{
    "2007-07-04": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "249432": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.04.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00013234 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de PEDRO PAULO SÁ EARP, referente à locação de 04 (quatro) vagas de estacionamento de veículos automotores, no imóvel situado na Av. Marechal Deodoro, nº 88, Petrópolis/RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nDE 29.06.2007\r\n\r\nProcesso nº 2007.00023499 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de ELIAS FRANCISCO PARIZ JUNIOR, SÉRGIO MURILO SANTOS PARIZ, CARLOS RENATO SANTOS PARIZ e ELIANA ROSA PARIZ LEONARDO, referente à locação das salas 601, 606 e 610, do imóvel situado na Rua Ailton da Costa, nº 115, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nId: 249432"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "249433": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2007.00059610 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade do Decreto nº 26.210/06, do Município do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 249433"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "249434": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECON XXVIII) para o prosseguimento das atividades do curso de capacitação denominado “Programa de Técnicas de Gestão para Membros do Ministério Público”, que será realizado no dia 06 de julho de 2007, das 09h00 às 13h00, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370/9º andar.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA os ocupantes de cargos na Administração e os Coordenadores de CRAAIs e CAOPJs já inscritos no curso de capacitação denominado “Programa de Técnicas de Gestão para Membros do Ministério Público”, para o prosseguimento das atividades do referido curso, que será realizado no dia 06 de julho de 2007, das 09h00 às 13h00, no auditório do Edifício Sede do Ministério Público, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370/9º andar.\r\n\r\nId: 249434"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "249435": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de agosto próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 16 de julho de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de agosto de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 16 de julho de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/07\r\n\r\n16/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2007.\r\n\r\n02/07\r\n\r\n16/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2007.\r\n\r\n05/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de julho de 2007, na Intranet.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\n06/07\r\n\r\n28/09\r\n\r\nFérias de 2008\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n06/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\n27/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\n30/07\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 249435"
                    ],
                    "249436": [
                        "IA - Editais",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, faz saber aos interessados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral do aludido certame será realizada no dia 15 de julho de 2007, domingo, na Fundação Escola Superior da Defensoria do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, 314, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 07:30 e 09:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. A distribuição dos candidatos pelas salas de prova será objeto de oportuna publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 249436"
                    ],
                    "249437": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça dos XXVII e XXVIII Concursos para integrarem a Equipe de Fiscalização da prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral do referido certame, a realizar-se no dia 15 de julho de 2007, às 07:30 horas, na Fundação Escola Superior da Defensoria do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, 314, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nEstão dispensados de comparecimento os Promotores de Justiça que se encontram afastados de suas funções, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público, bem como os que se acham em gozo de férias e licenças, ou designados para oficiar nos plantões diurno e noturno, nos dias 14 e 15 de julho de 2007. \r\n\r\nDe acordo com o art. 122, II, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, estão impedidos de fiscalizar a referida prova os Promotores de Justiça que tenham, entre os candidatos inscritos, cônjuge, companheiro ou companheira, ou parente, consangüíneo ou afim, até o terceiro grau. Achando-se em qualquer dessas situações, o convocado deverá comunicar o seu impedimento, por escrito, ao Presidente da Comissão do Concurso, até o dia 11 de julho de 2007.\r\n\r\nA relação nominal dos convocados e dos respectivos locais de fiscalização será oportunamente publicada no Diário Oficial. \r\n\r\nId: 249437"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "249362": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 39ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 14 de junho.\r\n\r\nAos catorze dias de junho de dois mil e sete, às onze horas e trinta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua trigésima nona sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Aluisio Gama de Souza, José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 38ª sessão, de 12 de junho de 2007, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 1339 processos: 168 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 113 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 638 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 252 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 88 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 60 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato. O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu o Processo TCE n.º 200053-5/2001 (inspeção especial na Prefeitura de Itatiaia) - retirado o voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, mas retornada a vista ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, a fim de aprimorar a redação do voto. Devolveu com votos-revisores, destacados, os Processos TCE n.os 230690-1/2004, 230691-5/2004, 230692-9/2004, 230693-3/2004, 230694-7/2004, 230695-1/2004, 230696-5/2004, 230697-9/2004, 230698-3/2004, 230699-7/2004, 230700-2/2004 e 230701-6/2004 (termos aditivos da Prefeitura de Teresópolis), pelo conhecimento e arquivamento - com voto-relator da lavra do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco exarado na 33ª sessão, de 18 de maio de 2006, pelo não-conhecimento e aplicação de multa, vencendo por 4 a 2 o revisor, aderindo ao relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello -, 233536-6/2002, 233541-1/2002, 233542-5/2002, 233553-4/2002, 233554-8/2002, 233555-2/2002, 233556-6/2002 e 233780-9/2002(contratos da Prefeitura de Teresópolis), pelo registro e arquivamento - com voto-relator vencido da lavra do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco exarado na 35ª sessão, de 25 de maio de 2006, pela recusa do registro -, 231466-7/2000 (prestação de contas da Prefeitura de São José do Vale do Rio Preto), pela regularidade com quitação - retirado o voto-relator do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior -, 231936-0/2004 (inspeção ordinária na Câmara de Teresópolis), pelo sobrestamento, comunicação e determinação - com voto-relator vencido do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pelo sobrestamento, notificação pessoal, determinação e comunicação -, 205615-2/2005 e 204539-5/2005 (aposentadoria e pensão da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), pela recusa do registro e determinação - com voto-relator do Senhor Con selheiro Julio Lambertson Rabello pelo registro e determinação, vencendo o revisor por 4 a 2, aderindo ao relator o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior -; e 272795-7/2003 (aposentadoria da Prefeitura de Cachoeiras de Macacu), pelo registro da aposentadoria e recusa do registro da parcela de adicional de insalubridade - com voto relator vencido do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello pela recusa do registro e comunicação. Nos Processos TCE n.os 251806-1/2003, 251807-5/2003, 251808-9/2003, 251810-2/2003, 251811-6/2003, 251838-4/2003, 251839-8/2003, 251840-7/2003, 251841-1/2003, 251842-5/2003, 251843-9/2003, 251844-3/2003, 251845-7/2003, 251846-1/2003, 251847-5/2003, 251848-9/2003, 251849-3/2003, 251850-2/2003, 251851-6/2003, 251852-0/2003, 251853-4/2003, 251854-8/2003, 251855-2/2003, 251856-6/2003, 251857-0/2003, 251860-7/2003, 251861-1/2003, 251862-5/2003, 251863-9/2003, 251864-3/2003, 251865-7/2003, 251866-1/2003, 251867-5/2003, 251868-9/2003, 251869-3/2003, 251870-2/2003, 251871-6/2003, 251872-0/2003, 251873-4/2003, 251874-8/2003, 251875-2/2003, 251876-6/2003, 251877-0/2003, 251878-4/2003, 251879-8/2003, 251880-7/2003, 251881-1/2003, 251882-5/2003, 251884-3/2003, 251885-7/2003, 251886-1/2003, 251887-5/2003, 251888-9/2003, 251889-3/2003, 251890-2/2003, 251891-6/2003, 251892-0/2003, 251893-4/2003, 251894-8/2003, 251895-2/2003, 251896-6/2003, 251897-0/2003, 251898-4/2003, 251899-8/2003, 251900-3/2003, 251901-7/2003, 251902-1/2003, 251903-5/2003, 251904-9/2003, 251905-3/2003, 251906-7/2003, 251907-1/2003, 251908-5/2003, 251909-9/2003, 251910-8/2003, 251912-6/2003, 251913-0/2003, 251914-4/2003, 251915-8/2003, 251916-2/2003, 251917-6/2003, 251918-0/2003, 251919-4/2003, 251920-3/2003, 251921-7/2003, 251922-1/2003, 251923-5/2003, 251924-9/2003, 251925-3/2003, 251926-7/2003, 251927-1/2003, 251928-5/2003, 251929-9/2003, 251930-8/2003, 251931-2/2003, 251932-6/2003, 251933-0/2003, 251934-4/2003, 251935-8/2003, 251936-2/2003, 251937-6/2003, 251938-0/2003, 251939-4/2003, 251940-3/2003, 251941-7/2003, 251942-1/2003, 251943-5/2003, 251809-3/2003 e 251883-9/2003 (contratos da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), com voto-relator pela aplicação de multa, notificação e determinação, o valor da sanção foi retificado para 2000 Ufir, por sugestão do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa devolveu com votos-revisores, destacados, os Processos TCE n.os 209093-8/2006 (recurso de reconsideração em inspeção ordinária na Câmara de Barra do Piraí), pelo conhecimento e provimento - com voto-relator do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar pelo não-conhecimento, comunicação, determinação e encaminhamento, sagrando-se vencedor o revisor por 4 a 2, aderindo ao relator o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello -, 270945-6/2001 (ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Niterói), pelo conhecimento e arquivamento - retirado o voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader -, e 250330-4/99 (aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) - com voto-relator do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello com o mesmo item, mas discordando quanto ao entendimento dos efeitos do termo de ajustamento de conduta efetuado entre a Prefeitura de Campos dos Goytacazes e o Ministério Público Estadual, com o fim de preservar a constitucionalidade de enquadramentos ou aproveitamentos sem concurso público posteriores à Constituição da República de 1988, tendo devolvido também o processo, sem voto-revisor, o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Conselheiro-revisor citou variada jurisprudência e doutrina para sustentar que o referido termo extrapolava seu escopo, limitado pelo interesse público, preconizando a nulidade do ato, que, além disso, invadia competência do Tribunal de Contas. Discordou do entendimento o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, que citou inspeção especial na Prefeitura daquele município, Processo TCE nº 205464-6/99, que avaliara os beneficiários do disposto no artigo 6º da Lei Municipal n.º 4.890/89, chegando à conclusão de que eram legais os enquadramentos dos servidores que já exerciam, anteriormente à CR-88, as funções atribuídas ao cargo que passaram a ocupar. Ao final dos debates, solicitou vista o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE n.º 211507-1/2004. Nos Processos TCE n.os 105438-8/96 e 104776-3/97 (recursos de reconsideração em aposentadorias do Tribunal de Alçada Criminal), com voto-relator pela recepção das peças como recursos de reconsideração, conhecimento, não-provimento e comunicação, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior observando que nos processos originais mantinha ponto divergente da maioria, a qual acompanhava no julgamento do recurso, mas ressalvando seu ponto de vista, fazendo-o igualmente no Processo TCE n.º 204649-6/2005 (pensão da Prefeitura de Campos dos Goytacazes), com voto-relator pela recusa do registro, comunicação e determinação, observando que manifestara voto-revisor vencido pelo registro, por considerar que o enquadramento do servidor fora devidamente ratificado através do termo de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a Prefeitura de Campos dos Goytacazes e convalidado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, salientando que em nada modificara seu posicionamento - neste caso, porém, não havendo sentido repeti-lo. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello solicitou vista do Processo TCE n.º 232982-3/99 (recurso de reconsideração em aposentadoria da Prefeitura de Duque de Caxias). O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu com voto-revisor pela ilegalidade, aplicação de multa, comunicação e expedição de ofício o Processo TCE n.º 200242-4/2004 (Edital por Concorrência Pública n.º 1/2004 da Prefeitura de Laje do Muriaé) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que votou pela anexação e encaminhamento, voto vencedor por 5 a 1. No Processo TCE n.º 113613-0/92 (aposentadoria da SEE), com voto-relator pelo registro, manifestou declaração de voto o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, ressalvando que para a contagem de tempo de serviço de professor em aposentadorias efetivadas até agosto de 1992 deve reportar-se à época em que as funções foram exercidas. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa manifestou impedimento no Processo TCE n.º 203655-2/2007. Ao final dos trabalhos, a Presidência parabenizou o servidor Paulo Cesar Fulgencio pelo lançamento do livro Vade Mecum, com verbetes das áreas de conhecimento afeitas ao trabalho desta Corte, que contava com esclarecedores prefácio e introdução da lavra respectivamente do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa e de seu assessor, Horácio de Almeida Amaral. Concluindo, repudiou com veemência a matéria “Virando a página”, da lavra do ex-chefe de gabinete do governo do Estado Fernando Peregrino, publicada no Jornal do Brasil de 5 de junho de 2007, que atribuíra ao Presidente desta Corte manifestação em sessão plenária de 30 de maio de 2007. Assim, enviara ao periódico pedido de retratação, publicado em 6 de junho de 2007, já que não cabe à Presidência qualquer avaliação do mérito e oportunidade do que fora publicado na matéria, causando-lhe preocupação, no entanto, os transtornos que a publicidade deste equívoco poderia causar, caso não ocorrer a indispensável retratação. Às treze horas e trinta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100177-4/2006 (01/600651/04) - Interessado: REGINA LÚCIA PEREIRA DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100222-7/2007 (03/11200408/06) - Interessado: CARLOS ALVES DE ASSIS FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100235-4/2007 (03/3910037/06) - Interessado: MARIA LEDA PINHO PINHEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100249-5/2007 (03/10102268/05) - Interessado: JAILDA DE FIGUEIREDO CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100254-0/2007 (03/1720293/05) - Interessado: ZORAIDE RIBEIRO GOMES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100264-5/2007 (03/1720327/05) - Interessado: MARISILVIA LÚCIA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100266-3/2007 (03/10001581/05) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA LOPES PASSOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100272-2/2007 (03/1730471/05) - Interessado: MAGALY CORREA BARRETO FLORIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100275-4/2007 (03/810547/06) - Interessado: ANA MARIA MARTINS MATHEUS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100286-3/2007 (03/200629/06) - Interessado: ELEONORA GRAZINA MONTEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100293-6/2007 (03/1730217/03) - Interessado: MARIA CONSOLAÇÃO GONÇALVES DE BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100295-4/2007 (03/1310761/05) - Interessado: TEREZINHA CÉLIA NOGUEIRA MOTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100313-2/2007 (03/10600367/06) - Interessado: ROSELI GARCIA DE BRITO LOURENÇO SERRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100314-6/2007 (03/202371/04) - Interessado: LEDA PUELL DE AGUIAR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100333-2/2007 (03/10204053/04) - Interessado: SONIA MARIA AFONSO DE BORBOREMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100339-6/2007 (03/11201220/03) - Interessado: MARIA LUIZA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100345-5/2007 (03/202296/05) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100355-0/2007 (03/2810116/05) - Interessado: ELZA MARTINS LESSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100359-6/2007 (03/10002067/06) - Interessado: LUIZA RIBAMAR DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100363-7/2007 (03/10700594/05) - Interessado: TERESINHA MARQUES SIMÕES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100370-0/2007 (03/10000115/06) - Interessado: MARIA LÚCIA ROSA HERMIDA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100371-4/2007 (03/15406/95) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100435-6/2007 (01/603031/00) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA M. DOS SANTOS PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100542-5/2007 (09/5732592/06) - Interessado: SAID PINTO MACHADO JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100563-9/2007 (09/512502/04) - Interessado: JOÃO ANTONIO MATHEUS GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100680-4/1999 (03/5801157/95) - Interessado: WALDEMAR PEDRO ANTONIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100733-6/2007 (03/4810072/03) - Interessado: SYLVIA LÚCIA EURICH SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100735-4/2007 (03/1701029/96) - Interessado: INA AMARAL LIMA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100736-8/2007 (03/800667/95) - Interessado: DORCAS SANTOS DIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100738-6/2007 (03/10100905/05) - Interessado: GLÓRIA MARIA VASCONCELOS DA MOTA E SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100739-0/2007 (03/1730597/05) - Interessado: ANGELA MARIA OLIVEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100757-2/2007 (03/1002215/04) - Interessado: JUSSARA ESTEVAM VENTURA DAS NENES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100794-0/2007 (03/4110478/03) - Interessado: ENEIDA DA SILVA VELASCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100795-4/2007 (03/3610592/05) - Interessado: ILMA MARINS SOARES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100796-8/2007 (03/200625/06) - Interessado: EVANDRO NEVES DA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100832-8/2007 (03/10204169/04) - Interessado: SONIA MARIA SOARES FERNANDES BRANCO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100843-7/2007 (03/1701542/96) - Interessado: MARLISE CRESPO FERNANDES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100868-7/2007 (03/4210015/06) - Interessado: CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100902-9/2007 (03/1730499/05) - Interessado: MARCIO ALMEIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100905-1/2007 (03/8610566/05) - Interessado: NEIDE SENA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100912-4/2007 (03/1720378/04) - Interessado: ELISABETH RODRIGUES DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100916-0/2007 (03/10500610/03) - Interessado: MARIA DA GLÓRIA QUEIROZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100926-5/2007 (03/1810097/97) - Interessado: GREDIS DA SILVA OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100931-0/2007 (03/203739/04) - Interessado: REGINA NOHRA SIMÕES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100938-8/2007 (03/1730094/99) - Interessado: DIONEA MARIA SILVA DE SIQUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100950-6/2007 (03/4100143/96) - Interessado: REGINA COELI BRAGA PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100953-8/2007 (03/9500029/05) - Interessado: MARIA DAS NEVES SILVA GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100978-8/2007 (03/10000786/06) - Interessado: NILVA RIBEIRO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100980-1/2007 (03/11200485/06) - Interessado: JOSÉ VALTON DE SOUZA AMORIM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100990-6/2007 (03/3310126/99) - Interessado: ANGELA DE LOURDES M. SEIXAS SARTÓRIO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100991-0/2007 (03/810233/99) - Interessado: NILZA ROSA DE AQUINO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101015-9/2007 (03/10203763/03) - Interessado: NEILA MARIA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101020-4/2007 (03/1210197/99) - Interessado: MARIA JOSÉ PIRES DE BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101677-3/2007 (09/00652502/06) - Interessado: SERGIO DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102017-2/2006 (2550/03) - Interessado: VALDEMIR DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103012-7/2005 (03/5701127/96) - Interessado: SILENE DE AZEVEDO MARTINS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104235-8/2005 (01/601198/92) - Interessado: PAULO ALVES VIANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104445-7/2006 (03/6600016/96) - Interessado: UMBELINA ROCHA CAETANO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104776-3/1997 (812/97) - Interessado: CARLOS ALBERTO PINTO DE SOUZA - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105438-8/1996 (652/96) - Interessado: EDILSON BURGOS FALCÃO - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105511-5/2004 (03/203274/01) - Interessado: VERA LÚCIA FERNANDES TEIXEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107363-4/2006 (06/900095/99) - Interessado: JOÃO LUIZ DE SOUSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107436-7/2006 (08/203266/05) - Interessado: MARIA DE LOURDES BORGES DE MATTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107533-1/2001 (01/600282/96) - Interessado: LUCIANO REGIO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107952-1/1984 (08/517456/65) - Interessado: ROBERTO GERALDO SIMONARD SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109123-4/2005 (48320/03) - Interessado: JOZIAS FERRARO DA LUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109376-1/2004 (09/9602537/04) - Interessado: ILMAR DE MELO PESSANHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109483-4/2006 (03/8700257/95) - Interessado: MARIA JANETTE DE VASCONCELLOS THEODOSIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109737-3/2001 (01/603491/00) - Interessado: MARIA ANGÉLICA SOUZA AMARAL SCOFANO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110300-5/2006 (01/600560/05) - Interessado: LUIZ PEREIRA DE SOUZA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111125-0/2006 (03/7410068/99) - Interessado: MARIA HELENA LOUZADA RAPOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111146-4/2006 (03/2310900/05) - Interessado: ANA LÚCIA ZOFFOLI QUINTANILHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111260-6/2006 (03/2810054/03) - Interessado: NORMA DE SOUSA CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111351-1/2006 (03/10202728/05) - Interessado: DILSON RODRIGUES MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111443-0/2006 (03/7910099/03) - Interessado: ELZA MARIA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111445-8/2006 (03/2110078/03) - Interessado: ADEMILDES RIBEIRO AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112030-6/2006 (03/810925/03) - Interessado: LEDA DRUMOND RANGEL CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112139-8/2006 (01/601014/05) - Interessado: JOSÉ CARLOS SOARES MOURO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112199-8/2006 (03/10201052/02) - Interessado: SHEILA MUNIZ REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112236-2/2006 (03/812010/05) - Interessado: ROMILDA RODRIGUES PAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112244-9/2006 (03/3610180/03) - Interessado: EUCILEA VIEIRA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112289-9/2006 (03/8610032/99) - Interessado: MARIA EZEQUIEL DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112320-9/2006 (03/1210123/03) - Interessado: VANDA FERREIRA CHIESSE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112364-5/2006 (03/11400469/00) - Interessado: ANTONIO PINHEIRO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112726-7/2006 (03/2610031/03) - Interessado: NOEMI COSENDEI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112730-8/2006 (03/4710005/03) - Interessado: IZABEL MARIA ALONSO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112909-1/2006 (01/603531/00) - Interessado: VERA LÚCIA PEREIRA VAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113613-0/1992 (03/7200156/91) - Interessado: LELIA AQUINO DE ALCANTARA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113785-8/2005 (01/601524/04) - Interessado: ROSANIA DOS SANTOS ARCANJO DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114040-5/2006 (08/603244/05) - Interessado: MARIA NAZARÉ ANTUNES FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114054-9/1994 (25/04892592/93) - Interessado: JOSÉ CARLOS FERREIRA LESSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114278-4/2006 (11/599/06) - Interessado: OSMARINA PAIS DA COSTA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114647-9/2006 (03/3610273/04) - Interessado: ARNALDO FERRAZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114680-1/2006 (03/10001560/06) - Interessado: OBED DA SILVA CAMPOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114688-3/2006 (03/201383/06) - Interessado: OLGARITA MONTEIRO HAGE - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114869-9/2006 (01/601024/95) - Interessado: CELSO DIAS DE ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114894-4/2006 (10820/03) - Interessado: ALFREDO GOMES DE FARIA JUNIOR - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114991-8/2006 (01/602318/05) - Interessado: MARGARIDA ALONSO STELLET - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115431-5/2001 (23/201075/99) - Interessado: TEREZINHA DE ASSIS CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115439-7/2006 (01/601075/05) - Interessado: RUBENS JOSÉ DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115459-7/2001 (01/601512/01) - Interessado: ARY SALDANHA DE LIMA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115530-7/2006 (03/4810013/05) - Interessado: ENILDE MARIA LEONS DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115534-3/2006 (03/10202059/05) - Interessado: LUCÉLIA LOPES DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115553-9/2006 (03/1610043/97) - Interessado: NELY IVAN CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115571-1/2006 (03/11203891/03) - Interessado: REJANE MOREIRA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115597-5/2006 (03/11201900/03) - Interessado: WILDNER BRILHANTE DE ALBUQUERQUE - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115617-1/2006 (01/3691/03) - Interessado: IRENE SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115786-8/1984 (01/011977/82) - Interessado: CONCEIÇÃO DA COSTA FIGUEIREDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116079-0/2006 - Interessado: EDUARDO PIMENTEL MENEZES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116170-0/2006 (01/602348/05) - Interessado: ELIANE DOMINGUES DOS REIS FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116191-4/2006 (01/601073/05) - Interessado: MARIA ALICE VILLELA DE CASTRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116232-4/2006 (01/600250/04) - Interessado: JESUS ANTONIO SONSINI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116267-9/2006 (207864/06) - Interessado: ROSANE MARIA DE PROENCA FERNANDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116607-1/2005 (03/811457/04) - Interessado: GENILTON GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118536-5/1994 (03/6900929/92) - Interessado: BEATRIZ NASCIMENTO SANT'ANNA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200213-9/2007 (4486/06) - Interessado: SELMA MORGADO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200282-9/1998 (545/97) - Interessado: MARIA FARIA MONÇÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200755-9/2003 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201010-0/1989 - Interessado: MARIO LUIZ DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201012-4/2004 (001/2002) - Interessado: MARIA TEREZA BATISTA TAMARA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201028-6/1997 (5125/96) - Interessado: NATANAEL DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202702-9/1996 (05/1458/96) - Interessado: BENJAMIN CORDEIRO HERDY - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202969-4/2007 (00013/07) - Interessado: NANCI MARIA PACHECO FARACO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203230-5/1992 (501/91) - Interessado: ARACACI DA SILVA CARDOSO - Votos: REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203306-9/2005 - Interessado: PAULO ROBERTO RAMOS LOBO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203512-2/2006 - Interessado: ADALGISA ELIANE OLEGÁRIO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203513-6/2006 - Interessado: VALQUIRIA DE CARVALHO ADÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203514-0/2006 - Interessado: VALDEIR JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203515-4/2006 - Interessado: VALDECY MATTOS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203516-8/2006 - Interessado: TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203517-2/2006 - Interessado: TEREZA CRISTINA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203518-6/2006 - Interessado: TEREZA ALVES DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203519-0/2006 - Interessado: CATILENE PINHEIRO DE SÁ - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203520-9/2006 - Interessado: HERBENIA MARIA LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203521-3/2006 - Interessado: HELOISA PEREIRA CARVALHO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203523-1/2006 - Interessado: YOLANDA DA SILVA ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203524-5/2006 - Interessado: VIVIANE SILVA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203525-9/2006 - Interessado: WANDERLEY FRANCISCO XAVIER - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203526-3/2006 - Interessado: VIVIANE SANT ANNA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203527-7/2006 - Interessado: VIVIANE DOS SANTOS MENDES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203528-1/2006 - Interessado: VIVIANE DE BARROS SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203529-5/2006 - Interessado: VIVIAN CRISTINA DE SOUZA DAS NEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203530-4/2006 - Interessado: VIRGINIA EDNA AVILA LUCIANO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203531-8/2006 - Interessado: VILMA VERMECERSCH FERNANDES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203532-2/2006 - Interessado: VILMA RIBEIRO PIMENTEL DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203533-6/2006 - Interessado: VERÔNICA MIGUEL FRANCISCA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203534-0/2006 - Interessado: VERA LÚCIA NEVES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203535-4/2006 - Interessado: VERA LÚCIA DE SOUZA XAVIER - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203536-8/2006 - Interessado: VANUSA RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203537-2/2006 - Interessado: VANESSA MENEZES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203539-0/2006 - Interessado: TATIANE CRISTINA TAGARRO DE ALCANTARA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203540-9/2006 - Interessado: TATIANA SOARES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203541-3/2006 - Interessado: TANIA REGINA BRAGA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203542-7/2006 - Interessado: SUELY VIEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203543-1/2006 - Interessado: SUELI SOARES ANDRADE PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203544-5/2006 - Interessado: SUELI PINHEIRO FÉLIX - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203545-9/2006 - Interessado: SONIA DA SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203546-3/2006 - Interessado: SOLANGE DA CRUZ CARDOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203547-7/2006 - Interessado: SOLANGE FARIA DA COSTA MARQUES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203548-1/2006 - Interessado: SIMONE DE SOUZA LIBERATO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203549-5/2006 - Interessado: SIMONE BEZERRA DOS SANTOS AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203550-4/2006 - Interessado: SIMONE AUGUSTA DOS ANJOS SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203551-8/2006 - Interessado: SILVANA DA CRUZ MARINS SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203552-2/2006 - Interessado: SEVERINO HENRIQUE DA SILVA FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203553-6/2006 - Interessado: SELMA DA CRUZ CARDOSO LISBOA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203554-0/2006 - Interessado: SELMA CRISTINA LAMA VIDAL - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203555-4/2006 - Interessado: SEBASTIANA LOPES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203556-8/2006 - Interessado: SARA MARIA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203557-2/2006 - Interessado: SANDRA REGINA DO NASCIMENTO COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203558-6/2006 - Interessado: SANDRA REGINA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203559-0/2006 - Interessado: SANDRA MARIA MENDES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203560-9/2006 - Interessado: SANDRA MARIA GOMES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203561-3/2006 - Interessado: SANDRA CRISTINA RAMOS FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203562-7/2006 - Interessado: ROSENI BACARINI PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203563-1/2006 - Interessado: ROSE MARA BRAZ DA SILVA ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203564-5/2006 - Interessado: ROSANGELA MARANHOS DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203565-9/2006 - Interessado: ROSANA DA CONCEIÇÃO NEPOMUCEMO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203566-3/2006 - Interessado: ROSANA CRISTINA CARNAVAL - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203567-7/2006 - Interessado: RONILDO VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203569-5/2006 - Interessado: RÔMULO DOMINGOS TENORIO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203570-4/2006 - Interessado: ROMILDA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203571-8/2006 - Interessado: ROMENIA MARIA LOPES DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203572-2/2006 - Interessado: ROBERTA PEREIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203573-6/2006 - Interessado: ROBERTA DE SOUZA LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203574-0/2006 - Interessado: RITA DE CASSIA SOUZA DAS NEVES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203575-4/2006 - Interessado: RITA DE CASSIA OLIVEIRA CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203577-2/2006 - Interessado: RENILDA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203578-6/2006 - Interessado: RENATA RODRIGUES GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203579-0/2006 - Interessado: RENATA NASCIMENTO PIQUET - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203580-9/2006 - Interessado: RENATA CUTIS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203581-3/2006 - Interessado: RAQUEL QUEIROZ NICODEMUS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203582-7/2006 - Interessado: RAQUEL DA SILVA MATTA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203583-1/2006 - Interessado: PRISCILA MOREIRA DE MATOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203598-6/2006 - Interessado: MARTA MATIAS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203600-5/2006 - Interessado: MARLUCE DA SILVA AVILA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203601-9/2006 - Interessado: MARLI PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203604-1/2006 - Interessado: MARLI COSTA PEÇANHA MARINS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203605-5/2006 - Interessado: MARLENE BAIENSE CORREA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203608-7/2006 - Interessado: MARINA DIOGO BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203609-1/2006 - Interessado: MARILZA DA GLÓRIA PAULO DE AZEVEDO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203611-4/2006 - Interessado: MARICELIA BARBOSA GOMES SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203612-8/2006 - Interessado: MARIA TANIA ALBUQUERQUE DA SILVA MATTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203613-2/2006 - Interessado: MARIA OSMARINA DE ABREU - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203614-6/2006 - Interessado: MARIA NAZARÉ DE JESUS CARDOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203615-0/2006 - Interessado: MARIA MERCEDES FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203617-8/2006 - Interessado: MARIA LUCINEIDE DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203618-2/2006 - Interessado: MARIA LÚCIA SOARES BELO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203619-6/2006 - Interessado: MARIA JOSÉ SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203620-5/2006 - Interessado: MARIA JOSÉ RAMALHO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203622-3/2006 - Interessado: MARIA JOSÉ CONCEIÇÃO SOARES DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203623-7/2006 - Interessado: MARIA JOSÉ ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203624-1/2006 - Interessado: MARIA IZABEL LUNS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203625-5/2006 - Interessado: MARIA INÊS DA SILVA FRANÇA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203626-9/2006 - Interessado: MARIA HELENA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203627-3/2006 - Interessado: MARIA HELENA BARBOSA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203628-7/2006 - Interessado: MARIA HELENA ALVES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203629-1/2006 - Interessado: MARIA EVANILDA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203630-0/2006 - Interessado: MARIA EDIR BATALHA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203631-4/2006 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203632-8/2006 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE MORAES FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203633-2/2006 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA LUZ BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203634-6/2006 - Interessado: MARIA DA NATIVIDADE NUNES VARGAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203635-0/2006 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA DA S. SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203636-4/2006 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203637-8/2006 - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA MAGALHÃES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203638-2/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA SANTANA COELHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203639-6/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203640-5/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203641-9/2006 - Interessado: MARIA ANUNCIADA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203642-3/2006 - Interessado: MARGARIDA DIAS FERREIRA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203643-7/2006 - Interessado: MARGARETH DA CRUZ MARINS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203644-1/2006 - Interessado: MARCONDES GERVASIO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203650-0/2006 - Interessado: JANETE BARBOSA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203651-4/2006 - Interessado: JANAINA SOARES DE SOUZA RAMOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203652-8/2006 - Interessado: JANAI FONSECA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203654-6/2006 - Interessado: JACQUELINE RIBEIRO RAPOSO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203656-4/2006 - Interessado: IZABEL CRISTINA SILVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203667-3/2006 - Interessado: IVANIA CAMPOS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203668-7/2006 - Interessado: MARCIA MARIA SIQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203669-1/2006 - Interessado: MARCELO TEIXEIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203670-0/2006 - Interessado: MAISA DO PRADO COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203672-8/2006 - Interessado: LUSIANE DE ARAÚJO SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203674-6/2006 - Interessado: LUCILENE CÂNDIDO BENEDITO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203675-0/2006 - Interessado: LUCIENE DE SANTANNA PORTO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203677-8/2006 - Interessado: LUCIANA SABINA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203679-6/2006 - Interessado: LUCIANA DA SILVA MOURA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203680-5/2006 - Interessado: LÚCIA HELENA CLARA MATIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203682-3/2006 - Interessado: LOIDE LAURIDES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203685-5/2006 - Interessado: LINDSAY BATISTA DE MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203686-9/2006 - Interessado: LINDOMAR SOUZA DE PAULA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203687-3/2006 - Interessado: LILIANA SILVA DE LIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203690-0/2006 - Interessado: LIANE RIBEIRO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203691-4/2006 - Interessado: LEOVIGILDO MORAES PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203693-2/2006 - Interessado: LENIR DA ROSA OLIVEIRA MORAES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203694-6/2006 - Interessado: LEILA DE FÁTIMA SILVA VELOZO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203695-0/2006 - Interessado: LEILA DE FÁTIMA ALVES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203696-4/2006 - Interessado: KATIA REGINA SILVA DE MORAES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203697-8/2006 - Interessado: KARLA CRISTINA DE ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203698-2/2006 - Interessado: KATIA LOPES GERMANO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203699-6/2006 - Interessado: JOSÉ ROBERTO PINTO VALLE - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203700-1/2006 - Interessado: JORGINA DA COSTA BATISTA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203703-3/2006 - Interessado: JOELMA MOURELHE DE CARVALHO CÂNDIDO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203704-7/2006 - Interessado: ISANETE RIBEIRO CASSIMIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203712-4/2006 - Interessado: IRANI NOGUEIRA RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203714-2/2006 - Interessado: ILZA GLAUCIA VIANA DE CASTRO LIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203716-0/2006 - Interessado: HERCILIA SEIXAS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203718-8/2006 - Interessado: GLÓRIA DIOGO BARBOSA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203719-2/2006 - Interessado: GISELE GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203720-1/2006 - Interessado: GISELE DA GLÓRIA PAULO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203721-5/2006 - Interessado: GILVAN DE ALMEIDA SANT ANNA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203722-9/2006 - Interessado: FRANCISCO MOREIRA NETO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203723-3/2006 - Interessado: FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203724-7/2006 - Interessado: FLAVIA DE BARROS SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203725-1/2006 - Interessado: FERNANDA LIMA DA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203726-5/2006 - Interessado: JOANNA BARCELLOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203727-9/2006 - Interessado: JOANA DARC DA CONCEIÇÃO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203728-3/2006 - Interessado: JOANA CRISTINA CARNEIRO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203729-7/2006 - Interessado: JESSONITA MARIA MENDES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203730-6/2006 - Interessado: JEANE CLEIDE SILVA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203731-0/2006 - Interessado: JAQUELINE MOREIRA GABRIEL - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203732-4/2006 - Interessado: JANETE DA SILVA MARTINS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203733-8/2006 - Interessado: CLEIA MARIA CORDEIRO ARAÚJO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203734-2/2006 - Interessado: CLAUDYLENE CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203735-6/2006 - Interessado: CLAUDIA TATIANE COSTA PIO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203736-0/2006 - Interessado: DANIELE CRISTINA MARTINS CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203737-4/2006 - Interessado: DANIELE BARROS DE LIMA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203863-9/2006 (025/99) - Interessado: TIAGO FÉLIX SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204046-0/2006 - Interessado: DAMIANA DE ARAÚJO POUBEL - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204048-8/2006 - Interessado: CRISTIANE DO NASCIMENTO GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204050-1/2006 - Interessado: CLEIDE JANE ROCHA CONTE - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204052-9/2006 - Interessado: DILZE MIRIAN PASSOS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204054-7/2006 - Interessado: DENISE PALMEIRA ESTEPHANELE - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204062-4/2006 - Interessado: DENISE ALVES DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204066-0/2006 - Interessado: DEISE LUCI DOS SANTOS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204067-4/2006 - Interessado: DEISE LILIAN PASSOS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204068-8/2006 - Interessado: DEBORA REGINA CLEMENTE SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204069-2/2006 - Interessado: DAYSE PORTO LIMEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204070-1/2006 - Interessado: DAYANE DA SILVA BRITO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204071-5/2006 - Interessado: DANIELLE ORTEGA MORAES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204073-3/2006 - Interessado: DANIELE REGINA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204075-1/2006 - Interessado: DANIELE LUANA DE OLIVEIRA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204078-3/2006 - Interessado: FABIANA RODRIGUES DE BARROS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204080-6/2006 - Interessado: FABIANA OLIVEIRA DE ALEXANDRE - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204082-4/2006 - Interessado: FABIANA DE SOUZA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204085-6/2006 - Interessado: ESTER DE LIMA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204087-4/2006 - Interessado: ESTER CRISTINA BRAGA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204088-8/2006 - Interessado: EMILIA CLARA DE FIGUEIREDO MOREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204090-1/2006 - Interessado: ELIZETE DA CRUZ MARINS SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204093-3/2006 - Interessado: ELIZABETH SEIXAS DA CUNHA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204096-5/2006 - Interessado: ELIZABETH DA CRUZ MARINS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204100-2/2006 - Interessado: ELISABETH FERNANDES RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204115-7/2006 - Interessado: ELIETE LUCIANA PINTO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204117-5/2006 - Interessado: EDVAR RIBEIRO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204118-9/2006 - Interessado: EDLA BARRETO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204119-3/2006 - Interessado: EDILIA BARRETO DA SILVA LIMEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204120-2/2006 - Interessado: DORALICE CORREA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204121-6/2006 - Interessado: CLAUDIA REGINA BARROS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204122-0/2006 - Interessado: CLAUDIA MARIA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204123-4/2006 - Interessado: CLAUDIA DE SÁ FEITOZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204124-8/2006 - Interessado: CLAUDETE REGINA BARRETO MOURA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204125-2/2006 - Interessado: CLAUDENIZE CONCEIÇÃO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204126-6/2006 - Interessado: CLARICE DA SILVA DE SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204127-0/2006 - Interessado: CIRLENE PAULA MALAQUIAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204129-8/2006 - Interessado: CECILIA DE SOUZA FERREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204130-7/2006 - Interessado: CARLOS ALBERTO DA CRUZ MARINS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204132-5/2006 - Interessado: CARLA CÂNDIDO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204133-9/2006 - Interessado: BIANCA DOS SANTOS RODRIGUES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204135-7/2006 - Interessado: BIANCA DA SILVA PEDRONI - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204136-1/2006 - Interessado: BEATRIZ BARBOZA MELGACO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204137-5/2006 - Interessado: ATELEIA JANUÁRIO SILVA SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204138-9/2006 - Interessado: ARLETE DO NASCIMENTO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204139-3/2006 - Interessado: ANGELA MARIA SILVA DE ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204140-2/2006 - Interessado: ANGELA ALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204141-6/2006 - Interessado: ANDREA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204143-4/2006 - Interessado: ANDRÉ LUIZ DA CRUZ MARINS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204144-8/2006 - Interessado: ANA PAULA SANTOS DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204145-2/2006 - Interessado: ANA PAULA GOIS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204147-0/2006 - Interessado: ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204148-4/2006 - Interessado: ANA PAULA D. TARSO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204149-8/2006 - Interessado: ANA LÚCIA MARINHO LEITE - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204150-7/2006 - Interessado: ANA LÚCIA DINIZ DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204151-1/2006 - Interessado: ANA KATIA LIMA DOS REIS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204152-5/2006 - Interessado: ANA CRISTINA SILVESTRE DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204153-9/2006 - Interessado: ANA AVELINO DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204154-3/2006 - Interessado: ALVANIR REGINA GONÇALVES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204155-7/2006 - Interessado: ALINE MARQUES DOS SANTOS GODOY - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204156-1/2006 - Interessado: ALEXSANDRA DA COSTA ANDRADE - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204157-5/2006 - Interessado: ALESSANDRA DOS SANTOS MELO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204158-9/2006 - Interessado: ALCINEIA GOMES DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204159-3/2006 - Interessado: ADRIANA DOS SANTOS CHAGAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204160-2/2006 - Interessado: ADRIANA ARAÚJO DE MARIA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204161-6/2006 - Interessado: ADEMIR FERNANDES DA ROCHA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204485-0/2006 - Interessado: PRISCILA DOMINGOS DE MATOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204486-4/2006 - Interessado: PENHA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204506-0/2006 - Interessado: PATRICIA PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204507-4/2006 - Interessado: PATRICIA CARVALHO OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204510-1/2006 - Interessado: PATRICIA CAEIRO LEITE LOPES - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204512-9/2006 - Interessado: ORMEZINDA RODRIGUES DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204514-7/2006 - Interessado: NILZABETH GOUDARD DE FREITAS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204517-9/2006 - Interessado: NILZA MARIA PINHEIRO DE SÁ - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204520-6/2006 - Interessado: NICOLINA GONÇALVES DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204522-4/2006 - Interessado: NEUZA MARIA MATOLA DA CRUZ - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204524-2/2006 - Interessado: NELSON GREGÓRIO THOMÉ FILHO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204526-0/2006 - Interessado: NEIVA APARECIDA DA SILVA SOUZA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204527-4/2006 - Interessado: NATALIA XAVIER RIOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204528-8/2006 - Interessado: MONIQUE FARIA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204529-2/2006 - Interessado: MISSILENE BRAGA DAMASCENO - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204533-3/2006 - Interessado: MIRIAM JUSTINO DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204535-1/2006 - Interessado: MARTA VERGINIA SILVA COSTA - Votos: REGISTRO IN CASU, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204539-5/2005 (07091/03) - Interessado: MARLI ALVES DA COSTA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204649-6/2005 (02316/03) - Interessado: MAGALI GONÇALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205092-6/2006 (824/05) - Interessado: ANDREIA SATLER ANDRADE CYRINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205615-2/2005 (08357/02) - Interessado: SEBASTIÃO LIMA DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205823-4/1998 (0205/98) - Interessados: RUTH CRISTINA COUTINHO HENRIQUES DE LIMA REBELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206806-0/2005 (013/05) - Interessado: SEBASTIANA DINIZ SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207031-9/1994 (6107/94) - Interessado: CLARA GAMBI DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208400-8/2006 (000223/05) - Interessado: CILDA DIAS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208955-1/2005 (6463/2004) - Interessado: LÚCIA SANTOS REIS MATHEUS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209093-8/2006 - Interessado: MAÉRCIO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DA MULTA \r\n\r\nProcesso TCE nº 209515-3/1996 (11966/95) - Interessados: NEIDE APARECIDA ZAMBRONI MAIA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210034-1/2001 (029/97) - Interessado: MARIA DULCE DE OLIVEIRA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210864-9/1995 (05/0305/95) - Interessado: EURIDICE MARTINS DE AZEVEDO DANTAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212315-3/2004 - Interessado: MATHEUS BATISTA DE BRITTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213136-6/2006 (3832/05) - Interessado: MARIA HELENA DE APARECIDA CARVALHO SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214123-6/2006 - Interessado: ISABELA RIBEIRO VALADARES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214138-1/2006 (310/2482/05) - Interessados: MARLENE ANDRÉ, ANTONIA IZABEL DE MENDONÇA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214487-8/2005 (370/04) - Interessado: ALBENES DA CRUZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215174-2/2006 (0882/06) - Interessado: ZÉLIA MARIA REIGOTO QUEIROZ - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216037-3/2005 (965/04) - Interessado: IRECE FREDIMAN COUTINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217628-7/2006 - Interessado: VANIA CORREIA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218785-8/2006 (038/06) - Interessado: MARIA JOSÉ PINTO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220026-6/2001 (4368/2000) - Interessado: MARIA APARECIDA FRAZÃO NUNES PRESTES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, REGISTRO IN CASU, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220971-7/2002 (1932/2002) - Interessado: CARMOSINA FRANCISCA DAS NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224570-5/2006 (0936/00) - Interessado: MARIA JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225179-4/2006 (0144/06) - Interessado: COARACY PIMENTEL GOMES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226219-7/2006 - Interessado: ADRIANO MENDES CREPALDI - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226220-6/2006 - Interessado: ALAN GUILHERME FERREIRA NUNES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226221-0/2006 - Interessado: DANIELE PEREIRA DE SOUZA BARROS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226222-4/2006 - Interessado: CIRLENE BARBOSA HUGUENIN TAVARES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226223-8/2006 - Interessado: BÁRBARA CAROLINA DA SILVA RODRIGUES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226224-2/2006 - Interessado: ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226225-6/2006 - Interessado: ANDERSON FELLIPE DE ALENCAR GONÇALVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226226-0/2006 - Interessado: ANDERSON BATISTA DIAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226227-4/2006 - Interessado: ANDERSON LIMA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226229-2/2006 - Interessado: ANA LÚCIA ZANON CORREA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226230-1/2006 - Interessado: ANA CRISTINA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226231-5/2006 - Interessado: AMÉRICO MOREIRA DE LIMA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226235-1/2006 - Interessado: JUCIANE MARTINS SANTANA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226236-5/2006 - Interessado: JOYCE CRISTINA DA COSTA MENEZES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226237-9/2006 - Interessado: JOÃO FERREIRA DE MELO FILHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226238-3/2006 - Interessado: JEFERSON DOS SANTOS FERREIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226240-6/2006 - Interessado: JAIR GUILHERME ANSELMO DE SOUZA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226241-0/2006 - Interessado: ITAMAR MARINHO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226242-4/2006 - Interessado: HILDA REGINA SILVA JACUTINGA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226243-8/2006 - Interessado: FABRÍCIA TEIXEIRA DIAS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226244-2/2006 - Interessado: FÁBIO DANTAS GOULART - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226245-6/2006 - Interessado: ELISÂNGELA MACHADO DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226247-4/2006 - Interessado: ELIÉSIO LISBOA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226249-2/2006 - Interessado: ELIANA MACHADO DE ANDRADE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226251-5/2006 - Interessado: EDMILSON NASCIMENTO FREIRE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226254-7/2006 - Interessado: DENISE DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226255-1/2006 - Interessado: LUCIMAR JEREMIAS DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226256-5/2006 - Interessado: LEONARDO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226257-9/2006 - Interessado: LEANDRO ORCAY DE BARROS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226258-3/2006 - Interessado: VITOR CASTELLAR RAMALHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226259-7/2006 - Interessado: VILMA ANICETO DA SILVA ARAÚJO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226260-6/2006 - Interessado: VALDEREZ OLIVEIRA SANTOS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226261-0/2006 - Interessado: SORAYA DA SILVA ALMEIDA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226262-4/2006 - Interessado: SEVERINO ROSA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226263-8/2006 - Interessado: RUBENS LUIZ FONSECA HERMES DE MELO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226264-2/2006 - Interessado: ROSEMEIRE DE ALMEIDA RODRIGUES COUTINHO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226265-6/2006 - Interessado: REGINA DA PENHA SIGOLO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226266-0/2006 - Interessado: PATRICIA HELENA DE PAULA DONATO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226267-4/2006 - Interessado: PATRICIA MARIA DO CARMO DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226268-8/2006 - Interessado: MÔNICA FREITAS RIBEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226269-2/2006 - Interessado: MARCELO GUEDES MORAIS - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226270-1/2006 - Interessado: MARTA GONÇALVES DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226271-5/2006 - Interessado: MARIA BERNARDETE FERREIRA MACIEL - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226272-9/2006 - Interessado: MARCIA ANDREA GAIGHER MARQUES CABRAL - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226273-3/2006 - Interessado: LUCIMAR CHAVES CASTELLAR - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226904-4/2006 (132/06) - Interessado: TUPERY GONÇALVES MOURÃO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227610-2/2006 (052/06) - Interessado: ALCLAIR NAZARETH - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228033-5/2006 (310/001339/06) - Interessado: DULCE MENEZES GONZAGA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229933-6/2006 - Interessado: FILIPE FERREIRA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230004-0/2006 (004/06) - Interessado: WALTAIR ROSA DA SILVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230023-6/2006 - Interessado: NORBERTO ALVES - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230186-4/2006 (10700/05) - Interessado: NELI MARQUES DA CUNHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230188-2/2006 (84444/05) - Interessado: MARIAN DE ALMEIDA DE FREITAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230196-9/2006 (12985/02) - Interessado: FÁTIMA DAS GRAÇAS RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230202-4/2006 (000127/06) - Interessado: RENA VICTORINO DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230211-5/2006 (157/06) - Interessado: IDA DE SOUZA SILVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230563-6/2006 (787/06) - Interessado: MARIA MARTA GOMES BRAGA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230691-9/2006 (22718/03) - Interessado: MARCOS AURELIO VIANA DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231156-8/2002 - Interessados: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR, ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231157-2/2002 - Interessados: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR, ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231158-6/2002 - Interessado: - Votos: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR, ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231159-0/2002 - Interessado: - Votos: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR, ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231160-9/2002 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR, ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231161-3/2002 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR, ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231162-7/2002 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR, ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231163-1/2002 - Interessado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR, ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231406-3/2003 (34136/01) - Interessado: JOSANE SANTOS BRITO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231466-7/2000 - Interessados: IVO DA GAMA PIRES E GILMAR DOS SANTOS ESTEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231521-5/2006 (084/06) - Interessado: THAÍS GOUVÊA DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231566-5/2006 - Interessado: SABRINA ALVES DE FARIA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231886-3/2006 (200/3838/06) - Interessado: NILCIA DOS SANTOS COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232010-5/2002 - Interessado: ANA CLAUDIA DUARTE LIMA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232011-9/2002 - Interessado: VANDERLEIA MEDEIROS SAMPAIO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232012-3/2002 - Interessado: TANIA MARIA RODRIGUES BARBOSA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232013-7/2002 - Interessado: SIMONE DA SILVA CRUZ - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232014-1/2002 - Interessado: ROSEMARY FRANCISCO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232015-5/2002 - Interessado: MARCOS ANDRÉ ROCHA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232016-9/2002 - Interessado: MARIA DA PENHA SILVA DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232017-3/2002 - Interessado: EDNEIA CARVALHO BRANCO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232018-7/2002 - Interessado: DARCY DELMIRO FICHER SOBRINHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232704-6/2006 (310/86) - Interessado: ANTONIA PAULO MOREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232997-5/2006 (00212/06) - Interessado: VALEIRA VIANA DE FARIA BARROS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233380-1/2005 (6632/05) - Interessado: IDA PACHECO PORTELLA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233536-6/2002 - Interessado: ALTAIR CORREA SESSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233541-1/2002 - Interessado: LUIZ CARLOS DA SILVA BARBOSA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233542-5/2002 - Interessado: MARCIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233553-4/2002 - Interessado: ALESSANDRO CONCEIÇÃO DE SOUZA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233554-8/2002 - Interessado: MARCELO RONEY MACHADO DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233555-2/2002 - Interessado: SEBASTIÃO GONÇALVES DE MEDEIROS - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233556-6/2002 - Interessado: VALDECIR JOSÉ DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233658-8/2006 - Interessado: ADÃO DELGADO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233659-2/2006 - Interessado: MARISA ALMEIDA FRANCA DA ROCHA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233780-9/2002 - Interessado: PAULO HENRIQUE SANTOS ROCHA - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233884-7/2000 (2124/98) - Interessados: FLAVIA LISBOA GOULART, ELIZABETH LISBOA PUNGIRUM - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235610-8/2005 (07821/00) - Interessado: ARARY GOMES PEREIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236480-8/2005 (001947/03) - Interessado: JOSÉ CARLOS COELHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236600-0/2005 - Interessado: DEBORA SEVERINO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236601-4/2005 - Interessado: VERONICA DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236602-8/2005 - Interessado: NILZA PAES DE ANDRADE AZEVEDO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236603-2/2005 - Interessado: MARIA ELIZABETH DA SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237402-3/2005 (498/05) - Interessado: IONE LUDOF MAIOLINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250257-6/1999 (836/98) - Interessado: JORGE DOS SANTOS MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260186-0/2001 (12917/00) - Interessado: WALSY VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260426-6/2000 (110.412-7/99) - Interessado: HAILSON ALVES RAMALHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260788-2/2000 (7641/00) - Interessado: FRANCISCO DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272594-9/2002 (7990/99) - Interessado: REGINA HELENA BENTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272795-7/2003 (673/2003) - Interessado: ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO - Votos: REGISTRO, RECUSA DO REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100067-2/1997 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100164-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100524-3/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100555-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100904-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100935-4/2001 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101187-5/1997 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101353-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101639-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101661-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101671-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101690-5/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101700-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101829-9/1999 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102194-6/2006 - Voto: CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103019-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103614-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103757-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103952-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104625-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104867-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105037-2/1992 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105317-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105420-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105671-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105700-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106478-9/1998 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107006-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107833-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107834-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107890-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108753-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109015-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109388-4/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109453-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109653-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109750-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110814-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111477-1/2001 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112122-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112189-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112663-6/1991 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112785-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113425-8/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113661-4/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113962-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113963-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114150-7/1998 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114957-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115038-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115052-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115058-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115122-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115881-9/1995 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116175-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116204-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117912-5/2002 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200242-4/2004 - Votos: ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200519-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200567-5/1997 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200819-3/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201334-0/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201825-4/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202079-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202429-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202955-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203641-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203655-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203972-6/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204016-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204118-0/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204841-9/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204937-4/1998 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205418-6/2007 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205543-6/1993 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205845-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205846-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205847-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205848-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205849-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205850-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205851-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205852-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205853-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205854-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205855-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205856-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205857-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205858-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205860-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205861-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205862-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205863-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205864-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205865-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205866-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205867-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205868-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205869-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205870-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205871-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205872-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205873-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205874-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205875-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205878-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205879-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205880-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205881-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205882-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205883-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205884-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205885-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205886-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205888-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205889-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205890-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205892-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205893-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205894-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205895-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205896-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205897-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205898-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205899-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205900-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205901-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205902-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205903-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205904-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205905-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205907-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205908-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205909-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205910-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205912-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205913-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205914-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205915-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205916-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205918-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205919-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205920-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205921-9/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205922-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205923-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205925-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205928-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205930-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205931-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205934-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205935-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205936-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205937-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205938-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205939-6/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205942-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205943-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205945-5/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205947-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206097-4/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206999-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207923-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208134-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208136-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208138-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208140-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208142-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208144-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208145-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208148-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208150-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208152-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208153-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208155-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208156-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208160-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208161-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208162-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208164-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208165-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208166-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208168-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208169-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208171-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208172-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208174-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208175-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208176-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208177-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208178-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208179-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208181-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208183-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208184-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208185-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208186-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208187-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208189-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208190-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208192-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208194-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208195-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208196-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208198-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208200-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208202-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208203-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208206-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208208-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208210-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208213-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208214-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208216-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208218-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208219-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208221-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208222-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208223-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208225-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208226-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208227-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208228-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208229-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208230-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208231-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208232-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208233-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208234-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208235-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208236-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208237-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208238-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208239-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208241-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208243-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208245-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208247-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208249-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208251-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208253-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208255-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208258-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208279-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208280-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208281-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208282-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208284-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208285-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208286-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208287-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208288-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208289-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208290-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208291-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208292-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208293-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208294-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208295-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208296-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208298-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208299-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208300-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208301-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208302-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208303-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208304-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208305-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208306-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208307-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208308-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208309-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208310-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208311-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208312-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208313-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208314-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208316-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208317-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208318-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208320-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208321-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208322-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208325-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208326-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208329-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208330-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208331-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208333-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208335-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208339-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208343-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208345-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208357-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208358-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208378-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208380-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208381-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208382-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208383-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208385-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208386-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208387-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208389-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208390-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208391-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208392-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208393-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208394-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208395-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208396-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208397-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208398-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208399-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208401-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208403-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208405-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208406-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208407-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208410-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208411-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208412-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208413-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208415-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208418-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208422-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208425-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208426-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208427-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208428-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208430-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208431-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208433-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208433-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208434-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208434-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208436-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208437-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208437-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208438-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208439-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208439-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208441-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208441-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208442-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208443-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208444-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208446-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208447-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208448-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208449-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208450-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208451-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208452-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208453-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208454-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208455-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208456-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208457-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208458-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208459-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208460-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208461-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208462-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208477-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208479-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208505-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208506-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208507-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208508-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208509-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208510-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208511-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208512-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208513-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208514-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208515-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208516-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208517-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208518-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208519-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209027-6/1996 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209057-2/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210238-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210517-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210804-8/2003 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211014-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211016-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211304-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211445-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211570-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211597-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211600-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211604-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211605-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211606-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211607-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211608-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211609-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211691-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211699-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211992-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212012-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212014-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212016-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212017-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212094-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212094-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212095-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212184-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212476-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212501-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212754-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212821-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212835-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213055-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213552-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213606-3/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213633-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213763-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213853-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213912-0/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213935-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213966-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214022-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214039-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214041-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214047-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214048-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214052-3/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214055-5/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214056-9/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214064-6/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214066-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214067-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214075-5/2007 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214103-8/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214149-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214323-0/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214346-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214420-4/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214422-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214450-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214548-2/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214574-1/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216354-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216463-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216683-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216685-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216698-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216699-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216700-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216702-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216703-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216704-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216706-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216708-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216839-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216840-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219849-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220098-2/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220161-4/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220321-5/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220335-6/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220862-1/1999 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220919-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222032-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224077-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225070-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226130-5/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226131-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226132-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226354-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226367-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226369-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226371-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226373-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226374-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226376-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226377-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226378-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226379-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226380-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226381-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226382-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226663-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229076-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229078-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229079-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229080-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229081-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229082-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229083-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229084-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229085-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229087-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229088-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229090-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229091-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229092-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229093-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229094-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229095-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229096-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229097-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229098-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229099-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229100-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229101-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229102-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229103-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229105-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229106-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229107-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229108-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229109-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229110-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229111-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229121-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229122-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229123-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229124-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229125-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229126-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229127-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229129-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229131-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229132-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229133-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229134-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229135-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229136-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229137-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229138-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229139-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229140-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229141-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229142-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229143-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229144-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229145-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229146-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229147-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229148-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229262-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229540-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230006-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230018-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230048-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230227-4/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230607-8/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230690-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230691-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230692-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230693-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230694-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230695-1/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230696-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230697-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230698-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230699-7/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230700-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230701-6/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230787-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230788-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231029-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231055-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231256-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231257-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231258-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231259-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231260-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231261-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231262-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231263-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231265-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231266-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231267-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231268-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231269-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231271-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231273-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231275-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231276-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231277-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231278-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231279-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231280-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231281-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231282-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231283-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231285-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231286-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231287-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231288-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231289-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231291-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231292-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231293-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231294-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231295-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231296-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231298-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231299-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231300-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231301-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231302-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231303-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231304-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231305-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231306-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231307-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231308-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231309-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231310-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231318-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231319-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231320-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231321-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231322-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231323-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231324-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231325-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231327-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231328-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231329-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231330-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231331-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231333-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231334-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231335-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231336-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231337-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231338-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231339-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231340-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231341-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231342-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231343-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231344-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231345-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231346-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231347-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231348-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231349-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231350-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231351-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231352-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231353-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231354-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231355-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231357-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231358-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231359-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231360-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231361-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231362-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231363-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231364-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231365-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231366-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231367-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231368-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231369-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231370-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231371-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231372-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231373-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231374-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231375-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231376-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231377-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231378-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231379-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231380-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231381-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231382-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231383-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231384-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231385-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231386-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231387-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231388-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231389-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231390-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231391-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231392-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231393-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231394-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231395-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231396-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231397-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231398-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231399-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231400-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231401-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231402-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231404-9/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231405-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231406-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231563-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231564-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231565-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231936-0/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234004-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234050-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234336-7/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234567-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236478-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236606-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237569-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237570-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237571-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237572-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237574-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237575-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237576-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237577-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237578-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237579-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237580-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237581-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251188-6/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251806-1/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251807-5/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251808-9/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251809-3/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251810-2/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251811-6/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251838-4/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251839-8/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251840-7/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251841-1/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251842-5/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251843-9/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251844-3/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251845-7/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251846-1/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251847-5/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251848-9/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251849-3/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251850-2/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251851-6/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251852-0/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251853-4/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251854-8/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251855-2/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251856-6/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251857-0/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251860-7/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251861-1/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251862-5/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251863-9/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251864-3/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251865-7/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251866-1/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251867-5/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251868-9/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251869-3/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251870-2/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251871-6/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251872-0/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251873-4/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251874-8/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251875-2/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251876-6/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251877-0/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251878-4/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251879-8/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251880-7/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251881-1/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251882-5/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251883-9/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251884-3/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251885-7/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251886-1/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251887-5/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251888-9/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251889-3/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251890-2/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251891-6/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251892-0/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251893-4/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251894-8/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251895-2/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251896-6/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251897-0/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251898-4/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251899-8/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251900-3/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251901-7/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251902-1/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251903-5/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251904-9/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251905-3/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251906-7/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251907-1/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251908-5/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251909-9/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251910-8/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251912-6/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251913-0/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251914-4/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251915-8/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251916-2/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251917-6/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251918-0/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251919-4/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251920-3/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251921-7/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251922-1/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251923-5/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251924-9/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251925-3/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251926-7/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251927-1/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251928-5/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251929-9/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251930-8/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251931-2/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251932-6/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251933-0/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251934-4/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251935-8/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251936-2/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251937-6/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251938-0/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251939-4/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251940-3/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251941-7/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251942-1/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251943-5/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260664-2/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261231-8/2001 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270573-1/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270711-6/1999 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 270945-6/2001 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 14/06/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n205418-6/2007\r\n\r\nJOÃO VICENTE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n205845-9/2005\r\n\r\nPAULO CÉSAR DAMES PASSOS\r\n\r\n208477-9/2005\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n209515-3/1996\r\n\r\nDILVAN DE AGUIAR CÊH\r\n\r\n219849-5/2005\r\n\r\nJURANDIR BARBOSA DA PAIXÃO\r\n\r\n220026-6/2001\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n229076-2/2005\r\n\r\nPAULO CEZAR DAMES PASSOS\r\n\r\n231055-4/2005\r\n\r\nPÉRICLES FERREIRA OLIVIER DE PAULA\r\n\r\n234050-7/2006\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JUNIOR\r\n\r\n234050-7/2006\r\n\r\nMARIA DA PENHA DE SOUZA VELASCO\r\n\r\n234050-7/2006\r\n\r\nSONIA MARIA DE SOUZA TINOCO\r\n\r\n234050-7/2006\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n251806-1/2003\r\n\r\nSessão: 14/06/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nWALDECY FRAGA MACHADO\r\n\r\n205418-6/2007\r\n\r\nARNALDO FRANÇA VIANNA\r\n\r\n251806-1/2003\r\n\r\nMARIA CELINA MUNIZ BARRETO\r\n\r\n114150-7/1998\r\n\r\nId: 249362"
                    ],
                    "249363": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 550/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 114150-7/1998\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Maria Celina Muniz Barreto\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª igp\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da aposentadoria e fixação de proventos de Conceição de Maria Mendes Macedo.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Maria Celina Muniz Barreto foi notificada validamente pelo Tribunal, comprovado pelo Ofício PRS/SSE/NP nº 16693/2005 de 12 de agosto de 2005;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a responsável não adotou as medidas necessárias para o cumprimento do determinado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa pelo não-atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada à decisão do Tribunal;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 3000 (três mil) UFIR-RJ à Sra. Maria Celina Muniz Barreto, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelo não-atendimento à determinação desta Corte, devendo ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos estaduais no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte e comprovando seu recolhimento no prazo de 10 (dez) dias subseqüentes à data do recolhimento, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 167/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observando-se o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 39/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 249363"
                    ],
                    "249364": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 551/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 205418-6/2007\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Waldecy Fraga Machado\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio L. Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Horacio Medeiros\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CEE/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Edital de Concorrência nº 01/2007 da Prefeitura de Cachoeiras de Macacu, cujo objeto é a aquisição de combustíveis e lubrificantes pelo prazo de 12 meses e a estimativa orçamentária de R$ 1.098.024,36, estando a presente adiada sine die.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horacio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Waldecy Fraga Machado, Prefeito do Município de Cachoeiras de Macacu, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o não-atendimento da decisão plenária de 20.03.2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ ao Sr. Waldecy Fraga Machado, Prefeito do Município de Cachoeiras de Macacu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 39/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 249364"
                    ],
                    "249365": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 552/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 251806-1/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Arnaldo França Vianna\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Marcelo M. Evaristo da Silva\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos de contratação de trabalho por prazo determinado, celebrado pela Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONSIDERANDO os esclarecimentos apresentados pela 3ª IGP;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação da Secretaria-Geral de Controle Externo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do douto Ministério Público,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.000 UFIR-RJ, nesta data, ao Sr. Arnaldo França Vianna, nos termos do art. 63, inciso IV c/c os artigos 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades apontadas, que deverá ser recolhida aos cofres com recursos próprios no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a cobrança judicial da dívida.\r\n\r\n9. ATA Nº 39/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 14/06/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 249365"
                    ],
                    "248043": [
                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.282-0/2002\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. JOSÉ ARI FONTAINHA DA ROCHA, na qualidade de Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Petrópolis, no exercício de 22/04/1994 a 31/12/1996, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, a quantia correspondente à multa que lhe foi imputada, em Sessão Plenária de 07/11/2006, no valor de 1.500,0000 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.287-0/2005\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. CARLOS AUGUSTO BARBOSA, na qualidade de Sócio da Teorema 27 Comércio, Representações e Construtora Ltda, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 13/03/2007, no valor de 2.036,0100 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.685-5/2002\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. JOÃO BATISTA NUNES DA FONSECA, na qualidade de Sócio-Administrador da Mapa Construções Ltda, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 03/10/2006, no valor de 4.487,6600 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.924-7/2005\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. ARY JORGE SÃO PAIO DE AZEREDO, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 02/05/2006, no valor de 47.483,2480 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 116.926-5/2005\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. ARY JORGE SÃO PAIO DE AZEREDO, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 11/04/2006, no valor de 31.547,1720 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.511-7/2002\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. SÍLVIO MATTOS, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 17/10/2006, no valor de 1.179,8724 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.826-4/2002\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. LUIZ BARCELOS DE VASCONCELOS, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, a quantia correspondente à multa que lhe foi imputada, em Sessão Plenária de 12/12/2006, no valor de 2.000,0000 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.925-3/1999\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. AYRTON COSTA XAVIER, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos, a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 13/02/2007, no valor de 7.666,1600 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 248043"
                    ],
                    "248044": [
                        "IB - Edital de Notificação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.615-3/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado a Sra. VIRGÍNIA D'ÁVILA REZENDE CARVALHO, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 216.615-3/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, prolatado em sessão de 13/02/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.908-2/2001\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. IZAIAS LATERÇA, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 60 dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 240.908-2/2001, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Sergio Franklin Quintella, prolatado em sessão de 11/11/2003.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.800-3/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. SÉRGIO DOS REIS MUNIZ, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 229.800-3/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em sessão de 06/03/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.260-8/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. PAULO ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA, na qualidade de Secretário Municipal de Administração de Vassouras, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 218.260-8/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, prolatado em sessão de 13/02/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.780-1/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. JORGE IVANIR MOREIRA DE ANDRADE, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 221.780-1/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, prolatado em sessão de 13/02/2007.\r\n\r\nQuebra Quaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.888-7/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. CARLOS ALBERTO REIS QUEIROZ, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 110.888-7/2006, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello, prolatado em sessão de 27/02/2007.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.850-7/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado a Sra. LADISSÉA SALVINA DA SILVA, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 222.850-7/2005, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, prolatado em sessão de 07/11/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 241.000-9/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. CLEUBER SUYLKE SANCHES, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 241.000-9/2004, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em sessão de 05/12/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.865-4/2001\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. PAULO ROBERTO DE MEDEIROS GOMES, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 240.865-4/2001, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader, prolatado em sessão de 07/11/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.163-5/1998\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. MURILLO ALVES RIBEIRO, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 240.163-5/1998, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em sessão de 05/12/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 248044"
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                    "248045": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE COMUNICAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.586-6/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado a Sra. PAULA SILVEIRA RODRIGUES, na qualidade de Subsecretária Municipal de Trabalho e Ação Social de Vassouras, que em sessão plenária de 27/02/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 220.586-6/2006, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto da lavra do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.493-0/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. OSWALDO JACYNTHO JUNIOR, na qualidade de Vereador do Município de Arraial do Cabo, que em sessão plenária de 17/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 205.493-0/2004, o Tribunal decidiu pelo recolhimento do débito que lhe foi imputado equivalente a 7.822,7900 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido com recursos próprios, aos cofres públicos, no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.220-3/06\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. ERIC NILSON LÖFGREN, que em sessão plenária de 20/03/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 108.220-3/06, o Tribunal decidiu pelo conhecimento e não provimento de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.738-4/00\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. AYRES DE OLIVEIRA POMBO FILHO, na qualidade de Diretor Presidente da Empresa de Turismo de Araruama - SOTUR, que em sessão plenária de 13/03/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 261.738-4/00, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas, para cumprimento no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.577-7/2007\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado a Sra. ALICE MALFETANO MATTOS, que em sessão plenária de 03/04/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 101.577-7/2007, o Tribunal decidiu pelo indeferimento, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.653-1/1998\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado a Sra. HENRIETTA ARPAD MOREIRA GOMES, na qualidade de Representante Legal do Espólio de Flávio Moreira Gomes, que em sessão plenária de 17/04/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 207.653-1/1998, o Tribunal decidiu pelo recolhimento do débito que lhe foi imputado equivalente a 32.224,7900 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido com recursos próprios, aos cofres públicos, no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.823-6/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. CARLOS JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA, que em sessão plenária de 12/12/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 103.823-6/2006, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas, para cumprimento no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 229.604-7/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO, Prefeito Municipal de Angra dos Reis, que em sessão plenária de 19/04/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 229.604-7/2006, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas, para cumprimento no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Julio Lambertson Rabello.\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.222-9/1996\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. MAURÍCIO MACHADO COSTA, que em sessão plenária de 10/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 101.222-9/1996, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto, de acordo com a lavra do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.045-6/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado a Sra. VERA LÚCIA FERREIRA VIEIRA, que em sessão plenária de 04/07/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 103.045-6/2006, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas, para cumprimento no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Aluísio Gama de Souza.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.279-2/2001\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado a Sra. MARIA HELENA PALMIERI DE ANDRADE, que em sessão plenária de 17/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 271.279-2/2001, o Tribunal decidiu pela adoção das providências elencadas, para cumprimento no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.434-6/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. CLÊNIO GEBARA BASÍLIO JÚNIOR, que em sessão plenária de 24/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 261.434-6/2003, o Tribunal decidiu pelo recolhimento do débito que lhe foi imputado equivalente a 144.484,3500 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido com recursos próprios, aos cofres públicos, no prazo de 10 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.348-4/1997\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. RUBENS DA COSTA BASTOS, que em sessão plenária de 01/08/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 201.348-4/1997, o Tribunal decidiu pelo recolhimento do débito que lhe foi imputado equivalente a 4.504,9600 UFIR-RJ, que deverá ser recolhido com recursos próprios, aos cofres públicos, no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.971-5/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. AMAURY DE SOUZA SANTOS, que em sessão plenária de 31/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 240.971-5/2004, o Tribunal decidiu pelo não conhecimento do recurso de revisão, mantendo-se a decisão proferida em sessão plenária anterior, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.906-1/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. JORGE IVAN DE OLIVEIRA, que em sessão plenária de 10/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 110.906-1/2004, o Tribunal decidiu pela irregularidade das contas, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.892-9/2001\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. EDUARDO JOSÉ COSTA DE OLIVEIRA, que em sessão plenária de 22/08/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 200.892-9/2001, o Tribunal decidiu pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em Sessão Plenária anterior, cuja multa imposta, equivalente a 1.000,000 UFIR-RJ, deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, no prazo de 10 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 251.498-4/2000\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. SÉRGIO ALMEIDA DE TEIXEIRA BORGES, que em sessão plenária de 20/06/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 251.498-4/2000, o Tribunal decidiu pelo parcelamento da multa, que deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário estadual - Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, em 5 parcelas iguais, mensais e sucessivas, vencendo a primeira no prazo de 10 dias, contados da data da 2ª publicação e, no mesmo dia-calendário, para os meses subseqüentes, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes a cada vencimento, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. \r\n\r\nProcesso TCE nº 111.976-7/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. JOSÉ MESSIAS DIAS FILHO, que em sessão plenária de 31/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 111.976-7/2006, o Tribunal decidiu pelo indeferimento do pedido de prorrogação de prazo, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Marco Antônio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.826-4/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. LUIZ BARCELOS DE VASCONCELOS, que em sessão plenária de 12/12/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 210.826-4/2002, o Tribunal decidiu pela irregularidade das contas, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.925-3/1999\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. AYRTON COSTA XAVIER, que em sessão plenária de 13/02/2007, ao apreciar o Processo TCE nº 103.925-3/1999, o Tribunal decidiu pela irregularidade das contas, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.882-4/2001\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. MURILLO ALVES RIBEIRO, que em sessão plenária de 23/11/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 200.882-4/2001, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto da lavra do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nId: 248045"
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                    "248088": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 91/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 19/07/2007, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.479-3/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FAETEC - FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA/Recurso de Revisão interposto por CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO, oposto à decisão proferida na sessão de 25.04.2006.\r\n\r\nId: 248088"
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                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/05/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 302.056-6/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do art. 25, da mesma Lei, referente à inscrição de servidor no Treinamento em Métodos Estatísticos e suas Aplicações, a favor da FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA JOSÉ BONIFÁCIO, no valor de R$ 5.730,00 (cinco mil, setecentos e trinta reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N.D. 3390.39.21, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/05/2007.\r\n\r\nDE 15/06/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 302.445-1/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no inciso I, do art. 25, da mesma Lei, referente à inscrição de servidores nos Cursos, ISSQN - Descomplicando para arrecadar, IPTU e ITBI a favor da COTEF - CENTRO DE ORIENTAÇÃO EM TRIBUTOS E ESTUDOS FAZENDÁRIOS LTDA., no valor total de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N.D. 3390.39.21, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/06/2007.\r\n\r\nId: 249384"
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        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "249427": [
                        "II - Ofícios",
                        "*PROJETO DE LEI Nº 3746/2006\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CAMPANHA CONTINUADA DE REPÚDIO AOS CRIMES DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA A MULHER.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Educação; de Saúde; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 07.12.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.) \r\n\r\nOFÍCIO CAL/RI Nº 12\r\n\r\nEm 02 de julho de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nDê ciência ao autor.\r\n\r\nEm 03.07.2007. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, incumbiu-me o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, em atenção ao Oficio SMRI n° 18/07, referente ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N° 18/2007, de autoria do Senhor Deputado Gerson Bergher, de encaminhar, em anexo, os esclarecimentos prestados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nANGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE, Coordenador de Assuntos Legislativos\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO SEPLAG/GAPLA nº 215\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nSenhor Coordenador,\r\n\r\nConforme solicitado por V.Sa. através do OFÍCIO CAL/RI N° 06/07, de 16/05/2007, encaminho, em anexo, as informações referentes ao Requerimento de Informações nº 18/2007, de autoria do Senhor Deputado Gerson Bergher, prestadas pela Fundação para a Infância e Adolescência - FIA.\r\n\r\nAtenciosamente.\r\n\r\nCRISTINA LUCIA VIANNA, Chefe de Gabinete Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nlimo. Sr.\r\n\r\nANGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE Coordenador de Assuntos Legislativos da Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nOf. GAB/SEASDH Nº 1314 \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nSenhora Chefe de Gabinete,\r\n\r\nEm atenção ao Ofício SEPLAG/GAPLA nº 164 referente ao Requerimento de Informações 018/2007, de autoria do Deputado Gerson Bergher, encaminhamos os esclarecimentos prestados pela Fundação para a Infância e Adolescência - FIA sobre o assunto.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSANDRA MARIA BROEDEL, Chefe de Gabinete, matr 253.510-2\r\n\r\nllma. Sra.\r\n\r\nCRISTINA LUCIA VIANNA\r\n\r\nChefe de Gabinete da\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nÀDAF\r\n\r\nInformamos que para o desenvolvimento da ação Atenção a Crianças e Adolescentes em Situação de Risco na Rua foram alocados no Orçamento da Fundação recursos no valor de R$ 1.043.736,00 (um milhão, quarenta e três mil , setecentos e trinta e seis reais) .\r\n\r\nQuanto ao atendimento a crianças e adolescentes que tenham praticados atos infracionais, não há disponibilidade orçamentária prevista, uma vez que a FIA não tem sob sua responsabilidade o atendimento a essa clientela.\r\n\r\nÉ o que temos a informar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007.\r\n\r\nFERNANDO MAURO DE JESUS MAGALHÃES, Assessor Chefe de Planejamento, matr 173156-1\r\n\r\nAo Diretor de Administração e Finanças\r\n\r\nEm atenção à solicitação contida no Requerimento de Informação nº 018/2007, de autoria do Deputado Gerson Bergher, temos a informar que:\r\n\r\nI. Em atenção à demanda de crianças e adolescentes em situação de rua, a FIA/RJ investe na Ação Intermunicipal de Atenção a Crianças e Adolescentes em Situação de Risco na Rua, implantada em 2002, desenvolvida em parceria com 08 (oito) Municípios da Região Metropolitana, a saber:\r\n\r\nNova Iguaçu, Niterói, Queimados, Duque de Caxias, São João de Meriti, Belford Roxo, Rio de Janeiro e São Gonçalo.\r\n\r\n2. Em Fevereiro de 2007 foi implantado um Núcleo de Recepção e Recambiamento na Praça XI, com o objetivo de dar suporte ao trabalho de reinserção familiar, voltado especificamente para as crianças e adolescentes vindos de outros Municípios.\r\n\r\n3. O referido Núcleo tem capacidade para o acolhimento de 20 crianças/adolescentes e conta com equipe técnica especializada para proceder ao encaminhamento dos usuários aos seus Municípios de origem, bem como articular o trabalho junto à família,que é realizado em parceria com as equipes dos Municípios envolvidos.\r\n\r\n4. O atendimento, em atenção à demanda de adolescente em conflito com a lei, assim como a dotação orçamentária para os investimentos em ações necessárias, são de competência do DEGASE.\r\n\r\n5. Em relação à dotação orçamentária da FIA/RJ, para o ano de 2007, prevista para o investimento de manutenção e funcionamento do Núcleo de Recepção e Recambiamento da Praça XI, perfaz um total de R$ 76.000/mês.\r\n\r\n6. Quanto ao número de atendimentos, conforme os registros do Núcleo de Recepção e Recambiamento, no ano de 2006 foram atendidos 3.960 (três mil, novecentos e sessenta) . crianças e adolescentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nEDNA MARIA DE SOUZA, Diretora de Promoção Social\r\n\r\nOFÍCIO SEPLAG/GAPLA Nº 164\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de maio de 2007.\r\n\r\nSenhora Chefe da Gabinete,\r\n\r\nDe ordem e conforme entendimentos mantidos, encaminho o Oficio CAU/RI N° 06/07, de 16/05/2007, do Coordenador de Assuntos Legislativos, solicitando a atenção dessa Secretaria no sentido de atender ao Requerimento de Informações nº 018/2007 de autoria do Senhor Deputado Gerson Bergher. rogando observar o prazo\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nCRISTINA LUCIA VIANNA, Chefe de Gabinete Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nIlma. Sra. \r\n\r\nSANDRA MARIA BROEDEL\r\n\r\nChefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nOFÍCIO CAL/RI N° 06/07\r\n\r\nEm, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nSenhor Secretário,\r\n\r\nCumprimentando-o, solicito que sejam prestadas as Informações referentes ao REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES N° 18/2007, de autoria do Senhor DEPUTADO GERSON BERGHER.\r\n\r\nPor oportuno solicito também que os esclarecimentos pertinentes sejam apresentados no prazo de 10 (dez) dias, a esta Coordenadoria por força do disposto no art 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Art. 101 - A qualquer Deputado ou Comissão da Assembléia Legislativa é permitido formular requerimento de informação sobre atos do Poder Executivo e de suas entidades de administração indireta, até o limite de doze requerimentos por ano e por requerente, constituindo crime de responsabilidade nos termos da lei, o não atendimento no prazo de trinta dias, ou a prestação de informações falsas.” (grifo nosso)\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007.\r\n\r\nANGELO CHRISTIANO RONDON AMARANTE, Coordenador de Assuntos Legislativos\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDoutor SÉRGIO RUI BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nDD. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\n1036 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Lea no Bairro Parque Boa Sorte, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1037 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Alda no Bairro Parque Boa Sorte, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1038 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Leda no Bairro Parque Boa Sorte, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1039 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Sérgio F. de Vasconcelos no Bairro Parque Boa Sorte, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1040 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Helena Figueira no Bairro Parque Boa Sorte, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1041 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Travessa das Tulipas no Bairro Parque Boa Sorte, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1042 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Boa Sorte no Bairro Parque Boa Sorte, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1043 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Fernando Monteiro no Bairro Parque Boa Sorte, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1044 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Rem. Monteiro no Bairro Parque Boa Sorte, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1045 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua José Maria no Bairro Parque Boa Sorte, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1046 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Albuquerque no Bairro Parque Boa Sorte, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1047 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Dólar no Bairro Parque Boa Sorte, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1048 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Marco no Bairro Parque Boa Sorte, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1049 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Peso no Bairro Parque Boa Sorte, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1050 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Penny no Bairro Parque Boa Sorte, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1051 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Eliane Sardinha no Bairro Parque Boa Sorte, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nQuebra 1052 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Joaquim Macedo no Bairro Parque Boa Sorte, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1053 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Estrada Ayrton Senna da Silva no Bairro Parque Boa Sorte, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1054 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua 5 no Bairro Parque Boa Sorte, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1055 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Aníbal Reis no Bairro Parque Boa Sorte, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1056 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Zara no Bairro Parque Boa Sorte, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1057 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Vilma no Bairro Parque Boa Sorte, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1058 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua do Núcleo no Bairro Parque Boa Sorte, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1059 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Lucy no Bairro Aldeia da Felicidade, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1060 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Ant. M. Simões no Bairro Aldeia da Felicidade, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1061 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Gutenberg Marques no Bairro Aldeia da Felicidade, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1062 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Norberto Santana no Bairro Aldeia da Felicidade, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1063 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Tieré no Bairro Aldeia da Felicidade, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1064 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Curió no Bairro Aldeia da Felicidade, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1065 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, providências necessárias no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Cap. Pedro Hen. César no Bairro Aldeia da Felicidade, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1066 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Pompéia, Bairro Aldeia da Felicidade, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1067 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Genésio Honorato Menezes, Bairro Aldeia da Felicidade, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1068 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua São Cristóvão, Bairro Aldeia da Felicidade, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1069 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Sinézio Marques, Bairro Aldeia da Felicidade, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1070 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Sabiá, Bairro Aldeia da Felicidade, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1071- SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Periquito, Bairro Aldeia da Felicidade, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1072 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Damasco, Bairro Aldeia da Felicidade, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1073 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Herculano, Bairro Aldeia da Felicidade, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1074 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua São Jorge, Bairro Jardim Patrícia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1075 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Projetada, Bairro Jardim Patrícia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1076 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Morse, Bairro Jardim Patrícia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1077 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Lauras, Bairro Jardim Patrícia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1078 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Karla, Bairro Jardim Patrícia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1079 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Miltan, Bairro Jardim Patrícia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1080 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Santo Antônio, Bairro Jardim Patrícia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1081 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Amália, Bairro Jardim Patrícia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1082 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Excelsior, Bairro Jardim Patrícia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1083 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Patrícia, Bairro Jardim Patrícia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1084 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Clara Lúcia, Bairro Jardim Patrícia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1085 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Columbia, Bairro Jardim Patrícia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1086 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Plácido Ferreira, Bairro Vila Pauline, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1087 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Jacinta Ferreira, Bairro Vila Pauline, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1088 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Cecília Ferreira, Bairro Vila Pauline, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1089 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Maria Cecília, Bairro Vila Pauline, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1090 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Tiete, Bairro Vila Pauline, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1091 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Célio Silva, Bairro Vila Pauline, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1092 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Yeda, Bairro Vila Pauline, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1093 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Dona Beatriz, Bairro Vila Pauline, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1094 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Cocota, Bairro Vila Pauline, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1095 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Esperança, Bairro Vila Pauline, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1096 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Urussai, Bairro Vila Pauline, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1097 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Travessa Arati, Bairro Vila Pauline, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1098 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Santa Rosa, Bairro Vila Pauline, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1099 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Bernadete, Bairro Vila Pauline, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1100 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Cláudia, Bairro Vila Pauline, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1101 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Santos, Bairro Vila Pauline, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1102 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Marcos Barbosa, Bairro Vila Pauline, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1103 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Praça Irene Castilho, Bairro Vila Pauline, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1104 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Amadeu, Bairro Vila Pauline, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1105 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Waldemar Guidorizzi, Bairro Vila Pauline, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1106 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Fernando Figueira de Vasconcelos, Bairro Vila Pauline, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1107 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Tupi, Bairro Vila Pauline, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1108 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Osni, Bairro Vila Pauline, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1109 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Avelino Garrido, Bairro Vila Pauline, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1110 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Formosa, Bairro Vila Pauline, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1111 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Celso Carneiro, Bairro Vila Pauline, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1112 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Caetano Sá, Bairro Vila Pauline, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1113 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Estrada das Pedrinhas, Bairro Vila Pauline, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1114 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Estrada do Cambongo, Bairro Vila Pauline, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1115 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Recreio, Bairro Vila Pauline, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1116 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Bela Vista, Bairro Vila Pauline, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1117 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Beatriz, Bairro Vila Pauline, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1118 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua São Vicente, Bairro Vila Pauline, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1119 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Ipora, Bairro Vila Pauline, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1120 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Hermínio Lima, Bairro Vila Pauline, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1121 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Arthur Emidio, Bairro Vila Pauline, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1122 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Mercedes, Bairro Vila Pauline, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1123 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Ruth Figueira de Vasconcelos, Bairro Vila Pauline, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1124 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Enfermeira Dinah, Bairro Vila Pauline, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1125 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Rod. Vasconcelos, Bairro Vila Pauline, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1126 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua São Geraldo, Bairro Vila Pauline, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1127 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Candelária, Bairro Sicelândia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1128 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Ipanema, Bairro Sicelândia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1129 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Bento Ribeiro, Bairro Sicelândia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1130 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Puchin, Bairro Sicelândia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1131 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Méier, Bairro Sicelândia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\n1132 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Sergio Cabral, providências no sentido de implantar rede de águas pluviais, saneamento básico e asfaltamento na Rua Inácio Ribeiro, Bairro Sicelândia, Belford Roxo/RJ.\r\n\r\nDEPUTADA SULA DO CARMO\r\n\r\n1241 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Ijuí (parte dela), no Bairro São Bernardo, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1242 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Guaçupi (parte dela), no Bairro São Bernardo, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1243 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Itororó, no Bairro São Bernardo, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1244 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Itaporá, no Bairro São Bernardo, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1245 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Estrada da Prata, no Bairro Areia Branca, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1246 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Prudente de Moraes, no Bairro Areia Branca, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1247 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Curupati, no Bairro São Bernardo, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1248 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Luis de Camões (parte dela), no Bairro Santa Amélia, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1249 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Sá Carneiro, no Bairro São Bernardo, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1250 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Coari, no Bairro São Bernardo, Município de Belford Roxo.\r\n\r\n1251 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, para que providencie o esgotamento sanitário, drenagem e pavimentação da Rua Garibaldi, no Bairro São Bernardo, Município de Belford Roxo.\r\n\r\nId: 249427"
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                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de maio de dois mil e sete, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, com a presença dos Senhores Deputados ÁLVARO LINS - Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos e Deputado GERALDO MOREIRA, membro suplente deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 1ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 16.05.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos para ciência à Comissão. II - Distribuição de Proposição: A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido em 15.05.2007 e avocado as seguintes proposições para parecer quanto a Admissibilidade: Propostas de Emenda Constitucional nºs 07/2007, do Deputado Geraldo Moreira e 08/2007, do Deputado Pedro Fernandes. ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, de acordo com o Art.40 do Regimento Interno, o Senhor Presidente passou a Presidência ao Deputado Luiz Paulo, que lhe cedeu a palavra para relatar parecer Pela Admissibilidade às Propostas de Emenda Constitucional nºs 07/2007, do Deputado Geraldo Moreira e 08/2007, do Deputado Pedro Fernandes. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, o Senhor Deputado Álvaro Lins, franqueou a palavra, e como não havia nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rosangela Teles de Oliveira, secretária, matrícula 201.393-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em dezessete de maio de dois mil e sete. (a) Deputado ÁLVARO LINS - Presidente e Rosangela Teles de Oliveira - Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de junho de dois mil e sete, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, com a presença dos Senhores Deputados Álvaro Lins e Luiz Paulo, membro efetivo deste órgão técnico. Não havendo quorum para deliberar, Sua Excelência transferiu os trabalhos para uma próxima reunião. Não havendo nada mais a tratar, suspendeu os trabalhos para que eu, Rosangela Teles de Oliveira, secretária, matrícula 201.393-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quatorze horas e quarenta minutos. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em quatorze de junho de dois mil e sete. (a) Deputado ÁLVARO LINS - Presidente e Rosangela Teles de Oliveira - Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e sete, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, com a presença dos Senhores Deputados Álvaro Lins - Presidente, Luiz Paulo e Inês Pandeló, membros efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 20.06.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos para ciência à Comissão. II - Distribuição de Proposição: A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e após o prazo regimental de apresentação de emendas e não tendo recebido emendas, distribuiu, as seguintes proposições para parecer quanto ao Mérito em: 29.05.2007 ao Deputado Alessandro Calazans, Propostas de Emenda Constitucional nºs 63/2006, do Deputado Paulo Ramos e 06/2007, do Deputado Alessandro Molon; a Deputada Inês Pandeló, Proposta de Emenda Constitucional nº 67/2006 do Deputado André do PV; ao Deputado Luiz Paulo, Propostas de Emenda Constitucional nºs 04/2007 do Deputado Marcelo Freixo e 05/2007 da Deputada Sheila Gama. ORDEM DO DIA: Prosseguindo o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, para relatar os pareceres quanto ao mérito exarados pelo Deputado Alessandro Calazans, FAVORÁVEL á Proposta de Emenda Constitucional nº. 63/2006 do Deputado Paulo Ramos. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado com VOTO CONTRÁRIO do Deputado Álvaro Lins; e FAVORÁVEL à Proposta de Emenda Constitucional nº 06/2007 do Deputado Alessandro Molon. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir o Senhor Deputado Luiz Paulo solicitou a retirada de pauta da Proposta de Emenda Constitucional nº 04/2007 do Deputado Marcelo Freixo, para melhor apreciação, prosseguindo a Senhora Deputada Inês Pandeló, solicitou vistas até a próxima reunião, da Proposta de Emenda Constitucional nº 05/2007 do Deputada Sheila Gama, que foi aceita pela presidência. Prosseguindo o Senhor Presidente, cedeu a palavra a Deputada Inês Pandeló, para relatar parecer quanto ao mérito, FAVORÁVEL a Proposta de Emenda Constitucional nº. 67/2006 do Deputado André do PV. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: A seguir o Senhor Presidente, franqueou a palavra, e como não havia nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rosangela Teles de Oliveira, secretária, matrícula 201.393-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em vinte e um de junho de dois mil e sete. (a) Deputado ÁLVARO LINS - Presidente, e Rosangela Teles de Oliveira - Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos três dias do mês de maio de dois mil e sete, às quatorze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, com a presença dos Senhores Deputados ÁLVARO LINS - Presidente, LUIZ PAULO e INÊS PANDELÓ membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 5ª Reunião Extraordinária, conforme edital publicado em 27.04.2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos para ciência à Comissão. II - Distribuição de Proposição: A seguir, Sua Excelência comunicou não haver recebido: 25.04.2007 e avocado as seguintes proposições para parecer quanto a Admissibilidade: Propostas de Emenda Constitucional nºs 58/2006 do Deputado Luiz Paulo; 63/2006, do Deputado Paulo Ramos; 65/2006, do Deputado Luiz Paulo; 67/2006, do Deputado André do PV; 02/2007, dos Deputados André Correa e Luiz Paulo; 04/2007, do Deputado Marcelo Freixo; 05/2007, da Deputada Sheila Gama; e 06/2007, do Deputado Alessandro Molon. ORDEM DO DIA: Em prosseguimento, de acordo com o Art.40 do Regimento Interno, o Senhor Presidente passou a Presidência ao Deputado Luiz Paulo, que lhe cedeu a palavra para relatar parecer Pela Admissibilidade às Propostas de Emenda Constitucional nºs 58/2006 do Deputado Luiz Paulo; 63/2006, do Deputado Paulo Ramos; 65/2006, do Deputado Luiz Paulo; 67/2006, do Deputado André do PV; 02/2007, dos Deputados André Correa e Luiz Paulo; 04/2007, do Deputado Marcelo Freixo; 05/2007, da Deputada Sheila Gama; e 06/2007, do Deputado Alessandro Molon. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. ENCERRAMENTO: Reassumindo a presidência, o Senhor Deputado Álvaro Lins, submeteu a apreciação dos membros presente, a mudança de dia e horário das reuniões ordinárias da Comissão, que passará para as quintas - feira às quatorze horas e quinze minutos. Posto em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Em prosseguimento, o Senhor Presidente, franqueou a palavra, e como não havia nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Rosangela Teles de Oliveira, secretária, matrícula 201.393-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em três de maio de dois mil e sete. (a) Deputado ÁLVARO LINS - Presidente e Rosangela Teles de Oliveira - Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte dias do mês de junho de dois mil e sete, às dezesseis horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados GRAÇA PEREIRA - Presidente; SULA DO CARMO - Vice-Presidente; e RODRIGO NEVES, membros efetivos deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 20/6/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: a Senhora Presidente comunicou que não foi despachado nenhum documento à Comissão. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou haver distribuído à Deputada Sula do Carmo, em 24/5/2007: Projeto de Lei nº 3588/2006, da Deputada Graça Pereira. Prosseguindo, Sua Excelência passou a palavra à Deputada Sula do Carmo, que relatou: 1. Projeto de Lei nº 3588/2006, da Deputada Graça Pereira: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, em vinte de junho de dois mil e sete. (a) Deputada GRAÇA PEREIRA - Presidente; Eduardo V. Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR AS CAUSAS E RESPONSABILIDADES DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICANDO E PROPONDO SOLUÇÕES PARA MINIMIZAÇÃO DOS SEUS EFEITOS PARA A POPULAÇÃO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 07/2007)\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de abril de dois mil e sete, às treze horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº. 07/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado DICA e com a presença dos Senhores Deputados OLNEY BOTELHO - Relator e ZITO, membros efetivos e do Senhor Deputado PAULO RAMOS . Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que os Doutores Romildo Maranhão do Valle, Diretor do 9° Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral e Axel Schmidt Grael, Presidente da FEEMA, não compareceram a reunião, apesar de terem sido novamente convidados através de correspondência e de fax. Continuando, o Senhor Presidente determinou que o Presidente da FEEMA seja intimado para a próxima Reunião Ordinária, no dia nove de maio, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes. A seguir, anunciou a presença da Doutora Marilene de Oliveira Ramos, Presidente da SERLA, acompanhada por seu assistente, Doutor Claudio Jorge de Hollanda Gosling, do Engenheiro Leiner Pimentel de Resende, Conselheiro do CREA-RJ, convidado pelo Deputado Olney Botelho para assessorar a Comissão e do Doutor Roberto Henriques Sales da Silveira, Vice-Prefeito do Município de Campos dos Goytacazes. Prosseguindo, a Presidência passou a palavra à Doutora Marilene de Oliveira Ramos, para que fizesse uma exposição sobre o assunto objeto da CPI. Com a palavra a convidada informou as medidas tomadas para minimizar os efeitos das enchentes e seu projeto de parcerias com Prefeituras e outras entidades para aumentar a capacidade da Serla de dragagens das bacias hidrográficas. Em seguida, a Presidência convidou-a a participar das futuras reuniõ es da Comissão, o que foi prontamente aceito. Dando prosseguimento a reunião, após os agradecimentos pelas explicações da Doutora Marilene, o Senhor Presidente retomou os trabalhos apresentando o Doutor Roberto Henriques. A seguir concedeu-lhe a palavra. Após sua explanação, o Doutor Roberto apresentou documentos sobre a situação em Campos e sua disposição em colaborar com a Comissão. Retomando a palavra, o Senhor Presidente agradeceu sua presença e concedeu a palavra aos presentes, que hipotecaram sua solidariedade e prometeram empenho na avaliação da situação apresentada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Maria da Conceição Dias Passos, Secretária, matrícula nº. 201.676-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 25 de abril de 2007. (a) Maria da C. Dias Passos - Secretária; (a) Deputado DICA - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA APURAR AS CAUSAS E RESPONSABILIDADES DAS ENCHENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, IDENTIFICANDO E PROPONDO SOLUÇÕES PARA MINIMIZAÇÃO DOS SEUS EFEITOS PARA A POPULAÇÃO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 07/2007)\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de maio de dois mil e sete, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 07/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado DICA e com a presença dos Senhores Deputados APARECIDA GAMA e ZITO, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando sobre as respostas aos ofícios encaminhados às Prefeituras. Continuando, anunciou a presença do Doutor Axel Schmidt Grael, Presidente da FEEMA, acompanhado por seu assistente jurídico, Doutor Rafael e do Doutor Carlos Alberto da Cruz, representante da SERLA. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Doutor Axel, que explicou as dificuldades da FEEMA por estarem assoberbados e com poucos recursos. Em seguida, o Senhor Presidente iniciou uma série de perguntas ao Doutor Axel e encaminhou cópia do relatório enviado pelo Prefeito de Laje do Muriaé sobre a enchente ocorrida entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano. O Doutor Axel, após verificar o relatório, comprometeu-se a avaliar a situação e encaminhar resposta à Comissão. Continuando, a Presidência concedeu a palavra a Deputada Aparecida Gama, que iniciou debate com o Doutor Axel. Encerrado os debates, a Deputada agradeceu as respostas recebidas. Prosseguindo, a Presidência passou a palavra ao Deputado Zito, que após discursar sobre as dificuldades de conseguir informações da FEEMA, encaminhou ao Doutor Axel cópia do pedido de informação encaminhado anteriormente à FEEMA, mas que não foi respondido. Continuando, o Deputado Zito iniciou suas perguntas, encerrando sua participação quando satisfeito com as respostas. Em seguida, a Presidência requereu aos membros da Comissão, sugestões de nomes de possíveis convidados para a próxima reunião, sendo indicados os nomes do Doutor Rogério Rocco, Superintendente do IBAMA, da Doutora Marilene Ramos, Presidente da SERLA, do Doutor Antônio Carlos Freitas Gusmão, Presidente da CECA e do Doutor Romildo Maranhão do Valle, do DNPM. Acatada as sugestões, a Presidência franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Maria da Conceição Dias Passos, Secretária, matrícula nº 201.676-4, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 09 de maio de 2007.(a) Maria da C. Dias Passos - Secretária; (a) Deputado DICA - Presidente \r\n\r\nId: 249428"
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                    "249429": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3573/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14843/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NELSON MIRANDA MIRALDI, matrícula nº 410.725-6, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3574/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14844/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIANA SANTOS LIMA, matrícula nº 412.004-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, na vaga decorrente da exoneração de NELSON MIRANDA MIRALDI, \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3575/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14845/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SANDRA FÁTIMA RODRIGUES AGUIAR, matrícula nº 410.431-1, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3576/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14848/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULA FILLER AMORIM, matrícula nº 412.003-6, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, na vaga decorrente da exoneração de SANDRA FÁTIMA RODRIGUES AGUIAR, \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3577/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14849/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ISMÁLIA GONÇALVES RODRIGUES, matrícula nº 410.690-2, do cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3578/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14850/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA AMÉLIA GABRIEL MOREIRA, matrícula nº 412.005-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, na vaga decorrente da exoneração de ISMÁLIA GONÇALVES RODRIGUES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3579/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14851/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSIAS BARBOSA, matrícula nº 410.797-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3580/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14852/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLOS MAURICIO DA FONTOURA CARVALHO, matrícula nº 412.006-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, na vaga decorrente da exoneração de JOSIAS BARBOSA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3581/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13217/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NIÁGARA DIONISIO DA SILVA BARRETO, matrícula nº 411.984-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado ÁTILA NUNES, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3582/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13502/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATA MAIA SILVA, matrícula nº 411.951-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado ÁTILA NUNES, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3583/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 13828/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SWELLEN MILANI GONÇALVES, matrícula nº 411.955-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alvaro Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3584/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14259/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALCEBÍADES DE SOUZA TEIXEIRA FILHO, matrícula nº 307.092-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança do PSOL - Deputado Marcelo Freixo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3585/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14661/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ILMA EZEQUIEL SIMÃO, matrícula nº 411.991-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Calazans, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3586/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14706/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANAÍNA DA SILVA BEMVINDO, matrícula nº 411.853-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, na vaga decorrente da exoneração de GREICI KELLY BARROS TAVARES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3587/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14707/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENILDES MACHADO CARILO, matrícula nº 410.531-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão, na vaga decorrente da exoneração de MARIADNA MOREIRA DE SOUSA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3588/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14708/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENILDES MACHADO CARILO, matrícula nº 410.531-8, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3589/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14709/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JANAÍNA DA SILVA BEMVINDO, matrícula nº 411.853-5, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3590/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14710/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIADNA MOREIRA DE SOUSA, matrícula nº 410.561-5, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3591/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14711/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GREICI KELLY BARROS TAVARES, matrícula nº 407.625-3, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Fernando Gusmão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3592/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14826/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, STELLA GIGANTE MONTALVÃO, matrícula nº 410.374-3, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3593/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14835/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARTHA REGINA DA COSTA FERNANDES HOELZ SILVA, matrícula nº 408.984-3, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3594/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14853/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ OTÁVIO DO NASCIMENTO LOPES, matrícula nº 410.721-5, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3595/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14854/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO JENSEN CERRI COSTA, matrícula nº 412.007-7, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ OTÁVIO DO NASCIMENTO LOPES, \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2007. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 03.07.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n14870/07 - PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 02.07.2007.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 494/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14685/2007,\r\n\r\nQuebra R E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada LUCIENE DE MATTOS SANTOS, matrícula nº 306.510-9, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 03.07.2007, fls. 06.)\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 03.07.2007\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n4396/2007 - DILERMAN BUARQUE DE GUSMÃO JUNIOR\r\n\r\n5375/2007 - JOEL DOS SANTOS SIGMARINGA PEÇANHA\r\n\r\n9320/2007 - ELISABETE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n10525/2007 - ROQUE DA SILVA MATOS\r\n\r\n10939/2007 - EMANUELLE GOMES PEREIRA MALLETE\r\n\r\n11534/2007 - ALTINO MORENCI CORREA D'AZEVEDO\r\n\r\n12479/2007 - MANOEL AZEVEDO DA SILVA\r\n\r\n12531/2007 - ELAINE NEVES DE SOUZA\r\n\r\n13345/2007 - DAVI RAPOSO DA SILVA\r\n\r\n13512/2007 - JOEL MARINHO PALÁCIO JUNIOR\r\n\r\n13679/2007 - KARINNE DO NASCIMENTO PIERRE\r\n\r\n13959/2007 - JOELMA CENÇÃO DA SILVA\r\n\r\n14089/2007 - SHIRLEY DE TOLEDO LIMA\r\n\r\n14090/2007 - JUSSARA ALACRINO THEODORO\r\n\r\n14103/2007 - GLAUBER MARCIO SUMAR PINHEIRO\r\n\r\n14120/2007 - CARLA APARECIDA DA S. DANTAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n14141/2007 - JOSÉ CAMILO DA SILVA\r\n\r\n14158/2007 - JOANA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n14159/2007 - ALOMA DE AZEVEDO PINHEIRO AIRES\r\n\r\n14166/2007 - MARIA DA GLORIA DE MOURA RODRIGUES\r\n\r\n14167/2007 - MARIA DA GLORIA DE MOURA RODRIGUES\r\n\r\n14200/2007 - DELMA CARDOSO CORREA\r\n\r\n14208/2007 - MARIA ELIANE DOS SANTOS COUTO\r\n\r\n14209/2007 - MARIA ELIANE DOS SANTOS COUTO\r\n\r\n14210/2007 - MARIA ELIANE DOS SANTOS COUTO\r\n\r\n14213/2007 - VERUSCA DE OLIVEIRA TRINDADE\r\n\r\n14214/2007 - SUZY DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n14217/2007 - CELSO DA COSTA FRAUCHES\r\n\r\n14232/2007 - ALEXSANDRO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n14251/2007 - VITOR MANOEL SOARES NETO\r\n\r\n14263/2007 - CRISTIANE REIS TINOCO\r\n\r\n14284/2007 - ALBERTO MARTINS DA SILVA\r\n\r\n14288/2007 - OLANDEIR DA SILVA\r\n\r\n14293/2007 - MARIA JOSÉ DE MACEDO DA SILVA\r\n\r\n14328/2007 - MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14362/2007 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES MACIEL\r\n\r\n14363/2007 - VERA LUCIA JARDIM\r\n\r\n14377/2007 - RICARDO GOUVEIA FERREIRA PINTO\r\n\r\n14417/2007 - EDNALDO BRITO DOS SANTOS\r\n\r\n14418/2007 - ALBERTO VITOR DA SILVA\r\n\r\n14422/2007 - ELAINE RUFINO DOMINGOS\r\n\r\n14471/2007 - MARIA ALICE CONCEIÇÃO DA ROCHA\r\n\r\n14487/2007 - WALLACE VERLY PINTO\r\n\r\n14524/2007 - JANUÁRIO FREIRE RIBEIRO\r\n\r\n14525/2007 - PAULO FERNANDO JUCÁ\r\n\r\n14561/2007 - MÁRCIA MIRANDA CARDOSO VENDA\r\n\r\n14584/2007 - JOSÉ CARLOS ALVES MARTINS\r\n\r\n14603/2007 - SANDRA FREIRE MACHADO\r\n\r\n14617/2007 - WILLIAN DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\n14631/2007 - ANA LUCIA GOMES DE ALMEIDA JERÔNIMO\r\n\r\n14642/2007 - JOSÉ NAZARENO DA SILVA\r\n\r\n14658/2007 - ÁLVARO LUIZ FERREIRA\r\n\r\n14677/2007 - JOÃO CARLOS ABRAÃO FERREIRA\r\n\r\n14714/2007 - CASA BLANCA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n14722/2007 - MÁRCIA DE SOUZA CASTRO DUARTE\r\n\r\nDEFIRO de acordo as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n4395/2007 - WALDEMIR CAETANO VELOSO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 18/22.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12277/2007 - JEOVANY SOUZA BRITO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 11/14.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12519/2007 - JORGE AUGUSTO SANTOS FRANKLIN\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 17/20.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12940/2007 - JOSÉ ALEIXO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 11.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12983/2007 - MANOEL MARTINS MEIRELLES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 11.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13145/2007 - WILSON SILVA JUNIOR\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 08/10.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13224/2007 - RENATO TELLES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 07/10.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13459/2007 - MARIA LUCIA LIMA SOUTO BARROS\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 12.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13659/2007 - GILDA MARIA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 10/12.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n13925/2007 - Ivan Teixeira Vital\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 13/14, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14233/2007 - Manoel Augusto do Nascimento Barreto\r\n\r\nAPROVO de acordo com o parecer da Assessoria de Controle Interno, de fls. 12, a prestação de contas.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n12821/2007 - Maria JosÉ Gomes de Souza\r\n\r\nDe acordo com o parecer de fls 11/15, da Procuradoria Geral da ALERJ, defiro o cancelamento do desconto previdenciário em favor do INSS. \r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 29/06/07.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14235/07 - SARAH MINDLA KRJCER NEVES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 03.07.2007\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14794/07 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 007/2006, e tendo em vista os formu lários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, autorizo a exclusão de férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\n1.985-1 - EDSON DA MOTA COSTA\r\n\r\n200.775-5 - ADILSON FERREIRA\r\n\r\n200.787-0 - ANTONIO ALVES MONTEIRO\r\n\r\n200.790-4 - OTÁVIA MARIA MOREIRA MOSCOSO\r\n\r\n200.840-7 - MONICA SILVA PALMIER DA VEIGA\r\n\r\n200.844-9 - EUDES BISPO GONÇALVES\r\n\r\n200.847-2 - ELIZABETH HERSZKOWICZ EPELBAUM\r\n\r\n200.848-0 - JANAINA NUNES DIAS\r\n\r\n200.876-1 - ANDRÉ ABELAIRA PAZ DE MELLO MENEZES\r\n\r\n200.893-6 - ROBERTO CHAVES\r\n\r\n200.922-3 - RICARDO GREGOVS DE PAULA\r\n\r\n200.932-2 - LINA PAULA COSTA CARNEIRO\r\n\r\n200.964-5 - LEILA NEHME AMMON\r\n\r\n201.036-1 - JAQUELINE MILWARD DUQUE FERRI\r\n\r\n201.050-2 - MARIA DAS MERCES VIEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n201.055-1 - CHARLEY FAYAL DE LYRA JÚNIOR\r\n\r\n201.254-0 - MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\n201.341-5 - JOSÉ CARLOS COUTO CINELLI\r\n\r\n201.534-5 - UBIRATAN DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n201.611-1 - CLAUDIA DE OLIVEIRA CUNHA\r\n\r\n201.701-0 - LUIZ CLAÚDIO FAUSTINO\r\n\r\n201.756-4 - EDLA STRAUSS\r\n\r\n201.757-2 - ADAURI CARDOSO DE AZEVEDO\r\n\r\n201.759-8 - MARCELO RAMOS\r\n\r\n201.761-4 - GILBERTO FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\n201.762-2 - ANDRÉ LUIZ COUTINHO MERLO\r\n\r\n201.764-8 - RENATA IANNARELLI DUBOURCQ ARAÚJO\r\n\r\n201.765-5 - FÁBIO MATTOS DA COSTA\r\n\r\n201.766-3 - AÍDA ÁVILA DA ROSA DANTAS\r\n\r\n201.767-1 - RENATO TREGGIA BENINCÁ\r\n\r\n201.768-9 - MARCO ANTONIO ANICETO VAZ\r\n\r\n201.769-7 - PAULO CESAR ROCHA SERVILHANO \r\n\r\n201.770-5 - CARLA AGUILAR FALCÃO\r\n\r\n201.771-3 - ADRIANA DE SOUZA ABREU\r\n\r\n201.772-1 - DANIEL DA CUNHA BAPTISTA\r\n\r\n201.773-9 - DANIEL BUENO BRACHER\r\n\r\n201.774-7 - MAURO DE SOUSA GUIMARÃES\r\n\r\n201.775-4 - RICARDO LUIZ SCHNEIDER\r\n\r\n201.777-0 - ULISSES EMERICK CAXIAS\r\n\r\n201.778-8 - EDUARDO HENRIQUE GARCIA NOGUEIRA\r\n\r\n201.779-6 - MONIQUE FONTES CORRÊA\r\n\r\n201.780-4 - MARCOS GOMES\r\n\r\n201.781-2 - MAURICIO PIRES AUGUSTO\r\n\r\n401.351-2 - GETULIO LUZENTE\r\n\r\n403.006-0 - MARIA ANGELA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n404.758-5 - DANIEL JOSÉ PEREIRA\r\n\r\n405.198-3 - FERNANDA LOPES SOARES PACHECO\r\n\r\n405.545-5 - SERGIO HENRIQUE MOURA DA MOTTA\r\n\r\n405.664-4 - GLÓRIA MARIA RAINS MARIATH\r\n\r\n405.711-3 - DÁRIO FERREIRA DA CRUZ DE JESUS\r\n\r\n406.092-7 - NILTON ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n406.097-6 - VENTURA MARTINS DUARTE FILHO\r\n\r\n406.393-9 - FRANCISCO ALVES DE MELO NETO\r\n\r\n406.413-5 - ROBERTO FALCATO CRACEL\r\n\r\n406.990-2 - MARIA DAS DORES COELHO SOARES\r\n\r\n407.882-0 - FERNANDA GALVÃO SIQUEIRA GOMES\r\n\r\n407.950-5 - ALEX DO NASCIMENTO GONZAGA\r\n\r\n407.971-1 - GERALDO ALBERTASSI\r\n\r\n407.992-7 - LUIZA TEIXEIRA BRANT\r\n\r\n408.084-2 - LUCIANA SANTIAGO FRANCISCO\r\n\r\n408.344-0 - PAULA PELTIER DOS SANTOS\r\n\r\n408.403-4 - EDIL RANGEL DA SILVA\r\n\r\n408.408-3 - SEBASTIÃO AGOSTINHO DA SILVA\r\n\r\n408.409-1 - GERALDO DA SILVA\r\n\r\n408.471-1 - INÊS DE FÁTIMA DE JESUS PINTO CLARA\r\n\r\n408.728-4 - MANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\n408.761-5 - ADOLFO MARIANO MENDES DE ASSIS\r\n\r\n408.819-1 - ANDRESSA ANUNCIAÇÃO DA SILVA\r\n\r\n408.828-2 - JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n408.848-0 - ODILON REIS PATROCINIO\r\n\r\n408.849-8 - SILEIDE LOPES DA SILVA\r\n\r\n409.152-6 - RENATA CARVALHO VILLA MAIOR\r\n\r\n409.262-3 - BRUNA DIAS FILGUEIRAS DE MORAES\r\n\r\n409.327-4 - PAULO SILVA BRANDÃO\r\n\r\n409.335-7 - RAFAEL WALLACE DE BARROS FERNANDES\r\n\r\n409.509-7 - ALYNE PIMENTEL GUIMARO ARACATI LIMA\r\n\r\n409.532-9 - MICHELE VANESSA DE ARAUJO\r\n\r\n409.536-0 - LUIZ ROGÉRIO BATISTA MACHADO\r\n\r\n409.551-9 - JOSÉ NILTON RODRIGUES PIRES\r\n\r\n409.690-5 - SHEILA TEIXEIRA DA PAIXÃO SILVA\r\n\r\n409.833-1 - JOÃO LUIZ MATOS RODRIGUES\r\n\r\n409.854-7 - ELIAS BARBOSA DE CASTRO\r\n\r\n409.940-4 - ADRIANA MARIA DA SILVA\r\n\r\n409.941-2 - RACHEL DA CUNHA COSTA\r\n\r\n409.947-9 - ANDREIA OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n409.969-3 - THAMYR JOSÉ TELLES SOARES DE MELLO LIMA\r\n\r\n409.979-2 - ROSIANE MENEZES DE ALMEIDA THEODORO\r\n\r\n410.007-9 - JANETE LOUREIRO DAMACENO\r\n\r\n410.023-6 - JOSÉ CARLOS MARQUES PIAIRO\r\n\r\n410.024-4 - CRISTIANA PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n410.039-2 - ROBERTA BINOTE DA COSTA\r\n\r\n410.047-5 - ROSEMBERG DE ALMEIDA\r\n\r\n410.048-3 - DARLENE MATIAS CARDOSO\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14795/07 - DIRETORIA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”E”/DG/Nº 007/2006, e tendo em vista os formulários entregues à Diretoria-Geral de Recursos Humanos, defiro as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS DE 01.07.2007 A 30.07.2007\r\n\r\n200.985-0 - MARLI DE FREITAS ALMEIDA\r\n\r\n201.053-6 - ELIANE CARDOSO DE PAIVA\r\n\r\n201.070-0 - CARMEN VERÔNICA DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\n409.906-5 - SERGIO LOUREIRO PINTO\r\n\r\n408.148-5 - LUIZ FELIPE BARRETO DA SILVA\r\n\r\nFÉRIAS DE 02.07.2007 A 31.07.2007:\r\n\r\n409.046-0 - JOSÉ CLÓVIS DA SILVA\r\n\r\n409.258-1 - MARCIA PEDRO DE FARIA\r\n\r\n409.535-2 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n409.851-3 - PERCIVAL PIRES\r\n\r\n409.908-1 - ELIONAI DA SILVA MATTOS\r\n\r\n409.937-0 - EDIVAL GASPAR DE ANDRADE\r\n\r\n409.967-7 - MANOEL MESSIAS DE MATOS LIMA\r\n\r\n409.971-9 - ANTONIO AUGUSTO CARDOSO SILVA\r\n\r\nEXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n14444/07 - SUZANA REZENDE BARROSO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral \r\n\r\nde Recursos Humanos\r\n\r\nEm 03/07/2007\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n14505/2007 - MARCELO RAMOS \r\n\r\n14505/2007 - MAURICIO PIRES AUGUSTO\r\n\r\n14503/2007 - GILBERTO FONSECA DE ALMEIDA\r\n\r\n14502/2007 - ELAINE INACIO LAURIA\r\n\r\n14501/2007 - EDUARDO HENRIQUE GARCIA\r\n\r\n14500/2007 - EDLA STRAUSS\r\n\r\n14499/2007 - DANIEL DA CUNHA BAPTISTA\r\n\r\n14498/2007 - DANIEL BUENO BRACHER\r\n\r\n14497/2007 - CARLA AGUILAR FALCÃO\r\n\r\n14506/2007 - MAURO DE SOUSA GUIMARÃES\r\n\r\n14507/2007 - MONIQUE FONTES CORREA\r\n\r\n14508/2007 - MARCIO LUIZ FERREIRA DURAN\r\n\r\n14509/2007 - RENATA IANNARELLI DUBOURCQ ARAUJO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 249429"
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                            "II - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\nNa Redação Final do Projeto de Lei nº 335/2007, publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 03 de Julho de 2007, às fls. 01,\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 335/2007 (Mensagem nº 13/2006) do Poder Executivo\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt.38 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVX - atendimento a projetos destinados a ofertas de micro-crédito;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 335/2007 (Mensagem nº 13/2007) do Poder Executivo\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 38 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIX - atendimento a projetos destinados a ofertas de micro-crédito;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 249430"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "TRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO DEZESSETE/DOIS MIL E SETE, LAVRADA AS FOLHAS VINTE E QUATRO DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS):\r\n\r\nÀs treze horas do dia três de julho de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Centro Administrativo da ALERJ, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº0005/2007 e com presença da Doutora Mônica Antun Maia, Diretora do Departamento de Assistência Médica, com a finalidade de receber a documentação e a proposta de preços para contratação de empresa especializada para os serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos do Departamento de Assistência Médica e Odontológico, perfazendo um contrato de 12 meses, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO DEZESSETE/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 14 do Processo nº sete mil quatrocentos e dezoito mil e sete (7410/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1)RIOMED EQUIPAMENTOS BIOMEDICOS LTDA; 2)VIMATÉCNICA MI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME; 3) W. GAICHI COMERCIO E REPRESENTAÇÃO; 4)NARCOMINAS ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA; 5)QUALITÉCNICA COM. E MANUT. EQUIP. CIENTIFICOSLTDA-EPP; 6)MEDSYSTEM COM. MANUTENÇÃO E SERV HOSPITALARES LTDA-ME, representada por Ricardo Gonçalves Fonseca; 7)CENTRALMED COM E MANUTENÇÃO DE APARELHOS MÉDICOS LTDA, representada por Isaias Conceição Caldeira; 8)NARCOMINAS ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA, representada por Jonatas Cleyto Caldeira. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. A licitante QUALlTÉCNICA COM. E MANUT. CIENTIFICOS LTDA-EPP, foi inabilitada por descumprir o subitem seis ponto quatro (C.N.D. vencida), a proposta de preços encontra-se a disposição nesta Comissão para que seu representante a retire no prazo de quinze dias, caso não seja retirado, a mesma será incinerada. As demais licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. A licitante MEDSYSTEM COM. MANUTENÇÃO E SERV HOSPITALARES LTda-ME, foi desclassificada por descumprir o subitem seis ponto cinco (proposta sem assinatura do representante legal) e subitem sete ponto três inciso um (proposta sem as especificações em conformidade com a Carta-convite). As demais licitantes foram classificadas. O representante da licitante MEDSYSTEM COM. MANUTENÇÃO E SERV HOSPITALARES L TDA~ME, recorrerá da sua desclassificação. A licitante NARCOMINAS ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA foi desclassificada por descumprir o subitem sete ponto três inciso um (apresentar duas propostas com valores diferentes). A Ata da reunião será publicada no Diário Oficial desta Casa e afixada no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às quatorze horas e vinte e cinco minutos, para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA), Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\n1º Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2006\r\n\r\nProcesso nº 8697/2005\r\n\r\nObjeto: Serviço de manutenção do Sistema de Manutenção Multimídia \r\n\r\nda ALERJ.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nNigraph Tecnologia Ltda.\r\n\r\nId: 249431"
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                "249285": [
                    "V - Ata",
                    "TECHNOS RELÓGIOS S.A.\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ No 92.672.203/0001-42\r\n\r\nNIRE Nº 33.30015399-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 26/04/2007. Data e Local. Dia 26/04/2007, às 10h00, na sede da sociedade, na Rua Hélios Seelinger, 155 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. Convocação. Dispensada a convocação, conforme previsto no § 4° do artigo 124 da lei 6.404/76, em razão da presença da totalidade dos acionistas, conforme se verifica pela assinatura do livro de presença dos acionistas. Composição da Mesa. Presidente: Mario Hilario Goettems. Secretário: Maria Estela Silvestrin. Presenças. Compareceram acionistas representando a totalidade do capital social com direito a voto, conforme se verificou pelas assinaturas no Livro de Presença dos Acionistas, que constituíam “quorum” regular para instalação e deliberação da assembléia. Esteve presente, também, a Sra. Shirley Ferreira de Souza, representante da BKR-Lopes, Machado, Auditores e Consultores S/C. Ordem do Dia. 1. Exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2006; 2. Destinação do lucro líquido do exercício e ratificação do pagamento de juros sobre o capital próprio. 3. Eleição da Diretoria e fixação da remuneração dos administradores. Deliberações. 1. Foram examinados, discutidos e aprovados, sem restrições, o Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultado e demais documentos que formavam as contas da Administração, concernentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006; 2. Do lucro líquido de R$ 37.665.189,80 aprovou-se a seguinte destinação: a) Reserva Legal - R$ 1.883.259,49; b) Juros sobre o Capital Próprio - R$ 7.805.857,80, deliberado em Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 19.12.2006, a ser pago em 2007; c) Quanto à parcela remanescente de R$ 27.976.072,51 do lucro líquido, a Administração da Sociedade propõe que o correspondente valor seja retido e registrado como Reserva Especial, para futura e oportuna distribuição como dividendos aos Acionistas. 3. Foram eleitos os seguintes membros da Diretoria: Diretor Presidente: Mario Hilario Goettems, brasileiro, separado judicialmente, empresário, residente e domiciliado na Escadinha Flora May, 78 - Joatinga - Rio de Janeiro - RJ, CPF 000.894.510-15 e carteira de identidade 3.616.554-IFP-RJ; Diretor Comercial: Renato José Goettems, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Av. Sernambetiba, 6250, aptº 1.501 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, CPF 003.315.030-34 e carteira de identidade 461.469-DPC-RS; Diretor sem designação específica: Sylvio Carlos Tôrres, brasileiro, casado, contador, residente e domiciliado na Av. Gilka Machado, 315 - bloco 1 - casa 2 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, CPF 097.772.377-15 e carteira de identidade 2.378.225-3-IFP-RJ. Para o presente exercício social foi estabelecida a remuneração mensal no valor global de R$ 52.910,00: a) Mario Hilario Goettems: R$ 13.814,00; b) ao Diretor Comercial, Renato José Goettems: R$ 22.480,00; c) ao Diretor sem designação específica, Sylvio Carlos Tôrres: R$ 16.616,00. Esta remuneração será reajustada conforme índice e data-base definidos em acordo coletivo do sindicato da categoria dos empregados da companhia. O reajuste da remuneração terá que ser ratificado na próxima Assembléia Ordinária. Publicações Legais. Em atendimento ao preceito do Artigo 289 - § 3o da Lei no 6404/76, foi deliberado que as publicações, além do Diário Oficial, sejam feitas no Jornal do Commercio. Votação. As deliberações foram todas por unanimidade de votos. Documentos. Os documentos apresentados foram autenticados pela Mesa e ficam arquivados na Companhia. Aprovação. Esta ata, redigida na forma prevista pelo Artigo 130 da Lei no 6404/76, foi lida, aprovada, transcrita no livro próprio e assinada pelos acionistas presentes. Mario Hilario Goettems - Presidente. Maria Estela Silvestrin - Secretária. JUCERJA nº 1694376, em 09/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 249285. Valor: R$ 2077,74"
                ],
                "248627": [
                    "V - Ata",
                    "FUTURETEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.465.783/0001-04\r\n\r\nNIRE nº 3330016766-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 29 DE MARÇO DE 2007. Data, Horário e Local: Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de março de 2007, às 15:00 horas, na sede social de Futuretel S.A. (“Futuretel” ou “Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4102 (parte). Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Sergio Spinelli Silva Junior, Pedro Paulo Elejalde de Campos e Renato Carvalho do Nascimento. Mesa: Presidente: Sergio Spinelli Silva Junior. Secretária: Carolina Simões Cardoso. Ordem do Dia: 1. Manifestação sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, em conformidade com o disposto no artigo 142 da Lei nº 6.404/76; 2. Deliberação sobre a Proposta da Diretoria para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; 3. Deliberação sobre a Proposta da Diretoria para fixação da remuneração global anual dos administradores para o exercício social de 2007; e 4. Aprovar a convocação de: (a) Assembléia Geral Ordinária, nos termos do artigo 132 da Lei nº 6.404/76, para deliberar sobre: (i) as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; e (ii) a Proposta da Administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; e (b) Assembléia Geral Extraordinária para deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2007. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado pela unanimidade dos conselheiros presentes que a ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências que ficarão anexas à presente. Passou-se, então, ao exame do Relatório da Administração, das Contas da Diretoria, das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006. Colocada em votação a matéria constante do item 1 da ordem do dia, os Conselheiros presentes, por unanimidade, manifestaram-se no sentido de aprovar o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006 (Documento 1), recomendando que tais documentos sejam submetidos e aprovados, sem ressalvas ou restrições, na Assembléia Geral Ordinária da Companhia, cuja convocação é objeto de deliberação pela presente Reunião, conforme item 4 abaixo. Posteriormente, o Sr. Presidente colocou em votação o item 2 da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade, a Proposta da Diretoria concernente à destinação do resultado auferido pela Companhia no exercício findo em 31 de dezembro de 2006 (Documento 2), que, rubricada pelos presentes, fica arquivada na sede da Companhia e será submetida à Assembléia Geral Ordinária da Companhia, cuja convocação é objeto de deliberação pela presente Reunião, conforme item 4 abaixo. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação o item 3 da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade, a Proposta da Diretoria para a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007 (Documento 4), que, rubricada pelos presentes, fica arquivada na sede da Companhia e será submetida à Assembléia Geral Extraordinária, cuja convocação é objeto de deliberação pela presente Reunião, conforme item 4 abaixo. Por fim, o Sr. Presidente passou à deliberação do item 4 da ordem do dia desta Reunião, tendo sido aprovada, por unanimidade, a convocação de: (a) Assembléia Geral Ordinária, nos termos do artigo 132 da Lei nº 6.404/76, para deliberar sobre: (i) as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício de 2006; e (ii) a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; e (b) Assembléia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada pela unanimidade dos presentes. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. Sergio Spinelli Silva Junior - Presidente. Carolina Simões Cardoso - Secretária. Membros do Conselho de Administração: Sergio Spinelli Silva Junior. Pedro Paulo Elejalde de Campos. Renato Carvalho do Nascimento. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Futuretel S.A.. Certifico o deferimento em 11/06/2007, e o registro sob o número 1703531 e data de 11/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 248627. Valor: R$ 2635,85"
                ],
                "248902": [
                    "V - Ata",
                    "CIEN - COMPANHIA DE INTERCONEXÃO ENERGÉTICA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.983.856/0001-97\r\n\r\nNIRE 33300167790\r\n\r\nATA DA 73ª REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE 23 DE MARÇO DE 2007, NA FORMA ABAIXO: Aos 23 (vinte e três) dias do mês de março de 2007, às 15:00 horas, na Praia do Flamengo, 200, 12º andar, no município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se o Conselho de Administração da CIEN - Companhia de Interconexão Energética. Dando início aos trabalhos, o Presidente do Conselho de Administração, Sr. Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo convidou a mim, Ana Claudia Gonçalves Rebello, para secretariar a reunião e submeteu aos presentes os assuntos da Ordem do Dia, tendo sido a falta de convocação sanada pela presença de todos os membros do Conselho de Administração da Companhia: (i) aprovação, após análise, do balanço do exercício de 2006, das demonstrações financeiras, do relatório da administração e do parecer dos auditores independentes para que sejam submetidos à aprovação da Assembléia Geral Ordinária; (ii) aprovação, em decorrência do disposto no item (i), da realização da Assembléia Geral Ordinária para o dia 25 de abril de 2007, às 14:00 horas, na sede da Companhia; e (iii) aprovação da designação da Ernest & Young Auditores Independentes S/C para auditar as contas da Companhia do exercício social de 2007. Nada mais havendo a ser tratado, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente Ata que, lida e aprovada, segue assinada pela Secretária da Mesa e pelos Conselheiros presentes. Rio de Janeiro, 23 de março de 2007. Marcelo Andrés Llévenes Rebolledo - Presidente do Conselho de Administração. Francisco Javier Bugallo Sánchez - Vice-Presidente do Conselho de Administração. José Augustín Venegas Maluenda - Conselheiro. Ana Claudia Gonçalves Rebello - Secretária do Conselho. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: CIEN - Companhia de Interconexão Energética. Certifico o deferimento em 15/06/2007, e o registro sob o número 1705154 e data de 15/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 248902. Valor: R$ 1116,22"
                ],
                "248798": [
                    "V - Ata",
                    "SOROCABA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 35.793.520/0001-83\r\n\r\nNIRE Nº 33300115694-7\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. Data, Hora e Local: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2007, às 19:00 horas, na sede social de Sorocaba Participações S.A. (“Sorocaba” ou “Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4102 (parte). Convocação: Convocados os acionistas de Sorocaba mediante Edital de Convocação, publicado nas edições dos dias 20, 24 e 25 de abril de 2007 do jornal Diário Mercantil e no jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: Presentes o acionista representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital social de Sorocaba, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes ainda o Sr. Kevin Michael Altit, diretor da Companhia, e o Sr. César de Alencar Leme de Almeida. Mesa: O Sr. Hiram Bandeira Pagano Filho assumiu a presidência e convidou o Sr. João Felipe Figueira de Mello para secretariar os trabalhos, conforme previsto no Estatuto Social da Companhia. Ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: 1. Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício de 2006; e 2. Deliberar sobre a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006. Assembléia Geral Extraordinária: 1. Deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2007. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, por unanimidade, que a ata desta Assembléia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos, que, após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Companhia. Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovados, por unanimidade, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006 (Doc. 1). Passou-se, então, à discussão do item 2 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovado, por unanimidade, a Proposta da Administração da Companhia referente à destinação do resultado apurado pela Companhia em 31 de dezembro de 2006 (Doc. 2). Por fim, o Sr. Presidente passou à deliberação do item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido aprovada, por unanimidade, a proposta da Administração que fixa em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) o montante global para remuneração dos administradores no exercício social de 2007, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração (Doc. 3). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Foi autorizada a publicação da ata com a omissão das assinaturas dos presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Hiram Bandeira Pagano Filho - Presidente; João Felipe Figueira de Mello - Secretário. Acionista Presente: Oeste Participações S.A. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Sorocaba Empreendimentos e Participações S.A. Certifico o deferimento em 14/05/2007 e o registro sob o número 1695514 e data de 14/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 248798. Valor: R$ 1953,98"
                ],
                "249271": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 00.880.446/0001-58\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Realizada em 29 de março de 2006, às 10:00 horas na sede da Companhia localizada na Rodovia Washington Luiz n.º 13.892, Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ. MESA: Luiz Fernando Wolff de Carvalho, Presidente; Valéria da Silva Sant'Anna, Secretária. DELIBERAÇÃO: O Conselho, com fundamento no art. 11 do Estatuto da Sociedade da Empresa, autoriza a celebração de contrato de crédito para financiamento de capital de giro entre a Sociedade, Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio e o Banco Guanabara S/A, inscrito no CNPJ sob o nº 31.880.826/0001-16, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões reais), podendo, ainda, em decorrência da celebração de tais contratos, conceder, em nome da Companhia, as garantias ou contra-garantias necessárias exigidas pelo Banco Guanabara S/A . O prazo autorizado pelo Conselho para concretização da operação é de 150 (cento e cinqüenta) dias, contados desta reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata, que após lida e aprovada, é assinada pelos membros da Mesa e por todos os Conselheiros. Duque de Caxias, 29 de março de 2006. Luiz Fernando Wolff de Carvalho, Presidente; Valéria da Silva Sant'Anna, Secretária; Antônio José Monteiro da Fonseca de Queiroz; Eduardo Ribeiro Capobianco; Rogério Gomes Sant'Anna e Fabiana Repucci Vaz de Lima. JUCERJA nº. 00001601658 em 25.04.06.\r\n\r\nId: 249271. Valor: R$ 806,82"
                ],
                "249314": [
                    "V - Ata",
                    "CRER2007 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(em organização)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO REALIZADA EM 20.06.2007. Aos 20/06/2007, às 10h, na Rua Conde de Irajá, nº 260, parte, RJ/RJ, com o objetivo de constituir a sociedade CRER2007 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., reuniram-se os seguintes subscritores da totalidade de seu capital social: (a) EDUARDO RIBAS GRABOWSKY, brasileiro, solteiro, economista, portador CNH nº 0151923271 - Detran/RJ, CPF/MF nº 054.623.787-85, residente e domiciliado nesta cidade, na Avenida Prefeito Mendes de Moraes, nº 1.400, Bloco 1, Apto. 404, CEP 22610-090; e (b) MARCELO RIBAS GRABOWSKY, brasileiro, solteiro, empresário, portador C.I. nº 09.989.514-6 - Detran/RJ, CPF/MF nº 054.623.737-16, residente e domiciliado nesta cidade, na Avenida Prefeito Mendes de Moraes, nº 1.400, Bloco 1, Apto. 404, CEP 22610-090. Instalada a assembléia, com a presença da totalidade dos subscritores, o Sr. Eduardo Ribas Grabowsky assumiu a presidência dos trabalhos, convidando a mim, Marcelo Ribas Grabowsky, para secretariar os trabalhos. Composta a mesa, o Sr. Eduardo Ribas Grabowsky declarou instalada a Assembléia esclarecendo que esta tinha por objetivo a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de CRER2007 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A., com sede na Rua Conde de Irajá, nº 260, parte, nesta cidade, CEP 22271-020, tendo por objeto social a participação em outras sociedades empresárias, como acionista ou cotista, com capital social representado por 100 ações ordinárias e nominativas, sem valor nominal, emitidas pelo preço unitário de R$ 1,00, a serem realizadas, neste ato, à vista e em dinheiro. A lista de subscrição foi lida em Assembléia, fazendo parte integrante à presente ata, dela resultando que: (a) Eduardo Ribas Grabowsky subscreveu e integralizou, à vista e em dinheiro, 50 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 50,00; (b) Marcelo Ribas Grabowsky subscreveu e integralizou, à vista e em dinheiro, 50 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 50,00. A Assembléia passou a deliberar sobre o Estatuto Social da Companhia, sendo aprovado, por unanimidade, o projeto adiante transcrito: “ESTATUTO SOCIAL DE CRER2007 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. CAPÍTULO I - NOME, OBJETO, SEDE E DURAÇÃO. Artigo 1° - A Companhia tem a denominação de CRER2007 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. e reger-se-á pelo presente estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2° - A Companhia tem por objeto social a participação em outras sociedades empresárias, como acionistas ou cotista. Artigo 3° - A Companhia tem sede e foro na Rua Conde de Irajá, nº 260, parte, nesta cidade, CEP 22271-020, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências e escritórios de representação em qualquer ponto do território nacional ou no exterior. Artigo 4° - A Companhia terá prazo de duração indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL SOCIAL. Artigo 5° - O capital social é de R$ 100,00, subscrito e totalmente integralizado em moeda corrente, representado por 100 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas Assembléias Gerais. CAPÍTULO III - DA ASSEMBLÉIA GERAL. Artigo 6° - A Assembléia Geral constitui órgão deliberativo da Companhia, com poderes para decidir sobre todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Artigo 7° - A Assembléia Geral reunir-se-á na sede social: (I) ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao término do exercício social para: (a) deliberar sobre as contas e demonstrações financeiras do exercício findo, relatório dos administradores e parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (c) eleger os administradores e fixar a sua remuneração global; e (II) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, convocada com observância dos preceitos legais: I) por qualquer dos Diretores, com a indicação da ordem do dia; II) pelo Conselho Fiscal ou pelos acionistas, nos casos previstos em lei. Artigo 8° - A Assembléia Geral será instalada e presidida por qualquer dos Diretores, que convidará qualquer um dos presentes, acionista ou não, para secretariar os trabalhos. Artigo 9° - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, nos termos do § 1° art. 126 da Lei nº 6.404/76. Artigo 10 - Somente poderão tomar parte da Assembléia Geral os acionistas cujas ações estejam registradas em seu nome, no livro próprio, até 3 dias antes da data da Assembléia Geral. Artigo 11 - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos, não computados os votos em branco. CAPÍTULO IV - DA ADMINISTRAÇÃO. Artigo 12 - A Administração da Companhia compete a uma Diretoria composta por dois membros, todos Diretores sem designação especial, pessoas naturais residentes no País, eleitos pela Assembléia Geral com mandato de 3 anos, admitida a reeleição. Parágrafo Único - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no \"Livro de Atas de Reuniões de Diretoria\", dentro dos 30 dias que se seguirem à sua eleição. O prazo de gestão estender-se-á até a investidura dos novos administradores eleitos. Artigo 13 - Em caso de vacância de cargo na Diretoria, a Assembléia Geral será convocada, nos 30 dias seguintes, para prover o cargo vago, e o substituto eleito exercerá o cargo pelo prazo remanescente do mandato do substituído. Artigo 14 - Observado o disposto no Artigo 15, os membros da Diretoria têm amplos poderes de gestão dos negócios sociais para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionem com o objeto da Companhia. Parágrafo Primeiro - A Companhia será representada, ativa e passivamente, em juízo e fora dele, por qualquer Diretor, ou por um procurador com poderes especiais, sendo tal procurador constituído na forma do § 2° deste artigo. Parágrafo Segundo - Os mandatários da Companhia serão nomeados por procuração subscrita por dois Diretores, com prazo de validade não superior a um ano, na qual serão expressamente especificados os poderes outorgados, sob pena de invalidade do mandato. Parágrafo Terceiro - As procurações “ad judicia” da Companhia serão subscritas por dois Diretores e outorgadas por prazo indeterminado. Parágrafo Quarto - A representação ativa e passiva da Companhia em juízo, para receber citação ou notificação, prestar depoimento pessoal ou atos análogos, caberá a qualquer dos Diretores ou um procurador nomeado pela Companhia em procuração subscrita por dois Diretores em conjunto. Parágrafo Quinto - A prática dos atos adiante indicados depende da autorização prévia da Diretoria, atuando como órgão colegiado, observado o quorum de deliberação previsto no artigo 15, parágrafo segundo, deste Estatuto: (a) a contratação de empréstimos e financiamentos pela Companhia; (b) a aquisição, a alienação e a constituição de ônus reais sobre bens e direitos da Companhia; (c) a assunção de qualquer obrigação em valor superior a R$ 50.000,00 pela Companhia; (d) a contratação e demissão de empregado com salário anual superior a R$ 36.000,00; (e) a contratação de assessoria de negócios, gerência, consultoria tributária ou jurídica, em valor superior a R$ 30.000,00; (f) transação, para prevenir ou pôr fim a litígios, quando envolvam valor superior a R$ 10.000,00; (g) baixas contábeis de valores ativos ou passivos superiores a R$ 1.000,00; e (h) a desoneração de terceiros de qualquer obrigação para com a Companhia. Artigo 15 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer de seus membros, e das reuniões será lavrada ata em Livro próprio, assinada pelos presentes. Parágrafo Primeiro - Os avisos de convocação indicarão a ordem do dia e deverão ser entregues aos membros da Diretoria com 2 dias, no mínimo, de antecedência, dispensada a observância dessa formalidade quando a reunião contar com a presença da totalidade dos membros da Diretoria. Parágrafo Segundo - As deliberações da Diretoria serão tomadas por unanimidade de votos. Artigo 16 - Compete à Diretoria: a) praticar os atos de sua competência conferida por lei ou pelo presente estatuto; b) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; c) aprovar o orçamento anual da Companhia d) aprovar o rateio entre seus membros da remuneração global fixada pela Assembléia Geral, quando for o caso, e da participação da Diretoria nos lucros da Companhia; e) convocar a Assembléia Geral; f) declarar dividendos semestrais ou intermediários; g) contratar os auditores independentes da Companhia; e h) cumprir e fazer cumprir as deliberações dos acionistas tomadas em Assembléia Geral. Artigo 17 - É vedado aos Diretores e aos procuradores da Companhia obrigá-la em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. CAPÍTULO V - DO CONSELHO FISCAL. Artigo 18 - A Companhia terá um Conselho Fiscal integrado por 3 (três) membros efetivos e igual número de suplentes, ao qual competirão as atribuições previstas em lei. Parágrafo Primeiro - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembléia Geral, a pedido de acionistas nos termos do art. 161 da Lei n° 6.404/76. Parágrafo Segundo - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. Parágrafo Terceiro - A Assembléia que receber pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração, observado o limite estabelecido no art. 162, § 3°, da Lei n° 6.404/76. Parágrafo Quarto - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. CAPÍTULO VI - DO EXERCÍCIO SOCIAL, DOS LUCROS E SUA DISTRIBUIÇÃO. Artigo 19 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, findo o qual a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras do exercício e as submeterá à Assembléia Geral Ordinária, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício. Parágrafo Primeiro - No dia 30 de junho de cada ano será levantado um balanço semestral, podendo a Diretoria, nos termos do art. 204 da Lei n° 6.404/76, declarar dividendo à conta do lucro nele apurado. Parágrafo Segundo - A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, levantar balanços intercalares, distribuir dividendos intermediários e pagar juros sobre o capital próprio, observadas as disposições legais. Artigo 20 - Dos resultados apurados, serão, inicialmente, deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro; o lucro remanescente terá a seguinte destinação: (a) 5% para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o art. 182, § 1°, da Lei n° 6.404/76, exceder de 30% do capital social; (b) 25% do lucro líquido, ajustado nos termos do art. 202 da Lei n° 6.404/76, serão distribuídos aos acionistas a título de dividendo obrigatório; (c) o saldo ficará à disposição da Assembléia. Artigo 21 - Salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, o dividendo será pago no prazo de 60 dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, sempre dentro do exercício social. CAPÍTULO VII - LIQUIDAÇÃO. Artigo 22 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações.” Em seguida, foi declarada constituída a CRER2007 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A, passando-se a eleger os primeiros administradores, nos termos do art. 87, da Lei n° 6.404/76. Nesse sentido, foram eleitos, por unanimidade de votos, o Sr. Eduardo Ribas Grabowsky e o Sr. Marcelo Ribas Grabowsky, acima qualificados, para os cargos de Diretor, para exercerem o mandato de 3 anos, que se encerrará na Assembléia Geral Ordinária de 2010. Fixa-se a remuneração da Diretoria em R$ 380,00, por mês, para cada Diretor. Os Diretores eleitos declararam, sob as penas da lei, que: (i) aceitam a indicação ao cargo; (ii) não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias e; (iii) não foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Os Diretores eleitos tomaram posse de seus cargos nesta data, mediante a termos lavrados em folhas apartadas, comprometendo-se a transcrevê-los oportunamente no Livro de Atas de Reunião de Diretoria. Por último, os acionistas deliberaram não instalar o Conselho Fiscal. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que lida e achada conforme foi assinada pelos presentes. Eduardo Ribas Grabowsky - Acionista, Diretor eleito e Presidente da Assembléia; Marcelo Ribas Grabowsky - Acionista, Diretor eleito e Secretário da Assembléia. Reg. Jucerja 33.3.0028263-7.\r\n\r\nId: 249314. Valor: R$ 6698,51"
                ],
                "247902": [
                    "V - Ata",
                    "LEXPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nNIRE 33300263292\r\n\r\nCNPJ 03.204.002/0001-90\r\n\r\nEXTRATO - ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 27 de abril de 2007, às 11:30 horas, na sede social da Lexpart Participações S.A. (“Lexpart” ou “Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Mayrink Veiga nº 9, 12º andar (parte), Prédio da White Martins. Edital de convocação publicado nos dias 19, 20 e 24 de abril de 2007, nos jornais Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Mercantil. Presença dos acionistas representando a maioria do capital social votante da Companhia. Sr. José Maurício Ferreira Mourão como Presidente desta Assembléia, tendo convidado o Sr. João Pedro Barroso do Nascimento para secretariá-lo. Deliberações: Foram aprovados as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006. Os acionistas aprovaram a proposta de destinação dos resultados. Eleição dos membros para o Conselho de Administração da Companhia: (i) Eduardo Obino Cirne Lima, inscrito no CPF/MF sob o nº 849.307.487-04, como Presidente; e Amir Achcar Bocayuva Cunha, inscrito no CPF/MF sob o nº 017.951.667-11, como seu respectivo suplente; (ii) Jorge Goldenstein, inscrito no CPF/MF sob o nº 196.708.345-20, como Vice-Presidente do Conselho de Administração; e Felipe Freitas Ramos, inscrito no CPF/MF sob o nº 025.915.147-55, como seu respectivo suplente; e (iii) Alex Schatkin Cukier, inscrito no CPF/MF sob o nº 024.773.657-03, como membro efetivo; e Bruno Câmara Soter da Silveira, inscrito no CPF/MF sob o nº 014.024.917-60, como seu respectivo suplente. Os Conselheiros ora eleitos terão mandato de um ano a contar da data desta Assembléia Geral Ordinária. Fixada remuneração dos administradores no exercício social de 2007, conforme documento arquivado na sede da Companhia.. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. José Maurício Ferreira Mourão (Presidente); João Pedro Barroso do Nascimento (Secretário). Acionistas Presentes: Inepar Administração e Participações S.A.; Representante da Administração: Jonas de Miranda Gomes; Representante da Empresa de Contabilidade Externa: Ronaldo Dias - Worldcount Serviços Técnicos Contábeis Ltda.; Representante da Empresa de Auditoria Externa: Marcio Rômulo Pereira - Performance Auditoria e Consultoria Empresarial S.S. JUCERJA. Registro: 00001697688, de 21.05.2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 247902. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "247888": [
                    "V - Ata",
                    "COTEGIPE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.587.881/0001-87\r\n\r\nNIRE 33 3 0026422 1\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 20 de abril de 2007, às 09:30 horas, na sede da COTEGIPE PARTICIPAÇÕES S.A. (“COTEGIPE” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas e Secretário: Maria Aparecida Corcino Lamônica. Deliberações: Foram aprovados o Relatório da Administração, das Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 2006. A Companhia apresenta-se em fase pré-operacional, não havendo, portanto, resultados a serem destinados. Foi aprovada a reeleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: VERÔNICA VALENTE DANTAS, inscrita no CPF sob o nº 262.853.205-00, como Presidente; MARIA AMALIA DELFIM DE MELO COUTRIM, inscrita no CPF sob o nº 654.298.507-72; e EDUARDO PENIDO MONTEIRO, inscrito no CPF sob o nº 094.323.965-68, como Vice-Presidente, todos com mandato de 02 (DOIS) anos, até a assembléia geral ordinária de 2009. Foi aprovado a fixação da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2007 em até R$ 35.000,00. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente), Maria Aparecida Corcino Lamônica (Secretária). JUCERJA. Registro nº 00001699907, de 28.05.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 247888. Valor: R$ 868,70"
                ],
                "247913": [
                    "V - Ata",
                    "VALETRON S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 01.772.313/0001-20\r\n\r\nNIRE 3330016513-4\r\n\r\n(COMPANHIA ABERTA)\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, realizada em 09 de maio de 2007. 1. Data, hora e local: Aos 09 (nove) dias do mês de maio de 2007, às 11:00 horas, na sede da Valetron S.A. (“Valetron” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Av. Presidente Wilson, 231, 28º andar (parte). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber, as Sras. Verônica Valente Dantas, Danielle Silbergleid Ninio e Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. 3. Mesa: Assumiu a presidência a Sra. Verônica Valente Dantas que convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar a reu nião. 4.Ordem do Dia: Deliberar sobre a nova proposta de prorrogação do prazo para o exercício dos direitos conferidos aos bônus de subscrição da Série B emitidos pela Companhia, nos termos da Reunião do Conselho de Administração realizada em 30 de abril de 1997, cujo exercício já fora prorrogado em 08 de maio de 2002. 5. Deliberações: A Presidente da reunião informou aos demais membros do Conselho que: (i) Em Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 30 de abril de 1997 foi deliberada a emissão particular de 772.494 bônus de subscrição, divididos em duas séries, sendo a Série A composta de 514.996 bônus e a Série B composta de 257.498 bônus. (ii) Cada bônus de subscrição da Série A, subscritos e integralizados em sua totalidade em 08 de maio de 1997 por Sweet River Fund, conferia ao seu titular o direito de subscrever até 09 de maio de 2002, 1 ação preferencial classe A (“PN A”), ao preço unitário de R$ 2,00. (iii) Cada bônus de subscrição da Série B, subscritos e integralizados em sua totalidade em 08 de maio de 1997 por Sweet River Fund e pelo Sr. Daniel Valente Dantas, conferia ao seu titular o direito de subscrever até 09 de maio de 2002, 1 ação ordinária (“ON”) ao preço unitário de R$ 99,99, tendo o prazo para exercício dos bônus de subscrição Série B sido prorrogado para 09 de maio de 2007, nos termos da Reunião do Conselho de Administração realizada em 08 de maio de 2002. (iv) Em 27 de abril de 2000, além de ter sido aprovada em Assembléia Geral da Companhia a criação de nova classe de ações preferenciais, a saber ações preferenciais classe B (“PN B”), foi aprovada também a possibilidade de conversão das ações PN A em PN B. Nessa mesma data, o Sweet River Fund exerceu o direito conferido pelos bônus de subscrição da Série A de sua titularidade e subscreveu ações PN A, tendo, em seguida, convertido uma parcela dessas ações PN A em ações PN B de emissão da Companhia. (v) Em 17 de setembro de 2003, Sweet River Fund transferiu a totalidade de seus bônus de subscrição da Série B para Sweet River Fund Delaware LLC, o qual, atualmente, permanece, juntamente com o Sr. Daniel Valente Dantas, titular da totalidade dos referidos bônus de subscrição da Série B. Portanto, tendo em vista as considerações trazidas e o vencimento do prazo, na presente data, para o exercício dos direitos conferidos pelos bônus de subscrição da Série B, a Presidente apresentou a proposta de prorrogação do prazo para exercício dos referidos bônus, de forma que o mesmo passe a ter vencimento em 09 de maio de 2012. Em seguida, a Presidente, em complementação, lembrou aos presentes que apesar do estatuto social da Valetron, atribuir ao Conselho de Administração da Companhia a competência para deliberar sobre a emissão de bônus de subscrição, seria conveniente, com objetivo de dar total transparência à matéria objeto de deliberação, que fosse convocada, no menor prazo possível, Assembléia Geral de acionistas para manifestarem-se acerca da referida prorrogação dos bônus de subscrição da Série B. Colocada a matéria objeto da ordem do dia em votação, os membros do Conselho de Administração aprovaram por unanimidade de votos a proposta de prorrogação do prazo para o exercício dos direitos conferidos pelos bônus de subscrição da Série B, nos termos apresentados acima, tendo sido deliberada, ainda, a convocação de Assembléia Geral dos acionistas para o fim acima proposto, recomendando à administração da Companhia que fossem tomadas as medidas necessárias à implementação da deliberação ora aprovada. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada pela unanimidade dos seus membros. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente da Reunião); Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária da Reunião). Membros do Conselho de Administração: Verônica Valente Dantas; Danielle Silbergleid Ninio; Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim. JUCERJA. Registro 00001698885, de 24.05.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 09 de maio de 2007. 1. Data, Horário e Local: Aos 09 (nove) dias do mês de maio de 2007, às 17:30 horas, na sede da Valetron S.A. (“Valetron” ou “Companhia”) na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação prévia de acordo com o Parágrafo 4º do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, conforme atestam as assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas, a saber: Sweet River Fund, Verônica Valente Dantas, Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim, Danielle Silbergleid Ninio, Daniel Valente Dantas e Ricardo Wiering de Barros. 3. Mesa: Assumiu a Presidência a Sra. Verônica Valente Dantas, Presidente do Conselho de Administração da Valetron, que convidou a Sra. Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim para secretariar a Assembléia. 4. Ordem do Dia: Ratificação por recomendação do Conselho de Administração da Companhia, através da Reunião realizada na presente data, da prorrogação, para 09 de maio de 2012, do prazo para exercício dos bônus de subscrição da Série B, emitidos pela Companhia nos termos da Reunião do Conselho de Administração realizada em 30 de abril de 1997. 5. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, a Sra. Presidente esclareceu aos acionistas que a ata a que se refere esta Assembléia seria lavrada na forma sumária, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências, na forma da lei. Preliminarmente à deliberação constante da ordem do dia, a Sra. Presidente esclareceu aos presentes que a presente Assembléia Geral estava sendo realizada a partir da recomendação tomada em Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada nesta data. Passou-se então à deliberação da ordem do dia, tendo sido prestados os seguintes esclarecimentos aos acionistas presentes: (i) em Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 30 de abril 1997 foi deliberada a emissão particular de 772.494 (setecentos e setenta e dois mil quatrocentos e noventa e quatro) bônus de subscrição, divididos em duas séries, sendo a Série A composta de 514.996 (quinhentos e quatorze mil novecentos e noventa e seis) bônus e a Série B composta de 257.498 (duzentos e cinqüenta e sete mil quatrocentos e noventa e oito) bônus; (ii) cada bônus de subscrição da Série A, subscritos e integralizados em sua totalidade em 08 de maio de 1997 por Sweet River Fund, conferia ao seu titular o direito de subscrever até 09 de maio de 2002, 1 (uma) ação preferencial escritural classe A (“PN A”), ao preço unitário de R$ 2,00 (dois reais); (iii) cada bônus de subscrição da Série B, subscritos e integralizados em sua totalidade em 08 de maio de 1997 pelo Sweet River Fund e pelo Sr. Daniel Valente Dantas, conferia ao seu titular o direito de subscrever até 09 de maio de 2002, 1 (uma) ação ordinária escritural ao preço unitário de R$ 99,99 (noventa e nove reais e noventa e nove centavos), tendo o prazo para exercício dos bônus de subscrição Série B sido prorrogado para 09 de maio de 2007, nos termos da Reunião do Conselho de Administração realizada em 08 de maio de 2002; (iv) em 27 de abril de 2000, além de ter sido aprovada em Assembléia Geral da Companhia a criação de nova classe de ações preferenciais, a saber ações preferenciais classe B (“PN B”), foi aprovada também a possibilidade de conversão das ações PN A em PN B. Nessa mesma data, o Sweet River Fund exerceu o direito conferido pelos bônus de subscrição da Série A de sua titularidade e subscreveu ações preferenciais classe A, tendo, em seguida, convertido uma parcela dessas ações preferenciais classe A em ações preferenciais classe B de emissão da Companhia; (v) em 17 de setembro de 2003, Sweet River Fund transferiu a totalidade de seus bônus de subscrição da Série B para Sweet River Fund Delaware LLC, o qual, atualmente, permanece, juntamente com o Sr. Daniel Valente Dantas, titular dos bônus de subscrição da Série B. Portanto, tendo em vista as considerações trazidas e o vencimento do prazo, na presente data, para exercício dos bônus de subscrição da Série B, e em conformidade com o já aprovado pelo Conselho de Administração da Companhia através de Reunião realizada nessa data, os acionistas aprovaram por unanimidade a ratificação por recomendação do Conselho de Administração da Companhia da prorrogação, para 09 de maio de 2012, do prazo para exercício dos referidos bônus de subscrição da Série B. 6. Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária, que lida e achada conforme, segue assinada pelos acionistas presentes, pela Presidente e pela Secretária. Rio de Janeiro, 09 de maio de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente da Assembléia), Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim (Secretária da Assembléia). Acionistas: Sweet River Fund; Verônica Valente Dantas; Maria Amalia Delfim de Melo Coutrim; Danielle Silbergleid Ninio; Daniel Valente Dantas; Ricardo Wiering de Barros. JUCERJA. Registro 00001698888, de 24.05.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 247913. Valor: R$ 5086,06"
                ],
                "249246": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 249246. Valor: R$ 10113,81"
                ],
                "249334": [
                    "V - Ata",
                    "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S/A\r\n\r\nC.N.P.J. N°33.575.127/000l-98\r\n\r\nNIRE N° 33300069232\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007: Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e sete, às dez horas, na sede social, na Rua Moura Brito nº 124, nesta cidade, presentes acionistas que representavam a totalidade do capital com direito a voto, conforme se verificou das assinaturas apostas no livro de \"Presença de Acionistas\", o Diretor-Presidente, Dr. Armando Carvalho Amaral convidou os acionistas a elegerem o Presidente da Assembléia, tendo a escolha recaído por unanimidade no mesmo Sr. Diretor, que convidou para secretária a acionista Sandra Amaral de Almeida Santos. Constituída a mesa, o Sr. Presidente declarou instalada a Assembléia que, acrescentou, fôra convocada por anúncios publicados no Diário Oficial e no Monitor Mercantil nos dias 18, 19 e 20 de abril de 2007 e cujo teor é o seguinte: \"CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S/A - C.N.P.J. nº 33.575.127/0001-98-Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação. Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E, a ser realizada no dia 30.04.07 às 10hs., na sede da sociedade à Rua Moura Brito, 124, nesta cidade, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: AGO - a) Exame, discussão e votação do relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, b) Eleição de Diretor e c) Fixação dos honorários da Diretoria. AGE: Assuntos de interesse geral. Rio de janeiro, 16 de abril de 2007. Armando Carvalho Amaral - Diretor Presidente.\" Determinou a seguir o Sr. Presidente fossem lidos o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, os quais foram publicados no Diário Oficial no dia 26 de abril de 2007 e no Monitor Mercantil no dia 27 de abril de 2007. Finda a leitura, foram os citados documentos submetidos à discussão, e como nenhum acionista solicitasse o uso da palavra, postos em votação, verificou-se haverem sido unanimemente aprovados pela Assembléia, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Em seguida, passando para o item \"b\" da convocação, foi realizada eleição para o preenchimento do cargo vago desde 30 de abril de 2002 de Diretor-Técnico, tendo sido indicada pelo Diretor Presidente e eleita por unanimidade de votos, respeitadas as abstenções legais, a Dra. Ana Gloria Vilela de Souza, brasileira, natural do Rio de Janeiro, casada, médica, residente e domiciliada na Rua Lagoa Bonita, nº 100, Rua E - casa 8 - Vargem Grande - RJ, carteira de identidade nº 52.46290-2 CREMERJ, emissão de 10/03/1986 e CPF sob o nº 809.664.977-91, cujo mandato irá terminar junto com os dos demais Diretores , ou seja, com a realização da Assembléia Geral Ordinária em 30 de abril de 2008. A Diretora ora eleita, declara que não está inclusa em quaisquer crimes previstos em Lei que a impeça de exercer as Atividades Mercantis. Passando para o item \"c\" da convocação, foi deliberado que para o exercício de 2007, fosse fixado em até R$ 149.850,14 (Cento e quarenta e nove mil, oitocentos e cinqüenta reais e quatorze centavos) o limite de remuneração máxima global mensal, a ser distribuída entre os membros da Diretoria, ficando estabelecido que os valores ora aprovados estarão sujeitos aos reajustes aplicáveis à espécie. Em virtude dos \"Prejuízos Acumulados\", não houve destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos Em seguida, passando para a convocação da AGE, relativo aos assuntos de interesse geral, pediu a palavra o acionista Armando Carvalho Amaral que relatou as diversas medidas tomadas no exercício 2006/2007 que melhoraram a produtividade e a qualidade dos serviços prestados, com aumento da Receita e crescimento em todos os setores. Relatou, também, vários investimentos em tecnologia e na remodelação dos diversos setores, inclusive com novo sistema de abastecimento solar para a água da unidade na Rua Moura Brito, 81, e, investimentos na área de esterilização e transporte. Propôs, também a ampliação da Casa de Saúde Santa Therezinha em novas áreas próximas ao hospital, com abertura da filial na Rua Conde de Bonfim, 143 loja A, provável compra de imóveis na Rua Moura Brito e Conde de Bonfim, investimentos em novos negócios e a venda da unidade de Jacarepaguá que durante anos foi muito custosa para a Empresa. Todas as deliberações da presente Assembléia, foram tomadas por acionistas habilitados a exercer o direito de voto, observados, ainda, às abstenções legais. Nada mais havendo a tratar e como nenhum acionista solicitasse o uso da palavra, foi a sessão suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta ata no livro próprio. Reaberta a sessão, foi a ata lida, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Rio de janeiro, 30 de abril de 2007. (a.a) Armando Carvalho Amaral, Presidente. Sandra Amaral de Almeida Santos, Secretária. - Acionistas: Armando Carvalho Amaral, Zara Carvalho Amaral, Sandra Amaral de Almeida Santos e Wilma Carvalho Amaral. (Cópia fiel extraída do livro próprio). Armando Carvalho Amaral Diretor - Presidente; Sandra Amaral de Almeida Santos - Secretária; Zara Carvalho Amaral - Acionista; Wilma Carvalho Amaral - Acionista. Arquivado na Jucerja sob nº 00001708836 em 27/06/2007 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 249334. Valor: R$ 2759,61"
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                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 00.880.446/0001-58\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Realizada em 01 de junho de 2007, às 10:00 horas na sede da Companhia localizada na Rodovia Washington Luiz n.º 13.892, Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ. MESA: Carlo Alberto Bottarelli , Presidente; Camila Gattass, Secretária. DELIBERAÇÃO: O Conselho, com fundamento no art. 11 do Estatuto da Sociedade, autoriza a CONCER a contrair financiamento até o limite de R$ 1.710.000.000,00 (um milhão setecentos e dez mil reais) junto ao Banco Guanabara S/A, inscrito no CNPJ sob o nº. 31.880.826/0001-16, podendo, para tanto, firmar contratos para financiamento de capital de giro e conceder, em nome da Companhia, as garantias ou contra-garantias necessárias. O prazo autorizado pelo Conselho para concretização da operação é de 180 (cento e oitenta) dias, contados desta reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata, que após lida e aprovada, é assinada pelos membros da Mesa e por todos os Conselheiros. Duque de Caxias, 01 de junho de 2007. Carlo Alberto Bottarelli, Presidente; Camila Gattass, Secretária; Luiz Fernando Wolff de Carvalho; Eduardo Ribeiro Capobianco; Rogério Gomes Sant'Anna e Fabiana Repucci Vaz de Lima. JUCERJA nº. 00001702836 em 05.06.07.\r\n\r\nId: 249273. Valor: R$ 744,94"
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                "249274": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO\r\n\r\nCNPJ/MF N. 00.880.446/0001-58\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Aos vinte e seis dias do mês de abril de dois mil e sete às 10:00h, os acionistas da COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO, em sua sede social na Rodovia Washington Luiz, 13.892, Jardim Primavera, na cidade de Duque de Caxias /RJ, como sendo: TRIUNFO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A, CONSTRUCAP - CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A, CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A, CCI CONCESSÕES S/A, LUIZ FERNANDO WOLFF DE CARVALHO, CARLO ALBERTO BOTTARELLI, JOÃO VILLAR GARCIA, PEDRO ANTÔNIO JONSSON, EDUARDO RIBEIRO CAPOBIANCO, ROBERTO RIBEIRO CAPOBIANCO, FABIANA REPUCCI VAZ DE LIMA, OSCAR ENZO TERRANEO, ROGÉRIO GOMES SANT´ANNA, LUIZ ROBERTO DE SANT´ANNA, representando 100% (cem) por cento do capital social, conforme assinaturas no livro de presença de acionistas, dispensada à convocação, conforme a Lei 6.404/76, art. 124, § 4º. Assumiu a Presidência o Sr. Carlo Alberto Bottarelli, convidando a mim, Camila Gattass para secretariar os trabalhos, pedindo na seqüência para que se procedesse a leitura da seguinte pauta: 1) Relatório da Diretoria sobre o exercício de 2006 acompanhado das demonstrações contábeis previstas na legislação; 2) Aprovação da verba para remuneração dos diretores e conselheiros; 3) Eleição do Conselho de Administração para o biênio 2007/2009. Após, passou-se a discutir o relatório dos Administradores, o Balanço Patrimonial e demais demonstrações Financeiras, referente ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006 e do Parecer dos Auditores Independentes, sendo aprovados por unanimidade. Em seguida, foi aprovada a verba de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), para a remuneração dos administradores da companhia no ano de 2006, sendo R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais) para a remuneração dos diretores e R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para a remuneração dos conselheiros. Após, em conformidade com o art. 10 do Estatuto Social, os Acionistas elegeram o Conselho de Administração para o biênio 2007/2009, com mandato findando em 29 de abril de 2009: titular Carlo Alberto Bottarelli italiano, casado, portador da cédula de nº. 8332-D, portador da RNE W031334P e inscrito no CPF/MF sob nº. 185.211.779-68, residente e domiciliado na Rua Quatá, 205, conjunto 1402, Vila Olímpia, São Paulo/SP - suplente Pedro Antônio Jonsson brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 6570/D, expedida pelo CREA/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 302.634.769-87, residente e domiciliado na Rua Margarida Valadão, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, titular Luiz Fernando Wolff de Carvalho brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 877.564, expedida pela SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob o nº 274.536.269-00, residente e domiciliado na BR116, Km 395, nº. 3.840, Bairro Alto, Curitiba/PR - suplente João Villar Garcia brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG n.5030478, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF do Ministério da Fazenda sob o n. 796.994.728-04, residente e domiciliado na Rua Quatá, 205, conjunto 1403, Vila Olímpia, São Paulo/SP titular Eduardo Ribeiro Capobianco brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade nº 4797104, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 819.271.188-91, residente e domiciliado na Rua Alberto Faria, nº. 1333, Alto de Pinheiros, São Paulo/SP - suplente Roberto Ribeiro Capobianco brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº. 7611632, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF do Ministério da Fazenda sob o nº. 033.785.768-71, residente e domiciliado na Rua Elias Cutait, nº. 151, cidade Jardim, São Paulo/SP, titular Fabiana Repucci Vaz de Lima brasileira, casada, administradora de empresas, portadora da cédula de identidade nº 9.977.451.3, expedida pela SSP/SP e inscrita no CPF do Ministério da Fazenda sob o nº 111.441.468-95 residente e domiciliada na Rua Marcelo Mistrorico, 220, Jardim Guedala, São Paulo/SP - suplente Oscar Enzo Terraneo argentino, casado, administrador de empresas, portador do passaporte nº. 11.178.143 expedido pele República Argentina, CPF sob o número 228.967.508-35, residente e domiciliado na Rua Maria Bento Lemos, 1800, Taboão da Serra, São Paulo/SP, titular Rogério Gomes Sant'Anna brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 1220837, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 008.246.077-9, residente e domiciliado na Rua Fala Amendoeira, 348, apartamento 1601, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. - suplente Luiz Roberto de Sant'Anna brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº. 2812678, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF do Ministério da Fazenda sob o nº. 425.008.697-68, residente e domiciliado na Rua Malibú, nº. 45, apartamento 1001, Bloco 2, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/Rj. Os Conselheiros eleitos e respectivos Suplentes foram imediatamente empossados. Em seguida, reuniram-se, os membros efetivos do Conselho de Administração e reelegeram como Presidente do Conselho de Administração, o Sr. Carlo Alberto Bottarelli, já qualificado nesta ata. QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Foi autorizada a publicação desta ata com omissão das assinaturas, conforme faculta a Lei 6.404/76, art.130, § 2º. CONSELHO FISCAL: - Não há, nem foi instalado no presente exercício. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, depois de numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 26 de abril de 2007. Carlo Alberto Bottarelli, Presidente; Camila Gattass, Secretária. JUCERJA nº. 00001702843 em 05.06.07.\r\n\r\nId: 249274. Valor: R$ 2977,38"
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                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                    "V - Ata",
                    "FUTURETEL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.465.784/0001-04\r\n\r\nNIRE nº 3330016766-8\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2007. Data, Hora e Local: Aos 30 (trinta) dias do mês de abril de 2007, às 14:00 horas, na sede social de Futuretel S.A. (“Futuretel” ou “Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4102 (parte). Convocação: Convocados os acionistas de Futuretel mediante Edital de Convocação, publicado nas edições dos dias 13, 16 e 17 de abril de 2007 do jornal Diário Mercantil e do jornal Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. Presença: Presentes os acionistas representando 99% (noventa e nove por cento) do capital social de Futuretel, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Presentes ainda o Sr. Eduardo José Ramón Leverone, representante da Terco Grant Thornton Auditores Independentes e o Sr. Ronaldo Francisco dos Santos, representante da TMF Brasil Assessoria Contábil e Empresarial Ltda. Mesa: O Sr. Hiram Bandeira Pagano Filho assumiu a presidência e convidou o Sr. João Felipe Figueira de Mello para secretariar os trabalhos, na forma do estatuto social da Companhia. Ordem do dia: Assembléia Geral Ordinária: 1. Deliberar sobre as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; 2. Deliberar sobre a proposta da administração para a destinação do resultado auferido no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; Assembléia Geral Extraordinária: 1. Deliberar a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2007. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado, pela unanimidade dos acionistas presentes, que a ata desta Assembléia fosse lavrada na forma sumária, nos termos do artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos que após serem recebidos pela Mesa, ficarão arquivados na sede da Companhia. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em discussão e deliberação o item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovados, com o voto contrário de Opportunity Fund, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006 (Documento 1). Os acionistas Citigroup Venture Capital International Brazil, L.P., Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Ações e Tele Fundo de Investimentos em Ações solicitaram à Terco Grant Thorton Auditores Independentes presente nesta Assembléia a retificação das notas explicativas da Companhia, com o fim de excluir a menção a gravames sobre as ações detidas por Telpart Participações S.A. de emissão das controladas desta, em garantia das Debêntures de Segunda Emissão de Mem Participações S.A.. Passou-se, então, à discussão do item 2 da ordem do dia da Assembléia Geral Ordinária, tendo sido aprovado, pela unanimidade dos votos proferidos, com a abstenção do acionista Opportunity Fund, a proposta da Administração da Companhia referente ao resultado auferido no exercício findo em 31 de dezembro de 2006 (Documento 2). Por fim, o Sr. Presidente passou à deliberação do item 1 da ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária, tendo sido aprovada, por unanimidade dos votos proferidos, com a abstenção do acionista Opportunity Fund, a proposta da Diretoria que fixa em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) o montante global para remuneração dos administradores no exercício social de 2007, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração (Documento 3). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Foi autorizada a publicação da ata com a omissão das assinaturas dos presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. Hiram Bandeira Pagano Filho - Presidente. João Felipe Figueira de Mello - Secretário. Acionistas Presentes: Citigroup Venture Capital International Brazil L.P.. Investidores Institucionais Fundo de Investimento em Ações. Tele Fundo de Investimentos em Ações. Opportunity Fund. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Futuretel S.A.. Certifico o deferimento em 11/06/2007, e o registro sob o número 1703532 e data de 11/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 248717. Valor: R$ 2388,33"
                ],
                "248497": [
                    "V - Ata",
                    "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE 53300007225\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA 30 DE MARÇO DE 2007. Data, Horário e Local: Aos 30 (trinta) dias do mês de março de 2007, às 16:00 horas, na sede de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller, nº 116, sala 4102 (parte). Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 9º, parágrafo 2º do Estatuto Social. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração de Zain, a saber: Srs. Kevin Michael Altit, Alberto Ribeiro Güth, Sergio Ros Brasil e Sergio Spinelli Silva Junior. Mesa: Presidente: Kevin Michael Altit. Secretário: João Felipe Figueira de Mello. Ordem do Dia: 1. Manifestação sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, em conformidade com o disposto no artigo 142 da Lei nº 6.404/76; 2. Deliberação sobre a Proposta da Diretoria para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; 3. Deliberação sobre a Proposta da Diretoria para fixação da remuneração global anual dos administradores para o exercício social de 2007; e 4. Aprovar a convocação de: (a) Assembléia Geral Ordinária, nos termos do artigo 132 da Lei nº 6.404/76, para deliberar sobre: (i) as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; e (ii) a Proposta da Administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; e (b) Assembléia Geral Extraordinária para deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2007. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado pela unanimidade dos conselheiros presentes que a ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências que ficarão anexas à presente. Abertos os trabalhos, passou-se ao exame do Relatório da Administração, das Contas da Diretoria, das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006. Colocada em votação a matéria constante do item 1 da ordem do dia, os Conselheiros presentes, por unanimidade, manifestaram-se no sentido de aprovar o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006 (Documento 1), recomendando que tais documentos sejam submetidos e aprovados, sem ressalvas ou restrições, na Assembléia Geral Ordinária da Companhia, cuja convocação é objeto de deliberação pela presente Reunião, conforme item 4 abaixo. Posteriormente, o Sr. Presidente colocou em votação o item 2 da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade, a Proposta da Diretoria concernente à destinação do resultado auferido pela Companhia no exercício findo em 31 de dezembro de 2006 (Documento 2), que, rubricada pelos presentes, fica arquivada na sede da Companhia e será submetida à Assembléia Geral Ordinária da Companhia, cuja convocação é objeto de deliberação pela presente Reunião, conforme item 4 abaixo. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação o item 3 da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade, a Proposta da Diretoria para a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007 (Documento 3), que, rubricada pelos presentes, fica arquivada na sede da Companhia e será submetida à Assembléia Geral Extraordinária, cuja convocação é objeto de deliberação pela presente Reunião, conforme item 4 abaixo. Por fim, o Sr. Presidente passou à deliberação do item 4 da ordem do dia desta Reunião, tendo sido aprovada, por unanimidade, a convocação de: (a) Assembléia Geral Ordinária, nos termos do artigo 132 da Lei nº 6.404/76, para deliberar sobre: (i) as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício de 2006; e (ii) a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; e (b) Assembléia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos presentes. Rio de Janeiro, 30 de março de 2007. Kevin Michael Altit - Presidente. João Felipe Figueira de Mello - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Zain Participações S.A.. Certifico o deferimento em 18/06/2007, e o registro sob o número 1705454 e data de 18/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 248497. Valor: R$ 2635,85"
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                "248391": [
                    "V - Ata",
                    "MEM CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.607.723/0001-89\r\n\r\nNIRE 3330026037-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 29 DE MARÇO DE 2007. Data, Horário e Local: Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de março de 2007, às 14:00 horas, na sede social de Mem Celular Participações S.A. (“Mem Participações” ou “Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4102 (parte). Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: Kevin Michael Altit, Sergio Spinelli Silva Junior, Pedro Paulo Elejalde de Campos e Renato Carvalho do Nascimento. Mesa: Presidente: Kevin Michael Altit; Secretária: Carolina Simões Cardoso. Ordem do Dia: 1. Manifestação sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, em conformidade com o disposto no artigo 142 da Lei nº 6.404/76; 2. Deliberação sobre a Proposta da Diretoria para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; 3. Deliberação sobre a Proposta da Diretoria para fixação da remuneração global anual dos administradores para o exercício social de 2007; e 4. Aprovar a convocação de: (a) Assembléia Geral Ordinária, nos termos do artigo 132 da Lei nº 6.404/76, para deliberar sobre: (i) as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; e (ii) a Proposta da Administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; e (b) Assembléia Geral Extraordinária para deliberar sobre: (i) a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2007; (ii) a redução do capital social da Companhia; e (iii) a alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia, em decorrência da deliberação do item b (ii). Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado pela unanimidade dos conselheiros presentes que a ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências que ficarão anexas à presente. Passou-se, então, ao exame do Relatório da Administração, das Contas da Diretoria, das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006. Colocada em votação a matéria constante do item 1 da ordem do dia, os Conselheiros presentes, por unanimidade, manifestaram-se no sentido de aprovar o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006 (Doc. 1), recomendando que tais documentos sejam submetidos e aprovados, sem ressalvas ou restrições, na Assembléia Geral Ordinária da Companhia, cuja convocação é objeto de deliberação pela presente Reunião, conforme item 4 abaixo. Posteriormente, o Sr. Presidente colocou em votação o item 2 da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade, a Proposta da Diretoria concernente à destinação do resultado auferido pela Companhia no exercício findo em 31 de dezembro de 2006 (Doc. 2), que, rubricada pelos presentes, fica arquivada na sede da Companhia e será submetida à Assembléia Geral Ordinária da Companhia, cuja convocação é objeto de deliberação pela presente Reunião, conforme item 4 abaixo. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação o item 3 da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade, a Proposta da Diretoria para a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007 (Doc. 4), que, rubricada pelos presentes, fica arquivada na sede da Companhia e será submetida à Assembléia Geral Extraordinária, cuja convocação é objeto de deliberação pela presente Reunião, conforme item 4 abaixo. Por fim, o Sr. Presidente passou à deliberação do item 4 da ordem do dia desta Reunião, tendo sido aprovada, por unanimidade, a convocação de: (a) Assembléia Geral Ordinária, nos termos do artigo 132 da Lei nº 6.404/76, para deliberar sobre: (i) as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício de 2006; e (ii) a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; e (b) Assembléia Geral Extraordinária, para deliberar sobre: (i) a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007; (ii) a redução do capital social da Companhia; e (iii) a alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia, em decorrência da deliberação do item b (ii). Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada pela unanimidade dos presentes. Rio de Janeiro, 29 de março de 2007. Kevin Michael Altit - Presidente; Carolina Simões Cardoso - Secretária. Membros do Conselho de Administração: Kevin Michael Altit; Renato Carvalho do Nascimento; Pedro Paulo Elejalde de Campos; Sergio Spinelli Silva Junior. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Mem Celular Participações S.A. Certifico o deferimento em 07/05/2007 e o registro sob o número 1693466 e data de 07/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 248391. Valor: R$ 2822,68"
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                "248038": [
                    "V - Ata",
                    "PROSPER S/A CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO\r\n\r\nCNPJ nº 36.178.887/0001-50\r\n\r\nNIRE nº 33300029192\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2007. LOCAL E HORA: Às 12:30 horas, na sede social na Rua do Passeio, 70 - 8º andar, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ. CONVOCAÇÃO: Dispensada nos termos do Artigo 124, Parágrafo 4º da Lei 6.404/76. PRESENÇA: Acionista representando a totalidade do capital social. MESA: Presidente: Edson Figueiredo Menezes; Secretário: José Luis Palhares Campos. ORDEM DO DIA: 1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social findo em 31/12/2006; 2. Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos; 3. Fixação dos honorários dos administradores para o exercício de 2007; 4. Eleição da diretoria da companhia. DELIBERAÇÕES: Discutidas e aprovadas por unanimidade pelo acionista presente, - observadas as abstenções e impedimentos legais - as seguintes matérias: Item 1 da Ordem do Dia: O Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, tal como publicados no Diário Oficial/RJ e no Jornal do Commércio/RJ nas edições do dia 13 de fevereiro de 2007. - O senhor Presidente esclareceu que os avisos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, deixaram de ser publicados, mas a Assembléia considerou sanada a falta de publicação conforme dispõe o parágrafo 4º do mesmo artigo. Item 2 da Ordem do Dia: Com base no permissivo contido no parágrafo 3º do Art. 202 da Lei 6.404/76, a Assembléia, pela unanimidade dos acionistas presentes e que representavam a totalidade do capital social, decidiu reter a totalidade do lucro, não havendo, em conseqüência distribuição de dividendos. - Foi ainda observado pelo Sr. Presidente que a destinação, por proposição da diretoria, o lucro líquido excedente, referente ao exercício social encerrado em 31/12/2006, após todas as destinações obrigatórias, para a constituição de Reserva de Lucros para Expansão visa garantir recursos para a execução de projetos de expansão e incremento das operações da empresa. Item 3 da Ordem do Dia: A remuneração dos administradores da companhia a partir de janeiro de 2004, fixando uma verba global e mensal de até R$ 70.000,00 (setenta mil reais), que entre eles será distribuída a critério da Diretoria. Item 4 da Ordem do Dia: Eleger, para o cumprimento de um mandato de 3 (três) anos a contar desta data, ou seja até a Assembléia Geral Ordinária de 2010, os Srs.: DIRETOR SUPERINTENDENTE: EDSON FIGUEIREDO MENEZES, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70 - 8º andar, Centro, CEP 20021-290, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 2.766.735-1 e inscrito no CPF/MF sob o nº 299.278.207-63; DIRETORES EXECUTIVOS: JOSÉ LUIS PALHARES CAMPOS, brasileiro, casado, corretor de valores, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70 - 9º andar, Centro, CEP 20021-290, portador da carteira de identidade nº 211.808 - MM e inscrito no CPF/MF sob o nº 034.767.907-20; MARCELO VIEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA COSTA, brasileiro, casado, corretor de valores, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70 - 8º andar, Centro, CEP 20021-290, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 06.763.790-0 e inscrito no CPF/MF sob o nº 890.126.587-72; EDUARDO ATHAYDE DUARTE, brasileiro, casado, engenheiro, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70 - 9º andar, Centro, CEP 20021-290, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 04.712.395-5 e inscrito no CPF/MF sob o nº 011.389.657-31 e CARLA SANTORO, brasileira, solteira, administradora, residente e domiciliada nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70 - 9º andar, Centro, CEP 20021-290, portadora da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 06.353.804-5 e inscrita no CPF/MF sob o nº 002.410.717-47. - Os diretores ora eleitos tomarão posse tão logo seus nomes sejam homologados pelo Banco Central, e perceberão honorários conforme fixado no item 2 desta Assembléia. - Foi observado pelo Sr. Presidente que os Diretores ora eleitos declaram que não estão impedidos por lei especial, ou condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Ficaram arquivados na Companhia, numerados e autenticados pela mesa os seguintes documentos: Publicações do Relatório da Diretoria, das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31.12.06. ACIONISTA PRESENTE: BANCO PROSPER S/A - representado por seus diretores Edson Figueiredo Menezes e José Luis Palhares Campos. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no Livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro/RJ, 23 de fevereiro de 2007. JOSÉ LUÍS PALHARES CAMPOS - Secretário da Assembléia. Mario Jorge Campos Rodrigues - Advogado - OAB-RJ nº Insc. 17.672 - CPF: 011.204.767/04. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Prosper S/A Corretora de Valores e Câmbio. Certifico o deferimento em 29/06/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001709624 - Data: 29/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 248038. Valor: R$ 2884,56"
                ],
                "249286": [
                    "V - Ata",
                    "NEWTEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.604.997/0001-14\r\n\r\nNIRE 33300026042-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO DIA 28 DE MARÇO DE 2007. Data, Horário e Local: Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de março de 2007, às 14:00 horas, na sede de Newtel Participações S.A. (“Newtel” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 4102 (parte). Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 10, parágrafo 2º do Estatuto Social. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração de Newtel, a saber: Srs. Kevin Michael Altit, Sergio Ros Brasil Pinto e Ricardo Ferraz Torres. Mesa: Presidente: Kevin Michael Altit; Secretário: João Felipe Figueira de Mello. Ordem do Dia: 1. Manifestação sobre o Relatório da Administração, as contas da Diretoria, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, em conformidade com o disposto no artigo 142 da Lei nº 6.404/76. 2. Deliberação sobre a Proposta da Diretoria para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; 3. Deliberação sobre a Proposta da Diretoria para fixação da remuneração global anual dos administradores para o exercício social de 2007; e 4. Aprovar a convocação de: (a) Assembléia Geral Ordinária de Newtel, nos termos do artigo 132 da Lei nº 6.404/76, para deliberar sobre: (i) as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as contas da Diretoria, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; e (ii) a Proposta da Administração para destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; e (b) Assembléia Geral Extraordinária para deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício social de 2007. Deliberações: Dispensada a leitura da ordem do dia, foi deliberado pela unanimidade dos conselheiros presentes que a ata a que se refere esta Reunião seria lavrada na forma de sumário, facultado o direito de apresentação de manifestações e dissidências que ficarão anexas à presente. Antes de iniciar os trabalhos, o Sr. Presidente registrou o recebimento de cópia da ata de Reunião Prévia dos signatários do Acordo de Acionistas de Newtel, realizada na presente data, em que consta instrução de voto a ser seguida neste conclave pelos membros do Conselho de Administração da Companhia, em relação a determinadas matérias constantes da ordem do dia (doc. 1).Passou-se, então, ao exame do Relatório da Administração,das Contas da Diretoria, das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006. Colocada em votação a matéria constante do item 1 da ordem do dia, os Conselheiros presentes, por unanimidade, manifestaram-se no sentido de aprovar o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006 (Doc. 2), recomendando que tais documentos sejam submetidos e aprovados, sem ressalvas ou restrições, na Assembléia Geral Ordinária da Companhia, cuja convocação é objeto de deliberação pela presente Reunião, conforme item 4 abaixo. Posteriormente, o Sr. Presidente colocou em votação item 2 da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade, a Proposta da Diretoria concernente à destinação do resultado auferido pela Companhia no exercício findo em 31 de dezembro de 2006 (Doc. 3), que, rubricada pelos presentes, fica arquivada na sede da Companhia e será submetida à Assembléia Geral Ordinária da Companhia, cuja convocação é objeto de deliberação pela presente Reunião, conforme item 4 abaixo. Em seguida, o Sr. Presidente colocou em votação o item 3 da ordem do dia, tendo sido aprovada, por unanimidade, a Proposta da Diretoria para a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007 (Doc. 4), que, rubricada pelos presentes, fica arquivada na sede da Companhia e será submetida à Assembléia Geral Extraordinária, cuja convocação é objeto de deliberação pela presente Reunião, conforme item 4 abaixo. Por fim, o Sr. Presidente passou à deliberação do item 4 da ordem do dia desta Reunião, tendo sido aprovada, por unanimidade, a convocação de: (a) Assembléia Geral Ordinária, nos termos do artigo 132 da Lei nº 6.404/76, para deliberar sobre: (i) as Demonstrações Financeiras, o Relatório da Administração e as Contas da Diretoria, relativos ao exercício de 2006; e (ii) a Proposta da Administração para a destinação do resultado apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; e (b) Assembléia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a fixação do montante global anual da remuneração dos administradores para o exercício de 2007. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada por unanimidade. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Kevin Michael Altit - Presidente; João Felipe Figueira de Mello - Secretário. Membros do Conselho de Administração Presentes: Kevin Michael Altit; Sergio Ros Brasil Pinto; Ricardo Ferraz Torres. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Newtel Participações S.A. Certifico o deferimento em 07/05/2007 e o registro sob o número 1693457 e data de 07/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 249286. Valor: R$ 2853,62"
                ],
                "249320": [
                    "V - Ata",
                    "FÁBRICA DE RENDAS ARP SA\r\n\r\nCNPJ - 33.111.139/0001-61\r\n\r\nNIRE - 33300092960\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE JUNHO DE 2007: 01. Data, Hora e Local: Às 11:00 horas do dia 20 de junho de 2007, na sede social da Companhia, na Av. Conselheiro Julius Arp nº 80, Centro, na Cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro. 02. Convocação e Publicações: A convocação foi dispensada, nos termos do parágrafo 4°, do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, face a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença dos Acionistas. 03. Mesa: Presidente: Anna Christina Arp Coimbra Bueno, Secretário: Jeronymo Coimbra Bueno Filho 04. Ordem do Dia: 4.1 Reeleição dos membros da Diretoria e dos membros do Conselho Consultivo da Companhia; 05. Deliberações aprovadas por unanimidade dos presentes. 5.1 Foram reeleitos, como membros da Diretoria o Sr. JERONYMO COIMBRA BUENO FILHO, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade n° 03019272-8, expedida pelo IFP/RJ em 10/03/94, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.423.307/10, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor Superintendente, e LUIZ DE SEGADAS VIANNA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade n° 6.530, expedida pelo Ministério do Trabalho em 05/04/78, inscrito no CPF/MF sob o nº 093.355.797-34, residente e domiciliado na Cidade de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de Diretor sem designação específica, ambos com mandato de 03 (três) anos, até a Assembléia Geral do dia 28 de junho de 2010, os quais farão jus a uma remuneração global anual de até R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais). 5.2 Foram reeleitos, como membros do Conselho Consultivo a Sr.a ANNA CHRISTlNA ARP COIMBRA BUENO, brasileira, casada, economista, portadora da Carteira de Identidade n° 03.113.015-6, expedida pelo IFP em 28/02/1978 e inscrita no CPF/MF sob o n° 330.040.567-04, residente e domiciliada na Rua Prefeito José Eugênio Muller, 129/101, Centro, Nova Friburgo/RJ e o Sr. LUIZ DE SEGADAS VIANNA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 6.530, expedida pelo Ministério do Trabalho em 05/04/78 e inscrito no CPF/MF sob o n° 093.355.797-34, residente e domiciliado na Rua Eugênio Gripp, 282, Sans Souci, Nova Friburgo/RJ, ambos com mandato de 03 (três) anos, até a Assembléia Geral Extraordinária do dia 28 de junho de 2010. 5.3 A deliberação de reeleição dos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal, só terá efeito a partir do dia 28 de junho de 2007. 5.4 Ajustar a remuneração mensal dos membros do Conselho Consultivo da Companhia, em conseqüência do dissídio coletivo da categoria em maio do corrente, da seguinte forma: 5.4.1 R$ 10.344,05 (dez mil, trezentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos) para a Sr.a Anna Christina Arp Coimbra Bueno, que exerce o cargo de membro do Conselho Consultivo; e 5.4.2 O membro do Conselho Consultivo Sr. Luiz de Segadas Vianna não perceberá qualquer remuneração para desempenho de suas funções no Conselho Consultivo, em razão de já exercer cargo de Diretor na Companhia e ser remunerado por esta função. 06. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a assembléia encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Nova Friburgo, 20 de junho de 2007. Presidente: Anna Christina Arp Coimbra Bueno; Secretário: Jeronymo Coimbra Bueno Filho; Acionistas: Anna Christina Arp Coimbra Bueno, Jeronymo Coimbra Bueno Filho. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Jeronymo Coimbra Bueno Filho - Secretário. Reg. Jucerja 1707741 em 25/06/2007 - Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 249320. Valor: R$ 1984,92"
                ],
                "249336": [
                    "V - Ata",
                    "CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S.A.\r\n\r\nC.N.P.J/MF. 01.554.285/0001-75\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0026804-9\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 21.11.2006. Data, Hora e Local: No dia 21/11/2006 às 17:00 horas, na sede da Companhia, localizada à Rua do Passeio nº 70, 7º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.021-290. Quorum: Presente a totalidade dos sócios da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a convocação formal, nos termos do Art. 124, §4º, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. Mesa Diretora: Presidente: Nicola José Rogério Cosentino; Secretário: Sérgio Kulikovsky. Ordem do Dia: 1. Em Assembléia Geral Ordinária: (a) Deliberar sobre as Demonstrações Contábeis e o Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social findo em 31/12/2004 (Documento I), assim como decidir sobre o destino de eventual lucro gerado no exercício; (b) Deliberar sobre as Demonstrações Contábeis e o Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social findo em 31/12/2005 (Documento II), assim como decidir sobre o destino de eventual lucro gerado no exercício; (c) Reeleição da atual Diretoria. 2. Em Assembléia Geral Extraordinária: (a) Aprovar a transferência da sede da companhia, modificando o artigo do Estatuto Social relativo à matéria. (b) Re-ratificar o boletim de subscrição da acionista CERTIPAR S.A., anexo à Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 29/12/2004. (c) Aprovar a mudança da filial de Recife. (d) Consolidar o Estatuto Social da companhia (Documento III). Deliberações: 1. Em Assembléia Geral Ordinária: (a) Decidiram os sócios da Companhia aprovar por unanimidade de votos, sem ressalvas, as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social findo em 31/12/2004 assim como o Parecer dos Auditores Independentes elaborado pela BDO Trevisan Auditores Independentes e datado de 15/06/2006. (b) Decidiram os sócios da Companhia aprovar por unanimidade de votos, sem ressalvas, as Demonstrações Contábeis referentes ao exercício social findo em 31/12/2005 e 2004 assim como o Parecer dos Auditores Independentes elaborado pela BDO Trevisan Auditores Independentes e datado de 15/06/2006. (c) Considerando que a Companhia não gerou lucro líquido nos exercícios sociais de 2004 e 2005, os acionistas decidem unanimemente que não haverá distribuição de lucros ou dividendos da Companhia relativos ao período. (d) Foi aprovada a reeleição da atual Diretoria, por mais 2 anos, até 01/12/2008, ficando a Diretoria assim composta: Sérgio Kulikovsky, brasileiro, casado, engenheiro, com endereço comercial na cidade e Estado de São Paulo, Av. Paulista 2421 10º andar, Bela Vista, CEP 01311-300, portador da cédula de identidade RG nº 14.192.821 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 151.566.838-00, como Diretor Administrativo; Paulo Wulf Kulikovsky, brasileiro, engenheiro, casado, residente na cidade e Estado de São Paulo, na Rua Madre Mazarello 135, CEP 05454-040, portador de carteira de identidade nº 14.192.826-8, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF nº 151.563.998-35, como Diretor Financeiro; Julio César Rogério Cosentino, brasileiro, casado, comerciante, residente na cidade de Brasília, SHIS QI 25, conjunto 12, casa 10, Lago Sul, Distrito Federal, CEP 71.660-320, portador de carteira de identidade 06.873.490, expedido pela IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 715.245.177-04, como Diretor Comercial; Rodrigo de Assis Botafogo Gonçalves, brasileiro, casado, matemático, residente na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rui Barbosa, 664 / 1102, CEP 22250-020, portador de identidade 11.487.984-4, expedido pela IFP/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o nº 355.903.861-87, como Diretor sem designação específica; 2. Em Assembléia Geral Extraordinária: (a) Foi aprovada a transferência da sede da Companhia da Rua do Passeio nº 70, 7º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20021-290 para o estabelecimento da Companhia localizado à Rua Bela Cintra 904, 16º Andar , Cerqueira César, na Cidade e Estado de São Paulo, CEP 01415-000, passando a antiga sede localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro à condição de filial da Companhia. Em razão desta deliberação, o Artigo 2º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 2º A Companhia tem sede e foro à Rua Bela Cintra 904, 16º andar, Cerqueira César, na Cidade e Estado de São Paulo, CEP 01415-000, e pode, para a consecução de seus fins e por deliberação da Diretoria, abrir, manter e fechar filiais, escritórios, depósitos ou agências de representações, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Parágrafo Único. A Companhia tem filial na Rua do Passeio nº 70, 7º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20021-290”. (b) Os acionistas decidiram re-ratificar o boletim de subscrição da acionista CERTIPAR S.A., anexo à Ata da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 29/12/2004, a fim de fazer constar o valor correto de capital integralizado pela acionista. Assim sendo, o valor do capital integralizado pela acionista naquela ocasião foi de R$ 3.997.968,00 e não R$ 3.397.968,00. (c) Foi aprovada a transferência da filial da Companhia da Av. Engenheiro Domingos Ferreira nº 890 sala 503, Boa Viagem, na Cidade de Recife e Estado do Pernambuco, CEP 51011-050 para Av. Engenheiro Domingos Ferreira nº 890 sala 908, Boa Viagem, na Cidade de Recife e Estado do Pernambuco, CEP 51011-050. (d) Por fim foi aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia (Documento II), tendo em vista as deliberações constantes nos itens (a) acima. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, na forma de sumário, como faculta o §1º do Art. 130, da Lei 6.404/76, que depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os presentes. Nicola José Rogério Cosentino - Presidente. Sérgio Kulikovsky - Secretário. \r\n\r\nESTATUTO SOCIAL de Certisign Certificadora Digital S.A.. Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1º - A CertiSign Certificadora Digital S.A. é uma sociedade por ações que se rege por este estatuto social e pelas leis e usos do comércio. Art. 2º - A Companhia tem sede e foro à Rua Bela Cintra 904, 16º andar, Cerqueira César, na Cidade e Estado de São Paulo, CEP 01415-000, e pode, para a consecução de seus fins e por deliberação da Diretoria, abrir, manter e fechar filiais, escritórios, depósitos ou agências de representações, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. § Único. A cidade tem filial na Rua do Passeio nº 70, 7º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20021-290. Art. 3º - A Companhia tem por objeto a prestação de serviços de desenvolvimento e do treinamento de sistemas de processamento de dados, a certificação digital, o licenciamento de programas de computador (software personalizado), geração de programas de computador, sob encomenda, e a cessão de direitos autorais, além de consultoria na área da informática, registro, comercialização e qualquer outro tipo de intervenção no registro de portais e domínios de Internet; prestação de serviços de Internet em geral, e quaisquer outros serviços relacionados com websites, portais e domínios da Internet, para comercialização a terceiros ou para uso próprio, comercialização de hardware e periféricos de informática; ministrar cursos e promover eventos; podendo, ainda, participar de outras sociedades, na qualidade de cotista ou acionista. Art. 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Do Capital e das Ações. Art. 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito, é de R$ 35.901.172,03 divididos em 4.617.407 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal. § 1º - As ações emitidas pela Companhia deverão ser integralizadas no prazo máximo de 2 anos da respectiva subscrição. § 2º - A Companhia está autorizada, até o limite máximo permitido em lei, a criar e/ou emitir, em decorrência da subscrição, bonificação ou desdobramento, a qualquer tempo, uma ou mais classes de ações ordinárias e/ou preferenciais. § 3º - A Companhia poderá promover o aumento de quaisquer classes ou espécies de ações existentes ou ainda a criação de nova classe de ações preferenciais, ainda que mais favorecidas do que as anteriormente existentes, sem guardar proporção com as demais classes e espécies. § 4º - As ações preferenciais, se emitidas, não terão direito a voto, sendo-lhes assegurada (i) a percepção de dividendos em dinheiro 10% maiores do que aqueles pagos às ações ordinárias, e (ii) prioridade no reembolso em caso de liquidação da Companhia, sem prêmio, pelo valor nominal. Art. 6º - As ações de emissão da Companhia poderão ser mantidas em contas de depósito, em nome de seus titulares, junto à instituição financeira autorizada, indicada pela Diretoria, sob a forma de ações escriturais. § Único - Poderá vir a ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o § 3º do Art. 35 da Lei 6.404/76. Art. 7º - A Companhia poderá, mediante autorização da Assembléia Geral, adquirir as próprias ações para fins de cancelamento ou permanência em tesouraria, bem como proceder à respectiva alienação, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. A Diretoria, após autorização pela Assembléia Geral, poderá determinar a alienação das ações mantidas em tesouraria no âmbito dos programas de outorga de opção de compra de ações mencionado no artigo 8º Art. 8º - A Diretoria poderá, com base em plano aprovado e autorizado pela Assembléia Geral, outorgar opção de compra de ações aos administradores, empregados ou a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou a sociedades sob seu controle. § Único - Não assistirá aos acionistas direito de preferência para aquisição das ações emitidas na forma do “caput” deste artigo. Art. 9º - A não integralização, pelo subscritor, do valor subscrito nas condições previstas no boletim ou na chamada fará com que o mesmo fique, de pleno direito, constituído em mora, para fins dos artigos 106 e 107 da Lei nº 6.404/76, sujeitando-se ao pagamento do valor em atraso corrigido monetariamente de acordo com os índices oficiais em vigor, além de juros de 1% ao mês, pro rata temporis. Capítulo III - Da Assembléia Geral. Art. 10 - A Assembléia Geral, que é o órgão deliberativo da Companhia, reunir-se-á na sede social (i) ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao término do exercício social para deliberar sobre as matérias constantes do artigo 132 da Lei nº 6.404/76; (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 11 - A Assembléia Geral será presidida por um acionista escolhido dentre os presentes, que convidará um acionista, administrador ou advogado para secretariar os trabalhos. Art. 12 - Os Acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista ou representante de acionistas, administrador da Companhia ou advogado. Art. 13 - É de competência da Assembléia Geral deliberar sobre as seguintes matérias, além de outras previstas em leis: i) reforma do Estatuto da Companhia; ii) eleição ou destituição, a qualquer tempo, dos membros da diretoria e membros do Conselho Fiscal da Companhia; iii) verificação das contas dos administradores e deliberação sobre as demonstrações financeiras da Companhia, as quais deverão ser sempre auditadas, bem como deliberação acerca da distribuição de lucro da Companhia; iv) autorização para emissão de debêntures pela Companhia; v) suspensão do exercício dos direitos do acionista; vi) deliberação sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social; vii) autorização para emissão de partes beneficiárias pela Companhia; viii) deliberação sobre transformação, fusão, incorporação ou cisão envolvendo a Companhia; ix) deliberação sobre a dissolução e liquidação da Companhia, bem como sobre a eleição e destituição de liquidantes e julgamento de suas contas; x) alteração no objeto social da Companhia; xi) pedido de falência ou concordata pela Companhia; xii) aumento ou redução do capital social da Companhia; xiii) aprovação de plano de opção de ações para administradores e empregados da Companhia; xiv) suspensão do exercício de direito de preferência dos Acionistas no caso de emissão de ações, bônus de subscrição, debêntures ou partes beneficiárias conversíveis em ações preferenciais, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores, subscrição pública ou oferta pública de permuta, nos termos do Artigo 172, da Lei nº 6.404/76; xv) definição da remuneração dos diretores da Companhia; xvi) orientação geral dos negócios da Companhia; xvii) aprovação dos orçamentos anuais, dos programas de metas operacionais e comerciais, bem como do plano de negócios da Companhia, todos elaborados pela diretoria; xviii) aprovação do relatório da administração da Companhia, bem como das contas da diretoria e de proposta para aplicação e distribuição dos lucros, bem como de toda e qualquer proposta da diretoria; xix) autorização sobre a participação da Companhia, em outras sociedades e consórcios, assim como autorização sobre o aumento, diminuição ou alienação de tais participações, independente do valor; xx) alienação ou oneração das marcas utilizadas pela Companhia, inclusive em relação à marca CertiSign; xxi) alienação ou oneração dos imóveis de propriedade da Companhia; xxii) autorização para o levantamento, pela diretoria da Companhia, de balanço semestral ou relativo a períodos menores para o fim de declarar e distribuir dividendos intermediários, observadas as limitações legais; xxiii) escolha e destituição dos auditores independentes da Companhia, sendo que em qualquer caso deverá ser uma empresa de renome internacional escolhida dentre uma das denominadas “Big Five” (maiores empresas de auditoria); xxiv) autorização para a Companhia adquirir suas próprias ações, para efeito de cancelamento, permanência em tesouraria, bem como deliberação sobre a sua respectiva alienação; xxv) autorização para emissão de novas ações pela Companhia, respeitadas as limitações legais; xxvi) autorização para a alienação ou qualquer outra forma de transferência de ativos da Companhia, em valor superior ao equivalente em Reais a US$ 1.000.000,00, a não ser que previsto no plano de negócios aprovado; xxvii) fixação e alteração do limite de endividamento da Companhia; xxviii) celebração de contratos ou assunção de qualquer obrigação pela Companhia que, individualmente ou no agregado, importem em valores superiores ao equivalente em Reais a US$ 1.000.000,00, a não ser que previsto no plano de negócios aprovado; xxix) realização de qualquer negócio jurídico entre a Companhia com seus respectivos administradores, subsidiárias, administradores das subsidiárias, ou pessoas ligadas a qualquer deles; xxx) concessão de quaisquer garantias que importem em valores superiores ao equivalente em Reais a US$ 1.000.000,00, conforme inciso xxviii acima; xxxi) criação de comitês e comissões com o objetivo de dar apoio à administração da Companhia. Capítulo IV - Da Administração. Art. 14 - A Companhia será administrada por uma Diretoria Executiva, na forma da Lei e deste estatuto. Art. 15 - A diretoria executiva compõe-se de três (3) ou mais membros, residentes no País, sendo 1 Diretor Financeiro, um (1) Diretor Comercial, um (1) Diretor Administrativo e os demais Diretores, sem designação específica, todos eleitos pela Assembléia Geral e por ela destituíveis a qualquer tempo, com mandato de dois (2) anos, permitida a reeleição. Art. 16 - Ressalvados os casos em que a lei imponha forma especial, a substituição de membros da Diretoria Executiva será feita da seguinte forma: a) nos casos de impedimento permanente dum Diretor, a Assembléia Geral indicará o substituto; b) nos casos de impedimento temporário de membro(s) da Diretoria Executiva, suas funções serão distribuídas, de comum acordo, entre os demais Diretores. Art. 17 - A Diretoria Executiva reunir-se-á sempre que convocada por qualquer Diretor. § 1º - As deliberações da Diretoria serão tomadas por maioria de votos, com a presença de, no mínimo, dois (2) de seus membros, sendo um (1) deles, necessariamente, o Diretor Financeiro, o Diretor Comercial ou o Diretor Administrativo. § 2º - Das reuniões da Diretoria Executiva serão lavradas atas no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria Executiva. Art. 18 - Compete à Diretoria Executiva a administração e a gestão dos negócios sociais, podendo realizar todas as operações e praticar os atos, que se relacionem com o objeto da Companhia. Art. 19 - A representação ativa e passiva da Companhia será exercida pelos membros da Diretoria Executiva, como segue. § 1º - Em juízo, por um (1) Diretor, sendo, necessariamente, o Diretor Financeiro, o Diretor Comercial ou o Diretor Administrativo ou, (ii) fora dele, sempre, por dois (2) Diretores atuando em conjunto, sendo, necessariamente, um deles o Diretor Financeiro, o Diretor Comercial ou o Diretor Administrativo, e (iii) por um procurador constituído na forma do parágrafo 2º abaixo. § 2º - A nomeação de procurador da Companhia, somente, será feita por dois (2) Diretores, atuando em conjunto, sendo um deles, necessariamente, o Diretor Financeiro, o Diretor Comercial ou o Diretor Administrativo, devendo ser especificado, no instrumento respectivo, os atos ou operações que poderá(ão) ser praticados e a duração do mandato que não poderá ser superior a seis (6) meses. O mandato ad judicia ou para defesa de processos administrativos, poderá ser outorgado por prazo indeterminado. Art. 20 - A Assembléia Geral poderá deixar de eleger membros da Diretoria Executiva, quando preenchidos os limites mínimos de números de membros, conforme o disposto em Lei. Art. 21 - O exercício de cargo na Diretoria Executiva independe de prestação de caução. Art. 22 - Os membros da Diretoria Executiva permanecerão em seus cargos, após o término de seus mandatos, até a posse de seus substitutos. Capítulo V - Do Conselho Fiscal. Art. 23 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, composto de 3 a 5 membros efetivos e suplentes em igual número, não tendo caráter permanente, e só será eleito e instalado pela Assembléia Geral a pedido de acionistas, nos casos previstos em Lei, com mandato anual. § 1º - Para que o Conselho Fiscal possa funcionar, será necessária a presença da maioria de seus componentes. § 2º - Caberá ao Conselho Fiscal eleger o seu presidente na primeira sessão realizada após a sua instalação. § 3º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia Geral que os eleger. § 4º - O funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação, podendo os seus membros serem reeleitos. Capítulo VI - Do Exercício Social, Demonstrações Financeiras, Reservas e Dividendos. Art. 24 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras previstas em lei, observadas as normas então vigentes, as quais compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Art. 25 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução da provisão para imposto de renda e dos prejuízos acumulados, se houver, 5% serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá a 20% do capital social. Do saldo, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% serão atribuídos ao pagamento do dividendo obrigatório. Art. 26 - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei, somente incidindo correção monetária e/ou juros se assim for determinado pela Assembléia Geral, e, se não reclamados dentro de 3 anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Art. 27 - A Companhia levantará balanços anuais, podendo, ainda, levantar balanços em períodos menores e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. Parágrafo 1º - Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. § 2º - Também mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos, inclusive dividendos intermediários e/ou intercalares, poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. § 3º - Dividendos intermediários e/ou intercalares deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Capítulo VII - Da Liquidação, Dissolução e Extinção. Art. 28 - A Companhia entrará em liquidação, dissolução e extinção nos casos previstos em lei, ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. § 1º - O modo de liquidação será determinado em Assembléia Geral, que elegerá também o Conselho Fiscal que deverá funcionar no período de liquidação. § 2º - A Diretoria Executiva nomeará o liquidante, fixará os seus honorários e estabelecerá as diretrizes para seu funcionamento. Capítulo VIII - Das Disposições Gerais. Art. 29 - Na hipótese de retirada de acionistas, o montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas pelos acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceito pela Lei nº 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45 da Lei nº 6.404/76. Art. 30 - A Companhia observará os acordos de acionistas registrados na forma do art. 118 da Lei nº 6.404/76, cabendo à respectiva administração abster-se de registrar transferências de ações contrárias aos respectivos termos e ao Presidente da Assembléia Geral abster-se de computar os votos lançados contra os mesmos acordos. Confere com o original lavrado em Livro próprio. Rio de Janeiro, 21/11/2006. Sérgio Kulikovsky - Secretário da Assembléia. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Certisign Certificadora Digital S.A.. Certifico o deferimento em 11/12/2006, e o registro sob o número 1659260 e data de 11/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 249336. Valor: R$ 10977,75"
                ],
                "249377": [
                    "V - Ata",
                    "ÁGORA SENIOR CORRETORA DE TÍTULOS\r\n\r\nE VALORES MOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 74.014.747/0001-35\r\n\r\nNIRE 33.3.0016651-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada em 30/04/2007, lavrada em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Data, Horário e Local da Reunião: 30/04/2007, às 9:00 horas, na Sala de Reuniões da sede social da Ágora Senior Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (ÁGORA), na Praia de Botafogo, nº 300, 6º andar,Rio de Janeiro/RJ. Quorum das Assembléias: Acionistas representando a totalidade das ações em circulação componentes do Capital Social, conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença dos Acionistas”, o que na forma do Parágrafo 4º, do artigo 124, da Lei nº 6.404/76, considera-se regular a Assembléia Geral realizada. Publicações: Atendendo às determinações do artigo 133 da Lei nº 6.404/76, os diretores da Companhia disponibilizaram aos acionistas os seguintes documentos, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006: (a) Relatório da Diretoria acerca dos negócios, informações e principais fatos administrativos daquele exercício findo; e (b) Demonstrações Contábeis e Parecer dos Auditores Independentes. Os referidos documentos foram publicados no dia 30/03/2007 nos jornais “Diário Mercantil”, este da cidade do Rio de Janeiro, e “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, na forma que preceituam o artigo 289 da Lei nº 6.404/76 e a Circular nº. 2.804, de 11/02/1998, expedida pelo Banco Central do Brasil. Convocação: Por se tratar de Assembléia onde compareceu a totalidade do Capital Social, foram dispensadas as formalidades contidas no artigo 124, da Lei nº 6.404/76. Mesa Diretora: Para presidente da mesa foi escolhido o Sr. Edgar da Silva Ramos, que, por sua vez, convidou a mim, Selmo Nissenbaum, para secretariá-lo durante a reunião. Pauta da Assembléia: A Assembléia Geral Ordinária foi convocada a partir das seguintes Ordens do Dia: (1) prestação de contas dos diretores, exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, das Demonstrações Contábeis e do Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006; (2) destinação do lucro líquido do exercício; (3) fixação dos honorários da Diretoria. Resoluções Aprovadas: Por unanimidade dos votos do Capital Social, foram aprovadas as seguintes resoluções na Assembléia Geral Ordinária: após a análise preliminar das peças contábeis, foram aprovadas as contas dos Diretores, os relatórios da administração apresentados, as Demonstrações Contábeis e o Parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social findo em 31/12/2006; (1) aprovada a destinação do lucro líquido do exercício de 2006, no montante de R$ 5.593.487,99, de acordo com a proposta da Diretoria e em conformidade com as Demonstrações Contábeis da Companhia, publicadas em 30 de março de 2007. A destinação do Lucro foi efetuada da seguinte forma: a) R$ 279.674,40, representando 5% do lucro líquido, para a conta de Reserva de Lucros - Legal; b) R$ 2.316.356,26, a título de distribuição antecipada de dividendos por conta de resultado do exercício à época ainda não encerrado, ocorridas em 08/08/2006 e 09/10/2006; c) R$ 972.000,00, a título de amortização do resultado negativo, registrado no patrimônio líquido, resultante das seguintes compras de ações próprias: a. Em 25/10/2005 a corretora adquiriu 265.407 ações próprias, preferenciais nominativas, pelo valor unitário de R$ 12,56, no montante de R$ 3.334.000,00, que estavam apresentadas sob ações em tesouraria no patrimônio líquido. b. Em 31/10/2006 a corretora vendeu 30.999 ações próprias, no montante de R$ 431.000,00; c. Em 01/12/2006 a corretora adquiriu 243.500 ações próprias, no montante de R$ 2.276.000,00; d. Em 11/12/2006 a corretora adquiriu 72.825 ações próprias, no montante de R$ 642.000,00. Na mesma data foram vendidas, em sua totalidade, as 550.733 ações em tesouraria, pelo valor de R$ 4.849.000,00. d) R$ 2.026.249,21 para a conta de Reserva Suplementar;(2) fixada a remuneração global anual dos membros da Diretoria em até R$ 2.520.000,00. (3) por último, o Sr. Presidente informou que a presente AGO será levada a registro na Junta Comercial do Rio de Janeiro, junto com os demais documentos exigidos por Lei. Encerramento e Comunicação: Esgotada a pauta da Assembléia Geral Ordinária de Acionistas da sociedade Ágora Senior Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., realizada em 30/04/2006, foram lidas as deliberações constantes na presente Ata, não tendo sido abordado nenhum outro assunto que merecesse comentários, após o que, nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente suspendeu a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta Ata por mim, Selmo Nissenbaum, secretário da mesa. Tendo sido integralmente lida e aprovada, a presente Ata foi firmada por todos os presentes, encerrando-se, assim, os trabalhos relativos à Assembléia realizada. Este instrumento é cópia fiel da Ata transcrita no Livro de Atas de Assembléias Gerais da Ágora Senior Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S.A., devendo ser arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. RJ, 30/04/2007. Assinaturas: Diretor-presidente: Edgard da Silva Ramos, Secretário: Selmo Nissenbaum, Acionistas: Edgar da Silva Ramos, Selmo Nissenbaum, Cláudio Pracownik, Ricardo Miguel Stabile, Pedro Victor Lacombe Scarpa, Pedro José de Mello Machado da Silva, Renato Rodrigues Romano, Granito Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda, representada por Edgar da Silva Ramos, Guilherme Horn, AS2 Participações Ltda. representada por Ricardo Miguel Stabile e Cláudio Pracownik, Opus Participações Ltda. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Eu, Selmo Nissenbaum, Secretário, assino em 30/04/2007. Arquivada na Jucerja sob o nº 1702339, em 04/06/2007. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 249377. Valor: R$ 2977,38"
                ],
                "247869": [
                    "V - Ata",
                    "22 DE NOVEMBRO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.616.277/0001-31\r\n\r\nNIRE: 333 00264345\r\n\r\nEXTRATO - ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 12 de abril de 2007, às 16:00h, na sede da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas, Secretária: Rafaela Garcia. Em 14 de março de 2007, foram publicados o Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, no Diário Oficial e no Diário Mercantil. Deliberações: Foram aprovados, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006. Reeleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, a saber: VERÔNICA VALENTE DANTAS, inscrita no CPF sob o nº 262.853.205-00; MARIA AMALIA DELFIM DE MELO COUTRIM, inscrita no CPF sob o nº 654.298.507-72; e EDUARDO PENIDO MONTEIRO, inscrito no CPF sob o nº 094.323.965-68, todos com mandato de 2 (dois) anos, até a assembléia geral ordinária de 2009. Foi aprovada a fixação da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2007 em até R$ 35.000,00. Foi aprovado, ainda, o aumento do capital social da Companhia em R$ 50.000.000,00, passando o mesmo de R$ 25.000,00 para R$ 5.025.000,00, mediante a emissão privada de 50.000.000 de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 1,00 por ação. A acionista Verônica Valente Dantas cedeu, o direito de preferência à subscrição de 02 ações a que faz jus para os conselheiros Eduardo Penido Monteiro e Maria Amália Delfim de Melo Coutrim. O acionista OPP I FIA, subscreveu 49.998.000 das ações ora emitidas. Em decorrência da deliberação acima, o “caput” do artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 5.025.000,00, dividido em 5.025.000 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” Rio de Janeiro, 12 de abril de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente); Rafaela Garcia (Secretária). JUCERJA. 00001694250, de 09.05.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nEXTRATO - ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 16 de abril de 2007, às 9:00h, na sede da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas, Secretária: Rafaela Garcia. Deliberação: Retificar as deliberações tomadas nos itens (iv) e (viii) da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária realizada no dia 12 de abril de 2007, para prever que o capital social da Companhia passou a ser de R$ 50.025.000,00 e não de R$ 5.025.000,00, conforme previsto na ata da assembléia acima referida. Os acionistas registraram, ainda, que o período para o exercício do direito de preferência teve início em 12 de abril de 2007 e encerrar-se-á em 11 de maio de 2007. Rio de Janeiro, 16 de abril de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente); Rafaela Garcia (Secretária). JUCERJA. 00001690190, de 24.04.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nEXTRATO - ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 25 de abril de 2007, às 14:00h, na sede da 22 Novembro Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson, nº 231, 28º andar (parte). Presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas Secretária da Assembléia: Ana Carolina Silva Moreira Lima. Deliberações: Foi aprovado, a alteração da denominação social da Companhia para ARAUCÁRIA PARTICIPAÇÕES S.A., passando o artigo 1º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 1º - Sob a denominação de ARAUCÁRIA PARTICIPAÇÕES S.A , fica constituída uma sociedade anônima, que se regerá pelo disposto neste Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis.” Foi aprovado, pela unanimidade dos acionistas, o aumento do capital social da Companhia em R$ 50.000.000,00, passando o mesmo de R$ 50.025.000,00 para R$ 100.025.000,00, mediante a emissão privada de 50.000.000 de ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 1,00 por ação, subscritas na proporção de cada acionista, conforme boletim de subscrição, arquivado na sede da Companhia. Em decorrência da deliberação acima, o caput do artigo 5º do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte e nova redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 100.025.000,00 (cem milhões e vinte e cinco mil reais), dividido em 100.025.000 (cem milhões e vinte e cinco mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal.” Rio de Janeiro, 25 de abril de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente), Ana Carolina Silva Moreira Lima (Secretária). JUCERJA. 00001697679, de 21.05.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 247869. Valor: R$ 2666,79"
                ],
                "249298": [
                    "V - Ata",
                    "ERCR2007 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\n(em organização)\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO REALIZADA EM 20.06.2007. Aos 20/06/2007, às 10:00h, na Rua Conde de Irajá, nº 260, parte,RJ/RJ, com o objetivo de constituir a sociedade ERCR2007 Empreendimentos E Participações S.A., reuniram-se os seguintes subscritores da totalidade de seu capital social: (a) Eduardo Ribas Grabowsky, brasileiro, solteiro, economista, CNH nº 0151923271, Detran/RJ, CPF/MF nº 054.623.787-85, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Prefeito Mendes de Moraes, nº 1.400, Bloco 1, Apto. 404, CEP 22610-090; e (b) Marcelo Ribas Grabowsky, brasileiro, solteiro, empresário, C.I. nº 09.989.514-6 - Detran/RJ, CPF/MF nº 054.623.737-16, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Prefeito Mendes de Moraes, nº 1.400, Bloco 1, Apto. 404, CEP 22610-090. Instalada a assembléia, com a presença da totalidade dos subscritores, o Sr. Eduardo Ribas Grabowsky assumiu a presidência dos trabalhos, convidando a mim, Marcelo Ribas Grabowsky, para secretariar os trabalhos. Composta a mesa, o Sr. Eduardo Ribas Grabowsky declarou instalada a Assembléia esclarecendo que esta tinha por objetivo a constituição de uma sociedade anônima sob a denominação de ERCR2007 Empreendimentos e Participações S.A., com sede na Rua Conde de Irajá, nº 260, parte, nesta cidade, CEP 22271-020, tendo por objeto social a participação em outras sociedades empresárias, como acionista ou cotista, com capital social representado por 100 ações ordinárias e nominativas, sem valor nominal, emitidas pelo preço unitário de R$ 1,00 , a serem realizadas, neste ato, à vista e em dinheiro. A lista de subscrição foi lida em Assembléia, fazendo parte integrante à presente ata, dela resultando que: (a) Eduardo Ribas Grabowsky subscreveu e integralizou, à vista e em dinheiro, 50 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 50,00; (b) Marcelo Ribas Grabowsky subscreveu e integralizou, à vista e em dinheiro, 50 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, pelo preço de R$ 50,00 . A Assembléia passou a deliberar sobre o Estatuto Social da Companhia, sendo aprovado, por unanimidade, o projeto adiante transcrito: “ESTATUTO SOCIAL DE ERCR2007 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. Capítulo I - Nome, Objeto, Sede e Duração. Artigo 1° - A Companhia tem a denominação de ERCR2007 Empreendimentos e Participações S.A. e reger-se-á pelo presente estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2° - A Companhia tem por objeto social a participação em outras sociedades empresárias, como acionistas ou cotista. Artigo 3° - A Companhia tem sede e foro na Rua Conde de Irajá, nº 260, parte, nesta cidade, CEP 22271-020, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, agências e escritórios de representação em qualquer ponto do território nacional ou no exterior. Artigo 4° - A Companhia terá prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Do Capital Social. Artigo 5° - O capital social é de R$ 100,00, subscrito e totalmente integralizado em moeda corrente, representado por 100 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. Parágrafo Único - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas Assembléias Gerais. Capítulo III - Da Assembléia Geral. Artigo 6° - A Assembléia Geral constitui órgão deliberativo da Companhia, com poderes para decidir sobre todos os negócios relativos ao objeto da Companhia e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento. Artigo 7° - A Assembléia Geral reunir-se-á na sede social: (I) ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao término do exercício social para: (a) deliberar sobre as contas e demonstrações financeiras do exercício findo, relatório dos administradores e parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (c) eleger os administradores e fixar a sua remuneração global; e (II) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem, convocada com observância dos preceitos legais: I) por qualquer dos Diretores, com a indicação da ordem do dia; II) pelo Conselho Fiscal ou pelos acionistas, nos casos previstos em lei. Artigo 8° - A Assembléia Geral será instalada e presidida por qualquer dos Diretores, que convidará qualquer um dos presentes, acionista ou não, para secretariar os trabalhos. Artigo 9° - Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Companhia ou advogado, nos termos do § 1° art. 126 da Lei nº 6.404/76. Artigo 10 - Somente poderão tomar parte da Assembléia Geral os acionistas cujas ações estejam registradas em seu nome, no livro próprio, até 3 dias antes da data da Assembléia Geral. Artigo 11 - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria de votos, não computados os votos em branco. Capítulo IV - Da Administração. Artigo 12 - A Administração da Companhia compete a uma Diretoria composta por dois membros, todos Diretores sem designação especial, pessoas naturais residentes no País, eleitos pela Assembléia Geral com mandato de 3 anos, admitida a reeleição. Parágrafo Único - Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no \"Livro de Atas de Reuniões de Diretoria\", dentro dos 30 dias que se seguirem à sua eleição. O prazo de gestão estender-se-á até a investidura dos novos administradores eleitos. Artigo 13 - Em caso de vacância de cargo na Diretoria, a Assembléia Geral será convocada, nos 30 dias seguintes, para prover o cargo vago, e o substituto eleito exercerá o cargo pelo prazo remanescente do mandato do substituído. Artigo 14 - Observado o disposto no Artigo 15, os membros da Diretoria têm amplos poderes de gestão dos negócios sociais para a prática de todos os atos e realização de todas as operações que se relacionem com o objeto da Companhia. Parágrafo Primeiro - A Companhia será representada, ativa e passivamente, em juízo e fora dele, por qualquer Diretor, ou por um procurador com poderes especiais, sendo tal procurador constituído na forma do § 2° deste artigo. Parágrafo Segundo - Os mandatários da Companhia serão nomeados por procuração subscrita por dois Diretores, com prazo de validade não superior a um ano, na qual serão expressamente especificados os poderes outorgados, sob pena de invalidade do mandato. Parágrafo Terceiro - As procurações “ad judicia” da Companhia serão subscritas por dois Diretores e outorgadas por prazo indeterminado. Parágrafo Quarto - A representação ativa e passiva da Companhia em juízo, para receber citação ou notificação, prestar depoimento pessoal ou atos análogos, caberá a qualquer dos Diretores ou um procurador nomeado pela Companhia em procuração subscrita por dois Diretores em conjunto. Parágrafo Quinto - A prática dos atos adiante indicados depende da autorização prévia da Diretoria, atuando como órgão colegiado, observado o quorum de deliberação previsto no artigo 15, parágrafo segundo, deste Estatuto: (a) a contratação de empréstimos e financiamentos pela Companhia; (b) a aquisição, a alienação e a constituição de ônus reais sobre bens e direitos da Companhia; (c) a assunção de qualquer obrigação em valor superior a R$ 50.000,00 pela Companhia; (d) a contratação e demissão de empregado com salário anual superior a R$ 36.000,00; (e) a contratação de assessoria de negócios, gerência, consultoria tributária ou jurídica, em valor superior a R$ 30.000,00; (f) transação, para prevenir ou pôr fim a litígios, quando envolvam valor superior a R$ 10.000,00 ; (g) baixas contábeis de valores ativos ou passivos superiores a R$ 1.000,00; e (h) a desoneração de terceiros de qualquer obrigação para com a Companhia. Artigo 15 - A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por qualquer de seus membros, e das reuniões será lavrada ata em Livro próprio, assinada pelos presentes. Parágrafo Primeiro - Os avisos de convocação indicarão a ordem do dia e deverão ser entregues aos membros da Diretoria com 2 dias, no mínimo, de antecedência, dispensada a observância dessa formalidade quando a reunião contar com a presença da totalidade dos membros da Diretoria. Parágrafo Segundo - As deliberações da Diretoria serão tomadas por unanimidade de votos. Artigo 16 - Compete à Diretoria: a) praticar os atos de sua competência conferida por lei ou pelo presente estatuto; b) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia; c) aprovar o orçamento anual da Companhia d) aprovar o rateio entre seus membros da remuneração global fixada pela Assembléia Geral, quando for o caso, e da participação da Diretoria nos lucros da Companhia; e) convocar a Assembléia Geral; f) declarar dividendos semestrais ou intermediários; g) contratar os auditores independentes da Companhia; e h) cumprir e fazer cumprir as deliberações dos acionistas tomadas em Assembléia Geral. Artigo 17 - É vedado aos Diretores e aos procuradores da Companhia obrigá-la em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. Capítulo V - do Conselho Fiscal. Artigo 18 - A Companhia terá um Conselho Fiscal integrado por 3 membros efetivos e igual número de suplentes, ao qual competirão as atribuições previstas em lei. Parágrafo Primeiro - O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembléia Geral, a pedido de acionistas nos termos do art. 161 da Lei n° 6.404/76. Parágrafo Segundo - O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembléia, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. Parágrafo Terceiro - A Assembléia que receber pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração, observado o limite estabelecido no art. 162, § 3°, da Lei n° 6.404/76. Parágrafo Quarto - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação. Capítulo VI - Do Exercício Social, dos Lucros e sua distribuição. Artigo 19 - O exercício social terminará no dia 31 de dezembro de cada ano, findo o qual a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras do exercício e as submeterá à Assembléia Geral Ordinária, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício. Parágrafo Primeiro - No dia 30 de junho de cada ano será levantado um balanço semestral, podendo a Diretoria, nos termos do art. 204 da Lei n° 6.404/76, declarar dividendo à conta do lucro nele apurado. Parágrafo Segundo - A Companhia poderá, por deliberação da Diretoria, levantar balanços intercalares, distribuir dividendos intermediários e pagar juros sobre o capital próprio, observadas as disposições legais. Artigo 20 - Dos resultados apurados, serão, inicialmente, deduzidos os prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto de Renda e para a Contribuição Social sobre o Lucro; o lucro remanescente terá a seguinte destinação: (a) 5% para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o art. 182, § 1°, da Lei n° 6.404/76, exceder de 30% do capital social; (b) 25% do lucro líquido, ajustado nos termos do art. 202 da Lei n° 6.404/76, serão distribuídos aos acionistas a título de dividendo obrigatório; (c) o saldo ficará à disposição da Assembléia. Artigo 21 - Salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral, o dividendo será pago no prazo de 60 dias da data em que for declarado e, em qualquer caso, sempre dentro do exercício social. Capítulo VII - Liquidação. Artigo 22 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações.” Em seguida, foi declarada constituída a ERCR2007 Empreendimentos e Participações S.A, passando-se a eleger os primeiros administradores, nos termos do art. 87, da Lei n° 6.404/76. Nesse sentido, foram eleitos, por unanimidade de votos, o Sr. Eduardo Ribas Grabowsky e o Sr. Marcelo Ribas Grabowsky, acima qualificados, para os cargos de Diretor, para exercerem o mandato de 3 anos, que se encerrará na Assembléia Geral Ordinária de 2010. Fixa-se a remuneração da Diretoria em R$ 380,00, por mês, para cada Diretor. Os Diretores eleitos declararam, sob as penas da lei, que: (i) aceitam a indicação ao cargo; (ii) não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração de sociedades empresárias e; (iii) não foram condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade ou a pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos. Os Diretores eleitos tomaram posse de seus cargos nesta data, mediante a termos lavrados em folhas apartadas, comprometendo-se a transcrevê-los oportunamente no Livro de Atas de Reunião de Diretoria. Por último, os acionistas deliberaram não instalar o Conselho Fiscal. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia, da qual lavrou-se a presente ata que lida e achada conforme foi assinada pelos presentes. Eduardo Ribas Grabowsky - Acionista, Diretor eleito e Presidente da Assembléia; Marcelo Ribas Grabowsky - Acionista, Diretor eleito e Secretário da Assembléia. Reg. Jucerja 33.3.0028262-9 em 25/06/2007.\r\n\r\nId: 249298. Valor: R$ 6636,63"
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Quorum: Acionistas representando a totalidade do capital social, a saber: Suissa Industrial e Comercial Ltda., sociedade limitada com sede à Rua Alan Kardec, nº 463, Bairro Califórnia, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.742.548/0001-78, neste ato representada por seu sócio administrador, o Sr. Fábio Arnaud, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade nº 1694900, expedida pela SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 079.179.457-15, residente e domiciliado na Travessa Thibau, nº 111, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro - RJ. Kleudes Arnaud, brasileira, casada, industriária, portadora da carteira de identidade nº 8.986.142, expedida pela SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº 836.255.267-00, residente e domiciliada à Rua Dr. Thibau, nº 111, Centro, Nova Iguaçu-RJ. Jurema Ferreira Arnaud, brasileira, viúva, industriária, portadora da carteira de identidade sob o nº 05882068-9, expedida pelo IFP e CPF/MF nº 831.628.367-00, residente e domiciliada à Rua Ivan Vigne, 453, Nova Iguaçu/RJ. Alda Maria Confort Arnaud, brasileira, casada, advogada, inscrita na OAB/RJ 34.946 e CPF sob o nº 738.287.857-00, residente e domiciliada à Praia do Flamengo, nº 300, apto. 1101, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Ordem do Dia: I - Apreciação, discussão e aprovação das demonstrações contábeis e todos os resultados da Companhia dos anos de 2005 e 2006. II - Distribuição dos Lucros do exercício de 2006. III - Composição da Diretoria. IV - Remuneração da Diretoria. V - Assuntos Gerais. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas. Os acionistas, de forma unânime, adotam as seguintes deliberações: I - Aprovação das demonstrações contábeis e todos os resultados da Companhia do ano de 2005 apurados até 31.12.2005, tendo sido os mesmos publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 04.04.2006, Ano XXXII, nº 062 - Parte V, fls. 26 e no Jornal do Comércio do dia 04.04.2006, fls. A-17 e aprovados por todos os presentes nos termos em que foi apresentado. Em seguida, votaram os acionistas pela aprovação das demonstrações contábeis e todos os resultados da Companhia do ano de 2006 apurados até 31.12.2006, tendo sido os mesmos publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 14.06.2007, Ano XXXIII, nº 109 - Parte V, fls. 3 e no Jornal do Comércio do dia 14.06.2007, fls. B-3a e aprovados por todos os presentes nos termos em que foi apresentado. II - Distribuição do lucro líquido da Companhia, apurado no Balanço do ano de 2006, aprovado e publicado, conforme descrito no item I acima, de acordo com as disponibilidades da Companhia, na seguinte forma: a) Suissa Industrial e Comercial Ltda. - R$ 1.766.779,20 (hum milhão, setecentos e sessenta e seis mil, setecentos e setenta e nove reais e vinte centavos). Este valor permanecerá em conta corrente e será liberado conforme disponibilidade de caixa da empresa. b) Kleudes Arnaud - R$ 129.276,60 (cento e vinte e nove mil, duzentos e setenta e seis reais e sessenta centavos). Este valor será pago em 10 parcelas mensais e sucessivas, devendo ser efetuado o pagamento da primeira parcela em julho/07 e a última em abril/08. c) Jurema Ferreira Arnaud - R$ 129.276,60 (cento e vinte e nove mil, duzentos e setenta e seis reais e sessenta centavos). Este valor será pago em 10 parcelas mensais e sucessivas, devendo ser efetuado o pagamento da primeira parcela em julho/07 e a última em abril/08. d) Alda Maria Confort Arnaud - R$ 129.276,60 (cento e vinte e nove mil, duzentos e setenta e seis reais e sessenta centavos). Este valor será pago em 10 parcelas mensais e sucessivas, devendo ser efetuado o pagamento da primeira parcela em julho/07 e a última em abril/08. e) Funcionários - R$ 138.900,00 (cento e trinta e oito mil e novecentos reais). Este valor foi provisionado em dezembro/06 e será pago em 4 (quatro) parcelas nos meses de junho/2007 e julho/2007, em folha suplementar, conforme consta no acordo sindical e previsto pela Comissão de Empregados. f) Fundo de Reserva de Expansão - Distribuição aos acionistas de parte dos recursos não utilizados do Fundo de Reserva de Expansão, na seguinte forma: Suissa Industrial e Comercial Ltda. - R$ 38.264,48 (trinta e oito mil, duzentos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). Este valor permanecerá em conta corrente e será liberado conforme disponibilidade de caixa da Companhia. Kleudes Arnaud - R$ 2.799,48 (dois mil, setecentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos). Este valor será pago em 1 (uma) parcela no mês de julho/2007. Jurema Ferreira Arnaud - R$ 2.799,48 (dois mil, setecentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos). Este valor será pago em 1 (uma) parcela no mês de julho/2007. Alda Maria Confort Arnaud - R$ 2.799,48 (dois mil, setecentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos). Este valor será pago em 1 (uma) parcela no mês de julho/2007. III - Tendo em vista o término do mandato da Diretoria em 06.04.2007, aprovar a reeleição da Diretoria, cuja composição permanecerá a mesma até 06.04.2010, qual seja: Diretora-Presidente: Jurema Ferreira Arnaud, brasileira, viúva, industriária, portadora da carteira de identidade sob o nº 05882068-9, expedida pelo IFP e CPF/MF nº 831.628.367-00, residente e domiciliada à Rua Ivan Vigne, 453, Nova Iguaçu/RJ. Diretor Superintendente: Reinaldo Arnaud, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 01.704.779-6, expedida pelo IFP-RJ, inscrito no CPF/MF nº 040.708.287-53, residente e domiciliado na Praia do Flamengo, nº 300, apto. 1101, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Diretor Comercial: Fábio Arnaud, brasileiro, casado, industrial, portador da carteira de identidade nº 1694900, expedida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº 079.179.457-15, residente e domiciliado na Travessa Thibau, nº 111, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro - RJ. IV - Os Diretores passarão a perceber remuneração mensal no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, os trabalhos foram encerrados e a reunião suspensa para a lavratura da presente ata na forma do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, após o quê esta foi lida, aprovada por todos os presentes e por estes assinada. Mesa: Fábio Arnaud - Presidente. Alda Maria Confort Arnaud - Secretária. Acionistas: Suissa Industrial e Comercial Ltda. Alda Maria Confort Arnaud. Kleudes Arnaud. Jurema Ferreira Arnaud. Visto pela Advogada: Maria Neuenschwander Escosteguy Carneiro Goldberg - OAB-RJ 110.557. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o registro sob o número 00001707538 e data de 25/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 248080. Valor: R$ 3628,31"
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Deliberações tomadas pela unanimidade dos presentes: Colocadas as matérias objeto da Assembléia em discussão e posterior votação, os acionistas deliberaram: 5.1. Aprovar, sem reservas, a lavratura da Ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, conforme faculta o artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/1976. 5.2. Aprovar, sem reservas ou restrições, a alteração (i) do cargo exercido pelo Sr. Roberto Mário Di Nardo, passando o mesmo a ocupar o cargo de membro suplente do Presidente do Conselho de Administração da Companhia, Sr. Andrés Ricardo Gluski Weilert; e (ii) do cargo exercido pelo Sr. Luiz Carlos Ciocchi, passando o mesmo a ocupar o cargo de membro suplente do Conselheiro de Administração Efetivo da Companhia, Sr. Eduardo José Bernini. 5.3. Eleger, como membro efetivo do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que examinar as demonstrações financeiras e balanço patrimonial da Companhia referentes ao exercício social que se encerrar em 31 de dezembro de 2008, o Sr. Francisco Luiz Scagliusi, brasileiro, casado, arquiteto e urbanista, portador da cédula de identidade RG nº 6.399.563, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 034.123.918-67, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Harmonia, 972, 10º andar, apto. 101, Vila Madalena, CEP 05435-001, permanecendo vago o respectivo cargo de suplente. A posse do membro do Conselho de Administração ora eleito fica condicionada (i) à apresentação de declaração de desimpedimento, nos termos da legislação aplicável; e (ii) à assinatura do termo de posse, lavrado em livro próprio da Companhia. 5.4. Face às deliberações tomadas conforme itens 5.2 e 5.3 acima, os acionistas fazem constar que o Conselho de Administração passa a ser composto pelos seguintes membros, todos com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que examinar as demonstrações financeiras e balanço patrimonial da Companhia referentes ao exercício social que se encerrar em 31 de dezembro de 2008: (i) Andrés Ricardo Gluski Weilert, venezuelano, casado, empresário, portador do passaporte nº 6024620, inscrito no CPF/MF sob o nº 231.572.608-55, com escritório na 4300 Wilson Boulevard, Arlington, Virgínia, Estados Unidos, como Presidente do Conselho de Administração e, como seu suplente, Roberto Mário Di Nardo, brasileiro, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade RG nº 6.422.238, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.690.628-06, com escritório na Rua Dona Laura, 320, 14º andar, Porto Alegre - RS, CEP 90.430-090; (ii) Eduardo José Bernini, brasileiro, casado, economista, portador da Cédula de Identidade RG nº 6.963.850, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 943.941.648/34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com escritório na Rua Lourenço Marques, 158, 14º andar, Edifício Brasiliana, Vila Olímpia, CEP 04547-100, como membro efetivo do Conselho de Administração e, como seu suplente, Luiz Carlos Ciocchi, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 11.321.719, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 374.232.237-00, com escritório na Av. Alicia Moreau de Justo, 270, Piso 2º, C 1107AF, Capital Federal, Buenos Aires, Argentina; e (iii) Francisco Luiz Scagliusi, acima qualificado, como membro efetivo do Conselho de Administração, permanecendo vago o respectivo cargo de suplente. 7. Suspensão dos trabalhos e lavratura da ata: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, na forma de sumário, conforme faculta o artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/1976, que, lida, conferida e achada conforme, foi por todos assinada, tendo sido aprovada a publicação da presente ata com a omissão da assinatura dos acionistas, de acordo com o artigo 130, §2º, da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 01 de Junho de 2007. Assinaturas: Mesa: Eduardo José Bernini, Presidente; Cláudia de Moraes Santos, Secretária. Acionistas Presentes: AES ELPA S.A., por Eduardo José Bernini, Diretor Presidente e Britaldo Pedrosa Soares, Diretor de Relações com Investidores; BNDES Participações S.A. - BNDESPAR, por Alexandre Porciúncula Gomes Pereira; Andrés Ricardo Gluski Weilert; Roberto Mário Di Nardo; Eduardo José Bernini; Luiz Carlos Ciocchi; Francisco Luiz Scagliusi. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Cláudia de Moraes Santos - Secretária. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: AES Communications Rio de Janeiro S/A. Certifico o deferimento em 27/06/2007, e o registro sob o número 1708680 e data de 27/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 249229. Valor: R$ 2853,62"
                ],
                "249287": [
                    "V - Ata",
                    "ESTÁCIO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.807.432/0001-10 \r\n\r\nNIRE 33.3.0028205-0\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DATA, HORA E LOCAL: Aos 11 dias do mês de junho de 2007, às 10:00 horas, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Ruy Frazão Soares, 80, Barra da Tijuca. Convocação: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença de todos os acionistas da Companhia, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º da Lei das Sociedades por Ações. Presenças: (i) João Uchôa Cavalcanti Netto, brasileiro, divorciado, magistrado aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n.° 919.876, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.° 034.733.097-53, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro, à Avenida Lúcio Costa, 6.700, apartamento 1.801, Barra da Tijuca, CEP 22.795-006; (ii) Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti, brasileiro, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade n.° 04.796.014-1, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.° 820.674.577-72, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro, à Avenida Peregrino Júnior, 355, apartamento 104, Barra da Tijuca, CEP 22.631-460; (iii) André Cleófas Uchôa Cavalcanti, brasileiro, casado, magistrado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade n.° 3.988.869-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.° 664.209.707-68, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro, à Rua Juliana, 01, Barra da Tijuca, CEP 22.641-660; (iv) Monique Uchôa Cavalcanti de Vasconcelos, brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade n.° 04.106.656-4, expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF/MF sob o n.° 688.656.607-59, residente e domiciliada no Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro, à Avenida Lúcio Costa, 6.700, apartamento 202, Barra da Tijuca, CEP 22.795-006; (v) João Clemente Baena Soares, brasileiro, viúvo, advogado, portador da carteira de identidade n.° 14.844, expedida pela OAB/DF, inscrito no CPF/MF sob o n° 042.223.341-20, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro, à Avenida Atlântica, 2.826, apartamento 1.201, Copacabana, CEP 22.070-000; (vi) João Baptista de Carvalho Athayde, brasileiro, separado consensualmente, engenheiro, portador da carteira de identidade n.° 01.146.957-4, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.° 002.510.467-53, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro, à Rua Lopes Quintas, 390, apartamento 605, Jardim Botânico, CEP 22.460-903; (vii) Dilson Gomes Navarro Dias, brasileiro, divorciado, magistrado aposentado e advogado, portador da carteira de identidade n° 01.167.599-8, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 007.388.757-91, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro, à Rua Professor Gastão Baiana, 50, apartamento 404, Copacabana, CEP 22071-030; (viii) Gilberto Mendes de Oliveira Castro, brasileiro, desquitado, médico, portador da carteira de identidade n.° 10.767, expedida pelo CRM/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n.° 185.012.907-00, residente e domiciliado no Estado do Rio de Janeiro, Município do Rio de Janeiro, à Rua Martins Ferreira, 59, apartamento 302, Botafogo, CEP 22.271-010; (ix) Nelson Manoel de Mello Souza, brasileiro, casado, sociólogo, portador da carteira de identidade nº 782211, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 012.683.507-10, residente e domiciliado na Rua Timóteo da Costa, nº 297 - apto. 1105, Rio de Janeiro, RJ; (x) Carlos Roberto Del Nero, brasileiro, solteiro, médico, portador da carteira de identidade nº 4.747.700-3, expedida pela SSP, inscrito no CPF/MF sob o nº 712.377.638-00, residente na Av. Borges de Medeiros 3193 - apto.301, Rio de Janeiro, RJ; (xi) João Paulo dos Reis Velloso, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 1101264-8, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 019.687.267-72, residente na Rua Nascimento Silva 454 - apto. 201, Rio de Janeiro, RJ; e (xii) Renato Galvão Flôres Junior, brasileiro, solteiro, professor, portador da carteira de identidade nº 2.188.844, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF sob o nº 298.423.367-00, residente na Av. Lineu de Paula Machado 905 - apto.507, Rio de Janeiro, RJ; sócios representando a totalidade do capital social. Mesa: O Sr. João Clemente Baena Soares assumiu a Presidência da mesa e convidou a mim, Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti, para secretariar os trabalhos. Ordem do Dia: Aprovar a reforma do estatuto social da Companhia, de forma a melhor adequá-lo às regras do Regulamento de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2. Deliberações: O Presidente da Mesa deu início aos trabalhos e, seguindo a ordem do dia, os presentes deliberaram, por unanimidade, alterar o Estatuto Social da Companhia de forma a melhor adequá-lo às regras do Regulamento de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2, o qual passará a vigorar com a redação constante do Anexo I à presente Ata de Assembléia Geral Extraordinária. Por fim, foi autorizada a lavratura da ata sob a forma de sumário dos fatos ocorridos e a sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007. João Clemente Baena Soares - Presidente da Mesa; Marcel Cleófas Uchôa Cavalcanti - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Estácio Participações S.A. Certifico o deferimento em 20/06/2007, e o registro sob o número 1706131 e data de 20/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 249287. Valor: R$ 2946,44"
                ],
                "248037": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO EQUITY DE INVESTIMENTO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 45.246.410/0001-55\r\n\r\nNIRE nº 33300023828\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2007. LOCAL E HORA: Na sede social, na Rua do Passeio, nº 70 - 9º andar, parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ, às 11:00 horas. CONVOCAÇÃO: Dispensada nos termos do Artigo 124, Parágrafo 4º da Lei 6.404/76. PRESENÇA: Acionista representando a totalidade do capital social. MESA: Presidente - Edson Figueiredo Menezes; Secretário - José Luís Palhares Campos. ORDEM DO DIA: 1. Exame, discussão e votação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social findo em 31/12/2006; 2. Fixação dos honorários dos administradores para o exercício de 2007; e 3. Eleição dos Diretores da companhia. DELIBERAÇÕES: A Assembléia deliberou e aprovou, por unanimidade, - observadas as abstenções e impedimentos legais - as seguintes matérias: Item 1 da Ordem do Dia: O Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2006, tal como foram publicados no Diário Oficial e no Jornal do Commércio, ambos do Rio de Janeiro/RJ, nas edições do dia 15 de fevereiro de 2007. - O senhor Presidente esclareceu que os avisos a que se refere o Artigo 133 da Lei nº 6.404/76, deixaram de ser publicados, mas a Assembléia considerou sanada a falta de publicação conforme dispõe o parágrafo 4º do mesmo artigo. - Esclareceu o Sr. Presidente que a assembléia não deliberou sobre destinação de lucro líquido e distribuição de dividendos em atendimento ao disposto no Art. 189 da Lei nº 6.404/76. Item 2 da Ordem do Dia: A remuneração dos Administradores da Companhia, a partir de janeiro de 2007, fixando uma verba global e anual de até R$ 10.000,00, ficando autorizada a diretoria a distribuir, a seu critério, este valor entre os seus membros. Item 3 da Ordem do Dia: Elegeu como Diretores da companhia, para cumprimento de um mandato de 2 (dois) anos, a contar desta data, os senhores: MAURICIO TADEI BARTHEL MANFREDI, brasileiro, divorciado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70, 8º andar, Centro, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 04.345.762-1 e inscrito no CPF/MF sob o nº 725.828.477-04; EDSON FIGUEIREDO MENEZES, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70, 8º andar, Centro, portador da carteira de identidade, expedida pelo IFP/RJ, nº 2.766.735-1 e inscrito no CPF/MF sob o nº 299.278.207-63; e JOSÉ LUIS PALHARES CAMPOS, brasileiro, casado, corretor de valores, residente e domiciliado nesta cidade, com endereço comercial na Rua do Passeio, nº 70, 9º andar, Centro, portador da carteira de identidade, expedida pela MM, nº 211.808 e inscrito no CPF/MF sob o nº 034.767.907-20. - Os diretores, ora eleitos, tomarão posse mediante a assinatura do termo lavrado no livro próprio e perceberão honorários conforme fixados no item 2 desta assembléia. - Foi observado pelo Sr. Presidente que os diretores, ora eleitos, preenchem as condições previstas na Resolução 3041 de 28 de novembro de 2002, editada pelo Banco Central do Brasil e ainda declaram que não estão impedidos por lei especial, ou condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade e serão empossados em seus cargos após a homologação dos seus nomes pelo Banco Central do Brasil, e ainda, que perceberão honorários conforme fixado no item 2 desta assembléia. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Ficaram arquivados na Companhia, numerados e autenticados pela mesa os seguintes documentos: Publicações do Relatório da Diretoria, das Demonstrações Financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2006. ACIONISTA PRESENTE: BANCO PROSPER S/A - Edson Figueiredo Menezes e José Luis Palhares Campos - Diretores. A presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro/RJ, 26 de fevereiro de 2007. JOSÉ LUÍS PALHARES CAMPOS - Secretário da Assembléia. Mario Jorge Campos Rodrigues - Advogado - OAB-RJ nº Insc. 17.672 - CPF: 011.204.767/04. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Banco Equity de Investimento S/A. Certifico o deferimento em 29/06/2007, e o registro sob o número e data abaixo. 00001709623 - Data: 29/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 248037. Valor: R$ 2419,27"
                ],
                "249275": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO\r\n\r\nCNPJ/MF N. 00.880.446/0001-58\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Aos vinte e um dias do mês de dezembro de dois mil e seis às 14:00h, os acionistas da COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO, em sua sede social na Rodovia Washington Luiz, 13.892, Jardim Primavera, na cidade de Duque de Caxias /RJ, como sendo: TRIUNFO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A, CONSTRUCAP - CCPS ENGENHARIA E COMÉRCIO S/A, CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A, CCI CONCESSÕES S/A, LUIZ FERNANDO WOLFF DE CARVALHO, CARLO ALBERTO BOTTARELLI, JOÃO VILLAR GARCIA, PEDRO ANTÔNIO JONSSON, EDUARDO RIBEIRO CAPOBIANCO, ROBERTO RIBEIRO CAPOBIANCO, FABIANA REPUCCI VAZ DE LIMA, OSCAR ENZO TERRANEO, ROGÉRIO GOMES SANT´ANNA, LUIZ ROBERTO DE SANT´ANNA, representando 100% (cem) por cento do capital social, conforme assinaturas no livro de presença de acionistas, atendendo a convocação, realizada pelo Sr. Carlo Alberto Bottarelli, Presidente do Conselho de Administração. Assumiu a Presidência o Sr. Carlo Alberto Bottarelli, convidando a mim, Camila Gattass para secretariar os trabalhos, pedindo na seqüência para que se procedesse a leitura da SEGUINTE PAUTA: 1) Autorizou em contrato excepcional, com vistos de contratação de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com base no Estatuto Social, parágrafo segundo do artigo quarto do capitulo II - Capital de Ações, oferecer em garantias as ações da Companhia na totalidade constante no item 13/14 da decisão nº. Dir. 1125/2006 - BNDES. QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reservas ou restrições. Foi autorizada a publicação desta ata com omissão das assinaturas, conforme faculta a Lei 6.404/76, art.130, § 2º. CONSELHO FISCAL: - Não há, nem foi instalado no presente exercício. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, depois de numerados seguidamente e autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 21 de dezembro de 2006. Carlo Alberto Botarelli, Presidente; Camila Gattass, Secretária. JUCERJA nº. 00001669570 em 18.01.07.\r\n\r\nId: 249275. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "249272": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO\r\n\r\nCNPJ/MF n.º 00.880.446/0001-58\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO. Realizada em 05 de fevereiro de 2007, às 10:00 horas na sede da Companhia localizada na Rodovia Washington Luiz n.º 13.892, Jardim Primavera, Duque de Caxias/RJ. MESA: Carlo Alberto Bottarelli , Presidente; Valéria da Silva Sant'Anna, Secretária. DELIBERAÇÃO: O Conselho, com fundamento no art. 11 do Estatuto da Sociedade, autoriza a CONCER a contrair o financiamento até o limite de R$ 2.755.000,00 (dois milhões e setecentos e cinqüenta e cinco mil reais) junto ao BANCO ABN AMRO S/A, inscrito no CNPJ sob o nº. 33.066.408/0001-15, podendo, para tanto, firmar contratos para financiamento de capital de giro e conceder, em nome da Companhia, as garantias ou contra-garantias necessárias. O prazo autorizado pelo Conselho para concretização da operação é de 180 (cento e oitenta) dias, contados desta reunião. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente Ata, que após lida e aprovada, é assinada pelos membros da Mesa e por todos os Conselheiros. Duque de Caxias, 05 de fevereiro de 2007. Carlo Alberto Bottarelli, Presidente; Valéria da Silva Sant'Anna, Secretária; Luiz Fernando Wolff de Carvalho; Eduardo Ribeiro Capobianco; Rogério Gomes Sant'Anna e Fabiana Repucci Vaz de Lima. JUCERJA nº. 00001674905 em 09.02.07.\r\n\r\nId: 249272. Valor: R$ 744,94"
                ],
                "248075": [
                    "V - Convocação",
                    "TT-2 TELECOMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 01.363.591/0001-24\r\n\r\nNIRE 33.205.561.478\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS: CONVOCAÇÃO - Ficam convidados os Sócios da TT-2 TELCOMUNICAÇÕES LTDA., a se reunirem em Reunião de Sócios, na sede social da empresa, localizada na Rua Afrânio de Melo Franco, nº 135, no Leblon, no Estado e na Cidade do Rio de Janeiro, em primeira convocação às 17:00 horas do dia 19 de julho de 2007, pela presença dos titulares de quotas, representando no mínimo 75% (setenta e cinco por cento) do capital social, e em segunda convocação às 17:30 horas do mesmo dia, com qualquer número de quotas, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) autorizar o contador da Sociedade a solicitar o certificado digital perante a Secretaria da Receita Federal, e outorgar poderes ao mesmo para tomar todas as providências necessárias exclusivamente a este fim, incluindo-se, assinar e executar quaisquer atos ou instrumentos que porventura se façam necessários; e (b) decidir sobre a dissolução e a extinção da Sociedade. GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nId: 248075. Valor: R$ 652,12"
                ],
                "247898": [
                    "V - Ata",
                    "PETROINVEST S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.347.372/0001-87\r\n\r\nNire: 333.002.629-46\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada no dia 27 de abril de 2007, às 14:30 horas, na sede da Petroinvest S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente da Assembléia: Arthur Joaquim de Carvalho Secretário da Assembléia: Eduardo Cintra Santos. Deliberações: Em 19.03.2007, foram publicados o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, no Diário Oficial e no Diário Mercantil, Foram aprovados, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006. Foi aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro da Companhia apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, no valor de 17.492.343,15 seja destinado da seguinte forma: R$ 3.840.000,00 distribuído aos sócios a título de dividendos e R$ 13.652.343,15 para reserva de lucros a realizar. Foi aprovado, fixar a remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2007 em até R$ 32.000,00. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Arthur Joaquim de Carvalho (Presidente da Assembléia), Eduardo Cintra Santos (Secretário da Assembléia). JUCERJA. Registro nº 00001698875, de 24.05.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 247898. Valor: R$ 868,70"
                ],
                "247872": [
                    "V - Ata",
                    "PRIVTEL INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nNIRE 3330026059-5\r\n\r\nCNPJ 02.620.949/0001-10\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, realizada no dia 24 de abril de 2007, às 09:30 horas, na sede de Privtel Investimentos S.A. (“Privtel” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, nº 245, sala 3003 (parte). Presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente da Assembléia Eduardo Cintra Santos, Secretária Magda Célia Gonçalves Conceição. Deliberações: Foram aprovados, o relatório da Administração, das contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras, de Privtel referentes ao exercício social de 2006. Em 31.12.2006, a Companhia auferiu prejuízo, que obrigatoriamente será destinado à conta de prejuízos acumulados. Foi aprovada, a fixação da remuneração anual dos administradores para o exercício social de 2007 no montante global de até R$ 50.000,00, a ser repartido conforme deliberação do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 24 de abril de 2007. Eduardo Cintra Santos (Presidente); Magda Célia Gonçalves Conceição (Secretária). Acionistas Presentes: Eduardo Cintra Santos; Magda Célia Gonçalves Conceição;Eduardo Cintra Santos Filho; Representante da Administração: Carolina Menezes Cintra Santos; Representante da Controladoria: Paulo Moisés. JUCERJA. Registro nº 00001699887, de 28.05.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 247872. Valor: R$ 775,88"
                ],
                "247891": [
                    "V - Ata",
                    "ITAMARAJÚ PARTICIPAÇÕES S.A\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.676.931/0001-00\r\n\r\nNIRE 33300264671\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA,realizada no dia 20 de abril de 2007, às 10:30 horas, na sede da ITAMARAJÚ PARTICIPAÇÕES S.A. (“ITAMARAJÚ” ou “Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente da Assembléia: Verônica Valente Dantas e Secretário: Maria Aparecida Corcino Lamônica. Deliberações: Foram aprovados o Relatório da Administração, das Contas da Diretoria e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 2006. A Companhia apresenta-se em fase pré-operacional, não havendo, portanto, resultados a serem destinados. Os acionistas aprovaram a fixação da remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2007 em até R$ 35.000,00. Rio de Janeiro, 20 de abril de 2007. Verônica Valente Dantas (Presidente), Maria Aparecida Corcino Lamônica (Secretária). JUCERJA. Registro 00001699909, de 28.05.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 247891. Valor: R$ 652,12"
                ],
                "247874": [
                    "V - Ata",
                    "BETAPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº02.762.124/0001-30\r\n\r\nNire: 333 0026109-5\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada no dia 27 de abril de 2007, às 11:00h, na sede da Betapart Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente da Assembléia: Norberto Aguiar Tomaz Secretária da Assembléia: Renata Bahiense Thomé. Deliberações: O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes, relativos ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, foram publicados no Diário Oficial, no dia 9 de abril de 2007 e no Diário Mercantil, no dia 5 de abril de 2007. Foram aprovados, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006. Foi aprovada a proposta da administração no sentido de que o lucro da Companhia apurado no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, no valor de R$ 3.133.297,16, seja destinado da seguinte forma: Lucro Líquido do Exercício - R$ 3.133.297,16; Destinação para Reserva Legal - R$ 156.664,86; Destinação para Reserva de Lucros a Realizar - R$ 524.056,34; Dividendos Propostos para o Exercício de 2006 - R$ 2.452.575,96; Dividendos Pagos Antecipadamente Conforme Reuniões do Conselho de Administração Realizadas de 30.10.2006 e 31.10.2006 - (R$ 2.452.575,96); Dividendos a Pagar - R$ 0,00. Foi aprovado, fixar a remuneração global dos administradores da Companhia para o exercício de 2007 em até R$ 32.000,00. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Norberto Aguiar Tomaz (Presidente da Assembléia); Renata Bahiense Thomé (Secretária da Assembléia). JUCERJA. Registro nº 00001698876, de 24.05.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 247874. Valor: R$ 1054,34"
                ],
                "249327": [
                    "V - Ata",
                    "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE Nº 3.33.0016601-7\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA DE DEBENTURISTAS DA 6ª EMISSÃO PÚBLICA REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2007, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO DE ACORDO COM O ART. 130, §1º, C/C ART. 71, §2º DA LEI Nº 6.404/76. I. DATA, HORA E LOCAL: No dia 18 de junho de 2007, às 10:30 horas, na sede social da Companhia à Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), Rio de Janeiro - RJ. II. PRESENÇA: Debenturistas representando 85,23% (oitenta e cinco inteiros e vinte e três centésimos por cento) das debêntures da 6ª emissão, em circulação, da Companhia, conforme se verificou pelas assinaturas na Lista de Presença de Debenturistas e pelo Agente Fiduciário. Presentes, ainda, os representantes da Emissora, Sr. Fabio Schvartsman e o Sr. José Augusto da Gama Figueira, e o representante do Agente Fiduciário SLW Corretora de Valores e Câmbio Ltda., Sr. Felipe Coimbra Aloi André. III. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente o Sr. Maurício Pinto Nazar, e, Secretário, o Sr. Felipe Coimbra Aloi André. IV. CONVOCAÇÃO: Nas edições dos dias 1º, 4 e 5 de junho de 2007 dos veículos: (i) jornal Valor Econômico, páginas A11, C8 e A10; (ii) Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, páginas 20, 17 e 11 e (iii) jornal Monitor Mercantil, páginas 6, 6 e 6, respectivamente. V. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) proposta de alteração da Escritura Particular de Emissão Pública de Debêntures Não Conversíveis e com Garantia Real da Sexta Emissão de Telemar Participações S.A. (“Escritura”), no sentido de estabelecer condições para permitir o resgate antecipado facultativo das debêntures pela Emissora antes do 30º (trigésimo) mês da data de emissão; e (ii) proposta de resgate total das debêntures da sexta emissão. VI. DELIBERAÇÕES: Com relação ao item (i) da Ordem do dia, a unanimidade dos debenturistas presentes aprovou a proposta da Emissora de alteração da Escritura no sentido de permitir o resgate antecipado facultativo, previsto na Cláusula 5.18 da Escritura, a qualquer momento, mediante o pagamento do prêmio previsto na mesma cláusula 5.18 da Escritura de Emissão, alteração essa a ser implementada mediante a celebração de aditamento à Escritura, cuja eficácia ficará condicionada à ocorrência de leilão(ões) de oferta(s) pública(s) realizada(s) pela Emissora para a aquisição de até 100% (cem por cento) das ações preferenciais em circulação da Tele Norte Leste Participações S.A. e de até 100% (cem por cento) das ações preferenciais classe A em circulação da Telemar Norte Leste S.A., na forma e nas condições previstas no(s) respectivo(s) edital(is) de ofertas públicas (as “Ofertas Públicas”), em que sejam ofertadas à Emissora ações objeto das Ofertas Públicas, e cuja ocorrência deverá ser notificada por escrito pela Emissora ao Agente Fiduciário. Com relação ao item (ii) da Ordem do Dia, a unanimidade dos debenturistas presentes aprovou a proposta de resgate total das debêntures da sexta emissão, uma vez implementada a condição suspensiva mencionada acima, mediante o pagamento dos valores referidos na Cláusula 5.18 da Escritura e de envio, por parte da Emissora, de notificação ao Agente Fiduciário, indicando data para a efetivação do resgate antecipado e sua liquidação financeira, observados, ainda, os procedimentos aplicáveis adotados pela Câmara de Custódia e Liquidação (“CETIP”) e o Regulamento do Sistema Nacional de Debêntures - SND. Os debenturistas expressamente autorizaram o Agente Fiduciário a tomar todas as providências necessárias à implementação das deliberações ora tomadas pelos debenturistas, incluindo sem limitação à celebração, com a Emissora, de aditamento à Escritura para refletir o deliberado e às providências para a efetivação do resgate antecipado, caso venha a ser efetuado pela Emissora. VII. ENCERRAMENTO: Os termos que não estejam expressamente definidos neste documento terão o significado a eles atribuídos na Escritura e nas Atas das Assembléias de Debenturistas anteriormente realizadas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente da Assembléia suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta Ata que, após lida e aprovada, foi assinada pelo Presidente, pelo Secretário, e demais presentes. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Maurício Pinto Nazar - Presidente; Felipe Coimbra Aloi André - Secretário; Telemar Participações S.A (Emissora); Felipe Coimbra Aloi André - SLW Corretora de Valores e Câmbio Ltda. (Agente Fiduciário). LISTA DE PRESENÇA INTEGRANTE A ATA DA ASSEMBLÉIA DE DEBENTURISTAS DA 6ª EMISSÃO PÚBLICA REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2007. DEBENTURISTA - QUANTIDADE. SANTANDER. Multimercado Santander Institucional XLI FIM - 142. RF Santander Banespa 1 - 10. Renda Fixa Santander Banespa IV FDO - 5. Referenciado DI Santander Banespa FDO - 4309. Renda Fixa Santander Banespa FDO - 1650. Santander Millennium FDO - 15. Multimercado Grana FDO Inv. Multimercado - 18. Renda Fixa Santander Institucional - 13. Renda Fixa Santander Banespa VII - 11. Santander Institucional Niquel FDO - 36. FI Multimercado Santander Arena FDO - 33. Santander Banespa III FDO - 149. Santander Banespa V FDO - 404. FIF Santander Inst. Blue DI - 70. FI Renda Fixa Santander Banespa VI FDO - 370. Renda Fixa Santander Banespa II FDO - 131; Banespa Fapesp FDO - 19. Renda Fixa Santander Banespa Campus FDO - 68. FI Multimercado PB VII FDO Inv. Mult. - 10. ALFA. Alfa Itaipava FDO - 1505. PREVIRB. PREVIRBFUND - 1000. BRADESCO. Bradesco Fox II FDO - 1000. BB ASSET. BBPolo7FDO - 80. BBExclusive2FDO - 90. BBOlimpo38FDO - 70. BB Polo 28 FDO - 110. BB Top Trade Trade FDO - 120. BB Atenas 14 FDO - 230. BB Polo 1 FDO - 50. BB Exclusive 11 FDO - 30. BNP. FIF BNP Paribas Rousseau FDO - 500. PACTUAL. Pactual Serv. Energy FDO - 500. UNIBANCO. Unibanco Aquila FDO - 37. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Telemar Participações S/A. Certifico o deferimento em 21/06/2007 e o registro sob o número 1706835 e data de 21/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 249327. Valor: R$ 3101,14"
                ],
                "248039": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO\r\n\r\nDE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nLocal, Hora e Data: Na sede social, às 13:00 horas do dia 18/06/2007. Quorum: Conselheiros Jaime Rotstein e Rubens Bayma Denys. Deliberações: 1) Designar para Presidente do Conselho o Sr. Jaime Rotstein e, para substituto eventual, o Sr. Rubens Bayma Denys; 2) Reeleger para Diretor-Presidente o Sr. Jaime Rotstein, brasileiro, separado consensualmente, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 6.297-D, expedida pelo CREA, inscrito no CPF sob o nº 003.520.127-49; 3) Reeleger para Diretores, os Srs. Homero Valle de Menezes Cortes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 37.969-D, expedida pelo CREA, inscrito no CPF sob o nº 241.098.357-04; Newton Bergman, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 34.091-D, expedida pelo CREA, inscrito no CPF sob o nº 373.948.007-68; Carlos Tadeu Montes, brasileiro, separado judicialmente, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 200008978-0, expedida pelo CONFEA-CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 108.795.447-91, todos residentes e domiciliados nesta Cidade e José Antonio Mazzoco, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 80.731-D, expedida pelo CREA, inscrito no CPF sob o nº 694.078.608-25, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP. O mandato dos Diretores será de um ano, com início em 01/07/2007 e término em 30/06/2008; 4) Atribuir ao Diretor Newton Bergman a função de Diretor de Relações com Investidores e ao Diretor Carlos Tadeu Montes a de seu eventual substituto e 5) Empossar os Diretores mediante assinatura do competente termo no livro próprio. Encerramento: Os trabalhos foram encerrados, sendo a ata assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 18 de junho de 2007. Jaime Rotstein - Presidente. JUCERJA nº 1709527 em 29/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 248039. Valor: R$ 1110,27"
                ],
                "249311": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA DA\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA,\r\n\r\nREALIZADA EM 04 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\nAos quatro dias do mês de junho de 2007, às 09:00 (nove) horas, reuniram-se na sede da Companhia, na Rua Francisco Eugênio nº 329, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, os membros da Diretoria da COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, abaixo assinados. Assumiu a presidência da reunião, o Diretor LEOCADIO DE ALMEIDA ANTUNES FILHO, que convidou o Diretor SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA para servir de Secretário. O Sr. Presidente informou que a reunião estava se realizando para que a Diretoria deliberasse sobre a abertura de duas filiais da Sociedade que serão localizadas nas cidades de Barra do Piraí/RJ e Jundiaí/SP. Analisada a matéria constante da pauta da reunião, a Diretoria aprovou, por unanimidade: a) a abertura de filial a ser localizada na Rua Andrade Pinto nº 685, na cidade de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, atribuindo-se à mesma o capital de R$ 100,00 (cem reais); e b) a abertura de filial da Sociedade a ser localizada na Praça Mauá, s/nº, Estação Rodoviária, na cidade de Jundiaí, Estado de São Paulo/SP, atribuindo-se à mesma o capital de R$ 100,00 (cem reais). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião da qual foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada foi por mim Secretário subscrita e assinada pelos demais Diretores presentes. Ass.: LEOCADIO DE ALMEIDA ANTUNES FILHO; RICARDO CARVALHO MAIA; JOSÉ MANUEL ALVES BORGES; JOSÉ LUIZ ANTONIO BARNEWITZ LORO ORLANDI; SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA. Certifico que a presente é cópia fiel do original transcrito no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA. Sergio Roberto Weyne Ferreira da Costa - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001706217, em 20/06/2007. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 249311. Valor: R$ 1382,78"
                ],
                "249316": [
                    "V - Ata",
                    "ATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA EMPRESA CARIOCA DE PRODUTOS QUÍMICOS S/A.,\r\n\r\nREALIZADA EM 18 DE JUNHO DE 2007\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL - 18 de junho de 2007, às 10:00 (dez) horas, na sede social da Companhia, na Rua Francisco Eugênio nº 329, sala 601-parte, Rio de Janeiro - RJ. 2. COMPOSIÇÃO DA MESA - Presidente: JOÃO BENJAMIN PAROLIN; Secretário: SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA. 3. PRESENÇAS - Acionistas representando a totalidade do Capital Social e administradores da Companhia. 4. PUBLICAÇÕES - Anúncios de convocação da Assembléia não foram publicados, entretanto, a Assembléia estava se realizando de forma regular, em face do que dispõe o § 4º do artigo 124, da Lei nº 6.404/76. 5. DELIBERAÇÕES - Tendo em vista a renúncia apresentada em 15 de junho de 2007 pelos Diretores da Companhia, Srs. João Benjamin Parolin, Américo Genzini Filho e Flávio do Couto Bezerra Cavalcanti, foi aprovado, por unanimidade, proposta da acionista COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, para eleição, como Diretores da Companhia, dos Srs. MARCELLO DE SIMONE, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade nº 37.518.871-X e inscrito no CPF/MF sob o nº 795.413.307-97, com endereço comercial na Av. Brigadeiro Luiz Antônio nº 1343, na Cidade e Estado de São Paulo; ROBERTO KUTSCHAT NETO, brasileiro, casado, administrador, portador da Cédula de Identidade nº 6.426.623/SSP-SP e inscrito no CPF/MF sob o nº 083.256.468-02, com endereço comercial na Av. Brigadeiro Luiz Antônio nº 1343, na Cidade e Estado de São Paulo; e RICARDO ISAAC CATRAN, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Cédula de Identidade nº 3.453.064/IFP/RJ e inscrito no CPF/MF sob o nº 597.657.207-34, com endereço comercial na Av. Brigadeiro Luiz Antônio nº 1343, na Cidade e Estado de São Paulo, todos com mandato a partir desta data, pelo prazo remanescente dos Diretores renunciantes, ou seja, até a Assembléia Geral Ordinária a se realizar em 2008. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém desejasse usar da palavra, a Assembléia foi encerrada, sendo lavrada a presente ata que é assinada pelo Presidente e Secretário da mesa, e por todos os acionistas presentes como segue: Ass.: JOÃO BENJAMIN PAROLIN - Presidente; SERGIO ROBERTO WEYNE FERREIRA DA COSTA - Secretário; COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA, pp. Sergio Roberto Weyne Ferreira da Costa e IPIRANGA QUÍMICA S.A., pp. Sergio Roberto Weyne Ferreira da Costa. Certifico que a presente é cópia fiel do original transcrito no “Livro de Atas das Assembléias Gerais.” EMPRESA CARIOCA DE PRODUTOS QUÍMICOS S.A. Sergio Roberto Weyne Ferreira da Costa - Secretário - Advogado (OAB/RJ 45.687). JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001706235, em 20/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 249316. Valor: R$ 1817,13"
                ],
                "247883": [
                    "V - Ata",
                    "DR. INVEST S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 03.382.891/0001-86\r\n\r\nNire: 33300263179\r\n\r\nCOMPANHIA FECHADA\r\n\r\nEXTRATO - ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA realizada no dia 27 de abril de 2007, às 10:00h, na sede da Dr. Invest S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Presidente Wilson nº 231, 28º andar (parte). Presença da totalidade dos acionistas da Companhia. Presidente da Assembléia: Norberto Aguiar Tomaz Secretária da Assembléia: Renata Bahiense Thomé. Deliberações: Inicialmente, o Presidente registrou não terem sido publicados o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006, tendo em vista que a Companhia possui patrimônio líquido inferior a R$ 1.000.000,00 e menos de vinte acionistas. Foram aprovados, o Relatório da Administração, as Contas da Diretoria e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006. Foi aprovada, a eleição dos membros da Diretoria da Companhia, a saber: EDUARDO PENIDO MONTEIRO, inscrito no CPF sob o nº 094.323.965-68, como Diretor-Presidente; e NORBERTO AGUIAR TOMAZ, inscrito no CPF sob o nº 237.976.908-78, como Diretor Administrativo- Financeiro, ambos com mandato de 1(um) ano, até a assembléia geral ordinária de 2008. Foi aprovado a fixação da remuneração mensal de cada Diretor da Companhia, durante o exercício social de 2007, em R$ 400,00. Rio de Janeiro, 27 de abril de 2007. Norberto Aguiar Tomaz (Presidente), Renata Bahiense Thomé (Secretária). JUCERJA. Registro 00001692788, de 04.05.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 247883. Valor: R$ 930,58"
                ],
                "249288": [
                    "V - Ata",
                    "EMPRESA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 47.189.014/0001-69\r\n\r\nNIRE 35.220.590.566\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE LIMITADA DENOMINADA EMPRESA DE EMBALAGENS METÁLICAS MMSA LTDA. EM SOCIEDADE ANÔNIMA, REALIZADA EM 02/05/2007. Local, Data e Hora: Rua Borges de Figueiredo, 828, Mooca, São Paulo/SP, aos 02/05/2007, às 10hs. Presença: sócios representando a totalidade do capital social, a saber: (i) Companhia Brasileira de Latas, com sede em São Paulo/SP, na Rua Borges de Figueiredo, 680, Mooca, CNPJ/MF 04.196.428/0001-02, NIRE 35.300.182.472, neste ato representada em conformidade com seus atos constitutivos por Kátia Maria Zaize de Abreu, brasileira, casada, psicóloga, RG 15.165.896 SSP/SP e CPF/MF 033.894.298-08, residente e domiciliada em São Paulo-SP e; Ubaldo Garmendia, argentino, casado, técnico em mecânica, RNE W326216-S, CPF/MF 680.622.738-49, residente e domiciliado em São Paulo/SP; (ii) Jairo Carlos dos Santos, brasileiro, casado, engenheiro, RG 3.566.672-9 SSP/SP, CPF/MF 471.265.908-49, domiciliado em São Paulo/SP. Mesa: Jairo Carlos dos Santos, Presidente; Eduardo Mastandrea Jr., Secretário. Ordem do Dia: 1) Transferência da sede da sociedade para a cidade de Barra Mansa/RJ; 2) Deliberar acerca da transformação da sociedade, de sociedade limitada em sociedade por ações; 3) Analisar, discutir e aprovar o projeto de Estatuto Social da Companhia; 4) Eleger os membros da Administração e fixar-lhes a remuneração. Deliberações tomadas por unanimidade: 1) Aprovada a transferência da sede da sociedade para a cidade de Barra Mansa/RJ, Rodovia RJ 155, nº 1490, Sala A, Bairro Santa Clara, CEP: 27340-311; 2) Aprovada a modificação do tipo societário da sociedade, que deixa de ser uma sociedade limitada e retorna à natureza de sociedade por ações, procedendo-se a sua transformação e o restabelecimento da natureza e forma societária anterior de acordo com o disposto no art. 220, da Lei 6.404/76, sem que haja qualquer solução de continuidade, mantendo em pleno vigor todos os direitos e obrigações sociais, patrimônio, escrituração fiscal, objeto social e inscrições fiscais, sucedendo a sociedade em todos os direitos e obrigações e para todos os fins de direito, apenas modificando a sua sede e foro, conforme previsto no item 1 (acima). 3) Em razão da transformação e restabelecimento da forma societária para sociedade anônima, a sociedade voltará a adotar a denominação social de “Companhia de Embalagens Metálicas MMSA”. 4) Ficará mantido o atual capital social e serão atribuídas aos atuais sócios ações representativas do capital social, além de ser restabelecida as participações acionárias a todos os demais acionistas, de forma a recompor o quadro acionário existente anteriormente à transformação desta sociedade de sociedade anônima para sociedade limitada. Assim, o capital social da sociedade, totalmente subscrito e integralizado, em moeda corrente nacional, continuará a ser de R$ 10.000.000,00, passando a ser representado por 1.216.396 ações nominativas, sem valor nominal, sendo 751.583 ações ordinárias e 464.813 ações preferenciais, conforme dispõe o Anexo I deste documento. 5) Por fim, decidem os sócios eleger os membros da Diretoria da Companhia, que serão: Sr. Jairo Carlos dos Santos, qualificado acima e o Sr. Eduardo Mastandrea Júnior, brasileiro, separado judicialmente, administrador de empresas, RG 5.172.944-1 (SSP/SP) e CPF/MF 360.223.148-87, ambos domiciliados na Cidade de Barra Mansa/RJ. Fica estabelecido que cada Diretor receberá a título de remuneração o valor de R$ 1.000,00 mensais; 6) Os administradores declaram que não estão incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil. 7) Aprovado o projeto do Estatuto Social que regerá a sociedade já sob a forma de sociedade por ações, cujo teor é o seguinte:\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL - Companhia de Embalagens Metálicas - MMSA - Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração - Art. 1º - A Companhia de Embalagens Metálicas - MMSA é uma sociedade por ações que se rege por este Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. § Único - Por deliberação da Diretoria a sociedade pode instalar e encerrar filiais ou agências em todo território nacional bem como nomear representantes ou correspondentes no exterior. Art. 2º - A Companhia tem por objeto: a) a industrialização e o comércio de latas manufaturadas, recipientes e embalagens em geral, bem como matérias-primas correlatas aos referidos produtos; b) a importação e a exportação dos produtos referidos na letra “a” supra, como também de bens de capital e de consumo próprio, matérias-primas e produtos intermediários; c) o exercício de outras atividades destinadas à realização do objeto social; d) a participação no capital de outras sociedades, como sócio ou acionista. Art. 3º - A Companhia tem sede e foro na cidade, município e comarca de Barra Mansa/RJ, com endereço na Rodovia RJ 155, nº 1490, sala A, Bairro Santa Clara, CEP: 27340-311. Art. 4º - A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Do Capital, das Ações e de Outros Títulos Mobiliários - Art. 5º - O capital social é de R$ 10.000.000,00 dividido em 1.216.396 ações, sendo 751.583 ações ordinárias e 464.813 ações preferenciais, ambas sem valor nominal. §1º - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral de acionistas. §2º - Todas as ações são indivisíveis em relação à Companhia. Art. 6º - As ações preferenciais não têm direito a voto, sendo-lhes asseguradas as seguintes vantagens: a) prioridade no recebimento de um dividendo mínimo anual não cumulativo de 8% sobre o valor unitário da ação corrigido monetariamente; b) preferência no reembolso de capital, na ocorrência de dissolução da sociedade; c) direito de participação, em igualdade de condições com as ações ordinárias, na distribuição, pela sociedade, de ações ou outras vantagens, incluídos os casos de incorporação de reserva ao capital social ou reavaliação do ativo. Art. 7º - Os acionistas, na proporção das ações que possuírem, terão direito de preferência na aquisição de novas ações de qualquer espécie e de valores mobiliários conversíveis em ações, devendo exercê-lo no prazo máximo de 30 dias, contados da data da publicação da deliberação que autorizou sua emissão. § Único - Os acionistas titulares de ações ordinárias gozarão igualmente, desse direito de preferência em relação às ações preferenciais emitidas pela Companhia. Art. 8º - A Companhia poderá, por decisão da Assembléia Geral, emitir ações preferenciais sem direito a voto em uma ou mais classes com diferentes características, resgatáveis ou não, até o limite de metade do capital social, fixando-lhes as respectivas preferências e vantagens, podendo aumentar o número de ações preferenciais de qualquer classe, até o limite previsto no §2º, do art. 15, da Lei 6.404/76. Capítulo III - Assembléia Geral - Art. 9º - A Assembléia Geral é o órgão máximo de deliberação da Companhia. As reuniões da Assembléia Geral de acionistas, ordinárias e extraordinárias, sua convocação, instalação e procedimentos de deliberação, assim como os seus poderes e competência obedecerão ao que estabelecer a legislação aplicável e este Estatuto Social. §1º - O Presidente da Mesa da Assembléia Geral será o Diretor-Presidente ou quem este indicar. §2º - O Secretário da Mesa da Assembléia Geral será indicado dentre os presentes pelo Diretor-Presidente. Art. 10º - As deliberações de Assembléia Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e nestes Estatutos, serão tomadas por maioria absoluta de votos. Art. 11º - Compete privativamente à Assembléia Geral, além daquelas previstas em lei, deliberar sobre: a) reformar o estatuto social; b) eleger ou destituir, a qualquer tempo, os administradores e os conselheiros fiscais da Companhia; c) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações contábeis por eles apresentadas; d) autorizar a emissão de debêntures, ressalvado o disposto no §1º do art. 59 da lei 6404/76, e de partes beneficiárias; e) suspender o exercício dos direitos de acionistas, nos termos legais; f) deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social; g) deliberar sobre a transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; h) autorizar os administradores a confessar falência e requerer recuperação judicial. Capítulo IV - Administração - Art. 12º - A administração da Companhia compete à Diretoria, observadas as disposições legais e as deste Estatuto. Art. 13º - Compete à Assembléia Geral Ordinária fixar anualmente a remuneração dos administradores, cabendo à Diretoria fixar o rateio daquela verba. Art. 14º - A Diretoria será composta de no mínimo 2 e no máximo 6 membros, sendo as atribuições de cada membro definidas na Assembléia Geral que os eleger. O prazo de gestão dos diretores será de 3 anos, admitida a reeleição. Art. 15º - Os Diretores eleitos serão investidos nos seus cargos mediante assinatura dos termos de posse em livro próprio e permanecerão no exercício de seus respectivos cargos até a posse de seus sucessores. Art. 16º - A Diretoria tem ampla e cabal autonomia, nos termos deste Estatuto Social, podendo praticar todos os atos necessários para realizar os objetivos sociais da Companhia e para assegurar o seu normal funcionamento. Art. 17º - A Diretoria reunir-se-á sempre que os interesses sociais assim o exigirem. §1º - A Diretoria deliberará pela maioria de seus membros. Em caso de empate, a matéria será submetida à Assembléia Geral. §2º - Das reuniões da Diretoria serão lavradas atas em livro próprio. Art. 18º - Nos casos de vacância, por mais de 30 dias, de qualquer dos Diretores, a Assembléia Geral reunir-se-á para eleger substituto ou sucessor. Art. 19º - Compete à Diretoria, enquanto órgão colegiado: a) manifestar-se previamente sobre os atos ou contratos que envolvam responsabilidade para a Companhia ou assunção de obrigações perante terceiros, com valores acima de R$ 5.000.000,00, atualizados anualmente pelo INPC; b) autorizar a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus e a prestação de garantias reais; c) elaborar proposta sobre a distribuição de dividendos, a emissão de ações ou de bônus de subscrição e outros valores mobiliários; d) submeter o relatório anual e as demonstrações contábeis à Assembléia Geral; e) fixar a política salarial e a política global de pessoal; f) cumprir e fazer cumprir as disposições deste Estatuto, bem como as deliberações das Assembléias Gerais; g) eleger e destituir o Diretor- Presidente dentre seus membros. Art. 20º - Compete ao Diretor-Presidente: a) convocar a Assembléia Geral; b) convocar, orientar e presidir as reuniões da Diretoria e Assembléia Geral. Art. 21º - Compete aos demais Diretores as funções que lhes sejam atribuídas pela Assembléia Geral, acatando as normas gerais de administração e as disposições deste Estatuto Social. Art. 22º - A Diretoria está autorizada a prestar avais, sem a necessidade de prévia autorização pela Assembléia Geral, desde que o valor do aval concedido esteja limitado a R$ 2.000.000,00. Art. 23º - A Companhia obriga-se validamente sempre que representada por 2 Diretores em conjunto, por um Diretor e um procurador, ou ainda por 2 procuradores, no limite dos respectivos mandatos. §1º - Os atos para os quais este Estatuto Social exigem autorização prévia da Assembléia Geral só poderão ser praticados uma vez preenchida tal condição. §2º - No endosso de cheques, letras, notas promissórias e duplicatas para cobrança, caução, depósito ou protesto e na quitação de duplicatas e outros títulos, a Companhia será representada nos termos do caput deste artigo. Art. 24º - A Companhia poderá constituir procuradores com poderes específicos, devendo os instrumentos respectivos ser assinados por 2 Diretores, e, com exceção das procurações com poderes da cláusula “ad judicia”, fixar os respectivos prazos de vigência. Capítulo V - Conselho Fiscal - Art. 25 - O Conselho Fiscal é de funcionamento não permanente. Art. 26º - O Conselho Fiscal funcionará somente nos exercícios em que seja instalado a pedido de acionistas que representem, no mínimo, 0,1% por cento das ações com direito a voto ou 5% das ações sem direitos a voto. Art. 27º - O Conselho Fiscal devidamente instalado será composto por 3 membros efetivos e igual número de suplentes. §1º - A Assembléia Geral que eleger o Conselho Fiscal, fixará a remuneração dos seus membros efetivos, observado o limite mínimo estabelecido no Art. 162, §3º da Lei 6404/76. §2º - Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal termina na primeira Assembléia Geral Ordinária de acionistas realizada após a sua instalação. Capítulo VI - Exercício Social, Demonstrações Contábeis e Lucros - Art. 28º - O exercício social encerrar-se-á a 31 de dezembro de cada ano, quando serão levantadas e elaboradas as demonstrações financeiras a tal período correspondentes. § Único - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou em períodos menores de tempo, observadas as prescrições legais, se assim decidir a Diretoria. Art. 29º - Dos lucros líquidos apurados na forma da lei, serão destinados: a) 5%, para a constituição da reserva legal, que não excederá a 20% do capital social; b) 25%, pelo menos, do lucro ajustado nos termos da lei, a título de dividendos aos acionistas, ressalvado o disposto no §4º, do art. 202, da Lei 6404/76. § Único - O saldo dos lucros líquidos, se houver, terá o destino que for deliberado pela Assembléia Geral, respeitadas as prescrições legais. Capítulo VII - Liquidação - Art. 30º - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei e na hipótese de aprovação da dissolução pela Assembléia Geral de acionistas, observadas as normas legais e estatutárias pertinentes. Art. 31º - Compete à Assembléia Geral que aprovar a dissolução e liquidação da Companhia nomear o liquidante e os membros do Conselho Fiscal que funcionará durante o período de liquidação, fixando-lhes os respectivos honorários. Capítulo VIII - Disposições Gerais - Art. 32º - A Companhia cumprirá e fará cumprir os acordos de acionistas que venham a ser nela arquivados.” 8. Encerramento: Nada mais a ser tratado, foi encerrada a Assembléia, tendo-se lavrado a presente ata que, lida e achada conforme foi devidamente assinada por todos os acionistas da presente, a saber: Jairo Carlos dos Santos e Companhia Brasileira de Latas, representada pelos Srs. Kátia Maria Zaize de Abreu e Ubaldo Garmendia. JUCESP nº 239.269/07-0 em 19.06.07. Registro JUCERJA NIRE nº 33300282653 em 26.06.07.\r\n\r\nId: 249288. Valor: R$ 7256,62"
                ],
                "248179": [
                    "V - Ata",
                    "NTE - NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 04.711.350/0001-17\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027112-1\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 01 DE JUNHO DE 2007.LOCAL, HORA E DATA: Na sede da sociedade, na Av. Marechal Câmara, n.º 160, sala 1537, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 (dez) horas, no dia 01/06/2007. PRESENÇAS: Totalidade dos Acionistas. DELIBERAÇÕES TOMADAS PELA UNANIMIDADE DOS ACIONISTAS DA SOCIEDADE EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: DELIBERAÇÃO N.º 01: Em função de ajustes contábeis os acionistas resolvem re - ratificar a deliberação Nº. 02 tomada por ocasião da AGOE de 26 de abril de 2006 passando o valor do lucro líquido do exercício de 2005, no montante de R$ 14.658.403,97 (quatorze milhões, seiscentos e cinqüenta e oito mil, quatrocentos e três reais e noventa e sete centavos), para R$ 14.333.863,30 (quatorze milhões trezentos e trinta e três mil, oitocentos e sessenta e três reais e trinta centavos), e a reserva legal no valor de R$ 732.920,20 (setecentos e trinta e dois mil, novecentos e vinte reais e vinte centavos) para R$ 716.693,17 (setecentos e dezesseis mil, seiscentos e noventa e três reais e dezessete centavos), e por fim o montante dos dividendos a pagar de R$ 6.011.000,00 (seis milhões e onze mil reais) para R$ 5.728.438,12 (cinco milhões, setecentos e vinte oito mil, quatrocentos e trinta e oito reais e doze centavos), não havendo retenção de lucros para o exercício de 2005. Ficando as demais deliberações ratificadas. DELIBERAÇÃO N.º 2: Autorizar a administração da Companhia a tornar todas as providências cabíveis para o registro e publicação da presente nos órgãos próprios. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo sido tratado, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata, que foi aprovada e vai assinada pelos presentes. Certifico que as deliberações acima transcritas são cópias fiéis das que dentre outras foram tomadas na Assembléia Geral Ordinária, realizada nesta data, cuja ata encontra-se arquivada na sede da companhia. Rio de Janeiro, 01 de junho de 2007. Hernán Tálamo - Presidente -Daniel Agustín Bilat - Secretário.Junta comercial nº 00001707837 na Data 25/06/2007. Valeria G. M. Serra - Secretaria Geral.\r\n\r\nId: 248179. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "248182": [
                    "V - Ata",
                    "NTE - NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ n.º 04.711.350/0001-17\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027112-1\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2007. LOCAL, HORA E DATA: Na sede da sociedade, na Av. Marechal Câmara, n.º 160, sala 1537, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 10:00 (dez) horas, no dia 22/05/2007. PRESENÇAS: Totalidade dos Acionistas. DELIBERAÇÕES TOMADAS PELA UNANIMIDADE DOS ACIONISTAS DA SOCIEDADE EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: DELIBERAÇÃO N.º 01: Reeleger, por mais 3 (três) anos, ou seja, até 18 de maio de 2010, o Sr. Hernán Tálamo, argentino, casado, empresário, portador da carteira de identidade de estrangeiro n.º V397916-Z, expedido pelo RNE - Registro Nacional de Estrangeiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 059.440.607-27, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Marechal Câmara nº 160, salas 1833/1834 (parte), Centro, CEP: 20020-080,neste Estado, para o cargo de Diretor sem designação específica e o Sr. Daniel Agustín Bilat, argentino, divorciado, empresário, portador da carteira de identidade de estrangeiro V 342704-V, expedida pelo Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), inscrito no CPF/MF sob o n° 058.033.087-73, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Av. Presidente Wilson, 231, sala 1701 (parte), Centro, CEP: 20-030-021, neste Estado, como Diretor sem designação específica da Companhia. Os Diretores acima referidos tomam posse neste ato, mediante assinatura de termo de investidura no livro próprio, declarando (i) não estarem impedidos de assumir cargos de administração de companhias, de acordo com a legislação especial; (ii) não terem sido condenados por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular; (iii) não estarem cumprindo pena criminal que vede o acesso a cargos públicos; (iv) que não ocupam quaisquer cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado; e (v) que não tem interesses conflitantes com a Companhia, tudo nos termos dos § § 1 ° e 3° do artigo 147 da Lei Federal, n.º 6.404/76 e suas alterações posteriores, e nos termos das declarações anexas. Os atos praticados pelos diretores até a presente data encontram-se ratificados pela unanimidade dos acionistas com fulcro ao Parágrafo Segundo, do artigo. 15 do Estatuto Social. DELIBERAÇAO N.º 02 Tendo em vista as disposições do artigo 152 da Lei Federal nº 6.404/76 e do art. 19 do Estatuto Social da Companhia, os acionistas resolvem ratificar a remuneração global anual dos membros da diretoria fixada em AGO realizada em 18 de abril de 2007. DELIBERAÇÃO N.º 03 Autorizar a administração da Companhia a tomar todas as providências cabíveis para o registro e publicação da presente nos órgãos próprios. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo sido tratado, a Assembléia foi encerrada com a lavratura desta ata, que foi aprovada e vai assinada pelos presentes. Certifico que as deliberações acima transcritas são cópias fiéis das que dentre outras foram tomadas na Assembléia Geral Ordinária, realizada nesta data, cuja ata encontra-se arquivada na sede da companhia. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2007.Casimiro Sánchez Sánchez - Presidente - Hernán Tálamo - Secretário . Junta comercial nº 00001703510 na Data 11/06/2007. Valeria G. M. Serra - Secretaria Geral.\r\n\r\nId: 248182. Valor: R$ 1768,34"
                ],
                "249302": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-13 LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 08.698.385/0001-14\r\n\r\nNIRE: 33.2.0784533-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL DE TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA EM SOCIEDADE ANÔNIMA REALIZADA EM 30/04/2007 DATA, HORA E LOCAL: Aos 30 dias de abril de 2007, às 13 horas, na sede social, à Rua do Mercado, 11, 24º andar (parte), Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. INSTALAÇÃO: Verificou-se a presença dos Sócios Quotistas representando a totalidade do Capital Social. MESA DIRETORA: Rodrigo Nelson Brum Selles, Presidente de Mesa. Monique Leone Moreira Cezar, Secretária de Mesa. ORDEM DO DIA: a) Aumento do Capital Social; b) Transformação da sociedade limitada em sociedade anônima; c) Alteração da denominação social; d) Eleição de Diretoria; e) Outros assuntos de interesse social; e, f) Discussão e aprovação do Estatuto Social. DELIBERAÇÕES: CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, empresa com sede à Rua do Mercado, nº 11, 24º andar (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 20010-120, inscrita no CNPJ sob o nº 07.820.907/0001-46, com Estatuto Social registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o NIRE 33.3.0027764-1, neste ato por seus representantes Rodrigo Nelson Brum Selles, brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, casado, engenheiro, portador da identidade nº 475608, expedida pelo Ministério da Marinha, inscrito no CPF/MF sob o nº 075.016.747-52, e Monique Leone Moreira Cezar, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 108.449 e no CPF/MF sob o nº 035.117.097-92 ambos com escritório à Rua do Mercado, nº 11, 24º andar (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP nº 20.010-120; e SAGRI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., empresa com sede na Rua Visconde de Pirajá, nº 161 - loja 301 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22410-001, inscrita no CNPJ sob o nº 00.587.127/0001-59, com Contrato Social registrado no Registro Civil de Pessoas Jurídicas sob o nº 139.460 do Livro “A”, nº 35, neste ato por seu representante Schalom Grimberg, brasileiro, casado, empresário, portador da identidade nº 03.523.592-8, expedida pelo IFP e inscrito no CPF sob o nº 592.324.637-68, com escritório à Rua Visconde de Pirajá, nº 161 - loja 301 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22410-001; na qualidade de únicos sócios quotistas da sociedade limitada denominada: CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-13 LTDA. com sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Mercado, nº 11/24º andar (parte), Centro, CEP 20010-120, inscrita no CNPJ sob o nº 08.698.385/0001-14, conforme Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o nº 33.2.0784533-3, deliberam: 1 - Efetivar o Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) realizado pela sócia quotista CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, em 26 de abril de 2007, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) e, conseqüentemente, aumentar o Capital Social da Sociedade em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). 2 - Transformar a presente empresa, passando de sociedade limitada para sociedade anônima, a ser regida pela Lei nº 6.404/76 e, no mesmo ato, alterar sua denominação social para CR2 BT EMPREENDIMENTOS S/A. 3 - Tendo em vista a deliberação do item 2 acima, a sociedade substituirá as 100.000 (cem mil) quotas hoje existentes por 100.000 (cem mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, da sociedade sob a forma de anônima, com capital social no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), distribuídas em idêntica quantidade de quotas anteriormente possuídas pelos sócios. 3.1 - Dessa forma, o capital social da companhia é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), dividido e representado por 100.000 (cem mil) ações ordinárias nominativas, totalmente integralizado em moeda corrente do País e distribuído da seguinte forma: \r\n\r\nNOME\r\n\r\nQUANTIDADE DE AÇÕES ORDINÁRIAS\r\n\r\nCR2 Empreendimentos Imobiliários S/A\r\n\r\n80.000\r\n\r\nSagri Empreendimentos e Participações Ltda.\r\n\r\n20.000\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n100.000\r\n\r\n4 - Fica esclarecido que a CR2 BT EMPREENDIMENTOS S/A continuará, sem interrupção, com todos os negócios sociais, mantendo, sem solução de continuidade, todos os direitos e obrigações que compunham o patrimônio da sociedade transformada. 5 - Foi ainda decidido, que os atos societários e demonstrações financeiras serão publicados no jornal “Diário Mercantil”. 6 - Prosseguindo, foi realizada a eleição da Diretoria, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2010, tendo sido eleitos os senhores (1) Carlos Antonio Guedes Valente, brasileiro, solteiro, economista, portador da carteira de identidade nº 14490-8, expedida pelo CORECON/RJ, e inscrito no CPF sob o nº 783.393.837-87; (2) Rogério Furtado Moreira, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade nº 343.168, expedida pelo Ministério da Marinha, e inscrito no CPF sob o nº 769.987.207-00; (3) Rodrigo Nelson Brum Selles, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 475608, expedida pelo Ministério da Marinha, e inscrito no CPF/MF sob o nº 075.016.747-52; e (4) Monique Leone Moreira Cezar, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 108.449 e no CPF/MF sob o nº 035.117.097-92; todos com escritório à Rua do Mercado, nº 11, 24º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 6.1 - Os Diretores ora eleitos declaram, sob as penas da lei, que não são impedidos por lei especial, não são condenados a pena que os vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, não são condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 6.2 - Fixada a remuneração anual global da Diretoria de R$ 18.240,00 (dezoito mil, duzentos e quarenta reais), a ser rateada pelos mesmos. 7 - Decidiu-se pela não eleição dos membros do Conselho Fiscal, uma vez que não houve pedido para instalação do mesmo. 8 - Finalmente, foi proposto pelos acionistas que a CR2 BT EMPREENDIMENTOS S/A fosse regida na forma do Estatuto Social em anexo (Anexo I), devidamente aprovado e rubricado pela unanimidade dos acionistas. Dessa forma, fica definitivamente efetuada a transformação da “CR2 BT EMPREENDIMENTOS LTDA.” em sociedade anônima sob a denominação de “CR2 BT EMPREENDIMENTOS S/A”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembléia de Transformação, lavrando-se esta ata que, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. ASSINA TURAS: CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A - Monique Leone Moreira Cezar, Rodrigo Nelson Brum Selles; SAGRI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Schalom Grimberg. TESTEMUNHAS: Nathalia Machado Loureiro - CPF: 104.993.467-93 - R.G.: 020.805.307-4 - DIC-RJ, Khrislla Pimentel Assunção - CPF: 105.005.207-20 - R.G.: 020.228.498-0 - DIC-RJ. Visto do Advogado: Monique Leone M. Cezar - OAB/RJ 108.449. \r\n\r\nANEXO I - REDAÇÃO DE ACORDO COM ASSEMBLÉIA GERAL DE TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA EM SOCIEDADE ANÔNIMA, REALIZADA EM 30/04/2007: CR2 BT EMPREENDIMENTOS S/A - CNPJ: 08.698.385/0001-14: ESTATUTO SOCIAL: Capítulo I - Da Denominação, Sede e Foro, Objeto e Duração: Artigo 1º: A CR2 BT EMPREENDIMENTOS S/A (“Companhia”) é uma sociedade anônima, regida por este Estatuto Social e pelas disposições legais pertinentes às sociedades anônimas. Artigo 2º: A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, na Rua do Mercado, nº 11, 24º andar (parte), podendo, por deliberação da Diretoria, abrir, manter ou encerrar filiais, escritórios ou representações em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 3º: A Companhia terá por objeto a aquisição do terreno designado Lote 1 do PAL 45.172, situado na Avenida Luiz Carlos Prestes, nº 130, Barra da Tijuca - RJ, devidamente descrito e caracterizado na matrícula 255.419 do 9º Ofício de Registro de Imóveis, para que nele seja desenvolvido um empreendimento imobiliário, para posterior alienação de suas unidades, devendo a construção e venda das respectivas unidades ser realizada através de terceiros contratados para tais fins, bem como, outras atividades que complementem o seu objeto social, podendo, para tanto, participar em outras sociedades, empreendimentos e consórcios, como acionista, sócia, quotista ou consorciada. Parágrafo Único: A Companhia poderá, ainda, visando a obtenção de recursos para a consecução desse objetivo, emitir títulos e/ou contrair empréstimos de forma pública ou privada, desde que aprovado pela assembléia geral. Artigo 4º: O prazo para duração da Companhia é indeterminado. Entretanto, a Companhia será liquidada, na forma da Lei, assim que tiverem sido vendidas todas as unidades de sua propriedade, resultantes da incorporação mencionada no caput do Artigo 3º, e a Companhia tiver recebido a totalidade do valor de venda de tais unidades, desde que liquidadas todas as obrigações oriundas da incorporação, o que será determinado pela Assembléia Geral. Capítulo II - Capital Social e Ações: Artigo 5º: O Capital Social é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), totalmente integralizado, dividido e representado por 100.000 (cem mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único: Cada ação ordinária terá direito a um voto nas deliberações da Assembléia Geral. Capítulo III - Assembléia Geral: Artigo 6º: A Assembléia Geral Ordinária reunir-se-á, anualmente, nos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social e a Assembléia Geral Extraordinária, sempre que a Lei ou os interesses sociais exigirem a manifestação dos acionistas. Artigo 7º: A Assembléia Geral tem competência para decidir sobre todos os assuntos de interesse da Companhia, à exceção dos que, por disposição legal ou por força do presente Estatuto, forem reservados à competência da Diretoria. Artigo 8º: A Assembléia Geral será instalada e presidida necessariamente por um membro da Diretoria, que escolherá o secretário entre os presentes. Parágrafo Primeiro: Nas convocações das Assembléias serão observadas as prescrições legais. Parágrafo Segundo: Sem prejuízo do procedimento legal para a realização das convocações das Assembléias, os acionistas que representarem 5% (cinco por cento), ou mais, do Capital Social, também serão convocados por telegrama ou carta registrada, expedida com a antecedência prevista do parágrafo 1º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76. As convocações deverão ser encaminhadas para o endereço da sede dos respectivos acionistas. Artigo 9º: As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas por maioria absoluta de votos, ressalvadas as exceções previstas em Lei. Parágrafo Único: Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembléias Gerais por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, nos termos do parágrafo 1º do artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Capítulo IV - Da Diretoria: Artigo 10: A administração da Companhia compete à Diretoria, cujos membros ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Artigo 11: A Diretoria será composta de, no mínimo, 2 (dois) e, no máximo, 5 (cinco) membros, sendo todos Diretores sem designação específica, domiciliados no Brasil, acionistas ou não, eleitos, na forma prevista neste Estatuto Social, pela Assembléia Geral para um período de mandato de 03 (três) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo Primeiro: Os Diretores permanecerão em seus respectivos cargos até que seus sucessores sejam eleitos e empossados. Parágrafo Segundo: A Diretoria terá a respectiva remuneração global fixada em bases anuais pela Assembléia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício de sua gestão, a qual será revista sempre que necessário. Artigo 12: Compete à Diretoria deliberar sobre todos os assuntos de interesse da Companhia não incluídos nas atribuições da Assembléia Geral, sendo-lhe expressamente assegurado o direito de: (i) alienar, onerar e arrendar bens e direitos integrantes do patrimônio, em operações da Companhia ou de suas controladas; (ii) transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicação de recursos, adquirir, ou hipotecar, empenhar ou de qualquer forma gravar bens móveis ou imóveis e conceder garantias assinando os respectivos termos e contratos; (iii) realizar chamadas do capital, já subscrito e não integralizado, aos acionistas quando entender necessário; e, (iv) exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembléia Geral. Artigo 13: A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por um dos Diretores. Parágrafo Único: Das reuniões da Diretoria lavrar-se-ão atas circunstanciadas, no livro próprio, que serão assinadas pelos Diretores presentes. Artigo 14: Para obrigar a Companhia, inclusive em caso de alienação ou oneração de bens, será necessária, ressalvadas as hipóteses previstas no Parágrafo Primeiro abaixo, (i) a assinatura conjunta de dois Diretores; ou (ii) de um Diretor e um procurador; ou, ainda, (iii) dois procuradores em conjunto com poderes específicos para a prática do ato em questão. Parágrafo Primeiro: Em casos especiais, previamente autorizados pela Assembléia Geral ou pela Diretoria, a Companhia poderá ser representada por um único Diretor ou por um único procurador com poderes especiais, servindo, nesses casos, a ata da Assembléia Geral ou da reunião da Diretoria respectiva como instrumento bastante de representação. Parágrafo Segundo: As procurações outorgadas pela Companhia deverão ser assinadas por dois Diretores, indicando os poderes outorgados e, com exceção daquelas para fins judiciais ou para processos administrativos, terão prazo de validade limitado a um ano. Artigo 15: Na administração da Companhia, a Diretoria estabelecerá a orientação a ser observada, cabendo a cada Diretor as demais atribuições que lhe forem fixadas pela Assembléia Geral. Artigo 16: São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes em relação à Companhia, os atos de qualquer Diretor, procurador ou funcionário da Companhia que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas ao objeto social, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros, salvo quando expressamente autorizados pela Assembléia Geral. Parágrafo Único: A Diretoria poderá autorizar a prática de atos gratuitos razoáveis em benefício de sociedades de que participe a Companhia, tendo em vista suas responsabilidades sociais, nos termos do §4º, do art. 154, da Lei nº 6.404/76. Capítulo V - Do Conselho Fiscal: Artigo 17: O Conselho Fiscal, que se instalará somente quando eleito pela Assembléia Geral dos acionistas, compor-se-á de 3 (três) a 6 (seis) membros efetivos e suplentes em igual número, acionistas ou não, domiciliados no País, os quais exercerão suas atribuições com os poderes e prazo de mandato conferidos por Lei. Parágrafo Primeiro: Os membros suplentes substituirão os efetivos sempre que necessário. Parágrafo Segundo: Os membros eleitos para o Conselho Fiscal perceberão os honorários que forem fixados pela Assembléia Geral que os escolher, honorários esses que serão fixados em 10% (dez por cento) do que, em média for atribuído a cada diretor, atendidas as demais prescrições legais em vigor. Capítulo VI - Do Exercício Social e Distribuição de Lucros: Artigo 18: O exercício social é de 12 (doze) meses, encerrando-se no dia 31 de dezembro de cada ano. Artigo 19: Ao término de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar, com base na escrituração mercantil, as demonstrações financeiras exigidas em Lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Artigo 20: A Companhia distribuirá como dividendo obrigatório, em cada exercício social, 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei 6.404/76 e suas alterações. Parágrafo Único: O saldo do lucro líquido do exercício será destinado para a Reserva de Lucros, onde deverão ser registrados os dividendos obrigatórios não distribuídos ou o saldo, se houver, do lucro não distribuído, ressalvada deliberação expressa da Assembléia Geral em sentido contrário e observadas as disposições legais pertinentes à matéria. Artigo 21: Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da Lei e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 22: A Companhia levantará balanços anuais, podendo, ainda, levantar balanços em períodos menores e declarar, por deliberação da Diretoria, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. Parágrafo Primeiro: Ainda por deliberação da Diretoria, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual. Parágrafo Segundo: Também mediante decisão da Diretoria, os dividendos intercalares ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o Capital Social. Parágrafo Terceiro: Dividendos intermediários e intercalares poderão ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Parágrafo Quarto: Os pagamentos a título de juros sobre o Capital poderão ser imputados a título de dividendo obrigatório. Capítulo VII - Da Liquidação: Artigo 23: A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em Lei ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da Lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Capítulo VIII - Das Disposições Finais: Artigo 24: A alienação das ações ordinárias, assim entendida toda e qualquer forma de transferência direta ou indireta da titularidade de tais ações, tais como, exemplificativamente, a permuta e a integralização no capital de outra sociedade, será efetivada na forma prevista neste Capítulo. Parágrafo Primeiro: A alienação das ações efetuada sem obediência às disposições deste Capítulo será nula, inválida e ineficaz, não produzindo quaisquer efeitos perante as partes e terceiros, não podendo ser registrada nos livros da Companhia. Parágrafo Segundo: O acionista que pretender alienar as suas ações deverá assegurar aos demais acionistas o direito de preferência, em igualdade de condições com o potencial adquirente, à aquisição das ações que estejam sendo objeto de negociação. O direito de preferência é assegurado aos acionistas, independentemente do fato de o proponente ser um acionista ou estranho ao quadro de acionistas da Companhia. Parágrafo Terceiro: Para efeito de possibilitar o exercício do direito de preferência de que trata o Parágrafo Segundo, o acionista ofertante deverá notificar, por escrito e contra recibo, os demais acionistas da sua intenção, indicando, detalhadamente, nessa notificação: (i) a quantidade de ações ofertadas; (ii) o preço das ações ofertadas e as condições de pagamento; (iii) o nome do proponente; e (iv) qualquer outra condição a que esteja submetida a negociação. Parágrafo Quarto: O direito de preferência será exercido, em conjunto por todos os acionistas ofertados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da oferta pelo último dos acionistas ofertados, mediante notificação por escrito e contra recibo ao acionista ofertante. Parágrafo Quinto: Em havendo mais de um acionista interessado na aquisição das ações ofertadas, a quantidade de ações que cada acionista ofertado poderá adquirir será calculada com base na participação proporcional de cada um deles no Capital Social da Companhia. Rodrigo Nelson Brum Selles - Presidente de Mesa; Monique Leone Moreira Cezar - Secretária de Mesa. Arquivada na Jucerja sob NIRE: 33.3.0028264-5 em 26/06/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 249302. Valor: R$ 10016,23"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "246476": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA HOTÉIS DO LEME\r\n\r\nCNPJ/MF 33.200.106/0001-98\r\n\r\nNIRE 33300159576\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA/EXTRAORDINÁRIA: Ficam, os Senhores Acionistas, em 2ª convocação, convidados a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se às 11 horas, do dia 07/07/2007, na rua Teófilo Otoni, nº 15 - 11º andar, a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia: Ordinariamente/Extraordinariamente: a) Exame, discussão e votação do Relatório dos Administradores e Demonstrações Financeiras do exercício findo em 31.12.06; b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; c) Reforma do Estatuto Social, com modificação do artigo 9º, relativamente ao cargo de Diretores Gerentes; d) Destituição e eleição de administrador; e) Outros assuntos de interesse social. Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, no endereço acima, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6404/76. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Renato Bezerra de Mello de Vasconcelos - Presidente.\r\n\r\nId: 246476. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "245288": [
                            "V - Convocação",
                            "GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 20.283.842/0001-05\r\n\r\nNIRE nº 33.207.390.492 \r\n\r\nREUNIÃO DE SÓCIOS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNa qualidade de administrador da GLYNWED INDÚSTRIA DE BOMBAS E VÁLVULAS LTDA. (“Sociedade”), convoco os Srs. Sócios a se reunirem no dia 10 de julho de 2007, às 14h00, na Av. Melvyn Jones, n° 41, Bairro Meudon - CEP 25.975-800, Teresópolis, Rio de Janeiro (sede social), para a realização de Reunião de Sócios para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Aumentar o Capital Social em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de Reais), sendo R$ 967.500,00 (novecentos e sessenta e sete mil e quinhentos Reais) a serem integralizados à vista e os restantes R$ 4.032.500,00 (quatro milhões, trinta e dois mil e quinhentos Reais) a serem integralizados no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, e conseqüente alteração da cláusula 6ª do Contrato Social, e 2. Modificação do Contrato Social para incluir nova cláusula a respeito de procedimento de reunião de sócios, de forma que as convocações possam ser feitas por fax, e-mail e mediante envio de carta com Aviso de Recebimento. A Reunião de Sócios se instalará em primeira convocação com a presença de sócios que representem ¾, no mínimo, do capital social. Solicitamos que os eventuais representantes legais dos acionistas apresentem, na ocasião, procuração com poderes para comparecer e votar todas as matérias da Ordem do Dia.\r\n\r\n29 de junho de 2007\r\n\r\nNils Gustaf Frederik Bonde\r\n\r\nAdministrador\r\n\r\nId: 245288. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "241140": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E CURSO PONTO DE ENSINO - UNIDADE MADUREIRA\r\n\r\nCNPJ: 07.700.524/0001-34\r\n\r\nCONCLUINTES DA 3ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO/2006 - Aline Peret Constant, Allan Paiva da Silva, Ana Beatriz Barbosa, Ângelo Nilton dos Santos Sá, Antonieta Nunes da Silva dos Anjos, Ariane Bonato Delesderrier, Bruna dos Santos Silva, Celso Sá Bastos Júnior, Daniel Ribeiro da Cruz, Daniel Santos Terra Albuquerque Silva, Daniel Soares Peixoto Rodrigues, Fernando de Almeida Magalhães, Jaqueline Santana Ferreira, João Gabriel Alves Santos, Laís Liduino Figueiredo, Luciana Gonçalves Santana, Nathália Rose Rocha Nery, Pauline Sardinha de Souza Sant'Anna. Administrador Escolar: Luiz Cláudio L. Ferreira. REG. 1063/00L02 UCAM.\r\n\r\nId: 241140. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "246470": [
                            "V - Convocação",
                            "HOTÉIS OTHON S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.200.049/0001-47\r\n\r\nNIRE 33300096302\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Ficam, os Senhores Acionistas, convidados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se às 10 horas do dia 17/07/2007, na rua Teófilo Otoni, nº 15 - 11º andar, a fim de decidirem sobre a seguinte ordem do dia: a) Reforma do Estatuto Social, com modificação do artigo 28, visando a criação do Cargo de Diretor Superintendente. b) Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Álvaro Brito Bezerra de Mello - Presidente. \r\n\r\nId: 246470. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "47704": [
                            "V - Certidão",
                            "CENTRO EDUCACIONAL GUILHERME FILHO\r\n\r\nCNPJ N º 30.621.445/0001-50\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS 2004 - 2º SEMESTRE - NOTURNO: Adilma da Silva Santos; Adriano de Aguiar Gomes; Alexandre Gomes de Souza; Alhandra Aline de Souza Américo; Ana Paula de Souza Paixão; Ana Cristina Gonçalves Vitorino; Carina Costa Cruz; Carlos Alberto dos Anjos de Oliveira; Carlos Deuszedir Alves Vivas; Cláudio de Souza Cavalcante; Dalcy da Silva de Souza; Daniele Moreira de Souza Costa; Darlon de Oliveira Moises; Dermeval Medeiros Filho; Deuseli Corrêa Ramos; Diogo Araújo Lemos; Edson Silva dos Santos; Eli Lopes da Silva Junior; Elias Alves Gomes; Emanuel Aredes de Jesus; Érico da Silva Melo; Ewerson Silva de Melo; Fábio Pires alves; Fábio Vargas Galvão; Felipe José Andrihôr de Abreu; Flavio do Carmo Silva; Gilberto de Oliveira Junior; Gilson de Melo Carvalho; Helder Paulo; Humberto Araújo dos Santos; Jaqueline Moraes de Souza; Jefferson Braga da Silva; Jorge Luiz da Silva; José Luiz Romualdo Junior; Josélia Bezerra Alves de Lima Santos; Juliana da Silva Barros; Leandro Rodrigues do Carmo Santos; Luciano Silva da Cunha; Marcelo Santana; Márcia Cristina Veiga Ferreira Dias; Marcio Rodrigo Soares da Silva; Marcos Gabriel Gomes Mendes; Michel Pereira Luiz; Mike Colodetti Rocha; Roque Mário Pestano dos Reis; Raquel Costa; Reylla Coutinho de Souza; Ricardo de Oliveira Simplicio; Robert William Correa dos Santos; Selma Gomes da Silva Cunha; Selma Pires de Souza; Silvia Cristina Costa Pinto; Silvomar Pereira dos Santos; Talita Pereira Costa; Vicente de Paulo Nunes; Wagner Vinicius da Silva Durval;Wanderson da Cunha Gandra\r\n\r\nId: 47704. Valor: R$ 868,70"
                        ],
                        "249259": [
                            "V - Convocação",
                            "BHV-PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 423.634.32/0001-07\r\n\r\nNIRE 332.001.3369-9\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Quotistas para se reunirem no dia 10 de julho de 2007, ás 16:00 horas, na sede social na Rua Raimundo Correa nº 71, apto. 901, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1) Dissolução da sociedade, eleição de liquidante, fixação de prazo para liquidação e questões pertinentes, nos termos dos artigos 1033 e seguintes do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\n2) Assuntos gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, de junho de 2007\r\n\r\nBene Vaisman - Gerente \r\n\r\np.p. Maria Elizabeth de Sá Fortes camarão \r\n\r\nId: 249259. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "235452": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO DOM BOSCO\r\n\r\nENT. MANT.: INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO\r\n\r\nC.N.P.J. 33.583.592/0019-08\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO, DEZEMBRO DE 2005: Allan Rangel Castelo Branco Coelho Simão - Bárbara Rocha Borges - Camilla Rangel de Amorim - Cassius Marcelo Bernardi Janoario - Daniel Ribeiro Claudino - Emanuelle dos Santos Jorge - Fernanda Barroso de Carvalho - Fernando Alves Soares - Gabriela de Souza Fresen - Hélder Azevedo Sampaio - Iracema Rocha Nogueira da Silva - Isadora Ribeiro dos Santos - Ivonei Silva Nunes - Karolinne Kern Ribeiro Velasques - Kleber da Silva Moreira - Laís Barcelos Barroso Silva - Lara Clemente de Siqueira - Larissa da Silva Cirilli - Laryssa Nunes de Almeida - Lautaro Gantos - Lidia Tamy Barreto Carvalho - Lorenna Torquato Barbetto - Lucas Lopes da Costa - Ludmyla Arêas Sousa - Luís Fillipe Toledo Gandra - Luiz Felipe Morais Martins - Lyvia Alves Silva - Lyz Rios Lima Bartolotti - Maithê Rocha da Costa Monteiro - Mariana Santos Ribeiro - Mariane Abreu Rodrigues Frederico - Marina Rios Pereira - Mary Hellen Chrisóstomo da Silva - Michelle Alonso Coutinho - Mila Vieira da Rocha - Miriana Ribeiro Gomes Crespo - Óliver Rangel de Amorim - Pâmella de Souza Alves - Pâmella Lacerda da Costa - Paulo Victor Ferreira Ramos - Rebeca Picanço Carvalho Baptista - Renato Lenoir Cardoso Henrique Martinez - Samantha Silva Santos - Samyra Andrade Gomes Carvalho dos Santos - Sayonara de Souza Gomes - Tatiana Henriques Ribeiro Gomes - Teresa Cristina Mendes Muniz - Thaynam Silva Bairral França - Vanessa Ferreira de Souza - Verônica Ferrão de Azevedo - Vinícius Sales de Souza - Vinicius Terra Brandão.\r\n\r\nId: 235452. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "246681": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO COMERCIAL BANDEIRANTE\r\n\r\nEntidade Mantenedora - Associação Cultural E Educacional Bandeirante\r\n\r\nCNPJ 31.951.619/0001-05\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Técnico em Contabilidade 1986: Marcelo Souza Dias. 1991: Giovana Faria da Graça. 1995: Adeir Marques de Sousa, Ricardo Santos da Silva. 1996: Carlos dos Santos Dias. 1998: Sandra Marchiori de Lima. 2002: Leandro Freire da Silva Educação de Jovens e Adultos / Ensino Médio - 2000/2o. semestre Daniele Paes Souza. 2001/1o. semestre Luiz Eduardo Vieira Junior. 2002/2o. semestre Graciela Silva Albuquerque. 2003/1o. semestre Henrique da Costa. 2004/1o. semestre Max Rodrigues de Oliveira. 2004/2o semestre Anderson Gonçalves da Silva, Francisco Donizetti Quirino, Maryland de Souza Fernandes, Tiago Boa Pereira. 2005/2º semestre Leandro Baia de Oliveira. 2006/1O semestre. Cláudio dos Santos da Silva, Juerí de Oliveira Nunes, Márcio de Souza da Silva, Regina Jesus Macena de Oliveira, Suelen Rocha Silva. Diretora Alvina Barbosa Costa Reg. Nº 8433. Secretária Luci Conceição Valloni da Silva Morado Reg. Nº 3040/96 CDCR. \r\n\r\nId: 246681. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "238547": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 45.543.915/0290-82\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012892, com validade até 19 de junho de 2012, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na AVENIDA MARECHAL FONTENELE, 3555, PARTE - JARDIM SULACAP, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/200952/2001)\r\n\r\nId: 238547. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "245104": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PADRÃO\r\n\r\nCNPJ 30.651.558/0001-06\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES - O Diretor do COLÉGIO PADRÃO, mantido por HILTON MANDARINO DOS SANTOS - EQUIPE ÓPERON DE ENSINO, situado a Rua Vereador Russani Elias José, 108 Município de Nova Iguaçu, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos de Qualificação Profissional de Secretário Escolar para a Educação Básica em 2007 - Almir Alves de Almeida, Joselita da Silva Franco de Souza, Léa Caetano Moura, Marilene de Oliveira Scossati Costa, Neusa Bastos de Oliveira, Paula do Carmo Malvar, Renata de Oliveira Santos, Roberta Bellinato Figueiras Menezes, Roseni Martins da Silva, Sueli Mendes Ferreira, Tania Beatriz do Nascimento, Tatiana Felipe de Souza Cruz, Vania Arede, Vânia Maria Bertozzi de Oliveira. Em 2006 - Jane Marcia Rocha Ezechiello de Oliveira, Viviane Marques de Oliveira Silva. Em 2004 - Marcia Cristina Souza de Oliveira Rocha. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ENSINO MÉDIO em 2006 - Ana Kassia Silva Martins, Carla Gandra Gomes Leitão, Claudia Caldas Moreira, Ecio Luiz Alves dos Santos, Elisangela Tomaz de Souza, Gabriela Camilo de Oliveira, Ivone Alice da Silva, Lucia Fatima de Sousa Rodrigues, Márcio Pinto de Carvalho, Marinalva da Conceição Silva Arnoldi, Raniery Alves Barbosa, Tony Kassio Silva Martins, Wilson Pereira Pinheiro da Silva. Em 2005 - Diogo Pereira Gomes, Thiago Araújo de Azeredo. Em 2004 - Adriana dos Santos, Élida de Oliveira Silva, Fabiano dos Santos Silva. Em 2002 - Luiz Cláudio Almeida. ENSINO MÉDIO em 2005 - Débora Gisele Graudo dos Santos, Tiago Costa de Lima. Hilton Mandarino dos Santos - Diretor - Reg. n° 9603002 - Demec / RJ, Lídia Nascimento Silva - Secretária - D.O de 05/08/2002 fl. 06.\r\n\r\nId: 245104. Valor: R$ 930,58"
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                        "245121": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PADRÃO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nPADRÃO 02 EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 07.119.769/0001 - 72\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES\r\n\r\nO Diretor do Colégio Padrão, mantido por Padrão 02 Empreendimentos Educacionais LTDA, situado na Rua Emilio Guadagny,1759, Município de Mesquita, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos no 2º semestre de 2005 Welinton de Oliveira Inácio. 1ºsemestre de 2006 Helena Cristina Rodrigues de Souza Carlos ,Hugo Rosa Pereira, Tamyris Cristina da Silva Emilio. 2º semestre de 2006 Andréia Caetano Pereira Baldez, Andréa da Silva Paiva, André Luiz de Souza Ferreira, Adriano Silva de Barros, Caio Souza Grance, Ciro Mendonça de Moura, Cristovam Peres da Silva Neto, Dayane Ramos da Silva Brandão, Diego Ramos Ribeiro, Douglas Alves Chuengue Bernardes, Jaqueline Aparecida de Lima Costa, Fabricio de Lima Braga ,João Carlos Faustino, Leandro Borges de Lima, Marcio Glen Machado de Lima, Marcondes Vinicius de Lima Ubaldo dos Santos, Raphael Rocha Benevides, Ricardo Leal Lima, Rodrigo Rodrigues da Silva, Simone de Aquino, Vitor Cesar de Freitas dos Santos, Wagner Passos de Araujo.\r\n\r\nId: 245121. Valor: R$ 744,94"
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                        "245451": [
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                            "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 03387565/0001-08\r\n\r\nO Diretor do Curso Mova de Enfermagem mantido por Curso Mova de Enfermagem, situado no Largo de São Pedro ,32- Rancho Novo - Nova Iguaçu Torna Pública a Relação Nominal de Concluintes do ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 2003 /2º Claudia de Carvalho Camargo, Jussara Silva, 2004/1º Geisa dos Santos Soares, Juciara Maria Nunes Gonçalves, 2004/2º Luciene Hebel Lopes, Maria Angélica Ferreira Sixe, 2005/1º Elisama Soares dos Reis, Gisele Torres Rocha,Marcina Pereira Souto, Monica Pereira Barbosa,Rita de Cássia Freire de Lima Pinheiro, Valeria Martins da Silva Souza, 2005/2º Renata Amarijo Gonçalves, Tatiane Ferreira da Silva, Geny Batista Mendes, Maria Lucia Gomes Russo, Maria Teresa Silva de Oliveira, Zilma Marques da Silva Pereira, 2006/1º Diogo Menezes, Rutelene Felix da Silva, Alexandre Oliveira Martins,Carlos Henrique da Silva Campos, Daniel da Conceição Vicente, Jônathas Botêlho Cavalcante de Albuquerque, Marilis Trigo Baltar, 2006/2º Ana Lucia Santos e Silva, Everton Eduardo de Souza Manhães,Marlene Gonçalves Magalhães, Marlene da Silva Freitas, Maria Lucileide dos Santos, COMPLEMENTAÇÃO DO AUXILIAR PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2004 Claudia de Carvalho Camargo, Jussara Silva, Juciara Maria Nunes Gonçalves, 2005 Eliane Carvalho de Barros, Fátima Helena Alexandre, Aline Cristina Pereira dos Santos, Claudio de Souza Pinto, Marcina Pereira Souto, Maria Angélica Ferreira Sixe, Maria Teresa Silva de Oliveira, Monica Pereira Barbosa, Paulo Pereira da Silva, Rita de Cássia Freire de Lima Pinheiro, Sandra Helena Nogueira Paulo, Simone Carvalho Rosa de Araújo, Geisa dos Santos Soares, 2006 Renata Amarijo Gonçalves , Rutelene Felix da Silva, ,Cláudia Nogueira Araújo, Daniel da Conceição Vicente, Geny Batista Mendes, Marilis Trigo Baltar, Marlene Gonçalves Magalhães, Zilma Marques da Silva Pereira, Marlene da Silva Freitas, Roselia de Carvalho Câmara, TÉCNICO EM ENFERMAGEM MÓDULO II 2006 Alina de Souza Soares, Antonia Regina de Castro Inocêncio, Andrea Fernanda Soares da Silva Torres Barreto, Estela Janaina Xavier dos Santos de Souza, Rosangela Lima de Oliveira, Fabiana Ferreira dos Santos, Rosildo Lucena de Morais, Marcia Cristina da Silva, Débora Machado Gonçalves Torres, Cátia de Andrade Cathermol, 2007 Willian do Rego e Silva Junior, Ana Cristina Pereira da Cunha Coelho, Adriana Regina de Paiva Ramos , Esther da Silveira Vizani Duarte, Magna Carla Rocha Penedo, Sebastiana dos Reis Bordalo, TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2004 Vanessa de Jesus Leite, Patricia Dina da Silva Leão, 2005 Tatiane Ferreira da Silva, Alzira Nunes da Fonseca, Cinthia Campos Menezes, Ana Paula Lucas de Oliveira Silva, Márcia Alves Teixeira, Alzira Nunes da Fonseca, 2006 Carlos Henrique da Silva Campos, Cláudia Nogueira de Araújo, Deuzenir Pio de Souza Silva, Fabiana Oliveira da Silva, Jocimar da Silva Cecílio, Jonathan Castro Joaquim da Rocha, Kelly de Araujo Belo, Leandro de Araujo Nascimento, Lucineia Pereira, Maria Lucia Gomes Russo, Marinete Rosa Dias Dutra, Michele da Silva Corrêa dos Santos, Mirian Silva dos Santos, Priscila Maria Siqueira, Roberta de Souza Tiradentes Gomes, Rosinê Cruz, 2007 Ana Paula Pereira Barboza, Luciana Dutra Saraiva, Márcio André Souza Braga, Priscila Rufino Damaso, Sirlane de Jesus Boaventura, Otilia Maria Cardoso Ferreira Pinto, Solange de Souza Gomes, Valeria Martins da Silva Souza TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO 2005 Cintia de Oliveira Borges Azevedo, Elisângela de Almeida Ferreira, Geisa dos Santos Soares, Vanessa Tatiana da Rocha, Ricardo Bernardino Corrêa, 2006 Celia Dutra Viana, Liliane Lopes Nazareth, Alcinéa de Almeida Jesus, Alessandra da Silva Jurema, Ailton da Silva Baptista, Ana Paula Martins Coelho, Alexandre Ramos Ferreira Pinto, Kelly Matias da Silva, Luciano dos Santos, Suzy Ribeiro da Silva, 2007 Ana Rita Gomes Ferreira, Adriana Rezende de Moura Aguiar, Alessandro Souza da Silva, Ana Lúcia de Oliveira Iguatemy, Ana Paula Carrilho da Rocha Moreira, Ana Paula Pereira Barboza, Andrea Fernanda Soares da Silva Torres Barreto, Arlinda Aparecida Ramos Pinto, Bianca Correia de Siqueira Porto, Carla Cristini Silva de Amorim, Carlos Henrique Felipe, Cláudia Araujo de França, Cláudia Nogueira Araújo, Débora de Oliveira Pinheiro, Fábio Galdino, Glauber Pacheco da Silva, Leidiane Alves dos Santos, Marta Vieira, Mirian Lemes de Souza, Mônica Marina Nunes Bonati, Patricia Rocha de Andrade, Priscila Rufino Damaso, Rosilda Barra Ramos, Solange de Souza Gomes, Sonia Ferreira Pereira, Thaís de Souza Lopes, Valdirene Cristina de Oliveira, TÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA 2004 Vanessa de Jesus Leite 2006 Daniele Anjos Lima - Secretaria Denise Almeida Henriques Monteiro e Diretor Fernando Cavalcanti Nóbrega. \r\n\r\nId: 245451. Valor: R$ 2481,15"
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                        "249257": [
                            "V - Convocação",
                            "SOFT CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\nCNPJ 34.127.977/0001-96\r\n\r\nNIRE 33.2.0684546-1 \r\n\r\nASSEMBLÉIA DE QUOTISTAS - CONVOCAÇÃO: Ficam os sócios quotistas de Soft Consultoria Ltda., convidados a se reunirem em Assembléia de Quotistas, a realizar-se às 10:00 horas no dia 13 de Julho de 2007, na sede social, a Rua Jorge Rudge, 61 - Vila Isabel - Rio de Janeiro/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1- Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2006; 2 - Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 04 de Julho de 2007. FRANCISCO PETRUCCELLI.\r\n\r\nId: 249257. Valor: R$ 403,41"
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                        "248196": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nCNPJ 33.634.973/0001-31\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO: Carta-Convite nº 01/2007 - Data 11/07/2007. Objeto: Fornecimento e Instalação de Material de Informática. Horário 14:00hs. O Edital e seus anexos, estão disponíveis para leitura na Sala da Secretaria nº 7 pavimento da Academia Nacional de Medicina, Avenida General Justo 365 - Centro - RJ, no horário das 13:00hs às 16:00hs, a partir da data de publicação. Sua aquisição poderá ser feita gratuitamente no local. Augusto Paulino Netto - Comissão Especial de Licitação. \r\n\r\nId: 248196. Valor: R$ 341,53"
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                        "228644": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO AGULHAS NEGRAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO\r\n\r\nCNPJ: 31 454 028 / 0001 - 22\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES do Ensino Médio, em 2006 (1º sem):\r\n\r\nDiego Aniceto da Silva. (2º sem)-Ana Cristina Barbosa, Antônio de Pádua Ferreira da Costa, Bruna Guimarães Santos, Bruno Bento Braga, Carlos Eduardo Lusoli da Silva, Elyenai Corrêa da Matta, Fagner de Assis Nascimento, Franceli da Gama Coelho, Helton Luiz Moreira, Julio Cesar de Almeida, Leonardo Tavares Borges Pereira de Melo, Marcio Faquir, Marlon Krauss Fernandes, Paulo Roberto da Silva Gouvea, Phillip Magalhães da Conceição, Tiago Santos de Oliveira, Tuane Saldanha Sampáio, Vitor Emanuel Barbosa Moraes. CURSOS TÉCNICOS (2006): QUÍMICA-Davi Mile Jorge, Érica de Souza, Fabiano Martins Gama de Sousa, Fabio da Silva Costa, Francisco de Assis Oliveira, Gleice Martins de Oliveira da Silva, Irineu Garcia Reis, José Adalberto da Silva, Jose Adalberto Pereira do Vale, Leandro de Carvalho Carreira, Luciana de Carvalho Lemos, Marcio Oliveira da Conceição, Patricia Nazare da Silva Barbosa Souza, Tarciso de Souza Graça, Uilliam Barbosa Ribeiro de Oliveira, Wander Ferreira da Silva. LOGÍSTICA-Ana Carolina de Almeida, Anderson das Graças Batista, Luciana Alves da Cruz Dias, Luciene Aparecida Domingos de Almeida, Maria Claudinea de Oliveira, Rene José Pereira, Rogério da Silva. MEIO AMBIENTE-André Luis da Silva, Carlos Alessandro Oliveira de Jesus, Cleiton Delis Nogueira, Debora Quecia Fonseca Ribeiro, Douglas de Almeida Fernandes, Elaine Alves da Silva Soares, João Teodoro Filho, Jutai de Almeida Fernandes, Paulo Altivo Moreira Almada, Samantha Elen Cândido de Oliveira, Sergio Rogerio Rodrigues, Walace Inácio Costa, Welber Inácio Costa. ADMINISTRAÇÃO-Aniele Fátima da Silva, Bárbara Mendes Silva, Cristiane de Morais Delfino Lemos, Marco Antonio Salgueiro Donato, Raquel Moraes Martins, Regiane Pires de Oliveira, Rosimeire Dias Tavares Alves, Stephanie Corrêa dos Santos. ELETRÔNICA-Ewerton Alves Monteiro, Fábio Renato de Brito Conde, Valdinei Dias Ramos. ENSINO MÉDIO- 1980- Luís Sérgio Seixas. NORMAL- 1987 - Maria José Dias.\r\n\r\nId: 228644. Valor: R$ 1179,29"
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                        "249300": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HAGA S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nCNPJ 30.540.991/0001-66\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL LEGAL: Em atendimento à Legislação em vigor HAGA S/A Indústria e Comércio, vem informar que encontra-se à disposição para consulta pública, no período de 02.07.2007 a 30.06.2009, à Av. Engº Hans Gaiser, 26 - Centro - N.F., no horário de 08:00 às 16:00 h, em dias úteis, o Relatório de Auditoria Ambiental - RAA-N.º 012/07, de acordo com a Lei n.º 1.898 de 26/12/91 e a DZ-056 R-2, para sua atividade descrita na solicitação da LO em sua unidade fabril. Nova Friburgo, 29 de junho de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 249300. Valor: R$ 372,47"
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                        "246677": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PIEDADE\r\n\r\nSOCIEDADE DE ENSINO E BENEFICÊNCIA\r\n\r\nCNPJ 57.036.030/0004-18\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: Retificar a publicação feita no dia 25/01/2007, página 05, segundo texto emitido pelo Colégio, Curso: Nível Médio - Modalidade Normal - Educação Infantil e Ensino Fundamental da Classe de Alfabetização à 4ª série, onde se lê: Ana Clara Silva Rocha, leia-se: Ana Carla Silva Rocha.\r\n\r\nId: 246677. Valor: R$ 279,65"
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                        "242297": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA DA UNIDADE OPERACIONAL DO SESI DE BARRA MANSA\r\n\r\nSESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA\r\n\r\nAv. Dario Aragão, 02 - Centro - Barra Mansa - RJ\r\n\r\nCNPJ nº 03.851.171/0009-70\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES: ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: 1º SEMESTRE DE 2004: Amanda Aparecida Souza Gomes; Calléo Amora Rocha; Geraldo Candido Pereira; João Carlos de Almeida; Rafael Augusto Rocha Alves; Tadeu D'Arc Couto Rimulo; Thiago Rodrigues Barbosa - 2º SEMESTRE DE 2004: Bruno Borges Vieira; Edson Luiz da Silva; Felipe Ribeiro de Albuquerque; Gerson Antonio Bicalho; Hian Felipe Itaborahy da Silva; Márcia Aparecida Maia Meneghitti; Márcio José Maia Meneghitti; Marco Antonio do Nascimento; Michel de Souza Gonçalves; Pollyana Alves Caravieri; Rodrigo da Costa Nunes; Thyago Lugli - 1º SEMESTRE DE 2005: Carlos Eduardo Mantovanelli Pires.\r\n\r\nDiretora-Substituta: Ângela Siqueira Alves, Reg.nº-7-UBM - Livro Ped.1-Fls.7; Secretário: Marcos Antonio de Oliveira, Reg.nº 804 - D.O. 23/08/01.\r\n\r\nId: 242297. Valor: R$ 683,06"
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                        "245138": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA DESTAKE LTDA.\r\n\r\nC.G.C. 68.742.618/0001-60\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO: 2º SEMESTRE DE 2003, 1º e 2º SEMESTRE DE 2004, 1º e 2º SEMESTRE DE 2005, 1º e 2º SEMESTRE DE 2006. TÉCNICO EM ENFERMAGEM (MÓDULO II): Aline Passos Winkelstroter Vieira, Cristiane Moraes de Souza Silva, Debora Teixeira Amaral Folly, Domenica Pinheiro Corrêa, Fabiani Estevam Melo, Mara Cristina Júlio de Oliveira, Nadia dos Santos Silva, Regina dos Santos Gordo, Rosemary Cassiano de Oliveira, Simone Mendes Martins, Sônia Maria da Silva, Viviane de Andrade Peixoto. ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: Alvaro Lima Filho, Deize Santanna Teixeira, Dinalva Ferreira Lopes, Eliziane Silva Carvalho, Giselle Monteiro Martins, Jefferson Barros do Amaral, José Antonio Pacheco Gama, Renata Pereira Vieira. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: Alexsandra da Silveira, Aline Reimão Ribeiro, Angelina Freitas Lira Correia, Carlos Alberto Machado Junior, Cláudia Renata Paiva de Souza Gomes, Cristiane Lemos Pereira Nunes, Elen Lúcia Cavalcante Gorga, Elenilda Vieira Mendes, Fabiana de Souza Alonso, Flávia Gomes Rangel, Geraldina Barbara de Oliveira Coutinho, Grasiele Bresco dos Santos, Léa Candido da Silva, Leandro de Souza Andrade, Leane Ramos de Oliveira, Marcelo Machado dos Santos, Margarida de Souza Alonso, Micheli Pinto Brito, Roberto Pires Figueiredo, Ronilfa da Silva Peres, Roselene Batista Jesus de Melo. TÉCNICO EM RADIOLOGIA MÉDICA: Alan Azevedo Lopes, Alberto Marques Gonçalves, Alexandre Resende de Carvalho, Alex Sandro Antão Bezerra, Aline Gonçalves da Costa de Souza, Amaro Jorge Pessanha Barreto, Andre Luiz Rodrigues Cardoso, Andrea Lopes do Rosario Cruz, Andréa Silva Freitas, Bruno Barbosa Alves Deluca, Bruno de Oliveira Gomes, Claudia Valeria Fernandes Brandão, Claudio Pereira da Silva, Daniel Mariano Veloso, Daniela Farias de Carvalho Vieira, Davi Huguinim Barbosa, Deivid Ferreira Moreira, Denise de Fátima Queiroz Viana Nogueira, Ederlane Couto dos Santos, Edinalva Gomes de Magalhães, Elian da Silva Mota de Oliveira, Eunice Fonseca Souza da Silva Almeida, Fernanda Lima Siqueira, Flaubert de Paula Oliveira, Frank Marcos Sacramento da Luz, Geilson Magno dos Santos Mendonça, Gibran Neves da Penha, Halley dos Santos Coelho, Henrique Diniz de Araujo, Iara de Melo Nunes Pinto, Jair dos Santos Roza, Jane Oliveira Machado, José Eduardo Neres, Leandro Sales da Silva, Lilian Soares Pereira, Luiz Alberto Freire Silva, Luiz Henrique Goes Lourenço, Marcelo Neves de Souza, Márcia Nolasco da Silva Cunha, Maria Augusta Remigio Tosta, Maria Daniele Santana Gomes, Maria de Fátima Pessoa de Carvalho, Marta Martins da Silva Cunha, Mauricio Rodrigo da Rocha Barreto, Milton Mendes Martins, Mônica da Silva Cunha, Patrícia Gomes Teixeira, Priscila Berbert Costa, Rafael Pires Bourrus, Renata da Silva Barros, Roselane Carneiro do Nascimento, Roselane Xavier Tavares, Roseli Souza Barbosa, Sebastiana Emerick dos Santos, Selma Marinho Vieira, Silviane Gonçalves Lopes, Vanderson de Souza Gomes, Vinicius Drummond, Wescley Souza da Silva. Diretora: Olinda Santos dos Passos - Reg. 13290/MEC. Secretária: Ana Maria Lopes Franco - Reg. Nº 732 SEE.\r\n\r\nId: 245138. Valor: R$ 1674,33"
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                        "223210": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA CALPER LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.589.841/0001-86\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA CALPER LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012800, com validade até 21 de maio de 2010, que a autoriza a realizar obras para construção de edificação residencial multifamiliar, constituída de 72 unidades, na RUA AROAZES, 195, LOTE 80 - PAL 22664 - JACAREPAGUÁ, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202054/2006)\r\n\r\nId: 223210. Valor: R$ 341,53"
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                        "243808": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\n19.690.999/0003-38\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA PANDIÁ CALÓGERAS, mantida pela FUNDAÇÃO CSN, situada na Rua 62 nº 90, Bairro Sessenta, Município de VOLTA REDONDA, torna pública a RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES do Curso de ENSINO MÉDIO 2006: Turma: 3EL01: André Sobrinho Bellei; Andréia do Nascimento Lima; Arllen de Andrade Ferreira; Davor Lopes Mariano; Diego Carvalho de Oliveira; Diego da Silva Ferreira; Douglas Carvalho Musa; Eduardo Leite Moutinho; Elisa Campos Ávila; Filipe Cassiano Matheus Barbosa; Gilmar Lemos Nunes Filho; Gladson Cardoso Dias; Hugo de Souza Oliveira; Jader da Fonseca Nunes; Leandro Perozini da Silva; Leonardo Viçoso Turola; Luca Maciel Paulo da Silva; Lucas Ramalho Gonçalves; Mairo Ferreira Gomes; Marcelo Lourenço Brandão; Marcos Otoni; Natan Soares Medeiros; Nathalia de Almeida Santos Gonçalves; Paulo Vito França Coutinho de Souza Tavares; Rafael Silva de Almeida; Ralph de Oliveira Dias; Rayzza Lima de Oliveira; Renato de Almeida Coelho; Rhuan Carlos de Queiroz Quintanilha; Rodrigo Coelho Baptista; Tainá do Carmo Mendonça; Vagner Magalhães dos Santos; Vanessa do Nascimento Louvera; Victor Hugo de Oliveira Fernandes; Vitor Paz Farina Villar; Walter Roberto Giannetti Júnior; Wesley Anselmo de Medeiros Souza. Turma: 3EL02: Alyson Santana e Silva; Bianca Dias Noronha; Bruno Ferreira Coutinho Feijó; Bruno Macedo Rodrigues; Camila Ferreira Duque; Carlos Eduardo Frateschi Santos; Deivyson Dias de Sousa; Edison José da Silva Júnior; Eliabe de Assis Santos; Felipe Louzada Vial; Felipe Silva Barbosa; Geovane Leite Rodrigues; Gisele Tassinari Ribeiro; Gladistone Coelho de Oliveira Filho; Hugo Lucas Aniceto; Jéssica Silvia de Resende; Jessika Crystine Ramos do Amaral; Josiane Campos da Silva; Marcos Felipe Andrade Leite Pinto; Mateus Miguêz da Silva; Mauro Sérgio de Senna Araujo; Nathália Santos Canêda; Pedro Polastri Patriota; Princia Canêda Guterres; Rafael Stabellini Dias; Ramon da Silva Castro; Ramon Goes Alexandre; Renan Diniz de Souza; Roberta Elena Ferreira Monteiro; Rômulo Coutinho Gonçalves; Tiago Pinto Caldeira; Vívian Magalhães Rodrigues. CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, COM COLAÇÃO DE GRAU EM 16/02/2007. ELETRÔNICA - Turma: 3EL01: André Sobrinho Bellei; Andréia do Nascimento Lima; Arllen de Andrade Ferreira; Davor Lopes Mariano; Diego Carvalho de Oliveira; Diego da Silva Ferreira; Douglas Carvalho Musa; Eduardo Leite Moutinho; Filipe Cassiano Matheus Barbosa; Gilmar Lemos Nunes Filho; Hugo de Souza Oliveira; Jader da Fonseca Nunes; Leandro Perozini da Silva; Leonardo Viçoso Turola; Luca Maciel Paulo da Silva; Lucas Ramalho Gonçalves; Mairo Ferreira Gomes; Marcelo Lourenço Brandão; Marcos Otoni; Natan Soares Medeiros; Paulo Vito França Coutinho de Souza Tavares; Rafael Silva de Almeida; Ralph de Oliveira Dias; Rayzza Lima de Oliveira; Renato de Almeida Coelho; Rhuan Carlos de Queiroz Quintanilha; Rodrigo Coelho Baptista; Tainá do Carmo Mendonça; Vagner Magalhães dos Santos; Vanessa do Nascimento Louvera; Victor Hugo de Oliveira Fernandes; Vitor Paz Farina Villar; Walter Roberto Giannetti Júnior; Wesley Anselmo de Medeiros Souza. Turma: 3EL02: Alyson Santana e Silva; Bianca Dias Noronha; Bruno Ferreira Coutinho Feijó; Bruno Macedo Rodrigues; Camila Ferreira Duque; Carlos Eduardo Frateschi Santos; Deivyson Dias de Sousa; Edison José da Silva Júnior; Eliabe de Assis Santos; Felipe Louzada Vial; Felipe Silva Barbosa; Geovane Leite Rodrigues; Gisele Tassinari Ribeiro; Gladistone Coelho de Oliveira Filho; Hugo Lucas Aniceto; Jéssica Silvia de Resende; Jessika Crystine Ramos do Amaral; Josiane Campos da Silva; Marcos Felipe Andrade Leite Pinto; Mateus Miguêz da Silva; Mauro Sérgio de Senna Araujo; Nathália Santos Canêda; Pedro Polastri Patriota; Princia Canêda Guterres; Rafael Stabellini Dias; Ramon da Silva Castro; Ramon Goes Alexandre; Renan Diniz de Souza; Roberta Elena Ferreira Monteiro; Rômulo Coutinho Gonçalves; Tiago Pinto Caldeira; Vívian Magalhães Rodrigues. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2006: Turma: 3EM03 - Adriel de Souza Rodrigues; Aline Todesco Pinto; Alisson Aganett Gomes; Anderson do Prado Silva; Apoenã Santos de Oliveira Pena; Arthur Cezar Lourenço de Souza; Atan de Assumção Cardoso; Bruno Eduardo Saraiva Meyer; Bruno Resende de Souza; Carlos Geovane Alves; Carlos Henrique de Sá da Conceição; Eduardo Marinho Ferreira; Felipe Rodrigues Soares; Felyppe Moreira Pereira Perrut; Fernando Luis dos Santos Lopes; Guilherme Augusto de Sant'Anna Esteves; Josimar da Silva Azevedo; Larissa Nardini Machareth; Lauro César Rocha Guimarães; Leandro André Gonçalves Tibúrcio; Leonam Vitorino da Silva Soares Dias; Luiz Paulo dos Santos Barbosa; Maíra de Souza Mendes; Marcos Vinicius Santos e Silva; Mariana Rocha Mendes; Mateus Borges Pimenta; Matheus Estêfano Andrade; Mayara Rodrigues Martins Gomes; Paulo Ricardo de Moraes Felício; Pedro Augusto da Rocha Cinquini; Pedro Henrique da Silva Ferreira; Rafael Gomes de Souza dos Santos; Renan Luís Gomes dos Santos; Rick Rodrigues Fazollo de Carvalho; Rodhi Garcia Rodrigues Fazollo de Carvalho; Rodrigo Fernandes Teixeira; Romário Corrêa Andrade; Rômulo de Sousa Eleutério; Tiago do Carmo; Uzenite Gomes de Lacerda; William Moreira Barboza; Willians Alves Gabriel. CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, COM COLAÇÃO DE GRAU EM 16/02/2007. ELETROMECÂNICA - Turma: 3EM03: Adriel de Souza Rodrigues; Aline Todesco Pinto; Apoenã Santos de Oliveira Pena; Arthur Cezar Lourenço de Souza; Bruno Eduardo Saraiva Meyer; Bruno Resende de Souza; Carlos Geovane Alves; Carlos Henrique de Sá da Conceição; Eduardo Marinho Ferreira; Felipe Rodrigues Soares; Felyppe Moreira Pereira Perrut; Fernando Luis dos Santos Lopes; Guilherme Augusto de Sant'Anna Esteves; Josimar da Silva Azevedo; Larissa Nardini Machareth; Lauro César Rocha Guimarães; Leandro André Gonçalves Tibúrcio; Leonam Vitorino da Silva Soares Dias; Luiz Paulo dos Santos Barbosa; Marcos Vinicius Santos e Silva; Mariana Rocha Mendes; Mateus Borges Pimenta; Matheus Estêfano Andrade; Mayara Rodrigues Martins Gomes; Paulo Ricardo de Moraes Felício; Pedro Augusto da Rocha Cinquini; Renan Luís Gomes dos Santos; Rick Rodrigues Fazollo de Carvalho; Rodhi Garcia Rodrigues Fazollo de Carvalho; Rodrigo Fernandes Teixeira; Romário Corrêa Andrade; Rômulo de Sousa Eleutério; Tiago do Carmo; Uzenite Gomes de Lacerda; William Moreira Barboza; Willians Alves Gabriel. CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, COM COLAÇÃO DE GRAU EM 31/08/2006. ELETROMECÂNICA: Aderson Faria Soares; Alan Ramos Pereira; Alisson Lopes Rebouças Gomes; Ana Kellen Augusto Faria; Antônio Carlos Corrêa Ribeiro; Arthur Ricardo da Mota Avelar; Carlos André Soares Silva; Carlos Augusto da Silva; Cidmar Rangel; Clayson Bento Martins; Cristiano Andrade de Souza; Daniel Ladislau Egydio de Souza; Eberson da Silva Quirino; Edmilson Guilherme Teixeira; Edvaldo João da Silva; Elcinio Alves de Souza; Elias Sérgio de Oliveira; Eliseu da Silva Ernesto; Elvam Míron Duque; Emerson Araujo Lopes; Everton Silva Valentim; Flávio Ribeiro de Castro; Franklin Anderson da Silva; Frederico da Silva Antonio; Gladson Luiz Cortes; Horácio Rodrigues de Freitas; Ian Stevaux; Itamar Nunes Ovidio; Jaceír Laus; Jean Carlos da Silva; José Francisco Emiliano dos Santos; Luís Alberto dos Reis; Luiz Carlos Alves de Barros; Luiz Carlos Ferreira; Luiz Fernando Leite; Marcelo Arruda; Marcelo da Silva Macêdo; Marcelo da Silva Mariano; Marcos Felipe da Silva Conceição; Marcos Gomes Elias; Marcos Vinícios de Almeida Guedes; Matussalem Felix; Mauro Cesar Fazolato da Silva; Milton Eder Fagundes Coutinho; Nielsen Sebastião Nunes; Pablo Camuzi de Almeida; Paula Fabiene da Silva Santos Ribeiro; Paulo Geovane Lopes; Paulo Sérgio Reis; Rafael Nascimento Silva; Reginaldo Mendes Gonçalves; Reginaldo Milton de Cerqueira; Roberto de Almeida; Roberto de Paula Fernandes; Robson Alves Soares; Rodrigo Correia do Prado; Ronaldo Jansen dos Santos Vargas; Ueberson Pena; Vinicius Rangel dos Reis; Wendel do Carmo Almeida; Weslei Mazza; Wesley Clemente de Oliveira; Wilian Felicio Barbosa. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2006: Turma: 3TM08 - Laila de Abreu Laborão. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 1997: Jardel Lara; Ricardo Lopes Lima. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 1999: Adenilson Aparecido Vargas. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO 2005: Ana Paula Alves de Oliveira; João Guilherme Siqueira Paiva; Nayara Biajoni Guimarães. CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, COM COLAÇÃO DE GRAU EM 12/02/2007. ELETRÔNICA: Abner Vasco da Silva; Hans Rodrigues Lopes; Herik Lessa Rodrigues; Lelio Léslie Cardozo de Almeida; Roger Vicente Barcellos. ELETROMECÂNICA: Felipe Turetta de Almeida; Lucas Silva de Melo; Thiago Freitas da Silva. INFORMÁTICA: Allan dos Santos Vilela; Carlos Henrique Oliveira Blazuti Barreto. TELECOMUNICAÇÕES: Clarissa Coli Castilho Damaceno; Daniel Ribeiro Cardoso. METALMECÂNICA: Phaola Rodrigues Pinto. TELEMÁTICA: Rondinelle Antônio Nicacio Pires. SEGURANÇA DO TRABALHO: Mauro Conrado; Rafael Cardoso Cancino. CONCLUINTES DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, COM COLAÇÃO DE GRAU EM 24/08/2005. ELETROMECÂNICA: José Carlos Moreira; Luiz Carlos Almeida de Carvalho; Max Gleik Sampaio; Ronald Rangel de Souza; Vicente de Paulo Moreira. CONCLUINTE DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, COM COLAÇÃO DE GRAU EM 13/02/2006: METALMECÂNICA: Rodrigo da Silva Oliveira. CONCLUINTE DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA, COM COLAÇÃO DE GRAU EM 17/02/2006. SEGURANÇA DO TRABALHO: Thiago Delgado Pereira Silverio. CONCLUINTE DO CURSO TÉCNICO DE METALURGIA EM 23/12/1984: Dino da Silva Paula. Retificação D.O. de 01/12/2006, folha 08, Curso: Ensino Médio, Turma: 3TL02, ano 2005: Onde se lê: Anelise Souza de Araujo. Leia-se: Anelise Sousa de Araujo. Retificação D.O. de 01/12/2006, folha 08, Curso: Educação Profissional Técnica em Telecomunicações, Turma: 3TL02, em 17/02/2006: Onde se lê: Anelise Souza de Araujo. Leia-se: Anelise Sousa de Araujo. \r\n\r\nId: 243808. Valor: R$ 5055,12"
                        ],
                        "247901": [
                            "V - Convocação",
                            "CAPITALPART PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 02.591.787/0001-39\r\n\r\nNIRE 33300260358\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas da Capitalpart Participações S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a realizar-se no dia 18 de julho de 2007, às 10:30 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, sala 4102 (parte), para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nOrdem do Dia:\r\n\r\nAprovar o aumento do capital social da Companhia no valor deR$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais), nos termos da proposta da Diretoria.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser apresentados por ocasião da assinatura do Livro de Presença de Acionistas, previamente ao início da Assembléia; e\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data da realização da Assembléia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2007.\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 247901. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "242591": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nC.N.P.J. 00.822.191/0003-39\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO QUALIFICAÇÃO AUXILIAR DE ENFERMAGEM em 2003:Ana Paula Ribeiro Pessôa, Arcenio Bertholdo da Silva, Laura Inez Xavier Vieira Miranda, Maria de Fatima da Silva Azeredo, Nathalia da Costa Ramos, Valquiria Sá Silva, Wanderlaid Lacerda de Souza, CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM em 2003:Aline Carvalho Leal, Aniele Cunha Costa, Danielle Vieira da Silva, Denise Cardoso de Oliveira Nunes, Eneida Cristina Pereira Batista, Herminia Rosa de Jesus Gomes, Janair Geber da Silva de Freitas, Jaqueline Silva da Conceição, Josie Cleide Ribeiro, Luiz Augusto Silva de Deus, Patricia Mônica de França Farias Vieira, Rita de Cássia Pinto, Rosalva Rosa do Bomfim, Silene da Silva Santos, Sonia de Oliveira Vargas, Vanderléa da Cunha Cotrim Toledo, Verônica dos Santos Barbosa Gomes, 2004: Angela Maria da Silva Fraga, Dayanna Mendes Chavão, Deise Alexandre Silva Mendes, Eliane Carvalho da Barra, Marlize Nascimento, Regina Lucia do Bonfim, Rita de Cássia da Silva Vieira, Simone dos Santos Batista Costa.\r\n\r\nId: 242591. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "237239": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO GNOMO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 68.575.349/0001-95\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO GNOMO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012852, com validade até 30 de maio de 2009, que a autoriza a realizar obras de reforma de posto de abastecimento de combustíveis líquidos para inclusão de sistema de GNV, na RUA VISCONDE DE SILVA, 80 - BOTAFOGO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo nº E-07/204356/2006)\r\n\r\nId: 237239. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "245335": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "L.R. CIA. BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR\r\n\r\nCNPJ Nº 33.089.053/0001-80\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores acionistas da L.R Companhia Brasileira de produtos de Higiene e Toucador a se reunirem, na forma do artigo 15, §1º de seu Estatuto Social, em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se em 16 de Julho de 2007 ás 11:00 horas, na sede social, localizada na cidade do Rio de janeiro, Estado do Rio de janeiro, na Rua Ana Néri, 321, Benfica, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem dia: (i) Alteração de todos os artigos do Estatuto Social da Companhia; e (ii) Assuntos de interesse geral da Companhia. Rio de janeiro, 29 de junho de 2007. Helena Olympio de Oliveira Ribas - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 245335. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "246687": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL COLÚMBIA 2000\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Centro Educacional Columbia 2000 LTDA\r\n\r\nCNPJ - 02.380.288/0001-00\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Curso Ensino Médio na Modalidade Jovens e Adultos-1ºSemestre/2003 Leandro de Almeida Pereira 1º Semestre/2004 Ramon Ferreira Castilho do Nascimento 1º Semestre/2005 Hudson da Silva Guerra ,Leonardo Medeiros da Costa 2º Semestre/2005 Camila da Silva Oliveira Cerazo 1º Semestre/2006 Roberio Alves dos Santos,Ronaldo Cesar Bezerra dos Santos 2º Semestre/2006 Juliana Gonçalves Antunes Ensino Médio Regular/1999 Fernanda Teixeira Pinheiro 2000 Andre Luis Ferreira Mariano 2003 Carlos José Mendes Antunes Junior,Denis da Silva Costa Nascimento 2005 Adriana Avelino da Cruz 2006 Cayo Romero Braga de Oliveira Soares,Thiago Valerio de Lima Lopes. Diretora Marli Gonçalves Gomes RG. 2.269/89, Secretária: Alzira Cardoso Dias da Silva RG.0140/99.\r\n\r\nId: 246687. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "246887": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Amacafé - Sociedade Expotadora e Importadora Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.841.746/0001-99\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nFicam convocados os sócios quotistas da sociedade Amacafé - Sociedade Expotadora e Importadora Ltda., a se reunirem na sede da sociedade, localizada nesta cidade na Av. das Américas, nº 700, Bloco 03, sala 227(parte), Barra da Tijuca, às 10:00 horas do dia 10 de julho de 2007, em primeira convocação, com quorum de ¾ do capital social e às 10:30 horas em segunda convocação, com qualquer quorum, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Extinção das classes de quotas que compõem o capital social, passando a sociedade a ter uma única espécie de quota; b) Nomeação do Sr. Manuel Fernando Cardoso Garcez como diretor da sociedade; c) Alteração dos quoruns de deliberação social, bem como das forma de convocação para reunião; d) Deliberar acerca da retirada da sócia Armada Administração e Participações Ltda. da sociedade, bem como admitir a entrada da nova sócia Peter P. Schmid Participações Ltda. no quadro de sócios da sociedade, através da cessão da integralidade da participação da Armada Administração e Participações Ltda. no capital social da sociedade para a sócia ora admitida, Peter P. Schmid Participações Ltda.; e) Tendo em vista as questões mencionadas anteriormente, deliberar acerca da alteração do contrato social da sociedade; f) assuntos de interesse geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007.\r\n\r\nAntônio Augusto Cardoso Garcez\r\n\r\nDiretor\r\n\r\nId: 246887. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "246460": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\nCNPJ: 29.138.294/0001-02\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE012954, com validade até 29 de junho de 2010, que a autoriza a realizar as obras para implantação do Centro de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (CTRSU), incluíndo aterro, triagem, armazenamento, compostagem, esterilização de resíduos de serviços de saúde e central de comercialização de recicláveis oriundos da triagem denominada Ecopolo , na ESTRADA RJ-093, S/Nº - MUTIRÃO, município de PARACAMBI. (Processo nº E-07/201965/2007)\r\n\r\nId: 246460. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "242710": [
                            "V - Extravio",
                            "BMI BRASIL MÁQUINAS E INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.626.945/0003-36\r\n\r\nEXTRAVIO: COMUNICAMOS O EXTRAVIO DE NOSSO TALÃO DE NOTAS FISCAIS M-1 AUTORIZAÇÃO 6850 DE 051 A 100 AUTORIZADO NO DIA 04/10/2006.\r\n\r\nId: 242710. Valor: R$ 186,83"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "249270": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO DOS LEILOEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 31.241.771/0001-02\r\n\r\nELEIÇÕES SINDICAIS. Será realizada eleição no dia 30 de julho de 2007, de 10:00 às 16:00 horas, na sede desta entidade na Av. Graça Aranha, 416 - 4º andar - Centro-RJ, para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegados Representantes perante a Federação dos Agentes Autônomos do Comércio do Estado do Rio de Janeiro, devendo o registro de chapas ser apresentado à Secretaria no horário de 09:00 às 17:00 horas, no período de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste aviso. O Edital de Convocação da eleição encontra-se afixado na sede desta entidade. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Carlos Alberto Rodrigues Barros - Presidente.\r\n\r\nId: 249270. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "248198": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em atendimento ao artigo 26, torna público o contrato de locação com a empresa XSOL COMERCIAL LTDA, para o período de 4 meses por dispensa licitatória, com base no artigo 24, II da lei 8666/93 alterada, no valor máximo de R$ 7.500,00. - Rita Vereza - Presidente.\r\n\r\nId: 248198. Valor: R$ 384,37"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "248860": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRatifico o ato da Comissão Municipal de Licitações, que dispensou licitação com fundamento no Inciso VIII do art. 24 da Lei 8.666/93, em favor da ECATUR - Empresa Cabista de Desenvolvimento Urbano e Turismo, inscrita no CNPJ/MF sob o número 30.830.160/0001-29, no valor de R$ 74.000,00 ( Setenta e quatro mil reais)- processo nº5477/2007.\r\n\r\nCláudio César Andrade Bertollo\r\n\r\nSecretário Municipal de Serviços e Operações Públicas\r\n\r\nRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nRatifico o ato da Comissão Municipal de Licitações, que dispensou licitação com fundamento no Inciso IV do art. 24 da Lei 8.666/93, em favor da Empresa BALNEÁRIO TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 39.187.000/0001-88, no valor de R$ 20.000,00 ( Vinte mil reais ) - processo nº15.140/2007\r\n\r\nArraial do Cabo,03 de julho de 2007.\r\n\r\nCláudio César Andrade Bertollo\r\n\r\nSecretário Municipal de Serviços e Operações Públicas\r\n\r\nId: 248860. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "248247": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA Nº 001/2007\r\n\r\nA Comissão Especial de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, comunica aos interessados na CONCORRÊNCIA supracitada o ADIAMENTO tendo em vista alterações no referido edital.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 06/08/2007, ÀS 14:00 HORAS.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E NO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, QUE CONSISTE NO PREPARO, NUTRIÇÃO, ARMAZENAMENTO, FORNECIMENTO DAS MERENDAS PREPARADAS AOS EDUCANDOS, LOGÍSTICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS E UTENSÍLIOS, COM EMPREGO DE MÃO DE OBRA E TREINAMENTO DO PESSOAL, FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E DEMAIS INSUMOS UTILIZADOS, EM CONFORMIDADE COM OS ANEXOS DESTE EDITAL, PARA ATENDER AO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR NAS UNIDADES EDUCACIONAIS E CRECHES.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser fornecidas na Sede da Prefeitura Municipal de Barra Mansa, sito a Rua Luiz Ponce, nº 263, 1º andar, Centro, Barra Mansa, das 08:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta - feira e pelo telefone (0XX24) 3325-3356.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nFanuel Fernando de Paula Faria\r\n\r\nComissão Especial de Licitação\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 248247. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Conceição de Macabu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "245271": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇO N° 010/2007\r\n\r\nOBJETIVO: Contratação de firma especializada em construção civil, para realização de obras de pavimentação com paralelepípedos sobre colchão de areia, na localidade do Barata.\r\n\r\nEDITAL COMPLETO E MAIORES INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser retirado na sala das Licitações desta Prefeitura, a rua Maria Adelaide, 186, Vila Nova, Conceição de Macabu, informações pelo telefone (0xx22) 2779-2324, das 8:00 horas as 11:00 horas, mediante pagamento de R$ 30,00 (trinta reais) através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) fornecido no local.\r\n\r\nDATA/HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DIA 19/07/2007, AS 09:00horas.\r\n\r\nConceição de Macabu, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nAlexandre Martins Couto - Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 245271. Valor: R$ 407,53"
                        ],
                        "245272": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇO N° 011/2007\r\n\r\nOBJETIVO: Contratação de firma especializada em construção civil, para realização de obras de pavimentação com paralelepípedos sobre colchão de areia, na localidade da Torre da Rádio.\r\n\r\nEDITAL COMPLETO E MAIORES INFORMAÇÕES: O Edital poderá ser retirado na sala das Licitações desta Prefeitura, a rua Maria Adelaide, 186, Vila Nova, Conceição de Macabu, informações pelo telefone (0xx22) 2779-2324, das 8:00 horas as 11:00 horas, mediante pagamento de R$ 30,00 (trinta reais) através do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) fornecido no local.\r\n\r\nDATA/HORA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DIA 19/07/2007, AS 15:00horas.\r\n\r\nConceição de Macabu, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nAlexandre Martins Couto - Presidente da C.P.L.\r\n\r\nId: 245272. Valor: R$ 407,53"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Engenheiro Paulo de Frontin": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "248236": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nLicitação de Material de Construção \r\n\r\nTomada de Preço nº14\r\n\r\nData: 01 de Agosto de 2007 \r\n\r\nHora: 15 \r\n\r\nValor: R$ 600.000,00( seiscentos mil reais)\r\n\r\nMaiores Informações pelo tel (24) 2463 1108, o Edital estará disponível na Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, Praça Roger Malhardes nº 75 Centro - Cep 26.650.000.\r\n\r\nId: 248236. A faturar por empenho"
                        ],
                        "248237": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nRetificação\r\n\r\nAquisição de Material Elétrico \r\n\r\nLicitação nº 55 Tomada de Preço nº 13\r\n\r\nData: 25 de Julho de 2007\r\n\r\nValor: 180.000,00(Cento e Oitenta mil reais)\r\n\r\nHora: 15:00\r\n\r\nMaiores Informações pelo tel (24) 2463 1108, o edital estará disponível na Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin, Praça Roger Malhardes nº 75 - Centro \r\n\r\nCEP 26.650.0000.\r\n\r\nId: 248237. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraíba do Sul": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "245396": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 012/06/2007 - TIPO MENOR PREÇO\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cimento CP III, para realização de serviços da prefeitura.\r\n\r\nLOCAL, DATA E HORÁRIOS DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: As propostas serão entregues e abertas às 10:30hs do dia 20/07/2007, na sede da Prefeitura, na Rua Visconde da Paraíba, nº 11 - Centro\r\n\r\nEDITAL COMPLETO: Encontra-se afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e a disposição dos interessados, na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima. As informações poderão ser obtidas pelo telefone: (24) 2263-1052 - ramal 244/225, no horário de 14:00 às 17:30hs, e estará disponível ao custo de R$ 10,00 (dez reais).\r\n\r\nParaíba do Sul, 04 de Julho de 2007.\r\n\r\nJoão Ricardo Ferreira Bastos\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 245396. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "248124": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 023/2007 - SMA\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de componentes e equipamentos de informática e equipamento de comunicação visual. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 20 de julho de 2007, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 15,60 (quinze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 19 de junho de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 248124. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "248260": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nEDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 006/07\r\n\r\n1) OBJETO: Obras de implantação da Delegacia Legal de Quissamã.\r\n\r\n2) PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\n3) VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n4) DATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 19 de julho de 2007 às 10:00 horas.\r\n\r\n5) DATA DA VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS: 16 de julho de 2007 às 10:00 horas e às 15:00 horas, conforme agendamento prévio.\r\n\r\n6) VALOR ESTIMADO: R$ 1.150.573,22\r\n\r\n7) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\n8) PREÇO DO EDITAL: R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nQuissamã(RJ), 04 de julho de 2007. \r\n\r\nDENISE PESSANHA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 248260. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "249357": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 03 DE JULHO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 121"
                    ],
                    "249356": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "CONVOCAÇÃO nº 10/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro CONVOCA os Juízes das Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital e das comarcas do interior para reunião, no dia 09 de julho de 2007, às 14 horas, no Auditório Desembargador Renato Maneschy, localizado no 4º andar do Palácio da Justiça, com o seguinte tema: “Núcleo de Atendimento Integrado - NAY trabalho em rede voltado ao adolescente”, com a participação do Doutor João Batista Galhardo Junior como debatedor. \r\n\r\nId: 249356"
                    ],
                    "249262": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 2642 - R E S O L V E dispensar VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA, RG n° 03.993.192-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 160.529/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2643 - R E S O L V E dispensar ZULEICA MACEDO LEITE, RG n° 310.766-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 160.776/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2644 - R E S O L V E dispensar JANIA CARNEIRO DOS SANTOS DOS REIS, RG n° 05.214.601-6 IFP, MARISE COELHO DE ATAIDE, RG n° 047.827-8 CRC/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 160.530/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2645 - R E S O L V E dispensar ANTONIO DOS SANTOS, OAB/RJ n° 120.665-E da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 160.574/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2646 - R E S O L V E prorrogar a designação de DANIELA TASSANO SEPULVEDA, OAB/RJ n° 108.906, LEONIRA PESSOA DE CARVALHO, OAB/RJ n° 079.638 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 21 de junho de 2007. Prot. n° 160.576/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2647 - R E S O L V E prorrogar a designação de ROSANE AUGUSTA FERNANDES, RG n° 8.171.480-0 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí, a contar de 15 de junho de 2007. Prot. n° 160.581/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2648 - R E S O L V E dispensar CLAUDIO EDSON GOMES MILHOMEM, RG n° 009.823.850-4 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo. Prot. n° 160.575/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2649 - R E S O L V E prorrogar a designação de ROBSON DE MATTOS CHAGAS, RG n° 09.088.722-5 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, a contar de 15 de junho de 2007. Prot. n° 160.774/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2650 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARIA ALICE FERRAZ, RG n° 03.503.601-1 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao VIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 10 de maio de 2007. Prot. n° 160.583/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2651 - R E S O L V E prorrogar a designação de SONIA ROCHA NOGUEIRA, OAB/RJ n° 081.486 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, a contar de 15 de junho de 2007. Prot. n° 160.775/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2652 - R E S O L V E prorrogar a designação de ELAINE MARTINHO BOTTINO, RG n° 7.581.562-1 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao XX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, vinculado à 2ª Vara Criminal Regional da Ilha do Governador da mesma Comarca, a contar de 15 de junho de 2007. Prot. n° 160.587/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2653 - R E S O L V E prorrogar a designação de LUANA CRISTINA TRANNIN DE BRITO, RG n° 13.339.363-7 IFP, WILSON MARQUES JUNIOR, RG n° 10.908.451-7 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cachoeiras de Macacú, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca, a contar de 15 de junho de 2007. Prot. n° 160.648/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2654 - R E S O L V E prorrogar a designação de BEATRIZ NOVAES IZIDORIO, RG n° 20.489.581-7 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral, vinculado à Vara Única da mesma Comarca, a contar de 15 de junho de 2007. Prot. n° 160.649/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2655 - R E S O L V E dispensar ALEXANDRE MIRANDA MOURA, RG n° 11.720.756-3 IFP, LUCIMAR SOUZA MORAES, RG n° 07.968.510-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Santo Antonio de Pádua, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 160.531/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2656 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANIE CRISTINI DA SILVA VASCONCELOS, RG n° 11.408.618-4 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São João da Barra, vinculado à 1ª Vara da mesma Comarca, a contar de 21 de junho de 2007. Prot. n° 160.547/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2657 - R E S O L V E dispensar PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA, RG n° 12.321.115-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Santa Maria Madalena, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 160.777/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2658 - R E S O L V E prorrogar a designação de LATIFE HOMAISSI, RG n° 059.784-3 CRC/RJ na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 21 de junho de 2007. Prot. n° 160.779/2007\r\n\r\nQuebra ATO EXECUTIVO N° 2659 - R E S O L V E dispensar RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA, RG n° 11.496.637-7 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçú. Prot. n° 160.772/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2660 - R E S O L V E prorrogar a designação de ANDREA BRANDÃO DE CARVALHO, RG n° 08.035.359-2 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 35ª Vara Cível da Comarca da Capital, a contar de 21 de junho de 2007. Prot. n° 160.782/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2661 - R E S O L V E dispensar ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS, OAB/RJ n° 112.527 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 160.773/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2662 - R E S O L V E prorrogar a designação de DANIEL EDDE, OAB/RJ n° 20.584 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional da Leopoldina da Comarca da Capital, a contar de 21 de junho de 2007. Prot. n° 160.778/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2663 - R E S O L V E prorrogar a designação de FLAVIA DA SILVA ROCHA, RG n° 12.543.137-9 IFP na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível Regional da Leopoldina da Comarca da Capital, a contar de 21 de junho de 2007. Prot. n° 160.780/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2664 - R E S O L V E prorrogar a designação de FREDERICO WINTER, RG n° 020.795.667-3 DETRAN na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Macaé, a contar de 21 de junho de 2007. Prot. n° 160.784/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 2665 - R E S O L V E prorrogar a designação de MARIO DO CARMO CARVALHO MARTINS, RG n° 06.856.769-02 na Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, a contar de 23 de junho de 2007. Prot. n° 160.783/2007\r\n\r\nId: 249262"
                    ],
                    "249264": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 2597/ 2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA, O.A.B./RJ nº 120.314, da designação como Juíza Leiga junto ao XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Campo Grande e designar para exercer suas funções junto ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, às quintas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h e 14h às 18 hs, a partir de 02/07/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 249264"
                    ],
                    "249263": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N.º 2.696/2007\r\n\r\nAltera dispositivo do Ato Executivo \r\n\r\nnº 477, de 1º de fevereiro de 2007.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que dispõe o art. 30, II, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O parágrafo 2º do artigo 3º do Ato Executivo nº 477/2007 fica acrescido dos seguintes incisos:\r\n\r\n“Art. 3º - ...\r\n\r\n§ 2º - Poderá ser objeto de subdelegação a decisão sobre pleitos, de que trata o inciso VII, relacionados a:\r\n\r\ne) concessão de auxílio-funeral e exercícios anteriores;\r\n\r\nf) averbação de tempo de serviço, adicional por tempo de serviço e cômputo em dobro de licença-prêmio e férias;\r\n\r\ng) opção pela não incidência de contribuição previdenciária sobre parcelas financeiras a que se refere o Ato Normativo nº 02/2006 e o Ato Normativo nº 07/2005;\r\n\r\nh) averbação de documentos;\r\n\r\ni) abono de permanência e gratificação de representação de gabinete;\r\n\r\nj) auxílio-creche, auxílio-doença e auxílio-saúde;\r\n\r\nk) parcelamento de débitos;\r\n\r\nl) indeferimentos em processos administrativos, tão somente relativos a aposentadorias e diárias, em caso de não preenchimento dos requisitos.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 249263"
                    ],
                    "249278": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "Processo: 2006-118762 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Personagem: MOISES GOMES DE AZEVEDO\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO AS INFORMACOES PRESTADAS A FLS. 53, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 24, UMA VEZ QUE AUSENTE DOCUMENTO EXIGIDO PELO ART. 1 INCISO II, DA RESOLUCAO N. 18/2006 DO EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA, UMA VEZ QUE NAO HOUVE VINCULO JURIDICO E RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, BEM COMO EM OBSERVANCIA COM AS DECISOES DO MESMO ORGAO COLEGIADO NOS AUTOS DOS PROCESSOS N. 1.065/97 E 1.209/97. PUBLIQUE-SE. 29/06/2007.\r\n\r\nId: 249278"
                    ],
                    "249280": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "Processo: 2006-321764 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: SOLICITA MANUTENCAO DOS CREDITOS RECEBIDOS DO AUXILIO-SAUDE, FACE AS RAZOES ACLARADAS. Personagem: JOSE MAFFEI FILHO\r\n\r\nDespacho: A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS, INDEFIRO O PEDIDO, UMA VEZ QUE NAO ENCONTRA AMPARO NA REGULAMENTACAO DO AUXILIO SAUDE, DADA PELO ATO NORMATIVO N.14/2006. 25/06/2007.\r\n\r\nId: 249280"
                    ],
                    "249281": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "Processo: 2007-36146 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: ENCERRAMENTO DE FOLHA Assunto: ENCERRAMENTO DE FOLHA Personagens: MARIA MAGDALENA CAVALCANTE LAGE, ALTAYR LAGE, ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO - OAB/RJ N.76.399\r\n\r\nDespacho: EXTRAI-SE CERTIDAO COM O VALOR DO DEBITO APRURADO PARA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. 20/06/2007. (a) Exmo. Sr. Dr. Carlos Augusto Borges - Juiz Auxiliar da Presidência.\r\n\r\nId: 249281"
                    ],
                    "249279": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "Processo: 2007-139014 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: RUBRICA P/ CONSIGNACAO EM PAGAMENTO Assunto: SOLICITA QUE O REPASSE ATRAVES DA RUBRICA 556 SEJA FEITO ATRAVES DO BANCO BVA Personagens: SIND. JUSTICA, BVA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 02, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 12, VIII, DO ATO NORMATIVO N. 06/2006. PUBLIQUE-SE. 29/06/2007.\r\n\r\nId: 249279"
                    ],
                    "249350": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 2007-154.025\r\n\r\nRequerentes: LEONARDO DE VASCONCELLOS RODRIGUES LOUREIRO ROGÉRIA LOURENÇO\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Mary Dib Torres, Juíza de Paz, celebrar o casamento de Leonardo de Vasconcellos Rodrigues Loureiro e Rogéria Lourenço, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 249350"
                    ],
                    "249277": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "Processo nº 2007-163.496\r\n\r\nRequerentes: RAFAEL PESCE \r\n\r\nMANOELA GOMES CARDIM\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDespacho: Defiro o pedido de fls. 02, para autorizar a Dra. Sônia Regina Tavares de Medeiros Novaes, Juíza de Paz, celebrar o casamento de Rafael Pesce e Manoela Gomes Cardim, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas. Publique-se e comunique-se. Após, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 249277"
                    ],
                    "249268": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/562-DESIGNA os Doutores Juízes de Direito para auxiliarem os V, VIII e IX Juizados Especiais Criminais, no período de 13 a 29 de julho de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CARVALHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nSANDRO PITTHAN ESPINDOLA\r\n\r\nMARCELLO RUBIOLI\r\n\r\nRAFAEL ESTRELA NOBREGA\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 27.06.2007.\r\n\r\nATO M/587-DESIGNA a Desembargadora LEONY MARIA GRIVET PINHO, para integrar a 5ª Câmara Criminal, a partir de 03 de julho de 2007.\r\n\r\nATO M/588-DESIGNA a Doutora THEREZA CRISTINA DE SÁ NARA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Bangu, para assumir a 1ª Vara Cível de Bangu, vaga, a partir de 02 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/589-DESIGNA a Doutora MARIA TEREZA DONATTI, Juiz de Direito da 29ª Vara Criminal, para permanecer na 34ª Vara Criminal, a contar de 01 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor RUDI BALDI LOEWENKRON.\r\n\r\nATO M/590-DESIGNA a Doutora YEDDA CHRISTINA CHING SAN, 53º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 25ª Vara Criminal, a partir de 02 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções na Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora MÁRCIA PERRINI BODART.\r\n\r\nATO M/591-DESIGNA a Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá, para assumir a 1ª Vara de Família de Jacarepaguá, a partir de 02 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora VILMA ALMEIDA.\r\n\r\nATO M/592-DESIGNA a Doutora CAMILA NOVAES LOPES, 73º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir o XV Juizado Especial Cível, a partir de 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica do Doutor BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO.\r\n\r\nATO M/593-DESIGNA a Doutora VALÉRIA PACHÁ BICHARA, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Jacarepaguá, para assumir a 5ª Vara Cível de Jacarepaguá, a partir de 03 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora CRISTINA SERRA FEIJÓ.\r\n\r\nATO M/594-DESIGNA o Doutor CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ, 67º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 5ª Vara Cível de Jacarepaguá, a partir de 03 de julho de 2007, sem prejuízo de suas funções na 4ª Vara Cível de Jacarepaguá.\r\n\r\nId: 249268"
                    ],
                    "249267": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/293\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Volta Redonda, para assumir, a partir do dia 02 de julho, a Vara da Infância da Juventude e do Idoso da mesma Comarca, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Licença Médica do Dr. Alberto Pontes Garcia Junior. \r\n\r\nATO MI/294\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito, abaixo indicados, para exercerem, no mês de julho, as funções de Diretor do Fórum, nas Comarcas a seguir:\r\n\r\n01) FABÍOLA COSTALONGA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Bom Jesus do Itabapoana - Comarca de Bom Jesus do Itabapoana;\r\n\r\n02) MAFALDA LUCCHESE, Juiz de Direito da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias - Comarca de Duque de Caxias;\r\n\r\n03) PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA, 6º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária - Comarca de Nilópolis;\r\n\r\n04) PAULO VAGNER GUIMARÃES PENA, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível de Nova Friburgo - Comarca de Nova Friburgo;\r\n\r\n05) CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, 2º Juiz de Direito da 12ª Região Judiciária - Comarca de Rio Bonito;\r\n\r\n06) ANA HELENA MOTTA LIMA VALLE, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de São João de Meriti - Comarca de São João de Meriti; \r\n\r\n07) RAFAEL DE OLIVEIRA MONACO, 1º Juiz de Direito da 2ª Região Judiciária - Comarca de Saquarema;\r\n\r\nATO MI/295\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Itaperuna, para assumir, a partir do mês de julho, as funções de Diretor do Fórum da mesma Comarca.\r\n\r\nId: 249267"
                    ],
                    "249269": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/022-DESIGNA a Doutora ERIKA BASTOS DE OLIVEIRA, 2º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 1ª Vara Cível de Bangu, a partir de 02 de julho de 2007, sem prejuízo do auxílio à 2ª Vara Cível de Bangu.\r\n\r\nATO ME/023-DESIGNA a Doutora JULIANA BENEVIDES DE BARROS, 3º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 6ª Vara de Família no dia 02 de julho de 2007, sem prejuízo da designação contida no Ato ME/020, publicado no D.O. de 02 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 249269"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais": {
                    "Atos": {
                        "248173": [
                            "IIIE - Aviso",
                            "DIRETORIA GERAL DE APOIO AOS ORGAOS JURISDICIONAIS\r\n\r\nPERIODO DE 01/06/2007 a 30/06/2007\r\n\r\nDADOS ESTATISTICOS \r\n\r\nProcessos \r\n\r\nVotos \r\n\r\nV \r\n\r\nRecebidos \r\n\r\nProfer. \r\n\r\nO \r\n\r\nc/relator \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\nC \r\n\r\nP \r\n\r\nS \r\n\r\nCodigo de Organizacao e \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nDivisao Judiciarias, art.30, \r\n\r\nM \r\n\r\nM \r\n\r\nD \r\n\r\nA \r\n\r\nD \r\n\r\ninc. XXXVII Regimento Interno \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nI \r\n\r\nC \r\n\r\nE \r\n\r\nC/ \r\n\r\ndo Tribunal de Justica, artigo \r\n\r\nD \r\n\r\nO \r\n\r\nC \r\n\r\n235 (alterada a numeracao pela \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nI \r\n\r\nR \r\n\r\nResolucao O.E.02/98) \r\n\r\nE \r\n\r\nE \r\n\r\nD \r\n\r\nS \r\n\r\nE \r\n\r\nL \r\n\r\nV \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nO \r\n\r\nV \r\n\r\nA \r\n\r\nI \r\n\r\nI \r\n\r\nO \r\n\r\nE \r\n\r\nI \r\n\r\n/ \r\n\r\nT \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nS \r\n\r\nDESEMBARGADORES \r\n\r\nO \r\n\r\nO \r\n\r\nT \r\n\r\nO \r\n\r\nR \r\n\r\nR \r\n\r\nA \r\n\r\nR \r\n\r\nADEMIR PIMENTEL \r\n\r\n88\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n61\r\n\r\n15\r\n\r\nADILSON VIEIRA MAC\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\n14\r\n\r\nADRIANO CELSO GUIM\r\n\r\n85\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\nAGOSTINHO TEIXEIRA\r\n\r\n95\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n95\r\n\r\n60\r\n\r\nALEXANDRE H. VAREL\r\n\r\n47\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n30\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\nANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAF\r\n\r\n85\r\n\r\n74\r\n\r\n3\r\n\r\n114\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\nANDRE ANDRADE \r\n\r\n87\r\n\r\n38\r\n\r\n1\r\n\r\n86\r\n\r\n66\r\n\r\n36\r\n\r\nANGELO MOREIRA GLI\r\n\r\nAF\r\n\r\n48\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n1\r\n\r\n28\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMA\r\n\r\n43\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n60\r\n\r\n16\r\n\r\n37\r\n\r\nANTONIO CARLOS EST\r\n\r\n85\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n106\r\n\r\n40\r\n\r\n35\r\n\r\nANTONIO CESAR SIQU\r\n\r\nAF\r\n\r\n33\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n11\r\n\r\n9\r\n\r\nANTONIO EDUARDO F.\r\n\r\n82\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n46\r\n\r\n32\r\n\r\nANTONIO JAYME BOEN\r\n\r\n48\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n45\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\nANTONIO JOSE CARVA\r\n\r\n50\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n1\r\n\r\n9\r\n\r\nANTONIO SALDANHA P\r\n\r\n86\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n121\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\nAZEVEDO PINTO \r\n\r\n50\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\nBENEDICTO ABICAIR \r\n\r\n88\r\n\r\n38\r\n\r\n4\r\n\r\n63\r\n\r\n45\r\n\r\n30\r\n\r\nBERNARDO MOREIRA G\r\n\r\n88\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n71\r\n\r\n63\r\n\r\n60\r\n\r\nBINATO DE CASTRO \r\n\r\n84\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n116\r\n\r\n44\r\n\r\n33\r\n\r\nCAETANO FONSECA CO\r\n\r\n87\r\n\r\n14\r\n\r\n3\r\n\r\n73\r\n\r\n56\r\n\r\n40\r\n\r\nCAIRO ITALO FRANCA\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\nCAMILO RIBEIRO RUL\r\n\r\nAF\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n31\r\n\r\n37\r\n\r\nCARLOS C. LAVIGNE \r\n\r\n88\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAS\r\n\r\nAF\r\n\r\n69\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n46\r\n\r\n34\r\n\r\nCARLOS JOSE MARTIN\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\nCARLOS SANTOS DE O\r\n\r\nAF\r\n\r\n79\r\n\r\n46\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n44\r\n\r\n49\r\n\r\nCARMINE A SAVINO F\r\n\r\nAP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\nCASSIA MEDEIROS \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nCELIA MELIGA PESSO\r\n\r\nAF\r\n\r\n63\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\nCELIO GERALDO M. R\r\n\r\n86\r\n\r\n56\r\n\r\n2\r\n\r\n77\r\n\r\n75\r\n\r\n77\r\n\r\nCELSO FERREIRA FIL\r\n\r\n89\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n95\r\n\r\n28\r\n\r\n59\r\n\r\nCELSO GUE \r\n\r\n2VP\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nCHERUBIN HELCIAS S\r\n\r\n88\r\n\r\n21\r\n\r\n1\r\n\r\n114\r\n\r\n32\r\n\r\n67\r\n\r\nCLAUDIO DE MELLO T\r\n\r\nAF\r\n\r\n39\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\nCONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n89\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n92\r\n\r\n23\r\n\r\nCRISTINA TEREZA GA\r\n\r\n90\r\n\r\n71\r\n\r\n3\r\n\r\n83\r\n\r\n33\r\n\r\n54\r\n\r\nDENISE LEVY TREDLE\r\n\r\n88\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n49\r\n\r\n39\r\n\r\nEDSON SCISINIO DIA\r\n\r\nAF\r\n\r\n57\r\n\r\n12\r\n\r\n2\r\n\r\n72\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\nEDSON VASCONCELOS \r\n\r\n87\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n36\r\n\r\n33\r\n\r\nEDUARDO MAYR \r\n\r\n36\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\nELISABETE FILIZZOL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nELIZABETH GREGORY \r\n\r\n43\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nERNANI KLAUSNER \r\n\r\nAF\r\n\r\n63\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\nEUNICE FERREIRA CA\r\n\r\n49\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\nFABRICIO BANDEIRA \r\n\r\nAF\r\n\r\n47\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\nFATIMA CLEMENTE \r\n\r\n45\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\n55\r\n\r\n5\r\n\r\n33\r\n\r\nFERDINALDO DO NASC\r\n\r\n85\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n81\r\n\r\n44\r\n\r\n23\r\n\r\nFERNANDO CABRAL \r\n\r\nAF\r\n\r\n39\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n54\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\nFERNANDO FERNANDY \r\n\r\n86\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n66\r\n\r\n154\r\n\r\n48\r\n\r\nFERNANDO FOCH LEMO\r\n\r\nAF\r\n\r\n87\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n38\r\n\r\n28\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\n86\r\n\r\n52\r\n\r\n1\r\n\r\n125\r\n\r\n57\r\n\r\n38\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE \r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\nGALDINO SIQUEIRA N\r\n\r\n82\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n151\r\n\r\n18\r\n\r\n58\r\n\r\nGAMALIEL Q. DE SOU\r\n\r\n68\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\nGERALDO PRADO \r\n\r\n44\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n9\r\n\r\nGILBERTO DUTRA MOR\r\n\r\n88\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n169\r\n\r\n63\r\n\r\n50\r\n\r\nGILBERTO REGO \r\n\r\nAF\r\n\r\n61\r\n\r\n24\r\n\r\n1\r\n\r\n38\r\n\r\n54\r\n\r\n4\r\n\r\nGILMAR AUGUSTO TEI\r\n\r\n42\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\nGIZELDA LEITAO TEI\r\n\r\n42\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\nHELDA LIMA MEIRELE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\nHELENA CANDIDA LIS\r\n\r\n83\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n67\r\n\r\n45\r\n\r\nHENRIQUE DE ANDRAD\r\n\r\n87\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n70\r\n\r\n50\r\n\r\n36\r\n\r\nISMENIO PEREIRA DE\r\n\r\n86\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n99\r\n\r\n51\r\n\r\n60\r\n\r\nJ. C. MURTA RIBEIR\r\n\r\nPR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nJAIR PONTES DE ALM\r\n\r\nAF\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\nJESSE TORRES \r\n\r\n105\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n119\r\n\r\n55\r\n\r\n45\r\n\r\nJOAO CARLOS GUIMAR\r\n\r\n85\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n176\r\n\r\n37\r\n\r\n23\r\n\r\nJOAQUIM ALVES DE B\r\n\r\nAF\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n142\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\nJORGE LUIZ HABIB \r\n\r\nAF\r\n\r\n70\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n123\r\n\r\n29\r\n\r\n31\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE AR\r\n\r\n49\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\nJOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n88\r\n\r\n49\r\n\r\n1\r\n\r\n141\r\n\r\n20\r\n\r\n64\r\n\r\nJOSE CARLOS PAES \r\n\r\n87\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n64\r\n\r\n78\r\n\r\n63\r\n\r\nJOSE CARLOS VARAND\r\n\r\n88\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n20\r\n\r\n52\r\n\r\nJOSE DE MAGALHAES \r\n\r\n60\r\n\r\n29\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\nJOSE DE SAMUEL MAR\r\n\r\nAF\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n83\r\n\r\n22\r\n\r\n36\r\n\r\nJOSE GERALDO ANTON\r\n\r\n87\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n110\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\nJOSE MOTA FILHO \r\n\r\n54\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\nKATIA JANGUTTA \r\n\r\n48\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\nLEILA ALBUQUERQUE \r\n\r\n42\r\n\r\n17\r\n\r\n1\r\n\r\n53\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\nLEILA MARIANO \r\n\r\nAF\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n11\r\n\r\n35\r\n\r\nLETICIA SARDAS \r\n\r\n87\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n133\r\n\r\n11\r\n\r\nLINDOLPHO MORAIS M\r\n\r\n88\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n117\r\n\r\n40\r\n\r\nLUIS FELIPE SALOMA\r\n\r\nAF\r\n\r\n36\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n73\r\n\r\n28\r\n\r\n56\r\n\r\nLUISA BOTTREL SOUZ\r\n\r\nAF\r\n\r\n21\r\n\r\n75\r\n\r\n1\r\n\r\n39\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\nLUIZ FELIPE FRANCI\r\n\r\n87\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\nLUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAF\r\n\r\n45\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE C\r\n\r\nAF\r\n\r\n78\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n46\r\n\r\n20\r\n\r\nLUIZ LEITE ARAUJO \r\n\r\n53\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\nLUIZ ZVEITER \r\n\r\nCG\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMALDONADO DE CARVA\r\n\r\n86\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n107\r\n\r\n40\r\n\r\n36\r\n\r\nMANOEL ALBERTO \r\n\r\nAF\r\n\r\n21\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nMARCO ANTONIO IBRA\r\n\r\n86\r\n\r\n214\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n71\r\n\r\n38\r\n\r\nMARCO AURELIO BELL\r\n\r\n51\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\nMARCO AURELIO FROE\r\n\r\n86\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n93\r\n\r\n39\r\n\r\nMARCOS ALCINO A TO\r\n\r\n86\r\n\r\n55\r\n\r\n1\r\n\r\n113\r\n\r\n11\r\n\r\n67\r\n\r\nMARCUS BASILIO \r\n\r\nAF\r\n\r\n37\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n31\r\n\r\nMARCUS FAVER \r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCUS QUARESMA FE\r\n\r\n50\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\nMARCUS TULLIUS ALV\r\n\r\n46\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n34\r\n\r\n27\r\n\r\nMARIA AUGUSTA VAZ \r\n\r\n85\r\n\r\n26\r\n\r\n3\r\n\r\n138\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GO\r\n\r\nAF\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\nMARIA HELENA SALCE\r\n\r\n48\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n43\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\nMARIA HENRIQUETA L\r\n\r\nAF\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA INES GASPAR \r\n\r\nAF\r\n\r\n38\r\n\r\n27\r\n\r\n1\r\n\r\n51\r\n\r\n9\r\n\r\n25\r\n\r\nMARIA RAIMUNDA T. \r\n\r\nAF\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\nMARIA ZELIA PROCOP\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nMARIANNA PEREIRA N\r\n\r\n3VP\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\nMARILENE MELO ALVE\r\n\r\nAF\r\n\r\n68\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n81\r\n\r\n34\r\n\r\n61\r\n\r\nMARILIA DE CASTRO \r\n\r\n87\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n66\r\n\r\n21\r\n\r\nMARIO ASSIS GONCAL\r\n\r\n87\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n41\r\n\r\n11\r\n\r\nMARIO DOS SANTOS P\r\n\r\n85\r\n\r\n26\r\n\r\n6\r\n\r\n58\r\n\r\n78\r\n\r\n19\r\n\r\nMARIO GUIMARAES NE\r\n\r\n87\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n31\r\n\r\n94\r\n\r\nMARIO ROBERT MANNH\r\n\r\nAF\r\n\r\n85\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\nMAURICIO CALDAS LO\r\n\r\nAF\r\n\r\n101\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n47\r\n\r\n10\r\n\r\nMAURILIO PASSOS BR\r\n\r\n42\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\nMAURO DICKSTEIN \r\n\r\nAF\r\n\r\n47\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nMIGUEL ANGELO BARR\r\n\r\n91\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n60\r\n\r\n18\r\n\r\nMILTON FERNANDES D\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMOACIR PESSOA DE A\r\n\r\n46\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n16\r\n\r\n6\r\n\r\nMONICA COSTA DI PI\r\n\r\nAF\r\n\r\n66\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n94\r\n\r\n12\r\n\r\nMOTTA MORAES \r\n\r\n35\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\nMURILO ANDRADE DE \r\n\r\n43\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n1\r\n\r\nNAGIB SLAIBI \r\n\r\n67\r\n\r\n23\r\n\r\n5\r\n\r\n87\r\n\r\n59\r\n\r\n14\r\n\r\nNAMETALA MACHADO J\r\n\r\nAF\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n63\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\nNANCI MAHFUZ \r\n\r\nAF\r\n\r\n63\r\n\r\n18\r\n\r\n2\r\n\r\n93\r\n\r\n47\r\n\r\n92\r\n\r\nNASCIMENTO POVOAS \r\n\r\n48\r\n\r\n35\r\n\r\n1\r\n\r\n63\r\n\r\n21\r\n\r\n30\r\n\r\nNILDSON ARAUJO DA \r\n\r\n53\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\nNILZA BITAR \r\n\r\n49\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\nODETE KNAACK DE SO\r\n\r\nAF\r\n\r\n82\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n43\r\n\r\n84\r\n\r\nORLANDO SECCO \r\n\r\n88\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n76\r\n\r\n47\r\n\r\nOTAVIO RODRIGUES \r\n\r\n85\r\n\r\n53\r\n\r\n3\r\n\r\n106\r\n\r\n25\r\n\r\n68\r\n\r\nPAULO CESAR SALOMA\r\n\r\nAF\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n15\r\n\r\nPAULO DE TARSO NEV\r\n\r\n48\r\n\r\n23\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\nPAULO GUSTAVO HORT\r\n\r\nAF\r\n\r\n65\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n39\r\n\r\n33\r\n\r\n9\r\n\r\nPAULO L. VENTURA \r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nPAULO MAURICIO PER\r\n\r\n73\r\n\r\n49\r\n\r\n3\r\n\r\n101\r\n\r\n46\r\n\r\n32\r\n\r\nPAULO SERGIO PREST\r\n\r\n88\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n117\r\n\r\n84\r\n\r\n31\r\n\r\nRAUL CELSO LINS E \r\n\r\n85\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n133\r\n\r\n18\r\n\r\n42\r\n\r\nREINALDO P. ALBERT\r\n\r\n85\r\n\r\n41\r\n\r\n1\r\n\r\n56\r\n\r\n95\r\n\r\n52\r\n\r\nRENATO SIMONI \r\n\r\n85\r\n\r\n165\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n68\r\n\r\n112\r\n\r\nRICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES \r\n\r\nAF\r\n\r\n61\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n61\r\n\r\n45\r\n\r\n42\r\n\r\nROBERTO DE ABREU E\r\n\r\nAF\r\n\r\n74\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n99\r\n\r\n63\r\n\r\n29\r\n\r\nROBERTO FELINTO \r\n\r\nAF\r\n\r\n41\r\n\r\n18\r\n\r\n1\r\n\r\n74\r\n\r\n21\r\n\r\n48\r\n\r\nROBERTO GUIMARAES \r\n\r\nAF\r\n\r\n83\r\n\r\n47\r\n\r\n1\r\n\r\n147\r\n\r\n27\r\n\r\n43\r\n\r\nROBERTO ROCHA FERR\r\n\r\n50\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\nROBERTO WIDER \r\n\r\n49\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n23\r\n\r\n60\r\n\r\nROGERIO DE OLIVEIR\r\n\r\n86\r\n\r\n52\r\n\r\n3\r\n\r\n138\r\n\r\n31\r\n\r\n27\r\n\r\nRONALD VALLADARES \r\n\r\n47\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\nRONALDO ROCHA PASS\r\n\r\n87\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n42\r\n\r\n14\r\n\r\nROSITA MARIA DE OL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRUDI LOEWENKRON \r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n54\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\nRUYZ ALCANTARA \r\n\r\nAF\r\n\r\n44\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n72\r\n\r\n25\r\n\r\n49\r\n\r\nSALIM JOSE CHALUB \r\n\r\n43\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\nSERGIO CAVALIERI F\r\n\r\n49\r\n\r\n20\r\n\r\n3\r\n\r\n44\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\nSERGIO DE SOUZA VE\r\n\r\nAF\r\n\r\n39\r\n\r\n17\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\nSERGIO LUCIO CRUZ \r\n\r\n80\r\n\r\n42\r\n\r\n3\r\n\r\n86\r\n\r\n68\r\n\r\n62\r\n\r\nSIDNEY HARTUNG \r\n\r\n85\r\n\r\n34\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n56\r\n\r\n34\r\n\r\nSIRO DARLAN DE OLI\r\n\r\n86\r\n\r\n57\r\n\r\n2\r\n\r\n87\r\n\r\n33\r\n\r\n64\r\n\r\nSUELY LOPES MAGALH\r\n\r\n54\r\n\r\n12\r\n\r\n1\r\n\r\n43\r\n\r\n14\r\n\r\n4\r\n\r\nSUIMEI MEIRA CAVAL\r\n\r\nAF\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nSYLVIO CAPANEMA \r\n\r\n1VP\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n15\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nTELMA MUSSE DIUANA\r\n\r\nAF\r\n\r\n40\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\nVALERIA MARON \r\n\r\n49\r\n\r\n57\r\n\r\n1\r\n\r\n73\r\n\r\n12\r\n\r\n61\r\n\r\nVALMIR DE OLIVEIRA\r\n\r\n55\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n38\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\nVALMIR RIBEIRO \r\n\r\nAF\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\nVERA MARIA SOARES \r\n\r\n86\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n78\r\n\r\n68\r\n\r\n21\r\n\r\nWANY COUTO \r\n\r\nAF\r\n\r\n63\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n171\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\nZELIA MARIA MACHAD\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. ADOLPHO CORR\r\n\r\n43\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\nJDS. ALEXANDRE ME\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. CARLOS EDUAR\r\n\r\n87\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\n102\r\n\r\n62\r\n\r\n14\r\n\r\nJDS. CLAUDIO BRAN\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. CUSTODIO TOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. ELTON LEME \r\n\r\n88\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n36\r\n\r\n53\r\n\r\nJDS. FLAVIA ALMEI\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. GABRIEL ZEFI\r\n\r\n84\r\n\r\n40\r\n\r\n1\r\n\r\n64\r\n\r\n45\r\n\r\n64\r\n\r\nJDS. HELENO RIBEI\r\n\r\n85\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n99\r\n\r\n59\r\n\r\n28\r\n\r\nJDS. KATIA TORRES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. LUIZ FERNAND\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. MARIA HELENA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. MARIA SANDRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. MARIO HENRIQ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. MAURO MARTIN\r\n\r\n44\r\n\r\n46\r\n\r\n4\r\n\r\n65\r\n\r\n22\r\n\r\n59\r\n\r\nJDS. MAURO NICOLA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. MONICA TOLLE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. PEDRO FREIRE\r\n\r\n88\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n94\r\n\r\n17\r\n\r\n45\r\n\r\nJDS. RENATO RICAR\r\n\r\n86\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n38\r\n\r\n19\r\n\r\nJDS. RICARDO COUT\r\n\r\n83\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n46\r\n\r\n45\r\n\r\n18\r\n\r\nJDS. RONALDO ALVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. ROSA HELENA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nJDS. SERGIO RICAR\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nJDS. SERGIO SEABR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. SERGIO WAJZE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. SIRLEY ABREU\r\n\r\nAF\r\n\r\n27\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\nJDS. TERESA CASTR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJDS. WERSON REGO \r\n\r\n79\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\nT O T A L \r\n\r\n10271\r\n\r\n4623\r\n\r\n133\r\n\r\n11236\r\n\r\n5432\r\n\r\n4706\r\n\r\nAF - Afastado \r\n\r\nAP - Aposentado \r\n\r\nPR - Presidente\r\n\r\n1VP - 1o. Vice \r\n\r\n2VP - 2o. Vice \r\n\r\n3VP - 3o. Vice \r\n\r\nCG - Corregedor Geral \r\n\r\nDC - Desconvocado \r\n\r\nId: 248173"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                        "Atos": {
                            "248275": [
                                "IIIE - Decisão",
                                "PROCESSO Nº 20411/2006\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DEIOP\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 419/421 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) a prorrogação do contrato celebrado com a empresa RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA., pelo prazo de 12 meses, com termo inicial em 1º/08/07 e final em 31/07/08, no valor total de R$ 791.350,56, mensal de R$ 65.945,88, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, com fundamento nos artigos 57, inciso II e 79, inciso II da Lei nº 8.666/93; b) a emissão de empenho, no valor de R$ 329.729,40, conforme compromisso orçamentário de fls. 416, com fulcro no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64; c) o cancelamento do Empenho nº 2466/06 no valor total de R$ 143.529,24. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competência. Após, ao DELFA, para lavrar termo aditivo. Em 02/07/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 129786/2007\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Serviços de readequação do sistema de ventilação de cabina de elevadores de passageiros instalados no Fórum de Jacarepaguá\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Sra. Diretora Geral de Logística (fls.49), com fundamento nos artigos 25, caput e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e autorizo a despesa decorrente da contratação direta da empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A., no valor total de R$ 5.000,00, com fulcro no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho, conforme capitulação orçamentária de fls.51. Em 29/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 106410/2005\r\n\r\nORIGEM: DEIOP\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: Nos exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo n° 477/2007, art. 1°, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo em relação ao contrato celebrado sob o nº 003/507/2005 com a empresa ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA: a) prorrogação pelo período de 12 meses a contar de 01 de agosto de 2007, pelo valor total de R$ 21.764,88, com fundamento no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 com inserção de cláusula de rescisão amigável, na forma do disposto no art.79, II do mesmo diploma legal, b) cancelamento do saldo dos empenhos de nºs 512/06, 2414/06 e 4108/06, nos respectivos valores de R$ 404,54, R$ 3.338,68 e R$ 280,00 e emissão de empenho no valor de R$ 9.068,70, conforme compromisso orçamentário de fls.464 , com base no art.35, II da Lei nº4320/64. Ao DEFIN para as providências cabíveis e, após, ao DELFA para a lavratura do termo. Em 28/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 168124/2004\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Acréscimo contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o acréscimo quantitativo ao objeto do Contrato nº 003/834/05, celebrado com a empresa MAQUIS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA., com fundamento no Art. 65, inciso I, “b” e §1º, da Lei nº 8.666/93, no valor total de R$ 39.058,50, correspondente a 1,0561% do valor inicialmente contratado. Publicado, ao DEFIN, para emitir empenho, conforme compromisso orçamentário de fls. 2297, com base no Art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Após, ao DELFA, para lavrar o respectivo termo aditivo. Em 28/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 293599/2006\r\n\r\nORIGEM: DEPAM\r\n\r\nASSUNTO: Acréscimo contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, por seus próprios fundamentos, autorizo o acréscimo quantitativo ao objeto do contrato celebrado com a empresa KADOCHE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.-ME, na forma do art. 65, inciso I , alínea “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 11.753,20 correspondente a 24,69% do valor inicialmente contratado. Publicada esta ao DEFIN para emissão de empenho, relativa ao acréscimo, conforme compromisso orçamentário de fls. 217, com base no art. 35, II, da Lei nº 4320/64. Após ao DELFA para lavratura do respectivo termo aditivo. Em 29/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 34226/2006\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Acréscimo contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 324/325 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) o acréscimo ao objeto dos contratos celebrados com as empresas ENGEFER FERRAMENTAS, ABRASIVOS E SOLDAS LTDA.-ME E SANTO CRISTO COMÉRCIO LTDA.-ME, nos valores, respectivamente, de R$ 557,76 e R$ 7.497,60, com fundamento no artigo 65, inciso I, alínea “b” e §1º da Lei nº 8.666/93; b) a emissão dos correspondentes empenhos, conforme compromisso orçamentário de fls. 322, amparado no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir os empenhos. Após, ao DELFA, para lavratura dos termos aditivos. Em 28/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 152264/2007\r\n\r\nORIGEM: Gabinete do Corregedor Geral\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 18 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho e o pagamento da quantia total de R$ 1.170,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 17, aos EXMOS. SRS. MAGISTRADOS, LUIZ ZVEITER, MURILO ANDRÉ KIELING C. PEREIRA E ARTHUR EDUARDO MAGALHÃES FERREIRA, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64 e artigo 24, inciso II do DL nº 220/75. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 29/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 153543/2007\r\n\r\nORIGEM: Conselho Nacional de Justiça\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 13 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho e o pagamento da quantia total de R$ 96,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 12, ao EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO, DR. JOSÉ GUILHERME VASI WERNER, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64 e artigo 24, inciso II do DL nº 220/75. Publicado, à DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 29/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 147712/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 10 e, em conformidade com o despacho de deferimento do Sr. Diretor-Geral da DGPES, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 165,00 em favor do servidor FERNANDO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 29/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 151832/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer de fls. 10 e, em conformidade com o despacho de deferimento do Sr. Diretor do Departamento de Administração de Pessoal da DGPES, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 176,00 em favor da servidora MÁRCIA LINHARES GATTI, com fundamento no artigo 35, inciso II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, inciso II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 29/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 150381/2007\r\n\r\nORIGEM: DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Renovação de assinatura\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Sra. Diretora Geral de Logística (fls.16), com fundamento nos artigos 25, caput e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e autorizo a despesa decorrente da contratação direta da empresa NOTADEZ INFORMAÇÃO LTDA., no valor total de R$ 680,00, com fulcro no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho, conforme capitulação orçamentária de fls.17. Em 27/06/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 150380/2007\r\n\r\nORIGEM: DEGAB\r\n\r\nASSUNTO: Renovação de assinatura\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação, autorizada pela Sra. Diretora Geral de Logística (fls.16), com fundamento nos artigos 25, caput e 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e autorizo a despesa decorrente da contratação direta da empresa EDITORA PADMA LTDA., no valor total de R$ 360,00, com fulcro no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Ao DEFIN, para, publicado este, emitir a nota de empenho, conforme capitulação orçamentária de fls.17. Em 28/06/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 181890/2001\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer de fls. 84/85 e, por seus próprios fundamentos, ratifico, com amparo nos artigos 25, caput e 26 da Lei nº 8.666/93, a adjudicação direta da FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG, autorizada à fls. 69, autorizando a emissão de empenhos, na modalidade estimativo, em favor da FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEG, no total de R$ 183,24, e em favor do Banco Itaú S/A, no total de R$ 811,17, conforme compromisso orçamentário de fls. 70, com amparo no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64 e na Lei Federal nº 9.503/97. Publicado, ao DEFIN, para emitir os empenhos. Após, ao DETRA, em prosseguimento. Em 27/06/2007\r\n\r\n* Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 02/07/2007, fls. 01\r\n\r\nId: 248275"
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                                    "IIIE - Aviso",
                                    "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Concorrência nº 044/07 (Proc. nº 75243/07), para execução da obra de reforma das Câmaras Criminais, localizadas nos 10º, 11º, 12º e 13º andares da Lâmina II do Fórum da Comarca da Capital, localizado na Av. Erasmo Braga nº 115, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, que as empresas UNI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., SANERIO ENGENHARIA LTDA., CONSTRUTORA HALLIDAY GUIMARÃES LTDA. e PAULITEC CONSTRUÇÕES LTDA., interpuseram recursos administrativos contra decisão da CPL na fase de habilitação e que os autos estão à disposição dos interessados na Secretaria da CPL (Av. Erasmo Braga, 115, Lâmina I - 4º andar - sala 16, Castelo, RJ), onde poderão fazer uso da faculdade de apresentar contra-razões, dentro do prazo legal, a contar desta data.\r\n\r\nId: 248681"
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                                            "EDITAL\r\n\r\nRESULTADO DA PROVA DE SELEÇÃO DO CURSO DE PREPARAÇÃO À CARREIRA DA MAGISTRATURA - 2º Semestre de 2007 - DIURNO - CP I “19M” e NOTURNO CP I “12N”, bem como CONVOCAÇÃO PARA CONFIRMAÇÃO DE MATRÍCULA.\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, nos termos do art. 8º, inciso XV, alínea c, do Regimento Interno, publicado no D.O. em 26/09/06.\r\n\r\nFAZ SABER:\r\n\r\n1º) São admitidos no Curso de Preparação à Carreira da Magistratura - CP I \"19M\" e CPI “12N” os candidatos abaixo relacionados, aprovados e classificados na Prova de Seleção, realizada em 3 de junho de 2007, e que apresentarem a documentação exigida no ato da inscrição.\r\n\r\n2º) A matrícula deverá ser efetuada nos dias 9 e 10 de julho de 2007, no horário das 10h às 17h, na Secretaria Acadêmica da EMERJ. \r\n\r\n2.1) No ato da matrícula o candidato deverá apresentar:\r\n\r\na) requerimento, a ser preenchido na Secretaria da EMERJ, devidamente assinado, de próprio punho ou mediante procuração;\r\n\r\nb) comprovante do pagamento da primeira parcela do curso, referente a um quinto do valor semestre, no importe de R$ 599,50 (quinhentos e noventa e nove reais e cinqüenta centavos), em favor do Fundo EMERJ - Banco Itaú, agência 6002, conta corrente nº 01607-6 ou do pagamento total integralizado do valor do período semestral, conforme opção do candidato, nos termos do contrato de prestação de serviços educacionais do curso;\r\n\r\nc) documento comprobatório de conclusão do Curso de Bacharel em Direito;\r\n\r\nd) cópia do histórico escolar do curso de graduação;\r\n\r\ne) currículo profissional;\r\n\r\nf) 1 (uma) fotografia, recente, 3cmX4cm, com o nome completo do aluno no verso;\r\n\r\ng) contrato de prestação de serviços educacionais do Curso de Preparação à Carreira da Magistratura, devidamente assinado, em duas vias.\r\n\r\n3º) O candidato que não efetuar a matrícula, no prazo previsto, perderá o direito à vaga, sendo chamados, preferencialmente, os alunos que obtiverem deferimento no requerimento de reabertura de matrícula, e havendo vagas, os candidatos aprovados e não classificados, obedecendo à ordem de classificação.\r\n\r\n4º) Os candidatos reprovados poderão retirar os documentos no período de 1º a 30 de agosto de 2007 ou, sem retirá-los, candidatar-se à próxima inscrição para a Prova de Seleção Curso de Preparação à Carreira da Magistratura - CP I, para o 1º semestre de 2008.\r\n\r\n5º) As aulas terão início no dia 23 de julho de 2007, segunda - feira, às 8:00h - manhã e às 18:00h - noite, respectivamente.\r\n\r\nAPROVADOS E CLASSIFICADOS\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIR. CIVIL\r\n\r\nDIR. PENAL\r\n\r\nDIR. PROC. CIVIL\r\n\r\nDIR. PROC. PENAL\r\n\r\nPORT.\r\n\r\nTGE CONST.\r\n\r\nDIR. EMP.\r\n\r\nDIR. CONS.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1\r\n\r\nBRUNNO CABRAL DE ANDRADE\r\n\r\n4,5\r\n\r\n30\r\n\r\n27\r\n\r\n13,5\r\n\r\n40\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n163\r\n\r\n2\r\n\r\nERICA DE OLIVEIRA CARNEIRO\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n37\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n156\r\n\r\n3\r\n\r\nCHRISTIANE LOUZAO COSTA DE SOUSA\r\n\r\n6,5\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n26,5\r\n\r\n40\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n152\r\n\r\n4\r\n\r\nDANIELLE MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n20\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n150\r\n\r\n5\r\n\r\nISABEL HOROWICZ KALLMANN\r\n\r\n5,5\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n32\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n6,5\r\n\r\n150\r\n\r\n6\r\n\r\nLIVIA PAGANI DE PAULA\r\n\r\n6\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n149\r\n\r\n7\r\n\r\nMARIA ISABEL MOREIRA CALDAS DE ALENCAR SABOYA\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n38\r\n\r\n14\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n149\r\n\r\n8\r\n\r\nVIVIAN CURVACHO FARIA DE ANDRADE\r\n\r\n7\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n40\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n148\r\n\r\n9\r\n\r\nKARINE BUENO GOMIDE\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n34\r\n\r\n8\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n146\r\n\r\n10\r\n\r\nELOINA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n14\r\n\r\n9\r\n\r\n146\r\n\r\n11\r\n\r\nBEATRIZ PEREIRA DE SAMUEL M. SAMPAIO\r\n\r\n3,5\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n20,5\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\n6\r\n\r\n143\r\n\r\n12\r\n\r\nPAOLA MAVROPOULOS B. VILLAR\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n38\r\n\r\n17\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n142\r\n\r\n13\r\n\r\nCONRADO CABRAL FERRAZ GONCALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n23\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n35\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n142\r\n\r\n14\r\n\r\nRAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n142\r\n\r\n15\r\n\r\nGUSTAVO FUSCALDO COURI\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n7,5\r\n\r\n141,5\r\n\r\n16\r\n\r\nJOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n39\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n7,5\r\n\r\n141,5\r\n\r\n17\r\n\r\nKARLA DUTRA TORRES\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n40\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n141\r\n\r\n18\r\n\r\nMIRIAM CRISTIANA TEIXEIRA MACHADO RODRIGUES\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n21,5\r\n\r\n33\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n6,5\r\n\r\n140\r\n\r\n19\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS RAMOS RUSSO\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n19,5\r\n\r\n36\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n139,5\r\n\r\n20\r\n\r\nCINTYA CERQUEIRA COSTA\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n7,5\r\n\r\n139,5\r\n\r\n21\r\n\r\nBRUNO MELO MOURA\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n139\r\n\r\n22\r\n\r\nVANESSA MONTES COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n21,5\r\n\r\n32\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n7,5\r\n\r\n139\r\n\r\n23\r\n\r\nGABRIELA MOURA DE VASCONCELOS\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n17,5\r\n\r\n33\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n137,5\r\n\r\n24\r\n\r\nJULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n11,5\r\n\r\n40\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n7\r\n\r\n137,5\r\n\r\n25\r\n\r\nRICARDO CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\n3,5\r\n\r\n22\r\n\r\n24\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n7,5\r\n\r\n137\r\n\r\n26\r\n\r\nCLAUDIA BAHIA FREIRE LOPES DE SOUSA\r\n\r\n8\r\n\r\n19\r\n\r\n30\r\n\r\n17\r\n\r\n37\r\n\r\n7\r\n\r\n10\r\n\r\n8,5\r\n\r\n136,5\r\n\r\n27\r\n\r\nGABRIEL AUGUSTO AMARIO DE CASTRO PINTO\r\n\r\n5,5\r\n\r\n26\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n136,5\r\n\r\n28\r\n\r\nVIVIANE RAMOS DE FARIA\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n10,5\r\n\r\n40\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n6\r\n\r\n136,5\r\n\r\n29\r\n\r\nCAMILLE MONTAURY M.DE BARROS MARTINEZ\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n9\r\n\r\n136\r\n\r\n30\r\n\r\nRACHEL VELLASCO GONCALVES SILVA\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n135\r\n\r\n31\r\n\r\nINGRID DE MELO SILVA\r\n\r\n5,5\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n18,5\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n132\r\n\r\n32\r\n\r\nFRANKLYN ROGER ALVES SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n25\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n12\r\n\r\n6,5\r\n\r\n131,5\r\n\r\n33\r\n\r\nTHIAGO RANGEL GOMES LOPES\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n40\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n6,5\r\n\r\n131,5\r\n\r\n34\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MOTTA DA SILVA\r\n\r\n13,5\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n4\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n12\r\n\r\n7,5\r\n\r\n131\r\n\r\n35\r\n\r\nRICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS\r\n\r\n9\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n10,5\r\n\r\n37\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n8,5\r\n\r\n130\r\n\r\n36\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA LIMA\r\n\r\n6,5\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n34\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n129,5\r\n\r\n37\r\n\r\nDANIELA MOREIRA DE HOLANDA\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n5,5\r\n\r\n129,5\r\n\r\n38\r\n\r\nGUSTAVO TERRA CARRILHO SANTORO\r\n\r\n8,5\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n7,5\r\n\r\n129\r\n\r\n39\r\n\r\nMARCELO JUCA LISBOA\r\n\r\n4\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n129\r\n\r\n40\r\n\r\nANA CAROLINA NUNES QUEIROZ\r\n\r\n5\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n6,5\r\n\r\n127,5\r\n\r\n41\r\n\r\nDANIELLE PERAZZI MUSIELLO\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n22,5\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n8,5\r\n\r\n127\r\n\r\n42\r\n\r\nNATASHA VELLASCO GONCALVES SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n27\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n127\r\n\r\n43\r\n\r\nNATALIE RISKALLA ANCHITE\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n29\r\n\r\n16\r\n\r\n35\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n126\r\n\r\n44\r\n\r\nTHAIS LOUREIRO DE MACEDO\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n16,5\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n4\r\n\r\n125,5\r\n\r\n45\r\n\r\nJOANNA PALMIERI ABDALLAH\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n125\r\n\r\n46\r\n\r\nCLAUDIA REGINA BENTO DE FREITAS\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n40\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n125\r\n\r\n47\r\n\r\nWILLIAM DE MEDEIROS PENA JUNIOR\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n24,5\r\n\r\n19\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7,5\r\n\r\n125\r\n\r\n48\r\n\r\nGABRIELA MARIA CHAVES DOS SANTOS FROTA\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n124,5\r\n\r\n49\r\n\r\nSABRINA DA CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n124\r\n\r\n50\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA DE SOUZA PONTES FONTELES\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n124\r\n\r\n51\r\n\r\nMARIANA EMMEL VILAS\r\n\r\n4\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n34\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n124\r\n\r\n52\r\n\r\nLETICIA AUSIER BENTES\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n37\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n123\r\n\r\n53\r\n\r\nANA CAROLINA VIANA PINTO FIGUEIREDO\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n5\r\n\r\n39\r\n\r\n9\r\n\r\n13\r\n\r\n3,5\r\n\r\n122,5\r\n\r\n54\r\n\r\nJULIANA DE FATIMA CORREA PESTANA\r\n\r\n5\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n10,5\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n122,5\r\n\r\n55\r\n\r\nALTAIR RODRIGUES LOPES FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n10,5\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n122,5\r\n\r\n56\r\n\r\nINGRID QUEIROZ DIAS\r\n\r\n7\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n37\r\n\r\n9\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n122\r\n\r\n57\r\n\r\nSILVIO FERNANDES\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n15,5\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n121,5\r\n\r\n58\r\n\r\nSERGIO CARLESSO\r\n\r\n4\r\n\r\n26\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n7,5\r\n\r\n121,5\r\n\r\n59\r\n\r\nTHIAGO FARSETTE VIEIRA D ASSUMPCAO\r\n\r\n9\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n14,5\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6,5\r\n\r\n121\r\n\r\n60\r\n\r\nALVARO JOSE SILVA RODRIGUES\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n37\r\n\r\n13\r\n\r\n3\r\n\r\n9\r\n\r\n121\r\n\r\n61\r\n\r\nZAIRAN MONTEIRO DE QUEIROZ\r\n\r\n8\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n121\r\n\r\n62\r\n\r\nMARIA CECILIA PAES DE CARVALHO\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n19,5\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n3,5\r\n\r\n121\r\n\r\n63\r\n\r\nELIANA MARIA KHADER\r\n\r\n7\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n121\r\n\r\n64\r\n\r\nPAULA DE MENEZES CALDAS\r\n\r\n6\r\n\r\n18\r\n\r\n28\r\n\r\n17\r\n\r\n31\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n121\r\n\r\n65\r\n\r\nMARCELA PEDREIRA GUERRA\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n17,5\r\n\r\n38\r\n\r\n2\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n120,5\r\n\r\n66\r\n\r\nDANIELLE MORAIS BOURGUIGNON\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n32\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n120\r\n\r\n67\r\n\r\nFABIANA LOPES FERNANDES MATTOS\r\n\r\n4,5\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n19\r\n\r\n34\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n119,5\r\n\r\n68\r\n\r\nISABELLA LARICA RUTOWITSCH\r\n\r\n5\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n6,5\r\n\r\n118,5\r\n\r\n69\r\n\r\nREBECCA FEO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4,5\r\n\r\n18\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n118,5\r\n\r\n70\r\n\r\nFABIO LESSA BASTOS\r\n\r\n4,5\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n21\r\n\r\n40\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n118,5\r\n\r\n71\r\n\r\nALINE ABREU PESSANHA\r\n\r\n13\r\n\r\n9\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n4\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n118\r\n\r\n72\r\n\r\nJOAO PAULO DE CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n118\r\n\r\n73\r\n\r\nJANINE MOTTA DUARTE\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n32\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n8,5\r\n\r\n117,5\r\n\r\n74\r\n\r\nMARIA CLAUDIA SALLES PARENTE\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n117\r\n\r\n75\r\n\r\nINGRID CARVALHO DE VASCONCELLOS\r\n\r\n9\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n12,5\r\n\r\n32\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n1,5\r\n\r\n117\r\n\r\n76\r\n\r\nBRUNO SARTORI GONCALVES DIAS\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n31\r\n\r\n6\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n117\r\n\r\n77\r\n\r\nPEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMAO\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n117\r\n\r\n78\r\n\r\nIZABELLA CARVALHO MATHIAS DE PAULO\r\n\r\n3\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n13\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n117\r\n\r\n79\r\n\r\nSIMONE NAZARETH TAVARES CARVALHO DE BEM\r\n\r\n4,5\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n6\r\n\r\n116,5\r\n\r\n80\r\n\r\nVANESSA DA COSTA DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n116\r\n\r\n81\r\n\r\nDIRCEU GOMES MACHADO FILHO\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n116\r\n\r\n82\r\n\r\nRAFAELLA VILLAR RENHA GOMES BRAGA\r\n\r\n3\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n32\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n116\r\n\r\n83\r\n\r\nLUIS FERNANDO DE ARAUJO CID PINTO\r\n\r\n2\r\n\r\n18\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n35\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n7\r\n\r\n116\r\n\r\n84\r\n\r\nPAULO PORTO SOARES\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n10,5\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n115,5\r\n\r\n85\r\n\r\nMARIANA NARDON DA FONSECA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n40\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n4,5\r\n\r\n115,5\r\n\r\n86\r\n\r\nANDREA AZEVEDO MORAES\r\n\r\n5,5\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n115,5\r\n\r\n87\r\n\r\nSABRINA DE BORBA BRITTO\r\n\r\n2,5\r\n\r\n8\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n37\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n9\r\n\r\n115,5\r\n\r\n88\r\n\r\nFERNANDA LISBOA COUTINHO\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n115\r\n\r\n89\r\n\r\nRAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA\r\n\r\n4\r\n\r\n12\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n115\r\n\r\n90\r\n\r\nLECICIA SANT ANNA DA COSTA\r\n\r\n3,5\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n7,5\r\n\r\n31\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n115\r\n\r\n91\r\n\r\nFERNANDA CARDOSO AMADO\r\n\r\n3,5\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n37\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n114,5\r\n\r\n92\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA\r\n\r\n4,5\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n7\r\n\r\n33\r\n\r\n19\r\n\r\n7\r\n\r\n6,5\r\n\r\n114\r\n\r\n93\r\n\r\nHELOISA HELENA FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n35\r\n\r\n14\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n94\r\n\r\nMARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n32\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n6,5\r\n\r\n112,5\r\n\r\n95\r\n\r\nRODRIGO BERNARDO RIBEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n15,5\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n112,5\r\n\r\n96\r\n\r\nMARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO\r\n\r\n5\r\n\r\n29\r\n\r\n14\r\n\r\n10,5\r\n\r\n37\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n112,5\r\n\r\n97\r\n\r\nLIVIA BECHARA DE CASTRO\r\n\r\n5\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n5,5\r\n\r\n112,5\r\n\r\n98\r\n\r\nFERNANDA LOURO GOMES\r\n\r\n4,5\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n112,5\r\n\r\n99\r\n\r\nFABIANA BARBOSA MAGALHAES BARROS\r\n\r\n4,5\r\n\r\n7\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n112,5\r\n\r\n100\r\n\r\nANNA CAROLINA MORAES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n2\r\n\r\n112\r\n\r\n101\r\n\r\nCLENILSON FERREIRA NETO\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n8\r\n\r\n18\r\n\r\n9\r\n\r\n112\r\n\r\n102\r\n\r\nRAFAEL PISTONO VITALINO\r\n\r\n4\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n112\r\n\r\n103\r\n\r\nMARILENE SOARES FIGUEIREDO\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n17,5\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n111,5\r\n\r\n104\r\n\r\nOTAVIO AUGUSTO DE CASTRO BRAVO\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n18\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n2,5\r\n\r\n111,5\r\n\r\n105\r\n\r\nMARILIA DE AGUIAR MACHADO\r\n\r\n7\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n35\r\n\r\n8\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n111\r\n\r\n106\r\n\r\nKARLA RAFAEL DUTRA\r\n\r\n5,5\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4,5\r\n\r\n111\r\n\r\n107\r\n\r\nALFREDO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n20\r\n\r\n11,5\r\n\r\n39\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n1,5\r\n\r\n111\r\n\r\n108\r\n\r\nMAX PASKIN NETO\r\n\r\n4,5\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n22,5\r\n\r\n19\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n4,5\r\n\r\n110,5\r\n\r\n109\r\n\r\nALEXANDRE BOSSOIS DE MELO FERREIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n6,5\r\n\r\n110,5\r\n\r\n110\r\n\r\nCELIA MONICA DE CERQUEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n8,5\r\n\r\n31\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n110\r\n\r\n111\r\n\r\nIVNA MAURO CRUZ\r\n\r\n5\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n32\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n8\r\n\r\n110\r\n\r\n112\r\n\r\nFABIANA PIMENTA DA ROCHA\r\n\r\n8\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n8,5\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n109,5\r\n\r\n113\r\n\r\nANDREA PIMENTEL DE FREITAS ALVES\r\n\r\n6,5\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n109,5\r\n\r\n114\r\n\r\nSILVIA MARIA SANTOS DO CARMO\r\n\r\n5,5\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n109,5\r\n\r\n115\r\n\r\nALEXANDRE CARNEIRO DA CUNHA DE MIRANDA\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n15\r\n\r\n5,5\r\n\r\n109,5\r\n\r\n116\r\n\r\nLUCIANA SAMPAIO FERREIRA\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n7\r\n\r\n109\r\n\r\n117\r\n\r\nANA BEATRIZ PORTELA BATALHA\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n35\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n109\r\n\r\n118\r\n\r\nANDRE LUIZ MATOS MIRANDA DA ROSA\r\n\r\n4\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n109\r\n\r\n119\r\n\r\nSABRINA MARINHO DE MORAES\r\n\r\n2,5\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n8,5\r\n\r\n109\r\n\r\n120\r\n\r\nSUE HELLEN BRANCO RITA\r\n\r\n0,5\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n20,5\r\n\r\n27\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n121\r\n\r\nANA CAROLINA GUSMAO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n27\r\n\r\n7,5\r\n\r\n39\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n108,5\r\n\r\n122\r\n\r\nVINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA\r\n\r\n2\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n32\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4,5\r\n\r\n108,5\r\n\r\n123\r\n\r\nFABIO JOSE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n17\r\n\r\n9\r\n\r\n16\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n108\r\n\r\n124\r\n\r\nVENETIA DA CRUZ MONTEIRO\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n108\r\n\r\n125\r\n\r\nDEBORA CRISTINA PIRES\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n2\r\n\r\n32\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n108\r\n\r\n126\r\n\r\nAMANDA TORRES SIMONATO\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n21\r\n\r\n33\r\n\r\n7\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n127\r\n\r\nEDUARDO GOMES MAGALHAES\r\n\r\n4,5\r\n\r\n20\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n107,5\r\n\r\n128\r\n\r\nDEBORA MESSER\r\n\r\n3\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n6,5\r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n107,5\r\n\r\n129\r\n\r\nJULIANO HERMONT HERMES DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n107\r\n\r\n130\r\n\r\nERICA FERREIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n27\r\n\r\n13,5\r\n\r\n25\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n6,5\r\n\r\n107\r\n\r\n131\r\n\r\nANAHI DE ARAUJO HARTZ\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n4,5\r\n\r\n106,5\r\n\r\n132\r\n\r\nFLAVIA MATTOS DA ROCHA\r\n\r\n4,5\r\n\r\n16\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n106,5\r\n\r\n133\r\n\r\nSANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\n5\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n5\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n106\r\n\r\n134\r\n\r\nNEIZA LIMA GUIAO\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n106\r\n\r\n135\r\n\r\nROBERTA CHAVES TUPINAMBA\r\n\r\n3,5\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n9\r\n\r\n39\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n7,5\r\n\r\n106\r\n\r\n136\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DIAZ PEREZ DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n30\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n106\r\n\r\n137\r\n\r\nKELLYN SILVA SANTOS ARAUJO\r\n\r\n14\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n30\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n5,5\r\n\r\n105,5\r\n\r\n138\r\n\r\nMARIO ANIBAL PINTO VASCONCELOS\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n20\r\n\r\n7,5\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\n5\r\n\r\n105,5\r\n\r\n139\r\n\r\nANY CAROLINA GARCIA GUEDES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n21\r\n\r\n19,5\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n105,5\r\n\r\n140\r\n\r\nANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL\r\n\r\n4,5\r\n\r\n14\r\n\r\n25\r\n\r\n15,5\r\n\r\n25\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n8,5\r\n\r\n105,5\r\n\r\n141\r\n\r\nANDRE LUIS FARES FRANCIS\r\n\r\n3,5\r\n\r\n19\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n2\r\n\r\n105,5\r\n\r\n142\r\n\r\nPATRICIA MANSOR LEITE MEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n5\r\n\r\n11\r\n\r\n5,5\r\n\r\n105,5\r\n\r\n143\r\n\r\nCARLOS FREDERICO MANES GUERREIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n6\r\n\r\n35\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n105\r\n\r\n144\r\n\r\nSANDRA JOYCE MOTTA VILLAVERDE\r\n\r\n4,5\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n30\r\n\r\n9\r\n\r\n7\r\n\r\n6,5\r\n\r\n105\r\n\r\n145\r\n\r\nELIZABETH GORAIEB\r\n\r\n3,5\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n35\r\n\r\n16\r\n\r\n3\r\n\r\n4,5\r\n\r\n105\r\n\r\n146\r\n\r\nLUIZA BARROS OSTI MAGALHAES\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n36\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n6,5\r\n\r\n104,5\r\n\r\n147\r\n\r\nANDRE ALEMANY DE ARAUJO\r\n\r\n4,5\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n5\r\n\r\n30\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n104,5\r\n\r\n148\r\n\r\nDELAINE DE BARROS GUAICURUS\r\n\r\n3\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n4,5\r\n\r\n104,5\r\n\r\n149\r\n\r\nLUIZ FELIPE DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n11,5\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n104,5\r\n\r\n150\r\n\r\nEMANUELLE CRISTIANE SILVA ANTUNES\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n8\r\n\r\n14\r\n\r\n5\r\n\r\n104\r\n\r\n151\r\n\r\nBARBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n4,5\r\n\r\n7\r\n\r\n25\r\n\r\n15,5\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n104\r\n\r\n152\r\n\r\nCAROLINA RUCKER MAIA\r\n\r\n3\r\n\r\n23\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n33\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n104\r\n\r\n153\r\n\r\nPRISCILA SANTOS NAZARETH\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n104\r\n\r\n154\r\n\r\nABAETE DE PAULA MESQUITA\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n8\r\n\r\n4,5\r\n\r\n103,5\r\n\r\n155\r\n\r\nLETICIA JORGE TEIXEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n27\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n1,5\r\n\r\n103,5\r\n\r\n156\r\n\r\nRENATA DI MAIS PALHEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n103,5\r\n\r\n157\r\n\r\nMARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n6\r\n\r\n9\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n6,5\r\n\r\n103,5\r\n\r\n158\r\n\r\nLILIAN MEIS CARNEIRO\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n27\r\n\r\n9,5\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n103\r\n\r\n159\r\n\r\nMARIA FERNANDA MIRANDA LYRA\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n29\r\n\r\n13,5\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8,5\r\n\r\n103\r\n\r\n160\r\n\r\nTATIANA SOARES CAVALCANTI\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n103\r\n\r\n161\r\n\r\nDANIEL BUCHMULLER DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n23\r\n\r\n28\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\n103\r\n\r\n162\r\n\r\nLUCIA CARRICO MIZRAHI\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n28\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n103\r\n\r\n163\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n8\r\n\r\n36\r\n\r\n14\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n103\r\n\r\n164\r\n\r\nFLAVIO GIGANTE IANNUZZI\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n5\r\n\r\n10\r\n\r\n4,5\r\n\r\n102,5\r\n\r\n165\r\n\r\nDANIELA FIGUEIREDO SABACK\r\n\r\n7,5\r\n\r\n7\r\n\r\n17\r\n\r\n6,5\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n6,5\r\n\r\n102,5\r\n\r\n166\r\n\r\nCANDIDA DANIELA MUNIZ DE OLIVEIRA LIMA LAGO\r\n\r\n5,5\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n102,5\r\n\r\n167\r\n\r\nJULIANA VIANNA GUIMARAES\r\n\r\n4\r\n\r\n24\r\n\r\n7\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n8,5\r\n\r\n102,5\r\n\r\n168\r\n\r\nANA CRISTINA MONTEIRO MEDEIROS\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n33\r\n\r\n3\r\n\r\n12\r\n\r\n9\r\n\r\n102\r\n\r\n169\r\n\r\nJOSE GERALDO ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n102\r\n\r\n170\r\n\r\nGUILHERME FAISLON GALVAO MAGALHAES\r\n\r\n6,5\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n13\r\n\r\n13\r\n\r\n7,5\r\n\r\n102\r\n\r\nAPROVADOS E NÃO CLASSIFICADOS\r\n\r\nCLAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIR. CIVIL\r\n\r\nDIR. PENAL\r\n\r\nDIR. PROC. CIVIL\r\n\r\nDIR. PROC. PENAL\r\n\r\nPORT.\r\n\r\nTGE CONST.\r\n\r\nDIR. EMP.\r\n\r\nDIR. CONS.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n171\r\n\r\nPAULA REGINA CARREGAL HORTA\r\n\r\n3\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n11,5\r\n\r\n27\r\n\r\n8\r\n\r\n10\r\n\r\n3,5\r\n\r\n102\r\n\r\n172\r\n\r\nLUIZ FRANCISCO DE PAULA BATISTA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n28\r\n\r\n13\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n102\r\n\r\n173\r\n\r\nELISABETH RIBEIRO TIBURCIO\r\n\r\n6,5\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n9\r\n\r\n29\r\n\r\n7\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n101,5\r\n\r\n174\r\n\r\nHELENA MONTE ARCOVERDE\r\n\r\n5,5\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n6\r\n\r\n101,5\r\n\r\n175\r\n\r\nKARINA BRAZILIANO EBECKEN\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n101\r\n\r\n176\r\n\r\nRENATO TRINDADE DO AMARAL\r\n\r\n6,5\r\n\r\n4\r\n\r\n27\r\n\r\n8,5\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n101\r\n\r\n177\r\n\r\nERIKA GOMES DE FARIA\r\n\r\n4\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n101\r\n\r\n178\r\n\r\nRENATA CHRISTINO COSSATIS\r\n\r\n6\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n6,5\r\n\r\n100,5\r\n\r\n179\r\n\r\nMARIANA TONELLI VIANNA\r\n\r\n4\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n6,5\r\n\r\n34\r\n\r\n11\r\n\r\n8\r\n\r\n2\r\n\r\n100,5\r\n\r\n180\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO TIBURCIO\r\n\r\n8\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n100\r\n\r\n181\r\n\r\nSANDRO SALAZAR SARAIVA\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\n7\r\n\r\n21\r\n\r\n9\r\n\r\n11\r\n\r\n5\r\n\r\n100\r\n\r\n182\r\n\r\nJOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n25\r\n\r\n8\r\n\r\n40\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n100\r\n\r\n183\r\n\r\nFLAVIA CARVALHO MELO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n3\r\n\r\n13\r\n\r\n6\r\n\r\n100\r\n\r\n184\r\n\r\nRAFAEL CARNEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n5\r\n\r\n12\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n9\r\n\r\n100\r\n\r\n185\r\n\r\nMONIQUE MAIA ROMAO\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n8\r\n\r\n11\r\n\r\n7\r\n\r\n100\r\n\r\n186\r\n\r\nCARLA BALDOTTO EMERY\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n38\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n100\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral da EMERJ\r\n\r\nId: 246807"
                                        ]
                                    },
                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
                                        "Atos": {
                                            "248330": [
                                                "IIIE - Ata de distribuição",
                                                "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 4o. andar - Sala 417 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas e Quartas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 12:00\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 121a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 02 de JULHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 20.060.016713-5 Protocolo: 2007177346 AUTORs: VANESSA ANDRE ROCHA ADVOGADOs: DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO 0140463RJ REUs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A REU2: SERASA AGENCIA RIO DE JANEIRO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 20.050.01673-4 Protocolo: 2007177607 AUTORs: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20.050.011109-0 Protocolo: 2007179042 AUTORs: MEIR PACHECO DE REZENDE ADVOGADOs: DR(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE 0036082RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 20.060.014221-4 Protocolo: 2007181132 AUTORs: GLORIA LUCIA BIANCHINI COTTAR ADVOGADOs: DR(a). PATRICK BIAN CHINI COTTAR 0114733RJ REU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 20.030.012988-9 Protocolo: 2007180933 AUTORs: MARCELO LUIZ BASTOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ REU: IRACY SCOTTI CARISE Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 16 C. CIVEL 20.060.012956-2 Protocolo: 2007177014 SUSCTEs: EGREGIA 16 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA SUSCDOs: EGREGIA 3 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADOs1: EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS INTERESSADO2: AUTO VIACAO JABOUR LTDA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34453 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATOTIA C/C INDENIZATORIA 2006.203.015778-9 Protocolo: 2007171540 APTEs: TEREZA CRISTINA MORAES DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34538 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ANULATORIA 2007.208.002564-0 Protocolo: 2007170762 APTEs: REGINA CELIA SANT'ANNA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO 0049573RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANE ACIOLI DINIZ 0062250RJ APDO: JORGE HENRIQUE DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34597 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 2004.024.005405-0 Protocolo: 2007171937 APTEs: CONSERVAS ODERICH S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES 0092897RJ APDOs: ITAPEL DE ITAGUAI ATACADO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIME CANUTO FERNANDES 0094236RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34780 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.143860-5 Protocolo: 2007173159 APTEs: SUPER CREDIT SERVICOS DE APOIO AO CREDITO SC LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA 0019110RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA 0123702RJ APDOs: CELIA MARIA DE MOURA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34788 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.066.003544-4 Protocolo: 2007171576 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: JORGE MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES 0085285RJ APDOs2: JEAN JORGE ALVES DA SILVA ALMEIDA REP/P/S/MAE APDOs2: ELISETE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD 0099520RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34810 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.002915-1 Protocolo: 2007171910 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO GREEN VALLEY ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA 0072962RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34874 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.087171-6 Protocolo: 2007173642 APTEs: MARILDA MARTINS SOARES APTEs: JOEL COELHO DIAS APTEs: TEREZINHA MOREIRA SAMPAIO APTEs: SERGIO MARTINS ALEGRE APTEs: FREDERICO GUILHERME HARTMUT BEHM APTEs: ROSELI DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35001 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.063214-1 Protocolo: 2007174726 APTEs: ESPOLIO DE ALVARO EDUARDO DE BASTOS REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ APDOs1: CONEXTUR WHOLESALERS TOUR OPERATOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ APDOs2: LUCILLA SOARES DE PONTES ADVOGADO: DR(a). RUI MENDES LEONEL 0106979RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35052 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE CUMULADA COM COBRANCA 2004.001.054997-0 Protocolo: 2007174293 APTEs: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ APDO: JOSAS STUDIO DE SOM E VIDEO LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35062 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.001.106875-7 Protocolo: 2007174803 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO3: DR(a). RAFAEL LORENZO FERNANDEZ KOATZ 0122128RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35066 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.029545-4 Protocolo: 2007174635 APTEs: SANDRA SIMONE VILLELA ADVOGADOs: DR(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA 0023899RJ APDOs: LUIZ FERREIRA APDOs: ORLANDO CARLOS FERREIRA APDOs: MARLY DA SILVEIRA FERREIRA APDOs: ARLETTE FERREIRA DA PAIXAO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA 0065513RJ ADVOGADO2: DR(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA 0030097RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35142 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.002.006918-3 Protocolo: 2007174336 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MARIA JOSE TAVARES BESERRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS 0073164RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAO FRANCISCO CORTES 0073995RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35175 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.006871-3 Protocolo: 2007174376 APTEs: FRANCISCO KLEBER BASILIO ADVOGADOs: DR(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO 0122992RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35178 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.029209-6 Protocolo: 2007173957 APTEs: EVERALDO DAS CHAGAS RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35184 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.029830-7 Protocolo: 2007174962 APTEs: MARCELO COELHO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0122210RJ APDOs: RAFAEL SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FLORA STROZENBERG 0024564RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA 0143076RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35217 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.066.003086-0 Protocolo: 2007176387 APTEs: HELIO WERNECK ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35222 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.128492-0 Protocolo: 2007177132 APTEs1: MARIA AUXILIADORA RODRIGUES SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35227 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.086703-4 Protocolo: 2007176993 APTEs: GILSON THOMPSON DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). GILMAR VINHA DARIUS 0070923RJ APDOs: SOCIEDADE CIVIL TORTURA NUNCA MAIS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES 0072474RJ ADVOGADO2: DR(a). CELSO HADDAD LOPES 0116279RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35234 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.060338-0 Protocolo: 2007176028 APTEs: VILMA CANTARINO CREDIE ADVOGADOs: DR(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA 0058824RJ APDOs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO 0084390RJ ADVOGADOs4: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ APDOs2: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ ADVOGADO2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35241 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2001.002.002451-5) 2002.002.008503-8 Protocolo: 2007176346 APTEs: MARIA JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA 0072115RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO JOSE DIAS 0042796RJ APDOs: MARIA DE FATIMA GOUVEIA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE ABREU GOMES 0099724RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35252 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2004.054.004053-5 Protocolo: 2007176337 APTEs1: EDUARDA PINTO DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO 0133331RJ APTEs2: EVANDRO ANTONIO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA 0123695RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35294 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.066.009236-1 Protocolo: 2007176384 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: ALEXANDRE JOSE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GOMES 0128432RJ ADVOGADO2: DR(a). DIOGO AMORIM CARVALHO 0141529RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35317 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.094645-5 Protocolo: 2007177178 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.INSSs: ALINE TORRES FILIPPO APDOs: LELIA PINTO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ ADVOGADO2: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA 0104206RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35363 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.038.005600-7 Protocolo: 2007174922 APTEs: CLAUDIA MARIA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ APDOs1: ROBERTO JORDAO CALDAS ADVOGADOs: DR(a). IZABEL DA SILVA LEAL 0101103RJ APDO2: PISCINA ARPOADOR Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35380 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.062804-6 Protocolo: 2007175565 APTEs: JACYRA ALVES PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE 0118346RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35415 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.034137-7 Protocolo: 2007177127 APTEs: IVO QUELUCI ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35435 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.146963-8 Protocolo: 2007175601 APTEs: ALESSANDRA MASCARENHAS DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). RONALDO PENA DA SILVA 0123074RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35437 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.145038-1 Protocolo: 2007175643 APTEs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ APDOs: ELIANA CERQUEIRA DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS 0099538RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALVES FERREIRA 0106430RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35450 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.212.003180-1 Protocolo: 2007174989 APTEs: MED IMAGEM ULTRA SONOGRAFIA E RADIOLOGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT 0124570RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA 0130422RJ APDOs: ANA VALERIA MANHAES PESSANHA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO 0119176RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35500 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.159783-3 Protocolo: 2007176583 APTEs: MARTIN LIU ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO 0137829RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ APDOs: MARCIO DE SOUZA LUIZ VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JUNIOR 0120112RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO PENA DA SILVA 0123074RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35509 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.003488-7 Protocolo: 2007176333 APTEs: GERALDO LUIZ ALVES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35510 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.141277-8 Protocolo: 2007175537 APTEs: WILLIAM DOS SANTOS RAMOS P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35515 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 99.001.142298-2 Protocolo: 2007175249 APTEs: LECI DUPRET DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs3: DR(a). LETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA 0135755RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO 0119970RJ ADVOGADO3: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35518 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.131458-8 Protocolo: 2007173947 APTEs: PAULA ROSSO RODRIGUES CABRAL ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA 0070223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35549 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS (JULG. C/C COBRANCA 2000.001.032216-3) 2000.001.014415-7 Protocolo: 2007177830 APTEs: HENRIQUE LEONARDO LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO MENDES BARRETO 0102866RJ APDOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ APDOs2: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35552 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULG. C/C REVISAO DE CLAUSULAS 2000.001.014415-7) 2000.001.032216-3 Protocolo: 2007177831 APTEs: HENRIQUE LEONARDO LIMA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO MENDES BARRETO 0102866RJ APDOs1: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ APDOs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35585 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2003.069.000251-3 Protocolo: 2007176733 APTEs: MARIO DE CARVALHO E S/M ADVOGADOs: DR(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA 0082028RJ APDOs: HELIO VICTER DIAS ADVOGADO: DR(a). HELIO VICTER DIAS 0004345RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35618 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.062938-1 Protocolo: 2007177458 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: CONCEICAO DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO 0093173RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35629 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESSARCIOMENTO DE DANOS 2006.001.141276-8 Protocolo: 2007177854 APTEs: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA 0129569RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ APDOs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT ADVOGADOs3: DR(a). ALESSANDRA BUENO DE O LAMEIRA BITTENCOURT R DOS SANTOS 0100423RJ ADVOGADO3: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35658 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.001.132887-4 Protocolo: 2007176037 APTEs: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ APDOs: MASSA FALIDA DE VICKING DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ ADVOGADO2: DR(a). NICANOR SOUZA 0034481RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35673 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.011.004920-3 Protocolo: 2007177781 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). IVANA DA COSTA ARAUJO 0113404RJ APDOs: MILTON GONCALVES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35676 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.126738-5 Protocolo: 2007177817 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APTEs2: JEFFERSON RIBEIRO ANTAO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES 0112272RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35710 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.001.137788-5 Protocolo: 2007177857 APTEs: DIRCE PEDRETTE DE MELLO ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: SERGIO MELLO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ APDOs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA 0129655RJ ADVOGADO2: DR(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO 0108876RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35714 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.115473-1 Protocolo: 2007177818 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEETHOVEN ADVOGADOs: DR(a). MARINA CARDIM MATA 0097627RJ APDOs: MARIA ANUNCIATA JACOMIANI ADVOGADO: DR(a). MARIA ANUNCIATA JACOMIANI 0031893RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35723 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.094278-4 Protocolo: 2007177835 APTEs: ANTONIO DE PAULA MONTEIRO APTEs: JOAO TAVARES DA CONCEICAO APTEs: JOSE CARLOS GARCIA RAMOS APTEs: VALDIR DE AZEVEDO APTEs: MARIO DA ROCHA FREIRE APTEs: ANESIO FREIRE DA SILVA APTEs: JORGE DO SACRAMENTO APTEs: LUIZ AMERICO LEANDRO APTEs: WALDIR DE BRITO MAGNAN JUNIOR APTEs: SONIA MARIA MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35740 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.132725-8 Protocolo: 2007178236 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: NEUZA DA CUNHA E SILVA GUSMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35747 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.013489-6 Protocolo: 2007177863 APTEs: FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES 0060128RJ APDOs: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO 0082530RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2007.001.017144-0 Protocolo: 2007178237 APTEs: KRN CONSULTORIA E ASSESSORIA S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA 0090115RJ APDO: PLANO RIO SAUDE S C LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35757 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.088358-7 Protocolo: 2007178226 APTEs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB 0121599RJ APDOs: CONCEICAO SOLANGE NOBRE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35758 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.001467-6 Protocolo: 2007177011 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: EDINELSON RODRIGUES REIS ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO 0097086RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35781 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.208.002145-6 Protocolo: 2007176621 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA 0108648RJ APTEs2: RODOREI TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO 0085636RJ APTEs3: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO 0118903RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs4: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35783 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 2006.001.017149-6 Protocolo: 2007177815 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: VIVIANE COSER VIANNA APDOs: JOSE ROBERTO FIGUEIREDO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35786 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.051453-3 Protocolo: 2007177750 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM SANCHO ADVOGADOs: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ APDOs: CHINDLER ADMINISTRADORA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35864 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.205.001250-1 Protocolo: 2007178391 APTEs: LUIZA JOSEFA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE 0103791RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS 0105495RJ APDOs1: BANCO SCHAHIN S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA 0129613RJ APDOs2: FASO PROMOTORA DE NEGOCIOS E COBRANCAS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE LISBOA MADLUM 0100575RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2005.001.108816-1 Protocolo: 2007173346 AGTEs: LOUIS PIERECK DE SA ADVOGADOs: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ AGDOs: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.083791-0 Protocolo: 2007179783 AGTEs: ANTONIO CARLOS MUCCIOLO ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16356 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2005.058.030540-4 Protocolo: 2007177841 AGTEs: EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE 0086449RJ AGDOs: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: FERNANDO FREELAND NEVES Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16374 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C ANULACAO DE ATO JURIDICO C/REPARACAO POR DANOS C/ ANTECIPACAO DE TUTELA 2007.028.000189-0 Protocolo: 2007178503 AGTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA GRACIO 0056094RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA GOMES FERREIRA 0139744RJ AGDOs: ATILA ULISSES FERREIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES 0115991RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16471 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 99.001.128052-0 Protocolo: 2007180689 AGTEs: SERGIO ANTONIO AGUIAR AGTEs: LUISA GRAZIELA BORBA AGUIARA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA 0080468RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL 0105390RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16473 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.072.000789-9 Protocolo: 2007178418 AGTEs: ALFRANIO LUIZ LOPES BABO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16511 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2003.028.014597-0 Protocolo: 2007178184 AGTEs: ELZA MARIA GOMES GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES 0057050RJ AGDOs: CONSTRUTORA CONTESI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA 0054715RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16512 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.006214-5 Protocolo: 2007180990 AGTEs: RICARDO ALMEIDA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MANUEL ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES 0044828RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16516 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.003522-0 Protocolo: 2007181577 AGTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: ESTELA MATTIELLI CRISOSTOMO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16523 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.206.007573-8 Protocolo: 2007181159 AGTEs: LUIZ CARLOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU 0096573RJ AGDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16539 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.076343-3 Protocolo: 2007181910 AGTEs: LUIZ FERNANDO SODRE DA ROCHA LIMA AGTEs: VERA MARIA DA ROCHA LIMA ROIDIS ADVOGADOs1: DR(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES 0065454RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA PEREIRA GONCALVES 0106756RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 2007.001.084535-8 Protocolo: 2007181509 AGTEs: LEONE GALERIA DE ARTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI 0016655RJ AGDOs: LUISA CLARA CUNHA BUENO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO 0081544RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16568 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: DESPEJO 2007.069.000473-7 Protocolo: 2007181383 AGTEs: LUIS CARLOS FERNANDES PINTO ADVOGADOs: DR(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA 0107979RJ AGDOs: LUIZ PAULO DE ASSIS INNECCO AGDO: SANDRA REGINA OLIVEIRA INNECCO Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16577 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: (TB 1858) INDENIZATORIA 2001.067.001842-0 Protocolo: 2007182207 AGTEs: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO 0124991RJ AGDOs: JEFFERSON SANTOS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARILIA TERESA SILVA 0032753RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01238 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.003008-4 Protocolo: 2007176874 AUTORs: ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA AUTORs: DELFREDO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ REUs: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34725 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.080351-4 Protocolo: 2007173591 APTEs: RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ 0059041RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA 0063946RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDO KARL RAMOS PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34850 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.073.000933-3 Protocolo: 2007171834 APTEs: ORIVALDO BUENO PAPA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO 0080161RJ APDOs: UBIRACI RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR 0051252RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34909 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.206.001065-3 Protocolo: 2007171975 APTEs: JANICE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ERMINIO DA GAMA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34932 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.122481-0 Protocolo: 2007174287 APTEs: HERALD PAQUETE ESPINOLA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA 0105827RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35012 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.202.010878-0 Protocolo: 2007174385 APTEs: EMERSAO OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR 0123366RJ APDOs: REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35048 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.145118-0 Protocolo: 2007174632 APTEs: MARIA JUREMA DE SOUZA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). JAIME TAVARES NETO 0083700RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35070 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.003601-9 Protocolo: 2007173317 APTEs: CLAUDIA MERISA DOS SANTOS MENEZES ADVOGADOs: DR(a). VANILTO JOSE DA SILVA 0031132RJ APDO: FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35113 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.003587-2 Protocolo: 2007173191 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ APDOs: MARIA AUGUSTA CASTELLAR MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS 0060837RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DA SILVA MARROCOS 0123631RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35119 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.022382-7 Protocolo: 2007174110 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APDOs: JOSIAS PIRES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSIANA LASCASAS FERREIRA 0074709RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35164 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE TITULO C/C INDENIZATORIA 2004.001.107663-6 Protocolo: 2007173422 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA 0057810RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO PRAIS 0049051RJ ADVOGADOs4: DR(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA 0078808RJ APTEs2: CARGILL AGRICOLA S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO MARQUES 0069676RJ APTEs3: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs3: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ APTEs4: AGUAYO & SOUZA COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO 0067920RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE 0073448RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA 0064988RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35179 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.130492-3 Protocolo: 2007173634 APTEs: ELIANE BARBOSA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA LING 0118984RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOACIR HETZEL APDOs1: SEMEG SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL MOURA LIDOINO 0125752RJ APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35180 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.141120-6 Protocolo: 2007174424 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOs: CARMEN CELES PINTO ROMUALDO ADVOGADOs1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35307 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.208.012058-0 Protocolo: 2007175006 APTEs: MARIA DO CARMO DA SILVA PEPE ADVOGADOs: DR(a). MARIA MARTA DA SILVA 0101107RJ APDOs: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35309 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167069-2 Protocolo: 2007177322 APTEs1: NEUSA MARINHO DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35327 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.106394-4 Protocolo: 2007177095 APTEs: ALIPIO MARTINO DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU 0138266RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35357 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.095260-3 Protocolo: 2007176446 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs3: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOs: BRAZILTEC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE SEGURANCA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA 0018612RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA 0097955RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35361 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2003.061.001885-7 Protocolo: 2007175065 APTEs: MICHELLE DO NASCIMENTO RUFINO PASSOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DEVANIR PASSOS CALDEIRA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35368 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2005.082.001023-5 Protocolo: 2007176417 APTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL PROC.MUNIC.s: JOSE SEGRETO FILHO APDOs: JOSE JAYME FORASTIERI ADVOGADOs1: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA 0123192RJ ADVOGADO2: DR(a). JANIO FORASTIERI RODRIGUES 0123120RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35373 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.003470-2 Protocolo: 2007176347 APTEs: DEBORA TOLEDO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NILZA MARIA DE CASTRO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35394 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.087.002425-6 Protocolo: 2007176351 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: GENESIO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR 0123884RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35395 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.203.010159-9 Protocolo: 2007176343 APTEs: OSVALDO CRISPIM DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA 0059477RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES 0133290RJ APDOs: DULCINA LUCIA DA SILVEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR 0014968RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35396 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 2005.001.016429-5 Protocolo: 2007176708 APTEs: MARCOS DOS SANTOS PAIVA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA 0080114RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO BRETAS LOPES CHRISTINO 0078854RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35399 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.203.004230-7 Protocolo: 2007176340 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: LUIZ CARLOS DA SILVA FARO Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35411 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.068572-8 Protocolo: 2007176753 APTEs: VELOZ TRANSRIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL SUITA LOPES 0104614RJ APDOs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES 0119081RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA DA ROCHA POLIDO 0118282RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35423 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: /A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO 2005.001.142558-0 (RESPONSABILIDADE CIVIL) 2005.001.142558-0 Protocolo: 2007176441 APTEs: SONIA REGINA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ APDOs1: ANDREA PEREIRA REBELLO ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ APDO: FRANCISCO CARLOS KLEINSORGEN DE SOUZA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35449 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO E ACAO DE DESPEJO (JULGADAS EM CONJUNTO) 2003.026.001911-8 Protocolo: 2007176390 APTEs: SAMUEL DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). DARCY DA CONCEICAO MELLO 0039246RJ APDOs: ESPOLIO DE DARIO BOECHAT PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). NATHAN CATHARINA PINTO 0036423RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35455 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2006.001.126881-5 Protocolo: 2007176969 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ APDOs: PEDRO MEDRADO VILLAS BOAS GALVAO PALMA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35464 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.001699-0 Protocolo: 2007176408 APTEs: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG APDOs: MARDEN TADEU DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35493 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.066.005692-7 EXECUCAO) 2006.066.009446-1 Protocolo: 2007176400 APTEs: JOAO SILVA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35496 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUTELA ANTECIPADA 2006.001.028832-6 Protocolo: 2007175050 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ANA PAULA B MACHADO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: LAURINDO MONTEIRO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35517 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.208.002846-3 Protocolo: 2007175035 APTEs: ANA CRISTINA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA 0069534RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA FERREIRA ALVES 0098117RJ APDOs: ALEXANDRE AUGUSTO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35575 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.104939-0 Protocolo: 2007179013 APTEs1: JULIANA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APTEs2: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35582 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2005.209.006036-0 Protocolo: 2007176719 APTEs1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APTEs2: SUELY CARDOSO RAMOS ADVOGADOs: DR(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA 0034889RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35604 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003380-4 Protocolo: 2007178907 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: ERNANI RIBEIRO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). ADEMILDE FRANCA OTTOLINI 0090679RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO 0112723RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35612 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO GRATUIDADE DE JUSTICA 2006.001.037457-7 Protocolo: 2007177361 APTEs: RUI DA SILVA PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO 0123232RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35631 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.138173-5 Protocolo: 2007177455 APTEs: SANDRO DE OLIVEIRA MANGIFESTE ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35641 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (DPVAT) 2006.001.117335-0 Protocolo: 2007177852 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: VANESSA BORGA SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35643 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.021.015758-5 Protocolo: 2007176731 APTEs: DIRCE QUEIROZ LISBOA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA 0055993RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELICA ANIDO LIRA 0111326RJ APDOs1: LITTERIS EDITORA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA 0019829RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO 0040593RJ APDOs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35650 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.146207-3 Protocolo: 2007178437 APTEs1: FERNANDA BARBOSA DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ APTEs2: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35652 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.204.000914-0 Protocolo: 2007176662 APTEs: JOSE MAURO MAZELIAH DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ ADVOGADO2: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35669 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. PRINCIPAL: 2000.001.144132-9) 2006.001.032889-0 Protocolo: 2007178988 APTEs: VILMA BETZLER SIMAO ADVOGADOs1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO 0143711RJ APDOs: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35720 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.104874-2 Protocolo: 2007178931 APTEs1: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ REC.ADESIVOs: CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ADVOGADOs: DR(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA 0085133RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35785 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.107455-3 Protocolo: 2007178548 APTEs: MARCO AURELIO AMARAL SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ 0030832RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35792 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.132385-2 Protocolo: 2007177761 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs: TEREZINHA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO 0092914RJ Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35800 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2003.002.020256-2 Protocolo: 2007176862 APTEs: ESPOLIO DE MARIA DA GRACA DA COSTA MONTEIRO REP/P/S/INVENT ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35829 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.080.000022-6 Protocolo: 2007174379 APTEs: CLELIA NEVES MACHADO ADVOGADOs: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES 0121786RJ APDOs: PREFEITO MUNICIPAL DE CARDOSO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CAVALCANTE FEITOZA 0096373RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35894 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.023.008012-1 Protocolo: 2007179411 APTEs1: JANETE PEREIRA DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ APTEs2: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO 0082140RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16217 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2006.021.021673-7 Protocolo: 2007176438 AGTEs: GERALDO ANDRE ROSENO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA 0118184RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16393 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2003.001.024742-1 Protocolo: 2007180404 AGTEs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ ADVOGADOs2: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS 0048111RJ AGDO: IVANILDO DA SILVA FERREIRA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16476 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.072.000793-0 Protocolo: 2007178467 AGTEs: JAYME JACINTHO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16507 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.000197-1 Protocolo: 2007180793 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO AGDOs: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH MARCIA PONTES FALCI 0020758SP ADVOGADOs2: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO 0000226RJ ADVOGADO3: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS 0078483RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16518 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.001095-7 Protocolo: 2007181574 AGTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: JAQUELINE BARBOSA TEIXEIRA Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16519 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.011.001228-7 Protocolo: 2007181565 AGTEs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FNANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: FERNANDO RANGEL DE OLIVEIRA BARBOSA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16532 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2007.001.062955-8 Protocolo: 2007181147 AGTEs: DANIELLY VARELLA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA 0111560RJ AGDO: ANA CLAUDIA DE SOUSA CAXIAS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16564 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.083409-9 Protocolo: 2007181744 AGTEs: JOSE AFFONSO NETO ADVOGADOs: DR(a). LILIANE DA SILVA DUARTE 0135483RJ AGDO: EMPRESA BREDA RIO TRANSPORTE LTDA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16585 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.002346-8 Protocolo: 2007180149 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: CARLOS RAPOSO AGDOs: LIVIA SALGUEIRO DE ANDRADE REP/P/S/PAI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16591 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.006220-0 Protocolo: 2007181965 AGTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES FELIPPO AGDOs: REGINA SOBRAL TAVARES AGDOs: TEREZINHA DE JESUS VIDEIRA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16593 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.042.008716-6 Protocolo: 2007181607 AGTEs: VANDERLEI JOSE TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). IAGO CARVALHO 0145511RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16617 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2005.203.012661-4 Protocolo: 2007182255 AGTEs: PEDRO ALVES DE MATTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA CONCEICAO VAZ MADUREIRA 0085212RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ AGDOs: MARTHA ELIZABETH DE MAGALHAES VILARDO ADVOGADOs1: DR(a). JUNIA CAMARINHA DA SILVA 0128307RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA 0092263RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2006.001.149564-9 Protocolo: 2007178924 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 26 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL IN TERESSADOs1: FERNAND DA CUNHA GILBERT INTERESSADO2: SONIA MARIA AMERICANO CORREA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01233 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.114986-3 Protocolo: 2007177169 AUTORs: IONE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO 0133865RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. MAURICIO CALDAS LOPES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34659 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.002746-4 Protocolo: 2007172711 APTEs: SANDRA DA SILVA FERREIRA ALVES ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34759 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2005.038.006001-1 Protocolo: 2007171528 APTEs: ESPOLIO DE JOAO ALVES BARBOSA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ASSEMBLEIA DE DEUS PRIMITIVA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34787 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.051160-0 Protocolo: 2007173164 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDOs: SERGIO INACIO FARIAS DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO 0105117RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34833 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003437-7 Protocolo: 2007173337 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ REC.ADESIVOs: JOSE JOAQUIM DE LIMA NETO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM 0073445RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ 0075475RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34912 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MONITORIA 2006.001.078046-4 Protocolo: 2007173673 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: A C BURLAMAQUI CONSULTORES ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE 0109237RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34997 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.002.007408-2 Protocolo: 2007174334 APTEs: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ADILSON VASCONCELLOS 0036616RJ APDOs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.s: ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA APDOs2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35021 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.109523-2 Protocolo: 2007174422 APTEs: MARIA LUCIA DA SILVA VALADARES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35044 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.045.002079-1 Protocolo: 2007174330 APTEs: VIACAO FALCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO 0033135RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA 0069397RJ APDOs: BENEDITO JULIO AMBROSIO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ISOLDI 0071344RJ ADVOGADO2: DR(a). NEUSANE SANTOS RIBEIRO FREIRE 0085986RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35150 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.137760-2 Protocolo: 2007174724 APTEs: MATILDE DA COSTA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA 0126455RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO4: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35151 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.152212-4 Protocolo: 2007174470 APTEs: WERIC TAVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIA UBALDO 0056974RJ APDOs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO2: DR(a). PABLO RIZZO PEREIRA DA FONSECA 0149025RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35153 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.028.006362-4 Protocolo: 2007174360 APTEs: CLAUDIA RENATA DIAS MARTINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOAO MACHADO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA 0028421RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA RIBAMAR MIRANDA 0135948RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35197 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.004581-5 Protocolo: 2007176372 APTEs: ANNA LUCIA SANT'ANNA DA SILVA KRIEBEL ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35215 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.068156-0 Protocolo: 2007176456 APTEs: WANDA CHIMELI ADVOGADOs: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR 0066863RJ APDOs: FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35228 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.037238-0 Protocolo: 2007176460 APTEs: WANDA CHIMELI ADVOGADOs: DR(a). JOSE BERNARDO JUNIOR 0066863RJ APDOs: FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35242 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.028863-2 Protocolo: 2007175550 APTEs1: FABIO LUIZ PEREIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APTEs2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35260 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002575-3 Protocolo: 2007174968 APTEs: EDSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ APDOs: AUTO FRONTIN LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO 0098610RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35288 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.054.102891-7 Protocolo: 2007175063 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDOs: LANCHONETE 2001 DE COELHO DA ROCHA LTDA ME APDOs: FRANCISCO MARCELO ARAUJO FERREIRA APDOs: MARIA DAS GRACAS ARAUJO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JACKSON MENDONCA E SILVA 0101280RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35323 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.038.014269-4 Protocolo: 2007175088 APTEs: VALDEMAR ANTONIO POURCHET DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CLEYDE ALVES DA SILVA 0086029RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35346 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.036627-8 Protocolo: 2007176546 APTEs: LUZIA COSTA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA 0078500RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVANDRO NUNES OLIVEIRA 0069953RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35424 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 2006.003.004751-2 Protocolo: 2007174927 APTEs: ELIAS EDVALDO MARIANO ADVOGADOs1: DR(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR 0065411RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA APARECIDA MARTINS MOREIRA 0098371RJ APDOs: EMERSON ALVES PINTO MARIANO ADVOGADO: DR(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES 0056532RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35430 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.100351-7 Protocolo: 2007176514 APTEs: VALTER DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADO3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35476 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.134393-0 Protocolo: 2007175625 APTEs: UILNA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JORGE MARINHO LUQUEZ 0126790RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35489 Origem: SUMIDOURO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2003.060.000020-0 Protocolo: 2007176419 APTEs: LAIR DE FREITAS ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE SUMIDOURO PROC.MUNIC.: JOAO MARCOS DA S GONCALVES Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35492 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.009769-0 Protocolo: 2007177000 APTEs: EBER FARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO 0107253RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO 0102518RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35503 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.127156-5 Protocolo: 2007175571 APTEs: ANDRE LUIZ CECILIANO ADVOGADOs1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ APDOs: EDITORA JB S A APDOs: KARLA CORREIA DO NASCIMENTO SANTOS APDOs: JOSIE CRISTINA JERONIMO APDOs: ANA MARIA TAHAN ADVOGADOs1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI 0125197RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.057349-3 Protocolo: 2007178881 APTEs: CARLOS EDUARDO NEMER VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO SERGIO NEMER VIEIRA 0059483RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO NEMER VIEIRA 0112912RJ APDOs: FACULDADES CATOLICAS MANTENEDORA DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO 0102217RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35559 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS E RESCISAO DE CONTRATO (2004.001.066534-8), JULGADAS EM CONJUNTO 2002.001.089857-0 Protocolo: 2007177339 APTEs: NILTON GONCALVES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO 0107174RJ APDOs1: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS 0021386RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO AURELIO MENDES FERREIRA 0130403RJ APDOs2: COLINA PAULISTA S A ADVOGADO: DR(a). MONICA CONCEICAO DA SILVA 0096841RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35564 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.057351-1 Protocolo: 2007178885 APTEs: CARLOS EDUARDO NEMER VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO SERGIO NEMER VIEIRA 0059483RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO NEMER VIEIRA 0112912RJ APDOs: FACULDADES CATOLICAS MANTENEDORA DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO 0102217RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35576 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.004084-5 Protocolo: 2007174313 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: VERA LUCIA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35586 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.092185-9 Protocolo: 2007178273 APTEs: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35589 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.051193-6 Protocolo: 2007178736 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ APDOs: REGINA LEITE NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO 0060048RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35633 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.091720-0 Protocolo: 2007177845 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARINA RODRIGUES PINHEIRO CORREA 0126270RJ APDOs: MARIA REGINA THIELE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE 0111264RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35688 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.051631-0 Protocolo: 2007178421 APTEs: GILIAT IMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE 0093636RJ APDOs: ESPOLIO DE PORFIRIO DIAS DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HILDEBRANDT 0104583RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35700 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.002384-8 Protocolo: 2007177864 APTEs: ANA MARIA DA SILVA MORAIS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA 0138674RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35709 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.048185-0 Protocolo: 2007177873 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs: JANAINA LINS FRANCA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35735 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: 2006.001.009878-1 Protocolo: 2007177768 APTEs: JOAO CARLOS DO AMARAL BAPTISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35738 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.050101-0 Protocolo: 2007177836 APTEs: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS 0107704RJ ADVOGADOs2: DR(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS 0048111RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35741 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2004.038.002329-2 Protocolo: 2007176636 APTEs: TRES UNIDOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS 0127045RJ APDOs: JOSE LUIS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHAL JUNIOR 0114476RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35810 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.011.006283-1 Protocolo: 2007177791 APTEs: ADALBERTO SOARES DA HORA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO 0000455RJ APDOs: JOSE ADILSON NEVES DA SILVA APDOs: SEBASTIAO CASTOR ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CASTOR 0031418RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35821 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 2006.045.002447-8 Protocolo: 2007174381 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). MARILIA COSTA DOS SANTOS 0104365RJ APDOs: JULIO CEZAR SILVA DAMASCENO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ ADVOGADO2: DR(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES 0066434RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16479 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.072.000778-4 Protocolo: 2007178486 AGTEs: MARIA CARMEN BALTAR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ AGDO: BANCO HSBC S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16499 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.072.000797-8 Protocolo: 2007178428 AGTEs: MARIA CONCEICAO APARECIDA DE AZEREDO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16540 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /B CARTA DE SENTENCA 2005.001.150691-8 Protocolo: 2007181291 AGTEs: NILTON BERNARDINO CHAVES AGTEs: NILTON PEREIRA CHAVES AGTEs: ALEX FERREIRA CHAVES ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA 0046668RJ AGDOs: RAPHAEL DAVID COHEN ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16546 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITUTLO EXTRAJUDICIAL 96.001.104889-5 Protocolo: 2007181993 AGTEs: ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO 0131134RJ AGDOs: OSVALDO VALADAO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA 0056098RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16572 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS 2006.054.007508-6 Protocolo: 2007181332 AGTEs: INFOHOUSE EDITORIAL INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO TADEU PINHEIRO FERNANDES 0195080SP AGDOs: ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GESSI LUZIE DA SILVA ARAUJO 0121959RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16582 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.059941-4 Protocolo: 2007181889 AGTEs: ETREX CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS 0126112RJ AGDOs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16603 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.007498-1 Protocolo: 2007182228 AGTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ AGDO: JOSE FERREIRA DE CARVALHO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16626 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.001.067765-6 Protocolo: 2007182484 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDOs: MARGARIDA DE OLIVEIRA SANTOS BARROSO ADVOGADO: DR(a). MARISE REIS FIGUERAS 0133222RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34860 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.066.015008-7 Protocolo: 2007172819 APTEs: TONI CARLO MATEUS ADVOGADOs: DR(a). WALTENCIR MORAES ANDRE 0062826RJ APDOs: SECRETARIO MUNICIPAL DA SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS RODOVIARIOS SUSER APDOs: COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). VASCO FRANCISCO VIANA 0077277RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34883 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALTERACAO DE REGISTRO - TB 26368 98.540.006633-1 Protocolo: 2007172767 APTEs: CRISTIANO CRUZ LEIVAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JONAS SALOMAO PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JORGE BRAGANCA 0023091RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO 0068829RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34942 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.002.009156-9 Protocolo: 2007174325 APTEs: UBALDO MOLL JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO 0002602RJ ADVOGADO2: DR(a). ARILSON GOUVEIA 0108707RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35020 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.202.010644-8 Protocolo: 2007174386 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDO: JOSANE FELIX DA MOTTA (REVEL) Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35025 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.205.003104-0 Protocolo: 2007174364 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: CATIA MARA MARAU ADVOGADOs1: DR(a). ZENY SANTANA CORREA 0070461RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE LUIS GOMES CORREA 0064629RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35047 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.122023-1 Protocolo: 2007174443 APTEs: MARIA LUCIA LESSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ ADVOGADOs2: DR(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA 0139422RJ APDOs1: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDOs2: MARINALVA CARDOSO DOS SANTOS BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO THOME MORAES 0065554RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35124 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.009886-4 Protocolo: 2007173196 APTEs: MARGLA PECAS ACESSORIOS E MECANICA EM GERAL LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO 0075177RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA DE ALVARENGA NATAL 0080926RJ APDOs: RAFAEL MARINHO DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35137 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.046283-4 Protocolo: 2007174476 APTEs: MARIA JULIA DA SILVA TELES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35146 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.159175-5 Protocolo: 2007174559 APTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDOs: JULIO CESAR CORREIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35169 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.031406-0 Protocolo: 2007174414 APTEs: ANDRE CLAUDIO DIAS DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35176 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.043520-5 Protocolo: 2007174732 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO 0086973RJ APDOs: ESPOLIO DE HERONDINA DE AZEREDO LACERDA REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35191 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2004.002.010351-3 Protocolo: 2007176318 APTEs: SUBSEA 7 DO BRASIL SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO 0120764RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA JULIA ALVES DE PINHO 0126154RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35248 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO FISCAL 98.514.008541-2 Protocolo: 2007174894 APTEs: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADOs: DR(a). LETICIA MONTEIRO POSSAS FERREIRA 0100991RJ APDO: SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35298 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.054.000811-8 Protocolo: 2007176332 APTEs: BANCO MERCANTIL FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ APDO: FRANCELINO NASCIMENTO DA SILVA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35328 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.008086-7 Protocolo: 2007174995 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VIVIANE COSER VIANNA APDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO3: DR(a). ALESSANDRA BUENO DE O LAMEIRA BITTENCOURT R DOS SANTOS 0100423RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35350 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INDENIZATORIA 2006.061.010077-5 Protocolo: 2007175037 APTEs: JOELMA DA COSTA CALDAS ADVOGADOs1: DR(a). LIBIA FERREIRA DE OLIVEIRA 0081541RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO 0092496RJ APDOs: JOSE DARLY MARTUCHELLI ADVOGADO: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY 0052364RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35364 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.057215-2 Protocolo: 2007177147 APTEs: JORGE FLAVIO DOS SANTOS MENDONCA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA AVERBUG 0086398RJ APDOs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JA NEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35374 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.002271-1 Protocolo: 2007175045 APTEs: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADOs2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ APDOs: FABIO CALDAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM 0111275RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35407 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.122958-1 Protocolo: 2007177123 APTEs: CHAFIC WAGNER ROSA DE SOUSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35467 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB 2150 - EMBARGOS DO DEVEDOR (ACAO PRINCIPAL:EXECUCAO) 99.066.001668-1 Protocolo: 2007176365 APTEs: HELENA MARIA EVANGELISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIO DENIR BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA 0085083RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35484 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.031582-2 Protocolo: 2007177016 APTEs: MONTEVERDE TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CALUMBY LISBOA 0090213RJ APDOs: AILSON JORGE BRASIL E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). NELES CAMARA VIDAL 0085624RJ ADVOGADO: DR(a). KATARINE CAMARA MAIA VIDAL NOVAES 0132066RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35555 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.207.005910-9 Protocolo: 2007176936 APTEs: REINALDO DUARTE APTEs: RENY DUARTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS 0115112RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO VIEIRA BAZ 0098151RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35579 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.096033-8 Protocolo: 2007177820 APTEs1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE GODINHO 0094063RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ APTEs2: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER 0017871RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADOs3: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ APDOs: ACYR SIQUEIRA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35587 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.157110-8 Protocolo: 2007179022 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: HELENA MOREIRA ABREU DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35625 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.057493-1 Protocolo: 2007177853 APTEs: EDVALDO BENTO MARIA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA FRANCISCA DOS SANTOS 0106390RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUDNEY FERNANDES 0068910RJ APDOs: VESPER S A ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35649 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (EM ARRENDAMENTO MERCANTIL) 2006.001.144320-0 Protocolo: 2007177829 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ APDO: TOESA SERVICE LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35665 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2004.001.080014-8 Protocolo: 2007178567 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ ADVOGADOs2: DR(a). PHILIPPE DIUANA 0121561RJ APDOs: CAFE E BAR BALTAZAR LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35697 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.032236-8 Protocolo: 2007177816 APTEs: ROBERTO EUGENIO FERNANDES APTEs: SANDRO DAUMAS RANGEL APTEs: TEODORO DE OLIVEIRA APTEs: UBIRATAN RODRIGUES DA SILVA APTEs: WILSON CANDIDO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35702 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.009243-0 Protocolo: 2007178228 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA TRADE CENTER ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35752 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.026561-6 Protocolo: 2007176643 APTEs1: CARLOS AUGUSTO DE GOES E SILVA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ 0077362RJ APTEs2: NEWTON DE CARVALHO COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO 0047212RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS 0131609RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK 0107815RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35760 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA 2006.205.007053-7 Protocolo: 2007176990 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ APDOs: FRANCISCA LUIZA MACEDO ADVOGADO: DR(a). CESAR DOMINGOS DE AZEVEDO 0077932RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35764 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 94.001.007911-9 Protocolo: 2007178960 APTEs: LUIZ FELIPE DE CASTRO MOASSAB ADVOGADO: DR(a). MANUEL LIMA ARAUJO 0087796RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35767 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.156467-3 Protocolo: 2007177721 APTEs1: FRANCISCA PEREIRA DA CRUZ CASTOR ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35788 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.003280-0 Protocolo: 2007177756 APTEs: JORGE BOTELHO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35799 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.028.000353-6 EXECUCAO FISCAL) 2006.028.004239-6 Protocolo: 2007177790 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PEDRO GUIMARAES LOULA APDOs: ASTROMARITIMA NAVEGACAO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ REGULO RAMALHO 0026889RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA (ACAO CIVIL COLETIVA) 2004.001.019125-9 Protocolo: 2007178297 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ APTEs2: ARY DE SA PALMEIRA ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35817 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.121348-4 Protocolo: 2007177869 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ APDOs: JEOVA SILVA FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS 0115691RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35841 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.087.002816-0 Protocolo: 2007176692 APTEs1: EDNA OLIVEIRA ROQUE DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO 0056429RJ APTEs2: TURISMO TRES AMIGOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER 0061529RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35925 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.042.009257-0 Protocolo: 2007179450 APTEs: LORRAINE ALVES MALUF ADVOGADOs: DR(a). LORRAINE ALVES MALUF 0130015RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.066301-9 Protocolo: 2007175641 AGTEs: CLAUDIO SERGIO QUINTANILHA MAZZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.001.148953-0 Protocolo: 2007175603 AGTEs: FERNANDA MULLER RUY BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO BARBOSA SIMOES DA FONSECA 0091236RJ AGDOs: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES BELFORT VALLADAO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16093 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.010476-5 Protocolo: 2007176131 AGTEs: POSTO DE GASOLINA BAR E RESTAURANTE IMPERATRIZ LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BORBA TOLEDO 0083065RJ AGDOs: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). BRUNO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0056783RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16114 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.050.001119-1 Protocolo: 2007174407 AGTEs: FABIO DA SILVA FARIA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO 0107585RJ AGDO: DELEGADA DE POLICIA TITULAR DA 135ª DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16131 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.203.016436-8 Protocolo: 2007176495 AGTEs: AMANDA DA SILVA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA 0090078RJ AGDO: CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16193 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE EXPURGOS INFLACIONARIOS 2007.042.008180-2 Protocolo: 2007176434 AGTEs: ALDA BRETZ MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES 0100610RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SANTOS REIS 0094423RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16475 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008383-5 Protocolo: 2007178456 AGTEs: JAIRA LOURENCO MAIA ADVOGADOs: DR(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO 0139577RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16486 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.072.000796-6 Protocolo: 2007178484 AGTEs: MARIA CARMEN BALTAR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16494 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.066.009131-3 Protocolo: 2007178493 AGTEs: ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI AGTEs: SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI AGTEs: JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI 0081591RJ AGDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA SILVA ARAUJO DE AZEREDO SANTOS 0052199RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16534 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2003.064.001762-4 Protocolo: 2007181819 AGTEs: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ AGDOs: CATIA ROSILAINE SILVA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16565 Origem: DUAS BARRAS Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.020.000187-8 Protocolo: 2007181268 AGTEs: MUNICIPIO DE DUAS BARRAS PROC.MUNIC.s: RODRIGO BARBOZA TABOAS AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16583 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.083633-0 Protocolo: 2007182194 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: MARIA ANIZIA FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16610 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.140375-6 Protocolo: 2007181657 AGTEs: ERICO BARBOZA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI 0105359RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMEN LUCIA CARVALHO COSTA 0099936RJ AGDOs: BANCO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01224 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.063949-2 Protocolo: 2007174022 AUTORs: YARA GRIJO PEREIRA AUTORs: JACIARA REGINA GRIJO PEREIRA AUTORs: YACARA REGINA GRIJO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA 0086305RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34581 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.001868-0 Protocolo: 2007170611 APTEs: JOSE JORGE PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN CBS ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34828 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.129499-8 Protocolo: 2007172947 APTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ APDOs: CAMILA NASCIMENTO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS 0097202RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34884 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.035896-1 Protocolo: 2007172388 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ APDOs: MARIA FRANCELINA FREIRE ADVOGADOs1: DR(a). IRDES ALBERTO LEAL 0081368RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS 0096293RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34927 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.002.020850-1 Protocolo: 2007174335 APTEs1: ANA CRISTINA CORREA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA 0100680RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO 0122404RJ APTEs2: RIO LASER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHIA MIRANDA 0131042RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34978 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.070715-3 Protocolo: 2007174716 APTEs: FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS 0135453RJ APDOs: RONALDO MARQUES DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO FRITZEN 0004443SC Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34995 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.005966-9 Protocolo: 2007174384 APTEs: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ REC.ADESIVOs: CARMEN LUCIA TEIXEIRA GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA 0133674RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34999 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.038.012813-0 Protocolo: 2007173392 APTEs: ELIZABETH OLIVEIRA REIS ADVOGADOs1: DR(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR 0066305RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE PEREIRA GASPAR 0072853RJ APDOs: UNIVERSIDADE IGUACU UNIG ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO 0099349RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA CHRISTINA SILVA BELLIZZI 0091148RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.35018 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.066.017850-0 Protocolo: 2007174352 APTEs: SERGIO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARLENE DE ASSIS SILVA 0066663RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDOs2: SEBASTIAO ZANARDI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ISIDORO FERREIRA 0166708SP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35039 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.160644-5 Protocolo: 2007174574 APTEs: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS 0010290RJ APDOs: ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO2: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35141 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.079296-0 Protocolo: 2007174093 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ APDOs: IVANIZE LEITE DIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA 0108731RJ ADVOGADO2: DR(a). VERONICA RAMALHO SILVA 0115070RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35188 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.030493-5 Protocolo: 2007176306 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE 0127679RJ ADVOGADOs3: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA 0015769RJ APDOs: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CAETANO GOMES 0031689RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35190 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: ORDINARIA 2004.051.001445-5 Protocolo: 2007174356 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI APTEs2: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADOs: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES 0111759RJ APDOs: WANDERLEY CARDOSO VERDAN DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35221 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.005926-7 Protocolo: 2007176375 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: LUIZ GONZAGA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE 0098587RJ ADVOGADO2: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES 0101910RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35265 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.144263-1 Protocolo: 2007176440 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APDOs: VALTER BENDET ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA 0015546RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35296 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.068393-8 Protocolo: 2007176758 APTEs: CLAUDIA FERNANDES DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO 0102518RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35306 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.206.001240-5 Protocolo: 2007176374 APTEs: TATEANE PARMIERE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35338 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.040481-8 Protocolo: 2007176526 APTEs: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO 0093124RJ REC.ADESIVOs: SUELY PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35376 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2006.212.001464-5 Protocolo: 2007174959 APTEs: ELIANE FIGUEIREDO DE REZENDE ADVOGADOs: DR(a). ELIANE FIGUEIREDO DE REZENDE 0136428RJ APDOs: CHRISTOFER ATAIDES ESTACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTACIO DA SILVA 0118921RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35412 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.202.001007-1 Protocolo: 2007176361 APTEs: DORGIVAL GOMES DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ APDOs: AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL 0100421RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35421 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.094403-3 Protocolo: 2007176512 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ APTEs2: JOSE MOUTINHO DUARTE APTEs2: EUGENIA NUSSINKIS APTEs2: NADIA SIQUEIRA APTEs2: AMPE REPRESENTACOES TECNICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA GOULART DE CARVALHO COSTA 0105534RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA GOULART MARQUES PINTO 0080070RJ APTEs3: EMPRESA DE MUDANCAS DUQUERNE LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ APTEs4: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ APTEs5: MARIA LUCIA DE PAIVA LORENA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA 0106396RJ APTEs6: TADEU DE ARAUJO PENNA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE CARVALHO 0053311RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA 0086908RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35542 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.009153-0 Protocolo: 2007176722 APTEs1: MOACIR FREITAS DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ APTEs2: SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35550 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 99.001.162697-6 Protocolo: 2007175438 APTEs: TEMPO DE MAGIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35556 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 99.001.135793-0 Protocolo: 2007178116 APTEs: TEMPO D0E MAGIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35580 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.094560-8 Protocolo: 2007177767 APTEs1: BANENGE BANDEIRANTES ENGENHARIA LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA 0038844RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA 0041468RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35588 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.042.004741-9 Protocolo: 2007176624 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX APDOs: JOAO LUIZ THOMAZ QUADRADO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35590 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.114501-2 Protocolo: 2007177842 APTEs1: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS 0052393RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE PAOLA C B CAMARA DE ALMEIDA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35594 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO 2004.001.0407033-7) 2005.001.049713-2 Protocolo: 2007177705 APTEs: DISCON TELECOMUNICACOES LTDA APTEs: HECTOR RAMON VICENTIN ADVOGADOs1: DR(a). JACQUES MALKA Y NEGRI 0060011RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA 0104533RJ REC.ADESIVOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35667 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2002.001.141475-6 Protocolo: 2007177356 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: ANDRE SIMOES BARBOZA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES 0092811RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35678 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.021671-0 Protocolo: 2007176684 APTEs: JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS 0075823RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35689 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.212.003692-6 Protocolo: 2007176858 APTEs: VERONICA GOMES DOS SANTOS IRALA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO 0093069RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME FERREIRA DIAS COUTINHO 0083105RJ APDOs: JOSE RICARDO RODRIGUES OLIVEIRA DE IRALA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA AMORIM 0040906RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35693 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.004357-7 Protocolo: 2007176871 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: LUIZ FERNANDO DE JESUS BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR 0068283RJ ADVOGADO2: DR(a). NEYNA ROSA LEMOS BARROS 0127559RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35751 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.040152-0 Protocolo: 2007178230 APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOs: MARIA JOSE ROSA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES 0081110RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARETE DE OLIVEIRA SOARES DE AMORIM 0140462RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35782 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.011.003645-9 Protocolo: 2007177778 APTEs: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ APDOs: MARIA LOURDES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO LUIS BARBOSA DA SILVA 0086209RJ ADVOGADO2: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO 0029356RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35875 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.205.009233-8 Protocolo: 2007178399 APTEs: BAZAR BARANDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WILSON HONORATO DE BARROS 0013253RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUARACY BARBIERI 0051338RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16079 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.148126-0 Protocolo: 2007175988 AGTEs: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ AGDOs: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S A ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16231 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2007.209.005525-2 Protocolo: 2007178729 AGTEs: CLAUDIO LUIZ DUARTE ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ AGDOs: ECOPE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS 0111030RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16312 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2005.011.004742-3 Protocolo: 2007179557 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES 0130837RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ AGDOs: JOAO ALBERTO MASSAD AGDO: TEREZINHA CRISTINA VILELA MASSAD Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16382 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2006.042.003982-0 Protocolo: 2007180085 AGTEs: SANIRA FATIMA DA HORA PINTO AGTEs: JOAO ANTONIO SANTOS DA HORA AGTEs: ANA CRISTINA DA HORA LEAL SANTOS AGTEs: JORGE EXPEDITO SANTOS DA HORA AGTEs: LUIZ CARLOS SANTOS DA HORA ADVOGADOs1: DR(a). MILTON LOPES 0101639RJ ADVOGADOs2: DR(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES 0048091RJ AGDOs: MARIA HERCILIA DOS SANTOS HUTTER INV/ DO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16391 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.051112-4 Protocolo: 2007180340 AGTEs: MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ AGDOs: NILZA ELIAS DONNI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS 0003719RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16411 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.058.002694-8 Protocolo: 2007178461 AGTEs: FERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE 0086449RJ AGDOs: MUNICIPIO DE SAQUAREMA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA 0083121RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16438 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 97.546.009124-6 Protocolo: 2007178490 AGTEs: PEDRO ANTONIO WALTERIO KUSANOVICH BECKER ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS 0072610RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO 0133258RJ AGDOs: AUREA APARECIDA DA SILVA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16492 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.072.000792-9 Protocolo: 2007178492 AGTEs: MARIA JOSE VIZEU DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16510 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.072.000776-0 Protocolo: 2007178422 AGTEs: ALCINA SILVEIRA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ AGDO: BANCO HSBC S A Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16550 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.068.003093-4 Protocolo: 2007181492 AGTEs: JASON DOS SANTOS PAULO ADVOGADOs: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE 0113465RJ AGDO: EXCELENTISSIMO SENHOR SECRETARIO DE GUARDA E TRANSITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16581 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.038.006214-0 Protocolo: 2007180148 AGTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.s: CARLOS RAPOSO AGDOs: ISABEL VELEZ DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16589 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.021.008952-3 Protocolo: 2007181499 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADOs: DR(a). ANDRE DE SOUZA VITAL 0109604RJ AGDOs: DANIELLE DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA 0111585RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16614 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO RENOVATORIA 2006.001.143260-3 Protocolo: 2007182345 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16632 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO 98.536.000158-7 Protocolo: 2007182236 AGTEs: GERALDO LUCIANO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDOs: JANDIRA DE MIRANDA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16659 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.066.000525-1 Protocolo: 2007183335 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs: ALBERICO ELIZIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA 0070736RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014621-5 Protocolo: 2007138853 EMBTEs: ERMANDO TRAJANO DA SILVA EMBTEs: ALVARO DA SILVA DIAS FILHO EMBTEs: JAIR DA SILVA VENTURA EMBTEs: MARIA JOSE ESTEFANIA D'OLIVEIRA PINTO EMBTEs: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA NETO ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO GON CALVES DE CARVALHO 0075995RJ EMBDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ ADVOGADOs: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA 0133293RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34481 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002960-6 Protocolo: 2007171517 APTEs: ELIETI DE MELO PACHECO ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34582 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE CUMULADA COM INDENIZACAO 2004.002.010885-7 Protocolo: 2007172756 APTEs: MARILENE SANTOS DA SILVA APTEs: ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA APTEs: ADILSON PEREIRA ALVARENGA APTEs: DARIA BORGES ALVARENGA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA 0055215RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34801 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.135493-6 Protocolo: 2007172943 APTEs: MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA 0072953RJ APDOs: SERGIO STANKO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34966 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.001.124408-7 Protocolo: 2007174045 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: REGINALDO BATISTA DO NASCIMENTO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34973 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.001.128532-1 Protocolo: 2007174296 APTEs: CARLOS ALBERTO DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34990 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.086416-5 Protocolo: 2007174054 APTEs: ALTAMIRO DA SILVA AMARAL ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA 0090306RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35045 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.204.010490-7 Protocolo: 2007173206 APTEs: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA 0079433RJ REC.ADESIVOs: ROZANA GOMES DE FIGUEIREDO REC.ADESIVOs: YOLANDA GOMES DE FIGUEIREDO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA 0113798RJ ADVOGADOs2: DR(a). YARA COSTA BEZERRA 0066124RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35143 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.108139-5 Protocolo: 2007174449 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE ITAPOA ADVOGADOs1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35204 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.017769-0 Protocolo: 2007177040 APTEs1: SONIA CRISTINA DE CAMPOS MENDES ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA 0113762RJ APTEs2: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA APTEs2: GELCY MIGON PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA 0062258RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35206 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 2006.001.065277-2 Protocolo: 2007175568 APTEs: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA 0127678RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ APDOs: JOSE ALFREDO LION ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER 0078769RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35231 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.022733-2 Protocolo: 2007176381 APTEs: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA 0000443RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO 0003640RJ APDOs: FABIO EDUARDO LIMA THOMAZ GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIA HENRICE COELHO 0049404RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35245 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.202.006458-0 Protocolo: 2007176354 APTEs: JORGE SILVIO LOPES ADVOGADOs: DR(a). AMILTON FERNANDEZ 0021912RJ APDOs: JOAO CLEMENCIO ALBERTO APDOs: JUREMA MONTEIRO ALBERTO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR 0070611RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35255 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.514.007093-8 Protocolo: 2007174951 APTEs: LOURDES GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES 0098443RJ ADVOGADOs2: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ APDOs: CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35261 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.037691-4 Protocolo: 2007176997 APTEs1: COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI 0117805RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE DINIZ DA SILVA 0082676RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MERCADINHO KREKR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MASAHIRO TANABE 0062628RJ ADVOGADO2: DR(a). JAQUELINE DE SOUSA PAVAO 0118102RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35337 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.005991-6 Protocolo: 2007176445 APTEs1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APTEs2: MARIA LUIZA BARROS BRAGA ADVOGADOs: DR(a). JOAO PAULO DOS ANJOS 0086740RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35352 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.138951-3 Protocolo: 2007176508 APTEs: TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA 0078459RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA 0078458RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO2: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35359 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.210.009325-0 Protocolo: 2007173197 APTEs1: LENIVALDO GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ APTEs2: JORGE RIBEIRO CABO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO 0107066RJ APDOs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35369 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.206.000099-6 Protocolo: 2007174889 APTEs: ROSILENE MARMELLO POR SI E REP/S/FILHA APTEs: ESILENE MARMELLO MIRANDA APTEs: JAQUELINE MARMELLO LEAL LIRA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35420 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE RETENCAO 2003.023.019851-4 Protocolo: 2007174953 APTEs: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A APTEs: IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA 0040674RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA 0107516RJ APDOs: VENCESLAU PAULO DA VITORIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35562 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.001.129736-9 Protocolo: 2007179034 APTEs: PASCAL PIERRE OLIVIER BERNY ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO AIZEMBERG 0018129RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA JOSE CEREJO RODRIGUES 0070767RJ APDOs1: ANNA SUELY COUTINHO MATTOSO ADVOGADOs: DR(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY 0126172RJ APDO2: CLEMENTINO DA SILVA ALVES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35571 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.002.019346-2 Protocolo: 2007176670 APTEs1: LL CONCEICAO DROGARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA BITETI ARAUJO 0096176RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA 0074823RJ APTEs2: ANA MARIA DE FREITAS CATARINO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO COULAMY 0104122RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35595 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.018375-4 Protocolo: 2007176696 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ APDOs: ADRIANA GOMES DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI 0092795RJ ADVOGADO2: DR(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SAO PAULO CANALE BONAN 0118793RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35648 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.072898-3 Protocolo: 2007175546 APTEs: MARIA INES TEIXEIRA MAIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSILIA ADVOGADO: DR(a). MARISA GUIMARAES LIMA 0065932RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35692 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.014330-3 Protocolo: 2007177599 APTEs: NIZAR DA SILVA PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO 0121602RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA 0116855RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35712 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2003.205.007089-0 Protocolo: 2007177009 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APDO: JOAO RIBEIRO LIMA SANTOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35717 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.158613-6 Protocolo: 2007177610 APTEs: ANTONIO FRANCISCO FEIJO MAIA ADVOGADOs1: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI 0129098RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35840 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003522-9 Protocolo: 2007176702 APTEs: EDUARDO DIAS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JULIANO BIZZO NETTO 0132796RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.115896-5 Protocolo: 2007179248 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ AGDOs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.053787-1 Protocolo: 2007179842 AGTEs: TEREZINHA DA SILVA COSTA SAINT MARTIN ADVOGADOs: DR(a). LARA MARIA BARROS GOES 0105716RJ AGDOs1: FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER AGDO2: ALESSANDRA BELMONTE SA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16390 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008361-6 Protocolo: 2007177848 AGTEs: JOSE MENDES ADVOGADOs: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ AGDO: BANCO BRADESCO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16404 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 99.001.075728-5 Protocolo: 2007180387 AGTEs: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ AGDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16432 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.072.000798-0 Protocolo: 2007178409 AGTEs: SYLVIA AZEREDO CASTRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16514 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2007.001.025162-8 Protocolo: 2007180747 AGTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: UILCA NUNES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16561 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.207.004071-5 Protocolo: 2007181837 AGTEs: FRANC RECORDS LTDA ME AGTEs: WALTER AUGUSTO PIRES AGTEs: VANESSA SORIANO PIRES ADVOGADOs: DR(a). RUBENS VICTOR MANEA 0045095RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16573 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.001.050263-7 Protocolo: 2007181655 AGTEs: EUGENIO LIBERATORI VELASQUES AGTEs: CARLA SUBTIL DE ALMEIDA VELASQUES ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES 0070914RJ AGDOs: CARLA PALMIER BARROSO AGDOs: MARCELO PALMIER ADVOGADOs: DR(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA 0020412RJ LITISDENUN.s: WILTON BARROSO FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16606 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2000.001.078603-9 Protocolo: 2007182322 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ AGDOs: PAULO BARBOSA DA SILVA AGDOs: NADIA GUIMARAES BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA 0138255RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01214 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2005.054.000756-0 Protocolo: 2007172748 AUTORs: ROSANE FREITAS AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). MARIANA GOMES MORAES 0113849RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EDUARDO DOS SANTOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01232 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.067276-8 Protocolo: 2007177161 IMPTEs: P & G MONTAGENS DE FEIRAS E EVENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO 0045905RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ IMPDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35237 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB 34158 REINTEGRACAO DE POSSE 2001.038.013566-0 Protocolo: 2007176379 APTEs: JADIR HOTT ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ ADVOGADO3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35240 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.073518-3 Protocolo: 2007177054 APTEs1: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANHA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APTEs2: JOAQUIM LEONEL DE REZENDE ALVIM ADVOGADOs1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA VIANNA VERAS 0096179RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35275 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.208.010198-8 Protocolo: 2007175034 APTEs: ELI DE OLIVEIRA JUNIOR APTEs: ELINE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA 0041700RJ APDOs: CLINICA WAJNBERG LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAZ ALVES 0021273RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35280 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2006.004.073902-9 Protocolo: 2007176360 APTEs: LEILA DE OLIVEIRA REZENDE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA 0105231RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA 0117723RJ APDOs: WAL MART BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO FERNANDES FERREIRA 0111076RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35302 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.103020-3 Protocolo: 2007177325 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APDOs: RENATO LEITE ALVES ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35308 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.051086-0 Protocolo: 2007175406 APTEs: FABRICIO SIQUEIRA FARIA ADVOGADOs1: DR(a). JUSCILENI DA SILVA CORREA MENDES 0071353MG ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA DE MIRANDA TAVARES 0075502MG APDOs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MERHY LAGROTTA 0107990RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA 0089133RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35353 Origem: DUAS BARRAS Acao: ALIMENTOS 2007.020.000092-8 Protocolo: 2007176425 APTEs: NAYARA DE SOUZA PAULO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SEBASTIAO CEZAR PAULO Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35366 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: -ALIMENTOS 2006.001.107511-9 Protocolo: 2007176694 APTEs: LUCILEIDE DE SOUZA PESSANHA VIEIRA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK 0125707RJ APDOs: CARLOS AUGUSTO MIGUEL VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA 0098747RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA 0088817RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35378 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.202.001823-7 Protocolo: 2007176359 APTEs: JAIRO BAPTISTA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ADALBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35444 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.021.029789-0 Protocolo: 2007174910 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: GUSTAVO DE FREITAS LIMA ADVOGADOs1: DR(a). EVERTON OLIVEIRA DE SOUZA 0129295RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO DEMEIS LEAL 0115019RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35572 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 97.001.003406-4 Protocolo: 2007177532 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA LONTRA COSTA 0118667RJ APDOs: AGREMIACAO ESPIRITA FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA 0018899RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35574 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 96.001.065579-2 Protocolo: 2007177547 APTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CASSANO JUNIOR 0088533RJ APDOs: AGREMIACAO ESPIRITA FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA 0018899RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35603 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.208.006911-8 Protocolo: 2007176653 APTEs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO VIEIRA DE SA 0108636RJ APDOs: JOSE RENATO SEPULVEDA TELES ADVOGADO: DR(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA 0078368RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35628 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.017504-4 Protocolo: 2007176701 APTEs: MATHIAS JOSE CORREA ADVOGADOs1: DR(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO 0084935RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ROGERIO DOS SANTOS MENEZES 0101789RJ APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35656 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.047773-8 Protocolo: 2007178897 APTEs1: ROBERTA BURIE SCHMIDT DUBEUX P/SI R REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ APTEs2: VITRUM CRISTAIS TEMPERADOS LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA 0086160RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE YUNES JUNIOR 0036400RJ APTEs3: VIDRACARIA ZADIR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO 0020894RJ ADVOGADOs2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR 0087046RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35679 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.007.007884-9 Protocolo: 2007176664 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO 0053335RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ APDOs: SANDRA HELENA MILITAO ADVOGADO1: DR(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES 0108742RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35705 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.002974-9 Protocolo: 2007177821 APTEs: IARA GUEDES FERRAZ TUNAS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS 0073508RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR 0079553RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35716 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.006844-0 Protocolo: 2007176658 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: ANITA CAROLINA LEVY IBARRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA 0078729RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35755 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.205.015657-2 Protocolo: 2007176975 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: THALITA PRATES NOVAIS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35896 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.003643-4 Protocolo: 2007179410 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: SILVIA BRANCO ADVOGADO: DR(a). ARAO FLAVIO GUIMARAES ALMEIDA 0122580RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15959 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.139522-1 Protocolo: 2007175171 AGTEs: ADAYL SINFRONIO DE SA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS 0030685RJ AGDOs: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ ADVOGADO2: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16313 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.202.004106-2 Protocolo: 2007179687 AGTEs: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA 0124487RJ AGDOs: JOSE ANTONIO GIRALDELLI GALLO ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16341 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2001.001.137924-9 Protocolo: 2007179649 AGTEs: MIRAK ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO SARAIVA MACHADO GUIMARAES 0134333RJ AGDOs: SANDRA REGINA EVANGELISTA ALVES POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16376 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.002.006103-4 Protocolo: 2007180408 AGTEs: LUIZ DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO 0047212RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK 0107815RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPIRITO SANTO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16567 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2007.209.001630-1 Protocolo: 2007181541 AGTEs: FABIO SILVA DE AZEVEDO MARKETING ESPORTIVO LTDA ADVOGADOs: DR(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS 0091418RJ AGDOs: RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA ADVOGADO: DR(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA 0090445RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16595 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.042.008722-1 Protocolo: 2007181601 AGTEs: ELENICE AGUIAR TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). IAGO CARVALHO 0145511RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16605 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2002.001.026100-2 Protocolo: 2007180554 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ AGDOs: ORLANDO ELIAS FILHO AGDOs: UILHERME SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34731 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.034239-4 Protocolo: 2007172971 APTEs: MOYSES SCHEINKMAN ADVOGADOs: DR(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA 0022372RJ APDOs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34934 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.066.015675-5) 2004.066.013615-3 Protocolo: 2007174346 APTEs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO 0073955RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34940 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.208.002043-7 Protocolo: 2007173189 APTEs: RONALDO CARELLI BILANGER ADVOGADOs: DR(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA 0097163RJ APDOs1: BYSAT LTDA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA 0087577RJ APDOs2: LUCK CAR COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO 0046605RJ ADVOGADOs2: DR(a). EROTILDES SILVA SANTOS 0078947RJ APDOs3: GUARDIAN CAR DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CASSIO MURILO CHATAGNIER DE QUADROS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34949 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.156704-0 Protocolo: 2007174156 APTEs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS SILVA APTEs2: FABIO GONCALVES BARUEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO J M SAMPAIO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34986 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.104268-0 Protocolo: 2007174729 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ REC.ADESIVOs: VETOR CONSULTORIA CONTABIL E FINANCEIRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA 0097083RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35022 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.084856-1 Protocolo: 2007174439 APTEs: LUIZ CARLOS AMARAL VELOSO APTEs: JAYME CUNHA FIALHO APTEs: COLOMY MARIA DE VASCONCELLOS FIALHO ADVOGADOs: DR(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA 0089227RJ APDOs: GERALDO SARTORI ADVOGADO: DR(a). JOSEFA AMELIA DA SILVA LEITE 0039565RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.080725-8 Protocolo: 2007174701 APTEs1: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART 0114242RJ ADVOGADOs3: DR(a). BIANCA LEAL BASTOS 0141573RJ APTEs2: DENISE MARIA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35110 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE PROTESTO JULGADA EM CONJUNTO COM PR.2003.001.042169-0 - MEDIDA CAUTELAR 2003.001.059467-4 Protocolo: 2007174030 APTEs: ALIANCA METROPOLITANA RJ DE TRABALHO MEDICO (EM LIQUIDACAO) ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0139664RJ APDOs: POLIMED LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA 0100332RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35128 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.088042-9 Protocolo: 2007174053 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDOs: GILCELENE DE GOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35134 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.145370-5 Protocolo: 2007174307 APTEs1: MARIA FERNANDA DE MAGALHAES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDES ROCHA 0138379RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DR(a). RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35154 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.035782-4 Protocolo: 2007174301 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: COOPERAR SAUDE COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35284 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.007473-4 Protocolo: 2007174913 APTEs: PEDRO JOAO MARIANO ADVOGADOs: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35297 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.043559-1 Protocolo: 2007177085 APTEs: PAULO EUSTAQUIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO SCALFONE 0052065RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35356 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.020813-0 Protocolo: 2007176342 APTEs: PRISCILLA SILVA DURAES ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL DE CAMPOS NOGUEIRA 0120656RJ APDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA GONCALVES DE SOUZA 0109113RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO 0085692RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35387 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2000.001.040921-9 Protocolo: 2007174004 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAYANA ADVOGADOs1: DR(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0122809RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35404 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.014152-2 Protocolo: 2007175402 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ APTEs2: TATIENE CHRISTINA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35461 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.015999-2 Protocolo: 2007173935 APTEs: EDMAR ROSA FRANCO GUIDORNI ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35495 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1998.014000286-7 - EXECUCAO 2003.014.032187-7 Protocolo: 2007175024 APTEs: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EM CAMPOS LTDA (EM LIQUIDACAO) ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA REIS SANTOS 0101067RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO 0065305RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA 0129954RJ APDOs: ADOLPHO DA FONSECA LAMAS FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA 0069068RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35561 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.087.000404-1 Protocolo: 2007176710 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMA RAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: PATRICIA DA SILVA AMARAL ADVOGADO: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35581 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.146266-0 Protocolo: 2007178914 APTEs: UNIAO NOVO HAMBURGO DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO 0141125RJ APDOs: AUGUSTO DA SILVA BARBOSA APDOs: VANIA DA SILVA BARBOSA APDOs: HUMBERTO DA SILVA BARBOSA APDOs: GILBERTO DA SILVA BARBOSA APDOs: ADALBERTO DA SILVA BARBOSA APDOs: JONAS DA SILVA BARBOSA APDOs: MAIARA JENIFER PEREIRA BARBOSA APDOs: BRUNA DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35666 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.043822-1 Protocolo: 2007178446 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ APDOs: AGIP COMERCIO DE GAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAILTON DE AQUINO 0000769RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35671 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.097153-1 Protocolo: 2007179008 APTEs: PAULO CESAR BARROS MOTTA ADVOGADOs: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35680 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.002.021230-5 Protocolo: 2007176888 APTEs1: GUILHERME MARTINS BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ APTEs2: CLIN COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES 0114436RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO DA SILVA MATTOS 0053744RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35707 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.049731-2 Protocolo: 2007177577 APTEs1: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA 0105810RJ APTEs2: JOAO BAPTISTA RIBEIRO FILHO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35713 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.145585-8 Protocolo: 2007175594 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: APRIGIO MIGUEL BARBOZA APDOs: MARIA BENEDITA BARBOZA ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35744 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.148856-6 Protocolo: 2007177834 APTEs1: WALDOMIRO PERES ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs: DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL 0140306RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35776 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.058.000156-8 Protocolo: 2007177794 APTEs: CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDO: ION BOAVENTURA BASSANESI RAMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35803 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.012604-0 Protocolo: 2007176996 APTEs: MARCELO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35823 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.028062-6 Protocolo: 2007176929 APTEs1: ELIZABETH DE OLIVEIRA MIRANDA APTEs1: THAIS DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS 0101021RJ REC.ADESIVOs: SOUZA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE 0065732RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35838 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.001173-0 Protocolo: 2007176705 APTEs: M M FERNANDES COMERCIO E REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ APDOs: BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35976 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.002.023089-2 Protocolo: 2007179378 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: DILMA QUINTANILHA LACERDA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35983 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.002.000884-0 Protocolo: 2007179379 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: DILMA QUINTANILHA LACERDA ADVOGADOs1: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES 0122766RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16524 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.016316-0 Protocolo: 2007181348 AGTEs: BANCO HSBC S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: FILOMENA MARIA BORGES ALHADAS SALGADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16552 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS 2007.046.004472-5 Protocolo: 2007182252 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: WILKER SANTOS BELGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO CARDOSO 0123795RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16587 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.003599-7 Protocolo: 2007181345 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: THIAGO CARDOSO ARAUJO AGDOs: JOSE ROBERTO LOPES DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB19517) INDENIZACAO - 3 VARA CIVEL DE PETROPOLIS 2000.042.008160-4 Protocolo: 2007177431 AUTORs: SILVIO NEVES MORELLI ADVOGADOs: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ REU: PAULO VICENTE DA FONSECA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01241 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.109793-0 Protocolo: 2007177837 AUTORs: ARTHUR PONTES MENDONCA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01242 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.021251-4 Protocolo: 2007177564 AUTORs: AGABA RIBEIRO BESSA AUTORs: ALBA VALERIA BASTOS ALVA ADVOGADOs1: DR(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO 0075179RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA 0103286RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2000.058.000191-0 Protocolo: 2007183059 IMPETRANTEs: JOSE CECILIO BUSQUET SANT'ANNA OAB RJ90310 PACIENTEs: UMBERTO CUSTODIO FERREIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAQUAREMA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34436 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.067886-4 Protocolo: 2007172019 APTEs: MARCELO ANGELO BOTELHO BASTOS ADVOGADOs: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ APDOs: DELIO FORTES LINS E SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VAZ PORTO BRECHBUHLER 0116901RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34494 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2006.209.004413-6 Protocolo: 2007171538 APTEs: ASPASIA ARAGAO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS 0108804RJ ADVOGADOs3: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA 0096471RJ APDOs: SERGIO ALVES DIAS ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE 0101132RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34718 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.203.010096-0 Protocolo: 2007172722 APTEs1: BATAVIA S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ APTEs2: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ ADVOGADOs2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ APDOs: FRANCINEIDE MARIA DA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA 0111646RJ ADVOGADO2: DR(a). NELI MACIEL 0084895RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34881 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.067165-1 Protocolo: 2007172972 APTEs1: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APTEs2: GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR 0094568RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOELSON WILLIAM SILVA SOARES 0064309RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35114 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2006.001.036122-4 Protocolo: 2007174084 APTEs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ APDOs: WANDERLEI SOUZA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35129 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.007354-0 Protocolo: 2007174377 APTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358SP ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO 0161979SP ADVOGADOs3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ REC.ADESIVOs: MARCIO RAMOS VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RAMOS VIEIRA 0129018RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35147 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.127405-0 Protocolo: 2007174308 APTEs1: MARLI CARVALHO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ APTEs2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35155 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.116299-1 Protocolo: 2007173942 APTEs: GLOBAL NET TUR ADM CR LEAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA 0107506RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR 0137730RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35165 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.011850-9 Protocolo: 2007174423 APTEs: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ APDOs: SIDNEI SALDANHA ROSESTOLADO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35183 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.098946-6 Protocolo: 2007175021 APTEs: SONIA MARIA DA SILVA DE ABREU APTEs: ANTONIO DOS SANTOS APTEs: EDSON SARDINHA APTEs: ERLEN LIMA GRATIVOL APTEs: JOSE LINO DE AGUIAR APTEs: MANOEL ALVES APTEs: OSMAR DE CARVALHO APTEs: RAVIC FERNANDES DA SILVA APTEs: SEBASTIAO DA SILVA APTEs: WILSON CYRINO ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35244 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.208.004111-4 Protocolo: 2007175077 APTEs: BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXAO 0082530RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ APDOs: EDUARDO DA ROZA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO 0033811RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS OIRAM DIAS 0098104RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35259 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.004664-5 Protocolo: 2007174970 APTEs: ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ APDOs1: JAIME CRUZ DA CUNHA APDOs1: SULATAXI ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI ADVOGADOs: DR(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS 0049158RJ APDOs2: JORGE RODRIGUES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35300 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.001.021805-0 Protocolo: 2007177345 APTEs: CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ADVOGADOs1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS 0081179RJ APDOs1: RICARDO PEREIRA RODRIGUES APDOs2: ANTONIO CARLOS GONCALVES RODRIGUES APDO3: SONIA MARIA PEREIRA RODRIGUES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35414 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.087.002729-4 Protocolo: 2007176355 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDOs: LEONARDO LOPES SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA 0129991RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35456 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.205.010029-7 Protocolo: 2007175009 APTEs: MARCELO CASTELPOGGI SALIBA ADVOGADOs: DR(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI 0116953RJ APDOs: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35479 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2005.004.027120-0 Protocolo: 2007176371 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35490 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.011.007322-7 Protocolo: 2007176414 APTEs: BARBARA GRILLO GARZ REP/P/S/MAE APTEs: BRUNO GRILLO GARZ REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS 0087309RJ APDOs: GERHARD GARZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35560 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: TB 4451 ACAO CIVIL PUBLICA 2000.028.001262-7 Protocolo: 2007176602 APTEs: LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS 0124113RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA NOCCHI FRANCO 0115129RJ APDOs: MUNICIPIO DE MACAE PROC.MUNIC.s: MARCOS MAROTTI SALES APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35573 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.067.000652-2 Protocolo: 2007176675 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FREDERICO DE JESUS MACHADO 0119939RJ APDO: CARLOS MOREIRA CORREA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35592 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.068192-7 Protocolo: 2007177742 APTEs: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA 0124979RJ APDOs: DANIELE DE ANDRADE GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35609 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.010925-6 Protocolo: 2007176949 APTEs: SUL AMERICA CONPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA 0107746RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO 0121849RJ ADVOGADOs4: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ APDOs: FLAVIO ABRAMO PIES FILHO ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE NOGUEIRA 0020904RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ 0093830RJ ADVOGADO3: DR(a). ALINE MENDES COELHO 0130211RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35617 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.114849-2 Protocolo: 2007178730 APTEs: SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES SBAT ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN 0094570RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ APDOs: ZELIA GATTAI AMADO APDOs: JOAO JORGE AMADO APDOs: PALOMA JORGE AMADO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA SANTOS REBELO 0120892RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN 0017353RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35644 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.133106-9 Protocolo: 2007177347 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: ZENILDA DO CARMO BRITO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35655 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.022038-7 Protocolo: 2007178936 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ APDOs: JOSENITA FARIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR 0072470RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35726 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 2005.001.016516-0 Protocolo: 2007178925 APTEs: MARIA HELENA TEIXEIRA ALVES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE 0031174RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ APDOs: ANDREA LOUREIRO DO VALLE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JORGE ALONSO FERRACO 0094181RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35728 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 2003.055.000370-3 Protocolo: 2007177776 APTEs: LUCILEI DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CRISTIANE LIMA DA MOTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADO: CLARISSE MOTA DE ALMEIDA,MENOR Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35736 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.082555-1 Protocolo: 2007178232 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ APDOs: SELMA MARIA DAS NEVES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA PIRES 0077694RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35773 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.015359-0 Protocolo: 2007176883 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DE ANCHIETA II ADVOGADO: DR(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA 0086174RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35791 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.050268-3 Protocolo: 2007178546 APTEs: CARLOS HENRIQUE MARQUES DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA 0094131RJ REC.ADESIVOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35815 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DECLARATORIA 2005.001.019008-7 Protocolo: 2007178060 APTEs: SIMOES ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ 0015416RJ ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES 0031803RJ APDOs1: ESPOLIO DE EDUARDO DA FONSECA LEMOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO2: ESPOLIO DE JOSE MARTINIANO MALHEIROS SALDANHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35836 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.000331-9 Protocolo: 2007176709 APTEs: ERINEIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO 0107109RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS 0107963RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35872 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: TB 17723 COBRANCA 98.207.002338-1 Protocolo: 2007178360 APTEs: JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO ADVOGADOs: DR(a). MARIA VIRGINIA GARCIA SOARES 0030011RJ APDOs: CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA LT 3 ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA CRISTINA DA SILVA E SOUZA 0106145RJ ADVOGADO2: DR(a). ADORI DA SILVA 0067046RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15910 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2005.203.015583-3 Protocolo: 2007174626 AGTEs: MARIA DE LOURDES GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). SUELI APARECIDA COVRE 0061512RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES 0042678RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16097 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 96.207.000505-2 Protocolo: 2007176149 AGTEs: ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADOs2: DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA 0121680RJ AGDOs: BRAZIL TROPICAL MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALTER BASTOS KULLINGER 0080965RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIO CARMINE BRAILE 0086774RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16111 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.038.022943-1 Protocolo: 2007176509 AGTEs: JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS 0104859RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO 0070092RJ AGDOs: ALEXANDRE SANTOS PERCINIO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO 0098215RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA 0096251RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16290 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.172067-1 Protocolo: 2007179325 AGTEs: LELA MENAGED ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MENAGED LOPES 0116645RJ AGDOs1: CONDOMINIO MIGUEL PAZ ADVOGADOs: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ AGDOs2: APARECIDA DE FATIMA CASTRO CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO CUNHA 0036726MG AGDOs3: MARCELO VAZ DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ELMER FLAVIO FERREIRA MATEUS 0045428MG Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16394 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA ORF./SUC. Acao: ANULACAO DE TESTAMENTO 2003.001.002124-8 Protocolo: 2007180061 AGTEs: ESPOLIO DE AGRIPINA DE ANDRADE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS 0010317RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES 0087635RJ AGDOs: ADRIANO CAETANO LOPES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA 0065210RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16425 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.072.000791-7 Protocolo: 2007178407 AGTEs: MARCIA BASBUS MOURAO BABO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16529 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2006.001.166428-0 Protocolo: 2007182167 AGTEs: ESPOLIO DE BORIZ MENDONCA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA NASCIMENTO DA MOTA 0116740RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA 0113142RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16566 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.022556-3 Protocolo: 2007181770 AGTEs: MARIA TEREZA RICHA FELGA0 ADVOGADOs: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34519 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.061.004245-8 Protocolo: 2007170759 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0034094RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERAFIM DOS ANJOS FERNANDES PIRES 0035978RJ APDOs: FABIO COUTO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA MOREIRA BASTOS 0086994RJ ADVOGADO2: DR(a). ISA MARIA SILVA CASTRO 0088287RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34614 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.101725-3 Protocolo: 2007173588 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JONER AUGUSTUS TOLLEDO DE C FOLLY APDOs: JOSE EDWALDO TAVARES BORBA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DE SOUZA ALMEIDA 0097117RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34690 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.144674-0 Protocolo: 2007171794 APTEs: CELSO MASSARI LIMA APTEs: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA VIVAS APTEs: ALEXANDRE ANTONIO DE MELLO APTEs: FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34782 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANO C/C INDENIZACAO 2005.001.134027-5 Protocolo: 2007172690 APTEs: OLAVO AVELINO GONCALVES APTEs: MARIA ANTONIETA FURTADO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). ESTELIO MERCANTE 0013522RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ REC.ADESIVOs: PEDRO HENRIQUE DUARTE FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0007421RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34824 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2005.001.128960-9 Protocolo: 2007173401 APTEs1: NATALIA MARTIN BARROSO GARCIA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES 0103628RJ APTEs2: MARTIN BINDER GARCIA ADVOGADOs1: DR(a). ITALO LEITE NERY 0077091RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY 0075420RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34875 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.102143-3 Protocolo: 2007172975 APTEs1: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APTEs2: JORGE MACHADO VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO 0106487RJ ADVOGADOs2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34895 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.008130-6 Protocolo: 2007172953 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ APDOs: JOSE MAURO SOARES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DA MOTTA PACA 0041154RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34984 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.032330-5 Protocolo: 2007174604 APTEs: ADRIANA MARIA MAGALHAES FALCAO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35033 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.008981-5 Protocolo: 2007174341 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES 0102650RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO 0069863RJ APDOs: EDILSON TEIXEIRA RABELO ADVOGADOs1: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA 0092421RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35038 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.145012-5 Protocolo: 2007173978 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ APDOs: ZAKI IVAN TAAM ADVOGADO: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA 0022956RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35157 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.104030-5 Protocolo: 2007174081 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: LACI DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35187 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.011026-7 Protocolo: 2007176836 APTEs: LUSITALIA COMERCIO E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS 0125961RJ APDOs: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADOs1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE ADVOGADO2: DR(a). MARCELO RIBEIRO MENDES 0067200RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: HOMOLOGACAO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL 2007.001.055151-0 Protocolo: 2007176563 APTEs: ASSOCIACAO DE DEFESA DA PROPRIEDADE INTELECTUAL ADEPI ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS CASTRO BRUMANO FERREIRA 0119078RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ APDO: WCM INVESTIGACOES LTDA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35230 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.133080-4 Protocolo: 2007177338 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APTEs2: ADYL BARREIROS VAZ VALLIM APTEs2: MARILZA DE SOUZA MELLO VALLIM ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35263 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.078006-0 Protocolo: 2007176760 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APDOs: LEONARDO LUZ ADVOGADOs1: DR(a). CLARISSA PINTO MASULLO 0137280RJ ADVOGADOs2: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES 0111386RJ ADVOGADO3: DR(a). JOSE PAULO MACHADO DA SILVA 0108731RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35286 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.030094-7 Protocolo: 2007175008 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ APDOs: MARIA IZABEL DE MATTOS PINTO ADVOGADO: DR(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO 0046856RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35316 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.112249-1 Protocolo: 2007174979 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ APDOs: KATIA DA SILVA MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35348 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.003.003171-1 Protocolo: 2007176411 APTEs: RAFAEL ESPINDOLA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA 0116295RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ APDOs: GIZA DE NITEROI CALCADOS E ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAX ANTONIO PAUL 0088634RJ ADVOGADO2: DR(a). PERY BARBOSA DO NASCIMENTO MONROY 0090281RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35392 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2005.002.021900-1 Protocolo: 2007176317 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: PAULO TORRES F COSTA APDOs: MERCURIO SERVICOS MARITIMOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS SOARES GUIMARAES 0119005RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35416 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.107367-4 Protocolo: 2007177152 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: SONIA MARIA PORTELLA FELIPE ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO 0091205RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35418 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2006.066.009418-7 Protocolo: 2007176401 APTEs: JULIETA DE SOUZA FURTADO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35452 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2005.209.005863-7 Protocolo: 2007174890 APTEs: ELIANE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA 0129181RJ APDOs: MARIA TERESA LEMOS DE SOUZA VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO 0020894RJ ADVOGADO2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR 0087046RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35474 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.029860-5 Protocolo: 2007176620 APTEs1: SAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA 0074234RJ APTEs2: BRTRACK BARRA SISTEMA DE MONITORAMENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35508 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.134725-5 Protocolo: 2007176453 APTEs: MIRIAN DE ALCANTARA ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ ADVOGADOs3: DR(a). BARBARA FERNANDA ROMANO DE SOUZA 0142357RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO 0019627RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35623 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2001.001.043057-0 Protocolo: 2007177573 APTEs: MARIA CLEMILDA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WELLINGTON BERTHOUX 0038165RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35637 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2005.001.068202-6 Protocolo: 2007176455 APTEs: ALINE BRITO DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS 0074915RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO4: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35639 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.024.004024-8 Protocolo: 2007176951 APTEs: SMA COMERCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0080000RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ APDOs: SEPETIBA TECON S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA 0074616RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO 0009142RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35651 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.011.001465-8 Protocolo: 2007177779 APTEs: ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35675 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 2005.038.018600-6 Protocolo: 2007173313 APTEs: LUIZA HELENA GOMES ADVOGADOs: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35724 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.032932-8 Protocolo: 2007177819 APTEs: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO 0110868RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ APDO: PAINET INFORMATICA LTDA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35731 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.121737-6 Protocolo: 2007177616 APTEs: ANA CRISTINA BEZERRA MENDES COUTO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUEZ LUSQUINOS 0127709RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35771 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.106251-4 Protocolo: 2007178563 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ APDOs: MARINALVA ALVES BARBOSA DE NOVAIS ADVOGADOs1: DR(a). EDIMAR ALVES ASSIS 0094143RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SIMOES SOARES 0138373RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35790 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.004.073235-5 Protocolo: 2007176961 APTEs: FABIANA SIQUEIRA CORREA ADVOGADOs1: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA 0079722RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE MARANHAO LOBO 0147646RJ APDOs: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35793 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.202.010241-6 Protocolo: 2007176934 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FILIPE QUINTANA 0141627RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS 0053096RJ APDOs1: FRANCISCO DE ASSIS DE ARAUJO APDOs1: MARIA DA LUZ DA SILVA MATIAS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOs2: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO 0104051RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35806 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.024.002515-6 Protocolo: 2007176942 APTEs: MARILDA IGNACIA PIMENTEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35862 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.054.003937-9 Protocolo: 2007178394 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ APDOs: MARIA APARECIDA DE JESUS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RITA BEZERRA DA COSTA 0117952RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35920 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.202.004983-6 Protocolo: 2007178336 APTEs1: RONALDO LHANES FERREIRA RIOGRANDENSE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM 0097896RJ APTEs2: CONDOMINIO DA VILA MIGUEL RANGEL ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA MARMO FERNANDES 0119073RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16177 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ALIMENTOS 2006.068.003944-3 Protocolo: 2007176421 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: BRUNA ROSANGELA BARBOSA RAMOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO2: ALANCLEI DE SOUZA RAMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16454 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.001.009821-8 Protocolo: 2007180948 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL AGTEs: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16498 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.072.000799-1 Protocolo: 2007178470 AGTEs: IGREJA EVANGELICA EM PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16506 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.072.000782-6 Protocolo: 2007178432 AGTEs: FRANCISCO CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ AGDO: BANCO HSBC S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16508 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.072.000787-5 Protocolo: 2007178423 AGTEs: ALCINA SILVEIRA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16547 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.203.001986-3 Protocolo: 2007181683 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: PETRONILHA COSTA DE ALMEIDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16556 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2001.209.002718-7 Protocolo: 2007181721 AGTEs: EDISON SANTOS DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ AGDOs: BELLETI ENGENHARIA DE INSTALCAOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16560 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.006567-5 Protocolo: 2007181693 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: CIDIMAR CUNHA DOS SANTOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16615 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA(COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2000.001.149298-2 Protocolo: 2007182642 AGTEs: RACHEL TAUBMAN ADVOGADOs: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME 0093240RJ AGDOs: ADOLFO MAIDANTCHIK ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16619 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.204.006280-7 Protocolo: 2007182577 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM 0129541RJ AGDO: RAFAEL RODRIGUES RIBEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16630 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.059426-0 Protocolo: 2007182417 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDOs: SERGIO LUIS FONSECA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.015102-4 Protocolo: 2007105650 EMBTEs: MARIA DA GLORIA SILVA LEAL ADVOGADOs: DR(a). MAURO SILVA LEAL 0102161RJ EMBDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34465 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.210.003585-7 Protocolo: 2007170729 APTEs1: ANTONIO PEDRO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ APTEs2: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE QUEIROZ CAETANO 0105561RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34663 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.039523-4 Protocolo: 2007173501 APTEs: JOSE EMILIANO LEITE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA 0090835RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34734 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.041454-0 Protocolo: 2007173597 APTEs: NATALINO ROSA QUINTANILHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34871 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.203.006751-3 Protocolo: 2007171860 APTEs: LUIS CLAUDIO DA CUNHA MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LILIAN RODRIGUES MELO APDO: MARIANA RODRIGUES DA CUNHA MELO REP/P/S/MAE Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34899 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 39584 OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.021.021490-8 Protocolo: 2007170658 APTEs: ESPOLIO DE REGINA VALENCA LOBO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO LESSA PEREIRA 0131983RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34957 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.017152-0 Protocolo: 2007174062 APTEs1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APTEs2: GUILHERME DE ALMEIDA VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIANE GOUVEIA DA SILVA LYRA 0142058RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35058 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.210.005086-1 Protocolo: 2007173192 APTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: MARLENE BENEVENUTO CARQUEIJO PESSOA ADVOGADOs1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO 0107066RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35075 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2006.083.001672-8 Protocolo: 2007173327 APTEs: DARLEI GONCALVES BRAGA ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO 0105954RJ APDOs: ITA DIAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA 0096726RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35095 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.092472-3 Protocolo: 2007174638 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO 0105154RJ APDOs: JOAO CARLOS DO COUTO BRAGA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35131 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.084889-7 Protocolo: 2007174299 APTEs: LUCIANO LOPES ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35145 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIDACAO DE FAZER 2006.001.154677-3 Protocolo: 2007174475 APTEs1: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOAO ESTABILE FILHO 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APTEs2: DAVI GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO 0105455RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35181 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.137837-0 Protocolo: 2007176573 APTEs: IREIDES DE SALES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP ADVOGADO3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35198 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.089315-3 Protocolo: 2007176295 APTEs: NIVEA COSTA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALVES BRAGA 0081020RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO3: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA 0106906RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35205 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.028.001496-0 Protocolo: 2007174361 APTEs: CARLOS FREDERICO KOHLER ADVOGADOs1: DR(a). SALIM SELEM NETO 0117618RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES 0089147RJ APDOs: EXPRESSO REGIONAL EDITORA E REVISTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT 0104017RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA 0078054RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35233 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ORDINARIA 2005.002.024055-6 Protocolo: 2007176321 APTEs1: CONCEICAO DE OLIVEIRA BENG ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ APTEs2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: LUANA GOES VIOLANTE APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35276 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.009734-6 Protocolo: 2007174917 APTEs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ APDOs: CIRO NORBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL MAIROS ALVES 0054296RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35293 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.077983-8 Protocolo: 2007176588 APTEs: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ 0105714RJ ADVOGADOs2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK 0091311SP APDOs: CATIA ROSA SANT'ANNA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA 0136083RJ ADVOGADO2: DR(a). CATIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA 0127063RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35393 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.107825-8 Protocolo: 2007177134 APTEs: ANTERO BARBOSA DA FONSECA FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35429 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -REPETICAO DE INDEBITO- 2005.001.148514-9 Protocolo: 2007176773 APTEs: CARLOS ALBERTO JI ADVOGADOs: DR(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA 0042207RJ APDOs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs2: M L GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35462 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.210.008260-4 Protocolo: 2007176356 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVO GADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDOs: ALTAMAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35565 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.000670-7 Protocolo: 2007176957 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: MARIA ELZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35577 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.009431-1 Protocolo: 2007176915 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: JULIANA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA CORRALES 0096528RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA 0104685RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35597 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.006398-3 Protocolo: 2007176983 APTEs1: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: DULCINEA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35608 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.008498-6 Protocolo: 2007176918 APTEs1: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). JOAO MACEDO AZARA 0092767RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: RAYANE MATOS DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35614 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.042.004189-6 Protocolo: 2007176628 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: LUCIANO FURTADO DE ABREU ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA 0104685RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA CORRALES 0096528RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35620 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.042.006947-0 Protocolo: 2007176926 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: WISLEY MARTINS MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). CELSO LUIS NEIVA 0083322RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO 0044767RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35621 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.008.000083-9 Protocolo: 2007176666 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ APDOs: JANETE LANDI VITAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35624 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.003.001681-0 Protocolo: 2007176734 APTEs: AILTON DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE THOMAZ BIONDI 0132167RJ APDOs1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ ADVOGADOs2: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA 0141199RJ APDOs2: PONTA DE ITANEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA 0029684RJ ADVOGADO2: DR(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA 0096630RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35636 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.004.064696-9 Protocolo: 2007176665 APTEs: ALAN DE SOUZA CAMPELLO ADVOGADOs: DR(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA 0121148RJ APDOs: ALAN DE SOUZA CAMPELLO JUNIOR REP/P/S/MAE APDOs: ALAN BRUNO SOARES CAMPELLO REP/P/S/MAE APDOs: ANA CLARA DA VEIGA CAMPELLO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35642 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.084285-8 Protocolo: 2007177762 APTEs: ESPOLIO DE YVONE NINAUT BARBOSA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU 0111948RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO FERREIRA MENDES FILHO 0111599RJ APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ ADVOGADO3: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES 0104746RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35687 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.007727-1 Protocolo: 2007176956 APTEs1: CONSUELO DE CARVALHO LEITE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35690 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.042.006534-7 Protocolo: 2007176632 APTEs1: MARGARETE CORREIA DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35699 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.000569-9 Protocolo: 2007176646 APTEs: C & A MODAS LTDA APTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ APDOs: ANA PAULA BOTELHO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA 0075980RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35701 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013164-7 Protocolo: 2007178430 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: MARIA LUCIA PEREIRA VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35733 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.015820-7 Protocolo: 2007177798 APTEs: CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA TEIXEIRA FRANCO 0100113RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARSOL AMANDA SANT'ANNA 0128490RJ APDOs: CARLOS RAFAEL COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ERNANI CANDIDO DA SILVA 0080558RJ ADVOGADO2: DR(a). SOLON DE OLIVEIRA 0065711RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35756 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO FAZER 2006.042.004045-7 Protocolo: 2007176617 APTEs1: NAMIR CORREA DA COSTA ACCON ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35809 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.042010-0 Protocolo: 2007177833 APTEs: RAFAEL LEMOS SIQUEIRA ASSIST/P/S/TUTORA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN 0126192RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO 0135204RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA 0055953RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35814 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.001.039002-3 Protocolo: 2007178896 APTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ APDOs: LUIZA BELIENE RAMOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35819 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2003.001.030307-2 Protocolo: 2007178900 APTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ APDOs: LUIZA BELIENE RAMOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35822 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.008352-0 Protocolo: 2007176904 APTEs1: PATRICIA LOPES DE ANDRADE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35831 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.010857-6 Protocolo: 2007176659 APTEs: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS 0104870RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE 0087293RJ APDO: MARIA AMELIA PERES GARBER Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15908 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.150359-2 Protocolo: 2007174541 AGTEs: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ AGDOs: JORNAL EXTRA AGDOs: BERENICE SEARA AGDO: GUSTAVO SCHLEDER Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16148 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.066.007649-5 Protocolo: 2007174410 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NICOLA TUTUNGI JUNIOR AGDOs: NEIVA RIBEIRO DEL CAMPO ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS 0100993RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16185 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.047689-4 Protocolo: 2007178229 AGTEs: MATHEUS MINGUTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16337 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.203.000428-6 Protocolo: 2007179550 AGTEs: CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES 0100596RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16405 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.147133-5 Protocolo: 2007180960 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ AGDOs: VERA LUCIA ALVES BARCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO 0082586RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA 0123794RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16416 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.029.002725-4 Protocolo: 2007177844 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: WAGNER DE MELO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16455 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.072.000786-3 Protocolo: 2007178416 AGTEs: ASSAD COELHO ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16515 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.011.002597-8 Protocolo: 2007181561 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: CRISTIANA VIEIRA NETO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16590 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.032301-4 Protocolo: 2007181963 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ALINE TORRES FILLIPO AGDOs: WAINER TEIXEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). GELSON MANFRENATTI 0031487RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16599 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2005.001.005055-1 Protocolo: 2007181870 AGTEs: FERNAND DA CUNHA GILBERT ADVOGADOs: DR(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT 0134659RJ AGDOs: SONIA MARIA AMERICANO CORREA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADO2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16634 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.003272-1 Protocolo: 2007182620 AGTEs: JORGE BOTELHO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES 0119249RJ AGDOs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER 0102861RJ ADVOGADOs2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ ADVOGADO3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA( INQUERITO CIVIL PUBLICO 12/2007) 2007.050.000361-3 Protocolo: 2007181739 IMPTEs: PAULO FERNANDO DIAS ADVOGADOs1: DR(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA 0133432RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO 0085591RJ IMPDO: ILMO SR PROMOTOR DE JUSTICA DA PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA NUCLEO PADUA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01221 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.058.000090-1 Protocolo: 2007172799 IMPTEs: EDUARDO ALMEIDA LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs: PRESIDENTE DA COMISSAO DE SINDICANCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE IMPDOs: PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE PROC.MUNIC.: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01228 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.131966-1 Protocolo: 2007174975 AUTORs: EMILIA MARQUES LOPES ADVOGADOs1: DR(a). AUGUSTO REZENDE 0039095RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE AIELLO PIMENTEL 0040055RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34607 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.014.013204-5 Protocolo: 2007172746 APTEs: SERGIO LUIZ DE SOUZA LEITE ADVOGADOs: DR(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA 0109804RJ APDOs: RENATO JOSE TAVARES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES 0041487RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34767 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 98.536.008614-0 Protocolo: 2007172754 APTEs: ESPOLIO DE ROQUE PEREIRA DE SOUZA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs1: NEIDI MARTINS DE SOUZA INTERESSADOs2: SEBASTIAO SILVA DE SOUZA INTERESSADOs3: JORGE SILVA DE SOUZA INTERESSADOs4: FERNANDO SILVA DE SOUZA INTERESSADOs5: MARCOS SILVA DE SOUZA INTERESSADOs6: RONI SILVA DE SOUZA INTERESSADOs7: EDSON SILVA DE SOUZA INTERESSADOs8: ROGERIO SILVA DE SOUZA INTERESSADOs9: ROBERTO SILVA DE SOUZA INTERESSADO10: ROSARIA SILVA DE SOUZA VAZ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34835 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.123200-6 Protocolo: 2007173476 APTEs: EMANOEL DIAS CABRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34859 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.135298-8 Protocolo: 2007172400 APTEs: JAIME MONIZ DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JAIME MONIZ DA SILVA 0038624RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIKING I ADVOGADOs1: DR(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA 0116630RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO ALO 0026674RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34946 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2007.001.030470-0 Protocolo: 2007174459 APTEs: JOSE PERUSI DE MELLO FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35051 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.001.087376-2 Protocolo: 2007174454 APTEs: VERA LUCIA MACEDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.MUNIC.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35060 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.002.022158-3 Protocolo: 2007173281 APTEs: TELES AUDIO CINE E VIDEO PRODUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ APDOs: NELSON MANUEL DE MATOS CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE 0069562RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA JOSE COURA DE ARAUJO 0111376RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35068 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.010636-8 Protocolo: 2007173278 APTEs: CICERO FORAIN FILHO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAYSE RAPALLO MUSCO 0135705RJ APDOs: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35090 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.005553-3 Protocolo: 2007173306 APTEs: CARLOS RAFAEL TAVARES GERMANO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE TAVARES GOMES 0109022RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAXIMO GILBERTO COSTA 0109098RJ APDOs: SUBMARINO S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35112 Origem: MANGARATIBA Acao: INDENIZATORIA 2005.030.000264-5 Protocolo: 2007174358 APTEs: MUNICIPIO DE MANGARATIBA ADVOGADOs: DR(a). RUBENS DA SILVA COSTA 0085965RJ APDOs: LIVING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO RENATO LIMA BARROSO 0125581RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35118 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.141193-2 Protocolo: 2007174536 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APTEs2: SONIA HELENA FERNANDES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35130 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.002.004033-5 Protocolo: 2007174368 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: SANDRA MARA VARGAS DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). DAIENE PREISSLER 0113778RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABEL CRISTINE FALCAO ALVARENGA 0140630RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35139 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLATORIA 2004.001.090387-9 Protocolo: 2007174072 APTEs: NADIR DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35177 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL 2004.001.127893-2 Protocolo: 2007174070 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: CARMEN DOLORES FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35195 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.057035-9 Protocolo: 2007176704 APTEs: ZILDEA DOS SANTOS ABREU ADVOGADOs: DR(a). ZILMAR EDUARDO SILVA 0113417RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35196 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.001.133425-4 Protocolo: 2007176707 APTEs: ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA 0095366RJ APDOs: ALEXIA GONTIJO DE LUCENA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI 0138437RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35201 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001234-2 Protocolo: 2007176369 APTEs: MARIA JOSE DE JESUS PERDIGAO ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35277 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.150521-7 Protocolo: 2007176840 APTEs1: VITOR BUENO SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO 0100255RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35282 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.067729-0 Protocolo: 2007177351 APTEs: ROSA DA CUNHA VIANA ADVOGADOs1: DR(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA 0034901RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA RIVEIRO 0081534RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA LUZ ADVOGADO: DR(a). CLARICE MOREIRA 0063457RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35320 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.123807-7 Protocolo: 2007177110 APTEs: LOIANE VIGNA FARINHA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANE BICEGO FARINHA 0090948RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). ALICE BERNARDO VORONOFF 0139858RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35342 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLATORIA 2004.001.090362-4 Protocolo: 2007177479 APTEs: NADIR DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35347 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2006.079.000942-1 Protocolo: 2007176370 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APDOs: FARMACIA V G M LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CIRO BARBOSA LEAL 0034979RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTA BOIM LEAL 0074516RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35367 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2001.061.000817-3 Protocolo: 2007175043 APTEs: DAIANA RAQUEL MOREIRA DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALESSANDRO DE SOUZA TORQUATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35371 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: INTERDICAO 2005.069.001057-5 Protocolo: 2007176415 APTEs: MARILZA MOURA GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PAULO CEZAR MOURA GONCALVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35409 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.003709-3 Protocolo: 2007176349 APTEs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDOs: MANOEL ELIAS BIEBE ADVOGADOs1: DR(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA 0059557RJ ADVOGADO2: DR(a). LIZANE DE PAULA CUNHA 0105539RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35419 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: TB 19928 - ORDINARIA 95.001.138481-9 Protocolo: 2007177220 APTEs: ROBERTO DAVID DE SANSON NETO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO OSCAR 0104317RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE FOGEL OSCAR 0107367RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA ROSA DE FARIA 0086875RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35433 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.036674-2 Protocolo: 2007176348 APTEs: MARCIO CAMPOS CASTELLA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO 0088833RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35485 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.210.002233-4 Protocolo: 2007176357 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ APDOs1: FERRAGENS RUCAS DA PENHA LTDA ME APDOs2: ANTONIO JORGE OLIVEIRA MACHADO APDO3: FABIO DA SILVA QUINTANILHA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35519 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.202.013939-4 Protocolo: 2007176336 APTEs: JOAO CABRAL DA SILVA NETO ADVOGADOs: DR(a). SONIA BRAGA BARREIROS 0094382RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35531 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.091217-4 Protocolo: 2007175512 APTEs: SERGIO MAURO DRUMMOND ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA 0125773RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES 0127163RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35551 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.063.008326-4 Protocolo: 2007177783 APTEs: GILVAN FERREIRA TEODO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ APDOs1: BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). WALLACE ELLER MIRANDA 0056780MG ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA 0112224RJ ADVOGADOs3: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ APDOs2: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35602 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.031653-8 Protocolo: 2007177580 APTEs: FERNANDO ROBLES SERRANO ADVOGADOs1: DR(a). ALZEIR DE SOUZA 0023218RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANDREA GUIDUCE MOREIRA 0102988RJ APDOs: PET STORE RACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATO SALLES AREAS 0102197RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE 0083495RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35627 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.064.000825-3 Protocolo: 2007177777 APTEs: MARCIA DE FATIMA NEVES MAUTONE ADVOGADOs: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA 0067186RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35632 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.007109-2 Protocolo: 2007177341 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: AMADEUS RIBEIRO LEITE APDOs: LUZANIRA PEREIRA LEITE ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35647 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.070215-5 Protocolo: 2007177823 APTEs1: CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DA AERONAUTICA CHICAER ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ APTEs2: CLUBE DA AERONAUTICA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA 0085056RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES 0058097RJ APDOs: NEWTON RANGEL DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA 0079866RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35659 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.026742-2 Protocolo: 2007178934 APTEs: ULYSSES DA SILVA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). EVERTON LUSTOSA BITENCOURT 0117983RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSAS DO ALEM COSTA FACANHA 0115513RJ APDOs: MARILIA CELIA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES 0040419RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35681 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTO 2006.001.055914-0 Protocolo: 2007178559 APTEs: SANDRA SYLVIA DE ALMEIDA IENDRICK ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK 0132637RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR CAL GOMES 0141883RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35698 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.209.006600-6 Protocolo: 2007176606 APTEs: HAMILTON JOSE DA SILVA APTEs: MARIA PEIXOTO CASTRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO DE PAULA MACHADO PEDROSO 0131582RJ APDOs: TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG 0023341RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35704 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 98.001.078186-8 Protocolo: 2007177667 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: TAYNARA COSTA REP/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: HELIO RIBEIRO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCIA DIAS ALVES GUIMARAES 0088867RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35715 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.130873-0 Protocolo: 2007177825 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ APDOs: ZAIDIA LIMA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35718 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR - JULGADA EM CONJUNTO COM PROCESSO 2005.207.003054-3 - MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DO LAR 2005.207.002814-6 Protocolo: 2007176865 APTEs: CARLOS JOSE CAMILO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER 0096534RJ APDOs: GLAUCE SOUZA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). SILVANA FRANCO DANTAS 0070796RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35730 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2006.001.138224-7 Protocolo: 2007177770 APTEs: MARCELO CESARIO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35746 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.052.007523-8 Protocolo: 2007177774 APTEs: DULCEA SOARES FIGUEIREDO APTEs: JOSE FERREIRA DOS SANTOS APTEs: CICERO PEDRO DE OLIVEIRA APTEs: MARIA NAIR FEGUEREIDO ALMEIDA APTEs: JOSE RIBEIRO DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS 0091370RJ APDOs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO 0043172RJ ADVOGADO2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35766 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2006.072.000296-6 2006.072.000946-8 Protocolo: 2007177801 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35802 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2002.012.001734-2 Protocolo: 2007177800 APTEs: ROSALVA BARBOSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GIOVANI VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA 0124984RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35824 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA DE ALUGUEIS 2006.004.051258-8 Protocolo: 2007176972 APTEs: CARLOS HENRIQUE FROES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL 0100528RJ APDOs: MARCIA CRISTINA DA SILVA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES 0079783RJ ADVOGADO2: DR(a). MAIRA MENDONCA REIFF CARLOS 0152490RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35882 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.205.009146-2 Protocolo: 2007178401 APTEs: CARLOS HENRIQUE DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA 0138867RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16200 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.208.010519-4 Protocolo: 2007177486 AGTEs: PADARIA E CONFEITARIA SANTO AGOSTINHO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS 0025568RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL 0070549RJ AGDOs: ESPOLIO DE ANTONIO CUSTODIO REP/P/S/INVENTARIANTE AGDOs: ESPOLIO DE ANTONIA RIBEIRO DA ROCHA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS 0095060RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16216 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.211.001780-9 Protocolo: 2007178454 AGTEs: MARCIO DE MORAIS PADILHA ADVOGADOs: DR(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS 0133632RJ AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16400 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.002.010035-0 Protocolo: 2007180362 AGTEs: WANDA DOMINGUES LACERDA PASSOS ADVOGADOs: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO 0103912RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16458 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.003.003389-8 Protocolo: 2007178459 AGTEs: VALDENI PEREIRA BORGES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16469 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.072.000785-1 Protocolo: 2007178419 AGTEs: DULCENEA GOMES DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ AGDO: BANCO HSBC S A Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16472 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008284-3 Protocolo: 2007178451 AGTEs: VALDIR DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA 0083380RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL SA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16520 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMISSAO NO POSSE 2006.209.008294-0 Protocolo: 2007181674 AGTEs: JOUBERT ARAUJO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO 0134788RJ AGDOs: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ELISANGELA GENTIL DE MORAES 0139217RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16525 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.209.006456-0 Protocolo: 2007181669 AGTEs: JOUBERT ARAUJO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). GEYSA FERNANDES CHAVES 0087179RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO 0134788RJ AGDOs: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA 0089189RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16542 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.203.013286-0 Protocolo: 2007181583 AGTEs: ENILSON VALADAO MAIA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ ADVOGADOs3: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO 0140789RJ AGDO: DEBORAH DOS SANTOS MAIA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16545 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.042.008720-8 Protocolo: 2007181614 AGTEs: EDILEA TEIXEIRA MALHEIROS ADVOGADOs: DR(a). IAGO CARVALHO 0145511RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16553 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE MANUTENCAO DE POSSE 2007.210.004600-0 Protocolo: 2007181984 AGTEs: J L DE DUQUE DE CAXIAS TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE HENRIQUE PINTO 0060556RJ AGDOs: MARCIO MANELA ADVOGADO: DR(a). LUIS PAULO GOMES MACHADO NETTO 0126163RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16562 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.021.013390-6 Protocolo: 2007180659 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ROBERTO RAMOS AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16631 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.004.083236-2 Protocolo: 2007182215 AGTEs: JOSE SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0135910SP ADVOGADO2: DR(a). MAXIMILIANO MIGLIACCI 0219736SP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 2007.079.001179-0 Protocolo: 2007178181 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: MARIANGELA DE AZEVEDO MOURA E OUTRO INTERESSADO2: ESPOLIO DE LUCIO MACEDO DE MOURA Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01226 Origem: PARACAMBI Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.039.000514-8 Protocolo: 2007176377 AUTORs: WILDSTON ALVES RODRIGUES REP/P/S/MAE AUTORs: HUDSON ALVES RODRIGUES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS 0127652RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34764 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2003.203.008306-3 Protocolo: 2007172779 APTEs: MARCOS ALFREDO BESERRA JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). NEI ALBERTO MONTEIRO 0086431RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS 0086435RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ AUGUSTO FERNANDES NETTO 0117785RJ APDOs: YAGO GONCALVES DE OLIVEIRA BESERRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE 0049388RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE FATIMA VITAL ANTUNES 0063529RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34960 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.040101-5 Protocolo: 2007174297 APTEs1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO 0129049RJ ADVOGADOs4: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE 0116846RJ APTEs2: FATIMA MARIA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35059 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INVENTARIO 2001.006.001434-0 Protocolo: 2007174362 APTEs: ALAIDE CRISTIANO DA SILA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35465 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.023293-8 Protocolo: 2007177122 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ APTEs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARCOS NASSEH TABET APDOs: MARCELO MAINCZYK GOLDBERG ADVOGADO: DR(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN 0017840RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35469 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.096886-2 Protocolo: 2007177162 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA 0093486RJ APDOs: JOCILIA DUARTE LEAL ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA 0086825RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35543 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.107271-9 Protocolo: 2007176820 APTEs: GRACIELA ANA LEAVY ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES 0087258RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN 0112801RJ REC.ADESIVOs: UNIBANCO VISA S/A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA 0095142RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA ALVES DE ARAUJO 0129854RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35600 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.147956-5 Protocolo: 2007177866 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: ELISA FREIRE GOULART PACHECO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA 0038352RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35685 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.002604-9 Protocolo: 2007177570 APTEs: PAULO ALVES BRANDAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ELAINY DA SILVA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35742 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.072899-5 Protocolo: 2007178929 APTEs: ARLINDO SOUTELO SALGADO FILHO ADVOGADOs: DR(a). ENIO FRANCO COELHO 0039419RJ APDOs: JAMILE CONSTANCA ROCHA SANTOS SOUTELO SALGADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35748 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.011.000589-3 Protocolo: 2007177782 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: IVANA DA COSTA ARAUJO APDOs: DEBORAH DE ALMEIDA COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35795 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.008405-5 Protocolo: 2007176610 APTEs1: ALEXANDER DA SILVA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA 0135486RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA 0135392RJ APTEs2: AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ APTEs3: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35797 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.056442-8 Protocolo: 2007178281 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ APDOs: MANOEL DOS SANTOS BARATA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35812 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: LIQUIDACAO DE SETENCA 2002.001.125506-0 Protocolo: 2007178262 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA 0100166RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO 0086032RJ APDOs: IDA TRAIANI PRIAMI APDOs: GIULIANO PRIAMI ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35827 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.063.008241-7 Protocolo: 2007176599 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO ADVOGADO: DR(a). SIDONIO NUNES 0088691RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35959 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.004895-9 Protocolo: 2007180029 APTEs1: MARCOS RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO 0061168RJ APTEs2: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15155 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.002.014044-8 Protocolo: 2007166284 AGTEs: LIGIA MARIA DA SILVA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ AGDOs: MARIA NAIR MARTINS DE SA COUTO ADVOGADO: DR(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER 0076197RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16075 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: TB 20069 EXECUCAO 95.001.069488-6 Protocolo: 2007176220 AGTEs: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ AGDOs: LIBRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARISE CAMPOS 0051913RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16121 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.002.005128-4 Protocolo: 2007177115 AGTEs: MARA CRISTINA DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA 0100485RJ AGDOs1: BANCO BANESPA S A AGDO2: SANTANDER BANESPA CARTOES Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16133 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: /C IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ORDINARIA 2004.036.005424-6 Protocolo: 2007176545 AGTEs: PAULO SERGIO PINTO BOMFIM ADVOGADOs: DR(a). WALKIR DIAS TRINDADE 0079913RJ AGDOs: ELETRONIL EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE 0089304RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16136 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.022957-5 Protocolo: 2007177380 AGTEs: PAULO CESAR DO COUTO ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA 0066395RJ AGDOs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16452 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.072.000779-6 Protocolo: 2007178415 AGTEs: IGREJA EVANGELICA EM PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ AGDO: BANCO HSBC S A Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16597 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.042.008704-0 Protocolo: 2007181597 AGTEs: JOSE LUIZ DA COSTA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). IAGO CARVALHO 0145511RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16598 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.045.000982-0 Protocolo: 2007182205 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CINTIA GUIMARAES MORGADO AGDOs: JOAO BATISTA FERREIRA AGDOs: LEANDRO LOUREIRO DA SILVA AGDOs: MARLUCIO DA SILVA AGDOs: EDIMAR ANGELO DA SILVA AGDOs: ROGERIO MONLEVADE DE SOUZA AGDOs: MARIANDERSON GUIMARAES SOARES ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA 0138178RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16624 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.071302-8 Protocolo: 2007181599 AGTEs: RENATO JOSE DA COSTA BOUCOIS ADVOGADOs1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA 0008627RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34131 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.128588-6 Protocolo: 2007169719 APTEs1: ARMANDO MARQUES CARVALHO CAMARAO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO ISAAC SERRUYA 0077346RJ APTEs2: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34768 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.072539-8 Protocolo: 2007172440 APTEs1: RONALDO PEREIRA RIOS ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS 0119014RJ APTEs2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.001074-1 Protocolo: 2007173404 APTEs1: MARCOS GONCALVES SILVA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO 0110182RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34880 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.066.002962-4 Protocolo: 2007172817 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO 0068635RJ APDOs: SIRLENE DE LIMA CANDIDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). NATERCIA MARIA RIBEIRO 0124584RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35030 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001300-0 Protocolo: 2007174350 APTEs: SANDRA DA SILVA MELLO ADVOGADOs: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35065 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2006.202.010183-0 Protocolo: 2007173293 APTEs: LUCILIO THEODORO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO 0088054RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35109 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.057.000536-9 Protocolo: 2007174359 APTEs1: SANDRO SILVA DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC. EST.s: CICERO FIGUEIREDO OTTERO PROC. EST.s: LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35122 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.016535-6 Protocolo: 2007174648 APTEs: MARIA FATIMA DA SILVA PIZOEIRO ADVOGADOs: DR(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS 0107454RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA 0114224RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35156 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: -PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.060815-1 Protocolo: 2007174723 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: CESAR LUIZ DA ROCHA PESSOA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA 0103160RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35162 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.028561-1 Protocolo: 2007174521 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ APDOs: MARLON EDUARDO TAVARES DOS SANTOS OLIMPIO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35236 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.001.010282-0 Protocolo: 2007175271 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ REC.ADESIVOs: ELENI GONCALVES DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35272 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.139681-5 Protocolo: 2007175025 APTEs: AFONSO DE BRITO ARAGAO APTEs: JOAO MARCELO SALLES DA SILVA APTEs: FERNANDO DE SOUZA PIMENTEL ADVOGADOs: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35285 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.139049-7 Protocolo: 2007175575 APTEs: ANDERSON NUNES LOUREIRO APTEs: ALYNE NUNES LOUREIRO ADVOGADOs: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA 0121376RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO4: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35322 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.084287-1 Protocolo: 2007175276 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ APDOs: BIANCA DA SILVA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35473 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.137870-0 Protocolo: 2007177283 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ REC.ADESIVOs: ELISANDRO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35483 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.141283-5 Protocolo: 2007177259 APTEs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ APDOs: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO 0140785RJ ADVOGADO2: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO 0122677RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35526 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 97.006.000301-4 Protocolo: 2007176426 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA 0099988RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35534 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.133466-6 Protocolo: 2007175526 APTEs: JOSE RODRIGUES LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO 0131622RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELSO DE ASSIS SANTOS 0040917RJ APDOs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35545 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.112452-0 Protocolo: 2007177006 APTEs: MARIO VALENZUELA VEGA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A APDOs: EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE 0130754RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35645 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.208.001670-1 Protocolo: 2007173188 APTEs: FABIANE ALVARES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HENRIQUE DOS SANTOS MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA 0062942RJ ADVOGADO2: DR(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL 0128709RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35646 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.000013-8 Protocolo: 2007176713 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs: CRISTINA ALVES CUNHA ADVOGADO: DR(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS 0132350RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35664 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.105582-0 Protocolo: 2007177256 APTEs: MARCO AURELIO DE ALCANTARA NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA 0114158RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO JOSE NEVES 0086080RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35672 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2006.001.032837-3 Protocolo: 2007178922 APTEs: MOZART JOAO DE NORONHA MELO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ APDOs: GABRIEL ZAGURY ADVOGADOs1: DR(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS 0029992RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS 0095167RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35677 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2006.001.025245-9 Protocolo: 2007177769 APTEs: SERGIO FERNANDES DE MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS 0014165RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35719 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.155330-3 Protocolo: 2007177875 APTEs: EDUARDO BALBI TOSCANO DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO4: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35721 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2003.042.002257-5 - OBRIGACAO DE FAZER 2005.042.009331-8 Protocolo: 2007176881 APTEs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO 0062767RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA 0096106RJ INTERESSADOs: LILIANE OLIVEIRA FURTADO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35722 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO DE ENCARGOS ESPECIAIS) 2006.001.138233-8 Protocolo: 2007177838 APTEs: CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35734 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.156545-5 Protocolo: 2007177621 APTEs: ANTONIO FABIANO AGUIAR BASTOS APTEs: CARLOS JOSE DA GAMA GUIMARAES APTEs: CELSO FIRMINO DUTRA APTEs: ROGERIO VIEIRA DE ARAUJO APTEs: JOSE FERREIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35739 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.007640-9 Protocolo: 2007177784 APTEs: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35761 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.205.006822-1 Protocolo: 2007177005 APTEs: VALDINEIA GURGEL FERRAZANI ADVOGADOs: DR(a). ELISANGELA BARROS FERRAZANI 0096845RJ APDOs: LARTE DA MOTTA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO 0055797RJ ADVOGADO2: DR(a). LAILTON DA MOTTA FERREIRA 0042300RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35775 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO EM APENSO A REINTEGRACAO DE POSSE 2005.066.009402-1 2005.066.009791-5 Protocolo: 2007177799 APTEs: PAVICAL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA ALICE BECKER 0074850RJ APDOs: ESPOLIO DE SILOE PACHECO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MIRNA LUCIA PACHECO 0043156RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35777 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.157943-3 Protocolo: 2007177718 APTEs: RITA DE CASSIA TEODORO DOS SANTOS BRUM APTEs: ANGELA MARIA DOS SANTOS THEODORO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO 0122781RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ APDOs: LIBERT SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35784 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.004017-8 Protocolo: 2007179040 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONRADO NIEMEYER ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ ADVOGADO2: DR(a). GLEIDS SOARES LOURENCO 0116096RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35808 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.005566-0 Protocolo: 2007176650 APTEs: CARLOS FABIAN MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA 0063173RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO SILVA GOMES 0115330RJ APDOs: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVO GADO2: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM 0074923RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35816 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2002.002.006796-6 Protocolo: 2007176945 APTEs: JANE MARIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO 0038948RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA COENTRAO DE AZEVEDO 0123543RJ APDOs1: HELIO MACEDO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS MACEDO 0117576RJ APDO2: WALTER DE ANDRADE Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16198 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075547-3 Protocolo: 2007178259 AGTEs: CRISTINA KOZLOWSKI DE BELLIS ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ AGDOs1: BANCO ITAU S A AGDO2: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16203 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2001.001.015822-5 Protocolo: 2007178240 AGTEs: DECIO DANIEL DA ROCHA TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SALEM FERNANDES 0042971RJ AGDOs: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16340 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.087.000226-1 Protocolo: 2007179872 AGTEs: ICARAI AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ AGDOs: ALESSANDRO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16490 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.072.000790-5 Protocolo: 2007178480 AGTEs: MARCIA BASBUS MOURAO BABO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16575 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA 98.001.066723-3 Protocolo: 2007181909 AGTEs: BARRA FREE PISCINAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS 0022991RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16578 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2007.001.028827-5 Protocolo: 2007182023 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOs: ALEX GONCALVES OLIVEIRA AGDOs: EDILSON LOPES DE FARIAS AGDOs: GILMAR DE SOUZA SANTOS AGDOs: JOELSON DIAS PINHEIRO AGDOs: RICARDO BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILA LEIVA GUARDADO 0076807RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16592 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.011900-0 Protocolo: 2007181927 AGTEs: JOSE MAURICIO MACHADO BOGADO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO 0112336RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16621 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE AFASTAMENTO DE LAR 2007.209.006195-1 Protocolo: 2007182603 AGTEs: LIBERINO VIEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: HOZINETE ANDRADE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16623 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.210.007626-6 Protocolo: 2007182360 AGTEs: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADOs: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ AGDO: MUDANCAS E TRANSPORTES CATETE LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01227 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.066.011628-6 Protocolo: 2007176389 AUTORs: TONI CARLO MATEUS ADVOGADOs: DR(a). WALTENCIR MORAES ANDRE 0062826RJ REUs: DIRETOR PRESDIDENTE DA SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS RODOVIARIOS SUSER ADVOGADOs1: DR(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER 0031917RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01236 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2001.024.002106-1 Protocolo: 2007176353 AUTORs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ REUs: ESPOLIO DE MARIA RODRIGUES DE AMORIM REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS 0041185RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33926 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR-ARRESTO JULGADA EM CONJUNTO COM PR.2006.001.081280-5 - RESCISAO DE CONTRATO 2006.001.032950-0 Protocolo: 2007168240 APTEs: GARRIDO COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ APDOs: JULIANO HANNUD ADVOGADOs1: DR(a). LINO EDUARDO ARAUJO PINTO 0080598SP ADVOGADO2: DR(a). SERGIO EMILIO JAFET 0070601SP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34573 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.003.000345-2 Protocolo: 2007172806 APTEs: KESIO MEDICES DA CUNHA VENANCIO ADVOGADOs1: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA 0139243RJ APDOs: FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA 0122156RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34691 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZACAO 2005.210.009533-9 Protocolo: 2007172708 APTEs: MADEIRAS NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA 0055742RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBANA BOUCAS LOBATO 0085741RJ APDOs: DELTA NORTE MADEIRAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). IVAN CARLOS SANTORE Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34888 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.075236-1 Protocolo: 2007173417 APTEs: HORTENCIA BARCELLOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES MONTEZUMA 0023640RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMA ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA 0049327RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34900 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.043143-1 Protocolo: 2007172952 APTEs: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ ADVOGADO2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34926 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2002.001.000815-1 Protocolo: 2007174613 APTEs: DENISE TORRES ROCHA BANDEIRA DE MELLO E S/MARIDO APDOs: BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A APDOs: MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A APDOs: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM APDOs: FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNES FADEG APDOs: SHELL BRASIL S A APDOs: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA LTDA APDOs: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO FUNSSEST APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI APDOs: COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA 0074551RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35049 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.061.006736-6 Protocolo: 2007173303 APTEs: MARIANA BASIL LIMA APTEs: LUCAS BASIL DE LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PEDRO JOSE DE LIMA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35056 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: -INTERDITO PROIBITORIO 2006.067.004719-4 Protocolo: 2007174342 APTEs: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIO DA BAIXADA FLUMINENSE ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO 0115185RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA 0076076RJ ADVOGADOs3: DR(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH 0121685RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADOs2: DR(a). THEODORO DEL CASTILLO BARROSO KASTRUP 0145635RJ ADVOGADO3: DR(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN 0117514SP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35087 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.205.008806-0 Protocolo: 2007174366 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ APDO: SOLANGE MESQUITA COELHO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35235 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.031968-2 Protocolo: 2007177118 APTEs: ANA MARIA DA SILVA SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35334 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.210.001905-4 Protocolo: 2007173194 APTEs1: MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE SOUZA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA 0057023RJ APTEs2: COLEGIO MEIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35344 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.014600-1 Protocolo: 2007176697 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: DAMIAO RODRIGUES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35381 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.155379-0 Protocolo: 2007174576 APTEs: JOSE CARLOS VIDAL DA SILVA APTEs: CARLOS BRANDAO APTEs: LEONIDES GOMES APTEs: AGUINEL JOSE CORREA APTEs: OSVALDO GUIMARAES MARQUES ADVOGADOs: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APDOs1: PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDO2: SUPERINTENDENTE DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35382 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.043905-3 Protocolo: 2007176717 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: SONIA DA CONCEICAO DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35388 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.109750-0 Protocolo: 2007176754 APTEs: MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ APDO: MARIA CARINA TACIANO DE MELLO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35397 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.038.023569-6 Protocolo: 2007176330 APTEs1: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ APTEs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ APDOs1: MARIA TEREZA FERNANDES ADVOGADOs+: DR(a). ANDREA JACQUELINE VARELA 0108600RJ APDOs2: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35447 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2005.001.143400-2 Protocolo: 2007175616 APTEs: RENATA FERRUCIO VAZ GUEDES ADVOGADOs1: DR(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA 0129419RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY 0128739RJ APDOs: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA 0085866RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35498 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.141685-3 Protocolo: 2007173952 APTEs: PRESIDENTE DA FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.s: MARIANA LOJA TAPIAS APDOs: MARIZA RIBEIRO FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA 0113645RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35512 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.003.010327-0 Protocolo: 2007176409 APTEs: CARLOS EDUARDO SILVA SANTORO REP/P/S/AVOS APTEs: CASSEMIRO JOSE DA SILVA NETO APTEs: ROQUELINA TOSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA 0113340RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35546 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (DPVAT) 2006.001.156539-2 Protocolo: 2007177822 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: RENATO CARVALHO DOS SANTOS REP/P/S/MAE APTEs: ROBSON CARVALHO DOS SANTOS REP/P/S/MAE APTEs: VITOR CARVALHO DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35554 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.043292-9 Protocolo: 2007178981 APTEs: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ APDOs: SONIA MARIA PEREIRA PARANHOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35591 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (JULGADO EM CONJ C/ CAUTELAR 2005.001.0184853) 2005.001.077127-8 Protocolo: 2007178465 APTEs: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADOs: DR(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ 0127073RJ APDOs: LABCOM COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM APARELHOS CIENTIFICOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). DECIO APARECIDO FUSCHI 0111919RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35691 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.001780-4 Protocolo: 2007176669 APTEs: RODRIGO DE FARIA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA 0063427RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA 0060520RJ APDOs: EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ ADVOGADO2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35695 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE LIQUIDACAO 98.001.028827-1 Protocolo: 2007175441 APTEs1: ALUMINIO BLUMENAU COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA 0065920RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO 0125360RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35708 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2003.058.000525-8 Protocolo: 2007177795 APTEs: ALBA REGINA FERRAZ ADVOGADOs: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ APDOs: MARY TORRES GUIMARAES MORGADO APDOs: JOSE CRISTIANO QUINTELLA MONTEIRO APDOs: CONSUELO ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO2: DR(a). ALFREDO DA CUNHA JUNIOR 0053874RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35768 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.011.004949-8 Protocolo: 2007177780 APTEs: ADELINO MEDINA FALCAO DE MACEDO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). JOEL FLINTZ COELHO 0043611RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF 0054371RJ APDOs: CHANELL DE CABO FRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNADETE MOOG AMARAL Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35828 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.002.012827-3 Protocolo: 2007176911 APTEs: MARIA ANGELICA GAGLIANO PINTO ALBERTO ADVOGADOs1: DR(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAIDE DE MELO 0065691RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA 0101311RJ APDOs1: FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI FME ADVOGADOs1: DR(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS 0121064RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES 0103738RJ APDOs2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35900 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.013523-4 Protocolo: 2007179409 APTEs: DALVA MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16240 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.068866-6 Protocolo: 2007178737 AGTEs: ESPOLIO DE ESPERANCA JESUS GONCALVES REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: ESPOLIO DE PERY GONCALVES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN 0099517RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16244 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.005402-5 Protocolo: 2007178724 AGTEs: SERGIO MURILO FERNANDES AUGUSTO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA 0116222RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA 0134007RJ AGDOs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA 0126088RJ AGDOs2: FRAN ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA 0105570RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16246 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: 13738 COBRANCA 92.001.051657-6 Protocolo: 2007179059 AGTEs: EDUARDO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). SAMANTHA PELAJO 0103041RJ AGDOs: RUI PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CORREA LIMA 0030232RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16501 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.010174-2 Protocolo: 2007178458 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC. EST.s: MAURICIO RODOVALHO AGDOs: MOISES AGOSTINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16535 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.152327-8 Protocolo: 2007181776 AGTEs: SERGIO CASTELO BRANCO DINIZ ADVOGADOs: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16544 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.208.003572-2 Protocolo: 2007181290 AGTEs: AILTON ANTONIO GUEDES ADVOGADOs: DR(a). JULIANA BRASIL CALVET 0129536RJ AGDOs: JEANE DO NASCIMENTO SILVERIO ADVOGADO: DR(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU 0034785RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16618 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.072605-9 Protocolo: 2007182206 AGTEs: IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO AGTEs: PAULO LUIS LEMGRUBER PORTO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA GARCIA FERREIRA 0088166RJ ADVOGADOs2: DR(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO 0121816RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA MEIRA COELHO MELHADO 0100313RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16620 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.056091-1 Protocolo: 2007182280 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOs: WELLINGTON ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA 0055764RJ ADVOGADO2: DR(a). AILTON BATISTA DE LIMA 0075093RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.040.012307-1 Protocolo: 200761515 EMBTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE EMBDOs: LIDIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADO2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34692 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.061838-3 Protocolo: 2007173410 APTEs: JACKSON LEITE PACHECO ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL CAMPIO PINHA 0133356RJ APDOs: ESPOLIO DE AMADEU PINTO DA SILVA REP/P/S/INVTE ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA 0061663RJ ADVOGADO2: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA 0018899RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34736 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2005.004.077332-1 Protocolo: 2007172761 APTEs: WILSON PEREIRA MARIANO ADVOGADOs1: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO 0064645RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HUGO CERQUEIRA TRAVASSOS 0140736RJ APDOs: JORGE LUIZ PEREIRA MARIANO ADVOGADO: DR(a). AGLAYR DE FREITAS 0027811RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34798 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.061.002504-4 Protocolo: 2007171915 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: SIMONY ANDRADE DA SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34839 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.073842-3 Protocolo: 2007172957 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: ALESSANDRA OLIVEIRA CARARINE ADVOGADO: DR(a). VALERIO LOPES TOLEDO 0085310RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34885 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.130692-9 Protocolo: 2007172969 APTEs: LUIZ CLAUDIO LUZ DA CONCEICAO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34947 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.061.009227-0 Protocolo: 2007174372 APTEs: NEIDE MYRIAM HENRIQUE DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO FERNANDES MENDES 0102759RJ APDOs1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA 0038636RJ APDOs2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35006 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.064725-9 Protocolo: 2007174727 APTEs: REGINA GONDIM DA CUNHA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA 0127454RJ APDOs: LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL 0102717RJ ADVOGADO2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35078 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO DIRETO 2004.002.007390-9 Protocolo: 2007173325 APTEs: ANA CHRISTINA PERALTA BELMONT ADVOGADOs: DR(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA 0088973RJ APDOs: JORGE LUIZ BELMONT ADVOGADOs1: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO 0067644RJ ADVOGADO2: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA 0102417RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35138 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.014.001234-6 Protocolo: 2007173389 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTEs2: ACERTE NO ALVO PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35200 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.145159-0 Protocolo: 2007177183 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: HELENA MARIA DA ASSUNCAO PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35246 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.008994-5 Protocolo: 2007176383 APTEs1: DELVA DAS CHAGAS JALOTO ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUZIA DA COSTA 0087962RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35329 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.023.010653-1 Protocolo: 2007174955 APTEs: DIOGO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ APDOs: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35405 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.119908-4 Protocolo: 2007175452 APTEs: VERA LUCIA TAVARES DOS SANTOS APTEs: ESPOLIO DE DECIO RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES 0100497RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35425 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2006.079.000890-8 Protocolo: 2007176345 APTEs: VERA CECILIA PINTO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). RUBENS ROBERTO REZENDE 0055697RJ APDOs: GILBERTO WANDERLEY PRISCO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO 0027974RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35472 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.075407-9 Protocolo: 2007176334 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JU LIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: ERNANDES DA SILVA TRACERA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS 0123865RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35514 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.004.041628-9 Protocolo: 2007176335 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ REC.ADESIVOs: CLAUDIA REGINA ROSA CAETANO ADVOGADOs: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA 0110106RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35524 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.141543-3 Protocolo: 2007175000 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ ADVOGADOs2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA 0027134RJ APDOs: ELIAS CAVALCANTE ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE COELHO NEVES 0137569RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2003.001.121808-8 Protocolo: 2007178305 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LAURO GAMA JUNIOR APDOs: COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO CISPER ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA 0048955RJ ADVOGADOs2: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET 0081841RJ ADVOGADO3: DR(a). TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO 0102695RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35607 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.072757-7 Protocolo: 2007178406 APTEs: RITA CARVALHO DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA 0072137RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35635 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.100189-6 Protocolo: 2007177826 APTEs: SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). ZAIRO LARA FILHO 0012860RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35653 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.150326-5 Protocolo: 2007177452 APTEs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APTEs2: CELIA AVELINA BARBOSA MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA 0086497RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE 0111965RJ APTEs3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35661 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.012892-6 Protocolo: 2007176726 APTEs1: EMERSON RODRIGUES BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO ANTHONY PATRIOTA DE CARVALHO 0129635RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35674 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: PETICAO DE HERANCA 2007.205.002101-2 Protocolo: 2007176657 APTEs: VANDA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS 0059585RJ APDOs1: MARCO ANTONIO MARTINS DE CASTRO APDO2: ESPOLIO DE WALDEMIRO MARTINS DE CASTRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35711 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.053274-2 Protocolo: 2007178760 APTEs: BRUNA ALENCAR DE LUCA RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LEANDRO JUNCKEN IGLESIAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ CARAM 0014916RJ ADVOGADO2: DR(a). BARBARA LUCIA PERNAMBUCO FERREIRA IGLESIAS 0114203RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35743 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.103372-1 Protocolo: 2007177877 APTEs: CLAUDIA HELENA DOS SANTOS AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO 0128021RJ APDOs1: CASA INTELIGENTE LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS 0061520RJ APDOs2: COMAX EDITORA E COMERCIO LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO HEIZER PONDE 0141717RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35753 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.052.000066-4 Protocolo: 2007177773 APTEs: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ APDOs: DANIELE ALVES DA SILVA ZAGOTTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE CORREA DA FONSECA NETO 0128554RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35763 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.024661-4 Protocolo: 2007176612 APTEs: ADRIANA LUIZAR DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA BARROS DE ARAUJO 0114149RJ ADVOGADO2: DR(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA 0078458RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35813 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.133649-3 Protocolo: 2007174487 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDOs: ANGELA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER 0125798RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35820 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 99.001.069374-0 Protocolo: 2007178995 APTEs: ANTONIO PINHEIRO DE MATOS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER 0096196RJ APDOs: JORCAM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO 0098359RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35832 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.066.020619-9 Protocolo: 2007177786 APTEs: JUNTA PATRIMONIAL DA IGREJA METODISTA WESLEYANA ADVOGADOs: DR(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES 0064017RJ APDOs: MARGARIDA MATILDE DE MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16143 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008509-1 Protocolo: 2007176970 AGTEs: SANDRA MARIA DE FARO MARZULLO ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ 0114888RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16308 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2004.001.046809-9 Protocolo: 2007179640 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO OMNI II ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ AGDOs1: JOSE ESCOBAR FONTES AGDOs1: VERA VANIA SANTOS ESCOBAR ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO 0084377RJ INTERESSADOs: EDGAR TAVARES CRESPO NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALFREDO LION 0074074RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16482 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.072.000772-3 Protocolo: 2007178487 AGTEs: JORGE ENRIQUE FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16491 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.029.002734-5 Protocolo: 2007177843 AGTEs: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.s: WAGNER DE MELO AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16496 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.072.000774-7 Protocolo: 2007178475 AGTEs: MARIA VICENTINA DIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16531 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.042.000960-1 Protocolo: 2007181972 AGTEs: CELSO DA ROCHA MIRANDA FIGUEIRA DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO 0052812RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA 0053742RJ AGDOs: MURILO DE SOUZA ASFORA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SOARES DA SILVA 0048939RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO 0058929RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16569 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.008083-2 Protocolo: 2007180963 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDOs: JLM PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16571 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 2007.001.080467-8 Protocolo: 2007181761 AGTEs: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEBRAE RJ ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL NOGUEI RA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO 0136546RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA 0136282RJ AGDO: 512 CONDACK COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ME Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16604 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.061920-9 Protocolo: 2007181686 AGTEs: MARIA THEREZA ROCHA VILLACA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES 0013748RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERALDO MERCADANTE SIMOES 0055625RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO 0053974SP ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16622 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.081061-7 Protocolo: 2007182485 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01235 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2001.024.001815-3 Protocolo: 2007176378 AUTORs: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ REUs1: IMOBILIARIA PIRANEMA LTDA ADVOGADOs: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS 0115152RJ REU2: ANTERO PEREIRA DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34643 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZACAO 2001.202.009190-3 Protocolo: 2007172718 APTEs: ADELSON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS 0047670RJ APDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34865 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.037.014186-3 Protocolo: 2007171867 APTEs: MARCELLE DE FATIMA BARROS SILVA ADVOGADOs: DR(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES 0076421RJ APDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL REMANSO NOSSA SENHORA DE FATIMA ADVOGADO: DR(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES 0118032RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35026 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.049607-3 Protocolo: 2007174303 APTEs: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ APDOs: ILARIO ANTONIO DALDON ADVOGADOs1: DR(a). VALDO BRETAS VALADAO 0068914RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADAO 0108041RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35028 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.049672-0 Protocolo: 2007174468 APTEs: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs: JORGE FERNANDO RABELLO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35061 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 98.001.163159-3 Protocolo: 2007174572 APTEs: ELZA MARIA NUNES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO PINTO GUEDES ROCHA 0022922RJ APDOs: DOMINGOS DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK 0081824RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35071 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.001735-4 Protocolo: 2007173320 APTEs: SCHERING DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA DE FREITAS CARVALHO 0129595RJ REC.ADESIVOs: LENIO DOS SANTOS CORREA ADVOGADOs: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA 0082415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35074 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.020310-7 Protocolo: 2007174340 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO 0109811RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA 0132241RJ APDOs: RONALDO CANDIDO ADVOGADO: DR(a). SANDRO CORDEIRO SILVA 0089389RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35094 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.066.002848-8 Protocolo: 2007174326 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO 0134856RJ APDOs: JOSE WELLINGTON DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO 0105629RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35121 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.150145-1 Protocolo: 2007174283 APTEs: MARIA DAS GRAAS DE FREITAS APTEs: MARIA ODETE DA SILVA GOMES APTEs: ONOFRE BARCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS 0119085RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS 0095232RJ APDOs1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO 0119970RJ APDOs2: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35172 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE DEBITO C/C/ RESTITUICAO DAS PARCELAS 2005.210.006834-8 Protocolo: 2007173200 APTEs: CARLOS NADYR MATTOS DAS NEVES ADVOGADOs: DR(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO 0092714RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35216 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.089110-9 Protocolo: 2007176534 APTEs: LUIZ CARLOS CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APDOs: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35238 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.002.010574-6 Protocolo: 2007176373 APTEs: JOSE MARQUES DE LIMA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: KASSIO DA COSTA MARQUES LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). TEREZA MARIA BONAZZA 0081083RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35247 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.212.000270-9 Protocolo: 2007174985 APTEs: NELI CORREA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS LOPES DA SILVA 0117414RJ APDOs: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO 0074122RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35266 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.205.009318-5 Protocolo: 2007175071 APTEs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs: RAY ANNE ALVES SAMPAIO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PIRES 0106763RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35270 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.003.000436-7 Protocolo: 2007176410 APTEs: WANDERLEI LOPES FRAGA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA 0100122RJ APDOs: LEONARDO RODRIGUES OLIVEIRA APDOs: JOAO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO 0127036RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35335 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.080576-4 Protocolo: 2007174413 APTEs: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA 0084393RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO 0131747RJ APDOs: CLEO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35340 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.037.000772-0 Protocolo: 2007175084 APTEs: CELSON QUEIROZ FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA 0004447RJ APDOs: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA 0100818RJ ADVOGADO2: DR(a). KARLA SALLES GOMES 0133335RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35362 Origem: SILVA JARDIM Acao: DIVORCIO DIRETO 2005.059.000715-3 Protocolo: 2007174331 APTEs: MARIA JOSE DE OLIVEIRA CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO FRANK DA COSTA 0053682RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR 0053537RJ APDOs: SERGIO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO CORREA DE MELLO 0126269RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nQuebra APELACAO CIVEL 2007.001.35391 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.061255-3 Protocolo: 2007175252 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOs: EDES VASCONCELOS DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35445 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.125856-8 Protocolo: 2007175305 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDOs: MARCELO AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER 0030179RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35499 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.057047-9 Protocolo: 2007177112 APTEs: SOLANGE LEAL DE SA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE 0093030RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35527 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.138506-2 Protocolo: 2007175013 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DRA TANIA DE SOUSA ELIAS APDOs: NILVA PECANHA DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35533 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.087396-0 Protocolo: 2007176715 APTEs1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: JORGE NEIVA BITTENCOURT APTEs2: CRISTINA NEIVA BITTENCOURT ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35566 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.082977-1 Protocolo: 2007178973 APTEs: PAULO CEZAR BARBOSA FELICIO ADVOGADOs: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ APDOs: CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35593 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2001.001.088158-0 Protocolo: 2007177593 APTEs: MARIA DA ENCARNACAO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO BEBIANO DE ARAUJO 0134046RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO CADETE ULISSES VEIGA ADVOGADOs1: DR(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA 0079274RJ ADVOGADO2: DR(a). ITAMAR DOS SANTOS 0092045RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35605 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.024.000501-7 Protocolo: 2007177058 APTEs: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA 0093035RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ APDOs: VICENCIA MARIA DE FRANCA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE SOARES 0094168RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35613 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.075169-5 Protocolo: 2007178735 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDOs: NAIDE DUARTE DE SOUZA APDOs: AUREA DUARTE DE SOUZA APDOs: NAZARENA DUARTE DE SOUZA APDOs: PLACIDO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35634 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.001.072962-9 Protocolo: 2007177827 APTEs: SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ APDO: CARLOS EDUARDO PEREIRA Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35684 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.002387-3 Protocolo: 2007178940 APTEs: JOSE PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA 0125249RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ ADVOGADO4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35686 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.108290-9 Protocolo: 2007177856 APTEs: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA 0066270RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA CARDOSO PEREIRA 0127955RJ APDOs: LAURA DE FATIMA FERNANDES MOURA E S/ MARIDO ADVOGADO: DR(a). FABIANO PINTO DE SOUZA 0114416RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35774 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2003.001.110892-1 Protocolo: 2007178752 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ APDOs1: M L P ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR MANOEL DA FONSECA BRANDAO 0033247RJ ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ APDOs2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ ADVOGADO2: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35787 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.001.132216-5 Protocolo: 2007178755 APTEs1: M L P ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ ADVOGADO2: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16230 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.038.008792-6 Protocolo: 2007179112 AGTEs: EUCLIDES PEREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADOs2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ AGDOs: PARANA BANCO S A AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16299 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2003.001.089140-1 Protocolo: 2007179644 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO REIDA ADVOGADOs: DR(a). CRISTINA GOMES SANDINS 0072856RJ AGDOs: APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS 0088407RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16427 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.072.000795-4 Protocolo: 2007178403 AGTEs: MARIA CARMEN BALTAR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16437 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.022818-3 Protocolo: 2007180515 AGTEs: JOSUE RENE VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ AGDOs: LUIS ALBERTO TELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0080953RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16463 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.038.027484-9 Protocolo: 2007180576 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ AGDOs: IONE AUGUSTA RAMOS ADVOGADO: DR(a). GERCIANO DE LIMA LUZ 0094680RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16493 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.072.000800-4 Protocolo: 2007178477 AGTEs: MARIA CARMEN BALTAR DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16497 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.072.000777-2 Protocolo: 2007178472 AGTEs: MARIA VICENTINA DIAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ AGDO: BANCO HSBC S A Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16537 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.034710-3 Protocolo: 2007181727 AGTEs: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ ADVOGADOs2: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ AGDOs: EDUARDO GONCALVES HERINGER REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO VASCONCELLOS ZAHAR 0141786RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16574 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.143297-0 Protocolo: 2007182166 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ AGDOs: ANTONIO LUIZ FREITAG DE MELLO ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16611 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.103060-4 Protocolo: 2007182514 AGTEs: PEDRO SIQUEIRA MACHAROTO AGTEs: TIZIANA MIGANI MACHAROTO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO RZEZINSKI 0120964RJ AGDOs: GUILHERME GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADO2: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO 0114033RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013621-9 Protocolo: 200781750 EMBTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ EMBDOs: INA AVILA SODRE SILVA ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2006.046.005848-5 Protocolo: 2007181613 AUTORs: GILSON CAMPOS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO 0102184RJ REU: ROGERIO AZEVEDO ABREU Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01230 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.034856-6 Protocolo: 2007175309 AUTORs: LUCAS DIAS QUARESMA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY 0061372RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.001.025037-5 Protocolo: 2007181851 IMPETRANTEs: ELTON LUIZ ALVES DA SILVA OAB/RJ109441 PACIENTEs: LUIS CARLOS DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE DE SOUZA PINHEIRO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 17.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.33929 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 1804/97 TOMBO RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO Protocolo: 2007167956 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS 0026058RJ APDOs: JOSE DAVID ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34633 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.205.011538-2 Protocolo: 2007172720 APTEs1: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APTEs2: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34672 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.072272-5 Protocolo: 2007173684 APTEs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ APDOs: LUIZ FERNANDO VAREJAO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA 0112341RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34721 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 2006.001.090282-0 Protocolo: 2007171249 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: ADENIS MADUREIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES 0070846RJ APDOs2: JULIANA RAMOS LIMA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES 0123153RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34795 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.061.002349-7 Protocolo: 2007171914 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDO: REGINA CELIA DA SILVA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34834 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.108428-5 Protocolo: 2007172959 APTEs: DESENTUPIDORA FERREIRA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34853 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.109381-0 Protocolo: 2007173436 APTEs: ESPOLIO DE RENATO LIVIO DE ALBUQUERQUE LIMA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES 0072474RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANOA ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34985 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.142564-3 Protocolo: 2007174473 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APTEs2: DILSON PEROBA LUCAS ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON LUCAS 0045470RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON PEROBA LUCAS 0106553RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35009 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.152300-4 Protocolo: 2007174561 APTEs: WANDERLEY BRAGA DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN COSTA NEVES 0114553RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO 0122565RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADO3: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35055 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.117119-0 Protocolo: 2007174434 APTEs: CELIA REGINA DA COSTA ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO 0106140RJ APDOs: BRASMIX ENGENHARIA DE CONCRETO S A ADVOGADOs1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35079 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.002.021109-3 Protocolo: 2007174349 APTEs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ APDOs: CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS E S/M APDOs: JOANA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS APDOs: VICTOR TAROUQUELLA DA SILVA DO ESPIRITO SANTO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS 0108951RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35081 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.080694-3 Protocolo: 2007173971 APTEs: FELIPE FRANCESCUTTI MURAD ADVOGADOs1: DR(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI 0126114RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA 0128762RJ APDOs: JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA 0058969RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA 0061346RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35258 Origem: PARATY Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2000.041.000149-1 Protocolo: 2007176376 APTEs: TRANSPORTADORA PEREQUE LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELENA PADUA NASCIMENTO 0036319RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35278 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.014267-6 Protocolo: 2007175522 APTEs: JANE MARIA BENTO APTEs: JANICE BENTO LOPES APTEs: CLAUDIA BENTO LOPES DOS SANTOS APTEs: MARCOS VINICIUS LOPES DE SOUZA REP/P/S/PAI APTEs: ALDEMIR DE SOUZA APTEs: JOAO VICTOR LOPES DA SILVA REP/P/S/PAI APTEs: MATHEUS ROBSON LOPES DA SILVA REP/P/S/PAI APTEs: MARCIO ROGERIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ALVES CARNEIRO 0141274RJ APDOs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN 0123725RJ APDOs2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35303 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2002.038.004986-0 Protocolo: 2007176362 APTEs: ALEXANDRE SANTOS FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ ADVOGADO3: DR(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL 0080100RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35310 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.038.020386-5 Protocolo: 2007175090 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: NEILTON CLEMENTINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA PAOLINO LUCAS BARROS DA SILVA 0079709RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO BARROS DA SILVA 0081362RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35375 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.004.001716-6 Protocolo: 2007176364 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: HELENO CORREIA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35401 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.138147-2 Protocolo: 2007176442 APTEs: JEAN PAUL LOPES ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA 0117940RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35426 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.002031-0 Protocolo: 2007177224 APTEs: MARILU FIGUEIREDO SODRE ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH 0074872RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35453 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.101211-9 Protocolo: 2007177175 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.s: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDOs: MARIA LUIZA PIMENTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35470 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.038944-0 Protocolo: 2007177136 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: ALINE TORRES FILIPPO APDOs: GEORGETA MARIA MORETI DE VASCONCELOS APDOs: NEUZA MORETI DE VASCONCELOS APDOs: NILZA MORETI DE VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANO DA SILVA BRASIL 0091520RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35521 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.209.007466-9 Protocolo: 2007174886 APTEs: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: JOSE DOMINGOS SOARES ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA 0083506RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35529 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.116624-0 Protocolo: 2007175530 APTEs: FLAVIO DE ARAUJO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ APDOs: CTO CLINICA TRAUMATO ORTOPEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO 0007669RJ ADVOGADO3: DR(a). HUGO IBEAS 0011806RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35563 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.001.150242-0 Protocolo: 2007178919 APTEs: IRNA LEAL BOZA ADVOGADOs: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO 0011898RJ APDOs: JOAO CARLOS BOZA ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL CRISTINA BALDO FAGUNDES 0019532PR ADVOGADO2: DR(a). GLADYS LUCIENNE DE SOUZA CORTEZ 0019514PR Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35578 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.090595-5 Protocolo: 2007178726 APTEs: JOAO DA SILVA MARQUES APTEs: LUIZ CARLOS DE MELLO MARCILIO APTEs: EVANDRO FIGUEIRA DOS SANTOS APTEs: MAURO DE SOUZA SILVA APTEs: ANDRE LUIZ SIMOES PEREIRA APTEs: CARLOS PINHEIRO MARQUES APTEs: ARABELA SILVA CAMPOS DOS REIS APTEs: CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA GONCALVES APTEs: DJALMA MARINHO REZENDE APTEs: JOSE LUIZ DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI 0129098RJ APDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35583 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2005.069.000758-8 Protocolo: 2007176677 APTEs: WALDIR PETRONE ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ APDOs: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE ADVOGADO: DR(a). BRUNO GAMEIRO MARTINS 0128791RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35598 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.014103-3 Protocolo: 2007178707 APTEs: GISELE PEREIRA RIBEIRO APTEs: JOAO ALVES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35610 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.132610-7 Protocolo: 2007177725 APTEs: MAURICIO FERREIRA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APDOs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). NEI CALDERON ADVOGADO2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35622 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.122387-6 Protocolo: 2007175003 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES APDOs: JUCICLEIDE GOMES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES DA SILVA 0054824RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35626 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2007.001.008387-2 Protocolo: 2007177828 APTEs: DANIELLE CRISTINA DE SOUZA PIRES ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDO: CAIXA SEGUROS S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35683 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: COBRANCA CUMULADA COM REVISAO DE PENSAO 2004.050.001908-0 Protocolo: 2007177797 APTEs: ELENICE MEIRELES MARTINS APTEs: MARIA FERNANDA MEIRELES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA 0053497RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35694 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.119796-0 Protocolo: 2007178906 APTEs1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ APTEs2: ROGERIO DA SILVA PONTES APTEs2: JOSE CARLOS DA SILVA PONTES APTEs2: JOSELI DA SILVA PONTES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA 0122614RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35696 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: -INTERDITO PROIBITORIO 2006.205.000277-5 Protocolo: 2007176723 APTEs: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS 0050859RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO 0122760RJ APDOs: SEBASTIAO ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE CUBA GASPARELLI 0088985RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35778 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2003.001.110293-1 Protocolo: 2007178287 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO LOPES DA SILVA APDOs: MARKO CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO 0080493RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO 0010324RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35780 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.001.082966-0 Protocolo: 2007178551 APTEs1: CARLOS MANOEL DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO 0127571RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ APTEs2: CASEBRAS CAIXA ASSISTENCIAL DO SERVIDOR BRASILEIRO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO GANEN MATTAR 0029852RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35825 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.002.018429-1 Protocolo: 2007176908 APTEs: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM 0098911RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35833 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: REIVINDICATORIA - TB 1385 2001.073.000986-7 Protocolo: 2007176689 APTEs: ESPOLIO DE ANQUILAU CLEMENTE PINTO REP/P/S/INV ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ROBERTO AUGUSTO GOUVEA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO COELHO MAIA 0124977RJ ADVOGADO2: DR(a). MARO ANTONIO PEREIRA 0037201RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16044 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.002.002718-6 Protocolo: 2007176162 AGTEs: MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES ADVOGADOs1: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA 0093303RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES 0091754RJ AGDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). HELIO SERPA ALVES 0020418RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16151 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.002.008664-0 Protocolo: 2007176912 AGTEs: CENTRO DE DANCA JAIME AROXA ADVOGADOs1: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA 0050914RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS 0063064RJ AGDOs: HERNANI HENRIQUE RAMIREZ NUNES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA 0076678RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16357 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084669-7 Protocolo: 2007179785 AGTEs: ARMANDO SELLIS GOMES ADVOGADOs: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16384 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.002.064123-1 Protocolo: 2007180458 AGTEs: CARLOS GOMES DE FRANCA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ AGDOs: FRANCISCO ROGERIO DE ANDRADE BERLIM AGDOs: KATIA MELLO DE ALMEIDA BERLIM AGDO: CARINA MELLO DE ALMEIDA BERLIM Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16451 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.072.000781-4 Protocolo: 2007178411 AGTEs: CARLOS AUGUSTO GUIMARAES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16461 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.029.002678-0 Protocolo: 2007180965 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16503 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.072.000783-8 Protocolo: 2007178434 AGTEs: FRANCISCO CANDIDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16509 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.008662-5 Protocolo: 2007180967 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ AGDOs: GICELMA GONCALVES BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO 0142069RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16522 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.011.007673-5 Protocolo: 2007181569 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: RAIMUNDO VENTURA DA SILVA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16543 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.013481-5 Protocolo: 2007182065 AGTEs: MABEL QUEIROZ DA SILVA BOTELHO ADVOGADOs: DR(a). DANIELE DE NOVAES MEDEIROS 0101360RJ AGDOs1: MILL ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ AGDOs2: SABRINA DA SILVEIRA NEWLANDS MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16612 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.157731-0 Protocolo: 2007182365 AGTEs: JORGE AUGUSTO DA SILVA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE 0049388RJ AGDOs: MARTA LUZIE DE OLIVEIRA FRECHEIRAS ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA DE BARROS CORREA 0023203RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16625 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.008032-4 Protocolo: 2007182622 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO AGDO: MARCELO DA ROCHA MIRAS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.140042-0 Protocolo: 2007182592 AGTEs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA 0102506RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01222 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.014.005301-4 Protocolo: 2007173387 IMPTEs: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTUPERJ ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA 0086825RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER 0099825RJ IMPDOs: DIRETOR GERAL DE ADMINISTRACAO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO UENF ADVOGADOs1: DR(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU 0096782RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ALEXANDRE CORREA AYRES 0113381RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01237 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB. 5211) REVISAO DE BENEFICIO 95.001.077432-8 Protocolo: 2007177771 AUTORs: CECILIA SOBREIRO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA MOREIRA 0135701RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE MARA CORREA GOMES 0110530RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01243 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: MONITORIA 2005.050.002315-2 Protocolo: 2007177796 AUTORs: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE ITAOCARA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA 0079859RJ REUs: MUNICIPIO DE APERIBE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO 0100275RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34474 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.012453-7 Protocolo: 2007170647 APTEs: RONALDO AMOY COELHO ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA 0051752RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO 0126384RJ ADVOGADO2: DR(a). SAMIR MENDONCA 0122448RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34524 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2005.004.058960-1 Protocolo: 2007170651 APTEs: MARIA DA CONCEICAO RANGEL DA SILVA REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ANTONIO CARLOS FARIA REIS ADVOGADO: DR(a). ACYR AMOZ AZEVEDO 0003214RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34811 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.126733-1 Protocolo: 2007172933 APTEs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDOs: PEDRO PIMENTEL DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34866 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.038.000627-4 Protocolo: 2007172764 APTEs1: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES 0132471RJ ADVOGADOs2: DR(a). CESAR FERNANDES SANCHES 0081171RJ APTEs2: MARIA DO CARMO DA CONCEICAO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). NELSON SILVA SANTANA 0077209RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34892 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2003.061.005667-6 Protocolo: 2007172766 APTEs: LUCAS CUNHA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JORGE CUNHA DOS SANTOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34903 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.008.002803-5 Protocolo: 2007171541 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: ALBERTO FERREIRA DE ARAUJO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.099545-6 Protocolo: 2007173437 APTEs: ANA SABINO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS 0038276RJ ADVOGADOs2: DR(a). SALUA MARIE KHOURI DUARTE 0088665RJ APDOs: STEPHEN GEORGE BURNAGE ADVOGADO1: DR(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA 0057887RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34933 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIENCIARIO 2005.001.106021-7 Protocolo: 2007174483 APTEs1: ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA LOUREIRO REP/P/S/INV APTEs1: MYRTHES DOS SANTOS LOUREIRO ADVOGADOs: DR(a). EMILIA MONTE DE BRITO 0072384RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34936 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.205.007071-4 Protocolo: 2007174383 APTEs: ANTONIO SANTANA DE SOUSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALVARO MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34975 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.066.009315-6 Protocolo: 2007174353 APTEs: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO 0122665RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ APDOs: SANTOS FRANCISCO ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35013 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.012755-9 Protocolo: 2007174021 APTEs: ANA CRISTINA RIBEIRO ROHEM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35101 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.002.022371-8 Protocolo: 2007174338 APTEs: ISABEL CRISTINA ARAUJO MANCEN APTEs: MARCELO PAIVA MANCEN ADVOGADOs: DR(a). JACKSON LUZ FONSECA 0105624RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS 0138181RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35116 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.039683-4 Protocolo: 2007174437 APTEs: MARIA DA PUREZA SILVA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ APDOs1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs2: PROCIVILIS PROJETOS E CONSTRUCOES DE OBRAS CIVIS LTDA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO 0027135RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35136 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.005505-3 Protocolo: 2007174369 APTEs: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPING ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ REC.ADESIVOs: ROSE MARY DOS SANTOS BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35149 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.038.014341-0 Protocolo: 2007173360 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: CELIO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA 0126303RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35166 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.083.001839-7 Protocolo: 2007173353 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: RENATO ELIAS LEITE APDOs: MARIA DE FATIMA FONSECA COSTA BEBER ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35192 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.065400-8 Protocolo: 2007176299 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ APDOs: IRENILDA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO 0082251RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35208 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.050211-7 Protocolo: 2007175317 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: ANA CLAUDIA LORENA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ ADVOGADO2: DR(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO 0118387RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35211 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.047031-0 Protocolo: 2007176540 APTEs: AUDO GIOCONDO MENCARINI JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PINTO SOARES DE ANDRADE 0043247RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA 0119605RJ APDOs: AMERICAN EXPRESS BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ ADVOGADO3: DR(a). CINTIA NEVES CARDOSO PAZ BARRETO 0112990RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35229 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.212.001716-6 Protocolo: 2007175081 APTEs: ESPOLIO DE MARYALDO SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA 0068771RJ APDOs: CT SCAN CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADO2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35232 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2005.069.000934-2 Protocolo: 2007176416 APTEs: PEDRO PAULO NUNES LAURINDO ADVOGADOs1: DR(a). CLEMENTE NAZARE RIBEIRO 0073357RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE DE MELLO NOGUEIRA 0119898RJ APDOs: LABORATORIO ARARUAMA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA 0091059RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ 0101359RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35243 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.038.006739-0 Protocolo: 2007176344 APTEs: GERALDO DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE FLORENTINO DOS SANTOS 0075823RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO 0101762RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35251 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.202.014828-5 Protocolo: 2007175072 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ APDOs: MARCIA SALUSTIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35254 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA, 2002.001.150423-0(CAUTELAR)E 2002.001.150792-8 (MONITORIA), JULGADAS EM CONJUNTO. 2003.001.004395-5 Protocolo: 2007177024 APTEs: COOPERATIVA OURO TAXI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE BIGAL 0091583RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARI LUCI SERRA GANDRA 0131922RJ APDOs: ARTUR FERNANDO CONTI ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABEL PICOT FRANCA 0142099RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35264 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.017434-5 Protocolo: 2007175812 APTEs: GLOBAL IMAGE IMPORTADORA E SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS 0009524RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ APDOs: CELSO FRAGA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO 0011881RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO AVILA 0095349RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35267 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.087.002535-2 Protocolo: 2007174963 APTEs: SANDA MARIA DE BARROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35331 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR RETOMADA IMOTIVADA 2004.001.053239-7 Protocolo: 2007174708 APTEs: HUANG XIN GUO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS 0020857RJ APDOs: RUI MARQUES DE GOUVEIA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO VIEIRA EIRAS 0120952RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO HENRIQUE SILVA CHAVES 0057215RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35355 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.071114-4 Protocolo: 2007172511 APTEs: CLAUDIO ARTUR GOMES DUARTE PEREIRA APTEs: NIJMEGEN PROPERTIES INC ADVOGADOs1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ APDOs: RICHARD KLIEN APDOs: THOMAS KLIEN APDOs: WASHINGTON BARBEITO DE VASCONCELLOS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA 0059384RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35417 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.043469-0 Protocolo: 2007174971 APTEs: ANTONIA MARY BEZERRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE BARCELLOS BARRETO 0058148RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35434 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.001.151949-4 Protocolo: 2007177053 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APDOs: MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PINTO VELLOSO 0083806RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON SOUZA CARVALHO 0122942RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35439 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.038.004369-2 Protocolo: 2007176338 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APTEs2: DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON VICENTE MORAES 0066656RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO ALVES MOREIRA 0099049RJ APDOs: JUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDOs: JUDITE ALVES SANTOS APDOs: JOSELY ALVES SANTOS APDOs: VIVIANE ALVES SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS 0054496RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO 0110933RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35448 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.125324-6 Protocolo: 2007176522 APTEs1: SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA BRIGIDA FAJARDO VILLELA DE ANDRADE 0041419RJ APTEs2: ESPOLIO DE MOACIR VIEIRA GUIMARAES REP/P/S/INV APTEs2: MARCELLE DOS SANTOS GUIMARAES APTEs2: NATACIA DOS SANTOS GUIMARAES APTEs2: ERALDO DE SOUZA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO 0101415RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35497 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2003.001.089118-8 Protocolo: 2007175240 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES 0131413RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ APDOs: ABEL PROFETA RIBEIRO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35505 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.008488-1 Protocolo: 2007176578 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIBEIRO MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ APTEs2: BOITE E BAR HOLLIDAY LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: PARS INC RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). JOACI FERNANDES DA SILVA 0070592RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35513 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FORNECIMENTO DE SERVICO 2006.001.017355-9 Protocolo: 2007176986 APTEs: RAFAEL LUCIANO SOARES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ ADVOGADO2: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35528 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.069.000481-2 Protocolo: 2007176427 APTEs: CARLOS AUGUSTO AZEVEDO POTON ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS ALMADA LIMA 0055372RJ APDOs: ESPOLIO DE MARLENE DA FONSECA PALMIER NUNES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMERI DA CONCEICAO DUARTE HAASE 0107483RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER 0107513RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35547 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 2005.001.079260-9 Protocolo: 2007177814 APTEs: RODOLFO ANTONIO DE MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35568 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.082291-0 Protocolo: 2007177626 APTEs: ANDRE RODRIGUES REZENDE APTEs: ADRIANO CEZAR DA SILVA APTEs: ANDRE LUIS GUIMARAES DOS SANTOS APTEs: ALEX DOS SANTOS MACHADO APTEs: ALAM CARLOS DA SILVA GOMES APTEs: ADRIANO DOS SANTOS LEAL APTEs: BRUNO OLIVEIRA CAMARA APTEs: ANDRE LUIZ ROCHA PARADELLAS APTEs: ANDERSON LUIZ DE PAULA SANTOS APTEs: ANDERSON ROZENO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35569 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.064866-5 Protocolo: 2007178904 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ APDOs1: COLUMBUS RESTAURANTE BAR E BOITE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALGEMIRO LEITE ALVES 0030701RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA MOTA ALVES 0085697RJ APDOs2: SILVANO PITTINI APDO3: VERONICA DOS SANTOS PITTINI Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35596 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.081853-0 Protocolo: 2007178938 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ REC.ADESIVOs: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: LIDERSTEEL COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs3: BANCO SOFISA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO KUTUDJIAN 0106361SP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35616 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.076641-8 Protocolo: 2007178408 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ REC.ADESIVOs: MARIA ELENA BORGES ADVOGADOs: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35732 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.100463-0 Protocolo: 2007177764 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: RAFAEL AMARAL JANGUTTA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO 0111246RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35762 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.041078-8 Protocolo: 2007177288 APTEs: WILLIAM DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO 0104459RJ ADVOGADOs2: DR(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE 0128043RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35798 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.021799-6 Protocolo: 2007177859 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APDOs: CARLOS HENRIQUE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35801 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.003418-1 Protocolo: 2007177861 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: CARLOS HENRIQUE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35899 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.002324-4 Protocolo: 2007178614 APTEs: GIOVANA FIGUEIREDO FARIA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DA MOTTA 0078635RJ APDOs: SORMANI MACHADO FARIA ADVOGADOs1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA 0095729RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO 0096127RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15847 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.045.000846-3 Protocolo: 2007173474 AGTEs: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADOs: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ AGDOs: RODRIGO REIS RODRIGUEZ FONTENLA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RIMES RANGEL 0136526RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15868 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2006.001.131978-1 Protocolo: 2007174450 AGTEs: VALDIR DA SILVA POSES FILHO ADVOGADOs: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO 0127348RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16120 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.076604-5 Protocolo: 2007177446 AGTEs: JOAO CERQUEIRA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). GEORGEANA NATASHE MESQUITA RODRIGUES 0134951RJ AGDO: BANCO ITAU Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16122 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2004.001.017559-0 Protocolo: 2007176519 AGTEs: SOLANGE GASPAR DE MENEZES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO LUIZ DO REGO BARROS 0133395RJ ADVOGADOs2: DR(a). AMERICO AUGUSTO LOPES 0087824RJ AGDO: LUZINETE DA SILVA MENEZES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16209 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS 2007.001.011725-0 Protocolo: 2007178271 AGTEs: FLAVIO ROBERTO BOUCAS BARBOSA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16298 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.053468-0 Protocolo: 2007179717 AGTEs: UNAMAR CLUBE ADVOGADOs: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ AGDOs: JADY VIEIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSEF WERNER KLEINZ 0015371RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16395 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008387-2 Protocolo: 2007178444 AGTEs: ALBERTINA VICENTA MARCELA PAGNUTTI PERESTRELLO ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN 0078815RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16488 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.072.000788-7 Protocolo: 2007178488 AGTEs: HERCULANO PERUCE RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16502 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.021.008661-3 Protocolo: 2007180951 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ AGDOs: AMARO BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA CLEMENTE COELHO 0142069RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16505 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.052.002220-1 Protocolo: 2007180912 AGTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDOs1: LUCIANO DA SILVA BUENO ADVOGADOs: DR(a). RONALDO DE SA 0052933RJ AGDOs2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16513 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.068.002819-8 Protocolo: 2007180955 AGTEs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ AGDO: ADRIANA CAMPOS BENJAMIM Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16517 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.005.000051-1 Protocolo: 2007181582 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: DELSON DE OLIVEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16527 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.208.006909-6 Protocolo: 2007181252 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ AGDO: ELIZABETH DE AGUIAR MELO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16541 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE EMPRESTIMO NAO SOLICITADO C/C INDENIZATORIA 2007.202.001542-3 Protocolo: 2007181161 AGTEs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ AGDOs: ARLETTE LEITAO COSTA ADVOGADOs: DR(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS 0045193RJ ADVOGADO: DR(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO 0059588RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16551 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.042.008712-9 Protocolo: 2007181609 AGTEs: ROBSON AGUIAR TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). IAGO CARVALHO 0145511RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16563 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE BUSCA E APREENSAO 2007.001.038671-6 Protocolo: 2007181527 AGTEs: PAULO ROBERTO MUNIZ ADVOGADOs: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ AGDOs: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA 0118891RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16588 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.031711-9 Protocolo: 2007181866 AGTEs: MARISA MARTINS DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). UBIRAJARA CALDAS 0020331RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSEMARY CORREA VIERLING 0059288RJ AGDOs: MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS AGDOs: ALVARO COSTA COUTO DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA 0040754RJ ASSISTENTEs: VIOLETA MARIA COSTA MARTINS FERREIRA E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.017019-9 Protocolo: 2007102075 EMBTEs: ROGERIO DA SILVA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ EMBDOs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34557 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2004.083.000933-1 Protocolo: 2007170783 APTEs: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR ONTIVEROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR 0057326RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO GOULART CARPIO 0137649RJ APDOs: FERNANDA LOURENCO DA SILVA REP/P/S/PAIS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARTINS RODRIGUES 0047615RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE 0141405RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34741 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.002.014524-8 Protocolo: 2007172755 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: LUCENILDO FRANCISCO DE BRITO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34743 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.205.001625-9 Protocolo: 2007172727 APTEs: BANCO CEDULA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA 0119123RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MELAS AROUCA 0093013RJ APDOs1: WEST TONER COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA APDOs2: PAULO ROBERTO DA SILVA APDO3: ADRIANA NASCIMENTO COSTA DA SILVA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34893 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2005.064.002312-4 Protocolo: 2007172828 APTEs1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES 0130853RJ APTEs2: ROBERTO CARLOS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA 0045544RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34904 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.111908-8 Protocolo: 2007173598 APTEs: ANDRE CARLOS SACCO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34931 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.134521-2 Protocolo: 2007174013 APTEs: HILDA ALVES DOS SANTOS APTEs: MARITA PINTO APTEs: PATRICIA DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.34980 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.153250-0 Protocolo: 2007173982 APTEs1: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES LAVRADORES E ARTESAOS DE PIABAS E ADJACENCIAS DO RIO DE JANEIRO APROLAPIAS ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO DE SOUZA LOPES PEREIRA 0119029RJ ADVOGADOs2: DR(a). CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA 0083515RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35024 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.039382-8 Protocolo: 2007174306 APTEs: RITA DE CASSIA FARIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS 0067576RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY ANDREA BERTASSONI 0089889RJ REC.ADESIVOs: PAULA NEVES LOPES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS 0010095RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCILANE PIMENTA FARIA 0117274RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35027 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.130523-2 Protocolo: 2007174432 APTEs: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ APDOs: MARCIA VIDAL FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35032 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.112940-9 Protocolo: 2007174091 APTEs1: CENTRAL NACIONAL UNIMED COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADOs1: DR(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES 0129246RJ ADVOGADOs2: DR(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO 0061174RJ APTEs2: ANDREA DE CARVALHO GUERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35054 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.066.010800-9 Protocolo: 2007174329 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: ME DA ROCHA ME Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35057 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.204.009943-6 Protocolo: 2007173333 APTEs: CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: FLAVIO FARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35105 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.013979-9 Protocolo: 2007173288 APTEs: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA 0081345RJ APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO 0090042RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS 0108471RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35125 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.038895-3 Protocolo: 2007174067 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA 0124698RJ ADVOGADOs5: DR(a). ANA PAULA SIMAS MALHEIRO 0130055RJ APDOs: MARIA JOSEFA FERREIRA MENESES MENDES ADVOGADO: DR(a). CELSO NORONHA DA CUNHA 0058664RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35167 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.067186-7 Protocolo: 2007174101 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APDOs: FRANCISCO CARLOS DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS HOELZ 0112935RJ ADVOGADO2: DR(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN 0121021RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35214 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.208.002293-4 Protocolo: 2007175074 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: MARIA ELIETE DA SILVA GALVAO ADVOGADO: DR(a). IVO BARBOSA DE MELO 0090551RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35313 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2006.207.007130-4 Protocolo: 2007174903 APTEs: WASSILY CHUK SEIBLITZ GUANAES ADVOGADOs: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO 0010672RJ APDOs: ANA CRISTINA FERREIRA CHUK SEIBLITZ GUANAES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE 0117200RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35321 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.103411-7 Protocolo: 2007176764 APTEs1: MARGARIDA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS APTEs1: JOSE CARLOS COELHO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APTEs2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35343 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2006.066.009440-0 Protocolo: 2007176406 APTEs: JOEL FRANCISCO CARREIRA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35384 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.033415-0 Protocolo: 2007174415 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER 0017235RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO I AMELIA GUEDES I ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35389 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.202.006842-9 Protocolo: 2007175061 APTEs: MARCOS ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ENIDIO DA SILVA GUIMARAES APDOs: ESPOLIO DE DNILDO DA SILVA GUIMARAES APDOs: DIONISIO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35440 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2005.001.161184-2 Protocolo: 2007175608 APTEs: SERGIO LUIZ NASCIMENTO MELLO ADVOGADOs: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35481 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2004.002.003084-4 Protocolo: 2007175079 APTEs: CRISTINA MARIA ESTEVES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO 0004343RJ APDOs: RAUL BATISTA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO 0106920RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES 0067316RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35516 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2001.001.120599-5 Protocolo: 2007175516 APTEs: ADRIANA DE PAULA MENDES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35535 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.054481-1 Protocolo: 2007175506 APTEs: EDUARDO ROMBOM HALFEN ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS SURDOK HADID 0094560RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ZURDOC HADID 0072275RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35538 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.012373-8 Protocolo: 2007176618 APTEs: MARCELO DO NASCIMENTO DINIZ ADVOGADOs: DR(a). THOMAZ MALAN D'ANGROGNE 0133283RJ ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO 0133088RJ APDOs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA AEVA ADVOGADO: DR(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA 0014083RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35599 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2004.001.063007-3 Protocolo: 2007178927 APTEs1: ESTER BENDET APTEs1: RICHARD REGNAUT ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA 0059852RJ ADVOGADOs2: DR(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO 0037470RJ APTEs2: JEAN YVES JACQUES EDMOND REGNAUT ADVOGADOs1: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA 0050181RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO JOSE CORREA VIEIRA 0060127RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35601 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.013620-3 Protocolo: 2007177766 APTEs: LAURINDA MAIA LOPES PESSOA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA 0070954RJ APDOs1: CONVENIO ODONTOLOGICO GUANABARA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ APDO2: SERGIO SANTOS MOURA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35606 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.004842-4 Protocolo: 2007176673 APTEs: POSTO QUALIDADE LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU 0115252RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE 0099544RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35638 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.112401-5 Protocolo: 2007175579 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: CONCEICAO APARECIDA LUISA DA CONCEICAO APDOs: RAQUEL LUIZA BREVES MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35663 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 2006.204.007901-5 Protocolo: 2007176660 APTEs: PAULO ROBERTO GUILHERME DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESPOLIO DE MARIA DOS SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA 0058676RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.091565-3 Protocolo: 2007178930 APTEs: CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE APTEs: ELIANA MARQUES ROSCOE ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA 0129805RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA 0129805RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLINE ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO OSEGUEDA MATTOS 0092394RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA 0142307RJ ADVOGADO3: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS 0125016RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35750 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.159873-7 Protocolo: 2007177824 APTEs: ELANE SILVA DE SOUZA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO 0107253RJ APDOs: BANCO HSBC S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35759 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.001.073208-0 Protocolo: 2007177871 APTEs: WALDEYR BARBOSA GOMES E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). APARECIDA ALVES FERREIRA 0085206RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE ALMEIDA SOBRINHO DOS SANTOS 0074758RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEON ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA SANTOS MUNHOS 0117904RJ ADVOGADO2: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA 0082576RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35765 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.077585-7 Protocolo: 2007178061 APTEs: UNAMAR CLUBE ADVOGADOs: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ APDOs: ANTONIO LUIZ RIBEIRO GUIMARAES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA 0108754RJ ADVOGADO2: DR(a). VALERIA MOTTA SILVA 0109744RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35770 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.043367-8 Protocolo: 2007178144 APTEs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOs: EVA SAMPAIO BRAZ POR SI E REP/S/FILHOS ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35772 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.132694-3 Protocolo: 2007177266 APTEs: CLAUDIO DA SILVEIRA LOUREIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35794 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.052.002794-3 Protocolo: 2007177775 APTEs1: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADOs1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA 0088697RJ ADVOGADOs2: DR(a). THATIANA GOMES LOPES 0124974RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA 0109088RJ APTEs2: ELIZABETE MACEDO OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.35834 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.202.006322-7 Protocolo: 2007174378 APTEs: ARMANDO DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO 0099041RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO 0045017RJ APDOs: HELENICE SAMPAIO MENDES ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS 0091123RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15804 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109992-6 Protocolo: 2007173691 AGTEs: INTERUNION CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO 0065541RJ AGDOs: ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16456 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.012.000127-8 Protocolo: 2007177847 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TATIANA ESTEVES NATAL AGDOs: CEREALISTA CACHOEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16483 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.066.029900-3 Protocolo: 2007178187 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO STEMIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ALVES MARQUES 0093813RJ AGDOs: ROBERTO VICENTINI ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA ADVOGADO2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16487 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.029.002679-1 Protocolo: 2007180982 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16495 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 2007.001.038915-8 Protocolo: 2007180856 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE AGDOs: JORGE LUIS CARLOS DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16500 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.072.000794-2 Protocolo: 2007178426 AGTEs: VILMA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16504 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 2007.072.000784-0 Protocolo: 2007178424 AGTEs: MARIO MORETTI ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ AGDO: BANCO HSBC S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16530 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2007.038.009313-6 Protocolo: 2007181911 AGTEs: PAULO ROBERTO LOURENCO GUILHERME ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ AGDO: VIACAO NILOPOLITANA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16533 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.203.004859-0 Protocolo: 2007181150 AGTEs: CAMILLA CUNHA COUTINHO REP/P/S/MAE AGTEs: CAIO CUNHA COUTINHO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). WAGNER DUARTE MATOS 0051692RJ AGDOs: BERLITO ROSA COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16555 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2006.001.158968-2 Protocolo: 2007181247 AGTEs: SEBASTIAO MARQUES DE OLIVEI RA AGTEs: MARIA MARQUES DA SILVA AGTEs: MARIA FRANCISCA MARQUES DE OLIVEIRA AGTEs: TEREZA MARQUES DOS SANTOS AGTEs: ANTONIA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE 0054127RS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16627 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.061.001886-4 Protocolo: 2007182589 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: MARO ANTONIO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE VAZ SA VIANA 0109643RJ ADVOGADO2: DR(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA 0077621RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2006.054.011001-3 Protocolo: 2007182084 AUTORs: EDINA RIBEIRO FERREIRA E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO 0048404RJ REU: IRINEA FRANCA NOGUEIRA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01231 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.049690-1 Protocolo: 2007177369 AUTORs: IRENE DIAS MACHADO AUTORs: ANA MARIA DA COSTA BARROS ADVOGADOs: DR(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES 0060665RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 248330"
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                                                "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16526 (NITEROI 8 VARA CIVEL) AGTES: HP IMOBILIARIA LTDA ALMIR PEREIRA PINTAS NEUMA CARMEN BORGES PINTAS ADVOGADO: RJ0030074 - DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS AGDO: INSTALADORA ROCHA PORTO LTDA ADVOGADO: RJ0057369 - DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,88. EM 02/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16548 (NATIVIDADE) AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: RJ0030397 - DR(a). FELIPPE ZERAIK ADVOGADO 2: RJ0140873 - DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE AGDO: MARIA MAGDALENA CAPITA ADVOGADO 1: RJ0091027 - DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO ADVOGADO 2: RJ0096439 - DR(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 02/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16602 (SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA) AGTE: FLORIVAL ALVES ADVOGADO: RJ0017686 - DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I ADVOGADO: RJ0001530A - DR(a). ROQUE LUCIO PONZI\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 02/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00024 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTE: ROBERTO MIEHRIG ADVOGADO: RJ0032316 - DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) EXCPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,19; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 02/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. ACAO RESCISORIA 2007.006.00225 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTOR: JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DF0000156 - DR(a). WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; A.D./Reg.Baixa- campo 17- conta 3403-06966-3 : R$ 17,45; 20% Lei 3217/99- campo 19- conta 3403-14129-8 : R$ 3,49; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 4,80. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,80. EM 02/07/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 248306"
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                                        "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                            "Atos": {
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                                                    "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 119a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 02 de JULHO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3594 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370012356 Protocolo: 2007164793 APTEs: MARCOS ANTONIO FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3596 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020701641 Protocolo: 2007166995 APTEs: BRUNO SIQUEIRA DA SILVA GONCALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3615 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010507668 Protocolo: 2007167295 APTEs: ALINE SOARES DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: ANDREA MENEZES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210157605 Protocolo: 2007180315 IMPTEs: DR(a). NEIDE CRISTINA DA SILVA (OAB/RJ:64.648) PACTEs: MARILSON ALVES DA SILVA AUT.COATORAs: 3a VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REUs1: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA CO-REUs2: GILBERTO SOARES ALVES CO-REUs3: PAULO CESAR BATISTA MELO CO-REUs4: ATILA PANTOJA LIMA CO-REUs5: LUCIANO DO PATROCINIO CO-REUs6: ANA PAULA DA SILVA CO-REU7: JOSE RIBAMAR DE ARAUJO FILHO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040407801 Protocolo: 2007180795 IMPTEs1: DR.GERSON DUARTE DE AMORIM - OAB/RJ 90176 IMPTEs2: DR. FRANCISCO UBIRATAN CONDE - OAB/RJ 131733 PACTEs1: DOUGLAS CARNEIRO DE OLIVEIRA PACTEs2: FABRICIO ANDRE INACIO AUT.COATORAs: 04 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: ANA CRISTINA MANHAES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380096848 Protocolo: 2007181445 IMPTEs1: DR.(a) ELIZABETH FIGUEIREDO (OAB/RJ 79.811) IMPTEs2: DR. MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (OAB/RJ 88.868) PACTEs: IGOR JOSE MARTINS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.860 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/00040-4 Protocolo: 2007164532 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO DE SOUZA NOGUEIRA - RG:10958678-4 ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DIAS DOS SANTOS MONTEIRO 0083398RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTINA TEIXEIRA CESAR 0108188RJ Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 7276/97 Protocolo: 2007180194 IMPTEs: ADRIANO LADISLAU - RG 10783496-2 IFP ADVOGADOs: DR(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY 0111225RJ IMPDOs1: VARA DE EXECUCOES PENAIS IMPDO2: CARTORIO DO 2o. OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.245 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DE MENORES Acao: 20070210066912 Protocolo: 2007170995 APELANTEs: W.T. FILIACAOs: VALMERINDA TAVARES OUTRO NOMEs1: VALDENIRA TAVARES OUTRO NOMEs2: VALDERINDA TAVARES OUTRO NOMEs3: ALMERINDA TAVARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.248 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DE MENORES Acao: 20070210082504 Protocolo: 2007171015 APELANTEs: R.T.F. FILIACAOs1: ROBERTO CARLOS TEIXEIRA FARIAS FILIACAOs2: MARCIA CRISTINA RIBEIRO TAVARES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3612 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2005.064.003099-2(CO-REU), 20050640036957 Protocolo: 2007168718 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: GLEYDSON DA SILVA ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS CO-REU: FLAVIO DA SILVA ALVES Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.371 Origem: Acao: 20060400012213 Protocolo: 2007170185 RECTEs: EUDAIR NUNES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.372 Origem: Acao: T:3486/99, 990580008588 Protocolo: 2007170192 RECTEs: ADECLANES ABILIO BARCELOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.376 Origem: Acao: 20060340008090 Protocolo: 2007168773 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: GUIARONE DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO 0061119RJ Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.377 Origem: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040110068783 Protocolo: 2007167518 RECTEs: WEBER PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: JOAO BATISTA COELHO CADIMO CO-REU2: JORGE LUIZ GOMES CAMPOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/03046-6 Protocolo: 2007180374 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO PACTEs: WILSON DE JESUS GOMES CANDIA (RG:13.500.175-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072070029405 Protocolo: 2007180453 IMPTEs1: DR.MARCELO SILVA VINHAES (RJ/99161) IMPTEs2: DR.SIDNEY FILARDI (RJ/52775) PACTEs: IGOR DE OLIVEIRA ARAUJO AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR CO-REUs: GABRIEL DE MATTOS FERNANDES ENVOLVIDO: THIAGO DE ALMEIDA JACOB Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380126488 Protocolo: 2007181143 IMPTEs: DR.MARCELO CAMPOS PICANCO - DP/MAT 836295-6 PACTEs: RODRIGO DE PAULA GOMES AUT.COATORA: 06 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.814.001341-0 Protocolo: 2007181175 IMPTEs: DRA RAFAELA SILVA GARCEZ (MAT.930.802-4) PACTEs: MARCOS BARBOSA CARDOSO AUT.COATORA: JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO DE QUEIMADOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.883 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/02145-6 Protocolo: 2007172998 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JOSE VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.243 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DE MENORES Acao: 20070210056062 Protocolo: 2007171005 APELANTEs: Y.F.DE S.F. OUTRO NOMEs: I.F.DE S.F. FILIACAOs1: RICARDO FERREIRA FILIACAOs: VALERIA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.246 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DE MENORES Acao: 20070210062955 Protocolo: 2007171011 APELANTEs: D.E.L.DE A. FILIACAOs1: MARDOQUEU DA SILVA ALMEIDA FILIACAOs2: ELIANE MACEDO LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JULIO CESAR SILVA DE SOUZA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3506 Origem: Acao: 20060120019748 Protocolo: 2007163218 APTEs1: FABIO DE AZEVEDO MONTEIRO OUTRO NOMEs: FABIO AZEVEDO MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA 0049927RJ APTEs2: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3602 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210251798 Protocolo: 2007166998 APTEs: CARLOS ALBERTO DA SILVA GAVARRAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3618 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011112864 Protocolo: 2007167199 APTEs1: LEONARDO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEVI CONDOR PAUBEL 0070189RJ APTEs2: LUIZ PHILLYPPE JESUS DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS 0023563RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.369 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: DESMEMBRADO (2006.001.07052-7 PRINCIPAL), 20060011683145 Protocolo: 2007167196 RECTEs: FRANKLIN DELANO ROOSEVLT MAIA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RONALDO PEREIRA DA SILVA CAMPBELL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.373 Origem: CAMBUCI Acao: 20070130001135 Protocolo: 2007171482 RECTEs1: JAILTON DE SOUZA RECTEs2: DOUGLAS BARCELOS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA 0025652RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4053 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/13914-1 Protocolo: 2007180338 IMPTEs: DR(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (OAB/RJ:132.210) PACTEs: SHIRLEY DE FIGUEIREDO ANGELO (RG:09.942.133-1) OUTRO NOMEs: SHIRLEY FIGUEIREDO ANGELO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050610107913 Protocolo: 2007180942 IMPTEs: DR. IRAN MELO RAMOS (OAB/RJ 105.315) PACTEs: MARCELO LUCIANO FERREIRA MONTEIRO OUTRO NOMEs: MARCELO LUCIANO FERREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL TERESOPOLIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nQuebra HABEAS CORPUS 2007.059.4066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010650882 Protocolo: 2007180934 IMPTEs: DR.(a) DANIELLA VITAGLIANO (DP/MAT.835.250-2) PACTEs: COSME DE MATOS CORREA AUT.COATORA: 37a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (RESTAURACAO DE AUTOS N.2007.203.005748-7), 20062030033298 Protocolo: 2007181248 IMPTEs: DRA MARLY MARY G DA SILVA (OAB/RJ 83061) PACTEs: DIOGO SANTOS DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/00607-9 Protocolo: 2007164536 AGTEs: DANIEL MESQUITA MELO (RG:12322872-8) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.884 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05259-1 Protocolo: 2007172997 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: WASHINGTON SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/08206-0 E OUTRA Protocolo: 2007180517 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: SEVERINO JOAO DE OLIVEIRA - RG 12491475-5 IFP Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3592 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010670014 Protocolo: 2007165966 APTEs1: FABIANE FARIA DOS SANTOS APTEs2: PAULO RICARDO PINHEIRO ARSENIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3593 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040050311 Protocolo: 2007165641 APTEs: MAXWEL VIEIRA DE MACEDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.051.00636 Protocolo: 2007141726 EMBTEs: HELOISA DOMINGUES CAROLINA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.02411 Protocolo: 200715105 EMBTEs: PAULO ALEXANDRE PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA 0073666RJ EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INQUERITO CIVIL 2561 Protocolo: 2007156385 IMPTEs1: DR.NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO - OAB/RJ 23532 IMPTEs2: DR.MAURO COELHO TSE - OAB/RJ 68336 PACTEs1: WALDEMAR ZVEITER PACTEs2: ISAAC MOTEL ZVEITER PACTEs3: SERGIO ZVEITER AUT.COATORA: 06 PROMOTORIA DE JUSTICA DA CIDADANIA - CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210029733 Protocolo: 2007169361 IMPTEs1: Dr.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (OAB/RJ93205) IMPTEs2: Dr.IVAN FELIPE SILVA (OAB/RJ127484) PACTEs: CARLOS EDUARDO ALVES DA SILVA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.3933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.139308-3, 20040010476758 Protocolo: 2007174484 IMPTEs: DR. ARI DA COSTA MACHADO (OAB/RJ 57.028) PACTEs: THIAGO FERNANDES VIRTUOSO AUT.COATORAs: 1A.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: RUBENS VALERIO DA SILVA JUSTO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2007/03970-4 Protocolo: 2007180503 IMPTEs: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ:100.778) PACTEs: JOAO BATISTA RODRIGUES DA PAIXAO (RG:08.250.715-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140013021 Protocolo: 2007181171 IMPTEs: DR(A).RAFAELA SILVA GARCEZ - DP/MAT 930802-4 PACTEs: CLAUDIO RODRIGUES BELTRAO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL QUEIMADOS Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.886 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/05390-5 Protocolo: 2007172863 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBSON HONORIO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/00163-1 E OUTRA Protocolo: 2007180512 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: RICARDO DE ARAUJO DOS SANTOS - RG 20432525-2 IFP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3531 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20050010702694 Protocolo: 2007163226 APTEs: FABIO FERNANDO DOS SANTOS OUTRO NOMEs: FABIO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MOACIR FERNANDES DOS SANTOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3600 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060011154639 Protocolo: 2007165998 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES 0105692RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3614 Origem: Acao: 20050080082735 Protocolo: 2007166085 APTEs: RENATO DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RENATO GOMES PONCE Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3629 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011149620 Protocolo: 2007169848 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: LEONARDO MARINS RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: L.W.U.A. FILIACAOs1: CELSO DE OLIVEIRA AQUINO FILIACAO2: JANDIRA HELENA UCHOA AQUINO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010780509 Protocolo: 2007180636 IMPTEs1: DR. FERNANDO FRAGOSO (OAB/RJ 21.600) IMPTEs2: DR. RODRIGO FRAGOSO (OAB/RJ 109.000) PACTEs: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DE VASCONCELOS AUT.COATORAs: 30a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA CO-REUs2: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA CO-REUs3: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA CO-REUs4: LUIZ AUGUSTO GEOFROY DE SOUZA MOTTA CO-REUs5: CARLOS ALBERTO MARTINS ROCHA CO-REUs6: CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO CO-REU7: CLAUDIO BATISTA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010406922 Protocolo: 2007181234 IMPTEs1: DR WILSON LOPES DOS SANTOS (OAB/RJ 4249) IMPTEs2: DRA FLAVIA DIAS LEITE (OAB/RJ 143932-E) PACTEs: ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS AUT.COATORAs1: 5a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL AUT.COATORA2: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/08774-6 Protocolo: 2007181840 IMPTEs: DR. JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860769-9) PACTEs: EDUARDO SILVA DA CRUZ - RG 24685080-4 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.241 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DE MENORES Acao: 20070210059105 Protocolo: 2007170999 APELANTEs1: J.S.R. FILIACAOs1: CANDIDO FERNANDO RODRIGUES FILIACAOs2: MARILAINE DE LIMA STUM RODRIGUES OUTRO NOMEs: MARILANE DE LIMA STUM RODRIGUES APELANTEs2: C.D.A.M. FILIACAOs1: DOUGLAS DA SILVA MELLO FILIACAOs2: ELISANGELA TERRA ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.350 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20040010840638 Protocolo: 2007000514 APTEs: MARCELO SOARES LOPES ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA 0086904RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUCIO MAURO DA ROCHA BASTOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.620 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050042335 Protocolo: 2007015376 APTEs: FABRICIO VENANCIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS 0049719RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3624 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20040010990879 Protocolo: 2007169300 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RAFAEL EUGENIO PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.378 Origem: Acao: TB 249/00 - 2000.014.005454-6, 20000140012345 Protocolo: 2007170800 RECTEs: SIRO JONATAM DE SOUZA MEDEIROS OUTRO NOMEs: CIRO JONATHAN DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs: MARCELO MENDONCA MONTEIRO CO-REPDO.s: T.C.DA S. FILIACAO: JOILZA CORDEIRO DA SILVA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007179971 IMPTEs: DR.(a) VANESSA CORTES ANNECHINI (OAB/RJ 138.517) PACTEs: ALDO NATAN ALMEIDA LOPES (RG.08734809-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/06592-5 E OUTROS Protocolo: 2007181311 IMPTE/PACTEs: JULIO CESAR DOS SANTOS - RG 09533307-6 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2000/03431-4 Protocolo: 2007181697 IMPTEs: DR. ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (OAB/RJ 21.356) PACTEs: LUCIANA DA SILVA (RG.09571417-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4082 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070530005727 Protocolo: 2007181065 IMPTEs: DR. LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA (DP/MAT.860.770-7) PACTEs: ALCINEI MACHADO DE ALMEIDA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL SAO JOAO DA BARRA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.244 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DE MENORES Acao: 20070210085890 Protocolo: 2007171008 APELANTEs1: E.R.F.L. FILIACAOs1: HORACIO LIMA NETO FILIACAOs2: VERA LUCIA MARTINS FERREIRA OUTRO NOMEs: VERA LUCIA MARTINS FERREIRA LIMA APELANTEs2: J.P.DE L. FILIACAOs: EDNA PASCOAL DE LIRA OUTRO NOMEs: EDNA PASCOL DE LIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: SAMOEL GOMES DE OLIVEIRA OUTRO NOMEs: SAMUEL GOMES DE OLIVEIRA CO-REU2: CLEBER PEREIRA PINTO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3225 Origem: Acao: (T.18/01P), 20010720002920 Protocolo: 2007147716 APTEs: JORGE DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3603 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011178218 Protocolo: 2007166014 APTEs: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3613 Origem: PIRAI Acao: 20060430006343 Protocolo: 2007167729 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MIGUEL ANGELO SENDRA CABREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA 0061827RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3616 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060011224710 Protocolo: 2007165977 APTEs1: MARCELO DA SILVA BEZERRA APTEs2: DENIS MONTEIRO MARQUES ADVOGADOs: DR(a). VERA LUCIA SANTOS LOJ 0031203RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.375 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240037810 Protocolo: 2007170701 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ADAILSON DOS SANTOS HOMERO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.208 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04215 Protocolo: 200785507 EMBTEs: MAURICIO DA SILVA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.05902 Protocolo: 2007121823 EMBTEs: PAULO SERGIO IGNEZ CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140013100 Protocolo: 2007181172 IMPTEs: DR(A).RAFAELA SILVA GARCEZ - DP/MAT 930802-4 PACTEs: ALAN LUIZ GOMES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140013082 Protocolo: 2007181174 IMPTEs: DR(A).RAFAELA SILVA GARCEZ - DP/MAT 930802-4 PACTEs: MAURO SERGIO FERREIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010877542 Protocolo: 2007181707 IMPTEs1: DR.WANDERLEY REBELLO FILHO - OAB/RJ 37470 IMPTEs2: DR.LEONARDO FERRARO - OAB/RJ 114057 PACTEs: RENATA EYER DO REGO BARROS CORREA AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/07181-8 Protocolo: 2007180520 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADOs: ROBSON OLIVEIRA DE SOUZA - RG 12441535-7 IFP OUTRO NOME: ROBSON OLIVEIRA SOUZA Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.078.257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/043822-3 E OUTRA Protocolo: 2007180527 IMPTEs: MINISTERIO PUBLICO IMPDOs: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCO ROBERTO PINTO - RG11531575-6 IFP Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.242 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DE MENORES Acao: 20070210075834 Protocolo: 2007171007 APELANTEs: R.J.M.DE A. FILIACAOs1: GILMAR DE ALMEIDA COSTA FILIACAOs2: NELMA MOTTA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.168.20 Origem: Acao: (PRECATORIA:2007.008.005414-9), 20070630039085 Protocolo: 2007172897 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: S.S.DE S. FILIACAOs1: JOVELINA SOARES SARMENTO FILIACAO2: ADEVALDO ILARIO DE SOUZA Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3538 Origem: REGIONAL DE BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042040099021 Protocolo: 2007165643 APTEs: RONALDO LOPES DA FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2007.050.3597 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20060010646176 Protocolo: 2007165952 APTEs: MARCELO CABRAL DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.370 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20072020065750 Protocolo: 2007167609 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs1: CARLOS EDUARDO SANTOS DE SOUZA RECDOs2: LUIZ AUGUSTO RIBEIRO CAMPOS RECDOs3: TIAGO DE SOUZA CRISPIM RECDOs4: JEAN CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS RECDOs5: BRUNO GOMES TEIXEIRA RECDOs6: CLAUDIO ROSA DOS SANTOS RECDOs7: CARLOS ANTONIO SOUTELLO LIMA RECDOs8: ANTONIO CARLOS FONSECA MACEDO RECDOs9: ALEXANDRO MOURA RIBEIRO RECDOs10: WLADIMIR CASTRO SOBRAL RECDOs11: LEANDRO IVO DOS SANTOS RECDOs12: JULIO CESAR BEJA GONCALVES RECDOs13: RAPHAEL DOS SANTOS OLIVEIRA RECDOs14: ANDRE SANTOS LAPA RECDOs15: MARCELO DOS SANTOS BONIFACIO RECDOs16: MARCO AURELIO DE ASSIS RECDOs17: JOSE MARCELINO DA SILVA RECDOs18: ADRIANO NOVAIS GUIMARAES RECDOs19: JOENES DA SILVA ARAUJO RECDOs20: JANSEN LUIZ MATOSO RECDOs21: VANDO FERNANDES DA SILVA SOUZA RECDOs22: LUIZ ROBERTO LEAL FERREIRA RECDOs23: THIAGO ALVES DOS SANTOS RECDOs24: ANDERSON NOVAIS GUIMARAES RECDOs25: ANDRE LUIZ NOVAIS GUIMARAES RECDOs26: DANIEL GUIMARAES DA SILVA RECDOs27: WASHINGTON MENDES DO NASCIMENTO RECDOs28: MARCIO ARANHA CEZAR RECDOs29: IVAN JUNIOR DA SILVA RECDOs30: ELISON AMADO PEREIRA RECDOs31: ANDERSON GONCALVES DA SILVA RECDOs32: MARCIO MIZAEL DE OLIVEIRA LEITAO RECDOs33: ENOQUE PRINCIPE DOS SANTOS RECDOs34: RICARDO RODRIGUES DE MESQUITA MARTINS RECDOs35: ALESSANDRO RIBEIRO DE FARIAS CONCEICAO DAS CHAGAS RECDOs36: LUCIANO OLIVEIRA FELIPE RECDOs37: REMI ANTONIO BRITO PAIVA RECDOs38: ALEXANDRE BANDEIRA DE MELO RECDO39: RICARDO GOULART DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/02339-4 Protocolo: 2007180059 IMPTEs: DR(a). JULIO CESAR SOARES CIPRIANO (DP/860.769-9) PACTEs: EMERSON LIMA DIAS (RG:12.492.987-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/06310-4 Protocolo: 2007180438 IMPTEs: DRA.ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN (DP/836259-0) PACTEs: IVAN CAMILO DOS REIS (RG:20.470.300-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210149933 Protocolo: 2007181746 IMPTEs: DR.ROBSON DE SOU ZA FEIJAO CAZZANIGA - OAB/RJ 112245 PACTEs: JULIO CESAR DE SOUZA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000755-2, 20077110004263 Protocolo: 2007181249 IMPTEs: DRA MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEAO DO REGO (MAT.852.712-9) PACTEs: W.A.L. FILIACAOs1: HELOISA HELENA ALVES FILIACAOs2: CARLOS CESAR RIBEIRO LEAO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.4078 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072050066809 Protocolo: 2007181310 IMPTEs: DR.MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ/107772) PACTEs: FABIANO SILVA DIAS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.870 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 99/01539-8 Protocolo: 2007164814 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: EDSON PEREIRA DE ARAUJO (RG:07515493-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.875 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/00267-4 e OUTRA Protocolo: 2007164842 AGTEs: EDELSON DA CONCEICAO - RG:10204310-6 ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2007.100.249 Origem: SAO GONCALO VARA DE MENORES Acao: 2007.004.067645-9, 20070040676502 Protocolo: 2007172240 APELANTEs: D.S.C.DE L. FILIACAOs: JACIARA CORREA DE SA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: J.R.D.M. FILIACAO: SONIA DOMINGOS MAIA GUIMARAES Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 248308"
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                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "Expediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO 4/2007 (CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL) AGRAVANTES: BRUNO MARTINS ARIVALDO ADVOGADOS: RJ0104655 - DR(a). ALESSANDRO MORAES COSTA AGRAVADOS: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: EXPEDITO GARCIA DE ASSIS BORGES DESPACHO: DE ORDEM DO EXCELENTISSIMO DESEMBARGADOR CELSO GUEDES, VICE PRESIDENTE, FICA INTIMADO O REQUERENTE PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS, BEM COMO PROCURACAO ORIGINAL, CONFORME CERTIDAO DE FOLHAS38, NO PRAZO DE 05 DIAS.\r\n\r\nId: 248309"
                                                ],
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                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                    "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CRIMINAL 2007.141.00071 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao HABEAS CORPUS 00795/2007 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL PROTOCOLO: 2007124518 RECTES: LUIZ FELLIPE DE LIMA DIAS ADVOGADOS: DR(a). ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA 0125204RJ RECDO: SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESPACHO: SUBAM OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA\r\n\r\n02. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2007.140.00219 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 01671/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL PROTOCOLO: 2007138432 RECTES: FERRARA INTERPRISE CORPORATION ADVOGADOS: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ RECDOS 1: EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO DESPACHO: AGUARDE-SE A CHEGADA DOS AUTOS, VINDO-OS VENHAM A CONCLUSAO.\r\n\r\nId: 248310"
                                                ]
                                            },
                                            "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                                "Atos": {
                                                    "248312": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "*** 3a. VICE-PRESIDENCIA ***\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.5818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02372/2007 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ AGDO: ARNALDO GUIMARAES BARBOSA ADVOGA DO: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA 0005273RJ Despacho: DIGA O AGRAVANTE, EM 05 DIAS, SOBRE FLS. 390/393 \r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2005.136.716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08683/2004 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES AGDO: MARIA CELIA DOS SANTOS VON DOELLINGER ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O AGRAVANTE MANIFESTOU A DESISTENCIA DO AGRAVO DE DESPACHO DENEGATORIO DE SEU RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 501 DO CPC. ASSIM SENDO, DIANTE DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO RECORRIDA, BAIXEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. \r\n\r\nId: 248312"
                                                    ],
                                                    "248313": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 04/07/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08386/2006 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ AGDO 1: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE DINIS ANGELO 0108700RJ AGDO 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO 0096128RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03349/2007 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS AGDO: SIDNEY SCHUBERT ADVOGADO: DR(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS 0069460RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05132/2007 AGTE: CRYSTAL BAY COMERCIO DE COURO E VESTUARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA 0078534RJ AGDO: VITOR ZACARIAS ISAAC ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02648/2007 AGTE: MIRAGE II VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE 0081138RJ AGDO: WISLA BARBOSA MENDES ADVOGADO: DR(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO 0080366RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02762/2007 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO 0090601RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MAGALHAES FLORENCE 0104798RJ AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS WIDER 0099037RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03838/2007 AGTE: VICTOR EMANUEL PAIVA DANTAS E VINICIUS EMANUEL PAIVA DANTAS REP/ P/ SUA GENITORA RITA PAIVA DANTAS ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ AGDO: FERNANDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA 0121745RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07944/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO: CANDIDA DE JESUS SIMOES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES 0070232RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03366/2007 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO 0095891RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ AGDOS: EFRAIM DAVID CASSVAN E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DE ANDRADE 0012703RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE 0009534RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03141/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ AGDO: MILLENNIUM BLINDS & COMPONENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO 0072850RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05550/2007 AGTE: MARIA APARECIDA DE ARAUJO AGUIAR ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO 0080179RJ AGDO: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA 0075468RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARTINS ROMAR 0101113RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00509/2007 AGTE: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ AGDO: MARIA APARECIDA DA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02940/2007 AGTE: MYNARUISKA ALVES DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6925 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07731/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: TANIA MARIA PASCOAL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS 0114712RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03233/2007 AGTE: WALTER DA SILVA GUIMARAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON COSTA 0096852RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANI NETTO VIGGIANO 0089842RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05885/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: MARIO DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ SILVA CASTELLANI 0073151RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06926/2007 AGTE: ROSANA DA SILVA PIEDADE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA PEREIRA DE OLIVEIRA 0116414RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIE ARMINDO KREMP 0127905RJ AGDO: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04216/2007 AGTE: JOAO VICENTE FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03843/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDO: PEDRO SOARES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04572/2007 AGTE: MARIA JOSE NUNES TORRES ADVOGADO: DR(a). MONICA DO REGO BARROS CARDOSO 0094297RJ AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE HENRIQUE CARVALHO DE GOES 0131287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03353/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP AGDO: VPR 266 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA 0116120RJ ADVOGADO 2: DR(a). NAIR ZUCHINI SILVA 0114267RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6938 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05127/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO +: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: CARMEM LUCIA DA SILVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO 0061869RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6939 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03198/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDO: PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT 0077084RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01707/2007 AGTE: JOSE MEDEIROS MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02718/2007 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ AGDO: LUIS PINTO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6943 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05778/2007 AGTE: GLAUCILEA ALVES PACHECO ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05293/2007 AGTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDO: ANDREIA CRISTINA BILANGIERI MAGALHAES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GILSON FRANCA DE OLIVEIRA 0118080RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04110/2007 AGTE: MANOEL AUGUSTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06965/2007 AGTES: ANIBAL DE JESUS MEDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6947 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04731/2007 AGTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ AGDO: SUELI MENDONCA MEIRELES ADVOGADO: DR(a). SIDNEI BATISTA 0096618RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04999/2007 AGTE: A E M COMUNICACAO E MIDIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DOS SANTOS CUNHA 0113636RJ AGDO: SYLVIO LOPES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02108/2007 AGTES: ELIAS DA SILVA CAVALCANTI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JANDIRA FERREIRA DAVID 0046758RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03964/2007 AGTE: FRANCISCO RECAREY VILAR ADVOGADOS: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ AGDO: CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S A ADVOGADO: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05163/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: WALACE DA CONCEICAO OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05434/2007 AGTE: EDUARDO JOSE RODRIGUES COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05570/2007 AGTE: RUHTRA LOCACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO PARISI LAURIA 0185030SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MOREL GIRALDES 0184152SP ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA VIEIRA DA ROCHA 0223770SP AGDO: SEBASTIAO DE PAULA NOGUEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02712/2007 AGTE: LIZETE MARIA LEPSCH DOS SANTOS E OUTRA ADVOGADOS: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: Dra. RENATA LIMA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04782/2007 AGTE: EXPRESSO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI 0125399RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LOPES GOMES 0128725RJ AGDO: MANUEL DOMINGOS DA COSTA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA 0071573RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES 0106112RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06450/2007 AGTE: CARTA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO 0002430DRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES 0074297RJ AGDO 1: PIRELLI ENERGIA CABOS E SISTEMAS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA 0082560RJ AGDO 2: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RODRIGUES CAMARA 0060376RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA 0118782RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04928/2007 AGTE: CONDOMINIO DO SHOPPING ITAIPU MULTICENTER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ AGDO: LUIZ VENERANDO BLANCO SOARES ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE LIMA CAETANO 0113273RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04850/2007 AGTE: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ AGDO: ALBERTO LUCIO VALENTIM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RACHEL SARAGO MACIEL 0120641RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03294/2007 AGTE: HYPOLITO PINHEIRO CID ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO 0113702RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03689/2007 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ AGDO: JOAO MARCOS FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07522/2007 AGTES: PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ AGDOS: AUTO POSTO THORK LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI 0084603RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04703/2007 AGTE: WILSON GONCALVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA 0060305RJ AGDO 1: VERA LUCIA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ 0018315RJ AGDO 2: VENHA E VEJA VIDEO LOCADORA LTDA ME Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03500/2007 AGTE: ESPOLIO DE ESPEDITO CORDEIRO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE REGINA MARIA DAGUER ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ AGDOS: ANTONIO PINTO PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO 0002548CRJ ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS 0073811RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06912/2007 AGTE: PEQUI S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA 0111830RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ AGDO: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03916/2007 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDO: GILVAN CAVALCANTI DE QUEIROZ JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO 0054509RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6992 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04540/2007 AGTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES 0113223RJ AGDO: IVETE GONCALVES JUSTUS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DIAS FERREIRA 0121509RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO 0045159RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03848/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ AGDO: E A CURY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.6998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00056/2007 AGTE: MARIO ITALO PROVENZANO E S/MULHER LUCIA DE MELLO PROVENZANO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA APOLIANO LIMA 0036964RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIUS ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS 0012034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD 0051352RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03918/2007 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NASCIMENTO ARAUJO 0119692RJ AGDO: JOSE ANTONIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). SANDRO CORDEIRO SILVA 0089389RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.7002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19754/2006 AGTE: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: ROSANA CRISTINA DE CONDE BITENCOURT ANGELO P/SI E REP/S/FILHO RAYAN BITENCOURT ANGELO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01977/2007 AGTE: VICTOR EMANUEL PAIVA DANTAS E VINICIUS EMANUEL PAIVA DANTAS REP/ P SUA GENITORA RITA PAIVA DANTAS ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ AGDO: FERNANDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA 0121745RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02001/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: AVANTI CARPET INDUSTRIA TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01634/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ AGDO: MILLENNIUM BLINDS & COMPONENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO 0072850RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01769/2007 AGTES: CARLOS AUGUSTO ALCANTARA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02712/2007 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI ADVOGADO: DR(a). GEORGE ROSA DE SOUZA 0048149RJ AGDO: CONCEICAO DE MARIA SOUZA GUERRATO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BIANCHINI PENNA 0097883RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00278/2007 AGTE: FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS 0119546RJ AGDO: MARIA APARECIDA DA COSTA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBSON REIS MAUTONI 0098337RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01750/2007 AGTE +: WELLINGTON LUIZ FERREIRA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO A SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01340/2007 AGTE: JOSE ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02430/2007 AGTE +: COMPREV UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN 0131003RJ AGDO: NOEL HOMERO GOMES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES 0082443RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03428/2007 AGTE: ROSANA DA SILVA PIEDADE ADVOGADO +: DR(a). MONICA PEREIRA DE OLIVEIRA 0116414RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIE ARMINDO KREMP 0127905RJ AGDO: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO 0070347RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01786/2007 AGTE: RICARDO TERRA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO 0096330RJ AGDO: JOSE CARLOS AMARAL KFOURI ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO 0165378SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4230 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02530/2007 AGTE: AUTO DISEL LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ AGDO: LEILA TEIXEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO 0133360RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01588/2007 AGTE: CELI WERMELINGER TAVARES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02254/2007 AGTE: CONSORCIO QUEIROZ GALVAO ORIENTE ADVOGADO: DR(a). FLAVIA NIRELLO 0130854RJ AGDO: JOSIANE BARREIROS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NEIDE VALENTIM FERREIRA DE AZEVEDO 0083299RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01150/2007 AGTES: ELIAS DA SILVA CAVALCANTI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JANDIRA FERREIRA DAVID 0046758RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02045/2007 AGTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ AGDO: ILMA MENEZ ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01764/2007 AGTE: ALVARO INIS TABANEZ ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02839/2007 AGTE: RUHTRA LOCACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO PARISI LAURIA 0185030SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MOREL GIRALDES 0184152SP ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA VIEIRA DA ROCHA 0223770SP AGDO: SEBASTIAO DE PAULA NOGUEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES 0023716RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4243 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01516/2007 AGTE: ROGERIO DOS SANTOS MOTTA ADVOGADO: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02160/2007 AGTE: LUIZ CLAUDIO MARTINS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ AGDO: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02532/2007 AGTE: CONDOMINIO DO SHOPPING ITAIPU MULTICENTER ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO 0056380RJ AGDO: LUIZ VENERANDO BLANCO SOARES ADVOGADO: DR(a). FABIANO DE LIMA CAETANO 0113273RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01902/2007 AGTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO 0039079RJ AGDO: JOAO MARCOS FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE TORRES 0126289RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03424/2007 AGTE: PEQUI S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA 0111830RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ AGDO: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02888/2007 AGTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ AGDO: ALEXANDER MOURAO ADVOGADO: DR(a). EDMA RODRIGUES MORAES 0081809RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02833/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: JOAO DE DEUS FERREIRA FARIAS ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT 0092952RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02906/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ AGDO: JUCARA ROSA DE BRITO ALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO VENICIUS MACEDO 0086702RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01981/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ AGDO: E A CURY ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00022/2007 AGTE: MARIO ITALO PROVENZANO E S/MULHER LUCIA DE MELLO PROVENZANO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA APOLIANO LIMA 0036964RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIUS ADVOGADO 1: DR(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS 0012034RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD 0051352RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.4265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01627/2007 AGTE: SANDRO ALEX FIRMINO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DENISE GOMES MOREIRA AGDO: C A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 248313"
                                                    ],
                                                    "248315": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "Expediente do Dia 04/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42887/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS 0064457RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO 0095110RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18315/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERT HENRI GANGOLF ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES 0086415RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE TARDIN 0097217RJ RECDO: CLEMILDA MARIA BATISTA GANGOLF ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO 0087521RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1722 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000536884 - CONSELHO RECURSAL RECTE 1: ANTONIO CARLOS ABRANTES MAYA ADVOGADO: DR(a). ROSANE ACIOLI DINIZ 0062250RJ RECTE 2: VIVO S/A ADVOGADO: DR(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ 0118142RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02910/1991 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL 0014115RJ RECDO: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: HUGO DE AGUIAR COSTA PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2106 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000601372 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: LEILA DA SILVA MIELE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49575/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ARYDENBERGH FLORES DE HUMELINO ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57272/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: RONALDO DE FREITAS RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES 0098284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2227 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXCECAO DE SUSPEICAO 00017/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EUGENIO AVRAMESCO ADVOGADO: DR(a). CEZAR MATTAR 0061367RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47284/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: ELIANE KOSCHECK RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2379 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000038801 - CONSELHO RECURSAL RECTE: FRANCISCO DA ROCHA TRINDADE ADVOGADO: DR(a). REGINALDO AUGUSTO 0047149RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46936/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: FERNANDO FROES OLIVEIRA RECDO: USIMECA USINA MECANICA CARIOCA S A ADVOGADO: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR 0117657RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36455/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MESSIAS TEJADA MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ RECDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04254/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO PIO BORGES REBECCHI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA 0116898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ RECDO: LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO POR SI E REP/S/FILHA GIOVANNA PIRES DE CASTRO REBECCHI ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62560/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE TREGER 0131017RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02659/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: LESLIE LEO KIKOLER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA 0126074RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ RECDO: ANDRE FERNANDES PERIM ADVOGADO: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA 0058454RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58420/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53326/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: SILVIO HELENO SANTOS FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02637/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: INTERUNION CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3370 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000121250 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO 0075266RJ RECDO: JOSE LUIS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05818/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: GILSON PEDROSA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA GONCALVES 0112664RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3480 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000061800 - CONSELHO RECURSAL RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: ALESSANDRA PEREIRA BRANCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3492 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61390/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA FERNANDES E S/M MARCIA MARTINS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER 0086186RJ RECDO: ASSOCIACAO DO CONDOMINIO DE SERVICOS D'ALDEIA B ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3502 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000104974 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: CELIA MARINA HENRICHS BORSATO ADVOGADO: DR(a). LIGIA MARIA FERREIRA 0086602RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3629 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000071968 - CONSELHO RECURSAL RECTE: HELOISA HELENA DALBONIO MARINHO ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO 0064884RJ RECDO: TNL PCS S A OI ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21160/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66788/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: ALBERTO CHAMARELLI FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE 0055021RJ ADVOGADO 2: DR(a). INES AUGUSTO LOPES 0136182RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42887/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO RECDO: ATL ALGAR TELECOM LESTE S A ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIZ SOBRAL CAMPOS 0064457RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18315/2005 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERT HENRI GANGOLF ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES 0086415RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE TARDIN 0097217RJ RECDO: CLEMILDA MARIA BATISTA GANGOLF ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES PINTO NETO 0087521RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19736/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 5: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: ALEXANDRE BARCELOS BRAGA ADVOGADO: DR(a). RAUL NUNES BRAGA 0068802CRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18175/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DA GUARDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA 0020942RJ RECDO: WINFRIED EKKEHARD ZANDER ADVOGADO: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS 0011837RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 02204/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE PARAIBA DO SUL ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONCA 0122930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49575/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ARYDENBERGH FLORES DE HUMELINO ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57272/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: RONALDO DE FREITAS RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES 0098284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXCECAO DE SUSPEICAO 00017/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EUGENIO AVRAMESCO ADVOGADO: DR(a). CEZAR MATTAR 0061367RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52913/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ANNA MARIA SAMPAIO BRUST ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59809/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). JACQUELINE JANDRE 0096431RJ RECDO: LUCIANO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46936/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: FERNANDO FROES OLIVEIRA RECDO: USIMECA USINA MECANICA CARIOCA S A ADVOGADO: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR 0117657RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66212/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ RECDO: HOTEL POUSADA ESMERALDA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO 0082550RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32892/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AURORA DA SILVA CAPELA ADVOGADO: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO 0009991RJ RECDO: GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO 0009719RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5095 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36455/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE MESSIAS TEJADA MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES 0072037RJ RECDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15162/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO PICANCO FACCI 0120706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09085/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTES: HENRIQUE OCTAVIO CARUSO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO 0006256RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO 0124962RJ RECDO 1: ESPOLIO DE CHRISTINA MACEDO REP/P/S/ INV DULCE PENNA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS 0088413RJ RECDOS 2: ESPOLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO 0047151RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04254/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIO PIO BORGES REBECCHI ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA 0116898RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ALVES DA SILVA 0106223RJ RECDO: LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO POR SI E REP/S/FILHA GIOVANNA PIRES DE CASTRO REBECCHI ADVOGADO: DR(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO 0089331RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40371/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C. ARAUJO RECDO: ALZIRA JANOTH DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65332/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ RECDO: ANDREA FERREIRA DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05216/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: MARIA ODETE RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02659/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES 1: UNITA FRANCHISING LICENSING MERCHANDISING E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PAULO MARTINS ZENHA GUIMARAES 0000525RJ RECTES 2: LESLIE LEO KIKOLER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA 0126074RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ RECDO: ANDRE FERNANDES PERIM ADVOGADO: DR(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA 0058454RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49154/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS FERNANDO CORREA DE SA E BENEVIDES DAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY 0065451RJ RECDO 1: CIAC MINAS SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA DE CASSIA CASTRO FONSECA CARDOSO 0209673SP RECDO 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO 0102199RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE SOUZA ALVIM 0137099RJ ADVOGADO 3: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54683/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ELISABETE SILVA DE MELO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ RECDO: JUAREZ PEREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO 0057408RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60179/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: GERLANE CORREA THOME DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO 0108813RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62113/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: ROSIANE BEZERRA DE SENA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU 0080399RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52245/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ASCOT SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA 0103453RJ RECDO: ERENALDO ALVES CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ERENALDO ALVES CONCEICAO 0072944RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58420/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA 0096565RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64686/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA BILHERI ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANCA E SILVA 0123752RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DO VALE MONCORES 0081116RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19512/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CALCADOS E CONFECCOES DI SANTINI LTDA ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ RECDO: RENATA PEREIRA DA SILVA RAMOS. ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05209/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA ELIZABETE RODRIGUES PAIVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 69701/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO 0043440RJ RECDO: IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSITENCIA SOCIAL EVANGELICA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LIMA DO AMARAL 0124261RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSO BRITO DE MELO TAVARES 0121539RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIAN MARIA TOSETTI 0036685RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46827/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE 0117022RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO 0130641RJ RECDO: JANETE COSTA SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO 0069023RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12896/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: DANIEL SALES MAYO MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI 0017122RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6249 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54231/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ RECDO: LUCIANO COELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59606/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ RECDO: IRENE XAVIER DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADO 2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58445/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO TEIXEIRA PARDELHAS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA 0105289RJ RECDO: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS 0125971RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA 0055836RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53326/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: SILVIO HELENO SANTOS FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53639/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDO: JOSIAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15547/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS 0123676RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05818/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: GILSON PEDROSA ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA GONCALVES 0112664RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58026/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ISAAC JOAO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). JUSSARA DA SILVA GATTO REGALLA 0098938RJ RECDO: CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS 0080768RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14925/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: FELIPE AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07816/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ERLANDE DE OLIVEIRA BONFIM ADVOGADO: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 48073/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 3: DR(a). PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA 0141641RJ RECDO: ASSOCIACAO DO BAIRRO JARDIM ESPERANCA ABAJE ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES 0057962RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964DRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7054 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06316/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: A LITHURANA PAPELARIA E BAZAR LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIA BARBOSA PASCHOAL 0116987RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04432/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: ALICE RODRIGUES SALOMAO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61390/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS EDUARDO DA SILVA FERNANDES E S/M MARCIA MARTINS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER 0086186RJ RECDO: ASSOCIACAO DO CONDOMINIO DE SERVICOS D'ALDEIA B ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44639/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIO AMERICO LIMA DA SILVA E S/MULHER NADJARA DA SILVA GIOVANNINI ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO 0075477RJ RECDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01925/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE SOARES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE 0131630RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00514/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDER SON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES 0099135RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: DICATEL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO 0019327RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER 0031656RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 03767/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ RECDO: MARIA JOSE MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TONY FERREIRA CORREA 0130582RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62009/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: MARCOS CORREA DE FREITAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ RECDO: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05812/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ANTIGUA COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO 0014850RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA CIDALIA DOS REIS MARTINS VILAS BOAS REP/P/S/INV JOAO MARIA DE BARROS VILAS BOAS ADVOGADO: DR(a). LAIR CANTANHEDA FEIO 0036798RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53469/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO BRUSQUE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: AMARO BENTO DA SILVA FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49053/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO 0076732RJ RECDO: PAULO EUSTAQUIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO SCALFONE 0052065RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00957/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDO: LENITA PALHA DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS 0091440RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS 0100524RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 21160/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56445/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTES: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ RECDO: VICTOR HUGO SIMOES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CURVELO PEREIRA 0054715RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05795/2007 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ RECDO: JAIME PIRES ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO 0089076RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL GUSMAO RODRIGUES DE ANDRADE 0112044RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57442/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: JOAO GUALBERTO ALVES DE ALMEIDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32875/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ RECDO: SEBASTIAO SILVA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10586/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: ESTELA GLATT Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06050/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LUCIENE FERREIRA DA SILVA - RG:N/C ADVOGADO: DR(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO 0102907RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.241 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 06050/2006 - PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LUCIENE FERREIRA DA SILVA - RG:N/C ADVOGADO: DR(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO 0102907RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 248315"
                                                    ],
                                                    "248316": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28538/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1657 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000508130 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ RECDO: ROBERTO BATISTA BARRETO ADVOGADO: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO 0044710RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11940/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: BANCO DE CREDITO MOVEL ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23165/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ RECDO: NEUSA GOMES VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA 0104931RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38031/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ZILMA DA SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA 0025385RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONCALVES 0134732RJ RECDO: IRENE RIBEIRO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ 0081633RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO POR ZILMA DA SILVA ALVES E ADMITO O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO IPERJ\".\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39021/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EDNA MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES 0048745RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELADIER AFONSO ALVES 0074826RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67159/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: PEDRO PAULO MIRANDA DE MAGALAHES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ ADVOGADO 2: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2688 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63752/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: ADEMAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ RECDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70262/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SOPHIA HELENA DO LAGO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ RECDO: FEBAM FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3096 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000117210 - CONSELHO RECURSAL RECTE: PROLAGOS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ RECDO: JORGE MARTINS ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR 0101070RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52062/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JOSINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ RECDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68667/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 5: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: MANUEL DIAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40464/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RECDO: CARLOS ALBERTO PATROCINIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3540 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000613751 - CONSELHO RECURSAL RECTE: WILSON GOMES DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ADMINISTRADORA MASSET ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA 0011491RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00144/2002 - NONA CAMARA CIVEL RECTES 1: EMPRESA DE TAXI CORCOVADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES RECDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES RECDOS 2: AILTON GUIMARAES DA COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM 0002225DRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO OCTACILIO TICOM 0011807RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS 0084760RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.494 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37169/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE 1: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO 0092540RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECTE 2: LUPETRO SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA 0116751RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOURO PESSOA 0111166RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30823/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO PEREIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). REINALDO CORREA MATTOS 0070779RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 28538/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11940/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: BANCO DE CREDITO MOVEL ADVOGADO: DR(a). PAULO COCHRANE 0068901RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23165/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: NEUSA GOMES VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA 0104931RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60927/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: CLAUDIO LUIZ DO AMARAL LISBOA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES 0100520RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52290/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: CARLOS EUSTAQUIO DE ALMEIDA PACHECO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24013/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: JANE MARA NICOLAY MENDES RECDO: ANA LETYCIA DA CONCEICAO SANTOS PELAES MARQUES DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 09401/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDO: HELENA BABO SOARES ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS 0114111RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38031/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: ZILMA DA SILVA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA 0025385RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONCALVES 0134732RJ RECTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY RECDO: IRENE RIBEIRO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ 0081633RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"... POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR TANTO O RECURSO ESPECIAL QUANTO O RECURSO EXTRAORDINARIO INTERPOSTO POR ZILMA DA SILVA ALVES E ADMITO O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO IPERJ\".\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 16497/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: HELIO ORLANDO GRAEFF ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO 0043497RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI 0131742RJ RECDO: DALMO CHAVES BASTOS ADVOGADO: DR(a). HELIO VERCILLO 0011961RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39021/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: EDNA MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ RECDO: CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES 0048745RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELADIER AFONSO ALVES 0074826RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00497/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS SENNA CALUMBY 0132346RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ RECDO: WALCYNEA TAVARES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42341/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: SILVANA APARECIDA DA SILVA FARIA ADVOGADO: DR(a). WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO 0036379RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64403/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA 0008589RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02233/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES 0096092RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: PAULO EUZEBIO MOURA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 42899/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: WALBERTO PINTO FERREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ 0102279RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: Dr. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA PROC. EST. 2: Dr. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67159/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: PEDRO PAULO MIRANDA DE MAGALAHES ADVOGADO 1: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ ADVOGADO 2: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51563/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: WILSON AMARANTE PEREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS 0119730RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65737/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS 0031460RJ RECDO: SAO THOME IMPORTADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARDOSO DE AZEVEDO 0064108RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64347/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ RECDO: JOSE OSMAR COELHO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS 0017524RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA 0067463RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 54043/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ RECDOS: CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 70262/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SOPHIA HELENA DO LAGO LEAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE 0029725RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE 0005375RJ RECDO: FEBAM FUNDACAO EDUCACIONAL DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK 0039458RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11642/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE GABRIEL MARTINS VILLELA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES 0016022RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63140/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ RECDO: EDNA SOUZA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57340/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS ADVOGADO: DR(a). ANDRE GLATT 0062177RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07184/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM 0126792RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ RECDO: JOSE RENATO SILVA CUNHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24133/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES 0103428RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68091/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: CELIA MARIA SILVA BACELLAR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY 0124083RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON OCEAN HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO PADILHA NESI 0034581RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS GONCALVES 0104852RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67177/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: THEREZINHA ROSA SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61704/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: CLAUDIA BOTELHO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52062/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JOSINO FERREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ RECDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA 0098168RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 68667/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 5: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ RECDO: MANUEL DIAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04668/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALVES DA PAZ 0143910RJ RECDO: M L F MOREIRA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU TONINI FILHO 0115371RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA 0115558RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05339/2007 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ RECDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA 0051046RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11829/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: QUATRO POR QUATRO LAZER E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR LEITE 0064211RJ RECDO: HIGOR AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6948 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40464/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RECDO: CARLOS ALBERTO PATROCINIO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64906/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ROBERT ZSOLT KAZINCZY VAMOS E S/MULHER MARGARIDA MARIA DUARTE VAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES 0105683RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA 0004705RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO LUIZ SILVA DE LIMA 0060786RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45768/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: GUILHERME CEOTTO METELLO ADVOGADO: DR(a). ADELIA CECILIA NUNES METELLO 0123478RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 55537/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES 0121045RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS 0140441RJ RECDOS 1: MARCUS VINICIUS AUGUSTO VEROL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ RECDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11538/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: GIZELE PEREIRA TIAGO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI 0102872RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE GUIMARAES DA MATA 0115625RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA ROCCO 0230465SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.60 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03919/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LEONARDO SILVA DA LUZ RG 215892910 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.85 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000281110 - CONSELHO RECURSAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOSE AUGUSTO LAURINDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.125 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02919/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARCOS DA SILVA BAHIA - RG 13393149-3 DETRAN DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01070/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: SELMO DE OLIVEIRA OUTRO NOME: ANSELMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 03919/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LEONARDO SILVA DA LUZ RG 215892910 DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 05039/2006 - QUARTA CAMARA CRIMINAL RECTE: JOSE DA CONCEICAO FREITAS - RG:07754308-0 ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO 0102531RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 02919/2006 - SEXTA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: MARCOS DA SILVA BAHIA - RG 13393149-3 DETRAN DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 248316"
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                                                        "Expediente do Dia 04/07/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.8734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00055/1998 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: PARTIDO DOS TRABALHADORES ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES 0072474RJ RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES RECDO 3: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: ANDRE ANDRADE DE CARVALHO BRITTO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00233/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ RECDOS 1: HERMINIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA TURL P/SI E REP/S/FILHOS ARTHUR DE OLIVEIRA GOMES TURL E LUCAS DE OLIVEIRA GOMES TURL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GLORIA 0083036RJ RECDO 2: ITAU SEGUROS S.A. ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA 0114940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24762/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: KUMON INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALMEIDA BLANCO 0147925SP ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA 0091792SP ADVOGADO 4: DR(a). CASSIANO PEREIRA VIANA 0007879DF RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22005/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDO: G SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36735/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MORAES LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO 0143869RJ RECTE 2: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COTECCHIA 0104005RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL E OS RECURSOS EXTRAORDINARIOS.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51688/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: JOAO PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.15875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00055/1998 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE 1: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO LESTE MEERIDIONAL DO BRASIL -FETRANSPOR ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR 0075771RJ ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECTE 2: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO 0051304RJ RECDO 1: PARTIDO DO TRABALHADORES ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES 0072474RJ RECDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00233/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ RECDOS 1: HERMINIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA TURL P/SI E REP/S/FILHOS ARTHUR DE OLIVEIRA GOMES TURL E LUCAS DE OLIVEIRA GOMES TURL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GLORIA 0083036RJ RECDO 2: ITAU SEGUROS S.A. ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA 0114940RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3184 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01417/1998 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: AGENCIA MARITIMA DICKINSON (RIO DE JANEIRO) S/A ADVOGADO: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDURADO CAVALCANTI ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3570 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: IMPUGNACAO 00001/2005 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: COSME PAULO STURM DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ RECDO: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24762/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: KUMON INSTITUTO DE EDUCACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALMEIDA BLANCO 0147925SP ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA 0091792SP ADVOGADO 4: DR(a). CASSIANO PEREIRA VIANA 0007879DF RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22005/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA RECDO: G SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44819/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ RECDO: COOPERATIVA DE CREDITO DOS LAVRADORES DE CANA DE ACUCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44825/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0118531RJ RECDO: COOPERATIVA DE CREDITO DOS LAVRADORES DE CANA DE ACUCAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO 0100248RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 35860/2004 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA BUGRE DOS SANTOS 0132424RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ RECDOS: SIMONE REBELLO ESTEVES AREAL E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS 0093089RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 36735/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COTECCHIA 0104005RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL E OS RECURSOS EXTRAORDINARIOS.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31062/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: KASCHU ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ RECDO: JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA. ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49070/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51688/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: JOAO PEREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 04368/2004 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: JORGE LUIS LOPES SA ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA 0090465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK 0107882RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 248320"
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00326/2001 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO DA SILVEIRA RECDO: NILO SERGIO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ ADVOGADO 3: DR(a). CELENIR CARNEIRO DOS SANTOS 0076358RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52661/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS FERNANDO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS 0035768RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO JUNIOR 0080167RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL 0067391RJ DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 00005/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO POSTO PISCA PISCA LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDOS: TEIXEIRA & CASTRO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER 0017871RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19360/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 5: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 6: DR(a). RENATA VELLOSO DA MOTTA 0142519RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL LEONARDO DA VINCI ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57261/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA APARECIDA DA CUNHA VIEIRA GOMES REP/P/S/INV ROBERTO FERREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO 0120335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3369 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000594252 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: VALERIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA DE OLIVEIRA 0107771RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3649 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000080970 - CONSELHO RECURSAL RECTE: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS ADVOGADO: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ RECDO: NILSON SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA 0135297RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.14813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24525/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: VICENTE DALTON EIFLER RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ RECTE 2: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALLAN ABI MADI SILVA 0135401RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00326/2001 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO DA SILVEIRA RECDO: NILO SERGIO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO 0070986RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO 0085178RJ ADVOGADO 3: DR(a). CELENIR CARNEIRO DOS SANTOS 0076358RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52661/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS FERNANDO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSEANE BORGES CARDOSO 0058692RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO 0060776RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS 0035768RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO JUNIOR 0080167RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). ACHILES SILVA DO AMARAL 0067391RJ DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50890/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: SERIS ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA 0138152RJ RECDO 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE 0115124RJ ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS 0122241RJ RECDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). NEY CARVALHO BITTON 0092704RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA 0044676RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24313/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: WANIA GUIMARAES CURI ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA 0054691RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA 0054690RJ RECDO: PAULO ROBERTO CURI ADVOGADO: DR(a). CID VIANNA MONTEBELLO 0017562RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04761/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: STAR TRANSPORTES S A ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA 0058795RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA FERNANDA LOUSADA CARDOSO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12176/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: ALEXANDRE MENEZES DE QUEIROZ DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60162/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RECTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: JANUARIA ROSA MACHADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20512/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS STURZENEGGER 0029258SP ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ RECDOS: ESPOLIO DE ANTONIO RINALDI REP/P/S/INV TEREZINHA CONCEICAO RINALDI GOMES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0018768RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 47244/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: HELENA BAPTISTA BORGES ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ RECDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33180/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: ARMANDO DE CASTRO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA 0123192RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA 0063363RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 38684/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONSORCIO VIVA SAO GONCALO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ RECDO 1: COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA 0045027RJ RECDO 2: TREVO SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 00005/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO POSTO PISCA PISCA LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDOS: TEIXEIRA & CASTRO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MULLER 0017871RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18552/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VIACAO SALUTARIS E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18551/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EXPRESSO GARCIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61827/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: SILVIO DE ANDRADE NETO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA 0121231RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS 0163532SP Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56335/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO 0123382RJ RECDO: GISELA AVILA LUTZ ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO 0036021RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES DIAS 0103829RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5940 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02466/2007 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: VALDINEA SILVA DE BRITO ADVOGADO: DR(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA 0088126RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01045/2007 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: PHENIX INDUSTRIA E COMERCIO MOBILIARIO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19360/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 5: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS 0125781RJ ADVOGADO 6: DR(a). RENATA VELLOSO DA MOTTA 0142519RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL LEONARDO DA VINCI ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24309/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: MILTON THIM DA SILVA REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18549/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50104/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECDOS: MARIA NATIVIDADE SOARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51143/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ RECDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS 0117061RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49911/2006 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DE C ARAUJO RECDO: MAIRIS DOS SANTOS DE ARAUJO MANSO REP/P/S/PAI LEZILDO DE ARAUJO MANSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52504/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PATRICIA ALVES VENDITO ADVOGADO: DR(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA 0125225RJ RECDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65355/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: PAULO AFONSO DE OLIVEIRA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57261/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA 0125030RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA APARECIDA DA CUNHA VIEIRA GOMES REP/P/S/INV ROBERTO FERREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO 0120335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA 0088129RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62952/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ RECDO: SIMONI RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA 0106821RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR 0108647RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39997/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: LEDA DE FREITAS GUIMARAES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA HELENA COUTINHO CARNEIRO 0109565RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49467/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: MANOEL JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA 0080807RJ ADVOGADO 2: DR(a). GELSON DA SILVA BARROS 0082045RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6805 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66512/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: WANDERLAN ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIONOR GUTERRES 0039583RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12196/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ RECDO: CCAM METALURGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON MOURA CALINO 0103884RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA 0125909RJ ADVOGADO 3: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6946 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50096/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: EVENTOS DE BELEZA CLAIR LTDA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ RECDO: RITA DE CASSIA DE SOUZA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES 0098083RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56084/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CELIR MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO 0113702RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24276/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17528/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: RAUL CEZAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA 0113830RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7275 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59150/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTES: MANUEL MACEDO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA 0097642RJ RECDO: REGINA CELIA CABRAL CARDOSO ADVOGADO: DR(a). BARBARA FERREIRA 0005762RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66527/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: NICIA DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: PAPELARIA CARIOCA DE SAO GONCALO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14258/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BOAVISTA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR 0025654RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON VICENTE MORAES 0066656RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ALVES MOREIRA 0099049RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51596/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ RECDO: GERALDA CRISTINA FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO 0089184RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 57479/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: JARDIM ESCOLA TIA TEREZA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA 0068679RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO 0079622RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 41195/2005 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: CARLOS EMILIO STROETER E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ RECDO: MOREIRA LIMA ADVOGADOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LINHARES FONSECA DO AMARAL 0110872RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00039/2006 - QUINTA CAMARA CRIMINAL RECTE: FABIO ARAUJO LUSTOSA PRIMO(RG:12622335-3) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ 0053640RJ ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE 0115789RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: FLAVIO CREMONA ADVOGADO 1: DR(a). ARY LITMAN BERGHER 0081142RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS 0091172RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\nId: 248319"
                                                    ],
                                                    "248314": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "Expediente do Dia 04/07/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.10861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 19049/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: LENIR MAGALHAES AVILA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ RECDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: TACIANA SANTOS LUSTOSA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.748 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000471762 - CONSELHO RECURSAL RECTE: GABRIEL JOSE O DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS 0124476RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS 0079379RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Despacho: \"... DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, TAO SOMENTE PARA SANAR OS PONTOS OMISSOS DA DECISAO, CONFORME ESCLARECIMENTOS ACIMA PRESTADOS\". \r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23097/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA 0000748RJ RECDO: CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE 0087339RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ Despacho: ... PELO EXPOSTO, DIANTE DO EQUIVOCO NA DECISAO EMBARGADA, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2210 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000564156 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO 0141754RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ RECDO: SUSANA DE LIMA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES 0117133RJ Despacho: ... FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 203/211, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2352 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000548977 - CONSELHO RECURSAL RECTE: TELESP TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: CARLA VALENTIM LIMA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL VAZ OLIVEIRA 0118955RJ Despacho: EMBORA NAO JUNTADAS AS CONTRA-RAZOES NO MOMENTO OPORTUNO, A DECISAO DE FLS. 107/109 NAO CAUSOU PREJUIZO AO RECORRIDO, QUE PODERA OFERECER AS RAZOES QUE ENTENDER NA HIPOTESE DE SER INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA INADMISSAO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31510/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ECONOLINES LIMITED ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ RECDO: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA 0003134RJ Despacho: DURANTE O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS A COGNICAO DESTA 3 VICE-PRESIDENCIA ESTA RESTRITA AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE DOS MESMOS, NAO SENDO POSSIVEL A ANALISE DA PETICAO DE FLS. 1066/1069.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2548 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20067000437407 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ASSINAP ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67532/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: DANIEL FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR 0022852RJ RECDO: GABE S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ Despacho: \"... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 168/228, INTERPOSTO POR GABE S/A, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DA RECORRENTE, DETERMINANDO, POR OUTRO LADO, O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 229/237, INTERPOSTO POR DANIEL FERREIRA DE ALMEIDA. (...) DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 239/243, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\" \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53934/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONFEITARIA E PANIFICADORA SABOR DO GRAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ Despacho: \"... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3189 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000017238 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ RECDO: CLOVIS GARCIA GONCALVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58367/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: MOTEL OKLAHOMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0085266RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FRANCISCO AYRES DA MOTTA 0126226RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 218/247, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3584 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20067000600550 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA MENDES DE CASTRO 0132803RJ RECDO: MARISTELA BARENCO CORREA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ TOURON 0114263RJ Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO, INTERPOSTO PELO BANCO SANTANDER BANESPA S/A, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM. \r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10659/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AWANA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA 0083506RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 229/230. NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3799 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000040470 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LUCIA CUNHA SENRA BARROS ADVOGADO: DR(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO 0119115RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ Despacho: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 101/117, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3823 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000047978 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ RECDO: ALEXANDRE GONCALVES DUQUE DEF.PUBLICO: DP Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTOEXTRAORDINARIO DE FLS.85/93, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE. \r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01926/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: MARCIA REGINA POVOA RAMOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ RECDO: ROGERIO FABRIS MANGIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA 0021253RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281), ASSIM COMO PELA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4370 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000187922 - CONSELHO RECURSAL RECTE: ROBERTO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA 0122870RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39636/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SILVIO CORREA ADVOGADO: DR(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA 0115518RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA 0113213RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4439 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000094737 - CONSELHO RECURSAL RECTE: JO MANOEL DIAS ADVOGADO: DR(a). TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA 0128277RJ RECDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01292/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDOS: JOSE GERALDO RABELO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS.240/247 E RECURSO ESPECIAL DE FLS.248/254, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20288/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDO: ARNALDO FRANCA VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO 0020180MG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24397/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CARLOS ANTONIO DOS SANTOS FRAZAO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13642/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDOS: UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4911 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000142630 - CONSELHO RECURSAL RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: KLEYCE VENTURA DA FRANCA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2005.135.8123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00922/2005 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON DE SOUZA RODRIGUES 0122479RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET REP/P/S SINDICA MARIA EMILIA NUNES DALLA COSTA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES 0048907RJ Despacho: \" EM RAZAO DAS INFORMACOES TRAZIDAS AOS AUTOS ATRAVES DA PETICAO APRESENTADA PELO RECORRIDO A FLS. 234/235, MANIFESTA-SE O RECORRENTE SOBRE O ALEGADO\". \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.13616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 02939/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: PABLO SANHUEZA TRAJTENBERG E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA 0128799RJ RECDOS: DINALDO ALVARO DA ROCHA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ Despacho: \"... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18066/2002 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: MOTEL OKLAHOMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0085266RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA 0104427RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA 0123433RJ RECTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... DIANTE DO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO...\". \r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.18637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02085/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE C. NUNES RECDO: TERESA GOMES BAZETE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"BAIXEM, OPORTUNAMENTE, OS AUTOS A VARA DE ORIGEM, TENDO EM VISTA A DECISAO DE FLS. 172/175 QUE DEIXOU DE ADMITIR O PRESENTERECURSO ESPECIAL.\"\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.19166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 26403/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA ADVOGADOS: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO 0082788RJ RECDO: ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA REGINA CHALES LOURENCO 0082661RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA 0074243RJ Despacho: \"...VALIDA, ASSIM, A INTIMACAO PELA PUBLICACAO DE QUE CONSTOU O NOME DA DRA. GABRIELA DE LIMA NETTO, QUE SUBSCREVEU A PETICAO DE RECURSO, E NAO O DO DR. PEDRO PAULO MUANIS, QUE NAO SUBSCREVEU ESSA PETICAOE NAO POSTULOU, REPITA-SE, DEVESSE FIGURAR NAS PUBLICACOES. INCLUA-SE SEU NOME NA AUTUACAO, COMO SEGUNDO ADVOGADO DO RECORRENTE.\" \r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46312/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AUTO VIACAO TIJUCA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEBER REBELO ISRAEL REIS 0104667RJ RECDOS: CLAUDIA MIGUEZ DE MELLO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA 0112603RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO CARLOS MOCELLIN 0120797RJ Despacho: \"MANTENHO A DECISAO DE FLS. 221/223, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. PROSSIGA-SE, CERTIFICANDO-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\". \r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 56415/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTES 1: BATISTA LANNIA CIAMBARELLI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS 0106713RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: INTIME-SE A SIGNATARIA DAS CONTRA-RAZOES, PARA QUE SUBSCREVA FLS.196, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23097/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA 0000748RJ RECDO: CARLOS CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE 0087339RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA 0107861RJ Despacho: ... PELO EXPOSTO, DIANTE DO EQUIVOCO NA DECISAO EMBARGADA, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 51998/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: MARIA DAS GRACAS ANTUNES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA 0076513RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO FORMULADO A FL. 247 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OUTROSSIM, PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 243/245.\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52687/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: JOAO NEPOMUCENO UBALDO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SANTOS 0078868RJ RECDO: ESPOLIO DE CUSTODIA MARIA DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JACK MANHAES DE AZEVEDO 0055907RJ Despacho: \"... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS\". \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 31510/2006 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ECONOLINES LIMITED ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ RECDO: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA 0003134RJ Despacho: DURANTE O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS EXCEPCIONAIS A COGNICAO DESTA 3 VICE-PRESIDENCIA ESTA RESTRITA AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE DOS MESMOS, NAO SENDO POSSIVEL A ANALISE DA PETICAO DE FLS. 1066/1069.\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49622/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ RECDO: CONDOMINIO VILLAGE DE ITAIPU ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO 0125601RJ Despacho: ... ISTO POSTO REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 08846/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 60231/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENSEADA ADVOGADO 1: DR(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO 0044681RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS DO CARMO 0049590RJ RECDO: CARIOCA FAST FOOD LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO PAULOZZI JUNIOR 0128562RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES 0133676RJ Despacho: PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO (...) DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL \r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67532/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GABE S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ RECDO: DANIEL FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR 0022852RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ Despacho: \"... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 168/228, INTERPOSTO POR GABE S/A, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DA RECORRENTE, DETERMINANDO, POR OUTRO LADO, O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 229/237, INTERPOSTO POR DANIEL FERREIRA DE ALMEIDA. (...) DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 239/243, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\" \r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 59892/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES 0122935RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0001612AMG RECDO: IZABEL FAITANIN ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO 0003873DRJ Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 197/201, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 53934/2006 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONFEITARIA E PANIFICADORA SABOR DO GRAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ Despacho: \"... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 07162/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 202, EIS QUE O PROCESSO ENCONTRA-SE EM FASE DE ADMISSIBILIDADE DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63058/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ RECDO: MARCOS AUGUSTO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.231/234, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 02287/2004 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DARIO AUGUSTO CHAVES FARIA RECTE 2: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 311/312. RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 310, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 294/305, INTERPOSTO PELA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO.\" \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 27408/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: SONIA MIRANDA COSTA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO 0127804RJ RECDOS: LEONAM MIRANDA MAGALHAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA 0120176RJ Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63127/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: ROSINETE MASSINO DA SILVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON 0116572RJ Despacho: ...ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS.162/166, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44674/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ RECDO: LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO 0071174RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A FL. 232, EIS QUE, CONFORME CERTIDAO DE FL. 231, O DR. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO NAO POSSUI PROCURACAO NESTES AUTOS.\" \r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7220 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 45731/2005 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA 0064717RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO 0031615RJ ADVOGADO 3: DR(a). NATASCHA CASARENKO 0096605RJ ADVOGADO 4: DR(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO 0114324RJ RECDOS: RONILDO DE ALMEIDA E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10659/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: AWANA REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA 0083506RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ Despacho: INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 229/230. NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49030/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN MORGADO GUERRA 0099091RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA VIDAL ALBERNAZ 0139320RJ RECDO: JORGE JOSE FERREIRA DOS REIS E S/MULHER ADRIANA SILVA DE LIMA REIS ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02006/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA ALVES VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DIAS BASTOS 0125476RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7743 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04393/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: GV GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA 0027990SP ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ RECDO: SERGIO COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA 0034448RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7994 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16603/2007 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL 0135045RJ RECDO: ISAQUE ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES 0071560RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF) \r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 61350/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: PAULO ROGERIO LARES LONGUI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO LARES LONGUI 0137623RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP Despacho: FLS.187. HOMOLOGO A DESISTENCIA DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO POR PAULO ROGERIO LARES LONGUI, MANIFESTADA PELO PPROPRIO RECORRENTE EM CAUSA PROPRIA. BAIXEM OS AUTOS , OPORTUNAMENTE, A VARA DEORIGEM.\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 24679/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCOS BITTENCOURT RANGEL 0138575RJ RECDO: VALCIR TORRES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL 0113732RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00390/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDOS: ELSON DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALINE CUNHA GONCALVES 0118104RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18431/2005 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA 0107167RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63079/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FRANKLIN BARTOLOMEU DE MACEDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FRISKE 0099188RJ RECDO: W SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 63077/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: FRANKLIN BARTOLOMEU DE MACEDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GABRIELA FRISKE 0099188RJ RECDO: SONIA AUGUSTA GOMES DA ROCHA RIBEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES 0086568RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8547 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04283/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTES: M M F CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIARIO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ RECDO: LEONARDO NORBERTO TOMAS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA 0115401RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA REIS MONTENEGRO 0126436RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8809 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01898/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). SELMA CARDOSO 0058964RJ RECDO: WANDA SANTOS ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 06133/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL SA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: RITA DE CASSIA DA SILVA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 17491/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: GENI MESQUITA MACIEL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 06381/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: MARILDA ALEGRE BARBATO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 00164/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ RECDO: WEDSON MANOEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA 0116272RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11496/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: LOURDES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA 0049205RJ RECDO: ESPOLIO DE HELIO SALVADOR REP/P/S/INVENTARIANTE WILLIAM SALVADOR ADVOGADO 1: DR(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA 0064956RJ ADVOGADO 2: DR(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA 0122804RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01900/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: PARQUE DA MODA CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO 0076985RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 02432/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ RECDO: JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 39636/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: SILVIO CORREA ADVOGADO: DR(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA 0115518RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO 0055995RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA 0113213RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 01292/2007 - DECIMA NONA CAMARA CIVEL RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDOS: JOSE GERALDO RABELO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS.240/247 E RECURSO ESPECIAL DE FLS.248/254, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 00106/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ELIANA PECLAT VIDAL DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20288/2006 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS RECDO: ARNALDO FRANCA VIANNA ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO 0020180MG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 11262/2006 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MINA CARLOTA MOSTAERT EWERTON DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ RECDO: IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 05676/2007 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: SEBASTIANA LOURENCO MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIA NATALICE PEREIRA 0097017RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 01470/2007 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20141/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ADELMO FERNANDES BESSA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO 0052554RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04152/2007 - QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ARTHUR RODRIGUES BATH CRESPO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 19077/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA TERESA PIRES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO CEDULA S A Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13642/2006 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECTES 2: UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE 0098183RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 04686/2007 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTES: DANON CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ RECDO: ESPOLIO DE EDUARDO WOLF ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS 0099971RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 18170/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CARREIRO DUTRA 0114631RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 66009/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: JOSE AREAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO 0107647RJ RECDO: ANIBAL RAMILO ALONSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n083. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00269/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: WALDIR RODRIGUES DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n084. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01872/2007 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: ANDERSON NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO 0138888RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 00269/2006 - SEGUNDA CAMARA CRIMINAL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: WALDIR RODRIGUES DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL 01872/2007 - OITAVA CAMARA CRIMINAL RECTE: ANDERSON NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO 0138888RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nId: 248314"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 04/07/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 02287/2004 - NONA CAMARA CIVEL RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DARIO AUGUSTO CHAVES FARIA RECTE 2: PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 248321"
                                                    ],
                                                    "248322": [
                                                        "IIIE - Vista",
                                                        "Expediente do Dia 04/07/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12163/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIANA ALVES VILLANO ROSARIO REP/P/S/PAI ERIALDO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ RECDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 12163/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MARIANA ALVES VILLANO ROSARIO REP/P/S/PAI ERIALDO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ RECDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 248322"
                                                    ]
                                                },
                                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                        "Atos": {
                                                            "249198": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.25 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 803/95 - 1 VARA DO TRABALHO DE ARARUAMA Protocolo: 2006226704 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO INTERESSADO 1: DOMENICO DE LUCA FILHO ADVOGADO: DR(a). JORGE RIBEIRO CABO RJ0059638 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC. 1: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO PROC.MUNIC. 2: FERNANDO FREELAND NEVES Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A INTERVENCAO, PARA DECRETAR A INTERVENCAO DO MUNICIPIO EM QUESTAO. RIO, 07/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n002. PEDIDO DE INTERVENCAO 2006.126.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 320/1999 - 7 CAMARA CIVEL Protocolo: 2006262353 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA EGREGIA 7 CAMARA CIVEL INTERESSADO 1: HUMBERTO ARAUJO DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). HOMERO SILVA CAMPOS RJ0047366 INTERESSADO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMIMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE ACOLHEU O PEDIDO DE INSTAURACAO DO PROCESSO DE INTERVENCAO. IMPEDIDA, NAO VOTOU A DES. MARIA HENRIQUETA DO AMARAL FONSECA LOBO. RIO, 02.04.07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n003. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO - 2 VARA DA COMARCA DE TRES RIOS 20040630031602 Protocolo: 200754428 REQUERENTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO 1: MUSTAFA CURDY FILHO INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE AREAL Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE O PEDIDO DE INSTAURACAO DO PROCESSO DE INTERVENCAO. RIO, 21/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n004. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 631/91 - 1 VARA DO TRABALHO DE PETROPOLIS Protocolo: 200773809 COMUNICANTE: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADO 1: ADEMIR MARCAL ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO RJ0055849 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: ENIO JOSE GARCIA DE SOUZA Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, INDEFERIU-SE O PEDIDO DE INSTAURACAO DO PROCESSO DE INTERVENCAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 14/05/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 249198"
                                                            ],
                                                            "247999": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2007\r\n\r\n001. ACAO RESCISORIA 2004.006.322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL(2001.001.003923-3 REIVINDICATORIA 2 VARA CIV.COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS) 200300106429 Protocolo: 2004229364 AUTOR: FABIO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 REU: MARIA APARECIDA MARTINS ARAUJO E S/MARIDO LUIS ANTONIO GOMES ARAUJO CURADOR: JORGE ESPOSITO Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"1- DECLARO EXTINTO O FEITO EM RAZAO DA REITERADA INERCIA DO AUTOR, QUE SOMENTE DEVOLVEU OS AUTOS APOS A EXPEDICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO. 2- OFICIE-SE A O.A.B. COMUNICANDO-SE OS FATOS E SOLICITANDO PROVIDENCIAS. 3- EXTRAIA-SE PECAS AO M.P. PARA APURACAO DE EVENTUAL CONDUTA TIPICA DO ADVOGADO QUE, RETENDO OS AUTOS INJUSTIFICADAMENTE, AINDA PREJUDICOU SEU CLIENTE. CUMPRA-SE E, APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2006.006.294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 10 C. CIVEL 20050090931 Protocolo: 2006267122 AUTOR: JANUARIO DE ALMEIDA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 PROC. EST.S: ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARCELO ORTIGAO B.DE CARVALHO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"ADOTO COMO RELATORIO A PARTE EXPOSITIVA DO PARACER MINISTERIAL DE FLS. 57/62... DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO INICIAL.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2007.006.64 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200500115759 Protocolo: 200749356 AUTOR: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO RJ0064818 REU: VITAL AUGUSTO QUEIROZ DE MENDONCA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES COMPENDIADAS E QUE FORMO ENTENDIMENTO DE NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO DIANTE DE SUA TOTAL IMPROCEDENCIA E CONSOANTE O PERMISSIVO DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2007.006.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 985200018538 Protocolo: 200769752 AUTORS: GERALDO TEIXEIRA DO NASCIMENTO LINDOMAR DA SILVA FERREIRA VALMIR BATISTA NETO FERNANDO GUIMARAES DOS SANTOS ELIAS GUERHARD FREDERICO ARCANJO EMERICK NEIL JACINTO DE CARVALHO PEDRO PAULO COELHO DEJAIR DA CONCEICAO ADAO GENEROSO MENDES ADVOGADO: DR(a). WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO RJ0036379 REU: MUNICIPIO DE MACAE Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... PELO EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL, COM FULCRO NO ART. 490, I, C/C ART. 295, III DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DEIXO DE CONDENAR OS AUTORES NAS CUSTAS PROCESSUAIS BEM COMO NO PAGAMENTO DO DEPOSITO PREVISTO NO ARTIGO 488, INCISO II DO CPC EM RAZAO DE SEREM AGRACIADOS PELA JUSTICA GRATUITA.\"\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2007.006.116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 7 C. CIVEL 200600144861 Protocolo: 200799195 AUTOR: ALTINA PRATA ANTUNES REP/P/S/FILHA MARIA HELENA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES RJ0064017 REU: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... INDEFIRO A PETICAO INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO (CPC, ART. 267, I, 295). SEM CUSTAS.\"\r\n\r\nId: 247999"
                                                            ],
                                                            "247998": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2005.014.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - TRIB. PLENO E O. ESPECIAL 2003006255 Protocolo: 200539121 REQTE: JORGE CALIL FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED RJ0095863 REQDO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADOS: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. LUIZ ZVEITER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 147/149 - DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO NA PETICAO BALIZADA NA EPIGRAFE. EXPECA-SE O ADEQUADO MANDADO.\"\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200500137276 Protocolo: 2006225856 REQTES: JOAQUIM RAMOS DO BOMFIM MARIA CONCEICAO MIRANDA BOMFIM ADVOGADO: DR(a). FABIA MIRANDA BOMFIM RJ0134134 REQDO: ROZILDA PALERMO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO RJ0025337 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Despacho: VISTA A PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA.\r\n\r\n003. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.114 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200400124900 Protocolo: 2006231204 REQTE: ROHR SA ESTRUTURAS TUBULARES ADVOGADO 1: DR(a). KATIA C A MACIEL RAMACIOTTI SP0168566 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 ADVOGADO 3: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO RJ0059596 REQDO: PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NA FORMA DO ART. 802 DO CPC CITE-SE A REQUERIDA.\"\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 1998.006.162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N.7735/95 - 1 CAMARA CIVEL Protocolo: 199860315 AUTOR: WANDA GRUSZKOWSKY PICARD ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE RJ0046980 REU: REMY PICARD Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE BAIXA NA DISTRIBUICAO.\r\n\r\n005. ACAO RESCISORIA 2000.006.69 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 9024/97 17 CAMARA CIVEL Protocolo: 200035293 AUTOR: JORGE BASTOS ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 REU: ROSEMERI SILVA LEITE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS RJ0089320 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 268 - A ADVOGADA EXEQUENTE, PARA, CONFORME RAZOAVEL PROPOSTA DO AUTOR, ORA EXECUTADO (FL.266), \"(...) SE MANIFESTAR A RESPEITO DE RECEBER A QUANTIA EXEQUENDA EM TRES PARCELAS IGUAIS\".\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2001.006.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESC.259/99-4GCC Protocolo: 200184005 AUTOR: MILTON RODOVALIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA RJ0017749 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMIR PEREIRA PORTO RJ0037328 REU: S A WHITE MARTINS Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE COM PRAZO DE 20 DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS COPIAS PARA A CITACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2001.006.194 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 70/97 7 CAMARA CIVEL Protocolo: 2001114852 AUTORS: BERNADETH MARIA VIEIRA DE MELO MARIO RUBENS DE MELO FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO RJ0008668 REU: ANDIR ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA RJ0100502 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 597. A EXEQUENTE.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2002.006.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200100123416-9CC DA CAP. Protocolo: 2002167453 AUTOR: RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ RJ0001379A ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO RJ0113088 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE GOULART GOMES RJ0092897 REU: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"PROSSEGUE A PENDENCIA. QUESTIONAM-SE HONORARIOS. AS PARTES, SOBRE A INFORMACAO DO SR. CONTADOR. I.\"\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2003.006.255 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 11.355/00 18 CAMARA CIVEL Protocolo: 2003210701 AUTOR: JORGE CALIL FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED RJ0095863 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 Relator: : DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. LUIZ ZVEITER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 657 - DEFIRO A EXPEDICAO DE MANDADO DE PAGAMENTO.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2004.006.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP. CIVEL 611/2003-11 CC DO TJ Protocolo: 20048627 AUTOR: ALFREDO RAMOS ABILIO ADVOGADO: DR(a). ADAO GILMAR TAVARES RJ0049658 REU: LERIO RANGEL PAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN RJ0102477 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 462 - ESCLARECA O QUE PRETENDE, CONSIDERANDO QUE SOLICITA A \"RECONSIDERACAO DO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA EM NOME DO PATRONO\".\r\n\r\n011. ACAO RESCISORIA 2004.006.251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.001.0383097 ORDINARIA Protocolo: 2004186535 AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 3: DR(a). CAROLINE SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ALBANO RJ0095118 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 211 - DEFIRO O PRAZO DE VINTE DIAS.\"\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2004.006.296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA DE QUOTAS COMUNS DE CONTRIBUICAO SOCIAL 2001.203.003.948-3 2 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA APELACAO CIVEL 14.968/02 9 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004212578 AUTOR: AURELIO DANIEL ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA RJ0011221 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA RJ0070249 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA RJ0117326 REU: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES RJ0098855 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 374/375 - DEFIRO - INTIME-SE E EXP. NOVO MANDADO DE LEVANTAMENTO.\" (NOTA DA SECRETARIA: FLS. 373/375 - NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC). (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR INTIMACAO RETRO.)\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2005.006.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2001.002.014950-6(7 VARA CIV.NITEROI)E 2003.001.28935-3(10 CAM.CIV.TJRJ)INDENIZATORIA Protocolo: 200568956 AUTOR: SERGIO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 REU: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOS: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 DR(a). LUCIO MACIEL DE TOLEDO MALTA RJ0103501 DR(a). CRISTIANE SOBRAL DO NASCIMENTO RJ0099233 DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM AS PARTES, EM 5 (CINCO) DIAS SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. I.\"\r\n\r\n014. ACAO RESCISORIA 2005.006.246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.2002.001.25767 15 CAM.CIV.TJRJ(ORDINARIA)2002.001.025336-4 Protocolo: 2005213189 AUTORS: JOSE ELOI CASTILHO PAULO ROBERTO TICIANI LUIS CARLOS DUTRA DE OLIVEIRA SILAS BRAZ DA ROCHA SONIA MARIA LOURENCETTI SECCACCI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 REU: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM ADVOGADOS: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO RJ0011973 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 351. A RE.\"\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2005.006.256 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200200112216 Protocolo: 2005218088 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRIO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA REU: TRANSBAN TRANSPORTADORA BANDEIRANTES LTDA ADVOGADOS: DR(a). RODRIGO ANTONIO DIAS SP0174787 DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA RJ0119353 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDIQUEM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. CASO NAO HAJA MAIS PROVAS A PRODUZIR, APRESENTEM AS RAZOES FINAIS NA FORMA DO ART. 493 DO CPC. EM SEGUIDA, REMETAM-SE OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2006.006.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 200200216214 Protocolo: 200697311 AUTOR: ESPOLIO DE ALMIR DE OLIVEIRA BARRETO REP/P/S/INV NAIR GAVA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES RJ0100170 REU: ESPOLIO DE ROSA PACHECO LOPES REP/P/S/INV. ILZA DE SOUZA LORDEIRO ANGELINA TRINDADE PACHECO LORDEIRO ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES RJ0128783 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 98 - 2 - INTIME-SE.\"\r\n\r\n017. ACAO RESCISORIA 2006.006.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 20040012167 Protocolo: 2006135476 AUTOR: BLUE WORLD TURISMO E CAMBIO LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE MANUEL NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS RJ0003728 REU: FAZENDAS REUNIDAS SERRA DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 Relator: : DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Despacho: \"DIGAM AS PARTES SE AINDA TEM PROVAS A PRODUZIR, INDICANDO A FINALIDADE DAS MESMAS.\"\r\n\r\nQuebra 018. ACAO RESCISORIA 2006.006.200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL(ORIGEM 2000.061.002422-0)2 VARA CIV.DE TERESOPOLIS 200300128374 Protocolo: 2006194439 AUTOR: NARCK RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANINA AIELO TOTTI RJ0107500 ADVOGADO 2: DR(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI RJ0107450 REU: DJALMA RODRIGUES DA SILVA FILHO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO FLS. 308. APOS, CUMPRA-SE FLS. 321.\"\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2006.006.213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200300131295 Protocolo: 2006205170 AUTOR: LUIZ ANTONIO PINTO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES RJ0059027 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D REU: DELMA APARECIDA DA SILVA ARAUJO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIANTE DO QUE VAI AS FLS. 155, DOS AUTOS DANDO CONTA DA CORRECAO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ... ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2006.006.228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200400116319 Protocolo: 2006216729 AUTORS: CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER REP/P/S/SINDICO MARCIO OLIVEIRA PATRICIA MARIA BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 REU 1: HORACIO PIRES ADAO REU 2: OTILIA ZIZETE CANONGIA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CANONGIA RJ0102489 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS REUS SOBRE O NOVO DOCUMENTO DE FLS. 354.\"\r\n\r\n021. ACAO RESCISORIA 2006.006.277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200500137276 Protocolo: 2006256597 AUTORS: JOAQUIM RAMOS DO BONFIM MARIA CONCEICAO MIRANDA BONFIM ADVOGADO: DR(a). FABIA MIRANDA BOMFIM RJ0134134 REU: ROZILDA PALERMO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO RJ0025337 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM AS PARTES. UM QUINQUIDIO PARA CADA.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2006.006.281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200400124900 Protocolo: 2006259790 AUTOR: ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES ADVOGADO 1: DR(a). KATIA C A MACIEL RAMACIOTTI SP0168566 REU: PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. LEO BOSCO G PEDROSA Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1- INTIMEM-SE O AUTOR DESTA RESCISORIA PARA COMPROVAR O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO QUE PRETENDE RESCINDIR. 2- ISTO POSTO, AS PARTES EM ALEGACOES FINAIS. 3- APOS A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2006.006.282 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL(2002.207.004184-3)1 VARA CIV.REG.DA ILHA DO GOV.) 200400110437 Protocolo: 2006260179 AUTOR: LEANDRO FLAMIA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). ALDO DOS SANTOS ADAO RJ0078025 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CALDAS BRASIL RJ0124023 REU: PARTY EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES RJ0085874 Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A PRODUZIR, MOTIVANDO-AS, EM CASO POSITIVO.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2006.006.291 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 200600127786 Protocolo: 2006266207 AUTOR: PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 REU +: JOSE EDUARDO BASTOS TEIXEIRA Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INTIME-SE O AUTOR POR VIA POSTAL A RECOLHER AS CUSTAS DA CITACAO, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO MERITO.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2006.006.304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200500129918 Protocolo: 2006275665 AUTOR: MARCELO DOMINGOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"\"FLS. 65 - DEFIRO PRAZO DE 20 DIAS.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2006.006.309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200300119261 Protocolo: 2006278762 AUTORS: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA JOSE MARIA JOAQUIM ROCHA LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 REU 1: SANDRO RAMOS DRAGO REU 2: LUIZ ROBERTO MENDES DOS SANTOS Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... PELO EXPOSTO, INTIME-SE A AUTORA PARA QUE EMENDE A INICIAL, ATRIBUINDO O REAL VALOR DA CAUSA E RECOLHA AS DIFERENCAS DA TAXA JUDICIARIA E DO DEPOSITO PREVISTO NO ARTIGO 488, INCISO II DO CPC SOB AS PENAS DA LEI.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2006.006.327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 200200123063 Protocolo: 2006300839 AUTORS: ITALO GARRITANO BARROS NILO OVIDIO LIMA PASSOS ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA RJ0014985 ADVOGADO 2: DR(a). NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA RJ0015112 REU: KOTOBUKI FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RJ0117407 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA A AUTORA NA FORMA DO ART. 327 DO CPC. APOS, A DOUA P.G.J.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2006.006.349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20050015558 Protocolo: 2006322478 AUTOR: DERLY FONTOURA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Despacho: \"DIGAM AS PARTES SOBRE A PROMOCAO MINISTERIAL: UM QUINQUIDIO PARA CADA.\"\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2007.006.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL(2000.002.019608-7)6 VARA CIV.NITEROI) 200200111907 Protocolo: 20077085 AUTOR: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR.(a)PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC. 2: DR.(a)JOSE ALBERTO KEDE REU: ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI AFFN ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: : DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NESTA DATA, VERIFIQUEI QUE HOUVE INTERPOSICAO DE AGRAVO REGIMENTAL (FLS. 307\\336) DA DECISAO PROFERIDA A FLS. 261\\263. HA, A FLS. 388/392, PETICAO COM COMUNICACAO QUE FOI INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE PELO AUTOR DA PRESENTE ACAO RESCISORIA CONTRA DESPACHO DO JUIZO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI QUE DETERMINOU INTEGRAL CUMPRIMENTO AO ACORDAO, TANSITADO EM JULGADO, DA 6 CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. HAVENDO CONTINENCIA ENTRE A ACAO RESCISORIA - COMPETENTE O ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA - E O AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 2007.002.013526 - DISTRIBUIDO A SEXTA CAMARA CIVEL - PORQUE HA IDENTIDADE QUANTO AS PARTES, O PEDIDO E A CAUSA DE PEDIR, COMPETE AO ORGAO ESPECIAL PROCESSAR E JULGAR O AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DOS ARTIGOS 3, I, \"F\" E 118 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA. ENCAMINHE-SE COPIA DA PETICAO DE FLS. 388\\392 AO EMINENTE RELATOR, DESEMBARGADOR NEGIB SLAIBI FILHO, DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13526, COM SOLICITACAO DE REMESSA, ATRAVES DE BAIXA NA DISTRIBUICAO, DOS AUTOS AO ORGAO ESPECIAL, A FIM DE OCORRER A REUNIAO DAS ACOES PROPOSTAS EM SEPARADO E DECISAO SIMULTANEA.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2007.006.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400126540 Protocolo: 20072093 AUTOR 1: IRACEMA FIGUEIREDO DOS SANTOS REP/P/S/MAE VANDA SIMOES DOS SANTOS AUTOR 2: VANDA SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO RJ0117103 INTERESSADO: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A ADVOGADO: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 316 - ATENDA-SE.\" (REQUER INTIMACAO DA AUTORA)\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2007.006.21 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400134837 Protocolo: 200710435 AUTOR: LUANA GOMES REP/P/S/MAE MARIA ELIZABETH GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA MG0102898 Relator: : DES. RUDI LOEWENKRON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COMPROVEM-SE OS AUTORES O TRANSITO EM JULGADO COMO REALCADO PELO MP A FLS. 351 (PRAZO DE CINCO DIAS).\"\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2007.006.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 4976/1994-1VC DA COM.DE RESENDE Protocolo: 200734044 AUTOR: CONSTRUTORA SATELITE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON ARY LAFRATTA RJ0111090 REU 1: BRAZ SCHETTINO NETO REU 2: MARIZA OLIVEIRA RODRIGUES SCHETTINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE STORTE RJ0042729 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI RJ0125516 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NOS TERMOS DO DOUTO PARECER MINISTERIAL, CONCEDE-SE AO AUTOR O PRAZO DE 10 DIAS, RECOLHER AS DIFERENCAS REFERIDAS A FLS. 913.\"\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2007.006.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200600139827 Protocolo: 200740209 AUTOR: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 REU: JOAO CLAUDIO LARA FERNANDES Relator: : DES. EDUARDO MAYR Despacho: \"DIGA O BANCO AUTOR.\"\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2007.006.128 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 200400114151 Protocolo: 2007112681 AUTOR: PAULO ROBERTO PASKO CAFRUNI ADVOGADO: DR(a). CARLOS CEZAR SAGGESE RJ0082635 REU: ITAPEMIRIM TRANSPORTES AEREOS S A Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: \"1. PROVIDENCIE O AUTOR A JUNTADA DA CERTIDAO DO TRANSITO EM JULGADO, NAO APRESENTADA COM A PETICAO DE FLS. 566. 2. RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA CARTA PRECATORIA, EM FACE DA CERTIDAO DE FLS. 574.\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2007.006.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200500130924 Protocolo: 2007114904 AUTOR: MILTON RODRIGUES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH RJ0024746 ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA RJ0003066 REUS: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRADA DO DENDE ILHA GV CONDOMINIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"MANTENHO A DECISAO DE FLS. 416.\"\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2007.006.148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 200600128181 Protocolo: 2007131193 AUTOR: JOSE GOMES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES RJ0123055 REU: MARIA THEREZA BARBOZA DIAS Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"REGULARIZADA A PETICAO DO AGRAVO, COM A ASSINATURA DO ADVOGADO, VOLTEM.\"\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2007.006.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030530016080 Protocolo: 2007132166 AUTOR: IJAEL GONCALVES ROCHA ADVOGADO: DR(a). EMILIA ROSA DANTAS RJ0074171 REU: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 50. DIGA O AUTOR QUANTO AO ENDERECO PARA A CITACAO.\"\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2007.006.158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200400120429 Protocolo: 2007137147 AUTORS: GS 2001 AUTO REBOQUE LTDA REFREE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 REU 1: MARIA ISABEL MAGALHAES ESTRELLA REU 2: JOANA ESTRELLA REU 3: ROBERTA ESTRELLA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITEM-SE OS RR., FIXADO EM 20 (VINTE) DIAS O PRAZO PARA RESPOSTA.\"\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2007.006.185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200400132013 Protocolo: 2007158088 AUTOR: PAULO ROBERTO LEITE CORREA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR RJ0094757 REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA NOVA Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: \"1- DEFIRO A ANTECIPACAO DE TUTELA PLEITEADA; OFICIE-SE, COMUNICANDO. CITE-SE; 2- PRAZO DE VINTE DIAS.\"\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2007.006.189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL(PROC.2003.205.003737-0 INDENIZATORIA 3.VARA CIVEL REGIONAL DE CAMPO GRANDE) 200600101917 Protocolo: 2007161636 AUTOR: BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTO SUDAMERIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANDRE CANDIDO DE ALENCAR RJ0105982 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MIGUEL CASTEX AIDAR SP0022838 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO MOURAO SP0182536 REU: CIT IMOVEIS LTDA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: \"1- DEFIRO A TUTELA COM O FIM DE OBSTAR QUALQUER LEVANTAMENTO ATE A SOLUCAO DEFINITIVA DA PRESENTE LIDE. 2- CITE-SE COM PRAZO DE 20 DIAS. 3- COM OU SEM RESPOSTA DE-SE VISTA DOS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA. 4- APOS, CONCLUSO.(NOTA DA SECRETARIA:AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA A CITACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2007.006.193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200600144541 Protocolo: 2007165259 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES REU 1: HENRIQUE LIMA DE CASTRO SARAIVA REU 2: JOSE FRANCISCO SANTANA MOREIRA Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE COM PRAZO DE 20 DIAS PARA RESPOSTA.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA A CITACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2007.006.194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - O. ESPECIAL 200300401845 Protocolo: 2007165285 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF REUS: HELOISA BEATRIZ FRAGA DE FARIA ZANANI LEDA FIALHO DINIZ MARTINS REGINA CONCEICAO DINIZ MARTINS QUITA MENDONCA JOBIM LOPES CLARICE MENDONCA JOBIM GISELA ANANDA OLIVEIRA DE SOUZA REP/P/ MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA Relator: : DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1. DA CERTIDAO DE FLS. 255 INFERE-SE O TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO RESCINDENDO, ESTANDO SATISFEITO, PORTANTO, O REQUISITO DA TEMPESTIVIDADE (CPC, ART. 495) 2. CITEM-SE AS DEMANDADAS PARA, QUERENDO, RESPONDEREM AOS TERMOS DA ACAO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. 3. INDEFIRO OS PEDIDOS CONTIDOS NOS ITENS I E II, AS FLS. 40/41, CONSISTENTES, RESPECTIVAMENTE, DE \"ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, INAUDITA ALTERA PARS, EM RELACAO A TODAS AS DEMANDAS, PARA DETERMINAR A SUSPENSAO DO JULGADO QUE TRAMITA PERANTE ESTE ORGAO ESPECIAL, INCLUSIVE COM A DETERMINACAO DA SUSTACAO IMEDIATA DOS PENSIONAMENTOS ESPECIAIS MENSALMENTE PAGOS A SUPLICADAS\" E \"SUBSIDIARIAMENTE A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, INALDITA ALTERA PARS, APLICAVEL A 1., 4. E 5. DEMANDADAS, EM RELACAO AS QUAIS O OBITO DOS RESPECTIVOS EX-SERVIDORES SE DEU APOS A VIGENCIA DO ART. 36 DA LEI N. 3189/99, PARA DETERMINAR A SUSPENSAO DA EXECUCAO DO JULGADO QUE TRAMITA PERANTE ESTE ORGAO ESPECIAL, INCLUSIVE COM A DETERMINACAO DA SUSTACAO IMEDIATA DOS PENSIONAMENTOS ESPECIAIS MENSALMENTE PAGOS A SUPLICADA.\"... 3.3.O PROVIMENTO LIMINAR PRETENDIDO REFERE-SE, EM ULTIMA ANALISE, AO DIREITO MATERIAL QUE, SENDO OBJETO DA RELACAO JURIDICA EM DISCUSSAO, PRODUZ EFEITOS QUE PODEM COMPROMETER, IRREMEDIAVELMENTE, O DIREITO DA PARTE ATINGIDA. 4. PUBLIQUE-SE.\"(NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS PARA A CITACAO, VISANDO INSTRUIR O DESPACHO RETRO).\r\n\r\n043. ACAO RESCISORIA 2007.006.198 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL(PROC.N.2000.001.137841-3/12.VARA DE FAZENDA PUBLICA) 200400132328 Protocolo: 2007166898 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA REU: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE CBO Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 11, ITEM 1, AUTORIZANDO A JUNTADA DA CERTIDAO DO TRANSITO DA DECISAO RESCINDENDA, NO PRAZ0 DE 05 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2007.006.201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200500111007 Protocolo: 2007169385 AUTOR: CORDELITA GOMES DE SOUZA VIANA AUTOR 1: EURIDIA GOMES VIANA AUTORS: EUVAIDO GOMES VIANA EULICIO GOMES VIANA EDUARDO GOMES VIANA ELIZABETE GOMES VIANA ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE RJ0045097 REU: EULENI GOMES VIANA MARTINS Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NAO HA COMPROVACAO DOS REQUISITOS NECESSARIOS AO DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. TENHO A IMPRESSAO DE QUE OS AUTORES PRETENDEM RESCINDIR A SENTENCA DO JUIZO, ASSIM, A COMPETENCIA E DE UMA DAS CAMARAS CIVEIS DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTICA. OUCAM-SE OS AUTORES SOBRE A QUESTAO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\"\r\n\r\n045. EMBARGOS INFRINGENTES 2000.005.266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 94/99 - VIII GRUPO DE CAMARAS CIVEIS Protocolo: 200032361 EMBTE 1: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO RJ0084799 EMBTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA RJ0067227 EMBTE 3: PARLAMENTO DA MODA LTDA ADVOGADO : DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 EMBDO : ANNABELLA BOUTIQUE LTDA ADVOGADO: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI RJ0003361D Relator: : DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. JOSE LUCAS ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS EXEQUENTES, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 809/V. P.R.I.\"\r\n\r\nId: 247998"
                                                            ],
                                                            "247969": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nRECLAMAÇÃO Nº 22/2007 (2007.023.00022) - Relator: Exmo. Sr. Des. José Mota Filho - Reclamantes: José Ovídio Romeiro Neto e Antonio Francisco Torres - Advs.: Dr. José Ovídio Romeiro Neto (OAB/RJ 16.749) e Antonio Francisco Torres (OAB/RJ 137.412) - Reclamado: Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDespacho de fls. 26: “Infelizmente, observo, agora, que há necessidade de complementar o pagamento das custas, diante da certidão de fls. 11, agradecendo o cumprimento da medida, no prazo de 05 (cinco) dias. De outro modo, lida a inicial, com toda atenção, tenho para mim que os Requerentes pleiteiam, na verdade, a intervenção no Estado para fazer cumprir a execução de julgado deste E. Tribunal de Justiça, medida que está sujeita a regras próprias. Assim, ouçam-se os ilustres Requerentes, no prazo de 05 (cinco) dias, lamentando a perda de tempo.” Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. (a) Des. José Mota Filho, Relator.\r\n\r\nId: 247969"
                                                            ],
                                                            "248229": [
                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 09 DE JULHO DE 2007,SEGUNDA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01.ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2005.017.00024 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2004.002.0021576 AG.INST.13 CAM.CIV.TJRJ PROTOCOLO: 2005158915 ARGTE: EGREGIA DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: EMENDA Nr 41/03 QUE DEU NOVA REDACAO AO ART.37,XI DA CF E DE DECRETO MUNICIPAL 23919/2004 INTERESSADO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA INTERESSADO: LUIZA RANGEL DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA 0005117CRJ PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n02. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00114 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006226230 REPTE: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: ROSEANE F CERBINO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 78 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO- OAB 51304 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00121 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006233535 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4337 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: FRANCESCO CONTE PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO- 85984 RELATOR: DES. VALERIA MARON\r\n\r\n04. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00068 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006116822 REPTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DR.(a)ANTAR OSSIAN M.DE NADER REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4151 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - PROC. EST.: DR. FRANCESCO CONTE PROC.CAMARA: KATIA DALBONI RELATOR: DES. RUDI LOEWENKRON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00159 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006327005 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: DR.(a)JOAO MARIA MOREIRA NETO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIRACEMA LEGISL.: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MIRACEMA - ART 28(IN TOTUM) PROC. EST.: DRA. LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00005 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 20075604 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4113 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO- OAB 85984 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00326 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200733583 IMPTE: MARCELO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DAVID FERREIRA 0141384RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA 0137555RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA MARQUES FERREIRA 0127437RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00631 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200773049 IMPTE: GILIALDO HONORIO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00386 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200736136 IMPTE: PAULO GRACINDO CARDOSO OLIVIERI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE GOMES ALVES 0141806RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAULIETE BARBOSA GUEDES 0068372RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00632 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200773042 IMPTE: IRLAN PEREIRA PIERRE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01857 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006332441 IMPTE: ROGERIO CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MILTON LEMOS MENEZES 0018584RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RELATOR: DES. RONALD VALLADARES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00375 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200736149 IMPTE: MARCELO LUIZ MAURITY DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LUTZ 0040600RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RONALD VALLADARES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00213 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200724515 IMPTE: GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO ADVOGADO: DR(a). KATIA CONCEICAO RIVAS CERQUEIRA 0123216RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RELATOR: DES. NILZA BITAR FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00651 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006122943 IMPTE 1: PAULO CHEREM CAVALCANTE IMPTE 2: CESAR NUNES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO 0096593RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO 0110593RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. MAINIER HACK RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00592 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006111612 IMPTE: ADILSON DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES 0051486RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO STERN DA SILVA 0123285RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01530 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006291616 IMPTE: DYLA ARNAUD DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO 0102326RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. BRUNO VELOSO DE MESQUITA RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00284 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200729744 IMPTE: HELOISA DE SOUSA E SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA RELATOR: DES. RONALD VALLADARES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01893 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006336156 IMPTE: CRISTIANE DE SA REGO FORTES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOAQUIM PEDRO ROHR RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01761 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006325575 IMPTE: AFIFE FERREIRA DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.01098 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200480818 IMPTE: AFREJ - ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REP/P/S DIRETOR PRESIDENTE OCTACILIO DE ALBUQUERQUE NETTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA RELATOR: DES. J. C. MURTA RIBEIRO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00351 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200438543 IMPTE: LUIZA RAMOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA 0099873RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO RELATOR: DES. RONALD VALLADARES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n22. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00607 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200452000 IMPTE: ACIR ROCHA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n23. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00723 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200458864 IMPTE: IRACEMA GONCALVES BOUCHARDET ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO 0120015RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SENHOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JONERAUGUSTUST.C.FOLLY RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n24. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.00640 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200453277 IMPTE: ADIR FRANCO ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ IMPDO 1: EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ IMPDO 2: EXMO SENHOR PRIMEIRO SECRETARIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RELATOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n25. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.02137 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2004170200 IMPTE: BRUNO FERRO VERONESE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n26. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01861 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005302407 IMPTE: OLIVIA MOTTA SCISINIO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO 0099893RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE 0130663RJ ADVOGADO 3: DR(a). HELIO JOSE BELLO CAVALCANTI 0003243CRJ IMPDO: EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTICA PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO RELATOR: DES. J. C. MURTA RIBEIRO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n27. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01275 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005197701 IMPTE: MARIA DO CARMO DE CASTRO VALENTE ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ IMPDO 1: EXMO SR CONSELHEIRO RELATOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 0: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n28. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01571 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005248109 IMPTE: PAULO RAMOS ADVOGADO: DR(a). LEILA MARIA GARCIA NEGRELLOS 0072854RJ IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ RELATOR: DES. CASSIA MEDEIROS FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n29. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01023 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006198638 IMPTE: FRANCISCO HAROLDO NOGUEIRA DE ARAGAO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS F. MOTTA GUEDES RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n30. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.01078 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2003114797 IMPTE: RUTH BASTOS DE AZEVEDO PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962ARJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n31. ACAO RESCISORIA 2004.006.00118 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL 13998/2002, 13999/2002 - 11 CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2004101342 AUTORS: CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA: LEA BAPTISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA 0084443RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CUNHA GONCALVES 0087101RJ REUS: ROBERTO SILVA DOS SANTOS: VILMA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO 0088354RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES 0088940RJ RELATOR: DES. ROBERTO WIDER REVISOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n32. ACAO RESCISORIA 2003.006.00285 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL 6947/97 6 CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 2003236143 AUTOR: ILSON FRANCISCO FERNANDES REP/P/S/ CURADORA CELIA DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA E BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVARELATOR: DES. ROBERTO WIDER REVISOR: DES. SALIM JOSÉ CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n33. ACAO RESCISORIA 2002.006.00077 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao AP.CIV.8347/1996 4 CAM.CIV.DO TJRJ PROTOCOLO: 200258573 AUTOR 1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA REP/PELO PREFEITO MUNICIPAL ANTONIO FRANCISCO NETO ADVOGADO 0: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE 0106172RJ AUTOR 2: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE AUTOR 3: INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE VOLTA REDONDA-IPPU ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ REU 1: SINDICATO DOS ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ REU 2: SINDICATO DOS ENGENHEIROS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO 0067450RJ REU 3: CARLOS MENDONCA DE LACERDA REU 4: JOSE SILVA FILHO REU 5: LINCOLN BOTELHO DA CUNHA REU 6: PAULO CESAR SIMOES ESTEVES REU 7: ROBERTO DE ALMEIDA SENA REU 8: ANTONIO CARLOS MAGALHAES RIBEIRO REU 9: RAUL RICARDO MELLO DA COSTA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428DRJ REU 10: ERIC RADANOVICH ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ RELATOR: DES. ROBERTO WIDER REVISOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n34. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01590 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005251298 IMPTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico PEDIDO DE VISTA DES. MARCUS FAVER \r\n\r\n35. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.01591 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2005251300 IMPTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico PEDIDO DE VISTA DES. MARCUS FAVER \r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 03 DE JULHO DE 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\nId: 248229"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Seção Criminal": {
                                                            "Atos": {
                                                                "248311": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2007\r\n\r\n001. ACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2005.068.11 Origem: RIO DAS OSTRAS Acao: T:063 980680002880 Protocolo: 2005188422 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO REU 1: CARLOS AUGUSTO BALTAZAR OUTRO NOME: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR ADVOGADO 1: DR(a). ATILANO DE SOUZA ROCHA RJ0049646 ADVOGADO 2: DR(a). CLENIO GEBARA BASILIO RJ0001368C ADVOGADO 3: DR(a). HERVAL BAZILIO RJ0001310C ADVOGADO 4: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO RJ0076171 REU 2: ROBERTO CORREA DRUMOND REU 3: JOSE GONCALVES OUTRO NOME: JOSE GONCALVES DE OLIVEIRA REU 4: ROTHSCHILD DE SOUZA JORGE OUTRO NOME: ROTSCHILD DE SOUZA JORGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO RJ0078633 Relator: : DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM FACE DOS TERMOS DA INFORMACAO, DEVOLVA-SE AO ADVOGADO REQUERENTE PARA OS DEVIDOS FINS.\r\n\r\nId: 248311"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Câmaras Criminais": {
                                                                "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "248323": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.004.052721-4 20030040551370 Protocolo: 2007178270 IMPTE: DR. HELIO DOS SANTOS SIMOES (OAB/RJ 83.697) PACTE: NEUBI CARLOS MIRANDA OUTRO NOME: NEUBI CARLOS DE MIRANDA AUT.COATORA: 4A.VARA CRIMINAL SAO GONCALO CO-REU 1: CRISTIANO WILSON FAUSTO CO-REU 2: JERONIMO LIMA DE FREITAS CO-REU 3: JORGE ADRIANO DE SOUZA Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR, A MINGUA DE FUMUS BONI JURIS E TENDO EM VISTA O QUE SE VE NA DECISAO DE FLS.5/6.ADEMAIS A LIMINAR,SE ATENDIDA, SERIA SATISFATIVA, O QUE IMPOE SUA OPORTUNA APRECIACAO PELO COLEGIADO. AO MP.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12881-3 Protocolo: 2007178918 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTE: ADILSON NERI CORREA - RG08255803-2 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080052670 Protocolo: 2007179016 IMPTE 1: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ:111.191) IMPTE 2: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ:100.884) IMPTE 3: PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ:139.130-E) PACTE: RAFAEL RODRIGUES ANACLETO AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU 1: ANDERSON ELIAS DA SILVA CO-REU 2: CLAUDIO DA SILVA PEREIRA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080052670 Protocolo: 2007179000 IMPTE 1: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ:111.191) IMPTE 2: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ:100.884) IMPTE 3: PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ:139.130-E) PACTE: CLAUDIO DA SILVA PEREIRA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU 1: RAFAEL RODRIGUES ANACLETO CO-REU 2: ANDERSON ELIAS DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6597 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: (2003.207.007361-5 e 2003.207.007361-5/02) 20032070083191 Protocolo: 2006291406 APTE: ROBSON ANDRE DA SILVA - RG:10233414-1 ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA PINHEIRO FROES RJ0097557 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO COSTA RJ0062494 ADVOGADO 3: DR(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA RJ0142041 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JAMES VERISSIMO MENDONCA - RG:09756881-0 CO-REU 2: NIELSON TEIXEIRA - RG:07661600-2 CO-REU 3: FERNANDO GOMES DA SILVA - RG:08313745-5 CO-REU 4: MARCIO JOSE SABINO PEREIRA - RG:10100763-1 CO-REU 5: JOSE RENATO DA SILVA FERREIRA - RG:11615514-4 CO-REU 6: ALBERICO DE AZEVEDO MEDEIROS - RG:10746803-5 OUTRO NOME 1: ALDERICO AZEVEDO MEDEIROS OUTRO NOME 2: ALDERICO DE AZEVEDO MEDEIROS CO-REU 7: JOAO FERREIRA DE ALMEIDA - RG:03478465-2 CO-REU 8: MARCUS VINICIUS BARREIRA DA SILVA - RG:09887317-2 CO-REU 9: ISRAEL CAVALCANTI DA FONSECA - RG:08912882-1 CO-REU 10: MARCELO FERREIRA DA SILVA - RG:09898265-4 CO-REU 11: NEI DA CONCEICAO CRUZ - RG:10700712-2 OUTRO NOME: NEY DA CONCEICAO DA CRUZ Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. VISTA POR CINCO DIAS. DEFIRO.\r\n\r\nId: 248323"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "248324": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5783 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060080007314 Protocolo: 2006254690 APTE: RODRIGO LUIZ DA SILVA - RG 20106729-5 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: RECEBO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 248324"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "248325": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.059.5766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.700.0011588-0 (ACAO ORIG.2005.800.019564-0- JECRIM DA CAPITAL) Protocolo: 2006247601 IMPTE: DR(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ0106261) PACTE: DANIEL GUSTAVO RODRUGUEZ ECHANIZ OUTRO NOME: DANIEL GUSTAVO RODRIGUES ECHANIZ AUT.COATORA: 1 TURMA RECURSAL CRIMINAL CO-REU: ANTONIO SERGIO SANTOS LANGDEN CAVALCANTI OUTRO NOME: ANTONIO SERGIO SANTOS LAGDEN CAVALCANTI Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM PARA SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 10 DIAS-MULTA DE MENOR VALOR UNITARIO. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1991/00439-0 Protocolo: 200752299 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ 56.863) PACTE: CARLOS JOSIAS DE OLIVEIRA (RG.08268189-1) AUT.COATORA 1: VARA DE EXECUCOES PENAIS AUT.COATORA 2: 2A.VARA MARICA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.1174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060020741262 Protocolo: 200756493 IMPTE: Dr.WILSON BENEDICTO ROSA (OAB/RJ56259) PACTE: RODRIGO DE PAULO FERREIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070800000770 Protocolo: 200767892 IMPTE: DR. GENILSON DE SOUSA LEITE (OAB/RJ0126177) PACTE: ROSEMBERG FARIA DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE ITALVA CO-REPDO.: D.B.DE A.D. FILIACAO 1: ROSANGELA BATISTA DE AGUIAR FILIACAO 2: SEBASTIAO FERREIRA DIAS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011605018 Protocolo: 200771253 IMPTE: DR KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (OAB/RJ 110091) PACTE: JORGE LUIZ DE JESUS DOS SANTOS OUTRO NOME: JORGE LUIZ JESUS DOS SANTOS AUT.COATORA: 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: WALDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA CO-REU 2: SERGIO LUIZ SANTOS DA COSTA CO-REU 3: LUCIANO ALEXANDRE DE JESUS CO-REU 4: SERGIO DOS SANTOS SOARES Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA QUE CONCEDIA A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011605018 Protocolo: 200774246 IMPTE: DR. FABRICIO PROENCA DOS SANTOS (OAB/RJ0115691) PACTE: LUCIANO ALEXANDRE DE JESUS AUT.COATORA: 28a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA QUE CONCEDIA A ORDEM.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011596182 Protocolo: 200776702 IMPTE/PACTE: EDLINCON BORGES DA COSTA AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.1698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050420082151 Protocolo: 200777389 IMPTE/PACTE: JORGE FERREIRA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A ORDEM, RATIFICADA A LIMINAR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.1879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2005.711.002879-2) 20057140028721 Protocolo: 200784419 IMPTE: DR LUIZ GUSTAVAO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.877.387-1) PACTE: A.M.DA S. FILIACAO 1: JANETE ARAUJO DA SILVA FILIACAO 2: JULIO MARIANO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\nQuebra 010. HABEAS CORPUS 2007.059.1987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/00664-8 Protocolo: 200788564 IMPTE: DR ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (OAB/RJ 98431) PACTE: WALDEMIR AUGUSTO LOPES (RG.09341145-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO PEDIDO DO PACIENTE E, QUANTO AO SEGUNDO, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.2188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/11827-8 Protocolo: 200798438 IMPTE: SUNAMITA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB/RJ 154.779 - E) PACTE: TADEU NONATO (RG.13454685-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.2202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380061901 Protocolo: 200798931 IMPTE/PACTE: BRUNO HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.2278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040010298881 Protocolo: 2007102160 IMPTE: DRA ROSILANE DA SILVA (OAB/RJ 139.203) PACTE: EDMILSON DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.2575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/01557-1 Protocolo: 2007114934 IMPTE: DR. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (OAB/RJ0055225) PACTE: BRUNO CESAR MIRANDA - RG 20851038-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.2623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010160714 Protocolo: 2007116313 IMPTE 1: DR JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (OAB/RJ 47557) IMPTE 2: DR JOSE VICENTE ALVES MOREIRA (OAB/RJ 50144) PACTE: CORINTHO SEVERIANO RODRIGUES NETO OUTRO NOME: CORINTHO SEVERINO RODRIGUES NETO AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: FLAVIO PAIXAO RAMOS CO-REU 2: JORGE ALEXANDRE PAIXAO RAMOS CO-REU 3: MARCELO DE SOUZA DE LIMA OUTRO NOME: MARCELO DE SOUZA LIMA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM PARA REVOGAR O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE, RATIFICANDO-SE A LIMINAR; VENCIDO O EMINENTE DES. PAULO DE TARSO NEVES, QUE A DENEGAVA.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.2766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070070014155 Protocolo: 2007121736 IMPTE: DR.CARLOS AUGUSTO MACEDO SILVA - OAB/RJ 133894 PACTE: MICHEL ALVES PIMENTEL AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BARRA MANSA CO-REU: LEONAM VIEIRA DE PAULA COUTINHO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.2902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630039127 Protocolo: 2007128320 IMPTE: Dr.ANDRE FERREIRA PEREIRA (OAB/RJ95482) PACTE 1: PAULO SANTOS DA SILVA PACTE 2: JAIR BENTO AUT.COATORA: 2a.VARA DE TRES RIOS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.2923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070830012129 Protocolo: 2007128882 IMPTE: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTE: W.A.DA S. AUT.COATORA: VARA UNICA DE JAPERI CO-REPDO.: A.DOS S.N. Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.3004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010490430 Protocolo: 2007131519 IMPTE: DR.MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS - OAB/RJ 73933 PACTE: BRUNO CABRAL DO NASCIMENTO AUT.COATORA: 27 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: LAERCIO SILVA DOS PRAZERES Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.3008 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070770006428 Protocolo: 2007131669 IMPTE: DR(a). MARLY MARY G.DA SILVA (OAB/RJ:83.061) PACTE: FABIO FERREIRA DE LIMA AUT.COATORA: VARA UNICA DE SEROPEDICA CO-REU: LEONARDO PINHEIRO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.3044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260105947 Protocolo: 2007133462 IMPTE 1: DR. JOSE LUIZ MONTOVANI (OAB/RJ 53.551) IMPTE 2: CLOVIS HENRIQUE DOS SANTOS NEVES (OAB/RJ 133.607- E) PACTE: RONALDO PAINS VIEIRA AUT.COATORA: 2A.VARA ITAPERUNA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.3268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260105947 Protocolo: 2007144319 IMPTE: NILSA PAINS VIEIRA OUTRO NOME: NILZA PAINS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MONTOVANI RJ0053551 PACTE: RONALDO PAINS VIEIRA AUT.COATORA: 2a VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.3271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062050136329 Protocolo: 2007144546 IMPTE: DR(A).ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS - OAB/RJ 135227 PACTE: EDGAR TEIXEIRA FILHO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU: JORGE RODRIGUES GONCALVES Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n024. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.13 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050080094180 Protocolo: 2007037916 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO INTERESSADO: CARLOS HENRIQUE ALVES CALIXTO ADVOGADO: DR(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA RJ0119613 Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR-SE A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, JUIZO DE DIREITO DA 1a. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELFORD ROXO. OFICIE-SE.\r\n\r\n025. DESAFORAMENTO 2007.057.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESMEMBRADO:2006.013.001346-9) 20060130002137 Protocolo: 2007117579 REQTE: CLESIO DA SILVA SANTOS OUTRO NOME: CLESIO DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO RJ0083580 REQDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RODRIGO VIEIRA DE ALMEIDA CO-REU 2: NILSO FAGUNDES NETO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE DESAFORAMENTO.\r\n\r\n026. CARTA TESTEMUNHAVEL 2006.069.19 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 985129020194 Protocolo: 2006237613 TESNTE: LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO RJ0104623 TESNDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: ZIP RIO PADARIA LTDA. Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. PEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.02403 - 5 CAMARA CRIMINAL Protocolo: 2007138164 REQUERENTE 1: CLAUDIO PATRICK DE OLIVEIRA REQUERENTE 2: VITOR DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL CRESPO RJ0135390 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A EXTENSAO, RELAXANDO-SE A PRISAO DOS REQUERENTES, EXPEDINDO ALVARAS DE SOLTURA, ESTENDENDO-SE A DECISAO AOS CO-REUS HUDSON TAVARES VIANA E KATIA CRISTINA TITO DA SILVA.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.443 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1999/02841-7 E OUTROS Protocolo: 2007064561 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JORGE FERREIRA - RG 11417564-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.578 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/09974-2 E OUTRA Protocolo: 200780404 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO CARLOS CUPERTINO (RG:09146229-1) OUTRO NOME: JOAO TABATINGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, VENCIDO O DES.RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO PARA CASSAR A DECISAO.DESIGNADA PARA O ACORDAO A DESA.MARIA CHRISTINA GOES.\r\n\r\n030. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.389 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20050010790595 Protocolo: 2006201560 RECTE: FRANCISCO DE ASSIS VERAS JEFF THOMAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MAURICIO FORJAS HERBSTER PEREIRA (RG:08837624-9) OUTRO NOME 1: MAURICIO FORJAZ HERBSTER PEREIRA OUTRO NOME 2: FORJAS HERBSTER PEREIRA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6513 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052070032539 Protocolo: 2005285583 APTE: MARIO HENRIQUE BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1335 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: (62552) 20050140188070 Protocolo: 200657639 APTE 1: WASHINGTON DOS SANTOS (RG 124281380) ADVOGADO 1: DR(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA RJ0129493 APTE 2: FABIO TERRA DA SILVA (RG 208953232) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA REDUZIR AS PENAS A 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1683 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20020110040197 Protocolo: 200667533 APTE 1: JULIANO TERRA FERNANDES (RG:12658408-5) ADVOGADO: DR(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS RJ0072700 APTE 2: CELIO PINHEIRO ALVES (RG:11733713-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2063 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20020420061797 Protocolo: 200675599 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ISRAEL ANTUNES NOGUEIRA (RG-13451762-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR AS PENAS DO CRIME DE ROUBO A 06 ANOS E 08 MESES DE RECLUSAO E 16 DIAS-MULTA E, REDUZIR AS PENAS DO CRIME PREVISTO NO ART. 213, C/C 14, II, A 02 ANOS DE RECLUSAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2924 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050011216606 Protocolo: 2006127185 APTE: CARLOS ANTONIO DORIA SOARES (RG:10613289-7) OUTRO NOME: CARLOS ANTONIO DORIA ADVOGADO: DR(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO RJ0102907 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3349 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052020071513 Protocolo: 2006150925 APTE: LUIS HENRIQUE ALVES RODRIGUES (RG-12583637-9) ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES RJ0080853 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.P.DE A. (RG-20802034-7) FILIACAO: ROSIMARY PINTO DE ALBUQUERQUE Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3689 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540053891 Protocolo: 2006161060 APTE: GEOVANE RUBERT PEREIRA FELISBERTO (RG-20606664-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: G.C.S.DO C. FILIACAO 1: WANETE CESAR DA SILVA LIMA FILIACAO 2: SEVERINO DO CARMO FILHO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU A DESA. MARIA CHRISTINA GOES DANDO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE QUANTO AO ART.14 E APLICAR, EM RELACAO AO ART. 12, A REDUCAO DE METADE, PREVISTA NO ART. 33, PAR. 4 DA LEI 11.343/06, REDUZIDA A PENA PARA 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO E 25 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, TENDO O DES. REVISOR MODIFICADO SEU VOTO PARA ACOMPANHAR A DESA. MARIA CHRISTINA GOES. EM CONSEQUENCIA, ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE QUANTO AO ART. 14, E APLICAR, EM RELACAO AO ART. 12, A REDUCAO DE METADE, PREVISTA NO ART. 33, PAR. 4 DA LEI 11.343/06, REDUZIDA A PENA PARA 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO E 25 DIAS-MULTA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA FACE AO CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL, TAO-SO, PARA EXCLUIR A PENA DE MULTA DO ART. 14 E ESTABELECIA O REGIME INICIALMENT E FECHADO PARA O CRIME DO ART. 12. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3803 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050210105974 Protocolo: 2006170269 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JAIRO JOSE DA SILVA - RG:10426111-0 ADVOGADO: DR(a). MARCOS DA SILVA PAULO RJ0110334 Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO-SO, PARA ESTABELECER O REGIME INICIAL SEMI-ABERTO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4126 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20040770004954 Protocolo: 2006185624 APTE: VALMIR ANTONIO NOGUEIRA (RG:11132195-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDDAE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA AFASTAR A CAUSA DE AUMENTO DO ART. 18, III DA LEI 6368/76, E, POR MAIORIA, FORAM REDUZIDAS AS PENAS PARA 04 ANOS DE RECLUSAO E 60 DIAS-MULTA, NO REGIME INICIAL FECHADO, VENCIDA NESTA PARTE A DES. RELATORA QUE FAZIA A REDUCAO DE 1/6 PREVISTA NO ART. 33, PARAGRAFO QUARTO DA LEI 11343/06, ESTABELECENDO AS PENAS EM 03 ANOS E 04 MESES DE RECLUSAO E 50 DIAS-MULTA.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5072 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020059185 Protocolo: 2006225594 APTE: GIOVANI GOMES FREIRE - 07876615-1 ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA RJ0050492 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, II, DO C.P.P.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5398 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20050011151740 Protocolo: 2006240965 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALFREDO LARCHER DOS SANTOS - RG: APTE 3: JEFERSON RIBEIRO REZENDE - RG: OUTRO NOME: JEFFERSON RIBEIRO REZENDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA RJ0123761 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJETOU-SE A PRELIMINAR ARGUIDA PELO MINISTERIO PUBLICO E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA RECLASSIFICAR A INFRACAO COMO ARTIGO 157, PARAGRAFO TERCEIRO, SEGUNDA PARTE, DUAS VEZES, C/C 14, II, E ART. 70, TODOS DO CODIGO PENAL, SENDO AS PENAS DE ALFREDO FIXADAS EM 16 (DEZESSEIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO E 08 (OITO) DIAS-MULTA, E AS DE JEFERSON EM 15 (QUINZE) ANOS, 11 (ONZE) MESES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSAO E 08 (OITO) DIAS-MULTA, AMBAS EM REGIME FECHADO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5444 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: (918/00) 972060000254 Protocolo: 2006241366 APTE: SIDINEI LOPES DE OLIVEIRA (RG-09170458-5) OUTRO NOME: SIDNEY LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO RJ0108293 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 06 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO, NO REGIME INICIAL FECHADO.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5854 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 980011199506 Protocolo: 2006259418 APTE: RUBENS HONORIO - RG 4297786-8 IFP ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DOS SANTOS RJ0052210 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. PAULO CESAR VIEIRA C FILHO Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6780 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042040052065 Protocolo: 2006299843 APTE: LUIZ CARLOS PINTO JUNIOR(RG.113616049) ADVOGADO: DR(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR RJ0112155 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE NOS TERMOS DO ART. 386, VI DO CPP.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6843 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CRIMINAL Acao: 20000380235875 Protocolo: 2006301364 APTE: NEDSON LEMOS LAMATINA - RG:08892330-5 ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO RJ0117141 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DO ESPIRITO SANTO LIMA RJ0125204 ADVOGADO 3: DR(a). SIMONE TAVARES VICTOR RJ0119302 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CARLOS ROGERIO BARROS CALADO - RG:57582 SDPMERJ CO-REU 2: MARCELO MAGALHAES OLIVEIRA - RG:63051 SDPMERJ OUTRO NOME: MARCELO MAGALHAES DE OLIVEIRA CO-REU 3: GILBERTO DE SOUZA DOS SANTOS - RG:46137 SDPMERJ CO-REU 4: SIDNEY GOMES MARIANO - RG:07837234-9 CO-REU 5: CARLOS ALBERTO DOS ANJOS AFONSO - RG:43445 SDPMERJ CO-REU 6: AILTON DO NASCIMENTO SILVA - RG:04616365-2 CO-REU 7: ROMULO NOGUEIRA DOS SANTOS - RG:N/C CO-REU 8: RONALDO AMARAL DE OLIVEIRA - RG:N/C CO-REU 9: SERGIO MATHEUS DE MOURA - RG:50361 SGTPMERJ CO-REU 10: RONAL DO NOGUEIRA DA SILVA - RG:36812 SGTPMERJ CO-REU 11: JOAO LEONARDO AFFONSO GOMES - RG:45649 CBPMERJ Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, TAO-SO PARA FIXAR O REGIME INICIALMENTE FECHADO, DETERMINANDO-SE A RETIFICACAO DA AUTUACAO, PARA QUE DELA CONSTEM OS 06 HOMICIDIOS QUALIFICADOS CONSUMADOS.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1503 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20050010588435 Protocolo: 200759232 APTE: ALOIZIO AMBROSIO DE SOUZA JUNIOR OUTRO NOME: ALOIZIO AMBROSIO DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU A DESA. LUISA BOTTREL SOUZA, ACOMPANHANDO O DES. RELATOR. EM CONSEQUENCIA, ESTE O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE COM FULCRO NO ART. 386, VI, DO CPP, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NEVES, QUE LHE NEGAVA PROVIMENTO. DETERMINADA A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1685 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20050260050555 Protocolo: 2007064931 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE GUSTAVO DE OLIVEIRA SOUZA APTE 3: FABIANO DOMINGOS BARBOZA OUTRO NOME: FABIANO DOMINGOS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR RJ0117316 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR SOARES PEREIRA RJ0116023 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE FABIANO PARA ABSOLVE-LO COM FULCRO NO ART. 386, VI DO C.P.P. E, POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE JOSE GUSTAVO, PARA ABSOLVE-LO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, VENCIDO O DES. REVISOR, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DE JOSE GUSTAVO PARA, EXCLUINDO O ART. 18, III DA LEI 6368/76, E APLICANDO A LEI 11343/06, REDUZIR SUAS PENAS A 01 ANO E 08 MESES DE RECLUSAO E 166 DIAS-MULTA.\r\n\r\n048. APELACAO (E.C.A.) 2006.100.410 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003151-3 ; 2006.711.002205-6 (CO-REP) 20067110031501 Protocolo: 2006283473 APELANTE: L.L.DA S.DOS S. - RG 21461868-1 IFP FILIACAO 1: LUIZ CLAUDIO CASTRO DOS SANTOS OUTRO NOME: LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS FILIACAO 2: ANDREA DA SILVA OUTRO NOME: ANDREIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA RJ0105793 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: J.S.DE O. - RG 21169586-1 IFP FILIACAO 1: JONIS DE OLIVEIRA FILIACAO 2: NOEMIA FLOR DA SILVA CO-REPDO. 2: L.N.T. OUTRO NOME: L.DO N. FILIACAO 1: AMOS TOCA FILIACAO 2: DEISE MELO DO NASCIMENTO OUTRO NOME 1: DEISE MELO OUTRO NOME 2: DEISE MELO NASCIMENTO CO-REU 1: PAULO SERGIO GONCALVES RAIMUNDO - RG 13256599-5 IFP CO-REU 2: JUNEI SANTOS DA SILVA - RG 23146005-6 IFP Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.144 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110030235 Protocolo: 2007105179 APELANTE: F.S.T. FILIACAO: MARIA DE FATIMA TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.164 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110004765 Protocolo: 2007109652 APELANTE: G.F.Q.P. FILIACAO 1: JOSE CARLOS PEREIRA JUNIOR FILIACAO 2: MARTHA JANETE FERNANDES QUEIROZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA RJ0068165 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DE OFICIO, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE EXTINCAO DA MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA, POR HAVER O APELANTE COMPLETADO 18 ANOS. OFICIE-SE.\r\n\r\n051. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.04389 Protocolo: 200767329 EMBTE: JORGE LUIZ LIMA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR RJ0139145 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, ESTABELECEU-SE O REGIME INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\nId: 248325"
                                                                                ],
                                                                                "248326": [
                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02218-9 E OUTRA Protocolo: 2007107985 IMPTE: DR RICARDO DA SILVA MIGUEL (OAB/RJ 115090) PACTE: JEFFERSON RODRIGUES DA SILVA (RG.121.55920-7) OUTRO NOME: JEFFERSON RODRIGO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 659 DO CPP, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO...\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.2851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020007281 Protocolo: 2007126071 IMPTE: DR(a). MAURO ARTHUR RIBAS (OAB/RJ:35.723) PACTE: CLAUDIO NEVES DA SILVA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART 659 DO CPP, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO...\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/07023-1 Protocolo: 2007144671 IMPTE/PACTE: LUIZ FERNANDO NUNES (RG:04059713-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O PACIENTE JA OBTEVE O DIREITO POSTULADO, TENDO O PRESENTE WRIT PERDIDO O OBJETO. COM EFEITO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.3284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540052556 Protocolo: 2007145127 IMPTE: DR. JORGE LUIZ SOUZA (OAB/RJ 44.547) PACTE: BRUNO DA SILVA RABELLO AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL SAO JOAO DE MERITI CO-REPDO.: M.L.DE S. Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 659 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.3355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.014.006387-3 20070140063370 Protocolo: 2007147359 IMPTE: DR.SANDRO ROSAS FREITAS CALDAS - OAB/RJ 100718 PACTE: BRUNA DOS SANTOS ANTUNES AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO DE SAO GONCALO Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM FULCRO NO ART.31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.343 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/11712-7 Protocolo: 2007057087 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEX HAMMES OLIVEIRA (RG.11071400-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEIXO, POIS, DE DAR-LHE SEGUIMENTO, JULGANDO EXTINTO O PEDIDO.\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.771 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/04451-8 E OUTRA Protocolo: 2007126193 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO SILVA DE ABREU - RG:10049411-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INERNO DO TJERJ, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 248326"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "248327": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 02/07/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2906 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20050010695045 Protocolo: 2007133803 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DEUSIRENE NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS RJ0038891 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE AO MP.INTIME-SE A DOUTA DEFESA PARA APRESENTACAO DAS RAZOES. APOS REMESSA DOS AUTOS PARA VARA DE ORIGEM PARA QUE SEJAM APRESENTADAS AS CONTRA RAZOES PELO EMINENTE PROMOTOR.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3504 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 20030460020591 Protocolo: 2007158825 APTE: SEBASTIAO LUIZ CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS RJ0092485 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FICA INTIMADO O APELANTE PARA APRESENTAR SUAS RAZOES RECURSAIS NOS TERMOS LEGAIS.\r\n\r\nId: 248327"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "248329": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062080119681 Protocolo: 2007139565 IMPTE/PACTE: MARCOS DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: DR(a). GRACIA MONTE BARRADAS RJ0053943 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 140: ... JULGO EXTINTO O PROCESSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5306 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010375645 Protocolo: 200753995 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 AGDOS: MARIA DE LOURDES GIACOMELLI DENISE MARIA ZAMBON DE CARVALHO GASPAR ROGERIO GOULART BORGES JORGE MANDELLI ARAUJO JOSE RODOLFO ZAMBON KATIA XAVIER SESTREM LUIZ GUILHERME FRONER PAULO TADEU BOUERES ROQUE JOSE HANSEL RUBENS AUGUSTO FLORES ANA MITSUMI AMANO NATUME LEOCLIDES FRARON ADVOGADO 1: DR(a). ADEILDE ALVES LIMA SC0008539 ADVOGADO 2: DR(a). IRACY KUISTER DA SILVA RJ0074703 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 113/114: ... JULGA-SE PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11848 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 920011130050 Protocolo: 2007130266 AGTES: ANTONIO FIORENZANO VINCENZO CARUSO ADVOGADO: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 82: ... SE NEGA SEGUIMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15430 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010017808 Protocolo: 2007171092 AGTE: ANDRE LUIZ CORREA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SARACISTA RJ0013022 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA SOARES CAMPOS RJ0085951 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 9V.: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15545 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060010906745 Protocolo: 2007171773 AGTE: WALDIR DA COSTA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA RJ0011491 AGDO: SILMA CONTINENTINO ALEGRIA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA RJ0053285 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: \"..PELO EXPOSTO A LUZ DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART.557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA REFORMAR A DECISAO NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 520 DO CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15652 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011455809 Protocolo: 2007172079 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA RJ0015398 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA RJ0079431 AGDO: JOSE ALEXANDRE PINHEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). NEWMAR LOPES VIDAL RJ0140379 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA RJ0104451 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS.277/278 - \"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15722 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070110038542 Protocolo: 2007172677 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 AGDO: NILSA PEREIRA DA SILVA DE SOUZA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 33/34: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010641282 Protocolo: 2007173487 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 ADVOGADO 2: DR(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHAES RJ0121740 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 42/43: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.55870 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042020075953 Protocolo: 2006268685 APTE 1: ROSANE MARIA DE FREITAS FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA RJ0088632 APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 127/129: ... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.55876 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20042020075953 Protocolo: 2006268699 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PINHEIRO MOREIRA RJ0133058 APDO: ROSANE MARIA DE FREITAS FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA RJ0088632 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 43/44: ... NEGAR-LHES SEGUIMENTO...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.69552 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042090100226 Protocolo: 2006333962 APTE: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA RJ0096722 APDO: MURILO PESSOA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SILVEIRA E SILVEIRA RJ0138349 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA RIBEIRO MAIA RJ0045516 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 499/504: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULANDO A DECISAO EM APRECO, DETERMINAR QUE O FEITO RETOME SEU CURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.5695 Origem: RIO CLARO Acao: DECLARATORIA 20040470004171 Protocolo: 200726811 APTE: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADO 2: DR(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO RJ0101644 ADVOGADO 3: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 APDO 1: ANGELA MARIA DA SILVA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA RJ0072929 APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA RJ0092989 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 202/205: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.12872 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034348 Protocolo: 2007062141 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: JORGE ALVES CAMPOS APDO: JORGE COSTA GONCALVES Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 21/26: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.21057 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011411243 Protocolo: 2007104256 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: CARLY CANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 100/102: ... NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.21536 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020069067 Protocolo: 2007106516 APTE: SEG PLUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL RJ0078391 APDO: GERJ GUIA DE ENDERECOS DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO RJ0054507 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES RJ0035740 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 82/83: ... NEGA-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.23715 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060520024930 Protocolo: 2007116620 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: ANA PAULA GOMES SAMPAIO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 47/48: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.26542 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO FAZER 20060011336110 Protocolo: 2007129437 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: DAVID GRYNER ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO RJ0094623 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO RJ0092818 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 159/162: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.29593 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010691015 Protocolo: 2007145211 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDO: CARLOS HENRIQUE COSTA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 152: ... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.33968 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011481973 Protocolo: 2007168962 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: LUZIA DUTRA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 64: ... 68: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\nId: 248329"
                                                                                            ],
                                                                                            "248328": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3074 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20060011315969 Protocolo: 200731467 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: EDUARDO XAVIER BARCELOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVADO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11464 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010108479 Protocolo: 2007125153 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDO: CLARA DE OLIVEIRA FERREIRA REP/P/S/MAE PRISCILLA BEATRIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA RJ0070479 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.36 - 1 - RECONSIDERO A DECISAO AGRAVADA. 2 - INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO... 3 - SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15468 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011419015 Protocolo: 2007171348 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE AGDO: MARCIO DAVI DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 57V.; DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16094 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C DANOS MORAIS C/ REPETICAO DE INDEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA 20072080063574 Protocolo: 2007175800 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 AGDO: MARIA EMILIA MARTINS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA RJ0098747 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO MIGUEL VIEIRA RJ0088817 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 61: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16113 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050010305838 Protocolo: 2007175813 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 DR(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES RJ0127719 AGDOS: RAUL NINA FERRO YVETTE DE ALENCAR ARARIPE FERRO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA RJ0019310 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 301: DISPENSO INFORMACOES. AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16464 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010863026 Protocolo: 2007181166 AGTE: PERSPECTA PRODUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CONCEICAO CASSIA DE OLIVEIRA RJ0079961 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO RJ0130635 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.92/93...DEFIRO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA PRETENSAO RECURSAL...DISPENSO INFORMACOES, REMETENDO OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.50362 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 20040010101945 Protocolo: 2006242909 APTE 1: DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO RJ0082487 APTE 2: CARLA RENATA PETILLO DE PINHO APTES: MARIA AMELIA PETILLO CANTISANO DE SOUZA ADEMIR DE SOUZA LEONARDO CORREA DA CUNHA LEANDRO JOSE TRISTAO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI RJ0025961 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL BUENO BORBA RJ0102021 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: FLS. 542: FLS. 532-DEFIRO.(EXPEDICAO DE CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\nId: 248328"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "248332": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1233 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011149863 Protocolo: 2007177169 AUTOR: IONE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JEANNE JOSE VICTORINO RJ0133865 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...3. AUTORIZADO PELO ENUNCIADO DA SUMULA 253, DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, CONFIRMA-SE, EM REEXAME NECESSARIO, A R. SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, QUE DERA PELA CONCESSAO DA ORDEM IMPETRADA...\".\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2007.006.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 2 VARA CIVEL DE TERESOPOLIS 985400002813 Protocolo: 200748572 AUTOR: ODOCIR MORO ADVOGADO: DR(a). JOSE WALMIR MORO PR0017029 REUS: VALERIA SIMAS DA SILVEIRA DEMIER BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... ASSIM, SUBSISTENTE A OBRIGACAO DE EFETIVACAO DO DEPOSITO, DECORRENTE DE DECISAO PRECLUSA, INDEFIRO, PELO FUNDAMENTO NO ARTIGO 490, II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, A INICIAL DA ACAO\".OBS: AO AUTOR PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE 2 OFICIOS E TAXA JUDICIARIA.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.35312 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 20060011659738 Protocolo: 2007176796 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: LENITA FILGUEIRA MOURAO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...3. TAIS CIRCUNSTANCIAS, DEMONSTRANDO A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO RECURSO, ATRAI A ESPECIE AS REGRAS DO ARTIGO 557, E PARAGRAFOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE AUTORIZAM O RELATOR A NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DESDE LOGO, COMO ORA O FACO...\".\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.35399 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072030042307 Protocolo: 2007176340 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 APDO: LUIZ CARLOS DA SILVA FARO Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETRMINAR O REGULAR PROCESSAMENTO DA ACAO.I.\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.35493 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2006.066.005692-7 EXECUCAO) 20060660094461 Protocolo: 2007176400 APTE: JOAO SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO RJ0005082 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Decisao: \"...4. MANIFESTA A IMPROCEDENCIA DO RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE\".\r\n\r\nId: 248332"
                                                                                                ],
                                                                                                "248331": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8231 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20050210165806 Protocolo: 200789886 AGTE: HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THEOPHILO DE AZEREDO SANTOS RJ0008143 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA CRUZ SALLES RJ0096250 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES RJ0089008 AGDO 1: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA AGDO 2: PLANEX ENCOMENDAS URGENTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RIANI SP0187369 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA DE SOUZA DUARTE SP0085876 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS SP0207287 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RENOVE-SE A DILIGENCIA. VENHAM CERTIDOES DO 5o, 6o DISTRIBUIDOR E DO DISTRIBUIDOR DE DUQUE DE CAXIAS EM NOME DO AGRAVANTE\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15010 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20072040040733 Protocolo: 2007165230 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: MARCIA CRISTINA FLAU ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES RJ0093021 Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"A CONTRAMINUTA.I.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16460 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 20060420086160 Protocolo: 2007180537 AGTES: NOVASOC COMERCIAL LTDA PAO DE ACUCAR S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 AGDOS: ISABEL CELSO MEIRA PAULO MARTINS MEIRA JUNIOR TERESA CRISTINA SANT'ANNA MEIRA ISABEL CRISTINA SANT'ANNA MEIRA DE FREITAS LINS ZELIA SANT'ANNA MEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA RJ0059278 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2. DEIXO DE CONFEIR AO RECURSO A EFICACIA SUSPENSIVA REQUERIDA, POR VISLUMBRAR RISCO INVERTIDO DE DANO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A FAVOR DOS AGRAVADOS...4. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART.527, V, DO CPC,, COM A REDACAO DA LEI N. 11.187/05\".\r\n\r\n004. ACAO RESCISORIA 2007.006.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 2 VARA CIVEL DE TERESOPOLIS 985400002813 Protocolo: 200748572 AUTOR: ODOCIR MORO ADVOGADO: DR(a). JOSE WALMIR MORO PR0017029 REUS: VALERIA SIMAS DA SILVEIRA DEMIER BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. MAURICIO CALDAS LOPES Despacho: \"CUSTAS PELO AUTOR, INCLUSIVE NO QUE RESPEITA A COMPLEMENTACAO, OBSERVADA A DECISAO DE FLS. 562; DEPOSITO, SERA LEVANTADO PELO AUTOR, TANTO QUE O REQUEIRA.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.51836 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010426313 Protocolo: 2006247974 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 APTES 2: AMY MOHAMAD ALY LUCIA DA CONCEICAO GOMES ALESSANDRO GOMES MOHAMAD ALY ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"FLS.522- DEVOLVO O PRAZO, COMO REQUERIDO.\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.31697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20060010137040 Protocolo: 2007156793 APTE: TV ZERO PRODUCOES AUDIO VISUAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH HAIMENIS RJ0100721 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELLA MARCOLINI RJ0119560 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA RJ0144577 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR QUE A APELADA, BCP S/A, APRESENTE NESTES AUTOS, EM CINCO DIAS, OS DOCUMENTOS QUE FOI CONDENADA A EXIBIR PELO TITULO JUDICIAL ACOSTADO POR COPIA A FLS.311-318, SOB OS EFEITOS PREVISTOS NO ART. 359 DO CPC, A REPERCUTIREM SOBRE O JULGAMENTO DESTA ACAO PRINCIPAL.\"\r\n\r\nId: 248331"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Murilo Andrade de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "248334": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2637 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010932122 Protocolo: 2006306739 AUTOR: LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, CONFIRMO, EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO E COM LASTRO NO ART. 557, CPC, A SENTENCA DE 1. GRAU.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7840 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010923408 Protocolo: 200785083 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDOS: REGINA CELIA GUIMARAES MONTENEGRO ADELINA LOPES VALENTE SONIA MARTINS FERNANDES LUCIA COSTA DIAS ADVOGADO: DR(a). CLARA MARTINS DE SOUZA RJ0112621 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10496 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072030021444 Protocolo: 2007114716 AGTES: MARCIA MELIM ANA LUCIA MELIM ALVARENGA ALEXANDRE VIEIRA PEDROLLO ADVOGADO: DR(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA RJ0128759 AGDO 1: NORTE SHOPPING AGDO 2: CREDICARD S A Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... DESTE MODO, CONHECO DO RECURSO, E POR ECONOMIA PROCESSUAL, APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11903 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20050041168937 Protocolo: 2007130421 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: NEIJANAIRA FERNANDES ADED ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA RJ0118039 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12774 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010487326 Protocolo: 2007139740 AGTE: REGINALDO BAPTISTA DE CAMARGO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13333 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010531091 Protocolo: 2007147520 AGTE: ANDRE ALENCAR E S/MULHER ANA CRISTINA FETT ALENCAR ADVOGADO: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA RJ0093675 AGDO: AIR FRANCE Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.34206 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20042030025843 Protocolo: 2006157840 APTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 3: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RJ0120171 APDO: ALEX CAMPOS BATISTA Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... POR TAIS CONSIDERACOES, COM BASE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, POR ESTAR A DECISAO RECORRIDA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E POR ESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, PARA, CASSADA A SENTENCA APELADA, DETERMINAR-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.59817 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042100088680 Protocolo: 2006287089 APTE 1: JORGE MENEZES DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DA BOLSA ADVOGADO: DR(a). SUELI COSTA PALMEIRA RJ0097462 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... ANALISANDO-SE O PROCESSADO, VERIFICO QUE A D. SENTENCA FOI PROFERIDA EM 28/06/06, FLS. 176/185. ASSIM, MDV, ENTENDO QUE O D. JUIZ A QUO DEVERIA TER OBSERVADO E SEGUIDO A RECOMENDACAO DESTE ORGAO ESPECIAL E DECLINADO DA SUA COMPETENCIA PARA A JUSTICA ESPECIALIZADA. E, PACIFICO O ENTENDIMENTO DE QUE A COMPETENCIA NA HIPOTESE, E ABSOLUTA E IMPRORROGAVEL, EM SENDO MATERIA DE ORDEM PUBLICA PODE SER APRECIADA A QUALQUER MOMENTO E DE OFICIO. POR TAIS CONSIDERACOES, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA ESPECIALIZADA.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.63520 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/CINDENIZACAO 20050011331894 Protocolo: 2006307513 APTE: FABIO DA SILVA CARDOZO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES RJ0099164 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, APLICO A SUMULA 75 DESTE TRIBUNAL E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.69640 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESP.CIVIL 20020010215296 Protocolo: 2006335144 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APDO: NANCY VICTOR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTA-SE NO SENTIDO DE SE CONHECER E PROVER EM PARTE O RECURSO DO ESTADO, PARA ISENTA-LO DO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS, NOS TERMOS DA SUMULA N. 80, DO TJRJ.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.69914 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010320906 Protocolo: 2006336656 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR RJ0114410 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 APTE 2: PENSAO ESTRELA DE LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ FARIAS DELGADO RJ0117196 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO PARAGRAFO 1-A DO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, MANIFESTADO PELA CONCESSIONARIA-RE, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE, PARA O FIM DE ACOLHER O PLEITO RELATIVO A IMPOSICAO DOS ONUS SUCUMBENCIAIS A AUTORA, ORA SEGUNDA APELANTE, PORQUANTO RESTOU VENCIDA NA DEMANDA, E, EM IGUAL TEMPO, NEGO SEGUIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, INTERPOSTO PELA DEMANDANTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.70175 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/F/PGTO. 20052030145864 Protocolo: 2006335621 APTE: IRMANDADE DO DIVINO ESPIRITO SANTO DA MATRIZ DE SANTA RITA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE BARROS RJ0087452 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS RJ0127358 APDO 1: ROBERTO AGUIAR SAMPAIO (REVEL) APDO 2: NEIDE THERESA TAVEIRA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMANDO A SENTENCA MONOCRATICA, DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM ULTERIORES TERMOS, MAIS PRECISAMENTE NO QUE TANGE A COBRANCA DOS ALUGUERES E DEMAIS ENCARGOS DA LOCACAO, CABENDO A PARTE RE SUPORTAR OS ONUS SUCUMBENCIAIS RESPEITANTE AO PEDIDO DESALIJATORIO, EM RELACAO AO QUAL A SENTENCA EXTINGUIU O PROCESSO, SEM EXAME DO MERITO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.7618 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 20040020033894 Protocolo: 200736190 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO RJ0122367 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: NEYDE XAVIER FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE CAMPOS DE CARVALHO COSTA RJ0070844 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.21424 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20062050118984 Protocolo: 2007106523 APTE: JORGE ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE RJ0065200 APDO: THEREZINHA COELHO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.22795 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO 20050020190333 Protocolo: 2007112254 APTE: NILO SERGIO DE CASTRO ANTUNES ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA RAMOS RJ0024563 APDO: ESPOLIO DE WILLIAM CASSIBI REP/P/S/INV ROSINA RODRIGUES CASSIBI ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES CASSIBI RJ0055575 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.32276 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2003.066.032309-1, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20060660140732 Protocolo: 2007159263 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDO JURIDICO DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.33281 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010280562 Protocolo: 2007165309 APTE: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, PARA REFORMAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.34428 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011547133 Protocolo: 2007171989 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: CRISTINA VALERIA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES GO0014601 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\nId: 248334"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200600136732 Protocolo: 2007151604 REQTES: FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO CELESTE MARIZE DE MENEZES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA RJ0097273 REQDO: GB TERMINAIS BRASIL LTDA Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: REGULARIZADA A PETICAO DE FLS. 93/4, VOLTEM.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.605 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011000152 Protocolo: 20076630 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDO: SANDRA TRESCATTE SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Despacho: INDEFIRO O PLEITO DE SUSPENSIVIDADE, HAJA VISTA A AUSENCIA DE VEROSSIMILHANCA, SENDO CERTO NAO EXISTIR O PERIGO DE DANO INVERSO, POIS NAO HAVENDO A INCORPORACAO DESTA VERBA, A MESMA PODERA SER DESCONTADA DAS PENSOES FUTURAS. AO MP PARA O PARECER.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13444 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20070010266085 Protocolo: 2007148658 AGTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 AGDO: A COUTO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 Relator: : DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Despacho: REGULARIZADA A INICIAL, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.40613 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040660099909 Protocolo: 2006192684 APTE: LUCCA MARTINS WEBLER DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ANDREA MARTINS WEBLER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O QUE VAI AS FLS. 46/53, VISTA, PRAZO COMUM DE CINCO DIAS, NA SECRETARIA, AO APDO. E AO APTE., SOB INT., PENAS DA LEI.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.56146 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011631192 Protocolo: 2006270610 APTE: COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RAIMUNDO CARBONE RJ0001295A ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE GALANTE DA SILVA RAMOS RJ0036558 APDO: GLOBAL TRANSPORTE OCEANICO S A ADVOGADO: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: TENDO O ENGENHEIRO NAVAL RODRIGO FARIA RODRIGUES, NOMEADO NO DECISORIO DE FLS. 2693, EM CONTATO PESSOAL COM ESTE RELATOR, DECLINADO DO EXERCICIO DO MUNUS, POR ASSOBERBAMENTO LABORATIVO, NOMEIO, EM SUBSTITUICAO, O ENGENHEIRO NAVAL ELIAS ABIBE FILHO, CREA N. 1997103176, COM ENDERECO NA RUA BARAO, N. 418, PRACA SECA, JACAREPAGUA, NESTA CIDADE, TELEFONES: 2454-7589, 3820-1250 E 9973-4876, CORREIO ELETRONICO... FICA MANTIDO, NO MAIS, O CITADO DECISORIO. I.\r\n\r\nId: 248333"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.221 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 98.683.001562-5 Protocolo: 2007026514 AUTOR: MARIA DA PENHA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA 0057830RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19105 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.001.104889-5 Protocolo: 2006248677 AGTE: OSWALDO VALADAO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA 0056098RJ AGDO: ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20436 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: ACAO ORDINARIA 2006.063.005020-0 Protocolo: 2006262402 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MONTEIRO PEDRO 0125228RJ AGDO: HELIO SALOMAO CORREA ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR 0124711RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24691 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2001.001.107434-7 Protocolo: 2006305985 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ AGDO: JOSE FERREIRA PASCOA ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL PAES NETO 0026577RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.712 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2005.001.000783-9 Protocolo: 20077819 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA DE AZEVEDO AGDOS: VIACAO REDENTOR LTDA TRANSPORTES BARRA LTDA TRANSPORTES FUTURO LTDA LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL 0074117RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7667 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2000.002.016243-0 Protocolo: 200783385 AGTE: MARCIO THADEU DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARTA BRENNER Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9456 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.208.001129-8 Protocolo: 2007102469 AGTE: AILTON ANTONIO GUEDES ADVOGADO 1: DR(a). WALBERT ANDRE ALVES 0011043RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA BRASIL CALVET 0129536RJ AGDO: DANIELLE SILVERIO GUEDES REP/P/S/MAE JEANE DO NASCIMENTO SILVERIO ADVOGADO: DR(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU 0034785RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 1999.001.5641 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 97.001.023046-1 Protocolo: 199932747 APTE 1: PAULO CABRAL DE ARAUJO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO 0023356MG ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ APTE 2: MARCONI GOES ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923CRJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA DE CARVALHO 0080423RJ APDOS: ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELO GILBERTO FRANCISCO RENATO ALLARD CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ ASSISTENTE 1: ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA 0078523RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ ASSISTENTE 2: THEREZA ACUNA BANDEIRA DE MELLO ALCKMIM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA 0078523RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2002.001.16898 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 97.001.057237-2 Protocolo: 2002127025 APTE: MARIETA CAMARA SIMOES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALLADIO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.1823 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.004.019569-2 Protocolo: 20065074 APTE 1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: Dr. VICENTE DE FARIA COELHO NETO APTE 2: COG SAUDE S C LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.12644 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2004.209.004717-0 Protocolo: 200660750 APTE: DANIEL ELIE ELBAUM ADVOGADO: DR(a). RUY PEREIRA SILVEIRA 0000290RJ APDO: VERA LUCIA DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA 0048015RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE MAGALHAES BEZERRA 0030081RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS 0134485RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.12677 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.001.083014-6 Protocolo: 200660525 APTES: BLUE DOG CONFECCOES LTDA PAULA MONTEIRO PIRES SUZANA QUINTINO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA 0035910RJ APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.36310 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.073946-7 Protocolo: 2006174860 APTE 1: CLAUDIO NORONHA CHAGAS FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LINS PEIXOTO 0087308RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA 0095457RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL 0090412RJ APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDO 3: CORUMBAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.40664 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.004.031540-2 Protocolo: 2006193029 APTE 1: SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ APTE 2: ZELI LESSA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON TELLES DE SANT ANNA 0004371DRJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.44753 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2003.064.001010-1 Protocolo: 2006213893 APTE: MARIA CELIA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO 1: DR(a). ELVECIO ALVES DE MOURA 0009928RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELSOM AFFONSO MOURA 0097972RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.48775 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.139567-5 Protocolo: 2006233042 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC. EST.: DR RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA APDO: SUELI LIRA DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.52361 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.066.005640-6 Protocolo: 2006250017 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE 0027408RJ APDO: CLAUDIA HELENA CARVALHO DE SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES 0002964DRJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.52767 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.004060-0 Protocolo: 2006252459 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ APDO: ENRIQUE GUILERME HERRERO GARCIA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS 0112448RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.57414 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.061.001952-2 Protocolo: 2006276286 APTE: CARLOS CESAR GOMES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAUJO DOS SANTOS 0121998RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL DAVID SALONIKIO 0102215RJ APDO: NELSON DA COSTA DURAO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES 0080601RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE JESUS ROCHA 0120723RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.59349 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.002.004833-4 Protocolo: 2006285870 APTE: LAURA CONDE DE MARINS ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY CURY 0052881RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CARLOS CURY 0058713RJ APDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.59787 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.209.004044-7 Protocolo: 2006287423 APTE 1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA 0103968RJ APTE 2: ROBERTO PINHO LUZ ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.152 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.002.012386-0 Protocolo: 2006338020 APTE: HELIO DIAS DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO PECEGO HEIDE 0118837RJ ADVOGADO 2: DR(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO 0108876RJ APDO: FRANCISCO MAGALHAES BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.9291 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.077560-2 Protocolo: 200745154 APTE: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALVARENGA 0001755RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA 0001569RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.12316 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.039762-7 Protocolo: 200759442 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: ANA TEREZA MOREIRA DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.14735 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.003.004034-7 Protocolo: 200770333 APTE: MARIA ALZIRA DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA 0104759RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.15024 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2006.203.005054-5 Protocolo: 200771836 APTE 1: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA 0120164RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APTE 2: AJMR 2001 VEICULOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA 0079866RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA 0137458RJ APDO: ANDRESSA RAFALSKY PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.18049 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.006764-4 Protocolo: 200789012 APTE: ANDRE LUIS DA SILVA MENDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS 0059436RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART 0139155RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.18073 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.001.022719-9 Protocolo: 2007088603 APTE 1: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO 0084638RJ APTE 2: DUALL CENTER CELULAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE 0077347RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.18495 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.096916-9 Protocolo: 200791159 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO 0120985RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ APDO: ANDREA CALZOLARI LUZITANO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA 0019804RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.18595 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.103909-7 Protocolo: 2007091149 APTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS 0087598RJ APDO: WALDEMAR DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO 0112700RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.19328 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2005.054.008838-8 Protocolo: 2007094872 APTE: EDNA DE SOUZA GUIMARAES MORAES ADVOGADO 1: DR(a). SILMARIA BERRIEL FELIX 0107263RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DAHER DA SILVA 0138268RJ APDO: MARCIO ANTONIO DE FRANCA MORAES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA DE ALBUQUERQUE SANTOS 0078985RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.19566 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.116132-2 Protocolo: 2007097069 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: WALBER THOMPSON DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JUAREZ IANEZ RAMOS 0088426RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.19573 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.060971-4 Protocolo: 200798242 APTE: ROSA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS 0099802RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA 0078535RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DE CARVALHO CARVALHAES NORFINI 0117348RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.20397 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.077378-2 Protocolo: 2007102407 APTE 1: DALVA MERCANTE ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.20429 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.106075-6 Protocolo: 2007101938 APTE: CLAUDIO RAFAEL DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA 0066881RJ APDO: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LIMA PIRES 0122190RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.20543 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.087420-3 Protocolo: 2007102284 APTE: CENTRO EDUCACIONAL HENRY DUNANT ADVOGADO: DR(a). JOAO PERCY MACHADO 0013345RJ APDO: MARIA IZABEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO 0113655RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.20561 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.203.012419-8 Protocolo: 2007101802 APTES: FABIO BRANDAO DE CASTRO SOLANGE CAVALCANTE LUCAS DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRANDAO DE CASTRO 0090598RJ APDO: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO 0122976RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.20677 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EMB A EXECUCAO 2006.055.005491-2 Protocolo: 2007101898 APTES: NILCEA PINTO ASCENCIANO N P ASCENCIANO INDUSTRIA E COMERCIO ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ APDO: MRR PINHEIRO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO 0066735RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.21110 Origem: RIO CLARO Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.047.000026-0 Protocolo: 2007105150 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA DELVAUX MUSSI 0122195RJ APDO: MARIA JOSE DE CASTILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS 0085917RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE 0027926RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.21349 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.209.003252-7 Protocolo: 2007105143 APTE: JULIANA FERREIRA TOVAR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EVANDRO MELO BALBI 0066418RJ APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER BAPTISTA PARADA 0127522RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.33259 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.137605-3 Protocolo: 2007166239 APTE: ELIZABETH ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA 0137927RJ APDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nId: 248335"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "248336": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.710 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM FASE DE EXECUCAO 990380209203 Protocolo: 20077857 AGTE: MIRIAN GIEHL ADVOGADO 1: DR(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO RJ0090865 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT RJ0080918 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA MG0035179 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7090 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030010443714 Protocolo: 200776104 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: THEREZA CHRISTINA TAVARES NEVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nQuebra 003. APELACAO CIVEL 2006.001.896 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052120006890 Protocolo: 20061513 APTE: LUCIA ANGELICA SANTOS BITTENCOURT ADVOGADO: DR(a). MARCIO MAIA DE ARAUJO PALMAR RJ0121822 APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DAS RUAS 35 E 36 DE MARAVISTA ADVOGADO 1: DR(a). IVONE GALAXE DO AMARAL RJ0107831 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA RJ0069456 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.46247 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E DANOS MORAIS 20030040338624 Protocolo: 2006220971 APTES 1: REGINA DAS GRACAS ALVES DA CONCEICAO SANTOS MARIA RITA LUCAS ALVES DANIEL ELIDIA PEREIRA MARIA CECILIA SOARES DE AZEVEDO ALEXANDRE DE CASTRO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE GARCIA MARQUES JUNIOR RJ0119028 APTE 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.60865 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011117651 Protocolo: 2006293125 APTE: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO: ROBERTA OLIVE ADVOGADO 1: DR(a). MILTON JOSE LOUREIRO RJ0028660 ADVOGADO 2: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI RJ0050480 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.62361 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: TOMBO 3341/98 REVISAO DE CALCULO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA 980140008638 Protocolo: 2006299763 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE SANTOS ALVES RJ0115183 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: POSTO ARCO IRIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA RJ0025936 ADVOGADO 2: DR(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0091185 Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.65659 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2003.001.106045-6) 20060010003915 Protocolo: 2006318100 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA RJ0035213 ADVOGADO 3: DR(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES RJ0128418 APDO: SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NITZSCHE WILLEMSENS RJ0116958 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.1859 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050420091292 Protocolo: 20073684 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 APDO: MARCOS REZENDE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA CARVALHO GUERRA RJ0057449 ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK RJ0138311 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.3271 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VALENCA 1 VARA Acao: TB 6838 - INDENIZACAO 20020640003738 Protocolo: 200711990 APTE: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO RJ0123240 APDO: CARLOS ALBERTO RAMOS BRIGGS ADVOGADO: DR(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO RJ0090915 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECUSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.6812 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030540233750 Protocolo: 200731656 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 APDO: SUSANE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDNA ANTONIO RJ0121107 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.9458 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20040011186909 Protocolo: 2007046027 APTE: PAPELOTES CABELEIREIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA RJ0095457 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS MEDEIROS RJ0022084 APDOS: MARIA SULIMA BEITLER VALDEMIR BEITLER JULIO CESAR BEITLER ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO RJ0038364 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.12095 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040539650 Protocolo: 2007058407 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). ROSA HELENA DE ASSUNCAO COSTA RJ0141346 APDOS: LIGENOR GONCALVES DE GOUVEIA JANILCE MENDONCA ABIB MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA VILLAR PINTO RJ0093269 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RITA DE OLIVEIRA RJ0077376 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.12098 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040050177 Protocolo: 200758129 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). ANNE ISHIKIRIYAMA RJ0134781 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APDO: ADRIANO DE OLIVEIRA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA GOMES RJ0119405 ADVOGADO 2: DR(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO RJ0119830 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.12638 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010372438 Protocolo: 2007063276 APTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA RJ0131565 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO RJ0060900 APDO: ANTONIO JUTGLAR JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA SP0130951 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON SP0228347 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.12784 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050210220246 Protocolo: 2007061729 APTE: LUIZ GUSTAVO FERREIRA DO COUTO ADVOGADO 1: DR(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS RJ0059450 ADVOGADO 2: DR(a). ARI ACACIO DA SILVA RJ0093900 APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.13367 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052090079800 Protocolo: 2007064552 APTE: TSM TERRITORIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 APDOS: RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY GUSTAVO POPOIRE MAGHELLY GUSTAVO DE ALMEIDA MAGHELLY ADVOGADO: DR(a). WILSON FERREIRA CAMPOS RJ0011415 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.15252 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040020010079 Protocolo: 2007072003 APTES: ESPOLIO DE OCTAVIANO FRANCISCO DE SANT ANNA REP/P/S/INVTE AURELINA ROSA SANT ANNA ESPOLIO DE MARIA ROSA SANT ANNA REP/P/S/INVTE AURELINA ROSA SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA RJ0067291 APDOS: MARIO HENRIQUE LUCCHETTI NORMA GLEIZE DE OLIVEIRA LUCCHETTI ADVOGADO: DR(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN RJ0114218 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.15799 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20062050028107 Protocolo: 2007075110 APTE: ANDREA MARIA RANGEL ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450A ADVOGADO 3: DR(a). RENATO GIUSEPPE MARZULLO RJ0137807 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROLVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 019. APELACAO CIVEL 2007.001.16517 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2001.072.002055-6-EXECUCAO FISCAL) 20060720009286 Protocolo: 200779478 APTE: JOSE CARLOS IGNACIO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA RJ0083883 APDO: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.16732 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011131507 Protocolo: 2007082846 APTE 1: AUCILENE BARROS BARRETO E SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO RJ0044591 APTE 2: ASSISTENCIA MEDICA SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA RJ0131023 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS E AO AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.17129 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060280009411 Protocolo: 2007083952 APTE: TAVARES BASTOS SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO FONTES LINHARES RJ0004712 APDO: ROMUALDO SANTIAGO SOTO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR RJ0085909 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR MAIORIA, REJEITARAM A PRELIMINAR, VENCIDO O DES. RELATOR QUE A ACOLHIA E, NO MERITO, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.30218 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060059147 Protocolo: 2007149003 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: MARIA JOSE VENTURA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.30443 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060044703 Protocolo: 2007148981 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: CARMINE MARTUSCELLO FILHO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.31069 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (34589 TB) 20020540007369 Protocolo: 2007152906 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 APDO: LUCIANO DA SILVA NORONHA ADVOGADO: DR(a). JOSE PEREIRA LOPES RJ0092580 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 248336"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "248339": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14732 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062030010274 Protocolo: 2007161459 AGTE: ELAINE CATARINA DORNELLES DE MATTOS CORREIA ADVOGADO: DR(a). ELZA DE CASSIA MENEZES RICARDO COELHO RJ0048933 AGDO: JAIME VICTORINO DIAZ MORALES ADVOGADO: DR(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO RJ0099757 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15122 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050057870 Protocolo: 2007166462 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 AGDO: LUCIANO MIRANDA BALTHAZAR Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ......POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE O AGRAVO PARA LHE DAR PROVIMENTO, A FIM DE DETERMINAR A REINTEGRACAO DE POSSE DO VEICULO OBJETO DO CONTRATO EM EXAME. COMUNIQUE-SE AO JUIZO A QUO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15284 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030010907275 Protocolo: 2007168562 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDO 1: BULHOES CARVALHO DA FONSECA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDO 2: CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA AGDO 3: TERESA DE ALMEIDA BULHOES CARVALHO DA FONSECA AGDO 4: CBCF PARTICIPACOES S A AGDO 5: LCBCF PARTICIPACOES S A Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"... CONHECE-SE O AGRAVO E DA-SE PROVIMENTO COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1.,- A , DO CPC ...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16245 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360075291 Protocolo: 2007178711 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 AGDO: BENEDITO MACEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS RJ0056571 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO A PRETENSAO RECURSAL...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.27309 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010323995 Protocolo: 2007135821 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 REC.ADESIVO: ANDRE LUIZ CAVALCANTI FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: \" ... NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.33772 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: -REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20052080091530 Protocolo: 2007168693 APTE: MARIA LUIZA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES PEREIRA RJ0066005 APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.34958 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (EM FASE DE EXECUCAO) 20040010715509 Protocolo: 2007174713 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 APDO: CELIA REGINA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\nId: 248339"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "248337": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10841 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20040011069693 Protocolo: 2007118651 AGTE: ANTONIO PINTO SOBRINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA CLETO MELLO RJ0140763 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS BARROS REZENDE RJ0106790 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO K RAMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. OFICIE-SE SOLICITANDO AS INFORMACOES AO JUIZO AGRAVADO; 2. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, CONTRA-ARROZOAR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11418 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060010668536 Protocolo: 2007124699 AGTES: EDSON NAIF MARDINE SELMA DE PAIVA MARDINE ADVOGADO: DR(a). RIVALDO CORREA BACELAR RJ0020760 AGDO: ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO RJ0009991 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR RJ0108498 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: \"1. ... 2. INTIME-SE O AGRAVADO... 3. ...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11719 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010010225378 Protocolo: 2007128844 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 AGDO: ERASMO AVELINO GOMES ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: \"INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12719 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050011622554 Protocolo: 2007140766 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 AGDO: SANDRA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO RJ0037757 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: 1. ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL PARA CONFERIR AO AGRAVO O EFEITO SUSPENSIVO; 2. SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO AGRAVADO; 3. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13047 Origem: RIO CLARO Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050470001378 Protocolo: 2007144688 AGTE: ROGERIO HORACIO LIMA ADVOGADO: DR(a). MOACYR DE OLIVEIRA COELHO JUNIOR RJ0065411 AGDO: CARLOS ANTONIO ANDRADE BIONDI ADVOGADO: DR(a). WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA RJ0044038 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: \"OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES AO JUIZO AGRAVADO. INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARROZOAR. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13134 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072110016210 Protocolo: 2007145625 AGTE: SUMATEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 AGDO: DEGUSSA BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RUY RIBEIRO RJ0012010 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: \"...AO AGRAVADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, QUERENDO...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13552 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20060060037673 Protocolo: 2007149083 AGTE: ROSPAUTH COMERCIO DE RACOES PARA ANIMAIS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS RIBEIRO RJ0084687 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS RJ0034090 AGDO: EZEQUIAS DE CARVALHO P/SI E REP/S/FILHOS PABLO LOPES DE CARVALHO, LETICIA GALDINO LOPES CARVALHO E ISABELLA LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS TORRES FONSECA RJ0066777 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: \" DEIXO DE CONCEDER O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO POR NAO VISLUMBRAR NA ESPECIE O ALEGADO PERIGO DE DANO. SOLICITEM-SE INFORMACOES DO JUIZO AGRAVADO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, QUERENDO. ...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14924 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010369998 Protocolo: 2007164127 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDO: EMILIA PERDIGAO MONTE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL RJ0016614 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE RJ0101199 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: A AGRAVADA. VENHAM AS INFORMACOES. APOS, AO MP.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.21819 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010211236 Protocolo: 2007108960 APTE: MARCIO LUIS BARBOSA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR RJ0009688 ADVOGADO 2: DR(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS RJ0048128 APDO 1: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA TOSTES MALTA DE OLIVEIRA RJ0121511 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA RJ0129434 APDO 2: DOMINGOS SAVIO NASCIMENTO ALVES ADVOGADO: DR(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES RJ0090391 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: \"FLS. 277/278, CORRIGE-SE ERRO MATERIAL NA FL. 274, PARA QUE PASSE A CONSTAR COMO 2. APELADO DOMINGOS SAVIO NASCIMENTO ALVES, AO INVES DE DOMINGOS SAVIO NASCIMENTO BITTENCOURT.\"\r\n\r\nId: 248337"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "248340": [
                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) QUARTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SIDNEY HARTUNG, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.67720 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 97.530.001297-6 Protocolo: 2006325896 APTE: ALAIDE FERREIRA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GUILHERME MANUEL DA SILVA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 248340"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "248344": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10955 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010332355 Protocolo: 2007120215 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: EDGARD SIQUEIRA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"...ASSIM NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO CONFORME FACULTA O ART.557 CAPUT, DO CPC MANTIDA A DECISAO AQUO.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15689 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011335520 Protocolo: 2007172633 AGTE: MARCOS CAMPOS MOTTA ADVOGADO: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO RJ0107165 AGDOS: RUY RIOS DE CAMPOS ROSA PEDRO LOPES DE CAMPOS ROSA RE/P/S/PAI RUY RIOS DE CAMPOS ROSA ADVOGADO: DR(a). DENISE CESAR CHAVES RJ0091774 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CONCEDER AO RECORRENTE A GRATUIDADE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15987 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011252130 Protocolo: 2007175160 AGTE: ANTONIO CARLOS DAMASO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS RJ0084965 AGDO: SELMA PINHEIRO AGUIAR DE MORAES JARDIM ADVOGADO: DR(a). DENISE CESAR CHAVES RJ0091774 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM SUPEDANEO NO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA DETERMINAR QUE OS HONORARIOS PERICIAIS SEJAM SUPORTADOS PELA AUTORA, COM OBSERVANCIA DA GRATUIDADE JUDICIARIA, DETERMINANDO A APENSACAO DESTES AUTOS AO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16048, TAMBEM DE MINHA RELATORIA.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16028 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010846510 Protocolo: 2007175973 AGTE: ALESSANDRO SANTOS PINTO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, COM SUPEDANEO NO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16048 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011252130 Protocolo: 2007176275 AGTE: THEREZINHA BASTOS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ RJ0106318 AGDO: SELMA PINHEIRO AGUIAR DE MOURA JARDIM ADVOGADO: DR(a). DENISE CESAR CHAVES RJ0091774 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM SUPEDANEO NO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA DETERMINAR QUE OS HONORARIOS PERICIAIS SEJAM SUPORTADOS PELA AUTORA, COM OBSERVANCIA DA GRATUIDADE JUDICIARIA, DETERMINANDO A APENSACAO DESTES AUTOS AO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15987, TAMBEM DE MINHA RELATORIA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16049 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010549638 Protocolo: 2007176091 AGTE: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDOS: ALBERTO SACADURA DE MORAES PRISCILA DOS SANTOS DE MORAES JUCIARA DOS SANTOS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO RJ0054391 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.2798 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011577081 Protocolo: 2007010704 APTE: BROKER LOGISTICA INTEGRADA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CHEUNG RJ0097724 APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.3475 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20040670001440 Protocolo: 200713559 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE GARCIA BRANDAO ANATOCLES RJ0114751 APDO: VERA LUCIA BERNARDO DOS SANTOS JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGO-LHES SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.25093 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870013301 Protocolo: 2007120231 APTE: MARIA ALZIRA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSUE DA ROCHA SIAS RJ0005883 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 248344"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "248343": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.31571 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010876959 Protocolo: 2007156835 APTE: MAURO ARTHUER DA CUNHA DONATO ADVOGADO 1: DR(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO RJ0126668 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA NASCIMENTO RJ0126701 APDO: LUIZ ANTONIO DA COSTA CATTAPAN ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDA DA SILVA MIRANDA RJ0131171 ADVOGADO 2: DR(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA RJ0016981 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"NOTIFIQUE-SE, NA FORMA REGULAMENTAR.\" (APELANTE)\r\n\r\nId: 248343"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "248345": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ANULATORIA 20070010356955 Protocolo: 2007148764 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SOUZA SP0173317 INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200567622 IMPTE: APAZ ASSOCIACAO DE PARENTES E AMIGOS DE PESSOAS COM ALZHEIMER DOENCAS SIMILARES E IDOSOS DEPENDENTES ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA RJ0076329 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. KAREN FARAH ARRUDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25911 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011519192 Protocolo: 2006317653 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: ARMANDO OSHIRO SYLVIA REGINA PEREIRA ALFIO SACCHI FILHO LEOPOLDO BATISTA SIROTHEAU WILSON ALBERTO DE MENDONCA JOSE DIRCEU MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26250 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010116784 Protocolo: 2006321947 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: WALDEMAR FISZMAN ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA RJ0102462 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO RJ0093764 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26636 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011202322 Protocolo: 2006325222 AGTE: ATILA MACEDO RACHE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 AGDO: PATRICIA DE BISCUCCIA FERREIRA CESAR ADVOGADO: DR(a). CRISTINA MAGDA DIAS RJ0079948 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9657 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062080149569 Protocolo: 2007106203 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 AGDO: NEYDE DOS SANTOS BARROS REP/P/ FRANCISCO JOSE DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CLEBER CYRO XAVIER RJ0081813 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10180 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070010179322 Protocolo: 2007112088 AGTE: EVERSON DA FONSECA QUINTAO ADVOGADO: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR RJ0032316 AGDO: CLEUZA EVANGELISTA DE OLIVEIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.23256 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022080140209 Protocolo: 2006110794 APTE 1: CASA COELHO DE FERRAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APTE 3: JOAO RAIMUNDO DA SILVA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALFREDO TEIXEIRA BASTOS RJ0087992 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \" APOS VOTAR O E. DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSO E JULGANDO PREJUDICADO O TERCEIRO APELO, PEDIU VISTA O E. DES. 1 VOGAL - LUIZ FELIPE FRANCISCO, DECLARANDO AGUARDA-LA 0 2 VOGAL, GABRIEL ZEFIRO.\" \" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. 1 VOGAL - LUIZ FELIPE FRANCISCO NEGANDO PROVIMENTO A TODOS OS RECURSOS. FICANDO DECIDIDO: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSO, JULGANDO PREJUDICADO O TERCEIRO APELO, VENCIDO O E. DES. 1 VOGAL QUE NEGAVA PROVIMENTO A TODOS OS RECURSOS.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.47157 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010818010 Protocolo: 2006225491 APTE: HENRI ABREU GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA RJ0093011 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO AMARAL BOTELHO RJ0098988 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CANOAS ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.50621 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040010811808 Protocolo: 2006243646 APTE: EVANDRO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO RJ0124322 APDO: CONDOMINIO CRISTAL TIJUCA ADVOGADO: DR(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO RJ0082774 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.54994 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030020159668 Protocolo: 2006263072 APTE: LETICIA BARBOSA MARTINS REP/P/S/MAE GISELE CONCEICAO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO PEREIRA GORITO RJ0112844 APDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RODRIGUES SOARES RJ0090622 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI RJ0074258 Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.14945 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: (7102) DESAPROPRIACAO 780380000378 Protocolo: 2007071744 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 APDO: ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA REP/P/CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: ANGELA SUELY CRUZ BAHIANA ADVOGADO: DR(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL RJ0061223 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.20708 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010391654 Protocolo: 2007101910 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APTE 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI APDO: MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS RJ0098339 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 248345"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "248348": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12593 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 980011260610 Protocolo: 2007139082 AGTE: CARLOS SERGIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO RJ0073439 AGDO: BANCO FORD S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA SP0173267A Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 58 \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14258 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010360193 Protocolo: 2007158014 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO AGDO: ERIC LUCENA TAVARES PIANURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS.33/34 ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15769 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060210102306 Protocolo: 2007173727 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ALEXANDRE RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.143/144: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15925 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070020090472 Protocolo: 2007174593 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: NORBERTO RIBEIRO BELLAS ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.92/94: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16083 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030011014616 Protocolo: 2007175997 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE RJ0132501 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.52/55: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16156 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070370014173 Protocolo: 2007174401 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA ESTEVES NATAL AGDOS: SETHALLES FERREIRA BRAGA JOSE LUIZ GONCALVES DA SILVA RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA CRISTIANO MARCHON DEUSEDINO DE MATOS JUNIOR BRUNO LIMA MOREIRA RENATO MOURA DE ALBUQUERQUE BRUNO WESER RUMAO DE ANDRADE FIGUEIRA DAVID MONTEIRO VIANA EMERSON DA ROCHA CARDINOT FERNANDO JOSE CARVALHO DE SOUZA JUNIOR DENIS ROBSON DA COSTA ADVOGADO: DR(a). KELLY SILVA SOUSA RJ0128494 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: FLS.90/91: \"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16260 Origem: CAMBUCI Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070130000520 Protocolo: 2007178538 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK AGDO: GUILHERME SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GIBRAN LUIS MARON RJ0051074 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.70/71-\"...ASSIM MANTENHO A DECISAO AGRAVADA, CONVERTENDO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO,FAZENDO-O COM FULCRO NO ART.527, INCISO II, DO CPC.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.19923 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670052370 Protocolo: 2007099020 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: RUBENS VILLACA WANDERLEY APDO: SILVIA NUNES FERREIRA Relator: : JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: FLS. 21/22 \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.34792 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011420844 Protocolo: 2007173160 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: MANOEL ALVES DA SILVA E S/MULHER APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: FLS.92/95-\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 248348"
                                                                                                                ],
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                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25804 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011441778 Protocolo: 2006316715 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Despacho: FLS.130:\"FLS.82/87 - NADA A RECONSIDERAR....\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7230 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040011011812 Protocolo: 200778470 AGTE: ESPOLIO DE IZA ALVAREZ DA SILVEIRA REP/P/S/INV MAGDA ALVAREZ DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). HUGO JORGE MOTTA PONTES RJ0091301 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO DE MINAS GERAIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LANDI RJ0074461 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS. 205: \"COMPLEMENTE O RECORRENTE AS CUSTAS EM 05 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. INTIME-SE.\"(SR. ADVOAGADO RECOLHER OS 5% DO FUNDPERJ E FUNPERJ) Preparo- campo 13-codigo 0701-3 : R$ 1,10; CAARJ- campo 16-codigo 0201-4 : R$ 0,11.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15426 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011057081 Protocolo: 2007171259 AGTE: NINA BEATRIZ BASTOS PELLICCIONE ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.185: \"1- OFICIE-SE ... 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15660 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010299418 Protocolo: 2007172442 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS RJ0001026 AGDO: TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. ANA MARIA OLIVEIRA Despacho: FLS.86V.: \"1- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER CONTA-RAZOES. 2- OFICIE-SE ...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16353 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010657505 Protocolo: 2007180207 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: OLIVIA MARIA NOVAES ADVOGADO: DR(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES RJ0099366 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: FLS.46-\"...ATRIBUIDO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO,SOLICITANDO-SE INFORMACOES...INTIME-SE A AGRAVADA...PARA VINDA DAS CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2004.006.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 1 VARA REGIONAL DE VILA DE INHOMIRIM 20010750000511 Protocolo: 2004212140 AUTOR: CAP CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO RJ0102788 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER RJ0103024 REU 1: MARCOS ALVES DA COSTA REU 2: MONALISA LOPES DA COSTA Relator: : DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.186-\"AO AUTOR\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.12488 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020011531566 Protocolo: 200660935 APTE: ANGELA MARIA MONTAVANOS ADVOGADO: DR(a). JONIL FEYDIT VIEIRA RJ0012072 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ADAR ADVOGADO 1: DR(a). TAMY LIMA PINHEIRO RJ0116398 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO RJ0054633 Relator: : DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Despacho: \"A PRESIDENCIA NENHUMA PROVIDENCIA PODE TOMARAR EM RELACAO AO REQUERIDO, POR ESCAPAR AS SUAS ATRIBUICOES.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.64463 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050660102133 Protocolo: 2006311386 APTE: JOSIAS DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. HELENA BEKHOR Despacho: FLS. 123: \"...DIANTE DO CABIMENTO, DA TEMPESTIVIDADE E DA REGULARIDADE FORMAL DO PRESENTE RECURSO, ADMITO O RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 130 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A EGREGIA 1a VICE-PRESIDENCIA PARA DISTRIBUICAO, NA FORMA DO ARTIGO 130, PARAGRAFO 3o DO REFERIDO REGIMENTO INTERNO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.3845 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ORDINARIA 20050330010814 Protocolo: 2007016650 APTES: ROBERTO FERNANDES LISBOA SIDNEI DE SOUZA GRANJA JOSE ANTONIO DE AQUINO GILBERTO CONSTANCIO LEANDRO FERREIRA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LATTARI RJ0069853 APDO: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS AURELIUS MACHADO CARDOSO RJ0121941 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: FLS. 121/123: \"...ASSIM, DIANTE DA NECESSIDADE DA CISAO DO JULGAMENTO, IMPOE-SE A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO EGREGIO ORGAO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, PARA ANALISE DA INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA, VIA CONTROLE DIFUSO. POR TAIS FUNDAMENTOS, SUSPENDO O JULGAMENTO E DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA AFERICAO DA CONSTITUCIONALIDADE DA NORMA IMPUGNADA EM CARATER DIFUSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.30111 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010109201 Protocolo: 2007148780 APTE: CHRISTIANE DE CASSIA AGOSTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 APDO: BERNARDO FROTA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARIA EUGENIA DA MOTA E SA FROTA RJ0096168 Relator: : DES. ORLANDO SECCO Despacho: FLS.272: \"FLS.271 - A APELACAO FOI RECEBIDA NO EFEITO DEVOLUTIVO (FLS.238). O REQUERENTE DEVE PLEITEAR A EXECUCAO DO JULGADO ATRAVES DE CARTA DE SENTENCA, A SER PROCESSADA PELO JUIZO A QUO. 2- CUMPRA-SE FLS. 267 VERSO, ITEM 2.\"\r\n\r\nId: 248346"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "248349": [
                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) OITAVA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. ORLANDO SECCO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1089 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2002.001.152988-2 Protocolo: 2007147003 AUTOR: ELZA DA CONCEICAO MORETH BOTELHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO 0028442RJ REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006221270 IMPTE: EUNICE MARIE DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA 0070223RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA 0079888RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ IMPDO 11: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2006307020 IMPTE: HARD ROCK CAFE RJ LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12440 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 54.001.500001-2 Protocolo: 2006168044 AGTE: PAULO EUGENIO DE NIEMEYER ADVOGADO 1: DR(a). MARTINHO CESAR GARCEZ 0015416RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA GONCALVES NEVES 0031803RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JR ANA CRISTINA BACOS FERNANDES Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18894 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DA PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.202.001152-8 Protocolo: 2006246784 AGTE: RICARDO DA ROCHA LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU 0051125RJ AGDOS: THAMARA CARNEIRO DA COSTA REP/P/S/MAE LUCIA HELENA CARNEIRO DA ROCHA LOUREIRO THAIZ CARNEIRO DA COSTA REP/P/S/MAE LUCIA HELENA CARNEIRO DA ROCHA LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1454 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 83.001.704020-3 Protocolo: 200714327 AGTE: FLAVIO MOUTY FARIA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR 0122613RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ AGDOS: SONIA SALLES TUPINAMBA BEATRIZ TUPINAMBA FARIA ADVOGADO: DR(a). DECIO FREIRE 0056543MG Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7634 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.001.011678-4 Protocolo: 200782538 AGTE: ROBERTO HELY BARCHILON ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON 0054811RJ AGDO: WALDEMAR FISZMAN ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO 0093764RJ INTERESSADO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9136 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.034567-2 Protocolo: 200796918 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO 0064823RJ AGDO: MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SA BORGES 0104455RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEY MARTINS GASPAR 0030370SP INTERESSADO: COORDENADOR DA COMISSAO DE LICITACAO DA CONCORRENCIA Nº 028305660 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10185 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 2006.069.002952-5 Protocolo: 2007111939 AGTE: MAURICIO SAUERBRONN DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS 0115834RJ AGDO: SONIA MARIA DE ARAUJO PORTO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE 0044398RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10526 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.203.008328-9 Protocolo: 2007114992 AGTES: IRANI FELIX DE LIMA CORNELIS GERARDUS VAN LUIJK ADVOGADO: DR(a). RICARDO BERTONCINI 0007276SC AGDO: CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0029989RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11265 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.165025-5 Protocolo: 2007123123 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR. RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA AGDOS: DIEGO MENEZES TEIXEIRA REP/P/S/MAE ROSENI MENEZES TEIXEIRA GILCELENE ROBERTA MENEZES TEIXEIRA JANINE MENEZES TEIXEIRA ASSIST/P/S/MAE ROSENI MENEZES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. ACAO RESCISORIA 2006.006.238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO(3 VARA CIVEL CAPITAL) 2004.001.102366-8 Protocolo: 2006227352 AUTOR: DALMASSO'S ANTIGUIDADES E DECORACOES LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE GRUNAL CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI 0123632RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE 0107179RJ REU: AZRIEL WEISSBLUTH E CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 1977.001.5110 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: 3245/70 ACAO POPULAR APTE: ARY BUENO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA SILVEIRA 0002718CRJ APDOS: CAMARA MUNICIPAL DE CAMPOS WALDEMAR ZVEITER ADVOGADO: DR(a). DELSON MERCADANTE BALBI 0000581RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.6347 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ( TB 29308) - REIVINDICATORIA- 2000.036.004574-1 Protocolo: 200629105 APTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICAL ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA 0034142RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS 0029022RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO 0092014RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE 0060793RJ APDOS: RICARDO DE AZEVEDO GOMES SELMA MELO BARBOSA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.51765 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.047085-0 Protocolo: 2006247691 APTE: NILZETE MARINS COUTINHO PONTES ADVOGADO: DR(a). JAIME MACHADO NETO 0087487RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.56826 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.008178-1 Protocolo: 2006275161 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDO: ERLY GOMES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.15434 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.002.008832-3 Protocolo: 200774172 APTE: CARLOS ALBERTO DI RENNA MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE 0091916RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO 0091781RJ APDO: CARLOS ARTUR FERNANDES DI RENNA ADVOGADO: DR(a). DENISE FERNANDES ROCHA 0091486RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.27871 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 99.001.114443-0 Protocolo: 2007139568 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: HELENILDO CESAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CALDAS CORREA 0140574RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.29592 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL (ORD) 2004.207.006432-0 Protocolo: 2007144235 APTE: QUATRO MARCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ APDO: ALBERI KUNZ ADVOGADO: DR(a). ELSA GOBBI KUNZ 0109588RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.29977 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.045397-7 Protocolo: 2007147205 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIUS CESAR ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA 0031389RJ APDOS: MAX EDUARDO HEILBORN MONICA S HEILBORN ADVOGADO: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.30571 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 96.536.010220-6 Protocolo: 2007150209 APTE: MYRTILLA AMARAL COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.30869 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.067.003662-8 Protocolo: 2007150735 APTE 1: JACIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: HELCIO VIEIRA CALDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LEO DE TAL REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.31149 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.000335-6 Protocolo: 2007153606 APTE: CLUBE DOS DIRETORES LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDO: MARIA NUNES XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSIMERI RIBEIRO PEREIRA DOS SANTOS 0134685RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nQuebra 024. APELACAO CIVEL 2007.001.31579 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.030967-0 Protocolo: 2007156684 APTE 1: ALMIR RICARDO CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES 0122735RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO 0105386RJ APTE 2: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO 0099151RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.31942 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.040305-6 Protocolo: 2007157749 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ APDO: WELLINGTON ESCAFA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DARCY SILVA GONCALVES 0067878RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.32119 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 1999.001.048463-3 - EXECUCAO 2005.001.099344-5 Protocolo: 2007157746 APTE: ALBERTINHO POSSAMAI ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTINHO POSSAMAI 0038697RJ ADVOGADO: DR(a). VERONICA RODRIGUES DA CRUZ 0085842RJ APDO: ADILSON MATUSALEM DE NEGREIROS ADVOGADO 1: DR(a). NILSON JOSE BITTENCOURT JUNIOR 0012926SC ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.32374 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.001.063905-2 Protocolo: 2007162499 APTE: CARLOS AMERICO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: PLANO RIO SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE COELHO NAGEM 0104704RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARA ARAUJO DE BARROS 0119146RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.32381 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.002.018529-3 Protocolo: 2007161935 APTE: EDENIZART SOUZA VIEGAS ADVOGADO: DR(a). DANUBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES 0137584RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA 0123115RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA 0073167RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.32400 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.021049-1 Protocolo: 2007152854 APTE: DANIEL GOMES DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO 0094315RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO 0107536RJ APDO: PANTERAS AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSMAR MOREIRA BARRETO 0081548RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.32579 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.085880-5 Protocolo: 2007162700 APTE: JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FORTES DUARTE 0062560RJ ADVOGADO 2: DR(a). WHILTON BISPO DE BARROS 0127857RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.32980 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2006.210.007556-2 Protocolo: 2007163159 APTE: GARY DE OLIVEIRA BON ALI ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ APDO: SUELI MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA 0082362RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.33108 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2006.021.009343-3 Protocolo: 2007164366 APTE: DOUGLAS TEXEIRA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE MENDES CARVALHO 0142086RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO 0103912RJ APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.33141 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.146342-3 Protocolo: 2007164754 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ APDO: PATRICIA MOREIRA DIAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA 0084568RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA 0094509RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.33341 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.209.002004-0 Protocolo: 2007164710 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APDO: ILIDIO DA ROCHA LIMA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA 0086724RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.33518 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.113393-4 Protocolo: 2007167659 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN 0125860RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ APDO: JOSE NATAL COLDIBELI ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES 0069819RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROMERO DE SOUZA 0062317RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.33673 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.087.003426-2 Protocolo: 2007166984 APTE: GMAP SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE RIBEIRO 0005110RJ APDO: ZILMA DA SILVA LOPES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA 0129991RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.33800 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.010652-5 Protocolo: 2007169111 APTE: ROSANGELA PEREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR 0120171RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.33813 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.099461-1 Protocolo: 2007168960 APTES: TEREZA FERREIRA RODRIGUES LUIZ ALVES RORIGUES MARLENE ALVES PAIVA LUIS ALVES RODRIGUES ANTONIO CICERO ALVES PAIVA JOAO ALVES PAIVA FRANCISCO ALVES DE PAIVA MARIA TEREZA ALVES PAIVA RAIMUNDO ANTONIO ALVES PAIVA CARLOS ALBERTO ALVES PAIVA PEDRO FERREIRA RODRIGUES INACIA ALVES PAIVA JOSE ALVES PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ APDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO 0132867RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.34278 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023084-4 Protocolo: 2007169618 APTE: MARIA DE MOURA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.34352 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: (TB.34055) INDENIZATORIA 2001.038.011730-9 Protocolo: 2007171534 APTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO 0101693RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO 0055045RJ REC.ADESIVO: BIBIANA NUNES BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO 0084761RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nId: 248349"
                                                                                                                ]
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                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "248350": [
                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                        "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2006.144.411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS-1VC DA COM.DE SAO FIDELIS 960510000430 Protocolo: 2006294124 IMPETRANTE: GIBRAN LUIS MARON OAB51074 PACIENTE: ROGER JOSE DE NORONHA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO FIDELIS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062090043650 Protocolo: 20078805 IMPETRANTE: SERGIO FISHER OAB RJ17119 PACIENTE: JOAO PARA DE NORONHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.144.79 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20010011496436 Protocolo: 200762857 IMPETRANTE: MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO OAB RJ97587 PACIENTE: JOANA PRADO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 25 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.91 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 920020027446 Protocolo: 200754403 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO 1: BENEDITO DE OLIVEIRA DA SILVA INTERESSADO 2: RODA LEME BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O CONFLITO.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.129 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050020252327 Protocolo: 200712057 IMPTE: CHEILA VENTURINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BARBARA FERREIRA RJ0005762 IMPDO: DIRETOR DA UNIDADE MUNICIPAL E SAUDE DE VARZEA DAS MOCAS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.157 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010908506 Protocolo: 2007018870 AUTOR: NILO SODRE ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 REU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA, EM REEXAME OBRIGATORIO. DECISAO UNANIME\".\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002166292 IMPTES: CARLOS ROBERTO DA SILVA FERNANDES CARLOS ROBERTO GOMES DEMILSON DE CASTRO GUIMARAES DULCIMAR CARLOS RIBEIRO LEMOS FELIPE DOS SANTOS CABRAL GENILSON PEDRO DOS SANTOS HAROLDO RODRIGUES PAIXAO JOSE PEDRO DOS SANTOS RONALD GOMES DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI RJ0065849 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA RJ0047018 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DA SMTU SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS PROC.MUNIC.: DR. PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006199643 IMPTE: RONALDO FERNANDES MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA RJ0114566 ADVOGADO 2: DR(a). DAIENE PREISSLER RJ0113778 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDERAM A ORDEM\".\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARROLAMENTO 20000011165727 Protocolo: 200772305 IMPTE: DEA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSAN DJALMA CORREA RJ0023071 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE ORFAOS E SUCESSOES DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.22589 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS 20050210103813 Protocolo: 2005226178 AGTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL RJ0067155 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES RJ0095483 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL RJ0124658 AGDO: BARBARA CRISTIANE SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI PUGLIESE GARCAO DE MAGALHAES RJ0116728 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11593 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060030006455 Protocolo: 2006155776 AGTE: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IEF RJ PROC. EST.: REJANE WESP KELLER AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.12938 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010686563 Protocolo: 2006175895 AGTE: ANA MARIA BRANDAO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA RJ0107476 AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA RJ0077351 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14155 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010752924 Protocolo: 2006190679 AGTES: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ARNOLDO WALD RJ0006582 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15728 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010554243 Protocolo: 2006208785 AGTES: LUIZ ALFREDO LAMY PAULO GABRIEL BASTOS MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA MORAES JOAO CARLOS MACHADO CELIO CORTINHAS FILHO NILO SERGIO LOJA DA SILVA NORMA CHAGAS VIEIRA DOS SANTOS WILHERMO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA RJ0066270 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTA GUEDES RJ0095346 AGDO: ESPOLIO DE HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUEZ REP/P/S/INVENT FRANCINE ALCALAY ADVOGADO: DR(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES RJ0094452 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16733 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010148061 Protocolo: 2006220640 AGTE: THALLES DELLA NINA KOESTER REP/P/S/MAE CRISTIANE DELLA NINA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 AGDO: ALEXANDRE FREDERICO MONTE KOESTER ADVOGADO: DR(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES RJ0040382 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17837 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: TB.20672 REINTEGRACAO DE POSSE 950020032229 Protocolo: 2006233084 AGTES: ESPOLIO DE JORGE NOLASCO REP/P/S/INVENTARIANTE ARACY BARRETO NOLASCO ARACY BARRETO NOLASCO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MARIA COSTA LEITE RJ0005024 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS RJ0100171 AGDO 1: GERALDO MAGELA FERREIRA SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR RJ0048382 AGDO 2: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20303 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20000460013506 Protocolo: 2006260819 AGTE: ESPOLIO DE ALVARO J NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAYDE DOS S B TORRES MOTTA Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23131 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000020102524 Protocolo: 2006290836 AGTE: PAULO NUNES ADVOGADO 1: DR(a). EDSON TOFFANO RJ0005300D ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO PIETRANI TOFFANO RJ0119375 AGDO: WALDEMAR ZVEITER ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528C ADVOGADO 2: DR(a). GILDA SANDY PINHO RJ0036992 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24171 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: /A EMBARGOS A EXECUCAO 20040660124813 Protocolo: 2006302282 AGTE: ROGERIO PINHO VALENTE ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA RJ0073309 AGDO: REGINA MARIA AMORIM DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO RJ0062846 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24365 - AGRAVO LEGAL Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810006656 Protocolo: 2006301574 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO RJ0105630 AGDO: ALDEIA DE ITATIAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24605 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060011301429 Protocolo: 2006304499 AGTES: MONTE IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA KLACON ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 DR(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP RJ0123720 AGDOS: ABRAO ISAAC WAJNBERG HELIO SIGRES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PINTO BASTOS RJ0119962 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24776 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20060140118604 Protocolo: 2006307346 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 AGDO: CONDOMINIO BOSQUE DAS ACACIAS ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25564 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060670054927 Protocolo: 2006314211 AGTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: HUMBERTO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25749 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA INDENIZACAO 20060020085360 Protocolo: 2006317513 AGTE: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO RJ0056380 AGDO: BENEDITO CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA RJ0097711 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25942 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 960010066348 Protocolo: 2006317895 AGTE: REINALDO MANSUR ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO RJ0128763 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO RJ0083795 AGDO: MASSA FALIDA DE BANCO BANCORP S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRO MARCEL RJ0124523 Relator: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27640 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011595130 Protocolo: 2006335742 AGTE: FABRICIO EMMERICK DE SOUZA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). JULIANA EMMERICK DE SOUZA MENDONCA RJ0132830 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27691 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011035269 Protocolo: 2006336444 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 AGDO: MARCOS VITA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON SILVA PEREIRA RJ0123780 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1615 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060020115510 Protocolo: 200715470 AGTES: GELSON LUBANCO CAVALCANTI JALCYR GOMES SADER ADVOGADO 1: DR(a). GELSON LUBANCO CAVALCANTI RJ0003219 ADVOGADO 2: DR(a). JALCYR GOMES SADER RJ0002815 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1705 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010605174 Protocolo: 200716204 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MARIA RODRIGUES MELO ADVOGADO: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2556 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030020033946 Protocolo: 200725799 AGTE: MARCIA MEIRELES PASSOS JOAQUIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RJ0098925 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3111 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 980011531616 Protocolo: 200732058 AGTE: NILO GUIMARAES CABRAL ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA RJ0127879 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA RJ0024739 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3279 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: GUARDA 20060660108848 Protocolo: 200733219 AGTES: LEONARDO JOSE DIAS JANAINA ELIAS DOS PASSOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EVA MARIA DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3765 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990520001739 Protocolo: 200739575 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO COQUEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 AGDO: VERA LUCIA PAIVA MANETTI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO PAULO DO VALLE VIEIRA BRAGA NASCIMENTO RJ0130771 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4707 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: A/CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20010210029422 Protocolo: 200749192 AGTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5200 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010740003 Protocolo: 200753616 AGTE: INCOPEC INDUSTRIA MECANICA LTDA ADVOGADOS: DR(a). ROBSON MOURA CALINO RJ0103884 DR(a). JANAINA MARIA OLIVEIRA RJ0125909 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOS: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5270 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ANULTORIA 20040020227937 Protocolo: 200754018 AGTE: ROSBINDA IBELICE NUNEZ MEDINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMEN TO EMUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5435 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010099272 Protocolo: 200756574 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: ANA PAULA BARBOSA GASPAR BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA RJ0123130 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MAURO PRADO RJ0108763 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5973 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010026949 Protocolo: 200763987 AGTE: CENTRAL TIJUCA COSMETICA E PERFUMARIA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6195 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE C/PEDIDO DE LIMINAR 20060520065105 Protocolo: 200766946 AGTE: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROBERVAL MONCORVO LIMA RJ0125225 AGDO: JOSE RENATO SOARES ADVOGADO: DR(a). JORGE DE MELLO VENENO RJ0129982 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6874 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070330001088 Protocolo: 200774426 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: LAUDINEI FREITAS DA SILVA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6911 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010360187173 Protocolo: 200773173 AGTE: FERNANDO RIBEIRO DO VALLE ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO RJ0077142 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7465 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20042070053370 Protocolo: 200780978 AGTE: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES RJ0128738 AGDO: SOLUFARMA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA RJ0031891 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7532 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010150460 Protocolo: 200781637 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: JOEL FRANCIS GUY BARTOLI ADVOGADO: DR(a). MANOEL LUIS GUZZO RJ0057083 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7683 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210237649 Protocolo: 200783427 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MARIA JOANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8167 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010068755 Protocolo: 200789227 AGTES: ADIOMAR PROTASIO DE CARVALHO SOUZA FILHO CARLOS MARQUES GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA HERCULES EDUARDO DUTRA JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA JOSE EDUARDO TELES VILLAS LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO RENE PHILIPE VERGNE ROBERTO NOGUEIRA MEDICI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL HERZOG ANTONIO RJ0127845 AGDO: CLUBE AMERICANO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LEVITINAS RJ0113875 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8194 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011255778 Protocolo: 200789466 AGTE: ROSAURA MARIA BRAZ ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 AGDO: XV DE MAIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ WANIS RJ0027333 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8299 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011276228 Protocolo: 200790460 AGTE: HELEN PERES ADVOGADO: DR(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA RJ0102015 AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8326 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010104565 Protocolo: 200790591 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. MARCELLE FONSECA LIMA AGDOS: GEORGINA SOARES AZEVEDO CRISTIANE DE SOUZA AZEVEDO CARMEN LUCIA DE SOUZA AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA RJ0080509 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS RJ0083830 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9815 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 20060011415460 Protocolo: 2007107323 AGTE: CESAR JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO VILLA VERDE FAHRION RS0028380 ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA PAIVA DA SILVEIRA LIMA RS0057771 ADVOGADO: DR(a). LUCINEIA LIMA FRANCISCO SELOS RJ0109051 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES RJ0024720 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9960 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210278070 Protocolo: 2007109148 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: LEILA ADRIANO ESTEVO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10099 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: /E EMBARGOS A EXECUCAO 20000011107480 Protocolo: 2007110484 AGTE: APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: DR(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO RJ0065151 DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 AGDOS: FERNANDO JOSE CHAVANTES LEILA MARILZA CHAVANTES SONIA MARILZA CHAVANTES SANDRA MARILZA CHAVANTES ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN RJ0022527 DR(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA RJ0020843 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10201 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010360016 Protocolo: 2007112067 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. TANIA DE SOUSA ELIAS AGDO: DAVID EFRAIM NIGRI ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES RJ0133266 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ RJ0132099 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10409 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870012906 Protocolo: 2007112975 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS RJ0080903 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11374 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070280020639 Protocolo: 2007124908 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: ELIANE DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO RJ0119097 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14269 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210227190 Protocolo: 2007157475 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ILZA SODRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA RJ0083483 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 1999.001.3337 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: 43.244/84 - ACIDENTE Protocolo: 199917911 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOAO BATISTA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA GAVA RJ0069949 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA HELENA ROSA EVANGELISTA RJ0082768 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2004.001.29188 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20012050021447 Protocolo: 2004208511 APTE: BAR E RESTAURANTE NOSSA TABERNA CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES RJ0060518 APDO: JOSE MANOEL CASTRO ALVAREZ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO RJ0014421 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO RJ0066841 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.28831 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010486377 Protocolo: 2006137920 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: ERENILDA FERREIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.31203 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011143910 Protocolo: 2006146425 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOS: JOSE AUGUSTO FERREIRA GOMES RICARDO PENA ASSIS OLMIRO PAULO GLEHL MORDEHAI CYMBAL ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN RJ0117547 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.34165 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020123990 Protocolo: 2006163472 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES RJ0113804 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 ADVOGADO 4: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 APDO: OSWALDO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA RJ0108754 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.37519 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050630060951 Protocolo: 2006178456 APTE: MICHAEL BORRETE RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 ADVOGADO 2: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS RJ0072495 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.37598 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 970010369335 Protocolo: 2006180060 APTE: ANTONIO FONSECA DE PASSOS MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA ROSA MONCOSSO DE ARAGAO RJ0120806 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI RJ0016257 APDO: LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES RJ0017293 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA RJ0011091 ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUISA DAS NEVES CHOMSKI RJ0092910 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.38581 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042020018120 Protocolo: 2006183028 APTE: FRUTICOLA JOELTON LTDA ADVOGADO: DR(a). AMERICO FERREIRA GOMES RJ0044679 APDO: BOAS FRUTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA RJ0100173 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGIA GUIMARAES DE SOUZA RJ0103771 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.41775 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011026805 Protocolo: 2006201928 APTE: JOAO ZACARIAS PEREIRA VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.42167 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20042030099802 Protocolo: 2006201584 APTE: SEBASTIAO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.44193 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030011459675 Protocolo: 2006210474 APTE 1: OLGA CURTY RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO RJ0017472 ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE RJ0001415C APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.45317 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20040810005125 Protocolo: 2006210854 APTES: DARCI CARVALHO MONTEIRO BENEDITO DIVINO DOS SANTOS ANTONIO CARLOS PEREIRA ANDREIA RIBEIRO DA SILVA GILBERTO DOS SANTOS ARAUJO ROSA HELENA PAULO TEIXEIRA JOAO ANTONIO DOS SANTOS REGIANE DE MEDEIROS MACIEL BENEDITO DE MELO SILVIO MATHIAS DINIZ ADAO PORFIRIO DA SILVA HONORIO FELICISSIMO NEVES FILHO OSVALDO LUIS RAMOS NILSON GOMES DE SOUZA ELENICE DOS SANTOS NUNES JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA MARINETI LOPES DA SILVA CORREIA SEBASTIAO SIMEAO GERALDO MIGUEL ADAO ORACI CESAR DE SOUZA ANA MARIA DA ROCHA SILVA EMERSON ANDRE DA SILVA ANTERO PAULO DA CUNHA LUCIANO DA COSTA PEREIRA BENEDITO TOMAS TEIXEIRA JOAO ALCANTARA TEIXEIRA ANA MARIA ROSA MARIA APARECIDA ALVES MARYLEIDE DOS SANTOS FERREIRA MARIA DE LOURDES DE SOUZA BOTELHO CLEUDE MARIA DA SILVA MARIA DA GRACAS SANTOS BENTO MARIA RAIMUNDA SILVA JOSEANE DA SILVA CORREA SEBASTIAO MARCELINO NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0124405 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.45492 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20040580018395 Protocolo: 2006216990 APTE: DALTON BORGES DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR RJ0019595 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MAURICIO MAZZEI RJ0076222 APDO: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: ANTONIO FRANCISCO ALVES NEVES Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.47523 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20040520054188 Protocolo: 2006225785 APTE: COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE ARARUAMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA RJ0091843 APDO: TAIENE MONTEIRO DE BARROS REP/P/S/MAE ANDREA VIEIRA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO RJ0085499 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNEA LARA LEAL RJ0064302 Relator: DES. RENATO SIMONI Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.48401 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 6817 - USUCAPIAO 995320062744 Protocolo: 2006230312 APTE: ANNA FIKS DE SOUZA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA RJ0095903 APDO: MARIA VERA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA RJ0117411 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS RJ0128889 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.49393 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990010612295 Protocolo: 2006236834 APTE: CEZAR GUEDES PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA RJ0123251 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.51691 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050660096145 Protocolo: 2006246985 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA APDO: COLATINO DE SOUSA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA RJ0117865 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA RJ0124579 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.52216 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 970010205922 Protocolo: 2006251677 APTE: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA RJ0041375 APDO: MARY MURY MARTINS E S/MARIDO ADISBENI DE ABREU MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERRERI RJ0019032 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.53909 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022060006627 Protocolo: 2006259095 APTE: DILSE PRATI E S/MULHER DILMA LOUREIRO PRATI ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: EMPRESA DE TRANSPORTES TRICOLOR LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO RJ0080893 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.54631 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010218400 Protocolo: 2006262717 APTE 1: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOS: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 APTES 2: PAULO ROBERTO FRANCISCO JORGE ANGELO FRANCISCO ROSANGELA FRANCISCO DA CRUZ SARA MARIA FRANCISCO OLIVEIRA SOLANGE MARIA FRANCISCO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.58030 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042080037877 Protocolo: 2006279098 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E UM DE ABRIL ADVOGADO 1: DR(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO RJ0031524 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CABRAL REGIS IRMAO RJ0081595 APDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS RJ0061937 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA RJ0024201 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.59105 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050210055909 Protocolo: 2006283414 APTES: ELISABETH FERREIRA DE SOUZA ZILDA DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652D ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FARAH TEIXEIRA DA CRUZ RJ0112753A APDO: IVANILDE DOS SANTOS OLIVEIRA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA RJ0124426 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.60063 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011368753 Protocolo: 2006290793 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ARMANDO OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA SILVA MACHADO RJ0079585 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.60383 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380245719 Protocolo: 2006291093 APTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 APDO: JOSE FERNANDES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA RJ0093837 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.61238 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010372360 Protocolo: 2006296178 APTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO RJ0094533 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO RJ0060900 APDO: BRASCAP PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA SP0130951 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON SP0228347 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.61357 Origem: MARICA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20040310069733 Protocolo: 2006294983 APTE: MANASSES ZACARIAS DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PIMENTEL BORGES DA CUNHA RJ0103168 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.62001 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011450260 Protocolo: 2006299573 APTE 1: ELIANA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RJ0111030 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.62074 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040030019330 Protocolo: 2006298429 APTE 1: JOAO CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA RJ0116296 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). ELISABETE DENIAU RJ0112906 APTE 3: BARTH CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES RJ0092793 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.62262 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20040260021292 Protocolo: 2006299776 APTE 1: ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS RJ0075507 APTE 2: CONDOMINIO POLICENTER DE ITAPERUNA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR RJ0076158 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: \"POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.62437 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030210181005 Protocolo: 2006298604 APTE: MARIA DE LOURDES LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AMERICO DA SILVA COSTA RJ0087053 APDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.62539 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL:1444/94- EXECUCAO FISCAL EM APENSO) 20000010190428 Protocolo: 2006302976 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO RJ0094262 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY RJ0013846 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.63115 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042050125156 Protocolo: 2006305224 APTE: JULIO DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369A ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 ADVOGADO 3: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA RJ0124918 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.63632 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050610095030 Protocolo: 2006305829 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDOS: ULISSES FELIPE BRAVO RODRIGO PEREIRA DA SILVA HUMBERTO FRANCISCO LAU MARCO ANTONIO DA SILVA COSTA ALESSANDRO PINTO PEREIRA ADRIANO RODRIGUES DA SILVA LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA EDMAR VIEIRA DA ROCHA MARCELO MARTINS DA COSTA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.64627 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050010058902 Protocolo: 2006312511 APTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 APDOS: ANTONIO CARLOS CUNHA DE OLIVEIRA SILVINO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO RJ0058825 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2006.001.64915 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040010706259 Protocolo: 2006313818 APTE: TRANSBLANCO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA RJ0082362 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ESTEVES DE PINHO RJ0089816 APDO: GUSTAVO LAGE DYSCONT REP/P/S/PAI BRUNO DYSCONT ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE RJ0019188 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA DO CARMO RJ0079332 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2006.001.67669 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010270512 Protocolo: 2006327008 APTE: ATAHUALPA RICARDO RAMOS RIZZO ADVOGADO 1: DR(a). JADIR RODRIGUES BASTOS RJ0026006 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RJ0097093 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS RJ0103896 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dra. SIMONE BRITZ GORODICHT Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2006.001.68095 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060280020418 Protocolo: 2006328890 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MACAE MACPREVI ADVOGADO: DR(a). DANIELLA FAJARDO NEDER SANTAREM RJ0115559 APDO: TANIA MARIA CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDREI MOREIRA MARCHON RJ0128944 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2006.001.68713 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010590284 Protocolo: 2006332319 APTE: ANNA CLAUDIA FARIA DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2006.001.68873 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011171143 Protocolo: 2006332365 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: ALTAIR RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2006.001.68905 - AGRAVO LEGAL Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060020004905 Protocolo: 2006331717 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: JOAQUIM MARQUES DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA RJ0077871 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALVIM ABBADE RJ0108861 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2006.001.69787 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MOD.DE CLAUSULA 20010080010303 Protocolo: 2006335776 APTE: SANDRA MARIA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA RJ0113239 APDO: CELSO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0034694 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.2 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010156377 Protocolo: 2006337448 APTE 1: MARCELO BEZERRA CRIVELLA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER RJ0078769 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ERLICH RJ0130943 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ALFREDO LION RJ0074074 APTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.597 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB 33167 RESPONSABILIDADE CIVIL 20000380206470 Protocolo: 2007305 APTE: VANDERLEIA CRISTINA BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CENTRO EDUCACIONAL MATIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES RJ0054663 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM RJ0086001 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.615 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO (ANULATORIA = 2004.001.067514-7). 20030011065971 Protocolo: 2007001067 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 APDO 1: SERIS ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA RJ0138152 APDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.629 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA (SUSTACAO DE PROTESTO = 2003.001.106597-1). 20040010675147 Protocolo: 2007001074 APTE 1: SERIS ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 ADVOGADO 3: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA RJ0044676 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.1105 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.029401-4 20050011176426 Protocolo: 2007002830 APTE: JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE DOS SANTOS GOMES SP0142361 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MIRALHA PELEGRIN SP0242372 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.2400 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: TB-2653 - ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS) 980140029605 Protocolo: 2007006539 APTE: BANCO VOLKSWAGEM S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ARAPIS RJ0103433 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 APDO: ANTONIO FRANCISCO SOARES DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO RJ0052079 ADVOGADO 2: DR(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR RJ0115290 ADVOGADO 3: DR(a). MARILUCI GOMES BARBOSA RJ0114639 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DO VOTOS ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS\".\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.2423 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20020011108931 Protocolo: 2007007241 APTE: PULSINA MARGARIDA BRANDAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GESSE JOSE FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.3145 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA 20060790002048 Protocolo: 2007012077 APTE: UNIMED PETROPOLIS RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 APDO: GERALDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VANIA MARIA DA SILVA RJ0101710 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.3227 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011497509 Protocolo: 2007013231 APTE 1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE RJ0067717 APTE 2: ANTONIO ELIAS DE SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS RJ0111620 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"A UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS PRIMEIROS EMBARGOS E ACOLHERAM-SE OS SEGUNDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.3293 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010503740 Protocolo: 2007013020 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA APDO: VALDEMIR REBELLO CORTA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDAO RJ0098490 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.3752 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20020010020280 Protocolo: 2007016238 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.3799 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010011294580 Protocolo: 2007017877 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: SAINT CLAIR SOUTO APDO: CELIA COSITORTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.3923 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010242950 Protocolo: 2007017892 APTE 1: ALEX SANDRO MONTEIRO CAMELO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO VALLE AYRES RJ0078974 APTE 2: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA COSTA MACHADO RJ0129544 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.4505 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 2003.004.002858-1) 20060040560169 Protocolo: 2007020579 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA RENATA LIMA FERREIRA APDO: JANDUY BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO RJ0116561 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.4518 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011350679 Protocolo: 200721901 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 APDO: IRENE FERNANDES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE RJ0096093 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\".\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.4720 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20030010132666 Protocolo: 2007023547 APTE: PAULO CESAR BERALDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIZABETH CORKER CARDOSO RJ0060366 APDO: MARIA DE FATIMA GAMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA RJ0064593 ADVOGADO 2: DR(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0069878 Relator: JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.4745 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380016848 Protocolo: 2007022152 APTE: SILVANA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS RJ0030881 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA RJ0097913 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO RJ0072747 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.5301 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011486947 Protocolo: 2007026232 APTE: DISQ BR SERVICOS DE MARKETING E TELEINFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA RJ0065986 APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA RJ0036186 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.5758 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010132466 Protocolo: 2007028731 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: ROSANGELA GERALDA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.6083 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011261122 Protocolo: 2007029565 APTE 1: SAMUEL PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 APTE 2: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.6337 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040325790 Protocolo: 200729869 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: Dr. LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: COOP HAB DOS OPERARIOS SIND RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.6427 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210209990 Protocolo: 2007029712 APTE: FABIO SALES FIRMINO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO PEREIRA LEMOS RJ0069249 ADVOGADO 2: DR(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS RJ0076247 APDO: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.6480 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 970020230792 Protocolo: 200730442 APTES: MARIA NAZARETH LOPES VELLOSO MARIA FERNANDA EBOLI LOPES ADVOGADO 1: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO RJ0033028 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO RJ0001963 APDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR TELMO PAIVA DE FREITAS PROC.MUNIC. 2: DR LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA PROC.MUNIC. 3: DR PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDO 2: ABC SUPERMERCADOS S A ADVOGADO: DR(a). ANAMARIA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA RJ0091244 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. CONFIRMADA A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO\".\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.6649 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050011469405 Protocolo: 200732420 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: PARFINA MARITIMA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA RJ0073760 ADVOGADO 2: DR(a). WAINER BORGOMONI RJ0001444B Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.7167 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (JULGADA EM CONJUNTO COM A BUSCA E APREENSAO 2002.205.002581-9) 20042050009960 Protocolo: 2007034542 APTE: PAULO GIOVANI SALLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: BRASIL 7667 VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS RJ0031223 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.7234 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040450558 Protocolo: 2007034800 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: ANDREA GONCALVES DE LIMA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO RJ0106487 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.7289 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060011285450 Protocolo: 200735660 APTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 APDO: ALDIR BLANC MENDES E S/MULHER ANA LUCIA DE SOUZA BLANC MENDES Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.7397 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20050040654216 Protocolo: 200734462 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: RENATO DA COSTA COUTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO RJ0122781 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.8051 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 99.001.002755-6- EXECUCAO 990010125920 Protocolo: 200738448 APTE: NELSON GOMES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 APDO: AMIL SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ALVES ZANATTA RJ0095952 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.8252 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011406742 Protocolo: 200740338 APTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA RJ0120164 APDO: LEONIDAS DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES RJ0129920 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES RJ0107213 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.8269 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040020049208 Protocolo: 2007038962 APTE: WALTER MAGIOLI DE MELLO NETO ADVOGADO: DR(a). ALVARO DIAS EDUARDO RJ0132840 APDO: SUELY DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADO: DR(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR RJ0059755 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR\".\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.8399 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010532981 Protocolo: 2007039963 APTE: ALTEVINO GERMANO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADOS: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.8746 - AGRAVO LEGAL Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660076379 Protocolo: 2007041878 APTE: ALCEU EURICO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.8961 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050010739061 Protocolo: 2007043291 APTES: CLARISSA GONCALVES DE ANDRADE RAMOS MARIA TERESA DOS REIS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO RJ0050667 APDO: JUREMA PORTUGAL SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA RJ0125309 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.9095 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030089857 Protocolo: 200743649 APTE: MARIA DAS GRACAS MATTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO RJ0129242 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGAO RJ0126475 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.9161 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20060010512690 Protocolo: 2007044676 APTE: MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.9377 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20040010385157 Protocolo: 2007046074 APTE: LICINIO MACHADO ROGERIO ADVOGADO: DR(a). GLABRO RICARDO FONTOURA RJ0050753 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.9417 - AGRAVO LEGAL Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060670026932 Protocolo: 2007043637 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: HILSON ALVES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARISA DA SILVA RJ0088727 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.9509 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REP.DE DANOS 20040630051935 Protocolo: 2007045170 APTE: LUIS CLAUDIO CAIAFA DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 APDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Revisor: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.9547 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 20040690001481 Protocolo: 2007045317 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO TULIO CAVALCANTE FERNANDES RJ0108787 APDO: ELIANE INACIO Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.9621 - AGRAVO LEGAL Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20030010755037 Protocolo: 2007046081 APTE 1: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.9735 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870004440 Protocolo: 200746632 APTE: ANDREIA ALVES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA RJ0110146 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.10591 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046286 Protocolo: 2007051881 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA PROC.MUNIC. 2: DRA. ROSANGELA BRAGANCA DE PINA APDO: DINAH LEITE PACHECO Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.10780 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011291274 Protocolo: 200752619 APTE: GLORIA MARIA BANDEIRA ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE RJ0140873 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.11447 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20042090051112 Protocolo: 200755883 APTE: ALEXANDRE SAVERNINI ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA RJ0116993 APDO: ALESSANDRA MAIELO SAVERNINI REP/P/S/MAE SILENE MEIRELES MAIELO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE RJ0074096 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.11553 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA DE ANULACAO DE ASSEMBLEIA 20062030033596 Protocolo: 200756071 APTE: JORGE ALBINO RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO RJ0017686 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHANGRILLA II ADVOGADO: DR(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA RJ0077968 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.11677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062120010196 Protocolo: 200755932 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APDO: ESPOLIO DE JULIETA FRANCIS CURY REP/P/S/INV TANIOS NAGIB CURY ADVOGADO: DR(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE RJ0064704 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.12699 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20050360064540 Protocolo: 200761759 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO REC.ADESIVO: JAIME AUGUSTINHO CLASEN ADVOGADO 1: DR(a). JOHN KOPTI FAKOURY RJ0119037 ADVOGADO 2: DR(a). MAGID FAKOURY RJ0014152 APTE 2: HELOISA HELENA DA SILVA CLASEN ADVOGADO: DR(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO RJ0095308 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.13309 - AGRAVO LEGAL Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660053523 Protocolo: 2007064890 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA RJ0109358 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: PANCARDES CONSULTORIA JURIDICA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA RJ0081653 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES RJ0057962 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.13708 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011338018 Protocolo: 2007066855 APTE: GLEICILENE CARVALHO DA ROCHA ASSIST/P/S/MAE CREUZA MARTINS CARVALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDOS: TENDENCIA IMOVEIS LTDA SPRING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA RJ0124495 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.14467 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050069754 Protocolo: 2007069421 APTE: MERCEARIA REFINANDA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANDREIA LUIZA LEAL GONCALVES RJ0078638 APDO: SUELI SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE RJ0090800 Relator: DES. RUYZ ALCANTARA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.14473 - AGRAVO LEGAL Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050380006879 Protocolo: 2007068988 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU PREVINI ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA DE ANDRADE RJ0124634 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO RAYMUNDO DE SOUZA CARDOSO RJ0116717 APDO: FLAVIA DANIELLE DA ROCHA MACIEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR RJ0131775 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.14515 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011395811 Protocolo: 200768137 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: AIRTON AGUIAR RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE SALES CATRAMBY RJ0096627 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES RJ0099216 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.16431 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022050058667 Protocolo: 200779419 APTE: RICARDO DA SILVA BITENCOURT ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES RJ0042674 APDO: MARIA HELENA LIMA DE ALMEIDA SOARES ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA SALES RJ0070357 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.16940 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.002.024583-2 20040020017402 Protocolo: 200781870 APTE: JANDER DA SILVA MELO E S/MULHER 2 E MARGARIDA MARIA CARVALHO MELO ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS RJ0042892 APDO: GUILHERME JOSE CHAFFIN GUEDES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES RJ0030793 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.17157 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610061780 Protocolo: 200785234 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.17552 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011058004 Protocolo: 2007087498 APTE: EDILEUZA DUARTE MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA RJ0121285 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MELLO FARIAS RJ0115946 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO RJ0112316 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.17573 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20040010787491 Protocolo: 200786378 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 REC.ADESIVOS: VERA LUCIA SILVA DE SOUZA POSCIDONHA LOIOLA MATOS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS RJ0111806 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.17636 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380255954 Protocolo: 200785489 APTE: KARVIA DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON BUCHINI SP0163543 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR SP0006711 APDO: IVEL INDUSTRIA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR RJ0088406 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS RJ0013729 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.18117 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050660096662 Protocolo: 2007087155 APTE: HERMENEGILDO DE JESUS LAGOA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES RJ0079353 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO RJ0067661 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 ADVOGADO 2: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES RJ0134328 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.18227 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042060063226 Protocolo: 200788388 APTE: ROBSON PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LUIZ RENATO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.18247 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010431881 Protocolo: 200788250 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APTE 2: TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA RJ0107760 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS PEREIRA MAGALHAES RJ0135416 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.18287 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20052120020618 Protocolo: 2007087280 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: TANIA COUTINHO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA RJ0080369 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO PINHEIRO VEIGA RJ0125199 Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.18435 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032020147329 Protocolo: 2007091683 APTE 1: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA RJ0105598 APTE 2: HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 APDO: ADALGISA RODRIGUES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.18607 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL (COBRANCA)_ 20020010685112 Protocolo: 200792443 APTE: MARCELO PAIVA LARANJA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO RJ0096128 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.18826 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046584 Protocolo: 200793191 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NICANOR RAPOSO DE RESENDE Relator: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.19702 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052983 Protocolo: 200797629 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n164. APELACAO CIVEL 2007.001.19727 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010121602 Protocolo: 200798001 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: Dr. RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APDOS: JANDIRA BARBARA DE SOUZA ANA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n165. APELACAO CIVEL 2007.001.20044 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 20052020104750 Protocolo: 2007099103 APTE: ROSEMERI DA CUNHA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CALIXTO SANDES RJ0102650 ADVOGADO 2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA RJ0019043 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n166. APELACAO CIVEL 2007.001.20129 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050011305391 Protocolo: 2007100954 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 REC.ADESIVO: DANISE LAVIGNE PIAIA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO RJ0018962 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO AIRES RIBEIRO RJ0117943 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS\".\r\n\r\n167. APELACAO CIVEL 2007.001.20827 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010078214 Protocolo: 2007102520 APTE: PACOS CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR RJ0053732 APDO: APARECIDA DA GRACA NARCISO ALVAREZ LUIS ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES RJ0119667 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA RJ0118808 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n168. APELACAO CIVEL 2007.001.20897 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010274463 Protocolo: 2007103645 APTE: MELITA RABELLO PENAFORTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n169. APELACAO CIVEL 2007.001.21363 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040370062574 Protocolo: 2007105216 APTE: SHEILA CLAUDINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GS PLANO GLOBAL DE SAUDE S/C LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VERBICARIO DANTAS DOS SANTOS JUNIOR RJ0086242 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n170. APELACAO CIVEL 2007.001.21955 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032100018717 Protocolo: 2007107751 APTE: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO RJ0082369 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APDO: MAURO CEZAR FREITAS DE ANDRADE Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n171. APELACAO CIVEL 2007.001.22596 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030210133412 Protocolo: 2007112059 APTE 1: MARCELO FIGUEIREDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU RJ0085402 APTE 2: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\".\r\n\r\n172. APELACAO CIVEL 2007.001.22879 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870018529 Protocolo: 2007111585 APTE: JOSE LUCIANO CERCA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n173. APELACAO CIVEL 2007.001.22914 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210120692 Protocolo: 2007113423 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 APDO: SKAY MASTER REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES RJ0031431 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n174. APELACAO CIVEL 2007.001.22985 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011584490 Protocolo: 2007113714 APTE 1: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 APDO: MARIANO BROGNO ADVOGADO: DR(a). URSULA COELHO TAGLIABUI RJ0120369 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n175. APELACAO CIVEL 2007.001.23170 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20040010297025 Protocolo: 2007114966 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 APDO: MARCELO RAMALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n176. APELACAO CIVEL 2007.001.23256 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA - TB 34003 20010540056111 Protocolo: 2007115133 APTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 APDOS: ENRIQUE TORRES IGLESIAS MARLY ANDRADE TORRES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE RJ0036019 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DE FARIA MACIEL RJ0123690 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n177. APELACAO CIVEL 2007.001.23314 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010928039 Protocolo: 2007116778 APTE: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 APDO: WILLIAN RODRIGUES ALVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS RJ0125403 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS RJ0125512 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n178. APELACAO CIVEL 2007.001.23316 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010985539 Protocolo: 2007117214 APTE: HUGO LUIZ ABRAHAO LISBOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). PETER MILAD SEBBA RJ0123364 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n179. APELACAO CIVEL 2007.001.23585 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210117097 Protocolo: 2007116702 APTE: ELIANE SANTOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA RJ0135392 APDO: TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA ADVOGADO: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO RJ0043318 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n180. APELACAO CIVEL 2007.001.23630 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011436906 Protocolo: 2007119484 APTE: EDUARDO VIANA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO RJ0098472 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS RJ0088900 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES RJ0085315 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n181. APELACAO CIVEL 2007.001.24378 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090107791 Protocolo: 2007120058 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 APDO: CELSO GALVAO CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO RJ0098472 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS RJ0088900 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n182. APELACAO CIVEL 2007.001.24569 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011571185 Protocolo: 2007123189 APTE: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101114 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n183. APELACAO CIVEL 2007.001.24917 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010801017 Protocolo: 2007126360 APTE: JOSE CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n184. APELACAO CIVEL 2007.001.25088 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010397344 Protocolo: 2007123584 APTE 1: UBIRAJARA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). AVELAR SANTO BASSO RJ0037607 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n185. APELACAO CIVEL 2007.001.25122 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA C/C PERDAS E DANOS 20050010397368 Protocolo: 2007123588 APTE: UBIRAJARA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). AVELAR SANTO BASSO RJ0037607 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n186. APELACAO CIVEL 2007.001.25532 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060069229 Protocolo: 2007127000 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: NEIDIL DA SILVA ROSA Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n187. APELACAO CIVEL 2007.001.26057 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050011136441 Protocolo: 2007131360 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDO: CARLOS DA SILVA JORDAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO RJ0095864 Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Revisor: DES. RENATO SIMONI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n188. APELACAO CIVEL 2007.001.26157 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010897987 Protocolo: 2007130918 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: AURELIO SANTANA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n189. APELACAO CIVEL 2007.001.26748 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011227215 Protocolo: 2007134582 APTE: SOLANGE MAIA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA SIQUEIRA FIORIN RS0055017 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n190. APELACAO CIVEL 2007.001.26916 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870000616 Protocolo: 2007133861 APTE: RONALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA RJ0106156 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n191. APELACAO CIVEL 2007.001.27705 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010472101 Protocolo: 2007136858 APTE 1: LOIDE VELOZO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: \"POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\".\r\n\r\n192. APELACAO CIVEL 2007.001.27797 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050370055195 Protocolo: 2007137937 APTE: FRICELL DE FRIBURGO CELULARES LIMITADA ME ADVOGADO: DR(a). LIBIA FERREIRA DE OLIVEIRA RJ0081541 APDO: MARCELO LOURENCO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO COUTINHO RJ0047996 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n193. APELACAO CIVEL 2007.001.27822 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011129634 Protocolo: 2007138674 APTE: SELMA DE FATIMA DA GAMA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES RJ0048745 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES RJ0103813 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES RJ0126407 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n194. APELACAO CIVEL 2007.001.28405 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040010700 Protocolo: 2007140227 APTE: MAURO BARROS DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO RJ0104067 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA RJ0072720 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS RJ0064800 ADVOGADO 2: DR(a). CID COSTA JUNIOR RJ0054220 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA RJ0042964 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 248350"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "248351": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.411 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060140116565 Protocolo: 200752084 IMPTES: RUBEN JESUS SANCHEZ RODRIGUEZ RAUL ERNESTO LOPEZ PALACIO SERGIO NEVES MONTEIRO CARLOS MAURICIO FONTES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO RJ0131011 IMPDO: RAIMUNDO BRAZ FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU RJ0096782 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALEXANDRE CORREA AYRES RJ0113381 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006279361 IMPTE: LAERCIO ALVES CABRAL ADVOGADO: DR(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA RJ0126710 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.920 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007117524 IMPTE: ROBSON DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27246 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: CARTA PRECATORIA-EXECUCAO 20060110044965 Protocolo: 2006330533 AGTE: CLAUDIA ANDREA LISBOA ADVOGADO 1: DR(a). TATHIANA LISBOA RJ0089036 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RJ0119836 AGDO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADO: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES. MARILENE MELO ALVES QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27488 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 880010690811 Protocolo: 2006334019 AGTE: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN RJ0014925 AGDO: LIDIA BEATRIZ GOMEZ DE ARGENTO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1159 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030010022976 Protocolo: 200712942 AGTE: ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG REP/P/S/INV DULCE WALSH GOLDVAG ADVOGADO: DR(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG RJ0024035 AGDO: CONDOMINIO CAP D ANTIBES ADVOGADO: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI RJ0012933 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2020 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20030011430545 Protocolo: 200720211 AGTES: FERNANDO BATISTA GOUVEIA TEREZINHA GONCALVES PINHEIRO GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 AGDO: JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY ADVOGADO: DR(a). JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY RJ0096725 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2744 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040120006774 Protocolo: 200726956 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO RJ0079743 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5027 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20062090003560 Protocolo: 200750591 AGTES: SANDRA DA SILVA CALCISCOV JOSE CARLOS ARENA CALCISCOV ADVOGADO 1: DR(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA RJ0094103 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA COSTA ANDRADE DE SOUZA RJ0126158 AGDO: LENAH PRUJANSKY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO RJ0057907 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5134 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20050610061883 Protocolo: 200752196 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: CONDOMINIO FLOR DE PESSEGUEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5356 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060110087940 Protocolo: 200752954 AGTE: MARTA ELIZABETY BORGES NORONHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8203 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 900010803317 Protocolo: 200789733 AGTE: AMERICA VIANNA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR RJ0095203 AGDO 1: PETER VIANNA KAHN ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA JUNIOR RJ0095203 AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA RJ0072186 AGDO 3: FRANCISCO MARQUES DE SA NETO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO 4: ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANDRE PORTO ROMERO RJ0052015 AGDO 5: NOE GOMES FILHO ADVOGADO: DR(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS RJ0075117 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8273 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050670020307 Protocolo: 200789806 AGTE: JOSE VICENTE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA RJ0074831 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8486 Origem: CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20070010295164 Protocolo: 200792235 AGTES: SANDRO DINIZ DA MOTA AIRTON ANGELO DE SOUZA LUCIANO DA SILVA GOMES ALEXANDRE MEDEIROS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8620 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011050376 Protocolo: 200794676 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ELIZABETH SANANDREZ CONDOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8629 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210070022 Protocolo: 200794657 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 AGDO: JOSE CARLOS CHAVES Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8690 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050660113441 Protocolo: 200795016 AGTE: DECOLAR COM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES RJ0077360 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MENDES TKACZENKO RJ0083664 AGDO: HERLEY MEDEIROS VAZ ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 ADVOGADO 2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO RJ0113961 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8720 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA 20060010694110 Protocolo: 200795108 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS AZALEAS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9371 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030370099649 Protocolo: 2007100658 AGTE: ROBERTO GOMES DIAS ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MAIA LEITE RJ0073502 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9531 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990011669094 Protocolo: 2007103300 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: PROMEX PROMOCAO E EMPREENDIMENTOS DE EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JERONYMO MARTINIANO LIMA ROCHA FIGUEIRA DE MELLO RJ0013428 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9908 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070380054362 Protocolo: 2007107921 AGTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA AGDO: CECILIA MARIA BRUM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10560 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010448433 Protocolo: 2007115927 AGTE: APURAMAR MARMORARIA E PEDRAS DECORATIVAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RJ0076656 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10740 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070040679047 Protocolo: 2007117298 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: GILBERTO LEANDRO BERTOLDO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11286 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060080013946 Protocolo: 2007123357 AGTE: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO LOURENCO PAVAO RJ0122842 AGDO: M DE ARAUJO AZEVEDO COMERCIO E DECORACOES ME Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11301 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010933161 Protocolo: 2007123567 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ RJ0111891 AGDO: CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES RJ0113983 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12536 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030096958 Protocolo: 2007137871 AGTE: ALEXANDRE TAVARES SERGIO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO RJ0124042 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ MESQUITA DE ARRUDA CAMARGO KESTENER SP0112221 AGDO: CARLOS EDUARDO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12673 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050210199531 Protocolo: 2007140140 AGTE: VALDEMIR MONBRINE TERRA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO RJ0057248 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BARBOSA DE AZEVEDO RJ0135767 AGDO: ASSOCIACAO FLUMINENSE DE EDUCACAO AFE ADVOGADO: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES RJ0096886 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12873 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010427007 Protocolo: 2007142078 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: ANDRE ROBERTO MARQUES BALTHAR ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA RJ0083943 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.36916 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042060058644 Protocolo: 2006175971 APTE 1: MAURI MAIA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA CRISTINA GOUVEA RJ0120881 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.37785 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - 2002.120.039725-6- EXECUCAO FISCAL 20040010424242 Protocolo: 2006181049 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: CASA SLOPER S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA RJ0087849 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES RJ0124414 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.54734 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010620291 Protocolo: 2006263524 APTE: ADRIANO BARROS DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). FELIX SOIBELMAN RJ0076117 APDOS: MARIA EDUARDA RIBEIRO DE FARIAS REP/P/S/MAE ANA LUIZA DOMINGUES RIBEIRO JOAO GUILHERME RIBEIRO DE FARIAS REP/P/S/MAE ANA LUIZA DOMINGUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES RJ0103638 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Mi nisterio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.56958 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010803360 Protocolo: 2006276396 APTES: FEDERACAO NACIONAL DOS RADIALISTAS PROFISSIONAIS E DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO E TELEVISAO CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM COMUNICACOES E PUBLICIDADE ADVOGADO 1: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR RJ0117661 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO RJ0061272 APDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO DISTV MMDS TV A CABO TV POR ASSINATURA E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINRAD ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.61132 Origem: MANGARATIBA Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20040300003945 Protocolo: 2006294074 APTE: DORGIVAL ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO RJ0095809 APDO: ELIZABETH BERNARDES ADVOGADO: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA RJ0102936 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.61414 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010723750 Protocolo: 2006297170 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA RJ0073167 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JULIANA NOGUEIRA PEREIRA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.61518 Origem: NATIVIDADE Acao: COBRANCA 20040350003370 Protocolo: 2006294953 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: JORGE LUIZ SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA RJ0118496 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.62041 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010253877 Protocolo: 2006299361 APTE: SERGIO COTTA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS RJ0108221 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA COSTA FONSECA RJ0105302 APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO RJ0101159 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO MG0085279 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: APOS VOTAR O EXMO. DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA A EMINENTE DES. MARILENE MELO ALVES, DECLARANDO AAGUARDA-LA O DES. ROBERTO GUIMARAES, VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU A EMINENTE DESEMBARGADORA MARILENE MELO ALVES DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, A SEGUIR PEDIU VISTA O EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR ROBERTO GUIMARAES. EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO, POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA ACORDAO A DES. MARILENE MELO ALVES.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.62199 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030011227612 Protocolo: 2006302020 APTE: AFONSO HENRIQUE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). JANAINA TERESA DE ARAUJO DE PAIVA CRUZ RJ0086031 APDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES RJ0125571 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.62881 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010078753 Protocolo: 2006305381 APTE: MARIA DE LURDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO RJ0073402 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA DE SOUZA RJ0042319 APDO: ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS RJ0117061 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.63478 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210123125 Protocolo: 2006305341 APTES: MARIA JOSE NASCIMENTO CARVALHO ILZA JULIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES RJ0035740 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA RJ0121960 APDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE RJ0113794 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 APDO 2: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA RJ0098279 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SILVA COURI RJ0074258 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.63684 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020420101618 Protocolo: 2006306418 APTE 1: MASSORY IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO BEATRIZ ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVERIO RJ0106164 APTE 3: MASSORY IMOVEIS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS DE MASSORY IMOVEIS LTDA E CONDOMINIO DO EDIFICIO BEATRIZ E NAO SE CONHECEU DDO RECURSO ADESIVO DE MASSORY IMOVEIS LTDA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.65256 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010271117 Protocolo: 2006315198 APTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 APDO: ANGELA LOBO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO RJ0011898 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.65655 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050140160412 Protocolo: 2006316791 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: FRANCISCO JOSE TAVARES LICIO ADVOGADO: DR(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA RJ0036947 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.66380 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20050011086991 Protocolo: 2006320706 APTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA RJ0105485 APDO: JOAO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CASSIA CADENAS FONTES RJ0062804 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.66537 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20030011165631 Protocolo: 2006320588 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). HERMES MARCELO HUCK SP0017894 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOMINGUES SERAFIM SP0182362 APDO: VETREZE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CARDOSO MABIAL RJ0079120 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.66855 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040080063799 Protocolo: 2006322846 APTE: MARCO AURELIO LOPES FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES RJ0077816 APDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS LUCENA RJ0076817 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.67092 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060010047621 Protocolo: 2006325756 APTE: OSMAR DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RJ0099135 ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.67149 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011239653 Protocolo: 2006325594 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC. EST.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA APDO: FERNANDO GUERRA LOPES ADVOGADO: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA RJ0099412 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO , VOTOU A EMINENTE DES. MARILENE MELO ALVES ACOLHENDO A PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, A SEGUIR VOTOU O DES. VOTOU O DES. ROBETO GUIMARAES ACOMPANHANDO O DES. RELATOR. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA FOI REJEITADA A PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DO FEITO, VENCIDA A DES. REVISORA QUE A ACOLHIA. QUANTO AO MERITO, POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.68101 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: 2004.001.029541-7 = COBRANCA 20040010295417 Protocolo: 2006329493 APTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 APDO 1: RADIO IMPRENSA S A ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 APDO 2: DELIRIO TROPICAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO ZIMERMAN RJ0034400 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.68159 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010796952 Protocolo: 2006329776 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APTE 2: JOAQUINA MARIA DA COSTA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE BRADESCO SEGUROS S/A E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE JOAQUINA MMARIA DA COSTA, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.68467 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM COBRANCA JULGADA COM A CAUTELAR 99.001.152069-4 20000010190283 Protocolo: 2006331612 APTES: LYGIA DA SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ IVONE DE SA VIEIRA LEONICE MARIA MENEZES BITTENCOURT DA CRUZ MANOEL TAVARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 APDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL RJ0044488 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO RJ0077293 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.68662 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020162256 Protocolo: 2006331461 APTE 1: GILBERTO DE PAULA ANTUNES NETO ADVOGADO: DR(a). HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO RJ0067937 APTE 2: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 ADVOGADO 4: DR(a). WLADYA ADRIANO MATTOS RJ0116270 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE GILBERTO DE PAULA ANTUNES NETO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.69210 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20050011077709 Protocolo: 2006334730 APTE: JOSE OSWALDO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA RJ0125230 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI RJ0133428 APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR MARCOS LINS E SILVA APDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA PAULA BUONOMO MACHADO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA , DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.69362 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040080075820 Protocolo: 2006334096 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 APDO: ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.424 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040040037316 Protocolo: 2006338418 APTE: SILVIA ALFRADIQUE SCANFERLA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS RJ0040972 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. CARLA SIMOES DA COSTA EBECKEN Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.530 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042070059736 Protocolo: 2006338591 APTE: MARIA CLARA CASTRO OJEA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO RJ0097533 APDO: CLINICA OBSTETRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES RJ0042575 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.916 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011170370 Protocolo: 2007001542 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 APDO: DULCE DE SOUZA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JAIR PEREIRA DE VASCONCELLOS RJ0042728 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.2232 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: -COBRNCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010843875 Protocolo: 20076301 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: NORMA FERREIRA DA SILVA FLORINDA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA RJ0038352 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES, E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.2744 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20050010990493 Protocolo: 2007010025 APTE 1: HUMBERTO ALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 APTE 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A EMINENTE DES. MARILENE MELO ALVES NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO DE HUMBERTO ALVES FERREIRA E DANDO PROVIMENTO AO APELO DE TELEMAR NORTE LESTE S.A. FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS VENCIDA A EMINENTE DES. VOGAL QUE NEGAVA PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E PROVIA O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.3954 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 990010008070 Protocolo: 2007018205 APTE: LEONARDO RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA RJ0109499 APDO: FUNDESE FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO ADVOGADO: DR(a). SHEILA PORTO DE SOUZA RJ0086629 INTERESSADO: ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). DANIELA DE MATOS SILVA VIANNA DOMINGUEZ RJ0097678 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.4010 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20062030033225 Protocolo: 2007016753 APTE: JOSE LUIZ MATHIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADOS: ANA PAULA DE OLIVEIRA MATHIAS MANASSES FERREIRA BARAUNA MICHAEL MATHIAS BARAUNA (MENOR) MICHELE MATHIAS BARAUNA (MENOR) Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.4869 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052050131226 Protocolo: 2007022006 APTE: ALEXANDER LESSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA RJ0104006 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.4953 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: TOMBO 2361/01 COBRANCA 20030620000217 Protocolo: 200723385 APTE: MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA RJ0126228 APDO: LUCIMAR DE SOUZA PINTO ADVOGADO: DR(a). MARCIO CERTORIO KLAYN RJ0084671 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.5092 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010056929 Protocolo: 200724005 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: DRA PATRICIA FELIX TASSARA APDO: SOLANGE CORREA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO VOTOU A EXMA DESA. MARILENE MELO ALVES ACOMPANHANDO O EMINENTE DES REVISOR. FICANDO ASSIM O RESULTADO DE JULGAMENTO: POR MAIORIA , DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR, QUE NEGAVA PROVIMENTO AO MESMO. DESINADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR OTAVIO RODRIGUES.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.6532 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20000020181734 Protocolo: 2007030446 APTE: JAMYR VASCONCELLOS S A ADVOGADO: DR(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE RJ0046645 APDO: DROGARIA ITAIPU II LTDA Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.7716 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011133776 Protocolo: 200737648 APTE: ANA CLAUDIA CORTES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO RJ0084710 APDO: BANCO ITAUCRED FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.7994 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050020059538 Protocolo: 200737644 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO APDO: SEBASTIAO SATURNINO ADVOGADO: DR(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO RJ0100018 Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.8423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20050011209481 Protocolo: 2007041273 APTE: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORAH BARRETO MENDES RJ0068506 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS RJ0088925 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.9024 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2004.066.016377-6 EXECUCAO) 20040660198160 Protocolo: 200741915 APTE: ERICH RADANOVIC ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.9637 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20050011298283 Protocolo: 2007046759 APTE: NEILA AMADO SCHWARTZ ADVOGADO 1: DR(a). NOELIA AMADO AMINO RJ0134673 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA RJ0002450 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.12429 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.026.002567-9 EXECUCAO), JULGADAS EM CONJUNTO. 20020260057178 Protocolo: 2007060077 APTE: IRLAU MOREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI RJ0027619 ADVOGADO 2: DR(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO RJ0096576 APDO: ANTONIO RODRIGUES MACHADO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DE MELO LOPES MG0097178 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BARBOSA GOULART MG0100861 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.12479 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20060010243392 Protocolo: 200761353 APTE 1: STELIO HENRIQUE LOPES ADVOGADO 1: DR(a). TAIS ALVES DE SOUZA CORASSA RJ0029331 ADVOGADO 2: DR(a). ODONIO CORASSA RJ0020824 APTE 2: ITACI NISIA BRANDAO BARREIRA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.12622 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010760785 Protocolo: 2007062961 APTE 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 APDO: HILKA VERONICA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.12825 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034970 Protocolo: 2007062132 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: JOEL BATISTA DE CASTRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.12954 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460034830 Protocolo: 2007062165 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: JACI CALDAS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.13346 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050010978262 Protocolo: 200765902 APTES 1: NILSON FERNANDES GONCALVES MARIA ILIDIA DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS RJ0096857 APTES 2: ESPOLIO DE JOSE MAXIMINO PIRES REP/P/S/INV LUCILA MAXIMINO ASSEMANY ESPOLIO DE ODETE BULUS MAXIMINO PIRES REP/P/S/INV LUCILA MAXIMINO ASSEMANY LUCILA MAXIMINO ASSEMANY ADVOGADO 1: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0115599 ADVOGADO 2: DR(a). GLAUCE CORREA SCHITTINO RJ0121269 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DE NILSON FERNANDES GONCALVES E POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ESPOLIO DE JOSE MAXIMINO PIRES REP/ POR S/ INV LUCILA MAXIMINO ASSEMANY, VENCIDO O EMINENTE DES. REVISOR QUE O IMPROVIA NOS TERMOS DE SEU VOTO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.13427 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20002050006432 Protocolo: 2007064941 APTE: JAQUELINE RANGEL DE MENEZES REP/P/S/MAE PATRICIA HELENA MACHADO RANGEL ADVOGADO: DR(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS RJ0063743 APDO: VIACAO SANTA SOFIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO RJ0122276 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.13791 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052090108422 Protocolo: 200765657 APTE: ANTONIO PAULO CHARPINEL DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO RJ0099348 APDO: CAIO HENRIQUE SALDANHA DE ALMEIDA REP/P/S/MAE OLGA REGINA PERCU SALDANHA ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS RJ0125995 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.14165 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010394472 Protocolo: 200769805 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CA BRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO RJ0073363 APDO: LUIZ FERNANDO CODA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO RJ0131138 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.14602 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030420019837 Protocolo: 2007070711 APTE: WANDERLEY BARROSO ADVOGADO: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA RJ0104838 APDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.14692 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090048865 Protocolo: 2007070531 APTE: MARLUCE MACIEL GOMES ANTELO ADVOGADO: DR(a). RENATO RUSSANO FILHO RJ0080069 APDO: CENTRO DE ATENDIMENTO A MULHER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER RJ0122970 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.14821 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.042.005334-1- OBRIGACAO DE FAZER 20050420094517 Protocolo: 200770524 APTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.14915 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030230429032 Protocolo: 2007072252 APTE: MARIA LOPES BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA RJ0102668 APDO: CASA DE SAUDE SAO JUDAS TADEU LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA RJ0040674 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: EM PROSSEGUIMENTO A SESSAO , VOTOU A EMINENTE DES. RELATORA ACOMPANHANDO O VOTO DO EXCCELENTISSIMOS DES.RELATOR NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO APELO . FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.14990 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210082241 Protocolo: 2007071330 APTE: KID'S URGENCIAS PEDIATRICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO RJ0084377 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS RJ0094146 Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.15615 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870030487 Protocolo: 2007074721 APTE: MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 4: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.15627 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -C = IMPUGNACAO A EXECUCAO (EXECUCAO = 1997.061.017509-6). 970610175096 Protocolo: 2007074954 APTE: JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA RJ0072962 APDO: TONY ELIAS GHAZALI ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DOMINGUES RIBEIRO RJ0057159 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE RIBEIRO RJ0119818 INTERESSADOS: CARLOS RENATO DE CASTRO SOUZA ROZANNA MARIA SIMONELLI CARRACENA DE C SOUZA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.17021 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030011463873 Protocolo: 2007083578 APTE: FERNANDO ANTONIO BAIAO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA RJ0120577 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA RJ0131694 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.17433 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042080091616 Protocolo: 2007085549 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: MARIA DAS DORES DAVID SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA RJ0050061 ADVOGADO 2: DR(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO RJ0122258 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE BANCO ABN AMRO REAL S/A E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE MARIA DAS DORES DAVID SILVA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.18045 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20032080130980 Protocolo: 200788398 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDO: ANDREA SIMOES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.18057 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011358488 Protocolo: 2007087811 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 APDO: MARIA ROSA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BATISTA DE CARVALHO NETO RJ0138059 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.18102 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055408 Protocolo: 2007088362 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA APDO: FREDERICO JULIO CESAR NICOLAS FERNANDES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.18256 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.001.142011-2 20060010541330 Protocolo: 200786947 APTE: GISELE CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AREIAS RJ0095657 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA DE FIGUEIREDO SEIXAS CALUMBY LISBOA RJ0113560 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.18353 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064823 Protocolo: 2007087428 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO E COMERCIO BRACO S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.18616 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010049353 Protocolo: 2007091811 APTE 1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APTES 2: ANTONIO NATAL DOS REIS MARTINS WAGNER FELICIO REIS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DARIO FERNANDEZ DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). JOSAFA MAGALHAES RJ0019631 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE ANTONIO NATAL DOS REIS MARTINS E WAGNER FELICIO REIS MARTINS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.18620 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: TB 103569 INDENIZATORIA 810011004210 Protocolo: 2007091812 APTE 1: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 APTES 2: ANTONIO NATAL DOS REIS MARTINS WAGNER FELICIO REIS MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: DARIO FERNANDEZ DOMIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSAFA MAGALHAES RJ0019631 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE ANTONIO NATAL DOS REIS MARTINS E WAGNER FELICIO REIS MARTINS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.19143 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067861 Protocolo: 200793215 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PEDRO CLARK LEITE Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.19470 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: 2005.061.006055-6 - EXECUCAO FISCAL 20050610060556 Protocolo: 200794943 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HELOISA MAGALHAES DUCAN Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.19855 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090010977 Protocolo: 2007098966 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO RJ0128806 APTE 2: PRESCILLA EMY NAGAO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES RJ0117133 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL RJ0119105 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.20155 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062080084198 Protocolo: 2007100439 APTE: LUIS ENRIQUE ALVES DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). JOYCE PAIVA DE REZENDE CRAVO RJ0130595 ADVOGADO 2: DR(a). RUY SOARES DE REZENDE RJ0028448 APDO: JOAO VITTOR VIEIRA ALVES DO CARMO REP/P/S/MAE GISELE DE ALELUIA VIEIRA ALVES DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE DURAES CAMPOS RJ0063064 ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA RJ0050914 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.20913 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066364 Protocolo: 2007102105 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEROGE W CROUCH Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.21088 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060400014350 Protocolo: 2007103364 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS RJ0093271 APDO: COMERCIO DE PETROLEO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). MELANIE DE PAULA RJ0105748 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.21410 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010650386 Protocolo: 2007107352 APTE: JAILSON CABRAL DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.21514 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.001.046716-5) 20050010508350 Protocolo: 2007106767 APTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: LUCIANA TEIXEIRA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO RJ0075842 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA RJ0139354 Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.22094 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20032030041974 Protocolo: 2007108394 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 APDO: ADELINA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.22169 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20052090094174 Protocolo: 2007108373 APTE: JORGE ROCHA MOREIRA NETTO E S/MULHER MARLENE GUARIENTO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO RJ0030639 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS RJ0112448 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN SEA BEACH RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD RJ0049015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES RJ0122908 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE JORGE ROCHA MOREIRA NETTO E S/ MULHER MARLENE GUARIENTO MOREIRA E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN SEA BEACH RESIDENCE SERVICE, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.22459 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140305190 Protocolo: 2007110948 APTE: ROBERTO CARLOS COSTA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL RJ0126255 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO MONCAO SANTOS RJ0126916 ADVOGADO 3: DR(a). SAULO VIANNA DE LUNA RJ0127668 APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO RJ0069393 APDO 2: NAKED ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MANOEL PEREIRA RJ0024292 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA RJ0139005 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.22487 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052050008257 Protocolo: 2007111021 APTE: MARCOS DA COSTA CAPUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCOS ATILIO DA SILVA CAPUTO REP/P/S/MAE ANGELA LEMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA RJ0052594 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.22553 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: LIQUIDACAO DE SENTENCA DE VERBA INDENIZATORIA 955320034822 Protocolo: 2007110921 APTES: ELISA MESQUITA DO CABO ANDREA MESQUITA DO CABO BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO RJ0040282 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO NEVES RETONDARO RJ0004331 APDO: METRAL EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES RJ0042515 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ROSA DE FARIA RJ0086875 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.22580 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20052050052416 Protocolo: 2007110936 APTE: CATIA DA SILVA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANCLEA DE SOUZA RJ0106883 APDO: REGINA MARIA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.22616 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010073784 Protocolo: 2007113858 APTE: LUCIANA GUIMARAES DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA RJ0125423 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS RJ0074547 APDO: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 110. APELACAO CIVEL 2007.001.22622 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: REVISAO E EXONERACAO DE PENSAO 20050010359045 Protocolo: 2007114147 APTE: GUARACI BASTOS ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 APDO: FERNANDA BRANDAO ROCHA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES RJ0051310 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.22924 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050210232601 Protocolo: 2007113420 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 APDO: DAVI INACIO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.23045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.120.003524-3 20030010853291 Protocolo: 2007115848 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: LEONARDO MOUTINHO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.23328 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010447386 Protocolo: 2007116735 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 APDO: CLAIRE PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES RJ0117011 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.23614 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010897422 Protocolo: 2007118516 APTE 1: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APTE 2: ROSANE FERNANDES GARCIA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO RJ0024166 ADVOGADO 2: DR(a). ELISANGELA SANTOS DE ALMEIDA RJ0111695 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADO O AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.23628 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20060010087540 Protocolo: 2007118482 APTE: DEJAIR BRANDAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA RJ0112674 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO RJ0140669 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.23652 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20030020231586 Protocolo: 2007116747 APTE: JOSETE SILVA DE LIRA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO RJ0115648 APDO 1: JOSEPH IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT RJ0065415 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 APDO 2: BIANCA RIBEIRO CHATEAUBRIAND ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA DIAS MARTINS RJ0085367 ADVOGADO 3: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.23917 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO CONTRATUAL 20010011104388 Protocolo: 2007121247 APTE: ANNA AMELIA RIBEIRO PINHO COTTA DA SILVA ALVES DE FREITAS E S/MARIDO JOSE CARLOS ALVES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO FERREIRA NETO RJ0114859 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.24622 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040070046708 Protocolo: 2007123740 APTE: CALCADOS ORQUIDEA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO FERNANDO WEBBER RS0036784 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DA SILVA HOMRICH RS0056349 APDO: SARILMO CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEREZ RJ0060778 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADO O AGRAVO RETIDO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.24642 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010777244 Protocolo: 2007123205 APTE: LINCOLN HONORIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.24704 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ACAO PRINCIPAL:2003.205.008168-0) 20072050005833 Protocolo: 2007122935 APTE: SERGIO ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO MORADA DO MOINHO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.24738 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000010616225 Protocolo: 2007123604 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 APTE 2: EUGENIO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO RJ0120270 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.24842 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010689756 Protocolo: 2007126064 APTE: ADILSON LOURINHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.25002 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011492580 Protocolo: 2007125770 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0140522 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: JOAO BATISTA COSTA RAMOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.25234 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030103080 Protocolo: 2007126925 APTES 1: ISMAR SILVA NOGUEIRA CLAUDIA DA CUNHA SAAVEDRA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE RJ0118247 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA RJ0118045 APTE 2: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACACIAS IMPERIAL AMAVAI ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO RJ0118757 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ISMAR SILVA NOGUEIRA E DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACACIAS IMPERIAL AMAVAI, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.25248 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010397354 Protocolo: 2007127028 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 APDOS: SATELITE RIO IND E COM DE ROUPAS LTDA SIMON HAIM NIGRI MONICA BALASSIANO NIGRI Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.25362 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032060052410 Protocolo: 2007126336 APTE: JOSE NEUTON NUNES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 APDO: ASSOCIACAO ESPORTIVA E RECREATIVA SPLASH PARK HOTEL CLUB ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARRAES NEVES RJ0086846 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.25391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060010971579 Protocolo: 2007126869 APTES 1: MARGARETH VON WU NEIDA FLORES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ODORICO DE MESQUITA NETO RJ0002129A REC.ADESIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO URUSSANGA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CALHEIROS DUARTE RJ0019702 ADVOGADO 2: DR(a). NILCE MANTELITE NIEMEYER DO VALLE RJ0026609 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.25628 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040390094 Protocolo: 2007127606 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: IDA SIQUEROLLI Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.25890 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010478460 Protocolo: 2007128149 APTE 1: ALCINEA AZEREDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.26131 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010721470 Protocolo: 2007130651 APTE: ANGELO SOARES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS RJ0076182 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA RJ0073383 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.26568 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460033435 Protocolo: 2007131598 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: JANDIRA DE SOUZA SENA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.26994 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060011092300 Protocolo: 2007135546 APTE: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ0126990 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 APDO: ALESSANDRA VALERIA DA SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.27025 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052080049883 Protocolo: 2007134062 APTE: CLIO HENRIQUE ALVES DE SOUZA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO RJ0023811 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO RJ0053560 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA RJ0080236 ADVOGADO 2: DR(a). ELIETE BAPTISTA DE LIMA COSTA TEIXEIRA ALEGRIA RJ0081243 Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.27085 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060023667 Protocolo: 2007135648 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: LUIZ ANACLETO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.27186 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050011619671 Protocolo: 2007135768 APTE 1: MARIA DE LOURDES DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE MARIA DE LOURDES DOS ANJOS E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE UNIBANDO AIG SEGUROS S/A\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.27355 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460031943 Protocolo: 2007136778 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOAO RODRIGUES DA SILVA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.27676 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460027733 Protocolo: 2007136610 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.27725 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460027721 Protocolo: 2007136607 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: JOSE TITO CARNEIRO VILLAR Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.27732 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460029043 Protocolo: 2007136592 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: MIGUEL TEIXEIRA DE B FILHO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.27879 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010315789 Protocolo: 2007139697 APTE: RODOVIARIO LIDER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT RJ0004801 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA RJ0083569 REC.ADESIVO: JOSE RAIMUNDO COSMO BERNARDO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO RJ0089942 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE RODOVIARIO LIDER LTDA E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE JOSE RAIMUNDO COSMO BERNARDO NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.27979 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010978690 Protocolo: 2007139692 APTE 1: THORNIX SISTEMAS E CONSULTORIA EXODUS EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA RJ0022806 APTE 2: STAR ONE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.28020 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060140090965 Protocolo: 2007139021 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI RJ0126054 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.28265 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010675541 Protocolo: 2007140860 APTE: CIRLENE MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA RJ0090421 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.28282 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460023302 Protocolo: 2007140910 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: ISMAEL DA SILVA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.28360 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460043817 Protocolo: 2007140942 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: OTAVIO JOSE COELHO FILHO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.28894 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060060615 Protocolo: 2007143820 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA GONCALVES Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.29236 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460026650 Protocolo: 2007143017 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: SALUSTIANO SOARES DE AMORIN Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.29241 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460026560 Protocolo: 2007143030 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA RJ0069677 APDO: ROSALINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n149. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500145208 Protocolo: 2006222778 EMBTE: BANCO BCN S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA RJ0012240 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES RJ0063828 EMBDO: MARMORARIA SILVA MARQUES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE RJ0102337 ADVOGADO 3: DR(a). PRISCILA KORN FRIGGO RJ0098653 Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 248351"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "248354": [
                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BINATO DE CASTRO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8305 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.001.156022-6 Protocolo: 2006111097 AGTE: ROBERTA DE OLIVEIRA MONTEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ AGDO: LUIZ FERNANDO DE RESENDE BARRETO VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 248354"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "248353": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE JULHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.120.047242-0 Protocolo: 2007111270 IMPTE: MARCAL MOURAO DUQUE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MEDEIROS DA SILVA JUNIOR 0001728RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIR DOS REIS VIEIRA 0046518RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 12 VARA DA FAZENDA PUBLICA - CDAM Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25496 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2006.058.002599-9 Protocolo: 2006312996 AGTE: ANTONIO PERES ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA 0059811RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4768 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.000862-8 Protocolo: 200749914 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). STEFANIO NEHMY XAVIER 0132737RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIME ANTONIO MARTINS 0112691RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE 0112699RJ AGDO: ANTONIO JOSE DE ARAUJO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10736 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.038.007640-0 Protocolo: 2007117304 AGTE: ALCIBIADES PERES MACHADO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO 0089848RJ AGDO: RENATA OLIVEIRA GOMES PERES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS 0070847RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SIMOES LOPES DE ARAUJO 0127571RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10904 Origem: ITAOCARA Acao: RENOVATORIA 2005.025.002914-4 Protocolo: 2007119639 AGTE: D MEDEIROS VIANNA COMERCIO DE DROGAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO 0107054RJ AGDO: ATHOS FARMA SUDESTE S A ADVOGADO: DR(a). ELIDIO DA COSTA OLIVEIRA FILHO 0000384ES Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11124 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.001.139924-3 Protocolo: 2007121543 AGTE: SANIPLAN ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DE RESIDUOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO 0069346RJ AGDO: NORONHA ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12026 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.001582-4 Protocolo: 2007132368 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDO: RENATO BEZERRA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12235 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.120800-4 Protocolo: 2007134737 AGTE: SILVIA CRISTINA DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12581 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.205.003752-4 Protocolo: 2007138834 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA 0049985RJ AGDO: JOSE EDUARDO SANTOS DE ALMEIDA ADVOGADOS: DR(a). ALINE CUNHA GONCALVES 0118104RJ DR(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA 0116401RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.11782 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.131739-3 Protocolo: 2007058038 APTES: MAY AGNES DE FIGUEIREDO VEIGA FLORIO CIMIERI ESPOLIO DE FELIPE VEIGA CIMIERI REP/P/S/INV FLORIO CIMIERI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA 0095665RJ APDO: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.27586 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2004.083.002276-1 Protocolo: 2007137403 APTES: ELIZA CARDOSO DE SANTA ANNA WASHINGTON LUIS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO FANTEZA MENDES 0133294RJ APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA FERNANDES 0124086RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.27652 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.015598-0 Protocolo: 2007136316 APTES: TANIA MARIA DA SILVA BARONE GILMAR BARONE ADVOGADO: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX 0043973RJ APDO: DIX ASSITENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.33680 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2004.204.010353-0 Protocolo: 2007166964 APTE: JOAO LUCIO RODRIGUES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MARIA DA GLORIA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nId: 248353"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "248356": [
                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                        "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19411 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060500019412 Protocolo: 2006251951 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: SCHMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL RJ0078659 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23907 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011572757 Protocolo: 2006300826 AGTE: APARECIDA CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4762 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070080011242 Protocolo: 200750144 AGTE: ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO RJ0081825 AGDOS: INDALICIO SIMPLICIO DE SOUZA FILHO ANTONIO CARLOS BARBOSA MENDES ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO RJ0073412 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.31044 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 21232 ACIDENTE DO TRABALHO 880540001917 Protocolo: 2006149624 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SEBASTIANA ALVES RODRIGUES APDO: CLEONICE DA COSTA MORAIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA RJ0057830 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.58892 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INDENIZACAO 20050330003470 Protocolo: 2006282087 APTE: PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DELFIM SUEMI NAKAMURA PR0023664 APDO: ZEBRINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS RJ0005928 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2006.001.64041 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020380080362 Protocolo: 2006307844 APTE: ORGANIZACAO DENTARIA MARECHAL FLORIANO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CAMACHO AGUIAR RJ0108258 APDO: OLGA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO RJ0080199 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA RJ0080255 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.64134 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011154384 Protocolo: 2006311769 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID LEYEN RJ0098261 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: EASY WAY COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO RJ0082343 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0083872 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2006.001.64917 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20020010856587 Protocolo: 2006313879 APTE 1: GUANDU VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES RJ0105578 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDAO RJ0052554 APTE 2: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO RJ0107563 ADVOGADO 2: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA RJ0030261 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA RJ0102920 APDO: LUCIANA SILVA DE NORONHA ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE DE ALMEIDA REIS RJ0038648 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, RESTANDO PREJUDICADO O 1o APELO (GANDU VEICULOS LTDA) E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o APELO (VOLKSWAGEN DO RBASIL LTDA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.2341 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO POR DANOS 20050210113478 Protocolo: 20076013 APTE: GRAPHSERV COMERCIO DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS RJ0119897 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.6826 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010353749 Protocolo: 2007033981 APTES: LUIZ FILIPE MADURO AGUIAR ESCRITORIO DE ADVOCACIA LUIZ FILIPE AGUIAR S C ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA RJ0055953 APDO: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU PAES LEME RJ0025306 ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.7187 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011309001 Protocolo: 2007036383 APTE: EDUARDO FERREIRA SCHMIDT ADVOGADO: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TEROMS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.9419 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011057032 Protocolo: 200746497 APTE 1: SEGURADORA ROMA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 APTES 2: FELIPE FERNANDES RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) MARIANA FERNANDES RODRIGUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA RJ0058349 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o APELO (SEGURADORA ROMA S/A) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.9570 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011313030 Protocolo: 2007046277 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 ADVOGADO 2: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 APDO: JOSIVAN DE QUEIROZ BRITO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.10248 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030011199835 Protocolo: 2007050469 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 3: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 APDO: ARLINDO LOURENCO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA RJ0098724 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR SOLTER GADALETA RJ0096598 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTICA DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.10749 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010546076 Protocolo: 200752577 APTE: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APDO 1: JOSE LUIS MESSER ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RJ0081889 APDO 2: BENCHMARK FOMENTO MERCANTIL LTDA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.11021 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020079573 Protocolo: 2007053319 APTE: EDNA MARCELINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA RJ0125578 APDO: ELIDIA MARCELINO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MAURO CESAR DA SILVA RJ0061185 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.12841 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030110008905 Protocolo: 2007062140 APTE 1: RAIMUNDO NONATO NETO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 APTE 2: AUTO VIACAO SALINEIRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES RJ0072101 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (RAIMUNDO NONATO NETO) E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o APELO (AUTO VIACAO SALINEIRA S/A), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.13076 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REV.DE CLAUSULA C/C CONSIG.EM PGTO. 20060010345486 Protocolo: 2007064555 APTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: LUIZ CARLOS ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES REVISOR, VENCIDO O DES RELATOR, QUE O PROVIA PARCIALMENTE. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES SERGIO LUCIO O CRUZ.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.13142 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010208948 Protocolo: 200763900 APTE 1: LABORATORIO ALMADA HORTA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO RJ0024222 APTE 2: CENTRO MEDICO PILARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO RJ0060286 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES RJ0033989 APTE 3: SERGIO LUIZ COSTA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA RJ0088097 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A TODOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.13362 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: (16962) CONSIG.EM PGTO. 20010380011600 Protocolo: 2007064741 APTE: GILBERTO DA CONCEICAO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RJ0110337 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AMERICANA ADVOGADO: DR(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO RJ0064437 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.13365 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20010380090560 Protocolo: 2007064744 APTE: GILBERTO DA CONCEICAO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RJ0110337 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AMERICANA ADVOGADO: DR(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO RJ0064437 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.13857 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060010070485 Protocolo: 200766420 APTE: ARLINDO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA RJ0104451 ADVOGADO 2: DR(a). NEWMAR LOPES VIDAL RJ0140379 APDO 1: OCEAN DRIVE 7777 VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 ADVOGADO 2: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO RJ0053141 APDO 2: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.16378 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060580015805 Protocolo: 200778057 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: MARCELLE ALINE DE OLIVEIRA ME ADVOGADO: DR(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO RJ0126062 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DES CELSO F FILHO, ACOMPANHANDO O VOTO DO DES RELATOR. RECONSIDEROU O SEU VOTO O DES SERGIO LUCIO O CRUZ, FICANDO O SEGUINTE RESULTADO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.16794 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20022030047184 Protocolo: 200781866 APTE: ERCILIA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA RJ0063827 APDOS: MANUEL SOUSA DA SILVA E S/MULHER UMBELINA RIBEIRO DA SILVA CAFE E BAR TRES RIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO RJ0029744 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA MOUCHALOUAT DO ROSARIO CARDOSO RJ0082044 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.16996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010600120 Protocolo: 2007084025 APTE: MARIA LUCIA OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA SANTOS RJ0069896 APDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.17041 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C INDENIZATORIA 20040010799572 Protocolo: 200783073 APTE 1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO REBOUCAS MARCONDES RJ0120810 APTE 2: MARLENE ANTONIETTA MELLO SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS RJ0092413 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR DE MEDEIROS RJ0099749 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA RE E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA (MARLENE ANTONIETTA MELLO SAMPAIO), NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.17286 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030010527107 Protocolo: 2007084720 APTE: ZORAIDA RIBEIRO HOHN ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MIRANDA RJ0071125 REC.ADESIVO: SOG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA RJ0118826 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO (ZORAIDA R HOHN) E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.23090 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20020010926954 Protocolo: 2007114821 APTE: VANIA PY EYER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANTONIA IRINEIDE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE RJ0090950 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 248356"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "248359": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22475 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20052090097047 Protocolo: 2006284649 AGTE: DALLAS OFFICES S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS RJ0064035 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE RJ0112230 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PREMIUM ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1313 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960011286411 Protocolo: 200713653 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 AGDO 2: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RUBENS LACERDA RJ0011006 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... NAO CONHECO DO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1913 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060240043870 Protocolo: 200718581 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ANA HELENA ROSSI COELHO AGDO: CINTIA DA CRUZ SABOIA REP/P/PAI CESAR CARLOS SABOIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6208 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011659374 Protocolo: 200766799 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDO: LOURDES MARIA DIAS ADVOGADO: DR(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHAES RJ0132793 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6217 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210020225 Protocolo: 200765840 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR. MAURICIO RODOVALHO AGDO: MARIA FILOMENA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7188 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990010524862 Protocolo: 200778069 AGTE: VERONICA CANDIDO DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). GILSON JOSE CARVALHO SILVA RJ0036726 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO 1: DR(a). FRANCESCO CONTE RJ0038091 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RJ0070245 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0045530 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7480 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 20050040564008 Protocolo: 200781149 AGTE: SIDNEI ARLEI PINTO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 AGDO: WARLEY MILOSKI PINTO REP/P/S/MAE ROSEMERY NICOLAU MILOSKI ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA RJ0118039 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7903 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010911650 Protocolo: 200786264 AGTE: LEILA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO NEDER DE ARAUJO RJ0071706 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 AGDO: EDILSON VIDAL DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA RJ0074527 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO RJ0097403 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10850 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011331498 Protocolo: 2007119009 AGTES: ALEXANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA ALFREDO DE OLIVEIRA PEREIRA JUNIOR ELISABETH FERREIRA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA RJ0116306 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DO ROSARIO LOPES SP0141940 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ....NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11312 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 970010883985 Protocolo: 2007123425 AGTE: JAIR RANGEL AREIAS ADVOGADO: DR(a). JAIR RANGEL AREIAS RJ0036589 AGDO: MANUEL ALEXANDRE DOS REIS RODRIGUES RIBAS ADVOGADO: DR(a). REGINA CELI LIMA MARTINS RJ0088705 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13165 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: A/EXECUCAO PROVISORIA EM ACAO INDENIZATORIA 20040010948061 Protocolo: 2007146284 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE RJ0140467 AGDO: MARLI ASSUNCAO TORRES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO RJ0035042 ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA RJ0052302 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14792 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEQUESTRO 20062090125343 Protocolo: 2007162872 AGTE: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES RJ0085276 AGDO: MARILIA LEITE CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). CELSO GONCALVES SARDINHA RJ0086160 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO CURI VITARI RJ0013414 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTERNO... 2) MANTENHO A DECISAO DE FLS. 206...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15476 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060010795236 Protocolo: 2007171307 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE MIRANDA SA ADVOGADO: DR(a). ALCYR CABRAL SIMOES RJ0008747 AGDO: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ....NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15500 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039910 Protocolo: 2007170026 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MARIA LUIZA GAUDIE LEY NOBRE CANTO Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15540 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20072050061058 Protocolo: 2007171675 AGTE: INNADE BORGES TUPPER ADVOGADO 1: DR(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA RJ0070857 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO CUNHA BRUM RJ0145550 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: ... NAO CONHECO DO RECURSO...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15642 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20060011460556 Protocolo: 2007172064 AGTES: MARIA MARLUCIA MUNIZ DE LIMA JOSE MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...O RECURSO MOSTRA-SE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.... NEGO SEGUIMENTO, MAS APLICO A PENA DE LITIGANCIA DE MA-FE, CONFORME ACIMA FIXADA...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011455603 Protocolo: 2007173754 AGTE: HOSPITAL DR BALBINO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS RJ0118923 AGDO: LUIS FELIPE GONCALVES COSTA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 ADVOGADO 2: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15840 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010631966 Protocolo: 2007174248 AGTE: SAMUEL COGAN ADVOGADO: DR(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS RJ0122527 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15928 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010598811 Protocolo: 2007175094 AGTE: AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA PROC. EST.: DR.ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS RJ0050911 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16119 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260019589 Protocolo: 2007174409 AGTE: ALEXANDER ROSA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ROSA DE SOUZA RJ0141385 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.25313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010708000 Protocolo: 2007127478 APTE: OLDEMAR FERREIRA GARCIA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALVES CARNEIRO RJ0141274 APDO: JACIENE COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA RJ0090112 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECUSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.34067 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20060010912216 Protocolo: 2007168347 APTE: VIVIANE DOS ANJOS AMORIM ADVOGADO: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO RJ0137715 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO RJ0118915 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.34297 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010480675 Protocolo: 2007171037 APTE: MARINA CONCEICAO DANTAS ADVOGADO: DR(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO RJ0074799 APDO: FERNANDO DIAS AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO RJ0098125 ADVOGADO 2: DR(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES RJ0032600 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: ...O RECURSO DEVE SER PROVIDO, O QUE FACO NOS TERMOS DO ART.557....PORTANTO , PROVIMENTO PARCIAL MONOCRATICO.\r\n\r\nId: 248359"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "248357": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 04/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15156 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010781214 Protocolo: 2007166432 AGTE: LUCIANO NARCISO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 AGDO: TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Despacho: AO AGRAVADO. DISPENSO INFORMACOES.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.54387 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20030010811739 Protocolo: 2006263952 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: LUCIENE PEREIRA DE OLIVEIRA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA O TEOR DA SENTENCA DE FLS. 265/269 E O GRAVE ESTADO DE SAUDE DA APELADA, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO AS FLS. 446 PELA ILUSTRADA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.10749 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010546076 Protocolo: 200752577 APTE: EDNA DOS ANJOS SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 APDO 1: JOSE LUIS MESSER ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RJ0081889 APDO 2: BENCHMARK FOMENTO MERCANTIL LTDA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: DESASSISTE RAZAO A REQUERENTE DE FLS. 189/190, HAJA VISTA QUE, MESMO COMO 3o. (TERCEIRO) INTERESSADO OFERECEU CONTRA-RAZOES AO RECURSO, COMO SE PODE VERIFICAR AS FLS. 153/167.\r\n\r\nId: 248357"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Ronald'''' dos Santos Valladares Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "248360": [
                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                            "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RONALD VALLADARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 12:30H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.284 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: RESTABELECIMENTO DE BENEFICIO 2005.066.008216-0 Protocolo: 200734458 AUTOR: ADILSON NELES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA 0108806RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINA BRANDAO 0110274RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200757396 IMPTE: VEM MANUTENCAO E ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE LUSTOSA SECCO 0099100RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA 0126219RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS 0135373RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.16596 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 99.001.000700-4 Protocolo: 2006219138 AGTE: ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO 0001165ARJ AGDO: MASSA INSOLVENTE DE ROBERTO JULIAO PEREIRA DE BAERE REP/P/S/SINDICO 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23225 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.036.004678-8 Protocolo: 2006291056 AGTE: PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL 0121781RJ AGDO: DALILA CONSTANTINO PORTO ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2627 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.153049-2 Protocolo: 200726763 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO AGDOS: EDINA MARISA PACHECO DE SIQUEIRA NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ ADVOGADO 2: DR(a). ULISSES DE ARAUJO GAGLIANO 0127833RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4281 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.004679-6 Protocolo: 200745262 AGTE: ALEXANDRE FLORES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). FELIPE AUGUSTO DUQUE ESTRADA SERRA 0137555RJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. TANIA DE SOUSA ELIAS AGDO 2: FUNDACAO CESGRANRIO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE 0100320RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4555 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.026381-0 Protocolo: 200747480 AGTES: GERALDO SANT ANNA DE AZEVEDO EUTALIA PEREIRA SANT ANNA DE AZEVEDO FILOMENA SANT ANNA DE AZEVEDO NETA MARIA LUCIA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAN CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDOS 2: RUYTER VIEIRA POUBEL NOITE NA PISTA SHOWS DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE 0071188RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7389 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.012447-3 Protocolo: 200779889 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: JONAS JOSE DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7829 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.208.013978-1 Protocolo: 200784988 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: DENISE DE ARAUJO BUENO SANT'ANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10571 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.002.013564-7 Protocolo: 2007115441 AGTE: ESPOLIO DE WOO CHOI SANS REP/P/S/INVENTARIANTE SANDRA SOUZA WOO ADVOGADO: DR(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM 0097363RJ AGDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS COMANDANTE MARTINS PEREIRA E ELIANE ELIZABETH ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA 0029136RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10641 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: EXECUCAO 98.026.000078-3 Protocolo: 2007115160 AGTE: HERBERT LOPES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI 0027619RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNO LUIZ MEDINA 0058636RJ AGDO: PEDRO ALBERTO VIDAL ANDERSON ADVOGADO 1: DR(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO 0003157RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FROES PADILHA 0082536RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11562 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2005.003.021623-0 Protocolo: 2007123828 AGTE: JACI LINO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON NOGUEIRA 0048721RJ AGDO: EDILSON DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH 0072647RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12278 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 2006.014.001210-3 Protocolo: 2007135214 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: TIAGO ROSARIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12353 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 97.001.147573-8 Protocolo: 2007136259 AGTE: BARRAVEL BARRA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ODORICO DE MESQUITA NETO 0002129RJ AGDO: PAULO CESAR DE CASTRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA 0017888RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12380 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 95.001.108225-6 Protocolo: 2007136066 AGTE: COTEPA ENGENHARIA LIMITADA EPP ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE SOUZA NUNES 0059178RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES 0087905RJ AGDOS: JUSSARA MARIA MENDONCA MARTINS CESAR EDNEY LIMA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). EDELUSIA GUIMARAES 0022830RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA 0052411RJ LITIS: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BECHARA SANTOS 0005992RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12402 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2001.001.037474-8 Protocolo: 2007137048 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DA BOLSA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO 0079099RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12971 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ARROLAMENTO 2006.081.001286-9 Protocolo: 2007142284 AGTE: GILDA COELHO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO 0086077RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13850 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM FASE DE EXECUCAO 2005.001.029507-9 Protocolo: 2007153609 AGTE: MARCIO OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA 0121663RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14021 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.006974-1 Protocolo: 2007155531 AGTE: LUIZ ALEXANDRE CERSOSIMO ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVA LAGOA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ INTERESSADO: ISAAC JARLICHT Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14132 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.108768-1 Protocolo: 2007156127 AGTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO 1: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LUIZ FERNANDES 0079093RJ AGDO: JAIRO CAVALCANTI DE CAMARGO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM 0011918RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM 0117631RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.51590 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.028.005241-7 Protocolo: 2006246898 APTE: GILCELIA IGNACIO DA SILVA WITKA P/SI E REP/S/FILHO HIGOR IGNACIO WITKA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA 0109272RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.60031 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS TB-42544 2002.203.012920-6 Protocolo: 2006288845 APTE: CENTRO EDUCACIONAL LUIZ DE CAMOES ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS 0125794RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA 0125989RJ APDO: PEDRO MANSUR GIANNINI ASSIST/P/S/PAI EDISON GIANNINI ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA 0089047RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.62818 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.028.016856-5 Protocolo: 2006303292 APTE: VIA MACAE CONFECCOES E UTILIDADES LTDA ADVOGADO: DR(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS 0030698RJ APDO: OLIMPIO MAXIMO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA 0050489RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.65847 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.020392-6 Protocolo: 2006318049 APTE: RENE PAGANI FUMERO ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES 0065661RJ APDO 1: CLUBE DE REGATAS BOQUEIRAO DO PASSEIO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO 0081300RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARTINHO BONELLI 0131742RJ APDO 2: ALISSON CARLOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA COVA DUTRA 0118906RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.68950 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL TB-771 99.067.004761-3 Protocolo: 2006333390 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: JORGE MIGUEL TEIXEIRA APDO: WILSON ROBERTO MOREIRA DA COSTA BAR E MERCEARIA ME ADVOGADO: DR(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE 0079105RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.69353 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.207.002702-2 Protocolo: 2006334058 APTE 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APTE 2: JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS 0074933RJ APTE 3: DELCY TRANSPORTADORA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANE DE AZEVEDO MOREIRA 0132452RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.1608 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.132662-0 Protocolo: 2007004068 APTE: BANCO ITABANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA 0066270RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO PINHEIRO GUIMARAES NETO 0012828RJ APDOS: RONALDO VAL COSTA ISAURA VAL COSTA ADVOGADO: DR(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES 0029096RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.3405 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.051945-2 Protocolo: 2007015346 APTE 1: LAVINNIA MOISAKIS COE CHAGAS PIRES REP/P/S/MAE LUCIANA ALVES MOISAKIS ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE AUGUSTA DE SOUZA CRUZ UCHOA 0110894RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH 0072647RJ APTE 2: BRUNO COE CHAGAS PIRES ADVOGADO: DR(a). BRUNO COE CHAGAS PIRES 0134600RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.3468 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.070382-0 Protocolo: 2007015545 APTES 1: LYS CAMPOS DE AGUIAR SOPHIA D'ALBRIEUX PERRICELLI ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA 0097642RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIONIL DA SILVA MELLO 0004450DRJ APTES 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.3959 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.137560-3 Protocolo: 2007018363 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO FONTES PERIN 0022951RJ APDO: ARTHUR ROMERO DE MELLO ADVOGADO: DR(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO 0003940RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.5707 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2005.203.004335-5 Protocolo: 200726806 APTE: RIVALDO SORIANO PRADO ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA 0051180RJ APDO: WALDELICE DA SILVA PRADO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO 0077801RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.9039 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 1997.001.113874-6 2006.001.076379-0 Protocolo: 200743270 APTE: JOSE ONOFRE DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR MIRANDA DE SA E SILVA 0076067RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO 0058851RJ APDO: LUCIA HELENA GUIMARAES SIMOES ADVOGADO: DR(a). CARMEN PRADELLA DE CASTELLO BRANCO 0071382RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.10013 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.002.002558-9 Protocolo: 2007049298 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA SARAIVA RAPOSO COSTA 0136108RJ APDO: CARLOS ALBERTO MELLO DE CNOP ADVOGADO: DR(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO 0069468RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.10696 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.001.010720-0 Protocolo: 2007052318 APTE: AMERICA FOOTBALL CLUB ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID 0057571RJ APDO: GARAGEM AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA 0024091RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.13391 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.039082-8 Protocolo: 2007064724 APTE: MARCELO FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES 0098355RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO 0105808RJ APDO: PERT ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA 0076678RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS VIDAL 0038870RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.13728 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2006.001.151816-9 Protocolo: 200767511 APTE: VAGNER DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA 0104062RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES 0033931RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.14313 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.021.015400-6 Protocolo: 200769276 APTE 1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APTE 3: JUCIMAR DE ALMEIDA SILVA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA 0132869RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.15218 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.150925-7 Protocolo: 200772906 APTE: IVANILDO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA 0104464RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA 0019218RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.15489 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.021143-0 Protocolo: 2007075443 APTE: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO 0065912RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.16103 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.210.007376-9 Protocolo: 2007078995 APTE: BOLSA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES 0092632RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO 0107145RJ APDO: ALGARVES ALIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.16152 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.028.001443-0 Protocolo: 200778073 APTE: ALDO DA COSTA PACHECO ADVOGADO: DR(a). WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO 0036379RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.16559 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZACAO 2006.067.002999-4 Protocolo: 200780538 APTE: BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS 0131659RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR OLIVEIRA 0092907RJ APDO: EDIVAN JORGE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA 0081607RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.16941 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.106644-1 Protocolo: 2007082079 APTES: BANCO ITAU S A BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO 0130531RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: MARIA EUNICE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.17285 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.007.006768-6 Protocolo: 2007085192 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA 0050150RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ APDO: ALEOMIR DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.17324 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 2003.001.055850-5 Protocolo: 200784958 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ APDO: EDNALVA MARIA DE SANTANA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA 0068285RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDITH DAS DORES ANDRE DE OLIVEIRA 0108392RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.17469 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.058183-5 Protocolo: 2007087123 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDO: SERGIO PORTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA 0095981RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.18542 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2006.081.000087-9 Protocolo: 2007090075 APTE: MADALENA ELEUTERIO ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS 0138175RJ APDO: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES 0000567RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.18994 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.148371-2 Protocolo: 200793692 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ APDO: PATRICIA RENATA RIBEIRO PEREIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES 0142032RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA 0118968RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.19567 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.125564-0 Protocolo: 2007096348 APTE: GIORGIO TROMBETTI ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.19887 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.011227-6 Protocolo: 2007097998 APTE: CLEUZA ENI DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES 0113223RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.20230 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.003245-9 Protocolo: 2007099374 APTE: JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.20253 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (ALIENACAO FIDUCIARIA) 2006.004.070565-2 Protocolo: 2007099480 APTE: GILMAR LIRA BARBOSA APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.20710 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.149957-2 Protocolo: 2007102499 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APTE 2: MARSIQ SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN 0104219RJ APTE 3: RICARDO JOSE HOFSTETTER DE JESUS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS 0071843RJ APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APDO 2: MARSIQ SERVICOS DE ENGENHRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA JAFFE WERTMAN 0104219RJ APDO 3: RICARDO JOSE HOFSTETTER DE JESUS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS 0071843RJ APDO 4: CONSTRUTORA BRUNET S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ WANIS 0027333RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.21668 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2005.001.093353-9 Protocolo: 2007107525 APTE 1: MARCIO ALEXANDRE MOREIRA BRITO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.21694 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.136058-4 Protocolo: 2007107546 APTE: LANCHONETE TARTUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA 0080844RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO 0034756RJ APDO: REDECARD S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA 0120445RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.23529 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.031597-4 Protocolo: 2007118511 APTE: CELSO DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.26022 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.074962-1 Protocolo: 2007130750 APTE: GIOVANNA TATAGIBA MEDINA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO 0082487RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR 0079621RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ Relator: DES. RONALD VALLADARES Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.29945 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.126735-3 Protocolo: 2007144890 APTE: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA 0126446RJ APDO: CLAUDENIR CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS 0113711RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.31871 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2005.001.037321-2 Protocolo: 2007156581 APTE 1: MARCOS VINICIO DE ABRANCHES FONTES ADVOGADO: DR(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA 0014780RJ APTE 2: ANA SOPHIA SILVA RAMOS DE AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR 0059793RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BATALHA MENDES 0062857RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA PARANHOS MALHAES DA SILVA 0104095RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.32267 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.108157-0 Protocolo: 2007159407 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO 0134974RJ APDO: LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ARAUJO SILVA 0109082RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.33057 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2004.001.087104-0 Protocolo: 2007164974 APTE: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ APDO: LECI MACHADO VALOK ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.33567 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.077854-6 Protocolo: 2007168008 APTE: GISELLI MAGALHAES DE PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CURSO MARTINS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA VIEIRA CAPUANO 0150345SP Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.33773 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.119807-0 Protocolo: 2007169209 APTE: ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DANIEL THOMPSON 0043742RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LUIZ BELMONT 0056379RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). DENIZE MERELIM DA COSTA 0067991RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\n064. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.013500-7 Protocolo: 2006313427 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS EMBDO: ADAO ANTONIO RENOVATO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA 0125390RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS 0126385RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 248360"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "248363": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010543231 Protocolo: 200757 AGTE: FLAVIO MENEZES BACELLAR ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CALFAT RJ0105258 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO RJ0135678 AGDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA RJ0097452 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIRAM VISTA OS DES. LUIS FELIPE SALOMAO E DES. JORGE LUIZ HABIB. EM CONTINUACAO VOTOU O DES. LUIS FELIPE SALOMAO DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, QUANDO ENTAO O DES. JORGE LUIZ HABIB DECIDIU PROFERIR EM SEGUIDA O SEU VOTO, ACOMPANHANDO O DES. LUIS FELIPE SALOMAO, FICANDO ASSIM O RESULTADO FINAL: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. 1o. VOGAL LUIS FELIPE SALOMAO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. LUIS FELIPE SALOMAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4819 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030520033389 Protocolo: 200750795 AGTE: MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AD VOGADOS: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 AGDO: EDNA BARBOSA PEDRON ADVOGADO: DR(a). EDNA BARBOSA PEDRON RJ0075230 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9818 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A EMBARGOS DO DEVEDOR 980020268906 Protocolo: 2007107209 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA SHOPPING ADVOGADOS: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 DR(a). TOMAZ DE OLIVEIRA TAVARES DE LYRA RJ0121680 AGDOS: TIAGO AZEVEDO CECCHETTI DEVOLDER REP/P/S/PAIS ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLDER E ISABEL CRISTINA FLORIDO AZEVEDO ROBERTO TADEU CECCHETTI HORTA DEVOLDER ISABEL CRISTINA FLORIDO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES RJ0046157 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10272 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060020724471 Protocolo: 2007112015 AGTE: ROBERTO SILVEIRA REIS ADVOGADO 1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES RJ0117029 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON DUARTE COELHO RJ0145456 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10438 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011086725 Protocolo: 2007114034 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: OSVALDO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA RJ0119710 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10717 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000020178152 Protocolo: 2007117265 AGTES: MARCIA LIMA DA COSTA NOVAES LUIZ SERGIO DO PRADO NOVAES ADVOGADO: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES RJ0111984 AGDO: RIO ITA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13270 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DECLARATORIA 20030010288393 Protocolo: 2007146705 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS MARIVE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS RJ0029645 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO GONCALVES LOMBA RJ0101232 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13830 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 990011003390 Protocolo: 2007153141 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: JULIO CESAR CASSANO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA RJ0079430 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO RJ0079072 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.67165 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050010502292 Protocolo: 2006325651 APTE: CARLOS EDUARDO MENEZES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA RJ0006612 APDO: MEZZALUNA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR FISZMAN RJ0016303 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA RJ0102462 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA, PASSANDO O RESULTADO A SER O SEGUINTE: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDA A DES. RELATORA QUE O IMPROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.67472 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990011384970 Protocolo: 2006327203 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 APTE 2: JOSE CARLOS DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN RJ0032720 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALVES MIRANDA RJ0119124 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.69837 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011178858 Protocolo: 2006336528 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: ANDERSON CHAVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE CHAVES RJ0095321 ADVOGADO 2: DR(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES RJ0055841 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.1601 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200102445 Protocolo: 20071985 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FLAVIO RONDON DOS SANTOS APDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RJ0072167 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.7237 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011393834 Protocolo: 2007035727 APTE: LOURDES DO CARMO SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA RJ0114439 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILEIA SILVA DE OLIVEIRA RJ0114715 APDO 1: ABBR ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITACAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DA COSTA SILVA RJ0114406 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA RJ0064993 APDO 2: GUSTAVO CARVALHO DE ALENCAR FIALHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0134188 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 APDO 3: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.9506 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010096708 Protocolo: 200746091 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APTE 2: GOUVEIA AUTO PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES RJ0116861 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.10272 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020649102 Protocolo: 2007049633 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES APDO: R L COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.10404 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20060020031726 Protocolo: 2007049631 APTE: ARINDA TORRES ADVOGADO 1: DR(a). OLENKA LINS E SILVA MARTINS RJ0125159 ADVOGADO 2: DR(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS RJ0002094 APDO: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO TEIXEIRA CARDOSO REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDIA TEIXEIRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO RJ0013513 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN FERREIRA LEAL RJ0050709 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.10410 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 990020240224 Protocolo: 2007049634 APTE: TELMA CODECO FORTUNATO ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA RJ0040014 APDO: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO TEIXEIRA CARDOSO REP/P/S/INVENTARIANTE CLAUDIA TEIXEIRA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN FERREIRA LEAL RJ0050709 ADVOGADO 2: DR(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO RJ0013513 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FE LIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.10603 Origem: PIRAI Acao: DESPEJO (TB 9521) 20020430002468 Protocolo: 2007051901 APTE: SEBASTIAO JOSE FERREIRA NETO ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DARCI PIRES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA CABRAL CORREA RJ0072512 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.11580 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011461412 Protocolo: 200756587 APTE: JAIR BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAM ABREU RJ0079796 APDO: HOTEL NEWS EDICOES E PROMOCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA RJ0041247 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA RACHEL SICILIANO PAOLINO RJ0122837 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.12640 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010601863 Protocolo: 2007062901 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 3: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APDOS: L M INFORMATICA LTDA LUIZ JOSE NARCISO LEGENTIL SANDRA HELENA COELHO DE ARAUJO LEGENTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA RJ0077016 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DESEMBARGADOR REVISOR ROGERIO DE O. SOUZA.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.16615 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20010610033040 Protocolo: 200780549 APTE: NELSON DA COSTA DURAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES RJ0080601 APDO: PAULO CARNEIRO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS RJ0141966 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS RJ0041936 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.16863 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011280424 Protocolo: 200781359 APTE: EVANILDO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO RJ0108280 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.17236 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032100117094 Protocolo: 2007085258 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 APDO: USE CAIXA INDUSTRIA & COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA RJ0040555 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA RJ0108871 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.17310 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060660013412 Protocolo: 200784320 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 APDO: ELIANA FELIPE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENERCY VILLELA EIRAS RJ0005065 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.17579 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 99.001.140905-9) 20050011500035 Protocolo: 2007086421 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 ADVOGADO 4: DR(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA RJ0124046 APDO: GERMANA MARIA CONDE BARROCA ADVOGADO: DR(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS RJ0115623 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.17809 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20040010717373 Protocolo: 200786372 APTE: HELIO BESSA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT RJ0077084 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.18169 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020168549 Protocolo: 2007088304 APTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 APDO: RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, PROVEU-SE PARCIALMENTE O APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.18214 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO 20050610065542 Protocolo: 200787440 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.18244 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060870021450 Protocolo: 200787215 APTE: CIMA ESCOLA TECNICA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR RJ0107087 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID RJ0057571 APDO: BARCELLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT RJ0046972 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.19366 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010294381 Protocolo: 200795367 APTE: JULIUS CESAR CELIN ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN CELIN RJ0088462 APDO: HANS AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA RJ0122991 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.19403 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20060010311683 Protocolo: 200795500 APTE: OLEGARIO CANTO DE ZOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.19829 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010861361 Protocolo: 200799826 APTE 1: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0080590 ADVOGADOS 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS RJ0114387 DR(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE RJ0104819 APTE 2: ROBSON SOUZA LEAL DA PENHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RJ0094978 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL RJ0086747 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.20148 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20020020155442 Protocolo: 2007100401 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCINDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO RJ0038948 APDOS: JUMBERTO MOREIRA BARBOSA MARLY ROMERO ADVOGADO 1: DR(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO RJ0037237 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MENDONCA FILHO RJ0076865 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.20446 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067022 Protocolo: 2007101826 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ DE SA DA ROCHA MAIA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.20812 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20030380102724 Protocolo: 2007103402 APTE: ALEXANDRE FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA RJ0106937 APDO: ESPOLIO DE ROSA TORRES ALEXANDRE REP/P/S/INVENTARIANTE MARLENE ALEXANDRE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES RJ0004133 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.20856 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011304370 Protocolo: 2007103717 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA RJ0089161 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: JORGE RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES RJ0096853 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.20937 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042890 Protocolo: 2007102249 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA DA CONCEICAO AGUIAR OLIVEIRA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.22537 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: -ORDINARIA 20060010358857 Protocolo: 2007111887 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 APDO: JAIME VIEIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.23955 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (1998.001.077125-5 - RESCISAO DE CONTRATO) 20060010517560 Protocolo: 2007120806 APTE: LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO RJ0032303 APDO: ROBERTO BASTOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PEREIRA FONTES RJ0091515 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO RJ0115721 ADVOGADO 3: DR(a). BERNARDO XAVIER DE BRITO RJ0011244 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.27295 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 975080052311 Protocolo: 2007137342 APTE: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: JORGE MARIANO PEREIRA FILHO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.27429 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010011640 Protocolo: 2007137301 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: JULIO CESAR FERREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.29396 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073721 Protocolo: 2007143897 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALTER RILLOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.30302 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011485243 Protocolo: 2007149195 APTE: ALINE FERREIRA QUETO ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 APDO: ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.30705 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052090053366 Protocolo: 2007150444 APTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL RJ0105688 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 APDO: JULIUS EDGARD ARP ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS RJ0052393 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.30790 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062110009460 Protocolo: 2007151664 APTE: LUIS CLAUDIO GAMA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). SONIA SIMONATO NUNES DIAS RJ0116076 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.31113 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011424503 Protocolo: 2007152969 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 REC.ADESIVO: RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS (A AMBOS), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.31331 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090005763 Protocolo: 2007153019 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 REC.ADESIVO: MARCO ANTONIO SEIXAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA RJ0128998 ADVOGADO 2: DR(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS RJ0101272 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.31627 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011041584 Protocolo: 2007156813 APTE 1: CARMINDA LUIZA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.31656 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040070017071 Protocolo: 2007156182 APTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 3: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ANA DE ALMEIDA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO RJ0064829 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL RJ0086644 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.31862 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060370066468 Protocolo: 2007157736 APTES: HECKERT & WERMELINGER LTDA ME CARLOS FELIPPE HECKERT MARIA JULIA WERMELINGER HECKERT ADVOGADO: DR(a). SAVIO JOSE RODRIGUES RJ0137683 APDO: OSCARINA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.32062 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000010087241 Protocolo: 2007156603 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS RJ0031460 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA RJ0104865 APDOS: CM AIR SERVICOS AUXILIAR DE TRANSPORTE AEREO LTDA JOAO CARDOSO DA SILVA FILHO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.32269 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032060062906 Protocolo: 2007159362 APTE: ESPOLIO DE SONIA DO CARMO COSTA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS RJ0016185 APDO: ENIMONT EMPRESA NACIONAL DE INSTALACOES E MONTAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ RJ0074338 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED RJ0108868 ADVOGADO 3: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR RJ0140812 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.32379 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010816004 Protocolo: 2007162495 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 REC.ADESIVOS: ANAPPIO DE SENNA VIEIRA LEONARDA SODRE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.32945 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040235222 Protocolo: 2007164432 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALVES BAETA RJ0101761 APDO: NADIR DOMINGOS DA SILVA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 248363"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "248362": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.4491 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060040355938 Protocolo: 200720580 APTE: ROSELENE FRANCA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\nId: 248362"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "248366": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16110 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210149090 Protocolo: 2007177176 AGTE: OTNIEL HEBER DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RJ0099587 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC. CONSIDERANDO QUE O AGRAVANTE VEM NEGOCIANDO O PAGAMENTO DAS CONTAS COM A AGRAVADA... DOU PROVIMENTO LIMINAR... COMUNIQUE-SE. INTIME-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16232 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 20030330003878 Protocolo: 2007178949 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES RJ0106239 AGDO: PAULO BRITTO GUERRA DA SILVA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO AGRAVO, EIS QUE O PEDIDO E RAZOAVEL... COMUNIQUE-SE. INT.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.29084 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020654213 Protocolo: 2007142528 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). JORGE CARRANO RJ0096327 APDO: SEBASTIAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ RJ0072492 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: [...] NA FORMA DO PERMISSO PREVISTO PELO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, SEM GRATUIDADE DE JUSTICA AO REU.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.30168 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20022080000035 Protocolo: 2007147556 APTE: FERNANDO CESAR CARVALHO ADVOGADO: DR(a). SIMONE BIGAL RJ0091583 APDO: AMELIA MADALENA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO RJ0056508 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE BEZERRA DA SILVA RJ0089365 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] O RECURSO INTERPOSTO EM 26 DE SETEMBRO DE 2006 E MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, EIS QUE O PRAZO RECURSAL JA SE ENCONTRAVA ESCOADO. ANTE O EXPOSTO, DEIXA-SE DE CONHECER DO RECURSO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.34360 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010700584 Protocolo: 2007171181 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 1: GEORGEA ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.34813 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610074405 Protocolo: 2007171907 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: WALLACE DE ANDRADE MARTINS REP/P/S/MAE CATIA DE ANDRADE MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: [...] COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 248366"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "248365": [
                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006325860 IMPTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANIFESTE-SE O IMPETRANTE, EIS QUE O MANDADO DE SEGURANCA No. 2006.004.1089 FOI DEVOLVIDO A SECRETARIA DA 10a. CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA EM 28/05/2007.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16222 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 880010920452 Protocolo: 2007178544 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ RJ0035237 AGDO: EDITH FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: 1) CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO... 2) SOLICITEM-SE INFORMACOES. 3) AO AGRAVADO.\r\n\r\nId: 248365"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "248370": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.686 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA (TB 1144) 980020205556 Protocolo: 2007091779 AUTOR: RENATO PAULA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO RJ0077911 REU: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES DA COSTA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 82: \"CONSIDERANDO QUE A CONDENACAO VENTILADA NA SENTENCA A QUO (FLS. 68/73) NAO EXCEDE O VALOR EQUIVALENTE A 60 SALARIOS MINIMOS VIGENTES, INADMITO O PRESENTE DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, NOS PRECISOS TERMOS DO ART. 475, INCISO II, PARAGRAFO 2o., DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES E O MP. APOS O TRANSITO EM JULGADO, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.978 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060010055733 Protocolo: 2007131417 AUTOR: OLDEMAR SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD RJ0132790 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 70/73: \"...CORRETA A SENTENCA. (...) COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONFIRMO EM DUPLO GRAU DE JURISDICAO A R. SENTENCA, A ELA IMPRIMINDO APENAS PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA, A FIM DE QUE O FORNECIMENTO SE FACA MEDIANTE APRESENTACAO DE PRESCRICAO MEDICA COM DATA NAO MAIS REMOTA DO QUE SEIS MESES.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1041 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070058715 Protocolo: 2007139036 AUTOR: MARINALVA DA SILVA DOURADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA CRISTINA SILVA NAGIB RJ0092579 ADVOGADO 2: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 60/63: \"...A SENTENCA MERECE SER RETOCADA PARA PROPORCIONAR A TODOS OS CARENTES DE RECURSO UM TRATAMENTO EFICIENTE (...) EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA PARA DETERMINAR A APRESENTACAO TRIMESTRAL DE RECEITA E LAUDO MEDIDO, QUANDO DA RETIRADA DOS MEDICAMENTOS.\"\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1094 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 20060010883551 Protocolo: 2007147169 IMPTE: WILLIAM SEBASTIAN ELIAN ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS RJ0016281 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO RJ0048648 IMPDO: PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0064868 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.190/191: \"A MEU SENTIR A NAO CONCESSAO DO WRIT SE FEZ OPERAR COM TOTAL ACERTO POR PARTE DA DIGNA DRA. JUIZA SENTENCIANTE (...) POR TAIS CONSIDERACOES, MANTENHO A DECISAO EM APRECIACAO NO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC, CAPUT E SUMULA 253 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200776634 IMPTE: LEANDRO ALVES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS RJ0133454 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 62: \"...EMBASADO NO ART. 557 DO CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DO ART. 257 DO CPC, ADOTANDO-SE AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1089 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20042090076303 Protocolo: 200711852 AGTE: JOAQUIM PEDRO CAVALCANTI E SILVA REP/P/S/MAE MARIA LUIZA DOS SANTOS JACINTO CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE RJ0049579 AGDO: JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA RJ0077113 DR(a). KIVIA MARISA MAIA RJ0030833 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 158/161: \"...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, TENDO EM VISTA A JURISPRUDENCIA DOMINANTE.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3947 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060400012717 Protocolo: 200742290 AGTE: MARIA ISABEL DOS SANTOS PEDRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO SOUSA VIEIRA RJ0130885 AGDOS: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.64/66: \"...POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4013 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010035245 Protocolo: 200742972 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ AGDO: FABIO LUIZ REBELO OURO ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 152: \"...RECONSIDERO A DECISAO QUE DEFERIU EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, DE FORMA A PERMITIR QUE O AGRAVADO PROSSIGA NAS DEMAIS ETAPAS DO CONCURSO. DESSE MODO, FICA PREJUDICADO O AGRAVO INOMINADO INTERPOSTO PELO AGRAVADO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4187 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060210270288 Protocolo: 200744476 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: VALTER DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 33/36: \"...NAO OBSTANTE AS RAZOES DA AGRAVANTE, SUA TESE NAO MERECE PROSPERAR. (...) NAO RESTA DUVIDA QUANTO A HIPOSSUFICIENCIA TECNICA DO AGRAVADO (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4432 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20050011007604 Protocolo: 200746784 AGTE: LUIZ CARLOS ISHIBARRO ADVOGADO: DR(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO RJ0094679 AGDOS: GABRIEL BATALHA ISHIBARRO TIAGO BATALHA ISHIBARRO LILIAN CLAUDIA BATALHA ISHIBARRO ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO RJ0088450 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE SOUZA RJ0117064 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 40/42: \"...CONCLUO PELA DESNECESSIDADE DE REGULARIZACAO DA REPRESENTACAO DA REPRESENTACAO (...) POR TAIS RAZOES, DOU PARCIAL PROVIMENTO, TAO SOMENTE, PARA REVOGAR A EXIGENCIA DE REGULARIZACAO DA REPRESENTACAO DO MENOR TIAGO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5035 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060650017652 Protocolo: 200752262 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 AGDO: MARIA DAS GRACAS ROCHA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 52/54: \"...A DECISAO DE 1o. GRAU NAO MERECE REPAROS. (...) CONSOANTE DISPOSTO NA SUMULA N. 59 DESTE TRIBUNAL, \"SOMENTE SE REFORMA A DECISAO CONCESSIVA OU NAO DA ANTECIPACAO DE TUTELA, SE TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU EVIDENTE PROVA DOS AUTOS. (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6572 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010105375 Protocolo: 200771353 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 AGDO: NEUZA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.63/68: \"...O ENTENDIMENTO PACIFICADO NESTE E. TJ E NO SENTIDO DE QUE O CORTE DO FORNECIMENTO DE SERVICO ESSENCIAL, DIANTE DO INADIMPLEMENTO DO CONSUMIDOR E VIAVEL (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6975 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020024400 Protocolo: 200775611 AGTE: BRAULIO MOURAO DA SILVA E S/MULHER CLAUDIA MARIA ZUNIGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS RJ0081927 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 33/34: \"...A MATERIA DEVE SER DISCUTIDA EM EMBARGOS DO DEVEDOR, COM VIA PROPRIA (...) EMBASADO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DECISAO ORA VERGASTADA.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7309 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032020090721 Protocolo: 200779205 AGTES: MARCELO LUIZ MEIRA ARRUDA INES MEIRA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEITE RJ0089394 AGDO: RAQUEL SILVA ROCHA REP P/S/ MAE ZILDA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO RJ0065471 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 78/80: \"...CONSIDERANDO QUE OS AGRAVANTES FORAM INTIMADOS PARA PROMOVER A REGULARIZACAO E, AINDA ASSIM, NAO ADOTARAM AS MEDIDAS CABIVEIS DENTRO DO PRAZO LEGAL, A R. DECISAO AGRAVADA DEVE SER MANTIDA (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC, REVOGANDO O EFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO AS FLS. 40, TENDO EM VISTA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7402 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010408861 Protocolo: 200780186 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL TAQUARA ADVOGADO: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.179/186: \"...A DESPEITO DAS RAZOES DA AGRAVANTE, SEU PLEITO NAO MERECE PROSPERAR. (...) A QUESTAO JA SE ENCONTRA PACIFICADA NA JURISPRUDENCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO SENDO DEVIDA TARIFA DE ESGOTAMENTO SANITARIO, SE NAO PRESTADA AO CONSU MIDOR. (...) POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7816 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20062100094143 Protocolo: 200784727 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: JOSE ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS RJ0133561 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS. 109/111: \"...A VISTA DAS RAZOES DO AGRAVANTE, O PRESENTE RECURSO DEVE SER PARCIALMENTE PROVIDO. (...) DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO A FIM DE QUE SEJA AUTORIZADO O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 903,03 (NOVECENTOS E TRES REAIS E TRES CENTAVOS), NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8306 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020140266 Protocolo: 200789561 AGTE: JOSE CARLOS MOTTA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 85/86: \"...CONVERTO ESTE EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO ARTIGO 523, E DO INCISO II, DO ART. 527, AMBOS DO CPC.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8383 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011512179 Protocolo: 200790971 AGTE: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA RJ0117605 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 AGDO: JOSE FRANCISCO ROCHA FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RJ0120171 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 32/35: \"...CONHECO DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, DE ACORDO COM A NORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8753 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030030212383 Protocolo: 200795558 AGTE: BENEDITO SANTANA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: ELSSO T F FILHO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 41/47: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA O FIM DE RECONHECER A OCORRENCIA DA PRESCRICAO RELATIVAS AOS EXERCICIOS DE 1997 E 1998 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL SOMENTE QUANTO AO EXERCICIO DE 1999.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8859 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: (16770) EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 930010717500 Protocolo: 200797530 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO RJ0123890 AGDO: TRANSMODERNO CAPUTO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO SP0094806 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 118/119: \"...ASSISTE, EFETIVAMENTE, RAZAO AO AGRAVANTE. (...) ISSO POSTO, EXERCENDO O JUIZO DE RETRATACAO, ADMITO O AGRAVO DE INSTRUMENTO. (...) INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9200 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 20060300028776 Protocolo: 200799689 AGTE: JOANA KUDSI MACEDO ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0107864 AGDO: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS. 179/185: \"...A AGRAVANTE INSTRUIU O RECURSO, DEFEITUOSAMENTE, AO DEIXAR DE APRESENTAR COPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DO AGRAVADO, PECA OBRIGATORIA A FORMACAO DO INSTRUMENTO EM TELA, CONFORME O INCISO I, DO ART. 525, DO CPC. (...) NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10018 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011510663 Protocolo: 2007109965 AGTES: RODRIGO AZEVEDO THOME DA SILVA MARINA DA COSTA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOS: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO RJ0117261 DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 58/59: \"...CONSIDERANDO A PREVENCAO DO JUIZO DA 14a. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL E, ATENTANDO PARA A REGRA PREVISTA NO ART. 105 DO CPC, TEM-SE QUE A DECISAO AGRAVADA NAO MERECE QUALQUER REPARO, DEVENDO SER MANTIDA. (...) NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DECISAO AGRAVADA, EM SUA INTEGRALIDADE.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10102 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010443967 Protocolo: 2007109852 AGTE: ANTONIO CARLOS RIBEIRO PADILHA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 63: \"...TENDO VISTA QUE A ORA AGRAVANTE NAO EVIDENCIOU QUE A DECISAO HOSTILIZADA PODERA ACARRETAR-LHE LESAO GRAVE OU DE DIFICIL REPARACAO, NA FORMA DA REGRA INSCULPIDA NO ART. 527, INCISO II, CONVERTO O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MM.JUIZ DA CAUSA PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10361 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010221650 Protocolo: 2007113049 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 AGDO: NOEMIA MARTINS DELGADO FILHA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO MIRANDA MACHADO RJ0069750 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: FLS. 22/23: \"...EM SENDO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557 CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10759 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050011256331 Protocolo: 2007117995 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MILTON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ RJ0112762 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 56/58: \"...A DECISAO DE 1o. GRAU NAO MERECE REPAROS. (...) CONSOANTE O DISPOSTO NA SUMULA N. 59 DESTE TRIBUNAL, \"SOMENTE SE REFORMA A DECISAO CONCESSIVA OU NAO DA ANTECIPACAO DA TUTELA, SE TERATOLOGICA, CONTRARIA A LEI OU A EVIDENTE PROVA DOS AUTOS.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10834 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010302697 Protocolo: 2007118535 AGTE: ROBSON JORGE DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 50/52: \"...IRRETOCAVEL A DECISAO, DEVENDO SER APLICAVEL A HIPOTESE O VERBETE N. 58 DO TJ/RJ, (...) POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10891 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011269542 Protocolo: 2007119653 AGTE: BENEDITO FAGUNDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: LUIZ EDUARDO CAVALVANTI CORREA AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 51/52: \"...O PRESENTE RECURSO NAO PREENCHE OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE EXIGIDOS PELO ARTIGO 525 DO CPC, (...) COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11018 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010431333 Protocolo: 2007120023 AGTE: BET CAR DE MESQUITA ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA RJ0119120 AGDO: DELEGADO TITULAR DA SEPTUAGESIMA SEXTA DELEGACIA POLICIAL NITEROI Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 145: \"...EMBASADO NO ART. 557 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, EIS QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11275 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010207100 Protocolo: 2007123337 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANA VIDAL CARNEIRO DA ROCHA RJ0142993 AGDO: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA RJ0115518 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 143/145: \"...A DECISAO DE 1o. GRAU NAO MERECE REPAROS. (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11287 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010430328 Protocolo: 2007123433 AG TE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 AGDO: ANDERSON CESAR SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE AZEREDO DRUBI RJ0129098 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 86: \"...NAO HA O QUE RECONSIDERAR DIANTE DA AUSENCIA DE NOVOS ARGUMENTOS A MODIFICAREM A DECISAO ATACADA (...) MANTENHO A DECISAO VERGASTADA; NADA A RECONSIDERAR.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11295 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20060011458800 Protocolo: 2007123417 AGTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO VOSGERAU PR0019231 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 3: DR(a). DARWIN LOURENCO CORREA SP0148310 AGDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 223/224: \"...CORRETA A DECISAO DA PROLATORA DA DECISAO, (...) EMBASADO NA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, POR CONSEGUINTE, A DOUTA DECISAO HOSTILIZADA.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11459 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20062100014019 Protocolo: 2007124924 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 AGDO: JORGE WALLACE SILVA ARTEMIO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MOURA RJ0109045 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES RJ0131293 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 72/73: \"...A DECISAO QUE SE PRETENDE REFORMAR ENCONTRA-SE PRECLUSA (...) COM FULCRO NO ARTIGO 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POIS MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, EM RAZAO DE SUA INTEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11995 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010060380 Protocolo: 2007131984 AGTE: ROMERO CESAR MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA RJ0066187 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO RJ0125693 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 63/64: \"...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, C/C ART. 529, TODOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11996 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011161176 Protocolo: 2007131996 AGTE: ARLENE MARIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA RJ0122121 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIZ E BARROS ADVOGADOS 1: DR(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO RJ0092295 DR(a). RENILDA BONIFACIO RJ0076586 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 30/32: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ART. 527, INCISO I E 557, AMBOS DO CPC, PARA MANTER INTEGRA A DOUTA DECISAO INTERLOCUTORIA RECORRIDA.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12298 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011617030 Protocolo: 2007135277 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CARMEN LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 49/50: \"...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT C/C ART. 529, TODOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12371 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062110030071 Protocolo: 2007136633 AGTE: ESPOLIO DE ZORAIDE FERREIRA CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA RJ0048881 AGDO: RAQUEL DE ASSUMPCAO SILVA EVARISTO DA SILVA E S/MARIDO EDSON EVARISTO DA SILVA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.25: \"...CONCEDO GRATUIDADE DE JUSTICA APENAS NO AMBITO DESTE RECURSO E O CONVERTO EM AGRAVO RETIDO.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12416 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010249830 Protocolo: 2007137080 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ANTONIO GOMES DE MENEZES FILHO ADVOGADO: DR(a). CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA RJ0108412 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 63/65: \"...A DECISAO DE 1o. GRAU NAO MERECE REPAROS. (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12605 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060040619565 Protocolo: 2007139362 AGTE: JOSE WILSON MAXIMIANO DE AQUINO E S/MULHER SIMONE JULIETA DICK DE AQUINO ADVOGADO: DR(a). KARINE CYRICO DE CARVALHO RJ0128012 AGDO: KARLA GISELY ZANATTA LENTS ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE GOMES RJ0065319 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 115/118: \"...O VERBETE 59 DA SUMULA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE ESTADO FIRMOU ENTENDIMENTO (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POIS EM CONFRONTO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12696 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052080128230 Protocolo: 2007139750 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JUREMA CARLA DA SILVA VENTURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 81: \"CONSIDERANDO QUE A EMINENTE MAGISTRADA QUE PROLATOU A DECISAO AGRAVADA A RECONSIDEROU NA PARTE QUE TINHA PROVOCADO O INCONFORMISMO DA RE, ESTE AGRAVO PERDE O OBJETO, RAZAO PELA QUAL JULGO-O PREJUDICADO.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13362 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020107101 Protocolo: 2007147568 AGTE: MARIA LUISA REZENDE TRAVASSOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR RJ0065954 AGDO: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.141: \"...TAL DECISAO FOI RECONSIDERADA PELO JUIZO A QUO, EXERCENDO JUIZO DE RETRATACAO (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13694 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070720007346 Protocolo: 2007151304 AGTE: ASSAD COELHO ESTEVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: UNIBANCO S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 48/49: \"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, POIS MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15007 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072030031851 Protocolo: 2007165046 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: JOSE SILVA DE ARAUJO Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.51/52: \"...A DECISAO AGRAVADA E INCENSURAVEL. (...) O RECURSO E MANIFEATAMENTE INADMISSIVEL, CUMPRINDO A HIPOTESE DO ART. 527, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15039 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870034249 Protocolo: 2007165394 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MARCELO DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA RJ0128293 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 45: \"...O RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15171 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010618883 Protocolo: 2007166759 AGTE: ANTONIO EVALDO DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.36 V.: \"1-DEFIRO A GRATUIDADE APENAS NO AMBITO DESTE RECURSO (...) 3-CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO. 4-REMETAM-SE OS AUTOS AO MM. JUIZO A QUO, COM NOSSO CUMPRIMENTOS.\"\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15200 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: ACAO REVISIONAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070670016667 Protocolo: 2007166787 AGTE: ARQUIMEDES REIS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE RJ0125845 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 50/51: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE, CONFORME OS TERMOS DO MENCIONADO ART. 527, INCISO I E 557, AMBOS DA LEI ADJETIVA.\"\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15339 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010548911 Protocolo: 2007169942 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ALFREDO AMADOR TORRES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: FLS.49/51: \"...CUMPRE TRAZER A BAILA TAMBEM O ART. 242 DO CPC (...) POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\"\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15423 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050010762990 Protocolo: 2007170883 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: RODRIGO MIRANDA ALVES ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 147/148: \"...TEM-SE QUE O PRESENTE RECURSO NAO SE ENCAIXA NAS HIPOTESES DE CABIMENTO DO ARTIGO 522 DO CPC (...) COM FULCRO NO ARTIGO 527, II, DO CPC, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, ALERTANDO AO ORA AGRAVANTE QUE CONTRA TAL DECISAO NAO HOUVE PREVISAO DE RECURSO PELO LEGISLADOR, EX-VI, DO PARAGRAFO UNICO DO REFERIDO ARTIGO.\"\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15502 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20070630042369 Protocolo: 2007170120 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: IRACY COSTA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 63: \"...SENDO ASSIM, O RECURSO E MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL. CUMPRE-SE A HIPOTESE DO ART. 527, CAPUT, I, C/C O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15599 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039740 Protocolo: 2007170099 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: VINICIUS FONSECA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 27/28: \"...O ARGUMENTO DO AGRAVANTE NAO PODE PROSPERAR. (...) O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, SUBSUMINDO-SE NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, COM BASE NO QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16014 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011500165 Protocolo: 2007175818 AGTE: SOLANGE SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS. 66/67 : \"...ENTENDO POR CONVERTER O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO CONFORME O CONTIDO NO DISPOSTO DO ART. 527, INCISO II, DO CPC.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.649 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010399926 Protocolo: 2007001255 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: MARIA JANDIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS.94/96:\"...A TESE, ALIAS ESTEADA EM DUAS PREMISSAS PARADOXAIS, ISTO E, DE QUE AS ALINEAS DO ART. 3o. DA LEI 6194/74 FORAMM DERROGADAS PELO ART. 1o. DA LEI 6205/75, E DE QUE A NORMA NAO FOI RECEPCIONADA PELA CONSTITUICAO FEDERAL, HAJA VISTA O DISPOSTO NO ART. 7o., CAPUT, IV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, COMO SE DISPOSICAO JA SUPRIMIDA DO ORDENAMENTO PUDESSE CONFLITAR COM A NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL. (...) NA ESPECIE TEM VIGENCIA O CAPUT DO ART. 557 DO CPC. O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO APELO E COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.19117 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20050011022654 Protocolo: 200793451 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: CARLOS ARAUJO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 142/144: \"...EMBASADO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E MANTENHO A DOUTA SENTENCA, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.20295 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011333878 Protocolo: 2007101075 APTE: JORLAN OLIVEIRA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVID MARQUES DA SILVA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 49/50: \"...EMBASADO NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E, POR CONSEGUINTE, MANTENHO A SENTENCA RECORRIDA, EM SUA INTEGRALIDADE.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.20367 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010863958 Protocolo: 2007100882 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDOS: ANGELA RIODADES FURTADO ELIZABETH MARTINS FERREIRA KATIA CARDOSO DA SILVA SONIA MARIA PINTO DE URZEDO ROCHA VIRGINIA NATAL NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 152/154: \"...FORMULO CONCLUSAO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO INCONFORMISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AUTORIZADO PELO DISPOSTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.21512 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010141438 Protocolo: 2007107075 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: ANGELA MARIA ALVES SERAO ALLEVATO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA RJ0131578 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE RJ0084939 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.108/110: \"...POR ESSAS RAZOES, DOU PROVIMENTO A APELACAO, PARA ANULAR A SENTENCA, NO TOCANTE A EXTINCAO DO PROCESSO EXECUTIVO, A FIM DE QUE ESTE PERMANECA SUSPENSO ATE O INTEGRAL PAGAMENTO DA DIVIDA, O QUE FACO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.21826 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20062070037187 Protocolo: 2007107838 APTE: LENITA FEITOSA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO RJ0121266 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: FLS.94/97: \"...POR ESSAS RAZOES, E COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.24020 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE BENEFICIO 20040010388572 Protocolo: 2007121267 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: ELZA PIRES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA RJ0063810 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.104/108: \"...POR TAIS RAZOES, NA FORMA AUTORIZADA PELO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO TAO SOMENTE PARA FIXAR OS JUROS DE MORA EM 0, 5% AO MES, MANTENDO, NO MAIS, A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.25124 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020010998620 Protocolo: 2007124832 APTE: MARCIA SCORZELLI PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 151/153: \"...POR ESTAS CONSIDERACOES, E NO PERMISSIVO DO ARTIGO 557 DO CPC, E ENTENDENDO POR ACERTADA A DECISAO ORA RECORRIDA E QUE FACO POR ADOTAR NA FORMA DO REGIMENTO INTERNO, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.25614 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: -REPETICAO DE INDEBITO 20040680012226 Protocolo: 2007128079 APTE: ILDA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.296/297: \"...PELO EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO EM SUA TOTALIDADE A SENTENCA RECORRIDA.\"\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.27265 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050450038633 Protocolo: 2007135699 APTE: MARIA APARECIDA MAIA MANSO ADVOGADO 1: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS RJ0115169 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE RJ0095261 APDO: EVANDRO COSTA CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO BEVILAQUA BARBOSA RJ0125507 ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES RJ0104207 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 98/100: \"...DEVE SER MANTIDA A SENTENCA DE PROCEDENCIA. ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.27677 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20050011076985 Protocolo: 2007137978 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCO ANTONIO MAUAD ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA RJ0099250 INTERESSADO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.79/82: \"...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, POIS AS RAZOES CONTIDAS NO RECURSO SAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E CONTRARIAS A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.27710 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011573385 Protocolo: 2007137988 APTE: LUIZ ANTONIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA RJ0124174 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.80/83: \"...ISTO POSTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENCA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.27946 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20030020053866 Protocolo: 2007137954 APTE: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0123183 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 248/250: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC, POIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.27964 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL (ORD) 20020020183401 Protocolo: 2007137960 APTE 1: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0123183 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO ADVOGADO: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 526/530: \"...O REU/1o. APELANTE, SOMENTE COMPLEMENTOU O VALOR FALTANTE APOS O QUINQUENIO LEGAL, RESTANDO CONFIGURADA A DESSERCAO. QUANTO AO AUTOR/2o. APELANTE, NAO MERECE REPAROS A SENTENCA, PORQUANTO ALICERCADA NA SUMULA N. 75, DESTE TRIBUNAL (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.28274 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.1489 EXECUCAO FISCAL 800380003183 Protocolo: 2007136378 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA RJ0079794 APDO: JOSE ARRUDA DO NASCIMENTO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: FLS.44/46: \"...POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO PARA MANTER INTACTA A DOUTA SENTENCA RECORRIDA, FAZENDO, INCLUSIVE, POR INTEGRA-LA NESSA DECISAO NA FORMA PRECONIZADA PELO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.28381 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: (TB. 3486) EXECUCAO FISCAL 790380002985 Protocolo: 2007137389 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA RJ0079794 APDO: MANOEL DE SA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 64/66: \"...COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENCA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.29384 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060034112 Protocolo: 2007145366 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: BENEDITO DOS SANTOS Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 29/33: \"...CONHECO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO PARCIAL AO MESMO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL NO QUE CONCERNE AOS EXERCICIOS DE 1999 A 2001 (...)RECONHECO A PRESCRICAO DOS DEBITOS FISCAIS RELATIVOS AOS EXERCICIOS DE 1996 A 1998, FICANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO (...) NO QUE TANGE A ESTE ULTIMO PERIODO.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.29442 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO FISCAL 2003.120.028175-0) 20050010322060 Protocolo: 2007145412 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO RJ0068959 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 126/131: \"...COM BASE NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, MANTENDO A SENTENCA.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.29953 Origem: CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010658270 Protocolo: 2007146805 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: JACINTA OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 122/124: \"...EMBASADO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E MANTENHO A DOUTA SENTENCA, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.30015 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060044820 Protocolo: 2007148876 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: JOSE GARCIA DA ROSA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 18/25: \"...CONHECO DO RECURSO E, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO MESMO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL NO QUE CONCERNE AOS EXERCICIOS DE 1999 A 2003 (...) RECONHECO A PRESCRICAO DOS DEBITOS FISCAIS RELATIVOS AOS EXERCICIOS DE 1997 A 1998, FICANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO (...) NO QUE TANGE A ESTE ULTIMO PERIODO.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.30157 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060026774 Protocolo: 2007149001 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: RENATO DE CASTRO FERNANDES Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 18/25: \"...CONHECO DO RECURSO E, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO MESMO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL NO QUE CONCERNE AOS EXERCICIOS DE 1999 A 2003 (...) RECONHECO A PRESCRICAO DOS DEBITOS FISCAIS RELATIVOS AOS EXERCICIOS DE 1997 A 1998, FICANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO (...) NO QUE TANGE A ESTE ULTIMO PERIODO.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.30176 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060038697 Protocolo: 2007148978 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: OTAVIO EUGENIO DA SILVA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 21/23: \"...EMBASADO NA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, RECONHECO A PRESCRICAO DOS DEBITOS FISCAIS RELATIVOS AOS EXERCICIOS DE 1997 E 1998, FICANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS MOLDES DO ART. 269, IV C/C ART. 219, PARAGRAFO 5o., AMBOS DO CPC, FICANDO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.30202 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060071601 Protocolo: 2007148911 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: SEBASTIAO VIRGULINO PEREIRA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 27/34: \"...CONHECO DO RECURSO E DOU PROVIMENTO PARCIAL AO MESMO PARA ANULAR A SENTENCA DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL NO QUE CONCERNE AOS EXERCICIOS DE 1999 A 2001 (...) RECONHECO A PRESCRICAO DOS DEBITOS FISCAIS RELATIVOS AOS EXERCICIOS DE 1996 A 1998, FICANDO O EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO (...) NO QUE TANGE A ESTE ULTIMO PERIODO.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.30431 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660121865 Protocolo: 2007148831 APTE: IBRAIM MARCAL FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: FLS. 97/101: \"...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, E POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.30558 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010805497 Protocolo: 2007149711 APTE 1: MARCELINO GIL RODRIGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 156/160: \"...COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO 1o. APELO, PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 7.000,00 E NEGO SEGUIMENTO AO 2o. APELO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.30565 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020060022806 Protocolo: 2007148938 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADA DE RODAGEM Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 29/35: \"...CONHECO DO RECURSO E, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO MESMO PARA ANULAR A SENTENCA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL NO QUE CONCERNE AOS EXERCICIOS DE 1999 A 2003 (...) RECONHECO A PRESCRICAO DO DEBITO FISCAL RELATIVO AO EXERCICIO DE 1997, FICANDO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO (...) NO QUE TANGE A ESTE ULTIMO PERIODO.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.31054 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060110032094 Protocolo: 2007150854 APTE: BRASIL ECO TOURS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES RJ0089934 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO RJ0118036 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 167/169: \"...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.31359 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010020874 Protocolo: 2007154861 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE RJ0137800 APDOS: ALEXANDRE DE OLIVEIRA XIMENEZ DEISE PAULA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 90/94: \"...A ASSERTIVA RECURSAL DA APELANTE A RESPEITO DA PRESCRICAO NAO DEVE SER ACOLHIDA. (...) ESTE TRIBUNAL JA PACIFICOU A MATERIA: SUMULA No. 88 (...) COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, MANTENDO A SENTENCA.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.31365 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20050110021203 Protocolo: 2007154295 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 2: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 APDO: JANSER BRASIL LINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 178/182: \"...COM RAZAO O APELANTE. (...) DA-SE PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o.- A, DO ART. 557, DO CPC, PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, COM INVERSAO DA SUCUMBENCIA. HONORARIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM OBSERVANCIA DA REGRA DO ARTIGO 12, DA LEI 1060/50.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.31455 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070420056479 Protocolo: 2007153460 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 APDO: ZARIFE IUNES GODINHO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.32/36: \"...EM SENDO ASSIM, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A CITACAO DO DEVEDOR.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.31574 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060630055430 Protocolo: 2007156145 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS PROC.MUNIC.: DR MARCIO MESQUITA MALAFAIA APDO: CAREM ARTIMAN DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.80/82: \"...NAO MERECE, POIS, QUALQUER CENSURA A SENTENCA ENTELADA (...) NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO O ALUDIDO DECISUM EM SUA INTEGRALIDADE, INCLUSIVE, EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.31662 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20040540052690 Protocolo: 2007156157 APTE: OZEIR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO RJ0100571 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RJ0051677 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS.248/249: \"... EM SENDO ASSIM, NAO MERECE QUALQUER REPARO A SENTENCA MONOCRATICA (...) NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.31852 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610042246 Protocolo: 2007157760 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES RJ0126377 APDO: ELIANE DA CUNHA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 88/91: \"...NAO MERECE, POIS, QUALQUER CENSURA A SENTENCA ENTELADA (...) NA FORMA DA DISPOSICAO CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO O ALUDIDO DECISUM EM SUA INTEGRALIDADE, INCLUSIVE, EM REEXAME NECESSARIO.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.32418 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040074005 Protocolo: 2007161917 APTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 APDO: LUCIANO JANDER GUINODY ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GARCIA DA SILVA RJ0049644 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA RJ0077381 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 152/156: \"...JULGO PRUDENTE E RAZOAVEL O VALOR FIXADO EM R$ 3.000,00 (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.32533 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010739632 Protocolo: 2007160996 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARLENE NALIN BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 136/140: \"...AO ABRIGO DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.32981 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040375263 Protocolo: 2007164440 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: FERNANDO CEZAR COSTA DE MOURA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 21/22: \"...NENHUM REPARO MERECE A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU (...) NA FORMA CONTIDA NO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA RECORRIDA NA INTEGRA.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.33107 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.36583 EXECUCAO FISCAL 990040311595 Protocolo: 2007164426 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA RJ0102825 APDOS: TARGET ENGLISH CENTER CURSO DE INGLES LTDA ME TELMARA DE BRITO SOUZA Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: FLS. 36/40: \"...COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o.- A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL.\"\r\n\r\nId: 248370"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "248368": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 03/07/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.206.004.479-4, 1995.206.000.469-3 (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 20052060046504 Protocolo: 2007167122 IMPETRANTE: ALTAMIRO RICARDO AMANCIO OAB RJ75089 PACIENTE: CLAUDIO FERNANDO LAMEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE SANTA CRUZ Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.53: \"CONSIDERANDO QUE NAO HA COPIA DO ATO ATACADO, DENEGO A LIMINAR. REQUISITEM-SE INFORMACOES.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007025118 IMPTE: MARIO LUCIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA RJ0087980 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE DA 6 IGM INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.73: \"AGUARDE-SE O LAPSO TEMPORAL DE 30 (TRINTA) DIAS. APOS, A INERCIA DO IMPETRANTE IMPLICARA NO CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007166903 IMPTES: BEATRIZ BRAGA MARTINS REP/P/S/MAE ADIANA BRAGA DO NASCIMENTO LETICIA OLIVEIRA FERREIRA REP/P/S/MAE PEDRO HENRIQUE DA SILVA MARTINS RODRIGUES REP/P/S/PAI CARLOS HENRIQUE RODRIGUES KORIANDER BERNARDO DE QUEIROZ REP/P/S/MAE LUZIA SALES BERNARDO SOPHIA VITORIA DE SOUZA DIAS REP/P/S/PAI OTONIEL JOSE DIAS MATHEUS DE OLIVEIRA BORGES REP/P/S/PAI CARLOS JOSE MOREIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES RJ0134498 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.134: \"...1-DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA. (...) DEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA, DETERMINANDO O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO SYNAGIS 100 MG/ML (PALIVIZUMAB), PODENDO SER SUBSTITUIDO POR MEDICAMENTO GENERICO OU COM A MESMA COMPOSICAO, DEVENDO OS IMPETRANTES, QUANDO DA RETIRADA DO MEDICAMENTO, APRESENTAR, TRIMESTRALMENTE, RECEITUARIO E LAUDO ASSINADO POR MEDICO CREDENCIADO PELO SUS. INTIME-SE O IMPETRADO. CUMPRA-SE A MEDIDA NO PRAZO DE 24 HORAS, DEVENDO O SR. OFICIAL DE JUSTICA ENTRAR EM CONTATO TELEFONICO COM OS IMPETRANTES OU COM SEU ADVOGADO PARA ENTREGA DOS MEDICAMENTOS (...) NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGACAO, FIXO MULTA COMINATORIA DIARIA DE R$ 1.000,00. .\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1669 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060650006782 Protocolo: 200715549 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDOS: ANA CAROLINA DA SILVA DE OLIVEIRA REP/ POR SUA AVO DEINA RIBEIRO DEINA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS. 189: \"A VISTA DA CERTIDAO DE FLS. 179, REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9934 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210034753 Protocolo: 2007107913 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 AGDO: DANDARA ALENCAR BOAVENTURA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ARINILZA ALENCAR BOAVENTURA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: FLS. 76: \"VINDO O PAGAMENTO DA MULTA (ART. 557, PARAGRAFO 2o., DO CPC), VOLTEM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9982 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010288640 Protocolo: 2007109198 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA RJ0134109 ADVOGADO 3: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: JACIRA SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.63: \"FLS.62. A VISTA DA RETRATACAO PARCIAL DO MM. JUIZO A QUO, INFORME O AGRAVANTE SE AINDA TEM INTERESSE NO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10162 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20002080093410 Protocolo: 2007111379 AGTE: JOSE HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA RJ0056313 AGDO: TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). WIDIVAN LIGEIRO RJ0023206 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO GOMES DA SILVA RJ0036498 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 73: \"...O AGRAVANTE AFIRMA NAO TER CONDICOES DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ENTRETANTO, NAO COMPROVA, EFETIVAMENTE, A NECESSIDADE DA BENESSE REQUERIDA. (...) INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. INTIME-SE O AGRAVANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10986 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010263850 Protocolo: 2007120383 AGTE: PEDRO LOBATO RANGEL ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 AGDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A EXTRA Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.44: \"DIANTE DA CERTIDAO ACIMA, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. INTIME-SE O AGRAVANTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11182 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO 20020011483705 Protocolo: 2007122528 AGTE: ANDRIUS MAGALHAES DE BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARCOS ALVES DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON ALVES STANZIONA RJ0103398 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA NONATO DA SILVA RJ0130852 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AO AGRAVADO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11487 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040020189572 Protocolo: 2007124993 AGTE: NAVELE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 AGDO: LINCOLN GARCIA DE FREITAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LEIRTON DA SILVA COELHO RJ0004918 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 142: \"FLS. 140/141. DE-SE VISTA, CONFORME REQUERIDO, ADOTANDO-SE AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11849 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20040010836532 Protocolo: 2007129934 AGTES: MARCO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DENISE MARGARETH KINEIPPE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA RJ0011493 AGDO 1: LILIAN FERREIRA FREITAS ADVOGADO: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA RJ0100446 AGDO 2: JOSE CESARIO MONTEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADOS: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 60/60V. \"...MAS NAO SENDO POSSIVEL SUBMETER OS AGRAVANTES A RISCO, DETERMINO SEJA SUSPENSA A EXECUCAO - NAO A PENHORA, AO MENOS POR ENQUANTO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12379 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: GUARDA C/REGULEMENTACAO DE VISITAS 20070010461982 Protocolo: 2007136038 AGTE: SILVIA MARIA MONTEIRO TROTTA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO RJ0116871 AGDO: SERGIO SANTOS CRUZ FILHO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 38: \"...DETERMINO QUE A AGRAVANTE SE MANIFESTE, EM 05 DIAS, SOBRE O ACIMA EXPOSTO, DECLARANDO SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12473 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DECLARATORIA C/C ANULATORIA DE LANCAMENTO TRIBUTARIO 20070020044978 Protocolo: 2007138169 AGTE: CONREP ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO RJ0087908 AGDO 1: PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI AGDO 2: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Observacao: NOTA DA SECRETARIA - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA ENVIO DE OFICIOS DE INTIMACAO DOS AGRAVADOS NAO EFETUADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12670 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012050051968 Protocolo: 2007139966 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: KEIKO SANTOS LOPES ADVOGADO: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.83: \"INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO ENTENDER PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. (...) INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ART.527, V, DO CPC.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13171 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO REIVINDICATORIA 20060011097670 Protocolo: 2007146149 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO RJ0127260 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS.44 V: \"...CONFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2- COMUNIQUE-SE ESTA DECISAO, COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, REQUISITANDO-SE AO MM JUIZO A QUO INFORMACAO ACERCA DE TER OU NAO A UNIAO FEDERAL MANIFESTADO INTERESSE NO FEITO. 3-VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13221 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20070580010305 Protocolo: 2007146533 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: AUTO POSTO SAQUAREMA LIMITADA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS.68/69: \"...DO EXPOSTO: A)FLS.63/6: RECONSIDERO A DECISAO DE FL.61; B)DENEGO EFEITO SUSPENSIVO A ESTE RECURSO; C)VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL; D)COM NOSSOS CUMPRIMENTOS, COMUNIQUE-SE A PRESENTE DECISAO AO MM. JUIZO A QUO, DO QUAL DISPENSO INFORMACOES.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13565 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20062090030344 Protocolo: 2007149955 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA EURISTELA DA SILVA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.83: \"RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE, CONFORME CONSTA DA CERTIDAO SUPRA.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13906 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010654322 Protocolo: 2007154154 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: ORGANIZACAO BENI LTDA ADVOGADO: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 537: \"SOBRE A DOCUMENTACAO RETRO, MANIFESTE-SE O AGRAVANTE.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14184 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20002030108545 Protocolo: 2007157045 AGTE: WANDER BATTISTELLA AMADO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 AGDO: GLORIA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 87: \"...2. INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER AS SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3. APOS A DOUTA PGJ, PARA INTIMACAO DE SEU REPRESENTANTE. 4. COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14595 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040010219701 Protocolo: 2007160643 AGTES: SERGIO MAGIOLI ANA MARIA DE CASTRO MAGIOLI ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN RJ0112676 ADVOGADO 2: DR(a). DORIS CANEN RJ0144945 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: DR(a). ELISA MARIA L MEDEIROS RS0019646 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 279 V: \"1 - VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. (...) 3 - DECORRIDOS OS PRAZOS ACIMA, COM OU SEM INFORMACOES, REMETAM-SE OS AUTOS A DOUTA PGJ.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14606 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010066412 Protocolo: 2007159847 AGTE: CERAMICA FORMIGRES LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR SP0111471 DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA HISSAKO ADANIYA SP0163258 AGDO: PISOS SAO TOME DE BENFICA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA RJ0116866 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.247: \"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZ A QUO. 3-AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14751 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070040850575 Protocolo: 2007162262 AGTE: LEANDRO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA RJ0115306 AGDO: CORONEL COMANDANTE DO 7 BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 34: \"...INTIME-SE O AGRAVADO, PARA QUERENDO, OFERTAR CONTRA-RAZOES. 3. APOS, DE-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14860 Origem: SAPUCAIA Acao: ACAO DE NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070570004722 Protocolo: 2007163440 AGTE: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO AGDO: VALDECI RODRIGUES RAMOS ADVOGADO: DR(a). ANDERSON BARCIA ZANON RJ0065332 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS. 32: \"...DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, POR ENTENDER PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. (...) INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ART. 527, V, DO CPC. APOS RESPOSTAS, VISTA DOS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14953 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630038240 Protocolo: 2007163271 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: HILDA DIAS DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.65 V.:\"...DESTARTE, EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO. VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO, AO QUAL CUMPRIMENTO E DO QUAL REQUISITO INFORMACOES.\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15041 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010609262 Protocolo: 2007165337 AGTE: LEA TORRES CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 29: \"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, SOLICITANDO AS DEVIDAS INFORMACOES.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15051 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010035609 Protocolo: 2007165381 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTA GOBERT TORRES RJ0109427 AGDO: JACQUELINE VALENTIM GABRY ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.71: \"...ASSIM, DEFIRO, EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, A FIM DE REDUZIR PARA R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) A QUANTIA RELATIVA A MULTA DIARIA. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO. 3- AO AGRAVADO. 4-APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15163 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: ARRESTO 20060140059235 Protocolo: 2007166639 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 AGDO: REGINA CELIA PIRES MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RENATA SILVA ALVES RJ0120854 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS.95: \"DIANTE DAS CONSIDERACOES APRESENTADAS NO RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO JUIZO MONOCRATICO, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CPC. INTIME-SE A AGRAVADA, PARA QUERENDO, OFERTAR CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15187 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DECLARATORIA 20050011570517 Protocolo: 2007166866 AGTE: ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA HUANG RJ0141533 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO FIEL JORGE D'OLIVEIRA RJ0141736 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO Relator: : DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 487,V: \"...MANIFESTE-SE, QUERENDO, O AGRAVADO. APOS, A DOUTA PGJ. APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS.\"\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15217 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20060010664191 Protocolo: 2007167495 AGTE: REJANE AMARAL DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LUIZ CESAR MARINS ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA RJ0011464 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.132: \"...DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO. 3-AO AGRAVADO. 4-APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15233 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070110033490 Protocolo: 2007167559 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA SA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: JOSE CARLOS GALVAO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.68:\"...MANTENHO, POR ORA, A R. DECISAO AGRAVADA. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO. 3-AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15324 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050010249549 Protocolo: 2007169589 AGTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 AGDO: NOILSON CATUREBA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL RJ0074882 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS.107: \"...A)DEFIRO A AGRAVANTE O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO PARA ISENTA-LA DE ANTECIPAR HONORARIOS DE PERITO; B) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15331 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010537070 Protocolo: 2007169600 AGTE: FRANCISCO EDUARDO FREITAS TORRES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA RJ0116636 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.67: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. (...) INTIME-SE A PROCURADORIA DO ESTADO. APOS, VISTA DOS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15337 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010683917 Protocolo: 2007169754 AGTE: LILIAN GOMES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS RJ0099344 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.42: \"...DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TAO SOMENTE PARA A APRECIACAO DESTE RECURSO. OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, POR ENTENDER AUSENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. (...) INTIME-SE A AGRAVADA, NA FORMA DO ART.527, V DO CPC.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15356 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070420023279 Protocolo: 2007168811 AGTE: EDSON DE OLIVEIRA PAULA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA RJ0123573 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES RJ0110826 AGDO: CARMEM LUCIA RIBEIRO PAULA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER RJ0094334 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 55: \"...DEFIRO A GRATUIDADE NO AMBITO DESTE RECURSO (...) A HIPOTESE PARECE DESAFIAR ACAO DE HABEAS CORPUS, MAIS ADEQUADO AO PROPOSITO DO AGRAVANTE (...) A) EMPRESTO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ATE DECISAO DESTA CORTE (...) C) VENHAM AS CONTRA-RAZOES NO PRAZO LEGAL.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15360 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070020017434 Protocolo: 2007169755 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDOS: WALDIR SALERME DA SILVA FILHO TANIA MARA GALVAO SALERME ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: FLS.98: \"...ASSIM, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, A FIM DE SUSPENDER A R. DECISAO AGRAVADA, ATE O JULGAMENTO FINAL DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. 2-SOLICITEM-SE INFORMACOES AO MM. JUIZO A QUO. 3-AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15377 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070010487053 Protocolo: 2007170458 AGTE: GERSON DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: FLS. 38: \"INTIME-SE O AGRAVANTE PARA APRESENTACAO DE COPIA DAS DECLRACOES DE IMPOSTO DE RENDA DOS ULTIMOS 3 (TRES) ANOS, DE FORMA COMPLETA.\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15400 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.204.001767-0A NA ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20072040017670 Protocolo: 2007170312 AGTE: RECIPROCA ASSISTENCIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA RJ0014228 ADVOGADO 2: DR(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA RJ0060670 AGDO: SEBASTIAO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS.73/Vo.: 1-INDEFIRO A LIMINAR, UMA VEZ AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. (...) 3-COMPROVE O AGRAVANTE O DISPOSTO DO ART. 526, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 05 (CINCO) DIAS. 4- INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E A ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA, SE FOR O CASO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15458 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20050010344297 Protocolo: 2007170970 AGTE: ALMIR ATAYADE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 AGDO: CLAUDIA MAIA PAIVA REP/P/S/CURADORA ZENAIDE MAIA PAIVA ADVOGADO: DR(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES RJ0120658 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 84: \"...2. INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3. APOS, A DOUTA PGJ, PARA INTIMACAO DE SEU REPRESENTANTE. 4. COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15488 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010518440 Protocolo: 2007171479 AGTE: JULIANA LOUREIRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES RJ0137698 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO TRIGO RJ0138116 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.53: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. (...) INTIME-SE A PROCURADORIA DO ESTADO. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART.527, V DO CPC. APOS RESPOSTAS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15622 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610028520 Protocolo: 2007170089 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: CLARICE AFFONSO DA SILVA CAMPOS Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Despacho: FLS.64:\"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. COMUNIQUE-SE A DECISAO AO JUIZO AGRAVADO E SOLICITEM-SE AS INFORMACOES DE PRAXE.\"\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15718 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050010842959 Protocolo: 2007172944 AGTE: MARIA RITA SOARES IRIARTE ADVOGADO: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RJ0050181 AGDO: WANDER VILSON LIOY ALCANTELADO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO RJ0070578 Relator: : DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 307: \"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR NA HIPOTESE A PRESENCA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. (...) INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ART. 527, V DO CPC. APOS RESPOSTAS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16034 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20060020008492 Protocolo: 2007175468 AGTE: SERV RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELINO DE SOUZA RJ0037431 AGDO: GUILHERME VELASCO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA RJ0023409 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 32 V: \"INTIME-SE A AGRAVANTE PARA A COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDAO RETRO.\"\r\n\r\n043. ACAO RESCISORIA 2007.006.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: USUCAPIAO 20030720002790 Protocolo: 20075711 AUTORS: RAIMUNDO MARINHO ILDA MARINHO DULCIMAR MARINHO REINA GOMES DECIO ALVES MARINHO ADVOGADO: DR(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA RJ0013906 REU: JAQUELINE CORDEIRO MARINHO ROSA E S/MAE NATALICIA CORDEIRO BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.162: \"1)FLS.156/157. CONSIDERANDO QUE A RECOMENDACAO MEDICA DE REPOUSO (FLS.158) DE 20 (VINTE) DIAS FINDOU-SE EM 18.04.07, OU SEJA, QUASE UM MES ANTES DO PERIODO DE DEVOLUCAO DO PRAZO PARA CONTESTAR (15.05.07), INDEFIRO-O, ASSIM COMO INDEFIRO O PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, TENDO EM VISTA NAO TER SIDO FUNDADA A DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA PRESCRITA NO ART. 4o., CAPUT, DA LEI 1060/50. 2) CERTIFIQUE-SE QUANTO A MANIFESTACAO DA PRIMEIRA RE.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.10728 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045439 Protocolo: 200751934 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALEXANDRE DE SOUZA MAGALHAES Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 60: \"EM TEMPO, E COM O FIM DE ESPANCAR POSSIVEL ALEGACAO DE NULIDADE, AO EMBARGANTE PARA COMPROVAR DOCUMENTALMENTE EVENTUAL CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIAO; APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.16000 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.121.032260-0 20060020116963 Protocolo: 200777782 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S FILHO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.146: \"HA QUE SE REGISTRAR AS PROVAS CONTIDAS NOS AUTOS E QUE SE MOSTRAM PLENAS NA INFORMACAO VOLTADA PARA O SENTIDO DE SUBSTITUIR OUTRO PROCESSO DE No. 2007.001.27310, CUJO RITO E ORDINARIO E TEM COMO OBJETO A DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA ENTRE AS PARTES ENVOLVIDAS, CONFORME SE VERIFICA DA CONSULTA PROCESSUAL POSITIVADA NA INTERNET E JUNTADA A PRESENTE. NESSE PASSO, SUSPENDO ESTE PROCESSO, COM BASE NO DISPOSTO DO ART. 265, INCISO IV, ALINEA \"A\" DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.24236 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE PARTILHA 20062070006180 Protocolo: 2007120135 APTE: DYRCE PERDONE COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 APDO: OLGA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DADALTO RJ0088354 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES RJ0088940 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 133: \"AO APELANTE.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.27250 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020251116 Protocolo: 2007135630 APTE: NELSON NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 APDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 Relator: : JDS. DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Despacho: FLS. 152: \"FLS. 150: ANOTE-SE ONDE COUBER, DANDO-SE VISTA, CONFORME REQUERIDO, ADOTANDO-SE AS PROVIDENCIAS CABIVEIS.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.28010 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS (ORD) 20040020082510 Protocolo: 2007137967 APTE: CREUZA DO AMARAL HABERFELD ADVOGADO: DR(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA RJ0100558 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: FLS. 276: \"ASSINO A RE PRAZO DE CINCO DIAS PARA COMPROVAR SUA ATUAL DENOMINACAO, ALEM DE REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO, TUDO SOB AS PENAS DA LEI.\"\r\n\r\nId: 248368"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "248371": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA NONA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARCUS TULLIUS ALVES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 10 DE JULHO DE 2007, TERCA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00 H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.08162 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA Protocolo: 200788943 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI AGDO: REINALDO JUSTINO DA SILVA JUNIOR Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.09824 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS Protocolo: 2007107680 AGTE: LILIAN LONTRA BITTENCOURT COTRIM P/SI E ASSIST/S/FILHOS JOAO LONTRA BITTENCOURT COTRIM E NINA LONTRA BITTENCOURT COTRIM ADVOGADO: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA AGDO: ERNANI SALDANHA BITTENCOURT COTRIM ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10537 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL Protocolo: 2007115773 AGTE: COMPANHIA EDITORA FORENSE ADVOGADOS: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES ADVOGADO: DR(a). LUIS EDMUNDO LABANCA AGDO: ESPOLIO DE JOAO LOURENCO FRANCA DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE EDISON ABRANCHES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). HILTON LEMOS DO AMARAL Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12900 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007142578 AGTE: AMBROSINA CONCEICAO ANDRADE ADVOGADO: DR(a). GUILHERME AUGUSTO ALVES PIRES JUNIOR AGDO: UNIMED LESTE FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13396 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007148238 AGTE: JOANA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET AGDO: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.04013 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007018049 APTE: NEY BRAGA DUARTE ROSA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.04573 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) Protocolo: 2007020766 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA APDO: PAULO LEOPOLDINO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ELZA TOBIAS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.04588 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) Protocolo: 2007020772 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO APDO: PAULO LEOPOLDINO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ELZA TOBIAS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.10686 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007052079 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO HENRIQUE DI MAIS PALHEIRO APDO: FERNANDA DE FATIMA MONTEIRO FAGUNDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.11875 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) Protocolo: 2007058611 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). KAREN FARAH ARRUDA APDO: PEDRO GONSALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.13089 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER Protocolo: 2007059764 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO COSTA LINS FILHO APDO: PAULO SERGIO BARTHOLOMEU MONSORES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE ADVOGADO 2: DR(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.13094 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007059763 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI APDO: RAFAEL MANCINI PINHEIRO ASSIST/P/S/MAE AVA MARIA MANCINI PINTO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.13732 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO Protocolo: 200765684 APTES: JOSE AUGUSTO ALVES DE SOUZA FILHO APTE: FERNANDA ALEXANDRA LESSA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA ALVES PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE MATTOS SILVA APDOS: NANCY INSAURRAULDE AREDE APDO: RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.14435 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007070624 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: MARCELO AUGUSTO FERREIRA LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.14616 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007072235 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA. CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOS: ISLA MARIA CELESTE DA SILVA SABINO APDO: SAMYRA YANNI SILVA SABINO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.16445 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007080645 APTE: ELESONETE BORGES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR APDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.22707 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007113493 APTE: ANDRE PAES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA APDO: MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.23476 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA Protocolo: 2007117015 APTE: HAROLDO SALGADO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.23928 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007118808 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO APDO: LYDIA KRYKHTINE DIEL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.24167 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007118816 APTE: POLO UM BOUTIQUE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS SOARES APDO: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL PEREIRA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA CAMARA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.24673 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL Protocolo: 2007123720 APTE: IVANIR MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.25770 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA Protocolo: 2007128784 APTE: CARMEN LISBOA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES APDO: ARMANDO GONCALVES GALLO ADVOGADO 1: DR(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE COURA DE ARAUJO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.25881 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL Protocolo: 2007128569 APTE: PAULO CARDOSO DE MELO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.25916 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: -MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO Protocolo: 2007128838 APTE: CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FAMILIAR FILHO ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VILLELA DE CUNHA GOMES APDO 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ APDO 2: PALLETES CENTRO OESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.26011 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO Protocolo: 2007131144 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO APDO: WORLD WIDE WEB CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO ADVOGADO 2: DR(a). WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.26026 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER Protocolo: 2007130736 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA APDO: CENTRAL CARDIO CENTRAL DE EXAMES CARDIOLOGICOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.26096 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL Protocolo: 2007129707 APTES: CILEA MARCONDES MONTEIRO APTE: ANDREA DUARTE MAIA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PERAZOLI ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.27375 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL Protocolo: 2007136716 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA APDO: MARINHO DA COSTA NUNES Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.28143 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE Protocolo: 2007140974 APTE: CARLA REGINA SILVA DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: ANTONIA BARBOSA GOMES ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY FURANI Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.28228 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007140215 APTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOS 1: DR(a). EURICO MOREIRA DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER APDO: MARIA DA PENHA SALUSTIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.28250 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007141029 APTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA ADVOGADO 2: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO APDO 1: ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA PERDIGAO DIAS ADVOGADO 2: DR(a). EDINOMAR LUIS GAUTER APDO 2: AVEC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA ROMERO GIMENEZ ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA PAULA DOS SANTOS SILVA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.28529 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL Protocolo: 2007141095 APTES: MIGUEL ARCANJO PEREIRA CARVALHO APTE: SILVANA DE MEDEIROS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.28687 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007141435 APTE 1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APTE 2: ALEXANDRA MONTEIRO NUNES SEGAL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR APDO: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.28822 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007142644 APTES: VOZIN COMERCIO DE TINTAS LTDA ME APTE: LEANDRO HENRIQUE CASSIANO LOBO ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR APDO: ANGELA MARIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARREIRO CABANELAS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.29180 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA Protocolo: 2007141813 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS APDOS: JOSE SOARES APDO: ALICE DA CONCEICAO NAZARETH SOARES ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.29894 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS Protocolo: 2007147307 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO ADVOGADO 2: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA APDO: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.30418 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO Protocolo: 2007149317 APTE: ACADEMIA ESPACO DO CORPO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CANELLAS NETO APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.31007 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007150413 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL APTE 2: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO ADVOGADO 2: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO APDO: PAULO HENRIQUE DE SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.31494 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER Protocolo: 2007154684 APTE: MAURICIO LEONARDO GONCALVES SILVA ADVOGADO: DR(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA REC.ADESIVO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL DALI ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO APDO: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.31682 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA Protocolo: 2007156729 APTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA ADVOGADO 2: DR(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA APDO: MARINA AMARAL PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.31726 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA Protocolo: 2007156240 APTE: ZAIRA INACIA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nId: 248371"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "248373": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                        "*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 11 DE JULHO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.203.010084-4 Protocolo: 200773808 IMPTES: JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI FILHO ROBSON PIRES CAVALCANTI JU LIANA FERRARI CAVALCANTI REP/P/S/MAE FRANCISCA FERRARI SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA 0092263RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA 0130549RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.766 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200795589 IMPTE: ANA BEATRIZ NUNES FONSECA REP/P/S/MAE MONICA APARECIDA SOUZA NUNES ADVOGADO: DR(a). MARINA DA GLORIA SOUZA NUNES 0116367RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26731 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.063.005250-6 Protocolo: 2006324763 AGTE: JOSE PEREIRA PIRES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA 0138824RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5715 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.208.014388-9 Protocolo: 200761034 AGTE: MARIA CLARA MARTINS DOS SANTOS REP/P/S/MAE ROBERTA MARTINS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ AGDO: VIACAO ACARI S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA 0051123RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7213 Origem: MANGARATIBA Acao: COBRANCA 2006.030.004487-3 Protocolo: 200778569 AGTE: JOANA KUDSI MACEDO ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA 0107864RJ AGDO: CONDOMINIO PORTO REAL RESORT ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8622 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.038.009559-3 Protocolo: 200794359 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ AGDO: PAULO ROBERTO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA 0035532RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO 0133088RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8633 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: indenizatoria 2007.066.003156-8 Protocolo: 200793277 AGTE: EMPORIO EUCALIPTAL COMERCIO DE CEREAIS LTDA M E ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES 0079353RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA BARROSO ARANTES ARAGAO 0067661RJ AGDOS: FRANCISCO ANTONIO PEREIRA VERA LUCIA GOMES MARCO ALEXANDRE PEREIRA DE CASTRO ELIZABETE FILOMENA RIBEIRO NOVAES SEBASTIAO MARQUITE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO TIBAES LASS 0119403RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15649 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.061463-4 Protocolo: 2007172177 AGTE: MOACIR ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA 0145044RJ AGDO: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15653 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.061467-1 Protocolo: 2007172178 AGTE: MOACIR ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA 0145044RJ AGDO: LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.67070 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.132656-6 Protocolo: 2006325556 APTE: JULIO CESAR SANTOS FONTES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA 0132292RJ APDO: CHEFE DO DEPARTAMENTO PESSOAL HUMANO DA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.7719 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 99.520.002811-5 Protocolo: 200736496 APTES 1: JACKELINE DA SILVA GONCALVES RONDINELI KLEIN RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 2: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: IRMANDADE DE SAO JOAO BATISTA DE MACAE ADVOGADO 0: DR(a). JOAO LUIS CARVALHO VIANA 0072341RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.10078 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.066.004779-8 Protocolo: 2007048596 APTE 1: AILTON HENRIQUE DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LAERTE ANTONIO DE PAIVA 0063363RJ APTE 2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES 0046869RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.11235 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA 2006.001.037699-9 Protocolo: 2007055339 APTE: KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI 0106092RJ APDO: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0111113RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.11904 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: TB-14217 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS 2001.024.001380-5 Protocolo: 200757237 APTE: ADRYELE SUELEN DA SILVA REP/P/S/MAE SANDRA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSE TEODORO DA CRUZ FILHO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.12144 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM COBRANCA 2005.007.006865-2 Protocolo: 200758588 APTE: MARCO AURELIO DE SOUZA TIBURCIO ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO 0098454RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). NIVEA MORAES MARQUES 0104094RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.13544 Origem: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA VARA UNICA Acao: TB.6697 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.070.000548-7 Protocolo: 2007064808 APTE: SAMUEL RIBEIRO MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SABRINA CORREIA RANGEL REP/P/S/MAE LUCILEIA CORREIA RANGEL ADVOGADO: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES 0068307RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.15023 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.055432-2 Protocolo: 200772549 APTE 1: ROGER FERNANDO DA SILVA P/SI E REP/S/FILHO ROGER LEAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ APTE 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.18359 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: PERDAS E DANOS 2005.001.148582-4 Protocolo: 200789253 APTE: FERIAS CARD TURISMO E LAZER ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA 0083259RJ REC.ADESIVO: SERGIO DA SILVA SALDANHA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE MAGALHAES BASTOS 0130654RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO BASTOS 0036402RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.18678 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.083517-9 Protocolo: 2007092345 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA DA ROCHA ALVES 0099322RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS 0001026RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.19330 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.007.005664-0 Protocolo: 2007093769 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS 0091680RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA 0114503RJ APDO: J B DA SILVA OFICINA ME ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS 0133640RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO RODRIGUES COSTA 0048546RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.20654 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2001.001.151187-5 Protocolo: 2007102156 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA MARIA DA SILVA BRITO APDOS: EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA HELIOPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA GABRIELA JUDITH CRENZEL MARLY LANZIOTTI DE LIMA CAMARA ESPOLIO DE ANDREA SANTI REP/P/S/INV GIUSEPPA MAGLIONE SANTI ADVOGADO: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.22826 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS- 2003.061.007885-4 Protocolo: 2007112152 APTE: JORGE PINTO DE OLIVEIRA E S/MULHER MARINA YAMAMOTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANTUIL FAZOLLO 0059618RJ APDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA 6 A ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA 0046068RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.22833 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 5992/99 ) - EXTINCAO DE CONDOMINIO 99.540.003154-3 Protocolo: 2007112156 APTE: JORGE PINTO DE OLIVEIRA E S/MULHER MARINA YAMAMOTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANTUIL FAZOLLO 0059618RJ APDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA 6 A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA 0046068RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CUNHA DEMORO 0074967RJ ADVOGADO 3: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO 0017799RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.24052 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.004003-0 Protocolo: 2007121370 APTE: RICARDO DANTAS VALENTE ADVOGADO: DR(a). JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR 0094445RJ APDO: SONIA MARIA DE CARVALHO PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO 0071109RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.25316 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.038.018126-9 Protocolo: 2007126184 APTE: FLAVIO DA SILVA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO 0052663RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.26005 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 2006.001.142101-0 Protocolo: 2007131321 APTE: MARIA DA GLORIA SANTANA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ APDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.26393 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2000.001.154759-4 Protocolo: 2007132849 APTE: LEANDRO STILLITANO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ANDRE 0078040RJ APDO: FAST CELL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLACIDO 0000676RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.26502 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 2002.207.001576-5 Protocolo: 2007131435 APTE: MILTON JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ APDO: CLINICA OBSTETRICA SANTA MARIA MADALENA LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES 0042575RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.27204 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: (OBRIGACAO DE FAZER)E 2002.001.154441-0(COMINATORIA),JULGADAS EM CONJUNTO 2001.001.089033-7 Protocolo: 2007135726 APTE: EDSON RIBEIRO DA SILVA E S/MULHER MARIA ELISABETE LEITAO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO 0143711RJ APDO 2: CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARTINS FILHO 0032941RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO LEAL DE CARVALHO 0023394RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.27349 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.023503-2 Protocolo: 2007136015 APTE: PRO RADIUN DIAGNOSTICO POR IMAGEM S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA 0005833CRJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ APDO: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA 0118661RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.27381 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.004938-7 Protocolo: 2007136013 APTE: PRO RADIUN DIAGNOSTICO POR IMAGEM S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN 0102246RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA 0005833CRJ APDO: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA 0118661RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.27648 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.002845-2 Protocolo: 2007136753 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVES CAMPOS 0005090RJ APDO: OSWALDO ELIAS ASSAED Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.27760 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.046.001534-2 Protocolo: 2007136959 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). SORAIDE DOS SANTOS BORGES TORRES MOTTA 0069677RJ APDO: MANOEL BATISTA DE CARVALHO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.30044 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.002.027242-4 Protocolo: 2007147544 APTE: BETINA LEIS CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA 0058201RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA 0085816RJ APDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.31723 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.055.008251-0 Protocolo: 2007152869 APTE: PEDRO COSME CHAGAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABRICIA LEONARDO GOMES 0115122RJ APDO: VOLMAR VAZ MADRUGA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.32889 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.164050-0 Protocolo: 2007164947 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO 0140522RJ APDOS 1: MARIA MADALENA DA SILVA ALVES LUIS CARLOS FIDELIS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.33473 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.024.002936-6 Protocolo: 2007167000 APTE: NELSON FUKAMATI ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ APDO: LOCALIZA RENT A CAR S A ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nId: 248373"
                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                "AVISO Nº 366/2007\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, \r\n\r\nCONSIDERANDO que a necessidade das certidões vintenárias a serem expedidas pelos Ofícios de Distribuição sejam fidedignas e precisas; \r\n\r\nCONSIDERANDO o §2º do artigo 456 da Consolidação Normativa, com a redação dada pela Resolução CGJ nº 02, de 26/04/2004, \r\n\r\nAVISA aos Titulares de Cartórios do Distribuidor, Contador e Partidor, bem como aos Escrivães e Responsáveis pelo Expediente das Varas de todo o Estado, cujas Comarcas sejam informatizadas com o Projeto Comarca e possuam o(s) Ofício(s) de Registro de Distribuição oficializado(s), que, diante dos pedidos de CERTIDÕES CRIMINAIS VINTENÁRIAS, deverá ser adotado o seguinte procedimento:\r\n\r\n1) O Ofício de Distribuição, através de pesquisa em seus livros relativos aos anos anteriores à implantação do Projeto Comarca, uma vez verificada a existência de processo que não esteja inserido no referido sistema informatizado e que o requerente da certidão conste como parte, oficiará à Vara para a qual o mesmo foi distribuído, dando ciência do pedido de certidão vintenária e solicitando o cadastramento no sistema informatizado e respectiva baixa, se for o caso.\r\n\r\n2- Uma vez concluído o procedimento acima, a Vara informará ao Cartório Distribuidor por ofício, e-mail ou telefone, que confirmará a inclusão dos dados através de simples consulta ao sistema informatizado, podendo, assim, expedir a certidão vintenária com a certeza da veracidade das informações prestadas.\r\n\r\n3- As providências determinadas neste Aviso não poderão ultrapassar 08 (oito) dias a contar do recebimento do requerimento da certidão vintenária, em cumprimento ao artigo 147 da Consolidação Normativa.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 249239"
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                                                                                                                                                                "AVISO Nº 367/2007\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de corrigir aumento irreal no acervo cartorário das varas criminais; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de uma análise segura dos dados estatísticos, \r\n\r\nAVISA aos Escrivães e Responsáveis pelo Expediente das Varas criminais de todo o Estado, que deverão realizar o arquivamento especial dos feitos criminais, nos quais constarem como último andamento “distribuição por processos antigos” cadastrados pelo Distribuidor de Duque de Caxias a partir de fevereiro de 2006 e pelos demais distribuidores a partir da publicação do Aviso 398/2006.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 249235"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2.007 - 154582.\r\n\r\nAssunto: Sugere a expedição de Aviso para divulgação do ramal automático do fax eletrônico para recebimento principalmente de pedidos de reembolsos.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o presente procedimento oriundo da Divisão de Monitoramento Extrajudicial, noticiando que foi modificado o ramal destinado ao uso automático do fax eletrônico, em substituição ao antigo número (21) 3133 - 3020, por sugestão do setor de Telecomunicações deste Egrégio Tribunal de Justiça.\r\n\r\nII. O fax é utilizado principalmente para recebimento dos pedidos de reembolso dos atos gratuitos de nascimento e óbito, efetuado pelas Serventias Extrajudiciais que fazem jus, ocorrendo o maior volume de trabalho no primeiro dia útil de cada mês.\r\n\r\nIII. A Divisão de Monitoramento Extrajudicial sugere a publicação de Aviso, cuja cópia de minuta se encontra acostada à fl. 04, tendo como objetivo a divulgação do atual número de fax, a saber: 3133-2955.\r\n\r\nIV. Nesta linguagem, opino pela publicação de Aviso, nos termos da sugestão de fls. 02/04, sugerindo, após, a remessa do presente procedimento ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2.007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar.\r\n\r\nPublique-se Aviso, em conformidade com a minuta acostada à fl. 04. No mais, ficam mantidas as opções de protocolização no Protocolo Geral desta Corregedoria-Geral da Justiça ou nos protocolos dos respectivos NURCS, conforme estabelecido no § 1º artigo 2º do Provimento n.º 33/2.004.\r\n\r\nCumpra-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 331/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça deste Estado, no uso de suas atribuições legais (artigo 44 do CODJERJ), AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Interventores e Responsáveis pelo Expediente dos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais não oficializadas, que fazem jus ao reembolso dos atos gratuitos, nos termos do Provimento 33/04, publicado no D. O. de 10/08/04, que o encaminhamento das solicitações via fax dever ser feito, somente para o novo número utilizado pela Divisão de Monitoramento Extrajudicial, a saber: (21) 3133-2955.\r\n\r\nEstão mantidas as opções de protocolizações no Protocolo Geral da Corregedoria-Geral da Justiça ou nos protocolos dos respectivos NURCS, conforme estabelecido no § 1º art. 2º do aludido Provimento.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 249232"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2.006 - 075.423.\r\n\r\nAssunto: Encaminha cópia de decisão em processo que trata de requerimento de delegatária objetivando ordem para integração do RCPN em evento comunitário.\r\n\r\nInteressados: RCPN da 1ª Circunscrição de Paraty e Juízo de Direito da mesma Comarca.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Trata-se de procedimento instaurado por provocação do Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Paraty, dando ciência da r. decisão prolatada em 13 de março de 2006, conforme se vê às fls. 3/4, onde foi indeferida, por falta de tempo hábil, a participação do Registro Civil das Pessoas Naturais de Paraty, 1ª Circunscrição, em evento promovido pela Secretaria de Esportes de Paraty, visando a regularização de Registros de Nascimento.\r\n\r\nII. Com o objetivo de atender os anseios das comunidades ribeirinhas, buscou-se informação pormenorizada a respeito das necessidades e condições técnicas para efetivação de um mutirão e o quantitativo de colonos sem registro de nascimento.\r\n\r\nIII. Na informação de fls. 35/37 expôs a M.M. Juíza, Doutora Admara Scheider, em síntese, que o traslado às colônias de pescadores é acessível somente de barco, com tempo de deslocamento longo e, na hipótese de mau tempo, há riscos consideráveis aos embarcados.\r\n\r\nIV. Informou ainda a douta Magistrada que o número de registros a serem realizados gira em torno de quarenta.\r\n\r\nV. Do exposto, resta cabalmente demonstrado que a regularização dos registros de nascimento da população poderá ser feita diretamente no Registro Civil das Pessoas Naturais, até porque, tal procedimento goza de isenção de emolumentos.\r\n\r\nVI. Neste sentido, por nada mais haver a ser provido, opino pelo arquivamento do procedimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para determinar a remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 249199"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2006-201840\r\n\r\nAssunto: Solicita informações sobre procedimento em razão do artigo 163, parágrafo 9º da Resolução 03/2006.\r\n\r\nInteressados: 2º Ofício de Justiça de Cantagalo e todas as Serventias Extrajudiciais deste Estado\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nI - Trata-se de procedimento instaurado mediante provocação do Responsável pelo Expediente do 2º Ofício de Justiça de Cantagalo, serventia oficializada, solicitando esclarecimentos a respeito da aplicabilidade do artigo 163, § 9º da Consolidação Normativa.\r\n\r\nII - Incumbe destacar que o § 9º do referido artigo foi acrescentado pela Resolução nº 03/2006, determinando, taxativamente que “na via do recibo emitido (talonário) para fins de expedição de certidão será aposta a parte destacável do selo correspondente à certidão emitida”.\r\n\r\nIII - Observo que a regra não comporta exceções, contudo, nada impede que os dados relativos à parte destacável do selo utilizado sejam anotados no Livro de Selo de Fiscalização.\r\n\r\nIV - Nesta linguagem, devidamente esclarecidas as dúvidas, opino pela expedição de ofício ao consulente, instruído com cópia de fls. 10 a 13 e pela remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de junho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para determinar a expedição do ofício sugerido e a remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 249213"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2.005 - 256327.\r\n\r\nAssunto: Cópia da Sentença proferida nos autos da consulta formulada em torno de procedimento adotado no caso de averbação de revogação de procuração.\r\n\r\nInteressados: Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis e Serventia do 3º Ofício de Justiça da mesma Comarca.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. O presente procedimento foi deflagrado através do ofício 1381/2.005, da lavra do Excelentíssimo Juiz de Direito - Carlos Artur Basílico, encaminhando decisão proferida na Consulta n.º 2.001.061.007801-1 e solicitando aprovação da orientação normativa proferida naqueles autos.\r\n\r\nII. Tal orientação foi exarada em Consulta feita pelo Delegatário da Serventia do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Teresópolis, acerca de procedimento a ser adotado no caso de averbação de revogação de procuração.\r\n\r\nIII. A informação elaborada às fls. 07/08 foi acolhida pelo então Juiz Auxiliar e encaminhada ao Órgão solicitante.\r\n\r\nIV. O Código Civil de 2002 repetindo a definição do Código Civil de 1916 conceitua o contrato de mandado ao dizer que “quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome, praticar atos, ou administrar interesses” (art. 653).\r\n\r\nV. O mandato, negócio baseado na confiança, só deve durar enquanto esta persiste. De modo que, em princípio, cabe ao mandante, a qualquer tempo e sem que precise justificar seu ato, a prerrogativa de revogar a procuração (instrumento do mandato). Esta regra encontra exceções no Código Civil (v.g. arts. 683, 684, 685).\r\n\r\nVI. Assim, em alguns casos é possível verificar a irrevogabilidade do mandato, como por exemplo, aquela prevista no art. 684 do CC, isto é, quando a irrevogabilidade for condição de um negócio bilateral.\r\n\r\nVII. O exemplo mais freqüente na prática da irrevogabilidade convencional, é o do mandato irrevogável conferido pelo compromitente vendedor, em compromisso quitado, a terceiro indicado pelo compromissário comprador. Através desse expediente, o promissário comprador, que já pagou o preço, não fica à mercê do alienante. \r\n\r\nVIII. Desta forma, é possível concluir que em algumas hipóteses, excepcionais, não pode o mandante revogar o mandato sem anuência do mandatário, portanto, não merece acolhida a proposta genérica formulada na respeitável sentença de fls. 26.\r\n\r\nIX. De outro lado, recebendo a comunicação de revogação de mandatos, a serventia deverá realizar uma anotação, no ato arquivado e, não, uma averbação, vez que serve somente para efeito de certificar, se solicitado, da existência da revogação. Assim, nas lições de VASCONCELOS & CRUZ “ao receber as comunicações, deverá o Notário anotar nas margens do instrumento revogado ou substabelecido, a data e hora do recebimento da comunicação, onde foi revogado ou substabelecido, por quem” (VASCONCELOS, Julenildo Nunes e CRUZ, Antônio Augusto Rodrigues. Direito Notarial. Teoria e Prática. São Paulo: Ed. Juarez de Oliveira, 2000, p. 107).\r\n\r\nX. Cabe ainda destacar, que dentre as competências previstas no art. 89 do CODJERJ não se encontra a expedição de ORIENTAÇÃO NORMATIVA, aos juizes de direito com competência de registro público.\r\n\r\nXI. Nesta linguagem,considerando os elementos trazidos aos autos consubstancia-se que a Orientação Normativa exarada pelo referido Juízo não se encontra em consonância com a legislação vigente, razão pela qual opino pela não aprovação do entendimento esposado e nada mais havendo que sejam os autos ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2.007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para REJEITAR a orientação normativa da lavra do Excelentíssimo Juiz de Direito Carlos Artur Basílico, da 1ª Vara Cível de Teresópolis.\r\n\r\nEncaminhe-se ofício com cópia do presente ao Juízo solicitante.\r\n\r\nPublique-se, após arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 249222"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2002-047752.\r\n\r\nApensos: 2002-047752; 2002-045294.\r\n\r\nAssunto: Solicita reabertura do Cartório do Registro Civil na localidade de Calheiros - 2º Distrito de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nInteressado: Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nVersam os presentes sobre pedido formulado pela Câmara Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, protocolado em 01/04/2002, que pleiteia a reativação do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito de Bom Jesus do Itabapoana.\r\n\r\nMerece ser registrado que a serventia em epígrafe foi extinta através da Resolução nº 04/96, de 20/05/1996, publicada no DOERJ de 23/05/1996.\r\n\r\nManifestou-se a Excelentíssima Senhora Juíza Dirigente do 10º NURC no sentido de que a reativação do serviço verteria em pouco (ou quase nenhum) benefício ao interesse público, seja pela ínfima movimentação e arrecadação, seja pelo reduzido número de habitantes da localidade (fls. 19/20) do Processo n° 2006-252151.\r\n\r\nDe assaz importância destacar-se que a criação, alteração, anexação, desmembramento, desdobramento e a extinção dos serviços notariais e de registro dependem de lei específica, na forma do art. 3º da Lei Estadual nº 4.453, de 16 de novembro de 2004.\r\n\r\nIndispensável se faz destacar que a Administração Judiciária deve desenvolver continuamente as melhores práticas de gestão, de modo que estas possam atuar como facilitadoras da prestação dos serviços extrajudiciais.\r\n\r\nDe outro lado que cabe à Corregedoria-Geral de Justiça o estabelecimento de medidas para melhor a prestação dos Serviços Notariais e Registrais.\r\n\r\nDentre os motivos determinantes da extinção do Cartório do RCPN do 2º Distrito de Bom Jesus de Itabapoana (Resolução 04/96 de 20/05/96), pode ser destacado a inadequação da serventia extrajudicial distribuída naquela Comarca, redundando em prejuízos nas órbitas financeira e jurisdicional sem qualquer elemento social que os justifique.\r\n\r\nPor via de conseqüência lógica da inexpressiva demanda, a serventia não conseguia arrecadação suficiente nem mesmo ao pagamento de suas despesas operacionais, justificando a ausência de interesse de delegatário concursado no provimento da titularidade do serviço.\r\n\r\nPela ausência de interesse nos serviços de pouca ou nenhuma retribuição financeira, o funcionamento da serventia extrajudicial caso “reativada” seria mantido às expensas deste Egrégio Tribunal, com grave lesão dos cofres públicos.\r\n\r\nPari passu, por nada haver a ser provido nesta instância administrativa, sugiro o indeferimento do petitório com a remessa do procedimento ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar, para indeferir o pedido e determinar a remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 248850"
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2.006 - 197234\r\n\r\nAssunto: Comunica o recebimento de cartelas de selos em duplicidade, bem como o acautelamento dos selos RIZ12197A, RIZ12240.\r\n\r\nInteressado: Serventia do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o presente procedimento de expediente da Serventia do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados, noticiando a esta Corregedoria - Geral da Justiça, que recebeu em 02/06/2.006, da ABN - American Bank Note, dentre outras cartelas de selos a de numeração 12193 a 12240 série RIZ, com 48 (quarenta e oito) selos de fiscalização. Acontece que a citada cartela veio em duplicidade, tendo sido utilizados 04 (quatro) selos da mesma, de n.ºs RIZ12193, registro de nascimento em nome de LUDIMILA WENCESLAU CASALS; RIZ12194, registro de nascimento em nome de VANESSA SOARES CARNEIRO; RIZ12195, registro de nascimento em nome de ISABELA SOARES CARNEIRO e RIZ12196 de DEIVID SOARES CARNEIRO. Considerando a necessidade urgente de proporcionar o controle e segurança dos atos praticados pela Serventia, pelas razões apontadas. Submete o presente a Corregedoria - Geral da Justiça, aguardando orientação. E, ainda que ficasse cautelado naquela Serventia o restante dos selos em duplicidade de n.º RIZ12197 a RIZ12240.\r\n\r\nII. A American Bank Note confirmou o envio da cartela de selos de Registro de Nascimento n.º RIZ12193 a RIZ12240 num total de 48 (quarenta e oito) selos em duplicidade para a mencionada Serventia, dos quais 04 (quatro) - RIZ12193, RIZ12194, RIZ12195 e RIZ12196, foram utilizados, descrevendo as etapas do controle de qualidade dos selos, bem como, a alteração do sistema vigente. Em razão disso, a empresa acredita que tal erro não mais ocorrerá. Acrescentou ainda, sugestões para evitar dúvidas em futuras consultas face ao uso dos 04 (quatro) selos dúplices: a primeira seria a empresa inserir comando específico no campo observação da página pública de consulta de selos cartorários, ou, o cartório trocar os registros recebedores do segundo selo, selando-se novamente e retransmitindo-os, sendo certo que para isso o cartório deveria entrar em contato com os quatros portadores dos atos.\r\n\r\nIII. A Divisão de Selos às fls. 18/19 se manifestou favoravelmente ao primeiro procedimento sugerido pela empresa contratada, pois a troca de registros não é a melhor medida, tendo em vista a possível utilização dos registros pelas partes como um dos principais fatores, sugerindo a Diretora da Divisão de Selos à adoção do primeiro procedimento, porém, com a modificação parcial do comando específico no campo observação da página pública de consulta de selos cartorários (fls. 14/17). A modificação consiste na alteração da primeira mensagem, da seguinte forma: “se o nascido for Antonio Pedro, contate o cartório. Ato vinculado ao selo número AAA0001”. No entanto com a serventia, as partes detentoras dos selos dúplices receberão a numeração aleatória, secundária, composta de letras do novo selo de fiscalização, previamente aposto no Livro de Registro de Nascimento e anotado no Livro de Controle de Selos, e, então, poderão consultar ao ato. Cabe ressaltar, a aposição de novos selos de fiscalização para identificação destes atos cartorários, contaminados pela equivocada utilização de selos dúplices, devolve-lhes a garantia da segurança jurídica anteriormente ameaçada.\r\n\r\nIV. A solução apontada no parecer de fls. 18/19 e ratificada pela Diretora Geral da DGFAM, efetivamente aparenta ser a melhor forma de solucionar o problema, tendo em vista que a segunda solução apontada pela ABN (onde a serventia deveria entrar em contato com os portadores dos quatros atos, para trocar ou refazer os registros com a oposição de novos selos cedidos pela ABN e retransmissão para a base centralizada), não se apresenta praticamente possível, pela grande probabilidade de não se encontrar as pessoas no endereço informado na certidão.\r\n\r\nV. Nesta linguagem, opino favoravelmente a sugestão apontada pela empresa contratada - primeiro procedimento, com as alterações esposadas pela Diretora da Divisão de Selos (fls. 18/19), em relação ao restante dos selos em duplicidades de n.º RIZ12197 a RIZ12240 que instada a Delegatária para encaminhar ao Serviço de Selos desta Corregedoria os referidos selos acauteladas naquela Serventia, para então o referido setor desta Egrégia Corregedoria possa encaminhá-los à empresa contratada para compra dos selos - American Bank Note S/A - ABN, para que sejam destruídos com a conseqüente emissão de Certificado de Destruição e nada mais havendo manifesto pelo arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2.007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar o primeiro procedimento indicado pela empresa contrata - American Bank Note, com as modificações sugeridas pela Diretora da Divisão de Selos (fls. 18/19) e determinar que o Delegatário da Serventia do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados encaminhe os selos em duplicidade de n.º RIZ12197 a RIZ12240 ao Serviço de Selos desta Corregedoria, para então serem endereçados à referida empresa contratada, para que sejam destruídos com a conseqüente emissão de Certificado de Destruição.\r\n\r\nApós, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 248851"
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2006-010304\r\n\r\nApensos: nº 2004-189856 e 2006-001045\r\n\r\nAssunto: Consulta quanto à cobrança de gravação telefônica, cobrança de arquivamento e cobrança diferenciada de emolumentos.\r\n\r\nInteressados: A todas as Serventias Extrajudiciais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nA) DA QUESTÃO FORMULADA:\r\n\r\nI - Pretendem os Oficiais de Registro de Distribuição encimados que seja autorizada, por esta Egrégia Corregedoria Geral a cobrança de gravação eletrônica nos pedidos de certidões formulados na Central Única, formada pelos 1º, 2º, 3º e 4º Ofícios de Registro de Distribuição.\r\n\r\nB) DOS FUNDAMENTOS DO PEDIDO:\r\n\r\nII - A pretensão encontraria supedâneo no fato de que o termo gravação eletrônica seria subjetivo, dando azo a diversas interpretações.\r\n\r\nQuebra III- Sustenta-se ainda que outra serventia teria sido autorizada a efetuar a cobrança pelo arquivamento e que as serventias de igual competência, em culto ao princípio da isonomia, fariam jus ao mesmo tratamento.\r\n\r\nD) DO ENFRENTAMENTO DAS INDAGAÇÕES:\r\n\r\nIV- Sói esclarecer, por oportuno, que a questão relativa à gravação eletrônica já foi enfrentada no Procedimento nº 2006-004628, em lapidar Decisão da lavra de Vossa Excelência, publicada no D.O. de 08/01/2007, verbis:\r\n\r\n“Acolho o parecer do Juiz Auxiliar para determinar que as Serventias de Registro de Distribuição se abstenham de cobrar emolumentos em razão de “gravação eletrônica” dos atos de registro e baixa”\r\n\r\nV - A inadmissão da cobrança de emolumentos pela prática do ato de gravação eletrônica nos atos de registro de baixa de feitos judiciais, fundamentou-se principalmente na constatação de que a gravação eletrônica não é essencial para os atos extrajudiciais de registro e baixa, sendo a salvaguarda de dados, naquela hipótese, um ônus inerente ao exercício da função registral desempenhada pelos Cartórios Distribuidores.\r\n\r\nVI - Pelos mesmos motivos, isto é, por não ser essencial à prática do ato, não se pode admitir que o requerimento de fornecimento de certidão, que fica consignado no talonário da serventia seja fato gerador de cobrança de emolumentos pelo ato de gravação eletrônica, repisando-se que aqui também, a salvaguarda de dados é inerente ao exercício da função registral. Tanto é assim, que esta E. Corregedoria ao disciplinar a composição dos emolumentos cobráveis pela expedição de certidões nos Avisos 480/04, 518/04 e 42/06, não faz qualquer menção à cobrança pelo Ato de Gravação Eletrônica do Pedido de Certidão.\r\n\r\nVIII - A cobrança de emolumento tem que guarda vínculo de essencialidade em relação ao ato a ser praticado. Eis, aqui, o âmago da questão: a gravação eletrônica não traduz elemento essencial de registro ou de baixa.\r\n\r\nIX - Em verdade, a gravação eletrônica está vinculada à cautela, visando suprir eventual falha do sistema da Serventia privatizada. O armazenamento das informações em gravação HD do computador, em CD-ROM, disquete ou qualquer outro mecanismo eletrônico está dissociado na natureza intrínseca do ato praticado. Ao revés, se presta como uma garantia do Delegatário ou Responsável pelo Expediente, na hipótese de falha do seu sistema operacional utilizado.\r\n\r\nX- Assim, a manutenção da proteção do sistema e suas atualizações representam elementos inerentes aos serviços praticados, em outras palavras, quem têm o bônus deve arcar com o ônus, remontando ao princípio da teoria do risco-proveito.\r\n\r\nXI - Em relação ao pleito de autorização para cobrança de emolumentos pelo “arquivamento de fichas”, sob a alegação de que outra serventia extrajudicial de idêntica atribuição estaria autorizada a fazê-lo, deve ser realçado, por oportuno, que a matéria também já foi decidida no Procedimento nº 2006-249861, culminando com a edição do Aviso CGJ 768/06, nos seguintes termos:\r\n\r\n“Avisa às Serventias Extrajudiciais de todo o Estado do Rio de Janeiro e demais interessados, que todos os cartórios informatizados de Registro de Distribuição, por estarem dispensados dos atos de confecção e arquivamento de fichas, nos moldes do artigo 432 da Consolidação Normativa desta E. Corregedoria estão vedados de proceder a qualquer cobrança de emolumentos por tais atos, devendo observar, no tocante ao ato de distribuição de atos extrajudiciais, a seguinte cobrança, observadas as Tabelas 01 e 04 da Portaria nº 2828/05, CGJ, sem prejuízo dos acréscimos devidos a este E. Tribunal (Lei Estadual nº 3217/99) e ao FUNDPERJ (Lei Estadual nº 4664/05)”.\r\n\r\nD) CONCLUSÃO:\r\n\r\nXII - Nesta linguagem, opino pela vedação da cobrança de emolumentos pela prática de gravação eletrônica dos Pedidos de Certidões protocolizados perante todas as serventias extrajudiciais, inclusive junto à Central de Certidões. Realçando que as demais questões, após exaustiva análise, foram objeto de decisões administrativas sedimentadas, nada mais havendo a ser provido, opino pelo arquivamento do presente procedimento e dos apensos. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 27de junho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para vedar a cobrança de gravação eletrônica nos Pedidos de Certidões protocolizados perante todas as serventias extrajudiciais, por não ser essencial à prática do ato e pela falta de previsão legal.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 249223"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2006.320078 (apenso nº 2005.210782).\r\n\r\nAssunto: Solicita desarquivamento de processo e esclarecimento no que tange à apresentação de certidões aos atos translativos de domínio de imóveis.\r\n\r\nInteressados: Cleber Amorim de Souza, escrevente do Serviço Notarial do 14º Ofício da Capital e todas as serventias extrajudiciais deste Estado.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nI - Trata-se de procedimento deflagrado pelo Senhor Kleber Amorim de Souza, escrevente do Serviço Notarial do 14º Ofício da Capital, o qual solicita o desarquivamento do procedimento de nº 2005.210782, por ele, também deflagrado, com o escopo de obter esclarecimentos acerca da exigibilidade, na lavratura de escritura de promessa de compra e venda, das mesmas certidões exigidas para a lavratura de escritura de compra e venda, ante ao fato, segundo alega, de não ter recebido respostas de suas indagações;\r\n\r\nII - Compulsando o procedimento de nº 2005.210782, ora desarquivado, verifica-se que o mesmo foi devidamente instruído, esclarecendo-se a dúvida suscitada pelo consulente, pela informação prestada às fls. 04/05 daqueles autos, a qual fez remição à decisão lançada no procedimento de n.º 2004.48857, pelo Dr. Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto, à época, Juiz Auxiliar desta Corregedoria, in verbis:\r\n\r\n“... O art. 1º da Lei 7433/85 prescreve a obrigatoriedade de apresentação das certidões de ônus reais e feitos ajuizados, inclusive nos atos “relativos a imóveis”. Não restringe a Lei a exigência aos atos de transferência de domínio. É ela aplicável aos atos relativos a imóveis. Restrição aos atos de transferência de domínio é o que faz o Decreto 93.240/86 em seu § 2º do art. 1º . “ As certidões referidas na letra a, do inciso III, deste artigo, somente serão exigidas para a lavratura das escrituras públicas que impliquem a transferência de domínio e a sua apresentação poderá ser dispensada pelo adquirente...” A um só tempo reforçou-se a percepção de que a exigência das certidões prevalece em todo ato referente a imóvel e frisou-se a proibição de sua dispensa pelo outorgado, salvas as hipóteses que expressamente regulam. E a razão é óbvia: cuida-se de norma de ordem pública e obediência irrestrita ...” \r\n\r\nIII - Por fim, foi remetido ofício ao consulente, encaminhando-se cópia de fls. 04/12, restando esclarecida a dúvida suscitada. Todavia, nos referidos autos não há notícias de que o ofício de fl. 14 tenha sido recebido;\r\n\r\nIV - Neste diapasão, OPINO no sentido de ser editado aviso, com a finalidade de exigir que os Senhores Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores das Serventias com atribuições notariais, cumpram o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 93.240/86, quanto à exigência da apresentação das certidões ali elencadas, inclusive, quando se tratar de lavratura de escritura de promessa de compra e venda, remetendo-se em seguida ao arquivo, ambos os procedimentos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, para determinar a expedição de Aviso, com a finalidade de exigir que os Senhores Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores das Serventias com atribuições notariais, cumpram o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 93.240/86, quanto à exigência da apresentação das certidões ali elencadas, inclusive, quando se tratar de lavratura de escritura de promessa de compra e venda, remetendo-se em seguida ao arquivo, ambos os procedimentos.\r\n\r\nPublique-se. Expeça-se Aviso. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nA V I S O N.º 368/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nConsiderando o disposto no Decreto n.º 93.240, de 09 de setembro de 1986, regulamentador da Lei n.º 7.433, de 18 de dezembro de 1985;\r\n\r\nConsiderando que persistem reclamações de descumprimento por parte de alguns Tabeliães de Notas, dos dispositivos encimados.\r\n\r\nAVISA\r\n\r\naos Senhores Delegatários, Responsáveis pelo Expediente e Interventores das Serventias Extrajudiciais com atribuições notariais do Estado do Rio de Janeiro que, por ocasião da lavratura de atos relativos a imóveis, inclusive, quando se tratar de promessa de compra e venda, é obrigatória a apresentação das certidões elencadas no inciso IV do artigo 1º do Decreto n.º 93.240/86, sob pena de responsabilidade. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 249214"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2006-143948 e 2006-095784.\r\n\r\nAssunto: Relatório de Inspeção referente ao Aviso 67/2006.\r\n\r\nInteressado: Serventia do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nI - Trata-se de procedimento deflagrado pelo DEFEX, relativo ao Relatório de Inspeção, realizada no Serviço do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras;\r\n\r\nII - Da inspeção realizada, restou apurado que a serventia em comento, no mês de maio de 2005, efetuou cobrança a maior, referente a emolumentos por folha excedente, totalizando a quantia de R$ 32,45 (trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos);\r\n\r\nIII - O substituto do Responsável pelo Expediente, em resposta ao ofício que fora remetido ao titular da serventia, para manifestação quanto aos fatos apurados, alega, dentre outras coisas, que após a inspeção realizada no serviço, e atendendo orientação do DEFEX, a serventia não mais efetuou tal cobrança;\r\n\r\nIV - Neste diapasão, OPINO, no sentido de ser aplicada ao Responsável pelo Expediente do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras a multa no valor de R$ 64,90 (sessenta e quatro reais e noventa centavos) prevista no art. 8º da Lei Estadual nº 3.350/99, a ser recolhida em GRERJ, encaminhando-se à Divisão de Custas desta Corregedoria-Geral a segunda via do documento para a devida comprovação, no prazo de 05 (cinco) dias e, a primeira via, ao DEGAR, além da restituição, em igual prazo, em favor das partes interessas e, caso as mesmas não sejam localizadas deverá o Senhor Responsável pelo Expediente, promover o depósito da aludida quantia, em conta especial do FETJ, outras receitas - 0601-5;\r\n\r\nV - Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa imposta e, a seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 7º NURC, para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 8º da Lei nº 3.350/90, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional;\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, para aplicar ao Responsável pelo Expediente da Serventia do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras a multa no valor de R$ 64,90 (sessenta e quatro reais e noventa centavos) prevista no art. 8º da Lei Estadual nº 3.350/99, além da restituição em favor das partes interessadas, no valor total de R$ 32,45 (trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos). Não sendo possível a devolução às partes, o quantum deverá, ser recolhido na conta do FETJ, outras receitas - 0601-5. Observo o prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação do recolhimento e devoluções. Sem prejuízo de determinar o encaminhamento do procedimento ao Excelentíssimo Juiz Dirigente do 7º NURC para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 249200"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2006-291569.\r\n\r\nAssunto:Consulta sobre a possibilidade de apresentação dos débitos de cotas condominiais ao Tabelionato de Protestos.\r\n\r\nInteressado: 2º Ofício de Justiça de Teresópolis.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral\r\n\r\nCuida-se de procedimento judicial oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, tombado sob o nº 2006.061.002511-0, onde o Serviço Notarial e Registral do 2º Ofício de Teresópolis suscita dúvida a respeito da possibilidade de protesto das cotas condominiais em atraso.\r\n\r\nProlatada a r. decisão autorizando o protesto de cotas condominiais em atraso (fls. 22/24), vieram os autos a esta Corregedoria Geral, por ordem do Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível de Teresópolis, para apreciação do Exmo. Sr. Desembargador Corregedor Geral, condicionando a eficácia da r. Decisão à aprovação da mesma.\r\n\r\nInstado a se manifestar, juntou o DIAEX, às fls. 25 usque 26, Parecer onde entende ser possível, em conformidade com o artigo 1º da Lei nº 9.492/97, o protesto de cotas condominiais, tecendo também considerações sobre valores de multa por atraso no pagamento das referidas cotas e altos índices de inadimplência.\r\n\r\nAtualmente o Brasil passa por arrocho econômico buscando a estabilidade financeira, política e social do País. Cada vez mais comprova-se a dificuldade das pessoas em saldar seus compromissos e cumprir suas obrigações cambiais, gerando uma incontestável avalanche de inadimplência em todos os ramos de atividade e também em todas as classes sociais.\r\n\r\nOs credores buscam seus créditos e o cumprimento de obrigação cambial nos tribunais, gerando um número excessivo de demandas e recursos.\r\n\r\nÉ necessário reconhecer que o modelo atual tornou-se insuficiente para atender às novas exigências sociais, sendo imperioso buscar formas alternativas para a solução dos conflitos de forma a diminuir a grande carga de trabalho a que o Poder Judiciário está submetido, tornando eficaz o único objetivo dos credores: receber seus créditos ou terem as obrigações cambiais, cumpridas.\r\n\r\nO protesto de títulos ou outros documentos de dívida é o meio mais rápido e eficiente para a diminuição da inadimplência. Muitas medidas tem sido implantadas com a finalidade de tornar mais célere e eficiente a solução de demandas, como exemplo, a criação dos institutos de arbitragem, de mediação e dos juizados especiais. \r\n\r\nE por que não incluir a esses institutos, a atividade notarial como um importante instrumento para a redução do número de processos judiciais, bem como reconhecê-la como eficaz meio de solução de procedimentos de jurisdição voluntária que, pela sua natureza, dispensam a intervenção judicial?\r\n\r\nA Lei nº 8.935/94 editada pela União regulamenta o art. 236 da Constituição Federal de 1988 que dispõe sobre serviços notariais e de registro e define que os serviços notariais são prestados pessoalmente por notários ou tabeliães, ou por seus prepostos, sob a responsabilidade daqueles, em serventias voltadas para o atendimento do povo em geral. É, portanto, a atividade de agente público, autorizado por lei, para redigir, formalizar e autenticar com fé pública, instrumentos que consubstanciam atos jurídicos extrajudiciais do interesse dos solicitantes. \r\n\r\nDe acordo com o artigo 5º da Lei acima mencionada, são titulares de serviços notariais e de registro, os tabeliães de notas; os tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos; os tabeliães de protesto de títulos; os oficiais de registro de imóveis; os oficiais de registro civis de pessoas naturais e de interdições e tutelas; e os oficiais de registro de distribuição.\r\n\r\nA Lei nº 9.492 de 10 de setembro de 1.997, publicada no Diário Oficial da União de 11 do mesmo mês e ano, segundo sua ementa, “define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívidas e dá outras providências”. Já logo no Capítulo I, em seus artigos primeiro a terceiro da referida Lei nº 9.492/97, tem-se a confirmação da natureza clássica do protesto de títulos, ao defini-lo como sendo ato formal e solene destinado a provar a inadimplência e descumprimento de obrigação originada de títulos e outros documentos de dívida.\r\n\r\nConsiderando que o protesto de origem cambiária sempre foi utilizado para títulos representativos de dívida líquida e certa e que autoriza a ação de execução, devem ser admitidos também para protesto, além dos títulos apontados nos artigos 584 e 585 do Código de Processo Civil, outros documentos de dívida, dentre eles a sentença condenatória proferida no processo civil, sentença arbitral; contratos de hipoteca, penhor, anticrese e caução; crédito decorrente de aluguel ou renda de imóvel, bem como encargo de condomínio.\r\n\r\nO protesto da cota condominial, que com a aprovação do Código Civil de 2.002 alargou a possibilidade do protesto, antes resumido quase exclusivamente a títulos de crédito, tornando possível o protesto da cota condominial. Este alargamento dado pelo Código Civil de 2002, abrangendo documentos de dívida ocasionou na doutrina bastante divergência e resistência em utilizá-lo com maior amplitude.\r\n\r\nTrata de um processo criado para dar uma maior celeridade à cobrança de dívidas, em especial, as cotas condominiais, tornando a opção mais fácil e sensata para pressionar o devedor a pagar sua cota em atraso, evitando prejuízos não só ao condomínio, mas também aos seus condôminos.\r\n\r\nO protesto em condomínio é um ato perfeitamente legítimo e legal, estando a dívida prevista no Código Civil, nas leis do Condomínio e de Protestos, sendo, por isso, possível aos condomínios protestarem suas cotas condominiais em atraso.\r\n\r\nAtravés de estudo aprofundado, concluímos ser possível o protesto de cota condominial, por se tratar de descumprimento de obrigação certa, líquida e exigível, amparado pela Lei nº 9.492/97, cujo intuito é, diante do seu grande alcance social, comprovar a inadimplência e acima de tudo coibir o condômino devedor ao cumprimento de sua obrigação - pagamento.\r\n\r\nO artigo 1º da Lei de Protesto -9.492/97 possibilitou o protesto de outros tipos de dívidas ou títulos que não estão necessariamente materializados em documento cambial, como exemplo a cota condominial; diminuindo consideravelmente a inadimplência por parte de condôminos, sejam estes proprietários ou locadores de unidades condominiais, comprovando que o protesto não constitui apenas meio de prova, mas acima de tudo é meio eficaz para o funcionamento dos condomínios.\r\n\r\nA moradia em condomínios divididos em planos horizontais é modalidade recente, datada aproximadamente à partir do século XIX, quando as pessoas saíram do campo e passaram a residir nas cidades, resultando num crescimento desordenado destas últimas.\r\n\r\nNo direito brasileiro aparecem as primeiras regulamentações acerca desse tema nas Ordenações Filipinas, Livro 1, Título 86, § 34, quando fazia a previsão da casa pertencer a dois senhorios, cabendo a um deles o sobrado e ao outro o sótão (LIMA, Frederico Henrique Viegas de. Direito imobiliário registral na perspectiva civil-constitucional. Porto Alegre: IRIB: S.A Fabris, 2.004).\r\n\r\nA partir de 1.820, coincidindo com a industrialização européia, iniciam as edificações com mais de dois pavimentos em planos horizontais e com elas a formação de núcleos urbanos, os chamados Coketowns. A concentração populacional nas cidades gerou uma elevação no preço dos imóveis urbanos permitindo a utilização da propriedade horizontal como maneira de baratear a habitação (LIMA, Frederico Henrique Viegas de, op. cit. loc. cit.).\r\n\r\nOutro fator determinante para prática desta nova modalidade de moradia foi a 2ª Guerra Mundial que diminuiu consideravelmente o número de habitações. Aliado a este fator, está o crescente direito dos locatários frente ao locador, provocando fuga em massa das capitais para outro tipo de investimentos. \r\n\r\nTodos estes acontecimentos mundiais refletiram no Brasil. A primeira manifestação legislativa sobre edificações horizontais aparece com o Decreto-Lei nº 5.481 de 25.06.28, posteriormente alterado pelo Decreto-Lei nº 5.234 de 08.02.43 e pela Lei nº 285 de 05.06.48.\r\n\r\nEstes diplomas tratavam da propriedade horizontal como um todo, não disciplinavam a instituição do condomínio, que só foi regulamentada pela Lei nº 4.591/64 e Decreto nº 55.815 de 08.03.65.\r\n\r\nO artigo 7º da referida lei impõe que para a instituição do condomínio por unidades autônomas, seja por atos entre vivos ou por testamento, é imprescindível sua inscrição no registro de Imóveis, dele constando: a individualização de cada unidade, sua identificação e discriminação, bem como a fração ideal sobre o terreno e partes comuns, atribuída a cada unidade, dispensando-se a descrição interna da mesma. É, pois, com a instituição do condomínio realizada compulsoriamente no Ofício Imobiliário que a unidade autônoma passa a ter vida própria.\r\n\r\nO Código Civil de 2002 incorporou ao seu texto inúmeras disposições historicamente reservadas para a legislação especial, citada anteriormente. Determina o registro da Convenção, que reúne o conjunto de normas que rege o condomínio, regulamenta direitos e obrigações recíprocas dos condôminos, estabelecendo o modus vivendi deles no condomínio.\r\n\r\nTrata nos artigos 1.331 a 1.334 do condomínio edilício. Considera como condomínio edilício não só as edificações mas o conjunto de edificações, não importando o número de pavimentos que o compõem, sendo portanto, indispensável para sua caracterização, que o edifício se componha de múltiplas unidades autônomas, isoladas entre si, independentemente do número de peças e da respectiva destinação (residencial ou comercial).\r\n\r\nA exigência do registro no Cartório de Registro de Imóveis para a instituição do condomínio edilício feita pelo artigo 7º da Lei nº 4.591, foi também recepcionada pelo Código Civil em seu artigo 1.332.\r\n\r\nO artigo 1.334 do Código Civil, embasado no artigo 9º, § 3º e seus incisos da referida lei, determina que a convenção deve conter: a) a cota proporcional e o modo de pagamento das contribuições dos condôminos para atender às despesas ordinárias e extraordinárias do condomínio; b) sua forma de administração; c) a competência das assembléias, forma de sua convocação e quorum exigido para as deliberações; d) as sanções a que estão sujeitos os condôminos ou possuidores; e) o regimento interno. Cumpre lembrar que a convenção do condomínio deve ser feita por escritura pública ou instrumento particular.\r\n\r\nTambém faz parte da previsão legal feita tanto pela Lei nº 4.591/64 quanto pelo Código Civil de 2002, os direitos e deveres do condômino, detalhados, respectivamente, nos artigos 19, 10, 12 e 21 da Lei nº 4.591 e artigos 1.335 e 1.336 do Código Civil Brasileiro, fazendo parte dos direitos: usar, fruir e livremente dispor das suas unidades; usar das partes comuns, conforme sua destinação e contanto que não exclua a utilização dos demais compossuidores; votar nas deliberações da assembléia e delas participar, estando quite; e dos deveres: contribuir para as despesas do condomínio, na proporção de suas frações ideais; não realizar obras que comprometam a segurança da edificação; não alterar a forma e cor da fachada, das partes e esquadrias externas; dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não utilizar de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes.\r\n\r\nO parágrafo primeiro do artigo 1.336 do Código Civil supra citado, prevê uma penalidade ao condômino que não pagar a sua contribuição, impondo a ele os juros moratórios convencionados, e não acordados, na ordem de um por cento ao mês mais multa de até dois por cento sobre o débito.\r\n\r\nAo reduzir a multa de vinte para dois por cento, conforme disposição do § 1º do artigo 1.336 do Código Civil, o legislador, sem intenção, estimulou a elevação da inadimplência, sobrecarregando os demais condôminos que terão que ratear esse passivo. Esta prática tornou-se regra na grande maioria dos condomínios brasileiros, gerando sérios problemas à administração que continuam com suas despesas por vencer e sua receita diminuída drasticamente. \r\n\r\nDe outro lado, cabe destacar que apesar da divergência doutrinária que paira sobre o tema o STJ pacificou o entendimento que incide a multa prevista no § 1º do art. 1.336 do NCC nos débitos vencidos após a entrada em vigor do NCC:\r\n\r\nCondomínio. Multa. Aplicação do art. 1.336, § 1º, do Código Civil de 2002. Precedentes da Corte. 1. Já assentou esta Terceira Turma que a “natureza estatutária da convenção de condomínio autoriza a imediata aplicação do regime jurídico previsto no novo Código Civil, regendo-se a multa pelo disposto no respectivo art. 1.336, § 1º” (REsp nº 722.904/RS, de minha relatoria, DJ de 1º/7/05).2. Recurso especial conhecido e provido (REsp 663436 / SP, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, 3ª t., j. 16/03/2006, DJ 01.08.2006 p. 432)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AÇÃO DE COBRANÇA - TAXAS CONDOMINIAIS - MULTA CONDOMINIAL DE 20% PREVISTA NA CONVENÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 12, § 3º, DA LEI 4.591/64 - REDUÇÃO PARA 2% QUANTO À DÍVIDA VENCIDA NA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO CIVIL - REVOGAÇÃO PELO ESTATUTO MATERIAL DE 2002 DO TETO ANTERIORMENTE PREVISTO POR INCOMPATIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1 - In casu, a Convenção Condominial fixou a multa, por atraso no pagamento das cotas, no patamar máximo de 20%, o que, à evidência, vale para os atrasos ocorridos antes do advento do novo Código Civil. Isto porque, o novo Código trata, em capítulo específico, novas regras para os condomínios. 2 - Assim, por tratar-se de obrigação periódica, renovando-se todo mês, a multa deve ser aplicada em observância à nova situação jurídica constituída sob a égide da lei substantiva atual, prevista em seu art. 1336, § 1º, em observância ao art. 2º, § 1º, da LICC, porquanto há revogação, nesse particular, por incompatibilidade, do art. 12, §3º, da Lei 4.591/64. Destarte, a regra convencional, perdendo o respaldo da legislação antiga, sofre, automaticamente, os efeitos da nova, à qual não se pode sobrepor. 3 - Recurso não conhecido.( REsp 689150 / SP, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, 4ª t., j. 16/02/2006, DJ 13.03.2006 p. 328)\r\n\r\nA taxa condominial independe de contrato firmado entre condômino e condomínio, valendo ressaltar que as despesas originadas pelo condomínio edilício devem ser suportadas pelos condôminos que não podem considerá-las como relação de consumo, e sim como pagamento de serviços prestados por terceiros ao condomínio, não sendo possível, neste caso, a aplicação de regras previstas no Código de Defesa do Consumidor. Ademais, quando uma pessoa passa a ser condômino, automaticamente e por disposição da própria lei (Leis nº's 4.591/64, 10.406/2002), passa a aderir, a anuir e a aceitar as condições daquele condomínio. \r\n\r\nAlgumas despesas são inerentes ao condomínio, possuem caráter institucional pela natureza jurídica da convenção condominial, e por essa razão são de cunho obrigatório e não facultativo, conforme afirmado anteriormente; são as chamadas despesas ordinárias, ou seja, aquelas necessárias à administração, tais como: salários, encargos trabalhistas, contribuições previdenciárias e sociais dos empregados do condomínio; consumo de água e esgoto, gás, luz e força das áreas de uso comum; limpeza, conservação e pintura das instalações e dependências de uso comum; manutenção e conservação das instalações e equipamentos hidráulicos, elétricos, etc. \r\n\r\nAlém destas despesas ordinárias, que são consideradas deveres dos condomínios, e por isso independente de contrato assinado entre ele e o condomínio, existem outras despesas consideradas extraordinárias, que são também de responsabilidade dos primeiros, como execução de obras de reformas ou acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel; pintura de fachadas, empenas, poços de aeração e iluminação, esquadrias externas; obras destinadas a repor condições de habitabilidade do edifício, dentre outras.\r\n\r\nA contribuição para as despesas do condomínio de responsabilidade do condômino, é calculada considerando a proporção de suas frações ideais. \r\n\r\nA diminuição da multa por atraso gerou um alto índice de inadimplência pelos condôminos, acarretando sérios problemas administrativos aos síndicos, que terão que buscar alternativas rápidas e com custo razoável, para continuar oferecendo condições de habitabilidade assim como manter suas obrigações em dia. \r\n\r\nA cota condominial em atraso pode ser levada a protesto pelo condomínio com base na Lei nº 9.492/97, que possibilitou o protesto de outros documentos de dívidas ou títulos que não estão necessariamente materializados em documento cambial. Até o advento desta lei, o protesto só existia para os títulos de crédito que a legislação cambial fazia referência e denominava como protesto cambial.\r\n\r\nO próprio artigo 1º da Lei nº 9.492/97 alterou o modelo, e o protesto passou a ser regra geral para todas as obrigações, podendo ser utilizado para qualquer tipo de título ou dívida. Esta conclusão parte da redação do mesmo citado artigo: “ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida”.\r\n\r\nImportante observar que o novo diploma deixa de ser instituto apenas do direito cambial, passando a ser também do direito obrigacional, embasado no artigo 1º que trata do protesto pelo descumprimento de obrigação, não se restringindo, pois ao protesto de título, mas sim, ao protesto da obrigação não cumprida - cota condominial. (RIBEIRO, Cláudio Barroso. Protesto de créditos públicos inscritos ou não em dívida ativa . Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 54, fev. 2002. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2691 . Acesso em: 02 jul. 2007).\r\n\r\nAo tratar da regra geral, a Lei nº 9.492/97 não faz referência a título de crédito, só cuidando deles nos casos de exceção tratados no artigo 7º e parágrafo único do artigo 8º da referida lei, quando especificam o cheque e a duplicata. Reforça dessa maneira o entendimento que a regra geral é o protesto do descumprimento de qualquer obrigação, pois ao referir-se a títulos de crédito especificamente, a lei o fez para excepcionar e não tratá-lo como regra geral.\r\n\r\nO artigo 1º da Lei de Protesto não se refere a título de crédito, e sim menciona a expressão “outros documentos de dívida” evidenciando a intenção do legislador em tornar possível o protesto pelo descumprimento de qualquer obrigação, e não apenas daquelas assumidas em virtude de títulos de crédito. Esta disposição se confirma não só pela leitura do artigo 1º, mas também ao analisar os artigos 3º, 5º parágrafo único, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 13,14 dentre outros.\r\n\r\nVale ressaltar que o protesto definido pela Lei nº 9.492/97 se destina à prova da inadimplência e do descumprimento de obrigação. Lembrando que qualquer obrigação é passível de descumprimento e inadimplência, como a cota condominial, e não somente os títulos executivos, e por esta razão referida lei objetiva comprovar com o protesto o descumprimento desta obrigação, bem como torná-la pública.\r\n\r\nConsiderando documento onde encontram-se credor, devedor e objeto lícito que resiste em obrigação de dar pecúnia, estará aberto o procedimento extrajudicial de cobrança via serviço de Tabelionatos de Protesto, citando como exemplo a cota de condomínio, mensalidade escolar, créditos públicos de natureza civil ou tributária, dentre outros.\r\n\r\nDiante de todo o exposto concluímos pela necessidade de se considerar o novo protesto com finalidade especial. Essa nova modalidade de protesto é destinada a títulos e documentos que a princípio não eram protestáveis, e que atingirão a finalidade de completar o sentido das obrigações no universo negocial. \r\n\r\nPermite o legislador, que outros documentos comprobatórios de obrigações e débitos em aberto sejam protestados, buscando por meio de ato jurídico do protesto, o aperfeiçoamento do princípio pacta sunt servanda. Incluem-se nessa modalidade, entre outros, a cota condominial que é um dever e não uma faculdade contribuir para as despesas do condomínio na proporção de suas frações, como anteriormente dito; a sentença transitado em julgado.\r\n\r\nA posição aqui acolhida encontra reflexo na doutrina (v.g. Ricardo Alberto Pereira - titular do 2º Juizado Civil de Niterói. Palestra Proferida no 5º Simpósio de Síndicos; GUIMARÃES, Carlos Roberto Teixeira - Boletim Informativo nº 34, ano 3, fevereiro de 2.005. do Instituto de Protesto de Títulos do Brasil - Seção Rio de Janeiro; SARMENTO FILHO, Eduardo Sócrates Castanheira. O protesto de cota condominial. Disponível em http://www.irib.org.br/biblio/boletimel1736.asp . Acessado em: 02 jul. 2007; RIBEIRO, Cláudio Barroso. Protesto de créditos públicos inscritos ou não em dívida ativa . Jus Navigandi, Teresina, ano 6, n. 54, fev. 2002. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2691 . Acesso em: 02 jul. 2007)\r\n\r\nContudo, a questão encontra-se controvertida na jurisprudência, sendo possível verificar a existência de vários acórdãos sustentando entendimento diverso do aqui exposto:\r\n\r\nEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE TÍTULO. LETRA DE CÂMBIO. PROTESTO. COTAS CONDOMINIAIS. INVIABILIDADE. 1. A letra de câmbio emitida com a finalidade de servir como mero procedimento de cobrança de créditos de natureza propter rem e o respectivo protesto são nulos por afrontar os princípios fundamentais dos títulos de credito (literalidade, autonomia e abstração e cartularidade ou incorporação do direito ao documento). Os títulos de crédito servem única e exclusivamente para promover a circulação de créditos comerciais. O procedimento para a cobrança de cotas condominiais em atraso deve seguir o previsto no art. 275, II, ¿c¿ do CPC. 2. Inviável a fixação dos honorários em quantia determinada e ultrapassando o percentual de 20% do valor da causa, porquanto o pedido não envolve as hipóteses do § 4º do art. 20 do CPC. Deram parcial provimento. Unânime. (Apelação Cível nº 70011497880, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mario Rocha Lopes Filho, Julgado em 01/09/2005 publicado:Diário da Justiça do dia 12/09/2005).\r\n\r\nEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO E DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO. COTAS CONDOMINIAIS IMPAGAS. DECLARAÇÃO DE CRÉDITO FIRMADA PELA SÍNDICA LEVADA A APONTE. INSTRUMENTO QUE NÃO SE AFIGURA TÍTULO DE CRÉDITO OU DOCUMENTO REPRESENTATIVO DE DÍVIDA, CONSISTINDO EM DECLARAÇÃO UNILATERAL DO CREDOR. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO IMPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível nº 70003714466, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Cláudio Augusto Rosa Lopes Nunes, Julgado em 16/10/2003)\r\n\r\nEMENTA: CONDOMÍNIO. SHOPPING CENTER. COBRANÇA DE ENCARGOS CONDOMINIAIS. PROTESTO. IMPOSSIBILIDADE. O mero boleto, contendo a cobrança de encargos condominiais, não é documento hábil a autorizar o protesto. E tal resulta da ausência de liquidez e certeza de tais valores, tanto que tais obrigações não autorizam a via executiva, mas de demanda pelo rito sumário. RATEIO. LOJAS ÂNCORAS E SEMI-ÂNCORAS. REDUÇÃO DA TAXA CONDOMINIAL. POSSIBILIDADE. PREVISÃO EM CONVENÇÃO. A redução da taxa condominial para as lojas âncoras e semi-âncoras, desde que prevista na Convenção Condominial, tem por fim também trazer vantagem as lojas satélites, notadamente frente ao grande número de consumidores que atraem ao empreendimento. Ademais, no caso tem tela, não restou demonstrado onerosidade ou insuportabilidade a redução condominial aos demais condôminos. REVISÃO DE TAXA CONDOMINIAL. INCLUSÃO DE ÁREA DE CIRCULAÇÃO. Tendo sido demonstrado pela prova técnica que a taxa condominial, relativamente à locação da área de circulação, restou embutida a taxa condominial, inexistem razões para manter o entendimento monocrático, sob pena de configurar uma dualidade sobre o mesmo fato gerador. FUNDO DE PROMOÇÃO. ISENÇÃO. LOJA QUE NÃO ESTÁ SENDO EXPLORADA ECONOMICAMENTE. POSSIBILIDADE. Não estando em operação comercial a loja. Logo, não está usufruindo o seu proprietário do encargo relativamente ao fundo de promoção, que tem por fim promover e divulgar o próprio shopping center, descabido é tal encargo. Rejeitada a preliminar. Apelo do condomínio parcialmente provido e o da autora improvido. (Apelação Cível Nº 70005309133, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em 30/11/2004)\r\n\r\nNa política, assim como no Direito, é muito grande o número de incertezas. Daí a ineliminável necessidade de atos de autoridade. Ora, como o grau de vontade aumenta na razão inversa do grau de saber, a jurisprudência apresenta-se mais como repertório de vontades que de conhecimentos, o que explica que se possam invocar os precedentes, independentemente de sua fundamentação (TESHEINER, José Maria Rosa. Uniformização De Jurisprudência.Ajuris. Porto Alegre, (50): 178-83, nov. 1990).\r\n\r\nOs Tribunais nesse contexto têm um papel importante na formação da vontade social. São órgãos que representam a sociedade e em nome dela decidem. A jurisprudência apresenta-se, assim, como expressão da vontade social.\r\n\r\nDivergências, no Tribunal, quanto ao direito em tese, não constituem apenas uma contingência, decorrente dos diferentes modos de ser e de pensar de cada Juiz. Elas são desejáveis e mesmo indispensáveis para o desenvolvimento do Direito.\r\n\r\nAssim, no exercício da função jurisdicional, têm os órgãos judiciais de aplicar aos casos concretos as regras de direito. Cumpre-lhes, para tanto, interpretar essas regras, isto é, determinar o seu sentido e alcance. Desta forma, se fixam as teses jurídicas, a cuja luz hão de apreciar-se as hipóteses variadíssimas que a vida oferece à consideração dos julgadores (BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Comentários ao Código de Processo Civil, Vol. V, 9ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 4.).\r\n\r\nA fixação de uma tese jurídica reflete entendimento necessariamente condicionado por diversas circunstâncias. Mutável que é a realidade social, compreende-se que mude também, com o correr do tempo, o entendimento das normas de direito, ainda quando permaneça invariável o respectivo teor literal. Nada mais natural, assim, que a evolução da jurisprudência através da constante revisão das teses jurídicas fixadas. Na inércia do legislador, ela funciona como respiradouro indispensável para permitir o progresso do direito e impedir a fossilização dos textos normativos. Conforme se lê em obra clássica, “seria absurdo desejar que a jurisprudência, que por sua mutabilidade no tempo é mais sensível e mais preciosa registradora das oscilações mesmo leves da consciência jurídica nacional, fosse cristalizada e contida em sua liberdade de movimento e de expansão” (CALAMANDREI, La Cassazione Civile, vol. II, in Opere Giuridiche, vol. II, p. 74, apud BARBOSA MOREIRA, op. cit. p. 5).\r\n\r\nOutro é, pois, o fenômeno que se tem em vista quando se alude à convivência de adotar medidas tendentes à uniformização dos pronunciamentos judiciais. Liga-se ele ao fato da existência, no aparelho estatal, de uma pluralidade de órgãos judicantes que podem ter (e com freqüência têm) de enfrentar questões de direito e, portanto, de enunciar teses jurídicas em idêntica matéria. Nasce daí a possibilidade de que, num mesmo instante histórico - sem variação das condições culturais, políticas, sociais, econômicas, que possa justificar a discrepância -, a mesma regra de direito seja diferentemente entendida, e a espécies semelhantes se apliquem tese jurídicas divergentes ou até opostas. Assim se compromete a unidade do direito - que não seria posta em xeque, muito ao contrário, pela evolução homogênea da jurisprudência dos vários tribunais - e não raro se semeiam, entre os membros da comunidade, o descrédito e o cepticismo quanto à efetividade da garantia jurisdicional (BARBOSA MOREIRA, op. cit. p. 4-5).\r\n\r\nNesses limites, e somente neles, é que se põe a necessidade da uniformização da jurisprudência nacional e por isso a que legislação brasileira criou diversos sistema de uniformização de jurisprudência.\r\n\r\nÉ por este motivo que o tema não pode ser apreciado por este órgão administrativo, formulando diretrizes para o protesto nesta hipótese, tendo em vista que pairando controvérsia jurisprudencial sobre o tema cabe aos órgãos judicantes, através dos mecanismos instituídos por lei unificar o entendimento.\r\n\r\nDaí porque, se mostra prematuro a disciplina do tema por esta Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nDe outro lado, impõe-se destacar que da análise das atribuições do Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral não consta a possibilidade de ser referendada a r. decisão prolatada em sede jurisdicional.\r\n\r\nDe assaz importância é salientar-se que por reiteradas vezes tem esta Corregedoria Geral se manifestado no sentido de que a atividade administrativa, por este órgão exercida, não abrange a revisão de atos jurisdicionais, seja para retificá-los ou ratificá-los, ainda que em processo de levantamento de dúvida, destacando-se que há no procedimento atuação do Ministério Público.\r\n\r\nCediço afirmar-se que a r. decisão poderá ser atacada via Recurso a ser distribuído a uma das Câmaras Cíveis deste Egrégio Tribunal.\r\n\r\nNesta toada, falecendo esta instância administrativa de competência para revisão de atos judiciais e se mostrando prematuro a edição de ato normativo para regulamentar a matéria, opino pelo desentranhamento das peças que compõem o Processo Judicial e remessa ao douto Juízo para as providências cabíveis.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S à O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar, para determinar o desentranhamento das peças que compõem o Processo Judicial e posterior remessa ao douto Juízo para as providências cabíveis. Substituídas as peças por cópias, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 249233"
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                                                                                                                                                            "249240": [
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2006-320.191\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Desembargador Corregedor, \r\n\r\nTrata-se de ofício encaminhado pela Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, Drª Ivone Ferreira Caetano, ao Diretor-Geral de Tecnologia da Informação deste Tribunal, solicitando a criação de código no sistema SAD de freqüência para todos os setores daquela serventia, bem como disponibilização de acesso aos novos códigos para as servidoras mencionadas às fls.02.\r\n\r\nA Magistrada instruiu o requerimento com tabelas, nas quais constam o nome dos setores administrativos que integram a serventia, bem como de seus respectivos servidores.\r\n\r\nOs autos foram remetidos ao Departamento de Pessoal da Corregedoria, para análise do requerimento da Magistrada, tendo em vista que a inclusão de códigos no Sistema SHS é atribuição daquele departamento, conforme informação de fls.11. \r\n\r\nEsclarecimentos prestados pela Divisão de Lotação, Movimentação e Designação, às fls.21/22, dão conta de divergências entre o atual organograma do Juízo, implementado através do Ato Executivo nº 5345/2005 (fls.14/20), e o organograma encaminhado pela Juíza Titular às fls.09.\r\n\r\nÀs fls.24, o Diretor do Departamento de Pessoal, Silas Pereira Alves, informa que a relotação dos servidores por setores implicará o esvaziamento da lotação da própria Vara, ocasionando uma falsa impressão da realidade quando da impressão de relatórios do Sistema Histórico Funcional (SHS).\r\n\r\nÉ o relatório, passo a opinar.\r\n\r\nA pretensão da Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital revela-se de difícil implementação, diante das informações prestadas às fls.23 e 24.\r\n\r\nA criação de códigos diferenciados para todos os setores da serventia, a fim de controlar a freqüência dos servidores que exercem suas atividades nestes, acarretaria inúmeros problemas de ordem prática, sendo o mais grave deles a interpretação errônea, por parte dos órgãos desta Corregedoria, acerca da real lotação da Vara. \r\n\r\nDestarte, as informações constantes no sistema informatizado (SHF), acerca do número de serventuários lotados ou à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, jamais corresponderia à realidade, pois os funcionários estariam ficticiamente lotados em setores e não na serventia propriamente dita.\r\n\r\nA par das dificuldades elencadas, observa-se que os setores administrativos dispostos no organograma enviado pelo Juízo são diferentes da estrutura administrativa constante no Ato Executivo nº 5345/2005, publicado no DORJ de 09/12/2005, que alterou os dispositivos do Ato Executivo nº 159/77 (fls.14/20).\r\n\r\nCom efeito, compete ao Órgão Especial a aprovação de deliberações que impliquem mudanças na estrutura organizacional do TJ, conforme preceitua o Regimento Interno deste Tribunal, em seu artigo 3º, inciso VI, alínea “f” c/c inciso VII, alíneas “a” e “c” (fls.21). \r\n\r\nImpende ressaltar que cabe aos Juízos a criação de mecanismos de controle da freqüência de seus servidores, revelando-se supérfluo que tal vigilância seja levada a efeito através do sistema informatizado.\r\n\r\nNeste sentido, opino pelo arquivamento do presente feito, após o envio de cópia do Parecer e Decisão para ciência da Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital. \r\n\r\nSubmeto à elevada apreciação de V. Exa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS\r\n\r\nJUÍZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nProcesso nº 2006-266.317\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer da Juíza Auxiliar e, via de conseqüência, determino o arquivamento do presente procedimento.\r\n\r\nComunique-se à Magistrada. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 249240"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2.004 - 162230.\r\n\r\nAssunto: Encaminha expediente referente obra no Cartório do 3º Distrito de Barra Mansa.\r\n\r\nInteressados: Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de Barra Mansa; servidor Leopoldo Miguel Rosa Confort - matr. 01/8144 e servidor Elison Antonio Salvador - matr. 01/8991.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o presente procedimento de solicitação do Juiz Diretor do Fórum da Comarca de Barra Mansa para que o Tribunal de Justiça providencie reforma no imóvel situado na Rua Antônio Leal de Souza nº 118, Rialto, onde se encontra instalado o Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito da mencionada Comarca.\r\n\r\nO imóvel em questão foi regularizado por meio de Termo de Comodato firmado entre o TJRJ e a Prefeitura Municipal de Barra Mansa, em 24/08/99 (processo nº 292/92).\r\n\r\nEncaminhados os autos ao DEENG foram juntadas fotos digitalizadas demonstrando a precariedade do referido imóvel (fls. 05/15). Sugerindo o DEENG a desocupação do imóvel, tendo em vista a diversidade e vulto dos serviços.\r\n\r\nO responsável pelo expediente do Cartório comunica as fls. 21, que após contato telefônico mantido com a Prefeitura de Barra Mansa, constatou que esta estava na iminência de realizar a reforma no prédio anexo, comprometendo-se a estendê-la ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais.\r\n\r\nA DGLOG oficiou a Prefeitura de Barra Mansa solicitando que as reformas fossem realizadas no imóvel onde se encontra localizado o RCPN (fls. 22).\r\n\r\nA Prefeitura de Barra Mansa informou a impossibilidade de executar as obras solicitas em razão da insuficiência de recursos (fls. 45).\r\n\r\nAs fls. 46 a Diretora do Departamento de Contrato e Atos Negociais, informa que por se tratar de uma região pequena não foi possível localizar outro imóvel para transferência da Serventia, sugerindo a remessa dos autos à Corregedoria para a desativação do Cartório.\r\n\r\nManifestação do Departamento de Pessoal, Divisão de Lotação, Movimentação e Designação as fls. 55 opinando favoravelmente a desativação do RCPN do 3º Distritos, como a transferência do acervo para o RCPN do 1º Distrito.\r\n\r\nVindo os autos conclusos a este Juiz auxiliar para parecer.\r\n\r\nRessalte-se que atual Serventia possui como Responsável pelo Expediente funcionário do Tribunal de Justiça, LEOPOLDO MIGUEL ROSA CONFORT , matrícula nº 01-8144.\r\n\r\nA Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito encontra-se vaga desde 27/12/95, estando reservado para preenchimento nos termos da Lei nº 8.935/94.\r\n\r\nO Serviço permanece oficializado até a presente data, em oposição aos ditames da Lei nº 8.935/94, por nunca ter havido candidato algum que tivesse interesse em entrar em exercício no mesmo.\r\n\r\nA informação contida as fls. 51, noticia que a arrecadação do Serviço é irrisória, o que, somado às condições física do imóvel onde o RCPN está instalado, e os fatos informados no parágrafo anterior, apontam para inviabilidade econômica do Serviço.\r\n\r\nAssim, considerando que a Administração Judiciária deve desenvolver continuamente as melhores práticas de gestão, de modo que estas possam atuar como facilitadoras da prestação dos serviços extrajudiciais. Sendo certo que cabe à Corregedoria-Geral de Justiça o estabelecimento de medidas para melhorar a prestação dos Serviços Notariais e Registrais e otimizar os serviços prestados pelas serventias extrajudiciais.\r\n\r\nVerificando a repercussão financeira e social da serventia pesquisada, ante a inexpressiva demanda, a serventia não consegue arrecadação suficiente nem mesmo ao pagamento de suas despesas operacionais, justificando a ausência de interesse de delegatário concursado no provimento da titularidade do serviço, conforme apontado no presente procedimento.\r\n\r\nPela ausência de interesse nos serviços de nenhuma retribuição financeira, o funcionamento da serventia é mantido às expensas deste Egrégio Tribunal, situação que deveria ser realizada apenas em caráter transitório, mas que pelas informações colhidas nos autos tende a se perpetuar.\r\n\r\nO reembolso dos atos gratuitos, incluindo as primeiras vias de certidões para hipossuficientes realizados pelos Cartórios de RCPN é previsto na C.N.C.G.J., em seu artigo 566.\r\n\r\nEste reembolso existe como forma de compensar os registradores civis de pessoas naturais pelos atos gratuitos praticados, conforme previsto na Lei nº 10.169/00.\r\n\r\nAssim, o impacto financeiro decorrente da situação apontada nos autos deve ser ponderado, pela Administração, principalmente se somado as condições físicas do imóvel (fls. 05-15), que apontam claramente para a inviabilidade econômica do serviço, ante a arrecadação irrisória do mesmo.\r\n\r\nA inatividade não só desoneraria este Egrégio Tribunal de Justiça no que diz respeito ao reembolso, mas também propiciaria melhor prestação dos serviços para população local, tendo em vista o perigo constante que o imóvel onde está situado o RCPN representa.\r\n\r\nFrise-se que a sugestão de desativação do Serviço está amparada na regra contida do artigo 44 da Lei n.º 8.935/94, que estabelece: \r\n\r\n“...artigo 44 - Verificada a absoluta impossibilidade de se prover, através do concurso público, a titularidade de serviço notarial ou de registro, por desinteresse ou inexistência de candidatos, o Juízo Competente proporá à autoridade competente a extinção do serviço e a anexação de suas atribuições ao serviço da mesma natureza mais próximo ou àquele localizado na sede do respectivo Município ou de Município contíguo.\r\n\r\n§ (vetado).\r\n\r\n§ 2º Em cada sede municipal haverá no mínimo um registrador civil das pessoas naturais.\r\n\r\n§ 3º Nos Municípios de significativa extensão territorial, o Juízo do respectivo Estado, cada sede distrital disporá no mínimo de registrador civil das pessoas naturais...”\r\n\r\nNão deve passar sem relevo a questão de ordem funcional, uma vez que, para a manutenção do serviço, vale-se o Tribunal do deslocamento de servidores públicos stricto sensu, vinculados à Corregedoria Geral, para o cumprimento de obrigações que extrapolam o âmbito das atribuições dos cargos originariamente providos. \r\n\r\nConseqüências diretas também se evidenciam sobre a prestação jurisdicional, uma vez que servidores do quadro encontram-se deslocados de sua função, fato que poderia ser mitigado com o retorno dos servidores designados ao serviço extrajudicial exclusivamente às suas funções originárias. \r\n\r\nEncerrando estas ponderações, tem-se ainda a declarar que a manutenção de servidores públicos na chefia dos serviços extrajudiciais mantém a vinculação objetiva da Administração a quaisquer prejuízos suportados por terceiros, em decorrência da prestação do serviço especializado, nos termos da norma inserta no art. 37, § 6º, CF/1988.\r\n\r\nA desativação do serviço, importa em benefícios diretos da Administração Judiciária, possibilitando redução de despesas do Poder Público. \r\n\r\nA proposta de desativação do RCPN do 3º Distrito de Barra Mansa, parece ser uma solução proveitosa ao Poder Judiciário, na medida em que proporciona melhor alocação de recursos financeiros, sem qualquer prejuízo a população, que continuará sendo atendida, em melhores acomodações.\r\n\r\nAdemais a desativação do RCPN apontado atende a orientação legislativa contida na Lei nº 8.935/94, uma vez que nenhum particular se interessou pelo exercício privatizado das funções de registrador.\r\n\r\nAnte o exposto, opino pela desativação do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de Barra Mansa; sendo compatível com a realidade local a transferência do acervo e atribuições do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito da referida Comarca para o RCPN do 1º Distrito, que já abriga os acervos dos RCPN's dos 2º e 4º Distritos, a título precário e, com a dispensa dos Servidores LEOPOLDO MIGUEL ROSA CONFORT, matrícula n.º 01/8144 e ELISON ANTONIO SALVADOR, matrícula nº 01/8991, respectivamente da designação como Responsável pelo Expediente e como Substituto Responsável pelo Expediente do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de Barra Mansa, devendo ambos os servidores se apresentarem ao 5º NUR que adotará as providências cabíveis quanto a lotação e, finalmente que a implementação das providências necessárias ao cumprimento desta medida fique a cargo da supervisão da Divisão de Fiscalização Extrajudicial da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais desta Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2.007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para determinar a desativação do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de Barra Mansa, observando que o acervo do Serviço desativado deverá ser agregado ao Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da mesma Comarca, com arrimo no disposto no artigo 44 e seus parágrafos da Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1.994.\r\n\r\nDispensar os servidores LEOPOLDO MIGUEL ROSA CONFORT, matrícula n.º 01/8144 e ELISON ANTONIO SALVADOR, matrícula nº 01/8991, respectivamente da designação como Responsável pelo Expediente e como Substituto Responsável pelo Expediente do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de Barra Mansa, devendo ambos os servidores se apresentarem ao 5º NUR que adotará as providências cabíveis quanto a lotação.\r\n\r\nLavre-se a portaria. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPORTARIA Nº 157/2.007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 44, da Lei nº 8.935/94, e considerando o que consta do processo nº 162.230/2004,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArtigo 1º - DESATIVAR o Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de Barra Mansa, com validade a contar da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArtigo 2º - TRANSFERIR atribuições e acervo do Serviço desativado para o Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da mesma Comarca.\r\n\r\nArtigo 3º - DISPENSAR, com validade a contar da desativação objeto do artigo 1º, os Servidores LEOPOLDO MIGUEL ROSA CONFORT, matrícula nº 01/8144 e ELISON ANTONIO SALVADOR, matrícula nº 01/8991, respectivamente, da designação como Responsável pelo Expediente e como Substituto do Responsável pelo Expediente do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito da Comarca de Barra Mansa, devendo ambos se apresentarem ao 5º NURC, que adotará as providências cabíveis quanto a lotação.\r\n\r\nArtigo 4º - DETERMINAR o implemento das providências necessárias ao cumprimento do artigo 2º, sob a supervisão da Divisão de Fiscalização Extrajudicial da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nArtigo 5º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 249305"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2.006 - 063191.\r\n\r\nAssunto: Prestação de contas referente a janeiro de 2.006.\r\n\r\nInteressados: Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de São Sebastião do Alto e servidor municipal - Hugo Sergio Temperini Brandão - matr. 92/0018.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nVersa o presente procedimento de prestação de contas apresentada nos termos do que dispõe o Provimento n.º 14/05 desta Corregedoria-Geral da Justiça, referente ao mês de janeiro de 2.006, pela Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de São Sebastião do Alto.\r\n\r\nRessalte-se que atual Serventia possui como Encarregado pelo Expediente, o servidor Municipal, Senhor Hugo Sérgio Temperini Brandão,cadastrado sob o n.º 94/18.\r\n\r\nAtualmente a Comarca de São Sebastião do Alto possui três Serviços Extrajudiciais, o Ofício Único, o Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito e o Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito, ressalte-se, entretanto, que através da Portaria n.º 21627/89, publicada no Diário Oficial em 16/01/89, o Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito já havia sido desativado tendo seu acervo e atribuições sido absorvidos pelo Ofício Único, situação que persistiu até o advento da Resolução n.º 04/96, de 20/05/96, publicado no Diário Oficial em 23/05/96, que reativou o Serviço.\r\n\r\nA Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito esta vaga desde 13/11/98 sem que houvesse interesse de qualquer candidato em qualquer dos concursos já realizados desde então, não havendo nem mesmo quem tivesse interesse em responder pelo expediente do referido serviço, razão pela qual temos um funcionário cedido para exercer a função de encarregado pelo expediente. Com efeito, esse serviço foi oferecido no I Concurso Público desta Corregedoria para Admissão nas Atividades Notariais e Registrais, tendo sido escolhido por Leonardo Motta Scisinio Dias, que entrou em exercício em 21/09/1.998 e renunciou à delegação em 13/11/1.998.\r\n\r\nA Divisão de Monitoramento Extrajudicial (fls. 63), noticia que a arrecadação do Serviço é irrisória, o que, somado às declarações do encarregado pelo Expediente, e os fatos informados no parágrafo anterior, apontam para inviabilidade econômica do Serviço.\r\n\r\nAssim, considerando que a Administração Judiciária deve desenvolver continuamente as melhores práticas de gestão, de modo que estas possam atuar como facilitadoras da prestação dos serviços extrajudiciais. Sendo certo que cabe à Corregedoria-Geral de Justiça o estabelecimento de medidas para melhorar a prestação dos Serviços Notariais e Registrais e otimizar os serviços prestados pelas serventias extrajudiciais.\r\n\r\nVerificando a repercussão financeira e social da serventia pesquisada, ante a inexpressiva demanda, a serventia não consegue arrecadação suficiente nem mesmo ao pagamento de suas despesas operacionais, justificando a ausência de interesse de delegatário concursado no provimento da titularidade do serviço, conforme apontado no presente procedimento.\r\n\r\nPela ausência de interesse nos serviços de nenhuma retribuição financeira, o funcionamento da serventia é mantido às expensas deste Egrégio Tribunal, situação que deveria ser realizada apenas em caráter transitório, mas que pelas informações colhidas nos autos tende a se perpetuar.\r\n\r\nO reembolso dos atos gratuitos, incluindo as primeiras vias de certidões para hipossuficientes realizados pelos Cartórios de RCPN é previsto na C.N.C.G.J., em seu artigo 566.\r\n\r\nEste reembolso existe como forma de compensar os registradores civis de pessoas naturais pelos atos gratuitos praticados, conforme previsto na Lei nº 10.169/00.\r\n\r\nAssim, o impacto financeiro decorrente da situação apontada nos autos deve ser ponderado, pela Administração, principalmente se somado às declarações do encarregado pelo expediente (fls. 55), que apontam claramente para a inviabilidade econômica do serviço, ante a arrecadação irrisória do mesmo.\r\n\r\nA inatividade não só desoneraria este Egrégio Tribunal de Justiça no que diz respeito ao reembolso, mas também propiciaria melhor prestação dos serviços para população local.\r\n\r\nFrise-se que a sugestão de desativação do Serviço está amparada na regra contida do artigo 44 da Lei n.º 8.935/94, que estabelece: \r\n\r\n“...artigo 44 - Verificada a absoluta impossibilidade de se prover, através do concurso público, a titularidade de serviço notarial ou de registro, por desinteresse ou inexistência de candidatos, o Juízo Competente proporá à autoridade competente a extinção do serviço e a anexação de suas atribuições ao serviço da mesma natureza mais próximo ou àquele localizado na sede do respectivo Município ou de Município contíguo.\r\n\r\n§ (vetado).\r\n\r\n§ 2º Em cada sede municipal haverá no mínimo um registrador civil das pessoas naturais.\r\n\r\n§ 3º Nos Municípios de significativa extensão territorial, o Juízo do respectivo Estado, cada sede distrital disporá no mínimo de registrador civil das pessoas naturais...”\r\n\r\nA desativação do serviço, importa em benefícios diretos da Administração Judiciária, possibilitando redução de despesas do Poder Público. \r\n\r\nA proposta de desativação do RCPN do 1º Distrito de São Sebastião do Alto, parece ser uma solução proveitosa ao Poder Judiciário, na medida em que proporciona melhor alocação de recursos financeiros, sem qualquer prejuízo a população, que continuará sendo atendida.\r\n\r\nAdemais a desativação do RCPN apontado atende a orientação legislativa contida na Lei nº 8.935/94, uma vez que nenhum particular se interessou pelo exercício privatizado das funções de registrador.\r\n\r\nAnte o exposto, opino pela desativação do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de São Sebastião do Alto; sendo compatível com a realidade local o funcionamento do Ofício Único na sede da Comarca com atribuições originais (notas, registros de títulos e documentos, registro civil das pessoas jurídicas, protestos de títulos e registros de imóveis), acrescidas das atribuições de registro civil das pessoas naturais e interdições e tutelas, oriundas da transferência do acervo e atribuições do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da referida Comarca, a título precário e, com a dispensa do Servidor Municipal Hugo Sergio Temperini Brandão, matrícula n.º 92/0018, da designação como Encarregado pelo Expediente do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de São Sebastião do Alto, devendo o servidor se apresentar ao órgão de origem e, finalmente que a implementação das providências necessárias ao cumprimento desta medida fique a cargo da supervisão da Divisão de Fiscalização Extrajudicial da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais desta Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2.007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para determinar a desativação do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de São Sebastião do Alto, observando que o acervo do Serviço desativado deverá ser agregado ao Ofício Único da mesma Comarca, com arrimo no disposto no artigo 44 e seus parágrafos da Lei n.º 8.935, de 18 de novembro de 1.994.\r\n\r\nDispensar o servidor Municipal Hugo Sergio Temperini Brandão, cadastrado sob o n.º 92/0018, da designação como Encarregado pelo Expediente do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da referida Comarca.\r\n\r\nLavre-se a portaria. \r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPORTARIA Nº 158/2.007.\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 44, da Lei nº 8.935/94, e considerando o que consta do processo nº 63.191/2006,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArtigo 1º - DESATIVAR o Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de São Sebastião do Alto, com validade a contar da publicação desta Portaria.\r\n\r\nArtigo 2º - TRANSFERIR atribuições e acervo do Serviço desativado para o Ofício Único da mesma Comarca.\r\n\r\nArtigo 3º - DISPENSAR, com validade a contar da desativação objeto do artigo 1º, o Servidor Municipal HUGO SERGIO TEMPERINI BRANDÃO, matrícula nº 92/0018, da designação como Encarregado pelo Expediente do Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de São Sebastião do Alto, devendo o referido servidor se apresentar ao órgão de origem.\r\n\r\nArtigo 4º - DETERMINAR o implemento das providências necessárias ao cumprimento do artigo 2º, sob a supervisão da Divisão de Fiscalização Extrajudicial da Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nArtigo 7º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 249306"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-64.456\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Desembargador Corregedor, \r\n\r\nTrata-se de processo administrativo afeito à área da infância, e no qual há estudo acerca da realização de plantão de Comissários de Justiça nas dependências do Aeroporto Internacional Tom Jobim. \r\n\r\nA análise ora realizada houve por bem determinar que fosse implementada vistoria do local, no qual o Comissariado exerce suas atividades, haja vista notícia de péssimas condições para desenvolvimento de qualquer labor ou mesmo atendimento satisfativo do público, salientando que este é constituído primordialmente por crianças e adolescentes, que têm tutela constitucional diferenciada. \r\n\r\nOutrossim, há relatos nos autos de que o número de Comissários de Justiça envolvidos no sistema de plantão adotado acaba por sobrecarregar as atividades destes, posto que, além de exercerem suas funções nas dependências da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso - Capital, ainda têm que se desdobrar para cumprir escala de plantões que lhes são indicados.\r\n\r\nIdentificados, pois, os pontos cuja análise é imperiosa, e que versam, de forma específica, sobre as condições físicas do espaço destinado ao Comissariado, e, ainda, a escassez de Analistas Judiciários sob a modalidade ora indicada, deve ser lançado o presente parecer.\r\n\r\nQuebra É o relatório, passo a opinar.\r\n\r\nDepreende-se do pleito exordial, assim como dos documentos acostados aos autos, que os Comissários que cumprem oito horas diárias de trabalho, extrapolam esta carga horária em função dos plantões judiciários e eventos extraordinários decorrentes do caráter preventivo e sócio educativo das atividades do Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso.\r\n\r\nÉ cediço que o Comissário de Justiça exerce atividades de fiscalização em dias e horários diferenciados, quase sempre em finais de semana e em horário noturno, tendo em vista as peculiaridades de suas funções, dispostas no artigo 371 da CNCGJ, o que exige, por vezes, jornadas de trabalho diferenciadas.\r\n\r\nConsiderando o número - notoriamente - reduzido de Comissários de Justiça em todo o Estado, principalmente na Comarca da Capital - diante da maior densidade demográfica e da gravidade dos problemas sociais - assim como as inúmeras atribuições, que requerem habilidades específicas desta classe de servidores, a imposição de participação dos Comissários nos plantões do Aeroporto Internacional Tom Jobim, concomitantemente com os trabalhos da serventia, acarreta inevitáveis prejuízos ao atendimento dos jurisdicionados.\r\n\r\nCom efeito, a Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça estabelece, no artigo 129, § 2º, a possibilidade da jornada de trabalho diferenciada, de natureza especial, se autorizada por ato do Corregedor-Geral. \r\n\r\nNesse sentido, sugiro a expedição de ofício à Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital, a fim de que seja implementado sistema de plantão no Posto de Atendimento do Aeroporto Internacional Tom Jobim, com a designação de Analistas Judiciários, na especialidade de Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, para cumprir escalas - com a devida compensação - de modo que sempre haja (das 7 às 19 horas e das 19 às 7 horas) um Comissário para atendimento ao público.\r\n\r\nTal medida exonerará os demais Comissários do cumprimento de plantões no Aeroporto Internacional Tom Jobim, nos moldes atuais, permitindo que se dediquem de forma mais intensa aos projetos em andamento na Vara.\r\n\r\nNo que concerne às condições de trabalho, tem-se que, apesar de terem sido emitidos os ofícios em atendimento ao despacho de fls.42, não há notícias acerca do efetivo cumprimento das determinações exaradas, apenas promessas, motivo pelo qual sugiro a reiteração dos documentos de fls.44/46, devendo o Diretor da Divisão de Instrução e Pareceres Judiciais certificar acerca do implemento das ordens emanadas.\r\n\r\nSubmeto à elevada apreciação de V. Exa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS \r\n\r\nJUÍZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nProcesso nº 2007-64.456\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o Parecer da Juíza Auxiliar. Proceda-se da forma sugerida.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 249241"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2005-093260.\r\n\r\nAssunto: Relatório de Inspeção referente ao Aviso 103/05\r\n\r\nInteressado: Cartório do 5º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nI - O presente feito foi iniciado a partir do recebimento do Ofício DEFEX/EI 021/205, encaminhando relatório de inspeção realizada nos dias 14, 15 e 18 de Abril de 2005 junto ao Cartório do 5º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, onde se aponta diferença em relação da quantidade de selos de reconhecimento de firma e a quantidade lançada no Livro Adicional, recolhimento a Menor dos 20% ao Fundo Especial e fazendo observação de que o cartório não cobrava o valor de informática sobre as guias de comunicação, fazia arredondamento de valor contrariando o disposto no Aviso 28/2003 e que o Livro Protocolo de Notas possui Livros sem encerramento antes da gestão do atual Delegatário, sendo que o Cartório informou já ter oficiado a esta CGJ prestando esclarecimentos sobre este último item.\r\n\r\nII - Acompanhando o relatório acima mencionado vieram os documentos de fls. 08 a 113.\r\n\r\nIII - O Titular da serventia manifestou-se às fls. 117/118.\r\n\r\nIV - Às fls. 119/120 consta planilha de cálculo relativo à apuração de débito da serventia com o FETJ, obtendo-se o valor de R$ 420,10.\r\n\r\nV - Às 121/127, nova manifestação do Titular da Serventia com juntada dos documentos de fls. 128 a 319.\r\n\r\nVI - Manifestação da Divisão de Custas às fls. 321.\r\n\r\nVII - Manifestação do DEFEX às fls. 324/326, rerratificando o relatório de fls. 03/07. \r\n\r\nVIII - Relatório conclusivo da Divisão de Custas às fls. 334/339 e pelo que restou apurado, sugerindo que seja determinado ao Senhor Delegatário que:\r\n\r\na) efetue o recolhimento da quantia de R$ 420,10 (quatrocentos e vinte Reais e dez centavos) referente à diferença dos 20 % da Lei 3217/99 devidos ao FETJ;\r\n\r\nb) proceda a devolução a parte da quantia de R$ 16,62 (dezesseis Reais e sessenta e dois centavos), referente ao ato de fls. 21 do livro 547;\r\n\r\nc) devolva a parte a quantia de R$ 493, 64 (quatrocentos e noventa e três Reais e sessenta e quatro centavos), referente ao ato de fls. 151 do Livro 547;\r\n\r\nQuanto ao Livro de Protocolo de Notas sem encerramento (item 3, fls. 07), sugere a remessa a Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais para apreciação. \r\n\r\nE por último, que seja aplicada ao Delegatário a multa de R$ 1.020,52 (mil e vinte Reais e cinqüenta e dois centavos) relativo ao dobro dos itens “b” e “c” acima, nos termos do art. 8º da Lei nº 3.350/99 recolhida em favor do FETJ. \r\n\r\nIX - Merece ser salientado, por oportuno, que a aplicação da multa do art. 8º da Lei nº 3.350/99 não prejudica as sanções disciplinares e penais na forma da lei a que se sujeitará o infrator.\r\n\r\nX - De assaz importância ressaltar-se que na impossibilidade de devolução às partes, dos valores indevidamente cobrados, deverá a importância ser recolhida à conta do FETJ.\r\n\r\nVI - Neste diapasão, opino no sentido de ser aplicada ao Senhor Delegatário do Cartório do 5º Ofício de Justiça da Comarca de Niterói, a multa no valor de R$ R$ 1.020,52 (mil e vinte reais e cinqüenta e dois centavos), com fulcro no art. 8º da Lei nº 3.350/99, bem como, pela devolução às partes da importância de R$ 16,62 (dezesseis reais e sessenta e dois centavos), referente ao ato de fls. 21 do livro 547 e a quantia de R$ 493, 64 (quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos), referente ao ato de fls. 151 do Livro 547, assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação dos recolhimentos.\r\n\r\nIX - Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa imposta e para análise sobre a sobre a falta de recolhimento dos 20% apontada, depois efetuando remessa a Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais para análise sobre o Livro de Protocolo de Notas sem encerramento e, finalmente, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NURC competente para as anotações pertinentes e demais providências, realçada a disciplina do artigo 8º da Lei nº 3.350/99, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional;\r\n\r\nÉ o parecer, sub censura, que submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar, para aplicar ao Senhor Delegatário do 5º Ofício de Justiça da Comarca de Niteroi a multa no valor de R$ R$ 1.020,52 (mil e vinte reais e cinqüenta e dois centavos), com fulcro no art. 8º da Lei nº 3.350/99, bem como, determino a devolução às partes da importância de R$ 16,62 (dezesseis reais e sessenta e dois centavos), referente ao ato de fls. 21 do livro 547 e a quantia de R$ 493, 64 (quatrocentos e noventa e três reais e sessenta e quatro centavos), referente ao ato de fls. 151 do Livro 547, assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação dos recolhimentos. Remetam-se os autos ao DEGAR para as providências cabíveis, inclusive com relação aos valores não recolhidos ao FETJ.\r\n\r\nPosteriormente, remeta-se a Divisão de Instrução e Pareceres para Serventias Extrajudiciais no tocante ao Livro de Protocolo de Notas sem encerramento e, finalmente, encaminhem-se ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 2º NURC para as devidas providências relacionadas à falta funcional.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de Junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 249234"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Processo 2006.170.912 (apenso ao Processo n.º 2005.252.151).\r\n\r\nAssunto: Solicita reabertura de cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais no Distrito de Calheiros\r\n\r\nInteressado: Associação de Desenvolvimento Rural e Urbano de Calheiros\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versam os presentes sobre pedido formulado pela Associação de Desenvolvimento Urbano de Calheiros, protocolado em 23/06/2006, que pleiteia a reativação do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2.º Distrito de Bom Jesus do Itabapoana;\r\n\r\nII. Merece ser registrado que a Serventia em epígrafe foi extinta através da Resolução n.º 04/96, de 20/05/1996, publicada no DOERJ de 23/05/1996;\r\n\r\nIII. Manifestou-se a Excelentíssima Senhora Juíza Dirigente do 10.º NURC no sentido de que a reativação do serviço verteria em pouco (ou quase nenhum) benefício ao interesse público, seja pela ínfima movimentação e arrecadação, seja pelo reduzido número de habitantes da localidade (fls. 19/20) do Processo n.º 2006-252.151;\r\n\r\nIV. De assaz importância destacar-se que a criação, alteração, anexação, desmembramento, desdobramento e a extinção dos serviços notariais e de registro dependem de lei específica, na forma do art. 3.º da Lei Estadual n.º 4.453, de 16 de novembro de 2004;\r\n\r\nV. Indispensável se faz destacar que a Administração Judiciária deve desenvolver continuamente as melhores práticas de gestão, de modo que estas possam atuar como facilitadoras da prestação dos serviços extrajudiciais;\r\n\r\nVI. De outro lado que cabe à Corregedoria-Geral de Justiça o estabelecimento de medidas para melhorar a prestação dos Serviços Notariais e Registrais;\r\n\r\nVII. Dentre os motivos determinantes da extinção do Cartório do RCPN do 2.º Distrito de Bom Jesus de Itabapoana (Resolução 04/96 de 20/05/96), pode ser destacado a inadequação da serventia extrajudicial distribuída naquela Comarca, redundando em prejuízos nas órbitas financeira e jurisdicional sem qualquer elemento social que os justifique;\r\n\r\nVIII. Por via de conseqüência lógica da inexpressiva demanda, a serventia não conseguia arrecadação suficiente nem mesmo ao pagamento de suas despesas operacionais, justificando a ausência de interesse de delegatário concursado no provimento da titularidade do serviço;\r\n\r\nIX. Pela ausência de interesse nos serviços de pouca ou nenhuma retribuição financeira, o funcionamento da serventia extrajudicial caso “reativada” seria mantido às expensas deste Egrégio Tribunal, com grave lesão dos cofres públicos;\r\n\r\nX. Pari passu, por nada haver a ser provido nesta instância administrativa, sugiro o indeferimento do petitório com a remessa do procedimento ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar, para indeferir pedido e determinar a remessa dos autos ao arquivo.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 249201"
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                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2.007-052520.\r\n\r\nAssunto: cancelamento de protesto de títulos de terceiros e comprovante de prestação de serviço.\r\n\r\nInteressado: FEBRABAN.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Trata-se o presente procedimento de proposta oriunda da FEBRABAN, no sentido de sanar a dificuldade encontrada por ocasião da operacionalização do protesto e cancelamento do protesto de títulos, onde uma instituição bancária figura como mandatária. Alega dificuldade pelo constante extravio de documentos pertinentes ao protesto, sobremaneira a carta de anuência, tendo em vista o grande fluxo operacional desenvolvido pelas instituições bancárias. Para sanar tal advento propõe o uso de meios eletrônicos para a remessa de declaração, afirmando em seu bojo posse da carta de anuência do cedente, comprometendo-se a apresentá-la quando solicitado;\r\n\r\nII. A Lei nº 9.492/97, artigo 26, nos seus parágrafos 1.º e 2.º não indica nenhuma outra hipótese de protesto além da solicitação direta no Tabelionato, do protesto ou cancelamento do protesto de títulos mediante a apresentação do documento legal ou, na impossibilidade, apresentação da declaração de anuência;\r\n\r\nIII. Verifica-se no art. 26 da Lei nº 9.492/97 que a “declaração de anuência” só deverá ser exigida no caso de impossibilidade de apresentação do título protestado no original, sendo que, segundo alega a FEBRABAN, existe dificuldade por parte dos clientes dos Bancos em remeter tais documentos para o cancelamento do protesto, quando estão em comarcas diferentes da praça do devedor;\r\n\r\nIV. Outrossim, em que pesem as dificuldades apontadas, a sugestão formulada, viola o comando normativo que exige a apresentação da declaração de anuência na falta do documento protestado, como se verifica do art. 26 do referido diploma legal, não sendo possível estabelecer-se, por motivos de ordem prática, procedimento que possa contrariar o conteúdo do diploma legal vigente.\r\n\r\nV. Esmorece por completo a proposta da FEBRABAN, por não haver nenhum embasamento legal que ampare o uso de outros artifícios na efetivação de atos relacionados a protesto de títulos, como àqueles mencionados na letra da Lei. \r\n\r\nVI. Neste sentido, por nada mais haver a ser provido por esta Corregedoria, sendo necessária alteração legislativa, para acolhimento da sugestão formulada, opino pelo arquivamento do procedimento e devida informação da decisão com cópia do parecer ao proponente, para conhecimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para determinar a remessa dos autos ao arquivo, após a devida comunicação da solução a FEBRABAN.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 junho de 2007. \r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 249215"
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2.006 - 221786\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para efetuar retificação de distribuição.\r\n\r\nInteressado: Serventia do 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre retificação de data da Escritura de Testamento Público, lavrada às fls.97vº/98vº do Livro nº1955, em 10/09/1968, solicitado pelo cartório do 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital, resultando em distribuição de ato notarial a destempo. \r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição, a qual, à época da lavratura do ato, não era obrigatória, pois a matéria passou a ser regulamentada pela Resolução nº. 05 de 24/03/1.977.\r\n\r\nIII. Nessa linguagem, opino pela autorização da retificação da data da escritura, e no sentido de não ser aplicada a multa prevista no artigo 418 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de Junho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia e deixo de aplicar a multa moratória prevista no artigo 418 da CNCGJ, em razão da anterioridade do ato à exigência da distribuição, que passou a vigir com a Resolução nº 05, de 24/03/1.977.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 249224"
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2005-031184\r\n\r\nAssunto: Encaminha solicitação de instalação de um posto de avançado do Cartório do RCPN no Hospital dos Plantadores de Cana de Campos - RJ\r\n\r\nInteressados: Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes; Hospital dos Plantadores de Cana da mesma Comarca.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nI - Trata-se de procedimento deflagrado, através de Ofício nº 0246/05, do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Campos dos Goytacazes, encaminhando a esta Egrégia Corregedoria, Ofício nº 47/2004 do SASPLAN-SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DOS PLANTADORES DE CANA-HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA, objetivando autorização para instalação de Posto Avançado do Serviço Registral Civil das Pessoas Naturais da mesma comarca, dentro das dependências do mencionado hospital;\r\n\r\nII - Instado a se manifestar acerca do requerimento em comento, o Senhor Delegatário da serventia manifesta-se positivamente quanto a instalação do aludido posto de atendimento;\r\n\r\nIII - Com efeito, consoante o Provimento nº 23/2005, de 15 de setembro de 2005, publicado no diário oficial do dia 19/09/2005, foi autorizada a instalação do Posto de Atendimento, apenas para registro de nascimento e óbito, nas dependências do hospital;\r\n\r\nIV - Passados 14 (quatorze) meses, constatou-se que até a presente data o posto não foi instalado;\r\n\r\nV - Neste diapasão, OPINO no sentido de ser revogado o Provimento nº 23/2005 que determinou a instalação do Posto de Atendimento no SASPLAN-SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DOS PLANTADORES DE CANA - HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA, vinculado à Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, mediante expedição do competente Provimento, pelas razões acima expostas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007. \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar para revogar o Provimento nº 23/2005, que determinou a instalação de Posto de Atendimento Avançado no SASPLAN-SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DOS PLANTADORES DE CANA - HOSPITAL DOS PLANTADORES DE CANA, vinculado à Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nLavre-se o ato. Publique-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nPROVIMENTO Nº 156/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais (CODJERJ, art. 44, inciso XX), e de acordo com o que consta nos autos do processo nº 31.184/2005 \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - REVOGAR o Provimento nº 23/2005, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, que determinou a instalação do Posto de Atendimento no SASPLAN - Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - Hospital dos Plantadores de Cana, vinculado ao Serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos Goytacazes.\r\n\r\nArtigo 2º - Este provimento entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 248852"
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2005-069302\r\n\r\nAssunto: Solicita esclarecimentos referentes ao prazo de validade de obrigatoriedade de certidões.\r\n\r\nInteressados: Colégio Notarial do Brasil e as Serventias Extrajudiciais do Estado do Rio de janeiro.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nI - Trata-se de procedimento deflagrado por solicitação do Colégio Notarial do Brasil no sentido de serem dispensadas as certidões negativas dos 1º, 2º, 3º, 4º e 9º Distribuidores e do 1º e 2º Registro de Interdições e Tutelas, para as situações em que haja a transmissão do domínio.\r\n\r\nII - Alternativamente, na hipótese de indeferimento do pedido de dispensa das certidões mencionadas acima, solicita ainda que seja esclarecido por esta Corregedoria Geral quais são as certidões obrigatórias em cada situação, além de requerer a extensão do prazo de validade de Certidões em epígrafe de 30 (trinta) para 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nIII - Sintetizado o pleito, assinalo a publicação da Resolução nº 03/2006, em 30/06/2006, que inseriu o § 1º do artigo 402 da Consolidação Normativa, estabelecendo que as certidões fiscais terão o prazo de 90 (noventa) dias e as certidões de ônus reais terão o prazo de validade de 30 (trinta) dias, na forma do Decreto Lei nº 93.240/86, que regulamentou a Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1985.\r\n\r\nIV - Quanto à dispensa de certidões negativas em que não haja transmissão de domínio, deve ser avaliada a situação caso a caso, pelo notário ou registrador, considerando-se as nuances de cada situação e observada a segurança jurídica exigível para o ato. Advirto, por oportuno, que persistindo qualquer dúvida, deverá ser consultado o Juiz de Direito competente materialmente para Registros Públicos, conforme preconizado no artigo 89, Inciso III, do Código de Organização e Divisão Judiciárias.\r\n\r\nIV - Nesta linguagem, opino pelo indeferimento do Pedido Genérico de Dispensa de Certidões Negativas, manifestando-me ainda pela manutenção dos atuais prazos de validade já definidos na legislação mencionada.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 26 de junho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do Juiz Auxiliar para indeferir o Pedido Genérico de Dispensa de Certidões Negativas e o Pedido de alteração do prazo de validade das Certidões Fiscais e de ônus Reais.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 248853"
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2006-281741\r\n\r\nAssunto: Candidato aprovado no XIX Concurso da CGJ requer a notificação para escolha das serventias seja feita através dos e-mails.\r\n\r\nInteressado: Fernando José Leme Weiss\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nI - Candidato aprovado no XIX Concurso de Admissão às Atividades Notariais e Registrais solicita que sua notificação para escolha da serventia seja feita via e-mail.\r\n\r\nII - A medida, se deferida, criaria distinção injustificada entre os diversos aprovados, além de contrariar o artigo 19 da Resolução nº 07/97 do Egrégio Conselho da Magistratura.\r\n\r\nIII- Ademais, há que se destacar que a Administração Pública, nos exatos termos do art. 37 caput, da Constituição da República está subordinada aos Princípios da Impessoalidade e da Publicidade.\r\n\r\nIV - Merece destaque ainda que a comunicação dos atos oficiais não se faz por e-mail, mas, sim através do Diário Oficial (art. 22 da Resolução nº 03/06).\r\n\r\nIV- Nesta toada, opino pelo indeferimento do pedido e pela remessa do procedimento ao arquivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27de junho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar, para indeferir o pedido de notificação via e-mail.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 249225"
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                                                                                                                                                                "Procedimento nº 2007- 089896\r\n\r\nAssunto: Comunica o Extravio de um selo de fiscalização e encaminha Registro de Ocorrência.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nI. Versa o procedimento de notícia acerca do extravio de 01 selo do tipo Certidão, de numeração UKL 66933, pertencente ao Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Valença - RJ.\r\n\r\nII. O fato foi registrado junto à 91ª Delegacia de Polícia, sob o nº. 000633-0091/ 2007, conforme cópias acostadas às fl. 04/05.\r\n\r\nIII. Nessa dicção opino no sentido de que seja encaminhada a comunicação do Titular do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Valença - RJ, Senhor Carlos Alberto de Azevedo, via fax, à empresa contratada para a compra dos selos - American Bank Note S/A - ABN, para que o referido selo seja cancelado, junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - “Link do Selo ao Ato” e que seja expedido Aviso, conforme minuta acostada à fl. 8, nos termos do que dispõe o artigo 565, parágrafo único da Consolidação Normativa desta Corregedoria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer de o Juiz Auxiliar para determinar que seja encaminhada a comunicação feita pelo Titular do Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Valença - RJ, Senhor Carlos Alberto de Azevedo, à empresa contratada para a compra dos selos - American Bank Note S/A - ABN, para que os selos em questão sejam cancelados, junto ao Sistema de Distribuição de Selos Cartorários - “Link do Selo ao Ato”.\r\n\r\nPublique-se Aviso, observado o disposto no artigo 565, parágrafo único da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAVISO Nº 334/2007\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no exercício de suas atribuições legais, e, considerando o que consta dos autos do processo nº. 089869/2007, AVISA aos Senhores Titulares, Delegatários, Responsáveis pelo Expediente das Serventias Judiciais e Extrajudiciais deste Estado, aos demais Serventuários, aos Senhores Advogados e ao público em geral, sobre o extravio do Selo de Fiscalização, do tipo Certidão, numeração UKL66933, pertencente ao Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Valença-RJ, sendo a ocorrência registrada na 91ª Delegacia de Polícia, conforme Boletim de Ocorrência sob o nº. 000633-0091/2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 249216"
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2006-171603\r\n\r\nAssunto: Relatório de Inspeção referente ao Aviso 068/06. \r\n\r\nInteressado: Serventia do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Angra dos Reis.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nI - Versam os presentes sobre apuração de irregularidades constatadas em inspeção realizada pelo DEFEX no 2º Ofício de Justiça da Comarca de Angra dos Reais, referente ao mês de janeiro de 2005;\r\n\r\nII - Restou apurado que a serventia extrajudicial em comento, cobrou excessivamente a quantia de R$ 29,31 (vinte e nove reais e trinta e um centavos) no dia 05/01/2005, pela prática de lavratura de Escritura Declaratória, no Livro 167, Folha 120; R$ 57,19 (cinqüenta e sete reais e dezenove centavos) no dia 14/01/2005, pela prática de lavratura de Escritura de Compra e Venda com Procuração, no Livro 180, Folha 05 e R$ 57,19 (cinqüenta e sete reais e dezenove centavos) no dia 14/01/2005, pela prática de lavratura de Escritura de Compra e Venda com Procuração, no Livro 180, Folha 08, totalizando a cobrança excessiva em R$ 146,58 (cento e quarenta e seis reais e cinqüenta e oito centavos; \r\n\r\nIII - Além da cobrança a maior, foi constatado que a serventia deixou de recolher ao FETJ a importância de R$ 770,01 (setecentos e setenta reais e um centavo) e diferença não recolhida no valor de R$ 12,58 (doze reais e cinqüenta centavos);\r\n\r\nIV - Merece ser salientado, por oportuno, que a Lei Estadual nº 3.350/99, em seu artigo 8º, reza que sem prejuízo das sanções disciplinares e penais na forma da lei, a cobrança indevida ou excessiva, de custas ou emolumentos, sujeitará o infrator, além da restituição, à multa equivalente ao dobro do valor cobrado, a ser recolhida em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ);\r\n\r\nV - De assaz importância ressaltar-se que na impossibilidade de devolução às partes, dos valores indevidamente cobrados, deverá a importância ser recolhida ao FETJ, na conta nº 0601-5;\r\n\r\nVI - Neste diapasão, opino, no sentido de ser aplicada ao Senhor Delegatário do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Angra dos Reis, a multa no valor de R$ 293,16 (duzentos e noventa e três reais e dezesseis centavos) com fulcro no art. 8º da Lei Estadual nº 3.350/99, bem como, pela devolução às partes da importância de R$ 146,58 (cento e quarenta e seis reais e cinqüenta e oito centavos), assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação dos recolhimentos.\r\n\r\nVII - Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa e as providências cabíveis ante a ausência de recolhimentos de valores devido ao FETJ. A seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NURC competente, para as anotações pertinentes e demais providências, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar, para aplicar ao Senhor Delegatário do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Angra dos Reis, a multa no valor de R$ 293,16 (duzentos e noventa e três reais e dezesseis centavos), bem como, determinar a devolução às partes da importância de R$ 146,58 (cento e quarenta e seis reais e cinqüenta e oito centavos), assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação dos recolhimentos.\r\n\r\nCom relação aos valores não recolhidos ao FETJ, remetam-se os autos ao DEGAR.\r\n\r\nApós, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do Núcleo Regional competente, para as providências cabíveis.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 249202"
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2006-181950.\r\n\r\nAssunto: Encaminha Relatório de Inspeção referente ao Aviso 056/2006.\r\n\r\nInteressado: 3º Ofício de Justiça de Magé.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nI - Versam os presentes sobre apuração de irregularidades constatadas em inspeção realizada pelo DEFEX no 3º Ofício de Justiça de Magé, referente ao período de 03/01/2005 a 31/01/2005, na forma do Relatório de fls. 02/37.\r\n\r\nII - Restou apurado que a serventia extrajudicial cobrou indevidamente, durante o período inspecionado, o valor de R$ 129,69 (cento e vinte e nove reais e sessenta e nove centavos) relativo a digitalizações, realçando-se que tal serviço não é oferecido pela serventia.\r\n\r\nIII - Além da cobrança irregular, foi constatado que a serventia deixou de recolher ao FETJ os seguintes valores:\r\n\r\na) R$ 771,79 (setecentos e setenta e um reais e setenta e nove centavos), relativos a 08 (oito) atos praticados em 26/01/2005;\r\n\r\nb) R$ 19,71 (dezenove reais e setenta e um centavos), referentes a Guias de Comunicação encaminhadas ao Distribuidor;\r\n\r\nc) R$ 16,79 (dezesseis reais e setenta e nove centavos) com relação ao percentual devido pelos atos praticados no Livro de Escrituras 159 de 19/01/2005 a 28/01/2005.\r\n\r\nIV - Merece ser salientado, por oportuno, que a Lei Estadual nº 3.350/99, em seu artigo 8º, reza que sem prejuízo das sanções disciplinares e penais na forma da lei, a cobrança indevida ou excessiva, de custas ou emolumentos, sujeitará o infrator, além da restituição, à multa equivalente ao dobro do valor cobrado, a ser recolhida em favor do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (FETJ).\r\n\r\nV - De assaz importância ressaltar-se que na impossibilidade de devolução às partes, dos valores indevidamente cobrados, deverá a importância ser recolhida à conta do FETJ.\r\n\r\nVI - Neste diapasão, opino, no sentido de ser aplicada ao Senhor Delegatário do 3º Ofício de Justiça de Magé, a multa no valor de R$ 259,38 (duzentos e cinqüenta e nove reais e trinta e oito centavos) com fulcro no art. 8º da Lei Estadual nº 3.350/99, bem como, pela devolução às partes da importância de R$ 129,69 (cento e vinte e nove reais e sessenta e nove centavos) relativo a digitalizações cobradas indevidamente, assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação dos recolhimentos.\r\n\r\nVII - Sem prejuízo, sugiro a realização de inspeção pelo DIFEX com o fito de verificação do saneamento das irregularidades apontadas, manifestando-me ainda pela remessa dos autos ao DEGAR, considerando-se a ausência de recolhimentos dos valores devidos ao FETJ. A seguir, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do NURC competente, para as anotações pertinentes e demais providências, em razão da autonomia entre a multa moratória e a falta funcional\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar, para aplicar ao Senhor Delegatário do 3º Ofício de Justiça de Magé, a multa no valor de R$ 259,38 (duzentos e cinqüenta e nove reais e trinta e oito centavos), bem como, determinar a devolução às partes da importância de R$ 129,69 (cento e vinte e nove reais e sessenta e nove centavos), assinalando-se o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação dos recolhimentos.\r\n\r\nSem prejuízo, determino a realização de inspeção pelo DIFEX para verificação do saneamento das irregularidades apontadas.\r\n\r\nCom relação aos valores não recolhidos ao FETJ, remetam-se os autos ao DEGAR.\r\n\r\nApós, ao Setor de Fiscalização e Disciplina do Núcleo Regional competente, para as providências cabíveis.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 249203"
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                                                                                                                                                                "sProcesso nº 2.007 - 144570\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para distribuição extemporânea de escritura\r\n\r\nInteressados: Cartório do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital e a Tabeliã da época - Tânia Castro Góes.\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo, solicitado pelo cartório do 24º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição.\r\n\r\nIII. Nesta linguagem, opino pela autorização da distribuição da Escritura de Testamento Público, Ato nº 071, às fls. 082/083, lavrada no Livro nº. 5199 em 19 de Abril de 2.002, e no sentido de ser aplicada à tabeliã à época da prática do ato do Cartório do 24º Ofício de Notas da Capital (Tânia Castro Góes), a multa prevista no artigo 418 da CNCGJ, no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos), devendo a mesma ser recolhida em GRERJ, código 0601 - 5, campo nº. 35, encaminhando-se à Divisão de Custas e Informações desta Corregedoria Geral a segunda via do documento para devida comprovação, no prazo de cinco dias e, a primeira via, ao DEGAR.\r\n\r\nIV. Sem prejuízo, observo a necessidade de encaminhamento dos autos ao DEGAR para confirmação do recolhimento da multa, deixando de manifestar quanto ao encaminhamento do presente ao Setor de Fiscalização e Disciplina do 1º Núcleo Regional, no que diz respeito ao aspecto disciplinar, ante a regra contida no artigo 418, § 3º da Consolidação Normativa, uma vez que sua nomeação foi declarada nula em 27/05/1.999, através do Ato Executivo 3258/2.002. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2.007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia do ato noticiado e aplicar a multa moratória no valor de R$ 25,81 (vinte e cinco reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 249217"
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2.007 - 119.610\r\n\r\nAssunto: Requer autorização para distribuição intempestiva de ato de testamento\r\n\r\nInteressado: Serventia do 10º Ofício de Notas da Comarca da Capital\r\n\r\nP A R E C E R\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça,\r\n\r\nI. Versa o procedimento sobre distribuição de ato notarial a destempo da Escritura de Testamento, lavrado às fls. 35vº. no Livro nº. 1790 em 20 de março de 1.973, solicitado pelo cartório do 16º Ofício de Notas da Comarca da Capital. \r\n\r\nII. A análise do ato pela Divisão de Custas e Informações revela a inexistência de qualquer irregularidade formal, além do retardo na distribuição, a qual, à época da lavratura do ato, não era obrigatória, pois a matéria passou a ser regulamentada pela Resolução nº 05 de 24/03/1.977.\r\n\r\nIII. Constata-se que o Tabelião à época da lavratura do ato encontra-se aposentado desde 06/04/1982.\r\n\r\nIV. Nessa linguagem, opino pela autorização da distribuição do ato notarial susomencionado e no sentido de não ser aplicada a multa prevista no artigo 418 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2.007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho integralmente o parecer do ilustrado Juiz Auxiliar para autorizar a distribuição tardia e deixo de aplicar a multa moratória prevista no artigo 418 da CNCGJ, em razão da anterioridade do ato à exigência da distribuição, que passou a vigir com a Resolução nº 05, de 24/03/1.977.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2.007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 249226"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2006-072351\r\n\r\nAssunto: Comunica sobre inspeção realizada na Serventia Extrajudicial, informando sobre mudança de endereço que ocorrerá em breve.\r\n\r\nInteressados: Serventia do 8º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu; Serventia do 11º Ofício de Justiça da Comarca de Nova Iguaçu; João Bernardino dos Santos - Mat. 01/12180; Luiz da Silva - Mat. 01/3930 e Luimar José da Silva - Mat. 01/17842.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nCuida-se de procedimento instaurado a partir de informação prestada em 08/03/2006 por serventuários lotados no DIAEX, noticiando que, em cumprimento a determinação verbal do Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral, procederam a inspeção nas instalações do 11º Ofício de Notas de Nova Iguaçu, onde verificaram a precariedade das instalações, bem como o estado de abandono do antigo prédio do Fórum da Comarca de Nova Iguaçu.\r\n\r\nA serventia oficializada foi desativada mediante a Portaria CGJ 791/2006, sendo as atribuições e acervo do referido serviço registral transferidos para o 8º Ofício de Justiça de Nova Iguaçu.\r\n\r\nAlém da desativação da serventia, foi determinado na Portaria em comento que o Escrivão e os outros serventuários lotados naquela serventia se apresentassem no 4º Núcleo Regional para fins de nova lotação.\r\n\r\nInconformado com a r. Decisão que desativou o Serviço Registral e Notarial do 11º Ofício de Nova Iguaçu, o serventuário JOÃO BERNARDINO DOS SANTOS, matr. 01/12180, insurgiu-se contra a Decisão em epígrafe, via Pedido de Reconsideração, alegando em síntese que a serventia não estava vaga, pois o requerente é o titular desde 30/01/1989, tendo sido confirmado no cargo, por opção em caráter irrevogável, juntando ao pedido cópia do Ato Executivo nº 816/95, de 19/12/1995, publicado no D.O. de 20/12/1995.\r\n\r\nInstruindo os autos, manifestou-se o Departamento Pessoal, asseverando que o recorrente foi enquadrado no quadro de Analista Judiciário, classe C, padrão 11, nos termos da Lei 4620/2005, razão pela qual sua pretensão não merece acolhida.\r\n\r\nDeve ser salientado, por oportuno, que o requerente foi aposentado, a pedido, a contar de 06/11/2006, conforme Ato Executivo nº 5521/2006, publicado em 01/12/2006, Processo nº 279.455/2006, fato que por si só, já configura a perda do objeto do Pedido de Reconsideração.\r\n\r\nRealizada nova inspeção pelo DEIAC, fls. 94 usque 98, foram constatadas diversas irregularidades relativas a lavraturas de Escrituras de Compra e Venda de Imóveis, aposição de selos, recolhimentos de GRERJ's, falta de memoriais, arquivos de documentos incompletos, vários comprovantes de recebimento de emolumentos pagos diretamente a serventuário remunerado pelos cofres públicos, débitos com a Mútua da Magistratura e abertura de matrículas imobiliárias fictícias.\r\n\r\nNesta toada, ante a desidiosa conduta do então Escrivão remunerado pelo erário, considerando também a perda do objeto do Pedido de Reconsideração culminada pela aposentadoria a pedido de JOÃO BERNARDINO DOS SANTOS, matrícula nº 01/12180, opino pelo indeferimento do Pedido de Reconsideração formulado às fls. 37, sugerindo ainda a remessa dos autos ao ilustrado Juiz Dirigente do 4º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça para a apuração da responsabilidade disciplinar em face de JOÃO BERNARDINO DOS SANTOS, serventuário aposentado, matrícula 01/12180, de LUIZ DA SILVA, serventuário aposentado, matrícula nº 01/3930 e LUIMAR JOSÉ DA SILVA, matrícula 01/17842.\r\n\r\nSem prejuízo, sugiro a remessa de cópia integral dos autos à 3ª Central de Inquéritos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, inafastável efeito da presença de clamorosos indícios de conduta tipificada no comando normativo penal.\r\n\r\nOpino ainda pela remessa de cópia integral dos autos à ilustrada Diretora da Divisão de Fiscalização Extrajudicial para inspeção dos livros de registros pertinentes ao município de Japeri, nos moldes do sugerido às fls. 97.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de junho de 2007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nAcolho o parecer do Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça para indeferir o Pedido de Reconsideração formulado às fls. 37, bem como determino a remessa dos autos ao Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Dirigente do 4º NURC desta Corregedoria Geral para apuração da responsabilidade disciplinar em face de JOÃO BERNARDINO DOS SANTOS, serventuário aposentado, matrícula 01/12180, de LUIZ DA SILVA, serventuário aposentado, matrícula nº 01/3930 e de LUIMAR JOSÉ DA SILVA, matrícula 01/17842, \r\n\r\nSem prejuízo, remeta-se cópia integral do procedimento à Divisão de Fiscalização Extrajudicial e à 3ª Central de Inquéritos do Ministério Público para ciência e providências cabíveis. \r\n\r\nRio de Janeiro, em 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDesembargador LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 248854"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-151821\r\n\r\nAssunto: encaminha cópia da Ordem de Serviço n. 02/2007 para ratificação\r\n\r\nResende 2ª Vara Cível \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA Ordem de Serviço, emitida pela M.M. Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, Dr.ª Isabel Tereza Pinto Coelho, visa disciplinar a conduta funcional de seus agentes. Trata-se de atos administrativos internos, ordinatórios, que não atingem nem obrigam aos particulares, mas tão somente a seus subordinados. \r\n\r\nAssim, HOMOLOGO a Ordem de Serviço em referência. \r\n\r\nPublique-se. Após, arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral de Justiça\r\n\r\nId: 249340"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Processo nº 2007-154869\r\n\r\nRepresentante: Angela Maria Procopio Delbons\r\n\r\nAdvogado: Adylles R. Manhães OAB-RJ 34.882\r\n\r\nRepresentado: Juiz de Direito \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ representante, a fim de que a mesma traga aos presentes autos sua qualificação, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nPublique-se.Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-154553\r\n\r\nRepresentante: Rubens Rafael Câmara de Mello\r\n\r\nAdvogado: Julio Marques Guimarães Junior OAB-RJ 051.210 \r\n\r\nRepresentado: Juiz de Direito \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o Representante, a fim de que o mesmo indique expressamente o nome do(s) Magistrado (s) em face de quem se dirige a presente Reclamação Judicial.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nProcesso nº 2007-139933\r\n\r\nRepresentante: Gilmar Lepre de Souza\r\n\r\nRepresentado: Juiz de Direito \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir, devendo a representada informar se insiste na oitiva do Corregedor Geral de Justiça, na qualidade de testemunha, haja vista o disposto nos artigos 252,II, do Código de Processo Penal e 409, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nCorregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 249304"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "Proc. nº : 2007/150.342 \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial da 8ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca da Capital, a realizar o Casamento de ALFREDO SEVERINO CAREGNATO e ANA CAROLINA FERREIRA IKEDA, a ser celebrado no dia 07 de julho de 2007, às 20:00 horas, na Sociedade Hípica Brasileira, localizada na Avenida Borges de Medeiros, Lagoa, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação do Juiz de Paz, o pedido já foi deferido pelo Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça (fl. 05).\r\n\r\nPublique-se. No mais, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria\r\n\r\nId: 249236"
                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 149260/2007-CJ - Assunto: Licença Sindical. Personagem: AMARILDO SILVA, ROBSON DE SOUZA MORAES SOARES e JOSUALDO AMORIM DA SILVA (SIND-JUSTIÇA - SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). DESPACHO: DEFIRO o pleito formulado pelo SIND-JUSTIÇA quanto à substituição da licença sindical anteriormente concedida para Robson de Souza Moraes Soares, mat. 01/26813, que será substituído por Josualdo Amorim da Silva, mat., 01/23008, a contar da publicação em virtude de mudanças internas ocorridas na Diretoria Executiva.\r\n\r\nLavre-se ato de relotação para o servidor Robson de Souza Moraes Soares, Técnico de Atividade Judiciária , mat. 01/26813. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER.\r\n\r\nId: 248238"
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                                                                                                                                                                    "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2006-31124 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Tipo de Assunto: REPRESENTACAO Assunto: REPRESENTACAO Personagens: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA, ADV ONURB COUTO BRUNO - OAB/RJ 962-A\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA JUIZA AUXILIAR E RECEBO NO EFEITO DEVOLUTIVO O RECURSO HIERARQUICO DE FLS.421/431, INTERPOSTO PELO DELEGATARIO DO RCPN DA 2 CIRCUNSCRICAO DO 1 DISTRITO DA COMARCA DE NOVA IGUACU, HUMBERTO MONTEIRO DA COSTA, MATRICULA N.90/193.REMETAM-SE AO EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER.CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 26/06/2007.\r\n\r\nId: 248218"
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                                                                                                                                                                    "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2006-80712 Origem: CAPITAL 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA Tipo de Assunto: RECLAMACAO Assunto: ENCAMINHA AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.01/06,REQUERENDO PROVIDENCIAS CONCERNENTES A CONDUTA DE OJA LOTADO NA I VARA DE FAZENDA PUBLICA. Personagens: CAPITAL 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA, DR.JOSE RICARDO FELIX DA SILVA OAB/RJ81.891\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES PROCEDIMENTOS RESPONDIDOS PELO SERVIDOR SERGIO JOAQUIM DOS REIS, MATRICULA N.01/15148.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER. CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 28/06/2007.\r\n\r\nId: 248219"
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                                                                                                                                                                    "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2007-58976 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Tipo de Assunto: SINDICANCIA Assunto: SINDICANCIA Personagens: FRANCISCO JOSE FASSANO CESAR, DR. JOSE RICARDO FELIX DA SILVA OAB/RJ 81891\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO INSTAURADO EM DESFAVOR DO SERVIDOR FRANCISCO JOSE FASSANO CESAR, MATRICULA N.01/18792.(A)DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER. CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 29/06/2007.\r\n\r\nId: 248220"
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                                                                                                                                                                    "ATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nProcesso: 2006-94139 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE PESSOAL Tipo de Assunto: INFORMACAO PARA INSTRUCAO JUDICIAL/OUTROS Assunto: INFORMA SOBRE FALTAS DE SERVIDOR Personagem: ADV IZA MARCIA PACHECO DE REZENDE - OAB/RJ 78770.\r\n\r\nDespacho: ACOLHO O PARECER DA JUIZA AUXILIAR E JUSTIFICO AS FALTAS DO SERVIDOR IVO MAURO PACHECO DE REZENDE, MATRICULA 01/24836, DE 01/06/2006 ATE A VESPERA DE SEU RETORNO AO TRABALHO, PARA EFEITOS EXCLUSIVAMENTE DISCIPLINARES. OFICIE-SE CONFORME SUGERIDO. APOS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS A COORDENACAO DOS NURCS, PARA EFETIVO CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS. 131. (A) DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER - CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA. 29/06/2007.\r\n\r\nId: 248221"
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                                                                                                                                                                        "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 2588-3314 e 2588-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2006-229508 - Assunto: Requer providências para que sejam obedecidas as ordens do Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública nos autos 1999.001.121428-5 - Personagens: Dr. Mario da Silva Hernandez Perez-OAB/RJ 127878, 4ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DECISÃO: Rejeito os embargos declaratórios opostos por Mario da Silva Hernandez Perez, vez que na decisão por mim proferida às fls. 431 não há omissão, contradição ou obscuridade a amparar as razões do recorrente, pretendendo o mesmo conferir efeitos infringentes ao presente recurso, sendo inadequada a via por ele eleita. Assim, mantenho a decisão como lançada. Publique-se . Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006-238432 - Assunto: Requer providências quanto ao arquivamento indevido do processo 2001.001.049052-9 em trâmite na 33ª Vara Cível - Personagens: Dr. Manoel Ferreira Madureira - OAB/RJ 18195, 33ª Vara Cível Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar. O registro constante do sistema informatizado de acompanhamento processual demonstra que o feito judicial foi desarquivado e se encontra com a tramitação regularizada. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006-268957 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos processos 2002.204.003680-8 e 2002.204.003680-8/01, em trâmite na 1ª Vara de Família de Bangu - Personagens: Dr. Marcelo Gomes da Rosa - OAB/RJ 72842, 1ª Vara de Família Regional Bangu - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar. As irregularidades verificadas no processamento do feio objeto da reclamação já foram sanadas pela atuação correicional do Juízo da 1ª Vara de Família Bangu, tendo sido o processo remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em razão da interposição de recurso de apelação, conforme demonstram os registros de tramitação acostados. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 116109 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.001.132020-5, em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Dr. José Luiz de Azevedo Costa - OAB/RJ 13750, 4ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar. Os registros processuais do feito judicial reclamado, comprovam que a tramitação se encontra regularizada. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2006-296828 - Assunto: Requer providências concernentes a conduta de serventuário do 1º Núcleo de atendimento dos Juizados Especiais Cíveis- Personagens: Dr. Paulo César Fernandes de Siqueira - OAB/RJ 70020, Vânia da Silva Siqueira , mat. 01/15542 e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar. Diante de acusações recíprocas , e não havendo elementos probatórios que corroborem as acusações , não há como saber quem primeiramente faltou com o dever de urbanidade, e, conseqüentemente, se houve ou não a prática de infração disciplinar passível de punição. A própria manifestação dos interessados sugere que ambos se exaltaram, numa dinâmica de ação e reação. Logo, se não restou certa a infração do dever funcional, deve ser arquivada a presente reclamação. Nada obstante, objetivando aperfeiçoar e promover a eficiência e eficácia no atendimento ao cidadão e conseqüentemente do serviço prestado, oficie-se à Escola Superior de Administração Judiciária para que convoque servidora Vânia da Silva Siqueira, matrícula 01/15542, a integrar a próxima turma do curso de Ética e Excelência no Atendimento, devendo, ao final do curso, informar a esta Corregedoria a respeito da sua freqüência e aproveitamento. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 21626 - Assunto: Encaminha cópia de documentos para apuração de eventual conduta faltosa em face do titular do 4º Ofício de Notas Capital - Personagens: 50ª Vara Cível Capital, Hamilton Lima Barros , mat. 90121 e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar. Não há indícios da participação de funcionários dos Serviços Notariais do Rio de Janeiro na fraude, evidenciada pela informação prestada às folhas 53 eplo interventor do Cartório de Rosário de Minas- Minas Gerais. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 103771 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2006.800.081842-5, em trâmite no I Juizado Especial Cível Capital - Personagens: Dr. Abraão Pires Kalaoun - OAB/RJ 137979, I Juizado Especial Cível Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar. O registro constante d sistema informatizado de acompanhamento processual demonstra que o feito judicial está com a tramitação regularizada. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de junho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nProcesso nº 2006 - 302512 - Assunto: Requer providências junto a 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, para desarquivamento do processo 1991.001.015461-5 - Personagens: Dr. José Wilmer Pontes da Cunha - OAB/RJ 13594, 45ª Vara Cível Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar. O feito judicial reclamado foi localizado e tramita com regularidade perante o Juízo de Direito da 45ª Vara Cível desta Comarca da Capital. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 19857 - Assunto: Requer providências para desarquivamento do processo 87/4229, junta a 2ª Vara Cível Regionl de Madureira - Personagens: Drª. Gisele Rangel Lopes - OAB/RJ 128423, 2ª Vara Cível Regional de Madureira e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar. O feito judicial reclamado foi localizado e desarquivado, tendo inclusive, o Responsável pela Central de Atendimento da Diretoria de Gestão do Conhecimento do Tribunal de Justiça informado que tomará as providências cabíveis para o aprimoramento do denominado procedimento de migração. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 95196 - Assunto: Requer providências quanto ao andamento do feito 2006.001.068851-1 em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Dr. José Luiz Costa - OAB/RJ 13750, 4ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar. O registro constante do sistema informatizado de acompanhamento processual demonstra que o feito judicial está com a tramitação regularizada. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 99003 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos processos 2007.001.000590-3, 26ª Vara Cível Capital e 2004.001.018427-9 4ª Vara de Família Capital - Personagens: Dr. José Paulo Garcia Ramagem Soares - OAB/RJ 27464, 26ª Vara Cível Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da Juíza Auxiliar. O registro constante do sistema informatizado de acompanhamento processual demonstra que ambos os feitos judiciais estão com as tramitações regularizadas. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nNúcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007- 90122 - Assunto: Requer providências em face do Cartório do 12º Ofício de Notas e do 3º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Comarca da Capital - Personagens: Dr. Paulo Roberto de C. Gomes-OAB/RJ 97868, 12º Ofício de Notas Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante acerca das manifestações do delegatário. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 113706 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento processo 2006.001.151635-5, em trâmite na 9ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Dr. José Luiz Costa - OAB/RJ 13750, 9ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: Fls. 07: Dê-se ciência ao reclamante. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 123294 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1991.001. 125930-5, em trâmite na 12ª Vara de Órfãos e Sucessões - Personagens: Drª Liliane da Silva Duarte - OAB/RJ 135483, 12ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros - DESPACHO: Intime-se a reclamante para ciência do expediente acostado a fls.07. Publique-se . Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007. \r\n\r\nId: 248169"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nAPOSTILA - Fica esclarecido que a designação a que se refere o Ato Executivo n.° 1353/2007, publicado no D.O. de 20/06/2007, Parte III, página 50, é como Substituto do Escrivão da 5ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, mantidos os demais termos. Publique-se. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1443/2007 - R E S O L V E remover SANDRA PAREDES DE CASTRO BARBOSA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/24244, da 3ª Vara Cível Regional da Leopoldina (12º NURC), para VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (1º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1473/2007 (Proc. 150540/2007) - R E S O L V E lotar MAILLIW THOMI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/26366, na 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé (6° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a 2ª Vara da Comarca de Itaboraí (2° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1474/2007 (Proc. 152275/2007) - R E S O L V E lotar MÁRCIO MAFRA TEIXEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27724, no II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo (2° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama (11° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 248165"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça \r\n\r\nProcesso n.° 154332/2007 - Origem: Diversos - Assunto: Remoção - Descisão: Acolho o parecer retro. Indefiro o pedido de remoção do servidor MARCELLO SARTORE DE OLIVEIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/23219, por não estar configurada a excepcionalidade exigida pelo Aviso CGJ n.° 803/2006. Publique-se. Após, arquivem-se. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 248166"
                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                    "248922": [
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                                                                                                                                                                        "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29.06.2007\r\n\r\nAtos do Corregedor Geral de Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1459/2007 - O DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, conforme decidido nos autos do processo nº 131.944/2007, Resolve colocar WALLACE MENEZES RANGEL, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19.206, à disposição do I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, cessando, conseqüentemente, sua disposição no Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Publique-se, registre-se e cumpra-se, Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1460/2007 - O DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, conforme o decidido nos autos do processo nº 31.761/2007, Resolve colocar SIMONE GUIZAM DA SILVA OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25.010, à disposição da 3ª Vara de Família, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a 2ª Vara de Família, ambas da Comarca de São Gonçalo. Publique-se, registre-se e cumpra-se, Rio de Janeiro, ___ de fevereiro de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1461/2007 - O DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, conforme decidido nos autos do processo nº 279529/2006, Resolve colocar IVA FERREIRA DOS SANTOS, Analista Judiciária, matrícula nº 01/14.793, à disposição da Direção do Fórum da Comarca de São Gonçalo, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao Protocolo Geral das Varas da Comarca de São Gonçalo. Publique-se, registre-se e cumpra-se, Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1462/2007 - O DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, conforme decidido nos autos do processo nº 274.851/2006. Resolve colocar ALINE PEREIRA DINIZ, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/27.171, à disposição da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao 2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói. Publique-se, registre-se e cumpra-se, Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1463/2007 - O DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, conforme decidido nos autos do processo nº 274.851/2006. Resolve colocar ANA PAULA ALVES PACHECO, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/20.683, à disposição da Central de Apoio e Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de São Gonçalo, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao 2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói. Publique-se, registre-se e cumpra-se, Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1464/2007 - O DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Resolve colocar RENATO DA COSTA COUTINHO, Analista Judiciária, matrícula nº 01/23.675, à disposição da 2º Vara Cível Regional de Alcântara, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a 2ª Vara Cível, ambas da Comarca de São Gonçalo. Publique-se, registre-se e cumpra-se, Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1465/2007 - O DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Resolve colocar CLAUDIA CID CRESPO VENTURA REGO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23.229, à disposição da 3º Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí. Publique-se, registre-se e cumpra-se, Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1466/2007 - O DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Resolve colocar ADRIANA BONAN GUSMÃO PORTO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22.200, à disposição do II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Publique-se, registre-se e cumpra-se, Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1467/2007 - O DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Resolve colocar CLAUDIO LUIS ARAUJO MONTEIRO, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula n.º 01/7.972, à disposição do I Juizado Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao Núcleo de 1º Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação dos Juizados Especiais Cíveis - NADAC - da Comarca de Niterói. Publique-se, registre-se e cumpra-se, Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1468/2007 - O DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Resolve colocar ALBERTO TAUIL DE CARVALHO QUEIROZ, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/22.201, à disposição do I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto ao I Juizado Especial Criminal da Comarca de São Gonçalo. Publique-se, registre-se e cumpra-se, Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1469/2007 - O DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Resolve colocar DILSON FERNANDES FIGUEIREDO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/8.711, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Publique-se, registre-se e cumpra-se, Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1470/2007 - O DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, conforme o decidido nos autos do processo nº 31.761/2007, Resolve colocar EDENISE LUZ DE MORAES COSTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16.483, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, cessando, conseqüentemente, sua disposição junto a 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo. Publique-se, registre-se e cumpra-se, Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 098.542/2007 - Decisão: As remoções ex officio são estabelecidas de acordo com o interesse e conveniência da Administração. Ademais as razões apontadas pela requerente são contraditórias, não se enquadrando na situação excepcional mencionada no Aviso nº 803/2006. Nada a reconsiderar, razão pela qual mantenho o determinado pelo Ato Executivo nº 1180/2007. Recebo o recurso de fls. 153/166 por preencher os requisitos de admissibilidade. Ao Egrégio Conselho de Magistratura, com as nossas homenagens. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nAPOSTILA: PORTARIA Nº 211/2007, publicada no DOERJ, Parte III, Estadual, de 29/06/2007, às fls. 61, leia-se “LUIS CARLOS PRATES COUTINHO”, Mat. nº 01/12.154, mantendo-se inalterados os demais termos. Niterói, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 212/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/ 131.944. RESOLVE designar WALLACE MENEZES RANGEL, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/19.206, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do I Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo, em face da remoção da Escrivã MARIA REGINA DE CARVALHO HILDEBRANDT. Publique-se. Niterói, 29/06/ 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 213/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, R E S O L V E tornar sem efeito a Portaria nº 193/2007, que designava AUGUSTO DE MENDONÇA CAVALCANTI, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20.289, para capacitar servidores na elaboração de Partilha Judicial no Cartório do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São Gonçalo, em virtude do Ato Executivo nº 1431/2007. Publique-se. Niterói, 29/06/ 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 214/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 146832/2007. RESOLVE designar o servidor ALVARO LOBO DA SILVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/19464, para exercer a função de Substituto do Responsável pelo Expediente da 1ª Vara da Comarca de Maricá, dispensando, conseqüentemente, NILTON WANDERLEY CARDOZO, Analista Judiciário, mat.01/21034, da referida função, a contar de 01/06/07. Publique-se. Niterói, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 215/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos no processo n° 159.328/2007 RESOLVE designar SPARTACO LEPORE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n° 01/26.216, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, e KATIUSCIA SALES ABDALLA HELAYEL, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25.810, para exercer a função de Substituto do Responsável da mesma serventia, a contar de 22/06/2007. Publique-se. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 216/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme decidido nos autos do processo nº 159.328/2007. R E S O L V E dispensar FLORISBELA DUARTE DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9.544, da função de Substituto do Escrivão da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, a contar de 22/06/2007. Publique-se. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 217/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições legais, e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 2007/ 149.750. RESOLVE designar VITOR BARBOSA GONÇALVES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.815, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Projeto Justiça Itinerante no Município de Tanguá da Comarca de Itaboraí, dispensando conseqüentemente MARCO ANTONIO DE ABREU NUNES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15.548, da referida função. Publique-se. Niterói, 29/06/ 2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 218/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 155991/2007. RESOLVE designar o servidor ALCERY PACHECO DA CONCEIÇÃO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/13131, para exercer a função de Substituto do Responsável pelo Expediente do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Silva Jardim. Publique-se. Niterói, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 254.656/2006 - Assunto: Lotação/Remanejamento de Lotação. Serventia: 2ª Vara Cível. Despacho: Anote-se onde couber a solicitação contida no processo supra, para atendimento oportuno, devendo o setor competente deste órgão manter efetivo monitoramento dos níveis de produtividade e movimentação de pessoal, de forma a afastar eventuais danos à serventia em tela. Publique-se e arquive-se. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 020.663/2007 - Assunto: Requer permanência na de Niterói - Serventia: 2ª Vara de Família. Servidor: Maria Regina Marques da Fonseca Beda, mat. 01/25.767. Despacho: Anote-se onde couber a solicitação contida no processo supra, para atendimento oportuno, devendo o setor competente deste órgão manter efetivo monitoramento dos níveis de produtividade e movimentação de pessoal, de forma a afastar eventuais danos à serventia em tela. Publique-se e arquive-se. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 076.246/2007 - Despacho: Considerando que foi deferido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, a prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por RITA KRUGER DE ARRUDA GUERREIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 10/12.045, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, período de 02/04/2007 a 01/05/2007 (30 dias), totalizando 120 dias, retifique-se a freqüência, relativa ao mês de abril do corrente ano; Proceda-se à anotação da inclusão da servidora no Núcleo Especial, cessando conseqüentemente, sua disposição na serventia supramencionada, nos termos do art. 122 da Consolidação Normativa, cientificando-a quanto à necessidade da apresentação neste NURC após o término de seus afastamentos, objetivando a regularização da lotação. Expeça-se ofício ao MM Juiz de Direito ao qual o servidor se encontra subordinado, após arquive-se. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 132.899/2007 - Despacho: Considerando que foi deferida, pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, a prorrogação da licença para tratamento de saúde formulado por REGINA LÚCIA DA SILVA LEMOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13945, à disposição da 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, no período de 16/04/2007 a 22/06/2007 (68 dias), pelo processo nº 132899/2007: e de acordo com o que dispõe o Aviso nº 879/2006, publicado no Diário Oficial de 27/12/2006, cancelem-se as férias da servidora, previstas para o mês de junho do corrente ano, devendo ser feita nova previsão, observando-se o artigo 3º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, publicado no Diário Oficial de 13/11/2006. Proceda-se à anotação da servidora no Núcleo Especial, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 1ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaboraí, nos termos do art. 122 da Consolidação Normativa, cientificando-a quanto à necessidade da apresentação neste NURC após o término de seus afastamentos, objetivando a regularização da lotação. Expeça-se ofício ao MM Juiz de Direito ao qual a servidora se encontra subordinada; Retifique-se a freqüência, se for o caso; Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 29/06/07.\r\n\r\nProcesso nº 153.073/2007 - Despacho: 1. Anote-se a designação de LUIZ CARLOS COELHO, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/15.480, como Encarregado pelo Expediente da Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Itaboraí, no período de 01/07/2007 a 30/07/2007 em face das férias do Encarregado, JOSE ROBERTO TRABACHINI. 2. Publique-se e arquive-se. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 154.516/2007 - Despacho: 1- Considerando o disposto no Aviso nº 879/2006, publicado no Diário Oficial de 27/12/2006, CANCELEM-SE as férias da servidora REGINA LUCIA DA SILVA LEMOS, matrícula 01/13945, previstas para o período de 01/06/2007 a 30/06/2006, referentes ao exercício de 2007, tendo em vista o presente requerimento de prorrogação de licença para tratamento de saúde conforme demonstrado no Boletim de Inspeção Médica (BIM) compreendendo o período de 23/06/2007 a 22/07/2007. 2- Comunique-se à Divisão de Pagamento do Tribunal de Justiça para as providências cabíveis; 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 159.681/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por MAILLIW THOMI, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.366, à disposição da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, no período de 18/06/2007 a 22/06/2007 (05 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Tendo em vista o requerido às fls 06, remetam-se os autos à Assessoria deste Nurc. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 29/06/2007. \r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 059.522/2007 - Despacho: 1. De acordo com a informação do Laudo Pericial, emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro às fls. 19/20, DEFERE-SE a readaptação do servidor COSME PALMEIRA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/22.972, à disposição da 1ª Vara da Comarca de Maricá, pelo período de 365 dias, a contar de 01/06/2007, nos termos do art. 49 c/c o inciso I do art. 50 do Decreto nº 2.479/79; 2. Expeça-se ofício ao MM. Juiz de Direito da serventia supramencionada; 3. Publique-se, anote-se e arquive-se; Niterói, 29/06/07.\r\n\r\nProcesso nº 132.190/2007 - Despacho: Considerando que o servidor ANTONIO FERNANDO RODRIGUES GOMES, mat.01/18042, encontra-se com férias referente ao ano de 1995, prevista para o mês de setembro/2007, sem remuneração, e de acordo com o Aviso 879/2006 e o Ato Normativo Conjunto nº08/2006 da CGJ, o servidor só poderá usufruir, no ano de 2007, 30 dias consecutivos de férias e, se tiver férias acumuladas, gozará primeiramente o saldo referente ao exercício mais antigo; Considerando que até a presente data, não há comprovação nos autos do usufruto das férias referente ao exercício de 1995 para que o mesmo possa usufruir o exercício de 2007, ESCLAREÇA o servidor o requerido a fls. 17 destes autos. Publique-se. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 150.581/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde requerido pela servidora GABRIELA FRANCO GARRIDO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/28654, à disposição da 2ª Vara da Comarca de Maricá, no período de 14/06/2007 a 28/06/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3 - Publique-se, anote-se e arquive-se.Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 156.010/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por PRISCILLA BRAGA MAIA MARQUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/19696, à disposição da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá, no período de 19/06/2007 a 03/07/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2 - Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3 - Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 240.680/2006 - Assunto: Edital 05/2006 de Remoção. Serventia: 2º Nurc Sede. Despacho: Anote-se onde couber a solicitação contida no processo supra, para atendimento oportuno, devendo o setor competente deste órgão manter efetivo monitoramento dos níveis de produtividade e movimentação de pessoal, de forma a afastar eventuais danos à serventia em tela. Publique-se e arquive-se. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 321.439/2006 - Assunto: Requer a lotação de quatro serventuários. Serventia: 1ª Vara Cível. Despacho: Anote-se onde couber a solicitação contida no processo supra, para atendimento oportuno, devendo o setor competente deste órgão manter efetivo monitoramento dos níveis de produtividade e movimentação de pessoal, de forma a afastar eventuais danos à serventia em tela. Publique-se e arquive-se. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 037.430/2007 - Assunto: Requer alteração de endereço e remoção para o Fórum da Região Oceânica. Serventia: 5ª Vara Cível. Servidor: Rosane Terra Fernandes, mat. 01/19.857. Despacho: Anote-se onde couber a solicitação contida no processo supra, para atendimento oportuno, devendo o setor competente deste órgão manter efetivo monitoramento dos níveis de produtividade e movimentação de pessoal, de forma a afastar eventuais danos à serventia em tela. Publique-se e arquive-se. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 044.837/2007 - Despacho: Considerando que foi deferido pelo Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, a prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por LUIZ CLAUDIO DA COSTA VELHO LEOMIL, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15.472, à disposição da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 02/03/2007 a 31/05/2007 (91 dias), retifique-se a freqüência, relativa ao mês de março do corrente ano; Proceda-se à anotação da inclusão do servidor no Núcleo Especial, cessando conseqüentemente, sua disposição na serventia supramencionada, nos termos do art. 122 da Consolidação Normativa, cientificando-o quanto à necessidade da apresentação neste NURC após o término de seus afastamentos, objetivando a regularização da lotação. Expeça-se ofício ao MM Juiz de Direito ao qual o servidor se encontra subordinado, após arquive-se. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 101.908/2007 - Assunto: Solicita Oficial de Justiça para auxílio. Serventia: 1ª Vara Cível da Região Oceânica. Despacho: Considerando a edição do Provimento CGJ nº 08/2007, que criou a Central de Cumprimento de Mandado na Comarca de Niterói, nada mais a prover nestes autos. Publique-se. Arquive-se. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 138.463/2007 - Despacho: Remetam-se os autos ao Departamento de Saúde do Tribunal de Justiça, objetivando a apreciação do pedido de prorrogação da licença para tratamento de saúde, formulada por ANA LÚCIA MENDONÇA ROCHA REIS, Analista Judiciária, na função de Escrivã, matrícula nº 01/13850, lotada no Núcleo Especial para Escrivães e Técnicos Judiciários III, à disposição da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, por 15 (quinze) dias, a contar de 31/05/2007, totalizando 106 (cento e seis) dias de afastamento ininterruptos, em conformidade com o disposto no Provimento nº 17/2007 da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no DOERJ, de 11/05/2007, às fls. 50. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 141.726/2007 - Despacho: Anote-se a designação de NELSON LUIS MORAES COSTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24629, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 04/06/2007 a 06/06/2007, tendo em vista as férias do Titular da Serventia PAULO ROBERTO NOGUEIRA e a Licença para Tratamento de Saúde do Substituto do Titular, JORGE ALBERTO DE MELO JÚNIOR; Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 146.519/2007 - Despacho: 1- DEFERE-SE o pedido de licença nojo em favor de CLÁUDIO DUTRA DOS SANTOS, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/15452, à disposição do Juízo da 1ª Vara Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 09/06/2007 a 16/06/2007, em conformidade com o artigo 225, inciso II, do Decreto 2.479/79 c/c o artigo 65, inciso VII, da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso. 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 29/06/ 2007.\r\n\r\nProcesso nº 150.865/2007 - Despacho: 1- Nada a prover quanto ao pedido de licença médica formulado por MONIQUE ALCANTARA DE QUINTANILHA LOPES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20.943, no período de 12/06/2007 a 18/06/2007, tendo em vista que a mesma requereu licença maternidade a contar de 12/06/2007, através do processo nº 2007/159.064. 2- Publique-se e arquive-se. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 151.803/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, a documentação comprobatória de fls. 04, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal e a informação de fls. 12, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por TATIANA MARIA DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26022, à disposição da 1ª Vara de Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 14/06/2007 a 20/06/2007 (07 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 153.011/2007 - Assunto: Transferência de férias. Serventia: 3ª Vara de Família. Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias da servidora ANA MARIA PIRES CARDOSO FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº01/17489, do mês de agosto/2007 para o mês de novembro/2007, tendo em vista o disposto no art. 4º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se e arquive-se. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 153.115/2007 - Despacho: 1) Defere-se o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado por MONICA FERREIRA TRAPAGA BADIA, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/15.150, à disposição da 4ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 24/06/2007 a 23/07/2007, nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei n.º 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando ciente a servidora que será descontado o valor correspondente ao cartão refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói , 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 153.820/2007 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias em favor da servidora RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA DA COSTA, Analista Judiciária na especialidade de psicóloga, matrícula 01/21812, à disposição da 1ª Vara de Família da Região Oceânica da Comarca de Niterói, do mês de novembro/2007 para o mês de setembro/2007, por estar em acordo com o previsto no artigo 3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 153.913/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, bem como a documentação comprobatória de fls. 03, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ANDREA MANSUR HOUAISS, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/25.908, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, no período de 16/06/2007 a 30/06/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 154.365/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado por JACYR DE SOUZA FILHO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, mat.01/13988, à disposição da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, no período de 16/06/2007 a 22/06/2007 (07 dias) nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 154.621/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, a documentação comprobatória de fls. 04, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal e a informação de fls. 13, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ALESSANDRA CRISTINA SANTOS GONTIJO FARO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26783, à disposição da 2ª Vara de Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói, no período de 24/05/2007 a 31/05/2007 (08 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 154.643/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, bem como a documentação comprobatória de fls. 04/05, que não deixa margem de dúvida quanto a necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal e a informação de fls. 15, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por MARIA LÚCIA DOS SANTOS MENEZES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/21079, à disposição da 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 19/06/2007 a 02/07/2007 (14 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 155.471/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde requerido pelo servidor JOSE EDUARDO POEYS SILVA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.º 01/15481, à disposição da 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 18/06/2007 a 02/07/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando o mesmo ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 158.702/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por MARIA CHRISTINA GUIMARÃES CAMPOS, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18.344, à disposição do II Juizado Especial Cível Comarca de Niterói, no período de 21/06/2007 a 27/06/2007 (07 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 159.068/2007 - Despacho: Considerando que o servidor AUGUSTO DE MENDONÇA CAVALCANTI, Analista Judiciária, matrícula nº 01/20.289, de acordo com o ATO EXECUTIVO Nº 1431/2007, publicado no DOERJ do dia 22/06/2007, encontra-se lotado na 50ª Vara Cível da Comarca da Capital com data retroativa a contar de 01/06/2007, REMETAM-SE os presentes autos ao setor de pessoal da referida comarca para apreciação do requerido. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 159.332/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por MARIA CRISTINA XAVIER PEDROZA, Analista Judiciária, matrícula nº 01/05.613, à disposição da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 22/06/2007 a 29/06/2007 (08 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 159.969/2007 - Despacho: 1) Anote-se o elogio conferido pelo Sr. PAULO CESAR COUTO PEREIRA, CREA/RJ nº1981.1.02628-1, ratificado pela Excelentíssima Juíza de Direito Dra. ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS, em favor dos servidores abaixo relacionados, lotados no I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói: AMILCAR PAZ DE CARVALHO FILHO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/23427; ANA LUCIA DE ARAUJO GOES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22388; ANA LUZIA CARDOSO MOCARZEL, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15344; ANDREA MANSUR HOUAISS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25908; ANGELA BRAGA MOTTA DE ANDRADE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/9143; CYNTIA CUNHA DE ALMEIDA DOS ANJOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24405; DOUGLAS HERINGER, Analista Judiciário na Especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/22127; DULCEMAR DA COSTA SERIO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13257; ELIZABETH CONTINENTINO LOPES SOARES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/22658; FRANCIS MENDONÇA DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/14408; FREDERICO VIANA BARRETO ALVES, Técnico de Atividade Judiciária, mat.01/21610; JOSE AUGUSTO DA CONCEIÇÃO PEREIRA, Analista Judiciário, mat.01/19264; LUCIANA DOS SANTOS BULCÃO PINTO, Analista Judiciário, mat.01/24170; MARCIA DE JESUS CARVALHO, Analista Judiciário, mat.01/23530; MARCO ANTONIO NASCIMENTO SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, mat.01/19460; MARIA LUCIA RODRIGUES DA SILVA BARROS, Analista Judiciário, mat.01/18602; MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, mat.01/24380; RICARDO LUCENA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador; mat.01/23686; ROBERTA MOREIRA BACELLAR NUNES, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, mat.01/22704; ROSANE DE SOUZA RANGEL, Técnico de Atividade Judiciária, mat.01/19660; VICTOR RAMOS DE PAIVA JUNIOR, Analista Judiciário, mat.01/23593; 2) Publique-se. Após, arquive-se. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\nProcesso nº 160.615/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Provimento nº 17/2007, publicado no Diário Oficial de 11/05/2007, bem como a documentação comprobatória de fls. 03, que não deixa margem de dúvida quanto à necessidade do acolhimento do pleito requerido, dispensando-se a realização de audiência de inspeção pessoal, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por ERIKA D'OLIVEIRA NAPOLEÃO DO REGO, Analista Judiciário, matrícula n.º 01/14776, à disposição do I Juizado contra Violência Doméstica, Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de Niterói, no período de 25/06/2007 a 29/06/2007 (05 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontada o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 29/06/2007. \r\n\r\nProcesso nº 161.052/2007 - Despacho: 1) DEFERE-SE o pedido referente ao 2º período de licença-aleitamento formulado por CRISTIANE MENDONÇA DO NASCIMENTO TSUMORI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/25138, à disposição da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, no período de 05/07/2007 a 03/08/2007 (30 dias), nos termos do artigo 19, inciso III, do Decreto-lei n.º 220/75, alterado pela Lei 800/84, c/c o artigo 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando ciente a servidora que será descontado o valor correspondente ao cartão refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. 2) Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3) Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 29/06/2007.\r\n\r\n'\r\n\r\nId: 248922"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27239600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente:\r\n\r\nDr. Carlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2007/155399 - Origem: Campos dos Goytacazes - 4ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Márcio Eduardo Pizzo Alves - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica postulado pelo servidor Márcio Eduardo Pizzo Alves, matrícula nº 01/17363, pelo prazo de 05 (cinco) dias a contar de 18/06/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Tendo em vista a existência de previsão de férias para o mês de julho/2007, anote-se o cancelamento na forma do art. 10 do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006, anotando-se ainda a nova previsão para o mês de agosto de acordo com a solicitação de fls. 04. Dê-se ciência à Divisão de Pagamento do Tribunal de Justiça. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/156619- Origem: Campos dos Goytacazes - 5ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Eliane Gonçalves Siqueira -- Despacho: “Defiro o pedido licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Eliane Gonçalves Siqueira, matrícula nº 01/14468, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 19/06/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/154938- Origem: Campos dos Goytacazes - 3ª Vara Cível - Assunto: Licença Gala - Personagem: Jaqueline Vaz Borges Macedo de Abreu - Despacho: “Tendo em vista que o Decreto nº 2479/79 em seus artigos 79, inciso II e 225, inciso I, consideram como hipótese de afastamento do serviço apenas a ocorrência de casamento, indefiro o pedido de licença gala formulado pela servidora Jaqueline Vaz Borges Macedo de Abreu, matrícula nº 01/20457. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/158910- Origem: Campos dos Goytacazes - 5ª Vara Cível - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: Anna Karina Jacintho Boticelli -- Despacho: ”Defiro o terceiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Anna Karina Jacintho Boticelli, matrícula nº 01/23031, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 23/06/2007, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/159880 - Origem: Cambuci - Juizado Especial Adjunto Cível - Assunto: Licença Médica p/ Pessoa da Família - Personagem: Renata Cristini Vieira de Castro Garcia -- Despacho: ”Defiro o pedido de licença médica para tratamento de saúde em pessoa da família postulado pela servidora Renata Cristini Vieira de Castro Garcia, matrícula nº 01/20953, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 18/06/2007, nos termos do artigo 117/119 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/160884- Origem: São Francisco do Itabapoana - Diretoria do Fórum - Assunto: Licença Gala - Personagem: Paula Vilaça Paes Barreto -- Despacho: ”Defiro o pedido de licença gala postulado pela servidora Paula Vilaça Paes Barreto, matrícula nº 01/27375, pelo prazo de 08 (oito) dias a contar de 15/06/2007, nos termos do artigo 225 inciso I do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Anote-se nos registros de declaração de família da servidora o seu cônjuge. Publique-se, após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/161429- Origem: Campos dos Goytacazes - 4ª Vara Cível - Assunto: Férias - Personagem: Jussara Viana Cardozo - Despacho: “Anote-se para o mês de novembro/2007 a previsão das férias da servidora Jussara Viana Cardozo, matrícula nº 01/23911, visto que a previsão anterior foi cancelada em razão de licença para tratamento de saúde - art. 10 do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nLotação e Movimentação\r\n\r\nProcesso nº 2007/161040 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Solicitação de Serventuários - Personagem: Leonardo Navarro de Barros -- Despacho: “Anote-se a carência de servidores para atendimento oportuno. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/131449- Origem: São Fidélis - Diretoria do Fórum - Assunto: Solicita Designação de Comissário de Justiça - Personagem: Dr. Rubens Soares Sá Viana Júnior -- Despacho: ”Tendo em vista o solicitado pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Fidélis e em razão da sugestão apresentada pela Divisão de Apoio Técnico Interdisciplinar da Corregedoria Geral da Justiça, lavre-se ato designando o servidor Elberck Alvim Fernandes, matrícula nº 01/27077, Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, lotada na Secretaria da Vara Única da Comarca de Cambuci, para presta auxílio junto à Secretaria da 1ª Vara da Comarca de São Fidélis. Dê-se ciência aos magistrados envolvidos. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nPortaria nº 32/2007 - RESOLVE designar o servidor ELBERCK ALVIM FERNANDES, matrícula nº 01/27077, Analista Judiciário - Especialidade de Comissário de Justiça, da Infância e da Juventude, para prestar auxílio à Secretaria da 1ª Vara da Comarca de São Fidélis, até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas atribuições junto à Secretaria da Vara Única da Comarca de Cambuci. Publique-se.\r\n\r\nId: 246678"
                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "7º Núcleo Regional da Corregedoria - Vassouras\r\n\r\nRua Barão de Vassouras, nº 45, Centro\r\n\r\nCEP 27.700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Vassouras, Piraí e Paracambi. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCOMARCA DE VASSOURAS\r\n\r\nPROCESSO: 2007/159391 - Assunto: Prorrogação de Licença Médica - Personagem: Daniela Capanema Brandão Szymanski - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro a prorrogação da licença médica da servidora Daniela Capanema Brandão Szymanski, mat. 01/28.195, pelo período de 15 (quinze) dias, de 21/06/2007 a 05/07/2007, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se.Vassouras, 27/06/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROCESSO: 2007/22549 - Assunto: Alteração de Endereço - Personagem: Luís Fernando Menezes Cardoso - Despacho: Intime-se o requerente Luís Fernando Menezes Cardoso, mat. 01/21.885, a apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, a documentação necessária ao andamento de seu processo de alteração de endereço, sob pena de arquivamento dos autos. Publique-se. Vassouras, 27/06/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE PIRAÍ\r\n\r\nPROCESSO: 2007/158742 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: Renata Caldas de Almeida Durães - Despacho: Em face dos termos do parecer supra, e tendo em vista o disposto no art. 65, VII, c/c art. 119, ambos da Consolidação Normativa, defiro o 2° (segundo) período de licença aleitamento à servidora Renata Caldas de Almeida Durães, mat. 01/27.559, pelo período de 30 (trinta) dias, de 19/06/2007 a 18/07/2007. Oficie-se. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 26/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/156859 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: Renata Caldas de Almeida Durães - Despacho: Tendo em vista o parecer supra, defiro a transferência das férias da servidora Renata Caldas de Almeida Durães, mat. 01/27.559, relativas ao exercício de 2007, do mês de agosto/2007 para o mês de novembro/2007, no período de 01/11/2007 a 30/11/2007, tendo em vista seus motivos particulares. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 22/06/2007.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/156856 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: Hildenê Elizabeth da Silva Machado dos Santos - Despacho: Tendo em vista o parecer supra, defiro a transferência das férias da servidora Hildene Elizabeth da Silva Machado dos Santos, mat. 01/29.511, relativas ao exercício de 2007, do mês de novembro/2007 para o mês de agosto/2007, no período de 01/08/2007 a 30/08/2007, tendo em vista seus motivos particulares. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 22/06/2007.\r\n\r\nId: 248129"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "COMARCAS DE ENTRÂNCIA ESPECIAL": {
                                                                                                                                                                    "Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                        "Varas Cíveis": {
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                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.116757-0 - ZILDA DE SOUZA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GREICE PIRES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:REITERE-SE A INTIMAÇÃO ATRAVÉS DE OJA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.150829-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X SYLVIO RANGEL VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIRETO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083422-1 - CAIO MARTINS LEAL (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS LEAL (RS-003732)) X ANTONIO ESPINDOLA BRENNER Decisão:DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO ONDE EFETIVADA A PENHORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.208275-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO USINA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994)) X CID MASCARENHAS FACANHA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.143257-4 - EDNA AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SILVA (RJ-080151)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Decisão:Fls. 229 - Atenda-se, tomadas as cautelas de estilo, juntando-se nos autos cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2002.001.119079-9 - CONSTRUTORA E IMOBILIARIA J S LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MARCOS ISAAC WAJMBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:A PERÍCIA FOI REQUERIDA ÀS FLS. 395 PELA PARTE RÉ, DEVENDO A MESMA ARCAR AS DESPESAS. AO RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO DR. PERITO, SOB PENA DE PERDA DE PROVA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067522-0 - LUZIA NORMANDO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:, julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.144162-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPE AMARELO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA CARRAO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.022653-1 - MANOEL ALDERIDES SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.038424-0 - JOSELINA VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:1. Defiro prazo de cinco dias para a ré para apresentar cópia do processo noticiado a fl. 22. 2. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.039535-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X NARTON SOARES COSTA E OUTRO Decisão:FLS. 89 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.043459-0 - ADRIANA NUNES ALEGRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: julgo improcedente a demanda,... \r\n\r\nProc. 2007.001.049521-9 - ZULEIDE MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:FLS. 18 - DEFIRO, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIAS. APÓS, CUMPRA-SE FLS. 16, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070805-7 - NICOLAU DA COSTA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084005-1 - MARIA DA GLÓRIA MELLO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha cópia da declaração do IR referente ao último exercício. \r\n\r\nProc. 2007.001.084016-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JACOB KOROLIK Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 31/08/07 às 11:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084095-6 - ARNALDO LIBMAN (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venha o recolhimento das custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.084146-8 - ISA ROSA DE LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, haja vista a impossibilidade da pretendida cumulação subjetiva no pólo ativo, ante a distinção entre as contas objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.084292-8 - LEINA CLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Traga a autora cópia da declaração do IR referente ao último exercício. \r\n\r\nProc. 2007.001.084515-2 - MARIA DO CÉO BAPTISTA DA SILVA AREAL (Adv(s). Dr(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120270)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Indefiro o pedido de JG ante a declaração de bens no IR acostada a fl. 29 e 31. Venha o recolhimento de custas no prazo de dez dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.084597-8 - MARIA CÉLIA ARANTES GUIMARÃES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Ante a sua qualificação, traga a autora comprovante de rendimentos / cópia da declaração do IR referente ao último exercício. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073692-2 - ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Comprove-se a inventariança. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.047555-3 - MILENE FILGUEIRAS FRANCA (Adv(s). Dr(a). MANUEL AMAURY BARROS BEZERRA (RJ-025899)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128), Dr(a). ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES (RJ-058076) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.009090-8 - PAULO MIERS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:ANTE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 119, OFICIE-SE AO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE MADUREIRA SOLICITANDO O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DESTE JUÍZO, VISTO HAVER CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES E SER ESTE O JUÍZO PREVENTO. \r\n\r\nProc. 2003.001.142944-0 - SYLVIO RANGEL VIDAL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.070813-1 - MARIA DAS NEVES COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023420-5 - JOSÉ ADRIANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença: julgo extinto o processo sem julgamento de mérito... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.148651-7 - TEMPER ROUPAS S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.061622-0 - DELORO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA YAYOI YABE (SP-085571), Dr(a). NOHARA PASCHOAL (SP-199072), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Decisão:1. CUMPRA O EXECUTADO O DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 183, ... EM 5 DIAS. 2. FLS. 193/194 - ANTE O SILÊNCIO DO EXEQUENTE, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031284-8 - MARISA NOBRE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente.Por fim, defiro a produção de prova pericial,... Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.Após, intimem-se as partes ...A necessidade de prova oral será analisada após a realização da perícia. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.105568-4 - ROSEMERE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA, NA PESSOA DE SEU PATRONO, VIA D.O. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.016148-9 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X FRIGORIFICO CABRAL LTDA E OUTROS F. CÓPIAS P/EXPEDIR O ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.088819-7 - LUCY MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X DIRMA ORTIZ ASSUNCAO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2000.001.145415-4 - RUY VAZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X DALVA COIMBRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248) Decisão:DEFIRO A JG AO ESPÓLIO DE HERMES COIMBRA. RETORNEM OS AUTOS À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.017768-4 - JOAO LEIRAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617)) X ELETRONICA AMIL LTDA ME Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO...tendo em vista a perda do objeto... \r\n\r\nProc. 2007.001.037020-4 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X V AMÉRICA VITAMINAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1986.001.800142-0 (6604) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X PROPESCAER R COOPERATIVA DE PRODUTOS DA PESCA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.112528-5 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X MARLENE DE CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) À AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.229. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2005.001.131874-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Decisão:Fls. 162/163 - Ante certidão supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.159430-6 - ANTONIO MANOEL DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). EDERSON MARCELO VALENCIO (SP-125704)) X SCOM ASSESSORIA E CPD LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID PINTO MAUÉS (RJ-115301) Despacho:Diga o embargante. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.022653-1A - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MANOEL ALDERIDES SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.126386-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). CRISTIANE SILVA VALENTE (RJ-136641E)) X PAULO ALEXANDRE MARTINS REIS Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2000.001.148580-1 - HENRRIDINA COMERCIO VAREJISTA DE CONSTRUCAO EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155)) X DANIEL ROSA VITORIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho:PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2003.001.030435-0 - PROFIT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEVSRY (RJ-019412), Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Despacho:1. INTIME-SE, VIA OJA, O EXEQUENTE PARA QUE COMPROVE OS DEPÓSITOS DETERMINADOS NA DECISÃO DE FLS.81/83 , NO PRAZO DE 72 HORAS. INTIME-SE TAMBÉM A DEPOSITÁRIA PARA QUE COMPROVE, SOB PENA DE PRISÃO. 2. FLS. 99, PARTE FINAL- VENHA O PEDIDO NOS AUTOS DOS EMBARGOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072959-8 - TTI SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA VERDE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) AO EXECUTADO PARA DEPOSITARAR A IMPORTÂNCIA APONTADA ÁS FLS. 67, NOS TERMOS DE ART. 475,J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085766-0 - C E CHERMONT DE BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS THEOTONIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-099047)) X GEOTRAVEL SERVIÇOS DE INCENTIVO AO TURISMO E LAZER LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA P/ RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.054109-4 - CANTIDIA FARIA DE MIRANDA X SHEYLA ROZANE LAPORT (Adv(s). Dr(a). AILTON FERREIRA GOMES (RJ-104702) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.137291-6 - RICARDO FIGUEIREDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X CREDICARD BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) EM RÉPLICA. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.072271-6 - TANIA MARIA DE CARVALHO PINTO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, eis que a pretendida exibição pode ser requerida nos autos da ação de cobrança de expurgos inflacionários. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.133986-0A - CONDOMINIO SHOPPING DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Despacho:Ao impugnante (fls. 23/26). \r\n\r\nProc. 2005.001.092138-0A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X ISMAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Decisão:Recebo a impugnação - ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110048-5 - JOAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.150004-9 - LUIZ FELIPE FARIA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:, julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.034892-2 - GUSTAVO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090), Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X RESTAURANTE LA MOLE (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.087603-3 - ESPÓLIO DE JOÃO MESSIAS DOS SANTOS, Inventariante: ANGELA MESSIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:... defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica à autora, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), ... Defiro JG. Cite-se e intimem-secom urgência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100028-5 (5420) - MARIA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA. BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 399 - NADA A PROVER. CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 397V. \r\n\r\nProc. 1997.001.064530-2 - HERMES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) F. CUSTAS P/REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.058631-4 - LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A COBRASAP (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2003.001.150803-0 - MAURA DE CARVALHO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.001.069989-9 - JOAO MIGUEL SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Despacho:FLS. 231 - JUNTEM-SE OS EXAMES AOS AUTOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.032748-2 - ANDREIA REGINA CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES FABIO S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.001.069358-9 - MARIA HELENA LOPES NORTE (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X ESPOLIO DE SOLANGE VIRGINIA DA SILVA DIAS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.001.075209-0 - SANDRO DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634), Dr(a). ALCENIR MARZELI (RJ-118687)) X SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2006.001.073807-1 - CLEIDE DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ANTE CERTIDÃO DE FLS.134, DEVOLVO-LHE O PRAZO. (O.S . 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.143040-0 - CELISMAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TNL PCS S A OI TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2006.001.161059-2 - MÔNICA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JOSÉ ROBERTO LOPES DANTAS Sentença: julgo procedente o pedido,... \r\n\r\nProc. 2006.001.165633-6 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646)) X ELIZABETE ALVAREZ MATIAS E OUTRO Despacho:FLS. 44 - INICIALMENTE, COMPROVE A PARTE AUTORA O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE LOCALIZAR OS RÉUS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023454-0 - FABIANO TEIXEIRA MOÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X VÊNUS TURÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047824-6 - CLAUDIA ALVES CIBELLI (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.050826-3 - MARTINHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença: julgo procedente o pedido autoral... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164517-0 - SOLANGE GERMANO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Informem as partes a data da decisão de conteúdo liminar proferido nos autos em trâmite na 25ª Vara Cível, comprovadamente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.080560-4 - ESPOLIO DE ADALGIZA ENNES (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684)) X RAFAEL MUNK E OUTRO), Inventariante: MARIA IGNEZ ENES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) AO AUTOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.132514-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BENEDICTA COMERCIO DE BRINDES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783) Despacho:FLS.252 - DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.032186-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.063300-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.076079-1 - CARLOS EDUARDO AIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AIDA (RJ-114004)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha cópia da declaração do IR referente ao último exercício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.052953-6 - LUIZA JOANNA DUENAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANLEY CAMPOS DE OLIVEIRA Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO PELA D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.069921-1 - CREUSA MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 149. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2006.001.110910-5 - JOSE ARTEIRO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Acolho parcialmente os embargos de declaração .... Retifico ainda o dispositivo sentencial ... \r\n\r\nProc. 2006.001.134302-3 - TRADICY TAUNAY IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Justifiquem as partes em 5 dias o que pretendem elucidar em audiencia. \r\n\r\nProc. 2006.001.147809-3 - ALBERTO KITOBER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo o recurso de fl. 184 no duplo efeito, salvo quanto a antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.033928-3 - MARCELINA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA Sentença:julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021892-3 - ARNALDO CHERZMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:, julgo procedente, ... \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167933-6 - IVANEIDE LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.134202-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DOS PALMARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ROBERTO DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185) Sentença:, ...julgo improcedentes as contas apresentadas pelo réu e com fundamento no artigo 918 do Código de Processo Civil fixo o saldo credor autoral em, R$ 4.735,94, em março de 1999, com correção monetária e juros legais a partir de então, condenando o réu ao seu pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.066726-6 - FRANCISCO MILANI EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X MIGUEL ARCHANJO CONTABILIDADE E ASSESSORIA S C LTDA Sentença: ...homologo as contas apresentadas pelo autor e condeno o réu ao pagamento de R$ 298.158,40, acrescidos de juros e correção monetária a partir da citação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.011423-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X QUIMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.044666-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IARA ALVES DE LIMA Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.140210-6 - FIPO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.142539-6 - MARIETE FERREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:1. Comprove a ré, em 5 dias, o cumprimento da obrigação de fazer (v. fls. 126/127).2. Fls. 140 - Esclareça a ré, tendo em vista os termos da petição de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2006.001.059136-9 - CARLA GUIMARAES NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X RAFAEL COZER ANTAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Justifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.043171-0 - CONSTRUTORA BRUGGER DE MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO MORADA S A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.148744-2 - JOYCE MOREIRA GONCALVES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO...tendo em vista a perda do objeto... \r\n\r\nProc. 2006.001.047102-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERRO CORA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MGL SANEAGUAS CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Decisão:Recebo o agravo retido, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo. Intimem-se, com urgência, por oficial de justiça os depoentes para a audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1990.001.054457-9 (12645) - LINDALVA DE FATIMA PICANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X ERNANI DA FRANCA VIANNA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.001.142212-0 - JONATHAN DE GOIS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:1. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DE FLS. 653 (INTIMAÇÃO POR AR E POR TELEFONE). EM CASO NEGATIVO, CUMPRA-SE.2. APÓS, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.065854-3 - FRANCISCA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X OLIVEIRA S IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:CUMPRA-SE O DETERMINADO NA ATA DE AUDIÊNCIA QUANTO À INCLUSÃO NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.069538-2 - RITA DE CASSIA PACHECO CAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1. ASSISTE RAZÃO À EXEQUENTE, ...2. ESCLAREÇA A EXEQUENTE SE DESEJA A PENHORA DA CONTA DE ADMINISTRAÇÃO DO BANCO, ... 3. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.091372-5 - EDNA PIERRE DE BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SOARES ROCHA (RJ-082595)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 69. Esclareça a ré seu pedido de fls. 64, de levantamento de penhora, tendo em vista não ter sido feita nenhuma penhora nestes autos, em cinco dias. Após, em não havendo manivestação da ré. cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086895-4 - SONIA GELANDE NAPOLI X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707) Decisão:1. DEFIRO A G.J. 2. A NATUREZA DA LIMINAR EXIGE A OITIVA DA PARTE RÉ,... 3. CITE-SE E INTIME-SE A RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EM 5 DIAS. APÓS, A MESMA SERÁ APRECIADA. 4. COMPROVE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA O CUMPRIMENTO EM 48 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1996.001.082305-6 (20988) - COMPANHIA DE SEGUROS INTER ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X ESTACIONAMENTO ITAIPARK (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221) Decisão:Narra o exeqüente a que por diversas vezes tentou citar sócios da executada....... a desconsideração da personalidade jurídica,...Anote-se na DRA e cite-se e intimem-se... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.118998-8 - LUIZ GONZAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X CAIXA DE PECULIO DOS MILITARES BENEFICENTE CAPEMI (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:Ante certidão supra, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, venha o recolhimento em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.081677-2 - ADALGISA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Sentença:... homologo a desistência expressada às fls. 227... \r\n\r\nProc. 2006.001.128830-9 - ANTONIO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO RENAULT S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:julgo parcialmente procedente... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010090-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nId: 248410"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos de Goes Wanderley\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.148705-3 - ANTONIO RAYMUNDO MAIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X HELO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 26/11/2007 às 11:20h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se por precatória no endereço fornecido à fl. 108. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014479-4 - ANA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:especifiquem provas, justificando a pertinencia \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.151021-3 - FERNANDO DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE FARIA (GO-012638)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) em replica \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.030753-2 (19227) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GUSTAVO SOUZA MOTA GAL Sentença:(...) Por tais motivos, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 1995.001.081835-6 (19810) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DENOEL DARIO DA SILVA Sentença:(...) Por tais motivos, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o pro cesso sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.130888-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS Despacho:fls.95 desentranhe-se a precatória, a fim de ser dado cumprimento \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083107-4 - WALTER VALENTE RODRIGUES PEREIRA E OUTROS X LUCINDA RIBEIRO PEREIRA Decisão:POR SER ATO DO JUÍZO DEPRECANTE, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083123-2 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X VANESSA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Decisão:POR SER ATO DO JUÍZO DEPRECANTE, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083253-4 - AUTO POSTO CAROL LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CEDRAZ (DF-023167)) X TOLIBRA COMÉRCIO E SERVIÇOS S A Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1994.001.072948-5 (18351) - BMG S/A BANCO DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). DIB BADAUY (RJ-023699)) X EMBRAVAL EMPRESA BRASILEIRA DE VALVULASE CONEXOES LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se o mandado de avaliação com cópia das custas recolhidas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.018947-8 (17770) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934), Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-027764P)) X SEAPLAN SERVICOS DE ENGENHARIA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS (RJ-085985) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 1994.001.112238-0 (18786) - ESPÓLIO DE HÉLIO LIMA BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELADIO VASQUES (RJ-011195)) X JUAREZ MARCOS PETERS FARINON E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414), Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941) Decisão:1) Renumere-se as folhas a partir de fls. 197.2) A parte credora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 1997.001.062800-6 - AURY DE SEIXAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272)) X JOSE COSME RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374) Decisão:Fls. 412 - Aos interessados sobre a informação do contador. \r\n\r\nProc. 1998.001.069605-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994)) X MARILENA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Às partes sobre o laudo do mandado de avaliação, dando-se vista à D.Pública \r\n\r\nProc. 2001.001.015627-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIESTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Decisão:Fls. 262 - Defiro. Proceda-se a penhora do bem descrito e caracterizado às fls. 06, na forma do §§4º e 5º do art. 659, C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.001.149593-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL BOSQUE DOS MIRANTES IPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO STÜSSI NEVES (RJ-039353), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA FREIRE (RJ-102102), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-092014) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.153484-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381), Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ESPOLIO DE JOSE VASQUEZ NOVOA Decisão:Pelo que consta às fls. 181/185 foram expedidas diligências para localização de \"Jayme\" e \"Juan\". Já \"Paulo\" e \"Roberto\" devem ter endereços indicados nos autos, uma vez que se habilitaram no inventário. Daí, informe o autor o resultado das diligências para localização de \"Jayme\" e \"Juan\" caso haja resposta, bem como os endereços de \"Paulo\" e \"Roberto\". \r\n\r\nProc. 2004.001.024541-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELINA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X ESPOLIO DE LUIZ GERALDO HOSANA CORDEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 34. \r\n\r\nProc. 2004.001.058113-0 - MARILDA LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DA ROCINHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN FILHO (RJ-082579), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925) Decisão:1) Fls. 175: Anote-se e cadastre-se.2) Efetue o devedor, ora impugnante, o pagamento da taxa judiciária devida sobre o incidente. Prazo: dez (10) dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2004.001.133661-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X MARCIA CRISTINA RIBEIRO BARBOSA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.98/106. \r\n\r\nProc. 2005.001.111072-5 - MARCELO MARTINS DA VOLTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460)) X MARIE ALBANE DE WEGUELIN STASSART A PARTE AUTORA SOBRE FLS.56/61. \r\n\r\nProc. 2006.001.061219-1 - LUCIA HELENA MATTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se a parte ré, pelo correio, como diligência do Juízo, para providenciar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.161144-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PATRICIA SANTOS Decisão:Fls. 85 - Cite-se por Carta Precatória devendo a parte autora providenciar o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.007319-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X DOMINGOS ESTEVAM REZENDE E OUTRO RECOLHIDAS AS CUSTAS, OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.017071-9 - MARIA CELIA RAMALHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.67 \r\n\r\nProc. 2007.001.070042-3 - CARMEN DAYEN PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Venha a cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.070580-9 - LUCIENNE ALVES TERZELLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Tendo em vista a certidão de fl. 13, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070668-1 - MARIA LUCIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.070677-2 - ROBERTO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744), Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venha a cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.070714-4 - MILTON DE SOUZA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687), Dr(a). MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL (RJ-140655)) X UNIBANCO Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.070737-5 - ERICA CINDRA DE LIMA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X BAMERINDUS Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário.2)Venha o comprovente de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.072536-5 - OLGA DE JESUS BALTAZAR GARCIA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Tendo em vista a certidão de fl. 15, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073027-0 - MANUEL RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.073893-1 - PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES (RJ-114649)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.076459-0 - CÉSAR DE ASSUMPÇÃO TORRES (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO LOURENÇO DO RIO (RJ-121226)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.076530-2 - BARBARA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário.2)Venha a cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.079810-1 - MARIANA CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Ao M.P. por haver interesse de menor, para, querendo, aditar a inicial, após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.081578-0 - EDSON BERNARDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E)) X LONà CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade diante das provas produzidas. Cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.083514-6 - ROBSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 22/08/2007 às 11:40h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083572-9 - VENICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Venha a cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.083580-8 - MARINA CELIA CASTIGLIONI TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. 2) Venha a cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.083811-1 - MESSIAS MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1)Tendo em vista a certidão de fl. 13, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. 2) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.083885-8 - LILIAN DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:1)Tendo em vista a certidão de fl. 13, regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. 2) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. \r\n\r\nProc. 2007.001.085690-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHIRLEY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JULIANA ASSUNÇÃO CINTRA E OUTRO Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.001.007288-4 - BARBEARIA CIDADE NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:fls.186/7 defiro. e-se mandado de pagamento, com acréscimos \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.031993-7 (20758) - WALTER EDUARDO TEIXEIRA MACHADO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA TORRES (RJ-015036)) X TEREZINHA WAKININ DE OLIVEIRA e/outro E OUTRO), Litisconsorte: CENTRO EDUCACIONAL REACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Decisão:1) Cumpra a serventia, com urgência, o item \"2\" de fls. 970.2) Fls. 988: Atenda-se, narrando os fatos articulados às fls. 970, item \"1\". Instrua-se com cópia de fls. 758, 773, 883/7, 961 e 970. \r\n\r\nProc. 2004.001.121735-9 - ANTONIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários do perito pois considero-os justos, proporcionais e razoáveis ao trabalho que será realizado. Daí, homologo os honorários no valor indicado à fl. 642, para que produza seus devidos e regulares efeitos. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.097115-4 - MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 90 - Certifique o Cartório a tempestividade do Agravo Retido.2) Fls. 96 - Anote-se o novo patrono da autor. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.083337-0 - IVAN MUTER DEVOTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:1) Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário.2) Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.143119-0 - MARCIO HERINGER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391)) X SEBASTIAO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Decisão:1) Desentranhem-se fls. 60/62 e junte-se ao apenso.2) Dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.001.065532-4 - HEITOR CORREA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CASTRO DE SOUSA (RJ-105343)) X REGEANE LUCIANA ALBERTO HEATTES), Fiador: JUAN MANUEL NEIRA OVIEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.052915-7 - ALICE GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA AMARAL DA SILVA (RJ-095906)) X JOSE MARCILIO DO VALE Decisão:Fls. 74 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, devendo a parte autora acompanhar a diligência do oficial de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.086612-5 - RIO VON OCKEL TEBYRICA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X EDMIR MARTINS DE VASCONCELOS E OUTROS Decisão:Cumpra-se fls. 102, solicitando que encaminhe o autos do processo nº 2005.001.084379-4. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.120928-9 - WALCLER DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 72/73, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.105645-7 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Decisão:Intime-se o autor para providenciar o recolhimento das custas devidas de fls. 102, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.147784-0 - MARCIO ADRIANO ALVES FARRIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X PLAST REI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Decisão:Intime-se a parte ré para providenciar o recolhimento das custas na forma do art. 26, § 2º do CPC, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.087266-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NEISEMAR SILVA PAGANO BLANCO republicação; Cite-se o devedor para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida (ar.652, do CPC). Deixo de fixar novo percentual de honorários , uma vez que já se encontram nos cálculos \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.137280-0 - ESPÓLIO DE LEO MAXIMINO BULUS PIRES (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X CAMARGO SOARES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Reitere-se o ofício e fls.238, conforme requerido a fls.240. \r\n\r\nProc. 2002.001.047921-4 - VERA MENDONCA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X LOJAS ARAPUA S/A Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 190/191, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.068897-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). MAURO VASCONCELOS RIBEIRO DE ASSIS (RJ-085817)) X DAVID COHEN E OUTRO Decisão:Homologo os honorários do perito no valor apontado às fls. 218. Faculto o pagamento em quatro parcelas mensais, iguais e sucessivas. E-se guias. \r\n\r\nProc. 2004.001.106287-0 - CLAUDIA REGINA CARVALHO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531)) X SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Recolha a parte ré as despesas processuais, na forma do art. 26, §2º, C.P.C. , no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.099775-4 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X KELY DANTANA DE BRITO Decisão:1) Abra-se novo volume.2) Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às intituições bancárias. Caso venha a resposta afirmativa, oficie-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.077478-9 - VERA REGINA SEGUI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1997.001.143119-0A - LUIZ CARLOS PASSOS SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X SEBASTIAO CORREA DA SILVA Sentença:(...) Não se justifica, portanto, o presente incidente e, como sequer houve citação ou intimação dos requeridos, JULGO EXTINTO sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV, do C.P.C. (Ver íntegra) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.038218-4 - ANGELA MARIA BRIGGS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Intime-se a parte ré, pelo correio, como diligência do Juízo, para providenciar o recolhimento das custas devidas, bem como o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 60 dias, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.085049-4 - LOURDES FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SIMÕES SOARES (RJ-138373), Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Após, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.071958-2 - ROSANA DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO DA CUNHA BRAZ (RJ-114704)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Recolha o impugnante a taxa judiciária referente à impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.043428-2 - AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189)) X LUIZ LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MIRANDA PINTO (RJ-087418) Decisão:1) Fls. 59 - anote-se onde couber.2) informe o autor sobre o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.029010-9 - ANTONIO GALDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA (RJ-138659), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2004.001.076894-0 - RACHEL ALICE RIBEIRO DE MENDONCA CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:Intime-se a parte autora, pelo correio, para providenciar o recolhimento das custas devidas, no prazo de 60 dias, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.003048-7 - CENRM CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Decisão:Cumpra-se o despacho de fls. 374, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias para a resposta, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos) reais. \r\n\r\nProc. 2006.001.014344-0 - EVELINE NOVAES MILEPPE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:(...) Defiro a prova documental superveniente a qual deverá obedecer a norma do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a prova pericial médica requerida para a qual nomeio como expert do Juízo o perito médico Dr. Odoroilton Larocca Quinto Tel: 9955-9909, também encontrado no Palácio da Justiça, 3º andar, Corredor C, no setor de Perícias Médicas das antigas V.A.T., facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias. Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.A prova oral pleiteada será apreciada posteriormente, na forma do art. 400 C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.116521-2 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). ANDRÉ LUÍS QUINTAS MONTEIRO (RJ-134497) Decisão:(...)Indefiro a prova oral, uma vez que não guarda pertinência para solução da lide, (...).Defiro a prova documental superveniente, conforme dispõe o art. 397, CPC.Defiro o requerimento de fl. 18, intime-se a parte ré para apresentar os documentos no prazo de 10 dias. Recolhida as custas, expeça-se mandado.Defiro a prova pericial Contábil requerida pelas partes (fls. 20 e 264) para a qual nomeio como expert do Juízo o Dr. Gustavo Banho Licks, Tel: 2232-7606, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em cinco dias.Após, diga o Dr. Perito sobre sua pretensão de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.Fixo o prazo de 30(trinta) dias para apresentação do laudo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067676-7 - LENICE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084843-8 - GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA (RJ-136353)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA POR SE TRATAR DE ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA, SENDO A CAUSA DE VALOR BAIXO E AS DESPESAS PROCESSUAIS SÃO PEQUENAS, NÃO SE JUSTIFICANDO A CONCESSÃO. ASSIM, RECOLHIDAS AS DESPESAS, VOLTEM. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.044106-5 - RONALDO LAURENTINO VIANA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X GERENTE DE SERVIÇO DE PESSOAL DA PETROBRÁS S A Decisão:(...) Considerando que a ré tem domicílio na Comarca de Macaé, neste estado, e por se tratar de competência funcional, portanto, absoluta, com fundamento no art. 113, do Código de Processo Civil, DECLINO DA COMPETÊNCIA a mim atribuída para uma das Varas Cíveis daquela Comarca. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.094960-5 - FEIJO E CIA LTDA TRADING SPORT (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINTO DA SILVA (RS-011758)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.001857-8 - SEBASTIANA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X ALIANCA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se nova precatória no endereço fornecido à fl. 38. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.070396-7 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X GRANDEX INDL METALURGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.169. \r\n\r\nProc. 2005.001.127453-9 - MARCIO CASTELLO BRANCO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JAN Despacho:fls.36/8 conforme certidão de fls.33 já fpo expedido oficio ao FETJ. Daí, a comprovação do pagamento deverá ser feita naquele órgão \r\n\r\nProc. 2007.001.085349-5 - MAR DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ROCHA AMORIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Os fatos, fundamentos e provas trazidos com a inicial transmitem convencimento que autorizam a expedição de Mandado para que a parte ré cumpra a obrigação reclamada dentro do prazo de 15 (quinze) dias, ficando isenta de despesas judiciais se der cumprimento no prazo assinado, ou apresente embargos para desconstituição, sob pena de ser considerado como título executivo judicial na forma do artigo 1.102-b, do C.P.C. Cite(m)-se.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.159468-0 - R KLAFKE E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:1- efetue o autor o pagamento dos honorarios periciais, na forma que restou decidido pelo TJ. 2- informe a serventia qual o advogado que permaneceu com os autos por quase um ano (17/7/06 a 21/06/07) . \r\n\r\nProc. 2003.001.034336-7 - ANDREAS ALEXANDRE HAHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:J. Às partes sobre o laudo. E-se mandado de pagamento em favor do perito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.146479-0 - IEDA ANGELIM DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1) Dê-se vista à Defensoria Pública.2) Fls. 258 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.149133-0 - ROBSON LIMA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Diga o perito sobre a impugnação de fls. 348/351. \r\n\r\nProc. 2005.001.145200-4 - OTICA ALINA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO (RJ-104605)) X GOLD SHOP ARTIGOS DE COURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766) Decisão:Cumpra-se fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.006096-0 - INEZ CARMELITA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (RJ-049394), Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Assim sendo, considerando que a devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.061953-7 - GLEICE CAMARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Fls. 104 - Defiro pelo prazo requerido e improrrogável. \r\n\r\nProc. 2006.001.130421-2 - JOSE ALVES TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 19/07/2007, às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.070105-1 - ALAYDE PORTELLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X BANCO ITAÚ Decisão:Adeque a parte autora a petição para o rito sumário, face o valor da causa. Após, retifique-se na D.R.A. o rito da ação para sumário. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.028610-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FLOR DO VILLAJE PANIFICACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 316/318, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1990.001.049877-6 (12842) - MARIA DA SILVA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555)) X NOEMITA MARTINS ALONSO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136), Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942) Decisão:Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.003730-6 - DEMETRYUS LEXES BLUNIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549), Dr(a). REYNALDO CASSIMIRO DE SOUZA (RJ-036052)) X PLARCON ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES (RJ-009693), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-033380), Dr(a). RAQUEL NEVES GONÇALVES (RJ-136761) Decisão:(...) Diante da decisão do eg. TJ (fls. 563/5), regularize-se o preparo, sob pena de extinção. Prazo: dez (10) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.070552-2 - SIMONE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714B)) X JOSE ALVES PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO WAITZ (RJ-055255), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.076847-9 - ANA PAULA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.012247-1 - VANILDA ALVES PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109753-0 - JOANA D ARC SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários do perito pois considero-os justos, proporcionais e razoáveis ao trabalho que será realizado. Daí, homologo os honorários no valor indicado à fl. 44, para que produza seus devidos e regulares efeitos. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.123474-0 - ALBINO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.029810-4 - PAULO CESAR ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:(...) Defiro a inversão do ônus da prova, pois trata-se de relação de consumo amparada pela L. 8078/90, bem como a notória hipossuficiência técnica do consumidor em face da Instituição financeira. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Decorrido o prazo, independentemente de cumprimento, voltem-me conclusos. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.079761-3 - MARIA DA PENHA MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 22/08/2007 às 11:20h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083098-7 - MARIA DE LOURDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TAIÍ FINANCEIRA Decisão:1) defiro a gratuidade de Justiça...Por tais motivos, oficie(m)-se aqueles órgãos para que se abstenham de incluir o nome da parte autora em seus CADASTROS NEGATIVADORES e, se já o tiverem feito, retirem-no, até a decisão final deste Juízo, evitando-se maiores transtornos à parte. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084504-8 - MARIA DO CARMO LOBATO VITTAZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art.257 CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.014865-5 - AUTO POSTO CAROBA LTDA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos, observando-se o Aviso 619/06.2) Efetue o réu o pagamento da diferença reclamada em 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento; tudo na forma do art. 475-J, C.P.C. E-se guia. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.040206-7 - GRACI MARIA FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:Tendo em vista a recente reforma do CPC no que diz respeito a execução de títulos judiciais, intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 153/156, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.077445-9 - NATALICIA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Redesigno audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 28/08/2007 às 12:00h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Intimem-se. Dê-se ciência à DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.142442-4 - LUCIANA MARIA DA SILVA SUMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE AZEREDO BARBOSA (RJ-121173)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001508-8 - CONDOMÍNIO SOLAR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X ART RIO MÁRMORES E GRANITOS LTDA Decisão:Certifique o cartório se houve manifestação do réu citado à fl. 33vº. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.085444-0 - MARCIA DOS ANJOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 23/08/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.087110-4 - MARIA TEREZINHA RETAMEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.281/283. \r\n\r\nProc. 2006.001.060388-8 - COOPERVISTAALEGRE COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E FRETAMENTO DE VISTA ALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIENE MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RJ-133926)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 58. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071546-3 - DYRSON LIBONI (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X UNBANCO S A Decisão:Venha a cópia da última declaração de IR, inclusive com relação de patrimônio a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.156617-4 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Sentença:Vistos, etc. (...) Ante o exposto, com fundamento no Art. 269, I, do C.P.C., JULGO PROCEDENTE o pedido (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.037609-3 - ANDRE BORBOREMA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:J. Às partes sobre o laudo. E-se mandado de pagamento em favor do perito, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.001.065164-5 - ROSANA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X FININVEST S/A FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) À parte ré para apresentar documentos solicitados pelo perito a fls.349. \r\n\r\nProc. 2005.001.105410-2 - JOAO FRANCISCO DOS GUIMARAES BONJEAN (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA PEREIRA E OLIVEIRA (RJ-137028)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista o que consta de fl .251/254, intime-se o autor, via postal, para indicação de novo patrono, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.089720-3 - EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) em provas justificando-as \r\n\r\nId: 248414"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.145715-7 - MARIA VISITACAO DO AMARAL PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X JACEMIR MARTINS MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM RÉPLICA. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.009261-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X EDNETH BEZERRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) Decisão:Efetuado o bloqueio on line, conforme o recibo de protocolamento que segue. Aguarde-se por cinco dias. Após, voltem para análise da efetividade da medida. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.071863-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X JANE LUCIA TASSI Despacho:FLS. 90: RECOLHIDAS AS CUSTAS, DEFIRO A RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA E CARTA PRECATÓRIA. DESIGNO O DIA 08//10/2007, ÀS 15:15 HS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ POR CARTA PRECATÓRIA. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.146181-0 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA DE ORDEM. VENHAM AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA À FLS. 30. ( P II) \r\n\r\nProc. 2007.001.020260-5 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X AGRIPINA MAC CONELL DE ORDEM. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (PII) \r\n\r\nProc. 2007.001.043854-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO SERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ZETH VIEIRA AFFONSO DE ORDEM. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (PII) \r\n\r\nProc. 2007.001.048088-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CONFEITARIA NOSSA SENHORA DA GOMA LTDA DE ORDEM. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (PII) \r\n\r\nProc. 2007.001.080106-9 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GILSON SERGIO CRUZ E OUTRO Decisão:2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 17/09/2007 ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.080168-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X JOÃO DOS SANTOS BODAS Decisão: 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 03/09/2007 ÀS 15:30HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.083448-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WELLINGHTON ROCHA DE LEMOS E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 01/10/2007 ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.086812-7 - IRENE FRANCISCA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- DEFIRO J G. 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 24/09/2007 ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.087716-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO VILELA PINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGURO BRASIL S A Decisão:- DEFIRO J G; 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 17/09/2007 ÀS 15:30HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. ( P I I ) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031737-8 - THEMISTOCLES ABREU (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZAÇÃO Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS. [P/ I ] \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.069513-2 - MARILENE TEIXEIRA DA ROSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS PELO PRAZO DE 10 DIAS. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.070171-0 - LUCIANO PESSINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X VERTICAL S A ENGENAHRIA ARQUITETURA CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Decisão:1- Defiro o depoimento pessoal dos autores e do primeiro réu. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia _02/10/2007, às 14:00 h. Aos autores sobre os novos documentos colacionados aos autos pelas rés às fls. 120 e 122/35. Intimem-se. [P/ I I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.025863-9 - CONVENTO DE SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X ROGERIO RIBEIRO FONTES Decisão:FLS. 100. DEFIRO. PROCEDA-SE COMO REQUERIDO. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.158409-7 - MACKSEN LUIZ DO ROZARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-105741)) X LUCIANA PINTO BARROS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NOBRE MONTEIRO (RJ-115906) Despacho:VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 05 DIAS. [P/ I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.101567-6 - FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO FE (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ANA CAROLINA MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS, NO PRAZO E 10 DIAS. [P/ I ] \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.009125-7 - ANA MARIA VIANNA GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Comprove-se o alegado no item \"2\", de fls. 268, no prazo de dez dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestações, voltem conclusos. [P/ I ] \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038279-6 - WILSON FERREIRA DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A Despacho:1- DEFIRO JG À PARTE AUTORA; 2- DESIGNO O DIA 10/09/2007, ÀS 15:15 HS., PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. [P/ I I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040359-3 - CÍNTIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X C E A MODAS LTDA Decisão:1- DEFIRO J G; 2 - OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA RETIFICAÇÃO DO RITO PARA SUMÁRIO; 3 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 24/09/2007 ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. ( P I I ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1981.001.100663-1 (01097) - CELIA REGINA ALVES DAMOUS (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592), Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X INSTITUTO DE APERFEICOAMENTO ESTETICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103), Dr(a). CARLOS ANDRE RIBEIRO DE CASTRO (RJ-036211) Decisão:FLS. 551: DEFIRO. INTIME-SE PARA OS FINS REQUERIDOS. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.054295-7 - LUCIO FREIRE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). RAIMUNDO FERNANDES BARBOSA (SP-160959) Decisão:1- Deixo de receber a apelação interposta pela parte autora ante sua intempestividade, consoante se infere da certidão cartorária de fls. 252.2- Recebo a apelação da parte ré em seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). Ao apelado para resposta no prazo legal. A seguir, com ou sem resposta, voltem conclusos. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.056653-1 - RAFAEL AUGUSTO RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X CLAIR GUTARCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:Em réplica. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.084755-6 - DELTA CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X CONE RIO COMERCIO DE MATERIAIS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:...redesigno audiencia dia 27/09/07 as 15:00h...(pi) \r\n\r\nProc. 2006.001.075979-7 - RODRIGO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... NO QUE TANGE À PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PARA O JULGAMENTO DA DEMANDA, REJEITO-O PELO FATO DE QUE A HIPÓTESE DOS AUTOS NÃO SE TRATA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO, TENDO EM VISTA QUE O CODECON É EXPRESSO AO ENUNCIAR A RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR DE SERVIÇOS, NOS TERMOS DE SEU ART. 14. MELHOR SORTE NÃO RESTA À PRELIMINAR DE DECADÊNCIA, SENDO O CASO DE REFUTÁ-LA, POIS A SUA OCORRÊNCIA FOI OBSTADA PELAS CONTÍNUAS RECLAMAÇÕES, NA SEARA ADMINISTRATIVA, FEITAS PELO CONSUMIDOR, INCIDINDO AO CASO ORA EXAMINADO O § 2º, I, DO ART. 26, DA LEI 8.078/90. CONSIDERANDO QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO, COM FLAGRANTE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE AUTORA EM FACE DA PARTE RÉ, DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 6º, INCISO VIII DA LEI 8.078/90. INDEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, QUE DEVERÁ VIR AOS AUTOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. INTIMEM-SE. [P/ I I ] \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.117977-6 - DELCIO TEIXEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X PRESIDENTE DA PETROBRAS E OUTRO Despacho:Requisitem-se informações, na forma do artigo 7º, I, da Lei 1.533/51. Com as informações, decidirei acerca do pedido de concessão de liminar. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.035995-6 - LEONARDO MARCELO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X DIRETOR PRESIDENTE DA ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR Decisão:1- ANTE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS ATESTANDO A HIPOSSUFICIÊNCIA, DEFIRO JG; 2- NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE APRESENTE AS INFORMAÇÕES NO PRAZO LEGAL. COM A VINDA DAS INFORMAÇÕES OU DECORRIDO O ALUDIDO PRAZO LEGAL SEM QUE SEJAM PRESTADAS PELO COATOR, ANALISAREI O PEDIDO REFERENTE À CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR; 3- INTIME-SE. [P/ I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.145764-2 - VALDETE DE OLIVEIRA AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p.III) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.117167-0 - PIRES E VARGAS PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X ALGAR TELECON LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:1- FLS. 698/699: DEFIRO, DIANTE DE FLS. 700; 2- FLS. 711/713: DIGA A RÉ. [P/ I I I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.068724-8 - FUKIKO KUROSAKI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:- DEFIRO J G; 2 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 03/09/2007 ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. ( P I I ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.134767-0 - ELINALDO CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EIS QUE O FEITO SE ENCONTRA EM FASE PRÓXIMA AO PROVIMENTO JURISDICIONAL FINAL, JÁ HAVENDO, INCLUSIVE, PERÍCIA NOS AUTOS. VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR JÁ DEFERIDA NO PRAZO DE DEZ DIAS. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.086127-0 - REGINA LUCIA DANTAS BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA FERNANDES LIMA (RJ-089100)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.088971-1 - PRINT PIXEL FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DURVALINO RENE RAMOS (SP-051285) Despacho:EM ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. [P/ I ] \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.037345-0 - JOSEFA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X VANDA CORREA ARAÚJO) Despacho:DEFIRO JG. [P/ I I ] \r\n\r\nId: 248413"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.086252-3 - FABIO DO VALLE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo AIJ para o dia 25/07/07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, inclusive o MP. D34 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.089379-1 - HELENA GERBIS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116)) X ROBERTO SOARES CRISANTEMO E OUTROS Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. E25 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.085720-8 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). WILLIAN LABARBA DA SILVA (RJ-139114E)) X HERICA LISBOA GOMES Decisão:Emende-se a inicial a fim de atribuir à causa o valor correto que deverá corresponder ao valor do negócio jurídico firmado (art. 284 CPC), recolhendo eventual diferença de taxa judiciária.F31 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.131008-6 - GILDA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 196/197. Expeça-se guia como requerido.........Fls. 198/199. Requer o ilustre Leiloeiro indicado para promover a praça dos bens penhorados a fixação de comissão em razão de ter desempenhado seu mister apesar de não ter havido aremaação. ..Prevê o art. 705, IV do CPC, de forma expressa, que cabe ao arrematante o pagamento da comissão estabelecida em lei ou arbitrada pelo juiz a favor do leiloeiro, deixando claro que aquela remuneração só é devida quando o leilão se realiz Assim, impossível acolher o pleito do ilustre Leiloeiro, sendo certo que os valores relativos às despesas realizadas visando a efetivação da praça devem ser pagos pelo executado, tratando-se de despesas processuais...Providencie o Sr. Leiloeiro em 05 dias a juntada de sua prestação de contas acompanhada de planilha atualizada da despesas arcadas. Comprovado o depósito, oficie-se ao Banco do Brasil determinando a transferência dos valores depositados para uma conta judicial a disposição do Juízo Deprecante. E30 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.099362-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X ALEXANDER JOSE LAMINO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção (art. 267, § 1º, CPC). E27 \r\n\r\nProc. 2005.001.139273-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALVARO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305), Dr(a). BEATRIZ MONTENEGRO TABOAS (RJ-019024)) X AURELIO MAFEI Sentença:Proc. nº 2005.001.139273-1Parte autora: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM ÁLVAROParte ré: ROLANDO DOMINGOS FRACALANZA e JOSÉ MANUEL TÁBOAS LOPES S E N T E N Ç AHomologo o acordo firmado pelas partes às fls. 78/80, tendo em vista o seu efetivo cumprimento, conforme manifestação da parte autora de fl. 85, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas judiciais finais, se houver, pela parte ré.Após o trânsito em julgado, certifique-se o correto recolhimento das custas e arquivem-se, com baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007.João Felipe Nunes Ferreira MourãoJuiz de Direito A45 \r\n\r\nProc. 2006.001.064954-2 - FATIMA MARIA VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre manifestação do perito de fl. 65. B26 \r\n\r\nProc. 2006.001.113628-5 - OLGA LEONILDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS.150 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.119239-2 - JOSE METHODIO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Diante da certidão de fl. 87-verso, devolvo ao réu o prazo para se manifestar sobre a decisão de fl. 86, a contar da publicação da presente.Sem prejuízo, cientifiquem-se as partes da data designada para a realização de exame pericial, conforme fl. 88. C23 \r\n\r\nProc. 2006.001.167110-6 - NELCI FARIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:..............Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.P. R. I....E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.060033-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X EVARISTO GOMES Decisão:Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 13 /08 / 2007 às 14 : 15Hs. Cite-se e intimem-se. B43 \r\n\r\nProc. 2007.001.070620-6 - REGINA SPIELMANN (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos da autora e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. B9 \r\n\r\nProc. 2007.001.070675-9 - SELMA ADELAIDE RODRIGUES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X BRADESCO S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos dos autores e de suas últimas declarações de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ.Venha o endereço do réu para citação. A22 \r\n\r\nProc. 2007.001.070681-4 - OLIVAL FOMES DE AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322), Dr(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN (RJ-133744)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos dos autores e da última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ.C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.070989-0 - ADEMAR DE MESQUITA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.071557-8 - EDNA DE SOUZA SALLES CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos da autora e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. E4 \r\n\r\nProc. 2007.001.072194-3 - MAGNÓLIA LUSTOSA DE SOUZA MACHADO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PABLO HENRIQUES SALGADO (RJ-115679)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se e intime-se o réu para apresentação dos extratos mencionados na inicial. A1 \r\n\r\nProc. 2007.001.073026-9 - ENNY MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se e intime-se o réu para apresentação dos extratos mencionados pela autora. A2 \r\n\r\nProc. 2007.001.073524-3 - JASIEL LEAL SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR do autor no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. E8 \r\n\r\nProc. 2007.001.074955-2 - ESPÓLIO DE MANOEL PESSANHA E OUTRO, Inventariante: CARMEN DA FONSECA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Indefiro a cumulação subjetiva formulada, tanto no pólo ativo como no pólo passivo, a fim de evitar tumulto processual diante da existência de diversas contas e da diversidade de instituições financeiras.Sendo assim, exclua-se a 2ª autora bem como o 2º réu, devendo em relação a estes ser distribuída demanda a livre distribuição. Anote-se no DRA.Venham as primeiras declarações do autor em 05 dias sob pena de indeferimento da GJ. D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.076442-5 - ANTÔNIO SHIROYUKI SHIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Indefiro a cumulação subjetiva pretendida na inicial a fim de evitar tumulto processual. Sendo assim, mantenha-se no feito o 1º autor, excluindo os demais. Anote-se no DRA. Após, cite-se. E8 \r\n\r\nProc. 2007.001.084285-0 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de proventos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. D16 \r\n\r\nProc. 2007.001.084337-4 - ELCI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de proventos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. E1 \r\n\r\nProc. 2007.001.084491-3 - AMAURI COSTA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de proventos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. D6 \r\n\r\nProc. 2007.001.084688-0 - LUSTRADORA IPE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979)) X PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Venha cópia do último balanço financeiro do autor no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. E8 \r\n\r\nProc. 2007.001.086343-9 - EDNEA REZENDE GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha cópia da última declaração da autora de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. C16 \r\n\r\nProc. 2007.001.086599-0 - REGINALDO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despa cho:Venha cópia da última declaração do autor de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. F25 \r\n\r\nProc. 2007.001.089189-7 - ANTÔNIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de proventos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. E25 \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071640-6 - MARCOS ANTONIO PINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X BANCO REAL Decisão:Regulariza-se a representação processual em 10 dias sob pena de extinção.Venha cópia da última declaração de IR do autor no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ.E5 \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076545-4 - EDMÉE DE FATIMA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos da autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. B10 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.083160-8 - HELSIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X BANCO FINASA S A Decisão:1. Defiro a GJ;2. Emende o autor sua inicial a fim de formular seus pedidos de forma clara e objetiva, devendo, ainda, apresentar os pedidos finais (art. 284 CPC). B35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.084187-0 - WALDEHIDA MARIA DANTAS DE SENNA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de proventos da autora e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. D21 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012636-6 - MARCELLO ALEXANDRE KOPLIN SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL RRJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diante da concordância expressa das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 20/08/07, às 11:15 horas. Intimem-se. C17 \r\n\r\nDeclaratória, de Revisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.037342-4 - OCTÁVIO ARGENTINO FILHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964)) X BV FINANCEIRA Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 32/33. Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13/08/07, às 14:45 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. D26 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.091892-8 - PAULO ACIOLI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SALDANHA NETO (RJ-063872)) X SANTRO BRAGA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Sentença:..........Isto posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO DE DESPEJO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, e RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL E JULGO EXTINTO O PEDIDO DE COBRANÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.P. R. I. A31 \r\n\r\nProc. 1999.001.025067-1 - LIANE LEVY (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X ARRIGUE S BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO BARRETO GONCALVES FILHO (RJ-054868) Despacho:À executada para que indique o local onde se encontram os bens penhorados, bem como onde poderá ser encontrada a pessoa indicada à fl. 314, esclarecendo se o mesmo é funcionário da mesma e qual função lá exerce, tudo no prazo de 05 dias. A32 \r\n\r\nProc. 2001.001.141610-6 - MANUEL FERREIRA SALOCA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X ALFAMA RIO MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Despacho:Diga o exeqüente sobre fl. 235, inclusive apresentando planilha atualizada de débitos a fim de possibilitar a avença. D31 \r\n\r\nProc. 2006.001.134050-2 - ESPOLIO DE SCHIJA PECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X MARCELLO ALEX FERNANDES DE SOUZA Sentença:........Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em razão da perda de interesse de agir superveniente, com base no art. 267, VI, do CPC. Custas finais, se houver, pelo autor, deixando de condenar o réu às verbas sucumbenciais tendo em vista que o mesmo sequer foi citado para responder os termos da presente demanda.P.R.I. C33 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081798-3 - VENERÁVEL IRMANDADE DO PRÍNCIPE DOS APÓSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X INTEGRA INGINIERIA S A Decisão:1. Cite(m)-se o(s) réu(s) dando-lhe(s) ciência do disposto no inciso II do art. 62 da Lei 8245/91;2.Dê-se ciência a eventuais ocupantes;3. Intime(m)-se eventual(is) fiador(es).A31 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.107221-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X NAIR RAMALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ GODOY BRAGA (RJ-123498) Decisão: Dispenso conclusão. Tendo em vista erro material ocorrido na sentença retifico ex officio para que passe a constar: \"Defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento em favor da parte embargada...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.055334-4 - ORIGINAL PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X JOSE RICARDO COSTA MATALOBOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Sentença:......ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS, reconhecendo a existência de excesso de execução, declarando como valor correto da execução R$ 29.879,25.... \r\n\r\nProc. 2006.001.063831-3 - ETERNIT S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298)) X JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Sentença:CONCLUSÃ DE ORDEMVistos e etc.Tendo em vista que o processo de execução foi extinto em razão de acordo firmado entre as partes, conforme sentença proferida às fls. 1280, perdeu-se o objeto dos presentes embargos, pelo que reconsidero a decisão retro e JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Custas ex legis.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.074962-7 - NAZARE CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228)) X RAUL RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA JABLONKA (RJ-093026), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892) Sentença:Como se verifica da certidão cartorária de fls. 27 a embargante deixou transcorrer in albis o prazo legal para interposição de recurso sobre a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça bem como o prazo judicial para efetuar o recolhimento das custas judiciais.Portanto, não tendo procedido ao recolhimento devido, apesar de instada a fazê-lo, não resta outra alternativa que não a extinção do presente feito, sem julgamento de mérito. Isto posto, com fulcro no art. 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, XI, do CPC.Condeno a embargante ao pagamento das custas, deixando de condená-la, no entanto, na taxa judiciária, em razão do que foi decidido no processo administrativo nº 62368/2005.P. R. I. B39 \r\n\r\nProc. 2007.001.036400-9 - WALTER SALINO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. C37 Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.083205-4 - IV IMAGEM VIVA ARTE DIGITAL LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Emende-se a inicial a fim de atribuir valor à causa no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento (art. 284 CPC).Recolham-se as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). A37 \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.026978-5 - NORMELI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ PINTO LEMOS (RJ-137519)) X RAUL RODRIGUES MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) Decisão:Providencie o cartório o cadastro do nome dos patronos dos embargados devendo em seguida republicar o despacho de fls. 71, eis que a publicação de fls 72 foi nula ante a ausência do nome dos referidos advogados. B39 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.083348-4 - FERNANDO LUIZ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X ALS SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Decisão:Emende-se a inicial a fim de atribuir à causa o valor correspondente à pretensão econômica desejada (art. 284 CPC), devendo ser recolhida eventual diferença de taxa judiciária. D37 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.053328-8B - ESPÓLIO DE JOSEFA CARVALHO DE SOUZA, Inventariante: LUCIANO ALIBERTINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X OSIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338) Despacho:Diga o excipiente acerca de fls. 14 e segs. S8 \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.020513-8 - WW SPORTS IMPORTADORA EXPORTADORA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X LABORATÓRIO DO CORPO PRODUTOS NATURAIS LTDA Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 37/39 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. B37 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.052590-5 - ARMINDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL (RJ-129155)) X VALDAIR BORGES SALES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605) Despacho:Defiro vista dos autos por 05 dias, conforme requerido, salientando que eventual descumprimento do prazo acarretará imediata busca e apreensão dos mesmos. D37 \r\n\r\nProc. 2006.001.155432-0 - EVANDRO BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X RICARDO DA SILVA Despacho:Diga o excepto. B37 \r\n\r\nProc. 2007.001.082387-9 - O PODER DAS CORES TINTAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X SETEND AUTO PEÇAS E OFICINA MECÂNICA LTDA Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. C41 \r\n\r\nProc. 2007.001.083034-3 - SEMPRE HADDOCK LOBO AUTOMÓVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA LOPES (RJ-072624)) X PEDRO ALFREDO CAIADO BEZERRA DE CASTRO Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia.A40 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.089035-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCO ANTONIO LUCAS DE AZEVEDO Decisão:1. Cite(m)-se em execução a fim de que o(s) executado(s) proceda(m) ao pagamento do débito no prazo de 03 dias;2. Desde logo intime(m)-se o(s) executado(s), pessoalmente, para caso não proceda(m) ao pagamento, indique(m) bens e sua respectiva localização, comprovando a propriedade, no prazo de 05 dias, sob pena de incidência de multa de 20% do valor do débito com fulcro nos arts. 600, IV e 601 ambos do CPC;3. Fixo honorários em 10% do valor do débito;4. Defiro desde já a expedição de guia. C38 \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009166-2 - ARMINDO KASBURG DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1. Recebo a emenda à inicial de fl. 15. Anote-se onde couber, inclusive trocando a capa dos autos.2. Defiro ao autor os benefícios de gratuidade de justiça.3. Comprove a parte autora, no prazo de 05 dias, a relação jurídica existente entre as partes através de documentação hábil, para fins de instrução do feito. E41 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.155270-0A - MARCEL DEZON COSTA HASSLOCHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X MARCOS BARROSO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Despacho:Diga o impugnado. C24 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085527-3 - GILZINETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X CONSTRUTORA TENDA S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos da autora e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. C4 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102470-7 - RIVANILDA LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.088174-0 - LUIZ CARLOS LOUBAK ZANON (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X VIVO S A TELERJ CELULAR Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. A4 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.083502-6 - JOSE AUGUSTO VOLOTAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-049940)) X CIA SANTO AMARO DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 172/173 pelas partes, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma ajustada.Levante-se a penhora efetivada.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.087259-1 - TEREZINHA DE OLIVEIRA TEOTONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993) Despacho:FLS 813 : J. VENHA NO DERRADEIRO PRAZO DE 10 DIAS. D21 \r\n\r\nProc. 2003.001.148901-1 - ETTORE CARLOS BRANDAO ZUIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BBVA BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:1. Ciente da decisão proferida no AI, conforme fls. 1108/1118.2. Antes de decidir quanto aos honorários periciais, diga o réu sobre fl. 1099, conforme requerido. D46 \r\n\r\nProc. 2004.001.144815-1 - MARIANA TELESFORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355), Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 400 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075316-1 - MARIA DE JESUS SANTOS DO AMARAL YAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Inicialmente, certifique-se quanto a eventual manifestação da 2ª ré sobre o despacho de fl. 209. Após, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 05 dias, inclusive sobre o teor de fls. 211/212. \r\n\r\nProc. 2005.001.139138-6 - ZULEIKA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 366/369 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma ajustada.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, aguarde-se o cumprimento integral do acordo em cartório.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.017875-2 - NEUSA MARIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 130 , PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085692-4 - CARLOS ALBERTO MENDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Sentença:.....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2006.001.140586-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Diga o autor sobre fls. 66/67, no prazo de 05 dias. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.003355-8 - MAXWELL ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro ao autor, por ora, os benefícios de gratuidade de justiça, salientando que tão logo seja regularizada sua situação junto à SRF deverá ser apresentada a sua regular declaração de isento, sob pena de cassação dos benefícios ora deferidos.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 13/08/07, às 14:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.032372-0 - DIEGO BERNARDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). ANDRÉ LESCANO DE ARAUJO (RJ-120602)) X MRS LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Defiro ao autor prazo de 05 dias para se manifestar sobre a contestação apresentada. Após, venham conclusos para decisão pertinente. A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.085525-0 - JULIO CESAR MAGALHÃES CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DO NASCIMENTO (RJ-105621)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. D9 \r\n\r\nProc. 2007.001.086953-3 - EDWARD KACZAN (Adv(s). Dr(a). ADHERBAL SALVADOR CATTETE (RJ-010821)) X CONVER DE IGUAÇU AUTO TECNICA LTDA Decisão:1. Defiro a GJ;2. Emende o autor sua inicial a fim de atribuir à causa o valor correspondente a cumulação de pedidos formulada (art. 284 CPC). D28 \r\n\r\nProc. 2007.001.087674-4 - SUELY DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.089797-8 - JULIETA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA Decisão:1. Defiro a GJ;2. Emende a autora sua inicial a fim de atribuir à causa o valor correto ante a cumulação de pedidos formulada (art. 284 CPC). B22 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.084104-7 - CELINA RAMOS PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X MARIA CORDELIA SEABRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Decisão:1. Defiro a expedição de ofício à SRF, conforme requerido à fl. 105.2. No que tange ao pedido de expedição de mandado de pagamento, indefiro-o, uma vez que a executada sequer foi intimada para oferecimento de impugnação, bem como não se encontra seguro o juízo. F35 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087003-1 - ANTONIO SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ.D3 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.031489-4 - LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Defiro ao autor a devolução do prazo para se manifestar sobre o despacho de fl. 248. C3 \r\n\r\nProc. 2003.001.007850-7 - OTAVIO IVAN MONTEIRO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Sentença:............Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da inicial, para condenar a ré ao pagamento em favor do autor das diferenças das prestações já pagas em razão da Previdência Privada outrora contratada, considerando-se que a correção monetária aplicável é a da variação do IGP-M, sendo acrescidas de juros compensatório fixados no regulamento do fundo, além dos juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.Em face da sucumbência recíproca, cada parte arcará com a verba honorária dos respectivos advogados, rateando-se as custas no percentual de 50%, observando-se a gratuidade de justiça concedida à parte autora..P. R. I. A16 \r\n\r\nProc. 2007.001.039294-7 - LÚCIO BULCÃO DE SIQUEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Digam as partes justificadamente as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa. C4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021276-3 - FLÁVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 35... Por todo o exposto, DEFEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar a exclusão do nome do demandante do SPC, em razão de débitos junto ao demandado. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 20 / 08/ 2007 às 10 : 00 hs. Oficie-se ao SPC , determinando a exclusão nos termos acima, no prazo de cinco dias.Cite-se e intimem-se. E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.086142-0 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X UNIBANCO S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos da autora e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. A4 \r\n\r\nProc. 2007.001.088266-5 - MARIA NEIDE GOMES DE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573)) X C E A MODAS E OUTRO Decisão:1. Defiro a GJ;2. Emende a autora sua inicial a fim de adequá-la ao rito sumário ante o valor atribuído à causa (art. 284 CPC).C1 \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073094-4 - LAURA VITERBO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A RIO Despacho:Venha cópia do último comprovante de proventos da autora e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. E40 \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.134736-3 - RENATO LEITE ALVES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da inicial, para condenar a ré ao pagar ao autor o valor da diferença da reserva matemática, na forma prevista no art. 8º, §4º, do Plano de Benefícios, monetariamente corrigido pelo IPC, a quantia a ser apurada em liquidação de sentença devidamente acrescida de juros moratórios de 12% ao ano devidos desde a citação..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.082374-8 - BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ZULEIKA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 278/281 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma ajustada.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, aguarde-se o cumprimento integral do acordo em cartório.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.127440-3 - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298), Dr(a). ANNA PAULA BARBOSA DE CARVALHO GOÉS (RJ-081060) Sentença:Vistos e etc.,HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 1275/1279 pelas partes, julgando EXTINTO com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma ajustada.Expeçam-se mandados de pagamento conforme ajustado.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.080000-0 - JORGE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das diferenças do índice utilizado pelo mesmo e o índice real apurado no mês de fevereiro de 1986, nos termos do pedido formulado, ressalvado que os juros legais moratórios somente devem fluir a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido declaratório.Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas pelas partes, compensando-se os honorários advocatícios.P.R.I. F8 \r\n\r\nProc. 2006.001.167236-6 - MARCO ANTONIO SIMAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diante da concordância expressa das partes, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 20/08/07, às 11:30 horas. Intimem-se. D5 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.164562-4 - NATURATIVA FARMÁCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito;2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. E9 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085708-7 - JOSE BORGES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venha cópia da última declaração do autor de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. C26 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.027197-6 - LUIZ CLAUDIO SAO GENITE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LLOYDS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Decisão:1. Cumpram-se as r. decisões superiores;2. Antes de ser analisado o requerimento de fls. 368/369, esclareça o autor a divergência de informações constantes nos autos eis que na solicitação de bloqueio acostada às fls. 317 constou o nome do devedor e às fls. 326 o nome de \"outra pessoa jurídica\", apesar do mesmo CPF. C13 \r\n\r\nProc. 2004.001.090900-6 - NAIR RAMALHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ GODOY BRAGA (RJ-123498)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106) Decisão:Conclusão de Ordem. Tendo em vista erro material ocorrido na sentença e, em conseqüência, no despacho retro, retifico o mesmo na foma de fls. 80 v. dos embargos. B25 \r\n\r\nProc. 2004.001.118321-0 - LUZIA PEIXOTO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070729-6 - MAURO COELHO JERÔNYMO (Adv(s). Dr(a). IRANYRA MOURA FERNANDES MOLINA (RJ-014483)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha cópia do último comprovante de vencimentos do autor e de sua última declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ.B9 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.005759-9 - HUET DE ALBUQUERQUE MOTTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Processos nº 2007.001.005759-9Parte autora: HUET DE ALBUQUERQUE MOTTAParte ré: BANCO FINASA S/A S E N T E N Ç AHomologo a desistência manifestada pela parte autora à fl. 64, sendo desnecessária a concordância expressa da parte ré tendo em vista que ainda não foi devidamente citado, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista os benefícios de gratuidade deferidos ao autor à fl. 61.P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007.João Felipe Nunes Ferreira MourãoJuiz de Direito \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2004.001.088459-9 - EDUARDO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X RISHON ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Sentença:...........Assim, regularmente realizada a perícia e apresentado o laudo de fls. 79/104, JULGO POR SENTENÇA, a fim de que produza seus regulares efeitos, a presente ação cautelar de produção antecipada de provas, declarando findo este processo cautelar. Ante a inexistência de lide, não há sucumbência neste feito.Permaneçam os autos em Cartório, no arquivo, de acordo com o art. 851 do Código de Processo Civil, no aguardo de eventuais requerimentos dos interessados, que poderão obter certidões. F41 \r\n\r\nId: 248418"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "7ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.009798-1 - BRUNO FRANCISCO D ANDREA DE LUCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.036348-6 - EL PASO AMAZONAS ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SN COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544) Traga a parte autora a guia que comprova o recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.146994-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORUMBA (Adv(s). Dr(a). ELSA FATIMA BARREIRA RIBEIRO (RJ-066925)) X ESPÓLIO DE VENICIO DE MARCOS TOSTES Decisão:Fls. 272/273. Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados...o inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada... \r\n\r\nProc. 2001.001.024187-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X GLAUCIA LEAO COMERCIO DE ROUPAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Ao interessado sobre o resultado do Ar folhas 293/300 \r\n\r\nProc. 2007.001.015553-6 - MAURÍCIO JOSÉ ZDANOWSKY (Adv(s). Dr(a). GIOCONDA MANGINI ANTONELLI (RJ-040399)) X MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.062752-5 - NILZA SERPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/08/2007 , às 15.20 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.065464-4 - MIRIAM STOLEAR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...2- Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/08/07, às 15.00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.013741-0 - FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CREDICARD S/A- VISA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nEmbargos do Devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.011167-3 - JESUS AUGUSTO CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582)) X MARINGA ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) As partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.158987-4 - COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X NELSON LAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560) Ficam designadas as datas de 05/07/07 às 15:00 hs para a 1ª PRAÇA e o dia 16/07/07 para a 2ª PRAÇA para a realização da HASTA PÚBLICA, a ser realizada pelo leiloeiro ANDRÉ GIL GOMES, no Átrio do Forum Central. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.049142-4 (19500) - GUIBSON COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA (RJ-078464)) X L F F ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Ao autor/credor para comprovar o protocoço do ofício ao RGI e sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1998.001.116782-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ESPOLIO DE ETELVINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504) Ao autor sobre as informações do avaliador \r\n\r\nProc. 2004.001.035918-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MOINHOS DA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259), Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211) Ao interessado sobre ofício da JUCERJA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.148104-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X KIWELOWICZ COMERCIAL EXPORTADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050982-6 - CAROLINE DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1. ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 49. 2. AO AUTOR SOBRE PEÇA DE BLOQUEIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.027410-8 - LILIAN DAS GRACAS MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.001122-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X WEST WAY INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Às partes sobre proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.117691-8 - JORCELINA MORAES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.049890-4 - SAMUEL RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes sobre manifestação do Sr perito \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.080398-1 - JUPIRA DO CARMO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LEADER MAGAZINE LTDA Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.114855-2 - ELIZABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Ao exeqüente sobre o depósito de fls., 465, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.016371-5 - JOSÉ ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Em provas, justificando-as. Em mesmo moto, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.128341-5 - FARIDE NARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X LUCIA REGINA LIMA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.097188-9 - SOLANGE MARIA BEZERRA FERRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Chamo ambos os feitos à ordem. Verifica esta magistrada que nos autos nº 2000.001.012191-1 foi reformada decisão de fls. 149 em razão de acórdão de fls. 166. Nesse passo, reconsidero decisão proferida às fls. 117 dos autos nº 2006.001.097188-9 no que se refere à inversão do ônus da prova e quanto ao pagamento de honorários de perito pelo autor, bem como a decisão de fls. 308 dos autos nº 2000.001.012191-1. Nesse passo, os honorários do perito devem ser pagos pelo réu se pretender a produção da prova pericial. Adverte esta magistrada que a não produção da prova pericial acarretará a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial cuja a produção dependa de perícia em razão da inversão do ônus da prova. Ocorre, porém, em razão do decurso do prazo da apresentação dos honorários pelo perito em 08 de julho de 2005, deverá este se manifestar para dizer se mantém a postulação de fls.230 dos autos nº 2000.001.012191-1. Após , decidirei. \r\n\r\nId: 248417"
                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.147539-1 - SANDRA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041080-9 - JOSÉ ANTONIO FINETO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. I \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.107744-2 - JORGE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X A PEDRA ANGULAR LTDA Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE A RÉ NA FASE DE CONHECIMENTO FOI REVEL. CONSIDERANDO-SE QUE OS PRAZOS CONTRA O REVEL CORREM INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, ART. 322 DO CPC, I-SE O DEVEDOR POR D.O, PARA PAGAR O VALOR A QUE FOI CONDENADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10 %. APÓS A CERTIDÃO DE DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, SERÁ DEFERIDA A PENHORA REQUERIDA EM RELAÇÃO À EMPRESA. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.034688-5 - FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LUCIA ANDRE SAUER (Adv(s). Dr(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS (RJ-006867) AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO DE Nº 200701701983 DE 28/05/07. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2000.001.143965-7 - ADRIANO CRUZ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X MAURO REZENDE SOBREIRA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COSTA SEGALLA (RJ-064908), Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536)), Interessado: DENISE LIMANI, Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529) 1. Esclareça o interesse no feito; 2. Venham as custas do desarquivamento do processo em apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.113989-3 - ABN AMRO BANK ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELICA VEIGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) Despacho:FL. 101 - DEFIRO OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.039366-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RESGATE CLASSE A SOCIEDADE CIVIL LTDA FLS. 56 Após recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. I \r\n\r\nProc. 2005.001.043821-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ORLA SUL REFEICOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.069064-3 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JAHYR LEANDRO BAYMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE a ação consignatória, declarando extinta a obrigação referente ao contrato 361269-00. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Julgo IMPROCEDENTE a ação de busca e apreensão, condenando o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) (CPC, art. 20, parágrafo 4º). Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos efetuados na ação consignatória, na forma requerida pelo Banco Dibens à fl.120 da ação de busca e apreensão (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079554-9 - ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITÁRIA RADIO IBICUI FM (Adv(s). Dr(a). MOACIR CLEOMAR GARCIA (RS-045671)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD Decisão:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.126365-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCIA PRADO VOGEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BERLINSKI DE QUEIROS (RJ-115610), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Despacho:AGUARDE-SE RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 365. \r\n\r\nProc. 2003.001.147546-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NAIR BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:AO EXEQUENTE - HOUVE BLOQUEIO DE R$ 0,17, CONFORME FL. 183. \r\n\r\nProc. 2004.001.012830-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MAX COPIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSÉ SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-075613) Ao réu para recolher as custas acima descritas (R$ 18,86). \r\n\r\nProc. 2004.001.057455-0 - COTEFIL S/A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:expeça-se mandado. às partes, sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.095032-0 - ARMELINDA BRUM (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 7.345,40 (sete mil, trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), correspondente a 19,33 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados. (íntegra em Cartório)P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.108950-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSOES DA TIROL (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Decisão:1) FLS. 109/110;2) DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\";3) DILIGENCIEI BACENJUD 2.0 \r\n\r\nProc. 2005.001.126486-8 - EDIO ALVES GARCEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079405-0 - THIAGO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367), Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ- 058706) ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA DESIGNANDA PELO I. EXPERT, QUAL SEJA, 06.09.2007 ÀS 12:30 HORAS NA SALA 313, CORREDOR C, 3º ANDAR NESTE FÓRUM. \r\n\r\nProc. 2006.001.093980-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELGADO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CLAUDIA MEDINA VELLOSO Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096641-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESENDE XII (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JORGINA MARIA DE FREITAS Decisão:1) FL. 73 - RECONSIDERO DECISÃO DE FL. 70.2) AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098773-3 - MARIA DAS GRACAS RANGEL ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.110060-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 BLOCO II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA À PARTE AUTORA SOBRE AR NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.123059-9 - ANTONIA GONCALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 34, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. RECOLHIDAS AS CUSTAS E TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.139702-0 - CARMEN CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE RÉ SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO À FENASEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.001548-9 - RAFAEL PEREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (SP-048098)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTE SOBRE PERICIA MARCADA PARA DIA 11/09/2007 ÀS 12:00 HORAS, NA SALA 313 CORREDOR C, DO FORUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITO A RUA ERASMO BRAGA 115 \r\n\r\nProc. 2007.001.074691-5 - IVAN MARIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.018932-5 - JUCELAYNE CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:FL. 110 - AO EXEQÜENTE PARA PROVIDENCIAR A CITAÇÃO POR EDITAL DO DEVEDOR CONSOANTE ART. 654 DO CPC, PARA POSTERIOR CONVOLAÇÃO EM PENHORA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.028122-4 - JAHYR LEANDRO BAYMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE a ação consignatória, declarando extinta a obrigação referente ao contrato 361269-00. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Julgo IMPROCEDENTE a ação de busca e apreensão, condenando o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) (CPC, art. 20, parágrafo 4º). Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos efetuados na ação consignatória, na forma requerida pelo Banco Dibens à fl.120 da ação de busca e apreensão (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO).P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2007.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.027399-2 - LEANDRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO REQUERIDOS AS FLS. 88, POR COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER DESENVOLVIDO NOS AUTOS. TENDO EM VISTA SER A AUTORA BENEFICIÁRIA DE JG. I-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.008867-0 - ESPOLIO DE ERMELINDA ROSA BRITO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X REGINA HELENA SANTOS CASTELLUCCI FLS 247/280- À AUTORA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.001799-4 (21133) - IZRAEL KAPLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X A S NEVES ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677) Despacho:FL. 252 - DEFIRO OFÍCIOS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1998.001.158625-3 - ESPOLIO DE DEVAIR MICHELAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:FL. 350 - ÀS PARTES. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1977.001.707792-0 (93431) - BANRIO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X DUCLEA MENDES DA SILVA Ao interessado para retirar a 2ª via da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1990.001.018737-0 (12908) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MONICA FARIA GONCALVES DAVIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO R. RIBEIRO (RJ-003505) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1995.001.119958-5 (20666) - ANA MARIA RIBEIRO TURQUETTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X ANTONIO PEREIRA DUARTE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.064186-6 - BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RICARDO MANSUR E OUTRO Comprove o exequente a entrega do ofício de fls. 358 tendo em vista não ter havido resposta do mesmo até a presente data. \r\n\r\nProc. 1999.001.113175-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ILHA SPORT CAR LTDA E OUTRO Decisão:FLS. 165/167 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.025400-5 - BETOMAQ INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X MARIO ROZENSZTAJN Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.042531-0 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X CLAUDIO GOMES DA SILVA Ao autor para retirar o ofício ou recolher custas de envio. \r\n\r\nProc. 2003.001.084503-8 - AGROFOTO AEROFOTOGRAMETRIA S/A (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X AEROLEV PROSPECÇÕES E AEROLEVANTAMENTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito cumprindo o determinado às fls. 283. \r\n\r\nProc. 2004.001.136983-4 - AGATHYRNO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.063981-9 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X MMD 424 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Ao exequente para retirar o ofício ou recolher custas de envio. \r\n\r\nProc. 2006.001.133503-8 - ANAMARIA VASCONCELLOS BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X MARIA FERNANDA BARREIRA PEREIRA E OUTRO Ao Exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.062158-1 - SANDRA REGINA BONFIM FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:INFORME AS PARTES O ATUAL ANDAMENTO DA AÇÃO COLETIVA. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.136258-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ADONAI E ELOIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA E OUTRO Ao Exeqüente para dar andamento ao feito providenciando a instrução do mandado de arresto. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073413-5 - MARIA ALICE DE ANDRADE MAGINA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.073621-1 - MARIA LUCIA DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073626-0 - CARLOS WALTER DE CARVALHO THIESSEN (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:JUNTE O AUTOR SUA ÚLTIMA DECLARÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076040-7 - JUVENAL PEDRO SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1997.001.000559-3B - HAROLDO PIRES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911), Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:JUNTE O IMPUGNADO SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.112699-3 (19153) - DIVA PERROTTA VAROLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X LUIZ LEONARDO GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1998.001.038217-2 - IVAN DE PAULA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COLONNA DE MIRANDA (RJ-103637)) X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 1999.001.102238-4 - MARIANO HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) PROCEDA A PARTE RÉ À COMPLEMENTAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE FLS. 413, NOS TERMOS DE FLS. 405. \r\n\r\nProc. 1999.001.158638-3 - MARIA ELIZABETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DOUTOR MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GIL DE TOLEDO CUNHA GOMES (RJ-080793), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:AO AUTOR A RESPOSTA DO BLOQUEIO JUNTO AO BACEN (SALDO ZERO), CONFORME FLS. 305 E 309. \r\n\r\nProc. 2001.001.067650-9 - SERGIO DA S DUQUE (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X BAUDUCCO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Decisão:1) FLS. 106/107 - INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. AS CUSTAS JUDICIAIS TEM QUE SER ADIANTADAS PELO AUTOR.2) FLS. 608 - DEFIRO BLOQUEIO \"ON LINE\" PARA POSTERIOR PENHORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.117109-2 - INTERMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X R W E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:AO EXEQÜENTE A INFORMAÇÃO DO BACEN À FL. 341 (SALDO ZERO). \r\n\r\nProc. 2004.001.106436-1 - JACIARA SALLES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-SE, PARA EXAME DA SUA CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.147788-8 - JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.167523-9 - SEBASTIÃO NUNES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X COMPREV UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.000559-3 - UBIRACI RAIMUNDO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X HAROLDOD PIRES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911), Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DE DESPACHO PROFEIRDO NA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.001480-1 - TOP KIDS AGENCIA DE MODELOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X TOPS EM ACAO AGENCIA DE ATORES E MODELOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Sentença:COMARCA DA CAPITAL8ª VARA CÍVELPROCESSO: 2002.001.001480-1S E N T E N Ç A Vistos etc.TOP KIDS AGENCIA DE MODELOS LTDA propôs medida cautelar inominada, em fase de execução, em face de TOPS EM AÇÃO AGENCIA DE ATORES E MODELOS LTDA.O processo encontra-se paralisado desde janeiro de 2007.O autor foi intimado por AR e pessoalmente, art. 238 parágrafo único do CPC, para dar andamento ao feito, mas não se manifestou, conforme certidões às fls.141.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007.MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLOJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.018521-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TSA TECNOLOGIA EM SISTEMAS AVANCADOS LTDA A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, RECOLHENDO AS CUSTAS DE FLS.44 (R$ 12,24 - OJA + FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.059717-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X SERGIO LOPES DE AGUIAR FLS.86 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.046633-5 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) fls 43/44- AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.004162-0 - JARDEL NAZARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:FL. 271 - AO EXEQUENTE; FORAM BLOQUEADOS R$ 0, 46, CONFORME FL. 273. \r\n\r\nProc. 2005.001.042669-1 - OSVALDO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 184, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DECORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.148688-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE VIANA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AO AUTOR SOBRE FLS. 94 E 95. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.096059-2 - MARLENE NOBREGA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:AGUARDE-SE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.160358-7 - LUCIANA DE FIGUEIREDO MELO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DESIGNO O DIA 30/10/07 ÀS 14:50H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART.331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.093996-0 - LUIZ CARLOS AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X GRUPO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:AO AUTOR A RESPOSTA DO BACEN À FL. 163 (SALDO ZERO). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.097074-1 - WAGNER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO DE R$ 3618,28. AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS 359 NO TOTAL DE R$ 420,58 \r\n\r\nProc. 2005.001.082489-1 - MONICA PAULA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar aos autores a quantia de R$ 4.506,80 (quatro mil, quinhentos e seis reais e oitenta centavos), correspondente a 11,86 salários mínimos atuais, acrescida de juros legais a partir da citação. Eventual correção dar-se-á pela Tabela de Índices deste Tribunal. Considerando a sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados. P.R.I.Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007.Maria da Gloria Oliveira Bandeira de MelloJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.088826-1 - ARMANDO SERAFIM ARANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X HOSPITAL GERAL DR BEDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) AO REU PARA JUNTAR COM URGENCIA COPIA AUTENTICADA DO PRONTUARIO DA PACIENTE REFERENTE PERIODO DE 31/07 A 31/12/2001 CONFORME SOLICITAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.002405-3 - JOÃO BOSCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X CARTÃO DE CRÉDITO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 248420"
                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                        "248421": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA - RJ040555 \r\n\r\n1996.001.110492-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD - RJ078891 \r\n\r\n2001.001.041403-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nMARCOS TAYAH - RJ015184 \r\n\r\n1999.001.120177-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nCARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA - RJ066184 \r\n\r\n2001.001.147608-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nCLELIA DOS SANTOS FREITAS - RJ068381 \r\n\r\n1998.001.038880-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES - RJ100226 \r\n\r\n2005.001.056188-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2004.001.090849-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2005.001.009794-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nROSANGELA COUTINHO SOARES - RJ073354 \r\n\r\n1997.001.061784-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR - RJ060906 \r\n\r\n2004.001.103865-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nFLAVIO KOSTENBADER VALLE - RJ041641 \r\n\r\n2001.001.062221-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO ESCODINO ALBERONI - RJ094176 \r\n\r\n2003.001.090063-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARIA NAZARETH HAGE NICOLAU - RJ065499 \r\n\r\n1999.001.057121-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMARIO LUIZ MACHADO VIEIRA - RJ061510 \r\n\r\n1999.001.006857-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA - RJ096897 \r\n\r\n2005.001.109796-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nJOSE MARIA FORTES - RJ086471 \r\n\r\n2005.001.086832-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO TEIXEIRA DE MAGALHÃES GUAZZELLI - RJ112056 \r\n\r\n1989.001.086487-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nDANIEL MANHAES NETO - RJ103976 \r\n\r\n1996.001.041172-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nÂNGELA CHRISTINA LAGE - RJ116381 \r\n\r\n2003.001.077230-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO VELOZO - RJ119189 \r\n\r\n2007.001.036968-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nJANINE BRAGA DA CUNHA - RJ124369 \r\n\r\n1999.001.153160-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ ALVES COSTA RODRIGUES DE ABREU - RJ119677E \r\n\r\n1999.001.093951-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2002.001.024230-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO - RJ135046 \r\n\r\n2004.001.101018-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONCALVES - RJ138437E \r\n\r\n2007.001.044704-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\nDIEGO MARQUES DO AMARAL - RJ142936E \r\n\r\n1997.001.126472-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ146538 \r\n\r\n2001.001.041442-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n2005.001.018641-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nANA KARINA PIMENTA COSTA - RJ146528E \r\n\r\n2000.001.157892-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ147984E \r\n\r\n2004.001.147470-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nMICKAEL BORGES PEREIRA GOMES - RJ148809E \r\n\r\n1992.001.120894-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.001.163230-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nNATALIA CAROLINE TARSITANO - RJ149611E \r\n\r\n2002.001.121150-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nMARCIA MOREIRA GUIMARÀES - RJ151177E \r\n\r\n2002.001.147296-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nRENATA SALLES DO AMARAL - RJ153310E \r\n\r\n2002.001.134175-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nPRISCILA LARA LOURENCO DA SILVA - RJ153589E \r\n\r\n2006.001.104371-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n1998.001.173479-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nCHRISTIAN JOHANN DE AQUINO - RJ154202E \r\n\r\n1998.001.197519-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMARIO ELIAS GOMES BARROSO - RJ156591E \r\n\r\n1996.001.140752-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS SOARES - RJ157262E \r\n\r\n2003.001.121086-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nRAPHAEL DA SILVA MONTEIRO DE BARROS BEZERRA - RJ157760E \r\n\r\n2003.001.007177-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nGISELLE FLORES DO NASCIMENTO - RJ158051E \r\n\r\n1995.001.042803-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2005.001.112518-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2005.001.122737-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nCLAUDIA SOUZA RIBEIRO - RJ158385E \r\n\r\n2004.001.145433-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n1992.001.102374-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMAGDALENA INOCENCIO DUTRA NICACIO DE FRANCA - RJ159248E \r\n\r\n2001.001.134894-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\n2002.001.118983-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nId: 248421"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.089683-9 - SOLANGE MENDES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:APRESENTE O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA CORRESPONDENTE AO CRÉDITO EXEQUENDO, EM DEZ DIAS. L64 \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2003.001.083439-9 - ARTURO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BELFORT DE ANDRADE Despacho:I-SE A PARTE AUTORA VP, PARA EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. E9 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.002436-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JULIO SEVERINO PEDRO DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO...B49 \r\n\r\nProc. 2007.001.043662-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE GARCIA BORGES PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO OU RETIRE-O DE CARTÓRIO APÓS A PUBLICAÇÃO. B51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.075631-5 (13480) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINCO DE MAIO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X RAYMUNDA GONCALVES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:I-SE A PARTE AUTORA, VP, PARA , EM 48H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. F30 \r\n\r\nProc. 1997.001.151973-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO URBA VILLE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X NEY ORTIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). NEY ORTIZ BORGES (RS-001753) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 634,45, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. A33 \r\n\r\nProc. 2001.001.087361-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X LEA CINTI LOTERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO À FL 193; C28 \r\n\r\nProc. 2004.001.119116-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANATOLIO I (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656) Despacho:AO LEILOEIRO. B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.024758-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO LUIZ DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. F29 \r\n\r\nProc. 2006.001.131716-4 - MARISA AGUIAR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA À FL 75. A34 \r\n\r\nProc. 2006.001.137749-5 - EVANI SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.156644-0 - WALKIRIA PIMENTA DE ARAÚJO BORBA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.002919-1 - NILZETE COELHO SPESSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...ISTO POSTO, RECONHEÇO ...A PRESCRIÇÃO ...JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 269, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nProc. 2007.001.015637-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARLINGTON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X GLORIA DEISE LEAL VIANA Despacho:...RETIRO O FEITO DE PAUTA. REDESIGNO A AC PARA O DIA 02/08/07 ÀS 16:30H -ART 277 CPC. CITE-SE E I-SE...SEM CUSTAS...I-SE. B32 \r\n\r\nProc. 2007.001.023147-2 - ELZA PRADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:..JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.028363-0 - LUIZ ALBERTO MOREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.031889-9 - DOROTÉA MARIA RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:TRAGA A RÉ A CÓPIA DO RECIBO DE PAGTO. B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.032149-7 - SIMONE LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo procedente o pedido.. \r\n\r\nProc. 2007.001.032556-9 - CREMILDA DA CONCEIÇÃO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2007.001.033495-9 - ALCILEA MELLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 267, V, DO CPC...CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO... ORA FIXADA EM R$ 500,00, A TÍTULO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.... \r\n\r\nProc. 2007.001.047641-9 - FRANCISCO VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.048887-2 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). MARIA SALGADO (SP-159349A), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637) Despacho:EM RÉPLICA. F14 \r\n\r\nProc. 2007.001.050966-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X JULIA MEIRELLES DE JESUS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. B31 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.018304-6 (15683) - KLAUS KLEMENS SCHUBERT X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAQUIRI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ (RJ-059045) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1994.001.083696-4 (21046) - JOSE CARLOS TEOFILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE DA CUNHA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPIO PINHA (RJ-133356) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/07/07 ÀS 15:30H. I-SE A AUTORA VP PARA COMPARECIMENTO PESSOAL. I-SE A DP PESSOALMENTE. E49 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.001.001168-0 - ANA MARIA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X JORGE FERNANDES DE SÁ E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.088241-6 - ESPOLIO DE AGSTINHO DOMINGUES COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO WILSON RAMOS CRUZ (RJ-127531)) X ANTONIO CARLOS COPPA Despacho:NOTIFIQUE-SE PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA NO PRAZO FIXADO NA SENTENÇA (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 CONTA 0714-6 E DE R$ 0,87 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) C45 \r\n\r\nProc. 2005.001.162048-0 - JOSE CLAUDIO AMORIM GOMES DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X CARLOS HENRIQUE RAPOSO OLIVEIRA PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.431,29, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. E45 \r\n\r\nProc. 2007.001.040135-3 - HEITOR MARTINS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X BAR HEJOAR LTDA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EXORDIAL PARA DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRAT5O DE LOCAÇÃO E, EM CONSEQÜÊNCIA, O DESPEJO DO IMÓVEL... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.080293-7 - HILDA BARBOSA TRAMONTANO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X CONDOMINIO NOVA IPANEMA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FL 219/224. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO PERITO FL 219. H64 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.028034-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCLINA PAIVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:À EXCEPTA. D31 \r\n\r\nProc. 2007.001.028059-8A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA EDILEUZA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:À EXCEPTA. A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.031889-9A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X DOROTÉA MARIA RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:À EXCEPTA. B33 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.048403-6 (17485) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867), Dr(a). JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS (RJ-073003)) X CLEBER ROCHA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:MANIFESTE-SE A EXEQUENTE A PROPÓSITO DE FL 409/411, EM CINCO DIAS. E37 \r\n\r\nProc. 1996.001.109963-5 - BANCO BOAVISTA S/A; (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS DIFERENÇAS DE TAXA NO VALOR DE R$ 1.226,89 E CUSTAS NOS VALORES R$ 9,60 CONTA 600202696-8, R$ 1,92 CONTA 600205926-6 E R$ 0,48 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. A40 \r\n\r\nProc. 2006.001.069171-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDUARDO RIBEIRO MARQUES COMERCIAL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS CITE-SE...(DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...BEM COMO CÓPIA DE FL 66, 69 E 70. B38 \r\n\r\nProc. 2007.001.040123-7 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X THADEU BARBOSA DA FONSECA REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO: \"POR ORA, OFICIE-SE COMO REQUERIDO NO ITEM b DE FL 38. APÓS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE BLOQUEIO (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 13,96 CONTA 0711-2 E R$ 0,70 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) D42 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.001.061028-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANGELO PEDRETTI DE MELLO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE FL 188 (DESP ORD- PROVIDENCIE O AUTOR O ECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONSTANTES DA PORTARIA Nº 822/2006, TABELA 05, NOTAS INTEGRANTES 02 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO: TERMO DE PENHORA, CERTIDÃO DO RI, ESPELHO DO IPTU E GRERJ COM O RECOLHIMENTO) F42 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.048887-2A - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Despacho:AO IMPUGNADO EM DEZ DIAS. F14 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.000373-3 - SOLANGE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO DE FL 186, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO, A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.087801-4 - DOUGLAS DE CARVALHO TEODORO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X QUEBRA VENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALVAO CAMELO DOMBROW (RJ-083984) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. B14 \r\n\r\nProc. 2007.001.022455-8 - RODRIGO GONÇALO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147)) X JORNAL DO BRASIL Despacho:CITE-SE POR OJA (DESP ORD- PROVIDENCIE O FORNECIMENTO DAS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO) C24 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.075604-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMA IV (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X LECI CARVALHO FALCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR PERITO. A5 \r\n\r\nProc. 1999.001.142206-4 - CLAUDIO NAZARETH DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X SUPERMERCADOS PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Decisão:PENHORE-SE COMO REQUERIDO FL 419. C11 \r\n\r\nProc. 2004.001.011094-6 - LUCIA PASSOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:...SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO FEITO...F16 \r\n\r\nProc. 2004.001.011094-6 - LUCIA PASSOS ASSAD (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) PUBLICANDO DECISÃO DE FL 373/373v DOS AUTOS: \"1-DEVIDAMENTE CONSIDERADOS OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS NO ÂMBITO DA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, TENHO POR RELEVANTES OS SEUS ARGUMENTOS. DESSE MODO...SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO FEITO. 2-ENTRANHE-SE NESTES AUTOS A PEÇA PROCESSUAL QUE VEICULA A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. 3...F16 \r\n\r\nProc. 2006.001.028191-5 - OSCAR RODOLPHO BITTENCOURT COX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.081590-9 - JERUSA COSTA DE SOUZA PADILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X ALS SHOPPING CENTERS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:...DOU O FEITO POR SANEADO... DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, PERICIAL MÉDICA E DE ENGENHARIA MECÂNICA. PARA A PERÍCIA MÉDICA NOMEIO PERITO O DR. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS. PARA A PERÍCIA MECÂNICA NOMEIO PERITO O DR. GUSTAVO SIGNORELLI...HONORÁRIOS, OS QUAIS UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO CUSTEADOS PELAS RÉS...FACULTO ÀS PARTES EM DEZ DIAS, A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. QUANTO À PROVA ORAL, O EXAME DE SUA NECESSIDADE SERÁ FEITO APÓS A APRESENTAÇÃO DOS LAUDOS TÉCNICOS. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR...I-SE O MP PESSOALMENTE. C19 \r\n\r\nProc. 2006.001.098988-2 - LUIZ DA ENCARNACAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TAII FINANCEIRA DO BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.152857-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER BATISTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.035625-4 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:SUSPENDE-SE A TRAMITAÇÃO DO FEITO...ARQUIVE-SE. A24 \r\n\r\nProc. 2005.001.072265-6 - MARCIO ELIAS CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X RIO SAUDE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Fls. 181. Nada a prover, tendo em vista que não houve alteração em relação aos bloqueios já efetuados, conforme se infere do Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores que segue. Considerando que é ônus processual do exeqüente a indicação bens passíveis de penhora, venha tal indicação no prazo de dez dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestações, voltem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.029127-1 - SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:A parte autora interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria dúvida a ser sanada. O que a parte autora pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos modificativos à sentença prolatada.Ocorre que a modificação da sentença não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria.Assim sendo, recebo os embargos por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da sentença prolatada.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.092600-7 - JORGE RICARDO PENNA LAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CRECHE ESCOLA ANJINHOS MARAVILHOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGILIA AUGUSTA DA COSTA NUNES (RJ-105841), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) Decisão:...RETIRO O FEITO DE PAUTA DO DIA 03/07/07 E REDESIGNO AIJ PARA O DIA 12/09/07 ÀS 13:0H. I-SE...Z3 \r\n\r\nProc. 2005.001.020583-2 - VENINA MIGAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868) Despacho:...REPUBLIQUE-SE FL 214 : \"EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO ÀS FL 205/206, DEVENDO A EXECUTADA ANEXAR A GUIA DEVIDAMENTE PAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, APÓS A RETIRADA, SOB AS PENALIDADES DE LEI\". E30 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.113361-0 - FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO UNIBANCO 30 HORAS Despacho:1- ANOTE-SE ONDE COUBER QUANTO A RETIFICACÃO DO RITO PARA SUMÁRIO. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/08/07 ÀS 14:00 H. CITE-SE E INTIMEM-SE. F15 \r\n\r\nProc. 2005.001.113361-0 - FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO UNIBANCO 30 HORAS Despacho:DEFIRO A GJ AO AUTOR...CUMPRA-SE FL 87. F15 \r\n\r\nProc. 2007.001.038905-5 - JULIO SEVERINO PEDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X CIA ITAU DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.025831-3 - SERGIO ALMEIDA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:I-SE COMO REQUERIDO. D35 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.109304-4 - ARAMIS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REUS INCERTOS E NAO SABIDOS) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FL 187. E54 \r\n\r\nId: 248423"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "10ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.075745-0 - WALTER FERNANDES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A PETIÇÃO DESENTRANHADA. P/1 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.037288-8 - MICRO INFORMATICA LLC (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X TECHNOMIDIA INFORMATICA LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.041635-6 - DAIANE CRISTINA SOUZA REGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.016355-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769)) X AFONSO HENRIQUE DE CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Despacho:Esclareça-se qto. ao imóvel objeto da cobrança. (p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.122099-3 - HEPTA PLANEJAMENTO CONSULTORIA E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X MEERMAGEN IMPORTACAO EXPORTACAO E ASSESSORIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.121494-6 - JOSE MAURICIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.008977-1 - MARLENE IZAÍAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de exibição de documentos (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.035157-0 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X TELLUS TUR VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Fls.32. Desentranhe-se a dite-se o mandado. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.059660-7 - JOSÉ MACEDO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Comprove-se a necesidade jurídica. (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.062065-8 - JOÃO CARLOS SIMÕES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964)) X BANCO BRADESCO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Comprove-se ambos a necessidade jurídica. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.064884-0 - VANESSA SERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIANA AMORIM RIBEIRO (RJ-136931)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Comprove-se a necessidade jurídica. (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.064889-9 - RAPHAEL SERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SERRA DA COSTA (RJ-136930)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de exibição (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.065161-8 - PEDRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de exibição (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.065492-9 - DALILA DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recolhida a diferença de taxa, cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de exibição. (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.065845-5 - JORGE CARNEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Comprove-se a necessidade jurídica em 10 dias sob pena de indeferimento da gratuidade. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.066441-8 - LINDEMBERG DUARTE POMPEU (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de exibição. (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.066868-0 - JOÃO BAPTISTA MAGGIONI POPPE (Adv(s). Dr(a). KATIÚSCIA BEATRIZ ALMEIDA (RJ-118616)) X BANCO BRADESCO Decisão:Comprove-se a necessidade jurídica. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.067339-0 - MARIO LANNES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRANCO DE ARAÚJO (RS-042068)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.067446-1 - ARMANDO COELHO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Comprove-se a necessidade jurídica. (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.067811-9 - HERMES OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de exibição (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.067832-6 - SUZANA MOHR SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.068003-5 - WANDERLEY DA SILVA BICEGO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de exibição (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.068010-2 - ROSANE CRUZ RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO Decisão:Comprove-se a necessidade jurídica. (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.068042-4 - ANTÔNIO CABALEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X BANCO ITAÚ Decisão:Comprove-se a necessidade jurídica. (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.068252-4 - ARMINDA DE FARIA LEIRINHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Comprove-se a necessidade jurídica. (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.068328-0 - STELA DE SÃO CORNÉLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Comprove-se a necessidade jurídica. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.068500-8 - LUIZ PIO CASTELAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Comprove-se a necessidade jurídica. (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.068588-4 - MARCOS JORGE RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de exibição (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.068771-6 - BRAJNA PINES (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X BRADESCO S A Decisão:Comprove-se a necessidade jurídica. (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.068925-7 - ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de exibição (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.069039-9 - VANIA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO ABN MARO REAL S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de exibição (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.069042-9 - LEDA COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove-se a necessidade jurídica. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.069137-9 - MARIA ANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de tutela (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.069183-5 - JESSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO Decisão:Comprove-se a necessidade jurídica. (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.069206-2 - ESPÓLIO DE CACILDA LOURENÇO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove-se a necessidade jurídica. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.069503-8 - LUCILA HAAS MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de exibição (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.069510-5 - MARIA ALBERTINA QUEIROZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.069545-2 - IVONETTE BRAUN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Comprove-se a necessidade jurídica. (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.069636-5 - ROSA MARIA SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de exibição (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.070328-0 - OSMAR FREDERICO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido tutela (exibição). (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.070347-3 - OLIVAR AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Comprove-se a necessidade jurídica. (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.070649-8 - ROBERTO VON DOELLINGER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de exibição (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.070883-5 - ESPÓLIO DE ANNINA CORCIONE DELFINO (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668)) X UNIBANCO S A Decisão:Comprove-se a necessidade jurídica. (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.070950-5 - LUCY NUNES BARTOLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias para que seja esclarecido quem era o titular da relação jurídica mencionada as fls. 15. Pena de extinção. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.071094-5 - FERNANDO ANDRÉ VERDINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de exibição (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.071885-3 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X BRADESCO S A Decisão:COMPROVE-SE A CONDIÇÃO DE HERDEIRO UNIVERSAL. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.071967-5 - OTÁCIO BISPO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO (RJ-031257)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de exibição de documentos. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.072125-6 - CELESTINO MONIZ PEREIRA DO NASCIMENTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade.Emende-se a inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento para que o autor esclareça quais planos o pedido se refere. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.072982-6 - HELENO SELIM ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de liminar (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.073714-8 - SILVANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAU S A Decisão:Comprove-se a necessidade jurídica. (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.073770-7 - LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X UNIBANCO Decisão:Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de exibição. (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.074543-1 - DJALMA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA DE ABREU (RJ-136277)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de exibição. (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.074787-7 - JORGE ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se.Após a contestação será apreciado o pedido de exibição postulado as fls. 08. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.077486-8 - ESPOLIO DE MOYSES ESHRIQUI (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove-se a necessidade jurídica. (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.082238-3 - MARIA ROSA MAGALHÃES DURANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de exibição (p2) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.063199-1 - ALVARO REBELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de exibição (p2) \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.069541-5 - ZELMA LEITE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Comprove-se a necessidade jurídica. (p1) \r\n\r\nCobrança; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074323-9 - RUBEM SILVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Comprove-se a necessidade jurídica.2) Emende-se a inicial no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento para que sejam esclarecidos os planos a que se referem a pretensão. (p1) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.086602-4 (19630) - CHRYSO ANTONIO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775)) X JOSE AUGUSTO DI GIORGIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DI GIORGIO (RJ-027222), Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080) Despacho:Esclareça o pedido de informação na pessoa do filho do devedor. (p2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.082605-8 - SERGIO BAPTISTA GODOY (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X CORRFA CLUBE E OUTRO Decisão:A autora não é beneficiária da J. Gratuita.Recolham-se as custas em 10 dias sob pena de extinção. (p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.167814-9 - RENATA GISELI ZAGATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO CHAMARELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D), Dr(a). INES AUGUSTO LOPES (RJ-136182) Decisão:Defiro a gratuidade ao réu.Certifique-ae quanto a eventual manifestação em réplica. (p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.082920-7 - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299)) X SLS MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALLE (RJ-070871) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p1) \r\n\r\nProc. 1996.001.132137-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CATIA DE OLIVEIRA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.008661-7 - JORGE ELMOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-027144)) X CARLOS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA (RJ-026130) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 17,49. P1 \r\n\r\nProc. 2003.001.120868-0 - TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X PRADO PRODUCAO ARTISTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.051317-4 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X CLAUDIA REGINA DA SILVA SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p1) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.008942-4 - BEATRIZ DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X BANCO REAL AMRO BANK S A Decisão:Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de liminar. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.066391-8 - SALVADOR MAURICIO HAZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de liminar. (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.066391-8 - SALVADOR MAURICIO HAZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido liminar. (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.067607-0 - PAULO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO Despacho:COMPROVE-SE A NECESSIDADE JURÍDICA. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.067628-7 - CARLOS AUGUSTO MONIZ LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A Decisão:Comprove-se a necessidade jurídica. (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.074650-2 - MARIA LÚCIA DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Cite-se.Após a resposta será apreciado o pedido de liminar. (p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.101055-2 (7010) - JOAO BATISTA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-012897)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) Digam os interessados sobre a devolução da precatória. (p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.123747-4 - CARLOS ALBERTO SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY HENRIQUES (RJ-090146)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SE REGULAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.114450-4 - JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.135056-6 - LATE YENUKUME LAWSON KPEKUI (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Fls. 125/127. Int. o autor conforme requerido. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.068355-3 - ESPÓLIO DE RUBEM DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARDOSO MULLER (RJ-094620)) X UNIBANCO UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS Decisão:Comprove-se a necessidade jurídica. (p2) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068702-9 - IVANA MARIA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X BANCO ITAU S A Decisão:Comprove-se a necessidade jurídica. (p2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.021125-2 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X THOR SERVICOS LTDA E OUTROS RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGENCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, R$ 20,98. FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. P/2 \r\n\r\nProc. 2005.001.005947-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CLAUDIO SOUZA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.111567-8 - ELISANGELA SILVA CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) 1-Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução da precatória. 2- Forneça a parte ré o endereço atualizado da testemuha Wesley./p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.017890-1 - MARIA DO PERPETUO SOCORRO GONÇALVES JUNG TROIANO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL KHICHFY (RJ-104980)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.069096-0 - MOSART SCISINIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481)) X BRADESCO Decisão:Comprove-se a necessidade jurídica. (p1) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.001.052204-7 - JOAQUIM MINARINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA), CORRFA CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.052544-3 - MARIA CELIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Forneça a parte autora cópia da inicial para instruir o mandado./p1 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.023958-6 - ESPÓLIO DE LUIZ FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215) Despacho:Fls. 141/143. Anote-se na distribuição e demais assentamentos e retificação do polo ativo.Ciência ao réu. (p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.010424-0 - ISMA ALVARENGA GONCALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:Fls. 93 e segs. Incabível a denuncição do IRB à lide (...)(...)Defiro a produção de prova oral e pericial médica.Nomeio perito o Dr. Joel Coelho Duarte, tel: 2220-2346.Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos.Int. o perito para proposta de honorários que serão suportados pela parte que sucumbir.A AIJ será aportunamente designada. (p2) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072114-1 - SILVINO FERREIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Comprove-se a necessidade jurídica. (p2) \r\n\r\nProc. 2007.001.073944-3 - UBIRACY SEBASTIÃO SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAÚ Decisão:Comprove-se a necesidade jurídica. (p1) \r\n\r\nRessarcimento de Danos E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.075460-2 - DAVID CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Comprove-se a necessidade jurídica. (p2) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.007997-8 - LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:Às partes sobre o laudo./p2 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.008231-4 - TEREZA CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (p1) \r\n\r\nId: 248424"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                    "248426": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.146568-0 - MARCO ANTONIO LOBO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:fls.67: Vista em cartório. Processo já baixado.... 12/16 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.135660-1 - SUELI KUTWAK (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO FRANÇA CARVALHO (RJ-135742)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE CAPITALIZACAO Despacho:Mantenho fls.73, por seus fundamentos. Idoso 15 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.097562-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ERNANDES VALERIO FERREIRA Despacho:Fls. 96: Anote o nome do patrono onde couber. Fls. 88: Defiro vista por dez dias ao novo patrono,mediante carga. # e 19 / P 02 # \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.117736-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ANGEL S PISS BAR LTDA Despacho:Fls. 123: Já se encontra a fls. 120/121:Manifeste-se sobre certidão do Oficial de Justiça. ## e 1 / P 15 # \r\n\r\nProc. 2004.001.107866-9 - JOSE NOEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:...1) Digam sobre esclarecimento do Dr. Perito.... 13/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.062112-8 - KIMBERLY LETICIA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Atenda a parte autora ao MP em 48h. 10/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.097805-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X THEREZINHA FERRIS SAUMA NACIF E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTAS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.123873-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES DE PERNAMBUCO SINTTEL/PE (Adv(s). Dr(a). MARIA EDITH F. MORAIS SOUZA (DF-004017)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DANTAS RIBEIRO (DF-007064) Sentença:...DECLARO PRESCRITA a pretensão ao recebimento da correção monetária pelo IPC, quanto aos valores restituídos pela ré aos seus ex-empregados, representados pela autora, em data anterior a 28/05/1999;...II) ACOLHO a pretensão quanto aos valores restituídos pela ré aos seus ex-empregados, representados pela autora, de 28/05/1999 em diante... 16/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.156080-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPOLIO DE EMA APOLONIA VIEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:Mister se faz que o autor cumpra fls. 139 face ao caráter propter rem da ação, evitando-se diligência inúteis.## e 10/ P 07 # \r\n\r\nProc. 2006.001.125871-8 - MARCELO DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X VERA CRUZ SEGURADORA E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162511-0 - PEDRO DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:A intimação neste Juízo para a incidência do art. 475-J é pessoal, adotando os ensinamentos do jurista Alexandre Câmara. Indefiro pois fls. 87 , po ora. 13 // 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.012408-4 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HENRIETE SANTOS BRANCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.054458-9 - MARLY DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU Despacho:Comprove a parte autora a relação de direito material com o réu na época (art.331, I, do CPC). Idoso 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.059500-7 - EMMANOEL MAURICIO RODRIGUES PORTELLA, ZILDA SOARES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Face ao doc. junto, defiro JG. Designo ACIJ para o dia 14/08/2007, às 11:40 horas. Cite-se. Int. IDOSO 11 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.068955-5 - HIND NAJJAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO HELUEY (RJ-107643)) X UNIBANCO S A Despacho:1 - Face documento junto, defiro JG. 2) À autora acerca da certidão supra. 3) Comprove a autora nos autos a relação de direito material com o réu à época. 20/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.069472-1 - DOMINGOS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:.... JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil,.... IDOSO 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.070038-1 - MARCEA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro JG, face ao doc, junto. Comprove a autora nos autos a relação de direito material com o réu á época 20 // 06 \r\n\r\nProc. 2007.001.070165-8 - RAPHAEL MAGALHÃES RIBEIRO DA COSTA, YAN MAGALHÃES RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) Anote o CNPJ onde couber. 2) Venha a declaração do IR de quem é dependente para análise do Juízo. Prazo: cinco dias sob pena de indeferimento da JG. 20 //// 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.070172-5 - JOAQUIM BENTO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO, BRUNO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO, JOAQUIM BENTO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Comprovem os autosres a relação de direito material com o réu na época. 20 //// 08 \r\n\r\nProc. 2007.001.070552-4 - AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Defiro JG, face ao documento junto. Comprove o autor nos autos a relação de direito material com o réu à época. 20/6 \r\n\r\nProc. 2007.001.071050-7 - OSMARINA TELLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ Despacho:Atenda os termos expressos de fls. 11 em 48 hs sob pena de indeferimento da JG. Atenda certidão supra. 20 /// 17 \r\n\r\nProc. 2007.001.072122-0 - GIORDANO BRUNO GOUVEA LABORIAU (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO IMBROINISE BITTENCOURT (RJ-105915)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA BESC CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte__AUTOR_________, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 456,00( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ ( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2007.001.076071-7 - ELIANE MARQUES CANARIO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a autora que à época existia a relação de direito material com o réu. # e 08 / P 13 # \r\n\r\nProc. 2007.001.077831-0 - GUILHERMINO AMBROSIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X UNIBANCO Despacho:Comprove o autor nos autos a relação de direito material a época com o réu. Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.080103-3 - MAURÍCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove a autora a relação de direito material com o réu à época. Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.080169-0 - JORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora a relação de direito material existente à época com o réu. 6/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.080635-3 - GENÉZIO CELESTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove o autor a relação de direito material com o réu à época. Idoso 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.084029-4 - ALMIR FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Face o documento junto, defiro JG. Comprove o autor a relação de direito material com o réu à épcoa. # e 20 / P 06 # \r\n\r\nProc. 2007.001.091341-8 - LUIZ CARLOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Indefiro a antecipação da tutela ....1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/08/2007, às 13:50 horas. 2. Cite-se ... 11 // 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.092516-0 - FERNANDO LUIZ SÁ D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e cumpra o provimento 20/99(CNPJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.092624-3 - LEA AUGUSTA PRIMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e cumpra o provimento 20/99(CNPJ). \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082066-0 - FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Face documentos juntos, defiro JG. Comprove a relação de direito material à época com o réu. 2/9 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.036198-3 - ESPOLIO DE JOSEFA DUARTE, Inventariante: JOZABETE NOBREGA ARROMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO BLOCO E CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Despacho:Digam sobre os cálculos... 11/11 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.079479-6 - ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO ACERP (Adv(s). Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070), Dr(a). ARNALDO JOSÉ VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-053752)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA RAMOS (DF-009466) Despacho:1) Declaro a revelia do 2º réu, face certidão supra. 2) Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 27/07/2007, às 11:40 h. 11/6 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.044649-7 - WILSON ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FALTAM CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA - CONTA Nº 0711-2 - R$ 6,98. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória, CC OBRIGAÇAO DE FAZER CC INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.005203-6 - MEIREANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CASA E VÍDEO Decisão:....DEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela...ACIJ para o dia 20/08/2007, às 11:00 horas...10/4 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.104657-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SERGIO LUIZ PEQUENO VELOSO Despacho:fls.161/2: Oficie para endereço. Custas nos autos de remessa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.094790-3 - SONIA MARCIA PERRONE POERNER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X PEDRO UBIRATAN FERNANDES DE LEMOS FILHO E OUTRO), Inventariante: RODRIGO BARROS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROCHA LUSTOSA (RJ-071834) Decisão:Recebo os embargos declaratórios, mas os rejeito, por não se referirem a omissão, obscuridade ou contradição contidas na decisão. Intimem-se. 17/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.025779-5 - ANA ADELAIDE MOUTINHO DE AMORIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X GERSON ALEIXO DE SOUZA Sentença:.....JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o despejo....18 // 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.062229-1 - FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X GEMMA ANDREOLLI LUNDSTEDT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.132735-7 - THAMY PATRICE OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X BRILLEN ARTIGOS DE OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES WOLTER (SP-194715), Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE SISCONETO (SP-149408) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...# e 16 / P 04 ###FPROC \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.029596-2 - COMPANHIA DE TECIDOS ALASKA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA COELHO (SP-188905), Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Despacho:Recebo a apelaçao em seu efeito legal. Ao apelado. # e 16 / P 1 # \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.149249-0 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X ADALMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002) Despacho:Regularize o pólo passivo ( v. fls. 340). 2) Os cálculos determinam a norma processual devem ver discrimnados. Com a juntada dos cálculos , requerem o que entender de direito prosseguindo com a execução. # e 16/ P 2 # \r\n\r\nProc. 1999.001.082190-0 - MARCELO ALMEIDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437)) X NILZA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Fica intimada a executada por seu patrono da penhora nos autos apra apresentar embargos em 15 dias, querendo. # e 15 / P 11 # \r\n\r\nProc. 1999.001.129980-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JORGE LUIZ GOULART TORRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Fls. 163/164: Defiro. Oficie-se conforme requerito. Tem o exequente o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para comprovar nos autos a sua entrega. Int. \r\n\r\nProc. 2004.001.088327-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ATCEI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Ao credor para proceder na forma do parecer do MP. Após, ao arquivo provisório, nos termos da Res.22/06, art.1º, letra a. Int. 15/13 \r\n\r\nProc. 2005.001.057714-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Despacho:Fls. 199 e segts: Manifeste-se o exequente. # e 14 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2005.001.147115-1 - OPPORTUNITY 44 REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SOUZA LIMA (RJ-070328), Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886)) X SEMEDO E VENTURA LTDA AUTOS DESARQUIVADOS COM BAIXA NO DISTRIBUIDOR,VISTAS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.054229-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870) AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTAS SOMENTE EM CARTÓRIO, EIS QUE OS AUTOS ESTÃO COM BAIXA NO DISTRIBUIDOR 14/16 \r\n\r\nProc. 2006.001.063671-7 - JOSE ADELINO DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MARLY DE PAULA FERREIRA DEFIRO VISTAS SOMENTE EM CARTÓRIO, EIS QUE OS AUTOS ESTÃO COM BAIXA NO DISTRIBUIDOR 15/04 \r\n\r\nProc. 2007.001.036486-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RICARDO MARQUES SUL DE PAIVA Despacho:Não insista no que já foi rejeitado pelo Juízo a fls. 24 e 30 com trânsito em julgado. Prazo para prosseguimento: 48 hs sob pena de extinção. ## e 14 / P 05 # \r\n\r\nProc. 2007.001.060481-1 - PLUS SANTÉ SISTEMAS ASSISTENCIAS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X METALNAVE S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA Despacho:...Defiro a emenda...Ao autor sbre certidão supra... 14/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.092483-0 - COOPESTADO COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X ENEAS TEIXEIRA GOMES Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária sobre a verba honorária pretendida - R$ 23,88. **14/13** \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.106085-4 (19176) - COMERCIO DE PAPEIS E APARAS IPIRANGA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FABRICA DE PAPEL SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360) Decisão:fls.563: Já existe penhora nos autos. Os autos estão em fase de intimação da penhora. Indefiro fls.563, eis que a pessoa jurídica é distinta de seu sócio, bem como cabe à parte diligenciar acerca dos bens da executada. Para isso existem certidões. Ato seu. Deve se pronunciar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Int. 2/11 \r\n\r\nProc. 1996.001.039007-3 (21431) - CONDOMINIO DELMAR (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X AILTON DOS SANTOS CORREIA E OUTRO Decisão:1) Indefiro a suspensão do feito... 3) Recebo a peça de fls.424/428 como impugnação, suspedendo a execução. 4) Ao impugnado (Condomínio) para se manifestar. Para a JG deve o réu juntar aos autos sua declaração do imposto de renda ao base 2006. Int. 11/10 \r\n\r\nProc. 1998.001.033945-0 - FABRICIO DOMINGOS IGNODO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Despacho:Certifique o TJ quanto fls. 307. Informe o exequente se com o levantamento dá quitação , visando baixa e arquivamento.*****E4/p6 ***** \r\n\r\nProc. 1998.001.103704-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE CASTELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ECLEA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:....2) Comprove o Sr. Leiloeiro e/ou o exequente a entregado mandado de avaliação no Avaliador Judicial em 48h. Após, aguarde a avaliação. 1/2 \r\n\r\nProc. 1999.001.081895-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X MARCIO GONCALVES FONTE (Adv(s). Dr(a). MYRIAN CHRISPIM DE OLIVEIRA (RJ-058178), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_autor sobre avaliaçao__, confome descriminado a seguir:( ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ ( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 37.08( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 148.36( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 18.54( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 9.27( ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ \r\n\r\nProc. 2000.001.136118-8 - JOSÉ MARCO TAYAH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). SARA ELIANA TAYAH (RJ-068274), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082)) X LUIZ AMADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:Comprove o executado o que é alegado a fls.296/297. Após, apreciarei o pedido de desbloqueio. 5/8 \r\n\r\nProc. 2001.001.096261-0 - ROSANGELA BRANCO DE MATTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X VIACAO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) JUNTE-SE AOS AUTOS. DOU EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. 01/13 \r\n\r\nProc. 2002.001.045870-3 - CONDOMINIO SENATUS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ESPOLIO DE JORGE DA SILVA TAVEIRA), Inventariante: CLAUDIA REGINA DA SILVA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao RE para emitir a certidão requerida pela DP. 2- Ao Condomínio exequente face proposta de parcelamento proposta pelo DP. # e 13 / P 3 # \r\n\r\nProc. 2002.001.070806-9 - SAVIO CRUZ FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562), Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903)) X JORGE BENEDICTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) FICAM AS PARTES INTIMADAS DAS DATAS DE 25/07/2007 e 08/08/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA , NO ÁTRIO DO FORUM , CONFORME DESAPCHO DE FLS. 217. \r\n\r\nProc. 2003.001.135161-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Fls. 356: Indefiro. Qualquer discussão sobre valores , somente no momento certo processual. Verifico a existência de petição no sistema para ser juntada. Proceda o cartório a juntada da petição e após venham os autos conclusos. ## e 10 / P 11 # \r\n\r\nProc. 2006.001.086166-0 - ESPOLIO DE HUGO PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X ELIANE ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.122: Defiro o prosseguimento. Prossiga. 05 /// 05 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079843-5 - DEJANIRO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR Decisão:...., DEFIRO o pedido de antecipação de tutela,.....Prioridade Idoso -------------02 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.147253-3 - ALESSANDRO GEIGER PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Recebo as apelações de fls.443/456 e fls.457/470 em seus efeitos legais. Ao apelado. 18/16 \r\n\r\nProc. 2001.001.021843-0 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326), Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CLUBE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Decisão:Considerando o cumprimento da obrigação, declaro finda a fase de cumprimento de sentença....21/12 \r\n\r\nProc. 2002.001.072870-6 - ADENILTON PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NASCENTES COELHO NETO (RJ-022435)) X JULIO SIOMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). RENATA CURI HAUEGEN SHIRK (RJ-126352), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça o exequente... 10/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.011317-2 - KATHIA MARINHO CONRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Fls. 338: Anote o nome do patrono onde couber. 2) Ao réu para depósito da diferença apontada pelo Contador Judicial. Expeça-se guia. # e 05 / P 10 # \r\n\r\nProc. 2005.001.131316-8 - ANDREA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (MG-095879) Despacho:...Ao exequente...# e 03 / P 03 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.051805-8 - ROBSON LAROCA DOMINGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) fls.214: Aguarde o depósito total. 2) Em separado. Ante o disposto nos artigos 655, I e 655-A, do CPC, defiro a penhora online da diferença apontada a fls.211. Segue o comprovante. Intimem-se. 4/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.062738-8 - FABIO PICANCO DE SEIXAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recebo a apelação de fls.239/251 em seus efeitos legais. Ao apelado. 8/15 \r\n\r\nProc. 2006.001.133134-3 - JOSE MARCOS DE BARROS FONSECA (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:...baixo o processo em diligência para que o autor traga os comprovantes... Fixo o prazo de 15 (quinze) dias... 20/4 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.001.130410-8 - MARISTELA FRAZAO CAIRES (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LILY ANA ZVEITER SOARES (RJ-108604), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:...Dizer se dá quitação. 13/7 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.050789-0 - CARLOS ALBERTO CALDAS VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A)) X BANCO MARKA S/A MARKA NIKKO ASSET MANEGEMENT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599) AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTAS EM CARTÓRIO, EIS QUE OS AUTOS ESTÃO COM BAIXA JUNTO AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.116725-6 - ALESSANDRO GEIGER PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X MERCEDES BENZ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELO (RJ-083426) Despacho:Recebo as apelações de fls.237 eseguintes e 251/265 em seus efeitos legais. Aos apelados. 18/16 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.194564-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)), SERGIO LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO AUTOS DESARQUIVADOS. DEFIRO VISTAS SOMENTE EM CARTÓRIO, EIS QUE OS AUTOS ESTÃO COM BAIXA NO DISTRIBUIDOR 15/08 \r\n\r\nProc. 2002.001.079228-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X WANLI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. **08/18** \r\n\r\nProc. 2007.001.092464-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CONSUELO MAFRA MAYER Ao autor para recolher R$ 6,30 de FUNDPERJ e R$ 6,21 de diferença de taxa judiciária. **03/08** \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.147959-7 - SEA E GROUND COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X USE CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Despacho:1) Comprove o autor... intime-se o autor para em 48 horas retirar os ofícios e no mesmo prazo comprovar a entrega aos destinatários. 12/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.088588-2 - JOAO REBOLI SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMOC (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, por ausência de pressuposto processual.... 7/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.091823-4 - DENIZE CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTHA JANETTE MICHELINE SANTOS (RJ-144020)) X ANTONIO CARLOS FONTES AVELINO Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.091970-6 - YARA MARIA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e cumpra o provimento 20/99(CNPJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016548-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE ALVARENGA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...3.1. Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de MARIA DAS GRAÇAS DE ALVARENGA LOPES em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A....# e 20 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.019010-0 - ROSANGELA MULLER ELPÍDIO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X LG EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:...Ante o exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ROSÂNGELA MULLER ELPÍDIO em face de LG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA.... 20/13 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.035135-0 - MARIA MADALENA SCHRODER CASSINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC.... 20/18 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.076779-3 - OLIMAR ROCHA REPRESENTACOES E COM ME (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X AUTOLATINA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:....junte a autora sua declaração do IR ano base 2006, bem como balanço.... 19/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.005613-3 - GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X ESPÓLIO DE CIDÁLIA VICTORINO DE VASCONCELLOS), Inventariante: RAUL MÁRIO FAGUNDES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.047131-8 - NEUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X MANOEL PAULA DA SILVA Despacho:A inicial não está correta. Os fatos narrados não levam ao artigo 915 e simao 916, do CPC. Venha a inicial nos termos da lei de ritos. Prazo: 10 dias. 17/4 \r\n\r\nQuebra Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072492-0 - MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove o autor que à época tinha relação de direito material com o réu (art.333, I, do CPC). 18/11 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.131475-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307)) X LUIS CESAR DE ANDRADE AO AUTOR PARA RETIRAR EM CARTÓRIO, O OFICIO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029594-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MAGESTIC MASSAS LTDA), ANA LUCIA VIEIRA DA COSTA), HELIO BORLINDO Despacho:fls.50: Desentranhe o mandado para cumprimento nos termos expedidos. Ao autor para em cinco dias procurar a Central de Mandados para seu cumprimento. 12/15 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.118711-4 - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CONAPP (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X GERALDO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316) FLS. 116 - AO AUTOR 12/02 \r\n\r\nProc. 2007.001.065300-7 - VANDA CÉLIA LYRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330)) X ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Despacho:1) Autentiquem os atos constitutivos....3) Em réplica. 20/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.092061-7 - MARILENE FRANCISCA DA SILVA, JOSE CORREIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.134061-7 - PAULO CEZAR RODRIGUES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X LOT S PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:..... Designo AIJ para o dia 21/08/2007, às 13:30 horas. Intimem-se....# e 06 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.091797-7 - VALDINÉIA DA SILVA FLOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426)) X BANCO FINASA S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e cumpra o provimento 20/99(CNPJ). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.151874-6 - LUCIA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRSIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:fls.898: Expeça-se guia. Tem o réu o prazo de 15 dias para juntar aos autos a guia paga. 21/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.014449-6 - MARINALVA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) AO RÉU, EM ALEGAÇÕES FINAIS, VIDE FLS. 365. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006392-7 - ROSANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA), CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CYRELA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) Despacho:1) Informe sobre a decisão do agravo. Indefiro o levantamento da quantia depositada eis que não se trata de valor incontroverso. Autos de pericia contábil. Certifique o TJ se todos réus foram efetivamente citados e apresentaram contestação. # e 06 / P 06 # \r\n\r\nId: 248426"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.088997-6 - VERA REGINA GUERCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: PROCURADOR FEDERAL Decisão:TENDO EM LINHA DE CONTA QUE FOI REQUERIDA A PRODUÇÃO DE PERÍCIA DE LOCAL E NEXO, NOMEIO PERITA DRA. ZULMIRA LUCIA BRITO DE S COSTA (SETOR DE PERÍCIAS). FACULTO ÀS PARTES A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE CINCO DIAS. INT-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.035285-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ANDRE LUIZ RODRIGUES DA CUNHA AO AUTOR PARA QUE RETIRE OS DOCUMENTOS DESENTRANHADOS. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.160876-4 - RONCYRIO ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO (MG-065845) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 103 AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. O AGRAVO SERÁ APRECIADO PELO TJ. INTIMEM-SE AS PARTES, VOLTANDO-ME CLS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042359-2 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CERAIS RIBEIRO ARAUJO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X INBRAPEL INDUSTRIA BRASILEIRA DE PAPEIS LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047416-2 - CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO RJ X ELIAS FRECHEIRA HERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.077631-8 (16.103) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARCO VALERIO DO VALLE PELLIZER (RJ-074002)) X FLAVIO CATOIRA KAUFFMANN AOS INTERESSADOS (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). PORT. 01/01. \r\n\r\nProc. 1994.001.083255-7 (18610) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIA MARIA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X DARCY B. XAVIER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Despacho:FLS. 394. DEFIRO. CUMPRA O CARTORIO ... \r\n\r\nProc. 2003.001.133539-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAINHA GUILHERMINA II (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X DELIA MARIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) FORNECIDAS CÓPIAS E CUSTAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.077580-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE HASTEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X DINAH DE BARROS MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DODARO (RJ-017002) Despacho:FLS. 136: DEFIRO. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO DE PENHORA, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.030184-7 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X AGEM S A TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (RJ-103453) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.061039-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X EDUARDO VELLOSO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) Decisão:(...) Dou o feito por saneado.Em que pese ter a parte ré requerido a produção da prova pericial, determino a sua realização de oficio eis que referida prova se faz imprescindível para a busca da verdade real. Para tanto, para tanto nomeio perito Daniel Maia Lopes, telefone: 81827114, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, oferecer a sua proposta de honorários. Em sendo a perícia determinada de ofício, o pagamento dos honorários recai sobre a parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias. Cumpra-se. Intimem-se (v.íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.093361-0 - ALTAIR BARROS VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X IRACEMA ALVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:SOBRE O QUE ARTICULADO FOI AS FLS. 311/316, DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.108860-6 - CRISTIANE DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO ÀS FLS. 78 E ASSIM PROCEDO PORQUE A IMPUGNAÇÃO OFERTADA VEIO DESTITUÍDA DE QUALQUER ELEMENTO PROBATÓRIO QUANTO AO ALEGADO.ADEMAIS, A VERBA SOLICITADA É COMPATÍVEL COM A COMPLEXIDADE DO TRABALHO A SER REALIZADO E NÃO AFRONTA O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INTIME-SE, POIS,O PERITO PARA DESIGNAR DIA E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIÊNCIA DAS PARTES, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 431-A DO CPC, SENDO CERTO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JG. INCIDINDO A REGRA DO ART. 11 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.145851-3 - JOCIVALDO ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X CENTAURO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...ISTO POSTO, REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA...DETERMINO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA..NOMEIO PERITO DR. RINALDO CURI.FACULTO ÀS PARTES A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULAÇÃO DE QUESITOS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167140-4 - JUREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:COMO SE VERIFICA DA DOCUMENTAÇÃO QUE INSTRUI OS AUTOS A VÍTIMA FALECEU NA CONDIÇÃO DE DESQUITADO. ESCLAREÇA,POIS,A PARTE AUTORA SE OSTENTAVA A CONDIÇÃO DE DESQUITADA OU DE COMPANHEIRA, COMPROVANDO-SE DOCUMENTALMENTE O QUE ALEGADO FOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.032012-2 - SUELY DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:FLS.28: RECEBO COMO EMENDA À INICIAL. ANOTE-SE. TENDO EM VISTA O NOVO VALOR DADO À CAUSA, ADEQUE-SE AO CORRETO PROCEDIMENTO A TEOR DO QUE DISPÕE O ART.275, I DO CPC. CUMPRA-SE FLS.24. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIÊNCIA ANTES DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.001.041512-1 - MANOEL SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S/A Despacho:VENHAM, POIS AS DECLARAÇÕES DE ISENTO DOS TRES ÚLTIMOS ANOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074558-3 - EDNA JACOB PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X BRADESCO SEGUROS DEFIRO GRATUIDADE.CITE(M), FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/10 /07, ÀS 16:10 H. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.160999-1 - LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A), Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:..., RAZÃO PELA QUAL APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE A PENHORA DE BENS/DIREITOS \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.137407-2 - ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZI VALÉRIA DE ANDRADE JACQUES DE MATOS (RJ-081910)) X BRADESCO ADM. DE CARTOES DE CRED. S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, FINDO O PRAZO DO AUTOR, COM A DEVOLUÇÃO E A JUNTADA DO RESPECTIVO MEMORIAL,DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2003.001.080643-4 - ALESSANDRA DA ROCHA PITTA MENESCAL SARMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À PARTE RÉ PARA QUE JUNTE A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO SR. PERITO NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE SEREM ADMITIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOS QUE SE QUEIRAM PROVAR COM TAIS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.118460-5 - MARCELO VERTERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:ANTE A AUSENCIA DE IMPUGNAÇÃO,HOMOLOGO OS HONORÁRIOS SOLICITADOS PELO SR.PERITO ÀS FLS.137.APÓS, AO PERITO PARA DESIGNAR DIA E LOCAL PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIÊNCIA DAS PARTES, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.042992-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:MANIFESTO É O INTERESSE PROCESSUAL, ATÉ PORQUE A PRETENSÃO AUTORAL NÃO SE RESUME NAS OBRAS DE REPARO, POSTO QUE OBJETIVA, TAMBÉM, RESCISÃO CONTRATUAL, REJEITO, POIS, A PRELIMINAR. AS APRTES SÃO LEGÍTIMAS E ESTÃO BEM REPRESENTADAS E PRESENTES SE ENCONTRAM AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NÃO HÁ NULIDADES A DECLARAR. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DESIGNO AIJ P/ O DIA 11/09/07, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.041922-6 - JOSEIL BARBOSA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X MARIA LUCINETE PEREIRA DINIZ SOBRAL AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.167223-8 - WALDIR DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X MARCIA NAZARETH DE SOUZA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.124549-9 - FATIMA REGINA MATTOS DE ABREU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X JAM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE VIEIRA DE ASTRO (MG-104640), Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961) AO AUTOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.086910-4 - TRANS DANI S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.03, NOS TERMOS DO ART. 736 DO CPC, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. INTIME-SE, POIS,O EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.068818-9 (21420) - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MAURO AVILEZ GONCALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULINO CAMPELO (RJ-019988) Despacho:1) FLS.190:AOS INTERESSADOS;2) FLS. 191: DEFIRO.OFICIE-SE PARA OS FINS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.095931-1 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X JOEMA ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE OLIVEIRA (RJ-030519) Despacho:DETERMINEI HOJE O BLOQUEIO. JUNTE-SE COMPROVANTE E AGUARDE-SE RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2001.001.020680-3 - BMD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X GERALDO MAGELA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Decisão:... ,ACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO MP E DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO A TEOR DO QUE DISPÕE A ART. 18 ALINEA A DA LEI 6.024/74. AO EXECUTADO PARA QUE ESPECIFIQUE OS DOCUMENTOS QUE DESEJA DESENTRANHAR, INDICANDO FOLHAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.032692-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X SFX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TENORIO DE ALMEIDA (RJ-079491) Despacho:FLS. 69: DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.113237-1 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANS MUNDIAL TRANSPORTES LTDA Despacho:JUNTE-SE O COMPROVANTE E INTIME-SE O EXEQUENTE P/A SUA DEVIDA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125241-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X VERA IRIS PINHEIRO Despacho:FLS. 64: DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.167818-6 - BELLATRIX SERVIÇOS DE ENTREGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (RJ-114809)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DAIGNÓSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) AO EXEQÜENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA (R$ 40,81). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.024923-0 (17788) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X WALMER JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Decisão:ANTE O TEOR DO ACÓRDÃO PROLATADO NOS AUTOS DO AI EM APENSO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.048671-4 (21199) - HELOISA MOEMA LINARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA RUSSO BRUGOIONI (SP-074973) Despacho:1- DEFIRO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DA TX. JUD. AO FINAL. 2- INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.074957-0 - LATIFE YOUSSEF HASSAN MOALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382)) X SAID CALIXTO ABRAHAO TUMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CALIXTO BUENO (RJ-078801) Decisão:NÃO HÁ QUE SE FALAR, AO MENOS POR ORA, EM AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO, POSTO QUE NÃO APRECIADA A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 361. INDEFIRO, POIS, O PEDIDO DE FLS. 393. INDEFIRO, TAMBÉM, O PEDIDO DE FLS. 395, POR NÃO SER HIPÓTESE DE SUSPENSÃO. TRAGA A EXECUTADA, POIS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CÓPIA DO LAUDO CUJA JUNTADA REQUEREU (V. FLS. 382/383). \r\n\r\nProc. 1998.001.101618-7 - CATARINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS PARA REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR: CAMPO 24 (CONTA 0712-0) E CAMPO 36 (R$ 90,97) DA GRERJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.038101-5 - MARLENE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO EDIFICIO TEREZA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:À EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.089513-8 - TECHNOMIDIA INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X SLAVIA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Despacho:FLS. 160: DEFIRO \r\n\r\nProc. 2003.001.019193-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA SERNA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.048395-5 - LEONARDO SANTOS PINA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X EDWARD ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRESA LUIZ DA SILVEIRA (MG-088636) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, JÁ CONTABILIZADA A MULTA ORA APLICADA, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE PENHORA REQUERIDO AS FLS. 187. \r\n\r\nProc. 2003.001.078586-8 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X MILTON PUGAN (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2003.001.124975-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRITANIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE SARAH ADESSE SALAMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Decisão:ANTE À CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE COM A AVALIAÇÃO DO IMÓVEL ÀS FLS. 171 E A INÉRCIA DO EXECUTADO, HOMOLOGO O LAUDO DE FLS. 171, PARA OS SEUS DEVIDOS FINS. AO LEILOEIRO INDICADO ÀS FLS. 189. \r\n\r\nProc. 2004.001.010812-5 - JOSE FERREIRA LOURENCO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X LANCHES SUA ALTEZA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087) Decisão:FLS. 174: NÃO É NECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA E INTIMAÇÃO DA PENHORA EIS QUE A PENHORA É REALIZADA POR TERMO NOS AUTOS E A INTIMAÇÃO DA MESMA PODE SER FEITA NA PESSOA DO ADVOGADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 PARAG. 4º E 5º DO CPC. ISTO POSTO, LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO DE PENHORA, COMO REQUERIDO, INTIMANDO-SE, VIA DO, OS EXECUTADOS PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 475-J, PARAG. 1º DO CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.143892-7 - FABIO FIGUEIREDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCERNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) 1. REGULARIZE A PARTE RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO. 2. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.134569-0A - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X VALDIR FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Despacho:APENSE-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.107161-4A - DULCE FERREIRA LAINO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X ARMANDO GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150) Despacho:APENSE-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066794-5 - JOSE CARLOS RITA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X JOAO FRANCISCO DOMINGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.081129-0 - MARINALVA DE JESUS SALLES (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA DE LIMA ASSAFIM (RJ-091573)) X FERNANDO LOUGON Despacho:INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE FLS. 106. DILIGENCIE A PARTE AUTORA NO SENTIDO DE TRAZER AOS AUTOS CERTIDÃO DOS DISTRIBUIDORES PARA SE SABER SE HÁ INVENTÁRIO ABERTO EM NOME DO DE CUJUS. \r\n\r\nProc. 2000.001.130551-3 - ALTAMIRO MONTEIRO FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.148615-5 - COMMERZ COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ TELEMAR RIO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% , NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.005696-0 - RENATA ARAUJO GODINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA SILVA (RJ-106967)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1-FLS367: EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO, ... 2- FIXO 10% DE HONORÁRIOS SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO(DIFERENÇA RECLAMADA). DEVERÁ A EXECUTADA PROCEDER O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO DÉBITO AS FLS. 374/377, NO PRAZO DE 05 DIAS. 3- FLS. 379: EXPEÇA-SE MANDADO ... \r\n\r\nProc. 2002.001.006301-0 - MARFIZA LOPES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717) Despacho:FLS. 322: AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.010791-8 - EVELISE AJUZ FERREIRA PENHA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.150479-6 - NEW OUT DOOR DO BRASIL PUBLICIDADES E PROMOCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:...ISTO POSTO, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA PARA FIXAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.000,00. PROCEDA O DEPÓSITO NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.099830-1 - WALMIR DE DEUS OLIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:1) FLS. 166/167: À PARTE RÉ; 2) PROMOVA-SE O RESTABELECIMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149132-9 - FRANCIELLE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) DESPACHO DE FLS.114: ... À RÉ PARA ESCLARECER SE O DEPÓSITO EFETIVADO ENGLOBA AS CUSTAS DEVIDAS... \r\n\r\nProc. 2005.001.063506-1 - LUZIA MITSUUCHI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654) Decisão:1) FLS.215: ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.065507-2 - JUDDY HOOLLIDAY DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.134226-0 - ANDRE ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1) AO CARTÓRIO P/CORRETO PROCESSAMENTO(A PARTIR DE FLS. 174 A NUMERAÇÃO ESTÁ TODA EQUIVICADA);2)AO AUTOR P/ SE MANIFESTAR SOBRE O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO PELA 1ª RÉ;3) RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO P/SE FAZER CONSTAR A CORRETA DENOMINAÇÃO SOCIAL DA 2ª RÉ (V. FLS. 34). OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR, ANOTANDO-SE ONDE MAIS COUBER. \r\n\r\nProc. 2005.001.147157-6 - AGNOLIA LAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PERSISTE O INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL, A FIM DE VIABILIZAR A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.038909-0 - HOMAR JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA A FIM DE QUANTIFICAR AS LESÕES FÍSICAS OU PSÍQUICAS PERMANENTES PARA FINS DE SEGURO PREVISTO NA LEI 6194.NOMEIO PERITO O DR. RINALDO CURI...FACULTO ÀS PARTES A NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087452-5 - MONALISA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:A INICIAL ATENDE ÀS EXIGÊNCIAS DO ART. 282 DO CPC E A HIPÓTESE NÃO SE ADEQUA, EM ABSOLUTO, ÀQUELA PREVISTA PELO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 295 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. REJEITO, POIS, A PRELIMINAR SUSCITADA, ATÉ PORQUE, A RIGOR, ENCERRA A MESMA QUESTÃO DE MÉRITO. AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E ESTÃO BEM REPRESENTADAS E PRESENTES SE ENCONTRAM AS CONDIÇÕES DA AÇÃO E OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. NÃO HÁ NULIDADES A DECLARAR. A RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE AS PARTES TRADUZ, INDUBITAVELMENTE, UMA RELAÇÃO DE CONSUMO, SENDO A PARTE AUTORA HIPOSSUFICIENTE TÉCNICA EM FACE DA RÉ, RAZÃO PELA QUAL DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ESCLAREÇA A PARTE RÉ, POIS, SE POSSUI OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.089266-7 - OLGA AMELIA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES (EXAME PERICIAL À RUA MÉXICO 11, GRUPO 1401, ÀS 14:30, DIA 14/08/07). \r\n\r\nProc. 2006.001.160541-9 - GINA MARIA NOVAES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.150412-0 - RIGOBERTO GUILHERMO VELASCO CANELAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DO HEMOFILICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.122753-0 - ORLANDO SOARES SANTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:DIGA O AUTOR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.162584-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X TECNO ARTE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.052404-2 - JORGE LUIS LEITE DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Despacho:FLS. 201: DEFIRO. DESENTRANHE-SE ... FLS. 202: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.037688-2 - ERIKA ANDRADE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003712-6 - DANIELE MARIO DE OLIVEIRA BALDANZI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.032335-1 - MARCELO FURTADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) AO AUTOR. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.158158-0 - ROGERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X MARCOS AURELIO MATOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.004820-3 - LOLA CREDMANN BOTTREL (Adv(s). Dr(a). JADEIR DOS SANTOS NOBREGA (RJ-116772)) X LUIZ EDUARDO REZENDE CASSANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS TAVARES (RJ-072914) Despacho:J. O AI DEVE SER PROTOCOLADO DIRETAMENTE NO TJ, NÃO CABENDO A ESTE JUÍZO ENCAMINHAR O RECURSO, COMO REQUERIDO. NADA HÁ, POIS, A PROVER \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.064203-6 - DECIO LUIZ DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162142-5 - RICARDO CARDONI LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.134956-9 - SIEMENS MEDICAL SYSTEMS INC ULTRASOUND GROUP (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105)) X CAIXA DE ECONOMIA E ASSISTENCIA SOCIAL DA POLICIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELDER MANOEL LOPES DE SOUZA (RN-002641), Dr(a). NILO FERREIRA PINTO JUNIOR (RN-002437) Despacho:NÃO VISLUMBRO NOS AUTOS CNPJ DA EMPRESA-CREDORA. ESCLAREÇA, A FIM DE VIABILIZAR A PENHORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.039511-6 - MARIA ANTONIA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Decisão:FLS. 81/83: ANOTE-SE. DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE AS PARTES APRESENTEM A DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA PELO SR. PERITO AS FLS. 74 \r\n\r\nProc. 2005.001.123429-3 - ANA PAULA PESENTI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E DEPÓSITO DE FLS 119. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.114484-2 - MARIA AUXILIADORA BURNIER CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654)) X EXPRESS LIFE SEGUROS PESSOAIS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES (RJ-094159) Despacho:A FIM DE SE VIABILIZAR O JULGAMENTO DO FEITO, TRAGAM AS PARTES OS SEUS RESPECTIVOS ARRAZOADOS FINAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE 10 DIAS, RESPEITADO O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.135495-8 - LASZLO ANDRAS SVED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:SOBRE FLS. 430 DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.054235-6 - FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 05/10 /07, ÀS 13 :50 HS, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU SE FAZEREM REPRESENTAR POR PROCURADORES COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 248429"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147366-2 - ANA MARIA DA SILVA CARDOSO LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA M. DIAS B.B.C. DA SILVA Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento nos artigos 20, I, e 59 da Lei n° 8.213/91, determinar a transformação do auxílio-doença previdenciário(B-31, de nº 131.909.719-4) do autor em auxílio-doença acidentário(B-91)... \r\n\r\nProc. 2006.001.041960-3 - JORGE LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, sobrestando-a nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.007752-2 - VICTOIRE ESSENCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X FORTINBRAS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO (SP-166461) Despacho:INFORME A RÉ QUANTO AO RESULTADO DO A.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.004600-0 - IMPRIMO IMPRESSOS MODERNOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA TEIXEIRA HABIB (RJ-132750)) X BARRATRADE REPRESENTEÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) AUTOS ARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.004600-0 - IMPRIMO IMPRESSOS MODERNOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA TEIXEIRA HABIB (RJ-132750)) X BARRATRADE REPRESENTEÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) AO INTERESSADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.096124-7 - CREDICARD S A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Decisão:Considerando que a devedora, intimada, quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.096124-7 - CREDICARD S A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:J-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.042269-7 - MANOEL ANTONIO MANHAES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.001.062571-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) MANDADO DE AVALIAÇÃO E CERTIDÃO PRONTOS AG.PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.024706-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ROMILTON ALMEIDA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Despacho:Ante a baixa de fl.120,oficie-se ao RI para o cancelamento da ordem de penhora,ordenada em virtude do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.045070-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DANIELE PINHO GUEDESCALHAU E OUTRO Despacho:Venham as custas da avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.050157-5 - KELYTON ZEFERINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA (AUTOS NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA). \r\n\r\nProc. 2006.001.063978-0 - MARIA JOSE DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141734-1 - VALMIR DURAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedidos condenando a ré a pagar a diferença no valor apurado de R$ 955,50... \r\n\r\nProc. 2006.001.154441-7 - MARIA DAS GRACAS MANHAES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.069924-0 - JANETE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.071552-9 - HAMILTON PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073810-4 - MARCIO ALBERO DA SILVA VILLELA (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074945-0 - SOLANGE DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X UNIBANCO S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.082550-5 - SUELY DANTAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084027-0 - MILTON DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015549-4 - FABRICIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SANTOS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.097771-5 - SONIA ROCHA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X CELENE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR PERITO. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.037973-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARIA DA GLORIA DOS S SALGUEIRO Despacho:Fls. 114: Indefiro por falta de amparo legal. Nomeio perito o Dr.Carlos Eduardo Menezes, tel. 9611-6663, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.024814-4 (15391) - CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO SAMPAIO NASCIMENTO (RJ-003226)) X VANDA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-070985), Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) Despacho:Fls. 488- Antes, oficie-se ao BB para que informe quanto à existência de depósito à disposição do Juízo. Caso inexistam valores a serem levantados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.047218-8 (18120) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CICERO SOARES DO NASCIMENTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-005494) Despacho:Os devedores ainda não foram intimados,logo incabível a ordem de bloqueio,devendo o credor diligenciar para tanto. \r\n\r\nProc. 2001.001.150599-1 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CARINE S CABELEIREILOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Despacho:As informações da SRF relativas ao 2º réu encontram-se às fls. 432/440. Logo, ao exequente para que dê prosseguimento, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.121863-9 - ESPÓLIO DE JOSE GONCALVES TOSTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X BEGSON SILVA LADEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução... \r\n\r\nProc. 2005.001.121863-9 - ESPÓLIO DE JOSE GONCALVES TOSTE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X BEGSON SILVA LADEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064) Despacho:J-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.155849-9 - SONIA MARIA LAGE PESSOA (Adv(s). Dr(a). EDISON VILAR FERREIRA LAGE (RJ-062284)) X SORVETERIA SORVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)), Fiador: MANUEL FERREIRA VALENTE), Fiador: LAURA STEFANO VALENTE Despacho:I-se por DO para prosseguimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093956-8 - VALTER DE MELO IBIAPINA PARENTE, MARGARIDA MARIA DE MELO PARENTE (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA CASTELO BRANCO FONSECA (RJ-042128)) X CALÇADOS SUMARÉ LTDA), Fiador: AGOSTINO COSTANZA), Fiador: MARIA RUBINO COSTANZA Despacho:Intime-se a parte autora, por AR para que dê andamento ao feito no praz de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.121877-0 - ESPOLIO DE LEONIDA RUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121)) X MAGNATEL AGENCIA E COMERCIO DE PROGRAMAS DE TELEVISAO E CINEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO FERREIRA LIMA (RJ-032822) Sentença:... Assim sendo, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel situado na Praça Demetrio Ribeiro, 17/704, nesta cidade.... \r\n\r\nProc. 2007.001.037347-3 - ANTONIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X ESTER SALVONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Assim sendo, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel situado na Rua Barão de Lucena, nº 98/212, nesta cidade... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.084569-3 - LIBERO COELHO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X FLORENCIO RODRIGUEZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.019865-3 - CIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751)) X BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS (RJ-086995), Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807) Decisão:1- Se deseja executar os honorarios de sucumbencia, que pertence aos advogados, venha a petição em termos com o nome correto dos credores.2- Apense-se a ação de execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.100160-0 - KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X HERMON COMERCIO E SERVICOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 1997.001.041927-2 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X WALDIR DUARTE LEAL JUNIOR Despacho:Promova-se a ordem de bloqueio eletrônico,como requerido à fl.248,uma vez que o executado,citado à fl.196,não efetuou o pagamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.041927-2 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X WALDIR DUARTE LEAL JUNIOR Despacho:J-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.085753-6 - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X GTS CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Decisão:Defiro a ordem de bloqueio \" on line \", como requerido, em relação ao 3º executado.Após o resultado da constrição eletrônica,direi sobre os demais pedidos de fl.200. \r\n\r\nProc. 1997.001.085753-6 - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X GTS CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) Despacho:J-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.004662-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ARMANDO BALTAZAR FERREIRA Despacho:Fornecida cópia da planilha,cumpra-se fl.200,expedindo-se mandado,cujas custas estão acostadas à fl.199. \r\n\r\nProc. 2003.001.011873-6 - CARSTEN SKOV IBSEN (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X DARCY MARTINELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.059105-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO FRONTEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR OLIVEIRA GOES (BA-012783) Despacho:Fls. 117- Anote-se o patrono. Dê-se vista, mediante carga, por 5 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.044269-6 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918)) X JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.042457-0 - JOSE TARGINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ S DE SOUZA ALVES (PB-011243)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO (RJ-060900) Decisão:Tendo em vista o alegado às fls.212, declino da competencia deste juízo em favor de uma das Varas da Justiça Federal, nos termos da Sum. 150 do STJ. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055557-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NELIO SIDNEI AZEVEDO SOUZA JUNIOR), MILTON PIFANO JORGE), ADELIA CHALFOUN JORGE Decisão:Considerando que os executados, citados, não efetuaram o pagamento do débito; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade dos executados, até o limite para garantia da execução... \r\n\r\nProc. 2006.001.055557-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NELIO SIDNEI AZEVEDO SOUZA JUNIOR), MILTON PIFANO JORGE), ADELIA CHALFOUN JORGE Despacho:J-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055561-4 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NELIO SIDNEI AZEVEDO SOUZA JUNIOR Decisão:Considerando que a parte executada, citada, não efetuou o pagamento do débito; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução... \r\n\r\nProc. 2006.001.055561-4 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NELIO SIDNEI AZEVEDO SOUZA JUNIOR Despacho:J-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.017419-1 - CÉLIA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X IZABEL MARIA TEIXEIRA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DA SILVA GOMES (SP-144065) Despacho:I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.056998-6 (18242) - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1996.001.049872-8 (21123) - BANCO DRACMA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO (RJ-093122)) X DILSON FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:Intime-se o devedor,pela via postal,para que promova o depósito devido,sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1996.001.130746-3 - PEDRO MOURAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA (RJ-048957), Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433) Despacho:1- Fls. 780- Assiste razão ao exeqüente. Traga o executado as custas da avaliação, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de homologação do laudo de avaliação anteriormente apresentado, já que foi o mesmo quem ofereceu a impugnação; 2- Cumpra o exeqüente o já determinado às fls. 770, item 2, também no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.099277-6 - FERNANDO PAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X ICARO CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.151019-6 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472), Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-134616), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:RENOVE-SE O BLOQUEIO \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 1999.001.151019-6 - ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472), Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-134616), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.026554-4 - BAR E RESTAURANTE CHAVE DE OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940), Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X GRANJA PICOLLI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Cumpra o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.117620-8 - NILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:1-Tendo em vista a certidão cartorária, proíbo nova carga ao exequente, em razão da retenção dos autos por prazo indevido.2- Fls. 458: Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2000.001.128666-0 - SERTJAP SERVICOS DE PINTURAS LTDA X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A) Despacho:I-se por DO para dar prosseguimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.001.138497-0 - BITZER COMPRESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X JAR AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:CONSIDERANDO QUE O JUÍZO ESTÁ GARANTIDO PELA PENHORA, À EXECUTADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.025224-6 - WILLIAM OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PIRES DE PAULA (RJ-090369)) X JOSE ALDEMIR PACIFICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Despacho:Cumpra-se fl.277,expedindo-se o mandado de pagamento como requerido.Após,cumpra-se a baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.050262-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X PUBLYMIDIA PAINEIS E PLACAS PUBLICITARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361) Despacho:Fl.199 : Indefiro ante a impenhorabilidade do salário. \r\n\r\nProc. 2004.001.148973-6 - YOLANDA MARIA ARAUJO JOAO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X ELZA CLAUDIA ASSIS DA COSTA Despacho:Venha,em 48 horas,a complemetação das custas para penhora deferida. \r\n\r\nProc. 2005.001.054461-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X DENTE CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:Recolhidas as custas para certidão,cumpra-se fl.152. \r\n\r\nProc. 2005.001.110678-3 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X LOURENCO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ- 073431) Despacho:Para evitar futura arguição de nulidade,intime-se o devedor,pelo D.O., para que,desejando,ofereça impugnação,no prazo da lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047159-5 - ARI RODRIGUES PESTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para:... \r\n\r\nProc. 2007.001.000052-8 - JORGE VIANA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido para confirmar a tutela antecipada, determinando que a ré cancele o alegado débito, condenando-a ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 3.000,00 (três mil reais), cuja quantia deverá ser acrescida de correção monetária e juros legais desde a data da sentença até o efetivo pagamento... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.080431-2 - CLINICA SANTA CATARINA LABOURE S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ (RJ-100447) Despacho:CONSIDERANDO A IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO, INDIQUE QUAIS AS VERBAS COBRADAS INDEVIDAMENTE, OU DE ONDE DECORRE A DIFERENÇA QUE ALEGA. \r\n\r\nProc. 2005.001.011719-0 - MYRIAM ABI SAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367) Despacho:Então requeira a parte autora medida para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.042411-6 - ANDERSON ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEST CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.017575-1 - BENEDITA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352)) X LG ELECTRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Renove-se a ordem de bloqueio,conforme o CNPJ de fl.118. \r\n\r\nProc. 2006.001.017575-1 - BENEDITA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352)) X LG ELECTRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:J-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.093858-8 - UNICAP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). RENATA VIANNA SOARES (RJ-132523) AO INTERESSADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.140403-4 - ANGELINA RIBEIRO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.086675-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X J A SILVA CONSTRUTORA LTDA), JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:CONSIDERANDO A ALEGAÇÃO DE ANATOCISMO E O REQUERIMENTO DE PERÍCIA, NOMEIO O SR. CARLOS FERREIRA PARA PERÍCIA. TRAGAM OS QUESITOS E INDIQUEM ASSISTENTES TÉCNICOS. APRESENTE A AUTORA PLANILHA DISCRIMINANDO DO PRINCIPAL E DOS ENCARGOS, JUNTANDO TAMBÉM OS EXTRATOS DA CONTA CORRENTE. I-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.107269-0 - MARIO DE MAGALHAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL APLUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA...Diante do exposto, homologo o laudo pericial de fls. 798/840, tornando líquida a quantia apurada até a data do depósito, (08.12.2006, fls. 688), no valor de R$ 195.311,76, restando ainda a ré à efetuar o pagamento da diferença de R$ 11.625,63, cuja atualização foi até o dia 31.03.2007, conforme apurado pelo Sr. Perito às fls. 801/802, aí incluídas as diferenças devidas, despesas processais e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2003.001.135062-8 - ANTONIO CARLOS OSORIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Às partes sobre proposta de honorários,pelo perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.066551-1 - ESTEFANIA DOS SANTOS MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)) X PLANO DE SAUDE GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.100725-4 - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093885-3 - METON DE ALENCAR PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BRADESCO SAÚDE S A Despacho:A-se. Procuraçãod e 25/06. Atestado de 27/06. Traga os últimos 6 boletos. \r\n\r\nProc. 2007.001.093885-3 - METON DE ALENCAR PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Sendo assim, diante da existência de prova inequívoca do alegado direito e do perigo de dano irreparável, defiro o pedido para determinar que a parte ré arque com as despesas do material denominado \"stent\", além das demais despesas necessárias para realização do procedimento cirúrgico, conforme solicitado pelo médico do autor.Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.026720-0 - ROSALIA SCHLUCKEBIER CASTILHOL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1996.001.130746-3D - SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901), Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433) Decisão:Considerando que a parte executada citada não efetuou o pagamento do débito; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.043868-2 - JOSE CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X FERNANDO MACIEL RODRIGUES Despacho:Informem as partes quanto ao julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.087204-4 - CAETANO DOS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X WALTER DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) AOS INTERESSADOS: AUTOS NO TJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.072023-7 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ROBERTA STUDART COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:Considerando que a devedora intimada quedou-se inerte, aplico a multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC; Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil... proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução... \r\n\r\nProc. 2001.001.072023-7 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ROBERTA STUDART COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:J-SE. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.006433-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCEL DOS SANTOS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.013381-4 - ESPÓLIO DE ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X ELIZABETH FORTUNATO NETO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.044019-5 - JOSE LUIZ DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SAG DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.003660-2 - DEBORA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para confirmar a tutela antecipada;.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.126232-0 - NORMA RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MUGAYAR GUEDES MALLET (RJ-097921) Despacho:Ao credor sobre a parcela depositada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.011159-1 - FERNANDA ROCHA FEIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO (RJ-091182)) X ALTINO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS COUTINHO ARAUJO (RJ-110887), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.117231-9 - CARLOS ALBERTO PARDELINHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA (RJ-106226)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Fls. 215/217: Inadmito o presente recurso de apelação da decisão de fls. 213, diante da manifesta inadequação, nos termos do art. 522 do CPC, sendo inaplicável à hipótese o princípio da fungibilidade dos recursos, posto que não se trata de dúvida objetiva. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.023498-9 - SILVANA FERREIRA DO AMORIM ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a cancelar a dívida imposta à autora, cancelando-se, bem como para condenar a Ré ao pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 5.000,00... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.052995-7 - TELSEC TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X S/A INTELLECT PRODATA N V (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982) \" AS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO\". \r\n\r\nId: 248430"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.080228-7 (17174) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JACOV VOLDMAN (RJ-012887)) X MAURICE RODITIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780), Dr(a). DANIELA VIANA CORDEIRO DE MELO FASSHEBER (RJ-094427), Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) FLS.569: AO EXEQÜENTE. 2/17 \r\n\r\nProc. 1999.001.093878-4 - CLARISSE BOKEL DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X MARIA APARECIDA BUENO DA MOTTA Fls.141: Diga a Parte Autora. 2/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.072847-4 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X COMANDER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 1/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.158996-4 - SAG DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ATLANTIS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Despacho:Primeiramente, venham certidões atualizadas dos 5º e 6º distribuidores, após o que será apreciado petitório de fls. 92, oportunidade em que deverá ser adunada planilha de débito atualizada. Prazo de 5 (cinco) dias. 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.125052-5 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X JOSE CARLOS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011) Despacho:Para análise da gratuidade de justiça, venha pelo Réu, cópias das 2 últimas declarações de IR. \r\n\r\nProc. 2007.001.067412-6 - MARILUSIO ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO REAL S A Despacho:Fls. 26: 1- Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. 2- Venha a emenda por termo. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/13 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.056298-7 (17341) - PAULO GIOVANNI MARIO MONTANARI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EUZINEIA DAMASCENA DA SILVA (RJ-063810I), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262)) X MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho:O pedido constante de fls. 599 já foi apreciado às fls. 551, com resposta da Instituição Financeira já adunada aos autos. Em sendo as respostas insuficientes, requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. 7/8 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.139641-0 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X SPEED COLOR TINTAS FERRAGENS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR COSTA DE CARVALHO (RJ-118722), Dr(a). LEMOEL GRANGEIRO DE CARVALHO (RJ-047225) Fls.148v Diga a Parte Autora.12/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.069555-0 - EDUARDO MELANDER FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). CARLA SOARES VICENTE (SP-165826), Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) FLS.180/374: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 5/15 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.054838-0 - MARIA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 136/137 - Recolhidas as custas, exp-se ofícios na forma requerida. 2/12 \r\n\r\nProc. 2005.001.115488-1 - ANGELA LUCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X FREDERICKA BARBEITO VOTO RAUPP (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899), Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639) FLS.118 :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS.2/4 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005581-5 - NOEMIA RIBEIRO DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PEDRO MACAMBIRA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-055677), Dr(a). MAURÍCIO PEREIRA DE MENEZES (RJ-107409) Despacho:1- A parte autora deverá proceder ao correto recolhimento das custas, tendo em vista certidão de fls. 90. Prazo de 5 (cinco) dias. 2- Em provas, de forma justificada. 2/7 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.109367-3 - CARTORIO DO 10 OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)), Interessado: NORMA CHRISSANTO DIAS, Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) Despacho:Com razão o Sr. Processante. Desta forma, ao Embargante para proceder ao recolhimento da diferença apontada às fls. 153/verso, no prazo de 48 h. Em conseqüência, fica revogada a determinação de fls. 156. (vol. ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.052662-7 - ARNALDO GOULART DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413)) X JONATAN FERREIRA DA COSTA Fls. 92 . Diga a Parte Autora. 15/9 \r\n\r\nProc. 2002.001.129387-4 - PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X ESPÓLIO DE HILDA FERREIRA ABISSAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:Fls. 239 - Cumpra-se o já determinado às fls. 237. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 15/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.050768-4 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X JACOB PALADIO DOS SANTOS DA SILVA Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. 15/11 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.131091-8 (16306) - NAVEGACAO MANSUR SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448), Dr(a). HUMBERTO ANDRADE AMADO (RJ-005263), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO (RJ-084880), Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491), Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047)) X SUL AMERICA BANDEIRANTE CIA SEGUROS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO EURICO R. RIBEIRO (RJ-030428), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047877), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655), Dr(a). EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-029667), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Tendo em vista que o Enunciado nº 22 do FETJ dispõe que após a extração da Certidão de débito de que trata o art. 101 da Resolução nº 15/99 do E. Conselho da Magistratura, a comprovação do recolhimento deverá ser feita ao FETJ, não ao Cartório. E, considerando as certidões de fls. 1721 e 1734, requeira a parte autora o que entender de direito no setor competente. Cumpra-se baixa e arq. já determinado. ( vol. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.035108-6 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SUSANA LOPES DA CONCEICAO CUNHA (RJ-022484), Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X EDILEUZA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MACARIO DIAS ROSA (RJ-048281), Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455), Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Despacho:Fls. 169/170 - REcolhidas as custas, exp-se ofício na forma requerida. 13/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.131821-2 - NORMA CHRISSANTO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357), Dr(a). NELSON AFFONSO CRISSANTO DA COSTA J (RJ-090133), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095212), Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). LETICIA COELI OSORIO GONÇALVES (RJ-109109)) X CARTORIO DO 10 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) FLS.1056/1057 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.031743-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINHO REIS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X ANTONIO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Decisão:fls. 261 - À parte ré/devedora para pagamento do valor pleiteado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC. 10/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.140848-5 - BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ARISTEU GARCIA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532) FLS.203/204: AO EXEQÜENTE. 11/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.088400-9 - ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X OCIMAR COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. 2/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.100859-0 - JACINTO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X BRADESCO S A BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 306/308: 1- Ciente. 2- Venha planilha de débito em consonância com a decisão de fls. supra. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.117853-6 - JOSE ANTONIO NOVAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X CARTORIO DO DECIMO QUARTO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:1- Fls. 356 - Entende o juízo pela aplicabilidade da multa prevista no art. 475-J do CPC, com base no art. 475-O do mesmo diploma legal. Corroborando com o entendimento .........fixo multa de 10% (dez por cento) s/ o valor do débito a ser pago pela parte ré. Outrossim, proceda-se à penhora. Lavre-se termo do valor constante de fls. 357. Fica intimado o devedor, na pessoa de seu advogado, através do DO, na forma do §1º do art. 475-J do CPC, iniciando-se o prazo para oferecimento de impugnação a partir da data da publicação. 2- Fls. 359 - Deixo de fixar os honorários na forma requerida, tendo em vista a não cumulação da verba honorária dos art. 20,§4º e multa de 475-J, ambos do CPC, o que importaria em bis in idem. (íntegra na internet) 4/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.160546-5 - THAYS DE SOUZA LIMA FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 132 - Primeiramente, a parte autora deverá prestar esclarecimentos, na forma já determinada às fls. 130. Prazo de 5 (cinco) dias. 10/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.078874-8 - RAFAEL FRANCISCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS.100/102: AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO. 4/5 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006607-0 - EDWILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X FIAT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Despacho:1- Fls. 128 - Nada a prover, diante da decisão de fls. 107, item 1. 2- Diante da ausência de impugnação, fixo os honorários periciais no valor arbitrado às fls. 110. Intime-se o expert para início do labor. 6/14 \r\n\r\nProc. 2007.001.031605-2 - RENATO MORAES TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674)) X ESTACIONAMENTO LEOPOLDO Despacho:Fls. 29 - Tendo em vista ser o autor estudante, venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR dos seus genitores, fins de viabilizar análise do pedido de JG. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. 5/3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.148597-5 - JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X OUROCARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:Requeira a parte autora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 7/10 \r\n\r\nProc. 1999.001.019271-3 - JOSEFA IVONEZ DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Primeiramente, ao Sr. Contador para esclarecer e/ou retificar, na forma requerida às fls. 324. Com o retorno, às partes s/ cálculos ou informação prestada, bem como acerca do contido na certidão de fls. 332. 10/5 \r\n\r\nProc. 1999.001.019271-3 - JOSEFA IVONEZ DE LIRA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS (RJ-094853)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS.334/336 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.121742-4 - ANA PAULA DA SILVA SANA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X MAJOR VEICULOS LTDA E OUTRO Fls. 145 .Diga a Parte Autora. 6/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.001731-6 - IRMAOS REIS COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X INDUSTRIA DE BIJOUTERIAS VILANI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GUIMARÃES VERONA (SP-192189), Dr(a). FERNANDO CORDEIRO (SP-177043), Dr(a). ALBERTO CORDEIRO (SP-173096) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira a parte autora/credora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 9/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.065523-0 - MAYCON BARBETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018), Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:Diante da Informação supra, expeça-se deprecata para oitiva das testemunhas arroladas às fls. 16. 1/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.090548-9 - JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) FLS.142/143 : AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO. 10/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.138004-2 - ALTINO BENEVIDES FILHO (Adv(s). Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765)) X SERGIO BRONCHTEIN (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Decisão:1- Com o traslado da decisão proferida na Impugnação à gratuidade mencionada às fls. 172/180, retornem conclusos. 2- Defiro dilação de prazo ao réu por mais 10 dias, fls. 181. 6/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.018819-8 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760)) X CARTOPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA Decisão:Fls. 80 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos in albis, retornem conclusos. 1/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.162798-1 - JOSÉ ADELINO BUARQUE PERLINGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.019951-5 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X VIAÇÃO ESTRELA E OUTRO FLS. RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (para citação e intimação de Ailton da Silva Silveira via postal) - .Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - cada A.R. (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nProc. 2007.001.040866-9 - RITA DE CÁSSIA FREITAS MEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Fls. 35 e seguintes - Nada a prover, tendo em vista decisão irrecorrida de fls. 32. Aguarde-se a realização de audiência previamente designada. \r\n\r\nQuebra Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.098228-0 - HELIETTE MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Fls. 53/54 - O mandado de pagamento será expedido em uma única oportunidade e, diante da diferença reclamada, providencie o executado o pagamento, prazo de 5 (cinco) dias, pena de prosseguimento, oportunidade em que deverá recolher as custas devidas, tendo em vista certidão supra. Decorridos in albis, retornem conclusos. 4/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.160335-6 - JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011)) X ZUZUBEM BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214), Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Despacho:Fls. 434/435 e 447/448 - Foi interposto recurso acerca da decisão de fls. 321, como se vê às fls. 384 e 391/411. Desta forma, venha cópia da decisão do referido Agravo, tendo em vista inexistência de pedido de informação. Prazo de 5 (cinco) dias. 5/10 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.014317-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734)) X EDMUNDO DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). CLAUDIO POVOA GOMES DA HORA (RJ-107436) Despacho:Fls. 1062 - Int-se o 1º réu para apresentar contas em 48 h., n.f. do art. 917 do CPC, sob pena de impossibilidade de impugnar do autor, prestadas no lugar (§2º, art. 915 do CPC). ( vol. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.145018-4 - HAMILTON DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Recebo a apelação nos regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.067230-6 - MARLENE NACIF DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787), Dr(a). EDSON JULIO DA COSTA (RJ-022438)) X FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Ao Sr. Perito s/ petitório de fls. 393, dizendo, ainda, acerca de eventual parcelamento. Intime-se. Em paralelo, diga a parte autora se pretende lhe seja deferido o benefício da Gratuidade de Justiça. Em sendo positivo, junte aos autos comprovante de rendimentos e/ou declaração de Impsto de Renda. 5/17 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.068000-1 - MARILEY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VELLARDO KOUYOMDJIAN (SP-131905), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053558), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebo o recurso de apelação, em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. TJ, com as nossas homenagens. 14/1 \r\n\r\nProc. 2005.001.049824-0 - SEVERINO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FLS.304/306 - DIGAM AS PARTES SOBRE A CONTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.075870-7 - MARCIO NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X BANCO GALVAO DE NEGOCIOS S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), BMG S A, Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Tendo em vista Certidão supra: 1- Recebo a apelação de fls. 143/158 nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. 2- Ao Banco BMG S.A./Apelante para regularizar o preparo. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do §2º, art. 511 do CPC. 5/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.133036-3 - GEVANILDO JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:\"...Entretanto, não há como se acolher tal alegação, tendo em vista versar a presente demanda acerca de contrato distinto(...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do artigo 397 do CPC,bem como a expedição de ofício à Receita Federal, conforme requerido pela parte Ré. Vindo a resposta, às partes e, em seguida, conclusos.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.112542-4 - WALTER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X ESPÓLIO DE JACINTO SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911) Despacho:1- Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 127/131. 2- Fls. 137 - REqueira o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 14/11 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.157016-6 - ISA MARIA PAULA RIBEIRO NUNES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Despacho:Reconsidero dec. retro em virtude do texto do par. único, art. 238 CPC, introduzido pela L. 11,382/2006. c/c art. 1211 CPC. Considera-se válida a intimação pessoal do R. efetivada às fls. 262V., portanto. Manifestado desinteresse das partes pela não prod. de prova oral, fls. 266, 270 v., silente A. / fls. 2701, dou por encerrada a instrução. Decorrido pz de dez dias para memoriais escritos querendo, em cls. para sent. 12/3 \r\n\r\nProc. 2003.001.126029-9 - MANOEL LOPES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 323/324 - O devedor já restou devidamente intimado, fls. 319, contudo quedou-se inerte (certidão supra). REqueira a parte credora o que entender de direito. Prazo de 5 (cinco) dias. 11/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.122115-0 - PATRICIA FERNANDA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X AUTO VIACAO TIJUQUINHA (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:\"...preliminar de ilegitimidade passiva, que ora rejeito, uma vez que as condições da ação são aferíveis em abstrato, de acordo com a narrativa constante da petição inicial, por força do princípio da asserção que vigora em nosso direito(...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental superveniente, nos termos do artigo 397 do CPC, e oral, consubstanciada no depoimento pessoal da Autora e na oitiva da testemunha arrolada pela parte Ré. Indefiro a oitiva de testemunhas pela parte Autora porquanto não observado o disposto no art. 276 do CPC. Designo o dia 12/09/2007, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Venham custas, pela parte Ré, para intimação da testemunha, acaso requerida, no prazo de cinco dias a contar desta decisão, sob pena de perda da prova. Venham custas para intimação da Autora para prestar depoimento pessoal, no prazo de cinco dias, a contar desta decisão, sob pena de perda da prova.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074545-5 - SUELY RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 18. Prazo de 5 (cinco) dias. 6/3 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.060025-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SOVEGE ESTACIONAMENTO FLS. PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CÓPIA(S) PARA CITAÇÃO DO RÉU. 5/12 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.019534-0 - ABILIO DO NASCIMENTO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS.44/76: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 5/5 \r\n\r\nId: 248432"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.038909-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao Sr. Perito sobre ofício de fl. 469. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.080315-7 - FRANCISCO MENDONÇA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro o benefício da assistência judiciária. 2 - Nomeio como perito do Juízo o Sr. Odoroilton Larocca Quinto, sala de perícias do Tribunal, corredor 'C\", sala 313, tel: 3133-2131. 3 - CITE-SE o INSS, intimando-se o Sr. Perito para designar data e hora, para a realização de perícia médica, quando será tomado compromisso legal. 4 - Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias. 5 - Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega dos laudos, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo motivo justificado. 6 - A audiência será oportunamente designada, ficando o autor intimado a ela comparecer, para prestar depoimento pessoal e, se necessário, ser submetido à inspeção judicial, devendo exibir todas as carteiras profissionais e carnês de pagamento de benefício do INSS, facultado seu comparecimento, se for negativo o resultado da perícia médica. 7 - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.014991-1 - LUCIO RICARDO GUEDES LINHARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Decisão:Inicialmente, deve o exequente juntar aos autos planilha demonstrando o valor do crédito exequendo, apresentado à fl. 342. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078521-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A X LLF2005 CONFECCOES LTDA E OUTRO Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.200147-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCIDES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X JOAQUIM SIMOES ARAUJO Decisão:Fl. 107 - Defiro. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 16/08/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Venhas as custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.106509-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGE (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X LYDIA DIMERLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Cumpra a serventia a determinação de fl. 359, itens 02 e 03. \r\n\r\nProc. 1999.001.106509-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGE (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X LYDIA DIMERLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Proceda a penhora do bem indicado às fls.352, intimando-se, após, a executada, através de sua advogado, por DO. Oficie-se ao RGI. \r\n\r\nProc. 1999.001.119368-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X ZIVI S/A CUTELARIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CERIOLI MUNARETTO (RS-027711), Dr(a). CAROLINA CARVALHO CASTRO (RS-054672), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:1 - Fls. 545/546 - Indefiro, por ora, eis que débitos fiscais tem preferência legal. 2- Fl. 548 - Oficie-se ao Juízo da 1ª Vara Federal de Execuções Fiscais, em resposta ao ofício de fl. 533, informando que o valor depositado judicialmente pelo arrematante à disposição deste Juízo é de R$ 162.539,68. \r\n\r\nProc. 2001.001.013568-7 - ESPOLIO DE DIRCEU DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267)) X JANA FRANCO ARANTES (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) Decisão:Fl. 265 - Defiro. Intime-se o devedor por D.O., para que cumpra o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 12.669,02, conforme planilha de fl. 258, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2002.001.057559-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUEZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)), Litisconsorte: RICARDO WAGNER CAIXEIRO OMARI Decisão:1 - Fl. 273 - Indefiro. 2 - Ao autor sobre a exceção de pré-executividade de fls. 243/245. \r\n\r\nProc. 2004.001.147824-6 - ROSANGELA MIRANDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1 - Certifique-se se existem custas a serem recolhidas. 2 - Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 130/131. \r\n\r\nProc. 2004.001.148050-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ESPOLIO DE ERNESTO ALVES BAGDOCIMO E OUTRO Decisão:Reconsidero fl. 52. Cabe ao autor deligenciar acerca do representante legal dos réus. Venha certidão atual do RGI para se comprovar a titularidade do bem. \r\n\r\nProc. 2005.001.099135-7 - IRANI PEREIRA MACENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Certifique-se se existem custas a serem recolhidas. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.124410-9 - MARIA DO CARMO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Certifique-se se existem custas a serem recolhidas. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131253-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORIMBATA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X PATRICIA CANTANHEDE BITTENCOURT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.013837-0 - DENISE VICENTE CORREIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) SENTENÇA: ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré ao pagamento do equivalente a 20 salários mínimos vigentes em fevereiro de 2007, ou seja, a R$ 7.000,00, cabendo a cada um dos autores a quantia de R$ 3.500,00, corrigidos monetariamente a partir de 05/02/07 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023492-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO ROBERTO, Síndico: ALICE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X MARIA SIMONI MELLO Decisão:Fl. 44 - Defiro. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 16/08/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se as partes, sendo o réu, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.032837-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISABELA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RICARDO VIANA VOTO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 16/08/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.036876-3 - VERA LUCIA MAZORCA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) SENTENÇA: ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré ao pagamento de valor equivalente em reais a Cz$ 214.475,00, salários mínimos, corrigidos monetariamente a partir de 15/03/88, incluindo-se os expurgos inflacionários, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados desde a citação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052305-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇA SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HELIO MAGALHAES DE MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.067889-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X LENIRA MELLO DE ALMEIDA CUNHA Despacho:1 - Regularize a autora sua representação processual, pois a procuração apresentada à fl. 11, bem como o substabelecimento são cópias, devendo ser juntado os originais, em cinco dias. 2 - Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 16/08/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075788-3 - MARCOS FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 - Cite-se. 2 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. \r\n\r\nProc. 2007.001.076142-4 - ABA SZNAJDER (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS (RJ-092303), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 14/08/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de advogado ou Defensor Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.077975-1 - FABIO LEE FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 14/08/2007, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.078088-1 - SERGIO RUSS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, a uma porque a antecipação requerida não guarda correlação com a tutela definitiva e a duas, porque inexiste periculum in mora in casu, já que a parte autora teve mais de 18 anos para propor a presente demanda. Venha documento comprobatório da existência de relação jurídica material entre as partes à época mencionada na inicial, documento este indispensável à propositura da demanda. no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 2 - Regularize-se sua representação processual, eis que a procuração de fl. 08 é cópia, devendo vir aos autos original do documento. \r\n\r\nProc. 2007.001.078307-9 - MARIA JOSÉ DE PAULA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422), Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1 - Venha comprovação de hipossuficicência da autora: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 3 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, INDEFIRO a emenda a inicial de fls. 20/23, por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.078503-9 - BRUNO MOORE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 14/08/2007, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009175-3 - REGINA MARIA DOS SANTOS VAZ TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). KATHARINA DOS SANTOS VAZ TENÓRIO (RJ-140232)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência da autora: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072708-8 - MARCOS ANTONIO PINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA MELLO MORAES (RJ-137754)) X BANCO DO BRASIL Despacho: Venha comprovação de hipossuficicência da autora: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076396-2 - LEILA ARAÚJO DE CASTRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Indefiro o pedido de liminar, eis que inexiste periculum in mora in casu, já que a parte autora teve mais de 18 anos para propor a presente demanda. Venha do cumento comprobatório da existência de relação jurídica material entre as partes à época mencionada na inicial, documento este indispensável à propositura da demanda. no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070780-6 - ROGERIO DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X BANCO ITAU S A Decisão:1 - Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, a uma porque a antecipação requerida não guarda correlação com a tutela definitiva e a duas, porque inexiste periculum in mora in casu, já que a parte autora teve mais de 8 anos para propor a presente demanda.2 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. Venha documento comprobatório da existência de relação jurídica material entre as partes à época mencionada na inicial, documento este indispensável à propositura da demanda. no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.022602-0 - FLAVIO SANTOS DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso de fls. 154/158 em seu duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.070048-0 - SEBASTIAO HENRIQUE NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:1 - Certifique-se se existem custas a serem recolhidas. 2 - Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento, como requerido à fl. 77/78. 3 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109847-8 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Decisão:... dou o feito por SANEADO. Tampouco pode ser acolhida a prescrição suscitada pela ré, ....... Portanto, como a demanda foi proposta em 24/08/2006, não pode ser reconhecida a prescrição da pretensão autoral. Intime-se a autora para apresentar os originais dos títulos em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.153823-5 - EMANOEL BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ-136828)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456) Despacho:1 - Certifique-se se a parte ré formulou quesitos. 2 - Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estipular seus honorários. 3 - Cumprido o item 02, dê-se vista às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.068220-2 - ROBERTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.070030-7 - SEVERINO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Venha comprovação de hipossuficicência da autora: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Junte aos autos documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 3 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.029564-4 - PALMIRA ASSIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X LUIZ MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.079460-0 - MARIA DA GLÓRIA LINTZ (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X DROGARIA MOROZINI ROSSI LTDA Decisão:Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora de acordo com a planilha apresentada, com honorários de 10% ou apresentar resposta (art. 62, I da Lei 8245/91), cientificando-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.137740-9 - SONIA MARIA LEAL GOES SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JAIR FERREIRA DE ANDRADE Despacho:Ao contador para calcular o débito nos termos da sentença (débito atual e débito vigente no início da execução. Venham as custas pela impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.001.079144-1 - SYLVIO DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência do embargante: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.149487-9 - ALEXANDRE PEREIRA RAMOS PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.041252-1 - DEFAN CONSULTORIA ORGANIZACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS OTAVIO AGUIAR LIMA (RJ-137704)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.071960-2 - IVO SARMENTO GALIAZZI (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Considerando a jurisprudência pacífica do STJ no sentido de que as ações em que se discute a correção monetária dos cruzados novos bloqueados em cadernetas de poupanças, cujo período de abertura/renovação deu-se após 16 de março de 1990, é da competência da Justiça Federal, emende-se a inicial para excluir tal pedido por absoluta incompetência deste Juízo. 3 - Indefiro a inversão do ônus da prova, já que ausentes as hipóteses do art. 6º , VII do CDC. Ademais, à época não vigia o CDC, e, portanto, tal diploma não pode retroagir para o fim de se provar fato ocorrido em 1987 e1989. Venha documentação comprobatória de existência de relação material à época, documento indispensável à propositura da demanda, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.086876-4 (8941) - MARIO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D)) X SINDICO DO EDIFICIO SAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658) Despacho:Tendo em vista que conforme acórdão de fls. 501/502 decretou a nulidade da sentença proferida, digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa e novo julgamento no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 1988.001.140176-6 (9505) - COND EDIFICIO SAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658)) X ESPOLIO DE MARIO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D) Despacho:Despachei no apenso. Aguarde-se manifestação das partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.043306-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIUZA SILVA DA COSTA Despacho:Cumpra-se a determinação de fl. 16. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.136667-3 - CARLOS SANTIAGO RANGEL LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X VALERIA FLORES SCALISO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390) Decisão:1 - Fls. 294/295 - Defiro a expedição de ofícios ao Detran/RJ e SRF, como requerido. 2 - Após, o cumprimento do item 01, defiro vista ao autor por 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.109168-0 - MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X LEONARDO JAMES BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAGALHÃES BARCELLOS (RJ-068390) Despacho:1 - Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 16/08/2007, às 14:45 horas. Intimem-se as partes. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a data de sua realização. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.037592-5 - ORLANDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Defiro a penhora dos créditos existentes junto à Fetranspor no percentual de 30% até o limite de R$ 278.148,56. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.068810-1 - JOSENILDA MARIA DE MACEDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:1 - Defiro J. G. 2 - Verifico que as cópias dos documentos de fls. 28/31 não foram autenticadas, regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080250-5 - VERA LUCIA RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:1 - Ve nha comprovação de hipossuficicência da autora: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. 2 - Verifico que as cópias dos documentos de fls. 11/17 não foram autenticadas, regularize-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126103-1 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) SENTENÇA: ...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.378,22, corrigidos monetariamente desde 08/09/2005 e acrescidos de juros de mora de 1%, contados da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1989.001.004376-5 (9567) - BANERJ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X LEME CONSTRUCOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Despacho:Ao exequente sobre fls. 195/203. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.080308-0 - MAURICIO DE SOUZA GUERARDT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X HSBC BANK BRASIL S A) Despacho:Venha comprovação de hipossuficiência do autor: cópia de declaração de IR do último exercício ou de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 248433"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.078413-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITA S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Digam as partes sobre a resposta do avaliador. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.047083-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069)) X BEKI WAROWITZ (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Diga a parte autora sobre contestação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068154-4 - OCTAVIANO GERALDO FRANCO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Venha cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade e emende-se adequadamente a inicial diante do pedido de prova testemunhal e o que dispõe o art. 276 do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.068803-4 - LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 14/09/2007 às 13h para realização da Audiência de Conciliação. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.072446-4 - ELSA FERNANDA DA CRUZ MEDON (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BARRETO GEMINIANI (RJ-141473), Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073461-5 - TEREZA LOPES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 22 e seguintes. Anote-se. Oficie-se. Tendo em vista a certidão de fl. 21, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073461-5 - TEREZA LOPES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X BANCO BRADESCO S A Fica a parte autora intimada a recolher as custas referentes ao litisconsórcio: R$ 38,48 - campo 40 - conta 0702-1 (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073549-8 - NELI CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073584-0 - JACQUELINE LOPES CARDOSO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.073814-1 - JORGE PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X BANCO ITAU Despacho:Venha cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074729-4 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE PAULA SOARES MASCARENHAS, Inventariante: FLÁVIO BARBOSA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANRISUL S A BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A Despacho:Venha cópia do termo de inventariança e das primeiras declarações apresentadas nos autos do inventário. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075779-2 - MÁRCIA LAURIODÓ ZAMBONI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAURIODO ZAMBONI (RJ-131157)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.076076-6 - VICTOR AUGUSTO LOURO BERBARA (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.084728-8 - NEWTON CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:Comprove a parte autora, ainda, a realização de pedido administrativo para a obtenção dos extratos bancários. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.085564-9 - SALETE ALEXANDRE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Decisão:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Emende a parte autora sua inicial , adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido de prova testemunhal.Esclareça a autora, ainda, acerca da não inclusão do pai da vítima no pólo ativo. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.085742-7 - EDUARDO DA SILVA BASILIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (sum) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073543-7 - DARIO AZEVEDO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 14/09/2007 às 12h40 para realização da Audiência de Conciliação. (sum) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1997.001.100104-2 - RACHEL COHEN (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X FACHADA CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367), Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo. (desp) \r\n\r\nProc. 2004.001.108911-4 - MARCOS ANTONIO DA CUNHA VELOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X MAX AUGUSTO VELON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495) Digam as partes sobre as informações do avaliador. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037327-8 - TOP FACILITY GERENCIAMENTO DE ESCRITÓRIOS INTELIGENTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012)) X BUSINESS CENTER SERVIÇOS DE ESCRITÓRIOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Sentença:(...)Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pelo embargante.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.(emb/exec) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018421-8 - ANTONIO PACIELLO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Decisão:Conclusão de ordem:Regularize-se a juntada das petições constantes no sistema. Diante dos fatos alegados e da complexidade do feito, defiro a dilação do prazo para que as partes se manifestem acerca dos esclarecimentos do perito, fixando o prazo de quinze dias a partir da publicação da presente decisão.Sem o prazo comum, os autos deverão permanecer em cartório para consulta das partes interessadas, se o caso.I-se (emb/exec) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036868-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X TARCISIO CHAGAS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Desta forma, acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Fortaleza, competente por distribuição, por entender ser mais benéfico aos autores que a ação venha a tramitar na Comarca do domicílio dos autores.Assim, após preclusas as vias impugnativas da presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se. (exc/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.148438-0 - ANDRE LUIZ RICCIARDI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X RUTH RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CRESO ROSA AFFONSO (RJ-038573) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 335 tendo em vista ter sido devidamente demonstrada que a penhora recaiu sobre conta onde são depositados os proventos do executado, os quais são impenhoráveis. Esclareça o exequente seu pedido de reforço de penhora também de forma eletrônica, posto que a anteriormente realizado restou negativa.Intimem-se os executado, por publicação, para indicarem bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.065499-7 - BUSSINESS CENTER SERVICOS DE ESCRITORIO VIRTUAL E COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO E SU (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X TOP FACILITY GERENCIAMENTO DE ESCRITORIOS INTELIGENTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Despacho: Aguarde-se o trânsito em julgado da Sentença proferida nos autos em apenso. Após, certifique-se e voltem conclusos. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.120245-2 - SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X CLAUDIA BARROS DA COSTA Despacho:Comprove-se o alegado à fl. 68. Aguarde-se a resposta do ofício de fl. 72. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.085109-7 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X DMF SERVIÇOS NAVAIS INDUSTRIA E COMERCIO Decisão:Emende-se adequadamente a inicial notadamente quanto ao rito escolhido posto que o título não apresenta a liquidez necessária a ensejar o procedimento executório. (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070847-1 - MARIA EUNICE GONÇALVES DE MEDEIROS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.(div) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.085796-9 (18423) - MICHAEL LEANDRO DA CRUZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Regularize-se a juntada da petição constante no sistema, certifique-se acerca do alegado e dê-se vista à parte autora. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.092722-5 - BAR E LANCHONETE ESTORIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA RODRIGUES FERREIRA (RJ-102047)) X TICKET SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão: Ante a concordância do autor com a planilha apresentada pelo réu às fls. 359, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 859,46 e em favor do réu no valor de R$ 1.782,13, com as cautelas de praxe. Feito, dê-se baixa e arquivem-se (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.085208-9 - VERONICA ROCHA GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X SUPERVIA CONCESSIONARA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Despacho:Regularize-se a representação dos menores e comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.126635-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ZENILDA XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS VICTOR MANÉA (RJ-045095) Decisão:Diante da inércia dos executados, aplico-lhes a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC. Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.155499-0 - PEDRO TOSTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X ITAUCRED FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebos ambos os embargos declaratórios por conta da tempestividade dos mesmos e retifico o dispositivo o último parágrafo da mesma para que passe a constar com a seguinte redação:\"Condeno a parte ré a arcar com as custas do processo e a pagar honorários advocatícios correspondentes à 10% (dez por cento) do valor da condenação\".No que tange aos embargos interpostos pela parte ré, esclareço que o prazo para pagamento se iniciará após a intimação do mesmo para tanto e não do trânsito em julgado da sentença, diante do entendimento firmado através da ementa n. 08 adiante transcrita e publicada no Ementário Cível 04/2007. (...) (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.027734-4 - ODINÉIA DO SOCORRO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...) Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar a ré a indenizar a autora com a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) pelos danos morais sofridos, em razão da indevida negativação de seu nome junto aos órgão restritivos de crédito, devendo a referida quantia ser corrigida monetariamente desde a data da publicação da sentença e e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento da indenização. Condeno a parte ré ao pagamento das custas em favor do FETJ e ao pagamento de honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação por danos morais. (ord) \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.092835-5 - ANTONIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALMEIDA DA COSTA (RJ-060379)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:(...)Isto posto, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO para determinar que a ré autorize o implante do stent farmacológico indicado pelo médico que assiste ao autor, arcando com os custos do mesmo, devendo ainda fornecer tudo mais que se fizer necessário para o ato cirúrgico, em 24 horas, sob pena de multa-diária de R$ 3.000,00.Cite-se. Intime-se. (div) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.005410-4 - MARIA IZABEL LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296)) X PAULO CESAR THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a realização da prova pericial requerida e nomeio o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 3272-1922/2592-9336/8861-7750 para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários e informar se aceita realizar a perícia na forma da CM 20/06.Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (div) \r\n\r\nProc. 2005.001.018345-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANCUN (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X CHINDLER ADMINISTRADORA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho: Ao réu sobre fls. 395, em referância a alegação quanto a multa rescisória. (div) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.069502-6 - MARCELO AUAD GODOI (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a fazer a revisão integral da dívida do autor, expurgando da mesma os valores cobrados sob a denominação Cartão Sollo, afastando-se, ainda, a ocorrência de anatocismo e devolvendo-se ao mesmo os valores pagos a mais, em dobro, nos termos do artigo 42, parágrafo único do CDC, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do pagamento. Condeno ainda a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) pelos danos morais sofridos, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação. Custas e honorários periciais pro-rata. Honorários advocatícios compensados, diante da sucumbência recíproca. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.040100-3 - SEVERINO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:(... )Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos Reais) à título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a publicação da presente sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Torno, ainda, definitiva a decisão de antecipação de tutela de fls.25. Condeno a parte ré a arcar com o pagamento das custas do processo em favor do FETJ e a pagar honorários advocatícios correspondentes à 10% (dez por cento) do valor da condenação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.090959-2 - ELIZABETH CAVALCANTE LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S A Decisão:... Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar quie a empresa-ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica para o estabelecimento comercial da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de r$ 500,00. Intimem-se. Expeça-se mandado de citação tão somente após o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.071449-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Decisão:Tendo em vista que o laudo pericial não foi apresentado até a presente data, não havendo tempo hábil para que o mesmo venha aos autos antes da audiência designada, retiro o feito de pauta.Digam as partes sobre os honorários periciais em cinco dias.Esclareça a ré o endereço das testemunhas arroladas às fls. 465.(ord) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076761-0 - EVANDRO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque e cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.025690-0 - JOSE RUFINO FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 14/09/2007 às 13h20. I-se. \r\n\r\nId: 248435"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.132168-7 - HOSTILIO LOPES JUND (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...FLS. 449 E SEGS - INTIME-SE O RÉU PARAO PAGAMENTO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, SOB PENA DE MULTA DE 10¨% E CONSEQUENTE PENHORA. INTIME-SE, TAMBÉM, O RÉU, PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, BEM COMO, O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONFORME JÁ DETERMINADO A FL. 442. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.106636-1A - PAPEL AOS PEDACOS PAPELARIA E LIVRARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A) Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O INSUCESSO DO BLOQUEIO \"ON LINE\". REITEREI A SOLICITAÇÃO AOS BANCOS QUE NÃO ENVIARAM RESPOSTA. DIGA O EXEQUENTE SE HÁ OUTROS BENS SOBRE OS QUAIS DESEJA QUE RECAIA A PENHORA. SEGUE CÓPIA DE SOLICITAÇÃO AO BACEN. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO PARA VERIFICAR SOBRE O RESULTADO DO BLOQUEIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.064824-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X OTONIEL MOREIRA VIANA Decisão:HOMOLOGO AS CONTAS DO SR. LEILOEIRO, CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO. FL. 343 - E. MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE, BEM COMO, CARTA DE ARREMATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.006575-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). FABIO SILVA OLIVEIRA (RJ-123222)) X ROSELINE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE AS CONTAS DO SR. LEILOEIRO. CERTIFIQUE-SE DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.021764-1 - CONDOMINIO VILLAGE DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X ESPOLIO DE PAULINO JOSE ANGELO CITO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:FLS. 237/238 - AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.006960-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTHA, Síndico: JOSE ANTONIO PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MARIA IZABEL BRANDÃO DE OLIVEIRA), Inventariante: MARIA ISABEL BRANDÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467) Decisão:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 183/187...DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.001.083254-0 - JOSELITA MARIA DE JESUS LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582) Decisão:CONFIRMADA A TRANSFERÊNCIA, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA SOBRE A CONTA E INTIME-SE O EXECUTADO PARAIMPUGNAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.067328-3 - MARIA DA PENHA COSTA DE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ. APÓS, CLS, PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.129148-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EUNICE PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752) Despacho:FL. 165 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DOPERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141708-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTANHEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X GILSON DE OLIVEIRA ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO NO PRAZO ACIMA ESTABELECIDO, ESCLAREÇA O CREDOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 3 - CASO O CREDOR DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA SUA PLANILHA DE DÉBITO INCLUINDO AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, (DEZ POR CENTO) E INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.150341-5 - CELSO APARECIDO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - DEFIRO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL MÉDICA A FIM DE QUE SEJA APURADO O GRAU DE INCAPACIDADE DO AUTOR EM FACE DO ACIDENTE OCORRIDO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE DOMICÍLIO DO AUTOR INFORMANDO QUE ESTE É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2 - VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.152120-0 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ALBERTO CARLOS CHADY (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:TRAGA O RÉU O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM O DENUNCIADO, BEM COMO O ÚLTIMO COMPROVANTE DE PAGAMENTO MENSAL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009072-4 - ESPÓLIO DE EVERALDO BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BANCO DO BRASIL S A VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.009130-3 - RACHEL CHVEIDEL (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X UNIBANCO VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.009151-0 - ROSINELI ANTONIA DE MACEDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 12, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.024734-0 - HILDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 64/68 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.071890-7 - ARYLDA DE SOUZA PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X BANCO ITAU S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.072092-6 - VIVIEN CALINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 2007.001.072394-0 - ARMINDA FRANCISCO RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO ITAÚ S A VENHA A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. PORT. 01/2002. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.072496-8 - WILMA PEÇANHA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS VENHAM A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO I.R. E A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161991-1 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NERY FALBO (RJ-127097)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 125/135 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.019287-5 - JOAO BEZERRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 310/311 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.062413-7 - ALFREDO LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO ÀS FLS. 250/252. \r\n\r\nProc. 2006.001.150398-1 - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PORCIUNCULA MENDONCA E MANHA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAFAIETE R. PAPAIANO (SP-160532)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). TÂNIA PINTO GUIMARÃES DE AZEVEDO (RJ-104030) Decisão:...entendo necessária a realização de prova pericial de advocacia,... Nomeio como perito do Juízo o Dr. Jorge Augusto Espósito de Miranda, tel. 9995-2227 ...Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de dez dias.Defiro a produção de prova documental superveniente a ser apresentada pela parte Ré em dez dias.Defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal do Autor e na oitiva de testemunhas. Venha o rol, devidamente preparado, em 10 dias, sob pena de perda da prova ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.005572-5 (20436) - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X JOZELMA MARIA DA SILVA), Fiador: HELIO OSCAR DE OLIVEIRA), Fiador: WANDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE (RJ-067597) Decisão:CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA RÉ, QUANTO À IMPUGNAÇÃO, DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA PENHORADA, CONFORME REQUERIDO A FL. 250. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A QUITAÇÃO E EXTINÇÃO DO FEITO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.102430-2 - RADIO GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X JOSE ANCHIETA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Decisão:FLS 188/191 - ESTOU EFETUANDO O DESBLOQUEIO ON LINE DAS CONTAS DO EXECUTADO JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO, EM FUNÇÃO DO PAGAMENTO POR ELE EFETUADO AO CREDOR. SEGUE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO AO BACEN. CERTIFICADO SOBRE A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS E TAXA ARECOLHER, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.138876-4 - EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X UMILE GARNI (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 66/71 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041576-9 - LUIZ CARLOS COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 87/99 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.067753-7 - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS MEDICOS DA RIOCLINICAS ABMR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS MEIRELES (RJ-129112), Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868)) X JORGE COELHO NAGEM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704) REGULARIZEM-SE AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2001.001.028636-7A - AUTOPAR S/A X ALCYR FERNANDES NORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632) Despacho:R.A. CERTIFICADAS. AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145068-0A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALFREDO MASOPUST SA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...ASSIM, ACOLHO A EXCEÇÃO PARA DECLINAR DE MINHA COMPETÊNCIA EM PROL DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA NA FORMA DO ART. 94, CAPUT E ART. 100, IV, ALÍNEA \"A\" AMBOS DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.015066-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KARLA ROCHA BORGES (RJ-109465E), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GENOVEVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...ASSIM, RECOLHO A EXCEÇÃO PARA DECLINAR DE MINHA COMPETÊNCIA EM PROL DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA DO ART. 94, CAPUT E ART. 100, IV, ALÍNEA \"A\" AMBOS DO CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.145173-4 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL SINTRA (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS, CONFORME FL. 227. SUSPENDO O FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO. AGUARDE-SE NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.053220-2 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR GOMES DIAS (RJ-008932)) X ODILON SILVA AFONSO E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 254. \r\n\r\nProc. 2000.001.070190-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALEXANDRE PARENTE GOMES DE OLIVEIRA Decisão:FLS. 58/60 - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO NA FORMA DO ART. 791, III DO CPC. AGUARDE-SE NO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.031025-6 - MARCELO WAGNER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X LUIS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:DIANTE DE FLS. 162/163, ESCLAREÇA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.098179-0 - ARTUR DE ALMEIDA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X BEM ESTAR 10 COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Despacho:FLS. 128/139 - AOS EXEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.003354-3 - CELLOFARM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-099556)) X STILL MED ONCOLOGIA E SUPRIMENTOS MANIPULACAO LTDA E OUTRO VENHA O EXEQUENTE COM AS CUSTAS DA CITAÇÃO DA EXECUÇÃO NO VALOR DE R$ 12,24, NA CONTA 0714-6. PORT. 01/2002 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.115628-9 - SONIA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X GRUPO BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 178/181 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.004363-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JOAO BEZERRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:FL. 474 - ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO, POSTO QUE O MOMENTO PARA A RETIRADA DOS AUTOS É OPORTUNO, JÁ QUE ESTÁ EM FASE DE PENHORA. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 471. E. MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.089059-3 - ESPOLIO DE FABIO ALIATAR DE SA EARP (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X SIGN PROPAGANDA SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO CAVALCANTI LANA (RJ-033057) Decisão:FL. 314 - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O DEPÓSITO DA 1ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. E. GUIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.118443-8 - JORGE PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046), Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO RÉU PARA QUERENDO IMPUGNAR NO PRAZO DE 15 DIAS. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2001.001.070041-0 - UMILE GARDI (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACB RIBEI (RJ-091557), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:FLS. 673/676 - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.042326-0 - ANNETTE PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X DIAGNOLAB ANALISES MEDICAS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Decisão:CONSULTEI O BACEN E VERIFIQUEI O SUCESSO PARCIAL DO BLOQUEIO \"ON LINE\", DESDE LOGO SOLICITEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES AO BANCO DO BRASIL CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO E REITEREI AS SOLICITAÇÕESÀS INSTITUIÇÕES QUE NÃO RESPONDERAM. SEGUECÓPIA DA CONSULTA. APÓS CINCO DIAS, ABRA-SE CONCLUSÃO. DIGAO EXEQUENTE SE TÊM BENS DO EXECUTADO A SEREM CONSTRITOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.061094-1 - ROBERTO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ANTONIO ALVAREZ GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:REGULARIZE O RÉU A SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE REVELIA. CERTIFIQUE-SE QUANTO À CITAÇÃO E RESPOSTA DE TODOS OS RÉUS. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 168 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2003.001.061096-5 - BAR E RESTAURANTE 57 LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ANTONIO ALVAREZ GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE REVELIA. CERTIFIQUE-SE QUANTO À CITAÇÃO E RESPOSTA DE TODOS OS RÉUS. DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 167 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2003.001.061097-7 - CARLOS AUGUSTO DE JESUS MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ANTONIO ALVAREZ GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:REGULARIZE O RÉU A SUA REPRESENTAÇÃO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE REVELIA. CERTIFIQUE-SE QUANTO À CITAÇÃO E RESPOSTA DE TODOS OS RÉUS. EM RÉPLICA SOBRE FLS. 154 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2004.001.097483-7 - GABRIELE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X NERY SALAO DE BELEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIA BEATRIZ GRIBEL DOS SANTOS (RJ-092378), Dr(a). WILSON EDUARDO LOPES RAMOS (SP-229640) Despacho:FLS. 185/189 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.121988-5 - DAPRIOMONT COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FL. 369. INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA APONTADA A FL. 371. CERTIFIQUE-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.132955-1 - RAFAEL HIRAN MORETT RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.018930-9 - SANDRA HELOISA CONCEICAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:FL. 178 - DEFIRO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 26.725,51 EM FAVOR DA AUTORA, OBSERVADOS OS PODERES. EM FAVOR DA RÉ, EXPEÇA-SE MANDADO DE R$ 1.944,61, OBSERVADOS OS PODERES. CERTIFICADAS AS CUSTAS, VENHAM CONCLUSOS PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166839-9 - AMARO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X SESEF PLANFER PL DE SAÚDE DOS FERROVIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) REPUBLICANDO......EM RÉPLICA. ANOTE-SE A RECONVENÇÃO NA D.R.A. (ART. 253, PAR. ÚNICO DO CPC), EFETUADO O PREPARO PELO REU RECINVINTE. INTIME-SE O AUTOR PARA CONTESTAR (ART. 316 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.018501-2 - ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X LUIZ PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Decisão:1 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA. NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. CARLOS HENRIQUE DE SANT'ANNA, TELS. 5604-5112, 2719-3048 E 9957-8885...APÓS O DEPÓSITO DA ÚLTIMA PARCELA DOS HONORÁRIOS, O LAUDO PERICIAL DEVERÁ SER APRESENTADO EM TRINTA DIAS. 2 - DEFIRO A PRODUÇÃO DEPROVA TESTEMUNHAL...3 - INDEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E DO RÉU...4 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR A SER APRESENTADA EM DEZ DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.209001-2 - JOAO BEZERRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU RIO S/A BANCO COMERCIAL DE INVESTIMENTO DE CREDITO AO CONSUMIDOR E DE CREDITO I (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375) Decisão:FL. 229 - VENHA O SUBSTABELECIMENTO, SÓ APÓS ALTERAREI NA CAPA O NOME DO PATRONO. CONCEDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.011294-1 - BAR E RESTAURANTE 57 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ANTONIO ALVAREZ GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA COUTO (RJ-081300), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO RÉU EINTIME-SE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO EM DEZ DIAS, SOB PENA DE REVELIA. CERTIFIQUE-SE QUANTO À CITAÇÃO DE TODOS OS RÉUS, BEM COMO , SE OFERECERAM RESPOSTAS. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 563 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2006.001.094177-0 - MARILDA SARPE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO O ESPÓLIO. ALTERE-SE O PÓLO PASSIVO PARA ESPÓLIO DE MARILDA SARPE DO NASCIMENTO. ANOTE-SE ONDE COUBER. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.121631-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VITRINE DO RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:PREPARADOS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE CITANDO-SE A 1ª RÉ NA PESSOA DOS 2º E 3º RÉUS. \r\n\r\nProc. 2005.001.074643-0 - CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SAYÃO GARCEZ (RJ-027807)) X CLAUDIA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO SUPRA. DÊ-SE VISTA À DP SOBRE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2005.001.105267-1 - MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949), Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X LAIRA PRODUCOES E EDICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO RAGGIO (RJ-070670) Despacho:ESCLAREÇA SE O QUE PRETENDE É A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, VISANDO ATINGIR OS BENS DO SÓCIO DA EMPRESA. \r\n\r\nProc. 2005.001.134532-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JURANDIR DA SILVA SANTOS Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.032448-2 - EDNA TERESA RUAS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X VANDERLEI DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-067970) Decisão:DIANTE DO INSUCESSO DA PENHORA ON LINE ESCLAREÇA O CREDOR OS BENS QUE DESEJA PENHORAR, PARA O CASO DE NÃO PAGAMENTO. FLS. 198/199 - INTIME-SE O DEVEDOR PARAO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA NO PRAZO DO ART. 475 - J. \r\n\r\nProc. 2003.001.061095-3 - AGOSTINHO RASCAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ANTONIO ALVAREZ GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Despacho:REGULARIZE O RÉU A SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE REVELIA. CERTIFIQUE-SE QUANTO À CITAÇÃO E RESPOSTA DE TODOS OS RÉUS. DIGA A ´PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 160 E SEGS. \r\n\r\nProc. 2005.001.045134-0 - DE LUCA TABACARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CIENTE DA CERTIDÃO.AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. FLS. 318/320 - DIGA O RÉU SOBREO LEVANTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008363-7 - LUCIA TRINDADE VEREZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:FLS. 106/122 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138471-2 - GENI STERENFELD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 85/91 E 92/101 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066595-2 - MARILDA SARPE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:DESPACHEI NO APENSO. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO ESPÓLIO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.060806-0 - CESAR LUIZ DA ROCHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:INTIME-SE O RÉU DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.083271-1 - SINDICATO DOS PORTUARIOS AVULSOS EM CAPATAZIA E DOS ARRUMADORES NO COMERCIO ARMAZENADOR NO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X MULTITERMINAIS AGENCIA MARITIMA E SERVICOS PORTUARIOS LTDA), ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO SEPETIBA FORNO E NITE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972) Decisão:DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.099442-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X G R E S UNIAO DE ILHA DO GOVERNADOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.035836-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOEL BARBOSA DE LIMA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. DÊ-SE VISTAS POR CINCO DIAS OBSERVADOS OS PODERES. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.001218-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ARMANDO JOSÉ P DOS SANTOS Despacho:DIANTE DO V. ACÓRDÃO, CUMPRA-SE A DECISÃO DE FL, DIGO, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.104756-0 - HUGO LUIS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:DIGA O CREDOR SOBRE DEPÓSITO E QUITAÇÃO DO DÉBITO, EM CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO. INTIME-SE O RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL. 214, SOB PENA DE OFÍCIO AO FUNDO ESPECIAL DO TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.011601-1 - CLEITON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1 - CONSIDERANDO A NOVA REDAÇÃO DO ART. 475 DO CPC PELA LEI Nº 11.232/05, INTIME-SE O EXECUTADO PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), COMO DETERMINA O ART. 475, \"J\", CAPUT DO CPC. DESTACO QUE A INTIMAÇÃO É NA PESSOA DO PATRONO E PELO DIÁRIO OFICIAL, INICIANDO-SE O PRAZO, PORTANTO, DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. 2 - INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, PARA O CASO DE NÃOPAGAMENTO, TAL COMO ESTABELECE A REGRA DO ART. 475-J, CAPUT DO CPC. 3 - INTIME-SE, TAMBÉM, O RÉU, PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS APONTADAS NA CERTIDÃO DE FL. 162. \r\n\r\nRescisão de Contrato, CAPA PALHA \r\n\r\nProc. 2007.001.046795-9 - ADRIANO JOSÉ CHAGAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X ANDRE LUIS CYTRYNBAUM), Procurador: MARCUS GREGÓRIO CYTRYBAUM Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026026-5 - NAYMAR BRASIL CINEMATOGRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.190415-9 - HILDA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)) X TRANSPORTADORA PRAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADAS NA CERIDÃO SUPRA. DECORRIDO O PRAZO, OBSERVADO O RECOLHIMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.086571-0 - MARIA LUZANIRA UCHOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO A FL. 422, OBSERVADOS OS PODERES. COM RELAÇÃO À IMPUGNAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 420/421, DEIXO DE APRECIÁ-LA, CONSIDERANDO QUE NÃO ESTÁ SEGURO O JUÍZO, AINDA. (VENHA PROCURAÇÃO ATUALIZADA COM FIRMA RECONHECIDA) \r\n\r\nProc. 2004.001.125922-6 - SERGIO GERALDO IGNACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:FLS. 272/273 - E. MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA A FL. 251, OBSERVADOS OS PODERES. INTIME-SE O RÉU PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA.(VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA) \r\n\r\nProc. 2005.001.115783-3 - CLAUDIA MARIA PIRES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.130964-5 - PAULO CESAR GOMES ESTIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBREO LAUDO. \r\n\r\nId: 248436"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.001.080100-5 - ELENILDA DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Chamo o feito à ordem. Não foi promovida a citação dos 2º e 3º réus, até a presente data (o AR de fls. 32 não comprova a citação da LG). Citem-se pessoalmente os réus, expedindo-se carta precatória em relação à LG. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.072455-0 - WANDERLEY GHIOTTI (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X HENRIQUE GLIK E OUTROS Sentença:Processo nº: 1997.001.072.455-0SENTENÇAO autor abandonou o processo desde março de 2006, sendo que a intimação dirigida ao endereço da inicial não logrou êxito.Nos termos do art. 238, parágrafo único do CPC, com a nova redação conferida pela Lei nº 11.382, de 06 de dezembro de 2006, cabe à parte autora atualizar seu endereço, presumindo-se válida a intimação dirigida ao endereço declinado na inicial.Diante disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, II, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR Juiz de Direito \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.041523-6 - JERÔNIMO VITOR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LAVRILLE DE CARVALHO (RJ-012201)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em vista o não cumprimento de fls. 51, indefiro a JG. Recolham-se as custas e taxa judiciária, em cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1991.001.091109-8 (19357) - LOURDES DIVINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DULCINEA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1994.001.049489-5 (23030) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EDUARDO JOSE MADEIRA JORGE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Sentença:Tendo em vista que o Autor não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimado para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, III, CPC.Venham as custas para baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.047856-8 - MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X ALBERTO PINTO BATERA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO NAZÁRIO DE OLIVEIRA (RJ-018154) Despacho:Conforme protocolo em separado, nesta data consultei a penhora \"on line\" realizada, tendo verificado que houve o bloqueio de somente R$ 2.042,28, por insuficiência de saldo nas contas do executado. O valor bloqueado foi transferido para conta à disposição deste Juízo, reiterando-se a ordem em relação à instituição bancária que não apresentou resposta. Diga, pois, o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.111915-5 - MED LAR INTERNACOES DOMICILIARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X MARIA MAGDALENA GARCEZ SIQUEIRA Despacho:À parte autora, em derradeira oportunidade, para promover a citação da parte ré, manifestando-se sobre a certidão de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2005.001.139149-0 - SIDNEI SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918), Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 3.040,00 (três mil e quarenta reais), equivalente a 8 salários mínimos atuais, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data, sofrendo a incidência de juros moratórios desde a citação. (...)Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas, por metade, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.041070-3 - TATIANE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Defiro a penhora \"on line\" requerida a fls. 72, tendo-a feito na presente data, conforme protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.001.068632-0 - LABO CINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277)) X SCENA FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELFRIDE CAMARGO (RJ-044684) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.129787-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VELLEFRANCHE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEILA MARIA CARRAPATOSO JOURAND (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 123/124, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ao cartório para apuração de eventual diferença de taxa judiciária, promovendo a ré o seu recolhimento. Após, ao arquivo provisório, aguardando-se o cumprimento do avençado. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.136979-6 - ZILENE PEREIRA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 83/84, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036133-1 - YOLANDA VITALINA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXECLSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido à parte, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.043714-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALCYONE (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ELIANE TRINDADE INÁCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420) Despacho:Ao cartório para apurar a diferença de taxa judiciária (sobre a diferença entre o valor atribuído à causa e o valor do acordo). promovendo a parte ré o seu recolhimento, em cinco dias, pena da inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.103969-7 (25067) - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X SHOPPING DAS TINTAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Decisão:Fls. 1431 e seguintes: Defiro. Oficie-se às instituições bancárias referidas na petição para que sejam liberados os valores referentes ao salário e proventos de aposentadoria das executadas, mantendo-se bloqueados eventuais valores referentes a aplicações financeiras. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1988.001.085051-6 - GERSON GAVIAO PINTO (Adv(s). Dr(a). JAYME FELDMAN (RJ-010072)) X ADILSON FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimado para tanto (intimação pessoal a fls. 53), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.007190-9 - IMOBILIARIA E HOTEIS IBERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora diante da determinação de fls. 116, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.108943-2 - VITAL FERREIRA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE Despacho:1) Anote-se no sistema o número da OAB do réu, que atua em causa própria (fls. 115). Após, republique-se a decisão de fls. 124.2) Esclareça a parte autora a cobrança de valores referentes a outra ação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.093404-9 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ERICA CRISTINA ALMEIDA DOS SANTOS Sentença:Ante o noticiado a fls. 46, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Quanto ao pedido de desentranhamento do cheque acostado a inicial, vindo a substituição do mesmo por cópia, desentranhe-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.148389-0 - MARCIO FRANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Volvam à Contadoria, sem novas custas, para que seja calculado o valor da condenação à data do depósito, e, no caso de haver diferença a pagar, que seja esta atualizada e acrescida dos juros moratórios desde então. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.107301-4 - ALDA DE SOUZA BELTRAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X JOSE DE RIBAMAR ALMEIDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129) Despacho:Conforme relatório em anexo, verificou este Juízo que não houve o bloqueio de novos valores além daquele que já havia sido bloqueado a fls. 335 (R$ 710,28), não havendo saldo suficiente nas contas do executado. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.150403-6 - GEOCAT CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls.253/254: Retifique-se o pólo passivo. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.037861-0 - COGUMELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO (RJ-079072) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a Ré/Reconvinte a pagar à Autora/Reconvinda a diferença entre o valor do débito apurado pelo perito, de R$ 196.288,00 (cento e noventa e seis mil, duzentos e oitenta e oito reais) e o valor cobrado, de R$ 256.062,25 (duzentos e cinqüenta e seis mil e sessenta e dois reais e vinte e cinco centavos). A diferença deverá ser apurada na data da distribuição desta demanda, dia 07/04/2004. A partir desta data, o valor será atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora, a contar da citação, sendo estes de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, I CTN).Tendo em vista a decisão supra, JULGO PROCEDENTES EM MENOR PARTE os pedidos trazidos pela Reconvinte, para abater do valor da cobrança trazida pela Autora a importância de R$ 196.288,00 (cento e noventa e seis mil, duzentos e oitenta e oito reais), na forma dos cálculos acima. Por ter decaído em maior parte de seu pedido... (VER NA ÍNTEGRA). \r\n\r\nProc. 2006.001.120803-0 - YANNE PEREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1) Indefrio o pedido de depoimento pessoal da autora, que em nada contribuirá para a solução da lide, eis que a demandante já afirmou que não utilizou o cartão. 2) Esclareça a parte autora o dano material sofrido, que, ao que parece, foi de R$ 106,66, e não de R$ 213,32. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.115705-5 - CAPE CENTRO DE ATIVIDADES PEDAGOGICAS DO JARDIM GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X IVANI DE SOUZA PIRES Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimado para tanto (intimação pessoal a fls. 70), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.001.126600-2 - FERNANDO LUIZ PINTO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS DA PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). MILITZA FUCKS FERNANDES DA SILVA (RJ-133618) Decisão:Indefiro as provas requeridas pela parte ré, eis que a questão é exclusivamente de direito. No prazo de cinco dias, esclareçam as partes se foi decretada a liquidação extrajudicial da parte ré, situação que ensejará a atuação do Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2006.001.149775-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X JOSE ANTONIO RIBEIRO BASTOS Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 62, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.037159-8 - MARIA GIOVANA ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Tendo em vista que a autora não providenciou o preparo do feito no prazo legal, mesmo após intimada pessoalmente para tanto (fls. 85), JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. P.R.I..Condeno a autora ao pagamento das custas referentes às diligências até aqui efetivadas, desconsiderada a taxa judiciária. Não recolhidas as custas em cinco dias, extraia-se certidão para remessa ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.058922-1 - AFONSO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:Tendo em vista o não cumprimento, pelo autor, da determinação de fls. 102, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC, ante a inépcia da inicial. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.082996-7 - RICARDO MONTEIRO ALVARADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Venha a prova documental requerida pela ré, em cinco dias, pena de julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2005.001.157989-2 - JOSE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRINA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Despacho:Às partes sobre fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.001.010045-6 - FRANCISCO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Tendo em vista o não atendimento à determinação de fls. 18, indefiro a JG. Venha o pagamento das custas e taxa, em cinco dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.019830-4 - CLAUDIO BENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X SPE JOSÉ HIGINO INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 15, parte final, ressaltando-se que a ação de despejo em questão já foi sentenciada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.132598-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X GABRIEL TAVARES RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298) Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 206 - com a qual concordou tacitamente o autor, tendo em vista seu silêncio diante do despacho de fls. 207 -, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075669-6 - EDSON SARAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO FURTADO ANDERSON (RJ-124272)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Conclusão de ordem.Designo audiência de conciliação para o dia 13/08/2007, às 15:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este,, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.141958-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X RENATO APOLINARIO DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o autor não promoveu o andamento do feito, apesar de devidamente intimado para tanto (intimação pessoal a fls. 152), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.017194-0 - DAIANE CRISTINA SANTOS PONTES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Despacho:A parte autora pugnou pelo julgamento do feito (fls. 55/56). À D. Curadoria para esclarecer se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159960-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.096484-9 - REGINA CELE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Fls. 276: Defiro. Levante-se a penhora da conta, expedindo novo mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.093134-0 - VALERIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.116297-1 - NEZIA SERPA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:À parte autora para juntar cópias da inicial a fim de instruir o mandado, em cinco dias. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1997.001.152079-3 - SYLVIA LOPES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598), Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X AUTO CENTER DOIS T LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337) Despacho:Conforme relatório em anexo, nesta data, em consulta à penhora \"on line\" realizada, verificou o Juízo que não houve o bloqueio de qualquer valor em razão da insuficiência de saldo nas contas do executado. Diga, pois, a parte exeqüente. \r\n\r\nId: 248441"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "19ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.008265-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X MILTON QUEIROZ SALLES Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.034115-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCELO BORGES DE BRITO Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 62, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.068141-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AGUINALDO DELFINO ARANTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Sentença:Considerando os termos do acordo celebrado entre as partes nos autos em apenso - processo nº 2003.001.146938-3 - verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual, no presente feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil . Custas na forma de lei. Sem honorários, face as razões acima explicitadas.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.085716-6 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCOS ANTONIO MACHADO DE CARVALHO Despacho:Complementada a diferença de taxa judiciária, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.103390-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SOL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X SEBASTIAO JORGE DA CRUZ MATTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152) Despacho:Fls 349: Intime-se, como requerido, caso corretas as custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.158796-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DE ALAH BL C1 (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X RUBENS GERVASIO E OUTRO Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.130075-9 - GEORGE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.004734-0 - SONAIR ANGELA GOMES DE RESENDE, LUCIANO INÁCIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso de fls. 44/51 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.024279-2 - SEBASTIÃO AMERICO BAGALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls. 33/36: Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.070430-1 - JOAQUIM CARLOS MASSELLI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X UNIBANCO S A Despacho:Comprove a parte autora a insuficiência de recursos alegada. Venha a declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.074110-3 - VALTER DA SILVA FILHO, ROSILDA DOS SANTOS GIMENES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO SILVA NOGUEIRA (RJ-143068)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a parte autora a insuficiência de recursos alegada. Venha a declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.074838-9 - LUIZ EDUARDO SOCRATES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove a parte autora a insuficiência de recursos alegada. Venha a declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.080371-6 - NICOLINA LAZARINI DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X FEDERAL DE SEGUROS S A Despacho:Venha a declaração de IRPF ou de Isento dos autores. Anote-se o 2º autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.080389-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIANCA PIRES S MEDINA Despacho:Comprove a parte autora a insuficiência de recursos alegada por meio da documental própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.084205-9 - MARILIA DE GROSSI MAIOR, ESPÓLIO DE OSWALDO DE LOUREIRO MAIOR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X BANCO REAL S A Decisão:1- Venha a comprovação da existência de conta-poupança à época dos mencionados planos. 2- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084489-5 - RUY DA SILVA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.081573-1 - PAULO ROBERTO PINHEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Comprove o autor a hipossuficiência alegada. Venha a declaração de IRPF ou de Isento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.146938-3 - AGUINALDO DELFINO ARANTES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 259/260 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários compensados. Custas rateadas.Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas pelo consignado na proporção que lhe cabe, como acima determinado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Banco consignado, na pessoa de seu patrono indicado na cláusula primeira do acordo (se poderes específicos houver para tanto), dando-se a seguir baixa e arquivando-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.034331-1 - LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DOS SANTOS (RJ-030543)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fls 32 no que faltar. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.123176-9 - LUCIA HELENA CALIXTO, KELLY CRISTINA CALIXTO ROSA DA SILVA, SANDRA CALIXTO VIRGILIO, SOLANGE CRISTINA CALIXTO VIRGILIO, WELLINGTON CALIXTO VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X UNSP (Adv(s). Dr(a). ELIANE MALVINA DOS SANTOS (RJ-088874) Decisão:Recebo o recurso de fls.140/143 no efeito duplo. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082903-1 - WAGNER LEOTERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor diante de fls. 13. 2 - Cite-se. 3 - Remeto para após apresentação de resposta a apreciação da medida requerida a título de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.158355-0 - SUPERMERCADOS LEAO S A (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X AUTO CAMBOATA VEICULOS ESPECIAIS LTDA Sentença:Isto posto, tendo em vista a entrega das chaves, com relação ao despejo JULGO EXTINTO O FEITO por falta de objeto, nos termos do art. 267, IV do CPC.No que diz respeito à cobrança, julgo procedente em parte o pedido autoral para condenar a ré no pagamento dos valores referentes aos aluguéis e demais encargos mensais... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.061894-7 - ALDO FOTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X NUTRILIQUIDOS COM E IND LTDA), Fiador: JOSE ALEXANDRE DE MORAIS NETO), Fiador: SUZANA QUEIROZ FRANCO DE MORAIS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Sentença:Considerando os termos da petição conjunta de fl. 95, em que as partes informam que se compuseram extrajudicialmente quanto ao débito objeto da presente demanda, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, que teve o seu início pela lei anterior, nos termos do disposto no artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, vez que as custas encontram-se corretamente recolhidas, como se infere pela certidão de fls 114. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.025952-1 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X EPCOR REPRESENTACAO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS), ABILIO THOMAZ DE FREITAS), NARIA IGNEZ AGUIAR DE FREITAS Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.104336-2 - VERA LUCIA DE ALMEIDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X JACILEA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)), JOSE JAIRO DA SILVA ARAUJO), GILZA SOBRAL SILVA ARAUJO, Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:1. Fls. 95/101: Por cautela, diga a parte autora. 2. Defiro a Gratuidade de Justiça à primeira ré, tendo em vista o documento de fls. 99/101. 3. Ciência à D.P. acerca da procuração de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2007.001.081789-2 - VENERÁVEL IRMANDADE DO PRÍNCIPE DOS APÓSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X ANDERSON AZALIM Decisão:Cite-se, dando-se ciência a eventual ocupante. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.081892-6 - BOA ESPERANÇA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), ACIR JOAQUIM DA COSTA Decisão:Citem-se os réus, sendo que o 2º tão somente com relação à cobrança. Dê-se ciência também a eventual ocupante. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.083895-0 - GERALDO GUSMÃO BRAGA, ESPÓLIO DE HELENA GUSMÃO BRAGA, Inventariante: GERALDO GUSMÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA LEITE (RJ-127443)) X JOÃO MARIANO DA COSTA Decisão:Citem-se, sendo que os fiadores para a cobrança, tão somente, dando-se ciência à eventual ocupante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.009550-9 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112)) X MILTON DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ABREU (SP-061517) Despacho:Laudo pericial que segue: 1- Junte-se. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito quanto aos seus honorários; 3- Às partes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.078238-2A - FELINTO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO G. PIMENTA (RN-000822)) X HELENA MARIA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519) Despacho:Venham custas devidas pelo excipiente com relação a presente exceção de incompetência cf. fls. 05 e 31; prazo de 48 horas, pena de lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.017108-4 - AMERICO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X SEBASTIAO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls 237/241: Primeiro, diga o exequente. Após, apreciarei os embargos declaratórios opostos pelos executados. \r\n\r\nProc. 1999.001.167382-6 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X VERDE FERTIL AGRICOLA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (PR-017569) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2006.001.048079-1 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ANTONIO MARTINS MOURA Fls.65/70: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.083280-7 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X LIGIA BORGES DE ANDRADE Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.083537-7 - ESPOLIO DE RUTH DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X ANILTON SENTO SE Decisão:Cite-se em execução, com honorários de 10% (dez por cento), para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias ou embargar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora. Ciente a parte executada que no caso de integral pagamento, a verba honorária será reduzida à metade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.071115-6 (24170) - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270), Dr(a). BEATRIZ MARIA PEREIRA DE SOUZA FORTUNA (RJ-061429) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos junto ao Tribunal superior. \r\n\r\nProc. 1997.001.078087-4 - PAULO JUNIOR DEBOM GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Trata-se de Ação de Execução por título judicial iniciada na lei anterior, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista o adimplemento da obrigação, conforme quitação expressa dada pela parte exeqüente às fls 335, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido, se poderes específicos houver para tanto.Levante-se a penhora efetuada. Custas ex legis.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 1998.001.145637-0 - ANTONIO ALVES DE LACERDA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X REVISTA GRACIE MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:Defiro a penhora da renda diária líquida da ré na proporção de 20 % de seu faturamento até o limite da execução. Expeça-se o compentente mandado após o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 1999.001.145686-4 - ALEXANDRE PORTO GADELHA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X TOSTINES INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:Fls. 348: Defiro. Venham pela Serventia as informações necessárias para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2000.001.143296-1 - OLIMPIA CATARINA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMÃO (RJ-016490)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Venha manifestação da parte exeqüente quanto ao prosseguimento do feito, interesse, dizendo quanto fls. 358, requerendo o que de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.016339-7 - WILLIAN FELINTO DA COSTA X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Fls. 234/236: Às partes sobre cálculo do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.147013-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUANA GONCALVES CARVALHO LUIZETTE Fls 116 e 118.: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1970.001.700470-5 - OLIVEIRA IRMAOS S/A CARNES E DERIVADOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)), Síndico: SINDICO DA MASSA FALIDA OLIVEIRA IRMAOS S A CARNES E DERIVADOS, Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) Despacho:1- O despacho de fls 1903 deverá ser cumprido por edital, por determinação de ofício deste Juízo e nos termos da lei. 2- Sem prejuízo do acima determinado, dê-se vista ao MP (Curadoria Cível de Massa Falida). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.078238-2B - FELINTO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO G. PIMENTA (RN-000822)) X HELENA MARIA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519) Despacho:Venham custas devidas pelo impugnante cf. fls. 05 e 06 (v.); prazo de 48 horas, pena de lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141691-9 - SONIA GLORIA PONTES STOFFER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X GRN GRAFICAS RUY NEVES LTDA Decisão:1- Fls 38: Defiro como aditamento à petição inicial. 2- Ante o esclarecimento de fls 36, cumpra-se a segunda parte da decisão de fls 32: cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002760-1 - ELISABETE MARIA DE ARAGÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 40/41 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem honorários. As custas certificadas às fls 42 deverão ser pagas pela ré.Retire-se o feito de pauta.Recolhidas as custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.082137-8 - AMANDA BRETAS X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:Regularize a autora a representação. Para efeito de intimação deste anote-se advogados signatários de fls. 13. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081766-1 - SHIRLEI DA SILVA DE OLIVEIRA, SHEILA DA SILVA DE OLIVEIRA, SUELI DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Decisão:Defiro gratuidade de justiça as autoras diante da documental apresentada. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Declaratória, de Inexistência de Débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.085064-0 - DTK DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ABN AMRO REAL S A), ATOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Decisão:1- Fixo os honorários em 10% sobre o valor dado à causa. 2- Certifique-se quanto ao correto recolhimento da taxa judiciária, intime-se para sua complementação, caso recolhida a menor, e, posteriormente, voltem conclusos para exame do pleito antecipatório de tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.054984-4 - MARIA JOSE PROCOPIO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:1 - Fls. 577/579: Quanto à parcela do cálculo do Contador impugnada, na forma do parâmetro que entende ser o adequado venha pela própria executada o cálculo; prazo de 05 dias. 2 - Decorrido, certificado, conclusos para o que de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.149898-8 - VALESCA ELVIRA SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-051270)) X CASA DE SAUDE SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)), ANGELA MARIA MESQUITA NERY DE OLIVEIRA, Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.062575-4 - PERSONAL HUNTER ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-125948)) X ROSANA SERAPHIM BONGUARDO), VISANET (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO (RJ-019079), Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212) Decisão:Embargos declaratórios de fls 309/313 conhecidos, por tempestivos e improvidos no mérito. O alegado pelo autor é matéria a ser discutida em outro recurso que não este. Mantenho a sentença como proferida. Prossiga-se no feito nos demais termos de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.025016-8 - CÁSSIA MADEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA), CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S A Fls. 60/137 e 139/161: À parte autora sobre contestações e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082595-5 - ANA CRISTINA DOS SANTOS PALACIO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X TRANSURB S A Despacho:Comprove a parte autora a insuficiência de recursos alegada. Venha a declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.110156-2 - JANY PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128)) X JORDAM MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE PAIVA MOURA FERREIRA (RJ-111423), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:Homologo a desistência no prosseguimento do feito no tocante ao primeiro réu JORDAM MÓVEIS. Oficie-se ao distribuidor para a exclusão do mesmo do pólo passivo. No mais, prossiga-se o feito em seus ulteriores termos contra o 2º réu, requerendo o autor o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.005553-8 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598)) X OMNI CRUSHING E SCREENING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Tendo em vista o constante de fls. 139/141, aguarde-se o retorna da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2006.001.026202-7 - CASIMIRO JOSE KLONOWSKI (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUSTAVO HEUSI NETTO (RJ-001345) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, cumprindo-se a parte final da decisão de fls 75, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.071421-5 - JOSÉ LUIZ NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora a insuficiência de recursos alegada. Venha a declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.071545-1 - PATRICIA E SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito. 3- Venha a comprovação da existência de conta-poupança à época dos mencionados planos. 4- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.072547-0 - SARAH MENAI, ADRIANA BAGDADI MARINHO DE CARVALHO, ANDREA BAGDADI BENOLIEL (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito. 2- Venha a comprovação da existência de contas-poupança, inclusive em conjunto entre as autoras, à época dos mencionados planos.3- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareçam as autoras a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.072601-1 - ZÉLIA MARIA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ante o documento de fls 13. 2- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito. 3- Comprove a parte autora a existência de caderneta de poupança à época dos mencionados planos, como alegado na petição inicial. 4- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.073797-5 - AUGUSTO FRANCISCO MATHIAS, DILKEA GUIMARÃES DE CAMPOS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X BANCO ITAU S A Decisão:Inviável cumulação pretendida pelo que, rejeito a inicial quanto ao pedido de exibição de documentos. Quanto ao mais, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074678-2 - PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove a parte autora a insuficiência de recursos alegada. Venha a declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.074967-9 - JORGE ROBERTO CHAGAS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora a insuficiência de recursos alegada. Venha a declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.075410-9 - LEIDEMAR DA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOURA (RJ-082426)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha comprovante da existência das contas de caderneta de poupança mencionadas na inicial no período questionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.079063-1 - LUIZ FERNANDO TRINDADE ABREU (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1 - Inviável cumulação pretendida pelo que rejeito a inicial quanto ao pedido de exibição de documentos. 2 - Venha documental que comprove a existência de conta poupança no período questionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.081663-2 - NILSON DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X BARZON IMOBILIÁRIA LTDA), GURIRI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de IRPF ou de isento do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.083995-4 - JOSÉ BARROS TOMÉ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Venha a comprovação de existência de caderneta de poupança à época dos mencionados planos. 3- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.084023-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Venha a comprovação de existência de caderneta de poupança à época dos mencionados planos. 3- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.084222-9 - GILVANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1- Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- Venha a comprovação de existência de caderneta de poupança à época dos mencionados planos. 3- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.084257-6 - JEANE GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- Venha o comprovante de rendimentos da autora junto à SRF, eis que inscrita no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. 2- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. 3- Em consulta feita pelo sistema integrado, não vislumbro litispendência na medida em que a ação mencionada às fls 15 tem como autor outra pessoa. \r\n\r\nProc. 2007.001.084721-5 - HÉLIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Complementem-se as custas certificadas às fls 13. 2- Indefiro o pedido de exibição de documentos, eis que incompatível com o rito eleito. 3- Venha o comprovante de existência de conta poupança à época dos mencionados planos. 4- No que concerne ao \"Plano Collor\", esclareça a parte autora a data do aniversário da poupança para exame da competência deste Juízo em relação a tal pedido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.139488-5 - BRUNO SANTOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS (RJ-124113) Decisão:É inequívoca a conexão suscitada na contestação, na medida em que o pedido e a causa de pedir são reproduzidos com semelhanças nas duas ações, sendo prevento o Juízo da 29ª Vara Cível que primeiro exarou o despacho citatório em 14/11/2002, como pode se apurar pela cópia adunada aos autos às fls 364 e consulta feita pelo sistema integrado deste Tribunal, ao passo que tal despacho neste Juízo foi proferido em 01/06/2004, devendo tais ações serem juntadas para se evitar eventual conflito de decisões. Entretanto, sem prejuízo do acima exposto, por cautela, determino seja oficiado ao Juízo da 29ª Vara Cível para que informe o estágio processual em que se encontra o processo que lá tramita sob número 2002.001.139489-7. Com a resposta, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.087911-7 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA, MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Fls. 240: Para a devida apreciação, diante do pólo passivo da presente, aclare a parte autora a penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.053383-5 - INGRID DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SWIECH (RJ-108340)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Venha comprovação do depósito da guia retirada às fls. 194, no prazo de 05 dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.104768-9 - ZILA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671)), BANCO ITAU S A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Fls. 127/139: Aos Réus, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080248-7 - FABIANO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR BRASIL S A Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor diante de fls. 38. 2 - Cite-se. 3 - Com a resposta, apreciarei a medida requerida a título de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.082462-8 - MARIA LINDAURA DE SALES PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora diante de fls. 11. Venha o RO relativo ao sinistro informado na inicial, bem como cópia legível e com o inteiro teor do documento de fls. 08. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.127904-7 - MARIA DA GLORIA ATHOUGHIA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Decisão:... Rejeito a preliminar de incompetência da Justiça Estadual ... Pelo mesmo entendimento, rejeita-se a preliminar da necessidade da formação de litisconsórcio passivo unitário, ... Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial, que se encontra em conformidade com o art. 282 do CPC.Defiro a produção de prova documental suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de dez dias. Indefiro a produção de prova oral consistente no depoimento do representante legal da ré, que em nada acrescentaria ao que dos autos consta, assim como a testemunhal, pelos mesmos motivos... indefiro eis que incompatível com o rito eleito, sendo certo que encontra-se em apenso ação cautelar para o fim desejado. Indefiro, igualmente, a expedição de ofício a ANATEL, devendo a ré diligenciar por conta própria para obtenção de provas que lhe digam respeito. No mais, cumprindo-se o acima determinado, conclusos para sentença, se for o caso. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.037181-4 - AMELIA MARIA FELIX DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MARTESAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Fls 990: À parte exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.156722-4 - CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Decisão:Da análise dos autos verifico que o benefício de gratuidade de justiça foi concedido ao autor somente com base na afirmação de pobreza. Como tal goza de presunção relativa de veracidade e na medida em que é facultado ao Juiz à revisão da concessão do benefício a qualquer momento, comprove o autor a hipossuficiência alegada, apresentado sua declaração de IRPF (bens e rendimentos), para efeito de verificação da manutenção ou não do benefício, com o conseqüente reflexo na continuidade da execução ou não. Por conseguinte, ao tempo presente, mantenho a decisão agravada. Segue informações quanto ao agravo de instrumento; remetam-se-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.066498-5 (27422) - JOSE PAULO MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CMBC-CONSULTORIO MEDICO BARCELLOS CASTELLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Decisão:1- Indefiro a quebra do sigilo bancário do réu, sendo certo que o autor terá outros meios na busca de bens passíveis de constrição judicial.2- Defiro a expedição de ofício ao Cartório das Pessoas Jurídicas para o fim desejado, como se requer às fls 422. \r\n\r\nProc. 2005.001.013427-8 - INGRID DE MELLO VORSATZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X LIANE JUNQUEIRA REIS MAZZARONE (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:Ação indenizatória pelo rito ordinário, entre as partes acima identificadas, em fase do cumprimento da sentença, nos termos da Lei 11.232/2005, em que a autora visando o pagamento do montante da condenação (verba honorária) efetivou o depósito de fls. 1889, tendo os advogados da parte ré concordando com tal, requerendo o levantamento no molde de fls. 1898/1899; autos conclusos. Expeçam-se os mandado de pagamento respectivos aos advogados da parte ré. Isto feito, na medida em que a obrigação encontra-se satisfeita, com processo extinto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082003-9 - CRISTIANE EVANGELISTA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Despacho:Comprove a parte autora a insuficiência de recursos alegada. Venha a declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079848-4 - MANOELLA D EÇA DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora a insuficiência de recursos alegada. Venha a declaração de IRPF ou de isento. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.040201-7 - FRANCISCA PRACIANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELIVAL ROSA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCIA DE SÁ (RJ-064454) Despacho:Ante a cota da DP TABELAR às fls 206 verso e o informado pela segunda ré às fls 209, considerando-se, ainda, a manifestação do Dr. perito às fls 194, dê-se vista à DP que assiste a parte autora. Após, decidirei \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.001744-6 - THEREZINHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.083428-2 - CLAUDIO GOMES MIDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação da tutela jurisdicional, eis que a presente demanda versa sobre a existência de eventual débito, sendo certo que o seu exato valor será apurado ao longo da instrução. 2) Venha o comprovante de rendimentos do autor junto à SRF, eis que inscrito no CPF/MF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.036088-0 - ELZA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ORLANDO MANOEL FERRAMENTA DA SILVA) Decisão:1- Defiro à parte autora os benefícios da GJ. 2- Atenda a parte autora a promoção do MP às fls 67/68. 3- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nId: 248443"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "20ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009645-3 - PEDRO ROMAN PEDREIRA X ADELINA CASTELLANI GROSSO E S/M IBERÊ GOMES GROSSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.064080-7 - MARIA IZABEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ SOBRE FLS 102 . \r\n\r\nProc. 2006.001.065772-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X TOP CARD OPERADORA DE SERVICOS TURISTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.086578-0 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X MARTHA DE BORDALO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827)), Assistente: LUIZ PAULO DE CARVALHO CASTRO, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). JO CARVALHO COSTA (RJ-090070) HOMOLOGO O ACORDO SUPRA a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.144175-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD REAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CHRYSTIANNE PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562), Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. À apelada em contra-razões. Esgotado o prazo da manifestação, com ou sem ela, remetam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.037171-3 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X ZULMA FRANÇA ENEAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.000989-1 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSE AUGUSTO S CAMBRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.035255-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X SANDRA LEILA CLAVERY BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA MENDES (RJ-087698) Despacho:Tendo em vista o cumprimento integral do comando judicial contido na r. sentença, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.107165-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X LUIZ CARLOS CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARJORIE EMMANUELLE LOBO GARCIA (SP-185520), Dr(a). MARCELLO BECKER CASTELLO BRANCO (RJ-065844) Despacho:Nada há a reconsiderar. Vê-se que o v. acórdão modificou parte do provimento anterior.Contudo, não se vê qualquer linha sobre verba honorária. Se pretendesse o embargante modificação do julgado deveria ter movimentado os reclamos próprios. Expeça-se mandado de penhora, já com o valor da multa de 10% embutida, ou seja, no valor de R$ 4449,90. Observe o oficial de Justiça os termos dos parágrafos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Cumpra o cartório as decisões proferidas nos apensos, devendo certificar a manifestação ou não do executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.017820-9 - OCE BRASIL COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X PLOT STATION BUREAU GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) ÀS PARTES SOBRE AS FLS 201/205 \r\n\r\nProc. 2000.001.106525-3 - JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X HERBERT MARDEN DRUMOND DE CARVALHO E OUTROS Despacho:Oficie-se à Secretaria da Receita Federal conforme requerido, após a comprovação do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.041130-9 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X THEODORICO DE ASSIS FERRAÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.147415-2 - DENISE DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.151198-7 - ELIAS ESCOBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X REVISTA ISTO E (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Ao executado sobre fls. 82 . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.056752-5 - CENTRO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS BIA RIZZO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X RENATO ANTUNES DA SILVA ÀS PARTES SOBRE AS FLS 70/77 \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.034726-7 - LUIZ RICARDO COUTINHO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X PAULO JOSÉ PORTO CURSINO DE MOURA E OUTRO Despacho:Feitos os esclarecimentos necessários a fls 60/61, verifico que, em verdade, trata-se de ação na qual busca o autor a rescisão de negócio jurídico. Assim, o peito de perícia contábil é meramente probatório. Afastado, pois, a possibilidade de condenação. Fincadas as bases da ação, cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.120676-5 - MARIA DE FATIMA NEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Certifique-se o atendimento ao despacho de fls 105. Após, voltem conclusos \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.111017-0 - ESPOLIO DE MANOEL LUIZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X O S IMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1989.001.019934-0 (16373) - ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). LUCILIA DE FREITAS LOPES (RJ-016048)) X COMPANHIA BRASILEIRADE TRENS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) .....JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, na forma do que dispõe o art. 794, I do CPC..... \r\n\r\nId: 248444"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071654-6 - GILBERTO MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICIDADE S A Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 12/09/2007, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Indefiro a antecipação da tutela, pois o termo circunstanciado da irregularidade na medição do consumo de energia elétrica associado à confissão de dívida assinada pelo Autor depõe contra a verossimilhança de sua pretensão. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.096718-3 - ARLETE FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582) Decisão:\"Assim, intime-se o devedor, através de publicação no D.O., tendo em vista que o mesmo tem advogado constituído nos autos, para cumprimento da sentença, na forma do artigo 475-J do CPC. No mais, diante da informação de que a Seguradora ré encontra-se em liquidação extrajudicial, decorrido o prazo acima determinado, encaminhem-se os autos ao ilustre curador de liquidações extrajudiciais.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.095429-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA DOS ARAUJOS 11 A BLOCO 1 (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LINO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Decisão:\"Defiro a penhora sobre o imóvel, nos termos da certidão de fls. 09... Após a apresentação do laudo de avaliação, intimem-se, na forma do artigo 659, § 5º do CPC, ficando a parte executada ciente da penhora do imóvel, da sua nomeação como depositário do bem, da sua avaliação e de que dispõe do prazo de 15 dias para oferecer eventual impugnação.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.033770-5 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO GARAGEM CENTRAL PARKING (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ANTENOR S FILHO Despacho:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 20, DEVENDO A PARTE AUTORA INDICAR O NOME COMPLETO E O CPF DO RÉU, PARA POSTERIOR DEFERIMENTO DE OFÍCIO ` À DRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.039231-5 - RUTE ROSA PECLAT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:\"Diante do exposto, impõe-se reconhecer a prescrição e conseqüentemente JULGAR IMPROCEDENTE a pretensão deduzida pela Autora, na forma do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.070060-5 - EDIVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio; 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.071034-9 - ROBERTO GROHS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio e o de seu cônjuge; 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.071064-7 - DALILA MEIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X BANCO ITAÚ Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio e o de seu cônjuge; 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.071272-3 - FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 05/09/2007, às 13:30 horas, para a Audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071624-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ RANGEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORAES DE SOUSA DA SILVEIRA (RJ-110519)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:REGULARIZE-SE O POLO ATIVO. VENHA CÓPIA DA CERT. DE INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072349-6 - SELMA GENU LEMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 05/09/2007, às 13:45 horas, para a Audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072453-1 - PEDRO DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO BRADSCO S A Despacho:ADEQUE-SE O RITO OU ALTERE-SE O VALOR ATRIBUÍDO A CAUASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072636-9 - ANDRÉ LUIZ BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio; 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072888-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ANA MARIA NUNES DIAS Despacho:Designo o dia 12/09/2007, às 13:45 horas para a Audiênica prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073275-8 - DANIELLE CABRAL COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio e o de seu cônjuge; 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073435-4 - DULCE WALSH GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS RENDIMENTOS E DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073721-5 - SONIA RAMOS CHALFUN (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO ITAU S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio e o de seu cônjuge; 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.074107-3 - SUELY DA SILVA MAGALHÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X BANCO ITAU S A Despacho:\"1) Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil). 2) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio, esclarecendo a eventual existência de bens imóveis, automóveis, recursos aplicados em contas bancárias etc;\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075383-0 - JULIANA DE SOUZA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio; 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075447-0 - MARIA INÊS ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio; 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075816-4 - MARIA DE LOURDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X UNIBANCO S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio; 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075899-1 - EDIVAR TELHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:\"Para a prolação do despacho liminar positivo, impõem-se, antes, algumas providências. 1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio; 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.075964-8 - TIBURCIO MANUEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (RJ-120814)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:ADEQUE-SE O RITO OU ALTERE-SE O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.076087-0 - ANA MARIA REIDER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:\"1) Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil). 2) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio, esclarecendo a eventual existência de bens imóveis, automóveis, recursos aplicados em contas bancárias etc;\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076287-8 - ARGENTINO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO GOMES DA CUNHA (RJ-140887)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio; 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076288-0 - ARGENTINO GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO GOMES DA CUNHA (RJ-140887)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio; 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.079076-0 - MARIA HELENA BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio e o de seu cônjuge; 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.080300-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDASIO ALAN TADEU DA SILVA Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora cópia de seus balanços contábeis, demonstrando suas receitas e despesas nos últimos três meses. 2) Esclareça a parte autora se o Réu figura como seu associado e a partir de quando, visto que, a princípio, inexiste a figura de condomínio na hipótese em questão.Dê-se ciência ao ilustre representante da Defensoria Pública.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.080382-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CORDEIRO M FILHO Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora cópia de seus balanços contábeis, demonstrando suas receitas e despesas nos últimos três meses. 2) Esclareça a parte autora se o Réu figura como seu associado e a partir de quando. Dê-se ciência ao ilustre representante da Defensoria Pública.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.080972-0 - GALILEIA MONTES FERREIRA ARLEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.081820-3 - EVALDENIR RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA S A Despacho:VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082478-1 - NÁDIA MARIA AQUINO PINTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082628-5 - MARIA FRANCISCA PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084391-0 - MARIA LUIZA VIANNA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio e o de seu cônjuge, esclarecendo a eventual existência de bens imóveis, automóveis, recursos aplicados em contas bancárias etc;2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.085999-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOEMA STAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X TEREZA CRISTINA DOS SANTOS ROSA Despacho:Designo o dia 17/09/2007, às 13:15 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086398-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUÊS DE SÃO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FREITAS DE OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119344)) X ALFREDO DE SOUZA CARVALHO NETTO Decisão:\"Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" (v. a íntegra no cartório) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081862-8 - KARINA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 12/09/2007, às 13:30 horas para a Audiênica prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.083694-3 - REFINARIA NACIONAL DE SAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:J. DEFIRO A EXTENSÃO DO PRAZO POR MAIS DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.158314-0 - DANIEL QUIRINO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X MULTIBRÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:\" Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar ao Autor, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Ainda, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082509-8 - EDVANIA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.132343-7 - SIMONE MATHIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONÇALVES (RJ-121515) Decisão:\"O Embargante, às fls.86/87, interpôs embargos declaratórios em face de sentença prolatada nestes autos... Rejeito, pois, os embargos declaratórios.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.123000-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RODRIGO DE LIMA CORREIA Despacho:PELA ÚLTIMA VEZ, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.086080-3 - ANTONIO TERENCE MELVILL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X MARIA DAS NEVES SANTOS Decisão:\"Cite-se a parte demandada (locatário) para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação 1 ou requerer, nos termos do artigo 62, II da Lei 8.245/91, a purga da mora...De qualquer forma, deverá a parte demandada, no curso do processo, promover o depósito dos aluguéis e encargos que forem se vencendo, respeitando as datas de seu pagamento.Cite-se e dê-se ciência a eventuais ocupantes do imóvel que não figurem na relação processual.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.082670-4 - MARIA CAROLINA SCOFANO OSSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X LEONARDO FRANCISCO GULLO E OUTRO Despacho:VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.133691-7 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X ISABELLA STAMBOWSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:\"Assim sendo, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC. Preclusas as vias impugnativas e recolhidas as custas devidas, proceda-se à baixa e arquivem-se. Oficie-se ao RGI para cancelamento da penhora.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.124853-0 - ROBSON ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X ORTOBOM FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Decisão:\"1) Reconsidero o último parágrafo da decisão de fls. 320, vez que se trata de erro material. 2) Venha nova planilha, devendo o crédito exeqüendo ser atualizado até a data em que se formalizou a penhora on line, ou seja, janeiro de 2007.3) No presente caso, o Executado foi citado em execução, tendo sido fixados honorários advocatícios na ordem de 10% sobre o valor da execução, nos moldes da lei anterior. Assim, incabível a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC, cujo procedimento não foi observado por ocasião da deflagração do processo executivo.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.147548-2 - LUIZ CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) FLS. 508/520 - ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073005-1 - MARIO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:\"Portanto, esclareça a parte requerente exatamente qual (ou quais) o fato que pretende provar mediante a apresentação dos extratos, haja vista que, do contrário, a aplicação da regra do artigo 359 do CPC será inócua...Por fim, para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio (e o de seu cônjuge), esclarecendo a eventual existência de bens imóveis, automóveis, recursos aplicados em contas bancárias etc.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.076006-7 - MARIA VITÓRIA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE (RJ-108510)) X HSBC BANK BRASIL S A- BANCO MÚLTIPLO Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio; 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.072042-0 - JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631)) X CRISTINA CARDOSO DUNCAN FALTAM CUSTAS PARA 2 (DUAS) CITAÇÕES E 1 (UMA) CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016345-4 - GELLER PRODUÇÕES E PESQUISAS FOTOGRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno a Autora nas custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" ( v. a íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.079238-0 - MARIA DO CARMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2) ... defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva lançada em detrimento da parte autora. Expeça-se ofício ao SPC, entregando-o ao ilustre patrono da Autora. 3) Designo o dia 12/09/2007, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.020142-0 - DAYSE DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:\"Nomeio como expert do Juízo o Dr. GILBERTO ARRUDA MOUREN, CREA RJ 21.111-D, tels. 2539-0492 e 9922-7839. Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos.A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários. Fica estabelecido o prazo de trinta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade. Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, não vislumbro nos autos a necessidade de seu deferimento,...\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.025445-9 - PEDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial e condeno a parte ré a ressarcir, em dobro, os valores cobrados a título de \"assinatura plano franquia LDN\", constante das faturas juntadas aos autos às fls. 22/23, corrigidos monetariamente a partir de seus vencimentos e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, estes a partir da citação. Outrossim, condeno a parte ré a se abster de incluir nas faturas subseqüentes a cobrança de tarifas a título de assinatura mensal.Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados, ressalvada a gratuidade de justiça deferida ao Autor, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.053130-0 - CRISTIANE SILVA DE BRITES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:\"Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de condenar a Ré a pagar às Autoras o valor contratado a título de seguro de vida, do qual são beneficiárias, corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios legais de 1% ao mês a partir da citação, bem como as despesas relativas ao funeral no montante de R$ 2.847,00, corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros moratórios. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.118193-0 - ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA MATOS PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (RJ-075384)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:\"Assim, em princípio, defiro a produção de prova documental complementar. Oficie-se à 21ªDP, requisitando cópia integral do inquérito policial resultante do RO de fls. 27/28 ou, ao menos, o auto de exame cadavérico e o laudo de local. Após a resposta, será apreciada a necessidade da produção de prova oral.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.035911-7 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:\"Diante da afirmação no sentido de não ter a parte autora celebrado contrato com a Empresa demandada, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas em detrimento do sei nome. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA, entregando-os ao ilustre patrono do Autor...No mais, manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 35 e ss.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.079149-0 - ISAIAS BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UBIRACYR FERREIRA VAZ E OUTRO Despacho:DEFIRO J.G. CITE-SE . COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, OBSERVADO O CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081423-4 - MONICA DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X SAMUEL CARTAXO FILIPE Despacho:ADEQUE-SE O RITO OU ALTERE-SE O VALOR ATRIBUIDO À CAUSA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.101921-5 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X QUARTIER VIAGENS E TURISMO LTDA .....FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163861-9 - SAN GE DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X MARIA PAULA MILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARIN REGINA MARTINS AGUIAR (SP-221579) Sentença:\"Isto posto, consolida-se o mandado monitório, transformando-o em título executivo judicial, de modo que as Rés ficam condenadas ao pagamento da importância descrita na inicial, acrescida de correção monetária desde o inadimplemento e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, além de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do crédito.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.075327-0 - HELENA BARBOZA TORRIÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X BANCO BRADESCO Despacho:\"1) Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil). 2) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio, esclarecendo a eventual existência de bens imóveis, automóveis, recursos aplicados em contas bancárias etc;\" \r\n\r\nProc. 2007.001.082604-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARTHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X ANTONIO MANOEL DE JESUS MOREIRA E OUTRO Despacho:\"Designo o dia 12/09/2007, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. O requerimento de antecipação da tutela será apreciado após a resposta, em obediência ao contraditório. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.079951-8 - ANA PAULA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça.2) ... defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançada pelo Banco IBI. Expeça-se ofício ao SPC, entregando-o ao ilustre patrono do Autor...3) Cite-se.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.080060-0 - ANTONIO JOSE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Despacho:\"Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se o rito sumário...Designo o dia 12/09/2007, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.O requerimento de antecipação da tutela será apreciado após a resposta, em obediência ao contraditório.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.004446-5 - MAURO LAVANDIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD FINANCEIRAS S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA DE CASTRO VON SCHILGEN (RJ-125860) Sentença:\" Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e CONDENO a Ré a prestar as contas da cobrança efetuada durante todo o período contratado, no prazo de 48 horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as eventualmente apresentadas pelo Autor. As verbas sucumbenciais serão estabelecidas ao final da segunda fase deste procedimento.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.081792-2 - CLAUDIO DE CAMPOS COSSIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X MARIA ARCHANGELA DE BIASE SILVA PICOT Decisão:\"Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça.Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias. 2) Venha a apresentação das contas em obediência ao disposto no artigo 917 do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.084120-1 - JOÃO LUIS WIEGERINCK (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:\"Não é possível, pelo menos por ora, o deferimento da antecipação da tutela, pois não tendo sido prestadas as contas, não se pode inferir a inexistência de dívida ou a inexatidão do saldo devedor.Cite-se o Banco Itaú S/A para, no prazo de cinco dias, apresentar as suas contas ou oferecer contestação.\" \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085814-6 - MANOEL DE PAULA MOURA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE PAULA MOURA (RJ-015179)) X SONIA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS Despacho:VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS RENDIMENTOS E DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.081549-4 - ANGELA BORNÉO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:VENHA INFORMAÇÃO A RESPEITO DOS BENS QUE COMPÕEM O PATRIMÔNIO DA PARTE AUTORA PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.066363-0 - MARIA JOSE INACIO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:\" Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, para condenar a Ré no pagamento da diferença de indenização correspondente a 29,14 salários-mínimos, que deverão ser convertidos na data de 21/12/1986, corrigidos monetariamente a partir de então, com acréscimo de juros moratórios legais de 1% ao mês, a partir da citação. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.029717-3 - VERA ELIZABETH MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:\" Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a pagar à Autora, a título de compensação do dano moral, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Ainda, condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.086265-4 - MARIA DO ROSÁRIO VENANCIO ALVES DE SOUZSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 12/09/2007, às 15:00 horas para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.081999-2 - ANA GABRIELA DA CÃMARA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:\"1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2)... defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas em detrimento da parte autora. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA, entregando-os ao ilustre patrono da Autora... 3) Cite-se.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074148-6 - SERGIO PRANZL (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X BANCO ITAU S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio; 2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.078445-0 - PATRICIA MENDONÇA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X CIA DE CREDITO FINANC E INVEST RENAULT Decisão:\"1) .. .Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. A parte autora deverá efetuar o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias. 2) Indefiro a antecipação da tutela.\" ( ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.080348-0 - SIMONE LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio e o de seu cônjuge), esclarecendo a eventual existência de bens imóveis, automóveis, recursos aplicados em contas bancárias etc;2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.083633-3 - SAMUEL MATTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA) Despacho:\"1) Para efeito de exame do requerimento de gratuidade de justiça, venha pela parte autora informação sobre rendimentos e bens que compõem o seu patrimônio, esclarecendo a eventual existência de bens imóveis, automóveis, recur sos aplicados em contas bancárias etc;2) Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa.\" \r\n\r\nId: 248448"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.066323-6 - CLAUDINEIA ANTUNES DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Tendo ingressado voluntariamente a parte ré nos autos, conforme substabelecimento de fls. 82/83, após a determinação da citação (fls 75), certifique o cartório se houve contestação. Anote-se o nome da Dr. JANNA REGO DE SOUZA que outorgou o substabelecimento de fls. 82/83.Regularize a parte ré sua representação neste feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.094614-3 - DENISE CAVALCANTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.135329-6 - MARISA DE OLIVEIRA TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.136406-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ORION HENRIQUE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.052650-0 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X FRANCISCA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Decisão:...intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.108764-9 - LUIZ ANTONIO ZENOBIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353)) X ESPOLIO DE LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Nada a prover. Materia já decidida fls 72. Certifique o cartório se houve manifestação dos Embargados. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.117447-8 (14604) - PLANO DE EQUIPAMENTOS INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X METALURGICA MATARAZZO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). ANNA LUIZA DUARTE (SP-153968), Dr(a). CRISTINA GIAVINA BIANCHI (SP-205685), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:...intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.129667-6 - EDITH DE AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X ZARSON SARRAF FERNANDES E OUTROS Decisão:Intime-se aos demais aos demais executados. Expeça-se novo mandado de intimação do executado LAERSON VIANA DOS SANTOS do valor correto da penhora, R$ 3.000,00 (fl 94). Indique o credor demais bens para complementação da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.024558-4 - TEATRO IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626)) X ROBERTSON RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Aguarde-se por 30 dias a efetivação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2001.001.101099-0 - ESPÓLIO DE EVARISTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X CELESTE MARIA TRINDADE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366) Despacho:Indique o exeqüente Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.048033-8 - LAG DIVISORIAS DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FROSSARD KLER (RJ-001596)) X ESPIRAL SERVICOS E ENGENHARIA LTDA Decisão:... 5. Efetivado o bloqueio, lavre-se Termo de Penhora, intimando-se o Executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.118874-0 - WALTER GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:VISTOS, 1. Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. 2. Nomeio como perito Moyses Parseghian - tel. 2293-4193 a ser intimado em telefone conhecido do cartório para apresentação de honorários. 3. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, reservando-se o Juízo para quesitar por último. 4. Após vinda oferta honorários, intime-se: as partes sobre o valor, devendo apresentar manifestação em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.116093-9 (17127) - RESIDENCIAL BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 500/506 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 1997.001.088139-3 - ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X TRANSEGUR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-085947), Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) Decisão:Intime-se a Ré para efetuar o pagamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.114497-9 - LUCIA MARMULSZTEJN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PORTELA MENESES (RJ-069132) Decisão:...intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.141193-3 - ARTHUR EDUARDO MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Decisão:Anote-se corretamente no sistema e republique-se a decisão de fls. 412.Esclareça o exeqüente qual dos réus petrende executar ante a possibilidade de bloqueio de mais de uma conta de cada um dos réus. \r\n\r\nProc. 2000.001.141193-3 - ARTHUR EDUARDO MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Ante vigência da lei nova de execução - Intime-se para pagamento, sob pena de penhora. (REPUBLICAÇÃO, CONFORME DECISÃO DE FLS.424) \r\n\r\nProc. 2002.001.081246-8 - FRANCISCO CORREIA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), BANDEIRANTES KI CLUBE A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER A CÓPIA DA PETIÇÃO N. 200701801942 DE 04/06/2007. \r\n\r\nProc. 2003.001.056788-9 - CLEYTON BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2006.001.142490-4 - THIAGO MEIRELLES FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X PADARIA E CONFEITARIA PORTUENSE LTDA E OUTRO Sentença:... HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.111515-0 - BELLSUL SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FONSECA DE PAULO (RJ-101796)), Assistente: PAULO SERGIO FONSECA, Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)), Assistente: JORGE FERNANDES DE MORAIS), Assistente: ORLANDO LOPES, Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Decisão:VISTOS, 1. Ante a ausência de discordância das partes, por ser o valor compatível com o trabalho a ser realizado, homologo os honorários do Sr. Perito. 2. Venha o depósito em 5 dias. 3. Após efetivação do depósito, intime-se o Sr. Perito para realização dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2001.001.121148-0 - JOEL MARIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X P M P PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Fls. 273/274 - Ante o total descumprimento da sentença pelo executado, seguindo orientação jurisprudencial que os consumidores não firmaram, pessoalmente, contrato de hipoteca com o agente financeiro, não respondem eles pela dívida assumida exclusivamente pela construtora. Incumbe ao credor o dever de vigilância para manter presentes as garantias de seu crédito. Inteligência da Súmula no. 308 do STJ. Posto isto, oficie-se ao 9° Registro de Imóveis da Capital para proceder à baixa da hipoteca do imóvel situado na Avenida Alfredo Baltazar da Silveira, n° 419, bloco 01, apt° 1408, Recreio dos Bandeirantes, matrícula 194.216, R 04.Quanto ao pedido de emissão da escritura definitiva do imóvel, deixo de deferi-lo, eis que o imóvel já está registrado em nome dos autores, conforme R 12 da matricula 194216 (fls. 25). \r\n\r\nProc. 2004.001.031488-6 - LUIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) A parte interessada para retirar na serventia ofício solicitado \r\n\r\nProc. 2005.001.010149-2 - LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) Despacho:Fls 133/134 - Às partes.Fls 154/159 - Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.117802-4 - ANA CATIA CAVALCANTI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:VISTOS, Às partes: 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.082074-3 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X HELIO MOREIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 100,00 ) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1997.001.129892-0 - JOAO LUCIO CARVALHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:Fl.137/8 - 1) Revogo decisão fl.136/7, razão assiste ao Sr. Perito. 2) As partes. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.048060-9 - EDINA FERNANDES RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.144742-5 - VANIA CRISTINA FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Ante a ausência do trânsito em julgado, revogo a decisão de fls. 347. Aguarde-se o julgamento para levantamento da quantia. \r\n\r\nProc. 2002.001.046537-9 - RONALDO PETRONIO DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Ante a inércia da parte autora para encaminhar a carta extraída desde 25/07/2005, a fim de ser realiza a oitiva das testemunhas, declaro a perda da prova oral.Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.001.149984-3 - MARLI DE CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X VIACAO UNIAO S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2004.001.049495-5 - MARIA SATURNINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 19706,58) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2005.001.020544-3 - CELESTE CAVALCANTE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:VISTOS, Diga o credor, objetivamente, se o depósito (R$ 18618,90) satisfaz a obrigação, o silêncio equivalerá por aquiescência (prazo 05 dias). Recolha a parte sucumbente eventuais custas pendentes \r\n\r\nProc. 2007.001.027047-7 - ELIANE RAMOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Decisão:1.Se a matéria veiculada é relação de consumo, o juízo não é juizado especial, onde resta vedada a denunciar à lide.2.A ré se condenada terá direito regressivo contra a seguradora, que por certo poderá inclusive querer pagar em sede de acordo.3.Acolho a denunciação.4.Cite-se a seguradora denunciada já devendo vir com contestação, seus quesitos se quiser. 5.Retifique-se na DRA para ação ordinária.6.Defiro a prova pericial requerida nomeio como perita Dra. Cristina Garcia Couto.7.Venham quesitos em 10 dias após citação do denunciado.8.Após o prazo, intime-se o perito para dizer de seus honorários. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053430-1 - VALCLIDES DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: em Réplica 2. Às partes: 2. 1 - Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2 - Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.076613-4 - MARCO AURELIO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Ante as dificuladades argumentadas pelo autor, recolham-se as custas ao final. Intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.028270-8 - YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X P A OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887) Decisão:...intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) a título de multa e penhora. \r\n\r\nId: 248446"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080364-9 - IVONETE ISABELA AKLI (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PORTO ALEGRE SCHMIDT (RS-046206)) X HORDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS Despacho:Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido, recolhendo-se eventual diferença de preparo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080795-3 - RALF DAVI SILVA CHAFFER X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL PORTUS Despacho:Cumpra-se. Após, anote-se e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.081100-2 - DENISE MARA DE OLIVEIRA LEIVAS X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, anote-se e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.084425-1 - ODETE FELIX DA SILVA ROSA X ALEXANDRE CARDOSO Despacho:Cumpra-se. Após, anote-se e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.147697-6 - CONDOMINIO SPAZIO DEL MARE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ARLECIO MOREIRA E S/M), ELIANE MARIA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)), Interessado: CAIXA/EMGEA, Dr(a). CAROLINA BASTOS LIMA (RJ-135073), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 305. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.047581-2 - CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"As partes sobre os cálculos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.063350-1 - ROSITA LOPES CECCOPIERI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Por fim, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex. Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento ( Par. único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.066491-1 - JORGENETE DE AZEVEDO BASILIO (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X BANCO ITAU S A E OUTRO Decisão:Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066935-0 - WALDEMAR MACHADO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285)) X BANCO ITAÚ Decisão:Por fim, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex. Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento ( Par. único do art. 284 do CPC).Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069489-7 - ROBERTO MIZUTANI (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO REAL S A Decisão:Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel.p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 P.162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma.Por fim, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex. Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento ( Par. único do art. 284 do CPC).Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devida \r\n\r\nProc. 2007.001.072991-7 - DENISE SÉRVULO MARQUES MEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex. Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento ( Par. único do art. 284 do CPC).Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073197-3 - MARISA TORRES FÉRRER (Adv(s). Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140)) X BANCO BRADESCO Decisão:Por fim, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex. Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento ( Par. único do art. 284 do CPC).Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074123-1 - CARLOS FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074256-9 - PAULO ROBERTO RAMALHO PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Por fim, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex. Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento ( Par. único do art. 284 do CPC).Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074582-0 - EVELYN AGRICOLA CALIXTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIEGO OLIVEIRA BARBATI (RJ-145873)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora cópia da íntegra de suas três últimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.[...] \r\n\r\nProc. 2007.001.075272-1 - WALDIR SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias cópia de suas 3 últimas declarações do IR na íntegra, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex. Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento ( Par. único do art. 284 do CPC).Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075487-0 - MARIA REGINA CHAVES MESQUITA DE SOUZA VERGARA LOPES (Adv(s). Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do art. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284 do CPC). D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.075595-3 - EDUARDO FERNANDO DE MENDONÇA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Traga a parte autora no prazo de dez dias cópia de suas 3 (três) últimas declarações do IR, sob pena de ideferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076455-3 - ESPÓLIO DE DALZIZA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (RJ-045426)) X BANCO HSBC Decisão:Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076580-6 - LÚCIA MARIA RODRIGUES LAVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAGNER FRANÇA DA SILVA (RJ-142562), Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077648-8 - PEDRO FOTAMIANO DA LUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080386-8 - CARMELINA ROSINA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO ITAU S A Decisão:Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084174-2 - MARIA SILVA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS Despacho:1- Defiro JG.2- Regularize-se a representação processual no prazo de 10(dez) dias, vindo cópia autenticada da procuração de fls.3- No prazo supra, veha cópia autenticada do RO. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074784-1 - AMANDA DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha no prazo de dez dias cópia na íntegra de suas 3 últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento.[...] \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.071024-6 - PAULO SERGIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial.Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel.p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 P.162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de i \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.142834-0 - ALVARO BATISTA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO SANTANDER S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949), Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Decisão:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 13/08/2007, às 14:45h.Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.097662-0 - ROBERTO PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) VENHAM OS RECOLHIMENTOS CORRETAMENTE PELA PARTE AUTORA/APELANTE (ROBERTO PEREIRA CAMPOS). \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078369-9 - JOSE CARLOS DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha no prazo de dez dias cópia na íntegra de suas 3 últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.051346-5 - ELIAS OBERSTERN (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOILTON FERNANDES DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.026774-9 - ALICE JOSE MARIA (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172) \"As partes sobre os cálculos.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.062901-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MAURO LOPES MARTINS A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 75. \r\n\r\nProc. 2007.001.069708-4 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SWG CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA PREVIDÊNCIA PRIVADA CAPITALIZAÇÃO E REPRESENTAÇÕES LTDA Despacho:Considerado certidão de fls. 42, venha o correto recohimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082348-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUCIANO PEREIRA RODRIGUES Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 3(três) dias.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do art.652-A do CPC. No caso de integral pagamento do débito no prazo de 3(três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do § único do art. 652-A do CPC. D.S. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.069522-1 - ANTONIO DO CARMO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha no prazo de dez dias cópia na íntegra de suas 3 últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073613-2 - RICARDO DE MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cite-se na forma do art. 357 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.074126-7 - ERONIDES SALUSTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha no prazo de dez dias cópia na íntegra de suas 3 últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076437-1 - MANOEL BRITTO MACIEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha no prazo de dez dias cópia na íntegra de suas 3 últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.076792-0 - GLAUCIA SIMAS CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684)) X BANCO ITAU SA Despacho:Cite-se na forma do art. 357 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077790-0 - OSIRIS BRENO DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X BANCO ITAU Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha no prazo de dez dias cópia na íntegra de suas 3 últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.048143-6 - MARIA AUGUSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.068748-0 (2741) - RENAN JORGE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE OTOLOGIA IBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590), Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), Nomeado: MAURO GOLDENSTAIN Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls. 1126. \r\n\r\nProc. 2007.001.067048-0 - ARQUIMEDES MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora cópia da íntegra de suas três últimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.[...] \r\n\r\nProc. 2007.001.077324-4 - MARIMORGAN GARCIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GASPAR MOUTINHO (RJ-078511)) X SERPROS Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha no prazo de dez dias cópia na íntegra de suas 3 últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.050145-1 - ROBERTO FLÁVIO BRASIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA Decisão:1- Venha a emenda a inicial em peça ÚNICA c/ cópia para contrafé no prazo de 10 (dez) dias.2- Cumpra-se o Par. 1º do art. 385 do CPC no tocante ao doc. de fls.05, sob pena de desentranhamento no prazo do item 1.3- No prazo do item 1, comprove o autor sua legitimidade ativa, vindo certidão atualizada do RGI do imovel. \r\n\r\nProc. 2007.001.080147-1 - FERNANDA DE SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X GOLDEN CROSS S A Despacho:1- Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha no prazo de dez dias cópia na íntegra de suas 3 últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. D.S.2- No prazo do item 1 esclareça o pedido contido no item A de fls. 11 - é liminar ou antecipação de tutela? O que pretende? \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.082776-9 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X BRAZ VIMIEIRO BARBOSA Despacho:Venha cópia autenticada da procuração de fls. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080711-4 - ZILDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALUTAR SAÚDE E VIDA E OUTRO Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha no prazo de dez dias cópia na íntegra de suas 3 últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.066255-0 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BERNARDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067170-8 - MARCELO TEIXEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEONARDO PIEPER (RJ-007627)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Por fim, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex. Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento ( Par. único do art. 284 do CPC).Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068547-1 - MARIA DO ROSARIO PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha no prazo de dez dias cópia na íntegra de suas 3 últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento.Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial.Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel.p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 P.162), o que obriga o declínio \r\n\r\nProc. 2007.001.068835-6 - JULO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JEANETE LOPES DE MIRANDA (RJ-125508)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Por fim, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex. Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento ( Par. único do art. 284 do CPC).Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.069339-0 - REGINA FÁTIMA RACHIDE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex. Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento ( Par. único do art. 284 do CPC).Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070566-4 - RONALDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel.p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 P.162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de indeferimento da mesma.Por fim, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex. Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento ( Par. único do art. 284 do CPC).Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devida \r\n\r\nProc. 2007.001.070693-0 - EMMA DURAN ALVAREZ PINAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X HSBC BANK BRASIL Decisão:Considerando a certidão de fls. 24, venha o recolhimento das custas e taxa no prazo de 10 (dez) dias sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070945-1 - JOSÉ GERALDO RIBEIRO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha no prazo de dez dias cópia na íntegra de suas 3 últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.071113-5 - MIRALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial.Por fim, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex. Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento ( Par. único do art. 284 do CPC).Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071367-3 - LUIZ ALBERTO DA CONCEIÇÃO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha no prazo de dez dias cópia na íntegra de suas 3 últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.073827-0 - JOSÉ AREZIO SENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074617-4 - JOSÉ BAPTISTA DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.075940-5 - SANDRA CHALFUN DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BANCO ITAU S A Decisão:Por fim, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex. Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento ( Par. único do art. 284 do CPC).Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076036-5 - FRANCISCO ROBICHEZ CASSINELLI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE (RJ-108510)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Por fim, face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao art. 275, inciso I do Código de Processo Civil, devendo ser observado o art. 276 do referido Codex. Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento ( Par. único do art. 284 do CPC).Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076311-1 - MANUEL JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X BANCO ITAU Decisão:Regularize-se o pólo ativo no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial para que passe a constar o espólio do falecido marido da Sra. [...] \r\n\r\nProc. 2007.001.077358-0 - ESPÓLIO DE TERESA MATTEO AMATO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando a certidão de fls.21, venha o correto recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257 do CPC.No prazo supra, regularize-se a representação processual, vindo procuração em nome do espólio-autor representado por seu inventariante, vindo ainda cópia autenticada da certidão de inventariança, sob pena de indeferimento da inicial.[...] \r\n\r\nProc. 2007.001.078242-7 - JEFFERSON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X SUPERMERCADO PÃO DE AÇÚCAR S A Despacho:Diante do pedido de gartuidade de justiça, venha a cópia das três ultimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimernto. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.079083-7 - FAUSTO CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990. Prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial.Considerando que é do entendimento pacífico da Corte Especial do STJ que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel.p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 P.162), o que obriga o declínio da competência para a Justiça Federal, fixo o prazo de dez dias para que a parte autora emende sua inicial com relação ao Plano Collor I, sob pena de i \r\n\r\nProc. 2007.001.083334-4 - LEONTINA RIBEIRO RODRIGUES GIORGI (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X PAULA FRANCINETE FARIAS CUSTÓDIO Decisão:1- Considerando a certidão de fls. 13, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas do art. 257 do CPC.2- No prazo do item 1, emende-se a inicial, observando-se o inciso V do art. 282 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.084273-4 - GERALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha no prazo de dez dias cópia na íntegra de suas 3 últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.084430-5 - DAVI ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X UNIBANCO Despacho:1- Defiro JG.2- Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.078734-6 - AELCIO CÁSSIO ALVARENGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha no prazo de dez dias cópia na íntegra de suas 3 últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.142800-2 - CHINDLER ADMINISTRADORA SS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001394-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001)) X ANTONIO CORTIZAS NOGUEROL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.139221-2 - VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 13/08/2007, às 14:30h.Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.109561-4 - SEBASTIANA PAIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) ART 162 PARÁGRAFO 4º DO CPC - FLS. 241. - VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081329-1 - GEORGE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora cópia da íntegra de suas três últimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078897-1 - FRANCISCA ELY DA SILVA SEVERIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:1- Defiro JG.2- Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias comprovante recente da suposta negativação \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071511-6 - LEONARDO OSBORNE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:No prazo de 10 (dez)dias traga a parte autora cópia de suas 3 (três) últimas declarações do IR na íntegra, sob pena de indeferimentodo pedido de gratuidade [...] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.078852-1 - MARILEA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha no prazo de dez dias cópia na íntegra de suas 3 últimas declarações do IR, sob pena de indeferimento.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078017-0 - GISELE RAMOS MOURÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X BANCO FINASA S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade pois aquele que pode pagar prestação superior a 4 (quatro) salários-mínimos não pode ser considerado hipossuficiente.Venha o recolhimento das custas e taxa em 10(dez) dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.077889-8 - EDUARDO TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO PANAMERICANO S A) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça pois aquele que pode assumir prestação para aquisição de \"veículo zero kilômetro\", superiores a 4 salários-mínimos, não é hipossuficiente. Venha o recolhimento das custas e taxa em 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 CPC. \r\n\r\nId: 248508"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.001.037883-5 - INTI E VOCE ARTESANATO LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X BRICK BRACK MAQUINAS PESADAS LTDA Decisão:RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.119331-1 - EMILIA ALVAREZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ASSOCIACAO DAS DONAS DE CASA EM DEFESA DO LAR E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para adjudicar ao autor o imovel acima descrito na exordial. Expeça-se mandado de adjudicação. Condeno os réus ao pagamento das custas judiciaisi e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.042155-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS VINICIUS SOUZA DOS ANJOS Despacho:CONVERTO O FEITO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.024776-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAFAEL MOREIRA RAMOS Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.074987-5 (19753) - EXTERNATO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA REGINA SANT ANNA DE SOUZA Sentença:Diante disto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas de lei. Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1997.001.026041-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BZ ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:FLS. 121 - DEFIRO (PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1997.001.050774-4 - JOSE JURANIO SARAIVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X DOURADOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:À EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.017332-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X LENIRA BASILEU DE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.037902-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICAV JUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X ESPOLIO DE GUIOMAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho:1 - DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 370/371. 2 - RETIRE-SE DE PAUTA. 3 - REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/08/2007 ÀS 14:00 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2000.001.125440-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE ORLANDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 348 - AOS INTERESSADOS. FLS. 349 - DESENTRANHE-SE O MANDADO E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.054826-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ANGELICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X ESPOLIO DE ODILA DE MORAIS PINHEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WALTER AROCA SILVESTRE (SP-016785) Despacho:FLS. 223 - DEFIRO (INDICAÇÃO DA LEILOEIRA ANDRÉA ROSA COSTA). \r\n\r\nProc. 2004.001.057221-8 - APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.080586-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDISON (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X LILIA DAMÁSIO DA SILVA E OUTRO Despacho:FLS. 37/38 - CITE-SE. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 05/09/2007 ÀS 11:00 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.123422-9 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X FELIPE MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/08/2007 ÀS 14:15 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2004.001.138991-2 - MARIA ROSA DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 185 - DEFIRO A PENHORA ON LINE FLS. 186/205 - A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.147309-3 - LUIZ FELIPE CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X FRANCISCO JOSE SALLES SOMBRA Despacho:FLS. 89 E SEGUINTES - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.026594-6 - MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL TELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:A DENUNCIADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.026694-0 - CREICY JANAINA DA SILVA VESPASIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.084124-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA DE LOURDES MESQUITA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.107435-8 - CARMEN LUCIA NEVES DE AZEREDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1 - FLS. 114 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2 - DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003739-4 - HELOAH CRISTHINA SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:VENHA O CNPJ DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.009154-6 - JOSÉ ATTILIO FARACO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A PORTARIA 01/2006 : À parte autora para recolher a diferença de R$ 0,87, em cada conta, de nºs. 600225174-9 e 5673001243. \r\n\r\nProc. 2007.001.018317-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORNOVO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177)) X LILIAN BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.065092-4 - GILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ E OUTROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 31/07/2007 ÀS 12:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067620-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CAICO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CARLOS ALBERTO COUTINHO FERNANDES E OUTRO À parte autora para recolher a diferença da Taxa Judiciária, cód. 0101-6, no valor de R$ 9,21, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069457-5 - LAUDICEA NEVES DA SILVA VAROTTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A À parte autora para recolher a diferença de R$ 0,87 em cada conta de nºs. 600225174-9 e 5673001243. \r\n\r\nProc. 2007.001.073557-7 - ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/09/2007 ÀS 11:40 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.074624-1 - WALTER AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A À parte autora para recolher a diferença de R$ 0,87, nas custas nºs. 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.001.080596-8 - MARIA ERMELINDA LINS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A PORTARIA 01/2006: À parte autora para recolher R$ 0,87 em cada conta, de nºs. 6002251749 e 5673001243. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.059923-8 - JUVERCI DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:DEFIRO O DESBLOQUEIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135168-6 - MARCO ANTONIO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA ESCLARECER, EM DEZ DIAS, ACERCA DE SUA MANIFESTAÇÃO DE FLS. 265, PARTE FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.043840-3 - ROBSON ROSA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) PENHORA ON LINE \r\n\r\nProc. 2006.001.064814-8 - RYFER FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.037705-3 - HÉLIO JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X MULTIBRÁS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 15/08/2007 ÀS 12:45. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029154-7 - JOSÉ CRISTÓVÃO RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 DO CPC), PARA O DIA 05/09/2007 ÀS 11:10 HORAS. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.025229-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A;,. (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X MARCO VALERIO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.008138-7 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARINA DA TIJUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Fiador: GUIOMAR PINHEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:INDEFIRO FLS. 169/175. NÃO HÁ PROVA DO USO INCORRETO DA AUTONOMIA PATRIMONIAL COM INTUITO DE LESAR TERCEIROS. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.063202-3 - GIULIO SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X ALUIZIO LOUREIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868) Decisão:MANTENHO A DECISÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067675-5 - LUIZ EDUARDO SALAMONDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LUCIO LEDIO DE SOUZA Sentença:DIANTE DISTO, HOMOLOGO O ACORDO MANIFESTADO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.086849-5 - TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X ADELAIDE DIAS GUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2000.001.110298-5 - ROSEMARY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.087234-6 - ORLANDO ORFEI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X MARISA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C), Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS POIS PRETENDE SOMENTE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.087347-8 - HERTA HERLING ORFEI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X MARISA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.072289-0 - ESPOLIO DE FRANKLIN ROBERTO MORAES DE ALMEIDA, Inventariante: CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA ARAUJO (RJ-081408)) X NILTON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:... DESTA FORMA, MESMO QUE EQUIVOCADO E DESNECESSÁRIO O MANDADO, NÃO HOUVE QUALQUER PREJUÍZO. QUANTO A ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE, ESTA TAMBÉM NÃO TEM MELHOR SORTE UMA VEZ QUE AS VERBAS DE HONORÁRIOS ESTÃO SENDO EXECUTADAS PELA SUCESSORA DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS QUE ATUOU NO PROCESSO. ASSIM, PROSSIGA-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.047978-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LUCINDA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) AUTUE SE EM APENSO. AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048583-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTONIO AUDEMIR CASTRO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) AUTUE SE EM APARTADO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048654-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANTÔNIO MARCOS RUFINO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.071716-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ENETELE INFORMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA E OUTROS Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1998.001.075860-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;;; (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X SONHO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2000.001.150070-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X NELMA BARBOSA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2001.001.098662-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X W E D MADEIRAS LTDA E OUTRO PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.036404-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VÍDEO SHOPP COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça de fl. 38. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075472-9 - SILVESTRE SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/07/2007 ÀS 11:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.150636-3 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X ELIANE BENSUSAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) DESBLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.098339-8C - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X FRANCISCO DAS CHAGAS LINHARES (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B) Despacho:FLS. 08/09 - AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.088877-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.008945-5A - CONE CONSTRUCOES ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MARPAV ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110818-4A - CASARAO 13 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AUTUE SE EM APENSO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.151918-6A - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELLADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X SELIM CEMAL AUTUE SE EM APENSO A IMPUGNACAO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.148194-7 - ANA MARIA CUNHA PEREIRA FRIEDERICH (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X FLUPEME FEDERACAO FLUMINENSE DAS MICRO PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:A PENHORA ON LINE, COMO DEFERIDA NÃO PODE SER REALIZADA. AO EXEQUENTE PARA INDICAR, ESPECIFICAMENTE, CONTAS CORRENTES E VALORES PARA QUE O BLOQUEIO POSSA SER EFETUADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.093650-7 - LENIR DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: JOÃO TANCREDO), Litisconsorte: LEONARD ORSINI DECASTRO) X CIA COMERCIAL E CONSTRUTORA ENARCO ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 513/514. \r\n\r\nProc. 1999.001.093650-7 - LENIR DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: JOÃO TANCREDO), Litisconsorte: LEONARD ORSINI DECASTRO) X CIA COMERCIAL E CONSTRUTORA ENARCO ENGENHARIA, ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 513/514. (MANDADO DE LEVANTAMENTO) \r\n\r\nProc. 2000.001.016449-1 - LAESTI VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 115,43 (cento e quinze reais e quarenta e três centavos). \r\n\r\nProc. 2005.001.063318-0 - EXCEL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ- 102337)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130375-8 - FABIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 200/210 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.033116-5 - MARIA ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 118. A SRA. PERITA PARA INICIAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.041382-0 - ESPOLIO DE MOACYR ROMERO COLOMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:AGUARDE-SE O AI. \r\n\r\nProc. 2006.001.051135-0 - SARA SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR DIA 21/08/20076 ÀS 15:00 HORAS. I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1998.001.046193-0 - MIGUEL GERMANO COUTINHO FRIEDRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.143084-6 - MIGUEL GERMANO COUTINHO FRIEDRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X EDUARDO BARROS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ANTHONY RALPH DE ALONSO HANDLER (RJ-081225) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2005.001.135846-2 - HYPER DO RECREIO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.132243-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JHR 1 TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. VENHA O CPF CORRETO DO SEGUNDO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.138062-3 - RIO ENGEARQI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) À PARTE AUTORA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 0,61 REF. FUNPERJ E FUNDPERJ, CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.088877-5 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:FLS. 432 - DEFIRO. LAVRE-SE TERMO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117816-2 - PAULO DE SOUZA LUCCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAÇANÃGUÁ PEREIRA MADUREIRA (RJ-077901)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:INTIME COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.017379-1 - MARCELO KAZAKEVICIUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:ATENDA-SE ( FLS. 113 - INTIMAÇÃO DA RÉ PARA APRESENTAR, EM CINCO DIAS, PLANILHA DISCRIMINADA E COMPROVADA DE TODAS AS DESPESAS EFETUADAS COM O AUTOR, PARA O CUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA ENTÃO DEFERIDA E MANTIDA PELA DOUTA SENTENÇA). \r\n\r\nProc. 2006.001.102318-1 - CICERO CORREIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.105919-9 - NILTON CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X COMPANHIA ESTADUAL DE GAS CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO O AGRAVO. AO AGRAVADO E APÓS CONCLUSO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160817-2 - THEREZA MARIA PITOMBEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 05/09/2007 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001512-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 05/09/2007 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.042402-0 - ABILIO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 17/07/2007 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.044158-2 - SILVANA BARBOSA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.084415-2 - FBF ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CONSTRUTORA PARIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Despacho:AO SR. PERITO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.073805-6 - DIM S ATUAL MODAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:FLS. 271 - DEFIRO (EXPEDIÇÃO DE MANDADOS DE PAGAMENTO) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.096970-4 - TEREZINHA MARIA DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-056548)) X SILVIA MARIA DE MAGALHAES CASTRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562), Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. JULGO IMPROCEDENTE, também, a reconvenção, condenando o réu reconvinte ao pagamento a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% do valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.027363-3 - MAURINA CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). EVALDO BATISTA BRUM (RJ-037590)) X GRUPO AMERICAN EXPRESS AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E COMPANHIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) DESARQUIVADO.CONCEDIDA A VISTA. AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134491-0 - EDVALDO DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS 155 \r\n\r\nProc. 2007.001.004788-0 - GEORGE HERBERT SOUZA HESPANHOL (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163349-0 - TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM REPLICA \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.008806-7 - OZELIA ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO À ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDIÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.092974-6 - BARBARA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:À EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.113838-3 - CLAUDETE DE ALMEIDA CID (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076)) X CLINICA BAMBINA EMERGENCIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 13:00 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066564-2 - JONAS ROZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ ASFOC E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIA DA INICIAL P/ CITAR 2º REU \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004806-9 - MIROJURA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 05/09/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.117356-9 (18920) - MARISA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C)) X TIVOLI PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES (RJ-062345), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:FLS. 1292 - DEFIRO (EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.141619-1 - HERMINIA MARIA DE SAMPAIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI (RJ-121854) Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.039915-2 - CRISTINA PHILOT NEVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) EM REPLICA \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.013173-8 - INTI E VOCÊ ARTESANATO LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X BRICK BRACK MÁQUINAS PESADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:FLS. 155 - 1 - AO AUTOR, PARA ATENDER ITEM \"1\" DE FLS. 142; 2 - AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR O ITEM \"2\" DE FLS. 142.FLS. 156 - REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 12:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020676-3 - MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:diante disto, HOMOLOGO o acordo manifestado e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 269, III do CPC. custas ex lege. PRIC. \r\n\r\nId: 248513"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "248514": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.001.007515-4 - NILCEA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA FIRMAR O TERMO DE AUSÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.009886-0 - JORGE LISBOA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA À PARTE AUTORA SOBRE AR's NEGATIVOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.111919-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VIBRE LOTERIAS ORDINATÓRIO: AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.117781-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GILVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.089120-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NELSON LIMA NETO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.024634-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCELO IATAROLA MATTENBERGER Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.113347-3 - CONDOMINIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X LEON ADMINISTRACAO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) REPUBLICANDO: Tendo em vista certidão supra, dê-se vista no balcão. Faça constar na publicação o nome do DT. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS - OAB/RJ 1756B. \r\n\r\nProc. 2000.001.050164-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-035628), Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X NEUZA MARIA MARIFAN MAZZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) À PARTE AUTORA, SOBRE A RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nProc. 2002.001.057338-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X BHAWANY CHEQUETTI DE MEDEIROS AO INTERESSADO PARA COMPROVAR A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DE AVALIAÇÃO, JUNTO AO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.081938-8 - JULIANE CORDEIRO MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS 1.Dê-se vista a parte interessada pelo prazo de dez dias e2.Decorrido o prazo, aguarde-se por trinta dias e, não havendo manifestação do interessado, fica desde já determinado o arquivamento do feito, mediante certificação de inércia. \r\n\r\nProc. 2004.001.141433-5 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PIRES DE LIMA (RJ-115845), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) 1. AO REU PARA REOLHER AS CUSTAS CONFOME DEMONSTRATIVO RETRO MAIS HONORARIOS DE PERITO2. AS PARTES SOBRE CUMPRIMENTO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2005.001.156250-8 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X AMERICAN EXPRESS BANK (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A) Despacho:J.Às partes.Sem prejuízo, expeça-se mandado em favor do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.005727-4 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO EAVAGNANI (SP-138221), Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X CONDOMINIO EDIFICIO PRINCIPADO LIECTHTENST (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.105310-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961)) X APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.163455-9 - JONES DOMINGOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324), Dr(a). ANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO (RJ-070325)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SAILE CARVALHO DA SILVA (RJ-138244) AO REU \r\n\r\nProc. 2007.001.037623-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MONTANA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ARMINDO CAMINHA FILHO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.081065-4 - ENI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A ATO ORDINATÓRIO: Venha a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.091277-0 - EMMANUEL FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) URGENTE: A PARTE INTERESSADA P/TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 18/06/07, SOB O NÚMERO 200701977578. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.102741-7 - IVAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMERJ E OUTRO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE FLS.: 470/474 (RESPOSTA DE OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.157627-1 - MAGMA CELESTE INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA SOBRE FL. 89. \r\n\r\nProc. 2006.001.133553-1 - ERICA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Intime-se a autora para dizer se aceita a proposta do réu, conforme ata de assentada, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151855-8 - CARLOS ALBERTO MAZOCHI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513), Dr(a). LUIZ ANTONIO PINTO (RJ-103913)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026692-9 - INEZ OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.001.141005-7 - BANCO CITIBANK S/A... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) AO AUTOR PARA FORNECER PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.118450-9 - DAVID DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086)) X DIONE PIRES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.115268-9 - IRENE MARIA GASPARRI SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X TEREZA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025268-2 - MARIA MIRIAM DA SILVA ORTNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201)) X TRAMPOLIM CRECHE MATERNAL LTDA E OUTROS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.064166-0 - JORN SIEGMAR KLOTZSCHE (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA (RJ-083445)) X ANDREA ARAUJO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) ÀS PARTES SOBRE FLS 47. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.105346-0 - INES SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA MAIA (RJ-006065C), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MEDEIROS MAIA (RJ-009962)) X WANDER BARBOSA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.038108-1A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MAILDE CORREIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXCEPTO - AUTOR DA AÇÃO PRINCIPAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.007522-2 (19939) - MASSA FALIDA DO BANCO DRACMA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR FORTES (RJ-011121), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X JOSIVAN GOUVEIA LIMA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS-RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 1996.001.042898-2 (20382) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X LINCOLN DIESEL DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) ORDINATÓRIO: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.205490-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANTONIO LEAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 9,60 (CAMPO 43 - CONTA 3403-06966-3 OU 6002-02696-8) E SOBRE ANDAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.049900-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ROBERTO JOSE LINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO EXEQÜENTE SOBRE OF´ÍCIO RESPSOTA. \r\n\r\nProc. 2003.001.126794-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X MARIO LOBO DE MEDEIROS FILHO ORDINATÓRIO: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.078942-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X COMERCIO DE ROUPAS PENDENCIA LTDA ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.130054-0 - TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X DPH TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.057353-7 - BORIS GARBATI GORENSTIN (Adv(s). Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773)) X IATE AUTOMOVEIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.079234-2 - JORGE LUIZ GUERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). DANIELE DE CASSIA SILVA MONTEIRO (RJ-141492)) X TNL PCS S A ATO ORDINATÓRIO: Venham o comprovante de rendimentos e a \"declaração de isento\", no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.014048-7 (16226) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X SILVERIO JOSE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) ORDINATÓRIO: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 1995.001.039575-5 (18858) - REGINA PIZZOLO TORQUATO GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X THEREZINHA DE JESUS PIMENTEL DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340), Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024696), Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725) ÀS PARTES, SOBRE A MANIFESTAÇÃO DA CONTADORIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.009030-8 - VANIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA SACCHINETTI (RJ-098886), Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991), Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR - BUSCA E APREENSAO DE AUTOS - OJA - R$ 38,48 MAIS 10% CAARJREF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2000.001.117934-9 - ANDREA ARAUJO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819)) X JORN SIEGMAR KLOTZSCHE (Adv(s). Dr(a). JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZ (RJ-083445), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO . \r\n\r\nProc. 2002.001.046122-2 - JOSE CARLOS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X SHARP ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.027813-4 - ISOLINO LEIS BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JERONIMO SOARES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AZENCLÉVER SANCLÉR DINIZ GOMES (RJ-040925) AO AUTOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.057348-3 (17028) - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CRISTOFARO (RJ-009000)) X CIA. TRANSAMERICA DE HOTEIS RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERNARDES (RJ-015587), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, CONFORME CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.113032-6 - CELIA FERREIRA PAGANI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) AO PERITO, NOMEADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.116928-4 - MARCOS ANTONIO CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) DESPACHO PROFERIDO NO OFÍCIO RECEBIDO: \"J. AOS INTERESSADOS\" \r\n\r\nProc. 2005.001.100158-4 - MARIA ANGELICA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE PERÍCIA (DIA 03/07/2007, ÀS 11:30 HORAS, SALA 313 C DESTE FÓRUM) \r\n\r\nProc. 2007.001.039464-6 - AMILTON GOMES ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.112697-8 - ANAMARIA OURIVIO NIECKELE MASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382), Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.029446-0 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PONTO BR 1 COMERCIO LTDA E OUTRO Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.121114-8 - SHEILA CRISTINA FERNANDES RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS (RJ-034121)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR.- BUSCA E APREENSAO DE AUTOS - OJA - R$ 38,48 MAIS 10% CAARJ + 5% FUNDERJ + 5% FUNDPERJ.REF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2006.001.060505-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). CAMILA TROTTA DOS SANTOS (RJ-112782)) X THAIS ROCHA TAVARES BARBOSA À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR AS CUSTAS: R$ 0,61 - FUNPERJ - 6002.25174-9 E R$ 0,61 - FUNDPERJ - 5673.00124-3 \r\n\r\nProc. 2006.001.134643-7 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X MARIA THEREZA CAMILLO CORREA MEYER ao autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.136857-1 - LUCILEIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) ÀS PARTES SOBRE FLS.242/244. \r\n\r\nProc. 2006.001.052544-0 - JOSE AGENOR DO CARMO NERY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.077189-0 - CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTSA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR AS CUSTAS: R$ 3,49 (APCJ) + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.095550-7 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SERYCARD S COM MANUF SERIG LTDA. ao autor sobre andamento da carta precatoria \r\n\r\nProc. 1999.001.116852-4 - MARIA LUCIA RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635)) X ADILSON CORREA PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.076163-3 - JOSE NUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X O GLOBO EMPRESA JORNALISTICA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) AO INTERESSADO PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS, CONFORME INFORMAÇÃO DO CONTADOR ÀS FLS. 774 \r\n\r\nProc. 2005.001.049800-8 - JOAQUIM AUGUSTO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.052383-2 - OZIAS FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. AO REU - VIDE DEMONSTRATIVO+ 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.103017-2 - WILMA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DE PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2003.001.045604-6 - BANESPA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LUIS VITAL AUTRAN E OUTRO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja pelo mandado de busca e apreensão: R$ 38,48 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117126-8 - ADILIO COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:J.Às partes.Sem prejuízo,expeça-se mandado de pagamento em favor do sr. perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.017084-4 - CELSON CONRADO COELHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMIG CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). NAJLA RIBEIRO NAZAR LAMOUNIER (MG-065803), Dr(a). RODRIGO DAMÁZIO DE MIRANDA FERREIRA (RJ-105504), Dr(a). EDUARDO NUNEZ SANTOS (RJ-128891) ORDINATÓRIO: ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.007953-4 - ANDERSON MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) REPUBLICANDO POR NAO TER CONSTADO O PATRONO DO REU:... em que pese ser aplicável à espécie o Código de Defesa do Consumidor...A inversão do ônus da prova é excepcional, só devendo ser aplicada quando o magistrado se encontrar diante de um \"non liquet\",e concedida se presentes seus requisitos, dentre eles não apenas a hipossuficiência econômica, porém, a técnica, que se afasta com o deferimento da prova pericial médica.Dentro deste contexto, conheço dos embargos declaratórios e INDEFIRO a inversão do ônus da prova.2-Fls. 133/135:Trata-se de impugnação da parte ré quanto a nomeação de perito especialista em dermatologia para a realização da perícia designada neste feito.A dermalogia é especialidade médica.Assim, o referido perito é clínico geral que ainda é especialista em dermatologia.Portanto, nenhum óbice existe na sua nomeação para este feito.3-No mais, as partes sobre os honorários pleiteados a fls. 129.(íntegra na internet) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.061110-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA (RJ-089975) AO CREDOR \r\n\r\nId: 248514"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                            "248516": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVANDERLEI ALVES MANHÃES - RJ063156 \r\n\r\n2007.001.019940-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nJONAS FRANCISCO DE LIMA - RJ079274 \r\n\r\n1998.001.170460-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO - RJ001521A \r\n\r\n2006.001.088226-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nJORGE AUGUSTO DOS SANTOS - RJ060297 \r\n\r\n2005.001.012618-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nJOSE CORDEIRO - RJ054823 \r\n\r\n1996.001.039797-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nEVALDO CHAIN DA SILVA - RJ057506 \r\n\r\n2001.001.130269-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMARIA NELMA SERRA WERNECK - RJ081824 \r\n\r\n1999.001.159442-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ LUIS FARES FRANCIS - RJ066211 \r\n\r\n1994.001.033406-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2004 \r\n\r\nIZAIAS FREITAS DUARTE - RJ104563 \r\n\r\n2004.001.075836-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nDEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA - RJ082353 \r\n\r\n1999.001.154593-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA - RJ092166 \r\n\r\n2003.001.083937-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nCHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA - RJ109890 \r\n\r\n2005.001.147062-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nSHIRLEI COSTA DOS SANTOS - RJ115481 \r\n\r\n2006.001.067373-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nLEYLA FREITAS SOARES - RJ046091 \r\n\r\n1998.001.196342-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS - RJ031424 \r\n\r\n1989.001.105315-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nJOICELANE GONÇALVES JOSENDE - RJ063550 \r\n\r\n2004.001.137464-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nSERGIO PASCALE - RJ086722 \r\n\r\n2002.001.022424-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nPEDRO MARIANO OLIVE - RJ086634 \r\n\r\n1997.001.111681-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nOCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE - RJ093323 \r\n\r\n2005.001.010537-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS AMORIM SOUSA - RJ111028 \r\n\r\n2004.001.135140-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES DE OLIVEIRA - RJ122403E \r\n\r\n2006.001.010677-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2005.001.162707-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2007 \r\n\r\nANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ - RJ117184 \r\n\r\n2006.001.065092-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2003.001.005031-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nSYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA - RJ134835 \r\n\r\n1998.001.124202-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS - RJ136135 \r\n\r\n1992.001.022974-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nMARCELO FARIA GUILHON - RJ137911 \r\n\r\n2006.001.068582-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nPAULA BETBEDER PATO - RJ135188E \r\n\r\n2002.001.054782-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nADRIANA FRANCELINA NOGUEIRA - RJ128223 \r\n\r\n2004.001.150970-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nNATALIA DE ALMEIDA VIEIRA - RJ144427 \r\n\r\n2004.001.046011-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nLIVIA TAVARES DE ALMEIDA - RJ139300E \r\n\r\n2005.001.045250-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nVANESSA ABRAHAO ANDERSON - RJ141229E \r\n\r\n2006.001.037556-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nCARLA GIL DE ALCANTARA - RJ144371E \r\n\r\n2007.001.005192-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nROBERTA LEITE RIBEIRO - RJ147755E \r\n\r\n2005.001.038253-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1999.001.061943-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJULIANA GONÇALVES VARELLA MACEDO - RJ149073E \r\n\r\n2001.001.087157-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS - RJ154191E \r\n\r\n1998.001.043487-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n1998.001.168371-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nNELSON ALVES D'ALMEIDA - RJ154208E \r\n\r\n2000.001.102766-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nDANIELLE BARRETO LEÃO - RJ153972E \r\n\r\n1996.001.083140-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nCARLOS RAPHAEL CAPITÃO PINTO - RJ157493E \r\n\r\n2007.001.000837-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nWOLLBER MATERKO - RJ158078E \r\n\r\n1994.001.042930-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nARTHUR ALVES DA COSTA - RJ157951E \r\n\r\n1993.001.084138-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nTHATIANE SEIXAS DE CAVALHO - RJ157864E \r\n\r\n2001.001.033449-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2004.001.117276-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\n2005.001.112585-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nId: 248516"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "248518": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.051118-1 - ALUIZIO FERREIRA SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Portaria 01/2002 : Ao adv. da parte autora para que forneça seu CPF a fim de instruir mandado de pagto. \r\n\r\nProc. 2005.001.154205-4 - NUTRICIONAL 2000 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X GLORIA ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A), SEA WORLD ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Sentença:...Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.161409-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X OCTÁVIO VANNUCCI BAPTISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039631-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRÉ LUIS TEIXEIRA MASELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108612-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I X MURILO SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.118091-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X LAURIK RESTAURANTE BAR E VEST LTDA EMPORIO 37 Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 27,92 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2002.001.009949-1 - LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE REFER (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.138151-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X JOSE CARLOS ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2003.001.063681-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X ICA S 204 BAR E RESTAURANTE LTDA RIO GRILL SERVICE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.013821-3 - POSTO IATE COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X AVA INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado no processo nº 2006.001.013821-3, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.146986-9 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ANNA PAULA RABSTEIN ROMANO (RJ-120668)) X IARA RODRIGUES LEITE DE ALMEIDA Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.009044-0 - PEDRO JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.009103-0 - NATAL FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ (RJ-101420)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.044047-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X VANIA GOUVEA GERAIDINE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.070809-4 - ARMANDO EMMANUEL CELANI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.071128-7 - MARCOS SARNINSKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X UNIBANCO), BANCO ITAÚ S A), BRADESCO), BANCO DO BRASIL Decisão:Com fundamento no artigo 46, parágrafo único, do Código de Processo Civil, limito o litisconsócio e excluo do pólo passivo os segundo, terceiro e quarto réus. Anote-se na Distribuição.....Cite-se e intime-se a parte ré ... junte.... os extratos.... traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada, regularizando o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.071430-6 - JOSÉ ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.072151-7 - VERA PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.072772-6 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.073048-8 - FERNANDO CLAPAUCH (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO REAL ABN AMRO REAL S A Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.073357-0 - JOSÉ CONDE MONROI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO (RJ-057850)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.074693-9 - MIGUEL LUCAS FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (RJ-094135), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos....Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.074826-2 - LUCINDA MESSIAS PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X BANCO REAL S A Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.074861-4 - HUMBERTO VIEIRA MARTINS, ALFREDO MELLO VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Com fundamento no artigo 46, parágrafo único, do Código de Processo Civil, limito o litisconsócio e excluo do pólo ativo o segundo autor. Anote-se na Distribuição.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.075274-5 - WILMA LINEA MENTA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.075909-0 - GONÇALO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X BANCO REAL Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.076028-6 - REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.076057-2 - PASCHOAL PERROTTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO BRADESCO S A), BANCO ITAÚ S A), UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Com fundamento no artigo 46, parágrafo único, do Código de Processo Civil, limito o litisconsócio e excluo do pólo passivo o segundo e terceiro réus. Anote-se na Distribuição.Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos....Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada e a procuração no original. \r\n\r\nProc. 2007.001.078581-7 - MANOEL DA SILVA LEMOS, MARLENE DOS SANTOS LEMOS, EVELYSE DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X BANCO REAL S A), BANCO BRADESCO), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Com fundamento no artigo 46, parágrafo único, do Código de Processo Civil, limito o litisconsócio ativo e passivo, permanecendo apenas ... MANOEL DA SILVA LEMOS em face do BANCO REAL S. A.. Excluo os demais... Anote-se na Distribuição.Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.....Cite-se e intime-se a parte ré ... traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073187-0 - JORGE ALMIR PARGA NINA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BRADESCO S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.118152-8 - TANIA MARIA BRASIL PORTELLA MARIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-046517)) X VITTORI VEICULOS S/A E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DOS ARS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.060093-3 - CARMEM LÚCIA PEREIRA DOTTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MAR AZUL II DIVERSÕES LTDA), BANCO BRADESCO S.A. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.114917-6 - NESTLE WATERS BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)), LADAL PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE BISKER (SP-118681) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.140629-0 - ARLY COUTINHO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683) Decisão:Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte ré. Nomeiro perito do Juízo Dr. Sergio Roberto Darbilly, tels.: 25812754 / 93432697.Venham os quesitos e manifestem-se as partes sobre os documentos de fls. 487/553 em 15 dias. Após, intime-se o perito para formular proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.072290-0 - ANA PAULA DE CASTILHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.075539-4 - MARIA ISABEL GUISE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO (RJ-100315)) X HSBC BANK BRASIL S A), BRADESCO S A), UNIBANCO S A Decisão:Com fundamento no artigo 46, parágrafo único, do Código de Processo Civil, limito o litisconsócio e excluo do pólo ativo o segundo autor. Anote-se na Distribuição.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.077404-2 - MARÍLIA TAVARES CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016826-9 - NAWAL DAYCHOUM, YOUSSEF MOHAMAD AIELLO DAYCHOUM (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.068685-0 - JOAO FRANCISCO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Oficie-se o INSS para que informe o nome de todas as instituições cujos empréstimos são descontados do pagamento do autor e ainda o motivo pelo qual a autarquia não está cumprindo o dever legal de fazer constar tal informação no contra-cheque, conforme é de se esperar pelo direito à informação adquada \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.006323-8 - REGINALDO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CELSO BAPTISTA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA PAIS LEME RODRIGUES (RJ-135612) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2003.001.066444-5 - ITAMIR BRAGA DE CARVALHO, Assistente: SELDA GALVAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X PINIA TRAMBUCH VEL KOS (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Ao interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça à fl 150. \r\n\r\nProc. 2004.001.030630-0 - SONIA QUARESMA BAPTISTA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X MARIO PORFIRIO SIMAO BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.021843-1 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X DANIELLE SILVESTRE QUITETE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.035137-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARIOVALDO VIEIRA COSTA (RJ-024410)) X PAULO CESAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal, para extinguir o processo com resolução do mérito consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProc. 2007.001.043469-3 - PHILOMENA DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X JANETE DE AZEVEDO ANDRADE), SONIA DE AZEVEDO ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.095354-0 - MARIA LUCIA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (RJ-008874), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X CRISTOVAO SKOWRONSKI republicação: AO EMBARGADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.089622-4 - ALESSANDRA MARIA SKOWRONSKI SIMÕES LOPES, MARIA ISABELLA BOTKAY SKOWRONSKI, MARIA BEATRICE BOTKAY SKOWRONSKI, WALESKA MARIA LEVY AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). CONDORCET PEREIRA DE REZENDE (RJ-008874), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) republicação: REPUBLICAÇÃO: Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.089500-3 - SHELL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) X FLY S/A LINHAS AÉREAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.070054-5 - REGINA MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMFER LTDA), GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.001.009617-9 - FERNANDA DE FARIA SILVA, BRUNO DE FARIA MAQUIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JOSÉ FRANCISCO DA HORA), LENITA TEIXEIRA RODRIGUES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.037257-2 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SP PARK ESTACIONAMENTO 2004 LTDA), RIOAR PROPAGANDA AÉREA LTDA OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À SRF, RESTANDO NEGATIVA A DILIGENCIA, OFICIE-SE AOS DEMAIS ORGAOS. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.031117-0 - INDIE RECORDS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BANNITZ GUIMARAES (RJ-002473A)), JOVAN JARDINÓPOLIS REPRESENTAÇÕES LTDA, Dr(a). RAFAEL AMORIM ABRAÃO (RJ-144646) REPUBLICAÇÃO: ...HOMOLOGO POR SENTENÇA a transação celebrada, declaro rescindido o contrato de prestação de serviços de representação comercial de fls.25/37 e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.140629-0A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PEREIRA LIMA (RJ-021683)) X ARLY COUTINHO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421) Decisão:Ante o não recolhimento de custas, indefiro impugnação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.161206-8 - MERIDIONAL CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProc. 2007.001.082941-9 - GUSTAVO SILVA BRITTO, Assistente: ASTRID SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Despacho:1) considerando o valor atribuído à causa emende o autor a inicial para adequá-la ao rito próprio (art.275, I do CPC). 2) ao MP \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.138782-7 - AVA INDUSTRIAL S/A, ANTONIO ALBACETE VELASQUES (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X POSTO IATE COMBUSTIVEL E LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO o pedido formulado no processo nº 2000.001.138782-7, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.074922-2 - CARMOSINA MEDEIROS DE AREAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Portaria 01/2002 - Ao autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.063016-8 - ADILCE DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProc. 2006.001.128995-8 - RICARDO GRASSO GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Inverto o ônus da prova, ante a hipossuficiência técnica do consumidor e a verossimilhança das alegações (art.6º CDC) Diga a ré em provas em 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.086328-2 - CARLOS ALBERTO SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:junte o autor as três últimas declarações do IR \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.099798-2 - GRACON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALNÍBIA APARECIDA NASCIMENTO LOBO (MG-086008B)) X COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.056115-9 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JONY CAVALCANTI PEREIRA E OUTRO Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2003.001.093252-0 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS JOSE ABRANTES GOMES Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 6,78 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2005.001.002582-9 - DARLY PADILLA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493)) X SERGIO GALVAO Decisão:cite-se o réu por precatória no endereço de fl.57. 2) esclareça o autor em 15 dias, sob pena de extinção por litispend~encia, se o feito no Juizado Especial foi extinto após a anulação da 1ª sentença, por uma 2ª sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.040071-9 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X PERICLES AUGUSTO ROCHA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:A demonstração do fato constituído do direito da parte autora depende de prova pericial, pois patente que houve diversos pagamentos, não se podendo afimar o saldo devedor sem pedrícia. Diga o autor se a requer \r\n\r\nProc. 2006.001.047133-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BSCM HARDOW SOFTWARE LTDA ME), CLEBER SOARES), ISABEL CRISTINA DE ARAUJO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.064940-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X RODRIGO DA SILVA ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCOS NOGUEIRA PINTO (RJ-086604) Despacho:1) Fl. 50 - Anote-se o patrono do réu.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme determinado na sentença.3) Após, desentranhe-se fl. 18, entregando-a ao patrono da parte ré, mediante substituição por cópia e recibo nos autos.4) Cumpridos todos os itens supra, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136114-1 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X ISAAC SAMUEL ROSAS Portaria 01/2002 : Ao autor para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2007.001.046619-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ONCOSERV SOCIEDADE CIVIL LTDA), CELSO ROTSTEIN), VERA LÚCIA IABRUDE SUEVO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.087019-5 - MARIA DAS GRAÇAS SOARES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO PEREIRA (RJ-140418)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1) emende-se a autora a inicial para atribuir correto valor à causa, considerando o contrato e retificar o pólo ativo vez que o contratante faleceu, sendo legitimado para a propositura da ação seu espólio, através de inventariante. 2) deverá, também, regularizar o recolhimento da taxa judiciária e custas, observando o correto valor da causa \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018326-0 - LUANA ELIDIA AFONSO PIOVANI, CARLOS EDUARDO BOUÇAS DOLABELLA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X TV OMEGA LTDA REDE TV (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DOS ARS \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072504-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA, VANES GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X BANCO BRADESCO S A), BANCO ITAÚ S A Decisão:Citem-se os protestados. Após, dê-se baixa na distribuição, decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito horas), devolva-se os autos ao requerente, independentemente de traslado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.018354-0 - LUCIULA SOARES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X PADARIA E CONFEITARIA SUBLIME LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222) AO CREDOR SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2001.001.148611-0 - ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Portaria 01/2002 : Ao réu para retirar ofício(s) do cartório ou recolher custas no valor de R$ 3,49 APCJ 0711-2 \r\n\r\nProc. 2002.001.138519-7 - RUBENS MANFORTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.102009-4 - TEREZA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.141572-6 - CRISTINA GOUVEIA DOS SANTOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CARVALHO KLEY VERANEIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.071895-6 - JOSÉ ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON COSTA BARRETO (RJ-114334), Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.071939-0 - JURACY DAS DORES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.071945-6 - JURACY DAS DORES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895), Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.071952-3 - JURACY DAS DORES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.071955-9 - JURACY DAS DORES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.071964-0 - JURACY DAS DORES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.071981-0 - JURACY DAS DORES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro, por ora, a gratuidade de justiça, devendo a parte autora juntar em dez dias as três últimas declarações do imposto de renda e comprovantes de rendimentos.Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos cópia de todos os extratos referentes ao período entre março de 1986 e março de 1992, de eventuais contas-poupança que a parte autora mantivesse na instituição.Sem prejuízo, traga a parte autora todos os documentos que comprovem a existência da conta-poupança alegada. \r\n\r\nProc. 2007.001.085381-1 - TELEVISÃO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X POWER EXPRESS TRANSPORTES LTDA Despacho:emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito próprio (art.275, I do CPC) e regularize o recolhimento das custas \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.036361-7 - JOSE REGINALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.113205-6 - GILBERTO LIBMAN, DENISE CATRAN LIBMAN, SOLANGE LIBMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MAGIX INFORMATICA CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.069461-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NINA EDWIGES FERREIRA TEIXEIRA LEITE Despacho:Fls.69 - anote-se e republique-se o despacho de fl.70 (Dê-se vista pelo prazo de 05 dias observadas as cautelas de estilo.) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.041471-2 - FLÁVIA FERREIRA DA MOTTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Portaria 01/2002 - Em réplica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.118571-4 - MANOEL ANTONIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO DEDO DE DEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2003.001.016026-1 - ANDERSON ZAINO MARAVALHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.150614-0 - ISMAEL MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, \r\n\r\nProc. 2006.001.118405-0 - RODRIGO CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL), BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer duas cópias de fl. 155 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.049661-7 (13803) - THERESINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ANTHERO DE OLIVEIRA E OUTROS) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nId: 248518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145422-0 - JOSE AMANCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Diante do exposto, revogo a tutela antecipada deferida às 42, e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários que arbitro em R$ 1500,00 (um mil e quinhentos reais), observando-se, no que couber, o disposto na Lei n.º 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, intime-se o vencido a cumprir, voluntariamente, no prazo de 15 dias, a decisão, sob pena de, em sendo requerido pelo credor (vencedor), ser deferida a inclusão da multa de 10% sobre o valor do an debatur, na forma do Código de Processo Civil, artigo 475-j, in fine... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.147033-9 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA... (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X KATARZYNA STRYK DOS SANTOS Despacho:1. Esclareça a petição de fl. 202, ante a sentença de fl. 170/171.2. Cumpra o despacho de fl. 200, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039992-9 - TELMEX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X IBPI SOFTWARE E SERVIÇOS S A Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.803096-0 - ROSENCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CONSTRUTORA SERTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JORGE PASSOS (RJ-025130), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.131247-3 - VALDIR FERNANDES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X HOUSE AND GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) VENHA A CÓPIA DO PEDIDO E DO DESPACHO PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.150742-0 - MARIA JULIETA PITA FELIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2006.001.107252-0 - EDINA RITA FIDELIS CORREA, EDSON HONORIO FIDELIS, EDNILSON HONORIO DE FREITAS, MONICA HONORIO DE FREITAS, ELEUZA MARIA HONORIO, ELIZABETH MARIA FIDELIS BATISTA, MARIA DO CARMO FIDELIS, JOSE MARIO ONORIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Considerando que já houve sentença, confirmada por Acórdão, HOMOLOGO O ACORDO celebrado às fls. 108/109 ratificado à fl.115, e, via de conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, inciso II do CPC. Custas, na forma do acordo.P.R.IApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137151-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVERDE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPÓLIO DE IMRE BOKAI), MARIA APARECIDA NORTE TEPEDINO Despacho:Esclareça o requerimento às fls. 65 \"in fine\", considerando a citação de fls. 39 e 59. \r\n\r\nProc. 2006.001.153627-5 - MARIA CARMEN CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X HOME GOD VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. Transitada em julgado, intime-se o vencido a cumprir, voluntariamente, no prazo de 15 dias, a decisão, sob pena de, em sendo requerido pelo credor (vencedor), ser deferida a inclusão da multa de 10% sobre o valor do an debatur, na forma do Código de Processo Civil, artigo 475-j, in fine.Em havendo requerimento para pagamento, expeça-se, guia e intime-se o vencedor. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.164258-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARÃES), Inventariante: SYLVIA MARIA MARIA BORGES CORTES Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo de fls. 104, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.025432-0 - CRECHE BAMBINI LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CARLOS EDUARDO JAHEL Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento do débito de R$ 8.027,25, constante da planilha de fls. 03, devidamente corrigida a partir desta sentença, e juros de 1% a.m. a partir da citação. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.028069-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES (RJ-124590)) X MARCELO WILLIAM DE A PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DE MELO SALES (RJ-103049) Sentença:..Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas de setembro de 2006 até março de 2007, conforme planilha constante dos autos às fls.09, além das cotas que se vencerem no curso da lide, acrescidas de juros de 1% a.m. e multa de 2% a.m e correção monetária, tudo a contar da data do respectivo vencimento.Condeno, ainda, o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10 % (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. Transitada em julgado, intime-se o vencido a cumprir, voluntariamente, no prazo de 15 dias, a decisão, sob pena de, em sendo requerido pelo credor (vencedor), ser deferida a inclusão da multa de 10% sobre o valor do an debatur, na forma do Código de Processo Civil, artigo 475-j, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.001.035433-8 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) ESPÓLIO DE LUIZA MARIA DE SOUZA SAMPAIO GUIMARÃES), ESPÓLIO DE JORGE DE SOUZA SAMPAIO Decisão:1-Retiro o feito de pauta;2- Suspendo o feito até a efetivação do acordo, findo o prazo manifestem-se as parte no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância de extinção do feito pelo cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070187-7 - EVANGELINA ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070198-1 - MARILIA CHAVANTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070846-0 - TERESINHA ANDRADE DELGRANDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1. Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071364-8 - JEANETE DA SILVA RIGLER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A), BANCO DO BRASIL S A Despacho:Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073529-2 - RUBENITA CHAGAS GILLET (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1. Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR e o comprovante de proventos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074701-4 - MARILIA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1. Defiro custas ao final. Anote-se na capa dos autos;2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076113-8 - INGRID HANSEN STURM, JERZY ALFRED STURM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171)) X BANCO BRADESCO S A), BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076461-9 - CARMEM LUCIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X BANCO REAL ABN ANRO BANK S A Despacho:Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls34, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.083804-4 - NILSON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:1. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias;2.Providencie a parte autora o recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada às fls 13, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 do CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.076233-7 - GUSTAVO CHAGAS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1- Defiro G.J.;2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1992.001.126423-6 (16442) - SERGIO NEDAL RISS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354), Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892)) X BRASCAN IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). MARIA HELENA ALVES DE ALMEIDA (RJ-033252) Às partes sobre a informação e cálculo do Contador (fls. 914/918) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.085435-6 - VALDETE GOMES PONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:1. Oficie-se ao Juízo da 1ª vara Cível de São Gonçalo informando a existência deste feito, bem como solicitando informações sobre o processo que tramita naquela Vara;2. Deposite o réu, no prazo de 24 h, a quantia referente aos depositos em continuação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.134026-8 - ISIMAR NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA (RJ-090058)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.101630-9 - ANITA DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO (RJ-125978)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Às partes sobre a nova proposta do perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034989-6 - MARIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Ao autor sobre a contestaçao \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.020396-8 - MARIA VIRTUDES SOBRAL AROSA DE MATTTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉRCULES FERREIRA NUNES (RJ-062193)) X BANCO ITAÚ CARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela de fls. 50/52 e declaro inexistente o debito cobrado e condeno a ré a restituir à autora a importância de R$ 2.895,34 (dois mil oitocentos e noventa e cinco reais e trinta e quatro centavos), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento e ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença e juros de 1% a.m. desde a citação até o seu efetivo pagamento. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. Transitada em julgado, intime-se o vencido a cumprir, voluntariamente, no prazo de 15 dias, a decisão, sob pena de, em sendo requerido pelo credor (vencedor), ser deferida a incl \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.031861-0 - ANTONIO RUAS (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X ASSOCIACAO COMUNITARIA CULTURAL ESPORTIVA RUY REY E OS GUERREIROS DE DEUS VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA ISNTRUIR O MANDADO.(R$ 24,48 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5+ FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.123129-0 - ESPOLIO DE HELOYSA DE FIGUEIREDO CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020)) X FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.154128-3 - LAMCON LAMC ARQUITETURA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X NELLY BRIGIEIRO BOLLMANN (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Decisão:1. Defiro J.G. à parte ré;2. Retifico a decisão de fl. 142, para que dele passe a constar. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo;3. Cumpra-se os itens 2 e 3 de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2007.001.037824-0 - ESPÓLIO DE ADÁRIO FERREIRA DE MATTOS FILHO X Inventariante: RENEE MONTEIRO BRANCO DE MATTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) CLÁUDIO JOSÉ CAMPOS DOS SANTOS Sentença:...Homologo por sentença a desistência de fl. 38, para que produza seus devidos e legais efeitos.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas forma do art. 26 do Código de Processo Civil.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2007.001.044709-2 - VALDEREZ LYGIA MAROJA RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DIRCE LOUZADA DA SILVA), CLAVELINA GAMALLO CARRERA Sentença:...Homologo por sentença a desistência de fl. 23, para que produza seus devidos e legais efeitos.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas na forma do art. 26 do Código de Processo Civil.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.106583-8 - DROGARIA CRUZEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592)) X MAURO LAGE MARTINS Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.129837-0 (20396) - TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Despacho:Considerando que dos autos consta aguarde-se no arquivo manifestação da exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.030270-9 - VANIA CARVALHOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X LUIZ AUGUSTO SOARES PEREIRA), MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.072877-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAMORE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X LIA MOURA AULER VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.107959-0 - OCTAVIO JOSE NOGUEIRA BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X MARIA JURACI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY HORA DE CASTRO BORGES (RJ-041737) Sentença:ULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.030388-4 - SIMONE BARROS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:..Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), com fulcro no art. 20, §4º, CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.127727-0A - RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C)) X DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Decisão:..Declino da competência para uma das Varas de Família desta Comarca, determinando a remessa dos autos, com a devida baixa e anotações de estilo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085260-0 - ITALO SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Despacho:Apensados voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123895-1 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a tutela concedida às fls. 33. Condeno, a parte autora ao pagamento das custas e honorários que arbitro em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), observando-se, no que couber, o disposto na Lei n.º 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, intime-se o vencido a cumprir, voluntariamente, no prazo de 15 dias, a decisão, sob pena de, em sendo requerido pelo credor (vencedor), ser deferida a inclusão da multa de 10% sobre o valor do an debatur, na forma do Código de Processo Civil, artigo 475-j, in fine.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.013747-9 - REGINA LÚICA RANGEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ante o exposto, revogo a decisão de fls. 23 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE AUTORA e, em conseqüência julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, V do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) do valor da condenação. Condenação sobrestada na forma do art. 12 da Lei n.º 1060/50. P.R.I. Com o trânsito em julgado, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.084409-3 - ITALO SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LOJAS RENNER Despacho:Apensem-se a estes autos os de nº 2007.001.0084416-0. \r\n\r\nProc. 2007.001.084411-1 - ITALO SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Despacho:Apensem-se a estes autos os de nº 2007.001.085260-5. \r\n\r\nProc. 2007.001.084416-0 - ITALO SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Apensados voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.052426-1 - DEBORAH THEREZINHA DE CASTRO TOROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X DOMENICO MASTROROSA E OUTRO Despacho:Ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.083655-8 - ELAINE BERTOLOSSI CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X ANTONIO CARLOS TEIXEIRA MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão: Recebo os embargos, mas rejeito-os, posto que não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.090237-5 - TANIA MARIA LOPES AFONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X ASB FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Ao réu sobre o ofício de fls. 68 \r\n\r\nProc. 2006.001.127727-0 - DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079)) X RENATO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:1. Retiro o feito de pauta;Apesar de o feito encontrar-se tramitando na vara civil, verifica-se que a questão de fundo trata-se de dano moral em relação a direito de família.A autora ainda se encontra casada com o réu, muito embora separada de fato e, fundamenta seu pedido de indenização, de que nunca trabalhou e, para manter a si e a seus filhos, se viu obrigada a utilizar suas reservas pessoais, tendo em vista que o réu abandonou o lar conjugal e não mais contribui para o sustento do lar. Considerando tratar-se de matéria da competência das Varas de Família conforme arts. 85 do CODJERJ, prevalece, assim, a competência da referida vara para apreciação da matéria;Declino da competência para uma das Varas de Família desta Comarca, determinando a remessa dos autos, com a devida baixa e anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.156251-2 - HILDA SOUZA ARMSTRONG DANTAS, CLAUDIA FURTADO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Com razão a parte ré. Assim, retifico a decisão de fl. 106, com o fim de determinar que a parte autora recolha as custas para diligência requerida. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.086591-0 - LUIZ EDUARDO DUTRA VARES (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-060118)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) VENHAM AS CUSTAS E AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O MANDADO ((R$ 17,49 + 10 % CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.087115-3 - GREGORIO SALCEDO MUNOZ (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:Considerando que as partes acordaram nos autos principais, tendo a ré cumprido o avençado, julgo extinto o presente feito por perda de objeto.Custas na forma acordada.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.012574-0 - JOSÉ GILBERTO DE ANDRADE JUNIOR, MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X MONICA DE OLIVEIRA COELHO DOMINGUES), TIAGO CAETANO DA SILVA NASCIMENTO), JOSÉ CARLOS FERNANDES MONTEIRO Recolha o autor o valor correspondente a duas citações via posta: APCJ - 0711-2 - R$ 6,98. \r\n\r\nProc. 2007.001.090775-3 - MICAEL COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPAÇO SÃO CLEMENTE Decisão:Trata-se de Ação Cautelar, com pedido liminar, objetivando o Requerente, a prorrogação do contrato de uso pelo prazo de 60 dias,contáveis a partir do novo Procedimento de concorrência particular. Ausentes os requisitos que autorizam a concessão da medida liminar requerida.Com efeito, o fumus boni iuris e o periculum in mora não restaram devidamente demonstrados, eis que, conforme documentos acostados aos autos, o contrato celebrado entre as partes (fls. 19) determina o prazo de uso do bem. Assim sendo, INDEFIRO A LIMINAR requerida.Intime-se para ciência. Cite-se. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.092126-9 - ARY DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Decisão:Assim, CONCEDO a tutela antecipatória pretendida, para determinar que a ré, em caso de alta, forneça à parte autora a assistência por Home-care, devendo, arcando com todas as despesas decorrentes desta assistência, sob pena do pagamento de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013605-0 - MARCELLE CRISTINE DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS), ANA DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À autora sobre a contestação \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.085186-0 - MARIA DA GLORIA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte Autora, ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado, que fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). Condenação suspensa na forma do art. 12 da lei 1060/5.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.091897-8 - GERLANDE LUZIA PARENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Trata-se de embargos de declaração opostos, alegando obscuridade e omissão, na forma do art 535, II, do CPC.É o breve relatório, decido.Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151640-9 - NAIR BRANDAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA tornando definitiva a tutela deferida, condenando a ré ao pagamento de todas as despesas de internação e custeio dos medicamentos e tratamentos referentes à cirurgia realizada. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixando estes em 10% (dez por cento) do valor da causa, devidamente corrigido, a ser revestido para o CEJDPERJ. P.R.I. Com o trânsito em julgado, e, observadas as formalidades legais, inclusive custas de baixa, a ser recolhida pelo réu, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.011227-6 - ALESSANDRA RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303)) X BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno, ainda, a parte autora ao pagamento das custas e honorários que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), observando-se, no que couber, o disposto na Lei n.º 1060/50. P.R.I. Com o trânsito em julgado, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072188-8 - ANTONIO FERZOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro pagamento de custas ao final. Anote-se na capa dos autos;2. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.076660-4 - EDMILSON PEREIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1. Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078578-7 - JOSE VANDERLEI RAMOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X OI TNL PCS S/A Decisão:Considerando que estão presentes os pressupostos que autorizam a concessão da liminar, eis que verifica-se que inexiste débito, defiro a antecipação da tutela requerida. Intime-se para cumprimento. Designo audiência para o dia 06/08/07 às 14:45 h. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.062854-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X ENALDO CORDEIRO Decisão:Vistos, etc... Trata-se de ação de Reintegração de posse de bem objeto de arrendamento mercantil pactuado entre as partes, com pedido de liminar.DECIDO: Nos termos do acordo de arrendamento o não cumprimento de quaisquer obrigação autoriza a arrecadadora a considerar rescindido de pleno direito o contrato e implica na obrigação da arrendatária de restituir o bem. A autora efetuou a notificação de fl. O esbulho está caracterizado pelo não pagamento e ausência de restituição do bem.Ante o exposto:a) Defiro o pedido de liminar, deposite o bem com representante legal da autora ou com pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone;b) Cite-se;C) Expeça-se mandado de reitegração de posse e citação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.063247-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 272/273 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma do acordado.Após o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.101743-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA GERALDO DE LUNA COUTINHO (PB-011780) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.148260-6 - DSW ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA (RJ-107289)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Republicação) Diga a parte ré sobre a proposta de acordo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.006145-1 - CLEONICE GERMANIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DE SOUSA (RJ-092281)) X TELERJ CELULAR S A Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor para: 1) determinar que a ré promova a exclusão do nome da autora junto aos órgãos de restrição do crédito, para tanto, recolhendo o preparo para expedição de ofícios. Após, expeçam-se ofícios, com urgência, ao Serviço de Proteção ao Crédito SPC, bem como ao SERASA, para que seja efetuada a exclusão do nome da autora imediatamente; 2) declarar inexistente o débito decorrente do contrato, vinculado ao CPF da autora, referente à linha telefônica de n.º 021-9528-1975; 3) condenar a ré ao pagamento pelos danos morais sofridos pela autora, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), aplicando-se a devida correção monetária, a partir da publicação da sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação até o seu efetivo pagamento; 4) condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P.R.I. Transitada em julgado, intime-se o vencido a cumprir,.. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.076759-1 - ADILSON PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X BANCO ITAU S A Despacho:1. Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2. Emende a inicial para comprovar a relação de direito material. Prazo 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.125463-9 - GILDA LACERDA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARA MARTINS ADEGAS (RJ-119850), Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o saneador de fl. 159, esclareçam as partes se desejam, ou melhor, insistem na oitiva das testemunhas e depoimento pessoal. \r\n\r\nId: 248520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "28ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.077261-0 - EMPCOM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WERNER WOLSKI (RJ-019908)) X EMPRESA DE TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES MORRO AZUL LTDA Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.105192-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X RODRIGO RODRIGUES ARAUJO À parte autora sobre resposta oficio DETRAN \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.009600-6 (19392) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ESPOLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA MARIA MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071276)), Inventariante: SERGIO PLATA BODIM), Inventariante: GISELDA PLATA BONDIM H. DE ARAÚJO, Dr(a). SIMONE VERISSIMO DA SILVA (RJ-104484), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Decisão:1) Diante da certidão cartortária retro, revogo a decisão de fls. 810.2) Recebo a impugnação, que deverá ser juntada aos autos.3) À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2002.001.122451-7 - VALDIR PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X GILBERTO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.102123-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X DORA OSTROWER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR CERTIDÃO RGI, RECOLHENDO AS CUSTAS E INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200701990132 PROTOCOLADA EM VOLTA REDONDA NO DIA 19/06/07, FACE EXTRAVIO \r\n\r\nProc. 2005.001.127023-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FRANCISCO ALVES DE SOUZA NETO ME A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.008986-2 - JOSÉ MARCOS GONÇALVES VON HELDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA MOREIRA RODRIGUES (RJ-135455)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.009042-6 - JOSÉ XAVIER CAIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.050600-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ENE JORGE Despacho:Junte-se. Retire-se de pauta. Oficie-se conforme requerido, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.054380-9 - GUTEMBERG DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006)) X UNIMED RIO Ao autor para complementar taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2007.001.067929-0 - PAULO GERMANO DOS SANTOS TERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068050-3 - NEUSA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MAIA LEAL (RJ-042519)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068448-0 - ISABEL GOMES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.068936-1 - ROSA RIMOLA LUCIDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial, no prazo de dez dias.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.069123-9 - SANDRA BLANCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069546-4 - CYBELE MARIA DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069680-8 - FERNANDO PERES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X UNIBANCO Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071438-0 - ANA PAULA MAURA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071527-0 - MARCOS SENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072109-8 - TERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1) Defiro JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073761-6 - MARIA JOSÉ LIMEIRA MARQUES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERNANDES (RJ-068960)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante da documentação acostada às fls. 15/17, indefiro o pedido de JG.Recolham-se as custas e taxa devidas em dez dias.Com a juntada da guia com o correto recolhimento das custas/taxa, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074527-3 - MARIA HAYDÉE HENSEL COTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1) Emende a parte autora à exordial, adequando-a ao rito ordinário.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074848-1 - RICARDO PENA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Diante do contracheque apresentado, indefiro o pedido de JG. Recolha a parte autora as custas e taxa devidas.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076019-5 - EDIR RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.077657-9 - ANDREA PEPE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X BANCO ITAU Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.079078-3 - ELZI RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080216-5 - MARIA INÊS SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.080431-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA SANTOS MONTEIRO Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 21/08/2007, às 10 horas. Cite(m)-se/Intimem(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.026483-8 - FERNANDO JOSE PARANHOS RESTIER (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.077613-0 - MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:1) Emende a parte autora à exordial, adequando o pólo ativo, vez que o mesmo deve ser composto pelo espólio representado pelo inventariante, juntando-se cópia do respectivo termo.2) Juntem os herdeiros seus últimos comprovantes de rendimentos, bem como suas últimas declarações de IR, para análise do pedido de JG.3) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.4) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.5) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.6) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.085470-9 - DAN LINETZKI WAITZBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ALEXANDRE JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.100833-0 (4432) - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PIMENTEL DA SILVA (RJ-041620), Dr(a). MARCELO LIPCOVITCH QUADROS DA SILVA (RJ-046807), Dr(a). ANA JOSEFA DE CASTRO VIEIRA (RJ-043673)) X MULTIACO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). MAURICIO QUADROS SOARES (MG-062741), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). ARTHUR ORLANDO DINIZ CASTRO (RJ-006525), Dr(a). JOAO SABINO F NETO (MG-035421) Decisão:1) Diante da juntada da guia para garantia do juízo, revogo a decisão de fls. 1043.2) Certifique o cartório a tempestividade da impugnação. \r\n\r\nProc. 1995.001.013812-6 (17830) - JORGE DA CONCEICAO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO RGI \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.040180-8 - ANTONIETA TERESINHA DAMETTO (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B)) X CARLA GOMEZ DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070778-8 - JOÃO CARLOS MIGUEZ SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA (RJ-141193)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cite-se. Com a resposta, apreciarei o requerimento liminar. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009168-6 - SALIME ABLEN PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Emende a parte autora a exordial, vez que o pedido de cobrança deve vir pela via própria. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.025290-8 - RENATA PIMENTA SYNESIO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621) Despacho:Revogo a decisão de fls. 217.Intime-se a parte executada para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.102500-6 - PAULINETE CALDERARO (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X MARIA LUCIA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONCAO (RJ-102892) Decisão:Suspendo, por ora, as decisões de fls. 282 e 285.Remetam-se os autos ao contador judicial para elaborar cálculo com base no dispositivo da sentença, bem como do acórdão, considerando os depósitos eventualmente efetivados nos autos.Com o retorno, dê-se vista às partes e, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.147516-6 - DAIANE TORRES SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X CESA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo os dois embargos de declaração, posto que tempestivos, e os acolho para substituir as decisões de fls. 235 e 237 nos seguintes termos: (...) A prova pericial médica já foi deferida, tendo havido a nomeação de perito que fez proposa honorária, havendo, inclusive, pedido de parcelamento por parte da ré. Diante do exposto, intime-se o perito para realizar os trabalhos, sendo certo que defere-se à ré o parcelamento do valor dos honorários da sua cota/parte, porém, apenas após o pagamento da segunda parcela, haverá a intimação do perito para realização do laudo. Observa-se, ainda, que o valor da perícia será rateado entre as partes, sendo a autora beneficiária da justiça gratuita. (...) Retire-se o feito de pauta, pois a audiência de instrução e julgamento somente deverá ser designada e realizada após a entrega do laudo pericial. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se na imprensa oficial. Isto posto, ACOLHO AMBOS OS EMBARGOS. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se na imprensa \r\n\r\nProc. 2006.001.073174-0 - POSTO SAO BENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/08/2007, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108608-7 - FERNANDA DA COSTA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao réu para recolher as custas e taxa judiciária abaixo discriminadas: Campo 37: 6,12; Campo 39: R$ 1,75; Campo 40: R$ 75,23; Campo 43: R$ 7,23; Campo 45: 1,75; Campo 46: 21,30. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.153361-7 - JOSE NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA a parte autora sobre CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.072022-7 - JOSÉ NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ITAU S A Decisão:1) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.2) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.3) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162834-1 - ARTUR DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO RÉU SOBRE DOCUMENTOS JUNTOS ( ART 398 CPC) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.138552-6 (19371) - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO CHAVES (RJ-065697)) X ANGELA MARIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) ao executado para recolher custas apuradas pelo sr. Contador as fls 193 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.125533-7 - TELCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X TADEU ABRAHAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927) Decisão:Tem razão o peticionário de fls. 420. Portanto, mantenho a decisão de fls. 418, cuidando o cartório para a reserva de crédito em favor do peticionante no valor de R$ 68.957,64. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.082199-8 - SOLY MARY CONCHETTA DORINI BORGES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/08/2007, às 11 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069690-0 - DAVIO RIBEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X BANCO ITAU S A Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074287-9 - MARCELO GOMES TABACH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ABN AMRO REAL S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076515-6 - JOSÉ EDUARDO FAUSTINO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.142817-0 - JOSE LUIZ ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nId: 248521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "248524": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.061858-0 - MANOEL DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:No compasso do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da causa, mas sob a condição do art. 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.064025-3 - WALLACE DONATO BRAGGIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153), Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Vista pessoal às partes, para eventual oferecimento de quesitos. Após, entreo cartório em contato como setor de perícias do fórum, para a marcação , da perícias, intimando-se as partes, sendo que o MP e o INSS, pessoalmente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.149747-9 - LEANDRO DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) DE ORDEM: FLS. 470: INFORME O RÉU. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.012928-8 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CLAUDIO LOPES GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.035122-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK (RJ-087621)) X PAULO MACHADO PARREIRA Despacho:Recebo a apelação nos ses regulares efeitos. Subam, já que não houve citação. \r\n\r\nProc. 2002.001.083510-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X EVANDRO MARCONDES CESAR RECOLHA A PARTE AS CUSTAS REFERENTES AO DESENTRANHAMENTO E EXPEDIÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.016163-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOISES BATISTA DE SOUZA] (SP-149225), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ZAIMER DE ALBUQUERQUE MARTINS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.027542-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VITOR DE SOUZA BACELO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428) Despacho:Recebo a apelação, nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra razões. após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.001.089251-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE GUILHERME DA SILVA FREITAS Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2005.001.157355-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X NATALIA MARIA JATAHY MURGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.034064-6 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER DA SILVA ARGEMIRO Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2006.001.050810-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909)) X LINEU DOS SANTOS FILHO Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.147204-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X PAOLA DE SOUZA CASCARDI PINTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047) Despacho:Art 398, CPC: Diga a ré, sobre o acrescido. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052013-5 - ELISIA ARAUJO ALVES X NILTON HELLER FICHNER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.054604-3 - SERGIO LUIZ DE MELLO MORAES (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.035685-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INTERPRAIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X HERCULES DE ANDRADE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713), Dr(a). ALCINDA M. B. FIGUEIREDO (RJ-090929), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Decisão:Providencie nesta data, conforme documento em anexo, a transferência para conta do Banco do Brasil, a disposição do juízo, do valor bloqueado.Comprovada a transferência, intime-se o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.052034-0 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X TRANSROLL NAVEGACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Sentença:Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar à autora a importância de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), atualizada a contar de 15-03-2000, e com juros de 0,5% (meio por cento) a.m., a partir da citação e até 10.01.03, 1% (um por cento) a.m., desde 11-01-03. Arcará a ré, ainda, com as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.138695-7 - CECILIA DA SILVA LAGOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.150296-9 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X CARLOS ROBERTO GAROFALO IULIANELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.054169-6 - HELOISA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho:... Para a liquidação do julgado, designoo Dr Luiz Alexandre Bonatto intimando-se -o para apresentar proposta de honorários, ciente a parte ré da inversão do ônus da sucumbência. \r\n\r\nProc. 2005.001.005354-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2005.001.100719-7 - Z E Z VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X RITA DE OLIVEIRA BRUNO E OUTRO Ofícios aguardam retirada pelo interessado - Autos na casa em 29/06/07 \r\n\r\nProc. 2007.001.014368-6 - SONIA MARIA BESSA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059495-7 - LACY NUNES BOTTASSI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:.... Indefiro, pois, a justiça gratuita, assinando a ela o prazo de 5 dias para efetuar o preparo, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.069930-5 - MARCOS DE CARVALHO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070400-3 - MURILO RIBEIRO LORCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DE CARVALHO DA FONSECA NERI (RJ-143719)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070542-1 - PAULO TEREZINO ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro a JG. Indefiro o pedido de tutela antecipada.... Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070797-1 - ANA BEATRIZ MONTEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071152-4 - PAULO CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BRADESCO E OUTRO Decisão:Indefiro o litisconsórcio passivo.... Determino o prosseguimento do feito em relação ao primeioro réu ( Banco Bradesco), citando-se-o. No que pertine ao outro integrante do pólo passivo, proceda o cartório a exclusão e a anotação de praxe, providenciando o ilustre patrono a livre distribuição em face deles. \r\n\r\nProc. 2007.001.072264-9 - WALDIR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073504-8 - DIVA DA CUNHA ALECRIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073921-2 - JOSE CICERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073930-3 - AMAURY FERNANDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074198-0 - SIDNEY MARCELO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074947-3 - SERGIO RANGEL DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL Despacho:Defiro a JG. Venha o mandato de fls 05 em original, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.075271-0 - REGINA LUCIA GONÇALVES OBERMULLER CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Derfiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076365-2 - ESPÓLIO DE RENATO MORAES BENTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X UNIBANCO Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084183-3 - ORLANDO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085362-8 - ALBA ALVES BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070434-9 - ESPOLIO DE WALTER DE AGUIAR AMAZONAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X BANCO BAMERINDUS HSBC UNIBANCO Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082853-1 - EDA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recolha-se a diferença de custas em 5 dias, sob pena de indeferimento da vestibular. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.093761-5 - CARLOS EUGENIO MACEDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Fls 268: defiro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.012336-3 - PAULO SMOLENTZOV (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729), Dr(a). ANDREA DIAZ ALVES (RJ-080131) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.037155-5 - RONALDO PRINCIPE LIBONATI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.076691-6 - HELENA RODRIGUES RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, requerendo as partes o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.020100-0 - REGINALDO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Cumpram-se as rr. decisões superiores, requerendo as partes o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.089376-1 - ANA CAROLINA DE SOUSA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Assino às partes o prazo comum de 10 dias, para oferecimento de eventual petição conjunta de acordo. Decorrido e certificado, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.153512-8 - PRISCILA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). CARLA DA COSTA LAMEGO (RJ-124716) Despacho:Cumpram-se o v. acórdão e a r. decisão. Requeira a parte interessada o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.091817-6 - TERESINHA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:... Regularize a autora sua representação processual. Após, voltem cls para homologação do acordo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053229-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM DAS TULIPAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)) X ROBERTO LUIS CARDOSO MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.052815-8 - CARLA SIMONE MONSORES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Considerando o disposto no artigo 241, II, do CPC, redesigno AC (art. 277 do CPC) para o dia 14/08/2007, às 11:15 horas, intimando-se as partes por DO. Venha o réu com procuração original. Retire a autora os ofícios a serem encaminhados ao SPC e SERASA, encaminhando-se-os e comprovando seu protocolo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.050503-3 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X CARLA RIVAS CARIBE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÔNICA SENDER (RJ-055404) Despacho:Avalie-se o bem penhorado, vindo as custas devidas ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.013665-4 - ZILDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X VALBER MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2006.001.057533-9 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X VIDAL E VIDAL ADVOGADOS ASSOCIADOS S A AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.025084-3 - GUALDINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X EDUARDO BRAZ Recolha a parte autora as custas para as diligências (R$ 24,48 no campo 37 = notificação + intimação) e forneça cópia da planilha para liberação do mandado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.068428-1 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NIZETE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Fls 110/111: Diga a embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067778-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PAUL CAMPBELL DINSMORE (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:I para pagamento, em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% da multa, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.132319-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DE LOURDES PONTINI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Venha o autor em réplica. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.079354-3 - CARLOS VALENCA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENILTON FERREIRA RONDINELLI (RJ-086490)) X ASSERCAM ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) Despacho:Fls 391: Diga o autor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.079858-3 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CIODARO (RJ-021045)) X ABILIO MONTEIRO VILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Mandado de avaliação aguarda retirada pelo interessado - Autos na casa em 29/06/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.030865-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X MC OFFICE ACESSORIOS LTDA E OUTRO Despacho:Proceda-se a avaliação indireta, povidenciando a parte interessada os documentos necessários para a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.148553-8 - BIT CAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A Despacho:... I a devedora para depositar a diferença me 3 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.001.011904-0 - DANIELA CORREA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARCOS ANDRÉ BASBAUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MUNARO FILHO (RJ-075281) Despacho:Fls 39 e 40: Aguarde-se, por ora. Fls 37: Devolvo o prazo à parte ré, devdno regularizar sua representação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.152938-6 - LATINCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL (RJ-116820)) X RIO MODAL TRANSPORTES INTERCONTINENTAIS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.001.158295-0A - MARIZA BARROZO MASSAFFERRI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X HELENA DA COSTA ROMAGUERA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Despacho:Fls 86: anote-se. Fls 87/88: i. \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072250-9 - MARIA ALBERTINA DE MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARROS DE MENDONCA (RJ-142465)) X BANCO DO BRAIL S A Despacho:Indefiro o pedido de liminar.....Cite-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031421-3 - ELIZETH ANTUNES RANGEL REIS (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:No corrimão do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC, para declarar cumprida a providência cautelar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.070843-4 - MARIA DALVA SOUSA PENNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Defiro a JG. Indefiro o pedido de liminar.... Cite-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.143320-9B - VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PETER DIRK SIEMSEN (RJ-007873), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X ARNALDO DO ROSARIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Sentença:... rejeito a impugnação apresentada.... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.162161-9B - CITUR COMÉRCIO INTERNACIONAL E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761), Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X FLEX VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NUNES RODRIGUES PITTA (RJ-130994) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.070292-1 - ELMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:No corrimão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa, mas sobre a condição do art. 12, da Lei nº 1.060/50.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.025822-2 - ROGÉRIO BAPTISTA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Sentença:No corrimão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa, mas sob a condição do art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.085171-1 - MARLY GUIMARÃES MESSIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CEIOF CENTRO DE INVESTIGAÇÕES OFTALMOLÓGICAS Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.012019-4 - EDUARDO VILLAÇA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Ao autor para esclarecer o pedido de prova pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.091666-0 (14995) - CLAUDIA HELENA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X VIACAO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Nos termos da promoção do MP, considero hígidos e definitivos os cálculos do contador. Publique-se e volvam cls. \r\n\r\nProc. 1999.001.153081-0 - TEREZINHA RAUTA DIAS DE MORAIS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI (RJ-045204)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). DAYSE GONÇALVES PINTO (RJ-106698), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, requerendo as partes o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2000.001.103782-8 - LUIS PAULO DE ARAUJO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X VIACAO VERDUN (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Despacho:Considero hígidos e definitivos os cálculos do contador, visto que afinadios com o julgado. Requeiram as partes o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2002.001.032292-1 - TONDELEI MORANDI DE ABREU GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X JOSE LUIS PULEIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) De ordem: ao Demandante. \r\n\r\nProc. 2003.001.014964-2 - ALVARO MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:Fls 224: defiro o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.079557-6 - MARCELO ROCIO DE SA REGO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls 157: Diga a ré sob pena de liberação do depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.071316-1 - MARCIO JOSE VIEIRA EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). ÁLICE GUIMARÃES GONÇALVES (RJ-081212)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, condenando as rés ao pagamento, ao autor, da indenização ajustada, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), atualizada desde 10/04/2002 (fls.93), quando ocorreu a negativa da cobertura, com juros de 0,5% (meio por cento) a.m. até 10/01/2003 e de 1% (um por cento) a.m. a contar de 11/01/2003. Despesas processuais repartidas, arcando cada parte com os respectivos honorários, condicionada a expedição de mandado de pagamento, ao autor, à comprovação do pagamento de sua parte nas despesas processuais, considerando que, na exata dicção do art.12, da Lei nº 1060/50, com o recebimento do seguro, estará o autor adquirindo condições de satisfazer o pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.133848-5 - MARIA HELENA DOS REIS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432)) X UNIBANCO S A UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Ofício aguarda retirada pelo réu - Autos na casa em 29/06/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.140974-1 - GABRIEL DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Sentença:Na vereda do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar: ao primeiro autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e à segunda autora a importância de R$ 8.000,00 (oito mil reais), atualizados e com juros de 1% (um por cento) a.m., a contar desta sentença; aos autores, honorários advocatícios de 10% do valor de cada condenação para cada qual; as despesas processuais. Certifique o cartório se o valor da perícia foi pago corretamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.010010-4 - GUILHERME FERNANDES SANCHES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X VERA LUCIA COSENDEY CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:Recebo o recurso de fls 414/429 nos seus regulares efeitos. Subam.... \r\n\r\nProc. 2005.001.074991-1 - LUCIANA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls 155/157: a) defiro o levantamento b) Intime-se para complementação do valor, indicadp às fls 156, letra \" b\" , n forma do 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.102727-5 - RENATA RODRIGUES DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X EVA SILVA DE MOURA LOPES E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134902-3 - AURELIO CORDEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BENEVIDES DE SCHUELER (RJ-112064)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Assino às partes o prazo comum de 10 dias para oferecimento de evntual petição conjunta de acordo. Decorrido e certificado, cls, para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.006091-1 - LUIZ ALEXANDRE ESTIENNE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X LEA BORDINHAO MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524) Despacho:Na forma do art 398, do CPC, digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.026047-0 - ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Ás partes sobre a precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.001.028003-0 - ROBSON DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Com cópias de fls. 54/57/60, intime-se o réu, por OJA, para que proceda ao cancelamento dos descontos no contra-cheque do autor, comprovando todas as providências encetadas para o efetivo cumprimento da obrigação, em 5 dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 200,00 (duzentos reais), considerando que o réu tem se mantido inerte aos comandos judiciais.Ciente de que a multa anteriormente estipulada já está incidindo. \r\n\r\nProc. 2006.001.076354-5 - JORGE DUARTE PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:No compasso do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o réu a pagar: a importância de R$ 286,81 (duzentos e oitenta e seis reais e oitenta e um centavos), atualizada desde o ajuizamento da ação e com juros de 1% (um por cento) am. a contar da citação, a título de danos materiais; a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atualizada e com juros de 1% (um por cento) am. desde esta data, quando passou a existir tal valor, a título de danos morais; as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.094121-6 - FABIANA DE LIMA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Recolha a denunciada as custas para as diligências (APCJ/ 0711-2/ R$ 10,47 para intimação de suas testemunhas e R$ 12,24 no campo 37 para depoimento pessoal da autora) \r\n\r\nProc. 2006.001.101810-0 - FIRME INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2006.001.108670-1 - DENISE RUEN PENA AFONSO (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Despacho:.... Defiro a produção de provas: a) pericial médica, designando o Dr Jorge Albereto Coelho....b) oral, com depoimento pessoal das partes e testemunhal, vindo o rol em tempo hábil e, à época própria,intimando-se a testemunha indicada às fls 85. A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.121093-0 - MISTER CAR RENT A CAR LOCADORA DE AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUÍS SÁ DE OLIVEIRA (SP-130933)) X TRANSWAC STRW TRANSPORTE DE AUTOMOVEIS E LOGISTICAS DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINA TANNURE DE OLIVEIRA (ES-001922) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Á recorrida. \r\n\r\nProc. 2007.001.001991-4 - JOSÉ CARLOS DE PAULA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) DE ORDEM: DIGA O AUTOR SOBRE PETIÇÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084545-0 - MARIA DE FÁTIMA SOUZA JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X DAMIÃO LOPES DA SILVA Despacho:Defiro a JG. Emende-se inicial adequndo-se -a para extinção de condomínio, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.037940-0 - ABRAHAO ZARZUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X MANOEL PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Despacho:Cumpra-se a r. decisão de 2º grau, requerendo as partes o que for cabível. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.164136-9 - SAMUEL HENRIQUES DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Atenda o autor ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.026337-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA X (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854), Dr(a). WILSON CORNELIO (RJ-010614)) X MARCOS VALERIO DOS REIS CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSE DANTAS CARDOZO (RJ-004545) Despacho:... Cite-se, por precatória, tão logo recolhidas as custas e fornecidas as cópias, no endereço de fls 421. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.055237-4 - OCLIDES ARMANDO BRUNELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X ADELMIR FERREIRA DOS SANTOS Ofício aguarda retirada pelo autor - Autos na casa em 29/06/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.154360-7 - LU BELLAS CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Despacho:Venham em provas fundamentadas, dizendo se prescindem de AC e valendo seu silêncio como desistência dela. \r\n\r\nProc. 2007.001.011855-2 - CONCITEL RIO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X STAR VIG ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045) Diga o autor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.082590-6 - ILSE CASSIA ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIÁ TEIXEIRA FRAZAO (RJ-059842)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro a JG. Notifique-se e cumpridas as penalidades legais, entregue-se à requerente. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.144837-2 - RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:art 398, do CPC: Diga a ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.174795-9 - JOSE ROBERTO DA CUNHA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-085980)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Não reconsidero fls 1142. Certifiquem-se e voltem conclusos para sentença. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.022631-0 - FABIO BRETAS (Adv(s). Dr(a). TASSO SALGUEIRO BRETAS CARMO (RJ-068837)) X MAXI RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Ofícios aguardam retirada pelo autor - Autos na casa em 29/06/07 \r\n\r\nProc. 1999.001.086502-1 - REGINA MARIA DA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROSANA CRISTINA MENDONÇA LEMOS CAMPANELLI (RJ-099532)) X GERALDO BEIRE SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625), Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Fls 496/498: Intime-se a autora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.090061-0 - LAEDINA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls 172/176: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.011291-8 - PLINIO DA ROSA DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Intime-se o vencido parapagar o valor apontado às fls 204, em 15 dias, sob pena de multa de 0% em relação ao montante. \r\n\r\nProc. 2006.001.076925-0 - RAIMUNDO SOARES DA CONCEICAO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Cumpra o exequente o art 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.084022-9 - INTERFACE E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X BAYER S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DECOUSSAU MACHADO (SP-173194) Mandado aguarda contra-fé - Autos na casa em 29/06/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.088747-7 - ROSA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nProc. 2006.001.119760-2 - RENATO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X DIBENS LEASING S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:Pelo fio do exposto, confirmando a tutela antecipada concedida, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada com juros de 1% (um por cento) am. a contar desta data, a partir da qual passou a existir tal valor. Como não há falar em sucumbência parcial, já que o valor dos danos morais pode até ser deixado a critério do julgador, arcará a ré, ainda, com as despesas processuais e honorários advocatícios de 10 % (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.124638-8 - ANA ALICE DE JESUS SA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Homologos os honorários periciais, consoante a sua razoabilidade. Venha o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159457-4 - JORGE AYRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Art 398 CPC: Diga a ré sobre fls 697/720. Após, acerca de fls 692/693, à Ilustre Magistrada Vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.082807-5 - EMMANUEL GOMES BENEDICTO X BANCO REAL S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092233-0 - RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MOREIRA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-133876)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:1 - DEFIRO: ... b) A TUTELA ANTECIPADA, porque: ... 2 - ... determino à ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA, autorize a cirurgia cardíaca da autora RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS, no Hospital Prontobaby (Hospital das Crianças), ... , arcando com as despesas dela decorrentes ... , no prazo de 24 horas, a contar do ato da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais). 3 - ... 4 - Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087553-3 - MÁRCIA DE SOUSA LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - ... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré RESTABELEÇA o fornecimento de energia elétrica à residência do(a) autor(a), imediatamente após o ato de intimação e em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). 3 - Designo AC (277, CPC) para 09/08/07, às 14:30 horas. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.058298-6 - NEIDE RANGEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Certidão supra: Digam as partes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.105969-2 - MANOEL ALVES RAMALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fla 70:Tendo em vista o prazo decorrido, defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.137520-6 - EDIVALDO DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Despacho:Regularize a certidão supra. Após, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.006012-0 - GIOVANNINA SANGIACOMO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X MARGARIDA FERREIRA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795), Dr(a). ACIREMA NEIVA GONÇALVES (RJ-009804), Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.143320-9 - ARNALDO DO ROSARIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PETER DIRK SIEMSEN (RJ-007873), Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.111793-6 - RUBEM MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpram-se as rr decisões de 2º grau, requerendo as partes, o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2005.001.089718-3 - MARCO AURELIO ROGNONI VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290)) X ELIANE CRISTINA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Despacho:Certidão supra: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.109169-0 - ADRIANA LIMA DA COSTA VENTURIM (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.051304-8 - CARLOS EDUARDO DONADIO FRIEDL (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037), Dr(a). MARTHA ARMINDA TANCREDO CAMPOS (RJ-131345)) X HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.087646-7 - MARCO AURELIO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X VIACAO TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Homologos os honorários do perito, no valor de sete salários mínimos federais. Considero hígido e definitivo o laudo pericial. Requeiram as partes o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.089147-0 - WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls 65: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.023781-4 - FRIDA HOIRISCH (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fls 65/66. \r\n\r\nProc. 2007.001.049142-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CIDADE DE GILBUÉS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X MARIA ALICE VIEIRA JOGAIB Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.070920-7 - ALVIA DE MORAES PITOMBEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.118679-6 - TIBERIO CESAR THEBALDI SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X NORMA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANUNCIADO (RJ-074732), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.132731-0 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X HENRIQUE MANELA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290) Despacho:Cumpram-se as rr decisões superiores, requerendo as partes o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2004.001.022420-4 - VERA MARIA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas legais. Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.025628-0 - MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao exequente sobre o depósito de fls 275. \r\n\r\nProc. 2004.001.126892-6 - MARIA DA GLORIA NEVES ZAMPERINI (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X YES RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886) Mandado de verificação expedido / Mandados de intimação aguardam cópia da planilha (3) - Autos na casa em 29/06/07 \r\n\r\nProc. 2004.001.146001-1 - DAVID EVANGELISTA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.001.019059-2 - ROBERTA DA SILVA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) J.AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.031359-0 - PAULO ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença:No compasso do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas despesas processuais e em honorários de R$ 2.000,00 (dois mil reais), mas sob a condição do art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.093771-7 - MARCIA ESDRAS FRICHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003118-5 - MARCIA REGINA COMINOTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se prescindem de AC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.001.026412-8 - CONSORCIO NACIONAL MOTORBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BRANDÃO VIEIRA BRITO MARQUES (RJ-079945)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075666-0 - HELIO AZEVEDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.184388-2 - REGINALDO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X Q E Q MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208) Despacho:I a parte autora, por AR para dar útil anaamento ao feito, em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.139116-0 - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Despacho:Diga a parte autora ( Conprof ). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.029699-1 - FREDERICO MAGNO RESENDE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Requeiram as partes o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.003792-8 - CESAR AUGUSTO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré, por OJA, para cumprimento de tutela antecipada em cinco dias, sob pena de majoraçãoi da multa para R$ 500,00.....em provas justificadamnte. Digam as partes se prescindem de AC, valendo o silêncio como dispensa. \r\n\r\nProc. 2007.001.017915-2 - CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho: O pedido de exclusão de órgãos restritivos já foi apreciado às fls 42. Designo AC para 16/07/07 às 10:45 horas. \r\n\r\nId: 248524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.081406-1 - INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR INADEC (Adv(s). Dr(a). RENATO MOREIRA MENEZELLO (SP-101067)) X DANIELLA FELICISSIMO CARNEIRO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TULIO FERREIRA SANTOS VIEIRA (RJ-134513) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.065012-8 - WILSON ELIAS AMICUCCI FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA (RJ-111249)) X CREDIPM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E CIVIS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:Indefiro, visto que a situação de hipossuficiência da parte não é analisada sob a égide do benefício alcançado com a sentença.Dessa forma, sendo o autor beneficiário da JG, não é possível a compensação pretendida.Portanto, E. guia de pagamento pelo valor total devido a título de multa.Comprovando o pagamento, oficie-se ao BACEN para o cancelamento da penhora \"on-line\".h \r\n\r\nProc. 2005.001.075031-7 - SOTREQ S A (Adv(s). Dr(a). JOAO AFONSO DA SILVEIRA DE ASSIS (RJ-001490A)) X COMPANHIA DE INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Decisão:1. Assiste razão ao cartório. Esclareça, o autor qual a testemunha que pretende ouvir em substituição.2. Diante da proximidade da data da audiência, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2005.001.159027-9 - MARCELO SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X TERRA VISTA PLANEJAMENTO IMOBILIARIO), Interessado: JOSE FRANCISCO CORREIA NUNES), Interessado: REGINALDO DO ROSÁRIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Em vista das peças de fls. 87/90 e seus documentos às fls. 91/98, e da concordancia do autor manifestada em audiência (fls. 110), exclua-se, como requerido, o interessado José Francisco Correia Nunes. Anote-se no DRA.2. Ao autor, considerando que o documento de fls. 50 informa, claramente, que os sócios da empresa ré seriam: Juarez José da Silveira e Nilton dos Santos, ali qualificados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.089250-0 - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X SILVANIA M DE OLIVEIRA BELISARIO Decisão:1. Fls 115 - Defiro, oficie-se.2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054907-1 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AUGUS TO COUTINHO VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062149-3 - ALTAIR FRANCOZE SOARES (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)), Interessado: FETRANSPOR, Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271)) X VIAÇÃO PEROLA LTDA Decisão:Nomeio para proceder a arrecadação o Depositário Judicial. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.090367-2 - LIDER CORRETORA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X ESPÓLIO DE PEDRO SANCHES DA SILVA), Inventariante: JOÃO CARLOS SANCHES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)), ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA), Inventariante: CÉLIA GONÇALVES DA SILVA, Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)), Interessado: DEOLINDA DA CONCEIÇÃO SILVA), Interessado: POSTO LINDA DE COMBUSTÍVEL E SERVIÇOS AUTOMOTERES LTDA. Despacho:Junte-se. Assiste razão ao peticionário. Intime-se o leiloeiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.006216-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X DIONE MARTINE GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523), Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Decisão:Ao autor, em derraderia oportunidade, para cumprimento da obrigação em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.024307-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE CARTIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X PAULO ROBERTO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCELINO (RJ-073514), Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Despacho:Ao Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.153173-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAIRACA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)), FLAVIA GRACIE, Dr(a). MAURO MACHADO JÚNIOR (RJ-077151), Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X ESPOLIO DE EDUARDO DE FARIA RIBEIRO), Inventariante: CÉLIA LAMBLET (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINTO ALBERTINO (RJ-081585), Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)), ALICE DA SILVA RIBEIRO), LUACYR MARLENE RIBEIRO TAVARES, Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)), LUANYR GUILHERME DA SILVA RIBEIRO, Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)), EDUARDO GUILHERME DA SILVA RIBEIRO), GUILHERME EDUARDO DA SILVA RIBEIRO, Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)), Interessado: DELEGACIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO), Interessado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO), Interessado: RENY MOREIRA RIBEIRO), Interessado: ANA LÚCIA PONTES RIBEIRO Despacho:Aos interessados sobre fls. 172 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.001.005463-0 - ESEQUIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Diga a parte autora sobre a devolução do mandado de pagamento às fls.287/288. \r\n\r\nProc. 2003.001.043974-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Decisão:1. Diante do noticiado às fls. 174, reconsidero fls. 172.2. Cite-se, em execução. Honorários fixados em 10%. \r\n\r\nProc. 2003.001.053095-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI, Síndico: MARCELO EDUARDO FASSI SAMEL (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI), IZAURA LOPES RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)), ESPÓLIO DE WILMA RAGAZZI DE ARAUJO), HERACLITO DE ARAUJO, Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793)), WALTER RAGAZZI), LUIZ FERNANDO LOPES RAGAZZI), ROSANE RAGAZZI Decisão:Indefiro fls. 486, visto que não há oitiva de testemunhas na audiência do art. 277. \r\n\r\nProc. 2005.001.030141-9 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X CONSTRUTORA BULHÕES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.135287-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X ABEL MARTINS TAVARES), GRACINDA BOAVENTURA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIOACCHINO NICOLA DI SPIRITO (RJ-036892) Decisão:Tendo em vista o acordo noticiado as fls. 165/166, declaro suspensa a execução, nos termos do art. 792 do CPC.Ao arquivo provisório, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.156538-8 - CARLOS TUPAN SANTOS DE AGUIAR, ANA MARIA MACHADO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JULIANA MACHADO DE AGUIAR (RJ-113005)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Diga o autor sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.046989-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA LUCIA, Síndico: MARIA CRISTINA DE O. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X BEATRIZ CALIXTO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:Indefiro fls. 134, visto que não tendo sido o AR assinado pela ré não é possível reputá-la como validamente citada. \r\n\r\nProc. 2006.001.068270-3 - ALEXSANDRO NASCIMENTO DE LIMA, CLAUDETE NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 12,24 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 A.S.T. 0701 - 3 R$ 41,97 SUB-TOTAL R$ 208,15 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 20,81 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 116,40 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 11,27FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 11,27TOTAL R$ 388,84 \r\n\r\nProc. 2006.001.070205-2 - MARCO ANTONIO SALVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para modificar a parte dispositiva para que a ação seja reputada parcialmente procedente, repartindo-se a sucumbência na seguinte proporção 55% em relação ao réu e 45% em relação ao autor, ressalvando-se que este está sob o pálio da JG.No mais mantenho a sentença conforme lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.147538-9 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILDO LEITE BASTOS Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.148210-2 - OSILI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 59/69 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.013289-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X POINT DA PASSAGEM BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.032202-7 - OLGA GANZER BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.045667-6 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO CÉSAR TAVARES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049475-6 - GUSTAVO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.050205-4 - CLÁUDIA BARBOSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.064747-0 - ESTHER FRIDA EIDELMAN (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 18/09/2007, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081106-3 - MARIA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Regularize o autor sua representação processual nos autos visto que a procuração acostada é cópia não autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.001.082687-0 - RUBEM GARCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR VILLELA MAC CORD NOGUEIRA (RJ-145199)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 11/09/2007, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.004620-2 - IVANIZE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X AUTOBRAS S/A CONCESSIONARIA DE VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Decisão:Fls. 293 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nQuebra Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.084855-4 - ANTONIO CELSO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PINTO DE MELO (RJ-131671)) X CONDOMINIO MARIA BEATRIZ Decisão:1. Expeça-se guia, conforme requerido.2. Cite-se, nos termos do artigo 893, II do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.093596-4 - ADONAI E ELOIM COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). ROBERTO MAIA LEAL (RJ-059813)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:JUNTE-SE.INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA, BEM COMO DO ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA, DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030640-0 - MARIA DO SOCORRO ZACARIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. E. guia conforme requerido.2. Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada. Traga a autora provas que comprovem o acordo realizado no sentido de renegociar a dívida da forma como explicitada na inicial. Tendo em vista que somente há provas de que foi realizado o parcelamento no valor de R$ 699,43 , é descabido o deferimento da tutela antecipada, nos termos do art. 273 do CPC.Venha prova da pacto realizado ou caução idônea no valor do débito para que haja nova apreciação do pedido de antecipação de tutela.2. Cite-se na forma do artigo 893,II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.101953-5 - DINA CATERINA MARUCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Decisão:Fls. 204 - Defiro. Intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.158745-4 - JOSÉ CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X BANK BOSTON S A Decisão:1. Após uma análise da inicial verifica-se que o autor reconhece a sua inadimplência perante a instituição financeira ré pretendendo por intermédio da presente discutir apenas uma parte do débito apontado, a qual alega ser indevida. Sendo assim, não há como deferir o pedido de tutela antecipada formulado incondicionalmente na medida em que do inadimplemento decorre conseqüentemente a possibilidade de negativação do nome do devedor. Desta forma, determino que o autor deposite judicialmente o valor referente à parte tida por incontroversa a fim de que seja acolhida a sua pretensão liminar. 2. Cite-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.058457-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X NPJ VEICULOS BLINDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 242 para determinar que a penhora recaia sobre 5% do faturamento líqüido diário da empresa executada, até a satisfação do crédito. Expeça-se Mandado de Penhora. Após, ao Sr. Depositário para início da diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.145709-0 - FLAVIO JOSE RIBEIRO PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339), Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715)) X MANOEL NUNES DE CARVALHO CHOCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Decisão:Indispensável que seja informado ao juízo a data do despacho citatório na medida em que diante da conexão, ambas as ações devem ser decididas simultaneamente.Portanto, providencie o autor interessado no prosseguimento do feito o desarquivamento dos autos da ação revisional a fim de que seja verificada a questão da prevenção. \r\n\r\nProc. 2006.001.092095-0 - RONALDO TAAM (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X ALAHYDE GARCEZ SIQUEIRA EUGELKE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.000057-4 - ANTONIO TESOLIN FILHO, ELENILDE CARDOSO TESOLIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Decisão:1. E. mandado de pagamento a favor do perito.2. Intime-se o perito para juntada do laudo em 30 dias.3. Tendo em vista que não há nos autos prova de que a parte foi cientificada pessoalmente da renúncia do patrono, visto que a carta com aviso de recebimento não foi assinada por ela, nem há comprovação do seu real teor, indefiro o pedido de fls. 142. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.004100-3 (19866) - LUCILIA MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA LEITE VIEIRA E OUTRO), CARLOS ALBERTO HORTA DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FAGNER PEDROSA PAIXÃO (RJ-141101) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.026066-6 - LUCIANO CESAR ONAGARATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LEON (RJ-063335)) X RAPHAEL DAVID COHEN (Adv(s). Dr(a). FABRÍZIO MORELLI PERRICONE (RJ-080666) Decisão:1. Assiste razão ao cartório, pelo que reconsidero o despacho de fls. 638 proferido em erro material.2. Oficie-se conforme requerido às fls. 629.3. Após, desapense-se os autos dos embargos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045131-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...Após uma análise dos autos, conclui-se que o fato não está sob a jurisdição desse juízo, pois o acidente ocorreu em Cratéus/CE, o domicílio da autora tem endereço na cidade de Cratéus e o domicílio do réu está localizado na cidade de Recife, não havendo qualquer motivo para que se prorrogue a competência desse juízo. Pelo exposto, acolho a presente exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Cratéus/CE. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046859-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LUCIVANDA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...Após uma análise dos autos, conclui-se que o fato não está sob a jurisdição desse juízo, pois o acidente ocorreu em Independência/CE, o domicílio da autora tem endereço na cidade de Independência e o domicílio do réu está localizado na cidade de Recife, não havendo qualquer motivo para que se prorrogue a competência desse juízo. Pelo exposto, acolho a presente exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Independência/CE. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048779-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X LUIS RICARDO WILLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...Após uma análise dos autos, conclui-se que o fato não está sob a jurisdição desse juízo, pois o acidente ocorreu em Itu/SP, o domicílio do autor tem endereço na cidade de Itu e o domicílio do réu está localizado na cidade de Recife, não havendo qualquer motivo para que se prorrogue a competência desse juízo. Pelo exposto, acolho a presente exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Itu/SP. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.003732-4 (21410) - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JOSE LUIZ DO LAGO E OUTRO E OUTRO Decisão:Fls. 135 - Defiro por 15 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.058140-7 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS (RJ-119777), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (RJ-128892)) X CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (Adv(s). Dr(a). CARLA PAIXÃO INDALENCIO (RJ-131181), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.001.125179-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)), Inventariante: SHIRLEI PRESTES DOS SANTOS, Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288)), LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA, Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). MARIA DE FATIMA NUNES DE FREITAS (RJ-070457)), Interessado: CIBELE SILVEIRA DE ASSIS SILVA, Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355) Decisão:1. Junte-se ao presente feito cópia da sentença proferida nos embargos.2. Após, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.124964-0 - PATRICIA GANZENMULLER MOZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288)) X PAULO ROBSON OLIVEIRA DINIZ), SALETE ROSA RODRIGUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974) Despacho:1. Defiro. Oficie-se ao RGI.2. Ao Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.037219-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PORTELA MENESES (RJ-069132)) X RODOLFO ANTONIO AURUCCI (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). MÁRCIO LADEIRA ÁVILA (RJ-109670) Decisão:Fls. 146: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.039713-5 - ROBERTO SERAPHIM TELLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X JONAS MONTENEGRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579) Decisão:Fls 288 - Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.001.119723-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). MILTON PINHEIRO JUNIOR (PR-026246)) X CARLOS GROSS DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) EXTRAIA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.052778-3 - WLM INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X RODOLFO PAULO SCHLATTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEI ANTONIO POLETTI (MS-006813B) Diga o embargante. \r\n\r\nProc. 2006.001.131011-0 - INCOME INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813)) X LIGAMAR FERRO E ACO BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) A PARTE RÉ SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.023209-9 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X JOSÉ HELUY NETO Decisão:1. Indefiro fls. 53/54, visto que o réu não foi citado. Todavia, diante do teor da certidão de fls. 50, cite-se por hora certa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.103421-0A - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979)) X VANIA DA SILVA GOMES MENDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 17/23 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.101438-1 - ALINE DA SILVA COPAOBA, ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1. Apesar da intempestividade da impugnação apresentada, impõe-se a remessa dos autos ao Contador Judicial a fim de verificar a regularidade da planilha apresentada, evitando-se com isto qualquer enriquecimento indevido por parte dos exeqüentes.2. De qualquer sorte, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 553 da quantia incontroversa abatendo-se o montante de R$ 6.530,44. \r\n\r\nProc. 1999.001.059950-3 - TEREZINHA MARIA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 478 - Defiro, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.118361-6 - SULATAXI ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Reconsidero fls. 264, diante do erro material certificado pelo cartório.2. Rejeito a impugnação de fls. 233, visto que a condenação é sobre o valor da causa atribuída na inicial, sendo portantom incorreta a base de cálculo em R$ 15.000,00.3. Fls. 262: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.001.018090-0 - ODIR POUBEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:1. E. mandado de pagamento em favor do autor.2. Forneça a conta-corrente para inclusão em folha de pagamento.3. Após, intime-se a PETROBRAS.4. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.089159-2 - ANDREIA DE OLIVEIRA ZANGIROLAMI (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1. Fls. 231- Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito.2. Fls. 235 - E. mandado de pagamento dizendo o autor sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.097644-5 - MARIA JOSE ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 276/288 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.107533-6 - ALVARO CESAR MACEDO REGALADO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196)) X PLANETA DOS VIDROS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.003786-0 - REGINA WERNECK DE ALMEIDA, MARIA LETICIA WERNECK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042) Despacho:1. E. mandado de pagamento ao perito.2. Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.008823-4 - ALESSANDRA DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). JACIRLEIA DE ALMEIDA BORGES (RJ-057040)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:1. Apresente a autora os documentos requeridos.2. Em seguida, desentranhe-se e entregue-se ao réu.3. Após comprovada a entrega da documentação, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.055196-7 - ANSELMO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento sobre o valor incontroverso.2. Sobre a diferença apontada, intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.087263-2 - MAQUESONDA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075), Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls. 188/196. \r\n\r\nProc. 2006.001.090914-0 - ROBERTO FERNANDES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉO DE OLIVEIRA (RJ-026911), Dr(a). NELSON DE LIMA MARQUES (RJ-069014)) X PORTO REAL INVESTIMENTO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004) Decisão:....Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.105145-0 - JANAINA FONSECA DIBE (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 18/09/2007, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se, observando o endereço de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2007.001.064653-2 - DIAMANTE 162 COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X ITSOLUTION TECNOLOGIA LTDA), MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Ao Interessado para que se manifeste sobre a devolução do AR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.030478-5 - TIC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MARCENARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS GERÂNIOS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) EM RÉPLICA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.023890-4 - MARIA DE LOURDES ARAUJO POL (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X JOAO BATISTA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)), EDMILSON SANTANA DOS SANTOS, Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam também sobre a realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.046500-1 - GORTIN PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931), Dr(a). MARCOS VINÍCIUS DA SILVA MOTTA (RJ-084652)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)), Interessado: GLOBOSAT Decisão:1. Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, noticiado às fls. 356/358 , declaro suspensa a presente execução, na forma do artigo 792 do Código de Processo Civil.2. Ao exequente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.083297-2 - JARDIM ESCOLA DINAMIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ANA LUCIA SCHEDIEN BENTO Decisão:Expeça-se o Mandado a que se refere o artigo 1102b do CPC. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.049273-5 - CLAUDIO DANIEL CARVALHO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X CONSORCIO PRIMO ROSSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1. Certificada a não apresentação de impugnação, defiro fls. 290/291.2. Após, venham conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.057719-0 - PAULO ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) À parte autora para retirar a lista telefônica em cumprimento ao acórdão de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.001.105221-0 - ESPOLIO DE FRANCISCA MARIA MIGUEL AUGUSTO, ESPOLIO DE GILBERTO MIGUEL AUGUSTO, Inventariante: MARIA APARECIDA MIGUEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1. As partes sobre os esclarecimento dos perito.2. Digam as partes se possuem outras provas para produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.103421-0 - VANIA DA SILVA GOMES MENDES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979) Decisão:1. Recebo o recurso de fls. 122/133 e 136/140 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.093842-7 - FRANCISCO LEIDER (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:Apresente o autor documentos que demonstrem que o hospital onde pretende realizar a sua cirurgia é credenciado da ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.173024-8 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X CCPL COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) Despacho:Esclareça o exeqüente se mantém o leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2005.001.031660-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ROSANA MARIA MIGUEZ GLASSER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.076880-0 - ALEXANDRE DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). ADRIANA REIS VALE DA SILVA (RJ-111057)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:....Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.006238-5 - FLAVIO DE MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X PANAMERICANO ADM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.050952-8 - ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES CANTO DOS RIOS APESCARI (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). VICTOR MATTAR MUCARE (RJ-094569)) X CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.067199-7 - TELMA CRISTINA DA SILVA GOMES, PAULO SOUZA DA COSTA, ROSIMAR PEREIRA DE SOUZA, PAULO CESAR SANTOS DA CRUZ, GEORGE LUIZ DOS SANTOS, ADILSON VALE DO PILAR, MARILENE ANDRADE DE AZEVEDO GUIMARAES, JOSE DE FIGUEIREDO, JOELMA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Forneça a parte autora 4 cópias da inicial + 1 cópia da procuração a fim de instruir os mandados e a carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.208247-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA NUNES DE ARAUJO (RJ-089456)) X F Q INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Fls. 146: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.074172-0 - MARIA ISABEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Remetam-se os autos à MM. Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.152937-4 - SANDRA REGINA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Forneça a parte autora cópias para instruir a carta precatória. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.082695-9 - OSWALDO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO CITIBANK S A Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.068281-9 - MARIA DE FATIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADM DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES KLTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.Ademais para a fixação dos honorários do perito devem ser levados em consideração a complexidade da perícia, as dificuldades na sua realização e o tempo despendido; não estando os peritos nomeados adstritos a qualquer tipo de tabela ou vinculados ao valor atribuído à causa.Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados. \r\n\r\nProc. 2005.001.140187-2 - ANA LUCIA CAMPOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1. Fls. 116 - Anote-se onde couber.2. Indefiro o pedido de republicação, visto que basta que haja a intimação com a indicação do nome de um dos patronos da parte para que a intimação seja válida e eficaz. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.076251-2 - MARIA AMELIA MACHADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X IMOBILIARIA DONA AMELIA LTDA), Confrontante: MARIA DAS GRAÇAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255) Decisão:1. Inclua-se no polo passivo conforme requerido na alínea a de fls. 393 procedendo-se às devidas anotações junto ao DRA.2. Venha o endereço para a citação da Imobiliária.3. E. edital para citação dos terceiros interessados com o prazo de 20 dias para resposta. \r\n\r\nId: 248525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.118413-5 - ARMANDO ALVES CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao sr. perito para designar data para nova perícia \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.082094-5 - MARIA D AJUDA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA MAGALHÃES DE BARROS (RJ-121620)) X Interessado: MARIA HELENA CORDEIRO VIDAL Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a realização de transplante de um dos rins de Maria d'Ajuda Mendes dos Santos em favor de Maria Helena Cordeiro Vidal a ser procedido pela equipe médica da Casa de Saúde São José ou do Hospital das Clínicas de Niterói, estabelecimentos devidamente autorizados pelo SUS, devendo ainda constar no alvará que a anuência da doadora poderá ser revogada até o momento da concretização do transplante. Custas judiciais pela Requerente.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.076632-1 - RUBENS VASCONCELLOS TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CLAUDIA SIMOES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.108375-4 - MARCELO BORGES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NDF ELITE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:Fls.161- V- DEFIRO. EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.114074-2 - LOURDES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o autor via D.P. a fim de dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.128579-6 - VILMA PESSOA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Decisão:Diante da certidão supra, homologo,para que produza seus jurídicos e legais efeitos o laudo pericial de fls.308/319 abrangendo desta forma os cálculos já elencados. Prossiga-se. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.011607-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ROBERTA DIAS TEIXEIRA Decisão:À Ilustre magistrada sentenciante. \r\n\r\nProc. 2005.001.077400-0 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X BECKTEC CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007.Rossidélio Lopes da FonteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.014234-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PATRICIA BRAGA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos . Ao apelado para apresentar suas contra razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.083171-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DANRIC LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO VALOR DO CONTRATO, RECOLHA-SE EVENTUAIS DIFERENÇAS DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.138502-5 (16185) - ELETROS FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES NETO (RJ-001334)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Intime-se a parte exequente por D.O. para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.105507-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPOLIO DE RUBENS DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ECILDA DO NASCIMENTO (RJ-087660) Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.003612-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ROGERIO REIS PINTO E HELENA CRISTINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO RODRIGUES VIEIRA (RJ-018579), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Certifique-se o alegado , inclusive sobre o depósito do Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.055834-3 - VOTORANTIM PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) Despacho:Diga a parte contrária sobre fls.120 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1999.001.159440-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2000.001.101816-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA BELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740)) X JOAQUIM CARLOS FARES (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Decisão:intimem-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.104716-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA USINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X EDIMAR DAVEL P DE HOLANDA Decisão:Defiro o prazo de dez dias para o cumprimento do despacho de fls. 363. \r\n\r\nProc. 2002.001.036449-6 - ESMERALDO NOBRE VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X MOACYR TAVARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575) Decisão:Cumpra-se fls. 323, em 5 dias, sob pena de inscrição na divida attiva. \r\n\r\nProc. 2002.001.067166-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LULAS PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Decisão:Defiro como se requer. \r\n\r\nProc. 2005.001.002380-8 - AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ESPOLIO DE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:Ao réu sobre fls.252. \r\n\r\nProc. 2005.001.031295-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998) ANOTE-SE FLS. 227. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.065410-9 - MAURO ORTIZ LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X VALTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776) Decisão:Intime-se o executado, via D.O. para quitar a diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.093336-9 - CONDOMINIO BAIRRO NOVO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALMIR GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Despacho:Diga o exeqüente sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.154437-3 - IRENE RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso adesivo. À parte recorrida. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.013228-4 - DORA DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Assim sendo , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de valor certo equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), quantia esta devidamente corrigida da propositura da demanda e acrescida dos juros legais de um por cento da citação até o efetivo pagamento. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais, honorários de senhor perito que fixo em mil reais, quantia esta devidamente corrigida da data ada entrega da perícia e com juros legais de um por cento ao mês e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor da condenação, corrigida esta quantia nos mesmos moldes da condenação principal. \r\n\r\nProc. 2006.001.059724-4 - TANIA MARIA FILGUEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. VISTA A PARTE APELADA, DECORRIDO O PRAZO PARA CONTRA-RAZÕES, CERTIFICANDO-SE, COM OU SEM ELAS, SUBAM OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.141278-1 - BRUNO EDUARDO VICENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A MAFRE (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:CUMPRA A RÉ, EM 05 ( CINCO) DIAS O DETERMINADO ÀS FLS. 53.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162258-2 - ESCOLA PARAÍSO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MOACYR NUNES DE BARROS Despacho:Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 03/09/2007, às 14:30 horas . Cite-se e intime-se a parte ré para que compareça ao ato acompanhada de patrono com poderes para transigir, no endereço indicado às fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.004683-8 - AMANCIO BENEDITO MUNHOZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se o julgamento da exceção oposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.023242-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE AZUL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X PIO JOSÉ FANTI NASSAR Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DO 31ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2007.001.023242-7S E N T E N Ç ATrata-se de ação de Cobrança, proposta por Condomínio do Edifício Monte Azul em face de Pio José Fanti Nassar.Diante da quitação do débito, conforme petição de fls. 58, constata-se que houve perda do objeto nesta ação, e conseqüentemente falta de interesse de agir superveniente.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007.Rossidélio Lopes da FonteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.024424-7 - PLANO DE ASSISSTÊNCIA FUNERAL RIO PAX (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRÁS, PETROS, AFINS E VOLUNTÁRIOS Decisão:CITE-SE. ANOTE-SE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.042589-8 - CLÉLIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A Sentença:(...) Em face do exposto, acolho prejudicial argüida em sede de contestação para julgar extinto o processo com julgamento do mérito com base no art.269 inciso IV do C.P.C.. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor oferecido à causa, suspendendeno, contudo esta cobrança por força do artigo 12 da Lei 1060/50, já que deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.044818-7 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X NAIR DE LAIA Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2007.001.044818-7S E N T E N Ç AHomologo o acordo de fls. 36, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007.Rossidélio Lopes da FonteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.049488-4 - EDEÍLSON SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 04/09/2007, ÀS 11:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.050971-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CAROLINE OLIVEIRA DOS SANTOS Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2007.001.050971-1S E N T E N Ç AHomologo o acordo de fls. 84/85, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007.Rossidélio Lopes da FonteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.070196-8 - MARIA ANGÉLICA LEAL COSTA MAYALL (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se o art. 283 do CPC. Feito isso, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.072139-6 - MANOEL JOAQUIM PINTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELA GONÇALVES ALMEIDA PINTO (RJ-139135)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074816-0 - MARILIA RESENDE REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE LOSSIO E SEIBLITZ FILHO (RJ-118606)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE EM 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075304-0 - LUIZ ANTÔNIO VIANA TARDIN CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Cumpra o autor o disposto no art. 283 do CPC.2-A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três útimas declarações de renda, e, se isenta, somente a última. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.076358-5 - LEDA FERREIRA ZAKHOUR (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolham-se as custas corretamente em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078712-7 - EZIO TOFANI FILHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. SEM PREJUÍZO, CUMPRA-SE O ART. 283 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080333-9 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA DIAS HADE Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À ASSOCIAÇÃO AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 14/08/2007, ÀS 11:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.080630-4 - DÉA JORDÃO DE ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE EM 48 HORAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, SEM PREJUÍZO. CUMPRA-SE O ART. 283 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082211-5 - FINE FOODS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X MARCELA PENALBER DE NIEMEYER E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas corretamente em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082503-7 - JOSE DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE EM CINCO DIAS.2- CUMPRA-SE O ART. 283 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082567-0 - LINDONES GOTARDO MIOTTI (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Cumpra-se o art. 283, do CPC, sem prejuízo. 2- Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três útimas declarações de renda, e, se isenta, somente a última. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.083726-0 - ANTÔNIO CARLOS COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE EM 05(CINCO) DIAS.2- CUMPRA-SE O ART. 283 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.096928-8 - ROBERTO BORATI LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Recebo apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2000.001.104002-5 - WILIAN DE ASSIS MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Ao devedor sobre fls. 246/248. \r\n\r\nProc. 2006.001.083481-3 - FABIO LUIZ PERES MIGUEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523)) X ABN AMRO REAL BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.059525-0 - JOSE CARLOS CATUNDA ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X RENATO TELLES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Anote-se fls. Ao autor para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.032740-8 - MARIA THEREZA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X MARIA IZABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor ,mediante o depósito ultra. \r\n\r\nProc. 2006.001.032452-5 - PAULO CESAR GONCALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X SUDESTE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA FILIAL RIO), Fiador: MARIO DE PASSOS PEREIRA DE CASTRO), Fiador: SUELY PEREIRA DE CASTRO Despacho:Fls. 189/190:defiro ,como se requer ,observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.143050-3 - PEDRO SEBASTIAO ANATOCLES DA SIVLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X LUCIANO DEL GIUDICE NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA BARREIROS VASCONCELOS (RJ-079210) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.040717-3 - ESPÓLIO DE MANOEL SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X PAULO CÉSAR NUNES GONÇALVES Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2007.001.040717-3S E N T E N Ç AHomologo o acordo de fls. 20/21, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007.Rossidélio Lopes da FonteJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035430-2 - LINDETE VILLAR MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X SUELI CRISTINA RODRIGUES MOTTA E OUTRO Decisão:CITE-SE, DANDO CIÊNCIA AO(S) SUBLOCATÁRIO(S), PORVENTURA EXISTENTES E AINDA, AOS EVENTUAIS OCUPANTES DO IMÓVEL, OBJETO DA PRESENTE. EM CASO DE PURGA DA MORA, DEVE SER OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 62, II E ALÍNEAS DA LEI 8.245/91. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.171736-2 - MARCIA MONTEIRO DA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386), Dr(a). CLÁUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906)) X ESPÓLIO DE JULIA ALBANO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Despacho:1- FLS. 767. NADA A PROVER.2- AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.033581-0 - ANA CRISTINA GUTTLER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X WILLIAM DIAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) Decisão:Defiro ao autor o prazo de 15 dias.Anote-se fls.389/390.Defiro a parte ré vistas por dez dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.004683-8A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X AMANCIO BENEDITO MUNHOZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:recebo a presente exceção.Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.011510-1 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X GEÓRGIA DEL DUCCA PINTO Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DO 31ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2007.001.011510-1S E N T E N Ç ATrata-se de Execução de Título Extrajudicial, proposta por Fundação Getúlio Vargas em face de Geórgia Del Ducca Pinto.Diante da quitação do débito, conforme petição de fls. 39, constata-se que houve perda do objeto nesta ação, e conseqüentemente falta de interesse de agir supervenien te.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007.Rossidélio Lopes da FonteJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.075419-1 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSE ROBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.001.200458-2 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X POLICLINICA DA PENHA LTDA E OUTROS Decisão:Fls.144/146. Diga o exequente sobre a regularidade do polo passivo da demanda tendo em vista decisões judiciais já transitadas em julgado reconhecendo que os executados Luis Cesar Cossenza Rodrigues, Jose Luis Chuairi da Silva e Mario Kandelman não mais respondem pela primeira ré. \r\n\r\nProc. 1999.001.091380-5 - ANTONIO RIBEIRO CUINAS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RIO LEVER DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO Despacho:Venha a documentação necessária para a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2001.001.113539-7 - CORALIO PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). HARLEY DO ROSARIO DA CAMARA GOULART (RJ-037473)) X ESPÓLIO DE JORGE XAVIER MOUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) Decisão:Fls.120: Defiro como se requer, recolhidas as custas para tal. \r\n\r\nProc. 2003.001.031409-4 - MIUROS COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). JOSE AUGUSTO (SP-052431)) X MARCO SETTE MMS PLASTICOS LTDA Decisão:À Contadoria Judicial para apuração de eventuais custas de modo a ser gerado o débito fiscal para posterior execução. O valor destinado a este ato deverá ser incluído no débito apurado. \r\n\r\nProc. 2003.001.153790-0 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MARIA IZABEL GERMANO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.027694-0 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X MILLENIUM EXTENG CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se o exequente por D.O. para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.107466-4 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X CHAMP DE MARS CONFECCOES LTDA Despacho:FLS. 256 - Comprove documentalmente o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.079686-1 - MANOEL CRISPUM MATERIAIS DE CONSTRUCAO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER ADVOGADOS S C (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Despacho:Ao executado sobre fls.42. \r\n\r\nProc. 2006.001.105996-5 - CHAVE MOTOR ELETRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA Despacho:ESCLAREÇA O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUEM É A PESSOA QUE SE OBRIGOU A SER O FIEL DEPOSITÁRIO JÁ QUE NÃO FAZ PARTE DA RELAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.147075-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARLOS EDUARDO DE MARINS E OUTRO Decisão:OFICIE-SE AO SR. DISTRIBUIDOR SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O SEGUNDO EXECUTADO, OU SEJA, SE O MESMO ESTÁ CADASTRADO NO SITEMA COMO O SEGUNDO EXECUTADO. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.102193-5 - MARCIA TEIXEIRA DE MENDONCA DE RESENDE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X TEREZA PLENS MANFREDINI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.073523-1 - NARZY MAIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X BANCO ITAU Decisão:CUMPRA-SE O ART. 283 DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.021360-0 - CARLOS VITOR CERQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704), Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, considerando ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007.Rossidélio Lopes da FonteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2001.001.079152-9 - MAURICIO AMIR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771)) X BANCO ABN AMRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro fls. 167, mediante o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.020816-8 - SUELI BARBOSA RAMMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme o requerido. Após certificada a regularidade das custas, dê-se baisa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.076952-1 - SNAP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo apelação em seus regulares efeitos . Ao apelado para apresentar suas contra razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.008995-3 - EDNALDO DIORATO D EBREI (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.017787-8 - LEANDRO ALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Desentranhem-se fls. 41/50 para servir de contrafé. Defiro o prazo de cinco dias para o cumprimento de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.043853-4 - CLÁUDIO OTÁVIO TERRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:DIGA A RÉ SE INSISTE NA PRODUÇÃO DE SUAS PROVAS ADUZIDAS NA CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079466-1 - SONIA MARIA CRUZ TEIXEIRA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO Decisão:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três útimas declarações de renda, e, se isenta, somente a última. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.117621-0 - TRISHOP PROMOCAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 294, e com o consentimento da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007.Rossidélio Lopes da FonteJuiz de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.071179-8 - DINDINHA CHECHE MATERNAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613), Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X PRISCILA PATRICIA BEZERRA DE MOURA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a se manifestar no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.167399-1 - EDIAÇO ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTÁCIO DE SA Despacho:Ao autor em 48 horas para dar andamento ao feito. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046829-0 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA APARECIDA FERREIRA NASCIMENTO Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 24. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.143488-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490), Dr(a). SOLANGE MESQUITA (RJ-108219) Decisão:ACOLHO EMBARGOS PARA RETIRAR DA DECISÃO AGRAVADA A EXPRESSÃO: \"TRÂNSITO EM JULGADO\" E TAMBÉM A EXPRESSÃO \" CONCORDÂNCIA DA EXEQUENTE\". NO MAIS MANTENHO A HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.170783-6 - EVALDO DE ANDRADE COELHO GUEIROS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580)) X IRIS CAMPOS IUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). FABIANA GRANTHON DE BARROS (RJ-104700) Despacho:Intime-se a parte autora , pessoalmente , a se manifestar no prazo de 48 horas , sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.106391-8 - NILDOMAR PAULA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:Venha documentação necessária para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2004.001.148160-9 - HUGO DEL VALLE CURVELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050)) X SUL AMERICA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Decisão:À Contadoria Judicial para apuração de eventuais custas de modo a ser gerado o débito fiscal para posterior execução. O valor destinado a este ato deverá ser incluído no débito apurado. \r\n\r\nProc. 2005.001.116348-1 - PATRICIA BRAGA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Recebo a apelação em seus regulare s efeitos . Ao apelado para apresentar suas contra- razões . \r\n\r\nProc. 2005.001.132455-5 - JOAO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804) Sentença:julgo procedente o pedido extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, I do C.P.C. reconhecendo inicialmente a perda do interesse com relação à obrigação de fazer em razão de fato superviniente e condenar a ré ao pagamento de reparação por dano moral e arbitro a indenização em R$ 8.000,00 (oito mil reais), quantia esta devidamente corrigida da data da prolação desta sentença e acrescida dos juros legais que fixo em um por cento ao mês da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, a empresa ré, diante de sua maior sucumbência, ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10dez por cento) do valor da condenação, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros legais nos mesmos moldes da condenação principal. \r\n\r\nProc. 2005.001.144815-3 - EDNA RAMALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista o requerido às fls 122, revogo a decisão de fls.120. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, certificadad a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145474-8 - EDSON ZAPPELLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À ilustre magistrada sentenciante. \r\n\r\nProc. 2006.001.010930-4 - JAILTON DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.015572-7 - OSWALDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.075673-5 - VERA REGINA DE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Intime-se novamente o Sr. Perito para se manifestar sobre fls. 179/182. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória, Por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050822-6 - MANUEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X MAPFRE SEGUROS Decisão:1- A convolação de pedidos e procedimentos remetem a Ação para o rito ordinário.2- Defiro a gratuidade requerida.3- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.078564-7 - JOSÉ CARLOS NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Para fins de apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três útimas declarações de renda, e, se isenta, somente a última. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1994.001.026810-0 (19161) - ESPOLIO DE MAURICIO PASSOS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Sentença:TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO FICOU PARALISADO POR MAIS DE UM ANO, POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, INCISO II DO CPC.APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026181-6 - ELISEU MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Decisão:DIGA A RÉ SE INSISTE NA PRODUÇÃO DE PROVAS, DISCRIMINANDO-AS JUSTIFICADAMENTE, POR ANÁLISE DE SUA PERTINÊNCIA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.139863-2 - ALETTA MARIA BOTELHO TROMPOWSKY LIVRAMENTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LIA BITTENCOURT PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Decisão:Digam as partes se desejam a audiencia de conciliação nos moldes do art.331, cpc, bem como acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.200513-6 - FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ANA LUCIA DE MORAES SAWAGUCHI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Decisão:OFICIE-SE AO B BANCO CENTRAL SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.001.087380-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SHEYLA DE SOUZA RICART Sentença:TRIBUNAL DE JUSTIÇACOMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 31ª VARA CÍVELPROCESSO Nº 2006.001.087380-6S E N T E N Ç AHomologo o acordo de fls. 34/35, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007.Rossidélio Lopes da FonteJuiz de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.056547-5 - RAIMUNDO CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426)) X HSBC BANK BRASIL S.A.- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Decisão:Manifeste-se o exequente sobre fls 228, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.073246-3 - MARCO AURELIO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X ELIZABETE BRUNO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Decisão:venha a documentação necessária para efetivação do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.082416-1 - LUZIMAR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR.VENHA O R.O. EM CINCO DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.137826-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ANA SOFIA REVESSO GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Decisão:Designo audiência especial para o dia 06/09/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.089360-8 - JANE FILGUEIRAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.090447-3 - MARIA VANILDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Recebo as apelações em seus regulares efeitos . Aos apelados para apresentarem suas contra razões. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Despejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.036606-7 - NEUSA SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X MARCOS ROBERTO CORRÊA MACHADO E OUTROS Decisão:DEFIRO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.143573-3 - ELIZABETH IANNI LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para proceder ao recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.059971-6 - JOAO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Sentença:Tendo em vista o abandono dos autores, apesar de devidamente intimados para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, considerando serem os autores beneficiários da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007.Rossidélio Lopes da FonteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.093206-9 - JOSEFA JOAQUIM LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:À Contadoria Judicial para apuração de eventuais custas de modo a ser gerado o débito fiscal para posterior execução. O valor destinado a este ato deverá ser incluído no débito apurado. \r\n\r\nProc. 2006.001.117778-0 - CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET WORLDWIDE BUSINESS S S LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Despacho:Esclareça o autor qual a finalidade da perícia na fita e ainda , se vai arcar com as custas da perícia. \r\n\r\nProc. 2007.001.066661-0 - ELISABETE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082779-4 - FILOMENA DEFENTE PAPARRAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. AOS AUTORES.VENHA O R.O. EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083689-8 - DIEGO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR.CITEM-SE POR VIA POSTAL. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066087-5 - SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X CARRO FÁCIL CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E REPRES. LTDA Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas processuais, conforme certidão retro. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.061966-6 - DAYSE ALVIM DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Fls.572/573: se constar as custas, defiro. Expeça-se o documento competente para a anotação da penhora. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.037466-4 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o réu para cumprimento da decisão de fls. 26, no prazo de 24 horas, sob pena de majoração da multa diária para R$ 300,00. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.087152-5 - MAGDA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674), Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305) Despacho:RECOLHA A RÉ AS CUSTAS RELATIVAS AO SR. CONTADOR JUDICIAL, EM 10(DEZ) DIAS, SOB AS PROVAS DA LEI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.144529-4 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA LYSANDRO DE ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X AROLDO PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO) Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nId: 248528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.025740-0 - ADRIANA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DILERMANO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 149 - VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS, A SE INICIAR PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.117140-8 (19028) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ARY GOMES DA CUNHA AO AUTOR SOBRE FLS.(OFICIO). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.123013-7 - PRENTICE DE ALMEIDA MELLO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA KANECADAM (SP-129006)) X EDUVALDO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:FLS. 19/24 - AS CÓPIAS DAS GUIAS PAGAS NÃO SE APLICAM À JUSTIÇA DESTE ESTADO. O DOCUMETNO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITAS JUDICIAIS É O GRERJ, E SÃO RECOLHIDAS JUNTO AO BANCO ITAÚ S/A. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO QUE AS CUSTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS EM GRERJ. REMETA EM ANEXO, CÓPIA DE UM GRERJ COM A CUMULAÇÃO DAS DESPESAS A SEREM RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.038402-1 - ROSANGELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELMAR LOPARDI MENDES (MG-020327)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Decisão:FLS. 19 - DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.092354-9 - LUIS FRANCISCO CARVALHO GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X JOAO DOS SANTOS SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARPAK (RJ-000304) Despacho:FLS. 102 - VENHA A PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.004468-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MATHILDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:FLS. 178/179 - TENDO EM VISTA O RESULTADO INEFICAZ DA PENHORA \" ON LINE\", DEFIRO A PENHORA COMO REQUERIDO NO ITEM 1 DE FLS. 179. EXPEÇA-SE MANDADO. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.106701-7 - FRANCISCO SALES AIRES DE ARAUJO, MARIA DAS DORES AIRES CARNEIRO, JOSE AIRES DE ARAUJO, SEVERINO AIRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 111/112 - AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 112, BEM COMO PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.121327-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARIUM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X MARLENE DA COSTA BRITO BOMFIM Despacho:FLS. 107/109 - RECOLHIDA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, VOLTEM PARA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146206-0 - ANA PAULA ANTUNES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.093631-2 - LUIZ COUTINHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:FLS. 35 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.102505-0 - LUIS CARLOS ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:FLS. 129/149 - A CONTESTAÇÃO É TEMPESTIVA. O PRAZO INICIOU-SE EM 16/01/2007 E SE ENCERRARIA EM 30/01/2007. A CONTESTAÇÃO FOI PROTOCOLADA EM 29/01/2007. ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA \r\n\r\nProc. 2007.001.009118-2 - ROGÉRIO DA SILVA DIAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1) INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. 2 ) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS , NO PRAZO DE DEZ DIAS 3) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA INTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. 4) ESCLAREÇA QUANTO AO PEDIDO DE PRIORIDADE, DIANTE DO QUE CONSTA A FLS. 18 Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.033487-0 - IZAIAS JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.067800-4 - MARIA ODETE PINTO LOPES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHAM OS EXTRATOS EM NOME DA AUTORA, ESCLARECENDO-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.067821-1 - SONIA MARIA FONSECA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240), Dr(a). FABIANA FONSECA DE ALMEIDA (RJ-136260)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:1º) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS CONCESSIVOS DA MEDIDA, CABENDO A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO 3º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS3º ) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE, OU A DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069433-2 - JOÃO DE FREITAS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:1º) ANOTE-SE A PRIORIDADE;2º ) 1º) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE3º) JUNTEM-SE CÓPIAS DOS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ARTIGOS 283 e 284 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.070704-1 - SONIA MARIA MARCONDES NERY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERNANDES CAMPANI (RJ-141000)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1º) INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMETNOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO; 2º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 283 e 284 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.070733-8 - OTTILIA RODRIGUES AFFONSO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR LIMA (RJ-135838)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1º) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE, OU A DECLARAÇÃO DE ISENTO. 2º) ANOTE-SE A PRIORIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.070987-6 - HELENA UCHÔA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X HSBC BANK BRASIL Despacho:1º) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE.2º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 283 e 284 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.071612-1 - ANDRÉ LUIS LATGE KWAMME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1º) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE2º) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS CONCESSIVOS DA MEDIDA, CABENDO A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. 3º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.072201-7 - ROQUE OLÍVIO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1º) INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO; 2º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ARTIGOS 283 e 284 DO CPC) 3º DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.073001-4 - SERAPHIM JOSE CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRO MARCEL (RJ-124523)) X BANCO BRADESCO Despacho:1º) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE, OU A DECLARAÇÃO DE ISENTO. 2º) FLS. 11 - 1ª PARTE: INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO; 3º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS4º FLS. 10 - ANOTE-SE O NOME DA PATRONA, AONDE COUBER \r\n\r\nProc. 2007.001.073815-3 - CLAUDIA SINJEB NOGUEIRA BITAR (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X BANCO BRADESCO Despacho:1º) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE, OU A DECLARAÇÃO DE ISENTO. 2º) JUNTEM-SE AS CÓPIAS DOS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ( ARTIGOS 283 e 284 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.073964-9 - SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397), Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X BANCO HSBC Despacho:FLS. 07 - ANOTE-SE AONDE COUBER; 1º) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE2º) FLS. 08 - 1ª PARTE: INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO; 3º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.074843-2 - DENISE CORREIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1º) QUALIFIQUE-SE A PARTE AUTORA, NOS MOLDES DO ART. 282, DO CPC;2º) ANOTE-SE A PRIORIDADE;3º) JUNTEM-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. 4º ) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 283 e 284 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.075559-0 - JORGE CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTILO Despacho:1º) INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO; 2º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS3º ) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE, OU A DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.075774-3 - ARMENIO MENDES REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.075817-6 - WALKIR GÓES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X BANCO REAL S A Despacho:1º) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE, OU A DECLARAÇÃO DE ISENTO. 2º) ITEM 05 - 1ª PARTE: INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO; 3º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.075822-0 - CARLITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X BANCO REAL Despacho:1º) INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMETNOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO; 2º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 283 e 284 DO CPC3º) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075845-0 - DAVID DOS SANTOS PEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:1º) DIANTE DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS. 12, ANOTE-SE A PRIORIDADE IDOSO; 2º ) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE, OU A DECLARAÇÃO DE ISENTO. 3º ) INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO; 4º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.076331-7 - LYGIA DOS SANTOS FURTADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). DANIEL CABRAL VOTO (RJ-107609)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1º) INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO; 2º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS3º ) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE \r\n\r\nProc. 2007.001.077488-1 - MONICA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) X BANCO DO BRASIL Despacho: JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ( ARTIGOS 283 e 284 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.084498-6 - ODOARDO DURANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:1º) INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMETNOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO; 2º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS3º ) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. 4º ANOTE-SE A PRIORIDADE \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.110872-6 - CERAMICA VULCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321), Dr(a). FERNANDO PINTO RODRIGUES (RJ-068212)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:DEIXO DE APRECIAR O REQUERIDO, DIANTE DO CONTIDO ÀS FLS. 113 DA ORDINÁRIA. À JUÍZA TABELAR \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.198937-2 - CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.114735-9 (16552) - LUIZ CARLOS DIREITO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ELZA DA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:AGUARDE-SE OS DEMAIS DEPÓSITOS ATÉ ATINGIR AO MONTANTE DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.015436-0 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS CUSTODIO AO AUTOR SOBRE FLS.(OFICIO). \r\n\r\nProc. 1999.001.037048-2 - PEDRO LOUREIRO DURAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X AJALMAR VIEIRA MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BISCONCINI SELVA (RJ-074499), Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441) Despacho:FLS. 403 - OFICIE-SE INFORMANDO QUE FOI DETERMINADO AO BANCO DO BRASIL QUE PROCEDESSE A TRANSFERÊNCIA DO SALDO AINDA EXISTENTE NOS AUTOS, PARA AQUELE JUÍZO. ANEXE CÓPIA DO OFÍCIO DE FLS. 395.OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE INFORME QUANTO AO DETERMINADO À FLS. 393 ASSINALANDO O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS PARA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.008094-2 - PEDRO MELAMED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ADALTO AFONSO CORREA), ELIANE DE JESUS ALMEIDA SERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191), Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Despacho:FLS. 305/307 - EXPEÇAM-SE DOIS MANDADOS DE PAGAMENTO, SENDO UM FAVOR DO EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 1.685,05 E O OUTRO EM FAVOR DO LEILOEIRO NO VALOR DE R$ 313,96, AMBOS COM AS DEVIDAS CORREÇÕES LEGAIS, RELATIVOS AO DEPÓSITO DE FLS. 302. APÓS, VOLTEM PARA EXTINÇÃO E BAIXA. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.053687-8 - ALICE NETTO BOGATIN (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X CELESTE MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO Despacho:FLS. 32/33V - A DOCUMETNAÇÃO ACOSTADA COMPROVA QUE A AUTORA NÃO É HIPOSSUFICIENTE. RECOLHA-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301840-6 (9169) - BMC BANCO MERCANTIL DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MEKA PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Dê-se vista pelo prazo legal (5 dias) \r\n\r\nProc. 1996.001.025861-4 (21010) - TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X FREDERICK IAN HURLEY E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CEZAR FURTADO CONSTANTINO (RJ-076031) Aos réus \r\n\r\nProc. 2005.001.128055-2 - CELESTE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X ANTONIO RODRIGUES SANTANA BARRETO E OUTRO AOS EXECUTADOS SOBRE FLS.(TERMOS DE PENHORA). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.036373-5 - IVANICE PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR, COMO PRECONIZA O ART. 331 DO CPC, PARA 04/09/2007 AS 13:45 HORAS. AS PARTES DEVERAM COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.125012-3 - ESPÓLIO DE SEBASTIAO GEORGINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:FLS. 408/418 - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2000.001.150320-7 - LUCIANA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X SORIANO DE CARVALHO FURTADO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (RJ-099320), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068) Despacho:FLS. 434/435 e 436/438 - A PLANILHA DATA DE 22/09/2006. VENHA PLANILHA ATUALIZADA PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.135546-8 - FLAVIO SZENKIER (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:FLS. 313/314 - pAS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.123921-5 - CARLOS ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Às partes \r\n\r\nProc. 2005.001.045218-5 - IMAGO COOPERATIVA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X DASIO FERREIRA DE SOUSA), SOUREI CONTABILIDADE LTDA Decisão:FLS. 391/393 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.009778-8 - TOPSPORTS VENTURES S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384)) X FPR MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDA), FEDERAL COPA FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FLS. 170) \r\n\r\nProc. 2007.001.064631-3 - PAULO ROBERTO FRANCO MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 13:30 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.077327-0 - ALVARO MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1º) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE.2º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS EM CÓPIAS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 283 e 284 DO CPC3º) ANOTE-E A PRIORIDADE, AONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.001.077416-9 - ESPOLIO DE GERALDO MOTTA, Inventariante: CACILDA MARTINS DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA FONSECA (RJ-118671)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:VENHA O TERMO DE INVENTARIANÇA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.068437-5 - SERGIO MORALE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X ANTONIO AVILES TERUEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-083291) Despacho:O REQUERIDO À FLS. 113 JÁ FOI DEFERIDO À FLS. 111. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O DEVEDOR SE MANIFESTOU SOBRE O DESPACHO DE FLS. 111. \r\n\r\nProc. 2006.001.112436-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MERIDIONAL SERVICOS DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO Ao autor sobre fls.47 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.139674-4 - JOSE HILTON LEANDRO CAETANO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X ETICA IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FLS. 156 e 158 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2005.001.038470-2 - WAGNER CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.149586-8 - RAIMUNDO MARCELO SANTOS ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:FLS. 78/84 - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIADIGAM A SPARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DP CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.095265-9 - MARIA GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X FEDERACAO DAS UNIMEDS DOS ESTADOS DO RIO DE JA NEIRO E ESPITIRO SANTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:FLS. 235 - TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ACIMA E NÃO TER O PATRONO DA AUTORA PODERES EXPRESSOS PARA LEVANTAR A IMPORTANCIA DEPOSITADA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA AUTORA, RELATIVO AOS DEPÓSITOS DE FLS. 216 e 225, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS.CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ PENDÊNCIA DE CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.088895-7 - BERNADETH GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X CONDOMINIO AFONSO PENA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:FLS. 204 - ANOTE-SE ONDE COUBER; FLS. 206/207 - AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, BEM COMO PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.151030-2 - MARIELZA DE SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.162311-0 - ADELIA DE JESUS BARBOSA, MARIA FLORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 13/09/2007 ÀS 13:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.072780-2 - DELCIDES PEREIRA EL SOUKI (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146836-1 - MARIA DO SOCORRO GONCALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:FLS. 82/84 - CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071015-5 - LÚCIA DE ARÊA LEÃO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1º) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS CONCESSIVOS DA MEDIDA, CABENDO A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO 2º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS3º ANOTE-SE A PRIORIDADE, DIANTE DE FLS. 08. \r\n\r\nProc. 2007.001.072026-4 - ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X BANCO ITAU S A Despacho:1º) INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMETNOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO; 2º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS3º) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.072869-0 - ESPÓLIO DE GLAUCUS CALVET CAJATY (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO ITAU S A Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, POIS A SRA. MARIA DÉA MARQUES CAJATY REPRESENTA O ESPÓLIO (FLS. 10) \r\n\r\nProc. 2007.001.073058-0 - LAIR CARLOS LOPES PORTUGAL DINIZ (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159), Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X BANCO ITAU S A Despacho:1º) INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO; 2º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS3º ) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE, OU A DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073572-3 - MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL (RJ-015924)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO Decisão:1º) EMENDE-SE A INICIAL DEDUZINDO-SE O PEDIDO E O PERCENTUAL QUE PLEITEIA.2º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS MOLDES DOS ARTIGOS 283 e 284 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.075339-7 - LUIZ MARTINS REGADAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO BRADESCO Despacho:1º) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE, OU A DECLARAÇÃO DE ISENTO. 2º) ANOTE-SE A PRIORIDADE; 3º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 283 e 284 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.075549-7 - ROOSEVELT NEVES AZULAY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRISTINO DE SOUZA (RJ-115662)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, \r\n\r\nProc. 2007.001.077543-5 - EDUARDO CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X UNIBANCO Despacho:1º) EMENDE-SE A INICIAL DEDUZINDO-SE O PEDIDO DO ITEM 02, INFORMANDO OS PERCENTUAIS QUE PLEITEIA APLICAÇÃO. 2º COMPROVE-SE A RELAÇÃO JURÍDICA MANTIDA COM O RÉU, NO QUE SE REFERE AO OBJETO DESTA DEMANDA.3º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS. 4º JUNTE-SE A PROCURAÇÃO. PRAZO D E10 (DEZ) DIAS (ARTIGOS 283 e 284 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.078044-3 - ZILLA FOLHADELLA VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO REAL S A Despacho:1º) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE.2º) INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMETNOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO; 3º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083639-4 - DILSON MARINHO BORBA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:RECOLHAM-SE AS CUTAS FALTANTES \r\n\r\nProc. 2007.001.083711-8 - MAGALY AMADO MACHADO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1º) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PENDNETES; 2º) INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO; 3º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.083781-7 - REGINA LOPES PINGUELLI JACOMO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1º) RECOLHA-SE AS CUSTAS PENDENTES; 2º) INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO; 3º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.083850-0 - MARIA HELOISA DA SILVA FERRARI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:1º) RECOLHAM-SE AS CUTAS PENDENTES; 2º) INDEFIRO O PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE EXTRATOS PELA PARTE RÉ, POIS CABE A PARTE AUTORA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO INSTRUINDO A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA AÇÃO; 3º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nProc. 2007.001.084007-5 - AURELINA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1º) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE2º) 3º) JUNTEM-SE OS EXTRATOS RELATIVOS AOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 283 e 284 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.084190-0 - GUSTAVO PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:1º) JUNTE-SE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA APRESENTADA À SRF, NA ÍNTEGRA, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE, OU A DECLARAÇÃO DE ISENTO. 2º) JUNTEM-SE CÓPIAS DOS EXTRATOS DOS PERÍODOS QUESTIONADOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS ( ARTIGOS 283 e 284 DO CPC) \r\n\r\nId: 248527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.089015-4 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO SERGIO CABRAL JUNIOR Sentença:...Isso posto, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor a posse e o domínio plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo autor, na forma do art. 3º, par. 1º do Decreto-Lei nº 911/69... \r\n\r\nProc. 2007.001.010678-1 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, tendo em vista a desistência da parte autora, com base no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Recolha-se definitivamente o mandado de fl. 24.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 26 do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007.JOÃO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATOJuiz de Direito \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1975.001.100205-9F - HABITA COMPANHIA BRASILEIRA DE HABITACAO (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue cópia de ofício com as informações solicitadas pelo Tribunal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.026374-1 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI (SP-087292)) X EXPRESSO PAULISTANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CAMARGO E SILVA (RJ-137150) Decisão:1) Fls. 73/74: Defiro penhora sobre o imóvel oferecido (fl. 70/vº). Lavre-se termo e i-se o executado.Considerando que o valor apontado do bem data de 2000, diga o credor sobre a avaliação atual do imóvel e o valor remanescente a merecer reforço de penhora.2) Fls. 76/78: Ao Sr. Oficial de Justiça sobre o alegado, especialmente 3º § de fl. 76 e ú.p. de fl. 76.No mais, certifique o cartório se todos os réus já foram citados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.068969-0 (16861) - ESPOLIO DE VERA DE MOURA GALVAO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X MONGERAL MONTEPIO GERAL DE ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:... ISSO POSTO, julgo Procedente a presente liquidação, homologando o laudo de fls. 685/710.PRIRio de Janeiro 10 de maio de 2007João Marcos de Castello Branco FantinatoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2000.001.077857-2 - EROLTHILDES JULIANO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X BRASILSEG SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:1 - Esclareça o exeqüente o alegado às fls. 355/356.2 - O cancelamento da penhora já foi determinado à fl. 342. \r\n\r\nProc. 2002.001.108623-6 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANSLATA TRANSPORTES LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fl. 127, com a ressalva de facultar ao exequente a intimação postal do executado, tal qual a citação. \r\n\r\nProc. 2002.001.138319-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X EREVAN ENGENHARIA S/A Decisão:Promova o autor o prosseguimento do feito, com a citação da ré, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção a teor do art. 267, II e III, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.038965-9 - MARIA DA GLORIA VENANCIO DA SILVA, JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma dos arts. 269, IV c/c 219 do CPC, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa, nas condições do art. 12 da Lei 1.060/50. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.065449-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X SUZY ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor em 5 dias sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2006.001.075702-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ANTONIO JOSE ESTEVES Ao interessado que se manifeste sobre retorno de AR negativo. \r\n\r\nProc. 2006.001.104008-7 - GLORIA GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.131701-2 - MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.151203-9 - MAR LUCIA ALVARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X LAFAYETE JOSE RATEIRO E OUTRO Decisão:Indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias (art. 257, CPC.) \r\n\r\nProc. 2006.001.166700-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIB KAZAN (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X CLÁUDIO JOSÉ ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897) Decisão:Aos interessados. Nada sendo requerido em 15 dias, baixa e arquivo. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.001.080682-9 (17444) - DENI SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X OPHELIA DUARTE MEIRA DE VASCONCELOS Decisão:Ao exequente sobre o prosseguimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.044820-1 - DENISE DE CERQUEIRA CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.052932-1 - DAYSE MARY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:...Isso posto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2003.001.087018-5 - VERONICA SCHMIDT HOHL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X C E A MODAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.012659-0 - EDISON DE GOES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Sentença:...Isso posto, julgo improcedente o pedido.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.154287-0 - SOLANGE DA PENHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X MARIA DE FATIMA EVERTON MORAES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga o autor sobre o andamento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.078623-0 - MARIA GRACINDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE VASCONCELLOS CAMPOS (RJ-122122)) X MARCONE FERREIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Digam as partes se têm algo mais a requerer. Em caso negativo, certifique-se quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.138966-1 - ITATIAIA EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS E PASTORIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X ANTONIO ALBACETE VELASQUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). MARCELO CURY PARETO PERDIGAO (RJ-064098) Despacho:J. Esclareça o exequente se pretende indicar algum bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.075100-0 - DECIO CARVALHO BALBI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ARAO TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO ... Certifico ainda que deixo de cumprir a segunda parte da decisão de fls.103, tendo em vista que o executado não se encontra representado por patrono e as custas (R$ 12,24) para intimação não foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.030783-7 - OLIVIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X DEUSDETE RIBEIRO DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o despejo da ré do imóvel locado, fixando o prazo de 30 dias para desocupação espontânea, sob pena de uso de força, nos termos do art. 65 da Lei 8.245/91; e, ainda, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia relativa aos aluguéis e encargos do contrato de locação, monetariamente corrigida e acrescida de juros e multa, desde setembro de 2002, deduzidos os valores comprovadamente pagos, cujos cálculos devem ser apresentados imediatamente pela autora para a efetivação da decisão. Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 3o, do Código de Processo Civil.Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007.JOÃO MARCOS DE C. B. FANTINATO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.010221-0 - ROSAMARIA MAZZARONE GOMES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ISABEL LOUVIZE PINTO E OUTROS Sentença:Diante do pedido de desistência, ao qual não se opôs o réu citado, considerada a sua revelia, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas pelo autor.Baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.089904-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS Ao Embargante sobre as informações do Contador às fls. 114. \r\n\r\nProc. 2007.001.034386-9 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170)) X SONIA CRISTINA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA (RJ-041759), Dr(a). DEBORAH FIGUEIREDO FÉRRER (RJ-137140) Recebo os embargos e suspendo a execução. Certifique-se no principal. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.040077-8 - FERNANDO JOSE FROES CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X MARISA PAZ GOMES Decisão:Considerando que anteriormente à vigência da Lei 11.232 era necessária a garantia do Juízo, o que não havia ocorrido na interposição dos embargos, o magistrado à época determinou que se aguardesse até que esta fosse ofertada.No entanto, diante da novel alteração legislativa, a discussão se torna inócua ante à expressa previsão de dispensa da mesma, o que não traz maiores problemas no caso, já que garantido o Juízo com a penhora de fl. 53.Assim, recebo os embargos como impugnação, autuem-se em apenso, e dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.135271-1 - ECONOMICA SERVICOS DE ASSESSORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MONTEIRO BASTOS (RJ-040241)) X WLPROT AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Sentença:Diante de fl. 38, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 794, I, CPC.Custas pelo exequente.Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.108031-0 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.058236-9 - JOSE TOMAS CAVALCANTI DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Sentença:Diante do depósito de fl. 530, defiro o desbloqueio, conforme solicitado. Segue comprovante de solicitação \"on line\".Defiro, desde já, mandado de pagamento em favor do autor e seu patrono, na proporção estabelecida pelo contador à fl. 521.Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 794, I, CPC.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.062835-9 - DAYSE MARY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Sentença:...Isso posto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2004.001.085803-5 - MARIA DA PENHA IGREJAS HAYEK SIQUARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) AS PARTES SOBRE O CÁLCULO DO CONTADOR.. \r\n\r\nProc. 2005.001.094873-7 - REGINA MARIANO LEITE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X TRANSPORTE AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733) Despacho:Ao executado em 5 dias sobre a contra-proposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.103087-0 - THOMAZ RAPOSO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:1 - Expeçam-se mandados de pagamento conforme requerido. 2 - Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para depósito da diferença apontada, em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.3 - Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.157633-7 - PAULO CESAR PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Decisão:Esclareça o autor, justificadamente, a necessidade das provas requeridas, mormente a oral e testemunhal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.054002-7 - IVANI GENTIL BRAGA DE SANT ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro prova documental suplementar no prazo de 5 dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.154626-8 - DISTRIBUIDORA DE CEREAIS RAIO DE SOL DA PAVUNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL (RJ-113732)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:...Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido, para declarar nulos os débitos relativos à linha telefônica nº3331-3093, existentes em nome da autora.... \r\n\r\nProc. 2007.001.004974-8 - JOSÉ IORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Decisão:Acolho os embargos e fixo danos morais em 30 salarios minimos \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.145276-4 - CORDOACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X P R Q CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:Fl. 61: Indefiro. Diligencie o credor dados concretos para possibilitar a constrição de bens ou créditos do executado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.111390-0 - MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO CONTADOR, NO VALOR DE R$ 24,49. \r\n\r\nProc. 2005.001.075318-5 - REGINA CELI CARDOSO DA SILVA DE GARCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X KILAR DESING CENTER E OUTROS Decisão:1) Desentranhe-se fls. 159/169, 172/182, 185/195, grampeando-as na contra-capa, juntadas inutilmente no processo, eis que são meras cópias da inicial para instruir os mandados citatórios.2) Observe o cartório o limite de 200 folhas por volume.3) Considerando o tempo decorrido, comprove a autora a permanência do estado de hipossuficiência para manutenção do benefício de JG.4) Traga a autora o CPF/CNPJ correto dos réus a possibilitar a pesquisa de endereço, conforme fl. 215. \r\n\r\nProc. 2006.001.047088-8 - ROGERIO LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Sentença:..Isso posto JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.124943-2 - MARCIA GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X TGB TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIIVIA BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Fl. 133/135:Reconsidero a decisão de fl. 125 para indeferir a inclusão na lide de outros canditados, pois o resultado não terá qualquer repercussão na esfera jurídica destes, inclusive do primeiro lugar contratado.Indefiro, outrossim, a prova documental pedida, na esteira do acima exposto.Digam as partes justificadamente se têm interesse na produção de quaisquer outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.137813-0 - ALEXANDRO MORAES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.000922-2 - NADYR CALVO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Certifico que as custas processuais não foram recolhidas tendo em vista que a parte autora é JG, cabendo ao réu o pagamento das mesmas conforme determinado na sentença de fls.65/66, a saber:Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 75,22 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 206,97Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalm outra GRERJ:Campo 13: APCJAo réu para recolhimento das custas devidas.Campo 27: 0711-2Campo 39: R$ 3,49 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.156506-6 - FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). RIZZA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-034899)) X JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)), JOSE BONIFACIO DE ANDRADA E SILVA, Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716) Despacho:Declaro-me suspeito pois a signataria da inicial é conciliadora nesta 34ª civel. Ao tabelar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.029926-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FRANCISCO JAVIER FERNANDO CACICEDO CIDAD Decisão:Diga o autor o que pretende, pois, salvo engano, o réu sequer foi citado. \r\n\r\nProc. 2007.001.042825-5 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CARLOS ALEXANDRE BARROS Decisão:Para o deferimento da medida liminar, venha, no mínimo, comprovante de entrega da notificação no endereço do réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.071306-7 - RODRIGO GIL DA SILVA RITA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Indefiro a penhora na boca do caixa da executada por ser inviável. Esclareça o exeqüente se o que deseja é a penhora da renda da executada até atingir o montante do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.086679-2 - ROBERTO MAURICIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Rejeito a preliminar de intempestividade apresentada pelo exequente/impugnado, eis que o prazo previsto para impugnação é de 15 dias, na forma do art. 475-J, § 1º, CPC.Considerando que o impugnado não contestou os argumentos apresentados pelo impugnante, estes se presumem verdadeiros, pelo que os acolho integralmente para declarar extinta a obrigação fixada na sentença ante ao depósito efetuado e já levantado pelo exequente.Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.150501-8 - GICELENE RODRIGUES VALIM FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X GAMEX SECURITIES CORRETORA DE CAMBIO E VALORES IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.019287-9 - GABRIELLE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.074015-2 - GERSON ROBERTO CARVALHO DABES (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Decisão:Diga o autor em 5 dias sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.149139-1 - JOAO MARCO BESSA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Á parte ré para recolher as despesas processuais, de acordo com o item 8 do acordo de fls. 320, a saber: (REPUBLICAR TENDO EM VISTA QUE AS CUSTAS NÃO FORAM ESPECIFICADAS)Campo 37: R$ 48,96 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 300,90Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 600202696-8Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 2270,05Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor totalEm outra GRERJ:Campo 13: APCJCampo 27: 0711-2Campo 39: R$ 6,98 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.046006-8 - MAURO TROPIA PARRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.150358-1 - JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411)) X ATLAS ATLETICO CLUBE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA MARINHO (RJ-068748) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.159645-7 - LUSIA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.074820-5 - CARLOS JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Não obstante a decisão de fl. 219, vê-se que já havia sido determinado o bloqueio tanto do valor principal acrescido da multa de 10% do art. 475-J, CPC, quanto do valor dos honorários advocatícios no percentual de 10%, conforme se pode ver das guias de fls. 225/226.Assim, lavre-se o termo de penhora e i-se o devedor pelo D.O., na forma do art. 475-J, § 1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136126-6 - ROSA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À autora sobre o depósito. \r\n\r\nId: 248530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.001.047046-3 - SONIA REGINA VENCESLAU CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL E OUTROS Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.165963-5 - VANIA ANDRE MOTTA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Trata-se de ação acidentária, proposta por Vânia André Mota em face de INSS, segundo a qual busca a segurada a modificação da natureza do benefício concedido de auxílio-doença previdenciário para acidentário em razão da doença profissional que a acomete não a invalida para desempenhar atividade diversa da qual exercia anteriormente. Em função do requerimento de concessão da gratuidade de justiça, o Juízo proferiu o despacho de fls. 42, determinando que o autor adequasse o pleito ao enunciado da súmula nº 39 deste Tribunal de Justiça. Ultrapassado o marco legal, foi indeferido o aludido benefício e conferida oportunidade para o pagamento das despesas processuais, novo prazo de 30 (trinta) dias, sendo certo que a autora quedou-se inerte e que já transcorrido o aludido prazo (fls. 46). Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição, em razão da carência de preparo, na forma do art. 257, do CPC. Oficie-se à Distribuição para comunicação, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.142370-4 - BBA CREDITANSTALT (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X DENISE CASTANHEIRA DE FREITAS Despacho:Autos desarquivados. No período de 30 (trinta) dias, sem qualquer iniciativa da parte AUTORA. VOLTEM-ME \r\n\r\nProc. 2007.001.029505-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X RUBENS DA CRUZ RIBEIRO Decisão:Indefiro o requerido pelas partes na forma do art. 463, do CPC, não havendo que se cogitar de homologação de acordo. Como inexiste diferença de custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.019142-4 (17921) - ADRIANA VIEIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-029716)) X JULIO CESAR DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, retornem automaticamente ao arquivo, sem necessidade de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 1994.001.078566-0 (18696) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X ESPOLIO DE SERAFINA PEREIRA AMORIM Ao autor sobre a resposta do ofício de fl. 252. \r\n\r\nProc. 1998.001.051345-0 - JORGE DANIEL ROITMAN (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL BCN (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:O FEITO NÃO PODE PERMANECER EM CARTÓRIO ATÉ O JULGAMENTO DA RECISÓRIA. RETORNEM AO ARQUIVO, COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA \" A \", ART. 1° DA RESOLUÇÃO Nº 22/2006. \r\n\r\nProc. 2002.001.076114-0 - EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625), Dr(a). TATIANA CARNEIRO BARBOSA (RJ-100019), Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239) Despacho:Ciente da recusa de fls. 308. No entanto, ao exeqüente sobre fls. 310/311. \r\n\r\nProc. 2002.001.077962-3 - MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MAXITEL S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA (MG-060883), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:FLS. 632/634: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.151286-9 - ESAGUA ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X RH IMAGEM ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, AGUARDANDO-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.137156-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASCATINHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X DENNY DE CARVALHO KNOCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYLLENA DE CARVALHO KNOCH (RJ-112660), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:TENDO EM VISTA QUE AS ÚNICAS CUSTAS DEVIDAS, APURADAS ÀS FLS. 360, SÃO RELATIVAS AOS ATOS DOS CONTADORES E O FEITO FOI REMETIDO À CONTADORIA JUDICIAL COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, CUMPRA-SE FLS. 357 (EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR). SEM PREJUÍZO, CUMPRA O AUTOR A 2ª PARTE DO REFERIDO DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2004.001.057556-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LIMA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... A ESPOSA DO 1° RÉU NAO FIRMOU TERMO DE INVENTARIANTE E NÃO ESTÁ NA POSSE DO BEM, TENDO MUDADO SEU DOMICÍLIO PARA OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO. PORTANTO, NÃO HÁ COMO NOMEÁ-LA ADMINISTRADORA PROVISÓRIA DO BEM EM QUESTÃO... DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL DA 3ª RÉ E DO 1º RÉU, ESTE NA PESSOA DE SEU CÔNJUGUE E DEMAIS HERDEIROS, ALÉM DE EVENTUAIS INTERESSADOS, DEVENDO O AUTOR FIRMAR O TERMO A QUE SE REFERE O INCISO I, ART. 232 DO CPC, COM RELAÇÃO À 3ª RÉ. PRAZO DO EDITAL: 20 DIAS. DESIGNO AC PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 14/08/07, ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE, OBSERVANDO O EDITAL. DÊ-SE CIÊNCIA À DP PELA 2ª RÉ, QUE DEVE SER APENAS INTIMADA, EIS QUE JÁ HOUVE SUA CITAÇÃO. A INTIMAÇÃO DA 2ª RÉ TAMBÉM DEVE CONSTAR DO EDITAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.119109-7 - DALTON DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X AVS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) INTIME-SE O DEVEDOR, POR D.O, PARA , QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.124861-7 - MANOEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:Diante do recolhimento das custas devidas, certificado às fls.227 verso, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031345-0 - PAULO SERGIO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DOS SERVICOS PORTUARIOS DOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 357/363 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO AUTOR/ APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160246-7 - BERENICE CANDIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Ao autor sobre o retorno do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.005078-7 - PAULO JOSÉ BEZERRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO AMBOS OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS RECORRIDOS. O PRAZO É COMUM. COM AS RESPOTAS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016281-4 - HILDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RS-046057)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.029067-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093)) X I I A S A Despacho:Recebo a emenda da petição inicial. Anote-se onde couber o valor atribuído à causa. Cumpra o autor a parte final de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.030543-1 - AREIÃO EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.054393-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO LEME (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR E OUTRO Decisão:Recebo como emenda a inicial na forma do art. 290 c/c 294, do CPC. Com o objetivo de resguardar ao réu o amplo exercício do direito de defesa e tendo em vista o prazo exíguo até a data da audiência, designo nova data para a audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 09/08/2007, às 15:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Recolhidas as custas processuais e providenciada a contrafé, adite-se o mandado inicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075734-2 - MARILENE ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X BANCO ITAÚ Ao autor para fornecer a guia vermelha da Grerj de fl. 08, para que seja possível certificar o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.017140-0 - RICARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:Com razão a ilustre Magistrada prolatora da decisão de fls. 581. Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, na forma da certidão de fls. 578. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na decisão embargada qualquer obscuridade. Pretende o embargante a reforma da decisão, o que deve ser pleiteado pela via adequada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.114719-3 - ALEXANDRA LOPES CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Ao exeqüente sobre o depósito, informando se dá quitação com o levantamento de tal valor. \r\n\r\nProc. 2005.001.111366-0 - JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Indefiro a prorrogação do prazo concedido às fls. 171 face a ausência de comprovação de justa causa que amparasse o requerimento. Apresente o exeqüente a planilha atualizada do débito suplementar, com a inserção de multa de 10%, a teor do art. 475-J, § 4º, do CPC, porém sem honorários advocatícios da fase de execução, esta verba por ser incompatível com as regras da Lei 11.232/2005. Após, apreciarei o requerimento formulado às fls. 173. Por fim, diante do não recolhimento da diferença de custas processuais, proceda o cartório na forma da Lei 3.350/99. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.007874-3 - MAISA SILVIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:AO RÉU PARA INFORMAR O ANDAMENTO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.118045-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ALBERTO GIMENES DA SILVA Despacho:DE-SE VISTAS AO AUTOR PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.001.075414-7 (20000) - ESPOLIO DE MARIA CARMEN PORTUGAL FROTA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570), Dr(a). MIGUEL MONTEIRO DE BARROS LINS. (RJ-001261), Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). CARLOS EDUARDO KONDER LINS E SILVA (RJ-017385)) X MARIA RACHELA GOLDEMAN FRENKEL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARTINS VILELA (RJ-064301) Despacho:A PRESENTE AÇÃO FOI DISTRIBUÍDA EM 1995 E AS ÚNICAS CUSTAS DEVIDAS NO FEITO, APURADAS ÀS FLS. 76, SÃO REFERENTES AOS ATOS DO CONTADORES E CUSTAS DE BAIXA. DESTA FORMA, CONSIDERANDO-SE QUE OS AUTOS FORAM REMETIDOS À CONTADORIA JUDICIAL COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO E OS TERMOS DO ATO NORMATIVO CONJUNTO 06/05, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM CUSTAS ADICIONAIS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.029870-2 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X RAIMUNDO NONATO SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE CARVALHO COSTA (RJ-082327), Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445), Dr(a). PAULO DE TARSO NASCIMENTO (RJ-031628), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448), Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) AO RÉU PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FLS 572. \r\n\r\nProc. 2006.001.058924-7 - EVA MARAS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Diga a autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.018839-2 - SERGIO HENRIQUE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)), Inventariante: MANOEL BERNARDINO DE SIQUEIRA, Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ESPOLIO DE ELZA BASTOS SIQUEIRA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR (EMBARGANTE) PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO.APÓS,CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS 202. \r\n\r\nProc. 2002.001.154247-3 - RODRIGO AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X CARLOS ALBERTO DA CUNHA BRUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Despacho:DEFIRO DEVOLUÇÃO DE PRAZO AO REQUERENTE DE FLS 226/227,DEVENDO O MESMO RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS PENDENTES APURADAS PELO CONTADOR AS FLS 225. \r\n\r\nProc. 2005.001.153193-7 - ROBERTO AFONSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TAVARES DE SALLES (RJ-114166)) X PALMIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. FLS. 49: PRIMEIRO, PROMOVA O EMBARGANTE A INTIMAÇÃO DOS EMBARGADOS NA FORMA DO ART. 475- J DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.018795-4 (20933) - COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ALVARO MORAES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683) Despacho:VENHA CONCLUSÃO ABERTA NOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.061577-4 - ESPOLIO DE ELZA BASTOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X ADILSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Despacho:Intime-se como requerido pelo MP. O enderço está descrito em fls. 169. Às partes para que seja informado o andamento do AI. \r\n\r\nProc. 1998.001.138208-8 - BANCO BANERJ S/A .. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA BUENO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.079526-4 - ANACLETA TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412), Dr(a). TANIA ALICE CASTELLO BRANCO (RJ-072900) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 178, 1ª PARTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.036035-3 - DEC ASSESSORIA E FOMENTO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:Cumpra-se fls. 475, in fine, deduzidos os valores depositados às fls. 494. \r\n\r\nProc. 2003.001.145782-4 - DEBIS FINANCIAL SERVICES INC (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X DORCHESTER INVESTMENTS CORP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Despacho:VENHA O ACORDO EM TERMOS, PARA QUE O JUÍZO POSSA HOMOLOGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.001.156403-7 - EDNALDO EMERICK (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X JOSE GUILHERME LOBATO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME LOBATO FERREIRA DE SOUZA (RJ-018134) Despacho:AGUARDA-SE PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029069-5 - LUCIANE BARROS TRALHÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Esclareço à autora que a afirmação de pobreza goza de presunção relativa de veracidade, nos termos da súmula nº 39 deste Eg. Tribunal. Portanto, os argumentos aduzidos em fls. 23/24 e repetidos em fls. 26/27 não são suficientes para o deferimento da gratuidade de justiça requerida. No entanto, verifica o Juízo que a autora apresentou, durante três exercícios seguidos, declaração anual de isento, motivo pelo qual deve ser presumido que a declaração de 2006, em que pese ainda constar como irregular, também inclui a autora na categoria de isentos. Assim, defiro gratuidade de justiça à autora. Cite-se. Com a formação do contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.130344-0 - VANESSA FELIX HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X CTTC RJ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747) Decisão:... Declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas, devendo os respectivos arrolamentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias, seguida das custas processuais para as diligências. Designo AIJ para o próximo dia15/08/2007, às 14:00 horas. Defiro, também, a produção da prova documental suplementar, no prazo de 10 (dez) dias, observados os ditames do art. 397, do CPC. Indefiro a expedição de ofício pleiteado pela autora por considerá-lo desnecessário ao deslinde da controvérsia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165398-0 - AGOSTINHO BANDEIRA AGUIEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340)) X BERNARDO NICOLAU KOURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.049789-7 - CÁSSIO RÔMULO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X LUCIA HELENA B BELLO DULTRA DESIGNO AC PARA O DIA 14/08/2007 ÀS 15.10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. O AUTOR DEVERÁ RECOLHER CUSTAS DA INTIMAÇÃO, PARA AUDIÊNCIA, NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.076591-1 (20013) - MARCO JOSE PORTELA FARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DANTAS ROCHA (RJ-077157)) X SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). FERNANDA AGUIAR (RJ-141484), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADA AS FLS. 220. FICANDO CIENTE, QUE O NAO RECOLHIMENTO DAS MESMAS ACARRETARA A INCIDENCIA DA LEI 3.350. \r\n\r\nProc. 1998.001.113811-6 - MARIA LUIZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X EDUARDO LAURIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante do equívoco quanto à data lançada na assentada de fls. 191 e com o objetivo de que não paire mais dúvidas, saliento que a AIJ será realizada no dia 08/08/2007, às 13:30 horas. Renovem-se os termos do mandado postal de fls. 192 e dê-se nova vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1998.001.207922-3 - PAULO CESAR RODRIGUES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X QUINHENTOS SCL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:1- CUMPRA O AUTOR CORRETAMENTE O REQUERIDO PELO OFÍCIO DE FLS. 803, TENDO EM VISTA QUE O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS APONTADOS DEVE SER REGULARIZADO JUNTO AO 7º OFÍCIO DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO E NÃO VIA GRERJ. PRAZO: 10 DIAS. 2 - FLS. 813 - PRIMEIRAMENTE, REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS NO PRESENTE FEITO. APÓS, INTIMEM-SE PARA O RECOLHIMENTO. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.002546-6 - ESPOLIO DE REBECCA DATZ, Inventariante: IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377)) X STYLO CENTRO DE CULTURA FISICA E ESTETICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 60 (sessenta) dias na forma do art. 791, III, do CPC. Após o transcurso de tal prazo e, ainda, aquele previsto no art. 475-J, § 5º do CPC, sem qualquer manifestação do exeqüente, remetam-se os autos ao qruivo provisório (art. 1º, \"d\", Resolução nº 22/2006). \r\n\r\nProc. 2000.001.020064-1 - EDIR DE ASSIS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X TRANSMATER TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA NA PESSOA DE S/PRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Ao exequente sobre o mandado de pagamento cujo beneficiário é o Sr. EDGAR MENDES DE ASSIS, que foi devolvido pelo Banco do Brasil (fls.251/252) \r\n\r\nProc. 2003.001.007119-7 - ELZA CLARA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). OLGA BITENCOURT CHAVES (RJ-048677), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:Considerando que os trabalhos do Sr. Perito já foram realizados, defiro a expedição de mandado de pagamento em seu nome. Após, cumpra-se fls.531. \r\n\r\nProc. 2005.001.019520-6 - RENATO VANDRE GUEDES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X TOLEDO GRILL RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:J. AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO AUTOR NA PETIÇÃO DO DIA 11/05/07, NO PRAZO DE 10 DIAS. COM A RESPECTIVA MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS PARA O DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO PARA MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.104506-0 - MARIA DA GLORIA PERDOMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Esclareça a autora se dá quitação com o levantamento do valor depositado. Sem prejuízo, ao réu para comprovar o pagamento das custas apontadas em fls. 203, no prazo de 5 dias. Decorrido tal prazo sem a respectiva comprovação, notifique-se para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. \r\n\r\nProc. 2005.001.112392-6 - CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X ZCOPY COPIADORAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARO MANGORRA (RJ-104298) Despacho:Expeça-se ofício ao BC para que emita ordem de bloqueio das contas em nome do executado, até o valor da execução. Efetivado o bloqueio, a respectiva instituição financeira deve comunicá-lo ao Juízo de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.001.009443-0 - OSVALDO FIGUEIREDO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X ASSOCIACAO PROMATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) AS PARTES PARA CIENCIA DA DATA DA PERICIA MEDICA, DESIGNADA PARA O DIA 28/08/07 AS 13 HORAS. LOCAL: RUA BENTO LISBOA,184 SALA 305 - CATETE -RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.016657-9 - JOSE CAMILO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.098917-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.004593-7 - LUCINDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.038579-7 - DANY STAR COMERCIO DE COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-085523)) X ANTONIO MANOEL DE ALMEIDA BARBOSA E OUTRO Despacho:O requerido em fls. 57/62 já foi apreciado. Venham as custas e as cópias necessárias para a expedição dos mandados, na forma das certidões de fls. 56 verso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.131846-2 - BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)) X RENATO FARIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) Decisão:O benefício da gratuidade de justiça já fora concedido ao réu pela decisão de fls. 108. Designo a AIJ para o próximo dia 15/08/2007, às 16:00 horas. Intimem-se as partes, pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal e as testemunhas arroladas pelas partes (fls. 122 e 133), cabendo a autora o recolhimento das custas processuais pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.162535-0 - MARIA DE LOURDES GALDINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando a quitação outorgada pela exeqüente (fls. 117), declaro extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício da exeqüente, contemplando os valores depositados às fls. 110, conforme requerido desde que o patrono detenha poderes específicos. Concedo o derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que a executada proceda o recolhimento da diferença de custas processuais apontadas às fls. 118. Transcorrido tal prazo sem manifestação do interessado, proceda-se na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa. Ultimadas estas providências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067681-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BELMONTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CLAUDIO HENRIQUE MEIRELES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WISE MARILAC LEITE BARROS (RJ-111311) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 182/187 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.158173-7 - TATIANA SATANZANI PIRES E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE, INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDÊNCIA PRELIMINAR DO ART 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.024392-9 - SELIM JACQUES NIGRI (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788), Dr(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV (RJ-115669)) X BRADESCO SAÚDE S A O AUTOR DEVERA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇAO PARA AUDIENCIA NO VALOR DE R 12,24 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040136-5 - ANTENOR MÁRIO DA FROTA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Despacho:CONSIDERANDO A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES CONSTANTES NA PETIÇÃO INICIAL, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, PARA DETERMINAR QUE O RÉU SE ABSTENHA DE EFETIVAR OS DESCONTOS NA CONTA DO AUTOR, COM RELAÇÃO AOS SEUS PROVENTOS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 100,00 ( CEM REAIS) POR CADA DESCONTO EFETIVADO EM DESCUMPRIMENTO A PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040136-5 - ANTENOR MÁRIO DA FROTA (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A CONSIDERANDO A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES CONSTANTES NA PETIÇÃO INICIAL, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, PARA DETERMINAR QUE O RÉU SE ABSTENHA DE EFETIVAR OS DESCONTOS NA CONTA DO AUTOR, COM RELAÇÃO AOS SEUS PROVENTOS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 100,00 ( CEM REAIS) POR CADA DESCONTO EFETIVADO EM DESCUMPRIMENTO A PRESENTE. CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.085468-8 - RONALDO DOLIANITI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.132110-3 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS A PEREGRINO DA SILVA AUTOS ARQUIVADOS. PARA DESARQUIVAMENTO , TORNA-SE NECESSÁRIO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 17,49 ( CONTA 0727-8) , FUMPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE 0,87 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.050614-0 - ACADEMIA J C M R DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X ALFREDO ELIAS AYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494), Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243) Às partes sobre a informação do contador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.144136-0 - VILSON BATISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719) Despacho:Desentranhem-se os documentos, que devem permanecer acautelados em cartório até serem retirados pelo autor. No mais, agurade-se a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.090406-7 - LAURA DA SILVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972)) X OFT VISION IND E COM LTDA NA PESSOA DE SEU REP LEGAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BALDACCI (SP-187428), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DA PERITA. INTIME-SE O DEVEDOR, POR D.O, PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR APONTADO EM FLS. 480, EXCLUINDO-SE A MULTA, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.104131-0 - DULCELINA DA COSTA ALEGRETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ASBERIT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO MILMAN (RJ-120198) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Dr. Perito, devendo o réu apresentar os documentos solicitados no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.068680-9 - MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:E. guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.133224-2 - ERLAN AMORIM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a execução do julgado pelo prazo de 6 meses. Nada sendo requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152657-7 - MARCIA MARIA GARCIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI (RJ-092654)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DA AUTORA DE FLS. 103/106 NO EFEITO DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TJ, COM PRÉVIA E PESSOAL INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028972-0 - LOURDES GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS.581/594. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.146126-4 - EDMAR DE SOUZA ROSSI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.028517-4 (21068) - ANTONIO FELIPE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X TANGER INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). G LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 237, uma vez que, em razão da natureza jurídica da sociedade executada, o patrimônio pessoal dos seus sócios não pode responder pelos encargos por ela assumidos, nos termos do art. 1.052, do CC. Sendo assim, indique o exeqüente bens de propriedade da executada, comprovando a propriedade. \r\n\r\nProc. 2003.001.013554-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ESPÓLIO DE MESSIAS VARELA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Decisão:Não cabe a fixação de honorários de execução requeridos pelo autor. Considerando que o devedor não comprovou o pagamento da guia retirada, intime-se-o, por DO, para, no prazo de 15 dias, comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor em fls. 332, excluindo-se o valor da multa, eis que somente no momento está ocorrendo a intimação nos moldes do preceito constante no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.119971-5 - MONICA ZARATH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Decisão:Considerando que esgotada a arrecadação nos moldes em que fora determinada às fls. 570, lavre-se o termo de penhora. Intime-se a executada para o oferecimento de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, a teor do art. 475-J, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.001513-7 - ROSILENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:DEFIRO A ADVOGADA VISTAS DOS AUTOS EM CARTÓRIO, PODENDO RETIRÁ-LOS APENAS PARA CÓPIA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM CARGA, ATÉ PORQUE O FEITO JÁ SE ENCONTRA COM BAIXA NO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nId: 248531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1994.001.039357-4 (18231) - WALTER PEGAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897), Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923), Dr(a). VILMA RANGEL DE ANDRADE (RJ-051451), Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.379/389.( P 01) \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.125119-7 - FLAVIA RIBEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P3. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.071297-0 - ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA PESSOA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)), Inventariante: PAULO SERGIO RODRIGUES PESSOA) X FERNANDO LUIZ RODRIGUES PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Decisão:Recebo o agravo retido nos moldes do art.523 do CPC. Ao agravado. / 2. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.048810-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X RUYDINEI DE ALMEIDA PENICHE AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.78/83.( P 02) \r\n\r\nProc. 2006.001.100491-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PATRICIA BUSTAMANTE FERNANDES Decisão:Fls.35: Indefiro, porquanto já não existe mais possibilidade de remessa ao arquivo provisório para esta hipótese. Venha pedido pertinente no prazo de 30 dias, findo os quais o processo será extinto por abandono, em caso de inércia. / P5. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.065510-3 - A S B S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X BARBARA DO NASCIMENTO Decisão:1.Fls.153/158: Defiro J.G. à ré. 2.Ao credor. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.082291-9 - LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X HOSPITAL DE CLINICAS QUARTO CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Decisão:Fls.260/261: Acolho as razões lançadas pelo credor, pelo que REJEITO OS TÍTULOS nomeados para o reforço de penhora, em virtude de sua patente liquidez. Oficie-se ao Bradesco, como requerido. / P4. \r\n\r\nProc. 2003.001.102563-8 - HOTEL ATLANTICO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.108.869,11 ... corrigida ... e acrescida de juros ... Condeno a ré ao pagamento ds custas processuais, inclusive honorários periciais e ... advocatícios que fixo em 10% do valor desta condenação ... Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.086892-2 - SONIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA S.CARDOSO (RJ-101490)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls.86: Ao réu, valendo o silêncio como anuência. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.095239-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BIG BLUE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Venha o resultado do A.I. interposto. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.099312-1 - CYLLENE DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PROCESSUAIS DA GRERJ 5003563672-0: CAMPO 39: R$ 3,48; CAMPO 42: R$ 0,35; CAMPO 47: R$ 0,19 E CAMPO 48: R$ 0,19. AO RÉU PARA COMPLEMENTAR A GRERJ 5003563673-3: TAXA JUDICIÁRIA no valor de R$ 173,92.( p 01) \r\n\r\nProc. 2005.001.095878-0 - HERISMAR DUARTE CLARO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X PREVIDENCIA DO SUL SEGUROS E RENDAS S A (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.116158-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA HELENA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Despacho:Fls.55: Por ora, defiro vista tão-somente em cartório. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.117763-7 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Fls.70/72: 1.Indefiro a fixação de honorários advocatícios, por não tratar-se de execução autônoma. 2. Ao executado para pagamento do débito conforme art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.124219-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUB TURISMO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GALHARDO FERREIRA VIANNA (RJ-093018)) X MAXIMO MEDEIROS NETO E OUTRO Decisão:Chamo o feito à ordem. Declaro nula a citação editalícia, eis que procedida em desconformidade com o disposto no art.277 do CPC, por força da decisão de fls.94, que não designou A.C. Na oportunidade, e ad cautelam, oficie-se ao T.R.E. visando à localização do endereço atual dos réus. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.014060-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PACO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ALEXANDRE SAVERNINI Decisão:FLS.122: REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... ART.277 DO CPC,PARA O DIA 14/08/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE NA FORMA DO ART.172, §2O. DO CPC. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.033903-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CLAUDIA MARIANA BESIGHINI DE BARROS BELLA Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO DE FLS. 70/71...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... EXPEÇA-SE OFÍCIO DESBLOQUEANDO A QUANTIA DE FLS.68/69. ... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.078053-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X FERNANDO MARIA AGUILLAR Despacho:Fls.59: Regularize-se a representação processual do réu com a juntada do termo de inventariança. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.094194-0 - CARMEM DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.095128-3 - ALCIMAR CLAUDINO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P2) \r\n\r\nProc. 2006.001.097573-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808)) X LYGIA VILLELA DE LEMOS DURAND (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas não pagas até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros de mora, estes a base de 1% a.m., aplicando-se ainda a de 2%. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas ... e honorários ... que arbitro em 10% do débito ... corrigido e acrescido de juros ... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.154271-8 - CARLOS EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.162713-0 - EDMILSON PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.004511-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ONZE DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X Inventariante: CARLA VERÔNICA PINTO) ESPÓLIO DE ELVIRA DE ALMEIDA COUTINHO Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.004567-6 - JOILDA ROSANE LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Fls.59/60: Ao réu sobre o acrescido. Após, voltem para sentença. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.039813-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR ALVANJO LTDA Decisão:Fls.40: Defiro o sobrestamento. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.071456-2 - IVONETE DO NASCIMENTO MONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimento. / P3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.014386-8 - SERGIO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.163: À parte ré para pagar os honorários periciais, sob pena de execução. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.148530-9 - CASSIA VILLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... ART 331 DO CPC PARA O DIA 08/08/07, ÀS 14:15 H. I. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.158121-0 - FERNANDO JOSÉ DE AZEVEDO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.148614-2 - DINAH MUZRAHI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X THARCIA TATIANA CHAGAS TELLES GAUDIE LEY FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.206/222: À parte autora sobre o acrescido. / P4. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.065466-8 - HELOISA GOMES PENIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X RAOUL GUY FEUILLATEY AO EMBARGADO. P1 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.128921-1A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ELIEZER BATISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto.p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.002927-0A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SONIA IRENE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao excepto. p2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100684-6 (5501) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X CASA LOUVEIRA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956) Despacho:Esclareça o credor acerca do acordo adunado às fls.105/108. / P3. \r\n\r\nProc. 1999.001.149865-2 - CIA CONSTRUTORA PONTO 3 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X TECHNICK VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) AOS INTERESSADOS ACERCA DA JUNTADA DA CARTA PRECATÓRIA ENCAMINHADA A ESTE JUÍZO.( P 01) \r\n\r\nProc. 2002.001.119626-1 - ALEXANDRE DUARTE PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X MARIA THEREZA FONTELLA GOULART Fls.111: Esclareça. à vista do arresto de fls.101. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.001856-4 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO Despacho:Fls.105/114: Em face do depósito efetuado, diga o credor se concede quitação, valendo o silêncio como anuência. / P5. \r\n\r\nProc. 2007.001.009910-7 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X PAULO ROBERTO VAREJÃO BRAVO E OUTRO Decisão:Citem-se em execução. Honorários 10%. / P4. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.007985-1A - CEBER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Venha o CPF da 3a.devedora. / P3. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.110063-6 - SONIA MARIA DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASPSCM ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES CIVIS E MILITAR E PARTICIPANTES DE ENTIDADES Despacho:À autora para requerer o que for de direito, face à decisão de fls.70 e peças de fls.71/72. Intime-se a D.P. / P4. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.073013-3C - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X RUY MEIRELES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466), Dr(a). GLAUCIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080071) ÀS PARTES, SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 305/319. (P2) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004761-2 - ROBERTO CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE FREITAS CHAVES (RJ-079172)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, ao arquivo. / P5. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.162731-0 - NELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764), Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.137863-3 - VALTER MAURO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:.... a ré logrou êxito em afastar sua responsabilidade ao demonstrar a postagem da comunicação ao autor. Não havendo conduta ilícita por parte da ré, excluído está o dano e, por conseqüência, o dever de indenizar. ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... Transitada em julgado, dê-se baixa e aruqivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.004138-5 - MARCIO CEZAR ZUKOFF DA COSTA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SÃO BERNARDO ASSISTÊNCIA MÉDICA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Na forma da Portaria do Juizo: \" Ao autor para se manifestar em réplica\". (P/2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.088853-5 - DEBORA MANDARINO NAJHAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X EDITORA ABRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1.Fls.342: Anote-se. 2.Fls.344/345: Mantenho a decisão, por entender relevante a prova pericial. 3.Intime-se a perita nomeada para estimar seus honorários. / P5. \r\n\r\nProc. 2002.001.036442-3 - JAIME MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P 1 \r\n\r\nProc. 2003.001.137357-4 - ALTAIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X BAM BAM AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.120719-6 - MARIA TEREZA CARDOSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X BARBOSA E MARQUES S A (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em A.I.J. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.122520-6 - MARIA D ANUNCIACAO JUSTI (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X FRANCISCO ASSIS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE (RJ-122172) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.139/149.( P 01) \r\n\r\nProc. 2005.001.137284-7 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X MARIO LUIZ DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587) Decisão:Fls.113/114: 1.Expeça-se mandado de pagamento. 2.À ré para pagar a diferença apontada. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.145418-9 - JOSE GERALDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1.Ao réu sobre os acrescidos. 2.Manifeste-se o autor em provas, justificadamente. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.095785-6 - JOAO RICARDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X CLARO S A BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) .. A preliminar de falta de interesse de agir não merece prosperar tendo em vista que a mera alegação de que os problemas foram resolvidos não possui o condão de extinguir a demanda, sendo certo que o autor não concorda ... defiro a produção de prova testemunhal requerida pelo autor, cujo rol deve vir no prazo de 15 dias, assim como defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela ré, neste mesmo prazo. Designo A.I.J. para o dia 29/08/07, às 15:30 h. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.107730-0 - ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA (RJ-105139)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE APELAÇÃO ... NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.134701-6 - NADJA DA SILVA CARDOSO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... ART 331 DO CPC PARA O DIA 22/08/07, ÀS 14:30 H. I. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.035838-1 - JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Fls.34: Venha declaração de isento. / P4. \r\n\r\nIndenizatória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062801-3 - CLAUDEIR DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO J.G. À AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... ART 277 DO CPC PARA O DIA 07/08/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P2. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.163517-5 - MARIA NOGUEIRA FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KATIA GURGEL PINNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P5. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.043363-6 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ULYSSES JOSE DAS NEVES PINTO Despacho:Aguarde-se o retorno da C.P. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.066544-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-088560E)) X PROMOBRÁS PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE. DEFIRO DE PLANO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, COM PRAZO DE 15 DIAS,... CPC ART 1102 b...CASO A PARTE RÉ O CUMPRA, ESTARÁ ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.087449-8 - SEAGULF AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725), Dr(a). MARIANA BARROS MENDONÇA (RJ-121891), Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242)) X JAGSON INTERNATIONAL Decisão:1.Defiro o pagamento das custas ao final, como requerido. 2.DECISÃO: Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na exordial (C.P.C. art.1.102, b), anotando-se nesse mandado que, caso a parte ré o cumpra, estará isento de custas e honorários, ou poderá, querendo, oferecer embargos, haja ou não o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.053008-0 - JORGE GRACINDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:Fls.162/163: Indefiro, porquanto o depósito foi feito dentro do prazo assinado. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, voltem para extinção. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.072330-2 - WAGNER RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X FINASA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em A.I.J. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.115692-0 - SUELI FRANCA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... para condenar a ré a custear a internação, cirurgia, materiais especiais necessários a realização da mesma e tratamentos que se fizerem necessários para a manutenção da integridade física da autora, tudo com base nos fatos narrados na inicial. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas ... e honorários ... estes ... 10% do valor da causa, ... revertido para o C.E.D.P.R.J. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.067493-7 - ODETE ROSA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Fls.74: À ré para pagar a diferença apontada. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.081839-0 - ESPOLIO DE LAURA JOSE DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846) Despacho:Cumpra a autora a decisão retro, em 48 h. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.011927-1 - ANGELICA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1.À RÉ SOBRE O ACRESCIDO. 2. DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P5. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010718-9 - KATIA CILENE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA E OUTRO À AUTORA PARA COMPLEMENTAR: AS CUSTAS DO CAMPO 39, EM R$ 150,45, HAJA VISTA A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS; 10% da caarj; CAMPO 47, EM r$ 8,27, CAMPO 48 EM R$ 8,27 e complementar a taxa judiciária no valor de R$ 280,00 (honorários de 20%, conforme art 119 CTE) (P 01) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.066346-7 - DEL RIO IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X COBRAN ASSESSORIA JURIDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAZ DA SILVA (RJ-092816) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.028662-7 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X CENTRO EMPRESARIAL OK MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P4. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.093087-3 - DANIEL CLAUDINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-120986)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1.Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. 2.Diga a chamada ao processo as provas que pretende produzir, justificando-as. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.104250-1 - ADEMILSON RIBEIRO LINS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Despacho:1.FLS.175: O FEITO DEVE PROSSEGUIR, EIS QUE CESSADA A CONEXÃO. 2.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P3. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.084145-2 - MARCOS GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO GODINHO CARDOZO (RJ-077944)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) RECOLHA O AUTOR R$ 34,98 PELA PENHORA E AVALIAÇÃO E R$ 12,24 PELA INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA,MAIS ACRESCIMOS. P2 \r\n\r\nProc. 2006.001.070835-2 - ZILDA DUTRA CABRAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS .., NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS , SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P4. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.144487-8 - ODILON DE ARUAJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X MARCELO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442) Despacho:Digam as partes se ocorreu feito novo ou novas provas. Após, voltem. / P5. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.126535-4 - ARLETTE GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.016704-1 - LINIQUER SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALBUQUERQUE REIS (RJ-128496), Dr(a). MARIO JACKSON SAYEG (SP-046745), Dr(a). BEATRIZ QUINTANA NOVAES (SP-192051) ÀS PARTES A RESPEITO DO EXAME PERICIAL MARCADO PARA O DIA 26/07/07, ÀS 16:00 H NA SALA DE PERÍCIAIS LOCALIZADA NA SALA 313 CORREDOR C DA SEDE DO FÓRUM, À AV. ERSAMO BRAGA,115, TELEFONE 3133-2131.( P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.112296-1 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 14/08/07, ÀS 15:00 H. I. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.125187-6 - ELIAS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.141606-3 - RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... ART 331 DO CPC PARA O DIA 22/08/07, ÀS 14:15 H. I. / P3. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.009863-0 - ARMINDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Considerando-se a impossibilidade de produção de prova pericial, digam as partes se concordam com o julgamento conforme o estado do processo. / P5. \r\n\r\nProc. 2006.001.111989-5 - KLAYTON HENRIQUE ELLIOT (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Cumpra o autor a decisão de fls.104, em 48 h. / P4. \r\n\r\nId: 248533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.151435-6 - CICERO THEOTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.067773-5 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X VALDOMIRO SANTOS DIAS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.034088-1 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PARQUE VILLEMONT (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO DESOUZA (RS-042692)) X LUIZ FABRINO DE LAMARE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.063215-3 (15242) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.027821-0 (17360) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ESPOLIO DE NINFA DINIZ BONFIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.022396-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO LARANGEIRAS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X WALDOMIRO PEREIRA DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.111847-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO R. SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Fls. 105 - Indefiro, eis que não se cuida de prazo judicial.Aplico a multa de 10%, estipulada no art. 475, J, do CPC, ante a ausência de pagamento ou depósito. À parte credora para indicar bens à penhora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.101320-0 - GIUSEPPINA PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARINO D ICARAHY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019), Dr(a). ED WILSON LINO DA SILVA (RJ-132595) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.033977-5 - CORDÃO DA BOLA PRETA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.028009-2 - LIVRARIA CULTURAL DA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X PAULA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.112123-7 (18387) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X JAL JOIAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO (RJ-062621), Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431) Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1996.001.004168-6 (19090) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). LUIZ OCTAVIO R. M. COSTA DE ARAUJO (RJ-043859), Dr(a). ALESSANDRA VASCONCELLOS DE ARAUJO (RJ-082080)) X LUIZ HENRIQUE CIANCIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034478-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X STUDIO SOM MASTER RESIS PRODUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) AS PARTES PARA CIÊNCIA DO A.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.016221-8 - CLAUDIO SOARES MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) fls.138- À ré.Digam as partes se têm novas provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.149988-0 - REMORO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007439-1 - BELTLAND ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X BANCO ITAÚ /TAÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.081116-6 - DIANE DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.059310-0 - SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TIAGO DA FONTOURA GALVAO (RJ-130531) As partes para ciência do A.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.114432-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484), Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932)) X LELIS DUTRA MOURA DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.047436-5 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X MARIA LETICIA ALVES DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117106-2 - ODETE SALVADOR REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.130067-8 - MARIA DAS DORES LACERDA SANDY (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.022776-6 - FRANCISCO VALDERI OLIVEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"Em réplica.\" \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.006212-1 - MARIA LUCIANA FRANCISCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL) FICA DESIGNADO O DIA 30/08/2007, ÀS 13:00 HS., PARA REALIZAÇÃO DO EXAME MÉDICO PERICIAL, SALA 313, CORREDOR \"D\", FÓRUM. \r\n\r\nId: 248534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.090795-4 - ALCINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha pela credora a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nQuebra Adjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.145270-3 - MAGDALENA ROMERO IORIO (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X ARON TANDEITNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Despacho:Esclareça a parte autora se diante do informado a fls. 105, desiste da ação com relação aos réus não citados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117847-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar, bem como esclareçam as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.010987-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JORGE HEITOR BATALHA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Decisão:1) Fl. 230 - Não assiste razão ao credor, porquanto questão devidamente apreciada em sede de recurso e, portanto, provida.2) Intime-se a parte autora para que, em cumprimento ao acórdão, devolva aos réu as peças (cilindro de gás e velocímetro), no prazo de 15 dias, sob pena de busca e apreensão.3) Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2007.001.020469-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALMIR ALVES CORREIA FILHO Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 21 e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.081077-3 (21667) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). INGRID BARROS BARBOSA DA SILVA (RJ-099073), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1998.001.033051-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X ASSOCIACAO DOS CONTADORES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:1) Tendo em vista a manifestação da parte ré, a fls. 172, regularmente representado, anote-se o patrocínio;2) Intime-se o executado da penhora realizada, na pessoa de seu advogado, na forma do art. 659, §5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.005718-3 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X POSEYDON PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Despacho:Fls. 42: Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral. Venham, em 10 dias, os documentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.012253-9 - SEI SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ESTELA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534) Despacho:Tendo em vista que não foi recebido o AR de fls. 71 pela ré, intime-se por Oficial de Justiça para que regularize sua representação processual, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.069415-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X GLORIA MARIA RIBEIRO CAMINHA (Adv(s). Dr(a). LUANA SILVA SANTORO (RJ-135778) Despacho:Face à certidão de fls. 84, regularize o autor apelante o preparo, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.001.073480-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTONE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X PAULO DE NAZARE ALMEIDA PANTOJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596) Às partes para que recolham as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.161161-4 - RONALDO VIEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376), Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova pericial e oral, apontando o ponto controvertido que pretende dirimir. \r\n\r\nProc. 2007.001.008590-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BERBERT DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPÓLIO DE MARIA ALICE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.039227-3 - JACONDINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 31: Defiro o prazo requerido pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.047848-9 - ANTÔNIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Trata-se de Ação para a cobrança de indenização devida por força de Seguro Obrigatório - DPVAT. A parte autora reside no Ceará, sendo certo que propôs a demanda no Foro Central do Rio de Janeiro. Pelo exame do parágrafo único do inciso V do artigo 100, se depreende que nas ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo, o foro competente é o foto do domicílio do autor, motivo pelo qual declino a competência para uma das Varas Cíveis do Ceará. Anote-se no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.001.070107-5 - AMERICO MARTINS EMPROA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COUTINHO MAZZA (RJ-118294)) X BANCO ITAU S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071141-0 - MIRIAM CRISTINA ASTUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Recolha o autor o total das custas. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071395-8 - SALETE MARTINS SANTANA TERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.073473-1 - OSWALDO TESCH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.074745-2 - JOSÉ AUGUSTO LOPES VARGAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.075321-0 - PAULO DA CRUZ BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076246-5 - JORGE LUIZ VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Comprove o autor seus ganhos mensais. Comprove o autor a relação de direito material, devendo juntar aos autos comprovante de que mantinha conta de poupança nas épocas e bancos citados, cabendo desde logo ressaltar que não é possível a cumulação de ação ordinária com ação de exibição de documentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.133134-0 - LAURA CHAGAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367), Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X AUREA FRAGA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722) Despacho:Justifique a parte consignada seu pedido de produção de prova pericial e oral, demonstrando, quanto a esta, o ponto controvertido que pretende dirimir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.078277-2 - VAPH CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034) Despacho:Diga a parte autora sobre o alegado, diante da decisão juntada à fl. 539. \r\n\r\nProc. 2000.001.132360-6 - NATALINA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GONCALVES DA SILVA RIBEIRO (RJ-110278) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.035653-9 - SANTECLAIR ADHERBAL PIO E SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X TOURING CLUB DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 447, assinalando o prazo de 10 dias para o cumprimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2001.001.140365-3 - EURO RICHTER DE MORAES REGO X DELTA INCENDIO PROJETOS E MONTAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330) Decisão:Face a certidão cartorária de fl. 260 , decreto a revelia do 4º réu, citado por edital. À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2002.001.036228-1 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Face à certidão de fls. 285, devolvo o prazo ao réu como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.150798-0 - ANDREA PAIXAO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Tendo em vista as ponderações do perito, homologo os honorários pleiteados, que no caso estão de acordo com os trabalhos a serem realizados. Tendo em vista que a autora é beneficiária da justiça gratuita, venha o laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.075459-1 - NILO COSTA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Despacho:Tendo em vista as ponderações do perito, homologo os honorários pleiteados, uma vez que estão de acordo com os trabalhos a serem realizados. Providencie a parte autora o depósito dos honorários no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.044075-6 - ORLANDO RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2006.001.052649-3 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.129320-2 - REGINA IZABEL DUARTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Para efeito de apreciação do pedido de tutela antecipada, deve a autora informar e comprovar através de documentos qual o valor mensal da pensão que é depositada na conta corrente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.048240-0 - ANTONIO GINO OSSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X MARLY GOMES Despacho:Expeça-se mandado de citação no endereço informado a fls. 123. \r\n\r\nProc. 2005.001.077137-0 - NUNO JOSE DE BRITO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X ADRIANA PINTO DUTRA Decisão:Declaro extinto o feito, tendo em vista a entrega das chaves efetuada pelo réu, como informado a fls. 66. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075927-0 - CLAUDIO URIBBE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X JOAO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANTUNES GOMES (RJ-040026) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.079970-9 - CLEMENTE PINTO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X ANDREA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 48/52 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.090362-8 - NORMALY JACHELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X JAYME MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.017532-8 - MANUEL LOPEZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X AILTON DA SILVA RODRIGUES Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 31 e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.041645-6 - GENERAL ACCIDENTES CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ALINE ANDREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão:Recebo a apelação de fls. 45/77 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.019172-5 - CARLOS ALBERTO BELLINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Despacho:Cumpra o Cartório o despacho de fls. 823, item 3, intimando-o pessoalmente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.131589-2 - FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893) Decisão:1) Quanto aos embargos de declaração de fls. 1295/1298, rejeito-os, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão; 2) Recebo a apelação de fls.1299/1310 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.067453-4 - JULIO HARATZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CARLOS CRISPUN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Decisão:Recebo a apelação de fls.136/142 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.157831-3A - PROJETO VERDE PAISAGISMO E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) Decisão:Suspendo o andamento do feito principal, em apenso, na forma do disposto nos artigos 265, inciso III, e 306, ambos do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.075673-4 - RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X FLORA MEDICINAL J MONTEIRO DA SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) Decisão:Fl. 295 - Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.090374-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELIZABETH OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Fls. 195: Defiro a suspensão como requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.138212-3 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ENGEFLORING ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396) Decisão:Fls. 270: Defiro a suspensão como requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.144427-1 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X INFANTILIDADE CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.112775-0 - AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506)) X MANUEL FERREIRA GONCALO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que, por diversas vezes, o exequente não se manifestou quanto ao alegado pagamento feito pelo réu, bem como não atualizou seu endereço para fins de intimação, Julgo extinta a presente execução. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115596-4 - BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X DIMPUS CONFECCOES E ART PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460) Despacho:1) Fls. 113: Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado para a citação do 2º réu no endereço fornecido a fls. 94, nos moldes das novas alterações introduzidas ao CPC. Venha cópia da planilha para instrução2) Os bloqueios das contas já foram solicitados via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.035620-7 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMÁCIA PRAIA VERMELHA LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 39: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.019374-8 - DARIA VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X NATERCIA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) À parte executada para que recolha as custas processuais devidas. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2007.001.011150-8 - TAMARA MIKALUCKIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO NUNES AZEVEDO (RJ-096214)) X MARIA JULIETA PEREIRA CORREIA DE SOUZA VASCONCELLOS E OUTRO Despacho:Comprove o autor a representação legal alegada na exordial, vindo cópia da procuração outorgada pelo suposto representado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.001.033789-2B - CARL AUNE MARITIMA E AFRETAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X KS MEDNOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.125532-6 - LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DE LARA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Recebo a apelação de fls. 155/165 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.156787-0 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso V do artigo 267 do Código de Processo Civil, Julgo Extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.016659-5 - SARA BRAGANÇA DE CUSTÓDIA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho:1) Justifique a parte autora seu pedido de produção de prova pericial.2) Fls. 26 - Expeçam-se os ofícios como requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015261-4 - MARIA ELIENE LEÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar, bem como esclareçam as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.150711-4 - CLODOALDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 179, mantida por acórdão proferido em Agravo de Instrumento, verificado às fls. 190/192, distribua-se para uma das Juntas Trabalhistas deste Estado. Anote-se na Distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.001.039494-8 - ITALIA NOSSA PRODUCOES E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Fls. 460/461: Rejeito os embargos de declaração, uma vez que a sentença não contém qualquer contradição ou omissão; 2) Restaure-se o 1º volume dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.096397-9 - EMPRESA DE TAXI JOFEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA (RJ-080354)) X MARCO AURELIO KUHNER DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:Tendo em vista decisão proferida em acórdão, diga a parte autora quanto as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.126026-5 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.163026-8 - LUIZ DE SOUZA GOUVÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X SÉRGIO BERMUDES E OUTROS Despacho:Face à certidão de fls. 113, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.127224-3 - GLORIA CELIA REGAZONE (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777) Ao autor sobre fls. 155/156. \r\n\r\nProc. 2007.001.051907-8 - FRANCISCO RAMOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545), Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTRO Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 56 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.047898-0 - RUBENS GORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881)) X SILVIO CIPITELLI COLHACO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:Face à certidão de fls 110, devolvo o prazo ao autor para, querendo, interpor o recurso cabível, tempestivamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.084374-5 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA DOS SANTOS (RJ-045227) Despacho:Manifeste-se o credor sobre a certidão de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.038049-8 - CLINICA SAO CARLOS S A (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X BRASIL CLUB S C LTDA Decisão:Fl. 68 - Recolhidas as custas e vindo as cópias para instrução, cite-se via postal, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.146065-5 - JOAO ROBERTO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BONIFÁCIO FERREIRA DA MATA (RJ-000688)) X CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de produção de prova oral, demonstrando o ponto controvertido que pretende dirimir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.105727-7 - ESPÓLIO DE DIVA VENTURINI VESCOVI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Tendo em vista o acórdão proferido pelo STJ, conforme fls. 315/318 dos autos, retornem ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.050723-1 - VITORIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 80 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Cumprido o avençado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.069172-8 - GENILDA DE SOUZA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:1) Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 68 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC. Certifique o Cartório as custas processuais devidas, as quais serão recolhidas \"pro rata\", ressalvado o benefício da gratuidade concedido à autora;2) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.069623-4 - ELIANE DO AMPARO CIRILO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diante da inversão do ônus da prova, especifique a parte ré as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.106933-8 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X GLOBEX UTILIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2006.001.142858-2 - PAULO NERY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diga a parte autora sobre a proposta formulada em audiência. Remetam-se à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.147822-6 - SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Tendo em vista o requerimento feito pela parte ré, nomeio perito na pessoa do Dr.Haroldo Astuto Junior, contador, de endereço telefones conhecidos do cartório. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, e a formulação de quesitos. Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que formule pedido de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.155524-5 - VITOR BUENO SOUZA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ATL TELCOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Justifique a 2ª ré o seu pedido de produção de prova oral. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.155036-2 - JOSE CARLOS PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:Tendo em vista a dicção dos artigos 461 e 461-A do CPC, alterados pela Lei 11.232/05, intime-se o réu para cumprir a obrigação, na forma do pedido a fls. 202, em 15 dias, sob pena de multa e busca e apreensão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.030763-2 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ALCIDES FRANCA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:Fls. 210: Esclareça o autor o seu pedido, diante do suposto depósito pelo réu informado a fls. 208. \r\n\r\nProc. 1999.001.064426-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X RIVA ANTONIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Decisão:Rejeito a emenda de fls.60/62, vez que após a citação não é possível a alteração do pedido e da natureza da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.031765-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDINALDO GONÇALVES LEITE Sentença:Face a entrega amigável do bem pelo réu, conforme noticiado pela parte autora às fls. 21, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito. Após o recolhimento das custas de baixa pela parte autora, caso devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.012661-7 - WILSON DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X MARIA ARGENTINA BAPTISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Decisão:Recebo a apelação de fls. 171/175 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.047302-6 - MARIA DA PAZ TRINDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos ... \r\n\r\nProc. 2006.001.105654-0 - LUCIANO AUGUSTO DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO UNICO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 79: Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.152508-3 - FRANK DOS SANTOS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.2) Diga a autora sobre acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.076104-7 - VALÉRIA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO IBI Decisão:Rejeito o pedido de tutela antecipada, valendo esclarecer que a própria autora narra na exordial que pagou débito com mais de um mês de atraso. Contudo, após a resposta poderei reapreciar o pedido. Cite-se via postal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.071863-0 - RONALDO PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Ao arquivo provisório. Após o cumprimento integral do acordo de fls. 120/122, que deve ser anunciado pelas partes ao Juízo, voltem os autos para a homologação. Tendo em vista constar dos autos o laudo, concluindo o Sr. Perito o trabalho, venham os honorários. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.143137-3 - AMARA LUCIENE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MALBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452) À PARTE RÉ SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.118705-1 - JORGE LUIZ SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ Decisão:1) Face à certidão de fls. 152, aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal;2) Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.023028-3 - ALBA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AF BRASIL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA PETRELLA CANTO (SP-095826) Despacho:Fls. 274: Aguarde-se resposta oficial do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.017299-8 - GERHARD WIMMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO HBRR (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO G. LOQUES (RJ-103635) Fls. 246 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.104262-4 - REGIONAL LESTE DE FRANQUEADOS WIZARD IDIOMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO NORTE LESTE S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTE SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.074193-4 - MARIA DO LIVRAMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA VERDUN (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Tendo em vista a resposta do ofício a fls. 79, informe a autora o endereço da referida Diretoria para que seja intimada a testemunha. Após, será designada data para a AIJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.143713-0 - JORGE JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.068129-2 - ROSANE VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X CLARO ALCAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650) Decisão:Recebo a apelação de fls. 94/98 e 99/106 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.077374-5 - MARINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.100653-5 - IONE DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.102446-0 - RONALDO DA CONCEICAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar, bem como esclareçam sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.129691-4 - CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA REGINA TORRES (RJ-111688)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 112/117 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens;2) Tendo em vista a renúncia operada a fls. 118, anote-se onde couber. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.070943-8 - ARY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DANIELE STUMPF (RJ-101525) Despacho:Fls. 226: Diga o credor, conclusivamente, se com o levantamento requerido dá quitação ao débito do réu, para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.164200-1 - UBIRAJARA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053), Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Digam as partes em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.123382-0 - JOSE DA SILVA ZIMBRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Tendo em vista a concordância do perito com o parcelamento em duas parcelas, deposite a parte autora a primeira parcela no prazo máximo de 5 (cinco) e a segunda trinta dias após. \r\n\r\nProc. 2005.001.015552-0 - IREMA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.058849-6 - GILSON JONAS BORGES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Disponibilize o autor os documentos ora solicitados, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.079956-2 - JORGE JOAQUIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.094877-4 - AMERICO MARTINS FADDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Tendo em vista as ponderações do perito, homologo os honorários pleiteados, uma vez que estão de acordo com os trabalhos a serem realizados. Providencie a parte autora o depósito dos honorários no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.013788-9 - MOISES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.044246-7 - RIVALDO JACINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Sentença:Vistos, etc...Considerando que a parte autora não deu andamento a este feito, mesmo instada pessoalmente a fazê-lo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, após recolhidas as custas, as quais deverão ser certificadas pelo Cartório, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.077260-1 - ANGELICA CAVALCANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.146790-3 - EUNICE MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Quanto ao pedido de prova pericial, justifique a autora, demonstrando sua pertinência e neces sidade. \r\n\r\nId: 248538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.090751-9 - PAULO ROBERTO GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: MARCIA REGINA MENEZES - MATR.0449389 Despacho:...intime-se o Autor, por D.O. para dar prosseguimento ao feito, manifestando-se sobre o teor de fl. 147, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009088-8 - GERSON GERENCIAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) X METALÚRGICA ANDARA LTDA Ao autor para instruir a Carta Precatória com cópia da procuração e fls. 31, bem como encaminhá-la (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.009088-8 - GERSON GERENCIAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) X METALÚRGICA ANDARA LTDA Ao autor para instruir a Carta Precatória com cópia da procuração e de fls. 31, bem como encaminhá-la (Port.01/2001). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030776-2 - D C LUCAS LUCAS E LUCAS TURISMO LTDA VENCESTUR X TRÊS EDITORIAL LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante, solicitando-se a regularização do recolhimento das custas processuais e cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.044035-8 - MANOEL CAVALCANTE DA SILVA X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.001.062784-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU CENTER X HUMBERTO STOR E OUTRO Despacho:...oficie-se ao juízo deprecante, solicitando-se seja informada nova data de audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.050577-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARTA MARIA SANTOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) Despacho:Fl. 389: Nada a prover, diante do resultado negativo do leilão.Fl. 390: Defiro a vista ao leiloeiro pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.115938-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X ATENAS ASSESSORIA TECNICA DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 272, uma vez que as custas processuais já foram recolhidas pela parte ré...Assim, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.001.058406-3 - WILMA RUIZ LAGROTERIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X SAFRA SEGURADORA S.A Decisão:Indefiro o pedido de fl. 88...Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, informando o endereço da ré para citação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.038748-1 - AUTO POSTO E GARAGE BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TRADE CAR VEICULOS E PART LTDA Ao autor sobre os ofícios de fls. 551/553. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2007.001.008549-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X CLAUDIA FELIZOLA ZUCARINO STEFANO Despacho:Junte a parte credora planilha descritiva do débito indicado à fl. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.012342-0 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X VALDEMIR FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Despacho:J. Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.028012-4 - ELENA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.028489-0 - AROLDO TAVARES LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.048125-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERREIRA DO REGO (RJ-085479)) X NOVA NET INFORMÁTICA LTDA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 70, para a localização do atual endereço da parte Ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.070009-5 - CLAUDOMIRO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990...emende a parte autora a inicial também com relação ao Plano Collor I.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.070640-1 - IANÊ RIOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-071687)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987 e janeiro e fevereiro de 1989.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.071142-1 - MILTON CESAR TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recolha-se a diferença de custas apontada às fls. 21, em dez dias...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, e janeiro e fevereiro de 1989.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.072526-2 - JOSÉ MAURICIO SÉLLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X BANCO REAL S A Decisão:...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990...emende a autora sua inicial também com relação ao Plano Collor I.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.076427-9 - JUVENTINO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO VARANDA PACHECO (RJ-140859)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987 e janeiro de 1989.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.084087-7 - ELINETE MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990...emende a autora sua inicial também com relação ao Plano Collor I.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2007.001.085633-2 - PAULO ROBERTO VIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/074, às 15 horas.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, \r\n\r\nProc. 2007.001.089399-7 - ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS E OUTRO, Inventariante: ANA MARIA DOS SANTOS LAMAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990...emende a inicial também com relação ao Plano Collor I.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.007423-8 - JOSE PAES BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento dos honorários advocatícios...prazo de 48 horas, sob pena de instauração de execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.047660-0 - ANA PAULA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X FABIO DA CONCEICAO GONCALVES MOCO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado, solicitando-se informações quanto ao cumprimento da deprecata. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.133884-6 (24239) - JOSE CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X LEILA RAMOS FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450), Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho:Concedo ao autor o prazo de 10 dias para se manifestar sobre o despacho de fl. 507. Após, serão apreciadas as petições de fls. 506 e 512. \r\n\r\nProc. 2004.001.091781-7 - ESPOLIO DE MANOEL ABEL PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X SUPERFONTEXPRESS COMERCIO LTDA E OUTRO), Fiador: ANTONIO CARLOS MARINS VIEIRA), Fiador: JOSE MAURICIO BELO ELIAN (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771), Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Ao interessado sobre o ofício - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.109828-4 - FERNANDO LAZARO DE BARROS BASTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857)) X NICE VALADAO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DO NASCIMENTO (RJ-081993) Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.018045-2 - FELICIDADE CARNEIRO BASTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X DADOLE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Expeça-se carta de sentença. Após, remetam-se ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.088304-9 - TERESA MARIA CALVET DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X MAURO CESAR FERREIRA PAIM E OUTRO Ao autor para complementar as custas dos Atos dos Oficiais de Justiça em R$ 36,72 (Port. 01/2001). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.027218-8 - CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650)) X USINA SAO MARTINHO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.124804-2 - NIVALDO POSSE MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIVIANI (RJ-081151)) X AFONSO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Despacho:Junte a parte credora planilha atualizada de débito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.016915-8 - MAURO LUIZ PIXININE MORAES (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X SHEILA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965), Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.136805-0 (24276) - GILDA GOMES NAZARETH E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338)) X FRANCISCO JOSE MATIAS MENDES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) Despacho:Fls. 243/244: Defiro a expedição de ofício ao distribuidor para exclusão do executado José Mendes Dunhão do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.017894-1 (24454) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOSE RAMILO ALONSO Despacho:Fl. 49: Expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal para que forneça ao Juízo o atual endereço do executado. \r\n\r\nProc. 1999.001.085593-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X VERA CASTRO INTERIORES E DECORACAO LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.107672-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JORGE DO SANTOS FERREIRA E OUTRO Despacho:Fl. 131: Nada a prover, diante da decisão de fl. 129.Fl. 132:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.045743-7 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X MARCOS HENRIQUE DE CASTRO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS (RJ-029749) Decisão:...Assim, não há necessidade de ser procedida nova citação dos devedores, ressaltando-se o disposto na cláusula 4ª de fl. 28... \r\n\r\nProc. 2002.001.102217-9 - DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MARISE DE OLIVEIRA BAPTISTA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.090738-0 - AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481), Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) à parte autora para vista dos autos - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.152522-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SILVIO DA PALMA Ao autor sobre o ofício de fls. 77/80. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.070048-1 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CACEGI MATERIAIS DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA Despacho:Oficie-se ao Detran, conforme requerido à fl. 56. A credor sobre fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2006.001.151142-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ELAINE FRUTUOSO FONTIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a expedição de ofício à SRF, Detran e Telemar...Quanto ao pedido de localização de bens, indefiro os ofício requeridos... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.140833-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONZA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ESPÓLIO DE CLAUDIO DOS SANTOS PLATA E OUTRO Decisão:...defiro a penhora do direito e ação do imóvel descrito na petição inicial. Lavre-se o termo e oficie-se ao RGI.Expeça-se mandado de avaliação... \r\n\r\nProc. 2006.001.079788-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LE GRAND (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUISA ARANHA LACOMBE Despacho:Expeça-se carta precatória, conforme requerido à fl. 75. \r\n\r\nProc. 2006.001.095188-0 - ROBERTO SEBASTIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088665-8 - DAVI NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/07,às 15h45.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007548-6 - MIGUEL MURAD DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.007486-8 - ESTER BEZERRA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Lavre-se o termo de penhora da quantia depositada à fl. 542. Intime-se o executado para que ofereça impugnação, no prazo de 15 dias contados da publicação desta no DO, informando, de plano, na forma do §2º do artigo 475-L do CPC, o valor que reputa excessivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.063286-5 - ANDERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X ANTONIO MIGUEL MARINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Decisão:Os autores requerem a expedição de carta de adjudicação para a regularização dos imóveis objetos da presente ação junto ao RGI, transferindo-lhes a propriedade destes.Ocorre que tal pedido não foi deduzido na petição inicial e, por conseguinte, não foi objeto da sentença e tampouco do v. acórdão, observando-se que o juízo limitou-se a ordenar que os réus apresentassem o projeto de construção e o memorial descritivo da incorporação, nos termos do artigo 32 da Lei 4951/64, no prazo de 30 dias, devidamente registrado no RGI.Tal obrigação de fazer não foi cumprida pelos réus. Desta forma, cabe aos autores requererem a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. No entanto, no que concerne à regularização da propriedade dos imóveis, compete aos autores postularem junto ao juízo da Vara de Registros Públicos as providências cabíveis para tal fim, observando-se que este juízo cível não é competente para tal, na forma do artigo 89 do CODJERJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.085848-0 - SHELL BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO (RJ-000326), Dr(a). SANDRA MARQUES MAGALHÃES (RJ-093029)) X TST MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Ao autor sobre fls. 484/486 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.090300-9 - JOAO CORREA DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102) Decisão:Expeçam-se os ofícios requeridos à fl. 664, itens a), b) e c). \r\n\r\nProc. 2004.001.116219-0 - PAULO MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NA LIDE PRINCIPAL para condenar a ré ao pagamento de indenização pelo período de incapacidade total e temporária no valor de R$ 7,60 (sete reais e sessenta centavos) e ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização pelos danos morais, valores que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros simples de mora a partir de 20/02/04. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA LIDE SECUNDÁRIA para condenar a denunciada ao ressarcimento dos valores a que a ré/denunciante foi condenada a pagar, limitado ao montante segurado. \r\n\r\nProc. 2006.001.077847-0 - VAGNER VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Aguardando o correto recolhimento das custas da diligência. (+R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2007.001.052240-5 - FERNANDA MARRANO FADUL (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X UNIMED SEGUROS SAÚDE S A Decisão:Recebo a petição de fl. 56 como emenda à petição inicial...Retiro de pauta a audiência designada à fl. 49.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.029892-0 - LEILA MARIA MONTEIRO LANDINI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.047755-4 - SERGIO ALEXANDRE CARINGI (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN VIRGINIA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Nada a prover, diante do trânsito em julgado da sentença de fl. 72. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.074118-8 - ARTHUR NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO BRADESCO Decisão:...traga a parte autora a prova de que possuía conta poupança junto à parte Ré em junho de 1987.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085899-7 - FÁBIO FREDERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 13/09/07, às 15h30.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1998.001.192820-6I - ANTONIO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). HUGO IBEAS (RJ-011806)) X BANCO REAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO MIRANDA DA SILVA FILHO (RJ-098262), Dr(a). ERNANI DE ALMEIDA MACHADO (SP-013823), Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CORREA MEYER (SP-022983), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DIMAS GREGORIO (SP-079260), Dr(a). HENRIQUE PINTO GUEDES DE PAIVA (AL-004157A), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). JOAO LUIZ DE SIQUEIRA QUEIROZ (SP-126879), Dr(a). AMELIA DE LOURDES FAVORETTO (GO-006729), Dr(a). MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA (DF-012330), Dr(a). CLEODON FONSECA (PE-016222), Dr(a). JOSE RUBENS DE OLIVEIRA DINIZ (RJ-073344), Dr(a). JORGE ROJAS CARRO (SP-138960), Dr(a). ARNALDO JOSE PACIFICO (SP-009586), Dr(a). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (SP-117515) Despacho:Ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.116824-8 - RICARDO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). RODRIGO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-140934)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Não há como se alterar o nome das partes originárias do processo, o que não impede o procedimento de execução dos honorários...mantenho a decisão de fl. 249. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.063369-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARIANA ALVIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.043798-0 - EDUARDO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (RJ-038674)) X MÔNICA DURST LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130473-0 - CARLOS FERNANDO CORREA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X DENIZE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011) Despacho:...na designação de audiência de conciliação, designo-a para o dia 13/09/2007, às 16h15, ocasião em que o Réu deverá apresentar proposta concreta de acordo, sob pena de incidência de multa por litigância de má-fé... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053284-8 - MARIA GORETTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073753-7 - MARIA REGINA CARNEIRO MARCONDES DE MELLO MEYER (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, e janeiro e fevereiro de 1989...traga cópia do plano de partilha para provar que coube à mesma as importâncias depositadas naquela conta.Prazo: dez dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.022178-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO E LANCHONETE AMERICO LTDA E OUTROS Despacho:Venha o RGI do imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.084605-1 - ALFRED ANTONIUS FELIX DE SOUZA TECKLENBORG (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Ao autor sobre o ofício de fls. 572. Portaria 01/01. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.075107-6 - CARLOS ALBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Despacho:Ao exequente sobre o depósito de fl. 438, esclarecendo se com o referido pagamento é dada quitação integral ao débito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149752-0 - MANUELA SALES DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-108726)) X DIAGNOSTICOS DA AMERICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) À parte interessada para retirar a certidão (Port.01/2001). \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065488-7 - SANDRA SBRAGIO GANEM (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X BANCO ITAU S A Aguardando o correto recolhimento da taxa judiciária . (+ R$ 413,41). Portaria 01/01. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.047346-5 - FLAVIO SILVA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PU BLICA (DP-000001)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À DP. \r\n\r\nId: 248537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152940-7 - BIOPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conforme se verifica na carta precatória juntada aos autos a fls. 194/217, o denunciante tinha ciência de seu andamento, tanto que atendeu o comando de alguns despachos emanados pelo Juízo Deprecado, contudo, surpreendentemente, deixou de atender a decisão de fls. 17v da precatória (210v) que fora publicada conforme certidão em 22/02/07, o que demonstra o seu interesse em protelar o andamento do processo. Por tal razão, revogo a decisão que deferiu a denunciação da lide. Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.096472-1 - ANTONIO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X ANTONIO ARAUJO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.127035-3 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A::: (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SITEC INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.090666-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA FATIMA S PIMENTEL LUZ Decisão:Fls. 71, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.149854-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TOESA SERVICE LTDA E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, \r\n\r\nProc. 2007.001.034905-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X GLEIDE MARIA DE MELO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). WENEE DIAS DE AZEVEDO MARTINS DO RIO (RJ-090966) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.072880-4C (19532) - H M K EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA (Adv(s). Dr(a). DELSON PETRONI JUNIOR (SP-026837)) X VULCAN MATERIAL PLASTICO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Decisão:Por cautela, aguarde-se o envio de resposta pelo E. Tribunal do ofício de fls. 152. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.115251-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X CARLOS ARTIGAS DA ROCHA Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.078239-3 - AUREA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X TMA CONSTRUTORA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SLVA (RJ-100193) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, baseado no art. 794, III (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.103902-3 - GELSON DE SOUZA BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Ao ráu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.001.104613-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NILZA RABELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA, COM URGENCIA, PARA PAGAMENTO DO VALOR ATUALIZADO. COM O PAGAMENTO DO MVALOR INTEGRAL, DEVIDAMENTE CERTIFICADO PELO CARTOTIO, SUSPENDA-SE O LEILÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.151248-8 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MCB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.124114-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X NEIZI LUCAS BISETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de AR, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2002.001.085064-0 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MCB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.018088-0 - CONDOMINIO DO PORTAL DAS AGUAS FERREAS (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477)) X GERARD RAYMOND ANDRE WAGNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:1 - Intimem-se os executados, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO;2 - Quanto a expedição de ofícios, indefiro, uma vez que a parte tem informações necessárias nesse autos sobre o valor da execução. Portanto, venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.116833-4 - GERALDO FASOLI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X ELTON NUNES CABELEIREIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696) Despacho:À parte executada sobre a proposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.036595-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTARES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ANNA CECILIA KOEBCKE DE MAGALHAES COUTO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.056115-4 - ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Ao exequente, tendo em vista a resposta dos bloqueios. \r\n\r\nProc. 2005.001.089281-1 - DARLICE AMANCIO DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.008383-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALIMAR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X ANA MARIA DA ROCHA CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068895-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X HENRIQUE LIMA BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre o pedido de sobrestamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.070182-5 - HELIA MARQUES DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.125872-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE MINEIRO DO HUMAITA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367) Despacho:Ao réu, após venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.013170-2 - OTACÍLIO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.001.017151-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X MOZES SEGAL Decisão:Expeça-se ofício à SRF, LIGHT e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.041101-2 - JOSYANDRA DE MOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, \r\n\r\nProc. 2007.001.048942-6 - FRADIQUE PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X ADMINISTRADORA DE IMOVEIS NOVO RIO LTDA Decisão:Cite-se, após a vinda da contestação será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.052042-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CLAUDIA ROCHA DE CAMPOS Decisão:Retire-se o feito de pauta. Oficie-se a SRF, LIGHT e TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.065041-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMACULADA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X FRANCISCO DE ASSIS WERNECK SCHUSTER E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2007.001.070717-0 - DURVAL MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IONE MARINHO RABELLO (RJ-135687), Dr(a). MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL (RJ-140655)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Junte a parte autora a declaração de hipossuficiência, a declaração de patrocínio gratuito, seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.073199-7 - FABIO REJGEN (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X UNIBANCO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.073963-7 - SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907), Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X BANCO REAL Decisão:1) Venha a procuração, a afirmação de hipossuficiência e a declaração de patroicínio gratuito.2) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.3) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.4) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.5) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.6) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075893-0 - ANA LUCIA XAVIER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719)) X BANCO ITAU S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.076200-3 - ANTÔNIO CARLOS SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.076712-8 - NORA ALDA GOMES ACHCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO HERNANDEZ (RJ-117066)) X BANCO REAL Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.077848-5 - ANTÔNIO SANTANA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.083509-2 - SOLANGE CARVALHO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076453-0 - LUIZ ANTONIO ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 5 dias, do primeiro autor, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.053224-3 - JOSE FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-137815)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Aguarde-se ofício solicitando informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.138677-0 - HERME DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.003036-3 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA LEITE Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, na forma do artigo 269, Inciso II. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, por sua curadora. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.013759-5 - JOSENILSON DE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS (RJ-121758)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Digam as partes sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1986.001.806065-4 - ITAÚ CORRETORA DE VALORES SA (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X FRANCISCO GERALDO PANFILI (Adv(s). Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587), Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, nada a prover. Certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.067366-5 - VERA LUCIA CARDEAL GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO DE OLIVEIRA (RJ-108644), Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Decisão:Ante certidão cartorária, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.105543-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X JULIO LUIS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.097432-1 - INFLAGASES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1 - Venham os quesitos no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova;2 - Defiro a inversão do ônus da prova, contudo o presente deferimento não enseja a inversão do ônus no pagamento das provas requeridas pela parte autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.001.124350-7 - ADONIAS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO (RJ-053088)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1 - Aguarde-se ofício solicitando informações;2 - Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008872-9 - CLÁUDIA CAMPOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.018847-3 - MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X DROGARIA PIRAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:Valor transferido. Com a vinda do ofício do Banco do Brasil informando que já recebeu a transferência, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 197. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.037680-0 - MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X DROGARIA PIRAJA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:Com a vinda do Ofício do Banco do Brasil, informando que a quantia já foi transferida, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.092155-9 - LUIZ RANGEL DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X CARLOS SANTIAGO FILHO E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.141649-0 - CELIA GLEIZER ROJTENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-129554)) X JEANETTE PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.053958-2 - JOSÉ VERDAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X NADIA MARIA DA SILVEIRAS Decisão:Indefiro a JG, uma vez que afirma falsamente os patronos da parte autora ser ela ISENTA de imposto, o que não se verifica pelo documento de fls. 27. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008563-7 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X UBIRACI CARRERAS PINTO DA SILVA E OUTRO Decisão:Acolho a desistência em face do segundo réu. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.035500-8 - ESPOLIO DE ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X ROBERTO AUDI DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em parte (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.077977-5 - ESPOLIO DE MARIO PARANHOS ROHR, Inventariante: MARIA DO CARMO ALMEIDA ROHR (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X FARMACIA LUZ DA PRAÇA LTDA ME E OUTRO Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.046999-0 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204)) X MARCELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARAH GOULART (RJ-103462) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.001.096675-4 - JORINEL VEICULOS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X ESPOLIO DE GIUSEPPE GARAMBONE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.052399-9 - CARMEM DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X ARLETE FRÓES MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:Diante da documentação apresentada, indefiro JG. Recolham-se as custas e/ou taxa devidas em dez dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.057550-2 (23185) - SYLVIO ANTONIO VIEIRA REBECCHI (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X PRODUTOS FARMACEUTICOS MILLET ROUX LTDA (Adv(s). Dr(a). ERCILIO JULIO DOS SANTOS (RJ-030567) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.087658-3A - LETRA S A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho:Aguarde-se o envio do ofício solicitando informações. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.015589-2 - FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA Decisão:Intime-se a depositária para prestar as contas no prazo de 48h, sob pena de prisão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.076315-5 - BANCO BANERJ S/A... (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ARLINDO CESAR PINTO NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 1999.001.026789-0 - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGE DE OLIVEIRA ROQUE E OUTROS E OUTROS Decisão:Fls. 209, defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.159056-0 - ANGELINA AVOLLO CIPOLLA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907)) X LEA PRIOR ESCARLATE E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.003117-7 - ESPOLIO DE CACILDA PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X MAURICIO DOS SANTOS CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Despacho:Venha a indicação dos bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.054422-5 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X ALESSANDRA MAMUDE FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2007.001.032902-2 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ARISTEA GONÇALVES ACCIOLY Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.041378-7 (15194) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SALVADOR (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161)) X UMBELINA MARTINS SCHMITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA (RJ-097000), Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de arrematação, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.001.124303-0 - FATIMA DA SILVA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, ao executado sobre diferença apontada, vindo o recolhimento no prazo de 48h, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.085313-3 - SHOPDIET COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E MEDICO HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.124317-0 - MARIA APARECIDA DE PAULO IZIDORO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X CONSORCIO PRIMO ROSSI Decisão:Esclareça, no prazo de 24h, se foram apresentados todos os documentos pleiteados na presente cautelar. \r\n\r\nProc. 2007.001.021820-0 - FEDERAÇÃO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-085706)) X BAND NEWS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753) Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.075735-4 - ELMAZA RIHAN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA GAMA FLORES (RJ-144124)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009174-1 - SALIME ABLEN PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.148737-7 - SUZANA DIDIER GILABERTE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X PAULO CESAR FALLER GILABERTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.196422-3B - DOMINGOS PALERMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:Venha o recolhimento das custas devidas, no prazo de 48h, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.035257-1A - TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X WINNER FONE COM TELEFONIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986) Decisão:Ante a concordância do impugnado, expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso a favor da parte autora. Somente após, certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária pela ré/impugnante em ambos os autos, defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado a maior. \r\n\r\nProc. 2000.001.160903-4A - MARIA MIRIAN MARINHEIRO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO COSTA LIMA NETO (CE-012476), Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213)) X SPA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS MELANDRE (RJ-052779), Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583) Despacho:À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2003.001.009642-0A - ESPÓLIO DE CIRO HARTZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.050261-9A - ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068303-3 - HERALDO JOSE CAETANO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DO AMARAL NUNES (RJ-093754), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.163355-5 - A F F III PAPELARIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 46, defiro. Expeça-se mandado com urgência ante a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.015244-4 - ERCILIO DIAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.035472-7 - VALÉRIA DA MOTTA TELLES (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). RODRIGO DE AMORIM PEREIRA (RJ-142383)) X 23º OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083507-9 - ANDRÉ RIBEIRO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Despacho:O documento de fls. 17 indica que a parte autora está dispensada da apresentação da declaração de isento e que apresentou a declaração de IR convencional. Isto posto, venha a declaração convencional de IR da parte autora, bem como seu último comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.134339-3 - EDSON GONCALVES DE CRISTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X CITICAR ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Decisão:Defiro, vez que devidamente comprovado os depósitos semanais. \r\n\r\nProc. 1998.001.181037-2 - MARIA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Decisão:Bloqueio solicitado conforme minuta em anexo. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.012022-0 - MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUSS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.038840-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X UNI RIO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2000.001.082739-0 - LUIZ HELENO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Ao exequente sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.109564-6 - CLAUDIO DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.152903-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X AUTO DIESEL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO ... \r\n\r\nProc. 2002.001.040473-1 - PAULO CESAR LAZARETH (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2002.001.052183-8 - JANAINA BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X IDERLINDA MAIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Ao interessado sobre fls. 240. \r\n\r\nProc. 2002.001.106505-1 - HELVECIO VIDAL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X WAGNER DOS SANTOS VILAS BOAS VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2002.001.151502-0 - PAULO CERQUEIRA MEDINA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:Para liquidação de sentença nomeio, como PERITO deste Juízo, o Dr. Carlos Henrique Sant´Anna telefone: 26045112/27193048. Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos, caso queiram, no prazo de dez dias, sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar, ou seja, apresentado o laudo, serão admitidos apenas pedidos de esclarecimentos.Após a formulação dos quesitos, intime-se o PERITO para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários, no prazo de 48 horas. Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.133288-2 - MARIA AUGUSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X VIACAO NOVACAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Ao exequente, tendo em vista a resposta negativa dos bancos. \r\n\r\nProc. 2004.001.007036-5 - NEYDE AZEVEDO VAZ (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA GOUVÊA (RJ-120881), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Certifique-se o alegado, e ainda, se o patrono que assina a petição de fls. 268 está outorgado nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.023507-0 - GABRIEL MARTINS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X R.G. VÍDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313) Decisão:Com a vinda do ofício do Banco do Brasil confirmando a transferência do valor bloqueado (a menor) expeça-se mandado de pagamento. Ao exequente, tendo em vista que só uma parte do valor devido foi bloqueado, conforme minuta. \r\n\r\nProc. 2004.001.086638-0 - LIZIA MARIA MARCELLO DE GOES TELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, defiro a expedição do mandado de pagamento em favor da parte autora, e após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.007410-5 - ROSE ANGELA DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.018414-2 - MPSP REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE SOCIEDADE ANÔNIMA CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no sentença (ônus de sucumbência), dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.023379-7 - CARLOS ALBERTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Defiro as provas requeridas, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Para prova pericial nomeio, como PERITO deste Juízo, o Dr. JOSÉ MÁRIO GAMEIRO FRANCISCO, telefone: 24121766. Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos, caso queiram, no prazo de dez dias, sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar, ou seja, apresentado o laudo, serão admitidos apenas pedidos de esclarecimentos.Após a formulação dos quesitos, intime-se o PERITO para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários, no prazo de 48 horas. Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.085604-1 - LEANDRO DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.099450-4 - VALDIRENE FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:A executada para depositar o valor devido, conforme planilha de fls. 211/212, devendo comprovar-se o depósito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.002674-5 - JOSE PAULO DE PALMA FRANCA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FUNDACAO SE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.032508-6 - MARIO SEGUNDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.088515-8 - NEUSIMAR SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.109200-2 - MONICA MARIA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.109306-7 - BRUNO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Venha o recolhimento da diferença apontada na certidão cartorária, sob pena de deserção do recurso. \r\n\r\nProc. 2006.001.143695-5 - LECY SOARES CAMPOS X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.151216-7 - PETER ANTHONY MUELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MARCO ANTONIO PEREIRA FELIX DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Decisão:Ante a desatenção do autor, no terceiro parágrafo da decisão saneadora está bem claro que as provas requeridas foram deferidas. Contudo, incabível a designação de audiência neste ato, haja vista a prova pericial deferida, devendo a mesma ser realizada para posterior marcação de audiência. Porém, assiste razão sob o aspecto de que a omissão se deu no tocante a apresentação do rol de testemunhas, o qual deverá ser procedido, no prazo de 10 dias, pelas partes, com o devido recolhimento das custas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.155866-0 - EDIOVANDA LUCENA SCHENKEL (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2006.001.158838-0 - MARTA MARIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE OLIVEIRA GOMES (RJ-125873) Decisão:1 - Fls. 53, anote-se;2 - Anote-se a fase de cumprimento de sentença;3 - Ao exequente sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução;4 - Ao réu para recolher as custas devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.159256-5 - ALEXANDRE DUTRA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Considerando que a Lei 8078/90 é de ordem pública e interesse social, e por outro lado, levando ainda em consideração que o artigo 3º § 2º da citada Lei prevê que a matéria em discussão está diretamente relacionada com as relações de consumo. Ante a incontroversa regência do estatuto consumerista, decreto, a inversão do ônus da prova. Defiro a prova requerida, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Após retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.036240-2 - RAIMUNDO NONATO DE JESUS ROSA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:Indefiro a citação por edital. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011556-3 - BAR MARIANO DO GRAJAÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, Por Dano Material e Moral C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.049560-8 - DULCINÉA ALVES TÁVORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.000015-2 - MARIA MARTHA ALVARENGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.036114-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X BORRACHEIRO TENERIFE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.196422-3 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387)) X DOMINGOS PALERMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO (RJ-095384) Decisão:Defiro a dilação do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2004.001.136736-9 - RICARDO CARDONI DANELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X CONIPRO CONSTRUCOES E PLANEJAMENTOS LTDA Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que não se esgotaram os esforços para promover a citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.093314-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RB 2001 HAIR COMERCIO DO CABELO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MARTINS FREITAS (RJ-122929) Decisão:Nada a prover ante decisão de fls. 43. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.088514-5 - J C E INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X CLAUDIO RAMOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA (RJ-068271) \"Às partes, sobre manifestação do Avaliador.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.112024-2 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MARCIA GONCALVES DA SILVA RIBEIRO (RJ-110278), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.133405-9 - CLAUDIO FERREIRA DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.100804-7 - LUIZ CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.107, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas de lei. Tendo em vista que por ocasião do acordo, nenhuma das partes ficou com a atribuição de pagamento das custas, o que é necessário, vez que houve provocação do Judiciário, no sentido de composição da lide, assim sendo, cada uma das partes ficará com a obrigação de pagar 50% das custas. Determino a intimação das referidas partes, pela presente publicação, para satisfazerem as obrigações judiciais.Após o total cumprimento do acordo, transitada em julgado e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.104283-5 - JEFERSON NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X CONSORCIO UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Decisão:Ante certidão cartorária, decreto a revelia. Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.004325-1 - JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730) Às partes, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.060095-4 - FRANCISCO AYRES PERESTRELO PENIN GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.111420-4 - JOSE CARLOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a sentença embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2006.001.115889-0 - JORGE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Quanto a preliminar argüida pela ré, não merece prosperar isto porque conforme se depreende da inicial a parte ré integra a relação jurídica material deduzida, sendo certo que os argumentos dizem respeito ao mérito e serão analisados no momento processual oportuno.Por determinação deste Juízo, a fim de ter fundamentos para possibilitar uma decisão justa, intime-se a CEF, através do seu gerente responsável na Cidade do Rio de Janeiro pelo FGTS, para que informe, no prazo, IMPRORROGÁVEL, de 30 dias, sob as penas da lei, as informações passadas pelo Banco réu referente a conta do FGTS do autor, e tudo mais que seja necessário a presente lide. Deve a parte autora providenciar cópia do processo a fim de instruir o referido mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.013283-4 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COOPERATIVA CAPIXABA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS E FERROVIÁRIOS COOPERCAP \"Ao autor sobre fls. 77.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.021319-6 - RAIMUNDO SEVERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA RIBEIRO FRANÇA (MG-085957)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Decisão:1 - Justifique-se o pedido ante a extinção do processo;2 - Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.057019-9 - ADALGISA MACIEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APPAI ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:1) Fls. 79: aguarde-se o pedido de informações.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076324-0 - DONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DA SILVA (RJ-057810)) X UNIBANCO S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.083842-1 - ARMANDO PONCE GOMES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.064785-0 - ANA JOAQUINA LIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193)) X JOSE MARIA COUTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Ao exequente sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.040252-0 - MARIA DA GRACA DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978)) X ETIENE LOUREIRO DE TRINDADE Decisão:Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.136210-8 - MARCIA MUNK (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729), Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CARTAO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.092586-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.027207-3 - CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630)) X ENÃ VEIGA SOARES Sentença:Vistos etc.O autor devidamente intimado a recolher as custas e taxa judiciária, manteve-se inerte. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV c/c 257 do CPC.PRI \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.115819-6 - TRAMPOLIM CRECHE MATERNAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139)) X WOLFGANG ULLRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA (RJ-024201) Despacho:Ante fls. 365, digam as parte se interesse na realização de audiência especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.020458-0 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO CRESCO JUNQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Intime-se a autora: 1) Conforme requerido às fls. 298.2) Pessoalmente, para que regularize sua representação processual, face fls. 301. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.158885-0 - MAURICIO MACHADO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.043356-7 - BEAPINO NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista a decisão de fls. 130, a ré para retirar a guia, devendo comprovar-se o depósito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.086620-6 - FRANCISCA JOSEFA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309) Despacho:Fls. 161, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.133435-6 - ALINE MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CARTORIO DA 11 CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE NO TAS (Adv(s). Dr(a). CHARLEY MARTINS DE PAIVA (RJ-011272) Sentença:(...) Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.040708-2 - EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMBIENT AIR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas;2 - Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.005972-6 - BAR E LANCHES DISPARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZANA DE QUEIROZ ALVES (RJ-121963)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.001.137781-0 - PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls. 1010: defiro. Outrossim, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.115711-9 - LUIGI CLAUDIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MASSA FALIDA DE CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.117152-0 - MAURIZIO CIRILLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X ARNALDO RENAUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849) Despacho:Fls. 321: manifeste-se a parte autora.Fls. 327: tratando-se de embargos de declaração, certifique o cartório quanto à tempestividade. Em caso positivo, remetam-se os autos ao douto magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.001.128040-0 - FERNANDO GUIMARAES REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X INDUSTRIAS MICHELETTO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA (RJ-126219) Decisão:Antes de apreciar os embargos, manifestem-se as partes sobre certidão cartorária, vindo aos autos a cópia da mencionada petição, no prazo de 48h, sob pena da mesma não ser considerada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.081277-4 - PAULO ROBERTO DA ROCHA MEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X CASA BEHAR PASSAGENS TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635), Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229), Dr(a). CLÁUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975) Republicação : 1 - Fls. 249, anote-se;2 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;3 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.054505-7 - FREDSON DE SIQUEIRA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.012735-3 - FRANCISCO CARLOS DE GUSMAO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Expeça-se guia, vindo o seu recolhimento no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.017720-4 - MARCOS JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.145711-7 - ISABEL DE CASTRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ANTONIO RODRIGUES SANTANA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.083570-2 - ELCI COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) \"Às partes, sobre honorários do perito.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.119348-7 - FARMACIA UNIVERSITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X 2 ML COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Defiro a prova requerida, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/08/07, às 15h30m, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado).Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações. \r\n\r\nProc. 2007.001.044901-5 - CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S A ITAUCARD Decisão:Fls. 38/39, defiro. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.026097-0 - JOEL NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 386, defiro, substituindo-se por cópias. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.017038-0 - ISAIAS VICENTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202)) X ENGESET ENGENHAIRA E SERVICOS DE TELEMATICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Decisão:Comprove-se a ré, no prazo de 5 dias, o andamento da carta precatória; alertando, desde já, que verifica a desídia, haverá perda da prova. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.131342-7 - CLAUDIA SILVEIRA SERRA DE CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:Ao exequente sobre fls. 369/371. \r\n\r\nProc. 2006.001.093328-1 - ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE FARIA BEZERRA (RJ-129106), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X META PRODUCOES E EVENTOS LTDA Despacho:Venha o endereço atualizado da ré, tendo em vista a devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.130365-7 - REGINA OLGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X MEDSERVICE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367) Despacho:Aguarde-se o envio de ofício solicitando informações. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.130547-2 - TELMA LUCIA GONCALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.067201-6 - VANDA GREY LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Venha o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.027312-0 - MARIA DE FÁTIMA CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164239-8 - LUCY FONSECA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X HIPERCAR BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em provas, justi ficadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 248543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "42ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.082316-8 - CLEIDE DA ROCHA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:1- Defiro JG...2-Cite-se e intime-se o INSS para juntar o SUB. 3-Nomeio o Dr. Aníbal Bogossian...Indiquem as partes seus assistentes-técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias, o que deverá constar no mandado de citação e intimação da ré; 4- Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a entrega do laudo...5-Designada data para o exame pericial, intimem-se as partes, o autor por AR e o réu por publicação; 6- com a juntada do laudo, dê-se vistas às partes e ao Ministério Público; 7- Oficie-se ao empregador requerendo a juntada da CAT e da CAA; 8 - Publique-se e intime-se. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. (p/6) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.004994-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X JONIMAR MARQUES DA SILVA Decisão:1)Defiro a expedição dos ofícios dos itens A, B, D e E de fls. 40. Quanto ao ofício requerido no item C, defiro tão novamentr p/ obtenção do endereço do réu. (p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.056531-3 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSICARLA MONTEIRO Sentença:... julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC... P 3 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.033272-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTONAGEM ITAPEVA LTDA (Adv(s). Dr(a). NIKOLAI NOWOSH (RJ-130881)) X HSBC BANK ABRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.107178-0 - JAYR LEOCADIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:..\" julgo improcedentes os pedidos, para extinguir o processo na forma do art. 269, I do CPC... P 1 \r\n\r\nProc. 2005.001.125128-0 - MARCIO DE ALMEIDA RELVAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Despacho:Informem as partes sobre o andamento do agravo de instrumento.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.054335-1 - ADIR DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fls. 84. Ao Perito p/ rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2006.001.142890-9 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X VITTORIO MARIO RAGO E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre as respostas aos ofícios.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.071191-3 - ANA MARIA SARAIVA ITAGYBA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que cabe a parte autora trazer...os documentos indispensáveis para a prova de suas alegações...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990...Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la...Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.081819-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEON CESAR CHEBAR Decisão:Apensados os autos mencionados às fls. 51, voltem. cls.(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.082248-6 - LEONTINA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, e em consequência, DETERMINO que o autor promova o recolhimento das despezas processuais em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição...CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DO DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, ante a inverídica afirmação de pobreza prestada pelo mesmo às fls. 65...Extraiam-se peças, encaminhando-se à douta Procuradoria Geral da Justiça...(p/2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.077776-6 - MARLY JOSE FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA (RJ-000000)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Decisão:I-se para devolução da guia retirada às fls. 164...em 48 horas, sob pena de má-fé. (p/3) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081273-0 - VALERIA CEZARIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NET Decisão:1)Defiro JG; 2)Cite-se após a resposta será apreciado o pedido de tutela. (p/2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.088220-0 - ANTONIO VEIGA LADO (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X FERNANDO LOPES FERREIRA Decisão:Fls. 64. Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. (p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.017521-3 - MANUEL LOPEZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X SONIA OLGA JONES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo procedente o pedido para rescindir a locação, decretando o despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação do imóvel... P 1 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.167324-3 - MIRIA ALEXANDRE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X CARLOS ALBERTO PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486) Sentença:... \" julgo procedentes os pedidos para rescindir a locação, decretando o despejo do primeiro réu, fixando o prazo de 15 dias para desocupação e condenar os réus, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde julho de 2006 até a desocupação do imóvel... P 1 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.151594-4 - ESPOLIO DE DINORAH SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:fls. 46. Ao Contador p/ rever ou informar. (p/5) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.116958-5 - NILA LEOBET CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X CICERO BELLUOMINI ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Decisão:Venha o doc de fls. 656/657 c/ firma autenticada.(p/2) \r\n\r\nProc. 1999.001.028756-6 - ANTONIO CARLOS VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X PAULO ROBERTO PEREIRA VALLADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Diga o exequente se com o levantamento dá quitação. (p/3) \r\n\r\nProc. 1999.001.062478-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCIA ELIZA EURICH DE MATTOS Sentença:... julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC... P 3 \r\n\r\nProc. 2001.001.097342-5 - HAROLDO RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração por não vislumbrar as hipóteses do art. 50 do c. civil; 2)Esclareça o credor se não pretende se valer do par. 3º art. 652 do CPC.(p/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.040441-3 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X DUBLAMIX PRODUCOES P VIDEO E TV LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185) Decisão:Esclareça o credor se pretende a penhora on line. Em caso positivo, traga planilha atualizada do débito. (p/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.090378-0 - ANGELO CATALDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X TERESINHA GARCIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970), Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste juízo...indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no § 3º do art.652 do CPC...Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo...Fls. 126/127-Anote-se onde couber e dê-se vista mediante carga pelo prazo legal...(p/5) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.026283-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHELLI (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416), Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X JORCELINO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688) Despacho:Fls. 266/267. Anote-se e dê-se vista mediante carga pelo prazo de 5 (cinco) dias. (p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.106078-1 - LUCI PEREIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANNE WOERDENBAG (RJ-084878), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Reconsidero fls. 217. Traga o exequente planilha atualizada do débito acrescida da multa fixada às fls. 214. Após direi sobre o pedido de penhora on line. (p/5) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049647-9 - LUIZ ANTONIO PARACAMPO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A Decisão:...INDEFIRO benefício da gratuidade de justiça e em consequência, DETERMINO que o autor promova o recolhimento das despesas processuais em dez dias...CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DO DÉCUPLO DAS CUSTAS JUDICIAIS, ante a inverídica afirmação de pobreza prestada pelo mesmo ás fls. 07...Extraiam-se peças, encaminhando-se à douta Procuradoria Geral de Justiça...(p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.067333-0 - TERESINHA DE JESUS SILVA MAROJA (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se na forma do art. 357 do CPC. (p/2) \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2000.001.118683-4 - IZAIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X COOP CAR RJ COOPERATIVA DE SERVICOS DOS MOTORISTAS AUTONOMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Fls.701 - Recolha o réu as custas e taxa apontadas na certidão , em 5 dias. Não comprovado o recolhimento, oficie-se ao FETJ para a cobrança. Após, ao arquivo.(p/4) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.109912-4A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875)) X THOMAZ DE OLIVEIRA SERVA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Traga o impugnante no prazo de 10 (dez) dias os docs. mencionados no último parágrafo de fls. 02.(p/4) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020036-0 - ANTONIO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO REAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). JORGE COSTA DE QUEIROZ (RJ-020450) Decisão:1)Fls. 79. Anote-se; 2)I-se o 1º réu p/ proceder ao correto recolhimento apontado na certidão supra em 48 horas, sob pena de perda da prova; 3)82/83. Nada a reconsiderar. (p/4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.102183-0 - MARIA ANGELICA TORRENS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X DOMINGOS Q DE PAOLA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.(p/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.060520-7 - SONIA GLORIA PONTES STOFFER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X DE MILESI HUMAN HAIR Sentença:...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, IV art. 257, ambos do CPC.... P 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.082063-5 - NEUZA DE ARAUJO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. (p/2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.094512-4 - MARIA CRISTINA DA SILVA MORATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSE DIB MOURAD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:...substituo o perito nomeado às fls. 157 e nomeio em substituição o Dr. ANÍBAL BOGOSSIAM...que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo...(p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.012293-0 - PAULO MATHIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MISCOW FERRAZ DE MENDONÇA (RJ-134776)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:às partes sobre fls. 288. (p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.027668-3 - MARIA JUSTINA VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 90/91 - Às partes.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.129441-3 - MARCOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 100/113, no efeito devolutivo e suspensivo. À (ao) apelada (o) para responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.(p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.025247-5 - JUSTINA SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRAULINO NEVES (RJ-096968)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:À Autora sobre a contestação.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.027173-1 - GABRIEL DE OLIVEIRA LUCIANO MARTINS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. Após, ao MP.(p/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.035720-0 - CATIA PONCE LEON LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Sentença:... julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257 ambos do CPC... P 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.080808-8 - LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:Considerando a certidão de fls. 72, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas do art. 257 do Códi de Processo Civil. (p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.082160-3 - KARLA LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. (p/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.082272-3 - RAFAEL FERNANDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.(p/6) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.054576-4 - SAMUEL SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009)) X DIRETOR MÉDICO DA SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA Decisão:1)Fls. 66. Anote-se; 2) Recebo a emenda a inicial de fls. 18/66. Anote-se em DRA e onde mais couber a alteração p/ cautelar de exibição de documentos; 3) Cite-se na forma do art. 357 do CPC. (p/2) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.087745-7 - REGINA COELY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049)) X ERNO SCHEER Sentença:... \" julgo extinta a medida cautelar ..., na forma do art. 269, I do C PC... P 1 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.145129-7 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE LUIS DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750) Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera conforme documento em anexo com duas laudas, indique o credor outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende se utilizar do disposto no § 3º do art. 652 do CPC, alterado pela lei 11382/06. Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo.(p/5). \r\n\r\nProc. 2003.001.106043-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO CARLOS GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍLIO DE OLIVEIRA (RJ-060162) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste juízo...indique o credor outros bens passíveis de penhora...prazo de dez dias sob pena de remessa ao arquivo. (p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.104667-3 - JOAO CARLOS TOME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X EDVAN MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Sentença:... julgo procedente o pedido para constituir o título executivo. ... P 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.080165-3 - JOSÉ GUILHERME LEONEL DE REZENDE FORSTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X ÁTILA PINHEIRO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de Justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações do IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. (p/2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.131104-2 - SERGIO MURILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1)Intime-se o(a) autor(a), por publicação, para recolhimento da diferença de custas e/ou taxa judiciária (fls.271), no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extração de certidão ao FETJ. 2)Fls. 272/273- Nada a prover à luz de fls. 265. (p/6) \r\n\r\nProc. 2005.001.070052-1 - AYRTON URURAY SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL BANESPREV (Adv(s). Dr(a). ARNOR SERAFIM JUNIOR (SP-079797) Decisão:às partes sobre fls. 280. (p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.131761-9 - ILZA CALIL JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:1)I-se o réu por AR p/ regularizar sua representação processual; 2)Recebo o recurso de apelação de fls. 209/215, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. A(ao) apelada(o) para responder, no prazo de 15(quinze) dias. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.132240-8 - LILIAN CRISTINA SEVERO DE OLIVEIRA E OUTROS X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Fls. 135/147 - Ao réu sobre os documentos.(P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.147445-2 - IRENE MESSIAS DE SALES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...\" julgo procedente o pedido e condeno o réu a indenizar a autora, a título de danos morais, em R$ 5.000,00, acrescidos de juros e correção monetária, contados a partir da publicação desta sentença .. P 1. \r\n\r\nProc. 2007.001.000868-0 - ELZA LIMA CIROULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:I-se o réu-apelante pelo D.O. p/ proceder ao recolhimento apontado na certidão supra em 5 (cinco) dias sob pena de deserçãi; 2)Dê-se ciência a Def. Pub. da r. sentença de fls. (p/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.023954-9 - AMÁLIA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846) Sentença:...\" julgo improcedente o pedido, com fulcro no art. 269, I do C.P.C ....P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.076102-3 - SILVIA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-081811)) X BANCO ITAU S A E OUTROS Decisão:Traga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias: 1- Cópia autenticada da certidão de inventariança; 2- Cópia na íntegra das 3(três) últimas declarações do IR sob pena de indeferimento do pedido de JG. No prazo supra, esclareça o litisconsórcio passivo entre os réus. Considerando que cabe a parte autora trazer...os documentos indispensáveis para a prova de suas alegações...traga a mesma a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré em junho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989 e abril de 1990...Face ao valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la...Prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda ser apresentada em peça ÚNICA, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento...Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, após tudo devidamente certificado, voltem conclusos para decisão...(p/2) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.072360-5 - CECI VIEIRA JURUA (Adv(s). Dr(a). JOSE FLAVIO DE ALMEIDA GUSMAO BASTOS (RJ-039756)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Notifique-se. Após, cumpra-se o disposto do art. 872 do Código de Processo Civil. (p/2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.033739-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCOS ROGERIO BENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703) Decisão:O julgamento dos feitos deverá ser conjunto. Aguarde-se o desenrrolar do apenso. (p/2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.044895-1 - MARCELO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA DE TRANSPORTES TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Decisão:Considerando que a penhora on line restou infrutífera conforme documento em anexo com duas laudas, indique o credor outros bens passíveis de penhora...Prazo de dez dias sob pena de remessa ao arquivo... (p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.167735-2 - RICARDO KOJI TAKEYAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Fls. 70 - Defiro. Expeça-se novo mandado.(P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.046823-0 - MAURÍCIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X CREDICARD BANCO S A Decisão:...Indefiro o pedido de gratuidade de justiça...recolha o autor as custas judiciais e a taxa judiciária devidas, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 257, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo...voltem conclusos...(p/6) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.029569-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA (RJ-058191)) X ATILIO PASTORINI NETO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Decisão:Solicitei hoje a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil e à disposição deste juízo...indique o credor outros bens passíveis de penhora...Prazo de 10 (dez) dias sob pena de remessa ao arquivo. (p/5) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.081043-0 - REGINA COELY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049)) X ERNO SCHEER (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866) Sentença:...\" julgo improcedente o pedido contido nos autos ..., com fulcro no art. 269, do CPC... P 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.037256-0 - JOSÉ ROSA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...\" julgo parcialmente procedente os pedidos para condenar o réu ao pagamento, em favor dos autores, de R$ 7.862,20.... P 1 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.153017-5 - LUZANIRA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X FLY LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Decisão:Fls. 130/131. Indefiro o pedido vez que ausentes as hipóteses do art. 50 do c. civil. Esclareça o credor se não pretende se utilizar do par 3º do art. 652 fo CPC. (p/4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.030582-8 - JOSE OCTAVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1)Fls. 127. Anote-se; 2)Venham os quesitos no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias. (p/6) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.007175-4 - MARCIA BERENDONK HANDAM PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.131591-0 - PROMODISC INDUSTRIA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925)) X INTER ACAO VIDEO LTDA) Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, IV c/c art. 257, ambos do CPC.... P 3 \r\n\r\nId: 248546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "43ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1995.001.062113-5 (17616) - GLORIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CHERMONT (RJ-070902)) X PEDRO ANTONIO IOZZI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, de acordo com a guia da fls. 180/181. 2- Intime-se a parte ré a fim de que recolha as custas apontadas na certidão cartorária, sob pena de inclusão na dívida ativa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.004138-1 - IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805)) X KELETI ENGENHEIROS E CONSTRUTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEDROSA FILHO (MG-040868) Despacho:Fls. 532: aguarde-se. Ao cartório para certificar se ocorreu o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.155447-0 - ROBSON NUNES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:Em provas, especificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.140223-4 - VILMA RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160)) X GOLDEN CROSS ASS INT SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em provas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.102029-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X SERGIO LUIS DE SOUZA SANTIAGO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Despacho:J. Sim. Defiro os requerimentos, na íntegra. P1 \r\n\r\nProc. 1998.001.163923-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SUCESU SOCIEDADE DOS USUARIOS DE COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS SUBSIDIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287) Despacho:... admito o leiloeiro indicado. À praça... \r\n\r\nProc. 1999.001.019680-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X ESPOLIO DE KLEBER AEXA SAAVEDRA FERREIRA, NA PESSOA DE SUA INVENT. JACINTA DE FATIMA PEREI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Despacho:Ao Exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.043154-7 - LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865)) X HSBC BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:Fls. 320/322: recebo os embargos e lhes dou provimento para declarar que a verba honorária devida pela embargada corresponderá a 3 (três) salários mínimos, de acordo com a regra prevista no § 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.072963-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRARA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA BERNADETTE PIRES LAGES CAVALCANTI Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.028785-0 - VILMA CANTARINO CREDIE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X MINAS BRASIL SEGURADORS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....julgo procedentes os pedidos ..... \r\n\r\nProc. 2005.001.105705-0 - GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Defiro devolução do prazo para que a partes se manifestem sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.084439-9 - MARIA APARECIDA PEREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.118179-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRINCIPE ALFREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CAMILO DE LELIS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO FACURY WIGG (RJ-071917), Dr(a). PEDRO FAINI WIGG (RJ-140678) REPUBLICAÇÃO: ...julgo procedente o pedido...(P.1) \r\n\r\nProc. 2007.001.009573-4 - EULALIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Sentença:...julgo procedente..... \r\n\r\nProc. 2007.001.036259-1 - ANTONIO AUGUSTO TIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X DANIELLA GURGEL FONSECA), CARMINE ALBERTI), ROSA ARMENDANO ALBERTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p3 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.007217-2 (14563) - COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FEDEL (RJ-066165)) X RODOVIARIO RODANO JUNDIAI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE A (RJ-028344), Dr(a). RAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMA (RJ-087940) Decisão:Fls. 363/365: homologo os cálculos do contador judicial.Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.011631-4 - SONIA CANDIDA DE OLIVEIRA DE CAMPOS X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Devolvo o prazo ao réu, conforme requerido as fls. 142/143. \r\n\r\nProc. 2004.001.151150-0 - SERGIO LAVOGADE GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X AUTO VIACAO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.030827-0 - JOSE ADALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Fls. 142/219: digam os réus. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.164238-6 - GILKA FIORENCIO CALIGIURI (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X ESPOLIO DE MILTON MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE S. JANOT DE MATTOS (RJ-004141)), Fiador: ADJAIR MAGALHAES), Fiador: NEISI RODRIGUES MAGALHAES, Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2001.001.086781-9 - TILLY PATTI FERRARI (Adv(s). Dr(a). GILSON BERG TOLLSTADINS (RJ-017663)) X CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469) Decisão:Defiro a penhora do bem. Lavre-se termo.Expeça-se certidão para averbar a constrição no Registro de Imóveis competente.Intimem-se, via imprensa oficial. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.139613-2 - FAZENDO FESTA DECORACAO DE FESTAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X LUCI HELENA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil...Fls. 595: às partes. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2002.001.029551-6 - RICARDO SOBRAL MESQUITA MARTINS E OUTRO X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.095527-3 - ALTAMIRO SIMOES FERREIRA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X RAUL PINTO LISBOA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Despacho:Ao réu pararecolhimento das custa para a feitura do cálculo. \r\n\r\nProc. 1999.001.055382-5 - JOSE DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X FERNANDO JOSE FILOMENO Despacho:Aos interessados sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.160713-1 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X LUCENI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:Fls. 58/59: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.062214-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RINALDO FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Cite(m)-se o(s) executado(s) para no prazo de três dias efetuar o pagamento da dívida descrita na planilha, acrescida de 10% (dez por cento) de honorários de advogado, que ora fixo, sob pena de penhora. Fica(m) desde já cientificado o(s) devedor(es) que poderá(ão) opor embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado citatório, independentemente de estar, ou não, o Juízo garantido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.101565-1 - ANDREA ANDRADE LENGRUBER (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Á parte ré para recolhimento de Custas e Taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2000.001.116806-6 - THIAGO SANTOS FACINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO BANGU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Fls. 710/711: recebo os embargos. Porém, lhes dou provimento apenas em parte, porquanto de acordo com a criação da nova etapa processual de cumprimento de sentença, em caso de obrigação de pagar quantia certa, a meu ver, descabe fixação de verba honorária, em decorrência de expressa omissão legislativa, sendo que a penhora em conta corrente da executada via 'on line', por sua vez, faz parte da etapa seguinte ao descumprimento da regra prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.161298-7 - ESPOLIO DE FRANCISCO MATHEUS BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:Fls. 154/155: ao órgão de execução do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.070051-4 - DEISE MARIA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Sentença:...julgo procedentes em parte os pedidos... \r\n\r\nProc. 2004.001.028809-7 - JOEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.007036-9 - GUSTAVO ALBERTO SILVA GILS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO PERCILIO CARDOSO (RJ-131650), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Recebo a apelação de fls. 140/143, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.055692-8 - LUCIEMA SANTIAGO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Ao réu para pagamento dos honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.055695-3 - JANDERSON ALVES TEIXEIRA X TABELIONATO DO TERCEIRO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2006.001.111619-5 - NILMA MARIA BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) REPUBLICAÇÃO:Indefiro a inversão do ônus da prova requerida pela autora. Assim procedo, considerando que a regra prevista no inciso VIII, do artigo 6º do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, a meu ver, goza de presunção relativa, podendo, via de conseqüência, ceder mediante a produção de prova em contrário, hipótese que será apreciada no curso do processo no ato da entrega da prestação jurisdicional. Diga a autora sobre a contestação. P 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.161077-4 - SANATÓRIO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X AÇÃO CULTURAL EDUCATIVA E SOCIAL ACES (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-001556B) Despacho:Fls. 203/212: ao reconvinte.P.3 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.025801-3 - RICARDO FARIA PAES (Adv(s). Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Fls. 496/497: defiro. Ao perito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.204660-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X POSTO GAROUPA LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DE DEUS ARAUJO (MG-037294) Despacho:1- Ao cartório para proceder à anotação do nome do único patrono da parte ré regularmente constituído nos autos (Dr. Itamar de Deus Araújo, OAB/MG 37.294). 2- Ao réu, ora apelado, para em derradeira oportunidade, apresentar contra-razões. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.081006-1 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154), Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X NELIO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B) Despacho:Fls. 219/228: diga a embargante.Após, voltem conclusos para decisão dos embargos de declaração. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.118502-0 - MARIA REGINA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.014398-0 - JOANA DARCK COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA MONTEIRO (RJ-123646)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Em se tratando de execução venha nos termos do Art. 475-J, com a planilha de cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.069158-1 - DENILSON LUIZ DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Recolhidas as custas e taxa judiciária conforme certidõ de fls. , dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.107421-6 - ARMINDA DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fls.123: diga a parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.032013-1 - RAMON DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Despacho:Venham as razões finais em sucessivos dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061933-4 - ARNALDO JOSE SIMOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.097569-0 - CELIA MARIA SANTOS COUTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X ENNIO CARLOS T DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850) Decisão:Homologo a verba pericial pleiteada correspondente a R$ 4.000,00, a ser paga pela autora em 2 (duas) parcelas mensais, iguais e sucessivas. Assim procedo, considerando que, a meu ver, está compatível com a natureza do feito, a complexidade da causa e o tempo a ela a ser dispendido. Venha o primeiro depósito em dez dias. Pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.155248-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X TOKKALOCCA BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081470-0 - GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Em provas \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.047852-4 - GILSON DA ROCHA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:... recebo os embargos e lhes dou provimento... \r\n\r\nProc. 2006.001.014084-0 - PAULO ATHOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....julgo procedente.... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.133910-9 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANK BOSTON VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO A CANTELLI (RJ-001024) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 162.Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1991.001.137502-0 (13154) - MARIA DAS GRACAS ROMUALDO Y RIVERO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KATIA MARIA NOGUEIRA (RJ-081549)) X ANGELO ALOISE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA COSTA BELLO (RJ-001523C) Despacho:Á partir ré para recolhimento das custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1998.001.071539-2B - FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANARRILA GUIMARÃES BRAGA FRAGATA (RJ-112851), Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099) Decisão:...defiro a penhora \"on line\" da importância correspondente a R$ 102.240,23 (cento e dois mil, duzentos e quarenta reais e vinte e três centavos), visando, com isso, integralizar o valor devido ao credor, incluída a multa de 10% (dez por cento) sobre o total em execução... \r\n\r\nId: 248552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.401319-1 (93405) - ANTONIO JOSE DA MATA, Habilitado: PAULO SERGIO DA MATA, Habilitado: CARLOS ALBERTO DA MATA, Habilitado: MARLÚCIA HELENA DA MATA, Habilitado: MARIA DE LOURDES DA MATA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:1) Intime-se a parte autora para fornecer cópia do CPF dos habilitados (viuva e filhos menores na época, fls. 53 vº), bem como de seu patrono a fim de possibilitar a expedição de precatório. 2) Após, ao 8º Contador para especificar o valor devido a cada habilitado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.123125-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA APARECIDA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA IBRAHIM (RJ-050258) AO INTERESSADO SOBRE TERMO DE PENHORA JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036321-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO CLAÚDIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALFREDO CLELIO DE PAULA CORREA E OUTRO AGUARDANDO ADVOGADO AO AUTOR RETIRAR C.PRECATORIA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.025825-5 - ACCACIO ALVES DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 35. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.141928-0 - COOPERATIVA DE INSTRUMENTACAO DO BRASIL COOPINST (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860)) X TEKNIKA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITNER GUIMARAES FILHO (PR-020700) Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução da C. precatoria \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.008217-0 - RICARDO DANTAS CORREA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) AO INTERESSADO SOBRE TERMO DE PENHORA JUNTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.009952-9 - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.048226-2 - ROBERTO ANDRE CONCHON (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X COMPULSAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO BARROS DOS SANTOS (RJ-097480), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Decisão:Defiro fls. 134. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2003.001.064927-4 - PAULO JORGE DE CASTRO ZAGALLO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X L WAGA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Decisão:Defiro fls. 140. Segue, em anexo, solicitação ao Banco Central do Brasil de bloqueio \"on line\" através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nId: 248598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "46ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "248599": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAnulatória, e substituição de título de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.093421-5 - LUIZ BLANK, GILDA BLANK (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:DECISÃO Vistos, etc... Quanto à antecipação de tutela pretendida, considerando os fatos narrados na inicial e os elementos constantes dos autos, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada pretendida pela parte autora (fls. 05, \"a\" e \"b\", tendo em vista os Princípios norteadores do Código de Proteção e Defesa do Consumidor e precipuamente os documentos de fls. 13/15, 16, 17 (R.O.), 18 e 20, razão pela qual a concedo para determinar ao banco réu a ANULAR o cheque administrativo nº 229271 (fls. 20), emitido em 15/06/2007 pelo banco réu (745), Agência nº 0003 em favor de LUIZ BLANK e a SUBSTITUIR por outro de igual valor em favor de LUIZ BLANK para que possa quitar o saldo do preço da compra de sua nova residência, até o dia 04/07/07; prazo para cumprimento de 24 horas, advertindo que o não atendimento implicará em multa de 10% do valor do cheque; CUMPRA-SE e COMPROVE-SE o cumprimento. Cite-se. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.012713-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X APOIO E CONSULTORIA EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.091188-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X BURLAMAQUI E BESSA COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA), VANIRLEA PEREIRA BESSA DA SILVA), NATHALYA NUNES MOURAO BURLAMAQUI DE OLIVEIRA Despacho:À PARTE AUTORA, HAJA VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 45. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.014924-0 - XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X VICBANERJ VIG COM BANCÁRIA EST RJ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.022602-1 - FUNDACAO ROBERTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X BANCO DA AMAZONIA S A BASA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972) Despacho:FACE AO LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO, DIGAM AS PARTES TENDO EM VISTA O QUE CONSTA ÀS FLS. 170. \r\n\r\nProc. 2005.001.115535-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RONIMAR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856), Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398)) X MARIA TORRES SOUZA AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS.76-V. \r\n\r\nProc. 2006.001.147804-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIUNFANTE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ASSERTE ASSESSORIA E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.013735-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SORVETERIA E LANCHES SUL DO BRASIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.060773-3 - ROBERTO LIMOEIRO BRUZZI (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.091374-1 - JULIANA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Regularize-se a representação (fls. 07). Venha a certidão de nascimento da menor autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.091400-9 - INALVI GOMES BARBOSA, VIRGINIA DA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 25/10/2007, às 14:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.091425-3 - ELIANE DE SOUZA DA LUZ, ANTONIO CARVALHO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 25/10/2007, às 15:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.091464-2 - JULIO CESAR DA SILVA SALUSTIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 25/10/2007, às 14:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.091709-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLABELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RICARDO GEORGE ALVES DE SANT ANNA), CARMEN VALÉRIA GONÇALVES DE SANT ANNA Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 30/10/ 2007, às 13:45 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.080046-8 - GERWARD HERWING (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.150844-5 - VALDIR DIAS CORTEZ (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a parte ré a) a proceder o recálculo dos valores relativos ao fundo \"FQM\", deixando de incluí-lo do cômputo do saldo devedor; b) a atualização do saldo devedor com juros e correção monetária incidindo separadamente sobre o saldo do mês anterior; c) o reajuste das prestações pelo plano de equivalência salarial Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito (fls. 248) e honorários advocatícios os quais fixo em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.085559-0 - NESTOR FRANCISCO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIPLIFE CARD (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.055929-2 - ALVACYR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o montante relativo à diferença entre o valor efetivamente pago, no momento do repasse das contas, a título de correção monetária e aquele que deveria ter sido creditado a esse título se houvessem sido aplicados os índices da efetiva inflação, observando o entendimento do C. S.T.J. para janeiro de 1989 - 42,72%, sendo que sobre tal montante deve incidir, a correção monetária a contar da data em que deveria ela ter sido creditada, com juros de mora a contar da citação. Condeno a parte ré a pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Condeno a parte ré a apresentar neste Juízo, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado da sentença, cálculo discriminado apontando o valor efetivamente pago a título de correção monetária no período da aplicação financeira (cálculo A) (...) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.001.093372-7 - FLF DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X FERNANDO PINHEIRO FILHO Decisão:Indefiro o pagamento de custas ao final, por falta de amparo legal. Efetivem-se os recolhimentos, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). À parte requerente, haja vista a certidão inicial, regularizem-se as peças (fls. 74 e presa à contracapa). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021787-6 - MARCIO BELMONTE DE BARROS, PATRÍCIA BELMONTE DE BARROS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X PIZZARIA E RESTAURANTE BELLA NAPOLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)), NICOLAS MARIA MIGUEZ), SILVIA BEATRIZ FIORENZA DE MINGUEZ, Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Sentença:...JULGO PROCEDENTES os pedidos, para rescindir a locação, e DECRETAR O DESPEJO DO IMÓVEL, com base no artigo 9º, inciso III, da Lei 8.245/91, concedendo à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 63, parágrafo 1º, alínea \"b\", do mesmo diploma legal e para condenar os réus ao pagamento dos aluguéis vencidos e vincendos até a desocupação do imóvel, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais.Condeno os réus ao pagamento das custas, despesas processais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução antecipada da sentença (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.150392-9 - NON STOP TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.056503-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MARIA ANGELA SOUSA AGUIAR), MARIA ISABEL SOUSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR (RJ-009428) (republicação) COMO SE REQUER ÀS FLS. 300 . APÓS, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 277. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.029642-6 - JACQUELINE FONTES DUARTE CUNHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X NOVA AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867) Despacho:AO EXEQUENTE PARA OBSERVAR A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 70. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.039606-4 - ROSA MARIA SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X ELIETE ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727) Decisão:CONSIDERANDO O ARTIGO 598 DO CPC. AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.027014-9 - CENTRO DE COMERCIO DE CAFE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X TECPRESS SERVICE LTDA), LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.151601-8 - AMELIA MOREIRA RAMOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X DEBORAH AGUILLERA SURUBI Decisão:CONSIDERANDO O ART. 598 DO CPC. AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.060832-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X JOELMIR MOREIRA PORTES À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO (FLS.75/79). \r\n\r\nProc. 2006.001.072350-0 - ELY MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARINHO (RJ-016807) Ao executado sobre certidao supra (regularizar sua representação nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.014062-4 - LEON BENZAQUEN GABAY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ANTÔNIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.010539-7 - ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:CONSIDERANDO O ARTIGO 598 DO CPC. AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.028711-6D - VALMAR GAMA DE AMORIM, REGINA MARIA BARROSA (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.107982-9 - EUNICE DIONISIO NECO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.056503-6A - MARIA ANGELA SOUSA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR (RJ-009428)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) (republicação) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.142730-7 - JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), GAPE TRANSPORTES LTDA, Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Sentença:Isto posto, JULGO: A) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar os réus, solidariamente, a pagar ao autor o valor de R$ 15.250,00 (quinze mil e duzentos e cinqüenta reais) por lucros cessantes do período de 19 de novembro de 2004 à 04 de fevereiro de 2005; b) IMPROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento do valor de R$ 13.880,00 (treze mil e oitocentos e oitenta reais) a título de danos materiais; c) IMPROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento do valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) por lucros cessantes havidos após a entrega do veículo; d) IMPROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento de indenização por danos materiais e lucros cessantes futuros experimentados após a entrega do veículo e d) IMPROCEDENTE o pedido para condenar os réus a reparar pelos danos morais alegados. Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas judiciais e honorários de advogado, conforme o disposto no art. 21 do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% \r\n\r\nProc. 2006.001.054259-0 - YEDA MARIA FERREIRA VERGARA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.037588-1 - GLORIA DIONEIA RODRIGUES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GUSTAVO GUEDES MONTEIRO (RJ-096298), Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA - IGASE. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.100833-1 - MARCO ANDRE DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)), BANCO FIAT S/A) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), AUTO IMPERIAL DE PETROPOLIS \"AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 174 (CARTA PRECATORIA DISTRIBUIDA PARA O JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PETROPOLIS, REGISTRADA SOB O N º 2007.042.009075-0)\" \r\n\r\nProc. 2003.001.130298-1 - LUIZ ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA UNISUAM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 857,49, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 359 \r\n\r\nProc. 2004.001.062824-8 - ESPOLIO DE BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE NARCISO ALVES DOS SANTOS (RJ-115688) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 436,78, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS. 288 \r\n\r\nProc. 2005.001.030958-3 - LUIZ CARLOS RUIZ LEITAO, NIVIA CRISTINA PERDIGAO FERREIRA, MAURY ALMEIDA NEVES, MARCOS VINICIUS DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA E COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Sentença:...HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC, com relação à segunda autora NIVIA CRISTINA PERDIGÃO FERREIRA e ao terceiro autor MAURY ALMEIDA NEVES. Transitada em julgado, anote-se e oficie-se. 2- Aos autores em réplica. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.093714-4 - FERNANDA BORGES VAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 462,14; CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS 227. \r\n\r\nProc. 2006.001.122595-6 - ALEXANDRE MARS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520)) X JAP CONSULTORIA E SERVICOS LTDA), CARLOS ALBERTO PEREIRA FARIA), ESCRITORIO DE ADVOCACIA DO DR DANILO MANSO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS.219. \r\n\r\nProc. 2007.001.020483-3 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X C E A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO SPC, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) \"AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RETRO (FLS. 180)\" \r\n\r\nProc. 2007.001.066215-0 - JANET VIDAL SEVERINO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A Decisão:DECISÃO Vistos, etc... COM GRATUIDADE. 1- Quanto à ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pretendida às fls. 06, último parágrafo, considerando os fatos narrados na inicial, os documentos acostados aos autos e os Princípios que regem o CODECON, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da ANTECIPAÇÃO pretendida pela parte autora, quanto à retirada do nome da autora do cadastro de inadimplentes, no que tange à negativação, razão pela qual concedo o pretendido, para determinar à ré a RETIRAR O NOME DA AUTORA DO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, em 48 horas; advertindo-a de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). CUMPRA-SE E COMPROVE-SE QUANTO AO CUMPRIMENTO. INTIME-SE. 2- CITE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.090219-6 - JOEL CORDEIRO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERENTE SETORIAL DE SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA REGIONAL SUDESTE DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Decisão:COM GRATUIDADE. (...) Diante do exposto, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, com o fim específico de DETERMINAR a INCLUSÃO de JOEL CORDEIRO AUGUSTO no processo seletivo (TÉCNICO DE PROJETO, CONSTRUÇÃO I - MECÂNICA), como pretendido. Oficie-se requisitando as informações, a teor do art. 7º, inciso I da Lei mencionada e determinando o cumprimento da liminar, encaminhando cópia desta Decisão. DÊ-SE CIÊNCIA À DRA. DEFENSORA PÚBLICA. Com as informações, ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.118150-4 - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR Decisão:VENHA A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.041544-3 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259), Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X VILLE TOLDOS E COBERTURAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.048750-0 - JACINTA DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X LILIAN TAVARES PERES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ L (RJ-070761) Decisão:CONSIDERANDO O ART. 598 DO CPC. AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.146992-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELE CANDIDA MELO CALDEIRA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.108498-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BETTINA ROCHA LADEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) REPUBLICAÇÃO: \"RECEBO OS EMBARGOS MONITÓRIOS. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.009295-0 - ISABEL CRISTINA BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X VINICIUS JOSE NAZARETH VELOSO Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.025670-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TAKE PLACE TELECOM E INFORMATICA LTDA), PAULO RICARDO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)), OLDERICO PINHEIRO FILHO, Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.108386-4 - MECA AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X EUDES E WLADIMIR ANDRADE PECAS E SERVICOS LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.125644-2 - PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089637)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054774-5 - ARY DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)), ANGELA MARIA DE AFFONSO COSTA) X EDIOURO PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)), ANGELA MARIA DE AFFONSO COSTA), SILVIO ESSINGER, Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)), ARY DE SOUZA NUNES Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS. 269. \r\n\r\nProc. 2006.001.108923-4 - GILZA MARIA PRADO DE MORAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para em decorrência da inexistência de relação jurídica entre as partes, para determinar à parte ré a INTERROMPER toda e qualquer movimentação na conta nº 220087-0, DE IMEDIATO, (retificando parte do primeiro parágrafo da Decisão às fls. 23) e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, em parte no que tange ao quantum, referente à indenização a título de dano moral para CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), devendo ser observadas as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ, quanto aos acréscimos legais. Ratifica-se a Decisão de fls. 22/23, com a retificação supra, tornando-a definitiva. Condeno o réu no pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056780-2 - MARIUDA FREIRE BRUM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELOI SOARES (RJ-052318)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AMPARO Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, HAJA VISTA A PARTE AUTORA NÃO TER ATENDIDO AO DESPACHO DE FLS. 61. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 257 DO CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049745-9 - ALEXSANDRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660)) X ANTONIO SERGIO DE SEIXAS NOGUEIRA), HDA WEST COMERCIAL LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 47. Anote-se. Oficie-se. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 25/10/2007, às 14:00 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.089230-6 - PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.154906-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X KALIUWA MARHA DA SMARCHIORY (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) \"AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 103\" \r\n\r\nProc. 2007.001.017732-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AGUINALDO MONTEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.061767-2 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X NEW COOK RESTAURANTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.159807-2 - ADEMILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X HELENA CRISTINA PINHEIRO DE LARA RESENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.015051-1 - ARNALDO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 403,31, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.140 \r\n\r\nProc. 2006.001.038598-8 - WILLIAN JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para CONCEDER a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pretendida às fls. 05, primeiro parágrafo, considerando os fatos narrados na inicial, os documentos acostados aos autos e os Princípios que regem o CODECON, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da ANTECIPAÇÃO pretendida pela parte autora, quanto à retirada do nome do autor do cadastro da SERASA/SPC no que tange à negativação, razão pela qual concedo o pretendido, para determinar à ré a RETIRAR O NOME DO AUTOR DO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO (SERASA) no prazo de 03 (três) dias; advertindo-a de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais); INTIME-SE, CUMPRA-SE e COMPROVE-SE o cumprimento; e ainda, para CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ.Torno a antecipação de tutela, ora concedida, definitiva (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.069988-0 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para CONCEDER a ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pretendida às fls. 05, considerando os fatos narrados na inicial, os documentos acostados aos autos e os Princípios que regem o CODECON, verifico estarem presentes os requisitos autorizadores da ANTECIPAÇÃO pretendida pela parte autora, quanto à retirada do nome da autora do cadastro da SERASA/SPC no que tange à negativação, razão pela qual concedo o pretendido, para determinar à ré a RETIRAR O NOME DA AUTORA DO CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO (SERASA) no prazo de 03 (três) dias; advertindo-a de que o não cumprimento implicará em multa diária de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). INTIME-SE, CUMPRA-SE e COMPROVE-SE o cumprimento; e ainda, para CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), com os acréscimos legais, observando as Súmulas nºs 95 e 97, do ETJ/RJ.Torno a concessão da antecipação de tutela, definitiva. Condeno a ré ao pagamento das custas (...) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.054140-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A EBSE (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.022239-4 - ROBERT DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOCAR RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015) Despacho:A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.090921-0 - MARIA BERENICE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 25/10/2007, às 14:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.090932-4 - MARINA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 30/10/2007, às 13:30 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091097-1 - CELIA REGINA DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.091112-4 - MIGUEL RODRIGUES MELON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.034650-2 - HELENA MARTINS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864), Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:A/C DA R.E. GISELE. J. DEFIRO O PRETENDIDO, QUANTO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO. OFICIE-SE AO BB, ENTREGANDO O OFÍCIO AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109995-0 - MARTIM JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:... JULGO O PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE, para declarar a nulidade da(s) cláusula(s) geradora(s) dos juros capitalizados no saldo devedor do contrato de abertura de crédito em conta-corrente, devendo o banco réu refazer o cálculo excluindo a capitalização, ou seja, para determinar a revisão do contrato no tocante à(s) cláusula(s) referentes à capitalização dos juros. Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais, honorários do Sr. Perito (fls. 311) e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118442-5 - ESPOLIO DE FLAVIO GOMES CAMARA, HELENA MARIA ISAACSON CAMARA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.006762-7 - JORGE DE SOUZA LIMA, DANI DOS SANTOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 248599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.001.072909-0 (56217) - LEVY BATISTA LAMY (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 1996.001.089384-8 (59327) - CICERO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Ao Autor Sobre Fls.182/183 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.026991-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARARY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153)) X PIERRE BAYARD FERRAZ DE CALDAS Despacho:Diga o exequente se com o levantamento do valor depositado, dá quitação ao débito exequendo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.091427-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X CHRISTIAN REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Despacho:Intime-se a parte devedora para recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2003.001.101788-5 - SEBASTIAO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642)) X MANUEL FERNANDO TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997) Despacho:Intime-se o executado para pagamento na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.141090-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X ARTE AMBIENTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170) Sentença:Processo nº 2003.001.141090-0Autor: Light Serviços de Eletricidade S/ARéu: Ambiente Futuro Indústria e Comércio de Móveis Ltda.SENTENÇAVistos, etc.Trata-se de ação de cobrança movida por Light Serviços de Eletricidade S/A em face de Ambiente Futuro Indústria e Comércio de Móveis Ltda., afirmando a autora que celebrou contrato de adesão com a ré e que a suplicada não arca com suas despesas, mesmo tendo a autora cumprindo com todas as obrigações de prestadora de serviço. Ressalta ainda que a requerente tentou receber o pagamento, mas não logrou êxito. Por esta razão requer a condenação da ré ao pagamento de R$ 16.077,88, referente as contas de fornecimento de energia elétrica e não pagas, assim como ao pagamento das faturas vincendas.A inicial veio instruída com documentos (fls.06/27).A ré apresentou contestação alegando que já encerrou suas atividades no endereço citado pela autora e espera que seja rejeitada a pretensão da requerente, pois a ré é credora da au \r\n\r\nProc. 2005.001.044345-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre o parecer da Curadoria Especial,Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103389-5 - ANAYDE DE SANT ANNA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Processo nº 2005.001.103389-5Autor: Anayde de Sant'Anna SilvaRéu: HSBC Seguros S.A.S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT movida por Anayde de Sant'Anna Silva em face de HSBC Seguros S.A., alegando a autora que no dia 27 de julho de 1988 seu marido, Sr. Edgard Oliveira da Silva, faleceu em virtude de acidente automobilístico. Requer a condenação do réu ao pagamento da indenização do seguro obrigatório no valor equivalente a quarenta salários mínimos (fls.02/05).Termo de audiência de conciliação, restando a mesma infrutífera (fls.45).O réu apresentou contestação alegando preliminarmente a sua ilegitimidade, pois não faz mais parte das seguradoras convencionadas ao Convênio DPVAT em 01 de janeiro de 2002, assim como a carência da ação, tendo em vista que faltam documentos necessários para o exame da questão. No mérito alega que a Lei 8.441 de 1992 não retroage, sendo certo que a morte do marido da autora foi causado p \r\n\r\nProc. 2006.001.096015-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTAGUS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)), Síndico: SANDRA MARIA MATTOS MELLO) X CLAUDIA MARIA BARRETO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Despacho:Fls. 42/43-Diga o réu em 05 dias.Após, conclusos para sentença.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147516-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X REGINA LUNDGREN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152405-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X DULCE BEATRIZ DA SILVA LINHARES Ao Autor Sobre Fls. 81. RECOLHA-SE AS CUSTAS DEVIDAS, ACRESCIDAS DOS 02 FUNDOS EXISTENTES (FUNPERJ e FUNDPERJ), COM URGÊNCIA, TENDO EM VISTA A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. SEM PREJUÍZO TOME CIÊNCIA DE FLS. 82/87. \r\n\r\nProc. 2007.001.031958-2 - CONDOMÍNIO MARBELLA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X PAULO ROBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Fls.345/347-Diga o réu em 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074789-0 - SYDNEY DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Regularize-se o recolhimento (FUNPERJ: R$ 0,88 e FUNDPERJ:R$ 0,88) \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.033193-4 - ANGELA MARIA FONSECA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao exequente a fim de requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.035905-5 - NILO KELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Processo nº 2004.001.035905-5Autor: Nilo KellerRéu: Banco ABN AMRO Real S.A.S E N T E N Ç ANILO KELLER move a presente ação de Declaratória de Nulidade cumulada com Revisão de relação obrigacional creditícia com pedido de antecipação de tutela em face de BANCO AABN AMRO REAL S/A.Narra a parte autora que é titular da conta-corrente salário nº 2707483-6, cujo contrato de abertura é originário da agência de instituição bancária da ré, tendo sido firmado contrato de mútuo bancário na modalidade \"cheque especial\" e que diante de sua situação econômica foi obrigado a utilização de valores, mas em razão da cobrança abusiva de juros fixados arbitrariamente pela instituição ré acabou por se submeter a situação de inadimplência, uma vez que insuportáveis os encargos financeiros.Salienta que durante todo o período de cobrança do mútuo bancário buscou soluções, depositando sempre que possível algum valor na conta-corrente a fim de diminuir o seu débito, buscando inclus \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.103474-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANS COUCI, Síndico: ALCIR DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275)) X CRISTINA MARCIA MARINHO DE MATTOS ABRANTES), VALDIR HEMERLY JUNIOR Despacho:...Cite-se a 1ª ré no endereço fornecido às fls. 66. Após ao autor sobre fls. 69. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.118171-3 - RAUL FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DUARTE (RJ-023120)) X AUREA MARIA FRULLANI), Fiador: MARIA CRISTINA DE SOUZA CLARCK NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA MELLO (RJ-014713) Despacho:Certifique a serventia o trânsito em julghado da sentença.Após, recolhidas as custas devidas expeça-se mandado de notificação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.053000-5 - ARMANDO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X RONALD SEGRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) Decisão:Ante a certidão cartorária de fls. 218, devolvo o prazo para que o réu se manifeste sobre fls. 209... \r\n\r\nProc. 2005.001.079672-0 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368)) X JONAS DIAS (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424) Despacho:Considerando a certidão negativa de fls. 79, requeira o exequente o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049033-4 - AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X MGCG FABRICACAO COMERCIO E REPARO DE FIBRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Recolha o autor a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 101. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.164837-6 - MARIA GROBA ROMAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780), Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690) Sentença:Processo 2006.001.164737-6Ação : Despejo por falta de pagamento cumulado com cobrança Autor:Maria Groba RomarRéu:Maria das Graças Carvalho Guimarães e Luiz Moreira dos Santos SENTENÇAMARIA GROBA ROMAR move a presente ação de Despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de alugueres em face de MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO GUIMARÃES e LUIZ MOREIRA DOS SANTOS .Sustenta a parte autora que a primeira ré é locatária do apartamento 401 da Rua Zamennhof , 64, Estácio de Sá de sua propriedade, através de contrato de locação residencial firmado entre as partes, pelo prazo de 30 meses , com o início no dia 16/07/2002 e término previsto para o dia 15/01/2005. No entanto, existem débitos pendentes relativos a alugueres e encargos.Assim, requer a rescisão do contrato de locação e o conseqüente desalijo da primeira ré , assim como a cobrança dos alugueres e encargos devidos , acrescidos das custas, multa \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.119194-4 - RONALD SEGRETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X ARMANDO RIBEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Decisão:Não cabe o pedido de compensação da dívida com relação aos honorários advocatícios, uma vez que são devidos ao patrono e não a parte que é devedora nos autos principais, assim, INDEFIRO o pedido quanto aos honorários advocatícios. Defiro a compensação da dívida com relação as custas recolhidas pelo embargante. Comprove o embargado o depósito referente a condenação em honorários advocatícios, em cinco dias sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.159738-1 - TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X LENI CASTRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA (RJ-083063) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a informação do Contador Judicial.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.105539-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO CESAR TELLES MENDIZABAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506) Despacho:Fls.49/52-Manifeste-se o Banco-embargante.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.112104-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LYDIA ANN ORCUTT SEBASTIANY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n. 2002.001.112104-2SENTENÇAConsiderando que o exeqüente noticia às 194 que a parte ré quitou todo o débito , requerendo a baixa na distribuição deste processo, JULGO EXTINTA a execução nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Comprove a parte autora a existência de gravame junto ao DETRAN relativo à este processo.. Transitada em julgado, e pagas as custas acaso devidas, arquive-se, observadas as formalidades legais.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.121574-7 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X AMAURI CAETANO E OUTRO Ao Autor Sobre Fls. 302 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.001.003543-6 - REFRISUMMER COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X LITU REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO PEREIRA DE SOUZA (RJ-053549) Despacho:Fls.83-Diga o executado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082306-5 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X AZIEL FERREIRA LEITAO E OUTRO Regularize-se o recolhimento (DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA:R$ 140,18) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.082353-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X VIA MARTINIQUE CONFECÇÕES COMÉRCIO LTDA E OUTRO Regularize-se o recolhimento (FUNPERJ:R$ 0,87 e FUNDPERJ:R$ 0,87) \r\n\r\nProc. 2007.001.082378-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INHOUSE CORES E TEXTURAS LTDA E OUTRO Regularize-se o recolhimento (FUNPERJ:R$ 0,87 e FUNDPERJ:R$ 0,87) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.100875-8 - ROGERIO THEODORO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X BANCO BANERJ ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2004.001.100875-8SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 311, onde o exeqüente concorda com o depósito efetuado pela parte executada (fls.293), JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls 293 na forma requerida às fls. 311.P.R.I. e transitada em julgado, e pagas as custas acaso existentes, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.065625-0 - LUCIO BOLONHA FUNARO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fls.259/260-Indefiro o pedido de revogação do despacho de fls. 244, considerando que o segundo réu requereu a produção de prova oral.(fls .225)Aguarde-se a audiência designada.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.092941-2 - ANESPP ASSOCIACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SERVICOS PUBLICOS E PRIVADOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X BMP CARD LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR JORGE PEREIRA DA HORA (RJ-063415) Despacho:Intime-se a parte devedora para recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.001.005619-4 - CRISTINA D ARC DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X MONGERAL PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Despacho:Intime-se o executado para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.098207-6 - CLEUSA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X DROGARIA ATRASUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202) Despacho:Intime-se o executado para pagamento na forma do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.120033-3 - CESAR MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2004.001.021152-0 - ANA PAULA CARNEIRO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X CLINICA NOVA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.049831-8 - ESMERALDA MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Recolha a parte ré a taxa judiciária e as custas apontadas às fls. 376. \r\n\r\nProc. 2005.001.057603-2 - ANTONIO PENA COTRINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X JOSE LUIZ SARMENTO MARANHAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) \"Oficie-se à Central de Inquéritos e a OAB para apuração do ocorrido, instruindo-se com as cópias necessárias. Citem-se os réus na forma do art. 1065 do CPC.\" (De ordem: Forneça a parte autora as cópias necessárias para instruir os ofícios e os mandados) \r\n\r\nProc. 2005.001.098089-0 - FABRICIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2005.001.098089-0SENTENÇAVistos, etc.Tendo em vista que já foi expedido mandado de pagamento em favor do autor do valor principal (fls.45) e que na petição de fls.121 dá quitação com o levantamento dos honorários advocatícios depositados às fls.112, JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado do autor referente aos honorários advocatícios depositados às fls. 112.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Niterói, 28 de junho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.101621-6 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o executado para pagaemnto nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.052369-0 - PINTEX ALVENARIA E REVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) A parte autora em réplica, sem prejuizo, manifestar-se sobre parte final de certidão de fls. 64. Regularize o 2. réu sua representaçao processual. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.081659-0 - EMAF COMIDAS TÍPICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL LTDA Regularize-se o recolhimento (diferença de taxa judiciária: R$ 22,59) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.038276-0 - MARIA DA GLÓRIA DIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X SERASA E OUTRO Sentença:COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELProcesso n.º 2007.001.038276-0SENTENÇA VISTOS, etc. HOMOLOGO a desistência da ação requerida pela parte autora, na petição de fls. 22.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais , na forma do artigo 26 do CPC. P.R.I. e transitada em julgado, paga as custas ,dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais.Rio de Janeiro , 28 de junho de 2007.Sérgio Seabra VarellaJuiz de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.038977-1 - CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729)) X ABELARDO KANGUSSU FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:Verificquei nesta data a não ocorrência de bloqueio on line nas contas do executado, conforme comprovante anexo.Ao exequente a fim de requerer o que for de direito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102025-8 - MARIA EMILIA CURTO PASCOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X PCG RACING COMERCIO E SERVICOS LTDA Ao Autor Sobre Fls. 59/60. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.049559-7 - IRIS DE BRITO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Processo nº 2005.001.049559-7Autor: Íris de Brito FernandesRéus: Telemar Norte Leste S/AS E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de ação de obrigação de fazer movida por Íris de Brito Fernandes em face de Telemar Norte Leste S/A, objetivando os consertos necessários na linha telefônica da autora.A autora narra que a linha telefônica que mantém junto a ré se encontra irregular e, quando funciona, é seguida de uma série de problemas, como linha cruzada e chiado constante. Salienta a empresa ré não discriminou todas as ligações feitas pela suplicante. Ressalta ainda, que foi instalado um aparelho chamado CARRIE, sem que o autor percebesse. Por esta razão requer: a realização de consertos necessários na rede de fios da linha telefônica, sendo desvinculado o aparelho Carrier da linha da autora; a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor equivalente a; a garantia constitucional do sigilo da comunicação; a inversão do ônus da prova e a gr \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.034515-5 - NILCE HELENA DIAS DE CASTRO ARAGUTTI (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.163499-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDITORA TODA LISTA INTER E NACIONAL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre o AR negativo de fls 81. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.065621-3 - LEA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035)) X PRESLAF - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Ao réu sobre a certidão de fls. 380 \r\n\r\nProc. 2003.001.063511-1 - CHEILA REGINA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SODRÉ SANTOS (RJ-112051)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416), Dr(a). ELOISA HELENA MOTTA XAVIER DE BRITO (RJ-025356) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.002541-6 - RAFAEL DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.006729-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X ITAUCARD VISA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor Sobre Fls. 215/217. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.001.147080-4 - CELIO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais , em 05 dias, sob pena de perda da prova.A petição de fls. 373/375 está dirigida à escrivã, assim sendo, desentranhe-se e entregue a titular da serventia.Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006620-5 - JOSÉ HENRIQUE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Digam as partes se tem outras provas a produzir, espeficando-as, e se há interesse na conciliação.após a DP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.112881-1 - RICARDO BRAILE BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X CELI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 47ª VARA CÍVELPROCESSO N.º 2006.001.112881-1SENTENÇAVistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 99/100 para que produzam os seus legais e regulares efeitos e por conseguinte JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.A baixa apenas será efetivada após a comprovação do cumprimento integral do acordo.Transitada e julgada, recolhidas custas acaso devidas, arquive-se com a devida baixa.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007.SÉRGIO SEABRA VARELLAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.148097-0 - MARCELA OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Processo nº 2006.001.148097-0Autor: Marcela Oliveira Alves de SouzaRéu: Banco Bradesco S.A.S E N T E N Ç AVistos, etc.Trata-se de ação de ação de responsabilidade civil por dano moral e material movida por Marcela Oliveira Alves de Souza em face de Banco Bradesco S.A., alegando a autora que o banco réu devolveu indevidamente dois cheques emitidos por ela, sob o fundamento de que não havia provisão de fundos, quando, na verdade, havia fundo suficiente para cobrir os cheques. Aduz o réu debitou a quantia equivalente a R$ 46,05 de descontos de taxas bancárias relativos às devoluções dos cheques. Sustenta que teve o seu nome incluído junto ao cadastro de emitentes de cheques sem fundos no Banco Central e do SERASA. Por estas razoes, postula a indenização por danos morais, em valor não inferior a cem salários mínimos; indenização pelos danos materiais sofridos, que totalizam a quantia de R$ 46,05; seja deferida a tutela antecipada para que o réu retire o nome da autora do \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073772-0 - ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA, Procurador: LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X BRADESCO Regularize a parte autora sua representação... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.055081-0 - ANTONIO PENA COTRINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X TOP TOLDOS E ETENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) \"Forneça o autor cópias necessárias para a restauração dos autos, conforme art. 1.064 do CPC. Oficie-se à Central de Inquéritos e a OAB para apuração do ocorrido,... Cite-se o réu TOP TOLDOS E TENDAS LTDA., na forma do art. 1.065 do CPC... O fiador, JOSÉ LUIZ SARMENTO MARANHÃO, não foi condenado na sentença prolatada na ação de despejo, não podendo, assim, responder pela execução do julgado, súmula 268 do STJ.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.080905-3 - ITACOLOMI GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Não há irregularidades a serm sanadas . O ponto controvertido é saber se a parte autora tem direito a revisão do contrato firmado com o Banco-réu sob a alegação de anatocismo, declarando nulas as cláusulas abusivas considerando os fatos expostos na inicial. Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerida pela parte autora haja vista não ser hipossuficiente para provar as suas alegações, na forma do artigo 6º ,inciso VIII da Lei consumerista., sendo necessária a produção de prova pericial. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio o Dr.Carlos Arthur de Almeida. Intime-se o perito nomeado para proposta de honorários. Com a proposta , intime-se as partes para concodância. Às partes poderão apresentar quesitos e indicarem assitentes técnicos , no prazo de 10 dias.Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo a parteir da juntada do depósito de honorários periciais.Intime-se. \r\n\r\nId: 248601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.013471-2 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE AGUA E ENERGIA ELETRICA ASSOBRAEE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) PORTARIA 01/02: EM RÉPLICA. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.001.052482-1 - VALMIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARIMATÉA VIEIRA PAULINO (RJ-067790)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO PATRONO DO AUTOR, PARA SE MANIFESTAR SOBRE AR DEVOLVIDO NEGATIVO A FLS 176, INFORMANDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SEU CONSTITUINTE. TJ-SABRINA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.082082-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JEANETTE EPIPHANIO DOS SANTOS Decisão:PARA QUE CONCEDA MEDIDA LIMINAR , MISTER SE FAZ QUE DEMONSTRE O CREDOR A REGULAR CONSTITUIÇÃO DO DEVEDOR EM MORA, ATRAVES DE NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, DESDE QUE A CARTA GIRIGIDA AO DEVEDOR AO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO , COMO O VISTO DE RECEBIMENTO , AINDA QUE TENHA SIDO RECEBIDA PESSOALMENTE....CONCEDO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM , DEVENDO SER ENTREGUE AO REPRESENTANTE LEGAL DA AUTORA , CONFORME REQUERIDO NA PEÇA PREAMBVULAR . CITE-SE A DEVEDORA PARA QUE APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR , FACULTANDO AO DEVEDOR O PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA DIVIDA PENDENTE , SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIARIO NA INICIAL , NO PRAZO DE 15 DIAS , TAMBEM CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR , HIPOTESE NO QUAL O BEM LHE SERA RESTITUIDO LIVRE DO ÔNUS , NOS TERMOS DOS §§§1°, 2° E 3° DO DECRETO LEI 911/69, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 10.931/2004. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.154653-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR SAVASSI FONSECA. (MG-061281) Despacho:Intime-se o leiloeiro a complementar seu trabalho ante a decisão de fls. 472 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.005747-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUMAR (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPOLIO DE ABRAM MOYSZE ORENBUCH De ordem: Ao exeqüente p/ fornecer cópias do Termo de Penhora, Certidão RGI, espelho do IPTU e GRERJ de fl.107 \r\n\r\nProc. 2006.001.155748-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA MANHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LAURECI CLARO MAGALHAES Despacho:Junte-se. Defiro . \r\n\r\nProc. 2007.001.032724-4 - JOSÉ NUNES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: AO PATRONO DOS AUTORES, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AR'S DEVOLVIDOS NEGATIVOS, FORNECENDO O ENDEREÇO CORRETO, COMPLETO E ATUAL DE SEUS CONSTITUINTES. TJ-SABRINA \r\n\r\nProc. 2007.001.090705-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X THEMISTOCLES MATOS NOGUEIRA E OUTROS PORTARIA 01/2002, ART. 3º; AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RELATIVAS AOS ATOS DOS OFICIAS DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 29,72 E A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 36,53. TJ SOLANGE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.017493-0 - DENIZARD LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X CREDIREAL BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO CHAVES FARIA (MG-028628), Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688) Despacho:Junte-se. Digam as partes acerca do laudo pericial apresentado, no prazo comum de 10 dias \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.018037-3 - SERGIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) republicação: \"... Às partes no prazo de 5 dias...\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.013471-2A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE AGUA E ENERGIA ELETRICA ASSOBRAEE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) PORTARIA 01/02: AO IMPUGNADO. SEM PREJUÍZO, AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DE PREPARO, REFERENTES AOS ATOS DE ESCRIVÃES (AEVC), CONTA 0702-1, CAMPO 40=R$ 38,48. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.029902-6 - PAULO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821)) X CASA DE PORTUGAL HOSPITAL COMENDADOR GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) PORTARIA, O.S. 01/04 - AOS INTERESSADOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE CERTIDÕES DE OJA A FLS 328 E 329v NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE SER CONSIDERADA A INÉRCIA COMO DESISTÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.109243-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA MARTINS DA SILVA PORTARIA 01/2002, ART. 3º: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO DE FLS.126. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048089-7 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557) De ordem: em réplica. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048659-0 - SAA PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X NAIR NOBRE FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.120692-3 - DANIEL VELASQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO (R$ 6.682,13) TJ SOLANGE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.158810-0 - NESTOR RODRIGUES PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) De ordem: Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400480-1 (140438) - NOEMIA SCHINAIDER PIRES (Adv(s). Dr(a). LEDA MENEZES SAMPAIO (RJ-049854)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:FLS. 187/190 - NADA A PROVER , TENDO EM VISTA O PRECATORIO JUDICIAL TER SIDO REMETIDO EM 19/06/2007. CUMPRA-SE FLS. 181/182. \r\n\r\nProc. 1977.001.400606-8 (129372) - DJANIRA FERREIRA MARQUES - BENEFICIARIA DE VERTOLINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (RJ-039975)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Despacho:1) A SETOR DE MICROFILMAGEM JA ONFORMOU A NÃO LOCALIZAÇÃO DA SENTENÇA, PORTANTO , INDEFIRO A PESQUISAPRETENDIDA E , CASO PRETENDA A PESQUISA MANUAL, QUE INFORME DATA PRECISA . 2) INDEFIRO AINDA, A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AO DIARIO OFICIAL , VISTO QUE OS DIARIOS SÃO ACESSIVEIS AS PARTES , A QUEM INCUMBE OBTER A INFORMAÇÃO PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 1978.001.400903-5 (149078) - SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS), Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 Despacho:OS PRESENTES AUTOS JA SE ENCOTRAM JULGADOS . NADA MAIS A PROVER . VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1986.001.401096-6 (36419) - SEBASTIAO GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1380.104 Sentença:....Considerando que foi expedido precatório para pagamento dos valores a que tinha direito o autor, não há qualquer outra prestação jurisdicional que possa ser proveniente deste Juízo. Assim, com fulcro no artigo 794-I do CPC, decreto a extinção do processo de execução ante o cumprimento do julgado ......... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.910676-7 - CARLOS AUGUSTO SOARES SIMOES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:A AUSENCIA DE DOCUMENTOS ACARRETARA A IMPROCEDENCIA DO PEDIDO DE RESTAURAÇÃO . ESCLAREÇA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1989.001.079435-7 (43046) - JOSE RENILDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON PECANHA ONOFRE (RJ-017399)) X INPS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO. \r\n\r\nProc. 1995.001.123478-0 (47745) - VALERIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho:MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA.EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DÍVIDA ATIVA.APÓS VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.001.093422-3 - JOELIA GOMES SOUSA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSS Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR ...CONDENAR O REU AO PAGAMENTO DE AUXILIO ACIDENTE NO VALOR MENSAL IGUAL A 50% DE SEU SALARIO DE BENEFICIO A CONTAR DA CITAÇÃO , ABATIDOS OS VALORES JA PERCEBIDOS PELA AUTORA A TITULO DE AUXILIO-DOENÇA...CONDENO AO REU AO PAGAMENTO DE TAXA JUDICIARIA VISTO QUE NAO GOZA DE ISENÇÃO LEGAL QUANTO A ESTA , MAS , APENAS EM RELAÇÃO AS CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.099555-8 - CASSIA MARIA MAIA PENHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 Despacho: MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA. EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DÍVIDA ATIVA. APÓS VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.064224-5 - JOAO CARLOS WIERZCHON (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT 1437336 Despacho:MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA.EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DÍVIDA ATIVA.APÓS VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086849-8 - ALUIZIO JOSE VIANA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; CITE-SE O INSS, INTIME-SE-O PARA PERICIA MEDICA QUE DESIGNO PARA O DIA 03/08/2007 AS 13 HORAS, PARA O QUE NOMEIO O DR. VICTTORINO SEPULCRI....INTIME-SE O AUTOR POR MANDADO PARA COMPARECIMENTO SOB PENA DE PERDA DA PROVA. DEFIRO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TECNICO E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS PELAS PARTES. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.087242-8 - JOSE EULALIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDVALDO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). PEDRO LUIZ CASTRO (SP-084264), Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Despacho:FLS. 291/292 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APÓS, CUMPRA-SE A SERVENTIA O DETERMINADO EM FLS. 288. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.043160-1 - MARIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B), Dr(a). MARCOS JOSÉ PINTO (RJ-121928)) X IRMAOS TOROS LTDA E OUTROS Decisão:ndeiro a expedição de ofício requerida bem como a intimação da procuradora... Digam as partes, no prazo de 5 dias... Dê-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.093184-3 - MAURICE CATACH (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-022112)) X IZAK STEINER E OUTRO Decisão:... esclareça o autor, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.121395-7 - FÁBIO MORAES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248) Despacho:AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS , PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABIVEIS. SEM PREJUIZO, INTIME-SE A PARTE RE PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA NO RPAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. DE-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.136580-0 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758)) X MARCELO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DIGA O EXEQUENTE , NO PRAZO DE DE 5 DIAS . DÊ-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.024552-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIZ BUENO DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 15 DIAS.APÓS INTIME-SE O AUTOR PARA DAR REGULAR TRAMITAÇÃO AO FEITO,INDICANDO ENDEREÇO DO RÉU,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.009698-6 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIO CARNEVALE VIGGIANO Despacho:FLS. 175/176 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO A CLARO, VIVO, OI, TIM, TRE E TAMBÉM AOS ORGÃOS MENCIONADOS AOS ITENS II E III, POIS OS DEMAIS JA FORAM RESPONDIDOS RECENTEMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.077920-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE RONAN DE SOUZA SERRA (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670) Despacho:OFICIE-SE COMO DETERMINADO A FLS. 68. SEM PREJUIZO , AS PARTES NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.007706-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA DE FATIMA TOMAZ DE SOUZA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.019881-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ LIBANIO DE CARVALHO De ordem: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.038218-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA NOGUEIRA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089172-1 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SONIA WILDEBRANDO DE VASCONCELOS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL INDICANDO , NOS TERMOS DOS ART.282, II, DO CPC, ENDEREÇO ATUAL E EXATO DA RÉ , ANTE A INFORMAÇÃO DE FLS. 16 , SEGUNDO QUAL A AUTORA \" MUDOU-SE\" DO ENDEREÇO APONTADO , NO PRZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.089857-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X PEDRO PAULO DE PAULA Decisão:Cite-se o devedor para que apresente resposta no prazo de 15 dias, contados da execução da liminar, facultando ao devedor o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de 5 dias, também contado da execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, nos termos dos §§§ 1º, 2º e 3º do Decreto Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/2004. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.112827-4A - HIGH PERFORM CONSULTORIA LTDA SIMPLES (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: ANTE A DECISÃO MONOCRÁTICA DE FLS. 132, DIGA OAUTOR , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.094448-3 - APS BAZAR E FERRAMENTAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:FACE AO V.ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE RECURSO,DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.039314-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ADEMAR CAZOTTO (ES-013156), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MONICA WALTINA BARREIROS SILVA Despacho:CUMPRA-SE . APÓS, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.053003-7 - REGINA ELIZABETH OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CIA DE SEGUROS PREVIDENCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:FLS. 21 - AO EXEQUENTE SOBRE A INDICAÇÃO DO BEM PENHORADO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084996-0 - BANCO BANERJ S A X SHIRLEY DA SILVA COLOMBO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086153-4 - DINALVA BARROS RAMOS X MARCELA DANIEL MARCUSSO E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086935-1 - JOSÉ DALMIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON STROPA GARCIA (MS-008330)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE . APÓS DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.087786-4 - JOSÉ MATTOSINHO FRAUCHE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:OFICIE-SE O JUIZO DEPRECANTE SOLICITANDO A ADEQUAÇÃO DOS TERMOS DA CARTA PRECATORIA AO DISPOSTO NA LEI 11.382/2006. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.087908-3 - OSCAR LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRA BAYMA ARCHER Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.110317-7 - DILSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OF. 98/07 GAB. 2) CUMPRA-SE FLS. 740. \r\n\r\nProc. 2002.001.009635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARIBALDI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ESPOLIO DE ALDA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Intime-se o autor por carta \"AR\" para que no prazo de 48 horas indique o real e atual endereço do representante legal dos Espolios reus, juntando o respectivo termo de inventariança , ou emende a inicial de ... \" . \r\n\r\nProc. 2002.001.151795-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X KÁTIA PEREIRA DE JESUS Despacho:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.008152-1 - ANA PAULA PINELA VARGAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X SUL AMERICA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) Despacho:FLS.466-DIGA O EXEQUENTE,NO PRAZO DE 5 DIAS,SE O VALOR DEPOSITADO SATISFAZ A OBRIGAÇÃO.SEM PREJUÍZO,INTIME-SE PESSOALMENTE O RÉU POR CARTA AR PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.042246-6 - EDITE MARINA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.103811-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO (Adv(s). Dr(a). SABRINA BOZKO CHAGAS (RJ-118159)) X VALMIR MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:FLS.189 - DEFIRO A PENHORA SOBRE O BEM INDICADO , DEVENDO O EXEQUENTE , NO PRAZO DE 5 DIAS , APRESENTAR A PLANILHA DO DEBITO , BEM COMO VERTIDÃO DO RGI DO IMOVEL ATUALIZADA, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO . APÓS , LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA , INTIMANDO O EXECUTADO LOGO EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.073529-0 - PAULO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO FLUI INDEPENDETEMENTE DE INTIMAÇÃO, MOTIVO PELO QUAL DETERMINO QUE O AUTOR INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS. QUANTOÀS CUSTAS REMANESCENTES, AGUARDE-SE O RETORNO DO AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A INTIMAÇÃO DE FLS 95. \r\n\r\nProc. 2006.001.079339-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DO ONTEM (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN CURI FILHO (RJ-027197)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR,PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AS QUOTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS A PARTIR DE MARÇO DE 2006,ATUALIZADAS MONETARIAMENTE E ACRESCIDAS DE JUROS MORATÓRIOS À RAZÃO DE 1% AO MÊS APARTIR DE JULHO DE 2006 POIS ATÉ A AQUELA DATA TAIS ACRESCIMOS JÁ SE ENCONTRAM INSERIDOS NOS CÁLCULOS DE FLS.27 QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DA PRESENTE SENTENÇA BEM COMO AS TAXAS CONDOMINIAIS VENCIDAS DURANTE A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO,NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 290-CPC,DA MESMA FORMA,ATUALIZADOS MONETARIMENTE CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR E ACRESCIDAS DE JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS E MULTA DE 2% ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.EM RAZÃO DA SUCUMBêNCIA,CONDENO AINDA O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084442-9 - PAULO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:ISSO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 135/137, cujos termos ficam fazendo parte integrante da presente, com fundamento no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086011-3 - MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X SERGIO MANUEL SIMOES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho: DIGA A AUTORA SOBRE FLS. 158/159, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.091485-7 - LEANDRO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Isto posto... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na peça preambular para condenar e ré Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais S/A a pagar ao autor o valor do seguro obrigatório no valor de R$ 1.900,00, acrescido de juros moratórios à razão de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária segundo a varia ção da UFIR, a partir desta data. \r\n\r\nProc. 2006.001.096811-8 - ELAINE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Assim, face aos argumentos acima expendidos, nota-se que transcorreu o prazo para cumprimento voluntário da condenação, sem que o réu procedesse tempestivamente ao depósito do valor a que foi condenado, motivo pelo qual cabível a multa de 10% sobre o valor da condenação prevista no artigo 475, J, do Código de Processo Civil.Defiro a penhora on line requerida, realizando-a através do sistema BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.100032-6 - GETULIO NUNES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116384-7 - JULIA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.117229-0 - MAURICIO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383)) X TELEDYNE INDUSTRIES INTERNATIONAL INC (Adv(s). Dr(a). KARLO ANTONIO CARNEIRO CASTRO (RJ-095805) Despacho:Esclareça a parte autora, no prazo de 5 dias, se pretende a substituição do pólo passivo ou apenas a inclusão de TDY DO BRASIL Ltda. \r\n\r\nProc. 2006.001.117668-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAFRENSE (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X MARCO ANDRE NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND (RJ-131284) Decisão:COMO SE VÊ DE FLS. 103 A SEGUNDA RÉ N~ZO FOI CITADA, MAS TÃO SOMENTE , INTIMADA PARA AUDIENCIA . ASSIM , DESIGNO AUDIENCIA QUE TRATA O ART. A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 01 de OUTUBRO de 2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.123592-5 - MARIA MAGALHAES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124344-2 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:INDEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA, FACE AO TRANSCURSO DE TRÊS MESES DA PRIMEIRA SOLICITAÇÃO EFETUADA( FLS.121). ADEMAIS JA DECORREU O PRAZO REQUERIDO A FLS. 128. VOLTEM AO PERITO PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.139071-2 - MOACIR JOSE ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X RURAL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.154461-2 - JANAINA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATHEUS GARCIA FILHO (RJ-065011)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125) Despacho:AO PERITO.LAUDO EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156952-0 - LUZIA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:FLS. 74/85 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO . AO APELADO PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.160324-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X LANCERS ASSESSORIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , CONFORME CERTIDÃO SUPRA , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163991-0 - ARLIETE KLEM LEONE SENNA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.164182-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SPARTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X NEUZA CUSTÓDIA FERREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESOCUPAÇÃO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.003177-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORRO VELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X SUELY MARIA DE SOUZA ELOY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BERNARDINO DE ALVARENGA (RJ-033648) Despacho:Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.012428-0 - JOSÉ MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE 5 DIAS . SEM PREJUIZO , INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015245-6 - LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019084-6 - I B SABBÁ S A (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848)) X ESPÓLIO DE IRENE GONÇALVES SABBÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 5 dias, acerca dos documentos de fl.117/136 \r\n\r\nProc. 2007.001.019976-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTO PRUDENTE DA SILVA JUNIOR Sentença:...Isso posto, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADOS ENTRE AS PARTES a fls 26, cujos termos ficam fazendo parte da integante da presente, com fundamento no artigo 269, inciso III, do CPC.Transitada em julgado e transcorrido o prazo previsto no artigo 475, J, do CPC, diga a parte autora no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.022572-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZIPORA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X J FERMAN Decisão:FACE AO ERRO MATERIAL , RETIFICO A DECISÃO DE FLS. 81 PARA QUE PASSE A CONTAR \" CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS\" E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.025161-6 - MARIA ANGÉLICA DUFRAYER DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121)) X HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050) Despacho: EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA COMO REQUERIDO. SEM PREJUÍZO, DIGA O EXECUTADO ACERCA DA PROPOSTA APRESENTADA, NO PRAZO DE 5 DIAS. CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NO S EMBARGOS INTERPOSTOS.!!! \r\n\r\nProc. 2007.001.031782-2 - JANDIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:FLS. 43/48 - RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.043947-2 - LUCIMARA DE SOUSA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A Despacho: INTIMEM-SE PESSOALMENTE OS AUTORES POR CARTA AR, PARA DAR REGULAR TRAMITAÇÃO AO FEITO, FOENECENDO A PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO, NO PRAZ\\O DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.044898-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X TEIXEIRA NUNES IMOBILIARIA LTDA Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA ÀREGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO RÉU , NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065796-7 - CARLOS SILBERMAN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BANERJ ITAÚ Despacho:ADEQUE-SE A INICIAL AO RITO ESCOLHIDO(SUMARIO) BEM COMO RECOLHA OS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066254-9 - ARMINDA ALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 24 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 14:15 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE.AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066469-8 - LYDIA BRAGA BRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X BANCO REAL S A Despacho: CONCEDO PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HORAS PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 25, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.066740-7 - VANIA BASTOS GUALTER (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:CUMPRA-SE ITEM 2 DE FLS. 31, NO PRAZO DE 48 HS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067169-1 - ALDA MENEGAZ FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL REPUBLICAÇÃO: Defiro a gratuidade requerida. Recebo a emenda apresentada, devendo a serventia efetuar as anotações devidas. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 13 de SETEMBRO de 2007, às 15:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.067401-1 - PEDRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X BRADESCO Decisão:ASSIM. FACE A INÉRCIA DO AUTOR EM COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA A DESPEITO DE INTIMADO PARA TANTO, INDEFIRO A GRATUIDADED DE JUSTIÇA REQUERIDA POR AUSÊNCIA DE REQUISITO CONSITUICIONAL. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. NO MESMO PRAZO E SOB A MESMA PENA, CUMPRA-SE ITEM 2 DE FLS 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.067750-4 - MARIA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FLS.17-RECEBO A EMENDA DA INICIAL E DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 01 DE OUTUBRO DE 2007,àS 13:45 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE.AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067976-8 - ELLY DE OLIVEIRA ISSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X BANCO ITAU S A Despacho:fls. 32 - DEFIRO PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068348-6 - DARCY BESSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 01 de OUTUBRO de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.068710-8 - LUIZ QUIRINO GUZZO (Adv(s). Dr(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (RJ-144608)) X BANCO UNIBANCO Despacho:1)DEFIRO A GRATUI DADE DE JUSTIÇA.2)CONCEDO O PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HORAS PARA ADEQUAR O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.068872-1 - ORLANDO VALINO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BANCO ITAU S A Despacho:RECEBO A EMENDA APRESENTADA.DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.069218-9 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:FLS. 30/38- RECEBO A EMENDA DA INICIAL E DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 26 DE SETEMBRO ÀS 13:15HS. CITE-SE E INTIME-SE . AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070633-4 - MANOEL GUERREIRO DE MISQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X BANCO DO BRASIL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA...ANALISANDO OS DOCUMENTOS ACOSTADOS À INICIAL NOTA-SE QUE INEXISTE O FUNDADO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO A ENSEJAR A ANTECIPAÇÃO PRETENDIDA,MOTIVO PELO QUAL A INDEFIRO.DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 277 DO CPC PARA O DIA 26 DE SETEMBRO DE 2007,ÀS 14:00H.CITE-SE E INTIME-SE.AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070749-1 - EUGENIA MARIA SALLES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL . \r\n\r\nProc. 2007.001.073481-0 - LUCILIA SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X UNIBANCO S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075378-6 - MARIANNA CISTARO SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X BANCO ITAU S A Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A PROVA DOS GANHOS ATUAIS DA AUTORA, OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL OU, ALTERNATIVAMENTE , DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076083-3 - SONIA NISENBAUM (Adv(s). Dr(a). MARCIO HIRSZBERG (RJ-105414)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Despacho:ADEQUE-SE A VALOR DA CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO PRAZO DE10 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. NO MESMO PRAZO , VENHA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.076257-0 - CARLO LUCIANO DE LUCA (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 24 de SETEMBRO de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.076572-7 - JAMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO ITAÚ Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA , VENHA PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO , NO RPAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIODO , NO MESMO PRAZO ACIMA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.076732-3 - ESPÓLIO DE RAIMUNDO LUIZ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:ADEQUE -SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. NO MESMO RPAZO , PARA ANALISE DA GRATUIADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 4º DA LEI 1060/50, BEM COMO PROVA DOS GANHOS ATUAIS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL OU, ALTERNATIVAMENTE , DECLARAÇÃO DE ISENTO , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085099-8 - EVA ZACCARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO PRADO (RJ-099457)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:1) PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. 2) ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO , NO MESMO PRAZO ACIMA , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.085272-7 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLAUDIA REGINA COELHO PEREIRA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 26 DE SETEMBRO DE 2007, AS 13:45HJ. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085416-5 - LISANE ALICE DURRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X BANCO REAL S A Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NA FORMA DO ART. 282, II CPC, BEM COMO ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.086801-2 - ANTONIO SEVERIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA . DESIGNO AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 27 DE SETEMBRO DE 2007 AS 11:30HS. CITE-SE E INTIME-SE . AS PARTES DEVERAÕ COMPARECER PESSOALMENTE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.087948-4 - GERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.088433-9 - ARLETE BARBOSA D AMATO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA A AFIRMAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 4º DA LEI 1060/50 BEM COMO PROVA DOS GANHOS ATUAIS DA AUTORA OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL OU ALTERNATIVAMENTE , DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.088787-0 - AREZE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 276 DO CPC, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.057245-7 - JOAO PIMENTAL FILHO (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES MONTES (RJ-090282)) X TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Despacho:AO AVALIADOR,DEVENDO O EXEQUENTE PROVIDENCIAR OS RECOLHIMENTOS E CÓPIAS NECESSÁRIAS,NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.051073-5 - EDUARDO CESAR MARQUES RAPPARINI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho d e fls. 378 . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.017493-0 - DENIZARD LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053)) X CREDIREAL BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO CHAVES FARIA (MG-028628), Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688) Despacho:JUNTE-SE . DIGAM AS PARTES ACERCA DO LAUDO PERICIAL APRESENTADO, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.147791-8 - MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA (RJ-052492)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO FLUI INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO,VISTO QUE BASTA A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA/ACÓRDÃO CONDENATÓRIO PARA QUE A PARTE SUCUMBENTE CUMPRA COM A CONDENAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA....ASSIM,FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS,NOTA-SE QUE TRANSCORREU O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO,SEM O QUE O RÉU PROCEDESSE TEMPESTIVAMENTEAO DEPÓSITO DO VALOR A QUE FOPI CONDENADO,MOTIVO PELO QUAL CABÍVEL A MULTA DE10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO,PREVISTA NO ARTIGO 475 J DO CPC.CONCEDO O PRAZO DE 5 DIAS PARA QUE O RÉU EFETUE O DEPÓSITO NO VALOR DA PLANILHA APRESENTADA A FLS.178.TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO,VOLTEM PARA EFETIVAÇÃO DA PENHORA ON LINE REQUERIDA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.092189-4 - GLASS TILES DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:CONCEDO PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HORAS PARA QUE A PARTE AUTORA REGULARIZE OS RECOLHIMENTOS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083853-1 - JEANNETTE PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X FERNANDO AUGUSTO CARNEIRO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291), Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675), Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C), Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Despacho:AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS , PARA OS REQUERIMENTOS Q ENTENDEREM CABIVEIS. SEM PREJUIZO, CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.129980-9 - SANDRA REGINA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) PORTARIA 01/02: AO AUTOR ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS. 317 (R$ 6.512,23) \r\n\r\nProc. 2005.001.132792-1 - ALEXANDRE DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:AO IMPUGNANTE /REU ARA QUE REGULARIZE OS RECOLHIMENTOS REFERENTES A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE IMEDIATO INDEFERIMENTO. REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015035-3 - NADIR VIRGINIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Despacho:SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.039380-8 - ETHEL CARVALHO ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE PAIVA (RJ-039556), Dr(a). GEOVANINE GOMES CUNHA (RJ-074334)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.075943-8 - CARLOS ALBERTO CONCEICAO SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:INTIME-SE O 3º REU PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. REGULARIZADOS OS RECOLHIMENTOS OU EXPEDIDA A CERTIDÃO PARA A DIVIDA ATIVA, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.120171-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.141088-7 - ANA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIXAMICO ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034267-1 - EUDEA ALBA CORREA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULÇO S A BANESPA Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA INDISPONIBILIDADE ALEGADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.063043-3 - ISRAEL TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X ZENILDA SILVA DE ALBUQUERQUE), CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA APROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010081-0 - ELEONORA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087540-5 - QUERLI SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 276 DO CPC, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.061484-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MYCON CAMPOS EVALD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO.ANTES,PORÉM,DIGA O EXECUTADO ACERCA DO TEOR DE FLS.300. \r\n\r\nProc. 2001.001.079155-4 - ESPOLIO DE ELZA DE CAMPOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS,CONFORME CERTIDÃO SUPRA,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE REJEIÇÃO IMEDIATA DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.159449-7 - JACINTHO ZANNOL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X HAROLDO DE OLIVEIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)), Assistente: MÁRCIA CINTRA AMARAL, Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-026454) Despacho:DEFIRO A PENHORA REQUERIDA , REALIZANDO-A ATRAVES DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.100764-0 - FERNANDA WALLENSTEIN COHN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X ROMEU NEVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho:SEGUE COMPROVANTE DA PENHORA ON LINE REALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.096968-6 - ROGERIO ESTEFANO PAPALEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562)) X CARLA MOREIRA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.162036-3 - VIVIANE ALEXANDRA VAN MASTWYK ABITBOL SECCHIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X SERGIO MALTA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Despacho:VOLTEM AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105788-9 - CELINA K BREGMAN (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X MIGUEL AZALDEGUI KLEIMANN (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Despacho: ÀS PARTES, NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.044715-8 - LISBOA LINDENBAUM IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X JOÃO GERALDO CASTRO MOTA BAPTISTA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR PARA DECRETAR A RESCISÃO DO CONTRATO LOCATIVO EXISTENTE ENTRE AS PARTES E QUE TEM POR OBJETO O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA,N° 452,BOX 08,BOTAFOGO,NESTA CIDADE E, EM CONSEQUÊNCIA DECRETO O DESPEJO DO RÉU.FIXO O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE PROCEDA A DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA,DEVENDO SER EXPEDIDO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO E,VENCIDO ESTE PRAZO,EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO.CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 2.890,51...EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA,CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.139426-7 - ESPOLIO DE FERNANDO LUIZ GALHARDO CAVADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ORLANDO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MAGLIANO DE TOLEDO (RJ-109227) Despacho:Os presentes autos encontram-se suspensos por decisão proferida , cuja copia encontra-se a fls. 398/399 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.132398-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X FLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) Despacho:VENHA CÓPIA DO ACÓRDÃO NOTICIADO QEU NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007587-2 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILMA MUNIZ DE ALMEIDA (RJ-065281) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.029481-8 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X CASIMIRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:PARA A REALIZAÇÃO DA PENHORA ON LINE , VENHA CPF DA PARTE CREDORA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.056214-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - AMT. 1.437.336 X RENATO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-087219) Sentença:JULGO PRODECENTES OS EMBARGOS PAR FIXAR O DEBITO DO EMBARGANTE EM R$ 29.948,80, CORRESPONDENTE A 18.880,85, VALOR QUE DEVERA SER ATUALIZADO CONFORME VARIAÇÃO DA UFIR E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA A RAZÃO DE 1% AO MES A PARTIR DE OUTUBRO DE 2006...MANIFESTE-SE O EMBARGADO NO RPAZO DE 5 DIAS SE RENUNCIA AO VALOR QUE ULTRAPASSA 60 SALARIOS MINIMOS(R$ 22.800,00) PARA Q O PAGAMENTO POSSA SER FEITO EM 60 DIAS , CASO CONTRARIO, HAVERA DE SER EXPEDIDO PRECATORIO JUDICIAL SENDO QUE O SILENCIO SERA CONSIDERADO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.064777-6 - PHOBOS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.071188-0 - ALDA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARIBALDI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Sentença: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA PEÇA PREAMBULAR DOS EMBARGOS PARA DECLARAR A NULIDADE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO A PARTIR DA CITAÇÃO, INCLUSIVE A SENTENÇA NELE PROFERIDA E , EM CONSEQUÊNCIA, O PROCESSO DE EXECUÇÃO E O CANCELAMENTO DA PENHORA. POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO O EMBARGADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA QUE DEVERÁ SER REVERTIDO AO CENTRO DE ESTUDOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO NO PRAZO DE 5 DIAS CONTADOS DO TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE. P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.090597-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 X JOAO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) \"... Desta forma, determino que o Embargante recolha a Taxa Judiciaria devida em 48 horas, sob pena pena de extinção do processo sem apreciação do merito ... \". \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.025232-3 - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)) X JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA MANIOFESTAÇÃO DO SEGUNDO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1977.001.400526-0 (137000) - LUIZ CARLOS BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: ALINE RODRIGUES SANTOS (OAB/RJ 46853) Sentença:FACE AO OBITO NOTICIADO E A INERCIA DA PARTE INTERESSADA EM DAR PROSSEGUIMENTO , DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO , SEM RESOLUÇÃO DO MERITO , COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO III, DO CPC. PRI. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA EARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.029062-2 - NATAN JÓIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:ISSO POSTO, reconsidero a decisão de fls. 156/158 e decreto a extinção do processo sem apreciação do mérito com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.045898-3 - ANNY KLANG KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença: \" ... Isto posto, reconsidero a decisão de fls;. 99/101, e DECRETO A eXTINÇÃO DO PROCESSO, sem apreciação do merito ... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.018539-5 - TEMPO E TEMPERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098)) X BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS.FACE à NÃO OBSERVÂNCIA DA ORDEM LEGAL,DECLARO INEFICAZ A NOMEAÇÃO LEVADA A EFEITO.DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA,REALIZANDO ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164300-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X UBIRATAN RUFINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DAS MANIFESTAÇÕES DA PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.065437-0 - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MULTICOLOR LAB FOTOCROMATICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544), Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371) Despacho:CUMPRA-SE FLS.129.APÓS,AO ARQUIVO PROVISÓRIO,CONFORME DECISÃO DE FLS.127. \r\n\r\nProc. 2002.001.034760-7 - SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). PAULO BEZERRA DE MENEZES REIFF (SP-121729)) X UBF GARANTIAS E SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:AS PARTES NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.071442-4 - DINEA FERREIRA DA CUNHA REIS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X IVENISE APARECIDA MAGALHAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505), Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA. APÓS AGUARDE-SE . \r\n\r\nProc. 2004.001.102669-4 - M P MARIANO COMERCIO DE LIVROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA Despacho: AO AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.021224-1 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X GILBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA SOBRE O BEM INDICADO, INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA, PESSOALMENTE POR OFICIAL DE JUSTIÇA , DEVENDO O EXEQUENTE RECOLHER OS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.067662-2 - HELIO ORLANDO GRAEFF (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X ROBERTO PINTO DE LUNA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:AO EXEQUENTE NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.052631-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARDEC ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137100-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NATAN JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Sentença:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos.Defiro a suspensão da tramitação processual com fundamento no artigo 792 do Código de Processo Civil.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.013111-8 - CENTRO DE TRATAMENTO DAS ARTICULAÇÕES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400)) X POLICLÍNICA GERAL DO RIO DE JANEIRO Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO TRANSFERENCIA DE VALORES PARA CONTA DO BANCO DO BRASIL A ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO , NO PRAZO DE 5 DIAS . APÓS LAVRE-SE TERMO DE PENHORA SOBRE O VALOR TRANSFERIDO , INTIMANDO-SE O DEVEDOR EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.045292-0 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X NASDAK DO BRASIL LTDA Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado expeça-se mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.046699-2 - PAULO PENCHINÁ CORTINES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372)) X JAYME MANHÃES DE AZEVEDO Despacho:INDEFIRO A CITAÇÃO POR HORA CERTA POR AUSENCIA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 227 DO CPC. AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO , NO PRAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.001.131486-0 - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X ALEX DA COSTA SAYAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Despacho:AO EXEQUENTE NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.069656-0A - ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:...OUTROSSIM,ATÉ PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS SUPLEMENTARES,NECESSÁRIA A APRESENTAÇÃO DOS MESMOS,DURANTE A DILIGÊNCIA NOS TERMOS DO ARTIGO 425 DO DIPLOMA PROCESSUAL CITADO, E NÃO APÓS A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.ASSIM,RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO.AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.048678-0 - CAROLINE KELLY ARAUJO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X ASSOCIACAO DE MUSICOS ARRAJADORES E REGENTES SOCIEDADE MUSICAL BRASILEIRA AMAR SOMBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504), Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366), Dr(a). SIMONE SANTOS PEÇANHA (RJ-091401) Decisão:FACE AOS DEPOSITOS EFETUADOS COM OS QUAIS CONCORDOU A PARTE CREDORA , DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO . EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. QUANTO AOS VALORES DEVIDOS, EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA. APÓS DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE . \r\n\r\nProc. 2005.001.072093-3 - ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X HOSPITAL MAYER (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:1) INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OF. 93/07 GAB. 2) PROCEDI A PENHORA ON LINE, COMO SE VÊ NO DOCUMENTO ANEXADO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092850-1 - ALECSANDRA PEDROSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1) Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha prova dos ganhos atuais da autora ou declaração de imposto de renda ... no prazo de 5 dias... adeque-se o valor dado à causa ao rito escolhido... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.083775-9 - LUIZ ROBERTO AYOUB (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X SERGIO LUIZ FLACH (Adv(s). Dr(a). MARCIO VETTORAZZI (SC-021319) Decisão:FACE O TRANSCURSO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO , APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. AGUARDE-SE A COMPROVAÇÃO DO DEPOSITO PELO PRAZO DE 5 DIAS , HAJA VISTA O TEOR DE FLS 245. TRANSCORRIDO E NAO VINDO AOS AUTOS O DEPOSITO DO VALOR COBRADO, VOLTEM CONCLUSOS PARA A PENHORA ON LINE REQUERIDA. COM O DEPOSITO , DIGA A APRTE CREDORA . SEM PREJUIZO , PROCEDA O EXEQUENTE A COMPLEMENTAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS , CONFORME A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134113-0 - SEBASTIAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO , CONDENANDO A PARTE AUTORA AP PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIZO EM R4 1.000,00 POR FORÇA DO DISPOSTO DO ART. 20 §4º DO CPC, CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR 5 ANOS POR FORÇA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE LHE FOI DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.159394-6 - UBIRAJARA DOS SANTOS CYRINO (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:RECEBO AMBAS AS APELAÇÕES (FLS.122/144 145/146) NO DUPLO EFEITO.AOS APELADOS PARA APRESENTAREM SUAS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.003645-6 - RODRIGO SIQUEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ITAU CRED FINANCIAMENTOS S A TAII (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO , CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 POR FORÇA DO DISPOSTO NO ART. 20§4º DO CPC CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR 5 ANOS POR FORÇA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE LHE FOI DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065019-5 - VERA LÚCIA LIMA DA SILVA ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:FLS. 29/38 - RECEBO A EMENDA DA INICIAL E DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 26 DE SETEMBRO DE 2007 AS 13:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084318-0 - PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X ITAUCARD Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA AO RITO ESCOLHIDO,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.090579-1 - ANA LUCIA SCHIMIDT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FRNANDES (RJ-074819)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE , POR CARTA AR, PARA DAR REGULAR TRAMITAÇÃO AO FEITO , NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.022470-8 - ARLEY FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:DIGA O EXEQUENTE,NO PRAZO DE 5 DIAS,ESCLARECENDO SE A OBRIGAÇÃO ENCONTRA-SE SATISFEITA. \r\n\r\nProc. 2004.001.032281-0 - HERCULES BUENO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:TENDO EM VISTA FLS. 471/472, NOMEIO , EM SUBSTITUIÇÃO , O PERITO JUDICIAL RIL MOURA, EM QUE DEVERA SER INTIMADO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS , RESSALTANDO A FIXAÇÃO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM R$ 2.500,00, CONFORME DECISÃO DE FLS. 433. \r\n\r\nProc. 2004.001.094747-0 - RICARDO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:FACE AO TEMPO DECORRIDO, SUPERIOR A FLS 212, DEFIRO PRAZO CUPLEMENTAR DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.029585-7 - HELOISA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À MM JUÍZA PROLATORA DA SENTENÇA EMBARGADA.H \r\n\r\nProc. 2005.001.087208-3 - NEISE DIAS RANITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS. 254 - DEFIRO PELO RPAZO DE 5 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. SEM PREJUIZO PROCEDA A SERVENTIA A JUNTADA DE AR DA INTIMAÇÃO EXPEDIDA A FLS. 252. \r\n\r\nProc. 2005.001.100091-9 - PATRICIA PRINCIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO EM FLS. 380/390 PELO PRIMEIRO REU NO DUPLO EFEITO. AO APELADOPARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2005.001.101055-0 - RITA ALVES CAVALCANTE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE RADIODIFUSAO CABODIFUSAO DISTV MMDS TV A CABO T (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-107844) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO,CONDENANDO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,TAXA JUDICIÁRIA E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 20§ 4° DO CPC CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR 5 ANOS POR FORÇA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE LHE FOI DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.104467-4 - LUIZ CLAUDIO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:AO EXECUTADO, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.157951-0 - CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X CREB CENTRO REUMATOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851) Despacho:VOLTEM A PERITA , EM RAZÃO DO QUESITO SUPLEMENTAR APRESENTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.018278-0 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) De ordem: ao Autor \r\n\r\nProc. 2006.001.034877-3 - MARIA DA GRACA MACHADO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.061299-3 - EDSON SILVEIRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072192-7 - SONIA REGINA OLIVEIRA DO VAL FELICIO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:VOLTEM A PERITA PARA CONCLUSAO DO LAUDO, OBSERVANDO A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE APLICADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.102224-3 - ESPOLIO DE ADHEMAR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BESERRA DE SOUZA (RJ-022446)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). WANDERLEI CARDOSO DA LUZ (RJ-142019E) Despacho:CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTO E LHES DOU PROVIMENTO PARA QUE TAMBÉM SEJAM OBJETOS DA PERICIA OS PROCEDIMENTOS REFERENTES A VIUVA DORA BESERRA DE SOUZA , CONFORME REQUERIDO; RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.105257-0 - CLEDENILCE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA,REALIZANDO-A ATRAVÉS DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2006.001.106500-0 - ROSANIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO, A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 10.000,00, VALOR QUE DEVERA SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR A PARTIR DESTA DATA ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% AO MES NOS TERMOS DO ART. 406 DO CPC, A PARTIR INCLUSÃO INDEVIDA (ABRIL DE 2005 - FLS. 09), ATO QUE SE CARACTERIZOU COMO ILICITO, NOS TERMOS DA SUMULA 54 DO STF. POR FORÇA DA SUCUMBENCIA , CONDENO A RE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159156-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Despacho:MANTENHO A DECISÃO PROFERIDA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS . VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.088049-8 - CECILIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:A pretensão cuja antecipação se pretende deverá ser decidida com o mérito, após dilação probatória, portanto, ausentes os requisitos para o deferimento da antecipação de tutela pretendida, motivo pelo qual a indefiro. Designo audiência de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 26 de setembro de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente á audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.088220-3 - ELCIO DE SALES GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA . PROCEDA A SERVENTIA AS ANOTAÇÕES DEVIDAS NO QUE CONCERNE AO RITO ESCOLHIDO. DESIGNO AUDIENCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 26 DE SETEMBRO DE 2007 AS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE . AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.088896-5 - MANOELINO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089953-7 - RAIMUNDO NONATO SABINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S A Despacho:PARA ANALISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA, VENHA PROVA DOS GANHOS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL, OU, ALTERNATIVAMENTE, DECLARAÇÃO DE ISENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.077887-4 - LENI SCHUAWB FERNANDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086533-3 - PAULO ROBERTO DE MESQUITA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:10 ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO , NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. 2) NO MESMO PRAZO E SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO , VENHA PROVE DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ULTIMO EXERCICIO FISCAL OU, ALTERNATIVAMENTE , DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.085555-8 - LUCIENE RIOS CINTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA,VENHA A PROVA DOS GANHOS ATUAIS DO AUTOR OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL OU,ALTERNADAMENTE,DECLARAÇÃO DE ISENTO,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO PRETENDIDO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.031759-7 - JORGE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:DIGAM AS PARTES NO RPAZO DE 5 DIAS ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.000149-9 - CRISTINA NEMER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:àS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS,PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121549-5 - JUVENTINO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ARAUJO PERALTA (RJ-137863)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:EM RAZÃO DO DEPÓSITO EFETUADO,CONFORME SE VÊ DA GUIA DE FLS.122 E A CONCORDÂNCIA DO CREDOR A FLS.125,DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO,UMA VEZ QUE TODA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL FOI ENTREGUE,NADA MAIS RESTANDO A DECIDIR NESTES AUTOS. EM NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER,EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.APÓS,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.117950-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARISTOCRATA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2002.001.136777-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCO ANTONIO ROQUE BRUNET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO DETRAN. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2003.001.088593-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RABONI CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Despacho: DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, INTIME-SE O AUTOR PARA QUE PROCEDA A REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, INDICANDO ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO RÉU, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2004.001.113239-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Sentença:Trata-se de execução movida por BANCO ITAÚ S/A contra CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS.Após os trâmites regulares, com citação e celebração de acordo, o exeqüente manifestou a fls. 109/110 informando que o executado liquidou o débito.ISSO POSTO, julgo extinto a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.041704-7 - LAV JEANS LAVANDERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X MAURA DENISE RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro a intimação requerida visto que incumbe à própria Defensoria efetivar a notificaçãoos seus assistidos, nos termos do art. 45 do CPC. Dê-se ciência à DP. Após diga a parte autora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.069733-0 - TENNECO AUTOMOTIVE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). ANTONIO PINTO (SP-026463)) X NOVO RIO BATERIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO . AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.029379-9 - THOMAZ NEWTON FERREIRA NAVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X PUBLISHOPING PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.140349-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Junte-se. As partes sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089572-6 - COMERCIAL MARÍTIMA OCEÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X WELLINGTON CONDE BARROS Despacho:CITE-SE . COM A RESPOSTA APRECEIAREI O PEDIDO DE NATECIPAÇÃO DE TUTELA FORMULADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.094336-1 - MARIA TEREZA DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:EM RAZÃO DO DEPOSITO EFETUADO, CONFORME SE VE DA GUIA DE FLS. 204 E A CONCORDANCIA DA CREDORA A FLS. 224/225, DECLARO SATISFEITO A OBRIGAÇÃO, UMA VEZ QUE TODA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL FOI ENTREGUE, NADA MAIS RESTANDO A DECIDIR NESTES AUTOS. EM NAO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER , EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO . APÓS DE -SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.047995-6 - JOSE ARNALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DOS EMBARGOS INTERPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.089638-5 - ALEX DA COSTA SAYAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:VOLTEM AO PERITO. APÓS APRECIAREI O REQUERIMENTO FORMULADO AS FLS. 589/593 \r\n\r\nProc. 2005.001.159397-9 - LIZETE GUIMARAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046423-2 - CRISTINA NEMER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:...ASSIMFACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPENDIDOS,NOTA-SE QUE TRANSCORREU O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO,SEM O QUE O RÉU PROCEDESSE TEMPESTIVAMENTEAO DEPÓSITO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO,MOTIVO PELO QUAL CABÍVEL A MULTA DIÁRIA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 475 J , DO CPC.INDIQUE A AUTORA BENS A SEREM PENHORADOS,NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125779-9 - REGINA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Dê-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.144105-7 - ANDREA WINKELMANN SANTANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BCP S/ A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084848-7 - MARA CÉLIA DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Despacho:1)PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA,VENHA PROVA DOS GANHOS ATUAIS OU DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DO RENDA REFERENTE AO ÚLTIMO EXERCÍCIO FISCAL OU,ALTERNATIVAMENTE,DECLARAÇÃO DE ISENTO,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO PRETENDIDO.2)EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 276 DO CPC,NO MESMO PRAZO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.001.085530-3 - REGINA CELIA MURRAY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA INES FERREIRA COELHO Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. DE-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.043716-5 - DISCONILDO COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089626-3 - ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Compulsando a prova juntada com a inicial, vê-se que se encontram presentes os pressupostos de verossimilhança da alegação autoral, como já dito, bem como o fundado receio de dano oriundo da inserção do nome da autora no rol dos inadimplentes, motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome do autor dos referidos cadastros, referente á apontamento originário dos fatos alegados na inicial \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.021128-0 - CARLOS ALBERTO DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a apresentação de prestação de contas, em forma contábil e acompanhada de documentos probatórios, no prazo de 48 horas sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor eventualmente apresentar.Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária , honorários periciais e advocatícios que fixo em R$ 1.500,00 em função do que preceitua o disposto no artigo 20§4º do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.045553-2 - CARLOS AUGUSTO SENA TERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO FIAT SA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR ACRECA DOS DOCUMENTOS REFERIDOS AO ITEM 1 DE FLS. 45, COMPROVANDO POSSUIR O ESCRITORIO DE ADVOCACIA NELSON PASCJOLOTTO PODERES PARA RECEBR A CITAÇÃO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.089357-2 - DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE JESUS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117636)) X CREDICARD Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.070205-5 - ESPÓLIO DE STOESSEL PERES DA NÓBREGA, Inventariante: MARIA ALTAGRACIA SANSON DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:REGULARIZE-SE A PETIÇÃO INICIAL,EIS QUE SE ENCONTRA APÓCRITA,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE IMEDIATA EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.012195-2 - LUCIANO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÁRCIO ALVES DE SOUSA Despacho: INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA DAR TRAMITAÇÃO AO FEITO, REGULARIZANDO A LEGITIMIDADE ATIVA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.128476-2 - GIVALDO DAMIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROMILDO BARBOSA DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:FLS. 88 - CUMPRA-SE A SERVENTIA O DETERMINADO NA R. SENTENÇA DE FLS. 71 PARTE FINAL, EXPEDINDO-SE O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO , INCLUSIVE COM USO DE FORÇA POLICIAL SE NECESSARIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086789-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARIA DO CARMO LIMA PARDAL Decisão:Cuida-se de ação de reintegração de posse, com base em contrato de arrendamento mercantil, sob o fundamento de que a ré encontra-se inadimplente com as prestações assumidas.A inicial está instruída com o referido contrato(fls.14/15) bem como prova de que a ré encontra-se em mora, como se vê da notificação extrajudicial efetivada a fls. 10/12, não havendo, conforme noticiado na inicial, o pagamento das prestações pactuadas nem a devolução do veículo objeto do contrato celebrado. Assim, presentes os requisitos legais para o deferimento da liminar requerida.Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se.Cumpra-se \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089053-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X ESTER REGINA SZWARCWALD E OUTROS), Assistente: ROBERTO BRAUNSTEIN), Assistente: CELIA LANDMANN SZWARCWALD Despacho:CITEM-SE \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.001.002452-7 - J.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X J.R.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIA TEIXEIRA LIMA (CE-006989) Despacho:OS PRESENTES AUTOS FORAM DISTRIBUÍDOS À 1º VARA DE FAMÍLIA POR FORÇA DE DECISÃO DE FLS 201/204, RECONHECENDO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. ASSIM, VOLTEM ÀQUELE JUÍZO PARA QUE SUSCITE O CONFLITO DE COMPETÊNCIA, CASO MENTENHA A DECISÃO DE FLS 227. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.157653-7 - SILVANA DUTRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORACIO CREDIOLIO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). JOHN ROHE GIANINI (SP-108634), Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA (RJ-069761) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL (FLS.518) SOLICITANDO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO.AGUARDE-SE AS TRANSFERÊNCIAS DETERMINADAS.APÓS LAVRE-SE TERMO DE PENHORA SOBRE OS VALORES,INTIMANDO-SE OS DEVEDORES EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.071432-3 - MABEL MOSCOSO WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL INTERNACIONAL RB1 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.472, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.051045-8 - CARLA DE SOUZA GOMES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:FLS.231/232 - DÊ-SE CIÊNCIA AS PARTES.APÓS AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.101713-0 - CICERO JOSE SOARES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:INTIME-SE O PERITO NOMEADO A FLS.611. \r\n\r\nProc. 2005.001.131118-4 - LIRIA RITZEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X TELEFONICA TELECOMUNICACAO DE SAO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho: AGUARDE-SE O PRAZO DE 15 DIAS, PARA O CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DOS DEVEDORES A CONTAR DA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DE FLS. 248 . TRANSCORRIDO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DOS RÉUS, DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUÍZ\\O, INTIMEM-SE OS RÉUS PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NO PRA\\ZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.136116-3 - MARLI DE SA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:FLS. 208/215 - AO EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144965-0 - FERNANDA SEGUNDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Mantenho a decisão proferida em audiência por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o retorno das precatórias como determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.098475-6 - VANIA DENISE HENRIQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SHV-GÁS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Decisão:RECEBO OS RECURSOS INTERPOSTOS NO DUPLO EFEITO.AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES,NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.145022-7 - LETRA S/A CREDITO IMOBLIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARCOS DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:INDEFIRO A INTIMAÇÃO PRETENDIDA,VISTO QUE INCUMBE À PARTE EXEQUENTE INDICAR BENS A SEREM PENHORADOS,UMA VEZ QUE O EXECUTADO NÃO INDICOU CONTA A SER BLOQUEADA.NÃO OBSTANTE,INDIQUE O EXEQUENTE NÚMERO DO SEU CPF A FIM DE REALIZAR O BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.151348-7 - DIONE DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA, REALIZANDO-A ATRAVES DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2005.001.136152-7 - MARCELO TEMER GOLDWASSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VARIG, S.A (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE)- EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 15.200,00 QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE CONFORME A VARIAÇÃO DA UFIR A PARTIR DESTA DATA E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 0,5% DE ...DETERMINAR,AINDA,A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA,QUE A RÉ JUNTE AOS AUTOS COMPROVANTE DE EXCLUSÃO DEFINITIVA DO NOME DO AUTOR E NÚMERO DE SEU CPF DOS CADASTROS NEGATIVADORES DO SPC E SERASA E CANCELAMENTO DEFINITIVO DOS DOIS PROTESTOS DE FLS.17 NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DÍARIA NO VALOR DE R$ 500,00...POR FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO AS RÉS TAMBEM SOLIDARIAMENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,TAXA JUDICIARIA E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146876-0 - JADERSON CATARINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI C E A LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 95, RESSALVANDO O ACÓRDÃO DE FLS. 117, QUE REDUZIU O VALOR DA INDENIZAÇÃO. SEM PREJUIZO , INTIME-SE PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA OS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS PROCESSUAIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA , NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA . \r\n\r\nProc. 2005.001.157573-4 - CESAR GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS , PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABIVEIS . SEM PREJUIZO , INTIMEM-SE AS RÉS PESSOALMENTE POR CARTA AR , PARA QUE PROCEDAM AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , CONFORME CERTIDÃO SUPRA , NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.029790-0 - HELVIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.057807-9 - PAULA CRISTINA OLIVEIRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:FACE AOS REQUERIMENTOS FORMULADOS POR ADVOGADOS DISTINTOS,AMBOS PLEITEANDO A MESMA VERBA,ESCLAREÇAM NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.073619-0 - ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782) Despacho: CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS REFENTES À IMPUGNAÇÃO APRESENTADA . EM HAVENDO PENDÊNCIA, INTIME-SE PARA REGULARIZAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.081624-0 - CHRISTIANE MARIA SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X GLAUCIA B PEREIRA E OUTROS Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.019523-6 - VALDEMAR DE JESUS FORMOSO (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO . AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157370-4 - GUSTAVO PINTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO . SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087084-5 - JOSE CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X METRO RIO TRANSPORTE SOE Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO , NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069064-8 - ELEONORA PIZARRO MOTA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:INDEFIRO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS AO FINAL POR FALTA DE AMPARO LEGAL , MORMENTE FACE AO DISPOSTO NO ART. 19 DO CPC. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069671-7 - SERGIO DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RECEBO A EMENDA A INICIAL.ANOTE-SE ONDE COUBER.VENHAM OS RECOLHIMENTOS FALTANTES,CONFORME CERTIDÃO SUPRA,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.041675-9 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X EVERALDO BALBINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Despacho:INTIMEM-SE OS EXECUTADOS PARA CIÊNCIA DA PENHORA REALIZADA,ATRAVÉS DO ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS,NOS TERMOS DO ARTIGO 475 , J,§ 1° DO CPC.INTIMEM-SE OS EXECUTADOS,AINDA,PARA QUE INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE MULTA POR SER CONSIDERADO ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.071184-6 - DILZA MIGUEL ELIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A E OUTROS Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. NO MESMO RPAZO , VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 26. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.021842-8 - ROZIANE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:FLS. 289 - OFICIE-SE AO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS PARA QUE FORNEÇA O CNPJ DA RÉ . APÓS , COM A RESPOSTA , REITERE O OFICIO DE FLS. 272. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.107863-8 - EDUARDO CESAR MARQUES RAPPARINI (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:AO PERITO ACERCA DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.020806-1 - WANDA CONCEICAO GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X FINANCEIRA ALFA S/A CFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE REQUERIDA , REALIZANDO-A ATRAVES DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.127331-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ALAIDE DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057) Sentença:....POR TAIS MOTIVOS E CONSIDERANDO O MAIS QUE CONSTA DOS AUTOS JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXIGIBILIDADE ATÉ O MES DE AGOSTO DE 2007 DE A EMPRESA RÉ DETALHAR OS PULSOS NA CONTA DA AUTORA. POR FORÇA DA SUCUMBENCIA CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS PERICIAIS E ADVOCATICIOS EM R$ 1.000,00 EM APLICAÇÃO DO ART. 20§ 4° DO CPC CUJA EXECUÇÃO MANTENHO SUSPENSA POR CINCO ANOS EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE LHE FOI DEFERIDA . PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.063731-8 - JOAO DOS SANTOS REDONDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.005264-1 - PAIVA GAMA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AGUARDE-SE A EFETIVAÇÃO DA TRANSFERENCIA DETERMINADA AS FLS. 186/187. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.014700-0 - EMILSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:INTIME-SE OO PERITO NOMEADO PARA QUE DÊ INICIO AOS TRABALHOS , SALIENTANDO QUE OS HONORARIOS DEVERÃO SER RECOLHIDOS AOS FINAL E NA HIPOTESE DE SER O RÉU SUCUMBENTE , FACE À GRATUIDADE DEFERIDA PELO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.088777-8 - CLÉA MARIA CÂMERA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DADO A CAUSA AO RITO ESCOLHIDO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162106-1 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:...DOU POR SANEADO O FEITO.DEFIRO,AINDA,A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL PARA A QUE NOMEIO PERITO JUDICIAL BRUNO BATISTA.FACULTO AS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS.FIXO HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 2.500,00 POR SER CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER REALIZADO,SALIENTANDO QUE TAL VALOR DEVERÁ SER ARCADO AO FINAL E NA HIPÓTESE DE SER O BANCO RÉU SUCUMBENTE,UMA VEZ QUE A AUTORA ENCONTRA-SE AMPARADA PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016624-8 - ADRIANA BARRETO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:DIGAM AS PARTES NO RPAZO DE 5 DIASACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006384-8 - FELIPE JORGE QUEZADO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). LUANA NASCIMENTO ANDRÉ (RJ-138716)) X BANCO FINASA S A Despacho:1)FLS.46/47 - CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC;2)INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE,POR CARTA AR,PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.001.128340-0 - RUBIA MARIA REGUEIRA PINTO DE SOUZA VALLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA SANTOS (RJ-063843) Despacho:TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DA AUTORA A FLS. 239, EXPEÇA-SE OFICIO CONFORME REQUERIDO A FLS. 266. APÓS , EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA NO PRAZO DE 48 HORAS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.060421-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO REAL MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X ARATU COMÉRCIO E OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DE AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A CITAÇÃO ENCAMINHADA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.159759-7 - MARIA DA GLORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLIVEIROS ANTONIO DA SILVA Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO REQUERIDA. AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.159433-3 - ANNA CAROLINA PEIXOTO ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONÇA (RJ-069759)) X HELENA DE ALMEIDA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303) Despacho:FLS. 474 - DEFIRO PRAZO SUPLEMENTAR DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086886-3 - RITA KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121) Despacho:A AUTORA PARA QUE REGULARIZE OS RECOLHIMENTOS BEM COMO ENTENDE A INICIAL,NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS.88,NO PRAZO DE 10 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nId: 248610"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.024942-4 - CONSERVADORA SALTA DE ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) ÀS PARTES SOBRE DESPCHO ORDINATÓRIO DE FL. 146, E, AINDA, AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA, CONFORME REQUERIDO À FL. 148. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112829-0 - JOSE LUIZ SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GALVÃO DE LIMA (MG-049269)) X BRADESCO SEGUROS SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:\"...Isto posto, julgo procedente o pedido, e condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 45.900,00, acrescido de juros e correção monetária desde a citação...\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.158991-8 - FABIA DA SILVA SERRÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1- Fls. 147/148. A expedição de guia judicial para depósitos em continuação PRESCINDEM de autorização judicial, pois o ato cartorário decorre da decisão que deferiu o depósito inaugural. 2- Assim, é incumbência da interessada retirar guia judicial em cartório e efetivar TEMPESTIVOS depósitos, sem cogitar-se de peticionar para tal, pena de configurar-se mora injustificada do devedor, com as consequências de estilo. 3- Logo, trate a interessada de providenciar aquilo que representa o seu ônus, pena de ver seu pedido julgado improcedente. Venham os depósitos regulares, tempestiva e imediatamente. 4- Designo audiência de conciliação em ambos os processos para o dia 15.08.2007 às 15:00h, visando a possível composição para finalização de ambas as demandas. Intimem-se as partes ao comparecimento, por D.O. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.153722-4 (2003/0002) - ANTONIO CARLOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBM (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Diante dos documentos de fls. 389/390,cumpra o exequente o disposto no art. 26 da Lei 8906/04 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099030-0 - CLARA AKIKO KISHIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X MARIA DE LURDES DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exequendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial à disposição desde Juízo,...2- Efetivada pelo BACEN a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora. 3- Cumprido o ítem anterior, intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal. 4- Tendo em vista as manifestações de fls. 171e 179/180, intime-se a executada para no prazo de 5 dias, proceder ao depósito judicial da diferença do valor exequendo ou indicar bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentório à dignidade da justiça, na forma do artigo 600, V, do Código de Processo Civil e consequente incidência de multa, prevista no artigo 601 da referida legislação processual \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.024036-7 - IVANILSON FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X UNIPISO REVESTIMENTOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MONTEIRO DE LIMA DA SILVA (RJ-126336) Decisão:1- HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, conforme petição despachada nesta data, para que surta os efeitos de direito. 2- Aguarde-se a notícia do seu cumprimento ou descumprimento, vindo então conclusos para declaração de extinção das obrigações e demais determinações cabíveis, se houver. 3- Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.042910-7 - VALFREDO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:1- Fl. 126. À parte credora. 2- Oficie-se ao Banco Itaú S/A, com cópia de fls. 119, 120/120v., 122 e 126, bem como desta decisão, para que aquela instituição bancária providencie imediatamente a devolução do valor a ela transferido (via CEF) por meio de fraude, ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo de Direito, para satisfação do direito do credor. 3- O ofício deverá ser retirado por preposto do Banco do Brasil no cartório e remetido, incontinenti, ao banco e agência destinatários da ordem, comprovando-se o protocolo nos autos em 48 horas deste. 4- A questão de tributos e tarifas, decorrentes da transferência havida fraude, deverá ser resolvida administrativamente entre instituições financeiras e fisco, não podendo ser oposta à ordem judicial ora emanada, sob pena de configuração de crime de desobediência. 5- Cumpra-se com prioridade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017502-0 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TÊNIS DE MESA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751), Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X MARÍTIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:PODER JUDICÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO49º VARA CÍVELCOMARCA DA CAPITALProcesso nº 2007.001.017502-0DECISÃO O que a ré pretende é discutir a decisão proferida. Ora, isso deve ser feita em sede própria, ou através de pedido de reconsideração, se assim forma o caso, ou através de recurso próprio. Evidentemente, não se trata de matéria para ser discutida em embargos de declaração.Isto posto, não conheço dos embargos.Rio de Janeiro, 1º de julho de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.076546-3 - FABIA DA SILVA SERRAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Designei AC para 15.08.2007 às 15:00h, em ambos os processos, conforme decidido no apenso, nesta data. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2006.001.149528-5 - EDIPO DE MEDEIROS AZARO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:\"...Julgo procedente o pedido e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 25.000,00 a título de indenização por danos morais, acrescidos de juros de mora e correção monetária desde a citação...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.050384-8 - AKTUAL COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nId: 248603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.001.114685-7 - LUAN THAMBO LACERDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)), SEBASTIAO ANTONIO DE OLIVEIRA Despacho:TENDO ADVOGADO CONSTITUIDO, INTIME-SE POR PUBLICAÇÃO \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.146843-9 - SOLANGE ESTEVES LUZ BENITEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X JOSE ANTONIO BENITEZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:SE FOI INDEFERIDO APENAS O OFICIO VISA PARECE CLARO QUE SÓ ESTE FOI INDEFERIDO. QUANTO À JUNTA COMERCIAL, COMPROVE A NEGATIVA DA INFORMAÇÃO. ENTRETANTO, PARA QUE NÃO RESTEM DUVIDAS, QUANTO ÀS FLS. 232 ITEM 4, OFICIE-SE . ( EXCETO À VISA ) \r\n\r\nProc. 2007.001.088510-1 - THIAGO ALMEIDA DALALANA D AMICO, MATHEUS ALMEIDA DALALANA D AMICO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X MÔNICA SILVA DE ALMEIDA Despacho:1 - Junte-se planilha descritiva das despesas dos autores;2 - Considerando que a obrigação alimentar é de ambos os pais e ambos qualificados como médicos, tendo em vista o art. 2º da Lei 5478/68, esclareça os Autores: a) Os ganhos prováveis da Ré; b) Os ganhos aproximados do R. L. dos Autores. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.039132-3 - A.T.S.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)), Assistente: F.T.S., Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)), W.S.N.O., Dr(a). JORGE ROBERTO GONCALVES (RJ-048703)) X G.T.F. Despacho:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.000955-8 - MARCO ANTONIO DA SILVA, ANA KELLY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho:À ratificação, devendo as partes vir acompanhadas de seu(s) advogado(s). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000416-9 - PAULO MASSILLON DE FREITAS MARTINS, SANDRA CAPPELLI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661) Despacho:TENDO ADVOGADO CONSTITUIDO, INTIME-SE POR PUBLICAÇÃO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.127690-3 - ELIUDE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARNEIRO PEREIRA (RJ-104274)) X JOSE DE SENA NERY (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LOPES DE ALMEIDA FILHO (RJ-046628) Despacho:O ônus de notificar o mandante é do advogado renunciante e não do Juízo, nos termos do art. 45 do C.P.C.. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.054958-2 (136817) - LACY FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). PETRARCA DE ABREU VIEIRA (RJ-000128)) X ROBERTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.122697-2 - RUDA GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121) Despacho:À FAZENDA ESTADUAL CONSIDERANDO FL.S 133/146 \r\n\r\nProc. 2002.001.096032-9 - ECLAITON VENANCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793), Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:OFICIE-SE PARA O CANCELAMENTO DOS ALIMENTOS EM RELAÇÃO AO FILHO GUSTAVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081771-2 - CLAUDIO MOISES SILVA MELLO, JACQUELINE DAYSE DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293) Despacho:AS CUSTAS SERÃO PAGAS \" AO FINAL \" OU SEJA, ANTES DA SENTENÇA NOS TERMOS DA NORMATIVIDADE EM VIGOR \r\n\r\nProc. 2007.001.003559-2 - DIOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA, ALESSANDRA NASCIMENTO DE SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) Despacho:A RATIFICAÇÃO, DEVENDO AS PARTES VIREM AOMPANHADAS DE SEU(S) ADVOGADO ( S) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.143307-3 - JOHANNES WILHELMUS SIMON SAUER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X SUELY DE OLIVEIRA SAUER Despacho:OFICIE-SE A .R.F. PARA QUE INFORME O ENDERECO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1984.001.510969-0A - JUSSARA DE FATIMA NANI BONFADINI (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X WILSON MARQUES DA COSTA Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE. 2) - VENHA A PLANILHA COM O DÉBITO ESPECIFICADO E ATUALIZADO. I-SE \r\n\r\nProc. 1990.001.116354-3 (135161) - ANDREA LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA MARTELOTTA (RJ-064217)) X JOSE GERALDO BARRETO DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 464 V. \r\n\r\nProc. 1994.001.060462-7 (139395) - LAURA ELIZIA ABITAN DA SILVA POVOA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X ZANONI DE CARVALHO POVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FORNEÇA A EXEQTE AS COPIAS NECESSARIAS À INSTRUAÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.004173-5 - DANIELA SANTANA BRUNO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X CARLOS HEITOR DE PAULA BRUNO Despacho:Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2003.001.100166-0 - PEDRO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOAO FERREIRA ABREU Despacho:INDEFIRO SEM EFEITO. INTIME-ME VIA POSTAL, COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2004.001.067193-2 - RAPHAEL BORGES FIGUEIRA, LUCIANA BORGES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400)) X LUCIO ALVARES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONÇALVES PINHEIRO (CE-017609) Despacho:Em execução, deve-se provar o débito. Esclareça a necessidade de provar má-fé, com declarações prestadas à Receita Federal. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.052081-6 - MICHELE AMAYA RIBEIRO DOS SANTOS X FABIO ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844) Despacho:INTIME-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 40 \r\n\r\nProc. 2005.001.062268-6 - EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X MASLIHA COHEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093) Despacho:Ao executado, na forma da cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.096685-5 - IOLANDA BRUM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X MIGUEL ARCANJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERIDO ÀS FLS. 67 QUE SE REFERE AO \" DESPACHO DE FLS. \" COM PERTINENCIA AO \" OFICIO DE FLS\", REGULARIZADO AS LACUNAS \r\n\r\nProc. 2005.001.139968-3 - ILZA GRILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HILKIAS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Como requerido.Designo audiência especial para o dia 06/08/07 às 13:00 hs. I-se ambas as partes via postal. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.088265-7A - MARIANA LACROIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X LUCIANO POZZI JUNIOR Despacho:FLS. 65. OFICIE-SE, I-SE PARA A RETIRADA E COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DO OFICIO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.002287-5 - PATRICIA BRAGA ELEK (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X JOAO ADALBERTO ELEK JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.069475-4 - ELIANA MARTA RIBEIRO DA SILVA, ANDRE LUIZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO (RJ-037441) Despacho:Arquivem-se. P.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.158183-8 - ANDRE LUIZ SANTOS X FELIPE DA GAMA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DA SILVA MACHADO (RJ-125019), Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR (RJ-079016) Despacho:O ônus de notificar o mandante é do advogado renunciante, e não do Juízo, nos termos do art. 45, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.001.048689-2 - MAURO ROBERTO BATISTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X LYDIA HELENA ALVES), BEATRIZ ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.118420-4 - JOAO BAPTISTA KRON MARQUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X GISELE MERLINO LANCELLOTTA), AMADEU MERLINO LANCELLOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO 330/2007 - FLS. 532 segs. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.200147-5 (108046) - PAULO ALONSO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X WANDEA DA SILVEIRA MUNIZ RECOLHA-SE O FUNDPERJ DAS CUSTAS RECOLHIDAS ÀS FLS. 132 \r\n\r\nProc. 2005.001.094490-2 - SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)), PEDRO ALEJANDRO GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO), SABRINA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO), BRUNO DI LUCCA GUIMARAES DE AZEVEDO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de isento do IR. \r\n\r\nProc. 2006.001.076776-9 - M.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X V.E.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Audiência de conciliação e saneamento em 19/7/07, às 14:00 hs. P.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.702033-0 (61032) - ABILIO DE FREITAS X CARMELIA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:OFICIE-SE, COMO REQUERIDO, CONSIDERADO OS DADOS DE FLS. 3/V. NOME E DATA DE NASCIMENTO \r\n\r\nProc. 1977.001.707648-3 (78458) - NELSON RODRIGUES, GUSTA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652) REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1982.001.200211-8 (102719) - PAULO CESAR REBELLO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X LUCIA HELENA REBELO ROCHA PROC. DESARQUIVADO, REGULARIZE A PARTE AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1983.001.703319-3 (100923) - WANIA MARQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)), ROBSON DE OLIVEIRA COELHO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1985.001.200088-8 (123306) - JOSE CARLOS FERNANDES DE CASTRO X ROSELI LIMA SECCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Despacho:1- OFICIE-SE. 2. INTIME-SE PARA A ENTREGA QUE DEVERÁ SER COMPROVADO. \r\n\r\nProc. 1987.001.401655-7 (129829) - ANTONIO CARLOS MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), SARA MARIA FERREIRA GOMES, Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A INICIATIVA DOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1987.001.402044-5 (130833) - JOSE RODRIGUES PEREIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POCO (RJ-088456), Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1989.001.119301-1 (138413) - CARLOS HENRIQUE MERCADOR HINGEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959), Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACE BRANDAO (RJ-003146) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.103384-8 - MARCELE CONCEICAO LOYOLA, VAGNER DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.059972-1 (144697) - IRACI MARIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X OSMAN PEREIRA DE LIMA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.100753-7 - MIRIAN DE SOUZA LIMA ORSI (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)) X NATAL LUIS ORSI) Despacho:1- INFORME A AUTORA SE JÁ FOI EXPEDIDO EM AO MENOS REQUERIDA A EXPEDIÇÃO DO OFICIO NOTICIADO ÀS FLS. 100.2 - JUNTE CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NA AÇÃO CAUTELAR REFERIDA ÀS FLS. 100 \r\n\r\nId: 248449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Lopes de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.035062-5 (95083) - MARIA CRISTINA CRUZ SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CESARIO MONTEIRO DE BARROS SALLES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE MOURA ABELHEIRA (RJ-013461) Despacho:TENDO EM VISTA QUE OS DEPOSISTOS REFERENTES AOS ALUGUEIS JA SUPEROU O VALOR DA DÍVIDA QUE VEM SENDO COBRADA NO PAENSO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO A CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO PARA A SUSPENSÃO DOS DEPOSITOS EM JUIZO QUANTO AO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DIGA A PARTE CONTRARIA \r\n\r\nProc. 2007.001.081336-9 - STEPHANIE MONTEIRO MULLER COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X JAIRO DE ARROXELLAS COSTA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" a parte autora para complementar as custas do mandado de citação e intimação (R$ 12,24 mais FUNPERJ E FUNDPERJ correspondestes), ficando ciente de que os ofícios já estão prontos e disponíveis para serem encaminhados pela interessada \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.023683-7 (108327) - VALERIA DIAS FERREIRA X LIDIO TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA GOMES BARBOSA (RJ-112662) Despacho:MANTENHAAM-SE OS AUTOS EM 'CARTORIO POR 90 DIAS \r\n\r\nProc. 2002.001.147906-4 - HERMOGENES DE AMORIM MENDES (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X SOLANGE MANSO DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho: COMPROVADA A TITULARIDADE DA CONTA CORRENTE APRESENTADA FL 73 OU RECONHECIDA A FIRMA DA ALIMENTANDA, OFICIE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.000751-1 - MARIA APARECIDA VENANCIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"VENHA A PROCURAÇÃO DO EX-CÔNJUGE VIRAGO EM 5 DIAS.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.001735-5 - JOAO PAULO ORTEGA TERRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X PATRICIA MOREIRA LOPES Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FLS. 88/97: AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.042188-1 - MARIANA LAMBERT CARLINI X LUIZ FERNANDO BORDALO PEDRINHA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) NOS TERMOS DA PORT .01/02 DESTE JUÍZO: Recolha, a parte autora, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0, o valor de R$ 8,74 e, para autenticação das cópias, o valor de R$ 1,74 por folha, no campo 40, conta 0711-2, e mais o FUNPERJ e o FUNDPERJ, trazendo aos autos, também, as cópias que deverão instruir a referida Carta\". \r\n\r\nProc. 2007.001.064841-3 - LUCIA RODRIGUES DELGADO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807)) X MICHEL SHPIELMAN Despacho:VENHA A COPIA DA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART 282 E INCS DO CPC \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Homologação de Acordo Extrajudicial C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.055027-9 - MARIA AMÉLIA DA FONSECA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA BARROS (RJ-020078) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 25/07/07, às 14:20 h. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.140540-5 - JOSE CARLOS DE CASTRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA ALVES (RJ-114496), Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nProc. 2006.001.153722-0 - JOAO DIAS MARTINS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448), Dr(a). IVONE JOSÉ DE FRANÇA (PE-014718) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.023926-4 - DANIELLE BRANCO PERPETUO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.086884-5A - NATALINA GASPAR GOUVEA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X SERGIO WELLINGTON NEVES DE GOUVEA Despacho:VENHA A DECLARAÇAO DE HIPOSSUFICIENCIA PARA O EXAME DO PEDIDO DE JG EMENDE-SE A INICIAL PARA A SUA ADEQUAÇÃO AOS ART 475 J E SS DO CPC \r\n\r\nProc. 1996.001.075144-6 (108806) - C.A.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE F DE OLIVEIRA (RJ-082087)) X C.A.G.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS EXEQUENTES SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 57.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.076381-7 - REBECA REGINA CORREA PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RETIREM OS EXEQUENTES O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA PRESO À CONTRACAPA DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.107360-4 - SUELI MAIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539)) X RENAUD BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501) Sentença: ISTO POSTO, E TENDO EM VISTA INCLUSIVE O PARECER DO M.P. DE FL.224v., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO C.P.C. APÓS O TRÂNSITO, MANTENHAM-SE OS AUTOS EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.135719-9B - BERNARDO FERREIRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X ALEXANDRE SOARES IGLESIAS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Ao exequente sobre certidão retro.\"(Certifico que não foi informado o endereço da autora e da parte ré na inicial ) \r\n\r\nProc. 2002.001.085501-7 - SANDRA MUGUET DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X CELSO PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O EXECUTADO A TAXA JUDICIÁRIA SUBSISTENTE CONFORME A CERTIDÃO RETRO (CERTIFICO QUE HÁ TAXA JUDICIÁRIA SUBSISTENTE NO VALOR DE R$ 214,15.).\" \r\n\r\nProc. 2002.001.123071-2 - REBECA REGINA CORREA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646)) X BRUNO PINTO DA ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO EXECUTADO SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 324.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.000087-2 - WALDEA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA (RJ-054377)) X JAIME SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GISELE TUDREJ (RJ-093967) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA A AUTORA AS CUSTAS SUBSISTENTES CONFORME A CERTIDÃO SUPRA: ATOS DOS OJAS - R$ 12,24 - CONTA 0714-6;CONTADOR - R$ 24,49 - CONTA 0712-0;AEVF - R$ 75,22 - CONTA 0707-0 - CAMPO 40;DA DISTRIBUIÇÃO - R$ 3,49 - CONTA 0723-7 - CAMPO 39;CAARJ - R$ 11,54;ATOS DO DISTRIBUIDOR - R$ 17,45 - CONTA 6002-02696-8 - CAMPO 43;ACRÉSCIMO DE 20% - R$ 3,49 - CONTA 6002-05926-6 - CAMPO 45;TAXA JUDICIÁRIA - R$ 241,13;FUNPERJ - R$ 6,64 - CONTA 6002-25174-9 - CAMPO 47;FUNDPERJ - R$ 6,64 - CONTA 5673-00124-3 - CAMPO 48.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.080774-3 - GEORGIA FONSECA REIS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X JORGE DA CRUZ MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À exequente sobre fls. 66 \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.089499-0 - RAFAEL LUIS DE MEDEIROS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X TATIANA DA CUNHA SALDANHA), GIULIA SALDANHA MORAES Decisão:Indefiro o pedido de aditamento, uma vez que a pretensão formulada deve ser proposta em processo autônomo, sujeito à livre distribuição. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.005420-7 - NELSON BORGES DE BARROS NETO, GABRIELA VIVACQUA BORGES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BAROS NETO (RJ-106446)) X DANIELA VIVACQUA MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Despacho:Em tempo. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20/08/07, às 15:00 horas, para a oitiva das partes e da menor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.142305-5A - ENZO CALVANO CONCIEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSÉ DE MOURA BUSCH (RJ-089249)) X RICARDO MELO CONCIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"a impugnante para retirar os ofícios solicitados presos na conracapa desde maio/2007 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.144532-9 - ALESKA APARECIDA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO L DA FONSECA (RJ-068908)) X JESUS CHEDIACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"FL. 362: ÀS PARTES.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2000.001.098251-5 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X VANESSA ANTONIOLI SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO C.P.C. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.129311-0 - JIOBERVAL BORGES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X DINAMAR LIMA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A SEGUIR, PELO MM DR. JUIZ FOI REDESIGNADA A PRESENTE AUDIÊNCIA PARA O DIA 23 DE AGOSTO DE 2007, ÀS 16:45 HORAS, EM VIRTUDE DA NOTÍCIA DA IMPOSSIBILIDADE DO COMPARECIMENTO DAS PARTES NA DATA DE HOJE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.502895-0 - CRENI GOMES DE AZEVEDO, CATIA DA SILVA AZEVEDO, CRENILSON DA SILVA AZEVEDO X CONCEICAO MARIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE (RJ-039793) Sentença: Tendo em vista a sentença proferida à fl._28___dos autos do processo nº__19840015028949_em apenso, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art.267,VI do C.P.C. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 1985.001.500572-1B - A.R.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSARIO CALOMENI (RJ-064387)) X E.N.A. Despacho:Fl. 117. Defiro. Aguarde-se o cumprimento da determinação de fl. 94. \r\n\r\nProc. 1998.001.137572-2 - HERMINIA TENORIO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRATAN FONTENELLE SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968) Despacho:REG DO DESPACHO DE FL244 AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.000009-4 - LUIZ FERNANDO ESTRELLA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE PAIVA SILVEIRA (RJ-113266)) X ELIANE TORRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.001.035464-5 - MARCELO CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Despacho:Venham atualizadas as certidões não emitidas no corrente ano ou fora da validade. \r\n\r\nProc. 2006.001.052521-0 - YARA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642)) X CARLOS ALBERTO DA LUZ Despacho:RETIFIQUE-SE NA DISTRIBUIÇÃO AUTUAÇÃO E DEMAIS REGISTROS CARTORARIO O NOME DO VIRAGO FL 27 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.166912-4 - JANETE FERREIRA CANUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.001.002102-7 - ANTONIA FLORA FARHAT (Adv(s). Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222)) X NELSON FARHAT Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 60/61, VINDO AOS AUTOS AS CERTIDÕES FALTANTES.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.061551-1 - CARLOS AQUILES DE ARAUJO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À REQUERENTE PARA QUE REGULARIZE A GRERJ DE FL. 30, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO TAMBÉM, QUE A CONTA DO CAMPO 27 DA GRERJ Nº 2001491307-8 DE FL. 30 ESTÁ INCORRETA, SENDO A CORRETA 0707-0.). APÓS, EXPEÇA-SE A 2ª VIA DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO REQUERIDA. VENHA AINDA, A PROCURAÇÃO DA REQUERENTE PARA A PATRONA QUE SUBSCREVE FL. 29.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.079714-5 - TANIA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDINEI PACHECO DE MELO (RJ-028154) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \" 1- Venham as seguintes certidões faltantes: 9º Ofício, refente ao imóvel; Justiça Federal, referente ao cônjuge varão; 2 - Esclareçam os requerentes a certidão de fls. 11/15.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.167783-2 - MAURO BERNARDO MACHLACH (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). LUCIANA DINIZ RODRIGUES (RJ-140756)) X DIANA HOROWICZ (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DETERMINADA AS FLS. 172/173, TRAZENDO AOS AUTOS, TAMBÉM, CÓPIA DESSA DECISÃO. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2000.001.111145-7C - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X VANESSA ANTONIOLI SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059) Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI, DO C.P.C. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511274-2 (78.950) - HÉLIO CARVALHO GARCIA, MARGARIDA MARIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.028081-1 - GUILHERME DE OLIVEIRA ESTRELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370), Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta. Observe-se, ainda, a certidão de fls.95. \r\n\r\nProc. 2007.001.045492-8 - ANGELA ORTIZ MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836) Despacho Ordinatório nos Termos da Portaria 01/2002 deste Juízo: \" Recolha a parte interessada, custas referentes a CARTA DE SENTENÇA no campo 39, conta 0707-0 o valor de R$ 8,74; e para autenticação das cópias o valor de R$ 1,74 (por folha) no campo 40, conta 0711-2. São devidos, ainda, custas referentes a FUNPERJ e FUNDPERJ, fornecendo as cópias que deverão instruir a referida Carta.\" \r\n\r\nProc. 4237 Separação Consensual - Carlos Alberto da Silva e Terezinha Fernandes Garcia da Silva ( Dr. Jorge Guimarães OAB.n. 70.680 ) . Nos termos da Port. 01/02 deste Juízo. 'Complemente a parte interessada os dados indicadores psara futuro desarquivamento dos autos \". \r\n\r\nId: 248451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "248452": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.039271-6 - ALLYSON DAVID DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA WINKELSTROTER CORREIA (RJ-094340) Sentença:Vistos, etc.Considerando a petição de fls. 25, onde se constata o superveniente desacordo entre as partes, a impossibilidade de convolação do feito, com a consequente perda de seu objeto, bem como a manifestação do Ministério Público, às fls. 26, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Transitada esta em Julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.086116-6 (102199) - THIAGO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR DA SILVA (RJ-066143)) X DANILO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:Fls. 52: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.110677-6 - THIAGO PAULINO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X WANDERLEI GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:A EXEQUENTE, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.046862-9 - JULIA NAMIE AZEVEDO KAKAZU (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453)) X PLINIO KAKAZU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTAS ALONSO COMESANA VILA (SP-097958) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 39/55. \r\n\r\nProc. 2007.001.060540-2 - MARIZANTA LIMA ASSIS GOMES (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X SYLVIA GOMES DELLA LIBERA ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 02/06 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.065155-2 - ELIANE COUTINHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X ELIZABETH AMATO MARTINS Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO APENAS DOS DOCUMENTOS DE FLS.37,72, E 73/74, FICANDO CÓPIA NOS AUTOS. DEVOLVA-SE AO PATRONO AS DEMAIS CÓPIAS ANEXADAS NA PETIÇÃO DE FLS. 79 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.052321-5 - EDUARDO GRAÇA ARANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA JACINTHO NUNES (RJ-098550) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de conversão de separação judicial em divórcio, proposta por EDUARDO GRAÇA ARANHA e SONISE ARRUDA COSTA GRAÇA ARANHA, devidamente qualificados na inicial de fls. 02/03, emendada às fls. 10/12, onde informam que se acham separados judicialmente desde 03/02/1997, fundamentando o pedido na Lei 6.515/77.Certidão de casamento juntada às fls. 14, onde consta a competente averbação da separação do casal.O Ministério Público, às fls. 21v, não se opôs à conversão pretendida.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de EDUARDO GRAÇA ARANHA e SONISE ARRUDA COSTA GRAÇA ARANHA, mantendo o cônjuge mulher o nome de casada, nos termos da Lei 6.515/77.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto ao Ofício de Registro Civil competente.Custas ex-lege. Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.001.001056-5 (99666) - EDMILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO X OLGA GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002618-9 - JANDES LAVOURA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X IRENE DA ROSA CORREA CAMPOS Despacho:1- Afirme-se por termo a ausência;2- Cite-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.002618-9 - JANDES LAVOURA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X IRENE DA ROSA CORREA CAMPOS ATOS DA SERVENTIA: AGUARDANDO AUTOR COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR TERMO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.093849-1 - NELY DE OLIVEIRA MORALES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X THEREZINHA GRE LEITE BASTOS DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Despacho:EM RÉPLICA, APÓS AO MP \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.008720-2 - PAULO CELSO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)), Interessado: DANIELLE BRITO SANTIAGO, Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184) Despacho:Fls. 33: Venha a concordância do alimentante. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.059307-3 (104889) - JUSTINO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE SOUSA CARVALHO (MG-024661)) X MARLENE ROCHA DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA DE AGUIAR MARQUES (RJ-062496) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.142286-5 - JOSE CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSILENE ALVES DOS SANTOS Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de JOSE CARLOS BRAGA e JOSILENE ALVES DOS SANTOS BRAGA, mantendo o cônjuge o nome de casada, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Condeno a ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa. Retifique-se na DRA o nome da parte ré.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015453-2 - LUIZ DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X ALZIRA PEREIRA DA SILVA Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIA CITATÓRIA NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2007.001.015453-2 - LUIZ DIONIZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X ALZIRA PEREIRA DA SILVA ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.02/04, PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.090106-4 - ROGERIO FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X MARTHA MARIA DA SILVA COELHO Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de que trata a lei 1060/50 para apreciação do pedido de gratuidade de justiça;3-Regularize-se a representação processual;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.012607-8B - MARIA LYA VELLOSO DOS REIS MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA VELLOSO CARVALHO DOS SANTOS (RJ-085601)) X PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.31. \r\n\r\nProc. 2002.001.001103-4 - LUIZA BARROS OLIVEIRA DE MAGALHAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159)) X CARLOS HENRIQUE CAMPOS DE MAGALHAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.054833-0A - LENITA BUENO NADER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE BARROS FONSECA (RJ-034252)) X RONALD NADER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188) Despacho:RATIFICADO FLS. 36, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2004.001.103514-2 - BRENDA REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X MAURICIO ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 350/360. \r\n\r\nProc. 2004.001.103520-8 - BRENDA REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X MAURICIO ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao executado;2- Manifeste-se a parte exequente sobre fls. 185/189. \r\n\r\nProc. 2005.001.092380-7A - JULIANA ACQUARONE DE SA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X SERGIO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673) Despacho:Venha cópia da certidão de citação/intimação do executado nos autos da ação de alimentos, retificando-se o termo inicial da planilha de fls. 26. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.087982-1 - MARIA CELIA DO NASCIMENTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JOSE BERNARDINO BOHMANN CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633) Decisão:... ISTO POSTO, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, CONDENANDO O IMPUGNANTE NAS CUSTAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.038539-6 - FATIMA PELLEGRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO PORFIRIO MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629) Despacho:1. Regularize o executado, no prazo de 15 dias, sua representação processual;2. Diga a parte exequente quanto à justificativa apresentada, indo em seguida ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.086118-2 - MARIA GABRIELA RENATA JORDAN PLANCHON LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X MARCEL SADER Decisão:Vistos, etc.Considerando os elementos constantes da inicial, evidenciando situação fática já consolidada, bem como a documentação que a instrui, constato integral plausibilidade aos argumentos da demandante, razão pela qual concedo a guarda provisória do menor PEDRO JORDAN PLANCHON SADER à Autora. Lavre-se o competente termo pelo prazo de 90 dias. Cite-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.086118-2 - MARIA GABRIELA RENATA JORDAN PLANCHON LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X MARCEL SADER ATO DA SERVENTIA: AGUARDANDO AUTORA COMPARECER EM CARTORIO PARA LAVRATURA E ASSINATURA DO TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.034373-0A - VICTOR SPITZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445)) MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA Despacho:AUTUE-SE EM APENSO. AO IMPUGNADO. APÓS AO MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.134626-5 - MARIA ESTER MACHADO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO MICELI MORAES (RJ-129658)) X JOSE RONALDO DE PAIVA TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.097570-6 - CLARICE DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS Sentença:CONSIDERANDO O ATENDIMENTO DAS COMPETENTES FORMALIDADES LEGAIS E IGUALMENTE A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE PARTILHA CONSTANTE DOS AUTOS DO DIVÓRCIO CONSENSUAL, AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE FLS. 35/45, 48/54 E 73/76, O PAGAMENTO DO IMPOSTO ÀS FLS. 70/72, BEM COMO O DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 18/92 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA E A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA ESTADUAL FLS. 77, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO, EM FAVOR DO CÔNJUGE-MULHER CLARICE DED AZEVEDO COSTA, ADOTADAS AS CAUTELAS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148577-2 - OTTO GERALDO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES. ESCLAREÇA A ANOTAÇÃO CONSTANTE NA CERTIDÃO DE FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.090540-9 - NELI PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOSÉ CLAUDIO AMARAL LOUREIRO Despacho:Oficie-se como requerido. Expeça-se mandado de avaliação. Após, cite-se o ex-cônjuge para acompanhar o feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.090540-9 - NELI PAES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JOSÉ CLAUDIO AMARAL LOUREIRO ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS. 02/05 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.001.060849-0 (104451) - MYNARUISKA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160)) X ESPOLIO DE JAYME ANDRE RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)), Interessado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATO DA SERVENTIA: Falta fornecer cópia da certidão de nascimento da autora para extração do mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 1996.001.035333-7 (105882) - LUCAS ATAIDE RAMOS NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X OSVALDO LUIS GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das formalidades legais e havendo expressa anuência do alimentante às fls. 366, bem como a manifestação favorável do Ministério Público à fls. 370v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ para o levantamento do percentual referente ao FGTS retido em nome do requerente de fls. 345/346. Cientifique-se o Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.091530-0 - TAIANI MERY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X OSVALDO FERREIRA E OUTRO Decisão:1-Autue-se e registre-se;2-Defiro gratuidade justiça à parte autora;3-Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091530-0 - TAIANI MERY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X OSVALDO FERREIRA E OUTRO ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER MAIS 01(UMA) CÓPIA DA INICIAL , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.087163-1 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X MARIA DAS GRAÇAS LAURENTINA DA SILVA Despacho:Ao autor para que atenda ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.032928-0 (104219) - ANDREA LOUREIRO DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FRANCA OMENA (RJ-058189)) X JOSE WESTON DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)), ANA CATARINA LOUREIRO DE MEIRELES CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.086418-3 - THIAGO ARAÚJO RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ALTINO FREIRE FILHO Despacho:À parte autora para que atenda ao MP. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.013341-3 - ISABEL CRISTINA FARIA FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X ROSEMBERG CAMPOS E OUTROS Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE FLS.163/168, APÓS AO MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.104343-0 - MARCOS LUIZ DO NASCIMENTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES (RJ-082804)) X ISABELLE SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Despacho:Digam as partes e o MP se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.905236-9 (86.722) - PEDRO ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X ANNA ESTHER RODRIGUES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Despacho:Manifeste-se o alimentante sobre fls. 70/74. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.084596-6 - MARCELO MARÇAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X MARCELO ANGELO CASTRO DA CUNHA Despacho:Recebo fls. 19 como emenda da inicial. Vindo cópia, cite-se \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.052232-3 - MARIA DO SOCORRO REIS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725), Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.000023-1 - CRISTIANO DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X ISABELLA DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452) Decisão:TRATA-SE DE DEMANDA JURIDICAMENTE ADMISSÍVEL OSTENTANDO AS PARTES INDISCUTÍVEL LEGITIMIDADE, SENDO MANIFESTO O INTERESSE DE AGIR. PRESENTES, IGUALMENTE, OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS SUBJETIVOS, OBJETIVOS E FORMAIS, HAVENDO CORRELAÇÃO LÓGICA ENTRE OS FATOS NARRADOS E OS PEDIDOS FORMULADOS, MERECENDO REJEIÇÃO A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PARTE RÉ ÀS FSL. 29, SENDO INCONSISTENTES SUAS ALEGAÇÕES QUANTOA À AUSÊNCIA DE TAL PRESSUPOSTO. A CONTROVÉRSIA LOCALIZA-SE NA IDENTIFICAÇÃO DOS FATORES QUE COMPÕEM O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, BEM COMO A FIXAÇÃO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE VISITAÇÃO. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ATRAVÉS DO DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES POR DESNECESSARIA AO DESLINDE DA CAUSA, DEFERINDO PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR A AMBAS AS PARTES PELO PRAZO MÁXIMO DE TRINTA (30) DIAS. CONSIDERANDO O QUE CONSTA DA DECLARAÇÃO DE FLS. 52, PROCEDA-SE O ESTUDO SOCIAL DO CASO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.805662-6 - JOSE RENATO SIMAS PEIXOTO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630) Despacho:Fls. 61/62: Anote-se onde couber o nome do novo patrono da parte autora. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.099476-6 (104817) - JOELMA FERREIRA MIRANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296)) X VANDER CLAUDIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO PLEITEADOS ÀS FLS.39/40 E 43/44, ADOTANDO AS BEM LANÇADAS RAZÕES DO MP. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.111248-6 - MARIA DO CARMO REZENDE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X ALEXANDRE MIGUEL JOSE ABDALLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Sentença: Vistos, etc. Considerando a petição de fls. 30/31e o documento acostado às fls. 11, onde se constata a maioridade de JULIA GRAZIELA REZENDE ABDALLA, e a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 32v, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o cancelamento da pensão alimentícia, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 248452"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "248454": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.036144-1 (83.443/92) - GLORIA GUERREIRO DE CARVALHO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO ALEXANDRE SOUZA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA (RJ-044270) Despacho:Fls. 38/39: Venha a fotocópia da CTPS, mencionada como \"documento anexo (fls. 38).- \r\n\r\nProc. 1992.001.049677-2 (83640/92) - ANDREIA MARINHO IGAYARA ZIOTTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438)) X ANDRE IGAYARA ZIOTTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PINTO DE QUEIROZ (RJ-011200) Despacho:Venha a certidão atualizada, como já determinado.- Isto feito, cumpra-se fls. 103 verso.- \r\n\r\nProc. 1993.001.097808-2 (85.746/93) - LUCIANO SARTORE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B)) X LUCIANO FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove-se com a cópia da última declarção prestada à S.R.F. \r\n\r\nProc. 1995.001.132444-6 (88.320/95) - FABIO LOSSO DINIZ E OUTRO X JOSE CARLOS GAMA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Expeça-se novo alvará, que será atendido se ainda houver depósito. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.021249-6 - ENZO EVARISTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.087264-4 - LEA MARIA SETTE SERAFIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X RENATO SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Decisão:Declaro precluso o direito de a ré manifestar-se sobre os documentos a que se refere o despacho publicado às fls. 92, diante da certidão de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2006.001.125868-8 - JULIANA DE OLIVEIRA TEMIDO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X LUIZ OTAVIO DIAS TEMIDO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Para a decisão que se impõe sobre os embargos de declaração de fls. 441 a 444, determino à autora prestar os seguintes esclarecimentos:a) a que meses se refere o débito existente com a Faculdade?b) quais as respectivas datas de vencimento?c) quais as mensalidades não pagas, a partir da decisão de fls. 231/2? Instruam-se os esclarecimentos com documentos, ou indiquem-se as respectivas filhas, caso já se encontrem nos autos.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.042741-5 - BRIOLANGE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370), Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449)) X ROSITA SHEILA JONSSEN E OUTROS Despacho:Ao autor, que peticionou às fls. 225, atento, agora, à certidão passada acima (fls. 230).- Prazo: 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.015543-3 - PAULA PINTO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X JOÃO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Despacho:Produza-se a prova documental superveniente, em 10 (dez) dias, pautando-se pelo disposto no art. 397, CPC.- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.077922-5 (83.549/96) - ANA LUCIA FARIA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415), Dr(a). BIANCA DIAS PEREIRA (RJ-083607) Despacho:Sim, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.091430-4 - ANDREA MORAES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA TORRI (RJ-107834) Despacho:Fls. 43: Defiro.- Vindo o comprovante do recolhimento, dê-se vista à Fazenda Estadual.- \r\n\r\nProc. 2006.001.163863-2 - TATIANA DUARTE NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 31/32 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.062915-7 - CARL JANER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 43: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.117551-3 - PAULO ROBERTO RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565), Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639)) X MARIANA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACHADO (RJ-109729) Despacho:J.-se. Dê-se a 2ª via.- (despacho exarado em petição) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147954-8 - IRANI ATAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X ROSÁLIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:Se o processo se paraliza, basta o advogado peticionar, requerendo o que pretenda, e não deixá-lo paralizado.- Diga a autora, em 05 (cinco) dias, sobre quais fatos deporá cada uma de suas testemunhas.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.040086-2 - ROLF SUNE VALTER OLSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X SEVERINA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942) Despacho:Certifique o Cartório se há documento(s) em duplicidade nos autos. Em caso afirmativo, sejam as cópias desentranhadas e devolvidas, tudo mediante certidão. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.047258-5 - CARLOS PIJOAN POSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C)) X IRENE HELENA PIEKARCZYK (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593) Despacho:Às partes, em 05 (cinco) dias, sobre os documentos de fls. 566 a 602.- P.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.091189-2 - CELSIO VANDERLEI FERRAZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382), Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) Despacho:Atenda-se fls. 160.- P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.102722-8 - CLAYTON DE CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Decisão:Vistos, etc... Aplico o advogado que reteve indevidamente os autos, que, por isso, sofreram busca e apreensão, as penas previstas no art. 196 do CPC, assim lhe limitando a vista dos autos em cartório.- Comunique-se o fato à Seção local da Ordem dos Advogados do Brasil, para a imposição de multa e procedimento disciplinar.- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.078196-1 - PAULO ALEXANDRE PAES DE ANDRADE PEDROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X MIRIAM ALVES BEZERRA DE OLIVEIRA Sentença:TUDO BEM PONDERADO, julgo procedente o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.PAGARÁ A RÉ as despesas do processo, monetariamente corrigidas desde a respectiva antecipação, além dos honorários advocatícios do autor, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, com correção monetária desde o ajuizamento da ação, a teor do enunciado de Súmula 14 do e. S.T.J., e juros de 1% ao mês (art. 406, Código Civil), a partir desta data.Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença (arts. 97 e 99 da lei no 6.015/73, interpretados harmonicamente), devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja, M. A.B.. P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.122519-8 - CARLOS EDUARDO LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X ELIZABETH EIROA PASTORIZA (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) Decisão:A boa vontade manifestada pelo embargante às fls. 137, objetivando pôr fim à demanda, contrasta, infelizmente, com a inércia que, logo a seguir, adotou.Fixo, por isso, o prazo de 20 (vinte) dias, para que tome as medidas necessárias à lavratura da necessária escritura, no mesmo Cartório extrajudicial em que a embargada já efetuou parte do recolhimento dos respectivos emolumentos.As novas certidões serão custeadas pelo embargante, porquanto a sua insistência na escolha de outro Ofício ensejou a perda de validade das certidões apresentadas pela embargada.Faça-o o demandante, sob as penas da litigância de má-fé. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.113219-8 - MARCUS ROSSELINE POLICARPO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ANGELINA CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:Não se aplica a desobediência a não cumprimento de parcelamento simplesmente deferido.Indefiro, pois, qualquer aplicação de pena por crime evidentemente não materializado. Concedo ao devedor confesso o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para comprovação do depósito, sob pena de condenação como litigante de má-fé, cabendo, ainda, opção, a critério do exeqüente, a mudança do rito da execução. I-se, \"in faciem\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1980.001.700878-7A - MARIA CELEIDE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:I-se, in faciem, para que, em 15 (quinze) dias, pague a quantia exigida, sob pena de multa de 10% sobre o total.Expeça-se mandado e cumpra-se-o. \r\n\r\nProc. 1994.001.043314-6A (87.09094) - HALAINE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES SONIA DA CRUZ (RJ-070584)) X FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Está suspenso o processo, por 30 (trinta) dias. P. I-se ma D. Pública. \r\n\r\nProc. 1999.001.126226-7A - KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI E OUTROS.- (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230)) X JORGE ROQUE SALVI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Decisão:Vistos, etc... Penhore-se, como determinado às fls. 170 verso, observando-se que o quantitativo sob execução é o declarado às fls. 182.- Oficie-se ao R.G.I.- \r\n\r\nProc. 2002.001.106239-6 - MARCIA DE GIOVANNI PACHE DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X ANTONIO RODRIGUES D ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) Despacho:Bloqueio on line protocolado, cf. doc. que segue.- \r\n\r\nProc. 2003.001.098812-3 - GISELE CARVALHO PIMENTEL SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X JULIO LUIS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:A questão já está decidida, desde 04.10.2006, conforme interlocutória de fls. 613 a 615, da qual não há notícia de recurso.Ao Contador, portanto, como já determinado.P. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.132288-8 - MICHELE LOPES EL HUAICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X CLEBER EL HUAICH DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Decisão:Vistos, etc... O depósito de fls. 324 não corresponde a 50% (cinquenta por cento) do débito, porquanto não foi considerada a correção monetária.- Deposite, pois, o executado a diferença apontada às fls. 331, em 10 (dez) dias.- Intime-se o executado, na forma do nº 3 da promoção de fls. 334.- In faciem.- \r\n\r\nProc. 2003.001.151972-6A - AMILTON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X JORGE THADEU MELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Despacho:Chamo o feito à ordem.- O executado ainda não foi intimado, o que será feito na pessoa de seu advogado, por publicação.- P.- \r\n\r\nProc. 2004.001.065207-0 - JAQUELINE LACERDA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Decisão:Declaro precluso o direito de a parte exeqüente manifestar-se sobre o documento a que se refere o despacho publicado às fls. 233.Diga a parte exeqüente sobte o documento de fls. 236, desta vez. \r\n\r\nProc. 2005.001.102787-1 - JONATHAN OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-079791)) X JOSE CARLOS DE SOUSA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914) Despacho:Venham os documentos mencionados pelo exeqüente, às fls. 200, em 30 (trinta) dias, conforme requerido pelo executado, às fls. 196.- \r\n\r\nProc. 2006.001.089570-0 - DONATO TAVARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DONATO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento.P. I-se a D.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.014273-6 - INGRID COZZOLINO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) Despacho:Certifique-se manifestação da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.023529-5 - PAULA PINTO DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) JOAO PAULO VICENTE DE SIQUEIRA, Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086) Despacho:Fls. 54: Aos interessados.- \r\n\r\nProc. 2007.001.044409-1 - FELIPPE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X EDUARDO MAINOTH DE LUCCA Decisão:Vistos, etc...Conforme alvitre ministerial lançado no anverso, deposite o executado os R$ 700,00 a que se dispôs, cf. fls.25, item 2 - \"a\".Faça-o, em 48 (quarenta e oito) horas, como prova, inclusive, de sua boa-fé processual.Após, decidirei sobre o restante.P. I.-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.160479-5 - ROSA MARIA PEREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTA MARTINI (SP-123990), Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) X LUIZ FERNANDO FIXEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PEDRO HAKIM (RJ-060596) Despacho:À parte exequente, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.068995-3 - JAQUELINE FIGUEIRO FRANCA MEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X MAURO MEI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Decisão:Vistos, etc...Declaro precluso o direito de o réu manifestar-se sobre os documentos a que se refere o despacho validamente publicado às fls.146. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.126334-9 - DEBORA LYRA LEAL ROGERS X FABIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:Excepcionalmente, admito o manuscrito.- Requisitem-se os autos ao Juízo da 16ª Vara de Família, em vista da prevenção.- Expeça-se com urgência outro mandado de busca e apreensão.- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.081204-9 - JOSE MAURICIO BARROS GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X DENISE BAPTISTA CRAVO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Despacho:Há depósito.- Manifeste-se a parte exeqüente.- \r\n\r\nProc. 2006.001.000500-6 - GABRIELE DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549)) X TANCREDI DELL UTRI (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:Defiro o requerimento de fls.383, com vista em Cartório, facultando à profissional ali mencionada fotocopiar documentos que se imponham à realização da perícia.Comunique-se, por ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.057400-1 - JORGE EDUARDO DI GIORGIO MAUAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X ARMINDA MARIA BARBOSA GOMES ANGEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora, a concordância dos réus e a promoção da Douta Curadoria de Família não se opondo à extinção, HOMOLOGO-A (Art. 158, parágrafo único do C.P.C.) e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal.Pagará o autor, a teor do art. 26 do C.P.C., as despesas processuais e os honorários advocatícios dos réus, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, com correção monetária desde o ajuizamento da ação, a teor do enunciado de Súmula 14 do e. S.T.J., e juros de 1% ao mês (art. 406, Código Civil), a partir desta data. Dê-se baixa e arquivem-se, juntamente com os autos do Agravo de Instrumento, desapensando-se os autos da ação revisional. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.081544-5 - RONALD JANKE (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X MARIA ELIANE MACEDO SÁ Decisão:Diante da informação prestada pelo autor, em sua última petição, corrijo - observando o critério legal, a que estou vinculadao - o valor da causa, fixando-o em R$ 6.574,32 (doze vezes a diferença entre o que é pago e o que pretende pagar).Recolha-se a diferença devida, que o Cartório certificará, adstrito aos termos desta decisão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.017308-0 - SERGIO AFFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X ANGELA MARIA SOARES FERNANDES), LUCCAS SOARES DA COSTA AFFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725) Despacho:Defiro a prorrogação do prazo, como pedida às fls. 418.- P.- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.030902-5 - BRIOLANGE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG (RJ-015355)) X ROSITA SHEILA RUBIN JONSSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Providências preliminares: Digam as partes, a este ponto, quais provas pretendem efetivamente produzir, justificando-lhes a relevância.- A seguir, ao M.P.- \r\n\r\nProc. 2006.001.144686-9 - LUIZ GERALDO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Despacho:Antes, certifique-se se a busca e apreensão foi antecedida de intimação, constando da certidão todos os dados pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.144686-9 - LUIZ GERALDO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451) Aguardando o cumprimento do despacho ordinatório de fls. 15 \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.150126-8 - ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOFER GOMES CANEDO (RJ-011886)) X BARBARA FICHER BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491) Sentença:Diante da concordância manifestada pelas partes às fls. 287 e 293, HOMOLOGO o acordo consubstanciado na proposta do Ministério Público às fls. 281 e verso, para fixar a verba alimentar em R$ 2.660,00 (dois mil, seiscentos e sessenta reais), a ser reajustada anualmente pelo INPC, além do pagamento do plano de saúde. DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Despesas processuais em partes iguais, face ao disposto no art. 26, § 2.º do C.P.C., arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.030697-6 - RAFAEL HENRIQUE DEL GIUDICE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GARRIDO CABRAL (RJ-141245)) X BARBARA MELO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640) Despacho:Digam se ainda têm provas relevantes a produzir, ou se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.095456-7 - JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JAQUELINE LACERDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006), Dr(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHÃO (RJ-092011) Despacho:despacho exarado na petição inicial de ação de modificação de cláusula revisional de alimentos, partes: JOSÉ DE OLIVEIRA RODRIGUES X JAQUELINE LACERDA RODRIGUES : Devolva-se a inicial, que será, desde logo, desapensada. Tudo, mediante certidão. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1975.001.706982-6 (39.686/75) - MÁRIO RIBEIRO E OUTRO Despacho:Despacho exarado na inicial de Conversão em Divórcio: Dpd., R. a. em apenso, cite-se.- P.- \r\n\r\nProc. 1992.001.075639-3 (83.905/92) - JOSE CARLOS PIMENTEL GUSMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUSMAO CRUZ (RJ-104166), Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Decisão:Caracteriza-se a hipótese de incidência do imposto criado pela Constituição da República, em seu artigo 155, I. À I.S.F., para os cálculos devidos. \r\n\r\nProc. 2000.001.013296-9 - GILBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). MARIA LUCIA SANTOS ZUKOSKI (RJ-054342) Aos interessados sobre ofício de fls. 503. \r\n\r\nProc. 2007.001.088364-5 - LUIZ PAULO RANGEL RAUPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:Atenda-se, objetivamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.001.136629-6 - OSEIAS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA (RJ-068708)) X SILVIA CRISTINA GALDEANO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Despacho:Venha minuta, com proposta de acordo, pelo autor.- \r\n\r\nProc. 2006.001.094068-6 - JAQUELINE FIGUEIRO FRANCA MEI (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X MAURO MEI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093) Despacho:Precluiu a decisão de fls. 99. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nId: 248454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.155649-1 - MARCIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X MARCO COLLOVATI (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446) Decisão: Tendo em vista erro no nome da juiza que proferiu a r. decisão, republico. Recebo o recurso no duplo efeito. A parte apelada, após, ao MP. Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.105984-9 - NICHOLAS LEAO DO AMARAL X LUCIANO ROSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664), Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) Execução de Alimentos//Adv.Dr. Henard Moreira Bastos - OAB/RJ 106.100. Decisão: 1- R.Apense-se como autos secundários. Certifique-se as custas. 2- J-se o título executivo; 3- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, n/t do art. 732 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013212-3 - NATHALIA MANCEBO CARDOSO PIRES, MARCELA MANCEBO CARDOSO PIRES, CLAUDIA MARINHO MANCEBO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). FRANQUE ARNALDO MANCEBO (RJ-093739)) X SERGIO RABELLO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Decisão:Tendo em vista a duplicidade dos descontos, oficie-se ao empregador de fls.101/102 para que se abstenha por 02 meses do desconto do pensionamento alimentar, voltando, após este período a fazer o desconto equivalente a 5 salários mínimos. Logo, defiro o pedido de fls.352. \r\n\r\nProc. 2007.001.031471-7 - MALU SILVA FREITAS, GUILHERME SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA LIMA (RJ-137297)) X MARCOS AURÉLIO VASCONCELOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.033873-4 - CAIO NOGUEIRA SILVA COSTA GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X GUILHERME JOSÉ CHAFFIN GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.097872-5 - MARIA DA PENHA LIMA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ATHAYDE PECLY DAFLON (Adv(s). Dr(a). RUTILEEN FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) Decisão:Tendo em vista o pensionamento ter sido fixado antes do divórcio, bem como do óbito do alimentante, faz jus a alimentada ao pensionamento junto ao INSS. Logo, defiro o requerido às fls.28. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.103871-6 - ANTONIO CARLOS XAVIER DE FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)), MARIA APARECIDA CORREA E SILVA, Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-125245) A (s) parte (s) interessada sobre ofício. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.085804-2 (84986) - ALEX AMARO SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273) DESARQUIVAMENTO//DR. LUIZ NEPOMUCENO COSTA FILHO - OAB/RJ: 39.450 - Despacho: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.119030-0 - MARCELO DE SA REGO FORTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO BOLLORINI (RJ-064852)), MONICA DE CARVALHO CAMPELLO FORTES, Dr(a). JONES DA SILVA CHABU (RJ-023461) Decisão:preparados corretamente, E. 2ª via de carta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.109839-5 - LUIS ANTONIO FEIO DE ALMEIDA, ROSAVELINA SCHWAB GUERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA SOARES (RJ-047473) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156161-1 - MARCIA DA CONCEIÇÃO COELHO CERQUEIRA, JOSÉ CARLOS FARIAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.041424-4 - ROSSANA CHRISTINA DOS SANTOS MARTINS, CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LILIANE LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-105582) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 11/07/2007, às 14:05 horas. Intimem-se todos. Devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.039900-8 (83115) - LUIZ CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X MARIA PERPETUA ELMOR SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.002905-9A - MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) Decisão:Fls. 86 - Descabem discussões quanto ao mérito do débito que é certo, e exigível.Não obstante, é inviável a penhora da conta salário do executado, fato que este logrou comprovar (cf. fls. 76/77), para pagamento de débito do qual a exequente pretende se ressarcir.Anote-se que a exceção prevista no art. 649, IV do CPC é relativa à divida alimentar \"stricto sensu\".Isto posto, procedi nesta data a solicitação de desbloqueio da penhora realizada às fls. 79/80.Dê-se ciência ao MP.PRI \r\n\r\nProc. 2002.001.062006-3 - ALBERTINA MARIA RUA COELHO, KATIA RENATA RUA COELHO, KELLY REGINA RUA COELHO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X SEBASTIAO CARLOS COELHO Despacho:Oficie-se ao INSS - inicialmente, apenas para que informe se o executado é beneficiário de aposentadoria ou pensão, e caso positivo, o valor correspondente. \r\n\r\nProc. 2005.001.055413-9 - UGO ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CELIA MOTTA DE ABREU (RJ-052357)) X FRANCISCO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o constante ás fls. 61 e 62 do feito em apenso (nº 2005.001.055446-2)...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Deixo de condenar o executado ao pagamento das custas , uma vez que está assistido pela DP.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.041787-7 - VICTOR HUGO CARVALHO VERGUEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042)) X LUIZ FELIPE VERGUEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Decisão:1- Fl.68, II: Atenda-se ao MP. 2- Considerando-se o doc. de fl.67...REVOGO INTEGRALMENTE a decisão de fls. 62, devendo-se , recolher o mandado de prisão expedido, face ao pagamento efetuado, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.144870-2 - OSVALDO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X LUCIENE CARVALHO DE SALES ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Certifico que atendendo a determinação verbal da MM.Drª Mônica Poppe de F. Fabião, dei ciência aos patronos das partes da nova data designada para a audiência 25/07/2007 às 16:00 horas. I-se as testemunhas, caso necessário. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.161713-6A - MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR (RJ-117233)) X ANDREA HELEN MARIA KURTHY (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:À MM.Juíza prolatora da r. sentença de fls. 24/25. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.001.044317-5A - RENAN COELHO STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X SERGIO BEZERRA STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (S/PROCURACAO) (RJ-083534) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO M. P. DE FLS. 63. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.073485-4 - WILLIAM ALVES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.036732-3 - ODETE FIGUEIREDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HILDEBRANDT (RJ-104583)), ADILIO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014005-0 - JOAO CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X ROSARIA SOMOZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Certifico que atendendo a determinação verbal da MM.Drª Mônica Poppe de F. Fabião, dei ciência aos patronos das partes da nova data designada para a audiência 25/07/2007 às 15:30 horas. I-se as testemunhas, caso necessário. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.113998-5 - LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X HORST KUCHELMEISTER), ISABELA GROSS KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.025145-8 - LUISA MARIA SOARES PORTO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X MARCOVAN PORTO), ANA CAROLINA SARMENTO SOARES PORTO), JULIA BEATRIZ SARMENTO SOARES PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls.113. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.033631-2 - CLAUDIA MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X EDSON ROMERO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Despacho:Especificadas as provas, voltem. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.192080-3 - HAMILTON LUIZ DA SILVA PEREIRA X MATHEUS GUIMARAES SARAIVA PEREIRA, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639) Despacho:Fl.104- defiro. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.161713-6 - ANDREA HELEN MARIA KURTHY (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X MARCELO LEITE ALVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DE CAMARGO JUNIOR (RJ-117233) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.046111-5 - JORGE AFONSO MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X JULIA CORREA BARBOSA DE CASTRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015) Despacho:Recebo o recurso no seu efeito devolutivo, ao recorrido e ao MP. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.015608-5 - RENATO PRATES CASTANHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X RENATO PRATES CASTANHO NETO (Adv(s). Dr(a). IRAI TIMBIRA DIAS DOS SANTOS (RJ-127504) Certifico que atendendo a determinação verbal da MM.Drª Mônica Poppe de Figueiredo Fabião, dei ciência aos patronos das partes do novo horário da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.091622-5 - ALDO DA SILVA LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X WALTER GARCIA LUNA DA SILVA Regularize-se , conforme certidão supra (a taxa judiciária). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.401637-5 (70263) - VIRGINIA PINHEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)), LEONEL DE CASTRO TORRES FILHO, Dr(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES (RJ-090836) Despacho:1- Fls. 136- Defiro. Após o prazo, retire da capa dos autos o nome da patrona da autora. 2- I-se pessoalmente a autora para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 1990.001.012131-0 (78294) - ANTONIO FELIX FONTENELLE PICALUGA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044), Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096) Decisão:Assiste razão ao i. representante do MP. Logo, defiro o requerido às fls. 30. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.032462-4 (79967) - CLAUDIO ROBERTO PEREIRA LEITE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Despacho:Diante do falecimento do alimentando - Roger G. Alves Leite no proc. 2003.001.062348-0 (fl.14) sem oposição ao requerido às fls. 50 para que conste a exoneração também do outro alimentando. Oficie-se para cancelamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.091272-4 - CARLOS ALBERTO KAISER DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)), BÁRBARA DE LIMA KAISER, Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1989.001.053245-4 (76187) - SEBASTIAO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X SOLANGE DO CARMO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EBEN-EZER FLORA DOS SANTOS CABRAL (RJ-038475) Decisão:Defiro a JG; Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1997.001.095733-6 - LUIZ ADRIANO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168), Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664)) X ELISABETH FEIJO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Execução da Sentença//Adv.Defensoria Pública- Decisão: 1- R.Apense-se como autos secundários. 2- Defiro a gratuidade , por estar assistido pela DP. J-se o título executivo; 3- I-se pessoalmente o executado para que pague o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475, J do CPC e penhora de bens, n/t do art. 732 do CPC \r\n\r\nId: 248455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.152240-6 - ISADORA AVIDOS CID CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097)) ARMANDO MACHADO CASTRO FILHO, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521), Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786) Despacho:Oficie-se nos exatos termos requeridos pelo MP. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 31/07/2007, às 14:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.001425-4 - CECÍLIA PINA FILARTIGAS, SUELI FERNANDES PINA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X ZILMAR ESPÍ NOLA FILARTIGAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.053112-1 - ALEX MAGALHÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X DELIO SAMPAIO FILHO Decisão:Considerando a farta prova produzida nos autos, fortes no sentido da plausibilidade do direito invocado, reconsidero, em parte, o despacho de fl. 196, e determino o processamento deste feito sob o rito especial da Lei 5478/68, diante da presença de prova pré-constituída da união estável.Desse modo, fixo os alimentos provisórios em três mil reais, uma vez que a verba destina-se à alimentanda, e não ao seu filho, que não é parte neste feito, e deverá pleitear o que entender devido pela via própria.Designo ACIJ para o dia 08/08/2007, às 16:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.082036-2 - PAULA GALVÃO PRAÇA DE MATTOS, CAROLINA GALVÃO PRAÇA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X RODOLFO PRAÇA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fls. 44/45 (Of. CBTU). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.044770-5 - RODRIGO MARTINS FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MARIA ELIANE MARQUES DE SOUZA FRANGELLI Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.100350-3 - ROBERTO IANNIBELLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409), Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X CYNTHIA CALDAS STILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA NOVA ALVES DE REZENDE (RJ-031174) Despacho:Aguarde-se a resposta da imobiliária.Indefiro o pedido de levantamento das quantias depositadas, pois a executada poderá, após a complementação dos depósitos, com a consequente garantia do juízo, oferecer impugnação, alegando as matérias do art 475-L do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.043009-8 (1924) - ALEXANDER DE MELLO PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730), Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Despacho:Expeça-se alvará em favor da requerente, de todo o saldo existente em conta do FGTS, uma vez que o varão já levantou a parte que lhe competia. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153030-1 - FERNANDA HOFFMANN DE SANT ANA, LUIZ EDUARDO TROMPOSWSKY TORRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). VERA LÚCIA DA SILVA (RJ-099922), Dr(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA (RJ-124744) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 11/07/07 , as 15:30 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.060510-1 - ERNANE OSCAR DE MORAES FALLEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247)) X ELISA PULCHERIO FALLEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.040297-7 - VALDIR BORGES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MARIANNE NUNES BORBA Nos termos do art. 162, §4º, do CPC, bem como nos termos do Provto n.º 15/2002, da CGJ e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora recolhimento das custas para diligencia do Sr.Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.001.063168-1 - ARNALDO BICHUCHER (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X ROSELE DE ANDRADE BICHUCHER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.012512-0A - LUCAS ROCHA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X RONALDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Decisão:Acolho a presente exceção e declino de minha competência, em favor de uma das Varas de Família do Méier, a que couber por distrbuição, considerando a regra constante no artigo 100, II do CPC.Ao cartório para providenciar o necessário. Oficie-se ao D.R.A. e remetam-se os autos, com as nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1972.001.501983-7A - MARIA CLAUDETI KALSING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X WALTER HENRIQUE BUCKER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO (RJ-145212), Dr(a). ANA CAROLINA ESCUDEIRO DE QUEIROZ PEREIRA (RJ-157866E) Decisão:Venha nova planilha de débitos, que deve excluir as prestações alimentícias já prescritas, ou seja, aquelas que se venceram há mais de dois anos da propositura da presente ação (art. 206, §2º do CC).Designo audiência especial para o dia 25/07/07 às 15:30 h, devendo comparecer todas as partes.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.102533-0 - FERNANDA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X DACIONEI DARIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência especial para o dia 07/08/2007, às 14:30 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.102533-0C - FERNANDA SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X DACIONEI DARIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência especial para o dia 07/08/2007, às 14:30 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.110027-7 - MARCELO SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X MAURICIO SANTIAGO CAMARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.045927-4 - GUILHERME SALLES WERNECK (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X HENRIQUE SERGIO WERNECK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Venha o valor atualizado do débito para possibilitar a aplicação do art 685-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.119774-3B - BRUNO JOSE FELIPPE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VICTORIA-AMALIA DE BARROS C. G. DE SULOCKI (RJ-102526)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:Cumpra-se o art 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.148785-1 - RODRIGO ALVES PACHECO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X JAIRO CASTINO COSTA E SILVA Despacho:Defiro JG. Dê-se vista dos autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.045816-1 - MARIA LUIZA BARBOSA DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X MARCO AURELIO DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:Ao réu sobre a proposta da exequente (fls 202). \r\n\r\nProc. 2005.001.037109-4 - MATHEUS HERDY GIVISIEZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X JOSE ALVES DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). NILDA MARIA SALIM ASSUMPCAO (RJ-053880), Dr(a). ROSANDREZA VARTULI (RJ-129959) Despacho:Recebo a impugnação de fls 119/122 tendo em vista que o executado juntou ofício do Banco que informa o bloqueio de sua conta (fls 127). No entanto, indefiro o efeito suspensivo por entender que não estão presentes os requisitos do art 475-M do CPC. Assim, desentranhe-se a impugnação e os documentos que a instruem, atuando-se em apartado. Após, venham conclusos.Determino que seja oficiado ao banco HSBC para que confirme o bloqueio dos valores determinados por este Juízo. Somente após a confirmação do bloqueio analisarei o pedido de cancelamento da penhora do veículo. \r\n\r\nProc. 2006.001.057411-6 - PABLO FERNANDO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X BELCKER JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645) Despacho:O sistema do BACEN-JUD informou um bloqueio de R$ 10,26 (dez reais e vinte e seis centavos), efetivado no dia 15/03/2007, não havendo notícia de outros bloqueios (vide impressão em anexo). Aos interessados sobre a informação apresentada pelao BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.136306-0 - CLAUDIA DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223)) X LUIZ PAULO VIOLA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765), Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807) Despacho:Designo audiência especial para o dia 31/07/2007, às 14:30h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.136321-6 - IAGO BENEDICTIS CAMPOS NETO DE MAGALHAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) X RICARDO AUGUSTO DE MAGALHAES VIEIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exeqüente sobre retorno da precatória nas fls. 103/108. \r\n\r\nProc. 2007.001.084861-0 - LYVIA GRANJA BELMIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE BARROS AMARAL (RJ-049424)) X ANDERSON BELMIRO NUNES Despacho:Venha planilha discriminada do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.003084-3 - CAIO CESAR FONSECA CABRAL, MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769), Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X CESAR AUGUSTO PRADO CA BRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156), Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640) Despacho:Ciente do resultado do agravo. Cumpra-se fl. 227. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.015756-9 - CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X CARLA HOLTZ VIEIRA BRAGA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.009544-8 - CARLA TAVARES GALLICCHIO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X FÁBIO ROBERTO ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813) Decisão:Defiro a prorrogação da guarda provisória à genitora, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o competente termo. \r\n\r\nProc. 2007.001.041191-7 - F.R.A.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X C.T.G.), B.G.T. (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) Despacho:1- Fls. 40 -Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.005093-3A - ROSIANE VENANCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Decisão:A impugnante interpôs agravo retido em face da decisão de fls 12. Porém, é pacífico na jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça que o recurso cabível contra o ato judicial que decide a Impugnação à gratuidade de justiça é a apelação, com fulcro no art 17 da lei 1060/50. Veja a jurisprudência: \"2007.002.14624 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. JOSE C. FIGUEIREDO - Julgamento: 26/06/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ARTIGO 17 DA LEI 1.060/50. DECISÃO QUE ACOLHE A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE ANTES DEFERIDA.Correndo em autos apartados, o recurso cabível da decisão da impugnação é a apelação, como expressamente previsto pela lei específica.RECURSO IMPROVIDO.\" Assim, deixo de receber o recurso interposto haja vista seu manifesto descabimento. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.023092-9 - HAYAMA DOMINGUES CORREA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X OSCAR PIMENTEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134), Dr(a). ALINE MONTEMEZZO (RJ-144101) Despacho:Fl. 155/156 - Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.001.158427-1 - JOSE CARLOS FERREIRA BRANDÃO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949), Dr(a). JULIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS (RJ-123276), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X ADELAIDE FROSSARD BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA VITÓRIA RAIMUNDA CANTOLINO GUIMARÃES RIERA (RJ-059864) Despacho:O feito foi saneado na audiência de conciliação (fls 78).Designo AIJ para o dia 01/08/07 às 14:00 h.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls 79/80 e 214. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.041273-9 - ALEXANDRE DUARTE BARBOSA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X SILVIA THEES CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:republicação do exp 28/06 - DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/07/07 AS 15:00H. INT-SE PELO D.O.. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.051668-5 - TIAGO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MELAS AROUCA (RJ-093013)) X RENATA SILVA SERPA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO COLLETA DE ALMEIDA (RJ-031212) Decisão:...DEFIRO, em parte, a antecipação dos efeitos da tutela requerido, para fixar a indenização nos seguintes termos e condições:O genitor ficará autorizado a visitar sua filha quinzenalmente, às quartas-feiras, devendo buscá-la às 17 h. na saída da escola, entregando-a às 20:00 h. na residência materna;...Designo audiência especial de conciliação para o dia 07/0/2007, às 15:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.086215-0 - ACIR FURTADO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA Providencie a parte interessada o recolhimento de 5% do CAMPO 41 de fls. 21nos campos 47 e 48 no campo 34- conta-6002-25174-9- FUNPERJ e Campo 35 -conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.111793-1 (5149) - TATIANA COSTA TORRES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) MARCOS MARTINS TORRES, Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442) Decisão:Tendo em vista a maioridade da alimentanda, que também aquiesceu ao pleito do alimentante, DEFIRO O CANCELAMENTO do pensionamento requerido às fls 126/127. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127009-3 - ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X AMANDA RODRIGUES ROUSSO), ISABELLA RODRIGUES ROUSSO Despacho:Mantenho a decisão de fls 105 na íntegra e indefiro, ainda, a remarcação da audiência uma vez que há dois advogados indicados na procuração que intrui a inicial, podendo qualquer deles comparecer à audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.013065-2 (2934) - LEANDRO LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CELSO LINS E SILVA (RJ-013000), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445) Dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1997.001.117870-7 - TEREZA CRISTINA HADDAD VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544), Dr(a). HÉRICA WALDILENA MIRANDA (RJ-112216), Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Decisão:Diante da anuência de fl. 101 e do parecer do Ministério Público, DEFIRO O CANCELAMENTO pretendido e determino seja oficiado aos empregadores, nos endereços fornecidos à fl 96, para que se proceda ao imediato cancelamento dos descontos. Defiro, desde já, mandado de levantamento, em favor do alimentante, das quantias depositadas à disposição deste Juízo.Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107482-6 - LARA ELIZABETH MURRAY CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X MOZART DA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:Processo findo. As partes devem requerer o inventário e partilha dos bens em processo autônomo e por dependência a estes autos. Nada sendo requerido em trinta dias, remetam-se ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.050253-0 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONELLOS (RJ-035045), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X LUIS CESAR BLANCO LA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074) Despacho:Proceda-se à avaliação dos bens arrolados. \r\n\r\nProc. 2006.001.144310-8 - JULIANA MOTTA ESQUIVEL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X DAN ADRIAN GAGHI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA GOLDENBERG (RJ-080839) Decisão:Processo em ordem.Declaro saneado o feito, e defiro a produção de prova oral, documental suplementar e a expedição dos ofícios requeridos pela parte autora, esclarecendo que o rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de dez dias.Designo ACIJ para o dia 15/08/2007, às 14:45 horas.Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.050851-2 - MICHEL SAMUEL HARTVELD (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X MARTHA MARIA GALLI HARTVELD (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Decisão:Anote-se a reconvenção no distribuidor.Ao autor sobre a reconveção, no prazo de quinze dias.Em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 136210/89 Dr.Orlando da Fonseca Nadaes-OAB-28095-Comparecer em cartorio para esclarecimento de sua petição de 27/06/07. \r\n\r\nId: 248457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJESICA MARIA BASTOS DA SILVA - RJ060940 \r\n\r\n1994.001.056252-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nROSA MARIA ASSEF GARGIULO - RJ099499 \r\n\r\n2001.001.101865-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO - RJ020376 \r\n\r\n2007.001.028336-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ MILHAZES - RJ021987 \r\n\r\n2005.001.015243-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nMARCOS CESAR SIMOR PANI - RJ091367 \r\n\r\n2004.001.025862-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nANA PAULA FONSECA PONTES - RJ090355 \r\n\r\n2000.001.102905-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nCARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA - RJ066184 \r\n\r\n2007.001.049001-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE - RJ026669 \r\n\r\n2006.001.013299-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nRAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO - RJ066894 \r\n\r\n2006.001.057171-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nTERESA CRISTINA DE MORAES BEZERRA DE MELLO - RJ052201 \r\n\r\n1999.001.129516-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nEDUARDO SERAFIM TAVARES - RJ071119 \r\n\r\n1990.001.123307-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nLUIS MARCELO ALMEIDA PAIS - RJ094952 \r\n\r\n2006.001.060703-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nCLÁUDIO MOURA EÇA DA COSTA - RJ093186 \r\n\r\n2000.001.000210-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nZERILAINY MOTTA DE OLIVEIRA - RJ093310 \r\n\r\n2006.001.078912-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLEARTE QUADRA DE ARAUJO - RJ108719 \r\n\r\n2001.001.116044-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nADRIANA LANDESMANN DE CENZO - RJ106830 \r\n\r\n1999.001.095621-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES - RJ126300 \r\n\r\n1990.001.101866-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nBERNARDO PADILHA MIRA - RJ136669 \r\n\r\n2003.001.105021-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nRENATO OITICICA MOREIRA - RJ131073 \r\n\r\n1997.001.121748-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nBRUNNA GAROTTI IVO - RJ135057 \r\n\r\n1990.001.106193-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nDANIEL MATHEUS - RJ140403 \r\n\r\n1993.001.018262-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nIDALINA LOCATEL DE CHIPAMO - ES004825 \r\n\r\n2003.001.104091-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS FLORES TEIXEIRA - RJ141039 \r\n\r\n1991.001.135021-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLEÔNCIO FERRAZ DE SOUZA - RJ135357E \r\n\r\n1996.001.096116-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2006.001.040860-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO ROCHA BARBOSA - RJ144412 \r\n\r\n2004.001.029190-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nLIVIA PRISCILA BRUM DA SILVEIRA - RJ144056E \r\n\r\n2003.001.087874-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nTAMARA MEIRELLES CARLOS - RJ144405E \r\n\r\n2000.001.058057-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DO COUTO MARTINS - RJ149280E \r\n\r\n2005.001.152806-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2005.001.157652-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2006.001.004586-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nTATHIANA DE OLIVEIRA FRANÇA CUNHA - RJ150043E \r\n\r\n2006.001.118345-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY - RJ137480 \r\n\r\n2006.001.131443-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJAQUELINE GONÇALVES DE SOUZA - RJ152424E \r\n\r\n2006.001.099918-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nRENATA SANTIAGO PUGLIESE - RJ157231E \r\n\r\n2006.001.105040-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nDANIELE GOMES DE ALMEIDA - RJ157456E \r\n\r\n2004.001.128396-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nFABIO KLEM TAMEGA - RJ158757E \r\n\r\n2005.001.092168-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nGABRIEL DA COSTA CAMPISTA ARAUJO - RJ159294E \r\n\r\n2006.001.086072-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nId: 248458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "248460": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.123372-0 (97190) - SEBASTIAO DE ARAUJO PITZER (Adv(s). Dr(a). DALTRO NETTO SANTANA (RJ-063245)) X LEONARDO DE PAULA PITZER E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA- \r\n\r\nProc. 2005.001.014127-1 - ANA CAROLINA MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ROGERIO MATHIAS RIBEIRO Despacho:1 - Em atenção ao ofício de fls. 93/94 oficie-se informando que a retenção no percentual de 25% deverá incidir sobre as verbas de FGTS, haja vista haver previsão expressa para retenção de verbas rescisórias no acordo lavrado às fls. 52/53, homologado pela setença de fls. 56.2 - Processo findo. Assim, à requerente de fl. 92 para promover o que entender devido, prazo de 5 dias. Decorrido o prazo in albis, o que deverá ser certificado, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.062262-5 - HELLORY SILVA DE MEDEIROS EVARISTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR JORGE (RJ-090698)) X JOSEPH ALBERT MEDEIROS EVARISTO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA (ES-007982) Despacho:Às partes, em cinco dias, sob as penas de lei, sobre item 2 de promoção de fl. 82v. \r\n\r\nProc. 2005.001.138853-3 - KATHELYN FACANHA RAMOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X MONICA FACANHA COSTA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193), Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911), Dr(a). LUCIANA COSTA BRITES (RJ-111846) Decisão:Levando-se em consideração promoção ministerial de fl. 258v. e a ausência de provas concernentes ao binômio possibilidade do alimentante e necessidade dos alimentandos, em que pesem as regras da experiência comum, com o objetivo de atendar ao princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa e ao disposto no art. 333, I e II do CPC, designo AIJ p/o dia 04/092007, às 14:00 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153688-3 - LUIS FERNANDO DA ROCHA VICENTE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X PAULO JORGE VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556) Sentença:Isto posto, homologo a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra à fl. 43 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161534-6 - MURILO SCHUASTZ-AUPT DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020), Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X MARCIO DE LIMA Decisão:Presentes o vínculo de parentesco e o binômio necessidade/possibilidade, fixo os alimentos provisórios em 12% (doze por cento) dos ganhos líquidos do Réu (ganhos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 1 (um) SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante recibo, até que o autor disponibilize conta para depósito. ...Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 29/08/2007, às 11:30 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 14:30hs. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.028667-9 - BRUNO ARAÚJO RIBEIRO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X CHARLES HIRAKAWA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273) Decisão:...fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), sendo 15% (quinze por cento) para cada filho, acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 6 SALÁRIOS MÍNIMOS, piso nacional, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante depósito nas contas dos alimentado....Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 29/08/2007, às 11:45 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:30hs. 3- Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos..... \r\n\r\nProc. 2007.001.035610-4 - ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA MAIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA MAIA E OUTROS Sentença:Cuida-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram.O Ministério Público, à fl. 38, opina pela homologação do acordo.Isto posto, homologo a avença estabelecida em Au diência cuja assentada se encontra às fls. 35/38 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Oficie-se ao Banco do Brasil, conforme requerido.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.056337-7 - THALITA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141), Dr(a). JOSE LUIZ DE SOUSA SANTOS (RJ-047890)) X GILBERTO BELLINI FERREIRA Decisão:....fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), sendo 15% para cada autora, acrescido das cotas de salário família, descontados em folha de pagamento. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 1, 1/2 SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, mediante contra-recibo e posteriormente mediante depósito em conta a ser apresentada pela parte autora. ....Apresentar a parte Ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 30/08/2007, às 11:00 horas e não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 13:30hs. 3- Cite-se e intime-se a parte Ré, observado o art. 5º da Lei de Alimentos..... \r\n\r\nProc. 2007.001.057320-6 - GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X GILBERTO ALMEIDA DOS SANTOS Sentença:Cuida-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, tendo os autores desistido da ação, antes que se efetivasse a citação.O Ministério Público, à fl.16, opina pela extinção do feito.Isto posto, homologo a desistência que se manifesta à fl. 14 e, por conseqüência, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pelos desistentes, eis que não comprovaram sua hipossuficiência, conforme determinado no item 2 da Decisão à fl. 12.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.061857-3 - ROSANGELA GOMES MENDES DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA Decisão:1 - Defiro J.G. 2- Cumpra-se integralmente o item 3 do despacho de fl. 12, prazo de 48h, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.001.089714-0 - VICENTINA FERNANDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Emende-se a inicial, na forma do artigo 282 CPC, esclarecendo-se o pólo passivo, em cinco dias, sob as penas de lei. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.001.123141-6 - ANDREA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615)) X ANTONIO CARLOS LEAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO H. ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 463, devolvo o prazo requerido às fls. 461. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.092085-4 - JOSE LUIZ ROSA LORDELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA GOMES DE ANDRADE (RJ-059468), Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.012648-2 - JANAÍNA FERRAZ CATÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Despacho:Intimem-se ambos os requerentes para que dêem andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.125897-9 - MARILIA PONTES GUALDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURICIO DE CHERMONT Despacho:1 - Fls. 34: Defiro a juntada da procuração no prazo estabelecido pelo artigo 37 do CPC.2 - Regularizada a representação processual, esclareça a requerente se pretende seja expedida certidão de inteiro teor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.154099-0 - ANTONIA DORIANE PAULINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X FRANCISCO JOSE BEZERRA Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pela autora, das quais se isenta, ante a gratuidade da justiça deferida.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.090893-1A (8791) - JANAINA FERRAZ CATAO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MARIO MARCIO FREIRE CATAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAIA LOUCHARD (RJ-083738) Sentença:Cuida-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, conforme informação da credora à fl. 72v.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei.Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.045114-7 - RENATO CEZAR FERRAZ CATAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MARIO MARCIO FREIRE CATAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Cuida-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, conforme informação da credora à fl. 77v.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei.Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.107071-8 - EDNEUZA CRISTINA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X NELSON DOMINGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Sentença:...Outrossim, tenho por quitada a divida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 16.489,52 em nome da exeqüente. Custas e honorários pelo Executado, que fixo em 10% do valor da causa. Ficando desde já o executado intimado a pagar, no prazo de 15 dias, sob pena de multa na forma do artigo 475-J do CPC.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.107071-8 - EDNEUZA CRISTINA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X NELSON DOMINGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:Ao Sr. leiloeiro sobre o que constou em laudo positivo de leilão de fls. 226/227, em especial, a expressão' o imóvel será vendido livre de débitos de IPTU e condomínio\", tendo em vista inúmeros documentos trazidos aos autos que indicam o contrário, em cinco dias, penas da lei. \r\n\r\nProc. 2002.001.000657-9 - RENATO CEZAR FERRAZ CATAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MARIO MARCIO FREIRE CATAO Sentença:Cuida-se de execução de alimentos proposta entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, conforme informação da credora à fl. 31.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei.Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.020729-2 - ANTONIO PEDRO BORGES DA FONSECA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X JORGE VIDAL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Decisão: Este Juízo não dispõe de cadastro relativo ao convênio BACEN/JUD, restando inviabilizada a penhora on-line. Defiro a expedição do ofício requerido às fls. 122 ao Banco Central. \r\n\r\nProc. 2005.001.035688-3 - MARCELLA ALMEIDA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BAPTISTA DE ALMEIDA (RJ-121652)) X RENATO OSORIO COIMBRA JUNIOR Despacho:Emende-se a inicial na forma do artigo 282, V do CPC, em 24 horas, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.096002-6 - FABIANO SANDINO CAMPOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FONTENELLE CARNEIRO CAVALCANTI (RJ-077910), Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286)) X CARLOS EVANDRO CAMPOS REIS Decisão:Fl. 51: Defiro vista dos autos por cinco dias. Expirado o prazo, voltem conclusos para apreciação da promoção ministerial de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2006.001.005023-1 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588), Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333) Decisão:Tendo em vista erro a omissão contida na sentença de fls. 85, adito-a no sentido de consignar o seguinte: Expeça-se mandado de pagamento. Com a expedição, intime-se a exeqüente para que se dirija ao Banco do Brasil, Agência Poder Judiciário, a fim de levantar a quantia depositada.No mais persiste a sentença tal como lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.042372-2 - PEROLA BAQUEIRO QUESADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X CARLOS OTAVIO QUESADA FERNANDES Despacho:1 - Certifique o cartório se houve manifestação do executado.2 - Fls. 45: este Juízo não dispõe de senha BACEN/JUDI. Aos exequentes para indicarem quais as contas a serem penhoradas ou outro bem passível de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.044398-8 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564), Dr(a). BIANCA BALSINI (RJ-109564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588), Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333) Despacho:fls. 85/86 ao exdecutado, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.107717-7 - VICTOR HUGO DE ASSIS PAULINO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X ANDRE DE CAMPOS PAULINO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.116244-2 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588), Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333) Despacho:Fls. 92/93 - Ao executado, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.089378-0 - RODRIGO DA SILVA ROMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308)) X GERALDO PEIXOTO ROMA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a inexistência de condição de miserabilidade jurídica. Recolham-se as custas, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.037427-1 - MARY FISMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564)) X SALIM BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). IVONETE CORREA NIGRI (RJ-141333), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588) Sentença:Assim, quitada a divida pelo executado, com base no art. 794, I , do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas e honorários pelo Executado, que fixo em 10% do valor da causa. Dê-se ciência ao MP e aos exequentes, a estes, inclusive, de que o mandado de pagamento já foi expedido no dia 18.06.07.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.128666-0 - EDIVAL VENTURA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)), VINICIUS RAMOS DE MENEZES COSTA DA SILVA) X EDILSON COSTA DA SILVA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que os réus, pessoalmente citados às fls.60/61, não ofereceram resposta, conforme certidão cartorária de fls.62, DECRETO-LHES A REVELIA. Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.155411-1A - MARCIA HALFIM, DANIEL HALFIM DAL PRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X VALERIO DAL PRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nada a prover. Sentença na ação principal, em apenso, transitada em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.001.082219-1 - DANIEL PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CIVES SEABRA (RJ-133522)) X RUI COELHO DA SILVA EIRAS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Decisão:Com a morte, cessa o mandado, consoante o disposto no artigo 682, II do CC. Também, pela morte, ante o disposto no artigo 265, I do CPC, deve o processo ser suspenso, procedendo-se à devida regularização da sucessão processual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.034283-3 - MAYARA RIBEIRO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300), Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X VILARIM SOARES XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Decisão:Vistos em saneador:Trata-se de ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos.O réu citado, ofereceu contestação às fls. 19/21.Testemunhas arroladas pela autora à fl. 63. Em audiência realizada em 05/01/06 as partes concordaram em realizar exame de DNA. O réu, apesar de pessoalmente intimado, não se fez presente para coleta de material para o exame de DNA (fls. 86vº e 85).Alimentos provisórios fixados às fl. 90.Nova audiência realizada consoante ata de fl. 102, tendo o M.P. requerido o depoimento pessoal da RL da autora. Concorrem os pressupostos da existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação. Dou por SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova oral. Intimem-se as testemunahs arroladas à fl. 63. Designo o dia 05/09/2007, às 14:30h, para realização da audiência de instrução e julgamento.Intimem-se, inclusive a RL da parte Autora para depoimento pessoal. P.I. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.002280-9 - ANDREA PONTES MOUTA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X JULIO CESAR BRANDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Despacho:J. Os fatos narrados somente vêm corroborar o decisum de afastamento do varão do lar conjugal fundamentado no desrespeito à título de paz familiar, atingindo diretamente, interesse de menores que merecem a proteção legal. Por consegüinte, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.044358-7 - CLAUDIA RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344), Dr(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA (RJ-086692)) X LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). WALTER BARCELLOS DUQUE (RJ-127679) Despacho:Designo AIJ para o dia 11/09/2007 às 14:30 horas. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.057650-5 - ALESSANDRO ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X MIGUEL DA ROCHA GARCIA Decisão:Indefiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela por não vislumbrar a presença de seus pressupostos autorizadores.Se o autor quer dar alimentos aos filhos em determinado montante, pode e deve fazê-lo, sem necessidade de ordem judicial, sendo certo que, com isso, não irá sofrer qualquer prejuízo.No caso em exame - em que não há pedido dos alimentandos, mas, sim, oferta do alimentante - tenho que a fixação da obrigação, pelo Juízo, somente deve ocorrer após a citação e a conseqüente instalação do contraditório, nos exatos termos, aliás, do artigo 24 da Lei 5.478/68.Designo audiência de conciliação para o dia 31/08/2007, às 11:45h. Não havendo acordo a AIJ será realizada no mesmo dia às 14:30h. Cite-se e intime-se. Notifique-se o M.P. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.128270-8 - JACQUELINE FRAGOSO GATTS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO (RJ-077437)) X JOSE DALDEGAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Despacho:Designo A.C.J. ( art. 331 do CPC) para o dia 15/082007, às 15:30 horas. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Outras Não Especificadas, Dissolução Por Morte \r\n\r\nProc. 2007.001.040043-9 - ELENICE GOMES CORREIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X ESPÓLIO DE ACYR ALVES LOPES E OUTROS Decisão:Tendo em vista que os réus, pessoalmente citados às fls.48/53, não ofereceram resposta, conforme certidão cartorária de fls.54, DECRETO-LHES A REVELIA. Ao autor. Após, ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.078121-3 - DANIEL ROSAS NIERO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)), GIOVANNA ARAUJO NIERO, Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248) Decisão:1 - Indefiro o pedido de devolução de prazo tendo em vista certidões que atentam a preclusão.2 - Designo A. c. J. ( art. 331 do CPC) para o dia 01/09/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.152404-2 - WANESSA CARVALHAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X HUDSON GUILHERME DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05/09/2007, às 14:00h. Intimem-se.Notifique-se o M.P. \r\n\r\nRequerimento de conversão de união estável em casamento \r\n\r\nProc. 1991.001.120490-0D (2577) - PRISCILA ALVES ALE (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANDRE LUIZ FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X ROBERTO MIRANDA ALE Despacho:Decisão em fls. 756 dos autos de nº. 1991.001.120490-0 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.043758-7 - ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS (RJ-131566)) X LUIZA MARINHO DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:1 - Fls. 120: à vista do certificado à fl. 121, oficie-se à cia. aérea Webjet. Outrossim, expeçam-se os ofícios já prontos e grampeados na contracapa dos autos. 2 - Aos interessados para ciência das respostas já acostadas às fls. 113/118. \r\n\r\nProc. 2007.001.088354-2 - EDWAR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X SARA JANE SANTOS DO VALLE Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Do que se extrai dos autos, no limiar do processo, não se pode vislumbrar indícios seguros de um \"evidente direito do autor\" em oposição \"à fragilidade da defesa do réu\", a justificar a concessão da medida antecipatória da tutela requerida. Assim, ad cautelam, à ausência de provas incontroversas nos autos sobre o alegado, não pode ensejar a medida pretendida, sem oitiva da parte requerida. Isto posto, indefiro o pedido de tutela antecipada, ressalvando a possibilidade de concedê-la no curso do processo, em face de novos elementos. 3 - Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.065613-5 (6133) - HELOISA TEIXEIRA DE SOUZA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Despacho:Às partes sobre a promoção da Fazenda estadual de fls. 110vº. \r\n\r\nProc. 1995.001.033768-8 (6988) - PAULO COIMBRA MONTEBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878) Autos desarquivados, a disposição da parte interessada-Adv.Katia Sodr5é Lima Barros-OAB-RJ.77.075 \r\n\r\nProc. 1999.001.168279-7 - RONALDO DAVID CHIARELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nId: 248460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.081150-3 - MARCIA BETANIA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128)) X LUIZ CARLOS FIALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181) PORTARIA 01/06: AO EXECUTADO SOBRE CERTIDÃO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001052-2 - JOHN CAMILO CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X LUCIANO CLEMENTINO OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 05/07/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.036395-9 - TAIS RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X ROMIRES DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 30 % ( trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), sendo15 % (quinze por cento) para cada autora, acrescidos de salário família.3 - Caso a parte Ré não tenha vínculo empregatício ou o mesmo venha a ser desconstituído, fixo os Alimentos Provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, sendo 25% (vinte e cinco por cento) para cada autora.(...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/07/07, às 11:20h. 6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu.7- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência e dos alimentos provisórios fixados.(... ) (EMF/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.049095-7 - LAURA DELAVECHIA SIMÕES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X RICARDO DELAVECHIA DE MATOS PORT. 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.070785-5 - ANDERSON ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X GENILDO DA COSTA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.079329-2 - RAFAELA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X EDUARDO GOMES DA MOTTA Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça à parte autora.2-Fixo os Alimentos Provisórios em 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, a serem pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante epósito bancário na conta da representante legal da parte autora, indicada às fls. 03. (...)5- Designo Audiência de Conciliação para o dia 25 /07 / 07 , às 10:40h.6- Intime-se a parte autora a comparecer neste cartório a fim de retirar o ofício para desconto da pensão alimentícia provisória e encaminhá-lo ao empregador do réu, se for o caso.7- Cite-se e intime-se a parte ré, dando-lhe ciência da data da audiência, e dos alimentos provisórios fixados. (...) (emf/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.090918-0 - PRISCILA SOARES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINEY MARIA DE PAULOS (RJ-110766)) X LEANDRO JULIO GOMES PORTARIA 01/06 ADEQUAR CORRETO VALOR À CAUSA. NSB/26685 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.140054-3 - MARIA STELLA DE SOUSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906)) X IRURÁ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) Decisão:FLS. 149 - RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE. CITEM-SE. (EMF/4) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.048870-4 - LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X JOANA D ARC MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARQUES SERRA (RJ-125836) Portaria 01/06: fls. 423: atenda-se ao MP. (pval/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.090765-0 - WAGNER ANASTACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331) PORTARIA 01/06 - FORNECER DEC.DE HIPOSSUF. E DEC. DE 2 TEST.ACERCA DA SEP.DE FATO DO CASAL.NSB/26685 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.011500-6 - PAULO SERGIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X JULITA DOS SANTOS DE SOUZA Sentença:... Julgo Procedente o pedido ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.172207-2D - JANAINA SERRANO DE HOLLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE AGUILHERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727), Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-100844)) X EDMAR DAVAEL DE HOLLANDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186), Dr(a). MARIA DILMA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-064003) Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, III... \r\n\r\nProc. 2001.001.041587-8 - GABRIEL GUTFILEN SCHLESINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAUDIO R DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115), Dr(a). TATIANA APARECIDA FIGUEIREDO SOUZA (RJ-104805E)) X GILBERTO SCHLESINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906), Dr(a). PATRICIA JORGE PEREIRA (RJ-109386) PORTARIA 01/06: AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS CONFORME OS CÁLCULOS DO CONTADOR DE FLS 165. \r\n\r\nProc. 2003.001.096185-3 - MARCAL CAMACHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X MARCAL PEGORARO BARCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELLOS (RJ-021301) PORTARIA 01/06: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.060015-0 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227), Dr(a). KATERINE BRANCO CECIM (RJ-115616) Sentença:... Julgo Extinta a execução...Considerando-se, ainda, a resistência injustificada do executado ... aplico-lhe multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa ... Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa ... \r\n\r\nProc. 2005.001.066712-8 - ALANNA SANTORO VINHAS (Adv(s). Dr(a). INÊS SONIA DA CRUZ (RJ-070584)) X MARCOS AURELIO DE SANTOS VINHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 54/55 e 75/76...suspendo a presente execução... \r\n\r\nProc. 2005.001.110528-6 - THAIS DE SOUZA GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947)) X FRANCISCO ANTONIO GASPAR DOS SANTOS Sentença:...Julgo Extinto o processo, sem o julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.038184-3 - LOUISE FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X BENEDITO CESAR MENDES DA ROCHA Decisão:(... ) 9 - PELO EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 77. 10 - INTIME-SE O EXECUTADO, A CO-PROPRIETÁRIA E O CREDOR HIPOTECÁRIO.11 - VENHA A PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADA.12 - DÊ-SE CIÊNCIA À DP. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.085683-3 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Decisão:I-se o executado para que informe se concorda que o valor do débito seja compensado com o depósito a maior feito nos autos nº2005.001.060015-0, e a conseqüente extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.151365-2 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Decisão:I-se o executado para que informe, digo, se concorda que o valor do débito apontado seja compensado com o depósito a maior feito nos autos nº 2005.001.060015-0, e a conseqüente extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.089763-2 - GUILHERME DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X WILLIAN DOS SANTOS FERREIRA PORTARIA Nº 01/06 - ATOS DA SERVENTIA - VIDE FLS.22 ( CONTRA-FÉ E REG. PROC.) SLG \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.022673-7 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Sentença:... Julgo Extinta a execução...Considerando-se, ainda, a resistência injustificada do executado ... aplico-lhe multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa ... Condeno o executado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.094874-0 - MARIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANICE CAMARGO (RJ-039197)) X JOSEFA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/2006Ao autor, em réplica. Após, ao M.P. (fev/1) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.058081-9 (92861) - JOAO ALBERTO DA SILVA TAVARES X MARIA NATALIA CALVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.046997-7 - ALEXANDRE LUIZ BONNASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X PETRA NOVAES BONNASSIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). LIVIA TAVARES DE ALMEIDA (RJ-139300E), Dr(a). TELMA OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-149888E), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817) PORT. 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/4 \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.060077-5 - RAPHAEL D AVILA MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X BRUNA BELFORT RIZZI RODRIGUES ALVES E OUTRO Despacho:1 - ATENDA-SE AO MP. E. OFÍCIOS.2 - AO AUTOR PARA CUMPRIR ITEM 3 DE FLS. 52 v.3 - APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA. (EMF/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.060077-5 - RAPHAEL D AVILA MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X BRUNA BELFORT RIZZI RODRIGUES ALVES E OUTRO Portaria 01/06: à parte autora para retirar os ofícios prontos, a partir de 04/07/2007, bem como para assinar o termo de ausência. (pval/4) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.089846-6 - JOÃO PAULO PAREDES ARGENTO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X GABRIELA MARQUES PORTELLA PAREDE PORTARIA Nº 01/06 - ATOS DA SERVENTIA- VIDE FLS. 16 (CERTIDÃO DO MENOR) SLG \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.105179-4 - CELIA DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X JOSE MARTINS DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (GO-011402)), NICOLE DO NASCIMENTO MARTINS PORT. 01/2006: AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. PRAZO COMUM. SH/4 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.089136-8 - MARIA DA PENHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ANTONIO FERREIRA MARTINS PORTARIA Nº 01/06 - ATOS DA SERVENTIA- VIDE FLS.31- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.091298-0 - RICARDO GEORGES GUBNA (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X SANDRA MÁRCIA RODRIGUES CAMERO), MEL CAMERA GUBNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.112159-9 (92368) - LAURO GERALDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHELER DE OLIVEIRA (RJ-100136), Dr(a). SOLANGE SILVINO (RJ-142857), Dr(a). SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-025833), Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336) PORTARIA 01/2006Às partes sobre as certidões faltantes da Receita Federal quanto aos ex-cônjuges. (fev/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.132152-0 - ANTONIA CELIA PEREIRA VALENTIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.051617-0 - EDNALVA LINO DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644), Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709) Sentença:...Isto posto, Homologo o acordo de fls. 02/04, e Decreto a Separação Consensual do casal ...e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito, ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.060321-9 - CASIMIRO DA COSTA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MARCIA FERREIRA DE PAULA VELOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916), Dr(a). KATIA GUEDES DE SOUSA (RJ-155995E), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). CAROLINE SILVA MACHADO (RJ-151164E) Sentença:...Isto posto, Julgo Procedente, em parte, o pedido, e decreto a separação judicial de... \r\n\r\nProc. 2006.001.151881-9 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X VERONICA MARIA FRAGA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, Homologo o acordo de fls. 46, e Decreto a Separação Consensual do casal nos termos do artigo 1.574 do Código Civil, e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com resolução do mérito,... \r\n\r\nId: 248461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.001.083780-5 - MAIDY MORAES BRANDÃO SILVA X MARIA DOS REMÉDIOS BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136) Despacho:1- Esclareça a requerente se possui bens imóveis. 2- Sem prejuízo, realize-se o estudo social do caso. Int.-se. -4- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.051169-2 - VERA LUCIA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X JORGE LUIZ GONSAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) Despacho:Despacho em petição solta nº 200702005804 - 1- Junte-se. 2- Intime-se a alimentada para informar se cursa estabelecimento de ensino de curso superior, no prazo de quinze dias, por OJA. 3- Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 1996.001.023752-0 (6728) - ROSANGELA CASINI DOS SANTOS E OUTRA X ANNA CAROLINA CASINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847)) ROBER JORGE DOS SANTOS, Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583) Despacho:Despacho em petição solta nº 200702049592 - Considerando a necessidade de dilação probatória, a Livre Distribuição. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.051827-7 - NINA ALBUQUERQUE VICTORINO (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X JORGE PEREIRA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412) Despacho:1- Defiro o desarquivamento. 2- Oficie-se a Polícia Rodoviária Federal, conforme requerido a fls. 85, item \"2\". 3- No pertinente ao requerimento de fls. 85, item \"3\", venha na forma da Lei. Int.-se. -4- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.087783-9 - RAYMUNDO CESAR DE MELLO ARAUJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTENOR EMANUEL NOGUEIRA DA ROCHA (RJ-052143)) X VALERIE LOUISE BIRON Despacho:Regularize-se o documento de fls. 09. Int.-se. -3- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.144059-0 - JOSE GERALDO FERNANDES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.081990-6 - ELSIE YIN HUNG DIDIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINE ULISSES CORDEIRO (RJ-122635) Despacho:Atenda-se ao M.P. -3- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.001.083871-4 - IVANETE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA C PACIFICO (RJ-065912)) X ALMIR CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262) Despacho:Esclareça o requerente de fls. 154 o seu requerimento, no tocante a alegada concessão de gratuidade de justiça, tendo me vista que, no decorrer do processamento do presente feito, foram recolhidas as custas devidas. Informe, outrossim, o postulante quais os demais documentos dos quais deseja extrair a 2ª via. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.159551-7 - EDMILSON ANTONIO FRAGOSO X EDILENE DE BARROS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida pela Ilustre Titular desta Juízo, intimado o MP, para o dia 04/09/2007, as 14:00 horas. Cite-se e intimem-se por mandado. Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15(quinze) dias para resposta fluirá a partir da data da audiência...-2- \r\n\r\nProc. 2007.001.087863-7 - LUIS CLÁUDIO SOARES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO (RJ-026017)) X CLAUDIA BARRETO GOMES TOLEDO Despacho:Esclareça o autor se o processo indicado a fls. 11 está findo. Int.-se. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.148651-9B -, RODRIGO TEIXEIRA RODRIGUES BOTELHO, ROBERTA TEIXEIRA RODRIGUES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) VANDER FERNANDES BOTELHO Despacho:Defiro o requerimento a fls. 83, devendo o executado ser intimado, em seu local de trabalho, por mandado, no endereço ali declinado. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2001.001.044647-4 - LARISSA HARINGER MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987), Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160)) X LUCIANO MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação ao débito. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2001.001.131163-1 - EMANUELLE DA CRUZ COELHO CRISTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X LUIZ CARLOS JOSE CRISTINO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Intime-se, por edital, com prazo de 20(vinte) dias, de acordo com § 1º do art. 267 do CPC. - 2- \r\n\r\nProc. 2004.001.043615-3 - CAROLINA VAN DER LINDEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X PEDRO AMERICO HOFSTETTER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Digam as partes sobre teor de fls. 145 e seguintes. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.030564-4 - MARIANA MARCELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ZEFERINO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho:Despacho em petição solta nº 200701734639 - 1- Considerando que a exequente é isenta da declaração do \"IR\" e levando em conta sua situação de estudante, defiro-lhe a gratuidade de justiça. 2- D.P.D. R. A. A. ao feito indicado. 3- Após, cite-se nos termos do art. 733 do CPC. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.007529-0 - IGOR BANDEIRA DE MELLO DOURADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X SERGIO DOURADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLY T. FIOCCO (SP-190531) Despacho:Atenda-se ao M.P. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.076295-4 - MARIANA MARCELE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ZEFERINO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho:Venha a certidão, atualizada, de ônus reais do imóvel. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.010568-5 - RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Considerando a promoção retro do MP, designo audiência especial para o dia 28/08/07, as 13:30 horas. Int.-se. -4- Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.076578-3 - ROSANI MARIA DE QUEIROZ DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X LOURIVAL RIBEIRO DO ROSARIO NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046) Despacho:Ao réu sobre fls. 171. Após, ao M.P. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.018972-8 - HUMBERTO BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X PRISCILA BARBOSA TEIXEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Despacho:Em provas, justificando-se-as. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.027253-0 - EDUARDO RAMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X FERNANDA DA CUNHA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos da genitora das rés bem como sua declaração de IR entregue a CEF relativa ao ano base de 2006. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.028160-8 - MARCO ANTÔNIO ABREU MAIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA TRAVASSOS (RJ-133569)) X NATHÁLIA RABELO MAIA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552) Decisão: Considerando a impossibilidade de acordo entre as partes, conforme noticiado a fls. 39, retito o feito de pauta e determino a intimação da parte ré, por OJA, para ofertar, se quiser, sua contestação no prazo de 15 dias, a contar da juntada do mandado aos autos. Outrossim, reitere-se o ofício de fls. 40, devendo o mesmo ser respondido em dez dias, sob pena de crime de desobediência. Intimem-se. -3- \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.115062-9 - ROBERT WILLEM BAKKER X INES DAFLON BAKKER (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Despacho:1- A petição de fls. 459, embora endereçada a este feito, diz respeito ao processo em apenso (2004.001.123009-1), em especial, fls. 287. 2- Posto isto, cumpra-se o despacho retro com a observação do item 01 deste despacho. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.150220-2 - AMAURY SCUSSEL BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELIANE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Considerando as certidões supra e as de fls. 305, devolvo o prazo requerido pelo autor, as fls. 309/310. Int.-se. -3- \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.129873-8 - LUCIA DA SILVA TEIXEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X ESPOLIO DE MARCIO TEREZINO DRUMMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). JOAO CANCIO DE SOUZA NOVAIS (MG-005910) Despacho:Aos réus sobre certidão supra. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.129873-8 - LUCIA DA SILVA TEIXEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X ESPOLIO DE MARCIO TEREZINO DRUMMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). JOAO CANCIO DE SOUZA NOVAIS (MG-005910) Decisão: Reconsidero o despacho de fls. 219 verso e retiro o feito de pauta. Em provas. Sem prejuízo, publique-se o despacho de fls. 230. Intimem-se. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.127606-0 - ADRIANA INACIO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X CLAUDIO AUGUSTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720) Despacho:Fls. 77 - Ao réu. Após, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.049400-8 - ACÁCIO DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELINO RODRIGUES DA SILVA (RJ-038799) Despacho:Digam os requerentes sobre a promoção retro do M.P. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.088091-7 - BERNARDINO MARQUES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255) Despacho:1- Venham os comprovantes de propriedade dos bens indicados na inicial. 2- Após, ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.089552-0 - JAIR RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306) Despacho:1- Reconheçam-se as firmas dos requerentes na inicial. 2- Após, ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.081399-8 - MARCIA REGINA GABRIEL DE PAIVA MARTINS DE OLIVEIRA X ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522), Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Despacho:\"fls 199 - oficie-se conforme fls 188/189\" \r\n\r\nId: 248463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "248466": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.022984-0 - (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415)) X ANDRE GAMA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1997.001.013972-0 - M.G.C.R.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X F.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1999.001.132549-6 - M.P.S.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X M.E.G.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:Diga o réu sobre fls. 539. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.083304-6 - B.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS MANNING (RJ-045126) Decisão:Trata-se de requerimento de homologação de acordo de alimentos e regulamentação de visitas, os pedidos apresentam mesma natureza jurídica, ensejando idêntica providência jurisdicional, atraindo a incidência de uma única custa de Escrivão.Anote-se na DRA e onde mais couber para passar a constar acordo.I-se. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.001.078070-1 - E.A.D.G. (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X M.E.G. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Defiro JG à autora.Baixo o feito para juntada de petição. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.060437-8 (5253) - WALMIR RAMALHO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.064815-2 - M.H.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399) Despacho:Autenticado o documento de fls. 10, voltem cls para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.095797-1 - E.D.D. (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA NOGUEIRA (RJ-081549)) X L.H.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.070532-0 - MARCOS VIDAL MACIEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615), Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1990.001.107410-8 - ORLANDO DA SILVA RODRIGUES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341), Dr(a). SERGIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-042925), Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1991.001.082125-5 - LUCAS DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONICE RAMOS VIDAL (RJ-100104), Dr(a). JECY TEIXEIRA DIAS (RJ-034431) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.055994-2 - L.M.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAVARES PINTO (RJ-104449) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.051017-8 - R.O.L.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 12/07/2007 ÀS 13:40 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080086-7 - W.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820), Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.113947-3 (6564) - A.P.L. (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X S.M.P.L. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.097168-6 - A.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671)) X A.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.010834-0 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X P.C.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.161503-3 - W.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933), Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X P.I.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:Diga a embargada sobre fls. 167. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.016839-7A - D.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). EINSTEIN LINCOLN BORGES TAQUARY (DF-006543)) X F.B.C. (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) DESPACHO DE FL. 02 EXARADO EM 20/06/2007. RECOLHAM-SE AS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS. APÓS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.068639-0 - C.L.C. (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X R.C.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320) Despacho:Oficie-se ao DETRAN para que informe se o executado possui automóveis registrados em seu nome. Em caso positivo proceda o bloqueio. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.162111-5 - P.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X J.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454) Despacho:1) Inclua-se no pólo ativo ELIANA DE ALMEIDA COUTO, como exequente;2) Atenda-se o item 2 e 3 da promoção do MP de fls. 119 e verso.I-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.082688-1 - J.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X C.T.L. Decisão:Defiro JGAnote-se no distribuidor, à margem da ação principal, a presente execução.Intime-se o devedor pessoalmente para efetuar o pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, sem prejuízo de penhora e posterior avaliação de bens, a requerimento do credor.I-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1996.001.020657-2A - P.C.C. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) M.G.C., Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049) Despacho:Os bens do executado estão relacionados às fls. 61. À exequente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.127126-8C - P.C.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X J.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.109467-5A - M.G.D.S. (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO VILARDO (RJ-061265) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Ao executado para que pague a taxa judiciária devida no valor de R$ 42,59.. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.051391-0 - G.A.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X C.P.R.C. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUSA FITARONI (RJ-126638) Despacho:Defiro JG à ré.Considerando que a ré afirma estar residindo com o autor e que concorda com o pedido autora, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.043655-9 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X R.P.F. (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:Venham as avaliações dos imóveis requeridas no prazo de 30 dias \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.048390-4 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X A.T.C.), L.A.C. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO FUMPERJ + FUMDEPERJ EM RELAÇÃO AO GRERJ Nº 3002541234-0 E RECOLHER AS DUAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 24,48. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.136649-7 - L.L.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-113434)) X T.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.056843-0 - C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). SIDNEI PAREDE PEREIRA (RS-047562) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.044492-3 - G.F.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MELLO PETRUCIO (RJ-113842)) X G.S.R. Despacho:Designo ACIJ para o dia 17/07/2007 às 14:40 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos.Anote-se onde couber o nome da advogada subscritora da petição de fls. 28/29.Regularize a parte ré sua representação processual.I-se. ( Dra. Marcia Francez de Olivera OAB/RJ 90913) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.101231-6 - C.C.M. (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por até 30 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.143162-3 - L.E.F.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X A.C.P.A.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.091274-8 - M.E.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MODESTO DE PAULA (SP-021396)) X M.E.C. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLETAR A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 768,00. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.701811-2 - WALMIR RAMALHO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1997.001.009016-0 - JONES MARCIO ISABARROLA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633), Dr(a). MARIA DAS GRACAS BUENO (RJ-057478), Dr(a). MARIA ANGELICA F. DE S. SARDINHA (RJ-075294) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. JOSE FELICIO GONÇALVES E SOUSA OAB RJ 31.350 \r\n\r\nProc. 2000.001.093617-7 - JOSE MARIA COLL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085), Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.055117-5 - S.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.092485-1 - E.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.079096-5 - M.L.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) Despacho:Autenticados os documentos de fls. 9 e 10, voltem cls para designação de audiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.084150-7 - M.E.G. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X E.A.D.G. (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:Defiro JG à ré.Baixo o feito para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2007.001.092289-4 - GUSTAVO ULYSSEA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771)) X LIELI VIEIRA ULYSSEA) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 42,59. \r\n\r\nId: 248466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.151871-0 - LISIA TURRA BOCCHESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X JESSE JOSE FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) \"ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 744/747.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012602-0 - MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO, MARCELINO CONRADO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X BRUNO JOSE BRANDAO GUARISCO DA SILVA Despacho:\" EMENDE-SE A INICIAL OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 282 CPC, REGULARIZANDO-SE POLOS ATIVO E PASSIVO E O NOME IURIS DA AÇÃO, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.\" \r\n\r\nQuebra Conversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.029907-3 (70674) - CHRISPIM MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-049700)) X URENIA DE ARAUJO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101), Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.070461-0 (6160) - MANOEL DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.070594-8 (6158) - PAULO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X HELOISA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.083552-9 - CARLOS EDUARDO AZEVEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VALENTE SOUTO DE CASTRO (RJ-117855)), VERONICA DA SILVA PONCE PEDROSO, Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 41.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.044293-8 - WALTER JOHANN HASLER, MÁRCIA HASLER DE MEDEIROS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:\"CUMPRA-SE, IN TOTUM, A DECISÃO DE FLS. 43, JUNTANDO O ACORDO ACERCA DA PARTILHA, OBSERVANDO-SE A INCOMUNICABILIDADE DO CITADO IMÓVEL.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.074741-0 - MARIA LUCIA AMARANTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ROBERTO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:\" DIANTE DA SENTENÇA DE FLS. 459 E CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO DE FLS. 463, DEFIRO O REQUERIDO EM FLS. 478.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.106786-7 - JANAINA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO ARAUJO MOTTA JUNIOR (RJ-119588)) X NELSON TAVARES MOREIRA Sentença:\"...Isto posto, homologo o acordo celebrado pelas partes, constante de fls. 51/53, o qual contou com o parecer favorável do Minitério Público, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. O presente acordo não obriga terceiros, o que se ressalta especialmente em relação à cláusula 4ª (quarta). Aguarde-se em Cartório até o integral quitação do débito exeqüendo...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.018723-0 - FATIMA PAULA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X ARI GASPAR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Decisão:\" DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, CONFORME REQUERIDO EM FLS. 113.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.104948-7 - JANAINA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA, JULIANA CELESTINO DE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO ARAUJO MOTTA JUNIOR (RJ-119588)) X NELSON TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913) Sentença:\"...Isto posto, homologo o acordo celebrado pelas partes, constante de fls. 82/84, o qual contou com o parecer favorável do Ministério Público, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. O presente acordo não obriga terceiros, o que se ressalta especialmente em relação à cláusula 4ª (quarta). Aguarde-se em Cartório até Cartório até a integral quitação do débito exeqüendo.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.104956-6 - JANAINA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA, JULIANA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO ARAUJO MOTTA JUNIOR (RJ-119588)) X NELSON TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913) Sentença:\"...Isto posto, homologo o acordo celebrado pelas partes, constante de fls. 134/136, o qual contou com o parecer favorável do Ministério Público, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. O presente acordo não obriga terceiros, o que se ressalta especialmente em relação à cláusula 4ª (quarta). Defiro o levantamento da penhora efetivada conforme termo de fls. 115. Aguarde-se em Cartório até a integral quitação do débito exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2005.001.076900-4 - JANAINA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO ARAUJO MOTTA JUNIOR (RJ-119588)) X NELSON TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913) Sentença:\"...Isto posto, homologo o acordo celebrado pelas partes, constante de fls. 64/66, o qual contou com o parecer favorável do Ministério Público , a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. O presente acordo não obriga terceiros, o que se ressalta especialmente em relação à cláusula 4ª (quarta). Aguarde-se em Cartório até a integral quitação do débito exeqüendo...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.139996-8 - JANAINA CELESTINO DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO ARAUJO MOTTA JUNIOR (RJ-119588)) X NELSON TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913) Sentença:\"...Isto posto, homologo o acordo celebrado pelas partes, constante de fls. 48/50, o qual contou com o parecer favorável do Ministério Público, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. O presente acordo não obriga terceiros, o que se ressalta especialmente em relação à cláusula 4ª (quarta)...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.063325-0 - REGINA MARIA VASCONCELLOS RIPPER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS SIMOES SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:\"COM BASE NO PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE, QUE DEVE NORTEAR O PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO, LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO RESPOSTA DO BACEN EM FLS. 45, DEFIRO O REQUERIDO EM FLS. 46. EXPEÇA-SE MANDADO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.138862-6 - MILTON JOSE CHERUT COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593)) X MILTON JOSE CHERUT COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:\"POR MEIO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, PODERÁ O EXECUTADO ALEGAR MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, LIGADA À ADMISSIBILIDADE DA EXECUÇÃO, QUE PODERIA SER CONHECIDA EX OFFICIO PELO JUIZ. (...) O TÍTULO JUDICIAL SE MOSTRA LÍQUIDO E CERTO, PORTANTO, EXIGÍVEL. A QUESTÃO DA PRESCRIÇÃO QUE ALEGA O EXECUTADO COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, EM QUE PESE A OPORTUNA RECLAMAÇÃO, HAJA VISTA A SEDE INADEQUADA, NO MÉRITO NÃO MERECERÁ PROSPERAR, UMA VEZ QUE CONTRA OS INCAPAZES A PRESCRIÇÃO NÃO SE EFETIVA. PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO. INT-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.090645-1 - ISABELLA BLHUM ALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X GILBERTO CAVALCANTI RABELLO \"DPD. R. AAPENSO. J-SE CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO. CERTIFICADOS, À CLS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.023591-0 - MARIANA BONNIARD NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SA DE OLIVEIRA (RJ-024312)) JOSE ORLANDO DA SILVA NOGUEIRA, Dr(a). ALINE TEODORO DE MOURA (RJ-111496) Despacho:\" AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 34, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB AS PENAS DE LEI.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.016083-9 - JOAO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA (RJ-092845)) X ESPOLIO DE JOAO FERREIRA VIEIRA FILHO Decisão:\" 1- RECEBO A EMENDA DE FLS. 111/114, FIXANDO-SE COMO VALOR DA CAUSA AQUELE CONSIGNADO EM FLS. 05. 2- CITEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.108663-5 - ANGELA MARIA MIRANDA AMADO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X CATTARINA MANDARINO), NICOLA MANDARINO), ILDA MANDARINO), DARLY MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA), MARLY MANDARINO DA SILVA), NORMA DORA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635) \" AS PARTES SOBRE OFICIO DE FLS. 346 A 348.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.143067-5 - M.S.V. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DOS SANTOS RIÃO (RJ-087402) \"DESARQUIVEM-SE, JUNTE-SE. ÀS PARTES.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.154486-5 - MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X GIOVANA CORTE REAL RUFFIER (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) \" DESARQUIVEM-SE, JUNTE-SE, ÀS PARTES. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.085861-4 - PAULO LOBER FERREIRA DE SOUZA, OLIVIA MELO LOBER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743) Despacho:\"EMENDE-SE A INICIAL, EM CINCO DIAS, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 282 CPC, E O QUE CONSTA EM CERTIDÃO DE FLS. 14.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.161393-0 - ARTHEMIS DE LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PARREIRAS (RJ-041474)) X WALTER RODRIGUES TRONCOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)), CONSUELO HELENA TRONCOSO FEITOSA, Dr(a). ANA LÚCIA TORRES DOS SANTOS (RJ-039584) Despacho:\"INTIME-SE A 2ª RÉ P/ CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, SOB AS PENAS DA LEI.\"(À RÉ - Sra. CONSUELO HELENA TRONCOSO FEITOSA, PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, NO VALOR DE R$ 517,73 (QUINHENTOS E DEZESSETE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC (LEI 11.232).) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1990.001.120379-6 (1412) - HUMBERTO MUNIZ MOURAO JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X IARA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PINTO DILMAS (PE-008572) Despacho:Fl. 145: à alimentanda. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.149643-5 - ROMERO CAVENDISH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JULIANA ESTEVES WANDERLEY), BERNARDO ESTEVES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:\" CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 107.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.811449-3 (66626) - DARIO CICNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.003373-6 - HELIO COPELMAN, PAULINA KORTCHMAR COPELMAN (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Despacho:Ao cônjuge-varão sobre certidões às fls. 300 e 301v. \r\n\r\nProc. 1999.001.042506-9 - CLAUDIO ALEXANDRE DA COSTA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398), Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587) \" ÀS PARTES SOBRE: OFÍCIO DE FLS. 188/190 .\" \r\n\r\nProc. 2004.001.094293-9 - HELOISA AGUIAR SIQUARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160), Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630) Despacho:\"1) Retire-se o ofício número 415/2007, preso à contracapa para seu devido encaminhamento; 2) O imóvel da rua Marquês de Valença, como deflui do acordo de fls. 60/61, ficou em condomínio entre os cônjuges, cabendo a extinção deste pela via própria, perante o Juízo competente; 3) Não obstante, em derradeira tentativa de composição amigável, designo audiência especial para o dia 01/08/07, às 13:00 hs. I-se as partes p. mandado e via postal..\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.036716-1 - SOLANGE CAETANO SCHUSTER (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X FRANCISCO DE ASSIS WERNECK SCHUSTER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 80.\" \r\n\r\nId: 248467"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.077934-4 (15051) - ANA RENATA PANZA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X RENATO PANZA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:Fl. 256- Reconsidero despacho de fl. 255. À exeqüente para dar prosseguimento à execução.Na petição nº 200701947834, de 15/6/2007: \"DPD. R-se. A-se em apenso, voltando conclusos após\". \r\n\r\nProc. 1994.001.050133-4 - ADILSON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA SANTOS ...fica a audiência agendada para o dia 05 de julho de 2007 redesignada para o dia 09 de julho de 2007, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 1999.001.091378-7 - CAROLINE BEATRIZ MESSETTI DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER MARQUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478) AO RÉU SOBRE O DESARQUIVAMENTO - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.037978-5 - GEAZI GONSALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X FRANCISCO ASSIS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...fica a audiência designada para o dia 03 de julho de 2007 redesignada para o dia 10 de julho de 2007, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.083620-5 - ROSELI BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA PINTO DA SILVA (RJ-083008), Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213)) X PAULO RENATO FERREIRA Decisão:Deixo de fixar, por ora, alimentos. Designo o dia 07/08/2007, às 14:00 horas, para realização de audiência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.091378-9 - JULIANA ASSUMPÇÃO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JUVERLEY PEREIRA SANTOS JUNIOR Decisão:1) Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte suplicante. 2) Fixo alimentos provisórios no equivalente a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do suplicado, incidindo sobre salário, benefícios previdenciários, 13º salário, PIS/PASEP, férias, comissões, adicionais, gratificações, verbas rescisórias e demais proventos a qualquer título, acrescidos da integralidade do salário família, excetuados apenas os descontos legais obrigatórios (IRPF/previdência oficial), ou, em caso de inexistência de vínculo, o valor equivalente a 1,4 (um vírgula quatro) salário mínimo vigente, a serem pagos à representante legal da alimentanda até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta-corrente por esta fornecida. 3) Designo audiência de conciliação a ser realizada no Juizado Informal no dia 03/09/2007, às 09:00 horas. 4) Cite-se e Intime-se o suplicado... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.097916-0 - VITORIA RIBEIRO DE MAGALHAES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRAD (RJ-073448), Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 27/ 08/2007 as 14:30hs, a ser realizada juntamente com o processo 2004.001.133634-8. Intime-se a exequente, por precatória e via postal, para comparecimento e consequente andamento do feito, sob pena de extinção (cf. art. 267, III CPC).Intime-se o executado pessoalmente.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.017374-9 - RIVANDA ROSA DE MARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493)) X SALVADOR DE MARE atenda-se ao MP (pela manifestação dos exequentes) \r\n\r\nProc. 2004.001.133634-8 - VITORIA RIBEIRO DE MAGALHAES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-073448)) X PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Despacho:...designo audiência de ratificação para 27/08/07 as 14:30 h... \r\n\r\nProc. 2006.001.016584-8 - RAFAEL AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X ALEXANDRE HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) atenda-se ao MP ( pela manifestação do exequente) \r\n\r\nProc. 2006.001.030885-4 - JOAO VITOR MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X NELSON AZEVEDO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530) ao exequente sobre fls.59 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.001.102636-4 - ADRIANA MONTEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867)) X JORGE LUIS GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) ...fica a audiência designada para o dia 03 de julho de 2007 redesignada para o dia 16 de julho de 2007, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.001.102776-9 - ALINE MARQUES DE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X ALOISIO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PINTO NOGUEIRA (RJ-044572) Atenda-se ao MP (aos exequentes para informar se dão quitação) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.032751-0 (21776) - CAROLINE MAIA FLORENCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FELIPE DE ANDRADE SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) ao réu sobre o laudo \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.151554-5 - ARTHUR TADEU FREIRE MARZOCCHINI (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X RENATO SILVA MARZOCCHINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.085913-3 - LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085)) X LARA BARBOSA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419) ...fica a audiência designada para o dia 05 de julho de 2007 redesignada para o dia 11 de julho de 2007, às 15:00h. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.100892-0 - ALLAN FELLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X LARA BRESSANE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738) ...fica a audiência designada para o dia 03 de julho de 2007 redesignada para o dia 10 de julho de 2007, às 16:00h. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113340-5 - IRIS MEDEIROS DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X PUBLIUS VERGILIUS DIAS DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Despacho:1) Tendo em vista a motivação do pedido de redesignação de AIJ, redesigno o ato para o dia 07/08/2007, às 15:00 horas. Publique-se.2) Expeçam-se os ofícios requeridos à fl. 145, consignando-se em todos o prazo de 10 dias para resposta, sob pena do crime de desobediência (art. 330, CP).3) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.159766-6 - MARIO AUGUSTO PENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X LUCAS PITA PENNA DE SOUZA Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao autor.2) Considerando que o valor da causa deve estar de acordo com o inciso VI do art. 259 do CPC, tratando-se de valor legal, corrijo-o, de ofício, para R$ 4.560,00.3) Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.105328-5 - MARIA DA CONCEICAO DE LIMA MARCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X LUCIANO MARCAL (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) aguardando interessado para retirada de documento. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.013162-3 - MARIO JORGE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X NILZETE WENDEROSCKY DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) ...fica a audiência designada para o dia 05 de julho de 2007 redesignada para o dia 09 de julho de 2007, às 14:45h. \r\n\r\nId: 248470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.101528-7 - CARLOS AFONSO LABASTIE (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X MARIA FERNANDA GOMES ARIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614) Designo dia 04/07/07, às 14:40h. Int. \r\n\r\nId: 248476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.018952-8 - A.M.R.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X E.D.C.M. (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 21, declarando Edson Damião Carvalho Maia exonerado da obrigação alimentar relativa a Karlos Winicius Rodrigues Maia . Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.075616-4 - ANA CAROLINA NASCIMENTO PORTES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO LUIZ PORTES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls.22, declarando Evandro Luiz Portes exonerado da obrigação alimentar relativa a Ana Carolina Nascimento Portes. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. Mantida a pensão de Ana Carla. \r\n\r\nProc. 1997.001.110740-3 - CAROLINA LIMA DE SOUSA E OUTRO X RONALDO FERREIRA DE AZARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:Fl. 149: Oficie-se para o desconto em folha. \r\n\r\nProc. 1998.001.191032-9 - JULIANA DUARTE DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARILDO DA SILVA CORREIA Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1999.001.152831-0 - DAYANA GOMES DO ROSARIO E OUTRO X JOSE BATISTA DO ROSARIO NETO Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. Cancelo os provisórios. \r\n\r\nProc. 2003.001.093900-8 - VINICIUS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X ANDRE DO SOUTO SOUZA Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.120411-9 - KAROLINE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X VAGNER CORREA DOS SANTOS Decisão:O acordo a fls.21 não foi homologado, e o feito restou extinto(fls.35).Assim, os provisórios devem ser cancelados, pelo que, face a fls.41, formulado pelo Réu, defiro. Expeça-se alvará. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051421-4 - PEDRO TORRES AMARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X JEFFERSON PENELLAS AMARO Audiência designada para do dia 10/09/07, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.079946-4 - MARIA CLARA DE LEMOS BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X EDGAR ULISSES DE SOUZA Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para anexar declaração do Patrono, de que não cobrará honorários. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.001.122535-5 - NERY AGUIAR DO REGO X JOSE HERMES DO REGO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Autos desarquivados. Regularize a representação processual. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.003171-9 - TATIANA REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Fls.42- Vistos, etc.Com razão a Defensoria Pública.Acolho os embargos, pois a gratuidade fora deferida aos Requerentes a fls.8.Assim, estão desobrigados de pagar custas judiciais.Destarte, retifico a r. decisão a fls.9, tão somente para excluir a condenação em custas.Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.140300-3 - VERA LUCIA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X JOSE ALONSIO DE OLIVEIRA Despacho:Fls.55- conforme fls.52, a retificação já foi procedida, e a carta de sentença a fls.51 está com o nome correto.Esclareça-se o pedido. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.166146-0 - ADRIANA PEREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092)) X ESPÓLIO DE LAERT AGUIAR DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.055981-3 - REINALDO FERNANDES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À Ratificação (fls.17v). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.124335-0 - VANESSA MUNIZ LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X JESIEL LOBATO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL TROVÃO DOS SANTOS (MA-006848) Audiência designada para o dia 01/10/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.133801-5 - JUNILIA RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MABEL DE JESUS SANTOS (RJ-138306)) X JOSE JORGE DE MATOS Decisão:Fls.25- Defiro Justiça Gratuita. Em réplica. Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.030338-7 - PABLO DIEGO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827)) X SERGIO ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:Ao Credor e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.050102-3 - FERNANDO SALASAR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARET GARCIA COURA (RJ-068064)) X SILVANO DOS SANTOS MONTEIRO Despacho:Fls. 175 - Cumpra-se. recolha-se o mandado de prisão. Ao Credores. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.103717-0 - DJALMA DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS X DJALMA DOS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo a fls. 61 e62v. Aguarde-se notícia sobre a integral quitação do débito e voltem conclusos para extinção desta execução. Oficie-se, sendo o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160889-2 - LEONARDO CAETANO DE ALBERGARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X HUMBERTO BASTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Sendo rito de prisão, ou bem o credor pugna por sua decretação, ou considera justificada a manifestação do Devedor.Intime-se para esclarecimento, e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.037952-6 - MARCELLE ARAUJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTONIO FIEL ARAUJO Sentença:Vistos, etc.Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo a fls.;21/21v, e julgo extinta a execução, conforme art.794,I do CPC.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.077160-8 - LETICIA DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X MARIO ANTONIO DA SILVA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.081156-7 - JULIA VICTORIA RAMOS TELES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X DANILO BRUNO TELES DA SILVA Despacho:Intime-se via D.O. a Credora para indicar o rito pretendido, ante o que vai a fls.3: prisão ou penhora? \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.024717-0 - VITOR DE MEDEIROS BROWN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X LUIZ CARLOS MENDONÇA BROWN Decisão:Vistos, etc.Acolho a cota do Ministério Público e, considerando fls.12, declino de minha competência em prol da 12ª Vara de Família da Capital. Dê-se baixa, anote-se e remeta-se o feito. Intime-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.027849-0 - CLAUDIO BERNARDO COSTA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH (RJ-108840), Dr(a). LUCIANA ANTUNES DO NASCIMENTO (RJ-114171E)) X TATIANA DE ANDRADE COSTA DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.136319-8 - EDUARDO MACHADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X CARLOS EDUARDO DE MEDEIROS Despacho:Ao Autor, e também para retificar o nome correto do Réu. Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.040102-0 - CARMEM LÚCIA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X JÚLIO CLÁUDIO DA SILVA MACEDO E OUTRO), BEATRIZ PEREIRA DE MACEDO Decisão:I)Defiro Gratuidade.Lavrado o termo de afirmação de ausência, caso a parte não tenha assinado a inicial, cite-se a parte Ré por edital, prazo de vinte dias.Decorridos, junte-se a publicação e certifique-se quanto a manifestação tempestiva.Oficie-se a Receita Federal e ao TRE. (fls.32)II)Fls.36- Diga a Autora. Intime-se via D.O. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.078358-4 - ELEDIRCE DE ASSIS MANHÃES, PEDRO HENRIQUE MANHÃES COELHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para anexar declaração da Patrona, de que não cobrará honorários.Emende a inicial, acerca do polo passivo: os Réus são os pais biológicos.Anote-se na DRA, autuação e tombo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.145554-6 - PEDRO GUIMARAES DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X WLADEMIR GAINO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088) Despacho:Às partes e ao Ministério Público quanto ao laudo. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.070214-3 - VITORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIRA NUNES DA SILVA (RJ-039040)) X LEANDRO LEAL DE SOUZA Audiência designada para o dia 08/08/07, às 13:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.905673-9 (8196) - RACHEL EMILIA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X ANIBAL DUARTE DA ROCHA TABORDA Despacho:Reconsidero o despacho acima.Intime-se a credora para formular a inicial de modo completo, indicando o rito e o pedido. O cálculo a fls.50 não observa o que vai a fls.39, devendo ser refeito.Ao contador.Recolha-se o mandado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.061408-0 - LUCAS EDUARDO DE ABREU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X DENIVALDO HENRIQUE ALMEIDA DE ARAUJO Despacho:I)Dê-se nova capa aos autos.II)Fls.72- às partes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.070120-1 - MAYRA VIEIRA BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X MAURO SERGIO DA SILVA Decisão:Considerando o resultado da perícia do DNA, fixo provisórios em prol da parte Autora. em 15% sobre os ganhos líquidos do Réu e salário família. Oficie-se para desconto em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo empregatício fixo meio salário (s) mínimo (s), pago até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, em mãos de Raquel Vieira Batista dos Reis facultado o depósito bancário. I. as partes para ciência e cumprimento, informando se concordam com o julgamento de plano e valor dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.042968-2 - RAISSA SALOMON (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X PERPETUO FREITAS DA SILVA À parte interessada sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1992.001.060713-2 - ENIO CLAUDIO ENGLER VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRA LUCIA REIS DE OLIVEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897) I) Fls. 155 - nada a prover, cabendo ao Requerente acompanhar o feito, observando-se o direito do Alimentado em manifestar-se nos autos, o que fez, quanto ao pleito a fls. 90 e seguintes. Intime-se.II) Fls. 78 - Defiro o requerimento de exoneração à obrigação alimentar, relativamente a Enio Claudio Engler Velloso, quanto ao Alimentado Leonardo Velloso, que conforme fls. 74 já é maior de idade, e conforme fls. 90/123 já completou seus estudos na universidade. Oficie-se para cancelamento do desconto. Intime-se.III) Ao Ministerio Público, quanto ao mais. \r\n\r\nProc. 2005.001.106970-1 - PATRICIA MATHIAS SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA (RJ-103808)) X RENATO SANCHES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) Despacho:Diga a parte Ré sobre fls.133 e após conclusos.Certifique-se quanto ao atendimento a fls.132. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.021037-2 - ROSE MARY DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X ENRICO BRANDONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648) Despacho:Esclareça a Autora se os Magistrados arrolados estão na ativa, e se assim for, seus órgãos de atuação, para contato na forma prevista em lei, eis que deverão ser indagados quanto a dia e hora para oitiva.Intime-se via D.O. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.073941-3 - AMALIA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X SAMUEL LERNER (Adv(s). Dr(a). FREDERICK BIGONI BURROWES (RJ-087025), Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) Despacho:I)Fls.139- o pedido de alimentos é, efetivamente, personalíssimo, contudo a inicial aponta outros, passíveis de exame, relativamente à viúva meeira e aos herdeiros.II)Assim, retificada a inicial (fls.150), cabe esclarecer qual o parentesco das mencionadas pessoas a fls.150/151,ítens 2,3,4,5,6 e 7. Diga a Autora, inclusive sobre a prova da filiação de Samuel Rocha Lerner.Após, ao Ministério Público acerca da competência. Intime-se via D.O. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.082007-8 - JUCIARA CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALMIR MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Audiência designada para o dia 14/08/2007. às 11: 00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.151703-7 - LEANDRO FERREIRA DA SILVA X VALESCA GONCALVES FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência formulada pela parte Autora, sendo certo que a parte Ré ainda não foi regulamente citada, acolho-a e julgo extinto este feito, na forma do Art. 267, VIII do CPC.Sem custas. PRI. Anote-se e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.036538-5 - MARCOS VENÍCIO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X NUBIÁRA MAIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Sentença:SENTENÇA Vistos, etc...HOMOLOGO pára que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado a fls. 13/14 e em consequência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Expeça-se alvará de visitação. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.079098-9 - LEONARDO CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X SIVONEIDE MOREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar declaração do Patrono, de que não cobrará honorários.Os ritos das ações são incompatíveis, sendo assim impossível a cumulação.Diga qual a ação pretendida: oferecimento de alimentos ou regulamentação de visitas?Emende-se a inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.078078-9 - ADRIANA MISAEL DE ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890) Despacho:Intime-se via D.O. para anexar declaração do Patrono, de que não cobrará honorários.Emende-se a inicial, indicando o endereço do imóvel a partilhar, anexando a documentação cabível a comprovar a propriedade.Informe-se quanto ao pagamento do financiamento: quem o fará? Quem ficará residindo ali? Quem pagará as despesas inerentes até a quitação? Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.034828-4 - KELY MARIA FURTADO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X ANDERSON TADEU SOUTO DA SILVA) Despacho:Fls.30- aguarde-se a nova audiência prévia.Suspendo o prazo de contestação. Intime-se. \r\n\r\nId: 248577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.149150-4 - A.G.S.V., B.G.S.V. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X A.G.S.V. (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671) Aos interessados sobre resposta ofício ABBR às fls. 153/160. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.090970-3 - MARLY RIBEIRO DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATORIA NEGATIVA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.099057-1 - D.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708), Dr(a). MARTHA MARIA DE MELLO (RJ-065691)) X A.I.M.C. (Adv(s). Dr(a). JANIL BRAULIO DE CARVALHO SÁ (BA-008516) AO AUTOR . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.003264-3 - LIZETE DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X HEITOR CASADO DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CEREJO RODRIGUES (RJ-070767) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO. \r\n\r\nId: 248579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "248394": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.125871-0 - LUIZ ANTONIO ROSA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (RJ-008827)) X LUCIO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se à 5ª VOS. 10.998 p 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.165336-0 - REGINA COELI DE CARVALHO TUFVESSON (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X GUSTAVO ADOLPHO TUFVESSON E OUTRO Despacho:Certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das despesas processuais. 11814 P.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.020352-0 - ELLIA PAULE MARIE MADELEINE TOURNON (Adv(s). Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387)) X ALUÍZIO DE ARRUDA Despacho:Fls. 29 - Defiro, pelo prazo ali assinalado (15 dias). 7135 P.7 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.042025-6 - ÚRSULA KOSSMANN E OUTROS X OTÁVIO KOSSMANN (Adv(s). Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417) Sentença:Vistos etc... Trata-se de testamento deixado por OTÁVIO KOSSMANN e cujo cumprimento foi pedido pelos requerentes de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.40/42, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade. Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.45, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por OTÁVIO KOSSMANN, lavrado em notas do 23º Ofício, folhas 092, do Livro nº8274, em 12/07/2004, nomeando como testamenteiro(a) SILVIA HELENA KOSSMANN, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo. Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC. Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Custas na forma da lei. P.R.I.3285 p.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.055184-3 - RENATA MARIA CAMPANELLA DOS SANTOS BECZKOWSKI (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X RONALDO CARLOS DA SILVA Sentença:Vistos etc...Trata-se de testamento deixado por RONALDO CARLOS DA SILVA e cujo cumprimento foi pedido pela requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.07/10, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.21, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por RONALDO CARLOS DA SILVA, lavrado em notas do 23º Ofício, folhas 069, do Livro nº8417, em 10/06/2005, nomeando como testamenteiro(a) RENATA MARIA CAMPANELLA DOS SANTOS BECZKOWSKI, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. 3669 P.11 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.094095-9 - MOACYR CORREA DA SILVA NETO X GALDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770) Sentença:S E N T E N Ç A. Vistos etc.Trata-se de pedido de alvará para lavratura de escritura formulado por MOACYR CORREA DA SILVA NETO em face do ESPÓLIO DE GALDINO PEREIRA DE LIMA, relativamente ao imóvel localizado na Rua Pompílio de Albuquerque nº 232 - casa XVII, constituída das unidades \"101 e 201\".O espólio de GALDINO PEREIRA DE LIMA, por seu inventariante, concordou com o pedido inicial às fls. 52/53.A PGE não se opôs às fls. 53.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará para autorizar CLAUDIO PEREIRA DE LIMA, na qualidade de inventariante do espólio, a lavrar, em nome do espólio, a escritura definitiva do imóvel prometido em favor do requerente, na parcela de propriedade do espólio.Expeça-se o alvará com as cautelas de praxe. Custas de lei.P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. 5577 P.12 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.063099-8 - LIETE DA COSTA FARIA X ROBERTO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411), Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026) Despacho:Ao Réu. 3120 p4 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1996.001.139473-6 - LOTE 2402/95 E OUTROS Despacho:Aos Drs. Fiscais (PGE e MP). 7420 p4 \r\n\r\nProc. 2002.001.042911-9 - LOTE 9622/92 Despacho:Expeça-se o ofício ao Departamento de Depósito Público do Estado autorizando o leilão. 11272 P.7 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.084816-1 - NILDA ISLA FERRAZ MASTRANGELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X CARLOS MASTRANGELO AUTUE-SE COMO SECUNDÁRIO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO EXTRAVIO E DA NÃO LOCALIZAÇÃO DOS AUTOS. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE A RESTAURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.201311-0 - JOSE CORNELIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698)) X ADALTIVA FIRMINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI ALBUQUERQUE (RJ-116231) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.102301-5 - IOLANDA MAGALHAES DE OLIVEIRA X ANTONIO MODESTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARINO DUARTE (RJ-085078) Decisão:À vista da anuência da Fazenda, e. o alvará requerido às fls. 193/194.3666 p 10 \r\n\r\nProc. 2001.001.107527-3 - DINAIR DA SILVA ALUYSIO X ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSE BEATRIZ MOURA DANTAS (RJ-057004), Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls. 93/94, procedendo-se a intimação por hora certa, como requerido e com o qual de acordo o M.P. 8112 p10 \r\n\r\nProc. 2001.001.127598-5 - MARIA DAS NEVES SILVA ARAUJO X DAMIAO RAFAEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 65. 838 P6 \r\n\r\nProc. 2002.001.005531-1 - ALITTA SALLES DE ANDRADE E OUTRO X CLYTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041) Despacho:1- Averbe-se o óbito de Alitta Salles de Andrade, anotando no D.R.A.2- Informe qualquer dos interessados quem exercerá a inventariança nas duas sucessões. 2576 p12 \r\n\r\nProc. 2002.001.010356-1 - ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO E OUTROS X MARIA JOSE FOEPPEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO (RJ-049858) Despacho:À Fazenda Estadual. 2677 p4 \r\n\r\nProc. 2002.001.056705-0 - CELIA GOMES PINHO DA COSTA X ALDA GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:À PGE. Após, voltem-me conclusos. 2781 P.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.083230-9 - MARIA DAS GRACAS FERRO FERREIRA X RAIMUNDO NONATO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269) Despacho:Complete-se o relatório. 4033 p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.003517-5 - MARIA DE LOURDES SOUZA DA CRUZ X DAGOBERTO MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759) AOS INTERESSADOS PARA TRAZER ENDEREÇO DA AGENCIA BEM COMO RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO 6973 P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.090472-4 - TERESA MARIA PIRAGIBE MAGALHAES HILDEBRANDT X CARLOS LUZILDE HILDEBRANDT (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 110. 11775 P6 \r\n\r\nProc. 2007.001.003978-0 - FRANCISCA ELISA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X IVA RIBEIRO HELUY Despacho:Cumpra-se itens 2 e 3 do despacho de fls. 44. 8479 P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.043712-8 - NADIR NUNES VIANNA DOS SANTOS X MANOEL FLAVIO RODRIGUES VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RONALDO TEIXEIRA (RJ-022620) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 17. 3453 P6 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.056436-0 - JOSE RUIVO DE PEREIRA E SOUZA X MARTA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEREZINHA DA SILVA (RJ-099959) Decisão:Fls. 364/367 - Em face do pedido alternativo pleiteado pelo ilustre advogado e na esteira da bem lançada promoção do M.P. de fls. 371/372, a qual adoto na íntegra, arbitro os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento), e não 20 (vinte por cento) como convencionado.Expeça-se o ofício requerido pelo M.P. na parte final de sua promoção. 6363 p11 \r\n\r\nProc. 2005.001.010001-3 - JAQUELINE GERMANO DE SOUZA X FLAVIO DA FRANCA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. Anote-se no D.R.A. e proceda-se ao estudo social. A assistente social em exercício neste Juízo. 11481 P.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.023714-0 - IZABELA JULIANA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA (RJ-020653)) X FERNANDA DE CASTRO ALBUQUERQUE nte o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE FERNANDA DE CASTRO ALBUQUERQUE, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora IZABELA JULIANA DE CASTRO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). 2440 \r\n\r\nProc. 2007.001.028764-7 - MARIA CELESTE DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CECILIA REIS BRAGA Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE CECÍLIA REIS BRAGA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA CELESTE DA COSTA REIS, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2627 \r\n\r\nProc. 2007.001.031921-1 - HELCIO DA SILVA CARDOSO, MARLENE MONTEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO (RJ-026828)) X PATRICK MONTEIRO CARDOSO Despacho:Defiro AIP para o dia 19 de setembro de 2007, às 13:30 horas. Cite-se. Int.-se. Ciência ao M.P.Int.-se o perito, Dr. Luis Carlos Marinho, para comparecer à AIP designada. 3390 p10 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300002-1 (22472) - MARIA JOSE TEBET COUTINHO, Inventariante: JOSE ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ABRAHIM TEBET (RJ-002441), Dr(a). JOSE WALDECY LUCENA (RJ-043685), Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474) Despacho:Abra-se conclusão também nos apensos. 4343 p10 \r\n\r\nProc. 1977.001.300052-6 (37790) - FELIX BENISTE, Inventariante: MARLENE BENISTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593) Despacho:Face a concordância dos interessados e da PGE, expeça-se alvará autorizando a venda do imóvel de fls. 126 pelo preço mínimo da avaliação judicial, depositando-se o produto da venda à disposição do juízo. 11626P.7 \r\n\r\nProc. 1977.001.300661-9 (4899) - ZELY LIMA DE BACELAR (Adv(s). Dr(a). ACRIDALO PESTANA (RJ-013119), Dr(a). MARIA MADALENA MORAES (RJ-027531)) X DALTRO PAGANI BACELAR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Despacho:Fls. 255 - Comprovada a hipossuficiência e regularizada a representação processual da requerente, voltem cls. 4025 p10 \r\n\r\nProc. 1985.001.301203-5 (57288) - JOSE FERREIRA LESSA X COMENDADOR ANTONIO DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136), Dr(a). WALDIR A. BANDEIRA (RJ-025769) Despacho:Atenda-se integralmente o que foi determinado no despacho de fls. 2640.1668 P.7 \r\n\r\nProc. 1985.001.301802-5 (57050) - SONIA CAMIZAO CAMANHO X DANTON CAMIZAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798), Dr(a). ELISABETH CAMARGO (RJ-021032), Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400), Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065705)), Inventariante: SONIA SAMPAIO CAMIZAO COSTA, Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B) Despacho:Tornem os autos aos Doutores Fiscais quanto a proposta de fls. 531/532 e informação de fls. 541. 3388 p11 \r\n\r\nProc. 1986.001.805910-0 (56725) - PALMYRA SERGIO PENNA GIL X JOSE GIL FERNANDEZ, Inventariante: CARMEN SERGIO GIL ITALA Despacho:Fls. 145 - Defiro. Abra-se vista ao Estado do Rio de Janeiro. 4016 p10 \r\n\r\nProc. 1988.001.018393-7 (59881) - ELISA SCHMITZ DELVAUX RAMOS X MANOEL DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227) Aos interessados sobre cálculos de fls. 252 e seguintesPilha 13 \r\n\r\nProc. 1991.001.051411-5 (18457) - ALZEMIRO ALMEIDA FERREIRA BAZONI, Inventariante: VERA LUCIA FERREIRA BAZONI (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585), Dr(a). JUAREZ GONCALVES DOS SANTOS (RJ-066833) Despacho:Intime-se a inventariante para, em 48 horas, dar andamento a este inventário, sob pena de remoção ex officio. 11417 P.7 \r\n\r\nProc. 1992.001.027581-0 (66450) - CARMELITA RIBEIRO LIMA X ABERLADO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BORGES LEAL MOURA (RJ-024999), Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 399. 1549 P.7 \r\n\r\nProc. 1992.001.062227-3 (66877) - FERNANDA CARUSO BARBOSA E OUTRO X FERNANDO ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL GUIMARAES (RJ-107757), Dr(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS (RJ-080083) Despacho:Fls. 318 - Defiro o requerido, remetendo-se o ofício por via postal. 2160 p4 \r\n\r\nProc. 1993.001.000108-6 (67855) - CARMEM RODRIGUES PACHECO X OSWALDO NEWTON PACHECO (Adv(s). Dr(a). VALMIRA SOUZA TARSITANO (RJ-036065), Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Despacho:Expeça-se a 2ª via do formal de partilha. 2816 p10 \r\n\r\nProc. 1993.001.058420-1 (68539) - GUILHERME CERQUEIRA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE (RJ-017828)) X PAULO ANANIAS SUMMER DOS PASSOS NEGRAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA C. MARTINS DA SILVA (RJ-077464), Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) Decisão:Assiste razão à PGE em suas manifestações nos autos, pois as permutas realizadas no documento de fls. 500/507 incluíram bens particulares dos herdeiros, isto é, frações não inventariadas dos imóveis descritos nos itens 1.1, 1.2, 1.3, conforme se verifica no item 2.1, 2.2 e 2.3.Assim, o esboço de partilha somente deve partilhar os bens do Espólio, podendo existir reposições sobre as frações inventariadas.1847 p11 \r\n\r\nProc. 1994.001.033552-5 (69754) - HUGO DE LIMA LISBOA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-077426)) X TANIA DE LIMA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENEZES DE ANDRADE (RJ-077426), Dr(a). MARIA ALICE DE M PUPPIN (RJ-052442), Dr(a). VERA LUCIA COZAC (RJ-018463) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 311. 6179 P6 \r\n\r\nProc. 1994.001.088011-4 (70893) - MAGDALENA RIBEIRO AMORIM BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X DOMICIO RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Ao M.P. 7670 p10 \r\n\r\nProc. 1995.001.051044-1 (80566) - MARIA D ASSUNCAO VAZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504)) X ABEL JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CYPRIANO VALLIM (RJ-020913) Despacho:Fls. 76 e segs. - Proceda-se à anotação da reserva do crédito.Fls. 89 - O Cessionário será contemplado na partilha. 6264 P.7 \r\n\r\nProc. 1996.001.014037-8 (81669) - MARIA NATALINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396)) X JOSE INOCENCIO DE JESUS Despacho:Fls. 44 - Adite-se. 4029 p 04 \r\n\r\nProc. 1996.001.097671-7 (27005) - ROBERTO VICENTE LEONE (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970), Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501)) X JANETE CELIA CURIONE LEONE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOSO (RJ-086243) Despacho:Aos Dr. Fiscais. (M.P. e Fazenda). 11333 P.7 \r\n\r\nProc. 1998.001.087842-6 - DAMIAO ROBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119)) X MARIA ALICE DE JESUS CORREIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) Aos interessados sobre cálculos de fls. 196Pilha 13 \r\n\r\nProc. 1998.001.177002-7 - YVONNE DA SILVA BEZERRA E OUTRO X SOARINO DA SILVA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Despacho:Tornem os autos à PGE tendo em vista a certidão de fls. 142. 6735 P.7 \r\n\r\nProc. 1998.001.196187-8 - ELENITA SOARES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X ALCIDES MARINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELENITA SOARES FREITAS (RJ-033881) Despacho:À inventariante sobre fls. 70. 9991 p4 \r\n\r\nProc. 1999.001.097750-9 - MARLY MO DOS SANTOS X WALTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676), Dr(a). LENIZA M DE CARVALHO (RJ-082774), Dr(a). AGUINALDO B DE SOUTO (RJ-075935) Despacho:Ao Partidor, como requerido às fls. 493. 1790 P.7 \r\n\r\nProc. 1999.001.138381-2 - OSNI FRANCISCO GAVARRAO X MARIA GUILHARDELHO GAVARRAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE LEITE FERREIRA (RJ-038772) Aos interessados sobre laudo de avaliação.4074 P. 6 \r\n\r\nProc. 2000.001.052825-7 - ALZIRA SACARAMENTO LIMA X JOSE SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000)), Inventariante: MARIA CLARA PAULA Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOSE SACRAMENTO E OUTROS, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 80/81, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.P. R. I. 3726 p.12 \r\n\r\nProc. 2000.001.164471-0 - LUIZ CAETANO SANTOS QUEIROZ FILHO X LUIZ CAETANO SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANDREA TABOAS MELLO (RJ-075114) Decisão:(petição em separado)D.p.d.como habilitação de crédito.A. em apenso.À inventariante. 3922 P.10 \r\n\r\nProc. 2002.001.089506-4 - LUIZ CARLOS URGAL E OUTRO X LUIZ URGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Sentença:Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) LUIZ URGAL E OUTRO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 146/147, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. 4270 p.11 \r\n\r\nProc. 2002.001.090127-1 - ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA E OUTRO X ORLANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Despacho:Certifique o cartório se a inventariante e os demais herdeiros se manifestaram quanto ao despacho de fls. 68. 4279 P.7 \r\n\r\nProc. 2002.001.100887-0 - SEVERINA ARAUJO DE SOUZA X MANOEL MARCULINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Aos interessados sobre cálculos de fls. 46Pilha 13 \r\n\r\nProc. 2003.001.060821-1 - WALTER OURIQUES MENDONCA X ESPOLIO DE JORGE DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROTERDAN DA SILVA MOREIRA (RJ-092080) Despacho:À PGE. 6694 p4 \r\n\r\nProc. 2004.001.002644-3 - WALTER BATALHA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X EDITH BATALHA DE MAGALHAES Despacho:Expeça-se o ofício para transferência do saldo da conta indicada às fls. 481 para uma conta judicial em nome do Espólio e à disposição do Juízo. 5078 p11 \r\n\r\nProc. 2004.001.024523-2 - Inventariante: NAZARE ALVES DE ARAUJO X CICERO ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). EVA ALVES MIRANDA (RJ-039456) Despacho:À vista da anuência da Fazenda Estadual e por não haver interesse fiscal, expeça-se o alvará requerido às fls. 169/170. 7898 P.7 \r\n\r\nProc. 2004.001.058484-1 - Inventariante: IRENE CARDOSO ORLANDO X ALBERTO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES (RJ-058006) Despacho:Ao Partidor Judicial. 8259 p4 \r\n\r\nProc. 2004.001.130206-5 - MARCUS BARRETO SCHMID X ROSA BARRETO SCHMID (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO ÀS FLS 68:Diga o herdeiro Paulo Barreto Schmid sobre fls. 66 e regularize-se sua habilitação. Para tanto, defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. 9047 - PILHA 6 \r\n\r\nProc. 2005.001.026581-6 - REGINA MAUREA DE ALBUQUERQUE E MELLO X GEORGINA BORGES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406), Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) Despacho:Ao Partidor Judicial. 9421 P.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.040211-0 - EUZEBIA GALDINO MARTINS X FORTUNATO ALBINO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) Despa cho:1- Convolo o rito para arrolamento, anotando-se onde couber.2- Recolham-se as despesas processuais.3- Venham as certidões negativas.4012 p 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.061551-7 - RAMIL SINDER E OUTRO X SMIL SINDER (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655) Despacho:Fls. 129/130 - Ao outro herdeiro e, após, à Fazenda. 4032 p4 \r\n\r\nProc. 2005.001.063021-0 - MATHILDES BIANCHI LOPES DE OLIVEIRA X MARIO LOPES PINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575), Dr(a). LUIZ RENATO MOREIRA PINTO (RJ-129411) Aos interessados sobre manifestação do Contador, de fls. 120Pilha 13 \r\n\r\nProc. 2005.001.079681-0 - THEREZA DOLIANITI DE MORAES BELLO, Inventariante: WANELLY WALESKA DOS SANTOS BELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X EDGAR DA COSTA BELLO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090) Despacho:1 - Anote-se onde couber que o presente voltou a seguir pelo rito de arrolamento sumário. 2 - À vista da anuência dos Drs. Fiscais, expeça-se alvará para venda do título do Jockey Club, depositando-se seu produto à disposição do Juízo.3 - Atenda-se à Fazenda quando ao seu último parágrafo da cota de fls. 73/73v. 9716 P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.085236-0 - RUI COUTINHO RIBEIRO X WALDYR DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO (RJ-131657), Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO 11.674 P.6 \r\n\r\nProc. 2006.001.093817-5 - MARLENA COSTA FERREIRA X GERALDO FERREIRA Despacho:Aguarde-se, por 30 dias, constuição de novo patrono. 11800 P.7 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.020872-9 - ESPOLIO DE MANOEL PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219)) X ISMENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Ao contador judicial. 3070 P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.148573-5 - REGINA ELENA ALTILIO DE ALMEIDA PERNAMBUCO X ELZA DA CRUZ CHOUPINA ALTILIO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Aos interessados sobre manifestação do Contador, de fls. 260, versoPilha 13 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.133344-3 - LUIZ CARLOS DA GRACA X MARIA ADELAIDE RIBEIRO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Despacho:Lavre-se o auto de restauração, visando à sua homologação. 599 P.7 \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2005.001.107262-1 - WALTER JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA X ESPOLIO DE WALTER DE OLIVEIRA E SILVA, Inventariante: ALDEBARA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). SUELY SICRI (RJ-029479), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 165. 11583 P6 \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.060027-1 - ZENEIDA SAPHA IORIO (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X OSVALDO IORIO FILHO E OUTROS Despacho:Citem-se, como requerido pelo M.P. 2710 p10 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.001.112921-5 - PATRICK SPINELLI D ALESSANDRO MENDONCA E OUTRO X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRSIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Decisão:Defiro JG. 4011 p 10 \r\n\r\nId: 248394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016145-7 - JORGE ANTÔNIO BARBOSA TRAVANCAS E OUTRO X ALBERTINO JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA (RJ-107318) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Diante da gratuidade, providencie as certidões referidas às fls.17.3. Tudo cumprido, ao Ministério Público. \r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1988.001.012088-5 - ANTONIO ALBERTO DE SOUZA LEAO X EVERALDO LESSA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO A D PINTO (RJ-015640) Sentença:...Com efeito, em sendo testamento cerrado deveria o mesmo ser aberto em Juízo. Todavia, foi apresentado aberto, descumprindo formalidade legal.Isto posto, declaro a nulidade do testamento de fls. 16/17... \r\n\r\nProc. 2003.001.143247-5 - ELISABETH RODRIGUES CARDOSO X ARNALDO CARDOSO SIMOES (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716) atendam todos os itens de fls 13, para que possamos dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 2006.001.131473-4 - MARLY MONTEIRO X MARIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195), Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-138502) Sentença:...Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 27, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Marly Monteiro para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.013065-0 - JUDITH WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X LUIZ GONZAGA DE SOUZA Sentença:...Isto posto, defiro alvará para levantamento integral do depósito de fls. 376 pela Requerente Judith Werneck... \r\n\r\nProc. 2000.001.078083-9 - ANTONIO CORDEIRO DUARTE X JOSE CORDEIRO E OUTRO Despacho:Diante da inércia da CEF quanto aos reiterados ofícios, intime-se por mandado, nos termos de fls. 132, consignando o prazo de 10 dias sob pena de incorrer em crime de desobediência à ordem judicial com extração de peças para o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.066958-0 - LOIDE DA CONCEICAO SILVA VIEGAS X LUIZ ALBERTO VIEGAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Decisão:1. Anote-se na DRA a inclusão dos filhos do falecido no polo ativo (fls.03).2. Regularize-se a representação processual dos herdeiros.3. Oficie-se para fins de saldo (fls.14).4. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.001845-8 - RITA DE CASSIA GOMES DA SILVA X PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351) Sentença:...Isto posto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO a expedição do competente ALVARÁ em favor da Requerente para levantamento do valor indicado às fls. 67... \r\n\r\nProc. 2006.001.067915-7 - GLORIA MENDONCA GUIMARAES E OUTROS X OSWALDO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO B DE AGUIAR (RJ-060906) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Folhas 75 - Reitere-se com prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.137735-5 - ALBA PALISSY DA GAMA ROSA X RENATA CRISTINA GAMA ROSA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Folhas 25 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1991.001.118004-0B (21030) - MARIA DE LOURDES ALVES SALGADO DE SOUZA X TEREZINHA DE JESUS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) Despacho:1. A apuração de haveres no inventário destina-se somente a apurar o valor das quotas visando igualar a legítima e para fins fiscais, não cabendo aqui a dissolução, que tem via própria.2. Pelo mesmo motivo não há interesse de sócio remascente, pelo que, dê-se ciência à Defensoria Pública.3. Esclareça a inventariante quanto à realização de balanço da empresa. \r\n\r\nProc. 1991.001.118004-0C (21030) - MARIA DE LOURDES ALVES SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X TEREZINHA DE JESUS FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:1. A apuração de haveres no inventário destina-se somente a apurar o valor das quotas visando igualar a legítima e para fins fiscais, não cabendo aqui a dissolução, que tem via própria.2. Pelo mesmo motivo não há interesse de sócio remascente, pelo que, dê-se ciência à Defensoria Pública.3. Esclareça a inventariante quanto à realização de balanço da empresa. \r\n\r\nProc. 1991.001.118004-0D (21030) - MARIA DE LOUDES ALVES SALGADO (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X TEREZINHA DE JESUS FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:1. A apuração de haveres no inventário destina-se somente a apurar o valor das quotas visando igualar a legítima e para fins fiscais, não cabendo aqui a dissolução, que tem via própria.2. Pelo mesmo motivo não há interesse de sócio remascente, pelo que, dê-se ciência à Defensoria Pública.3. Esclareça a inventariante quanto à realização de balanço da empresa. \r\n\r\nProc. 1991.001.118004-0E (21030) - MARIA DE LOURDES ALVES SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X TEREZINHA DE JESUS FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:1. A apuração de haveres no inventário destina-se somente a apurar o valor das quotas visando igualar a legítima e para fins fiscais, não cabendo aqui a dissolução, que tem via própria.2. Pelo mesmo motivo não há interesse de sócio remascente, pelo que, dê-se ciência à Defensoria Pública.3. Esclareça a inventariante quanto à realização de balanço da empresa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.079763-0 (28870) - LENITA GIAMPA GEORGILES (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933), Dr(a). MARCO AURÉLIO SANTOS MACHADO (RJ-132489E)) X ADELAIDE DE JESUS GIAMPA Despacho:1. Folhas 176 - Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se a segunda via da carta de adjudicação.2. Após, se nada mais requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.189097-5 - THEREZA VASQUEZ DE BLASCO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X MIGUEL BLASCO CLIMENT Despacho:1. Folhas 70 - Sobrepartilha.2. Folhas 77 - Ao Cartório para certificar as custas.3. Após, regularizem-se os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 1999.001.172122-5 - LAURA FONTES DA SILVA X JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMA DA SILVA (RJ-081932) venham firmas reconhecidas na partilha amigavel ; comprovante de autenticidade da Just. Federal e REceita \r\n\r\nProc. 2000.001.044226-0 - MARCELLO NASCIMENTO VELASCO E OUTRO X ILAIALI MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CASTELO BRANCO DA CRUZ (RJ-046664) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ILAIALI MOREIRA DO NASCIMENTO (fls.03) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.64/66 e certidão de fls. 79, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.72/76 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2002.001.138395-4 - TANIA MARA BERALDO X FLORA MORELLI BERALDO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Regularize-se as certidões conforme fls.83. \r\n\r\nProc. 2002.001.139271-2 - ARMINDO DA SILVA X AUGUSTA DA CONCEICAO MALAFAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:1. Enumere-se corretamente a partir de fls. 142.2. Deverá ser dado cumprimento integral ao despacho de fls. 134 habilitando-se o Espólio de Armindo Cesar, e não seus sucessores, assim também as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2003.001.037625-7 - JUGURTA DE CARVALHO LISBOA X DIVA MUMIC LISBOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de DIVA MUMIC LISBOA (fls.04) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 85/86 que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 44/50 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2003.001.048202-1 - SERGIO ANDRADE DE QUEIROZ VIEIRA X LAURO DE QUEIROZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892) Decisão:1. Nomeio inventariante o herdeiro Sergio Andrade de Queiroz Vieira, independente de termo.2. Venham as certidões negativas de praxe.3. Cumpram-se as disposições da Lei 7.019/82. \r\n\r\nProc. 2003.001.052409-0 - MARIA MAGDALENA RESTUM LOPES E OUTROS X JOAO LOPES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679) Despacho:1. Junte-se o formulário de exigências do RGI.2. Folhas 132 - Após, à Fazenda Estadual quanto ao aditamento ao formal. \r\n\r\nProc. 2004.001.077992-5 - ALAYDE DA SILVEIRA RIBEIRO X ANTONIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567) Fls.50vº: Atenda-se ao M. P. \r\n\r\nProc. 2004.001.087764-9 - RUBENS CESAR OLIVEIRA BOTELLI X ELIZABETH DE OLIVEIRA BOTELLI (Adv(s). Dr(a). MONICA DE CASTRO MELLO BITY (RJ-063876) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ELISABETH DE OLIVEIRA BOTELLI (fls.04) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.71/72, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.29/31, aditada às fls. 66/67 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2004.001.105283-8 - IRENE RIBEIRO BASTOS BENTO X SILVERIO MAIA DE ALMEIDA BENTO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de SILVERIO MAIA DE ALMEIDA BENTO (fls.06) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.160/161, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.109/125 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2004.001.142205-8 - EMILIA MANUELA DA ROCHA RODRIGUES X JOAQUIM AGOSTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSE DA COSTA (RJ-093011) Atenda-se a certidão de fls.98. \r\n\r\nProc. 2004.001.150942-5 - FABIANNE AGAR TOMAZ BROMBERG (Adv(s). Dr(a). CELINA DE F PEREIRA (RJ-055397)) X DAVID BARNEY BROMBERG Despacho:Despacho na petição.A. em apenso.Esclareça a Requerente a razão do pedido considerando a inexistência de interesse de incapaz. \r\n\r\nProc. 2005.001.011935-6 - PAULO CESAR DIAS AYRES X LAURINDA DIAS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de LAURINDA DIAS DA SILVA REIS (fls.03) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 55/56 e certidão de fls. 77 que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 50/51 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2005.001.068814-4 - MARIA ALICE MESQUITA NOGUEIRA ALVES X ANTONIO AYRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781) Decisão:1. Folhas 12/15 - Inviável a cessão de direitos hereditários apresentada, devendo ser efetivada por instrumento público.2. Nomeio inventariante a herdeira Maria Alice Mesquita Nogueira Alves, independente de termo.3. Venha a habilitação dos demais herdeiros (3). \r\n\r\nProc. 2005.001.081261-0 - ARNALDO BRANT CORREA X AGOSTINHA ALVES BRANT CORREA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Despacho:1. Folhas 18 - Trata-se de cessão de direitos hereditários em favor de uma das herdeiras.2. Esclareça quanto a inventariança, tendo em vista a cessão.3. Venha a representação processual da herdeira e cessionária Tania.4. Juntem-se as certidões negativas.5. Junte-se o plano de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.001.032589-0 - MARLY FERREIRA DA SILVA SANTOS X JACYRA NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227) Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JACYRA NUNES DOS SANTOS (fls.06), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 71/72 que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 65/67 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.001.099058-6 - ADYR MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691), Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA (RJ-051896)) X SAMUEL MOREIRA Sentença:...Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de SAMUEL MOREIRA (fls.06), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 37/38 e certidão de fls. 43, que não apontam qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a ADYR MENDES MOREIRA os bens descritos às fls. 12/14... \r\n\r\nProc. 2006.001.119236-7 - LILI KRAIEM PACHALY X JORGE KURAIEM FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira colateral Lili Kraiem Pachaly, independente de termo.2. Venham as certidões da Receita Federal, 9º Distribuidor e quitação fiscal na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.147629-1 - ROGERIO LUIZ PINTO FREIRE X DILSON BARRETO FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Aos interessados sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.161239-4 - VITOR MANOEL FERNANDES DA SILVA X SAUL MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:1. Folhas 70 - Defiro o recolhimento em 4 parcelas. Venha o recolhimento da 1ª parcela.2. Tratando-se de arrolamento desnecessária a apuração de haveres.3. Juntem-se as certidões negativas.4. Venha a representação processual da herdeira Maria Celeste.5. Junte-se o plano de partilha amigável, assinado e rubricado por todos e com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1991.001.118004-0A (21030) - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A X JOSE RODRIGUES DE SOUZA Despacho:1. Ao habilitante para informar quanto à decisão proferida pela 12ª Vara Cível quanto ao crédito alegado visando ultimar este feito.2. Reautue-se face a precariedade da capa. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1986.001.300863-0 (10504) - JOSE CARLOS FARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA M.WANG (RJ-055855)) X VANDER WOGEL FARIA Despacho:Aguarde-se a nova prestação, que deverá ser trimestral como já determinado. \r\n\r\nProc. 2005.001.142796-4 - ARILDA BARCELLOS MONTEIRO X SERGIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, considerando que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1.177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de SÉRGIO MONTEIRO DA SILVA nomeando como sua Curadora ARILDA BARCELLOS MONTEIRO, para representá-la na forma da lei... \r\n\r\nProc. 2006.001.135668-6 - MONICA FOMM RIVERA X SIMONE FOMM RIVERA (Adv(s). Dr(a). TIAGO VIEIRA ANDRADE (RJ-129903) Sentença:...Diante do óbito da interditanda, comprovado às fls. 68, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.008393-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARMEM LÚCIA DA SILVA Despacho:1. Designo A.I.P. para o dia 13/09/2007, às 15:30 horas.2. Cite-se no endereço indicado pelo Ministério Público (fls.60 verso).3. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.700251-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)), Cessionário: ANTONIO PEREIRA DUARTE NOVO), Cessionário: ALMERINDA PERROTA DUARTE) X ALBERTINA PERROTA GOULART E OUTRO Decisão:1. Trata-se de pós-adjudicação. Recolham-se as custas judiciais pertinentes.2. Nomeio inventariante para a fase de pós-adjudicação a cessionária Anotonieta Duarte Nunes. Lavre-se o termo.3. Ao Cartório para cumprimento do item 02 de fls. 152.4. Tudo cumprido, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 1981.001.300379-7 (1425) - EUNICE MAIA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-078352)) X JOAO LUCILIO MAIA E OUTRO E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 610/611. \r\n\r\nProc. 1984.001.504882-1 (5712) - CARLOS PEREIRA DE AZEVEDO X DELFINA BARROSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO MUNIZ TELO DE SAMPAIO NETO (RJ-045091) Despacho:1. Venha a certidão de fls. 142 na forma negativa.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1991.001.003991-7 (18878) - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LUIZ CHAVES (RJ-026775), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES (RJ-115701)) X AMELIA CUNHA DA SILVA Venha a certidão da receita federal com confirmação de autenticiade, em nome de Amelia Cunha da Silva. \r\n\r\nProc. 1991.001.118004-0 (21030) - MARIA DE LOURDES ALVES SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X JOSE RODRIGUES DE SOUZA Despacho:À inventariante quanto às respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 1992.001.048373-0 (21827) - EDUARDO RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS, Cessionário: ENCARNAÇÃO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)), Cessionário: JOATAN FORTKAMP, Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946)) X WANDA RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:1. Os 5 herdeiros cederam seus direitos hereditários através da escritura de fls. 95/97 quanto ao imóvel da Praia do Flamengo, 72/715 em favor de Encarnação Miranda e às fls. 146/149 quanto ao imóvel da Rua Major Antonio Pompilio da Fonseca, 95/122 em favor de Joatan Fortkamp.2. Existe, ainda, uma linha telefônica arrolada às fls. 19/21.3. Noticia a filha do cessionário Joatan seu óbito, aduzindo ter sido contemplada com o imóvel na partilha.4. Venha a habilitação do Espólio de Joatan, visando seja o mesmo contemplado com o imóvel para regularizar a cadeia sucessória junto ao RGI.5. Juntem-se as certidões da Justiça e Receita Federal com comprovantes de autenticidade.6. Venha o plano de partilha amigável, observados ambos os cessionários, sendo que em razão da existência da linha telefônica deverão os herdeiros regularizarem a representação processual ou ser requerida a exclusão da linha para posterior sobrepartilha, se for a hipótese. \r\n\r\nProc. 1992.001.068483-7 (22037) - JURACY DO CARMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ILCE HENNEMANN (RJ-030198), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272)) X ANTONIO MARIA RIBEIRO JUNIOR Despacho:Diante da certidão de fls. 270, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.063950-2 (25194) - AVELINO PEREIRA MIRANDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X JOSE DA SILVA MIRANDA Despacho:Folhas 40 - Recolhidas as custas, expeça-se a segunda via da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1995.001.021812-2 (24607) - VANDA MENDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484), Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-029784P)) X ALFREDO SOARES DE AZEVEDO Decisão:Com amparo no item 27 do aviso nº 40/2004 da Corregedoria de Justiça autorizo o recolhimento das custas em 08 (oito) parcelas, sendo que somente após será prolatada sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.106489-0 (28708) - STELLA DIAS BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466), Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAHIA (RJ-085993), Dr(a). PAULO HEERDT (RS-042278), Dr(a). DANIELA PERONI FINGER (RS-044549)), Inventariante: HELENA BAPTISTA PEREIRA ESTRAZULAS) X AUGUSTO BAPTISTA PEREIRA ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA PGE ( partilha amigavel e certidões negativas) \r\n\r\nProc. 1997.001.041188-1 - CLEA PAES MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X ALBERTO MARTINS MACHADO Sentença:...Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais e ante a concordância da Fazenda Estadual, DEFIRO a transferência das ações mencionadas em favor dos Requerentes, na proporção de seus quinhões, conforme indicado às fls. 94/100... \r\n\r\nProc. 1997.001.134767-0 - MARIA TERESA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306)) X WALTER DA SILVA FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 153. \r\n\r\nProc. 1999.001.000605-0 - MARIA DE LOURDES MIRANDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X EDJALMA PEIXOTO Despacho:1. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.2. Nomeio inventariante a viúva Maria de Lourdes Miranda Peixoto, independente de termo.3. Folhas 35 - Providencie o traslado do RAC do testamento.4. Juntem-se as certidões negativas faltantes.5. Após, venha o plano de partilha amigável na forma legal.6. Tudo cumprido, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.022527-5 - TAÍS SOUZA ALONSO E OUTRO X JORGE ALONSO, Inventariante: MARIA LUCIA DE AGUIAR SOUZA ALONSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Venha a certidão de fls. 138/140 regularizada. \r\n\r\nProc. 1999.001.040536-8 - MITZI MENDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA CALDAS (RJ-029749)) X MARIA EMILIA MENDES DA SILVA VENHA O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, TAMBÉM DEVIDA. \r\n\r\nProc. 1999.001.086612-8 - PAULA PINHEIRO, Cessionário: MERCIA DA CONCEICAO SILVA X ALBINO COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). PAULA SOUSA COUTO (RJ-152808E), Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001), Dr(a). ANTONIO WILSON VENTURA LUGON (RJ-082038) patrono, favor trazer cópia da peticao prontocolada em 25/05/07, pois a mesma nao se encontra no pacote do dia . \r\n\r\nProc. 2000.001.145109-8 - TEREZINHA CERNE RODRIGUES X OSCAR CELESTE CERNE E OUTRO Venha o plano de adjudicação \r\n\r\nProc. 2001.001.013301-0 - HELENA OLIVEIRA DE SOUZA X MOACYR WERNECK DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER (RJ-050068), Dr(a). MANOEL LUIZ FILHO (RJ-093088) Venham aos autos as certidões negativas atualizadas da Justiça Federal (nome e espólio) e Receita Federal, com comprovantes de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2001.001.091945-5 - LUCI VIEIRA COSENDEY X JOSE AMARANTE COSENDEY Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de JOSÉ AMARANTE COSENDEY (fls.06), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 60/61 que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 28/31 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2001.001.096490-4 - VALDINEIA DOS SANTOS MAGALHAES X PAULO AFONSO MAGALHAES Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por PAULO AFONSO MAGALHÃES (fls.07), atendendo a concordância manifestada por todos os interessados e pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 90/91, que não aponta qualquer irregularidade, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 332/335, na forma do esboço do Partidor, para os devidos fins de direito... \r\n\r\nProc. 2001.001.113968-8 - ROSINA ROMANO PALERMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506), Dr(a). ROBERTA SANTOS DE MIRANDA (RJ-139249E)) X PALERMO GIUSEPE ANTONIO Venha a certidão de quitação fiscal na forma negativa (fls.140), bem como a retificação de partilha tem que vir assinada por todos e com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2002.001.093629-7 - LUCIMAR NUNES TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL BALBINO DA SILVA Sentença:...Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por MANOEL BALBINO DA SILVA falecido em 31/01/2000 (fls.07) atendendo a que foram observadas as formalidades legais e a concordância manifestada pelos Drs. Fiscais, assim como o relatório de fls. 72/73, JULGO a PARTILHA JUDICIAL de fls. 52/53 na forma do esboço do partidor, para os devidos fins de direito.... \r\n\r\nProc. 2003.001.083100-3 - ESTHER BEIDA X SELIM MOUSSA ISHAK BEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927), Dr(a). FLAVIO DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-036889) Decisão:1. Defiro a conversão para o rito sumário. Anote-se.2. Nomeio inventariante a viúva Esther Beida, independente de termo.3. Juntem-se as certidões negativas.4. O plano de partilha deverá ser assinado por todos e com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.104446-3 - ELISABETH FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF: 34112014791 X ALBERTINO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). LUIZ TAVARES CORREA MEYER (RJ-093969) Despacho:1. Folhas 118 - Aos demais herdeiros e Curador Especial quanto ao pedido.2. Não havendo oposição, retornem ao Partidor para os fins ali requeridos. \r\n\r\nProc. 2004.001.139948-6 - NELSON DODSWORTH WANDERLEY X SOPHIA HELENA DODSWORTH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Manifestem-se os interessados sobre fls. 257/259. \r\n\r\nProc. 2005.001.074952-2 - NILSON FIGUEIREDO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X ARACY REBEL FIGUEIREDO SIMAO Sentença:...Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ARACY REBEL FIGUEIREDO SIMÃO (fls.06) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.94/95, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.72/76 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2006.001.030850-7 - MARCELA BATISTA SOARES X ELIZABETH BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054) Despacho:Despacho na petição.A. em apenso.Certifique-se as custas.Manifeste-se a inventariante quanto a habilitação pretendida, ficando, por ora, obstado levantamento nos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.039533-7 - BERNADETE MARIA BISPO DA COSTA X MARIA LUIZA BISPO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nomeio inventariante a herdeira Bernadete Maria Bispo da Costa, independente de termo.3. Junte-se a certidão de óbito do cônjuge da inventariada.4. Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.072112-5 - VALDECI JACQUES DE MORAIS CORTES X GERVASSY CORTES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 89. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.068084-9 - LUCIA FARIAS CAIADO DOS REIS X FESTO FIGUEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468) Decisão:1. Nomeio inventariante a herdeira Lucia Farias Caiado dos Reis. Lavre-se o termo.2. Inexistindo bens e pretendendo ajuizar ação em nome do inventariado quanto a planos econômicos, após lavrado o termo aguarde-se em arquivo comunicação de eventual crédito a ser partilhado.3. Dê-se ciência à Fazenda. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1993.001.005028-0A (23388) - GUILHERME ORLANDO FERRAMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ORLANDO MANOEL FERRAMENTA DA SILVA Sentença:...Face ao constante nos autos, bem como porque foram cumpridas as formalidades legais, assim também em razão da detalhada apresentação de documentos compatíveis, não havendo impugnação dos interessados, ACOLHO COMO BOAS E BEM PRESTADAS AS CONTAS ofertadas por Guilherme Orlando Ferramenta da Silva.... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.001.044131-4 - EDMEA COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624)) X MOACYR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1997.001.054156-9 - DALVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X KEVILLYN CRISTINA VIEIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:Intime-se a Requerente Meire para manifestar-se quanto ao estudo social de fls. 74/76, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.121791-1 - LUCIANNE ADAO DOS SANTOS X SUELEN ADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Designo A.I.P. para o dia 20/09/2007, às 14:30.2. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 248396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "248401": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.014320-4 - FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS X JOSE HONORIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785), Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS (RJ-110109), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647) Despacho:Distribua-se por dependência. Comunique-se à CGJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.000057-7 - RODRIGO GOUVEIA IBANEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X NARCISO IBANEZ RUIZ E OUTRO Sentença:Trata-se de testamento deixado por EREMITA FREITAS IBANEZ, cujo cumprimento foi pedido pelo testamenteiro RODRIGO GOUVEIA IBANEZ, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 03/06, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 38, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por EREMITA FREITAS IBANEZ, lavrado no Cartório do 21.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 02.02.1988, às fls. 001 do livro n.º T-49, nomeando como testamenteiro RODRIGO GOUVEIA IBANEZ, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060271-1 - PAULO ROBERTO RAMOS X VICTOR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ DA CUNHA (RJ-020143) Despacho:Atenda o requerente a promoção ministerial de fls. 24. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.015224-2 (53215) - ALAYDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X ROBERTO LUIZ DA SILVA Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1999.001.018700-6 - BEATRIZ ALCANTARA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OZIAS BARROSO ARAUJO Despacho:Expeça-se novo alvará com o CPF informado às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2001.001.109734-7 - CLAUDIO CESAR FERREIRA DE ALMEIDA X IVONE CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.008911-6 - ELIZABETH MACHADO DE MENEZES E OUTRO X ALBONEIA MACHADO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-116220), Dr(a). ANA PAULA H. DA SILVA MAIA (RJ-123908) Despacho:Fls. 33. Oficie-se encaminhando a guia para depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.100310-2 - MORGANA PLATCHECK X ESTELA LORENZONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES SILVA (RJ-017882), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680) Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.038074-3 - ROZANIA DOS SANTOS FERREIRA X ORLANDO FERREIRA Despacho:Remeta-se ao DP conforme informação de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2005.001.007794-5 - MARIA DE FATIMA GOMES DE BRITO X CICERO CONSTANCIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Oficie-se determinando a transferência do saldo para conta judicial à disposição deste juízo. Após, com a resposta sobre o cumprimento, certifique o cartório se os autos estão aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.008553-0 - VALDELICE SOUZA RODRIGUES DA COSTA X ZACARIAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO (RJ-128690) Despacho:Aguarde-se por 30( trinta) dias a resposta dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.067951-9 - LURDEMBERG VIEIRA DE MATTOS X DEOCLECIANO VIEIRA DE MATTOS Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.085324-6 - SERGIO MAYORANA X ELVIRA ESTHER DE CARVALHO MAYORANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2005.001.087512-6 - MARIA HELENA GIGLIO DA SILVA ROCHA X CARLOS ROBERTO SALLES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.045770-7 - VIVIANE MARTINS SOARES X LILIANE DE FATIMA MARTINS SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711) Despacho:1) Reitere-se o ofício expedido às fls. 29.2) Após, atenda-se ao requerido pela PGE às fls. 45vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.074779-5 - ZILDA VIEIRA MARIANO X JOSE CORREIA VIEIRA Despacho:Manifestem-se os interessados sobre fls. 44/45. \r\n\r\nProc. 2006.001.112241-9 - IRENE VIEIRA DE CARVALHO X ALCINO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-138595), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.154730-3 - CLAUDIA FURTADO GOULART E OUTRO X CILESE FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS 43 \r\n\r\nProc. 2007.001.041232-6 - TEREZA PEREIRA FELIX E OUTRO X PAULO PEREIRA FELIX (Adv(s). Dr(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-126915) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2007.001.064526-6 - CARLOSWALDO DE SOUZA MARQUES X SÉRGIO COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)), Inventariante: ANA MARY DA COSTA LINO CARNEIRO, Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.035737-6 - PARANÁ BANCO S A X FRANCISCO ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.018192-6 - MARIA DE FATIMA CARVALHO PINA X CISCA GALETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRACO (RJ-094181) Despacho:Manifestem-se as partes interessadas sobre fls. 33. \r\n\r\nProc. 2005.001.139198-2 - LINDETE ALMEIDA DOS SANTOS X HAMILTON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO DE ALMEIDA RUBIANES (RJ-065237) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.127934-6 - NESTOR EMIR YARDINO CHERRO X ROMERO FONTOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA GOUVINHAS GROBA (RJ-084026), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:Recolhidas eventuais custas, adite-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.173526-1 - Inventariante: RANDOLF MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). THALITA DO NASCIMENTO VARGAS (RJ-114968), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (MG-029189), Dr(a). ELIZABETH CHAIN (MG-077426)) X WILLIAM MIGUEL E OUTRO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.117526-5 - MARCELO DOS SANTOS AZEVEDO E OUTROS X RAUL MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615), Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). KATIA BEATRIZ MOURA CRUZ (RJ-096760), Dr(a). PAULO ROBERTO B. MARROCOS (RJ-060837) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2002.001.018520-6 - SERGIO LEITE PEREIRA FILHO E OUTROS X SERGIO LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ADRIZA C. DA SILVA (RJ-009040) Despacho:Tendo em vista que os autos já foram desarquivados, esclareça o requerente o pedido, ante ao alvará expedido às fls. 254. \r\n\r\nProc. 2002.001.085021-4 - GLADIS PETEREIT SOARES E OUTROS X FRANCISCO VALENTIM WACKLY SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (RJ-074902), Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHAO DA COSTA (RJ-078249), Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829) Despacho:Fls. 168. Nada a prover.Certifique-se sobre a publicação e o cumprimento do despacho de fls. 167. \r\n\r\nProc. 2002.001.135934-4 - ODETTE MOREIRA DE CASTRO OLIVEIRA X JOSE MANOEL DE CASTRO OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PIQUET BRAGA (RJ-023238), Dr(a). ALBA MARIA REIS DE LEAO (RJ-097683) PROVIDENCIE O ADVOGADO A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48(QUARENBTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. ( ADV. OAB/RJ 26.669 - FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE) \r\n\r\nProc. 2003.001.084854-4 - ANTONIO CARLOS DE NADAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X ELIZERINO JACINTHO DE NADAI Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.105207-1 - VOLMER AVELINO SILVIO PAULA DA SILVEIRA E OUTROS X LOURDES PAULA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2003.001.110397-2 - JOAO BAPTISTA SILVA X NUBIA LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). CRISTINA MARIA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Prestei informações na data de hoje, conforme cópia em anexo. Aguarde-se o julgamento do recurso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.054144-1 - MARIA HELENA DA FONSECA PASSOS RABELLO DE ABREU LIMA X FRANCISCO FRANKLIN DA FONSECA PASSOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (RJ-032072), Dr(a). FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT (RJ-133272) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2004.001.089834-3 - VERA MARIA FERNANDEZ REGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES (RJ-083762)) X NILZA MATTOS FERNANDES aguardando custas de autenticacao para expedicao de titulo \r\n\r\nProc. 2005.001.029895-0 - MARIA CHRISTINA MOREIRA BARBOSA BUREL E OUTROS X ANDRE SPINETTI BUREL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.100684-3 - LEA PIRES DA SILVA X ANTONIO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Decisão:1ª) Defiro à requerente de fls. 02 - LÉA PIRES DA SILVA - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 2ª.)Apresente as certidões negativas de praxe, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC). 3ª.)Após cumprido o item 2 do presente despacho, remetam-se os autos à PGE.4ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.130913-0 - TOMAZ DE CARVALHO FILHO X CLEONOR VASCONCELLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.009810-0 - ROSELANE LUIZ FERREIRA SANTOS E OUTRO X ESMERALDA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUARTE STEFANO (RJ-121952) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.017006-6 - HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA E OUTRO X EULINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO DE ARAUJO (RJ-129521), Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786) Despacho:VENHA O RELATÓRIO APONTADO AS PENDÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027200-8 - DENY CRETTON COSENDEY X CICERO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO R. CARDOSO COELHO (RJ-112488) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.027200-8 - DENY CRETTON COSENDEY X CICERO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO R. CARDOSO COELHO (RJ-112488) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.036229-0 - PEROLA FERREIRA ZIMMERMANN X ARMIL LEAL ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.049486-8 - MARIANGELA VIEIRA DA SILVA X CONCEICAO DE MACEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550) AO INVENTARIANTE SOBRE ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109421-7 - ONDA HRUSCHKA GALVAO E OUTROS X JOVIANO GALVAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715) Despacho:Atenda o inventariante à segunda parte da promoção da PGE de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.001.140212-0 - MIRIAM LUCIA PEDROSA BACCARINI X EDUARDO ANTUNES BACCARINI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CASSANO (RJ-015405) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 02/04, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) EDUARDO ANTUNES BACCARINI, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160362-9 - THEREZINHA MONTEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X GUILHERMINA LYDIA MONTEIRO Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 37 e ADJUDICO a THEREZINHA MONTEIRO DUARTE os bens deixados em razão do falecimendo de GUILHERMINA LYDIA MONTEIRO, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.036931-7 - ANNELLI JOSÉ DO NASCIMENTO X ANGELA JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE (RJ-064767) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre fls. 21/32 e 33/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.045508-8 - DENISE GUEDES NIELEBOCK E OUTROS X MURILLO NIELEBOCK (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.046611-6 - JÚLIA MARIA DA COSTA CASANOVA MENEZES X ALFREDO DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAGUNDES FILHO (RJ-137625) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1993.001.083941-0 (57561) - ALESSANDRA GLORIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LAURA MEIRELLES MARTINS (RJ-071192)) X LUCIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-100428), Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DA MARINHA DO BRASIL. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2006.001.112869-0 - MACKSEN LUIZ DO ROSARIO FILHO X JOSE D OLIVEIRA CUNHA GRACA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE LDANTAS LEITE (RJ-105741) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.001021-6 - CLUBE DOS CAICARAS X CELINA LUCIA LOBAO LEAL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Despacho:1) Cadastrem-se os nomes dos interessados no inventário, assim como o de seus patronos. 2) Após, manifestem-se todos os interessados na sucessão sobre a habilitação de crédito, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.097628-0 - MARCOS LICINIO DA COSTA SIMOES X NILO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Despacho:Defiro fls. 37. Restituio o prazo solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.001.100232-3 (57830) - ZAILDE DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-073124)) X FERNANDO DE PAULA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124) Despacho:Remetam-se os autos ao MP, sobre fls. 97 e 98. \r\n\r\nProc. 2002.001.153699-0 - PEDRO PEREIRA ROSA X NIELE PEREIRA ROSA 1) DETERMINO O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. OFICIE-SE. APÓS, REMETA-SE AO MP.2) PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.045274-6 - TANIA REGINA DE MORAES BARROS X JORGE ANTONIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GARCIA CORREA (RJ-133291) Despacho:Oficie-se como solicitado às fls. 57, fornecendo os dados completos do Interditando. Defiro fls. 72. Lavre-se o termo de curatela provisória por mais 90 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074627-4 - MARIA MARTHA ALVARENGA DE ANDRADE X JANINE WAGNER DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) Sentença:Ante o exposto e tendo em vista a manifestação favorável do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdição parcial de JANINE WAGNER DE ALVARENGA declarando-a parcialmente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil na forma do art. 4o., II,c/c o art. 1767,III, ambos do código civil, devendo estar sempre assitida na prática de atos que impliquem em disposição de bens, nos termos do artigo 1782 do CC.Em consequência nomeio-lhe curadora MARIA MARTHA ALVARENGA DE ANDRADE, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar os bens móveis, imóveis ou de quaisquer natureza pertencentes ao interditado, sem autorização judicial. Lavre-se o termo definitivo de curatela e inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por 3 vezes,com intervalo de dez dias (art.1184 do CPC e art. 09,III, do CC)Ante o exposto e tendo em vista a manifestação favorável do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e decreto a interdiçã \r\n\r\nProc. 2006.001.124590-6 - WANDA LUCIA SOARES DELEUZE RAYMUNDO E OUTRO X YEDDA GODINHO SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595), Dr(a). TALITA SILVA FILIPPO (RJ-135648) Despacho:Corrijo de ofício a sentença de fls. 64/65 para que passe a constar o nome completo da requerente e curadora nomeada nos autos, WANDA LÚCIA SOARES DELEUZE RAYMUNDO, mantendo-se a sentença nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.129367-6 - MILTON LELLES DE ARAUJO X LENICE LELLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) Despacho:Aguarde-se a audiencia designada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135845-2 - MARIA ELIZABETH DAMAZIO DE MELLO FLORES X CASSIO ELYSIO DE FIGUEIREDO DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450) Despacho:Providencie a Requerente o deposito dos honorários devidos ao perito judicial, conforme despacho da folha nº. 50, inicial, no prazo de 10 dias. Depois, examinarei fls. 156/157. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141289-6 - PEDRO DE SA RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X HELOISA RODRIGUES CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Decisão:Designação de audiência \r\n\r\nProc. 2006.001.160500-6 - NILMA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X MARIA FERNANDES MARQUES DA SILVA Despacho:Cientifique-se o perito judicial, conforme atendimento da determinação contida no item segundo de fls. 35. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011968-4 - TICIANA ROGÉRIA ARANTES DE CASTRO X LEOCÁDIO CADETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.300084-8 (6089) - JOVENTINA ROSA DE SOUZA X JOSE MARTINS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297) Despacho:Esclareça a sra. LAIZE DE SOUZA se a falecida JOVENTINA ROSA DE SOUZA possui outros bens inventariados sem embargo do presente quinhão hereditário. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1973.001.300206-0 (20100) - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NEYDE CALDEIRA LOURENCO (RJ-028558), Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204), Dr(a). JOAO DOS SANTOS CABRAL (RJ-000000), Dr(a). ALFREDO F.COSTA FILHO (RJ-000000), Dr(a). MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO MOREIRA (RJ-052278), Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI (RJ-032074), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X JAYME VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Cientifique-se o Leiloeiro Judicial, eis que foi depositada a importancia relativa a venda do imovel. Após, voltem-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1974.001.706801-7 (21837) - IZAURA PIRES TEIXEIRA X AMILNES MALHEIROS PENNA Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1977.001.300483-0 (28523) - Inventariante: ILIDIO MIRANDA MONTEIRO X AFFONSO PINTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911), Dr(a). ILIDIA LUCIA CORDEIRO (RJ-065084), Dr(a). PAULO JACOB (RJ-012306), Dr(a). JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015) Despacho:Aguarde-se por 30 dias o solicitado às fls. 659vº. Após, remeta-se a DP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1979.001.300364-7 (32074) - AIDA MARQUES DE CASTRO PALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388)) X SERGIO FREITAS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). CLARISSA KEDE (RJ-098148) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1981.001.300166-1 (36502) - FRANCISCO DA VEIGA LACERDA X OTTILIA DA VEIGA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). WEBER LACERDA (RJ-028398), Dr(a). ZILPA DE MELO GUIMENES (RJ-013546), Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Despacho:1) Remetam-se os autos ao Contador.2) Após, remetam-se à PGE. \r\n\r\nProc. 1981.001.300788-2 (36355) - MARIA DA CONCEICAO CALDERONI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X SEBASTIAO CALDERONI VARVESI), Inventariante: MAURO CAVALCANTE VIEGAS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1982.001.300918-2 (37266) - ELVIRA SOARES GENOVESE X GIUSEPPE GENOVESE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1983.001.300594-4 (4818) - ZELIA LOPES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264), Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X ANTONIO CARVALHO DE BARROS Aos interessados sobre cópias e custas de autenticação de 2º via de formal. \r\n\r\nProc. 1983.001.701765-5 (40417) - CONCEICAO DE MACEDO SANTOS X JOVINO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165), Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550) AO INVENTARIANTE P/ ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO \r\n\r\nProc. 1985.001.505579-7 (44134) - GENNY GOUVEA ALVES X LUIZ AMAURY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064)), Inventariante: GENNY GOUVEA ALVES, Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811), Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 112 e ADJUDICO à IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO PECHINCHA os bens deixados em razão do falecimendo de LUIZ AMURY FERREIRA ALVES, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 1985.001.511382-7 (43505) - ANTONIO DE PINHO X ALICE COIMBRA DE PINHO Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1985.001.511653-1 (43201) - ANTONIO MEDEIROS E CLARA JOAQUIM DE MEDEIROS Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 230. \r\n\r\nProc. 1986.001.302130-0 (45591) - ANTONIO GARCIA MOUTINHO E OUTROS X DOMINGAS DAS DORES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (RJ-045066), Dr(a). FERNANDO MELLO BARBIERI (RJ-039771), Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180), Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339) Despacho:Informe o cartório se existe numerário depositado em conta corrente. Após, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.500299-2 (51948) - HORACIO DE OLIVEIRA TORRES FILHO X HORACIO DE OLIVEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE PINHEIRO D ALMEIDA (RJ-067989), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C), Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-079006), Dr(a). LEANDRO CATERINA DE CASTRO (RJ-089161E), Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Despacho:Fls. 305. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1987.001.500546-4 (49851) - FATIMA MARIA TEIXEIRA PEREIRA X ROBERTO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FERREIRA MELIDO (RJ-025624), Dr(a). ROBERVAL FRAGA L JUNIOR (RJ-088404), Dr(a). ROBSON ORTIZ DE CARVALHO (RJ-087986), Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140), Dr(a). MATILDE SOSMAN MELIDO (RJ-014594), Dr(a). EDUARDO ROSARIO P (RJ-066554), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1990.001.121874-0 (53001) - ROSANGELA DOS SANTOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLEA ANESI FAUSTINO VIEIRA (RJ-022148)) X JAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JIANE MARTINS COSTA (RJ-080284), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480), Dr(a). NADJA GOMES OZORIO (RJ-051016), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665), Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450), Dr(a). LUIZ HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672) Despacho:Diante da concordância manifestada pela PGE, conforme fls. 362, defiro o pedido solicitado às fls. 361, letra \"b\", determinando a expedição de alvará judicial autorizando a inventariante - ROSÂNGELA DOS SANTOS MESQUITA - a receber o saldo correspondente a R$ 1.710,00 (hum mil setecentos e dez reais) junto ao Banco do Brasil, conforme oficio acostado às fls. 334, observadas as formalidades legais. Defiro flsl. 361, letra \"a\". Oficiem-se como solicitado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.033194-0 (53381) - VIRGINIA DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373)) X JOSE CORREIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS (RJ-104945E), Dr(a). JERONIMO SOARES DE SOUSA (RJ-134955) Decisão:Diante da concordância manifestada pela PGE, conforme fls. 202, incluida no segund item, defiro o pedido contido às fls. 200, item 2, determinando a expedição de alvará judicial autorizando a inventariante - VIRGINIA DO ESPIRITO SANTO S. ALMEIDA DE ABREU - do Espólio de JOSÉ CORREIA DE ABREU a alienar o imovel referido do acervo hereditário, recolhendo-se o porduto da venda em deposito judicial à desposição deste Juízo, observadas as formalidades legais. Providencie o cartório a conclusão do incidente de apuração de haveres, revogando-se as determinações anteriores. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.118751-3 (54470) - GILBERTO LASSANCE BULCAO VIANNA E OUTRO X MARIA DA GLORIA D'AZEVEDO COUTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LASSANCE BULCAO VIANNA (RJ-010336), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA REGO (RJ-018586), Dr(a). FAUSTO D\"AZEVEDO MACIEIRA (RJ-041051), Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775), Dr(a). IVAN PAIXAO FRANCA (RJ-004790), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140), Dr(a). FLAVIA RUBENS ACCIOLI PRADO (RJ-030856) Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls. 1198/1206, distribuindo-se por dependência ao inventário, como pedido de alvará.2) Desentranhe-se ainda a petição de fls. 1207, juntando-a nos respectivos autos de alvará. \r\n\r\nProc. 1993.001.018735-2 (56618) - MARIA DA PENHA RODRIGUES LADEIRA E OUTROS X ONOFRE BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO FIALHO (RJ-044022), Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1993.001.061354-7 (57746) - CHRISTINA AUGUSTA SANTOS DE MENEZES X JOSE GARCIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537), Dr(a). JOEL CASTRO DA COSTA (RJ-047715), Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FROES (RJ-019472), Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255), Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089), Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181) Despacho:O óbito já foi averbado conforme fls. 376. Retornem-se à PGE. \r\n\r\nProc. 1993.001.109394-8 (58494) - ORTELINA SANTOS BENDIA (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X GUARACI ESTEVES BENDIA Despacho:1) Defiro a prioridade na tramitação do processo. Anote-se.2) Fls. 94/95. Expeça-se novo ofício, enviando ao remetente correto. \r\n\r\nProc. 1995.001.007571-2 (59724) - CARMEM LUCIA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES F (RJ-090934), Dr(a). LOUISE DA SILVA DOS SANTOS (RJ-118328)), Inventariante: ALINE RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Defiro fls. 264/265. Oficie-se indagando sobre o não cumprimento do alvará judicial expendido. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.054090-1 (60361) - CARMEN LUCIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ F DE E SANTO (RJ-071252)) X LOURDES MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 211. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto, conforme guias acostadas aos autos, prestando-se contas. \r\n\r\nProc. 1995.001.118171-4 (61300) - VALENTIM RODRIGUES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X ARMANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (RJ-101321) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se segunda via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1996.001.095617-2 (62449) - SERGIO MAURO DE SOUZA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVALDO GOMES AGUIAR (RJ-035067), Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X NILTON DA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA G G TORRES (RJ-027770) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE e dos demais herdeiros, defiro o pedido de fls. 1283/186. Expeça-se o alvará para levantamento de 50%(cinquenta por cento) do valor depositado na conta judicial em favor de Sônia de Souza Menezes. \r\n\r\nProc. 1997.001.003106-3 - MANOEL DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-043430)) X IVA VIEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS RODRIGUES (RJ-017351), Dr(a). MARLENE MARCOLINO DE ALEXANDRIA (RJ-048151), Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA PALMIERI (RJ-028394), Dr(a). JOSE WATSON (RJ-003039)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Tendo em vista a vinda dos cálculos atualizados, defiro o pedido de fls. 364. Expeça-se novo mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.016305-0 - HILTON FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X HELENILDE FERREIRA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES (RJ-093021) Despacho:Sem o atendimento às pendências existentes, não será homologada a partilha. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.040649-8 - RIANA MIRANDA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FILADELFO DA SILVA (MG-069307)) X ALZIRA MARIA SAN JUAN ROMANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. DA SILVA (RJ-038535) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 1998.001.099374-4 - DEJANIRA DE CAMPOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAQUIM RUA AUGUSTO Despacho:Vindo aos autos cópais das guias de recolhimento, expeça-se mandado de débito em conta para pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1998.001.135631-4 - DINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA BATISTA DE CASTRO (RJ-106485), Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940), Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322) Despacho:Fls. 219/220. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.000528-7 - FERNANDO JOSE PRIETO DA SILVA E OUTRO X MAURICIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545), Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.002254-6 - HELENA ROSSI ELVIN (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861)) X ALVARO ROSSI (Adv(s). Dr(a). SONIA R.M.DE A.MARQUES (RJ-083602), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.000660-5 - VALDIRENE RODRIGUES CHAVES E OUTROS, Inventariante: VALMIRENE RODRIGUES CHAVES X JULIA RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). VALMA DE SOUZA (RJ-076264) Despacho:Esclareça o requerente o pedido, eis que não consta nestes autos a devolução da referida precatória. \r\n\r\nProc. 2000.001.052745-9 - JOSE PERY CARVALHO CASTRO E OUTRO X JOAO DE ARAUJO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636), Dr(a). RICARDO ARAUJO VENANCIO (RJ-096195), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2001.001.070324-0 - LUCI ROMANO VILLELA TEIXEIRA E OUTROS X MARCOS ANTONIO ALMEIDA VILLELA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.001.025190-2 - Inventariante: RELTON FELIX DE SOUZA RELTON FELIX DE SOUZA E OUTROS X GRACIEMA FELIX DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). RELTON F. DE SOUZA (SP-007877) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 628. \r\n\r\nProc. 2003.001.060497-7 - MARIA QUERIN FERNANDES E OUTROS, Inventariante: EDOARDO QUERIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BALTAZAR SA FREIRE SEABRA PEREIRA (RJ-119021), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). NEUSA MARIA NEPOMUCENO (RJ-128797)) X OSCAR LAEMMERTZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). JOSE REINALDO T MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). ANTONIO ACACIO BALTAZAR M. A. PEREIRA (RJ-017973) Despacho:Tendo em vista o informado às fls. 391/392, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 390, remetendo-se os autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.152755-3 - WALTER RODRIGUES X JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Averbem-se os óbitos conforme requerido. 2) Proceda-se a avaliação do bem inventariado. \r\n\r\nProc. 2004.001.037983-2 - LEILA MARIA VIEIRA BUGALHO X SEBASTIAO FERNANDES BUGALHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.000004-3 - THEOMAR DE LUCCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEAS MACHADO COTTA (RJ-095211), Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). MARIA DANIELA FERREIRA RODINI (SP-214739), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X NILO DE LUCCA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Decisão:Rejeito os embargos declaratorios pelos mesmos fundamentos manifestados às fls. 573. Mantida a decisão prolatada às fls. 560. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.021880-2 - LILIANE SOUZA RODRIGUES E OUTROS X ZACARIAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAUJO (RJ-128690) Despacho:Aguarde-se por 30( trinta) dias a resposta dos ofícios expedidos no apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.098674-0 - PAULO CUNHA RODRIGUES JUNIOR X LENIRA MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795), Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM GOMES NETO (RJ-057645), Dr(a). FLAVIA DE BRITTO GOMES (RJ-115958) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.104577-0 - CACILDA CARDOSO DE SOUZA X ELISABETH CARDOSO BRUNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE DA PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.129725-4 - HELENA MARIA SCOFANO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X MARIA DEBORAH DE MACEDO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOY DIAS CARNEIRO (RJ-024289) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.045312-0 - ANA MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS PEIXOTO DE AZEVEDO X ARETHUZA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2006.001.058641-6 - LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO X NAIR SAYAO MORAES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 54/59, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) NAIR SAYÃO MORAES DE FIGUEIREDO, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.062294-9 - GILVANA GOMES DA SILVA X SANDRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042) Despacho:Fls. 23/24. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.089410-0 - TELMA DE AVELLAR GUIMARAES X WANDA DE AVELLAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 138.2) Fls. 139. Oficie-se solicitando o saldo.3) Após, proceda-se a avaliação do imóvel informado às fls. 138. \r\n\r\nProc. 2006.001.095327-9 - Inventariante: ERNESTINA CINTRA BITTENCOURT TEREZINHA CINTRA X LUZIA CINTRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591) Despacho:Fls. 86. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.028931-0 - JOÃO PAULINO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULINO MARQUES (RJ-041939)) X ALUIZIO EUGENIO CAVALCANTI MARQUES AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.034313-4 - JORGE AFONSO CANDREVA X ELISABETH CANDREVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) Despacho:Defiro o rito. Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.122691-9 - ELY SEBASTIAO SOARES X INA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443), Dr(a). ALONSO SERRA FRAZAO (RJ-041681) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1997.001.074271-0 - LAUDICEA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506)) X THARCILA CASSIA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355) Decisão: Vistos, etc. Diante da maioridade da Tutelada conforme certidão de nascimento de fls. 17 e a promoção do Ministério Público de fls. 33. JULGO EXTINTO a Tutela deferida. Com relação ao pedido de Alvará para que possa receber a pensão por morte de seus pais. O pedido deve ser feito por incidente processual próprio. P. R. e I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 248401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "248402": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.106277-8 - JOSE DE ARIMATEIA FUSCO ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X FERNANDO ALVES Sentença:SENTENÇAVistos etc...JOSE DE ARIMATEIA FUSCO ALVES ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE FERNANDO ALVES.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.78.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.73.Expeça-se o alvará em favor do Requerente para recebimento do crédito transferido às fls.51-A, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151879-9 - VERA LUCIA BRETAS SCHRAMM (Adv(s). Dr(a). INGRID SIMOES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118618), Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483), Dr(a). ROSANIA APARECIDA CORREA VIANNA (RJ-076655) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DO CONTADOR. P. 08 \r\n\r\nProc. 2006.001.090779-8 - DIVA RODARTE NEVES X IDALINA RODARTE GABARRA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Decisão:1 - Devolvido o alvará de fls.42, expeça-se novo alvará observando os créditos de fls.44 (3,17% e 28,86%). \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2000.001.110905-0 - ALEXANDRA VIRGINIA HADAD FERNANDES E OUTROS X JAMIR JACOB HADAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140), Dr(a). LILIAN CINELLI DE P FREITAS (RJ-094386), Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS CARVALHO (RJ-095453) AOS INTERESSADOS . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.039395-6 (49632) - MARIA ALICE PEIXOTO DE LIMA E OUTRO X ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413) AGUARDANDO REGULAR CUMPRIMENTO DE FL.39. \r\n\r\nProc. 1994.001.034108-2 (64637) - SARAH LAVI X SALOMAO LAVI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296) Despacho:1 - Fls.227 - Ciente.2 - Aguarde-se a nomeação de novo patrono dos herdeiros.3 - Fls.234 - Recolhidas as custas, intime-se a inventariante pessoalmente. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.081608-5 - SUELY REIS DA MOTTA X MARIA DE LOURDES MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Decisão:Fls.176 e seguintes - Adite-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.000770-7 - PAULO ROBERTO NUNES NEMY E OUTROS X ALFREDO PAULO NEMY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). AROLDO SOARES DE SOUZA RODRIGUES (RJ-091827) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2003.001.026229-0 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ABRUNHOSA X NANCY DE OLIVEIRA ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FREITAS DA CUNHA VASCO (RJ-115600) Despacho:Regularize o requerente de fls.53/55 a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.019519-4 - ARMINDA MARIA COUTO REIS (Adv(s). Dr(a). ARMINDA MARIA COUTO REIS (RJ-036541)) X JOSÉ ALEXANDRE REIS NETTO Despacho:1- Anote-se onde couber que o presente segue o rito de arrolamento.2 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.000423-8 - TERESA MARIA DE SA CAMPOS FERRAIOLO X JENNY BAERE DE SA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). LENILSON GRAZIANI DE SOUZA (RJ-037416), Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Despacho:1 - Fls.166 - Anote-se onde couber.2 - Fls.169 - Aos interessados e Doutores Fiscais. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.147786-9 - ROBINSON DE VASCONCELOS COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X CARLOS ALBERTO CALDEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JACIARA MEDEIROS (RJ-088001), Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347) Despacho:1 - Necessária a manifestação de todos os herdeiros.2 - Assim, intime-se pessoalmente a menor YASMIN FERREIRA CALDEIRA CABRAL, representada por sua mãe Janete Cassia Pereira Ferreira, para se manifestar sobre todo o processo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.300578-5 (30820) - MARIA ROSA DE MAGALHAES X HELITON ANTONIO ROSA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B), Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) Decisão:1 - Fls.89 - Indefiro o pedido, pois a pericia deverá ser feita por auxiliar do juízo, profissional de minha confiança.2 - À requerente quanto aos honorários do perito às fls.90. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.193115-1 - HELENA NOBREGA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X NEUZA MARIA NOBREGA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791) Decisão:1 - Retifique-se o ofício de fls.107, por isso que o destinatário dos honorários é o Dr. Carlos Eduardo Menezes.2 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a substituição pretendida às fls.63/64, nomeando RITA DE CASSIA NOBREGA CRUZ, curadora da interdita. Lavre-se o termo respectivo e expeça-se o ofício de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.140593-4 - SUZANA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X ALMERINDA DA FONSECA RIBEIRO Decisão:1 - A audiência designada se realizará no local (residência do interditando). Recolham-se as custas pertinentes.2 - Fixo os honorários do 'expert' no valor por ele arbitrado às fls.65. Efetue-se o depósito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.300063-6 (19609) - Inventariante: CREUSA SOARES DOS SANTOS X ANTONIO BARBOSA FILHO E OUTROS AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1983.001.300104-5 (47656) - Inventariante: VERA ROCHA DA FONSECA X MARIA DO CEU OU MARIA DO CEU OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDO BASILONE FILHO (RJ-014953), Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020) Despacho:Fls.97 - À inventariante e, após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1985.001.301225-4 (49918) - NADIR CALDAS TEIXEIRA X DIDEROT PERISSE TURON (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS MACIEL (RJ-074197), Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857), Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856), Dr(a). EVERTON MENEZES CARDOSO (RJ-042078), Dr(a). ROBERTO BUSSINGER DE FIGUEIREDO (RJ-004700), Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) AOS INTERESSADOS. PILHA 04 \r\n\r\nProc. 1985.001.302138-3 (50128) - NICOLAU LOPES DA SILVA E OUTROS X MARIA DO CARMO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407), Dr(a). MARIA VITORIA DOS ANJOS MARQUES (RJ-058804) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.301725-4 (11234) - MARIA VIEIRA DE JESUS SORDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144)) X ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 08 \r\n\r\nProc. 1994.001.010867-3 (64347) - RUTH OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-032818)) X MARIA JOSE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIARA MARIA DOS S. BARROZO (RJ-032818), Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 08 \r\n\r\nProc. 1994.001.027631-4 (65003) - REGINA LUCIA AZAMBUJA SAUERBRONN X JOSE LUIZ SAUERBRONN (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-085917E) Despacho:1 - Fls.226/227 - Regularize-se.2 - Fls.222/223 - Trata-se de sobrepartilha. Recolham-se as despesas processuais.3 - Atendidos aos itens supra, oficie-se a CEF para que informe os créditos em favor da inventariada, bem como se os mesmos encontram-se liberados para saque.4 - Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto à previdência social. \r\n\r\nProc. 1995.001.006883-5 (65886) - ZELIA ELLIS DEL CIMA X ITALO DEL CIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614), Dr(a). JOAO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597) Despacho:Fls.27 - Defiro, pelo prazo ali assinalado (60 dias). \r\n\r\nProc. 1996.001.089625-4 (62603) - GELSOMINA HILDA IMPERIA NIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X RUTH SALDANHA DA MOTTA AOS INTERESSADOS. P. 01 \r\n\r\nProc. 1996.001.132793-0 (69025) - EMILIA MORAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205), Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SOARES (RJ-039359)) X MANUEL VIEIRA DE SOUZA Decisão:1 - Tendo em vista a inércia dos interessados, defiro o pedido de fls.191, parágrafo 3º.2 - Ao Partidor Judicial para proceder a retificação do esboço de partilha como requerido às fls.191, 3º parágrafo. \r\n\r\nProc. 1997.001.049934-6 - TEREZINHA RONDELI HERNANDI X MARIA RONDELI HERNANDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381)), Inventariante: TEREZINHA RONDELI DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. PILHA 04 \r\n\r\nProc. 1997.001.079665-1 - NEIDE PESSOA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ERONITE COELHO (RJ-025220)) X DIGENIL BATISTA DE ARAUJO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856) AOS INTERESSADOS . \r\n\r\nProc. 1999.001.004701-4 - LUIZ ALEXANDRE DE SA RORIS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071)) X RICARDO AFONSO RIBEIRO DE SA RORIS E OUTROS AOS INTERESSADOS. PILHA 04 \r\n\r\nProc. 1999.001.122109-5 - LIOMAR SERRA BRANDAO X MARIA IGNEZ SERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768), Dr(a). LEONARDO FIGUEROA DA VEIGA CABRAL (RJ-086770E), Dr(a). CYPRIANO LOPES FEIJO (RJ-011180), Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. PILHA 01 \r\n\r\nProc. 1999.001.169737-5 - REGINA PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLGA PEREIRA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2000.001.092412-6 - CLENICIO DA SILVA DUARTE X IZA PIRES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)), Inventariante: REGINA PIRES DUARTE AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 04 \r\n\r\nProc. 2001.001.125037-0 - Inventariante: PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL CELIMA LEMOS MOTTA DE SIQUEIRA X HELLAN CORDEIRO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORREA DE SOUZA (RJ-066899), Dr(a). AMAURY DA SILVA MESSIAS (RJ-008699), Dr(a). ALBERTO TRISUZZI (RJ-056976), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). LEONARDO S.ALVES (RJ-108913), Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Decisão:1 - Ao cartório para regularizar o 1º volume, tendo em vista que existem petições soltas.2 - Certifique o cartório se regularizadas as pendências apontadas no relatório de fls.202.3 - Proceda-se à avaliação. Expeça-se mandado e carta precatória para avaliação e recolhimento do imposto 'causa mortis' dos imóveis localizados fora da Comarca da Capital.4 - Proceda-se a Apuração de Haveres, como já determinado às fls.213.5 - Fls.858 - A questão quanto a empresa será objeto da Apuração de Haveres. Oficie-se a Fiat Financeira, como requerido..... \r\n\r\nProc. 2002.001.071782-4 - VALDILEA TEIXEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X GUSTAVO ADOLPHO ENGELKE (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) AO INVENTARIANTE SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR. P. 08 \r\n\r\nProc. 2002.001.088812-6 - ZENITH LARA DE CARVALHO X JOSE ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025), Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 08 \r\n\r\nProc. 2002.001.113580-6 - CARLOS EDUARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). JOSE ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) ANNIBAL RODRIGUES FILHO Despacho:1 - Fls.402/403 - Esclareça o inventariante se atendeu as exigências da seguradora, conforme fls.291. Além do mais o valor segurado do veículo é o valor médio referenciado e as demais coberturas (danos morais e responsabilidade civil) referem-se a danos à terceiros, e não ao valor da cobertura por perda total do veículo como informado às fls.291.2 - Assim, oficie-se a seguradora para que informe o valor devido ao falecido em razão do sinistro informado às fls.291, bem como se o mesmo encontra-se liberado para saque. \r\n\r\nProc. 2003.001.074534-2 - OLINDA BATISTA ASSMAR (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X EMILIO ASSMAR SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667) Decisão:Retifico o erro material constante da decisão de fls. 229/231, para consignar o reconhecimento da viúva como herdeira necessária na fração de 1/3 dos bens particulares, e não como constou. \r\n\r\nProc. 2004.001.014813-5 - LICEA DUQUE ESTRADA PAMPOLINI X LOURDES SEABRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA ESTEVES SANTISO DIEGUEZ (RJ-023538) Decisão:1 - Fls.75 - Defiro o pedido de sobrepartilha das ações referidas.2 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.104028-9 - NELSON LUIZ CORREA ROCHA X SANDRA SARAIVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES GARCIA (RJ-043835), Dr(a). MARIA JOSE A V DA ROCHA (RJ-056188) AO INVENTARIANTE. P. 04 \r\n\r\nProc. 2004.001.133524-1 - DIVA PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARNALDO DOS SANTOS (RJ-035958), Dr(a). ANNE FERNANDA MARTINS GONCALVES (RJ-119956), Dr(a). ROMEU CHAVES DE OLIVEIRA PESSANHA (RJ-145582)) X ILBRANDINA BASTOS AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.134575-1 - RISETE DE ALBUQUERQUE BERNARDINO X IRACEMA RABELO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADERALDO VIEIRA CHAVES (RJ-014417) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.036402-8 - CLAUDIO DO REGO BARROS BENEVIDES X LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.081312-1 - JOSE CARLOS MUNIZ MACHADO X ANNA MARIA BOURET MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-112642) Despacho:1 - Diga o herdeiro renunciante se tem descendentes.2 - Atendam ao que foi determinado no despacho de fls.23. \r\n\r\nProc. 2005.001.135995-8 - MARIA ELISA BIELINSKI MORROT X MARIA HELOISA MORROT (Adv(s). Dr(a). MARIZA BORGES ANDRADE (RJ-057829) A INVENTARIANTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148593-0 - MAURICIO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562)) X MARIA DO CARMO REIS DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AO HERDEIRO MAURÍCIO REIS DAMAZIO SOBRE COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PILHA 04 \r\n\r\nProc. 2007.001.047615-8 - LUZIA BATISTA DE ARAUJO, JADILEIA BATISTA DE ARAUJO, LUZIA BATISTA DE ARAUJO, ANDERSON BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLEISE ANNE COSTA PAIVA ALONSO (RJ-133342)) X JAIR COUTINHO DE ARAÚJO Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Defira a inventariança a LUZIA BATISTA DE ARAUJO.3 - Fls.17 - O presente segue o rito de arrolamento, como requerido.4 - Tome-se por termo a \"renúncia translativa\".5 - À inventariante sobre a certidão cartorária.6 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.156640-2B - DEBORA DAMASCENO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522), Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X ESPOLIO DE ELVIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVA GONCALVES (RJ-051349) AOS INTERESSADOS . \r\n\r\nProc. 2003.001.061532-0 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS FONSECA X ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173), Dr(a). ANTONIO SERGIO P GONCALVES (RJ-063963) Despacho:1 - Abra-se o 2º volume.2 - Fls.206 - Ao exeqüente. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1988.001.083544-8 (55567) - SERGIO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELCIO NUNES DA COSTA (RJ-015402)) X JOSE MARIA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA (RJ-073888), Dr(a). VALMIRA SOUZA TARSITANO (RJ-036065), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Decisão:1 - O inventariante DENISON CARVALHO DIAS manifestou-se pela última vez em 30/04/2002, ficando inerte desde então, e não atendeu aos diversos despacho determinando a regularização dos autos, mesmo tendo sido regularmente intimado por reiteradas vezes (fls. 246, 251, 263 e 282).2 - Ademais, no resguardo dos interesses dos sucessores, o Juízo pode remover 'ex officio' o inventariante, sempre que observar que o mesmo está cometendo faltas prejudiciais ao curso do inventário e contra interessados, estando este poder dentre os de promoção, prevenção e repressão do art. 125 da lei dos ritos.3 - Isto posto, removo o inventariante DENISON CARVALHO DIAS, por infringência ao art. 995, I e II do CPC.4 - Informe o herdeiro Antonio Fernando Ribeiro Dias se deseja exercer o munus. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2000.001.073622-0 - ANNA PAULA DE ARAUJO BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA (RJ-089321)) X JOSELITO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. P. 07 \r\n\r\nId: 248402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.062479-0 - JORGE MARTINS DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DE LOURDES DO PATROCINIO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.172161-4A - LENITA BONEL DE SOUZA E SEU MARIDO JOSE FRANCISCO TADEU DE SOUZA X LINEU VIZEL BONEL E SUA MULHER MARIA PORTO BONEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA V.BERNARDO (RJ-109044) Decisão:Não obstante a sentença de fls. 38 ter se referido somente ao resíduo relativo ao reajuste de 28,86%, o pedido inicial foi formulado no sentido de que fosse autorizado o recebimento de quaisquer quantias que o inventariado fazia jus junto ao Ministério da Aeronáutica.Apurou-se, após a sentença, que o inventariado também fazia jus à vantagem dos 3,17%.Assim, por economia processual, entendo possível, nestes autos, deferir o pedido de levantamento da citada quantia.Face ao exposto, determino a expedição de alvará para levantamento por parte dos requerentes, no percentual de 50% para cada, do valor relativo à vantagem administrativa dos 3,17%. \r\n\r\nProc. 2002.001.068147-7 - PATRICIA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VANILSO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-054050)) X LUIZ CARLOS ANTUNES Despacho:Fls. 20 - Anote-se onde couber.Fls. 22 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.005356-2 - ANEZIA MARIA DE JESUS BATISTA GEERTNER X THELSO GAERTNER (Adv(s). Dr(a). RENATA ROCHA LEOCADIO DOS SANTOS (RJ-094151) Despacho:Ao cartório para cumprir o item 5 do despacho de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2005.001.105360-2 - ANTONIA MARIA CALIXTO DE SOUSA X CECILIA DOS SANTOS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Cumpra-se o item 1 da decisão de fls. 38, expedindo-se o alvará já deferido. \r\n\r\nProc. 2006.001.085899-4 - SUELYR GURGEL DO AMARAL LEAL X GRACINDA DIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.107843-1 - MYRIAN MONTEIRO DE SOUZA FERREIRA E OUTROS X JOSE MARTINS DE SANTA ROZA (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Intime-se o inventariante, como requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.091332-7 - ROZA ALBINO GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARLON GARCIA Decisão:1. Defiro JG.2. Alvará para levantamento de PIS/PASEP e saldos em cadernetas de poupança, que de acordo com fls. 20 excede o valor previsto no art. 2º da Lei 6858/80.3. Assim, não é possível o rito do alvará, razão pela convolo para o rito de arrolamento. Proceda a serventia as alterações necessárias.4. Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite.5. Instrua-se com cópia da certidão de nascimento/casamento de Marlon.6. Face a manifestação de renúncia às fls. 22/23: a) esclareçam se existem descendentes de 2º grau. Em caso positivo, habilitem-se. Em caso negativo, comprove-se o óbito dos genitores do inventariado; b) lavre-se o termo.7. Oficie-se: a) à CEF indagando o saldo do PIS e do FGTS; b) às agências bancárias, indagando o saldo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.131645-8A - GERALDA CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X SOMAOLIVE REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA. (FIRMA) Decisão:1. Tendo em vista que, efetivamente, não houve a elaboração de laudo pelo perito nomeado, tendo ocorrido somente a avaliação do imóvel de propriedade da empresa e cálculo de apuração de haveres sido realizado pelo contador, defiro o pedido de fls. 144. E. mandado de pagamento.2. Após, à Fazenda sobre os cálculos de fls. 109, eis que, efetivamente, o inventariado era detentor somente de 75% das cotas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.139577-8 (14724) - FRANCISCO ARDUINO (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953)), Cessionário: MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO, Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ANNA DE ARRUDA ARDUINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:Fls. 282 - certifique a serventia se há alguma determinação dos autos proibindo a carga dos autos ao patrono. Em caso negativo, defiro vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.018197-8 - CARMEN LUCIA VILLASANIN DOMINGUEZ X JOSE RAMON VILLASANIN DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Despacho: Cumpra-se a sentença, na forma do parecer da douta Fazenda às fls. 197. Fls. 199 - Expeça-se o alvará referente ao FGTS, em razão da não incidência de imposto a ser recolhido. \r\n\r\nProc. 1998.001.055466-9 - VERA REGINA ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786)) X JOSE MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400) Despacho:Fls. 288 - Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.024277-7 - ALTENIR NUNES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X VERA CELESTE PAIXAO ALMEIDA Despacho:Fls. 173 - Comprove-se as despesas a serem pagas, conforme requerido pela Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.072922-8 - ANGELINA BROTO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X AIRTON CONDE LIMA Despacho:Fls. 292/293 - Expeça-se o alvará, consoante decisão de fls. 285. \r\n\r\nProc. 2001.001.080851-7 - MARISA LUCIA ALTHEIA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES (RJ-024612)) X ANTONIO LUIZ DIAS DA ROCHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.058329-7 - ALLEX ANDRE DE SANT ANNA MAQUIEIRA X EDNA DE SANT ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867) Despacho:Fls. 63 - Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2003.001.023291-0 - EDVARD PINTO RIBEIRO X EDITH PARDAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:À livre distribuição, eis que no inventário de EDITH PARDAL RIBEIRO já foi prolatada sentença, não se justificando, portanto, a distribuição por dependência. \r\n\r\nProc. 2005.001.021241-1 - MARIA HELENA RAPOSO ROSELLI X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ROSELLI (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.084665-5 - SERGIO PAULO DE SOUZA X WALDEMAR QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114) Decisão:1. Não havendo consenso, convolo o rito para o ordinário.2. À serventia para: a) Certificar quanto ao recolhimento correto das custas e taxa judiciária; b) Incluir no sistema o patrono de fls. 39;c) Desapensar os autos do testamento e remetê-los ao arquivo. d) Desentranhar fls. 85/134 e devolver ao peticionante eis que se trata de cópia dos presentes autos.e) Convolar no sistema e autuação para inventário.2. Diante da manifestação do cônjuge supérstite às fl. 50, indicada em primeiro lugar para exercer a inventariança, nomeio para o cargo a pessoa indicada em segundo lugar: SERGIO PAULO DE SOUZA.3. Lavre-se o termo de inventariança.4. Manifeste-se o herdeiro Luis Carlos sobre as primeiras declarações.5. Instrua-se com: a) certidão de casamento do inventariado;b) certidão de óbito da mulher do herdeiro Sergio;c) certidão de casamento da herdeira Maria Regina, averbada com o divórcio; d) certidões da Justiça Federal (inventariado e espólio) e SRF, com confirmação de autenticidade \r\n\r\nProc. 2005.001.089456-0 - MARCO AURELIO DELVIZIO CHAUDON X MARCO AURELIO DOS SANTOS CHAUDON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859) Despacho:Complete-se o relatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.141089-7 - MARTHA ANNES DIAS THOMPSON MOTTA E OUTROS X MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO A. A. FERREIRA DIAS (RJ-100101), Dr(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA (RJ-113364) Despacho:Autentiquem-se as cópias.Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.099845-7 - MYRIAM ETELVINA DE CAMPOS LOPES E OUTROS X OLYMPIO MANOEL LISBOA LYRIO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ARNALDO LEMPKE (ES-005699), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) Despacho:Fls. 97 - Oficie-se \r\n\r\nProc. 2006.001.106687-8 - CLAUDIA MARIA DO CANTO PINTO X MARTHA ROZO DIAS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA M.LEAL (RJ-103832) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.114898-6 - HELENA GODOY X PAULO DE CARVALHO GODOY (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 61/63 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.165041-3 - ANDRÉ TOSCANO MONTEIRO PESSÔA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LANES FREITAS (RJ-105868)) X JOSÉ FLÁVIO MENDONÇA MONTEIRO PESSÔA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.091699-7 - VIVIANE DE CARVALHO VIANA X GENIVALDO MONTEIRO SALLES Despacho:Comprove-se o parentesco. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.145205-5 - CAMILA SIMOES DE AZEVEDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)) X AGROPECUARIA SILVA JAARDIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Despacho:1- Em cumprimento a decisão de fls. 342/345, expeça-se carta precatória para intimação do leiloeiro. 2- Com a manifestação dos interessados acerca do despacho de fls. 379, ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.137430-5 - RICARDO DE LIMA COSTA X JORGE DE LIMA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.067250-6 - MARIA APARECIDA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTÔNIO JOSÉ CARMINATI ZAMBROTTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.147951-6 - MARIA ALVA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETTO (RJ-034043)) X DEUSDEDITH DA SILVA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1934.001.300006-3B (742) - NAIR AUGUSTA DE MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570), Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 457/458 ) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.037479-7A - MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA E OUTRO X JORGE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855), Dr(a). PERON RODRIGUES DE MACEDO (RJ-035147), Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS. (RJ-054010), Dr(a). MARIA CELIA D. MEIRELLES (RJ-037803) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.261V) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.080520-4 - JOSEFA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDITH PAULO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a Justiça Gratuita.Fls. 52 e seguintes - Ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.033667-3 - ANTONIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X LEANDRO JOSE COSTA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IONE NUNES AMORIM RODRIGUES (RJ-051525) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 89/93 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.112523-8 - SOFIA SOARES DIAS X ANDRE LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790) Despacho:Fls. 49 - Diga o Perito Dr. Luis Carlos Marinho. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300248-0 (24942) - ANNA DA CONCEICAO RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X JARBAS SILVA Despacho:Venham as habilitações e representações processuais dos espólios de Augusto Ribeiro Silva e Anna Conceição Ribeiro Silva. \r\n\r\nProc. 1971.001.700271-1 (26922) - AMELIA LOSADA CAO X MAXIMINO GONZALEZ MACIA (Adv(s). Dr(a). SAGRAMÔR VIANNA (RJ-038529) Despacho: Tendo em vista a manifestação do patrono às fls. 112 quanto a ser processado o presente inventário sob o rito ordinário, descabe atribuição de valor ao bem, conforme pretendido às fls. 113/115, que só seria possível no rito de arrolamento. Portanto, avalie-se o bem inventariado. \r\n\r\nProc. 1976.001.300278-8 (33721) - RUTE DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). ZULEIKA DA COSTA RODRIGUES DIAS (RJ-038022), Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687), Dr(a). SEBASTIAO OLIVEIRA E SILVA (RJ-113553)) X OSCAR AZOR DE OLIVEIRA Despacho:Venha a habilitação e representação processual do espólio de Oscar de Jesus de Oliveira \r\n\r\nProc. 1988.001.001997-9 (53713) - MARIA JOSE PIMENTEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715), Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X ARLINDO PIMENTEL PEREIRA E OUTRO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1988.001.100887-4 (50263) - CECILIA DE FATIMA CAMPOS OLIVEIRA X JOSE ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087) Despacho: Fls. 192 - Anote-se onde couber. Existem ofícios grampeados à contracapa que até a presente data não foram recebidos pelo Patrono para o devido encaminhamento às instituições bancárias. Aguarde-se, portanto, a iniciativa dos interessados. \r\n\r\nProc. 1989.001.082179-8 (56291) - JAIR TAVARES X ELZA VARELA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA LADEIRA TAVARES (RJ-120497), Dr(a). GISELE DE MOURA FREITAS (RJ-120732) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.092814-0 (58009) - ISABEL APARICIO GONZALEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341), Dr(a). JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (RJ-072628)) X CEFERINO FREIRIA GONZALEZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 1276 v. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.122696-6 (58344) - MARIA DE FATIMA MELLO DE SOUZA X OCTAVIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE AS PENDÊNCIAS DO RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1993.001.040236-6 (62054) - MARIA JOSE DE CARVALHO X OSWALDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987), Dr(a). GISELLY RIBEIRO DA COSTA (RJ-086844) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.039686-1 (63664) - SILEA THOME MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X AUGUSTO MARTINS LOPES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE AS PENDÊNCIAS DO RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1994.001.101270-7 (64492) - MARCELO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIACOMO CORREA DOS REIS (RJ-070966), Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198), Dr(a). EUGENIO PAULO RIHL (RJ-010091)) X VALDECY LUIZ DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1996.001.005301-9 (66859) - MILCA IAZLOVITCH BESNOSIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X EVA IAZLOVITCH DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 504 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.121406-4 - ODINEA FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIONEA DE ALMEIDA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Fls. 170 vº item 2 - Oficie-se como requer a D.P. Após, aos Drs. Fiscais quanto ao pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1998.001.128355-4 - MARCIA VALERIA FERREIRA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X SERGIO MADEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.165118-0 - ADYR DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DANILO CASCARDO MENDES (RJ-067455)) X ALDEMAR DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE AS PENDÊNCIAS DO RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.194203-3 - ANGELA MARIA DA COSTA E SILVA X MARIA FERREIRA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 1999.001.044808-2 - MARIA DAS NEVES SILVA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA C DE MORAIS (RJ-047803)) X VALMIR GARCIA MENDONCA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 171/179 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.093322-1 - MARISA CALHEIROS DE CARVALHO DE CANDOL X ROSA DE LIMA CALHEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE AS PENDÊNCIAS DO RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.111756-3 - ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X ARLINDO DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). LILIA LUCENA PUCCIO (RJ-071423) Despacho:1. Fls. 194 - anote-se onde couber.2. Fls. 193 - defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.064487-9 - ENIR DA COSTA RODRIGUES X ARY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765), Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 171/172 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.080758-6 - MARIA AUXILIADORA MEDEIROS DE BARROS X EMILIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS H. REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). MARCOS VINICIUS LOPES MULQUE (RJ-110791) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 358/359 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.138829-0 - PAULO SERGIO DE VASCONCELOS X DJANIRA DE CARVALHO TATAGIBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU (RJ-056545) Despacho:Complete-se o relatório de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2002.001.142191-8 - JOSE OCTAVIO DE CASTRO NEVES X LYGIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SOFIA DIAS SABOIA DE ALBUQUERQUE (RJ-072859), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.085548-2 - JOSE DE ALMEIDA X ANNA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.074882-5 - WILLIAM ARAUJO DE OLIVEIRA X MANOEL DA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ B TEIXEIRA (RJ-074287) Despacho:Venha o relatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.017667-4 - WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES X JOSE AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-088639), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Despacho:Fls. 19 e seguintes - Desentranhe-se e distribua-se como Requerimento de Alvará em apenso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.040880-9 - MARIA RITA MACHADO RODRIGUES X REGINA MARIA MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALAOR DE LIMA FILHO (RJ-001151A), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-113942) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE AS PENDÊNCIAS DO RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.077643-4 - Inventariante: SERGIO EDUARDO MARQUES D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552)) VERA LUCIA GALHARDO MARQUES D ASSUMPCAO) X AIDA ANNUNCIATA GALHARDO MARQUES D ASSUPCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Despacho:Venha o esboço de partilha assinado e rubricado pelos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.001.137043-7 - LUIZ GONZAGA FERNANDES E OUTRO X MARIA DE LOURDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Decisão: Defiro a J.G. Venham as primeiras declarações da segunda sucessão, cujo óbito já foi averbado, conforme despacho de fls. 69 vº. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.001771-9 - PAULO MARTINS CASTRO X CANTIDIO MORAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão: Averbe-se o óbito de fls. 67. Nomeio inventariante o Requerente de fls. 66. Venham as primeiras declarações da 2ª sucessão na forma do art. 993 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.027801-4 - SONIA FERREIRA SANTORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X LUIZ ERNESTO FREIRE SANTORO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 54/55 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.056495-3 - CHAWA GRIMBERG (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X DAVID GRIMBERG Decisão:1. Diante da apresentação de partilha amigável, convolo o rito para arrolamento. Proceda a serventia as alterações necessárias.2. Revogo o despacho de fls. 15, item 1.3. Defiro JG.4. Instrua-se com: a) certidão negativa da Receita Federal, com confirmação de autenticidade; b) certidão negativa da Justiça Federal, com confirmação de autenticidade (inventariado e espólio);c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel).d) certidão de quitação fiscal.5. Venha a assinatura da viúva e dos herdeiros no esboço de partilha.6. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.091090-9 - ALMERINDA DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BRITO FARIAS (RJ-142787)) X OSWALDO COSTA SANTOS Decisão:1. Defiro, a princípio JG. 2. Nomeio como inventariante o cônjuge supérstite.3. Lavre-se o termo.4. Regularize-se a representação processual de ANA CRISTINA, ANA LUIZA e DANIELA, eis que não foi requerida a citação.5. Cite-se o herdeiro JOSE MAGNO por precatória (fls. 03).6. Instrua-se com declaração firmada pela inventariante, com firma reconhecida, no sentido de que desconhece o endereço da herdeira Ana Valéria, requerendo, sob as penas da lei a citação por edital.7. Após a juntada aos autos da referida declaração: a) cite-se por edital; b) oficie-se ao SPC e SRF indagando o endereço da herdeira. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.059284-9 - SERGIO NESI DA FONSECA X CARMELITA IMBUZEIRO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nId: 248404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.016946-8 - PAULO CEZAR CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGÃO X LYGIA CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803), Dr(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS (RJ-103636) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE LYGIA CASTELLO BRANCO CHAVES DE ARAGÃO, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.136379-1 - JOSELENE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO TAVARES TEIXEIRA (RJ-026575)) X FABIANO JOSE GONCALVES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.136104-8 - CHARLES SILVA CATUREBA E OUTROS X ROSALVO NORBERTO CATUREBA Sentença:VISTOS, ETC.NO TOCANTE À CADERNETA DE POUPANÇA, EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE MARINALVA SILVA CATUREBA, ROSINALVA SILVA CATUREBA, ADIVANETE SILVA CTUREBA DE SOUSA, RUDINEIA SILVA CATUREBA E CHARLES SILVA CATUREBA, RESPEITADAS AS RESPECTIVAS PROPORÇÕES, E, QUANTO AO FGTS, CUMPRA-SE O TERCEIRO ITEM DE FLS. 37/38, OBSERVANDO-SE QUE A PRIMEIRA, A QUARTA E O QUINTO SÃO OS BENEFICIÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.134007-2 - JUPIARA ROSA SOUZA E OUTROS X LUIZA ROSA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) FLS.143/145.AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.081594-9 - SUELY MOREEIRA DE OLIVEIRA SOUZA X FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEDÁLIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114686) Decisão:FLS. 52, PRIMEIRA PARTE - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2003.001.006189-1 - MARIA LUIZA IGNACIO DA ROSA E OUTRO X GILDA GOMES GOES (Adv(s). Dr(a). MARCIA IGNÁCIO DA ROSA (RJ-103759) Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE MARIA LUIZA IGNACIO DA ROSA E JOSÉ CARLOS GÓES, NA PROPORÇÃO DE METADE PARA CADA UM (FLS. 26).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.110087-2 - DANIELE DA SILVA ARAUJO E OUTROS X GILSON PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.016271-9 - ELZA CAMPOS GONCALVES X RAYMUNDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733) Decisão:FLS. 50 - CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.48. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.125008-9 (55131) - THEREZINHA APPARECIDA DOS SANTOS HASSIB X JOSEPH HASSIB (Adv(s). Dr(a). LUCIA AVILA DA COSTA (RJ-029412), Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647), Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Decisão:FLS. 243 - INDEFIRO, TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS. 67/68. \r\n\r\nProc. 2000.001.118734-6 - EMIDIO AFFONSO RIBEIRO CASTANHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.033822-9 - YVANY ESTHEL MARQUES TOSCANO BARRETO X JOSE ANTONIO TOSCANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). AIRTON RUI DE SOUZA (RJ-052635) Sentença:VISTOS, ETC.ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR IVANY ESTHEL MARQUES TOSCANO BARRETO A PATRICIA TOSCANO BEZERRA, CASADA OM PETRONIO BARBOSA BEZERRA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.082169-1 - LEILA SANTOS SOARES E OUTROS X WALTER RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO RONDON DOS SANTOS (RJ-103163) fls. 100. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.146062-0 - ZAIDA RAMOS CAIADO X ARNOLDI RAMOS CAIADO (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330) Decisão:1) FLS. 86 - NADA A RECONSIDERAR.2) FLS. 90 - ENCAMINHE-SE O OFÍCIO Nº 16/2007-GABINETE. \r\n\r\nProc. 2005.001.018134-7 - ISALTINA DE JESUS RODRIGUES ANDRADE E OUTROS X MARIA ANTONIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436) Decisão:COM A CERTIDÃO DE DEPENDENTES, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.055106-0 - DOROTHY BSTOS AMATUZZI X LUIZ AMATUZZI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.085162-6 - CELIA REGINA DA COSTA AVELINO X FERNAO GEORGE AVELINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE CELIA REGINA DA COSTA AVELINO.2) VENHAM AS CERTIDÕES DE ÓBITO DE JOSÉ GEORGINO ALVES AVELINO E LAURITA RICHARD. \r\n\r\nProc. 2006.001.165668-3 - THEREZA CID PEREIRA E OUTROS X FRANCISCO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE THEREZA CID PEREIRA.2) OFICIE-SE, INDAGANDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084152-3 - ALBANISA PEREIRA X ALOÍSIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REBÔLA AVELINO (RJ-105499) Decisão:COM A AFIRMAÇÃO DE POBREZA, VOLTEM. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.103818-2 - Inventariante: MONICA BENEDICTO DE FREITAS X JACIR SILVA BENEDICTO FLS. 37 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.142467-8 - MARIA LINA JACOBINA X JULIANA JACOBINA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562) Sentença:VISTOS, ETC.NOMEIO CURADORA DE JULIANA JACOBINA CUNHA, EM SUBSTITUIÇÃO, MARIA LINA JACOBINA.LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO E CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 1.184 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.004383-4 - ARLETTE GUIMARAES DOS SANTOS X FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O FEITO, CONSIDERANDO QUE, CONFORME SE INFERE DO DOCUMENTO DE FLS. 45, FALECEU, EM 30 DE JANEIRO DE 2007, FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS DOS SANTOS, CUJA INTERDIÇÃO SE PLEITEAVA.CUSTAS EX LEGE.TRANSITADA ESTA EM JULGADO, ANOTE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053615-5 - ANA PAULA DA CONCEICAO AZEVEDO DE ARAUJO X JANDYRA DA CONCEICAO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727), Dr(a). NELSON ROBERTO FERREIRA (RJ-122645E) Decisão:COM A AFIRMAÇÃO DE POBREZA, VOLTEM. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.084350-7 - MARINA SANTOS DE MENDONÇA RANGEL DA SILVA X JOANA SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) Decisão:DETERMINO QUE A REQUERENTE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, TRAGA NOVA AFIRMAÇÃO DE POBREZA, COM OBSERVÂNCIA DE TODOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 4º, CAPUT, DA LEI Nº1.060, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1950. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.500887-2 (50028) - ZILKA PEREIRA JANDORNO X FRANCISCO JANDORNO Decisão:FLS. 53/55 - COM AS AFIRMAÇÕES DE POBREZA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1986.001.804887-3 (54197) - LATIFE THOMAZ JAMMEL X JOSE JAMMEL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 177/1796 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.051250-7 (57450) - MAY TERREL EIRIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA MANFREDI (RJ-016036)) X EMILIO JOSE LADO EIRIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ KARLINSKI (RJ-041024), Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). JOSE PEREIRA DA SILVA (RJ-034283) Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 203/205 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.000105-5 (60147) - MARIA AMELIA NEVES DE ANDRADE LEMES X ATILA DE ANDRADE LEMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-077583), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1990.001.111258-4 (53625) - ANNA CRISTINA LACROIX ARENA X GUIDO ARENA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). TARCISIO NEVIANI (RJ-000000) Decisão:CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 376 VERSO, DEFIRO O PRIMEIRO PEDIDO DA PETIÇÃO DE FLS. 370. \r\n\r\nProc. 1992.001.035048-0 (63421) - MARCELO CALLEIA BENAC X GEISA CALLEIA BENAC (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Decisão:FLS. 176 - DEFIRO, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1993.001.005443-1 (19) - NORMA ESCUDEIRO ROSA FROSSARD DE SOUZA X FLAVIO FROSSARD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DAMICO (RJ-060928) Despacho:CUMPRA-SE A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 1994.001.095218-6 (67510) - DYLLA ANDRADE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X GELSON CARVALHO Despacho:COM AS AFIRMAÇÕES DE POBREZA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1995.001.049790-4 (68470) - DENISE APARECIDA PAIVA PEREIRA X DERMEVAL PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.003226-0 (69796) - MARIA MADALENA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X BELMIRO BRAGANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SOARES CRUZ (RJ-076928), Dr(a). JAYME RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-005527C), Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705), Dr(a). CARLOS GABRIEL PEREIRA LIMA (RJ-073781), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220), Dr(a). ARACY TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-037075) Decisão:FLS. 866 - EXPEÇA-SE A SEGUNDA VIA. \r\n\r\nProc. 1997.001.012981-6 - MARIA DE AZEVEDO VASCONCELOS X ANTONIO AZEVEDO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361), Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1997.001.070630-3 - ANA MARIA DIAS DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERNES DE OLIVEIRA BOTELHO (RJ-060545)) X EDEZIO JOSE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA GRILLO (RJ-022322) Despacho:RECOLHIDO O ALVARÁ Nº 357, APRECIAREI FLS. 144. \r\n\r\nProc. 1997.001.128347-3 - LEDIS PEREIRA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-081089)) X GERALDO ANDRADE MONTEIRO E OUTRO Decisão:FLS. 677 - NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 1999.001.136618-8 - VERA LUCIA LEMOS BERNARDINO X PAULO ROBERTO MODERNO SIEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) AO INVENTARIANTE SOBRE COTA ÀS FLS. 93-V \r\n\r\nProc. 2000.001.011006-8 - ZILDA MARIA FERREIRA TONDELLA X YOLANDA TONDELLA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO O DE ALBUQUERQUE (RJ-096493) Despacho:COM A CERTIDÃO DE ÓBITO E CARLOS DE FIGUEIREDO TONDELLA E A DE ZILDA VITAL TONDELLA, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2000.001.105706-2 - MARIA DA PENHA CAVALCANTE SANTANNA X FLAVIO SANT ANNA Despacho:VENHAM A CERTIDÃO DE DEPENDENTES E A FOTOCÓPIA DO DOCUMENTO DE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2000.001.129550-7 - LUCIA MARIA VENANCIO DA SILVA X HELENO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866) AOS INTERESSADOS E DRS. FISCAIS \r\n\r\nProc. 2003.001.123434-3 - MANUEL RONQUETE PINEIRO E OUTROS X LUCIA MARIA RONQUETE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.008702-0 - MARIA CECILIA AULER MONTEIRO E OUTROS X DONATO BRAULE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.136294-5 - MARIA DA GLORIA SANTOS DE LEMOS X FLORIANO EDUARDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). IGNEZ M. DE LEMOS LYRA (RJ-125056) Decisão:FLS. 79/82 - VENHAM AS ORIGINAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126623-5 - ADASSYL GUERRA MELLO X SYLVIA GUERRA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963) Decisão:1) CONVOLE-SE O RITO, ANOTANDO-SE ONDE COUBER.2) NOMEIO INVENTARIANTE ADASSYL GUERRA MELLO.3) VENHA A CERTIDÃO NEGATIV FALTANTE.4) À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.155097-1 - ROSANGELA CAMPOS LESSA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X FRANCISCA NONATO DOS SANTOS Decisão:EFETUADO, O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.160041-0 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423)) X MARIA ISABEL MENDES BRANDÃO DE MAGALHÃES Decisão:1) FLS. 115/118 - NADA A DEFERIR.2) FLS. 132 - ENCAMINHE-SE O OFÍCIO Nº 15/2007-GABINETE. \r\n\r\nProc. 2007.001.083901-2 - ANA MARIA TELLES VILLAS CASTELLO BRANCO E OUTROS X MONTPENSIER DOMINGUES VILLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Decisão:INSTRUÍDO, CONVENIENTEMENTE, O FEITO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.083903-6 - MARIUSKA DE LOS ANGELES BEZERRA DE MENEZES X ADOLPHO JUSTO BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. \r\n\r\nId: 248405"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.014756-4 - ADOZINDA DA MOTTA MOSQUEIRA X MARIA CRAVEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717) Despacho:Atenda-se a promoção ministerial de fls. 36. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.131819-9 (63158) - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916)) X GILBERTO PEDRO DE OLIVEIRA Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2002.001.077434-0 - MARIA DA PENHA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO LARQUE LOBO (RJ-066263)) X JOEL JOSE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Sentença: Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por MARIA DA PENHA SILVA FIGUEIREDO, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de JOEL JOSÉ DE FIGUEIREDO, ocorrido em 08.08.96. Certidão de dependentes habilitados às fls. 22. Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor da requerente para levantamento das importâncias do PIS e FGTS. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.149194-0 - MARIA HELOYZA CARLOS DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LUIZ PEREIRA DIAS Despacho:Diante da certidão de fls. 95vº. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.050539-7 - ELISETI CINTRA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X RITA FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402), Dr(a). REGINE ZUCKER (RJ-080718), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.069095-8 - CACILDA SANTOS DE OLIVEIRA X ANTONIO MARINHO DE OLIVEIRA - ESC.4025 (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205) Decisão:Diante das promoções de fls. 214/215 do MP e da PGE. Defiro o pedido de fls. 213. Expeça-se Alvará judicial autorizando a venda do automóvel, pelo preço de mercado, devendo o produto da venda ser depositado em conta judicial à disposição do Juízo em nome do espólio. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.001.033305-0 - CONCETTA YOLANDA CASELLI MONTES X FRANCISCO MONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577), Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692) Despacho:Fls. 342, defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Declaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.122924-0 - RICARDO LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de citação por via postal, conforme solicitado pela DP às fls. 66. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.058163-0B (67182) - ILKA BRANDAO BAMBIRRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA (RJ-016736), Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774), Dr(a). MIRIAM LUCIA MACHADO (RJ-085904), Dr(a). FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). IVANILDES PORTO DE SOUZA (RJ-078256), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Despacho no inventário em apenso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.098875-4 (67274) - MARIA ZELIA MAIA (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X ADRIANO DAS CHAGAS Despacho:Mandado de intimação \r\n\r\nProc. 2006.001.083117-4 - ROSA MARIA DE SOUZA TENORIO X DAVID SOARES TENORIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Sentença:Sentença decretando a interdição. \r\n\r\nProc. 2006.001.133381-9 - LUCIANA ROCHA DE MAGALHAES BARROS X ANA LUIZA MORAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Sentença:Sentença decretando a interdição. \r\n\r\nProc. 2006.001.150845-0 - PAULO DE BULHOES MARCIAL FILHO X NIVIA DE BULHOES MARCIAL MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO NOGUEIRA (ES-003115) Decisão:Diante da concordância do MP de fls. 85vº. Defiro a prorrogação da Curatela Provisória, por mais 60 dias. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2006.001.166760-7 - FREDERICO GUILHERME AYRES COUTINHO E OUTRO X ANGÉLICA AYRES PAULINA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Despacho:Em aditamento ao despacho anterior, comunico que o horário da AIP designada para o dia 29/08/07, será às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.038348-0 - WEBER FERREIRA JUNQUEIRA DE BARROS JUNIOR X WEBER FERREIRA JUNQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Decisão:Designação de audiencia \r\n\r\nProc. 2007.001.045376-6 - ARTHUR CASTELO BRANCO DA COSTA X ARNALDO PAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Despacho:Esclareça o Requerente se seu pai - Interditando - pode comparecer a audiencia designada ou se está imposssibilitado de se locomover, declinando, assim, onde deverá ser examinado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079818-6 - ELZA NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322)) X ANTONIO PERROTA DUARTE Despacho:Audiência designada \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.300312-9 (26299) - ANTONIO JOAQUIM ESTEVES X MARIA DAS DORES COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO (RJ-083572), Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906), Dr(a). ANTONIO PASSOS COSTA DE OLIVEIRA (RJ-030442), Dr(a). RENATO A.S.C.MONTES (RJ-082882)), Inventariante: ACACIO ESTEVES), Inventariante: ACACIO ESTEVES, Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:Fls. 488, defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1979.001.300640-5 (38420) - ANNA KEMPER DA SILVA X WENCESLAU ESCOBAR DE AZAMBUJA - ESC.4127 (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499)), Inventariante: MARIA ELISA DE SIQUEIRA CAVALCANTI, Dr(a). RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELLOS (MG-096765), Dr(a). MONICA VASCONCELLOS VAZ DE MELLO (MG-065656) Despacho:Defiro fls. 780. Proceda-se a retirada dos autos de cartorio pelo prazo solicitado. Oficie-se ao Juizo da Comarca de Teresópolis, 3ª VC, fornecendo o endereço que solicita às fls. 784. Depois, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.501129-5 (40346) - WALTER PAIVA AYRES X ELZA PAIVA AYRES (Adv(s). Dr(a). SABRINA V B DUARTE (RJ-074478), Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Despacho:Diante da certidão de fls. 127. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 1985.001.302096-2 (48393) - LYDIO RIOS DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). MARIA DA PENHA DE A. NASCIMENTO (RJ-051277), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X JOAQUIM LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MEDEIROS CHAVES (RJ-070056) Despacho:Certifique o cartório, se as pendências apontadas nas certidões de fls. 1120 e 1127 foram regularizadas. \r\n\r\nProc. 1987.001.501283-3 (51336) - MANOEL MARINHO ALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MANOEL MARINHO ALVES - ESC.1581 (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558), Dr(a). JOSE DOMINGOS VIEIRA JUCA (RJ-024282) Decisão:Diante das manifestações da PGE e do MP às fls. 812/812vº. Defiro o pedido de fls. 808/809, expeça-se alvará judicial para venda do imóvel, pelo preço nunca inferior ao da avaliação, devendo o produto da venda ser depositado à disposição do Juízo em nome do espólio. Atenda-se ao item 01 da promoção de fls. 812. \r\n\r\nProc. 1991.001.134260-9 (58207) - ARLETE JOANNA MENEGHETTI DE ARAUJO E OUTRO X EDGARD LEAO ARANHA DE ARAUJO - ESC.1387 (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE ABBES (RJ-010983)), Inventariante: LEONARDO CABRAL ARANHA DE ARAUJO, Dr(a). LEONARDO CABRAL ARANHA DE ARAUJO (RJ-102056), Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615) Despacho:Fls. 550. O mandado de pagamento foi devolvido conforme Aviso CGJ 384, item 05 de 05/10/2004. Recolhidas as custas devidas. Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1992.001.004073-9 (58715) - MODESTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). MARIA ESTER MAERTINS TACHY (RJ-039925)) X MARIO MOREIRA ALVES TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Defiro provisoriamente o benefício da JG. Fls. 457 aguarde-se pelo prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 1995.001.058163-0 (66656) - GENNY NIGRI LANIADO (Adv(s). Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X ISAAC LANIADO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774), Dr(a). MIRIAM LUCIA MACHADO (RJ-085904), Dr(a). FABIO DE LIMA BARBOSA MONTEIRO (RJ-077685), Dr(a). LEONARDO GRECO (RJ-021557), Dr(a). IVANILDES PORTO DE SOUZA (RJ-078256), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Fls. 492, defiro vista pelo prazo de 05 dias. Após, voltem-me para examinar fls. 486. \r\n\r\nProc. 1995.001.082085-5 (66469) - FATIMA REGINA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PINTO DA SILVA (RJ-026294), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). MARCOS DE SALLES ABREU (RJ-102812), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422), Dr(a). MARCELA FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-085004), Dr(a). ANA SARA KORENCHENDLER (RJ-022837), Dr(a). CARMEN TIBURCIO (RJ-040718), Dr(a). JORGE FORTES P CAMARA (RJ-071435), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290), Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295), Dr(a). AUREA MARIA P GONCALVES FRULLANI (RJ-025281), Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704), Dr(a). ALEXANDRA DANIELE C.A. NISHIHARA (RJ-103021), Dr(a). DANIELA PEREIRA QUINTELLA (RJ-099576), Dr(a). ADILSON KLOH JUNIOR (RJ-108865), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MIRANDA (RJ-115606)) X PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.386/387. \r\n\r\nProc. 1996.001.087021-6 (68157) - (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) MARCIA CRISTINA SOUZA DO CARMO Despacho:Fls. 131, ofície-se conforme solicitado. Remeta-se à PGE sobre os pedidos de levantamento de fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 2000.001.086271-6 - CARLOS ALBERTO LOPES LOUREIRO X MARIA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Certifique o cartório, sobre o alegado às fls. 62/63. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2000.001.090538-7 - MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA X OPHELIA BORGES FORTES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA (RJ-041857), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO (RJ-062456) Despacho:Remeta-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2001.001.051420-0 - MARIA JOSE THEODORO BOULLOSA X AMANTE BOULLOSA PORTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2001.001.084766-3 - LUCILIA GOMES PARADAS X CARLOS FRANCISCO DAS PARADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912) Despacho:Fls. 114, adite-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2002.001.060089-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA PAES LANDIM (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478)) X ROBERTO PAES LANDIM E OUTRO Despacho:Fls. 92. Defiro vista pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.139492-9 - IONE DA SILVA COSTA X EDSON LUCINDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927), Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966), Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280) Despacho:Fls. 96. Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.012209-9 - MARLI QUINTELA GOMES X FERNANDO DOS SANTOS QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro provisoria mente o benefício da JG. \r\n\r\nId: 248407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "248408": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.029363-9 (58207) - VINICIUS MARTINS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIMPLICIANO NEPOMUCENO NASCIMENTO FILHO Despacho:CONSIDERANDO-SE OS PARECERES FAVORÁVEIS DA PGE E MINISTÉRIO PÚBLICO, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO, PARA LEVANTAMENTO INTEGRAL DO VALOR INDICADO ÀS FLS. 28. \r\n\r\nProc. 2003.001.015590-3 - LUANA CARDOSO DA ROSA X JOSE CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:CUMPRA-SE O REQUERIDO ÀS FLS. 123 ANTE ANUÊNCIA DA PGE E DO MP, OBSERVANDO-SE O QUINHÃO DA REQUERENTE, QUAL SEJA , 1/4 DIO VALOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.056899-9 - ITALO DE OLIVEIRA MENDES X ITALO LEAO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS (RJ-084766), Dr(a). RICHARD LAVER (RJ-130368E) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO ALVARÁ, ANTE ÀS RAZÕES DE FLS. 191, FAZENDO-SE CONSTAR TRATAR-SE DE 2ª VIA E O EXTRAVIO DO ALVARÁ ORIGINAL, RETIFICANDO O CPF PARA O NÚMERO ÀS FLS. 185 E 191. \r\n\r\nProc. 2006.001.015693-8 - VALDEMIRA DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS X NILTON DE OLIVEIRA Aos interessados sobre fl(s).55. \r\n\r\nProc. 2006.001.098985-7 - DANIEL MARQUES MORAES E OUTROS X JADIR DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066) Fl(s): Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.150068-2 - MICHEL SAYEGH EZARANI SILVA X ELZA SAYEGH EZARANI (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA (RJ-054242) Aos interessados sobre fl(s). 19 \r\n\r\nProc. 2007.001.023766-8 - HENRIQUE ABREU DA SILVA VELHO E OUTROS X RENÉ DA SILVA VELHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Fl(s):23; Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1980.001.700860-0 (36264) - FERNANDO PINTO DE CASTRO X DELMAR PINTO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO C. DE MEDEIROS (RJ-006840), Dr(a). FLAVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) Fl(s):141/142; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.135512-9 - ZILDA DA SILVA ROCHA E OUTROS X ERCILIO LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAO GOMES VIEIRA (RJ-011190) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE ZILDA DA SILVA ROCHA É A ÚNICA DEPENDENTE HABILITADA PARA FINS DE PENSÃO POR MORTE JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE COPNFORME FLS. 57. EXPEÇA-SE ALVARÁ NO VALOR INDICADO ÀS FLS. 153, EM FAVO DA INVENTARIANTE. iNTIME-SE... \r\n\r\nProc. 2002.001.140039-3 - MARIA LUIZA DE LAMARE SAO PAULO E OUTRO X JAMES ANTONIO DE LAMARE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C. DE CARVALHO (RJ-036968) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 17/20 para que produza seus devidos e legais efeitos.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.012734-0 - MARIA BARREYRA NOGUEIRA X FELICIDADE BARREYRA ROMANO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617) Despacho:Diante do alegado na petição retro, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.012350-5 - CARLOS ALBERTO LOPES DE CARVALHO X ANDY FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LOPES DE CARVALHO (RJ-036491) Despacho:Fls. 56 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.133490-1 - REGINA HELENA DA SILVA SANTOS E OUTRO, Cessionário: ANA ZITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEGUISAMON ALVES DE LIMA (MG-410786)) X WALTER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 85 E OFÍCIOS DE FLS. 116/118. \r\n\r\nProc. 2006.001.041489-7 - MARIA DE LOUREDES DE OLIVEIRA X ANIZIA MARIA DA CONCEICAO PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997) AOS INTERESSADOS FL. 63 \r\n\r\nProc. 2006.001.123560-3 - YOUSSEF DA SILVA ABRAHAO X NIALVA BASTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEO DE BARROS (RJ-008596) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.126436-6 - ENEDINA FERREIRA DA SILVA X SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:1 - À PGE, em especial sobre a titularidade do imóvel a ser adjudicado, considerando documento de fls. 12/14, 21 e 23.2 - Atenda-se despacho de fls. 51, ítem 03. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.103664-8A - GASTAO NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). ROBERTO FERNANDES (RJ-097487)) X VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE Despacho:À INVENTARIANTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1991.001.121490-5 (55074) - SIMON BERGIER X SARAH GEIGER BERBIER (Adv(s). Dr(a). JOSE NEWTON PERES (RJ-011537) Despacho:ANTE ÀS DESPESAS COM A INTERDITADA, COMPROVADAS PELA REQUERENTE E , A ANUÊNCIA DO MP, EXPEÇA-SE MANDADO DE DÉBITO EM CONTA, NO VALOR DE R$ 4950,00, PARA LEVANTAMENTO PELA REQUERENTE. COMPROVEM-SE OS GASTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015881-1 - WALDENÉSIO GOMES DA SILVA X MARY LUCIA LIDOINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados e M.P. sobre fls. 29/35 . \r\n\r\nProc. 2007.001.065400-0 - FRANCISCO JOÃO SAHAGOFF DE DEUS VIEIRA GOMES X SEIDE LUIZA SAHAGOFF (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALERMO GOMES (RJ-073006) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE FLS. 54. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.001.008658-0 (57996) - OLDEMIRA NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X ARMINDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DP0001 (RJ-000001) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 260v. \r\n\r\nProc. 1992.001.078737-7 (60421) - JESSE DE JESUS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: ZENY DE JESUS BRITO) X ZENA BRITO DE LIMA Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.310 A 316 \r\n\r\nProc. 1993.001.069200-9 (57874) - WALDEMAR SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-029999), Dr(a). IGOR RIBEIRO GONÇALVES SILVA COSTA (RJ-152199E)) X EDMEE DE ABREU E LIMA SILVA COSTA E OUTRO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 113 \r\n\r\nProc. 1996.001.109917-9 (67289) - ALESSANDRA NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X JOSE RICARDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA FERNANDES SANTOS (RJ-049027) Despacho:1- Desentanhe-se o documento original da certidão de Óbito de fls. 06, substituindo-o por fotocópia. Após, certifique-se.2- Defiro JG.3- Oficie-se como requerido às fls. 248.4- Aos interessados sobre fls. 254. \r\n\r\nProc. 2000.001.060900-2 - ANA CLARA TORRES RIBEIRO X EDITH MAGARINOS TORRES (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.075770-4 - EDITH MARTINS MULLER X IVOLYN ORMAY MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707) Despacho:Atendido o constante na certidão de fls. 80vº, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2001.001.107220-0 - EUNICE DE OLIVEIRA BALCEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DINIZ DE OLIVEIRA (SP-138940)) X AGUINAURA GUSMAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548) Despacho:1- Averbe-se o óbito de EUNICE DE OLIVEIRA BALCEIRO.2- Intimem-se os interessados para manifestarem-se nos autos no prazo de 05 ( cinco ) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.127688-8 - IRENE TSOUROUTSOGLOU E OUTROS, Cessionário: TATIANA CRISTINA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)), Cessionário: MARIA SALOME SAMPAIO, Dr(a). LUCIANO ARARIPE LIMA (RJ-092302)) X JOSE HENRIQUE DE AQUINO E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881), Dr(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES (RJ-109028), Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349) Despacho:Considerando-se não estarem as assinaturas de fls. 336/343 devidamente reconhecidas, regularize a Inventariante as firmas. Intime-se. Cumprido, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.119782-0 - SONIA MARIA FERNANDES GOMES X AURORA POVOA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONE DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530) Aos interessados sobre fl(s).137 \r\n\r\nProc. 2006.001.087962-6 - AUGUSTO AMORIM COSTA X SANDRA MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589) Aos interessados e `a pge sobre fl(s).83 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.020192-2B - GENEVIEVE SAMAT HOURS X HOURS RENE PAUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:01) Aos interessados;02) Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.001.009210-7A - MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS X LUCIA MARIA GOMES DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LESSA DE SOUZA (RJ-095013), Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PECANHA (RJ-120443), Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Esclareça o patrono Pedro Leandro Alvarenga, OAB/RJ 111.807 quem é o requerente da presente Remoção de Inventariante. Após, manifeste-se a inventariante, através de seu patrono, sobre o pedido de remoção. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.003309-7 - ANA MARIA CARVALHO NACIF X MARIA CELIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-092192) Aos interessados sobre fl(s).33/72. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.038862-2 - VAGNER JESUS MOREIRA SOARES CAMPOS X LAZARO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT`ANNA (RJ-059214), Dr(a). RITA DE CASSIA SANTOS DE SANT'ANA (RJ-093230) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Vindo nova representação processual do requerente de fls. 02, tendo em vista a maioridade atingida, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.054088-6 - ANGELA MARIA RAEDER RAMOS, REPRESENTADA PELA DRA. CELIA CAIUBY, OAB/RJ 104471 X JORGE THOMAZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MA RIA CELIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127), Dr(a). CELIA CAIUBY (RJ-104471) Despacho:DEFIRO FLS. 95. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.152545-7 - MARIA CECILIA GONCALVES X JOSE JORGE GONCALVES Despacho:AVERBE-SE O ÓBITO DE MARIA CECILIA GONÇALVES,FL.67 A 71 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.132503-3 - NILCE ALBERNAZ DE OLIVEIRA X NILCE ALBERNAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....VERIFICANDO O INSTITUTO DA LITISPENDÊNCIA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO , NOS TERMOS DO ART. 267 V CPC... \r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2005.001.062173-6 - NILO DOS SANTOS COTILHA X OLIVIA MARTINHO COTILHA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Intime-se a ré sobre fls. 41/81. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.101708-1 - ANGELINA AFONSO RIBEIRO X MANOEL VIDAL MACIEIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE O ALEGADO ÀS FLS. 86, COMPROVANDO A TRANSFERÊNCIA DE SALDO PARA O BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 2006.001.074188-4 - NIVALDO FERREIRA X ELIZABETH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Decisão:1- Convolo o presente Alvará em Arrolamento, tendo em vista que os valores declarados ultrapassam o limite fixado pela Lei 6858/80.2- Retifique-se a D.R.A.3- Ao final, antes da sentença, apreciarei o pedido de JG.5-Indiquem os interessados um herdeiro para o exercício da inventariança;6- Venham aos autos:... Certidões negativas em nome do DE CUJUS e do Espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município). Em relação à Receita federal e Fazenda Nacional, junte-se a Certidão Negativa conjunta PGFN/RFB, prevista na Portaria conjunta nº2 de 02/08/05.6.2- Partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida.... \r\n\r\nProc. 2006.001.080711-1 - MAURO BARROS DANTAS X ODAIR DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-000763A) Despacho:1-Emende-se a inicial nos termos do art. 282V do CPC;2- Venham as habilitaçãoes e representaçãoes de todos os interessados;3- Oficie-se como requerido às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.001.091932-6 - MANOEL TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR X ZENAIDE NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO, CASAMENTO E ÓBITO AUTENTICADAS, O ESPELHO DO IPTU E AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.001.008055-0 - ANA ANGELICA DE OLIVEIRA DUNIEC NOGUEIRA E OUTROS X GUNTHER DUNIEC (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) Despacho:1- VENHA O ESBOÇO DE PARTILHA ASSINADO POR TODOS OS HERDEIROS, COM FIRMA RECONHECIDA.2- VENHA, DIGO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO A HABILITAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS. \r\n\r\nProc. 2007.001.020929-6 - ROSANE PIRAS LODI E OUTRO X GIUSEPPE PIRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA AMORIM (RJ-123520) Despacho:Vindo a certidão de óbito constante de fls. 05 autenticada, voltem para sentença. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.112539-2 - SONIA LUIZA MELLO MARTINS E OUTROS X REINALDO PAIVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). ERICA ARAUJO DOS SANTOS POMBAL (RJ-135421E) Despacho:1- Reitero despacho de fls. 257.2- Renumerem-se os autos a partir de fls. 268. \r\n\r\nProc. 2001.001.120728-1 - EDMEA GAIA BERNARDO X WALDEIR BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.147870-6A - NILCE DA COSTA SADE (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOLDENBERG (RJ-064747)) X NEIDE GOLDENBERG (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267 IV do CPC..... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.073950-2 - JOSE CARLOS DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CARMEM DE SERPA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Decisão:....defiro O PEDIDO DE FLS. 53/54, para nomear ANTONIO MENEZES DE SERPA, como Curador de CARMEM DE SERPA DE MACEDO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.131511-6 - ANTUERCIA FAUSTINO FERREIRA X DANIELLE FERREIRA CARVALHO FIGUEIRO Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL para o dia 26/07/2007, às 16:00 horas. Intime-se..... \r\n\r\nProc. 2006.001.087891-9 - NORMA SUELY LOPES X RENAN LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450) Despacho:Designo AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL para o dia 26/07/2007, às 14:00 horas. Intime-se.... \r\n\r\nProc. 2006.001.112129-4 - ROSANE DA SILVA DRUMMOND DA COSTA OLIVEIRA X VALTAIR LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634) Despacho:Às partes sobre fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.001.168246-3 - LUIZ GONZAGA DE SANTA ROSA E OUTROS X JOSÉ ANTÔNIO DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SANTA ROSA (RJ-019081) Decisão:1- DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA POR MAIS 60( SESSENTA) DIAS. LAVRE-SE O TERMO. INTIMEM-SE.2- NOMEIO O DR. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND ( TEL. 2544-2684 E 9988- 0835) , COMO PERITO DO JUÍZO. INTIME-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.060700-8 (59678) - LUIZ FELIPPE PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAIVA D`ALMEIDA (RJ-023356)) X FRANCISCO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HILDA MOZART DA SILVA (RJ-039558) Despacho:fls. 144 - Esclareça-se o requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.175780-1 - CLAUDIO RONY MONTEZANO ALIENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEGRAO (RJ-086012)) X MARIA DAS GRACAS ALIENDE Despacho:FLS. 191/192 - AOS INTERESSADOS E DRS. FISCAIS. \r\n\r\nProc. 1999.001.025720-3 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007)) X MANOEL DA CUNHA PESSANHA Despacho:DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE FL. 94. \r\n\r\nProc. 2000.001.100423-9 - AYLTON PRADO REYS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-112227E)) X AVANNIR CARVALHO REYS Despacho:1- AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 292.2- APÓS, AOS DRS FISCAIS. \r\n\r\nProc. 2001.001.123405-3 - JOSE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X GERUZA VANDERLEI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Esclareça-se se ocorre a hipótese do art. 1043 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.079883-6 - CLAUDINEI FERREIRA DA SILVA X JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS (RJ-134032E) Despacho:Comprove o Requerente de fls. 89 o alegado, esclarecendo a exigência. \r\n\r\nProc. 2006.001.109726-7 - LORENA CAVALCANTI SOTERO X JOSE MARIA DE MELLO PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR (RJ-075771) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s). 188. \r\n\r\nProc. 2006.001.165935-0 - HUMBERTO DA JUSTA MENESCAL NETO X MARIA VALÉRIA PIRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). VALÉRIA MARIA CARVALHO GUIMARÃES (RJ-069122) Despacho:1- Defiro vista dos autos fora do Cartório, por cinco dias.2- Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.037997-9 - GLÁUCIA DE AZEVEDO SAAD E OUTROS X JOSÉ JEFERSON ANDRADE CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555) Decisão:1- Emende-se a inicial nos termos do art. 282 V do CPC.2- Indefiro o peido de JG em razão das condições pessoais da requerente e dos imóveis arrolados às fls. 03, não se vislumbrando hipossuficiência jurídica.3- Venham as certidões......4- Autentiquem-se as certidões de fls. 07, 12/14.5- Venham aos autos:....5.5- Certidões negativas em nome do DE CUJUS e do Espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município). Em relação à Receita federal e Fazenda Nacional, junte-se a Certidão Negativa conjunta PGFN/RFB, prevista na Portaria conjunta nº2 de 02/08/05. \r\n\r\nProc. 2007.001.053401-8 - PEDRO LUIZ HEFFER CANTISANO X JOÃO PETILLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:1- aguarde-se o cumprimento do testamento.2- Apense-se os autos do Testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.053407-9 - JOÃO PALULO DE LIMA E OUTRO X MANOEL PAULO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Despacho:1- AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 24.2- APÓS, À PGE. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.163213-7 - JOAQUINA MARIA DE JESUS X WALLACE ALEXANDRE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE BARROS PEREIRA (RJ-126930) Despacho:1- Considerando evidente erro material no despacho de fls. 30, corrijo o equívoco, para que seja emitido Termo de Tutela Provisória, por noventa dias. Cancelem-se ofícios presos à contra-capa.2- Venha aos autos óbito do cônjuge da Requerente.3- Cumpridos, ao MP. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.146690-6 - MARIA JOSE DE CASTRO MACHADO E OUTROS X MARIA DE LOURDES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). HELOISA JOHANSSON (RJ-098375) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO, requerido por MARIA JOSÉ DE CASTRO MACHADO e outras, por falecimento de MARIA DE LOURDES GOUVEIA, cujo óbito ocorreu em 18/10/2004.A petição inicial veio instruída com documentos de fls. 07/09/16.O Ministério Público, às fls. 48 manifestou-se favoravelmente ao registro, arquivamento e cumprimento do referido Testamento.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.A Requerente juntou aos autos a cédula testamentária, às fls. 18/19, não se vislumbrando qualquer vício intrínseco ou extrínseco que induza à nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que se registre, arquive e cumpra o Testamento Público, feito pelo de cujus, em vista do disposto nos artigos. 1126 e 1128 do CPC.Nomeio testamenteira MARIA JOSÉ DE CASTRO MACHADO.Intime-se a testamenteira para firmar compromisso. \r\n\r\nProc. 2006.001.146959-6 - MARCOS NOGUEIRA DE SA X EVARISTO NOGUEIRA DE SA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAPPELLI SIFFERT SILVA (RJ-018688) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO requerida por MARCOS NOGUEIRA DE SÁ por falecimento de EVARISTO NOGUEIRA DE SÁ FILHO, cujo óbito ocorreu em 14.09.2006.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/08. acostados outros às fls. 16, 27 e 30. O Ministério Público, às fls. 35 manifestou-se favoravelmente ao registro, arquivamento e cumprimento do referido testamento. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.O Requerente juntou aos autos a cédula testamentária, às fls. 23/25, não se vislumbrando qualquer vício intrínseco ou extrínseco que induza à nulidade ou à falsidade do documento.Assim, DETERMINO que se registre, arquive e cumpra o testamento público, feito pelo de cujus, em vista do disposto nos arts. 1.126 e 1.128 do CPC.Nomeio testamenteiro MARCOS NOGUEIRA DE SÁ. Intime-se para firmar compromisso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.114691-2 - RITA DE CASSIA FONTES DE AZEVEDO BONZI TEIXEIRA X NIVALDA FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209) Fl(s): 39; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.151135-5 - ANSELMO LUIZ DA SILVA MACOL E OUTRO X LUIZ CARLOS SANTANNA MACOL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040389) Despacho:1- AUTENTIQUE-SE A CERTIDÃO DE FLS. 12.2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O OFÍCIO DE FLS. 25 FOI RESPONDIDO.3- APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.054577-3 - MARIA LUCIA ANGELA GLUZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE GUEDES KNAACK DE CASTILHO (RJ-140699E)) X CARLOS VALLE PALHANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.43/44. \r\n\r\nProc. 2006.001.115996-0 - EDALMO SILVIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643), Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012)) X BRUNO VINICIUS SANTA MARINHA DA SILVA Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.005176-7 - LARISSA RODRIGUES FERREIRA PINTO X VALENTIM FERREIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MALVINA DOS SANTOS (RJ-088874) Aos interessados sobre fl(s).31. \r\n\r\nProc. 2007.001.010772-4 - RINA CHAVES ALVES X MOZART DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554) Fl(s): 18/21; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.034131-9 - ANA CRISTINA GUARANÁ DE BARROS OURIVIO E OUTRO X IVANOSKA RAMALHO GUARANÁ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Fl(s): 23; Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.136751-4 (67634) - EUNICE DE ALMEIDA CURTY DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEICAO TIAGO (RJ-082645), Dr(a). ANELISE CORREA GICK (RJ-145928E)) X MARLENE DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124) Despacho:1- AO CARTÓRIO SOBRE FLS. 282/283.2- VENHA AOS AUTOS O ORIGINAL DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.011637-1 - ALDEBARA OLIVEIRA DA SILVA X WALTER DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). PERICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). RICARDO SALOMAO (RJ-088897), Dr(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760), Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B) Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.330/331. \r\n\r\nProc. 2001.001.029602-6 - MAGDA PRATES COELHO E OUTRO X EDMUNDO CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-114641), Dr(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO (RJ-128733), Dr(a). MARIO CESAR PEREIRA DA MOTTA (RJ-133978) AOS INTERESSADOS FL. 256 \r\n\r\nProc. 2005.001.045100-4 - GERALDO MIGUEL DE MOURA X GENEROSA ELISA DE CARVALHO MOURA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370) Sentença: Vistos, etc...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 62/66 para que produza seus devidos e legais efeitos.Comprovado o pagamento do imposto, abra-se vista à Fazenda Estadual. Se acorde, expeçam-se os respectivos título (s) e alvará (s).Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.080522-9 - JOAO BAPTISTA MIRANDA DA SILVA X EMYGDIA CORTES MELLO (Adv(s). Dr(a). DAISY VELLOSO FERRI (RJ-039882) Fl(s): 106; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.153916-1 - DELCY GUIMARAES DA COSTA ALECRIM X DALVA DE JESUS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459) Aos interessados sobre fl(s).55. \r\n\r\nProc. 2007.001.039673-4 - PAULO CEZAR CAVALCANTI DE MENDONÇA UCHOA E OUTROS X NEIDE PEREIRA DE MENDONÇA UCHOA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218) Decisão:1- Nomeio Inventariante o requerente de fls. 02.2- Ao final, antes da sentença, apreciarei o pedido de JG.3- Venham aos autos:3.1- Descrição completa e individualizada dos bens do Espólio, com os respectivos títulos ( art. 1032 c/c 993 do CPC);3.2- Valor dos bens, com comprovantes dos valores atribuídos (no caso de imóveis, cópia do carnê do IPTU com a indicação do valor venal);3.3- Partilha amigável, ou pedido de Adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida ( art. 1025 do CPC);3.4- Certidões negativas em nome do DE CUJUS e do Espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município). Em relação à Receita federal e Fazenda Nacional, junte-se a Certidão Negativa conjunta PGFN/RFB, prevista na Portaria conjunta nº2 de 02/08/05. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.080012-6A - ZILA FERNANDES RODRIGUES X IDA RODRIGUES CARRICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA (RJ-134835), Dr(a). LUCIA CARRICO MIZRAHI (RJ-081815) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA arguida, sendo competente este Juízo para processar e julgar a AÇÃO DE INTERDIÇÃO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.051104-0 - MARCO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO E OUTROS X EUNICE SILVA DE FREITAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588) Fl(s): 66/72; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.140542-9 - LEA MARIA GOMES FERREIRA X CLEIDE APARECIDA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s). 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.051597-8 - EVA DO AMPARO SOUZA X JORGE SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s). 17. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1965.001.500200-2 (7728) - RAMIRO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X JOSE AMARO Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.143/144. \r\n\r\nProc. 1982.001.503630-9 (3802) - ALCINO CARDOSO FERREIRA FILHO X THEREZA CARDOSO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFFONSO PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO (RJ-016885) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 93AOS INTERESSADOS SOBRE FL.96 \r\n\r\nProc. 1993.001.029009-6 (61881) - LINDA SIMAO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052)), Inventariante: CELIA SIMAO) X HELIO SIMAO E OUTRO Fl(s): 211; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.100000-4 (22585) - ADILSON CABRAL FARIA (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001597A), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). ORENDINA LOPES DAQ SI SILVA (RJ-052300)), Inventariante: LANA CABRAL FARIA) X ANA MARIA CABRAL FARIA E OUTRO Aos interessados sobre fl(s).369. \r\n\r\nProc. 1996.001.135336-9 (67612) - ANDRE DE ALBUQUERQUE ROMERO FILHO X ANDRE DE ALBUQUERQUE ROMERO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Despacho:Considerando tratar-se de herdeiro único e ante à anuência da PGE, EXPEÇA-SE O ALVARÁ requerido às fls. 86. \r\n\r\nProc. 1999.001.080436-6 - MARIA DA GLORIA MESQUITA DE FREITAS X PEDRO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 125. \r\n\r\nProc. 1999.001.095068-1 - HELOISA MARIA CONDURU MARCONDES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAIO (RJ-084899)) X EUNICE CARNEIRO CONDURU Despacho:1 - Venham as certidões de fls. 4, 5 , 6, 7 e 8 autenticadas.2 - Venham as certidões negativas da Receita Federal ( do inventariado) e da Justiça Federal (inventariado e espólio) atualizadas e com as respectivas confirmações de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2000.001.140584-2 - LEONARDO SCHEINER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854), Dr(a). PAULO JOSE MACHADO PORTO (RJ-125998), Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ERICK ALTHEMAN (SP-200178), Dr(a). DANIEL SODERO (SP-216152), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JACOB SCHEINER (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404), Dr(a). MARCELO A SA FREIRE DE ABREU (RJ-079400) Despacho:Desentranhem-se fls. 218/222, juntando-as nos respectivos autos. Diga a viúva, através de seu patrono, se concorda com o pedido formulado às fls. 214. Após, voltem para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.053687-6 - JOCONDA LAURA BRUNO RUSSO E OUTROS X ARNALDO RUSSO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258), Dr(a). MONICA LOPES PEREIRA RAMOS (RJ-135281E) Aos interessados sobre fl(s).93/94. \r\n\r\nProc. 2002.001.011089-9 - MARIA DULCE DA SILVA OLIVEIRA, Inventariante: MARIA DULCE DA SILVA OLIVEIRA X JOSE DAS NEVES MARCOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:1- Fls. 115. Regularize-se.2- Após, ao Sr. RE para esclarecer o alegado. \r\n\r\nProc. 2002.001.070798-3 - NEUZA VIEIRA DA FONSECA X DOMINGOS FAUSTINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). YARA LOURENCO NUNES (RJ-031251), Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371) Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 120. \r\n\r\nProc. 2002.001.123428-6 - MARIA BERNADETE GOIS CORDEIRO X FRANCISCO DAS CHAGAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES ALFRADIQUE (RJ-111213), Dr(a). LUIZ FRANCISCO F. DAS CHAGAS (RJ-111195), Dr(a). LEONARDO GIANNINI FAVERO (RJ-112671) Fl(s): 64; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.024610-6 - MIRELLA DE FREITAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X DEA MARIA DE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SA GRANJA (RJ-154512E) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 112. \r\n\r\nProc. 2004.001.069450-6 - MARIA SANTANA FELICIO X ANTONIO LAURIA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 185. \r\n\r\nProc. 2005.001.153396-0 - MARIA CELIA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X ITAMAR TEMPORAL (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:1- Intime-se a Requerente de fls. 65 para regularizar a representação e a habilitação em 5 dias.2- Intime-se Maria célia Mendes sobre certidão SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.091870-0 - PAULO ROGERIO CAMPELLO SOARES X ANA CRISTINA AMORIM SOARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCISCO NEVES NETO (RJ-077686) Fl(s): 48; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.154059-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA RAPOSO, Inventariante: ELIZABETH DE OLIVEIRA PEIXOTO X HUMBERTO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Despacho:1 - Lavre-se o termo de inventariante conforme fls. 23. Após, venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. 2 - Venha a certidão de fls. 9 autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.001.053413-4 - MARCOS LACERDA CARNEIRO X LUIZ CARLOS VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LACERDA CARNEIRO (RJ-075085) Despacho:AGUARDE-SE OCUMPRIMENTO DO TESTAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.062290-4 - HERMÍNIA DORIGO CORREIA E OUTRO X MÁRIO ALEXADER CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR BAPTISTA JOURDAN (RJ-123404) Despacho:1- AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 20.2- APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.066403-0 - MARY SMITH X JULIUS SMITH (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356) Despacho:1- EMENDE-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 282 V DO CPC.2- AUTENTIQUEM-SE AS CERTIDÕES DE FLS. 08/09;3- APÓS, AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.053325-4 - MARIA LUCIA PARANHOS RIBEIRO X ARACY PARANHOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CUSTODIO MIGON (RJ-087303) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).47/51. \r\n\r\nProc. 2006.001.077672-2 - MARIA DA PENHA FLOES SALGADO X EDUARDO JOSE FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Aos interessados sobre fl(s). 30. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.073295-0 (62138) - MARIA MAGDALENA YOUNG E OUTROS X FABIO YOUNG (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Expeça-se novo Alvará como requerido às fls. 207/208, fazendo constar tratar-se de 2ª via. \r\n\r\nProc. 1999.001.028023-7 - VANIA LAIS VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). RICARDO SALOMAO (RJ-088897)) X DULCE VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO Aos interessados sobre fl(s).105 \r\n\r\nProc. 1999.001.119198-4 - MARIZA CURY X MARCO AURELIO CURY (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). JOAO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (RJ-148819E), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça e a convolação do rito para arrolamento. Vindo as certidões de fls. 04 e 06 autenticadas, oficie-se para fornecimento das certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.110488-3 - ISABEL LUCI DE MAGALHAES SILVA E OUTROS X MOACIR FIRMINO DA SILVA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s). 156. \r\n\r\nProc. 2005.001.106092-8 - ALAIR MACIEL DE OLIVEIRA X JOSE CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Aos interessados sobre fl(s).128 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.001.138494-4 - TEREZINHA FLAUSINO DA SILVA X NILSON ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258) Despacho:1- Defiro a expedição de Alvará para levantamento do PIS e FGTS referentes a Nilson Roberto da Silva ( fls. 262) e do valor do seguro, conforme fls. 272/273 indicada a Sra. Terezinha Flauzino da Silva ( fls. 271), como beneficiária, observando a Requerente cota do MP, às fls. 277v, devendo prestar contas do depósito da parte das menores em poupança judicial à disposição do Juízo.2- Expeçam-se ofícios às empresas referidas às fls. 280, para que: 1- informe sobre a verba rescisória; 2- apresente a cópia da apólice de seguro; 3- informe saldo em nome do ausente.Prazo: cinco dias.Mencionem-se ofícios anteriores. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.156087-4 - LILIA MARIA PINTO CORRÊA PINA X MARIA DA GLORIA CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818) Fl(s): 23; Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.101847-0 (55902) - RICARDO MANNE (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-018542)) X VADE MANNE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830), Dr(a). KARLA SACCHI FREIRE (RJ-107270) Manifeste-se o herdeiro Ricardo Manne, na pessoa da sua advogada Dra. Adriana Landesmann de Cenzo - OAB/RJ nº 106830, constituída à fl. 272, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o esboço de partilha constante às fls. 316/320, conforme despacho de fl. 359. \r\n\r\nProc. 1993.001.060454-6 (61941) - MARIA SAO PEDRO DO NASCIMENTO X MANEOL FELIPPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SA BARRETO (RJ-077476), Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279), Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls. 159. \r\n\r\nProc. 1998.001.129500-3 - NILCE DOMINGUES CORTEZ (Adv(s). Dr(a). BALBINO SOARES NETO (RJ-059338)) X RAPHAEL SIGNES CORTEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO BALBI DE FARIA (RJ-071738) Fl(s): 184/190; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.097100-3 - ADRIANA RIBEIRO CZERNOCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERITZ EJNESMAN (RJ-016824)) X MARIA DAS GRACAS RIBEIRO SILVA Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 144/146. \r\n\r\nProc. 2000.001.131600-6 - NELSON TADEU MACHADO X IRACY MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338), Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (RJ-080114) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.071668-4 - CLAUDIO RIBEIRO AGUIAR E OUTROS X ANDREINA RIBEIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Fl(s): 164; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.138406-5 - ALVARO ANIBAL ALVES DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X IRACY ALVES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-123954E), Dr(a). ANDRE FABIANO SCOVINO (RJ-131622) Despacho:fls. 157. Desentranhem-se peças de fls. 151/153 entregando-as ao patrono, eis que estranhas ao feito. Anote-se e certifique-se. À PGE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.071857-4 - ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS, Inventariante: ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS X CECY RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566) Aos interessados sobre fl(s).97 \r\n\r\nProc. 2005.001.141833-1 - LUCIMAR SOARES PEDRO X WALDEMAR PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Despacho:VENHA AOS AUTOS CERTIDÃO DE TRASLADO DE TESTAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155201-1 - VERA MARINHO PERES X ELEONORA MARINHO PERES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) Despacho:1 - Inicialmente dê-se vista ao M.P e à PGE. 2 - Aos interessados sobre a certidão cartorária às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.165602-6 - CRISTIANE GUIMARÃES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X DULCE GUIMARÃES PEREIRA Despacho:1- NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE DE FLS. 02. 2- ESCLAREÇA A REQUERENTE O RITO A SER ADOTADO ANTE A AUSÊNCIA DE HERDEIRO MENOR OU INCAPAZ.3- CERTIFIQUE-SE A REGULARIDADE DO PREPARO.4- À PGE.5- APÓS, CLS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.090937-3 - MARIA ALICE DE MATTOS ANUSZ X JAQUELINE DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE MATTOS ANUSZ (RJ-139543) Despacho:01) Indique a requerente a ação principal.02) Comprove a requerente o laço familiar com a obituada; 03) Oficie-se ao Hospital Clínica Ipanema, situado na Rua Canning, 16, Ipanema, para que entregue à Dra. Camila de Mattos Anusz o atestado de Óbito de Nathalina Mattos de Lobo Mazza (fl. 08), nesta data, ou cópia legível do documento, levando a patrona o ofício.04) Considerando-se presentes o fumus boni iuri e o periculum in mora, face os fatos relatados e os documentos acostados, DEFIRO expedição de ofício ao Banco do Brasil S.A. para que bloqueie, nesta data, a conta nº 89584-9, agência 0597-5 até outra determinação deste juízo, informando-se o óbito da titular, Sra. Nathalina Mattos Lobo Mazza (art. 798, do CPC). Remeta-se o ofício por fax, confirmando o recebimento.05) Cumpridos os itens 01 e 02, cls. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 1994.001.006504-2 - JOAO DA CUNHA REGO BERTOLINI (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ- 068927)) X FRANCISCA ZITA DA CUNHA REGO BERTOLINI (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE DE FLS. 186 SE HÁ IMÓVEL OBJETO DA COMPRA E VENDA. APÓS, CLS. \r\n\r\nId: 248408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nExecução de sentença de medidas sócio-educativas \r\n\r\nProc. 2001.714.000166-4 (927/01) -, (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Diga a defesa. \r\n\r\nProc. 2005.714.001119-8 -, (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122), Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967) Diga a defesa. \r\n\r\nProc. 2005.714.002748-0 -, (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO DE ALMEIDA PAULA (RJ-100252) Diga a defesa. \r\n\r\nProc. 2005.714.003690-0 -, (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693) Diga a defesa. \r\n\r\nProc. 2006.714.002767-6 -, (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS CARAUTA (RJ-039892) Diga a defesa. \r\n\r\nId: 248605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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(Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.P.S.R.) X S.J.S.R. Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para DEFERIR a ADOÇÄO de Ana Paula da Silva Ribeiro à pessoa de Vilma Sanches de Campos, passando a adolescente a se chamar ANA PAULA SANCHES DE CAMPOS, sendo que o nome de seus avós consta dos documentos acostados aos autos. JULGO EXTINTO sem julgamento do mérito o pedido de destituição do Poder Familiar, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil, uma vez que a genitora concorda expressamente com a adoção, sendo pressuposto lógico a extinção do Poder Familiar quando do deferimento da adoção. DEFIRO A GUARDA PROVISORIA, até que seja cumprida esta decisäo. Lavre-se o termo ... \r\n\r\nAdoção; Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.710.008425-7 - C.R.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.V.S.A.) X L.S.A. Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos para deferir a ADOÇÄO da menor .... aos Requerentes, declarando a extinção do poder familiar da genitora, LUCIANA SAMPAIO DE ALMEIDA. Em conseqüência, a criança passará a chamar-se ..., sendo que os dados quanto as ascendências paterna e materna constam dos documentos acostados nos autos. ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.004661-3 - B.F.L. (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Decisão:Trata-se de Embargos de Declaração, interpostos pelo Requerente, por omissão, na Sentença de fls. 43 dos nomes das menores AMANDA VELOZO DA SILVA, GABRIELA SILVA LOYOLA e LEONARDO DIAS PERTUZZATTI.Recebo os embargos de declaração de fls. 45, eis que tempestivos, para, no mérito, dar-lhes provimento, para que passe a constar da sentença de fls. 43, o seguinte:\"... Incluam-se as crianças/adolescentes relacionadas às fls. 36 e 39 na autorização deferida\".Assim, expeça-se novo Alvará autorizando as crianças relacionadas às fls. 36 e 39 a participarem do filme Feliz Natal.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.001687-0 - MINISTERIO PUBLICO X G.S.S., J.A.S., G.A.S., G.A.S., I.A.S. Decisão:... declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. ... \r\n\r\nProc. 2006.710.000387-9 - 1.P.J. X M.S.P. E OUTRO, J.O.P. Decisão: ... declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito ... \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.005849-7 - MINISTERIO PUBLICO X A.P.C.M.F., L.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ... \r\n\r\nHabilitação para Adoção \r\n\r\nProc. 2003.710.004037-7 - S.P.H. E OUTRO Sentença:... DEFERE-SE a renovação da Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. ... \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.710.007449-5 - C.T.C., J.V.V.S. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.000341-7 - M.P. Decisão: .... declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito ... \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.004671-5 - MINISTERIO PUBLICO X M.M.S.F. E OUTRO, C.M.S., C.M.S. Decisão:Declino a competência para a 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso. ... \r\n\r\nProc. 2002.710.002810-7 - C.T.S.C. E OUTRO X C.C.V.P., D.L.V.P. Decisão:Declino a competência para a 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso ... \r\n\r\nId: 248505"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, c/c art.73, 2ª parte, (2 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.044267-4 - MINISTERIO PUBLICO X JULIANO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051) Sentença:...EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE ADMISSÍVEL A PRETENSÃO PUNITIVA CONSUBSTANCIADA NA EXORDIAL, E, POR VIA DE CONSEQUÊNCIA, PRONUNCIO O ACUSADO JULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA, COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTS. 121, §2º, INC. IV C/C 14, II (QUANTO A VITIMA FAGNER) e 121, §2º, IV C/C 29 (QUANTO |À VITIMA RICARDO VIANNA) e 121, §2º, IV C/C 14, II, 29 e 73, SEGUNDA PARTE (QUANTO A VITIMA CARLOS ALBERTO, N/F 69, TODOS DO CP E COM FULCRO NO QUE DISPÕE O ART. 408, DO DIPLOMA DOS RITOS, IMPRONUNCIADO-O QUANTO À PARCELA DA IMPUTAÇÃO REFERENTE À PRÁTICA DO CRIME DE RECEPTAÇÃOÇ, O QUE AGORA PROCEDO NA FORMA DO ART. 409 DO CPP, ENCERRANDO-SE A FASE DO JUDICIUM ACCUSATIONIS E REMETENDO-SE-O A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. DECRETO A PRISÃO DO RÉU, AGORA POR FORÇA DESTA DECISÃO DE PRONUNCIA... \r\n\r\nId: 248477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Subst. do Escrivão: Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nART. 121 DO CP \r\n\r\nProc. 2004.001.082017-2 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LÚCIA MARIA SOBRAL DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487)) X RAFAEL COSTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)), VICENTE BARROSO MELECCHI- REJEITADA A DENUNCIA) Decisão:Fls.523 - Indefiro. Como assinalou o parquet trata-se de parecer e não laudo firmado por perito que tenha oficiado no feito. Ademais, o processo já se encontrava saneado e o julgamento designado, quando houve mudança de patrono. A preclusão já se instaurou... \r\n\r\nId: 248480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2006.001.019246-3 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS RUFINO DA SILVA, MAILSON COSTA DE OLIVEIRA, EVANDRO DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ-046167), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865), Dr(a). FABRIZIO RUBSTEM TINOCO (RJ-118201), Dr(a). MOZART CAETANO HEYMANN (RJ-114253), Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880), Dr(a). SOREAN MENDES DA SILVA THOMÉ (RJ-076491), Dr(a). VERONICA AZEVEDO WANDER BASTOS (RJ-109120), Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) \"...INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 264/265 e 267/268, MANTENDO A DECISÃO DE FLS. 73/74, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.REGULARIZE O CARTÓRIO O PROCEDIMENTO, NO QUE TANGE À TARJA VERMELHA, TRATA-SE DE RÉU PRESO.FLS. 277: CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.060282-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGNORADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA (RJ-130690) \"...Assim, considerando-se que os fatos narrados na noticia de crime, devidamente apurados pela polícia judiciária não configuram sequer indícios de crime, ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL de fls. 140, eis que ausente condição exigida por lei para o exercício da ação penal, na forma do artigo 43, III do CPP. Em conseqüência, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO INQUÉRITO, na forma do artigo 18 c/c 43, III do Código de Processo Penal. Custas ex lege. Registre-se. Intime-se. Comunique-se. Dê-se ciência ao MP. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se....\" \r\n\r\nId: 248483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.077984-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ATHOS FARMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TOCCAFONDO (MG-079179)) X ALAIR FARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647), Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Decisão:1 - Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado pelo Dr. Patrono do acusado às fls. 273. 2 - O Ministério Público posicionou-se contrariamente àquela pretensão, pelos fundamentos expostos às fls. 284/284v.3 - Pelos motivos declinados pelo Dr. Promotor de Justiça, que com a devida vênia, ficam fazendo parte integrante desta decisão, sendo desnecessária a sua repetição, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória formulado.4- Atenda-se, com urgência, ao item \"1\" da promoção Ministerial de fls. 2845 - Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.154479-4 - MINISTERIO PUBLICO X GABRIELA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392), Dr(a). PAULO CESAR CESARIO (RJ-037747)), CARLOS AUGUSTO RIBEIRO JUNIOR, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Como derradeira oportunidade, intime-se a Ré Gabriela na pessoa de sua Advogada, através de D.O. a fim de justificar, no prazo de cinco dias, o não cumprimento da prestação de serviços à comunidade, bem como informando o seu atual endereço, sob pena de revogação do benefício. io. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2004.001.091316-2 - MINISTERIO PUBLICO X VERONICA RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Decisão:Acolho a manifestação do representante do Ministério Público e, considerando-se o trânsito em julgado da r. sentença certificado às fls. 293 e que os materiais já foram periciados, AUTORIZO as suas inutilizações, n/f do artigo 124 do CPP. Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão, expeça-se ofício ao Departamento de Polícia Técnico-Científica, comunicando-se. P.I. \r\n\r\nArt. 54, caput da Lei 9.605/98 - Causar poluição em níveis que resultem danos à saúde... \r\n\r\nProc. 2005.001.048036-3 - MINISTERIO PUBLICO X GARAGEM E POSTO DE GASOLINA PARAGUACU LTDA, MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Decisão:1 - Considerando-se que o réu responde ao processo solto e tem advogado constituído, desnecessária a intimação pessoal, considerando-se o teor do inciso II do Art. 392 do CPP.2- Ao Ministério Público em contra-razões; \r\n\r\nId: 248486"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "19ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.011882-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALBERT DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) Decisão:Fls. 215/216. Recebo os recursos, se tempestivos. Venham as razões e as contra-razões. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso V do CP - Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro \r\n\r\nProc. 2004.001.132347-0 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO MUNIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) A DEFESA PARA CIENCIA Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.190409-3 - MINISTERIO PUBLICO X VALDIR DAMIAO DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) AUTOS EM CARTORIO \r\n\r\nQuebra Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.088864-3 - VÂNIA MARIA DE CARVALHO SALCEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886), Dr(a). ROBERTO CARLOS MOURA ALVES (RJ-140765)) X JOSÉ CABRAL DURÉ E OUTRO) Do exposto, sendo manifestamente ilegítima a parte autora para a propositura da ação penal pública incondicionada, REJEITO A QUEIXA oferecida, na forma dos artigos 41 e 43, III, todos do Código de Processo Penal.Determino que se dê baixa na distribuição, arquivando-se após.Igualmente, determino o recolhimento das custas pro-cessuais e da taxa judiciária.Por fim, e considerando o artigo 40 do Código de Processo Penal, remeta-se cópia destes autos à 1ª Central de Inquéritos para que analise a tipicidade, ou não, da conduta imputada ao quere-lado.Dê-se ciência.P.R.I. \r\n\r\nId: 248489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.001.010747-0 - MINISTERIO PUBLICO X NELSON HILARIO DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALUIZIO DE PAULO, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) NELSON HILÁRIO DE OLIVEIRA E ALUIZIO DE PAULO CONDENADOS A PENA DE UM ANO DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 10 DM A BASE DE 1/30 SALÁRIO MINIMO, REGIME ABERTO, COMO INCURSOS NAS PENAS DO ARTIGO 180 DO CP. ABSOLVIDOS NOS CRIMES DE QUADRILHA E CORRUPÇÃO DE MENORES. \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 1983.001.000209-9 (38766) - JOSE DE FELICE NETO E OUTRO, VALERIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351) ...declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE...na forma da artigo 110 § 1º do CP. \r\n\r\nId: 248491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.049193-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VICTOR HUGO DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349) A defesa nos termos do art. 499 e 500 do CPP. \r\n\r\nId: 248495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar ou difundir o uso ou traf. de subst. entorpecente. \r\n\r\nProc. 1985.001.505771-0 (88.574) - GILBERTO DA CONCEIÇÃO SENNA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Atenda-se ao MP (Artigo 744 do CPP, pelo Requerente). \r\n\r\nId: 248692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nJuiz Substituto: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, C/C ART.29, DO CP. \r\n\r\nProc. 1992.001.060606-1 (103562) - MINISTERIO PUBLICO X GILSIMAR PINHEIRO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (RJ-127665)), ROGERIO CASTRO DA SILVA), GILSON PINHEIRO DE JESUS), PAULO CESAR DE SOUZA SILVA Despacho:NO PRESENTE PROCESSO O RÉU GILSIMAR FOI CONDENADO (FL.147). A MATÉRIA RELATIVA AO CUMPRIMENTO DA PENA ESTÁ AFETA À VEP. DESTARTE, A DEFESA DEVERÁ FORMULAR SUAS POSTULAÇÕES PERANTE AQUELE JUÍZO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.005877-4 - MINISTERIO PÚBLICO X CLOVIS MARIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758), Dr(a). JORGE ESPINAR DA COSTA E SILVA (RJ-036143), Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594), Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884) Decisão:...DESTARTE, O ADVOGADO VINÍCIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA PERDE O DIREITO À VISTA FORA DO CARTÓRIO NOS PRESENTES AUTOS E NO APENSO. INTIME-SE O ACUSADO BRUNO BALDOÍNO DA SILVA PARA 1- CIÊNCIA DA DESÍDIA DE SEU ADVOGADO, QUE PERDEU O PRAZO PARA APRESENTAR AS DERRADEIRAS ALEGAÇÕES; 2- NO PRAZO DE 48 HORAS, QUEM O ASSISTIRÁ, DEVENDO FICAR INFORMADO DE QUE PODERÁ OPTAR PELA ASSISTÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA. COMUNIQUE-SE O FATO À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, DEVENDO O OFÍCIO SER INSTRUÍDO COM CÓPIAS DAS PEÇAS ACIMA ALUDIDAS E DO PRESENTE DESPACHO. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.058970-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALESSANDRO BRAGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.078247-3 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON ALEXANDRE MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTENEGRO (RJ-023775), Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Despacho:EXPEÇAM-SE OFÍCIOS AO SEAP E À POLINTER. MARCO O INTERROGATÓTIO PARA O DIA 04/09/2007, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU, POR EDITAL COM 15 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.022614-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). OSIRIS CLAUDIO TELES DIAS (RJ-160237E) Despacho:Considerando que há muitos processos em pauta; tendo em vista qeu os feitos com réus presos têm preferência remarco o interrogatório para o dia 09/07/07 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 248498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nART. 10 PARAG. 4. DA LEI 9437/97 \r\n\r\nProc. 1999.001.067509-8 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURELIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA CUNHA JUNIOR (RJ-144891), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:Na forma da promoção do MP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.032402-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). ASDRUBAL NASCIMENTO LIMA JUNIOR (DF-012873), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA (RJ-027007), Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RAIMUNDO ISIDRO DA SILVA (SP-255595), Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716), Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE BARROS (SP-161606), Dr(a). CRISOLDO HONÓRIO AVELINO (SP-215958) Despacho:O que almeja a Defesa do acusado Wittembergue Magno Ribeiro, com os argumentos esposados na petição de fls. 674/676, é a revogação do decreto de prisão preventiva. Os motivos ensejadores da medida excepcional permanecem íntegros, em nada alterando a situação fático-jurídica a versão que o acusado deu em seu interrogatório ontem realizado acerca dos fatos que lhe são imputados. Com efeito, indefiro o pleito defensivo. Expeçam-se precatórias para citação e interrogatório dos acusados encontrados em outras Comarcas.No mais, dê-se vista ao Ministério Público para manifestar-se acerca dos denunciados já procurados e não localizados nos respectivos endereços, segundo a detalhada informação cartorária de fls. 687/690.Por fim, marco os interrogatórios dos acusados residentes e domiciliados aqui no Rio para o dia 23 de julho de 2007, às 13 horas. Sejam eles citados. \r\n\r\nArt. 179 do Cp - Fraude À Execução C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2007.001.011976-3 - OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (RJ-085332)) X NEIDE MARIA SILVA ORLANDO Despacho:Remarco o interrogatório para o dia 23 de agosto de 2007, às 13 h. Oficie-se ao Juízo deprecado informando a nova data e solicitando o cumprimento da precatória. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.001.156809-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ANTONIO CABALEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B) Sentença:...Com efeito, tendo em vista que o acusado cumpriu a obrigação, declaro extinta a punibilidade, nos termos preconizados na lei. Oficie-se ao IFP e ao distribuidor, para o registro adequado, com o fim exclusivo de impedir novamente o mesmo benefício, no prazo de cinco anos, na forma do artigo 76, parágrafo 4º, do citado diploma legal.O acusado efetuou o pagamento das custas, conforme se infere dos documentos de fls. 72 e 85. P.R.I. \r\n\r\n155 PARS 3 E 4 II C/C 29 CP \r\n\r\nProc. 2005.001.048315-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). LIVIA FERNANDA DIAS DE PAIVA (RJ-143899)) X LOVAIR RODRIGUES CARVALHO), CATIA JUSSARA SILVA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). JULIANA CRISTINA LOPES FARIA (RJ-149428E) Sentença:...Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenatório, formulado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO e ABSOLVO os réus LOVAIR RODRIGUES CARVALHO e CÁTIA JUSSARA LOPES DE SOUZA, com fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nId: 248502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079998-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 19/07/2007, ÀS 14:00H. INTIME-SE A TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. COMUNIQUE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nId: 248504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.126141-9 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSE NILSON DOS SANTOS SILVA, Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) republicação da sentença: Posto isto, julga-se PROCEDENTE a denuncia para CONDENAR os réus pela incidente comportamental do art. 155, § 4º, IV do CP. JOSÉ NILSON a pena de 2 anos e 6 meses de reclusão, além de 13 dias-multa de 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos. FERNANDO FAUSTINO a pena de 3 anos de reclusão, além de 16 dias-multa no valor unitário de 1/30 do salário mínino vigente à época dos fatos. Fixo-lhes regime semi-aberto. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1993.001.054877-4 (8810) - MINISTERIO PUBLICO X JOEL DE OLIVEIRA CARVALHO, JOSUE DOS SANTOS CRUZ, LINDALVA TEREZA DOS PRAZERES AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DE ADVOGADO. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2007.001.011535-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR DE TOLEDO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529) Decisão:1-INTIME-SE O ACUSADO JULIO CESAR PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR, NA FORMA DO ART. 514 DO CPP.2-PUBLIQUE-SE PARA CIÊNCIA DO PATRONO. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 1996.001.119972-1 (10211) - MINISTERIO PUBLICO X JOAO JOSE SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769)), MARCELO VIEIRA VIANA), FATIMA DA CONCEICAO SILVA COSTA, Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEAO (RJ-076814), Dr(a). GABRIEL NETTO BIANCHI (RJ-098893) Sentença:ISTO POSTO, JULGO ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 179 E JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS. OFICIE-SE AO IFP E INI, INFORMANDO SOBRE A PRESENTE DECISÃO. PROCEDA-SE A BAIXA E ARQUIVEM OS AUTOS. \r\n\r\nId: 248582"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia; Art. 139 do Cp - Difamação; Art. 140 do Cp - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.001.127780-4 - WALESKA SANTAREM VON MELENTOVYTCH, CELSO AUGUSTO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X JANDIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)), CHRISTINE DE SOUSA VEVIANI, Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746) Às quereladas em diligências. \r\n\r\nId: 248584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.008443-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLEBER DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) AS DEFESAS EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.016630-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AGUINALDO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON ALEXANDRE DA SILVA (RJ-142892) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar, fabricar, vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2002.001.082872-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X CARLOS HENRIQUE PIRES) Sentença:Por tudo que foi exposto, julgo procedente em parte a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu a 01 (um) ano e 03 (três) meses de detenção e 13 (treze) dias-multa pela prática do injusto do artigo 10 da Lei 9.437/97 devendo a pena privativa de liberdade ser cumprida em regime semi-aberto.Haja vista a situação econômica do réu, fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente ao tempo do fato. O réu respondeu ao processo em liberdade. Não vislumbro periculum in mora a justificar a decretação de sua prisão em decorrência da sentença condenatória recorrível, sendo certo que o Pretório Excelso é firme no entendimento de que a tal prisão cautelar se funda não somente nos maus antecedentes, mas sim, que deve se fulcrar nos requisitos do artigo 312 do CPP que expressa a necessidade da medida cautelar.Condeno o réu nas custas processuais, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal. Eventual pedido de isenção deverá ser endereçado ao juízo \r\n\r\nId: 248585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.073227-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO ROBERTO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BATISTA DANTAS (RJ-083682) ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória do réu ANTONIO ROBERTO BATISTA DO NASCIMENTO, formulados à fl. 78.Esclareça o advogado do réu o que consta na certidão de fl. 81v em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de adoção das medidas cabíveis. (Íntegra nos autos). \r\n\r\nId: 248588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "248591": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.033455-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO VICTOR PIO ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-092707), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Sentença:\"...Neste sentido, impõe-se o desacolhimento da pretensão estatal. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, para absolver THIAGO VICTOR PIO ALMEIDA SILVA, das acusações proferidas na peça exordial, com fulcro no art. 386-VI do CPP...\" \r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas \r\n\r\nProc. 2003.001.141403-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X FLAVIO LUIZ FRANCISCO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000) Decisão:Em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 248591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelino Teodoro de Assiz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.100121-3 - MINISTERIO PUBLICO X DANIELLE DA CUNHA SEBBA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MEIRELLES (GO-016800) Despacho:1) (...) DEFIRO O PEDIDO DE ADIAMENTO FORMULADO PELA DEFESA ÀS FLS. 215/6. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA DO PRÓXIMO DIA 26. 2) (...) FICA DESIGNADO O DIA 19 DE SETEMBRO PRÓXIMO, ÀS 13:30 HORAS, PARAS O SUMÁRIO DE CULPA...3) DÊ-SE CIÊNCIA AO MIN. PÚBLICO. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2004.001.003596-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARIANA DE MELLO MATTOS, BIANCA AMADEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666) Sentença:Isto posto, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade das rés Mariana de Mello Mattos e Bianca Amadeu dos Santos. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.043713-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAFAEL CARLOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Despacho:1. INDEFIRO, D.V., O PLEITO LIBERTÁRIO DE FLS. 186/9, ADOTANDO OS TERMOS DA D. PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO E SALIENTANDO QUE A CUSTÓDIA PROVISÓRIA DE AMBOS OS RÉUS É ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, COMO JÁ DESTACADO NA DECISÃO DE FLS. 112; 2. DEFIRO O PEDIDO CONTIDO NO ITEM 3, DA PROMOÇÃO RETRO, DESIGNANDO O DIA 19/07/2007, ÀS 13:30 HORAS, PARA A INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA. REQUISITE-SE-A; 3. REQUISITEM-SE, TAMBÉM, OS RÉUS E I-SE AS DEFESAS, DANDO-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.000771-2 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE LUIS DE OLIVEIRA, NORBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Sentença:Isto posto, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade dos réus Jorge Luís de Oliveira e Norberto Torres. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2003.001.112623-6 - MINISTERIO PUBLICO X VAGNER PEREIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Sentença:Isto posto, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade do réu Vagner Pereira Pimenta. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.001.005223-3 - MINISTERIO PUBLICO X SUK HYUNG CHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:1. INDEFIRO, D.V., O PLEITO DEFENSIVO DE INQUIRIÇÃO DE NOVAS TESTEMUNHAS, FORMULADO ÀS FLS. 191, EIS QUE ABSOLUTAMENTE INTEMPESTIVO, O QUE SE DEPREENDE DAS CERTIDÕES DE FLS. 184 E 185; 2. EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.109798-4 - MINISTERIO PUBLICO X DIRCEU DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) INTIMAR A DEFESA DO ACUSADO PARA APRESENTAR AS RESPECTIVAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.001.066859-0 - SHAIENE COSTA MORENO X Paciente: SHAIENE COSTA MORENO DELEGADO DE POLICIA DA 22 DELEGACIA POLICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Sentença:Isto posto, indefiro o pedido de fls. 02/5, denegando a ordem.Sem custas, na forma do art. 5º, LXXVII, da Constituição da República. \r\n\r\nId: 248593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nART. 171, CAPUT N/F 29 DO CP \r\n\r\nProc. 2003.001.134670-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS (RJ-098075)) X JORGE FEIJO TRAUTVETTER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO (RJ-104459), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535)), SYR CHRISTO SASDELLI, Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677) Aos Patronos para ciência da audiência designada para o dia 04/07/07 às 14:15, a se realizar no Juízo da Vara de Precatórias Criminais de Belo Horizonte, referente a Carta Precatória extraída para inquirição da testemunha Campos. Bem como, para ciência da audiência designada para o dia 15/08/07 às 14:00, a se realizar no Juízo da 15ª Vara Criminal de Salvador, referente a Carta Precatória extraída para inquirição da testemunha Francisco. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.138219-1 - MINISTERIO PUBLICO X DURVAL FERREIRA DA SILVA NETO À Defesa em diligências. \r\n\r\nId: 248594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.005174-5 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272)) X SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750) Decisão:CONCEDO AO RÉU O PRAZO DE 15DIAS PARA QUE COMPROVE A IMPLANTAÇÃO DAS ALTERAÇÕES, SOB PENA DE VOLTAR A INCIDIR A MULTA FIXADA NA SENTENÇA.FLS.328: INDEFIRO POIS FORAM INTERPOSTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER, QUE SUSPENDERAM A EXECUÇÃO, CUJO PROSSEGUIMENTOS TEVE INÍCIO APÓS PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS. ASSIM, QUALQUER POSSIBILIDADE DE DÉBITO DE MULTA INCIDE A PARTIR DAQUELA DATA ATÉ 16/11/06, QUANDO O DEVEDOR APRESENTOU A PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO DO CONTRATO. QUANTO À MINUTA APRESENTADA A FLS.305/306, TENHO QUE ATENDE AO DETERMINADO NA SENTENÇA...CONCEDO AO RÉU PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE COMPROVE A IMPLANTAÇÃO DAS ALTERAÇÕES, SOB PENA DE VOLTAR A INCIDIR A MULTA FIXADA NA SENTENÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.015793-6 - AMERICAN PRESIDENT LINES APL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X RAPIDO E SEGURO AGENCIA MARITIMA LTDA AO AUTOR SOBRE FLS.269 (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2007.001.013940-3 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUSA ARCI (SP-236759)) X NOGUEIRA RIVELLI IRMÃOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE E DIGAM SE HÁ REAL INTERESSE A JUSTIFICAR A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança de frete e sobrestada \r\n\r\nProc. 2003.001.145134-2 - MAERSK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM (RJ-011918), Dr(a). ALBERTO DA COSTA MOUZINHO (RJ-100288)) X VICTRIX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUSMAO HORTA (RJ-048398) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, instruindo a precatória e recolhendo as custas devidas, neste Juízo, tendo em vista que o Juízo deprecado situa-se no Estado do Rio de Janeiro. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.035065-0 - ILAN MAIERHOFFER (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA ALVES (RJ-125201)) X MOACIR CARLOS SIMAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.124594-1 - JOSE DE CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X JOAQUIM PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Fls.205: nada a reconsiderar, eis que encerrada a jurisdição deste Juízo. Subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.050624-2 - ANDRÉ MAURICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA FERNANDES (RJ-087903)) X KATILEN MARCIA NUNES PEREIRA Decisão:Anote-se a emenda. Fornecido cópias desta, citem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.097049-5 - AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068), Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS LAUDOS DE AVALIAÇÃO DE FLS.2000/2001, 2014/2015 E 2034.AO SÍNDICO SOBRE FLS.1997, ITENS 3 E 4, BEM COMO SOBRE AS AVALIAÇÕES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.074455-8 - API SOL PRODUTOS E FORMULAS APICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) Decisão:Para o fim de sanar dúvida quanto à continuação do negócio pelos falidos ou possível transferência de bens, oficie-se a Jucerja...Ao Síndico para dizer se consta nos livros indicados nos itens 3 e 8/10... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.084949-4 - ANTONIO VANDERLER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR GARCIA (RJ-019829)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.084950-0 - ANTONIO VANDERLER DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VANDERLER DE LIMA (RJ-035211), Dr(a). JOSE RIBAMAR GARCIA (RJ-019829)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.099331-3 - GERALDO FRANCISCO DE CARVALHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SPM ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A, Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603) Decisão:CONFORME PETIÇÃO DE FLS.83, O CRÉDITO QUE SE PRETENDE HABILITAR É REFERENTE À SUCUMBÊNCIA A QUE TEM DIREITO O ADVOGADO QUE ATUOU NO PROCESSO Nº 98.001.061595-6 DA 13ª VARA CÍVEL, BEM COMO ÀS CUSTAS RELATIVAS ÀQUELE FEITO, QUE PERTENCEM AOS AUTORES DA REFERIDA AÇÃO E NÃO AO ADVOGADO.ASSIM, EMENDE O CREDOR RICARDO JOSÉ LACERDA ARAÚJO SEU PEDIDO, EXCLUINDO OS DEMAIS AUTORES DO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO, BEM COMO TRAGA CERTIDÃO DO JUÍZO CÍVEL COMPROVANDO SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.019336-0 - MARCOS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498), Dr(a). MARCIO LOPES CORDEIRO (RJ-081613)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AGUARDE-SE O PRÓXIMO RATEIO PARA PAGAMENTO DOS CRÉDITOS,CIENTE O REQUERENTE QUE DEVERÁ FAZER SEU PEDIDO DE LEVANTAMENTO NOS AUTOS DA FALÊNCIA.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.038852-5 - VIDEOTUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA, Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Sentença:...julgo EXTINTO o feito nos termos do art.267, III do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.052882-7 - PAULO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA TLANTICA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.052939-0 - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CONAT CONSERVADORA ATLANTICA LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Decisão:INTIME-SE O HABILITANTE POR VIA POSTAL, CONFORME FLS.39. \r\n\r\nProc. 2005.001.061974-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 229.400,36... \r\n\r\nProc. 2006.001.081962-9 - JANDIRA LEITE RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) O autor deverá recolher os emolumentos do distribuidor no valor de R$ 17,45, (campo 43), conta 6002.02696-8, para o FETJ no valor de R$ 3,49 (campo 45), conta 6002.05926-6, FUNPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 47), conta 6002.25174-9 e FUNDPERJ no valor de R$ 0,87 (campo 48), conta 5673.00124-3, referentes a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.097943-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA AMORIM (RJ-125155)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO GERAL NO VALOR DE R$ 233,24... \r\n\r\nProc. 2006.001.136244-3 - GENI DE MOURA FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 1.285,94... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.009604-0 - DURVAL MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COSTA ROCHA ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:...COMO ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI COMPROVADO O ATENDIMENTO AO QUE LHE FOI REQUERIDO, INTIME-SE-O PESSOALMENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034037-6 - JOSE IVAN OLIVEIRA NASCIMENTO X Habilitado: MASA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:Concedo a gratuidade de Justiça...Ao Falido e Síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.001.054127-8 - JOSÉ DO EGITO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA COSTA (RJ-085422)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMÓVEL CLUB DO BRASIL), Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:...VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.109199-0 - MARIA ZELIA BORGES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS, Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777)) X Síndico: FLAVIA CASTELOO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA COM O VALOR DE R$ 3.000,00...ACRESCIDO DE JUROS E CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DESDE 24/05/2000 ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.121144-1 - LUCAS NERI LOPES (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COM E IND S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 1.949,19... \r\n\r\nProc. 2006.001.135637-6 - AILTON ALBUQUERQUE ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOUZA (BA-009527)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 4.196,15 EM FAVOR DO HABILITANTE...INCLUA-SE TAMBÉM NO QGC, NA CATEGORIA PREVIDENCIÁRIO, O VALOR DE R$ 263,08 EM FAVOR DO INSS, E NA CATEGORIA PRIVILEGIADO FISCAL NO VALOR DE R$ 190,74 EM FAVOR DA FAZENDA NACIONAL... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.168256-6 - LISIANE SANDRI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X Habilitado: SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PRIVILEGIADO TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 140.565,39... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.022910-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X FERTIMPORT S A (Adv(s). Dr(a). BRIS BELGA CATHALA NETO (RJ-100788) Despacho:FLS.137/138: AO AUTOR CABE ACEITAR A NOMEAÇÃO À AUTORIA CUJA CONSEQUÊNCIA É A RETIRADA DO PÓLO PASSIVO DO RÉU E A ENTRADA DO NOMEADO. OS DOIS NÃO PODEM ALI PERMANECER.AO AUTOR. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.071640-3 - JOANA D ARC DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). MARLEY PEIXOTO ROSS (RJ-077722) Sentença:...DECLARO ENCERRADO O PROCESSO DE INSOLVÊNCIA CIVIL DE JOANA D'ARC DOS SANTOS PIRES...A DEVEDORA CONTINUARÁ RESPONSÁVEL PELAS DÍVIDAS ATÉ QUE SE DECLAREM EXTINTAS SUAS OBRIGAÇÕES... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.065567-5 - BEATRIZ DE FARIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X AUREO RODRIGUES MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Decisão:...homologo os honorários periciais em R$ 4.752,00, a ser pago em 3 (três parcelas) de R$ 1.584,00. Venha o primeiro depósito em 48 horas. À autora sobre a notícia do falecimento do 1o. réu. Regularize o 1o. réu sua representação, esclarecendo se houve abertura de inventário. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.140089-5 - MADINA ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA B MAGALHAES (RJ-085315)) X O MUNDO EDICOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA AO AUTOR SOBRE FLS.293. (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2001.001.148312-0 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X EVERTEC IMPORTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.044813-8 - CALCADOS AZALEIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X MAVEL COMERCIO DE CALCADOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.267, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.150857-7 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 248387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.009505-6 - INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CIDADAO CONSUMIDOR INDECCON (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X BANCO BOA VISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO G F T DE OLIVEIRA (RJ-107167), Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741), Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258), Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:Cumpra-se o acórdão, remetendo-se os autos para a Justiça Federal. Anote-se no Distribuidor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085175-9 - DISTRIBUIDORA WAL DE PRODUTOS DE PETROLEO S A X Falido: DATCHER COM E INDUSTRIA LTDA, Falido: JOSE MAURO NEPOMUCENO SILVA, Síndico: GUSTAVO LICKS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.130352-7 - LUCIANA RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499)) X FRANK ALLEN BORGES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Despacho:Considerando que o prazo requerido pelas partes às fls. 228/233 decorreu sem a juntada de qualquer acordo, especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.097862-8 - ARNALDO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556) Decisão:Fls. 52. Defiro a suspensão do processo por 60 dias. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.151088-7 - ESPOLIO DE MARGARIDA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524)) X HAROLDO VASCONCELOS DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058) Decisão:Tendo em vista que não houve trânsito em julgado na sentença proferida na 2ª Vara Empresarial:1) Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar.2) Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. \r\n\r\nProc. 2004.001.131443-2 - MARIA DELZITA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SEREJO CARL (RJ-077938), Dr(a). MARIO JORGE P. DE A. GAIO (RJ-089950)) X DANIEL BENCHIMOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) Despacho:Venha concluso em conjunto o processo n. 2004.001.142979-0 para apreciação do pleito de fls. 138/139. \r\n\r\nProc. 2006.001.011235-2 - DENISE SILVA DE FREITAS DE MATTOS X DAVI FERREIRA DE MATTOS E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089184-8 - ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X MASSA FALIDA DA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao embargante sobre a certidão (o valor correto das custas referentes aos atos dos escrivães é R$ 110,21). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.120381-3 - LASTRO INVESTIMENTO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 4.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao que requerido pelo síndico à fl.629. \r\n\r\nProc. 1996.001.006849-7 - TEC INVEST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326)), Síndico: DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO Decisão:Defiro o item 2b de fls. 1573. \r\n\r\nProc. 1996.001.032350-3 (9195) - ISTAL COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA, Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Posto isso, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de ISTAL COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CGC/MF sob o nº. 68.703.123/0001-22, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do art. 132, § 2º. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.042746-2 - ALEXANDRE ROBERTO VICENTE PIRES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO G PAIVA DE FREITAS (RJ-068147), Dr(a). RAMIRO FARJALLA FERREIRA (RJ-114280)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA Sentença:I-RELATÓRIO1.Trata-se de habilitação de créditos privilegiados trabalhista.2.Publicado o aviso, o Síndico e o Ministério Público concordaram com a inclusão dos créditos.3. Relatados, segue-se com a sentença.II-FUNDAMENTAÇÃO4.Considerando que o habilitante ostenta título executivo judicial, bem como que o pedido mereceu parecer favorável do Síndico e do Ministério Público.5. Ademais, não houve qualquer impuganação ao crédito requerido.III- DISPOSITIVOJULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito no valor de R$ 6.676,51 (Seis mil, seiscentos e setenta e seis Reais e cinqüenta e um centavos), em favor de ALEXANDRE ROBERTO VICENTE PIRES GUIMARÃES, no passivo da MASSA FALIDA DE PREMIUM DISTRIBUIDORA LTDA, corrigidos monetariamente a partir de 14 de março de 2000, até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais, se o ativo permitir. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.058471-7 - JOAO BOSCO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:I-RELATÓRIO1.Trata-se de habilitação de créditos privilegiados trabalhista.2.Publicado o aviso, o Síndico e o Ministério Público concordaram com a inclusão dos créditos.3. Relatados, segue-se com a sentença.II-FUNDAMENTAÇÃO4.Considerando que o habilitante ostenta título executivo judicial, bem como que o pedido mereceu parecer favorável do Síndico e do Ministério Público.5. Ademais, não houve qualquer impugnação ao crédito requerido.III- DISPOSITIVOPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 10.080,62 (dez mil, oitenta Reais e sessenta e dois centavos), em favor de JOÃO BOSCO GARCIA, no passivo da MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, corrigidos monetariamente a partir de 16 de setembro de 2004, até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais, se o ativo permitir. Sem custas. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.020698-2 - NÉLIA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:I-RELATÓRIO1.Trata-se de habilitação de créditos privilegiados trabalhista.2.Publicado o aviso, o Síndico e o Ministério Público concordaram com a inclusão dos créditos.3. Relatados, segue-se com a sentença.II-FUNDAMENTAÇÃO4.Considerando que o habilitante ostenta título executivo judicial, bem como que o pedido mereceu parecer favorável do Síndico e do Ministério Público.5. Ademais, não houve qualquer impuganação ao crédito requerido.III- DISPOSITIVOPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito no valor de R$ 2.240,71 (dois mil, duzentos e quarenta Reais e setenta e um centavos), em favor de NÉLIA GONÇALVES DE SOUZA, no passivo da MASSA FALIDA DE UNISERV - UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, corrigidos monetariamente a partir de 23 de junho de 2005, até a data do efetivo pagamento, acrescidos de juros legais, se o ativo permitir. Sem custas. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.057077-1 - FELIPE FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSPORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1)Retifique-se na distribuição, registro e autuação o nome da ré.2)Defiro a gratuidade de justiça, diante da natureza do crédito.3)Expeça-se o aviso. 3)Após, ao falido, ao Síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.089294-4 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao Requerente sobre certidão de fls.06. \r\n\r\nProc. 2007.001.089299-3 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA ADELAIDE AMARAL DE AZEVEDO (RJ-111628)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTCIPAÇÕES LTDA), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao habilitante sobre a certidão (as custas e a taxa não foram recolhidas). \r\n\r\nProc. 2007.001.089808-9 - LINDOMAR ANASTACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Ao Requerente sobre certidao de fls. 08. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.063763-2A - TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, SINDICO DA M.F. DE GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA X FERNANDO AMORIM LINDO E OUTRO Despacho:Considerando que o prazo a que se refere o art. 104 do decreto-lei 7.661/45 corre em cartório, independente de publicação ou intimação ( conforme art. 204, caput), aguarde-se, simplesmente, o seu decurso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.017999-5 - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X BRAYMUR SAO PAULO NEGOCIOS DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA E OUTRO), Síndico: DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO Ao autor sobre as certidões de fls.135 e137. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.099026-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X MASSA FALIDA DE SERVIG SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:1 - O requerente, apesar de diversas vezes intimado (inclusive pessoalmente, a teor do artigo 17 da Lei nº 10910/2004), não recolheu a taxa judiciária.2 - Alegou diversas isenções instituídas por leis federais (8112, 8113, 9289 etc.), todas ao arrepio de lições comezinhas de Direito Constitucional e Tributário, afinal desde as Arcadas se aprende que não é dado à União, través de seu legislador ordinário, dispor sobre tributos de outros entes federativos.3 - Desta feita, com esteio no artigo 257 do CPC, no artigo 115 do CTE (DL 05/1975) e no verbete nº 76 da Súmula da Jurisprudência Dominante do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Condeno o requerente ao pagamento da taxa judiciária devida. Sentença submetida ao reexame necessário. Intime-se pessoalmente o procurador do requerente, por força do artigo 17 da Lei nº 10910/2004. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2007.001.089536-2 - SIRLEY ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970), Dr(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA (RJ-044430)) X MASSA FALIDA DA DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao falido, administrador e M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.089541-6 - ANA MARIA ROSAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Ao Requerente sobre certidao de fls. 23 \r\n\r\nProc. 2007.001.089598-2 - REINALDO ROMANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Ao autor sobre a certidão (as custas e a taxa não foramrecolhidas). \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.107341-4 - TELE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X BOECHAT DO BAIRRO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% do valor da causa. PRI. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.031712-7 - RICARDO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227)) X RIO VERDE CAMBIO E TURISMO LTDA Decisão:Fls. 117. Indefiro, tendo em vista que, conforme cláusula 9 do contrato social juntado às fls. 24/30, o representante legal da empresa não é o Sr. Fábio José Ferreira Cabral. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.014088-0 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA APOSVALE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA) Decisão:1 - Por força do princípio da competência sobre competência e a teor do artigo 101 do CODJERJ, bem como em respeito à correção do verbete 321 da Súmula de Jurisprudência Dominate do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, acolho o declínio de fls. 220. 2 - Aplique-se o artigo 87 do CDC. Expeça-se o edital pertinente (artigo 94 do CDC). 3 - Converto o rito em ordinário, tendo em vista ser o que melhor se amolda à solução das ações coletivas. 4 - Cite-se. Intime-se o MP. \r\n\r\nId: 248392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "248553": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.011813-5 - ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) Decisão:Fls. 428/430 - Defiro conforme requerido.(...para fins de regular prosseguimento do feito, deve a autora ser intimada a recolher a taxa judiciária devida.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.005935-3 - HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFAHRTS GESELLCHAFT KG (Adv(s). Dr(a). KARINE DE GOUVÊA PESTANA (RJ-138423)) X MGC COMÉRCIO E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:(...)Acolho os embargos de declaração de fls. 282/285,(...)\"(...) julgo PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte ré no pagamento da quantia de R$ 12.728,59(doze mil, setecentos e vinte e oito reais e cinqüenta e nove centavos), com correção monetária a partir do vencimento da obrigação e juros legais a partir da citação\".(...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.022463-2 - FEDERACAO NACIONAL DAS ASSOC DE APOSENT PENS E PART EM FUNDOS DE PENSAO DO SET DE TELECOM (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X TELE NORTE PARTICIPACOES S A E OUTROS A PARTE INTERESSADA (AUTOR) PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS,BEM COMO PARA JUNTADA DE CÓPIA LEGÍVEL DA INICIAL ( FLS.716) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.126212-6 - COSTAGILLE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X CEM PORCENTO PUBLICIDADE MARKETING DIAS LTDA Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2 (8491) - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272)), Assistente: ERIVALDO BEZERRA DA SILVA, Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A)), Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373, Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440) Decisão:1- Fls. 6609/6612 e 6629/6630 - Defiro.2- Tendo em vista a concordância do Síndico(fls. 6663) e do Ministério Público(fls. 6667) defiro a expedição da 2ª via da carta de arrematação requerida às fls. 6613.(...) \r\n\r\nProc. 1995.001.078186-2 (8491) - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-054652)) X S A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272)), Assistente: ERIVALDO BEZERRA DA SILVA, Dr(a). MARCOS PEREIRA ROSA (SP-151110A)), Síndico: FRANCISCO CHAGAS OAB/RJ 38373, Dr(a). MAURO LUIZ DA COSTA ARAUJO (RJ-016440) Recolha-se as custas da carta de arrematação \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.061242-1 - MARCIO FALCAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSEGUR S/A TRANSPORTES DE VALORES, Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.928,92 na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2005.001.067596-4 - ARIVALDO TRIGUEIRO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.251,39 na categoria de quirografário... \r\n\r\nProc. 2006.001.095699-2 - JULIO CESAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA BRAZ DOS SANTOS (RJ-107454)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 5.407,90 na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.077623-3 - JACIRA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OABRJ92629 Despacho:Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.078598-2 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LEAC ESTACAO SERVICOS AUTOMOTORES LTDA Despacho:Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.079204-4 - ANA PAULA CORRÊA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OABRJ92629 - ADMINISTRADOR JUDICIAL Despacho:Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.079658-0 - ROSIMAR FURTADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ28921 Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito.(...) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.032499-9 - MARILENA BELACIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OABRJ 28921 Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 65.415,43, na categoria de privilegiado trabalhista......Autorizo, desde logo, o pagamento da quantia de até R$ 10.000,00 (dez mil reais), após o transito em julgado da sentença, tendo em vista os 1º e 2º rateios já autorizados pelo juízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.044713-4 - MARIANGELA VIANA MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.054895-9 - GECLAUDIO MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704)), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.079182-9 - ZULEICA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A COSTUME CARIOCA) X Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS OAB RJ38373 Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.079185-4 - SEBASTIÃO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES (RJ-065437)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ28921 Despacho:À requerente para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.079196-9 - VANILDO OLIVEIRA DE LAIA (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ28921 Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.079199-4 - JORGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CONCÓRDIA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4BK - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença:(...)HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DQ - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Digam eventuais interessados, Falido, Síndico e M.P., em cinco dias. Certificados, voltem. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.001.173311-2 - AKTOL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X PROSERV ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.139236-8 - CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X USE CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGEM LTDA AO REQUERENTE SOBRE FLS. 208 (RECOLHER R$ 1,22 referente ao campo48) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.035950-8 - EDUARDO FUTURO MARCOS DIAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCELA CORREA MONTEIRO MESQUITA (RJ-001618B)) X MARCOS DIAS E FILHOS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO A. E. MESQUITA (RJ-000322B) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, mas defiro o parcelamento em 5(cinco) vezes. Deposite-se a 1ª parcela. Findos os depósitos, intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nId: 248553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.001.107443-4 - MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X ROGERIO WASHINGTON GOMES DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914), Dr(a). HELOISA MARIA AULER DE FARIA (RJ-095834)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL 1 - Lavre-se o termo de penhora , dando integral cumprimento à decisão de fls. 1265. (Aos réus para assinarem os termos)2 - Fls. 1286 e 1288/9: Oficie-se, informando inclusive que eventuais emolumentos serão pagos pelo Exeqüente. Intime-se o Exeqüente.(à Massa Falida)3 -Certifique o cartório a tempestividade da impugnação de fls. 1293/1301. Em caso positivo, ao Impugnado ( à Massa Falida para manifestar-se quanto a impugnação). Após, será apreciado o pedido de efeito suspensivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.146845-0 - VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, MICHELE ENRIQUEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873), Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Despacho:Considerando a manifestação favorável da parte autora acerca da realização audiência de conciliação (cf. fls. 110), apresente a mesma por petição sua proposta, bem como esclareça a necessidade da prova oral e pericial pretendida. P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.056416-0 - CARMEN LUCIA CORTES LISBOA X DEISE CRISTINA CORTES LISBOA E OUTROS, Inventariante: ECY CORTES LISBOA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Despacho:Consta às fls. 132 informação de que as partes se aproximam da realização de um acordo. Digam a Autora e o 2º Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.082071-4 - JOSE LINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) X ALEXANDRE DAVID MONTEIRO PIRES E OUTROS Decisão:Defiro AJ e JG. Anote-se.Ao Autor, para emendar a inicial, incluindo a sociedade no pólo passivo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.129176-8 - CANDIDA REGINA TOLEDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se ciência ao Síndico e ao MP. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.011656-9 - ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RIBEIRO (RJ-106258), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Decisão:ANTE O EXPOSTO, acolho os pedidos do Síndico (fls. 863) e do MP (fls. 863 verso).EXPEÇA-se Carta de Arrematação do bem imóvel, após recolhidas as custas. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.078856-4 - GERALDINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDU MONTEIRO JUNIOR (SP-098688)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Ante a concordância do Síndico e do MP, defiro o sobrestamento do feito por 40 dias como requerido às fls. 21. P-se e i-se, \r\n\r\nProc. 2005.001.089387-6 - ELIANE TENORIO DE MOURA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DE BARROS COBRA (RJ-117484)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.119917-9 - LUIZ CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.002522-7 - WALDOMIRO SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL À FALIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.002535-5 - RICARDO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL À FALIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.002546-0 - VANDRÉ JOSÉ PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL À FALIDA \r\n\r\nProc. 2007.001.016104-4 - MARIA LÚCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE Despacho:FLs. 16 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.155224-2 - NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SCHIAVI (SP-172871)), Síndico: 4 LIQUIDANTE UDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REISKY S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.066236-4 - LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL À FALIDA \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.038918-3 - D S DIREITO AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MECÂNICA NOVA BORGES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) DESPACHO DE FLS. 39: \"ANTE A CERTIDÃO SUPRA, AUTUE-SE E INTIME-SE O REQUERENTE PARA CIÊNCIA...\" \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.042530-1 - PAULO DUARTE E PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Fls. 231/239 - Às partes e expeça-se mandado de pagamentos ao perito. P-se e i-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.065347-4 - MARIA THEREZA DE CAMARGO NOBRE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:Fls. 281/288 - Às partes. P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.002638-4 - CARLOS MAGNO IRAÇABAL MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELIO RAMILO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de trinta dias. Após, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.155731-0 - NORMA PARAISO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752)) X JULIETA JOSEF DAUIB ELIAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Recebo o Agravo Retido de fls. 223/229. Anote-se onde couber.Ao autor sobre contestação e documentos.Às partes em provas justificadas.Digam as partes quanto ao interesse na audiência de conciliação e na hipótese afirmativa, tragam suas propostas.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.056280-1 - DIAMANTE S A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (RJ-055921) Decisão:Recebo a apelação de fls. 411/473 em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C. Ao apelado. Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052549-2 - JOSÉ ROBERTO CARDOZO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776)) X RAQUEL CARVALHO GOMES Despacho:Apresente o autor os atos constitutivos e alterações posteriores relativas as sociedades existentes entre as partes.P-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.128648-7 - NEUZA MARIA DIAS CURSINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X ALFREDO EMMER DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Despacho:DESPACHO NO APENSO (JUNTADA POR LINHA): \"J-SE POR LINHA, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS. ÀS PARTES\" \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.085854-5 - PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES (RJ-118932)) X T R J COMERCIO PARTICIPACAO E ADMINSTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Às partes, para atender ao requerido pelo Ministério Público, às fls. 249 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.094496-5 - EDUARDO ANTONIO CURY (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)) X R LIMA PRESENTES LTDA Decisão:(...)Decreto, por conseguinte, a revelia da Requerida. À Requerente, ao Síndico e ao MP. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.147498-1 - RIPASA S A CELULOSE E PAPEL (Adv(s). Dr(a). WALTER PUGLIANO (SP-032605)) X CLICKPAPEL DISTRIBUIDORA DE PAPEL LTDA Despacho:Fls.389 - Aguarde-se por 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.063202-8 - NEIDE FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X L IMPECABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Decisão:(...) Ante ao exposto, declaro a prevenção deste Juízo. 2 - Defiro AJ e JG. Anote-se. 3 - Ao Requerente, para instruir a inicial com certidão expedida nos termos do art. 94, § 4º da Lei 11.101/2005. 4 - Ao Contador, para atualização do débito. 5 - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), para o caso de depósito elisivo. 6 - Após, cite-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063355-0 - ALEXANDRE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CIA BRASILEIRA DE ARTES GRÁFICAS Decisão:1 - Defiro AJ e JG. Anote-se. 2 - Ao Requerente, para instruir a inicial com certidão expedida nos termos do art. 94, § 4º da Lei 11.101/2005. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.079869-1 - VERA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X L IMPECABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Decisão:(...) Ante ao exposto, declaro a prevenção deste Juízo. 2 - Defiro AJ e JG. Anote-se. 3 - Ao Requerente, para instruir a inicial com certidão expedida nos termos do art. 94, § 4º da Lei 11.101/2005. 4 - Ao Contador, para atualização do débito. 5 - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), para o caso de depósito elisivo. 6 - Após, cite-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080557-9 - LUCIA HELENA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X L IMPECABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Decisão:(...) Ante ao exposto, declaro a prevenção deste Juízo. 2 - Defiro AJ e JG. Anote-se. 3 - Ao Requerente, para instruir a inicial com certidão expedida nos termos do art. 94, § 4º da Lei 11.101/2005. 4 - Ao Contador, para atualização do débito. 5 - Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), para o caso de depósito elisivo. 6 - Após, cite-se. P-se e I-se. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.061278-9 - AVANÇO S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (SP-125138)) X DIPTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA) Despacho:1 - Ao Autor, para recolher as custas.2 - Desentranhe-se a contra-fé. \r\n\r\nId: 248568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Antonio Fabiano Alves Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.025927-0 - MINISTERIO PUBLICO X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ E OUTROS, Procurador: MAURICIO SANTIAGO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.163112-1 - CARSON JOSE BATISTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Decisão:Fls.513: Anote-se onde couber.Autos desarquivados. Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. Nada sendo requerido, em trinta dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.120403-6 - ROSEMAR FERNANDES LEITE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Republicação. (Fls.363/364 e 365/366: Digam as partes). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.010007-4A - M S MACHADO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procu rador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Diga o autor se pretende provar algum fato novo, por trata-se de liquidação por artigos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.140638-3 - LUIZ OTAVIO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA (RJ-080691)) X PRESIDENTE DA CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de intimada, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.128017-5 - INSPEMEC TECNOLOGIA MECANICA E ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.128949-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X GUILHERME CABELEIREIROS LTDA Decisão:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.013045-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X GLAUCIA MOREIRA TAVARES Decisão:Diante do teor da petição de fls 44/45, retiro o feito de pauta. Redesigno a audiência nos termos do art 277, do CPC, para o dia 24/10/2007, às 16:00h. Cite-se e intime-se.O cartório deve ser diligente e juntar o mandado dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.072882-2 - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR FURP (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LEITE TAPAJOS (SP-099617)) X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento para indicar ente com personalidade jurídica para figuar no pólo passivo.3)Indefiro o requerido à letra E de fls .05, tendo em vista que as intimações se dão através de publicação em D.O. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.109941-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Sentença:Indefiro a inicial, ante o não atendimento ao despacho de fls. (art. 284, § ún., do CPC). P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.064251-6 - NEIVA DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.092991-1 - LOURDES VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Às partes sobre o item 1 da promoção do MP.Atenda o cartório ao requerido pelo MP, nos itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2004.001.147290-6 - MARCIO JOSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.031191-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.058492-4 - HELENA CLAUDIA CHADUD DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.034890-9 - JOAO MOURA NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Em replica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.001.500026-9 (1489) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE GALHANONE (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAAL (RJ-000000) Decisão:fls 184 - Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.097148-8 - ROSELIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE CARVALHO (SP-229461)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.160980-2 - ANA VICTORIA XAVIER MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se.Após a contestação apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.004649-8 - ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA FREITAS Decisão:Em réplica. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.143878-2 - ODALICE MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA CRAVEIRO DE AZEVEDO (RJ-034647)) X IPERJ Decisão:Defiro a JG.Designo audiência de justificação para o dia 17/10/2007, às 14:30h. Cite-se e intme-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.145599-4 - ELSON GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WALTER MATHEO GOMES CORREA (RJ-112566)) X DIRETOR DO DETRAN RJ), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.001.050139-3 - IDENIR CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DÉBORA MAY Decisão:Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos apelados em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.103422-1 - FERNANDA DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X DIRETOR DO DETRAN RJ), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.001.500184-6 (119) - ADAUTO DE PAIVA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAHIM MURAD (RJ-015467)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO (RJ-000001) Decisão:Desentranhe-se a petição de fls. 338 e devolva-se ao patrono subscritor, tendo em vista que as petições devem ser encaminhadas ao Juízo via Proger, devendo qualquer funcionário da serventia se abster de receber petição no balcão. \r\n\r\nProc. 2002.001.139971-8 - CONSTRUTORA AFFONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Despacho:A questão da prescrição será apreciada juntamente com o julgamento da ação. Traga o Município o endereço de suas testemunhas para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2004.001.101207-5 - DAISY GREGSON ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador, tendo em vista que cabe à parte trazer ao autos planilha de débito atualizada com os valores que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.001.101409-6 - MARIA CLEONICE ARRAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DA MATOS JUNIOR Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.001.101919-7 - ODILEIA DE BULHOES FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À parte interessada para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.113558-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Diga o Consórcio Solução sobre a certidão de fls 327. \r\n\r\nProc. 2005.001.057185-0 - GELSON ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMELIO Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.079406-0 - ADEMIR ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA cumpra-se v. acordao \r\n\r\nProc. 2005.001.089194-6 - ANA LUCIA MORAES LIMA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.105294-4 - VANDERLEY DE SOUZA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.148272-0 - MARLY PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Decisão:1- Intime-se o Município do Rio de Janeiro, como requerido pelo MP.2- Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.031199-3 - ALAYDE COUTINHO FIGUEIREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.043332-6 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO GREEN COAST (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.088408-7 - AUGUSTO MOURA VASQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença: Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.096915-9 - ELVIRA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.107283-0 - FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença.Recebo o recurso nos efeitos legais.Cite-se o réu para responder ao recurso.Após subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.139941-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEOPOLDO MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.066636-1 - CIRA DE LOS ANGELES SUBIETA BUSIGNANI (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls 42 e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Anote-se e arqive-se. P.R.I.Defiro o desentramento dos documentos de fls 21, 22, 26, 28,36, 37 e 38, certificando-se nos autos.Indefiro o desentranhamentos dos demais, por se trata de cópia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162411-6 - WAGNER RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certifique o cartório se houve pedido de informação de agravo.À parte interessada sobre a certidão de fls.47, e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.026364-3 - VINÍCIUS CAMPOS DO VALLE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ (RJ-089034)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.084970-0 - CELSO SERRANO NONATO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X RIO CENTRO S/A CENTRO DE FEIRAS EXPOSICOES E CONGRESSO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.006921-8 - VIVIANE DE SOUZA EUSEBIO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA D.DA SILVA Decisão:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031981-8 - VERA MARIA LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS S A Decisão:Venha a última declaração do IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.049276-4 - ERNESTO ANTONIO PIEMONTE (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO Decisão:fls. 99 - Defiro. Desentranhe-se e devolvam-se os autos ao procurador do IPERJ, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.049276-4 - ERNESTO ANTONIO PIEMONTE (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO Decisão:fls. 99 - Defiro. Desentranhe-se e devolvam-se os autos ao procurador do IPERJ, certificando-se. Após, ao MP. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.083665-5 - AMALIA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X ESPOLIO DE ROLANDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ (RJ-123292), Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290)), Inventariante: MARILDA ROSA S. LINHARES Decisão:Às partes sobre a resposta do ofício.fls 517- Indefiro. Cabe à parte fazer prova do seu direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.136762-0 - MARCO ANTONIO REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X HOSPITAL ESTADUAL ROCHA FARIA), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.048883-0 - MARIA JOSE DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Diga a parte ré de forma objetiva qual fato pretende provar com a produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.129880-7 - JORGE CLAUDIO MAGALHAES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.001.059986-6 (2570) - MARIA CRISTINA COELHO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE B. FILHO (RJ-000001) Despacho:Ao IPERJ sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1991.001.113127-1 (2970) - MARILDA INAH DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001) Despacho:À parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.115304-0 - NOEMIA VALADO MORENO (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001) Despacho:À parte autora sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.180272-7 - AUREA DE AMORIM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER Sr. Advogado apresentar cópias para instruir mandado. Exp. 26/06 (A) \r\n\r\nProc. 2003.001.029692-4 - THEREZA MAGNA SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Atenda a parte autora ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.108837-5 - CELINA MARIA MONTEIRA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Decisão:fls. 70 -Expeça-se carta de sentença.Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões.Decorrido o prazo dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.107662-6 - MARILENE PEDRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: MARILENE PEDRO DE SOUZA) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo o recurso de fls.59/79 no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela, em que recebo apenas no efeito devolutivo (Art. 520, VII, do CPC). Aos apelados. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.043053-5 - EMÍLIA ORTEGA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Citem-se. Após a vinda do ofício será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.081932-3 - ADRIANA SOARES VILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082863-4 - DOLORES DOS ANJOS BERMUDES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Assim sendo, determino aos réus que efetuem a revisão do benefício da parte autora, concedendo, no próximo pagamento, o montante referente a 100% dos vencimentos do de cujus, se vivo fosse, observando, se for o caso, o valor referente à quota que lhe é devida. Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.094661-0 - PERCILHA LAURO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 8 (DP-000001)) X ALBERTO JOSE DA SILVEIRA E OUTROS), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nId: 248379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.125294-8 - RODRIGO LUIZ DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-104159)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS (RJ-132794), Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960) Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.154597-3 - JERSON MENEZES DE OLIVEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696)), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) Fls 113 e 141 item 01: ao Município \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.173167-0 - N S MANUTENCAO SUPERIOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-000001) Despacho:1- intime-se o autor para recolhimento das custas, no prazo de 15 dias.... 2- Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se..... \r\n\r\nProc. 2000.001.058925-8 - J FERREIRA GOMES E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS BARROS (RJ-097432), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI (RJ-107123), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, nomeio em substituição o Dr.Carlos Henrique.... \r\n\r\nProc. 2003.001.008907-4 - J A SILVA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598) Às partes sobre certidão de fl.299. \r\n\r\nProc. 2005.001.094805-1 - ADILSON LOUREIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO(PGE) Despacho:1- Desentranhem-se fls.124/125.... 2- Anote-se no DRA como Execução Judicial.... Após, Cite-se. (ao interessado para fornecer cópias) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120352-8 - JOAO BATISTA CASARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:fls.157: ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.150799-2 - JOAO RICARDO RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:ATENDA-SE INTEGRALMENTE AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.103351-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Intime-se o Sr. perito nomeado às fls.563 para dizer se aceita o encargo..... Advirto o Sr. Perito que a resposta acerca da nomeação deverá ocorrer no prazo de 5 dias, sob pena de substituição. \r\n\r\nProc. 2005.001.048239-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, proceder ao correto recolhimento das custas.... \r\n\r\nProc. 2005.001.115163-6 - JEFFERSON CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS (PGE) Decisão:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP.4- Após, subam ao Egrégio Tribunal de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.036479-1 - OMAR RODRIGUES BARRETOI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP.4- Após, subam ao Egrégio tribunal de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.063394-0 - MARCO ARNALDO ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.099578-5 (5852) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X ESPOLIO DE BUSUKE FUKUCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808) Despacho:Arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.067989-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO KARL RAMOS X AMBRÓSIO LUIZ VASQUES BUSTAMANTE DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343) DRA em apenso. Certificada a tempestividade, ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.068032-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) X MELANIE ALCANTARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687) ...Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2006.001.133267-0 - JUAREZ SIMOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X BANCO DOESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSÉ MARIO NEVES (RJ-031173) Decisão:Muito embora a decisão publicada em 12/04/2007, seja completamente diferente da decisão que consta dos autos às fls. 100, demonstrando que não houve erro material alguam, em razão dos novos com provantes acostados aos autos, reconsidero a decisão de fls. 100 e defiro JG ao embargante. Assim, dê-se vista a parte embargada e após ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.094638-1 (4872) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152), Dr(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA (RJ-087275)) X HERCI MARIA FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:Aguarde-se em cartório a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.084990-4 - ANA DE OLIVEIRA BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUZA DA CONCEIÇÃO SILVA (RJ-045343), Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-000001), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.084980-5 - PAULO CESAR NOGUEIRA VIANNA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO E.R.J. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se decisão de fl.308. \r\n\r\nProc. 2002.001.007155-9 - JORGE GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.075836-1 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Sentença:....Julgo Extinta a presente execução...... \r\n\r\nProc. 2003.001.090714-7 - PIEDADE FIGUEIREDO DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:À CEDAE sobre fls.222/223. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, execução casa azul \r\n\r\nProc. 2005.001.146113-3 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) Sentença:....Pelos argumentos expendidos, acompanho o entendimento ministerial e JULGO PROCEDENTE a exceção de pré-executividade oposta, reconhecendo a ausência de pressuposto processual para o desenvolvimento válido do processo de execução, e JULGO EXTINTO o presente processo de execução, com fundamento no art. 267, IV, c/c o art. 586, do CPC. Condeno a Exeqüente, na forma do art. 12 da lei 1060/50, ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). ..... \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2002.001.023341-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-000001)) X MARCO ANTONIO DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Ao Exeqüente \r\n\r\nProc. 2005.001.047890-3 - LUIZ CLAUDIO VIANNA MELO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Ao autor para complementar cópias para instruir 2 mandados de citação. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2002.001.142251-0 - ELIANE SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA MONTEBELLO Ao Exeqüente sobre fls.288/289 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.160990-5A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PGM) X JOSÉ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DRA em apenso.Certificada a tempestividade, ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000296-3 - JACKSON PERDIGÃO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.107031-7 - WANDERLEY DE SOUZA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M.LEAO JUNIOR (RJ-000001) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.306....Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2002.001.120008-2 - SIMAB S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA (RJ-081470)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ROSANGELA FELICIANO DA SILVA (RJ-120661) Decisão:Manifestem-se as partes, no prazo de dez dsias, sobre a promoção ministerial de fls. 454-V e 455, sobretudo no que tange à necessidade de nova perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.075281-0 - CARLOS SIMAO CASARIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ (RJ-128352)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Despacho:1- Mantenho fls.75. 2- fls.99/102:retenha-se. 3- fls.107.. anote-se... 4- Certifique o cartório quanto à manifestação da parte autora.... \r\n\r\nProc. 2006.001.144768-0 - MONICA KAHN (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.009180-7 - LISIA TURRA BOCCHESE (Adv(s). Dr(a). LISIA TURRA BOCCHESE (RJ-136091)) X REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO UERJ À impetrante. \r\n\r\nProc. 2007.001.063152-8 - GILBERTO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão:...Por tais motivos, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA para determinar à autoridade coatora que efetue a liberação do veículo descrito na inicial imediatamente, sob pena de busca e apreensão do bem, independentemente do pagamento de multas, diárias ou despesas com reboque ou guincho.Outrossim, caso o veículo esteja apreendido em depósito público, determino desde já ao Sr. Diretor do depósito público que cumpra a decisão judicial e libere imediatamente o veículo, sob pena de aplicação das medidas legais cabíveis. Intime-se com urgência a autoridade coatora.Após, ao MP.Rio de Janeiro, 24 de maio de maio de 2007.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.006166-9 - DAVI THOMAZ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Às partes sobre juntada de agravo (TJRJ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.100042-6 - LUIZ PAULO LUGARINI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE ARAUJO (RJ-036648)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.001.179308-8 - REINALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001) Despacho:fls. 199/200 1- Devolvo o prazo ao Estado. 2- Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.166774-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO - BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE MARIO NEVES (RJ-031173)) X JUAREZ SIMOES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Despacho:Manifeste-se o executado sobre o pedido de fls. 220/221. \r\n\r\nProc. 2001.001.023442-2 - REGINA LUCIA DOS SANTOS BERTHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (PGE)), Procurador: FREDERICK B. BURROWES (PGM) Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do CPC.( ao interessado para fornecer cópias) \r\n\r\nProc. 2002.001.140482-9 - ITAMAR SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY DOS SANTOS ABREU (RJ-020636)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:À parte autora sobre documentos de fls. 254/261. \r\n\r\nProc. 2003.001.091829-7 - JANETE SOUZA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA DE ANDRADE (RJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA TABELAR (DP-000001)), Litisconsorte: JORGE LUCAS BENVINDO DE MEDEIROS Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam do do IPERJ, tendo como fundamento a teoria da asserção. Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal. O rol de testemunha deverá ser juntado até 20 dias antes da AIJ, que designo para o dia 24/09/2007, às 14:00 h. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.082411-6 - PAULA REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Sentença: Ante o exposto, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus na obrigação de fazer consistente em efetuar a Cirurgia de coledocolitíase pretendida pela autora, confirmando a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de mérito.Condeno a Santa Casa de Misericórdia e o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da causa.Custas na forma da lei.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o art. 475, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.092168-7 - RITA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2004.001.116284-0 - SUELY DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.131627-1 - RUTH DE CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGE (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.138581-5 - PAULO ROBERTO SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.149656-0 - NEWTON IMBROINISE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.016478-7 - ESTHER SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTE CORREA), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.025600-1 - JURACI PEREIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER - PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos pleiteados na inicial, restando facultado aos réus a substituição dos mesmos por similares com mesma fórmula e finalidade. Outrossim, determino que a autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso dos medicamentos persiste.Condeno o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da causa. Custas na forma da lei.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o art. 475, I do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.047618-9 - THEODORO MENEZES PONTES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY(PGE) Despacho:1- Ao agravado. 2- Após, venham conclusos para decisão de sustentação ou reforma . \r\n\r\nProc. 2005.001.058368-1 - MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Cite-se na forma do artigo 730 do cpc.(ao exequente para fornecer cópias..) \r\n\r\nProc. 2005.001.074780-0 - FELICIO ANTONIO MEDEIROS VALIENGO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.093861-6 - LANYR NOGUEIRA LIOY (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.105269-5 - LUIZ HENRIQUE GONCALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.112627-7 - ANANIAS LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM)), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.129833-7 - CAMILA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES (PGE) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA para condenar o IPERJ a pagar à autora pensão previdenciária, em razão do falecimento de sua avó, a ex-servidora pública estadual KÁTIA ELIANE BELLINI. Condeno o réu, ainda, a pagar à autora as diferenças de pensão devidas desde o óbito, respeitada a prescrição quinqüenal, com juros de mora de 0,5% ao mês desde a data da citação e correção monetária a partir da datas em que os valores deveriam ter sido pagos. Condeno o réu, por fim, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor das pensões vencidas (Súmula 111 do STJ).Ciência ao MP.Decorridos os prazos recursais, subam os autos para reexame necessário. Certificado quanto ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.131219-0 - FRANCISCO DE SOUZA SENNA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.009065-4 - MARIA ISABEL FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Despacho:fls.72- Defiro. Anote-se onde couber.... \r\n\r\nProc. 2006.001.026918-6 - SERGIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.031234-1 - JOAQUIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora os medicamentos.... \r\n\r\nProc. 2006.001.044131-1 - FRANCISCA SEVERINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:Recebo o recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para, no prazo legal, apresentar contra-razões. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.045143-2 - JUREMA BARROZO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE) Sentença:....DEIXO DE ACOLHER a prescrição da pretensão, conforme suscitada pelo Réu. A matéria já se encontra pacificada no âmbito dos nossos Tribunais, conforme o teor da Súmula 85, do S.T.J...consubstanciado na necessidade de manutenção das Autoras, TORNO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO a implantação imediata do pagamento das pensões atualizada, às Autoras.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores das pensões pagas às autora, no equivalente a 100% dos vencimentos da ativa.... \r\n\r\nProc. 2006.001.053412-0 - VALDEREDO CARTAXO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a fornecerem ao autor os medicamentos pleiteados na inicial e os que se fizerem necessários no curso da doença, restando facultado aos réus a substituição dos mesmos por similares com mesma fórmula e finalidade. Outrossim, determino que a autora se submeta a exames semestrais por médico credenciado do SUS a fim de que se verifique se a necessidade do uso dos medicamentos persiste.Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da causa.Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários em atenção à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, sendo certo que há evidente confusão entre o ente estatal e o órgão de atuação na defesa dos necessitados. Custas na forma da lei.Decorrido o prazo de recurso, dê-se vista ao Ministério Público e, após, subam os autos ao Tribunal de Justiça, por força do que dispõe o art. 475, I do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.087655-8 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO CATTANEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA (PGE) Sentença:....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e condeno a parte Autora ao pagamento de custas e despesas processuais, e honorários advocatícios.... \r\n\r\nProc. 2006.001.090438-4 - JOSE CARLOS MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RDRIGUES CYRINO (PGE) Decisão:Considerando que os diplomas que subsidiam o pleito são datados de mais de 10 (dez) anos, resta evidente a inexistência de perigo de dano de difícil reparação, já que o autor levou todo este tempo para ajuizar a ação. Desta feita, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090438-4 - JOSE CARLOS MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RDRIGUES CYRINO (PGE) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.102797-6 - MARIA DA BOA NOVA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF _ PGE Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.106042-6 - LYGIA GODOY NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando os efeitos da antecipação da tutela concedida, para condenar os Réus, solidariamente.... \r\n\r\nProc. 2006.001.107577-6 - SOCIEDADE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.110674-8 - PEDRO GUIZARDI (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH (PGE) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.112709-0 - CARLOS MARIO SILVEIRA JULIACE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Ao interessado sobre a resposta do ofício.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.128268-0 - JOADSON ALVES QUIRINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.136579-1 - LUIZ ANTONIO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO (PGE) Sentença:.... Isto posto, reconheço incidentalmente a inconstitucionalidade do parág. 1o, do art. 48, da Lei Estadual 3.189/99, e JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a cessação imediata do desconto sob a rubrica Fundo de Saúde, ou sob qualquer outra denominação com a mesma finalidade..... \r\n\r\nProc. 2006.001.140318-4 - DIVA BANDEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150397-0 - HELENA MARIA BARROSO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:....2- fls.52 e seguintes: ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.152314-1 - NILSON JOSE AUTRAN VILLACA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). ROSEMARY MATTOS FARIA (RJ-092419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.160006-9 - ELIZANGELA MIRANDA DE OLIVEIRA CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161927-3 - LUCIANA SERRA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.000588-5 - CARLOS CESAR MAGALHÃES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). ROSEMARY MATTOS FARIA (RJ-092419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.029287-4 - RONALDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada a prover Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032498-0 - BENEDITO FRANCISCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.056486-2 - VAGNER DE SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.061499-3 - EDNA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:... INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR PARA O RESTABELECIMENTO DO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DA CONCESSIONÁRIA... \r\n\r\nObrigação de Fazer, Medicamentos \r\n\r\nProc. 2006.001.131565-9 - RENATA IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento.... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1999.001.152509-6 - NELSON CURSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.109561-6 - MAURICIO EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762), Dr(a). IORO SIQUEIRA D`ALESSANDRI FORTI (RJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.051125-0 - MARIA ODETH JACQUES SIMAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C.BAPTISTA (RJ-000001) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.012180-2 - MARIA NATALINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Às partes sobre certidão de fl.267 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.139608-4 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PGE) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP.4- Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.103438-4 - MONICA DORIA VINCE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO PRISCO PARAYSO (RJ-000001) Ao interessado sobre a resposta do ofício e sobre certidão fl. 331 e 335. \r\n\r\nProc. 2005.001.095571-7 - ELZA DOS SANTOS, CELIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATINA CORDEIRO PEREIRA (PGE) Sentença:...Julgo Procedente o pedido para determinar que a pensão paga à autora seja revista..... \r\n\r\nProc. 2006.001.072652-4 - SONIA MARIA RODRIGUES DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS (PGE) Sentença:....DEIXO DE ACOLHER a prescrição da pretensão, conforme suscitada pelo Réu. A matéria já se encontra pacificada no âmbito dos nossos Tribunais, conforme o teor da Súmula 85, do S.T.J:.... consubstanciado na necessidade de manutenção da Autora, TORNO DEFINITIVA A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINANDO a implantação imediata do pagamento da pensão atualizada, à Autora. .... \r\n\r\nProc. 2006.001.114433-6 - MARIA RISOLETA LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS (PGE) Despacho:1- fls.89: ao autor. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150656-8 - MARCIA PIRES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-117942), Dr(a). JOICE DA ROCHA (RJ-138809E), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.050769-6 - KATIA REGINA CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO) Ao Autor para providenciar cópias para dois mandados. \r\n\r\nId: 248380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.114573-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C10 E OUTRO X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO E4/C10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.116433-1 - ALMIRO CONDE BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) AS PARTE SSOBRE A COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.134116-2 - CONSTRUTORA VIJJAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN CASA PRÓPRIA 27 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AS PARTES SOBRE FLS. 515 \r\n\r\nProc. 2007.001.080052-1 - LEONARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratudiade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.058960-7 - MARCIA MELLO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA (RJ-085637)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AS PARTES SOBRE PROMOÇAO DO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.005461-1 - ISAQUE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRAGA DA SILVA (RJ-126169)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( AUTOR) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.131893-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA FROLICK NR 31 (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C9 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1-FLS 249:CIENTE DA INTERPOSIÇAO DE AG. DE INSTRUMENTO 2-MANTENHO A DECUSAO GUERREADA AGUARDA-SE EVENTUAL PEDIDO DE INFORMAÇOES 3-AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTA QUANTO A CERTIDAO DE FLS 262 \r\n\r\nProc. 2004.001.006375-0 - ELI MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE E6/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.061200-8 (5654) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C4 (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X ESTACAS FRANKI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196) ATENDA-SE AO MP ( AO MUNICIPIO DO RJ) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.119945-1 - EUNICE BRAGANCA IDALGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 28/29: À embargante para forneceu no prazo de quinze dias as cópias requeridas pelo Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041322-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)) X LEONOR BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.036090-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E11/C5 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X PANIFICACAO CARMOLI LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação do exeqüente pelo prazo de trinta dias, findo os quais, sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.086193-9 - JOSE BATISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C13--- E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS . \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.111651-1 - JOSE ALEXANDRE FILHO D/C 05 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E7/C11 E OUTRO ATENDA-SE AO MP (IMPETRANTE). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.005782-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DOSINDA FERNANDEZ DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.016879-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EVALDO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079447-8 - AMANDA CAMPOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X CEDAE E8/C5 Decisão:Designo Audiência de Conciliação (artigo 277) para o dia 17 de julho de 2007 às 16:00 horas.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.045664-7 - JOAO ALFREDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO E11/C10 (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA (RJ-037918), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.029167-3 - MATHILDE MENDONCA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA S. R. MALHER (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS - sobre pericia marcada para o dia 28/08/07, as 13:45h, a sala 313, corredor c , do forum central, sala de pericias médicas, sito a Av Erasmo Braga, 115 - Centro \r\n\r\nProc. 2002.001.057307-3 - DARA ROGERIA DOS SANTOS ENGENHEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 3 / C 9 ... (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 17/07/07, ÀS 11:30 HORAS NA SALA 313 C DO FORUM. \r\n\r\nProc. 2003.001.111704-1 - LUIZ FELIPE GALL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA (RJ-085637)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509) Despacho:..1- CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDAO 2-DECORRIDO O PRAZO DE 30 DIAS , SEU QUALQUER MANIFESTAÇAO AGUARDE - SE NO ARQUIVO PROVISORIO.. \r\n\r\nProc. 2004.001.059620-0 - ILKA MACHADO CRAVEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 3), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO ANDRE CATENHEDE AMELIO Despacho:Fls. 171/176: Digam as partes quanto ao teor dos documentos. Após, voltem conclusos para exame do item 04 da decisão de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2007.001.078870-3 - ALMIR BOTELHO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.082129-9 - OLGA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE E1/C8 Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.059483-0 - MARIA AMÉLIA DA SILVA MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C7 Decisão:Defiro gratuidade de justiça à requerente. Designo audiência de justificação para o dia 24/07/2007, às 14:40 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.035368-1 - THAMY REGINA DOS SANTOS BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1.Fls.74/77: pretende o autor a emenda da inicial para o procedimento cautelar. Não foi observado a determinação contida na decisão de fls.70.2. Assim, pela última vez venha a emenda da inicial corretamente, no prazo improrrogável de dez dias,demonstrando, inclusive, a acessoriedade da ação cautelar pretendida, sob pena de indeferimento da inicial. (art.284 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.085942-4 - JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Ante o exposto, defiro a liminar para determinar a imediata sustação dos efeitos do Decerto Legislativo nº 602/07, de modo a possibilitar à impetrante o prosseguimento do procedimento administrativo relativo ao licenciamento ambiental perante a FEEMA. Expeça-se mandado.Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações, no decêndio legal.Após, ao Ministério Público... \r\n\r\nProc. 2007.001.085942-4 - JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.136827-6 - FUNDACAO SANTA CABRINI E11/C5 (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001)) X PASPENSA INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.001.124535-5 - MARIANA GUIMARAES DE CARVALHO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (RJ-068716)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 145: Expeça-se nove guia, conforme requerido. Sem prejuizo, remetam-se os autos ao setor de conferencia de precatorios. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010111-4 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA- SE AO MP ( AUTOR) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.030525-0 (5044) - IZAR RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685)) X IPERJ E FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PG-4, FERNANDA LEITAO GONCALVES DIA (PJ-000001), Dr(a). REGINA HELENA P. DE ALVAREZ (RJ-061039) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS . \r\n\r\nProc. 1999.001.149132-3 - CLEA BASTOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADER BEZERRA DE REZENDE (RJ-027976)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ - E 9 / C 5 (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001) Decisão:1. Compulsando os autos, verifico que o IPERJ ainda não foi citado em execução.2. Assim, cite-se o IPERJ em execução na forma do art.730 CPC, observando os valores apontados às fls.248/251. \r\n\r\nProc. 1999.001.149132-3 - CLEA BASTOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JADER BEZERRA DE REZENDE (RJ-027976)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ - E 9 / C 5 (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2000.001.137307-5 - GENECI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.092024-0 - EMILIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X DETRAN RJ ... CASA PROPRIA 28 (Adv(s). Dr(a). ABRAAO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096), Dr(a). DR GUSTAVO T. BORBA (PJ-000001) FLS.254/255: AO(S) INTERESSADO(S). \r\n\r\nProc. 2001.001.099582-2 - MARIA ESTHER PAIM DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 9 / C 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.015748-0 - ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADEPOL RJ (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 41 (E 2 / C 4) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001) DEFIRO VISTA (ESTADO) \r\n\r\nProc. 2002.001.039847-0 - ANANIAS SOARES DIMAS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS . \r\n\r\nProc. 2002.001.120473-7 - JOSE RENATO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 1.000,00 (hum mil Reais).Quanto ao pedido de prisão, por ora, a medida se afigura inadequada. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.011016-6 - JACIMAR BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) FLS.: 229: AO(S) INTERESSADO(S). \r\n\r\nProc. 2003.001.036212-0 - MARCIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Decisão:Fls. 164: Anote-se a conversão da presente ação para procedimento executório. Cite-se em execução observando-se os cálculos de fls. 165/166. \r\n\r\nProc. 2003.001.036212-0 - MARCIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2003.001.105669-6 - ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2 / C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2003.001.152200-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO ANTONIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C12 (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Nos termos do art. 475 \" J \" CPC, intime-se a CEDAE, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2004.001.061884-0 - AGNALDO WILLIAMS DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:...AO AUTOR PARA PROVIDENCIA AS COPIAS NECESSARIA NO PRAZO DE 10DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.071705-1 - CONSTRUTORA AFFONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Rejeito a argüição de prescrição, tendo em vista que a parte autora formulou requerimentos administrativos, antes do decurso do período de cinco anos, o que ensejou na suspensão do prazo prescricional. Cabe dizer, ainda, que não foi praticado nenhum ato pela administração que ensejasse o reinício da contagem, pela metade, do prazo prescricional e, que, em razão disto, o prazo prescricional permaneceu suspenso.Quanto à questão da conexão, esta já foi decidida pelo Juízo a fls. 187.Deste modo, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo outras preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito. Passo, então, à análise dos requerimentos feitos pelas partes e pelo Ministério Público.Defiro a produção de prova pericial requerida pelo Ministério Público e nomeio como perito o Dr. Charles William, tel: 2621-1139 e 2719-4192, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes \r\n\r\nProc. 2004.001.136973-1 - REGINA COELI PENCHINA DE SANTANA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR PARA ATENDER AO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.038357-6 - VICTOR HUGO DE ABREU BONFIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO -E10/C6--- E OUTRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078119-3 - ZULMIRA DO CARMO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de 30 dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.083585-2 - EDSON MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP (REU) \r\n\r\nProc. 2006.001.014648-9 - MARIA APARECIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes para se manifestar quanto aos documentos acautelados em cartório. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.028372-9 - LUIZA MARIETA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 4 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP ( AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2006.001.061941-0 - DIEGO JUPIASSU CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:Fls. 79/86: Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público. Após, remetma-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.070766-9 - NATHALINA VILAS BOAS CARR (Adv(s). Dr(a). LIVIA VILAS BOAS CARR (RJ-122925)) X FUNDACAO PARQUES E JARDINS E5/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.155087-9 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP (ÀS PARTES). \r\n\r\nProc. 2006.001.161925-0 - LEANDRO FRANCESCO VIANA CARDONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 96/97: Ao Estado para se manifestar quanto ao pedido de dessistência. \r\n\r\nProc. 2006.001.162150-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANGELO MARCELO (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E11/C8 Despacho:Fls. 125: A decisão de fls. 44 e verso deferiu parcialmente os efeitos da liminar. Assim, esclareça a autora se já houve cumprimento da decisão. Em provas, justificando-as. Ao Ministério Público para manifestar acerca de eventual interesse na demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.165122-3 - SEBASTIAO DA SILVA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.038027-1 - JOCILDETE NUNES JOCKEN (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDÊNCIA E5/C8), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Tal medida não se afigura cabível, considerando-se que é inviável antecipar o mérito da questão próprio e violar o contraditório. A parte autora deve aguardar os trâmites normais do processo, observados o contraditório e a ampla defesa.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Contudo, defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se e intime-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.079615-3 - FLAVIO JOSÉ LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não vislumbro a plausibilidade do direito invocado, considerando-se que não há como saber, pela documentação acostada, se a conduta adotada pelo Estado foi ilegal, em sede de cognição sumária.Além disto, o deferimento da liminar pretendida importaria em um prejuízo ainda maior para a administração e para a sociedade, tendo em vista o interesse público em jogo, maior que o interesse particular de cada candidato.Assim sendo, indefiro a liminar.Designo Audiência de Conciliação (artigo 277) para o dia 24 de julho de 2007 às 14:00 horas.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.079774-1 - PAULO CÉSAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080688-2 - MEGA NOVA IÇUAÇU POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C8 Decisão:Alega a parte autora que locou o imóvel objeto da lide e que o serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto está suspenso, tendo em vista a existência de débitos do antigo locatário do imóvel. Requer, então, a troca de titularidade da conta de água e o restabelecimento do serviço.Demonstra-se plausível a tese jurídica sustentada pela parte Autora, em juízo de cognição sumária, uma vez que a empresa autora não tem responsabilidade pelos débitos não quitados pelo inquilino anterior referentes às contas de água.É cediço que a obrigação de pagar pelo serviço de água e esgoto não tem a natureza de obrigação propter rem, ou seja, não está vinculada à titularidade do bem, pois tem natureza de tarifa e não de tributo, conforme entendimento firmado nas súmulas 82 e 84 deste Tribunal, de modo que somente são consideradas obrigações propter rem as condominiais e as tributárias.Além disto, trata-se de serviço essencial, cuja suspensão levaria a paralisação das atividades da e \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.061061-6 - LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DEFIRO O SOBRESTAMENTO SOLICITADO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.078928-8 - SÉRGIO MARCOS MACIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C3 Decisão:Designo Audiência de Conciliação (artigo 277) para o dia 17 de julho de 2007 às 15:20 horas.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.081519-6 - SÔNIA SILVA COLETO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C7 Decisão:Troque-se a capa dos autos, tendo em vista que o autor pretende demandar pelo rito sumário, conforme se depreende da inicial.Assim sendo, designo Audiência de Conciliação (artigo 277) para o dia 24 de julho de 2007 às 15:20 horas.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.077862-0 - MOISÉS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E2/C8 Decisão:Os documentos acostados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Merece acolhida o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, considerando-se que a parte autora se encontra em dia com as suas obrigações perante a ré e porque se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 72 horas, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa cominatória diária no importe de R$ 200,00 (duzentos Reais). Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077867-9 - MARIA ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E6/C6 Decisão:As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado, na medida em que não demonstram que a parte autora se encontra em dia com as suas obrigações perante à ré. Assim sendo, INDEFIRO por ora o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.081266-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SOCIEDADE DE AMIGOS DAS ADJACÊNCIAS DA RUA DA ALFÂNDEGA SAARA E3/C8 Decisão:Designo Audiência de Justificação para o dia 07 de agosto de 2007 às 15:20 horas.Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada.Cite-se e intime-se. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.047865-6 - HAMILTON MARCELINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 60, no valor de R$ 3.150,00 para que surtam seus efeitos legais. Intime-se a \" expert \" para indicar nova data para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.144994-9 - JOSILEIDE ARAUJO DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ATENDA-SE AO MP (ÀS PARTES). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.067668-1 (3269) - MARIA DA GLORIA SOARES PARANHOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PREV-RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E9 / C 5 (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (RJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000001) Decisão:1. Diante da notícia do óbito da autora Maria da Glória (fls.414), retifique-se na DRA para que passe a constar Espólio de Maria da Glória Soares Paranhos.2. O crédito devido, deverá ser objeto de adjudicação no Juízo Orfanológico competente. Assim, venha o termo de inventariança, na forma do art.12, V, CPC.3. Ao Ministério Público para se manifestar quanto ao teor de fls.396 e 438.4. Após, será apreciado o pedido de fls.435/437. \r\n\r\nProc. 2001.001.082877-2 - NEUZA TEIXEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C7 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.026618-5 - ROSANA MARINHO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:-Fls. 69/92: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.-Ao apelado e em seguida ao MP.-Após, remetam-se eo Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.128679-9 - MARIA PIMENTEL REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP (ÀS PARTES). \r\n\r\nProc. 2006.001.133323-6 - SONIA MARIA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150578-3 - CLELIA FRANCA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153264-6 - ADILCEA DOS SANTOS BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E1/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP (PARTE AUTORA). \r\n\r\nProc. 2006.001.160733-7 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP (ÀS PARTES, BEM COMO, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO - FLS.49/50). \r\n\r\nId: 248382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132348-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN), Procurador: JULIO REBELLO HORTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.081506-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTAMAGNA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO À PARTE EXECUTADA COMO REQUERIDO ÀS FLS.627. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.003704-0 - SERRADOR RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.099592-2 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAMPOS (RJ-131012)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Decisão:Recebo o recurso de Fls. 153/155 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.062467-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)) X RUTH WERLANG DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:`A EMBARGADA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.025716-3 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X JOAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho:AO EMBARGANTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.001.050156-8 - EDSON DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:À PARTE RÉ QUANTO AO PEDIDO DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.094267-0 - CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR (PJ-000001), Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094), Dr(a). MARIA DO CARMO DIAS (RJ-049842) Despacho:AO ESTADO PARA JUNTAR OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DA PENSÃO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.032590-7 - MARIA ESMERALDA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.009519-4 - MARCELO FERNANDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO MACHADO LARANGEIRA Sentença:(...) Por todo o exposto, torna-se imperioso a improcedência dos pedidos.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos. Condeno o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo, contudo, a execução por 5 (cinco) anos diante da concessão de gratuidade de justiça na forma da Lei nº 1.060/50. Assim, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269,I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.147870-4 - LEONARDO WILSON ESTEVES LUZ, WILSON SIMOES LUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X CET- RIO Sentença:(...) ISTO POSTO, por sentença, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu ao ressarcimento dos danos causados ao veículo do Autor no montante de R$ 3.167,00 (três mil, cento e sessenta e sete reais), acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, contados do seu desembolso.P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1997.001.069306-0 - MARIANA FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204)), Procurador: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.048814-0 - TAXI NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BORDINI FRANCO (RJ-104668)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:AO ESTADO, NA FORMA DO ART.228 DO CODJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.069301-4 - ALEXANDRE DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431)) X DELEGADO CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO DESTINADO AO PROVIMENTO DE VAGAS NA CLASSE INICIAL DA C Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA, condenando o Autor no pagamento das custas processuais, garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n.1.060/50. Sem honorários. (Sum. 105, STJ)P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.082625-7 - LUZIA CHABOUDT BORGES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Decisão:Recebo o recurso de Fls. 141/144 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.005398-3 - CARLOS LAERT CHAFFIN (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X PRESIDENTE DO DETRAN SETOR DE APREENSÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Portaria 01/02: Republique-se. (...) Porquanto, vê-se que, no caso em tela, a apreensão do veículo do autor se deu de forma correta e a sua não liberação igualmente, conforme previsão legal, não havendo ilegalidade ou irregularidade nos atos praticados pelo Impetrado.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial, em conseqüência DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.087075-4 - ODAIR FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:Defiro JG. Alega o Impetrante que não foi notificado da multa imposta pelo DETRO, a qual por seu turno, não está lançada no cadastros do veículo como comprova o documento de fl. 13. Sendo assim , tem-se a hipótese contemplada pela Súm 127 do STJ: É ilegal condicionar a renovação da licença de veículo ao pagametno de multa, da qual o infrator não foi notificado. Isto Posto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR, para determinar a realização da vistoria do veículo do Impetrante. Requisitem-se informações. Após, ao ERJ e ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1980.001.500010-4 (15895) - LUIZ BEAUREPAIRE ARAGAO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE PINHO E SILVA FILHO (RJ-009031), Dr(a). JAYME ALCIDES PEREIRA (RJ-003398)) X METRO-COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-002683A), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARAES (RJ-009327) Despacho:FLS.384- AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.123205-6 - RONALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:FLS.98- ANOTE-SE. APÓS, À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.019753-7 - JORGE ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Portaria 01/02: Republique-se. FLS.113-121 - `AS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.027795-8 - ALLAN CONZENDEY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.032437-7 - ARLETE BANDEIRA DE MELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES Despacho:A prisão do Sr. Secretário não pode ser decretada pelo Juízo de 1o. grau como já decidiu a Jurisprudência deste Tribunal. Por seu turno, a medida bem se mostrado ineficaz.Esclareça a Parte Autora se não pretende o bloqueio judicial do valor necessário à aquisição do medicamento, conforme orientação mais recente do STJ.Em caso positivo, aponte o valor necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.052575-9 - ANDREA MENDONCA CARDOSO ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA SESSA SERRA (RJ-043683)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE)), MARCIA VALERIA DOMINGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440) Despacho:Comprove o IPERJ em 05 dias a condição de dependente da apontada litisconsorte necessária - Sônia Maria Rodrigues de Lima - única hipótese em que restará caracterizado o litisconsórcio por interferência na seara jurídica alheia. \r\n\r\nProc. 2006.001.008977-9 - RICARDO SOUZA BENJAMIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.059445-0 - ERIC NELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.090275-2 - GUILHERME FERREIRA ANDRIETTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.116644-7 - GRACIELE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Sentença:(...) Assim sendo, não há legislação a amparar a pretensão autoral, que não pode portanto prosperar.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a Parte Autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029249-7 - RUY DOS SANTOS RICARDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.074112-7 - ENY D ADDAZIO VIZEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se com a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. Oficie-se ao órgão de origem requisitando o DAP e a informação do valor do último vencimento recebido em vida pelo ex-servidor. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.078954-9 - LUCIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G.A saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90.Comprovado nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos e equipamentos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica, autorizando a sua substituição por outros do mesmo princípio ativo.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079097-7 - ROSANGELA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G.A saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90.Comprovado nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos e equipamentos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica, autorizando a sua substituição por outros do mesmo princípio ativo.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079498-3 - JERONYMO UBIRATAN BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G.A saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90.Comprovado nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos e equipamentos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica, autorizando a sua substituição por outros do mesmo princípio ativo.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079945-2 - ZENIDEIA DA SILVA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G.A saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90.Comprovado nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos e equipamentos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica, autorizando a sua substituição por outros do mesmo princípio ativo.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081362-0 - IZABEL FRANCISCA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G.A saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90.Comprovado nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos des critos e equipamentos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica, autorizando a sua substituição por outros do mesmo princípio ativo.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081450-7 - MARISIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro J.G.A saúde é direito da parte autora e dever do Estado, conforme artigo 196 da Constituição Federal e art.6º da Lei 8080/90.Comprovado nos autos a doença de que é portadora a parte autora e a necessidade dos medicamentos descritos e equipamentos na petição inicial para o tratamento médico a que se submete e sendo dever solidariamente imposto aos entes da federação pela Lei 8080/90 de cuidar da saúde e assistência pública aos que dela necessitam, presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil. Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica, autorizando a sua substituição por outros do mesmo princípio ativo.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083751-9 - ROBSON DE PAULA GOULART, Procurador: MARIA ANGÉLICA BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora APENAS os medicamentos por ela requeridos, QUAIS SEJAM MACRODANTINA 100mg; XILOCAÍNA GEL 2% (20 TUBOS); CATÉTER VESICAL N 12 (180 POR MÊS) ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica, autorizando a sua substituição por outros do mesmo princípio ativo. INDEFIRO O PEDIDO RELATIVAMENTE AOS MATERIAIS DE HIGIENE RELACIONADOS NO PEDIDO, OS QUAIS CONFORME ORIENTAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA NÃO ESTÃO INSERIDOS NA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA.Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.023574-0 - PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S A, AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S A AGENCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), COMITÊ OLÍMPICO BRASILEIRO COB), COMITÊ ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 CO RIO Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2004.001.063061-9 - EDISON WAGNER PINHEIRO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA CASTRO (RJ-119089)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.165329-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343)) X AMERICO DA SILVA FLORINDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI (RJ-104493) Despacho:AO RÉU. APÓS, AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.066524-7 - ANTONIO JOSE DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELYANE MARIA S. R. MAHLER - PGE Sentença:(...) ISTO POSTO, prejudicado o pedido de antecipação de tutela, por sentença, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da indenização por danos materiais no valor de R$ 137,00, acrescidos de correção monetária contada dos fatos e juros legais de 6% ao ano também da data do evento, conforme Súm. 54, do STJ. Condeno ainda ao pagamento da indenização por morais no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), acrescidos de correção monetária contada da sentença e juros legais simples de 6% ao ano, contados do fato, na forma da Súm. 54, do STJ.Sem custas face às isenções e considerando a sucumbência recíproca, honorários compensados.Submeto ao duplo grau de jurisdição obrigatório.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.120840-1 (1336) - MARINA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (PG10) E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001), Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-055060) Despacho:`AS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.004253-6 (3094) - NEYDE RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (IPERJ) (IP-000000), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Decisão:1) Fl. 242: Defiro a habilitação dos herdeiros como requerido.Anote-se onde couber.2) Às partes sobre fls. 246/256. \r\n\r\nProc. 2006.001.031330-8 - FLORISA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084646-3 - JUDITH CARDOSO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1- RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.52/56. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO.2- EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.087580-3 - ALINE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 248383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "248570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.144557-7 - WILLIANS ROSA CORREA (Adv(s). Dr(a). HUILTON TOSTES DE AZEVEDO NETO (RJ-018051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIRO JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAProcesso nº 2005.001.144557-7 D E C I S Ã O Partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem apreciadas. Nada a sanear. Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo a mesma vir aos autos no prazo de dez dias. Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes consistente no depoimento pessoal do Autor e das testemunhas que deverão ser arroladas no prazo de dez dias. Vindo o rol de testemunha será designada a data para realização da audiência de instrução e julgamento. Rio de Janeiro, 22 de junho de 2007.JACQUELINE LIMA MONTENEGROJuíza de Direito \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.061056-2 - MAGALI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.014051-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SUPERINTENDENCIA DOS DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ ESTADIO JORNALISTA MARIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.103686-7 - RONALDO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CANTUARIA (RJ-002267A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2005.001.014538-0 - LUIZ ALBERTO DE LEERS COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE Despacho:Expeça-se o Precatório, excluindo-se os honorários inseridos na planilha de cálculos \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161494-9 - VALNIR RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA SOBRE SOBRE FLS. 98/103 \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2003.001.079752-4 - MARCELO ABEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Decisão:... expeça-se o Precatório quanto ao crédito principal, mantendo-se a decisão de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2004.001.129425-1 - PAULO DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (RJ-051463)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS-PGE-04 AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140709-6 - JOUBERT FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.052778-6 - CARLOS MAURICIO DE SANT´ANNA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F A SILVEIRA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.115231-2 - RENATO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório, observando-se a parte final de fls. 237 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1961.001.500019-7 (5712) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-000002)) X IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593) AO MUNICÍPIO SOBRE O TEOR DO OFICIO DE FLS. 209 \r\n\r\nProc. 1984.001.500109-9 (1632) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X ESPOLIO DE ORLANDO SANTANNA DE LIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO S. BORGES (RJ-000000), Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao Município \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.007040-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PGE) X IRMA LIA TESONE (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) ÀS PARTES \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.051388-7 - KF ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753)) X FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA FAETEC), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PROC. ESTADO) Despacho: Oficie-se à Presidência do E. Tribunal de Justiça solicitando que a quantia a ser paga pelo Precatório expedido seja colocada à disposição deste Juízo até ulterior decisão. Prestei as informações em separado. \r\n\r\nProc. 2007.001.032296-9 - JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO FTM RJ AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.046615-1 - WALDIVIA ALVES DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS À PARTE AUTORA PELO PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.042502-7 (2786) - FRANCISCA ISLANDIA DE ALENCAR FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAR BRITO ALENCAR (RJ-051905), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)), Interessado: MULTA DE 5% SOBRE VALOR DA CAUSA PARA OS AUTORES) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O ALVES (RJ-000001) Despacho:Fls. 577 - Ao Estado \r\n\r\nProc. 1992.001.022893-5 (3089) - SERGIO GONCALVES LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE M. PEREIRA (RJ-000002), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:Traga aos autos a parte exeqüente planilha referente à diferença que lhe é devida, conforme alegado à fl. 521 \r\n\r\nProc. 2003.001.017135-0 - AGRICIO DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO G DA GRACA (RJ-072699)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA (RJ-000002)), Procurador: MARCIA V. M. ANDRADE - PGM/RJ AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.082488-6 - ROZELI MILESKI (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.053373-0 - RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER (RJ-138132)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ LOBO (RJ-073762), Dr(a). MAURO LUCIO RODRIGUES PEREIRA (RJ-090497) REPUBLICAÇÃO: Fls. 378 - Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.094659-3 - NILZA MENDONCA DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS-PGE-08 ÀS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.134992-6 - ANA LUCIA RANQUINI (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)), VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S.A.) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)), VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S A, Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.027895-3 - DIEGO DA SILVA CORDEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA V. MARX - PROCURADORA DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) Decisão:...Fixo como pontos controvertidos a ocorrência de erro médico, o nexo causal e os danos. Defiro a produção de prova documental superveniente, inclusive aquela requerida no item \"c\" da inicial (fls. 20). Oficie-se como requerido. Defiro prova pericial médica, nomeando perito do Juízo o Dr. Benjamim Waissmann, tel. 2252-9938, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar da homologação, uma vez que os Autores são beneficiários da JG. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. Após a produção da prova documental e pericial será apreciado o pedido de produção de prova oral, momento em que poderão as partes identificar as testemunhas que desejam ouvir. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.172681-8 - GERALDO PEREIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087), Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Despacho:1) Fls. 411/421: Cite-se na forma do art. 730 do CPC, providenciando a parte autora cópia da planilha para instruir o mandado. 2) À parte autora sobre o teor do ofício de fls. 422/424. \r\n\r\nProc. 2000.001.035639-2 - JOSE ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMANDANTE DA 8 CIPM COMPANHIA DE POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) AO EXECUTADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.046342-7 - NELSON ALVES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA M LOPA VALLADO (RJ-000001) Despacho:Expeça-se o Precatório \r\n\r\nProc. 2004.001.073964-2 - NATALICE MONTEIRO NOGUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES - PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.129930-3 - ELIANE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PGE/08 AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2005.001.027531-7 - JOSE CARLOS MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE S. R. VIEIRA - PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067266-5 - GENY CARMEN PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nomeio em substituição o Perito indicado a fls. 155. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2006.001.015135-7 - ROBERTO VOLPATO PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA - PROCURADOR DO ESTADO AO ESTADO E AO MP SUCESSIVAMENTE SOBRE O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.045048-8 - AIRTON BARDUNI (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA), Procurador: NATALIA DE MENEZES-PROCURADORA DO ESTADO ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.054535-9 - RICARDO CAVALCANTI KAFURI (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER FOLLY-PROCURADOR DO ESTADO Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, suspensa a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.089994-7 - SERGIO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) ESPECIFIQUEM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. AO M,P \r\n\r\nProc. 2006.001.156310-3 - LEVI FRANCISCO DOS SANTOS RAMOS, ANTÔNIO CLÁUDIO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X IPERJ INSTITUTO DE PENSIONISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO A. DOS S. RODRIGUES - PGE EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157645-6 - FABIANO FILGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO-PROCURADOR DO ESTADO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 517/524. \r\n\r\nProc. 2007.001.031652-0 - MARCELO LAINETTI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO - PROC. ERJ), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.062945-5 - OLEABIM EBER PECLAT (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Desentranhe-se fls. 13 dos autos, renumerando-se as folhas. Traga o Autor cópia de seu último contracheque \r\n\r\nProc. 2007.001.063049-4 - VALNIRAN PONTES BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:PODER JUDICIÁRIOESTADO DO RIO DE JANEIROJUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAProcesso nº 2007.001.063049-4DECISÃOSegundo o art. 262, do Código de Trânsito Brasileiro, o prazo máximo de apreensão é de trinta dias.Por outro lado, verifico pelo documento de fls. 18 que a apreensão se deu em 16.02.2007 e que não há multas e taxas pendentes sobre o veículo do Autor (fls. 26).Assim, defiro em parte o pedido de antecipação de tutela, para determinar a restituição imediata do veículo ao Autor, após a comprovação do pagamento das diárias, que não poderá ultrapassar 30 dias. Citem-se e Intimem-se.Rio de Janeiro, 29 de maio de 2007.SIMONE LOPES DA COSTAJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.063049-4 - VALNIRAN PONTES BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo para que dele passe a constar somente o DETRAN e Brasília Empresa de Serviços Técnicos. Anote-se onde couber. Cumpra-se a decisão retro. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1997.001.111317-8 - ADILSON DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Decisão:EXPEÇA-SE PRECATORIO CONSIDERNADO O TÉRMINO DO PRAZO, BEM COMO A MANIFESTAÇÃO DO CONTADOR DO JUÍZO ATESTANDO A CORREÇÃO DOS CÁLCULOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.037391-1 - MARIA CECILIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:1) ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR E ONDE MAIS COUBER A ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO PARA ESPÓLIO DE JOÃO FERREIRA DE SOUZA; 2) APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.080800-7 (2886) - LEDA DA SILVA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001) Despacho:Aos Réus \r\n\r\nProc. 1991.001.100277-0 (2898) - ESPERIA PERES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a proceder a revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 223, na forma da fundamentação. \r\n\r\nProc. 1994.001.038785-9 (4148) - AMELIA GOMES DE MATTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001) Decisão:Ao Iperj para manifestar-se em dez dias sobre fls. 536 e seguintes. decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para apreciação do requerido às fls. 573/574 \r\n\r\nProc. 1999.001.173448-7 - EVLIN NAGEM DAIR LOURO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001), Dr(a). VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO (RJ-000001), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001)), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Para exame da isenção pretendida, traga a Exequente cópia de seu contra-cheque, bem como cópia de sua última declaração de I.R. \r\n\r\nProc. 2002.001.158530-7 - CLELIA MARIA PINHEIRO BORBA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001)), Procurador: NATALIA A. V. DE MENEZES - PGE AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO . \r\n\r\nProc. 2004.001.013440-9 - CONCEICAO MARIA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA C.ANDRADE (RJ-000001) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.075695-2 - MARLENE DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO N. RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a pensão paga à Autora seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, \r\n\r\nId: 248570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.146383-8 - REINALDO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGA DIAS DA SILVA), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (RJ-051577) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.159520-7 - ANA MARIA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AO ESTADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 44 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.109203-4 - DEOZINA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO.( HONORÁRIOS DE PERITO ). \r\n\r\nProc. 2005.001.073229-7 - EVANDRO ALVES DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FATIMA MARTINS COUTO Decisão:A ILUSTRE JUIZA PROLATORA DA SENTENÇA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1997.001.054975-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO F. ROCHA (PJ-000002)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO), ALMANZOR VIEIRA DA CRUZ), ADRIANO VIEIRA DA CRUZ), ROSA DA CRUZ MAROTTA), ROSANTINA DA CRUZ MOREIRA), MARGARIDA VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409)), ESPOLIO DE ALMANZOR VIEIRA DA CRUZ), ESPOLIO DE ADRIANO VIEIRA DA CRUZ Decisão:A ILUSTRE JUIZA PROLATORA DA SENTENÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.054618-6 (5121) - DILSAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X BANERJ-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A . (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Decisão:DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ( HONORÁRIOS DO PERITO ). \r\n\r\nProc. 2001.001.001102-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001)) X MAY LACERDA DE BRITO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA (RJ-002828D) Decisão:CERTIFICAR..., EM CASO NEGATIVO, EXPEÇA-SE PRECATÓRIO, COMO REQUERIDO AS FL. 420/421. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.092674-0 - JOSAFÁ CANDIDO DA SILVA, ELIZABETHE RAMOS DA SILVA, NIRCE ALEXANDRINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.104335-7 - MARIA JOSE PERES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) Decisão:A CEDAE PARA QUE PAGUE A QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EXECUTADO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.056550-2 - DAVI FERREIRA DO CARMO, MARIA DAS GRACAS SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA Decisão:NOMEIO COMO PERITO PARA ATUAR NO FEITO O DR. CARLOS HENRIQUE R. DE SANTANNA, COM TEL-2604-5112 E 2719-3048. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, INTIME-SE O PERITO. A PARTE VENCIDA ARCARÁ COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, AO FINAL DO JULGAMENTO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2006.001.011666-7 - ADRIANA VIEIRA DA SILVA, JOAQUIM MEDEIROS COELHO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:...NOMEIO COMO PERITO DR. DELANE BORGES-TEL-2288-2219, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA MANIFESTAR SUA PRETENSÃO HONORÁRIA, SENDO CERTO QUE A PARTE REQUERENTE DA PERICIA É BENEFIÁRIA DA G.J. FACULTO AS PARTES O PRAZO DE 5 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.013132-2 - GEORGIA BETTAMIO FORTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA F. TASSARA Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DE AÇÃO..., DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/09/2007 AS 14:15 HORAS. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.082327-0 - ALEXSANDRA SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DE AÇÃO. PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. A PRELIMINAR ARGUIDA SERÁ APRECIADA JUNTAMENTE COM O MÉRITO. DOU OR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E ORAL. VENHA NO PRAZO DE 10 DIAS A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA AS FL. 51, COM SUA JUNTADA NOS AUTOS, ABRA-SE VISTA A PARTE CONTÁRIA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE NSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/10/2007 AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA E A TESTEMUNHA ARROLADA AS FL. 51. \r\n\r\nProc. 2006.001.143663-3 - FELIPE MENEZES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:FL. 122. INTIME-SE O RÉU PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA DEFERIDA, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE PEÇAS AO M.P PARA APURAR, EM TESE, CRIME DE PREVARICAÇÃO OU DESOBEDIÊNCIA. APÓS AO M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.109218-0 - NELY CARDOSO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ AUGUSTO (RJ-103687), Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.130753-3 - REGINA COELI FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DA MEDICAÇÃO NECESSÁRIA AO TRATAMENTO EM QUESTÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135982-0 - DELTA CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO (RJ-098543)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANA DA COSTA LOURENÇO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETA-SE A SEGUIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.047425-0 - DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO DCE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PERES DE OLIVEIRA (RJ-143806E), Dr(a). JOÃO PEDRO CHAVES VALLADARES PÁDUA (RJ-130690), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350)) X FISCAL DE ATIVIDADES ECONOMICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO), COORDENADOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE J), Procurador: LUIZ ROBERTO DA MATA Sentença:MS:...FACE O EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.117737-8 - MARIA JULIA GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138551-0 - CHAYENNE GIOIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Certifico e dou fé que são verdadeiros os fatos narrados às fls. 113/115. Sendo assim, em conformidade com o despacho de fls.138, fica devolvido o prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1975.001.500088-4 (12512) - ESPOLIO DE HELENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002), Dr(a). ALDA CAVALIERI (PJ-000002) Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1991.001.137947-5 (3486) - ZILMA PEDROSO NORONHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 1995.001.019926-7 (4977) - THEREZINHA BASTOS COPELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Habilitado: IASERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:FL. 559/563. INDEFIRO O PEDIDO DE PRISÃO DO PRESIDENTE DO I.P.E.R.J, EIS QUE ESTE JUIZO NÃO POSSUI COMPETÊNCIA FUNCIONAL PARA TAL DILIGÊNCIA. INDEFIRO, TAMBÉM O BLOQUEIO ON LINE, EIS QUE INCABÍVEL EM CONTAS PÚBLICAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.136248-4 (5448) - ESPÓLIO DE ILKA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) Decisão:FL. 402. AO IPERJ. FL. 402. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1996.001.047300-8 (5630) - OLGA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO T. S. E. CAMARA (PJ-000001) Decisão:FL. 707/708. INTIMEM-SE COMO REQUERIDO, A FIM DE DAR CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.009659-0 - ALDINEIA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ITHIEL DE SOUZA FERREIRA (RJ-092147)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À PARTE AUTORA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.130897-6 - ESPÓLIO DE MARILENE NUNES DE OLIVEIRA X Habilitado: REGINA NUNES OLIVEIRA, Habilitado: ROSANGELA OLIVEIRA DE ARAUJO, Habilitado: ROBSON NUNES OLIVEIRA, Habilitado: MICHEL OLIVEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). HELOISA CYRILLO G. SOLBERG (PJ-000002) Decisão:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2001.001.142246-5 - JORGE AURELIO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.392/395.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.015074-5 - ANA PAULA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: ODAIZA AVELINO FERREIRA DA SILVA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) AO MUNICIPIO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2002.001.087267-2 - JOSENIR MARIA DE MOURA LINO (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)), MARIA ALVES DE SOUZA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DE AÇÃO. PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. NÃO FORAM ARGUIDAS PRELIMINARES. DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, TESTEMUNHAL E O DEPOIMENTO PESSOAL DA SEGUNDA RÉ. VENHA NO PRAZO DE 10 DIAS A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA PELA D.P, AS FL. 244, COM A SUA JUNTADA NOS AUTOS, ABRA-SE VISTA A PARTE CONTRÁRIA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/10/2007 AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.060724-5 - LEA RIBEIRO SCHIAVO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.008240-0 - PEDRO PAULO DE LIMA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.016512-3 - ADELIA ROSA RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL AO MUNICIPIO PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DA GUIA RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.001.025097-7 - SAMUEL ROBERTO SHEIDEGGER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO, EIS QUE NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034731-6 - PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS, OSWALDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.041177-8 - MYRIAM LACLAU DA SILVA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.044573-9 - ARMINDO GOIS DOREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.069231-7 - MIGUEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.074455-0 - WALLACE GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Decisão:FL. 207. DEFIRO. ( AGUARDAR OS AUTOS EM CARTÓRIO ). \r\n\r\nProc. 2005.001.112396-3 - CONDOMINIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DE AÇÃO. PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. NÃO FORAM ARGUIDAS PRELIMINARES. DOU POR SANEADO O FEITO. NOMEIO PERITO PARA ATUAR NO FEITO A DRa. GISELE B. DE EPELBAUM-(TELS. 2532-5935 E 2554-5144. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL. APÓS INTIME-SE O PERITO. A PARTE AUTORA ARCARÁ COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EIS QUE REQUEREU A DILIGENCIA, CONFORME FL. 108. \r\n\r\nProc. 2005.001.144002-6 - ALCIMAR DA CONCEICAO, ANTONIO GABRIEL DE OLIVEIRA, CECILIO ANTONIO DE OLIVEIRA, ILZO GONCALVES BARBOSA, JOAQUIM VALERIANO DE SOUZA JUNIOR, JORGE XAVIER MANHAES FILHO, SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA, SEBASTIAO DE OLIVEIRA SANTOS, WANDUIL DIAS TOSTES, WELLINGTON ROBERTO CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA HACK Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETA-SE A SEGUIR AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.147234-9 - CUSTODIO FABRICIO PINTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA M. ALVES Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS AO M.P. REMETA-SE A SEGUIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.150512-4 - FRANCISCO PIRES, FRANCELINO REINALDO ANTONIO, FLORINDO DE SOUZA BRASIL, HUMBERTO DE SOUZA PEREIRA, JORGE MARIA, JAIR FRANCISCO FURTADO, JOSE EUGENIO GONCALVES FERREIRA, JAIRO VITIPO, JOSE FLORIANO, SEBASTIAO ANACLETO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETE E CAMARA Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETA-SE A SEGUIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.162435-6 - EDINO PORTO, EVANIL ALVES NETTO, FRANCISCO RAPOSO DE MELLO FILHO, FRANCISCO SIMOES AGOSTINHO, HELIO JOSE LUIZ, JORGE ALVES, JOSE FRANCISCO GOMES, OSWALDO DA SILVA, RENATO RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: RROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO, APÓS AO M.P. REMETA-SE A SEGUIR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.060123-5 - GUILHERMINA COSTA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Despacho:FL. 39/49. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.071742-0 - JOELMA DE FRANCA BERTIN (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). TIAGO MARTINS MOTTA (RJ-147803E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L.MAINIER HACK Decisão:FL. 94/103. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.100824-6 - LUCY REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER Decisão:ESCLAREÇA O RÉU QUANTO A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA, AS FL. 182. \r\n\r\nProc. 2006.001.106972-7 - CELSO PINTO CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA ROSSI COELHO (RJ-094670)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:A PARTE AUTORA COMPROVOU POR ATESTADOS MÉDICOS A NECESSIDADE DE USO DO APARELHO DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL, E ASSIM A PROVA DOCUMENTAL É BASTANTE SUFICIENTE PARA COMPROVAR A MOLÉSTIA QUE ACOMETEU O AUTOR E A NECESSIDADE DO APARELHO ORA PLEITEADO. DESSA FORMA, INDEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. AO M.P \r\n\r\nProc. 2006.001.107143-6 - SIDNEA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DE AÇÃO. PARTE LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. NÃO FORAM ARGUIDAS PRELIMINARES. DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. NOMEIO PERITO PARA ATUAR NO FEITO O DR. JULIO CESAR RIBEIRO BARROS-TEL-2620-6579 E 2717-8778. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL. APÓS INTIME-SE O PERITO. A PARTE VENCIDA ARCARÁ COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, AO FINAL DO JULGAMENTO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2006.001.112662-0 - NELY DOS SANTOS WERNECK DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X CONDOMINIO GERAL DE SERVICOS PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)), FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA CRISTINA M.MENEZES), LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE, Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:FLS. 286/337 E 342/343. AOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.001.025976-7 - MARCIO FEITOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚ BLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.082397-1 - SILVIA ALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: OFICIE-SE ... DEFIRO JG. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082506-2 - ALFREDO DA COSTA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA CESAR MARTINS DA SILVA (RJ-077464)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082935-3 - LIECIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.080869-3 - MARIA EUDES VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DE AÇÃO. PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. NÃO FORAM ARGUIDAS PRELIMINARES. DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, PERICIAL E ORAL. VENHA NO PRAZO DE 10 DIAS A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, COM SUA JUNTADA NOS AUTOS, ABRA-SE VISTA A PARTE CONTRÁRIA. NOMEIO PERITO PARA ATUAR NO FEITO O DR. JOSE LUIZ XAVIER PACHECO, COM TEL-2226-1890. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL. APÓS INTIME-SE O PERITO. A PARTE VENCIDA ARCARÁ COM O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. AO FINAL DO JULGAMENTO DA LIDE. A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084077-1 - GERSON COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DE AÇÃO. PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. NÃO FORAM ARGUIDAS PRELIMINARES. DOU POR SANEADO O FEITO. VENHA NO PRAZO DE 10 DIAS A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, COM SUA JUNTADA NOS AUTOS, ABRA-SE VISTA A PARTE CONTRÁRIA. NOMEIO COMO PERITO PAR ATUAR NO FEITO O DR. FABRICIO ALVES CARNEVALLE-TEL-2553-7319. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL. APÓS, INTIME-SE O PERITO. A PARTE VENCIDA ARCARÁ COM O JULGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, AO FINAL DO JULGAMENTO DA LIDE. A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.087899-3 - ANTONIO CARLOS MESQUITA CAVALCANTE, DIONIZIA GOMES MEDEIROS, RITA DE CASSIA MESQUITA CAVALCANTE, CLEONILDA MESQUITA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DE AÇÃO. PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. A PRELIMINAR ARGUIDA SERÁ APRECIADA JUNTAMENTE COM O MÉRITO. DOU POR SANEADO O FEITO. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E ORAL. VENHA NO PRAZO DE 10 DIAS A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA AS FL. 68, COM SUA JUNTADA NOS AUTOS, ABRA-SE VISTA A PARTE CONTRÁRIA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/10/2007 AS 14:15 HORAS. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.147641-2 - JORGE DO NASCIMENTO, LUZIA ASSIS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE FORMULADIO PELO RÉU, TENDO EM VISTA A PRESENÇA DOS REQUISITOS DE VALIDADE DA RELAÇÃO PROCESSUAL E CONSIDERANDO QUE EVENTUAL CONDENAÇÃO DO RÉU PODERÁ GERAR PEDIDO INDENIZATÓRIO EM FACE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. OFICIE-SE AO D.R.A E ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.088066-4 - HERONDINA DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO BORGES TEIXEIRA (RJ-093036)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) ATENDA A PARTE AUTORA A PROMOÇÃO MINISTERIAL \r\n\r\nProc. 1999.001.126434-3 - MARIA REGINA REIS BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Decisão:DEFIRO A HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO-AUTOR. ANOTE-SE NA CAPA E NA D.R.A APÓS AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE FL.263/268 E 273/280, CONFORME JÁ DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.131319-6 - AUREA GUIMARAES DE MENEZES, ANA LUCIA GUIMARAES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO COLOMBO FILHO (RS-048371)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Decisão:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.135211-0 - MARIA LUCIA DIAS COSTA DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL A. S. DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122134-3 - ALMENTINA MARIA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA ÀS PARTES SOBRE FLS. 56 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.162561-3 - MARIA APARECIDA SILVA CARDOSO, FRANCISCO FABIANO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Decisão: ... DETERMINO AO RÉU QUE PROCEDA A REVISÃO, DE IMEDIATO, DA COTA DA PENSÃO QUE A AUTORA RECEBE, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES DE FLS 20, EXCETUANDO APENAS OS VALORES RELATIVOS AS GRATIFICAÇÕES DE CARÁTER PERSONALÍSSIMO. INTIME-SE. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.081618-8 - MUNIQUE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão: OFICIE-SE ... DEFIRO JG. COM A VINDA DA RESPOSTA AO OFÍCIO E DA CONTESTAÇÃO, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CITE-SE. \r\n\r\nId: 248572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.038710-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FERNANDO LOPES DE ALMEIDA E OUTROS), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN A notificação de que trata o §7º, do art. 17, da Lei 8.429/92 é ato próprio regulamentado por Lei especial, que não se subsume a regra geral do art. 191 do C.P.C.. Sua natureza se assemelha a notificação do mandado de segurança que também não permite o prazo em dobro no caso da existência de duas autoridades coatoras. Por estes motivos, INDEFIRO O PEDIDO de prazo em dobro, valendo o prazo de 15 (quinze) dias.Por outro lado, havendo mais de um notificando o prazo começará a correr quando da juntada do último mandado de notificação, na medida em que o mesmo será comum a todos e os autos deverão ficar à disposição no cartório para que todos os réus possam acessá-lo.Por fim, a eventual incompetência deste Juízo em razão de propositura de ação idêntica em outra vara fazendária será apreciada quando da vinda das defesas prévias.Prossiga-se.(republicado por incorreção). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.126163-7 - AMAURI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO ERJ PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.145795-0 - ARTHUR LUIZ DE OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO (RJ-110593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Esclareçam os exeqüentes se satisfeita a obrigação, para fins de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.093529-5 - DAL DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO PECCICACCO (RJ-025760), Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE FLS. 252. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.097813-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X ALBERTS SORVETERIA LTDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133633-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X MILENA JOIAS LTDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.013309-7 - MARIA AUXILIADORA FONSECA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.121420-9 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO.(AUTOR). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.095025-7 - WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO (RJ-005608)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577) Despacho:1 - Expeça-se guia, conforme requerido a fl. 600/601, até o trânsito em julgado da presente.2 - Informem as partes sobre o andamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2005.001.113236-8 - JULIETA MENDONÇA VIANA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1 - Defiro desde logo a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser apresentada em 10 (dez) dias.2 - fl. 139/140 - Ao autor.3 - Justifique a CEDAE a pertinência da prova oral requerida, devendo indicar qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.008585-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu a fl. 95/96.Defiro a produção da prova documental requerida pela parte autora, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Indefiro a prova oral requerida pela parte autora, por ser a mesma desnecessária a solução do litígio.Defiro a prova pericial requerida pela parte autora. Nomeio como perito Dr. José Augusto Borges Filho que deverá ser intimado pelos telefones 1609-9164 ou 9961-8279. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnico, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.062877-7 - CARLOS LUIS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074) Despacho:Ao exequente para esclarecer o pedido, posto que o executado já foi citado para pagar ou oferecer bens a penhora (fl. 76) e quedou-se inerte(fl.77). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.045861-3 (5250) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (PJ-000002)) X RITA BEATRIZ DA SILVA SPERANZA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) Despacho:Aos expropriados. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1999.001.055371-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-077184), Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002)) X NATAN FOGEL (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). LUIZ SERGIO CONDE CORREA (RJ-035864), Dr(a). ROMEU FRANCISCO COSTA (RJ-052574)), Assistente: DECIO DE SALLES ABREU, Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:1 - Aos expropriados para requerem o que for de direito.2 - Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.044118-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IRENE GOMES BOFFIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960) Despacho:Ao expropriante e após ao M.P. sobre o pedido de levantamento formulado pelo expropriado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.168075-2 - EVAN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.004929-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001)) X ESPOLIO DE MYRIAM FRANCA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL. 199, VISTA AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.041948-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - DR. BRUNO BOQUIMPANI SILVA. X CARLOS WELLINGTON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159555-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA X EDUARDO OSORIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273) Despacho:Diante do transcurso do prazo, traga o embargado o documento indicado a fl. 12, item 7. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.098345-2 (2818) - CONCEICAO LIMA DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA O. DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DOS SANTOS COUTINHO FAVACHO (SP-120295), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1990.001.052413-1 (3041) - EDINA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: À AUTORA SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.051084-2 (5267) - MARLENE CANDIDO CATTETE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167), Dr(a). MARIA LUIZA F.C. GARCIA DE SOUZA (RJ-075949)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOSE ROBERTO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: 1) FL. 555/556, AO EXEQUENTE; 2) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS E RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO CUMPRIMENTO DO ITEM 02 DO R. DESPACHO DE FL. 553. \r\n\r\nProc. 1998.001.185862-9 - MARIA ALICE DA MOTTA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA AZEVEDO (RJ-088928)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO H.P.S.WERNECK MARTINS (PJ-000001), Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 320, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1999.001.119124-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA CASTORINA II (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). ATTILIO JOSE AGUIAR GORINI (RJ-016012) Despacho:Anote-se para fins de publicação. Ao peticionário de fl. 322/323 para juntar a ata da assembleia que comprova a qualidade de síndico de Paulo Roberto Andrade Roxo Crispim. \r\n\r\nProc. 1999.001.154909-0 - ANTONIO ABREU DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216), Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A. SILVEIRA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 452, PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.001.063623-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X CONCEICAO LIMA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.141791-5 - JOAO CLAUDIO NETO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.082023-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA, Procurador: DRª PATRICIA FERREIRA BAPTISTA X LUIZ OCTAVIO BONFA BURNNIER Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P.. 3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.053226-1 - AUTO VIACAO TIJUCA S/A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-106459), Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) Decisão:Diante da intempestividade certificada, deixo de receber o recurso. Preclusa a presente, subam ao E.tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.000613-7 - BUILDING UP PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VILLA VERDE (RJ-116948), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO BARRETO (PJ-000002), Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.052299-1 - MARCELO ALVES VICENTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (PJ-000001), Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940), Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011), Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177), Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Decisão:Recebo os Embargos de fl. 639/640 e de fl. 641/642, por presentes os requisitos. Nego provimento a ambos os recursos por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado. Devendo o inconformismo das partes ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2004.001.074911-8 - JUSSARA MARIA DOS SANTOS CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Diante do informado a fl. 235, nomeio em substituição o Dr. José Augusto Borges Filho que deverá ser intimado pelos telefones 2609-9164 e 9961-8279. \r\n\r\nProc. 2006.001.010869-5 - CARLOS ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA TAVEIRA DA SILVA (RJ-127345), Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:1 - fl. 169/171 - Anote-se. Após dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.042823-9 - JOSE AMERICO RIBEIRO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Em provas justificadamente. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.108767-5 - CLEA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E) Decisão:Indefiro o depoimento pessoal da autora requerida pela ré, na medida em que se postula o recebimento de valores pagos de forma indevida ao argumento da dívida estar prescrita. Assim irrelevante para o julgamento da lide informações acerca dos motivos que levaram a autora a não comunicar a desocupação do imóvel junto a CEDAE, bem como sobre os débitos existentes não consumo de água.Venha a prova documental já deferida no prazo de 15 (quinze) dias \r\n\r\nProc. 2006.001.119101-6 - CELIA REGINA SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), Procurador: BRUNO TEIXEIRA DUBEUX Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.012556-8 - FÁBIO DE OLIVEIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.082651-0 - VITOR OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Convolo o rito para o ordinário. Anote-se onde couber e cumpra-se fls 62. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.055862-3 - LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810), Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (PJ-000002) Decisão:Diante da inércia do autor em proceder o depósito dos honorários periciais, declaro a perda da prova pericial requerida pelo autor. Preclusa a presente, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.145939-2 - ELAINE VINKLER PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Despacho:Esclareça o peticionário de fl. 132143 o pedido de habilitação, considerando-se que o documento de fl. 136 informa que o autor possui mais 3 (três) filhos. Esclareça ainda se foi aberto inventário. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.133735-6 - ABRAHAO TEIXEIRA DO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO RJ FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO:AO EXEQUENTE SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.161883-6 - MANOEL ALTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ E OUTRO Despacho:Ao patrono do autor para regularizar a petição de fl.175, apondo sua assinatura, tendo em vista que a advogada que subscreve não tem procuração nos autos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.059815-0 - ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X SECRETÁRIO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE SEPLAG Despacho:Ao autor para cumprir corretamente o depscho de fl. 37, observando-se o Art. 12 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.112954-4 (5062) - LITOTECH INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS A. MASSENA (RJ-027164)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REGIS F. PEREIRA (PJ-000001)), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Ao Estado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.123610-7 (5509) - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001)) X THEMISTOCLES DE FARIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648), Dr(a). FELIX CONCEICAO NETO (RJ-018737) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2000.001.131717-5 - SYLVIO SINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D), Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A. M. DA SILVA SERFATY (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AOS EXEQUENTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.136560-7 - FRANCISCO JOSE CRUZ DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEGAS DE ASSIS MASCARENHAS (RJ-116126)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER (PJ-000001) AO AUTOR PARA ENTENDER AO DESPACHO DE FL. 116. \r\n\r\nProc. 2004.001.089571-8 - EMERSON MAIA LOPES PESSOA (Adv(s). Dr(a). IVAN CALADO PESSOA (RJ-068628)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS E SOBRE EXAME MÉDICO PERICIAL NO DIA 17/07/2007 ÁS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2005.001.028483-5 - REGINALDO GONCALVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.057898-3 - RENATO LUCIANO AMORA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072571-2 - MANOEL GOUVEA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PROC. ESTADO) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto no S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.092984-6 - MARCO AURELIO ZARATTINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.093872-0 - MARCIO CRUZ GOUVEA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. DAVI MARQUES DA SILVA (PROC. DO ESTADO) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos junto ao S.T.J. e S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.112631-9 - MARCOS OCTAVIO MACHADO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PROC. DO MUNICÍPIO)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª SILVIA FABER (PROC. DO ESTADO) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131911-0 - WALKIR MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.155062-2 - ALCEDINO PAULINO COELHO, ALEMIL SILVESTRE DA SILVA, ALTINO AMARO DA SILVA, AURELIO FERREIRA DA SILVA, DORCELINO DA COSTA, GERALDO CORREA DE MEIRELES, ISMAEL DOS SANTOS, LAELIO GOMES DE ANDRADE, SERGIO DA FONSECA PEREIRA, SEVERINO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: DR. MARCIO BRUNO MILECH (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155597-8 - JOSE PAES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.000997-8 - ANA PAULA DE BESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930), Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao MP. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.008056-9 - ANTONIO BARBOSA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPPA VALLADO Despacho:Suspenda-se até o julgamento da Ação Civil Pública que tramita perante a 6ª Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.008836-2 - PEDRO PAULO ALVES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.015802-9 - JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. 1- AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO (FLS. 59/63). 2 - AO ESTADO SOBRE AS DETERMINAÇÕES DE FLS. 54 E 56. \r\n\r\nProc. 2006.001.046223-5 - IVAN FRANCA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.087001-5 - IGREJA PENTECOSTAL MUNDIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venham as custas devidas em 5 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.092032-8 - MARCIA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1 - Considerando-se que a busca e apreensão deferida não logrou êxito, tendo em vista a manifestação da parte autora a fl. 99/100, intimem-se os Secretários de Saúde para que cumpram a determinação judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, que ora fixo em R$ 400,00 (Quatrocentos reais). 2 - Recebo a apelação de fls. 90/93 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 19). Ao apelado.3 - Ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.109000-5 - MARLENE SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA CAMACHO SCARLATE (RJ-043450)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Despacho:1 - Diante do certificado a fl. 89, proceda-se as devidas anotações.2 - Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.133897-0 - CONDOMINIO REDIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pela CEDAE, devendo a mesma ser apresentada em 10 (dez) dias.2 - Justifique a CEDAE o pedido de prova oral requerida, devendo indicar qual fato pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.149161-9 - ANTONIO JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.149850-0 - MARLY DE NAZARETH MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU F. TAVEIRA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1 - Considerando-se que a busca e apreensão deferida não logrou êxito, tendo em vista a manifestação da parte autora a fl. 46/48, intimem-se os Secretários de Saúde para que cumpram a determinação judicial, no prazo de 24 horas, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, que ora fixo em R$ 400,00 (Quatrocentos reais). 2 - Recebo a apelação de fls. 49/54 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 12). Ao apelado.3 - Ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.001126-5 - AZILDO ZANON (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTROS Despacho:Proceda o autor o apostilamento, na forma da certidão de fl..50. \r\n\r\nProc. 2007.001.015986-4 - WILLIAN PEREIRA DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantnho a sentença por seus próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Cite-se o réu, na forma do Art. 285-A, § 2º do CPC, devendo a diligência ser instruida com cópia da inicial, sentença e recurso.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (aguardando o fornecimento de cópias p/ diligência) \r\n\r\nProc. 2007.001.084650-8 - ZELIA MARIA NOBRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Citem-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.085630-7 - IRENE TRINDADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIO PREVIDÊNCIA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiçaIndefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085869-9 - VALDIVA DE SANTANA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Defiro a J.G..2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço. 3)Cite-se.4)Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que é necessário a dilação probatória mínima para análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.088577-0 - MARCO ANTONIO DIAS COELHO PARANGABA (Adv(s). Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para recolher as custas processuais, na forma da certidão de fl.11 \r\n\r\nProc. 2007.001.088648-8 - LEBLONTUR HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELTRICIDADE S A E OUTRO Decisão:Considerando-se a regra contida no Art. 97, § 3º, II, do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro que prevê a competência do juízo da 11º Vara de Fazenda Pública para processar e julgar as causas que tenha por objeto matéria tributária, nas quais seja interessado o ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Declino da minha competência em favor da 11ª Vara de Fazenda Pública. Devendo o cartório proceder a baixa e posterior remessa dos autos a distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032723-2 - LEINAD JUNGER MAIA (Adv(s). Dr(a). NADMAR CONFORTI JUNGER MAIA (RJ-138839)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se fl. 84. Venham as custas em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.085119-0 - AMARO NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Em análise antecipatória, o autor tem razão quanto ao não cabimento do desconto obrigatório a título de Fundo de Saúde, ex vi do art. 149,§1º, da CF/88.2) Com efeito, o S.T.J já se manifestou sobre a impossibilidade do desconto obrigatório a este título (CF-RMS 15.681-MS - 2ª Turma STJ, Rel. Min.Castro Meira - D.J. 01/12/03.3) Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.4) Defiro J.G.5) Cite e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.085182-6 - ALEX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Em análise antecipatória, o autor tem razão quanto ao não cabimento do desconto obrigatório a título de Fundo de Saúde, ex vi do art. 149,§1º, da CF/88.2) Com efeito, o S.T.J já se manifestou sobre a impossibilidade do desconto obrigatório a este título (CF-RMS 15.681-MS - 2ª Turma STJ, Rel. Min.Castro Meira - D.J. 01/12/03.3) Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.4) Defiro J.G.5) Cite e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.085112-7 - IREMAR DOMINGOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Em análise antecipatória, o autor tem razão quanto ao não cabimento do desconto obrigatório a título de Fundo de Saúde, ex vi do art. 149,§1º, da CF/88.2) Com efeito, o S.T.J já se manifestou sobre a impossibilidade do desconto obrigatório a este título (CF-RMS 15.681-MS - 2ª Turma STJ, Rel. Min.Castro Meira - D.J. 01/12/03.3) Sendo assim, DEFIRO PARCIALMENTE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.4) Defiro J.G.5) Cite e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada, NULIDADE E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061121-9 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO NERICO FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a J.G..2 - Cite-se. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1985.001.500234-3 (1359) - MARIA CAROLINA AREAS BAPTISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D), Dr(a). ADILSON CAMARA (RJ-100291), Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396), Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES DE FLS.903/913. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.078334-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:A decisão do Exmo. Des. Marcos Alcino Torres suspendeu o indeferimento da realização da prova pericial. Assim, aguarde-se o julgamento do A.I. interposto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.131331-2 - ELIETE DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LUIZ ANTÔNIO BARRETO Decisão:1- Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.086623-4 - MONICA GORITO ADRIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO JANEIRO Despacho:Esclareçam os autores a causa de pedir e o pedido adequadamente. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.120834-6 (3573) - MARIA ANGELINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.088957-1 - RUTH TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRILDO LOPES DE SA FILHO (RJ-073557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NO CAMPO DO ATOS DE PRÁTICA COMUM 0711-2 POR OFÍCIO + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.092123-7 - WANDA LUCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRª CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085831-1 - ANITA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DR. TATIANA CORDEIRO PEREIRA (PROC. DO ESTADO) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.111059-2 - SIMONE COUTINHO DOS SANTOS ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Decisão:1 - Defiro J.G. em relação a Felipe dos Santos Alcantara.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.051542-2 - ROSEMARY DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nId: 248574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.045604-4 - ELIOMAR DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JADIR ANUNCIACAO DE BRITO (RJ-144490)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), FETRANSPOR FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADODO RIO DE JANEIRO), AUTO DIESEL LTDA), AUTO VIAÇÃO ALPHA S A), AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA), AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA), AUTO VIAÇAO TIJUCA S A), AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S A), BREDA RIO TRANSPORTES LTDA), CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA), EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA), EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA), EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S A), ERIG TRANSPORTES LTDA), EXPRESSO PÉGASO LTDA), LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA), REAL AUTO ÔNIBUS LTDA), RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA), SANTA MARIA TURISMO LTDA), TRANSPORTES AMÉRICA LTDA), TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A), TRANSPORTES BARRA LTDA), TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA), TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A), TRANSPORTES ESTRELA S A), TRANSPORTES FUTURO LTDA), TRANSPORTES ORIENTAL LTDA), TRANSPORTES PARANAPUAN S A), TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA), TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A), TRANSPORTES VILA ISABEL S A), TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA), TRANSURB S A), VIAÇÃO ACARI S A), VIAÇÃO ANDORINHA LTDA), VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA), VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA), VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S A), VIAÇÃO NOVACAP LTDA), VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA), VIAÇÃO PAVUNENSE S A), VIAÇÃO PENHA RIO LTDA), VIAÇÃO REDENTOR S A), VIAÇÃO RUBANIL LTDA), VIAÇÃO SAENS PEÑA S A), VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA), VIAÇÃO TOP RIO LTDA VIA RIO), VIAÇÃO VERDUN S A), VIAÇÃO VILA REAL S A Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Extraiam-se peças da petição inicial e da sentença para o Núcleo da Defesa da Cidadania do Ministério Público Estadual, para que analise a conveniência e a oportunidade de propositura de ação civil pública sobre o tema. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.087610-0 - CLÁUDIO TEODÓSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X FESP FUNDAÇÃO ESCOLA DO SERVIÇO PÚBLICO RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Para comprovação da hipossuficiência financeira alegada, traga o Autor, no prazo de 10 dias, o comprovante atualizado de seus rendimentos mensais e/ou declaração de bens e renda apresentada ao fisco federal (ainda que isento). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1989.001.135691-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)) X BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (PJ-000002) Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.107907-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:Intime-se a CEDAE, na pessoa de seu representante legal, para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, face à renúncia dos patronos às fls.88/89. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.032201-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1) Anote-se fls. 410 onde couber.2) Defiro a suspensão da execução, na forma do requerido à fl. 409, nos termos do art. 792, do C.P.C., haja vista o parcelamento em 50 vezes homologado por sentença em julho de 2004, ainda em transcurso.3) Aguarde-se no arquivo provisório, por restar ainda 14 meses para cumprimento da obrigação transacionada, a inviabilizar a permanência dos autos em cartório. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.120987-3 - IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001)) X EMILIA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Defiro vista ao IPERJ ppor 20 (vinte) dias, haja vista ser excessivo o prazo requerido à fl. 178. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.063742-4 - DECIO LERNER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Ao Embargante sobre a contestação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.044382-9 - JORGE CARLOS VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AO AUTOR, PARA RETIRAR O PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.119834-5 - ARAMIS RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO Sentença: Ante o exposto, homologo a desistência da ação, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII, do C.P.C.. Sem custas, na forma do inciso LXXVII, do art. 5º, da C.R.F.B. c/c art. 21, da Lei 9507/97.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.067255-0 - EUGENIO DE BARROS COTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:Decisão: 1) Mantenho a decisão de fls. 56. 2) Tendo em vista que a parte Autora não cumpriu a última parte de fl. 56, segue sentença em 8 laudas.Resumo da sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, OS PEDIDOS APENAS PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 15.000,00, a título de compensação pelos danos morais sofridos, a ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação e de correção monetária a partir da data da sentença. Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao rateio das despesas processuais, observada para o Autor a isenção posta na Lei 1060/50 e para o Réu a isenção das custas, nos termos da Lei 3350/99. E ainda determino a compensação dos honorários advocatícios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.088419-4 - CLÁUDIO ALEXANDRE GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152)) X BANCO BMG S A), SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO Decisão:1) Defiro GJ ao Autor.2) Emende a parte autora a inicial para regularizar o pólo passivo, uma vez que indicou como segundo demandado órgão público, que não é ente dotado de personalidade jurídica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.104185-6 - MARIA APARECIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:1) Regularize a CENTRAL sua representação processual, face a renúncia às fls. 207/209, na forma do art. 13, II, do C.P.C..2) Certifique o cartório se a CENTRAL ofereceu embargos à execução ou efetuou o pagamento da dívida.3) Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2004.001.101499-0 - UBIRAJARA SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Decisão:Recebo o recurso de fls. 90/98 . ( ) no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII do C.P.C. ( X ) no duplo efeito Ao apelado (s), para contra-razões no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.126074-5 - ELIETE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE Decisão:Recebo o recurso de fls. 110/113 . ( ) no seu efeito devolutivo, n.f. art. 520, VII do C.P.C. ( X ) no duplo efeitoAo apelado (s), para contra-razões no prazo legal. Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.143176-0 - REGIMARCOS MOZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.080636-0 - SANDRA HELENA TRILHO PENIDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Despacho:Junte-se.Expeça-se mandado de pagamento.Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.089476-5 - ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.140820-9 - ALINE BATISTA LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694)), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE - PROC. ERJ Decisão:1) Recebo o recurso adesivo, no duplo efeito, nos termos do art. 500, do C.P.C..2) À recorrida para contra-razões.3) Após, cumpra-se parte final de fls. 113, diante da ausência de interesse do M.P., conforme promoção à fl. 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.045386-6 - JULIANO MARTINS DE OLIVEIRA, NEILUCI MARI CORREA ATANASIO (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Sentença:(...) ISTO POSTO, DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO 20910/32 E DO ARTIGO 269, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno os Autores ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa. Observada, todavia, a regra posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.101612-1 - ALEXANDRE SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X PRESIDENTE DO SMTU SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES URBANOS DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Remetam-se os autos à Terceira Vice-Presidência do E. Tribunal de Justiça conforme solicitado no ofício de fls. , com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.001.157534-5 - GETULIO SERGIO TENORIO MELLO (Adv(s). Dr(a). BIANCA PIRA ALBERNAZ MARQUES (RJ-099387)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ E OUTRO Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, VI do Código de Processo Civil. Condeno o Impetrante ao pagamento das despesas processuais. Isento-o, todavia do pagamento, nos termos da Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.040808-6 - CARLOS DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Sentença:(...) Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.087460-7 - SOLANGE AMÂNCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao Impetrante. 2) O pedido liminar será apreciado após a vinda das informações necessárias. Oficie-se requisitando, com prazo de dez (10) dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.090506-9 - JEFERSON MARTINS LAZARINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-120986)) X DIRETOR GERAL DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça o IMpetrante a divergência apontada na certidão de fl. 11.Esclareça, ainda, se a isenção lhe foi negada apenas para o exame médico ou para outras despesas também, especificando-as. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.023094-9 - JORGE FIALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (PJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III, c/c art. 13, inciso I, ambos do C.P.C., e, em conseqüência, revogo a liminar concedida. Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando a verba honorária em 20% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 20, § 4º, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.001.029066-5 - ROBERT KUHLMANN (Adv(s). Dr(a). DAVID JORGE BITTENCOURT (RJ-110244)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de seu mérito, nos termos dos artigos 257 c/c 267, XI, do C.P.C. .Imponho ao autor os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), nos termos do art. 20, § §4º, do C.P.C.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.113005-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA (RJ-032129)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do C.P.C.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da CEDAE, na forma do requerido à fl. 259.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.114449-4 - NATALINO DA CONCEIÇÃO, ABRAHAO TEIXEIRA DO VALLE, AILTON ALVES DE SOUZA, ANTONIO CARLOS GOMES BOTELHO, DIRCEO DA SILVA SIQUEIRA, GERALDO CABRAL, JOAO MOREIRA DA SILVA, JOAO RAMOS DA SILVA, JOSE LUIZ DA SILVA, LUCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: EDUARDO MACCARI TELLES Decisão:Defiro vista à FUNDERJ, na forma do requerido à fl. 465, para ciência do acrescido.Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.081767-7 - HUGO CARVALHO LUCENA (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa. Observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.083351-8 - NANCI GONCALVES DE MATOS, MARIA DE LOURDE BARROS, FRANCISCO EVANDRO TEIXEIRA, MARCELO GONCALVES BALLA, TADIRA PAULA ROMANO DA SILVA, ERTZA EUTOPRIO GROTZ DE SOUZA, SANDRA MARA DO NASCIMENTO, SANDRA DOS ANJOS BORGONGINO DE CARVALHO, SANDRA REGINA VALDOZENDE VIEIRA DE MELLO SILVA, ROBERTO DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA Decisão:Fls. 482/483 - Intimem-se os autores, ora executados, para efetuar o pagamento da quantia apontada nos cálculos à fl. 484, na forma do art. 475-B c/c art. 475-J, ambos do C.P.C., sendo certo que esta será efetuada na pessoa de seu patrono através de publicação no D.O.E.R.J.. \r\n\r\nProc. 2004.001.090468-9 - EDUARDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de seu mérito, nos termos dos artigos 257 c/c 267, XI, do C.P.C. .Sem honorários, eis que não houve citação.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se a incidência do art. 257, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2004.001.090485-9 - EDSON DE SOUZA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de seu mérito, nos termos dos artigos 257 c/c 267, XI, ambos do C.P.C. .Sem honorários, eis que não houve citação.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se a incidência do art. 257, do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2005.001.040193-1 - NELSON FRANCISCO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão:Aguarde-se a tramitação do AI interposto perante o S.T.F. \r\n\r\nProc. 2005.001.041650-8 - CILDOMARA NUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: JOSÉ DOMINGOS LUCENA Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.119683-8 - ANA LUCIA FRAGOSO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES NA INICIAL. Condeno a parte Autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.122101-8 - LEDA MARIA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE - PROC. MUNCP. Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE OS REMÉDIOS INDICADOS NA INICIAL, BEM COMO OS INCLUÍDOS ATRAVÉS DA DECISÃO DE FL. 51, OU TODO E QUALQUER MEDICAMENTO QUE PORVENTURA VENHA A NECESSITAR COM O INTUITO DE TRATAR SUA MOLÉSTIA, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.133992-3 - ROSTEEN DOS SANTOS DE AZEVEDO, ERNESTO LUIZ DOS SANTOS FILHO, ANNA CAROLINA MAIA LENHARO, PEDRO ANTONIO DE LIMA SOUZA, DAVI CINTRA LADEIRA JUNIOR, ROOSEVELT DOS SANTOS DE AZEVEDO, WILLIAM JOSE GONCALVES MONTES, SAULO TENORIO PINHEIRO, LAURO TENORIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PROC. ERJ Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno os Autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil, observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.135049-9 - LISSANDRO BARBOSA DE ARAUJO, FELIPPE MARIANTE DE PAIVA CHRISMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Sentença:(...)ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO AO PEDIDO DE FL. 21, ITEM \"6\", NOS TERMOS DO ARTIGO 267, XI, C/C ARTIGO 47, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, E COM RELAÇÃO AOS PEDIDOS DE FLS. 20/21, ITENS \"1\" E \"2\", JULGO-OS IMPROCEDENTES.(Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.160923-9 - LEANDRO LOPES BENTO (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Homologo a desistência formulada pelo Autor à fl. 36 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, facultado o desentranhamento de peças processuais, desde que substituídas por cópias. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.011985-1 - KILDER DOS SANTOS BUERI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Considerando a necessidade da vinda aos autos do documento referido à fl. 345 e a manifestação da parte Ré no sentido de que é necessária a dilação do prazo para cumprimento do determinado, defiro a dilação pelo prazo de 30 dias, tendo em vista que da petição de fl. 347 já se passou 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.017924-0 - MANOEL FRANCISCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM AO AUTOR PERIODICAMENTE O MEDICAMENTO DESCRITO NA INICIAL, OU OUTROS MEDICAMENTOS QUE O AUTOR VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. Imponho ao Município, condenação da verba a título de honorários, fixando esta, nos termos do §4o, do art. 20, do CPC, em R$ 100,00 (cem reais).(Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.034401-9 - FABIO LEONARDO ALMEIDA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Sentença:(...0 ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno o Autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atribuído à causa. Observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado e certificado sobre a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.064371-0 - EDSON NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem mérito, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C.. Deixo de impor os ônus sucumbenciais ao autor, por não ter dado causa ao ajuizamento da demanda, sendo certo que os réus promoveram espontaneamente o cumprimento do alegado na inicial, incidindo a regra de isenção aos réus prevista no art. 17, inciso IX, da Lei nº 3350/99 quanto às custas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.080353-4 - ZENI DE SOUZA LEITE, Procurador: VERA DE SOUZA LEITE X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:À parte autora para regularizar o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.088536-8 - ROSANE SCHEINER GUERRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro GJ à Autora.2) Comprove a Autora a sua condição de destinatária final dos serviços da Ré, uma vez que as contas apresentadas estão em nome de outra pessoa e este fato implica no questionamento sobre sua legitimidade para o pleito deduzido. \r\n\r\nProc. 2007.001.089997-5 - ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS, CARLOS TRABALLI, ELVIRA KITZONGER TRABALLI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE CARVALHO CARUSO (RJ-141032)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Ao Autor para rcolher a diferença de custas apontada na certidão de fl. 55. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.032366-0 - ALEXANDRE MACHADO MARCHESINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de seu mérito, nos termos dos artigos 257 c/c 267, XI, do C.P.C. .Sem honorários, eis que não houve citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.139218-6 - ADUA FRANGELLI CICIRIELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CICIRIELLO (RJ-130395)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088710-9 - MARIA .PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça traga a Autora o comprovante atualizado dos seus rendimentos mensais, bem como cópia da última declaração de renda e bens apresentada ao fisco federal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.020277-6 - ROBERTO ROMUALDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARQA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.103926-1 - LUIS CARLOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Desentranhe-se o ofício à fl. 65, pois se refere a processo distinto do presente.Esclareçam as partes se foi realizada a perícia designada, conforme indicado à fl. 62. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.017507-0 - MARISA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YARA SALES RIBEIRO CORTAZ (RJ-089896)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE OLIVEIRA (PJ-000001) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.050428-0 - SONIA REGINA DE MATOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: a) CONCEDER A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E CONDENAR O RÉU a proceder à revisão do benefício previdenciário percebido pela Autora, desde a data de vigência da Emenda Constitucional no 20/98, para que passe a receber o percentual de 100% da remuneração do servidor falecido, como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens especificados à fl. 38, sendo certo que o Adicional de Tempo de Serviço deve corresponder ao que percebia o servidor à época de seu óbito. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nId: 248576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.001.145817-0 - DIANRIO RESTAURANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:...ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.147670-9 - AC DELICATESSEN LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) As partes, sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.060838-5 - MÁRCIA ALVES PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida, se for o caso.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.060847-6 - CONSTANTINO JEREMIAS DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA JRAIGE (RJ-084298)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Após, regularize o recolhimento da taxa judiciária devida, se for o caso.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.018287-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CASSIANO BORGES (RJ-059393)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADPR GERAL DO ESTSDO (PG03) As partes, fls. 218. \r\n\r\nProc. 2003.001.120389-9 - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG-03) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.095101-1 - RESOLVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). EWALDO FIDENCIO DA COSTA (SP-025524) Decisão:\"...cumpra-se a decisão de fls. 620, dando-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.097396-3 - EMPRESA DE ALIMENTACAO GOOD GOOD LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 1993.001.027169-7 - SIDERURGICA BARRA MANSA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE LUCCA (RJ-079583)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Face o tempo decorrido, digam as partes.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.085465-1 - MARIO GONCALVES SABBA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.074176-9 - CIA BRASILEIRA DE AMARRA BRASILAMARRAS (Adv(s). Dr(a). CELSO BOTELHO DE MORAES (RJ-001593A)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURAOR GERAL DO ESTADO(PG03) Ao autor, sobre certidão de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2002.001.039591-2 - MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.002253-3 - CONDOMINIO RIO SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) As partes sobre provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.042137-3 - ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) \"Fls. 234: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Após, diga o exequente...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.074901-9 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). LETICIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) As partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.095233-0 - AGUAS DO IMPERADOR S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Em replica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.062688-0 - CERÂMICA LUNAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.096733-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001)) X TELETRIM COMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PERDIGAO (RJ-041248) Despacho:\"...diga o Estado...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1993.001.022807-0 - UN SPORT MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANCA (RJ-023091)) X SECRETARIO DE ESTADO DE ECONOMIA E FINANCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:\"Intime-se a autora, na pessoa de seu patrono, via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, nos termos do Artigo 475-J do C.P.C...\" \r\n\r\nProc. 2001.001.017965-4 - ITACAN REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). SERGIO LUIZ SILVA (DF-008459)) X INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DE CONTRIBUINTES DE GRANDE PORTE 9900 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.019298-3 - NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X CHEFES DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE BARREIRAS E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:\"...Ao Estado...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.020262-9 - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.061471-3 - BASF S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE SOUZA (RJ-022612)) X SUBSECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:\"...DEFIRO O PEDIDO LIMINAR...Antes, porém, à impetrante para regularizar o recolhimento da taxa judiciária devida...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1991.001.124004-7 - RESOLVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). EWALDO FIDENCIO DA COSTA (SP-025524) Decisão:\"...cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3350, remetendo-se ao Contador, se for o caso...\" \r\n\r\nProc. 2003.001.030556-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO(PG03) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.070565-8 - WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:\"Esclareça o Estado...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.064515-1 - CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...Ante todo o exposto, DEFIRO A LIMINAR...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.118811-2 - JOSE MARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA LOPES CUNHA (RJ-110628)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891)), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-030 Decisão:Face a gratuidade de justiça deferida às fls. 168, torno sem efeito a decisão de fls. 269, eis que aplico o artigo 12 da Lei 1060/50.Desta forma, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073887-3 - AMTEAS PRAIA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:\"...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA requerida...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.056092-3 - IZAURA MOTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA...diga a autora se concorda com a convolação do rito...\" \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.063378-1 - MAPAMA MANUFATURA DE PAPÉIS MANILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:\"...após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido...\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.093796-1 - AUTO POSTO AVENIDA CORONEL SISSON LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO As partes sobre provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.102138-0 - AUTO POSTO GOMES NOGUEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO narrado às tintas da inicial...\" \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.062474-3 - HOTELARIA ACCOR BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:\"...após a comprovação de cada depósito integral, defiro a suspensão da exigibilidade do respectivo crédito tributário, no que diz respeito ICMS exigido...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1994.001.006710-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-008771)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À embargante, face a cota retro. \r\n\r\nProc. 2001.001.105432-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo recurso em seu efeito devolutivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.030311-2 - MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão: INTIME-SE A EMBARGANTE...PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA, NO PERCENTUAL DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO C.P.C.PERMANECENDO INERTE O DEVEDOR, APLICO A MULTA SUPRAMENCIONADA E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2003.001.083383-8 - ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo recurso em seu efeito devolutivo \r\n\r\nProc. 2005.001.009190-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...acolho a manifestação do Estado e indefiro o requerimento de fls. 204/205. Intime-se a embargante...via publicação no D.O., para efetuar o pagamento da quantia devida, referente aos honorários de sucumbência, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% nos termos do artigo 475-J do C.P.C.Permanecendo inerte o devedor, aplico a multa supra mencionada e determino a expedição de mandado de penhora e avaliação... \r\n\r\nProc. 2005.001.040059-8 - TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CIÊNCIA AS PARTES. AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.121173-6 - FERNANDO CARVALHO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo recurso em seu efeito devolutivo \r\n\r\nProc. 2006.001.050044-3 - INTERUNION CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...fixo as custas e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.068976-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.094189-7 - IMPERIAL CONEXOES E VALVULAS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO PRIMEIRO DO CPC. CONDENO AAUTORA NA CUSTA. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.096611-0 - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.105137-1 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.105247-8 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.122540-3 - EDITORA SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SALETTE GONCALVES MORGADO (RJ-035566)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III E PARÁGRAFO PRIMEIRO, C/C ART. 39, INCISO II E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS E HONORÁRIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.052204-8 - ARTEFATOS DE BORRACHA SUPERCHI IRMAOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FACE A PRESCRIÇÃO, CONFORME ART 269, IV DO CPC. À EMBARGANTE PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS... \r\n\r\nProc. 2006.001.106934-0 - FRANCAP ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...custas pela embargante. Sem honorários.... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.034107-9 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:Esclareça a embargante, eis que a perícia contábil parece ser totalmente desnecessária. \r\n\r\nProc. 2006.001.096624-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo recurso em seu efeito devolutivo \r\n\r\nProc. 2006.001.105526-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106788-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:RECEBO OS RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106892-9 - NOVASOC COMERCIAL LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno a embargante nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.106899-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106900-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, TENDO EM VISTA A FUNDAMENTAÇÃO ACIMA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106958-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTORO JOIA (SP-238435), Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o embargante nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.111268-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...Julgo improcedente o pedido...Condeno o autor nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.118851-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Sentença:...Julgo improcedentes os embargos do devedor. Condeno o embargante nas custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.167861-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WAGNER WANDERLEY MAIA (RJ-097697)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:..DIGAM AS PARTES SOBRE A EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA... \r\n\r\nProc. 2007.001.066599-0 - NOVASOC COMERCIAL LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À embargante para regularizar o recolhimento das custas, nos termos da certidão retro. Após, caso regularizado, recebo os embargos e suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.066764-0 - TELERJ CELULAR S A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, TENDO EM VISTA A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. SEM HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.067037-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS AMBEV X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento...Após regularize o recolhimento das custas e da taxa judiciária devida. \r\n\r\nId: 248386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.130854-0 - JOSIMAR GOVEA DE CASTRO D/ C 10 (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES - PGE Decisão:Fls. 132. Defiro o pedido de vista pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.013039-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X LANCHES VINTE E UM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.116227-2 - EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (AC-12) (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA=PGE= CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 296/336, É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.152255-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S A (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOREIRA DE ANDRADE (MG-103195)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Despacho:Em provas, justificadamente. Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.036798-6 - HELIO FONSECA DA SILVA JUNIOR D/C 01, LUCIANO LOURENCO MELLO, JONATAS SANTOS DE AZEVEDO, CLAYDSON ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2006.001.132796-0 - SONIA LUZIA BASTOS GASPAR (DC-11 ) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 168/181 nos efeitos legais. Ao apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.016443-4 - MARIA DA PENHA BENEVIDES TEIXEIRA C/C 05 (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Fls. 107: Desentranhem-se por não pertencer aos presentes autos. Re jeito a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam argüida pela ré ... DEFIRO a produção de prova documental requerida pela Ré, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Com os novos documentos, à parte Autora no prazo de cinco dias. DEFIRO, também, a prova pericial de engenharia requerida pela autora (fl. 107) e nomeio como Perito do Juízo o Dr. MAURÍCIO FERREIRA, observando-se a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006. Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011774-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL LOS ANGELES B/ C 12 (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão: indefiro a produção da prova oral requerida pela Ré, eis que afigura-se dispensável para a solução da lide.DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pela Ré, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a sua juntada. Com os novos documentos à parte autora.Na forma do art. 130 do CPC, por entender indispensável para a instrução do processo conhecimentos técnicos em engenharia, nomeio como Perito do Juízo o Dr. MAURÍCIO FERREIRA. Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.040158-4A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: MARCOS LINS E SILVA CAROLINA BARROS TAVARES PEIXOTO B/ C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: AUTUE-SE E APENSE-SE A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. AO MP E APÓS VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.000531-9A - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ILODIO RODRIGUES FÉLIX (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não assiste razão ao impugnante.O valor atribuído à causa pela parte autora, qual seja, R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) não foge ao princípio da razoabilidade.Isto porque, a parte autora, ora impugnada, necessita dos insumos para o seu tratamento, não tendo o Impugnante comprovado que o valor da causa exorbita o valor do pedido autoral.Por outro lado, trata-se de ação em que a autora está patrocinada pela Defensoria Pública com isenção dos réus quanto ao pagamento de custas, condenando apenas o Município ao pagamento dos honorários. Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.001.003058-2A - MOISÉS DE OLIVEIRA TOMAZ (BC-O5), Procurador: MARIA BERNARDETE DE OLIVEIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que não assiste razão ao impugnante.O valor atribuído à causa pela parte autora, qual seja, R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) não foge ao princípio da razoabilidade.Isto porque, a parte autora, ora impugnada, necessita dos insumos para o seu tratamento, não tendo o Impugnante comprovado que o valor da causa exorbita o valor do pedido autoral.Por outro lado, trata-se de ação em que a autora está patrocinada pela Defensoria Pública com isenção dos réus quanto ao pagamento de custas, condenando apenas o Município ao pagamento dos honorários. Assim sendo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, mantendo o valor da causa para R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050468-3 - MARIA HELENA DOS SANTOS VIANNA B/ C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 79 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037885-6 - JOAQUIM DE MELO (AC/09) (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). RAFAEL LARA MARTINS (GO-022331), Dr(a). SILVIA COSTA NAVES (GO-021534), Dr(a). KATYENE FERREIRA BACAROLO (GO-023742)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730)), DEPARTAMENTO DE TARNSPORTES DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA - PROCURADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER O VALOR DE R$ 12,24, REFERENTE A DILIGÊNCIA DO OFÍCIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.087124-0 - ALEXIS DE ANDRADE GODINHO C/C 09 (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FURJ Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III c/c § 1º do Código de Processo Civil.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.111321-2 - LENILDA BRAZ DOS SANTOS NASCIMENTO (DC 05), DAVI BRAZ DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBURG - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA - PGE), HOSPITAL PROVITA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Decisão:...Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Julgo saneado o feito.Defiro a expedição dos ofícios requeridos pela parte autora nos itens III) e IV) na petição inicial, fixando o prazo de cinco dias para sua resposta. Quanto ao pedido de intimação da Rede Globo (item VI) às fls. 13 para apresentação de fitas de reportagem, não vislumbro, por ora, necessidade da juntada de tais documentos para a solução da lide. Defiro, também, a produção de prova pericial médica requerida pelo 3º Réu e nomeio o Perito Dr. DELANE BORGES.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários. Tendo em vista a matéria controvertida nos autos, defiro a produção de prova oral, cuja audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.131272-5 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame do mérito na forma do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil e CONDENO o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040158-4 - CAROLINA BARROS TAVARES PEIXOTO B/ C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 22/31 É TEMPESTIVA E QUE ANO TEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.070653-7 - VANESSA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X CHEFE DE POLICIA CIVIL), SUBSECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - ELIANE ZOGHBI), Litisconsorte: CLAUDIA MÁRCIA PEIXOTO DO NASCIMENTO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do Impetrante, DENEGANDO A SEGURANÇA, CONDENANDO a Impetrante ao pagamento das custas judiciais. Deixo de condená-la ao pagamento dos honorários sucumbenciais, em virtude do entendimento esposado no enunciado 512 da súmula do STF, e no enunciado nº 105 do STJ.Considerando que foi deferida a gratuidade de justiça às fls. 31v, fica suspensa a execução dos valores correspondentes às custas judiciais enquanto perdurar a situação de juridicamente necessitada da Impetrante, como determina o artº 12, da Lei 1.060/50.Cientifique-se as partes e o Ministério Público. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.143702-9 - NORLI MENEGHINI CARLINE REBELLO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, CONCEDO, EM PARTE, a segurança, para confirmar a liberação do veículo descrito na inicial, mediante o pagamento da multa pela infração que originou a sua apreensão, ademais das despesas pelo depósito, até trinta dias.Custas pelo Impetrado. Sem honorários de advogado na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. Cumpra-se o duplo grau obrigatório. Oficie-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158188-9 - CHRISTIANE MORAES BARBOSA M/S C-2 (Adv(s). Dr(a). ANDREA BATALAU TEIXEIRA (RJ-104396)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS = PGE = Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Impetrante, pelo que, CONCEDO A SEGURANÇA e torno definitiva a liminar anteriormente concedida, determinando que o réu proceda a renovação de sua Carteira de Habilitação, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais); CONDENO o impetrado ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. Cumpra-se o duplo grau obrigatório, como condição de eficácia da sentença. Oficie-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.040790-2 - WALTER FELIPE VENTURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI (PGE) Sentença:Isto posto, CONCEDO a segurança e confirmo a liminar de fls. 17 para determinar a liberação do veículo do impetrante, sem o pagamento de qualquer multa, taxa de reboque ou qualquer outro encargo no prazo de 24 horas sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00. Custas pelo Impetrado. Sem honorários. (Enunciado 512 do STJ). Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição, como condição de eficácia da sentença. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.063858-1 - PROCARDIO COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA - C/C 10 (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO PAULINO (PR-026883)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em última oportunidade, cumpra a parte autora o despacho de fls. 141. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.016627-0 - GENI TAVARES DA COSTA (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 88/95. \r\n\r\nProc. 2006.001.033772-6 - ANTONIO DOS SANTOS FILHO (BC/03) (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o réu a pagar ao autor o valor de R$ 256, 19 (duzentos e cinquenta e seis reais e dezenove centavos) corrigido monetariamente a partir da data em que se fez devido e acrescido dos juros legais 6% (seis) por cento ao ano, fluindo desde a data da citação. Condeno ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 2% (dois por cento) sobre o valor do débito, nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Cumpra-se o duplo grau obrigatório.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.038887-4 - VALERIA MACHADO DOS SANTOS - A/C-10 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Seguem informações em separado. Cumpra a CEDAE o despacho de fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.001.047849-8 - CLAUDIO ARTHUR ZACCARO DE MATTOS (A/C 11) (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANDRADE DOS SANTOS (RJ-120340)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL COUTO Decisão:Fls. 46: Assiste razão ao Município do Rio de Janeiro. INTEGRO a r. sentença para fazer constar a seguinte redação: \"... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III c/c § 1º do Código de Processo Civil. Revogo a antecipação de tutela anteriormente concedida.\" No mais, a sentença permanece como lançada \r\n\r\nProc. 2006.001.060948-9 - FABIANO GONCALVES LOPES (B/C 06) (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Ao MP para ciência. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068267-3 - ELCIO DE CASTRO D/C04 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em última oportunidade, à parte autora para que cumpra o despacho de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.001.073889-7 - GERSON DA SILVA SANTOS (B/C 12) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido com relação ao primeiro réu, para declarar a nulidade dos autos de infração nº I31682562 e I31682562 e determinar, em conseqüência, o cancelamento das multas e JULGO EXTINTO O FEITO sem exame do mérito em relação ao pedido de anulação das demais multas referentes ao veículo descrito na inicial. Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas e compensam-se os honorários advocatícios. E, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de vistoria do veículo em relação ao segundo réu. Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% ( dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto na Lei nº 1060/50.. Cumpra-se o duplo grau de jurisdição obrigatório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.073968-3 - JOSE ROBERTO RIBEIRO DA SILVA (C/C 01) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), JAROMIR CEDRIC CARDOSO NETTO Sentença:P.R.I. Considerando a manifestação da autora José Roberto Vieira da Silva (fls. 45) e tendo sido intimado os réus (fls. 51/52 e 56/57) não se manifestaram (fls.58) HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo. Recolhidas eventual diferença de custas, dê-se baixa. Sem Honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.084212-3 - JOSE THOMAZ CORREIA MARIZ(C/C07) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o Autor ao pagamento de custas judiciais e verba honorária, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089461-5 - ERICA DOS SANTOS MARINHO(C/C11), MARIA APARECIDA DE PAIVA MOREIRA (C/C 11), NEIDE CARRERA RODRIGUES (C/C 11), CASSIA REGINA SIMPLICIO (C/C 11), KARIN DANIELLE DA SILVA BATISTA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PGE) Despacho:À parte autora sobre a situação do patrono perante a OAB, a fim que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.097027-7 - ADRIANA CHAVES D AVILA - C/C 12 (Adv(s). Dr(a). ANDREA ABRANTES TORRACA (RJ-106241)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Converto o julgamento em diligência. I-se a CEDAE para que forneça no prazo de 05 (cinco) dias o histórico do conduso do Autor desde 1996 até a presente data, devendo constar no documento os valores cobrados pela concessionária. \r\n\r\nProc. 2006.001.101866-5 - HELIO MEE (D/C 03) (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA GONÇALVES FREZ (RJ-046938)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência dos débitos relativos aos meses de novembro de 2004 e maio de 2005. Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas e compensam-se os honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.103734-9 - ANA MARIA PEREIRA SIMOES D/C 04 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE Despacho:Venha o recolhimento das custas, na forma do Enunciado Administrativo n.º 37 da FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.113212-7 - (DC 06) MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Em última oportunidade, à CEDAE para que cumpra o despacho de fls. 92, juntando aos autos histórico de consumo da autora desde janeiro de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.001.121359-0 - LUIZ MACHADO DA SILVA D/ C 07 (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Réu ao pagamento do auxílio - funeral no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), corrigidos monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, sendo devidos juros moratórios de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados a partir da citação. E Julgo extinto sem julgamento do mérito o feito em relação aos demais pedidos na forma do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custas pro rata, sendo os honorários advocatícios compensados em razão da sucumbência recíproca, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/ 50 em relação ao Autor.Deixo de submeter ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do art. 475, § 2º, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127317-3 - LEDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (DC-09 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Sentença:Isto posto ,JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, tornando definitiva a antecipação de tutela, para condenar o MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO a transferir a Autora para o Instituto de Cardiologia de Laranjeiras, assegurando-lhe a realização do procedimento cirúrgico de PTCA e colocação de stents. Condeno, ainda, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro ao fornecimento dos medicamentos que vier a necessitar no curso do tratamento até o seu completo restabelecimento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. Cumpra-se o duplo grau obrigatório.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141293-8 - ALMIR DA COSTA (DC-12), JOSE ALBERTO MARQUES DA FONSECA, RICARDO DA SILVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO DA SILVEIRA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.142510-6 - ALESSANDRA MOREIRA DE SOUZA (AC-O1), ALESSANDRO JORGE FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DER RJ), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER=PGE= (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-072881) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a transferência da pontuação referente ao auto de infração nº X32734556 para o nome do segundo réu, no prazo de 10 dias sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), bem como condeno os réus no pagamento de honorários advocatícios que fixo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) corrigidos monetariamente. Isento de custas tendo em vista a gratuidade de justiça concedida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.144358-3 - ALAN MARTINS DA FONSECA (AC-O1) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procu rador: MARCIO LEAL = PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls. 81/103 no efeito devolutivo. Ao apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.160694-1 - NATANAEL DOMINGOS VIEIRA (AC-10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA =- PGE = Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a tutela antecipada anteriormente concedida, e CONDENO o Réu a renovar a CNH do Autor bem como ao pagamento de Indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente a se contar desta data e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação; CONDENO, também, ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor da condenação. DEIXO de condenar o Réu ao pagamento de custas judiciais, na forma do art. 17, inciso IX, da Lei Estadual n.º 3350/99. Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição, como condição de eficácia da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163826-7 - JORBEL PEREIRA LIMA (AC-12) (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS=PGE= Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.165004-8 - CARLOS ALEXANDRE DA SILVA (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO), FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DA POLICIA CIVIL- FAEPOL (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: JANAÍNA Mª L. VALLADO Decisão:Recebo o Apelo de fls. 169/174 nos efeitos legais. Ao apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.005932-8 - ALFREDO CRUZ BARRETO (BC-O8) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em última oportunidade, à parte autora para que providêncie as cópias necessárias para instrução do mandado no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.009794-9 - IZABEL FIGUEIREDO PINTO RAMOS (BC-11) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para confirmar a liberação do veículo descrito na inicial, mediante o pagamento da multa pela infração que originou a sua apreensão, ademais das despesas pelo depósito, até trinta dias. Condeno, ainda o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição, como condição de eficácia da sentença. PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.017117-7 - ALESSANDRO FELIPPE DA ROCHA OLIVEIRA C/C 04 (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Sentença:Considerando que a parte autora, intimada através da publicação no Diário Oficial de 09/03/2007, (fls. 196) bem como via postal (fls. 200), não promoveu o regular andamento do feito, (fls. 201) JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III c/c § 1º do Código de Processo Civil.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.020816-4 - GABRIEL SANTIAGO DA SILVA FERREIRA C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.61 A 63 \r\n\r\nProc. 2007.001.030509-1 - EDVALDO DE OLIVEIRA REIS A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO=PGE= Decisão:Recebo o Apelo de fls. 88/148 nos efeitos legais. Ao apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.035781-9 - JORGE CAVALHEIRA A/ C 01 X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039762-3 - LEUBERT GONÇALVES VIANA B/ C 07 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em última oportunidade, à parte autora para que providêncie as cópias necessárias para instrução do mandado no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.088250-1 - ADIRSON ALVES DE SOUZA B/C 03 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO os autores ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089108-3 - JORGE BECKENBAUER SANTOS DA SILVA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). JORGE BECKENBAUER SANTOS DA SILVA (RJ-100745)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Esclareça a parte autora o seu pedido e retifique o pólo passivo da demanda, eis que os órgãos indicados não possuem personalidade jurídica própria, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.089965-3 - WAGNER MAIA FILHO D/C 06 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO os autores ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.089977-0 - SÉRGIO FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO os autores ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.090042-4 - ALEXANDRE PESSANHA DA ROCHA B/C 06 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO os autores ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.090050-3 - JOFRIENE RIBEIRO PINTO C/C 06 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO os autores ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.090115-5 - SÉRGIO LUIZ DOS SANTOS PACHECO B/C 06 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO os autores ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto na Lei n.º 1.060/50. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.090669-4 - TENILSON BATISTA CUNHA B/C 06 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz a verossimilhança dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de ofensa à saúde e a vida do autor, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para DETERMINAR que o réu entregue à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão.Intime-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.028859-4 - MARIA ALICE SEVERO COUTINHO DE SOUZA (A/C 5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROCURADOR DO MUNICIPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Cite-se o MRJ, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.035010-0 - ADEMAR LINHARES (A/C8) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Cite-se o MRJ, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.041479-4 - JORGE RODRIGUES PEREIRA (A/C 10) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Cite-se o MRJ, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.062374-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA (B/C 06) (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.000531-9 - ILODIO RODRIGUES FÉLIX (BC-O4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada, e dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.003058-2 - MOISÉS DE OLIVEIRA TOMAZ (BC-O5), Procurador: MARIA BERNARDETE DE OLIVEIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada, bem como dos que vier a necessitar no curso do tratamento, conforme a prescrição médica. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.024119-2 - ANTONIO FEIJÓ C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Sentença:Considerando a manifestação da parte Autora à fl. 46 informando que desiste da demanda e, tendo em vista que regularmente intimados o Município do Rio de Janeiro concordou com o pedido de desistência (fls. 59) e o Estado do Rio de Janeiro permaneceu silente, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057329-2 - WLADMIR ARCANJO DOS SANTOS A/ C 05 (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - Ao autor, em réplica, devendo esclarecer ao Juízo se o serviço de fornecimento de água vem sendo prestado regularmente para exame do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088377-3 - EDMILSON DA SILVA SOUZA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Venha o comprovante de renda ou declaração de IR para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156364-4 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (AC-07), Procurador: RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA=PGE= X CENTRO ESPÍRITA TRIÂNGULO DA FÉ Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.031197-0 - TANIA MARIA PIMENTEL PINTO (A/C6), DOUGLAS HENRIQUE PIMENTEL PINTO, THALISSON GABRIEL PIMENTEL PINTO, YURI GUSTAVO PIMENTEL PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - FERNANDA AVERBUG), AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: 1) FLS.110 - AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO; 2) FLS. 112113 - AS PARTES SOBRE DO A DISIGNAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DIA 13/07/07 ÀS 11:30 HORAS NA SALA 313 DO CORREDOR \"C\", (DR. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO) DO FORUM SITO À AV. ERASMO BRAGA, Nº 115, DEVENDO SOLICITO A AUTORA QUE COMPAREÇA AO EXAME MÉDICO PERICIAL MUNIDA DE TODOS OS DOCUMENTOS, BEM COMO EXAMES MÉDICOS QUE ESTEJAM EM SEU PODER E QUE POSSAM AUXILIAR NA ELABORAÇÃO DO TÉCNICO PERICIAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.013409-8 - GEORGIA CHRISTIANES SANTOS (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)), LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (PROCURADORA DO MUNICÍPIO) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079855-9 - ADRIANA CORSANI (C/C 05) (Adv(s). Dr(a). FABIANA ALBUQUERQUE FIGUEIREDO (RJ-108797)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista a matéria controvertida nos autos, defiro a produção de prova oral requerida pelo réu, fixando o prazo de dez dias para a vinda do rol de testemunhas.Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Réu às fls. 120/122.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/09/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo Município do Rio de Janeiro, fixando o prazo de cinco dias para sua juntada. Após, à parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.046778-6 - KARLA GALVAO BUENO VIEIRA BAYER(A/C 11) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PROCURADOR DO ESTADO Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 81..., Imponho ao Réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação,Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475 do CPC. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.127971-0 - VERA ROUPA ARAUJO (DC-10 ) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 77/105 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.146576-1 - IRENE FERNANDES KAIATE (AC-O2) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY=PGE= Decisão:Recebo o Apelo de fls. 66/68 no efeito devolutivo. Ao apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.150658-1 - SANDRA DA CRUZ MARTINS (AC-O4) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE AJANEIRO), RIO PREVIDENCIA), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO = PGE = Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar os Réus a procederem à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de sua cota parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 352, observado o percentual relativo à GTS...Imponho aos Réus os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas....Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito.... \r\n\r\nProc. 2006.001.164581-8 - ARMINDA FIGUEIREDO GONÇALVES DE OLIVEIRA B01 (Adv(s). Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO MESQUITA 1) Fls. 117 - Mantenho a r. decisão. 2) Ao MP. (Novo lançamento do despacho de fls. 140, por ter sido lançado incompleto) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013006-0 - MONIQUE SILVA PEREIRA C/C 02, RENATA SILVA PEREIRA, NATALIA SILVA PEREIRA, ROBERTA DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Transitado em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.009855-3 - ANTONIO LOIOLA MELO (BC-11), MARIA ELIZAETE LOIOLA MELO (Adv(s). Dr(a). HELÓN MONTEIRO SIAS (RJ-047469)) X SEVERINO JOSÉ DA SILVA) Sentença:Considerando que a parte autora, intimada através da publicação no Diário Oficial de 06/03/2007, (fls. 52) bem como via postal (fls. 55v), não promoveu o regular andamento do feito, (fls. 56v) JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III c/c § 1º do Código de Processo Civil.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 248607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "248374": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 5226 JUSCELINO AMORIM DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 10506829-0 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 5227 EGUINALDO SILVA CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 07581346-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 5228 JEAN CARLOS NASCIMENTO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 08359069-5 \r\n\r\nNº: 5229 JOSENILDO FERNANDES \r\n\r\nR.G.: 09981130-9 \r\n\r\nNº: 5230 JOSIMAR FRANCISCO \r\n\r\nR.G.: 08378249-0 \r\n\r\nNº: 5231 MARCO ANTONIO CARDOSO \r\n\r\nR.G.: 08028065-4 \r\n\r\nNº: 5232 WALDENOR DE SOUZA CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 13393990-0 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 5233 ADRIANO DOS SANTOS FRANCISCO \r\n\r\nR.G.: 20337328-7 \r\n\r\nNº: 5234 ALEXANDRE LUIZ LENGRUBER CAVALCANTE \r\n\r\nR.G.: 12886108-5 \r\n\r\nNº: 5235 ALMIR AZEVEDO LOPES \r\n\r\nR.G.: 21603128-6 \r\n\r\nNº: 5236 ANDERSON RIBEIRO PIMENTEL \r\n\r\nR.G.: 13011837-5 \r\n\r\nNº: 5237 ANTONIO ELINALDO AMARAL \r\n\r\nR.G.: 12822308-8 \r\n\r\nNº: 5238 AURELI TEODORO DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 10346686-8 \r\n\r\nNº: 5239 CARLOS ALBERTO DA SILVA ALEXANDRE \r\n\r\nR.G.: 04012058-6 \r\n\r\nNº: 5240 CICERO MATIAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10369345-3 \r\n\r\nNº: 5241 CRISTIANO DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12049928-0 \r\n\r\nNº: 5242 DIOGO SANTOS SIROTHEAU \r\n\r\nR.G.: 11688698-7 \r\n\r\nNº: 5243 DIRCEU NOLASCO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 06703818-2 \r\n\r\nNº: 5244 EDSON FELIPE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 12600928-1 \r\n\r\nNº: 5245 ENILSON PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 20880138-1 \r\n\r\nNº: 5246 FABIO FERREIRA DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 20643817-8 \r\n\r\nNº: 5247 FELIPE MIGUEL \r\n\r\nR.G.: 20388355-8 \r\n\r\nNº: 5248 FERNANDO DA SILVA VIVIANE \r\n\r\nR.G.: 12135461-7 \r\n\r\nNº: 5249 FRANCISCO CANIDÉ DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13503457-7 \r\n\r\nNº: 5250 JAIME DE SOUZA VERLY \r\n\r\nR.G.: 11940749-2 \r\n\r\nNº: 5251 JOÃO BATISTA FIGUEIREDO JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 13503747-1 \r\n\r\nNº: 5252 JORGE BRUNO SILVESTRE MARCELINO \r\n\r\nR.G.: 20651465-5 \r\n\r\nNº: 5253 JOSE ADELMO BARBOSA SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12732906-8 \r\n\r\nNº: 5254 JOSÉ ALAN DE LIMA SOUZA \r\n\r\nR.G.: 22518505-7 \r\n\r\nNº: 5255 JOSÉ FLÁVIO DE MELLO VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 10579157-8 \r\n\r\nNº: 5256 LUCIANO DOS SANTOS DANIEL \r\n\r\nR.G.: 20363637-8 \r\n\r\nNº: 5257 LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA CRUZ \r\n\r\nR.G.: 10994196-3 \r\n\r\nNº: 5258 MARCELINO DA SILVA MACEDO \r\n\r\nR.G.: 13155904-9 \r\n\r\nNº: 5259 MARCELO DE SOUZA SIMÃO \r\n\r\nR.G.: 20691517-5 \r\n\r\nNº: 5260 MARCIO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 13203157-6 \r\n\r\nNº: 5261 MICHEL DE CASTRO PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 21094245-4 \r\n\r\nNº: 5262 MILTON FRAZÃO PALMEIRA \r\n\r\nR.G.: 20794805-0 \r\n\r\nNº: 5263 PAULO ALBERTO DE LIMA VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 12851348-8 \r\n\r\nNº: 5264 REGINALDO DE AMORIM GOUVEA \r\n\r\nR.G.: 12109306-6 \r\n\r\nNº: 5265 ROBERTO LUCIANO PEÇANHA \r\n\r\nR.G.: 13498578-7 \r\n\r\nNº: 5266 RODSNEY MENDES CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 13457017-5 \r\n\r\nNº: 5267 ROGERIO DE BARROS QUINTANILHA \r\n\r\nR.G.: 10984187-4 \r\n\r\nNº: 5268 SIDNEY BATISTA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 20302047-4 \r\n\r\nNº: 5269 THIAGO FELIPE BATISTA \r\n\r\nR.G.: 23287067-5 \r\n\r\nNº: 5270 TIAGO SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 21752385-1 \r\n\r\nNº: 5271 WILLIAN AGUIAR BARBOSA MOURA \r\n\r\nR.G.: 20072186-8 \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 248374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "248376": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 760 ALEXANDRE VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12647947-6 (2696) \r\n\r\nNº: 761 CARLOS ALBERTO FONSECA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 02607535-8 (2674) \r\n\r\nNº: 762 GUILHERME SALES DE AZEVEDO JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 12489148-2 (2676) \r\n\r\nNº: 763 LUIZ FERNANDES BRITO \r\n\r\nR.G.: 05708356-0 (2697) \r\n\r\nNº: 764 LUIZ PAULO DA SILVA SOUZA \r\n\r\nR.G.: 11495678-2 (2695) \r\n\r\nNº: 765 MARCELINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10763547-6 (2675) \r\n\r\nNº: 766 MARINALDO ROSEMIRO FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 13455575-4 (2694) \r\n\r\nNº: 767 OSMONIO DA SILVA GOMES \r\n\r\nR.G.: 13456405-3 (2714) \r\n\r\nNº: 768 RONALDO DA SILVA SANTANA \r\n\r\nR.G.: 23987485-2 (2677) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 769 ALEXANDRE DE SOUZA MELLO \r\n\r\nR.G.: 13502677-1 (2048) \r\n\r\nNº: 770 CHRISTIANO NUNES BRANDÃO \r\n\r\nR.G.: 08960537-2 (2049) \r\n\r\nNº: 771 EVERALDO EVANGELISTA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05774347-8 (2045) \r\n\r\nNº: 772 FABIO DE SOUZA NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 11099467-0 (2047) \r\n\r\nNº: 773 MARCELINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 10763547-6 (2025) \r\n\r\nNº: 774 PRISCILA CRISTINE CÂNDIDO \r\n\r\nR.G.: 11853157-3 (2046) \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 248376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nJuiz Substituto: Tula Correa de Mello Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 248 do CPM - Apropriação indébita \r\n\r\nProc. 2005.001.159850-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X MARCOS ROBERTO ALVES SILVA Decisão:\"... designada a data de 08/11/2007, às 15:00 horas, ... oitiva das testemunhas arroladas às fls. 102/103, como testemunhas do Juízo, ...\" \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2004.001.024779-4 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090)) X JOSE RICARDO DAS DORES RIBEIRO), MARCO ANTONIO LIMA DUARTE), CHARLES COELHO Decisão:\"... Designo o dia 03/09/2007, às 14:30 horas, ... audiência de Julgamento, ...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.001918-5 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR X ALESSANDRO FIRMINO NOEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Às partes, para apresentação de quisitos relativos as testemunhas da Denúncia. \r\n\r\nArt. 305 do CP - Supressão de documento \r\n\r\nProc. 2001.001.151320-3 - SEGUNDA PROMOTORIA MILITAR X JAIRO FERREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SELMA DA COSTA MICHEL (RJ-069156), Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) Despacho:À Defesa, para apresentar quesitos quanto as testemunhas da denúncia. \r\n\r\nArt. 305 do CPM - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.001.098422-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEAL), GUILHERME LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). PAULO ROBERTO DEA AVELAR E SILVA (RJ-059035) Despacho:\"Designo o dia 27/06/2007, às 14:30 horas, ... audiência de Prova de Defesa (fls. 324, as duas primeiras, e fls. 459), ... Quanto a oitiva da testemunha Clauciano Roberto da Silva, dê-se vista à Defesa do acusado Guilherme e após as demais Partes, para que apresentem os respectivos quesitos, expedindo-se, a seguir, a Carta Precatória.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.098422-7 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LEAL), GUILHERME LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). PAULO ROBERTO DEA AVELAR E SILVA (RJ-059035) audiência de sumario de defesa em 25/07/07 as 15:30 hs \r\n\r\nArt. 311 do CPM - Falsificação de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.022993-3 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X EDUARDO PEIXOTO PEREIRA 2º TEN.PM RG. 77.284) Designo o dia 17/09/2007, às 13 horas, para a realização da Prova de Acusação. Intimem-se/Requisitem-se. Intimados os presentes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nId: 248596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 10/07/07, às 12:30 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso 2006.700.057708-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ÍNGRID ORÉQUIO VICTORIA (Dr(a) Ingrid Orequio Victoria - OAB RJ-117726) \r\n\r\nRecurso 2006.700.059847-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROSENITE RODRIGUES CAMARA (Dr(a) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ-053328) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CAXIAS \r\n\r\nRecurso 2006.700.059856-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA ROSA GOULART AVILA & OUTRA (Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecorrido : CAPESESP (Dr(a) Daniela Lambertini Zanconato - OAB RJ-001751) \r\n\r\nRecurso 2006.700.061040-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IREMAR MALAQUIAS DE ALMEIDA (Dr(a) Rosilaine de Magalhães Rita - OAB RJ-099402, Dr(a) Luciana Ferro Afonso - OAB RJ-094234) \r\n\r\nImpetrado : I JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BANCOOB (Dr(a) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ-098272) \r\n\r\nRecurso 2007.700.010015-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.011850-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Dr(a) Davison Rego Menezes - OAB RJ-109338, Dr(a) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ-089514) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.013148-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nImpetrado : JEC CABO FRIO \r\n\r\nRecurso 2007.700.017747-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UILSON ARAÚJO e outros (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019856-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AMELIA VASCONCELLOS DA COSTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SHIGUENARI TOKUDA (Dr(a) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ-088237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020061-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : LOJAS INSINUANTE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nImpetrado : JEC QUEIMADOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.020147-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : CASIMIRO AUGUSTO SEIXA ANSELMO (Dr(a) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ-073691) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020160-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RUTH MORAES DE SOUZA (Dr(a) Sueli de Assumpção Salles da Cunha - OAB RJ-035100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023357-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Antonio Fernandes Vieitas Duarte - OAB RJ-117514, Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569, Dr(a) Patrícia Entler Cimini - OAB SP-176420) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NILCE SOARES E OUTRA (Dr(a) Ângela Santana de Paula - OAB RJ-117529) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023744-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAST SHOP COMERCIAL LTDA (Dr(a) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ-040730) \r\n\r\nRecorrente : CETELEN BRASIL S. A. (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecorrido : JORGECY ARAUJO LIMA (Dr(a) Erica Carpim - OAB RJ-122963) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023800-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Dr(a) José Henrique de Azevedo Camello - OAB RJ-035042, Dr(a) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ-108688) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON TEIXEIRA (Dr(a) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ-117379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023946-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nImpetrado : VIII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.024022-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Dr(a) Sylvia Borges Gonzalez - OAB RJ-118470) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ROGÉRIO BURGER RIBEIRO (Dr(a) Tiago Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ-130946) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024246-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AURELIO MARQUES DA SILVA (Dr(a) Lucia Helena Rosa Araujo de Castro - OAB RJ-049663) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ LEMOS RODRIGUES \r\n\r\nRecurso 2007.700.024354-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANTÔNIO SOUZA DA SILVA (Dr(a) Jorge Alberto Barouch - OAB RJ-106401) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024404-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO ANICETO DE SOUZA (Dr(a) Ana Lucia da Silva Raia - OAB RJ-118045) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024494-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO RAMOS DA SILVA (Dr(a) Larissa de Souza Ferreira de Morais - OAB RJ-104205) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024791-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MÁRIO FRANCISCO LESSA (Dr(a) Mônica Conceição Lessa da Silva e Sá - OAB RJ-135063) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024841-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA VICENTE DE PAULA SOUZA (Dr(a) Sônia Maria Sorosini Caruso - OAB RJ-053297) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024850-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Dr(a) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ-066699) \r\n\r\nRecorrido : ISMAEL MELLO ALBUQUERQUE LOPES (Dr(a) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ-100680) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.024859-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOISES ANTONIO MARQUES VIEIRA (Dr(a) Francisco de Assis Silva Sodré - OAB RJ-096654) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITIBANK S. A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024871-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA GUASTES (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024877-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO DE SOUZA MIGUEZ (Dr(a) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ-065200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024915-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLANGE MARIA DA SILVEIRA SILVA (Dr(a) Elizabeth Francisco Rangel - OAB RJ-127312) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024916-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ISMAEL DE OLIVEIRA BATISTA (Dr(a) Antonio Carré Neto - OAB RJ-136552) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024924-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEILA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Dr(a) Júlio César Moura - OAB RJ-095259) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024946-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIS SILVA DA CRUZ (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024972-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CLAUDIO RUBACK (Dr(a) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ-120921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024975-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DENISE FONSECA DA MOTA (Dr(a) Odilo Zanuzo - OAB RJ-106024) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024983-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrente : ADRIANA RORIGUES BARBOSA (Dr(a) Andrea Correa dos Santos Carvalho - OAB RJ-129315) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.024992-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MICHELE LIANA SORIANA AZEVEDO (Dr(a) Michele Liana Soriano Azevedo - OAB RJ-129712) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025018-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO FERNANDES ALVES (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025021-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Dr(a) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ-083109) \r\n\r\nRecorrido : AQUENATON DE OLIVEIRA GOMES (Dr(a) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ-020011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025037-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : HERIC PEREIRA MAIA (Dr(a) Maria de Fatima de Souza Lima de Andrade - OAB RJ-101447) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025048-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLINDO ALVES MACHADO (Dr(a) Priscila Sotoma - OAB RJ-114592) \r\n\r\nRecorrido : LEROY MERLIN CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Dr(a) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ-112299) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025062-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LINDONOR DA CRUZ RODRIGUES (Dr(a) Alaide Roza - OAB RJ-070047) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025081-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO RINALDI (Dr(a) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ-115724) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025093-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA BARBOSA SANTOS (Dr(a) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ-001261) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADM. DE CARTÕES COM. E PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025105-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : DULCINÉIA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ-105532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025118-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIAN PORCINO DE ANDRADE (Dr(a) Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ-097424) \r\n\r\nRecorrido : LG SÃO PAULO LTDA (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecorrido : ELETRÔNICA XAVANTES \r\n\r\nRecurso 2007.700.025141-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A - (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO CLAUDIO MASETTO SILVA (Dr(a) Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ-117199) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025144-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO SANTOS CUNHA (Dr(a) Kelly Regina Almeida Lopes - OAB RJ-076661) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025145-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA PAULA DE LUCENA (Dr(a) Adriana Paula de Lucena - OAB RJ-090127) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025178-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM DA SILVA CAVADAS FILHO (Dr(a) Aline Cristine Montes Ferreira - OAB RJ-121529) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.025179-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : SANDRA BRANDAO PORTO (Dr(a) Otávio Wilson Dias de Couto - OAB RJ-043672) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.025227-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAILES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025247-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : RENATO COUTINHO DOS SANTOS (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025263-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO NONATO PATRICIO (Dr(a) Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ-140404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025274-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ-128426) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025288-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIA REGINA PICAURON NUNES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.025300-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELIETY MARIA ECARD CARVALHAES (Dr(a) Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ-116111) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025311-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ACACIO PONTES CALLIM (Dr(a) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ-056720) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025314-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO MENDONÇA DE SANTANA (Dr(a) Carlos Jose de Araujo Figueiredo - OAB RJ-080383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025355-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO ALVES DA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : MULTIBRAS S/A (Dr(a) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ-075580) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025357-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA DARC DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Antonio Alves Machado - OAB RJ-117432) \r\n\r\nRecorrido : CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025376-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIA RENTO GONÇALVES (Dr(a) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ-115074) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025377-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE DA SILVA (Dr(a) Adilson Vasconcellos - OAB RJ-036616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025392-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO DE SOUZA DUARTE (Dr(a) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ-091487) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025406-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO PIRES SOARES DA CRUZ (Dr(a) Julio Cesar de Souza Praça - OAB RJ-115846) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025422-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO PEREIRA SANTOS (Dr(a) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ-130675) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025426-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : HELENA MARTINS DE FREITAS \r\n\r\nRecurso 2007.700.025445-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - CAMPEÃO (REDE ECONOMIA) (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO DE ARAUJO MARTINS (Dr(a) Gustavo Goncalves Estevez - OAB RJ-127011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025450-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : CELSO DA SILVA ALMEIDA (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025490-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACINTO ALVES GOUVEIA (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025492-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANA MATOS SOARES (Dr(a) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ-098195) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025507-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO DE OLIVEIRA MOTA (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025511-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GECIANE DA CONCEIÇÃO DIAS DE CARVALHO (Dr(a) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ-127818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025549-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSCAR SANTOS RIBEIRO (Dr(a) Edmilson Baptista Alves - OAB RJ-044765) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S. A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025550-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE VANI RODRIGUES (Dr(a) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ-116401) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025574-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO RODRIGUES LOUREIRO JUNIOR (Dr(a) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ-079877) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025577-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : RITA LUZIE DUARTE DE BRITO (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025597-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA ARRUDA DE SOUZA (Dr(a) Ubiraci Benicio Maciel - OAB RJ-080811) \r\n\r\nRecorrido : UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025598-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVESTE LTDA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : LEILA CRISTINA FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ-111083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025616-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO VICENTE ANDRADE DE OLIVEIRA (Dr(a) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ-122735) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025617-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REINALDO NIVALDO DA SILVA e outros (Dr(a) Idetône Vieira da Silva - OAB RJ-042750) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Cid Costa Junior - OAB RJ-054220) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025663-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrente : MARCIO ALVES DAS NEVES (Dr(a) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ-089110) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.025665-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JOSELIA APARECIDA GOMES (Dr(a) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ-117326) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025684-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA RODRIGUES SIMOES (Dr(a) Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ-125487) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025721-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PETERSON BARROS NUNES (Dr(a) Karla Selles Rodrigues - OAB RJ-110434) \r\n\r\nRecorrido : TV. SKY SHOP S/A - SHOPTIME . COM (Dr(a) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ-089949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025722-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETH REGIS SARIEDDINE e outros (Dr(a) Kadige Cader da Silva - OAB RJ-109212) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025731-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : RUIMAR COSTA (Dr(a) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ-101165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025738-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TIAGO ANTONIO PINHEIRO SILVA (Dr(a) Aline Rabelo Rangel - OAB RJ-129256) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025771-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAUTEC S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : RAMIRO AUGUSTO ALBERNAZ DIAS (Dr(a) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ-106373) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025775-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S. A. (Dr(a) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ-094303) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ HENRIQUE RUDGE RODRIGUES (Dr(a) Mario Cesar Couto Guimaraes - OAB RJ-064250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025792-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CLÁUDIO MARTINS DE CAMPOS e outros (Dr(a) Daiene Preissler - OAB RJ-113778) \r\n\r\nRecorrido : VIVO- S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025794-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCO ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ-107933) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025806-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO ERNESTO ALVES (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025809-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA FERREIRA SILVA (Dr(a) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ-094126) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025810-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRAMAR MUNIZ DE CARVALHO (Dr(a) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ-077747) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025811-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAMIRA FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ-077747) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025847-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDINEI ROCHA ESTEVES (Dr(a) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ-111243) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025860-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO JOSE TAVARES (Dr(a) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ-087851) \r\n\r\nRecorrido : SEIV SISTEMA ESPECIALIZADO EM INSPEÇÃO VEICULAR (Dr(a) Elizabete Freitas de Souza Parreiras - OAB MG-056903) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025868-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LÚCIA SANTOS (Dr(a) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ-083102) \r\n\r\nRecorrido : GERIATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr(a) Vera Lúcia Angeli de Araujo - OAB RJ-068288) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025871-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.025893-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO CALDAS FELIPE (Dr(a) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ-081927) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025931-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA RAMIRES PEREIRA (Dr(a) Marcos Aurelio Loureiro - OAB RJ-058250) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025964-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOELA RAUEN PRESTES (Dr(a) Patricia Vieira Schmitt - OAB RJ-085631) \r\n\r\nRecorrido : TAM LINHAS AÉREAS LTDA (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025977-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA AZEREDO DO ROSÁRIO (Dr(a) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ-091672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025993-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GILSON MARCHESE (Dr(a) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ-124934) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025997-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CHAVE REAL - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA (Dr(a) Antonio Sergio Soares - OAB RJ-085304) \r\n\r\nRecorrido : MARIO JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026017-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAURO PAULINO FILHO (Dr(a) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ-049991) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026027-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE FREIRE BENEVIDES (Dr(a) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ-095293) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026055-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICTOR HUGO ALVES DA SILVA (Dr(a) Leonardo Ferreira Heffer - OAB RJ-122970) \r\n\r\nRecorrido : AMERICANAS S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026059-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA OLIVEIRA TRINDADE (Dr(a) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ-093927) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026084-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISO VANTAGENS LTDA (Dr(a) Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ-088907) \r\n\r\nRecorrido : ROSÂNGELA PARANHOS MEDEIROS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.026091-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DERMECÍLIA ROSA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ-099954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026100-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABEL NETO DOS REIS (Dr(a) Dilma Ferreira dos Reis - OAB RJ-096099) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026101-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA PEREIRA (Dr(a) Eliana Goncalves Evangelista - OAB RJ-101659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026124-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO MORAES DE HERVAL (Dr(a) Luiz Alberto Schettino de Oliveira - OAB RJ-082292) \r\n\r\nRecorrido : SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ-099385) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026129-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAIR MONTEIRO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026154-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR HUMBERTO BORGES DE ALMEIDA (Dr(a) Luiz Carlos Silva de Oliveira - OAB RJ-056720) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026165-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO DA SILVA FREITAS (Dr(a) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ-117106) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026186-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO CIARLINNI GURGEL DE OLIVEIRA (Dr(a) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ-132982) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S. A. (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026194-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : FÁTIMA DE ÁVILA (Dr(a) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ-102404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026200-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : ANITA BUENAGA CAVALCANTE (Dr(a) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ-095971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026205-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ DE SOUZA (Dr(a) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ-079705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026214-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELESTE MARIA MODAS LTDA (Dr(a) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ-073420) \r\n\r\nRecorrido : ANA CELIA DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026248-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILDO FERREIRA DA SILVEIRA (Dr(a) José Augusto do Nascimento Patrício - OAB RJ-088796) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026257-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO MACHADO DE BITENCOURT (Dr(a) Wilson dos Santos Sá - OAB RJ-071538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026266-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA FERREIRA PAIM (Dr(a) Carlos Alexandre França Mothé - OAB RJ-096093) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Dr(a) Marta Basilio Gravata - OAB RJ-069201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026268-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIANA OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Lucia Helena Rosa Araujo de Castro - OAB RJ-049663) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026297-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : NEIDEMAR BASTOS TAVARES (Dr(a) Samantha Macedo G. Loques - OAB RJ-103635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026327-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CAROLINA DALBONI LEMOS AMARAL (Dr(a) Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ-119539) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026334-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.026352-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOEMIA ALVES (Dr(a) Helenice Lopes Alves - OAB RJ-138771) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026353-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE SILVEIRA PIMENTEL \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.026375-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ MATOS DA SILVA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026376-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026434-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UBIRATAN PEREIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026438-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA VERÔNICA LIMA ROCHA (Dr(a) Antonio Nelson Noronha da Cruz - OAB RJ-141791) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026462-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : BRUNA DE CARVALHO BASTOS (Dr(a) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ-118273) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026465-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ALOISIO PINHO (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.009861-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nImpetrado : I JEC DE SÃO GONÇALO \r\n\r\nLitisconsorte : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013098-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : SONIA REGINA ROCHA GUIMARÃES (Dr(a) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ-101400) \r\n\r\nImpetrado : JEC CACHOEIRA DE MACACU \r\n\r\nRecurso 2007.700.023399-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) José Batista Flores - OAB RJ-114051) \r\n\r\nRecorrido : SÍLVIO ANTÃO CELESTINO (Dr(a) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ-113588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.024765-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (Dr(a) Carlos Eduardo Paes Barreto Chagas - OAB RJ-105221) \r\n\r\nImpetrado : IV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : WALTER DA SILVA LESSA (Dr(a) Walter da Silva Lessa - OAB RJ-039168) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027296-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TÂNIA CRISTINA DE S. SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Dr(a) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ-124218) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Elson Santos de Oliveira - OAB RJ-096771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027452-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA PAULA FIGUEIREDO SIQUEIRA DA SILVA (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367, Dr(a) Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ-127116) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027504-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JAQUIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027506-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELE DOS SANTOS RAMOS (Dr(a) Leandro Francisco Santos - OAB RJ-091370) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027546-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WLADIMYR DE BRITO LUIZ (Dr(a) Armando Soares dos Santos - OAB RJ-067516) \r\n\r\nRecorrido : BRASIL EXPRESS SERVICE LTDA (Dr(a) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ-050103) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027585-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO e outros (Dr(a) Carlos Afonso Leite Leocadio - OAB RJ-109217) \r\n\r\nRecorrido : VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ-099039) \r\n\r\nRecorrido : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ-074458) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027742-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARAVILHA AUTO ÔNIBUS LTDA (Dr(a) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ-035170) \r\n\r\nRecorrido : MARLY DA PENHA LEANDRO DE CASTRO (Dr(a) Rizette Longo Matias - OAB RJ-101234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027744-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LIECI DE MEDEIROS XARIFA (Dr(a) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ-061250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027935-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECLAR DECORAÇÕES LTDA - ME (Dr(a) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ-132067) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA PEREIRA CARDOSO (Dr(a) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ-106150) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028007-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM LUCIA MEDEIROS FIGUEIREDO (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028070-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANDA LOPES DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028175-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA CELIA BAPTISTA DOS SANTOS (Dr(a) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ-076399) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA e outros e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028208-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA VALQUIRIA SIMÃO SILVA (Dr(a) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ-044901) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE TARCIANO CLAUDIO (Dr(a) Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ-133296) \r\n\r\nRecorrido : NILCILEIA FORTUNATO MENDES DOS SANTOS (Dr(a) Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ-134397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028411-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CAMILI CASTRO RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028436-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERENA UGENTI (Dr(a) Adriana Ugenti - OAB RJ-124777) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S. A. (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028439-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JONAS AMARAL CARVALHO (Dr(a) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ-108017) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028473-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA VIEIRA DOS PASSOS (Dr(a) Edison Andrade Barros Filho - OAB RJ-071102) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028494-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUCIO BATISTA FERREIRA (Dr(a) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ-072732) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028497-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE APARECIDA ORTIZ (Dr(a) Arcelino Almeida - OAB RJ-071694) \r\n\r\nRecorrido : MULTIBRÁS S. A ELETRODOMESTICOS (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367, Dr(a) Fernando Eduardo Serec - OAB SP-086352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028548-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : ADERITO LINHARES BRITES (Dr(a) Vanclea de Souza - OAB RJ-106883) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028556-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM BRASIL S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE DE CÁSSIA OLIVEIRA MACHADO (Dr(a) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ-121613) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028586-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PBC SOUZA VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ-126465) \r\n\r\nRecorrido : NEUZA CONCEIÇÃO DE FREITAS NERI DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.028592-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA FREITAS DA MOTTA ANDRADE (Dr(a) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ-070123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028620-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MARIA PRISCO SOARES DA SILVA (Dr(a) Silvane de Souza Araujo - OAB RJ-131664) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE BANCÁRIA SANTOS DUMONT (Dr(a) Reinaldo Dias Silva - OAB RJ-087006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028647-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : ROMANINHA CALDAS CAGLIA LIMA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.028656-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA NUNES E SILVA (Dr(a) Raphael Jorio Filho - OAB RJ-062988) \r\n\r\nRecorrido : DANCE CLUB DA TIRIRICA LTDA e outros e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.028845-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON BRUNOW (Dr(a) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ-101363) \r\n\r\nRecorrido : TIAGO RODRIGO DIAS DE SOUZA e outros (Dr(a) Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro - OAB RJ-052810) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028864-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE NORONHA TOLEDO (Dr(a) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ-078459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028886-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028931-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ-067645) \r\n\r\nRecorrido : CASA E VIDEO LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028954-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANPORTES RESIDENCIAL LTDA (Dr(a) Roberta Porto da Luz - OAB RJ-128304) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN DE ARAUJO CACIQUE BARBOSA (Dr(a) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ-086707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028957-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GEORGINA SIQUEIRA TAVARES (Dr(a) Glauco Rodrigo Pereira Rocha - OAB RJ-139520) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028987-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERNARDA IULIANELLO ALLEVATO (Dr(a) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ-056590) \r\n\r\nRecorrido : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028989-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA DO ALMO RODRIGUES (Dr(a) Luciane Corrêa Mendes - OAB RJ-130155) \r\n\r\nRecorrido : LACTEA COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Dr(a) Edison Silva Peixoto - OAB RJ-062787) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029003-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLEY CORDEIRO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : LÉA CARPI DOS SANTOS E OUTROS (Dr(a) Leandro da Silva - OAB RJ-107311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029006-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES (Dr(a) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ-085973) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029113-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : LAZARO DA SILVA SANTOS (Dr(a) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ-102936) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029149-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAUTO MACABU DE CASTRO JÚNIOR (Dr(a) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ-139442) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029213-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISANGELA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Dr(a) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ-117653) \r\n\r\nRecorrido : FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPACITAÇÃO e outros (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029226-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADALBERTO ALVES DE MELO (Dr(a) Wilson Schneider de Abreu - OAB RJ-084790) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSO ONLINE S/A (Dr(a) Ronaldo Rayes - OAB SP-114521) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029254-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA GIL DO NASCIMENTO (Dr(a) Lívia Maria Augusta Castor - OAB RJ-136209) \r\n\r\nRecorrido : LILIA NOGUEIRA DE FARIAS (Dr(a) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ-105532) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029277-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH ALCANTARA DUARTE (Dr(a) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ-107288) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL - EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029308-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : MARILZA MENDES DE SOUZA \r\n\r\nRecurso 2007.700.029343-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE EDUARDO MARINHO DE SOUZA (Dr(a) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ-111563) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DOM EMANUEL IL (Dr(a) Jose Cicero da Silva - OAB RJ-097711) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029348-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FIAT S/A e outros (Dr(a) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ-099300) \r\n\r\nRecorrido : VIRGINIA TAVARES BASTOS (Dr(a) Virginia Tavares Bastos - OAB RJ-097476) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029361-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MCN RESTAURANTE LTDA (Dr(a) Santino Ceraldi - OAB RJ-041339) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO DOS SANTOS CORREIA e outros (Dr(a) Ricardo de Brito Vieira Pinto - OAB RJ-118235) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029366-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : METRÔ RIO (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecorrido : ESIMAR GOMES DA SILVA (Dr(a) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ-048885) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029381-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROQUE ROPERTO DO BOMFIM (Dr(a) Erica Roberta Conceição do Bomfim Santiago - OAB RJ-102336) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029383-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Dr(a) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ-093426) \r\n\r\nRecorrido : CÁTIA SILENE PEREIRA RANGEL (Dr(a) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ-103985) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029436-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSÉ FERREIRA (Dr(a) Maria Isabel de Sá Vieira da Silva - OAB RJ-117124) \r\n\r\nRecorrido : VESPER S. A. e outros (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029459-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA ALVES DE FREITAS (Dr(a) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ-123765) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029493-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO CORRÊA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL ANGELO DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.029506-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON NUNES PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029507-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON NUNES FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029519-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE BARROSO DOS SANTOS (Dr(a) Isabel Cristina Pascoal dos Santos - OAB RJ-087676) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029536-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A. (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957, Dr(a) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ-095935) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO DOMINGOS CARVALHO DE OLVIERA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.029544-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA PEREIRA DIAS (Dr(a) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ-051187) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029558-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAX JOSE SOUZA MIRANDA (Dr(a) Ramon Sabino Lopes - OAB RJ-120468) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029580-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PECULIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Dr(a) Sonia Maria Assunção - OAB RJ-063811) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.029691-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER DO BRASIL LTDA (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO LUIZ FELIX DA SILVA (Dr(a) Glauco Tadeu Briones de Azevedo - OAB RJ-103814) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029706-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEFRAG INFORMÁTICA LTDA. (Dr(a) Ricardo Borges dos Santos - OAB RJ-038891) \r\n\r\nRecorrido : POLIANA PINTO DA VITÓRIA (Dr(a) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ-112280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029719-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ATAÍDE FERNANDESDE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ-121935) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029723-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VALDECY DO ESPÍRITO SANTO AZEVEDO (Dr(a) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ-109777) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029759-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA FARIA DAS NEVES (Dr(a) Huelbert Jardim Ferreira - OAB RJ-117790) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029776-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADOLPHO DE ALENCAR ARARIPR JUNIOR e outros (Dr(a) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ-036571) \r\n\r\nRecorrido : TAM - LINHAS AÉREAS S. A. (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029780-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANTONIO FELIPE (Dr(a) Newton Soares - OAB RJ-091494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029791-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RECREIO VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Carlos Magno Barbosa do Amaral - OAB RJ-016614) \r\n\r\nRecorrido : DIANA FRANCO DUARTE CRUZ (Dr(a) Fabiano Leitão Migueis - OAB RJ-119488) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029815-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DE PAULA PEIXOTO PEREIRA (Dr(a) Adriana Côrtes Muniz - OAB RJ-102393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029822-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S. A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : ORLANDO FERNANDES (Dr(a) Maria Leonor Sardas - OAB RJ-094880) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029872-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO SEGUROS S. A. (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : HELGA SALZMANN ETTORE (Dr(a) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ-113823) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029917-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO LTDA (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801, Dr(a) Elias Gazal Rocha - OAB RJ-096079) \r\n\r\nRecorrido : EXPEDITO DA SILVA ARAUJO (Dr(a) Cláudia Maria Maduro Coelho - OAB RJ-062808) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029918-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ESTELA DA SILVA MADUREIRA (Dr(a) Sonia Maria Assunção - OAB RJ-063811) \r\n\r\nRecorrido : IRANY DEL VALLE CURVELLO (Dr(a) Leonardo da Costa Camacho - OAB RJ-119783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029974-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JANAINA LOURENÇO ESTEVÃO (Dr(a) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ-131089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030043-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA EMILIA GOMES DUARTE (Dr(a) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ-104052) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO EMANUEL LTDA (Dr(a) Leandro David - OAB RJ-119675) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030057-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLDEMIL NETIS TELES JÚNIOR (Dr(a) Alexandre Raymundo da Silva - OAB RJ-132631) \r\n\r\nRecorrido : AUGUSTO CESAR SILVA UCHÔA GOMES (Dr(a) Valdir Uchôa Gomes - OAB RJ-030564) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030104-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (Dr(a) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ-104062) \r\n\r\nRecorrido : SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Dr(a) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ-094190) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030114-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA HELENA DA SILVA HONORATO (Dr(a) José Iranildo Mizael de Alencar - OAB RJ-136340) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030125-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA PEREIRA LIMA (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ-030996, Dr(a) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ-008448) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030244-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ANA VALÉRIA DAMASCENO CARLOS (Dr(a) Glauber Santos Godoy - OAB RJ-138549) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030247-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO TENÓRIO DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto de Avelar Silva - OAB RJ-059035) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA ALVES VIANA (Dr(a) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ-081499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030303-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM VASCONCELOS DE QUEIROZ (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030319-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ-133001) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA SOUZA ALMEIDA LIMA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030329-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO FREITAS MARREIROS (Dr(a) Pedro Paulo de Rezende Marreiros - OAB RJ-034838) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030389-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIDALVA MOURÃO GARCIA (Dr(a) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ-135327) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Dr(a) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ-131227) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030396-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO DOS SANTOS LEMOS (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PAN AMERICANO (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030444-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030445-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecorrido : JORGE MONTEIRO DA COSTA (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030474-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUMBERTO PAIZANTE \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : FELIPE DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Valmir Figueiredo Vieira - OAB RJ-117056) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030495-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAILZA DA SILVA LESSA (Dr(a) Nailza da Silva Lessa - OAB RJ-092752) \r\n\r\nRecorrido : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030500-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA NEVES DE SOUZA (Dr(a) Sidnei Batista - OAB RJ-096618) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE EDUCACIONAL PESCADORES DO SABER LTDA (Dr(a) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ-095984) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030523-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO VENANCIO LOUREIRO DIAS (Dr(a) Marco Cezar Loureiro Dias - OAB RJ-105735) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.030524-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MARTINS DOS SANTOS (Dr(a) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ-115736) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030528-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DE OLIVEIRA (Dr(a) Catia Carius Ferreira - OAB RJ-134243) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030529-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE DE OLIVEIRA (Dr(a) Catia Carius Ferreira - OAB RJ-134243) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030562-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA S/A (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FIGUEIREDO DE PAULA (Dr(a) Cristine Pizzani Stadler - OAB RJ-078422) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030571-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILAS DOS SANTOS GOVEA (Dr(a) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ-096333) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 1001LTDA (Dr(a) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ-106013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030586-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDNA APARECIDA DA SILVA (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030597-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO NOGUEIRA PEREIRA ALVES (Dr(a) Michele Macedo Deluca - OAB RJ-141416) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030608-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIMAR RAMOS DE MELLO (Dr(a) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ-082614) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO HERBENIO NOBRE MAIA (Dr(a) Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ-011922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030624-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JANETE DE SOUZA (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030666-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S. A. (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO AMPARO RANGEL (Dr(a) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ-085563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030687-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS- SALIC (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : RONE ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ-094087) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030693-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : DANTEZ DE SOUZA SALOMÃO \r\n\r\nRecurso 2007.700.030720-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANASONIC DO BRASIL LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO SANTOS DA SILVA (Dr(a) Tania Maria Soares - OAB RJ-108118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030723-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL SCHIMID DA ROSA NEVES (Dr(a) Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ-138311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030728-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecorrido : MARA CRISTINA GOMES DE SIQUEIRA CAMPOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.030740-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ-119155) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO RICARDO RIBEIRO (Dr(a) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ-113011) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030763-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO MARQUES DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : ATIVOS S/A CIA SECURIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (Dr(a) Humberto Machado Neto - OAB RJ-059661) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Loide Fonseca Lima - OAB RJ-097913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030769-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALLACE GUILHERME VIDEIRA REIS (Dr(a) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ-121621) \r\n\r\nRecorrido : AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030805-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIAGO BRUNO ALVES (Dr(a) Gabriel Silveira Goncalves - OAB RJ-138368) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA PEIXES S/A (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : CREDICARD BANCO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030811-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (Dr(a) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ-119061) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031036-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILEA DE OLIVEIRA (Dr(a) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ-117608) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S. A. - OI CELULAR (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031054-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEFFERSON SOUZA DE CARVALHO (Dr(a) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ-088905) \r\n\r\nRecorrido : SHIH-MAR FOTO STUDIO IMAGEM LTDA. (Dr(a) Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ-084443) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031079-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO XAVIER RABELO (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A. e outros (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031106-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA FERREIRA FERREIRA DAVID \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031155-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELA BRANDÃO DE OLIVEIRA COUTINHO (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : LEADER S/A (Dr(a) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031156-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CRUZEIRO SUL S/A (Dr(a) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ-015925) \r\n\r\nRecorrido : JULIA POSSIDONIO DA SILVA (Dr(a) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ-034958) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031168-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MARIANA DE ANDRADE ROCHA (Dr(a) Bárbara Eliza Xavier dos Santos - OAB RJ-137460) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031181-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA SILVA (Dr(a) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ-122895) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031192-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAMELLA DA FONSECA AGUIAR (Dr(a) Monica Gomes Vieira Ferreira - OAB RJ-068587) \r\n\r\nRecorrido : CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO (Dr(a) Wagner Pinheiro da Silva - OAB RJ-065537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031193-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE GONÇALVES RITO (Dr(a) Jorge Soares Brandão Martins - OAB RJ-054345) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO LUIZ SCHWARZ (Dr(a) Tereza Cristina Alves de Lara - OAB RJ-102825) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031234-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA SANTA CRUZ PLIOPAS (Dr(a) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ-084344) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031247-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMULO GONÇALVES LUIZIO (Dr(a) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ-103940) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031256-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO SIMÕES (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031281-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Dr(a) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ-093927) \r\n\r\nRecorrido : CELIO ANTONIO GODINHO (Dr(a) Carlos Diniz Silvino - OAB RJ-099308) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031295-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO NOGUEIRA MACHADO (Dr(a) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ-132987) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031332-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS LIMA BITTENCOURT (Dr(a) Eliane Ludolf Rossi - OAB RJ-138295) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031346-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BELCOSA PRODUTOS COSMETICOS (Dr(a) Paulo Eduardo M O de Barcellos - OAB SP-079416) \r\n\r\nRecorrido : ROSELENE FERREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ-105858) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031353-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSIAS HONÓRIO RUA (Dr(a) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ-114658) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031477-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEUSA SOUZA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031514-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEY DA CONCEIÇÃO GARCIA AMARAL (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031614-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE LUCCHEZI BARBOZA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031638-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA SILVERIO DE DEUS PUJONI (Dr(a) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ-064829) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031709-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMUEL DA CONCEIÇÃO CHAVES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nRecorrido : ALG CENTER COMERCIAL LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.031730-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA BATISTA DOS SANTOS (Dr(a) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ-102668) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Bran dão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nId: 248384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "248388": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 10/07/07, às 12:00 horas, terça-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.004948-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : UNIMED SÃO GONÇALO/NITERÓI LTDA (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nRecurso 2007.700.015385-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : HEBERTH ABREU FIDELIS DA SILVA (Dr(a) Marcia Fernandes Abreu da Silva - OAB RJ-084540, Dr(a) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ-065554) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.018928-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CARLOS OCTÁVIO JUNQUEIRA AYRES (Dr(a) Maria Isabel de Bragança Barretto - OAB RJ-053278) \r\n\r\nImpetrado : VI JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.021760-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : RITA DE CÁSSIA DE ALBUQUERQUE RAPOSO MALTEZ (Dr(a) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ-073980, Dr(a) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ-100614) \r\n\r\nImpetrado : JEC INHOMIRIM \r\n\r\nRecurso 2007.700.022705-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : FAUSTINO ANTONIO MARQUES DE ARAÚJO SILVA (Dr(a) Daniel Serozini - OAB RJ-122287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025056-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO DA COSTA (Dr(a) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ-119100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025069-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELLEM SAMANTHA LOTA PEREIRA (Dr(a) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ-123061) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A ( CLARO ) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : BENQ - ELETROELETRONICA LTDA ( SIEMENS ) (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025707-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : GLORINHA GARCIA SUPELETO (Dr(a) Luiz Antonio Pereira Moreno - OAB RJ-134151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025740-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANGELO MARCIO ANZELMAN DE MELO (Dr(a) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ-119160) \r\n\r\nRecorrido : HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA. (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025756-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S/A (JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO) (Dr(a) Gustavo Dias Mattos - OAB SP-242341, Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO SOCORRO NÓBREGA DE AGUIAR (Dr(a) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ-139234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026127-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : SANDRO CAETANO CORREA (Dr(a) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ-115652) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026173-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIZ DANTAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ-033308) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S. A. (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026302-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ-130189) \r\n\r\nRecorrido : ENIO COSTA FERREIRA (Dr(a) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ-121865) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026423-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ARLIGTON DA SILVA BELEM (Dr(a) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ-103964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026716-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : MONICA DE SOUZA BOLSANELLO (Dr(a) Desirée Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026807-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELCIO RABELO DE LUCA (Dr(a) Marcia Barroso Barros - OAB RJ-109203) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026886-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ-128079) \r\n\r\nRecorrido : OSWALDINO OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Rosilene Soares da Silva - OAB RJ-093359) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027080-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDINÉIA CLEMENTINO DOS SANTOS (Dr(a) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ-080705) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027092-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO DA SILVA ARAUJO (Dr(a) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ-105238) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ-059436) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027113-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO PEREIRA DE SOUSA (Dr(a) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ-105403) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027137-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ-070199) \r\n\r\nRecorrido : VANIA CUNHA BARROS (Dr(a) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ-119115) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027152-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDUARDO RIBEIRO MENEZES (Dr(a) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ-094223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027234-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA RIBEIRO NUNES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027259-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : MESSIAS DA CONCEIÇÃO VIRTULINO (Dr(a) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ-092929) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027287-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO VIEIRA FERREIRA (Dr(a) Carla Marcia Cunha - OAB RJ-108638) \r\n\r\nRecorrido : SORAYA LOMBA PEREIRA (Dr(a) Robson Gomes Barcellos - OAB RJ-099050) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE CABRAL SCHMIDT \r\n\r\nRecurso 2007.700.027324-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : FOTOLÓGICA APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : JOANA D'ARC BATISTA E SILVA (Dr(a) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ-102791) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027326-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS ALVES DA COSTA (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027481-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDO SANTOS DE SANTANA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027593-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA DE OLIVEIRA SEVERINO (Dr(a) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ-115297) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027600-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : MURILO GRAÇA COUTO (Dr(a) Renata Barros de Araújo - OAB RJ-114149) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027655-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUISA PEREIRA RANGEL (Dr(a) Orestes Cavalcanti Neto - OAB RJ-062644) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027673-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIESLEY PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecorrido : BANCO IBI S. A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027690-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREFISA S/A (Dr(a) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP-128457) \r\n\r\nRecorrido : ANA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (Dr(a) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ-135036) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027710-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290, Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecorrido : DIRLEY CLARO DE SOUZA e outros (Dr(a) Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel - OAB RJ-134501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027762-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO JOSÉ SIMÃO (Dr(a) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ-124639) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A E BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027783-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO BARBOSA COELHO FILHO (Dr(a) Rubens Braga Monteiro - OAB RJ-103232) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A -TELEMAR (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027786-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDNA FERREIRA DE SA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.027809-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS VINICIUS SOARES SODRE (Dr(a) Gilson Motta da Silva - OAB RJ-022556) \r\n\r\nRecorrido : ESTILO SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇOES LTDA. e outros e outros (Dr(a) Josivalda Tuzi Marques - OAB RJ-102545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027818-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO VIDAL BARBOSA TORRES (Dr(a) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ-118949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027832-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS LTDA. (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrente : LUIZ OTÁVIO FRAGA CAMPOS (Dr(a) Eduardo Machado dos Santos - OAB RJ-071405) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.027844-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FREIRE DE LIMA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027877-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA MARIA DA SILVA BAPTISTA (Dr(a) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ-104124) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027891-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO FERREIRA PEREIRA (Dr(a) Geraldo da Costa Leite Filho - OAB RJ-108016) \r\n\r\nRecorrido : AGF BRASIL SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027917-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ZELIA CONCEIÇÃO FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Zelia Conceicao Fernandes da Silva - OAB RJ-060795) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027927-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ-097068) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO MENDES DE BRITO FERNANDES (Dr(a) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ-001275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027943-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL BRANDAO DE OLIVEIRA (Dr(a) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ-105626) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ-004650) \r\n\r\nRecorrido : BANCO GE S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027945-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO ROSSINI ILHA (Dr(a) Maria de Fátima de Oliveira Viégas - OAB RJ-046636) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027983-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREIA PEREIRA RODRIGUES (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027985-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOANA ROSA DE SOUZA (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027993-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA ZELIA BASTOS LOBATO (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ-063237) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027998-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANA RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Jucilene da Conceição - OAB RJ-116397) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028032-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS GONZALEZ (Dr(a) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ-101925) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028033-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrente : AMANDA PEREIRA VASQUEZ (Dr(a) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ-116351) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.028063-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OSMESIR ROSA (Dr(a) Osmesir da Rosa - OAB RJ-034927) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028065-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SIRLEI LOPES DE FREITAS (Dr(a) Geraldino de Freitas Rosmaninho - OAB RJ-080333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028098-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRA PACHECO BAPTISTA (Dr(a) Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ-113000) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Joao Luiz Ferreira Campos - OAB RJ-059436) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028101-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR DA SILVA OLIVEIRA (Dr(a) Joel Batista dos Santos - OAB RJ-052493) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028117-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028118-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ-103812) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028143-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FÁTIMA ARCA SEDA (Dr(a) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ-068283) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028169-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDIR RIO BRANCO DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028178-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILCINEIA BRANDAO DA SILVA (Dr(a) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ-133009) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ-087439) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028214-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA HELENA P. DA SILVA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028218-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO BARRETO NETO (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028224-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA CRISTINA DE JESUS SILVA (Dr(a) Jose Helio Goncalves de Souza - OAB RJ-085501) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028242-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN MARA DE OLIVEIRA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028254-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ DE MATTOS FILHO (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028255-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO RODRIGUES MORENO JÚNIOR (Dr(a) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ-070428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028256-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ HENRIQUES PEREIRA (Dr(a) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ-070428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028258-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : ALINE DE MORAES OLIVEIRA (Dr(a) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ-070428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028260-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : NELSIMAR SANTANA RAMOS (Dr(a) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ-070428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028313-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS VINICIUS FERREIRA DE AZEVEDO e outros (Dr(a) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ-073439) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSO ON LINE LTDA (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028314-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVIAN SILVA DANIEL (Dr(a) Nilton Alberto Gouvêa - OAB RJ-123081) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A. (Dr(a) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ-069580) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028325-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO DE ALMEIDA MARTINS (Dr(a) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ-100365) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA FERNANDES LOPES (Dr(a) Enilda Tavares Ribeiro Porto - OAB SP-109097) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028341-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA APARECIDA SILVA DE CAMARGO (Dr(a) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ-123398) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028351-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALCIDES PAULINO DOS SANTOS (Dr(a) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ-100911) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULLAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028358-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CARLA PATRÍCIA DE CASTRO CUNHA ESCH (Dr(a) Marta Janete da Silva - OAB RJ-048052) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028398-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : AMAURY LOMBA TAVARES e outros (Dr(a) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ-125716) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028406-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZUAMY BEZERRA JÚNIOR (Dr(a) Márcia Herdy - OAB RJ-127023) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028409-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBIPROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : IRACILDA ROBERTO DA SILVA FERREIRA (Dr(a) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ-094978) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.028499-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIA MÁRCIA VELASCO DE SOUZA (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028500-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉLIA DOS SANTOS MORET VIGO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028501-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSÉLIA DOS SANTOS MORET VIGO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nImpetrado : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028518-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA MEDEIROS DA SILVA (Dr(a) Marcia Luiz Pereira da Silva - OAB RJ-118944) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028521-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : REYNALDO ALVES DE MELLO (Dr(a) Jorcie Francisco da Silva - OAB RJ-102305) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028526-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAGNO RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028552-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARTIN GOMES DA SILVA (Dr(a) Taylor de Lima Pinto - OAB RJ-082658) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028561-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LILIANE CRUZ DE ANDRADE (Dr(a) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ-066003) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028594-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DANTAS CARDIAL (Dr(a) Marlei de Andrade Morais Silva - OAB RJ-102965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028602-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CELSO RIBEIRO FERREIRA (Dr(a) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ-133703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028608-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JALDECY DA SILVA VICENTE (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028635-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA PLATNER (Dr(a) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ-096423) \r\n\r\nRecorrido : MARCELA CHACHUR JULIBONI (Dr(a) Ronaldi da Silva Venancio - OAB RJ-005427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028636-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMARA ROBAINA CARVALHO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028638-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILMARA ROBAINA CARVALHO (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028649-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO (Dr(a) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ-101852) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028652-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON PESSOA SANTANA (Dr(a) Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ-134804) \r\n\r\nRecorrido : FLUMIFER LOUÇA E FERRAGENS LTDA. (Dr(a) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ-076107) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029196-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : ALMIRA PEREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Mauro Sartotti - OAB RJ-115397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029227-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LÚCIA DE SOUZA (Dr(a) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ-089861) \r\n\r\nRecorrido : REAL SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029245-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CARNEIRO CARIUS (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029257-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JOELINA CÂNDIDA ALVES CORRÊA (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029270-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCELI DE MIRANDA (Dr(a) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ-123765) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029275-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : MILTON LUIZ GOMES DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.029302-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSEFAZ (Dr(a) Paulo Mario Reis Medeiros - OAB RJ-082129) \r\n\r\nRecorrido : BENVINDA DE JESUS DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029311-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE NICOLAU DE SOUZA FERREIRA (Dr(a) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ-138089) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.029345-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : PIERRE RODRIGO NETO GENTIL (Dr(a) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ-109777) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029359-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO GONÇALVES DO CARMO (Dr(a) Anna Paula de Lima Lemos - OAB RJ-100656) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029360-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORAYDE MAIA (Dr(a) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ-113980) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029409-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO MENDES MARCIEL (Dr(a) Renato de Paula Racz - OAB RJ-107761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029410-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T N L P C S - OI S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO ALVES DA SILVA RAMOS (Dr(a) Elio Jose Pacheco - OAB RJ-084190) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029414-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR LTDA. (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO LUIZ DA SILVA (Dr(a) Leticia Viana de Alcântara - OAB RJ-038325) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029425-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIA RAMOS DE SOUZA (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecorrido : JARDIM DA SAUDADE PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ-091350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029466-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENRGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANI MOREIRA ALVES (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029467-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUIZA GUILHERME (Dr(a) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ-118856) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029485-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GRIMALDO CARDOSO MACHADO (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029504-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMCAUTO MECÂNICA REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr(a) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ-001748) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO RAMOS DA SILVA (Dr(a) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ-122870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029512-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S. A. (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA DAS DORES LEÃO DO VALE (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029520-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AURILENE DUARTE MORAIS (Dr(a) Veronica Lagassi - OAB RJ-133269) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.029548-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA REGINA XAVIER ESTEVES (Dr(a) Manuel Nunes - OAB RJ-070692) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029553-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA DA GLORIA TINOCO DA MOTTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029579-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVESTE S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DE CONCEIÇÃO SILVA (Dr(a) Maria Aparecida da Conceição - OAB RJ-060564) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029585-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecorrido : JONAS DE OLIVEIRA GRANGEIRO (Dr(a) Carlos Alberto Alves de Souza - OAB RJ-047138) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029628-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINEIA MESQUITA DA SILVA (Dr(a) Zilmar Eduardo Silva - OAB RJ-113417) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029629-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS VIANA DE SOUZA (Dr(a) Alberto Ribeiro Herdy Filho - OAB RJ-054876) \r\n\r\nRecorrido : AMIL LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029650-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ-100565) \r\n\r\nRecorrido : SUPERVIA S/A (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029652-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDER SOARES (Dr(a) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ-092295) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029659-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO MACHADO (Dr(a) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ-129785) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029683-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA DE SOUSA FERREIRA (Dr(a) Alexandre Paiva de Oliveira - OAB RJ-137960) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029701-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO DE ALMEIDA DA SILVA (Dr(a) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ-077747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029705-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : DANILO DA SILVA FERNANDES (Dr(a) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ-141158) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029724-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MILSON FRAGOSO DINIZ (Dr(a) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ-132393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029728-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A - CREDICARD ITAÚ (VISA) (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS DE MIRANDA PAIVA (Dr(a) Suzilady Geara Reis de Miranda - OAB RJ-115715) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029762-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALTAIR DE ALMEIDA (Dr(a) Rosane dos Reis Mendonça - OAB RJ-083924) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029770-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO LUZIA DA SILVA (Dr(a) Alex Pereira Riski - OAB RJ-032179) \r\n\r\nRecorrido : PLURICELL EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS (Dr(a) Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ-069099) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.029781-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ-101431) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS AURELIO MANHÃES SILVA (Dr(a) Valeria Cristina Manhaes Silva - OAB RJ-078039) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029799-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LURDES NEVES DE SOUZA (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029820-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANDERCI PIMENTA DOS SANTOS (Dr(a) Gilsete Arêas de Moraes Mariano - OAB RJ-086368) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CÉDULA S/A (Dr(a) Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ-108845) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029832-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CREDITO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MENCARELLI SOARES (Dr(a) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ-125365) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029848-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA PEIXOTO FONSECA (Dr(a) Wagner Pereira Moreira - OAB RJ-130927) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.029856-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE SOARES REIS (Dr(a) Charles Menezes da Silva - OAB RJ-035105) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029888-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO ZILLMANN BEZERRA (Dr(a) Maria Inês Alves Gomes - OAB RJ-051486) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029890-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELTA AIRLINES (Dr(a) Felipe Bastos - OAB RJ-122082) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS ABRAHAM (Dr(a) Carlos Alberto Faria da Cunha - OAB RJ-016771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029914-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA MENDONÇA (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029916-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATHIANA CHRISTINA TENORIO DA SILVA (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecorrido : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ-110459) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2006.700.057129-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RETIREX MOTORES LTDA. (Dr(a) Leonardo Motta Martins - OAB RJ-114714) \r\n\r\nRecorrente : LEVI CORRÊA MIGUEL (Dr(a) Renata de Oliveira Miguel - OAB RJ-111372) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.020940-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALESSANDRO MANOEL RODRIGUES (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILÓPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.022519-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ALZIMAR PEREIRA (Dr(a) Marcos Ricardo - OAB RJ-123633) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC (Dr(a) Alexandre da Silva Eiras Fernandes - OAB RJ-132321, Dr(a) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ-131600, Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026081-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : DURVAL MANHÃES (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029985-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (Dr(a) Roberta dos Santos Pinheiro - OAB RJ-136934) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S. A ( PONTO FRIO) (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030073-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JASON MARTINS PEREIRA (Dr(a) Jason Martins Pereira - OAB RJ-110076) \r\n\r\nRecorrido : HELENA MARIA BRAGA DE ALMEIDA NEVES e outros (Dr(a) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ-103694) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030216-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACIRA CONCEIÇÃO RIGAUD (Dr(a) Jacira Conceição Rigaud - OAB RJ-115257) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/S (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030236-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELSON JOSE DE SOUZA (Dr(a) Claudio Serpa da Costa - OAB RJ-104313) \r\n\r\nRecorrido : GALHEGO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ-086657) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030289-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANAÍNA MAIA DA SILVEIRA (Dr(a) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ-020894) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030345-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALMIRA ANDRÉIA ABREU DE OLIVEIRA (Dr(a) Andre Paulino Xavier dos Santos - OAB RJ-091690) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FINASA S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030353-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VICTOR CORRÊA PANAR (Dr(a) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ-132813) \r\n\r\nRecorrido : GISEANNE DE QUEIROZ MARINHO FIGUEIREDO (Dr(a) José Marco Tayah - OAB RJ-067177) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030540-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDIMAR RODRIGUES ALVARENGA (Dr(a) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ-067746) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A. (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030592-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA SILVA DE ASSIS CELESTINO (Dr(a) Luciana Balbi Waichel - OAB RJ-100421) \r\n\r\nRecorrido : MERCEARIA GASTÃO DE FRAGOSO LTDA (Dr(a) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ-071421) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030622-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBENS DA SILVA BARRETO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MARIA ZELIA ROBAINA DA SILVA (Dr(a) Joselio Ferreira da Silva - OAB RJ-080900) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030775-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ MARQUES DE ALMEIDA (Dr(a) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ-100520) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030874-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MERCEDES BARRETO (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030902-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA PINHEIRO DE SANTANA GALDINO (Dr(a) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ-057277) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030946-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOEMIA DE MORAES (Dr(a) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ-087851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ-080607) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030983-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA GUIMARÃES DE MATOS (Dr(a) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ-080880) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290, Dr(a) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ-088790) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031006-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEIA APARECIDA CARMONA SANT'ANNA (Dr(a) Theo Moreira - OAB RJ-101753) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ-083497) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031008-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISABETE BUENO DE SÁ (Dr(a) Lilian Trindade Pitta - OAB RJ-082358) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031047-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELLANO (Dr(a) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ-039587) \r\n\r\nRecorrido : ANTONEIDE BARBOSA SILVA (Dr(a) Marilena Rodrigues Suhett - OAB RJ-046349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031048-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABRAÃO PEDRO PAULO CORDEIRO BANDEIRA (Dr(a) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ-095715) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031185-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA REGINA MATHEUS DE CASTRO (Dr(a) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ-097933) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL (Dr(a) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ-086230) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031242-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TALITA DOS SANTOS MALHEIROS (Dr(a) Victor Arthur Tuttman Diegues - OAB RJ-138330) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031362-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMELIA MARIA DOS REIS ALBUQUERQUE (Dr(a) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ-105453) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO (Dr(a) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ-068924) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031365-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ-122016) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031372-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO GONÇALVES THADEU NETO (Dr(a) Laurindo Baptista - OAB RJ-052325) \r\n\r\nRecorrido : AMIL LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecorrido : CANAL 1000-CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA \r\n\r\nRecurso 2007.700.031385-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TERESA MARIA DA SILVA (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031409-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS CLAUDIO DOS SANTOS RANGEL (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031411-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA PEREIRA LADISLAU (Dr(a) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ-134325) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031424-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO DOS SANTOS RODRIGUES (Dr(a) Bruno de Moraes Ulharuso - OAB RJ-121766) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031431-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASIL TRANSPORTES INTEMODAL LTDA-BRASPRESS (Dr(a) Daniela Riani Bruno - OAB SP-187369) \r\n\r\nRecorrido : KEDMA MARIA CARVALHO GUTERRES (Dr(a) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ-127537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031471-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : EMILCE RODRIGUES (Dr(a) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ-080378) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031474-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS CONSTANTINO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS BRASIL S. A. (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504, Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031504-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTHUR DOS SANTOS AMADO MACHADO JUNIOR (Dr(a) Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ-075639) \r\n\r\nRecorrido : IBERIA LINEAS AEREAS (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031507-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAMANGUARA GEORGE SIQUEIRA MUNIZ (Dr(a) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ-128261) \r\n\r\nRecorrido : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031531-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ROGERIO FERREIRA DA ROCHA (Dr(a) Paulo Cesar Mahomed Alli Junior - OAB RJ-094371) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031535-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FLAVIO RODRIGUES DE ASSIS (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031549-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA TEREZINHA AMANAJAS AMORAS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031564-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : SUZANA GREGÓRIO DA FONSECA (Dr(a) Marco Antonio de Mendonca - OAB RJ-107930) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031575-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : MARCO AURELIO BETZLER CARDOSO (Dr(a) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ-063237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031585-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA DE PAULA (Dr(a) Ana Paula Correa Busch - OAB RJ-126661) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR SW/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031596-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : DÉBORA DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031615-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Dr(a) Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ-117993) \r\n\r\nRecorrido : MAURICÍO DOS SANTOS DIAS (Dr(a) Marco Antonio de Azevedo Biancamano - OAB RJ-125332) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031630-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSURB S/A (Dr(a) Andreia Farias Monteiro - OAB RJ-117075) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO INÁCIO DOS SANTOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.031663-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANAIRAM COMERCIO DE MÓVEIS LTDA-ME (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO PONTES COSTA (Dr(a) Thais Mittmann Silveira - OAB RJ-123667) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031677-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO LUIZ VIEIRA (Dr(a) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ-135327) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Dr(a) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ-084154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031684-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE BOECHAT KONIG (Dr(a) Stella Silva Cabreira - OAB RJ-130552) \r\n\r\nRecorrido : MERCADOLIVRE. COMATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO MARQUES DE JESUS \r\n\r\nRecurso 2007.700.031696-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : REGINA ALVES FARIAS DE OLIVEIRA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.031728-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILU SILVEIRA BUENO (Dr(a) Celia Regina do Nascimento de Paula - OAB RJ-104616) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031746-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : RODOLPHO ANDRE PAGANOTO (Dr(a) Eduardo Farias dos Santos - OAB RJ-057964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031747-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORIEDSON BASTOS MEDEIROS (Dr(a) Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ-019504) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S. A. (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (Dr(a) Emydio Falcão Anastácio Barbosa - OAB RJ-110577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031766-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA e outros (Dr(a) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ-099126) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031776-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARSEYLLE LOUISE DE ASSIS BRASIL e outros (Dr(a) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ-119046) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A- PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031794-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA CARDOSO DOS SANTOS (Dr(a) Maria de Lourdes Pereira da Silva - OAB RJ-082098) \r\n\r\nRecorrido : DGM ELETROMÓVEIS LTDA (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031795-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Dr(a) Luiz Edgard Montaury Pimenta - OAB RJ-046214) \r\n\r\nRecorrido : EDINEA FARIA DUARTE (Dr(a) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ-127768) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031840-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : CLEDJA MARIA DA SILVA (Dr(a) Rizette Longo Matias - OAB RJ-101234) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031843-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ-125820) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA DE OLIVEIRA BRASIL \r\n\r\nRecurso 2007.700.031856-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE EUSTÁQUIO CARDOSO (Dr(a) Judá Jessé de Braganca Soares - OAB RJ-003068) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031869-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO SOUZA DO CARMO (Dr(a) João Baptista Fernandes - OAB RJ-087903) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031884-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ-132754) \r\n\r\nRecorrido : AMBRA - ASSOCIAÇÃO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL (Dr(a) Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ-018489) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031889-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ANTONIO DA CUNHA COSTA (Dr(a) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ-065662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031908-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROGERIO DA SILVA (Dr(a) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ-070483) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031913-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : OSMAR DIAS BICALHO (Dr(a) Juliano Ferreira de Souza - OAB RJ-122098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031941-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA CRISTINA JORGE (Dr(a) Marciano José Ferreira da Silva - OAB RJ-113061) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031974-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA LUZ BATISTA DE MELO (Dr(a) Jaques Douglas Passos - OAB RJ-132181) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031998-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA TEIXEIRA RIBEIRO (Dr(a) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ-099941) \r\n\r\nRecorrido : PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO \r\n\r\nRecurso 2007.700.032005-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr(a) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ-097068) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ SERGIO NEVES MARTINS PEREIRA (Dr(a) Alexandre José Pimentel Martins - OAB RJ-138764) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032022-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEX SANDRO GOMES MACEDO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032035-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA GARONE FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ-114413) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032040-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : JONATAN PIRES DA SILVA (Dr(a) Marcelo Augusto da Silva Coelho - OAB RJ-126302) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032052-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : RENATA CHRISTO DA SILVA COSTA (Dr(a) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ-049158) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032075-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOCILMA REIS GONÇALVES CORREA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032078-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARILENA DE ARAUJO PINHEIRO (Dr(a) Antonio Fernando Lamas Alves - OAB RJ-107494) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032093-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S. A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecorrido : JOSE GERALDO LOPES DA COSTA (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032106-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Dr(a) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ-127454) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA MARTINS DA COSTA (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032131-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO JOSE DA SILVA (Dr(a) Luiz Claudio Nizzo de Moura - OAB RJ-041247) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.032146-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIGUEL RIBEIRO CALVELLI (Dr(a) Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ-135168) \r\n\r\nRecorrido : BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : FÁBRICA DE RENDAS ARP S/A (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032154-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE AZINE (Dr(a) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ-116351) \r\n\r\nRecorrido : SEMIC - SERVIÇOS MÉDICOS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr(a) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ-122872) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032166-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILUZE DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032181-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO DOS SANTOS PESSANHA (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032253-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA HONÓRIO FAGUNDES (Dr(a) Marco Antonio da Silva - OAB RJ-091755) \r\n\r\nRecorrido : CONGREGAÇÃO DAS PEQUENAS IRMÃS DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Dr(a) Carlos Alberto Magalhaes - OAB RJ-059527) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032255-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ ANTONIO MAIA (Dr(a) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ-097180) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032269-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA DE PAULA VIEIRA (Dr(a) Julio Cezar Moreira - OAB RJ-125587) \r\n\r\nRecorrido : M. V. RAMOS ME (Dr(a) Janaina Siqueira Paes - OAB RJ-059868) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032276-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FAUSTA DA SILVA SPINELLI (Dr(a) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ-119977) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032288-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA SAMPAIO GONÇALVES E OUTRO (Dr(a) Catia de Souza Pinheiro - OAB RJ-112836) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032295-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : JACOMO CAVICHINI DE REZENDE e outros (Dr(a) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ-027964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032340-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA DE SOUZA RAIMUNDO (Dr(a) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ-109866) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032341-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO LUIS SOARES RIBEIRO (Dr(a) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ-075289) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032364-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Ruy Garber Ribeiro - OAB RJ-086704) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032369-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO HSBC S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ POVOA BARRETO (Dr(a) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ-031840) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032385-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME BARBOSA NASCIMENTO (Dr(a) Luiz Carlos Bragança Soares - OAB RJ-065111) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032386-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANDIRA FRANCISCA RODRIGUES (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032402-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO FRANCISCO REZENDE (Dr(a) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ-108017) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032412-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : GELSON BAPTISTA TEIXEIRA (Dr(a) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ-051499) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032433-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO PAULO DA SILVA NETO (Dr(a) Julio Cezar Accioly de Amorim - OAB RJ-031369) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032447-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSA BARBOSA LIMA (Dr(a) Sérgio Luiz Mota de Britto - OAB RJ-092462) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032452-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISTELA DIAS DA ROCHA FRANCO (Dr(a) Cristina Ripardo Vinagre - OAB RJ-090513) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032523-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : VERA FIRMINO DA SILVA (Dr(a) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ-136032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032550-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA CORREIA DAMASIO (Dr(a) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ-105330) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.032556-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JADSON AZEREDO (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032565-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA PALMEIRA DA SILVA (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032580-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PRISCILA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Dr(a) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ-044038) \r\n\r\nRecorrido : MED VALE SAÚDE LTDA (Dr(a) Fernando Antonio Goulart - OAB RJ-113361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032590-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LÚCIA VENÂNCIO PETRUCCI (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032598-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO CARLOS DA SILVA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032633-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : CLEIDE REGINA ZNIDARCIC DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.032634-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA SARAIVA FELISBERTO DOS SANTOS (Dr(a) Francisco Jose de Salles Motta - OAB RJ-022523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032645-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TARIQUE PAES SANTOS (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032663-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Dr(a) José Roberto Castro Ciminelli - OAB RJ-063758) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032673-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNA BOTTIN RUSSO (Dr(a) Gabriel de Pinho Quintella - OAB RJ-108987) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032675-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : MARIO LUCIO NUNES LEI (Dr(a) Sebastiao Goncalves - OAB RJ-071995) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032713-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA DE MENEZES OLIVEIRA (Dr(a) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ-079767) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032714-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABRINA RIBEIRO VIDAL CARVALHO (Dr(a) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ-062374) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032731-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO FRANCISCO (Dr(a) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ-052490) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032732-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEIJAIR MUNIZ DO NASCIMENTO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANO RANGEL JUNIOR (Dr(a) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ-107007) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032768-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CLÁUDIA REIS DA ROCHA PINTO (Dr(a) Antonio Carlos Moreira Gavazza - OAB RJ-131663) \r\n\r\nRecorrido : DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA. (Dr(a) Ernando Spindola Sousa Moreira - OAB RJ-105477) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032771-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEM EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr(a) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ-112161) \r\n\r\nRecorrido : FABIO VITOR FERNANDES (Dr(a) Mônica Teixeira Faria Guimarães Arkader - OAB RJ-063458) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032791-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A. (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE DOS SANTOS (Dr(a) Jaqueline Nascimento Simões de Souza - OAB RJ-139620) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032796-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA DA SILVA (Dr(a) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ-000967) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032833-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032852-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO SÃO GONÇALO SHOPPING RIO (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : KELLY CRISTIANE GOLDONI DE OLIVEIRA \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.028273-6 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecorrente : IRACY FERREIRA DA CRUZ (Dr(a) Alexandre da Silva Galhardo - OAB RJ-085928) \r\n\r\nRecorrido : SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Dr(a) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ-100477) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nId: 248388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "248381": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 09/07/07, às 10:00 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.004913-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JONAS DOMINGOS CRUZ (Dr(a) Ana Maria Chaves da Silva - OAB RJ-079604) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Dr(a) Roberto Vinicius Fernandes da Silva - OAB RJ-113758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.013086-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : GERALDO DE OLIVEIRA MARQUES (Dr(a) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ-105669) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.032014-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA RICO DA FONSECA (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032049-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ROBERTO BEZERRA DAS FLORES (Dr(a) Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ-098003) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032073-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIO ARAUJO (Dr(a) Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ-127217) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032109-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA GOMES DE SOUSA e outros (Dr(a) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ-119464) \r\n\r\nRecorrido : NT ALIANÇA CALÇADOS LTDA e outros (Dr(a) Flávia Costa Machado - OAB RJ-129544) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032125-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HANDERSON CAVALCANTI MOREIRA (Dr(a) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ-061935) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032155-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEMPO SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ-015425) \r\n\r\nRecorrido : JORGE BAPTISTA SOARES (Dr(a) Vinicius Faria de Alcantara - OAB RJ-114693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032245-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA FILHO (Dr(a) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ-110296) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032267-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALZIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Dr(a) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ-054498) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032286-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A (Dr(a) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ-071045) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO PAULO VALENTE OLIVEIRA (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032317-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO AURENÇÃO (Dr(a) Rosemary Lima Rabelo Ferreira - OAB RJ-097758) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032345-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIKA BENEMOND (Dr(a) Erika Benemond - OAB RJ-114023) \r\n\r\nRecorrido : WANDA FERREIRA GIESTA (Dr(a) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ-099588) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.032376-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDVALDO FERREIRA GOMES (Dr(a) David Mann - OAB RJ-098470) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032398-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecorrido : ADIR SILVA DO ESPIRITO SANTO (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032426-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA CARTAXO DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Sergio de Mello Bouço - OAB RJ-087212) \r\n\r\nRecorrido : JAIR ROSA LEAL (Dr(a) Carlos André de Oliveira - OAB RJ-083014) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO FLEMING e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.032451-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILVAN LISBOA DOS SANTOS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032483-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EULÁLIA MARVILA DA SILVA (Dr(a) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ-084716) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032499-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUNICE MOREIRA DO AMARAL \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.032501-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLORISVALDA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Dr(a) Ademir Silva Almeida - OAB RJ-115344) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032502-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JOSEMAR JOSÉ DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Luciano Barbosa da Silva - OAB RJ-108100) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032503-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ALICE JORGE DA SILVA (Dr(a) Alexandre Batista Rocha - OAB RJ-137587) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032504-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA REGINA PINA DE AGUIAR (Dr(a) Alan Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ-133065) \r\n\r\nRecorrido : TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.032505-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ-137918) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032506-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecorrido : AGDA MARIA NETA \r\n\r\nRecurso 2007.700.032507-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE CEZAR LOFIEGO (Dr(a) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ-110337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032508-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Dr(a) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ-049611) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO CESAR D´ALBRIEUX DE CARVALHO (Dr(a) Erika Prado Alves - OAB RJ-111886) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032509-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA SODRE DE AGUIAR (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032563-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA FREIRES DA SILVA (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032599-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMERY CASTELAR MARIANO TEIXEIRA (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032622-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA CARAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JULIA MARINHO LAKS (Dr(a) Alexandre Figer - OAB RJ-130894) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032644-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GELÇA LUIZA BARRETO (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032670-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JESUS BRAULIO DE SOUZA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032707-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ( OSKLEN ) (Dr(a) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ-078459) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON ALVES DOS REIS (Dr(a) Fellipe Eugenio de Assis Siciliano - OAB RJ-142409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032733-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO CARDOSO (Dr(a) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ-118949) \r\n\r\nRecorrido : FININVEST LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032776-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : TK BAZAR E MERCEARIA LTDA ME (Dr(a) Virginia do Socorro Ferreira da Cruz - OAB RJ-080303) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032797-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOEL PIRES CORREA (Dr(a) Ingrid Cristina Campos Moreira - OAB RJ-111512) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S. A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032815-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - TECNOMANIA SAC (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : GINA BATISTA MORAES (Dr(a) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ-075522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032816-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÍNICA ORTOPÉDICA BANGU - COB (Dr(a) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ-090311, Dr(a) Aparecida Augusto de Oliveira - OAB RJ-123242) \r\n\r\nRecorrido : OLGA LACERDA CIPRIANO (Dr(a) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ-088945) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032817-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIA AZEVEDO DE MELO MORAIS (Dr(a) Paula Stefan Gayoso - OAB RJ-111888) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO EDUCACIONAL LOPES SILVA (Dr(a) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ-115264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032819-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO DE DEUS LIMEIRA FILHO (Dr(a) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ-081842) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032820-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ZELIA SILVA CARDOSO (Dr(a) Wesley Moura Toledo - OAB RJ-057554) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032821-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLEI TOZATO LEMOS (Dr(a) Ricardo da Silva Cardoso - OAB RJ-124907) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA ABRIL (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.032822-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : VÂNIA TEREZINHA CARVALHO (Dr(a) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ-081129) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032823-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Ademir Silva Peixoto - OAB RJ-112066) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032824-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : DENILSON FERNANDES DA SILVA e outros (Dr(a) Giancarlo Bruni - OAB RJ-106353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032830-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENEDINA DE FREITAS SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032850-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ-083175) \r\n\r\nRecorrido : MARIA SEVERINA GOMES DA SILVA (Dr(a) Rafael Araujo de Azeredo Coutinho e Silva - OAB RJ-128510) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032858-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BIANCA CAMPOS MARTINS BAPTISTA (Dr(a) Fanny Hebel - OAB RJ-043513) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032868-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON ROSA (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032920-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUIZA DA SILVA MARQUI (Dr(a) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ-130489) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA S/A (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032945-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : ANNA MARIA MONTEIRO SANT'ANNA (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032965-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTEVÃO FERREIRA BRAGA (Dr(a) Nirielson Cunha Soares - OAB RJ-042850) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032992-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEILA MARIA TELLES PONTES (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Elias Gazal Rocha - OAB RJ-096079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033012-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A e outros (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : GABRIEL MACHADO SILVA SÁ BORGES (Dr(a) Francisco Sa Borges - OAB RJ-097195) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033063-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAYSE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRA (Dr(a) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ-137905) \r\n\r\nRecorrido : HOSPITAL DE CLINICAS DR. ALOAN (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033071-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : JOSE REIS COELHO (Dr(a) Antonio Marcos Netto Pereira - OAB RJ-094362) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033111-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SIMIÃO AUGUSTO ALVES (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829, Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033124-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADENILSON RAMOS PEREIRA (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033133-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LT (Dr(a) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ-045513) \r\n\r\nRecorrido : ARMANDO AUGUSTO VAZ LOPES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.033136-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FIAT ADM DE CONSÓRCIOS LTDA (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GARCIA (Dr(a) Marco Antonio Cosendey Borges - OAB RJ-075911) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033137-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH NANTE DE CARVALHO (Dr(a) Ana Paula Trindade - OAB RJ-110898) \r\n\r\nRecorrido : NET-TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703, Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033138-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILSON ALVES CASTRO (Dr(a) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ-134514) \r\n\r\nRecorrido : VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033139-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ VICTOR GONÇALVES LIMA LUNA DA SILVA (Dr(a) Eliete Rodrigues Coutinho - OAB RJ-093069) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033140-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS DA CONCEIÇAO (Dr(a) Jucilene da Conceição - OAB RJ-116397) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033141-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA NUNES DOS SANTOS (Dr(a) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ-132067) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033142-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : UBIRAJARA CASTRO DE BARROS (Dr(a) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ-081686) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033143-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FACULDADE MERCURIO (Dr(a) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ-013393, Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : MARIZE SOUZA DA CRUZ (Dr(a) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ-131575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033155-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO DE CASTRO PEREIRA MARTINS & OUTRA (Dr(a) Giorgio Vilela Santoni - OAB RJ-092780) \r\n\r\nRecorrido : ALMO SATURNINO VIEIRA MAGALHÃES JÚNIOR & OUTRA (Dr(a) Lucia Malheiros de Carvalho - OAB RJ-093933) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.013871-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LESSA DA SILVA (Dr(a) Neide Maria Dantas - OAB RJ-082728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.015197-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO ALVES TINOCO (Dr(a) Valternandes Garçia - OAB RJ-050298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016273-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : JOCÉLIO FRANCA FRÓES (Dr(a) Jorge Luiz Dantas - OAB RJ-017711) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.016338-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MARIA IZABEL VALENTIM (Dr(a) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ-078818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016552-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Marcio Gomes Leal - OAB RJ-084801) \r\n\r\nRecorrido : NATALIA DA SILVA DIAS (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016575-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : MONICA TORRES DE SOUZA DRAGO (Dr(a) Roberto Sérvulo da Silva Junior - OAB RJ-131291) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016577-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : DENISE CARDOSO OSORIO (Dr(a) Rosana da Silva Santos - OAB RJ-064614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016628-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CÉZAR ROGÉRIO GUIMARÃES PINTO E OUITRA (Dr(a) Maria Auxiliadora Pereira de Macedo - OAB RJ-066917) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016672-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DA GLORIA GONÇALVES LOURENÇO (Dr(a) Maria Aparecida Santos Roxo Lima - OAB RJ-101938) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016694-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÉSAR RIBEIRO GOMES JÚNIOR \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016742-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : VLADIMIR MATHIAS MOTTA (Dr(a) Bruno Bock - OAB RJ-120970) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016753-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GLEICE FERREIRA FONSECA (Dr(a) Gleice Ferreira Fonseca - OAB RJ-096115) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016778-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODOLFO DOMINGOS FERREIRA (Dr(a) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ-129965) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016812-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ-101292) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016820-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ-003855) \r\n\r\nRecorrido : ANGELICA SANTOS MATTOS (Dr(a) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ-106232) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016822-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DA GAMA PEREIRA DA COSTA (Dr(a) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ-087524) \r\n\r\nRecorrido : TIA MARCIA ALEGRIA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.016831-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMERE FELIX DO NASCIMENTO MARTINS (Dr(a) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ-090098) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016832-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : HERALDO SANCHES DE ARAUJO (Dr(a) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ-052225) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016855-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA BARBOSA (Dr(a) Dinant Martins Laport - OAB RJ-130181) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016876-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA MARIA DA ROCHA RODRIGUES (Dr(a) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ-105330) \r\n\r\nRecorrido : VESPER S. A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016912-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA TRUBAT (Dr(a) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ-124984) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016934-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNITED AIRLINES INC. (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : GABRIELA MULLER (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Ribeiro - OAB RJ-119284) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016938-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FILLIPI BARBIERI DA MATTA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016949-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DERLY MARTINS ANTONIO SIMAS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : B C P S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016961-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : MARIA NAZARETH DE SOUZA JESUS (Dr(a) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ-101070) \r\n\r\nRecurso 2007.700.016998-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrente : SUELI DOS SANTOS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.017035-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Dr(a) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ-091557) \r\n\r\nRecorrido : RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (Dr(a) Renato Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ-097634) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017037-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE NASCIMENTO DA SILVA (Dr(a) Mariano Beser Filho - OAB RJ-071115) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017057-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL LIMA (Dr(a) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017116-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : APARECIDA FIORINI VOGEL (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017144-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERME DE OLIVEIRA BARRETO (Dr(a) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ-107613) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ-083497) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017198-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS FERNANDES GOMES (Dr(a) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ-084344) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017204-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSAPITALIZAÇÃO S. A (Dr(a) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ-053096) \r\n\r\nRecorrido : MAXIMILIANO MARINI MELLO (Dr(a) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ-057873) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017226-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADELIO QUINTAS MARQUES (Dr(a) Frank Gomes Vianna - OAB RJ-100650) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.017233-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (TECNOMANIA) (Dr(a) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP-128462) \r\n\r\nRecorrido : WALCI LOPES BOTELHO (Dr(a) Zuleide Botelho Ramao - OAB RJ-111598) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017253-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISA DA CONCEIÇÃO E SILVA (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017256-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÔNIA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Rogerio Rodrigues - OAB RJ-079345) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ-091299) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA THE CLIENT LTDA (Dr(a) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ-120577) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017293-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017306-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO ANTÔNIO RODRIGUES COSTA (Dr(a) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ-107585) \r\n\r\nRecorrido : WERSON FRANCO (Dr(a) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ-054581) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017342-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUELY FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Rodolfo Fialho Thompson Leite - OAB RJ-043578) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA (Dr(a) Arilzo Pessanha Ribeiro - OAB RJ-061123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017349-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FREDERICO BONA ALVES LEITE (Dr(a) Daniele Sant Anna Rego da Silva - OAB RJ-112811) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017358-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LUCIA GOMES DE ASSIS (Dr(a) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ-107970) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017387-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : OSCAR JOSÉ HUE DE CARVALHO (Dr(a) Vitor Luiz Jose de Paiva - OAB RJ-049327) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017474-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP. S/A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (Dr(a) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ-086990) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017535-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NETWORK ASSESSORIA E SERVIÇO EMPRESARIAIS LTDA (Dr(a) João Batista Santana - OAB RJ-085022) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE DE SOUZA FIGUEIREDO ARAUJO (Dr(a) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ-068616) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017553-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Ariella Garcia Leite - OAB RJ-137800) \r\n\r\nRecorrido : MARILZA MARCOLINO FERNANDES (Dr(a) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ-125716) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017590-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAO MACHADO VIANA (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017621-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON BOTELHO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : NOEL DA SILVA (Dr(a) Luiz Gomes de Oliveira - OAB RJ-014123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017642-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ALEXANDRO PINTASILGO e outros (Dr(a) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ-131696) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PAN AMERICANO S/A (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017683-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : HELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA E SILVA (Dr(a) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ-051214) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017692-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DALVA BARBOSA DE OLIVEIRA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017695-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE PAULINO (Dr(a) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ-113185) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : TRANSRIO VEICULOS LTDA (Dr(a) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ-081617) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017699-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS DORES MIRANDA MARTINS (Dr(a) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ-103970) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017702-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORIVAL PEREIRA DA SILVA FILHO (Dr(a) Juan Narciso Arimatea - OAB RJ-109805) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017706-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE BIANCHINI ANTONIO (Dr(a) Leonardo Fontoura Cretton - OAB RJ-111731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017711-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA CELI SOUZA E SILVA PINTASILGO (Dr(a) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ-131696) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017712-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MONICA TEIXEIRA RIGOSA (Dr(a) Marcello Raymundo de Souza Cardoso - OAB RJ-116717) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017741-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DO ESPIRITO SANTO FERREIRA RODRIGUES (Dr(a) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ-129725) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017800-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (Dr(a) Gustavo Sarmento Gonçalves da Cunha - OAB RJ-117959) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017816-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : KARLLA TEIXEIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017849-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : ADENIZIO JOSE DE SOUZA (Dr(a) Mirna Thomaz de Barros - OAB RJ-133574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017904-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVANDRO DA SILVA SOARES (Dr(a) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ-080880) \r\n\r\nRecorrido : GALAXY BRASIL LTDA (Dr(a) Luciane Matias Farias - OAB RJ-106264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017945-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE LUIZ MARQUES (Dr(a) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ-135643) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017952-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UTIL - UNIÃO TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Dr(a) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ-086673) \r\n\r\nRecorrido : ZELINA RIGUEIRA (Dr(a) Fábio Alex Paula de Salles - OAB RJ-079311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017954-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIDETE BEZERRA DA SILVA (Dr(a) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ-082175) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIA VIEIRA (Dr(a) Adriana dos Santos Rodriguez - OAB RJ-136248) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017958-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA (Dr(a) Celio Alves da Costa - OAB RJ-001200) \r\n\r\nRecorrido : MÔNICA DE SOUZA AFONSO FERREIRA (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017962-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA SABINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.017963-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANDRE LUIS FERNANDES SILVA (Dr(a) Michael Gomes Pecorella - OAB RJ-130371) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017967-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MARIA MARLENE ALVES DE SOUZA (Dr(a) Maria de Fátima Moura - OAB RJ-109045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.017982-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SHIRLEI DE OLIVEIRA ARCANJO ALVES (Dr(a) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ-125683) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018026-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO COELHO (Dr(a) Joao Valim Peluzio - OAB RJ-108801) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018043-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL RIVERA ALVES (Dr(a) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ-119464) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018065-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ PEREIRA CARDOSO (Dr(a) Sheila Gomes Cabral Martins - OAB RJ-140137) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018102-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÃO GONÇALO SHOPPING RIO (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : FABIANA CEDRO DIAS (Dr(a) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ-114416) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018123-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DO CARMO LIMA (Dr(a) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ-120232) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018152-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C & A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nExpropriado : LUIZA DE SOUZA RAMOS (Dr(a) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ-073124) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018180-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE MARIE LOUISE WAGNER (Dr(a) Thiago da Silva Sexto - OAB RJ-133365) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ-041673) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018214-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO DE OLIVEIRA CÊGA (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018217-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIRIMAR FRANÇA GUIMARÃES e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CLARO ATL - ALGAR TELECON LESTE S/A (Dr(a) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ-072581) \r\n\r\nRecorrido : BENQ LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : ASSISTÊNCIA TÉCNICA SOLUÇÃO e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.018221-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITCARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL ESTANEQUE KELIS SOUZA (Dr(a) Ronaldo Jose dos Santos - OAB RJ-071421) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018240-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NIVALCIR RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ-089829) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018245-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MESSIAS MENDES DA SILVA (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO LTDA. (Dr(a) Raphael de Oliveira Pister Martins - OAB RJ-140557) \r\n\r\nRecorrido : PLUG PLAY (Dr(a) Antonio Santos Junior - OAB RJ-037300) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018247-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ARACY CHIESSE BRANDÃO GONÇALVES (Dr(a) Rodrigo Amorim Camargo - OAB RJ-119661) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018295-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDALVA COELHO DOS SANTOS (Dr(a) Sandro Gaspar Amaral - OAB RJ-092165) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018333-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018372-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMIG CELULAR (Dr(a) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ-120873) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER SILVA RIOS (Dr(a) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ-113136) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018405-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILSON DE AZEVEDO ABIB (Dr(a) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ-096706) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Solange de Souza Chriginio - OAB RJ-053538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018426-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO MACEDO (Dr(a) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ-077025) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018460-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO FERNANDES ANTERO (Dr(a) Fernanda da Fonseca - OAB RJ-130479) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018465-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUÇARA HOPPOLITO (Dr(a) Gleice Alessandra de Araujo Felix - OAB RJ-137531) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018468-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENECI MORAES (Dr(a) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ-093778) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Aline de Oliveira Dias Ribeiro - OAB RJ-122514) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018472-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÃO DE SÃO PAULO S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA PIRES DA ROCHA DA SILVA (Dr(a) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ-066395) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018475-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ENEIDA TANASSO AFONSO (Dr(a) Terezinha Mendes - OAB RJ-102334) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018508-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : GÍLSON ALEXANDRE DA SILVA (Dr(a) Luiz Carlos Primo Aguiar - OAB RJ-131893) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018533-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAYDEE BATISTA CORSINO (Dr(a) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ-097654) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018566-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Daniela Laboragine - OAB RJ-071703) \r\n\r\nRecorrido : WALDYR CARPINELLI DA COSTA LIMA (Dr(a) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ-130736) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018595-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLAZA STOP ESTACIONAMENTOS E SUPERMERCADO EXTRA (Dr(a) Osny Guilherme Spitz - OAB RJ-068852) \r\n\r\nRecorrido : HERNANDE FRANCISCO DE JESUS (Dr(a) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ-107526) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018630-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAÚ SEGUROS SA (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : DEVERCY BARBOSA (Dr(a) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ-117275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018682-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MILTON BRUM COSTA e outros (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018711-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARTEMIX CABOFRIENSE PREMOLDADOS E MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA (Dr(a) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ-079988) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS MONTEIRO DA SILVA (Dr(a) Maria Amelia Machado Viana - OAB RJ-051393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018712-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HUMBERTO LUIZ DE ALMEIDA (Dr(a) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ-076399) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018723-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIVIA DE SOUZA GASPARY (Dr(a) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ-071699) \r\n\r\nRecorrido : SISTEMA EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU S/C LTDA. (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-092952) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018726-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÊDA PEREIRA DE BARCELLOS (Dr(a) Guilherme de Albuquerque - OAB RJ-062976) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.018728-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO BRITO ALECANSTRO GRAÇA (Dr(a) Alexandre Martins dos Santos - OAB RJ-090311) \r\n\r\nRecorrido : FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018730-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC SEGUROS S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA RANGEL DA SILVA (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018732-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : SONIA REGINA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ-129156) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018848-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARBARA EGLANTYNE VASCONCELLOS RODRIGUES (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecorrido : INSTITUTO METODISTA BENNETT (Dr(a) Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB RJ-100892) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018890-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLEDSON JOSE DA SILVA (Dr(a) Gledson José da Silva - OAB RJ-061161) \r\n\r\nRecorrido : JOSELITA MARIA PASSOS DA SILVA & OUTROS (Dr(a) Domingos Brives Neto - OAB RJ-111019) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018904-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEG. DE VAREJO LTDA (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : DALVA DA COSTA SIMAS (Dr(a) Luis Claudio de Paula - OAB RJ-108805) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018909-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMANDA CRISTINA MOREIRA CHAVES (Dr(a) Sérgio Luiz Mota de Britto - OAB RJ-092462) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018911-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIVIA ARAUJO PINTO MICKLE (Dr(a) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ-103707) \r\n\r\nRecorrido : SOCIED. DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Dr(a) Mônica Alonso Moraes Emídio - OAB RJ-083361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018913-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONIQUE GONÇALVES CAEIRO LARA (Dr(a) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ-106873) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Dr(a) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ-120597) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018916-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : ERIBERTO FRANCISCO PEREIRA & OUTRA (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018918-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : LIZETE DE FARIA MACHADO (Dr(a) Isabella da Silva Reis - OAB RJ-106409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018931-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENAC-SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Dr(a) Fernando Correa Lima - OAB RJ-030232) \r\n\r\nRecorrido : MIRIAN APARECIDA PITZER (Dr(a) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ-131022) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018932-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CÁSSIA DA CONÇEIÇÃO ALVES DE SOUZA (Dr(a) Cássia da Conceição Alves de Souza - OAB RJ-074771) \r\n\r\nRecorrido : FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018935-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINEST BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr(a) Manuel Carneiro de Mello - OAB RJ-055922) \r\n\r\nRecorrido : ROSSANA ALCANTARA LOUREIRO (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ-141614) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018975-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ-094946) \r\n\r\nRecorrido : BARBARA TEIXEIRA DE BUENO E OUTRA (Dr(a) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ-115256) \r\n\r\nRecurso 2007.700.018977-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COSME DELATORRE FONTE BOA (Dr(a) Ademir de Carvalho - OAB RJ-076926) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019047-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO DE AZEVEDO MEREGE & OUTRA (Dr(a) Ana Luiza Lima Ferreira - OAB RJ-053363) \r\n\r\nRecorrido : SEBE ENGENHARIA LTDA. (Dr(a) Sergio Sender - OAB RJ-033267) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019050-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRICA DE BRITO OLIVEIRA RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019064-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA ALVES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : VESPER S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019101-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ-101159) \r\n\r\nRecorrido : DÉCIO DA SILVEIRA MOTTA (Dr(a) Wilson Siston - OAB RJ-046049) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019117-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID CORREIA DA SILVA FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ELIAS DOS SANTOS GONÇALVES \r\n\r\nRecurso 2007.700.019146-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (Dr(a) Antonio Carlos Simões Batista - OAB RJ-129618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019157-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIP-CLINIQUE (Dr(a) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ-016257) \r\n\r\nRecorrido : LUCY GRAÇA GANLEY (Dr(a) Maria Ana Sada Japp - OAB RJ-135000, Dr(a) Carina Nunes Machado Santos - OAB RJ-138290) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019181-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO A. J. RENNER S. A (Dr(a) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ-065554) \r\n\r\nRecorrido : LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Dr(a) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ-070923) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019189-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CILENE VIEIRA GOULART (Dr(a) Magna Alvarenga Dallia - OAB RJ-098216) \r\n\r\nRecurso 2007.700.019201-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO NATAL TAVARES DE SOUZA (Dr(a) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ-104114) \r\n\r\nId: 248381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 09/07/07, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.021796-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VAGNER TAVARES DA COSTA (Dr(a) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ-096440) \r\n\r\nRecorrido : MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Dr(a) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ-138260) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ-080094) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025620-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Dr(a) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ-081617) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO LUIZ SANTANA GONÇALVES \r\n\r\nRecurso 2007.700.025842-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO SOUZA GOMES (Dr(a) João Carlos Ximenes - OAB RJ-120011) \r\n\r\nRecorrido : POSTO DE GASOLINA DAS AMÉRICAS LTDA (Dr(a) Denise Aleixo Salgado de Almeida - OAB RJ-028967, Dr(a) Luiz Alfredo Aranha D' Escragnolle Taunay - OAB RJ-015356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025877-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA BRUM NASCIMENTO (Dr(a) Denise dos Santos Passos Silva - OAB RJ-113783) \r\n\r\nRecorrido : MURAL DE RICARDO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr(a) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ-063310) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025921-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM-LINHAS AÉREAS (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : OLICIO ALVES (Dr(a) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ-116163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025925-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO DECOR PROMOÇÕES (Dr(a) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ-058406) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIO CESAR FELIPPE e outros (Dr(a) Narciso Dias da Silva - OAB RJ-068871) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025930-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEMEG SAUDE LTDA (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecorrido : VANESSA TRINDADE DE OLIVEIRA (Dr(a) Adriano Pinto Machado - OAB RJ-077188) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026043-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAN SOUZA DE OLIVEIRA (Dr(a) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ-131984) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS INSINUANTE LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRONICA S. A (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026158-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO ANTÔNIO DAS NEVES (Dr(a) Eliana Braga da Silva - OAB RJ-093506) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026164-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPER MATRIZ AÇOS LTDA (Dr(a) Rogeria Rodrigues Silva - OAB RJ-127947) \r\n\r\nRecorrido : GILBERTO CHAVES RAMOS (Dr(a) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ-070507) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026174-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBORA SOARES BARRETO DA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : GIZA CALÇADOS (Dr(a) Max Antonio Paul - OAB RJ-088634) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026251-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS DE OLIVEIRA BRAGA (Dr(a) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ-107031) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026589-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CACIANE DE OLIVEIRA LIOTERIO (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : FAI FINANCEIRA MANEICANAS ITAU (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026630-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIGUEYUKI OMATSU (Dr(a) Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ-110621) \r\n\r\nRecorrido : ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Dr(a) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ-083109) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026750-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JURACIMAN SOARES SILVA (Dr(a) Lila Maria Silva Valle - OAB RJ-107559) \r\n\r\nRecorrido : ARAPUÃ COMERCIAL S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.026751-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Dr(a) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP-156347) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO SOUZA ALVES (Dr(a) Andrea Abrantes Torraca - OAB RJ-106241) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026752-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S. A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : IRMA CABRAL PINTO (Dr(a) Guilherme Geraldo de Jesus - OAB RJ-056571) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026767-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL GOMES DA SILVA (Dr(a) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ-135059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026768-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S. A. (Dr(a) Antônio Caetano do Couto - OAB MG-015377) \r\n\r\nRecorrido : ABNER DE ALBUQUERQUE ROLIM (Dr(a) Arilson Gouveia - OAB RJ-108707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026769-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BEATRIZ DE CÁSSIA CIRILO (Dr(a) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ-082186) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026888-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Wellington Lima da Silva - OAB RJ-124755) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.026987-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S. A (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecorrido : ESMERALDA PINTO MARTINS (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027013-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA INES BARBOSA DOS SANTOS (Dr(a) Angelica Pereira Lemos - OAB RJ-115249) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027026-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO VIANNA FEIJO (Dr(a) Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ-135138) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027040-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JOSIANE MACEDO LOPES (Dr(a) Rogerio Quintella Gama - OAB RJ-089947) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027044-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : STAEL MARIA DO CARMO DIAS (Dr(a) David Mann - OAB RJ-098470) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027046-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : DJALMA DE AZEVEDO PEREIRA JUNIOR (Dr(a) Fábio Bastos França - OAB RJ-113206) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027047-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ICE CREAM SODA ÁUDIO E VÍDEO LTDA. ME. (Dr(a) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ-112370) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027183-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉA A. C. VIEIRA TELECOMUNICAÇÕES ME (Dr(a) Darwson Cupertino da Silva - OAB RJ-035661) \r\n\r\nRecorrido : EARCOM DO BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO (Dr(a) Luiz Eduardo Henriques Pimentel - OAB RJ-122021) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027225-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON LUIZ LUCAS DOS SANTOS (Dr(a) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ-138294) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027308-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DA SILVA SANT'ANNA (Dr(a) Carlos Peres Monteiro - OAB RJ-108010) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER S. A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027419-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONILDES DA ROCHA PITA (Dr(a) Ediel Caldas dos Santos - OAB RJ-102937) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027425-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ISABEL PORTO MONTEIRO RULIÉRE (Dr(a) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ-084344) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027428-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : VIRGINIA OLIVEIRA PORTELA (Dr(a) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ-141952) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027430-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA SANTANA CHALFUN (Dr(a) Fabiane de Andrade - OAB RJ-119039) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027431-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAGDA PINHEIRO DA SILVA (Dr(a) Kleber Avila Pereira - OAB RJ-012857) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nId: 248378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 09/07/07, às 10:05 horas, segunda-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.013302-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GERALDA DE OLIVEIRA FREITAS (Dr(a) Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ-069023) \r\n\r\nImpetrado : JEC TERESÓPOLIS \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.023115-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GONZAGA IMOVEIS LTDA (Dr(a) Danielle Miranda de Almeida - OAB RJ-106981) \r\n\r\nImpetrado : XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - RECREIO \r\n\r\nRecurso 2007.700.032001-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CILDEA DIAS (Dr(a) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ-110717) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032033-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRAZIEL VARGAS FILHO (Dr(a) Emilio Carlos Moreira de Abreu - OAB RJ-081505) \r\n\r\nRecorrido : AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr(a) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ-017783, Dr(a) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ-096659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032034-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RUBENS MENDES TERRA (Dr(a) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ-115950) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032053-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADILA CORDEIRO TALON PEIXOTO (Dr(a) Adauto Rosalino - OAB RJ-043005) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032064-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALDECIR JARDIM DE SOUZA (Dr(a) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ-123094) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Ricardo Pontes Vieira - OAB RJ-068924) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032082-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENIR SALETE METELSKY (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032085-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELLY CARLOS JALES (Dr(a) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ-052905) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032111-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : GISELE AZEVEDO NOGUEIRA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032114-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARTINS AGUIAR (Dr(a) Simone Codato do Carmo - OAB RJ-127913) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032129-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GARY FRANKLIN VILLARROEL DAMASCENO (Dr(a) Rodolpho Santos de Sousa - OAB RJ-136289) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032145-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TATIANE MORAES DUTRA (Dr(a) Isaque Demani Machado - OAB RJ-114063) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032161-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO PENA FIGUEIRA (Dr(a) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ-129781) \r\n\r\nRecorrido : CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Dr(a) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ-109383) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032167-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : HERALD´S ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA ME (Dr(a) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ-088366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032251-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁTIMA DA APARECIDA REZENDE COUTINHO (Dr(a) Gustavo de Assis Rios - OAB RJ-125205) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032268-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE PINTO PINHEIRO \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.032281-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : VALÉRIA SOARES DE PAULA (Dr(a) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ-116404) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032311-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUBANK S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (Dr(a) Fernando de Souza Cruz Cavaleiro - OAB RJ-121662) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032312-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : PAULO VIANA CLAUDIO (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032332-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARCOS DE AZEVEDO (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032339-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAMIANA FERREIRA DE AMORIM (Dr(a) Elcio Corrêa Silva - OAB RJ-130693) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032343-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARINA JUSTINO SANTANA (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032351-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867) \r\n\r\nRecorrido : RODOLFO MARQUES TOFFOLO (Dr(a) Alessandro Martins Lila - OAB RJ-137766) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032374-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO (Dr(a) Carlos Magno de Aquino Manhaes Pessanha - OAB RJ-039766) \r\n\r\nRecorrido : COND. EDIFICIO MARIA PAULA (Dr(a) Dorlene Barroso Miranda - OAB RJ-085079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032390-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILZA DE SOUZA MENDES (Dr(a) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ-104274) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMÉRCIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.032399-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : MARA REGINA SANTOS DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.032408-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BV FINANCEIRA S. A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Dr(a) Ronney Souza Machado - OAB RJ-140000) \r\n\r\nRecorrido : ONIVALDO PONTE CUNHA (Dr(a) Jorge Fernando Araujo - OAB RJ-104837) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032428-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LANCHONETE BAR RECIFE LTDA. ME. (Dr(a) Michel David Salonikio - OAB RJ-102215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032440-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATA CASTRO DE MENDONÇA (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN e outros e outros (Dr(a) Bruno Veiga Volgari - OAB RJ-131850) \r\n\r\nRecorrido : COLEGIO PRINCESA ISABEL (Dr(a) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ-060515) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032454-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ALINE RODRIGUES ROSA (Dr(a) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ-114613) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032460-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROZENIL ELVIRA DOS SANTOS (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032478-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ-085578) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA FIGUEIREDO ROCHA (Dr(a) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ-125509) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032486-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DIOMAR ALMEIDA SOUZA DE CASTRO (Dr(a) Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ-081367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032530-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : CAFE E BAR LIDERAL LTDA-ME (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032534-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODONTOPREV S/A (Dr(a) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ-039133) \r\n\r\nRecorrido : ELISANGELA GUIMARÃES FERNANDES (Dr(a) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ-066650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032545-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO JOSE DE MELLO CORTES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AGUAS DE NITEROI S/A (Dr(a) Janaina dos Santos Nogueira Guimarães - OAB RJ-139831) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032546-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO GONÇALVES CAMPOS (Dr(a) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ-085480) \r\n\r\nRecorrido : BEBIDAS REAL DE SÃO GONÇALO LTDA (Dr(a) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ-105578) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032576-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA CAVALCANTE (Dr(a) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ-124123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032582-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO RAMOS SODRÉ FERREIRA (Dr(a) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ-082215) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032586-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISIS JUPERINA DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032602-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELMA GUIMARÃES MARIANO (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032615-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANILDA ALVES SANTANA (Dr(a) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ-136007) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032638-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZUAITI MESSIAS DA SILVA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : FACI COLOR 2 MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Dr(a) Douglas Ornelas Amado - OAB RJ-126730) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032666-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ON LINE ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Dr(a) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ-074950) \r\n\r\nRecorrido : LIGIA MARIA LYRIO ATAIDE MASCARENHAS (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032691-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GENY SOARES DE NASCIMENTO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032692-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMAURO DA SILVA BATISTA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032718-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : VALMIR RAIMUNDO DIAS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032719-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG S. A (VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE) (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME RODRIGUES DIAS (Dr(a) Fabio Sampaio Ferreira - OAB RJ-096565) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032744-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FININVEST NEGÓCIO DE VAREJO LTDA. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE DO NASCIMENTO MATTOS (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032748-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHEILA MOREIRA CALDAS (Dr(a) Milton Moraes Martins - OAB RJ-016185) \r\n\r\nRecorrido : SEMEG SAÚDE (Dr(a) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ-017119) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032756-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : JESSÉ MARIA DA SILVA (Dr(a) Gentilia Maria Ramos da Silva Spolidoro - OAB RJ-131788) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032770-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON VICTORINO (Dr(a) Jose Luiz Alves de Oliveira - OAB RJ-073773) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032785-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONIQUE DUARTE MATTOS (Dr(a) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ-118829) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032788-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Sergio Adriane Zuza Teixeira - OAB RJ-136007) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032812-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO JOSE BARRETO (Dr(a) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ-119958) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE LETRICIDADE S/A (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032813-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANANCY SANTANA SILVA (Dr(a) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ-118789) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032832-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA MARIA STUMBO (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecorrido : JORGE PEREIRA GRACINDO (Dr(a) Mônica Cristina Lago Crud - OAB RJ-122538) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032841-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO DA HORA (Dr(a) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ-113588) \r\n\r\nRecorrido : IVAN LIBERATO DE SOUZA (Dr(a) João Carlos Pires Machado - OAB RJ-065576) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032884-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAYME DE SOUZA VIEIRA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SEERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032891-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL SA (Dr(a) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP-126504) \r\n\r\nRecorrido : JOSEFINA DA PAIXÃO e outros (Dr(a) Carla Paixão Indalencio - OAB RJ-131181) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032913-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARIA QUEIROZ FERRERE SANTOS (Dr(a) Waldir de Oliveira Joaquim - OAB RJ-024544) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032917-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARTA DA FONSECA ARAUJO (Dr(a) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ-137644) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032933-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ-083497) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ GOMES PIRES (Dr(a) Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ-107624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032946-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE CYSNE ESTEVES (Dr(a) Marco Aurélio Machado Rodrigues Filho - OAB RJ-136130) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032959-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUSINETH LEVASKEVICIUS LOPES (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032967-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANO MENDES MOURA DA SILVA (Dr(a) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ-070217) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032999-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAIR TEIXEIRA ALVES (Dr(a) Osvaldo Alves Silva Junior - OAB RJ-130534) \r\n\r\nRecorrido : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A. (Dr(a) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ-095957) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033005-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO GENARIO SALES (Dr(a) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ-058586) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033036-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DE AZEVEDO LEITE e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.033040-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588, Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO CESAR CABRAL JUNIOR (Dr(a) Francisco Milton Rotband - OAB RJ-005678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033045-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr(a) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ-110344) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033046-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (Dr(a) Synthia Panisset Cabo - OAB RJ-088459) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033081-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA DOS SANTOS MONTEIRO (Dr(a) Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ-130462) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.033087-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr(a) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ-117561) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (Dr(a) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ-141743) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033107-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : ERICK MARQUEZ DA FONSECA (Dr(a) Matheus Barros Marzano - OAB RJ-125353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033147-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA CARVALHO DE MEDEIROS (Dr(a) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ-135650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033172-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA CRISTINA DE BARROS CARNEIRO (Dr(a) Claudia Arantes Silva - OAB RJ-086498) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033176-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDINEIA FELIX DA COSTA (Dr(a) Frank Gomes Vianna - OAB RJ-100650) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033190-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFA CLASSIC (Dr(a) Carlos Roberto Ferreira Barbosa Moreira - OAB RJ-061492) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JOSÉ DE ASEVEDO (Dr(a) Alcino Barata - OAB RJ-045558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033192-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Dr(a) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ-029769) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033213-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIO VIANA MACHADO (Dr(a) José Hercules - OAB RJ-106897) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033219-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALÉRIA CORDEIRO ORDONES FERNANDES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE S/A (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033227-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (Dr(a) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ-133409) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033228-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : IVONETE ROSSI UBALDI (Dr(a) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ-119032) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033248-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELCIVANE DOS SANTOS COSTA MARTINS (Dr(a) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ-110177) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033262-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL DA SILVA LOPES (Dr(a) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ-137849) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033286-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELIANE DA SILVA CARVALHO (Dr(a) Militza Fucks Fernandes da Silva - OAB RJ-133618) \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033294-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RUBENS ELIAS GODOY DE OLIVEIRA (Dr(a) Luiz Vicente da Cruz e Silva - OAB RJ-111055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033298-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO FELICISSIMO MOREIRA CARNEIRO (Dr(a) Sidney Sant Anna dos Santos - OAB RJ-063006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033327-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIVAILZA DE SOUZA (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033343-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR LTDA (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283, Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : VERA MARIA BOTELHO DE ANDRADE (Dr(a) Jousaphat da Silva Ferreira Maria Neto - OAB RJ-126271) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033345-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO ROBERTO DE MELO ALONSO (Dr(a) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ-100911) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELÉTRICA S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033397-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILMA DO AMARAL DA SILVA (Dr(a) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ-117661) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033404-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CASSIA BRANDÃO SILVA (Dr(a) Francisco de Assis Martins - OAB RJ-069645) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.033451-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVIO GOMES NOGUEIRA (Dr(a) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ-031350) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ-037378) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso 2007.700.008961-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DIRCE ROCHA DAMASCENO (Dr(a) Sidnei Mendes da Silva - OAB RJ-098781) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.014485-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOESIA DE OLIVEIRA VIANA (Dr(a) Ananias de Carvalho Arrais - OAB RJ-099812) \r\n\r\nImpetrado : JEC BELFORD ROXO \r\n\r\nRecurso 2007.700.016839-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBÉRIA LINEAS AÉREAS DE ESPAÑA S/A (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecorrido : ANA KATZ (Dr(a) Marcelo Barbosa Melo - OAB RJ-129097) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020711-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Dr(a) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ-126162) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.027845-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ-133001, Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA TERESA TEIXEIRA CRUZ DE SOUZA (Dr(a) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ-132810) \r\n\r\nRecurso 2007.700.027920-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEVI DA COSTA MARINS (Dr(a) Rosangela Teixeira Cortez - OAB RJ-045843) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ CARTÕES (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028036-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Dr(a) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ-073996) \r\n\r\nRecorrido : CELINA DAMIANA ASSUNÇÃO BARRETO (Dr(a) Fernanda Assuncao Monteiro - OAB RJ-093427) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028259-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA SOBRINHO (Dr(a) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ-097298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028335-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA. (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : DJALMA DE CASTRO (Dr(a) Aline Solino de Abreu Tavares - OAB RJ-133645) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028557-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE FATIMA D BARRETO (Dr(a) Edson Marins - OAB RJ-066478) \r\n\r\nRecorrido : ENEDINA ALVES DE SOUZA (Dr(a) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ-109391) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028661-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON CARLOS TORTORA (Dr(a) Maria Cristina Cruz - OAB RJ-046241) \r\n\r\nRecorrido : VINCENZO ESPOSITO E OUTRO (Dr(a) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ-014878) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028666-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : ONEIDE MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO (Dr(a) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ-113588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028922-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO LEAL SANCHES VIEIRA (Dr(a) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ-135643) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB SP-090393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028964-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE ISRAEL DE OLIVEIRA e outros (Dr(a) Rodrigo Alessandro Matias Macedo - OAB RJ-118800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028966-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ-115508) \r\n\r\nRecorrido : ELIENAI MACEDO LEMOS (Dr(a) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ-072941) \r\n\r\nRecurso 2007.700.028996-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA DE MIRANDA (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029068-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DE BARROS MACEDO (Dr(a) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ-119160) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ-111653) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029076-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAIXA DE ASSISTÊNCIA CISSEX (Dr(a) Leonardo Novo Cabaleiro - OAB RJ-130639) \r\n\r\nRecorrido : CARMELIA BASILIO DE SOUZA (Dr(a) Jorge Braz da Silva - OAB RJ-045570) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029131-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS (Dr(a) Sergio Bermudes - OAB RJ-017587) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS FRANCISCO DANIEL SMITH (Dr(a) Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ-076816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029307-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Dr(a) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ-060515) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS AUGUSTO BOUHID HISSI (Dr(a) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ-103841) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029545-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBREPAR - DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA (Dr(a) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ-015242) \r\n\r\nRecorrido : GONÇALENSE AUTO PEÇAS LTDA (Dr(a) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ-066165) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029602-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FABIO BRANCO SCHOTT (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.029687-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABEMI SEGURADORA S/A (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : OLGA GOMES DE MATTOS (Dr(a) José Ferreira Rodrigues Motta - OAB RJ-126493) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030031-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA SONORTE LTDA (Dr(a) José Ibevan de Abreu Melo - OAB RJ-012866) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO BATISTA FONSECA (Dr(a) Alessandro Gonçalves - OAB RJ-140817) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030037-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Dr(a) Alexandre Victorino de Oliveira - OAB RJ-098176) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.030106-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALITALIA LINEE AEREE ITALIANE STA (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO SALLES (Dr(a) Fabiana D'Albrieux de Carvalho - OAB RJ-116922) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030285-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : ADILSON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Dr(a) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ-059537) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030358-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO SÃO GONÇALO SHOPPING RIO (Dr(a) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ-061698) \r\n\r\nRecorrido : JOSY TEIXEIRA DE CASTRO (Dr(a) Ronaldo Sampaio Motta - OAB RJ-129259) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030525-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON SIQUEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ-060619) \r\n\r\nRecorrido : KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (Dr(a) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ-114150) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030699-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DE ANDRADE SILVA (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030700-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DE SOUZA SANTOS (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030785-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Valquir Peres da Silva - OAB RJ-111118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030808-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE AUGUSTO KOTAIT BORBA (Dr(a) Etiene Lourenço da Trindade - OAB RJ-076816) \r\n\r\nRecorrido : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030876-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO MOURA COSTA SOARES (Dr(a) Helvio de Siqueira Araujo - OAB RJ-100315) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030907-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC SAÚDE (Dr(a) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ-097452) \r\n\r\nRecorrido : EUNICE DE MORAES MARTINS (Dr(a) Helio Marques da Silva - OAB RJ-046572, Dr(a) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ-104155) \r\n\r\nRecurso 2007.700.030986-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA CARNEIRO SERENO (Dr(a) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ-108264) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031028-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE JOSE DO NASCIMENTO (Dr(a) Leda Santos de Oliveira - OAB RJ-027263) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS (Dr(a) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ-136703) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.032056-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : KATIA CRISTINA TEIXEIRA REBELLO (Dr(a) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ-103377) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032079-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : GLAUCIA ROSA DA SILVA LAPA (Dr(a) Suely Olinda Abalém - OAB RJ-121198) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032094-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO LUIZ FLORES (Dr(a) Luis Pacheco Martins Pinto - OAB RJ-137798) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032132-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA DA SILVA PEREIRA (Dr(a) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ-132292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032172-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO B. M. G. S. A. (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : WELLINGTON GUSMÃO BRANDT (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032279-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEMIR CARRILHO LHAMAS (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032282-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS VINICIUS DUARTE (Dr(a) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ-107840) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032296-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA CRISTINA DA SILVA (Dr(a) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ-115297) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032357-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON MUNIZ DA SILVA (Dr(a) Antonio Jorge de Campos Júnior - OAB RJ-031409) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032389-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE DE ASSIS ALVES DE ARAUJO (Dr(a) Alfredo José Gomes - OAB RJ-045454) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ-090292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032487-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCILIO RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032500-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DE PAULO AUGUSTO (Dr(a) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ-053964) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032535-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSÉ MACEDO DA SILVEIRA (Dr(a) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ-048269) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032588-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO LARA (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032595-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO DEOLINDO SILVEIRA (Dr(a) Durval Roberto Moreth Barcelos - OAB RJ-006043) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032650-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ALVES DE AZEVEDO NETO (Dr(a) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ-132043) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SREVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032652-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIOGO ALVES MACHADO (Dr(a) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ-129889) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032712-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UDJANIR GONZAGA LOPES (Dr(a) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ-080682) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032716-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCRECIA DE SOUZA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032753-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ESTHER SALINA (Dr(a) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ-071227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032765-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINA DE MORAES PIMENTEL (Dr(a) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ-087735) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032773-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO TEIXEIRA COSTA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032805-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ZAQUEU LIMA DE SOUZA (Dr(a) Cristiane Campos Alves - OAB RJ-105745) \r\n\r\nRecurso 2007.700.032831-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIANA MIGUEL (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nId: 248375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 21/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.009190-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). ALENCARLOS DE MACEDO MORENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005032-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ RIBEIRO AZEVEDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005419-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). WALTER AMORIM PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.008950-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARINETE DE SOUZA PEÇANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.012843-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCI AUGUSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016188-0\r\n\r\nRecorrente(s): GERSON LAVANDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.018073-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURINO DA PONTE CUNHA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018836-7\r\n\r\nImpetr(s): FABIO ELIESER F. OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer que o direito de impetrante ao presente MS foi colhido pelo fenômeno da decadência e de se declarar o processo extinto...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019606-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCILENE CORREA COELHO LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027125-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ADOLFO SOIBELMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027433-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027472-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANNA PAULA TERRINHA RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Porto da Silva - OAB RJ110591). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027553-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDENIR HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Lavina de Carvalho - OAB RJ063019). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027805-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FRANCISCO CANDIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027836-8\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ROBERTO TROMPOWSKY MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028061-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ, ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028076-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDNA TEODORO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028160-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO LACORTE FAUSTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028201-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILANA NOLASCO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028241-4\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO SOARES DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028249-9\r\n\r\nRecorrente(s): ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRGÍNIA GOMES CORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028268-2\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BFRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA LAURINDO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Lüderitz Barcellos Dias - OAB RJ047112). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028274-8\r\n\r\nRecorrente(s): UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Bianchi - OAB RJ104919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028280-3\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC VOLTA REDONDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028323-6\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEI RODRIGUES MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028329-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELIA RODRIGUES DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n......por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028350-9\r\n\r\nRecorrente(s): AFERINDA NOGUEIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028354-6\r\n\r\nRecorrente(s): LOURENÇO LEITE GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTO FÁCIL VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386). FÓRMULA H. - COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guttemberg Sarmento da Silveira - OAB PB007893). BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028387-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DE SOUZA CRISPIM. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DE NITERÓI S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Chagas Dias da Rosa Sobral Pinto - OAB RJ084154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028412-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVIO CESAR BRANCO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n......por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028425-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA DA SILVA PALUTINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028440-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELVINO NEVES DA SILVA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Pinheiro de Andrade Mendonça - OAB RJ143377). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028454-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA NOGUEIRA ABINASSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028476-9\r\n\r\nRecorrente(s): JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Eloy Nogueira de Oliveira - OAB RJ037374). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028515-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). \r\n\r\nRecorrido(s): JACOB DE CASTRO HANNA NAJJAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028539-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Pereira - OAB RJ084513). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028540-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA GUIMARÃES DE MELLO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028560-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELIZABETH GOMES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028568-3\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028600-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS MARQUES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028601-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA PETRONILIA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028610-9\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028614-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR GUIMARÃES AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028616-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR GUIMARÃES AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028618-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA SCOTT DE ALMEIDA BELART FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028650-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON SILVA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388, Luiz Horacio Martins Guimaraes Pecanha - OAB RJ128293). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028651-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CRISTINA RAMOS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). \r\n\r\nRecorrido(s): AMICO SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Luiz Guaraná Hennies - OAB RJ138768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028698-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028701-1\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\nRecorrido(s): OSÉA DIONISIA ROCHA ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joicelane Gonçalves Josende - OAB RJ063550). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028706-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GERALDO SANTANA ESTANISLAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028719-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Carvalho Pereira - OAB RJ091340). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028740-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA APARECIDA PEREIRA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028749-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO GOMES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028773-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUZINÉIA FÉLIX SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028777-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO GERALDO MENIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028821-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SÍLVIA HELENA ZANIRATE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028851-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILAINE DE CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028871-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA HELENA DOS SANTOS LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028879-9\r\n\r\nRecorrente(s): NIOBE POMBO DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% da diferença entre R$ 14.000,00 e o valor da condenação ao pagamento de quantia certa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028891-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIAMAR MARTINS MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028893-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIAMAR MARTINS MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028894-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIAMAR MARTINS MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. . A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028905-6\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Nazareth Chaves Guimaraes - OAB RJ093952). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028918-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO GONÇALVES PESTANA DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028953-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Analia dos Santos Souza - OAB RJ099779). \r\n\r\nRecorrido(s): I. B. I. PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028956-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA CALAZANS PEREIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028972-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENDER ARRUDA DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Sant'Anna de Araujo - OAB RJ080366). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028984-6\r\n\r\nRecorrente(s): OTÁVIO COELHO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029013-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CÉLIA MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029016-2\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029032-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS MACHADO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029038-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELCYRA VALENTIM DA PAZ SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029125-7\r\n\r\nRecorrente(s): PLANETA TERRA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO CORPORATIVA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO EMÍDIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029133-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Brito Martins - OAB RJ104718). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029162-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE SUBTIL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n......por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029164-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO FERREIRA DA CUNHA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029189-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO SEABRA DE OLIVIERA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029190-7\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029208-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL DA SILVA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029218-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): GERMANO BORGES DE ARAÚJO, INES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029233-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN LUCIA VANZAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029246-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE GOMES PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029271-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA PAVONNE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029274-2\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARQUEUS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ020577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029303-5\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO BRITO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Raimundo Vieira - OAB RJ058795). \r\n\r\nRecorrido(s): KÁTIA REGINA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029305-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAÍNA GALLO DE ALMEIDA FARIAS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029349-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): SIDNEY ASSIS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Monteiro - OAB RJ084353). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029351-5\r\n\r\nRecorrente(s): NESTLE BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA MARIA PINTO XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029374-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL PERNANBUCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Chagas Lima Beserra - OAB RJ064234). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029376-0\r\n\r\nRecorrente(s): DENIS RUAS BOTELHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer que o autor não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029382-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELEIZETE RIQUEIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA & VÍDEO MOBILITA COM. IND. E REPRE. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029430-1\r\n\r\nRecorrente(s): CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). \r\n\r\nRecorrido(s): ACR RECORTES DE DIARIOS OFICIAIS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalcanti Pires - OAB RJ045745). \r\n\r\n...por unanimidade, em determinar o recolhimento em 48 horas das custas relativas ao recurso que interpôs, sob pena de deserção...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029468-4\r\n\r\nRecorrente(s): HP HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO FELIPE DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Massaroni Pereira - OAB RJ101561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029477-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JUNIOR DOS SANTOS BENVINDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029483-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA APOLINÁRIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029510-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAMIRO JOSÉ BARONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Farias Silva - OAB RJ100847). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029529-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029533-0\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA REGINA DA MATTA MOLNAR. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029570-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER DUARTE CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia Ricon de Freitas - OAB RJ141734). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029572-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): IARA DE OLIVEIRA LEITE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029583-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ DE ARAUJO MESQUITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\nRecorrido(s): POUPEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Zimerman - OAB RJ098858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029584-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIA MARIA MESQUITA FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029605-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029642-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO EDUARDO NOLETO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029661-9\r\n\r\nRecorrente(s): FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FLORITA MATOS PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029679-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON BEZERRA DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029681-4\r\n\r\nRecorrente(s): INSTITUTO MUSICAL CAMPOGRANDENSE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BCN S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Peixoto Gonçalves - OAB RJ063828). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059900-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). RUMOTOUR RUY MOREIRA TURISMO E VIAGENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Cunha da Costa Lima - OAB RJ045240). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DE SOUZA PINTO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009856-1\r\n\r\nImpetr(s): ALMIR DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Albuquerque - OAB RJ045097). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015734-6\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA ESTEVES BUGARIN & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373). \r\n\r\nRecorrido(s): LIBERTY PAULISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016152-0\r\n\r\nImpetr(s): JORGE LUIZ ARRAIS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016228-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA DAHER MADEIRA TAVARES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017828-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): RUSSECY LIBERATA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019628-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIANE SCHUENCK FERNANDES SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). \r\n\r\nRecorrido(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019654-6\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINE COELHO ALVES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Turbae - OAB RJ128875). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019712-5\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA CELI SENGER CORATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SARAIVA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes - OAB RJ076425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019780-0\r\n\r\nRecorrente(s): JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesulindo Xavier de Lima Junior - OAB RJ120171). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A, MOTOROLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019977-8\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SOLANGE LEITE DUARTE. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021523-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): JACINTO DE SOUZA TRINDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Nilton de Carvalho - OAB RJ081176). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021724-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIMAR DA SILVA ARAGÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021991-1\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE AOCIERI DE MIRANDA REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). MAPFRE - VERA CRUZ SEGURADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CEZAR FERREIRA BARCELLOS, ALESSANDRA LOURENÇO BARCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022149-8\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUCIA PIRES FERREIRA CLEMENTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022264-8\r\n\r\nRecorrente(s): MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). \r\n\r\nRecorrido(s): MARÍLIA DE SOUZA GOMES P DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zupekan - OAB RJ127181). BANCO ITAUBANK S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022281-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGURO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO BRANDÃO DUQUE ESTRADA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vieira da Costa - OAB RJ083968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027737-6\r\n\r\nImpetr(s): PRISCILA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer a decadência do direito e julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028874-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARLENE PESSANHA SALLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028889-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NICEA DIAS HENRIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028890-8\r\n\r\nRecorrente(s): NICEA DIAS HENRIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028906-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO ABREU DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028991-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GONÇALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029022-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSINEIA LODI MAROTTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vedio Fernandes Baptista - OAB RJ065601). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029028-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029054-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ELVÍDIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029080-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MARTA SANTANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). \r\n\r\nRecorrido(s): SISTEMA EDUCACIONAL SANTA CLARA S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029100-2\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): GIVANILDO PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029103-8\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE JEANE DA SILVA CÔRTES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029104-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALDIR DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029105-1\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME RANGEL SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029109-9\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO DA SILVA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029110-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). A. D. DA ROSA FIDÊNCIO BRINQUEDOS - CIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029111-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA ALVES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CREDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029112-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA CRUZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristina de Faria Martins - OAB RJ122893). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.029126-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZA DE MARILAC SILVA LEODORIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014201-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA CRISTIANE SANTOS CAVALCANTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso , por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.015692-5\r\n\r\nRecorrente(s): GILMAR CANDIDO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016817-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DALZIR PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017013-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO ARANHA DE SOUZA ALVIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017052-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO RENATO LIMA BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso , por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017072-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JANAÍNA DA COSTA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nazaré Cristina da Rocha Rangel Boechat - OAB RJ101312). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos,dar provimento ao recurso da Ampla e negar provimento ao recurso da JANAÍNA...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017497-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017678-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSELY DE FREITAS ROCHA FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017723-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ VICENTE TEIXEIRA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018547-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA VERONICA TRAJANO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018717-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBA MIRIAM RANFINI PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso , por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018718-1\r\n\r\nRecorrente(s): VALDINEIA ALVES GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018815-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY RIBEIRO DA SILVA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019016-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso , por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019017-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ODETE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso , por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019297-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO VIEIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso , por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019301-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso , por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019728-9\r\n\r\nRecorrente(s): AZENIRA DE MELO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019834-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JEREMIAS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso , por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019889-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso , por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020102-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GRACINETE TAVARES PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020338-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS DORES SANTOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020489-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEA COUTINHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanoel Guimaraes de Matos - OAB RJ034040). \r\n\r\n......por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020720-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DOMINGOS JOSÉ VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020830-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027860-5\r\n\r\nRecorrente(s): KONCEIÇÃO HARUKO INABA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028067-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028213-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA PENHA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028231-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDA TEODORO LARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028466-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028470-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ MARCIO RIBEIRO DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028538-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029026-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETE GOMES NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028091-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO RIBEIRO LEONOR, LUCIA PICADO HENRIQUES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Leonor - OAB RJ100192). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028092-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO RIBEIRO LEONOR, LUCIA PICADO HENRIQUES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Leonor - OAB RJ100192). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028165-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA IZABEL SOARES COSTA, JOSÉ HENRIQUE MENEZES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir Marzeli - OAB RJ118687). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCESSIONÁRIA RIO TERESOPOLIS S/A - CTR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Levinson - OAB RJ088995). \r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029108-7\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio da Silva Lima Junior - OAB RJ128569). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO AGAPITO BALACO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria da Silva Bessa - OAB RJ094861). \r\n\r\nDecisões: 21/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024135-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA MESSIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027342-5\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA RANGEL SILVA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). LECCA CREDITO E FINANCIAMENTO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017011-9\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE ANGELO CAMILO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020466-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS FARIAS ARAUJO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020923-1\r\n\r\nRecorrente(s): OTAVIO PEREIRA CALDAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ129510). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021591-7\r\n\r\nRecorrente(s): CHRISTIANE APARECIDA VON STRANSKY MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021905-4\r\n\r\nRecorrente(s): OZÓRIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.021959-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA DA SILVA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024827-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ANDRE DE AZEVEDO ARAUJO, PATRICIA DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026511-8\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). \r\n\r\nRecorrido(s): BERNADETE LUZIA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009237-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOICE GARCIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.009249-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RODRIGUES VELOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010269-2\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO MARQUES PARREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010567-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): IRACILDA DE SOUZA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022508-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Maria Tavares Oliveira - OAB RJ040514). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026062-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANGELA SERRA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026766-8\r\n\r\nImpetr(s): ROSEMERE FERREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030192-5\r\n\r\nImpetr(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2005.700.023276-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MAG ELIAS SOUZA AUTO PEÇAS ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026082-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): RÔMULO JOSÉ VOTO DE BRITO JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Jose Voto de Brito - OAB RJ022005). \r\n\r\nInexistência de erro material, buscando o recorrido na realidade alterar o acórdão.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017471-0\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S. A CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): GIOVANIA RODIA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161). \r\n\r\npetição conclusa em 02/07/2007: Dê-se ciência da certidão supra...Diga o requerente.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029395-3\r\n\r\nImpetr(s): OLIVIA BEATRIZ STEIN LION (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque - OAB RJ063889). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\nJ. Mantenho a decisão de fls 42 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.037805-1\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA, MARIA FILOMENA OLIVEIRA D'ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677, Giselle Azeredo Drubi - OAB RJ129098). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. \r\n\r\nFls. 107: Esclareça ou informe o endereço do litisconsorte. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031748-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA ALVES NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Goncalves - OAB RJ056049). \r\n\r\n1 - Retire-se de pauta. 2 - A contestação de fl. 31 e o documento de fl. 33 indicam que o corte decorreu do pagamento em 13/6/2006 da conta vencida em 19/4/2006. 3 - Assim, traga a autora a referida conta quitada. Após, voltem.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 21/06/2007\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029142-7\r\n\r\nImpetr(s): CONECTA RIO DAS OSTRAS REDES DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima Ranauro - OAB RJ115704). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MACAÉ. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029935-9\r\n\r\nImpetr(s): JORGE SOARES DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ088180). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ARARUAMA. \r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028156-2\r\n\r\nRecorrente(s): VALENTIM BARRETO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronni Vianna Froes de Jesus - OAB RJ120250). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028161-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA TEIXEIRA DOS RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira e Silva - OAB RJ100400). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028166-5\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CELIA SPIEGEL MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028167-7\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO GONÇALVES ENES, LEONARDO PAPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cezar Coutinho de Souza - OAB RJ038517). \r\n\r\nRecorrido(s): ANITA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028193-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Whilton Bispo de Barros - OAB RJ127857). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028194-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEY DE OLIVEIRA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028225-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA DAMIANA DE CASTRO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028246-3\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO SOARES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR -S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028312-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA VIANNA CUMPLIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028334-0\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA NASCIMENTO DA SILVA ALONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisélia Domingas Ramalho Gomes de Souza - OAB RJ117988). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO SOARES DE CARVALHO, MARILZA BITTENCOURT DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Xavier da Silveira da Cancela - OAB RJ037972). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028357-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANILDI DE OLIVEIRA SANTHIAGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028359-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DAIRO VIEIRA DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028381-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL - PCS S/A(OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO RICARDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Moraes Mallet - OAB RJ107982). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028389-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON PINTO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028424-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VANILDE SALVADOR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028430-7\r\n\r\nRecorrente(s): TARCÍSIO CELESTINO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028502-6\r\n\r\nRecorrente(s): CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). \r\n\r\nRecorrido(s): RODOLFO MARQUES TOFFOLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028505-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX MARIO FERREIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028533-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS /SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GONÇALVES ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028535-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDINILSON ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028569-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARNALDO VIANNA E VILHENA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Sales Correa - OAB RJ080444). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, po maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028574-9\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO PIRES AMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Pires Amar - OAB RJ142384). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028579-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID VIEIRA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Rodrigues de Menezes - OAB RJ106186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028588-9\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): REJANE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028627-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIMHA AMARELA S/A - LAMSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). \r\n\r\nRecorrido(s): PABLO GONÇALVES E ARRUDA, JULIANA SARTÓRIO SOUZA ALMEIDA ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Goncalves e Arruda - OAB RJ114989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028632-8\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA VITAL DE ALBUQUERQUE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028665-1\r\n\r\nRecorrente(s): COMPREV (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Salomão - OAB RJ076570, Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). ANA PAULA DE ARAUJO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade,em conhecer dos recursos e dar provimento ao recurso da ré e negar provimento ao recurso da autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028668-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER CAVALCANTE DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028678-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE MARIA PAVÃO VIANA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028688-2\r\n\r\nRecorrente(s): H-CENTRO - PEÇAS E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira de Oliveira - OAB RJ123164). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE AGUIAR MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur José Carlos da Silva - OAB RJ095798). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028694-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMARA MARIA DE ALMEIDA BARRETO DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028695-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMARA MARIA DE ALMEIDA BARRETO DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028708-4\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON ROSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028713-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA D'ARC FARICANTE DE QUEIRÓZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028746-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028758-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA GONÇALVES VIANA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028767-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO NUNES DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028779-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DE FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028795-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE DE SOUZA DANIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028809-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028852-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA ESERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO RBEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028856-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA HELENA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028866-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS MAURÍCIO LEDERMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Lezan Sant'Anna - OAB RJ141213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028876-3\r\n\r\nRecorrente(s): CELMA DE GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.028910-0\r\n\r\nRecorrente(s): GIUSEPPE CUOZZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028914-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028933-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA SAMPAIO SESSIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ058824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028939-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÂNGELA DE OLIVEIRA GERMANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA PEIXES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028979-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): CATARINA FERREIRA CONSTANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028982-2\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL DE LIMA RODRIGUES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). \r\n\r\nRecorrido(s): ILHA DOS PESCADORES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029018-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO MALVAR PAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB RJ070139). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029042-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA PLACIDA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). \r\n\r\nRecorrido(s): SULINA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ramos de Oliveira - OAB RJ119669). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029045-9\r\n\r\nRecorrente(s): MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA THEREZA BARBOSA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Ribeiro da Silva - OAB RJ131577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029062-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIO HEREDIA TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE EUGENIO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). \r\n\r\n...por maioria, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029078-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): LEDA REGINA MORAES CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029089-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA HATHERLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029098-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): EUNICE VIANNA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029115-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Macedo Viana - OAB RJ119342). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029156-7\r\n\r\nRecorrente(s): CALÇADOS NOBREZA DA TAQUARA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELI RIBEIRO MUSSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029163-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA DA COSTA CAMPOS DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029198-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA MENDES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029200-6\r\n\r\nRecorrente(s): CATIA REGINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029223-7\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029263-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLEONICE DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia da Conceição Alves de Souza - OAB RJ074771). \r\n\r\nRecorrido(s): ZULMIRA SEIXAS SILVEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ040839). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029264-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). EDMIR DOS SANTOS RABELLO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029269-9\r\n\r\nRecorrente(s): REDUTH COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Leandro Silva de Lima - OAB RJ096288). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE LOPES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernandes Alverca - OAB RJ141845). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029288-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA CRISTINA THOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Silva Rocha - OAB RJ072901). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029295-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): IRENE DA SILVA ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Castello Branco Serra - OAB RJ105248). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029301-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Augusto de Almeida - OAB RJ140038). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029324-2\r\n\r\nRecorrente(s): EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). \r\n\r\nRecorrido(s): ITACIMAR FIGUEREDO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029325-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALMIRA VIANA DE SOUZA KHALLEQ (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Calvo Demidoff - OAB RJ118789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029355-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA DE SOUZA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029373-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CRISTINA RAPOSO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A., FINASA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029388-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ WALDAIR GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029403-9\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO EMILIANO ANTONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029412-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANO OTÁVIO JESUS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia dos Santos Nepomuceno - OAB RJ094607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029431-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAURA CRISTINA CRUZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056354-1\r\n\r\nImpetr(s): HELENA DE LIMA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016086-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ134307). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA REGINA DE BARROS E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.018153-1\r\n\r\nImpetr(s): ANDRE LUIZ LEITE PENNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Costa - OAB RJ029183). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. Litiscon(s): CENTRO CLÍNICO SANTA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021116-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021606-5\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA RODRIGUES FERREIRA DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Cardoso Cunha - OAB RJ138055). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023117-0\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE ROCHA BALZANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly Ferreira Jacomo da Silva - OAB RJ131676). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023289-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA CONCEIÇÃO DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023487-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DAYCOVAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): IGNES BRAGA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB TJ000002). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024211-8\r\n\r\nRecorrente(s): MOBILITA COM. IND. E REPRESENTAÇÃO LTDA - CASA E VIDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA MAGALHÃES DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024735-9\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA INÊS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024769-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE GERALDO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). \r\n\r\nRecorrido(s): PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA BIOTA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). \r\n\r\n...por unanimidade, em não conhecer dos embargos por serem intempestivos e.....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.024825-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANDRE SANTANA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025419-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA DE MATTOS BAPTISTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027097-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027239-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUZIA CARDOSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Henrique Rodrigues da Silva - OAB RJ119578). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027330-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SERGIO DE ANDRADE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027483-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027509-4\r\n\r\nRecorrente(s): OSWALDO FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). BV FINANCEIRA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Fontes Gerhard - OAB RJ031293). CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027586-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO JOSÉ FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027770-4\r\n\r\nRecorrente(s): PATRÍCIA RAMOS ACIOLY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Andrade - OAB RJ062541). \r\n\r\nRecorrido(s): MAD CAR VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027772-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMILA DA ROCHA PEREIRA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Roly Passos - OAB RJ130127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027791-1\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). Recorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCY ARAUJO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027817-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENITA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027823-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN HELENA TOMÉ DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537). CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027833-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): MAXIMILIANO ITAIR RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027870-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027881-2\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCELINO MALAFAIA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027897-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSO ONLINE S/A - UOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DE ALCANTARA TEIXEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Swanee Waghabi Vianna - OAB RJ119052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027902-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Israel Fialho Resende - OAB RJ118851). JANE ELIZABETH RAMOS DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Liâne Rosnieski - OAB RJ117160). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027955-5\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO SATIRO SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027958-0\r\n\r\nRecorrente(s): INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). \r\n\r\nRecorrido(s): MAX MANOEL DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027964-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orival Prange - OAB RJ001489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028015-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE ALENCAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Alencar - OAB RJ047767). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028017-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DOS SANTOS MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Gazalé - OAB RJ126076). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028042-9\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DE SÃO CLEMENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ123816). \r\n\r\nRecorrido(s): NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandre Augusto Pereira da Silveira - OAB RJ103158). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028074-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): OLINDA FERNANDES PINTO MOÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Adalberto de Morais Ramos - OAB RJ144406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028093-4\r\n\r\nRecorrente(s): PALMIRA DE JESUS LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028114-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO DA CRUZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028120-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSVANA CORREA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028151-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028154-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLOVIS PEÇAS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): NICOLAU FRANCISCO NETO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028172-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). MAURILIO GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028186-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): DAMIÃO CASSEMIRO NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028226-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETE GOMES NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028275-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO RODRIGO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028276-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRCEU MACEDO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028326-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIR DE SOUZA PIRES FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028360-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): HELLY RABELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028400-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA LUZ DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028418-6\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO POSTO NATU LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Gonçalves Filho - OAB RJ071210). \r\n\r\nRecorrido(s): RAPHAEL MULULO SATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028433-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO CARLOS CARNEIRO CARIUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028465-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIÁRIA GONÇALVES RISCADO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028468-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028480-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA BARROS DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Lourenco da Silva - OAB RJ064996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028513-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Oliveira de Moura - OAB RJ110234, Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA ROBALLO BRETAS VALADÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028524-5\r\n\r\nRecorrente(s): SISTEL- FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Portella Lemos - OAB RJ033478). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEY GOMES DRUMOND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.028529-4\r\n\r\nRecorrente(s): ACEROS TRANSPORTES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Malamud - OAB RJ080736). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIAS GONÇALVES BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028583-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CLAUDIO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Alves da Mota - OAB RJ037635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028648-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). \r\n\r\nRecorrido(s): ESPÓLIO DE JORGE LUIZ DE JESUS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028670-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE DE SIQUEIRA GIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028681-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO LUÍS DA CUNHA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028727-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE APARECIDA DA SILVA BELANGIERI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028730-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLARA APARECIDA ASSAD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028735-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURENÇO MULINARE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028736-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONTINA ESTANISLAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028778-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028782-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIO JOSE FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028792-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCINÉIA RODRIGUES SEVERIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028796-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): APOLÔNIA APARECIDA CORREA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028813-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DEVANIR JOSÉ OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Estanislau - OAB RJ114413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028839-8\r\n\r\nRecorrente(s): RENYLARA DE ALMEIDA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028841-6\r\n\r\nRecorrente(s): RENYLARA DE ALMEIDA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028865-9\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRecorrido(s): ALVARO LINHARES DA FONSECA E CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Millet de Carvalho - OAB RJ062816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028869-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): THAIS HELENA DA SILVA PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028913-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028917-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE GERALDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028959-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DOS SANTOS NICOLAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028990-1\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): NILTON NASCIMENTO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029002-2\r\n\r\nRecorrente(s): MYRIAN CONCEIÇÃO DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029004-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). REGINA CÉLIA BERNARDO CANUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karla Antunes da Silva - OAB RJ110717). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, por maioria, negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029047-2\r\n\r\nRecorrente(s): RODALEX PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy de Araujo Junior - OAB RJ123366). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON TONELI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029051-4\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA DA CRUZ FABRICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029056-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALAN GUILHERME FERREIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029061-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSUE GUIMARÃES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029168-3\r\n\r\nRecorrente(s): MÓVEIS 239 E DECORAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CLAUDIO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029179-8\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ RICARDO TEIXEIRA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angela Francklin Americo do Nascimento - OAB RJ134130). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029191-9\r\n\r\nRecorrente(s): PERCILIO CLAUDIO DIAS E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029219-5\r\n\r\nRecorrente(s): CPQ NORTE LANCHES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE DRUMOND MORAES E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029232-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). RAQUEL CRISTINA ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Loures - OAB RJ111179). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação para cada um dos recorrentes...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029251-1\r\n\r\nRecorrente(s): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EUDA SOARES DA SILVA, SUELI SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Soares da Silva - OAB RJ027182). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029261-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): TAMIRIS RABELO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029280-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA SANTANA SILVA DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Oliveira - OAB RJ107771). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029298-5\r\n\r\nRecorrente(s): ESTRELA BRILHANTE AUTO PEÇAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cesar de Nadai - OAB RJ030069). \r\n\r\nRecorrido(s): JÚLIO CÉSAR MONTENEGRO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jose dos Santos - OAB RJ102028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029304-7\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): NEWTON NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Assis Fernandes - OAB RJ072582). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029323-0\r\n\r\nRecorrente(s): ZULEICA SOARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029339-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ATACÍLIO VICENTE DOS SANTOS JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029369-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA LAZARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029387-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL DA SILVA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Sperandio de Melo - OAB RJ093045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029454-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA LUCIANA HENRIQUES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029476-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO GOMES MOÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029480-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CREMILDA ELIZARDO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029489-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO DE SANTA RITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029511-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA DA SILVA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029539-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ODICÉA DAVID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Targino Franco - OAB RJ110460). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029540-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ODICÉA DAVID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Targino Franco - OAB RJ110460). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029561-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BATISTA DA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029597-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO CAROLINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029651-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GLAUBER MENEGATI DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029684-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINETE NEVES SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029729-6\r\n\r\nRecorrente(s): ASSIM- GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): NILZA MARIA DE FATIMA AREDES DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Araujo Cavalcante - OAB RJ107810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029751-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ALEXANDRE GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029756-9\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO JOSÉ PAREDES GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029804-5\r\n\r\nRecorrente(s): LOJA RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE PAULO DIAS DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Diniz Kamp - OAB RJ112433). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029808-2\r\n\r\nRecorrente(s): SONY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): ALLAN CAVALCANTI LEANDRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029817-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSEFA CARNEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovani dos Santos da Silva - OAB RJ138001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029831-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANE RODRIGUES NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Ferreira - OAB RJ129889). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029853-7\r\n\r\nRecorrente(s): JADILANE DE MORAES NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029873-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMUEL JOSÉ PEREIRA CARNEIRO MAC DOWELL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Cavalcante Bastos - OAB RJ100353). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029898-7\r\n\r\nRecorrente(s): ISSAH OTABIE AIDOO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025627-0\r\n\r\nImpetr(s): COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Valadares M. Lasmar - OAB MG088215). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n[...] para que o(a) impetrante informe o endereço do(a) litisconsorte.\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029238-9\r\n\r\nImpetr(s): ADALMIR SILVEIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\nPara que o impetrante forneça o endereço completo do litisconsorte.\r\n\r\nId: 248393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nProc. 2004.800.007239-3/01 - Borgtec Informatica. X Almir Cassio de Almeida Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Rizzon - OAB RS047871, Fernanda de Oliveira Cruz - OAB RJ137099E). Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO, para desconstituir a penhora sobre a renda diária da ré. (...) \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.098402-8 - Lauir Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ribeiro da Silva - OAB RJ012814, José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ086713, Lucia de Bustamante Ribeiro da Silva - OAB RJ025283, Rodrigo Sergio Requião Menezes Santos - OAB RJ137030). X Fernanda Carla de Figueiredo Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915, Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453, Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). (...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno o Embargante ao pagamento das custas judiciais. P.R.I. A execução está suspensa em razão do recebimento dos embargos de terceiro em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.800.098402-8 - Lauir Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ribeiro da Silva - OAB RJ012814, José Luiz Barbosa Pimenta Junior - OAB RJ086713, Lucia de Bustamante Ribeiro da Silva - OAB RJ025283, Rodrigo Sergio Requião Menezes Santos - OAB RJ137030). X Fernanda Carla de Figueiredo Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915, Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho - OAB RJ095453, Jorge Claudio da Silva Marinho - OAB RJ140463). Recebo os embargos de fls. 149/151. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.124762-9 - Aurelio Supulveda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Sepulveda - OAB RJ040615, Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda - OAB RJ058306). X Espolio de Adnaldo Faustino da Silva. Rep Leg(s): Eunice Farias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinval Correia Sampaio Filho - OAB RJ019948, Fabiano Soares Sampaio - OAB RJ120749). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.106298-3 - Jose Lucio de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leziree Marinho Barros Jardim - OAB RJ017698, Waldéa Costa da Silva - OAB RJ147402E). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3000,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.130460-7 - Marcelo Muniz Lucena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Andrade - OAB RJ114741). X Claudio Bianco Júnior. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1109,06, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.184373-7 - Jaime Leibovitch (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). X La Byancco Comércio Promoções e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felix Eduardo Cassão Damasceno Kronig - OAB RJ117079). Face aos argumentos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a parte Ré a pagar à parte Autora a quantia de R$ 8.700,00 pelos danos materiais sofridos, corrigido monetariamente, a partir data da obrigação de pagar, acrescido, ainda, de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.184373-7 - Jaime Leibovitch (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110). X La Byancco Comércio Promoções e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felix Eduardo Cassão Damasceno Kronig - OAB RJ117079). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.102897-8 - Miguel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Jordana da Silva Marinho - OAB RJ129149, Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ117932). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, decido.\r\n\r\nO Embargante afirma que discorda do dispositivo da decisão de fls. 129/130. Não fundamenta seu pedido em qualquer dos incisos do art. 475L do Código de Processo Civil, que é taxativo ao prever \"a impugnação somente poderá versar sobre (...) \" (verbis).\r\n\r\nDesta forma, JULGO EXTINTOS os embargos sem análise do mérito, rejeitando-os liminarmente. \r\n\r\nProssiga-se com a execução.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.109011-8 - Djacy Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Davidovich - OAB RJ053782, Sérgio Augusto Freitas Antunes - OAB RJ143976, Priscilla Sant Anna Sergio Brito - OAB RJ132399, Andre Luiz Loureiro de Jesus - OAB RJ129502E, Danyelle Dias Apolonio - OAB RJ126080, Veronica dos Santos Claro - OAB RJ149713E, Nelson de Souza Neto - OAB RJ149972E, Alex Sandro da Silveira Goncalves - OAB RJ138437E). X Pluricell Equipamentos Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328, Gustavo Dale - OAB RJ112424). Tendo em vista o alto valor atingido pela multa, mais do que suficiente para compensar a autora pelo descumprimento da obrigação de fazer, converto a mesma em perdas e danos, cuja indenização arbitro no valor já depositado à fl. 199. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos doa art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Após, certificado o recolhimento de custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.123166-1 - Ana Paula da Cruz Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Dix e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062, Alessandra Borba Reis Rodrigues - OAB RJ100338, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.138970-0 - Sebastiana da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615, Andreza Correia de Souza - OAB RJ135865E, Andreia de Oliveira Campos - OAB RJ132839E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.006457-0 - Adilson Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues - OAB RJ031355, João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, e reduzo a execução para o valor de R$ 100,00 (cem reais). (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.118810-1 - Luis Carlos Jorge Marta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Carlos Araujo Ribeiro - OAB RJ099094, Nathalia Ferreira de Sousa - OAB RJ144486E). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Farias da Silva - OAB RJ125808). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.095982-3 - Claudia Maria Vargas Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Sulamérica Cia de Seguros Saúde. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 63,23 (sessenta e três reais e vinte e três centavos). (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.105203-5 - Clecio Ferreira de Souza Filho. X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista à aceitação, expeça-se carta de adjudicação em favor da parte exequente. Após, diga a mesma se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.117728-2 - Jose da Costa Rodrigues Neto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). A parte autora deverá entrar com nova ação, explicando todos os fatos constantes na carta de fl. 38, para que a justiça analise os seus novos pedidos e declare quem está com a razão: o autor ou a empresa Light. Intime-se o autor para ciência. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.131639-7 - Claudio Fabiano Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Vianna Marques - OAB RJ027314, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.145491-5 - Cylio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3165,91 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.164793-6 - Antonio Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.171035-0 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Cartao Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Face aos argumentos expostos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.171035-0 - Dirceu de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu de Andrade Junior - OAB RJ079621). X Cartao Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.180644-3 - Vanderson Florencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X OI TNL PCS - S/A e outros. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.182504-8 - Hebe Martins de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro. Nada a prover. Mantenho a determinação de fl.45 \r\n\r\nProc. 2006.800.184351-8 - Zilmar Juarez Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de danos morais para CONDENAR o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.000,00(dois mil reais), corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir a publicação da presente, JUGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de abstenção de inclusão de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.184351-8 - Zilmar Juarez Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.185778-5 - Bernardino Carvalho Filho. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.188121-0 - Jonatas da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2242,60 sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.000933-1 - Marcelina Alves Freire da Silva. X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Claudio Ideses - OAB RJ095180, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). Fl.34: Ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.021653-1 - Jose da Costa Rodrigues Neto. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.026145-7 - Luis Fernando Sebastiao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.030584-9 - Teresa Cristina Simões Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298, Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.032388-8 - Maria das Graças Freire Vera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Pózes Santos Morena - OAB RJ138107). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.035552-0 - Aldenora Rodrigues Batista Pires. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista o decurso de tempo e o não retorno do AR, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 02 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.038214-5 - Vilson Kasper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Flavio Lima da Fonseca - OAB RJ068908). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.102962-3 - Marilia Emilia Barbosa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Medico LTDA. Expeça-se mandado do cumprimento da tutela em nome de Marilia Emilia Barbosa de Araújo, de acordo com os documentos acostado aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.102967-2 - Maria da Graça Alves Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes de Medeiros - OAB RJ107288). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/07/2007, ÀS 14:00 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\"\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.011769-2 - Leilson Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Geralda Perry Pereira - OAB RJ037820). X London Serviços de Engenharia Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kessia Kenia Fontes - OAB MG082126, Pedro Miranda - OAB RJ023400, Marco Cesar Câmara Vivianni - OAB RJ144194). Intime-se o autor-executado para pagamento dos honorários os quais foi condenado em sede de recurso. \r\n\r\nProc. 2003.800.090787-7 - Deskgraphic Computação Grafica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Priscila Sotoma - OAB RJ114592, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Contrastes Construções Transportes e Terraplanagens LTDA. Fl.66: Diga a parte exequente sobre a manifestação do Sr.Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.206698-4 - Rhicco Equipamentos Suprimentos e Serviços Para Escritorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505). X Centro Educacional Columbia 2000 LTDA. 1) Cerifique-se quanto à eventual interposição de embargos; 2) Diga a parte exequente sobre os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.800.022658-5 - Flavio Pereira Gomes. X Sheila Cristina de Souza Motta e outro. 1) Suspendo a execução até o integral cumprimento da transação; 2) Após quitação, o juízo deverá set informado para posterior extinção, valendo o silêncio como efetivo adimplemnto.\r\n\r\nProc. 2007.800.063079-7 - Denise Baptista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Costa Muniz - OAB RJ140535). X Elias dos Santos Mendes. Cite-se em execução, intimando-se a parte executada para pagar o débito, ou garanta o juízo, podendo oferecer embargos até a data da audiência de conciliação, na forma do art.53 §1º da Lei 9099/95. Expeça-se mandado de penhora. Designe-se AC. Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.086359-6 - Clea Maria da Silva. X Clube dos Portuarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Guzzo - OAB RJ057083). Proceda-se à penhora sobre bens do executado. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.800.033157-6 - Marcio Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Francisco Marinho - OAB RJ075805). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Canongia - OAB RJ102489). Levante-se a penhora de fl.80. \r\n\r\nProc. 2002.800.059967-6 - Daniel Claudio Pegoral e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Fonseca - OAB RJ114510). X Internet Facil Tecnologia da Informação e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Regina Cyriaco Repsold - OAB RJ086049). Fl.134: Diga a parte exequente sobre certidão negariva. \r\n\r\nProc. 2003.800.066521-3 - Rita Paiva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otávio Trindade Gonzaga Reis - OAB RJ105846, Vanessa Maria Mendonça da Conceição - OAB RJ142831). X Jose Quirino Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Quirino Neto - OAB RJ070841). Intime-se o executado no XXIV Juizado Especial Cível ( Barra da Tijuca) na data e hora da audiência designada. (23/08/07 às 09:45 horas) Expeça--se mandado com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.800.070645-8 - Fabio Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Tedesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Rodeguero - OAB SP044587, José Eduardo Vic tória - OAB SP103160). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.126784-7 - Cristina Kreischer Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Noel Guedes - OAB RJ100899). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado (...), que arbitro em 20% sobre o valor da execução. Venha o depósito da condenação ora feita, em 15 dias (...) \r\n\r\nProc. 2003.800.162797-9 - Ismael Abilio Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348, Leandro Tarouquella da Silva Andrade - OAB RJ134489). X Globex Utilidades S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833, Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Alessandra Campos Barcellos - OAB RJ156319E). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.028192-9 - Bolivar Tavares Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Vianna da Silva - OAB RJ057661). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5593,97, na forma da sentença de embargos de fls293/295) , sob pena de penhora direta em contas correntes. Prazo:02 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.065059-5 - Maria Cristina de Paula Dantas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.134095-4 - Wilson de Souza Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Sociedade de Ensino Silva Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434, Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2004.800.172408-2 - Solange Maria Chagas Benarroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910, Davidson de Souza da Silva - OAB RJ113863). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Fernanda Conde Barros - OAB RJ116034). (...) JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.016415-0 - Avaneide Freire Prates (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Diga a embargante se concorda com a fixação do valor da execução em R$ 3.464,73, conforme requerido pela embargada à fl. 99. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.050656-5 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ina da Silva Marques - OAB RJ054982). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168, Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ138785). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2005.800.082109-4 - Fabio da Nobrega Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Cardoso da Silva - OAB RJ121676). X Banco Bmg S/A. Tendo em vista a redução do valor dos danos morais (fl.94) e a penhora realizada à fl.59, intime-se o fiel depositário para que coloque à disposição deste juízo o valor de R$ 4767,20, sob pena de ser-lhe decertada a prisão. Prazo: 02 dias 2) O valor da diferença deverá ser executado após a quitação do valor principal. \r\n\r\nProc. 2005.800.084998-5 - Julio Cesar Melo Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). X Unicard - Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Os argumentos expendidos pela ré são matéria de embargos à execução. Houve penhora parcial do valor executado, conforme documento em anexo. Venha a diferença de R$ 1.903,96 depositada em cinco dias, para garantia do Juízo, a fim de se apreciar aquela petição como inciial de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.094756-9 - Luciana Inacio de Azevedo Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722, Alexandre de Jesus Pacheco - OAB RJ127447E). X Itau Mastercard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.131795-8 - Marlo Silveira Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95 (...). \r\n\r\nProc. 2005.800.133364-2 - Jurema Raimundo Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 383,39 (trezentos e oitenta e três reais e trinta e nove centavos). (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.002988-1 - Enir Klen do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enir Klen do Nascimento - OAB RJ072911). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.020377-7 - Lucilene Rispoli Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Rispoli Rocha - OAB RJ113486). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.037223-0 - Jose Ferreira Jorge Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rocha Neto - OAB RJ123112). X Buenos Aires Exclusive Eletronics LTDA. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1000,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.047012-3 - Francisco Peçanha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marçal - OAB RJ109348, Wellington Santana de Souza - OAB RJ117652). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. \"FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 01/08/2007, ÀS 12:30 HORAS, FICANDO CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.050374-8 - Nora Nei Rodrigues Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Claudio Marcio Dias Ramos - OAB RJ149927E, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E, Igor Ancora da Luz Coelho - OAB RJ142575). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Devida a restituição do valor cobrando naquela fatura. Venha a sua atualização para que seja iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.062572-6 - Marluce Messias Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Elisabeth de Paula Santos - OAB RJ125000). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Aline Cristina da Silva Passos - OAB RJ125487). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.065123-3 - Glauce Tanus da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.066237-1 - Veronica Pereira Zardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gomes Bloomfield Gama - OAB RJ128305). X Leader Magazine. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.088238-3 - Marilda Gloria de Carvalho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.091448-7 - Andrei Nestorov (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javier Lago Alonso - OAB RJ127449). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.098010-1 - Anderson Ferreira Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outros. À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.103586-4 - Rosalvo da Costa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonel Rodrigues - OAB RJ011615). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.107096-7 - Andre Chiconeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Pinheiro Junior - OAB RJ107087). X C&A Modas Ltda. e outros. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 2828,11, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.110872-7 - Rosineide Pereira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Marcos Paulo Pinheiro - OAB RJ127782). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 514,30(diferença) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.115321-6 - Nercy Tenorio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X Sao Paulo Cia Nacional de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Menezes - OAB SP140885). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.122938-5 - Nathaly Felipe Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Morais - OAB RJ109477). X VIVO. Certifique-se a tempestividade dos embargos com base no Enunciado Cível 13.2.2. Sem perjuízo, traga a executada o original da guia de fl.39 \r\n\r\nProc. 2006.800.138913-3 - Marcelo Fraga de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3.744,29, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.140535-7 - Denilson de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena dos Santos Januário - OAB RJ067570). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). 1) Intime-se o fiel depositário para que coloque à disposição deste juízo o valor penhorado, sob pena de ser-lhe decretada a prisão. Prazo: 02 dias.; 2) Aguarde-se o depósito do valor principal para posterior execução da multa. \r\n\r\nProc. 2006.800.141198-9 - Edna da Silva Caseiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely José Machado - OAB RJ039264). X Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Por fim, julgo extinto o processo com resolução de mérito nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem horários em conformidade com o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.141198-9 - Edna da Silva Caseiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely José Machado - OAB RJ039264). X Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.142737-7 - Roberta Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Luiz Carlos Linhares Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Debiaso Gonçalves - OAB RJ124620, Ricardo Marchtein Castilho - OAB RJ122976). Assim, face aos argumentos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, VI do CPC c.c. art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.142737-7 - Roberta Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Luiz Carlos Linhares Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Debiaso Gonçalves - OAB RJ124620, Ricardo Marchtein Castilho - OAB RJ122976). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.144360-7 - Nilton Cavalcante de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco Itaú S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.145310-8 - Cristina Valeria Dutra Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Franklin Parangaba - OAB RJ124174, César Alexandre Miguez Portela - OAB RJ145651E). X Manager Assessoria Em Recursos Humanos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5453,39 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.157616-4 - Valdir Andrade Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloina Maria de Oliveira Araujo - OAB RJ099442, Teresa Maria da Silva Costa - OAB RJ094161). X Hp - Hewlett-packard Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 7321,50, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.159043-4 - Shirley Melo Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ053688, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). X Bradesco Vida e Previdencia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876, Newton José Fernandes Aragão - OAB RJ140627). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 6639,04 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.159160-8 - Ricardo Martins Macedo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504, Viviane Lopes Pires - OAB RJ142623). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.166493-4 - Inalva Pereira da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). (PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA) Poder Judiciário\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nI Juizado Especial da Capital \r\n\r\nProcesso nº.: 2006.800.166493-4\r\n\r\nAutora: Inalva Pereira da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A \r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nINALVA PEREIRA DA SILVA SANTOS propôs pelo rito especial da Lei 9.099/95, AÇÃO em face de BANCO ITAÚ S/A.\r\n\r\nAlega INALVA PEREIRA DA SILVA SANTOS, resumidamente, que em 31/07/2006 dirigiu-se até uma agência do BANCO ITAÚ para pagamento de suas contas. No entanto, ao entrar na agência bancária, foi barrada na porta giratória, apesar da confirmação de que INALVA não portava nenhum instrumento que pudesse trazer dano às pessoas na agência. Todavia, mesmo assim, foi impedida por seguranças de entrar no recinto mencionado, necessitando da força policial para ingresso nas dependências do BANCO ITAÚ. Requer a devida reparação por danos morais no valor de quarenta salários mínimos. \r\n\r\nO BANCO ITAÚ S/A suscitou preliminar de inépcia da inicial e falta de interesse processual. No mérito, sustentou a inexistência do defeito na prestação de serviço. Dessa forma, conclui o réu pela inexistência dos danos morais e materiais alegados. Requer a improcedência dos pedidos. \r\n\r\nESSE É O RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nREJEITO as preliminares de inépcia da inicial, bem como de falta de interesse processual, visto que presentes as condições da ação e pressupostos processuais. A alegação de que não foi cometido o ilícito é pertinente ao mérito, e não pode alegar o ITAÚ que INALVA não tem interesse em obter indenização eis que o direito pertence à consumidora.\r\n\r\nUltrapassadas as preliminares ou prejudiciais, passo diretamente à análise de mérito. \r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação. O presente caso versa sobre vício na prestação se serviço que encontra regra no art. 14 do CDC. Assim, responde pelos danos causados a parte Autora ainda que ausente sua culpa, arcando com os riscos de seu empreendimento. \r\n\r\nA jurisprudência das Turmas Recursais vem reconhecendo o direito e dever das instituições bancárias de adotar medidas para a garantia da incolumidade de seus clientes e patrimônios. É esse o caso das portas giratórias com mecanismo de detenção de metais, cuja utilização é cada vez mais comum. \r\n\r\nAo mesmo tempo, todavia, declara os limites de atuação dessas medidas, ressalvando o direito, axiologicamente superior, à dignidade e integridade moral. \r\n\r\nSe os procedimentos adotados chocam-se com a aura protetiva desse direito e o maculam, devem ser coibidos e interrompidos, para que seja encontrada a medida do equilíbrio. \r\n\r\nNo caso em tela, a autora atendeu aos ditames da política de segurança do banco, expondo os pertences que trazia consigo. Mas exigir-lhe que retirasse seu vestuário, como o cinto que vestia, é excessivo. Já não havia razão nem suspeita que justificasse o embaraço de seu ingresso, conforme amplamente confirmado no depoimento da testemunha colhido a fls. 35/36 dos autos e a fls. 17 com a formalização do B.O.. \r\n\r\nAlém disso, merece análise a alegação do banco de que tem o dever dar segurança a seus clientes, e que o sistema de segurança apenas caracteriza o exercício de sua atividade.\r\n\r\nOs bancos devem, com certeza, segurança a seus clientes, mas também devem prestar tal serviço sem constranger demasiadamente os mesmos.\r\n\r\nO simples travamento da porta giratória, e a obrigatoriedade do cliente de exibir todos seus pertences revela-se como uma forma simples e barata para que os bancos promovam a segurança de seus clientes. No entanto, causa constrangimentos desnecessários a estes.\r\n\r\nDevemos tomar por parâmetro a revista em aeroportos, que é obrigatória.\r\n\r\nSe os aeroportos mantém sistemas de raio X (ou equipamentos similares) que servem para a revista, em especial para evitar que os passageiros tenham que exibir o que há no interior de suas bolsas e malas, por que os bancos não podem adotar idêntico mecanismo ?\r\n\r\nCertamente que o custo de tal operação elevaria os gastos dos bancos, mas ao optar por não adotar tal procedimento, os bancos deverão responder pelos constrangimentos que vierem a causar aos clientes.\r\n\r\nOu seja, não se discute acerca da necessidade de segurança, ou mesmo acerca do exercício regular de um direito, mas sim, sobre a forma através da qual é exercida a atividade. Há opções que se mostram viáveis e que evitariam o constrangimento dos clientes, mas os bancos optam por não utilizá-las, provavelmente em razão dos custos, devendo suportar o risco da atividade.\r\n\r\nRegistre-se que a segurança é uma obrigação constante de locais que atendem ao público, mas o meio adotado para que tal serviço seja prestado deve ser adequado tanto que, atualmente, até mesmo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mantém equipamentos adequados para não causar constrangimentos a seus usuários e, mesmo assim, garantir a segurança que o ambiente Judiciário merece.\r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida, merecendo ser arbitrada de forma razoável, visto que a foi visível, de acordo com o depoimento da testemunha ouvida em juízo, o vexame e a humilhação por que passou a parte Inalva perante tantas pessoas que se aglomeravam ao redor da agência bancária, conforme se confirmou pelo depoimento de fls. 35/36. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR o BANCO ITAÚ a pagar à INALVA a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros a contar da citação. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nMariana de Medeiros Thompson\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nAO CARTÓRIO para retificar o pólo passivo, oficiando o D.R.A. para fazer constar a razão social correta da para Ré: \"TELERJ CELULAR S/A\". \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, \r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.170993-0 - Maria de Lourdes Lourenço de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Martins Rodrigues - OAB RJ007776). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a TELEMAR a pagar a MARIA a quantia de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação desta decisão.\r\n\r\nPor fim, CONDENADO a TELEMAR refaturar a conta com vencimento em 23/04/2003, no prazo de 30(trinta) dias sob pena de multa de R$ 100,00 por cada dia de atraso. \r\n\r\nDETERMINO, ainda, que a TELEMAR, exclua o nome de MARIA dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10(dez) corridos, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada dia de atraso. \r\n\r\nProc. 2006.800.170993-0 - Maria de Lourdes Lourenço de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Martins Rodrigues - OAB RJ007776). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.171122-5 - Adailton dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Banco Santader e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Face aos argumentos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação à VISA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO, julgando IMPROCEDENTES os pedidos em face do BANCO SANTANDER, julgando extinto o processo com análise do mérito nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.171122-5 - Adailton dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Banco Santader e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.173384-1 - Jupiracy Barroso Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Razão possui a recorrente. Recurso tempestivo. Reonsidero a decisão de fl.106. Retifique o cartório a certidão exarada. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.180279-6 - Isa Matilde Amorim Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). X Banco Abn Amro Real Adm de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ131104). A parte ré cumpre a obrigação de fazer (cópia do contrat) em 11/06/07, ou seja, intempetivamente. Desta forma, devida a multa no valor cosntrante na planilha de fl. 72.Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 6600,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.182180-8 - Paulo Sergio Prado de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). SAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.182180-8 - Paulo Sergio Prado de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.182270-9 - Alberto Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Bardesco Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para CONDENAR o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.000,00(dois mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir a publicação da presente, JULGANDO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais em dobro. Por fim, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.182270-9 - Alberto Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Marie Argolo de Bom - OAB RJ061439). X Bardesco Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.182954-6 - Marta Barcelos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lygia Bertoletti Rodrigues da Cunha - OAB RJ105426). X Bradesco S/A. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.182954-6 - Marta Barcelos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lygia Bertoletti Rodrigues da Cunha - OAB RJ105426). X Bradesco S/A. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.183214-4 - Alailton Alves Santiago Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para CONDENAR o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 4.500,00(quatro mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir a publicação da presente. Quanto ao pedido de exclusão do nome do Autor nos cadastros de proteção ao crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, IV do CPC. DECRETO, ainda, a rescisão do contrato relativo à linha (021)2227-3541, bem como, DECLARO a inexigibilidade de quaisquer débitos em nome do Autor quanto à linha mencionada\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.183214-4 - Alailton Alves Santiago Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.183364-1 - Alessandra Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Gerson Luiz Quelha de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Angarano Filho - OAB RJ054872). Pelos motivos acima expostos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 51, III da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art.55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.183364-1 - Alessandra Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Gerson Luiz Quelha de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Angarano Filho - OAB RJ054872). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.183953-9 - Munique Eudocia Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulzy Cristina Franco de Godoy - OAB RJ091224). X Atl S. A \\bcp. Telecom S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 6.000,00(seis mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir a publicação da presente; DECLARANDO a inexigibilidade de quaisquer débitos em nome da Autora referente à linha (021)9322-5505. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.184109-1 - Monica do Nascimento Simone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Omar da Silva Britto - OAB RJ029500). X Transportes Vila Isabel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a TRANSPORTES VILA ISABEL S/A a pagar à MÔNICA a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da publicação da presente decisão. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.184109-1 - Monica do Nascimento Simone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nestor Omar da Silva Britto - OAB RJ029500). X Transportes Vila Isabel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesínio de Carvalho Paiva Neto - OAB RJ074122). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.189146-0 - Dilza Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Debora da Silva Leal - OAB RJ151109E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para CONDENAR o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 1.500,00(mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir a publicação da presente, bem como, CONDENÁ-LA a pagar R$ 336,20(trezentos e trinta e seis reais e vinte centavos), relativamente ao pedido de danos materiais, que deverá ser corrigido monetariamente a partir do efetivo desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. Por fim, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Quanto ao pedido de restabelecimento do fornecimento de gás, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.189146-0 - Dilza Nascimento de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Debora da Silva Leal - OAB RJ151109E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.191127-5 - Anderson Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais para CONDENAR, a LIGHT a pagar à ANDERSON a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da publicação desta decisão. \r\n\r\nDECLARO a inexigibilidade da cobrança de Contribuição de Iluminação Pública, da fatura com vencimento em 27/01/2006, juntada a fls. 13(terceira página), CONDENANDO, ainda a Ré, de se abster de efetivar a cobrança a esse título, sob pena de multa do triplo do valor por cada cobrança indevidamente realizada. Por fim, CONFIRMO os efeitos da tutela antecipada concedida a fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.800.191127-5 - Anderson Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.192242-0 - Kelly Cristina dos Santos Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para CONDENAR a IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA a pagar a KELLY a quantia de R$ 1.400,00 (mil e quatrocentos reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da publicação desta decisão.\r\n\r\nDECLARO a inexigibilidade dos débitos indicados a fls. 13 dos autos, discriminados por \"encargos contratuais, juros de mora e multa por atraso\" totalizando R$ 9,23. \r\n\r\nPor fim, CONDENO a IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA a retirar o nome da Autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo máximo de 10(dez) dias corridos, sob pena de multa de R$ 150,00 por cada dia de atraso. \r\n\r\nProc. 2006.800.192242-0 - Kelly Cristina dos Santos Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.192376-9 - Wellington Martins Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Adriano Guedes - OAB RJ079932). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais para CONDENAR a LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A a pagar a WELLINGTON a quantia de R$ 1.750,00 (mil e setecentos e cinqüenta reais), corrigidos monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir desta data, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDa mesma forma, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, a providenciar os reparos no medidor de nº. 4041657, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de multa de R$ 100,00, por cada dia de atraso, julgando extinto o processo com análise do mérito na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProc. 2006.800.192507-9 - Antonio da Silva Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, inclusive, O PEDIDO DE DANO MORAL, julgando extinto o processo na forma do art. 269, I do CPC. CONDENO, ainda, ANTÔNIO ao pagamento de multa em 1% do valor da causa e à indenizar o SERASA no valor de 15 % sobre o valor da causa.\r\n\r\nSem custas nem honorários, de acordo com o que determina a Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.192507-9 - Antonio da Silva Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.193685-5 - Maria Margarete Florencio da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Dix Assistencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939, Raphael Dodd Milito - OAB RJ100949). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.200527-2 - Valtensir Silveira da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Ex peça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.200756-6 - Maria dos Anjos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). X Caberj - Caixa de Assistencia A Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Alberto Truppel Pereira do Cabo - OAB RJ031655, Juliana Pereira de Carvalho - OAB RJ137772). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3604,97 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.201051-6 - Andre Luiz Viana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 60/69: Desentranhe-se, juntando-se ao autos pertinentes, sendo tudo certificado. \r\n\r\nProc. 2006.800.204437-0 - Gustavo Medeiros Soares Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ114557). X Gol Linhas Aereas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Horta Tavares - OAB RJ138429). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.208349-0 - Luiz Felipe dos Santos. X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Indique a parta autora o índice de correção aplicado, bem como o termo inicialda incidência dos juros. \r\n\r\nProc. 2006.800.209761-0 - Michel Lima Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.211182-5 - Denise Maria Tefili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631, Gleice Lima da Paixão Silva - OAB RJ146157E). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.006163-8 - Lucia Helena Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.009698-7 - Irenilva Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). X Infobless-julio Cezar da S. Azevedo Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777, Flávio Coimbra de Alcantara - OAB RJ122588). Por ora, reconsidero a decisão de fl.48. Traga a parte ré a última declaração de renda para reapreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.012784-4 - Antonio Francisco do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). A multa do art. 475 J CPC é devida em caso do não pagamento voluntário, não sendo este o caso em tela. Na forma da planilha de fls.46/48 o valor depositado correspnede ao valor da condenação. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.016816-0 - Roberto Carlos Moura Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). X Assistec e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.017363-5 - Crispim Mariano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488). X Banco Itau S. a. Deppósito realizado. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte asutora, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.023467-3 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.023481-8 - Rubenita Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.028220-5 - Rosinete Pires Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Traga a parte autora a última declaração isento junto ao IR para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.031347-0 - Amarilio Paulo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112723). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.032477-7 - Pedro Lima Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.032758-4 - Jose Carlos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renilda Bonifácio - OAB RJ076586). X Banco do Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.033566-0 - Silvio Jose da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.033907-0 - Angelo Fernandes Gioia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.034660-8 - Fernando Tovar Bedoya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Abreu Sousa Correia - OAB RJ034200). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. 1) Traga a parte autora comprovação do descumprimento da obrigação de fazer 9 cancelamento do débito); 2) Depósito efetuado intempestivamente. Devida a multa fixada. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 450,00 (multa de 30%), sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.035133-1 - Alessandra Machado Barranco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328). X Financeira Itau Cbd -credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.046894-5 - Marcelo Horácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Araujo da Silva - OAB RJ067830). X OI TNL PCS - S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.057099-5 - Elaine Cristina Vieira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves - OAB RJ083230). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.073564-9 - Marcelo Rodrigues Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ062318). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO O ACORDO lavrado pelo Dr(a). Juiz(a) Leigo(a) na Audiência de Instrução e Julgamento, nos termos do que dispõe o parágrafo único do art. 32 da Lei 9099/95, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.080124-5 - Paulo Ernesto Schoenwetter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Luiz Schoenwetter - OAB RJ141302). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Designo AC para o dia 01/08/07 às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.102955-6 - Washington Raton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Lojas Arapuã S/A. Retire-se o feito de pauta. Diga a parte autora sobre a certidão negativa \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.047166-9 - Jose Flavio Magalhaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosejane Santos da Silva Pereira - OAB RJ098081, Adriana dos Santos Ferreira Mesquita - OAB RJ143412). X Iserlina da Cunha Correa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Rios Marot - OAB RJ105049, Vera Lucia Mascarenhas Brum - OAB RJ058290). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2002.800.009390-2 - Mauricio Leonardo Gonçalves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Figueiredo Souto - OAB RJ093167). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Amanda da Silva Leite - OAB RJ120051). Esclareça a parte ré o seu requerimento, eis que já houve expedição de mandado de pagamento em seu favor ( fl. 136) \r\n\r\nProc. 2002.800.117801-0 - Andrea Richard Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Cristina Guedes Ribeiro - OAB RJ123588E, Priscilla de Marco Serra - OAB RJ144183E). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2002.800.117828-9 - Valeria de Oliveira e Sá. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Houve declaração de nulidade da cobrança dos pulsos, entretanto, a sentença não determina a restituição dos valores pagos. A obrigação de não fazer deverá ser cumprida pela ré a partir da prolação da sentença, ou seja, janeiro/2003. Desta forma, mantenho o indeferimento neste sentido. (fl. 256, 1ª parte).\r\n\r\nPara execução dos valores que entende devido, deverá a parte exequente indicar os respectivos meses de cobrança indevida, bem como juntar as faturas que comprovam o descumprimento, conforme já determinado à fl.256.\r\n\r\nProc. 2003.800.025510-2 - Maria Cavaliere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Augusta da Silva - OAB RJ107915). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2003.800.090351-3 - Ricardo Zanella da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Arene de Azevedo - OAB RJ059680). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 724,50(setecentos e vinte e quatro reais e cinqüenta centavos). (...) \r\n\r\nProc. 2003.800.156096-4 - Tina Paula Gervasoni Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Fontenelle Carrera da Silva - OAB RJ103513). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Brunna Franco Póvoa - OAB RJ150712E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.001425-3 - Teodoro Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2004.800.020224-0 - Francisca Nunes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos. Cumpra-se o despacho de fl. 262, eis que, apesar da afimração contrária da autora, há incidência de juros sobre o valor da multa.(planilha fl. 265, II parte) \r\n\r\nProc. 2004.800.036951-1 - Ada Flavia Ciolac de Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pouchain de Moraes - OAB RJ114048). X Vel Car Comercio de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Andrade Castro - OAB RJ145633E, Vanessa Amorim Santos - OAB RJ150259E). Fl.87: Anote-se. Vistas pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2004.800.090120-8 - Reinaldo Lopes Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Tendencia Imoveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB RJ101788). (..)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, e condeno a Embargante no pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nProssiga-se com a execução. Com o trânsito em julgado, diga o Exeqüente se pretende a adjudicação dos bens ou levá-los a hasta pública. \r\n\r\nProc. 2004.800.095786-0 - Aida Clotilde Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ113807, Neide Gomes Nunes - OAB RJ050786, Anna Carolina dos Santos Nogueira - OAB RJ131165, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. (...) ao contador para apurar o valor cobrado a maior pela ré, com base nos documentos de fls. 338/397. \r\n\r\nProc. 2004.800.095850-4 - Simone do Carmo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X C & A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796, Bruno Rozenberg - OAB RJ138858E). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, e condeno a Embargante no pagamento das custas judiciais.(...)Prossiga-se com a execução. Venha o valor penhorado à fl. 187 depositado à disposição do Juízo, em cinco dias(...). \r\n\r\nProc. 2004.800.103099-0 - Jorge Luiz Moreira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550, Angela Acioli de Lima - OAB RJ088909, Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.122701-3 - Auto Mecanica Aline Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188, Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048). X Hsbc Bank Brasil S. A. Banco Multiplo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Claudete Aparecida Rossi - OAB SP028765). Razão assiste à 1ª ré. Intime-se a 3ª ré (Banco Sofisa) para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3696,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.029876-2 - Francicleudo Alves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Sony - Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Tendo em vista a inércia da ré quanto ao cumprimento da obrigação de fazer (troca do aparelho) e o valor alcançado pela multa, CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS no valor da multa (R$ 2700,00). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4619,00 (multa+principal+honorários) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.058702-4 - Sérgio Soares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Isis Porto Pereira - OAB RJ145915E). X Ibi - Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dê-se vista à Embargante dos novos documentos juntados pelo Embargado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.106151-4 - Karoline Fontinelle de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Leiva Guardado - OAB RJ076807). X Banespa Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Rodrigo Fernando di Gioia Colosimo - OAB RJ144085E, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476, Rafael Bittencourt Pereira Trotta - OAB RJ150935E). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno a Embargante ao pagamento das custas judiciais, de acordo com o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 9.099/95. (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.176196-2 - Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Rainbow Holdings do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). Guia de depósito paga. Diga a parte exquente se dá quitação com o levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.015672-6 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Colégio de Enfermagem 24 de Março. Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.032428-3 - Luis Gustavo da Cunha Braz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio de Carvalho Borges - OAB RJ119026). X Olinda Arantes Goncalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Mantenho a decisão de fl. 44 por seus próprios fundamentos. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.052831-9 - Lindomar Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Banco Bradesco S/A. Fl. 44: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.061680-4 - Marco Antonio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). Dispensado o Relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA ré foi condenada a pagar R$ 7.000,00, acrescidos de encargos. O autor dela cobrou R$ 7.140,00 (fl. 42), depositados à fl. 54. Foram ainda depositados R$ 154,00 (fl. 66), quando eram devidos somente R$ 140,00, isso porque, ao contrário do que consta da planilha do autor de fls. 51/52, correção monetária não se conta 1% ao mês, mas somente assim incidem os juros de mora. Assim, tendo sido quitada integralmente a obrigação, nada mais há a executar.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Exeqüente do valor depositado à fl. 66.\r\n\r\nCertificado o recolhimento de custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.074526-4 - Ana Maria Braga Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Christina Amaral Carvalho - OAB RJ105183). X Claro -algar Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.088731-9 - Gilson Soares de Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira - OAB RJ073625). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.096210-0 - Maria Barbara Frazao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para declarar extinta a execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nProc. 2006.800.107173-0 - Sonia Louzada Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Carlos da Costa - OAB RJ120122). X Banco Santander Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.125028-3 - Iara Indio do Brasil. X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.128270-3 - Vilma Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X Crismar Corretora de Seguros LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ123183, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). À PARTE CREDORA PARA TRAZER PLANILHA PORMENORIZADA EM 5 DIAS .(PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.140435-3 - Simone Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5444,95 (diferença) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.141174-6 - Luiz Vinicius de Mello Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Paracampos Pataco - OAB RJ123665). X Bank Boston (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.142035-8 - Marina de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida da Silva Martins - OAB RJ095704, Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 304,98 , sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.142704-3 - Eliane Silva Calderon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701, Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Bradesco e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Lima de Almeida - OAB RJ086967, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.144856-3 - Danielle Bernardete Baes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para: 1-) CONDENAR o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 5.000,00(cinco mil e reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir a publicação da presente, Quanto ao pedido de exclusão do nome da Autora nos cadastros de proteção ao crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.144856-3 - Danielle Bernardete Baes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Teixeira da Silva - OAB RJ110491). X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.148274-1 - Manoel de Sousa Neves Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). X Dix -amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.161579-0 - Celia Regina dos Santos Coimbra. X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, inclusive, o pedido de condenação por litigância de má-fé. Por fim, julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95\r\n\r\nProc. 2006.800.161579-0 - Celia Regina dos Santos Coimbra. X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.165691-3 - Ana Maria da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A parte autora requereu o benefício da gratuidade de justiça, tendo o mesmo sido indeferido. Pelo juízo, foi determinado o recolhimento das custas pertinentes, no prazo de 48 horas, tendo este sido utilizado com pedido de reconsideração, o que é incabível. Desta forma, JUGO DESERTO o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, baixa e arquivo. Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.168896-3 - Luiz de Gonzaga Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A parte autora foi condenada ao pagamento dos honorários sucumbenciais. Tendo em vista o valor depositado à fl. 108, expeça-se mandado de pagamento em favor da executada no valor de R$ 100,00 (sucumbencia) e outro em favor da autora no valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.169208-5 - Francisca da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Banco Itau. Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. A autora em sua planilha computou correção monetária de 1%/mês, o que é incabível. Desta forma, considero tais encargos como cômputo de juros. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3876,00, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.182888-8 - Ana Maria Simoes Belloc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.182888-8 - Ana Maria Simoes Belloc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.183049-4 - Ivo Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Pereira de Souza - OAB RJ037528). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para: 1-) CONDENAR o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 3.000,00(três mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir a publicação da presente, JUGANDO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais para CONDENAR o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.538,00(cinco mil quinhentos e trinta e oito reais), corrigido monetariamente o valor desde do efetivo desembolso, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.183049-4 - Ivo Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Pereira de Souza - OAB RJ037528). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.183347-1 - Debora Cristina Monteiro de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Pelos motivos acima expostos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para CONDENAR o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 3.800,00(três mil e oitocentos reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente o valor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir a publicação da presente. Quanto ao pedido de entrega do vale-presente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.800.183347-1 - Debora Cristina Monteiro de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.183350-1 - Jacira do Nascimento Franchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X Aspb - Associação dos Servidores Publicos Brasileiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Lavor - OAB RJ100486). Pelos motivos expostos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com fundamento no artigo 51, II da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.183350-1 - Jacira do Nascimento Franchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195). X Aspb - Associação dos Servidores Publicos Brasileiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Lavor - OAB RJ100486). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.185894-7 - Jose Alberto Carvalho da Silva Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). 1) Traga a parte autora planilha pormenorizada com o valor a ser executado; 2) Intime-se a ré para que cumpra a 1ª obrigação de fazer imposta na sentença ( cancelamento da conta), sob pena de fixação de multa. Intime-se, ainda, para que emita os boletos de cobrança, na forma determinada na sentença, ficando a parte autora ciente que a multa é aplicada em caso do envio das mesmas com os encargos discutidos na presente.\r\n\r\nProc. 2006.800.188451-0 - Maria da Penha de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista a inércia da parte autora no cumprimento da determinação de fl.198, item 2, INDEFIRO a gratuidade pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.191825-7 - Zulmira Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Via de conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, de acordo com o que determina a Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.191825-7 - Zulmira Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nFicam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, o prazo previsto no artigo 475, 'j', do Código de Processo Civil, para incidência da multa ali estabelecida, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o pagamento. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que após encaminhamento dos autos para o arquivo definitivo poderão ser destruídos no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nProc. 2006.800.216160-9 - Paulo Soares de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531). X OI TNL PCS - S/A. Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.003282-1 - Joana Maria Menezes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enneite Souza Pereira - OAB RJ132145). X José Selim Khalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Selim Khalili - OAB RJ036660). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.800.016626-6 - Iris Fernandes Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ127481). X Iberia Lineas Aereas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Erlich Varella - OAB RJ136509). Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.023472-7 - Ricardo da Conceição Sizenando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Caetano da Silva - OAB RJ131385). X Casa e Video Mobilita Com Ind e Representações LTDA e outros. FICAM AS PARTES INTIMADAS À COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 16/07/2007 ÀS 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.800.023644-0 - Wilson Lopes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Rocha Paranhos - OAB RJ129024). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.024020-0 - Cristina da Costa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Barbe Vidal - OAB RJ060972). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.026064-7 - Maria das Graças de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Benessere Comercio de Produtos Naturaias LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a parte autora para que forneça as informações solicitadas \r\n\r\nProc. 2007.800.027919-0 - Joao Henrique Ford. X Hmc do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\nPara maior facilidade na elaboração da planilha:\r\n\r\n1) valor a ser restituído: R$ 380,00+ 1%juros/mês simples+ índice de correção TJRJ/06;\r\n\r\n+\r\n\r\n2) valor danos morais: R$ 1.900,00+ 1%juros/mês + índice correção TJRJ/07. Adeque-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.032690-7 - Mauricio de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032704-3 - Tania Kroff da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.033760-7 - Valeria Lessa Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393, Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Felizardo Vasconcellos - OAB RJ119046). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.033827-2 - Hilsa Galante Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Caixa Beneficente da Pm. 1) Traga a parte autora cópia do extrato bancário referente ao período no qual o depósito deveria ter sido efetuado comprovando, assim, o descumprimento do acordo. 2) Ciência à autora sobre fls. 30/31 \r\n\r\nProc. 2007.800.034172-6 - Marcia Valéria de Melo e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.037658-3 - Alice Marques de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.039654-5 - Jose Alexandre Hinem Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kazuko Yano de Almeida - OAB RJ035162). X Americanas Com . Sa - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha cópia do CPF do autor para que o mandado de pagamento seja expedido corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.045636-0 - Claudia Helena da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nos termos do Aviso nº 619 CGJ, venha procuração com poderes específicos para receber mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.050113-4 - Arnoldo Klang Frenkiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115). X Tap Air Portugal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.051319-7 - Roberto Varella do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Menezes da Conceição - OAB RJ075416). X Net. Fls. 42 e seguintes: Ciência ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.061299-0 - Laura de Souza Gonçalves. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.062982-5 - Transportes Juturnahyba Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Real Seguros S/A. Converto o julgamento em diligência. Traga a parte autora a última declaração de Imposto de Renda para comprovação da condição de microempresa no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.063097-9 - Maria Jacira Marriel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Conceição dos Santos - OAB RJ126484). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.065182-0 - Silas Coelho Eugenio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença acima proferida pela Juíza Leiga, cosnsoante o disposto no art. 40 da Lei 9099/95. PRI. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1997.800.002539-2 - Josete Alves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Soares de Assis - OAB RJ044795, Marcos Antônio Andrade de Carvalho - OAB RJ056252). X David Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Conceição de Souza Ramos - OAB RJ072030). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente nosa valores depositados. Após, proceda-se à penhora até o limite da execução. Expeça-se mandado, observando-se a o valor já pago ( penhora conta) \r\n\r\nProc. 2006.800.109359-1 - Jose Antonio Rosso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB RJ059087, Rita de Cássia Barbosa Alves - OAB RJ133298E, Priscila Maciel de Freitas - OAB RJ136151). X Banco de Minas Gerais - Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 6758,44 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nId: 248342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.190942-6 - Ines Regina Figueira de Ornellas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mendes da Silva - OAB RJ098781). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA - Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lemos de Carvalho - OAB RJ093992). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.190942-6 - Ines Regina Figueira de Ornellas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mendes da Silva - OAB RJ098781). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA - Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lemos de Carvalho - OAB RJ093992). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.002495-2 - Maria da Gloria de Melo Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.002501-4 - Margaret Neil Rutowitsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.002526-9 - Elzira Cristina Botelho Lambartini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Castelar Lima do Val - OAB RJ130766). X Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.002536-1 - Hylce de Queiroz Mascarenhas Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Queiroz Pinto Barreto - OAB RJ025684). X Bradesco Banco Brasileiro de Desconto S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.002547-6 - Arlete Pereira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.002548-8 - Manoel Correa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.002549-0 - Julio Oscar Lagun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.002563-4 - Gerson Chada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.002565-8 - Jose Carlos Nunes Bianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Felitte - OAB RJ062525). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.002577-4 - Wagner Grillo Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.060730-1 - Manuel Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alves Pinto - OAB RJ087437). X Banco Itau S. A (banco do Estado da Guanabara). Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.060741-6 - Carlos Roberto Felix Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.060746-5 - Samuel da Silveira Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.060748-9 - Jorge Luiz Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.060753-2 - Carlos Roberto Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.060760-0 - Edimo Vieira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.060767-2 - Osman Ferrao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jose de Siqueira Coutinho - OAB RJ065440). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.060770-2 - Manoel Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.060785-4 - Claudia Regina Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Thomaz de Freitas - OAB RJ041821). X Banco Bradesco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.060786-6 - Maria de Lourdes da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Thomaz de Freitas - OAB RJ041821). X União de Bancos Brasileiros S. A - Unibanco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.060976-0 - Nara Maria Humia de Freitas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Conceição de Souza - OAB RJ072852). X Banco Itau S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.085265-4 - Neyde Marlene da Silva Liscio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.085274-5 - Luiz Claudio da Silva Liscio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.085326-9 - Celinia do Ceu Amado Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Bernardo Antoniazzi - OAB RJ143897). X Banco Itau. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.085463-8 - Edvaldo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco da Silva Rosário - OAB RJ139056). X Banco Bradesco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.085483-3 - Waldir Vaccari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150). X Banco Bradesco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.085485-7 - Antonio Carlos Furtado de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Abn Amro Real S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.085486-9 - Zelino Roza Maciel. X Bradesco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.085491-2 - Marcelino Azevedo César Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.085496-1 - Ulysses da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.085720-2 - Valeria Nesi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Thomaz de Freitas - OAB RJ041821). X Banco Itau. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.085775-5 - Alvaro Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.085824-3 - Gloria Maria Miranda de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Boechat Tamanqueira - OAB RJ089845). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.085826-7 - Wilton Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Banco do Brasil S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.085837-1 - Adelino da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.085844-9 - Carlos Alberto Fernandes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Teofilo Mansur - OAB RJ016086). X Unibanco S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.085872-3 - Selda de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Nascimento Dantas - OAB RJ037997). X Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.085875-9 - Sebastião Viana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Abn Amro Real S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.085882-6 - Selda de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Nascimento Dantas - OAB RJ037997). X Banco UNIBANCO. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.085884-0 - Severino Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.085888-7 - Dayse Moreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Nascimento Dantas - OAB RJ037997). X Banco UNIBANCO. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.085954-5 - Cicero Xavier de Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Pontes - OAB RJ051430). X Banco Itaú S/A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.085977-6 - Milton Gomes Baptista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ114723). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.085992-2 - Manoel da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Serra da Silva - OAB RJ121745). X Banco Itau S. A (banerj). Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.085994-6 - Nilson Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.085999-5 - Carlos Alberto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086007-9 - Terezinha de Montalvão Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Abn Amro Real S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086064-0 - Antonio dos Santos Fachada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itaú S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086075-4 - Francisco de Assis Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Gomes Baptista Ribeiro - OAB RJ114723). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086193-0 - Said Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086239-8 - Francisco de Assis Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Unibanco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086244-1 - Vania Coelho Selouan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086246-5 - Arthur Alfredo Brcker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Santander Meridional S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086253-2 - Rojane Selouan Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086289-1 - Hildebrando Lucena Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086297-0 - Nina Maria Martins Alves Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Martins Hargreaves - OAB RJ084574). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086345-7 - Sandro da Silva Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). X Banco Hsbc. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086430-9 - Sueli Eleone Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silveira Bilhim - OAB RJ107535). X Banco Real. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086456-5 - Aida Sil Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086534-0 - Eloisa Gonçalves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral - OAB RJ022603). X Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086565-0 - Augusto Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Ribeiro Filho - OAB RJ093104). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086638-0 - Wagner Alvim Caiaffa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Humberto Gomes de Oliveira - OAB RJ096230). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086648-3 - José Augusto Vicente da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Quinze Dias de Faro de Oliveira - OAB RJ096218). X Banco Itaú S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086655-0 - Maria Vanilda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ109452). X Unibanco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086706-2 - Paulo Cesar Brito Gasse (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978). X Banco Bradesco S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086719-0 - Eneida Medeiros Camaval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ109452). X Banco Itau S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086727-0 - Maria Vanilda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ109452). X Bradesco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086734-7 - Danielle Silveira Donald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Ferreira Donald Filho - OAB RJ030368). X Banco Itaú S/A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086773-6 - Josemar Soares de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086775-0 - Paulo Roberto de Oliveira. X Banco do Brasil. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086792-0 - Leonardo Grillo Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086794-3 - Maria Lucia Navarro Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086797-9 - Maria Ignez Botelho Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300). X Banco Banespa. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086835-2 - Rogerio dos Santos Melendez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Hsbc Bank Brasil S. A-banco Multiplo. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086846-7 - Ergon de Omena Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Unibanco-uniao dos Bancos Brasileiros S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086904-6 - Haille Salassie da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Hilario de Souza - OAB RJ084458). X Banco do Brasil. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086905-8 - Maria Ignez Botelho Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086945-9 - Oswaldo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086959-9 - Roberto Britto Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Saraiva Coelho - OAB RJ087948). X Banco Abn Amro S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086960-5 - Yarana Faria Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Lagrimante Fernandes - OAB RJ142269). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de me nor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086965-4 - Antonio Carlos Rolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Pontes Rolo - OAB RJ142283). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086975-7 - Yarana Faria Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Lagrimante Fernandes - OAB RJ142269). X Banco Hsbc S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086991-5 - Elza Telles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Brenny - OAB RJ131631). X Banco Real Abn Amro. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.087077-2 - Silvino Rodrigues Belo. X Banco Unibanco/ Unibanco Crédito Imobiliário S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.087778-0 - Egidia Cassiano de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio de Souza - OAB RJ019459). X Unibanco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.088211-7 - Lourival Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Santos da Rocha - OAB RJ061673). X Brasil S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.088220-8 - Jose Oliveira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). X Banco Bradesco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.089379-6 - Doris Neil Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.089767-4 - Altamir Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Xavier Noblat - OAB RJ077208). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.089781-9 - Mauricio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Itau S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.089802-2 - Valter Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Hsbc. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência ab soluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.089806-0 - Salvador de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.089893-9 - Antonio da Silva Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco do Brasil. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.089926-9 - Ana Joaquina da Silva Rola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Sousa Bolgenhagen - OAB RJ138137). X Banco Itau S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.089942-7 - Orlando Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco do Brasil S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.089978-6 - Juan Mario Davila Lopez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulena Corrêa Gomes - OAB RJ091427). X Banco Itau. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.019507-5 - Janete Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Keila Rodrigues da Silva - OAB RJ138713). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.131460-6 - Sandra Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.131460-6 - Sandra Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.146103-2 - Eugênia Maria Granada de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Patricia de Paiva Sant'Anna - OAB RJ130773, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.146103-2 - Eugênia Maria Granada de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Patricia de Paiva Sant'Anna - OAB RJ130773, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.149621-8 - Luiz Carlos Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.149621-8 - Luiz Carlos Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.065506-6 - Guaracy da Silva Constantino. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.065506-6 - Guaracy da Silva Constantino. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.030689-0 - Ana Lucia Muniz Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.030689-0 - Ana Lucia Muniz Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.074960-9 - Jane Gloria de Oliveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.074960-9 - Jane Gloria de Oliveira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.108420-6 - Vanilda Chagas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.125098-2 - Augusto Conveniente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Antonio José da Silva - OAB RJ137451). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.125098-2 - Augusto Conveniente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Antonio José da Silva - OAB RJ137451). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.128230-2 - Rosineide do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.128230-2 - Rosineide do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Costa Mendonça - OAB RJ068616). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.134776-0 - Andrea da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.147390-9 - Katia Regina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Claro. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.147395-8 - Marta Souza de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Girao Barroso - OAB RJ107255, Lívia Maria de Castro Gonçalves - OAB RJ139670). X Bardesco Seguro e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.148966-8 - Luiz Carlos Fernandes Kantz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Peggy Mendes Gonçalves - OAB RJ101009, Manoela Mendes Gonçalves - OAB RJ105781). X Fundação Eletrobrás de Seguridade Social -eletros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Gentil Gibson Fernandes - OAB RJ136010, Danielle de Carvalho Povoas da Silva - OAB RJ094373). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.151707-0 - Marcos da Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.156497-6 - Leandro dos Santos Nascimento. X Cetelem (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.164818-7 - Rodrigo Claessen de Melo. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.164818-7 - Rodrigo Claessen de Melo. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.203908-7 - Andre Moreira Miceli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.203908-7 - Andre Moreira Miceli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.060789-1 - Alberto Figueiredo Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ramos Barbas - OAB RJ110751). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁ LISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086399-8 - Elza Fonseca Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Barbosa de Arêa Leão - OAB RJ134189). X Banco Hsbc. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.089969-5 - Hugo do Amaral Monnerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.089976-2 - Otilia Maia do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Unibanco - União de Bancos S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.103132-0 - Viviane Ferreira Otaviano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Oliveira Pereira - OAB RJ125325). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.132932-2 - Gertrudes Maria Zandomingo Fiorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rosado de Souza - OAB RJ115270, Carlos Alberto Muller Filho - OAB RJ118692). X Fly Linhas Aéreas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fabiano Ferreira - OAB RJ029460). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.089947-9 - Erica Cerqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Rio Craff - Computadores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Maria Cristina Gonçalves Alves - OAB RJ119366). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.089947-9 - Erica Cerqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Rio Craff - Computadores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Maria Cristina Gonçalves Alves - OAB RJ119366). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.800.148707-0 - Henrique Emanuel Gomes Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.148707-0 - Henrique Emanuel Gomes Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.007245-9 - Sheyla de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923, Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.007245-9 - Sheyla de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923, Sergio Altair Alves - OAB RJ111010). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.030527-2 - Lauzeni do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.030527-2 - Lauzeni do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.089496-4 - Wagner Vieira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.089496-4 - Wagner Vieira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade e Silva Junior - OAB RJ098230). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.122016-0 - Ana Borges da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Borges da Costa Amaral Henriques - OAB RJ107927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cleydson Assis Lopes de Araujo - OAB RJ140866E). 1- Certifique o cartório quanto à resposta do Banco do Brasil em relação à transferência realizada através do BACEN-JUD. 2- Em caso positivo, expeçam-se mandado de pagamento e voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.169629-3 - Denisar Quintas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371, Rodrigo Barros de Moura - OAB RJ140814E, Erica Araujo dos Santos Pombal - OAB RJ135421E, José Luiz Brasiliense Pimentel - OAB RJ136744, Pedro Guilherme Moniz Freire - OAB RJ143770E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441, Lucio Arlei de Lima Melo - OAB RJ146416). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.169629-3 - Denisar Quintas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371, Rodrigo Barros de Moura - OAB RJ140814E, Erica Araujo dos Santos Pombal - OAB RJ135421E, José Luiz Brasiliense Pimentel - OAB RJ136744, Pedro Guilherme Moniz Freire - OAB RJ143770E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Michael Teixeira Viana - OAB RJ145090, Cristiane Guimarães de Oliveira de Lima - OAB RJ126441, Lucio Arlei de Lima Melo - OAB RJ146416). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.031548-6 - Marcos Alexandre Ferreira Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Localcred Meval Ass. e Cobrança LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.031548-6 - Marcos Alexandre Ferreira Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Localcred Meval Ass. e Cobrança LTDA. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.118517-3 - Leila Maria dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X Marcelo Antunes das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lirismar Santos de Souza Campelo Júnior - OAB RJ109389). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.118517-3 - Leila Maria dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X Marcelo Antunes das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lirismar Santos de Souza Campelo Júnior - OAB RJ109389). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.142423-4 - Ademilton Barbosa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Goncalves - OAB RJ127167, Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677, Marilza da Penha Santos - OAB RJ080836). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.163464-2 - Marilia Lucia Stockler Cintra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Baptista Freire - OAB RJ004488, Lia Susana Soares de Souza - OAB RJ118858, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.175352-7 - Joao Batista de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841, Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.175352-7 - Joao Batista de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Pinnola Neto - OAB RJ135841, Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). Tendo em vista o depósito integral do valor penhorado, procedo ao desbloqueio da penhora on line solicitada, conforme informação anexa. Sem prejuízo, diga o(a) exeqüente sobre o referido depósito efetuado pelo(a) executado(a), informando, inclusive, se dá quitação integral ao débito, valendo o silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.800.039304-9 - Neusa Maria Torres Formozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.039304-9 - Neusa Maria Torres Formozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.061252-5 - Ubiramar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017, Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.061252-5 - Ubiramar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017, Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.079784-7 - Ruth dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.099933-0 - Anderson Travassos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.102343-6 - Marcia Sabino Sant`ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Lecca Credito e Financiamento S. a e outro. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.102343-6 - Marcia Sabino Sant`ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Lecca Credito e Financiamento S. a e outro. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.106368-9 - Cristhiane Dolores da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Freitas Gualda Pereira - OAB RJ116756). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). 1) Em relação à executada Samsung Eletrônica da Amazonia, recebo os embargos (fls. 92/105) e suspendo a execução. Ao embargado. 2) Em relação à executada Buenos Aires Exclusive Service Eletronics, tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.108416-4 - Marcos Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cavalcante de Carvalho - OAB RJ135609, Marcus Vinícius Garcia Soares dos Santos - OAB RJ138273). X Expresso do Sul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Teixeira Cardoso - OAB RJ031092). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.112517-8 - Mario de Sá Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Freire Bloise Junior - OAB RJ118588, Patrícia Ferreira Ghenov - OAB RJ144136E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.132668-8 - Rafael Olimpio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.132668-8 - Rafael Olimpio de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.134539-7 - Mauro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.134542-7 - Maria de Lourdes Roseno Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.141928-9 - Natália Canedo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Easycob-n (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.141928-9 - Natália Canedo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ130171). X Easycob-n (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.144130-1 - Rodrigo de Andrade Baroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Andrade dos Santos Pereira Filho - OAB RJ097588). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.144369-3 - Luiz Antonio da Costa Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Renata Mello Lobo - OAB RJ118869). X Globex Utildades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.144369-3 - Luiz Antonio da Costa Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Renata Mello Lobo - OAB RJ118869). X Globex Utildades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.149998-4 - Waldemar de Lima Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.150052-4 - Elton Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glayce Janete de Oliveira - OAB RJ056558). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.150516-9 - Manoel Joaquim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.150516-9 - Manoel Joaquim Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.159781-7 - Rosely da Silva Marcilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.163629-0 - Jose Maria Cesar Botto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.163629-0 - Jose Maria Cesar Botto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.166255-0 - Severino Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.166255-0 - Severino Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.166468-5 - Clóves Cruz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X VIVO. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.185311-1 - Darcilia Gonçalves Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alves de Paiva Mata - OAB RJ124195). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.200156-4 - Flavia Fernanda Detoni Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Ribeiro de Lima - OAB RJ101410). X Soletrol - Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.200156-4 - Flavia Fernanda Detoni Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Ribeiro de Lima - OAB RJ101410). X Soletrol - Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.216873-2 - Michelle Mendes da Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.216873-2 - Michelle Mendes da Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.002640-7 - Jose Sergio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Marques de Mesquita - OAB RJ059130). X Banco do Brasil S\\a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.021311-6 - Maristela Alves do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.021311-6 - Maristela Alves do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.023399-1 - Katia Cirlene Saraiva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X Faci Color (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar de Deus Xavier - OAB RJ024057). Proc. n.º 2007.800.23399-1\r\n\r\nAutor: KÁTIA CIRLENE SARAIVA DA SILVA\r\n\r\nRéu: FACI COLOR LABORATÓRIO FOTOGRÁFICO LTDA. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que o autor pede a entrega das fotos deixadas para revelação junto a parte ré por sua sogra, e indenização por danos morais, ao argumento de que sua sogra entregou um filme fotográfico para revelação a empresa ré, no entanto, não podendo ir pegar as fotos, a autora se dirigiu a loja da ré, tendo sido destratada pela funcionária que a atendeu, que se recusou a lhe entregar as fotos, pois não estava de posse do canhoto para a retirada destas. \r\n\r\nEm contestação, a parte ré argúi, preliminar de litispendência. No mérito, impugna integralmente o pedido autoral. \r\n\r\nTendo em vista o que dispõe o artigo 301, par. 3.º do CPC, não há a alegada litispendência, tendo em vista que o processo anteriormente proposto foi extinto sem julgamento do mérito ante a desistência manifestada pela parte autora, conforme informação obtida pelos documentos nos autos (fls. 33/35). \r\n\r\nA lide versa sobre relação de consumo no conceito dos artigos 2.º e 3.º da Lei n.º 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), havendo expressa previsão quanto à indenização pelos danos causados, nos termos do artigo 6.º, VI do referido diploma legal. \r\n\r\nAssim, caracterizada a hipossuficiência da parte autora em relação à parte ré, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas na Lei n.º 8.078/90 - que positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à inversão do ônus da prova (artigo 6.º, VIII).\r\n\r\nAcrescente-se que, no caso em tela, a responsabilidade possui natureza objetiva, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor e, portanto, só pode ser elidida com a prova do rompimento do nexo causal.\r\n\r\nEm que pese a natureza da relação existente entre as partes, não procedem as alegações autorais. Isso porque, tendo em vista a natureza objetiva da responsabilidade da ré, que lhe impõe o risco do empreendimento, cabe-lhe todo tipo de cautela e prevenção. Logo, verifico que a empresa ré agiu diligentemente quando se recusou a entregar à autora as fotos em questão, pois, como ela própria aduz em sua inicial, não portava o canhoto para a retirada das fotos, fotos estas que também não estavam em seu nome para a revelação, mas de terceiro, de quem não portava autorização para a retirada das fotos. Não pode o fornecedor entregar a terceiros, que não o contratante, sem a autorização deste, o produto de seus serviços, no caso em tela, as fotos reveladas. É razoável que o fornecedor, não estando a autora de posse do aludido protocolo ou de autorização de sua sogra para a retirada das fotos, se recusasse a efetivar a entrega. \r\n\r\nOs elementos constantes dos autos, portanto, apontam para a existência, isto sim, de correta conduta praticada por preposto da ré. \r\n\r\nDestarte, a parte autora, confessa em sua inicial que a revelação das fotos foi contratada por sua sogra, razão pela qual não pode pleitear a entrega destas, pois, à luz do artigo 6.º do Código de Processo Civil, ninguém pode pleitear, em nome próprio ou em nome do titular da relação jurídica, direito alheio.\r\n\r\nAlega a autora, ainda, que foi destratada pela funcionaria da ré que a atendeu. No entanto, o acervo probatório constante dos autos não permite a conclusão segura, necessária à formação do juízo de certeza imprescindível à prolação de uma sentença, acerca da efetiva existência dos fatos, tal como relatado na petição inicial. Não logrou a autora demonstrar, nem de longe, motivos suficientes a embasar seu pedido reparatório, pois o próprio dano, enquanto lesão à dignidade e aos valores constitucionais que tutelam a pessoa humana, não restou configurado. \r\n\r\nIsso porque, conforme se depreende dos autos, não trouxe a parte autora uma só prova de todo o relato contido na inicial no sentido de ter sido destratada por preposto da ré. A autora não se desincumbiu do ônus da prova de mínima verossimilhança, olvidando o artigo 333, I, do CPC. Nesse sentido a orientação jurisprudencial a indicar que:\r\n\r\n\"Onnus probandi incumbiti qui allegat\", e' principio que nos vem do Direito Romano, encampado pela nossa sistematica processual civil inserido no Codigo de Processo Civil, no art. 333, que dispoe incumbir o onus da prova, ao Autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito (inciso I) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA EMBARGOS INFRINGENTES NA APELAÇÃO CIVEL Nº Proc./Ano: 2974/86 Ano: 1986 Órgão Julg.: I GRUPO DE CAMARAS CIVEIS Data Julg.: 04/11/1987 Decisão: Unanime Relator: DES. FRANCISCO FARIAPartes: ASSOCIAÇÃO DE ATORES EM DUBLAGEM RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RJ Data de Reg.: 22/03/1988 Nº Ementário: 1388 Nº Ementa: 26Data Pub.: 28/04/1988\r\n\r\nResponsabilidade civil. Culpa aquiliana. Indispensavel se faca a prova de culpa da apontada Re', onus que cabe ao Autor, tendo em vista que a nossa legislação processual civil encampou a noção que vem do Direito Romano de que \"onnus probatio incumbit qui allegat\", inserto no art. 333 do nosso CPC, que dispoe incumbir o onus da prova - ao Autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito (inciso I). Nao tendo sido produzida essa prova, que incumbia ao Autor, improcedente e' a ação. TRIBUNAL DE JUSTICA APELAÇÃO CIVEL Nº Proc./Ano: 1277/87 Ano: 1987 OITAVA CAMARA CIVEL data Julg.: 26/11/1987 Decisão: Unanime Relator: DES. FRANCISCO FARIA Partes: JORGE SALIM THOMAZ FILHO E S/M E OUTROS OS MESMOS E OUTRA Data de Reg.: 04/02/1988 Nº Ementário: 0688. Nº Ementa: 68 Data Pub.: 03/03/1988\r\n\r\nVelha maxima que a prova incumbe ao autor (\"actori incumbit onus probandi\") importa dizer que quem deduz uma pretensao em juizo fica escravo da comprovação da situação juridica que afirma ostentar. Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA APELAÇÃO CIVEL Nº Proc./Ano: 5607/93 Ano: 1993 Comarca: CAPITAL PRIMEIRA CAMARA CIVEL Data Julg.: 06/09/1994 Decisão: Unanime Relator: DES. ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA Partes: IPERJ ZELIA COUTINHO DE MOURA Data de Reg.: 20/10/1994 \r\n\r\nObrigação de indenizar. Dever não configurado. O onus da prova cabe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito. TRIBUNAL DE JUSTICA Tipo: APELAÇÃO CIVEL Nº Proc./Ano: 3083/94 Ano: 1994 Comarca: RIO BONITO Órgão Julg.: OITAVA CAMARA CIVEL Data Julg.: 20/09/1994. Decisão: Unanime Relator: DES. LUIZ CESAR Partes: JOSE' DOS SANTOS x LAURO SEPULVIDA\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I e do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPor fim, submeto a seguinte minuta ao MM. Juiz para homologação, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nVANESSA GUALBERTO ROSALINO SIAS GOMES\r\n\r\nJUÍZA LEIGA\r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nCom base no artigo 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007.\r\n\r\nNATHÁLIA CALIL MIGUEL MAGLUTA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2007.800.029548-0 - Antonio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e se patrono. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.085705-6 - Jose Sergio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Marques de Mesquita - OAB RJ059130). X Hsbc Bank Brasil S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086392-5 - Marli Tinoco Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Santander Banespa S/A ( Banco do Estado de São Paulo S/A - Banespa ). Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086434-6 - Pedro de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.103018-2 - Wagner da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). X Santander Brasil Arrendamento Mercantil S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.103018-2 - Wagner da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Melo de Souza - OAB RJ079061). X Santander Brasil Arrendamento Mercantil S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.103027-3 - Luiz Carlos Macedo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.103027-3 - Luiz Carlos Macedo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Banco Bradesco S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.103223-3 - Indio Ubirajara Eckhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Viação Oeste Ocidental S/A. Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103262-2 - Ricardo Matos Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abelardo Oliveira Trabuco - OAB RJ040861). X Banco Itau S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103321-3 - Tacia Vieira Banhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a. Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103369-9 - Raimundo Marques de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Barreto de Abreu - OAB RJ142394). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103502-7 - Tereza Cristina de Melo Daixum (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Rodrigues Bernardes - OAB RJ088268). X Banco Bradesco S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.103548-9 - Renata Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Silva da Costa - OAB RJ113627). X Claro S. a. Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103559-3 - Renata Mendes de Oliveira Arigoni. X Ibi Administradora e Promotora LTDA - Lojas C&A e outro. \r\n\r\nProc. 2007.800.103559-3 - Renata Mendes de Oliveira Arigoni. X Ibi Administradora e Promotora LTDA - Lojas C&A e outro. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.103631-7 - Marli de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). X Hipercard Banco Multiplo S/A. \r\n\r\nProc. 2007.800.103631-7 - Marli de Oliveira Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ049321). X Hipercard Banco Multiplo S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.107608-0 - Walace Bernardes Rangel de Sales. X Itaucard Financeira S/A Credito Finannciamento e Investimento. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.085743-3 - Jose Celso Castelan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Clesio Castelan - OAB RJ108572). X Banco Abn Amro Real. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.110981-6 - Angela Carvalho Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.110981-6 - Angela Carvalho Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.130085-1 - Leandro Antonio Martins Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana do Monte Moreira - OAB RJ001611B, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Mariana Seixas Serrão dos Santos - OAB RJ133571E, Anna Carolina Ribas de Andrade Vieira - OAB RJ139427E, Luiza Tabosa Loureiro Lima - OAB RJ150128E). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suchilla Maria Tenorio de Oliveira - OAB RJ143046E, Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.130085-1 - Leandro Antonio Martins Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana do Monte Moreira - OAB RJ001611B, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Mariana Seixas Serrão dos Santos - OAB RJ133571E, Anna Carolina Ribas de Andrade Vieira - OAB RJ139427E, Luiza Tabosa Loureiro Lima - OAB RJ150128E). X Serasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suchilla Maria Tenorio de Oliveira - OAB RJ143046E, Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1 - Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor de UNIBANCO (fl 214), devendo este ser intimado para o levantamento da quantia. \r\n\r\nProc. 2003.800.132002-3 - Jocelita Peixoto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Peixoto da Silva de Martino - OAB RJ050879). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Intime-se o réu para pagamento do valor constante na planilha junatda pelo exeqüente, no prazo de 15 dias, sob pena de incid~encia de mulat de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.157273-7 - Adriana Moreira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fernandes Campos - OAB RJ086285). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Tais Cardoso Brandão - OAB RJ147423E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.167912-0 - Rosane Soares Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.800.167912-0 - Rosane Soares Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.073527-0 - Ivo de Almeida Liscano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110, Marcio Luis Cabral de Azevedo - OAB RJ157031E, Patrícia Verônica Câmara Campos - OAB RJ109093). X Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.073527-0 - Ivo de Almeida Liscano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110, Marcio Luis Cabral de Azevedo - OAB RJ157031E, Patrícia Verônica Câmara Campos - OAB RJ109093). X Telerj Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.078193-0 - Alice dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.078193-0 - Alice dos Santos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Bento da Silva - OAB RJ050101, Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.088147-9 - Rosangela dos Sntos Zottl. X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.088218-6 - Rodrigo Rijo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Coelho Ferreira - OAB RJ107364). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Bruno Sergio da Silva Costa - OAB RJ133677E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.088218-6 - Rodrigo Rijo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Coelho Ferreira - OAB RJ107364). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Bruno Sergio da Silva Costa - OAB RJ133677E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.121110-0 - Milene Lima Sefair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Ferreira Gonçalves - OAB MG099151, Katarina Barbara Anastacia do Nascimento - OAB RJ127658). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.125475-4 - Juçara Braga da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egisto Cesar Pasinato - OAB RJ025437). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e se patrono, se houver poderes para tal. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, no prazo de cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.136157-1 - Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leal Ferraz - OAB RJ109249, Sheila Gomes da Silva - OAB RJ147067E). X Vivo Celulares/telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.136157-1 - Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leal Ferraz - OAB RJ109249, Sheila Gomes da Silva - OAB RJ147067E). X Vivo Celulares/telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.141712-6 - Ana Paula dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Petrus Bernardus Johannes Hijdra - OAB RJ125249). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer em cinco dias. Não havendo manifestação, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.161763-2 - Carlos Henrique Rodrigues Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mendes Fernandes - OAB RJ126761). X Globex Utilidades e outro. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" somente na conta da executada Globex Utilidades S/A, nos termos do ofício em anexo, tendo em vista que o autor deu plena quitação à ré Eletrolux do Brasil S/A (fl. 84) no tocante ao depósito de fls. 76/77 referente ao pagamento do danos morais. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.161763-2 - Carlos Henrique Rodrigues Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mendes Fernandes - OAB RJ126761). X Globex Utilidades e outro. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.018963-0 - Shirley Santos de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908B). X Ponto Frio Bonzao S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.018963-0 - Shirley Santos de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908B). X Ponto Frio Bonzao S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.078409-9 - Luzinete Felipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.078409-9 - Luzinete Felipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.087406-4 - Alexandre Cosme Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia da Conceição Alves de Souza - OAB RJ074771). X Dix - Assistencia Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.087406-4 - Alexandre Cosme Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia da Conceição Alves de Souza - OAB RJ074771). X Dix - Assistencia Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.106847-0 - Jose Luiz de Mattos Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.106919-9 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.106919-9 - Antonio Fernando Gomes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à insuficiência de saldo na conta bancária da parte executada, procedo, nessa data, à transferência do valor parcial e defiro à parte exequente o prazo de dez dias para indicar como pretende prosseguir com relação ao saldo remanescente, indicando, inclusive, bens da parte executada passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.110895-8 - Maria de Fatima Paiva de Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.110895-8 - Maria de Fatima Paiva de Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.123874-0 - Rosita Almeida Cialla. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.123874-0 - Rosita Almeida Cialla. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.124575-5 - Lucia de Fatima Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcelo Garcês - OAB RJ094655). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.130503-0 - Maria Nazare dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.130503-0 - Maria Nazare dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.132158-7 - Andre Luiz Nunes Toscano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Grupo Hospital do Rio de Janeiro - Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.138654-5 - Denise Correia Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Correia Dutra - OAB RJ099454). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.138654-5 - Denise Correia Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Correia Dutra - OAB RJ099454). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.138661-2 - Carlos Alberto de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.138661-2 - Carlos Alberto de Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.147584-0 - Maria Rita Lauria de Cunto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita Lauria de Cunto - OAB RJ135273). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.147584-0 - Maria Rita Lauria de Cunto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita Lauria de Cunto - OAB RJ135273). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.147597-9 - Cristiane Meireles dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.148232-7 - Joaquim Lino Lira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Ambra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ018489, André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373, Ana Go retti Moura dos Santos - OAB RJ138901E). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.148232-7 - Joaquim Lino Lira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Ambra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Nunes de Barros - OAB RJ018489, André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373, Ana Goretti Moura dos Santos - OAB RJ138901E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.150326-4 - Valter Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Aline Rodrigues de Oliveira - OAB RJ154271E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.150326-4 - Valter Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Aline Rodrigues de Oliveira - OAB RJ154271E). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Henrique de Souza Alves - OAB RJ128418, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.161190-5 - Jandaira Correia de Souza Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911, Alfredo Sergio de Freitas - OAB RJ020392). 1) Mantenho a decisão atacada, por seus próprios fundamentos. Outrossim, suspendo a execução já iniciada, na forma da decisão liminar proferidapelo i. relator do mandamus impetrado pela ré junto ao Conselho Recursal;\r\n\r\n2) Junte-se o ofício recebido. Presto informações em separado. \r\n\r\nProc. 2006.800.166912-9 - Maria Jose Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.167109-4 - Carlos Alberto Teixeira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.174815-7 - Perolina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.002468-0 - Solon Granja Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Unibanco S. A - União de Bancos Brasileiros. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.002470-8 - Sergio Rivetti Dias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Itau S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.002487-3 - Luiz Fernando Felicio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Souza Costa - OAB RJ142951). X Banco Itau (banerj). Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.060774-0 - Odete Duarte Tavares. X Banco Bradesco S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.060788-0 - Alberto Figueredo Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ramos Barbas - OAB RJ110751). X Banco Itaú S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.061065-8 - Carlos Oscar Silva de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Banco Itaú S/A e outro. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.085137-6 - Therezinha Gama de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489). X Banco do Brasil. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.085191-1 - Antonio Abel Pereira Leite. X Banerj Credito Imobiliario S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.085301-4 - Marli Mello Gonçalves Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Real S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.085712-3 - Lourdes Ferreira de Souza Buarque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Borges - OAB RJ114883). X Banco do Brasil. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.085744-5 - Paulo Sergio Baptista Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dias de Souza - OAB RJ085045). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.085827-9 - Maria Fatima de Pinho Viard. X Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086057-2 - Ary dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Borges - OAB RJ114883). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086061-4 - Sonia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enzo Paladino - OAB RJ137977). X Banco Brasileiro de Desconto S\\a - Bradesco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086343-3 - Jacy Simões Mariu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Botelho Prata - OAB RJ011965). X Banco UNIBANCO. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086395-0 - Telma Regina de Macedo Espindola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Alencar Barreto - OAB RJ046145). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086436-0 - Espolio de Luiz Eduardo Espindola Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania de Alencar Barreto - OAB RJ046145). X Banco Itaú S/A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086567-3 - Milton Carlos Muniz Dias. X Banco do Brasil S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086690-2 - Herminio Tisser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra im prescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086748-7 - Wilma Bivar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086756-6 - Palmyra Alves Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086776-1 - Rosa Dalva Veiga Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086782-7 - Tania Tisser Beyda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086874-1 - Rosemary Tavares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coutinho Guedes - OAB RJ124358). X Banco do Brasil. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086884-4 - Heloisa Helena de Miranda Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X Banco Itau S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086893-5 - Leda Maria Tedesco Vilardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Bradesco S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.087020-6 - Ana Lucia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). X Banco Itau (banerj) e outro. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.088158-7 - Mariza Gomes Ribeiro. X Unibanco e outro. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.088162-9 - Mary Cely Coelho e Silva de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Sandri de Araujo - OAB RJ075974). X Bradesco (banco Brasileiro de Desconto). Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.088173-3 - Vitorino dos Santos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Junqueira Tostes - OAB RJ010918). X Banco Real S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Es pecial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.088205-1 - Sidemira Bueno Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Luis Souza de Paula - OAB RJ138304). X Banco do Brasil S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.089747-9 - Norma Garcia dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Costa Moura - OAB RJ126925). X Banco Bradesco. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.089766-2 - Jacy Simoes Mariu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza - OAB RJ011914). X Banco do Brasil S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.089787-0 - Gloria Elima Lyra de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza - OAB RJ011914). X Banco Abn Amro Real S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.089845-9 - Osenir B. C. Mello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Assuncao Moreira - OAB RJ140324). X Banco do Brasil S/A. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.089966-0 - Solange Faria Lua Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.089977-4 - Solange Faria Lua Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.089982-8 - Solange Faria Lua Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.090048-0 - Basilio Pires de Figueiredo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.090064-8 - Neyde Belem Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.090065-0 - Solange Faria Lua Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis di rige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.090072-7 - Solange Faria Lua Figueiredo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.090275-0 - Neyde Belem Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.090276-1 - Neyde Belem Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Banco Itaú S/A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.103240-3 - Elisio Rangel Terra Junior. X Banco Itau S. a. Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103304-3 - Marcelo Ferreira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Banco Santander. \r\n\r\nProc. 2007.800.103304-3 - Marcelo Ferreira Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). X Banco Santander. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.103308-0 - Ana Cristina de Eufrazia Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ribeiro de Almeida - OAB RJ142629). X Claro - Atl - Algar Telecom Leste S. a. Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103319-5 - Licinia Maria Kremser Calmon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Almeida Ferreira - OAB RJ092440). X Telemar Norte Leste S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103429-1 - Sonia Maria Sodré e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Moreira da Silva - OAB RJ113910). X Banco do Brasil. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103440-0 - Helio de Souza Placido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Samary da Silva - OAB RJ073449). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \r\n\r\nProc. 2007.800.103440-0 - Helio de Souza Placido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Samary da Silva - OAB RJ073449). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.103449-7 - Maria Aparecida Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357). X Credicard Banco S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103467-9 - Jose Ricardo Azevedo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Tim Celular S. a. \r\n\r\nProc. 2007.800.103467-9 - Jose Ricardo Azevedo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB RJ035577). X Tim Celular S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.103495-3 - Lucia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ079967). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.103543-0 - Wagner dos Santos Escovedo Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Citibank S. a. Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103553-2 - Tatiana Pechir Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Vivo S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103556-8 - Vania Cristina Fraga de Faria Piculo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Bamco Bmg S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.103580-5 - Josivandro Luiz Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.103585-4 - Antonio de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Banco Panamericano S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial aqui veiculado tem o condão de afastar a imprecindível certeza da qual deve se revestir o desconto em questão, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha imediatamente de proceder a novos descontos nos proventos do autor, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de descumprimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.103655-0 - Alayde Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Sendas Distribuidora S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104776-5 - Mauro Luiz Dourado. X Banco do Brasil. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107995-0 - Andre Luiz Gonçalves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Banco Itau S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.085787-1 - Cintia Braga Fontes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Banco Bradesco S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086174-6 - Michele Amato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rachel Siciliano Paolino - OAB RJ122837). X Banco do Estado do Rio Grande do Sul. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086199-0 - Elizabete Barbirato de Amorim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabete Barbirato de Amorim da Silva - OAB RJ058809). X Unibanco S. a. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086209-0 - Jose Freire de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabete Barbirato de Amorim da Silva - OAB RJ058809). X Banco Itau (banerj). Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.086647-1 - Aquiles Ferrari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Martins Freitas - OAB RJ122929). X Banco Unibanco (banco Nacional). Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.087090-5 - Celso Cavichio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Banco Itaú S/A.. Considerando a causa de pedir aqui declinada, bem como a iliquidez dos pedidos formulados, a despeito de eventual planilha a ser oportunamente apresentada pela parte, entendo que se mostra imprescindível, no caso, a realização de perícia para o fim de verificar a corretude dos valores apontados, sendo certo que essa prova técnica não é cabível em sede de Juizado Especial Cível. É certo que a competência constitucional dos Juizados Cíveis dirige-se às causas de menor complexidade fática, essas entendidas como as que dispensam provas de natureza com a que aqui se revela imperiosa. Por isso, ante o reconhecimento da incompetência absoluta do Juízo para o julgamento da causa, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, a teor do art. 51, II da Lei nº 9099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, mediante cópia. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.039097-8 - Eli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701, Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Neusa das Dores da Silva. Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.049548-1 - Amabile Maria Sachett Guasso. X Zaida Eli Borges. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.063319-1 - Edilson dos Santos. X Coohabit Pro - Morar. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069196-8 - J M Gomes Felix. X Exart - Expositores Arte & Design LTDA. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076529-0 - Rose Meire dos Santos. X Banco Santander / Bozano Simonsen S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079303-0 - Moises Moreira. X Telemar Norte Leste S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079309-1 - Luiz Estaquio Alves. X Telemar Norte Leste S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080026-5 - Ubiracy Ribeiro da Silva. X Avel. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082422-1 - Carlos Roberto Vieira Borges e outro. X Club de Regatas Vasco da Gama e outros. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082561-4 - Gilmar Alves de Melo. X Cbpm e outro. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082608-4 - Selma Maria da Cruz. X Administradora Nacional LTDA. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082631-0 - Lucio Batista Sampaio Neto. X Vivo Celular S/A e outros. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082635-7 - Lucio Batista Sampaio Neto. X Vivo Celular S/A e outros. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082656-4 - Danielle dos Santos. X Readers Digest LTDA. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082663-1 - Fabiano Alves da Silva. X OI TNL PCS - S/A. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082667-9 - Simar das Graças Silva. X Fininvest. Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.100574-9 - Claudia Lucia de Oliveira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim Theóphilo dos Santos Filho - OAB RJ049219, Natalina de Luca Theophilo dos Santos - OAB RJ085834). X Dalva Jacob e Jacob e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chrysantho de Carvalho - OAB RJ040898, Tania Cristina de Carvalho Fidalgo - OAB RJ057177). 1) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e o segundo réu. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito em face do segundo réu, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se;\r\n\r\n2) Esclareça a parte autora se desiste do feito em relação ao primeiro réu, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.051473-0 - Andre Pires Ferreira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Brainstore Sevices LTDA e outro. Certifique-se, com urgência, acerca da tempestividade dos embargos e garantia do Juízo. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.128478-3 - Fernando Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Montedo Marques Santana - OAB RJ104585). X Rosane Alves Ferreira e outro. Considerando a concordância expressa de ambas as partes acerca do acordo viabilizado, designe-se excepcionalmente AC para formalização do referido acordo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084480-1 - Paulino Joaquim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X Onda Comercio de Bebidas e Alimentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sousa de Resende - OAB RJ070460). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.084480-1 - Paulino Joaquim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X Onda Comercio de Bebidas e Alimentos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Sousa de Resende - OAB RJ070460). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.072924-8 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Sergio Dutra de Carvalho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075539-9 - Sara Bezerra de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Sousa da Silva - OAB RJ124697). X Finasa Seguradora S/A. Intime-se a parte autora para que apresente o endereço do réu no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.104773-2 - Orlando Evaristo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Luiz Wellby Paes Bittencourt - OAB RJ130829E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.106216-2 - Francisco Hamilton Freire de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811, Fabio Gomes de Assis - OAB RJ138560E, Juliana Vieira de Castro - OAB RJ155199E). X Tendência Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889, Jose Guilherme Berman Correa Pinto - OAB RJ119454). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 155 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.146902-0 - Wellington Diniz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Rj Invest Comércio e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426). Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.158454-3 - Rodolfo de Assis Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555, Bruno de Almeida Gonçalves Bastos - OAB RJ114387). X Sony Ericsson Telecomunicações S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). 1) Tendo em vista a certidão de fls. 160, deixo de receber os embargos de fls. 156/158 dos autos, posto que intempestivos;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.108212-6 - Luis Carlos Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.003598-2 - Willamy Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à guia judicial. Observe-se em todo caso os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.048757-1 - Selma Lúcia Scarton Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fanny Hebel - OAB RJ043513). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.113918-7 - Rosangela Nei de Matos Franco da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Considerando-se a inércia da exeqüente em comunicar o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.117617-2 - Javier Guzman Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Netto Brandão - OAB RJ065067, Agenôr da Silva Nunes - OAB RJ130038E). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822). Retifique-se a certidão de fls. 108 dos autos, já que evidente o equívoco em vista do que consta a fls. 29/33 dos autos. Na medida em que o autor não comprou o alegado, intime-se a ré para dizer se concorda com o levantamento da quantia em 48 horas, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.181349-4 - Jorge de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732, Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Digam as partes, em cinco dias, se têm mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.800.107553-9 - Marizete Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Torres de Oliveira - OAB RJ123393). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Verônica Câmara Campos - OAB RJ109093, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Fls.93/94: Nada a prover tendo em vista o ofício de fls.89/91 dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.154771-1 - Naira Cristina Monteiro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069). X C&A Modas Ltda.. Dê-se baixa e arquivem-se, devendo o cartório atentar para o fato de que a petição de fls. 102 dos autos é anterior à de fls. 94 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155031-0 - Leonardo de Oliveira Gemmal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). X Buenos Aires Exclusive Srv Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Diligencie o cartório para a efetiva juntada do AR (fls.38), considerando ser reiteração de ato anteriormente não cumprido, bem como a data de expedição do mesmo. Cumpra-se imediatamente e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166838-1 - Jorgina Ramos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Daniely da Silva Maciel - OAB RJ145825). Tendo em vista a certidão de fls.102, torno sem efeito a decisão de fls.98 lançada por equívoco em razão do erro na certificação pelo cartório. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.168123-3 - Hariberto de Miranda Jordão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hariberto de Miranda Jordão Filho - OAB RJ013513). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Mantenho a decisão antes proferida, uma vez que os embargos de declaração interpostos são intempestivos. Certifique-se, pois, o trânsito em julgado da sentença e, nada mais havendo, ao arquivo com baixa. Atente o advogado subscritor da petição de fls. 81 e seguintes dos autos para a gravidade de sua conduta ao sugerir desídia dos serventuários deste cartório sem qualquer respaldo fático e, mais grave, ao sugerir que a decisão por mim proferida nos autos foi elaborada por terceiros, ficando ciente, desde já, que a reiteração dessa conduta poderá ensejar a expedição de ofício à OAB para apuração de responsabilidade administrativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.200926-5 - Ricardo Augusto de Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Dantas de Araújo Varela Damasceno - OAB RJ119599). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.210537-0 - Jesuina da Conceição Adão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Lojas Insinuante LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Juliana Vilas Boas Midlej - OAB BA020318). Conclusão desnecessária. Cabe ao técnico judiciário a certificação nos autos. Tendo em vista a manifestação da parte ré certifique-se acerca da tempestividade dos embargos de declaração e do recurso apresentado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002098-3 - Kleber de Oliveira Bonifacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X Banco Santander do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008266-6 - João Batista Emiliano de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delson Pereira da Silva - OAB RJ134747). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012249-4 - Maria Aparecida de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro à parte recorrente o prazo de cinco dias para comprovar, através de documento idôneo...... \r\n\r\nProc. 2007.800.017879-7 - Cleria Rosane Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Cdl - Clube dos Diretores Lojistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). Comprove a recorrente, no prazo de cinco dias, a alegada hipossificiência através de documento idôneo (contracheque e/ou última declaração prestada à SRF), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.018205-3 - Eduardo Batista de Moura. X Fale & Talk Telecomunicações LTDA - Cell Mix e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767, Solano de Camargo - OAB RJ149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Defiro à parte recorrente o prazo de cinco dias para comprovar, através de documento idôneo...... \r\n\r\nProc. 2007.800.021622-1 - Maria da Penha Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Comprev - União Previdencia Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). Defiro à parte recorrente o prazo de cinco dias para comprovar, através de documento idôneo (contracheque ou última declaração prestada à SRF), a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. Findo o prazo, certifique-se e voltem.\r\n\r\nProc. 2007.800.030012-8 - Luiz Claudio dos Santos. X Parana Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 89 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032140-5 - Fernanda Helena Carvalho Gonaçlves da Silva. X Bcp S. A - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Defiro à parte recorrente o prazo de cinco dias para comprovar, através de documento idôneo...... \r\n\r\nProc. 2007.800.037024-6 - Ubiramar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Defiro à parte recorrente o prazo de cinco dias para comprovar, através de documento idôneo (contracheque ou última declaração prestada à SRF), a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. Findo o prazo, certifique-se e voltem.\r\n\r\nProc. 2007.800.075925-3 - Aurea Cabral Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia do Espírito Santo Tavares - OAB RJ136056). X Banco do Brasil. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.143067-2 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Raimunda Freitas Brandão e outros. Adite-se o mandado para cumprimento no novo endereço informado. \r\n\r\nProc. 2006.800.139847-0 - Italo Leite Nery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Leite Nery - OAB RJ077091, Mônica Barcellos Silva Leite Nery - OAB RJ075420). X Silene Faria Rodrigues. Digam as partes, em cinco dias, se têm mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.009501-9 - Antonio Carlos Felisbino Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pizziale Teixeira - OAB RJ053418, Andrea Teixeira da Silva Ramos - OAB RJ101839). X Sportglasses Oculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Queiroz Mendes da Costa - OAB RJ098973, Vitor Leal da Silva - OAB RJ145204E). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.113561-0 - Ranyeri Bezerra Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842, Leonardo Bitencourth Ramos - OAB RJ135529E, Carla Cristina da Silva Gusmão - OAB RJ141280E). X Alfa Arrendamento Mercantil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Fls. 308/309 - Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair preferencialmente em espécie. \r\n\r\nProc. 2004.800.076339-0 - Maoro da Rocha Pitta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Araujo Lopes - OAB RJ107703). X Vasp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Intime-se a ré para comprovar em dez dias a permanência da suspensão das execuções a ela deferida por força da recuperação judicial, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.141541-3 - Luiz Carlos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c nº 4783-X, agência 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.800.147178-7 - Wandyr Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certifique-se, não somente quanto a \"manifestação\" do réu, mas objetivamente quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.025270-1 - Adriana Bellas Vieira Terra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303, Rômulo César Lima Holanda Junior - OAB RJ138172). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Certifique-se acerca da intimação e manifestação da parte ré (fls.109) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.025270-1 - Adriana Bellas Vieira Terra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303, Rômulo César Lima Holanda Junior - OAB RJ138172). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). 1) Torno sem efeito a decisão de fls. 135 dos autos, lançada por equívoco em razão da juntada aos autos dos documentos de fls.132/133 que pertencem a outro processo.\r\n\r\n2) Desentranhe-se fls.132/133 e junte-se aos autos corretos;\r\n\r\n3) Desentranhe-se imediatamente o mandado de fls.126 para efetivo cumprimento, considerando a certidão de fls.127 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.065208-9 - Eunice da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Marilene Pinheiro Sayão - OAB RJ111352). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. acolho os embargos de declaração para esclarecer que a condenação dirige-se tão somente à 1ª ré, light, e, portanto, julgo improcedente o pedido face à 2ª ré. intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.800.109521-4 - Alzira Martins Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Marcelo Herminio de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Gomes de Carvalho - OAB RJ087245, Marcos Ferreira de Mello - OAB RJ124473). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, para esclarecer como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.150011-0 - Enzo Philipe Gonçalves Oliveira. X Adriana da Silva Leal. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159967-8 - Barbara Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Guimarães Soares - OAB RJ117171, André Leuzinger - OAB RJ116043, Sergio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ123950, Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.002784-7 - Angela Vidigal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Mechaniker Mecanica Chf LTDA. Certifique-se acerca da tempestividade do recurso, tendo em vista que a certidão de fls.86 está incompleta. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.004766-4 - Aristeu Ribeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.004992-2 - Wagner Martins de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215, Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ096251). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.005286-6 - Leide dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Luiz Ricardo dos Santos - OAB RJ145551). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena dos Santos Abreu - OAB RJ116288, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Considerando que já houve levantamento da quantia remanescente apontada pelo credor, o depósito de fls.184 é excedente e deve ser levantado em favor da parte ré. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.007290-7 - Gracinda Maria Rodrigues dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zemar Ferreira Gomes - OAB RJ037949). X Banco Bmc S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, cumpra-se determinação de fl. 79, devendo o cartório retificar o valor do mandado de execução e penhora na \"boca do caixa\" que se encontra na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.007976-8 - Rafaela Andrade da Silva. X Centro de Ginecologia e Obstetrícia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Vinicius Franco de Macedo - OAB RJ081745, Karolynne Gorito de Oliveira - OAB RJ149655E). torno nula a sentença de fls.47/48 dos autos, devendo o cartorio proceder ao seu desentranhamento e juntar o documento à contracapa dos autos. 2- o erro material de fls.37 já foi reconhecido pelos embargos de fls.38 e quanto aos embargos de fls.40, ratifico que os rejeito liminarmente, pois teve ciencia a parte que a audiencia realizada foi una de concilia~çao, instrução e julgamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.008178-7 - Roseli Carneiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB RJ063796). X Banco Industrial e Comercial S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Simas Malheiro - OAB RJ130055, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Gustavo Bastos de Oliveira - OAB RJ131986, Vanessa Moreira Vieira Pinheiro - OAB RJ135411). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.059990-9 - Ana Cristina de Almeida Alves de Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alvares da Silva Campos - OAB RJ108513). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). fls.101 - decisão quanto ao primeiro dos embargos. fls.102 e seguintes. conheço dos embargos porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento.. \r\n\r\nProc. 2006.800.061950-7 - Gary Franklin Villarroel Damasceno. X Centro Universitario da Cidade-univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gary Franklin Villarroel Damasceno - OAB RJ144717E, Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.075595-6 - Alessandro Aderaldo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.800.102135-0 - Rafael Cunha Barbara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cunha Barbara - OAB RJ099299). X Ceg- Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Botelho Martins - OAB RJ050911). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.114853-1 - Alexandre Martins Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Monteiro Rossi - OAB RJ104461, Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ102119). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Guimaraes - OAB RJ104491, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ..julgo parcialmente procedentes.. \r\n\r\nProc. 2006.800.126557-2 - Luciana Fernandes Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Taii Financeira. Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.129323-3 - Jorge Fernando Oliveira Calixto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140880-2 - Helio Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcio Roberto de Oliveira Caetano - OAB RJ124028). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143879-0 - Edna Maria Albuquerque Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Kristina Barbosa de Araujo - OAB RJ127870, Renata Barroso da Cruz Bruno - OAB RJ111405). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Intime-se a ré para que deposite o valor da multa auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.144316-4 - Claudia Sheeny de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Sheeny de Assis - OAB RJ108960). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a segunda ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente, referente a multa prevista no art.475-J do CPC, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.157783-1 - Albertina da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Credibom Cooperativa de Economia e Credito Mutuo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.159178-5 - Frederico Jesus Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, bem como se o pagamento efetuado através de guia judicial ocorreu dentro do prazo previsto no art. 475-J do CPC. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167214-1 - Michele Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ Nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exequente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora ¨on line¨. \r\n\r\nProc. 2006.800.177875-7 - Waldir Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Rodrigues Costa - OAB RJ054766). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Venha, em dez dias, planilha de débito referente a multa que pretende executar. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.189404-6 - Graça Luana Santos Dória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ045683). X Jornal O Dia. Indefiro o pedido de gratuidade formulado pela recorrente. venham as custas devidas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.192993-0 - Hugo Schwartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Porto Martins - OAB RJ134719). X Canon do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663). Esclareça a parte-autora o pedido de fls.129/130, tendo em vista o documento de fls.134. \r\n\r\nProc. 2006.800.199968-3 - Douglas Leopoldino da Silva. X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202305-5 - Regina Celia Cavalcanti do Poço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago do Poço Chaves - OAB RJ151616E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos - OAB RJ095201, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a ré para cumprimento e comprovação da obrigação de fazer no prazo de 48 horas a contar da intimação da presente, sob pena de incidência da multa diária que majoro para R$ 100,00, sem prejuízo da multa vencida até a presente data. \r\n\r\nProc. 2007.800.003062-9 - Tiburcio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB RJ082343). X Ponto Certo Comercio e Comunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.003062-9 - Tiburcio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB RJ082343). X Ponto Certo Comercio e Comunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.017374-0 - Lenira Machado da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro à parte recorrente o prazo de cinco dias para comprovar, através de documento idôneo...... \r\n\r\nProc. 2007.800.017814-1 - Joao Batista Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018100-0 - Arlindo Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Real Previdencia e Seguros S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). Defiro à parte recorrente o prazo de cinco dias para comprovar, através de documento idôneo...... \r\n\r\nProc. 2007.800.018255-7 - Naila Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Carvalho de Sousa - OAB RJ101363). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro à parte recorrente o prazo de cinco dias para comprovar, através de documento idôneo (contracheque ou última declaração prestada à SRF), a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. Findo o prazo, certifique-se e voltem.\r\n\r\nProc. 2007.800.022664-0 - Breno Santuzzi Tebaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.023573-2 - Valmir da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.023605-0 - Aldair Lopez Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.024259-1 - Carlos Braz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida;\r\n\r\n2) Recebo o recurso de fls.57/67. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.024401-0 - Luiz Alberto Guedes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira de Souza Filho - OAB RJ120130). X Gol - Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.024843-0 - Kleber Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344). X Financeira Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.026843-9 - Paula Cruz Barbosa. X Real Capitalização S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028332-5 - Valdemiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Lacerda Araujo - OAB RJ065170). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.028332-5 - Valdemiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Lacerda Araujo - OAB RJ065170). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos, etc.\r\n\r\nCom base no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto do Juiz Leigo e JULGO EXTINTO O feito COM exame de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.031581-8 - Anna Carolina Giannini Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Pantanal Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Henrique de Souza e Silva Hansen - OAB SP162287). Defiro à parte recorrente o prazo de cinco dias para comprovar, através de documento idôneo (contracheque ou última declaração prestada à SRF), a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. Findo o prazo, certifique-se e voltem.\r\n\r\nProc. 2007.800.032038-3 - Gabriela Esteves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Defiro à parte recorrente o prazo de cinco dias para comprovar, através de documento idôneo (contracheque ou última declaração prestada à SRF), a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. Findo o prazo, certifique-se e voltem.\r\n\r\nProc. 2007.800.032391-8 - Alice Costa Correa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Velloso do Couto Bernardo - OAB RJ084346). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Deixo de receber o recurso, posto que intempestivo. Certifique-se o trãnsito em julgado da sentença e, após, nada mais havendo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.033537-4 - Gerardo Sorrentino Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Marcelo Carneiro de Campos - OAB RJ154802E). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 79/80 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033960-4 - Antonio Francisco Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037292-9 - Dilma Selma Araujo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Golden Cross Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro à parte recorrente o prazo de cinco dias para comprovar, através de documento idôneo (contracheque ou última declaração prestada à SRF), a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. Findo o prazo, certifique-se e voltem.\r\n\r\nProc. 2007.800.037760-5 - Eveline Batista da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.038751-9 - Marcelo Americano do Brasil. X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro à parte recorrente o prazo de cinco dias para comprovar, através de documento idôneo (contracheque ou última declaração prestada à SRF), a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. Findo o prazo, certifique-se e voltem.\r\n\r\nProc. 2007.800.039815-3 - Alberto Otto Bonadia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto Eduardo Lira Aurich - OAB RJ106175). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.040745-2 - Marcio Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042266-0 - Aglaete Nunes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaete Nunes Martins - OAB RJ031716). X Remitex Maquinas LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 10, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049295-9 - Italo Bruno Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Tavares Mourão Rangel - OAB RJ131868). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro à parte recorrente o prazo de cinco dias para comprovar, através de documento idôneo...... \r\n\r\nProc. 2007.800.051629-0 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\nIntime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 50 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.074783-4 - Paulo Roberto Marques de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Correia Sampaio - OAB RJ019221). X Banco Itau S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075682-3 - Michele Richard Cesar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Tap Air Portugal - Transportes Aereos Portugueses. Considerando que a ré devidamente citada não compareceu devidamente representada por preposto em AC, DECRETO A SUA REVELIA, na forma do art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, em cinco dias, o aditamento realizado uma vez que os fatos declinados na inicial estão inteiramente ligados à ré revel. \r\n\r\nProc. 2007.800.075683-5 - Lucio Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Marques de Oliveira - OAB RJ125361). X Tap Air Portugal - Transportes Aereos Portugueses. Considerando que a ré devidamente citada não compareceu devidamente representada por preposto em AC, DECRETO A SUA REVELIA, na forma do art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, em cinco dias, o aditamento realizado uma vez que os fatos declinados na inicial estão inteiramente ligados à ré revel. \r\n\r\nProc. 2007.800.076176-4 - Angelica Nardi de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X Frederico Otavio Gonçalves de Araujo e outro. Designe-se nova data para AC. Cite-se o primeiro réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076268-9 - Geisa Cristina Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Francisca da Costa Carrascosa - OAB RJ081475). X Credicard Brasil Citi S/A. Venha o endereço da parte ré no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.076367-0 - Izaura Tavares dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.080508-1 - Gilda Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Jesus - OAB RJ126827). X Condominio Edificio Jequitiba e outros. Indefiro por ora o pedido de fls.49/50, tendo em vista que não há comprovação nos autos de que o peticionante seja o síndico/administrador do condomínio.\r\n\r\nIntime-se para que comprove a qualidade de síndico/administrador do condomínio no prazo de 48 horas e aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.083290-4 - Dalva Luiz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jardim Garcia - OAB RJ135803). X Monte Carlo Joais LTDA. 1) Retifique-se o pólo ativo, conforme requerido e oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber;\r\n\r\n2) Recebo o aditamento. Intime-se do acrescido e aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.099362-6 - Aline de Almeida Milesi Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Solon Werneck da Silva - OAB RJ118833). X Banco Bradesco S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.101484-0 - Valdomiro da Cruz Nascimento Filho. X Paulo Fernando Bezerra e outro. Indefiro o pedido de citação por CP, tendo em vista que já foi expedida citação postal estando próxima a data designada para o ato. Em caso de eventual frustração da citação será reapreciado o pedido veiculado. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.085725-2 - Osmar Toledo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gonçalves de Souza - OAB RJ115899). X Casa W Ferramentas Eletricas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Horácio Vieira da Rocha Filho - OAB RJ027818). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.085725-2 - Osmar Toledo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gonçalves de Souza - OAB RJ115899). X Casa W Ferramentas Eletricas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Horácio Vieira da Rocha Filho - OAB RJ027818). Em tempo: juntem-se os ofícios eletrônicos em anexo, que se encontram fora dos autos injustificadamente. Com a resposta do Banco do Brasil acerca da ordem de transferência, expeça-se mandado de pagamento tal como consignado no item 2 do acordo ora homologado. \r\n\r\nProc. 2002.800.105072-8 - Roberto Pimentel Martins Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Zerbini Ruiz Barbosa - OAB RJ108741, Christiane Kuntze dos Santos - OAB RJ140863, Eliceu Ruiz Barbosa da Silva - OAB RJ035700, Pedro Ponte Negraes Simões - OAB RJ126454). X Lazio Rcm Veiculos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Castanheira de Mello - OAB RJ061359, Denise Maria do Amaral Torres Leitao - OAB RJ061120). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.109257-7 - Roberto Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X Banco Bozano Simonsen S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Flavia Borges Trigo de Loureiro - OAB RJ111067, Karla Sampaio Schmidt Lopes - OAB RJ097735, Rafael Milen Mitchell - OAB RJ116961, Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873, Gustavo Gorayeb de Castro - OAB RJ119973, Yasmin Barbara Cotta Pinheiro Pires - OAB RJ112670). Conforme já ressaltado há penhora de bens nos autos, razão pela qual, indefiro a penhora da renda diária. Esclareça o exequente, em cinco dias, se pretende a venda judicial do bem penhorado ou a sua adjudicação. \r\n\r\nProc. 2003.800.108628-2 - Fernando dos Santos Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472, Bruno Muller Teixeira - OAB RJ121761). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E, Sergio Martins da Silva - OAB RJ052652, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.008740-2 - Jorge Luiz Cardozo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.112370-0 - Carlos Mauricio Rebelo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanno Bittencourt Schaller - OAB RJ110613, Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772, Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.173374-5 - Thais Alexandra da Silva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X Atl - Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.007010-6 - Adelya Barbosa Cardia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Davidson de Souza da Silva - OAB RJ113863). X Atl Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822, Paula Carvalho Monaco Vale - OAB RJ129838). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.017963-3 - Rosana Cristina Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.030556-0 - Anselmo Jorge Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Cristina Soares Galvão - OAB RJ095278, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Rio Cred Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). Defiro penhora on line. Aguarde-se resposta. \r\n\r\nProc. 2005.800.086578-4 - Rosania Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). 1) Deixo de receber os embargos de fls.215/1219, tendo em vista que não houve reabertura de prazo para interposição de embargos, conforme decisão de fls.209 dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado (fls.136/137). Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.105142-9 - Espolio de Maria Dalmeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Herrera Simões - OAB RJ042678). X Imobiliaria Sao Jose Administradora de Bens e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo de Sá Fontes - OAB RJ130620). Desentranhe-se as cópias desnecessariamente juntadas aos autos e adite-se o mandado para cumprimento no endereço informado a fls.92 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.108267-0 - Edenize de Azevedo Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828). X Siemens do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Fls.92: Anote-se;\r\n\r\nCertifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.112556-5 - Raquel Rodrigues Jarcem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Araujo Filho - OAB RJ037151). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.122961-9 - Ana Luiza Ribeiro da Cruz. X Gym Master. Diligencie o cartório para efetiva juntada aos autos do mandado expedido (fls.48) devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.800.135888-2 - Rosangela Critina Gonçalves Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, José Guilherme Chiaratti Cabral - OAB RJ149875E, Taina Mota de Matos - OAB RJ152728E). X Vésper S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) 1) Indefiro a devolução de prazo requerida pela parte autora, tendo em vista que não houve indisponibilidade dos autos, mas tão somente remessa dos mesmos ao contador judicial;\r\n\r\n2) Certifique-se se houve impugnação ao cálculos (fls.158). Em cao negativo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono no valor apontado pelo contador a fls.158 dos autos e em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente ao saldo remanescente. Observe-se em todo caso os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.145454-8 - Maria Terezinha Santana Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 217 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção;\r\n\r\n2) Tendo em vista a certidão de fls. 213 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente.\r\n\r\nProc. 2005.800.145567-0 - Isaac Marcelo Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Giselle de Sá Quintanilha - OAB RJ135299E, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Berredo Peixoto - OAB RJ133043, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.145567-0 - Isaac Marcelo Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Giselle de Sá Quintanilha - OAB RJ135299E, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Berredo Peixoto - OAB RJ133043, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.174301-7 - Rodrigo França Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Batista Tranqueira Caldas - OAB RJ066650). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174758-8 - Neuzalina Coutinho Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ112656). X Terra Vista Planejamento Imobiliário LTDA. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.181495-4 - Rodimar Jesus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Sucupira Antonio - OAB RJ132090, Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ097366). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao contador. Com a vinda, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.018093-5 - Jose Geraldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Jorge de Carvalho Brandao - OAB RJ082225). X Credicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Perillier Zukerman - OAB RJ099511). ..JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES.. \r\n\r\nProc. 2006.800.019607-4 - Marcia Salamente Riski e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alberto Ribeiro de Sa Oliveira - OAB RJ058969, Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Antonio Carlos de Souza - OAB RJ061346). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.063277-9 - Petrônio Duarte Cançado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Cirio Paes - OAB RJ092703). X Sul América Aetna Seguros e Previdências S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Souza Aranha - OAB RJ137086, Rodrigo Antonio Gomes do Nascimento - OAB RJ152951E). ao ilustre cartorio para proceder ao desentranhamento da sentença juntada a estes autos, localizando os autos a que esta se refere, procedendo-se a juntada doravante e no que toca à correta sentença destes autos, tudo leva a crer se encontre juntada nos autos do processo n° 2005.800.176069-6, devendo ... \r\n\r\nProc. 2006.800.082688-4 - Emille Bianor de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Transurb S. a. Tendo em vista que não houve intimação da parte ré para cumprimento voluntário da decisão judicial, procedo ao desbloqueio da penhora on line solicitada, conforme informação anexa. Sem prejuízo, intime-se o réu para pagamento da quantia indicada pelo autor, no prazo de cinco dias. Findo o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.106656-3 - Mizael Jacome Cavalcante Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mizael Jacome Cavalcante Neto - OAB RJ070329). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo em vista a informação de fls.37, designe-se nova data para AC, renove-se a citação da segunda ré e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106808-0 - Heitor Luiz Carneiro Gasparri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). X Catho. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.110964-1 - Jailton Rodrigues Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da parte autora, para condenar a ré a pagar à parte autora, à título de danos morais, 10 salários mínimos, corrigidos monetariamente desde a data do ajuizamento da ação, incidindo juros de mora a contar da data da citação. Condeno, ainda, a ré a proceder a substituição da cama, objeto dos autos na forma do art. 18, par. 1º da Lei 8078/90, no prazo de 5 dias, sob pena de incidência multa diária no valor de r$ 100,00. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos materiais, eis que não há nos autos qualquer comprovação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.149171-7 - Yolanda Shiley de La Hanty del Pino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928). X Golden Cross. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.156109-4 - Raphael Baetas da Cruz. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 75/76 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.162777-9 - Fabio Gonçalves Habib e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Micheloni da Silva - OAB RJ066597). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Certifique-se acerca da manifestação da parte ré (fls.109) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.164760-2 - Eduardo Stein Maroniene (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro à parte recorrente o prazo de cinco dias para comprovar, através de documento idôneo (contracheque ou última declaração prestada à SRF), a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. Findo o prazo, certifique-se e voltem.\r\n\r\nProc. 2006.800.179739-9 - Larrysseanne Celeste Justi Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Argus Amaral Santos Silva - OAB RJ154434E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono referente à guia judicial e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono referente à transferência eletrônica. Observe-se em todo caso os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.185662-8 - Gil Cruz. X Inbe - Instituto Nacional de Beneficios Operadora Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Aranha Monnerat Monteiro - OAB RJ116465, Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186406-6 - Andre Claudio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Guimarães Borges Barbosa - OAB RJ109033, Carlos Marcio dos Santos Portela - OAB RJ156085E). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.194666-6 - Pamela dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Adelino da Rocha Neto de Araujo - OAB RJ139982). X Unicard Banco Multiplo S/A. Oficie-se para devolução da CP independente de cumprimento tendo em vista que o comparecimento espontâneo do réu supre a citação;\r\n\r\nAnote-se o nome do patrono do réu e designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194772-5 - Jose Marcos Pereira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mendes do Nascimento - OAB RJ038755). X Wal Mart - Sam'S Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195812-7 - Josinei Pontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Certifique-se o recurso e voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.199087-4 - Antonia Pinto de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Credicarditau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos de fls. 24/25 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.211809-1 - Dalva Augusta de Almeida Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Banco Itaucard S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro à parte recorrente o prazo de cinco dias para comprovar, através de documento idôneo (contracheque ou última declaração prestada à SRF), a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. Findo o prazo, certifique-se e voltem.\r\n\r\nProc. 2006.800.217653-4 - Ricardo de Jesus Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Moreira da Fontes - OAB RJ053937). X Banco Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Defiro à parte recorrente o prazo de cinco dias para comprovar, através de documento idôneo (contracheque ou última declaração prestada à SRF), a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. Findo o prazo, certifique-se e voltem.\r\n\r\nProc. 2007.800.003083-6 - George Kerli Ferreira dos Santos. X Banco Abn Amro Real S. a. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006456-1 - Wellington Braz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro à parte recorrente o prazo de cinco dias para comprovar, através de documento idôneo...... \r\n\r\nProc. 2007.800.009344-5 - Marcia Regina Tinoco Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011126-5 - Andre Siqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro à parte recorrente o prazo de cinco dias para comprovar, através de documento idôneo...... \r\n\r\nProc. 2007.800.011955-0 - Maria da Luz Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Certifique-se o recurso e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.013907-0 - Ubirajara Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Taii Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017060-9 - Edmundo Cássio Horta Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Vulmar de Araujo Coelho Junior - OAB RJ037653). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.022493-0 - Vera Lucia dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.029881-0 - Eduardo Thorpe de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.800.032169-7 - Humberto dos Santos Melim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nina Meirelles - OAB RJ137285). X South Marketing LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Lopes Coelho - OAB RJ080512). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033762-0 - Selma Fernandes Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Gonçalves da Silva - OAB RJ088965). Defiro à parte recorrente o prazo de cinco dias para comprovar, através de documento idôneo...... \r\n\r\nProc. 2007.800.035050-8 - Roberto Gonçalves Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.038723-4 - Jonas Rodrigues Brazil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Ana Carolina de Souza Rodrigues - OAB RJ138351). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Defiro à parte recorrente o prazo de cinco dias para comprovar, através de documento idôneo (contracheque ou última declaração prestada à SRF), a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. Findo o prazo, certifique-se e voltem.\r\n\r\nProc. 2007.800.039949-2 - Walmir Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Defiro à parte recorrente o prazo de cinco dias para comprovar, através de documento idôneo (contracheque ou última declaração prestada à SRF), a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. Findo o prazo, certifique-se e voltem.\r\n\r\nProc. 2007.800.044181-2 - Jose Henrique Barbosa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro à parte recorrente o prazo de cinco dias para comprovar, através de documento idôneo (contracheque ou última declaração prestada à SRF), a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. Findo o prazo, certifique-se e voltem.\r\n\r\nProc. 2007.800.045037-0 - Eleane Maria Silva Giesteira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Loja Cred e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Baranda Junior - OAB RJ102100, Patricia Baranda - OAB RJ120965, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.057300-5 - Joana Xavier Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido a fls.82 dos autos. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067290-1 - Rogerio Souza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). X Ponto Frio S/A. Redesigne-se o ato, cite-se por OJA e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.076834-5 - Josefa Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Por equívoco da distribuição a segunda ré não foi inclusa no pólo passivo. Retifique-se e oficie-se para inclusão. Após, designe-se nova data para AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.106010-6 - Antonio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). X Geplan Sociedade de Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116). Certifique-se acerca da intimação e manifestação do réu (fls.107) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.076245-8 - Jose Joaquim Neto. X Maria Osmarina Ferreira Uchoa. Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e intimem-se. \r\n\r\nId: 248347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.014563-9 - Jose Carlos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira - OAB RJ070223, Antonio Franco Brandão - OAB RJ125875). X Elson Moraes. Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2003.800.164203-8 - Tania Maria de Souza. X Sul America Capitalização. Certifico que designei o 1º leilão para dia 30/07/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.063351-8 - Paulo Cesar da Silva. X Centro de Estudos Radiologicos J. Chernicharo. I- J-se; II- Defiro a justificativa apresentada. Recolha-se o mandado de condução. Dê-se ciência pessoal ao requerente, testemunha na carta precatória, advertindo-o que o não comparecimento implicará nas sanções cabíveis. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.037255-8 - Jose Jorge de Oliveira Bittencourt. X Abradecont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.128540-6 - Marcelo Inácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Nobre Seguradora. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.085454-7 - Luiz Carlos Ferreira Don (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). X Banco do Brasil. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 17/08/07 às 14:30 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.085756-1 - Helcio Fernando Deluiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Hsbc-bank Brasil S/A. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 17/08/07 às 14:30 hs. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.087261-6 - Adriana Feital Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Paraguassu Abrantes - OAB RJ115044). X Banco Bradesco. Visando a reunião dos processos com o mesmo pedido e mesma causa de pedir, redesigno a audiência para 17/08/07 às 14:30 hs. Intimem-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1998.800.017253-6 - Paulo Sérgio Rodrigues de Lima. X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Tavares Bastos - OAB RJ131659). Venham comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.800.038809-4 - Edson Roberto Guimarães Queiroz. X Enaf Diesel Motores LTDA. Certifico que designei o 1º leilão para dia 30/07/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2002.800.087174-1 - Amilton Lopes Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Maria das Neves Pessoa - OAB RJ120724). X GLOBÉX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.121440-3 - Ricardo Jose Gemal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D, Leonardo de Azevedo Cardoso - OAB RJ143630E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.079787-7 - Cidmar Vianna dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Claudio Marcio Costa Fernandes - OAB MG091700, Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Expeça-se mandado de pagamento. À parte ré sobre a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2003.800.104653-3 - Marina Joana Cerqueira Bouças. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Coelho Barboza - OAB RJ121362, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls. 174: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o retorno do ofício enviado à 16ª Vara de Família. \r\n\r\nProc. 2004.800.000895-2 - Marcos Alvaro Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2004.800.140685-0 - Paulo Roberto Brandão Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício de Souza Lopes Pereira - OAB RJ119029, Paulo Roberto Brandão Nery - OAB RJ123152). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.155063-8 - Antonio Cesar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Ribeiro - OAB RJ102908). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.019373-3 - Claudio Roberto Nunes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Telemar - Beneditinos. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.115071-7 - Lucia Maria Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Conforme inspeção judicial feita nesta data pelo Magistrado, constatou-se que a linha encontra-se funcionando, recebendo normalmente ligação, sendo certo que o valor pretendido pela autora encontra-se em patamar excessivo, violando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. De tal sorte, ante o cumprimento da obrigação de fazer, indefiro a conversão da mesma em perdas e danos. Outrossim, diante da desídia da ré em cumprir a obrigação no prazo estabelecido, conforme amplamente noticiado nos autos, entendo que a autora faz jus ao valor da multa fxada, devendo o mesmo ser consolidado no patamar de R$ 5.000,00, quantia esta que deverá ser adimplida pela executada no prazo de 05 dias após a publicação da presente, sob pena de execução forçada. Intimem-se as partes. (Republicado em virtude do cadastramento da patrona da parte ré em 27/06/2007) \r\n\r\nProc. 2005.800.136494-8 - Alcione da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.140166-0 - Joana D´ Arc Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Eduardo Proença Coelho Dias - OAB RJ139704E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Carlos Alexandre Trotte Magalhães - OAB RJ123334). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.142955-4 - Ricardo Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Andréa Guiduce Moreira - OAB RJ102988). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.007750-4 - Franklin Malveira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758, Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Leonardi Lemos - OAB RJ154045E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.013075-0 - Laura Goes do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Converto o julgamento em diligência determinando a remessa dos autos ao Contador Judicial que deverá observar os parâmetros declinados na sentença e no acórdão, para promover a atualização do julgado, o valor levantado, bem como que o percentual dos honorários incide sobre a condenação, não incluindo-se nesta a multa cominada para o caso de descumprimento da obrigação imposta. Ademais, deverá observar que sobre o valor da multa não incidem juros e correção. Após, dê-se ciência as partes e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.127054-3 - Celso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Tilleman Gonçalves da Silva Ferreira - OAB RJ152134E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147971-7 - Avani Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ038147). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.165804-1 - Eduardo de Mendonça Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167070-3 - Jorge Eduardo de Melo. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.200805-4 - Manoel Ferreira Lopes Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Lopes - OAB RJ065509). X Unijob Corretora de Seguros e outro. Aguarde-se a audiência já designada. D.S. \r\n\r\nProc. 2006.800.201688-9 - Risalva da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Diante do teor de fl. 138, homologo a desistência do recurso interposto; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209164-4 - Marcio Antonio Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). A Súmula 40 deste E. Tribunal não possui força vinculativa. Portanto, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 114. \r\n\r\nProc. 2006.800.209555-8 - Mauro Antonio Alves Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 75/79 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209556-0 - Joao Paulo dos Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X NEXTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a gratuidade de justiça.. Recebo o recurso de fls. 67/70 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.210002-5 - Gerson Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 69/73 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.210034-7 - Patricia Vieira de Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001413-2 - Eduardo Lopes Madureira. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 71/77 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.014786-7 - Edson Elias Kudsi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Associação Brasileira de Odontologia -seção Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040, André Luís da Silva Nascimento - OAB RJ083223). Venham comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.016474-9 - Marciano Fragoso de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Jesus Ribeiro Martins - OAB RJ076502). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Venham comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.037706-0 - Maria Elazir Andrade de Carvalho. X Ilka Teixeira Cavalcanti de Holanda e outros. Defiro o prazo de 15 dias para a autora informar o endereço da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.041747-0 - Elirrose Camargo Guaicurus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delano de Barros Guaicurus - OAB RJ108294). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls. 55: Anote-se onde couber. Recebo o recurso de fls. 55/67 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.028083-9 - Carlos Alberto Santos Mendes] (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Campos Júnior - OAB RJ031409). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil. A carta precatória já foi regularizada. Desentranhe-se e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.035731-2 - Analia Pinheiro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Venham comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.800.089943-1 - Geraldo Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813, Vanderlei Benedito de Oliveira Junior - OAB RJ141632E, Lauro Santos Lacerda Soares - OAB RJ144185E, Jacques Khazzah El Warrak - OAB RJ145150E, Elisabeth Novais - OAB RJ145041E). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 198/200 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.094471-0 - Darlene Sousa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Pereira de Souza - OAB RJ091112). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.099475-0 - Nelma Guimarães Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Rodrigues Portela Coelho Ellis da Silva - OAB RJ091319). X Avon Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2003.800.111729-1 - Lúcia de Azevedo Brando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Pereira de Azevedo - OAB RJ081313, Amaury Pereira da Silva - OAB RJ082772, Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2003.800.126473-1 - Rouse Carla Fernandes Machado Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783, Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). X Sociedade Educacional São Paulo Apostolo = Sespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459A, Elizângela Patrícia de Jesus Silva - OAB RJ140911). Recebo os embargos porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que \"os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2003.800.128620-9 - Eloysa de Castro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151, Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). X Celbusiness & Cia. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.800.133452-6 - Leonardo da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Banco Bradesco S. A.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.140900-9 - Claudia Valeria Gouvea dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Pereira de Aguiar - OAB RJ154762E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.149121-8 - Jaqueline da Purificação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Nunes da Trindade - OAB RJ120966, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.151028-6 - Edílson Marinho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Santos Simões - OAB RJ117835, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Cezar Guedes Pinheiro - OAB RJ106058, Sidney da Costa Carvalho - OAB RJ153451E). X Multibens Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Santos Moreira - OAB RJ154818E, Danielle Ezequiel de Morais - OAB RJ139878E, Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 _ Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2004.800.118032-0 - Paulo Roberto Branco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Unicard Banco Múltiplo Sa. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ142943E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.125450-8 - Ana Maria Lima Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Martins Cutrim - OAB RJ076221). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.009865-7 - Sandra Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tchelly Cristina Vianna Dutra - OAB RJ131245E, André Henrique Raphael de Oliveira - OAB RJ095437). X Atl- Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Designe-se data e horário para leilão a ser realizado por OJA. Intimem-se as partes, sendo o executado por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.038697-3 - Adolpho Honigsztejn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Condor - Organização e Cobrança S/c. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.042664-8 - Vivane Camello Aragão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Pessoa Proença de Gouvea - OAB RJ107843). X Claro. Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.053595-4 - Camem Perez Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Sant Anna dos Santos - OAB RJ063006). X Banco Fiat S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Lucio Arlei de Lima Melo - OAB RJ146416). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 _ Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.059925-7 - Ana Barchilon de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1- Fl. 117: Anote-se onde couber; 2- Recebo a impugnação de fls. 125/132. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.060228-1 - Lanes Graça de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Peixoto Manhães - OAB RJ043092). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fabiola Cruz Carneiro Garcia - OAB RJ149740E, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E). Fls. 120/121: Esclareça a autora seu pedido diante do teor de fl. 93/94. \r\n\r\nProc. 2005.800.072856-2 - Adilson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Teixeira do Nascimento - OAB RJ078775, Marcia Cristina Alves Moledo - OAB RJ150651E, Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612, Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377, Alex François Monnerat - OAB RJ147922E). 1- Diante do teor de fl. 129, retifico o despacho de fl. 125 para que conste: \"Intime-se a ré (Banco BMG)\", mantendo-a no mais; 2- Encaminhe-se o despacho de fl. 125 à publicação com a devida retificação. \r\n\r\nProc. 2005.800.075924-8 - Maria Alice da Silveira Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ128769). X Unisaúde Assitência Médica LTDA. Certifico que designei o 1º leilão para dia 27/07/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2005.800.083985-2 - William Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Andrade Mendes - OAB RJ046072, Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ131578, Tissiana Soares Pires - OAB RJ157737E). X Alfhadecor Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Schwob Nogueira - OAB RJ131406, CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS - OAB RJ095801). Fl. 146v.: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.116201-0 - Ana Carolina Haum Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ121663). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Bruno Bianco - OAB RJ120622, Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100). Ao cartório para cumprir com urgência a primeira parte do despacho de fl. 97. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.123976-5 - João Domingues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Rspp - Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 90/95 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.132447-1 - Rodrigo do Prado Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio da Silva Figueiredo - OAB RJ102037). X Varig S. A.. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.152885-4 - Anderson da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.155598-5 - Ana Lucia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.020474-5 - Maria Lucia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 76: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento; 3- Fl. 84: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.039659-2 - Onofre Ramos da Cruz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182, Tatiane Cristina de Santana - OAB RJ155711E). X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Brand Edson de Oliveira Costa - OAB RJ113700, Marco Antonio Azevedo Ferreira - OAB RJ087445, Alberto Esteves Ferreira - OAB RJ024451). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.050656-7 - Gilson Bartoholomeu Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério dos Santos Gomes - OAB RJ106288). X Etica Empresa Imobiliaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303, Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468, Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E). Fl. 126: Diga a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.090884-0 - Joelson Porto Sales Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Gama da Silva - OAB RJ072932). X Banco Itau S/A e outro. E. mandado de pagamento. Em execução, quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.102521-4 - Ana Cristina Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Cartao Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Jeferson Pessanha Werneck - OAB RJ152849E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.120788-2 - Joao Roberto Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782). X Delta Blue Informações Oficiais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ137219E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.122404-1 - Maria Aurea Vieira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.127431-7 - Flavia Cristina Soares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598). X Selma Ribeiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Cid Ferreira Feitosa Rosas - OAB RJ021663, Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 157/164 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.134026-0 - Cristiane Victor da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.134878-7 - Vera Maria Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.148325-3 - Jose Ildo Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Itau S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.149967-4 - Rejane Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X Abn Amro Real S/A. Designe-se nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149967-4 - Rejane Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Martins Soares - OAB RJ130891). X Abn Amro Real S/A. Certifico que designei o dia 27/08/07 às 12:20 h para audiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.161121-8 - Glaucia de Barros Salerno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia do Nascimento Silva - OAB RJ103544, Carlos Eduardo Silva Pires - OAB RJ142030). X Marco XX e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Fl. 77: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.161692-7 - Marlene Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Wanderley Teixeira Quintella - OAB RJ058620). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164874-6 - Regina Celia Lameira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Araujo - OAB RJ001521A). X Supermercado Novo Mundo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Ato Ordinatório- Portaria 01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.165792-9 - Marcio Jose Matos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). E. mandado de pagamento. Em execução, quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.168351-5 - Enilson Saraiva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171538-3 - Marconi Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Basilio Costa Junior - OAB RJ131428). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.178258-0 - Alexander Lima de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Jorge Luiz Falcão Figueiredo - OAB RJ154695E). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, observados os poderes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179145-2 - Alcineia de Azevedo Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Ibicard C&A Mastercard Eletronic. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182011-7 - Paulo Roberto Lauria Areal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Maleck Coutinho - OAB RJ118838). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182882-7 - Flavio Cesar dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X Taií Financiamneto. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185692-6 - Adriana da Silva Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). X Sendas Distribuidora S/A. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.186517-4 - Josevaldo da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Walter - OAB RJ145047, Andre de Souza Costa - OAB RJ108878). X Bradesco S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.191182-2 - Marcia Baptista Vaz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.192262-5 - Regina Celia Gusmão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli dos Santos Loureiro - OAB RJ077791). X Tebelionato do 3 Oficio de Protesto de Titulos. Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhe-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópias. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192988-7 - Elizete do Rosario Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Itaucard - Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.193534-6 - Celia Maria de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.202105-8 - Micheli de Oliveira Josue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Crivel Vargas - OAB RJ062681). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). Fl. 10: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.202683-4 - Jorge Alberto Saboya Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Saboya Pereira - OAB RJ088924). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203742-0 - Cristina Kosarczuk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.207843-3 - Marcelo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Fábio de Andrade - OAB RJ139490, Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832, Rafaella de Aquino Ramos Martins - OAB RJ158730E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209484-0 - Manuel Vilmar da Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lescano de Araujo - OAB RJ120602). X Lojas Americanas S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212493-5 - Jose Candido Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 44/50 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.217712-5 - Leuza Helena de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Banco do Brasil. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.001701-7 - Celso Vinicios Barreto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Ferreira - OAB RJ111076). X Banco Real S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003869-0 - Marcia de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Castro Cavalcante dos Santos - OAB RJ137444). X C&A Modas Ltda.. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.005591-2 - Paulo Oliveira Belarmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gomes - OAB RJ061797). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006471-8 - Clarismundo Souza Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009882-0 - Ubiraci de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 49/58 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012253-6 - Manoel Pessoa de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Monteiro - OAB RJ033593). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.800.012284-6 - Carlos Octavio Ribeiro de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Saragô Maciel - OAB RJ120641). X Ancelmo Gois e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). Recebo o recurso de fls. 222/242 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.014240-7 - Regina Schuaber Geronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venham comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.014654-1 - Fernanda Camurarti de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.015100-7 - Delson Caliano Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes Ferreira Filho - OAB RJ077467). X Brio Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Carvalho Moreira - OAB RJ137551). Venham comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.016444-0 - Raimundo Farias Torres Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.016661-8 - Maciel Manoel da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Oliveira Paiva - OAB RJ121375). X Banco UNIBANCO. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.016810-0 - Rogerio da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). X Assistec e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB RJ144436, Rui Lima do Nascimento - OAB RJ019157, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777). Venham comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.017359-3 - Hercilia Favilla da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.800.022846-6 - João Paulo Dutra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Pinheiro Ferreira - OAB RJ137605). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026805-1 - Ellen Linhares Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028186-9 - Silvia Paula Santana Batista de Souiza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X Audac Assessoria de Cobrança LTDA e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.028470-6 - Conceição Carlos Espinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Venham comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.038142-6 - Frank Oallans Rodrigues Iberahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Mendes Cazumba - OAB RJ034349). X Tam Trnsporte Aéreo. Considero justificada a ausência do autor à audiência de conciliação. Designe-se nova data para realização de audiência de conciliação, observando-se o período em que o autor estará fora do país. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.041625-8 - Maria Durce Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Morais - OAB RJ109477). X Banco Fininvest S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2007.800.048928-6 - Tania Regina Alves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Bradesco S. a. Cite-se / Intime-se o réu para a audiência designada à fl. 15, observando-se o endereço ali apontado. \r\n\r\nProc. 2007.800.051004-4 - Frederico Evora Koroll (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Assistec Serviços Otica Eletronica LTDA e outro. Aguarde-se a audiência já designada. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.057141-0 - Sergio Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). X Companhia Metropolitano do Rio de Janeiro - Metro. Aguarde-se a audiência já designada. D.S. \r\n\r\nProc. 2007.800.060551-1 - Marlene Mann Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intime-se a ré por OJA para comprovar em 72 horas o cumprimento da decisão de fl. 34 no prazo de 72 horas, sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.800.104953-1 - Jose Jorge Aguiar da Silva. X Vivo S. a. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.108812-3 - Antonio Carlos Netto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo André de Mello - OAB RJ054224). X Hsbc Bank Brasil S/A. 1- Junte-se. 2- Intime-se a demandada por OJA para se manifestar sobre o pleito de antecipação dos efeitos da tutela no prazo de cinco dias. O mandado deverá seguir com as cópias da inicial do pleito de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.110206-5 - Heriberto Aprigio Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Bradesco Consorcio LTDA. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.110222-3 - Luiz Andre Machado Velho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604). X Telemar S/A (Botafogo). Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.111522-9 - Mauro Sergio de Bodt Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Amorim dos Reis - OAB RJ117708). X Unibanco S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.048424-8 - Jose Candido Sampaio Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mateus Pereira da Silva - OAB RJ072297). X Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler. Fl. 85: Ao exeqüente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.800.044014-6 - Fabiana Rodrigues Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Garcia Prado Lopes - OAB RJ051361). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Certifico que designei o 1º leilão para dia 27/07/2007 às 12:00h e o 2º leilão para o mesmo dia às 12:30h. \r\n\r\nProc. 2003.800.039929-0 - Amanda da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.800.040271-8 - Jaime Israel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061, Edi Rodrigues Dazzi - OAB RJ096406). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.097136-1 - Conceição Regina Cardoso de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Christiane Senna de Azeredo - OAB RJ099353, Rafael Vitor Vieira da Costa - OAB RJ144286). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Ato Ordinatório- Portaria 01/05. \r\n\r\nProc. 2003.800.134110-5 - Doroti dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.010723-1 - Cristiane Maria Andrade Gonzales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos. Fls. 176/177: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.013055-1 - Marcia Amorim Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 261. \r\n\r\nProc. 2004.800.097631-2 - Ligia Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Pelo Exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, reduzindo o valor da execução para R$ 2.600,00. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2004.800.114278-0 - Lizete Silvano. X Jose Gonçalves de Carvalho Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvas Leal - OAB RJ076882). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 _ Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.001179-5 - Jose Horacio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Classe '' A'' Habitação. À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.800.039381-3 - Roberto Moacir Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Diaz de Abreu - OAB RJ040688, Regina Celia da Costa - OAB RJ066278). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fls. 148: Indefiro o requerido, pois já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.085241-8 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ125189, Roberta Baena Martins - OAB RJ128779). X Atl - Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 217. \r\n\r\nProc. 2005.800.110463-0 - Shirley de Souza Andrade de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Briozo da Silva - OAB RJ123641). X Maria Aparecida Cordeiro Ramos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.123524-3 - Donato Danger de Abreu Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.174738-2 - Marco Aurelio de Castro Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Castro Magalhães - OAB RJ079966, Jorge Otavio Barcelos Theodoro - OAB RJ082649). X Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493, Vânia de Araújo Lima Toro da Silva - OAB SP181164). Fls. 158/161: Diga o autor diante do disposto no art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.003280-6 - Veleria Virginia Russo Romaguera Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mattos da Rocha - OAB RJ118656). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1- Ao cartório para providênciar os ofícios nos termos da decisão de fl. 107; 2- Fls. 132/133: à parte ré para depositar o valor remanescente o prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.019038-2 - Luciana Gomes Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ132593E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Ato Ordinatório- Portaria 01/05. \r\n\r\nProc. 2006.800.061562-9 - Sandra Lucia Lyra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Banco Unibanco. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro com a advertência do art.475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.063173-8 - Ivani Maria da Conceicao Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Silveira - OAB RJ120464). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.071431-0 - Luiz Gonzaga Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Martins Vieira - OAB RJ121262). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.073573-8 - Sergio Moraes Lannes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.092335-0 - Aluisio Nascimento dos Santos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). I- J-se;II- Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.101239-6 - Danielle Meires Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X Vesper S. a. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.101543-9 - Andre Severiano Ribeiro Baez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Haidamus Perri - OAB SP086927, Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ139302E). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.105846-3 - Robson Pessoa de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.116347-7 - Sergio Roberto Itajahy Pinto da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406, Carmen Lucia Gondim Mendez - OAB RJ139639). X VIVO. À parte autora, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como tal. \r\n\r\nProc. 2006.800.130556-9 - João Alexandre Guedes Holanda de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). X Siemens Mobile LTDA e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.132748-6 - Claudio da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E, Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.138786-0 - Gilson da Penha Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.138905-4 - Mensur Carcani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172686-1 - Vanessa Alessandra Ferreira. X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178807-6 - Raimundo Pereira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiene de Oliveira Amorim - OAB RJ101233). X Casa Propria Cooperativa Habitacional. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.193581-4 - Marcio Adauto Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagnei Ferreira de Carvalho - OAB RJ133194). X Assessoria Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - ATo Ordinatório). \r\n\r\nProc. 2006.800.199175-1 - Roberto Santana Pires. X Buenos Aires Exclusive Srv LTDA e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205045-9 - Raimundo Nonato dos Santos Filho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a ré por OJA para comprovar o cumprimento do item 01 do acordo de fl. 16 no prazo de dez dias, sob pena de incidência de multa única de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.209476-1 - Djalma Correia Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 68/74 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.211032-8 - Jorge Luiz Castanon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599). X Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nProc. 2006.800.211251-9 - Vanda da Silva Caderusso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.000568-4 - Janelza Barbosa Bracos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Cardoso Lisboa - OAB RJ083197). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003657-7 - Celso Castro de Oliveira. X Banerj Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004312-0 - Anderson Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Poupex- Associação de Poupanças e Empréstimos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ayres Kalume Reis - OAB RJ140279, Lorena de Castro Abreu e Silva - OAB RJ140243). Recebo o recurso de fls. 139/158 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.013082-0 - Cintia Cristina Alves Aniceto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls.68/75 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015498-7 - Aldeci Francisco Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489, Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043). X Casas Bahia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venham comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.017056-7 - Adailton Suzart Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto Cypriano Montalvao - OAB RJ054550, Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). Venham comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.017705-7 - Joao Jose Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Amaral Barros - OAB RJ089360). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fls. 51: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018982-5 - Tereza Maria Calixto de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.020759-1 - Luzia de Fatima Rodrigues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Itau. 1) Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. 2) Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. 3) Após, ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.020902-2 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rodrigues dos Santos - OAB RJ106995). X Besouro Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.021118-1 - Paulo Roberto dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Dinasa-sul e outro. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei, observando-se o endereço de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2007.800.022765-6 - Cristina Barros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Itau S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032201-0 - Antonio Carlos Piccolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.036297-3 - Enayde Passos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brito de Almeida Júnior - OAB RJ132622). X Spc -brasil. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041457-2 - Adriana da Silva Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Claro. Fls. 61/62: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.049294-7 - Primitivo Lago Pensado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1- J-se; 2- Defiro o requerimento de adiamento. Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para a realização de AC, intimando-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.061440-8 - Zenaide Teresinha de Marchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Ciuffo - OAB RJ062002). X Banco Itaucard S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.082378-2 - Francisca da Silva Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Brandt Dias - OAB RJ113900). X Banco Abn Amro Real S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.097471-1 - Aparecida Fatima Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Carvalho Azzi - OAB RJ049617). X Itaucard Adm. de Cartoes. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I- se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.102948-9 - Ana Maria Peçanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Globex Utilidades S/A e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação de contraditório. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.111217-4 - Maria de Souza e Silva Mero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.165653-0 - Paulo Cesar Pereira das Cahgas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Club Municipal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. ( Ato Ordinatório- Portaria 01/05). \r\n\r\nId: 248352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nProc. 2001.803.002961-6/01 - Camila Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Wilson Cardoso - OAB RJ083087). X Impotcell Comércio e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena Cardoso - OAB RJ134751, Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.000505-7/01 - Alvaro Novaes Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Novaes Pinheiro Filho - OAB RJ054507, Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o determinado na sentença de fls.364/365. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.803.008988-0 - José Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Abreu Vieira - OAB RJ058676). X João Paulo Caldas Rezende Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204). Em execução. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.803.003839-7 - Ivo Fasano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). X Claudio Heitor Vasconcellos de Ambrosio e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.004736-4 - Artur Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves Costa Polimeni - OAB RJ117203, Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Anna Luiza de Padua O Pereira de Sousa Tenorio - OAB RJ104401, Adriano Marques Rodrigues Chasse - OAB RJ149260E). X Advanced Adm. Hospitalar e Serviços Médicos S/c Ltda. Hospital Pio XII e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio Ferreira Christovao Filho - OAB RJ064957). Defiro fls.149. \r\n\r\nProc. 2007.803.000197-8 - Luciana Azevedo Viriato de Freitas. X Soletrol - Aquecedores Solares de Água. Defiro fls.32. \r\n\r\nProc. 2007.803.001805-0 - Ana Zelia Marques Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Santos Santiago - OAB RJ131015). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001828-0 - Almir Vieira Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Vieira Moura - OAB RJ072251). X Aderaldo Coelho da Silva. Defiro o desentranhamento do cheque de fls.03 pelo réu, mediante cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002909-5 - Maria de Fatima Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002915-0 - Angela Maria dos Santos Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002916-2 - Jose Vicente Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.803.001399-2 - Maria Helena do Amaral. X Consórcio Primo Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Aparecida dos Santos - OAB SP118895, Paula Cristina Charaba Padovani Micelli - OAB SP127885, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Ronan de Araujo Souza - OAB RJ146436E, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.803.000505-7 - Alvaro Novaes Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Novaes Pinheiro Filho - OAB RJ054507, Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Samantha de Souza Nigri - OAB RJ144337E). Cumpra-se o determinado na sentença de fls.364/365. \r\n\r\nProc. 2003.803.005040-3 - Christiane Simões Menescal Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199, Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Revestimentos e Pisos S. J. Orlean LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760, Daniel Blikstein - OAB SP154894). Expeça-se mandado de pagamento em favor do primeiro réu conforme saldo remanescente. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.803.006463-3 - Meire Lourdes Rodrigues. X Betel Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Verifica-se que o processo já foi extinto porque a autora não conseguiu localizar bens da ré, tendo sido requerida a expedição de carta de sentença.\r\n\r\nAssim, fica evidente que não há razão, por ora, para análise de embargos, já que, neste momento, o crédito da autora não está sendo discutido.\r\n\r\nCabe destacar, ainda, que para julgamento dos embargos à execução a ré deveria garantir o Juízo, o que não ocorreu e foi a razão pela qual a autora preferiu requerer a carta de sentença.\r\n\r\nDessa forma, eventual discussão quanto o valor devido sem a referida garantia torna a medida inócua, já que a autora continuará a ter dificuldades em receber o crédito que venha a ser reconhecido na sentença que julgar os embargos.\r\n\r\nAssim, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.803.008857-1 - Henrique Cesar Theophilo Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Pronto Computer Millenium Land Informatica Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Lara Leal - OAB MG079978, Valeria Matos Serafim - OAB SP181062, Daniela Riani - OAB SP187369). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.004065-5 - Sergio Souza Cruz. X Ml Indústria Eletronica S/A e outros. Renove-se a diligência nos termos do art.172 §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.803.008260-1 - Marcus Leonardo Spagola Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Luciana Aparecida Sacksida de Azevedo - OAB RJ124825). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Portocarrero Ripper Vianna - OAB RJ127687). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a depositária de fls. 254 a efetuar o pagamento de R$ 600,00 (seiscentos reais), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas que incidem sobre o depositário infiel. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.803.007425-4 - Carlos Gonzaga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.008649-9 - Leidice Pessanha Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.009883-0 - Marina Dominguez Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ102050, Johnny Ramos Oliveira - OAB RJ146342E, Wagner William Oliveira Costa - OAB RJ124235, Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Torres Tavares - OAB RJ138856, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Dessa forma, julgo extinta a execução, nos termos do artigo 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 1.408,31 (mil, quatrocentos e oito reais e trinta e um centavos) em favor da embargada e expeça-se mandado de levantamento do valor restante em favor da embargante. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.803.012023-9 - Angifa Comércio e Importação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Jorge Manuel de Souza. Não há como decretar a prisão do depositário, já que não há prova de sua intimação, diante dos endereços fornecidos pelo autor, conforme fls. 50, conforme certidões de fls. 55v e 69.\r\n\r\nAssim, indique o autor o endereço da ré para que a intimação possa ser feita.\r\n\r\nProc. 2005.803.013329-5 - Ana Carolina Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Aguiar Correa Gomes - OAB RJ099770, Caroline Rotondo Vincula - OAB RJ129404, José Marcos Gomes - OAB RJ017832). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira Melgaço - OAB RJ145281E, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Defiro fls.228. Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido. (fls.220). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.004148-2 - Catia Maforte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Juliana Moore Almeida Leite - OAB RJ150419E). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.803.007512-1 - Hugo Esteves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Guilherme Miranda de Almeida - OAB RJ068521, Simone Berenger Machado - OAB RJ151284E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Assim, à diferença ainda a ser executada é de R$ 943,30 (novecentos e quarenta e três reais e trinta centavos), sendo certo que deve ser dado prazo à ré para apresentação de eventuais embargos, caso questione a diferença que a autora ainda entende devida.\r\n\r\nRevogo a decisão de fls. 76. Em execução no valor de R$ 943,30 (novecentos e quarenta e três reais e trinta centavos).\r\n\r\nProc. 2006.803.008253-8 - Geilda Teixeira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ma galhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Certifique o cartório a data da publicação da decisão de fls.81. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.803.008975-2 - Susana de Moraes Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Taiane Rocha Braga - OAB RJ142130E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). O levantamento será deferido ao final, quando será extinta a execução. 2) indefiro, por ora, a majoração da multa, pois esta se afuigura razoável à sua finalidade. 3) Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009061-4 - Wellington Zanola Lucena. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giliane Aguinel de Sousa - OAB RJ143816). Pelo exposto, julgo procedentes, em parte, os embargos opostos. Julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, em favor do autor, no valor de R$ 3.450,00 (três mil, quatrocentos e cinqüenta reais) e expeça-se mandado de pagamento, em favor da ré, quanto à diferença de R$ 373,67 (trezentos e setenta e três reais e sessenta e sete centavos). PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.009396-2 - Deborah Wajcman Magalhães e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Amitay Kutwak - OAB RJ118718). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, Leida Carlos Fraga - OAB RJ012963, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010036-0 - Edson Martins Fernandes Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026, Ana Paula Cruz Salles - OAB RJ135141). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010063-2 - Sueli Fernandes Rosa. X Optica Executiva LTDA - Me. Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a depositária para pagar o valor da execução, no prazo de cinco dias, sob as penas do depositário infiel. Renumerem-se os autos a partir de fls. 28, retificando a numeração que se encontra irregular. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.010749-3 - Rachel de Carvalho França. X Unicard. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010895-3 - Elizabete Braga de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010937-4 - Angela Cardoso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010965-9 - Maria Tereza Motta Clark Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Neolácio Andrade - OAB MG102518, Pedro Silva e Silvério - OAB RJ132214). X Mastercard e Credibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011375-4 - Felipe Carneiro Ferreira de Alencar Paiva. X Varig Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Gomes Barbosa da Fonseca Filho - OAB RJ104146). Julgo deserto o recurso em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.803.011379-1 - Peter Timm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista o depósito de fls. 71, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.803.011523-4 - Renato Simões de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Furtado Rebollal López - OAB RJ131481). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012234-2 - Raquel Correa Beraldo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Certifique o cartório acerca da apresentação das contra-razões. Após, com ou sem elas, subam os autos ao E. Conselho Recursal , com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.012276-7 - Gustavo Pazos Quintans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.803.012769-8 - Thais Paes de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Matias da Costa Filho - OAB RJ065766). X Banco Psa Finance Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012877-0 - Ligia Maria Motta Lima Leão de Aquino. X Administradora Lowndes e Sons S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.803.013002-8 - Arthur Coelho Gaspar. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000365-3 - Ricardo Vollu Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Esclareça o autor o seu endereço, comprovando com documento atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.803.001155-8 - Elizabeth Lombardi da Cunha e outro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001171-6 - Celia Regina da Silva Oliveira Guerra. X Óticas Via Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001337-3 - Norma Suely Nunes de Oliveira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Adriana Abud de Castro Garcia - OAB RJ102426). À autora sobre fls. 45/47, devendo informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001585-0 - Marcos de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001675-1 - Guteney Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Scott - OAB RJ059350). X Mobilitá Comércio e Representações LTDA (casa & Vídeo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001792-5 - Thiago da Silva Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001856-5 - Alessandra Luciene Loureiro de Oliveira. X Banco Fininvest S/A e outro. Reitere-se o ofício d efls.53. \r\n\r\nProc. 2007.803.001869-3 - Elaine Sá dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.002198-9 - Eduardo Cabús. X Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Souza - OAB SP173317, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002259-3 - Esther Gherman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Aparecida Duque Ramos - OAB RJ084210). X Supermercados Sendas-largo do Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Oliveira Coelho - OAB RJ132423, Giselle Mendonca da Silva - OAB RJ140586). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se even tual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002323-8 - Eduardo dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Emanuel Figueiredo Pinheiro Junior - OAB RJ111410). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002405-0 - Elisiário dos Santos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Net Rio S. A-(virtua) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002539-9 - Marcelo Jose Condack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.002570-3 - Amanda Dantas de Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Silva Areal - OAB RJ112006). X TIM Celular S/A. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002865-0 - Maria da Penha Resende de Moraes. X Brasilprev Seguros e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Renato Tadeu Rondina Mandaliti - OAB SP115762). Anote-se fls.85/86. Nada a prover face à sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.002866-2 - Maria da Penha Resende de Moraes. X Brasilprev Seguros e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). Anote-se fls.85/86. Nada a prover face à sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.002867-4 - Maria da Penha Resende de Moraes. X Brasilprev Serviços e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Renato Tadeu Rondina Mandaliti - OAB SP115762). Anote-se fls.87/88. Nada a prover, face a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.003009-7 - Ana Claudia Parreira dos Santos Guidorizzi. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003258-6 - Valmor Serrão Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmor Serrao Vieira - OAB RJ037822). X Intelbrás S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004265-8 - Gutenberg Ascencio de Farias. X Casa e Vídeo. Esclareça o autor, objetivamente, o dano material alegado e sua relação com o problema narrado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.803.005024-2 - Alencar D' Avila Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). X Condomínio do Edifício Solar das Acácias. Retire-se de pauta. Designe-se nova AC que será convolada em AIJ, a partir de agosto /2007. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005405-3 - Calypse Ciribeli Pacifici Farias. X Banco Bradesco. Defiro fls.18. redesigno a AC para o dia 15/08/07, às 15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006717-5 - Alba Regina D'Almeida. X Banco Bmg. Aguarde-se, por ora, o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.006735-7 - José Carlos Martins Moninhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.006737-0 - Maria da Conceição de Moura Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Rosa Castro - OAB RJ032974). X Banco Fininvest S/A. Aguarde-se, por ora, o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.006780-1 - Sergio Antunes Lima Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Antunes Lima Junior - OAB RJ112228). X \"vivo S. A (operadora de Telefonia Celular e do Serviço de Acesso A Internet Vivo-zap) e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006781-3 - Pedro Roberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006782-5 - Maria Elizabeth Brum Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350). X Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006790-4 - Heloisa Mendes Alves Amado. X Fininvest S. A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006802-7 - Dalva Prust. X TIM Celular S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006821-0 - Maria Lucia Crispim Fortunato. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.803.013636-3 - Supragel de Maricá Indústria e Comércio de Descartáveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB RJ110415, Pedro Lemos Leite Villasbôas - OAB RJ149760E). X Casa de Sáude São Sebastião Ltda.. Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2006.803.012567-7 - Jose Siqueira Nunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Moraes Orle - OAB RJ102125). X Elizangela da Silva Souza. Indefiro fls.26, pois é incabível citação por edital no rito da Lei 9099/95. Cumpra-se fls.25. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.803.003142-9 - Mario Jose Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Frutuoso Antas - OAB RJ082506, Luciana Castilho Antonelli - OAB RJ142343). X VIVO - S.A. Comprove a parte autora que houve negativação de seu nome por parte da empresa ré. Após, voltem para análise dos embargos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.000373-1 - Marcio de Alencar Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Ferreira Pagani - OAB RJ079792). X Grantur Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Moreira Brandão Filho - OAB RJ016624, Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919). Tendo em vista que o valor depositado nestes autos, de R$ 5.760,00 (cinco mil, setecentos e sessenta reais) é inferior ao débito acima referido, que esta quantia é incontroversa e diante da dificuldade do autor em receber o crédito integral, expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 5.760,00 (cinco mil, setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nProssiga-se com a execução em relação à diferença no valor de R$ 2.640,00 (dois mil, seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nProc. 2002.803.007949-0 - Lizabete Maria Corrêa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariovaldo Vieira Costa - OAB RJ024410). X The Best Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). Defiro fls.204. \r\n\r\nProc. 2002.803.008529-4 - Raimundo Marcelo Mercês Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Ayupp Magalhães - OAB RJ096005). X Conspiração S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gill Balthar Machay - OAB RJ080969, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.803.008338-0 - Marcelo Motta Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978, Beatriz Pezzini Souza da Silva - OAB RJ110393). X Setal - Serviços Especiais Em Transformações Automotivas LTDA e outro. Defiro fls.87. \r\n\r\nProc. 2003.803.008811-0 - Jefferson Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Dayrell Hachiya D'Anaquim Cruz - OAB RJ135894E, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mayer Casado Hartl - OAB RJ135033). Foi solicitado o bloqueio do valor de R$ 3484,24, protocolo nº 2005243881. Diante da confirmação da penhora determinou-se a transferência do valor penhorado para a conta judicial à disposição do juízo. Tendo em vista a falta de confirmação da transferência, solicitou-se novo bloqueio do referido valor, protocolo nº 20070000805711, cuja transferência encontra-se em processamento. Oficie-se ao Banco Bradesco, a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia de R$ 3.484,24, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2004.803.001045-6 - Mary Angela de Oliveira Cruz. X Churrascaria Sítio do Gaúcho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter da Silva Lima - OAB RJ100795). Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2004.803.005588-9 - Rosse Beatriz Moura Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosse Beatriz Moura Dantas - OAB RJ057004). X Pella Vitaminas e Locadora LTDA. Tendo em vista o depósito, revogo a ordem de prisão. Recolha-se o Mandado. Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.803.006789-2 - Marco Antonio Della Torre Ruiz de Rosa Matheus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Lacerda Araujo - OAB RJ065170, Tatiana Baerlein Souza da Silva - OAB RJ123251). X Espaço e Empreendimentos e Participaçoes LTDA. Anote-se fls.184. Cumpra-se fls.182. \r\n\r\nProc. 2005.803.004785-8 - Ana Lydia Soares de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cardoso Alves - OAB RJ113879). X Mar-tha Rio Viagens e Turismo LTDA e Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067, Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580, Adolfo Alfonso Garcia - OAB SP084763, Aline R. M. de Oliveira - OAB SP203767). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.004786-0 - Rafaela Soares de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cardoso Alves - OAB RJ113879). X Mar-tha Rio Viagens e Turismo LTDA e Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067, Heloisa Alfonso Garcia - OAB SP201227). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.005660-4 - Marcio Rosas Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241, Marcio Rosas Moura - OAB RJ142194). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). A multa cominatória foi fixada no despacho de fls.59. traga a planilha do valor que entende ser devido. Aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.803.010579-2 - Ylza Maria Lemos de Souza e Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192, Michel Cardoso do Nascimento - OAB RJ152589E). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Thayse Rapallo Musco - OAB RJ135705). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.013778-1 - Celio Villa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Andrade Coutinho - OAB RJ118416, Jorge Emygdio da Silva Junior - OAB RJ138034E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.002014-4 - Teresinha Predebon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Rodrigues Cleto Bezerra - OAB RJ113036). X Scape Tours - Best Destinations Operadora de Turismo Ltda.. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.002014-4 - Teresinha Predebon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Rodrigues Cleto Bezerra - OAB RJ113036). X Scape Tours - Best Destinations Operadora de Turismo Ltda.. Em vista da duplicidade no pagamento expeça-se mandado de levantamento em favor do autor conforme fls.140; Expeça-se mandado de levantamento em favor do réu conforme fls.135. \r\n\r\nProc. 2006.803.003544-5 - Marcia Almeida da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ089389, Sergio Ferreira da Silva - OAB RJ133621E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.003729-6 - Luiz Fernando dos Santos. X D-link Brasil. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004749-6 - Enzo Soares Masculo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). 1)Cumpra-se fls.112, segunda parte. 2) tendo em vista o depósito de fls.116, expeça-se mandado de pagamento dos honorários do advogado, conforme requerido às fls.117. \r\n\r\nProc. 2006.803.005035-5 - Audeson Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005470-1 - Wanderley Veras Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Paraguassu Abrantes - OAB RJ115044). X Breno de Castro Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Fonseca Hübner Júnior - OAB RJ070564). Renove-se a diligência de fls.84, no valor de R$ 684,20, nos termos do art.172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.005788-0 - Eliana de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X Banco Cacique S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Isabel Carolina Martinho Simoes Lopes - OAB RJ114586). Acolho em parte os embargos de declaração de fls. 154/155, a fim de sanar o erro material quanto aos cálculos da sentença de fls.152/153. Assim, o valor correto da execução é de R$ 26.758,18, equivalente ao valor da condenação (R$ 8.007,44) acrescido da multa de 10 % do art.475-J do CPC, ou seja, R$ 8.808,18, somado ao valor da multa diária (R$ 17.950,00) Ressalte-se que a multa do art 475-J do CPC apenas incide sobre o valor da condenação, o que não abrange o valor da multa diária. Mantenho a sentença nos demais termos. PRI \r\n\r\nProc. 2006.803.006527-9 - Priscila Vianna Peixoto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Livraria e Papelaria Saraiva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383, Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB RJ139535). Tendo em vista o depósito de fls. 145, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.803.006633-8 - Andrèa Setaro da Cunha Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Indefiro a expedição de mandado de pagamento nos termos já fundamentados às fls.85. Indefiro a expedição de ofíco aos Cadastros Restritivos para a verificação da data exata da retirada do nome da autora , a uma porque não foi arbitrada multa cominatória , não havendo valores a serem executados , a duas porque a multa cominatória não tem caráter indenizatório e sim coercitivo, não havendo motivo nem respaldo legal para haver arbitramento de forma retroativa. Assim, como o nome da autora já foi retirado dos cadastros desabonadores, não há qualquer multa a ser arbitrada. \r\n\r\nProc. 2006.803.006638-7 - André Gonçalves dos Santos Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gonçalves dos Santos Adão - OAB RJ136773). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006707-0 - Marcela Garcia Dias Osório de Castro. X Deltacred Intermediações de Negócios. exp29/06/07 \r\n\r\nProc. 2006.803.007102-4 - Ana Lucia Teixeira de Castro. X One-way Interiores. Intime-se a ré por OJA para nomear depositário da penhora de fls.28 ou para efetuar o depósito da quantia executada , no prazo de cinco dias, sob pena de ser considerado litigante de má - fé. \r\n\r\nProc. 2006.803.007868-7 - Ana Lucia Tedoldi Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Coura de Araujo - OAB RJ111376, Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562). X Elber Elias de Castro Cruz. Defiro fls. 49. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.007927-8 - Lenimar Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Kleber dos Santos Alfradique - OAB RJ095552). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009068-7 - Paulo Roberto de Lima Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Solicitado o bloqueio do valor de R$ 4.972,25, protocolo nº 20070000806343, apresentando-se sem resposta positiva para este réu/executado. Em vista do disposto no art. 655 do CPC,defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2006.803.009115-1 - Sergio Ricardo Costa Florentino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A). X Big Cell - Loja Tim 06 - Rio Sul. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.803.009218-0 - Lícia Maria França Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls.118. \r\n\r\nProc. 2006.803.009349-4 - Cléber José de Souza Villa Verde e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555). X Variglog - Sucessora de Varig S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). Tendo em vista o depósito de fls. 190, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.803.009475-9 - Francisco Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria Rosa Campos da Paz - OAB RJ094119). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009549-1 - Daniele Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Tv Sky Shop S/a(shoptime) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Indefiro a majoração da multa, pois esta se afigura razoável à sua finalidade. Prossiga-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009567-3 - Antonio Carlos de Arruda Guazzelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Carrefour Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, João Paulo Silva de Lima - OAB RJ138534). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer , sob pena de multa equivalente ao dobro da cobrança indevida. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.010006-1 - Pedro Wagner de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Melo da Fonseca Souto Meirelles da Silva - OAB RJ083972). X Riopark Estacionamentos e Garagens LTDA. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010096-6 - Oswaldo Marques Horta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). X Bemq Eletrônica Ltda. - Siemens Mobile e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010269-0 - Msi- Master Sync Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). X Samsung Eletrônica da Amazônia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Leonardo Jun Murata - OAB RJ125972, André Thiry da Costa Moura - OAB RJ138816E). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011033-9 - Arthur Ferreira de Souza Neto. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011370-5 - Maria da Paz Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gilson de Paiva Souza - OAB RJ121973). X Alphadecor Comercio e Representações de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011532-5 - Guilherme Oliveira Bousada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011692-5 - Bianca Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ114658). X Credicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012143-0 - Romiro Fernandes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012154-4 - Sarah Regina Balassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012355-3 - Eduardo Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Mendes da Silva - OAB RJ135641). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Anote-se fls.91. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.012795-9 - Ricardo Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Amar Botelho - OAB RJ113441). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.012849-6 - Tania Andrade Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771, Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401, Helson de Castro - OAB RJ116797). X Hsbc Bank Brasil S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000046-9 - Sergio Kafuri Ferreira Julio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000051-2 - Salmem Assem Ayache Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X TIM Celular S/A. 1) Fls.72/73. Desentranhe-se, eis que não pertencem a estes autos e junte-se no processo 2006.803.011086-8, conforme requerido às fls.75. 2) Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000366-5 - Maria Lucia Alves Bulhões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Novatto - OAB RJ125650). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se, por ora, o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.000622-8 - Suely Garcia D'Avila Campanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Athos Cunha Filho - OAB RJ137738, Mariana Canha Andrade Silva - OAB RJ135279). X R. Andrade Serviços LTDA (estação Costura). ... Nestes termos, é inegável que a durabilidade de uma calça jeans não permite que ela seja considerada um produto não durável, como pretende a ré. Assim, deve ser considerado que o prazo decadencial não se extinguiu.\r\n\r\nDessa forma, devem os esclarecimentos integrar a decisão embargada, a ser mantida nos seus demais termos. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.803.000670-8 - Rosangela Rubino Costanza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Luiz Carlos Canedo de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Mantenho a decisão de fls.249 verso, sendo certo que a gratuidade pode ser impugnada até mesmo após o julgamento do recurso, nos termos do art.12 da Lei 1050/60. Subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.000918-7 - Denise Maria de Castelo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Magna Almeida Jacques - OAB RJ053101). X Hsbc Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.001138-8 - Cebanias Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Hsbc Bank Brasil S/A. O levantamento será deferido com a quitação integral. Certificada a ausência de contra-razões, subam. \r\n\r\nProc. 2007.803.001248-4 - Albenice Gonçalves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2007.803.001256-3 - Gabriel Eduardo Schutz. X Tam S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001263-0 - João Carlos Orlando Bogado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Moura - OAB RJ063475). X Condomínio do Edifício Hermes Lima. Vistos etc. Recebo os embargos de declaração, já que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nVerifica-se que a parte autora, ora embargante, requerendo a designação de prazo para o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, bem como fixação de multa diária, em caso de descumprimento.\r\n\r\nAssim, determino que a ré envie nova correspondência à CEG, por AR, nos termos da assembléia geral de 07/04/06, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00 (vinte reais). \r\n\r\nSendo assim, tais esclarecimentos devem integrar a sentença embargada, que deve ser mantida nos seus demais termos. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.803.002292-1 - Claudiana Pontes Villela de Almeida Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Bosh Continental Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002298-2 - Eliane Ferreira Fedeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Torres Vieira do Nascimento - OAB RJ102267). X Frj Móveis e Decorações - Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002326-3 - Flavio Ribeiro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Americanas. Com. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.002404-8 - Danielle Isabel Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). X Losango Promoções. Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.002587-9 - Josabete Wanderley do Rego Coda. X Tam Linhas Aéreas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Tendo em vista o depósito de fls. 48, intime-se a parte autora para dizer se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.803.002688-4 - Sergio Kahn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ramos Barbosa - OAB RJ139459). X Micro Imagem Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). Vistos etc. Recebo os embargos, já que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nNão assiste razão ao réu, já que a negativação referida na sentença é relativa ao protesto de fls. 07.\r\n\r\nAssim, a determinação de exclusão do nome da parte dos cadastros restritivos de crédito é para que a ré dê baixa no protesto, por ela realizado, sob pena de multa.\r\n\r\nNote-se que não há, neste particular, razão para que se considere impossível esta providência, já que o protesto foi feito pela ré, conforme documento de fls. 07.\r\n\r\nDessa forma, devem os esclarecimentos integrar a decisão embargada, a ser mantida nos seus demais termos. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.803.002849-2 - Armindo Fernandes Dinis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Fernandes Dinis - OAB RJ078415). X Carlos Fernando de Almeida Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Dumas Bezerra - OAB RJ048015). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2007.803.002928-9 - Jacinto Pedro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). X Lojas Renner S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003289-6 - Carmem Simone Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Lubepi Móveis e Cortinas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003416-9 - Patricia Braz Sant' Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156). X Telecomunicações de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, André Lucena de Araújo - OAB RJ087647). Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003958-1 - Ruth Valença Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Defiro fls.27. Redesigno a AC para 16/08/07, às 14:30 h Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004628-7 - Anna Paula Martins Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X NET RIO S/A. Defiro fls.17. Redesigno a AC para 26/08/07, às 15:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004798-0 - Patricia Gay Pepper da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Silva Amaral - OAB RJ088842). X Banco Bradesco S/A. Defiro fls.49/50. Redesigno a AC para 15/08/07, às 15:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004879-0 - Antonio Carlos Gonçalves de Magalhães. X Tv Sky Shop S/A ( Shoptime. Com). Cite-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.803.006474-5 - Francisco Simões Almeida Filho. X Sul América Saúde. Não há indícios de que o plano tenha negado o atendimento pretendido pelo autor e determinado na tutela deferida. Certifique o cartório se o mandado de intimação de tutela foi devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.803.006716-3 - Sonia Maria Brochado Pimentel Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Leroy Merlin Cia Bras Bricolagem. Aguarde-se, por ora, o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.006725-4 - Natália Benenti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Editora Globo S/A. Aguarde-se, por ora, o ato \r\n\r\nProc. 2007.803.006791-6 - Alex Silva Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Lojas Renner S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006820-9 - Antonio Alves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Motta da Costa - OAB RJ074230). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.803.006144-2 - Maria Helena Seyfferth de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Aguiar - OAB RJ014210, Annalice Medeiros Aguiar - OAB RJ081563). X Mauro Lopes de Souza. Não há razão para se considerar que a multa arbitrada às fls.29 teria atingido R$ 15.200,00 tendo em vista que a multa foi suspensa às fls.39. Comprove o réu ter tomado as providência cabíveis para cumprimento do acordo de fls.28, no prazo de 15 dias, sob pena de fluência da multa. \r\n\r\nProc. 2007.803.005360-7 - Nemézio de Paiva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Araújo Lima - OAB RJ029304). X Banco Itáu S. A.. INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 04/09/2007, ÀS 15 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nId: 248406"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.034656-6 - Fábio João Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920, Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Edison Parente da Rocha Martins Neto - OAB RJ107680). X Maria Lúcia Moreira Alves. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.800.034659-1 - Fábio João Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920, Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Edison Parente da Rocha Martins Neto - OAB RJ107680). X Maria Lúcia Moreira Soares. AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.123612-2 - Regina Cortes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santino Ceraldi - OAB RJ041339). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Fls. 113: Comprove a parte autora o alegado a fls. 113. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.135210-9 - Arnado José de Nazareth Montel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intiem-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor a que foi condenado, no montante de R$ 2.299,10, conforme cálculos de fls. 57, em 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no artigo 475-J, do CPC e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.135392-8 - Waleria Gomes Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal de Oliveira Rouxinol - OAB RJ052051). X Ligth Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, José Monteiro Lindenberg - OAB RJ012179, Alexandra Guedes Pereira Diniz Aquim - OAB RJ093517, Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Intime-se a parte autora, via D.O., para depositar judicialmente o valor da condenação que lhe foi imposta, no montante de R$ 500,00, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no artigo 475-J do CPC e penhora, assim como pararecolher em guia prórpia, o valor arbitrado a título de multa em favor do TETJ/RJ no montante de R$ 140,00, e o valor relativo as custas judiciais, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.136313-2 - Katia Gerpe Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Dantas Trindade Mautoni - OAB RJ135896). X Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Comprove a autora haver sido indevidamente cobrada pela ré após a intimação de fls. 57, assim como a manutenção de seu nome em cadastros de inadimplentes, em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.137379-4 - Ricardo de La Riva Goded (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Antonio Albuquerque Junior - OAB RJ128899). X Varig - Viação Aérea Rio - Grandense S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). REcebo os embargos, posto que tempestivos, conforme certidão supra. Ao embargado para oferecer respsota. Intime-=se via D.O., \r\n\r\nProc. 2006.800.143204-0 - Vania Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Sônia Pereira Martins - OAB RJ126067, Jose Americo Guimaraes Paiva - OAB RJ126144, Noel Domingos de Sousa - OAB RJ050102). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré, via d.o., para depositar a diferença no montante de R$ 1.906,00, conforme calculos de fls. 154, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.144894-0 - Pedro Paulo Francisco Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Morais de Carvalho - OAB RJ077898). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se o autor, via D.O., para que diga se concorda com o valor depostiado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.158584-0 - Mauro Valle Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ052987). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Telles dos Santos - OAB RJ048048, Ricardo Quiroga Vinhas - OAB RJ122451, Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). Indefiro, por ora, o pedido de fls. 123, eis que ausentes os requisitos do art. 28 do CDC. (...) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003500-7 - Artur Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leo Richard Darmont - OAB RJ087776). X Associação Congregação de Santa Catarina-casa de Saúde São José e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista a comprovação do depósito no prazo acordado não se verificando qualquer descumprimento por parte da segunda ré. Publique-se. Apos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017408-1 - Luiz Carlos Augusto de Oliveira. X Electro Refrigeração Brasiluso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.045817-4 - Léa Cavalcanti Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Ortobom. Fls. 43/44 - Nada a prover, eis que já há sentença prolatada a fls. 42. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.017708-0 - Edilson Passador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). X Alexandre O'Reilly Andrade Campos e outro. FLS 58 - AGUARDE-SE, POR NO MÁXIMO, 30 DIAS ... \r\n\r\nProc. 2006.800.069097-4 - Luis Felipe Cortes Mussili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). X Leda Marcia Simi Villarta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Felix - OAB RJ054077, Pedro Basilio da Silva Passos - OAB RJ017180). Intime-se a parte autora. via D.O., par que diga se o acordo foi integralmente cumprida, em 48 horas, valendo o silêncio como corcondância. Decorrido o prazo, nada havendo, voltem conclusos para exame dos pedidos de fls. 35. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.123298-5 - Gilberto Costa Pereira e Nilza Lima Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mayer Casado Hartl - OAB RJ135033, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ113807, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). Fls. 236/237: Nada a prover eis que as medidas requeridas já forma deferidas, conforme despacho de fls. 233. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.140846-7 - Paulo Ramos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pessôa de Araujo - OAB RJ041462, Marlene Lopes Bailly - OAB RJ066808, Maria Cristina Henrique da Costa Calmom de Passos - OAB RJ091959). X Maria do Nazaré de Oliveira Paz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Oliveira Filho - OAB RJ068426). AO CREDOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2004.800.128675-3 - Maria Iria Mendes Melgaço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Barbosa Pereira - OAB RJ084167). X Tele Rio Eletro Doméstico LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Tendo em vista que não foi encontrada qualquer importância nas contas da parte ré, conforme detalhamento de ordem judicial acostado aos autos intmme-=se a parte autoa, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de cicno dias, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, § 4.º, da Lei 9099/95. Decorrido o prazo, nada havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.090225-2 - Angélica Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marcelo Leal Dias - OAB RJ121873). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856). ....julgo extinta a execução ... \r\n\r\nProc. 2005.800.146156-5 - Georgina da Gama e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Gama Seixas Telles - OAB RJ100734, Christinne Vasques Marques da Cunha - OAB RJ143921E, Laura Maria Mendes Reis Telles - OAB RJ120049). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA \"ON LINE\" DA QUANTIA BLOQUEADA PARA CONTA REMUNERADA À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZADO, JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A.. PROCEDA-SE AO DESBLOQUEIO ON LINE DAS DEMAIS CONTAS. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL S.A., REQUISITANDO-SE OS DADOS NECESSÁRIOS À EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O., PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.155928-0 - José Antônio da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Indefiro o pedido de nova penhora \"on line\", eis que já utilizado o CNPJ informado no item 04 de fls. 146, restando o ato infrutífero, cf. fls. 129/131. \r\n\r\nProc. 2006.800.000250-4 - Geraldo Luiz Campos Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Abreu dos Santos Tourinho - OAB RJ120592). X Hot Car Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). Dê-se guia conforme requerido a fls. 144, devendo o depósito ser comprovado, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044316-8 - Camillo Mário de Queiroz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Mário de Queiroz Gomes - OAB RJ079068). X R S M Locadora de Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mattos Valle - OAB RJ128626). Rejeito a impugnação de fls. 49 e ss, uma vezque a execução sequer se iniciou. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061922-2 - Valeria Cristina Scare Burle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Construir Administração de Consórcio LTDA e outro. Para fins de execução, junte a parte autora aos autos memória atualizada e discriminada do débito, na forma do arigo 475-B, caput do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.083042-5 - Iracema Maria Freitas Fioravante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Indefiro o pedido de fls. 99, visto que o cumprimento de obrigação de dar deve ter local, dia e hora a ser combinado entre as partes, não cabendo ao cartório, que não tem estrutura para tal, comportar bens a serem entregues pelas e ou às partes Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132052-2 - Jose Nunes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyra Mercedes Salgado Ferreira - OAB RJ098812, Nice Leite Kochmanski - OAB RJ106710, Vanesca Cristina de Almeida - OAB RJ113115). X Jose Wellington Lacerda Teotônio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jesus dos Santos - OAB RJ073164). Tendo em vista que a parte autora aceitou a proposta do 1.º réu, intme-se este último, via D.O., para depositar judicialmente o valor acordado, no montante de R$ 2000,00 em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.191345-4 - Nali Fernandes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). X Banco Real -banco Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Primeiramente, tendo em vista que o extrato de fls. 41 foi retirado pela autora anteriormente ao horário bancário e que do extrato de fls. 42 verifica-se o depósito efetuado pelo banco na data acordada, sendo possível à autora dispor da quantia a partir de então, o que iclusive evitou que sua conta ficasse co saldo negativo, não há que se falar em incidência de multa. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197961-1 - Rosa Maria Diniz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ036663). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Antunes Moreno Tavares - OAB RJ127283, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Fls. 55 - Nada a pro ver, eis que já há sentença prolatada a fls. 53/54. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205263-8 - Wilson Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josy Ramalho Nunes - OAB RJ122139). X Serviços Técnicos Falune Ltda(falune-assistência Técnica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669, Alessandra Fontainha Fernandes de Castro - OAB RJ131604). Intime-se a parte ré, via D.O., para cumprir a obrigação de fazer imposta na r. sentença,n o prazo de 48 horas, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos, sem prejuízo da multa já incidente. \r\n\r\nProc. 2006.800.206302-8 - Francisco Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Fernandes Ramos de Azevedo - OAB RJ072592). X Tgb Transportadora LTDA. Intie-se a parte autora, via D.O., para juntar aos autos c cópia do contrato social e possíveis alterações da emresa ré e da empresa indicada no item 03 de fls 57, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. Após, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004132-9 - Evandro Mendes da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Mattos dos Santos - OAB RJ094125, Maria Elisa Bravo Campos - OAB RJ133615). X Tam Linhas Aéreas S/A. Intime-se a parte autora, via DO, para ciência da data diesignada para a audiência de instrução e julgamento ( 15/08/2007, às 12 horas). \r\n\r\nProc. 2007.800.006314-3 - Blanca Delia Ortoli. X Alternative Clinical (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). I-se a parte ré, via D.O. p/ juntar aos autos, devidamente paga, a guia retirada as fls. 31, em cinco dias, sob pena de incidência de multa prevista no art. 475-J do CPC e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.014413-1 - Luis Fernando Alexandre Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Fai Financeira Americanas Itau S/A (taií) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). Intime-se a parte autora, via D.O., para dizer se concorda com o valor depositado a fls. 43, assim com para ciência de fls. 49 e seguintes, dizendo, no mesmo ato, se dá quitação. Indefiro o pedido de fls. 47/48, eis que amulta fixada no acordo refere-se, tão somente, ao descumprimento da obrigação de pagar e a multa fixada a fls. 45 refere-se ao descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.022759-0 - Marcelo Lopes Duarte Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Motta Pires de Oliveira - OAB RJ117974). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022764-4 - Izabela Juliana de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Motta Pires de Oliveira - OAB RJ117974). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré, via D.O., para cumpriri corretamente a obrigação de fazer, vale dizer, proceder à habilitação do plano \"Fale 500 minutos\" na linha telefônica NÚMERO 21-2549-9059, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante a substituição por cópias, conforme requerido a fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.800.027874-3 - Armando Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Banco Itau e outro. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentençam, intime-se a parte autora, via d.o., para dar prosseguimeno ao feio em 48 horas, sob pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2007.800.034693-1 - Rita de Kassia Napoleão Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Kassia Napoleão Jordão - OAB RJ120180). X TNL PCS S/A e outro. Indefiro o pedido de fls. 28/29, uma vez não constar no acordo obrigação de a 2ª ré entregar o aparelho à autora devidamente consertado. Contsa, apenas, que o aparelho encontra-se à disposição da autora na sede da 2ª ré, não tendo esta última, cf. acima dito, assumido obrigação de devolver o bem reparado. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040756-7 - Maristela Dal Moro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X Vagner Sanches e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO NEGATIVA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.800.044657-3 - Luis Fernando Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Fernanda Vianna Ferreira - OAB RJ123955). X Cildo Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Santos - OAB RJ106929). Intime-se aparte ré, via D.O., para se manifestar sobre fls. 36 no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.112064-0 - Benedita Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Francisca - OAB RJ129356). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intiems-e a parte autora, via D.O., para juntar aos autos comprovantes de residência emitido em seu nome, eis que a fatura acostada aos autos encontra-se em nome de terceiro, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, nada havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001520/2000 (2000.800.037555-1) - Maria Mônica Edméia Dezonne Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Silas de Barcellos Ribeiro - OAB RJ088858). X Condomínio do Edifício Osmar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ridzi - OAB RJ075350, Taciana Marinho Soares - OAB RJ069278, Elma Cristina de Almeida Silva - OAB RJ081423). Tendo em vista a precária situação financeira da parte executada, conforme balancetes de fls. 407 e seguintes, reconsidero a primeira parte da decisão de fls. 400 ne mantenho o percentual arbitrado a fls. 263. Assim, indefio o pedido de fls. 403/404 e determino o recolhimento do mandado de fls. 40 independentemente de cumprimento. Dê-se guia à parte ré, conforme requerido a fls. 405/406, vindo o depósito em 48 horas, sob as penas da lei. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.089446-7 - Paulo de Azevedo Lodi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767, Alexandre Pouchain de Moraes - OAB RJ114048, Roberto Bern - OAB RJ141513). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892, Luiz Alfredo Paixao de Almeida - OAB RJ128669, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DE-SE VISTA DOS AUTOS À PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO A FLS.223, PELO PRAZO DE CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.800.044647-3 - Marcelo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847, Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538, Ana Carolina Dias Monteiro - OAB RJ140435). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Daniel Figueiredo Sodre - OAB RJ138405E, Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463). MANTENHO A DECISAO DE FLS. 214 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS ... \r\n\r\nId: 248447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.810.001414-0 - Haydee Delgado Pinto. X Brasil Veiculos Companhia de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Mauricio José Moreira Alves - OAB RJ001415B, Cintya Lia Areas Carnevale - OAB RJ134961). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento com as cautelas de estilo. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.003941-0 - Cleonice Teixeira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Faria Madeira - OAB RJ135060, Andre Martins de Miranda - OAB RJ151608E). X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Ao executado sobre penhora de fls 190/193. \r\n\r\nProc. 2007.810.000281-4 - Antonio Fernando Paes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Knopp - OAB RJ128373). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto José Martins de Lima - OAB RJ001063B, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Face penhora de fls 71/72, ao executado \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.810.004063-1 - Cristiane Ferreira Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar Ferreira Paim - OAB RJ111471). X Telerj Celular S. A (vivo). Face resposta do BACEN, ao exeqüente \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.810.001111-0 - José Candido da Silva Muricy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Castro Figueiredo - OAB RJ051798, Rafael Machado dos Santos - OAB RJ137805, Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506). X Hot Car Automóveis. Face resposta do BACEN, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.810.001908-1 - Vania Schechter. X Proprietário do Veículo Placa Lay 4459 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Guilherme Pfisterer Junior - OAB RJ032316). Face à resposta do BACEN, as partes para ciência. \r\n\r\nProc. 2006.810.002586-1 - Pedro Araujo Macclure de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Faria Lima - OAB RJ086753). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036). Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003396-1 - Flavio Luis da Cunha Galhardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Converto a obrigação de fazer em perdas e danos no montante de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Venha a guia de depósito constando o valor acima, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.004131-3 - Anildes do Sacramento Nasciento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Silva de Brito - OAB RJ130113). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Face penhora de fls 96/100, ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.810.004334-6 - Célia Maria Mergulhão Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira da Silva - OAB RJ025418, Gisele Dias da Silva - OAB RJ138723). X Espólio de Carlos Sparano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Rodrigues de Oliveira - OAB RJ025930, Antônio Edvaldo de Araújo - OAB RJ000258). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.810.004386-3 - Mariana Michel Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Parreiras - OAB RJ041474, Jorge Luiz Wanderley Vieira - OAB RJ096367). X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.810.004526-4 - Wadjou da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Lourenco - OAB RJ018019). X Telerj Celular - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). E. mandado de pagamento. Fl. 57- À parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.810.000184-6 - Eduardo de Alvarenga Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Alvarenga Tavares - OAB RJ108892). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após,ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.810.000888-9 - Jose Luiz Studart Albuquerque Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Farias do Carmo - OAB RJ138298, Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Condominio do Edificio Duque Estrada 31. A parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à Audiência de Conciliação. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.810.001074-4 - Raphael Rezende Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). X Ventos do Camburi - Flats e Hospedagem e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 18/09/2007 às 13h30min. Aos autores para fornecerem cópia da inicial para citação dos réus incluídos no pólo passivo, além do endereço do réu Ricardo \r\n\r\nProc. 2007.810.001260-1 - Pedro Bertino Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anne Ishikiriyama - OAB RJ134781, Priscila Ferreira Motta - OAB RJ135071). X Vivo S. A.. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 18/09/2007 às 12h 30min \r\n\r\nProc. 2007.810.001996-6 - Henrique Bonaparte Massote Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Silveira - OAB RJ118942). X Vivo Operadora de Telefonia Celular. Ao autor. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.810.003261-0 - Charles Rutherford Bridges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Eduardo Ribeiro Pinto Coelho - OAB RJ101870). X Condomínio do Edifício Henrique Dumont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Ferreira de Andrade - OAB RJ107905). Ao executado sobre penhora de fls 130/132 \r\n\r\nProc. 2007.810.001028-8 - Sônia Regina Alves Salgado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cristina de Lima Alves da Costa - OAB RJ133133). X Kaschu Administração e Planejamento LTDA. ...JULGO PROCEDENTES EM PARTE O PEDIDO para desconstituir o negócio jurídico objeto da emanda e condenar a ré a restituir a quantia de R$ 7.002,50 (sete mil e dois reais e cinqüenta centavos), a título de indenização por danos materiais, bem como o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), para cada autor, a título de indenização por danos morais... \r\n\r\nId: 248416"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Horacio dos Santos Ribeiro Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilene Lelis Dias\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.082076-6 - Jorge de Oliveira. X Bmc. Tendo sido cumprida a precatória, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.064469-3 - Dulcineia Gravina Salaberga. X Assim Grupo Hospitalar LTDA e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.065478-9 - Angela Conceição Botelho da Silva e outro. X Telemar S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.066345-6 - Penha Lucia Roncatti dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira o valor depositado neste Juízo para a conta do Juízo depredante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068279-7 - Maria Parecida Silva Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. I - Certifique-se o oferecimento de embargos neste Juízo. \r\n\r\nII - Em não tendo sido oferecidos embargos, oficie-se ao Juízo Deprecante informando a existência do depósito judicial de fls. , a disposição deste Juízo.\r\n\r\nIII - Na mesma ocasião, solicite-se ao deprecante número de conta judicial para transferência do valor depositado.\r\n\r\nIV - Com a resposta, proceda-se a transferência do valor depositado para a conta judicial indicada pelo deprecante. Feito isso, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2007.800.068328-5 - Jair de Souza. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. I - Certifique-se o oferecimento de embargos neste Juízo. \r\n\r\nII - Em não tendo sido oferecidos embargos, oficie-se ao Juízo Deprecante informando a existência do depósito judicial de fls. , a disposição deste Juízo.\r\n\r\nIII - Na mesma ocasião, solicite-se ao deprecante número de conta judicial para transferência do valor depositado.\r\n\r\nIV - Com a resposta, proceda-se a transferência do valor depositado para a conta judicial indicada pelo deprecante. Feito isso, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2007.800.068987-1 - Rosana Rodrigues Pereira Portugal. X Tim Celular S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.069047-2 - Jose Henrique Tertuliano dos Santos. X Andisa Comercio e Serviços de Informatica LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.070478-1 - Edilson Costa da Conceição. X Itaucard Adm. Ca/sp. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.070597-9 - Jose Antonio Pires. X Andisa - Coemrcio e Serviço de Informatica LTDA Me.. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076063-2 - Abel Jose da Costa. X Banco Bgm. Oficie-se o Juízo deprecante, a fim de que informe o endereço correto do réu, eis que não encontrado no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.076068-1 - Altineu da Silva Ribeiro Filho. X Agemservic Empreendimentos Part. LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.076117-0 - Jobe Moran Henriques Amaral. X Americanas. Com S/A Comercio Eletronico. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.078997-0 - Quiteria de Mendonça Sales. X Tim Celular S/A. I - Certifique-se o oferecimento de embargos neste Juízo. \r\n\r\nII - Em não tendo sido oferecidos embargos, oficie-se ao Juízo Deprecante informando a existência do depósito judicial de fls. , a disposição deste Juízo.\r\n\r\nIII - Na mesma ocasião, solicite-se ao deprecante número de conta judicial para transferência do valor depositado.\r\n\r\nIV - Com a resposta, proceda-se a transferência do valor depositado para a conta judicial indicada pelo deprecante. Feito isso, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2007.800.080019-8 - Maria Luiza de Souza e outro. X Banco Finasa S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.080258-4 - Celso dos Santos Vieira. X Sky Tv Sem Limites. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081249-8 - Elandir Belisario da Silva. X Coohabit Pro - Morar LTDA. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082687-4 - Heraldo Rabelo do Nascimento. X Rosilene Pires Pinheiro e outro. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.061075-0 - Edison da Costa Lage. X Banco Bradesco S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.061076-2 - Cléia Viera Gonçalves dos Santos. X Banco Itaú S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.068216-5 - Helio Levcovitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Mattar - OAB RJ061367). X Claudia Schweller. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.083018-0 - Isabel Regina de Souza Calicchio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.083948-0 - Gilson Barbosa Peres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Thomaz de Freitas - OAB RJ041821). X Banco do Brasil. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.083952-2 - Raphael dos Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Thomaz de Freitas - OAB RJ041821). X Banco do Brasil. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.084031-7 - Zenith Coimbra Montebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.084089-5 - Luiz Antonio Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Bradesco S/A. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.084200-4 - Maria Celia Sanchez Mourelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urujacina da Silva Campos - OAB RJ061003). X Banco Bradesco S. a e outro. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.084338-0 - Carlos Armando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Banco Bradesco S. a. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.084379-3 - Zilea Ignez do Espirito Santo Riqueti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ziléa Ignez do Espirito Santo Rigueti - OAB RJ015795). X Banco do Brasil S. a. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.084985-0 - Paulo Affonso Ferreira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085500-0 - Leônidas Lacerda de Albuquerque Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Unibanco. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085607-6 - Wilmar Paris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Sangama Paranhos - OAB RJ133495). X Banco Bradesco S/A. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085614-3 - Rida de Roode (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Sangama Paranhos - OAB RJ133495). X Caixa Econômica Federal. Dispensado o relatório. Trata-se de ação ajuizada contra a CEF, cujo exame cabe, portanto, à justiça federal. DO EXPOSTO, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.085617-9 - Maria José Cabral Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Banco Hsbc S/A. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085619-2 - Adalberto Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Banco do Brasil S/A. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085624-6 - Maria Carolina Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Pinto Garcia - OAB RJ135882). X Banco Itaú Sa. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085676-3 - Neusa Rodrigues Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Moreira Guedes - OAB RJ055181). X Banco UNIBANCO. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que \r\n\r\nProc. 2007.800.085806-1 - Valdir Calheiros dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086270-2 - Lindemberg Lanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lemos Farrulla - OAB RJ096130). X Banco Real. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.086272-6 - Rocco Ferme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itaú S/A. Venha planilha atualizada e discriminada do valor pretendido, em quinze dias, sob pena de extinção, ante a impossibilidade de prolação de sentença ilíquida. \r\n\r\nProc. 2007.800.086288-0 - Neusa Bastos Ruiz Lanna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lemos Farrulla - OAB RJ096130). X Banco Itau. Venha planilha atualizada e discriminada do valor pretendido, em quinze dias, sob pena de extinção, ante a impossibilidade de prolação de sentença ilíquida. \r\n\r\nProc. 2007.800.086303-2 - Cleonice Aparecida Manara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Itaú S/A. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086518-1 - Jose Galhardo de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Martins Marques - OAB RJ124384). X Banco Itau S. a. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086533-8 - Romulo Gustavo de Souza Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Martins Marques - OAB RJ124384). X Banco Itau S. a. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086609-4 - Eneida Medeiros Camaval (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Grisolia Fernandes - OAB RJ109452). X Banco do Brasil. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086760-8 - Silvino Rodrigues Melo. X Banco Itaú S. a. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086853-4 - Maria de Fatima Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Pereira dos Santos - OAB RJ141480). X Hsbc Bank Brasil S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087032-2 - Leila Cunha Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S. a. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087039-5 - Marlene Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Ribeiro de Moura - OAB RJ010744). X Banco Itau S. a. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087044-9 - Gonzales José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Flavio Ribeiro de Resende - OAB RJ144854). X Banco Itaú S/A. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087046-2 - Lenita Palmieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edne da Fonseca Pinto Magalhaes - OAB RJ049084). X Banco Itau S/A. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087076-0 - Nadir Motta Palhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira de Aleluia - OAB RJ121252). X Bradesco S. A Credito Imobiliario. Venha planilha atualizada e discriminada do valor pretendido, em quinze dias, sob pena de extinção, ante a impossibilidade de prolação de sentença ilíquida. \r\n\r\nProc. 2007.800.087083-8 - Jorge Americo Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Banco Itaú S/A.. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087180-6 - Frederico José Brandão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silveira Bilhim - OAB RJ107535). X Banco Hsbc Bank Brasil S. a. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087198-3 - Silmar Valadão da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Pereira Rodrigues - OAB RJ039772). X Banco Hsbc. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que \r\n\r\nProc. 2007.800.087207-0 - Elcon Sarcedo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519). X Hsbc Bank Brasil S. a e outro. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087260-4 - Carla Feital Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Paraguassu Abrantes - OAB RJ115044). X Banco Bradesco. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087362-1 - Elizabeth Xavier de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Banco Bradesco S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087369-4 - Ligia Maria Costaleite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Serra Cavalcanti - OAB RJ124031). X Banco Itaú S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087382-7 - Maria Cecília Leal Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Carvalho Silva - OAB RJ131528). X Banco Real S. A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087392-0 - Felipe Magalhães Schimzel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Miller da Silva - OAB RJ035182). X Banco Bradesco S/A. Venha planilha atulizado do valor pretendido, em quinze dias, sob pena de extinção do feito, ante a impossibilidade de prolação de sentença ilíquida. \r\n\r\nProc. 2007.800.087401-7 - Ana Maria Ovalle Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Láisa Chamun - OAB RJ143042). X Banco do Brasil. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087425-0 - Carlos Augusto de Melo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Mello Barbosa - OAB RJ081325). X Banco Itaú S. a. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087501-0 - Vanda Targine Pinto Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Bradesco S/A. Designo AC para o dia 05/09/2007, às 15h20min. Cite-se a ré via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.087549-6 - Acir Moreira Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S/A. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087559-9 - Edemir de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que \r\n\r\nProc. 2007.800.087574-5 - Eliane Maria Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356). X Banco Bradesco S.A.. Designo AC para o dia 05/09/2007, às 15h20min. Cite-se a ré via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.087590-3 - Joao Alfredo Vieira Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Aquiles Netto de Paiva - OAB RJ014489). X Unibanco. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que \r\n\r\nProc. 2007.800.087608-7 - Maria Lucia Torres Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elonilde Maria Cunha da Silva - OAB RJ097033). X Banco Itaú S/A. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087625-7 - Irene Vainstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zirildo Lopes de Sá Filho - OAB RJ073557). X Banco Itaú S/A. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087805-9 - Julio Gonçalves Dias Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sartori Gonçalves Dias - OAB RJ144761). X Banco do Brasil S/A. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088151-4 - Luiz Sergio Viana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que \r\n\r\nProc. 2007.800.088221-0 - Estevão Luiz Cortese da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que \r\n\r\nProc. 2007.800.088242-7 - Cleonice Mattea Nazar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Bradesco S/A. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que \r\n\r\nProc. 2007.800.088690-1 - Jackson Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco do Brasil. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que \r\n\r\nProc. 2007.800.089504-5 - Otaviano Lima de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). X Banco Itaú. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que \r\n\r\nProc. 2007.800.089729-7 - Ari Moreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel de Lemos Pereira Belinha - OAB RJ096550). X Banco UNIBANCO. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089761-3 - Sebastiana Luiza Gonzaga Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Gonzaga Martins - OAB RJ075747). X Banco do Brasil S/A. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.089904-0 - Florisa Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco do Brasil S. a. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.090404-6 - Hamilton Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Barcellos Bloise - OAB RJ050463). X Banco Bradesco e outros. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que \r\n\r\nProc. 2007.800.092746-0 - Maria Elisa Pinto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Baptista Henriques da Costa - OAB RJ123421). X Unibanco-uniao de Bancos S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, \r\n\r\nProc. 2007.800.092822-1 - Luiza Maria Alfano Keller Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Banco Itau S. a. Designo AC para o dia 05/09/2007, às 14h40min. Cite-se a ré via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.093838-0 - Maria Marlene de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior - OAB RJ075568). X Unibanco. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que \r\n\r\nProc. 2007.800.101974-5 - Thereza Arruda Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara Serra da Silva - OAB RJ121843). X Banco do Brasil. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.101978-2 - Thereza Arruda Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samara Serra da Silva - OAB RJ121843). X Banco Itau S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.102655-5 - Jorge Marques Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Itaú S/A.. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.102656-7 - Nicolas Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco do Brasil S. a. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.102667-1 - Maria de Lourdes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Bradesco S. a. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.102684-1 - Maria de Lurdes de Castro Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Morais Guimarães - OAB RJ108827). X Banco Safra S. a. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.102964-7 - Maria Jose Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). X Banco Itau S/A. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.104373-5 - Ana Maria Torres Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Garcia Massena - OAB RJ113713). X Banco do Brasil S/A. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004947/1994 (1994.800.000394-8) - Osmar Medeiros. X Hima Móveis e Modulados Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Gimenez dos Santos - OAB RJ079294). Intime-se o réu para substituir os bens penhorados pelo equivalente em espécie e para depositar a diferença conforme cálculos do contador judicial. Ficando inerte, retornem para a realização de penhora on line \r\n\r\nProc. 1999.800.016407-4 - Severino Galdino de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Goulart Azevedo - OAB RJ069049, Roberto Fernandes Monteiro - OAB RJ102508). X TELERJ - Telecomunicações do R.J. S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I - Cumpra-se o despacho de fls. 280; II - fls. 281 e segs. - Expeça-se mandado de pagamento como determinado na decisão de fls. 269; \r\n\r\nProc. 2000.800.043979-6 - Robson Viana da Silva. X Associação Recreativa dos Portuários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Guzzo - OAB RJ057083, Danielle Cristina Peixoto Marinho de Moraes - OAB RJ090802E). Tendo em vista que o depositário judicial foi apenas intimado para pagar o valor da penhora, renove-se sua intimação para a apresentação do bem penhorado a fls. 35, no prazo de cinco dias, sob pena de ser considerado depositário infiel e de decretação de sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2002.800.011095-0 - Jayson Palmeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998, Marco Aurélio Tavares Crespo - OAB RJ127404, Derley Nogueira Damasceno - OAB RJ141927). X Infojet Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Affonso Fernandes - OAB RJ073224, Marcella Nepomuceno dos Reis - OAB RJ137284E). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.000425-7 - Edmar Lima de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ....Julgo procedente em parte o pedido formulado nos embargos... \r\n\r\nProc. 2003.800.073688-8 - Sonia Bayao Rodrigues Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira - OAB RJ089975). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DA RÉ (fls.136).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.151842-1 - Felipe Kleinsorgen Quintanilha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Barbosa Diniz - OAB RJ091507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que o depósito efetuado pela parte-ré satisfaz a execução, JULGO-A EXTINTA, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora.Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I,. \r\n\r\nProc. 2005.800.029005-2 - Rodrigo Lustosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.117615-9 - Daniela Crespo Cerri Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Martins - OAB RJ083436). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber. E-SE O SEGUNDO MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA RÉ (fls.81), ANTE A DUPLICIDADE DE PAGAMENTO.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.144386-1 - Gessi Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Venha o mandado de fls.131 devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.800.180476-6 - Izabel Vieira Botelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.044205-0 - Maria Helena Ramos de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.074015-1 - Jose Santo Ceciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273, Jose Santo Ceciliano - OAB RJ121419). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2006.800.102967-0 - Renato Pessanha da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Souza Flores - OAB RJ105350). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.107225-3 - Viviane Mendes de Araujo. X Breda Transporte e Turismo Rioltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Cumpra-se devidamente a decisão de fls.54 ante a designação da audiência às fls.53. \r\n\r\nProc. 2006.800.165234-8 - Alice das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181806-8 - Maria Aparecida da Silva Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X VIVO e outros. A matéria versada é incompatível com a via eleita, portanto, deixo de conhecer da exceção. \r\n\r\nProc. 2006.800.186826-6 - Aurea de Souza Dantas. X Associação Carioca de Ensino Superior (unicarioca). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.195894-2 - Anderson de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X Revitalle News Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). Certifique o trânsito em julgado da sentença, após voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.198814-4 - Veronica Maria Sophia de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X L. F. D. 2003 Comércio Alimentício LTDA. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.205217-1 - Luiz Claudio Pinheiro de Azevedo. X Sony Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Valeria Correa Coelho - OAB RJ069468, Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Fls. 62 - Expeça-se mandado de penhora no valor indicado no cálculo de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.800.214036-9 - Eraldo Silva Correa. X Uh Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217894-4 - Maria Alice de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geysa Pereira de Magalhães - OAB RJ045222). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Consultando o sistema dos Juizados Especiais verifiquei que a sentença de fls.47/48 não foi publicada em Diário Oficial. Portanto, ao cartório para publicar a sentença, contando-se o prazo para eventuais recursos a partir do dia em que publicada. \r\n\r\nProc. 2007.800.003886-0 - Marcio Vinicius Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). X Tim Celular S/A. Isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005996-6 - Márcio Bezerra Carvalho. X Banco UNIBANCO. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013025-9 - Lilian Seixas Studart Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ111259). X Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013896-9 - Jessyca Lima de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Mario Heredia Transportes Turísticos LTDA. Defiro a substituição do pólo passivo. Anote-se no DRA. Cite-se para AC designada para o dia 25/07/07 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015133-0 - Maria Aparecida Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). X C & A S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Costa Alves - OAB RJ124692). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015265-6 - Vanildo Ezaquiel da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.036228-6 - Juliano Pereira de Sá Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198). X NEXTEL. ....Ante o exposto, JULGO: a) PROCEDENTE....B) PARCIALMENTE PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2007.800.036228-6 - Juliano Pereira de Sá Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ132198). X NEXTEL. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.036550-0 - Jonas Ferreira de Souza. X Banco do Brasil S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037714-9 - Ironilda Josefa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Ibi S/a-banco Multiplo. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041336-1 - Maria Ramos dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rocco Costa Brito Maranhão - OAB RJ096276). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.044574-0 - Maria das Graças Franklin Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051806-7 - Wilson Alvares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Braz Pereira - OAB BA000814). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068989-5 - Eliete das Graças Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro. Vistos, etc...\r\n\r\nConsiderando a ausência injustificada do autos à Audiência de Conciliação, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nCustas pelo autor, na forma da Lei.\r\n\r\nFaculto ao autor, desde logo, a substituição de peças por cópias.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.800.104296-2 - Marcos Marques de Lucena. X Vivo. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.033354-4 - Osmarildo Tozato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmarildo Tozato - OAB RJ067000, Amanda da Motta - OAB RJ157557E). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Indefiro, a uma, porque a impugnação dos cálculos de fls. 164 há muito deveria haver sido manifestada, operando-se, a esta altura, a preclusão, especialmente porque já proferida sentença naquela primeira execuçao (fls. 215/217); a duas, porque não se trata de mero erro material, mas de efetiva revisão dos cálculos já elaborados e, afinal, porque não há falar em princípio da fungibilidade se sequer foram recolhidas custas e se o proprio conteúdo da petição nada tem a ver com o que se decidiu na sentença que seria alvo de inconformismo. O requerente se refere a cálculos do contador que já foram examinados em sentença anterior,de modo que sua insurgência deveria haver sido manifestada, fosse esse o caso, em recurso interposto daquela primeira sentença. A decisão de que se trata agora apenas autorizou atualização do valor fixado na decisão anterior. Nada a prover, portanto. RENUMEREM-SE OS AUTOS A PARTIR DE FLS. 288. \r\n\r\nProc. 2002.800.054515-1 - Andréa Costa de Bruycker e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114, Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). X Festival Turismo Eventos e Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). A insurgencia do excipiente quanto ao valor da execução deve ser veiculada na via dos embargos. Quanto à referência à penhora já existente nos autos, de fato, a partir da celebração do acordo homologado pela sentença de fls. 150, passou a ser ela objeto de execução, já havendo sido inclusive expedido novo mandado. A antiga penhora deve ser, portanto, levantada, mantendo-se a nova penhora, cujo valor só poderá vir a ser discutido na via dos embargos à execução. REJEITO, portanto, A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. LEVANTE-SE A PENHORA DE FLS. 127/128. \r\n\r\nProc. 2002.800.106077-1 - Andrea Gomes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB RJ053723). X Acrm Comercio de Aparelhos Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). Fls. 116 e segs. - Indique a exeqüente quais sócios deseja incluir no pólo passivo da demanda, estendendo a responsabilidade a seus bens particulares. \r\n\r\nProc. 2003.800.040897-6 - Luiz Antonio Chilelli Mercadante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Sapienza dos Santos - OAB RJ079840). X ABN Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. da quitação à parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução, com a consequente expedição do mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2003.800.057164-4 - Fatima Maria Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB RJ085754, Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1)Fls.144/145-O momento é inoportuno para discussão do valor ainda devido pelo descumprimento da obrigação. 2)Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 10.600,00, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2003.800.085825-8 - Edimar Carvalho da Silva. X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Kretzmann Bastos dos Santos - OAB RJ120177, José Madeira Basto Filho - OAB RJ046317, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). 1) E-se mandado de pagamento em favor do autor do valor referido na sentença de fls.252. 2) À ré sobre atualização dos valores (fls.258/260). \r\n\r\nProc. 2003.800.111545-2 - Maria Helena Medeiros de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adonai Luciano da Silva - OAB RJ107899). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Marcio da Silva Oliveira - OAB RJ115146). Cite-se na pessoa do sócio (Francisco Coquito Pereira) no endereço informado às fls.120. \r\n\r\nProc. 2003.800.112788-0 - Viviane Meira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cristina dos Santos Oliveira - OAB RJ119011, Rebecca Goulart Cohen - OAB RJ129685). X Alo Voce Viagens e Promoções e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355, Eduardo de Alvarenga Tavares - OAB RJ108892). Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 204-205. \r\n\r\nProc. 2003.800.119253-7 - Leonas Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Associação de Cabos e Soldados do Corpo de Bombeiros - Acs - Cberj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). Certifique o cartório quanto ao resultado do leilão , após o que decidirei quanto a fls.110. \r\n\r\nProc. 2004.800.036203-6 - Felipe da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Frederico Rodrigues da Silva - OAB RJ144705, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a ré para pagar a diferença conforme determinado (fls.169), sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.118153-0 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Elisabete Moreira da Silva dos Santos - OAB RJ133876, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Tau - Transportes Amigos Unidos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo de Oliveira Silva - OAB RJ064906). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) da parte executada em substituição ao bem penhorado (fls. 67). Conforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para conta vinculada a este Juizado, sendo as demais contas desbloqueadas. Assim, aguarde-se a resposta do Banco do Brasil S/A, confirmando o recebimento da quantia bloqueada à disposição deste Juízo. Com a resposta, proceda-se ao levantamento dos bens penhorados. Após, voltem conclusos para a extinção da execução com o levantamento da quantia depositada em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.173856-1 - Luiz Carlos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Fischer Peçanha - OAB RJ102072). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe quem retirou o valor referente ao mandado de pagamento de fls.39. \r\n\r\nProc. 2005.800.000487-0 - Nanci da Silva Suppo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson da Silva Barreto - OAB RJ050857). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Fls. 168 - Certifique-se se o Juízo encontra-se garantido (fls. 166). \r\n\r\nProc. 2005.800.024048-6 - Paulo Cesar Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Rafael Alves Campos - OAB RJ139785E). Tendo em vista que os ebargos a execução foram julgados improcedentes, bem como a existência de depósito no valor do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento da quantia constante do depósito de fls. 106 em favor do exeqüente ou de seu patrono caso tenha poderes para receber. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.064355-6 - Adriana Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Elaine de Moura Valle - OAB RJ111375, Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). E-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.111/112. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.076625-3 - Carlos Alberto de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). X Vesper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Kolling do Vale - OAB RJ111952, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber (fls.139/140).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.077159-5 - Selmita Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB RJ094509). X Classe A Habitacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). Aguarde-se iniciativa da parte por 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.085194-3 - Selma Rosadas Theme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Falcao Moreira Cabral - OAB RJ125640, Luciana Castilho Antonelli - OAB RJ142343). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...DO EXPOSTO, reconsidero em parte a decisão de fls. 106 para manter a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, fixando-lhe, contudo, o valor de R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.109895-1 - Marcos Rodrigues Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Fernandes Pereira - OAB RJ085204, Gustavo Valente Bittencourt - OAB RJ113121). Subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.125546-1 - Silemar Almeida Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Campio Pinha - OAB RJ133356). X Lecca Credito Financiamento e Investimento S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.130104-5 - Cristiano Isaias de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Marcos Josias Pereira - OAB RJ150971E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de penhora (fls.116), devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 4783-X, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil S/A.. \r\n\r\nProc. 2005.800.140176-3 - Darlene Rodrigues Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselaine de Oliveira Gomez - OAB RJ100279). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Considerando que o valor hoje atingido pela multa diária é suficiente à recomposição do dano que tenha a autora suportado, converto a obrigação de fazer em perdas e danos. Nao há justificativa, contudo, para a redução do valor da multa, visto que a ré não comprovou o cumprimento da obrigação nem apresentou justificativas para tanto. CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, no valor apresentado pela autora às fls. 37. PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.800.143517-7 - Denise da Rocha de Mattos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. da quitação à parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução, com a consequente expedição do mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.800.145645-4 - Luiz Claudio Ferreira Vigneron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919, Lilian Neves Leonardo - OAB RJ149978E). X Banco Itau S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159024-9 - Raio de Sol da Barra Comercio e Representações LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). Oficie-se ao SPC e SERASA para que informe a data de inclusão e exclusão do nome da parte autora de seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2005.800.164686-3 - Mari Nair Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749, Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309, Juliana Carneiro Busse - OAB RJ133003). X Consorcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.173006-0 - Eduardo Pfisterer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371). Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.016265-9 - Josimar Mendes Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.022185-8 - Tatiane de Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Almir da Costa Rodrigues - OAB RJ033633). X C e a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Soares Lima - OAB RJ113284, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Renê Entriel - OAB RJ054649). Ante a certidão supra, julgo deserto o recurso da segunda ré. E-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.211, devendo a autora esclarecer se dá qutiação. \r\n\r\nProc. 2006.800.023828-7 - Judith Rego Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Conceicao Lara - OAB RJ081801). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Reis Garrido - OAB RJ110510). Expeça-se mandado de penhora no valor apontado a fls.70. \r\n\r\nProc. 2006.800.036118-8 - Lucineia Maria da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056, Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. da quitação à parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.036336-7 - Heloisa Helena Abreu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia da Conceição Pinto Silva - OAB RJ096497, Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ087434, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.041424-7 - Erivaldo Manu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Compra Certa Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Assiste razão à ré tendo em vista que conforme documento de fls.67 o bem foi entregue no dia 08/09/06, não havendo, portanto, valor a ser pago relativamente à multa imposta.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.062798-0 - Joyce Zuzarte da Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. da quitação à parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.070704-4 - Danielle Ramos Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Vinhas Rodrigues - OAB RJ127590). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Lucia Batista Garcez - OAB RJ038574). ....Ante o exposto, JULGO: a) PROCEDENTE....B) PROCEDENTE....C) PROCEDENTE.....D) PARCIALMENTE PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2006.800.070704-4 - Danielle Ramos Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Vinhas Rodrigues - OAB RJ127590). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Lucia Batista Garcez - OAB RJ038574). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.078696-5 - Joaquim Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Banco Ge Capital S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca da transferência do valor a este Juízo ante a realização da penhora on line; 2) Certifique o cartório se houve interposição de embargos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.095474-6 - Francisco Euzebio Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Luis Claudio Calvert da Matta e outro. Redesigno a AC para o dia 30/08/07 às 10:20 horas. Cite-se a segunda ré no endereço indicado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102988-8 - Nilton Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Castro Corsino de Aguiar - OAB RJ132939). X Sendas Distribuidora S/A - Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.109674-9 - Nelson de Moraes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Marques - OAB RJ023863, Jorge David Fernandes da Fonseca - OAB RJ143927). X Iberia Lineas Aereas de España S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.113816-1 - Elissandra Lebre de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Araujo Rodrigues - OAB RJ131989). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.127465-2 - Nadia Correa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yamba Souza Lanna - OAB RJ093039). X Sun & Sea Internacional Viagens e Turismo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nara Isabel Berto de Oliveira - OAB RJ072093, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589). Intimem-se as rés para pagamento da diferença, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.128137-1 - Maria Jose de Pontes Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Banco UNIBANCO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. da quitação à parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.133015-1 - Ana Cristina Bandeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Cassiano - OAB RJ133484). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141134-5 - Andre Coutinho Lisboa Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coutinho Lisboa Gouvêa - OAB RJ119019). X Tres Comercio de Publicações LTDA. Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.143876-4 - Sergio Trindade do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos de Oliveira - OAB RJ100415). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.144789-3 - Darcy Correa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Filipe Aires Duque - OAB RJ090800). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls -55 e segs. - Ao Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.800.154144-7 - Leila de Oliveira Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.156345-5 - Marcelo Stampe Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.170015-0 - Alessandra Lopes Lemos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Bra - Transportes Aereos LTDA. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.171084-1 - Josefa Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.172341-0 - Mauro Cardoso Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo a petição retro como embargos de declaração, acolhidos, diante da premissa equivocada da qual partiu a sentença, que deixou de acolher o pedido precisamente pela falta de documento que já havia sido apresentado pela parte autora, embora não acostado aos autos pelo cartório ate a data da audiência. Nessas circunstâncias específicas, admite-se sejam conferidos efeitos modificativos aos embargos, como se extrai da seguinte ementa....Recebo, portanto, o comprovante de residência já anexado. Ante a possibilidade de que venha a ser altgerado o teor da sentença, dê-se vista à ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.174358-5 - Flavio Copelli Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Previmil Previdencia Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvecio Alves de Moura - OAB RJ009928). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.179175-0 - Pedro Boueri Affonso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082). X Sony Ericsson Mobili Communications do Brasil LTDA e outro. 1)Indefiro a multa do artigo 475-J relativamente à primeira ré, tendo em vista que o trânsito em julgado da sentença se deu em 02/05/07 conforme certidão de fls.80v. 2) Proceda-se a penhora on line em face da segunda ré (PLURICELL). \r\n\r\nProc. 2006.800.186156-9 - Cristovão Andrade Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Banco UNIBANCO e outro. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186644-0 - Cristina de Macedo Viana Aguieras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X Siemens Eletroeletronica S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). 1- Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhe-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intime-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.188686-4 - Eduardo Manhães Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). X Spc - Serviço de Proteção Ao Credito. Defiro a devolução do prazo para apresentação das contra razões. \r\n\r\nProc. 2006.800.192139-6 - Marileide da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro Catharina - OAB RJ109474). X Banco Itaú S/A -itaucard. I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. da quitação à parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.192764-7 - Andreia Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.194589-3 - Regina Vitorio Casemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Reis Muniz - OAB RJ111233). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Tendo em vista a certidão de fls. 59, defiro a devolução do prazo como requerido a fls. 56-57. \r\n\r\nProc. 2006.800.199984-1 - Leonardo de Araujo Wagner Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo dos Santos Adao - OAB RJ078025). X Tam - Linhas Aereas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.209595-9 - Reinaldo Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Natalia Silva Borges - OAB RJ140152E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante a certidão supra, defiro a devolução do prazo recursal à ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.002406-0 - Sueli Pacheco Perpétuo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Russano Filho - OAB RJ080069). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003784-3 - Ana Paula Sales Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Costa Rodrigues - OAB RJ127336). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Melo Ferreira - OAB RJ137724). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004955-9 - Danielle Vieira Sergio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Peixoto do Nascimento - OAB RJ130521). X Banco Real Amro Bank. Certifique o cartório se houve devolução da guia expedida às fls.45. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2007.800.007899-7 - Luis Claudio Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício de Souza Lopes Pereira - OAB RJ119029). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.011533-7 - Celia Rosa da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Germano de Oliveira - OAB RJ083063). X Sendas S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). 1- Certifique-se o trãnsito em julgado. 2- Em caso negativo, desentranhem-se os documentos como requerido (fls.57). \r\n\r\nProc. 2007.800.014778-8 - Rafael Gustavo Munford Argollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ramos Pinto Gomes - OAB RJ117429). X Tam - Linhas Aéreas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580). ....3- Recebo os embargos, por tempestivos, mas deixo de acolhê-los, visto que o embargante pretende rediscutir o mérito, o que só é possível através de recurso próprio....alerto ao ilustre embargante...embargos..suspende o prazo... \r\n\r\nProc. 2007.800.021978-7 - Vinicius Mattos de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801). X Casas Bahia Comercial e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). ...Julgo procedente em parte.... \r\n\r\nProc. 2007.800.025726-0 - Euridice Lessa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Rossini de Oliveira Rocha - OAB RJ127006). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.025736-3 - Jorge Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Veltri Cascardo - OAB RJ036343). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028880-3 - Alberto Benoliel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Benoliel - OAB RJ088741). X Vanessa Vieira Machado Cascardo. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 25/07/2007 ÀS 10:20 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.029695-2 - Rogerio Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606). Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.030004-9 - Edimar Ferreira Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). X Ferrovia Centro Atlantica. Defiro. Venha o endereço no prazo de 30 dias. Após, redesignarei AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.032104-1 - Francisco Alves de Matos. X Lg. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.032769-9 - Albany Beltrão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Oliveira Cardoso dos Santos - OAB RJ131141). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levan tamento do deposito de fl. da quitação à parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.033185-0 - Teresa Cristina Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Tam Linhas Aéreas S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037099-4 - Marcelo Santoro Pires de Carvalho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Acciaris Pinto Vieira - OAB RJ126074). X Unibanco S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038293-5 - Vania Lofiego do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Rachid Augusto de Souza - OAB RJ127431, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao E. Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.038752-0 - Renato de Oliveira Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Melo Fonte - OAB RJ140467, Rafael Barroso Fontelles - OAB RJ119910). Comprove a parte-autora os seus rendimentos, vindo aos autos declaração de IRFP, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.040999-0 - Celia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Cartão Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. da quitação à parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, expeça-se mandado de pagamento, dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.045877-0 - Pierre de Azevedo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Leiva Guardado - OAB RJ076807). X Joel Cunha da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zairo Lara Filho - OAB RJ012860). ...JUlgo o processo extinto sem exame do mérito..... \r\n\r\nProc. 2007.800.048448-3 - Domicia Idalina de Lemos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. Publique-se no Diário Oficial, já que a presente sentença é posterior à data designada para sua leitura. \r\n\r\nProc. 2007.800.049934-6 - Claudia Lopes de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054188-0 - Aldo Pereira de Faro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Pereira de Faro Júnior - OAB RJ105785). X Esquadrias Frei Caneca. FICA INTIMADO O PATRONO DA PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/08/2007 ÀS 10:40HS \r\n\r\nProc. 2007.800.054359-1 - Solange Ester Rabischoffsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). X El Al Israel Airlines e outro. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. Publique-se no Diário Oficial, já que a presente sentença é posterior à data designada para sua leitura. \r\n\r\nProc. 2007.800.054363-3 - Magdalena Pinto Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. Publique-se no Diário Oficial, já que a presente sentença é posterior à data designada para sua leitura. \r\n\r\nProc. 2007.800.054364-5 - Solange Ester Rabischoffsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). X El Al Israel Airlines e outro. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. Publique-se no Diário Oficial, já que a presente sentença é posterior à data designada para sua leitura. \r\n\r\nProc. 2007.800.054365-7 - Samir de Mello Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. Publique-se no Diário Oficial, já que a presente sentença é posterior à data designada para sua leitura. \r\n\r\nProc. 2007.800.064397-4 - Sonia Regina Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Tim Celular S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064867-4 - Gabriela Pereira Avolio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Unibanco Unicard Visa S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068277-3 - Adriana de Jesus Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X Credicard S/A e outro. I - Defiro a inclusão no pólo passivo de ISO VANTAGENS; II - Anote-se o nome do patrono da ré, Dr. Walter Wigderowitz Neto OAB/RJ 61.287, onde couber; III - Designe-se nova AC. Cite-se a nova demandada e Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.800.068595-6 - Marluce da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069094-0 - Irineu Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco UNIBANCO. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069124-5 - Jose Francisco da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Abn Amro. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069399-0 - Vanderson Correia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Medeiros Ferreira - OAB RJ118130). X Vera Cruz Seguradora S/A e outro. Defiro o prazo de 10 dias requerido pela parte autora na AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.069520-2 - Odilon Roberto Miceli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Uasp - União de Assistencia Aos Servidores Publicos. Compulsando os autos, verifico que a decisão por mim proferida a fls 47, leva em consideração fato diverso do que apurado nos autos. Assim, revogo a decisão de fls 47. Intime-se o autor para, nom prazo de 5 dias, trazer aos autos o correto endereço do réu. De igual sorte, torno sem efeito a audiência de conciliação realizada a fls 50, devendo tão logo cumprida o determinado ao autor, ser reaprazado. \r\n\r\nProc. 2007.800.069958-0 - Luiz Antonio Furtado Rogerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Maurício Barroso Filho - OAB RJ028284). X Nova Odontomega Comercio de Produtos Odontologicos LTDA. I - Junte-se a petição acusada pelo sistema DAP nesta data; II - Tendo em vista o cumprimento do disposto no artigo 34, § 1º, da Lei 9099/95, designe-se nova AC. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.070234-6 - Rogerio Borges de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral - OAB RJ090672). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070388-0 - Claudia Alves de Souza Bandeira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose de Paiva - OAB RJ063786). X TELERJ CELULAR S.A.. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070761-7 - Sidnei de Barros Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Tedoldi Massena - OAB RJ142487). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.071006-9 - Julio Cezar da Costa Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Pereira da Costa - OAB RJ120745). X Lojas Americanas S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.084233-8 - Maria Elisa Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Tendo em vista a proximidade da AC, cite-se através de OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.084312-4 - Sergio Schechter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.084342-2 - Alcione Carneiro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Bradesco S/A. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.099162-9 - Irailde Alencar Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.101344-5 - Neyde Therezinha Botafogo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X VIVO. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.101385-8 - Renata de Jesus Ferreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101526-0 - Irani Rodrigues de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco Real S. a. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101925-3 - Martin Luther Lutemberg de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Santander S. a. Venha comprovação do pagamento da segunda parcela do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.800.101946-0 - Auricelia dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora. Presentes os requisitos para a concessão da medida pleiteada, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar sejam oficiados SPC e SERASA para que retirem o nome do autor de seus cadastros, em razão de aponte efetivado pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.103104-6 - Maria Jose da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Credi 21 Participações LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104246-9 - Iolando Barros de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). X Atl - Algar Telecom Leste S. A (claro). O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104636-0 - Paulo Cesar Lima Vaz. X Tim Celular S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106052-6 - Ricardo Paganoto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rocha da Silva - OAB RJ080830). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.106078-2 - Ester Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Venha comprovação da inscrição nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.106156-7 - Antonio Haroldo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106161-0 - Marisa de Oliveira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ044379). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106534-2 - Claudia Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X Oi Tnl Pcs S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109716-1 - Joao Meinardo Barreto Mayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Estruc Daquer - OAB RJ021676). X Serasa. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109885-2 - Carmelita de França Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Unimed Rio Cooperativa de Trab. Médico S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré providencie autorização para que a autora possa se submeter ao exame de ressonância magnética da pelve, conforme indicação médica (fls.26), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.110525-0 - Vilma de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.112544-2 - Luiz Antonio Antao. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.113031-0 - Eraldo Damasceno Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E). X Banco do Brasil. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.102560-5 - Murilo Cesar Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Rondon Moreira Brandão - OAB RJ104302). X Banco do Brasil S/A. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.028019-4 - Adriana da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379, Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB RJ085874, Cristiane da Silva Ferreira - OAB RJ136189E). X Banco Bilbao Viscaya S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Manoel da Silva - OAB RJ077066, Alessandra Villa Real Martins - OAB RJ142645, Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993, Cátia Pinheiro Gonçalves - OAB RJ133801). Fls. 178-179 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente ou de seu patrono caso tenha poderes para receber, na forma determinada na sentença de fls.173. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.065127-5 - Humberto Botelho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Correia de Mello - OAB RJ101888). X Fly S. A. Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064). Fls. 102 - Desentranhe-se o mandado de fls. 100 e renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2003.800.142351-1 - Janete Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583, Ronald Luiz do Valle Andrade - OAB RJ111965). X Libra Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, Paulo Affonso Generoso - OAB RJ095075, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700, Eduardo José Corrêa de Andrade - OAB RJ125845). ... Do exposto, suprindo a omissão apontada, indefiro o pedido de condenação em litigancia de má-fé. \r\n\r\nProc. 2004.800.012944-5 - Marcelo Luiz Lima Larque de Souza Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Siemens Eletroeletronica S\\a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Carlos Gustavo Pavan Gamboa - OAB RJ115695, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se devidamente a sentença de fls.223. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.036457-4 - Irene Barbosa da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria dos Santos Lopes - OAB RJ078062). X Centro Auditivo Manthel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Face à tempestividade certificada às fls. 55, recebo os embargos e os acolho, modificando o dispositivo da sentença, passando a integrar a mesma nos seguintes termos: \"Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar a empresa ré que efetue o ressarcimento à autora do valor de R$ 4.045,00 (quatro mil e quarenta e cinco reais), devidamente atualizado desde a data do pagamento feito pela autora no ato da compra, a título de danos materiais, mediante à devolução pela autora à empresa ré dos aparelhos auditivos adquiridos e defeituosos, bem como da nota fiscal de venda ou documento semelhante fornecido pela empresa, bem como condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, valor este corrigido monetariamente a contar da propositura da presente ação e incidindo juros de mora a contar da citação.\" Isto posto, ACOLHO OS EMBARGOS.\r\n\r\nProc. 2004.800.138698-0 - Teresa Antonia Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz dos Santos Brum - OAB RJ062325). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBAROGOS.\r\n\r\nProc. 2005.800.029515-3 - Nires Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Daniela Pereira Crespo - OAB RJ109429). Às partes sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.800.036557-0 - Joel Lima Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Carvalho de Andrade - OAB RJ115264). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I - Diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento do deposito de fl. da quitação à parte ré, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nII - Em nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução, com a consequente expedição do mandado de pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.800.065086-0 - Rosa Maria Tamer Xerfam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Bradesco Vida e Previdencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanilza Müller Medina - OAB RJ107660). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.082206-2 - Viviane da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). X Lojas Americanas S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de penhora (fls.117), devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 15026-6, agência n.º 3064-3 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.800.087684-8 - Cristina Lima Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Claro-atl Algar Telecom Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 6114-1, agência n.º 0911 do Banco Itaú S/A. \r\n\r\nProc. 2005.800.112950-9 - Andre Alves Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309, Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749). X Losango S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Negrões - OAB RJ120204, Shirley Carvalho Assumpção - OAB RJ095706, Adriana Necco Silva - OAB RJ146765). Os presentes embargos afirmam haver obscuridade nas decisões anteriores, afirmando que a ré depositou valores em excesso e que não há mora e nem tampouco descumprimento do acordo firmado pelas partes. Requer, por fim, a extinção da execução, nos termos do artigo 794, I do CPC. \r\n\r\nOs embargos de declaração, na forma do artigo 535 do CPC, são utilizados para correção de obscuridade, contradição ou omissão. No caso dos autos, como já houve início de execução, a manifestação de discordância após a penhora deve vir por meio de embargos à execução. Desta forma, incabíveis os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.132135-4 - Tatiane Dias de Araujo Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Alexandra Tatsue Kishimoto Guimarães - OAB RJ154820E). X Banco Santander Meridional S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair em espécie. \r\n\r\nProc. 2005.800.146316-1 - Juraci Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls.94 a 103-Ao autor face as alegações da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.163174-4 - Adriano de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.179506-6 - Carla Gomes Rodrigues. X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009464-2 - Rozana Barboza Cardoso. X Telemar - Beneditinos. Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.018004-2 - Tasca do Gugu Restaurante e Bar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Benedito Rosa - OAB RJ069292, Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de penhora, devendo a constrição recair sobre a c/c n.º 420.420-4, agência n.º 1755-8 do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.800.023327-7 - Sylvio Carneiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB RJ088632). X Andisa Comercio e Serviços LTDA - Me. Fls. 44 - Indique o exeqüente quais sócios deseja incluir no pólo passivo da demanda, estendendo a responsabilidade a seus bens particulares. \r\n\r\nProc. 2006.800.044765-4 - Alexandre dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Janaína dos Anjos Botelho - OAB RJ141181E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.055154-8 - Rodrigo Duton Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Gaglianone - OAB RJ114772, Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Citibank Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls.52-À ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.064535-0 - Manoel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.066838-5 - Ana Maria Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Dispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Decido. Compulsando os autos verifico, para minha surpresa, que apenas após a efetivação da penhora on line, do oferecimento de embargos e da impugnação é que a Serventia deste Juízo juntou aos autos o comprovante do cumprimento voluntário da sentença (fls. 74-75). Assim, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento da quantia constante do depósito de fls.75 em favor do exeqüente/embargado ou de seu patrono se tiver poderes para receber. Expeça-se mandado de pagamento da quantia constante do depósito de fls. 52 em favor do executado/embargante, já que em duplicidade. Após o trânsito em julgado da presente, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.078625-4 - Ezequias da Silva Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614, Gloria Maria Trindade - OAB RJ080107). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.106236-3 - Pricesinha Nicole Lanches e Refeicoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Motta de Carvalho Pereira - OAB RJ099586). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista que o(a) executado(a) satisfez a execução, conforme se pode verificar o depósito realizado, julgo extinta a presente execução, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nAnote-se onde couber o nome do patrono da executada.\r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.\r\n\r\nSem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei n°. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.118095-5 - Jose Alexandre Alves Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Subam ao Egregio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.120056-5 - Fabio Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819). X Auto Reformadora Bem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423). 1) Assiste razão à ré tendo em vista que o pagamento foi efetuado no prazo de 15 dias da data da leitura da sentença e a protocolização foi bem próxima ao do pagamento, não se caracterizando, portanto, má fé da parte ré. 2) Ao autor para retificar a planilha apresentada suprimindo-se o valor relativamente à multa do referido artigo. \r\n\r\nProc. 2006.800.131325-6 - Magda de Souza Mendes. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo o dia 29/07/07 para comparecimento da ré à residência da autora, no horário de 14:00 horas, devendo o Sr. OJA acompanhar a diligência. Intimem-se as partes, devendo a autora ser intimada por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.153065-6 - Alberico de Brito Montenegro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.164275-6 - Roberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Pereira Guimarães - OAB RJ024399). X Banco Santander Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.164502-2 - Anderson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Labarba Maciel - OAB RJ097374). X Linktec Comercio e Service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Cordeiro da Cunha Cavalcante - OAB RJ126012). Intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.800.166126-0 - Sidneia Moreira de Araujo Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167325-0 - Monica de Jesus Serra Fróes. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Andre di Gregorio Paiva - OAB RJ097752). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.170496-8 - Shislayne Patricia Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). X Panamericano Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175516-2 - Mauro Ribeiro de Castro. X Viação Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185896-0 - Selma Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Banco Cruzeiro do Sul S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestada pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.191916-0 - Selma Alexandrina Gomes. X Gradiente Eletronica. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195485-7 - Marco Antonio Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195774-3 - Ricardo Sales Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X Credicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.202665-2 - Nalcy dos Prazeres Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Areias Vianna - OAB RJ138124). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). Em execução. Expeça-se mandado de penhora para bloqueio da conta corrente número 04057-1 da agência 5673 do Banco Itaú S/A, situada na Avenida Almirante Barroso, 52 - 2º andar - Centro-RJ, de titularidade da parte ré, intimando-a no mesmo ato para apresentar embargos à execução, no prazo legal, caso venha assim a entender a parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.217032-5 - Talita Menezes do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita Menezes do Nascimento - OAB RJ089044). X Tres Comercio de Publicações LTDA e outro. ....Ante o exposto, JULGO: a) EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO......B) PROCEDENTE.... \r\n\r\nProc. 2006.800.217032-5 - Talita Menezes do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita Menezes do Nascimento - OAB RJ089044). X Tres Comercio de Publicações LTDA e outro. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.002463-0 - Antonio Figueiredo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). X Banco UNIBANCO. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.008194-7 - José Ferreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Riguetti Guerra - OAB RJ112104). X Vip Life Serviço LTDA. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.008225-3 - Ronaldo da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). X Supermercado Extra e outro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010535-6 - Ibyrajara Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibyrajara Bruno - OAB RJ027345). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.014857-4 - Mervelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X Cia. Itauleasing Arrendamento Mercantil. Certifique-se se a guia retirada pela ré a fls. 27 foi devolvida. Caso a resposta seja negativa, expeça-se, independentemente de nova conclusão, mandado de penhora no valor indicado a fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.800.020915-0 - Regina Celia de Souza Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Moreira Pereira - OAB RJ001060B). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como tal. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025395-3 - Vanda Roberto Baptista. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e ou em nome do patrono caso tenha poderes para receber.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.028432-9 - Nairobi Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Eliane dos Anjos Chantre. ....Ante o exposto, JULGO: a) EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...B) PARCIALMENTE PROCEDENTE....C) IMPROCEDENTE..... \r\n\r\nProc. 2007.800.028432-9 - Nairobi Lopes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Eliane dos Anjos Chantre. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.032964-7 - Luiz Eduardo Simoes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Lindenberg Braga Nóbrega - OAB RJ126046). X Agf Brasil Seguros S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035794-1 - Anderson Fernandes de Assunção Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Itaucard Administradora de Cartoes. Isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036096-4 - Aristoteles Romano Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Dlp Security Segurança e Vigilancia LTDA. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.048426-4 - Ugo Ventura Couto Mello de Almeida Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição Ferreira Monsores - OAB RJ082573). X Tim Celular S/A. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. Publique-se no Diário Oficial, já que a presente sentença é posterior à data designada para sua leitura. \r\n\r\nProc. 2007.800.048431-8 - Sergio Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. Publique-se no Diário Oficial, já que a presente sentença é posterior à data designada para sua leitura. \r\n\r\nProc. 2007.800.048471-9 - Heloísa da Conceição Araújo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM Juiz(a) Leigo(a) no processo nº , na forma do art. 40 da lei 9.099/95. Publique-se no Diário Oficial, já que a presente sentença é posterior à data designada para sua leitura. \r\n\r\nProc. 2007.800.048894-4 - Juvencio Rodrigues Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvencio Rodrigues Ribeiro - OAB RJ003505D). X Dantur Passagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Regina Nóbrega dos Santos - OAB RJ047688). Redesigno a AC para o dia 01/08/07 às 10:00 horas. Cite-se a segunda ré no endereço indicado às fls.23/24. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052854-1 - Viviane Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Itaucard. Redesigno a AC para o dia 03/09/07 às 14:20 horas. Cite-se a ré no endereço fornecido às fls.17. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060733-7 - Liana Gomes Amadeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Gomes Amadeo - OAB RJ097514). X Banco do Itau S. a. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.061016-6 - Georg Monegalha de Paula. X Banco It5aú S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.061114-6 - Rita de Cassia Pimentel Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ivan de Almeida Oliveira - OAB RJ058411). X Unibancounião de Bancos Brasileiros S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.061171-7 - Leonidia dos Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que \r\n\r\nProc. 2007.800.061226-6 - Celso Vitor de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Banco Unibanco. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.062297-1 - Claudio Mauricio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). X Banco Finasa S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067186-6 - Ronald Bastos Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Lamare Leite - OAB RJ062453). X Unicard Banco Multiplo S/A. Defiro. Redesigno a AC para o dia 28/08/07 às 16:00 horas. Cite-se a ré no endereço fornecido por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067726-1 - Jose Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X Banco Itau S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068937-8 - Josidete Goncalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Saldanha Dinarti - OAB RJ067894). X Ibi Card (banco Ibi- Banco Multiplo). Defiro o prazo de 10 dias requerido na AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.070339-9 - Maria do Carmo Borges de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Iale Assuncao da Silva - OAB RJ135863). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070466-5 - Claudvan Feitosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Jorge Ferreira Lima - OAB RJ129134). X VIVO. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070981-0 - Elizabeth Jorge Cardoso. X Qualy Mobile Com. de Moveis LTDA. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nEventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.074788-3 - Marcelo Bartolo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X Banco Itau S. a. Vistos, etc...\r\n\r\nHOMOLOGO o acordo para que surta seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.077675-5 - Sandra Cristina Peixoto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Peixoto de Souza - OAB RJ072440). X Banco Itau S. a. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes nos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nNão há custas processuais. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079755-2 - Jose Machado Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orlando Machado Ormond - OAB RJ040151). X Banco Itau S. a. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.0099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.800.081784-8 - Airton da Motta Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Banco Itau S/A. Tendo em vista a proximidade da AC, cite-se através de OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.084324-0 - Almir Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco do Brasil S. a. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.084919-9 - Pedro Fuentes Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X Unibanco. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.084967-9 - Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Carlos Bronzato - OAB RJ070703). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S. a. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085337-3 - Custódio Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Banco Itaú S/A. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085346-4 - Maria Luiza Peixoto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Bradesco S/A. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085363-4 - Roberto Veiga Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco do Brasil S/A. Venha planilha discriminada e atualixada do valor pretendido, em quinze dias, sob pena de extinção, ante a impossibilidade de prolação de sentença ilíquida. \r\n\r\nProc. 2007.800.085452-3 - Maria José Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785). X Banco Itaú S/A. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085570-9 - Hellyr Jose Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085571-0 - Walter Teixeira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros Sa. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085748-2 - João Vitor Gomes Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Banco Real S/A. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085764-0 - Carlos José da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300). X Banco Itaú S/A. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085786-0 - Luiz Martins Heckmaier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Duarte da Fonseca - OAB RJ030514). X Banco Bradesco S/A. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085839-5 - Maria Fatima de Pinho Viard. X Bradesco S/A. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.086409-7 - Alvaro Costa Couto de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Pereira dos Santos - OAB RJ069563). X Banco Itau S/A. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087103-0 - Nara Rosely Mattos Monteiro Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salete Alves de Souza - OAB RJ133562). X Bradesco Rio S/A Crédito Imobiliário. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087109-0 - Gilda Bello Battesini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940). X Banco Itaú. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087116-8 - Vilma Ramos Romão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Ney Araujo da Cunha - OAB RJ065935). X União de Bancos Brasileiros. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087170-3 - Euphenia da Silva Copovilla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Banco Bradesco S/A. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087223-9 - Elizabeth Lemos Anavante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932). X Banco do Estado de Santa Catarina. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087224-0 - Maria do Carmo Torres Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932). X Banco Bradesco S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087236-7 - Maria Helena Rodrigues de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues de Andrade Pedrosa Lopes - OAB RJ027144). X Banco Itaú S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087241-0 - Walmir de Borborema (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087310-4 - João Luiz Moraes Allão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Coré Pessôa - OAB RJ122798). X Banco Itaú S. A.. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087323-2 - Luci Rosane Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X Banco Itaú. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087330-0 - Edna Menezes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Banco do Brasil S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087336-0 - Luiz Maurício Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X Banco Itaú. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087344-0 - Célia Silveira de Paiva Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). X Banco Itaú. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087349-9 - Luciana Damaso Gouveia Lameira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Teles Proto Nascimento - OAB RJ134008). X Banco Itaú. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087356-6 - Reinaldo Lopes da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wagner Mello - OAB RJ091647). X Banco Hsbc S/A. ...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 51, II DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.087385-2 - Ely da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Marques da Silva - OAB RJ134657). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087406-6 - Ana Maria Mendonça Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Penha Carneiro - OAB RJ035732). X Banco Bradesco Caderneta Depoupança Bbrci. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087485-6 - Jose Antunes Meyohas (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco UNIBANCO. Designo AC para o dia 05/09/2007, às 15:00horas. Cite-se a ré via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.087580-0 - Juraci Machado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilliam Santos de Andrade Satiro - OAB RJ130733). X Banco Itaú S/A. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087715-8 - Maria Matilde Magalhães de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Araujo Paes - OAB RJ067108). X Banco Bradesco. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.088131-9 - Osvaldo Crispim de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Banco UNIBANCO. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.089315-2 - Ricardo Silva Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ubiratan Conde Barreto Junior - OAB RJ131733). X Unibanco S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.089859-9 - Espolio de Angelina de Mesquita Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Assuncao Moreira - OAB RJ140324). X Banco UNIBANCO. Dispensado o relatório. Trata-se de ação ajuizada por espólio, que não pode demandar em sede de juizado especial, conforme art. 8º da Lei 9099/95. DO EXPOSTO, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 51, IV, da Lei 9099/95. Sem custas. Com o transito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.089871-0 - Carlos Alves Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Assuncao Moreira - OAB RJ140324). X Banco do Brasil S/A. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.092835-0 - Edson de Lima Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson da Silva Santos - OAB RJ093345). X Banco Itau S. a. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que \r\n\r\nProc. 2007.800.093854-8 - Cleonice Maria Capeleti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco do Brasil. \r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de qu \r\n\r\nProc. 2007.800.093870-6 - Pedro Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Banco Itaú. \r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de qu \r\n\r\nProc. 2007.800.102044-9 - Adriana dos Santos Narciso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré se abstenha de suspender o fornecimento do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00 até que seja ele restabelecido, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.102105-3 - Francisca Monique Silva de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103257-9 - Antonio Lopes Quinteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). X Banco Itau S. a. Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.103346-8 - Edmilson de Souza Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cristina Barbosa de Araujo - OAB RJ107425). X Mongeral S. A - Seguros e Previdencia. Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2007.800.104048-5 - Mariangela Simoes Counago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). X Banco do Brasil S. a. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.104375-9 - Cristalia Conserto Peças Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). X Thermex Industria e Comercio de Vidros LTDA. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104376-0 - Claudia Cristina de Araujo Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Banco Itau S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.104676-1 - Dirce Maria Greco Monteiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932). X Banco Itau S/A. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.105061-2 - Cleia de Souza Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonira Pessoa de Carvalho - OAB RJ079638). X Banco Itaú S/A.. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. PRI\r\n\r\nProc. 2007.800.105066-1 - Lourival Chagas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonira Pessoa de Carvalho - OAB RJ079638). X Banco Itaú S/A.. Vistos etc. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNoto, de plano, que a parte autora formula pedido de devolução de expurgos de planos econômicos, sem que apresente planilha detalhada do valor pretendido. Tal fato impede a prolação de sentença líquida, como determina o artigo 38, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAdemais, a exigência de planilha com indicação do valor a ser devolvido, em caso de procedência do pedido, se justifica porque não é possível a realização de prova pericial em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nAssim, não há sentido em se aguardar a audiência designada, o que resultaria em um injustificado atraso na pauta deste Juizado, sem que tal fato traga qualquer benefício para a parte autora, diante da impossibilidade de se afastar a inépcia da inicial.\r\n\r\nPelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que corridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no DO de 07/01/05. PRI\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.106310-2 - Ubirajara Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X SPC e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106337-0 - Claudia Cristina de Araujo Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X Banco do Brasil. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110765-8 - Carlos Eduardo Carneiro Lemos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Gregório Bonifácio - OAB RJ083869). X Construtora Bulhões de Carvalho da Fonseca S. a e outro. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110816-0 - Nilton Azevedo Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Sousa Esteves - OAB RJ088230). X Itaú - Financeira Cbd S/A Crédito. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, não caracterizados no caso específico, ante a insuficiência dos elementos carreados aos autos, por ora. Do exposto, deixo de conceder a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111704-4 - Anderson de Carvalho Simões. X Medial Saúde S/A. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré providencie autorização para que o autor possa se submeter ao exame de angiotomagrafia da coxa e perna direita, conforme indicação médica (fls.14), em 48 horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 150,00, em caso de desobediência à presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.112760-8 - Beatriz Maria Arruda de Araujo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ribeiro Bandeira de Mello - OAB RJ088556). X Bradesco Seguros. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré providencie imediatamente autorização para que a autora possa se submeter à cirurgia, conforme solicitação médica, sob pena de multa diária de R$ 200,00 em caso de descumprimento da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.113145-4 - Paulo Roberto Belo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O art. 273 do CPC condiciona o deferimento do pedido de tutela antecipada à presença de alguns requisitos, quais sejam, a verossimilhança das alegações do autor e o periculum in mora, ambos suficientemente caracterizados nos autos, diante dos elementos a ele carreados. CONCEDO, portanto, a tutela antecipada para determinar à ré o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.086675-6 - Olavo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olavo Bastos - OAB RJ023314). X Banco Real e outro. \r\n\r\nDo exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.087466-2 - Paulo de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco do Brasil. Designo AC para o dia 05/09/2007, às 14h40min. Cite-se a ré via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.087468-6 - Carlos Augusto Martins da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Itau S/A. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que \r\n\r\nProc. 2007.800.087701-8 - Maria Thereza Leal Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vinicius Nejaim Ribeiro - OAB RJ119217). X Banco UNIBANCO. Pelo exposto, julgo extinto o processo, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que \r\n\r\nId: 248355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.161561-0 - Jardim Escola Rosa Alves Moreira LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X João Gonçalves de Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Serpa Cabizuca Penna Luz - OAB RJ132525E). Esclareça o Jardim a razão pela qual não recorreu da r. sentença...Após, direi. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.004186-8 - Vera Lúcia Pinheiro. X Terra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935, Joao Batista de Oliveira - OAB RJ081208). Aguarde-se em cartório por noventa dias pela provocação da parte interessada. Decorrido o prazo sem manifestação, diga Terra sobre o depósito que fez. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.128042-1 - Joaquim Rosando Teixeira de Souza Dias. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Ferreira de Oliveira - OAB RJ053402). Tendo em vista a certidao de fls. 161vº, defiro a devolução do prazo à parte ré. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.039306-2 - Jorge Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pouchain de Moraes - OAB RJ114048). X Municky de Sena Soares. Defiro a vista dos autos. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.079293-0 - Natália Mincarelli Saldanha Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gildete Oliveira Peba - OAB RJ070786, Felipe Ferreira Simoes dos Santos - OAB RJ124046, Julio Jorge Ribeiro - OAB RJ127327E). X American Tour Club, Sucessora de Mares do Sul Hotéis Camping Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). À PARTE AUTORA SOBRE O SALDO NEGATIVO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2003.800.073554-9 - Orlando Teixeira Palapos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Gomes da Silva - OAB RJ009856, Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386, Marcelle Moreira Pizzo - OAB RJ149136E). X Thissaleia Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João José dos Santos de Medeiros - OAB RJ086410, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Marcus Mó Passos - OAB RJ139229, Paulo Roberto Pereira Bomfim - OAB RJ084052). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.159868-6 - Thais Chimenti Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). X G Brasil Feiras de Negocios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Alves de Oliveira - OAB RJ100282). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 05/09/2007 'AS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.166062-8 - Paulo Sobrino Marques D Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707). X Golden Cross Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Maria da Gloria de Fatima Guimarães - OAB RJ077644). Compulsando os autos, verifica-se que assiste razão à parte ré em suas alegações de fls. 104/105, tendo em vista que a guia de depósito foi recolhida em 24/11/2006, conforme se depreende da autenticação bancária do documento acostado às fls. 97, sendo certo que a intimação referente ao artigo 475-J do CPC foi publicada no Diário Oficial em 28/12/2006, conforme se depreende da certidão de fls. 94. Em sendo assim, indefiro o pleito da parte autora. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.168837-7 - Sarah Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Ferreira de Andrade - OAB RJ081758, Silvia Gaspar Lobato - OAB RJ146933E, Alexandro do Nascimento - OAB RJ153584E). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774). Traga a parte autora comprovante de inscrição nos cadastros restritivos de crédito atualizado, eis que os apresentados são de janeiro/fevereiro de 2007. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.114796-4 - Márcia Waddington Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Ifm Brasil Comércio e Serviços de Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO ATUALIZADA NO VALOR DE R$ 10.339,10 ( DEZ MIL TREZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E DEZ CENTAVOS ) , NO PRAZO DE 15 DIAS , SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% ( DEZ POR CENTO ), CONFORME O ART. 475-J DO CPC . \r\n\r\nProc. 2006.800.135003-4 - Clerio Nazareno Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). X Tanize Maria Iunes Pimentel Richa Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/10/2007, ÀS 17:15 HS . \r\n\r\nProc. 2006.800.141734-7 - Julio Cezar Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cezar Oliveira de Sousa - OAB RJ117008). X Telerj Celular S. A- Vivo. Traga a parte autora planilha de débito atualizada do valor remanescente que entende devido, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.159849-4 - Roberta Storino Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cristina Ferrari dos Santos - OAB RJ115866). X Uni Saúde Assistência Médica S/c Ltda.. Intimação das partes para AC dia 05/12/07 às 16:20 hs \r\n\r\nProc. 2006.800.178774-6 - Bruno Azevedo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Ramos Roxo - OAB RJ135012). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). Intimação das partes para AC dia 05/12/07 às 15:30 hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.004832-5 - Edina Gonzaga de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Henrique Lopes Ribeiro - OAB RJ079799). X Banco Ford Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jakson Rodrigues Jaku - OAB RJ092006, André Luiz Ferreira Motta - OAB RJ130832E). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA \r\n\r\nProc. 2003.800.031294-8 - Agenor de Menezes Santos. X Oi Tnl-pcs e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Larissa de Souza Ferreira de Morais - OAB RJ104205, Celia Maria Oliveira Passos de Albuquerque - OAB RJ049428). Compulsando os autos, depreendi que assiste razão à parte ré em suas alegações de fls. 257 e seguintes. Em sendo assim, revogo o despacho de fls. 254, segunda parte. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.086398-0 - Jack Zagha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Calixto da Silva Guimaraes Pinto Monteiro - OAB RJ040248, Claudia Guimarães de Moura - OAB RJ147955E). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Patricia Soares Rosa - OAB RJ101818). Intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.032361-6 - Daniela Boaventura di Spirito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Marques Gomes - OAB RJ029522, Thiago Ramos Pinto Gomes - OAB RJ117429, Diogo Ramos Pinto Gomes - OAB RJ125922). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de adjudicação da quantia penhorada em espécie, devendo a parte exeqüente acompanhar o OJA na diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.080568-4 - Anibal Waldemar Chantre Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cordeiro Leal - OAB RJ059435). X Ivone Renate Kroll e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, João Xavier - OAB RJ012968). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS para determinar que seja expedido alvará de pagamento da quantia depositada em favor da 2a. embargada no valor de R$ 2.213,46, determinando, ainda, que o valor depositado em favor do 1o. embargado seja restituído a embargante, julgando extinta a execução. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.800.112741-0 - Irenilda Ayres Pinto Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A, Ana Cristina Souza Cardoso - OAB RJ100493). X Benedito Monteiro dos Santos. Tendo em vista que o leilão restou negativo, diga a parte exequente se pretende a adjudicaçao dos bens penhorados. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.030948-8 - Raya Waga. X Assefaz / Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455). AO RECORRENTE PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS PARA BAIXA: CAMPO 37: 20,98; CAMPO 42: 2,10 \r\n\r\nProc. 2006.800.056128-1 - Dilcéa Miranda Parreiras de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Luz Sampaio - OAB RJ119705). X Linktec Comercio e Serviços LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Primeiramente, intime-se a parte ré para complementação do valor remanescente, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.066150-0 - Francisca Adenir Santos Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Bueno Mello - OAB RJ031100). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.800.069894-8 - Reginaldo Tavares Reis. X Master Rental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Camacho - OAB RJ114407). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.101591-9 - Luciana Gonçalves Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). X Claro-bcp S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Diga a parte ré em cinco dias acerca do cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.106134-6 - Cleunice Maia Moquedace. X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.106279-0 - Elizabeth Pinto do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745). X Extra Hipermercado -sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.116038-5 - Alexandro da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438, Joacir Pinho Evangelista - OAB RJ129178). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.129362-2 - Paulo Sergio de Souza Barros. X E. C. Oliveira Indústria e Comércio de Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/2007, ÀS 16:00 HS . \r\n\r\nProc. 2006.800.132039-0 - Rachel Ramires de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Losso dos Santos - OAB RJ081909). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.173709-3 - Américo Vieira Corredoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nayra Pereira de Almeida - OAB RJ072847, Douglas Sidrim de Figueiredo - OAB RJ137866). X Matheus Machado Lima. Intimação das partes para AC dia 05/12/07 às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.800.180172-0 - Antonio Augusto Rodrigues Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Humberto da Fonseca Petrone - OAB RJ043575). X Nelson Comércio de Automóveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). INTIMADO O AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.800.182418-4 - Nilo Silveira Soares Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377). X Vivo - Telerj Celular S/A. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.188123-4 - Vera Lúcia Gonçalves Salgado. X Banco Morada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricarte José de Oliveira Neto - OAB RJ024258). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.189223-2 - Paulo Caetano Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Oscar de Paiva - OAB RJ085632). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.189469-1 - José Luiz Lima Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Diniz Martins - OAB RJ135867E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.800.189525-7 - Isaura Mandim Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Jose Neves - OAB RJ017205). X Unimed - Federação das Unimeds dos Estados do Rio de Janeiro e Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.190182-8 - Alberto de Mattos Salgueiro. X Lexmark Internacional do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Mattos Salgueiro - OAB RJ032970, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Fernanda Marotti Mello - OAB SP175950, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Deixo de receber o recurso interposto pela parte autora, ante a sua intempestividade, conforme se depreende da certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.194280-6 - Rita Joselen Chagas Borba. X Clube do Inga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ096471, Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.199092-8 - Ana Cristina Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melquiades Soares dos Santos - OAB RJ101827). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. ( Casa e Vídeo). Diga a autora sobre o depósito de fls. 26. Após, direi. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.199464-8 - Fábio Muniz Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Petrone - OAB RJ019456, Frederico Guilherme Chateaubriand Filho - OAB RJ082613, Karla Dias Martins - OAB RJ085367). X Bradesco Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). Esclareça o impetrante sobre o resultado do M. S. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.000700-0 - Alexandre Guimarães Vasconcellos. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 28/08/2007, ÀS 15:30 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.005692-8 - Thiago Barroso Gomes de Assis. X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.026584-0 - Álvaro Fernandes França Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Augusto Pinheiro - OAB RJ086669). X Casas Bahia. Intimação das partes para AC dia 05/12/07 às 16:10 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.061782-3 - Otica Herobe LTDA /me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Teixeira de Magalhães Guazzelli - OAB RJ112056). X Michelle Ferrreira Pascoal. A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO CERTO, BEM COMO O CEP DA RUA QUE CONSTA NA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.800.089717-0 - Allan Brazil Benetti Couto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cezar Ferreira de Mattos - OAB RJ080445). X Banco do Brasil. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.095856-0 - Rosemery Marques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Marques Silva - OAB RJ064873). X Auto Criscar LTDA. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096545-0 - José Marinho Felgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Barros de Mendonca - OAB RJ142465). X Hsbc Bamerindus Sa e outro. Mantenho a decisão de fls. 21. Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096796-2 - Flávia Santos Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Banco Itaú S/A. À parte autora sobre a certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096835-8 - Monica Najar Blois (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miryam Figueiredo Paulino - OAB RJ034131). X Banco Bradesco S/A. À parte autora sobre a certidão supra. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110801-8 - Dilcilene Maria Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Sanches Abrantes - OAB RJ113063). X Fic Financeira Itau Cbd S/A e outro. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110843-2 - Julia Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Calixto da Silva Guimaraes Pinto Monteiro - OAB RJ040248). X Crefisa. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110856-0 - Julia Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Guimarães de Moura - OAB RJ147955E). X Maxcred. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110863-8 - Julia Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Guimarães de Moura - OAB RJ147955E). X Acresul e outro. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110867-5 - Julia Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Guimarães de Moura - OAB RJ147955E). X Jbcred Sociedade de Credito Microemp. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111995-8 - Soraya Caminha Nemer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alicia Bove Silveira de Andrade - OAB RJ104129). X C&A Modas LTDA. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112067-5 - Jorge Luiz Galdino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750). X Banco Bmg S/A. Indefiro o pedido de tutela vindicada, vez que ausentes os pressupostos legais para sua concessão. Aguarde-se a audiência. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 248431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cristiano Campos Babo\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.034051-5 - Regina Guedes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). X Rubens Costa Leite França. Audiência de Conciliação designada para o dia 04 de outubro de 2007, às 14:00h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.046264-8 - Mario Alves de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Zangirolami - OAB RJ080049, Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577, José Carlos Ribeiro Alves - OAB RJ141454, Homero Cézar Nara Ramos Junior - OAB RJ084418). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA DECLARAR NULA A EXECUÇÃO EM CURSO, A QUAL DEVERÁ SER EXTINTA. \r\n\r\nProc. 2004.800.031449-2 - Jose Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Leilão designado para o dia 02 de agosto de 2007, às 13:00h \r\n\r\nProc. 2004.800.067411-3 - Raimunda Vasconcelos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arao da Silva Junior - OAB RJ105339). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Anderson Carvalho Geraldo - OAB RJ141817). Leilão designado para o dia 02 de agosto de 2007, às 13:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.170875-5 - Fidelina de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036664-4 - Fabio Jose Tavares. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02 de agosto de 2007, às 14:40h \r\n\r\nProc. 2007.800.062094-9 - Jurema Maria Virgilio de Lima. X Estrella Photo Studio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02 de agosto de 2007, às 13:20h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.083118-3 - Giselle Dutra Domingues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo da Silveira Severiano - OAB RJ112200). X Vip Life Assessoria LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 04 de outubro de 2007, às 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.099721-8 - Antonio Jose de Jesus. X João Barreira Filho. Audiência de Conciliação designada para o dia 04 de outubro de 2007, às 13:00h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.121919-3 - Suely Lima de Siuza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Laura Gonçalves de Paula - OAB RJ141508, Cintia Vanessa do Rosario Dias Rodrigues - OAB RJ153815E). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Ripper Fernandes - OAB RJ121045, Vitor Claudio Chaves Faria - OAB MG028628). Fls. 76/224: Às partes \r\n\r\nProc. 2006.800.002312-0 - Vania Maria Cunha Martins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430, Henriomar Lacerda Galo Junior - OAB RJ154375E). X Associação dos Servidores Fazendario O Brasil- Asfb e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327, Simon Chazin Duarte - OAB RJ027959, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Ana Amélia Piuco - OAB RJ136628). Leilão designado para o dia 02 de agosto de 2007, às 13:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.036870-5 - Decio Luiz Rodrigues Spolidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Barros Amorim - OAB RJ048270). X Officer Distribuidora de Produtos de Informatica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Leilão designado para o dia 02 de agosto de 2007, às 13:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.064318-2 - Osmar dos Santos Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Telebel Telecomunicações LTDA Me. Leilão designado para o dia 02 de agosto de 2007, às 13:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.064542-7 - Alfredo Ferreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). X Icatu Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Decisão mantida, considerando a certidão retro. Fls.213: cumpra-se integralmente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.130493-0 - Soraya Scalercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joycemar Lima Tejo - OAB RJ116978, Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184, Andreia Farias Monteiro - OAB RJ117075). X Transurb S. a. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02 de agosto de 2007, às 13:40h \r\n\r\nProc. 2006.800.141571-5 - Eduardo Correia de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Montedo Marques Santana - OAB RJ104585). X Alexandre Botelho de Souza e outro. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02 de agosto de 2007, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.169826-9 - Cristiano de Lima Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Rocha de Sousa - OAB RJ126322). X American Tour Club. Audiência de Conciliação designada para o dia 04 de outubro de 2007, às 13:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.178920-2 - Evandro Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Intime-se a ré para complementar o depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de prorrogação da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.186611-7 - Paulo Cesar Amaral Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Emilio dos Santos - OAB RJ065179). X Antonio Jose Saraiva da Rocha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Queiroz Laurindo - OAB RJ040593). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02 de agosto de 2007, às 15:00h \r\n\r\nProc. 2006.800.213411-4 - Antonio Carlos Mafra Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Int. a ré, para complementação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.009966-6 - Juranil Correa Porto. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297, Carlos Eduardo Sanchez - OAB SP229929, Elizabeth Wolff P. dos Santos - OAB SP090702). À parte ré, para comprovar o cumprimento das obrigações acordadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.034200-7 - Marco Antonio Alves do Nascimento. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). Audiência de Conciliação designada para o dia 04 de outubro de 2007, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.040067-6 - Jorgete Vianna Notsu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Moraes da Silva - OAB RJ046064). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 04 de outubro de 2007, às 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.042216-7 - Robson Henrique Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02 de agosto de 2007, às 13:00h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.030313-9 - Ilma Lopes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Guglielmo Gargaglione - OAB RJ083096). X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Leilão designado para o dia 02 de agosto de 2007, às 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.028223-0 - Aldenir de Jesus Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X Banco Citibank S/A. Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 02 de agosto de 2007, às 14:20h \r\n\r\nProc. 2007.800.049153-0 - Ana Maria Cordeiro. X Casa Bahia Comercial LTDA. Audiência de Conciliação designada para o dia 04 de outubro de 2007, às 13:00h \r\n\r\nId: 248456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.063481-0 - Paulo Cesar de Souza Nascimento. X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Zenicola Lavareda - OAB RJ079513). Homologo a desistência da ação manifestada em audiência, par que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, Julgo extinto o processo, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.139275-0 - Valeria Tavares de Sant`anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Osorio - OAB RJ067927, Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595). X Joao Baptista Wanderley Curio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Beatriz Silva Duranti - OAB RJ052780, Elisabete Moreira da Silva dos Santos - OAB RJ133876). Venha o CPF do executado. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.079241-4 - João Carlos de Oliveira e outro. X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.080168-3 - Carlos Sergio Pinheiro da Silva. X Telemar. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.089954-0 - Gilson Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaristo Caetano de Azeredo - OAB RJ013583, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução, para reduzir o quantum exequendo para.......\" \r\n\r\nProc. 2005.800.130498-8 - Maria do Rosario Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ095586, Marcos Roberto Carmo dos Santos - OAB RJ076714E). X Silmar de Oliveira Alves. AO AUTOR FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2006.800.154242-7 - Lustres Wael Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idimar Tadeu Borges - OAB RJ065833). X Michel Bacellar Martins. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito (...). Condeno parte autora nas custas processuais (...). Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.183967-9 - Vanessa Martins Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.193553-0 - Carlos Alberto Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Azul Companhia de Seguros Gerais S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). VIstos etc. \r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, julgo extinta a execução deflagrada à fl. 57, com fundamento no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome do credor. Declaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada.\r\n\r\nApós as formalidades legais, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002530-0 - Francisca Fernandes Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Castelar Lima do Val - OAB RJ130766). X Hsbc S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.002537-3 - Guilherme Mascarenhas Pinto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Queiroz Pinto Barreto - OAB RJ025684). X Banco Real S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.050131-6 - Manuel Neves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menandro Jose Maciel Santos - OAB RJ067992). X Carlos Alberto Pereira. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.058502-0 - Simone Fernandes Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Oliveira Bello - OAB RJ089113). X Bradesco Seguros. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.060695-3 - Nelson Alvim Caiaffa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lemos Farrulla - OAB RJ096130). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.060698-9 - Casemiro Morais Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Lemos Farrulla - OAB RJ096130). X Banco Hsbc. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.060702-7 - Casemiro Morais Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Conde Corrêa - OAB RJ035864). X Banco Itau S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.060715-5 - Bruno Filomeno Polito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Mele Polito - OAB RJ079747). X Unibanco - União Bancos Brasileiros S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.060723-4 - Paulo Roberto Salarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Lopes da Costa - OAB RJ070236). X Banco Bradesco S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.082016-1 - Ezequiel Vital Seixas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.082239-0 - Maria Jose Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084042-1 - Jacob Gluschtein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Beth Naguel - OAB RJ131941). X Unibanco S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084079-2 - Pedro Candido Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco Itaú S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084113-9 - Marcio Lopes Rinaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Unibanco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084446-3 - Jose das Chagas Mecenas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084506-6 - Gilvando de Albuquerque Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084513-3 - Marcia Santiago Quintal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084640-0 - Ary José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Banco Itaú. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084699-0 - Nadir Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Lima Ferreira - OAB RJ053363). X Banco do Brasil S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084721-0 - Silvio Augusto Merhy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084730-0 - Manoel Roque e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084757-9 - Ana Lucia Gomes de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelin Gomes de Sá Sant `anna - OAB RJ144826). X Banco Santander Banespa S. A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084758-0 - Jaime Odites de Campos Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cléa da Rosa Pinheiro Carneiro - OAB RJ129210). X Banco do Brasil. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.085007-4 - Celia Maria Grasso Giglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ticiana Rogéria Arantes Cadete da Silva - OAB RJ097897). X Banco do Brasil S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088027-3 - Lenir Leite de Souza Cardozo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenisio Pereira da Silva Junior - OAB RJ075973). X Banco Itaú S/A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088467-9 - Euzir Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472). X Banco Itaú S/A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.088468-0 - Eny Lopes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lambert Bourseau - OAB RJ095472). X Banco Itaú S/A.. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.009249-9 - Jose Pinto Rodrigues. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré, com urgência, acerca do dia e hora fornecidos pelo autor para cumprimento da obrigação de fazer (dia 11.07.07, das 08:00h às 18:00h). \r\n\r\nProc. 2006.800.024683-1 - Cristiane de Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685, Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Intimação para a parte autora a comparecer ao cartório para fornecer as copias necessárias para instruir a carta precatória de penhora de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.056271-6 - Antonio Claudio de Andrade Trindade. X Favel Esquadrias Em Alumínio e Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). Fl. 80: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.127055-5 - Dylmo Fernandes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.177484-3 - Bruno de Jesus Florido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Forseg-curso de Formação de Vigilantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 92, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação portas adentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.195045-1 - Anderson Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francislan Alves Felix - OAB RJ135914). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.205332-1 - Nilomar Travassos de Sousa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ106606). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Dourado Vaz Pereira - OAB RJ154877E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.004548-7 - Felipe Rhamnusia de Lima. X Pau D'Arco Produções e Eventos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betania Rocha Rodrigues - OAB BA015356). Designada AC para 17/09/2007 12:20h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.007485-2 - Luciana Gregolho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Kassia Napoleão Jordão - OAB RJ120180). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...II)Intime-se a ré para depositar a quantia calculada no prazo de 48 horas. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.800.032251-3 - Luiz Fernando Sebastião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Banco UNIBANCO e outro. Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.034127-1 - Jose Augusto Airo Viegas. X UNIMED. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060283-2 - Rosa Maria Campos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Martins Pangaio - OAB RJ102293). X Lojas Americanas ( Fai - Financeira Americanas Itau ). Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.082465-8 - Wagner Cavalcanti Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Fininvest e outro. Intime-se para regularizar a representação processual, porquanto a signatária de fl. 11 não figura na procuração. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, intime-se a parte autora, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104043-6 - Adonai Matos. X Telemar Expressinho. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, excluindo a multa diária estabelecida para hipótese de descumprimento da obrigação de fazer. Cabendo salientar que a multa poderá ser fixada por ocasião do procedimento para cumprimento da sentença. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação de mérito na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.080574-3 - Jorge Miguel dos Santos Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza Correa dos Santos Abdalla - OAB RJ092860). X Pedro Arlindo dos Santos Junior. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.\r\n\r\nDesigne-se AC.\r\n\r\nCite-se e intime-se, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080574-3 - Jorge Miguel dos Santos Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanuza Correa dos Santos Abdalla - OAB RJ092860). X Pedro Arlindo dos Santos Junior. Designada AC para 18/09/2007 às 11:00h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.010868-5 - Leila Gustavo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307, Débora Santos Iorio Cordeiro - OAB RJ103132). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Márcia de Oliveira Martins - OAB RJ131002E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se o 1º réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 207, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.098207-5 - Livia Pereira Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Paschoal - OAB RJ123476). X Reluc Eventos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miquéas Antonio dos Santos - OAB RJ041052). Intimação para a parte autora a comparecer ao cartório para fornecer as copias necessárias para instruir a carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.135589-1 - Leonardo Cunha Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lucas - OAB RJ045470). X Vasp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Ferraz Torres - OAB RJ064201, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.148611-0 - Robson Tadeu Oliveira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955). X Coohabit Pro-morar. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.023978-2 - Pedro Paulo Santos Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898, Pedro Paulo Santos Santiago - OAB RJ131015). X Requinte - Formaturas e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). Certificada a inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.078334-2 - Olivaldete Sarmento Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Teixeira Martins - OAB RJ155831E, Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790, Denise Alves Lima - OAB RJ135388E, Jaciara Cavalcante Damasceno - OAB RJ155659E). X Imobiliaria Rei Imoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira de Araujo - OAB RJ029316). Diante da pretensão do credor em desistir da execução, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, inciso VII, com fulcro nos artigos 598 e 569, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, se requerido. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.111424-5 - Robson Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Jacinto Araújo de Sousa Júnior - OAB RJ125935). Ao credor, em cinco dias, sobre a proposta de acordo à fl. 190, item \"b\". \r\n\r\nProc. 2005.800.133697-7 - Leonardo Augusto de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ribeiro Holanda - OAB RJ125142, João Melo Franco Bandeira de Freitas - OAB RJ140691E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578, Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, no valor de R$ 289,74 (guia de fl. 130).\r\n\r\nem favor da parte autora, expeça-se mandado de pagamento no valor remanescente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.151918-0 - Maria Aldenise de Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Fernando Perdigão Gomes - OAB RJ110704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.158697-0 - Marilia Denilli de Miranda e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Costa Rodrigues - OAB RJ127336). X Xpto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson de Lima Marques - OAB RJ069014, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). AO AUTOR FLS 176. \r\n\r\nProc. 2006.800.013627-2 - Vicente Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luciano Carvalho Rodrigues - OAB RJ124964). X Globex Utilidades S. a. I-se a Ré para depositar o saldo calculado à fl.110 no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. Certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.054719-3 - Robson Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Siniscalchi - OAB RJ042874). X Libra Adm. de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). (...)À conta de tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para reduzir o quantum exeqüendo, fixando-o em R$ 10.880,68.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado no valor ora fixado (fl. 99). Em favor da Embargante, expeça-se mandado no valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.800.062645-7 - Fábio Braga Portela de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Braga Portela de Vasconcelos - OAB RJ131950). X Evadin Industria Amazônia S/a- Aiko e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Alex Ferreira Leite - OAB RJ118685). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.067671-0 - Eduardo Paez Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Rafael Padula dos Santos Pereira - OAB RJ151235E). Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.095222-1 - João Santino da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO.(ATOS ORDINATÓRIOS 01/2004). \r\n\r\nProc. 2006.800.098054-0 - Gisele Azevedo Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X HSBC Bank Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.101637-7 - Suelem Barboza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Credicardciti Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimação para a parte autora a comparecer ao cartório para fornecer as copias necessárias para instruir a carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.122234-2 - Ricardo Villela de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silveira Cabrero - OAB RJ133685). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129018-9 - Armando Margem Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.134374-1 - Jose Augusto Barboxsa Monteiro de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234, Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152857-1 - Jo Carlos da Silva Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). X Pluna Lineas Aereas Uruguayas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ070971). Recebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.172751-8 - Luiz André Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ098631). X Aldy Rons Moreira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brunna Garotti Ivo - OAB RJ135057). (...) Conforme previsto no art. 4º da Lei 9.099/95, é competente para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do Foro do domicílio do réu, não correndo quaisquer das exceções previstas nos seus outros incisos. Verifica-se que no presente caso nenhuma das partes residem na área de competência regional desta Juizado (...) Motivo pelo qual a extinção deste feito se impõe(...) Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda (...) JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documento que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175786-9 - Marion Schinkdeth Silveira D'Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Michel Brito Loureiro - OAB RJ155347E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Seguem as informações no writ. Encaminhem-se à Turma Recursal, certifcando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193265-5 - Artur Henrique Vivas Pignataro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217, Ana Paula Torres Russo - OAB RJ097151). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Primeiramente, esclareça o credor se com o levantamento da quantia depositada dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nApós, conclusos, para extinção (art. 794, I do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.200520-0 - Ailton Eugenio de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Galian Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). 1-Venha a última alteração contratual da ré, a fim de er apreciado o pleito formulado à fl. 43.\r\n\r\n2-Atente o credor, entretanto, que o valor devido a título de multa é o que fora estipulado à fl. 31, item \"II\", uma vez que o Juízo afastou, quando da homologação do acordo (fl. 27), a multa acordada entre as partes, antes da fase executiva. \r\n\r\nProc. 2006.800.209629-0 - Patricia Lopes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Deixo de receber o recurso, por ser deserto.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001611-6 - Simone Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Considerando o pagamento realizado (fl. 35), torno insubistente a penhora de fl. 37. Com efeito, deixo de receber os embargos em face da ausência de interesse processual.\r\n\r\nAnte a quitação conferida à fl. 38, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 36, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Torno insubistente a penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor na forma requerida. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004608-0 - Sidcley do Nascimento Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.007516-9 - Michele Rocha da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.016732-5 - Hugo Felix Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.017449-4 - Renato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Ready (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022833-8 - Lourival Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Lourenco - OAB RJ036453). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.026195-0 - Regiane Rosa de Souza Alcantara e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Morais Espirito Santo Ribeiro - OAB RJ084762). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração integral de ajuste do I.R. (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.029174-7 - Iracy Maues de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bgn. Recebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.031230-1 - Rubeval Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Banco Itau S/A. Designada AC para 18/09/2007 às 10:20h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.031367-6 - Filipi Ambrosio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Gol Linhas Aereas. Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.032996-9 - Giovana Roberta da Silva Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Casas Bahia Comercial LTDA. Fl. 19. Aguarde-se o cumprimento do mandado expedido. \r\n\r\nProc. 2007.800.034178-7 - Dilson Rodrigues Araujo. X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618). Retifique-se a certidão exarada à fl. 132, informando acerca da tempestividade e da correção do preparo. \r\n\r\nProc. 2007.800.035922-6 - Ticiana Pereira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). X Air France. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036046-0 - Leticia Couto Simões Spinola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X Metro - Rio. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração integral de ajuste do I.R. (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.036445-3 - Adriano Fabiano Moço Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037016-7 - Ilda Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039952-2 - Wany Thereza Pizzani de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuella Pires de Oliveira - OAB RJ137697). Defiro JG. \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com ou sem resposta, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.042335-4 - Andréa Cristina de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ114658). X Mardec Acabamento Para Construção LTDA. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.043268-9 - Ary da Costa Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza do Nascimento - OAB RJ133064). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.044747-4 - Marcos da Rocha Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir de Souza - OAB RJ092489). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045779-0 - Leomar Silva Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X VIVO. Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048997-3 - Fernando José Lins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Sant'Anna de Araujo - OAB RJ080366). X American Express Adm. de Cartoes. Designada AC para 18/09/2007 às 10:40h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.052678-7 - Ruth de Souza e Silva Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Cunha Mendes - OAB RJ100616). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.052798-6 - Cleyton Felix de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). Fl. 28. Indefiro. Mantenho a decisão de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2007.800.055320-1 - Genilda Ernesto da Silva Cerruti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carrero de Almeida Ferreira - OAB RJ126697). X José Paulo dos Santos. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.055510-6 - Cafe Bar Flor do Carmo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047). X Lupe Administração Financeira e Marketing Esportivo LTDA e outro. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.055953-7 - Marisa de Castro Carollo Monsores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Banco Pine S/A. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.058253-5 - Renata Cristina Lemos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luísa Dias de Lima - OAB RJ117776). X Duanna Pisos. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.058346-1 - Severina Maria de Santana Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Weyll de Souza - OAB RJ136382). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a inclusão da TNL PCS S.A no pólo passivo. Oficie-se a D.R.A. Redesigne-se AC. Intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.060376-9 - Roberto Augusto Matos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Paschoal Pinheiro - OAB RJ024532). X Unimed Rio. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito (...). Condeno parte autora nas custas processuais (...). Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.060415-4 - Veronica da Conceição de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cremildo Cunha dos Santos - OAB RJ026923). X Lojas Americanas S/A. Defiro o prazo de dez dias para a parte autora fornecer o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.060653-9 - Elaine Alves Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Cassiano - OAB RJ133484). X Credicard. Defiro o prazo de cinco dias para a parte autora fornecer o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.061265-5 - Francisca da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designe-se nova AC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061453-6 - Elaine Vaz de Azeredo. X Beth & Coifeur. Diante do disposto no artigo 18, II da Lei 9.099/95 e a fim de evitar futura argüição de nulidade, designe-se nova AC, a ser imediatamente convolada em AIJ.\r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.078574-4 - Monalisa Cristina Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.079729-1 - Esterlinda Martins Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Telerj Celular S/A - Vivo. Defiro JG.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.084001-9 - Elias Abdalla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Beth Naguel - OAB RJ131941). X Banco Bradesco S. a. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084265-0 - Firmino Francisco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084307-0 - Ana Lucia Manhães Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco Bradesco S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084316-1 - Hildo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco do Brasil S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084337-9 - Olympio Simoes Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cardoso Muller - OAB RJ094620). X Banco UNIBANCO. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.103812-0 - Marcelo Arruda de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Froment Raposo - OAB RJ081406). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Mantenho a decisão de fl. 23, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.104020-5 - Maria das Graças Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793). X Telemar S. a. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.111031-1 - Jose Roberto Augustinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X Banco Itaú S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nProc. 2007.800.111329-4 - Neyde Franklin de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas. Intime-se com urgência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.035158-0 - Ivan Pereira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete Ribeiro - OAB RJ082407). X Tarnsmotor do Brasil Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda de Farias Souza - OAB RJ045596). Venha o demonstrativo de débito atualizado. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.098224-5 - Jose Arnaldo de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Paiva Santos - OAB RJ114428). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Sanchez Borges - OAB RJ149187E). (...) À conta de tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos, para reduzir o valor exeqüendo, fixando-o em R$ 234,10 (duzentos e trinta e quatro reais e dez centavos).\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.170804-0 - Janaina Conceição de Melo Raquel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620, Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Gemini Industria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Ana Cristina Nunes Leite - OAB RJ061847). Intimação para a parte autora a comparecer ao cartório para fornecer as copias necessárias para instruir a carta precatória de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.044336-1 - Michael Lins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Mário Henrique Mayumi Valerio - OAB RJ133673, Moyses Gustavo Tavares Cohen - OAB RJ110617, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133684-9 - Nissim Isaac Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186, Patricia Lopes de Abreu - OAB RJ151248E, Maria Gabriela Marques da Silva - OAB RJ131407, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO.(ATOS ORDINATÓRIOS 01/2004). \r\n\r\nProc. 2006.800.007200-2 - Antonio Celso Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676, Marcelo Dana - OAB RJ092836). X Marcus Vinicius Pereira de Souza Marques e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse de Souza Marques - OAB RJ017067, Mario Roberto Duarte Barcellos - OAB RJ086657). Ao exeqüente sobre certidão negativa de fl. 115, devendo indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.018533-7 - Vanusa Franca da Silva. X Francisco Xavier de Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Xavier de Caldas - OAB RJ074242). Expeça-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028322-0 - Liene Fatima Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Lustosa Bitencourt - OAB RJ117983, Rosas do Alem Costa Facanha - OAB RJ115513). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.065772-7 - Joel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo de Azevedo Maia - OAB RJ123244). Recebo o recurso de fls. (...), em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.091272-7 - Catia Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 200, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor (guia de fl. 219), na forma requerida. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109398-0 - Vitoria Candida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rulian Emmerick - OAB RJ127248, Viviane Borges dos Santos - OAB RJ134263). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO.(ATO ORDINATÓRIO 01/2004) \r\n\r\nProc. 2006.800.123723-0 - Aloisio Pereira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Corrfa Clube. AO AUTOR FLS. 51 \r\n\r\nProc. 2006.800.148414-2 - Luciana de Oliveira Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simões Casemiro de Abreu - OAB RJ106331). X Mas-intermediações de Negócios e Empreendimentos Ltda-riocred Empreendimentos e outros. AO AUTOR FLS. 73. \r\n\r\nProc. 2006.800.167959-7 - Maristela Alves do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Expeçam-se mandados de pagamento em favor do credor (fl. 64 e 89).\r\n\r\nVenha o demonstrativo de débito do valor que ainda entende devido. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.174139-4 - Fraqncisco Borges Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cabral - OAB RJ090699). X Expresso Agua Marinha LTDA. AO AUTOR FLS. 43/44 \r\n\r\nProc. 2006.800.177145-3 - Jorge Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183030-5 - Maria Elizabeth Cardoso de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Monte de Brito - OAB RJ072384). X Agf Brasil Seguros S/A. Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.192704-0 - Fernando Ruiz Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO.(ATOS ORDINATÓRIOS 01/2004). \r\n\r\nProc. 2006.800.195841-3 - Sergio Jose da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Arnaut da Costa - OAB RJ137096). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). À parte autora sobre os documentos que dão conta acerca do cumprimento da obrigação de fazer (fls. 126/128).\r\n\r\nPrazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200936-8 - Paula Fernandes Machado de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Maria Bernardi - OAB RJ003361D). X Vivo Telerj Celular S/A. Designada AC para 18/09/2007 às 10:40h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.004412-4 - Regina Maria Baldoino. X Casas Bahia. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. \r\n\r\nDesigne-se nova AC. CIte-se e intime-se, por via postal. Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.015435-5 - Alexandre da Silva Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Ambra- Associacao dos Musicos Militares do Brasil. Designe-se nova AC. CIte-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.019314-2 - Danielle Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Amaral Machado - OAB RJ107636). X Tam Linhas Aereas S/A. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019956-9 - Ana Lucia de Azevedo Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal dos Santos Cirilo - OAB RJ082760). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.025274-2 - Bianca Vilardi Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina do Nascimento Pereira - OAB RJ114774, Vitor de Oliveira e Cruz Niemeyer - OAB RJ138555E). X Nokia do Brasil e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.028804-9 - Juineide Coutinho Bonnet de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X Banco do Barsil S. A.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, porquanto, à luz do documento de fls. 107/112, a recorrente não é miserável para os fins da Lei 1.060/50.\r\n\r\nVenha o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.029104-8 - Flavio Luiz Mafra Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhães - OAB RJ096186). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Desentranhe-se fl. 76, a fim de aduná-la aos autos correspondentes.\r\n\r\nPara apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração integral de ajuste do I.R. (ano base 2006) e/ou o último comprovante de rendimentos. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.030841-3 - Bruno Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). INTIME-SE OS REUS PARA COMPROVARREM O PAGAMENTO DA QUANTIA INDICADA AS FLS 77, NO PRAZO DE CINCO DIAS. CERTIFICADA A INERCIA , EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PENHORA E AVALIAÇÃO PORTAS ADENTRO.' REPUBLICADO \" \r\n\r\nProc. 2007.800.034862-9 - Paulo Roberto da Silva Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Ferreira da Silva - OAB RJ086020). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039642-9 - Patricia Garcia Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181). X Banco Bradesco S\\a Administradora de Cartões de Credito. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO.(ATOS ORDINATÓRIOS 01/2004) \r\n\r\nProc. 2007.800.049186-4 - Joaquim Eufrazio. X Andreia Maria Teixeira de Souza Gomes. Fl. 16. Indefiro, com fulcro no artigo 463 do CPC.\r\n\r\nCumpra-se fl. 11. \r\n\r\nProc. 2007.800.049759-3 - Martha Guimaraes Damaso (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Jose Ramos - Antiguidades e Consertos LTDA. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.051188-7 - Ivana de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO.(ATOS ORDINATÓRIOS 01/2004). \r\n\r\nProc. 2007.800.051252-1 - Shirley da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Machado - OAB RJ079781). X Marisa Lojas Varejos. Designada AC para 18/09/2007 às 10:20h, podendo ser convolada em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.053682-3 - Valcider de Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Branquinho Lopes - OAB RJ128344). X Banco Itau S/A - Financeira Itau Cbd S/A. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.058420-9 - Washington Luiz Garcia de Lima. X Sono Show Moveis. I) Junte-se a petição protocolizada, em original.\r\n\r\nII) Diante do alegado pela ré, à responsável pelo expediente para prestar informações. \r\n\r\nProc. 2007.800.058588-3 - Cláudio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.060318-6 - Mariana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Dias Ferreira - OAB RJ068420). X Banco Itaú S/A. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.060816-0 - Dilceia da Rocha Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaete Nunes Martins - OAB RJ031716). X Banco Itau S. a. Diante da informação contida no verso do AR. adunado à fl. 15, intime-se a parte autora para fornecer o endereço da parte ré.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.061273-4 - Diego Otaviano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Cordeiro Pereira - OAB RJ096304). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito (...). Condeno parte autora nas custas processuais (...). Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.061413-5 - Marcus Vinicius de Morais Gorjao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X D'Kasa Moveis LTDA. Diante da informação contida no verso do AR adunado à fl. 30, intime-se a parte autora para fornecer o endereço da parte ré, bem como para comprovar a qualidade de servidor público militar.\r\n\r\nPrazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.061477-9 - Roberto Silva. X Denise Fernandes Lima. Designe-se nova AC. CIte-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.064384-6 - Jose Luiz de Paiva Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). X Banco UNIBANCO. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito (...). Condeno parte autora nas custas processuais (...). Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.065375-0 - Paulo Tomaz Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.075748-7 - Jose Joaquim Cabral Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia do Espírito Santo Tavares - OAB RJ136056). X Banco Itau. Homologo a desistência da ação manifestada à fl. (...). Por conseqüência, Julgo extinto o processo, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.076812-6 - Marlice de Souza Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Nascimento - OAB RJ120938). X Banco UNIBANCO. Homologo a desistência da ação manifestada à fl. (...). Por conseqüência, Julgo extinto o processo, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080575-5 - Alcemira da Fonseca Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Dias de Aquino - OAB RJ094636). X Banco Bgn S/A. Mantenho a decisão de fl. 13, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.080618-8 - Roberta Terezinha Pinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896). X Banco Real Abn Amro S. a. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.084395-1 - Regine Zucker Kirzner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Shaf Milichman Gaiciner - OAB RJ080120). X Banco Bradesco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084888-2 - Dalva Bastos Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Freitas Brandão - OAB RJ062990). X Banco Itau S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.084944-8 - Maria Alcipia de Miranda Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Unibanco. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.086796-7 - Tania Tisser Beyda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Augusto Ferreira de Andrade Lopes - OAB RJ065454). X Banco Abn Amro Real S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 38, parágrafo único e 51, inciso II da Lei n° 9.099/95 c/c art. 267, inciso IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.093608-4 - Iranilson Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Claro Atl Algar e outro. Mantenho a decisão de fl. 20, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103761-9 - Felipe Capote Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X Telemar Norte Leste S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nProc. 2007.800.104125-8 - Renata Machado Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pires de Souza - OAB RJ146544). X Vivo-telerj Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nProc. 2007.800.104228-7 - Helena Maria Amaral Lo Bianco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Maria Amaral Lo Bianco - OAB RJ140588). X Credi - 21 Participações LTDA (lojas Marija). Considerando que não há competência territorial pelo endereço profissional da parte autora, exceto se for funcionário público ou incidir a regra contida no artigo 72 do Código Civil, esclareça a autora qual o critério que se utilizou para concluir pela competência dos Juizados inserto neste Fórum Central. \r\n\r\nProc. 2007.800.104453-3 - Alex Sander Bordoni Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Marcos da Silva Cordeiro - OAB RJ055512). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.003042-3 - Sergio Luiz Barbosa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Itaucred S. A.. Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de regularmente intimada, bem como a não comprovação da impossibilidade de comparecimento até a abertura da audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito (...). Condeno parte autora nas custas processuais (...). Por oportuno, saliento que a posterior comprovação de que o impedimento decorreu de força maior implicará no deferimento da isenção das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.007417-7 - Alba Export LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Gripa Mota Silva - OAB RJ110147). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a ré, por OJA, para comprovar o cumprimento das obrigações de fazer, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.057822-2 - Jose Carlos Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Anilton Silva e Lima e outros. Fica a parte autora intimada a fornecer cópia(s) necessária(s) à instrução da citação do(s) réu(s). \r\n\r\nId: 248583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.800.031911-3 X Oliria Alves Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cesar da Silva Neubuss - OAB RJ060217). Intimação da vítima, através de seu Patrono, a fim de que forneça a qualificação completa da testemunha indicada. \r\n\r\nProc. 2007.800.063935-1 Vítima(s): Solange da Silva Ramos, Isabel Cristina de Oliveira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753). X Sgtº Cunha ( 2º B P M ) e outro. Venham aos autos as procurações do Patrono das vítimas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2004.800.139612-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). X Francisco Barboza de Oliveira. O certificado de registro acostado às fls 230 é do ano de 1996.Junte-se a prova de renovação do registro solicitado pelo MP. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2006.800.050174-0 X Marilucia Arnaud Escudero Mauro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Luiz Oliveira de Toledo - OAB SP075810, Mario Rebello de Oliveira Neto - OAB RJ023550). Audiência de Instrução e Julgamento dia 25/07/2007 às 14h. Fls. 142, a Audiência já foi designada há mais de um mês. Portanto nada a prover. \r\n\r\nId: 248338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Gustavo Grandinetti C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Júlia de Jesus Souza Alves\r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.800.078432-6 - Jane Maria Figueira Lopo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Inácio Pereira - OAB RJ121233). X Angelo Mattos Nobre. Acolho as promoções de fls. 29c e 16v. e rejeito a queixa-crime porque somente emendada após o prazo decadencial. \r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.800.049777-3 X Ruy da Silva Cruz Junior e outro. Envolvid(s): Ivaldo Eduardo Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovani dos Santos da Silva - OAB RJ138001). Em contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.027073-2 Vítima(s): Helizangela Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Aline Machado Fernandez - OAB RJ143246). X Marco Antonio Barroso Nanini. \" Pela intimação da querelante a fim de que seja atendido o art.44 do CPP eis que a procuração não menciona o fato criminoso com todas a ssuas circunstçãncias.\". \r\n\r\nProc. 2007.800.037984-5 Vítima(s): Pedro Leandro da Silva, Ana Maria de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Melaragno Costa - OAB RJ091220). X Alexandre Hime Biolchini. \"Intimação do querelante em face do contido no art.44 do CPP e a procuração á fl.2 E.\" \r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.800.032950-5 X Marcos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Luiz Ricardo Stilben Junior - OAB RJ114050). Em contra-razões. \r\n\r\nId: 248361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7º Juizado Especial Criminal - Pavuna (ant. 12ª)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "248367": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.800.098499-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos dos Santos - OAB RJ054159). Vítima(s): Pablo de Araújo Mota. X Jorge Luiz Magalhães de Souza. Intimar o autor do fato para esclarecer se concorda com a proposta de transação penal. Em caso positivo, deve o mesmo ser intimado a cumprir na Instituição abaixo...Casa de Apoio à Criança com Câncer, localizada na Rua Santos Rodrigues, 60, Estácio, tel. 3984-3069. \r\n\r\nId: 248367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ112249 - Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues\r\n\r\nProc. 2005.800.150106-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Ourofino Irineu Rodrigues - OAB RJ112249, Lydia Marina Silva de Andrade - OAB RJ134472E). Vítima(s): Fred Camara de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fred Camara de Almeida - OAB RJ128464, Leandro Dias Ferreira - OAB RJ095629). X Roberto Cesar Carvalho dos Santos. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.196760-8 Vítima(s): Simone Angelica David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ribeiro da Silva - OAB RJ134550). X Leodilza Lima Medeiros. Isto posto, REJEITO A QUEIXA, nos termos do artigo 43, inciso III c/c 44, do Código de Processo Penal. Custas ex lege. P.R.I.C. \r\n\r\nId: 248369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2004.001.031525-8 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS FELIPE BARROS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)), ANDRE THEBIT PFEIFFER), FRANCISCO EDUARDO GUINLE BUZAR, Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805) Despacho:1 - Fls. 1211/1213 - Defiro o pleito;2 - Intimem-se as defesas dos demais acusados para apresentarem as alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.001.016870-7 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO MICHYLLES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DO ESPÍRITO SANTO FREITAS (RJ-001160) Fls. 281/291 - ... Isso posto, julgo procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, CLAUDIO MICHYLLES a quatro anos de reclusão e multa de vinte dias ... pela prática do injusto do artigo 14, da Lei 10826/03 e 304 c/c 297, do Código Penal e 3(três) meses de detenção pela prática do art.307 do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal. Condeno-o ao pagamento das custas processuais. Concedo ao acusado o direito de apelar em liberdade ... Transitada em julgado, providenciem-se as comunicações e anotações de praxe e lance-se o nome do acusado no ROL DOS CULPADOS. P.R.I. e cumpra-se. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.148042-7 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO CARLOS SILVA SANTANA FLS. 94 EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2005.001.130995-5 - MINISTERIO PUBLICO X EDIONE DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR, FERNANDO CEZAR FONSECA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CORDOVIL ANTONIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-082237) Despacho:1) Fls.351 - defiro o pedido de adiamento formulado pela defesa do acusado Fernando Cezar, e REDESIGNO a audiência para o dia 26/09/2007, às 14:00 horas; 2) Oficie-se ao ICCE, informando a redesignação da audiência para apresentação das testemunhas do Juízo;3) Intimem-se os réus;4) Dê-se ciência ao MP e Defesas. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2004.001.093864-0 - MINISTERIO PUBLICO X AIGON CIRIACO ISABEL AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2005.001.008105-5 - MINISTERIO PUBLICO X SILAS WESLEI RAMOS ZERBINATO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286), Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) A DEFESA EM ALEGAÇOES FINAIS \r\n\r\nId: 248612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1996.204.000101-9 (10153) - ESPOLIO DE MIGUEL VALE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X ITKA ROSENSWING E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) Despacho:Intime-se a herdeira de Itka Rosenswing (fls. 112) para esclarecer quanto aos herdeiros. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.002281-6 - ALEXANDRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X MARIA DA GRACA MOREIRA À REQUERENTE SOBRE FL.48 \r\n\r\nProc. 2006.204.008252-0 - ANA HILDA VIANNA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937)) X SILVIO DOS SANTOS AOS REQUERENTES SOBRE FL.33/35 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.010856-3 - MARILEA CID CONDE MENEZES, Habilitado: CARLOS EDUARDO CID CONDE GISMONTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X EDITH FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Despacho:Intime-se o patrono do habilitado para dar cumprimento à primeira parte da decisão de fls. 64, em 5 dias.Oficie-se à 35ª DP para que informe sobre a existência do inquérito policial mencionado às fls. 68 e se o mesmo foi concluído, consignando o prazo de 15 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.204.009338-3 - ELZA DO CARMO CORREIA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159)) X ORESTES LUIZ CORREIA Ao requerente para juntada das cetidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.204.007011-7 - MARLY TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MARIO JORGE TEIXEIRA LOPES Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.011273-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X DAMIAO VENCESLAU DA SILVA Decisão:Fls. 69 - Defiro. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.010486-7 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA ARIDEA SANTOS DA ROCHA Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento de fls. 59/60 eis que a ré não chegou a ser citada na presente ação de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.204.012983-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X IVAN GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) A PARTE AUTORA: FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.204.008390-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EMERSON MACHADO DE OLIVEIRA Despacho:Oficie-se conforme requerido, exceto para a CEG, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.015408-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELSO MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203) Despacho:1 - Comprove o réu seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque ou cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade;2 - Dê-se vista à parte autora sobre a contestação de fls. 38/40;3 - Apense-se o presente feito aos autos mencionados às fls. 33, que tramita perante a Vara conforme consulta em anexo. Após, decidirei sobre a suspensão da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.204.000874-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO MACHINEZ MORAES Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 22/23 tão somente para que seja informado o endereço do réu, exceto para a CEG, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.006616-3 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA DO BOM PARTO DAMASCENO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.006691-6 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VINICIUS LOPES PEREIRA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.006971-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA IDALINO ANDRADE Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.006973-5 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILSON PEREIRA DOS ANJOS Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.007034-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOAO PAULO PEREIRA VELOSO Despacho:Venha procurção original ou cópia autenticada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000071-1 (18768) - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X MARCIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.008847-8 - RAYMUNDA AUGUSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:Defiro a juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares. \r\n\r\nProc. 2007.204.004525-1 - JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA PIMENTEL E OUTRO Despacho:À parte autora sobre a certidão do OJA de fls. 29. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004626-7 - JORGINA GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-145061)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Esclareça a autora se está em dia com o pagamento das contas, comprovando nos autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.204.003363-7 (19684) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO DA SILVA RAMOS Decisão:Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.043384-6 - THERESINHA GUICHARD AMAYO BRASINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X MARIA DE LOURDES SOARES LISBOA Decisão:1 - Retifique-se o pólo ativo da demanda conforme requerido no item A de fls. 98. Anote-se onde couber. Oficie-se.2 - Cite-se a ré no endereço informado às fls. 96, após intimação da parte autora para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.204.001476-3 - ESPOLIO DE JOSE RAMIRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE AZEVEDO (RJ-073426)) X ALESSANDRO LUIS DA SILVA E OUTRO Despacho:Cumpra a patrona da parte autora o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.204.007813-3 - SEVERINA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X CARLOS ALBERTO LIMA PAES BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) Despacho:Intime-se a parte ré, apelante, para regularizar a petição de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2006.204.000942-5 - AUREA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X MARIA JOSE BRANDAO Decisão:Fls. 63. Indefiro o requerimento formulado, eis que o autor propôs ação de despejo por falta de pagamento, já tendo sido lhe entregue as chaves do imóvel objeto da lide. Ademais, não houve acordo homologado nos autos, não havendo como compelir sua execução, cabendo ao requerente recorrer às vias ordinárias para cobrança dos valores ainda em aberto.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora relativo às quantias porventura não levantadas neste feito. Após, dê-se baixa e arquive-se diante da sentença de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.204.003613-1 - ANTONIO FERREIRA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X LI YONGWEI), Fiador: SUN BOYONG), Fiador: QIU CHUN YAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.006731-3 - ANTONIO FELIX PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X LUIZ ANTONIO CORREA E OUTRO Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.006629-1 - BELL SAT TELECOMUNICAÇOES ELETRONICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA Despacho:Venha o recolhimento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006939-5 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X MARCIO ALBERTO TRIGUEIRO E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Citem os executados para efetuar o pagamento do débito reclamado no prazo de três dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do Código de Processo Civil, cientificando-o(a) que foram fixados honorários em 10% sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente fixado (art. 652-A, parágrafo único do CPC).Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o OJA após a realização da citação deverá devolver a primeira via do mandado e após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não.Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o o Sr. OJA, se utilizar da segunda via em seu poder para proceder a penhora e consequente intimação dos executados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.204.000147-3 (1859) - DELCIO DAMIAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X DOM VITAL TRANSPORTES ULTRA RAPIDO IND COM S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). LUCY C DA SILVA (RJ-022068) Despacho:Intime-se a exeqüente para se manifestar sobre certidão de fls. 684. \r\n\r\nProc. 2003.204.001038-0 - SIDNEY FALCAO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Tendo em vista o convênio estabelecido entre o Tribunal de Justiça e o Bacen, esclareça o credor se pretende a penhora da conta da devedora. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.204.002658-3 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X SILVIA PIRES CHAGAS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.014545-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CRISTINA CARDOSO ALEXANDRE Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.204.003491-5 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA D'MIRA DE BANGU LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015376-8 - MARIA ROSALIA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Decisão:Fls. 83/85 - Mantenha-se retido. Ao agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.006352-8 - JUAREZ MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863)) X PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Esclareça a ré sobre a guia de fls. 192, eis que o tipo de ação e as partes ali referidas não correspondem ao presente feito, juntando aos autos a guia retirada em cartório conforme certidão de fls. 188.Digam as partes se insistem na produção de prova oral, diante do laudo pericial ora apresentado. \r\n\r\nProc. 2006.204.009011-4 - ALIRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926)) X SERGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Venha a inicial do processo n. 2002.800.006480-0, que esteve em trâmite no XVII do Juizado Especial Cível de Bangu, para análise da preliminar de coisa julgada. \r\n\r\nProc. 2006.204.011902-5 - DARLISE JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Cumpra-se adquadametne o despacho de fls. 93, pois o subscritor da petição de fls. 90/92 não foi intimado. Com efeito, o requerente de fls. 90/92 devwe esclarecer se houve modificação em sua denominação e mudança de patrocínio, a fim de , se for o caso, regularizar sua representação processual, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.204.012632-7 - DIEGO ANTUNES DIAS DARGAM (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1 - Recebo o agravo retido de fls. 99/109. Ao agravado, em 10 dias. 2 - Após, dê-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006764-7 - VIRGILIO DAS DORES BRITTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (RJ-113135)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.204.007017-8 - ROSANE LUIZA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X LIGHT SA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.204.006707-4 - MARCIO GOMES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X CIFRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 42,v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.040880-3 - ROGERIO DE BRITO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRACEMA XAVIER DE BRITO GAMA E OUTRO Despacho:1 - Retornem os autos à DP para que sejam retificadas as primeiras declarações, tendo em vista a manifestação da Fazenda de fls. 64 e as informações de fls. 66v e 70/70v;2 - Lavre-se termo de re-ratificação em cartório;3 - Certifique-se na forma do art. 245 do CN, intimando-se o requerente para juntada de eventual certidão faltante;4 - Cumpridos os itens acima, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.204.040927-3 - MANOEL DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). MONICA BARACAL GRANDE REZENDE BARROSO (RJ-106863), Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316)) X ELZA CORREA TORRES Recolha o requerente as custas referentes a FUNPERJ - CAMPO 34 - CONTA nº 600225174-9, CAMPO 47 - R$ 0,34 e FUNDPERJ - CAMPO 35 - conta nº 567300124-3 - CAMPO 48 - R$ 0,34. \r\n\r\nProc. 2004.204.007471-1 - ROSA PEREIRA FERNANDES RODRIGUES X ANTONIO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Fls. 95v. Indefiro a expedição do ofício requerido uma vez que a certidão deve ser providenciada pela parte, cabendo à mesma regularizar o CPF do obituado.2 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para vinda das certidões negativas. 3 - Após, certifique-se na forma do art. 245 da CN, intimando-se a requerente para juntada de eventual certidão faltante.4 - Com o cumprimento dos itens acima, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.009189-1 - MARIA JOSE DA SILVA VIGARIO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM (RJ-135021)) X SERAFIM TORRES VIGARIO Ao requerente sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.006746-5 - ADRIANA DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURIVAL ASSIS BRITO E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns). Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC, para término do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.007012-9 - JUCELI DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X GETULIO FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.204.003402-8 - STEEP CAR VALQUEIRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908) AO REQUERENTE SOBRE DEPÓSITO DE FL.97 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.011415-0 - MARILON PORTULAN (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497)) X MARCELO SARAIVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027) Despacho:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora, na forma dos arts. 475-B, 475,I,475,J, do CPC.Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.Inerte o credor durante trinta dias, certifique o Cartório e retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.204.004307-8 - JACIRA CAMARGO DA SILVA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MAURO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IZANIR DE LIMA MACEDO (RJ-067646) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 57, observada a certidão de publicação de fls. 54 e a certidão de fls. 56. À DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.005003-9 - SILZI FERREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA MONTE CARLO LTDA Decisão:1 - Defiro a convolação do feito para o rito sumário. Anote-se. Oficie-se. Retifique-se a autuação;2 - Cumpra-se o despacho de fls. 26, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.204.002676-5 - LUIZ OTAVIO LIMA BOULHOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUAN CARLOS BARRIOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS BARRIOS SILVA (RJ-110402) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS, CONFORME CÁLCULOS QUE SEGUEM:Campo 37: R$ 48,96Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 150,45 (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 340306966-3 ou 600202696-8 Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2004.204.002676-5 - LUIZ OTAVIO LIMA BOULHOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUAN CARLOS BARRIOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS BARRIOS SILVA (RJ-110402) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 76, CONFORME CÁLCULO QUE SEGUE:Campo 37: R$ 12,24 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC (**)Campo 28: 0702-1 (**)Campo 40: R$ 19,24 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 340306966-3 ou 600202696-8Campo 43: R$ 17,45 (**)Campo 32: 14129-8Campo 45: R$ 3,49 Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2004.204.006043-8 - SILVIO DE PAULA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Por essa razão, reputo necessária a produção de prova pericial contábil, a fim de ser verificada a correção das contas apresentadas pelo autor, antes que elas sejam homologadas.Designo Perito Contábil o Dr. João Carlos Ximenes, Telefones 3272 1922, 2592 9336, 8861 7750, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em cinco dias, e, sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça, informar se concorda com os termos da Resolução nº 20 do E. CMTJ. Em caso afirmativo, deverá prestar declaração nos termos da citada resolução.Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias (Art. 421, § 1º, do CPC).Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo.Providencie o cartório a intimação do expert, como determinado acima.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.001854-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CHARLES AVELINO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de 21,v. \r\n\r\nProc. 2007.204.006624-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIME DOS SANTOS Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nProc. 2007.204.006625-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEONARDO URBANO GUEDES DE ALMEIDA Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nProc. 2007.204.006998-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RAFAEL DE AZEVEDO PINTO Decisão:... CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, .... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006382-2 - DROGARIA JARDIM SULACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DECISÃO1. Fls. 161/164 - Indefiro o desentranhamento da petição de fls. 140/142 ... Dessa forma, a referida peça não tem o condão de afastar a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, nos termos do art. 319 do CPC.2. Fls. 170/171 - O pedido deve ser feito pela via própria e, ainda, instruído com provas dos fatos alegados.3. Tendo em vista que o laudo pericial no qual a autora fundamenta a sua proposta de aluguel, embora tenha sido concluído em 11/10/2005, foi considerado o justo aluguel mensal, a vigorar a partir de 01/12/2003 (fls. 52/62), ou seja, há mais de três anos atrás, reputo necessária a realização de prova pericial de engenharia, com o fim de apurar o justo aluguel mensal na ocasião da propositura desta ação (art. 130 do CPC). Por essa razão, determino a realização desta prova e designo Perito Engenheiro ALEXANDRE COGLIATTI . Faculto às partes a ind. de assistentes técnicos e formulação dos quesitos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.204.001780-2 (19645) - AFONSINA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 37: ( OJA) - R$ 24,48Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 150,45Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8 OU 3403-06966-3Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 391,31Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2002.204.002477-6 (20052) - CARLOS ALBERTO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:À perita para se manifestar sobre fls. 201 e 201 verso. \r\n\r\nProc. 2006.204.009458-2 - RODRIGO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após. subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.204.016285-0 - SANDRO LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X CONSORCIO NACIONAL PAN AMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando, esclarecendo se têm interesse na realização de A.C., valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.204.006968-1 - CELSO GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006115-1 - SANTO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SILVA DE CARVALHO (RJ-048890)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Defiro a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas; juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares; e pericial médica.Designo Perita médica o Dra. Luiza Cristina, de telefone conhecido do cartório, deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo, declinar seus honorários.Marco o prazo de 30 (trinta) dias para a entrega do laudo, que poderá ser prorrogado por motivo justo.A ilustre perita do Juízo há de cientificar às partes, por meio de seus respectivos patronos, acerca da data e local que vier a indicar para ter início a produção da prova pericial médica, comprovando nos autos a referida ciência, observando, assim, o disposto no art. 431-A do CPC, acrescido ao Código de Processo Civil pelo art. 2º da Lei nº 10.358 de 27/12/2001.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.204.000030-5 (15677) - ANTONIO JOSE DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES B DA SILVA (RJ-097783)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA RICA (RJ-080414), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Tendo em vista a concordância da parte ré, manifestada às fls. 269, com a contraproposta feita pelos autores, intime-se a ré para que efetue o pagamento da primeira parcela até o dia 10/07/2007, nos termos pactuados às fls. 242/244, cumpra o último parágrafo da decisão de fls. 249 e para depósito dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Expeça-se guia independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2001.204.000227-4 (17716) - ALCINEA TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FL.216 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.204.006674-6 - BENEDITO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se o autor para regularizar a representação processual no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.006596-1 - PAULO SERGIO DO O SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BANCO PANAMERICANO S/A Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.204.000147-2 (3404) - CARLEONES AMARANTE FILGUEIRAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, determino a remessa ao Contador Judicial para apuração das custas judiciais pendentes, sem o recolhimento prévio de custas para a realização da diligência, uma vez que o Aviso CGJ 738/2006 possibilita o recolhimento das custas referidas posteriormente, através de determinação judicial, mediante as peculiaridades do caso concreto, o que ocorre nos presentes autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.204.009643-5 - FRANCISCA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROSA FILHO (RJ-037538)) X N/C) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Decorrido o mesmo sem manifestação, certifique-se e intime-se a parte autora,pelo DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 248640"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.002466-7 - LUIS GUILHERME DUARTE DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X PABLO REZENDE DE DEUS Sentença:(...) DEFIRO O ALVARÁ, conforme fl. 34, devendo o crédito deixado pelo falecido ser depositado em caderneta de poupança em nome do requerente e à disposição do Juízo, até que atinja a maioridade ou que comprove sua necessidade nos autos. Oficie-se... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2006.204.015820-1 - ENRIQUETA VIDAL RAMONELL SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANI ESGUERÇONI E SILVA (RJ-072884)) X RAFAEL VIDAL LLORENS AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.006754-4 - LEANIRA TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390)) X ALTOMIDES IGNACIO DE ALMEIDA Despacho:Junte a autora a certidão de dependência previdenciária do falecido, assim como comprove sua hipossuficiência econômica juntando cópias atualizadas de seus comprovantes de rendimentos e das três últimas declarações de imposto de renda, ou de sua isenção, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.013284-0 - MANUEL VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X ERMINDA GONCALVES Despacho:Fls. 197/198 - Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.204.001908-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUANA MAGALI SANTANNA CARVALHO Despacho:Fl. 21 - Venha em termos o acordo para fins de homologação. Indefiro a expedição de ofício ao SERASA, uma vez que nenhuma restrição partiu deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.006728-3 - CARMEN REGINA SARAIVA ROSEMBERG (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS NADLER CERVO (RS-057456)) X LABORATORIO KNIJNIK LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.008069-5 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ICONGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333) As partes sobre laudo pericial de fls.99/123. \r\n\r\nProc. 2005.204.008167-5 - EDUARDO BORGES FARINHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X MOISES FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, bem como sobre certidão a fls. 95 \r\n\r\nProc. 2006.204.007016-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS RIBEIRO TEIXEIRA Decisão: Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 06/08/2007, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido à fl. 98, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.000686-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X LUIZ AUGUSTO BARBOSA), VIVIANE ACUNHA BRBOSA A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 25 (R$ 0,11 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.004543-3 - ITAMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO CARILLO VIANNA Decisão: Redesigno audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 07/08/2007, às 15:15 horas, com fulcro no art. 216, parágrafo único do CPC. Cite-se e intime-se a parte ré, conforme requerido à fl. 24, para que compareça, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência em seu § 2º, ambos do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.008696-2 - JOSE FERNANDO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) As partes sobre data de perícia designada à fls.66 - Dia 06.09.07 às 11:30h. no Fórum Central Av Erasmo Braga nº 115 - 3º andar ( sala 313, corredor C - Sala de Perícias Médicas) Centro - Rio de Janeiro - RJ).Bem como sobre honorários equivalente a (07)sete salarios minimos \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.204.003995-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X CELCOM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASTILHO PAULO (RJ-076787) Decisão:Recebo o recurso de apelação apenas no efeito devolutivo, conforme preceitua o art. 520, V do CPC. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.009625-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE RICARDO BILHIM PEREIRA ACOUGUE E OUTROS A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 66. (Cod.0714-6 R$ 29,72 + 10% CAARJ e R$ 1,48 cod. 6002-25174-9; R$ 1,48 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.204.002614-1 (19481) - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DOIS MIL E OITO PECAS E ACESSORIOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ESTEVAM (RJ-089277) Ao réu para recolher custas conforme certidão de fls150v. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.011898-7 - MIGUEL SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão: Tendo em vista o equívoco cometido quando da designação da data para a AIJ para o dia 26/06/2007, data em que as partes compareceram perante o Dr. Conciliador (fl. 64), redesigno a AIJ para o dia 20/09/2007, às 13:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001127-7 - SHIRLEI E VANUZIA BOMBONIERE LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X 51 BRASIL TELECOMUNICAÇOES LTDA E OUTRO A parte autora para recolher custas conforme certdão de fls. 32 (Cod.0714-6 R$ 36,72 + 10% CAARJ e R$ 1,83 cod. 6002-25174-9; R$ 1,83 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.003911-1 - JORGE MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO DO 2º RÉU \"REAL PREVIDÊNCIA\" (FLS. 02 A 10, 30 E 70). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.008098-8 - ROBERTO CARREIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTADORA JOAO DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) AS PARTES SOBRE FLS. 205. AO AUTOR SOBRE FLS. 206 \r\n\r\nProc. 2006.204.002293-4 - AUGUSTO COSTA PORTELA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Audiência redesignada para o dia 19/09/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.204.005937-5 - SERGIO FERREIRA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) As partes sobre data de perícia designada à fls. 114 - Dia 13.09.07 às 10:30h. no Fórum Central Av Erasmo Braga nº 115 - 3º andar ( sala 313, corredor C - Sala de Perícias Médicas) Centro - Rio de Janeiro - RJ). Bem como honorários periciais equivalentes a 07(sete) salarios minimos \r\n\r\nProc. 2006.204.012114-7 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT.1358.595 (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Audiência redesignada para o dia 13/09/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.204.012973-0 - ALCELINO DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Defiro a preliminar de ilegitimidade passiva, já que não se trata de fato de má gestão processual. Se a ré tem ou não responsabilidade no evento, isto é questão de mérito.Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro provas requeridas. Nomeio o Dr. Delane Borges, tel.: 2288-2219 / 9766-8893 para funcionar como Perito do Juízo. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2006.204.015199-1 - LUIZ CLAUDIO ROCHA DE ORNELAS (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor sobre contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.204.001417-5 - MARIA DE LOURDES AVELINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Processo em ordem. Nada a sanear. Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. Movses Parseghian, tel.: 2293-4193 / 9641-0978 para funcionar como Perito do Juízo. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.006582-0 - SUELI DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-121918)) X LOURDES MARIA GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO as partes sobre mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.204.007893-0 - Inventariante: SUZANA CANIJO SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X MARIO DOS REIS SILVA E OUTRO Despacho:Tendo em vista o informado à fl. 40vº, revogo a concessão do benefício de prioridade na tramitação do feito. Anote-se onde couber. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.005491-4 - HELIO RICARDO PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DOS SANTOS PEREIRA DE SANTANA Despacho:Despachei na petiçao \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.001192-4 - MARCIA MELRILIN RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.004053-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON FILIPPE DOS SANTOS CORREIA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue informação em separado ... (na íntegra em cartório). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.204.005153-4 - RITA DE CASSIA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X MARIA PETROLINA DOS SANTOS Ao autor p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 12,24 no cód. 0714-6, mais 10% da CAARJ, e R$ 0,61 no cód. 6002-25174-9 e R$ 0,61 no cód. 5673-00124-3). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.004705-1 - BRUNO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Às partes sobre fl. 146. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.012227-6 - CLEIDIANE DO NASCIMENTO CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051) As partes sobre data de perícia designada à fls.105/106 - Dia 31.07.07 às 11:30 h. no Fórum Central Av Erasmo Braga nº 115 - 3º andar ( sala 313, corredor C - Sala de Perícias Médicas) Centro - Rio de Janeiro - RJ).A parte autora p/ comparecer ao exame munida de todos os seus documentos, bem como exames medicos que estejam em seu poder e que possam auxiliar na elaboração do trabalho tecnico pericial \r\n\r\nProc. 2007.204.006719-2 - EDINA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X VIAÇAO BANGU S/A) Despacho:Comprove a autora, em 10 (dez) dias, a hipossuficiência econômica juntando cópias atualizadas de seus comprovantes de rendimentos e das três últimas declarações de imposto de renda, ou de sua isenção, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nId: 248641"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.013054-4 - LUIZ ANTONIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X AURITA AUREA PEREIRA FERREIRA Despacho:ESCLAREÇAM OS REQUERENTES SE INSISTEM NO PLEITO INICIAL, OU SEJA LEVANTAMENTO DOS SALDOS REFERENTES AO PIS E FGTSCUMPRAM, AINDA, DETERMINAÇÃO DE FLS. 45, ÚLTIMA PARTE, MANIFESTADO-SE QUANTO À PETIÇÃO DE FLS. 43. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.003661-0 - VALDECIRA MONTEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X EDILIO COUTINHO Sentença:AÇÃO: ARROLAMENTORequerente: VALDECIRA MONTEIRO COUTINHOInventariado: EDILIO COUTINHOS E N T E N Ç AObjetiva a autora a partilha dos bens discriminados em fls. 02/03, nas condições apresentadas às fls. 54/55. Considerando satisfeitas as exigências legais e contando com o parecer da Fazenda Estadual às fls. 93/94, HOMOLOGO a partilha de fls. 54/55, dos bens imóveis em questão nos presentes autos, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida em fls. 85.Após o trânsito em julgado e com o pagamento do imposto, expeça-se título respectivo, dando-se baixa e arquivando-se o processo. P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.204.006846-4 - VALERIA SILVERIO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839)) X OLIVIA SILVERIO A AUTORA SOBRE A CERTIDÃO ACIMA. (Certifico, que falta a autora juntar certidão do 9o. Distribuidor em nome do Espólio e do im,óvel, Justiça Federal e Receita Federal em nome do falecio e do espólio, atribuindo valor à linha telefônica, conforme fls.41) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.002686-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JORGE SANTOS ORCADES Despacho:1- Autorizo a venda do bem. E. alvará, se necessário.2- Certifique o cartório se, devidamente citado, o réu contestou a ação. \r\n\r\nProc. 2006.204.013301-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HELIETTE SILVA DA PAZ Sentença:... J. EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.013884-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCIONIA SILVA CAMPBELL Sentença:... J. EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, VI... \r\n\r\nProc. 2007.204.006378-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO JOSE PLACIDO Despacho:Venha a comprovação da constituição da mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.002299-4 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSIST. REALENGO-SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA DE FATIMA PINHEIRO SILVA Despacho:REITERO SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO.... \r\n\r\nProc. 2003.204.007815-5 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CONFEITARIA E PADARIA SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822) Despacho:Em provas..Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência prevista no Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.015651-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA) ARY MARCOS DA SILVA JUNIOR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.016213-7 - CENTRO EDUCACIONAL ORION (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X BARBARA DE BORJA REIS ARAUJO Despacho:Defiro JG.Venha prova documental suplementar requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.012886-2 - LEODIR VILLACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Às partes sobre o laudo.E.mandado de pagamento em favor do expert. \r\n\r\nProc. 2006.204.001829-3 - GUIDOAGUIAR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS - HOSPITALARES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X BCP S/A (ATL) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:... DECRETO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DA PARTE AUTORA. DIGA A PARTE RÉ, DESTARTE, SE POSSUI INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE OUTRAS PROVAS. PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.204.011754-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-131458)) X EDIZIO JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Recebo recurso em seus efeitos legais. Ao recorrido. Após subam. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.204.015713-0 - GLAUCIA DA SILVA DUTRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560)) X VALTER GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Despacho:Junte aos autos, a parte ré, declaração anual de renda, a fim de melhor análise quanto ao pedido de justiça gratuita.sem prejuizo, a parte autora sobre resposta. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000050-2 - FERNANDO GOMES LUCAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE BARROS (RJ-047152), Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDALUCAS (RJ-055786)) X MARCOS GONCALVES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225), Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE VALORES EM CONTAS CORRENTES NA FORMA DE DOCUMENTO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.204.002355-0 - JOAQUIM FERREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X GISELE RODRIGUES PEREIRA CHINILATO Sentença:J. EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DOS ART. 267, III C/C 257... \r\n\r\nProc. 2006.204.015914-0 - JOECIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046)) X MARCOS MARTINS MIRANDA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO .... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000328-1 - UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). GUSTAVO CERVANTES CARRICO (RJ-113088)) X SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA DR FAULHABER Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE VALORES EM CONTAS CORRENTES NA FORMA DE DOCUMENTO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2006.204.004340-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X STUDIO VIDALONGA LTDA E OUTRO Decisão: c909Defiro a penhora \"on line\" requerida.Segue solicitação de bloqueio de valores.Aguarde-se por trinta dias resposta. Após, voltem.D.S. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.010568-7 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDMEA SANTOS DE SOUZA E OU OCUPANTES (Adv(s). Dr(a). HELIO GREGORIO BONIFACIO (RJ-083869) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada de débito. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.204.015713-0A - VALTER GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X GLAUCIA DA SILVA DUTRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.001584-6 - JULIANNY CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X SERVBABY - HOSPITAL MATERNO - INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GORENSTEIN (RJ-087314) Despacho:À Ilustre perita do juízo. \r\n\r\nProc. 2005.204.008751-3 - EDUARDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359)) X CELIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após subam. \r\n\r\nProc. 2005.204.009300-8 - SILVANA CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.004191-6 - RONALDO LUIS VIEIRA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793)) X QUARTZOLIT WEBER E OUTRO Sentença:... J. EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, I C/C 257... \r\n\r\nProc. 2007.204.001762-0 - SALAO DE CABELEIREIRO ROSANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEBORA PAVÃO DOS SANTOS (RJ-135059)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Despacho:Recebo a emenda. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003023-5 - MONICA FILARDY (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-134680)) X NATURA COSMETICO S/A Despacho:Emende a parte autora sua inicial pra adequá-la ao procedimento sumário considerando o valor dado à causa. Venha, assim, o rol das testemunhas que porventura deverão ser ouvidas e os quesitos em caso de requerimento de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.204.003620-1 - THIAGO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.204.006179-7 - JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO - COOHABIT - PRO-MORAR LTDA Despacho:1- comprove a parte autora a hipossuficiencia economica alegada p/ analise da JG.2-Emende a parte autora sua inicial pra adequá-la ao procedimento sumário considerando o valor dado à causa. Venha, assim, o rol das testemunhas que porventura deverão ser ouvidas e os quesitos em caso de requerimento de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.204.006369-1 - NEIDE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SALGADO FERREIRA (RN-003707)) X JANETE PATRICIA DA SILVA Despacho:1-Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica alegada para análise da JG requerida.2- Emende a parte autora sua inicial p/ formular corretamente edido de danos materiais e retificar o valor dado à causa que deve corresponder ao benfício economico almejado. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014770-7 - MARTA REGIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.59/89 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.002603-7 - DALGYSA BRAGA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:AÇÃO: INVENTÁRIORequerente: DALGYSA BRAGA DE MELLOInventariado: CIRO MELLOS E N T E N Ç AObjetiva a autora a partilha dos bens discriminados em fls. 24/25, nas condições apresentadas às fls. 48/49. Considerando satisfeitas as exigências legais e contando com o parecer da Fazenda Estadual às fls. 71, HOMOLOGO a partilha de fls. 48/49, dos bens imóveis em questão nos presentes autos, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida em fls. 18.Após o trânsito em julgado e com o pagamento do imposto, expeça-se título respectivo, dando-se baixa e arquivando-se o processo. P.R.I.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.204.003035-0 - REALENGO LOTERICO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X JOAO DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Decisão: c909Defiro a penhora \"on line\" requerida.Segue solicitação de bloqueio de valores.Aguarde-se por trinta dias resposta. Após, voltem.D.S. \r\n\r\nProc. 2003.204.003226-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUCIANO FERREIRA LOUREIRO Despacho:Recolhidas as custas devidas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.013890-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X QUATRO RODAS DE BANGU AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) Despacho:Ao exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.204.013999-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JUMAR PILAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.012164-6 - PAULO RICARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X SEMEG - SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Digam as partes se, ainda, têm na produção de prova oral deferida as fls. 133. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.204.000953-9 - NANCI SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X ESPOLIO ANTONIO MANRIQUE FERNANDES GORDILHO), Inventariante: LEA VON LASPERG ENGBRECHT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DILIGENCIE A PARTE EXEQUENTE BEM PASSÍVEIS DE PENHORA PAR SATISFAÇÃO DO DÉBITO, SENDO CERTO QUE O VALOR EVENTUALEMENTE RECEBIDO COMO PENSÃO PELA EXECUTADA É IMPENHORAVEL, PELO QUE, SE INDEFERE O REQUERIDO EM FLS. 312. \r\n\r\nProc. 2004.204.013987-0 - LETICIA SALVINO VIEIRA DOS SANTOS, SUANI DOS SANTOS FLOR, ARLEN DOS SANTOS FLOR, KELI DOS SANTOS FLOR (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X ELIANE DOS SANTOS), VANIA CRISTINA RICARDO FORTUNATO), AIRTON FLOR), LENILSON DE TAL), MARCOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.002220-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VINICIUS MOTEIRO DA SILVA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIALDE JUSTIÇA DE FLS.53 \r\n\r\nProc. 2006.204.016320-8 - LUCIANA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ROSANA VELOSO ORTOLA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Despacho:Digam as partes as provas justificadamente.Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.204.002366-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRE RODRIGUES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, tornando definitiva a liminar deferida, consolidando em poder do autor a propriedade e a posse plena do bem descrito em inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.009285-3 - MOISES MORAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646)) X CLAUDIO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Digam as partes se ainda, insistem na produção de prova oral requerida, as (fls. 29 e 60). \r\n\r\nProc. 2005.204.006650-9 - MANOEL CALIXTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), UNIBANCO, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FLS.241/242.- AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 8.705,53, DIZENDO SE DÁ UITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.204.013090-2 - MARIA DO CARMOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.014336-2 - CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Em provas, justificadamente.Digam as partes, ainda, se possuem interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.002991-9 - GILVAN GONÇALVES SOUSA, JOANA ALVES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623) Despacho:À parte autora s/ resposta. Após, voltem p/decisão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.204.000193-0 - FIAT LEASING S/A ARREND MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SUELI LAU DE SOUZA LAGE (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE NADRADE DE MELLEE REZENDE (RJ-101258) Despacho:CONSIDERANDO EQUÍVOCO DO BLOQUEIO DETERMINADO, SEGUE NOVA SOLICITAÇÃO CORRETA. \r\n\r\nProc. 2002.204.000063-2 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE SERAFIM FELISBERTO Despacho:Fls. 82. Defiro. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.001132-0 - DALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.204.011257-6 - FATIMA REGINA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Decisão:NADA A ESCLARECER. TRANSITADA EM JULGADO, SEM MANIFESTAÇÃO, DÊEM-SE BX E ARQ.-SE. \r\n\r\nProc. 2004.204.003668-0 - ANA MARA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) A PARTE INTERESSADA SOBRE INFORMAÇÃO DA PERITA DE FLS. 172 \r\n\r\nProc. 2005.204.002104-6 - CELIO FARIA LEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 225. Aguarde-se por 30 dias, APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.014077-4 - HELOISA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.28/68 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.014382-9 - FERNANDO SARAMAGO HESS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.004889-6 - HONOFRE JOAQUIM FURTADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X FININVEST Despacho:Indefiro a JG diante da documentação apresentada. Venham as custas em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.002673-6 - ELCIO LANES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X GUSTAVO DE OLIVEIRA) Despacho:Atenda-se o MP quanto a parte final de sua promoção em fls. 82v, vindo pela parte autora as ertidões requeridas.Após, oficie-se como requerido no item 1 de fls. 82v. \r\n\r\nId: 248648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.204.002337-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LYCURGO RODRIGUES PAMPLONA DESPACHO ORDIONATORIO ;AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO ; \r\n\r\nProc. 2005.204.000393-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARCIO WAGNER TOZZI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) DESPACHO ORDINATORIO ;AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS ; \r\n\r\nProc. 2005.204.003075-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS AO AUTOR: SOBRE RESP.OF.FLS.62. \r\n\r\nProc. 2007.204.002212-3 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES (RJ-114711), Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X PEDRO CORDEIRO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.204.002933-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X EDVALDO MENDES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.204.004470-0 - JOAO MANOEL AFONSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X SEBASTIAO CUSTODIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). UPIRAN JORGE GONCALVES DA SILVA (RJ-032096) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.003697-0 - MARCELLO BADIN DE ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X JOSE MARQUES FERREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.204.001333-8 - CLAUDIO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X RENATO CESAR REZENDE MARQUES AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA NEGATIVA DA CARTA PRECATÓRIA, FLS.63/67. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000676-0 - OSVALDO PEIXOTO MONCORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781)) X AUXILLIARE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333) AO AUTOR: S/CP-NEGATIVA , EM FLS.134/139. \r\n\r\nProc. 2004.204.005155-3 - DANIEL RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.004823-2 - LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X COSMA BEZERRA JUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...jULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO...(ÍNTEGRA NO CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.204.001436-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JACKSON LUIZ GONÇALVES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.000840-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOAO LUIZ LUCIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES: SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, EM FLS.203/204. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.007154-0 - VERA LUCIA RAMOS BARROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AO AUTOR: S/RESP.OFS.FLS.213, 214, 216 e sobre CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nId: 248649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/05/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.204.000455-1 - JP X EDSON CLAYTON SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), LEANDRO ANTONIO DOS SANTOS, Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334) Decisão:Homologo a desistência do MP de fls. 218vº, item 3, atenda-se ao MP no item nº 4. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/05/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.204.001394-5 - JP X ROMULO OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)), MARCO AURELIO DE SOUZA ALMEIDA Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIAVistos, etc.1 - Inicialmente convêm destacar que o acusado não está preso a um ano por negligência deste Juízo, pois como se sabe as dificuldades na prestação jurisdicional são frutos das suas doenças pessoais, destacando que o acusado está inclusive sendo encaminhado para novo exame de sanidade a pedido da defesa.... para determinar que o acusado seja encaminhado imediata-mente ao hospital Penitenciário visando seu adequado tratamento e o novo exame;... determino o encaminha-mento do acusado à avaliação médica para se apurar se há ou não necessidade de nova cirurgia.4 - Determino ainda, em relação ao item C, que o acusado seja encaminhado o mais rápido possível ao novo exame uma vez que a prestação jurisdicional está se retardando.5 - Indefiro o pedido de liberdade provisória in-clusive porque me parece um contra-senso se afirmar que uma pes-soa que é doente mental e bebe creolina pensando que é refresco seja um trabalhador, assim como alega a defesa. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2002.204.001988-4 (15463) - MP X MARCIO SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) PROCESSO Nº 2002.204.001988-4 - AC. MARCIO SILVA DE MACEDO, ADV. DRA. BEATRIZ DA S. C. DE SOUZA, OAB/RJ Nº 116.555: \"Em Alegações Finais.\" \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 1996.204.000203-6A - CELSO LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA (RJ-004721), Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-079860), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067), Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756), Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)), SIDNEY DA SILVA, Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281)), CLAUDIO JOSE DE SOUZA) X MP PROCESSO Nº 1996.204.000203-6/A - AC. CELSO LUIZ RODRIGUES, ADV.: DR. NEWTON L. M. DA SILVA, OAB/RJ Nº 76.756: \"Comparecer a este Juízo, a fim de ter ciência do laudo (Incidente de Dependência Toxicológica em cartório). \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2006.204.003011-6 - M.P X JOAO MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Decisão: \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.204.003012-8 - M.P (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869), Dr(a). LEONARDO PEREIRA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126981), Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X PAULO CESAR ROQUE Sentença: S E N T E N Ç A:Vistos etc., ...A vista do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado PAULO CÉSAR ROQUE, qualificado nestes autos, pela prática da conduta delituosa descrita pelo Art. 157, parágrafo 2o, inciso I, do Código Penal, a pena de SEIS ANOS de RECLUSÃO, pena esta que TORNO DEFINITIVA, a mingua de outras circunstâncias a serem consideradas.Aplico-lhe, cumulativamente, a PENA PECUNIÁRIA equivalente a CEM DIAS-MULTA, fixada esta no valor equivalente a metade do salário mínimo vigente à época dos fatos, assim como previsto no artigo 49 e parágrafos do Código Penal.A pena ora irrogada em desfavor do Réu deverá ser inicialmente cumprida em REGIME FECHADO.Nego ao acusado o direito de recorrer em liberdade, eis que se trata de pessoa perigosa e altamente disposta a se evadir do distrito da culpa para evitar a futura aplicação da lei penal. \r\n\r\nId: 248645"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "248453": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luciana Estiges Toledo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida Pacheco dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.103764-2 - Mariza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). X Jorge da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). Intime-se o executado na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.800.035927-8 - Davi Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Paulo Jorge Ribeiro da Silva - OAB RJ099132). X Selma Cristina Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Magalhaes Sistello - OAB RJ116198). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.035578-9 - Gersoni Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gersoni Dias - OAB RJ048650). X Europa Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Fernandes de Vasconcellos - OAB RJ086324). Comprove a parte ré que a parte autora não se encontra em situação de carência, vez que o documento de fl.61 não é hábil para tanto. \r\n\r\nProc. 2004.800.017620-4 - José Augusto de Jesus Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X William Costa da Silva. À parte autora sobre fls. 40v. \r\n\r\nProc. 2006.800.049645-8 - Paula Renata Santana Passos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Bicego Farinha - OAB RJ090948). X Ulisses Menezes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Alex Silva de Freitas - OAB RJ116530, Rita de Cassia Santana Passos - OAB RJ041203, Marijara Santiago Aquino - OAB RJ113312E). Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.186592-7 - Anfecar Comércio de Peças LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). Rep Leg(s): Andre da Corte Jesus. X Pannos Welti Confecções Ltda.. 1. Defiro gratuidade de justiça. 2. Ao recorrido para oferecimento de contra-razões. 3. Após o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.079635-3 - Cicero Josias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Fernandes da Silva - OAB RJ088783). X Rogerio Baere de Rezende. 1)Defiro o requerimento de fls. 13.2)Determino a retirada do feito da pauta do dia 26/06/2007, às 15:45 e redesigno a AC para o dia 12/11/2007, às 15:00hs.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.117527-8 - Maurileno Amado Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gentil Jose Teixeira - OAB RJ096726). X Abn Amro Bank S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Ante a inércia da parte ré, diga a parte autora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.148559-0 - Tereza Maria Alves Araruna de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.800.004408-7 - Marcia Maria dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria dos Santos Silva - OAB RJ078607, Sonia Maria dos Santos Silva - OAB RJ088805). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. À parte autora para manifestar sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2004.800.108010-5 - Valdinei Silvano de Andrade. X Editora Globo(o Globo/extra Assinatura) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2004.800.171991-8 - Regina de Oliveira Pires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aniceto Augusto Gonçalves de Abreu Júnior - OAB RJ100959). X Calvário Móveis e Interiores Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426). Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.036685-8 - Maria Amélia Vilela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Dantas Flora Menezes - OAB RJ117383, Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342, Marcia Izabel Dantas Flora - OAB RJ135527, Mario Nunes Akiyama - OAB RJ117078). X Férias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 16:05h ( 1º LANÇO ) E DIA 18/09/2007 ÀS 16:05h ( 2º LANÇO ), NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.038369-8 - Celina Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X GOLDEN CROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AO AUTOR SOBRE FLS 161 \r\n\r\nProc. 2005.800.043252-1 - Luciana Ferreira Ponciano da Silva. X Centrolar Móveis e Decorações de Nilópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ052868). Intime-se o depositário (sócio da executada) a depositar o valor penhorado a fls. 31, em conta judicial a disposição do XVII JEC Do Rio de janeiro, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.063160-8 - Belmira da Silva Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Ricardo Veltri Santiago - OAB RJ095644). X Abn - Amro Bank Aymoré Financiamentos (financeira) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. 2) Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.065483-9 - Rogerio Fernandes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). X Carrefour Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.078270-2 - Edmilson Ivair de Freitas Cristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Cooper Previs Representação Comercial LTDA - Me. ...............Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 53 § 4º da Lei nº 9099/95 e determino a expedição de certidão de crédito. Sem custas, nem honorários na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, se requerido. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.081510-0 - Josué Dias Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Rodrigues de Almeida - OAB RJ124449). X Cred Fácil Interm. de Negócios S/c Ltda.. Diante da impossibilidade de se efetuar o bloqueio \"on line\" da integralidade do débito, em virtude da inexistência de saldo suficiente, diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.100333-2 - Zacarias Nogueira dos Santos. X Guandu Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.105997-0 - Therezinha Pires Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roque dos Santos Filho - OAB RJ105241). X Telemar - Beneditinos. AO AUTOR SOBRE OS DESPACHOS DE FLS. 83 \r\n\r\nProc. 2005.800.120720-0 - Andre Luiz da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Face certidão retro, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.800.126135-7 - Norma Duarte Portugal. X Globex Utilidades S. A. ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 16:00h ( 1º LANÇO ) E DIA 18/09/2007 ÀS 16:00h ( 2º LANÇO ), NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2005.800.163616-0 - José Carlos Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006, Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, André de Barros Pires Trigueiro - OAB RJ143832). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.174630-4 - Ricardo Augusto de Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto de Oliveira Mota - OAB RJ122858). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, referente à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, no valor de R$ 459,42, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. 2) Esclareça o autor a pretensão de bloqueio \"on line\" do valor de R$ 865,02, uma vez que a sentença foi reformada, conforme se vê às fls. 186/187, sendo que a ré já efetuou o pagamento do valor ali expresso, como demonstra o documento de fl.192. \r\n\r\nProc. 2005.800.181700-1 - Joilma Luna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X União Hospitalar - Operadora de Planos de Saúde Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.035367-2 - Aurelio Pires de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Pires de Carvalho - OAB RJ065803). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.056235-2 - Taisa Alvarenga Figueiredo. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.072446-7 - Simone de Souza Lima de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Panasonic do Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Mario Correa da Costa - OAB RJ011818). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.072552-6 - Walter Passos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se a parte ré para pagar no prazo de quinze dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.073958-6 - Robson Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Eletrônica Mais Fácil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Luiz Francisco Alves da Cunha Neto - OAB RJ136649). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2006.800.093895-9 - Claudio Gomes de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Silva de Moraes - OAB RJ114716). X Localiza Rent A Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Campos Tirado - OAB RJ032812, Ana Paula Braun - OAB RJ123246). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/09/2007 ÀS 14:20h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.096066-7 - Edna Maria de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da certidão de fls. 72, não compareceu à audiência designada para o dia 15/05/2007, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da Lei 9099/95. Com fundamento no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, condeno a parte autora no pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.096833-2 - Sonia Tereza da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Carlos Alves de Lima - OAB RJ049986). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Caroline Ramalho Neder - OAB RJ113492). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES NOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS, CONFORME ASSENTADA DE FLS. 28, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.101532-4 - Antônio Miguel dos Anjos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.102101-4 - Daniele de Lima Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Sodre Rumbelsperger Moreira - OAB RJ124856). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a autora para apresentar declaração de imposto de renda ou de isento, correspondento ao exercício de 2006. \r\n\r\nProc. 2006.800.108290-8 - Rosa Maria Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Pellegrini - OAB RJ121792). X Círio Administradora de Valores LTDA - Cirinvest e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Krishna Almir Ferreira Valle Junior - OAB RJ098551, André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2006.800.110431-0 - Ricardo Barreto de Abreu. X Centro Univercitário da Cidade - Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Isto posto, julgo procedente a pretensão da parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.110431-0 - Ricardo Barreto de Abreu. X Centro Univercitário da Cidade - Univercidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459, Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão da parte autora para condenar a ré ao pagamento dos valores efetivamente pagos pelo autor, acrescidos de juros legais de 1% ao mês a contar da citação e atualizados monetariamente, a contar da presente... \r\n\r\nProc. 2006.800.114470-7 - Kelly Roberts de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves Stanziona - OAB RJ103398). X Samsung Eletronica da Amazonia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.116370-2 - José Benevenuto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Siemens do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 2) Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.116528-0 - Maria de Fatima Viana dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.119148-5 - Renato Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Inicialmente defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.119790-6 - Mônica Cristina Fernandes Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Tribus Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378, Gisele Goncalves Godinho - OAB RJ130299). Face certidão retro, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.127569-3 - Miguel José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1) Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. 2) Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.128533-9 - Nilcea da Silva Marques. X Auto - Escola Irani Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725, Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620, Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ111088). Como não há comprovação da intimação do reú do cálculo apresentado, intime-o para pagar no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.139877-8 - Isabel Sirlei de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sinoval Anacleto da Silva - OAB RJ078907). X Naktaba Distribuidora de Bebidas LTDA e outro. Venha o cotrato social da empresa ré e, ainda, o resultado da diligência junto a JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.139918-7 - Adriana Amaral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Amaral dos Santos - OAB RJ084248). X Colégio de Aplicação Dr. Paulo Gissoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). Trata-se de embargos de declaração opostos por CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO da sentença de fls.54/55, alegando que houve omissão, referente à análise do item \"b\" da peça vestibular.\r\n\r\nRequer o acolhimento dos embargos para que seja apreciado o pedido formulado pela parte autora.\r\n\r\nAcolho os embargos para sanar a omissão apontada, determinando que a ré se abstenha de impedir que a aluna freqüente as aulas com uniforme escolar comprado em local diverso do da escola.\r\n\r\nNo mais, mantida a sentença tal qual lançada.\r\n\r\nProc. 2006.800.143608-1 - Luiz Alberto Falcão Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Joly Castro - OAB RJ134741). X Sul América Seguro Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.144104-0 - João Luis Desiderati Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Cred 1 Promotora de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo; \r\n\r\n2. Venha as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2006.800.144928-2 - Luiz Melo de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Tavares Neto - OAB RJ083700, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Face certidão de fls.105, julgo deserto o recurso de fls.93/107 e deixo de receber o recurso de fls.108/114. \r\n\r\nProc. 2006.800.163684-7 - Maria da Penha dos Reis Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o recurso de fls.50 nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. Defiro a JG requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.165432-1 - Flavio Costa de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Barros Xavier - OAB RJ089149). X VIVO - S.A. Ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.800.175047-4 - Marlene Menezes Russel Ferreira. X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. Sem prejuízo, comprove a parte ré o integral cumprimento de sua obrigação de fazer, em 72 (setenta e duas) horas.\r\n\r\nProc. 2006.800.175840-0 - Orlando do Nascimento Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa Nascimento Válido da Conceição - OAB RJ126471). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.182915-7 - Cintia Cerqueira Mendes Deodato. X Banco Itaucred Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar desconstituído o débito imposto à Autora no valor de R$ 54,04 condenando a ré a se abster de exigir tal importância, sob pena de pagar em dobro o valor indevidamente cobrado bem como para determinar a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no que tange aos fatos relatados neste feito no prazo de 10 dias contados da intimação da presente, sob pena de multa a ser arbitrada por esse juízo em sede de execução, condenando a Ré a efetuar o pagamento da quantia de R$ 800,00 como compensação pelos danos morais experimentados pela autora, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269 I do CPC, deixando de condenar em despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.183053-6 - Geane Claudio Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Banco Itaucard Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Considerando os documentos acostados aos autos às fls. 39/40 que comprovam a hipossuficiência da parte autora, DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GARTUIDADE DE JUSTIÇA e, por isso, o isento da cobrança de custas;\r\n\r\n2. Recebo o recurso de fl. 33 / 38 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3. Ao Recorrido em contra-razões.\r\n\r\n4. Após, com ou sem elas, remetam-se ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.185478-4 - Losângeles Nascimento Dantas. X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.186658-0 - Meirelane Sacramento Lima. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.186865-5 - Vera Lucia de Oliveira do Nascimento. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO no tocante ao pedido de instalação do plano fale 230 minutos, o que faço com fulcro no art. 267 VI do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS e, em conseqüência, JUL GO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 269 I do CPC, deixando de condenar em custas, despesas processuais e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.200145-0 - Amyr Lopes dos Santos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando a ausência não justificada da parte autora à audiência, embora regularmente intimada, julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei n.° 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. P.R.I. Transitada esta em julgado, intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de se extrair certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.200229-5 - Claudia Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Magno Ferreira Bicego - OAB RJ090336). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Considerando a ausência não justificada da parte autora à audiência, embora regularmente intimada, julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei n.° 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. P.R.I. Transitada esta em julgado, intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de se extrair certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.003486-6 - Givonete Campos Nascimento. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bernardocki - OAB SP149387, Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.003909-8 - Fábio Viana Maia. X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga de Siqueira Filho - OAB SP091338, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2007.800.004510-4 - Quédima Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012, Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Viação Madureira Candelária LTDA e outros. À parte autora sobre fls. 58v. \r\n\r\nProc. 2007.800.006202-3 - Marcos Aurélio Barbosa Cunha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 30/08/2007 ÀS 14:30 HS \r\n\r\nProc. 2007.800.026258-9 - Neuza Braz da Motta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Sendas Distribuidora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Spala Novelli - OAB RJ136951). Intime-se a parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação, em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2007.800.062879-1 - Willian Arruda Bahia. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO E CONDENO A PRATE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, uma vez que não compareceu à audiência designada, embora regularmente intimada, nem comprovou que a ausência decorre de força maior, deixando de condená-la ao pagamento de honorários, tudo nos termos do arts. 51, inciso I e § 2º e 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.800.068359-5 - Vanessa Barcellos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Design Produções Artísticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). Audiência de Conciliação designada para 14/11/07, às 13:15h. \r\n\r\nProc. 2007.800.106332-1 - Gilberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ... Sendo assim, indefiro por ora a antecipação pleiteada, com salvaguarda da possibilidade de nova análise posterior... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.005928-0 - Carlos Alberto Ferreira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rodrigues Tavares - OAB RJ023277). X Marcos Cabral de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cabral de Almeida - OAB RJ078753, Amilton Themistocles de Lima - OAB RJ075432). Indefiro a expedição de ofícios como requerido, uma vez que é interesse e ônus do exequente e não do juízo indicar o endereço e/ou a existência de bens passíveis de penhora, tanto mais que não houve comprovação por parte do exequente de que teria diligenciado em tal sentido. Por tais motivos, venha a indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação imediata do artigo 53, §4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.099605-0 - Jose Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X Lilian Gomes da Cunha Severo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Martins Lisboa - OAB RJ018733). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS PARA DECLARAR A NULIDADE DA PENHORA SOBRE OS BENS DESCRITOS NO AUTO DE FL. 42, TORNANDO-A SEM EFEITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.208403-2 - Lidinéia da Silveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Jose da Silva Doces Caseiros. Fls.16 - Esclareça o que se requer, vez que trata-se de mandado de citação e penhora, tendo a parte ré a faculdade de quitar o débito no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.056979-8 - Waldecira Conceição Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Bernardo dos Santos - OAB RJ116891). X Cezaria Lopes. Considerando que não há nos autos título executivo extrajudicial a fundamentar a presente ação, intime-se a parte autora para que no prazo de 05 dias, querendo, emende à inicial para conversão da presente em ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.800.110260-0 - Centro Educacional Pinheiro Fernandes ( Jardim Escola Arca do Saber ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X Cláudia Valéria Ruiz dos Santos de Lima. Traga a parte autora os documentos comprobatórios do seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número; número da inscrição estadual e da inscrição municipal. Deverá, comprovar, outrossim, qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 2º da Lei 9841/99 e DL 3.474/00. Prazo: dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.800.110288-0 - Centro Educacional Pinheiro Fernandes ( Jardim Escola Arca do Saber ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X Andreia Menezes Barbosa. Traga a parte autora os documentos comprobatórios do seguinte: data de sua constituição; data do registro como microempresa e o respectivo número; número da inscrição estadual e da inscrição municipal. Deverá, comprovar, outrossim, qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 2º da Lei 9841/99 e DL 3.474/00. Prazo: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.800.095079-9 - Agda Valéria Mattos Bonilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709). X Marcus Vinícius Mattos Bonilha. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/11/2007 ÀS 14:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004065/1998 (1998.800.054725-8) - Paulo Fernando Firmo de Lima. X Dino'S Contabilidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Alves da Silva - OAB RJ026204). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\n008213/1999 (2000.800.060600-7) - Marcos Antônio Pereira Rangel. X Século XXII Inf LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Campanini - OAB RJ107281, Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Cirleide Gomes Bonfim - OAB RJ139269). Fls.120/126 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2001.800.078022-8 - Jacinéia Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilza Gaspar - OAB RJ095314). X Enilton Jorge Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Coelho - OAB RJ071701). Venha planilha de débito devidamente atualizada na forma do artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.015344-5 - Jose Lago Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heyder José de Souza - OAB RJ012852, Alvaro Antonio Oliveira Alexandre - OAB RJ031991, Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X Artrel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Feijó do Nascimento - OAB RJ033700). Informe a autora se foi realizado inventário em nome de José Lago Rodrigues.\r\n\r\nProc. 2003.800.022683-7 - Luciano Falcão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444, Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X Banco Bcn S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). AO AUTOR SOBRE DESPACHO DE FLS 278 \r\n\r\nProc. 2003.800.107700-1 - Liliane de Almeida Fonseca Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974, Jose Maciel da Costa Irmao - OAB RJ023185). X Universidade Castelo Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Adolfo Labanca Bastos - OAB RJ077661). Venha o endereço da instituição financeira a ser oficiada. \r\n\r\nProc. 2004.800.083992-8 - Martinho Kull (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X Hospital Adventista Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes - OAB RJ073231). 1. Intime-se a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do art. 475-J do CPC;\r\n\r\n2. Ao cartório para renumerar os autos a partir das fls. 129.\r\n\r\nProc. 2004.800.093230-8 - Carlucio Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlucio Leite da Silva - OAB RJ080509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ante o exposto, acolho o pedido formulado nos embargos para reconhecer o excesso de execução no valor de R$ 1.750,64, tornando sem efeito a penhora levada a efeito sobre essa quantia. \r\n\r\nProc. 2005.800.029574-8 - Eurides Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X C & A Ibicard Visa Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.102952-7 - Maura Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose de Souza - OAB RJ049762). X Transportes Campo Grande Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Farias Mon teiro - OAB RJ117075). Isso posto, JULGO EXTINTA a demanda com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.164560-3 - Jorge da Rocha Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Oliveira - OAB RJ088478). X Oficina Mecânica Montanari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato da Silva - OAB RJ075203). Rep Leg(s): Eduardo Ferreira Montanari. 1) Fls.30 - Considerando a falta de representação processual, defiro vista somente em cartório. 2) Cumpra-se fls.29. \r\n\r\nProc. 2005.800.170349-4 - Michel Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ097422). X Banco Abn Ambro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2006.800.008555-0 - Lucia da Conceição Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Oliveira Rocha - OAB RJ121587). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor sobre a informação de fls 79 \r\n\r\nProc. 2006.800.034207-8 - Artur Pereira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mota Silva - OAB RJ067006, Oswaldo Jesus Rodrigues da Motta - OAB RJ137822). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando que a face de execução da sentença já se iniciou conforme se depreende de fl.66 e, considerando ainda, que o devedor quedou-se inerte embora devidamente intimado, diga a parte credora como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.071629-0 - Alice Silva de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.090836-0 - Sueli de Oliveira Moutinho Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). A autora sobre fls.102/108. \r\n\r\nProc. 2006.800.103598-0 - Cosme Xavier Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Fls.76 - Indefiro, vez que o pedido não consta no título judicial, tendo o executado pago a integralidade do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.111591-4 - Julio Cezar Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Rodrigues - OAB RJ090516). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Ao autor para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.121280-4 - Camila de Souza Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Face certidão retro, julgo deserto o recurso. 2) Fls.98/99 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127575-9 - Marta Silva de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Citibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo o recurso de fls.163 nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179811-2 - Bianca Ramos Lomba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro de Souza Villa Rodrigues - OAB RJ116030, Gilvan de Mello Paixao Junior - OAB RJ119455). X Bcp Telecomunicações S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para apresentar a guia devidamente paga, no prazo de 5 dias, sob pena de multa e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.184947-8 - José Ricardo Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). 1) Observe o Cartório que as publicações para a ré deverão ser feitas conforme requerido em audiência. Anote-se. 2) Promova a ré a juntada aos autos de cópia autenticada do documento de identificação do preposto Sergio Berkowitz dos Santos, no prazo de 5 dias. 3) Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.187133-2 - Angelica Balbino da Silva. X Auto Viação Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). À conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Empresa-Ré a pagar a quantia de R$ 2.000,00 como compensação pelos danos morais suportados pela Autora, acrescidos de juros legais desde a citação nos moldes do art. 406 da CCB e de correção monetária a partir da sentença e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇAO DO MÉRITO na forma do art. 269, I do CPC, deixando de condenar em custas, despesas processuais e honorários advocatícios nos moldes do art. 55 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.194191-7 - Antonio Carlos Cuerci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Salvina \"de Tal\" e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006, André de Barros Pires Trigueiro - OAB RJ143832). A análise dos autos nos revela que a sentença mencionada nos embargos de declaração de fl. 28, na realidade, não existe, tendo o conteúdo ali mencionado sido lançado por equívoco no sistema. Por essa razão, deixo de conhecer os embargos de declaração ofertados. Venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.194191-7 - Antonio Carlos Cuerci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Salvina \"de Tal\" e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006, André de Barros Pires Trigueiro - OAB RJ143832). Considerando a ausência não justificada da parte autora à audiência, embora regularmente intimada, julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei n.° 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. P.R.I. Transitada esta em julgado, intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de se extrair certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n010336/2000 (2000.800.052406-4) - Carlos Alberto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Fidelis Guimarães - OAB RJ054067, Jairo Coelho - OAB RJ083009, Carlos Alberto da Silva - OAB RJ086346). X Modulados Denim Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton Jose Cardoso - OAB RJ041171). Diante do insucesso do bloqueio diga a parte credora, em dez dias, sobre bens a penhorar, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.105626-5 - Robson Sebastiao da Conceicao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiza Macedo Silva - OAB RJ070459). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rafaela Grande de Sá Freire Torres - OAB RJ120356E). Ao autor sobre fls.165. \r\n\r\nProc. 2004.800.019276-3 - Luciana dos Santos Bernardo. X Julio Cesar Dantas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Araujo Rodrigues - OAB RJ065980, Anna Beatriz Teixeira da Silva Gonçalves - OAB RJ090160, Rodrigo Camara Ferraz - OAB RJ133328). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007 ÀS 14:10h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.016962-0 - Antônio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585). X Dino. Desentranhem-se os documentos consoante requerido. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.152052-0 - Simone Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Antunes Gomes Filho - OAB RJ054589). X Siemens Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao autor sobre fls 106 \r\n\r\nProc. 2005.800.007048-9 - Maurício Gonçalves Medeiros Braz. X Wilson Messias da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.101684-5 - Jaqueline Rodrigues da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Consórcio Rodobens - Rodobens Administração e Promoções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 248453"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Bianca Orosco Bullaty\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012147-7 - MAURO CIORNAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X BEN CION CIORNAI Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004281-4 - ANTONIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X IDA DE OLIVEIRA SILVA Sentença:... Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada às fls.116/126, destes autos de arrolamento, dos bens deixados por Ida de Oliveira Silva, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004365-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X THIAGO MIRANDA MINAGE Sentença:...Assim, uma vez que não há comprovação da citação do Réu, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.002138-2 - ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X JORGE ALBERTO PIMENTEL LEAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003780-8 - CONDOMINIO EDIFICIO HYDE PARK RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). EDSON ELI DE FREITAS (SP-105811)) X AYRTON LUIZ BREGA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.007815-6 - ESPOLIO DE HELENA DE JESUS LOPES, Inventariante: DIEGO LOPES BRUM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X OLIVEIRA FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (RJ-125664) Fica, pela presente publicação, o/a(s) executado/a(s) OLIVEIRA FRANCISCO DA SILVA, CPF 58508467-00 intimando/a (s) da lavratura do termo de penhora, ora acostado às fls.81, da quantia de R$ 18.558,88 penhorada do Banco Bradesco, ciente do prazo legal de 15 (quinze) dias, a contar da publicação, para opor os embargos que tiver, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.209.010363-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMARES FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X Inventariante: MARIZA RIBAS BOKEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192)) RACHEL STOKER Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento em favor do Autor do principal referentes às cotas condominiais, no período compreendido de julho de 2005 a maio de 2007, totalizando o valor de R$ 18.563,28 (dezoito mil, quinhentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos), conforme planilha apresentada em audiência (fl.165/166), incluindo-se as prestações vencidas e vincendas, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento, e multa legal de 2% (dois por cento)... \r\n\r\nProc. 2005.209.011533-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X MARIA DO SOCORRO ALVES DE ARAUJO Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.007257-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE VILMA CORREIA DE SOUZA FERREIRA E OUTRO À parte autora sobre os documentos acostados às fls 163_____________________________________. \r\n\r\nProc. 2007.209.002603-3 - CONDOMINIO BARRA DECK OESTE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X CECILIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento em favor do Autor do principal referentes as cotas condominiais, no período compreendido de agosto de 2006 a junho de 2007, totalizando o valor de R$ 22.348,64 (vinte e dois mil, trezentos e quarenta e oito reais e sessenta a quatro centavos), conforme planilha apresentada em audiência (fl.28), incluindo-se as prestações vencidas e vincendas, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento, e multa legal de 2% (dois por cento)... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.008872-3 - SAKTI PADA BHATTACHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X ANTHONY GNOATTO MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004577-5 - CERVIO COMERCIO DE BEBIDAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). TIAGO GARCIA CLEMENTE (SP-180538)) X OCEAN TRAIDING LTDA Ao interessado sobre o AR negativo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.209.000923-9 - ADRIANA CASTANON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934)) X LANGUAGE TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MADEIRA (MG-084067) Digam a Parte INTERESSADA Sobre O RETORNO DA CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.006457-1 - ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X ARTUR HENRIQUE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.007625-3 - ALFABARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X DORA GOLBSPAN (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro nos art.257 c/c o art. 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil e, em conseqüência, determino o cancelamento da distribuição do presente feito... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000365-3 - VALERIA GONÇALVES DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X AFONSO CAMEROTTE DE LACERDA E SILVA E OUTRO Sentença:... Assim, diante da superveniente perda de objeto da ação, eis que noticiado o integral cumprimento da obrigação, objeto da presente, está ausente uma das condições para o legítimo exercício do direito de agir, que é o interesse processual, não podendo o processo prosseguir para o exame do mérito.Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos. .. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000467-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X SOLANGE ARAUJO ZERBINI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981) Sentença:...Tendo em vista a satisfação da obrigação, como informado à fl.284, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil.Expeça(m)-se os ofícios aos órgãos de restrição ao crédito para procederem à exclusão do nome e dados da Executada de seus cadastros, oriundos do contrato objeto da presente... \r\n\r\nProc. 2001.209.000759-0 - ROSANE DOS SANTOS SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X RIO PLANETA AGUA SA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.209.001897-6 - VANESSA MARIA NUNES DALLA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) À parte autora sobre os documentos acostados às fls 634 _____________________________________. \r\n\r\nProc. 2001.209.004293-0 - ALEXANDRE CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA GARCIA (RJ-092570)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Tendo em vista a satisfação da obrigação, conforme documentos acostados às fls.260/261e 2080/281, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2002.209.006463-0 - DORA GOLBSPAN (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X ALFABARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) Decisão:Reconsidero o despacho de fl. 376, diante da certidao acima. Abra-se conclusao nos embargos em apenso \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004182-4 - ANA CLAUDIA DOS ANJOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X DESTARTE COMERCIO DE ROUPAS INFANTIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000283-1A - NICEIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X MARILENE DE ARAUJO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Despacho:Fls. 06/07 sao copias e nao se referem a impugnaçao do presente incidente, nao tendo havido despacho determinando a manifestaçao do impugnado, nao caracterizando revelia. Assim, diga o impugnado sobre a presente impugnaçao. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004973-7 - COBRAC ASSESSORIA E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE PASSOS POSSARI (RJ-048613)) X AMTORE SISTEMAS ESPECIAIS E TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627) Autos desarquivados. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.006589-9 - GUSTAVO DE ARARIPE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BRUNO ZAWADZKI (Adv(s). Dr(a). ALINE HADID (RJ-118729) Despacho:J. Às partes sobre a manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.209.000200-4 - MARCELLA MOURA DE MODESTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, ÀS PARTES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.000943-2 - BEATRIZ SIMOES LOPES CADENA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X ARNALDO CADENA JUNIOR Sentença:...Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha apresentada às fls.102/105, destes autos de arrolamento, dos bens deixados por Arnaldo Cadena Junior, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.... \r\n\r\nProc. 2006.209.003906-2 - CLAUDINA DIAS CAVACO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215), Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X ARTUR DOS SANTOS PEREIRA RecolhidER as custas DO PARTIDOR JUDICIAL (1º PARTIDOR), fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.009724-0 - JORGE WILLIAM DE OLIVEIRA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA DEL FINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DA SILVA ALVINO (RJ-038340) Sentença:..Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Julgo extinto o processo com exame de mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.005859-9 - GILDA FERRAZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) À parte autora sobre a (x) contestação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008515-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X UCB CONTABIL BARRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882) Sentença:...Face ao exposto, rejeito os Embargos dos Réus, (Código de Processo Civil), art. 1102, \"c\" , § 3º) e julgo procedente o pedido monitório, constituindo, depleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 67.684,07 (sessenta e sete mil, siescentos e oitenta e quatro reais e sete centavos), em 16 de outubro de 2006, condenando os Réus, ainda, ao pagamento decustas , depesas processuais e honorários advocatícios, que , co fundamento no art. 20, 3º doCódigo de Processo Civil, fixo em 10% do valor da condenação, devendo ser corrigidos os valores monetariamente na forma da Lei 9.899/81...Após, o trânsito em julgado, intmem-se os devedores para no prazo de três dias, pagar ou nomear bens à penhora, prosseguindo-se na forma de execução por quatia certa contra devedor solvente (art. 652 e seguintes do Código de Processo Civil)... \r\n\r\nProc. 2006.209.007854-7 - BARBOSA & LOPES ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BERNARDINO VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413), Dr(a). MARIA DE FATIMA CARDOSO DE FREITAS (RJ-112165) Decisão:O réu nega a existência da dívida aludida na inicial, desconhecendo o documento de fls. 25/26. Assim, traga a parte autora o original da confissão de dívida, para que sobre este recaia perícia grafotécnica, de modo que seja apurada a veracidade da assinatura. Prazo: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.004462-0 - JOSE AIRTON GOIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CYRELA PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.011653-6 - VALTER DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl.18, para declarar a inexistência de débito do Autor em relação a linha telefônica (21) 9882-7545, e ainda, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente, e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data do fato nos termos da Súmula 54 STJ... Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.000896-8 - ADRIANA RABETIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BARRA 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Digam as Partes Sobre O LAUDO DO PERITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.002958-3 - LEONARDO DOS ANJOS AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005237-6 - IGOR ALVIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl. 24, para condenar o Réu a cancelar todos os empréstimos e créditos concedidos em nome do Autor, e ainda, para condenar o Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente, e acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data do fato nos termos da Súmula 54 do STJ... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer; Preceito Cominatório; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010885-0 - MARILIA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl.44, para rescindir o contrato celebrado entre às partes a contar de12/06/06, referente à linha (21) 9627-2800, para condenar a Ré a cancelar os débitos em nome da Autora, referente ao contrato, objeto da presente, no prazo de 10 (dez) dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa a ser fixada no momento processual oportuno e, ainda, para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, estes devidos a partir da citação, nos termos do art. 405 e406 do Código Civil... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.009805-2 - MILTON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X CONSORCIO UNYAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o cntratocelebrado entre as partes e para condenar o Réu a restituir ao Autor as parcelas pagas que estão comprovadas nos autos, corrigidas monetariamente a partir do desembolso e acrescidas de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, nos termos dos art. 405 e 406 doCódigo Civil, a serem apuradas através de liquidação de sentença... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.011101-0 - ROBERTO GARCIA MARTINEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... \r\n\r\nId: 248704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2005.209.010212-2 - IVAN FERREIRA CHATTAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X MONTSERRAT VARGEM GRANDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000939-4 - LOIDE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Decisão:DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, determinando a remessa dos autos a uma das Varas Federais do TRF 2ª Região, nos termos do art.113, § 2º, do CPC. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.000446-3 - ROBERTO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258) Decisão:Chamo o feito à ordem. 1) Reconsidero o despacho de fl.455, uma vez que, em se tratando de ação que tramita pelo rito sumário, cabe à parte autora em sua peça de ingresso e aos réus, nas suas peças de defesa, apresentar rol de testemunhas e, se requererem perícia, formular quesitos (arts.276 e 278 do CPC). 2) Ao autor para que se manifeste sobre os documentos de fls.462/480, 486/487 e 490/492. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.005869-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IZABEL FERREIRA DE MESQUITA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nProc. 2007.209.005939-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANDRE LUIZ CURVELO CORREIA Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.002415-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILLS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Decisão:1) Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fl.349, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.356 e vº, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. 2) Desentranhe-se a petição de fls.351/355 e devolva-se ao seu subscritor, uma vez que o mesmo não representa os devedores (vide fl.315). \r\n\r\nProc. 2002.209.005907-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X LIDIA PESTANA BOUZAN PIRES Decisão:1) Fl.175 - Indefiro a suspensão requerida, por ausência de previsão legal. 2) Promova o autor a citação da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.003362-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X OK CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.209.002237-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CARLOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) TENDO EM VISTA O NOVO VALOR DO DEBITO APRESENTADO, RECOLHA-SE A PARTE EXEQUENTE COMPLEMENTO DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR R$ 194,33. \r\n\r\nProc. 2005.209.004074-8 - HER LAUNDRY LAVANDERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X JNG LAVANDERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.209.007595-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780)) X ROBERTA UTRINE BIANCHINI E OUTRO Decisão:1) Fl.70 - Suspendo o processo por 20 dias. 2) Escoado o prazo, sem manifestação das partes, intime-se o autor para que promova o andamento do feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.001013-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES DO RESIDENCIAL DON JOSE II (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY (RJ-089266)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA CAZASSUS DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.209.001529-1 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES VILLAGIO FELICITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X IDÁLIO RIBAS E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 20/08/2007 ÀS14:15HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º, DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005909-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X JMS ESTETICA E LAZER TDA E OUTROS Decisão:CITE(M)-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.000472-4 - CONFEDERAÇAO NORTERIOGRANDENSE DE HIPISMO FNRH (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE HIPISMO Despacho:1) Fls.102/103 - Aos interessados para que se manifestem. 2) Certifique o cartório acerca da citação da ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.002544-9 - LUIZ SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X HRR VEICULOS LTDA DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006624-3 - ANA MARIA JUNGER FEGHALI (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 364 - R$ 18.733,76), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007731-2 - LUIS ANTONIO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X RECREIO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela ... Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pelo 2.° réu ...dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova pericial grafotécnica requerida pelo autor e nomeio Perita a Dr.ª Linalva Celeste Carvalho ... Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de 10 dias.Esclareça o autor quais pontos controvertidos pretende dirimir com a produção da prova oral requerida, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007731-2 - LUIS ANTONIO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X RECREIO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO (...) em relação à 1ª ré e em relação aos pedidos de declarção da inexistencia do contrato e de comunicação ao DETRAN-RJ de o veículo não pertencer ao autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.001393-4 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GONÇALVES DA FONSECA (RJ-106212)) X LUIZ CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. FSM \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010079-6 - MARIA AMELIA COHEN (Adv(s). Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:DESIGNO O DIA 19/09/2007 ÀS15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.003841-2 - CELIA CAETANO MARINS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X RIOTECH CARBONEL COMUNICACAO VISUAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE S DE BRITO (SP-018812), Dr(a). JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Decisão:1) Acolho a dúvida retro e, em consequência, reconsidero o despacho de fl.230. 2) Venha a certidão de ônus reais do imóvel sobre o qual se pretende que recaia a constrição. \r\n\r\nProc. 2002.209.004425-4 - BENIAMIN BONDARCZUK (Adv(s). Dr(a). ALVARO CEZAR BEDUSCHI (RJ-006968), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172)) X TRADE INVEST ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) COMPLEMENTE-SE TAXA JUDICIÁRIA = R$ 933,53. \r\n\r\nProc. 2007.209.003243-4 - MOISES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Decisão:À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.010001-0 - ELAINE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, ante a existência da omissão apontada. Assim, da sentença de fls. 55/59, passa a constar que deve ser deduzido do quantum debeatur os valores referentes às custas e honorários do processo de execução, em razão da gratuidade de justiça de que goza o executado. No mais, mantenho a sentença, tal como lançada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.004622-8 - NELY LEAL PETERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X ESPOLIO DE ANTUNES IRINEU DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Decisão:1) Considerando-se o disposto nos arts.736 e 738 do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/2006, confiro o prazo de 15 dias, contados da intimação da presente, que deverá ser feita pelo D.O., para que os embargantes, caso desejem, ratifiquem a inicial dos presentes embargos. 2) Após, voltem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.010811-4 - OMAR SAID MELEIPE EL JURDI (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ALBUQUERQUE REIS (RJ-128496)) X JACOMO ANDREUCCI FILHO Decisão:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.209.009266-4 - JOSE HENRIQUE PIMENTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA (RJ-113167)) X NOEMIS PINHEIRO MASSID (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Ao embargante para que dê seguimento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.010506-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VANGUARTTA PROJETOS E DESENHOS LTDA ME E OUTRO Decisão:FL.30 - DEFIRO, POR 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.011689-5 - ESPAÇO AROEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X RICARDO CAMPOS LAMASSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VERGETTE DA COSTA (RJ-125294) Decisão:1) Certifique o cartório a oposição de embargos dos devedores. 2) A execução prossegue pelo valor de R$ 60.270,34, anote-se onde couber o novo valor. 3) Ao exequente para promover a penhora dos bens dos devedores. \r\n\r\nProc. 2007.209.005887-3 - COMPANHIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X AZUL AZUL COMERCIO DE PRESENTES LTDA Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.002415-2A - JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SINGING HILLS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1) Os impugnantes são assistidos pela Curadoria Especial. Assim, corrija-se no sistema e na capa dos autos. 2) Desentranhe-se a petição de fls.81/86 e devolva-se ao seu subscritor, uma vez que o mesmo não representa os impugnantes (vide item 1 acima). 3) Após, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.010572-8 - VITOR CESAR LOURENÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA (RJ-107364)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.163/172 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2005.209.010306-0 - MONICA ANGELICA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Intime-se a parte recorrente para que complemente as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção (art.511, § 2º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.209.010307-2 - MARIO JORGE DE ANDRADE FERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:Intime-se a parte recorrente para que complemente as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção (art.511, § 2º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.001274-3 - EDITH LAGE DA COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR NOBRE SANTORO (RJ-033912)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:1) Reconsidero o despacho de fl.157, uma vez que, em se tratando de ação que tramita pelo rito sumário, cabe à parte autora em sua peça de ingresso e aos réus nas suas peças de defesa, apresentar rol de testemunhas e, se requererem perícia, formular quesitos (arts.276 e 278 do CPC). 2) Preclusa a via impugnativa à presente, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.002337-6 - REJANE MOTA HALLER (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X JOSE RICARDO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:1) Diante das razões expendidas às fls.236/237, homologo os honorários da Srª Perita na quantia correspondente à 15 salários mínimos federal vigentes, quantia esta que deverá ser adiantada pelo réu. Dê-se guia para o depósito no prazo de 05 dias. 2) Comprovado o depósito, dê-se vista à Srª Perita para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art.431-A, do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.003152-0 - ESDRA MORAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GOUTHIER VERDOLIN DE AZEVEDO (RJ-063919)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Decisão:Fls.129/140 - Ciente. Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2006.209.005217-0 - RODRIGO VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ALITALIA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) REPUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO DE FL. 159, Vº : O feito encontra-se em ordem....Indefiro a inversão do ônus da prova na parte da de pedir relativa aos danos materiais.... Assim, não tendo as partes apresentado rol de testemunhas, em suas peças inicial e de defesa,indefiro a ouvida de testemunhas. Qto. a prova documental.... é incabível a produção deprova documental superveniente. Esclareçam as partes se pretendem a ouvida do depoimento pessoal do autor e do representante legal da ré, justificando desde já... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.007200-4 - MARILIA THIEBAUT FURIATI (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X GREEN MOTORS COMERCIO E IMPORTAÇAO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.209.008964-8 - CRISTIANE LOURENÇO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.209.011657-3 - ALESSANDRA AREAS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A Decisão:1) Diante do teor da certidão supra, indefiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais de 30 dias desde a propositura da ação (art.257 do CPC), recolham-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.002384-6 - ERICA DA SILVA SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A Decisão:1) Fl.33 - Anote-se. 2) Defiro a dilação do prazo, por mais 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.004409-4 - Inventariante: HELOISA GUIMARÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X JACINTA SOUTO PROENÇA GUIMARAES E OUTRO ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL ( A - FLS.81/84 - A RETIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES PARA QUE DAS MESMAS CONSTEM AS DUAS SUCESSÕES ; B- FLS.85/89 - A RETIFICAÇÃO DA PARTILHA , PARA QUE VENHA CONSOLIDADA EM UM ÚNICO PLANO , CONSIDERANDO AS DUAS SUCESSÕES )). \r\n\r\nProc. 2007.209.004802-8 - ROBERTO DAVID BENISTI (Adv(s). Dr(a). ELAINE KACZELNIK BENISTI (RJ-115539)) X VERA LUCIA BENISTI Decisão:Fl.23 - Indefiro a suspensão requerida, por ausência de previsão legal, uma vez que cabe aos interessados a escolher entre a partilha judicial ou extrajudicial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.010354-2 - MARIA CHRISTINA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUIES DE ALENCAR Decisão:Em derradeira oportunidade e no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, venha o pedido de emenda em termos, inclusive observando-se a parte final do despacho de fl.35, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008559-3 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103), Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES SANTA FILOMENA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GONCALVES DA SILVA (RJ-125334), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) REPUBLICAÇÃO:Fl. 226 - Diga a parte a autora se tem interesse na designação de nova data para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.003353-7 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X CARLOS ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.209.007535-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:1) Diante do teor da certidão de fl.119 supra, indefiro a gratuidade de justiça aos 2º e 3º réus. 2) Promova o autor a citação da 1ª ré. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009773-6 - NELSON SIROTSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X UNIMED SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Fls.161/164 - Ao autor para que se manifeste. 3) Após, ao réu para que se manifeste sobre fls.174/200. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009800-1 - HERBERT GOMES (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:...HOMOLOGO o laudo pericial para que produza seus legais efeitos. Preclusa a via impugnativa à presente, dê-se vista ao credor para que promova o início da fase de execução. Intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.006544-9 - GLORIA BARLANZA MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:RECEBO OS RECURSOS DE FLS.226/243 E 246/248 SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO NA PARTE QUE CONFIRMOU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E, NO DUPLO EFEITO, NO RESTANTE. AOS APELADOS PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.004553-9 - BRUCAL MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.123/124 - Intime-se na forma requerida para o depósito do valor apontado (R$ 365,67), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.001129-5 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS PASSOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Decisão:1) Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pelo réu à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 2) Rejeito liminarmente a reconvenção, por incabível nas ações dúplices. \r\n\r\nProc. 2007.209.003737-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO CACAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SCHOPPAN (SP-250425) Decisão:1) Reputo citado o réu, na forma do art.214, § 1º, do CPC. 2) Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pelos réus à SRF, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 3) À parte autora para que se manifeste sobre a contestação. 4) Decisão em 01 lauda impressa em separado: \"...DEFIRO a liminar pleiteada para determinar a busca, apreensão e entrega do veículo descrito na inicial à parte autora. Cumpra-se e intimem-se.\" (íntegra em cartório) \r\n\r\nReintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002350-9 - STEFHEN GEORGE BURNAGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X MARCIO GOMES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento, eis que inexistem omissões, obscuridades ou contradições. As taxas condominiais e demais encargos pleiteados possuem carater propter rem, ou seja, cabem ao préprio proprietário, razão pela qual não devem ser incluídos na condenação. (...). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.209.001805-3 - ESPOLIO DE ISABEL VIEIRA DA SILVA, Inventariante: EDITH VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X MARIA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULINO MARQUES (RJ-041939) Decisão:1) Fl.338 - Atenda-se. 2) Homologo os honorários da Srª Perita na quantia correspondente à 1.500 UFIRs/RJ, para recebimento na forma da Resolução nº 20 do Conselho da Magistratura. 2) Dê-se vista à Srª Perita para que indique a data e o local para o início da produção da prova, cientificando-se às partes e aos seus assistentes técnicos porventura indicados (art.431-A, do CPC), devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005909-7 - SIDNEY GRILLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:1) Fl.138 - Indefiro o requerido, pela razão lançada na decisão irrecorrida de fl.136. 2) Intime-se o réu para que promova comprove o recolhimento para o envio ou promova entrega do ofício de fl.121 ao destinatário, no prazo de 05 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.001492-4 - VANIA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X OUSADIA MUNDIAL VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Diante do teor da certidão supra, indefiro a gratuidade de justiça à autora. 2) Considerando-se que já se passaram muito mais do que 30 dias desde a propositura da ação (art.257 do CPC), recolham-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000265-8 - JOSEANE ALINE PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433)) X SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇOES ALGARVIA LTDA DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.003319-7 - PAULO ROBERTO DA GAMA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X NATALINO SIMEAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Decisão:À parte autora sobre contestações e documentos acostados. Defiro a gratuidade de justiça ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2005.209.010265-1 - CARINA DE PAULA ACUNA (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X RAMON ACUNA CES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Decisão:1) Diante do teor da certidão supra, decreto a perda da prova pericial. 2) Preclusa a via impugnativa à presente, voltem. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.209.004776-0 - RODRIGO BOURSEAU FASSHEBER CHELLES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851)) X VIVO Decisão:1) Designo audiên cia prevista no art.277 do CPC para o dia 20/08/2007, às14:00h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000963-0 - CLAUDIA VASCONCELLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632)) X LUIZ GUILHERME MARTINS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:Se o réu está a cobrar o restante do preço do negócio em reconvenção, deve acostar aos autos todos os cheques não compensados entregues pela autora, sob pena de extinção do pedido reconvencional correspondente. \r\n\r\nProc. 2007.209.005973-7 - GLAION INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nId: 248705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006228-6 - SERGIO FELIX (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA, DEPOSITADA ÀS FLS. 166...PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.002298-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ARY AHMED (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Ao exeqüente acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.209.009557-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO AUGUSTO ACCIOLI VILLAÇA Ao autor acerca das respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.209.002690-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JORGE LUIZ BRETAS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002568-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JORGE FREDERICO STEIN Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 42 E JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR...PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004447-1 - WEMERSON BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI MARQUES KAHELER (MG-097873), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X TV SKY SHOP S/A SHOPTIME.COM Decisão:DE-SE BAIXA E REMETA-SE AO JUIZO DEPRECANTE COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.006974-1 - ALICE ROQUE DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A De cisão:TRAGA A CÓPIA DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2002.209.000895-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFASHOPS (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CARLOS RIBEIRO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228), Dr(a). DAMASIO DA COSTA BATISTA (RJ-028080), Dr(a). SAFIA FARID ISMAIL (RJ-110897) Despacho:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.209.005250-2 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ROBERTO ALOIZIO MARQUES E OUTRO Ao autor para fornecer cópias pata instruirem mandado de execução pronto \r\n\r\nProc. 2003.209.006803-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCOS RICARDO ZERBINI Autos paralisados desde maio/ 2007 \r\n\r\nProc. 2004.209.001233-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X MARIA AUXILIADORA LEITAO GAGNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916) VENHA A DIFERENÇA DE R$ 91,61 DE TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2004.209.001515-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X SILVIO MARTINS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794,I DO CPC...PRI ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.005166-5 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X NORMA BUERI DE BARROS Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 211 E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR...PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.209.007037-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X EMILIO OREBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À APELAÇÃO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.010007-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X NURY NELLY ABURDENE EID MARQUES Ao autor para recolher custas para a certidão do RGI no valor de R$ 8,74 e para intimação da executada no valor de R$ 12,24 bem como FUNPERJ e FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2005.209.001409-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ESPÓLIO DE RAMIRO LINDENBERG AMORA (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473) A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 142 \r\n\r\nProc. 2005.209.002798-7 - RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SABINO ARAGAO (RJ-090067)) X SIDNEI ALAN AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos paralisados desde fevereiro de 2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.004608-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X KLEBER CASTELLOES GALLART (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 29.147,21 ( VINTE E NOVE MIL CENTO E QUARENTA E SETE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA...PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.003694-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES (RJ-057275)) X MYRIA MENDANHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008703-2 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X JOAO PEDRO DAS NEVES CARPES E OUTRO Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2006.209.011249-0 - JOSE RUI DE JESUS PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X LUIZ DIAS DE MELO E OUTRO venham as custas p/ a nova citação, acrescidos de fundperj e funperj \r\n\r\nProc. 2006.209.011383-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCIA ALVES DIGA A PARTE AUTORA S/ A CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2007.209.004221-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO LEBLON MALL AND OFFICE (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS), CRISTINA TOUMA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004450-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFAPLAZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X MARIA LUCIA PEREIRA KOKKOLAKIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004930-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE COZUMEL (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ISAIAS DO ESPIRITO SANTO Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 42 E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR...PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.006169-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LIDIA MARIA LOPES venha a diferença de taxa judiciaria r$ 30,44 e custas de r$ 3,50 conta 0714-6, acrescidos da fundperj e funperj r$ 0,02 em cada conta \r\n\r\nProc. 2007.209.006170-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X NELSON LUIS RIBEIRO MOREIRA FALTA RECOLHER R$ 43,13 DE TAXA JUDICIÁRIA REFERENTE AOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.005206-4 - ALEXANDRE DE PAULA DUPEYRAT MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (Adv(s). Dr(a). DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL (RJ-049621), Dr(a). NEUILLEY ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA (RJ-137228) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002354-6 - NICIA AIPPERSPACH (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 36,70 A SER RECOLHIDA PELO 1º RÉU CONFORME ACORDADO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.004328-6 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739)) X ADEMILTON PONTES DA COSTA Sentença:\"...ISTO POSTO, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PORQUE SÃO INTEMPESTIVOS. CUSTAS PELO EMBARGANTE. PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.002474-0 - PLENAPLAN SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X CMELPLAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) DIGA A PARATE EXEQUENTE S/ A CERTIDÃO SUPRA ( AUTOS PARALISADOS HA MAIS DE 30 DIAS) \r\n\r\nProc. 2004.209.006090-3 - NASCER DO SOL FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARCELO PERRONE CLINICA MEDICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.007508-6 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X OSCAR BARBOSA MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) edital pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2005.209.001705-2 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CATEVAG COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.209.001991-7 - ESPAÇO TOTAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X RITA DE CASSIA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 42 E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, VIII DO CPC. CUSTAS PELO AUTOR...PRI. (VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.003874-4 - ADEMILTON PONTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005353-8 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X RIO DO OURO POSTO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.209.007035-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RODNEY ZVOLANEK E OUTRO Ao autor sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2006.209.007222-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X COSTA E GAGLIANO LANCHONETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459) Ao autor para retirar ofícios à Receita Federal e Detran prontos \r\n\r\nProc. 2007.209.001171-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X CILEIDE DA SILVA DIGA A PARTE EXEQUENTE S/ A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.209.001432-8 - CALCADOS BIBI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X LAPIS DE COR INDUSTRIA COMERCIO E FRANCHISING LTDA Ao exeqüente para juntar a grerj com as custas judiciais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.010348-5 - MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X ANA PAULA FERNANDES DA SILVA ME Despacho:CUMPRA-SE O TEM 4 DE FLS. 52. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.209.001126-3 - EDUARDO GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X ALEXANDRE DA HORA E SILVA E OUTRO DIGA A PARTE EXEQUENTE S/ A CERTIDÃO SUPRA ( AUTOS PARALISADOS HA MAIS DE 30 DIAS) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.007573-0A - RIO PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X SONIA MARIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Decisão:REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA TENDO EM VISTA JÁ EXISTIR DECISÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONCEDENDO O REFERIDO BENEFÍCIO ÀS FLS. 113/115. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.003897-5A - CONDOMINIO BARRAMARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Despacho:PRESTEI INFORMAÇÕES EM SEPARADADO. JUNTE-SE A CÓPIA E REMETA-SE O ORIGINAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.003525-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSSELINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X ARAVIA EDIFICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:PRESTEI INFORMAÇÕES EM SEPARADO. JUNTE-SE A CÓPIA E REMETA-SE O ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2005.209.006649-0 - ADRIELLY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007573-0 - SONIA MARIA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X SHOPPING VIA PARQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Decisão:DEFIRO A DENUNCIAÇÃO À LIDE REQUERIDA PELO 2º RÉU. ANOTE-SE NA DRA. CITE-SE O DENUNCIADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.000480-3 - MARILISA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X LUIZ LAURO FOLTRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) FALTA RECOLHER R$ 0,62 DE FUNDPERJ \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.001325-5 - SANDRA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) FALTA RECOLHER R$ 156,68 DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.005255-6 - CARLOS FERNANDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X ERNESTINA DA ENCARNAÇAO LOUREIRO Sentença:\"...VISTOS ETC. ADJUDICO, POR SENTENÇA, EM FAVOR DE CARLOS FERNANDES MARQUES, NOS AUTOS DE INVENTÁRIO DE BENS DEIXADOS PELA FINADA ERNESTINA DA ENCARNAÇÃO LOUREIRO, OS BENS CONSTANTES DE FLS. 16/20, RETIFICADAS EM FLS. 81, 91 E 92, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS...PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.001758-3 - IRENE CASSAPIS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)) X MILTON LOUREIRO AUTOS EM CARTORIO AGUARDANDO CUSTA DE PORTE DE REMESSA \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.003897-5 - ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO BARRAMARES (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:PRESTEI INFORMAÇÕES EM SEPARADO. JUNTE-SE A CÓPIA E REMETA-SE O ORIGINAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006489-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CTRL ELETRONICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 277. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.003898-2 - MILLENIUM3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X OUT DOOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MORGADO (RJ-026214) Ao exeqüente acerca da certidão supra. ( falta recolher R$ 1.011,29 de diferença de taxa judiciária.) \r\n\r\nProc. 2005.209.002255-2 - MAGALY BARANDES TAYAH (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NATALIE (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:J. Digam as partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.000896-0 - AURELIA SANTOS REIS MEDINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003143-0 - CARLOS EDUARDO DE MORAES CASQUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X ARMANDO JOSE PAZO BEIRÃO Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002118-5 - CLAUDIA CONCEIÇAO SANTANA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE A RÉ PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO VEÍCULO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS,...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE OBJETO...JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS DA AUTORA PELOS MOTIVOS SUPRA EXPOSTOS...PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003116-4 - ALEXANDRE DE PAULA DUPEYRAT (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC (Adv(s). Dr(a). DOLIMAR TOLEDO PIMENTEL (RJ-049621) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.008322-8 - CONDOMINIO SPAZIO DEL MARE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X PEDRO CAMOES BARREIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ao autor acerca da certidão supra. (não foram prestadas as contas determinadas na sentença) \r\n\r\nPrestação de Contas; Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004652-2 - MARIA DE FATIMA MENDES NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ANGELA MARIA TOSTES DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho:ANOTE-SE NA DRA A RECONVENÇÃO. DIGA O AUTOR SOBRE A RECONVENÇÃO DE FLS.135/137. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.005129-5 - XUXA PROMOCOES E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-122809)) X MULTIBRINK BRINDES E BRINQUEDOS LTDA A parte autora para recolher R$ 4,80 de FUNPERJ NA CONTA 6002.25174-9 no campo 34 e 47 e R$ 4,80 de FUNDPERJ na conta 5673.00124-3 no campo 35-48. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.009284-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARCO ANTONIO DE FRANCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005161-0 - LUCIANA ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.006160-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LEIZER JAIMOVICH (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Autos paralisados desde março/ 2007 \r\n\r\nProc. 2004.209.001038-8 - ELISA RAMOS PITTARO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X QUALITY MOTORS COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO (RJ-085984), Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) AS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO PERITO DE FLS. 407/408. \r\n\r\nProc. 2004.209.009248-5 - GAFISA SPE 10 S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X JEFFERSON DE ANDRADE WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) AUTOS AGUARDANDO A JUNTADA DE PROCURAÇÃO PARA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.(AUTOS SEM PROCURAÇÃO DA SUBSCRITORA DA PETIÇÃO DE FLS.100) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.006753-5 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Sentença:\"...ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, REQUERIDO ÀS FLS. 153, REFERENTE AO DEPÓSITO DE FLS. 151... PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.005424-5 - PIERANGELO RUFFIER PAGANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SERPA COSTA RIBEIRO (RJ-100277)) X ALEXANDRE CARVALHO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão:\"...DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR E DOS RÉUS, SOB PENA DE CONFESSO, BEM COMO, A PROVA TESTEMUNHAL, CUJO ROL SE ENCONTRA NOS AUTOS. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÕES NO PRAZO DE 30 DIAS ANTES DA DATA DA AIJ, SOB PENA DE PERDA DA PROVA...( VER DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.001295-9 - MARVIBREU MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X MZ PLUMASUL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANSELMO SHOTTEN JUNIOR (SC-014022), Dr(a). JOSE EDUARDO VUOLO (SP-130580) Sentença:\"...ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DE FLS. 108 E JULGO EXTITNO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC COM RELAÇÃO AO BANKO FOMENTO COMERCIAL LTDA. CUSTAS PELO AUTOR. ANOTE-SE NA DRA...PRI. ( VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.209.006212-6 - XAVIER DA COSTA MENDES NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X ANA MARIA BARRETO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Decisão:PRESTEI INFORMAÇÕES EM SEPARADO. JUNTE-SE A CÓPIA E REMETA-SE O ORIGINAL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.006165-1 - RONALDO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO SOARES VALE (RJ-063515)) X JESUS AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO) Os interessados sobre promoção do Ministério Público \r\n\r\nId: 248708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006309-0 - SANDRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.005883-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LIA HEDENIR NUNES DE MEDEIROS ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s).(DETRAN) \r\n\r\nProc. 2006.209.007779-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOAO AUGUSTO LOPES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos da Autora ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora (DL911/69, Art.3º). Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nProc. 2006.209.008218-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JAYME DE SOUZA VIEIRA FILHO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006127-6 - TRANSPORTADORA LUZAZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DOS SANTOS (SP-164993)) X FUSUS COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE CARVALHO (SP-021076), Dr(a). MARCO ANTONIO LOTTI (SP-098089) Decisão:Oficie-se ao juízo deprecante informando que a carta não foi cumprida em razão da data da distribuição e solicitando infomar se ainda tem interesse no seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.006194-0 - JOSE LAERCIO OLIVEIRA PRATES (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (MG-072299)) X MARIA NATIVIDADE SANTOS COSTA LOPES E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001498-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JENIFFER DE MATTOS SOARES Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 147, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.209.005747-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MIRABEAU FACANHA B FILHO Decisão: Considerando que houve designação de Audiência para o mesmo dia e horário, redesigno AIJ / / às : horas. Renovem-se as diligências. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.006386-8 - REFRIGERACAO POLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X ELOISA VIGGIANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2003.209.010491-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MUSSULO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Comprove o Autor a titularidade do domínio do imóvel sito à Av. Gláucio Gil nº 533/201 - Recreio dos Bandeirantes, juntando aos autos a certidão de ônus reais. \r\n\r\nProc. 2004.209.000969-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMEDICAL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE EDUARDO MARTINS MENNA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) A parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 1.129,31. \r\n\r\nProc. 2005.209.011019-2 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X LUCIA REGINA RATTES COSTA BEVILACQUA A parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 21,45, considerando a planilha de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.209.008882-6 - PODIUM CONSULTING SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X LEME INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243), Dr(a). MAURICIO QUADROS SOARES (MG-062741), Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.000068-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLA HAYDEE (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X NADJA MIGUEL AVOLIO E OUTROS Decisão:Designo o dia 08/10/07, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000526-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X EDNA SOUZA AIVA E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.002328-7 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X FRANCISCO DE ASSIS ROCHA E OUTROS Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 08/10/07 às 14:00 horas. Cite-se o réu e intimem-se (a ré, pessoalmente). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.008819-1 - ESPOLIO DE JOAO MARINONIO AVEIRO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)) X HOSPITAL BARRA D OR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946) A parte autora sobre o depósito de fls. 589. \r\n\r\nProc. 2003.209.010115-0 - MARIA JESUS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X REINALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180) Decisão:Oficie-se à 1ª V.O.S solicitando informações se o executado foi interditado, e em caso positivo o nome e qualificação do seu curador. \r\n\r\nProc. 2004.209.002324-3 - SHERAZADE PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Às Partes \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007079-9 - CAIO CESAR PACIFICO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA BORGHESE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010188-7 - MARTA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237)) X C & C CASA E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) Sentença:Em tais circunstâncias, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Face à sucumbência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), observada a regra do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Carlos Alfredo Flores da Cunha/JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDeclaratória; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.004852-1 - CT CLAUDIUS MARCENARIA CARPINTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X VIVO S/A Decisão:Citem-se. \r\n\r\nDemolitória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002028-4 - CONDOMINIO WELL PALACE (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X JORGE LUIS DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003212-8 - ALICE LORETTE PAULA MARIA EVERAERT KLEIN BRATELER (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISY DE OLIVEIRA CYSNEIROS (RJ-060755)) X CONSTRUMIL - CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Decisão:1) Fls. 172: Diga a Exequente.Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor por oficial de justiça, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.003556-0 - AMEDEO MAZZEI (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FERNANDES LEITE (RJ-095351)) X VALNIR JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.005705-4 - ERNANI SCHWEITZER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X PAULA LIMA SOARES Decisão:Regularize a representação processual. Retifique-se o nome da ré na DRA (Ana Paula Lima Soares). Esclareça o réu a divergência entre o locador e quem subscreve o contrato de locação de fls. 12. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006684-1 - ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS FREE & FLEX (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.209.001754-6 - VERAMAR GOLVIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774)) X JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos ( ) sobre a avaliação ( x ) sobre os cálculos do Contador ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.005686-2 - JOSE MANUEL PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PELEGRINO (RJ-050165) Ao Dr. Perito sobre fls.176/177. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.000058-1 - FLAVIA EIRAS BORGES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X ANA CLAUDIA TAVARES RABELO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO PELLEGRINO DE MACEDO (RJ-099882), Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006257-6 - BUREAUX DE NEGOCIOS E SERVICOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITMOS LTDA Despacho:Forneça a exequente o endereço para citação da executada. \r\n\r\nProc. 2001.209.006559-0 - ANA LUCIA BALBINO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)) X LUIZ LENZ CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) Decisão:Defiro a substituição da penhora. Lavre-se o termo de penhora o imóvel descrito às fls. 96. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.010166-0 - GERDAU AÇOMINAS SOCIEDADE ANONIMA X PEDRA DO RECREIO REPRES LIMITADA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.005182-7 - FLORINDA GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ECOPE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 64/66: Defiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.012288-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X RESTAURANTE ALVORADA DA BARRA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Republicação de fls. 28: \"Regularize a executada sua representação\". \r\n\r\nProc. 2007.209.005612-8 - SAN MATTEO ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇAO E REPRESENTAÇOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019)) X ANTONIO VIEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.209.005820-4 - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X LUIZ KLEBER HOLLINGER DA SILVA Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.209.006134-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SANDRA MARIA DOS SANTOS Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.209.006186-0 - IGT DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X SERGIO EDUARDO MEDEIROS DE SOUZA SA E OUTRO Decisão:Cite-se em execução.Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006275-8 - ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS (RJ-102258)) X ANTONIO CARLOS FELTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O. PAULINO (RJ-075177) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.209.001966-1 - CAPPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO MOREIRA DE ALAGAO (RJ-101309)) X TV CABO RIO TELECOMUNICACOES S/A NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora s/fls.235(guia de depósito) \r\n\r\nProc. 2002.209.009659-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRABELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS DA CUNHA (RJ-054127)) X RUBENS CESAR ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Despacho:Ao exeqüente (fls. 151). \r\n\r\nProc. 2003.209.010129-0 - N F SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA R.DA SILVA (RJ-104675)) X HELENA AMANDA PIMENTA ISSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) A parte autora sobre a proposta de acordo (fls. 164). \r\n\r\nProc. 2004.209.002074-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X FERNANDO VAZ TOSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:Fls. 262: Indefiro, por se tratar de execução provisória (fls. 239). \r\n\r\nProc. 2005.209.007905-7 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MARY MACHADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.003526-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X INTITUTO DE BELEZA HAIR 2000 LTDA E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nQuebra Imissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008572-2 - VINICIUS DE MELLO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERREIRA PINHO (RJ-018500)) X MARIA DA APARECIDA PEIXOTO DE CASTRO VASCONCELOS Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.006001-4A - UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X JOSE RAIMUNDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS (RJ-132361) Decisão:Recebo o recurso de fls. 14/16 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.000355-7 - RUAN PABLO DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) A parte ré para cumprir 3º paragrafo da R. sentença de fls. 105. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006154-9 - AIRTON DA SILVA PANDIN (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X VIVO S/A Decisão:Venham as cópias integrais das 3 (três) últimas declaração de IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009467-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT EXUPERY (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X J P ELIA ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Ao Dr. perito sobre o pedido de parcelamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.209.006240-7 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X CLUBE RIO ESPORTE TURISMO E LAZER RIO WATER PLANET CLUB Decisão:Indefiro a gratuidade por falta de comprovação da alegada hipossuficiência. Efetue o Autor o preparo do feito no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.209.010349-7 - IVAN DE BARROS MOURA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X VERTICAL TRADING (Adv(s). Dr(a). WILLIAN ARRUDA BAHIA (RJ-133669E), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao Dr. perito sobre o pedido de parcelamento de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.209.003233-1 - VERA LUCIA VIEL FARO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) A parte autora sobre a contestação e documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2007.209.003520-4 - MAISA CISNEIRO PRERISSE (Adv(s). Dr(a). HONORELINO CAMPOS SOUZA (RJ-107149), Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.209.006180-0 - WILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CONDOMINIO VILLAGE DAS PEDRAS Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.007064-2 - ALEXANDRE TALARICO BARATA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962)) X LUIZA MARIA SANTOS TALARICO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes: ( ) sobre os esclarecimentos ( ) sobre a avaliação ( x ) sobre os cálculos do Contador ( ) sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.209.003353-0 - VERA LUCIA BARRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X MARIA OLIVIA BARRA Decisão:Regularize a inventariante o recolhimento das custas processuais. Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final. Cumpra a inventariante o disposto no art. 1.032 do CPC. Retifique-se na DRA o rito para arrolamento. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.002797-9 - MARIA JOSE DA HORA JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIENE RUSEL GOMES Despacho:Redesigno a audiência para o dia 08 / 08 /2007, às 13 : 30 horas. Extraiam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.209.010878-3 - LEONARD THOMAS ARTHUR PEGLER (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Defiro que o valor depositado à fls. 279 reverta-se em favor da perita nomeada às fls. 270, na forma do requerido às fls. 281. Intime-se a Sra. Perita para cumprir o despacho de fls. 273. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001146-5 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.A parte autora s/guia de depósito. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006001-4 - JOSE RAIMUNDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PEREIRA MARTINS (RJ-132361)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 12/09/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.006114-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DI MARCELLUS (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)) X DIRCE NEIDE VEROL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.006915-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X FTT STUDIO GRAFICO LTDA Decisão:1) Fls. 96/98: Indefiro. Os intervenientes garantidores não são partes do título executivo judicial, e o cresdor está executando verbas sucumbenciais. 2) Fls. 91: Diga o Exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.007678-9 - ITANHANGA GOLF CLUB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537)) X JOSE IREMAR RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) Ao Dr. perito (depósito de fls. 320/321) \r\n\r\nProc. 2006.209.008914-4 - PIER 99 HOTEL TURISMO E PARTICIPAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). HERAILDO CARMO (RJ-082516)) X ANDREA MARCIA MARTINS ZEITUNE Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a liminar de reintegração de posse, condenando a ré ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação vencidos no período de 14/08/06 a 02/02/07, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de um por cento ao mês contados dos respectivos vencimentos, e multa de dez por cento sobre o total do débito. Por ter a autora decaído de parte mínima do pedido, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009728-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.005805-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SANDRA REGINA S FERNANDES Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.008185-8 - ELAINE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X MARIA SAUCHA JARDINS LTDA Decisão:Redesigno a Audiência para o dia 08/10/07, às 14;30 horas. Intime-se da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.209.006212-8 - MARIA ZILMAR BARBOSA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOJAS GABRYELLA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Tendo em vista a declaração de fls. 20, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar que a ré exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 200,00, uma vez que se verifica às fls. 28 que a inclusão desta efetivou-se a pedido da ré. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.002834-4 - CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X WILMA AUGUSTA SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Ao Dr. Perito sobre fls.313/319 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010254-9 - CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nProc. 2006.209.011699-8 - JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (RJ-127665)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Decisão:Defiro as provas requeridas pelo autor às fls. 178/179 e pelo réu às fls. 208. Oficie-se. Designo AIJ para o dia 11/09/07 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.209.006660-9 - ANDRE DOMINGUEZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.001414-6 - TAMIRO JORGE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIS ROBERTO MARCO ANTONIO (RJ-122810) Decisão:Intime-se, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 248709"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda Garrido\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005644-0 - EMILIA THEREZINHA DE ALMEIDA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X ARMANDO DE ANDRADE MACIEL Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final.Venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002481-0 - ELAINE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Decisão:Designo AIJ para o dia 28 de agosto de 2007, às 16:00 horas, devendo o cartório promover a intimação do representante legal do Réu e da testemunha arrolda às fls. 164. Intimem-se também a testemunha Marta da Cruz de Lima, cujo endereço encontra-se às fls. 217, bem como a Autora para prestar depoimento pessoal, desde que corretas as custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006609-0 - CARMEN DA SILVA FERREIRA X NEWTON SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C) Sentença:Para que surta os jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 102/104, firmada entre os herdeiros. Recolhidas as custas judicias, expeçam-se os formais de partilha, bem como os alvarás cabíveis a fim de efetivá-la. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.001518-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARILEIDE COSTA MOTA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.005131-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO RIBEIRO DE CASTRO Decisão:A expedição dos ofícios já foi indeferida por decisão irrecorrida de fls. 36. Assim, esclareça o Autor se pretende a citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2006.209.008818-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDEN SAULO DUTRA DA SILVA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.009134-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JACKSON EDWARDS MEIRINHO Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 24,45.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 1,22.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 1,22. (port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.209.012391-7 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUCE CAJAS PEREZ Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.000830-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X MARIA ILVA SILVA DE OLIVEIRA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 2445.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 1,22.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 1,22. (port. 02/2004). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.209.006513-7A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAU DA BARRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X M F STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237). Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.000885-0 - CONDOMINIO DO EDIFICO ATLANTYS DUPLEX SERVICE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X CARLOS ALBERTO D AGOSTINI MIRIANI E OUTRO Ao autor para se manifestar sobre certidão negativa do Sr. oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.209.001958-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPÓLIO DE ANTONIO SCHEMBRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823), Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870) Decisão:...Assim, recolha o agravante a primeira parcela dos honorários da Dr. Perita, agora em 48 horas, sob pena de perda da prova. (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.209.003881-7 - LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONCAO (RJ-118138)) X PAULA RAMIRES MORAES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430) REPUBLICANDO FLS 289: 1 - DEFIRO o cancelamento da Audiência Especial designada.2 - Aguarde-se o julgamento do agravo interposto pelo Autor contra a decisão em Acórdão que reformou a sentença deste juízo.3 - Ao Cartório para providenciar as anotações, na forma requerida às fls. 285.REPUBLICANDO FLS 291: Aguarde-se o julgamento do agrvo de intrumento interposto pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2004.209.004278-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X HELDER CARDOSO JÚNIOR Aos Interessados sobre RESPOSTA DE OFICIOS. . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.003801-0 - MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA, AURELIANO MACHADO LIMA FILHO, GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MOREIRA BARBOSA (RJ-122083)) X PAULO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Sentença:Tais provas documentais põem por terra a pretensão autoral de receber justamente os locativos que fazem referência os ditos recibos.7. Logo, improcede a pretensão autoral.Isso posto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE DA 3ª AUTORA, julgando para ela o feito extinto, sem resolução de mérito, na forma do Código de Processo Civil, artigo 267, VI.Quanto ao pedido autoral, JULGO-O IMPROCEDENTE, condenando os Autores nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobe o valor da causa.(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.209.007975-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X EDILSON PINTO DO CARMO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C. \r\n\r\nProc. 2007.209.000996-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X CLAUDIO DE SOUZA VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002444-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIRST CLASS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X IRACY BARBOSA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002624-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DESPANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SERGIO AUGUSTO NAVEGANTES JUNIOR Sentença:Para que produza seus devidos e legais efeitos, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo ora celebrado e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, inciso III, do C. P. C.Custas e honorários na forma do acordo.Aguarde-se no em cartório o cumprimento do ora acordado.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003945-3 - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X SHOPPING JOIA DA BARRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004054-6 - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928)) X RONALDO TWARDOWSKY SOARES PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004271-3 - CONDOMINIO PLAYA DEL MAGO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MAURO GONÇALVES DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.005214-7 - ESPOLIO DE EMIL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X UNIBANCO S/A Decisão:Venha certidão do Cartório onde se processa o inventário com informação de que NAYDE MENDES ainda está no exercício do cargo de inventariante, bem como a comprovação de que o Autor era cliente do banco à época.. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.006009-7 - ROSE MEIRE LIMA BORGES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) REPUBLICAÇÃO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004747-9 - LUIZ ROBERTO APA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X MAURÍCIO RAUL ATALLAH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:Recebo a apelação de fls. 382/386 no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.005315-9 - CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORGE RICARDO DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Sentença:Ex positis, tendo em vista o não cumprimento do referido despacho, já precluso, com fundamento no 267, inciso IV, do CPC., INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO.Custas e demais despesas processuais pelo Autor. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.209.008242-0 - ARMANDO BRASIL SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X EQUATOR BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado mde avaliação, como requerido.Da mesma forma, recolhidas as custas e cumprido o artigo 202, do CPC, expeça-se carta precatória para o endereço fornecido às fls. 146 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.008413-0 - MIGUEL OSSAILLE (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ALBERTO ANTONIO SOARES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125398) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte executada, diga o Exequente os bens que pretende ver penhorados, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.209.003339-2 - DEUSICLEIA MONCORVO DE RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES (RJ-024688) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.005734-9 - ELIZER BATISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X DULCE DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para considerar rescindido o contrato de locação havido entre as partes e, em conseqüência, decreto o despejo, concedendo ao ocupante o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, na forma do art. 63 da alínea \"b\", da Lei nº 8.245, de 18/10/1991, sob pena de execução, condenando a Ré a pagar o débito exsitente, devidamente acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, devidamente corrigido a partir do vencimento de cada obrigação até a data da efetiva desocupação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.006391-0 - IOLANDA NELSON SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 04 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Sentença:Quanto à inexigibilidade do título executivo, esclareça-se que se trata de título executivo judicial.Ex positis, REJEITO os presentes embargos.Condeno a Embargante nas custas judiciais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça.(ver íntegra em cartório). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.006693-8 - GUILHERME DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863)) X DISTRIBUIDORA DE TINTAS PIMPAO E OUTRO INFORME O AUTOR O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007501-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X RIO TELECOM DO BRASIL COMERCIAL LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a inércia do Exequente, suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.209.012094-1 - SANOFI SYNTHELABO FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X CYNTHIA ABREU DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004007-8 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ROSANA CRISTINA PEREIRA LINHARES E OUTROS Decisão:...Havendo penhora, com exceção de dinheiro, os bens deverão ser depositados nas mãos dos Executados e sob as penas do art. 666, § 3º do CPC, alterado pela Lei nº 11.382/2006.Em se tratando de bem imóvel, proceda o cartório na forma do artigo 659 §§ 4º e 5º do CPC, devendo expedir mandado de avaliação. Com o auto de avaliação nos autos, intime-se o executado da avaliação e da penhora.Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, deve o Sr. OJA intimar o cônjuge do Executado. (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.004023-6 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CYBER MAX INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:Determino a citação dos Executados CYBER MAX INFORMÁTICA e DENILSON SOARES. para tomarem conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move PROMOINFO devendo, no prazo DE TRÊS DIAS, a IMPORTÂNCIA DE R$ 15. 089,40 (quinze mil, oitenta e nove reais e trinta e quatro centavos), correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 474,25 (quatrocentos e setenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 1.508,94 (mil, quinhentos e oito reais e noventa e quatro centavos)Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA... (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.004025-0 - MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X GABY BOSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Determino a citação dos executados GABY BOSA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA e outros para tomarem conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.293.795,00, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 7.563,78 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 129.379,50.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, inda, oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC)...(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.004927-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X CLARI CONSULTING INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se os Executados CLARI CONSULTING INFORMÁTICA LTDA., MARCIA REGINA TOLEDO ARANTES, MARCELO ACCIOLY LINS SANTOS, para efetuarem o pagamento da dívida, NO PRAZO DE TRÊS DIAS, na forma do art. 652, caput, do CPC, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 75.208,11 (SETEN TA E CINCO MIL, DUZENTOS E OITO REAIS E ONZE CENTAVOS), correspondentes ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, no valor de R$ 7.520,81 (SETE MIL, QUINHENTOS E VIBTE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) e custas processuais no valor de R$ 1.843,34 (MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS)... (ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.005232-9 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MAURO AZEVEDO SILVA E OUTRO Decisão:... Não sendo efetuado o pagamento no prazo estipulado, fica autorizado o cartório a desentranhar o mandado e entregá-lo ao Sr Oficial de Justiça para que proceda de imediato à PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, lavrando-se o respectivo auto de tais tos, intimando, na mesma oportunidade, o executado. Havendo penhora, com exceção de dinheiro, os bens deverão ser depositados nas mãos do Executado e sob as penas do art. 666, § 3º do CPC, alterado pela Lei nº 11.382/2006. Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, deve o Sr. OJA intimar o cônjuge do Executado. NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, INTIMEM-SE OS DEVEDORES PESSOALMENTE A NOMEAR BENS À PENHORA, EM 05 (cinco) DIAS, cientificando-os de que a lei considera ato atentatório à dignidade da Justiça a não indicação de bens sujeitos à penhora, prova de propriedade, sua localização e respectivos valores, na forma do artigo 600, inciso IV c/c 656, §1º do CPC.Os Executados, no prazo de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005240-8 - CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X LENIR DE SOUZA COSTA Decisão:Determino a citação do executado LENIR DE SOUZA COSTA para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe movem CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e outros, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 59.868,99, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 1.568,67 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 5.986,89.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, inda, oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC)... (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.005511-2 - JOSE DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X PLANET HAIR LTDA Decisão:Determino a citação do exe cutado PLANET HAIR LTDA para tomarem conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move JOSE DA CRUZ PEREIRA, devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 5.168,00, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ .255,85 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 516,80.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, inda, oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). Não sendo efetuado o pagamento no prazo estipulado, fica autorizado o cartório a desentranhar o mandado e entregá-lo ao Sr Oficial de Justiça para que proceda de imediato à PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem ...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001704-6 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X MARIA ALICE MANFREDI SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA LEITE (RJ-052181) Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.006817-5 - LUIZ CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391)) X MAGDA PERPÉTUA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, RECONHECENDO o seu direito à extinção do condomínio havido entre as partes com relação ao bem situado na Estrada das Furnas, 3.805, DETERMINANDO, em conseqüência, a ALIENAÇÃO DO MESMO EM HASTA PÚBLICA, que se realizara nestes mesmos autos, a forma do artigo 1114 do CPC. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.209.008455-2A - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X ESPOLIO DE FERNANDO RIBEIRO MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). JOSUE R VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Decisão:Tendo em vista a decisão da 1ª Câmara Cível, suspendo o prosseguimento do feito até julgamento do Agravo de Instrumento interposto.Seguem informações para instrução do julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.209.008784-4A - FLÁVIA REGINA FERREIRA ATLAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X GLOBEX UTILIDADES LTDA. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:Intime-se a Impugnante para depositar a primeira parcela dos honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivameto do feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009774-8 - FELIPE FEREIRA DE PAULA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ex positis, com arrimo no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), artigo 14, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONCEDIDA E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para o fim de:a)DECLARAR a inexistência de relação (VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005604-0 - WALTER BRUNO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700) Ao autor para recolher as custas do mandado de busca e apreensão de autos: R$ 38,48 (campo 37 - OJA), R$ 1,92 (campo 47 - Funperj - canta 600225174-9) e R$ 1,92 (campo 48 - Fundperj - conta 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2003.209.010100-8 - CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE FALCAO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BMG BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807) As Partes sobre os requerimentos (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.003756-4 - AIRTON MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.209.008799-4 - FABIO LUIZ GOMES GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO GOMES GASPAR (RJ-068823)) X CARLOS EDUARDO DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237). Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.209.004966-3 - CLARICE ALVES DO RIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO PÃO DE AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:1. Tendo em vista a inércia da arte Ré, INDEFIRO a denunciação à lide, por falta de recolhimento de custas. 2- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC. 3- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso. 4- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto. 5- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos. 6- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.004943-4 - INSTITUTO DE BELEZA ESTETICA LA BELLE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X LISTAZUL COMERCIO E PRESTAÇAO DE SERVIÇOS TELEMARKETING LTDA Decisão:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida para o fim de:1) determinar que a Ré se abstenha de cobrar qualquer quantia referente a prestação de serviço não contratado pela Autora, devidamente representada por seus sócios administradores.2) determinar que a Ré exclua o nome do Autor de sua lista, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais);Intime-se a Ré da tutela deferida.Designo audiência para o dia 01/08/2007, às 14:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte com poderes para transigir. Cite-se, na forma do art 277, CPC, com observância do seu §2 por via postal. Intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.209.005195-7 - PATRICIA ALBERTINA IGREJAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BARROS DUTRA (RJ-124016)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Decisão:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida para o fim dedeterminar que o órgão restritivo de crédito SPC exclua o nome do Autor de seus cadastros, com relação ao contrato nº 0123227663, firmado com a TELERJ CELULAR S/A - devendo o Cartório anexar cópia de fls. 38 ao ofício -, no prazo de 48 horas, sob pena de descumprimento de ordem judicial.Intime-se a Ré da tutela deferida. Cite-se da presente ação por via postal.Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 01/08/2007, às 14:30h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.006063-6 - VITOR ALVES TEIXEIRA X CBH CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE HIPISMO Decisão:Fls. 189 - Os pleitos postulados pelo Autor, nesta oportunidade, não podem ser apreciados, sem que haja a certeza do descumprimento da determinação judicial, razão por que DETERMINO seja o Réu INTIMADO, pelo Sr. OJA de plantão, a esclarecer, em 24 h., a razão do descumprimento da decisão judicial, sob pena de serem tomadas as medidas legais estabelecidas em lei para casos da espécie, além de majorada a pena pecuniária, assumindo, ainda, o representante legal da Ré, por tal ato, a responsabilidade pelos danos que advierem ao Autor.Expeça-se o mandado e cumpra-se na forma e tempo determinados. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.004552-0 - LILIANA DURAO D'AVILA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO PENATIERI MEIRA LIMA (RJ-130822)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Defiro a notificação, conforme requerido na inicial.Efetivada a notificação, recolhidas as custas e decorrido o prazo de 48 horas, na forma do art. 872 do Código de Processo Civil, o que o Cartório certificará, dê-se baixa e entregue-se os autos ao requerente.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006084-3 - JOAQUIM GASPAR FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:...Portanto, encontro presentes na hipótese apresentada os requisitos ensejadores da tutela antecipada requerida, reputando as provas apresentadas pelo Autor suficientes, nesta fase, a demonstrar a verossimilhança de sua alegação e o fundado receio de dano de difícil reparação.Ex positis, com supedâneo no CPC, artigo 273, I, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, para que a Ré forneça à Autora, no prazo de 24 horas, o \"\"STENT\" FARMA COLÓGICO, bem como o \"STENT CONVENCIONAL LIBERTE, como material necessário para o tratamento cirúrgico definitivo de lesão obstrutiva longa em vaso coronariano de fino calibre, constante do atestado médico, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).Cite-se e intime-se a Ré da presente decisão, devendo esta ser cumprida pelo Sr. Oficial de Justiça de Plantão neste Juízo.Defiro a gratuidade de justiça à Autora, que deverá juntar comprovante de rendimentos, no prazo de 5 dias.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008505-7 - FÁDUA ANDRÉ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552), Dr(a). CRISTIANE DE ANDRADE TAVARES (RJ-101293)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011196-4 - ROMULO AUGUSTO DOURADO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA GUIMARÃES DA SILVA REGO (RJ-133126)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ao Autor na forma do art 326 do CPC. . (port. 02/2004) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.004798-4 - MAURICIO DE OLIVEIRA CHIARA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332), Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983), Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Decisão:Fl. 375 - Considerando os documentos de fls. 105, 338 e 342, este último do próprio Autor, esclareça a causídica. Fls. 376 - Com relação ao pleito da advogada peticionante, diga o advogado Luiz Augusto Lantimant Forte (OAB 74.312).Fls. 385/387 - Improcede o pleito do Réu, vez que há meios de se procder à devolução do veículo sem suspender o curso do processo.DESIGNO o dia 26/6/2007, às 10:00 horas, para a entrega do veículo ao Réu, sendo certo que esta se fará no endereço indicado pelo Autor á fl. 390, in fine, mediante recibo. Intimem-se, por telefone, as partes para o mister.Com a comprovação da entrega nos autos, venham estes conclusos para a apreciação da impugnação.Publique-se o presente despacho também em nome das advogadas de fls. 375 e 376. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.209.007396-0 - CARLA CRISTINA BERGAMINI DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIZ ROBERTO APA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Decisão:Recebo as apelações de fls. 570/572 e 573/576 no efeito devolutivo, conforme art 520, VII. Aos apelados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.009870-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SUELY PINTO DA COSTA Aos Interessados sobre fls. 36/40 . (port 02/2004) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.001479-0 - VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X REGINA KELY DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Venham custas para diligência no valor de: R$ 38,48. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 1,92. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 1,92. (Port. 02/2004) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004255-5 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X MARY ANNE MARQUES PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005098-9 - MAURO GOMES VALVERDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128830)) X BCP TELECOM Decisão:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA requerida para o fim dedeterminar que o órgão restritivo de crédito SERASA exclua o nome do Autor de seus cadastros, com relação as anotações efetivadas pela BCP TELECOM - devendo o Cartório anexar cópia de fl. 18 ao ofício -, no prazo de 48 horas, sob pena de descumprimento de ordem judicial.Intime-se a Ré da tutela deferida. Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art 277, para o dia 01/08/2007, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir.Cite-se, na forma do art 277, do CPC, com observância do seu § 2º.O mandado deverá ser cumprido na forma do art 226 e, se for necessário, poderá o Sr Oficial de Justiça lançar mão do art 172, §2º todos do CPC.O Sr Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do art 227 do CPC, em ato contínuo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.010274-4 - IDALINA CARVALHO MUGUET (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVID SAUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Sentença:Por fim, sendo suficientes as provas juntadas aos autos, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para o fim de determinar que a Ré se abstenha de cobrar valores que tenham sido reajustados com base em cláusula de aumento por faixa etária. À conta de tais fundamentos, CONFIRMO A TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para declarar a nulidade das cláusulas 15; 15.1; 16.1; 16.2 e 16.3 do contrato celebrado entre as partes, devendo a Ré se abster, a partir desta data, de reajustar o contrato com base nas referidas \r\n\r\nId: 248711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003276-6 - ODALEA SANTOS DE SANT ANNA, ELIANE DE SANT'ANNA CHAMUSCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)), JOSÉ CARLOS DAMÁSIO DE SANT'ANNA, Dr(a). RENATA MACEDO TONNERA (RJ-127190)) X JURANDY MAIA DE SANT ANNA Decisão:Digam os interessados sobre fls. 94/95, esclarecendo os herdeiros se concordam com o deferimento do alvará em favor apenas da requerente, ou se também estão pleiteando a cota parte. Após, à Fazenda Pública Estadual... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.005891-3 - MARLENE GERALDA PIMENTEL CINELLI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066)) X SERGIO EDEN CINELLI Decisão:Dê-se vista à Fazenda Pública Estadual, ficando facultado ao advogado do requerente levar os autos em mãos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.007414-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANNA VALERIO Decisão:Intime-se o recorrente a complementar o valor do preparo de seu recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de decretação da deserção do mesmo o inconformismo recursal. (art. 511, parágrafo 2º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.209.001973-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SONJA GONÇALVES FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182) Decisão:Considerando que houve erro material na designação da AIJ a ser realizada na presente ação, redesigno o dia 22/08/2007, às 14:00 horas, para ocorrer a audiência de instrução e julgamento nesta lide. Cumpra o cartório do Juízo o determinado no saneador de fls. 262/262 verso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004447-3 - JOMAR NASCIMENTO X SPORTS ZONE COMERCIO EQUIPAMENTO E ACESSORIOS LTDA Decisão:Cumpra-se.Após, devolva-se a presente Carta Precatória, com as homenagens deste Juízo, oficiando-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.000331-0 - CONDOMINIO OPEN MALL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIA IVONE MONTEIRO FERREIRA E OUTRO Decisão:Informe o condomínio autor, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento da Carta Rogatória, retirada em Cartório em 14/03/2005, e cuja cópia se encontra às fls. 182 dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2003.209.005226-5 - PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X IBEM INSTITUTO BIOMOLECULAR DE ESTETICA E MESOTERAPIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)), CARLOS ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO, Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pelos réus às fls. 264/269 em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.209.000723-7 - WULF WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO (RN-001927)) X EMPRESA VINGCARD AMERICA LATINA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2004.209.004406-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X GEOFFREY AINSWORTH LANGLANDS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLORIANO PITANGA MATOS (RJ-092535) Decisão:Defiro o pedido de denunciação da lide formulado pelo réu às fls. 134, com fulcro no artigo 70, III, do CPC. Anote-se a existência do presente pedido de intervenção de terceiro junto ao distribuidor (artigo 253, parágrafo único do CPC), oficiando-se.Ordeno a citação da litisdenunciada, Sul América Companhia de Seguro Saúde, que deverá ocorrer no prazo de 10 dias, ficando suspenso o curso do processo principal, consoante prevê o artigo 72, parágrafo 1º, letra a, do CPC, advertindo-se o litisdenunciante quanto à penalidade prevista no parágrafo 2º, do mesmo artigo 72, do CPC. Designo o dia 30/08/2007, às 13:30 horas, para audiência. Além da citação da denunciada, que deve ocorrer com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2004.209.008208-0 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X MARIO CEPA LOPES Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 104, DEVENDO CONSTAR O CORRETO NÚMERO DO CPF DO RÉU (fls. 105). \r\n\r\nProc. 2005.209.002488-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VILLA FIRENZE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X RENATA FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.002685-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANTONIO AUGUSTO DE ASSUNÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DA SILVA (RJ-013727) Sentença:...POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de condenar os réus no pagamento da quantia de R$ 361,44 (trezentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos), em favor do condomínio autor, valor que deve ser corrigido monetariamente, pelos índices estabelecidos pela E. CGJ, e acrescido de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a partir do inadimplemento (25/03/2004), mais multa legal de 2% sobre todo o montante da dívida, nos termos do art. 1.336, parágrafo 1º, do CC. Outrossim, condeno os réus no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono do condomínio autor, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação, pois indefiro o pedido de gratuidade de justiça feito pelos réus, conforme a fundamentação já acima deduzida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.000535-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BORGONHA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X VERA GABRIEL FONTES LINCOLN Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.000791-7 - ALESSANDRA BALESTIERI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CASSIA VIRGINIA AUHI BASTOS Despacho:Designe-se nova data pra a audiência de conciliação: 07/08/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se nos moldes do artifo 277, do CPC, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.007832-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X ELISABETH BRAGANÇA PACHECO E OUTRO Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 63v (falta recolher R$ 24,48, conta 714-6, AOJ e R$ 1,22 de FUNPERJ e FUNDPERJ)_. \r\n\r\nProc. 2006.209.007984-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BOSQUE DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X BRUNA SIQUEIRA DE BRITO Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.011172-1 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CALIXTO EL AMME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 134. \r\n\r\nProc. 2007.209.000352-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X CASSANDRA DELGADO CORREA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253) Decisão:Designo o dia 07/08/07, às 14:15 horas, para audiência. COM O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS (FLS. 111), cite-se a primeira ré, CASSANDRA DELGADO CORREA DIAS, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 100/101.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000992-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025)) X HELY DIOGENES FREITAS DIAS Decisão:Recebo fls. 66/67 como emenda à petição inicial, para todos os efeitos legais.Oficie-se para retificação do pólo passivo do presente feito junto a D.R.A., tão somente para nele incluir NORMA RAINHA SOARES.Designo o dia 07/08/07 às 13:30 horas, para audiência. Citem-se os réus com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO NO ITEM Nº 04, LETRA B, DA PETIÇÃO DE FLS. 66/67.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.001747-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TAXI DA GARDENIA AZUL BARRA SPECIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Intime-se o patrono da parte autora, conforme artigo 38 c/c artigo 235 c/c artigo 236, todos do CPC, a dar andameanto ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III, do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.002617-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X RAINER MUHLHAUS E OUTRO Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.003162-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X DANIEL RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004244-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X PETROVANE PORTO E OUTRO Decisão:Venha a certidão do RGI do imóvel, objeto da lide, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de se verificar sobre a legitimidade passiva na presente causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.004436-9 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DO PARK PALACE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X CARLOS EDUARDO PEREIRA RAMOS Decisão:Designo o dia 02/08/07, às 15:30 horas, para audiência.Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.005630-4 - SIDENIR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré às fls. 111/127 em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.007405-7 - HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO (RJ-053560)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:R.H. Junte-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito do Juízo. Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006690-5 - SIDENIR GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:O recurso interposto nos autos em apenso (processo nº 2004.209.005630-4) abrange o objeto dos presentes autos, conforme se vê da simples leitura de seus fundamentos, razão pela qual indefiro o requerido às fls. 171. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.000747-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VALMAR PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Decisão:ESPECIFIQUE o réu, no prazo de 05 (cinco) dias, de forma JUSTIFICADA, e OBJETIVAMENTE, se possui provas a produzir. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.001926-9 - BENEDITO DO CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). KELLY LIMA MOURA (RJ-132729)) X AMERICA DEZOITO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:Considerando o teor de fls. 127/129, bem como de fls. 153/154, retiro o feito da pauta de audiências do dia 12/07 e declaro encerrada a instrução processual no presente feito.Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.002910-0 - EDUARDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X CARLOS MANOEL RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Decisão:Diga a parte autora sobre os novos documentos de fls. 67. Diga a parte ré sobre os novos documentos de fls. 69/71 e de fls. 74/80. Prazo comum de 05 (cinco) dias, conforme disposto no art. 398, do CPC.Diga a parte ré sobre os novos documentos de fls. 69/71 e de fls. 74/80.Prazo comum de 05 (cinco) dias, conforme disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012330-9 - SUCOS PARK LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528)) X CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL Decisão:Considerando a inexistência de título executivo no caso dos presentes autos, não é possível a propositura de ação de execução de obrigação de fazer.A parte autora deve emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, não sendo a hipótese de se indeferir, desde logo, o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.001378-2 - JURAINDET MARIZA VAN EYKEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X JACKSON BAPTISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 97/100 \r\n\r\nProc. 2005.209.009846-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X EDUARDO MAURICIO DOS SANTOS Decisão:Intime- se a parte autora pessoalmente para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Intimação por A.R., além do D.O.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002404-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X MARIA NELI SILVA Decisão:D.R.A. em apenso. Certifique o cartório....Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.209.009314-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE XVIII E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X PAULO ROBERTO COLA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Decisão:Digam as partes e os interessados sobre os pedidos de fls. 235, 237, 245 e 249, inclusive o credor hipotecário. Anote-se fls. 230. \r\n\r\nProc. 2004.209.003581-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELLA CANAL DE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731), Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X FABIANA GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.009986-1 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CESAR MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, Lote 04, vide fls. 66 da Quadra D do PAL 45960, situado na rua Projetada A do citado PAL 45960, matrícula nº. 280382 do 9º. Ofício de Registro de imóveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro, conforme certidão acostada às fls.57/58 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor . Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu, _______________ Gustavo de Melo Pinto Guedes - Técnico Judiciário - Matr. 01/29197 o digitei e eu, _______________ Kelly Cristina Tupinamba Melo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20912, o subscrevo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.006650-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NATACHA GIGLIO PEREIRA Decisão:Suspendo o curso da presente ação de execução, com fulcro no disposto no artigo 791, inciso III, do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo provisório, aguardando-se a iniciativa da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.007160-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE RAMON ALVAREZ FERNANDEZ E OUTRO Decisão:Considerando que a parte exequente interpôs o recurso de apelação de fls. 105/109, aplico, por analogia, o disposto no artigo 296, do CPC, tendo em vista que a parte executada não foi citada, e reformo o decidido às fls. 103, ficando determinado que o feito tenha curso regular.Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.008535-3 - LIG FAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X DM PEREIRA INFORMATICA ME E OUTRO Decisão:Considerando que a parte exequente interpôs o recurso de apelação de fls. 121/130, aplico, por analogia, o disposto no artigo 296, do CPC, tendo em vista que a parte executada não foi citada, e reformo o decidido às fls. 119, ficando determinado que o feito tenha curso regular.Manifeste-se a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.004869-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X NELSON DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte exequente às fls. 102/105 em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.209.004201-2 - LUIZ CARLOS DE CASTRO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072)), Inventariante: RICARDO DE SOUZA FERREIRA), Inventariante: RICARDO DE SOUZA FERREIRA) X VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Defiro os benefício da gratuidade de justiça ao requerente. Digam todos os interessados sobre o presente pedido de habilitação de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.209.009368-8 - ANDRE ATALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)), Inventariante: RICARDO DE SOUZA FERREIRA, Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X Habilitado: ESPOLIO DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Digam todos os interessados sobre o presente pedido de habilitação de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.209.010750-0 - LAR DOS MENINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X VILMA CORREIA DE SOUZA FERREIRA), Inventariante: RICARDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Digam todos os interessados sobre o presente pedido de habilitação de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.209.011693-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)), Inventariante: ROBERTO DE SOUZA FERREIRA, Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X ESPOLIO DE VILMA CORREIA DE SOUZA FERREIRA Digam todos os interessados sobre o presente pedido de habilitação de crédito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.209.008987-0 - SYLVIO FERNAO CALDEIRA BERTOLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X 170 DECIBEIS SOM E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ATALLA MEDINA (RJ-090184)), MIRAGE CONCESSIONARIA PEUGEOT, Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Traga o réu 170 DECIBÉIS SOM E ACESSÓRIOS LTDA. (APPARATHUS), no prazo de 10 (dez) dias, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.001838-7 - WILMA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIA LUCENA PUCCIO (RJ-071423)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Decisão:intime-se a parte ré a depositar 50% dos honorários do Perito do juízo (fls. 292), tendo em vista sua manifestação de fls. 297, no prazo de 5 dias. Após o depósito, intime-se o louvado para início das diligências. \r\n\r\nProc. 2005.209.006117-0 - NILO GARCIA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X RIO DECOR FEIRA DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA O LAR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)), ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Designo o dia 02/08/07, às 16 horas, para audiência.Cite-se a segunda ré, na pessoa de seus representantes legais, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 133.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.209.010268-7 - TANIA CRISTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:...POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para o fim de condenar a ré a pagar à autora:1) a quantia de R$ 1.551,60 (mil quinhentos e cinqüenta e um reais e sessenta centavos), a título de ressarcimento por danos materiais, valor este que deve ser acrescido de correção monetária, nos índices estabelecidos pela E. CGJ, e juros de mora, nos termos do art. 406, do CC, a partir do seu desembolso (16/03/2004 - fls. 16);2) a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação por danos morais, valor este que deve ser acrescido de correção monetária, nos índices estabelecidos pela E. CGJ, a partir da data da prolação desta sentença, e juros de mora, nos termos do art. 406, do CC, computados a partir da data da citação;3) as despesas processuais e os honorários advocatícios do patrono da demandante, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.003494-5 - GUILHERME VICTOR SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Sentença:...POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de condenar a parte ré a pagar à parte autora, a quantia de R$ 40.124,05 (quarenta mil, cento e vinte e quatro reais e cinco centavos), acrescida de juros de mora nos termos do art. 406, do CC, a partir da citação, e de correção monetária nos índices estabelecidos pela E. CGJ, a partir da data da propositura da presente ação. Outrossim, condeno a ré a pagar ao autor, as despesas processuais e os honorários advocatícios de seu patrono, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.004320-0 - DOMINGOS INACIO BRAZAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS (Adv(s). Dr(a). WOLTAIR SIMELI LOPES (DF-007083) Decisão:A vista da manifestação de fls. 507/508 do autor, retiro o feito da pauta de audiências conciliatórias designadas para a presente data. Intimem-se. Após, conclusos para saneamento do feito \r\n\r\nProc. 2006.209.006278-3 - MARIA DE LOURDES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Designo o dia 02/08/07, às 15:15 horas, para audiência.Cite-se a empresa ré, POR VIA POSTAL, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.002965-4 - CLARICE DA SILVA MEZABARRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 72/128, sem contraditório, no prazo de cinco dias. Após, apreciarei o pedido de revogação da tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009905-6 - LUIS CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO JANCINTO FERREIRA (RJ-132862)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Intime-se pelo DO a empresa devedora para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.008688-8 - ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X UNICARD MASTERCAR INTERNACIONAL ADMINISTRADORES DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil... P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000720-8 - JULIO CESAR FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X EUROBARRA RIO LTDA E OUTRO Decisão:Apesar do pedido de emenda da inicial formulado pelo autor às fls. 43/47 destes autos, não se vislumbra a existência de pertinência subjetiva da segunda ré na presente lide, uma vez que o autor adquiriu o veículo referido nesta ação junto à primeira ré.Manifeste-se o autor sobre a invocada solidariedade das rés e, após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.209.004040-0 - MARCELO DA COSTA CANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO BELLO V DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X FABIO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 177 verso ( Não houve cumprimento voluntário até a presente data.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005607-6 - FRANCISCO JOSE FONSECA DE MAGALHAES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X FRANCISCO JOSE FONSECA DE MAGALHAES Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls._292/293_. \r\n\r\nProc. 2006.209.008525-4 - JOAQUIM ANTONIO CASTRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LEMOS CONTRUCCI (RJ-094424)) X NIDIA DE ASSUNÇAO AGUIAR Decisão:Oficie-se ao banco do brasil S/A, para os fins requeridos às fls. 182/183. Após, dê-se vista à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.005440-5 - VANIA TRINDADE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CANIATO BEZERRA DE MENEZES FALCÃO (RJ-142855)) X JOSE MOREIRA ALVES DE BRITO Decisão:Distribuidos por dependência, autuados ... \r\n\r\nProc. 2007.209.005520-3 - LUIS JOSE AIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X JOSE ALBERTO AIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:Venham as certidões de óbito dos pais do falecido, ou esclareça o requerente se os mesmos ainda são vivos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005520-3 - LUIS JOSE AIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X JOSE ALBERTO AIRES PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Decisão:Nomeio inventariante o requerente, que firmará o termo em Cartório. Esclareça o inventariante, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei, se a outra herdeira, Maria da Conceição Pinto, é falecida ou não...Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC, firmando o respectivo termo...determino a expedição do referido alvará para que o inventariante possa representar os interesses do espólio junto à sociedade empresarial Ciência e Cultura Livraria e Distribuidora Ltda...Por derradeiro, esclareça o inventariante o pedido de ofícios aos bancos elencados na inicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.209.000901-1 - ANDRE MAGALHAES GUEDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Sentença:...Desta forma, para fins do que trata o parágrafo único, do artigo 158, do C.P.C., HOMOLOGO, para os devidos e legais efeitos, a desistência acima referida, e, em acatamento ao contido no artigo 267, inciso VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito... P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.002692-6 - NEWTON RICARDO REIS GOULART (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). VIVIANE OLIVEIRA SILVA (RJ-111860)) X SERASA CENTRALIZAÇAO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A Decisão:Indefiro a liminar pleiteada pelo requerente, porque da documentação acostada com a inicial, se verifica a ausência do requisito do fumus boni iuris, tendo em vista que a negativação do nome do mesmo requerente nos cadastros da requerida resultou da distribuição de ação executiva proposta em face do requerente por terceiros.Cite-se a requerida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.008874-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X BM 43 DOWNTOWN CONFECCOES LTDA ME E OUTROS Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 124. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.004796-6 - JURANDY DA SILVA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482), Dr(a). LUCIMARA ALVES COELHO (RJ-120111)) X MARIA DE LOURDES COSTA Decisão:Notifique-se.Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012348-6 - ANTONIO FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X LILIA REJANE MARINHO JORDAO JANUARIO E OUTRO Decisão:Considerando os documentos que seguem em anexo, obtidos mediante consulta nominal no endereço eletrônico da Justiça Federal do Rio de Janeiro (www.jfrj.gov.br), oficie-se à 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO JANEIRO, para que informe se a ré LILIA REJANE MARINHO JORDÃO JANUÁRIO se encontra presa e, em caso negativo, seu atual endereço. \r\n\r\nProc. 2007.209.000014-7 - JORGE CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Mantenho a decisão agravada de fls. 52/56, por seus próprios fundamentos. Fique retido o agravo de fls. 64/71, que foi interposto pela parte ré.Em provas, justificadamente.Ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.209.002912-5 - JOSE MUNIZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MENDES DUARTE (RJ-130706)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( x ) contestação e documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.005135-7 - ILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X S/A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009782-3 - CARLOS DEL PRET CHAMBARELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X JORDAM MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Decisão:Expeça-se mandado de citação da empresa ré, na pessoa de seu representante legal PEDRO INIGUEZ SOLARES, observando-se o ENDEREÇO INDICADO ÀS FLS. 164/165. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003003-2 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA RAPOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade.Ciência pessoal à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004687-1 - BECKY MICHAAN (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 63. (NÃO HOUVE JUNTADA DA DECLARAÇÃO DE HIOOSSUFICIÊNCIA) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.005088-6 - DOMINIQUE PERRAU SAUSSINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X INOCENCIA REGINA MAGNO MARTINS Sentença:...Isto posto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.004334-5 - JAMILO BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)) X LUIZ CLAUDIO DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Diga a parte ( ) autora ( X ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 228 ( faltam cópias já solicitadas as fls 224, a fim de cumprir o despacho de fls 221) \r\n\r\nProc. 2006.209.011572-6 - GLORIA MARIA HELLMEISTER DIAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X OFFER DISCHON E OUTRO Decisão:A escritura de promessa de compra e venda do imóvel, objeto da presente ação de reintegração de posse, que está anexada por cópia às fls. 42/44 nestes autos, não contém cláusula resolutória expressa, razão pela qual não se mostra cabível a concessão da liminar requerida pela autora, motivo pelo que INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA.Intimem-se os réus para contestar esta demanda, no prazo legal, na forma do disposto no artigo 930, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.006297-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X DARIO QUINTAIS FORMOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR COUTO GUIMARAES (RJ-064250) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 173 ( falta recolher custas para intimação das testemunhas, via postal, R$ 6,98 - conta APCJ, funperj - R$ 0,34 - conta 6002-25.174-9 e fundperj R$ 0,34 - conta 15673-00124-3 . Faltam bém custas para intimação dos Réus, a fim de prestar depoimento pessoal ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.003191-4 - MARIA IZABEL DE JESUS VERISSIMO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AECIO LADEIRA BAPTISTA (RJ-039668), Dr(a). LUIZA GUIMARAES BAPTISTA (RJ-039669), Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Designo o dia 07/08/07 às 14:00 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011155-1 - CENTRO AUTOMOTIVO GAS GORDON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744), Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Intime-se conforme requerido. (intimar Leandro Aurelio Pimentel Neves, OAB/RJ 87735 a devolver os autos do processo em epigrafe) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.012525-2 - EZEQUIEL JOSE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). LARISSA MOREIRA ZOTTIS (RJ-130536) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, certifique-se... dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 248713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003129-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DA BARRA, Síndico: VICENTE DE PAULA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X VICTOR JORGE RICOBELLO Ao Autor sobre a certidão negativa do oficial de justiça em 5 (cinco) dias - ( o réu é pessoa desconhecida no local ). Portaria 001/2006. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000493-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RESTAURANTE ALVORADA DA BARRA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO (RJ-122308) Regularize-se a parte ré sua representação processual em 48 (quarenta e oito) horas. Portaria 001/2006 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.006298-0 - SILVIO FIUZA DA ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO Despacho:1. Venham, por cópias, as três últimas declarações de renda da parte autora, com os respectivos recibos de entrega à SRF ou última declaração de isento, para aferição da hipossuficiência alegada. 2. Prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004435-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X WALLIS SOUZA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004382-1 - MARCELO BASTOS BRAGA, BARBARA REGINA SABA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA) Sr. advogado, falta uma cópia da inicial para instruir mandado(2Réus) \r\n\r\nId: 248714"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.001610-0 - MARIA TEREZA NOBRE JOPPERT (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493)) X JORGE ALTINO JOPPERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:Fls. 1837:Nada a prover, em face da certidão de fls. 1838. \r\n\r\nProc. 2005.209.001437-3 - R.S.C.Z. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592)) X M.A.U.Z. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.À apelada e ao MP.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.002450-0 - OLIVER RESENDE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488)) X VAMBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE BICEGO FARINHA (RJ-090948) Despacho:Inscreva-se na dívida ativa.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.005459-0 - J.P.A.P. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X T.T.P. (Adv(s). Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194) Decisão:Rejeito os embargos de declaração interpostos às fls. 232/233, tendo em conta que a decisão embargada não apresenta contradição ou omissão, não sendo os embargos o meio processual adequado para a modificação da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.209.000069-0 - LUCAS COZENDEI SCHETTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA Decisão:Defiro J.G.Fixo de ofício o valor da causa para R$ 36.480,00, na forma do art. 259, VI do CPC.Prossiga-se pelo rito ordinário, face o pedido cumulativo relativo à visitação.Fixo os alimentos provisórios em oito salários mínimos, sendo metade para cada filho, a ser depositado pelo suplicado na conta da RL dos menores todo dia 05 de cada mês.Declaro o suplicado citado, diante de seu comparecimento espontâneo e a apresentação de contestação.Indefiro o pedido das letras e, f, h e i de fls. 06 da inicial.Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001848-6 - ZILNETTE MOURA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X JOSE IGLESIAS RODRIGUEZ Decisão:J-se as petições constantes no sistema, após cumpra-se fls. 125 \r\n\r\nProc. 2007.209.006409-5 - SÂMIRA REBECCA AUGUSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136)) X RUBENS JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA \" OS 01/07: Venha comprovante de residência em nome da R.L. dos autores\". \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.209.006423-1 - MONICA ROSE DATTRINO BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X RICARDO PIMENTA NUCCI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.006159-2 - C.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X L.T.C. (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) Sentença:... Ante o exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados nas ações principal e cautelar de arrolamento e, em consequência: 1 - declaro a existência da união estável, no período de março/1990 a 27/06/2004, determinando a partilha dos bens adquiridos em sua constância, na forma da fundamentação; 2 - ratifico parcialmente a decisão liminar de fls. 21, dos autos do arrolamento, determinando o debloqueio das contas-correntes do Banco do Brasil, nº 399.510-8, agência 101-5, e do Unibanco, nº 225176-1, agência 611; 3 - determino a indisponibilidade da fração ideal do terreno situado no Município de Resende, mantendo-se a eficácia da constrição de todos os bens até a efetiva partilha... (ÍNTEGRA NO CARTÓRIO - SEGREDO DE JUSTIÇA - ART. 155 DO CPC) \r\n\r\nProc. 2004.209.008557-2 - MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X RICARDO AZIZ CRETTON (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) Portaria 01/2003: \"...o advogado da parte que requereu o desarquivamento não tem procuração nos autos... Diante disso, solicitamos a regularização da representação processual.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.000183-8 - CLAUDIA CRISTINA BERTINI COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X PAULO CESAR MANGANO BARREIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.006193-8 - ANA CRISTINA RIBEIRO COUTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X WELLINGTON FONTES JUNIOR Despacho:Venha sentença que decretou a separação judicial do casal. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.006313-3 - A.B.M.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMÊLO TIMBÓ (RJ-066218) \" OS 01/07: Venha comprovante de residência em nome da autora\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.007956-0 - GILBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X ALESSANDRA RAMALHO DAVILA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Decisão:Renumere-se o processo a partir de fls. 281.Fls. 229/230:Venha em processo autônomo, na forma do disposto no art. 646 e seguintes do CPC. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.006124-5 - E.F.F. (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X D.C. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803) Decisão:Atenda-se ao MP, no prazo de 10 dias.(...requer que o réu comprove o pagamento dos débitos referidos, emprazo a ser assinalado pelo Juízo, sem prejuízo das providências alvitradas pelo Juízo às fls 324) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.003823-0 - TARCILA TAVARES DE CAMPOS CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809) Despacho:Fls. 170/172:Digam o suplicado e MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001510-2 - CLAUDIO ROBERTO CALDEIRA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856) FLS.32 - ATENDA-SE AO MP (R.,TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE DIREITO RECIPROCO, SEJA ESCLARECIDA A CLAUSULA DE PENSIONAMENTO ENTRE OS CÔNJUGES). \r\n\r\nProc. 2007.209.005505-7 - JACK SKAANING JOHANSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Ao MP \r\n\r\nProc. 2007.209.006025-9 - ROBERTO DIAS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) Despacho:Venha comprovante de residência em nome dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.002236-2 - JOSE PALOMANES PALOMANES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783)) X CELESTE DE JESUS ALMEIDA PALOMANES (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594) Decisão:Anote-se fls. 48, defiro vista. Concedo prazo de dez dias para atendimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.004399-7 - ELIZETE RIBEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CARLOS VIRGILIO DE QUEIROZ LOBATO Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 23vº, suspendo a realização da audiência. Retire-se o feito de pauta.Ao MP para se manifestar sobre o pedido de citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2007.209.005615-3 - ANA PAULA DE AQUINO SCHETTINE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X SERGIO DE SOUZA LEITE Decisão:Defiro JG. Cite-se no endereço informado às fls.15 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.209.002728-0A - IGOR MARINHO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179) Despacho:Fls. 41/42: Digam a exequente e o MP. \r\n\r\nProc. 2002.209.006307-8 - LUCAS ANDRADE FORTUNATO DE MATTOS FARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X OTAVIO FORTUNATO GARCIA ROSA DE MATTOS FARO Sentença: Acolho a promoção do Ministério Público e julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2004.209.005470-8A - E.S.R.T.C. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X L.T.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Decisão:Tendo em vista o descumprimento da decisão de fls. 16, indefiro a gratuidade de justiça. Recolha-se as custas devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, observando-se quanto a taxa judiciária o disposto no art. 116 do CTE. \r\n\r\nProc. 2004.209.007452-5 - JOSE DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO (RJ-033758)) X JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D), Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.001234-0 - F.P.P.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022), Dr(a). DENYS ISAIAS DE OLIVEIRA PEDROSA CONCEICAO (RJ-101047)) X J.S.G. (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2005.209.008453-3A - FELIPE DE CARVALHO JONES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA TINOCO (RJ-075972)) RONALDO DA SILVA JONES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Informe o exequente as peças do processo principal que deseja trasladar para estes autos, consoante art. 475-O, § 3º do CPC.Trasladadas, prossiga-se, fls. 07.Int. \r\n\r\nProc. 2006.209.011170-8 - VICTOR CANEDO VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X JOSE CARLOS VILLELA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006315-7 - FELIPE GUEDES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) FERNANDO MESLIN DE FARIAS \" OS 01/07: Venha declaração de hipossufuciencia firmada pela autora e comprovante de residência\". \r\n\r\nProc. 2007.209.006318-2 - T.R.C. (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X J.C.G. \" OS 01/07: Venha comprovante de residência da autora\". \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.001313-2 - LISIAS MOURA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X DIRCE FIGUEIREDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Decisão:Intime-se a executada, pelo DO, para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, na forma do art. 475-J do CPC c/a redação da Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.209.010024-3 - GILSON RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980)) X MARTA DE OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Decisão:Tendo em vista o descumpimento do despacho de fls. 242, indefiro à suplicada a gratuidade de justiça.Recolha-se as custas da reconvenção, no prazo de 5 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.010146-6 - JERONIMO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X ELENICE EBBO JORDÃO E OUTROS Despacho:Recolha-se a diferença da taxa judiciária, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.209.010238-9 - MARCIA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIGI DELLA VALLE (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Decisão:Designo AIJ para 08/08/07, às 15:00h., na qual, deverá comparcer o menor Diego.Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confesso.Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias, pena de preclusão.Int. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.002502-6B - SALIM MICHEL YAZEJI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X MIRIAN CARDOSO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547) Despacho:À impugnada e MP. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.000436-7A - ROSAMARY CRISTIANE OLIVEIRA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.À apelada e ao MP.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.012534-3A - LUIS FELIPE BRANDÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103) Decisão:Apostile-se as custas, conforme ordem de serviço. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.009342-0 - ALENILSON JUSTINO MARQUES X ANILTON JUSTINO MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO IBRAHIM TRABALLI (RJ-132014) Decisão:Atenda fls. 124 em 05 dias. Nada havendo, i-se o autor a dar andamento ao feito em 48 h sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.011897-1 - GRACE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROSA CAMPOS (RJ-069821)) X GERALDO LUIZ PEREIRA Decisão:Designo o perito Dr. Guilherme Bacelar para proceder o interrogatório do interditando em sua residência.Atenda a requerente aos itens 4 a 13 e 16 da promoção do MP.Expeçam-se os ofícios requeridos nos itens 14 e 15 de fls.30/31.Indefiro a nomeação de curadoria especial ante a inexistência de conflito de interesses e o disposto no artigo 1182, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.001537-7 - D.P.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X J.M.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.006038-7 - ELIZABETH MARTINS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X GILBERTO DA CUNHA E SILVIA JUNIOR Deci são:Emende a suplicante a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando-a ao rito do inventário prescrito nos arts. 982 a 1.013 do CPC, sob pena de extinção do processo, devendo observar que das primeiras declarações deverão constar apenas os bens, valores e dívidas ainda existentes, e sobre os quais inexista controvérsia, ante o disposto no art. 984 do diploma processual civil. Venha declaração de rendimentos, visando a apreciação do pedido de recolhimento de custas ao final da ação. \r\n\r\nInventário; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.011405-9 - CATIA MENDES D'ABOIM INGLEZ (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X ARMANDO RODRIGO D'ABOIM INGLEZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2005.209.008919-1 - LUIGI DELLA VALLE (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X MARCIA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Declaro prejudicada a preliminar argüida às fls. 45, tendo em vista o declínio dos autos.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão.Designo AIJ para 08/08/07, às 15:00h.Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.006296-7 - ANDREA MONICA BARCELLOS DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DE AVELAR \" OS 01/07: Recolha-se a jaja judiciaria devida no valor mínimo conforme certidão de fls. 27\". \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.008862-9 - MARCIA BRITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIGI DELLA VALLE (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Decisão:Declaro prejudicada a preliminar argüida às fls. 58, tendo em vista o declínio dos autos.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão.Designo AIJ para 08/08/07, às 15:00h.Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.209.002463-0 - L.C.L.P.J. (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X J.B.L.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880) Decisão:Venha a declaração mencionada às fls. 384, com firma rconhecida, ou a concordância expressa da suplicada com o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.209.006905-2 - G.P.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X A.F.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Decisão:Independentemente do cumprimento da decisão de fls. 174, digam o suplicado e MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.011127-5 - VITOR HUGO MALTA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X MARIA BEATRICE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:Cabe a suplicada revogar a procuração outorgada aso patrono, adotando contra o mesmo as medidas cabíveis, junto à OAB.Alternativamente, caso não possa constituir novo advogado, deve dirigir-se à D. Pública, comprovando a carência econômica.Por ora, permanece a mesma assistida pelo advogado constituído. \r\n\r\nProc. 2007.209.004500-3 - FERNANDO ABEL MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323)) X ANNA MARIA SCHLEGEL E OUTRO ...faltam cópias da inicial para instruir a citação via postal. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.005269-8 - ALEXANDRE ALAMINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X OTTAVIO DE MEIS PASSOS ALAMINO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Decisão:Reporto-me a decisão de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.209.005865-4 - MARCELO SIQUEIRA CAMPOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955)) X MARINA MARCONDES DE BARROS Decisão: Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do suplicante, excluídos os descontos obrigatórios e incluindo horas extras, 13º salário e adicional de férias, acrescentando plano de saúde, IPTU e condomínio, a serem descontados em folha de pagamento e depositados na forma requerida na inicial. Designo AC para o dia 01/08/07 às 15:00h. Oficie-se ao empregador do suplicante visando o desconto da pensão alimentícia e para enviar a este Juízo, até a data da audiência acima designada, informações sobre o salário (vencimentos/proventos) do mesmo, sob pena de incidir na prática de crime contra a administração da Justiça, na forma do disposto no art. 5º, parágrafo 7º c/c art. 22, ambos da Lei. 5.478/68. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.006231-1 - LEONARDO FRANCO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339)) X VALENTINA LIRA FRANCO Decisão:Tendo em vista a existência do processo nº 07/5840-0, em trâmite na 2ª Vara de Família desta regional, na qual foram fixados alimentos provisórios em decisão proferida em 18/06/07, declino da competência para a 2ª Vara de Família da Barra da Tijuca.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente.Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.006420-4 - ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705)) X DENISE SANTOS DA SILVA E OUTRO \" OS 01/07: Atenda-se a certidão de fls. 11\". \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.209.000099-6 - SERGIO LUIZ CARDOSO GIL (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X SONIA DRUMMOND GIL (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.002781-3 - ELLEN DAUMAS NEVES BORGES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X MARCUS MAURICIO BITTENCOURT BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). ELIANE CUNHA DE AGUIAR (RJ-094351) Decisão:I-se na forma do art. 475 J do CPC \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.005361-9 - TATIANA CASANOVA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X SERGIO VIEIRA GUERREIRO RIBEIRO Decisão:Cite-se, após ao MP \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.009615-0 - MARIA JOSE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754)) X MARIA FIDÉLIS DA SILVA E OUTROS Decisão:Diante da certidão supra decreto a revelia, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.209.005407-5 - ANNA LUCIA SUISSO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X CLARISSA BRAVO MARINHO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010) Despacho:Venha o pedido de fls.66 através de incidente próprio.Informem as partes se têm interesse na realização do exame de DNA.Após, ao MP face o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.002739-6 - CLAUDIA CRISTINA BERTINI COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X PAULO CESAR MANGANO BARREIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009952-6 - LUIZ GONZAGA FRAGA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X AUGUSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/03: \"...tendo em vista o domicílio do Autor (fl. 02), redesigno AIJ para 29/11/2007, às 15:30 horas, a fim de possibilitar a diligência por precatória.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.209.004110-1 - ANA PAULA DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544)) X CARLOS HENRIQUE SOUZA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA TEIXEIRA SIMAIO (RJ-086036) Portaria 01/2003: \"...a petição da parte ré está sem assinatura do advogado. Diante disso, solicitamos a regularização da petição\". \r\n\r\nProc. 2007.209.002226-0 - ANDRE RICARDO DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X ANDREA TURI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TURI MORAES (RJ-093714) Decisão:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.003837-7 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X E.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:Reporto-me ao despacho no processo nº 3838-9/05. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.004308-4 - GUSTAVO MAGALHAES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X FERNANDO DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA (RJ-125899) Decisão:Recebo o recurso adesivo.Ao apelado e MP.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.009807-6 - MILTON BASTOS BARCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)), TARIK MENEZES BARCELLOS E SILVA Decisão:Ao MP \r\n\r\nProc. 2006.209.009696-3 - WANIER ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X YOHANA CALAZANS DE ALBUQUERQUE Despacho: Designo audiência de conciliação para 16/08/07 às 14:45h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.008063-1 - ANA PAULA PROCOPIACK DIEGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196), Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X MARCIO RODRIGUES DIEGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Despacho:(Despacho em petição): J-se. Retiro de pauta. Após, cls. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.006355-8 - NATALIA OLIVEIRA BRANCO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X BERNARDO MEDEIROS FERREIRA DA GAMA) Despacho: Designo audiência prévia para 03/08/07 às 12:00, na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 248707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.801.007121-0 - Edimar Gomes da Rosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gomes da Silva - OAB RJ124600). X Travel Ace Internacional e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Leal Ferraz - OAB SP166249, Marcelo Dottore Mibielli - OAB RJ099016). Aguarde-se julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.801.006084-5 - Aceli da Costa Camuri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Faria Corbo - OAB RJ087955). X Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Liberali Camargo Junior - OAB SP132350, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fica a parte ré LG Eletronics da Amazonia intimada da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.001217-8 - Ivanilda Gomes Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). X Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.001243-9 - Marco Antônio Gonçalves Paes. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls. 50. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.001611-1 - Elaíne Alonso Vieira. X Supermercado Mundial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Ao autor sobre a guia de depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.001933-1 - Vanda Moreira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se a ré p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.001934-3 - Luiz Fernando Borges de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius Coutinho da Silva - OAB RJ113408). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). A parte autora sobre o depósito de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2006.801.002573-2 - Cristiano de Jesus Vieira. X Avon Cosméticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Intime-se a ré p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.005639-0 - Leonardo Honório Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Espaço Único Interiores e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). À parte autora s/ certidão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2006.801.007859-1 - Fabelisa Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo da Costa Sartori - OAB RJ121889). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diante da certidão supra, deixo de receber o recurso, por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.000627-2 - Franklin Goldenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). Acolho os embargos. Trata-se de erro material ao constar art. 26 quando deveria ser 267, ambos do CPC, passando este a fazer parte do dispositivo. \r\n\r\nProc. 2007.801.000843-8 - Leslie Leo Kikoler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Kikoler - OAB RJ103699). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2007.801.003110-2 - Mara Rita Ferreira Garcia Munoz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Rita Ferreira Garcia Muñoz - OAB RJ078616). X Unicard Banco Múltiplo S/A - Unibanco - Uniclass Mastercard. Fls. 31/32. Defiro.\r\n\r\nAguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.003881-9 - Ícaro Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90, a qual positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova e a natureza da responsabilidade do réu.\r\n\r\nConstitui direito básico do consumidor, como estabelece o artigo 6o, VIII do Código de Defesa do Consumidor, a facilitação de sua defesa em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova. Tal instituto exige dois requisitos: a hipossuficiência do consumidor e a verossimilhança de sua alegação. \r\n\r\nConsoante Cecília Matos (in \"O Ônus da Prova no Código de Defesa do Consumidor\", Revista de Direito do Consumidor, vol. 11, pág. 166), hipossuficiência é a diminuição da capacidade do consumidor, não apenas sob a ótica econômica, mas também sob o prisma do acesso à informação, associação e posição social\". Verossimilhante é a alegação que tem aparência da verdadeira por existir indício mínimo como prova indireta.\r\n\r\nComo no caso em tela estão presentes esses requisitos, face às regras de experiência comum (artigo 5o da Lei 9099/95), na forma do artigo 6.º, inciso VIII, da Lei 8078/90, tendo em vista a verossimilhança das alegações do autor, bem como sua condição de hipossuficiente na relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova em seu favor. \r\n\r\nNesse passo, considerando a especialidade do procedimento caracterizado pela maior oralidade e concentração de atos processuais, ressalto que entendo ser a inversão do ônus da prova regra de juízo que deve ser feita na sentença; posição adotada por Kazuo Watanabe, em \"Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto\", 7.ª edição, p.735, Editora Forense Universitária.\r\n\r\nAssim sendo e mais, considerando os documentos acostados aos autos, bem como as alegações defensivas apresentadas pelo réu em sua peça de resistência, tenho que as razões invocadas pela parte autora ao embasamento de sua pretensão merecem proceder em parte.\r\n\r\nTem aplicação no caso em pauta o art. 14, caput, da Lei 8078/90, que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços pela prestação do serviço de forma defeituosa. Basta, pois, que se verifique a existência do dano e do nexo causal ligando este à conduta do fornecedor de serviços para que esteja caracterizada a responsabilidade civil deste último, independentemente da existência de culpa. \r\n\r\nCom efeito, de acordo com o § 3° do art. 14, da Lei 8078/90, só há a exclusão do nexo causal e, conseqüentemente, da responsabilidade do fornecedor quando este provar que o defeito na prestação do serviço inexiste ou que houve fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, hipóteses estas que não ficaram demonstradas nos autos.\r\n\r\nAlega o réu que não consta em seu sistema o pedido de cancelamento da linha telefônica cujo uso fora cedido ao autor. Alega ainda que há débitos pendentes relativos aos meses de fevereiro a maio de 2007. Contudo, não foram juntadas tais missivas, de modo que a recusa ao cancelamento da linha torna-se injustificada.\r\n\r\nPelo exposto, tendo em mente que não há quaisquer indícios de que este débito sequer exista, deve o pedido feito em sede de cognição sumária ser julgado improcedente.\r\n\r\nVale registrar que o réu permite o cancelamento da linha pelo telefone, via 103 31, sendo certo, então, que o Termo de Rescisão não é o único a comprovar a solicitação. A tese defensiva deve ser, portanto, superada, pelo o que se mantêm a boa fé e a verossimilhança da narrativa autoral.\r\n\r\nCom isso, fica configurada a falha do serviço, na medida em que não logrou o réu cancelar a linha (21) 2593-7279 conforme as várias solicitações do autor, tampouco enviou as faturas correspondentes ao suposto débito em aberto.\r\n\r\nResta analisar se do fato emerge algum dano ao autor.\r\n\r\nCom relação ao dano moral, tem sido corrente na jurisprudência o entendimento de que o inadimplemento de uma das partes quanto à obrigação contraída em uma relação jurídica não tem a capacidade de gerar, por si só, uma lesão moral. Esta assertiva, embora razoável, não deve ser concebida de forma absoluta. Vale dizer, para se verificar se o inadimplemento gera ou não dano moral, é mister que se analise a natureza da relação jurídica, a relevância da obrigação não adimplida, as circunstâncias fáticas e peculiares do caso em análise e, por fim, as conseqüências sofridas pelo não cumprimento do contrato. Partindo-se destas premissas básicas é que se poderá aferir se, no caso específico, o mero inadimplemento gerou ou não um dano moral.\r\n\r\nNa lição do Professor e Juiz André Gustavo C. de Andrade (in Revista da Emerj, Vol. 06, N. 24, 2003, p. 167), sobre o dano moral contratual: \"para a configuração do dano moral contratual, impõe-se a existência de uma obrigação preexistente, emanada de um contrato ou de um ato jurídico válido, seguida do inadimplemento (absoluto ou relativo) da obrigação. Esse inadimplemento deve, então, ser relacionado como causa (nexo de causalidade) direta ou indireta, de ofensa a algum direito da personalidade\".\r\n\r\nEste Juízo tem deferido ressarcimento por danos morais em ações de indenização por inadimplemento contratual quando o consumidor demonstra que, além do prejuízo causado pelo descumprimento, o fornecedor tenha praticado qualquer ato capaz de lhe causar sofrimento, humilhação ou constrangimento.\r\n\r\nOs direitos da personalidade são, na lição do Professor Carlos Alberto Bittar (in Os Direitos da Personalidade, Rio de Janeiro, Forense Universitária, 2001, p. 01), \"os direitos reconhecidos à pessoa humana tomada em si mesma e em suas projeções na sociedade, previstos no ordenamento jurídico exatamente para a defesa de valores inatos no homem, como a vida, a higidez física, a intimidade, a honra, a intelectualidade e outros tantos\". São aqueles inerentes ao ser humano, intimamente ligados à dignidade da pessoa humana, como a vida, o corpo, a saúde, a liberdade, a honra e a intimidade.\r\n\r\nNo caso em tela, entendo que o dissabor experimentado pelo autor ultrapassou os limites do mero aborrecimento não indenizável, caracterizando, portanto, a lesão moral, especialmente, por considerar a avançada idade do autor. Ademais, por várias vezes o autor tentou quitar a suposta dívida em aberto, o que demonstra sua boa-fé em se manter adimplente perante o réu e a preocupação em cancelar a linha outrora cedida. Tenho que o réu não apenas ignorou a solicitação do autor como protelou a situação, ao enviar a 2a. via de faturas já quitadas a justificar o suposto débito em aberto.\r\n\r\nNão se relega ao oblívio que o autor atendeu ao procedimento exigido pelo réu quando da tentativa de quitar o suposto débito o que, conseqüentemente, viabilizaria o cancelamento da linha.\r\n\r\nO inadimplemento contratual, por si só, não é causa hábil para gerar o dano moral. Mas no caso não houve apenas o inadimplemento. O instituto está presente, no caso concreto, porque a narrativa trazida pela parte autora revelou que foi atingida em sua esfera anímica, em sua paz de espírito e em sua tranqüilidade, com as sucessivas solicitações junto à parte ré. Daí resultou sofrimento psíquico, sofrimento moral e sensação de tristeza e impotência diante de fatos da vida. Foram ofendidos aspectos intrínsecos da personalidade humana, rompendo o equilíbrio da normalidade psíquica. \r\n\r\nRessalto que há uma pequena fronteira entre o sofrimento psíquico e o dano psíquico. Só esse último é dano moral. A distinção está na intensidade do tormento infligido. No sofrimento psíquico, há uma intromissão no psiquismo do ser humano que sofre aflição, dissabor, contrariedade, aborrecimento, mal-estar, depreciação de sua auto-estima. Essas sensações são desagradáveis mas fazem parte da própria vida cotidiana, induzindo às mudanças internas e externas do comportamento. Já no dano psíquico, há uma intromissão mais profunda no psiquismo do ser humano que tem sua esfera afetiva ou volitiva ou intelectual atingida, vendo reduzida, ainda que por fases transitórias, sua capacidade de gozo individual, familiar, social ou recreativa.\r\n\r\nQuanto à prova do dano moral, adoto o ensino do Professor Carlos Alberto Bittar: \"Trata-se de presunção absoluta, ou iures et de iure, como a qualifica a doutrina. Dispensa-se, portanto, prova em concreto. Com efeito, corolário da orientação traçada é o entendimento de que não há que se cogitar de prova de dano moral. Não cabe ao lesado, pois, fazer demonstração de que sofreu, realmente, o dano moral alegado\" (in Reparação Civil por Danos Morais, 2a ed., São Paulo, RT, 1994, p. 204).\r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida. Para a fixação do valor para a reparação do dano moral sofrido pela parte autora, procede este juízo ao arbitramento com base no artigo 944 do Código Civil, o qual estabelece norma segundo a qual a indenização deve ser medida proporcionalmente à extensão do dano. \r\n\r\nNesse sentido, conforme afirma o professor Aderson Schreiber (in Arbitramento do dano moral no novo Código Civil, Revista Trimestral de Direito Civil, v. 12, out/dez. 2002, pág. 13), \"não há na lei ou em qualquer outra fonte das obrigações nada que autorize indenização superior ao prejuízo causado (..) e haverá enriquecimento sem causa em qualquer quantia superior ao valor do dano atribuída à vítima que, embora tenha direito à reparação integral dos prejuízos sofridos, não tem qualquer razão, jurídica ou moral, para locupletar-se com a eventual punição do ofensor\". \r\n\r\nObservando a extensão do dano, os limites do razoável e da prudência, a condição econômica do réu, a justa compensação pelos danos sofridos pela parte autora, visando a atender ao caráter punitivo-pedagógico, mas sem ensejar enriquecimento sem causa, tenho por suficiente e razoável a quantia de R$ 3.800,00.\r\n\r\nO pedido feito em sede de antecipação de tutela foi devidamente analisado às fls. 16, não merecendo reparos após a cognição exauriente.\r\n\r\nIsso posto:\r\n\r\n1) JULGO IMPROCEDENTE o pedido 1 feito em sede de cognição sumária.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a cancelar a linha (21) 2593-7279, vinculada ao nome e CPF do autor, em até 10 dias úteis, sob pena de multa a ser apurada em eventual execução.\r\n\r\n3) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00, a título de danos imateriais, acrescida de juros simples de 1% ao mês e correção monetária segundo o índice TJ-RJ, ambos a contar da prolação da sentença, uma vez que o valor foi fixado pelo Juízo como suficiente e necessário à reparação nesta data.\r\n\r\nExtingo o feito com apreciação do mérito, com esteio no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.801.004091-7 - Mf de Varzea Distribuidora de Materiais de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ125989). X Vivo S/A. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.005503-9 - Alexandre Cury e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília da Silva Zeraik - OAB RJ104199). X Royal Holiday Brasil Negócios Turísticos Ltda.. Fica a parte Autora intimada para Audiência de Conciliação no dia 09/08/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.801.001505-4 - Albertina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Sergio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). Fica designado o dia 08.08.07, às 10:00 hs para entrega das chaves em cartório. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.801.001329-0 - Kátia de Castro Gonçalves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Silva Cunha Machado Costa - OAB RJ117830). X Alessandra Santos de Almeida. 1) Impossível diante da exiguidade de tempo.\r\n\r\n2) Por derradeiro, cumpra-se, em 5 dias, fls. 16, pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.001472-4 - Maria Tereza Mac Dowell de Queiros Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Barroso - OAB RJ051514, Juliana Barbedo de Aguiar - OAB RJ124355). X Carlos Eduardo Bhering Saores. 1) Nada a prover. Feito sentenciado.\r\n\r\n2) Defiro desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.004656-7 - Albelena Ribeiro Falci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Luiz Fraga - OAB RJ087017). X Ricardo Rosa Caldeira. Venha nova planilha somente acrescendo ao valor do cheque a correção monetária, à partir de 04/11/06 até a data do cálculo e juros de mora de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2007.801.005267-1 - Antônio Ribeiro Cuinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618). X Sidney de Moraes e outros. Primeiramente, venha o título no seu original. \r\n\r\nProc. 2007.801.005391-2 - Ruy Lourenço Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Martins da Silva - OAB RJ090537). X Carlos Alberto Vinteira da Cruz Carvalho e outro. Venha, em 5 dias, o título no seu original, pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.001593-4 - Murilo Soares da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaury Nepomuceno de Oliveira - OAB RJ059564). X Ago Mercedes-benz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Tendo em vista o depósito de fls. 225 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.801.002158-6 - Luciano de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Oliveira de Mendonça - OAB RJ101190, Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162, Renata Pereira dos Santos - OAB RJ139548E). X Orlando Paulo de Sá Freitas. Com razão. Diga o autor se deseja adjudicar o bem penhorado às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2004.801.000565-0 - Mary de Barros França dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Macedo Faria Santos - OAB RJ127698). X Editora Três LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.801.002671-9 - Bianca Nigri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.801.003228-8 - Carlos Eduardo Martins Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Martins Moura - OAB RJ119836). X Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.801.005918-0 - Mariana Marzano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Marzano - OAB RJ050328). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). Tendo em vista que os autos encontram-se parados há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art.267, II, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Poderá a parte interessada desentranhar os documentos. \r\n\r\nProc. 2005.801.001304-1 - Márcia Cristina do Amaral Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Malta da Costa Messeder - OAB RJ091070). X A T L - Algar Telecom Leste S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Indefiro levantamento. Intime-se para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.801.001765-4 - Sidney Fernandes Pepulim Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no inc. II, do art. 51, da lei 9.099/95. Expeça-se certidão de débito em favor da parte autora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002215-7 - Márcia Silva Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Reis - OAB RJ100350). X Condomínio do Edifício Gladiolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864, Julio Cordeiro da Cunha - OAB RJ119318). 1) Indefiro levantamento.\r\n\r\n2) Intime-se p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.801.002444-0 - Roberta Schottler Pirro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Marques dos Santos Laia Franco - OAB RJ114045). X Tnl Pcs S/A ( Oi Telefônica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). Tendo em vista o depósito de fls. 71 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.003162-6 - Joaquim Francisco Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ferreira Aragão Sardinha - OAB RJ083506). X Atl- Algar Telecom Leste e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Venha a planilha do valor atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.801.003975-3 - Licea Maria Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Silva Facchinetti - OAB RJ098886). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2005.801.004450-5 - Hygino Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Penha Ferreira Marques - OAB RJ030751, Hygino Ferreira Marques - OAB RJ123372). X João Fortes Engenharia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarani Apiacá Queiroz - OAB RJ044092). Tendo em vista o depósito de fls. 160 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do(a) exeqüente. Quanto ao valor constante da penhora on line de fls. 162, o mesmo será devolvido a ré, expedindo-se para tanto, mandado de pagamento à ré. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005154-6 - Myrian Chagas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215, Flávia Burjato Ferreira - OAB RJ122109). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.801.005255-1 - Gerarda Pedrosa Rosemberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Bianca Lott de Moraes Cappola - OAB RJ118943, Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Fls. 158. Defiro.\r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.005353-1 - Maura Marzocchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rebibout - OAB RJ118877). X Shopping Barra Square Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da 2ª ré Plaza Shop.\r\n\r\n2) Tendo em vista o depósito de fls. 82 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005414-6 - Ricardo Normando Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Patricia Bruna Corrêa de Oliveira Carvalho - OAB RJ148600E). X Claro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Intime-se p/ depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2005.801.005709-3 - Lídia Avena Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina Honorato de Queiroz - OAB RJ123292). X Três Comércio de Publicações LTDA - Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.801.007063-2 - Fernando de Castro Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, João Paulo Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ123183, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). X Condomínio do Edifício Residencial Barra do Sol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). ...\r\n\r\n2) Como se percebe pelo breve relatório, a divergência de valores deve ser dirimida pelo Sr. Contador que deverá formular o cálculo contando-se a correção monetária à partir de 20/03/06 até 18/12/06, computando-se os honorários advocatícios e os juros legais de 1% a.m. neste período.\r\n\r\nCom os cálculos, os autos deverão retornar para a sentença.\r\n\r\nProc. 2005.801.007088-7 - Ali Kamel Issmael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Andreza Fernandes Youssef - OAB RJ125268). À parte autora. 152. \r\n\r\nProc. 2005.801.007106-5 - Célia Wanda Murad Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X Decor Baby ( Castelinho ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). Fls. 53/54. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.007227-6 - Alexandre Peters Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Carolina Borges da Rosa - OAB RJ146435E). Dê-se guia, comprovando-se o depósito em 48h. \r\n\r\nProc. 2006.801.000328-1 - Armando Pereira Reis Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ086160, Vanessa Lopes Gama - OAB RJ154430E). X Banco Sudameris - Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Paulo Silva Faia - OAB RJ046103). Tendo em vista o depósito de fls. 92 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001093-5 - Luiz Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Serpa da Costa - OAB RJ104313). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nA questão prévia não deve prosperar. O interesse de agir se resume no binômio necessidade/utilidade. A tutela jurisdicional se mostra útil e necessária à hipótese vertente. Se, de fato, a conduta do réu foi legítima, tal será analisado quando do mérito.\r\n\r\nSuperada a preliminar, adentro no mérito.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o e 3o da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90, a qual positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inversão do ônus da prova e a natureza da responsabilidade do réu.\r\n\r\nO fato trazido para o julgamento é, ao menos em regra e em princípio, o exercício regular de um direito e, nos termos do art. 188 I do Código Civil, não configura ato ilícito. Tem o réu o direito de defender seu patrimônio e seus clientes. No exercício desse direito, é cabível e é possível a utilização de porta giratória que seja capaz de detectar metais. É certo, todavia, que para o exercício de um direito ser considerado um ato lícito, necessário se faz o seu uso regular e normal. Se o exercício do direito é anormal ou irregular, configura-se o ato ilícito chamado de abuso de direito. Nesse diapasão, lembro que o Código Civil de 2002, no seu artigo 187, previu os limites de um direito que, se ultrapassados, configurariam o abuso de direito e o ato ilícito.\r\n\r\nAssim, esclareço que, não obstante se tratar de relação de consumo, a mera possibilidade de inversão do ônus da prova não exime o consumidor de produzir qualquer prova que possa demonstrar a verossimilhança na existência do fato constitutivo do seu direito. Entendimento diverso implicaria que o réu tivesse que fazer prova de um fato negativo, o que não seria possível.\r\n\r\nTermos em que, pelo fato de a narrativa da parte autora ir ao encontro das demais provas carreadas aos autos, notadamente a oral, colhida durante a instrução, defiro a inversão do ônus da prova a seu favor, na forma do artigo 6.º, inciso VIII, da Lei 8078/90, pois além de considerar verossimilhantes as suas alegações, restou configurada a sua condição de hipossuficiente na relação de consumo. Ademais, o fato em si, qual seja, ter o autor ficado preso na porta giratória, está incontroverso, sendo bastante a leitura da assentada.\r\n\r\nRessalto que entendo ser a inversão do ônus da prova regra de juízo que deve ser feita na sentença; posição adotada por Kazuo Watanabe, em \"Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto\", 7.ª edição, p.735, Editora Forense Universitária.\r\n\r\nLogo, considerando os documentos acostados aos autos, bem como as alegações defensivas apresentadas pelo réu em sua peça de resistência, tenho que as razões invocadas pela parte autora ao embasamento de sua pretensão são improcedentes.\r\n\r\nTem aplicação no caso em pauta o art. 14, caput, da Lei 8078/90, que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor de serviços pela prestação do serviço de forma defeituosa. Suficiente, pois, que se verifique a existência do dano e do nexo causal ligando este à conduta do fornecedor de serviços para que esteja caracterizada a responsabilidade civil deste último, independente da existência de culpa. \r\n\r\nCom efeito, de acordo com o § 3° do art. 14, da Lei 8078/90, só há a exclusão do nexo causal e, conseqüentemente, da responsabilidade do fornecedor quando este provar que o defeito na prestação do serviço inexiste ou que houve fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, sendo a primeira a hipótese dos autos. \r\n\r\nAduz o autor que a porta giratória travou após duas tentativas de ingressos. Informa ter chamado a gerente, que não conseguiu resolver o problema, já que a porta permanecia acusando metal. Uma das pessoas que estava na fila, apresentou-se como policial militar, se prontificando a efetuar a revista.\r\n\r\nDepois da revista, logrou o autor ingressar no estabelecimento réu.\r\n\r\nTenho que não ficou caracterizado o abuso no exercício do direito. Em nenhum momento sofreu o autor constrangimento superior àquele necessário ao exercício do direito do réu. Sequer a revista foi realizada por um preposto ou a pedido seu, mas sim por alguém que estava na fila e se prontificou a fazê-lo.\r\n\r\nOutrossim, destaco que foi de mister importância a revista feita pelo Policial Militar, pois com isso, não havia mais razão nem suspeita que justificasse o embaraço de seu ingresso, assim procedendo o réu. Aceno que o autor é correntista há 9 anos, sendo certo que conhece o procedimento bancário. Diga-se, ainda, que todos aqueles que estavam na fila também o conhecem, não passando de fato cotidiano de quem freqüenta alguma instituição financeira.\r\n\r\nA jurisprudência das Turmas Recursais vem reconhecendo o direito e dever das instituições bancárias de adotar medidas para a garantia da incolumidade de seus clientes e patrimônios. É esse o caso das portas giratórias com mecanismo de detenção de metais, cuja utilização é cada vez mais comum. \r\n\r\nAo mesmo tempo, todavia, declara os limites de atuação dessas medidas, ressalvando o direito, axiologicamente superior, à dignidade e integridade moral. \r\n\r\nSe os procedimentos adotados chocam-se com a aura protetiva desse direito e o maculam, devem ser coibidos e interrompidos, para que seja encontrada a medida do equilíbrio. \r\n\r\n\"Parte autora pretende, na hipótese, o ressarcimento de danos morais, alegando que ao dirigir-se a uma agência bancária do réu foi parada através do detector de metais da porta giratória da agência, tendo sido submetida à grave constrangimento - no caso em tela, está-se diante de situação habitualmente vivida por aqueles que freqüentam agências bancárias - a porta giratória com detector de metais é essencial à segurança de estabelecimentos bancários, considerando-se o grande número de pessoas que passam por agências bancárias diariamente e o fato de serem os bancos grandes vitimas de assaltos - certo é que, naturalmente, quando a pessoa vê-se 'travada' pela porta giratória, passa por situação de desconforto. Contudo, fato é que, salvo exceções, tal situação desagradável não caracteriza dano moral - o autor retirou todos os seus pertences, mas era a fivela de seu cinto que causava o bloqueio da porta quando o autor retirou o cinto, a porta giratória foi liberada - no caso sob exame, não há nos autos indícios de que a atuação dos prepostos da ré tenha sido inadequada de modo a causar-lhe danos morais parte autora não trouxe aos autos elementos que indiquem terem os funcionários do banco agido com falta de respeito e educação para com o mesmo - não há qualquer prova do alegado - entende-se que os prepostos da ré atuaram em cumprimento às normas de segurança, adotando os procedimentos de praxe nesse sentido é o ensinamento do Ilustre Professor SERGIO CAVALIERI FILHO, em sua obra Programa de Responsabilidade Civil: 'Nessa linha de principio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-adia, no trabalho, no trânsito, entre amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos\" - assim sendo, considerando-se que a ré agiu exercendo regularmente seu direito e que, na hipótese o fato narrado na inicial, por si só não tem o condão de caracterizar o dano moral impõe-se a improcedência do pedido - o autor passou por situação extremamente desconfortável, contudo, tal desconforto é necessário para garantir a segurança de todos aqueles que freqüentam agências bancárias - tal situação é vivida, habitualmente, por diversas pessoas, trazendo desconforto como muitas outras situações que envolvem o dia-a-dia de todos nós. Isto posto, conheço do recurso e dou provimento ao mesmo para julgar improcedente o pedido. Sem ônus sucumbenciais.\"(2005.700.012273-0, Juíza Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos).\r\n\r\n\"Travamento de porta giratória na entrada de agência bancária. Ausência do preposto do réu na audiência de conciliação. Revelia. Questão que, no entanto, não gera dano moral, por se tratar apenas de medida de segurança adotada pelo banco. Sentença que se mantém.\" (2004.700.041775-1, Juiz Ricardo de Andrade Oliveira).\r\n\r\n\"VOTO E RELATÓRIO O autor alega que foi impedido de ingressar no estabelecimento do banco réu em razão do travamento da porta giratória. Que foi obrigado a colocar seu celular no compartimento ao lado e que na segunda tentativa a porta travou novamente. Alega que se recusou a mostrar o conteúdo de sua bolsa. Pede indenização por dano moral. A empresa ré contesta o pedido sustentando ser lícita a sua conduta, necessária para preservação da segurança dos usuários de seus serviços. Na sentença foi julgado procedente o pedido de indenização por dano moral. Recurso da parte ré. A sentença deve ser reformada. O constrangimento causado ao autor é imputado a todos os usuários dos serviços bancários. Não há, no processo, indicação de que o autor foi vítima de tratamento discriminatório, diferente do que é atribuído aos usuários dos serviços bancários. O signatário do presente voto, por mais de uma vez, passou pela experiência de ser barrado em agência bancária por estar portando celulares ou outros objetos que tenham metal. No entanto, o aborrecimento causado aos usuários dos serviços bancários tem uma justificativa, a segurança de todos. As medidas de ordem geral, ou seja, que não visam destinatários específicos, não geram direito à indenização por dano moral, pois atingem a todos de forma indistinta. Em razão dos argumentos acima apresentados, vota-se pelo conhecimento e provimento do recurso para julgar improcedente o pedido formulado\". (2004.700.009379-9, Juiz Cláudio Brandão de Oliveira)\r\n\r\nNo caso em tela, o autor atendeu aos ditames da política de segurança do banco, expondo os pertences que trazia consigo e passando pela revista. Tenho que, pelo o fato de não lhe ter sido exigida a retirada do vestuário, nem de ter sido tratado de forma diversa dos demais, atuou o réu nos estreitos limites do exercício regular do seu direito.\r\n\r\nNa lição de Sérgio Cavalieri Filho: \"(...) não gravitam na órbita do dano moral aquelas situações que, não obstante desagradáveis, são necessárias ao exercício regular de certas atividades(...).\r\n\r\nE assim é porque o direito e o ilícito são antíteses absolutas - um exclui o outro: onde há o ilícito não há direito; onde há direito não pode existir ilícito. Vem daí o princípio estampado no art. 188, I, do Código Civil que não considera ilícito o ato praticado no regular exercício de um direito.\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 6a edição)\r\n\r\nEm síntese, em relação ao incidente ocorrido na porta giratória, não houve abuso no exercício do direito do réu de proteção à integridade física de seus clientes e funcionários e de defesa de seus respectivos patrimônios.\r\n\r\nGraças ao princípio da identidade física do juiz, onde as impressões pessoais na colheita da prova têm grande relevância, e ainda, ao comando legal de que o juiz deverá adotar a decisão que reputar mais justa, atendendo aos fins sociais (artigo 6º da Lei 9099/95), desde que em consonância com o conjunto probatório, a improcedência do pedido é indubitável,\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Extingo o feito COM resolução do mérito, com esteio no art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. Submeto à homologação do MM. Juiz de Direito, conforme o art. 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nFLAVIA DE ALMEIDA EGREJA\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo o projeto supra, na forma do art. 40 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nRoberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.801.001595-7 - Marilene Antônio Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Ibi Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o depósito de fls. 54 e 74 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001766-8 - Flavio Neri de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Francisco Cortes - OAB RJ073995). X World Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). Nada a reclamar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2006.801.001810-7 - Francisco Carlos Cardoso Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Tendo em vista o depósito de fls. 40 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.801.002145-3 - Jfa 2001 Modas LTDA. X Lego Fomento Mercantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Davi José da Silva - OAB RJ054987, Nadir Barbosa Clerc Menezes - OAB RJ121770). A parte autora sobre o depósito de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.801.002394-2 - Fernanda Geraldo Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Duarte - OAB RJ018184, José Augusto de Medeiros Filho - OAB RJ138337, Luciene Duarte da Silveira - OAB RJ118961). X Cariocabelos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Santos Teixeira - OAB RJ113797). Assim, acolhe-se os embargos para reduzir o valor da execução para R$ 3.136,01, devendo o cartório, após o trânsito em julgado, expedir 2 mandados de pagamento, sendo um para a parte executada, no valor de R$ 830,04, e para a exeqüente Fernanda, no valor de R$ 3.136,01.\r\n\r\nDiante do acolhimento dos embargos, deixo de condenar a embargante nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.801.002854-0 - Marcos Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues Alves da Silva - OAB RJ080246). X Parperfeito Comunicação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Aurelio de Carvalho Santos - OAB RJ130807). Tendo em vista o depósito de fls. 68 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.003189-6 - Roberta Elias Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522B). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre a guia de depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.003406-0 - Luiz Kutwak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Kutwak - OAB RJ134737). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Jusemar Senna de Azevedo - OAB RJ111956, Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). Não conheço dos embargos por intempestivos. \r\n\r\nProc. 2006.801.003415-0 - Andre da Conceição da Rocha Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Monnerat dos Santos Silva - OAB RJ125308). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.003714-0 - Diogo Castilho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966, Marcelo Juca Lisboa - OAB RJ118267). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nada a prover. Feito sentenciado. Eventuais lesões de direito poderão ser objeto de ação própria. \r\n\r\nProc. 2006.801.003855-6 - Jose de Ribamar Pereira. X Financeira Itaú Cbd S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Zupekan - OAB RJ127881, Isabela de Andrade Bernardes - OAB RJ138073). Ao autor sobre o depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.003900-7 - Marcelo Queiroz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Souza França - OAB RJ078353). X Brm - Sport Car Automovel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Silveira da Silva - OAB RJ110598, Vinicius Faria de Alcantara - OAB RJ114693). Nada a declarar. Feito sentenciado por ausência da parte autora sem prévia justificativa. \r\n\r\nProc. 2006.801.003933-0 - Reginaldo Abelardo Ganem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Dias Correa Junior - OAB RJ094260). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista o depósito de fls. 49 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004068-0 - Ivany Bastos França David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Pucu de Stephano - OAB RJ124092, Vivian Bastos Mutschaewski - OAB RJ134199). X Banco American Express S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Indefiro levantamento. Intime-se o réu p/ depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.004262-6 - Vilma Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Costa Fernandes - OAB RJ122505). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Tendo em vista o depósito de fls. 110 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004880-0 - Genilda Alves da Conceição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Felipe Sernache Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Scheele Santos - OAB RJ109267). Ficam as partes intimadas para Audiência de Instrução e Julgamento no dia 29/01/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.801.005198-6 - Epitácio Ibiapina Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herminio Baur Salgado - OAB RJ061427). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.801.005289-9 - Sueli Silva Ogheri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Duarte Faria Reis - OAB RJ115913). X Bankboston Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Firmada a petição de fls. 107, diga se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.005365-0 - Diego Alfonso Gomez Lizcano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Noronha Schweitzer - OAB RJ082072). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). 1) Defiro desentranhamento, substituindo-se por cópias.\r\n\r\n2) Pagas as custas. Dê-se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.005733-2 - Mariza Pessoa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Faller Regino - OAB RJ099941). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Ao autor sobre a guia de depósito dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.801.006459-2 - Flávio Lins Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570). X Flávio de Tal e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albino Candido Gomes de Faria - OAB RJ029840). Tendo em vista o depósito de fls. 51 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006658-8 - Sonia Maria Saback Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Ticom Lips - OAB RJ117338). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a última declaração do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2006.801.007084-1 - Carmen Castro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). X Estok Comércio e Representações Ltda.. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.008753-1 - Teresinha dos Santos Nilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruimar Siqueira Lopes - OAB RJ030721). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC, em relação ao pedido de substituição do produto. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.267, VI, do CPC, em relação aos demais pedidos formulados pela autora.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.801.008763-4 - Sonia Maria Veríssimo Perassolli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Verissimo Perassolli - OAB RJ089688). X Ampla Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2006.801.009011-6 - Wilde Mundy Junior. X Claro Atl Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a ré p/ depositar a diferença no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.801.009020-7 - Carlos Alberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Silva Gomes - OAB RJ027266). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o depósito de fls. 37 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009317-8 - Patricia Viana Coelho Cherchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). X Rio Park Estacionamentos e Garagens Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Venha a última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.009426-2 - Gloria Maria Pessanha do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). Com razão. Mantenho designação de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.801.009721-4 - Maria Manoela Carneiro de Mendonça da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte autora intimada da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/07/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.000721-5 - Vera Lucia de Figueiredo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindon Abrahão Azaro - OAB RJ096891). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2007.801.000762-8 - Miguel Mauricio Kassab (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Nada a prover - Feito sentenciado.\r\n\r\n2) Defiro a isenção do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000874-8 - Aldens da Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldens da Costa Monteiro - OAB RJ001601A). X Casa & Video. Mantenho fls. 9. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.801.000971-6 - Claudia Marinho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ119539). X Trenó Comércio de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Fica a parte autora intimada da data da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/07/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.801.001113-9 - Robert Bona Chlamtac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anley Sleiman da Costa - OAB RJ089155). X Samsung Service Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.801.001757-9 - Elias Pessanha Moreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X Credicard Banco S/A. 1) Nada a prover. Feito sentenciado.\r\n\r\n2) Defiro a isenção do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002015-3 - Carla Tavares de Queiroz. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Tendo em vista o depósito de fls. 58, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 794, I, do C.P.C. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, ao Exequente ou seu Patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002339-7 - Anelise Rebello de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Castello Borges Neto - OAB RJ122743). X Gafisa S/A. Defiro aditamento. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.002546-1 - Valter Villete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Primeiramente, esclareça quanto a tutela deferida. \r\n\r\nProc. 2007.801.002632-5 - Luis Carlos de Araujo. X Condominio do Edificio Sunprime Residence Service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romeu Oliveira Gurgel - OAB RJ036500). Fls.31. Defiro. Retire-se de pauta a AC. \r\n\r\nProc. 2007.801.004672-5 - Renata Cordeiro de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bernardo Plaza - OAB RJ100516). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005108-3 - Simone Correa Reguengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Mattoso Gomes - OAB RJ145637, Silvia Abreu e Silva - OAB RJ145638). X Telemar Norte Leste S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005269-5 - Ivone da Conceição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582). X C&A Modas Magazine LTDA. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005294-4 - Luiz Carlos Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X União de Bancos Brasileiros S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005303-1 - Wilson Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Intime-se a ré para, em 5 dias, informar ao Juizo os motivos do desligamento da energia para a residência do autor, pena de concessão da tutela. A diligência será por OJA plantonista ou o da área. \r\n\r\nProc. 2007.801.005315-8 - Gabriel de Andrade Luna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Carrefour Adm Cartão. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005369-9 - Nathan Scortegagna de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Dabul Scortegagna de Medeiros - OAB RJ104228). X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005370-5 - Dioerbe Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005375-4 - Mauro Escovêdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique Loureiro Bardusco - OAB RJ139182). X Net Rio S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005400-0 - Tompson Ângelo Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245). X Net S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005403-5 - Juliana Schmitz Guarilha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Inocêncio Matos - OAB RJ130666). X Credicard Banco S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005410-2 - Rosângela Martins Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Ban Clube Vale Desconto. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005415-1 - Angela Maria Belo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Lojas Renner Srs. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.005418-7 - João Rodrigues Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Claro - Bcp S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.801.001045-0 - Andre Pereira Dumbrosck Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathália Ripoll Hamer de Aguiar - OAB RJ122410, Antonio Carlos Barreto - OAB RJ044991). X Citibank Leasing S/A Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979). Isso posto, ACOLHO OS EMBARGOS para declarar o valor da execução em R$ 50,00 (cinqüenta reais), devendo o cartório, após o trânsito em julgado, expedir 2 mandados de pagamento, sendo para o exeqüente, ora embargado, no valor de R$ 50,00, e para a embargante, ora executada, no valor de R$ 47.269,05.\r\n\r\nDiante do acolhimento dos embargos, deixo de condenar a embargante nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2005.801.003732-0 - Manoel Bezerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia dos Santos Freitas - OAB RJ068381). X Patrimóvel Consultoria Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Alcantara Duarte Pinto - OAB RJ015640). À parte autora. (fls. 76/77). \r\n\r\nProc. 2007.801.000720-3 - Valmir Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina da Costa Fraga - OAB RJ100286). X Leonardo Palma Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Vanessa Pires - OAB MG068067). Mantenho fls. 26. \r\n\r\nId: 248398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.801.007030-9 - Wallace Luiz Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920, Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657). X Marcio Pereira Campos. INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 4o DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.006100-1 - Repmont Montagens e Instalações Elétricas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Raynard Germano de Oliveira. Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juizado, no dia 25/07/2007, às 14:45 h, quando será realizada Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, devendo ser desconsiderada a data anteriormente marcada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.004610-1 - Marcia Helena Moreira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872, Adriana Mathias Gonçalves Gunji - OAB RJ123899). X Banco Amro Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.801.001441-2 - Daniela de Castro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Castro Martins - OAB RJ065928). X Centro Educacional Carmo Mangia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito do Carmo Mangia - OAB RJ088528, Fabiana de Cassia Almeida Ferreira - OAB RJ129076). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.007206-0 - Andréa Câmara Porciuncula. X Design Inn - Wlmm Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495, Olinda Pires Botelho - OAB RJ113951). EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO. VENHA O DEPÓSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nDespejo (outros Motivos)\r\n\r\nProc. 2002.801.003395-1 - Fabio Penha Bastos Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosildo da Luz Bonfim - OAB RJ076934). X Kathia Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Paulo Falcone Grechi - OAB RJ012933). INDEFIRO PENHORA ON-LINE DE PESSOA FISICA TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.801.007049-8 - Hebreus da Barra Comércio e Confecções de Capa Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227). X Flavia Mattos Silva de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Conceição de Oliveira - OAB RJ106906). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.009219-8 - Urbano Terra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Sheila Pereira da Silva e Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Febo Manuel dos Santos Magalhaes - OAB RJ111984, Sérgio Viana Rangel - OAB RJ017643, Isabel Cristina do Carmo Rodrigues - OAB RJ070595). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2007.801.004508-3 - Antonio Marcos de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos de Oliveira Lima - OAB RJ137709). X Cline Imoveis LTDA e outros. ESCLAREÇA O EXEQUENTE, EM 5 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, OS MOTIVOS DA INCLUSÃO DA 2a E 3a RÉS NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.801.001876-4 - Sergio Murilo Herrera Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Herrera Simões - OAB RJ042678). X Caravelle Hotel Bar e Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). CUMPRA-SE, EM ATÉ 10 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, O DESPACHO DE FLS. 66. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.801.002569-0 - Luiz Henrique dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415, Marília Vieira Dias Bastos - OAB RJ125821). X Marcia Regina Mesquita de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa de Souza Freire - OAB RJ153300E). INDEFIRO PENHORA ON-LINE DE PESSOA FISICA TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARÁVEL, COM CONSTRIÇÃO EM CONTA SALÁRIO. \r\n\r\nProc. 2002.801.002328-3 - Eliane Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Morato de Avellar Azevedo - OAB RJ093247, Marcio Henrique da Silva - OAB RJ098254). X Paulo Roberto Benevides e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Fabiola Carla Carvalho Couto de Rezende - OAB RJ125747). FIRMADA A PETIÇÃO DE FLS. 180/181, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.801.001989-0 - Fátima Jacaúna da Silva. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995, Carla Regina Elias Arruda Barbosa - OAB RJ128704, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2003.801.003255-9 - Mario Sergio Coelho de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cailleaux Cezar - OAB RJ094757, Livia Fernanda Dias de Paiva - OAB RJ143899). X Scpc - Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB RJ127158, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.801.004285-1 - Charlenny Reijane de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732, Juscelina Coelho de Araujo - OAB RJ069081, Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Marcos Roberto Neves Cândido e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ053026). 1- FLS. 78: POR DERRADEIRO, INDEFIRO; 2- INDIQUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, O NOVO ENDEREÇO DA RÉ, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.801.004289-9 - Marco Aurélio Branda de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). X Telecomunicações do Rio de Janeiro - Telerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.801.005456-7 - Margareth Hasselmann Moura Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Mesquita Sousa - OAB RJ122441). X Audi Abolição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). INDEFIRO, DIANTE DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2004.801.000030-5 - Rubens de Souza Monteiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FLS. 109 E 121/122-INDEFIRO; CUMPRA-SE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2004.801.001735-4 - Gabriel Fernando Alo e outro. X Mastercard Administradora de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Sérgio Ricardo Penteado de Aguiar - OAB SP195131, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Plinio Muto - OAB RJ120925, Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). FLS. 55/61. NÃO CONHEÇO, POR IMPREVISÃO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.801.002119-9 - Ricardo Lacerda Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tielas Madureira - OAB RJ135632). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.801.002711-6 - Kleber Vieira Buhr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo da Rocha Schmidt - OAB RJ098035). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA ESCLARECER, EM ATÉ 10 DIAS, QUAL A ORIGEM DO DÉBITO DE R$ 1.251,42 COBRADO NA FATURA DO AUTOR COM VENCIMENTO EM 20-4-07. \r\n\r\nProc. 2004.801.002742-6 - Ana Maria Gonzalez Conde. X Laquish Piscinas e Serviços Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799, Gabriela de Souza Bello - OAB RJ099830, Luiz Oscar Lopes - OAB RJ017434, Jacy de Paula Santos Filho - OAB RJ058986). Ficam as partes rés intimadas a comparecer a este Juizado, no dia 25/07/2007, às 14:15 h, quando será realizada Audiência de Instrução e Julgamento, devendo ser desconsiderada a data marcada anteriormente. \r\n\r\nProc. 2004.801.005196-9 - Rosa Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Garcia - OAB RJ122379). X Crn Vitoria Representacoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Neves - OAB RJ026419). VENHA A ULTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2004.801.005446-6 - Juracy Gualiume Michel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Benedito da Silva - OAB RJ080949, Celio Salles Barbieri - OAB RJ008591, Flavia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). DIGA A PARTE RÉ, EM 10 DIAS, SE DESEJA ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2004.801.006575-0 - Jose Domingos das Geaças Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Cássia de Oliveira - OAB RJ079961). X Valdemar de Figueiredo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). INTIME-SE A RÉ PARA QUE DEVOLVA, EM 48 HORAS, A GUIA PAGA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.801.006720-5 - Márcia Fionda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidymar Dias Stefano - OAB RJ086106, Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570, Pedro Paulo Pereira de Barros - OAB RJ144193E, Danielle Furtado de Sousa - OAB RJ159253E). X Ciranda Festas LTDA. FLS. 43. INDEFIRO; FLS. 40 CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2004.801.007037-0 - Fernanda Colin de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Souza Mendes de Moraes Correia - OAB RJ133927). X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.801.001504-9 - Zelia Maria de Paula Riezer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Betonserv Servicos de Concretagem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro Feijao - OAB RJ087867). FLS. 93. COMPROVADO O DOMINIO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.801.002404-0 - Jose Braz Marcal. X Northcar Rio Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Alexandre Freitas Gomes - OAB RJ089312, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.801.003406-8 - Fabio da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Andrade Abdala - OAB SP202253). X Saint Germain Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). Fica a parte autora intimada de que deverá comparecer à Comarca de Niterói para combinar com o meirinho a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.801.004271-5 - Maria de Lourdes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Fernanda Veronesi Haertel - OAB RJ125584, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) RECONSIDERO FLS. 92; 2) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.801.004556-0 - Jose Augusto Machado Fecha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Brito Silva dos Reis - OAB RJ126483, Claudia Brandao Carneiro da Cunha - OAB RJ119614, Cristiane Rodrigues Ferreira - OAB RJ148159E). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Marcos Freire Teixeira da Rocha - OAB RJ095929). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.801.007166-1 - Marcio Taborda Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Taborda Peixoto - OAB RJ056770, Ivan Ribeiro de Almeida - OAB RJ042359). X Boavista Barra Veiculos e Garagem Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763, Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DA DIFERENÇA \r\n\r\nProc. 2006.801.000122-3 - Eduardo de Almeida Martins. X Condominio Maramar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.001458-8 - Eliana Bueno Veloso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Adolfo Brito Ferreira - OAB RJ060753). X Positivo Informatica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Mauro Marangoni - OAB SP110596). 1) RECONSIDERO FLS. 107; 2) DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.801.001800-4 - Welington da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Azevedo Lima - OAB RJ113676). X House Note Comércio de Informática Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Marinho Bezerra - OAB RJ073330, Elka Satsuki Beppu Pinheiro - OAB RJ099860). FICAM AS PARTES INTIMADAS DO DIA DA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NESTE JUIZADO: 17 DE AGOSTO DE 2007, AS 10h30min. \r\n\r\nProc. 2006.801.001890-9 - Marcos Antonio de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.003177-0 - Andreia Conte Pichetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose Rodrigues da Silva - OAB RJ133695, Andreia Conte Pichetti - OAB RJ124445). X Delta Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bastos - OAB RJ122082). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.004151-8 - Bruno Andrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). X Rima Recreio Produtos Para Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114, Alexandre Montaldi de Castro Andrade - OAB RJ086102). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.004429-5 - Luciane Fernandes Melquides. X Seguradora Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.004847-1 - Alcione de Magalhães Gaspar. X Epitacio Ibiapina Parente Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herminio Baur Salgado - OAB RJ061427). Fica a parte ré intimada a comparecer a este Juizado no dia 25/07/2007, às 17:30 h, quando será realizada Audiência de Instrução e Julgamento, devendo ser desconsiderada a data anteriormente marcada. \r\n\r\nProc. 2006.801.005315-6 - Vanessa Cristina da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rauliete Barbosa Guedes - OAB RJ068372, Marcia Trindade - OAB RJ076316). X Granero Transporte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Malamud - OAB RJ080736). REJEITO OS EMBAR GOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.005657-1 - Maria Erly Ximenes Barbosa Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). X Credicard Banco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Patrícia Paes de Barros - OAB RJ107251, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). FLS. 115. DEVOLVA-SE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.801.006127-0 - Eliana dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Mapfre Vera Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749, Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ133317, Leandro Elias Dominato Ferreira - OAB RJ095595). Ficam as partes intimadas a comparecer a este Juizado, no dia 25/07/2007, às 14:00 h, quando será realizada Audiência de Instrução e Julgamento, devendo ser desconsiderada a data marcada anteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.801.006930-9 - Alexandre Jose Soares. X C & A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Chaves Margato - OAB RJ131874, Sérgio Luis de Souza Lima - OAB SP128307). Fica a parte ré intimada a comparecer a este Juizado, no dia 25/07/2007, às 16:00 h, quando será realizada Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, devendo ser desconsiderada a data anteriormente marcada. \r\n\r\nProc. 2006.801.007077-4 - Maria das Graças da Silva Barbirato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Gomes da Silva Alho - OAB RJ124662). X Big Cell - Loja Tim 02 - Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). FLS. 147. VENHA O ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.008069-0 - Charalambe Demetre Stenos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Ricardo Assis Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Guarçoni - OAB RJ011155). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.008161-9 - Marco Antonio Rubio da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fica a parte ré intimada a comparecer a este Juizado, no dia 25/07/2007, às 15:00 h, quando será realizada Audiência de Instrução e Julgamento, devendo ser desconsiderada a data anteriormente marcada. \r\n\r\nProc. 2006.801.008162-0 - Cristian Pereira Crespo. X Telerj Celular S. A. - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fica a parte ré intimada a comparecer a este Juizado, no dia 25/07/2007, às 15:45 h, quando será realizada Audiência de Instrução e Julgamento, devendo ser desconsiderada a data anteriormente marcada. \r\n\r\nProc. 2006.801.009014-1 - Alexandre Elias Cosendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Leju Comercio de Alimentos LTDA - Casa da Empada. Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juizado no dia 25/07/2007, às 16:45 h, quando será realizada Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, devendo ser desconsiderada a data anteriormente marcada. \r\n\r\nProc. 2006.801.009223-0 - Walter Rogerio da Silva. X Best Empresa de Seguros Tecnicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Moreira - OAB RJ141597). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PORQUE INEXISTEM OS VICIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.009663-5 - Marcelo Lopes Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dewett Catramby Filho - OAB RJ060094). X Wal-mart Brasil LTDA. Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juizado, no dia 25/07/2007, às 14:30 h, quando será realizada Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, devendo ser desconsiderada a data anteriormente marcada. \r\n\r\nProc. 2006.801.009666-0 - Claudia Aparecida Portella Rodrigues. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Fica a parte ré intimada a comparecer a este Juizado, no dia 25/07/2007, às 15:15 h, quando será realizada Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, devendo ser desconsiderada a data anteriormente marcada. \r\n\r\nProc. 2007.801.001797-0 - Vania Marcia de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juizado, no dia 25/07/2007, às 16:15 h, quando será realizada Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, devendo ser desconsiderada a data anteriormente marcada. \r\n\r\nProc. 2007.801.001807-9 - Valeria Fabricio Paranagua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Rocha Santos - OAB RJ140659). X Ford Brasil Ltda. e outros. Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juizado no dia 25/07/2007, às 16:30 h, quando será realizada Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, devendo ser desconsiderada a data anteriormente marcada. \r\n\r\nProc. 2007.801.003846-7 - Carlos Guilherme Mayer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz da Motta Souto - OAB RJ139852). X Condomínio do Edifício Costa do Marfim. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.801.006456-3 - Luiz Kutwak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Kutwak - OAB RJ134737). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). NADA A PROVER. FEITO SENTENCIADO. DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.801.001810-9 - Epitácio Ibiapina Parente Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herminio Baur Salgado - OAB RJ061427). X Alcione de Magalhães Gaspar. Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juizado no dia 25/07/2007, às 17:00 h, quando será realizada Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, devendo ser desconsiderada a data anteriormente marcada. \r\n\r\nId: 248445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.047946-1 Vítima(s): Sebastião Mendonça Borges, Helke Soares de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins - OAB RJ065997). X Francisco de Assis Abreu Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pereira Neto - OAB RJ037843). Autue-se. Designo o dia 19/07/2007, às 14:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.151705-6 Vítima(s): Robert Lara Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Carla Carraro da Costa - OAB RJ108233). X Affonso Augusto Canedo Netto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rhéa Sílvia Barros de Mello - OAB RJ078159, Tatiana Trommer Barbosa - OAB RJ060065, Arlindo Daibert Neto - OAB RJ058938, Juliana Moreira da Silva Bauly - OAB RJ104627). Autue-se. Designo o dia 18/07/2007, às 13:45 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.078940-3 - Condominio do Edificio Residencial Vitoria - Por Seu Representante Legal. Rep Leg(s): Ivan Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Pereira Caldas Neto - OAB RJ057410). X Ana Cristina da Mota de Souza. Fica designada audiência preliminar para o dia 01/08/07 às 14 horas, neste Juizado. \r\n\r\nId: 248372"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Campo Grande": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.013059-5 - TIAGO SILVA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA DA SILVA (RJ-119674)) X ANTONIO CORREA Sentença:...DEFIRO o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.205.015217-7 - ADRIANA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X JOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao(s) ofício(s). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.012237-7 - MARCELO GOMES PECORELLA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X ZENITH CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS CASSIANO SOUSA (RJ-095134) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nProc. 2007.205.001965-0 - DALVA PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X SERGIO GOULART DOS SANTOS Ao requerente sobre custa devidas nos autosAEVC - 0702-1 - R$ 311,96DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 16,81FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 16,81 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.009079-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIAO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.205.009567-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X IRACEMA AFONSO AIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.006600-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FABIANO PAIVA MELO Despacho:Impossível nova prorrogação de prazo. Assim, cumpra-se em 48 horas, sob pena de extinção, já que devidamente intimada para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.205.000282-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO DE PÁDUA FERREIRA DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.205.004072-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA REGINA SANTANNA ARAUJO Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.006106-0 - WALDEMAR MADEIRA MAGNAVITA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135)) X ALEXANDRE ANTUNES ROCHA Despacho:Mais uma vez, emende-se a inicial para esclarecer quais os danos materiais (danos emergentes e lucros cessantes) suportados pela Autora, pois não podem ser genéricos. Com a correta emenda da inicial, será analisado o pedido de liminar inaudita. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.205.010089-0A - LLAK MEDICINA NEONATAL (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X ANDERSON RAMOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707) Despacho:Cumpra o cartório o despacho de fls. 34.No mais, esclareça a Exeqüente o que pretende, pois a sentença proferida nos autos principais, no qual determinou que os autores permanecessem internados junto à Exeqüente (LLAK), às expensas da Executada (UNIMED) , confirmou os termos da tutela antecipada (fls. 09). Observe-se que a referida tutela antecipada foi direcionada tão-somente à Executada - Unimed e aos Autores, ou seja, determinou que a executada arcasse com os valores do tratamento médicos dos Autores, evitando, assim, que os responsáveis legais tivessem que realizar depósito caução, como afirmado na inicial. Porém, por mais que se queira dar elasticidade à referida decisão, a mesma não apresenta qualquer cunho condenatório favorável à Exeqüente (LLAK), posto que não foi determinado que a Executada - Unimed deveria arcar com as referidas despesas em favor da segunda Ré - ora Exeqüente.De qualquer sorte, a presente execução vem desacompanhada dos demonstrativos de despesas médicas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.007273-7 - PARKMOL MATERIAL DE CONSTRUCAO E PRE-MOLDADO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X ALEXANDRE LUIZ SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.007909-7 - CONDOMINIO RIO DO A (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X VERA REGINA MOTA Despacho:A síndica não possui capacidade postulatória, a não ser que esteja inscrita na OAB/RJ. Assim, deve regularizar sua representação processual em 05 dias, sob pena de extinção (artigo 267, IV do CPC) e informar como pretende prosseguir no feito. \r\n\r\nProc. 2007.205.001393-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X SUBTIL COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE FIBRA LTDA -ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792) Despacho:Venha declaração oficial de renda do Réu Paulo Roberto, haja vista que está dispensado de apresentar declaração de isento, para análise do pedido de justiça gratuita, sob pena de indeferimento liminar da reconvenção, no prazo de 10 dias. Defiro a gratuidade de justiça à Ré Elaine dos Santos. No mais, aguarde-se, a fim de que seja averiguada a regularidade das custas da reconvenção. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.004603-3 - PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X MARIA LUIZA R. DANTAS E OUTRO Sentença:(...) Pelo exposto, deve ser considerada a inépcia da inicial nos termos do parágrafo único do artigo 295 do CPC. Em conseqüência, INDEFIRO A INICIAL na forma do artigo 295, incisos I e III do CPC, e JULGO EXTINTO o feito, nos exatos termos do artigo 267, inciso I do referido codex. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (...) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.011076-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.004129-5 - RITA DE CASSIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X WALDEMIRO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775) Despacho:A exeqüente deve esclarecer de forma objetiva quando ocorreu a restituição do imóvel pela Ré, sendo certo que não pode fixar uma data aleatoriamente. \r\n\r\nProc. 2006.205.006020-9 - RAFAEL GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X POSTO DE SERVICOS E COMBUSTIVEIS NATUREZA DO RIO DA PRATA LTDA FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (AOJ- 0714-6) , R$ 0,61 (FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,61 (FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.205.001583-8 - JANETTE COSTA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X JORGE LUIZ TEIXEIRA DE MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 27. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.205.100279-2 (7938/89) - ÂNGELA DISERÉE CAREPA DA ROCHA GRANJA (Adv(s). Dr(a). NATALIA DO NASCIMENTO DARE DE LIMA (RJ-054361)) X CARLOS ALBERTO DA ROCHA GRANJA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.008842-6 - SALEMO JORGE DE SOUZA AUADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo pra contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.205.012288-4 - HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870)) X SEBASTIÃO PEREIRA FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (AOJ- 0714-6) , R$ 0,61 (FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,61 (FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.205.006460-0 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X JORGE ALEXANDRE DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA XAVIER (RJ-141874) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.205.007520-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FARMASMIL FARMACIA LTDA E OUTROS FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (AOJ- 0714-6) , R$ 0,61 (FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,61 (FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101270-3 (20426) - RENATO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LEILA DE FÁTIMA CONSOLI HERNANDES DA SILVA (RJ-078505)) X ADEMI LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2000.205.101825-9 (20633) - ADELSON SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X A.F. COMERCIO DE ARTIGOS DE USO PESSOAIS E VESTUARIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMOES (RJ-042674) Despacho:A diligência compete ao exeqüente e não ao juízo. Cumpra-se fls. 298. \r\n\r\nProc. 2005.205.001364-2 - LUIZ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X ANGLO-SCHOOOL Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custa ex lege. Sem honorários, por tratar-se de processo em fase de cumprimento de sentença. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2006.205.005431-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA PAULA OLTALDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 62. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.205.004699-0 - DAGMAR DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VICTOR HUGO CORDEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Despacho:Intime-se os interessados pessoalmente acerca das datas do leilão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011952-4 - CARLOS ALBERTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.100098-0 (17407) - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X AUTOVAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GALILEU DOS SANTOS COSTA (RJ-065428) Despacho:Venha última alteração contratual da Ré para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 1999.205.101288-0 (20412) - MAURICIO PEDRO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 (AOJ- 0714-6) , R$ 0,61 (FUNDPERJ - 567300124-3) E R$ 0,61 (FUNPERJ - 600225174-9) PARA EXPEDIR MANDADO. DIGA A PARTE RE \r\n\r\nProc. 2003.205.003916-0 - RENATA MAIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2006.205.002601-9 - VALERIA CRISTINA LECIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A parte re sobre custa devidas nos autosAOJ - 0714-6 - R$ 12,24PORTE - 0301-2 - R$ 8,74AST - 0701-3 - R$ 41,97AEVC - 0702-1 - R$ 150,45DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 3403.14129-8 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 178,19FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 11,89FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 11,89 \r\n\r\nProc. 2006.205.009531-5 - FERNANDA DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao Exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução, pelo pagamento, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.011193-0 - VINÍCIUS TAVARES MARTINS GERMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X COLÉGIO SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.205.011815-7 - MARIA DO SOCORRO VIANA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X OESTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) CONTADOR 0712-0 - R$ AOJ - 0714-6 - R$ PORTE - 0301-2 - R$ AST - 0701-3 - R$ APC - 0711-2 - R$ 1,74AEVC - 0702-1 - R$ 37,61 DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 3,49TAXA - 0101-6 - R$ 42,59FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 3,18FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 3,18ao reu sobre certidao supra \r\n\r\nProc. 2007.205.000146-3 - PAULO ALEXANDRE ALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X CETELEM BRASIL S.A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310)), SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCO S/A, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-112751) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.004425-5 - JORGE DE SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A Despacho:Não foi perguntado ao Autor qual agência enviou o cartão de crédito, mas aquela na qual mantém conta bancária. Assim, cumpra-se fls. 28, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.004987-3 - CRISTIANO SILVA VIVEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao dever de indenizar pelos danos morais causados no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), devidamente corrigido a partir desta sentença, acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, contados da citação, nos termos do artigo 406 do CC c/c artigo 161, do CTN . Outrossim, defiro a antecipação da tutela jurisdicional, confirmando-a neste mesmo ato, para que sejam expedidos ofícios aos órgãos de proteção ao crédito apontados na inicial, determinando a exclusão do nome do Autor dos respectivos cadastros... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.003430-2 - ROSALINA LOPES DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X DOMINGOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549) Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.205.009678-2 - ESTER MARIA DA CUNHA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X NILSON DA SILVA MASCARENHAS aos interessados \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.002065-2 - JOSE CARLOS SOUSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X GENTIL BAPTISTA MATTOS Despacho:O autor deve esclarecer de forma objetiva a que título pretende ser manutenido na posse, pois é incongruente asseverar que celebrou contrato de locação, o que lhe garantia o direito possessório, por força do contrato, enquanto não regularmente denunciado pelo Réu; e afirmar que celebrou escritura de posse, pela qual pretende defender posse indireta e direta, esquecendo-se que celebrou contrato de locação. As causas de pedir são realmente conflitantes. Assim, emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de inépcia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.009830-4 - MANOEL DA COSTA PESTANA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X EGO COMUNICACAO E EVENTOS LTDA Despacho:Aguarde-se por mais 10 dias. Nada sendo requerido, voltem para sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.010449-3 - MARCO AURELIO BRAGA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X VITORIA MARTINELIO MERCEARIA LTDA Despacho:Assiste razão ao diligente cartório. Incrivelmente, o Autor pretende homologar acordo que nem ao menos foi subscrito pelo Réu. Portanto, em derradeira oportunidade, deverá informar se a Ré quitou a sua dívida, como mencionado às fls. 24/25, já que houve o transcurso do lapso temporal ali mencionado. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.205.001552-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X MILA MORENO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 5.634,00 (cinco mil seiscentos e trinta e quatro reais), devidamente corrigido a contar das respectivas emissões e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.012473-8 - EDILEUZA ALVES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X FORT CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HONORIO GERALDO DOS REIS (RJ-054164), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:As partes sobre o laudo \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.000684-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMARO IZIDORO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.010873-5 - MATHILDE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X FLAVIO DE TAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SCHUBERT DE OLIVEIRA (RJ-070208) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo Réu, pois somente formulou tal pedido diante da obrigatoriedade do pagamento dos honorários periciais. De qualquer sorte, a gratuidade acaso deferida neste momento processual, não atingirá atos judiciais pretéritos, mas somente futuros. Assim, recolham-se os honorários periciais em 10 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.205.000950-4 - WALTER AMANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER VENTURA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para reintegrar a Autora na posse do imóvel objeto da demanda, bem como condenar a Ré ao pagamento de taxa de ocupação a partir da data da notificação realizada no processo 2006.205.012596-4 (04/12/2007), a ser apurada em liquidação de sentença. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, em atenção ao disposto no § 4º do artigo 20 do CPC, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais)... \r\n\r\nProc. 2007.205.002417-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ BARBOSA DO ROSÁRIO Despacho:Dê-se vista como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.205.005541-1 - BANCO ITAUCARD S/A, (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS ALBERTO DOS SANTOS Decisão:Diante da R. decisão da Primeira Câmara Cível, revogo o despacho de fls. 11. Outrossim, considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005786-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:A jurisprudência invocada não se subsume ao caso concreto. A notificação nem foi entregue. Cumpra-se fls.18, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.205.009198-8 - CREUSA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) \" .... Às partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.205.001083-8 - JOSE TADEU PIERONI CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) À parte ré sobre certidão de fl 132 - recolhimento de custas: APC R$ 1,74 - 0711-2; Atos dos distribuidores R$ 17,45 - 6002-02696-8. \r\n\r\nProc. 2007.205.002991-6 - SUELY JAPIASSU DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X FABRICIO DA SILVA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.000852-2 - ALESSANDRA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X RIO MINHO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-132737) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.205.002367-7 - VAGNER DO CARMO REIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Despacho:Nada a prover, diante da sentença proferida nos autos. Arquivem-se com baixa, autorizando-se desde já o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.205.010769-1 - MARA CONCEICAO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-107252E), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) À parte ré sobre certidão de fl 385 (custas a recolher). \r\n\r\nProc. 2005.205.009398-5 - MARIA AMELIA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.012283-5 - REGINA ESTEVAM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X ATL - TELECOM LESTE - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Despacho:Venha comprovação de que a linha telefônica permaneceu ativa após a determinação da sentença. No mais, incabível a incidência de juros sobre multa cominatória. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.009298-9 - EDIMILZA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X MARIA CONCEICAO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004481-4 - JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X RODOLPHO FERNANDES DIAS) Despacho:Defiro gratuidade.Venham o histórico fiscal e a planta com a descrição do imóvel, inclusive situando e determinando os imóveis lindeiros;Esclareça o nome e qualificação daqueles em que se acha registrado, no RGI, o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; Caso não conste no RGI registro do imóvel, venha certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; Informe o nome e a qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; Junte-se cópias das plantas do imóvel para remessa às Fazendas Públicas; Cumprido integralmente o despacho, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 248653"
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Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSÉ DO SACRAMENTO À parte sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.015140-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X OSWALDO ARAUJO DAS CHAGAS AO AUTOR. FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS (R$ 3,49 PARA CADA OFÍCIO NOS ATOS DE PRÁTICA COMUM + 10% DE CAARJ + 5% DE FUNPERJ + 5% DE FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.205.005329-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X DOUGLAS LIMA ALVARENGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.005780-8 - IRINEA DOS SANTOS ALMEIDA X NILSON ARAUJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361) AO AUTOR. FALTAM CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, FLS. 10, DA CERTIDÃO DO RGI E GRERJ \r\n\r\nProc. 2007.205.006631-7 - SONIA REGINA PEREIRA DELIZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X JOSÉ RICARDO OLIVEIRA COSTA E OUTRO R$ 1,04 , a título de FUNDPERJ - c/c 5673.00124-3 R$ 1,04 , a título de FUNPERJ - c/c 6002.25174-9 R$ 2,09 , a título de caarj R$ 20,98 , a título de AOJ \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.001510-1 (20453) - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL TENENTE JOAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA O.CUNHA (RJ-054820)) X FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado sobre avaliação \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.205.001975-7 - B.V.FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X IZAIAS VITORINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDNIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) FLS. 91, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.205.008191-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEUZA AFONSO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DIAS LOPES (RJ-132730) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DE FL. 65 \r\n\r\nProc. 2007.205.002205-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUCILENE HENRIQUES PINTO Decisão:Converto o feito para ação de depósito, oficie-se ao DRA. Cite-se e i.-se para entrega do bem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.002203-0 - LUCIO VIANA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.205.009585-8 - CLEBER DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte ré para depósito de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.205.002973-0 - GABRIEL RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077830)) X SEBASTIAO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS157/187, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.205.006758-7 - SIDNEY SANTOS DA COSTA X DECORACOES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO ÀS FL. 84 \r\n\r\nProc. 2006.205.010801-2 - JORGE TABAJARA BEZERRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES ( perícia remarcada para o dia 09/08/2007, às 10:00 horas na praça Olvavo Bilac ( Mercado das Flores), nº 28 sala 1106 - Centro - Rio de janeiro, quando deverá comparecer munido de carteira de identidade, todas as receitas e exames relacionados ao fato, além de todos os outros documentos que estiverem ligados ao processo. AO AUTOR ( para recolher custas para intimação do autor, no valor de R$ 12,24 mais FUNPERJ, FUNDPERJ E CAARJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.006520-4 - IRACI DO CARMO MACHADO MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X RAUL MACHADO MARAVILHA Ao interessado sobre avaliação \r\n\r\nProc. 2006.205.007291-1 - LEANDRO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X JAMES GOMES DE CARVALHO AO REQUERENTE. FALTAM CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES PARA CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.205.010366-1 - CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.002453-0 - FRANGO IPÊ PRODUÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES COPRIVA (SP-154540)) X JUSANA CARNES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.004049-3 - LOCADORA MTA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X BRASIL SELVAGEM MODAS LTDA ME., Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.205.011096-3 - CELIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DOS SANTOS VALLOIS (RJ-107772)) X NILSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 134 \r\n\r\nProc. 2006.205.013904-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FERNANDA CRISTINA SANTOS CUNHA FLS. 59, AO AUTOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.011775-8 - TELMO ALVES PAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO CREDOR PARA COMPLEMENTAR R$ 175,37 DE TAXA JUDICIÁRIA, TENDO EM VISTA O VALOR DA PLANILHA DE FL. 182 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.011087-6 - MULTIDIESEL - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.014293-7 - JULIO CESAR DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nId: 248654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Goncalves de Almeida Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.002077-9 - SERGIO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCILEIA CLAVELARIO NUNES (RJ-051897)) X SUELI MARQUES RODRIGUES Decisão:1. Defiro JG.2. Venha a certidão de óbito do pai da falecida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.000971-7 - ELIR RANGEL CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNCAO (RJ-072498)) X EDSON CARLOS CARDOSO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.205.007300-0 - MARIA JOSE SILVEIRA CONSTANT (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X LUIZ DOS SANTOS CONSTANT Despacho:Para apreciação do pedido de Jg, venham afirmação de hipossuficiência, inclusive quanto aos honorários advocatícios e declaração de patrocínio gratuito com ciência dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.205.007385-1 - JOSÉ LOPES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS DE MORAIS (RJ-040645)) X MARIA DE FATIMA LOPES DA SILVA Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda ou isento junto à SRF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.009922-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOAO DE ABREU CAMACHO Despacho:Esclareça o pedido de fl. 87, eis que não houve citação na ação de depósito. \r\n\r\nProc. 2002.205.001558-9 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FIL (RJ-099758)) X ANDERSON GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JUANES G DA SILVA SANTOS (RJ-086533), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Fl. 238 - O devedor sequer foi intimado a pagar o débito. Assim, na forma do art. 475-J, intime-se o devedor, pelo DO, a cumprir voluntariamente a sentença em 15 dias, após o que será acrescida multa de 10% ao débito. \r\n\r\nProc. 2003.205.006685-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X PATRICIA DUARTE DA SILVA Decisão:Suspendo o processo por 60 dias. Decorridos, sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.205.007243-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO MACHADO SOARES Despacho:Recolham-se corretamente as custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.007244-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO LYRA SILVA Decisão:Recolham-se corretamente as custas e taxa judiciária em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.005733-0 - PAULO ROBERTO REIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X VIAÇÃO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Em seguida, pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Considerando a ausência da testemunha, não obstante ter sido regularmente intimada, redesigno o ato para o dia 17/07/2007, às 14:30 horas. Intimados os presentes, expeça-se mandado de condução da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data designada. \r\n\r\nProc. 2007.205.005733-0 - PAULO ROBERTO REIS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X VIAÇÃO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao Autor sobre certidão supra (é necessário providenciar os meios necessários para o cumprimento do mandado de condução, tendo em vista resolução CGJ, nº 04/2006, de 29/06/06). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.205.011284-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X CAMPO GRANDE ATLETICO CLUBE Despacho:Esta magistrada ao tentar efetuar o bloqueio on-line não logrou êxito, em razão do número inválido do CNPJ. Assim, forneça o exequente o correto CNPJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.205.000314-5 - FRANKLIN DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE MOTTA (RJ-003796)) X ACOUGUE SOL DE VERAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427) Decisão:1. Indefiro o pedido de fl. 85, eis que o autor pode providenciar o documento ali requerido.2. Fl. 86 - Anote-se a prioridade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.009915-3 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X MICAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Decisão:Fls. 110/112 - Indefiro o pedido de citação por hora certa eis que cabe ao sr. OJA constatar a suspeita de ocultação, na forma do art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.205.004862-7 - SYLVIO AUGUSTO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X JOSE LUIZ CLAUDINO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo-se valor à causa. \r\n\r\nProc. 2005.205.005366-4 - BOTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X AVS REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354) Despacho:Ao exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.205.012867-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X O RIBEIRAO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA), ANTONIO RIBEIRO GONCALVES), APARECIDA MARIA MORAES GONCALVES Decisão:Fl. 59 - Indefiro o pedido de citação por edital eis que ainda não esgotados os meios para sua localização. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.205.100336-2 - SERGIO PAULO AGAPITO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X CARLOS E. LINHARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Venha nova planilha excluindo o valor da avaliação do bem penhorado, em razão da petição de fl. 125. \r\n\r\nProc. 2000.205.102065-5 - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X JOAO CARLOS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) Decisão:Intime-se o devedor pelo DO para cumprir voluntariamente a sentença em 15 dias, após o que será acrescida multa de 10% ao débito. \r\n\r\nProc. 2003.205.008761-0 - RENATO DE ALBUQUERQUE FONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA (RJ-113669)) X AYMORE - ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Fl. 175 - O devedor sequer foi intimado a pagar o débito. Assim, na forma do art. 475-J, intime-se o devedor, pelo DO, a cumprir voluntariamente a sentença em 15 dias, após o que será acrescida multa de 10% ao débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.012196-0 - MARCELE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente e, ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.014797-2 - MICHEL SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X CURSO PROGRESSÃO CAMPO GRANDE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-141877) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.205.001520-6 - MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA), NATANAEL RIBEIRO DA SILVA), JORGE GAMA Ao Autor, s/fls. 39/42 \r\n\r\nProc. 2007.205.001844-0 - CARINA DE FIGUEREDO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X DENISE VEICULOS Despacho:Fls. 40/41 - Concedo o prazo de dez dias para recolhimento das custas. Decorridos, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007034-5 - GILBERT ALVES DE LINDE (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/07/07, às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se.3. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.007134-9 - GISELE DE ARAUJO CHAFIM (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:1. Defiro Jg.2. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/07/07, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007137-4 - ORLANDO SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A UNICARD Decisão:1. Defiro Jg.2. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 19/07/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007321-8 - ANTONIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X BV FINANCEIRA S/A CREDIARIO Decisão:1. Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, inclusive quantoa os honorários advocatícios, declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora, comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF ou de isento.2. Oficie-se ao distribuidor para inclusão no pólo passivo da presente demanda a ré PEUGEOT. Anote-se onde couber. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.009704-5 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO MARTINS GONCALVES Decisão:Fl. 51, verso - Suspendo o processo pelo prazo de 45 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.205.001136-3 - CASA AGUILLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMER J.MACHADO (RJ-068735)) X ESTAE-RIO PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832) Decisão:Fl. 97 - Suspendo o processo pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.001530-4 - SELMA MARIA NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADAILTON ANTONIO DO SACRAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareçam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.205.006986-4 - SELMO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao executado sobre fls. 300/301. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.012755-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NAIR DE OLIVEIRA BAROZZI Decisão:Tendo em vista que não há comprovação da mora, indefiro a liminar pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.205.008955-6 - WILLIANE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LINDOMAR GOMES ESTRELA), LUIZ CARLOS SOARES Decisão:Fl. 97 - Indefiro a citação por edital do 2º réu eis que ainda não esgotados os meios para sua localização. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.205.100448-9 - ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Ao Executado, p/recolher as custas de fls. 283 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.005972-8 - LEOPOLDINO GASPAR PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CONTRAFE \r\n\r\nProc. 2003.205.012083-1 - CARLOS ALBERTO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654), Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X ANTONIO COELHO FILHO Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 90/91 em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.001416-6 - JUREMA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X ANTONIO BENTO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se a promoção de fl. 120, verso da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.205.013606-8 - PRIMME DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X LINDOMAR DOS SANTOS DIAS), JOSE FERNANDES DIAS Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.005952-2 - B.V.FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X ANDRE DA SILVA GOMES Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 85. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.001030-0 - CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X JULIO CESAR DOS SANTOS MOREIRA Despacho:Ao autor sobre certidão de fl. 86. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.205.013232-4 - JOEL OSCARLITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X SONIA REGINA REINOL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.007090-4 - ESPOLIO DE MARIA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X IVAN JOSE PINTO BRAGA Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.004177-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WEST CIRCULACAO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o requerimento de arresto on line, eis que não esgotadas as diligências cabíveis para a localização do executado. \r\n\r\nProc. 2002.205.009775-2 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308), Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) ESPOLIO DE CARLOS PATRICIO) X MARIA LUCIA JESUINO MARCOLINO E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor pelo DO para cumprir voluntariamente a sentença em 15 dias, após o que será acrescida multa de 10% ao débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.007052-7 - TAINARA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, inclusive quanto aos honorários advocatícios e declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.005001-8 - JOAO LUIZ NICODEMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X CLM IMOVEIS GESTAO E ASSESSORIA IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604) Despacho:Aos interessados sobre fls. 201 e seguintes \r\n\r\nProc. 2007.205.000257-1 - FÁBIO JOSÉ GENTIL GONÇALVES, SHEILA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DE MORAES ROMÃO BRAGA FEITOSA (RJ-124706)) X DREAM'S CAR 1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533) ás partes interessadas sobre contestação de fls 77/96 Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.006988-4 - TATIANA FRAGOSO MOURAND (Adv(s). Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851)) X AMERICANAS. COM S/A COMÉRCIO ELETRONICO E OUTRO Despacho:1. Para apreciação do pedido de JG, regularize-se o documento de fl. 14.2. Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.007063-1 - FELIPE JULIO MOURA BASTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, inclusive quanto aos honorários advocatícios e declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.007097-7 - ORLANDO SILVA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, inclusive quanto aos honorários advocatícios e declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.205.012150-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X VALDECI DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONSALVES (RJ-122273) Despacho:Aguarde-se em cartório por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.000255-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FLAVIO ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.205.010797-8 - GEMILCO SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X LIGIA FERREIRA SENA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANG (RJ-096872) Despacho:Fl. 191 - Vistas por dez dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.004603-7 - MARGARETE OLIVEIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS (RJ-006764) Despacho:À exequente sobre fls. 363 e seguintes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.007051-5 - REGINALDO DE SÁ NICACIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X A PRECE - PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR) Decisão:1. Defiro JG.2. Tratando-se de relação contratual (fl. 20), ausentes os requisitos legais autorizadores da medida, razão por que indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Cite-se. \r\n\r\nId: 248659"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.205.001509-7 - ANA CAROLINE PEREIRA COTA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLOVIS DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-118280) Despacho:Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 11/07/2007, às 11:00 horas. Intime(m)-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/05/2007 \r\n\r\nId: 248656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.009763-8 - ROMULO DA SILVA MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941)) X SERGIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Fls 44. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.205.003666-6 - LUANA DA SILVA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JOAO BATISTA SANTANA .....a audiência será redesignada para o dia 12/07/07 às 14:50 h. \r\n\r\nProc. 2005.205.012285-7 - LEDA DE MORAIS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X MANOEL ESTEVAO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 07/08/07, às 13:20 horas, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado em até dez dias antes da audiência (art. 407, CPC). Intimem-se todos. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.013911-2 - MANOEL ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X REGINA LEONCIO DE SOUZA Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.013706-1 - CLEIDE ISABEL DE ALMEIDA MORGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391)) X ISAVAL VIEIRA DE ALMEIDA Decisão:1.Tendo em vista que preceitua o artigo 114, da Constituição Estadual, reconsidero o despacho de fls. 25 e designo, desde já, Audiência de Impressão Pessoal para o dia 15/10/07 às 13:00 horas.2. Ao Ministério Publico para se manifestar sobre o pedido de curatela provisória.3.Cite-se e intime-se o interditando.4.Intime-se a (o) requerente, seu patrono (por publicação no D.O.), a Defensoria Pública (se for o caso) e o Ministério Público (para ciência da data da AIP, para apresentar quesitos, devendo constar do mandado de intimação que o (a) requerente deve comparecer acompanhado (a) do (a) interditando (a).5.Nomeio o Perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel. 2239-6367 ou 9611-6663, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo para formular sua proposta de honorários.6.Venham os quesitos, no prazo de 05 dias, para elaboração do laudo pericial... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.000972-1 - VALTER FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X CAROLINE VIRGILIO DO NASCIMENTO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na ação de negatória de paternidade proposta por VALTER FERREIRA DO NASCIMENTO em face de CAROLINE VIRGILIO DO NASCIMENTO, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.As custas serão satisfeitas pela parte autora, ficando suspensa a exigibilidade das mesmas, nos termos do artigo 12, da Lei nº 1.060/50, assim como os honorários advocatícios que arbitro em 10% (vinte por cento) do valor atribuído a causa.Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015643-2 - MARCOS COUTINHO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X ISABELLE MAYRA MARQUES MARTINS E OUTRO Despacho:Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.008006-0 - MARILIA DITTZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X ITALO FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Ao interessado( faltam o recolhimento de custas pela parte ré) \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.002930-8 - SEBASTIÃO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JULIA DE OLIVEIRA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.001584-8 - MARLENE RIZZUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA RIBEIRO Despacho:1) Fls. 49\\50. Defiro. Anote-se. 2) Fls. 42/48. Diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.002898-5 - ESTHER RANGEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X ANTONIO CARLOS FELIPE ROSA Despacho:Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.000909-7 - MARINALVA REGINA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X DAVI COTA DA SILVA À advogada da parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir carta prrecatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.205.013095-7 - RACHEL WYSARD SOARES, DANIEL JORGE LISBOA SOARES (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Drª Zilda Lisboa Soares - OAB 57.687 - Juntada nova declaração de hipossuficiência ou recolhidas as custas necessárias, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.003666-9 - PAULO CESAR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269)), THAYANA CRISTINA GOMES DE CASTRO DE LIMA Drª Maria Isabel Serrano - OAB/RJ 53269 - Juntada nova declaração de hipossuficiência ou recolhidas as custas necessárias, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007301-2 - VALNEI DUARTE DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Designo audiência de ratificação para o dia 06/09/2007, às 13:20 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.007374-7 - ROSEMERE DA SILVA LEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595) Designo audiência de ratificação para o dia 06/09/007, às 13:30 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.008705-7 - PATRICIA SOARES DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X SERGIO PAULO TIMOTEO VIEIRA Sentença:Isto posto, face à concordância da parte ré, que eqüivale ao reconhecimento do pedido, bem como tendo em mira estarem presentes os requisitos legais previstos no artigo 40 caput c/c artigo 24 da Lei n°.6515/77 e artigo 226, §6° da CF/88, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, devendo a ré voltar a usar o nome de solteira, qual seja, PATRÍCIA SOARES DE SOUSA e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I I, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.003245-9 - ALINE CAMARGO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X MARCO AURELIO DIAS FLORES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.006506-0 - LEA DE ARRUDA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAVIA C DA SILV (RJ-065987)) X ALEX CAMARA DE ARRUDA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.007319-0 - JOÃO CEIA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO CEIA PEREIRA 1.Defiro a gratuidade de justiça. 2.Designo, desde já, Audiência de Impressão Pessoal para o dia 15/10/2007 às 13:30 horas. 3. Cite-se e intime-se o interditando...5. Nomeio o Perito do Juízo Dr. Carlos Eduardo Menezes, tel. 2239-6367 ou 9611-6663, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo para formular sua proposta de honorários. 6. Venham os quesitos, no prazo de 05 dias, para elaboração do laudo pericial... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.012716-8 - LEIDYANE KETHLEN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X MARIO TITO DA SILVA OLIVEIRA \"Manifeste-se a Requerete sobre certidão de fl. 40/41\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.005533-2 - THIAGO CANDIDO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Designo audiência de ratificação para o dia 06/09/07, às 13:00 h. Intimem-se todos. Dê-se vistas ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.011104-7 - LAIANA CRISTINA PEREIRA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X ROBERTO GOMES AZEREDO RANGEL Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO,na forma do artigo 267, § 1º, do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.205.002144-9 - RENATA DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X RODINALDO DA COSTA MAGALHÃES Sentença:...Considerando a avença celebrada na assentada da fl 17, contando coma manifestação favorável doDouto Órgão do Ministério Público à fl 21, HOMOLOGO O ACORDO da folha 17, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.002274-0 - ENZO LUAN DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303)) X DAVIA DA SILVA RODRIGUES Sentença:...Considerando a avença celebrada na assentada da fl 18, contando coma manifestação favorável doDouto Órgão do Ministério Público à fl 19, HOMOLOGO O ACORDO da folha 18, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.001062-2 - JOÃO PRINCIPE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457) Aguardando o recolhimento das custas referentes à carta de sentença e conferência de cópias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.007542-0 - ROBERTO GOMES VALE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PIRANDA LIMA (RJ-127672)) X CRISTIANE PESENTI AMARAL Drª Verônica Piranda Lima - OAB/RJ 127672 - Esclareça o subscritor a sua pretensão, tendo em vista que os autos encontram-se arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.007413-2 - WAGNER DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X TATIANA CRISTINA WAGNER 1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 21/08/07, às 15:00 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.205.010044-3 - CLARA COSTA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ELAINE KER MARRARA (RJ-091688)) X IRIO RICARDO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO,na forma do artigo 267, § 1º, do C.P.C... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.000967-0 - ALEXANDRE ALMEIDA EHLERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que os requerentes estão separados de fato há mais de dois anos ( fl 24), não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, estando, pois, satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto nas fls 02/05 dos autos e ratificado à fl 22, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, o que faço com fulcro no artigo 226, § 6º da CRFB e artigos 40 caput e § 2º c/c 24 da Lei nº 6515/77 e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.005297-0 - LARISSA MATOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X LAURITO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082) Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes às fls. 42, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls. 48, HOMOLOGO o acordo de folhas 42, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do inciso II, do art.794, do C.P.C. Recolha-se imediatamente o mando de prisão. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.010958-0 - THIAGO GUIMARAES ARAUJO RIBEIRO, THAYANE GUIMARAES ARAUJO RIBEIRO, RAFHAEL GUIMARAES ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X MARCELO DOS SANTOS RIBEIRO Sentença: THIAGO GUIMARAES ARAUJO RIBEIRO E OUTROS Representados por LUCIANE GUIMARAES ARAUJO RIBEIRO, qualificados às fls. 02, propôs presente ação de Execução de Prestação Alimentícia em face de MARCELO DOS SANTOS RIBEIRO.A douta Curadoria de Família manifestou-se às fls. 33, opinando pela extinção do feito. É o Relatório. Decido.Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794 I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista a informação do pagamento às fls. 31/32. Recolha-se imediatamente o mandado de prisão. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.002447-3 - PAMELLA BRUNA CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO JOAQUIM DIAS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Sentença:PAMELA BRUNA CARVALHO DIAS Representado por QUELI DE CARVALHO LEIRA, qualificadas às fls. 02, propuseram a presente ação de Execução de Prestação Alimentícia em face de MARCIO JOAQUIM DIAS.A douta Curadoria de Família manifestou-se às fls. 47, opinando pela extinção do feito.É o Relatório. Decido.Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794 I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista a informação do pagamento às fls. 46-v. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.012137-5 - LUCAS PITA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445) Sentença: LUCAS PITA DA SILVA E OUTRO Representado por FABIANA DA SILVA PITA, qualificados às fls. 02, propôs presente ação de Execução de Prestação Alimentícia em face de ALEXANDRE SOUZA DA SILVA.A douta Curadoria de Família manifestou-se às fls. 24-v, opinando pela extinção do feito. É o Relatório. Decido.Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794 I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista a informação do pagamento às fls. 23-v. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.005740-5 - LUIZ MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X ANDERSON LUIS DE SOUZA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 1699 do Código Civil c/c artigos 13 e 15 da Lei nº 5478/68, para cancelar os descontos da pensão a que fazia jus o requerido e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013436-9 - ANA PAULA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X SERGIO VICTOR DO NASCIMENTO Despacho:Diga a parte Autora, após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.007513-1 - MATHEUS ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X MARCO AURELIO DE ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido na ação de investigação de paternidade proposta por MATHEUS ROSA DOS SANTOS em face de MARCO AURÉLIO DE ARAÚJO MEDEIROS o que faço com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.007400-4 - RODRIGO PIMENTEL COSTA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X MANOELA BRAGA TEIXEIRA), MARIA LUIZA TEIXEIRA COSTA 1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 21/08/07, às 14:45 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.005481-7 - LEANDRA DOS SANTOS LEAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS MOISES DE ARAUJO LEANDRO Despacho:Acolho parecer ministerial de fls. 46-v e designo audiência de conciliação para o dia 21/08/07 às 13:30 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.000965-6 - ELSON TEIXEIRA ADÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com o fulcro no artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.006935-5 - ALINE AMORIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X FABIO IGNACIO CAMPOS) audiência preliminar conciliação designada para o dia 20/08/2007 às 14:30 h. \r\n\r\nId: 248657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.205.005569-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X ISMITH ALMEIDA MIRANDA Sentença:nte o exposto, declaro extinta a punibilidade ISMITH ALMEIDA MIRANDA, nos termos do art. 89, paragráfo 5º da lei 9099/95. P.R.I. transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, sem custas \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.205.010856-9 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANA APARECIDA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Sentença:Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade ADRIANA APARECIDA AGUIAR, nos termos do art. 89, paragráfo 5º da lei 9099/95. P.R.I. transitada em julgado, dê-se baixa earquive-se, sem custas \r\n\r\nId: 248655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVI JUIZADO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniella Santos Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celeste Aida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.114704-0 - Arlette de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Otoniel da Fonseca - OAB RJ029689). X Wilson Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625). Ante o auto de penhora de fls 26, diga a parte se pretende a alienação ou adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.800.043396-3 - Gisela Barbosa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Angelo Junior - OAB RJ054013). X Jorge Quintal. \"Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 95 v., foi designado LEILÃO para o dia 19/07/2007 às 12:40 horas a 1ª praça e a 2ª dia 02/08/2007 no mesmo horário.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.048333-4 - Maria de Jesus Turino Silva Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Aguiar Melo - OAB RJ068894). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I- À parte autora sobre certidão retro. II - Numerem os autos corretamente e de forma legível. \r\n\r\nProc. 2006.800.186639-7 - Mauro Vasconcelos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Alves Machado - OAB RJ069418). X Gerson da Silva Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.013596-0 - Glorinha dos Santos Calabrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Albuquerque Farias Leite de Castro - OAB RJ084583, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, na forma do art.269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.020413-1 - Sergio Rodrigues Xavier de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Corrêa Santos - OAB RJ020047). X Casas Bahia e outro. Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.049366-9 - Maria Dalva Herminio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauriane Laprovita Cercilier - OAB RJ110645). X Baby Mac- Com e Montagem de Maquinnas P/ Produtos Descartáveis LTDA. Fls 89: Indefiro, eis que cabe às partes diligenciar no sentido de impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 2004.800.010829-6 - Ernesto Pinto da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB RJ051790). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Tendo em vista que já há sentença de extinção da execução nos autos, transitada em julgado, esclareça o subscritor de fls. 154/156, a necessidade de vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.098594-5 - Jeferson Almeida Berbereia. X Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Machado Ferreira - OAB RJ101524, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Diga a parte autora sobre fls 101/103. \r\n\r\nProc. 2004.800.137964-0 - Genilza Leira Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Nickelli da Vitoria - OAB RJ132299, Celson Oliveira da Silva - OAB RJ070381, Alfredo Batista - OAB RJ090206). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgostos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, André Luis Galdino - OAB RJ122787). \"Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 95 v., foi designado LEILÃO para o dia 19/07/2007 às 12:20 horas a 1ª praça e a 2ª dia 02/08/2007 no mesmo horário.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.169474-0 - Selma Lucia Nascimento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra Lima Vieira - OAB RJ146293, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao réu para efetuar o pagamento do débito apontado às fls 179, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.076821-3 - Marco Antonio Cervo Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Antonio Valeriano da Cruz - OAB RJ123158). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matilde Marta Custodio - OAB RJ117421, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Traga a parte ré a original da guia de pagamento de fls. 141/142. \r\n\r\nProc. 2005.800.098693-9 - Mara Lucia Durce Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves da Luz - OAB RJ122854). X Microcamp Curso de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479). \"Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 95 v., foi designado LEILÃO para o dia 19/07/2007 às 12:00 horas a 1ª praça e a 2ª dia 02/08/2007 no mesmo horário.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.107605-0 - Alice de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.114895-4 - Luiz Carlos da Silva. X Unibanco Seguros e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.122233-9 - Marineide Silva do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Defiro a Gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.128529-5 - Denise da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gomes Vieira - OAB RJ011190, Eliane Figueiredo Forastieri - OAB RJ132525). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Fls 180/181: Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido deduzindo-se, evidententemente, o valor do depósito de fls 164. \r\n\r\nProc. 2005.800.150850-8 - Robson da Fonseca Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Martins de Brito - OAB RJ131878). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se o devedor para o pagamento do débito descrito às fls. 60/62, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e expedição imediata de Mandado de Penhora e Avaliação, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.151541-0 - Lucia Alves Meirelles. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868, Emiliano Fernandes Lourenço Gomes - OAB RJ108141, Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084). Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, sob pena de multa a ser estabelecida pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.165887-7 - Marcos Alexandre Gouveia do Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Gouveia do Rego - OAB RJ129131). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parté comprovar o integral cumprimento da sentença de fls 107/110 , bem como do acórdão de fls 140, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.008164-7 - Camila de Oliveira Santos. X Fernando Baker Perfumaria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Baker Meio - OAB RJ106437, Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.018498-9 - Marco Aurelio de Souza Biancovilli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Souza Biancovilli Uchôa - OAB RJ046935). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). 1 - Intime-se ao devedor para que comprove, no prazo de 05 dias, o depósito referente a guia de depósito retirada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.023480-4 - Fabiano Bernardes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Ciezo - Conselho das Instituições de Ensino da Zona Oeste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema de Sousa Martins - OAB RJ019900). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.033254-1 - Rodrigo Peixoto de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lair Cornélio Rumão - OAB RJ057277). X Casas Bahia Comercial e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Rachel de Moura Teixeira - OAB RJ103582, Lucia de Fatima Alves Marques - OAB RJ126577). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.036077-9 - Shirley Barros Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Castilhos Gomes da Silva - OAB RJ060794, Lourenco Augusto Mello Dias - OAB RJ054413). X F Agostini Comércio de Ferro Ltda.. Cumpra-se a parte autora o item 02 do despacho de fls 44, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.043627-9 - Gisele Valderis Seabra. X Taí Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.044097-0 - Maria Dolores Passos da Conceição. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito de fls 76, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.048896-6 - Vanderson da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Maria Borlott Soares - OAB RJ091445). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito - Credicard Instituto Airton Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 60, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.050789-4 - Francisco de Assis Pontes. X Madureira Express Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). Ao réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054276-6 - Katia Vieira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Silva Lira - OAB RJ123564). Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de cinco dias, se dá quitação valendo o seu silêncio como tal. Após, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.057029-4 - Jose Geraldo Ferrut Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.069297-1 - Palmira da Conceição Coelho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora a tomar ciência do certidão de fls 151 \r\n\r\nProc. 2006.800.080106-1 - Amyl Jeronimo Porreca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Torres Biba - OAB RJ037010). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327, Servio Tulio de Barcelos - OAB MG044698). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.130059-6 - Paulo Roberto Amaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Gatti - OAB RJ110648, Lívia Keidel - OAB RJ145458). Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.141068-7 - Ester Borges Barbosa. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izilda Rodrigues Dias - OAB RJ062535). Cumpra-se o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.142190-9 - Wilton Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivaldo de Souza - OAB RJ111867, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n1 - Diga o autor sobre o valor depositado (fls. 84/86), no prazo de 10 dias, valendo o seu silêncio como concordância e quitação integral para fins de expedição de mandado de pagamento e extinção da execução.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para que efetue a devolução da guia retirada em 03/05/2007 (fl. 78), ou justifique a impossibilidade de fazê-lo. \r\n\r\nProc. 2006.800.144890-3 - Anderson Lima Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Papalardo Chagas - OAB RJ077886). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne José Victorino - OAB RJ133865, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Fls 35 - Item 01 - Aguarde-se a manifestação do réu em virtude do despacho de fls 33 que foi publicado em 26/06/07 (fls 34). Fls 35 - item 2 - Não ficou consignado no acordo de fls 18, qualquer obrigação de não fazer. Neste sentido, a negativação do nome do autor é fato novo e deverá ser pleiteado pelas vias próprias. \r\n\r\nProc. 2006.800.153755-9 - Deisilene Guedes. X Sul América Companhia de Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Malagoli Gomes - OAB RJ136984, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). Intime-se na forma do art 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.165240-3 - Adao Dias de Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Garcia Figueiredo - OAB RJ123571). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). I - Certifique-se o trânsito em julgado. II - Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.169729-0 - Celia Cristina da Silva Ribeiro. X Banco Parana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ107090). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.169729-0 - Celia Cristina da Silva Ribeiro. X Banco Parana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D'Almeida Correa - OAB RJ107090). Tendo em vista que, por equívoco, o projeto de sentença foi lançado pelo Juiz Leigo em data anterior a homologação pelo Juiz Togado, consta divergência entre o sistema e a sentença homologada constante do processo.\r\n\r\nHaja vista não ser possível a modificação do andamento após a data de devolução preenchida e a fim de evitar prejuízo a qualquer das partes, publique-se a sentença homologada no processo por D.O. e/ou por intimação da parte, caso não tenha advogado constituído nos autos, observando-se a correção de seus dispositivos. \r\n\r\nProc. 2006.800.173870-0 - Irani Ferreira Russel. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes Gomes - OAB RJ120035, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Diante da justificativa apresentada pela parte autora, intime-se a parte ré a fim de que proceda a retirada do produto da residência da parte autora, mediante prévio contato. \r\n\r\nProc. 2006.800.178119-7 - Luiza Lopes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdiceia Soares Rodrigues - OAB RJ093135). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.178215-3 - Sueli Moreno Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Barbosa de Almeida - OAB RJ055454). X Credicard Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilia Maria Assunçao Santos - OAB RJ106099). Manifeste-se a parte autora sobre: 1- Certidão supra, regularizando-se as despesas processuais. 2- Petição de fls. 52/53. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.179849-5 - Sergio Luis Barbosa de Macedo. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.181270-4 - Jeferson Luiz de Azevedo Viana. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Guilherme de Souza Albuquerque Galvão - OAB RJ121684). Homologo o projeto de sentença supra (Artigo 40 da Lei 9.099/95). Sem ônus sucumbenciais neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193046-4 - Altamir Telles da Silva. X Phillips da Amazonia Ind. Eletronica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinheiro Magalhães - OAB RJ076006, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.194380-0 - Thereza Cristina de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.195119-4 - Carlos Rubens Ferreira. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.208279-5 - Bruno Felix Mattos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ129109). Vistos, etc,\r\n\r\nA parte autora não compareceu à audiência de conciliação para a qual estava devidamente intimada conforme se verifica às fls 02, bem como pelo documento acostado 30, o qual não comprovou motivo de força maior que justifique a sua ausência à audiência, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas pela parte autora, na forma do § 2º , do art. 51 da Lei 9.099/95, devendo a mesma ser intimada para recolhimento, no prazo de 10 dias. Decorrido o aludido prazo sem qualquer manifestação, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.023312-7 - Monsueto Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Rodriguez Gomez Alves - OAB RJ132427). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Homologo o projeto de sentença supra (Artigo 40 da Lei 9.099/95). Sem ônus sucumbenciais neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026478-1 - Tania Maria Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Esttela Silva Guimarães - OAB RJ139141). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da Lei 9.099/95, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.035724-2 - Frederyco Gomes de Meirelles. X Colchoes Ortobom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036416-7 - Adhemar Andrade Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara dos Santos Rastely - OAB RJ111702). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.105174-4 - Marlene Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Marques da Silva - OAB RJ145478). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera pars. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 cpc. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.026268-6 - Iara de Oliveira Biscaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Patricio de Oliveira Antelo - OAB RJ100308). X Sergio Ricardo Garcia Behrends e outros. Diante do depósito de fls. 67, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.067682-3 - Fernando Reis Camacho Nicolau. X Cia Imobiliaria Jardim da Anunciacão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). Ao exequente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.183289-2 - Jose Rezende Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele de Oliveira Moreira - OAB RJ124431). X Adelson Moura Rolim. Diga a parte autora sobre proposta de fls 35. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.046388-4 - Ana Paula Ferreira Muniz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Gustavo Henrique Maciel Gago Araujo - OAB RJ122323). Ao executado para que se manifeste sobre o despacho de fls. 253, no prazo de 48 horas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2003.800.047381-6 - Elaine Gonçalves Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Barros do Nascimento - OAB RJ115631). X Margarita Comercio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marcos de Biasi Rocha Ramos - OAB RJ105399). \"Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 95 v., foi designado LEILÃO para o dia 19/07/2007 às 11:40 horas a 1ª praça e a 2ª dia 02/08/2007 no mesmo horário.\" \r\n\r\nProc. 2003.800.097073-3 - Rosilene de Oliveira Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariosto Moraes - OAB RJ078898). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Ao réu sobre o alegado às fls 53/55. \r\n\r\nProc. 2003.800.141996-9 - Rosangela Maria Portelinha do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Supermercado Colonial Mercado Carioca de Inhoaiba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796). Venha planilha atualizada e discriminada da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2003.800.145793-4 - Vera Lucia Rosa Suhet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Chan Fernandes Martins - OAB RJ080327). X Ricardo J. M. Aguiar Comercio de Flores. 1 - Diga a parte autora, no prazo de 10 dias, se o levantamento do valor depositado da quitação integral, valendo seu silêncio como resposta positiva.\r\n\r\n2 - Manifestando-se a autora positivamente ou decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se o mandado de pagamento\r\n\r\nProc. 2003.800.151270-2 - Paulo Roberto da Silva Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ092764, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980, Andrea Souza Viana - OAB RJ116937). Esclareça a parte autora a petição de fls 143, vez que os seus cálculos divergem dos cálculos de fls 140/141 \r\n\r\nProc. 2004.800.044568-9 - Sandro Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625, Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716). X Nel Instalações Eletricas LTDA e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que o autor devidamente intimado a impulsionar o feito, deixou de fazê-lo conforme certidão de fl. 59, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 267, § 1° do CPC c/c o enunciado 7.2.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos (Aviso n° 29/2005).\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2004.800.085408-5 - Maria Lucia Eduardo Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477, Viviane Gonçalves Fiuza - OAB RJ126747). X Pst Veículos e Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Carolina Borges da Rosa - OAB RJ146435E). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.108005-1 - Marcos da Silva Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X Telecomunicações de São Paulo - Telefonica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.046759-6 - Cintia Cristina Campos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto de Queiroz Guerrieri - OAB RJ057301). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. \r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.070665-7 - Joselia Pereira Cota. X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I - Fls 101: Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de estilo. II - Intime-se a parte ré a fim de depositar a diferençã apontada às fls 99 verso, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.096100-1 - Maria Claudia de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Ribeiro Brum - OAB RJ130555). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls 131, observando-se o cartório se o patrono da parte autora tem poder para receber e dar quitação. \r\n\r\nPor fim, torno insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.102255-7 - Gleidenir Lourenço de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Inicialmente, cumpre destacar... \r\n\r\nProc. 2005.800.114452-3 - Espólio de Eldo Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). X Luciane Pizetta Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor dos Santos Martins Ferreira - OAB RJ122421). Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\r\n\r\n\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".\r\n\r\nCertifique-se o Trânsito em Julgado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.121484-7 - Amaurilio Alves Leira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Maria de Melo Vieira - OAB RJ131484). X Carrefour Administradora de Cartões de Crédito Comercio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Fls 171/174. Esclareça o pedido tendo em vista a quitação dada pelo autor às fls 168. \r\n\r\nProc. 2005.800.147383-0 - Helena Pimentel Ribeiro. X Tipo Assim Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014, Jaciara dos Santos Rastely - OAB RJ111702). \"Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 95 v., foi designado LEILÃO para o dia 19/07/2007 às 13 horas a 1ª praça e a 2ª dia 02/08/2007 no mesmo horário.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.160218-5 - Maria Mendes Bandeira. X Edir Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gonçalves Quintella - OAB RJ019804, Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). Face a certidão retro, recebo o presente recurso inominado no seu efeito devolutivo. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.800.174074-0 - Paulo Sergio Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X Credicard Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.150910-2 - Luciano Botelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta dos Santos Gonçalves - OAB RJ123091). X United Airlines Inc. Defiro fls. 29, com a devida substituição dos documentos pelas cópias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167935-4 - Evandro Santos de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pereira dos Santos - OAB RJ073237). X Fininvest S/A Administradora de Cartoes de Credito. Feito já sentenciado. Tendo em vista o documento de fls 51, isento o autor do pagamento das custas custas. Cumpra-se, pois, parte final de fls 48. \r\n\r\nProc. 2006.800.169895-6 - Jorge Luiz Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Luiz de Deus Garcia - OAB RJ137608). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Borghi Carvalheira - OAB RJ129892). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.174136-9 - Sergio Luiz Teixeira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Luis Eduardo Meurer Azambuja - OAB RJ126088). Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.175046-2 - Leonildo dos Snatos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X Fininvest Visa e outro. Diante do depósito de fls. 53, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.176280-4 - Edimar Gama Ondeza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo da Silva - OAB RJ131192). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.176356-0 - Luis Gustavo Suzano Curi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Banco Bradesco S/A. 1- Ao recorrente para que traga a última declaração de renda para análise do pedido de gratuidade, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento; 2- Ao recorrido para oferecer contra-razões; 3- Intime-se; 4- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176434-5 - Veronica de Oliveira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.181398-8 - Marcia Cristina Peixoto de Hollanda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Peixoto de Hollanda - OAB RJ089707). X Vivo - Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo o projeto de sentença supra (Artigo 40 da Lei 9.099/95). Sem ônus sucumbenciais neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189897-0 - Mercado Central do Moinho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edelvito Barbosa dos Santos - OAB RJ059585). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Recebo os embargos posto que tempestivos para fazer constar na sentença:\"...Condeno ainda o réu a dar baixa em todos os protestos que tenham sido por ele efetuados em nome da empresa autora...\" Mantendo-a no mais. \r\n\r\nProc. 2006.800.193786-0 - Mario Vinicius Norato Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemére Pereira dos Santos - OAB RJ074357). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Homologo o projeto de sentença supra (Artigo 40 da Lei 9.099/95). Sem ônus sucumbenciais neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210353-1 - Gelson Americo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inajara Silva de Assis - OAB RJ087120). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Homologo o projeto de sentença supra (Artigo 40 da Lei 9.099/95). Sem ônus sucumbenciais neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005198-0 - Deoclecir Marques da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). X Bel Distribuidora de Gêneros Alimentícios Ltda.. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.027909-7 - Rosangela Bertolazzi Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena de Souza Rocha - OAB RJ031317). X Confiauto Veículos Ltda.. 1- Retire-se o feito de pauta. 2- Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.035733-3 - Sheila dos Santos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abigail Sotero Costa da Silva - OAB RJ108501). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.036805-7 - Jose Carlos Hastenreiter Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Fontinelli Tavares - OAB RJ142032). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Homologo o projeto de sentença supra (Artigo 40 da Lei 9.099/95). Sem ônus sucumbenciais neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048718-6 - Daniela Freitas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Cristina Cintra dos Santos - OAB RJ135227). X Shoptime Tv Sky Shop S/A. À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.156416-2 - Flavio Cesarino Froes. X Auto Viação Jabour LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608). Homologo o projeto de sentença supra (Artigo 40 da Lei 9.099/95). Sem ônus sucumbenciais neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 248554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.207.002193-3 - RIVALDO FLORENCIO FREIRE X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Pelo exposto e adotando-se a promoção da douta representante do MP, Drª Erica Rogar (fls. 152/153), que passa a integrar esta sentença, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade de justiça.(ver sentença de fls. 177/181) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.207.000046-6 (4319) - FELIPE SILVA ZOTELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.B.PINHEIRO (RJ-028980)) X NATANAEL LUIZ ZOTELLI PROCESSO DESARQUIVADO, À PARTE RÉ. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.207.000588-3 (17485) - CLEBER LIMA MOTA (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198)) X MARIA DE LOURDES LIMA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.005454-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DINALEA PRATA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCarta Precatória, AÇÃO: DESPEJO POR FALTA DE PGTO \r\n\r\nProc. 2006.207.001111-3 - EDUARDO AMARAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA HAM E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.001381-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA INES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900), Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X ESPOLIO DE GASTAO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.005719-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHABELA (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012), Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661)) X DOUGLAS XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:FLS 64 - ANOTE-SE ONDE COUBER. REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 18/07/2007, ÀS 16:00 HS. INTIME-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.207.001816-0 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL CHACARA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X VITOR GOMES CARDOSO E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 08/08/07, ÀS 14:40 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. I-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.207.002268-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADAS DE OFIR (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X NADVA LYRA DA SILVA Decisão:FLS 17 - DESIGNO O DIA 08/08/07, ÀS15:00 H, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. CITE-SE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.002848-6 - CRECHE ESCOLA GIRA GIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X KARINA VANUSHKA SOUZA MOREIRA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA, DE ACORDO COM FLS. 18. \r\n\r\nProc. 2007.207.003127-8 - NEUZA EMÍLIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760), Dr(a). ELISABETE GOMES AYACHE (RJ-132882E)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- DEFIRO JG.2- DESIGNO O DIA 08/08/07, ÀS 14:00 H, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. 3- CITE-SE / INTIME-SE ARÉ PARA QUE APRESENTE OS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DAPARTE AUTORA, NOS PERÍODOS DE 1986, 1987, 1989 E 1990, JUNTAMENTE COM A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.003155-2 - ESPÓLIO DE JOVENTINO PINTO DE ABREU, Inventariante: JOELSON CORREA ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO (RJ-076041)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- DEFIRO JG.2- DESIGNO O DIA 08/08/07, ÀS 14:20 H, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. 3- CITE-SE / INTIME-SE ARÉ PARA QUE APRESENTE OS EXTRATOS BANCÁRIOS DA CONTA POUPANÇA DE TITULARIDADE DAPARTE AUTORA, NOS PERÍODOS DE 1986, 1987, 1989 E 1990, JUNTAMENTE COM A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.001839-0 - DIOGO FERNANDES MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DO AUTO DE PENHORA(FLS.453/454) PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.002149-2 - LUCIENTE MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) À AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.007012-9 - JOSÉ FERNANDES NUNES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752), Dr(a). JODEILDA GONCALVES DA SILVA (RJ-101069), Dr(a). WANDERLEIA ALVES MATOS (RJ-101502)) X ANTONIO CORREIA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.207.004482-4 - ESPOLIO DE ARMENIO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MEIRA ARAUJO (RJ-096506)) X JAIR DUTRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.207.002019-6 - DJALMA DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X CONDOMINIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.207.001761-2 - AGUINAIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO (RJ-060048)) X DJALMA FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Despacho:J. AO EXEQUENTE, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DA PROPOSTA DE PAGAMENTO. PUBLIQUE-SE. EM 02/07/07 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.000395-2 - JOSE EUSTAQUIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FALTANTES: R$ 0,43 REFERENTES AO FUNPERJ MAIS R$ 0,43 REFERENTES AO FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.002904-0 - RONY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X ADMINISTADORA DO SHOPPING ILHA PLAZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). MARIA APARECIDA CALIFRER FALCÃO DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-050363) AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 494. \r\n\r\nProc. 2003.207.002138-0 - MARCELLO AUGUSTO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486), Dr(a). BARBARA SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X PROSEG - ADMINISTRADORA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA SISTON SANTOS (RJ-090367), Dr(a). ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-058248) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.207.006912-5 - MAURÍCIO PEDRO MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DJALMA LIMA SANTOS (RJ-056307)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NORMA II E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741) À PARTE RÉ SOBRE O OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.207.000806-0 (18802) - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOSE DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 1997.207.001134-0 (16497) - ENCONTRO DOCES MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X CARTAO BRADESCO VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSAMARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) A EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 313/314. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.006207-8 - GUILHERME ALVES MAIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONALDO MIRANDA (RJ-054084)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a AMIL a pagar as despesas do exame realizado no autor e danos morais de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), que se equipara a 10 salários mínimos, com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença, na forma do artigo 407 do NCC. Condeno a AMIL nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. (ver sentença de fls. 133/139) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.207.000935-7 (16301) - OZANA DE LIMA RAMOS X JOSÉ SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT'ANNA (RJ-091174), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) FLS. 174 - ESCLAREÇA O PETICIONÁRIO SEU PEDIDO, ANTE O TEOR DAS PROCURAÇÕES DE FLS. 32/35. \r\n\r\nProc. 2001.207.004941-4 - ARTHUR RAMOS DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036)) X ARLINDO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160) Decisão:DESIGNE-SE AIJ PARA O DIA 16/08/07, ÀS 15:00HS. VENHA O ROL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.007558-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SAMIRA DIANA DINIZ (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.003279-7 - IGOR TEC REFRIGERAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719), Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE COMPAREÇA NESTE CARTÓRIO NO DIA 25 DE JULHO DE 2007 ÀS 11 HORAS , PARA FORNECIMENTO À SRA PERITA NOMEADA DOS SEUS PADRÕES GRÁFICOS, PORTANDO OS ORIGINAIS DA CARTEIRA DE IDENTIDADE E DO CPF \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.207.000836-2 - CATERINE ARTIGUES VENEGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X SUPERMERCADO BOM MARCHE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794 I do CPC.Certifique-se quanto à taxa judiciária, face o valor executado, intimando-se a ré à devida complementação.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 185) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.005099-2 - STEPHANIE MARIE MOREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a AMIL a pagar à autora R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), como indenização por danos morais, com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença, na forma do artigo 407 do NCC. Condeno a AMIL nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face da POLICLÍNICA. Condeno a autora nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.(ver sentença de fls. 217/224) \r\n\r\nId: 248666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.000039-5 - EDITE DE ALMEIDA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X ANTÔNIO SIMÕES DE MORAIS ao requerente para recolher R$ ,6,98 na conta 0711-2 e R$ 0,34 nos campos 47 e 48 nas contas 600225174-9 e 5673-00124-3, referntes à dois ofícios já expedidos e recolher as custas para expedição de um ofício ou retirá-lo em cartório \r\n\r\nProc. 2006.207.001781-4 - LUCIMAR BARCELOS DO SERRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ARAUJO HERANI (RJ-087722)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Tendo em vista que apesar de não haver requerimento de JG a parte autora apresentou declaração de hipossuficiência, defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.207.002384-3 - MANUEL SOARES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA M DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X ALEXANDRE PINTO FERREIRA ao requerente para fornecer cópias e custas para carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.207.003661-6 - ROBERTO ANDRÉ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X MANOEL ANDRÉ E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls. 11, regularize-se o preparo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.006313-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE MAURO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MAURO (RJ-045282) Sentença: Vistos etc... A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 115/117, com a concordância do exequente às fls. 119. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Custas \"ex lege\". Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.006314-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SOLANGE C. DO N. CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre depósito de fls. 53 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.007099-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DO TAUÁ (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X ANTONIO DE SOUZA ALELUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.001057-1 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X MARIA HELENA DE ALMEIDA NASCIMENTO Ao autor para complementar custas ( campo 35 - conta 5673001243 faltam R$ 0,67) \r\n\r\nProc. 2006.207.001829-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X ESPÓLIO DE ALDERICO CUNHA DE CARVALHO E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia / /2007, às horas. 2) Tendo em vista a declaração da parte autora de que um dos herdeiros encontra-se em lugar incerto e não sabido defiro a citação por edital no prazo de 20 dias. Citem os demais herdeiros no endereço fornecido às fls. 95 e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.207.004513-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAVEIRO'S (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PATRÍCIA MARA BIANCHI VIEIRA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.001434-7 - CONDOMINIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)) X MARLENE DOMINGOS RODRIGUES Despacho:1)Defiro gratuidade de justiça a ré; 2)Fls. 108: diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003650-1 - OBADIAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X REAL SEGUROS S/A - ABN AMRO Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nCobrança, de corretagem de imóvel \r\n\r\nProc. 2007.207.000932-7 - VALMAR DE ABREU PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ARTUR PASTORELLI E OUTRO Decisão: 1)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 1º/08/2007, às 14:00 horas; 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.003413-9 - LENILSON BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Decisão:Ao autor para que recolha as custas de citação, conforme certidão de fls. 64. Após cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003712-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. E OUTRO Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Citem-se. Após, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.207.007000-0 - GRUPO COMUNITÁRIO EQUIPE JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS (RJ-036608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) ao autor para recolher as custas de quatro mandados já expedidos, a saber, R$ 48,96 no campo 37 e R$ 2,44 nos campos 47 e 48 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.002444-2 - FUNDAÇÃO BIO - RIO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X MARCOS ANTONIO DE JESUS GOULARD (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533) Decisão:Diga a parte autora sobre fls. 111. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.000711-2 - JOSÉ NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES E OUTROS Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE DESPEJO, POR PERDA DE OBJETO E PROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA PARA CONDENAR os réus no pagamento dos alugueres e encargos atualizados e com juros na forma do art. 406 do CCB. Condeno os réus nas custas e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação. Deixo de fixar caução, por considerar que o não pagamento não configura uma simples mora, mas uma afronta às cláusulas e condições do contrato, caracterizando uma das maiores, senão a maior, das infrações contratuais. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.007688-0 - JACKELINE BARBOSA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA TRINDADE PICANCO (RJ-101083) Despacho:1) Especifiquem Provas, Justificando-as.2) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.207.000529-2 - CLAUDIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATELLAMARIS FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) Despacho:1) Traga a embargante cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso.2) Traga a embargante o documento de propriedade do bem, que comprove que o mesmo é objeto de um contrato de leasing.3) Especifiquem Provas, Justificando-as. Digam as partes se há interesse na realização de audiência visando a conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.006949-0 - RICARDO WANDERLEY DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X LEVI FERNANDO BARRETO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672), Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.207.002180-9 - ADILSON LEAO FLORES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ALEX MARIO MANHETE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA INÁCIO (RJ-076581) Decisão:Homologo o acordo de fls. 163/164 e suspendo o feito na forma do art. 792 do CPC, ficando certo que o item 5 é providência a ser tomada diretamente pelas partes. \r\n\r\nProc. 2003.207.004054-3 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X WALDIR ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Decisão:Oficie-se determinando a retirada da anotação do nome do requerente de fls. 139 nos cadastros do SERASA relativa a este processo, tendo em vista a sua extinção. \r\n\r\nProc. 2005.207.003654-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JORGE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534) Decisão:Ante aos argumentos apresentados às fls. 314, suspendo o feito até a apuração do quantum devido pelo perito contador. \r\n\r\nProc. 2007.207.003679-3 - CONDOMÍNIO MORADA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X WAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10% do valor executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007972-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SYLVIO MAGNANI FILHO Decisão:Fls. 74. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.207.004651-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDVALDO SARAIVA DA SILVA Ao autor para cumprir o art.202 do cpc \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.207.002338-3 - ELZA VALLIS BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-132899)) X FRANCISCO SARAIVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193) ...CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.005615-5 - SUZANA DO NASCIMENTO COSTA X CONDE CAR VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADILSON DO NASCIMENTO COSTA (RJ-027710) Despacho:Fls. 169: o ônus é da requerente. \r\n\r\nProc. 2005.207.007004-8 - FRISEMAQ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.207.003163-0 - MARCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X BANCO PAN AMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.006667-9 - AMANDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: Vistos etc... Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intime-se a testemunha arrolada pela autora. Designo A.I.J. para o dia 21/08/07, às 15:00 h \r\n\r\nProc. 2007.207.003201-5 - MANUEL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA LEITE DE BARROS PICAÇO (SP-241304)) X ABN AMRO BANK S/A E OUTROS Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Cite-se. Após, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.003739-6 - NADIR GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 1º/08/07, às 14h:20min; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.001970-7 - MARIA JOCELY COIMBRA DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X JAQUELINE MARQUES DE MACEDO Despacho:Informe o Inventariante se a \"de cujus\" deixou algum bem imóvel em seu nome. \r\n\r\nProc. 2006.207.007010-5 - MÁRCIA MARIA BARBOSA FIALHO DE OLIVEIRA BORSANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ANGELO JOÃO BORSANI Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.207.001699-0 - PERCILIANA RODRIGUES E OUTRO X JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Despacho: 1)Nomeio a primeira requerente Inventariante; 2)Venham a partilha amigável e as certidões de praxe. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.207.001728-2 - RUTH DELPHINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379) Decisão:Defiro JG. Designo dia 07/08/2007 , às 15:30 hs para oitiva de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.001106-0 - MARCIA ANGÉLICA ROMEIRO MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com relação à primeira autora e condeno-a ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, que fica suspensa por ser a mesma beneficiária da justiça gratuita , na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.JULGO PROCEDENTE em parte o pedido da segunda autora, condenando a ré no pagamento da quantia de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), devidamente corrigida, bem como no auxílio funeral, na quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigida, devendo o valor ficar depositado em caderneta de poupança à disposição do Juízo até que a menor complete a maioridade civil. Improcede o pedido de indenização por danos morais. Considerando a sucumbência menor, condeno a parte ré nas custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.005988-2 - NEYDE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos etc...Recebo os embargos de declaração por tempestivos, e rejeito-os por não vislumbrar a omissão ou contradição.Pretende o embargante a modificação do mérito da decisão, impossível em sede de embargos de declaração salvo se houvesse erro material, que não há.Mantida a sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.207.003732-0 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X TEREZINHA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE COSTA PINTO DE BARROS (RJ-110876) Decisão:Tendo em vista o requerimento de fls. 142, foi feito novo pedido de desbloqueio, no entanto, há informação no sistema que a ordem de desbloqueio de fls. 138/139 foi integralmente cumprida em 27/04/07. \r\n\r\nProc. 2005.207.004767-1 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LEONARDO DA SILVA BENJAMIM ao autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2 e R$ 12,24 no campo 37, além de R$ 0,78 nos campos 47 e 48 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3 e também sobre resposta de ofício de fls. 61 \r\n\r\nProc. 2007.207.000418-4 - ROBERTO RODRIGUES SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X MARCIA VALERIA DE ANDRADE Decisão:Defiro o pedido de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.207.000579-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LENILSON BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.207.002649-0 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X COSME RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão:Na inicial da ação revisional, o arrendatário afirma que entrará com uma ação de consignação em pagamento por dependência, e confirma a inadimplência com relação a duas parcelas. Não há qualquer comprovação da propositura desta ação e nem do respectivo depósito das parcelas em atraso. Mantida a decisão. \r\n\r\nProc. 2007.207.003562-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDVALDO FRANCO DE OLIVEIERA Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.000272-0 - MON COIFFEUR CABELEIREIROS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUCIO CARNEIRO (RJ-065498)) X CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:(...) ISTO POSTO, ACOLHO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA da segunda ré Empresa Texas Rio Cabeleireira Ltda-ME e JULGO PROCEDENTE o pedido com relação a medida cautelar. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da ação principal para condenar a ré a ressarcir a autora em todos os prejuízos sofridos, lucros cessantes e danos emergentes, a serem apurados em liquidação de sentença, com juros e correção monetária e improcedente o pedido de danos morais. Considerando a sucumbência menor, condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.005861-0 - CATIA REGINA SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ILHA AUTO SHOW (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250) Decisão: Deixo de acolher a alegação de prescrição e decadência eis que o termo inicial do prazo pela teoria da actio nata se dá com o surgimento da pretensão. A autora alega que levou o automóvel diversas vezes ao estabelecimento da ré pleiteando reparo,o que não é confirmado pela ré. Assim, esta matéria depende de prova, confundindo-se com o mérito. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que a autora requer a resolução do contrato firmado com a parte ré, sendo esta parte legítima. Rejeito a preliminar de inépcia, eis que não se enquadra em nenhuma das hipóteses do parágrafo único do art. 295, do CPC. Declaro saneado o feito. Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.207.007390-8 - EDSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X KALMAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:(...) Declaro saneado o feito. Defiro a prova documental suplementar em dez dias preclusivos; prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas até dez dias antes da audiência. Designo AIJ para o dia 28/08/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003438-3 - ORLANDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Decisão: 1)Recebo a emenda de fls. 28; 2)Defiro gratuidade de justiça; 3)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 1º/08/07, às 14h:40min.; 4) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.003804-9 - ANDERSON SIMAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (SP-108491), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ANTONIO LUIS DOS REIS SAMPAIO GARCIA (SP-193242) Despacho:Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2005.207.004066-4 - DEIVIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632)) X ASSISTÊNCIA DENTÁRIA GALEÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Despacho:Fls. 99 e 100: aos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.005585-2 - ANA LÚCIA DE ALMEIDA CABALEIRO (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X LEADER MAGAZINE S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a restituir a autora a quantia de R$ 190,00 , furtado da autora em dependências da ré, devidamente corrigida a contar da data do evento, e no pagamento da indenização por danos morais que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos à época do pagamento, a contar da presente data. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.207.003684-7 - CARLOS FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Decisão:1) Defiro JG. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 01/08/2007 , às 13:20 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). 3) Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nId: 248688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.207.000049-0 - KAREN DOS REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LUIS OLIVEIRA MALCA (RJ-018611)) X EDUARDO BOMFIM DA COSTA Decisão:Fl 47 - Defiro. Expeça-se Alvará (FGTS). \r\n\r\nProc. 2005.207.001521-8 - GABRIEL LUCAS CESARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDISON MACHADO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900) Sentença:1) Redesigno audiência perante o JIC para 08/08/07 às 10h. Intimem-se o autor e a 2ª Ré.2) ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com relação ao 1º Réu, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, IX do CPC, em razão do falecimento... \r\n\r\nProc. 2005.207.004461-0 - M.H.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO (RJ-136082)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974) Despacho:Fls 295/296 - Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.207.002007-4 - ALINE VEIGA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMARA NOGUEIRA (RJ-137949)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:Fixo alimentos provisórios em 250% do salário mínimo, devendo o \"quantum\" ser entregue à Rl dos alimentários, mediante recibo ou depósito em conta bancária, cabendo a cada alimentando 1/3 do valor fixado. Na hipótese de existência de vínculo empregatício, serão devidos alimentos provisórios em 37% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo a importância ser entregue á RL do alimentando, através de depósito em conta-corrente ou recibo, cabendo a cada alimentário 1/3 da importância arbitrada.Designo audiência perante o JIC para 09/08/07 às 11h30m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002687-8 - NAYARA FILGUEIRA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X ZENILSON RODRIGUES FELIPPE Decisão:1) Venha cláusula para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício em percentual sobre o salário mínimo.2) Fixo alimentos provisórios em 25% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos legais obrogatórios. Oficie-se ao empregador para desconto e para que venha o contracheque do réu.3) Designo audiência perante o JIC para 08/08/07 às 9h15m. I-se.4) Cite-se e intime-se o réu da fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nAnulatória, de assento de registro de nascimento C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.207.006920-4 - ALPRIM DA SILVA ARRY NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELTON PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios, posto que tempestivos, e dou-lhes provimento, para sanar a contradição havida na sentença de fls 38/40, para que passe a constar na respectiva sentença que \"Trata-se de ação ordinária de Anulação de Assento de Registro de Nascimento c/c Investigação de Paternidade ajuizada pelo suposto pai em face de Elton Pereira dos Santos (pai registral), da filha menor e da genitora desta, sob alegação de que, à época da concepção da primeira Ré, a última mantinha um relacionamento amoroso com o requerente, concomitantemente com o seu marido à época.Ante o laudo médico de tipagem por DNA, tornou-se incontroverso nos autos que o Autor não é pai biológico da primeira Ré.Neste contexto, havendo nos autos prova pericial idônea e que não aponta o Autor como pai da menor, tal prova possui força científica, esclarecedora e conclusiva, sendo de nenhuma valia a realização de prova oral, bem assim como a realização de outra perícia sem motivo sério... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.207.007715-0 - ALICE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X ANTONIO SOUZA Decisão:... Isto posto, acolho o parecer ministerial e, via de conseqüência, DEFIRO o pedido \"in limine\" para impedir a cessão da posse relativa aos dois imóveis arrolados na exordial, ficando o réu como fiel depositário até que se proceda à partilha. Expeça-se o ofício à Associações de Moradores dos bairros onde estão localizados os imóveis em questão, com vistas a que se proceda à anotação nos registros dessas instituições de que os mesmos não poderão ser cedidos.Cite-se o réu e intime-se desta decisão.Designo audiência de conciliação perante o JIC para 07/08/07 às 11h30m. I-se.Por fim, deverá a requerente, no prazo legal, ajuizar a competente Ação de Inventário para partilha dos bens. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.207.004053-0 - MARIA DAS GRACAS GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMATICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.000343-0 - CESAR DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X DULCIMAR DO NASCIMENTO DE BERTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios, posto que tempestivos, e dou-lhe provimento, sanando a omissão havida, para que passe a constar no dispositivo da sentença de fl 31 que \"Concedo à Ré o direito de voltar a usar o nome de casada, ou seja, Dulcimar de Berto dos Santos Leal, por tratar-se de um direito personalíssimo, protegido pelo ordenamento jurídico\". No tocante às demais matérias (fl 33), não há qualquer omissão.Intimem-se e registre-se a presente decisão como parte integrante da sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.207.004987-6 (17099) - JOSE GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS (RJ-074543)) X DOMILTILLA DE CARVALHO LIMA AO REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nDeclaratória, de união de fato E Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.207.004882-3 - EMMA DE JESUS DUARTE SAETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X ESPOLIO DE SECUNDINO DE FREITAS PEREIRA), Inventariante: EUNICE DE FREITAS PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Despacho:Designo audiência perante o JIC para o dia 09/08/07 às 10h. I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.207.004672-3 (16317) - ALCY RAMOS BISET (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO MILTON GRAMACHO BISET Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, com supedâneo no art. 269, inciso I do CPC, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, §2º do Código Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2007.207.003862-5 - JACKSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X APARECIDA DA CONCEIÇÃO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.000939-5 - GIZELE AREDES DELMONDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO P OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X PAULO GOMES DELMONDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DELMONDES KUMAIRA (MG-081190) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2005.207.001749-5 - VITORIA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X WALTRUDES TELES SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.002364-1 - HELOISE DOS SANTOS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDONÇA BEZERRA (RJ-031037)) X ROGERIO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660) Despacho:1) Fl 120 - O que peticionante pretende? Que providência?2) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.207.006776-1 - M.H.C.R. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070) Decisão:Fl 116 - Defiro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.207.007013-9 - FELIPE SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO (RJ-126302), Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ- 082171)) X CÉLIO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.207.000293-8 - CLAUDIA CRISTINA PISANI BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PISANI SANTOS (RJ-113469)) X CESAR ESTEFANO BADAUÍ (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) AO EXEQUENTE SOBRE DOC. FL.464/468. \r\n\r\nProc. 2006.207.001214-2 - ROZA ANGÉLICA AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). LEANDRO BRANDÃO ASSIS (RJ-136188)) X MARCO ANTÔNIO MOREIRA RABAÇO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:Considerando a inexistência de título executivo em face do réu (art. 584, inciso I do CPC), declaro extinto o processo, na forma do art. 267, inciso IV do CPC. Despesas processuais pela exeqüente, sobrestadas as verbas por força do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.207.002119-2 - RACHEL MARIA DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X JOSÉ DA PAZ FERNANDES Decisão:Fl 78 - Defiro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007802-3 - VANIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MARCELINO GUARDADO MARINO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070), Dr(a). ADRIANA DOMINGOS DA SILVA (RJ-136055E) Despacho:Aguarde-se a resposta das demais instituições bancárias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.207.000650-8 - FERNANDO OSWALDO BRANDÃO MARTELOTTE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X MARIA VIRGÍNIA RODRIGUES MARTELOTTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência perante o JIC para o dia 10/08/07 às 10h. I-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.003256-6 - JHONNY NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010)) X WILSON RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Decisão:Recebo como requerimento de reconsideração da Decisão de fls 56.Reconsidero em parte a decisão proferida, para reduzir de 20% para 15% dos ganhos líquidos do réu, mais a metade do salário família, tendo em vista a existência de outro filho do investigado, conforme documento de fl 48.Acrescento que tal percentual deverá incidir sobre o FGTS, tão-somente em caso de inadimplência do alimentante. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.007767-0 - C.H.H.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILLAS BOAS BRONN LEAL FARIA (RJ-109152), Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926)) X R.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência perante o JIC para o dia 08/08/07 às 10h45m. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.004653-0 - ANAILTON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X THAÍS GLATTHARDT DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 15/08/07 às 14h. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.007778-1 - JAQUELINE GLORIA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAIR BUENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Despacho:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 14/08/07 às 13h30m. Intime-se a parte autora para que proceda à juntada da sentença de interdição mencionada na Inicial, como requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.000543-7 - ALEXANDRE CALDAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X ALISSON DE OLIVEIRA CALDAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao Réu. \r\n\r\nPartilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.207.000402-9 - JORGE AFONSO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X MARIA DO CARMO PEREIRA LITE Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução de mérito, \"ex vi\" do art. 269, inciso II do CPC, para determinar que 1/10 do imóvel sito à Praça da Bíblia, bloco 40, apartamento 108, Freguesia de Jacarepaguá, ficará em condomínio entre as partes, para posterior venda pelo valor de mercado. Expeça-se Carta de Sentença Imobiliária, observando a quota parte do referido imóvel que cabe às partes (1/10). Custas \"ex lege\", suspensa a cobrança para ambas as partes, por força do art. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.000769-9 - MARIA BATISTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO Sentença:1) Numero o Cartório corretamente o feito, a partir de fls 76.2) ... Isto posto, pelo que consta nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, com Resolução de Mérito, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, no sentido de reconhecer a UNIÃO ESTÁVEL entre a Autora/Maria Batista Franco e o falecido Adarcelino Avelino, a partir de 1987 até 19 de maio de 2001, quando restou dissolvida em razão do seu passamento (fl 09), com espeque na Lei nº 9278/96, ressaltando que não há bens a partilhar... \r\n\r\nProc. 2006.207.005346-6 - IVANA DE CARVALHO VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X Falecido: WALDIR DE OLIVEIRA SANTOS) ALINE CASTANHEIRA SANTOS E OUTRO AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INTRUIR O MANDADO DE CITALÇAO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.207.000114-0 - CONCEICAO NOGUEIRA DUTRA X DURVAL DE ANDRADE DUTRA (Adv(s). Dr(a). LÉLIO GOMES CANELLA (RJ-020811) OFICIO PARA O INSS PRONTO. \r\n\r\nId: 248668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milton Delgado Soares \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, revender derivados de petróleo, gá natural... \r\n\r\nProc. 2006.207.006859-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS ANTUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837), Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 36 da Lei 11.343/06 - Financiar Ou Custear a Prática dos Crimes. C/C Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... C/C Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.207.001266-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X EDSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Despacho:1- Recebo o aditamento de fls. 117/118. Lavre-se termo;2- À defesa, conforme determinado no item 3 de fl. 123; \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.207.007332-0 - JP X JOÃO CRISTIANO MIRALHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761)), SEBASTIAO ANTONIO DE LIMA JUNIOR, Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600)), GUSTAVO LIMA SILVA, Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)), SERGIO SEBASTIAO ALVES, Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão;2- Fls. 1586/1587: Às partes para ciência. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.207.003533-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDER NEVES DAMIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ARAUJO (RJ-047187) À defesa para se manifestar conforme o art.500 da CPP. \r\n\r\nId: 248667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.005848-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO RICARDO DO NASCIMENTO Sentença:Considerando a inércia da parte Autora e que regularmente intimada às fls. 53/54 na forma do disposto no art. 267 § 1º do Diploma Processual, não se manifestou. Considerando ainda a orientação do aviso nº 32 de 07.07.2006 do TJRJ, enunciado nº 09, que assim dispõe: \"A citação postal entregue no endereço da pessoa física e no da sede ou filial da pessoa jurídica faz presumir o conhecimento e validade do ato\", JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 inciso III do CPC.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.203.006253-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO CARLOS SANTOS DE MEDEIROS Faltam cópias para expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2003.203.007809-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA MENDES Ao requerente para retirar oficios ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2004.203.002773-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA MARIA BARRETO Faltam custas para expedição do Aditamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.203.005321-2 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINE FERREIRA COSTA (DF-016598), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES GUIMARÃES DA SILVA (RJ-126478)) X DERCINEU GOMES DE ANDRADE 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013610-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FINO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CONSTRUTORA ENGENDER LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do superveniente do objeto, considerando a quitação noticiada pelo Autor às fls. 215. Custas ex lege. Sem honorários.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.203.014463-5 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X TERCIO ZANIBONI E OUTRO Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08 de agosto de 2007, às 09:45 H. \r\n\r\nProc. 2005.203.004536-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 4 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X REGINA RODRIGUES TELLES (Adv(s). Dr(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO (RJ-046605), Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.002855-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS ALBERTO MARQUES SCHURR), MARIA DA GRAÇA DE FREITAS SCHURR Ao autor sobre a resposta do AR \r\n\r\nProc. 2006.203.011598-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X OSMAR GOMES MACEDO), LUCIA MARIA SIMÕES MACEDO), ORLANDINA GOMES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Ao requerente para retirar oficios ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2006.203.016626-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X SAINT-CLAIR SILVA PEREIRA Sentença:Homologo o acordo de fl. 41/42 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.001874-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X REGINA COELI VICENTE LOUREIRO Ao requerente para retirar oficios ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2007.203.001879-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CLAUDIO KIFFER GUIMARÃES), SHEILA KIFFER GUIMARÃES Ao autor sobre AR. \r\n\r\nProc. 2007.203.005083-3 - VILA REAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE URNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X FUNERÁRIA SANTA CASA DO TANQUE LTDA - ME Ao autor para recolher custas de citação e intimação - rito sumário são 2 diligências de R$ 12,24 cada. \r\n\r\nProc. 2007.203.005697-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X ARAUJO OLIVEIRA SERVIÇOS GERAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.203.000552-1 (25612) - IZRAEL FAJFER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES (RJ-116322), Dr(a). HELIO JOSE DA CUNHA CAVALCANTI (RJ-008708)) X EDUCANDARIO SANT EDWIGES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Mandado expedido. \r\n\r\nProc. 2006.203.001000-6 - SIDNEI PENCO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X JOSÉ GERALDO FERREIRA A parte autora sobre a certidão do Sr. oficial de justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.001294-4 (34107) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HAYLTON CASTILHO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704) Faltam cópias para expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2001.203.010113-9 - DULCE DE CASTRO VERAS X DAYSE JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FILHO (RJ-086973) Ao requerente para retirar oficios ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2002.203.010000-9 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X CETNRO DE ENSINO ULYSSES GUIMARAES LTDA-CEUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.011897-3 - LIGFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DONINI (SP-092038)) X NORMA LEAL CAMPOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.001645-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X ELISIOS DOS SANTOS Certifico que faltam custas e cópias para expedição do mandado. (RGI e IPTU) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.006526-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X LUIZ GONZAGA DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.203.007488-6 - JOICE TERESINHA LIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WANDERLEY CAETANO DA MOTTA E OUTRO Certifico e dou fé que a audiência está designada para o dia 04/09/07 às 14:30 h e não como constou. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.014171-5 - MARGOUT ELIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599), Dr(a). GLAUCE CORREA SCHITTINO (RJ-121269)) X JOSE MARIA PILAR DE FIGUEIREDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.014320-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANO JALES DA SILVA Ao requerente para retirar oficios ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.002354-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALEX SANDER PAZ 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAção Redibitória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.002331-1 - ELIDER CORREA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X AGENCIA ANDRECAR VEICULOS), BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Retifique-se o nome da 1ª Ré, conforme requerido as folhas 49. Processo em ordem. Nada a sanear. Partes legítimas e bem representadas. A preliminar de ilegitimidade passiva, suscitada pela 2ª ré, será oportunamente apreciada na sentença. Defiro prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 05 dias. Indefiro o depoimento pessoal das partes, por entender que este em nada auxiliará ao julgamento da demanda. Preclusa a presente decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.002592-9 - VIVIANE GONÇALVES, DÉBORA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATECIL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E IMÓVEIS LTDA), MARIA TERESA SILVA DE MAGALHÃES), ESPÓLIO DE HUMBERTO NOCETI DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176) Despacho:1 - Fls. 46. Indefiro o requerido pelas Autoras, uma vez que não há estabilização da lide. Considerando que o 1º Réu, Matecil, não foi citado, informe seu novo endereço, ante o contido às fls. 40v, a fim de que possa o feito prosseguir.2 - Intimem-se pessoalmente a 2ª Ré, Maria Teresa e o 3º Réu, Espólio de Humberto, a fim de que regularizem, no prazo de 05 dias, sua representação processual, ante o contido às fls. 44, devendo ainda juntar aos autos o termo de inventariança, sob pena de prosseguimento do feito.3 - Com a vinda do novo endereço designarei nova audiência (art. 277 do CPC).4 - Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.203.000354-9 (6582) - LUANA DA SILVA BRITO X PAULO DE FREITAS BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Ao interessado sobre a resposta do AR \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008443-0 - NANCI DA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X ITAMAR MUNIZ DE FREITAS Despacho:Defiro JG. Oficie-se ao órgão pagador, a fim de que informe quanto a existência de saldo e de dependentes habilitados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011345-2 - IONE FONSECA, TÂNIA FONSECA, IRENE FONSECA CASTELO, IVONE FONSECA SERRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X ENES FONSECA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça, bem como a conversão de rito conforme requerido às fls. 42. Ao cartório, para que proceda as anotações devidas.No mais, 1. Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais... (íntegra em cartório). \r\n\r\nProc. 2006.203.014228-2 - ILKA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518), Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X IRENE ALVES DE CASTRO), JONATHAS DIAS DE CASTRO Ao requerente para providenciar as certidões do 9º ofício em nome do Espólio, bem como providenciar o recolhimento das custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.203.006304-3 (26977) - BANCO AUTOLATINA S/A DIVISAO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE CARLOS SOUZA JUNIOR Ao autor sobre fls. 139 \r\n\r\nProc. 2002.203.012016-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X CELSO DE SOUZA Ao requerente para retirar o ofício ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2006.203.004724-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIANO SILVA DOS SANTOS Faltam cópias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2006.203.008872-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WELLINGTON AMADO DE SOUZA AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.203.013663-4 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO HENRIQUE GOULART NOBREGA Despacho:Fls. 33/35. Defiro a expedição de ofício ao Detran apenas para anotação da restrição judicial e para que forneça o atual enderreço do Réu constante de seu cadastro. Quanto aos demais órgãos requeridos nos itens de \"a\" até \"e\", oficiem-se apenas para obtenção do endereço, se regular o recolhimento das custas de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.203.015142-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEANDRO PALIX DA SILVA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos, objetivando localizar o paradeiro do Réu. Defiro ainda, a expedição de ofício ao DETRAN a fim de que anote a restrição judicial.Providencie o Autor o envio dos ofícios ou recolha as custas para a expedição. \r\n\r\nProc. 2007.203.008351-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE IRLAN DE ARAUJO SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a pagar o valor do débito(Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.008476-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIO LUIZ ALVES MARTINS Despacho:Emende o autor a inicial, para retificar o valor atribuído a causa, que deverá corresponder ao valor do bem. Após, recolha-se corretamente as custas, nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.203.008527-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SILVIA MARINHO DA SILVA Despacho:Emende o autor a inicial, a fim de retificar o valor atribuído a causa, que deverá corresponder ao benefício patrimonial perseguido. Após, recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.203.008548-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIO FERREIRA CAMPOS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito(Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.008596-3 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HÉLIO JOSÉ DE ARAÚJO Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito(Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.008633-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ TADEU DE SOUZA Decisão:Recolha-se corretamente as custas, nos termos da certidão cartorária. Após, configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000478-2 (22896) - ILDELFONSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES (RJ-054067)) X HUGO FIRMEZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) 06 (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 1996.203.000135-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X HUMBERTO MENEZES Ao autor sobre fls. 133. \r\n\r\nProc. 1996.203.000494-2 (24301) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO A. CUNHA DE A. MARIZ (RJ-031152), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Diga o Autor sobre fls. 277. \r\n\r\nProc. 1997.408.000650-8 (27206) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X BARBO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Despacho:1 - Aceito a indicação do leiloeiro de fls. 192.2 - Aguarde-se a comprovação nos autos do registro da penhora. Feito isto, ao leilão. \r\n\r\nProc. 1998.408.005537-9 (29322) - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X NILTON CARDOSO Despacho:Aguarde-se por 10 dias a manifestação da parte Autora. \r\n\r\nProc. 2000.203.000743-2 (33981) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOS GALEOES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X ESPÓLIO DE ANTONIO CHRISPIM PALMA Despacho:Compulsando os autso, verifica este Juízo que nada obstante somente ter sido penhorado 50% do imóvel objeto do presente feito, consta um erro material no termo de folhas 63. Assim, determino ao cartório que proceda a retificação do mesmo, no intuito de se evitar futura nulidade. Após, cumpra-se a determinação de folhas 93, item 2. 3) Ao Autor, para que junte aos autos o termo de inventariança, bem como indique o endereço em que a inventariante poderá ser intimada para se manifestar sobre o laudo de avaliação de folhas 87. \r\n\r\nProc. 2000.203.005157-3 (34855) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MARIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LICINIO CAMARA LOMBA (RJ-037286) Faltam custas e cópias para expedição do Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.203.013758-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X ARNALDO FIRMINO E OUTRO Faltam cópias para expedição de Mandado de Avaliação e custas para certidão do R.G.I. \r\n\r\nProc. 2001.203.009513-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO GERALDO. (Adv(s). Dr(a). ROSENEIA ALVES DE SA (RJ-075751)) X ESPOLIO DE CARMINDA LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Fls. 146. Indefiro o requerido. O patrono constituído não possui poderes para tanto.Junte-se o mandado devidamente cumprido e aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2002.203.002662-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ESPOLIO DE ELSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Ao requerente para retirar ofícios ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2002.203.003362-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CLAUDIO'S ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777) Despacho:Fls. 241/242: Nada a prover, uma vez que a omissão apontada já foi sanada de ofício por este Juízo, consoante decisão de fls. 239. \r\n\r\nProc. 2002.203.003890-0 - COMPANHIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO E CACHEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X JANAGO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Despacho:Fls. 154. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.005174-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X AURENITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JORDAO BORBA NETO (RJ-088071) Despacho:Fls. 66. Retire o cartório da capa dos autos o nome do patrono subscritor da presente. Sem prejuízo a Ré, uma vez que intimada a regularizar sua representação processual quedou-se inerte (fl.50).Certificado o trânsito em julgado da sentença, cumpra-se a parte final da mesma quanto a intimação da Ré. \r\n\r\nProc. 2002.203.009191-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLINA VERDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-136665E), Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189), Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343) 1 - Ao exequente sobre o laudo de avaliação. 2 - Ao executado, cf. fl. 162 (penhora e avaliação). \r\n\r\nProc. 2002.203.010884-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINANO GOIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X CARLOS EDUARDO LITHG ALVIM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES G SOARES (RJ-071712) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos do SR. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.203.001499-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR IPINANBES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO Despacho:Fls. 105. Oficie-se consoante requerido, devendo a parte autora fornecer o endereço para remessa do ofício e recolher as custas devidas, caso não deseje retirá-lo para entrega. Com a resposta, designarei audiência. \r\n\r\nProc. 2004.203.006747-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ILSON SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito consoante requerido. Aguarde-se no arquivo provisório do cartório. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.203.014413-3 - SOCIGA SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X JORGE LOPES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371) Despacho:Fls. 159. Não há sentença nos autos. Até a presente data não há sequer integralização do pólo passivo, visto que a 2ª Ré, Sônia, é falecida e não foi citada. Nada obstante a determinação de fls. 147, até a presente data não promoveu o Autor a regularização do pólo passivo. Assim, esclareça se pretende o prosseguimento do feito em face da 2ª Ré. Em caso positivo, cumpra fls. 147. \r\n\r\nProc. 2006.203.004766-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SOL DE MADUREIRA LTDA ME), ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA), JOSÉ FRANCISCO ALVES 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.203.005304-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X BRUNO BOMFIM DA COSTA Despacho:Redesigno audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 08.08.2007 às 10:15 horas. Intime-se o Réu conforme requerido, para que compareça a audiência e querendo apresente contestação, uma vez que já foi regularmente citado. \r\n\r\nProc. 2006.203.007640-6 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D' ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ATHAYDE COELHO ARANTES), MARIA LUCIA ANDRADE ARANTES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302), Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Decisão:Compulsando os autos, verifica este Juízo que diante das alegações contidas na contestação apresentada pela Ré, não ser necessária a realização da prova oral requerida pelas partes, razão pela qual a indefiro. Preclusa a presente decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.013266-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LÚCIA CRISTINA LIMA DE MENEZES DO NASCIMENTO Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2006.203.017380-1 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X EDMUNDO S. FILHO), SÉRGIO MENDES GUERREIRO), EUGENIA CAMPOS DE MOREIRA Despacho:I-se a parte Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.002199-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WAGNER FREIRE FITZNER Despacho:Fls. 50. Já há nos autos sentença transitada em julgado. Logo, deve o credor trazer a planilha atualizada do débito (conforme a sentença) na forma do disposto no art. 475 \"B\" do CPC, a fim de possibilitar a intimação do devedor na forma do art. 475 \"J\" do CPC, ambos com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.203.008128-3 - NILDA BUGINGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X UNIBANCO Despacho:Defiro JG. Emende a autora a inicial,a fim de informar o endereço do réu, bem como para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.203.008632-3 - CODOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRISTINE (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MÁRCIO JOÃO VILELA AMARAL), VALÉRIA JUNQUEIRA DE ALBUQUERQUE AMARAL Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 08/08/2007, às 10:45 h. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008642-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CLÁUDIA TELLES DE S. MONTE-MOR Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 08/08/2007 às 10:30 h. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013217-3 - SIMONE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X M F DE MAGALHÃES ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao autor sobre o A.R. negativo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.007047-9 - PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:Chamo o feito a ordem. Compulsando os autos, verifica este Juízo que após a decisão proferida no conflito de competência suscitado pelo Juiz em exercício à época perante este Juízo, não foi aberta vista a parte Ré para que esta apresentasse sua contestação. Insta salientar que anteriormente, seu prazo também se encontrava suspenso, em decorrência do acolhimento da exceção de incompetência suscitada perante o Juízo da 49ª Vara Cível. Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, determino que se intime a parte Ré, na pessoa de seu patrono já constituído, a fim de que querendo, apresente sua contestação, no prazo que ainda lhe resta. 2) Determino ao cartório que traslade a decisão proferida na exceção de incompetência 2002.203.007047-9/A e, após, desapensem-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.003859-4 - CLÁUDIA CORSINO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PINDORAMA II (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140) As partes sobre os cálculos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.203.005354-6 - ROBERTO MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X ESPÓLIO DE HILDA ZAQUI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1985.203.000065-7 (1473) - WILLIAM DA CUNHA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X ANTIGUA COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Considerando que já foi proferida sentença no presente feito, tendo esta sido mantida pelo ETJ, determino ao cartório que desapense o presente feito, bem como a exceção de incompetência de nº 1985.203.000065-7/A, dando-se baixa na forma do ato normativo conjunto nº 06/2005 e arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2000.203.012446-0 - NELSON TADEU COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JULIO CESAR SILVA ROCHA (RJ-110921) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005998-8 - ORLANDO CAMPOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ITAÚ SEGURADORA S/A Despacho:Designo nova audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 13/08/07 às 09:45 horas. Cite-se, Intimem-se. Devendo o cartório diligenciar para juntada do AR. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.008466-1 - EDSON EXPEDITO ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELTA ENGENHARIA S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.408.008924-6 (33208) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE LUIZ JOAQUIM DE AROEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a quitação noticiada pelo Autor às fls. 120, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.000752-0 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DAVID PINHEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NASCIMENTO DE JESUS (RJ-080656) Ao requerente para retirar oficio ou recolher custas para expedição. \r\n\r\nProc. 2004.203.001062-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZA SALES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CASTRO OLIVEIRA (RJ-043768) Despacho:Traga o credor o valor de mercado do bem e o saldo em aberto, a fim de que o mandado possa ser corretamente expedido, nos termos da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.203.008743-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DANIEL FRANCISCO MENDONCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a ausência de bens passíveis de penhora, suspendo a execução na forma do art. 791, III do CPC e determino a remessa dos autos ao arquivo nos termos do contido na resolução nº 22/2006 do órgão especial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.003403-5 - ROSANGELA DO CARMO PAREDES (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X LUCIANO FERREIRA Ao autor sobre a resposta do AR \r\n\r\nProc. 2007.203.008471-5 - CAPITULINA FERNANDES ARAUJO VAZ (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X DERCI MACHADO CARDOSO Despacho:Emende a Autora a inicial, a fim de esclarecer qual a relação jurídica com a Ré do do presente feito, uma vez que o contrato foi firmado com outra pessoa. \r\n\r\nProc. 2007.203.008653-0 - MANUEL ANTÔNIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X PEDRO PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES Despacho:Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.008582-3 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X POSTO TULIPA LTDA), CAMILO DA COSTA PINTO), ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SÁ), JOAQUIM CORREIA DA COSTA PINTO), EMILIA ROSA BRANQUINHA DE OLIVEIRA E SÁ), MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS PINTO Despacho:Emende o autor a inicial, para juntar o contrato de locação, bem como para esclarecer se pretende formular pedido de pagamento em face dos fiadores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.008614-1 - COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC RJ (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835)) X JOÃO CARLOS BARCELLOS Despacho:Recolha-se corretamente as custas, nos termos da certidão cartorária. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1991.203.000113-9 (3555) - JOAO CARLOS MENNA BARRETO MONCLARO (Adv(s). Dr(a). AURELIO PIRES DE CARVALHO (RJ-065803)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474) Despacho:Ao embargado, no prazo de 05 dias, para informar se possui interesse na execução de honorários fixados na sentença, valendo o silêncio, como desistência. \r\n\r\nProc. 2002.203.009838-6 - ALVARO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CORTES SERMOUD (RJ-051654) Despacho:Consoante se depreende da certidão cartorária de fls. 193v, o executado não ofereceu impugnação, não obstante sua intimação da penhora. Assim, defiro a expedição de mandado de pagamento, do valor depositado às fls. 193, em favor do credor.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.009947-0 - ESPOLIO DE GILBERTO ACHILLES MANFREDO SIMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587), Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579)) X LUCILA MARIA SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Despacho:1 - Indefiro o postulado pela Embargada às fls. 293, considerando o trânsito em julgado da sentença.2 - Intime-se a Embargada, através deste ato, para pagamento do valor devido, apontado às fls. 292, em 15 dias, sob pena de imposição de multa de 10%, nos termos do artigo 475 J do Código de Processo Civil.3 - Sem prejuízo, diga o Embargante sobre a proposta de parcelamento do débito às fls. 293. \r\n\r\nProc. 2004.203.009007-0 - TEREZINHA GOMES SHVARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES JARDIM DE ALMEIDA LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRE JARDIM DE L DE O PORTO (RJ-098384) Despacho:Apensem-se os presentes ao autos da ação principal. Após, aguarde-se o julgamento do AI perente o STJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.005798-6 - ALDO CREDER CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507)) X CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Despacho:1- Apensem-se os presentes aos autos da ação principal.2- Após, aguarde-se o julgamento do AI perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.010040-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X GILSON ANTONIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151) Decisão:Recebo o recurso de fls. 128/132 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.203.008209-3 - TÂNIA REGINA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.408.005887-1 (32550) - PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO E OUTRO X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO, E OUTROS Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.203.012288-0 - MAURO CAMPOS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805) Despacho:Compulsando os autos no intuito de proferir sentença, verifica este Juízo, diante da impugnação apresentada ao laudo do Sr. Perito, pelo assistente técnico da Ré, a necessidade de converter-se o presente feito em diligência, a fim de que se expeça ofício a Concessionária de folhas 31/32, para que esta esclareça ao Juízo se realmente realizou o serviço noticiado no veículo objeto do presente feito, bem como para que se oficie a 16ª DP, para que o SR. Delegado, informe a este Juízo se efetivamente expediu documento de liberação para que fosse realizada a remarcação do chassi do veículo. \r\n\r\nProc. 2002.203.002785-9 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626)) X ESPOLIO DE HENRIQUE FERREIRA E OUTRO), Inventariante: VALERIA GUILHERMINA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI. (RJ-056513) Despacho:Cumpra-se adequadamente a determinação de fls. 149, citem-se os Réus na pessoa de sua inventariante, no endereço indicado no apenso, na forma da determinação de fls. 149, uma vez que a diligência de fls. 152 não foi corretamente realizada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.203.005019-0 - NELI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos do SR. Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.203.000053-0 (2741) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X JOAO CARLOS MENNA BARRETO MONCLARO (Adv(s). Dr(a). AURELIO PIRES DE CARVALHO (RJ-065803) Despacho:Esclareça o arrematante, o que requer as folhas 327. \r\n\r\nProc. 1993.203.000177-6 (19739) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X WILLIAM DA CUNHA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 1999.408.001177-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X DENIR EDSON MARTINS FARIAS Despacho:Fls. 107. Defiro apenas a expedição de ofício ao Detran. No que concerne aos demais ofícios requeridos, cumpre observar que a penhora portas a dentro já foi tentada e restou infrutífera consoante se verifica às fls. 49v 'in fine'. \r\n\r\nProc. 1999.408.002108-0 (31615) - TIAGO MANUEL LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X ALTINO JOSE CARRIJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036) As partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.203.013351-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X D.G.R.COMERCIAL LTDA Despacho:Fls. 42. Recolhidas as custas devidas, citem-se consoante requerido. Fls. 44. Defiro o desentranhamento das custas de fls. 43, uma vez que não dizem respeito a este feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.002357-8 - MARIA DA GRAÇA MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X FRIEND'S TIROL BAR E RESTAURANTE LTDA), Fiador: JOSÉ AGLIBERTO RIBEIRO Despacho:1- Primeiramente, determino ao cartório que proceda a inclusão no distribuidor e demais assentamentos cartorários da fiadora Solange, diante do contido às fls. 48.2- Cite-se o 2º e a 3ª executada no endereço fornecido às fls. 48. 3- Outrossim, considerando a outorga recíproca de mútua procuração entre a empresa locatária e os fiadores, defiro ainda a citação da 1ª executada (Friend's Tirol Bar e Restaurante) na pessoa de qualquer dos fiadores.4- Ressalvo ainda, ao Sr. Oficial de Justiça que na eventual localização de apenas um dos executados, poderá promover a citação dos demais na pessoa deste, na forma da fundamentação acima.5- Expeçam-se os mandados, com a íntegra da presente decisão, a fim de que o Sr. Oficial, possa diligenciar na forma determinada pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.010791-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BATTISTA SICILLIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013326-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X ANA CRISTINA GATTO RAMOS MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.016379-0 - MANUEL VEIGA TIAGO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X GENUINO DA SILVA RAPOSO NETO), RICARDO SILVA GOYER Despacho:Venha oRGI do imóvel que se pretende ver arrestado. \r\n\r\nProc. 2007.203.005730-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DROGARIA MIRAI DE CABO FRIO LTDA - ME), ROZENDA KLEINPAUL NASCIMENTO Ao exequente sobre a certidão do oficial de justiça. Venham as cópias necessárias à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.203.008422-3 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASABELLA Despacho:Cite-se em execução. Honorários fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.008540-9 - IMANGOL INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X JAIR FOGAÇA), CARLOS FERNANDO BORGES), ELIANE MICELI FOGAÇA Despacho:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, cite-se em execução, nos termos do disposto no artigo 652 do CPC. Honorários fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.004881-4 - DISTRIBUIDORA FARMACÊUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA ANNA CATERINA DA ILHA LTDA Despacho:Cite-se em execução, na forma do disposto no artigo 652 do CPC. Honorários fixados em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.008583-5 - ANDREA GIOCONDA DE SÁ FREIRE MIGLIANI (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691)) X ROBERTO DOS SANTOS GITAHY Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, Imobiliario por Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.008650-5 - JORGE MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X JACIRA NASCIMENTO MENEZES DA SILVA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.008562-8 - REINALDO MARCELINO FURTADO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CALVANO (RJ-084278)) X NATANIEL DE TAL Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.000469-0 - KÁTIA BONARD FRANCO GURGEL (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X JORGE DE OLIVEIRA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.004579-9 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PIMENTEL FRANÇA (RJ-124349) Decisão:1- Fls. 213/214: Anote-se onde couber.2- I-se a Ré, através deste ato, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.203.007391-6 - ALIETE DE ALMEIDA TURINI (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento da importância total depositada pelo Réu, considerando que as custas foram pagas pela parte Autora. 2) Intime-se o Réu, na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 72 horas, pague a importância de 10% sobre o valor depositado, referente a multa prevista no artigo 475 J, bem como para que pague a importância de 10% sobre o valor do débito referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.016134-3 - EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X SOLANGE GUIMARÃES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça postulada pela Ré, uma vez que os documentos apresentados infirmam a presunção alegada.2- Venha o recolhimento do preparo do recurso de fls. 71/77, no prazo de 05 dias sob pena de deserção.3- Considerando o que consta às fls. 125/126, i-se pessoalmente a Ré, para ciência da presente decisão, bem como para que regularize a sua representação processual em igual prazo, sob pena de prosseguimento do feito.4- Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.005219-2 - SUELI GONÇALVES ALONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.009071-5 - IACY GALM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837)) X IVAN ALVES CARNEIRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.203.013548-2 - PATRÍCIA MARIA DE JESUS RIBEIRO RENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), SERGIO CERQUEIRA RENTE), SUELI RENTE ZAMPIERE, Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X SEBASTIÃO DE PINTO RENTE Expedido mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.016979-2 - FÁTIMA MARIA RIBEIRO MAURÍCIO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X NAIR RIBEIRO DE BESSA Ao autor sobre a resposta do AR e mandado de avaliação \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2003.203.000586-6 - EDGAR CARLOS DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE (RJ-019598)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL) X ADELAUTO DE FARIA Ao requerente, cf. certidão do anverso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.003223-9 (28863) - FACTISA - FOMENTO MERCANTIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X CLAITON UMBELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES (RJ-134286) Decisão:1) Oficie-se ao distribuidor a fim de que retifique o procedimento para ação de Venda com reserva de domínio. Após, retifique-se a capa dos autos. 2) Deixo de receber os embargos de declaração de folhas 118/119, face a sua intempestividade. 3) Intime-se pessoamente o Autor, a fim de que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, uma vez que nada obstante o alegado às folhas 108/109, ainda não foram devidamente recolhidas as custas para expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.014373-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X TERTO E JOIA VEÍCULOS LTDA), SEVERINO TERTO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.203.000168-5 (20011) - CONDOMINIO VILAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E ADMINISTRACAO DO ANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MAURICIO SIGELMANN (RJ-006695) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão.1- I-se a Ré, pessoalmente, para que cumpra a obrigação de fazer constante do dispositivo da sentença de fls. 704, no prazo de seis meses, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Ressalvando, que se não for observado o prazo fixado na sentença poderá a Autora realizar o serviço as expensas da Ré, conforme fls. 718.2- Considerando a condenação nos ônus sucumbenciais, i-se ainda a Ré, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para que que deposite o valor devido, atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 475 \"J\" do CPC.3- Por fim, determino ao cartório que desapensem-se e arquivem-se os incidentes e o AI em apenso, certificando o que couber, na forma da ordem de serviço 01/06 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.203.000898-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL IMUTA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Despacho:Defiro a prorogação do prazo por 15 dias consoante requerido às fls. 261. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001528-6 - MARISE FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.005429-0 - ANDRÉ LUIS GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EDESIO MUNIZ DA FONSECA (RJ-134402E)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Digam as partes se há provas, justificando-as, bem como se há interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1994.203.000463-9 - PAULO ROBERTO FERNANDES TINOCO X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Desapensados, dê-se baixa e arquivem-se nos termos do ato normativo conjunto 06/2005 . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.012428-0 - ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X SEBASTIANA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) Despacho:Pela derradeira oportunidade, ao Autor para que cumpra a adequadamente a determinação de fls. 56, uma vez que o documento apresentado às fls. 59/61 se refere ao imóvel elencado às fls. 03 item \"a\", e já se encontrava nos autos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.008394-2 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO BEZERRA DE LIMA Decisão:A constituição em mora do devedor pelo protesto do título é válida, desde que observados os preceitos normativos pertinentes. O art. 551 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça prevê que: \" O tabelião de protesto de títulos só se valerá de edital quando o devedor for: I- desconhecido; II- sua localização incerta ou ignorada; III- em local perigoso ou de difícil acesso; residente ou domiciliado fora da sede.\" O autor pede a citação do Réu no mesmo endereço constante do instrumento de protesto, donde se conclui que a referida norma não foi observada, caso em que o protesto é inficaz. Promova-se, portanto, a notificação, na forma do art. 2º parágrafo 2º do Decreto Lei nº 911/69. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.203.000607-0 (25010) - SALAO DE BARBEARIA AZES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X ESPOLIO DE ANIBAL SOARES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Tendo em vista a transação realizada entre as partes às fls. 351, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.203.006648-2 - ANA MARIA BRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.011697-9 - SÔNIA REGINA LEÔNCIO MATEUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:Homologo a desistência manifestada pela parte Autora às fls. 78, em relação a prova pericial deferida.Venha o rol de testemunhas e a prova documental suplementar, deferidas às fls. 64, no prazo de 10 dias.Após, designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.008143-0 - FRANCISCO MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. Despacho:Defiro JG. Emende o Autor a inicial, a fim de adequá-la ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral \r\n\r\nProc. 2007.203.000205-0 - ALINE DA SILVA MARTHA, ALZIRA CURA MARTHA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X AURELIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO PAYSAN VALDETARO (RJ-011327) Despacho:Considerando as certidões do Sr. Oficial de justiça, retire-se o feito de pauta. Às autoras para que diligencie o paradeiro das testemunhas, requerendo o que couber. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.002840-2 - TEXACO BRASIL S.A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)), Assistente: JOSE CEZAR PEREIRA, Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444)) X POSTO DE GASOLINA MONCANENSE LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 242: Indefiro o pedido de intimação do 1º Réu, uma vez que os patronos devem cumprir adequadamente ao disposto no art. 45 do Diploma Processual. \r\n\r\nProc. 2002.203.003564-9 - MARINA RIBEIRO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Ao autor sobre fls. 324. \r\n\r\nProc. 2002.203.005257-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X VITOR PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) Despacho:Considerando a transação noticiada às fls.99/100, e o decurso do prazo para seu cumprimento, diga o Autor, no prazo de 05 dias, se a mesma foi integralmente cumprida, valendo o silêncio como concordância com a extinção e baixa do feito. \r\n\r\nRescisória, DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.008495-8 - ALUISIO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA WANDAL VEÍCULOS LTDA), BANCO J. SAFRA S.A. Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 09/08/2007, às 9:00 h. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.203.006164-8 - NICOLLI BARBOSA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) Decisão:I-se o Réu, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.002826-6 - OTONIEL RIBEIRO CORREIA (Adv(s). Dr(a). NADJA SABINO MESQUITA (RJ-098775), Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X JULIA RIGUEIRA DE AZEREDO Despacho:Fls. 89/90. Indefiro a alteração do pólo ativo uma vez que a lide já se encontra estabilizada.Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.005305-6 - FELIPE MARENDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN (RJ-124958)) X BANCO CREDIBEL S/A) Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 08.08.2007 às 10:00 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nId: 248632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.203.014629-7 - NELI LIMA DA SILVA X Testador: ADÉLIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA DINIZ GONÇALVES (RJ-121353) Portaria 01/2004: DEVE O REQUERENTE DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.001574-0 - SEBASTIÃO GUILHERME DA COSTA X ELCI GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Decisão:Venha aos autos certidão de nascimento ou casamento do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2006.203.001855-8 - MARIA DULCE DA COSTA X ISABEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar a requerente a proceder ao levantamento na proporção de 50% (cinqüenta por cento) do saldo retido em nome da obituada, junto ao INSS, relativo ao benefício referido na inicial...\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.000682-2 - ANTONIA TRINDADE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686)) X REGINA CELIA SILVA DE SOUZA Portaria 01/2004: DEVE O REQUERENTE DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.203.010963-5 - MARIA DAS DORES DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSOA (RJ-075688)) X PORCINA LEAL DE SA Portaria 01/2004: DEVE O REQUERENTE DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.002963-0 - GILSA MARIA DA CUNHA SIOCHE (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-116224)) X DERLY SIOCHE Portaria 01/2004: DEVE O REQUERENTE DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.008773-3 - DEISE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X HELIO PAULO RIBEIRO Portaria 01/2004: DEVE O REQUERENTE DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.203.014541-1 - ANA ISABEL DA COSTA MILLS X ANTONIO ROCHA CALEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA RICA (RJ-080414) Portaria 01/2004: DEVE O REQUERENTE DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.000773-1 - NELI LIMA DA SILVA X ADÉLIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA DINIZ GONÇALVES (RJ-121353) Portaria 01/2004: DEVE O REQUERENTE DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.000779-2 - ACHILES DA SILVA FARIA X ACHILES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531) Sentença: Homologo a adjudicação de fls.47/48, na forma do art. 1031, §1º do CPC, e adjudico à Achiles da Silva Faria, os bens constantes às fls. 47/48, relativo ao inventário de bens de Achiles Faria. Após a prova de quitação dos tributos relativos aos bens, expeça-se carta de adjudicação, na forma dos artigos 1031 e 1032 do CPC. Custas ex lege, suspensa a cobrança em face da gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2006.203.014243-9 - JOÃO FRANCISCO RIBEIRO X JONAS FABIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) Portaria 01/2004: DEVE O REQUERENTE DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.000824-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X LUIZ ANTONIO DE MENEZES JUNIOR Sentença:\"...JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nProc. 2006.203.015383-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUELI PALMEIRA DA SILVA Decisão:\"...concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, diante da injustiça da posse que se encontra com o réu.3- Expeça-se o competente mandado e, após, cite-se o devedor para, no prazo legal, contestar o pedido ou, nos termos do § 3º do artigo 3º do referido diploma legal, alterado pela lei nº 10.931/2004...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.003062-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LEANDERSON SANTANA DE OLIVEIRA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO nos termos do artigo 267, inciso VIII do mesmo diploma legal...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007688-3 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARMEM LÚCIA E SOUZA DA GAMA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO nos termos do artigo 267, inciso VIII do mesmo diploma legal...condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo na razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa...\" \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha, Ref. Ação Indenizatória. \r\n\r\nProc. 2007.203.000780-0 - MARCOS SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X ABRAAO D'ANGELO FERREIRA Decisão:Designo o dia 02/10/07, às 14:00 hs para a oitiva da testemunha, que deverá ser conduzida. Expeça-se mandado. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.203.000126-2 (20768) - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X LANDSBERGUE MENDES DE OLIVEIRA/ANGELA DE FATIMA RIBEIRO DE OLIVEIRA DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 20,98 PELA CITAÇÃO . \r\n\r\nProc. 1999.408.003899-4 (31644) - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM URUCANGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DALTON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.203.012053-5 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X THEREZINHA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO LOPES (RJ-078617) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.203.003339-8 - ELI MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA S. DE ARAUJO SANTOS (RJ-128849)) X AFONSO CELSO BERBEREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nProc. 2007.203.006767-5 - ADRIANA CORREA BLANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X BANCO ITAÚ Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.006877-1 - FÁBIO JOSÉ PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSE PEREIRA RIBEIRO (RJ-139252)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.006909-0 - ELIZABETH BOTTO MAIA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO UNIBANCO S/A AG 473 1 Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.006934-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ILHA DE MIKONOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X GUILHERMINA AUGUSTA ALVES RAMOS), ALÍPIO ALVES RAMOS Decisão:Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 08/11/2007 às 10:10 horas. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.203.007067-4 - MARIA CANDIDA MOREIRA NEVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HENRIQUE MOREIRA FONSECA (RJ-090790)) X UNIBANCO S/A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007075-3 - OSVALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007136-8 - MAURA PASSOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007148-4 - JOSÉ ROQUE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X BANCO ITAU S/A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007174-5 - NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ MALAFAIA SANTANA (RJ-107610)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007207-5 - SANDRA PATRÍCIA ALMEIDA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007221-0 - ELIET DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007272-5 - MARCOS AURÉLIO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:\"Designo audiência de conciliação...para o dia 30/10/2007 às 11:10 horas...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007273-7 - RENATO CORDEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239)) X BANCO ITAÚ Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007323-7 - ANTONIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE (RJ-082337)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007339-0 - NILDA BUGINGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X ITAU Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007348-1 - MYRIAM FIGUEIREDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007353-5 - JOSIAS CONRADO RAMÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO S/A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007368-7 - CRISTIANE BUGINGA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X ITAU Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007465-5 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SANDRA REGINA BARBOSA COUTINHO Decisão:\"Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal para o dia 11/07/2007 às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.203.007525-8 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X DALTON GOMES LAULETTA Decisão:\"Designo audiência de conciliação...para o dia 11/07/2007 às 13:00 horas...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007579-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO E BEACH PLUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X ISIDORO ANTONIO MACHADO Decisão:\"Designo audiência de conciliação...para o dia 06/11/2007 às 9:30 horas. Cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007603-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CAPUTI ALECRIM PALHETA (RJ-126184)) X XU ZHENG PING Decisão:\"Designo audiência de conciliação ....para o dia 11/07/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007656-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X EDNA FRANCISCA DA SILVA ROCHA Decisão:\"Designo audiência de conciliação....para o dia 11/07/2007 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006962-3 - JOÃO JOSÉ DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X BANCO ITAÚ Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007331-6 - INAH MARIA DA CONCEIÇÃO PASSOS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007341-9 - MARCO ANTONIO RONDA TOJAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nCobrança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007294-4 - MARCIO MARQUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU AMARAL SÁ (RJ-138308)) X BANCO BRADESCO Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2002.203.011192-5 - NANCI GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469)) X ROBERTO ALVARES SOARES E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.015708-0 - ANGELA MARIA DA SILVA MORAES X MARCOS JOSÉ CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.203.011587-2 - NAIR MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) AS PARTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.014909-4 - JOAQUIM LIMA SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE JESUS (RJ-039000)) X GUSTAVO PEREIRA DE SOUZA Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO nos termos do artigo 267, inciso VIII do mesmo diploma legal...Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo na razão de 10% (dez por cento sobre o valor da causa)...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007761-9 - FRANCISCO EDUARDO FREIRE LOMBARDI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ALMEIDA Decisão:\"...cite-se com cópia da decisão. Defiro, se requerida, a emenda da mora...\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.012691-2 - DEOCLECINA MENEZES FÉLIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X FELISMINA PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Portaria 01/2004: Cumpra-se o determinado às fls. 109 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.203.005346-7 - LONDRELAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-088044)) X JOSE MACHADO DA CRUZ FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) Decisão:....cumpra-se fls. 156... \r\n\r\nProc. 2002.203.008281-0 - PICA-PAU DE ITAGUAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ALESSANDRA DE BARROS VILARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) REPUBLICAÇÃO: Portaria 01/2004: Diga a executada sobre fls. 75/77. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.008041-0 - MAURO COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X ERCIA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NADIA LIMA DOS S ROQUE (RJ-069562) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.006219-5 - GILMAR LUIZ JADJISKI (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124) Portaria 01/2004:\" Vistos,etc... O processo encontra-se em fase de saneamento caso em que passo a proferir a seguinte decisão:\"...8-Designo AIJ para o dia 16/10/2007 às 14:45 horas. 9-Intimem-se as partes e as testemunhas, porventura, arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.203.007101-0 - ESPÓLIO DE WALTER LOPES DE SOUZA, Inventariante: IVONE SILVA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X BANCO ITAU S/A Decisão:\"Indefiro o pgto ao final ante a ausência de necessidade comprovada satisfatoriamente. Venha o pgto em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição\". \r\n\r\nProc. 2007.203.007266-0 - RONALDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-134650)) X UNIBANCO S.A. Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007740-1 - IZOLINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X LIGHT ELETRICIDADE S/A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.008955-5 - MARIA DAS DORES DE MELLO MAIA (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X ANTONIO PIMENTEL MAIA AO INTERESSADO PARA QUE CUMPRA CORRETAMENTE O ART 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.000690-1 - Inventariante: VERA REGINA SYLLOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X DYLA RODRIGUES SYLLOS PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE PROMOCAO DE FL. 97V. \r\n\r\nProc. 2003.203.008021-9 - GIRLEIDE MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X CESAR MARQUES DE OLIVEIRA Portaria 01/2004: DEVE O REQUERENTE DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007261-6 - BARBARA DA SILVA BARRETO VIANNA X HELIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG (RJ-098408) Portaria 01/2004: DEVE O REQUERENTE DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014155-1 - ZILDA CARNEIRO RODRIGUES X JOSÉ AFONSO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pela desistente, suspensa a cobrança face a gratuidade deferida. PRI. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.007632-9 - SEBASTIÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X IRACEMA ZUFFI RISTOW), ANTONIO ALBECY FREIRE XEREZ Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.002785-9 - LILYANA FRANÇA LOCAÇÕES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X GROUP SOFTWARE LTDA Decisão:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 11/07/07 AS 14:15 HS EIS QUE NAO VISLUMBRO OS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA LIMINAR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.007201-4 - GETULIO BUGALLO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X BANCO HSBC Decisão:\" 1 - Venha declaração de patrocínio gratuito...2 -Venha declaração de IR, comprovante de rendimento e declaração de hipossuficiência da parte\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.004544-6 - HERMINIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VERA ALVES MESSIAS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.203.004631-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Portaria 01/2004: Ao autor acerca dos ofícios fl. 66/82 \r\n\r\nProc. 2007.203.001943-7 - BANCO ITAÚBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X ACM WORV INVESTIMENTOS E REFORMAS LTDA), MARCELO PEREIRA SENNA Despacho:...CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 38V... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.008820-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CRISTIANE GONCALVES BARROS Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2006.203.016523-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TATIANE CARTAXO B DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687), Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Sentença:...homologo por sentença,para que produza seus efeitos jurídicos e legais , o acordo de fls.37/39,celebrado entre as partes.Isto posto,julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2007.203.007325-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MONICA NASCENTES PIRES Decisão:\"...Expeça-se liminar...Cite-se\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007753-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE LUIZ DE LIMA CONSTANTINO Decisão:\"...Expeça-se liminar. Cite-se...\" \r\n\r\nProc. 2007.203.007922-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X KATIA MARIA DOS S CARDOSO Decisão:\"...Expeça-se liminar. Cite-se...\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.006559-7 - JÚLIO ROBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO HONDA S/A PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.011228-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ ANTONIO FERREIRA DA COSTA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.203.013077-6 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA HELENA BATISTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.203.003975-6 - FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X SONIA FRANCISCA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Portaria 01/2004: Ao exequente acerca dos depósitos de fl 264/266 \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.203.005614-6 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X LUCIENE PAES MACHADO E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.006783-3 - MARCIO GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.007621-4 - BENEDITO ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007739-5 - SINVAL ALVES DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X CREDICAR S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO) Decisão:\"...1- Venha declaração de patrocínio gratuito subscrito conjuntamente pelo advogado e pela parte;2- Venha a declaração de IR, comprovante de rendimentos e declaração de hipossuficiência da parte...\" \r\n\r\nId: 248631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.002016-4 - MARIA LUIZA DE PAIVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIA AFONSO LEITAO (RJ-048364)) X LAURA DA SILVA RAMOS NA FORMA DA DECISÃO DE FL. 54, FICA A TESTAMENTEIRA INTIMADA A FORNECER CÓPIAS PARA O TRASLADO, BEM COMO RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES: APCJ, R$ 8,74, CONTA 0711-2; FUNPERJ, R$ 0,43, CONTA 6002-25174-9; FUNDPERJ, R$ 0,43, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.203.003417-7 - MARLUCE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Designado o dia 28 de Agosto de 2.007, às 11:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. na forma da portaria 01/03, Fica a parte autora intimada a fornecer uma cópia da inicial para contra-fé. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014622-6 - AMILTON DIMAS DA SILVA, ANGELA MARIA SILVA DE JESUS, ROSILENE DIMAS DA SILVA, MARLENE DIMAS DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X AMILTAIR DIMAS DA SILVA Despacho:Sim à fl.40, menos as procurações. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.004488-0 - JOSÉ LUIZ DE MACEDO GONÇALVES, MARIA ALICE GONÇALVES TEIXEIRA, MARIA CANDIDA GONÇALVES DE FREITAS X ERMELINDA TEIXEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689) Despacho:Reitero fl.161. \r\n\r\nProc. 2006.203.006594-9 - RICARDO GASPAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291)), SERGIO GASPAR FERNANDES) X MARIA LÚCIA GASPAR FERNANDES Despacho:Reitero fl.79. \r\n\r\nProc. 2007.203.000243-7 - JURANDY LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CELZINA LUÍZA DOS SANTOS Decisão:Indefiro fl.64, não cabendo a gratuidade como motivo para que o Juiz requisite a prova favorável ao interesse dos sucessores do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.203.002153-5 - JORGE VICTOR DOUTEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X SEZISNANDO AUGUSTO FERREIRA Sentença:Revogo o despacho de fl. 42, exarado em equívoco! SENTENÇA à frente.Adjudico a Jorge Victor os bens deixados por Sezisnando, seu finado pai. Custas e taxa havidas. Expeçam-se os alvarás para bancos e DETRAN. Enfim, baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.001472-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA DAS GRACAS PEREIRA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.203.002383-6 - BANCO DO BRASIL FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LEONARDO CLEMENTE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.010359-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON JORGE DA SILVA Despacho:Só à DRF. \r\n\r\nProc. 2006.203.016253-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ILMAR VITA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:À A. sobre fl.91. \r\n\r\nProc. 2007.203.000589-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMERICO CARDOSO NETO Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR, FICANDO ASSIM CONSOLIDADO ODOMÍNIO DA AUTORA SOBRE O CARRO.Condeno a parte vencida nas custas e taxa e em honorários de R$ 400,00 \r\n\r\nProc. 2007.203.000639-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X EVANDRO LOPES QUEIROS NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001055-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LEILA MARIA AMARANTE DE SOUSA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.002641-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE RODRIGUES DA COSTA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO E/OU ADITAMENTO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO E/OU CARTA PRECATÓRIA EM FACE DO NOVO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004718-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE LUIZ BARBOSA DE OLIVEIRA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.006506-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SONIA FERREIRA ALVIM Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. n. 1 de fl.4. \r\n\r\nProc. 2007.203.007194-0 - CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VANJA FERREIRA OLIV GOMES DA SILVA Decisão:Sim à suspensão (fl.40). \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.005706-2 - RACHEL SOARES PIRES LESSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788)) X WALTEMBERG DE ALMEIDA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, REF. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2006.203.007760-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO CALS GONÇALVES SILVA Despacho:Baixa e devolução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.013981-0 - NABHAN CONSULTORIA E PLANEJAMENTO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X INDUSTRIA QUIMICA E FAMACEUTICA SCHERING PLOUGH S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FER NANDO GUEDES (RJ-048355) Despacho:Manifeste-se o perito em 10 dias, pena de delação ao seu órgão de classe. \r\n\r\nProc. 2003.203.014422-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPOLIO DE DELZA NOGUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANE GONCALVES DOS SANTOS BATISTA (RJ-089194) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2004.203.007858-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE PEDRO PAULINO SOUTO Designado o dia 31 de Agosto de 2.007, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.002142-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X ANDRE LUIZ SANTOS PRISTA), ELIANE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Decisão:Reconsidero em parte fl.126: como os réus indicaram testemunhos, força é ouvi-las.Em 10 d., sem retirada dos autos, entrem os réus com as custas de intimação dos do pé de fl.106. \r\n\r\nProc. 2005.203.003539-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOBIAS MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X CARLOS MOUTINHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA... Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA ACIMA, MAIS O QUE VIER A VENCER ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO (ART.290, CPC).Juros e correção monetária desde o vencimento de cada cota insatisfeita.Condeno-a, enfim, a pagar as despesas do processo e em honorários de 10% sobre o principal atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.203.009860-6 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X FERNANDO PEREIRA GONÇALVES Despacho:Fl.67: venha em 5 d. o instrumento de poderes a advogado, penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.203.010408-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBRAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ANTONIO SANTOS FLOQUET (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Despacho:Ao exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.011761-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X SEBASTIÃO FERREIRA DA SILVA), SILVIA JOTHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Os autos aguardam em cartório na forma preconizada pelo despacho de fl.118; que reitero. \r\n\r\nProc. 2005.203.013698-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOL DE VERÃO (Adv(s). Dr(a). LILYANA PARREIRA FRANÇA (RJ-061863)) X WILSON FERNANDES DE OLIVEIRA), MARIA DO CARMO FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Reitero fl.91. \r\n\r\nProc. 2006.203.003720-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X JOSÉ LUIZ FILHO Designado o dia 09 de agosto de 2.007, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.004970-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X HERMÍNIO DOS PRAZERES COSTA FILHO Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.203.005611-0 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D' ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANA MARIA CABRAL SILVA BAUDRU), MARIA LÚCIA VILLAR CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784) Despacho:Às rés. \r\n\r\nProc. 2006.203.006151-8 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X GUILDER RICARDO DOS SANTOS SOUSA), ANA CRISTINA DA CUNHA ALMEIDA SOUSA Designado o dia 30 de Agosto de 2.007, às 11:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.007395-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERPA PINTO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X LUIZA MARTINIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)), SÍLVIA REGINA RODRIGUES PACHECO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.203.012306-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO PESTANA PASSOS), ESPOLIO DE ELAINE RIBEIRO Designado o dia 03 de agosto de 2.007, às 9:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.013222-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ARMANDO WAGNER SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA FONSECA LOPES (RJ-089869) Despacho:Fl.83: ao exqte. \r\n\r\nProc. 2007.203.001830-5 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X JOSÉ LUIS ALVES FONTES Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.203.006364-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOL DE VERÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X SANDRA MARIA SILVA KNUPP), JONADIR THOMAZ KNUPP Designado o dia 13 de Agosto de 2.007, às 09:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.006838-2 - PAULO CESAR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:Certifique-se...Defiro, no mais, a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.007089-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X GILBERTO DA CONCEIÇÃO), MARILENE JOANA GUEDES DA CONCEIÇÃO Despacho:Não há o queprover, certo como desconheço o resultado do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.007330-4 - SIDONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Indefiro fl.19 porque as custas e a taxa à véspera da sentença dependem de comprovação de pobreza transitória; não sendo uma faculdade da parte.E já se viu atrás que a autora não é nem está pobre.Venham custas e taxa, agora em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.008274-3 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SARA JANE CHAVES MOREIRA CEZAR Designado o dia 02 de Agosto de 2.007, às 10:20 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.010380-8 - COLOR FASHION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DO AMARAL (RJ-124261)) X ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.008489-2 - GUILHERME JACOB DE SOUZA, LCS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO SC LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO CRISTIANO MORAIS (PR-026378)) X BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO DE 28/06/07: Aos AA. - Complementação de custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24, FUNDPERJ E FUNPERJ correspondentes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.011401-3 - MARIA ANGELICA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDSON MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326) Sentença:Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a autora em honorários de 600 reais e nas despesas adiantadas pelo vencedor; isentando-a das demais custas e taxa por força da gratuidade alcançada. \r\n\r\nProc. 2005.203.012488-5 - DINO MARTINS BARTOLO, MARIA ELIZABETH DOS SANTOS BARTOLO (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FELIPE DA SILVA PEREIRA (RJ-116383) Despacho:Sim à fl.178. \r\n\r\nProc. 2007.203.008850-2 - AFONSO ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003)) X CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES Decisão:A aprovação de contas \"com ressalvas\" é, objetivamente falando, rejeição das mesmas. Pode a assembléia rever seus atos, assegurada a prévia convocação dos interessados e a devida antecedência. A antecipação requerida é pior para o réu e sua economia, pelo que já gastou este com as convocações. Ademais, como a ação prosseguirá rumo ao exame de mérito, bastará -em sendo este favorável ao autor- se fazer abstração do deliberado na assembléia de hoje. Vistas assim as coisas, a antecipação nçao se faz nem conveniente nem urgente. Venha em 10 dias o faltante (atrás). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.014151-4 - ESPÓLIO DE DANIEL DE CAIRES QUINTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), LOJAS AMERICANAS S/A), FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ Despacho:Reitero fl.123... \r\n\r\nProc. 2006.203.014761-9 - ANÍZIA DE MORAES FILADELFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Para ouvir as testemunhas de fl.79 (na forma de fl. 75-verso), mais a A., marco o dia 21.8.07, às 14 hs. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.003438-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MAURICIO BARUQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2003.203.004298-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JORGE MAGALHAES Despacho:Esclareça a A. em 10 d. de quanto é, hoje o \"equivalente em dinheiro\". \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002022-3 - JUVENAL MARTINS DE JESUS DA MOUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ C DE FREITAS FILHO (RJ-071249)) X JOSE LUIZ FRANCO FERNANDEZ E OUTROS Despacho:A Juvenal. \r\n\r\nProc. 2003.203.012218-4 - CARLOS TADEU FREDERICO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X TELMA SILVA SANTOS LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VIANA PAMPOLHA (RJ-089434) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.203.012356-5 - ALCIDES PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X ROSANGELA DA COSTA GARCIA Despacho:A Alcides. \r\n\r\nProc. 2003.203.013321-2 - ESPOLIO DE ODALEA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVERINA MARIA DE SALES Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.000107-3 - JOSE FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X SAMIR PEDRO DO VALLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657) Despacho:Diga o exqte., em 10 dias se está satisfeito, penas da lei \r\n\r\nProc. 2004.203.001948-0 - EMILIA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375)) X JEAN MARIZIO MOREIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2004.203.003362-1 - VANDER DA ROCHA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X ALEX MORAES ALMEIDA Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.004694-9 - SENIO VIEIRA MILAGRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.006901-9 - ANDREA CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X ZORAIA PEREIRA GOMES DE ANDRADE Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.007252-3 - ADRIANA BERTOLINI FAVER LIMA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ANDRE G. DO CARMO (RJ-101099)) X MARIA JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.010592-9 - GIOVANNI DI IULIO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X SERGIO LUIZ CRAVO DE JESUS GONCALVES DA SILVA), SELCRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) Decisão:A penhora se fará no endereço de fl.130, cuidando o meirinho de atingir os bens sociais (não também os pessoais de sócio). \r\n\r\nProc. 2004.203.010736-7 - ESPOLIO DE ALIPIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X PUBLIO LUIZ DE SOUZA Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2004.203.012761-5 - SERGIO RODRIGO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). STELA PEREIRA DE SOUZA (RJ-075485)) X SANDRA REGINA GENOVEZ ALVES Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.005314-2 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA TEIXEIRA (RJ-068688)) X RPS ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.010338-9 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO TOSATTO DE SOUZA, Inventariante: ZILDA VIEIRA DESOUZA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X SÉRGIO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.001390-1 - CLAUDIO FERNANDO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X ALFREDO ELISEU DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Despacho:Ao A. \r\n\r\nProc. 2006.203.002088-7 - DANIEL PEREIRA DA SILVA TINOCO, MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA TINOCO, IZABEL CRISTINA DA SILVA TINOCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.003227-0 - ESPÓLIO DE PAULO ALEXANDRE TAMER SOARES (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X NEIDE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DESPEJO DA UNIDADE LOCADA, cumprindo a parte ré em 15 dias deixá-la à parte autora, livre de pessoas e coisas. Condeno-a ainda a pagar os alugueres vencidos e vincendos, até a efetiva desocupação do imóvel. Tal prazo correrá da intimação da sentença. Condeno ainda a ré a pagar as custas e taxa e honorários de R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 2006.203.009543-7 - ESPÓLIO DE ALZIRA QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CARLOS AUGUSTO PESSANHA DE MIRANDA Sentença:SENTENÇA...Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas e taxa pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.203.003080-9 - JOÃO ROCHA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264)) X MERCADINHO DO GUERENGUE LTDA Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DESPEJO DA UNIDADE LOCADA, CUMPRINDO À PARTE RÉ EM 15 DIAS DEIXÁ-LA À AUTORA, LIVRE DE PESSOAS E COISAS.Condeno ainda a parte vencida nas custas e taxa e em honorário de R$ 400,00 \r\n\r\nProc. 2007.203.004770-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.012503-8 - LEONARDO MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768)) X MARIA NÚBIA MARTINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.015122-0 - DIAMANTINO GUIMARÃES ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERSTON GOMES BANDEIRA (RJ-080835)) X JOSÉ IRANILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS (RJ-104045) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.004904-0 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X BOTEQUIM DA PRAÇA DO CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.013748-1 - PROVECTO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X DANIELLE CAETANO RIBEIRO), RENATO TEIXEIRA DA SILVA), ALDO RIBEIRO), MÁRCIA CAETANO RIBEIRO Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROC ESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006426-1 - GILBERTO PEZZINO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X ELOIZA HELENA MUNIZ DE ARAÚJO SÁ), ROSA DE ARAÚJO JARDIM Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.257, CPC).Baixa e arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.011685-2 - ALEXANDRE TONASSI FALCÃO, MARIA LÚCIA DO CARMO TONASSI FALCÃO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Despacho:A Poupex sobre fls.260 e ss. \r\n\r\nProc. 2006.203.001441-3 - ODENIR LAPROVITA VIEIRA, VERA LUCIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X CORACY NOGUEIRA LOSSO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572) REPUBLICAÇÃO: Ao advogado da Embargada (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.011537-0 - ESPÓLIO DE ALDA FORTUNA, ESPÓLIO CONSTANTINO SEVERO FORTUNA BENTES (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X WANDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750), Dr(a). ELDER AUGUSTO MESQUITA GUEDES (RJ-113747) Despacho:Fls.64/65: aos espólios = e = ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.007067-6 - SHOPPING DOS AQUECEDORES E BOILERS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X FARMA QUALITY COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA Sentença:SENTENÇAJulgo extinta a execução, porque abandonado há mais de um ano.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.203.014453-2 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JOSE ARISTOTELES ALVES PINTO Despacho:À exqte.... \r\n\r\nProc. 2004.203.009468-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VANESSA DE SOUZA LEMOS Despacho:Não tenho senha para a diligência de fl.99. \r\n\r\nProc. 2004.203.010937-6 - JOSE ISMAEL RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES E OUTRO), Fiador: EDUARDO MAURICIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 167 (LAUDO DE AVALIAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2004.203.011918-7 - ACIAGA EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X VBC INDUSTRIAL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Despacho:Diga a executada \"em cartório\". \r\n\r\nProc. 2005.203.001344-2 - JAYME ELIAS KUSCHNIR (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X EDMUNDO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANUEL SILVA TOUCA (RJ-125956) Designado o dia 10 de julho de 2.007, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.011775-3 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NEW TECH ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. ME NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTI DÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. R$ 3,49, CONTA 0711-2. R$ 0,17 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.013136-1 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X MARDIL MARMORARIA LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO. R$ 3,49, CONTA 0711-2; R$ 0,17 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 600225174-9 E R$ 0,17 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.203.015103-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE JOSE RIGUEIRA DA PAIXAO Despacho:Só à DRF. \r\n\r\nProc. 2006.203.013211-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELI DA CUNHA Decisão:1-O despo. de fl.30 teve por base o novo descumprimento de prazos. Parece-me absurdo justificar um excesso com outro excesso!Isto prova apenas que a tão decatanda morosidade de Justiça deve tb. às partes e seus advos. um quinhão de responsabilidade.2-Sim ao art.172, § 2o., CPC (fl.41). \r\n\r\nProc. 2007.203.000745-9 - ADNA AZEREDO MOURA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X KÁTIA PEDREIRA DUARTE D'OLIVEIRA Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROC ESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004845-0 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CONSTRU MARKET COMERCIAL 1505 LTDA-ME Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.257, CPC).Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005827-3 - CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X ELZA CLEA SCARLÉCIO), AHYESA SHITTINI DA SILVA Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.257, CPC).Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.009164-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X GILCELIA MARIA PEREIRA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA RODRIGUES (RJ-073209) Despacho:Não tenho senha p/ a diligência de fl.55.Fl.56: à executada (5 d., sem retirada d'autos). \r\n\r\nProc. 2006.203.016892-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X HIRA CARLA MEDEIROS GLYCERIO DA MOTTA Despacho:Oficie-se ao BACEN, tão só p/ informar onde a executada tem conta. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.203.001211-5 - MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.005780-1A - PONTES ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X MARILENE ROCHA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Despacho:Enquanto se aguarda no apenso o laudo pericial; e estando as partes intimadas, venham-me só estes p/decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007931-6 - MARLENE JESUS OSCAR (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X CONDOMINIO FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2006.203.008596-1 - HÉRCULES AFRA DE CARVALHO, JULIANE BATISTA VIEGAS, VANDERLEI DA SILVA OLIVEIRA, JEAN CARLOS FREIRE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARY JOAQUIM DE SANT'ANNA (RJ-079518)) X MAXWELL SIDNEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2006.203.017407-6 - ANIBAL DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Despacho:À ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.006256-2 - JOSE RENATO CAETANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X J.O. CONCRETOS E SERVIÇOS LTDA Designado o dia 06 de Agosto de 2.007, às 09:40 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.005780-1 - MARILENE ROCHA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X MARIA DAS GRAÇAS GENOVEZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AMENDOLA DE SOUZA (RJ-064830)), PONTES ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS, Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Despacho:Telefone-se ao perito p/ que produza o laudo no prazo dito à fl.361. Ciência às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.007828-6 - ROSELI JOSE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A Roseli sobre certidão acima. \r\n\r\nProc. 2003.203.012466-1 - HELSON TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:1-À ré quanto à fl.218, sem retirar autos.2-Não tenho senha p/ a penhora \"on line\".À livre penhora, portanto, de bens da empresa.Honorários desta execução: 600 reais. \r\n\r\nProc. 2003.203.013769-2 - EDNA MARIA TERRIGNO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297)) X MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.013035-3 - ERCILIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:A Ercília (10 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.004692-0 - REFRIGERAÇÃO BANDEIRANTES DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X SPRINGER CARRIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897) Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.005298-2 - ALINE ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-125327)) X MARDIN VEÍCULOS Designado o dia 06 de Agosto de 2.007, às 10:00 horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. Art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.010976-3 - MONICA BENEDICTO DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TANURE CORREA (RJ-088051)) X NELSON DOS SANTOS COSTA Decisão:Sim ao alvará (fl.183). \r\n\r\nProc. 2004.203.011676-9 - Inventariante: IRENE CEZAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X PEDRO JOAQUIM DO NASCIMENTO NA FORMA DA PORTARIA 01/05, DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO (FL. 123). \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.203.005570-1 - NILZA FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ALBERTO GOUVEA DE ALMEIDA SOBRINHO Despacho:A Nilza. \r\n\r\nMonitória, de Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.001607-2 - ARMANDO KUHNER GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X EDNEIA MARIA CAVALCANTI MARANHÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187) Despacho de 25/06/07: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 02 de Agosto de 2007 às 10:00 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.012002-3 - CARLA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X COLEGIO PRIMUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Despacho:Não tenho senha p/ diligência de fl.212. \r\n\r\nProc. 2004.203.001809-7 - DULCE HIRABAE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973)) X GRUPO ANTÁRTICA-INDÚSTRIA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.007479-0 - JANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X IVAN FRANCISCO ESTEVES), MARIA DORIS TANOEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647) Despacho:Fls.145/147: à A. \r\n\r\nProc. 2007.203.005308-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTILLO II (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X JOSÉ BEZERRA DA SILVA NETO Sentença: SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROC ESSO.Fundamento: art. 257, CPCBaixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.008716-9 - SUZANA FRANÇA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ), INSTITUTO DE EDUCAÇÃO CARMELA DUTRA Despacho:Em 10 d., qualifiquem-se Suzana e Vera Lúcia inteiramente; e, face ao valor da causa, adapte-se a inicial p/adoção do rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos E Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.203.001633-1 - MAXWEL SIDNEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)), COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS GIRASSÓIS, Dr(a). ARY JOAQUIM DE SANT'ANNA (RJ-079518) Despacho:À ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008945-0 - ANDERSON CLYTON HINSCH, JOSÉ PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:A determinação de fl.70 não é, em si mesma, omissa; razão por que rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.203.009611-7 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE ALMEIDA QUINTANILHA (RJ-126550)) X ADVOGADOS ASSOCIADOS-ESCRITÓRIO DE ASSESSORIA JURÍDICA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Decisão:Os contratos de fls. 10/12 e 13/15 têm como parte \"ADVOGADOS ASSOCIADOS\" etc.Logo, há presunção de se tratar duma sociedade c/personalidade jurídica (art.15, § 1°., Lei 8996/94).Esclareçam as partes, fazendo a prova que a respeito tiverem em 10 dias comuns. \r\n\r\nProc. 2006.203.012207-6 - MARIA CÉLIA MASSA REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X JORGE REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:Das provas requeridas - aliás, só pela A. - defiro apenas os testemunhos.A perícia quadrará melhor à chamada \"segunda fase\", caso aí se chegue.O depoimento pessoal do réu é por sua vez, excessivo (art.130, CPC).Em 10 dias, produza a A. seu rol testemunhal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.009700-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGEAN FRANCO DA SILVA Despacho:Só à DRF. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013754-7 - ERNANI RIBEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827)) X ROGÉRIO RIBEIRO BRAGA), MARIA GELENI SOSSAI BRAGA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Fls.427 e ss.: ao art. 398, CPC. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.203.007534-4A - PAULO ANDRÉ DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA (RJ-112419), Dr(a). CRISTIANO DE CASTRO FULY (RJ-107135)) X RUTH BAPTISTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Designado o dia 07 de Agosto de 2.007, às 10:40: horas, para a realização da audiência no Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.017008-3 - CRISTIANE AREIAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO (RJ-080924)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Fl.56: para facilitação do manuseio, acautele-se em Secretaria.Vista de tal coisa à A., devendo as razões vir em 10 d. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.003536-6 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LINDOMBERTO GONCALVES DOMINGUES Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2003.203.006737-9 - SANTANDER BRASIL- ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E REABILITACAO JACAREPAGUA LTDA Despacho:Só à DRF. \r\n\r\nProc. 2004.203.004597-0 - ELAINE MARTINS GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X WILLIAN WERNECK CASA NOVA), A J PEREIRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:Entre a ré pessoa jurídica em 10 d. com um quarto das custas e taxa do processo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002036-1 - JANE FURTADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X L C VILA VALQUEIRE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS LTDA. ME. - PAIXÃO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) DESPACHO DE 26/06/07: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 12 de julho de 2007 às 10:00 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001691-6 - ELIZABETH DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) DESPACHO DE 27/06/07: Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador. Audiência de Conciliação designada para o dia 03 de agosto de 2007 às 10:40 horas. Art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.001273-0 - JOÃO GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X LUIZ CARLOS SOARES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.32 (OFÍCIO DA SRF). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.009843-1 - JAIR DE SOUSA QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.009836-0 - SONIA CRISTINA SANTOS NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)), SEBASTIÃO DE BARROS), MARIA HELENA LOPES DE BARROS Despacho:Aguarde-se o dia 31.8.07. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.007445-0 - ANGÉLICA PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MONICA GRUNDIG (RJ-076189)) X Falecido: CARLOS ALBERTO GUIMARÃES Sentença:SENTENÇATendo em vista o que consta de fl.13, e sendo a requerente a única herdeira do finado, a ela defiro o alvará.Custas e taxa, nada.Baixa , oportunamente, e arquivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.203.008838-5 - MARIA DA PAZ RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367) Despacho:Fl.218: 5 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.015049-5 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA X JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CÓPIAS PARA ADITAMENTO AO FORMAL DE PARTILHA. FLS. 113,114 E 126. \r\n\r\nProc. 2007.203.008636-0 - NEIDE DA SILVA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU AMARAL SÁ (RJ-138308)) X JOSE CLAUDIO Despacho:Venha em 10 d. a declaração de pobreza da reqte. \r\n\r\nProc. 2007.203.008644-0 - NILCEA DA CRUZ FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X HENRIQUE FERREIRA GARCIA FILHO Despacho:Venha em 10 d. o + recente contracheque da areqte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.007894-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AILTON BARBOSA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Despacho:Ao réu sobre fls.133/134, sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.005779-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre fls. 82/84: resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.203.007991-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE LUIZ DUPRAYER NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000240-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARC COMERCIAL LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.003372-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE GOMES DE JESUS Despacho:Fl.24: só 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.006740-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO TAVORA DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl... \r\n\r\nProc. 2007.203.008522-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON GOMES DE MOURA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl... \r\n\r\nProc. 2007.203.008533-1 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ENILSON LINHARES LEMOS Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl... \r\n\r\nProc. 2007.203.008539-2 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CELSO MARQUES DE SOUZA DESPACHO PROFERIDO EM 28/06/07: À A. (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 84,49) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002437-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELIZABETH TAVARES MALEIROS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. HÁ CUSTAS A SEREM COMPLEMENTADAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 10,50; R$ 0,52 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,52 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2003.203.013957-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO FINO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X YU CHUN CHIH E OUTRO Decisão:Ordinarizo o procedimento.Cite-se o varão por edital, com o prazo de 40 dias; e a ré mulher, pela pedida precatória (fls.215/216). \r\n\r\nProc. 2005.203.001960-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE SALVADOR VILLARDO), AURORA MARIA FIGUEIREDO VILLARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288) Decisão:Decreto a penhora do imóvel de fls.16/18; e à execução acresço honorários de 600 reais. \r\n\r\nProc. 2005.203.008348-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO PAULO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X EDGARD RIBEIRO), MARIA SCHIRLEY DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. R$ 8,74, CONTA 0301-2; R$ 0,43 DO FUNPERJ, CAMPO 47, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,43 DO FUNDPERJ, CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3.FALTAM AINDA AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, QUAIS SEJAM: DUAS CÓPIAS DA INICIAL, DUAS CÓPIAS DAS FLS. 115/118, UMA CÓPIA DAS FLS. 128 E UM CÓPIA DO GREJ \r\n\r\nProc. 2005.203.014588-8 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X NEUZA MARIA PERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.203.014924-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VERA LÚCIA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT ANNA (RJ-045834) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.003936-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO IV (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180)) X PAULO ROBERTO DA SILVA LIMA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 59. (OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. 2006.203.006039-3 - CENTRO COMUNITÁRIO DA FAZENDA PASSAREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X LINO MANOEL P. PEDROSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Decisão:Que o exqte registre, em 30 d., o pré-contrato mencionado à fl.99 junto à matrícula do imóvel de fl.84, para alcançar do mesmo a penhora.Trará a prova das despesas que nisto tiver, que acrescerão as da execução. \r\n\r\nProc. 2006.203.007127-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X PAULO ROSA DA SILVA), ZENILDA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA (RJ-118045), Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247) Despacho:Sem retirada dos autos, venham em 5 d. custas e taxa do pe. contraposto. \r\n\r\nProc. 2006.203.015785-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANA MARIA BASTOS PORTA MARTINI Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.016935-4 - PAULO BARAÇAL (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X EDUARDO ANTONIO SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, DIGA A PARTE AUTORA, EM 05 (CINCO ) DIAS, SOBRE FLS. 041/80. \r\n\r\nProc. 2007.203.005560-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UIRAPURÚ (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X SILVANO MARCOS DA SILVA SANTOS Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.008657-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X TERESINHA FIGUEIREDO FERREIRA DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 29/06/2007: Ao A. (10 dias) - (complementação de taxa judiciária no valor de R$ 94,96, ATOS DO ESCRIVÃO NO VALOR DE R$ 34,99.) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003651-4 - LUIZ OTÁVIO VIEIRA WEISS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011)) X ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.007361-4 - CARMENSILVA BELLINI DE AQUINO, ROSIMERI BELLINI DE AQUINO, SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.008822-8 - COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X SEGURADORA METLIFE METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S.A DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 29/06/2007: À A. (10 dias) - (complementação de TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 22,00) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016402-2 - MEIRE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em 10 dias, e sem retirada dos autos, faça a A. a prova de: sentença que homologou o acordo de fl.18...Ainda, traga a via de tal contrato = e = esclareça a que \"diversas\" cobranças se refere no item 4 de fl.3. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.203.009066-8 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANE MARIA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTAM CUSTAS PARA DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 12,24. R$ 0,61 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,61 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.203.009640-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ZILMAR MARTINS PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604) Na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobtre fls. 44/53. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.203.006258-1 - NEIVA DUARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X WALNEI MARTINS CASANOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES (RJ-124324) Sentença:SENTENÇA... JULGO PROCEDENTE PARA DECRETAR O DESPEJO DA UNIDADE LOCADA, CUMPRINDO À PARTE RÉ EM 15 DIAS DEIXÁ-LA À AUTORA, LIVRE DE PESSOAS E COISAS...Condeno ainda parte vencida nas custas e taxa e em honorários advocatícios de R$ 1.200,00; e de R$ 1.000,00, para o Perito. Considerando, enfim, que os réus serviram-se de expediente altamente ilícito para prorrogar sua estada no imóvel alheio (ainda possam não ser autores ou partícipes no crime de falso), condeno-os solidariamente, como litigantes de má fé, à multa de 600 reais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.011398-7 - EVALDO SOARES MOUTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X DANIEL ELMAIS CORBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) NA FORMA DA PORTARIA DO JUÍZO, FICA O ADVOGADO DA PARTE INTIMADO A FORNECER O CONTATO DO LEILOEIRO, UMA VEZ QUE NÃO FOI POSSÍVEL ENCONTRÁ-LO PELO TEL. FORNECIDO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.003071-3 - NEUSA MARIA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X MARIA DA PENHA COSTA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MATTOS DA SILVEIRA (RJ-071454) Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2006.203.002302-5 - ELY GARCIA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X VERA LIGIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2006.203.006373-4 - EDUARDO CELSO DE ARAÚJO MARINHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ROSA MARIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À A. \r\n\r\nProc. 2007.203.000387-9 - CARLOS MANUEL MARQUES SÁ (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X DIERCE GUIMARÃES PINHEIRO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.009138-7 - AMCB - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792)) X JORGE LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da autora...Esclareça a A. em 10 d. a posição de Josenei no contrato de fls.5/13, tendo em vista a redação canhestra do pé de fl.13. \r\n\r\nProc. 2007.203.004626-0 - ALINE DOS SANTOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X MÁRCIO ANDERSON FERREIRA DE CARVALHO Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado (fl.32). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2006.203.001371-8 - MARIA LUCIA AFONSO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X MERCEARIA NOVA VALQUEIRA LTDA-ME Despacho:À A. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.009956-0 - LUIZ TADEU CIANCIO, SUELI APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Aos embargantes. \r\n\r\nProc. 2007.203.006953-2 - LUIZ JEQUITINHANHO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X RPS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art. 257, CPC).Custas e taxa, nada.Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.009826-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X MONICA MARIA MARTINS DE VASCONCELOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.001474-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X PAULO ROBERTO VELTRI Despacho:Não tenho senha para a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.203.006154-5 - MONT MOBILE INSTALAÇÃO DE MÓVEIS E DIVISÓRIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X TARSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. FALTA UMA CÓPIA DA PLANILHA DE FLS. 23 E 24 PARA INSTRUIR O MANDADO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.008609-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X N RIBEIRO OLIVEIRA COMÉRCIO DE LINGERIE E ACESSÓRIOS Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 1000 reais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.001652-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE CLAUDIO DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). WALCLÉIA DA SILVA MONTENEGRO (RJ-042183) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nExtinção de comodato \r\n\r\nProc. 2007.203.007407-2 - IVO VINANTE, JULIO VINANTE NETO, GINA VINANTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)) X VILMA RAIMUNDO Decisão:Revogo o despacho supra, por equivocado.Venha em 10 d. a prova da inventariança dos bens de Ivo, pena de cancelamento da nota de prioridade. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.008399-1 - MANUEL DA CONCEIÇÃO PINTO LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X HILDA RODRIGUES BRAGA (FALECIDA) Decisão:Promova-se em 30 d. a citação dos herdeiros de Hilda; isto caso o autor não prefira ex propria autoritate imitir-se na posse do imóvel (diante do que contém à fl.8). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.004251-0 - FATIMA MARIA DA ANUNCIACAO, PAULO MAURICIO ANUNCIACAO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X URMED - URGENCIAS MEDICAS LTDA), UNICARE - SERVICOS MÉDICOS E TERAPIA INTENSIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)), ASSIST - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132) Despacho:Reitero fl.232. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.007326-0 - PATRÍCIA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:À ré sobre fl.66. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.003579-4 - LUCIANO VANDRE PEREIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA Despacho:Diga a executada em 10 d. (sem retirada dos autos) sobre fls.152 e ss. \r\n\r\nProc. 2004.203.005828-9 - MEDEIROS E GURGEL CELULARES INFORMATICA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X SHOPPING CENTER CENTER PARLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Aos agravados. \r\n\r\nProc. 2004.203.005866-6 - VINICIUS DA MOTTA MAIO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.014019-0 - RITA DE CASSIA BOTELHO DE SA, BIANCA ALEXANDRA BOTELHO DE SA, CASSIA BOTELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)), CCV LOCADORA DE VEICULO LTDA, Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716), Dr(a). BRAULIO ROBERTO SCHMIDT (PR-017306)), BRADESO SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.380/381 - Ao contraditório. \r\n\r\nProc. 2005.203.009976-3 - CLÁUDIA VALÉRIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)), MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:Às partes (10 dias comuns). \r\n\r\nProc. 2007.203.008638-4 - VALNI RAGNO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X SÉRGIO HENRIQUE FIGUEIROA), DÉBORA BARROS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade.Face ao valor do pedido, emende-se em 10 d. p/ a adoção do rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.011898-8 - ARMANDO BARCELLOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Dê-se baixa qto. à 2a. ré (fl.79, n.1). \r\n\r\nIndenizatória, REF. AÇÃO DE RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2006.203.004494-6 - GENERALI DO BRASIL - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X JERÔNIMO GONÇALVES AGUADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suscito o conflito jurisdicional. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.008617-7 - MARCIA MARIA QUEIROZ DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON GOMES DOS SANTOS Despacho:Esclareça-se em 20 d. qual o óbice a que Amanda assuma a inventariança. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.002145-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X STG SOCIEDADE TECNICA DE GAS NATURAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃOA revelia é fato , e fato não precisa ser decretado...Por isto, declaro a constituição do título executivo.Ao banco (10 dias). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.010569-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Despacho:Trata-se de causa coletiva de consumo.Não aceitando as razões de fl.176-verso, determino vista ao eminente PGJ (art.28, CPP, por analogia). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017288-2 - ALFREDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DENISE CHRISTINA MENDES PEREIRA (RJ-112711)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:À ré. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.203.008705-4 - CEZAR D'OLIVEIRA CATELLÕES (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X NOMATHE ALIMENTOS LTDA DESPACHO PROFERIDO EM 29/06/07: Ao requerente: Complementação de custas referente ao Ato do Escrivão R$ 34,99; Funperj R$ 1,74 e Fundperj R$ 1,74. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.014257-4 - ESPOLIO DE WALMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X ESPOLIO DE NILTON JOSE GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Despacho:Reitero, mais uma vez. fl.130-verso. \r\n\r\nProc. 2004.203.014507-1 - CEZAR MILIEME (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X NOEMIA RAMOS FERREIRA), LUIZ ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (10 dias comuns). \r\n\r\nProc. 2006.203.006982-7 - HORIBA ABX COMÉRCIO E FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E REAGENTES PARA DIAGNÓSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054), Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X D'ABE-X COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Decisão:Revogo por equivocado, o despacho acima.Aguarde-se esteja madura a causa conexa, autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.203.003310-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOÃO CLAUDIO MARIANO PEREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.203.005102-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE GONZAGA DOS SANTOS Despacho:Justifique em 3 d. o desrespeito ao prazo de fl.14. \r\n\r\nProc. 2007.203.006000-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARYÇAILDER RIBEIRO DA SILVA Despacho:Justifique-se em 3 d. o desrespeito ao prazo de fl.14. \r\n\r\nProc. 2007.203.006210-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE DA SILVA DO ORIENTE Despacho:Justifique em 3 d. o desrespeito ao prazo de fl.15. \r\n\r\nProc. 2007.203.008634-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IRACY ROSA DE FRANÇA Despacho:À A. (10 d.). \r\n\r\nProc. 2007.203.008634-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IRACY ROSA DE FRANÇA DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 29/06 /2007: À A. (10 dias) - (complementação de custas referente ao Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24, conta 0714-6) \r\n\r\nProc. 2007.203.008694-3 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANTONIO JOSE MERATH TEIXEIRA DESPACHO PROFERIDO PELO MM DR. JUIZ EM: 29 /06 /2007: À A. (10 dias) - (complementação de custas do escrivão no valor de R$ 150,45 - face a cumulação de pedidos; Funperj em R$ 7,52 e Fundperj em R$ 7,52) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.004002-3 - UBALDO POMPEU CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NATALIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-118766)) X JOÃO BATISTA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309) Despacho:Fl.15a e 163: ao réu. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.008372-0 - POLARIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, LOGOS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA, CARVALHO JÚNIOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARIA LÚCIA MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Despacho:À ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.009504-3 - ANA CARLA CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VITORIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL BOUCAS DO VALE (RJ-102889) Despacho:J-se. resposta à fl.279. \r\n\r\nProc. 2005.203.001939-0 - DAISY VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:A Daisy. \r\n\r\nProc. 2006.203.004912-9 - SILVIA LÍBIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837)) X EDÉZIO FERNANDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nomeio perito o dr. René Galesi.Vista de 10 d. se lhe dê; prazo dentro do qual dirá de que outro carece p/produzir o laudo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.014407-8 - DEBORA REGINA SILVA LOUREIRO PELETEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A CLUBCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.203.010029-7 - ANDREA REIS SOARES DE SOUZA, ANDRÉ LUIZ MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLO ROMÃO (ES-009874)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aos AA. sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.203.004302-4 - ALEXANDRE CARLOS PINHEIRO FERNANDES, MÁRCIA REGINA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.203.008165-0 - WALTAMIRO FLORES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X BORIS SMOLENTZOV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A RÉPLICA. \r\n\r\nId: 248637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.203.003878-8 - MARIA DA SILVA SOARES X GERALDO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE BARROS (RJ-029880) Ao requerente para providenciar cópias e custas de conferência para expedição do traslado. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.005315-9 - LUCIA PERES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ AVELLAR DE MELLO AFFONSO E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 22/11/07 ÀS 10:00H. INTIME-SE A PARTE AUTORA. CITE-SE, POR EDITAL COM PRAZO DE VINTE DIAS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.014835-0 - ANTONIA FRANCISCA ABREU DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALMIR CAVALCANTE DE LIMA Sentença:istos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 02 e 46, formulado por ANTONIA FRANCISCA ABREU DE LIMA, JESSICA ABREU DE LIMA e FABIO ANDRADE ABREU DE LIMA, esposa e filhos de VALMIR CAVALCANTE DE LIMA, falecido em 08 de março de 2001.Expeça-se alvará para levantamento junto à CAIXA ECONOMICA FEDERAL das importâncias referentes ao PIS e FGTS (fls. 29) e ao BANCO DO BRASIL, da quantia relativa ao saldo existente na conta corrente (fls. 44), deixadas pelo de cujus, na proporção de 50% para a primeira Requerente e 1/10 para os demais Requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.004752-0 - JOSE PAULO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X JOSE HENRIQUE DA SILVA Ao inventariante para providenciar as cópias faltantes (fls. 33, 50, 59 e 84/87), bem como recolher as custas para a conferência (APCJ - 0711-2 - R$ 8,70; FUNPERJ e FUNDPERJ - R$ 0,43 em cada conta). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.203.006644-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X FABIO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS (APCJ - 0711-2 - R$ 10,47; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ, R$ 0,52 EM CADA CONTA) \r\n\r\nProc. 2007.203.004107-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS MATHEUS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A INTIMAÇÃO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS.13 (AOJ - R$ 12,24; FUNPERJ E FUNDPERJ - R$ 0,61 EM CADA CONTA). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.203.005266-4 - JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:...Defiro a tutela antecipada, no sentido de determinar a imediata comunicação ao DETRAN para a liberação da garantia fiduciária e/ou reserva de domínio do veículo.Certo é que a perícia contábil apurou saldo em favor do Autor, o que atesta a verossimilhança do Direito, surgindo o \"periculum in mora\" evidente ao constar dos cadastros do veículo anotação a que não faz jus a Requerida.Oficie-se ao DETRAN.Publique-se fls. 143.Int. \r\n\r\nProc. 2004.203.009419-1 - EDSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o Autor nas custas do processo e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento e pagas consoante o art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.203.009036-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215)) X JOÃO AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE A CONTA-CORRENTE PARA TRANSFERÊNCIA EM SEU NOME. \r\n\r\nProc. 2006.203.005422-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X JULIO GUEDES DAS CHAGAS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 63, nestes autos da ação de cobrança promovida por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS em face de JULIO GUEDES DAS CHAGAS, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.203.008630-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSÉ GASPAR FERNANDES E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.013902-7 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO JOSÉ REBELO Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 20% do valor da cota até dezembro de 2002 e, a partir de janeiro de 2003, referente a 2% do valor da mesma (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. Condeno o Requerido nas custas do processo e honorários de advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2006.203.014730-9 - SOCIGA SOCIEDADE CIVIL GARATUCAIA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARCO ANTÔNIO ROCCO CARDONE Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/09/07 ÀS 10:30H. CITE-SE INTIMEM-SE, OBSERVANDO-SE FLS.155. OFICIE-SE COMO REQUERIDO ÀS FLS.155. \r\n\r\nProc. 2006.203.016534-8 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X DJALMA BARBOSA DE MENESES (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o Réu no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 20% do valor da cota até dezembro de 2002 e, a partir de janeiro de 2003, referente a 2% do valor da mesma (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). Às parcelas supramencionadas serão acrescidos juros de mora, à razão de 01% (hum por cento) ao mês e correção monetária das importâncias, contados do vencimento de cada cota. \r\n\r\nProc. 2006.203.017119-1 - CONDOMÍNIO COMERCIAL DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092), Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do diploma processual civil quanto à ALFA PORT EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO quanto à segunda Ré, Sra. Fernanda Cecchini Bruni Filha, condenando-a no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 2% (dois por cento) do valor da cota (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). \r\n\r\nProc. 2006.203.017405-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X JOSÉ MONTEIRO GONÇALVES E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 80/81, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO em face de JOSÉ MONTEIRO GONÇALVES, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.002837-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X NILTON LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.004544-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE MARICÁ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ADROALDO SANTOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343) HOMOLOGO o acordo de fls. 32/33, nestes autos da ação de cobrança promovida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE MARICÁ em face de ADROALDO SANTOS ROSA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo.HOMOLOGO a desistência da ação em face de VALDINETE DE SOUZA ROSA.Retifique-se na DRA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.005131-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANA SUELY BRASIL DE ARAÚJO Decisão:1) FLS.40: INICIALMENTE, OFICIE-SE À SRF, RECOLHIDAS AS CUSTAS.(APCJ - 0711-2 - R$ 3,49; 5%FUNPERJ E 5% FUNDPERJ) 2) RETIRO O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.203.006884-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). VANESCA CRISTINA DE ALMEIDA (RJ-113115)) X JÚLIO CÉSAR MARTINS E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER MAIS UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.007180-0 - ISABEL LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X BANCO DO BRASIL S/A AO REQUERENTE PARA FORNECER CONTRA-FÉ. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.203.009944-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X RICARDO DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade E Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.010180-2 - ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X CONASA - CONSTRUTORA S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.015642-6 - LUCIENE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433)) X ROGÉRIA PAULA SANTOS VIEIRA VIANNA), Fiador: MARIA LUISA LEONARDO VIEIRA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 26/07/07 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.006645-8 - MICHELLE SILVA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X LAFE CABELELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados a Autora e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Designo AIJ para o dia 20/09/07, às 14h;4 - Esclareçam as partes o resultado da ação de dissolução em trâmite na Vara Empresarial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.008023-7 - SEBASTIÃO EVANGELISTA CHARLES (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X VALESKA SIMÕES DA FONTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO EYNG MOREIRA (RJ-090250) Despacho:AO EXEQUENTE, FACE AO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.008667-7 - FERNANDO NOGUEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X ALTAIR RIBEIRO DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE (AOJ - R$ 38,48; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2005.203.011498-3 - VALTER LUIZ NECHIO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X JANE MARCON ROCHA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, declarando extinta a locação e decretando o despejo relativamente ao imóvel descrito na inicial.Condeno o Réu no pagamento dos locativos e encargos mencionados às fls. 03, assim como os vencidos até a prolação da presente e vincendos no curso da lide.As verbas serão acrescidas de juros de mora, à razão de 1% (hum por cento) ao mês e corrigidas monetariamente quando do pagamento, a partir do vencimento de cada obrigação.Condeno, outrossim, a Suplicada no pagamento das custas do processo e honorários de advogado, fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento.Fixo no máximo a caução prevista no art. 64, da Lei 8245/91 e em quinze dias o prazo para desocupação do imóvel após a notificação. \r\n\r\nProc. 2006.203.008433-6 - HUMBERTO BERTOLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X ACADEMIA GAME DE ARTES MARCIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL (RJ-143385), Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038) ENCAMINHEM-SE OS AUTOR À 1ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL FACE À CONEXÃO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.003024-0 - MARIA TERESA OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X DEANA DE RIBAMAR N. R. BITTENCOURT Decisão:1) TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FLS.23, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.25. 2) INICIALMENTE, ESCLAREÇA A AUTORA SE PRETENDE A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE VERIFICAÇÃO E IMISSÃO NA POSSE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.011682-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ESCOLA JOANA TREVISAN LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE, FACE AO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2003.203.013095-8 - LILIAN MARIA VIDAL QUILELLI (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X LUIZ VICTOR DA SILVA VILHENA Despacho:À EXEQUENTE, FACE AO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2004.203.010140-7 - RECREIO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X JOSE MANSUR FARHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REALSI ROBERTO CITADELLA (SP-047925) Despacho:AO EXEQUENTE, FACE AO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2006.203.015516-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GILBERTO BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Decisão:...Rejeito a presente exceção. Com efeito, a exceção de pré-executividade objetiva análise quanto à regularidade formal do processo, como, por exemplo, a presença dos pressupostos processuais e a obediência do título às exigências legais.Neste aspecto, nenhuma irregularidade possui o contrato para financiamento de capital de movimento ou abertura de crédito que fundamentou a execução, na medida em que é considerado título executivo, consoante o art. 585, inciso II, c/c art. 614, II, do diploma processual civil...Presentes, na hipótese, sub judice os pressupostos processuais e as condições da ação; há de ser rejeitada a exceção de pré-executividade.Tudo o mais alegado na exceção de pré-executividade é matéria que deixa de comportar análise nesta oportunidade, devendo ser aduzida no momento processual correto.Preclusa a decisão, conclusos.Int. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.008166-4 - VITOR SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X VITOR GONCALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CURRY C DE ARAUJO (RJ-096700) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o pagamento do débito, julgo EXTINTA a execução promovida por VITOR SILVA PEREIRA em face de VITOR GONÇALVES DE ARAÚJO E ELIANE MOREIRA MACHADO DE ARAÚJO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.014206-1 - MÁRCIA HELENA BRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-091789)) X RUDIU'S BAZAR LTDA E OUTROS Despacho:À EXEQUENTE, FACE AO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.203.004965-3 - CONDOMINIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ÀS PARTES, SOBRE O AGRAVO EM APENSO. \r\n\r\nExtinção de Comodato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.203.000015-3 - ESPÓLIO DE ANTENOR ALVES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X ANTONIO LUIZ MEDEIROS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho:Ao Réu, sobre o novo documento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008616-1 - RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114), Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X LIGHT S. E. S. A. - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré ao pagamento à Autora da importância de R$ 6260,65 (seis mil e duzentos e sessenta reais e sessenta e cinco centavos), como reparação pelo dano material causado.A verba acima será acrescida de juros de mora, à razão de 1% (hum por cento) ao mês, contados da citação e correção monetária, a partir da propositura da ação.Condeno, outrossim, a Ré nas custas do processo e honorários de advogado da Autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.002717-9 - ELIDIMAR DO NASCIMENTO VAZES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X LEANDRO SELANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Ao réu sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 231. \r\n\r\nProc. 2005.203.004319-7 - THIAGO FONTES GASPAR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:EX POSITIS, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para o fim de condenar a empresa-ré a pagar à parte autora o quantum de: 1)Pensões vencidas a título de lucro cessante, no valor equivalente à metade do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento, acrescidas dos juros de mora à razão de hum por cento ao mês, incidentes desde o evento danoso, tal qual o disposto no artigo 398 do CC/02 e de acordo com o verbete da súmula 54 do STJ;2) Pensões vincendas a título de lucro cessante, na forma de pensionamento vitalício, no valor equivalente à metade do salário mínimo nacional vigente à época do pagamento, acrescidas dos juros de mora à razão de hum por cento ao mês, incidentes desde o evento danoso, tal qual o disposto no artigo 398 do CC/02 e de acordo com o verbete da súmula 54 do STJ; \r\n\r\nProc. 2006.203.007079-9 - CECILIA MARIA COUTINHO DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:DIGA A AUTORA SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.203.016777-1 - MANUEL CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X UNIBANCO A. I. G. SEGUROS PREVIDENCIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.011965-8 - IVO FERREIRA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X NADIA MARIA GOULART ALMEIDA AO INVENTARIANTE PARA FORNECER CÓPIAS DO RGI E IPTU A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.006185-0 - SELMA PINTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X SUELY OLIVEIRA FERNANDES Sentença: PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré no pagamento da importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), devidamente corrigida a partir da propositura da ação, sofrendo a incidência dos juros de mora à razão de hum por cento ao mês, contados da citação. Condeno a Requerida nas custas do processo e honorários de advogado da Autora, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.004551-3 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MAGDA VEIGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, tornando eficaz a decisão que ordenou a expedição do mandado de pagamento, constituindo-se de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa.Deve a execução prosseguir para pagamento da importância de R$ 9.486,40 (nove mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos), acrescida de correção monetária, a partir do ajuizamento da ação e juros de mora, à taxa de 01% (hum por cento) ao mês, a partir da citação.Condeno, outrossim, a Embargante nas das custas do processo e honorários do advogado do Autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagos na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça que ora lhe é deferida.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.007909-0 - RICHEMOND JORGE RODRIGUES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES SANTOS DA ROCHA (RJ-061673)) X ELSON ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861) Decisão:1) DEVOLVAM-SE OS TÍTULOS, NA FORMA CONSTANTE DO ACORDO; 2) FACE AO QUE CONSTA ÀS FLS.97/98 E 101, RETIFICO OS TERMOS DO ACORDO E DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA, COMO ESPECIFICADO ÀS FLS.97. RETIFIQUE-SE O REGISTRO DA SENTENÇA. INT. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.203.001444-9 - ARTUR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados o Autor e o representante da Ré para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ ;3 - Designo AIJ para o dia 13/08/07, às 13h30min;4 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela, eis que os fatos carecem da maior evolução do conjunto probatório, restando prejudicada a verossimilhança do direito;5 - Apresente o Réu o débito ainda existente em nome do Autor.Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.203.008706-6 - CLAUDIO LUCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811) Decisão:Defiro a liminar, no sentido de determinar a realização de imediata perícia grafotécnica, designando para o \"munus\" a Dra. Soraya Almeida Costa, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimada a apresentar a proposta de honorários, apreciados na sucumbência, tendo em vista a gratuidade que ora é concedida ao Autor. Certo é que a documentação apresentada aos autos faz supor, em tese, a falsidade da assinatura do Requerente, demonstrando o \"fumus boni juris\".O \"periculum in mora\" exsurge cristalino da possibilidade de o Suplicante ser considerado devedor em obrigação que não contraiu.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de Assistente Técnico.Int.Cite-se.O mandado deverá ser cumprido pelo OJA de plantão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.011388-9 - ESPÓLIO DE HÉLIO AMORIM DESIDERATI FILHO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LISCANO RAMOS CICERO DE SÁ (RJ-123848)) X YARA CAMPANELLI DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal. As testemunhas serão arroladas com dez dias de antecedência, no mínimo, da data designada para a AIJ;3 - Designo AIJ para o dia 25/09/07, às 13h30min;4 - Apresente a Suplicada, em havendo, cópia das principais peças do processo de reconhecimento da sua união estável com o Sr. Hélio A. Desiderati Filho;5 - Intimem-se as testemunhas já arroladas pelo Autor.Int. \r\n\r\nProc. 2007.203.000142-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X COSME LUIS VIEIRA MELO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 27, nestes autos da ação de reintegração de posse promovida por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de COSME LUIS VIEIRA MELO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.006704-7 - LEUNAN LISBOA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Sentença:EX POSITIS, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para o fim de condenar a empresa-ré a pagar ao autor o quantum de R$ 13.371,00 (treze mil, trezentos e setenta e um reais), a título de dano material, na qualidade de dano emergente, corrigido monetariamente a partir de outubro de 2003, sofrendo a incidência de juros de mora à razão de hum por cento ao mês, a partir da citação, por se tratar de responsabilidade contratual. \r\n\r\nProc. 2005.203.011665-7 - PHELLIPE WILLIAN DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X JARDIM ESCOLA ABRANTES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 19/09/07 ÀS 13:30H. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.003932-3 - MARINA DA CONCEICAO GONCALVES JAGUARIBE (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X CACIQUE PROMOTORIA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DAS PARTES QUANTO À MANIFESTAÇÃO DE FLS.103, ITEM 3, DECLARO A PERDA DA PROVA ORAL REQUERIDA. PRECLUSA A DECISÃO, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.203.012091-8 - ROSANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X LOJAS PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:À EXEQUENTE, FACE AO RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2005.203.004875-4 - ELIZABETH DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:EX POSITIS, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para o fim de condenar a empresa-ré a pagar aos autores: 1)O valor equivalente a 2(dois) salários mínimos nacionais, da época do pagamento, acrescido de juros simples à razão de meio por cento ao mês até janeiro de 2003, e hum por cento ao mês, após esta data, contados do evento danoso; \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005540-5 - ANDRÉA CUSTÓDIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES Decisão:1)Defiro a gratuidade;2)Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais proposta por ANDREA CUSTÓDIO ANTONIO em face de SERCOMTEL S/A TELECOMUNICAÇÕES, com pedido de antecipação de tutela nos moldes de fls. 11.Defiro a antecipação da tutela, com fulcro no art. 273, inciso I, do diploma processual civil.Na verdade, o débito da Autora será objeto de discussão judicial, sendo de todos conhecido os efeitos da negativação nos serviços de proteção ao crédito. Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome da Autora dos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.012479-0 - DENISE DE REZENDE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 42, julgando EXTINTO o processo em que são partes DENISE DE RESENDE CHAGAS e BANCO VOLKSWAGEN S/A, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.008560-4 - VALÉRIA DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S.A.) Decisão:1)Defiro a gratuidade;2)...Há de ser deferido parcialmente o pedido de antecipação da tutela.Em que pese o posicionamento do voto divergente, entendo que deve ser deferida a liminar para o fim de impedir o apontamento do nome da Autora nos diversos cadastros de proteção do crédito. ...Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome da Autora dos seus cadastros, sendo qualquer outra medida objeto de análise individualizada pelo Juízo.DEFIRO a suspensão do pagamento ao Requerido, até a constatação da regularidade da importância devida, salientando-se, ainda, a eventual possibilidade de equívoco e repetição de quantias.Os juros moratórios serão devidos consoante o previsto no legislação processual civil...concedo ao Réu o prazo de 90 (noventa) dias para exibir a documentação mencionada pela Autora às fls. 12, letra \"a\", sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00.Reconheço, outrossim, a hipossuficiência do consumidor... \r\n\r\nId: 248636"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.008174-0 - MÔNICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714)) X SEDIL - SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES LTDA Despacho: Em 10 dias venha a última declaração oficial de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.013883-7 - SILVÂNIA MARIA ALVES BALDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMERINDA ALVES RODRIGUES Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.000349-1 - FABIO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X SEBASTIANA NUNES PEREIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.203.005860-1 - CLEIDE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X PEDRO PETRIZ PINTO Despacho:Venham as renúncias de fls. 15/16 na forma do art. 1806 do CC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016667-5 - ODILIA MOREIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EDNA DA SILVA AMENDOLA (RJ-129772)) X MÁRIO LOURENÇO Decisão:1)Regularize-se a certidão de fl. 63.2)Venha a certidão de ônus reais atualizada. 3)Venha a partilha amigável, assinada por todos e com as respectivas firmas reconhecidas, observando-se a meação da viúva que era casada com o autor da herança sob o regime da comunhão universal de bens. \r\n\r\nProc. 2007.203.000197-4 - SUELY DE QUEIROZ PERALTA (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X MANOEL DE ANDRADE PERALTA Despacho:Cumpra-se a decisão de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2007.203.003433-5 - ARLETE HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA PIVA (RJ-133820)) X RUBENVAL PEREIRA DE MORAIS Despacho:Cumpra-se fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.203.004633-7 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES MOURÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOURÃO Despacho:Cumpra-se o item 3 do despacho de fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.203.008601-3 - ENEDINA PEÇANHA GUIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE SIMÕES DE ALMEIDA (AM-003558), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X ADAHYL JOSÉ DE SÃO THIAGO GUIA O recolhimnto está incompleto, falta R$ 624,06 de AEVC, R$ 936,08 de taxa judiciária , e R$ v 31,20 no campo 47 e 48. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.007076-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE OTÁVIO ROCHA PIRES Despacho: Esclareça o autor o requerimento de fl. 86, tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça à fl.83 verso, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.009637-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESTER CORDEIRO COSTA Despacho: Verifica-se que o autor não especificou os valores dos bens. Sendo assim, informe o autor os valores dos bens de fl.50, para correta conversão da ação de busca e apreensão para depósito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.010131-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARISE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Venha em termos a petição em que se pleiteia a conversão da ação de busca e apreensão em depósito, formulando-se pedido adequado à ação de depósito, em atenção ao que determina a lei processual. \r\n\r\nProc. 2007.203.004314-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MICHAEL MARQUES MEDINA Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar, Light e CEG para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.005360-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUCELIO GOMES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004063-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIAS PEREIRA DOS SANTOS Decisão: Verifica-se que a no tificação extrajudicial (fl.26) foi realizada em local diverso do informado na inicial (fl.02), bem como o contrato de abertura de crédito (fl.21) contém outro endereço. Sendo assim, esclareça a parte autora em qual dos endereços pretende realizar nova diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007369-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ORLANDO TAVARES BATISTA JUNIOR), ELIANE MARIA CASCARDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho: Intime-se o 2º réu via postal, na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.007810-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL LUIZ FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X MANOEL ARMÍNIO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.203.008065-3 - CONDOMÍNIO \"NOVA AMÉRICA\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X PAULO CESAR QUEIROZ CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Despacho:Ao interessado sobre desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.008212-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANNA DOS SANTOS Despacho:Arquive-se, até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.203.009951-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VISTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X ESPÓLIO DE ARÃO L. FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) republicação da sentença : \"Homologo o acordo... art. 269,III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.203.011337-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MERCEARIA E DEPÓSITO DE BEBIDAS IRMÃOS MARQUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Venha pelo réu as três últimas declarações de Imposto de Renda para apreciação do pedido de gratuidade.Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.011349-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X AMÉRICO DA COSTA E COURA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA LIGHT ( FLS. 266 ) \r\n\r\nProc. 2006.203.011479-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DULCINÉIA GAUDINO PAULA Despacho:Ao autor sobre resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.012937-0 - ALBACETE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LEILA DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESA PINHEIRO BARBOSA (RJ-117635) Decisão: Considerando a informação de fl.43 verso, revogo a decisão de 42. Republique-se a sentença de fl.31. Após, decorrido o prazo legal, apreciarei o pedido de fls. 39/41. \r\n\r\nProc. 2006.203.012937-0 - ALBACETE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X LEILA DOS SANTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESA PINHEIRO BARBOSA (RJ-117635) Republicação da sentença de fls. 31. \"Homologo... acordo....art. 269,III do CPC. Custas ex lege. Honorários compensados.\" \r\n\r\nProc. 2006.203.014537-4 - CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TERRAÇO BARINELLO REST. PIZZARIA LTDA. Despacho: Recolhidas as custas, cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.015791-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CARLOS ROBERTO DE CARVALHO Despacho:Ao autor sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2006.203.016155-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ EDUARDO BARCELLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Decisão:Defiro JG ao apelante. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.016814-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão: A prevenção apontada na capa dos autos principais não induz a conexão entre a presente e o processo nº 2006.203..013979-9, já que não há coincidência entre a causa de pedir. Por isso, determino a livre distribuição deste feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.001296-0 - ALEXANDER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X IGOR DE AZEVEDO FREITAS Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 25, especificando a que título é a indenização pleiteada no item \"a\" de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.203.001994-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SC ART E ESQUADRIAS METALICAS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.203.003093-7 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X SAULO JOSÉ DANSO DE ALENCAR Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.004969-7 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X FELIX ANTONIO FONSECA DOS SANTOS Despacho:Considerando o informado à fl. 55, recolham-se as custas pertinentes. Após, voltem conclusos para designação de nova audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.006128-4 - RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VÂNIA PINHEIRO FERNANDEZ Decisão:Incabível a pretensão deduzida à fl. 38, vez que a Autora não dispõe de título executivo a legitimar a instauração da execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.007787-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO APOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X BENJAMIM ABRAHAM OHANA AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO CONSOANTE CERTIDAO SUPRA, A SABER: COD.0711-2 (R$ 3,49) e CONTA 6002059266 ( R$ 3,49) \r\n\r\nProc. 2007.203.008188-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO ALVES VOLUNTÁRIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Despacho: Venham as declarações de hipossuficiência e a última de rendimentos dos herdeiros para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009247-3 - LUIZ CLAUDIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Chamo o feito à ordem para revogar o despacho de fl. 109, eis que não sao devidas custas para o ato face ao que consta da sentença de fls. 95/96. Considerando o informado às fls. 111/112, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015017-5 - MARIA JOSE DE MAGALHÃES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255) Despacho:À Autora sobre documentos de fls. 200/204, na forma do art. 398 do CPC, bem como sobre proposta de acordo de fls. 206/207. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.011182-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAILTON LINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.006060-7 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X MOISES PUGA DE ABREU LIMA E OUTRO Despacho:Fl. 31 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após o decurso do prazo, intime-se a parte autora para para que se manifeste nos autos sobre eventual composição das partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006882-3 - KATIA MARISTELA VILAÇA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X ALINE CRISTINA DA SILVA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.008980-2 - JUREMA RODRIGUES GITAHY (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X ALEXANDRE NASTASIT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-138301) Despacho: Em 10 dias traga a autora planilha de débito atualizada com as devidas correções quanto aos depósitos (fls.51/71), especificando mensalmente o aluguel e demais encargos. \r\n\r\nProc. 2007.203.000975-4 - RICARDO LUIZ FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656)) X GUILHERME ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.008603-7 - MARIA CLARIZEUDA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X FABIANA SALOMÃO RIOS OLIVEIRA A taxa judiciária foi recolhida a menor, falta R$ 28,51. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.006823-0 - OSWALDO SÉRGIO FERRAZ JUNTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JUNTO (RJ-010133)) X JOSÉ TENENBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:Recolham-se as custas, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.006831-0 - PEDRO SERGIO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958)) X RUBI CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Decisão: Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.016871-4 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ALEXANDRE SACRAMENTO LOBATO Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do art. 791, III do CPC, suspendo a execução. Aguarde-se a iniciativa do interessado no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000670-4 - RUBI CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X PEDRO SERGIO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453) Despacho: Despachei nos Embargos à Execução, nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.203.008169-6 - WILLIAN CARLOS DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X JULIO CESAR DE PAULA Despacho: Venha a última declaração de rendimentos junto à SRF para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.005529-6 - DEUSDETE COELHO AMORIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA CASTRO (RJ-048301)) X BENEDITO RENATO SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.016890-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X NELSON OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 26, observando-se o endereço fornecido à fl. 52. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.007916-0A - CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ALBERTO DIAS MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007319-3 - DJANIRA MACHADO DA PAZ RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMPACTO REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGILD PINTO CARRETEIRO (RJ-017892) Republicaçao de sentença de fls. 38. \" Homologo.... acordo... art. 269,III do CPC. Custas ex lege. Honorários compensados.\" \r\n\r\nProc. 2006.203.008223-6 - JOSÉ PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) O perito Sérgio da Cunha, marcou o exame médico-pericial dos autores, para o dia 18 de outubro de 2007, às 08:00 horas, na Praça Olavo Bilac(Mercado das Flores), n° 28-sala 1106-Centro-Rio de Janeiro, e deverão comparecer munidos dos seguintes documentos: carteira de identidade, todas as receitas e exames relacionados ao fato, além de outros documentos que estiverem ligados ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.203.005384-6 - JOSÉ PAULO DE FREITAS DURÃES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DE OLIVEIRA (RJ-073390)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Considerando o valor da causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.008786-6 - AGNALDO AMOZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em quinze dias, sob pena de multa de 10% , nos termos do art. 475-J e 236 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.008237-8 - GLEISY CRISTINA DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X AMERICAN AIRLINES Despacho: Venham as três últimas declarações oficiais de rendimentos junto à SRF para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.010165-6 - ANDRÉA DE OLIVEIRA PORTUGAL GRANATO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X MARCELO MATTOS ANDRADE Decisão:1)Indefiro a expedição de ofício requerida à fl. 18 por ser diligência que compete ao interessado. 2)Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.013925-8 - ENY FERNANDES WALLIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X SEBASTIÃO DA MOTTA FERNANDES Despacho:Venha a partilha amigável, nos moldes do art. 1025 do CPC, assinada por todos e com as respectivas firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.203.014603-2 - FRANCISCO MACHADO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X JANDIRA ENEIAS MACHADO DE ASSUNÇÃO E OUTRO Despacho:Fl. 35 - Observadas as cautelas legais, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2007.203.000463-0 - CLÁUDIA MARIA ALVES GOMES X JOSÉ MARIA BIANCHI GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704) Despacho: Despachei no apenso, nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.203.008215-9 - ELZA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO FERREIRA Despacho: Venham as declarações de hipossuficiência jurídica e a última de rendimentos dos herdeiros. Ao mesmo tempo, retifique-se a certidão de óbito quanto a existência de bens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.203.008377-2 - CLÁUDIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ASEVEDO (RJ-087665)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Em 10 dias venham as declarações de hipossuficiência jurídica e a última de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008025-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MOISES DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAYSER AMBROGI LIMA (RJ-137000) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.005306-8 - PEDRO PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Despacho: Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.203.002593-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ROBERTO CARLOS DOS SANTOS Despacho:Venha em termos o acordo de fls. 52/54 com o reconhecimento das firmas dos signatários. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.007473-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JAQUELINE CURVELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.009562-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDER ALBERNAZ RODRIGUES Despacho:Ao autor sobre respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.012610-0 - ESPÓLIO DE GERALDA PORFIRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE EDUARDO DE SOUZA Despacho: Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 13/08/ 2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.203.006612-9 - BANCO FINASA S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FLAVIO DE SOUZA SALOMONE Despacho:Esclareça-se o local da notificação, considerando que no contrato de arrendamento mercantil consta endereço diverso. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.203.000463-0A - JOSÉ MARIA BIANCHI GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X CLÁUDIA MARIA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502) Despacho: À Inventariante. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.009234-5 - ALBERTO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X GISELE CARLOTA DA SILVA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS DE FLS. 46,48 E 50. \r\n\r\nProc. 2006.203.010926-6 - FELIPE PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X CLÍNICA AMIU - ASSISTÊNCIA MÉDICA INFANTIL DE URGÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009087-7 - MAURO SERGIO FRANÇA DAMIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.007916-0 - ALBERTO DIAS MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)) X CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006365-7 - ROSÂNGELA MIRANDA VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X ALOYSIO HENRIQUES CAMPOS E OUTROS Despacho:Emende o Autor a inicial a fim de adequá-la às pretensões deduzidas, em 10 dias. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.007560-0 - WEILLER CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LORENZONI NETO (PR-033076)) X METRAMAQ EQUIPAMENTOS PESADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO M MACEDO (SP-145719), Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692) Despacho:1)Tendo em vista a certidão retro, desentranhe-se a impugnação ao valor da causa, autuando-se em apenso. Certificados, voltem conclusos. 2) Venha o substabelecimento de fl. 145 no original. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.203.008362-0 - LINDALVA CAETANO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X FLORA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 248639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.203.003496-7 - MP X CLAYTON LEMOS DIGA A DEFESA EM DILIGENCIAS (ART. 499 DO CPP) Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2004.203.005686-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO ANTONIO HENRIQUES COUCEIRO (Adv(s). Dr(a). GILDA BAPTISTA HENRIQUES DA COSTA (RJ-123421), Dr(a). MARIA DE LOURDES MENDES SANTIAGO (RJ-061488) Sentença:Sentença de extinção da punibilidade pelo cumprimento da pena (art. 89, § 5º da Lei 9.099/95). Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/06/2007 \r\n\r\nId: 248633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Cavalieri Frota\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Oliveira Dupin\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.816.003850-3 - Luiz Antonio Dias Noleto. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 35) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.816.007490-6 - Paulo Roberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Oliveira Cunha - OAB RJ037440). X Maria de Fatima Zuqui. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08//2007 ÀS 13:45 H \r\n\r\nProc. 2006.816.007541-8 - Tito Rodrigues de Mendonça Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita dos Santos Arbex - OAB RJ112568). X Tania Regina Telles. ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.011277-4 - Jardim Escola San & Mil LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Ubirajara Terto da Costa e outro. à parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.011278-6 - Jardim Escola San & Mil LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Edinaldo Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Correa das Chagas - OAB RJ092447). à parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.011704-8 - Joao Leandro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Gouvea do Nascimento - OAB RJ035676). X Joao dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Leandro do Nascimento - OAB RJ036579). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.003037-1 - Lorena Balouta Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Adriana Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Trindade Avila - OAB RJ138826). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, sem custas ou honorários \r\n\r\nProc. 2007.816.003229-0 - Virgilio Jorge de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para condenar a \r\n\r\nProc. 2007.816.003923-4 - Clea Natalina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Muniz Santos - OAB RJ105166). X Wagner Antonio de Oliveira. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08/2007 ÀS 13:15 H \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.816.004124-0 - Edinaldo Carneiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Ao contador, novamente, para que esclareça o motivo pelo qual o depósito de fls. 66, no valor R$ 2.782,44, aparece no campo \"deduções\" das planilhas com o valor de R$ 2.318,70. \r\n\r\nProc. 2006.816.012644-0 - Helbe Mangueira Neto. X Meu Carrossel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Frajhof Levacov - OAB RJ115669, Luis Alejandro Estoup - OAB RJ127788). 1) Compensadas as custas recolhidas a maior e a menor, recebo o recurso no seu efeito legal devolutivo; 2) Ao recorrido para contra-razões; 3) Findo o prazo legal, com ou sem manifestação do recorrido, o que o cartório certificará, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.002455-3 - Elizangela Christina de Oliveira Figueiroa. X Sony Ericsson. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 31) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.002987-3 - Marco Aurélio Pereira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.002990-3 - Marco Aurelio Pereira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.816.002998-8 - Daiane Belisario Fernandes. X Supermercados Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 700,00 (setecentos Reais) a título de compensação por danos morais, acrescida de juros à razão de 1% ao mês desde a citação e correção monetári \r\n\r\nProc. 2007.816.003131-4 - Cleber Gonçalves. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL \r\n\r\nProc. 2007.816.003855-2 - Monique Ribeiro Santos. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 62) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.816.007181-0 - Marcos Antonio Mattos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766). X Hyunsur Distribuidora de Automoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Guterres Mendes Gomes - OAB RJ136299, Galileu dos Santos Costa - OAB RJ065428). INTIMAR O AUTOR PARA PROMOVER A EXECUÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.816.002628-4 - Emerson Estanislau da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aires Alexandre Junior - OAB RJ098677). X Motoclean Veiculos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ149881E, Raquel do Nascimento Ramos - OAB RJ127400, Léa da Silva Monteiro - OAB RJ126509, Silvia Elani Martins Ferreira - OAB RJ108240, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 122) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 16), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.816.002654-5 - Jose Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique Santiago Quintal - OAB RJ066355). X Claudio Marcio Branco de Oliveira. À I. Juíza Titular, considerando o pedido de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.816.003526-1 - Elizabeth Christina Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). 1) Restaure-se a capa dos autos; 2) Expeça mandado de pagamento em favor da parte autora no valor R$ 500,00; 3) Comprove o executado o pagamento da obrigação (diferença) mediante a apresentação da guia nº 5196705, no valor de R$ 1.000,00, devidamente paga, no prazo de 48 horas. Em caso de inércia, certifique-se, vindo conclusos para penhora \"on line\"; 4) Providencie a parte autora nova planilha já deduzidos os pagamentos efetuados. \r\n\r\nProc. 2005.816.004310-5 - Ricardo Cezar de Souza Lima. X Vinicius Santos Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson da Silva Nascimento - OAB RJ080628). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.816.004974-0 - Vera Lucia da Silva Nascimentio. X Bluesky e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.816.006539-3 - Renato Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284, Flavio Henrique de Moraes Mattos - OAB RJ066407). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ao réu para recolher R$ 19,23 à título de custas, conforme demonstrativo de fls. 127 verso. \r\n\r\nProc. 2006.816.000050-9 - Maria Sara Grifo Carpinteiro. X Rio Med (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Oliveira de Albuquerque - OAB RJ096493). Aplicando-se o art. 8o. da Lei 9.099 por analogia, observa-se que as pessoas jurídicas em liquidação extrajudicial não podem figurar como partes nas ações movidas perante os juizados especiais cíveis. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, IV do CPC. Expeça-se certidão de crédito, a fim de que a autora possa se habilitar junto à massa. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.001438-7 - Sonia Maria Couto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Julião Silva Medina - OAB RJ114439). X Bradesco Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). ... converto a obrigação em perdas e danos ... \r\n\r\nProc. 2006.816.001608-6 - Regina Celia Rangel de Avellar Baptista. X Import Express Com. e Imp. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Karla Falco Carreiro - OAB RJ125181). À I. Juíza Titular, considerando o pedido de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.816.004967-5 - Conceição Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Xavier da Silva - OAB RJ048821). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). AUTOR: RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.816.005520-1 - Alexandre da Silva Reis. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.005627-8 - Marcos Venicius da Silva. X Bruno Leonardo Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina da Costa Fraga - OAB RJ100286). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.816.007730-0 - Christiane D'Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). J-se. Indefiro, porquanto incabível 10% sobre multa vencida. Ao cartório para certificar o ausência de impugnação e decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.816.007758-0 - Jose Carlos Rangel. X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Aline Cristine Montes Ferreira - OAB RJ121529). ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.008170-4 - Edilson dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). X Realce Calçados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rangel Boucas do Vale - OAB RJ102889, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 101), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.008506-0 - Carlos Tadeu Frderico Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 90) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 15), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor e de seu patrono. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.008718-4 - Teresinha da Silva Poubel. X Rudy Mayer Corporation. Cumpra-se o V. Acórdão, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.009696-3 - Dulcina Moura Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Nascimento Senatore - OAB RJ127869). X Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor (Tnl Pcs S/A), expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito; 2) À I. Juíza Titular sobre o pedido de penhora on line em face da 1ª ré (Siemens). \r\n\r\nProc. 2006.816.010283-5 - Luciana de Oliveira Gavioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). X Casas Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). à autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010475-3 - Cicero Edivaldo Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL p \r\n\r\nProc. 2006.816.010869-2 - Rubens dos Santos Serico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a \r\n\r\nProc. 2006.816.011118-6 - Mario Jorge Moreira Neves. X Hercules da Silva Tavares. Intime-se o réu, via postal, para pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias a contar da intimação, sob pena de multa de 10% sobre o valor total do crédito, prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.011547-7 - Ivete Machado. X Downtown Shopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ110302, Lúcia Villanova Christensen - OAB RJ036233). ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.816.012504-5 - Marineth Hipólito Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.012628-1 - Regina Celia Fernandes Accioly Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Paulo Roberto Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Teixeira Serpa - OAB RJ068688). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.012634-7 - Leida de Sousa Salgado. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.816.012814-9 - Romildo Pires Ferreira. X Vivo. Cabe ao autor comprovar se está recebendo cobranças indevidas. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.816.012816-2 - Maria Rita dos Santos. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Certifique-se o cartório quanto à oposição de embargos; 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.012868-0 - Eduardo Alves Grassi. X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.013050-8 - Diamantino Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ140404). X Telemar S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a primeira ré a manter a promoção veiculada ao autor, na forma do item c do pedido inicial, no prazo de dez dias a contar da presente decisão, sob pena de multa diária de R$ 30,00 ( \r\n\r\nProc. 2007.816.000214-4 - Dilzete Franca Salustiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). X Od- Med Plano Odontológico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327, Leonardo Silveira Monteiro - OAB RJ137878). Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.000272-7 - Manuel Osiris Fernandes Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Almeida Prudente - OAB RJ136397). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Arbitro a multa pelo adimplemento tardio em 10% do montante de R$ 1.500,00; 2) Providencie a ré a complementação do depósito, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora; 3) Expeça-se mandado de pagamento da quantia já depositada, em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000488-8 - Marcia Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Garcia de Oliveira - OAB RJ083873). X Shoptime Com, e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157, Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Michele Simões Silva - OAB RJ111319, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Cathlen Sabine Dahler - OAB RJ089695). 1) Venham o comprovante de rendimentos e declaração completa de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e deserção do recurso; 2) Após, voltem conclusos para exame de admissibilidade do recurso; \r\n\r\nProc. 2007.816.000604-6 - Jose Nuno Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572). X Ponto Ok Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Pereira - OAB RJ117745). Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.000976-0 - Eloiza Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006, Daniel Guimarães Nahid - OAB RJ120110). X Cartão Marisa. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08//2007 ÀS 14:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.001008-6 - Maria D'Ajuda Souza Rocha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582). Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001054-2 - Leonardo Luz Frauches de Andrade. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.001910-7 - Maria Cláudia Moulin Daher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pinto Castelletti - OAB RJ085319). X Ronaldo Matos Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanier Vieira de Albuquerque - OAB RJ028434). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO na forma do artigo 52, II da Lei 9.099/95 e 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001938-7 - Norma Vaz de Freitas. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo as partes sido intimadas do teor da sentença, comprove a ré o pagamento da obrigação a que foi condenada em 05 (cinco) dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor total do crédito, previsto no art. 475-J do CPC, bem como penhora de bens, inclusive on line, para satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002024-9 - Celso di Julio Santos. X Páginas Amarelas Editora Vic LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Tendo as partes sido intimadas do teor da sentença, comprove a ré o pagamento da obrigação a que foi condenada em 05 (cinco) dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor total do crédito, previsto no art. 475-J do CPC, bem como penhora de bens, inclusive on line, para satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002069-9 - Flavio Manoel da Silva. X Credicard S/A Adm. de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 21) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.002378-0 - Viviane Vieira Chipoco. X Lojas C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprove o executado o pagamento da obrigação mediante a apresentação da guia, devidamente paga, no prazo de 48 horas. Em caso de inércia, certifique-se, vindo conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.816.002424-3 - Antonio Martins Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Gomes Junior - OAB RJ112821). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002545-4 - Edileusa Faria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). J-se. Venha procuração com poderes especiais para receber mandado de pagamento. Certifique-se o decurso do prazo para impugnação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.002614-8 - José Erivan Suliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.002619-7 - Vera Lúcia Bena Exposto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Bel-air Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond - OAB RJ085470). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a efetuar a troca do produto no prazo de dez dias a contar \r\n\r\nProc. 2007.816.002884-4 - Fabiana Aguiar Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pellegrino Medeiros Penna Bastos - OAB RJ142806). X Vivo S/A. Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 49), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.816.003013-9 - Marcele Viviane da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ferreira da Silva - OAB RJ063827, Carlos Henrique Montes Rangel - OAB RJ149071E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, sem custas ou honorários \r\n\r\nProc. 2007.816.003019-0 - Andrea Paçanha dos Santos. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar \r\n\r\nProc. 2007.816.003034-6 - Claudio Ramos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Padilha Xavier Fernandes - OAB SP134178, Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos Reais) acrescida de juros à razão de 1% ao mês desde a citação e correção monetária a partir desta decisão. Cond \r\n\r\nProc. 2007.816.003036-0 - Adão Mariano de Lima. X Carrefour Com. e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais), acrescida de juros à razão de 1% ao mês desde a citação e correção monetária a partir da presente decisão, bem como \r\n\r\nProc. 2007.816.003040-1 - Antonio Carlos Aranha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nieves Ester Page Lopez Rosa - OAB RJ044467, Antonio Tadeu Gomes - OAB RJ045537, Daniel Edde - OAB RJ020584). X Loteria/freguesia. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.003061-9 - Andrea de Jesus Fernandes. X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Ana Maria Antunes Goulart - OAB RJ028176, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar a primeira ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos Reais), a título de danos morais, \r\n\r\nProc. 2007.816.003101-6 - Renata de Medeiros Coelho. X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Corina Medéa Antonioli - OAB SP181375, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para \r\n\r\nProc. 2007.816.003114-4 - Maria Alice Machado Cabral Cândido. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, \r\n\r\nProc. 2007.816.003120-0 - Lusimaria da Silveira Sobrinha. X Financeira Itaú - Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para: \r\n\r\nProc. 2007.816.003129-6 - Fernando Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). X Recofarma Industria do Amazonas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Winter Caracas - OAB RJ036445, Fernando Carlos de Souza Braga - OAB RJ012364). JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, L9099/95 c/c art. 267, IV, C.P.C., por incompetência absoluta do juízo \r\n\r\nProc. 2007.816.003133-8 - Carlos Felipe de Oliveira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para \r\n\r\nProc. 2007.816.003142-9 - Eliene Pereira de Jesus. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.003145-4 - Damião da Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damião da Silva de Almeida - OAB RJ045484). X Clerio Pedro Frozza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2007.816.003151-0 - Rubemar Antonio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, sem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.003156-9 - Gilceleia Grigolato de Souza. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL par \r\n\r\nProc. 2007.816.003157-0 - Gilvanete Flores Coelho. X Globex Utilidades S/A Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil Reais), \r\n\r\nProc. 2007.816.003174-0 - Luciene Targat Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Albuquerque - OAB RJ136880). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para, ratificando os termos da tutela anteriormente concedida, condenar a ré a pagar à autora a quantia de R \r\n\r\nProc. 2007.816.003183-1 - Elizabeth Domingos Faustino. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Alceu Malossi Junior - OAB SP094219). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos Reais \r\n\r\nProc. 2007.816.003201-0 - Milton Henriques Vieira. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias - OAB RJ097964). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, L9099/95 c/c art. 267, IV, C.P.C., por incompetência absoluta do \r\n\r\nProc. 2007.816.003377-3 - Maria de Lourdes Nascimento Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Elizabeth Arditt. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral, para \r\n\r\nProc. 2007.816.003403-0 - Georgina Maria de Jesus. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL \r\n\r\nProc. 2007.816.003634-8 - Maria de Lourdes Lopes Lobato. X Umbelina Celis da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2007 ÀS 14:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.003643-9 - Luzia Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Lemos Terracao - OAB RJ105298, Catia Oliveira Meato - OAB RJ091732). X Net Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/08/2007 ÀS 14:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.816.003924-6 - Marcelo Silva Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Muniz Santos - OAB RJ105166). X Dirija Corretora de Seguros LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08//2007 ÀS 14:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.003968-4 - Livia Regina da Silva Poyares Kitaoca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Maria de Vasconcelos Telles - OAB RJ114959). X Unibanco. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08//2007 ÀS 14:30 H \r\n\r\nProc. 2007.816.004707-3 - José Aroldo Ferreira. X Bellagio Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suedeni Santana de Oliveira - OAB RJ122288). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para, rescindindo o contrato firmado entre as partes, condenar a ré a devolver ao autor a quantia paga pelo bem, acrescida de juros à razão de 1% ao mês desde o d \r\n\r\nProc. 2007.816.005183-0 - Solange Porto Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971). X Hotel Vila Boa Vida II. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08//2007 ÀS 15:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.005468-5 - Suedio Bezerra da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Marins dos Santos - OAB RJ025812). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Compulsando os autos observa-se que há evidente conexão entre a presente ação e aquela mencionada a fls. 30, o que recomenda a reunião e o julgamento conjunto dos feitos, a fim de se evitar de cisões conflitantes e assegurar a credibilidade da justiça. Note-se que discute-se nestes autos os limites objetivos da decisão judicial liminar proferida pelo d. juízo da 1a. Vara Cível Regional de Jacarepaguá, no âmbito do processo n. 1993.203.000216-1. \r\n\r\nComo em sede de Juizados Especiais Cíveis é incabível o declínio de competência para as vara comuns, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.816.006054-5 - Cátia Maria Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Rocha de Luna Freire - OAB RJ066766). X Marcelo Quaresma Pereira da Silva e outro. Defiro o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, substituindo-os por cópias simples. \r\n\r\nProc. 2007.816.006208-6 - Marlene Mota Taveres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Elizabete da Silva Carvalho. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/08//2007 ÀS 15:00 H \r\n\r\nProc. 2007.816.006408-3 - Mario Sabino Campioli Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Sergio Alfredo Martins. Tendo em vista que a existência de débito justifica a inscrição do nome do devedor em cadastros restritivos de crédito, comprove o autor o pagamento do valor a que foi condenado pela sentença de fls. 83-85. \r\n\r\nProc. 2007.816.006808-8 - Barbara de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Sanches Abrantes - OAB RJ113063). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Considerando que a manutenção do nome do autor em cadastro restritivo de crédito pode ensejar um dano irreparável a seu nome e honra, ambos elementos integrantes da subjetividade da pessoa humana, bem como que a medida não traz prejuízo irreversível à ré, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar que a promova a exclusão do nome do demandante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 120,00, limitada a R$ 2.000,00. \r\n\r\nIntime-se a parte ré, via OJA, para cumprimento e cite-se para a audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.816.006880-5 - Edir Pimenta da Cunha Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152). X Casas Bahia e outros. Considerando que a manutenção do nome do autor em cadastro restritivo de crédito pode ensejar um dano irreparável a seu nome e honra, ambos elementos integrantes da subjetividade da pessoa humana, bem como que a medida não traz prejuízo irreversível à ré, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar que a ré se abstenha de incluir ou, caso já tenha ocorrido a inclusão, promova a exclusão do nome do demandante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 2.000,00. \r\n\r\nIntime-se a parte ré, via OJA, para cumprimento e cite-se para a audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nDesentranhem-se as folhas em branco coligidas aos autos e, em seguida, renumerem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.006894-5 - Joao Carlos Barbosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Brito Teixeira - OAB RJ096461). X Vivo. Considerando que a manutenção do nome do autor em cadastro restritivo de crédito pode ensejar um dano irreparável a seu nome e honra, ambos elementos integrantes da subjetividade da pessoa humana, bem como que a medida não traz prejuízo irreversível à ré, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar que a ré se abstenha de incluir ou, caso já tenha ocorrido a inclusão, promova a exclusão do nome do demandante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 2.000,00. \r\n\r\nIntime-se a parte ré, via OJA, para cumprimento e cite-se para a audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.816.006938-0 - Wilmar Vieira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X NET RIO S/A. Considerando que a manutenção do nome do autor em cadastro restritivo de crédito pode ensejar um dano irreparável a seu nome e honra, ambos elementos integrantes da subjetividade da pessoa humana, bem como que a medida não traz prejuízo irreversível à ré, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar que a ré se abstenha de incluir ou, caso já tenha ocorrido a inclusão, promova a exclusão do nome do demandante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 2.000,00. \r\n\r\nIntime-se a parte ré, via OJA, para cumprimento e cite-se para a audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nProc. 2007.816.007138-5 - Olga Gomes da Silva Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jordão Borba Neto - OAB RJ088071). X CEDAE. ... DEFIRO A NTECIPAÇÃO DE TUTELA ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.010058-3 - Christiane Sampaio de Almeida Gusman. X Irho Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074, Bianca Matta Obadia - OAB RJ139552, Elisa Gomes de Faria - OAB RJ139723). Assiste razão à Embargante. A conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, realizada pela decisão de fls. 85 previa a devolução do produto pela autora. Em consequência, acolho os embargos de declaração para declarar que a autora deverá devolver o produto defeituoso à ré. Intime-se a autora, via postal, para que informe o dia e a hora em que a ré poderá dirigir-se a sua residência para retirar o produto. \r\n\r\nProc. 2004.816.000978-8 - Marize Santos da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.011104-6 - Valéria de Albuquerque Ricardo. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Fica a parte ré intimada do bloqueio no valor de r$ 1.476,75 no banco do brasil, ciente do prazo de 15 dias para, caso queira, impugnar \r\n\r\nProc. 2007.816.003115-6 - Aloisio Barbosa Lopes. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para c \r\n\r\nProc. 2007.816.003205-7 - Ana Lucia Abreu Daher. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00 (Hum mil Reais) \r\n\r\nProc. 2007.816.003971-4 - Miriam Pinheiro Rocha. X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 45) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nProc. 2006.816.005016-1/01 - Joselia Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fragozo da Fonseca - OAB RJ083179). X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) De acordo com o Aviso 36/2006 da Presidência deste Tribunal, a multa prevista no art. 475-J do CPC só incide após o trânsito em julgado; 2) Proceda-se à penhora do valor indicado a fls. 18, em espécie, diretamente na boca do caixa de qualquer das agências do Banco réu; 3) Após, lavre-se termo e intime-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.816.003808-1 - Júlio Villas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). X Reis Príncipe Adm. de Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894, Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046, Samanta Girão Carvalho Guimarães de Castro - OAB RJ127609E). Não tendo havido o recolhimento das custas, expeça-se certidão ao FETJ/DEGAR para inscrição em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.816.003735-2 - Antonio Carlos dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos Monteiro - OAB RJ074575, Claudia da Silva Rolim Cosendey - OAB RJ097518). X Sergio Moreira Teixeira. Ao autor para dar prosseguimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.816.009660-9 - João Galhardo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078, Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Eliseu Alves Rodrigues. Nada a prover. Mantenho a decisão de fls. 79 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.816.006359-1 - Otnas Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Dudley Souto Araujo - OAB RJ127599, Wagner Antonio Nahur - OAB RJ113572E). X Carlos Antonio de Souza Plata. ...JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.816.003520-2 - Altinense Divisórias e Representações Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Renata Lee Soares Fonseca de Brito e outro. Indefiro Penhora on line por se tratar de pessoa física. \r\n\r\nProc. 2006.816.006014-2 - Raimundo Nonato Carvalho Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X Adrivan Silvestre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Carlos Amendola de Souza - OAB RJ064830). Ao autor sobre certidão negativa do oja \r\n\r\nProc. 2006.816.012162-3 - Simone Torres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Torres de Souza - OAB RJ101453). X José Rodrigues dos Santos. à parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.012568-9 - Kamila Lopes do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). X di e di Automoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). Intime-se a ré para entrega da nota fiscal do veículo, no prazo de 05 dias, via petição sob pena de multa diária de R$ 50,00, a perdurar pelo prazo máximo de 30 dias, e busca e apreensão findo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.816.002770-0 - Dulcineia Delfina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Valeria Silva de Souza. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.816.003037-1 - Lorena Balouta Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Adriana Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Trindade Avila - OAB RJ138826). Visto etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003229-0 - Virgilio Jorge de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Visto etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.816.003315-0 - Ana Maria Cardiano da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Roberta Fátima Machado Gripp - OAB RJ090647, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Ceduc-centro de Educação e Cultura LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Soliva de Oliveira - OAB RJ055193). I-se a parte ré para pagamento da diferença em 24 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.816.003850-2 - Ana Maria Teles da Silva. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rodrigo Faro Mangorra - OAB RJ104298). 1) Fls. 117/124 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré; 2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.816.006310-7 - Maria Cleonice da Silva. X Relemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). 1) Fls. 39 - Anote-se; 2) Expeça-se novo mandado de pagamento; 3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.007690-0 - Genésio Gomes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Perolim Ind. Com. Produtos Automotivos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacordaire Guimarães de Oliveira - OAB GO008269, Leandro Jordão Cruz - OAB RJ122830). A execução foi iniciada (fls. 52) em data anterior à entrada em vigor da Lei 11232/05, razão pela qual não há que se falar em incidência de multa de 10%. Venha nova planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.816.005500-4 - Juvenil Garcia Lacerda. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). 1) Esclareça o demandante se vem pagando as mensalidades do plano e em que valor; 2) Caso a resposta seja negativa, informe o autor qual foi a última mensalidade paga; 3) Após estabelecido o período, intime-se a ré, via postal, para que emita novas boletas de cobrança com o cálculo da mensalidade de acordo com o aumento fixado no Acórdão da Turma Recursal, no prazo de 15 dias contados da intimação sob pena de multa a ser arbitrada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.816.000705-0 - Georgina Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Greice Dias e Silva - OAB RJ113911, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.816.001848-4 - Ana Marina dos Santos Ferreira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 63), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.002171-9 - Elisângela Leopoldino da Silva. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). I-se o réu para pagamento das custas em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.816.002778-3 - Marcelo Cioelho Ribeiro. X Raibow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 102), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.004174-3 - Ostulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao contador judicial, como requerido, para cálculo do valor da dívida e das parcelas segundo os parâmetros firmados na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.816.004836-1 - Denise Pereira Santos. X Universidade Corporativa. Tendo em vista que o autor, devidamente intimado para cumprimento de determinação judicial, quedou-se inerte por mais de 60 dias, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no art. 267, III, CPC c/c Enunciado 10.6.2, que dilatou o prazo ali previsto. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.005859-7 - José Soares da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Silva dos Santos - OAB RJ104608). ...REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que não estão presentes quaisquer dos requisitos do art. 535, do CPC. Por tal razão, mantenho a decisão de fls. tal como prolatada.... \r\n\r\nProc. 2006.816.007690-3 - Rosane Fernandes Castro. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Proceda-se à penhora diretamente na conta corrente da ré (Banco do Brasil, Agência nº 3064-3; Conta corrente nº 15026-6). Oficie-se determinando o bloqueio, bem como sua confirmação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.007708-7 - Mauro Henrique Gloss Sobral. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 30), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.008020-7 - Marcelo Rodrigues Santos. X BRADESCO SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). 1) Remetam-se os autos ao contador para cálculo da diferença; 2) Oficie-se ao BB para informar sobre a transferência noticiada a fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.816.009944-7 - Maria Amelia Ayres Rosa. X Multifix Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 79), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor no valor depositado à fls. 71. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.011888-0 - Danielle Gonçalves Anjo. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.012518-5 - Walter José Carvalho Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921, Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X Recreio Rio Veículos Lda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.001548-5 - Alex Hall de Almeida. X Vilson Com. de Equip. Sonoros. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.002014-6 - Nancy Caetano Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Almeida Lima - OAB RJ133760). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.002307-0 - Julio Cesar Ferreira Alves. X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora, bem como para cumprir a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.816.002826-1 - Marilucia Gomes Miranda dos Santos. X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À I. Juíza Titular, considerando o pedido de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.816.002987-3 - Marco Aurélio Pereira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Visto etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002990-3 - Marco Aurelio Pereira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Visto etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002998-8 - Daiane Belisario Fernandes. X Supermercados Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Visto etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003131-4 - Cleber Gonçalves. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Visto etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003940-4 - Renata Maria dos Santos Solano. X Leroy Merlin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Medeiros dos Anjos - OAB RJ144675). Comprove a ré o cumprimento do acordo no prazo de 48 horas, sob pena de penhora de bens. Arbitro multa de 20% pelo descumprimento do pacto. \r\n\r\nProc. 2007.816.006815-5 - José Fernando Pinto. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 02) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.006817-9 - Fernanda Garcia Veiga. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 02) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.006830-1 - Elaine Cristina de Araújo Calheiros. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 02) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.006861-1 - Isabel Cristina de Souza Carvalho. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 02) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.006895-7 - Carlos Alberto Lopes. X Telemar Oi. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 02) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.006906-8 - Francisca Gleiciane Trajano Alves. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 02) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.006950-0 - Edilene de Jesus Correa. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 02) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.006983-4 - Leandro Nunes da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 02) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.007016-2 - Maria Francisca de Jesus. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 02) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.007021-6 - Flavio Ferreira Fernandes. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 02) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.007029-0 - Jupiara Farias de Lima. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 02) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.007035-6 - Maria Gorete Rodrigues Veras. X TELEMAR NORTE LESTE. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 02) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.007039-3 - Gelson Carlos Monteiro. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes (fls. 02) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades le gais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.816.007048-4 - Elisângela Faria da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Nascimento Valença - OAB RJ026270). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Considerando que a manutenção do nome do autor em cadastro restritivo de crédito pode ensejar um dano irreparável a seu nome e honra, ambos elementos integrantes da subjetividade da pessoa humana, bem como que a medida não traz prejuízo irreversível à ré, entendo presentes os requisitos do art. 273 do CPC e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para determinar que a ré se abstenha de incluir ou, caso já tenha ocorrido a inclusão, promova a exclusão do nome do demandante dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 (cinco) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 2.000,00. \r\n\r\nIntime-se a parte ré, via OJA, para cumprimento e cite-se para a audiência de conciliação já designada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.008904-0 - Nésio Ferreira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Charles Ribeiro de Pontes. Não tendo sido possível localizar a ré, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53, parágrafo 4o., do CPC. Expeça-se certidão da dívida em favor da autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.010168-3 - Duldson Pegorim Magacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria da Rocha Caldeira - OAB RJ082094). X Rosangela Viana da Conceição. Esclareça a parte autora se pretende acompanhar a diligência de citação juntamente com o OJA, a fim de possibilitar a identificação do citando. \r\n\r\nProc. 2006.816.009809-1 - Hercules de Mello Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Sandra Ferreira Pereira de Sa. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.004864-8 - Ivanira Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665, Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Paulo Alves de Souza. O contrato de locação, ainda que se trate de ação de cobrança, continua sendo documento indispensável à ação. Portanto, venha o documento, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.816.002600-5 - Marly da Silva Trindade. X Telemar - Coordenadoria Jurídica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça-se novo mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.816.003733-9 - Elisangela Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, Jorge Aluizio Nogueira - OAB RJ141493, Camila Goulart Ferreira - OAB RJ133862E). X Nova Hyundai e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2002.816.004289-1 - Michelle Martins de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). X Cigna Seguradora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Estruc Daquer - OAB RJ021676, Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Venha planilha de cálculo. Indefiro fls.47. \r\n\r\nProc. 2002.816.006290-7 - Libanio Flores de Andrade Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, Camila Goulart Ferreira - OAB RJ133862E, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Consórcio Nacional Regino S/c Ltda. e outro. Considerando que a ré é uma entidade financeira controlada pelo Bacen, oficie-se a esta autarquia para que informe o atual situação financeira da ré (se em liquidação, extinta etc), bem como para que forneça cópia dos seus atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2003.816.007799-8 - Heloisa Helena Cabral de Mello Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Lamsa Linha Amarela S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga a parte autora sobre fls.154/157. \r\n\r\nProc. 2004.816.000046-3 - Joanne Andréa Lacombe Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Andre Gomes do Carmo - OAB RJ101099). X Ranorem Móveis e Decorações LTDA (só Promoções) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). ... julgo extinto o processo, sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2004.816.000046-3 - Joanne Andréa Lacombe Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Andre Gomes do Carmo - OAB RJ101099). X Ranorem Móveis e Decorações LTDA (só Promoções) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Ante o evidente erro material, reconsidero em parte r. sentença (fls. 92) apenas para esclarecer que não há condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.816.000238-1 - Jorgina Luciana da Silva. X Mastercred Habitacional & Veículos LTDA e outros. 1) Fls. 97 - Defiro; 2) Aguarde-se em arquivo provisório por 30 dias; 3) Após, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.003868-5 - Evandro Arouca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617). X Sincell Telefonia e Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 99) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 08), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.816.003918-5 - Creuza Gomes Pessanha. X Anglo School (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). Compulsando os autos, observa-se que a fls. 48, foi realizada penhora em espécie. Por isso, intime-se a depositária no endereço informado a fls. 58, para que comprove o depósito da quantia, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2004.816.004110-6 - Tito Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Vesper S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). 1.Tendo em conta a certidão supra, deixo de receber o recurso interposto. 2. Desapensem-se estes autos e após a baixa, arquivem-se. 3. Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 214/214v. \r\n\r\nProc. 2004.816.005700-0 - Celmo Nunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acacio José Ferreira Pinto - OAB RJ106531). X Wanessa Costa Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Scaramussa - OAB RJ021181). Fls. 77 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.816.006738-7 - Danielle Alves Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Costa - OAB RJ131366). X Lucinda de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Cardoso Leal - OAB RJ089318). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 20/07/2007 ÀS 13:00 H. \r\n\r\nProc. 2004.816.008408-7 - Ruben Bernardo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo Bernardo Pereira - OAB RJ108847). X Amarf- Asociação de Moradores e Amigos Recanto da Freguesia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dail Silveira de Aguiar - OAB RJ054109, Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). ...JULGO IMPROCEDENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO. Outrossim, condeno a impugnação ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2004.816.009170-5 - Francisca Guimarães Ribeiro Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Braga Bittencourt - OAB RJ116624, Elcio Pacheco Parada - OAB RJ038825, Ivandorico do Nascimento - OAB RJ071195, Evelin Trajano Porto - OAB RJ155273E). X Gerson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB RJ001619B). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.003311-2 - Marcelo Ventura Braga Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613, Adriana Queiroz Loureiro de Sousa - OAB RJ123160). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.816.003724-5 - Leandro Resende de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Winner School. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.816.007414-0 - Alzenaide dos Santos Benedito. X Nilton Cardoso dos Santos e outro. 1) Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de penhora; 2) Faça-se constar do mandado o telefone da parte interessada em acompanhar a diligência; 3) Deverá o cartório comunicar à autora a forma pela qual poderá entrar em contato com o oficial designado para a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.816.008377-2 - Concepcion Vivian Gisbert de Trenk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). X Kalill Veículos- Jorge e Marcos. Cumpra-se fls.45v, parte final. Venha o CNPJ da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2005.816.008828-9 - Francisco das Chagas Marques Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X Gisfema Rio Comercio de Livros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Diga a exeqüente sobre o depósito de fls. 118, informando se com o levantamento do valor depositado dá quitação ao devedor, valendo seu silêncio como resposta afirmativa; 2) Após, voltem conclusos para sentença de extinção e expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.816.009584-1 - Maria Aparecida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). X Unimed Rio -cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 273), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono da parte autora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.001316-4 - Geraldo Antonio Couto. X Suhr e Suhr Forros e Divisorias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB RJ060058). Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.816.002120-3 - Sandra Maria Dutra Rodrigues. X Atl Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina França Carneiro de Cerqueira - OAB RJ123363). Apresente o devedor a guia retirada (fls. 95) devidamente paga, bem como o comprovante de pagamento da diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, inclusive on line. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.816.002818-0 - Sergio Alfredo Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Venha a planilha (art. 475-B do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.816.003183-0 - Andréa Lucia da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto de Oliveira - OAB RJ003391). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ao autor sobre certidão negativa do oja \r\n\r\nProc. 2006.816.003185-3 - Bernardino Arthur Borges Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Marques Salgado - OAB RJ088054). X Miguel Izidoro dos Santos e outro. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.816.003204-3 - Diego Bove Fernandez Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Furtado Cosentino - OAB RJ124290). X Radlink Staffweb Consultoria Em Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Souza - OAB RJ107254). 1) Diga o exeqüente se pretende a adjudicação dos bens penhorados; 2) Expeça-se mandado de penhora da diferença apontada a fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.816.003670-0 - Adriana Souza Coelho. X Carrefour Comércio e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao contador judicial para apurar o valor devido, visto a diferença de cálculos apresentadas. \r\n\r\nProc. 2006.816.005346-0 - Adelma Braga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Braga Portela de Vasconcelos - OAB RJ131950). X Edições Natureza. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.816.005627-8 - Marcos Venicius da Silva. X Bruno Leonardo Dias Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina da Costa Fraga - OAB RJ100286). Visto etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.005876-7 - Paulo Sergio Guedes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lima Diniz Rodrigues - OAB RJ130923). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). Certifique o cartório quanto à manifestação do embargante. \r\n\r\nProc. 2006.816.006605-3 - Jorge Luiz Magalhaes Rodrigues. X Atl Telecom Leste S/A (claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Luiz Fernando Durão Magalhães - OAB RJ090087). Fls.220- Venha planilha. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.007087-1 - Sergio Henrique dos Santos Val (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Henrique dos Santos Val - OAB RJ132392). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.816.007352-5 - Marcela Garcia Ferreira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Bragança Lopes Ribeiro - OAB RJ129985). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Proceda-se à penhora diretamente na conta corrente da ré (Banco do Brasil, Agência nº 3064-3; Conta corrente nº 15026-6). Oficie-se determinando o bloqueio, bem como sua confirmação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se a ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.007543-1 - Alexandre Alves Flores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Henrique Roca Pires - OAB RJ092632). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2006.816.007899-7 - Marlene Graña Puentes. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.816.008041-4 - Danielle da Silva Valle. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). FICA INITMADA A PARTE RÉ DE QUE FOI BLOQUEADO O VALOR DE R$ 1.650,00 NO BANCO DO BRASIL CIENTE DE QUE O PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO É DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.816.008810-3 - Deisemar Guimarães de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X Art Qualit Shopping. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.816.008923-5 - Waldelio Barbosa Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelino Rodrigues da Silva - OAB RJ038799). X Juarez Eloy. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.816.008988-0 - Lindomar dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se item 2 do despacho de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.816.009024-9 - Natal Brunetti Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270). X Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Comprove a ré o pagamento da dívida mediante a devolução da guia retirada a fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.816.009152-7 - Bianca Dopico da Silva. X ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À autora sobre o depósito de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.816.009239-8 - Jiovanhe Santana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attilio Fraga Santos - OAB RJ100324). X Transportes Santa Maria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ102454). I-se a parte ré para depositar o valor do débito, em 48 hs, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.009290-8 - Danielly Christiane Santos Carvalho. X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 69), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.009544-2 - Eliana Maria Rocha Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rocha Coimbra - OAB RJ126847). X Drogaria Drogazini LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Galvão Dias - OAB SP090576). Tendo as partes sido intimadas do teor da sentença, comprove a ré o pagamento da obrigação a que foi condenada (valor a fls. 101) em 05 (cinco) dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor total do crédito, previsto no art. 475-J do CPC, bem como penhora de bens, inclusive on line, para satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.816.009577-6 - Alzelir Machado Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). I-se para pagamento em 24 horas. Em caso de inércia, proceda-se à penhora em espécie, em qualquer filial da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.009850-9 - Marly Marques dos Santos. X ATL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Fontes Maya Ferreira - OAB RJ100618, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). fica designado o dia 26/6/07 às 11:00 horas nesta serventia para entrega do bem. \r\n\r\nProc. 2006.816.010060-7 - Norma Menezes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente o sucumbente que o não pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias importará na incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.010475-3 - Cicero Edivaldo Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Bustamante Sá - OAB RJ074519). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira - OAB RJ093968). Visto etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.010869-2 - Rubens dos Santos Serico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Visto etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.011128-9 - Valdemi Pereira Brandão. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.011244-0 - Paulo Roberto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo de Almeida Sacramento - OAB RJ016357). X Unicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). ao autor sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.816.011458-8 - José Carlos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Sebastiao de Souza - OAB RJ065567). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Venha a planilha detalhada do débito, comprovando a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.816.011528-3 - Therezinha de Góes Anderson. X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). À I. Juíza Titular, considerando o pedido de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.816.012068-0 - Luciana Dias Villela Silva. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues de Carvalho de Oliveira - OAB RJ112048). Designe o cartório uma data para entrega do cartão à autora em cartório. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012077-1 - Risomara Maria Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli de Souza - OAB RJ094963). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). à parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.816.012086-2 - Leni Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira dos Santos - OAB RJ093100, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.012100-3 - Antonio Silvano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). X Telemar S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Valéria Fernandes de Sousa - OAB RJ127550, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). Visto etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.012374-7 - Leandro Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Osorio de Oliveira - OAB RJ117654). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que o credor deu plena e integral quitação ao devedor (fls. 52) através de seu patrono que possui poderes para dar quitação (fls. 06), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 51 da lei 9.099/95 c/c artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento de eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, ficando as partes intimadas de que os autos serão incinerados no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.816.012440-5 - Mauro Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). X Delta Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868, Carlos Alberto Corrêa Mariz - OAB RJ074338). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.012556-2 - Ana Paula Cardoso do Nascimento. X Instituto de Beleza Natural (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.012646-3 - Hercules Jorge Dutra de Moura. X Andre Luiz Bahiense da Silva Leite. Expeça mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.816.013050-8 - Diamantino Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ140404). X Telemar S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Visto etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.013110-0 - Jose Vidal Barbosa Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Jose Rodrigues da Silva - OAB RJ133695). X Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Felipe Andrade de Carvalho - OAB RJ134347). Vistos etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.013130-6 - Guilhermino França Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Marques da Silva - OAB RJ107940). X Sendas Distribuidora S. A (extra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Vanessa Alves Leite - OAB RJ135358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Comprove a ré o pagamento da guia retirada (fls. 65), no prazo de 48 h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.000016-0 - Carlos Lúcio Correa de Barros Lampert. X Sportgool Restaurante e Eventos LTDA e outro. 1) Designe-se AC; 2) Após, intime-se e cite-se a 1ª ré, via OJA, nos endereços indicados a fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.816.000314-8 - Dayana Morais de Deus. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.000367-7 - Fátima Ribeiro da Silva. X Vagner Fernandes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Rosa Paiva - OAB RJ065526). Ratifico a decisão proferida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.816.000479-7 - Valdeci Israel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Martins Silva Andrade - OAB RJ067194). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Diga a parte autora sobre fls.48/52 e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.000720-8 - Rosa de Oliveira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Oliveira Sousa - OAB RJ107627). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Lesaige Gomes da Silva - OAB RJ053728). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.000812-2 - Alex da Silva Pereira. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo as partes sido intimadas do teor da sentença, comprove a ré o pagamento da obrigação a que foi condenada em 05 (cinco) dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor total do crédito, previsto no art. 475-J do CPC, bem como penhora de bens, inclusive on line, para satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.816.000940-0 - Rosa Rodrigues Soares. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Proceda-se à penhora diretamente na conta corrente da ré (Banco Unibanco, Agência nº 0300; Conta corrente nº 100.344-5). \r\n\r\nProc. 2007.816.001111-0 - Nilda Idalina da Cruz Santos. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Acolho em parte os embargos para retificar a parte dispositiva da sentença, no tocante à correção monetária da indenização por danos morais, que deverá fluir da data da sentença, mantendo-se a fluência dos juros da data da citação. \r\n\r\nProc. 2007.816.001249-6 - Eliane Cristine Bezerra de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina Marques dos Santos - OAB RJ111362). X One Way Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Felisberto da Silva - OAB RJ061858). Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, sob pena de multa no percentual de 10% na forma do art.475-J. Se inerte, voltem conclusos para penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.001255-1 - Maria Gabrielle Moraes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB RJ097386). X NET RIO S/A. ...julgo extinto o feito... \r\n\r\nProc. 2007.816.001316-6 - Daniel Mota Silva. X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2007.816.001324-5 - Marcia Tereza Cruz Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767). X Hipercar Multimarcas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Serpa Rodrigues Nazario - OAB RJ116664). Defiro o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, substituindo-os por cópias simples. \r\n\r\nProc. 2007.816.001334-8 - Andrea Tacoshi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noel Gonçalves Junior - OAB RJ115130). X Editora Peixe S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001510-2 - Danielly de Moura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Miranda Brito - OAB RJ128236). X Banco Santander Banespa S/A. Nada a prover. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.001524-2 - Eduardo Galvão Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Monteiro Souza Almeida - OAB RJ093916). X Prevcor Ipanema S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.001593-0 - José Ricardo de Almeida Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Almeida Gonçalves - OAB RJ123277). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.001623-4 - Antonia Zidoro de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Leite - OAB RJ064324). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.001704-4 - Sandra Maria dos Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152). X Unibanco - União de Bancos Bras. S/A. Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.001886-3 - Irene Lima da Silva de Mello Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Pinto de Mello - OAB RJ098746). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECEREM\r\n\r\nÀ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA\r\n\r\nPARA O DIA 22/08/2007 ÀS 15:45H\r\n\r\nProc. 2007.816.001910-7 - Maria Cláudia Moulin Daher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Pinto Castelletti - OAB RJ085319). X Ronaldo Matos Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanier Vieira de Albuquerque - OAB RJ028434). Visto etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002001-8 - Flávia da Consolação Dias da Silva. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.000,00, a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.816.002016-0 - Gilsá Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cesar Lopes Vieira - OAB RJ072794). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.002028-6 - Sandra Regina Leocardio. X Casas Bahia Comercial Ltda.. 1) Recebo a emenda: 2) Forneça a autora cópia da emenda para instruir o mandado de citação; 3) Após, cite-se para a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.002224-6 - Mirtes Querino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gomes dos Santos - OAB RJ121099). X Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.002244-1 - Pedro Wilson Vieira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.002247-7 - Yara Farias Damázio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ107694). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.002254-4 - Maria de Loudes Silva dos Santos. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Descumprida a determinação de fls. 53, proceda-se à penhora em espécie diretamente na conta corrente da ré (Banco Itaú - nº 341 - Agência 911, C/C nº 6112-5) \r\n\r\nProc. 2007.816.002279-9 - Julita Yara Cravo de Vasconcelos. X Lapele Móveis Armazém Country Sul Móvewis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.816.002338-0 - Antonio Humberto Cintra de Jesus. X Taií Financeira Itaú Cbd S/A. Certificado o trânsito em julgado, comprove a ré o cumprimento da obrigação pecuniária no prazo que lhe resta, sob pena de multa de 10% (art. 475-J do CPC) e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.816.002608-2 - Mauto Sotto Mayor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.002619-7 - Vera Lúcia Bena Exposto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Francisco Saraiva - OAB RJ068165). X Bel-air Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Freitas Campos Pizarro Drummond - OAB RJ085470). Visto etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.002624-0 - Ernesto da Costa de Bastos. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Comprove o executado o pagamento da obrigação mediante a apresentação da guia, devidamente paga, no prazo de 48 horas. Em caso de inércia, certifique-se, vindo conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.816.002630-6 - Eloy Rivera Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Limoeiro - OAB RJ094681). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.002658-6 - Celc- Centro Educacional Luz Cardoso Ltda-jardim Escola Estrelinha Feliz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Regina Coelho dos Santos - OAB RJ053593). X Alyne Jaccoud Paranhos. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.816.002723-2 - Silvia Ana Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando de Castro Teixeira Filho - OAB RJ026145). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Ao autor sobre deposito \r\n\r\nProc. 2007.816.002754-2 - Jose Roberto Soares Martins. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Comprove o executado o pagamento da obrigação mediante a apresentação da guia, devidamente paga, no prazo de 48 horas. Em caso de inércia, certifique-se, vindo conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.816.002794-3 - Alexander Mondres da Silva. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.816.002820-0 - Diana Fernandes Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ132292). X C & A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro JG; 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.816.003013-9 - Marcele Viviane da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ferreira da Silva - OAB RJ063827, Carlos Henrique Montes Rangel - OAB RJ149071E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Visto etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003019-0 - Andrea Paçanha dos Santos. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Visto etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003034-6 - Claudio Ramos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Padilha Xavier Fernandes - OAB SP134178, Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782). Visto etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003036-0 - Adão Mariano de Lima. X Carrefour Com. e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Visto etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003040-1 - Antonio Carlos Aranha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nieves Ester Page Lopez Rosa - OAB RJ044467, Antonio Tadeu Gomes - OAB RJ045537, Daniel Edde - OAB RJ020584). X Loteria/freguesia. Visto etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003056-5 - Acacia de Mello. X Casa e Video - Mobilitá Comercio , Industria e Representacoes LTDA. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2007.816.003061-9 - Andrea de Jesus Fernandes. X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Ana Maria Antunes Goulart - OAB RJ028176, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Visto etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.003098-0 - Jacqueline Rodrigues Ferreira. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Visto etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003101-6 - Renata de Medeiros Coelho. X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Corina Medéa Antonioli - OAB SP181375, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Visto etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003114-4 - Maria Alice Machado Cabral Cândido. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Visto etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003120-0 - Lusimaria da Silveira Sobrinha. X Financeira Itaú - Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). Visto etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003122-3 - Anna Paula de Araujo Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esequiel Gomes de Araujo - OAB RJ076836). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Visto etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003129-6 - Fernando Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Gomes da Silva - OAB RJ132085). X Recofarma Industria do Amazonas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Winter Caracas - OAB RJ036445, Fernando Carlos de Souza Braga - OAB RJ012364). Visto etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003133-8 - Carlos Felipe de Oliveira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Visto etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003142-9 - Eliene Pereira de Jesus. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Visto etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003145-4 - Damião da Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damião da Silva de Almeida - OAB RJ045484). X Clerio Pedro Frozza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). Visto etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003151-0 - Rubemar Antonio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erotildes de Araujo Machado - OAB RJ046605). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Visto etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003156-9 - Gilceleia Grigolato de Souza. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Visto etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003157-0 - Gilvanete Flores Coelho. X Globex Utilidades S/A Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). Visto etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003174-0 - Luciene Targat Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Albuquerque - OAB RJ136880). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Visto etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003183-1 - Elizabeth Domingos Faustino. X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Alceu Malossi Junior - OAB SP094219). Visto etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003201-0 - Milton Henriques Vieira. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias - OAB RJ097964). Visto etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003298-7 - Caio Rios Cavalcante. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.816.003326-8 - Ademar Alves Lira. X Azurra IV Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Ratifico decisão proferida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.816.003377-3 - Maria de Lourdes Nascimento Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Elizabeth Arditt. Visto etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003412-1 - Moises Correia do Nascimento. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). Comprove a ré o cumprimento do acordo, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.816.003684-1 - Catia Maria O. dos Santos. X Joalheria Caxiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). Tendo em vista a ausência da parte autora não obstante haver sido intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora, ressalvando o benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.816.003686-5 - Geraldo Rufino Barbosa. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em conta que não foram opostos embargos à execução pelo devedor, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, condicionada a retirada do mandado à prévia informação nos autos acerca da quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.816.003789-4 - Robson Gomes Silva. X Condominio Edifício Rio Amazonas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223). Ratifico a decisão proferida em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.816.004168-0 - Carlos Alberto de Carvalho Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Gonçalves da Silva - OAB RJ143763). X Aquecedor Solar de Água Soletrol. Aguarde-se a AC já designada a fls. 31. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.004707-3 - José Aroldo Ferreira. X Bellagio Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suedeni Santana de Oliveira - OAB RJ122288). Visto etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.005510-0 - Graciema Sedan Almeida. X Banco Ibi. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.006410-1 - Ruy Siqueira Teixeira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Esclareça a requerente o motivo que a legitima a figurar no pólo ativo da relação processual. \r\n\r\nProc. 2007.816.006964-0 - Maria Lenilda Toledo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Iale Assuncao da Silva - OAB RJ135863). X Credicar Banco S/A. ... defiro a antecipação de tutela... \r\n\r\nProc. 2007.816.006988-3 - Daniel Bezerra do Nascimento. X Universidade Corporate. Na ausência de provas pré-constituídas que permitam a este juízo inferir a verossimlhança da alegação autoral, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela de acordo com o art. 273 do CPC, indefiro, no momento, a medida requerida, sem prejuízo de que posteriormente à instauração do contraditório, com novos elementos trazidos os autos, tal decisão seja revista. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007010-1 - Antonieta Mariante de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). X Selecoes do Reader´s Digest e outro. Na ausência de provas pré-constituídas que permitam a este juízo inferir a verossimlhança da alegação autoral, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela de acordo com o art. 273 do CPC, indefiro, no momento, a medida requerida, sem prejuízo de que posteriormente à instauração do contraditório, com novos elementos trazidos os autos, tal decisão seja revista. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007030-7 - Gilce Pereira de Lima. X Cetelem Brasil S/A. Na ausência de provas pré-constituídas que permitam a este juízo inferir a verossimlhança da alegação autoral, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela de acordo com o art. 273 do CPC, indefiro, no momento, a medida requerida, sem prejuízo de que posteriormente à instauração do contraditório, com novos elementos trazidos os autos, tal decisão seja revista. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.816.007036-8 - Euza Maria da Silva. X Panamericano S/A. ... defiro a antecipação de tutela ... \r\n\r\nProc. 2007.816.007038-1 - Ronie Sobreiro Cardoso. X Vivo. Na ausência de provas pré-constituídas que permitam a este juízo inferir a verossimlhança da alegação autoral, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela de acordo com o art. 273 do CPC, indefiro, no momento, a medida requerida, sem prejuízo de que posteriormente à instauração do contraditório, com novos elementos trazidos os autos, tal decisão seja revista. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007066-6 - Alexandre José Araujo Costa. X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.. Na ausência de provas pré-constituídas que permitam a este juízo inferir a verossimlhança da alegação autoral, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela de acordo com o art. 273 do CPC, indefiro, no momento, a medida requerida, sem prejuízo de que posteriormente à instauração do contraditório, com novos elementos trazidos os autos, tal decisão seja revista. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007070-8 - Silbert Agenor de Almeida Souza. X Vivo. Na ausência de provas pré-constituídas que permitam a este juízo inferir a verossimlhança da alegação autoral, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela de acordo com o art. 273 do CPC, indefiro, no momento, a medida requerida, sem prejuízo de que posteriormente à instauração do contraditório, com novos elementos trazidos os autos, tal decisão seja revista. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.001214-1 - Celia Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Morais Soares de Andrade - OAB RJ055092). X Monique e Juliana Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Fentanes dos Santos - OAB RJ137060E, Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548, Cecília Barreto Nery - OAB RJ073403, Alexandre Wagner de Souza - OAB RJ105792). ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2004.816.003040-6 - Débora Soares Martins Costa. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). Fls. 98 - Defiro. Oficie-se ao SPC e Serasa para que informe a data exata da inclusão e exclusão do nome da demandante de seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2004.816.003560-0 - Adelmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Adelmo de Oliveira - OAB RJ073390). X Casa do Amortecedor M. M. Almeida Auto Center LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Chaves de Carvalho - OAB RJ109099). À I. Juíza Titular, considerando o pedido de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.816.004133-7 - Jorge Henrique Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenço do Vale Cavalcante - OAB RJ053578). X Discovery Eletrônica e outro. ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2005.816.002678-8 - Thiago Laux Mathias Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Santos - OAB RJ079432). X Maria Helena da Cunha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Martins Barbosa Junior - OAB RJ097714). Defiro adjudicação requerida. Expeça-se carta e mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.816.010466-2 - Vladimir Vieira. X LG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421). Certifique o cartório quanto à manifestação da embargante. \r\n\r\nProc. 2006.816.011106-0 - Antonio Carlos Povoas de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Luz Frauches de Andrade - OAB RJ111732). X Construtora Jóia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Colonna de Miranda - OAB RJ039578). Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.816.011848-0 - Laura Maria de Farias Auto. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.816.012011-4 - Heloisa Helena de Lima Battisaco. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao réu para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.816.012310-3 - Iara Braga. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinto Braga - OAB RJ127285, Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Max Frederico Magalhaes Fontes - OAB RJ096740). 1) Fls. 97 - Nada a prover. Os embargos já foram apreciados e a decisão de fls. 83 já foi reconsiderada pela decisão de fls. 96; 2) Fls. 98 - Anote-se; 3) Certifique o cartório quanto à publicação da sentença ordenada a fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.816.012828-9 - Nargela Aniger Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590, Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X Telemar S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Certifique o cartório quanto à devolução dos AR's de fls. 85/86; 2) Proceda-se à penhora diretamente na conta corrente da ré (Banco do Brasil, Agência nº 1755-8; Conta corrente nº 6310-X). Oficie-se determinando o bloqueio, bem como sua confirmação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, lavre-se termo de penhora, intimando-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.816.003115-6 - Aloisio Barbosa Lopes. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Visto etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003205-7 - Ana Lucia Abreu Daher. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Visto etc. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.816.003870-9 - Marlene Cavalcanti. X Carrefour Comércio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Apresente o devedor a guia retirada (fls. 12) devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora, inclusive on line. Intime-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.816.001378-5 - Paulo Cesar Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Machado - OAB RJ054108, Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Climoj Assistência Médica de Jacarepaguá e outro. Fls. 117-119 - Anote-se. \r\n\r\nId: 248437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004724-6 - CESAR BATISTA DE AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DOS ANJOS (RJ-078341)) X Falecido: CELSO AGUIAR RIBEIRO Despacho:Venha cópia da última declaração de IR da autora ou seu ultimo comprovante de rendimentos, para análise do pedido de JG. Sem prejuízo, oficie-se à CEF sobre o saldo. Oficie-se ao INSS sobre dependentes. Após, direi sobre a legitimidade do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.210.004976-0 - MARIA VERALUCIA DAS DORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X EMILSON JESUINO Despacho:1. Venha cópia da última declaração de IR ou comprovante de rendimentos dos requerentes; 2. Venha a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte. 3. Venha cópia da certidão de nascimento/casamento dos requerentes. 4. Oficie-se sobre o saldo \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2003.210.008629-2 - LENY GUTTERRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ANELIA RIBEIRO GUTTERRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Decisão:... O deferimento terá eficácia ex nunc, pois uma vez condenada a autora a pagar custas e honorários, sem qualquer ressalvo aos termos da Lei 1060/50, o direito de executar o crédito proveniente de tal condenação já se incorporou ao patrimônio dos respectivos credores. Prestado os necessários esclarecimentos quanto ao alcance desta decisão e diante dos documentos de fl 184, defiro a gratuidade de justiça à autora, com eficácia não retroativa. Diante do não cumprimento voluntário da obrigação, DEFIRO a aplicação da multa de 10% sobre o valor total do débito. Venha pelo credor a planilha atualizada com a inclusão da multa, requerendo o que for necessário ao prosseguimento do feito. Anote-se ond \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.005961-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X HUGO LUIZ ALMEIDA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.008801-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MA NUEL CARLOS PAIS DOS SANTOS Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora, via postal, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, devendo atender, no mesmo prazo, ao derradeiro despacho nos autos prolatado, advertindo-a de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista, e quaisquer outras providências que não o atendimento do derradeiro despacho nos autos prolatado o feito não estará recebendo o regular andamento, o que poderá acarretar a sua extinção nos termos já mencionados. \r\n\r\nProc. 2007.210.000841-1 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698)) X TOESA SERVICE LTDA. E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão do feito até 01.10.2008. Findo o prazo, digam as partes independentemente de nova intimação, se foi integralmente cumprido o acordo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.210.000893-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO AUGUSTO SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005243-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA CELESTINA DOS REIS Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas não foram adequadamente recolhidas, cabendo complementação na forma indicada a seguir:R$ 12,24 no campo 37 da GRERJ, cód. 0714-6, Atos dos Oficiais de Justiça;(10% sobre os valores acima a favor da CAARJ no campo 42)R$ 0,61no campo 47, cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,61no campo 48, cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.A taxa judiciária foi adequadamente recolhida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.004134-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS EDUARDO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Sentença:... Ante o exposto, com fundamento no art. 4º do decreto-lei nº 911/69 e art. 902 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a presente ação de depósito para condenar a parte ré a restituir ao Autor o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas, ou a importância equivalente ao valor de mercado do bem, ou o valor do débito restante, se este for menor. Ressalva-se, desde já, ao Autor utilização da faculdade contida no art. 906 do C.P.C., se for o caso. Condeno a parte ré ao pagamento das custas do processo, inclusive das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. Dê-se ciência à Curadoria Especial. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.210.011495-0A - JOSÉ MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X TERRAPLANAGEM ITAOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Expeça-se mandado de despejo. Nomeio o Depositário Judicial para proceder à guarda e depósito dos bens encontrados no imóvel. Venham as custas em 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.210.009811-2 - CSC S.A CRÉDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LETICIA MEDEIROS DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.009160-9 - PEDRO MARCELO FABIAN PARADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE SILVA RAPOSO Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.000372-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI/CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X JORGE JOSE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ PEREIRA (RJ-021320) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005694-2 - CONDOMÍNIO DA QUADRA LM BLOCO 22 DO CONJUNTO RESIDENCIAL DA PMERJ DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287), Dr(a). SEBASTIÃO BORGES DE FREITAS (RJ-125472)) X OTILIA GUIMARÃES ANDRADES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas desde 1995, bem como das cotas vincendas e não pagas no curso da lide até a data do efetivo pagamento, com correção monetária conforme previsto na Convenção, com a incidência da multa eventualmente prevista na convenção que, a partir de 11/01/2003 não pode exceder a 2%, e juros de 1% ao mês desde o vencimento de cada cota. Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito, ficando a condenação suspensa, em razão da gratuidade de justiça que ora lhes defiro. Após o trânsito em julgado, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.210.002328-0 - JANDIRA FIALHO ABRUNHOSA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OIRAM DIAS (RJ-098104)) X DE MILLUS S/A INDUSTRIA COMERCIO (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) AOAUTORSOBREA PETIÇÃO DE FLS. 235/239 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.210.009523-8 - RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:Às partes sobre os novos documentos, em 10 dias. Autue-se ao processo de n. 2006.210.009524-0. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009524-0 - RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X RESTAURANTE E CHURRASCARIA ESPETO CORRIDO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:À parte contrária sobre os documentos acostados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.003201-2 - WERNECK BENTO SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X LUIZ CARLOS CANDIDO DA CRUZ Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 18, em 10 dias, trazendo aos autos a prova então solicitada. \r\n\r\nProc. 2007.210.005157-2 - ALBINO JOSE COUTO DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X COLEGIO NOVA JERUSALÉM LTDA. Certifico quanto às CUSTAS e a TAXA JUDICIÁRIA o que segue: As custas não foram adequadamente recolhidas. A menor em R$ 8,66 no campo 48 da GRERJ, cód.5673.00124-3, FUNDPERJ;A taxa Judiciária foi adequadamente recolhida a fls. 20; \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.007587-2 - DENISE DE CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X SEBASTIÃO NUNES DA COSTA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, à qual indefiro a gratiudade, diante de sua inércia em comprovar a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.210.004851-9 - ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X RAPHAEL TAVARES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis, multas contratuais e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.001151-3 - REGINA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X GERALDO ELY COSTAS FUMIO KUBAGAWA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2003.210.004209-4 - NELSON PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X EDILSON DA SILVA PEIXOTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/pedido de cobrança de alugueres, acessórios e acréscimos \r\n\r\nProc. 2007.210.000014-0 - RUY VAZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VITARI SCHEEL (RJ-132510)) X HEDWIG FAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos cumulada com a rescisão da locação e cobrança do devido através de execução \r\n\r\nProc. 2005.210.007236-4 - MARIA DA GLÓRIA MARINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X ADEMIR LOURENÇO AO AUTOR SOBRE CITAÇÃO NEGATIVA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.210.009337-0 - PADARIA E CONFEITARIA NOVA OLARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, IV do CPC. Condeno o embargado ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Após o trânsito em julgado,e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.007957-7 - COBANLIGHT COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X NÉLIO CORDEIRO DA SILVA Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, devendo atender, no mesmo prazo, ao derradeiro despacho nos autos prolatado, advertindo-a de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista, e quaisquer outras providências que não o atendimento do derradeiro despacho nos autos prolatado o feito não estará recebendo o regular andamento, o que poderá acarretar a sua extinção nos termos já mencionados. \r\n\r\nProc. 2005.210.008767-7 - NEIDE DE FÁTIMA PAULA (Adv(s). Dr(a). JANETE DA SILVA TEIXEIRA (SP-170600)) X PAULO ROBERTO DE ABREU ROSA Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, devendo atender, no mesmo prazo, ao derradeiro despacho nos autos prolatado, advertindo-a de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista, e quaisquer outras providências que não o atendimento do derradeiro despacho nos autos prolatado o feito não estará recebendo o regular andamento, o que poderá acarretar a sua extinção nos termos já mencionados. \r\n\r\nProc. 2007.210.000909-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X YEDA DA SILVA AMARAL Despacho:A homologação do acordo fará com que este substitua o título que embasa a presente execução, sendo certo que, em caso de inadimplemento, será observado o procedimento estabelecido para execução de sentença. Esclareça o credor em 05 dias se pretende a sua homologação na forma do art. 269, III, do CPC. Caso positivo, reconheça-se firma da assinatura da executada. \r\n\r\nProc. 2007.210.001094-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X NOVA UNIÃO DE LUCAS CAMINHÕES LTDA E OUTROS Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.210.002713-0 - LEANDRO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X PAULO ROBERTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIR DA SILVA (RJ-016795) Despacho:Venha pelo réu, em 05 dias, a cópia da petição inicial que deflagrou a ação declaratória de nº 2006.210.006112-5 e da certidão do trânsito em julgado da sentença lá proferida. Venha, ainda, a cópia da petição inicial e do contrato que embasou a execução que tramitou em apenso à ação declaratória perante o Juízo da 3ª Vara Cível deste Foro Regional. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.210.002752-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X ROBERTO FERREIRA CORREA E OUTRO Decisão:Defiro a penhora sobre o imóvel hipotecado. Lavre-se o respectivo termo. Extraia-se certidão para averbação no RI. Após, intime-se o devedor para, querendo, oferecer embargos em 10 dias, observando-se o art. 5o da lei 5741/71. Venham as custas para as diligências ora determinadas, pelo exequente, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009961-0 - CLAUDIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Venha a prova documental suplementar pelas partes. Venha, pelo autor, o documento que comprova a oferta da parte ré, relativamente ao desconto oferecido quanto ao seu débito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.002452-9 - RICARDO DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495)) X HUBERG GAS E ÁGUA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA PINTO (MG-060933B) Despacho:Venha pelas partes o rol de testemunhas, em 10 dias, acompanhado das custas da intimação, se o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.001443-3 - CONSTANTINA FIAUX GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X EMPRESA CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Intime-se o executado, por DO, para pagar em 15 dias a quantia apontada pelo credor, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J do CPC. Se requerido, dê-se guia, advertido o devedor de que deverá apresentá-la no mesmo prazo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.210.001972-6 - HUGO GORZKOWSKI GONZALES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Despacho:Certifique o cartório se há despesas processuais a recolher, indicando o responsável. Sem prejuízo, à ré para depositar 50% dos honorários periciais aos quais fora condenada, no prazo de 10 dias. Dê-se guia. Após, voltem-me, oportunidade em que direi sobre fl. 113. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.004972-1 - BARBARA JANAINA PEREIRA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275), Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)) X BNACO BRASILEIRO DE DESCONTO- BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls. 93/94: Anote-se onde couber, desde que regular. Digam as partes, em 10 dias, se há interesse na realização da audiência de que trata o art. 331do CPC, a fim de conciliar. \r\n\r\nProc. 2006.210.006577-5 - GERALDO DOMINGOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X UTIL TRANSPORTES Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, devendo atender, no mesmo prazo, ao derradeiro despacho nos autos prolatado, advertindo-a de que mediante mera juntada de substabelecimento, pedidos de vista, e quaisquer outras providências que não o atendimento do derradeiro despacho nos autos prolatado o feito não estará recebendo o regular andamento, o que poderá acarretar a sua extinção nos termos já mencionados. \r\n\r\nIndenizatória, por cometimento de calunia \r\n\r\nProc. 2005.210.009361-6 - JOSE CARLOS COSTA SIMONIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN (RJ-072457)) X JORGE LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Despacho:Venha pelo réu, em 10 dias, a cópia do processo mencionado à fl. 199, para apreciação do pedido de suspensão do processo. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.004777-1 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X FRANCISCO VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Decisão:Indefiro, por ora, a citação por edital, eis que não foram esgotados todos os meios possíveis para a citação pessoal das partes Cristino Acioli Pereira e Joana da Silva Pereira... Reiterem-se os ofícios para TELEMAR, TIM, CDL, CEDAE, LIGHT e SRF. À parte autora, para comprovar a entrega dos ofícios em 05 dias após a sua retirada. Fixo o prazo para resposta em 10 dias, a contar da data de recebimento. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.010778-2 - LADISLAU SODRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial em 10 dias para atender ao art. 276, do CPC, trazendo rol de testemunhas e quesitos, se o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.002730-5 - DIAMANTINO QUEIROGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319)) X DIAMANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583) Vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.210.001343-1 - ELZA OLIVETTI D'AVILA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X NILTON CORREA D'AVILA Sentença:Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório de fl. 64, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 45/47, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de NILTON CORREA D'AVILA, obituado em 21.12.2006. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais, inclusive custas e taxa judiciária. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo TÍTULO e ALVARÁS acaso decorrentes. Custas na forma da lei. P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005054-3 - MARCOS GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILCEA NASCIMENTO PICOLLO (RJ-037113), Dr(a). ANDERSON PINTO DE AGUIAR (RJ-091119)) X JOSE GONÇALVES TEIXEIRA Certifico que as custas judiciais não foram corretamente recolhidas (GRERJ 1004268525-6 de 14/06/07). No campo 28 da guia deixou de ser lançado o cód. próprio dos Atos dos Escrivães de Varas Cíveis (0702-1). No campo 30 o cód. do Cartório Distribuidor da Comarca da Capital (6002.02696-8). Necessário o apostilamento da guia junto ao DEGAR - FETJ na forma do Aviso 310/2003 da Corregedoria. os valores das custas e da taxa foram preenchidos corretamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.007455-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAFAELA ALMEIDA ABRANTES Despacho:Impossível a suspensão do feito por tão longo período, eis que o §3º do art 265, do CPC, estabelece para tais hipóteses o período máximo de 06 meses de suspensão. Considerando que a ação monitória tem natureza cognitiva, esclareça a parte autora, EM 05 DIAS, a razão pela qual não deseja a homologação da avença por sentença . \r\n\r\nProc. 2006.210.001023-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RAUL CLAUDIO DOS SANTOS OLIVEIRA Defiro fls. 80 \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.210.005696-4 - LEANDRO STRAUB AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SCHOENCHE NUNES (RJ-107331)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS (RJ-122085) AO AUTOR SOBRE FLS. 107/113 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e antecipação de tutela inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.002146-2 - MARIA SUELY CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X EDITORA PEIXES S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:... defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para que a restrição em nome da autora, constante do Serasa, referente à emissão de cheque sem fundo, emitido em 31/05/2005, seja cancelada, tornando-se tal decisão definitiva. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para que a ré seja condenada a pagar à autora indenização por dano moral, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês, desde a citação. Oficie-se ao Serasa... Diante da sucumbência recíproca, custa pro rata e honorários compensados. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, proceda-se na forma do artigo 475, J, parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C REP. POR PERDAS E DANOS C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009515-9 - JRDCHS TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X LEROY MERLIN - COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:1. Esclareçam as partes em 10 dias quais os pontos controvertidos pretendem dirimir com a produção de prova oral, trazendo no mesmo prazo o rol de testemunhas; 2. Certifique o cartório como determinado à fl. 495. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.210.000779-5 - RIVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526) Sentença:... Face ao exposto, JULGO BOAS AS CONTAS PRESTADAS, (fls. 84), declarando o saldo de R$ 499,06 (quatrocentos e noventa e nove reais e seis centavos) em favor da parte autora, e condeno a parte ré ao pagamento desse saldo, corrigido monetariamente a partir da data de cada vencimento, bem como juros de mora de 1% ao mês, a partir da data desta sentença, custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do saldo, a teor do parágrafo 3º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.210.003775-5 - LAILA CORDEIRO DA SILVA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X ZENAIDE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.006015-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JOÃO DA FONSECA CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ interdito proibitório e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.008111-0 - MARIA TEREZA CERIBELI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Recebo o Recurso Adesivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de antecipação de tutela c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.210.002687-3 - ONEDIR LOGULLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561), Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X JORGE LUIS DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, demonstrando legítimo interesse jurídico e moral para o julgamento da lide. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram arguidas preliminares. Assim, declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora, e nomeio como perito grafotécnico o Sr. Antônio Carlos Alcoforado da Luz, tel 2719-9259. Venham os quesitos, pelas partes, em 10 dias. Decorrido o prazo estipulado, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários. Com a referida proposta, intimem-se as partes a se manifestarem, em 10 dias. Após, conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.008558-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDIBERTO PINTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Decisão:1. Restaure-se a distribuição. 2. O valor pago a título de VRG, a ser ressarcido pelo autor ao réu não foi determinado na sentença e para sua apuração determino a remessa dos autos ao Contador. Venham pelo réu os comprovantes de todas as parcelas pagas, em 10 dias. Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.210.009588-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WAGNER ALVES RAMOS FORTES Sentença:... Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, torno definitiva a decisão que deferiu a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato descrito na inicial e para consolidar nas mãos do autor a posse do bem descrito na inicial. Condeno o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 3º do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.006675-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARINA DA PENHA CERVANTES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Reconheço a conexão entre a presente ação e as demandas propostas pela ré perante a 27a Vara Cível do Foro Central, nas quais o \"cite-se\" anteveio ao comparecimento espontâneo da demandada a estes autos, que supriu a ausência de citação. Assim, face ao disposto no art. 106, do CPC, DECLINO da competência para o Juízo prevento da 27a Vara Cível. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.210.010872-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSENILDO BARBOSA NUNES AO AUTOR SOBRE CUSTAS A MAIOR NO CAMPO 40, SERIA R$ 31,41, CAMPO 42 R$ 3,14 E CAMPOS 47 E48 R$ 1,57. \r\n\r\nProc. 2007.210.001835-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO GEOVANE BAPTISTA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.002734-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X KATIA MARIA EVANI DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.210.006385-3 - SAMIRA DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL (RJ-123106)) X OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.007478-8 - DOUGLAS RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X JUVENIL ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEDROSO (SP-190167) Decisão:... Assim, rejeito todas as preliminares. Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a expedição de ofício ao Hospital Estadual Getúlio Vargas... Defiro a produção de prova pericial médica e oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes e a oitiva das testemunhas já arroladas. Nomeio como perito o Dr Wilson Lang... \r\n\r\nReparação de Danos, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003513-0 - IRACEMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA Despacho:Defiro a derradeira oportunidade para que a parte autora emende a inicial nos termos do art. 276, do CPC, em 10 dias, trazendo rol de testemunhas e quesitos, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem exame do mérito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.006509-8 - JAIR VIEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES GERAIS BOTAFOGO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) AS PARTES SOBRE FLS. 190 \r\n\r\nProc. 2006.210.007948-8 - T.M.S., Assistente: CARLOS ALBERTO SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA - EMPRESA DO RAMO DE VIAÇÃO, TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1. Venha pela parte ré o recolhimento o recolhimento integral das custas processuais em 05 dias; 2. Diga a parte autora se dá quitação à ré em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.002456-8 - YGOR DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. Despacho:Já que a representante do menor não possui comprovante de rendimentos, venha a cópia de sua última declaração de IR à SRF, em 10 dias ,ou ainda a cópia do pedido de regularização de CPF, no mesmo prazo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.210.000045-2 - LUIS CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILANCIA, SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PAGANOTTI (SP-079877), Dr(a). CRISTIANI ALVES DA ROCHA (RJ-093679), Dr(a). CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (RJ-082876), Dr(a). IVAN CLEMENTINO (SP-066509) Decisão:... Pelo exposto, diante da incompetência absoluta ratione materiae deste Juízo estadual, DECLINO da competência em favor de umas Varas de Justiça do Trabalho da Capital, ao qual couber por distribuição. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito e consignação incidente com pedido de tutela antecipada e danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.005286-5 - LUCIO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DANTAS AREAL (MG-053290)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O autor, regularmente intimado na pessoa de seu advogado mediante publicação no Diário Oficial (fls. 192), bem como pessoalmente (fls. 204 e 211), para recolher os honorários periciais, quedou-se inerte. Note-se que a intimação pessoal não seria, a rigor, necessária, já que o demandante possui patrono constituído nos autos. Todavia, a despeito de ter sido realizada, o autor demonstra-se desidioso para com o andamento do feito, eis que deixa de diligenciar pela realização da prova de seu interesse. Saliente-se que a decisão que homologou os honorários periciais e determinou a intimação do autor para depositá-los foi proferida em 12/06/2006, ou seja, há um ano, tempo suficiente para que a parte atendesse ao comando deste Juízo. Desta feita, outra alternativa não há senão DECRETAR A PERDA DA PROVA PERICIAL, o que desde já decreto. Aguarde-se a preclusão desta decisão. Após, voltem-me conclusos para exame. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com repetição de indébito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.002508-8 - CONCEIÇÃO BRAGA JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1) Diante da decisão de fls. 204 e dos ofícios de fls. 214/215, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da ré Sendas Distribuidora S/A e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO com fulcro no art 267, VI, do CPC. Custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela parte autora, ressalvado o disposto no art 12 da Lei 1060/50. Registre-se. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa no personagem. Exclua-se do SI e da capa dos autos. 2) Atenda a parte autora à solicitação do perito de fl 210, item \"2\". \r\n\r\nId: 248715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 22/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002723-3 - HORÁCIO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X Falecido: BRIGANTINA PINTO RIBEIRO Decisão:Suspendo a execução do presente testamento. Oficie-se à 2a VF para informaçoes quanto ao andamento do feito noticiado. \r\n\r\nProc. 2007.210.001215-3 - CARLOS PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FEIGEL (RJ-033466)) X LUIZA NUNES TEDESCO Despacho:Designo audiência para cumprimento do testamento para o dia 09/08/07, às 14h00m. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.001390-4 - ZULEIDE NERY DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X MARIA DO CARMO NERY Decisão:Fls. 92- Indefiro, tendo em vista se tratar de providência da parte. \r\n\r\nProc. 2005.210.007501-8 - EDUARDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X EDNA MARIA CLÁUDIO DA SILVA Decisão:1- Convolo o feito em inventário, ante a existência de bem imóvel. 2- Esclareça o requerente se não deseja promover a transmissão de bens diretamente em cartório. 3- Em caso negativo, promova em 10 (dez) dias as alterações necessárias, bem como venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.210.009495-7 - SUELI MIRANDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X Falecido: ALEXANDER MIRANDA DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 3 - Oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nProc. 2006.210.010520-7 - INALDA ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X LUIZ CUNHA PINTO Decisão:1- Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social; 2- oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nProc. 2007.210.000160-0 - RENAN TEIXEIRA DE OLIVEIRA GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. Inclua-se JULIA no pólo ativo. Expeçam-se os ofícios de praxe. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.004125-6 - DENISE RODRIGUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078105)) X Falecido: EDMAR AMORIM Sr. Advogado ofício pronto aguardando fornecer endereço ou retirar para encaminhamento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000709-8 - OLIVIA WOYAMES PINTO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X MABILIA DUTRA BERNARDO AGUARDANDO JUNTADA DAS CERTIDOES DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2006.210.005621-0 - SUELY MARIA MARQUES ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X JESSY MAGALHÃES MENDES Decisão:À Fazenda. Não havendo oposição, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.210.000836-8 - MARIA ARLETE ADÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO NABAIS SIMÕES (RJ-013743)) X LUIZ VIDAL NUNES ADÃO Decisão:1- É desnecessária a juntada de certidão de nascimento dos pais do de cujus, que faleceu aos 77 anos de idade (fls. 14). 2- Por mero desencargo, oficie-se ao INSS, para que apresente certidão de dependentes, em 10 (dez) dias. 3- À PGE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.009364-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LEONARDO AZEVEDO COELHO AGUARDE O AUTOR OS RESPOSTAS DOS OFICIOS DE FLS 33/37 E DIGA SE HÁ INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DOS OFS. DE FLS. 38 E 39 QUE SE ENCONTRAM PRONTOS AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.210.001194-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS Decisão:...Defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito à fl. 02...Cite-se na mesma ocasião (art. 3º, § 3º, do Decreto-Lei 911/69).No prazo de cinco dias do cumprimento da liminar de busca e apreensão, poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.000107-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTO CARLOS DOS SANTOS Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.007557-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ENGRÁCIA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPÓLIO DE ARCHANJO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: MARIA ISABEL AMARAL DA SILVA), Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO AMARAL DA SILVA Sentença:...aberta a audiência, proposta a conciliação a mesma foi aceita nos seguintes termos:... HOMOLOGO ... o acordo que chegaram as partes..., julgo extinto o feito com julgamento do mérito... \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.008607-9 - VALENTIM ALVES DO CABO (Adv(s). Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:... DECLARO SANEADO O PROCESSO... Defiro a produção de prova documental requerida pelo autor, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação. Defiro a produção de prova pericial. Nomeio o perito do Juízo o Dr. Darteson Gutierrez... \r\n\r\nProc. 2006.210.009741-7 - JUVENAL DOS SANTOS FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X ARSR- SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) EM REPLICA. \r\n\r\nCobrança, com procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.010025-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE DU CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CARLOS ELTON ALBERT E OUTRO Sentença:...aberta a audiência, proposta a conciliação a mesma foi aceita nos seguintes termos:... HOMOLOGO ... o acordo que chegaram as partes..., julgo extinto o feito com julgamento do mérito... \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.008791-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DARCY VARGAS X Síndico: SILVIA MARIA MOURA PAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) ITA PINHEIRO PROCÓPIO Sentença:Homologo para que produzam seus efeitos jurídicos e legais o acordo a que chegaram as partes às fls. 109/110. Por conseguinte, julgo extinto o processo na forma do artigo 269, III do CPC. Custas conforme acordado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança, DE QUOTAS E DESPESAS CONDOMINIAIS VENCIDAS \r\n\r\nProc. 2007.210.003103-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XX (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X DALVA PERES TEIXEIRA E OUTRO), Inventariante: DALVA PERES TEIXEIRA Despacho:Fls. 63: Atenda-se. Diligencie-se criteriosamente a fim de cumprir a diligência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003494-8 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X SEBASTIANA FARNEZI DA CONCEIÇÃO E OUTRO AGUARDANDO PARTE RETIRAR GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade cambial c/c pedido de antecip. parcial de tutela e cancel. de protesto \r\n\r\nProc. 2002.210.003058-2 - RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE (RJ-130576)) X CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D) a parte interessada sobre certidão \r\n\r\nProc. 2002.210.003058-2 - RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE (RJ-130576)) X CABINE RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D) a parte interessada sobre certidão \r\n\r\nDeclaratória, desfazimento contrato+condenatória devolução valor pago em dobro+ind. danos morais/materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.004682-3 - ELIANE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X UNAMAR CLUBE - HOTÉIS CAMPINGS E COLONIAS DE FÉRIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Decisão:Rejeito a preliminar de decadência, eis que a presente causa não discute vícios aparentes ou de fácil constatação. Assim, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Inverto o ônus da prova, ex vi do artigo 6o, VIII, do CDC. Defiro a produção de prova documental, fixando o prazo de 10 (dez) dias para sua apresentação em cartório. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, e oitiva de testemunhas, devendo as partes apresentarem o respectivo rol em até 10 (dez) dias antes da audiência. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANSO MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.009185-3 - SEBASTIÃO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS MENCIONADAS ÀS FLS.51, BEM COMO FORNECER O ENDEREÇO DAS MESMAS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.210.002964-8 - SONIA ROSA PEREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X LUIZ GUALBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248) Decisão:Fls. 144 - Defiro, excepcionalmente, tendo em vista os documentos de fls. 145/146. \r\n\r\nProc. 2006.210.004748-7 - JORGE CASTELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nEmbargos À Execução, e à penhora \r\n\r\nProc. 2006.210.003569-2 - JOSÉ ALDEMIR DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X MARILENA DA SILVA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, e, por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Condeno os embargantes ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da execução... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007614-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DILMAR DE CASTRO ALVES E OUTRO Decisão:Despachei no apenso.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos ao Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Regional da Leopoldina. \r\n\r\nProc. 2007.210.002618-8 - VANIA RIBEIRO DOS SANTOS MULLER (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X PAULINO ANICETO PAIXÃO Decisão:1 - Face à documentação acostada, tem-se que a exeqüente não é miserável economicamente, sendo, portanto, capaz de arcar com as despesas processuais. Isto posto, INDEFIRO a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2 - Sem prejuízo, venham os títulos executivos originais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000458-5 - MARIA TERCIA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS ABAIXO, CONFORME DETERMINAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 98/103, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA: APCJ-0711-2 - R$ 9,77; ATOS DO OF. JUSTIÇA- 0714-6- R$ 42,82 ; DISTRIBUIÇÃO- 0723-7- R$ 2,44; ATOS DOS ESCRIVÃES - 0702-1- R$ 52,65; ATOS DOS DISTRIBUIDORES -3403069663 - R$ 12,21 ; ACRÉSCIMO DE 2% - 3403141298 - R$ 2,44 ; TAXA JUDICIÁRIA -0101-6 R$ 429,66 ; FUNPERJ - 6002251749 - R$ 5,99 ; FUNDPERJ - 5673001243 - R$ 5,99. \r\n\r\nProc. 2003.210.001073-1 - AILTON SULIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X TOULON MODAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição. Esclareçam as partes qual das cópias do acordo pretendem homologar. \r\n\r\nProc. 2003.210.003606-9 - JOSE LUIZ DO CARMO GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325)) X 100% VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NOURIVAN GOMES (RJ-024725) Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se.Decorridos dez dias voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.003132-3 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X DISTRIBUIDORA DE CARGAS S. G. LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Junte-se a resposta negativa da penhora on line realizada junto ao Bacen.Diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003839-5 - MANSUR CARCANI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X BANCO CITIBANK S/A Sentença:...aberta a audiência, proposta a conciliação a mesma foi aceita nos seguintes termos:... HOMOLOGO ... o acordo que chegaram as partes..., julgo extinto o feito com julgamento do mérito... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais para reparação pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.005967-2 - GABRIELA BARBOSA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1- Recebo as apelações no seu duplo efeito; 2- aos apelados; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.007782-9 - NAIARA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÔMEGA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 116/130, eis que intempestiva conforme certidão cartorária de fl. 135.Fls. 131/134 - ciente.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por acidente trânsito \r\n\r\nProc. 2006.210.006997-5 - PLINIO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X FABIO'S TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1- Acolho a denunciação da lide. Promova o litisdenunciante a citação da litisdenunciada, no prazo legal, recolhendo as custas correspondentes. 2- Com a resposta, diga o autor e venham conclusos para prolação de despacho saneador. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000868-0 - MIRACI VIDEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil pelo rito sumário e, diante da ausência de manifestação sobre a conciliação pelas partes, passo a sanear o processo, observando que as partes são legítimas e se encontram regularmente representadas, e que não foram argüidas preliminares, pelo que DECLARO SANEADO O PROCESSO.Defiro a produção de prova documental suplementar, fixando o prazo de dez dias para apresentação.Defiro a produção da prova pericial, nomeando o expert, Dr Aníbal Bogossian, tel.: 2254-7395/3385-4413/3150-2727. Intime-se para proposta de honorários, ciente de que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada nos depoimentos pessoal e testemunhal, nos termos do artigo 400, II, do CPC. AIJ será designada após a realização da perícia médica.Fixo o ponto controvertido na responsabilidade pelo acidente.Oficie-se como requerido a fl. 56.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.005519-2 - TELMA LUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X CARLOS HENRIQUE LIQUORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) Decisão:Defiro o pagamento da verba pericial em duas parcelas iguais. Expeça-se guia de depósito referente à primeira parcela, devendo ser comprovado o depósito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.210.005772-3 - JORGE LUIZ BEZERRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X HOSPITAL DE CLINICAS DOUTOR BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.210.004270-9 - JUAREZ CIRINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MENDONÇA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS (RJ-098466)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A Decisão:1- Recebo a apelação no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.210.007107-2 - JACINTA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Decisão:1- Recebo as apelações no seu duplo efeito; 2- aos apelados; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.210.005790-9 - (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X CENTRO EDUCACIONAL SANTA MARTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)), PATRICK CAMPOS AMADOR Sentença:....JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.000344-9 - ARTHUR CANUTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR PEREIRA GONÇALVES (RJ-117981)) X DUPLICAR VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO (RJ-118964) EM REPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, restituição com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.003389-2 - TEREZINHA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X FÉLIX VICOR GOTTLIEB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.010834-2 - VIRGINIA CAVALCANTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672) AGUARDANDO AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E XEROX PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.210.002314-6 - WALTER LINHARES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X MARIA ALBERTINA SALOMÃO DIAS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.210.009425-6 - LENI DE CASTRO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099)) X INAH FEITOSA BORGES AGUARDANDO COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTA E DA TAX JUDICIÁRIA - SÃO 2 IMOVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.210.000475-0 - ALVARO FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-066833)) X ADELINA FERNANDES ESTRELLA Decisão:Expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.210.002944-8 - MARIA EMÍLIA MESQUITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X HORÁCIO AUGUSTO DA ROCHA AO INVENTARIANTE SOBRE O RELATORIO DE FLS. 214. \r\n\r\nProc. 2007.210.004813-5 - GÊNIÊDE DE QUEIROZ AIRES PERROTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X JOSE PERROTA Decisão:1 - Defiro que requerente recolha as custas e a taxa judiciária ao final do processo, antes da prolação da sentença, devendo a serventia fiscalizar esse recolhimento, nos termos do enunciado administrativo n. 27 do Aviso 17/2003.2 - Nomeio inventariante a)requerente, que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subsequentes. Lavre-se termo.3 - Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.005196-1 - MARCIO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X DUPLICAR COMERCIO VAREJISTA DE VEICULOS LTDA. Decisão:1- Indefiro a gratuidade de justiça, ... 2- Recolham-se custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3 - ... designo audiência de justificação para o dia 24 de julho de 2007, às 14h15m. 4- Recolhidas as custas, cite-se e intime-se. ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011712-4 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X USE CAIXA IND. E COM. DE EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Decisão:Defiro a penhora on line. Junte-se.Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.210.009440-0 - GRÁFICA E EDITORA LIVROBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X S SANTOS EDITORA E ARTES GRAFICAS ME E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.210.003361-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SIMONE TOURET MONTEIRO COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.210.004326-1 - VALDEMAR BIANCO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X ZÉLIA MOUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...DECLARO DESERTO O RECURSO. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.003216-4 - ANDRÉ LUIZ SILVA DE PINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTA - SUAM Sentença:Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por ANDRÉ LUIZ SILVA DE PINA E OUTROS em face de CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTA - SUAM.Antes da citação da parte Ré, requereu o Autor a extinção do feito (fls.74), afirmando que sua pretensão fora satisfeita, tendo as partes transigido extrajudicialmente. Os termos do acordo não foram trazidos aos autos.Ante ao exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pelo Autor e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC.P.R.I. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, não havendo custas ou taxa judiciária pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.007203-0 - ITANAY BARBOSA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X REGINA MARIA DALAS QUERINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779) Decisão:DECLARO SANEADO O PROCESSO. Anote-se a alteração de representação às fls. 129. Nomeio como perito do juízo a Dra. CARMEN M. F. BATEIRA, tel. 22056930/92193945. Intime-se-a, observando que o autor indicou assistente técnico às fls. 130. Indefiro a produção de prova oral, já que a prova no caso só pode ser produzida por perícia (artigo 400, II, do CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.210.006572-2 - GLORIA GOMES BATISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 38 (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.003061-0 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALLACE PINTO DOS SANTOS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 50,72 DE ATOS DE OFICIAIS DE JUSTIÇA, OU FAZER APOSTILAMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 89, NESTE CASO DEVERÁ RECOLHER DIFERENÇA DE DE R$ 1,86, BEM COMO RECOLHER DIFERENÇA DE FUNPERJ E FUNDPERJ DE R$ 0,70 CADA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.210.003311-1 - CARLOS SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA MORAES DA SILVA (RJ-046064)) X NORIVAL NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435) Despacho:Expeça-se mandado de desocupação, removendo-se eventuais bens que se encontrem no interior do mesmo ao depósito público. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2003.210.006931-2 - GLAUCIA SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X CARLOS HENRIQUE LIQUORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Decisão:Aguarde-se a realização da perícia médica nos autos em apenso, valendo a perícia para os dois feitos em razão conexão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.010774-5 - REGINA OLIVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS (RITO SUMÁRIO) \r\n\r\nProc. 2004.210.004605-3 - NILTON ROSA MAURO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X DEMOSTENES ALBERTO DA TRINDADE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923) Às partes sobre a data da perícia, que está marcada para 30 de julho de 2007 às 16:00 horas, no Fórum Central, na sala designada às perícias médicas. \r\n\r\nReparação de Danos, PROCEDIMENTO ORDINÁRIO \r\n\r\nProc. 2004.210.006608-8 - WANDA CAROLINA SOLIANI PACINI (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.Con deno a parte autora nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se os artigos 11 e 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade deferida à autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.003958-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (2602-A-RJ) (RJ-002602)) X ALVORADA RIO 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Intime-se o devedor, pela Imprensa Oficial, para que efetue o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido esse prazo sem manifestação do réu, o débito será acrescido de multa de prevista no art. 475-J do CPC, além dos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor do débito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.003120-3 - MAURO ROMUALDO DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.007116-3 - MARIA AUGUSTA ANSELMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:Diga a parte ré se insiste na produção da prova oral consistente no depoimento pessoal da autora deferida à fl. 31, esclarecendo sua pertinência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.006717-6 - NUBIA CRISTINA DA FONSECA PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre a data da perícia, que deverá ocorrer em 09 de agosto de 2007 às 14:00 horas, na sala de perícias médicas do Fórum Central (3º andar, corredor C, sala 313). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.009389-8 - TAURA GONÇALVES BASSÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X DISTAC DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nId: 248716"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.210.001750-1 - ELAINE GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Perícia designada para o dia 08/08/2007 às 13:00 horas na Av Erasmo Braga, nº 115 - Prédio do Fórum - Lâmina I, 3º andar, Corredor C, sala 313 - Sala de Perícias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.008674-0 - IVONETE NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO, Assistente: IVONETE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749), Dr(a). JOSÉ DA SILVA FELISBERTO (RJ-129576), Dr(a). ARLENE CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-145419E)) X MAURICIO DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada a título de PIS, consoante ofício de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.210.003449-3 - BELMIRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X MARINOR DA SILVA FERNANDES À requente para recolher a diferença de custas que seguemDistribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 0,10AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 0,89Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 0,51Acréscimo de 20% (campo 45 - conta 3403-14129-8) ---- R$ 0,10 FUNPERJ (campo 47- conta 600225174-9) -R$ 2,61FUNDPERJ (campo 48- conta 5673-00124-3) - R$ 2,61 \r\n\r\nProc. 2007.210.004090-2 - IRENE DOS SANTOS DA SILVA, ROGERIO SANTOS DA SILVA, ROBSON SANTOS DA SILVA, RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA, RONALDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X MIZAEL ANTONIO DA SILVA Decisão:Venha a declaração de isento de IR de todos os requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.002835-1 - ANA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X MILTON SANTOS DE FREITAS Sentença: Vistos etc. JULGO, POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a adjudicação do imóvel constante de fls. 29/30, destes autos de arrolamento dos bens deixados por MILTON SANTOS DE FREITAS. Após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se Carta de Adjudicação. Custas ex causa. P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.008184-3 - BANCO FIAT S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANUEL GOMES DE ANDRADE Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.116, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.006514-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE PRETI NETO (SP-047431), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IRENIO LUIZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar em cartório mandado de pagamento e recolher referente a intimação do réu: APCJ ( conta 0711-2 ) --------- R$ 3,49 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 0,17 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 0,17 \r\n\r\nProc. 2006.210.008846-5 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CORREA FONTES FILHO Decisão:1. Decreto a revelia. 2. Segue sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2006.210.008846-5 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CORREA FONTES FILHO Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com resolução de mérito, com fundamento no artigo 269, I do Código de Processo Civil c/c o artigo 56 do Decreto-Lei no 911/69 e consolidando nas mãos do requerente a posse plena e exclusiva do bem apreendido, tornando a liminar definitiva.Condeno a parte requerida ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Oficie-se ao Detran, comunicando estar o requerente autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. correndo em cartório o prazo para a parte ré, revel. \r\n\r\nProc. 2006.210.010324-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDSON CORREA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nProc. 2007.210.002014-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDILTON BEZERRA FILHO Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nProc. 2007.210.002046-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROMULO ALVES DOS SANTOS Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nProc. 2007.210.002549-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIOGO LUIZ PAULA Decisão:Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nProc. 2007.210.002837-9 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X MAURICIO DOS SANTOS SANTIAGO Decisão:\"... CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. Expeça-se mandado de busca e apreensão, consignando o prazo de cinco dias para o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, sob pena de se consolidarem a propriedade e a posse plena do bem \"sub judice\" no patrimônio do credor fiduciário, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei 10.931/04, ...\" \r\n\r\nProc. 2007.210.002933-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS CARDOSO SALDANHA Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nProc. 2007.210.003702-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X AMANTINO TEIXEIRA Ao autor sobre certidão de fls.27 e para recolher a diferença de R$ 452,58 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) . \r\n\r\nProc. 2007.210.003912-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS FELIPE DE OLIVEIRA MONTEIRO Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nProc. 2007.210.003972-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON DE SOUZA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004448-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JONES CARDOSO ALVES Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nProc. 2007.210.004684-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AGUEDA APARECIDA ALBINO Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nProc. 2007.210.004953-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSÉ DA SILVA RODRIGUES Decisão:Certidão retro: Considerando que a competência das varas regionais é fixada pelo critério funcional-territorial; considerando que se trata de competência absoluta, eis que disciplinada por normas de organização judiciária, que é matéria de ordem pública, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 94 §7º do CODJERJ, em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum de Madureira que couber por distribuição. Dê-se baixa e remeta-se, após as formalidades legais. R. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de concessão de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.010007-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SOUZA RIO TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.002875-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOSÉ CARLOS ESTEVES MARTINS Decisão:Fls. 76 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.210.008036-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X ROSÂNGELA DOS SANTOS LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.004746-5 - BANCO UNIBANDO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULA FERREIRA DA SILVA Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nProc. 2007.210.004799-4 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JUDIVAN PEDRO DA SILVA Decisão: Assim, CONCEDO, inaudita altera pars, a MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem relacionados na inicial, cuja propriedade foi devidamente comprovada pela requerente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.210.002757-0 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DEISE ANA FERREIRA DE LIMA Decisão:Considerando que o banco autor apresentou o termo de protesto, que comprova a mora da ré, reconsidero a decisão de fls. 17 e, em consequência, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. Expeça-se mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.210.001798-7 - TARCÍSIO JÚNIOR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883), Dr(a). ANDERSON PEREIRA MARÇAL (RJ-082837), Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829), Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA BASTOS (RJ-099522), Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA (RJ-065594)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO (RJ-134945) Despacho:...Despacho: Acolho o requerimento da empresa ré e redesigno a presente audiência de oitiva para o dia 06/08/2007, às 14:00 horas. Concedo à empresa ré o prazo de cinco dias para o recolhimento das custas incidentes. Após, expeça-se o mandado de intimação e condução da testemunha. Oficie-se ao MM. Juízo Deprecante... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.008158-2 - ESPOLIO DE OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X SYLVIA ALVES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Ao autor sobre fls. 226/229. \r\n\r\nProc. 2005.210.000337-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X IMPRESSORES DE AMÉRICA LTDA Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.210.004515-4 - MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X CLAUDIA ALVES SOARES), ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) As partes sobre cálculo de fls.210/211. \r\n\r\nProc. 2006.210.007259-7 - MARIA MARGARIDA DA SILVA GALVÃO, ANA LUCIA GALVÃO, REGINA FATIMA GALVÃO, JOSÉ MARCOS RODRIGUES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X DARCY BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 68 verso - assiste razão ao ilustre Defensor Público, haja vista que, diante do rito adotado, cumpriria a parte autora apresentar todos os documentos juntamente com a inicial. Somente na hipótese de prova documental superveniente, devidamente comprovada, admite-se como meio de prova. Com efeito, INADMITO AS PROVAS DOCUMENTAIS INTEMPESTIVAMENTE APRESENTADAS ÀS FLS. 58/67, DETERMINANDO O SEU DESENTRANHAMENTO. Publique-se. Após, voltem-me cls. para decisão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009857-4 - OCTAVIO VANNUCCI BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X FERRAGENS MB 2000 LTDA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.009049-2 - LB VEIGA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO E PAGAMENTO E DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO, julgando extinto ambos os feitos, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, bem como revogo a decisão de antecipação parcial da tutela, condenando a empresa autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócios jurídicos c/pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.001060-7 - CHARLES BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X WILSON FREITAS MENDONÇA), RENIR DE SANTANA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)), ESPÓLIO DE JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS), LINDONOR MAIA DOS SANTOS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.003420-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIZA VIRGINIA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 140/142: 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s). 3- Após, subam ao E. Trib. de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nProc. 2006.210.006825-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ROMULO THEODORO GOMES DE OLIVEIRA Decisão:1. Decreto a revelia do réu. 2. Sentença em separado. \r\n\r\nProc. 2006.210.006825-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ROMULO THEODORO GOMES DE OLIVEIRA Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, EM PARTE, com fundamento no art. 4º do Decreto-Lei nº 911/60 e art. 902 do Código de Processo Civil, para condenar a ré como devedora fiduciária, equiparada a depositária, dentro do prazo legal de 24 horas, ou o seu equivalente em dinheiro, correspondente a R$ 17.182,37 (dezessete mil, cento e oitenta e dois reais e trinta e sete centavos). Destarte, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de prisão civil, em caso de inadimplemento, na forma da fundamentação.Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, fixados estes em 10% sobre o valor estimado do bem.P.R.I., correndo o prazo do réu em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.210.000723-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X FERNANDO OLIVEIRA DA CRUZ Decisão prolatada em 18/06 (parte): \"...Defiro o requerimento de conversão, com fulcro no artigo 4o do Decreto-Lei 911/69, com a redação da Lei n. 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em DEPÓSITO. .. Indique o autor o valor equivalente do bem. Após, cite-se o requerido, na forma do artigo 902 do Código de Processo Civil, para dentro do prazo de cinco dias entregar o veículo sub-judice, depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito, bem como para apresentar contestação, em querendo (art. 902, inciso II do CPC)...\" \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.210.005660-7 - LB VEIGA ME (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE BRITO VEIGA (RJ-114087)) X ATL- ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO E PAGAMENTO E DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO, julgando extinto ambos os feitos, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, bem como revogo a decisão de antecipação parcial da tutela, condenando a empresa autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005702-8 - MARINA MOTA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X PAULO DE JESUS VIEIRA MAGALHÃES E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedentes os pedidos, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inc, I do CPC, dando por rescindido o contrato de locação e decretando o despejo dos réus, do imóvel sub-judice, fixando o prazo de 15(quinze) dias para a desocupação, na forma do disposto no artigo 63, caput da Lei no 8.245/91, Condenando a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se, incontinenti, mandado de notificação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de desalijo forçado. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de despejo, intimando-se a autora para o recolhimento das custas incidentes.P.R.I., correndo o prazo da parte ré em cartório, diante dos efeitos processuais da revelia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C ALUGUEIS, ACESSÓRIOS E RESCISÃO DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.210.007641-0 - ESPOLIO DE GUALDINO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893)) X REFILES EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.), Fiador: PAULO SILVA DUARTE DA PAZ), Fiador: MARIA LÚCIA MARINS FERNANDES Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.109, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pelo espólio autor; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.210.008423-8 - VENERÁVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARÃES (RJ-070403)) X FOTO STUDIO NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.001457-1 - WAGNER DA SILVA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X ALTAIR DE OLIVEIRA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro. Oficiem-se. 2. Antes, porém, forneça a parte autora os números corretos dos CPF´s dos réus, diante do informado pela CEG em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.210.001457-1 - WAGNER DA SILVA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706)) X ALTAIR DE OLIVEIRA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Certidão supra: diga o autor. 2. Publique-se a decisão de fls. 99. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, COM COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004904-8 - ESPOLIO DE JOAO SILVA, Inventariante: ODETTE TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS EDRA (RJ-023089)) X MARIA CLEIDE MARTINS MOREIRA Decisão:Certidão supra: Considerando que a competência das varas regionais é fixada pelo critério funcional-territorial; considerando que se trata de competência absoluta, eis que disciplinada por normas de organização judiciária, que é matéria de ordem pública, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 94 §7º do CODJERJ, em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum _de Madureira_, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remeta-se, após as formalidades legais. R. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e acessorios da locação c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2004.210.009483-7 - NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X JOHN CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073), Dr(a). ESTER COSTA SILVA (RJ-149842E) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, SEM CUMULAÇAO DE PEDIDOS DE EXECUÇÃO POR ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.210.010547-5 - ESPOLIO DE MIRIAM SIPRES, Inventariante: HELIO CHUNO WEJCHIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA), Fiador: UBIRAJARA GOMES DA SILVA), Fiador: NORMA RODRIGUES DA SILVA Sentença: Vistos etc. ESPÓLIO DE MIRIAM SIPRES, qualificado na inicial, ajuíza a presente Ação de Despejo por falta de pagamento em face de MARCO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, também qualificado nos autos, alegando os fatos narrados na exordial. Conforme se depreende pelo exame da petição de fls.46, perdeu-se o objeto da presente. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Custa pelo autor; sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.002320-3A - INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e, em consequência, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O FORO REGIONAL DE MADUREIRA. Custas pelo excepto.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.210.005199-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ESPOLIO DE FRANCISCO FELIPPE Ao requerente para fornecer compprovante de eventual recolhimento de custas ou pedido de gratuidade. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.210.008780-1A - BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845) Decisão:Fls. 50 - assiste razão ao impugnado. De fato, houve erro material na decisão de fls. 48. Com efeito, retifico a mesma para condenar o impugnante ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004945-0 - ROSEMEIRE JUSTINO SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1.Concedo a JG. 2. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 23/08/2007, às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.007359-9 - GLEYDSON BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para condenar a empresa ré a pagar à parte autora, os seguintes valores:[...]Destarte, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano estético e por despesas médicas e tratamento, na forma da fundamentação.Condeno a empresa ré ao pagamento das custas processuais, inclusive os honorários do Perito do Juízo e dos honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação, diante da sucumbência mínima. Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.210.000397-8 - RICARDO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão: J-se, dispenso proger. Diante do valor ser razoável e de acordo com os parâmetros fixados em casos similares, homologo os honorários periciais no equivalente a cinco salários mínimos. Intimem-se as partes, com urgência, da data e local da perícia designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.000397-8 - RICARDO FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) O exame pericial será realizado na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, Sala 614, no dia 20 de agosto de 2007 às 18:00 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008670-5 - CECÍLIA SOBRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão: J-se, dispenso proger. Diante do valor ser razoável e de acordo com os parâmetros fixados em casos similares, homologo os honorários periciais no equivalente a cinco salários mínimos. Intimem-se as partes, com urgência, da data e local da perícia designada. \r\n\r\nProc. 2006.210.008670-5 - CECÍLIA SOBRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) O exame pericial será realizado na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, Sala 614, no dia 20 de agosto de 2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.002910-2 - VANDA DOROTEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) A parte ré sobre devolução de Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.210.004967-0 - LENON MONTEIRO DOS SANTOS, Assistente: ADELINA COSTA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X PAULO CESAR MENDES LOUREIRO BRAGA), GASPARINA DE CARVALHO BRAGA Decisão:Certidão supra: Considerando que a competência das varas regionais é fixada pelo critério funcional-territorial; considerando que se trata de competência absoluta, eis que disciplinada por normas de organização judiciária, que é matéria de ordem pública, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 94 §7º do CODJERJ, em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum _de Madureira_, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remeta-se, após as formalidades legais. R. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.000038-2 - LEONARDO PIEMONTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO IBI S.A.), C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.000596-1 - FERNANDO CESAR DE SOUZA MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335)) X EUNICE SALUSTIANO DE SOUZA As partes sobre cálculo de fls.154/155. \r\n\r\nProc. 2006.210.001547-4 - RICARDO DOS SANTOS TEIXEIRA, PEDRO HENRIQUE ALVES TEIXEIRA, NATÁLIA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X CLÁUDIA NASCIMENTO ALVES Ao requerente para recolher:Campo 24: 0712-0Campo 36: R$ 174,94 (R$ 150,45+R$ 24,49) Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.210.005116-0 - NAIR MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES RODRIGUES (RJ-013943)) X ANTONIO GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Diante da nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.441 de 04/01/2007, tendo em vista não haver interessado incapaz e caso haja partilha amigável, diga o requerente se pretende proceder ao Inventário e a Partilha através de Escritura Pública, lhe sendo facultada a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.005165-1 - IVO DA SILVA ALEIXO, RICARDO ALEIXO, DENIZE ALEIXO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) X MARIA DE LOURDES ALEIXO De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/2005, ao requerente para fornecer:1- qualificação completa e procuração do cônjuge da herdeira Denize Aleixo.2- o instrumento particular de partilha, nos moldes estabelecidos pelo art. 1.025 do CPC;3- certidões negativas: certidão municipal: IPTU e enfitêutica certidões estaduais - 9º Ofício de Distribuição: do autor da herança, do espólio e do imóvel \r\n\r\nProc. 2007.210.005352-0 - DEMÉTRIO DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X MARGARIDA DE JESUS MORAES Ao requerente para fornecer comprovante de eventual recolhimento de custas ou pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário, arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000454-1 - DAGMAR GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X HELIO FERNANDES Sentença: Vistos etc.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 36/38 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pelo finado HÉLIO FERNANDES, nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso. Custas ex causa.P.R.I. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.000296-9 - EDISON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X ORSINA DE OLIVEIRA), NEY DE OLIVEIRA Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nInventário, pela forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.002776-2 - MARIA ROSA DA SILVA, JOSE MAURICIO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X SERAFIM FERREIRA DE AZEVEDO Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário, por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.008431-5 -, Inventariante: ROSANGELA NUNES CASTRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACEDO FAGUNDES (RJ-030308)) PROSPERO DE CASTRO), DILCE NUNES DE CASTRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 37 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pelos finados PROSPERO DE CASTRO e DILCE NUNES DE CASTRO, nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso. Custas ex causa. P.R.I. \r\n\r\nInventário, sob o rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.000575-2 - IVONE OLIVEIRA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO DOS SANTOS (RJ-068168)) X VALÉRIO ABÍLIO DOS SANTOS Decisão:Venha o pacto antenupcial da certidão de casamento do falecido com Margarida. \r\n\r\nProc. 2005.210.000795-5 - JOSE RICARDO DESSANDES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA AFFONSO (RJ-072095)) X DELMINA GOMES DE FARIA Sentença:1. Na autuação ainda consta o nome incorreto. Proceda o cartório a retificação. 2. Sem prejuízo, segue sentença em separado. **** SENTENÇA. ***Vistos etc.HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 66/69 dos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados pelo finado DELMINA GOMES DE FARIA nos termos e para os fins da lei, ressalvados os direitos de terceiros. Transitada em julgado, após a comprovação do recolhimento de todos os tributos verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso.Custas ex causa. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.006636-4 - HARIADNA FONSECA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGGEO ROSA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE POSSE e PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I c/c 926 do Código de Processo Civil, para serem os réus, na ação de manutenção de posse, Aggeo Rosa Fonseca e Gidalt Oliveira da Fonseca reintegrados na posse da área descrita na inicial, revogando a medida liminar, condenando a autora Hariadna Fonseca de Vasconcellos a abster-se de praticar qualquer ato de turbação, sob pena de pagamento de multa diária arbitrada em R$ 500,00, em caso de inadimplemento. Destarte, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO REINVINDICATÓRIA, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC, para determinar sejam os autores Aggeo Rosa Fonseca e Gidalt Oliveira da Fonseca imitidos na posse no imóvel em questão, condenando os réus Hariadna Fonseca de Vasconcellos, Tadeu Del Passo Vasconcelos e Petrônio Oliveira da Fonseca ao recolhimento da \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.005349-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CARDELUXE PRODUTOS DE PAPEL LTDA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor; sem honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009682-6 - ANGELA ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005889-8 - LUIZ CONSTANTINO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X TV SKY SHOP S/A - SHOPTIME (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 22/08/07, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR E INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.210.004479-6 - DIEGO LO GIUDICE PAES DA SILVA, Assistente: MARIA DE LOURDES LO GIUDICE PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ASSOCIAÇÃO BENEDITINA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ABEAS (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO EM PARTE, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para tornar definitiva a decisão de tutela antecipada e condenar a colégio réu a pagar ao autor a importância de R$ 380,00, a título de dano moral, acrescidos de juros legais de 1% ao mês contados da citação e atualização monetária, sendo esta incidente a partir da publicação da presente sentença.Condeno o réu ao recolhimento da metade das custas processuais; sem honorários, diante da sucumbência recíproca. Transitada em julgado, aguarde-se o decurso do prazo previsto no artigo 475, J do Código de Processo Civil, com a redação introduzida pela Lei 11.232/2005. P.R.I. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, de danos no imóvel locado \r\n\r\nProc. 2006.210.000319-8 - ADILSON JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782), Dr(a). DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA (RJ- 042110)) X ROSITA CAMELO DA SILVA), CONFIDENCIAL IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.210.004750-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDRÉ LUIZ MARTINS COSTA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.79, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.002547-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIALVA MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com mandato initio litis \r\n\r\nProc. 2006.210.002186-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ULISSES IZABEL DA SILVEIRA Decisão:Com efeito, considerando que a competência das varas regionais é fixada pelo critério funcional-territorial. Logo, absoluta, DECLINO DA COMPETÊNCIA, de ofício, em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Pavuna, com fulcro no artigo 94, §7º do CODJERJ.Publique-se. Após, dê-se baixa e remeta-se, observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.010071-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X AMILAR BATISTA FILHO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.26, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000359-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARLY VIANNA HAGGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325) Decisão:Patente a conexão da presente Ação Possessória e a Ação Revisional em curso na 2ª Vara Cível do Foro Central, haja vista a identidade da causa de pedir remota. Por outro lado, aquele Juízo foi o primeiro a proferir despacho de conteúdo positivo, consoante fls. 13 v e 83, estando, pois, prevento. Com efeito, a fim de evitar decisões conflitantes e em homenagem ao princípio da celeridade e economia processual, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 20ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL. Registre-se e publique-se. Após, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.002531-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUAREZ SILVA DE LIMA Sentença: Vistos etc.BANCO ITAUCARD S/A, devidamente qualificado na inicial, ajuíza a presente AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE em face de JUAREZ SILVA DE LIMA também qualificado nos autos, visando ao bem descrito na exordial, que foi objeto de Contrato de Arrendamento Mercantil. Conforme se depreende pelo exame da petição de fls. 21 dos autos, perdeu-se o objeto da presente.Ressalte-se que o réu não foi citado.Em face do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIdo Código de Processo Civil, revogando a medida liminar. Custas pelo autor; sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.004113-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANO DE LIMA SANTOS Decisão: Diante da regular comprovação da mora do réu, defiro a liminar de reintegração na posse do bem \"sub judice\", com fulcro na Súmula 67 do E. Tribunal de Justiça deste Estado. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Após, cite-se o réu para resposta em quinze dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.210.006813-0 - AGGEO ROSA FONSECA, GIDALT OLIVEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA (RJ-063971)) X TADEU DEL PASSO VASCONCELOS), HARIADNA FONSECA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PETRÔNIO OLIVEIRA DA FONSECA Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE POSSE e PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, julgando extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I c/c 926 do Código de Processo Civil, para serem os réus, na ação de manutenção de posse, Aggeo Rosa Fonseca e Gidalt Oliveira da Fonseca reintegrados na posse da área descrita na inicial, revogando a medida liminar, condenando a autora Hariadna Fonseca de Vasconcellos a abster-se de praticar qualquer ato de turbação, sob pena de pagamento de multa diária arbitrada em R$ 500,00, em caso de inadimplemento. Destarte, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO REINVINDICATÓRIA, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC, para determinar sejam os autores Aggeo Rosa Fonseca e Gidalt Oliveira da Fonseca imitidos na posse no imóvel em questão, condenando os réus Hariadna Fonseca de Vasconcellos, Tadeu Del Passo Vasconcelos e Petrônio Oliveira da Fonseca ao recolhimento da \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.004735-9 - CELI VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Junte-se, dispenso proger.Diante do Valor dos honorários ser razoável e de acordo com os parâmetros fixados e, casos similares, homologo os honoráros periciais no equivalente a cinco salários mínimos. I-se as partes da perícia marcada. \r\n\r\nProc. 2006.210.004735-9 - CELI VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Perícia designada para o dia 20/08/2007 às 14:00 horas na Rua Hilário de Gouveia, 66 sala 614- Copacabana, Rio de Janeiro. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais c/resilição por infranção de cláusula contratual c/c cobrança de aluguéis vencido \r\n\r\nProc. 2006.210.003274-5 - GIOSUÉ COSENZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940), Dr(a). GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO (RJ-131800)) X UNICOM - UNIDADES INTEGRADAS COUTO DE MENEZES - CURSOS LIVRES LTDA-ME), ESPÓLIO DE MARIA DOLORES GETIRANA SANTANA), ANGÉLICA GETIRANA SANTANA), JUBERT SANTOS CORREA JÚNIOR), CRISTINA GONÇALVES CORREA), LUCIANA GETIRANA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946), Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851), Dr(a). FLAVIANE FERREIRA DA SILVEIRA (RJ-126249) Decisão:Decreto a revelia do primeiro réu- UNILON, eis que regularmente citado(fls. 235), não apresentou resposta. Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE LOCAÇÃO C/C DEPOSITO DAS CHAVES DO IMOVEL E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.210.008977-5 - FILOMENA LUCA BOTTINO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358)), MARIA DE BARROS, Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao(s) apelado(s) e ao MP. 3 Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.210.008243-6 - JOSE MARIANO REIS, CANDIDA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao réu para complementar as custas referentes à carta precatória de sua testemunha ou retirá-la em cartório: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 0,35 Porte de Remesa e retorno ( campo 38 -conta 0301-2)---------- R$ 0,25 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 0,10 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 19,79 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 0723-7) ---- R$ 0,51 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 0,11 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,05 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,05 \r\n\r\nProc. 2006.210.005035-8 - CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:FLS 148/149 - Nada a prover, eis que a questão da prescrição já foi enfrentada pelo Juízo e Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.210.005959-3 - VANESSA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). JOSÉ EUCLIDES DE SOUZA ANDRADE (RJ-135839)) X CENTRO DE CIRURGIA PLÁSTICA E REABILITAÇÃO LTDA - CCPR), MARILY F. ESPÓSITO WISNESCKY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Decisão:Neste compasso, considerando a vulnerabilidade jurídica, técnica e fática da autora, com fulcro no artigo 6º, inciso VIII c/c artigo 4º, inc. I do Código de Defesa do Consumidor, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, a fim de facilitar a defesa dos direitos do consumidor em juízo.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhal. Defiro, ainda , as provas pericial e documental, se superveniente. Nomeio perito do Juízo, o Dr. Ricardo Amin Dick - tel. 3869-8896 ou 2564-6278. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo legal. Intime-se o expert para informar se aceita o encargo, formular sua proposta de honorários e designar dia e hora para perícia, devendo comunicar ao Juízo para fins de intimação das partes para ciência da data designada, observando-se que foi deferida a gratuidade de justiça à autora.Oportunamente será designada AIJ. P.R.I \r\n\r\nResponsabilidade Civil, CON DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2004.210.008455-8 - LEONARDO SANTOS DA SILVA, JORGE MIGUEL MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213), Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587)) X RIO LOPES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)), RONILSON HELONES TEICHEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls; 222 - INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL por parte da empresa ré, considerando que a mesma não recolheu as custas incidentes no prazo legal, quedando-se inerte, conforme certidão da serventia. Defiro a vinda de alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando o prazo da parte autora, a partir da publicação da presente decisão \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000262-7 - KENIA KELLEN SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) ( Fls. 134)Dê-se vista às partes sobre a contestação, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nId: 248719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adozinda de Jesus Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.000895-2 - CAMILE BERNARDO CACIANO VITAL (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X FLAVIO VITAL Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, à fl. 25, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas, eis que defiro às partes o benefício da gratuidade de justiça. Oficie-se à fonte pagadora do réu informando o percentual definitivo a ser descontado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.005034-8 - RAFAELA MENDES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X FLÁVIO DE LIRA TINOCO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fl. 04. Oficie-se como requerido.3- Fixo os alimentos provisórios em 1,5 ( um salario minimo e meio) enquanto não são nformados os rendimetnos do alimentante. 4- Os alimentos deverão ser depositados até o dia dez de cada mês, em c/c da genitora da autora. Informe a c/c. Em não havendo, oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente .5- Designo o dia 12/09/07 às 14:00 horas para audiência de conciliação6- Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará naquela oportunidade. Deverá também constar do mandado citatório que o SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, caso necessário, poderá realizar a diligência inclusive fora do horário forense. 7- Dê-se ciência da data designada ao MP e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005639-7 - J. M. G. (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA MOREIRA MARIZ SARMENTO (RJ-099156)) X ALEXSANDRO COURA GANDRA À parte autora sobre endereço constante da certidão do Sr. Oficial de Justiça da Comarca de Macaé. \r\n\r\nAlimentos, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2003.210.004054-1 - ANDRESSA DA COSTA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X DERLY DE SOUZA DUARTE À PARTE AUTORA SOBRE O ACRESCIDODEFLS. 55/58; \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.004705-2 - FRANCISCO RAMOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONICE RAMOS VIDAL (RJ-100104) Sentença: Francisco Ramos Viana e Elisabete Jesus Henze Antonio ajuizaram ação de conversão de separação judicial em divórcio e disseram que estão separados judicialmente desde 08.04.1999. Requereram a homologação do acordo. A petição inicial de fls. 02/03 veio acompanhada dos documentos de fls. 04/12. O MP, à fl. 14, opinou favoravelmente a homologação do acordo. Presentes os pressupostos legais e ante a concordância do Ministério Público HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e decreto a conversão da separação judicial em divórcio, com fundamento no art. 1.580 do Código Civil. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas de lei. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.003745-9 - ILCREI ROLO DE ANDRADE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl 16. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.003465-3 - ALFREDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREUSA AUGUSTA SILVA DE LIMA Despacho:Fl 22- Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.210.003466-5 - OLAVO REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X EVÂNGELA MARIA MOTTA Sr. Advogado: Favor juntar substabelecimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.002276-4 - A. V. S. DA S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X MARCUS VINICIUS NORATE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.006847-8 - ISAQUE FERRAZ PEPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X BARNES PEPE Despacho:Redesigno audiência para o dia 12/07/07 às 14:00h. Int. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.210.010236-0 - GIULLIA GARCIA DA SILVA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X LEONARDO LOPES COSTA Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.003316-8 - ANTONIO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X NELI DE SÁ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça a ré.2. Anote-se a reconvenção onde couber.3.Diga o autor em réplica e sobre a reconvenção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.210.003506-0 - ADEMILSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X SHEILA PERES BOYD E OUTROS), PEDRO MARCOS PERES BOYD Despacho:Diga o autor sobre acertidão de fl 81 vº. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.210.007106-4 - PAULO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561)) X VERA LÚCIA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE Sentença:(...)Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Paulo Cavalcanti de Albuquerque e decreto a interdição de sua irmã Vera Lucia Cavalcante de Albuquerque. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio o Sr. Paulo Cavalcanti de Albuquerque curador. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.002958-0 - MARIA TEREZA SARPA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X KATARINE SARPA RAMALHO Decisão:Designo audiência de impressão para o dia 13/08/07 às 15:15h. Cite-se e Intime-se. Intime-se o Perito do Juizo Dr Carlos Eduardo Menezes para comparecer. Venha a concordância do genitor da ré com o pedido, bem como a declaração de não estar a requerente inserida nas hipóteses previstas nos inciisos do art 1735 do C.C. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.210.004536-8 - D.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.A.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630) Sentença: (...)Pelo todo o exposto, julgo improcedente o pedido formulado por Diana Ferreira dos Santos em face de Ivan Ângelo de Lima. ... \r\n\r\nProc. 2007.210.004859-7 - CRISTIANO EDUARDO PAULINO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X CARLOS EDUARDO MACHADO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.003796-2 - M.V. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X AMARILDO ROSA DA SILVA Sentença:(...)Pelo todo o exposto, julgo extinto o processo com a resolução do mérito com força no inciso III do art. 269 do CPC. Homologo o acordo de fls. 25/26. (...) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.005866-7 - LUCIANO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X ELIANE VAZ DA SILVA), A. V.DA S. M. Despacho:1- Esclareça o autor o pedido de que todas as publicações deverão ser em nome da Dra Solange Campos eis que não há nos autos procuração conferindo-lhe poderes.2- Fls 30 e seguintes, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.210.009793-4 - JANDELSON INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X TATIANA DAMASIO DE MELLO), YAN DAMASIO DE MELLO DA SILVA Ao Autor: Designada Audiência para 14/08/2007 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.210.002595-0 - EDY CARLOS PINTO SANCHES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)), DOUGLAS EDY DA ROSA MACHADO Réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.007197-5 - BLANCHE FAISLON BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X NELSON RICARDO BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Autos em Cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.210.003988-9 - A.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X R.C.R. (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.006553-2 - JAMES VASCONCELLOS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X WALCYRA MATTOS MESQUITA \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nProc. 2006.210.010665-0 - DIMAD LUÍS DE SALES (Adv(s). Dr(a). EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-059450)) X MIRIAN GUERREIRO LEITE DE SALES Decisão:DESIGNO O DIA 18/09/07 ÀS 15;30HS PARA A.I.J. PUBLIQUE-SE NO D.ODÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.010853-1 - ROSIMERE BRAGA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES (RJ-089628)) X FLAVIO DE PAULA FREITAS FILHO DIGA A AUTORA SOBRE A CERTDÃO DE FLS. 60. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.002298-5 - BRUNO SINGUE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X TATIANE HASEL MATSCHUCK DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUCCHESI FIRMINO (RJ-111861), Dr(a). PAULA APARECIDA CORREA DE CARVALHO (RJ-125145) \"Em réplica\" ( despacho ordinatório - Art.162, parágrafo 4º CPC e O.S. 01/2002, art. 3º , XI) \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c ação de guarda de menor com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005638-5 - ANA CARLA MOREIRA GANDRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA MOREIRA MARIZ SARMENTO (RJ-099156)) X ALEXSANDRO COURA GANDRA) Despacho:1-Junte-se aos autos a petição e a CP que encontram-se soltas nos autos.2- Int. a autora para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça à fl 06 da CP. \r\n\r\nId: 248718"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Juçara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.089224-9 - Elizabeth da Paz Campos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro-cohario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moraes de Oliveira - OAB RJ149876E, Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ109165, Rogerio Trindade Pessoa da Sil va - OAB RJ081345, Sérgio Ricardo Santos de Oliveira - OAB RJ014250). Fls. 225 - Defiro, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.800.132223-1 - Jorge Lessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ095556). X Alessandra Pereira Silvares. Indefiro a expedição de ofícios, eis que se trata de diligência da parte. Venha o novo endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.153070-8 - Colégio de Aplicação de Vista Alegre. X Marcelo Carlos Oliveira Barbosa. ...Considerando a inexistência de bens penhoráveis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do §4º, do art.53 da lei 9099/95..... \r\n\r\nProc. 2006.800.105862-1 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Patricia dos Santos e Silva. ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE, FACE À CONTRADIÇÃO DE SEUS PEDIDOS (FLS. 46/48) \r\n\r\nProc. 2007.800.084325-2 - Daniel Tadeu Dionisio. X Itaú S/A. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.084444-0 - Mariza Tatagiba Belffi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Villa Maior de Barros - OAB RJ093580). X Itaú S/A. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.067790-2 - Leila Maria Albar Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Pereira Alves - OAB RJ072213). X Jordam Moveis e Decorações LTDA. Fls.98/99 - Desconsidero a PJ da executada, determinando a inclusão dos sócios no pólo passivo (fls.20), nos termos do art.28, §5º do CDC. Intimem-se em execução. Oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.061524-8 - Magali Leoncio Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Lucia Pais de Oliveira - OAB RJ090337). X Viação Auto Onibus Caprichosa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumpra-se fls. 108, tendo em vista a decisão de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2004.800.122573-9 - Vera Lúcia Souza Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.017501-9 - Ana Maria Sá de Freitas. X Jardim Escola João Paulo i. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.022862-0 - Mara Rosenberg. X Aldreson de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelmo Vaz Duarte - OAB RJ104507). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.040020-9 - Geraldo Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677, Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.075193-6 - Antônio Carlos Tavares Baeta. X Social Ramos Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do (a) exeqüente.Levante-se eventual Penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.076774-9 - Vanderlei Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Araújo e Xavier Instalações Comerciais Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Neves - OAB RJ068513). Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após, cls. para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.080423-0 - Ana Carla Rodrigues das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dames de Viveiros - OAB RJ119875, Bruno Palermo - OAB RJ128719). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Mariana Miranda Ferreira Aiex - OAB RJ133378, Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625, Mina Entler Cimini - OAB SP194569). Às rés para que depositem o valor da diferença apontado a fls.201. \r\n\r\nProc. 2005.800.085875-5 - Cristiano Bernardino Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Cristina Brigido de Almeida - OAB RJ055169). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032, Paola Cristina Barcarollo Baldasso Piske - OAB RJ126354, Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). À parte autora para que comprove a devida preparação do local. \r\n\r\nProc. 2005.800.102907-2 - Maria da Luz Ramos. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1500,00(um mil e quinhentos reais) a título de indenização de danos morais (...) \r\n\r\nProc. 2005.800.136626-0 - Nilda Batista de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821, Mauricio Rosa da Silva Junior - OAB RJ108647). X Wallj Utilitários e Automoveis LTDA e outros. Defiro fls.supra. \r\n\r\nProc. 2005.800.152200-1 - Iraci da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Vistos etc. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159282-9 - José Walter Jacintho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. E. mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.162402-8 - Jorge Roberto da Conceição Cabrial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Itavema Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). 1- Fls.121 - Defiro; 2- Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação, valendo o seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.049830-3 - Emílio da Paixão Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Supervia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201, Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). RETIFIQUE-SE OS CALCULOS DE FLS. 83, TENDO EM VISTA O MANISFESTO ERRO MATERIAL ENCONTRADO NO SOMATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.800.058463-3 - Roberto Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Telsul. 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Ao exeqüente para que apresente planilha com a indicação dos valores que ainda pretende executar, sendo certo que não são devidos honorários na execução do J.E.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.074060-6 - Walter da Silva Neto. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Vistos etc. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087170-1 - Joari Torres Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelino Pinheiro da Silva - OAB RJ055900). X Santander Banespa - Banco do Estado de São Paulo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILENCIO COMO AQUIESCENCIA. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.087241-9 - Belisio Pereira de Lima Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Ativos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). Inscreva-se na dívida ativa, observando-se os termos da Lei 1060/50 \r\n\r\nProc. 2006.800.104830-5 - Willian Mattos da Silva. X Gradiente Eletrônica S/A. VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do (a) exeqüente.Levante-se eventual Penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140621-0 - Ercilio Pereira de Amaral. X Light. Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.162525-4 - Christiane Mesqueu Monteiro. X Quallit Estofados (razão Social: Aparecida Beltran Martins - Me) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176001-7 - Moacyr Aristides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Vistos etc. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187531-3 - Valéria Lourenço Monteiro. X Financeira Itaú Cbd S. A. (fic) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.190282-1 - Maura Rosa de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos, acolhendo-os a fim de sanar dúvida apontada na sentença de fls.34/35. Realmente, enseja dúvida e, por conseqüência, dificuldade na execução, o fato da sentença ter se referido a plano \"pós-pago\", já que é de conhecimento público que somente o plano \"pré-pago\" está sujeito à recarga. Portanto, retifico o dispositivo do julgado supramencionado, que passa a conter a seguinte redação, em substituição à original: \"....para determinar que a ré reative o plano pré-pago, em que é permitido ao autor permanecer até 150 dias sem efetuar recarga, sob pena de multa....\" No mais mantida a sentença por seus próprios fundamentos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.190461-1 - Liliam Ferreira Paulino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ....Pelo exposto, recebo os presentes embargos, para, no mérito, dar-lhes provimento parcial...... \r\n\r\nProc. 2006.800.192492-0 - Marcelo Augusto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTO E/OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DE IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.194500-5 - Rosaria de Fatima Portela. X Itaucard. Vistos etc. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196894-7 - Alexander Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Estevam Macedo Lima - OAB RJ102150). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Defiro Gratuidade. Recebo o recurso de fls.52/60 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.198412-6 - Amauri da Silva Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APOS SUBAM AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.199391-7 - Elizabeth Correia da Fonseca. X Estacio de Sá - Entidade de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). VENHA AOS AUTOS OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RÉ, ASSIM COMO DA PESSOA JURÍDICA REFERIDA ÀS FLS. 21. PRAZO: 03 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.203422-3 - Jaqueline de Souza Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459). Vistos etc. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204631-6 - José Augusto Passos de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). DEFIRO A GRATUIDADE. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APOS SUBAM AO EGREGIO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.208671-5 - Adiane Alexandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pereira - OAB RJ076976). X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). Aguarde-se AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.011786-3 - Anderson dos Santos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Credi 21 Participações LTDA. ....Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré, ao pagamento da quantia de R$ 2000,00 (dois mil reais) a t´tulo de indenização por danos morais..... \r\n\r\nProc. 2007.800.013559-2 - Francisco José de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Thomé de Assis Filho - OAB RJ060595). X Frc Informática. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré, ao pagamento da quantia de R$ 2000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais ...... \r\n\r\nProc. 2007.800.018304-5 - Deija Batista da Silva. X Tekno Express Aracambus Assistencia Tecnica Ltda-me. Recebo o aditamento. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018539-0 - Adilson Raimundo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X Samsung. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018773-7 - Elisete Mendes Barbosa. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. Decreto a revelia do 3º réu. Designo AIJ p/o dia 22/11/07 às 14:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018997-7 - Avany Roberto de Araújo. X Losango e outro. Defiro fls.supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.019184-4 - Luciana Telis de Lima de Oliveira. X Josefa Cardoso da Silva e outros. Homologo a desistência manifestada , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019418-3 - Lorena de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolph Alhadef Junior - OAB RJ127789). X Finasa S. a e outro. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024394-7 - Cecilia Azevedo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Unisuam e outro. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO,na forma do artigo 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. Expeça-se mandado de pagamento como requerido pela parte ré. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.057214-1 - Clarice Lopes Berthier Faustino. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. O doc. de fls. 15 denota a verossimilhança da versão autoral. Desta forma, defiro a tutela antecipada, a fim de que a ré restabeleça o serviço de fornecimento de energia, abstendo-se de interrompê-lo novamente. Intime-se, devendo a decisão ser cumprida em 48h, sob pena de multa a ser fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.059524-4 - Carlos Eduardo Neves Kebian. X Academia Brasileira de Educação e Cultura. Mantenho a decisão de fls.13. \r\n\r\nProc. 2007.800.082648-5 - Terezinha da Conceição Berto. X Banco do Brasil. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.082660-6 - Terezinha da Conceição Berto. X Bamerindus - Hsbc. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.082860-3 - Wilson dos Santos Moreira. X Banco Itaú S/A. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.082866-4 - Érica Cruzeiro Moreira. X Banco Itaú S/A. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.082893-7 - Carolina Izilda de Sousa Henriques. X Banco Itaú S/A. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.082946-2 - Pedro Ernesto Gomes Jussara. X Banco Unibanco. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.082981-4 - Fernanda Moraes Almeida Cruz. X Banco Bradesco. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.082991-7 - Robson Moraes Almeida Cruz. X Banco Bradesco. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.083458-5 - Jeronimo Azevedo da Silva. X Bradesco. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.083500-0 - Creusa Couto de Mello. X Hsbc Bank Brasil S/A. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.083989-3 - Eliene de Oliveira Mallett. X Banco Itaú S/A. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.083999-6 - Germana do Nascimento Cabral. X Banco Itaú S/A. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.084052-4 - Irene Fernandes de Mattos Machado. X Banco Bradesco S/A. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.084060-3 - Eloá Martins Barbosa. X Cartões Bradesco. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.084068-8 - Irene Fernandes de Mattos Machado. X Banco Bradesco S/A. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.084082-2 - Luiz Carlos Pereira da Silva. X Banco Hsbc Bank Brasil S/A. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.084237-5 - Bernadete Lopes Pereira. X Sky Tv. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados docu mentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.084502-9 - Neuza Dias de Almeida. X Unibanco. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.084569-8 - Ilidio Rua Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X Itaú. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.086346-9 - Marta da Silva. X Bradesco S/A. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.024520-2 - Luiza de Assunção Fonseca Queiroz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inês Assunção Inácio da Silva - OAB RJ072383, Walter Gomes de Lemos Filho - OAB RJ059459). X Iracema Ferreira da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pereira da Silva - OAB RJ044320, Marlene Santos D Almeida - OAB RJ044625). Vistos etc. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.044302-4 - Maria Clara da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917, Fabiano Pereira Campos - OAB RJ134520, Michael Gomes Pecorella - OAB RJ130371, Luana de Paula Silva - OAB RJ146497E). X Antonio Robson Maciel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). ... PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NOS EMBARGOS, DETERMINANDO O LEVANTAMENTO DA PENHORA DE FL. 116, LIVRANDOS-SE AQUELE BEM DA CONSTRIÇÃO E A REALIZAÇÃO DA PENHORA SOBRE O IMOVEL ARROLADO A FL. 137, EM ATENDIMENTO DO REQUERIMENTO DA EMBARGAD. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, NA FORMA DO ART. 55 DO ART. 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.125690-0 - José Rubem Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Campos Tostes - OAB RJ098060). X Usitec Serviços de Manutenção LTDA Me. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.154650-0 - Reinaldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Silas Leite Ribeiro Junior. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o pro cesso, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.126844-0 - Marlon Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Silva de Azevedo - OAB RJ116446, Moisés Martins Monteiro - OAB RJ135277). X Enis Antonio Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.073420-1 - Cleber Manhães Passos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Trata-se de ação, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente ação. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.096462-0 - Maria Tereza Paz Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369). Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.112072-3 - Helena dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182, Rosangela de Souza Casanova - OAB RJ120465). X Gut Cell Telecomunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Mara Araújo de Barros - OAB RJ119146, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Marcelo Vieira Pérez - OAB RJ073057, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE A PARTE RE PARA PAGAMENTO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.800.031730-6 - Luiz Claudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656, João Sidney Chagas - OAB RJ116598). X Luzimeire Alves Bento. Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.087470-0 - Cecilia Tavares de Oliveira e outro. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Vistos etc. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.123832-3 - Nadia Maria Lopes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X By 4 Industria e Com. de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cardoso Pinto - OAB RJ118008, Aline Ferreira de Mattos - OAB RJ132515). Cumpra-se a determinação de fls.71, no que tange à comprovação da subsistência do protesto. Venha aos autos planilha de débito atualizada e retificada, fazendo excluir a incidência da multa do art.475-J, do CPC, sobre o valor referente à multa cominatória, devendo incidir tão-somente sobre o valor da condenação. prazo:5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.132731-9 - Hélio José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Gerson Vieira da Silva Olimpio. Fls. 28 - Defiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.156085-3 - Jurema Guadelupe Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Facil Cred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Expeça-se mandado de pagamento. Esclareça a parte autora se com o levantamento dará quitação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2006.800.003712-9 - Selene Mara Peres Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). X Ailton Soares. Fls.39 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.023582-1 - Maria de Fatima Ferreira Mira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Lima Marques Monção Brum - OAB RJ106128). X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Belmiro Verly - OAB RJ049131, Patricia Rito Vianna Verly - OAB RJ100726). INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, EM 24 H, JÁ INCLUIDA A MULTA DE 10%, SOB PENA DE PENHORA DE BENS, NA FORMA DO ART. 52, IV DA LEI 9099/95, C/C ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.091171-1 - Josefa Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Ribeiro de Santana Lopes - OAB RJ095430). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Mariano da Silva - OAB RJ112256). Expeça-se mandado de pagamento. Fls.81/82. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.106070-6 - Carlos Expedito Senna Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Ferreira Brito Filho - OAB RJ064001). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do (a) exeqüente.Levante-se eventual Penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117111-5 - Evilásio Gomes Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Silva de Oliveira - OAB RJ120288). X Turismo Transmil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Iorio Arruzzo - OAB RJ019231). 1- DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, INDEFIRO FL. 79/80. 2- AO EXECUTADO PARA PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL DO DÉBITO, EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.121715-2 - Edson Ribeiro Raymundo. X Globex Utilidades - Shopping Nova América e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I-se a ré para que cumpra a sentença de fls.17. \r\n\r\nProc. 2006.800.122111-8 - Horácio Amaro Morais Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Fernandes Coelho - OAB RJ140606, Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Real Suguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Alexandre Meira Dias - OAB RJ056949, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do (a) exeqüente.Levante-se eventual Penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123902-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Julio Cesar Severo dos Santos. Nova ac 29/10/2007 as 12:30h \r\n\r\nProc. 2006.800.197913-1 - Hamilton Paulo Magalhães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB RJ082343). X Turismo Transmil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Iorio Arruzzo - OAB RJ113696). Venha o comprovante de rendimento e/ou declaração de isento de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.197938-6 - Benedito Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). X Banco Itaubank S. A.. ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, com fundamento no art. 269,I, do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.800.201895-3 - Antonio Barros Terra Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Regina Rodrigues da Silva Nunes - OAB RJ093042). X Banco Abn-amro Real S/A - Aymoré Financiamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Venha o comprovante de rendimento e/ou declaração de isento de IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.209975-8 - Gilson Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Zaquia Lavy - OAB RJ051732). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.009317-2 - Leda Maria de Jesus Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças de Lima Mattos - OAB RJ074543). X Aistar - Notecel Industria e Comércio LTDA. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré, ao pagamento da quantia de R$ 1000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, e ainda, R$ 199,00 (cento e noventa e nove reais) a título de indenização por danos materiais...... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.149943-8 - Luciene Batista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887, Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do (a) exeqüente.Levante-se eventual Penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.099131-5 - Fabiano Vinhas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lia Maura Soares de Macedo - OAB RJ077069, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Universo- associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Vistos etc. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143432-0 - Nilo das Dores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Camanho da Silveira - OAB RJ096116). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). Vistos etc. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários, n/f da lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.145673-9 - Alda Bernardes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Alves da Cruz - OAB RJ088935). X Unicard & Unibanco-banco Credibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Fls. 238 - Diga a parte autora. Após, cls. para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.800.146933-3 - Maria Lúcia Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helenice Teixeira - OAB RJ051599). X Vésper S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação de fazer, converto-a em perdas e danos que ora fixo em R$ 1500,00. Outrossim, verifico que o valor cobrado a títuo de multa é demasiadamente excessivo, devendo ser reduzido para R$ 3500,00, nos termos do art. 461, § 6º do CPC. Venha nova planilha com a observância dos valores descritos. \r\n\r\nProc. 2005.800.172215-4 - Casimiro Vasconcelos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Paulo Rogerio Medina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José de Souza - OAB RJ108373). Defiro o desbloqueio, recebendo a presente como pedido de reconsideração da decisão de fl.84 \r\n\r\nProc. 2006.800.039324-4 - Tarcisio Alves Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Supermercados Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Paulo Cesar Farani Lima - OAB RJ044266). À parte autora sobre o depósito de fls. 62. Após, venha planilha com a indicação dos valores que aind pertende executar, devendo a paret exeqüente esclarecer se pretende cobrar todos os valores de apenas um réu ou se pretende fazer a execução individualizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.044543-8 - Ana Cristina Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X C&c Casa e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Massoco - OAB SP048652, Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935, Nancy Rosana Cardoso de Souza Waltz - OAB RJ044892, Gustavo Rocha Coelho - OAB RJ094281, Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do (a) exeqüente.Levante-se eventual Penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152746-3 - Espolio de Demostros de Souza. Rep Leg(s): Idina Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Banco do Brasil. Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.24/29. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.176194-0 - Demilton Gabiatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia dos Santos Gabiatti - OAB RJ070754). X Vivo (telerj Celular S. A. ). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual Penhora. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.184082-7 - Fernando José da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). X Imobiliária Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Claudia Scaramello Hadlich Pinto - OAB RJ085219). VENHA AOS AUTOS O ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA RÉ. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.213055-8 - Emerson Clay Costa Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Figueira Antonini - OAB RJ025387, Cristiane Oliveira da Silva Pereira Motta - OAB RJ107150, Rafaela Kruschewsky Whehaibe - OAB RJ140394). 1) Defiro a isenção das custas. 2) Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos mediante cópias. 3) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018398-7 - Jorge Nunes Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). X Bmg Empréstimos. Defiro fls.supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.036604-8 - Ricardo Canedo Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). X Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA. À parte ré para que regularize sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.800.041435-3 - Anderson Luiz S. Alves. X Fernando. Fls.13/14 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.060065-3 - Nelson Barbosa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Daikiry Jeans. Tendo em vista as alegações trazidas na inicial, veifico que a versão autoral é verossímel, pelo que defiro a antecipação da tutela pretendida, a fim de que seja retirado o nome do autor dos cadastros restritivos (fls.08). Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062314-8 - Maria José Santiago Gil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Telemar S/A (Botafogo). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.082228-5 - Alailson Almeida Cruz. X Bradesco. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.082235-2 - Maria Inês Maia Pinto. X Banco Itaú. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.082293-5 - Katya Maria Ferreira de Lima. X Banerj-itaú S/A. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.082401-4 - Miguel Francisco Ramos. X Bamerind0 S/a-hsbc. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.082418-0 - Natália Cristina Soares Barcellos. X Banerje-banco Itaú. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.082458-0 - Alfredo Botelho Xavier. X Real. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.083134-1 - Maria Madalena dos Santos. X Bradesco S. A.. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.083374-0 - Luiz Georges Edde. X Bradesco. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.083409-3 - Ubirajara Teixeira Fidalgo. X Hsbc Bank Brasil S. A.. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.084215-6 - Regina Célia Martins Silva Batista. X Banerj-itaú. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.084422-0 - Edna Batista Caldeira. X Banco do Brasil. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.084436-0 - Zelinda de Assis Carvalho. X Unibanco. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.084447-5 - Lélio Braga Caldeira Filho. X Banco do Brasil. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.084580-7 - Márcia Regina Galvão de Souza. X Unibanco. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.084606-0 - Renilva Galvão de Souza. X Brasil. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.086261-1 - Annita Meyer. X Itau S/A. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.086274-0 - Delma de Barros Almeida. X Itau S. A.. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.086329-9 - Raimundo Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947). X Banco Itau S/A. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.086344-5 - Raimundo Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947). X Banco Bradesco S/A. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.086358-5 - Raimundo Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947). X Banco Bradesco S/A. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.086383-4 - Jose Carlos Silva. X Banco Real. Trata-se de ação entre as partes qualificadas na inicial visando o ressarcimento das perdas decorrentes de plano econômico. \r\n\r\nComo se sabe, conforme determina o art. 38, parágrafo único da Lei 9099/95 é inadmissível a sentença ilíquida, devendo, portanto, ser a inicial instruída com todos os documentos necessários a possibilitar a prolação do provimento jurisdicional líquido.\r\n\r\nAdemais, deve o autor, nos termos do art. 283 do CPC, instruir a petição inicial com a prova documental acerca das suas alegações, entendendo o Superior Tribunal de Justiça que \"o tempo da produção da prova documental destinada a demonstrar as alegações deduzidas na petição inicial é o do seu ajuizamento\" (Resp 72810/SP - Relator (a) Ministro HAMILTON CARVALHIDO - Órgão Julgador SEXTA TURMA - data do julgamento 10/08/1999 - data da publicação/fonte DJ 20.09.1999 p. 89), constando da ementa que \"a produção posterior de prova documental somente é admitida em relação a fatos ocorridos depois dos articulados, para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos ou quando houver a ocorrência de motivo de força maior\", o que não é o caso dos autos. \r\n\r\nNo feito em exame caberia ao autor juntar o extrato bancário, provando a existência e titularidade da aplicação financeira objeto de seu pedido, bem como a planilha de cálculo, demonstrando ao Juízo o erro nas contas e o valor devido pelo réu, com a aplicação da correção monetária e dos juros da poupança, conforme o caso.\r\n\r\nContudo, de tal tarefa não se incumbiu a parte autora, notando-se que é incabível a inversão do ônus da prova ou a intimação do réu para exibir os mencionados documentos, eis que estes são plenamente acessíveis ao requerente, de forma que não há como se prosseguir com a presente demanda.\r\n\r\nFace ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 51, II do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta. Intime-se a parte autora, via postal ou DOERJ, o réu por Oficial de Justiça, se for o caso.\r\n\r\nTransitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 248450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11º Juizado Especial Cível - Penha": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.800.070787-4 - Rosane Sales Pessoa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Carla da Rosa - OAB RJ087413). X Rápido Cachoeirense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Luiz Souto Medina - OAB RJ109332). .. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.079977-9 - Centro Educacional Balão Mágico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Cristiane Coelho Fajardo. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079987-1 - Centro Educacional Balão Mágico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Nivea Nara Gonzaga. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080025-3 - Centro Educacional Balão Mágico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Gilberto Vieira da Silva. Redesigne-se audiência. Cite-se por OJA no endereço fornecido a fls 16.. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n004621/2001 (2001.800.054011-4) - José Carlos dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos - OAB RJ095201). Considerando que a sentença de fls. 53/54 condenou a ré a \"abster-se de cobrar do autor débitos referentes a períodos anteriores à data em que ele passou a ocupar as lojas indicadas na vestibular\", o que ocorreu em 01/09/99, traga o autor cópia das faturas comprovando tais cobranças após a prolação da sentença, a fim de permitir a apreciação dos embargos à execução. isso porque o documento de fls. 96 não é suficiente para tal fim, não sendo claro ao estabelecer que meses estão englobados na rubrica \"outros\", pelo débito de R$ 9.688,04. \r\n\r\nProc. 2002.800.051337-0 - Vera Lúcia Gaio da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Odilla Alencar Leal - OAB RJ115004). ... \r\n\r\nProc. 2004.800.104562-2 - Gleisson Moreira Torres. X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360, Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). Tendo em vista que esta magistrada é juíza substituta e, portanto, não possui acesso ao sistema BANCEN JUD, encaminhem-se os autos ao Juiz de Direito designado para atuar neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2004.800.159146-0 - Nelson Carlantonio Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ045369). X Disal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211, Elisa de Paula Pinheiro - OAB RJ152260E). .. \r\n\r\nProc. 2005.800.021050-0 - Maria de Fátima Araújo e outro. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). .. \r\n\r\nProc. 2005.800.062613-3 - Marta Maia dos Santos. X Sonia Maria Garcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Barreto Queiroz - OAB RJ059894). .. \r\n\r\nProc. 2005.800.159103-5 - Eliana Alves Pereira Chaves. X Claro Telefônia Celular. Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que nada tem a reclamar, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeçam-se mandados de levantamento, um em nome da parte autora e em outro em nome da patrona, nos valores apontados a fls. 74, devendo a parte eecutada ser alertada de que o não cumprimento ao presente caracterizará crime de desobediência. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.180017-7 - Carlos Alberto Calixto. X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Compulsando os autos verifica-se que a sentença de fls. 22/23 condenou a 1ª ré, ora executada, a fornecer ao autor bem de igual gênero e espécie no prazo de 05 dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Como a aludida sentença teve sua leitura realizada no dia 16/02/2007, a data limite para que a obrigação fosse cumpridas seria 26/02/2007. Por outro lado, na petição de fls. 54/55, a executada assevera que o referido aparelho, objeto da obrigação, encontra-se à disposição do exeqüente desde 15/03/2007. Assim, tendo em vista que até o momento o exeqüente não recebeu o referido produto, designo o dia 27/08/2007 (segunda-feira) às 10:00 h, para efetiva entrega do mesmo, que se realizará na sede da 2ª reclamada (GARANTIA ELETRÔNICA LTDA), com endereço constante da inicial. Suspendo, por ora, a incidência da multa diária fixada na sentença, para posterior análise da possibilidade da sua conversão em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.017181-8 - Simone Cerqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Wal Mart Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Diga a autora, em 05 dias, se confere plena, total e irrevogável quitação quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.057643-0 - Elder Vasconcellos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o cartório o cumprimento do despacho de fl. 63. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.076457-0 - Mauro Cezar Soares Affonso. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO ESTABELECIDO PELAS PARTES NA FORMA DO ART. 269, INCISO III DO CPC., DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.078213-3 - Fernando de Souza Brito. X Terra Networks Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Ana Maria Domingues de Moraes - OAB RJ069099). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 102), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nFls. 98: Anote-se como requerido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.082391-3 - Suely Mattos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Auxiliadora Moreira Mattos - OAB RJ086122). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, revogando a tutela antecipada deferida a fls. 19. \r\n\r\nSem custas e honorários, conforme disposto no artigo 55 da lei 9.099/95.\r\n\r\nCientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175733-0 - Cleber José da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cezar Coutinho de Souza - OAB RJ038517). X Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA. I- A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. II- Designo ACIJ para o dia 27/08/2007 às 14:40 h. Cite-se no endereço indicado a fl. 15 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215862-3 - Artur Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Bradesco S/A Administradora de Cartões de Crédito. Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.215862-3 - Artur Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Bradesco S/A Administradora de Cartões de Crédito. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/20005).\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.079827-1 - Priscila Alves França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X C&A Modas LTDA. 1- Diga a parte autora sobre a substituição do pólo passivo, após redesigne-se data para audiência de conciliação a fim de se evitar futura arguição de nulidade. Cite-se por OJA. time-se.\r\n\r\n2- Anote-se o nome do novo patrono onde couber..\r\n\r\nProc. 2007.800.079959-7 - Erisbeltonio Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ratifico fls. 13. Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079976-7 - Rita de Cássia Domingos Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ratifico fls. 24. Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.079983-4 - Jorge Ano Freitas. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080047-2 - Mariangela Rodrigues de Moura. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ratifico fls. 21. Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.082977-5 - Robson Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juni de Oliveira Caldas - OAB RJ103395). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Marques Portela da Silva - OAB RJ117257, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi prolatada, sendo certo que a alegada contradição apontada pelo embargante não se refere à fundamentação e ao dispositivo, vez que o parágrafo destacado a fls. 111 diz respeito ao relatório da sentença. Portanto, o inconformismo da embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.133412-5 - Daniele de Souza Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariston Soares Valente - OAB RJ119187). X Melasurej Cursos e Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Ramos Pinto - OAB RJ071167). Conforme se verifica pela petição de fls. 52/53, a parte autora requereu \"a realização da penhora on line junto à conta corrente das executadas\" (duas sócias apontadas a fls. 52). Portanto, a decisão de fls. 56 defiriu tal medida, importando na desconsideração da personalidade jurídica. No entanto, por equívoco, foi expedido ofício em nome da pessoa jurídica e realizada a penhora on line também na sua conta corrente. Assim, a fls. 64/65 foi reiterado o pedido de penhora on line na conta corrente das sócias, o que foi indefirido a fls. 67, por decisão fundamentada. Portanto, cumpra-se fls. 67, parte final. \r\n\r\nProc. 2004.800.024442-8 - Lucia Ayres Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sant Clair Alves de Souza - OAB RJ098863). X Bier Kelly Show Bar e Restaurante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). I- Fls. 90/92: proceda-se à penhora de 10% da renda diária líquida, até que se integralize o valor total da execução (R$ 829,26). II- Intime-se a executada para pagar as custas referentes aos embargos, conforme determinado na sentença de fls. 63/64, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.800.056968-8 - Eloisa Samy Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Samy Santiago - OAB RJ078170). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, reduzindo o valor da execução para R$ 254,20 (duzentos e cinqüenta e quatro reais e vinte centavos). \r\n\r\nCustas na forma do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, esclareça o exeqüente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.132382-8 - Marcelo Costa Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Directv (galaxy Brasil Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160). ... \r\n\r\nProc. 2005.800.092388-7 - José Luiz da Silva. X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.143425-2 - André de Andrade Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X Mobilier-jvn Indústria e Comercio de Moveis Ltda-me. Cumpra-se o despacho de fl. 47. Com efeito, tendo em vista que esta magistrada é juíza substituta e, portanto, não possui acesso ao sistema BANCEN JUD, encaminhem-se os autos ao Juiz de Direito designado para atuar neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.131374-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Mariney Zozimo Cunha. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.194092-5 - André Ferreira Zeferino. X Jonas Lourenço Farias. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora na audiênica de conciliação ( fls.14), HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.211423-1 - Claudio Lima Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charbel Geraldo Dias Terra - OAB RJ133817). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.215773-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Sharon da Costa Granja Pereira de Souza. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.138111-5 - Sonia Regina de Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitaçãov (fls. 113), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.152896-7 - Rosana Vieira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 231,20 (duzentos e trinta e um reais e vinte centavos). \r\n\r\nCustas na forma do artigo 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, venha aos autos o comprovante de depósito da quantia penhorada a fls. 196. \r\n\r\nProc. 2006.800.183105-0 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Zelia Maria dos Santos. I- A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. II- Designo ACIJ para o dia 27/08/2007 às 14:40 h. Cite-se no endereço indicado a fl. 15 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211432-2 - Liliane Ramalho dos Santos Pugliesi Portella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Ramalho dos Santos Pugliesi Portella - OAB RJ106422). X Glacel Instituto de Idiomas LTDA. . \r\n\r\nProc. 2006.800.211872-8 - Jane Marinho da Cruz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Credicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). . \r\n\r\nProc. 2007.800.096969-7 - Laura Regina Carreira Flozino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Mantenho a decisão de fl.14 por seus próprios fundamentos. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100083-9 - Anderson da Silva Leonardo. X Plus Service Trabalho Temporario LTDA. Na presente demanda, o autor formula pedido de devolução dos seus documentos, inclusive sua CTPS, entregues ao seu antigo empregador e não devolvidas quando da rescisão do contrato de trabalho. No entanto, verifico que a demanda envolve matéria trabalhista, de competência exclusiva da Justiça do Trabalho, nos termos do artigo 114 da CF. Desta forma, reconheço de ofício a incompetência da Justiça Estadual para processar e julgar a presente demanda e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, IV, do CPC. Sem custas e honorários na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.193645-4 - Monica Pereira Machado Gonçalves. X Marcia Suely Barros Arloy Vieira. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.109743-4 - Hercules Cezar de Nogueira Neto. X Reny Sypriano do Nascimento e outro. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.110252-1 - Fidelina Maria de Jesus. X Lojas Insinuante LTDA. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.110266-1 - Eliane dos Santos Almeida. X Romulo Costa. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.110278-8 - Carlos Roberto Soares da Costa. X Loja Flavianos Joias e outro. Reqdo(s): Banco Real S/A. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.110329-0 - Hellen Lopes Santos Nogueira de Souza. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.110334-3 - Fabiano Mendonça Everton. X Inovare Moveis. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.110349-5 - Mauricio Gonçalves Simões. X Sollik Mudanças e Transportes LTDA. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.110374-4 - Ivo da Silva Vasconcelos. X Sirius Eletropeças LTDA e outro. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.110404-9 - Antonio Carlos da Silva. X Carla Maria Nonato Rodrigues. Observando-se que os embargos deverão ser opostos no Juízo deprecante, cumpra-se. Após, independente de nova conclusão, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.072813-4 - Jose Gregorio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djair Fernando Cerutti - OAB RJ059658). X Jose Luiz Batista Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). Intimem-se os executados, devendo-se observar o endereço do primeiro executado (fls. 106), para que comprovem o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.117175-7 - Jorge Luiz Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato dos Santos Filho - OAB RJ029221). X Francisco de Assis Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro dos Santos Loures - OAB RJ059678). Intimem-se os réus para que comprovem o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.127539-5 - Adriana Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ135209). X Ligia Cesário da Silva. Ratifico fls. 21. Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.132069-8 - Maria Manoela Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). X Anderson Romão e outro. Ratifico fls. 41. Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.199987-7 - Alcir Carvalho Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Ostralina Divina Severino Botelho. Tendo em vista o documento apresentado a fls. 21, isento o autor das custas e taxa judiciária. Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.013801-6 - Celmo de Souza Arantes e outro. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Baixem os autos ao cartório para juntada da petição que consta no sistema informatizado, voltando conclusos a seguir. \r\n\r\nProc. 2003.800.038043-7 - Francisca Canindé da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Silva Lavra - OAB RJ034982). X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Affonso Generoso - OAB RJ095075). I- Oficie-se ao banco UNIBANCO, a fim de que proceda a transferência da importância penhorada (fl. 114) para a ag. 1.567-9 do Banco do Brasil S/A (Ag. Palácio). II- Após, juntado aos autos o comprovante da transferência de que trata o item anterior, intime-se a executada para, querendo, opor embargos. \r\n\r\nProc. 2003.800.164951-3 - Marcos Vinícios Corrêa Ribeiro. X Bela Primavera Comércio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cesar de Nadai - OAB RJ030069). Fl. 73: intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.800.066123-4 - Shayana Villardo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Carlos Amendola de Souza - OAB RJ064830). X C&A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, reduzindo o valor da execução para R$ 10.000,00 (dez mil reais), devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos.\r\n\r\nOficie-se aos cadastros restritivos de crédito, para que procedam à exclusão do nome da autora dos seus registros, por apontamento realizado pela embargante. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça se mandado de pagamento no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em favor da embargada e outro mandado de pagamento, pelo saldo remanescente, em favor da embargante. \r\n\r\nProc. 2004.800.073605-2 - Marcia Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). X Tele Rio Eletrodomesticos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Márcio Luis Malta - OAB RJ033339). A PARTE AUTORA PARA VIR AO CARTÓRIO RETIRAR OS ORIGINAIS CONSTANTES NOS AUTOS, CONFORME REQUERIDO AO MM. JUIZ, SOB PENA DO PROCESSO VIR A SER NOVAMENTE ARQUIVADO.. \r\n\r\nProc. 2004.800.078685-7 - Marlene Maria Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Jesus Almeida - OAB RJ018612). X Credicard S/A Adm.de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.145213-6 - Roberto Casado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Camnpos Leite - OAB RJ063573). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534). Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação, devendo apresentar planilha com o cálculo da diferença, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2004.800.164570-4 - Walderez do Nascimento Castro. X Status Hotéis Club. Fl. 46: intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.800.006629-2 - Janaina Ferreira da Conceição. X Galian Decorações Industria e Comércio. Fl. 59: intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.800.012690-2 - Luiz Claudio de Senra Gonçalves. X Classe A Habitacional. ...DA ANÁLISE DOS AUTOS...REVELANDO-SE A INOBSERVÂNCIA PELA RECLAMADA DO PRÍNCIPIO DA BOA FÉ OBJETIVA, ARCANDO A PARTE RECLAMANTE COM SUAS OBRIGALÇÕES DE PAGAMENTO, SEM QUE HOUVESSE A DEVIDA CONTRAPRESTAÇÃO, SACRIFICANDO-SE O PRINCÍPIO DA VEICULAÇÃO DA OFERTA, JULGANDO, ASSIM, PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO INCISOI DO ARTIGO 269 DO CPC CONDENANDO A PARTE RECLAMAA AO PAGAMENTO DE R$ 633,33, REFERENTES AOS VALORES PAGOS PELO RECLAMTNE, BEM COMO, AO PAGAMENTO DE R$ 1.000,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGINDO-SE AS QUANTIAS MONETARIAMENTE E ACRESCENDO-SE DE JUROS LEGIS, A PARTIR DA CITAÇÃO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, DECLARANDO DESFEITO O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.800.021648-4 - Onofre José Lesch. X Zanc Assessoria Nacional de Cobrança e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Almeida Barbosa - OAB RJ015001, Bianca de Almeida Barbosa Rocha da Costa - OAB RJ092979, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao exeqüente, para que esclareça, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 770,51), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.033580-1 - Ruth Moggi Longo. X Francisco de Assis Romano. Defiro fls. 48: redesigne-se audiência de conciliação. Cite-se no endereço fornecido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.134943-1 - Simone Cerqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Jorge Alexandre França Sanan - OAB RJ098756). X Itaúcard - Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.152331-5 - Carlos Alberto do Nascimento Garcia e outro. X Cinemark - Carioca Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.177034-3 - Jardel Campos Sampaio de Souza. X Globex Utilidades S/A. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.024873-6 - Janete Costa Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Costa Martins da Silva - OAB RJ103250). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos de fls. 89/93. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.032320-5 - Francisca de Paula Trindade. X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte ré acerca de fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.800.039968-4 - Tatiana Santiago Theodoro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina Santiago Theodoro - OAB RJ087863). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1-Ratifico fls. 40. 2- Cite-se e intime-se- a segunda ré, por A.R., no endereço fornecido a fls. 29, para a audiência já designada para 10/09/2007 às 10:40 h, estando a parte autora e demais réus, já cientes da nova data.\r\n\r\nProc. 2006.800.052378-4 - Elisabette Pires do Nascimento. X Márcio Peixoto Ferreira. Ante o teor da certidão de fl. 13, intime-se pessoalmente a autora para que forneça novo endereço do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.058008-1 - Fatima Soares Lopes. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063048-5 - Jayme José do Amaral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.501,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.066529-3 - Rosangela Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Araujo Labre - OAB RJ136502). X Super Mercado Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando-se as verbas sucumbenciais se for o caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.075531-2 - Nizael Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Rosemary Silva de Souza - OAB RJ122602). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076865-3 - Flávia Manguelli dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Manguelli dos Santos - OAB RJ135161). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Recebo os embargos de declaração de fls. 137/138 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença de fls. 133/135, e determinar que as rés forneçam à parte autora, três aparelhos celular Motorola modelo U3 Pebl, no plano pré pago, pelo preço unitário de R$ 1,00 (um real), mediante o pagamento desse valor. Designo o dia 16 de julho de 2007, às 10hs, para o cumprimento da obrigação, com a entrega dos aparelhos e respectivo pagamento na residência do autor, com endereço indicado na petição inicial, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.119817-0 - Celso Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gonçalves da Silva - OAB RJ087178). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.126308-3 - Glaucia Candido de Azevedo. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Fls. 57/66: defiro. II- Venha a declaração de rendimentos da autora (IRPJ), ainda que isenta, para que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.130973-3 - Divani Martins de Brito da Silva. X Embratel Livre e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Ratifico fls. 23. Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.131565-4 - Alex Rafael de Oliveira. X Financeira Itaú Cdb S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos de declaração de fls. 41-42, por tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nO inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.\r\n\r\nProc. 2006.800.132311-0 - Hanani Alves Ferreira Gomes. X Telerj Celular S/A. Ratifico fls. 17. Aguarde-se ACIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.165324-9 - Cintia Cristina Vinagre Tourinho de Almeida. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.167422-8 - Raissa Lorena Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168860-4 - Rosa Neide da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Neves - OAB RJ068513). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. A fim de se verificar o cumprimento da obrigação imposta na sentença, intime-se a parte autora para trazer aos autos as faturas de consumo referentes ao ano de 2007, até o mês de junho/2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.169640-6 - Edson Gregorio Alves. X Benq Eletroeletrônica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 24 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceda-se a penhora \"ON LINE\" no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.170986-3 - Michelle Antunes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio José de Souza - OAB RJ108373). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando-se as verbas sucumbenciais se for o caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.175024-3 - Creuza Mendes de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Pinho Avila - OAB RJ037844). X Breda Transportes e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48 da Lei 9.099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.177005-9 - Renato Alves de Souza. X Cenfaab-centro de Formação de Profissionais de Vigilancia LTDA. Fl. 20: intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.180597-9 - Iracema Fernandes da Silva. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte ré sobre o alegado às fls. 81/89. \r\n\r\nProc. 2006.800.184077-3 - Sandra Helena dos Santos. X Credicard Banco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). 1- Recebo a emenda de fls. 29-31. 2- Fls. 41 e 42: Anote-se onde couber para fins de intimação os nomes dos patronos. 2-Redesigno audiência de conciliação instrução e julgamento para o dia 13/08/2007 às 11:00h. 3- Intime-se a autora via postal e os réus, por DOERJ. 4- Remetam-se cópias da emenda para os réus, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.800.185575-2 - José de Souza Barros. X Empresa de Transportes Fábio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Fl. 46: intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.185781-5 - Gloria Marilda Ramos dos Santos. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely dos Santos Camargo - OAB RJ072793, Jorge Mendelzon dos Santos Macieira - OAB RJ111015, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.185880-7 - Amanda Bastos Vieira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.185880-7 - Amanda Bastos Vieira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, observando-se as verbas sucumbenciais se for o caso.\r\n\r\n2. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.186475-3 - Valeria dos Santos Moraes. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.186850-3 - Sérgio Rodrigo de Souza. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I- Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista ao patrono nomeado, a fim de cumprir o item 2 da decisão de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2006.800.193361-1 - João Carlos Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Sa - OAB RJ052933). X Britania Eletrodomésticos S/A. I- Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. II- Tendo em vista que já houve tempo suficiente para cumprimento do acordo, diga o autor, no prazo de 5 dias, se confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.194900-0 - Enilza Tavares Bacellar. X Nokia do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Fl. 73: intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.195769-0 - Sidney Teixeira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise dos Santos Cardoso - OAB RJ064992). X Telemar Norte Leste S/A. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.203179-9 - Maria Helena Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Firmino Luiz - OAB RJ135871, Laerte Gomes de Carvalho - OAB RJ087245). X Instituto Educacional Imaculada Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Guastini Duarte Grilo - OAB RJ032626). I- Intime-se a autora para que apresente declaração de rendimentos (IRPJ), ainda que isenta, a fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça. II- Publique-se o despacho de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.800.022808-9 - Alexandre Palmares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Torres Biba - OAB RJ037010). X Lapele Móveis. Ante o certificado a fl. 12, designo nova AC para o dia 03/09/2007, às 11:15 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032029-2 - Luzia Maria Sequeira Ramos. X Tnl Pcs S/A. 1-Ratifico fls. 29. 2- Cite-se e intime-se- a ré, por Oficial de Justiça, no endereço fornecido a fls. 29, para a audiência já designada para 13/08/2007 às 10:20 h, estando a parte autora já ciente da nova data.\r\n\r\nProc. 2007.800.045706-6 - Leandro Carlos Florêncio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1-Recebo o recurso de fls. 59-94 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.091992-0 - Eudes Sodré Rodrigues. X Sociedade Comercial Champfer LTDA. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109708-2 - Gesse Adriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Torres Biba - OAB RJ037010). X Telerj Celular S/A - Vivo. TENDO EM VISTA A DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA MANIFESTADA NA PETIÇÃO DE FLS. 29, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO INCISO VIII, DO ART. 267 DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORARIOS, NOS TERMOS DA LEI. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.110205-3 - Ana Luzia Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Telemar Norte Leste S.A. Para apreciação do pedido de tutela antecipada, traga o autor as últimas faturas de consumo devidamente quitadas, bem como fatura legível do mês de abril de 2007, sendo certo, ainda, que pela fatura acostada a fls. 11 é possível se verificar a cobrança de \"pulsos além da franquia\". \r\n\r\nProc. 2007.800.110327-6 - Ana Paula de Oliveira Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Antonio de Paula de Moura - OAB RJ054548). X Casa Bahia Comercial LTDA. A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formuldo pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111094-3 - Sidnei Dornelles da Silva. X Telemar S/A (Botafogo). A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC, sendo certo que pela fatura de fls. 06 é possível se verificar que no dia 30/05/2007 foi realizada ligação local para celular do telefone residencial do autor. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.111139-0 - Gilson de Azambuja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Itaú Card Financeira S/A. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Ressalte-se, ainda, que a demanda envolve cartão de crédito não solicitado, sendo certo que não há nos autos sequer ameaça de nagativação do nome da parte autora. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.111720-2 - Maria Helena Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, e comprovado o pagamento das faturas referentes aos meses de março, abril e maio de 2007, defiro parcialmente a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia da residência da autora, na Rua Angicos, 97/fundos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.112623-9 - Bruna de Castro Rajo Cerdeira. X Saint Martin Distribuidora de Veículos LTDA. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Redesigno AC para o dia 03/09/2007, às 11:45. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113014-0 - Avanildo Rodrigues de Oliveira. X Sendas Cartões. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados a fls. 07/11, e considerando que a inserção indevida do nome da pate autora em cadastro restritivo de crédito por débito que não reconhece provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar a intimação da parte ré para que se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.099528-4 - Domingos Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Sousa Cruz - OAB RJ109399). X Dea da Silva Santos. Fl. 65: intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.800.162665-3 - Vsrs Vinilsul Recortes e Suprimentos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Medeiros - OAB RJ102520, Rosa Carla Monteiro de Oliveira - OAB RJ132639E). X Marcelo Andrade Silvabrazilgraf Grfica e Silk LTDA. Reconsidero o r. despacho de fls. 57 para fazer constar: enquadre-se o pedido de desconsideração nas situações previstas para o caso, a fim de que possa ser apreciado ou diga se requer a penhora através do sistema BACEN-JUD da empresa ré.\r\n\r\nProc. 2007.800.110279-0 - Cacofe Auto Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). X George de Lannes Gitahy. Venha aos autos comprovante de que a pessoa jurídica ora exeqüente é Microempresa, apta a propor ação perante o Juizado Especial. Prazo: 5 dias, sob pena de extinção do feito. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.096610-9 - Jose Francisco dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Silva Lacerda - OAB RJ113816, Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940, Renata Gouveia Delatorre - OAB RJ142446). X Globex Utilidades S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). I- Oficie-se ao Banco do Brasil S.A., solicitando o cancelamento do mandado de pagamento Série C2 nº 03543, no valor de R$ 1.500,00. II- Cumprida a determinação retro e juntado aos autos o comprovante do cancelamento, expeça-se novo mandado de pagamento em nome da parte autora. III- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.132428-4 - Luiz Honório Souza. X Jorge. Fl. 42: intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2004.800.036223-1 - Manoel Miguel Athanazio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947). 1-Cumpra a parte autora o despacho de fls. 125. \r\n\r\n2- Regularize a parte autora o documento de fls. 119-121. \r\n\r\nProc. 2004.800.096882-0 - Jose Augusto Lopes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Sales Barbosa - OAB RJ083457). X Transportes America LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). Intime-se a executada para pagar o débito apontado na planilha de fl. 165 (R$ 1.036,07), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.138001-0 - Alexsandro Rodrigues de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Antonieta de Lima Cortez - OAB RJ041407). X Motocar - Moto Carioca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Anderson Almeida Machado - OAB RJ112328, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.032148-6 - Alberto Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Terra Networks Brasil As (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Intime-se pessoalmente a parte autora, para que esclareça, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.610,68), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.059840-0 - Regina Célia de Souza Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grazielle Neves Araujo - OAB RJ125520, Maria da Gloria Neves - OAB RJ057836). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). 1) Suspendo os efeitos da sentença de fls. 69. Intime-se a parte autora para que proceda a devolução do alvará de autorização de fls. 70. 2) Certifique o Cartório quanto a impugnação apresentada pelo banco réu, juntando-se aos autos o seu original. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.123825-6 - Ayrton dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Duplicar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mauricio de Moraes - OAB RJ074996). I- Considerando os termos do documento de fl. 96, dando conta da resistência oferecida pela executada, defiro a penhora on-line. II-Tendo em vista que esta magistrada é juíza substituta e, portanto, não possui acesso ao sistema BANCEN JUD, encaminhem-se os autos ao Juiz de Direito designado para atuar neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.157666-6 - Elisângela Carvalho Miranda de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046). X Casa de Festas Estação do Faz de Conta. I- Fl. 73: defiro. II- Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. Após, comprovado o integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.169374-9 - Eduardo Fragoso Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Motocar-moto Carioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.171320-7 - Wesley Almeida Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Alves da Silva - OAB RJ041448). X Embratel Telecomunicação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depo sitado (R$ 5.515,91), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.018860-0 - Elizabeth Martins da Silva Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Costa Martins da Silva - OAB RJ103250). X York Esporte Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Matriciano Velloso - OAB RJ038051). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.061524-1 - Adalbergues Costa Rocha. X Gilson Vieiera Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Euclides de Souza Andrade - OAB RJ135839). Ratifico fls. 56. Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.087054-0 - Carlos Alberto Ávila Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Avila Goulart - OAB RJ109476). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- Fls. 95/96: ciente. II- Anote-se onde couber o nome do novo patrono constituído pelo autor (fl. 105), Dr. Carlos Eduardo Ferreira Pires, OAB RJ-102.753. III- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. IV- Recebo o recurso de fls. 97/104 no efeito devolutivo. Ao recorrido. V- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.096237-8 - Josileide José de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Aldes Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia de Souza Santos - OAB RJ082066). 1- Certifique o Cartório o transito em julgado da sentença. 2- Em caso positivo, intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, expeça-se mandado de penhora em espécie, no valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.103862-2 - Cecilia Maria Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X del 2000 Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). Ratifico fls. 47. Aguarde-se ACIJ já designada para 25/07/2007 às 10:00. \r\n\r\nProc. 2006.800.106340-9 - Paulo Roberto Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva da Costa - OAB RJ101725). X Telemar Norte Leste. Fl. 30: indefiro, pois a ordem de designação das audiências de conciliação segue a pauta constante do sistema informatizados do Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.800.111730-3 - Erica de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Gol Transportes Aereos S. A.. Ratifico fls. 34. Aguarde-se AIJ já designada. Anote-se o nome do novo Patrono onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.116917-0 - Rafael Carvalho Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivie Carreiro da Silva - OAB RJ088485). X Clube de Regatas Vasco da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira Prado - OAB RJ063518). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.128433-5 - Cristiane da Silva Viera e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelis Paiva - OAB RJ136994). X Jailza Angélico Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Alves Júnior - OAB RJ135727, Luis Cláudio Barbosa da Costa - OAB RJ138077). Ratifico fls. 29. Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.130640-9 - José Geronimo de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Recebo os embargos de declaração de fls. 49-50, por serem tempestivos.\r\n\r\nNo mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria.\r\n\r\n2- Certifique o Cartório acerca da tempestividade do recurso de fls. 52-58, voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.135451-9 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Marcos Antonio Soares de Castro. 1-Ratifico fls. 39. 2- Cite-se e intime-se- o réu, por Oficial de Justiça, no endereço fornecido a fls. 39, para a audiência já designada para 10/09/2007 às 10:20 h, estando a parte autora já ciente da nova data.\r\n\r\nProc. 2006.800.181365-4 - Alexandre de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Editora Globo. Tendo em vista que não houve devolução do A.R. e a fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intimes-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189933-0 - Lourdes Luziano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Darc de Oliveira Apolinario - OAB RJ097892). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se o mandado de pagamento em nome da parte autora e, alternativamente, em nome de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.194249-1 - Liana Marujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iris Rene Brito de Mattos - OAB RJ092567). X Unicard Banco Múltiplo S. A.. Considerando que a recorrente é solteira e que recebe o salário apontado a fl. 35, bem como que inxiste nos autos prova de outras despesas, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Rocolham-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.217086-6 - Andrea de Farias Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ076591). X M. Conceição Imobiliaria e outro. Ratifico fls. 38. Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.030509-6 - Alberto Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Nogueira de Oliveira - OAB RJ135339). X Maria Aparecida de Souza Salassié e outros. 1- 1- Fls. 44: Defiro. Expeça-se carta precatória para intimação da testemunha indicada a fls. 46 para comparecer à ACIJ marcada para 02/10/2007 às 13:00 h. 2- Fls. 48-49: Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.110491-8 - Thiago Getirana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Banco Bradesco. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.106648-0 - Felippe Gallo Gomes Netto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X 4 Fourcar Veiculos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703, Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712, Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). Intime-se o réu para pagar o débito remanescente (R$ 1.046,25), no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, com a venda do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.800.090605-1 - Karine Otero Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.108268-2 - Letícia Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correia de Sá - OAB RJ115837). X Claro Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se o v. acórdão, observando-se o disposto no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias sem nada ter sido requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.150005-4 - Sergio da Silva Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes Muniz - OAB RJ123974). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante nos embargos, a fim de declarar inexistente a obrigação, com a conseqüente extinção da execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora de fls. 68. Expeça-se mandado de pagamento em favor do embargante. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.155511-0 - Wilton de Souza Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Souza Frazao - OAB RJ108099). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os presentes embargos por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença de fls. 45/46, e determinar que a reclamada forneça linha sem qualquer ônus para o reclamante no sistema pré-pago, mantendo-se o mesmo número, qual seja, (21) 9734-7782, ou, apenas na sua inviabilidade técnica, que seja fornecido número novo, tudo no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.022324-7 - Lucia Losso Brandão Guerrese. X Rio de Janeiro Refrescos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391, Antonio Carlos Iema - OAB SP060026, Jose Roberto de Jesus - OAB SP106117). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.026402-0 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Deocelio Melo Magalhães. Ante os termos da certidão de fl. 33, intime-se a parte autora, a fim de que apresente novo endereço do réu, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.080195-4 - Cristóvão Soares Penido. X Hélio Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Chagas Caldas - OAB RJ052225). Ratifico fls. 34. Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.100376-0 - Geovani Miranda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento da quantia de R$ 9.600,00, uma vez que sobre o valor da multa diária não incidem juros e correção monetária, nem mesmo a multa de 10% do artigo 475- J do CPC, que se refere apenas à condenação ao pagamento de quantia certa. Prazo: 48hs, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.100711-0 - Maria de Lourdes Vicente Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710, Luiz Fernando de Campos de Brito - OAB RJ134942). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista que o mandato de fl. 12 não possui poderes específicos para receber, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.115513-4 - Simone Maria Mendonça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financ. Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). .. \r\n\r\nProc. 2006.800.115513-4 - Simone Maria Mendonça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financ. Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). .. \r\n\r\nProc. 2006.800.128607-1 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Valeria Cristina dos Santos Carvalho. Diga a parte autora se ainda tem provas a produzir, justificadamente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.135593-7 - Mônica da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bernardo Nunes - OAB RJ129587). X Assurant Seguradora S/A. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168103-8 - Conceição de Maria Machado. X Pedro Mauricio Pereira da Silva. Fl. 27: intime-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.176059-5 - José Henrique Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Hildegard Angel Sichieri - OAB SP200629). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.183090-1 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X A Quinta Estrela Comércio de Artigos e Vestuários. Defiro fls. 24: redesigne-se audiência de conciliação. Cite-se no endereço informado a fls. 24. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.183105-0 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Zelia Maria dos Santos. A fim de evitar futura arguição de nulidade, tendo em vista os termos da certidão de fl. 22v, designo nova AC para o dia 03/09/2007 às 10:45 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195552-7 - Gilmar Garcia de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). X Atl Rj Capital. Fl.30: Anote-se onde couber; 2) Diga a parte autora se, com o levantamento do valor depositado conforme guia de fl.31, dá plena, total e irrevogável quitação à parte ré. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.206849-0 - Luiz Carlos Ventura da Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 65 , deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.075889-3 - Antonio Jorge Santana Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). X VIVO S/A. Mantenho a decisão de fls. 38 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se audiência já designada para o dia 31.08.2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.082210-8 - Andrea da Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Televisão Cidade S. A.. 1- Tendo em vista as alegações de fls. 20-22, redesigno o dia 15.10.2007 às 11:30 horas para audiência de conciliação. Cite-se pela via postal. Intime-se.\r\n\r\n2- Oficie-se ao SPC/SERASA para que excluam de seus cadastros, unicamente, a anotação nº. 2722274, feita no CPF nº. 084.618.897-03, feita pela Televisão Cidade S.A., em nome da autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.082219-4 - Andrea da Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Livraria Romanceiro LTDA. Tendo em vista as alegações de fls.20-22, redesigno o dia 15.10.2007 às 12:00 horas para audiência de conciliação. Cite-se pela via postal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109636-3 - Silvania Maria Mendes Ferreira. X Marcos Aurélio Aguiar Silva. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 248434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.202.000169-6 (11332) - RAFAELA CAMPELLO VALENTIN SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X EMANUEL CARLOS VALENTIN SILVA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.014554-0 - MARCIA NATALINA FARIA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X ADELINO TEIXEIRA Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.202.002281-4 - EIDA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X Falecido: DEYVISON DA COSTA LOPES Sentença:...Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido. Expeça-se Alvará das quantias depositadas às fls. 17 e 20, referentes aos saldos de FGTS e conta corrente, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2006.202.007953-8 - ALFREDO MARQUES BATISTA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO (RJ-071065)), Falecido: OLGA BRAGA ELEONE DE ALMEIDA Despacho:Aos interessados (fls. 39/41 e 47). \r\n\r\nProc. 2006.202.012803-3 - ELIZABETH LOUREIRO CRISPINO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)), Falecido: GUILHERME PINTO CARDIANO FILHO Despacho:1) Cumpra a Serventia integralmente fls. 23. 2) Sem prejuízo, aos interessados sobre fls. 28. \r\n\r\nProc. 2006.202.015083-0 - CARLOS ALBERTO SANTOS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246)) X Falecido: MARIA HELENA SANTOS Sentença:... Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento das verbas indicadas às fls. 19, relativas aos saldos de PIS, em favor do requerente. Expeça-se Alvará. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.001431-3 - LUIZ FERNANDO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749), Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)), Falecido: NODG GOMES DA ROSA) X Falecido: WALDINA RODRIGUES ROSA Decisão:1) Nomeio o requerente Inventariante. 2) À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.012624-3 - ISAURA DE MATOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X Falecido: SERGIO ALBERTO FIGUEIREDO Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.202.004584-1 - MARCOS ANTONIO MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X Falecido: OTILIA MAGALHAES PEREIRA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.011214-1 - Inventariante: WALTER ALVES DE SOUZA JUNIOR, Inventariante: SHEILA VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X WALTER ALVES DE SOUZA E OUTRO Despacho:1) Defiro a JG. 2) Justifique-se a legitimidade da 2a requerente em razão do regime adotado no casamento, qual seja, de comunhão parcial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.001953-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MANOEL CECILIO DE MIRANDA Decisão:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.202.014744-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARGARETH FEIJO FERREIRA Despacho:Fls. 29. Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.015893-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ANTONIO WILSON DA COSTA DEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ TAVARES RIBEIRO (RJ-067920) Decisão:Defiro o requerimento de conversão em ação de depósito. Anote-se. Cite-se o devedor nos termos do artigo 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.005734-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X YURI BARBOSA LOPES Decisão:Nada a reconsiderar. Cumpra-se fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.202.006131-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KATIA GAMA DA PAULA Decisão:Diante da mora, DEFIRO a apreensão liminar da coisa vendida, depositando-a nas mãos do autor. Cite-se o devedor para contestar em 15 dias da execução da liminar e/ou pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.006827-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DULCE FERREIRA FERNANDES (RJ-072594)) X GETULIO VINICIUS DE PAULA Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida (R$ 333,99). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.202.010974-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EFIGENIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X CLAUDIO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha planilha de débito em consonância com o julgado, observando-se a norma fixada no art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.202.000883-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JACE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PEDRO RICARDO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) PORTARIA 001/02: Ao autor sobre ofício de fls. 164 do Juízo deprecado (Encaminhar cópia da petição inicial e efetuar os recolhimentos das custas processuais: R$ 8,74 PORTE DE REMESSA E RETORNO, R$ 40,43 NO FUNPERJ, R$ 0,43 NO FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.202.014993-4 - CONDOMINIO DO CONJ. RES. AGAMENON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968), Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X JOSE DOMINGOS DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fls.54: Defiro, como requerido, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.004268-9 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SINPRO/RIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.015964-7 - COLEGIO PROJEÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) ANDRÉA PAULA BARRETO NEJAIM, Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305) Despacho:Cumpra-se corretamente fls.64. \r\n\r\nProc. 2006.202.008094-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEITOR SANTANA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS TRABALHADORES SINDICALIZADOS DA GUANABARA E OUTRO OFÍCIOS PRONTOS ; FALTAM CUSTAS - \r\n\r\nProc. 2006.202.009004-2 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X JORGE ANTONIO DE O MADEIRA Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 5/9/2007, às 13:20 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, no endereço de fls. 55. \r\n\r\nProc. 2006.202.010427-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X ANTONIO MARINO CIRQUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 27. Oficie-se ao Distribuidor para incluir no polo passivo IDÁLIA DA SILVA CONCEIÇÃO. Anote-se. 2) Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 29/8/2007, às 15:30 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa caso não haja acordo. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014916-4 - ROBERTO LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIDFÍCIO POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 14.142,42 (quatorze mil, cento e quarenta e dois reais e quarenta e dois centavos), por conta dos honorários convencionados na cláusula \"C\" do contrato de fls. 09, corrigido monetariamente a partir de 30-03-2004, data em que o quantum debeatur foi apurado pelo atual advogado do réu, além de acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.O réu arcará também com as custas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor que vier a ser apurado.... \r\n\r\nProc. 2006.202.017004-9 - JORGE CASTOR MACIEL (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X JOSE LUIZ GAMBINE SOUTO Despacho:Cumpra-se o art.276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.005631-0 - PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HELENO HOFFMAN BRAVO E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 29/8 /07, ÀS 15:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nCobrança, de honorários de advogado. \r\n\r\nProc. 2007.202.000913-7 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I , EDIFÍCIO POLO), Síndico: MAURO TINOCO DE REZENDE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:...declaro saneado o processo.Indefiro a produção de prova pericial, conquanto absolutamente despiciendo....Quanto à prova oral, indefiro, de igual forma...Preclusas as vias impugnativas, volvam conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.012909-0 - TERESA GANGEMI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré, nos exatos termos requeridos pela perita. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.004392-7 - ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185)) X ARNALDO LUIZ BARCELOS DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo do réu,...condeno o réu ao pagamento dos alugueres devidos desde março de 1999,...acolhendo-se, assim, o pedido formulado na reconvenção. Imponho ao réu, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.202.007614-3 - JOSE SABUGUEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X CARLOS ALBERTO CORREA PICANCO Despacho:Diga a parte autora sobre o noticiado acordo. \r\n\r\nProc. 2006.202.015159-6 - MARIA HELENA SANTOS VEIGA (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X IVAN JOSÉ DA SILVA), Fiador: ELIAS JOSÉ DE SANTANA), Fiador: ELISABETE ANTUNES SANTANA Despacho:Fls. 35. Intime-se, como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.001502-0 - ESPOLIO DE JOÃO DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUANA ESQUADRIAS MATALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar à parte autora que junte aos autos cópias da inicial, contestação e eventual sentença proferida nos autos da ação de consignação que teve curso nesta Serventi, sob o no 10534/97, cf doc. de fls. 78. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e acessórios. \r\n\r\nProc. 2005.202.016092-3 - ANTONIO DE SOUZA GUERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NILTON DE SOUZA PINTO E OUTRO Decisão:1) Fls. 66. Anote-se. 2) Defiro a suspensão conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006174-7 - MARIA DE JESUS MORAES MARCHETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X IREZE BARTOSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Decisão:O Juízo determinou unicamente a penhora das contas correntes dos executados. Assim, determino o desbloqueio das contas de titularidade de REGILENE DA COSTA CURVELO. Oficie-se ao UNIBANCO agência 0350 para que promova o desbloqueio da conta no 203008-7, com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.202.015429-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLAUDIA MARISA DE SOUZA DA ROCHA PITTA E OUTRO OFICIO PRONTO; FALTAM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.202.013433-1 - MINULIGHT ELETROTÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JMA INSTRUMENTAÇÃO Despacho:Defiro a suspensão conforme requerida. \r\n\r\nProc. 2007.202.004032-6 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE ÁGUA , ESGOTO E SANEAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA- COCEDAE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X ALMIR BARBOSA LOBATO Despacho:Aguarde-se por 30 dias a devolução do mandado expedido às fls.46. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.016888-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FERNANDA SANTOS SILVA Decisão:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.202.003054-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X UNIPETRA COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA ( UNIPEÇAS ) E OUTRO Despacho:1) Fls.24: Oficie-se conforme requerido. 2) Fls.26: Esclareça-se, em razão do que consta às fls.22. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.202.003926-7A - TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X PAULO ROBERTO DELAUNAY NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675) Despacho:Fls. 36. Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.003929-2A - TELEMAR- - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069)) X PAULO ROBERTO DELAUNAY NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675) Despacho:1) Fls. 34. Defiro, como requerido. 2) Sem prejuízo, cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.202.002829-6A - VIVO - TELERJ CELULAR S/A X CONSTRUMAC SERVIÇOS TECNICOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246) Decisão:...não tendo a impugnante trazido aos autos prova capaz de afastar a miserabilidade já demonstrada pela impugnada, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.013262-0 - INÁ DOMINGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.001986-3 (24519) - KATIA BLANCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO BRAGA (RJ-075040)) X TANIA ROMEU ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNA (RJ-084821) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.202.010102-7 - GERSON DOMINGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000366-4 - MÁRCIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1) Não vislumbro a alegada intempestividade já que a citação da ré não foi efetivada através de seu representante legal.2) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, indenização por danos morais, Responsabilidade Civil Contratual com antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.008103-0 - LEONOR SALMEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ROMERO PEREIRA (RJ-061871)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.008481-0 - BEATRIZ CARCERES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X RAUL MONTEIRO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.202.011004-5 - YARA BATALHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X JOSE FERREIRA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.003272-8 - Inventariante: A.L.F.J. (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X A.L.F. Despacho:Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.202.007154-0 - Inventariante: NATÁLIA VITÓRIA MACEDO DE CASTRO, Inventariante: FELIPE MATHEUS MORORO MACEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X Falecido: LUIZ ANTONIO MACEDO DE CASTRO Despacho:Aos interessados sobre fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.202.007565-0 - Inventariante: HÉLIO SANTOS COELHO, Inventariante: ANGELA MARIA COELHO CIT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE ALMEIDA PIRRHO (RJ-132194)) X ALDAIR MARIA PYRRHO COELHO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.008621-0 - Inventariante: BRUNO VIANNA DE SOUZA, Inventariante: BIANCA VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X VERA SIQUEIRA VIANNA Despacho:A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.009454-0 - SANDRA LUCIA DE ALMEIDA B BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA (RJ-104287)) X Falecido: GEREMIAS P DE ALMEIDA Despacho:1)Fls. 40. Aos interessados. 2) Sem prejuízo, providencie o requerente as cópias necessárias à instrução do ato. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.003645-0 - WMTM EQUIPAMENTOS DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESTOU LIMPO SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Decisão:Defiro a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.202.011804-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BSB 98 MODAS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.016203-0 - COOPERFORTE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X FLAVIO LUMBRERAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Decisão:O processo acha-se em ordem seja quanto aos pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação. Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá ser anexada aos autos no prazo de 10 dias. Em caso de inércia, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.202.000011-0 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA ANGELICA CAMPOS QUINTINO OFÍCIOS PRONTOS; FALTAM CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.202.001844-8 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X LAURISTONE LUIS DOS REIS OFÍCIOS PRONTOS ; FALTAM CUSTAS- \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.012912-8 - MARCO AURELIO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ANTONIO EGYDIO PRATA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663) Despacho:Ao autor sobre o snovos documentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela c/a indenização por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.202.006534-5 - WASHINGTON LUIS DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONÇA (RJ-027929)) X GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fls. 89. Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.015752-5 - MICHEL FREIRE LEAL TORRES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL CARDEAL CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780) Decisão:1) Decreto a revelia da 2a ré. 2) Em provas justificadas, informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nPetição de herança \r\n\r\nProc. 2007.202.006284-0 - GUARACI GUIMARÃES MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X CICLANO Despacho:1) Defiro a JG. 2) Venham aos autos as certidões de nascimento dos autores... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.007242-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297)) X ANA LUCIA DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721) Despacho:Defiro a vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.004303-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FRANCKLIN MARTINHO PEREIRA Despacho:Fls. 34/35. Defiro, como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.015753-5 - ROSANA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ROSEMERY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727) Decisão:O processo acha-se em ordem seja quanto aos pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação. Defiro a produção da prova oral. Designo AIJ para o dia 21.8.2007, às 14:45 horas. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.202.009037-6 - ARNALDO TOMIO UEZU (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARTINS NUNES DOS SANTOS (RJ-106691)) X JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA Despacho:Fls. 39. Atenda-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.202.003833-0 - VERA LUCIA BATISTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Por não vislumbrar omissão, contradição ou osbcuridade no decisum, rejeito os embargos apresentados. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.003263-9 - ANTONIA CARIRI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Não há que se falar em intempestividade já que a citação não foi realizada através dos representantes legais da parte ré.Em provas, justificadas, informando as partes, ainda, se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.002829-6 - CONSTRUMAC SERVIÇOS TECNICOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 63. Ao réu sobre o novo documento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.002599-4 - IRENE COELHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-110287)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Não tendo sido regular a citação não há que se falar em intempestividade.Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória, por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.008323-2 - NIVANIA CARVALHO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARQUES LANZA (RJ-085608)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Despacho:Diga a credora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.014099-9 - EXPRESS POINT AUTO CENTER LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395)) X POLIPEC INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA OFÍCIOS PRONTOS ; FALTAM CUSTAS \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.007003-7 - PEDRO JOSE AMENDOEIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X SUFOCO MECANICA E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.202.000034-4 (1500) - AUREA OLIVEIRA DUARTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106) Despacho:Regularize a requerente sua representação processual em 15 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.202.000285-0 (12.216/92) - MARA LUCIA ROSA DOS SANTOS X JOSENILDO CAETANO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE (RJ-122180) Despacho:Defiro a vista dos autos ppor 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.000038-7 - NEUZA PALERMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-042382)) X JOAQUIM MARCELINO E OUTRO Despacho:Fls. 166. Aos interessados e MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.006362-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CIVES SEABRA (RJ-133522)) X Falecido: ANTENOR FREIRE Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 38/40, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.013349-3 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SPYROS CONSTANTIN KARATHANOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.000340-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANA PAULA CAMPOS GOTTGTEOY Sentença:..JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.202.000837-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SAMUEL DE JESUS SANTOS MENAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003421-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LEA DA COSTA MARINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006729-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X MOYSES DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Certifique-se sobre a regulara publicação de fls. 02.2) Justifique o autor a divergência entre o nome do réus e dos proprietários do imóvel, consoante certidão de fls. 09. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012129-4 - NORMA GOMES DE BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X BANCO FIAT S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, nuilidade c/c revisão de relaão obrigacional crediticia \r\n\r\nProc. 2006.202.015525-5 - SUELI MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.008452-6 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804)) X DISCO VOADOR DE MARECHAL-ESPORTE DE LAZER LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014104-9 - ADALBERTO DOS SANTOS CRISTÓVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X PADARIA E CONFEITARIA RODRIGUES COSTA LTDA ME), Fiador: ESTHER ALVES CARNEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.202.007042-2 - ADELINO AUGUSTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X JOSÉ AGOSTINHO QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA (RJ-121973) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.010568-9 - GEORGETE PAIVA TAUIL (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X PAULO CESAR SOUZA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001560-3 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JORRAFE COMUNICAÇÕES E SEGURANÇA LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 47 \r\n\r\nProc. 2006.202.002616-9 - NEUZA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LÚCIA HELENA DA CONCEIÇÃO COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.014576-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X PERES COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000212-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X PAPER CRUZ COMUNICAÇÃO E CRIATIVIDADE LTDA Ofícios prontos ; faltam custas - 28/06 \r\n\r\nProc. 2007.202.009274-0 - MARCELO ANDRADES ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RENATO MARGATO ARRUDA Decisão:Cite-se, em execução, para pagamento do débito no prazode 03 dias. Na hipótese de não pagamento, fixo os honorários em 10% do débito, devendo o oficial de Justiça observar a regra do parágrafo 1º do art. 652 do CPC, alterado pela Lei 11.382/06 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.014140-6 - BANKBOSTON BANCO MUTIPLO SA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X BAZAR GIMMENES LTDA. E OUTRO mandado pronto; faltam custas - casa 04/06 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.005785-5 - BISON INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586)) X BIG LOVE MODAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.006605-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ORLANDO DE SOUZA GALVAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.009368-9 - ANA ADELIA RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO- AG.0132-5 Decisão:...Assim, defiro a liminar para determinar ao réu que exiba em Juízo os extratos requeridos na inicial , no prazo de 30 dias. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009287-9 - BIOCHARM DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO MACHADO ORMOND (RJ-040151)) X THI-HAIR INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida (conta 0101-6 R$ 1.602,00) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.009264-8 - EDITH GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 5 /9 /07, ÀS 13:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR ...CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.006273-9 - GABRIEL HENRIQUE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 05 / 9 / 07, às 13:40 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (CPC, art. 331, na redação da Lei 8952/94. \r\n\r\nProc. 2006.202.017287-3 - KARLA NOGUEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade no decisum rejeito os embargos.2) Intime-se o apelante para promover o recolhimento das custas relativas ao recurso no prazo de 5 dias, sob pena de deserção (art. 511, parágrafo 2º CPC). \r\n\r\nIndenizatória, danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009871-5 - REGINALDO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DANIEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:1) Fls.76: Anote-se2) Publique-se, com urgência a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.009871-5 - REGINALDO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DANIEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Despacho:PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA ...Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM fulcro no art. 269, IV, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando o ar. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.009440-2 - GENY DE AGUIAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EGUANI FRANCISCO ELOI DE OLIVEIRA (RJ-025094)) X Falecido: ARY ALVES BEZERRA Despacho:1) Autorizo o pagamento das custas e taxas ao final2) Emende-se a incial para atribuir valor a causa ( art. 282, V do CPC) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.202.015314-1 - CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X CARLA SALAZAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.202.003583-3 - AUTO PENUS KIT LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA RIBEIRO (RJ-124367)) BANCO DO BRASIL Ao interessado para retirar noificação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.013869-9 - BARBARA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.006063-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDSON BARRETO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.006256-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ISABELA ABRAHAO DE GOUVEIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.007528-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDERSON GONÇALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.015540-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ANDERSON ROQUE RIBEIRO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.004097-0 - REGINA DOS SANTOS MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Portaria 001/02: Ao réu sobre certidão supra (Certifico que deixei de expedir intimação postal preso a contra-capa, tendo em vista a parte ré recolher custas judiciais p/cumprimento por OJA, sendo necessário complementar as custas para a expedição de carta precatória, face o endereço do autor ser no Município de Nova Iguaçu-RJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.003775-5 - FRANCISCO JOSE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X IVONE VASCONCELLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) MANDADO PRONTO; FALTAM CUSTAS E CÓPIAS- \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral puro \r\n\r\nProc. 2006.202.010912-9 - RENATA CRISTINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X FARMÁCIA SANTO ANTONIO DE LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.202.000848-4 - GERALDO LUIZ SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X CANADA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1) Fls. 232/237: Recebo o agravo determinando que fique retido para posterior análise pela Instância Superior.2) Fls.238: Anote-se3) Aguarde-se a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.202.014590-2 - GRUPO ESPIRITA ANALIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281)) X JORGE DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes, no que tange ao imóvel situado na ESTRADA DO QUITUNDO, no 1461, único que possui matrícula no Registro de Imóveis, JULGANDO EXTINTO o processo,.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.004135-3 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X Falecido: MARIA EUGENIA DA CONCEIÇÃO VIANNA Sentença:...DEFIRO o pedido inicial,... Alvará em favor de ANA MARIA DA CONCEIÇÃO, EDSON DA CONCEIÇÃO VIANA, UBIRACI DA CONCEIÇÃO VIANNA E EDNA DA CONCEIÇÃO VIANA DA SILVA, para levantamento dos valores devidos a título de diferenças salariais de 28,86% e 3,17% ...na proporção de ¼ para cada um dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.202.004232-1 - JACIREMA SOBRAL BONFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771)) X Falecido: LAURINDO CELESTINO DO BOMFIM Despacho:Venha a certidão expedida pelo órgão próprio. \r\n\r\nProc. 2007.202.003336-0 - MARIA JOSINETE AZEVEDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X Falecido: AMADEU DE AZEVEDO LIMA Despacho:Esclareça a requerente se deseja receber a metade da verba já que o pai de AMADEU DE AZEVEDO LIMA é vivo. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.410.005006-7 - MARCIA BERNARDES L ERAISTRE MONTEIRO X MARCELA DARCY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Decisão:Penhore-se como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.015379-9 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA ALICE MALDONADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232) Decisão:1) Revogo a liminar deferida.2) Expeça-se mandado de entrega.3) Após, ao credor sobre o depóstito. \r\n\r\nProc. 2006.202.016160-7 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO ROBERTO PINTO RIBEIRO Decisão:Defiro a suspensão conforme requerida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\". \r\n\r\nProc. 2006.202.005722-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO JORGE REIS DE LYRA Despacho:Regularize-se a parte autora a sua representação processual no prazo de 05 dias (art. 13, I do CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.011394-5 - COLEGIO SOEIRO LTDA. X FATIMA SANTANNA DOS SANTOS Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.001030-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X ESPOLIO DE ARLINDO OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ- 086611) Despacho:Ressalte-se inicialmente ser desnecessária a garantia do Juízo ante a nova sistemática do cumprimento de sentença. Indique o credor o fundamento jurídico para não aceitar a nomeação formulada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.202.004561-9 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DORA RANGEL BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005) Decisão:Venha planilha do débito em consonância com o julgado, observando-se a norma fixada no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.010427-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X ANTONIO MARINO CIRQUEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Ao autor. Mandado pronto, aguardando cópia e custas (R$ 24,48) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.003294-9 - MIRIAN MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RUI MANOEL DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.003221-8 - MARLUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X LOSANGO PROM. DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga o credor sobre o depósito. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de não fazer indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.004012-9 - OSEIAS SILVESTRE MAIMONA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARTÕES RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada as fls. 29. \r\n\r\nDemarcatória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.004558-0 - JORGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X MARILENE CARVALHO SANTOS Decisão:1) Defiro a JG ao autor. 2) Por não vislumbrar o caráter de cautela na medida pleiteada, que me parece de natureza satisfativa, indefiro a liminar. 3) Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.202.005892-4 - CONTINENTAL BANCO SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERTO VALENTIN DA SILVA Despacho:Diga o autor expresssamente sobre fls. 81. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.007162-0 - J.L.ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X RAYANA SEMPRE PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350) Decisão:1) Fls. 123: Defiro, como requerido. Desentranhe-se e devolve-se.2) Sem prejuízo, cite-se a 2º ré no endereço fornecido às fls. 123. \r\n\r\nProc. 2002.202.001506-0 - MARIA ONILCE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA Sentença:Considerando a desistência manifestada às fls. 25, verso, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.202.012922-7 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JORNAIS E REVISTAS VICENTE DE CARVALHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Despacho:1) Fls. 129: Oficie-se conforme requerido.2) Sem prejuízo, aos interessados sobre fls. 127/128. \r\n\r\nProc. 2005.202.004611-7 - DULCINEA DE FREITAS DURAO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004)) X ESPOLIO DE SILVIO BRITO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:SEM EFEITO LANÇAMENTO ANTERIOR. Diga a parte autora sobre a efetiva entrega das chaves, consoante manifestação de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.202.003980-2 - JOSE ANTONIO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)), Fiador: ANTONIO CARLOS DA SILVA), Fiador: AMINADAB DOS SANTOS SILVA) X MOACIR DE OLIVEIRA REIS Sentença:...JULGO EXTINTO o feito sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. Custas pelo réu, por dado causa ao ajuizamento da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.202.002651-2 - ESPOLIO DE JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X MARCELA DA SILVA MANAIA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo da ré, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.015320-7 - ELIAS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES RODRIGUES (RJ-065767)) X MARIO LUCIO DALSASSO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo do réu, ...Outrossim, condeno o réu ao pagamento dos alugueres e encargos devidos desde setembro de 2005, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação..Imponho ao réu, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários... observada a regra do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.202.016440-2 - ANNA FONTES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X IVAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.016720-8 - ESPOLIO DE ARNALDO DA FONSECA, Inventariante: MARIA VIEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X CAFÉ E BAR CARROUSSEL DE LISBOA LTDA ME), Fiador: ANTONIO ESTEVES TEIXEIRA), Fiador: MARIA ISABEL DIAS TEIXEIRA Despacho:Fls. 48/78. Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.002175-4 - HELENA FLORA KANTZ (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X JORGE DE SOUZA E OUTRO Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.202.011892-0 - ALICE DA FONSECA DIOGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X WANIRA MARINHO DE CASTRO Despacho:Fls. 95. Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.202.000882-2 - ESPOLIO DE JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra o exequente o determinado às fls.108. \r\n\r\nProc. 2004.202.003105-6 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CLAUDETE RODRIGUES MOCHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES (RJ-043563) Despacho:Desnecessário o recolhimento das custas já que a penhora foi realizada \"on line\". Aguarde-se a resposta da ordem de bloqueio. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.005513-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERICRIS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X ANNA LUCIA DA SILVA RODRIGUES Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.202.001030-7A - ESPOLIO DE ARLINDO OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001881-3 - JOAO CARLOS BORGES VALENTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.005674-5 - JOSÉ AMÉRICO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCESSIONÁRIA MINERAÇÃO ÁGUA PADRE MANOEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Despacho:Em provas justificadas, informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.008517-6 - MARLY DAS NEVES LUDUVICE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA-SUPERMERCADO GUANABARA Decisão:Considerando o caráter relativo de presunção decorrente da revelia, determino, com fulcro na norma fixada no art. 130 do CPC a realização da prova pericial. Nomeio como expert do Juízo Dr. Hugo Buarque que deverá ser intimado para aceitação do encargo. Desde logo, fixo os honorários em 06 salários-mínimos. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, devendo o expert do Juízo estabelecer o período de incapacidade total, e temporária, eventual incapacidade permanente e existência de dano estético. \r\n\r\nProc. 2003.202.014292-7 - JOSE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANDRE COSTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE MORAES GOULART (RJ-098994) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada pra o dia 14/08/2007, às 10:30 horas,na Rua General Roca, nº 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nProc. 2005.202.010518-3 - JOSE LUIS BELSITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RUBENS (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703) Despacho:SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.202.008862-0 - LOURDES BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MONTEIRO TEIXEIRA DE FREITAS (RJ-130417)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LT DA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada pra o dia 14/08/2007, às 09:30 horas,na Rua General Roca, nº 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nProc. 2007.202.001816-3 - RENATO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.202.002911-2 - FELIPE CERQUEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGOTON (RJ-067326)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Defiro a denunciação da lide, com apoio na regra fixada no art. 280 do CPC, alterado pela Lei no 10.444/2002. Designo audiência para o dia 5/9/2007, às 13:50hs. Intimem-se as partes. Cite-se o denunciado. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.010381-4 - CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248)) X ARLEY ANTUNES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Decisão:Tendo a emenda de fls.34 sido acolhida às fls.35, assiste razão ao embargante.Assim, retifico a sentença no que toca ao seu último parágrafo, declarando que o feito não mais prosseguirá em relação ao 1º réu, que foi anteriormente excluído do processo. Intimem-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.202.002788-7 - ADEMILSON AMANDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X PAULO ROBERTO DO N. COUTO E OUTROS Despacho:Entregue-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.014382-4 - Inventariante: MARLENE DE JESUS GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RODRIGO SARTÓRIO DA COSTA (RJ-125548)) X RUY DA SILVA SANTOS Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.31). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.014766-9 - DARLI DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X EVILASIO AMAROM DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Suspendo o feito. 2) Venha a certidão de óbito do 2o réu. 3) Ressalto, desde logo, que o presente procedimento destina-se unicamente à produção antecipada de prova e não solução da lide. Assim, indefiro o pedido de fls. 136 ante a divergência entre as partes, que deverá ser solucionada em demanda própria. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.010158-1 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA REGINA MATTOS TORRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial convertendo o mandado inicial em excutivo.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.010982-8 - ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ULTRATEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TEXTEIS LTDA Despacho:Fls.75: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005681-4 - ELENICE DE MELO CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2007.202.007669-2 - RAIMUNDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defiro a JG. 2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 5/9/2007, às 14:00 horas. A parte ré deverá fazer-se representar por advogado ou pela DP, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo. Cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré por ocasião da apresentação de resposta, anexar aos autos os extratos requeridos na inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.004591-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X OCILENE FERREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 33. Intime-se como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.007537-0 - HELENICE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.013628-5 - MARILENE COUTINHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Junte-se. As partes \r\n\r\nProc. 2007.202.001638-5 - LALUCHA DE FRANÇA MATTOS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X FERNOL TELESISTEMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Muito embora a parte autora tenha feito referência ao rito sumário, formulou pedido compatível ao rito ordinário, o que gerou o despacho de fls. 15. Não há que se falar em revelia já que a 2a ré se manifestou às fls. 35/46, vislumbrando-se erro na indicação correta de sua denominação comercial. Assim, retifique-se o nome da 2a ré junto ao Distribuidor, para que passe a constar BENQ ELETRÔNICA LTDA, promovendo-se as alterações pertinentes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.006448-1 - JOÃO VICTOR OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X ALLELLO - DIAGNÓSTICO LABORATORIAL (Adv(s). Dr(a). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA (RJ-001617) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 60vo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para restituiç~çao de dano material e ressarcimento de dano moral e estetico \r\n\r\nProc. 2006.202.000635-3 - MARCO ANDRE DE MOURA BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X OLIMPO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada pra o dia 14/08/2007, às 10:0 horas,na Rua General Roca, nº 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015792-6 - WAGNER DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X CONCESSIONÁRIA MOTOCAR RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Decisão:Fls.61: Defiro, como requerido, expedindo-se carta precatória. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.004465-2 - ARINETE MAIA GABRIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Homologo os honorários periciais já que compatíveis ao trabalho a ser realizado. Venha o laudo no que toca a produção da prova pericial, nada a reconsiderar. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.010686-4 - NÉLSON MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a parte ré quanto a possibilidade de transação. \r\n\r\nId: 248616"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.014528-4 - MARLENE DE SOUZA LIMA GALVAO X Falecido: JACY DA COSTA GALVAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) Despacho:Fls. 47/48- Oficie-se solicitando informações quanto ao cumprimento ou não do alvará noticiado às fls. 43, juntando-se cópia de fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2006.202.010549-5 - ROSA BENITES DA SILVA X Falecido: DJANIRA BENITES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.002483-0 - ANTONIA MARIA OTTONI (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904)) X ITARGINO ESTEVES OTTONI Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2006.202.011149-5 - MARIA REGINA LIMA DAMASCENO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X Falecido: MOZART PAULA DAMASCENO Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.011754-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VILMAR ADVERSI GONÇALVES Diga a parte autora se pretende executar a sentença de fls. 27/28. \r\n\r\nProc. 2006.202.012862-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE DE GODOSIS ALLAM Diga a parte autora se pretende executar a sentença de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2006.202.012880-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE DE OLIVEIRA Diga a parte autora se pretende executar a sentença de fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2006.202.015304-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ AFFONSO LEITE Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2007.202.008677-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EUGENIO SOUZA LOPES DE LIMA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.003335-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X TANIA MARIA DA COSTA PIMENTEL Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.010975-9 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Cumpra-se o v. Acórdao. \r\n\r\nProc. 2003.202.003846-2 - MARIO MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.202.002820-8 - CONDOMÍNIO COLINAS DO CAMPO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X TEREZINHA GARRIDO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2006.202.005258-2 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X JOANA JÚLIA TEIXEIRA TSIRAKIS Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.007536-3 - DELLATORE GRÁFICA E PAPELARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X HAVAM PNEUS LTDA Diga a parte autora se pretende executar a sentença de fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2007.202.003567-7 - CLIMEDE CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ROSANGELA DANIELY CRUZ E OUTRO Despacho:Face aos termos da certidão do Sr. Oficial de Justiça, retiro o feito de pauta. Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de trinta dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.008622-3 - DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAMARGO DE OLIVEIRA (RJ-108013)) X MARCO AURELIO DE ALMEIDA DUARTE Despacho:Defiro JG. Adeque-se a inicial ao rito sumário (art. 275, II, f e 276 do CPC). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.202.011585-1 - Inventariante: GASTÃO DIAS DE OLIVEIRA X Falecido: ESPOLIO RAUL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) JURANDIR LOPES, Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Despacho:Esclareçam as partes o atual andamento da ação de usucapião (fls. 58/66) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.005261-2 - ANA MARIA LOPES ARCHER DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X MARIA CÉLIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Para fins de baixa, informe a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.202.005510-8 - DULCINEA SANTOS HAFNER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X MARCOS ROBERTO DA SILVA CHAGAS Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.007572-7 - MARIA MANUELA DA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844)) X ALESSANDRO GOMES DE OLIVEIRA Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.009512-0 - ESPÓLIO DE PAULO MENDES MONTIERO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X CHRISTIANE DOS SANTOS EDERLI), Fiador: REINOR DOS SANTOS), Fiador: MARIA MONTE SERRAT DOS SANTOS), Fiador: LUIDI EDERLI Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.010809-5 - ANA RITA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO SANTOS E OUTRO Diga a parte autora se pretende executar a sentença de fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2006.202.010917-8 - CECILIA LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X SEBASTIAO PIRES DE SOUZA Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.012815-0 - NORMA FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X SELMA DOS SANTOS CAROLINO Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.015263-1 - FRANCISCA SERENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491)) X GILSON JORGE TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.202.014744-0 - ESPÓLIO DE FRANCISCO AIRTON BRITO E OUTRO, Inventariante: CLEONICE TEIXEIRA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X ELISANGELA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.015327-0 - JACINTHO COELHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X EDGAR ANTONIO SILVA DE MEDEIROS Despacho:Prossiga-se, requerendo a parte Autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.008353-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CENTRO CLINICO MADUREIRA LTDA E OUTROS Despacho:Adeque-se a inicial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.004873-8 - JUVENAL FERNANDES BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONÍSIO ANTÔNIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X ESPÓLIO DE DALIU GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...acolho parcialmente os embargos... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.202.014403-8 - Inventariante: GUSTAVO NUNES DOS SANTOS, Inventariante: GABRIEL NUNES DOS SANTOS X Inventariante: ELIZABETH NUNES DOS SANTOS EDUARDO BEZERRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.000483-6 - QUIRON DISTRIBUIDORA DE MEBALAGENS LTDA ( GRUPO SOL) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PRANDO (SP-161955)) X GILBERTO DA SILVA RODRIGUES Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.008686-7 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro JG. Ante ao contido no item \"e\" de fls. 08 e, ainda a causa de pedir, venha o autor com a planilha de cálculos do valor que entende como pago além do devido. \r\n\r\nProc. 2007.202.009575-3 - SEMEG- SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MADUREIRA SHOPPING DAYS Decisão:Assim, indefiro, por ora, a medida pleiteada. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2005.202.015826-6 - MARLENE MARIA SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES MUNIZ (RJ-123974)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 108/110- À autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.011062-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORCELINA CONCEIÇÃO DE SOUZA Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária aponta à fl. 16, para fins de baixa. \r\n\r\nProc. 2006.202.012138-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X AGUAJARI DE OLIVEIRA Diga a parte autora se pretende executar a sentença de fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2006.202.013687-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X VANIA VARGAS PEREIRA Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.003031-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CINTIA TEIXEIRA DE FREITAS Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.202.003584-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VANIA VARGAS PEREIRA Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.202.014127-8 - DROGARIAS PACHECO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X SUELY THEREZINHA DE OLIVEIRA ALVES CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE ALVES CALDAS (RJ-053665) Despacho:Digam as Partes se pretendem produzir novas provas, justificando-as, para apreciação de sua conveniência.Digam ainda se pretendem à realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.005352-3 - JORGE ALBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANGELISTA XIMENES ALBUQUERQUE Despacho:Considerando que feito o pregão, as partes não responderam ao mesmo, aguarde-se manifestação da parte interessada por 30(trinta) dias. Nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.003085-9 - ODILIA SAMPAIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.202.009631-3 - JOAQUIM JOSE LEITE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.001118-3 - SEVERINA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.004737-2 - TEREZINHA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070)) X JAMYR VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) Decisão:...acolho os embargos... \r\n\r\nProc. 2005.202.013881-4 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677), Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947)) X EMPRESA IBI CARD C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Designo o dia 07/07/2007, às 13: 50 horas para realização da Audiência especial de Conciliação, conforme determina o art 331 do Código de Processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nId: 248615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.005554-4 - DENISE SALDANHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X Falecido: NEODIR VIANNA DA SILVA Decisão:seja efetuada a busca e apreensão, conforme fls. 75. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.202.010762-3 - MARCIA ANTONIO RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X DANIELLE OLIVEIRA DE MENEZES E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.011096-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOAO DA SILVA SANTOS Despacho:Ao autor. Em caso de inércia, retornado ao arquivo. Inércia por 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.012324-6 - AFEGAN EMPREENDIMENTOS ARTISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X HOUSE FUNK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.008306-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTAD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCOS AUGUSTO MARQUES BARRETO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2004.202.014471-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FILIPE LEONARDO JONATAS DE AZEVEDO Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.005315-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EDNA MARIA R SANTOS Despacho:A Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.006922-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ESPÓLIO DE JOSE CARLOS FERNANDES Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.007140-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO CANINDE INACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.008005-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JORGE ALEXANDRE PAES LEME RODRIGUES Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.008488-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X EVERTON SILVA DA CUNHA Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.012838-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCOS RUBEM BRAGA DA ROSA Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.013354-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVENSTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO ANTONIO ALVES DE SOUZA Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.015680-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLUCE MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.000747-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ELENIO DE ABREU E SILVA Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.002201-2 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WELLINGTON DA CONCEIÇÃO MARINS Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa.Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.003606-0 - CONSÓR CIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X RÔMULO DOS SANTOS SODRÉ Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.004451-2 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X BRUNO SIMÕES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa.Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.004610-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADICIOMAR CRUZ PEREIRA Decisão:seja efetuada a busca e apreensão, conforme fls. 49. \r\n\r\nProc. 2006.202.004911-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GUARACI ANTONIO SALVADOR Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa.Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008343-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELA DA CUNHA NUNES Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.009290-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIDIA DOS SANTOS QUINTINO Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.009417-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X OSCARINA ANTUNES CABRAL Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.009927-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GEORGE MORAES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.010920-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.011395-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADRIANA NOGUEIRA RIBEIRO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.011396-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WANDERLEY DA COSTA PASSOS Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012407-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ GUSTAVO DA CUNHA ARAUJO Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012485-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DENISE XAVIER DE MELO Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.013012-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARLY PINHEIRO ESPERANÇA Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.015114-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JAYZON CABRAL M. PINA Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.015248-5 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARY GOMES SIMÕES Despacho:seja efetuada a busca e apreensão, conforme fls. 34, \r\n\r\nProc. 2006.202.015295-3 - MONALISA GUERRA (Adv(s). Dr(a). WENDELL CARDOSO MEDEIROS (RJ-105271)) X EDUCANDÁRIO SÃO GERONIMO Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.006281-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOAO BATISTA MARQUES DE O NETO Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.009374-4 - FINANCEIRA ALFA S.A , CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO ROBERTO BARBOSA JUNIOR Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. ( taxa jud. R$ 362,85). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.000536-1 - ROBERTO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X GIUSEPPE A. CIAMBARELLA Despacho:aguarde-se o decurso do prazo na forma do art. 31, parafrago 1o. da lei 3350/99. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.000080-6 - ANTONIO OLIVEIRA SOUSA FILHO X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO Despacho:após as devidas baixas e anotações, devolva-se a presente com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.202.013091-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE FREITAS SOARES (DF-012525), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO ANTONIO PONTES Despacho:após as devidas baixas e anotações, devolva-se a presente com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.005345-0 - MOTOR SYSTEM AUTOMAÇÃO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAETANO DE FRANÇA (SP-115718)) X ZANINI PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA Despacho:apos as devidas baixas e anotações, devolva-se a presente com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.202.005423-4 - ANTONIO ROGERIO SIMAS DE OLIVEIRA E OUTRO X FORSEG - CUSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Despacho:Após as devidas baixa e anotações, devolva-se a presente com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.011626-9 - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X SEBASTIAO BEZERRA DA SILVA Despacho:Diga a parte exequente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.003963-0 - IMOBILIARIA RIO NOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIGIER SILVEIRA CUNHA (RJ-028795)) X CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.006537-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ EDUARDO E ANA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X WALMIR SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FERREIRA (RJ-045407) autos desarquivados, aguardando em cartório a manifestação da parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.202.008048-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THASOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GLAICON GOMES E SILVA Decisão:seja efetuada a busca e apreensão, conforme fls. 96. \r\n\r\nProc. 2006.202.005824-9 - GREENPOINT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X JB GUERRA INFORMÁTICA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355) Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015217-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X SEBASTIANA DOS ANJOS BAPTISTA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015766-5 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X ANA LUCIA NOBRE FERNANDES Decisão:seja efetuada a busca e apreensão, conforme fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.202.000926-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JAQUELINE, Síndico: FERNANDO DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X TROAS AUGUSTO DOMINGUES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:seja efetuada a busca e apreensão, conforme fls. 21. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012187-5 - COPIADORA SINAL VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUDSON ALVES FEITOSA (RJ-056246)) X ESPOLIO DE JOSE FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (parte autora - ATOS DE OAJ - 0714 - R$ 12,24; APCJ - 0711-2 R$ 6,98; PORTE E RETORNO - R$ 8,49, FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,96; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,96) \r\n\r\nProc. 2007.202.002348-1 - MARLENE DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ALCINA COSTA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Despacho:A Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.202.009570-4 - JAIME IABRUDI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)) X BANCO REAL S/A E OUTRO Decisão:1- A instituição financeira não é parte legítima para figurar no polo passivo, não praticando ato ilícito e não é, responsável em quitar os cheques, que não poderão mais ser depositados. 2- Os cheques são nominais e a quitação deve ser efetivada aos credores. 3- Regularize-se. 4- Não há relação de consumo em face a manifesta ilegitimidade da suplicada. 5- Competência será analisada após emenda. 6- Demonstre ganhos e encargos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.013217-0 - MAURICIO LEMGRUBER KROPF CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CRISTINA PANICO DE ARAUJO LOPES (SP-132645), Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Decisão:Recebo o recurso do duplo efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.010626-1 - UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANA PAULA CAMPOS GOTTGTEOY (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2003.202.011423-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCILIO JUNIOR (RJ-108680), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X IRANI DE SOUSA PAIVA RIBEIRO Decisão:seja efetuada a busca e apreensão, conforme fls. 107. \r\n\r\nProc. 2003.202.012592-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAUD SILVA DA COSTA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2003.202.012845-1 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MONICA DA SILVA GOUDART (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BONFIM (RJ-102336), Dr(a). FABIO MESSIAS GONÇALVES LOURENÇO (RJ-135234) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.001077-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892) Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.008826-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE LUIZ COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:\"Chamo o feito a ordem. Não foi expedido mandado para ser efetivada busca e apreensão do bem, mesmo porque não foi deferida liminar. A parte suplicante requereu conversão da ação de busca e apreensão em depósito. deve ser observado que não foi alegado na contestação ou verificado, não ter o bem na posse da parte suplicada.....\" \r\n\r\nProc. 2005.202.015734-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ANDRÉ COSTRA DE ABREU Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.009054-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BOM ASTRAL LEGAL VEICULOS LTDA Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.015558-2 - LUIZ DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EULALIA VALENTE (RJ-056029)) X ALEXANDRE LAZARO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.001957-6 - DJALMA ANTONIO SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X ROSELI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Realizada penhora, nenhum numerário foi encontrado. Indique outros bens a serem penhorados \r\n\r\nProc. 2005.202.005511-8 - ESPOLIO DE USZER SZTAJNBOK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X JOCLEVERTON LINHARES BEZERRA Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.016104-6 - COMERCIO SAO LUIZ LTDA, GRL PARTICIPAÇÕES LTDA, YSR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, SIAL DIVERSÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA, SERISA DIVERSÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X IGREJA DO SENHOR JESUS CRISTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457)), JORGE EUGENIO DA SILVA), ALICE SOARES DA SILVA Despacho:1- Seja expedida carta de sentença. 2- Após formação voltem conclusos. 3- sejam remetidos ao TjRJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Rescisão de Contrato; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009010-8 - ESPÓLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X ABENALDO RODRIGUES GALVÃO Despacho:aguarde-se o decurso do prazo na forma do art. 31, parafrago 1o. da lei 3350/99. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.009345-8 - POSTO E GARAGE VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARIA SANTOS BORGES IESPA (RJ-125259)) X REGINA COELI TINOCO DAMAS Despacho:Seja autuado como impugnação à execução. Sejam recolhidas as despesas processuais. Venha planilha de débito, entendidos como devidos, pois requisito para recebimento do incidente.(DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 75,22; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 16,63; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5,41, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5,41) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.202.010107-6 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDIPAM COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO ERJ (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS....\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.202.008014-9A - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA X INTERMEDIUM CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Despacho:Junte-se cópia da decisão que rejeito a exceção e fls. 75 no apenso. após sejam arquivados. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.009403-7 - ANGELA CELIA SOUZA DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:\"....Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267, I C/C ART. 295, § ÚNICO, III DO CPC...\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.000187-6 - CARLA CRISTINA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)) X CARLOS DE CARVALHO LOPES FILHO Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.202.006553-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS CASTRO OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2003.202.006826-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO IVO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284) Despacho:Cumpra-se fls. 140. Mandado sem ser expedido estando grampeado. \r\n\r\nProc. 2003.202.010997-3 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X MARLENE GUIMARAES GOMES Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.202.010005-5 - GLADYS DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)) X MANOEL PINTO FILHO Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.000833-5 - JARAGUA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327)) X COMERCIAL CRIS MODEL LTDA Despacho:1- Informe a parte exequente se irá adjudicar o bem. 2- Em caso negativo, indique leiloeiro. 3- seja o bem penhorado avaliado. \r\n\r\nProc. 2005.202.001084-6 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X TRANSFRANCA TRANSPORTES LTDA E OUTROS Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.004200-8 - VALDIR RUSSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOAO CAVALCANTE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.004966-0 - M M R PINHEIRO - COMERCIO VAREGISTA DE MARTERIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X MARCUS VINICIUS DE P PEREIRA Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.005091-1 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MARLY DA SILVA XAVIER Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.007127-6 - AUGUSTO DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES Despacho:Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2005.202.007319-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARJAO 731 VEICULOS LTDA E OUTROS Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.007556-7 - RAIMUNDA DOLORES DE MIRANDA DOURADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X GUARACY GUIMARAES GUERRA Despacho:cumpra-se fls. 56, item(ns) 03, o cartório. \r\n\r\nProc. 2005.202.007742-4 - ADELIA MAIOVITCH (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CLAUDIA MITCHELL MENDONÇA DE OLIVEIRA Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.007837-4 - FRUTICOLA VANLENTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X NUTRIALHO COMERCIAL AGRICOLA LTDA Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.202.008014-9 - INTERMEDIUM CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:1- Certifique haver julgamento do agravo noticiado no sistema. 2- Intime-se da penhora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.202.008288-2 - SANDRA CAMARA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812)) X PATRICIA PERIRA KAUFFMANN DE MENEZES Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.008307-2 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X OCEANICA SERVIÇOS S C LTDA E OUTROS Decisão:seja efetuada a busca e apreensão, conforme fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.202.009767-8 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X AQUI TEM TABACARIA LTDA), ANTONIO SOBREIRA DE OLIVEIRA), MARIA DOS REIS MIRAO DE OLIVEIRA Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.010655-2 - ESPOLIO DE MARIA JULIA PIMENTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X WILLIAN DE SOUZA RODRIGUEZ Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.012059-7 - COBANLIGHT- COPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X PAULO CÉSAR LEMOS DA SILVA Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.012372-0 - ESPOLIO DE ANTONIO JOSE NICOLAU, Inventariante: DIVA CRISTINA VIEIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WANDER GOMES (RJ-090804)) X MONICA FERREIRA MACHADO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.015897-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MERCEARIA COMPRE AKI LTDA ME E OUTRO Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.015963-5 - IPE - INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRI XAVIER (SC-001399)) X SUNAVE COMERCIO DE PESCADOS LTDA Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.001785-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GOMES COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PARA RODAS DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:realizada penhora, nenhum numerário foi encontrado. Indique outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.202.003129-3 - COBANLIGHT: COOPERATIVA DE CREDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X MARIA DAS GRAÇAS SILVA Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.008299-9 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X VALDIR CARDOSO Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.009790-5 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X REINADO DAS TINTAS LTDA ME Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.010034-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CONCEIÇÃO DE MARIA BARRETO DIAS Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.017355-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X CONCEI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.000707-4 - COOPETRAUX -CRED - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS DO GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO NASCIMENTO DA SILVA (RJ-032458)) X JOÃO VICTOR MESQUITA DOS SANTOS Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.009460-8 - SIM, SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO VEICULAR, PATRIMONIAL E PESSOAL TDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-222639)) X LILIAN OLIVEIRA GARCIA Decisão:1- Sejam recolhidas as despesas processuais ( ATOS DE OAJ - 0714 - R$ 12,24; DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 75,22; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 70,81; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 5,41, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 5,41) . 2- Certifique o valor. 3- Junte-se a duplicata que ampara a execução, bem como, comprovantes de recebimento do título ou protesto por falta de aceite. \r\n\r\nProc. 2007.202.009530-3 - RONALD GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE DA SILVA NUNES E OUTROS Decisão:Em face a certidão supra, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Regional da Leopoldina. Dê-se biaxa e sejam remetidos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.012004-4 - HERMANDY DEOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X BARBARA MOURA FERREIRA), CHARLES LAMONIER DE OLIVEIRA AQUILINO), JOSE MEDEIROS NETTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.202.012034-2 - CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)) X MALHARIA UNIDADE LTDA Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.005087-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X ANDERSON VIEIRA LIMA E OUTROS Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.009253-0 - CREFISA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X LUCIA MARIA BESSA BEIRAO SANTOS Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.013341-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GIUSEPPE ANTONIO CIAMBARELLA Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.014339-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X FERRAGENS TONTINHA LTDA - ME Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.014826-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MORRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FERNANDA FRONTINO DE A MOREIRA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.009073-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X GUSTAVO OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.010507-0 - COLÉGIO INDEPENDENCIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X TANIA MORAES DE CASTRO Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.012907-4 - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - IPT (Adv(s). Dr(a). YOKO MIYAZONO ALVES PINTO (SP-076287)) X SCI- TECH COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA LABORATÓRIO LTDA Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.014833-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X AURELIO DIAS DE SOUZA E OUTRO Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.015952-2 - GARAGE CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X CLINICA MEDICA BRAZIL FRANÇA DE CASCADURA LTDA Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.202.009370-7 - ANTONIO AUGUSTO RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A -UNIBANCO-AG.0132-5 Decisão:Não há necessidade de ser apresentada integralmente documentação requerida. Para ser verificado haver aplicação dos expurgos basta ser apresentado extrato do mês correspondente. Indique os meses de extratos necessários, na forma da decisão. Defiro a JG. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.004680-4A - MARIA TEREZA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Despacho:Ao impugnante, em face documentos juntados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.202.013334-8A - POSTO E GARAGE VILA REAL LTDA X REGINA COELI TINOCO DAMAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Despacho:1- Despachei independente de conclusão. 2- Junte-se cópia no apenso da decisão que encerrou o incidente e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013265-6A - MC CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X MARIA DE FATIMA ALVES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Despacho:Translade-se a decisão para os autos do processo principal.. Junte-se cópia nos autos do incidente processual e sejam os mesmos arquivados com baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.012726-0 - SANDRA CAMPOS FELICIO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.012182-8 - JOSE GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1- Reitere-se fls. 287. Inquérito remetido à época ao MP. 2- Oficie-se conforme fls. 287, sendo observado endereço e destino de fls. 289. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.202.011070-1 - MARCIA ANTONIO RODRIGUES PEREIRA, REGINALDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X DANIELLE OLIVEIRA DE MENEZES), MARIO ANDERSON DI' STASIO SOARES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, em face acordo celebrado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.010985-1 - LUCRECIA APARECIDA GONÇALVES X Falecido: JOSE RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729) Despacho:aguarde-se o decurso do prazo na forma do art. 31, parafrago 1o. da lei 3350/99. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.202.007796-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL 14 DE JUNHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X GELSON PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:cumpra-se o despacho de fls. 145 o cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.011979-6 - BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE ANTONIO ALVES DE ARAUJO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.013334-8 - REGINA COELI TINOCO DAMAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X POSTO E GARAGE VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820) Despacho:Cumpra-se a decisão supra. Certifique publicação da decisão supra. \r\n\r\nProc. 2006.202.008678-6 - TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X NILSOMAXUEL CHARRIDE DE OLIVEIRA Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.009533-9 - REGINA CELIA DE ANDRADE MORAIS E OUTROS, Inventariante: FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES, Inventariante: CREUZA DE ABREU LAPA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X PREDIAL MAYAPAN LTDA Decisão:\"1- O valor da causa corresponde ao somatório do preço atual dos imóveis. Regularize-se, inclusive sendo recolhidas as despesas processuais. 2- Informe individualmente negócio jurídico realizado, preço ajustado e forma de quitação.....\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.003260-0 - REJANE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:R.A. D.P.DEP. como impugnação à execução de título judicial. certificados voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.009404-9 - RICARDO FRAGOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X MARCOS E VANESSA AMORTECEDORES E MOLAS BANDEIRANTE LTDA Despacho:1- Os serviços foram efetivados e peças usadas. Esclareça pedido de devolução dos mesmos. 2- Seja formulado pedido de mérito, compatível com tutela antecipada. 3- Defiro a JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.202.001417-9 - SERGIO MURILO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X DALCAR VEICULOS Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. ( parte requerente - DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 300,90; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 16,09, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 16,09) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009284-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163)) X FOZ DO IGUASSU LTDA Despacho:Sejam recolhidas as despesas processuais faltantes. Intime-se pessoalmente para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. (OJA R$ 12,24; AEVC R$ 150,45; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 8,13, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 8,13) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.202.006666-9 - EDSON CUNHA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GUINA GARCIA (RJ-122746)) X JOSE CARLOS SALES MARIANNO Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa.Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.011828-7 - KELLY VERONICA DE MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEX FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. (APCJ - 0711-2 R$ 3,49; PORTE E RETORNO - R$ 8,49, FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,17, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 1,04 ) \r\n\r\nProc. 2005.202.005073-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ALEX FAUSTINO DOS SANTOS Decisão:seja efetuada a busca e apreensão, conforme fls. 62. \r\n\r\nProc. 2006.202.009146-0 - CARLA CRISTINA PEREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X ANAZILDA RIBEIRO MOTA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se, \r\n\r\nProc. 2006.202.016974-6 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES FERREIRA PIRES (RJ-085159)) X PESSOAS DESCONHECIDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.000254-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARIA JOSE DE OLIVEIRA AGUIAR Despacho:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009434-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DA AJUDA SILVA Decisão:1- seja observado o art. 259, II em relação as perdas e danos, com valor das prestações vencidas. 2- O valor da causa observando art. 259, II e V do CPC, bem como, arts 260 e 290 do CPC. 3- Sejam recolhidas as difrenças . \r\n\r\nReintegração de Posse, com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.015724-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FELIPE SANTOS DE SOUZA Despacho:intime-sea parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.009618-6 - MARIA ROSILDA BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANE MELO DA SILVA Decisão:1- Defiro a JG. 2- O alegado esbulho teria ocorrido em 09/06. 3- A posse era compartilhada com a suplicada. 4- Cite-se, após direi sobre o pedido de liminar, com análise prévia da contestação.5- Deve ser incluído no polo passivo o namorado da suplicada, que estaria tanbém, ocupando indevidamente o imóvel. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.202.011956-5 - ROSANNA MARIELLA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:certifique despesas a serem recolhidas em relação execução do saldo em face o recolhimento de R$ 33.308,50. sejam recolhidas as despesas. Indique bem a ser penhorado. Houve modificçaão da capacidade econômica da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2004.202.008117-5 - JUSSARA GOMES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRE (RJ-063709)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MENDES XAVIER DE CARVALHO (RJ-063575), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Seja efetuada a busca e apreensão, conforme fls.271. \r\n\r\nProc. 2006.202.010642-6 - MARIA ELISA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X GLOBEX UTILIDADES S /A Despacho:aguarde-se o decurso do prazo na forma do art. 31, parafrago 1o. da lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.202.001418-2 - GERALDA NERY CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Fls. 53- Desentranhe-se.Não é negado o acidente e condição de passageiro.Resta somente ser analisada extensão das lesões.Partes legítimas e bem representadas... \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c declaratória /restituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.202.011628-6 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X CIA ITAÚLEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:aguarde-se o decurso do prazo na forma do art. 31, parafrago 1o. da lei 3350/99. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.202.000668-7 - ELDA RIZIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X ROSEMARY SOUZA DE LIMA Decisão:seja efetuada a busca e apreensão, conforme fls. 41 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.202.004002-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X ROBERTO SANCHES BRANDAO Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao efeito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção na restauração. Jà há sentença na B.A. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.008409-0 - FRED BRITO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Sentença:\".....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c perdas e danos mateirais e morais \r\n\r\nProc. 2006.202.013265-6 - MARIA DE FATIMA ALVES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X MC CONFIAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- Demonstre a instituição financeira proposta do contrato, que levou a elaboração do documento de fls. 96/97. Sejam apresentados todos os documentos que amparam a celebração do negócio jurídico. 2- Demonstre a instituição financeira o contrato, que ampara emissão de carnê, com mensalidade de R$ 610,83. 3- Sejam apresentados pela primeira suplicada, todos os documentos que amparam a compra e venda realizada. 4- Desgino audiência especial de concoliação para o dia 16/07/2007, às 13:00 horas. 5- Informe o autor, quantos KM rodou como veículo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.010074-4 - YONE OLIVEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA (RJ-129434)) X ZIG LUIZ VAREJAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Despacho:ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.009519-4 - GECILIA DO NASCIMENTO CAVALCANTE X Falecido: JOSE DA ROCHA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da requerente.2- Ao Ministério Público \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.004107-9 - JOSIAS PERGENTINO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X GILSON MOREIRA CABRAL Despacho:fls. 87 - cerfifique o retorno do AR. Sendo negativo, reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009584-4 - FRANCISCO LINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X ESPOLIO DE DULCILEA DOS SANTOS COSTA), Inventariante: MARGUERITE DA COSTA FONSECA Decisão:1- Regularize-se o polo passivo em relação a 1a. suplicada, sendo observado já haver partilha, conforme fls. 20. 2- Regularize o polo passivo em relação a 2a. suplicada, que faleceu. Demonstre haver inventário, sendo indicado inventariante ou disposto no art. 1797 do CC. 3- Defiro a JG. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.002593-0 - KATIA REGINA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X ANESIO DOS SANTOS Decisão:1-Regularize a representação processual de todas as herdeiras.2-Fls. 18 - Anotem-se os nomes das herdeiras.3-Oficie-se ao Banco Bradesco pelo saldo existente referente ao título de capitalização em nome do falecido (fls. 09v).4-Esclareça o saldo negativo existente no ofício de fls. 44.5-Juntem-se os comprovantes originais de pagamento dos tributos devidos. Após à Fazenda Pública. 6-Fls. 66 - Nada a prover, face a decisão de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.202.002709-5 - REGINA CÉLIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X Falecido: JOÃO RAPOUSO DE MEDEIROS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010401-6 - MARLUCE BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SIMÃO DE LEMOS (RJ-077292)), Falecido: MARIO FERNANDES DA FONSECA Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.014323-0 - THAMIRES PIRES DA CRUZ E OUTRO X Falecido: ADILSON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Decisão:Seja efetuada a busca e apreensão, conforme fls. 26. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2006.202.011690-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Falecido: CARLOS ALBERTO MASCARENHAS CINTRA Decisão:Seja efetuada a busca e apreensão, conforme fls. 50/51. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.009602-2 - IVONE GARCIA ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X Falecido: IRENE PEREIRA GARCIA Decisão:1-Venham os comprovantes de ganhos e encargos da inventariante.2-Nomeio inventariante a Sra. Ivone Garcia Antunes.3-Venham as certidões negativas de estilo.4-Informe se os genitores da falecida estão vivos. Em caso negativo, juntem-se as certidões de óbitos dos mesmos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.010382-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JOAO VICENTE DE SOUZA Decisão:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa..Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.009960-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA ETELVINA SOARES DE PAIVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.202.011503-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANGELA MARIA DE FREITAS JOVINIANO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:CERFIFIQUE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTNEÇA EM CASO POSITIVO. Após as devidas certidões de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos do processo. \r\n\r\nProc. 2006.202.014764-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS FELIX DE LIMA Decisão:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002932-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X CELSO AUGUSTO ALMEIDA VALENTE Decisão:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.016088-3 - HELIO VICENTE DOS SANTOS X AMPLA ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.202.009556-0 - SERVOPA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (PR-007407)) X J.B. RIBEIRO COMÉRCIO DE SUCATAS Despacho:seja remetida a Comarca de Nova Iguaçú . Seja informado ao Juízo Deprecante a remessa. Dê-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.010039-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ELIANE FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:cumpra-se fls. 46 - item(ns) 05 o cartório. \r\n\r\nProc. 2004.202.005379-9 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X DISGAS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA-ME Decisão:Seja efetuada a busca e apreensão, conforme fls. 150 \r\n\r\nProc. 2004.202.005436-6 - CONDOMINIO DO ED. MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X MARIO ANI CURY FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012417-9 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL ALVARORADA II X DULCINEIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890) Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/ revisional de embargos \r\n\r\nProc. 2006.202.003609-6 - H F DA SILVA CABELEIREIROS UNISSEX (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nDemolitória, OBRA NOVA CONCLUÍDA C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.202.015948-0 - ANTONIO GUEDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE GUEDES FERNANDES (RJ-091804)) X MARGARIDA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970) Despacho:1- Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes haver possibilidade de composição para efeitos de ser designada audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.007068-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RODRIGO MARQUES AIELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Sentença:\"...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO,...\" \r\n\r\nProc. 2004.202.012810-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEILA DE SOUZA LAMEGO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:Seja efetuada a busca e apreensão, conforme fls. 198 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.000913-3 - JOSE CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X ROBERTO FLORENCIO DE SOUZA CUNHA Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.202.008015-0 - TEREZA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X JOAO CRUZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MARTINS VIANA (RJ-060023) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nProc. 2005.202.014293-3 - JOSE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X MARCIO CASTRO GOUVEA Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.001911-6 - RUBENS DE SOUZA REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROSO FERNANDES (RJ-010949)) X MARINEZ TEOTONIO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009406-0 - SUELI GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NALDYR PIMENTA (RJ-009246)) X MARIA ESTELA MENEZES Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.010566-5 - ORLANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X PAULO SERGIO LUCAS RODRIGUES Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.015550-2 - MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X DEISE ROSA DE LIMA Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.015976-3 - TELELISTAS ( REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X M. N. I TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008731-6 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARIA CECÍLIA DE LIMA MACEDO Decisão:Seja efetuada a busca e apreensão, conforme fls. 122. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.011355-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ROBERTA DUARTE MAGALHAES Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 61/67 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.202.000933-0 - ROBSON MELO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte requerente , na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs. Advogados constantes da Procuração e substabelecimento (RT 670/88,RJTJESP 133/227). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImissão de Posse, cumulada com pedido de liminar de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.202.001726-2 - ALESSANDRO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ALESSANDRO CRUZ Decisão:Interpreta o Juízo, que o pedido de expedição de imissão na posse, corresponde ao pedido de imissão na posse do bem. Informado não haver pedido de perdas e danos. Cite-se. Após a contestação, direi sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.016875-4 - CLÁUDIA CORDEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X ZXW COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO MARQUES (SP-106333) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.008084-8 - WALKIRIA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.010870-6 - LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X VAGNER COSTA Decisão:Na forma da sentença não existem diligência a serem realizadas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.012496-2 - CREMILDA ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-073521)) X RENATO FRANCA DOS SANTOS NOVAES Decisão:1-Seja averbado o óbito da Sra. Cremilda Alves Novaes. Anote-se onde couber.2-Regularize o CPF do falecido junto a SRF.3-Retorne ao Contador, para novo cálculo, face a meação da falecida Sra. Cremilda.4- O presente inventário tramita pelo procedimento ordinário, portanto os tributos são pagos antes da sentença de homologação da partilha \r\n\r\nProc. 2004.202.002199-3 - CLAUDIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X ANA DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Em caso de inércia, dê-se baixa e aquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.008008-0 - ANGELA DAS NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA DAS NEVES MARTINS Decisão:1-Revogo o despacho de fls. 32v.2-Seja intimada pessoalmente a requerente, para recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição em dívida. \r\n\r\nProc. 2006.202.001367-9 - Inventariante: MARIA DO SOCORRO MELO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X SERGIO SIEGFRIED NASCIMENTO Decisão:Cumpra-se fls. 91, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.014091-4 -, Inventariante: MARA LÚCIA DE LARA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) JOSE CYRIO DA COSTA E OUTRO Decisão:1- Fls. 37/38 - Em que pese ter feito cessão de direitos hereditários de bem individualizado e não do quinhão hereditário, corresponde a totalidade do patrimônio inventariado, sendo assim, ratificado o negócio jurídico pelo Juízo. 2- Tendo em vista haver apenas 01 herdeiro, informe se deseja convolar o rito para arrolamento. Em caso positivo. Venha em termos o pedido de adjudicação e as certidões negativas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.202.016397-5 - RENATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X Falecido: JONATHAN FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 21.(DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 40,53; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 7,85; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 1,57; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 42,59; FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,59, FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 2,59) \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.202.004679-8 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X JOSE CARLOS ALVES DE AMORIM Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.015412-3 - RADIO TAXI - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E CARGAS LEVES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606), Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X UZINAGEM DE PRECISÃO M.M. FERREIRA LTDA Despacho:seja renovada diligência \r\n\r\nProc. 2007.202.009571-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514)) X MARCELO CORDEIRO MARTINS Decisão:seja expedido mandado monitório \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.000273-4 - OSCAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749)) X MARLY PILLAR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) às partes (laudo pericial) \r\n\r\nObrigação de Fazer, dano material c/c pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.004408-3 - CANDIDO MEIRA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:1- Processo observa o procedimento ordinário;. Anote-se. 2- Diga a parte autora. 3- Em provas, justificadamente. 4- Informem haver interesse na audiência doa rt. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.008052-6 - HELIO CAMILLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X PATRICIA GOMES DA SILVA Despacho:Informada reintegração na posse do bem. seja expedida certidão de dívida arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.008269-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO RODRIGUES CESARIO Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.202.014756-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RUBEM PEREIRA CANDIDO Decisão:1- Não há título para depósito do valor equivalente ao bem. 2- seja expedido mandado, na forma da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.202.015328-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXSANDER ROBERTO FONSECA DE FREITAS Despacho:seja renovada a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.202.002427-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCATNIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANKLIN WILLIAM DA SILVA MUNIZ Sentença:\"....Assim sendo, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS....\" \r\n\r\nProc. 2007.202.002551-9 - JOSEFA OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 2/08/07, às 12:15 horas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.016838-9 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ANDERSON COELHO PAVAO Decisão:Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.009612-5 - C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MOSSOCO (SP-048652)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por perdas e danos . \r\n\r\nProc. 2006.202.009089-3 - RICARDO DE OLIVEIRA JARDIM (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834)) X LCP- SOCIEDADE EM COTAS DE PARTICIPAÇÃO Despacho:Intime-se pessoalmente para recolher as despesas processuais. Em caso de inércia, seja expedida certidão de divida e arquivem-se com baixa. ( pela parte ré - DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 150,45; ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3 R$ 17,45; ACRESC. 20% LEI 3217/99 - 3403-14129-8 R$ 3,49; TAXA JUDICIARIA - 0101-6 R$ 100,00; PORTE E RETORNO - R$ 8,74, FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 9,00; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 9,00)Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inercia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/c pedido de tutela antecipada parcvial dos efeitos da tutela da obrigação de nao \r\n\r\nProc. 2006.202.007051-1 - COSME OSORIO DINIZ FARIAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do modulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.202.001612-9 - EDMUNDO CESAR RAFAEL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE NILÓPOLIS Parte autora: Fornecer as cópias necessárias para instrução de Carta Precatória citatória. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c indenização p/ danos materiais e dano moral \r\n\r\nProc. 2006.202.013291-7 - ANTÔNIO JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-126466)) X GOLDEM CROSS Sentença:Assim sendo, Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.005869-4 - EUNICE RODRIGUES TITO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)) X ESPOLIO DE PHILOMENA AMANCIO BARBOSA/E OU FILOMENA AMANCIO BARBOSA) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 248621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.202.016180-2 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727)), JOSÉ AMARO DA SILVA, Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600) Designo o dia 18/07/2007 às 13:00 horas para interrogatório. \r\n\r\nId: 248617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1986.202.000145-0 - JP (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X MARCIO DECIO PEREIRA Despacho:Venha o original da procuração. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.202.010756-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-037088) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL a fim de CONDENAR ANDERSON LUIZ DE OLIVEIRA CASTRO pela prática do delito descrito no art. 14 da Lei nº 10.826/03.... Considerando que o condenado atende aos requisitos previstos no art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam: limitação de fim de semana e prestação de serviço à comunidade, na forma e nas condições a serem fixadas pelo Juízo da execução penal...\" \r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria; Art. 140, § 3º do Cp - Injúria Referente À Raça, Cor, Etnia, Religião Ou Origem \r\n\r\nProc. 2004.202.002148-8 (19150) - MARIA ZULEICA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X MARCIO DA COSTA ALEIXO Despacho:Ao requerente... \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso..., (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.006738-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X FABIO SCHMIDT), PRISCILA MICHELE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686), Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Decisão:... À Defesa, em diligências. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico, e parág. 4., II e IV, do CP \r\n\r\nProc. 2007.202.001533-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LINO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBAS GUIMARÃES (RJ-121521)), ALEXANDRE DAVID MONTEIRO PIRES), PAULINO ROBERTO DA COSTA), ADELINO VEIGA DOS SANTOS, Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Decisão:Tendo em vista que o réu JOSE LINO não compareceu à audiência, a despeito de devidamente intimado a fls. 102, DECRETO-LHE A REVELIA, devendo o processo prosseguir sem a presença dele, nos termos do art. 367 do CPP. Redesigno a audiência para o dia 1º/08/2007, às 13:00 h, com a intimação da testemunha no endereço constante na certidão do Sr. Oficial de Justiça. Publicada em audiência\". \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... \r\n\r\nProc. 2006.202.010804-6 - MINISTERIO PUBLICO X DANIELLE NEVES MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE MEROLLA MONTEIRO (RJ-034972) Sentença: \"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL a fim de CONDENAR DANIELLE NEVES MELLO pela prática do delito descrito no art. 168, parágrafo 1º, III do Código Penal....\"\"... Considerando que a condenada atende aos requisitos previstos no art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, quais sejam: limitação de fim de semana e prestação de serviço à comunidade, na forma e nas condições a serem fixadas pelo Juízo da execução penal...\" \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.202.005892-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO HENRIQUE NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Sentença:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL a fim de CONDENAR PAULO HENRIQUE NUNES DA SILVA pela prática do delito descrito no art. 180 do Código Penal.Face à circunstância agravante da reincidência (fls. 93/94), perfaço aumento da pena-base, fixando-a em 1(um) ano e 2 (dois) meses de reclusão e 11(onze) dias-multa, pena esta que se torna definitiva na ausência de causas de aumento ou de diminuição da pena.Face à reincidência, imponho o regime inicialmente fechado para cumprimento da pena e não tem o réu direito à substituição da pena de prisão por restritivas de direito ou sursis...\" \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2004.202.013593-8 - JUSTIÇA PUBLICA X VANEZA BENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, ABSOLVENDO A RÉ VANEZA BENTO MACIEL DO CRIME QUE LHE FOI IMPUTADO, COM FULCRO NO ART. 386, VI DO CPP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.202.001041-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ FELIPE DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204) Despacho:...Ao recorrido. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, 1º Acusado; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, 1º,2ºe3ºAcusados \r\n\r\nProc. 2005.202.006905-1 - MINISTERIO PUBLICO X HELOYR PAIXAO DO AMARAL, FABIO GOMES DA SILVA HONORATO, JEFFERSON ALVES DOS SANTOS, MARIO VINICIUS BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Em sentença prolatada em 02/04/07, foi o acusado Jefferson Alves dos Santos condenado à pena de seis anos, sete meses e seis dias de reclusão, em regime fechado, e a vinte e quatro dias-multa, no valor mínimo legal, como incurso nas penas dos artigos 157, § 2º, I e II, e 180, n/f do 69, todos do CP, absolvido da imputação do artigo 288 do CP. Condenado ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária. \r\n\r\nId: 248618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Correia dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.202.013076-5 - NORMA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X LUZIA MAIA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADABE NUNES DE ASSIS (RJ-075462) As partes sobre fls. 84. \r\n\r\nProc. 2003.202.014849-8 - AGUIDA PINTO VIDAL LEAL (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X ANTONIO DE CAMPOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 204. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.012371-7 - CLEA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA (RJ-109086)) X Falecido: JULIO DEOLINDO DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de requerimento de expedição de Alvará formulado por CLEA RODRIGUES DE OLIVEIRA, com fundamento na Lei 6.858/80 e Dec. 85.845/81, visando ao levantamento de importâncias à título de passivo de 28,86% e vantagem administrativa de 3,17%, em nome do de cujos JÚLIO DEOLINDO DE OLIVEIRA, marido da requerente.Às fls. 46, ofício da Subdiretoria de Pagamento de Pessoal do Ministério da Defesa, informando saldo existente em nome do falecido e que a requerente consta como única beneficiária à pensão por morte.O processo encontra-se em ordem, havendo seguido o rito procedimental próprio e estando o requerente bem representada, a qual comprova pelos documentos acostados ser sucessor do falecido.Pelo exposto, DEFIRO o requerimento formulado às fls. 2, determinando a expedição de ALVARÁ em nome do requerente, para levantamento das quantias indicadas no ofício de fls. 46.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.005927-6 - CELCIA BEATRIS PAREDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220)) X Falecido: MANOEL ARAUJO SILVA Sentença:O feito permaneceu paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito e, apesar da tentativa de intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, esta não se efetivou, pois o endereço declinado na inicial não foi localizado pelo sr. OJA, cf. fls. 41. Assim sendo, considerando que incumbe às partes o dever processual de manter o Juízo informado de eventual alteração de seu domicílio, a fim de possibilitar o cumprimento das intimações, caso necessário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgasdo, proceda-se na forma do art. 31, da Lei 3.350/99. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.012103-6 - ELZA CHAPELEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA GONCALVES ROSA (RJ-075279)) X PEDRO DE SOUZA RODRIGUES Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o falecido PEDRO DE SOUZA RODRIGUES deixou três herdeiros, a saber: ADRIANA CHAPELEN RODRIGUES, ANDRÉA CHEPELEN RODRIGUES e ALINE CHEPELEN RODRIGUES, conforme certidões de nascimento de fls. 50/53, não constando beneficiários a sua pensão por morte, conforme certidão do INSS de fls. 60. Desta forma, diga a requerente, se pretende a inclusão no pólo ativo dos herdeiros acima mencionados, nos termos do art. 263, IX, do CC/1916, vigente na data do óbito do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.202.003415-6 - OLGA CERQUEIRA BARCELOS E OUTROS X Falecido: WALDEMIR FONTOURA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). AURELIANO ESTEVES FILHO (RJ-045932) Despacho:Aos requerentes sobre ofício de fls. 34/38. \r\n\r\nProc. 2007.202.009004-4 - PAULO CÉSAR DA CRUZ BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431)) X Falecido: ADRIANO JOSE BARBOZA Recolham-se as custas corretamente (R$ 31,18 na conta 0702-1 (AEVC)). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.202.007656-8 - FLAVIA DE MAGALHAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681)) X JORGE LUIZ MONTEIRO MOREIRA Sentença:Trata-se de ação de anulatória ajuizada por FLÁVIA DE MAGALHÃES FERREIRA em face de JORGE LUIZ MONTEIRO MOREIRA.Às fls. 21, foi determinado a regulização do recolhimento das custas, sem que a parte autora, apesar de devidamente intimada às fls. 19, se manifestasse. RELATADOS. DECIDO.A regra do artigo 257 do Código de Processo Civil é cristalina ao determinar o cancelamento da distribuição, quando não preparado o feito.A ausência de regular preparo constitui indiscutível óbice ao desenvolvimento regular do processo.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, cancelada a distribuição, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.014393-0 - ALICE MARIA FEITOSA BASTOS X WILMA FEITOSA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS ARAUJO (RJ-094245) Aos interessados sobre fls. 64/65 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.009984-9 - BANCO MERIDIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X RODRIGO TONY CRUZ A PARTE AUTORA PARA INFORMAR QUAIS DOCUMENTOS DESEJA DESENTRANHAR E FORNECER AS RESPECTIVAS CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2003.202.003767-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FERNANDO MOTTA DE MELLO REIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Admito os embargos de declaração.No mérito, dou provimento ao recurso para suprir a omissão do julgado.Portanto, passa a integrar a parte dispositiva da sentença a determinação para expedição de mandado de levantamento do valor depositado às fls. 112 em favor do patrono do autor. Expeça-se mandado de levantamento como determinado.No entanto, deixo de admitir o recurso de apelação interposto pela parte autora, em razão da falta de interesse recursal, já que a impugnação se prestava apenas para buscar a expedição do mandado de levantamento.Cumpridas as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se em defintivo os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.004638-7 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.. \r\n\r\nProc. 2001.202.006858-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RODRIGO GRANJA COUTINHO DOS SANTOS Decisão:A transação, devidamente homologada pelo Juízo, se presta como título executivo judicial. Há interesse do Estado na prestação da satisfação da atividade jurisdicional de forma célere. Dispõe o parágrafo terceiro, do art. 265, do CPC, que o período de suspensão do feito não poderá exceder a seis meses. Portanto, digam as partes, no prazo de dez dias, se desejam a homologação do presente acordo imediatamente com a extinção do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2001.202.011724-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GENIVAL BEZERRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.001431-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SILVIO DE ARAUJO REZENDE (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747) Decisão:Admito o recurso de embargos de declaração. Interrompo o prazo recursal. No mérito , dou provimento ao recurso para sanar a omissão apontada, fazendo constar na parte dispositiva da r. sentença de fls. 75/77 a observância do disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50, por se encontrar o réu sob o pólio da gratuidade de Justiça deferida às fls. 53. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.001485-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X AFFONSO CARLOS D ANDREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729), Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438) DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.202.006555-6 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE AIMORE BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA SEMANIFESTAR SOBRE FLS 68/72. \r\n\r\nProc. 2003.202.006955-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X OMERIO VIEIRA BENEDITO A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.202.011085-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DENIS ACHAPA LIMA Ao autor para informar o endereço do Detran do Espírito Santo ou se pretende levar o ofício \r\n\r\nProc. 2004.202.000928-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X THEREZA GONCALVES MARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Despacho:Comrpove a ré sua hipossuficiência econômica, no prazo de cinco dias, através de comprovante de rendimento, ou declaração de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de Justiça. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.202.007859-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE ROBERTO MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Em razão da conexão existente entre as causas, haja vista a possibilidade de decisões divergentes e por ser prevento o Juízo da 24ª Vara Cível da Capital, por ter despachado em primeiro lugar, conforme se demonstra pelos documentos que ora se junta, determino a baixa e a remessa dos presentes autos ao Juízo prevento, para que sejam apensados aos autos do processo nº 2005.001.052646-6. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.009786-1 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X PEDRO JOSE SOARES À PARTE AUTORA SOBRE FL. 48,VERSO \r\n\r\nProc. 2007.202.005968-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANA FORRA MONTEIRO Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Fls. 21 - Anote-se o nome do novo patrono constituído, para futuras publicações.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.202.006698-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIANA DE OLIVEIRA DIAS Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.008780-0 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MOACYR MOURA Decisão:Traga o autor a discriminação das parcelas do débito cobrado, em especial, no que pertine aos encargos contratuais, eis que o valor do débito apontado não guarda razoabilidade com o montante financiado até para permitir a purga da mora. \r\n\r\nProc. 2007.202.009057-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX ARAUJO VELLOSO DE CARVALHO Recolham-se as custas corretamente (R$ 322,59 no campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.202.009059-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RAMOS FILHO Recolham-se as custas corretamente (R$ 138,80 no campo 46 da GRERJ). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.202.002409-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALMIR DA ROCHA DE SOUZA Decisão:Considerando-se o erro material apontado às fls. 24, retifico o relatório da r. sentença de fls. 22/23, para fazer constar o correto nome do réu: ALMIR DA ROCHA DE SOUZA. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pediido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.202.011345-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARINEI NUNES A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS 89. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.008643-0 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (RJ-087679)) X MARCELO ALMEIDA DOS ANJOS E OUTRO Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 14/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.010974-7 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL CIA DE INCREMENTO E EXPANSAO DO COMERCIO E DA INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:1) Fls. 153 - Anote-se na capa dos autos o nome do novo patrono constituído pela ré, para futuras publicações. 2) A fim de se evitar eventual argüição de nulidade, intime-se a parte ré, pela Imprensa Oficial, na pessoa do seu advogado constituído às fls. 154, para pagamento, nos termos do art. 475-J, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2003.202.008020-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642)) X COSME RIBEIRO LYRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Decisão:Fls. 153 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 20 dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.003534-3 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada às fls. 24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, ressalvado o benefício da gratuidade de Justiça, ora deferida.Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 18 e 20/21, mediante sua substituição por cópia.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.004846-5 - CONDOMÍNIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X NEWTON DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794) Sentença:Em sendo assim, a obrigação de pagar as despesas condominiais transferem-se ao promitente comprador e possuidor direto do imóvel.Nessas circunstâncias, o rporpietário é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da relação processual que se constituiu com a ação de cobrança.Pelo exposto, com fulcro o artigo 267, inciso VI, do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito, em razão da ilegitimidade passiva dos réus.Pelos ônus de sucumbência, condeno o autor nas custas do processo, mas deixo de arbitrar condenação em honorários advocatícios por ter sido conhecida de ofício a ilegitimidade dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.202.008738-0 - CLAUDIO DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X AMÉLIA DOS SANTOS MENDES Decisão:Retifico de ofício o valor da causa para R$ 14.724,00 por ser o montante correspondente ao ganho econômico perseguido pelo autor com a presente demanda. Anote-se. Portanto, a ação deve seguir o rito sumário. Indefiro a gratuidade de justiça postualda, com base nas narrativas trazidas com a inicial. O autor apresentou comprovante de rendimentos por ser assalariado. Ocorre que, verifica-se com a inicial, que se trata de um empresário, sócio de sociedade empresarial, inclusive, o valor almejado com a pretensão decorre de benfeitorias realizadas no ponto comercial.O valor das obras realizadas pelo autor demonstram a sua capacidade para proceder ao prévio recolhimento das custas.Desta feita, ao autor para no prazo de dez dias emendar a inicial e adequá-la ao procedimento sumário com a apresentação de quesitos e rol de testemunhas e, ainda, proceder ao recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.008855-4 - JOAQUIM ROBERTO DO COUTO GIL (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ao autor para comprovar, no prazo de dez dias, a sua hipossuficiência econômica, através de seu comprovante de recebimento de seus proventos e declaração do imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça postulada.Deverá, emendar a inicial para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário ou adequar o rito para sumário, diante do valor atribuído a causa.O não cumprimento no prazo acima, importará na extinção do processo por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.008925-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MAURICIO ANTERO DA SILVA Decisão:Ao autor para anexar aos autos planilha discriminada do débito no prazo de dez dias para permitir a emenda da mora. Para tanto, deverá indicar o montante da obrigação principal por cada tarjeta de crédito, juros de mora, juros remunaratórios, correção monetária, multa e qualquer outro encargo contratual e, ainda, os honorários advocatícios. Sem prejuízo, desde logo, designo o dia 14/08/2007, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009039-1 - JARDIM ESCOLA TIA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FÁTIMA REGINA BORGES DOS SANTOS LIMA Decisão:Designo o dia 16/08/2007, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009102-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABOYA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X ESPÓLIO DE ALBANO COELHO DA SILVA Recolham-se as custas corretamente (R$ 12,24 no campo 37; R$ 0,51 no campo 43; R$ 1,23 no campo 46 e R$ 1,48 nos campos 47 e 48 (cada) da GRERJ). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.006424-7 - TABACARIA ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.202.010862-2 - JORGE LUIS NUNES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X RAELLI CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Considerando a certidão de fls. 106, defiro a devolução do prazo requerido às fls. 105. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.001358-1 - MANUEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA (RJ-122799), Dr(a). ROBERTA ROSA PEREIRA (RJ-124253)) X ROBERTO PACHECO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Decisão:Em acréscimo a decisão anterior, não há que se falar em execução dos aluguéis em atraso, já que a sentença tem natureza meramente mandamental. Não há pedido condenatório pelo não pagamento dos aluguéis e encargos da locação. Devidamente cumprido o mandado, Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.202.014788-3 - ARMANDO BASILIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X TIRS 9841 COM. E SERV. DE INFORMATICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Decisão:Em razão da reforma do CPC, intime-se a ré, nos termos do art. 475-J, do CPC, pela Imprensa Oficial, na pessoa de seu advogado, para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2004.202.007885-1 - ESPOLIO DE JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X OSWALDO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Junte-se o mandado de verificação e imissão na posse expedido às fls. 80. 2) Aguarde-se a iniciativa do autor por dez dias. Transcorrido o prazo sem manifestação do autor, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.005237-3 - RUTH CALDAS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LENILSON GOMES RODRIGUES (RJ-068287)) X ELINETE BARCELOS NEVES Sentença:Trata-se de Ação de Despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis e encargos locatícios, que perdeu seu objeto, tendo em vista a desocupação do imóvel objeto da presente lide, conforme se depreende da certidão de fls. 94, tendo a parte autora informado que as chaves do imóvel lhes foram entregue pelo vizinho (fls. 96).Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, incisos IV do C.P.C. em relação à AÇÃO DE DESPEJO. Custas pela parte autora.O feito deverá prosseguir com relação à AÇÃO DE COBRANÇA. Para tanto, defiro, por ora, a expedição de ofícios à D.R.F., TELEMAR e VIVO, visando à localização da ré.Anote-se. Oficie-se ao D.R.A.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.003027-8 - CLAUDIO TOMÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X LUIS CARLOS FERREIRA CARNEIRO Despacho:Venha planilha discriminada do débito, para eventual purga da mora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.003738-8 - ESPOLIO DE JOAO DA CUNHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X VITOR BATISTA DA SILVEIRA Decisão:1) Defiro a administração provisória, por ora, a ROSALINA BARBOSA FERREIRA, para tão somente dar seguimento na presente pretensão. No entanto, deverá a Inventariante regularizar a representação do Espólio de Jo]ao da Cunha Fernandes, através do Termo de Inventariante, no prazo de sessenta dias, sob pena de extinção pela ausência de pressuposto processual. 2) Cite-se a parte ré para, em 15 dias, requerer a emenda da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários de 10%, ou para apresentar resposta (artigo 62, I, Lei nº 8.245/91). Cientifiquem-se os fiadores indicados, bem assim os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do mandado as advertências do artigo 319 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005082-4 - AUGUSTA VASCONCELOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X BAZAR CHAMA DIVINA LTDA M.E. Decisão:Fls. 28/29 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença homologatória da patilha de bens de fls. 23, revogo a decisão de fls. 26. 2) Fls. 34 - Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.009504-7 - ANTONIO CARLOS DE PINHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156)) X OPERADORA DE POSTOS DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:Diga o autor sobre o cumprimento integral do acordo de fls. 188/193, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância para homologação e extinção do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.012886-9 - WILLIAN CARVALHO DOS SANTOS, MICHELE CARVALHO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X SAPEME VIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS FONTOURA DE ALBUQUERQUE (RJ-041843) Providencie a parte ré a juntada do instrumento do mandato e atos constitutivos em 15 ( quinze) dias sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.202.008486-0 - MARIA DEL CONSEJO LOPEZ GIL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR SAMPAIO LOPEZ (RJ-069427)) X AJ.M DE MOURA COMÉRCIO-ME E OUTRO), Fiador: VANECI BRANDÃO JOSE Decisão:Retifico de ofício o valor atribuído à causa para fixá-lo em R$ 30.590,30, em razão da cumulação das ações e pelo que dispõe o art. 260 do CPC. Portanto, à autora para proceda ao correto recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Deverá, ainda, emendar a inicial para indicar o domicílio da segunda ré, no mesmo prazo, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.202.009260-0 - MANUEL ANTONIO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X NILSON NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:Retifico, de ofício, o valor atribuído à causa em razão da cumulação de ações para fixá-lo em R$ 14.172,16. Anote-se. Ao autor para que proceda ao correto recolhimento das custas faltantes, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Desde logo, indefiro o pedido de tutela antecipada do mérito, eis que o art. 59 da lei de locações prevê, expressamente, as hipóteses que poderão ser concedidas a liminar para desocupação na ação de despejo. Portanto, afasta-se a incidência do art. 273 do CPC por estarmos diante de lei especial. O caso concreto não se enquadra em quaisquer das situações previstas em lei. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.002755-0 - SALVADOR MERITELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR AZEVEDO ABREU (RJ-016398) Despacho:À Embargada sobre proposta de parcelamento de fls. 44vº. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.202.002697-4 - NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA CÂMARA (RJ-115593)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO EMPRESARIAL POLO I - EDIFÍCIO POLO), Síndico: MAURO TINOCO DE RESENDE FILHO), Assistente: JULIANA FERREIRA NICOLAY (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL (RJ-141413) Decisão:Admito a assistência litisconsorcial da arrematante, eis que tem interesse direto no desfecho do litígio e será afetada diretamente pelo julgado que acolheu os embargos para anular a arrematação. Até porque, dispõe o parágrafo único do art. 50 do CPC que: \"A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus de jurisdição.\"No entanto, como o asistente recebe o processo no estado em que se encontra, não mais poderá interpor recurso diante da preclusão temporal. Até porque, se pretendesse recolher deveria ter interposto recurso como terceiro interessado.Em assim sendo, à serventia para anotar a assistência litisconsorcial e, após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as minhas homenagens pessoais. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.202.009246-4 - LUDMILA GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X ESPOLIO DE MANUEL TEIXEIRA Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, NÃO ADMITO OS EMBARGOS DE TERCEIRO E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Isento a autora da condenação pelo ônus de sucumbência, em razão da gratuidade de justiça, que ora concedo.P.R.I.Após, o trânsitro em julgado, dê-se baixa e arquivem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.202.000415-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA SULTÃO DE MADUREIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 212 E 216 \r\n\r\nProc. 2002.202.003526-4 - JOAO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X ADILSON COSTA VASCONCELLOS Decisão:Fls.73 - Indefiro, eis que não foram esgotados todos os meios de localização do executado, devendo o exeqüente promover sua citação no endereço indicado nos ofícios de fls. 53, 59 e 63. \r\n\r\nProc. 2002.202.010841-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAURO REZENDE DOS SANTOS Despacho:Fls. 46 - Intime-se o exeqüente para recolher as custas para expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2002.202.012202-1 - IRMAOS BENASSI PRODUTORA E DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X BONNA FRUIT COMERCIO DE FRUTAS LTDA Decisão:Fls. 57- Defiro, inicialmente, expedição de ofícios à TELEMAR e à DRF, visando à localização da executada, mediante o prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2003.202.007499-5 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ELTON PEREIRA DE FREITAS Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte. De forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto.Com a comunicação da indisponibilidade de verba suficiente para a garantia do juízo a serventia deverá lavrar o termo de penhora e intimar o executado para, querendo ofercer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.003652-2 - FLADIS DISTRIBUIDORA DE AGUAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X ESTRELA RADIANTE DE MADUREIRA LTDA. Decisão:Uma vez certificado nos autos que o executado evita o contato pessoal com o OJA, como no caso, furtivamente se esquivando da execução forçada do título executivo extrajudicial pode o credor se valer do que dispõe o art. 227 do CPC. Assim decidiu o STJ-4a Turma, Resp 286.709, Rel. Cesar Rocha.Portanto, à serventia para cumprir o disposto no art. 229 do CPC. Sem prejuízo, o exequente deverá indicar bens passíveis de penhora e anexar aos autos cópia da certidão atualizada do registro junto à JUCERJA para se averiguar se houve a desconstituição irregular da empresa executada com o encerramento de suas atividades para permitir a análise da desconstituição da personalidade jurídica e a solidariedade dos sócios com as obrigações assumidas pela empresa. \r\n\r\nProc. 2004.202.003764-2 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA MARIA GALVAO SARTORIO Despacho:Ao exeqüente sobre ofício de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2005.202.004217-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ASSOCIAÇÃO DE SERVIÇOS E BENEFICIOS A EVANGELICOS DO RIO DE JANEIRO - ASEBERJ E OUTRO Decisão:Fls. 46/47 - Indefiro, por ora, eis que ainda não foi diligenciada a citação da primeira executada no endereço indicado nos ofícios de fls. 42/43. \r\n\r\nProc. 2005.202.007380-7 - MARIA EMILIA MESQUITA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X HEDSON MARETTA Decisão:Fls. 45 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a exeqüente recolher as custas para diligência, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.202.008019-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MANOEL AUGUSTO BATISTA DE MATOS Despacho:Ao exeqüente sobre bem indicado à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.202.005866-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X REGILENE BREMENKAMP DE SOUZA E OUTROS Intimar a parte autora para que forneça cópia da inicial \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.202.000204-6 - IARA VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MACIEL DE JESUS (RJ-048204)) X ARKBELO CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde a executada pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Fls. 260 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Custas pela executada.Cancele-se a penhora. Oficie-se à TELEMAR determinando o desbloqueio da linha penhorada. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se .P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.202.006228-9 - YEDA PERES PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 164/165, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no art. 794, inc. II do C.P.C.Custas conforme acordado.P.R.I.Intime-se o sr. Perito para se manifestar sobre depósito dos honorários periciais de fls. 179, expedindo-se o respectivo Mandado de Levantamento.Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.202.009291-9 - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MERCEARIA PRINCESA DE HONORIO GURGEL Despacho:Intime-se o exeqüente para recolher as custas para expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2001.202.010989-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X JONATAS GONCALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente sobre ofício de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2002.202.013856-9 - PLAST & QUALY INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X DE RIOS CALCADOS LTDA Decisão:De forma que, para que haja a efetividade da prestação jurisdicional, reconsidero a decisão que deferiu a penhora sobre a renda da empresa para que haja a penhora do dinheiro, no montante de R$ 5.500,00, diretamente nas contas-correntes de titularidade da executada, através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto. \r\n\r\nProc. 2007.202.001097-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIA LUCIA TEIXEIRA DO ROSARIO À parte para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.202.008562-4 - ROSANA RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FARIAS SILVA (RJ-100847)) X JOSE ROBERTO LESSA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Decisão:1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) À apelada. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.009365-3 - FATIMA ADENYR RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A -UNIBANCO -AG.0132-5 Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça postulado, eis que a profissão da autora não se coaduna com o benefício psotulado, o qual exige o estado de hipossuficiência econômica.Deverá retificar o pólo ativo, eis que não detém legitimidade ativa para postular o pedido formulado, já que não era a época, detentora da titularidade da conta-corrente. Eventual prejuízo devido à meação na partilha de bens pelo regime de bens do casal divorciado não poderá ser aferido na presente demanda.Deverá, ainda, retificar o valor atribuído à causa para adequá-lo aos ganhos econômicos que pretende auferir com a presente demanda.O não recolhimento das custas no prazo de dez dias importará no cancelamento da distribuição. Caso não haja a emenda da inicial, no mesmo prazo, o processo será extinto por inépcia da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1986.202.000039-0 - NOEME GUILHERME SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO LEOPOLDINENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.003773-0 - WILTON GAIOTI SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X LUIZ CARLOS RUFINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES (RJ-090064) Sentença:O feito permaneceu paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito e, apesar da tentativa de intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao feito, esta não se efetivou, pois o autor não reside mais no endereço declinado na inicial. Assim sendo, considerando que incumbe às partes o dever processual de manter o Juízo informado de eventual alteração de seu domicílio, a fim de possibilitar o cumprimento das intimações, caso necessário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora, ressalvado o benefício da gratuidade de Justiça, ora deferido. Transitado em julgasdo, proceda-se na forma do art. 31, da Lei 3.350/99. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.009180-4 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CYRILO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho:Venha planilha atualizada da dívida, na forma do art. 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.004460-9 - ESMERALDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da exeqüente. Custas pela executada. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nProc. 2004.202.006438-4 - ANTONIO CARLOS BOLOGNINI (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR-CBPM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) À PARTE RÉ (ARTIGO 398 CPC). \r\n\r\nIndenizatória, danos morais e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.202.010444-9 - LUCIA FERREIRA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) ÁS PARTES SOBRE AS FOLHAS 195 E 196. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.009383-5 - JOSE MARIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA ARLETE GARCIA DE LIMA (RJ-129610), Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X CITIBANCK S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 16/08/2007, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c pedido fe liminar e repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.009369-0 - MYRTES MARINHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:...Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada.A autora para comprovar a alegada hipossuficiência econômica no prazo de dez dias, através de seu comprovante de recebimento de seus proventos. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação, nos termos do artigo 277 e seguintes do CPC para o dia 16/08/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se o réu por via postal. Publique-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.009361-6 - FRANCISCA FERNANDES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X SEVERINO FERNANDES GOMES Decisão:1) Diante da impugnação ao pedido de habilitação da ex-companheira do falecido (fls. 47/48) pelas herdeiras, o que denota inexistência de consenso, converto o rito de Arrolamento em Inventário de Bens. Anote-se. Oficie-se. 2) Esclareça a Inventariante acerca da divergência existente quanto ao número de filhos do falecido mencionado na certidão de óbito e nas alegações de fls. 105. 3) Venha Termo de Inventariança do Espólio de FRANCISCO FERNANDES GOMES. 4) À Inventariante para apresentar certidão do trânsito em julgado da sentença que reconheceu a união estável, mas não proveu o direito à meação da companheira. Caso já tenha efetivamente ocorrido o trânsito em julgado, não há que se falar na habilitação da companheira no processo de Inventário, pois não faz jus ao quinhão, nem como meeira, nem como herdeira ja´que o falecimento se deu antes da vigência do Novo Código Civil. \r\n\r\nProc. 2003.202.007816-2 - ROSANE AMALIA MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTHENES NATALINO JULIANELLI Y DE SOUZA DANTAS (RJ-098481)) X AMERICO AZEEDO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO (RJ-131788) Despacho:1) Traslade-se cópia do Testamento devidamente cumprido, com a devida certidão, no prazo de vinte dias, sob pena de destituição do encargo de Inventariante. 2) Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da Inventariante, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.202.002908-6 - JOANA RODRIGUES DE MENESES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X EPITACIO MARTINS MENESES Aos interessados sobre fls. 43/44 \r\n\r\nProc. 2007.202.009132-2 - UBIRAJARA FONSECA CARTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128)) X Falecido: GERALDO DOMINGUES CARTES Decisão:1- Apreciarei o pedido de gratuidade posteriormente. 2- Nomeio o requerente inventariante. Firme-lhe o compromisso. 3- Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e títulos dos bens.4- Após ratificadas avaliem-se, manifestando-se em seguida todos os interessados inclusive o M.P. se interveniente.5- Caso todos os herdeiros sejam maiores e capazes e não houver impugnação, o requerente deverá pugnar pela conversão em arrolamento. 6- Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC para o termino do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009396-3 - IRENE QUERIDO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X Falecido: JOAQUIM DE FREITAS LIMA Decisão:1- Apreciarei o pedido de gratuidade posteriormente. 2- Nomeio o requerente inventariante. Firme-lhe o compromisso. 3- Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e títulos dos bens. 4- Após ratificadas avaliem-se, manifestando-se em seguida todos os interessados inclusive o M.P. se interveniente. 5- Caso todos os herdeiros sejam meiores e capazes e não haja impugnação à partilha, a requerente deverá pugnar pela conversão em arrolamento.6- Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC para o termino do feito. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.011238-2 - JARDIM ESCOLA PRIMEIROS SONHOS (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X GELSON RIBEIRO HENRIQUE Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitado em julgado, proceda-se na forma do art.31, Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.202.007838-6 - LEGAL BUSINESS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X C.A MATOS & MATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451) Decisão:defiro a penhora de dinheiro, o qual deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente dos devedores, através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto.Com a comunicação da indisponibilidade de verba suficiente para a garantia do juízo, a serventia deverá lavrar o termo de penhora e intimar o executado que teve seu patrimônio excutido para, querendo ofercer impugnação, no prazo de 15 dias.No mais, ao exequente para anexar aos autos, certidão atualizada do Registro de Imóveis para se aferir a propriedade do bem e, ainda, certidão de óbito do sócio dito falecido e esclarecer se já houve a partilha do bens deixados pelo falecido sócio. \r\n\r\nProc. 2000.202.007838-6 - LEGAL BUSINESS FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X C.A MATOS & MATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451) Decisão:Sem prejuízo da decisão anterior, ao exequente para indicar o atual CPF da sócia Ângela Maria Matos para que se efetive a penhora on line em conta-corrente de sua titularidade. O CPF mencionado pertencia ao seu falecido esposo, o outro sócio da empresa. Ângela figuraria, a época, como dependente, o que já não mais se admite. Desde logo, esclareço a impossibilidade de se oficiar à SRF, eis que o cadastro é exatamente pelo CPF e a medida não seria efetiva pela existência de homônimos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.008740-9 - CONVENÇÃO DA IGREJA-MÃE DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS EM BELÉM ESTADO DO PARÁ-CIMADB (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X CONVENÇÃO GERAL DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS NO BRASIL - CGADB Decisão:À parte autora para adequar o valor da causa ao procedimento ordinário a ser adotado. E, com isso, proceder ao correto recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição.No entanto, desde logo, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada para que a ré fosse compelida a realizar o cadastramento e o registro da ré.Não se demonstrou a probabilidade da existência do direito alegado. O art. 5o, inciso II da CR prescreve que: ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. E, complementando, o inciso XX, dispõe que: \"ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permancer associado.\"A contrário senso, de regra, não se poderá impor o ingresso associativo.De forma que, indefiro a medida de urgência.Uma vez retificada a inicial e regularizada as custas, cite-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.202.004958-7 - ELEVALDO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Sentença:1) Trata-se de execução por título judicial, onde a executada pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução, em relação aos honorários advocatícios, com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. 2) Esclareça a parte autora acerca do cumprimento da obrigação imposta à parte ré na r. sentença de fls. 51/54, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância para baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.202.015148-3 - JUPIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ALEXANDRE LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Despacho:Fls. 102 - Venha cópia das primeiras declarações prestadas no Inventário em curso perante à 6ª VOS/Capital (2000.001.057.0006-7), bem como certidão de Inventariança, no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2007.202.008933-9 - SANDRA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GE MONEY Decisão:A autora para comprovar a hipossuficiência econômica no prazo de dez dias, através de seu comprvante de rendimentos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. No mesmo prazo, deverá emendar a inicial para adeqüar o seu pedido à demanda de prestação de contas. O art. 917 do CPC determina que as contas sejam apresentadas de forma mercantil.Não é lícito cumular pedidos de prestação de contas com revisão de clásulas contratuais. Deverá, ainda, retificar o pólo passivo, eis que a legitimidade será da operadora do cartão de crédito (MASTERCARD).O pedido somente poderá exigir a prestação de contas para que se demonstre de forma discriminada, os encargos, as condições e origem do empréstimo bancário tomado por meio de cláusula-mandato pactuada no contrato de cartão de crédito.O não cumprimento no prazo estipulado importará na extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.004947-4 - ESPOLIO DE ROMULO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ROSANGELA BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Decisão:Noticiou-se aos autos, a existência de ação de usucapião ( processo n. 2001.202.010697-9) entre as mesmas partes litigantes e envolvendo o mesmo imóvel, o qual se busca na presente ação a reintegração na posse.De forma que, estabeleceu-se a conexão entre as causas. Portanto, os processos devem ser reunidos para se evitar decisões conflitantes.Como o juízo, prevento, nos termos do art. 106 do CPC, é o juizo da 6a Vara Cível dessa Regional, determino a baixa e a remessa dos autos ao juízo prevento para que haja a reunião da causas, com as minhas homenagens pessoais. \r\n\r\nProc. 2007.202.008377-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X HUDSON MOZER BRAGA DE SOUZA Decisão:Retifico de ofíco o valor da causa para fixá-lo em R$ 21782,40 ,montante correspondente ao somatório das prestações assumidas com o contrato de leasing. Anote-se. À parte autora para que proceda ao recolhimento da diferença das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo sem resolução do mérito. Após: \r\n\r\nProc. 2007.202.008802-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GERSSEY PEREIRA DOS SANTOS Decisão:A parte autora para emendar a inicial e formular pedido certo de determinado com relação à condenação em perdas e danos. Para tanto, deve apresentar planilha discriminada do débito indicando a parcela referente ao VRG, comissão de permanência, juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária, multa contratual, prêmio do seguro, multa ou qualquer outro encargo contratual para se chegar ao débito principal, inclusive, para permitir a emenda da mora. Deve retificar o valor da causa em razão da cumulação de ações, recolhendo as custas faltantes. O não cumprimento no prazo de dez dias importará na extinção do processo por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.009140-1 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X BANANA CLIMATIZADA VITORIA LTDA Recolham-se as custas corretamente (R$ 0,80 no campo 37; R$ 1.560,24 no campo 46 e R$ 0,04 nos campos 47 e 48 (cada) da GRERJ). \r\n\r\nReintegração de Posse, medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.005879-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DIEGO ALVES DA SILVA Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 29, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.202.009361-6A - SEVERINO FERNANDES GOMES X FRANCISCA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Sentença:Trata-se de incidende de remoção de Inventariante que perdeu seu objeto, diante do falecimento da Inventariante, já tendo sido nomeada nova Inventariante para os autos do Inventário principal, pelo que JULGO EXTINTO O FIETO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.008136-1 - MARLENE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944), Dr(a). ISIS MARIA DE AZEVEDO (RJ-126973)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:1) Intime-se o sr. Perito para que se manifeste, no prazo de dez dias, visando ao pagamento de seus honorários periciais de fls. 63, os quais são equivalentes a 60% do salário mínimo, conforme fixado nos ônus sucumbenciais. 2) Como o acordo assumido pelo réu envolveu o valor das custas processuais a serem recohidas em favor do FETJ (fls. 162), intime-se o autor para que proceda à devolução da quantia referente aos ônus sucumbenciais pagos pelo réu, em trinta dias, sob pena de expedição de certidão para inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.013977-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FERNANDO DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738) Decisão:1) Recebo o recurso adesivo de fls. 283/289, em ambos os efeitos. 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.015321-4 - TANIA FONTES MALDONADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE JORGE SANTA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (RJ-108252), Dr(a). ROBSON PAULINO (RJ-067712) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, do CPC), para o dia 14/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003760-1 - LUIZ CLAUDIO GIMENES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER A PARTE AUTORA SOBRE AS FOLHAS 47,48,49 E 50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.011624-2 - MARIA ANTONIETTA B. G. PANARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Decisão:Inobstante a desídia da Serventia, não há que se falar, até o presente momento, na incidência de multa prevista no art. 475-J, do CPC, eis que até então não houve a publicação do ato processual em que se determinou a expedição de guia para pagamento do débito, o que deverá ocorrer no prazo máximo de cinco dias, sob pena de deflagração da execução. \r\n\r\nProc. 2007.202.009127-9 - MARIA DE LOURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X TRANSPORTES ESTRELA LTDA Decisão:A autora deverá apresentar quesitação para eventual realização de prova pericial até a realização do ato processual, sob pena de ser declarada a perda da oportunidade de poder fazê-lo. Defiro JG. Designo o dia 16/08/2007, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), por via postal, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008862-1 - ELAYNE MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:...Posto que, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada.No mais, a autora para emendar a inicial no prazo de dez dias e adequar o valor da causa ao procedimento ordinário adotado. Deverá, ainda, comprovar a sua hipossuficiência econômica, no mesmo prazo, através do comprovante de recebimento de seus proventos, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.010595-0 - FRANCISCO ATACISO FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:De toda sorte, a parte ré deverá apresentar no prazo de 20 dias improrrogáveis, o instrumento do contrato bancário celebrado entre as partes por ser o documento comum às partes e, ainda, a planilha discriminada do débito atual do autor, devendo indicar o fatopr de correção aplicado, taxa dos juros remuneratórios, comissão de permanência, multa contratual e qualquer outro encargo contratual.O não cumprimento no prazo fixado importará na incidência de multa por litigância de má-fé por retardar indevidamente a prestação jurisdicional, sem prejuízo de aplicação dos demais meios coercitivos para cumprimento da determinação judicial.No entanto, indefiro a tutela antecipada do mérito pleiteada....Não se preencheram quaisquer dos requisitos. A mora está configurada.A conduta da ré é legítima. \r\n\r\nProc. 2007.202.008930-3 - OSMARINO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PINE S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça postulada, eis que os ganhos mensais do autor (R$ 3.713,20) denotam a capacidade econômica do mesmo para arcar com as custas do processo antecipadamente. Portanto, ao autor para que proceda ao recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Deverá, ainda, emendar a inicial para adeqüá-la ao procedimento sumário, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.009233-8 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Decisão:À serventia para trasladar cópia da decisão que julgou a exceção de incompetência relativa para os autos principais. após, arquivem-se, com baixa, os autos do incidente. Deverá, ainda, retificar o pólo passivo para fazer constar o correto nome da parte ré: Guanabara Card. Administradora de Cartões de Crédito Ltda. Anote-se. Oficie-se ao R. distribuidor para que haja a devida retificação.Sem prejuízo, digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação ou se pretendem produzir outro meio de prova.No entanto, a parte ré deverá comprovar a natureza da empresa como instituição financeira para operar com cartão de crédito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.202.000064-3 - NADIR FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) Despacho:Intime-se a parte autora, pelo DO, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de citação, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 248620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa \r\n\r\nJuiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Deuner de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.004278-9 - DAIANA CRISTINA SIMOES CHACON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÊDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241), Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X JOSE ARLINDOCHACON AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 36/37. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.000454-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) aos interessados sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2003.202.004990-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUSSARA DOS SANTOS Aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2003.202.015349-4 - CONPROF ADM. DE CONSORCIO SC LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIS DE CASTRO Ao interessado sobre resposta de ofícios \r\n\r\nProc. 2004.202.014735-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO faltam custas 12,24 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.008286-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOZEFA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVÉRIO DUTRA DE SIQUEIRA (RJ-080394)) X JACIRA AIMORE DUARTE FERREIRA I) Fls 84: despachei nos autos dos embargos; II) Ao exequente para requerer o que entender de direito \r\n\r\nProc. 2003.202.013894-8 - JORGE LUIZ LOPES RUY (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X ANA LUCIA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANIEL THOMPSON (RJ-043742) faltam custas 17,49 \r\n\r\nProc. 2007.202.007636-9 - ARLINDO LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIZENANDO CASTANHEIRA JACINTO (ES-002697)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência subscrita pela requerente. Int-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.007598-5 - MARIA EUNICE PEREIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X PAULO CESAR DA CRUZ Cite-se para, no prazo de 15 dias, requerer purgação da mora ou contestar. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Para o caso de purgação da mora, fixo os honorários de advogado em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.015150-8 - NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO POLO I- ED. POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579) AO PATRONO DO EMBARGADO (DR. ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO OAB-RJ 81445) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.007225-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HM ENGENHARIA DE GASES COMBUSTIVEL E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 80, tendo em vista a ausência de previsão legal sobre o denominado \"arresto on line\", consoante se depreende do art. 655-A, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.005965-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X NORTON ALVES DO NASCIMENTO aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2005.202.006979-8 - NILZA LEAL ANDRADE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAUL BITTENCOURT PEDREIRA (RJ-123735)) X REINALDO BORGES E OUTRO Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.202.008295-0 - CREDIPM COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ERJ (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X SELMA REGINA GOMES DOS SANTOS FALTAM CUSTAS PARA MANDADO 12,24. \r\n\r\nProc. 2005.202.008296-1 - CREDIPM COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ERJ (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ANTONIO RAIMUNDO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.202.000335-5 - MARISA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE CAMPINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) ÁS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.006025-8 - IZABEL CHAVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X AMALIA VEIGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). LUÍS TADEU RODRIGUES SILVA (RJ-077855) Designo AIJ para o dia 01/08/2007, às 14:30 horas. Concedo prazo de 10 (dez) dias para as partes arrolarem as testemunhas.. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.202.001268-0 - JOSE FLAVIO FERREIRADE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Às partes sobre fls. 136 \r\n\r\nProc. 2005.202.005106-0 - MAGDA ANGELA CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X MAURO TINOCO DE REZENDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) aos interessados sobre rerposta de ofícios \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.007475-0 - ALDA FEITAL SANT'ANNA LAUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILA NOVA Decisão:I) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.II) Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, sustação de protesto com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.004157-4 - AMIGOS FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X OKOY COMERCIO DE FRUTAS LTDA Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.014995-2 - CELEIDA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Faltam cópias conforme disposto no artigo 202 do CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.010791-5 - NEI GRAO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.202.007794-5 - SILVIO CESAR KONIG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO I) Desentranhe-se as fls 13/20, por se tratar de cópia da petição de inicial de fls 02/09.II) Defiro a apresentação dos extratos requeridos no item 04 do pedido.III) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.202.012675-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE UBIRATA DE ANDRADE aos interessados sobre resposta de oficio \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.007562-6 - XARABAIDA LOTERIAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). DALTON PAIVA FILHO (RJ-097282)) X LOURDES MARIA CARVALHO VIANNA), Procurador: GENIVAL VENTURA GOMES Despacho:Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.011323-8 - NELSON FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Conheço dos embargos de declaração... a correção monetária deve incidir sobre as prestações vencidas desde a data em que deveriam ter sido pagas (Ufir-RJ) e sobre as prestações vincendas deve ser realizado cálculo de quantas Ufir's representam R$ 300,00, de modo a assegurar o valor monetário da condenação. No tocante aos juros, estes devem incidir sobre as parcelas vencidas no percentual de 1%, contados do evento danoso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.011005-1 - AGAPE ARTES EM ACRILICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO DO BRASIL S/A EM RÉPLICA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.202.002495-5 - TANIA RODRIGUES DE ARAUJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.202.015557-0 - MARIA DA GLORIA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X JOSE SEBASTIAO DE SOUZA) Certifique o cartório se a promoção de fls 43/43v foi integralmente atendida. Caso positivo, abra-se vista ao Ministério Público. Se negativo, intime-se o autor para cumprir a promoção de MP, no prazo de 10 (dez) dia \r\n\r\nId: 248622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anunciada Bastos de Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006888-2 - ELISABETH CRISTOVAO DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X JOSE DUTRA À parte requerente sobre fls 37. \r\n\r\nProc. 2004.202.010472-3 - CARLOS HENRIQUE GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X HENRIQUE GONCALVES PINTO PortariaAo interessado sobre as informações de fls. 109/110. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.202.010853-4 - ROSELI ALEXANDRINA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON ALEXANDRINA (RJ-100849)) X COLLATINO FREITAS Despacho:Dfiro fls. 53. Anotar no distribuidor e onde mais couber. Dê-se ciência desta à fazenda Estadual e Ministério Público. Antes de tais vistas, em razão do tempo já decorrido, oficie-se à CEF, solicitando informar o saldo atual, cientificada que não poderá transferir ou motivar os valores sem ordem judicial. \r\n\r\nProc. 2005.202.005656-1 - MARIA LUIZA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292)) X IVO BELARMINO DOS SANTOS À parte requerente sobre fls 39. \r\n\r\nProc. 2007.202.009446-3 - ANA LUCIA FARIAS PONTES E OUTROS X Falecido: MANOEL PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Venha certidão de existência/inexistência de depndentes habilitados junto à Aeronáutica.Oficie-se ao Comando da Aeronáutica para ciência da existência da presente, de modo que não transfira os valores sem ordem judicial, bem como informe o saldo do falecido.Após ciência à Fazenda Estadual e Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.005018-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PAULO SERGIO BARRETO DE CARVALHO ...Diga o Requerente se ainda tem algum interesse ou se concorda com a extinção de procedimento sem análise do mérito, inclusive porque o Banco sequer ingressou em tais autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.001547-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X RENATO RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.202.010741-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENT0 (Adv(s). Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSIAS SOARES JUNIOR Despacho:Fls. 37/38. Defiro os ofícios, vindo os recolhimentos, se devidos. \r\n\r\nProc. 2007.202.003195-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X EPSON TAVARES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.009591-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO JORGE RODRIGUES FERREIRA Por ordem do juízo, intimo o autor ao recolhimento das diferenças de taxa judiciária no valor de R$ 110,73, ciente da hipótese de extinção do feito e cancelamento da distribuição prevista no art. 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.202.000019-1 - PATRICIA CARLA DE ANDRADE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389)) X GLAUDSON GUIMARAES NUNES (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MONTEIRO (RJ-045203) Despacho:Chamo o feito à ordem. A presente sentença versa cumprimento de sentença homologatória de acordo celebrado em 1986, fls. 29. Há necessidade de apresentação de cálculos atualizados dos créditos, desnecessária citação por hora certa, Aos autores, portanto, para trazer os cálculos. Após, será expedido Mandado de Penhora e avaliação e examinadas outras medidas para o efetivo cumprimento das pendências... A não constituição de novo patrono é ônus da parte, que correrá os riscos de sua inércia, não se podendo valer dela para estancar o andamento deste. \r\n\r\nProc. 2002.202.010210-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SERGIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Diante disso, oficie-se ao BACEN para que promova ou determine o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do devedor, devendo constar na ordem EM DESTAQUE, NEGRITO e MAIÚSCULAS que não poderá incidir a indisponibilidade sobre conta-salário, nem ultrapassar o valor dos créditos expressamente indicados no ofício. \r\n\r\nProc. 2004.202.012076-5 - CONDOMÍNIO SOLAR DAS ACÁCIAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CARLOS ALBERTO REIS FERREIRA E OUTRO Despacho:DESIGNO AIJ PARA AUDIÊNCIA DO ART 277 PARA O DIA 07/08/2007 AS 13:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.202.009798-8 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X NACIONAL ADMINISTRAÇÃO E EXPANSÃO NO COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Despacho:À Ré/ Apelante sobre a intempestividade acima apontada em três dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.012843-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE NO0VO IRAJÁ, Síndico: SIDIMAR PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X JORGE REIS GENTIL PENRO PortariaAos interessados sobre informações de fls. 64/69. \r\n\r\nProc. 2005.202.014713-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PAULO ROBERTO FERREIRA ARAÚJO Designado Audiência (art. 277, CPC) para o dia 07/08/2007, às 14:20horas.Citar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.011469-0 - ANGELO MARCOS BRONZO RUA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X IVAN TEIXEIRA BARBOSA E OUTROS Despacho:Fls. 81/83. Anotar ou excluir, conforme o requerido. Aos Autores. \r\n\r\nProc. 2002.202.007953-0 - ESPOLIO DE PURIFICACAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO T PEIXOTO (RJ-082827)) X NEIHILTON CESAR DE ARAUJO E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre a resposta. \r\n\r\nProc. 2004.202.000167-2 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X CARLOS ANTONIO UMBELINO DA SILVA Decisão:Apesar da possibilidade, o infra-assinado em razão de notória insegurança dos Sistemas de Informática, sujeitos a \"invasões\" não se utiliza de tal penhora on -line, sequer possuindo senha de acesso ao mesmo. Ainda que se reconheça que a penhora on line veio trazer maior agilidade para o alcance de dinheiros de devedores, já são conhecidos problemas de gravidade enorme, como bloqueio de conta salário, multiplicidade e excesso de bloqueios, situações jurídicas que poderão, à toda vista, dar causa a ações de indenização civil contra entes públicos e privados, responsáveis por excessos sem causa. Diante disso, oficie-se ao BACEN para que promova ou determine o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do devedor, devendo constar na ordem EM DESTAQUE, NEGRITO e MAIÚSCULAS que não poderá incidir a indisponibilidade sobre conta-salário, nem ultrapassar o valor dos créditos expressamente indicados no ofício. \r\n\r\nProc. 2005.202.003731-1 - NORMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X EDMILSON DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) PortariaCumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.002155-1 - JOSÉ FERNANDES CALÇADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X Fiador: JONAS DOS SANTOS) RAFAEL FERNANDES DE BARROS), Fiador: EMILIA ROSA GRILO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.004075-2 - ALFREDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X JULIO ZOZIMO RODRIGUES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.202.004199-9 - SERGIO LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X CARLA PIRES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE FARIA FIALHO (RJ-111189), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886) Despacho:No Interdito em apenso, cumpra-se fls 290 e regularize-se a autuação do I volume , pois ha pilhas soltas parcilalou totalmente. Aqui, fale o autor se ainda tem interesse em cinco dias. Ao retorno, conclusão em ambos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.202.005728-0 - MARIA LUCIMAR SALLES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285), Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941) Despacho:Com o acolhimento dos Embargos de terceiro, esvaziou-se a penhora que havia sido feita às fls.34 da execução. Diante disso, oficie-se o valor dos créditos em contas e aplicações financeiras da Executada, apondo-se em negrito e em maiúsculas que a ordem não deverá incidir sobre conta salário, conforme respeitável despacho de fls.45 da Execução. Designo Audiência para Tentativa de Conciliação, dia 14/08/2007, às 13:30. Intime-se a Embargante pessoalmente, independente de recolhimentos, tendo em vista que o não comparecimento frustará a tentativa de solução amigável, pois o Exmo. Dr Defensor Público não possui poderes para tal. \r\n\r\nProc. 2006.202.011182-3 - ANDREA DE CARVALHO PERILI DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X FRANCISCO PINTO VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455) Decisão:Recebo o recurso de fls. 49/55 nos regulares efeitos, devolutivo e suspensivo.. Ao apelado/ Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.202.008273-2 - LUZIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MARIA DE LOURDES RIMOLI BERQUO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPCAO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Despacho:À Ré da execução para comprovar o depósito pertinente à guia retirada. Sobre fls. 179, sem depósito não há levantamento a deferir. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.007994-1 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ROBERTO V. DOS SANTOS Despacho:Diante disso, ofi cie-se ao BACEN para que promova ou determine o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do devedor, devendo constar na ordem EM DESTAQUE, NEGRITO e MAIÚSCULAS que não poderá incidir a indisponibilidade sobre conta-salário, nem ultrapassar o valor dos créditos expressamente indicados no ofício. \r\n\r\nProc. 2002.202.006674-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BOA VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.202.012539-3 - AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZ (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.202.011114-1 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X HELOISE APARECIDA CAVALCANTE Despacho:Defiro os ofícios requeridos às fls 71/72, sendo que, em relação so DETRAN e FISCO, requisitando informações sobre a existência de veículos e cópias das duas últimas declarações de Bens, tendo em vista que a inércia da Ré não deve servir de estrbo para obstaculizar o recebimento pelo Autor de seus créditos. \r\n\r\nProc. 2003.202.011245-5 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RICO DE ROCHA MIRANDA TINTAS LTDA Despacho:Traga a Exequente certidão da JUCERJA, pois a providência pode ser diretamente empreendida, sem necessidade de requisição por ofício , mais demorada, sendo certo que os emolumentos devidos àquele Ente forçosamente teriam de ser recolhidos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015211-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X MARCIA ESTRELLA IND. E COM. LTDA. E OUTROS Despacho:Diante disso, oficie-se ao BACEN para que promova ou determine o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do devedor, devendo constar na ordem EM DESTAQUE, NEGRITO e MAIÚSCULAS que não poderá incidir a indisponibilidade sobre conta-salário, nem ultrapassar o valor dos créditos expressamente indicados no ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.202.014183-7 - MICHELLY GASPAR CABRAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X WELLINGTON MARQUES FREITAS E OUTRO Despacho:Fls.39. Defiro o ofício a ser levado pelo nobre advogado da Exequente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.005585-4 - LUCIA MARIA VIEIRA DOMICINE ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X TELMA SANTANA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARISA MENDONCA DE CASTRO (RJ-076806) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2001.202.005864-0A - PANIFICACAO E CONFEITARIA IMPERIO DA ROCHA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABILENE MAZZARO SANTOS (RJ-100613)) X MARIA DA GLORIA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:Diante da ausência de Impugnação, considero corretos os honorários postulados pela Dra. Perita. Venha o depósito em cinco dias, cabendo o recolhimento à suscitante do Incidente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.007187-0 - LAURITA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Ás partes. \r\n\r\nProc. 2005.202.008306-0 - KIFRUT COMERCIO DE FRUTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X VIFRIO ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-122533) PortariaAo autor para complementação das custas no valor de R$ 0,11 na conta do FUNPERJ + R$ 0,11 na conta do FUNDPERJ. \r\n\r\nIndenizatória; Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.009620-4 - MARCELO MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVIÇOS E LTDA Por ordem do Juízo, intimo o autor a juntar aos autos Afirmação de Pobreza em conformidade com o previsto no artigo 4º da Lei nº 1.060, de 1.950. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.202.010495-8 - JORGE CARLOS BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intimem-se os Autores pelo DO com o prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.013402-1 - RETIFICA PIRAMID LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA CABRAL DA COSTA (RJ-094381)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Louvado. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2001.202.007994-0 - KELLY CRISTINA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Despacho:A petição de fls 72 e documentos que a seguem, fls 73/81, haviam sido endereçadas aos autos da ação peincipal, devendo ser promovido o desentranhamento/ entranhamento. Nos autos principais, especifiquem provas e digam se desejam audiência preliminar para tentativa da conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.014025-4 - FERNANDO EUGENIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X ANTONIO CARLOS CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) PortariaAo interessado sobre as informações de fls. 148/152. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.009357-6 - BOZANO SIMONSEN S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.202.006961-2 - JOAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700)) X MILTON SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARNALDO DE ASSUMPÇÃO (RJ-012575) Ao autor para recolher as custas de intimação no valor de R$ 12.24 (OJA) e do ofício R$ 3.49 (APCJ). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.410.008566-6 - MAURA SA FREIRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Portaria: Ao executado para recolhimento das custas faltantes. Atos dos oficiais - R$ 48,96; Porte de Remessa e Retorno - R$ 8,74; Distribuição - R$ 3,49; A.E.V.C - R$ 75,22; CAARJ/IAB - R$ 13,64; Atos dos distribuidores - R$ 17,45; Acréscimo - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 152,35; Aviso selo CAARJ - R$ 7,69, Outras Receitas - R$ 0,84. Outra Grerj: APCJ - R$ 10,47 e AST - R$ 41,97 \r\n\r\nProc. 2003.202.004698-7 - ROSANE DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.410.001342-8 - EDNA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 248624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.202.009050-0 - J.M.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)), L.F.S.) X M.F.S. Despacho:Venha estudo social e psicológico até a data da audiência.Designo audiência para oitiva dos requerentes, criança e gestora para o dia 22/08/07 às 16:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 248625"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.811.000499-6 - Sergio Pereira Notaroberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). X Cema - Curso de Especialização Marco Aurélio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406, Roberto Alves da Cruz - OAB RJ088935). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, III do CPC, para condenar o réu a pagar o autor no valor R$ 2.000,00, corrigido monetariamente e acrescidos de juros de 01% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.811.000499-6 - Sergio Pereira Notaroberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). X Cema - Curso de Especialização Marco Aurélio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Faria - OAB RJ025406, Roberto Alves da Cruz - OAB RJ088935). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.004085-2 - Sonia Regina Trancolino Celestino. X Angela de Almeida Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Almeida de Freitas - OAB RJ068185). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insu ficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.002705-0 - Grace Mere de Brito da Silva. X Método Concursos e outros. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.000397-7 - Arminda da Conceição Garcia de Lima. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Diga a parte autora sobre manifestação de fls.159/162. \r\n\r\nProc. 2006.811.002517-1 - Maria da Conceição Anastácio. X Sulamérica Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.003183-3 - Dalva Alves Gaspar. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Às partes para ciência do v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.811.003683-1 - João Guilherme do Rosário de Souza Maia. X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lescano de Araujo - OAB RJ118426, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Miguel Carlos Farah - OAB RJ009901). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.004385-9 - Claudio Costa de Andrade. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.005533-3 - Fabricio Franco Povoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inaldo Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ051048). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). À parte autora para dizer em cinco dias se houve cumprimento voluntario da obrigação \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.811.002675-0 - Silvia Regina Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Jose de Almeida - OAB RJ099082). X Banco Fiat S/A. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9099/95 c/c 267, I c/c 475-P, II e 575, II, todos do CPC... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.811.001712-0 - Aloisio Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Paulo Roberto Ribeiro Linhares. Defiro a expedição dos ofícios de praxe para localização da parte ré. Com resposta, dê-se vista à parte autora, por cinco dias, em seguida, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.003082-6 - Flavio Machado Cinello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Editora Leitura LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Lobo Pereira Barbosa - OAB MG067229). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.005354-1 - Nereide Isabel de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Figueiredo Moutela da Silva - OAB RJ101138, Elaine de Matos Figueiredo Machado - OAB RJ087643). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.000671-1 - Irenilda Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Nogueira - OAB RJ065718). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro. Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.001336-3 - Jacileia Idrany Pires Laves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.000253-7 - Cleuda Castilho Soares. X Alp Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Sant'Ana - OAB RJ077862). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC para condenar o réu a pagar à autora uma indenização pelos danos morais sofridos no valor que ora arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais), acrescidos de juros \r\n\r\nProc. 2007.811.000576-9 - Ol Diamantes Toldos e Coberturas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Cataldo Batista - OAB RJ120021). X Castilho e Rohlfs Construtora LTDA. Designo o dia 05/11/2007 às 15:00h para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.811.000587-3 - Andrea da Conceição Santos. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Designo o dia 05/11/2007 às 15:30min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.811.000309-8 - Alessandro Xavier de Assis. X Andre Luiz da Silva. ...converto o julgamento em diligência... \r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.811.005470-0 - Sebastião Neves. X Josué Isaac Vargas Faria. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.89, por OJA e intimem-se. Deverá a parte autora acompanhar o Sr. Oficial na diligência, sendo certo que o ato anterior não se realizou porque esta não contactou o serventuário. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.811.003060-1 - Francisco Henrique Moreira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Henrique Moreira Fonseca - OAB RJ090790). X Oswaldo Luiz Ferreira. Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 76 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2006.811.001670-4 - Jose Arnaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X Muth 5000 Tecidos e Confecções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390, Francisco Ramos de Souza - OAB RJ096720). Cumpar-se o v. acórdão. Designe-se data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003655-7 - Wendell Pierre Seifert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Souza Araujo - OAB RJ101677). X Clarice Barbosa Baroni. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.811.002903-7 - Eurides Pereira da Silva. X Nitel Serviços Ltda.. Penhore-se no endereço de fls.104-verso. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2002.811.003792-9 - Carlos Roberto de Oliveira Neves. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Corrêa Leite Buchaúl - OAB RJ053708, Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 146 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2003.811.002904-2 - Altamir Lopes. X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379). Fls.174 - Indefiro. Cabe à Defensoria Pública entrar em contato com seus assistidos. \r\n\r\nProc. 2004.811.004731-9 - Elaine de Almeida Fonseca. X Fbl Equip. e Acess. Escritõtio Ltda.. Venha o CNPJ da parte ré, possibilitando a efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.811.005157-8 - Anna Carolina Florentino Correia. X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zanon de Paula Barros - OAB RJ018329). 1) Intime-se pessoalmente a parte autora para recolher as custas no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\n2) Decorrido o prazo sem manifestação, oficie-se ao FETJ. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n3) Na hipótese de recolhimento, certifique-se quanto a sua regularidade e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.811.001776-7 - Carlos Eduardo Quintanilha. X Ivan Carlos da Silva Amendola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Carlos Amendola de Souza - OAB RJ064830, Edna da Silva Amendola - OAB RJ129772). designo o dia 07/11/07 às 10;00 h para audiência de conciliação a ser realizada neste Juizado \r\n\r\nProc. 2005.811.004269-5 - Pericles Gonçalves de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Gomez Teijeira - OAB RJ011221, Paulo Cezar Novaes de Oliveira Souza - OAB RJ070249). X Marcelo Ricardo Perez Barreto. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 35, diga o exequente se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou a sua alienação, por si ou por leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.811.005104-0 - Daniel Marsico Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Faustino de Lima - OAB RJ121285, Alexandre Pereira Ricardo - OAB RJ118908). X Atl Telecom Leste S/A ( Claro ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.005404-1 - Dinay da Silva dos Santos. X Ligth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.000565-2 - Nelson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ134549). X Eletronica Aguia Ltda-me. Indefiro, ao menos por ora, o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, uma vez que não se esgotaram as tentativas de satisfação do crédito. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.002789-1 - Marlene Pacheco Soave. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Intime-se pessoalmente a parte ré para o adimplemento da obrigação de fazer, uma vez que as telas juntadas às fls. 93/96 não comprovam o seu cumprimento. Prazo de 24h a contar de sua intimação, sob pena de se iniciar a execução forçada da multa estipulada às fls. 18, qual seja, R$ 300,00 por dia de inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2006.811.003533-4 - Celi da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz da Motta Souto - OAB RJ139852). X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Às partes, sobre cáluculos de fls.92/95. Prazo comum de cinco dias, após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004015-9 - Arivaldo Elóy Santos. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.004179-6 - Sait Clair Gouveia Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Cordeiro Aragao - OAB RJ146233). X di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Cury - OAB RJ013616, Waldyr de Souza Barros - OAB RJ064358). \"À parte autora, devendo informar, no prazo de 05 dias, os dados necessários para resposta à instituição financeira...\" \r\n\r\nProc. 2006.811.004244-2 - Sandra Regina da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Oliveira Cardoso dos Santos - OAB RJ131141). X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Azevedo Marques - OAB RJ128831). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004317-3 - Tânia Regina Teixeira dos Santos. X Net Cobranças Ltda.. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004355-0 - Vera Lourdes Toledo Simões. X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). Designo o dia 06/11/2007 às 13:15 min. para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.004522-4 - Roberto Ferreira Barboza. X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). Designo o dia 03/09/2007 às 13:45 min ara Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.005249-6 - Jorge de Oliveira. X Beta Cred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876, Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e a segunda ré. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Tendo em vista que o autor desiste da ação com relação à primeira ré, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia.\r\n\r\nProc. 2006.811.005330-0 - Suely Marques Correia. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 49 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005401-8 - Venina Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Estevao da Silva - OAB RJ044894). X Empresa de Transporte Coletivo Caprichosa S. A. e outro. Tendo em vista que a parte autora, não obstante regularmente intimada, deixou de comprovar a hipossuficiência econômica, intime-se para recolhimento das custas processuais, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorridos sem manifestação, oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005430-4 - Jorge Luis Rafael dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ137916). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). 1) Intime-se pessoalmente a parte autora para recolher as custas no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\n2) Decorrido o prazo sem manifestação, oficie-se ao FETJ. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n3) Na hipótese de recolhimento, certifique-se quanto a sua regularidade e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005586-2 - Marli da Silva Correa. X Financeira Itaú Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). Tendo em vista o atraso no pagamento estipulado às fls.15, fixo multa de 30% sobre o valor pactuado. Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.005981-8 - Moisés do Nascimento Neto. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000385-2 - Mônica Espínola dos Santos. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Tendo em vista a comprovação da hipossuficiência econômica a que alude o artigo 4º da Lei 1060/50, defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Observe-se o disposto no artigo 12 do referido diploma legal. Após, cumpridas as formalidades legais e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000670-1 - José Carlos Galdeano. X Siemens. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência, juntando os correspondentes documentos comprobatórios. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95. Tendo em vista, porém, a comprovação de sua hipossuficiência econômica, defiro-lhe a gratuidade de justiça. Observe-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.001137-0 - Bruna Gonçalves da Silva. X Micro Madureira Com. e Treinamento Ltda.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003258-0 - Elisângela Recker Bouzada. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003272-4 - Hermínia Marques Almeida. X Unimed São Carlos. Diante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a parte ré autorize e arque com todos os custos provenientes dos exames a que faz jus a parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.811.003288-8 - Raimunda Nonata Bastos. X Light. Para análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, venha aos autos o Termo de Ocorrência de Irregularidade mencionado à exordial, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.003299-2 - Fábio Ferreira Sampaio. X Light. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.811.002993-9 - Sidileia da Silva Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Candido Silva - OAB RJ062391). X Marcia Cristina Sampaio Ribeiro. Tendo em vista a certidão de fls.30, intime-se a parte autora para indicar bens da executada passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.000249-5 - José Augusto Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correia dos Santos - OAB RJ065582). X Lourdes de Oliveira. Oficie-se à LIGHT, SRF e TELEMAR, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.811.000482-0 - Celso Jose da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Karla Janaina Amadeu Silveira. Ao exeqüente sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.811.002776-6 - Antônio Galvão Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910, Roberta Virginia de Barros Bizarello dos Santos - OAB RJ141957E, Alexandre Peclat de Souza - OAB RJ132037E, Adriano Pepe dos Santos - OAB RJ138190). X Batildes Maria de Jesus Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Machado da Rocha - OAB RJ123151). Fls. 136 - Defiro vista ao requerente pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.811.002289-8 - Almir Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armstrong Cosme de Oliveira - OAB RJ095286). X Kwikasair Cargas Expressas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043). Fls. 113 - Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.811.002289-8 - Almir Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armstrong Cosme de Oliveira - OAB RJ095286). X Kwikasair Cargas Expressas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043). O despacho lançado anteriormente no sistema DAP deve ser desconsiderado, uma vez que o foi evidentemente por equívoco. Observe-se que o réu foi devidamente citado, consoante se vê às fls. 110, sendo desnecessária a providência pretendida. Cumpra-se a segunda parte da decisão de fls. 112, inclusive certificando-se quanto à manifestação da ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.811.005191-6 - Heloisa Godois Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.002572-5 - Sueli Louviz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). X Marco Antonio Bezerra e outro. Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.005434-8 - Valnei Pereira Thiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mendonca dos Santos - OAB RJ070603). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.000006-8 - Valdir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altanir Dias de Castro - OAB RJ108512). X Wv Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 92 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.000334-3 - Jose Xisto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Tadeu Pereira - OAB RJ089295). X Norte Shopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Em que pese o entendimento jurisprudencial consolidado segundo o qual não há vinculação do magistrado em caso de oposição de embargos de declaração, consoante Enunciado 11.10 publicado no Aviso 29/2005, excepcionalmente, no caso em tela, determino a remessa dos autos ao Juíz prolator da decisão de fls. 176, uma vez que presidiu a AIJ de fls. 98, considerando que o acolhimento eventual do recurso poderá ensejar a prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.811.000509-1 - Helio Leite Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.002931-9 - God House Decorações Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Ferreira Ikeda - OAB RJ123069). X Tales Vandré Ferraz Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). Renove-se a diligência no endereço declinado às fls.98. Desde já autorizo que parte autora acompanhe o OJA, devendo entrar em contato com este, se for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.811.003651-8 - Robson Veloso da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). X Milocar - Comercio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188, Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ091557). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.004109-5 - Maria Lucia da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelina José Ribeiro de Oliveira - OAB RJ106443, Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos - OAB RJ134685). X Teleminio Serviços de Telematica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729). ao autor sobre certidão de fls 87 \r\n\r\nProc. 2005.811.004181-2 - José Mauro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Deiviro Alimentos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Mendonca - OAB RJ107930). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.004634-2 - Eduardo de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Augusto Coelho da Silva - OAB RJ100657). X Fiat Automoveis S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 168/184 - Recebo a exceção de pré-executividade. Diga o excepto, no prazo de 10 dias, devendo se manifestar inclusive quanto à cópia do depósito de fls. 179 dos autos, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.005397-8 - Adriana Maria Valdiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 93/96 - Tendo em vista que o cumprimento da obrigação de fazer se tornou impossível, somado à circunstância de que a parte autora se manteve inerte à manifestação do réu, defiro a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, no valor que ora arbitro em R$ 1.000,00, por entendê-lo justo e adequado para o caso. Intime-se a parte ré para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente decisão, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.811.005437-5 - Claudio Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Laboissiere - OAB RJ114021). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Ganon - OAB RJ021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor, em cinco dias, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.005516-1 - Arlete Penine Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). X Uni Saúde Assistência Médica LTDA. Tendo em vista o documento apresentado pela parte autora às fls.59, isento-a do pagamento das custas. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000273-0 - Márcia Ferreira Barbosa. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Observe-se eventual valor a título de honorários advocatícios, expedindo-se mandado de pagamento ao patrono, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000286-9 - Marcos da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752). Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados às fls.70/71, em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente às fls.63, no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.000892-6 - Marco Antonio da Silva Garotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Alves Pereira - OAB RJ105711). X Dentistas Integrados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Alexandre Macedo Leite - OAB RJ093323). Aguarde-se por 15 dias a vinda da planilha atualizada do débito. Decorridos sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003081-6 - Eulenira Jacintho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Empresa Transporte Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Tendo em vista o documento juntado pela parte autora, isento-a do pagamento das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003652-1 - Cristiano de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Marrocos Vieira - OAB RJ116993). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.004280-6 - Pedro Ivo das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375, César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que, consoante o documento de fls. 61, a parte autora não se enquadra no conceito de hipossuficiência econômica a que alude o artigo 4º da Lei 1060/50. Venha o recolhimento das custas, no prazo de 48h, sob pena de deserção. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004795-6 - Marcelo do Nascimento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ067152, Patrícia da Silva Matos - OAB RJ136567, Amanda Aurelia dos Santos - OAB RJ159042E). X C&A Modas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004871-7 - Michele Aparecida Jose Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). X Persona Assessoria Empresarial LTDA. Designo o dia 06/11/2007 às 14:15min para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.811.004993-0 - Adenilson Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Mendonca dos Santos - OAB RJ070603). X Rosicler de Campos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005099-2 - Lucia Helena Koppe Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosinea Teixeira Azevedo Coelho - OAB RJ059391). X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005129-7 - Valdecir Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Cumpra-se fls. 59 em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.811.005913-2 - Guaracira da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Menezes Barbosa - OAB RJ037627). X Credicar Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Tendo em vista a certidão de fls.33 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.811.006032-8 - Mauro Tinoco Rezende Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445, Maria Cristina da Cruz Maciel - OAB RJ141413). X Magna Ângela Chagas dos Santos. Mantenho a decisão de fls.172, uma vez que no rito sumaríssiimo não há possibilidade de complementação das custas. Cumpra-se integralmente fls.172. \r\n\r\nProc. 2006.811.006077-8 - Marco Antonio da Conceição Martingil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cavalcanti Guedes - OAB RJ120968). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 66 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.811.000024-3 - Cleber Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000291-4 - Simone da Costa Valadão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pereira Oliveira da Silva - OAB RJ126981). X Leroy Merlin - Cia Bras. de Bricolagem. Tendo em vista os argumentos expendidos, suspendo, ao menos por ora,a incidência de astreintes. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.811.000653-1 - Ivan Carlos Amendola de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Carlos Amendola de Souza - OAB RJ064830). X Milocar Comércio de Veículos LTDA e outros. designo o dia 07/11/07 às 10;00 h para audiência de conciliação a ser realizada neste Juizado \r\n\r\nProc. 2007.811.001020-0 - Carlos Andrea Franco Marques Viana. X Auto Viação 1001 LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.811.001042-0 - Ricardo Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Star Car Comercio de Veículos Ltd. Tendo em vista que o autor desiste da ação, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. P.R.I. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópia. \r\n\r\nProc. 2007.811.003223-2 - Vagner José do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Bonequinha Móveis LTDA. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.003238-4 - Maria Margarida Barbosa Ferreira. X Telerj Celular S/a/ Vivo. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.003240-2 - Joene Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Banco Itaú S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.003241-4 - Roberlan de Moura Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Jet Car Rio LTDA e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.811.003242-6 - Paulo Roberto dos Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Vivo S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003249-9 - Alfredo Joaquim Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Gomes da Silva Neto - OAB RJ145342). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.003279-7 - Adilson da Conceição Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Moura Rolim - OAB RJ054189). X Hsbc Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003283-9 - Aloisio Julião Gregorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Chaves - OAB RJ128913). X Turboauto 2004 Veiculos LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003297-9 - Marileida Fernandes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Gonçalves Borges - OAB RJ143846). X Vivo Telerj Celular S/A e outros. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.811.004883-8 - Ernani Oliveira de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 191 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.811.005150-3 - Carla Valéria Oliveira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimeri Fontoura Fragoso Pereira - OAB RJ108643). X Condomínio Edifício Vivendas Monsenhor (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Lima Fortes - OAB RJ106900, Edson Lira de Souza - OAB RJ063661). Tendo em vista que o autor regularmente intimado não comprovou a alegada hipossuficiência, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado. Em seguida, intime-se a parte autora para dizer, em cinco dias, se houve cumprimento espontâneo da obrigação fixada em sentença. Não havendo manifestação, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.003252-5 - Flavio Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Nascimento Santos - OAB RJ065919, Lúcia Maria Borges Silva Santos - OAB RJ118978). X Tnl Pcs S/a(oi Telefonia Movel) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.005126-0 - Jocemar Esteves da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rolim Dias - OAB RJ120489). X Academia Body Club. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.005142-8 - Ionecy Costa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Mobilia Comercio Ind. e Representaçãoltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Rodrigo dos Santos Goncalves - OAB RJ104852). Fls.54 - Oficie-se ao D.R.A. para as retificações devidas. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.001542-6 - João de Deus Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Deus Lima - OAB RJ035329). X Real Visa Gold Cartão de Credito Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.001881-6 - Alan Palma da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia dos Santos Messias - OAB RJ128446). X Classe \"a\" Habitacional S/c Ltda.. Ao autor para informar, em cinco dias, o endereço atualizado da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.000066-8 - Bruno Geraldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Venturine e Wogel Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). Diga a prte autora sobre o noticiado cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.811.003291-8 - Jurandir dos Santos Santana. X Casa Bahia Comercial Ltda.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.811.000407-7 - Paulo Roberto Villar Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleverson Cavalcante Julião de Souza - OAB RJ066918, Alexandre Sfrappini - OAB RJ044482). X Escola Tecnica Competencia ,cnpj N. 35. 907. 641/0001-09. Aguarde-se por 30 dias o cumprimento da decisão de fls. 121, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 248419"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.006920-5 - EDITH BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA PEREIRA BARBOSA (RJ-067401)) X Falecido: AMÉRICO RODRIGUES BARBOSA Despacho:Tendo em vista a certidão supra, declino de competência para uma das V cíveis que couber, de Bangu. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007835-8 - CARLOS MOREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:aTRIBUA-SE VALOR À CAUSA E RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS. aPÓS, CLS. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.208.004970-0 - MARIA SALETE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ITAMAR FERREIRA POTY (RJ-035820)) X NELSON DA CUNHA Decisão:\"Defiro a gratuidade. Cite-se.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007387-7 - EDNA DO SOCORRO SANTANA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X JULIO ANTONIO SOBRAL FILHO Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA ÀS FLS 07. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. I-SE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.208.006957-6 - SEBASTIÃO CARLOS FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X ARLETE FONSECA DA SILVA Despacho:O procedimento por arrolamento pressupõe a concordância de todos os herdeiros. Considerando a situação entre o viúvo e a herdeira Cássia, o procedimento de ser o de inventário. Retifique-se no que couber. Após cls. .Defiro a gratuidade ao requerente e a herdeira Priscila, estudante \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.012660-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLEBER LEITE DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.006910-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ORLANDO SOARES CUNHA Decisão:...defiro a pretensão liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem....Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se autor para fazê-lo, ...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.208.006975-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VILMA DOS SANTOS SERGIO Decisão:...declino da minha competência em favor de uma das varas cíveis do Fórum Central... \r\n\r\nProc. 2007.208.007126-1 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANA PAULA BOTELHO FERREIRA Decisão:Defiro a liminar. E-se mandado. A fim de viabilizar seu cumprimento, indique o autor o endereço do depósito onde o bem ficará acautelado e indique RL para exercer o encargo de depositário. \r\n\r\nProc. 2007.208.007189-3 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PRISCILA MARIA DA SILVA CUNHA Decisão:...defiro a pretensão liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem...Antes da expe dição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se autor para fazê-lo...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.208.007246-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO JOSE WATCHER MANGELO Decisão:...defiro a pretensão liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem....Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se autor para fazê-lo...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.208.007370-1 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO LUIZ BARROS DOS SANTOS Decisão:Defiro a liminar. E-se mandado. Informe o autor o endereço do depósito onde o bem ficará acautelado e indique RL para exercer o encargo de depositário, a fim de viabilizar o cumprimento da liminar. Após, cite-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.208.007508-0A - AURORA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ALTAIR DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841) Decisão:I-se a parte interessada para recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006002-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DA ABOLICAO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)), ANTONIO ENGRACIO NETO, Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA ALVES), INAIA AUGUSTA SILVA REBELLO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE LAPA TORRES (RJ-024897), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Defiro guia para depósito judicial do valor excedente, não utilizado no pagamento do débito de IPTU.Intime-se o Condomínio-autor para o recebimento do saldo remanescente, apurado com a arrematação do imóvel,... \r\n\r\nProc. 2006.208.001504-8 - LUCIANA CRISTINA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.003185-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HORTÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X MONICA DE CASTRO BALDISSARA Recolha-se a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 16,48. \r\n\r\nProc. 2007.208.006486-4 - PAULO HENRIQUE CHEROLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Defiro JG. Cite-se. Designo AC para fins do art. 277 CPC para o dia 16/08/07 ás 13:45 horas. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.006499-2 - SONIA REGINA EWALD (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Regularizem-se as custas conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.006552-2 - MARIO BELARMINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA SUBHI ABDALA ALVES (RJ-079133)) X UNIBANCO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. Designo AP para fins do art. 277 do CPC para o dia 16/08/2007, às 14: 00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006672-1 - JORGE SIQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venham fls. 7, 8 e 9 originais. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário em razão do valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.208.006744-0 - JOSÉ REIS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X BANCO HSBC BRASIL S.A. Decisão:Tendo em vista que o autor não declarou sua profissão e não juntou comprovante de rendimentos, indefiro a gratuidade. I-se para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.208.006936-9 - JOSE LUÍS COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X BANCO DE BRASIL S/A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. DESIGNO AC PARA FINS DO ART.277 DO CPC, PARA O DIA 16/08/07, ÀS 13:30 H. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.007109-1 - MARIA DO SOCORRO FLOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL E OUTRO Despacho:Defiro JG. Cite-se. Designo AC p/ fins do art. 277 do CPC para o dia 16/08/07 ás 14:30 horas.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.007204-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOLANGE ALVES Despacho:Retifique-se na D.R.A para Tito sumário, eis que trata de cobrança de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.208.007864-4 - BENIMÓVEIS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X HOLMEF INSTALAÇÕES ELETROMECÂNCAS LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se. Designo AC para fins do art. 277 CPC para o dia 16/08/07 , ás 14:45 horas. I-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.208.004306-8 - FARMÁCIA PACOTÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202)) X ARLETE CABRAL PEREIRA Decisão:Fl.53: defiro a altuação do pólo passivo requerido. Retifique-se na DRA. Após, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.012823-0 - JUREMA CARLA DA SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Reconsidero a decisão agravada, no que se refere a antecipação da tutela. Informe-se.Após, dê-se baixa e remetam-se.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.013646-9 - VITALIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X PERAZO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848), Dr(a). MARIA FERNANDA LADEIRA (SP-237365), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.009011-3 - JOÃO RODRIGUES ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X JOAQUIM PINHEIRO GOMES JUNIOR Sentença: Considerando a desistência do autor manifestada à fl.39, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.007153-4 - ESPÓLIO DE RUY DE OLIVEIRA SARANDY (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X FARMÁCIA SARANDY LTDA-ME Despacho:Venha cópia da declaração de bens do espólio a fim de apreciar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.208.004954-1 - MARLENE FARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA DE ALBUQUERQUE POPPE ALMEIDA (RJ-134694), Dr(a). PAULO JOSÉ MACHADO PORTO (RJ-125998)) X FAVALAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA - EPP Despacho:Considerando que se trata de dissolução de sociedade empresarial, falece este juízo de competência. Dê-se baixa e remetam-se a Vara Empresarial que couber por distribuição \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.006986-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FLÁVIO ALBERTO NEVES Decisão:Cite-se em execução . Honorários em 10%, salvo embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.015729-3 - TUON COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO MULLER MARTIN (SP-083195), Dr(a). ROBERTA APARECIDA QUAIO (SP-138725)) X NILCE ALVES DA SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.004981-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X AZEVEDO SAMPAIO COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça qual é o titulo exequendo: o contrato ou a nota promissória \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006565-0 - LUCIA MARIA BREIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X BANCO ITAÚ Despacho:Esclareça-se a cumulação de ação cautelar e indenizatória, tendo em vista a autonomia do processo cautelar. \r\n\r\nProc. 2007.208.006568-6 - LUCIA MARIA BREIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X BANCO ITAÚ Despacho:Esclareça-se o pedido cautelar c/c indenizatório em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial, tendo em vista que a cautelar deve ser ação autônoma. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.001261-8A - START CAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X ADILSON WALQUER GADIOLI (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859) Decisão:Considerando que o pedido de impugnação foi formulado sem o recolhimento das custas e que não há instrumento da procuração, intime-se a ré, digo, impugnante, pessoalmente para recolher a scustas devidas e regularizar sua representação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.001261-8 - ADILSON WALQUER GADIOLI (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859)) X START CAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:Considerando que não há procuração nos autos e que neste feito e na impignação em apenso o réu está representado por patronos distintos, intime-se-o pessoalmente para regularizar sua representação em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.015263-5 - TEREZINHA MARIA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de devolução de indébito para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 12,60 (doze reais e sessenta centavos), devidamente corrigidos e com incidência de juros desde a citação e JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 100,00 (cem reais) devidamente corrigida e com incidência de juros de 1% ao mês, desde a publicação da sentença.Condeno a parte ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.208.005843-8 - LUIZ HENRIQUE MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X TRANSPORTADORA ELWA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007143-1 - ANA CRISTINA DA CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X NILZA PEREIRA PEREIRA Decisão:\"Defiro a gratuidade. Cite-se.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.007167-4 - JOSE MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X ABEL MOREIRA RAMOS Despacho:Esclareça-se o último domicílio do de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.208.007428-6 - MARIA LIVRAMENTO DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE SOUZA CABRAL (RJ-098556)) X JUDITH TAVARES ALVES E OUTRO Despacho:Esclareça-se o pedido de inventariança em nome de outrem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.004953-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X M S ALMEIDA CABELEIREIRO LTDA E OUTROS Decisão:\"Expeça-se mandado monitório. Citem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.007283-6 - MP PROJETOS E SERVIÇOS GRAFICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X THIAGO DANIEL GOMES FERREIRA Decisão:Venha o original do cheque que serve de indício de prova escrita, da relação jurídica cambial havida entre as partes e que comprova a relação jurídica subjacente que motivou sua emissão, eis que embora não se trate de execução, o documento original, contém declarações que devem ser observadas pelo Juízo, para verificar a verossimilhança que justifique o mandado monitório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007028-1 - ARIEL SANTOS MACIEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485)) X BANCO SUDAMERIS Despacho:Regularize-se a representação do menor. Após. ao MP. Com a manifestação do Parquet, voltem cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004043-2 - DIEGO BESSA GODINHO KELLER DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X CAMONGA DECORAÇÕES E COLCHÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831) Despacho:Dispenso cls. formal. Reconsidero fl.145. Dê-se vista ao MP para que diga se tem interesse na produção de provas. \r\n\r\nProc. 2007.208.007274-5 - FRONARQ PROMOCIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ANTONIO JORGE PINTO RODRIGUES Despacho:Retifique-se na D.R.A para Rito Sumário.Após cls. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007074-8 - HAMA PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X UNIBANCO Despacho:Indefiro a gratuidade, tendo em vista que se trata de pessoa jurídica e que os valores indicados não revelam a hipossuficiência afirmada. Recolham-se as custas. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.006787-7 - AMADEU MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Esclareça-se o valor atribuído à causa. Venham os comprovantes de rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.007518-7 - JORGE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X ANTÔNIO GIL PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA E OUTRO De acordo com a Portaria nº 01/2001: O campo 37 da Grerj deverá ser complementado com R$ 12,24. O valor correto a ser recolhido nos campos 47 e 48 é R$ 6,54. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.006916-3 - JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X LUCIENE RIBEIRO PIRES Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EIS QUE NÃO HÁ PEDIDO DE GRATUIDADE. APÓS, CLS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.006933-3 - FORTUNATO RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU Despacho:Defiro a gratuidad. Esclareça-se se existe ação possessória entre as partes em curso .Após, retornem \r\n\r\nProc. 2007.208.007447-0 - EZEQUIAS SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARENDAMENTO MERCANTIL Despacho:\"Regularize-se a inicial...\" \r\n\r\nProc. 2007.208.007450-0 - CÉSAR DA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:CITE-SE. COM A RESPOSTA DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007251-4 - UBIRAJARA MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO BRADESCO S/A) Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nId: 248689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Anulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007517-5 - LEA SAMPAIO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X KLASSIS CAR AUTOMÓVEIS LTDA A AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENCA DO AEVC EM RS 0,21 E A DIFERENCA DOS ATOS DOS DEFENSORES E ATOS DOS PROCURADORES \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.208.012283-7 - ADALBÉRICO AUGUSTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DARLENE VIEIRA SILVA (RJ-001778B)) X AUGUSTO CARNEIRO LISBOA \"À Fazenda (Sr. advogado retirar autos e remeter à Fazenda)\". \r\n\r\nProc. 2007.208.007114-5 - EDUARDO ALAN SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA (RJ-016786)) X HELENA BLANCHE LAVIGNINI PAES Despacho:Recolham-se as custas em 5 (cinco) dias, podendo a taxa judiciária ser paga na forma do art. 137 do Decreto-lei 05/75. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.008211-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ EDMILSON SANTOS DE OLIVEIRA INTERESSADO RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA ENVIO POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.007096-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MESSIAS DA COSTA Despacho:Comprove-se a mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.208.007129-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDELSON HORACIO DA SILVA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.013027-9 - CONDOMINIO DO EDIF VIVENDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOÃO CLOVIS DA COSTA Autos desarquivados permanecerão em cartório por 30 dias, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo nos termos do parágrafo único do artigo 217 da C.N.C.G.J/RJ \r\n\r\nProc. 2003.208.015088-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMETA V (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X DIRCEU GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE INTIMACAO E FORNECER COPIA PARA INSTRUCAO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2004.208.014705-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE ADOLFO BERGAMINE LTDA (RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2005.208.013033-9 - BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ARLINDO GERARDO MOLINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591) Decisão:Fls. 254: Suspendo o feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.009486-6 - BELLE FRUIT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X SUPERMERCADO NOVO PEREIRÃO LTDA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar o débito representado pelas notas fiscais juntadas aos autos, cujos valores deverão ser corrigidos a partir da emissão de cada uma delas, acrescidos de juros de mora a contar da citação, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.009892-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBRE DE PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE MARINA ANTONIA PLIGER Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, todavia não os acolho uma vez que não há na sentença hostilizada obscuridade, contradição ou qualquer omissão. Na realidade pretende o embargante modificar a sentença, não sendo os embargos a via adequada para tanto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001591-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENHORINHA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ALESSANDRO RAGOZZINO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...os réus não residem no local...) \r\n\r\nProc. 2007.208.002680-2 - CONDOMÍNIO CONJUNTO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577)) X TÂNIA ATHAYDE SANTOS SILVA E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 06/08/2007, às 16 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.005002-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL IMOBIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X FELIPE SOARES RIBEIRO FILHO Despacho: Venham as Atas das Assembléias que deliberaram acerca de todas as cotas condominiais que se pretende cobrar. \r\n\r\nProc. 2007.208.006612-5 - MANUEL ALCINO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.008097-7 - MILTON MAGALHAES ZAPPELLI (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 238: Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor para levantamento da quantia por ele consignada nos autos. Nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.013666-4 - J. G. M. PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X JOSÉ LUIS DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Fls. 93: Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016308-6 - MARIA EVANGELISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COUTINHO CORREIA (RJ-117541)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ante o que consta às fls. 76, formule a ré, objetivamente, sua proposta de acordo a fim de que a mesma seja submetida à autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.005692-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JURACY CARDOSO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.208.010773-3 - JOSEIRA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X LEOVEGILDO DAMÁSIO DE ALMEIDA Sentença:...Uma vez que o autor imitiu-se na posse do imóvel locado, não mais persiste o interesse no presente, pelo que EXTINGO-O SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267,VI, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.011304-4 - SEBASTIÃO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS SILVA (RJ-026789)) X ANA LUCIA NASCIMENTO DE JESUS Sentença:..JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.208.013695-0 - MAURICIO CAETANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X ANTENOR MARINHO DA SILVA FILHO Sentença:...Uma vez que o autor imitiu-se na posse do imóvel locado, não mais persiste o interesse no presente, pelo que EXTINGO-O SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267,VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.006553-2 - FRANCISCO ANTONIO BASTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X ELSON PINHEIRO DE SOUZA Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.014853-0 - ESPÓLIO DE DOROTHEA IZAIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X SIMONE MARIA DA SILVA \"Recolham-se R$ 12,24 de custas da diligência\". \r\n\r\nProc. 2007.208.004191-8 - WALTER GENS DIAS LIMA MORIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X AILTON JOSÉ MIGUEL E OUTRO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 26/28, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009294-6 - ESPÓLIO DE IVO DE LANDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X MARCO ANTONIO SILVA DA COSTA Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.73 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.208.013255-7 - JORGE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CRISTINA DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação celebrado entre as partes, e, em conseqüência decreto o despejo do imóvel locado, concedendo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária. Condeno-a ainda, ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios devidos desde julho de 2006 até a data da efetiva desocupação, devidamente corrigidos e acrescidos de multa contratual e juros legais de 1% ao mês a partir da citação.Outrossim, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o débito corrigido.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória, pois não há incidência da mesma nas ações de despejo por falta de pagamento.Expeça-se mandado de notificação da locatária e demais ocupantes para desocuparem o imóvel no prazo fixado, sob pena de despejo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014313-0 - CLAUDIA LIMA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X VERA LUCIA FERNANDES BARACHO Sentença:Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, IV, do CPC. Cancele-se a distribuição da presente ação na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.007444-4 - RAIMUNDO NONATO ANGELIM DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X RICARDO MOTA DA COSTA E OUTRO \"RECOLHAM-SE R$ 27,74 DE DIFERENÇA DE TAXA\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.011498-5 - RECREIO CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)) X NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.004700-1 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X LUMI HOUSE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob a pena de extinção e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.004978-2 - DANIEL RAUL ARANY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA (RJ-127301) Decisão:Acolho as ponderações de fls. 53/59 e defiro a penhora do direito e ação sobre o imóvel objeto da escritura de compra e venda celebrada entre as partes e que se encontra descrito no instrumento de fls. 48/50.Oficie-se ao RGI, inclusive remetendo cópia do aludido instrumento. Após, intime-se a executada. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.010407-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CYRTH DOS SANTOS LIMA Despacho:Esclareça o pretendido às fls. 30, uma vez que, às fls. 19/20, consta proposta de acordo. Sem prejuízo,informe se o referido acordo está sendo cumprido pela Executada. Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.005390-8 - OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC, alterado pela L. 11.382/06. Honorários: 10%. \r\n\r\nProc. 2007.208.005479-2 - DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X JORGE DA SILVA ALMEIDA Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC, alterado pela L. 11.382/06. Honorários: 10%. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.208.001179-3 - ROGÉRIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARIA GILDETE ARAÚJO DA SILVA Despacho:Uma vez que foi deferido efeito suspensivo ao AI interposto pelo autor, aguarde-se o seu julgamento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.009514-2 - CONSIG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X F.G. COELHO CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424) Despacho:Recolhidas as custas, intime-se, pessoalmente, o devedor para cumprimento da sentença, em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.015112-6 - SANDRA DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RUBIÃO DO VAL MACIEL (MG-104202), Dr(a). EDSON WIZIACK JUNIOR (RJ-133969) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível intimar a testemunha SR. FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA pois não reside no local....) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.006295-0 - MARIA DO CARMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SILVA (RJ-095097)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 125, deixo de receber a apelação de fls. 118/124. Cumpra-se o disposto na sentença de fls. 115/116. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.002505-0 - MONICA AGOSTINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X SHEILA DIAS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência em 15 dias, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on line, juntando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.208.014022-9 - JUREMA MONTEIRO PITA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544)) X VIAÇÃO NOVACAP S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Despacho:Designo AIJ para o dia 21/08/2007 às 13:30 hs.Intime-se autor a testemunhas arroladas às fls. 07 e 50, observando-se o endereço da testemunha Eduardo declinado às fls. 110.Outrossim, retifique-se a numeração do feito a partir de fls. 53, posto que a seguir constou equivocadamente fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.208.002427-0 - VINÍCIUS DOMINGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769)) X POLICON EDITORA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KLOTZ LEANDRO (SP-221578) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE INTIMACAO DA TESTEMUNHA. AO REU PARA RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO DA CARTA PRECATORIA PARA INTIMACAO DA TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 2006.208.010103-2 - LÚCIA MADDALENA BRITO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA (RJ-089270)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.012538-3 - RAPHAEL FERRETI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) AO AUTOR PARA RECOLHER RS 8,75 NO CAMPO 37 DA GRERJ DAS CUSTAS DO MANDADO DE INTIMACAO POR OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 2006.208.014884-0 - REGIMAR REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ARTEC PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AP BRASSOLOTO (SP-104266) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento para o dia 09/08/2007, às 16:30 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001155-0 - FERNANDO ANTÔNIO MARIA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X VIAÇÃO ACARÍ S.A Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, e os acolho uma vez que a decisão hostilizada foi omissa no que pertine à apreciação da prova documental e oral requerida pelas partes. Assim passo a sanar a apontada omissão para deferir a prova oral tão somente no que diz respeito à oitiva das testemunhas, consignando que as do autor foram arroladas às fls. 11, deixando a parte ré de fazê-lo na oportunidade própria.Quanto ao depoimento pessoal do autor, requerido pela parte ré, indefiro-o porquanto o considero desnecessário ao deslinde da questão. Defiro, ainda, a prova documental suplementar, a qual deverá vir aos autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.002188-9 - ROBERTO LIMA JARDIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X BRADESCO SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO DE FLS 66/86 \r\n\r\nProc. 2007.208.007020-7 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X HELET CONFECÇÕES LTDA - ME Despacho:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.208.007156-0 - EUNICE GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X MARCOS MARTINS DA SILVA Despacho:1 - Venha o comprovante de rendimentos da suplicante, bem como declaração de patrocínio gratuito e de hipossuficiência, com vista à análise de JG.2 - Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.002067-8 - REGIS VASCONCELOS PENA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ALFEU CASEMIRO PENA Decisão:1- Nomeio inventariante o(a) requerente. Lavre-se termo. Expeça-se certidão de invetariança.2- Venham as primeiras declarações, nos termos do art. 993 do CPC.3- Venham as certidões de praxe, inclusive 5o e 6o distribuidores.4- Estando devidamente instruído o processo, remeta-se-o à Fazenda.5- Não havendo oposição do(s) fiscal(is), cumpra-se o disposto no artigo 245 da CNCGJ, voltando então conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.005927-3 - HILDA SAMEIRO ALMEIDA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150)) X JOSÉ MARIA MACHADO DE MACEDO Despacho:Defiro JG.Tendo em vista que todos os herdeiros são maiores e capazes, observe-se a norma do art. 1.031 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.002244-4 - BENILDE CÂNDIDA CORTES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X PONTO OK VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Despacho:Cumpra o réu o despacho de fls. 40, juntando a devida procuração, em cinco dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.208.002881-0 - JAEL SANT CLAIR BRANCO (Adv(s). Dr(a). GISELE NOVAES PINHEIRO (RJ-084740)) X MARCUS WELB TRINDADE MARQUES INTERESSADO RETIRAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS P/ ENVIO POSTAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.000140-2 - NOVA IPANEMA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X CARLOS EDUARDO PANZA NUNES (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221) Despacho:Uma vez que considero imprescindível o depoimento pessoal do representande legal da autora, Hélcio Jacob Ribeiro, bem assim o do réu, designo AIJ para o dia 01/08/2007 às 12 horas.Initmem-se, com a advertência da pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.208.005331-1 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível citar o réu pois mudou-se...) \r\n\r\nProc. 2006.208.006702-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X KATIA DE CARVALHO MONTENEGRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível citar a ré pois não foi localizado o nº 72 no endereço informado...) \r\n\r\nProc. 2007.208.004817-2 - BANCO MORADA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ILDEFONSO SOARES DE MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...não foi possível citar o réu pois o réu não tem mais capacidade para agir em sua defesa e que possui um procurador, o seu filho...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007067-0 - HILDEBRANDO MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor, bem assim declaração de patrocínio gratuito e de hipossuficiência para análise do benefício da JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012244-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RAFAEL SOUZA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (...o réu não reside mais no local indicado para diligência...) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008773-2 - CLAUDIA REGINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X ATL RJ CAPITAL (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o devedor para cumprimento da sentença, em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.000276-5 - ESPÓLIO DE JAYR GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X DANIEL DA SILVA MESQUITA E OUTROS Despacho:Fls. 48: Esclareça-se se pretende excluir os demais réus. \r\n\r\nProc. 2006.208.013218-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVERALDO DE SOUZA CUSTODIO RENOVE SE A DILIGENCIA DE FLS 47, DEVENDO O AUTOR RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.208.006983-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FELIPE FERREIRA DE SOUZA CUNHA Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007166-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILSON DE CARVALHO Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005561-7 - JORGE MANOEL DE CAMPOS RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X AURITO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.208.002423-4 - DAVID ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR (RJ-090228)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Tratando-se de rito sumário, a petição inicial deverá se adequar ao Art. 276 do CPC, devendo vir em termos próprios. Desta maneira, cumpra-se o despacho de fls. 26, em 10 dias improrrogáveis, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato, PALHA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010628-5 - RENATA SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X TRUST FOX AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Fls. 137/139: Aos réus na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.009565-0 - PÂMELA FIRMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Homologo os honorários periciais pretendidos às fls. 155.Intimem-se às partes acerca da realização da perícia, conforme noticiado às fls. 164.Sem prejuízo, recolham-se os honorários do perito em guia própria. \r\n\r\nProc. 2006.208.001826-8 - ANTONIA CRISTINA SOARES PACHECO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), devidamente corrigida a partir da presente decisão e acrescida de juros legais desde a citação.Outrossim, ante a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.208.013808-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:...Defiro a prova pericial requerida e, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, determino a expedição de ofício à DIPEJ solicitando a indicação de médico para funcionar como perito.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento das testemunhas arroladas às fls. 09 e 67Indefiro o depoimento pessoal da autora, vez que o considero desinfluente para o deslinde da questão.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.001412-5 - MARCO AURÉLIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 44: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 248693"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.208.014986-7 - MARILSA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863)) X Falecido: GILSON MOREIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.208.007873-3 - L.F.A. LACERDA IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X ALPHAVYLLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Decisão:Designo o dia 25/10/2007 , às 16:30 Horas para a audiência de conciliação (art. 331 - CPC). Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.010034-9 - WALKYR CAPELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALKYR CAPELLA PEREIRA (RJ-013213)) X MARIA DA GLORIA CAPELLA PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2004.208.008265-2 - MARILENE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X DALILA SOARES MONTANI Sentença:...ADJUDICO, por sentença, à herdeira MARILENE SOARES DE SOUZA todos os créditos correspondentes à ação de rito ordinário, relativa ao Processo nº 92.001.004793-0, que se refiram ao Espólio de Dalila Soares Montani, estando a referida demanda em trâmite na 3ª Vara da Fazenda Pública, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.... \r\n\r\nProc. 2006.208.012144-4 - GERALDO GOMES PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENNA FORTE DE MELO (RJ-114381)) X MARIA JOSÉ NUNES DE SOUZA GOMES De acordo com a Portaria 01: Ao requerente para fornecer as seguintes cópias de fls.05, 07,09,16,17,18,19,20,21,22,23,26. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.000898-8 - BANCO LLOYDS TSB S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X LOURDES CARDOSO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO MAGALHAES (RJ-084685) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.208.010011-8 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ALEXANDRE SALGADO PULHESE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.013473-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DJAIR FERNANDES DANTAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Decisão:1. Comprove o réu a insuficiência de recursos e, por conseguinte, a necessidade da gratuidade de justiça requerida. 2. Tendo em vista que este magistrado, em consulta ao sistema de informática de andamento processual deste Tribunal, constatou que o pedido formulado na ação de consignação em pagamento movida pelo réu desta ação de busca e apreensão contra o Banco Dibens S/A (autor da aludida busca e apreensão) foi julgado improcedente em 17/04/2007, tendo sido publicada a r. sentença em 27/04/2007, a alegada conexão não determina a reunião dos processos, porquanto a demanda consignatória já foi julgada, o que inviabiliza o julgamento conjunto e afasta o perigo de decisões conflitantes.Neste sentido, a Súmula 235 do Egrégio STJ.3. Diga o Banco-autor sobre a contestação ora apresentada.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002288-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DUARTE GOMES SAYÃO LOBATO (RS-108147), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X JOSE ROBERTO MORAIS BARBOSA Despacho:Esclareça o Banco-autor se o endereço constante na notificação de fls . 13/14 se refere à residência ou domicílio do réu , eis que o contrato de fls. 11 contém dado divergente. \r\n\r\nProc. 2007.208.002878-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALÉRIO GOMES NUNES Decisão:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.000574-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127)) X JORGE F. AGOSTINHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2003.208.006305-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X JOEGE LUIZ MENEZES COSTA Decisão:Designo o dia 25 / 10 / 2007 às 16: 00 horas para a realização da audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls 70 , recolhendo o autor as custas pertinentes. Arquive-se. (Decisão referente à petição de 2006-1581583 de 17/08/2006 para distribuição por dependência - pedido de cancelamento da distribuição da mesma) \r\n\r\nProc. 2004.208.005945-9 - ESPOLIO DE NILZA PAIVA RAMOS DE ANDRADE, Inventariante: NILMA RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES F.BAPTISTA (RJ-036388)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.004225-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO BLOCO 31 (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.010706-0 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X LEILSON DE SOUZA PINTO Decisão:Complemente o autor as custas judiciais, tendo em vista a certidão de fls. 32.Designo o dia 30/10/2007 , as 16: 00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite-se e intime-se por carta precatória , fornecendo o autor as cópias para instruir a diligência, de acordo com o art. 202, II do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.011624-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"CENTRO EXECUTIVO DO MÉIER\" (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X EVALDO LOPES MONTEIRO Decisão:Considerando que não há tempo hábil para a citação do réu, remarco a audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 30/10/2007 às 16:30 horas.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 36, no endereço indicado às fls. 40. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014573-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA (RJ-041803), Dr(a). ANTONIO JOSE LUZ DOS SANTOS (RJ-092777)) X ALEX RODRIGUES BARRETO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.015605-7 - CLÁUDIA BANHOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). HOMERO PESSOA DE SOUZA (RJ-005423C)) X JUREMA SANTOS DE ASSIS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.006278-8 - MARIA DE FÁTIMA FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X DELCLER DE SOUZA MAIA Despacho:Comprove a requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.006371-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL IMOBIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X JOSÉ VIEIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo o dia 30/10/2007 , as 14:30 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.006512-1 - SANDRA GARCIA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO ITAÚ Despacho:Comprove a requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.006531-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE SONAMASSA LTDA Decisão:Fls. 49 . Recebo a emenda da exordial.Designo o dia 30/10/2007 , as 14:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se.Forneça o autor cópia da emenda para instruir a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.006559-5 - ROBERTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Comprove os Requerentes a necessidade da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.006577-7 - PAULO ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO (RJ-110392)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Comprove o Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.006602-2 - DULCINÉA LEITÃO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Comprove a requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nProc. 2007.208.006639-3 - AIDIGTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Comprove o requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nProc. 2007.208.006664-2 - CARLOS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X BANCO HSBC S/A Decisão:Comprove a parte requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.006707-5 - KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA (RJ-082920)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Comprove a Requente a a necessidade da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.006735-0 - ESPÓLIO DE DENEVAI HERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Comprove o espólio-autor a necessidade da gratuidade de justiça;2) Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.208.006742-7 - ANA MARIA FERNANDES LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Comprove a requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nProc. 2007.208.006779-8 - LUIZ ANTONIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Comprove a requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nProc. 2007.208.006789-0 - SEVERINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Comprove o Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.006798-1 - ARLETE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Comprove a Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.006818-3 - JOSE DISRAELI FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENITA SILVA BRAGA (RJ-142014)) X BANCO HSBC S/A Despacho:Comprove o requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.006833-0 - VALTAIR MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Comprove o requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nProc. 2007.208.006839-0 - JOSÉ AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BRADESCO S/A Despacho:Comprove o requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nProc. 2007.208.006845-6 - ORLANDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X UNIBANCO S/A Despacho:Comprove o Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.006852-3 - VALMIR SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BRADESCO Despacho:Comprove o requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.006864-0 - MILTON SIGNORETTI (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X UNIBANCO Decisão:1) Defiro a J.G.2) Designo o dia 02/10/2007 , as14:00 h, para realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC).Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.006881-0 - ANTONIETA MARIA PASCALE (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Comprove a Requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.001919-6 - ROBERTO BEZERRA STASINLESREINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)) X DEUSARINA DE PINHO CARDOSO Decisão:1) Expeça-se guia;2) Intime-se a autora para efetuar o depósito no prazo de 24 horas, sob pena de extinção do processo;4) Comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.012568-1 - MARCELO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BANCO G.E. CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.208.007764-0 - AUGUSTO CESAR SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO De acordo com a Portaria 01: Ao interessado sobre certidão supra (certifico e dou fé que deixo de expedir o ofício, tendo em vista não haver nos autos, até a presente ocasião, a comprovação da necessidade de JG e, portanto, o deferimento da gratuidade de justiça). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.208.014307-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARIA CRISTINA DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.007080-1 - EURICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES ALDY (RJ-090217)) X VIRGINIA CELIA BARRETO DE SOUZA), PAULO CESAR REIS OLIVEIRA), Fiador: HUNALD DOS REIS OLIVEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.009263-8 - ANTONIO MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X GERSON DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349) Decisão:Considerando que o magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil, DESIGNO O DIA 30/10/2007 ÀS15:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.001667-5 - ESPÓLIO DE DOROTHEA IZAIAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X VERA REGINA SERAPHIM MAGALHÃES Decisão:1) Defiro a emenda à inicial, na forma requerida às fls. 25;2) Cite(m)-se o(s) reu(s), dando-se ciencia aos eventuais ocupantes do imovel e sublocatarios. \r\n\r\nProc. 2007.208.002401-5 - MARIA LUZIA RODRIGUES POZZATO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO POZZATO CRUZ (RJ-053642)) X POSTO DE GASOLINA SANTA BÁRBARA DO MÉIER LTDA (Adv(s). Dr(a). SAINT-CLAIR LEITAO COSTA (RJ-134886) Despacho:Fls. 33/34 - Digam os autores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.007726-3 - SALVADOR ARANTES DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X ELEVADORES IMPERIAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA A taxa judiciária foi recolhida a menor. O autor tem que recolher a diferença de R$ 467,71, referente a taxa judiciária, no campo 46. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009607-3 - K. W. PFANNENSCHMIDT GMBH (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X QUIMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) PORTARIA 01: AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.208.012264-1 - ESPÓLIO DE ROSA MARQUES PATRÃO, ESPÓLIO DE JOAQUIM MARQUES PATRÃO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X JORGE CORRÊA DOS SANTOS), MARIA LIEGE CORRÊA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA \r\n\r\nProc. 2006.208.002684-8 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.006330-6 - MARA CLÁUDIA PAMPURI QUINETTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X ALCÍDIO SALES Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos , bem como sua última declaração de IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.011944-7 - HASCH CONSULTORIA PROJETOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) REPUBLICAÇÃO: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.005598-0 - WANDA SALLES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X C A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intime-se por D.O. a Empresa-executada para efetuar o pagamento do valor da condenação (R$ 19.328,84) no prazo de 15 ( quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito ( art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2006.208.010713-7 - JOSÉ EDUARDO TRIGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X SITO' S ESTACIONAMENTO LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.011227-3 - JOSÉ ALVES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CANELLAS NETO (RJ-122729)) X CABLE BAHIA LTDA Despacho:Cumpra o autor o item 1 da decisão de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.208.012282-5 - ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER MIRANDA TAVARES (RJ-125888)) X RICARDO PONCIO FERNANDES E OUTROS Decisão:J. Remarco a audiência de conciliação para o dia 04/09/2007 às 16:15 hs.Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se na forma abaixo requerida.Expeçam-se mandados de intimação para os demais réus.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.015237-4 - RICARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X EMPRESA FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.000564-1 - ANA PAULA DA SILVA ALEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X HIPER MERCADO CARREFOUR S/A Decisão:1) Recebo o fls. 18/19 e 22 como emenda à inicial. Retifique-se para que passa a constar o rito SUMÁRIO. Anote-se no Distribuidor e onde mais couber.2) Defiro a gratuidade de justiça.3)Designo o dia 30/10/2007 , as 15:00 h, para realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite(m)-se e intime (m)-se \r\n\r\nProc. 2007.208.004967-0 - RENATO COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos , bem como sua última declaração de IR para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.006220-0 - SERGIO LUIZ TOLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548)) X NATURALLI - RIO GNV LTDA Despacho:Comprove a requerente a necessidade da Gratuidade de Justiçah. \r\n\r\nProc. 2007.208.006270-3 - ESTRELA SERVIÇOS DE DETETIZAÇÃO E IMUNIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA Decisão:Ao autor para recolher as custas processuais, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.006954-0 - LUCIANA OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA Despacho:Comprove a requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.208.000876-7 - ANTONIA IONÊDA MOREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIA IONÊDA MOREIRA BRANDÃO DE QUEIROZ (RJ-050845)) X FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS), LUIZ GERALDO REIS DESPACHO: Diga a parte ré sobre o pedido formulado pela demandante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.208.003115-7 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA (RJ-133049)) X FUNDAÇÃO CESGRANRIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.002700-2 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NOTA DEZ LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X LENIR PAIXÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SMARRITO GOMES (RJ-092574) REPUBLICAÇÃO: Comprove a ré a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.208.002411-6 - NEUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA CRUZ COELHO (RJ-004404)) X LAFFAYETTE DE ALMEIDA FILHO Decisão:Venha a petição de fls. 70 subscrita por advogado eis que há patrono devidamente constituído nos autos. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.208.014259-2 - HELENA LUCIA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X LOURDES CERQUEIRA MUNERON (Adv(s). Dr(a). JOSE CAVALIERE REZENDE (RJ-038780) Decisão:Designo o dia 10/10/2007 , as 17:00 h, para realização de audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001076-4 - INIDITH LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051)) X TALITA PEIXOTO GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002637-1 - MARIA REGESTILIA NATALINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X REALITY MULTIMARCAS Decisão:1. Defiro a J.G. 2. Comprove a autora a compensação do cheque emitido para pagamento do sinal, através da juntada de extrato bancário. 3. Comprove ainda a autora o pagamento regular das prestações do financiamento, juntando aos autos os boletos bancários ou as folhas do carnê, devidamente pagos. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.208.007068-2 - MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Tendo em vista a declaração de rendimento apresentada ( fls. 18), comprove a requerente a insuficiência de recursos e, por conseguinte, a necessidade da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Exibição de Documentos C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.208.006638-1 - MARIA DE LOURDES JORDÃO SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ANTONIO CARLOS GUIMARÃES PRATES Despacho:Comprove a requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.003933-8 - LOYCLAIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X ROBSON FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE LIMA MOURA (RJ-128743) port. 01: Cumpra-se o ato ordinatório de fls. 45 verso eis que as custas judiciais referem-se à intimação das partes para depoimento pessoal (item 02, última parte da R. Dec. fls. 44) e não à intimação das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.208.010783-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TUIUTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA (RJ-128740)) X SÉRGIO EL-OSTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255) REPUBLICAÇÃO: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.208.011666-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RENATO ALVES LEAL Decisão:Fls. 21:1. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante a sua substituição por cópias nos autos.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011962-0 - ANTÔNIO SÉRGIO MEIRELLES PAES LEME (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X ZENILDA MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) REPUBLICAÇÃO: Fls.111/113. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015250-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAYCO SILVA DA COSTA Decisão:Fls. 20/21:Esclareça o autor , eis que o documento juntado às fls. 21 refere-se à pessoa estranha aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.000027-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALINE ALVES BELMIRO Decisão:1. Comprove o Banco-autor a mora do devedor ( Súmula 72/STJ).2. Venha o contrato de arrendamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.004665-3 - FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) De acordo com a Portaria 01: Ao interessado sobre certidão supra (certifico e dou fé que deixo de expedir os mandados para intimação das testemunhas da parte autora, em virtude de, até a presente data, não terem sido recolhidas as custas). \r\n\r\nProc. 2007.208.006483-9 - LAIR DOS SANTOS SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA NOBREGA VELLASCO (RJ-031838)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Comprove os requerentes a necessidade da Gratuidade de Justiça . \r\n\r\nProc. 2007.208.006650-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM ESCOLA NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.208.006407-4 - COMPANHIA DA TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS DE JESUS (RJ-088141)) X HEITOR REZENDE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C) REPUBLICAÇÃO: Considerando que o magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil, designo o dia18 / 10 / 2007 às 14:00 horas paraa realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003764-0 - DALMI GOMES CARNEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X TRUST FOX AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE FREITAS NOBRE (RJ-133348) REPUBLICAÇÃO: Diga a empresa-ré sobre a certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.009602-4 - ANDERSON DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X A. Q. PEREIRA SANEAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196) REPUBLICAÇÃO:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.005814-1 - MARIA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRLIA SOARES (RJ-144279)) X BB SEGUROS E OUTRO Decisão:J. 1. Defiro a J.G. 2. Citem-se. Com as respostas, apreciarei o pedido de tutela antecipada requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003328-4 - GERSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X SACIPAN S/A Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 26;2) Tendo em vista os documentos acostados, comprove a parte autora a necessidade da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.006133-4 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Comprove o requerente a necessidade da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.001546-4 - WALMYR ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)), Confinante: RITA DE CASSIA TSOUROTSOGLOU DE OLIVEIRA), Confinante: ALEXANDRA DOS SANTOS TSOUROTSOGLOU), Confinante: ANDREAS TSOUROTSOGLOU), Confinante: ERINA TSOUROTSOGLOU), Confinante: ELEFTHERIA TSOUROTSOGLOU) X Confinante: ANA CRISTINA DOS SANTOS TSOUROTSOGLOU), Confinante: MARIA REGINA DOS SANTOS TSOUROTSOGLOU CATALDO) EUDS PEREIRA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BEIRIZ FURTADO DE CARVALHO (RJ-094251) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.009453-2 - IVONE TOLOMONI DE MORENO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nId: 248694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.012004-6 - T.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X T.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241) Despacho:Procedi penhora \"on line\" conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.208.000366-8 - L.C.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-137136)) X J.C.O.F. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668) certifico que falta cópia de fls. 88/89 para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.208.005937-6 - E.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA KATIA DE CARVALHO NUNES (RJ-137069)) X A.L.D. Decisão:Defiro JG. Indefiro por ora a fixação de alimentos provisórios ante o teor do pacto firmado pelas partes com a prolação de sentença homologatória. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005937-6 - E.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA KATIA DE CARVALHO NUNES (RJ-137069)) X A.L.D. Despacho:Designo ACIJ para o dia 16/10/2007 às 13:00 h. Expeça-se Carta Precatória devendo constar desta que a contestação deverá ser apresentada na data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.208.007601-5 - D.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X D.M.F. Despacho:Emende-se a inicial para retificar o valor da causa, adequando-o ao art. 259, VI, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.208.007696-9 - L.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X M.A.B.M. Despacho:Inicialmente, indique o requerente, aproximadamente, os ganhos auferidos pelo réu. Sem prejuízo, emende-se o valor da causa a teor do art. 259, VI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.002163-4 - E.S.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X M.S.K. (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Despacho:Defiro a JG à ré. Ao autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.013963-1 - R.A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122) AGUARDE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PELOS REQUERENTES CONTA: 0714-6 - VALOR R$ 24,48, BEM COMO AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ E FUNDPERJ: CAMPO 34 - 600225174-9, CAMPO 47 - 5% DO CAMPO 41, REFERENTE AO PRIMEIRO E CAMPO 35 - 567300124-3, CAMPO 48, 5% DO CAMPO 41 REFERENTE AO SEGUNDO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005287-4 - D.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479) Despacho:1) Retifique-se, mediante envio de ofício eletrônico, o nome do requente, na forma constante do documento de fls. 12, conforme já determinado às fls. 21, certificando-se. 2) Regularize-se a petição de emenda de fls. 24/25, posto que apócrifa. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007706-8 - H.V.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Despacho:1) Venha o comprovante de ganhos e rendimentos dos requerentes a fim de ser apreciada a gratuidade requerida. 2) Reconheça-se firma dos subscritores das declarações acostadas às fls. 08 e 09. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.010557-8 - J.T.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X M.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham aos autos o instrumento procuratório do patrono da parte ré. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.003040-4 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X L.A.S.P. Despacho:Face a desistência da ação formulada pelo autor às fls. 35 e tendo em vista que a parté ré não foi citada , acolho a douta promoção de fls. 36 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida às fls. 21.Ciência ao M.P.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.003040-4 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X L.A.S.P. Sentença:Face a desistência da ação formulada pelo autor às fls. 35 e tendo em vista que a parté ré não foi citada , acolho a douta promoção de fls. 36 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida às fls. 21.Ciência ao M.P.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.010171-1 - H.H.A.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X S.H.L.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Procedi penhora \"on line\" conforme comprovante em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.208.010302-8 - T.M.G.O. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745)) X S.B.L.S. Despacho:Em que pese as alegações da exequente, inviável o prosseguimento do feito pelo rito do art. 733, o que inclusive já foi firmado pela decisão de fls. 16 prolatada ainda no Juízo da 2ª Vara de Família da Regional do Méier em agosto de 2005. Assim, sendo, venha a planilha integral e atualizada dos valores que entende devido, esclarecendo desde já que eventuais débitos alimentares recentes poderão ser requeridos em outro feito pelo rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.007703-2 - J.P.F.C. (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X C.E.S.C. Cumpra-se fls. 12. (VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ASSINADA PELA R.L. DO EXEQUENTE, BEM COMO CÓPIA PARA CONTRAFÉ) . Após conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001885-4 - B.C.T. (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X R.B.T. (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:À exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.012959-5 - F.A.M. (Adv(s). Dr(a). AURELINO BATISTA GOMES (RJ-126238)) X M.A.M. Despacho:À parte autora sobre a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.208.013506-6 - F.S. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X G.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto JULGO PROCEDENTE, o pedido para exonerar o Autor da pensão alimentícia prestada as rés, com fulcro no art. 269, I, do CPC. Condeno as rés nas custas processuais e honorários advocatícios, fixados este último em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, isentando-as do seu pagamento nos termos do artigo 12, da Lei 1060/50, uma vez que lhes concedo a gratuidade de Justiça. Ciência ao MP e à DP.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao órgão empregador comunicando o cancelamento da pensão em relação a ambas as filhas. De tudo certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.014272-1 - C.E.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X M.M.P.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954) Despacho:DESIGNO O DIA 18/07/2007, ÀS 13:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PREVISTA NO ART. 331 DO C.P.C. INTIMEM-SE AS PARTES. CIÊNCIA AO MP. SEM PREJUÍZO, TRAGAM O SEGUNDO E TERCEIRO RÉUS OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO MP ÀS FLS. 107. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.011951-2 - M.A.D.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X A.D.P. (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS (RJ-099784) AGUARDA-SE A VINDA DA CONTRA-FE PARA EXPEDIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.012212-6 - R.D.R.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X A.C.D.R. Despacho:A folha inicial de formal de partilha não comprova que a cota parte do interditando foi devidamente registrada no RGI competente. Venha o RGI do imóvel herdado a fim de comprovar a averbação do formal de partilha em tela demonstrando o registro da cota parte do bem em nome do interditando. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento para o perito referente à guia de depósito acostada na inicial relativa aos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.208.016277-0 - M.C.F.M. (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAÚJO TRUGILHO (RJ-065467)) X M.G.C.F. Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO da requerida - MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO FRANCO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do Código Civil, nomeio-lhe curadora MÁRCIA CRISTINA FRANCO MADALENA. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10.406/2002, tendo em vista que a interditanda não possui bens. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III do Código Civil, inscreva-se a presente no RCPN e publique-se na forma da lei, por três vezes. Após, o reconhecimento de firma das assinaturas de fls. 26, expeça-se o termo de curatela definitiva. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.016350-5 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X C.G.C. Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO da requerida - CELIAN GIL DA COSTA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do N.C.C. e, de acordo com o art. 1775 do Código Civil, nomeio-lhe curadora MARISTELA GIL DA COSTA. Deixo de determinar a caução prevista no parágrafo único do art. 1745 c/c art. 1774, ambos da lei 10.406/2002, tendo em vista que a interditanda não possui bens. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 9º, III do Código Civil, inscreva-se a presente no RCPN e publique-se na forma da lei, por três vezes. Expeça-se termo de curatela definitivo Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito referente aos honorários periciais, cuja guia encontra-se acostada às fls. 117.Certificado o correto recolhimento de custas e transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002764-8 - M.A.D.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X C.G.P. Despacho:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 17/07/2007 às 14:30h. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.002764-8 - M.A.D.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X C.G.P. Despacho:Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007824-3 - L.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X J.J.S.F. Despacho:Esclareça a requerente se o interditando possui bens e em caso positivo, comprove-se. Venha o comprovante de ganhos e rendimentos da requerente para apreciação do pedido de grauidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011865-2 - R.G.B. (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X R.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO JG AO RÉU. ANTE A CONCLUSIVIDADE DO LAUDO DE FLS. 45/46/46V FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 50% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 16/08/2007 ÀS 13:30 HORAS, PARA APC, DEVENDO SER O RÉU CIENTIFICADO QUE NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO EM 15 (QUINZE DIAS) DA DATA DA AUDIÊNCIA, APRESENTANDO-SE À DEFENSORIA, VISTO QUE ASSISTIDO. INTIMEM-SE AS PARTES PESSOALMENTE PARA A AUDIÊNCIA ORA DESIGNADA. CIÊNCIA AO MP E À DP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.002914-1 - F.W.S.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X V.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Decisão:Do exposto e acolhendo a douta promoção ministerial, DEFIRO o pedido, a fim de que sejam arrolados os bens descritos na exordial, às fls. ¾ mantendo-os indisponíveis até a sentença final na ação principal a ser proposta no prazo legal previsto no art. 806 do CPC, ciente o requerente que não ajuizada a ação principal no prazo legal a presente tutela será cassada. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.013229-6 - M.S.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X T.V.F. Despacho:Venha cópia da sentença que se deseja modificar. \r\n\r\nProc. 2006.208.015640-9 - S.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X E.R.V.J. Despacho:Designo o dia 23/07/2007, às 15:00 horas para realização de Audiência Informal de Conciliação. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.001468-0 - F.L.G. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-129168)) X V.D.N.), F.N.L.G. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Despacho:DESIGNO O DIA 23/08/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO PREVISTA NO ART. 331 DO C.P.C. INTIMEM-SE AS PARTES. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.003210-3 - D.F.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X A.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO NASCIMENTO OLIVEIRA CASANOVA (RJ-126892) Despacho:Em provas, justificadamente. Designo o dia 23/08/2007, às 13:45 horas para a realização de Audiência de Conciliação e Saneamento prevista no art. 331 do CPC. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.002467-9 - RODRIGO LINS VELOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075), Dr(a). STHER SCHETTINO (RJ-138678)) X GABRIELA LINS DOS REIS Despacho:Incialmente, esclareça a parte autora o que pretende considerando que os alimentos são descontados em folha de pagamento, conforme se depreende da sentença de fls. 30/32, não havendo em tese que se alegar pensionamento em aberto, exceto se encerrado o vínculo empregatício. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.001996-2 - R.L.R.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X L.F.B.M. E OUTRO Despacho:Esclareça o Autor se o oferecimento é para a esposa e filha ou se somente para a filha, visto que inteligível. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.010520-7 - J.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X E.J.A.Z.G. Despacho:A pretensão de fls. 28 é juridicamente impossível, visto que o Juízo de Família é o competente para processar e julgar o presente feito. Desta feita, venha o rol dos herdeiros em face de quem pretende litigar, considerando que já existe nos autos notícia da existência de um herdeiro conforme documento de fls. 24. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.005583-8 - M.I.R.S. (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645)) X Falecido: C.R.P.M.) C.F.M. E OUTROS Despacho:Aguarde-se o prazo de resposta dos réus. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.006575-3 - CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X BRUNA TRAVASSOS DE OLIVEIRA Decisão:Emende-se a incial para excluir o nome da criança, posto que não é esta quem resiste à pretensão da visitação e sim sua gentora, devendo somente esta constar no pólo passivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015992-7 - J.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X L.P.G.V. E OUTRO Despacho:Defiro a JG aos réus. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.006650-6 - G.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.013372-0 - N.M.V. (Adv(s). Dr(a). KARINA CASTELLOES MOREIRA (RJ-100811)) X C.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Despacho:Fls. 90 - Jurisdição finda. O pedido deve vir por via própria. \r\n\r\nId: 248690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X JOSÉ NIVALDO MARTINS DA SILVA Despacho: 1) Fls. 44: Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta, como requerido. 2) Sem prejuízo, Intime-se o réu, pessoalmente, a fim de que se manifeste sobre a proposta apresentada pela autora, relativa à hipótese de ocorrência de vínculo empregatício. Ficando, ainda, ciente o réu da aceitação por parte da autora à proposta por ele formulada em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.208.015327-5 - THAYANA LOPES GILBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILVAN PINHEIRO GILBERT (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Sentença:Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 29. Manifestação favorável do MP às fls. 35v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 29 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004708-8 - RENATO SANTOS ASSUMPÇÃO RIBEIRO TAQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE RIBEIRO TAQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Despacho: Tendo em vista o alegado às fls. 26/27, devidamente comprovado às fls. 31, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 18/07/2007, às 12:20 h. Intimem-se. Ciência ao MP \r\n\r\nAnulatória C/C Reconhecimento de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014447-0 - ANDRÉ LUIZ DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X THAISSA MOORE FERREIRA BARRA E OUTRO Despacho: 1) Fls. 29: Anote-se onde couber o endereço do réu ROBERTO. Sem prejuízo, designo APC para o dia 17/07/2007, às 14:40 h. Citem-se e intimem-se. Ciência ao MP. 2) Desde já, oficie-se ao laboratório conveniado ao TJRJ para agendemanto do exame por tipagem de DNA.(J). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.001289-0 - ANA CRISTINA DE CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556)) X CARLOS ALBERTO TEIXEIRA CABRAL Despacho: Fls. 23: Desentranhe-se e junte-se aos autos pertinentes. Fls. 25: Anote-se onde couber. Sem prejuízo, Cite-se o réu no endereço informado pela SRF. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.012969-8 - KÁTIA MESQUITA BATISTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948) Despacho: Fls. 48: Os requerentes deverão se manifestar se desejam convolar a presente ação para separação consensual, caso contrário, deverá o feito prosseguir. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.004869-3 - MARCELO FLORENCIO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE F CARDOSO (RJ-082918) Despacho: Oficie-se ao empregador do alimentante, informado às fls. 48, a fim de que seja procedido o desconto em folha de pagamento da pensão alimentícia, conforme item VI da exordial. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005358-0 - SERGIO JOSE LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) Despacho: Digam os requerentes sobre a certidão cartorária de fls. 83v. \r\n\r\nProc. 2006.208.009192-0 - CLAUDIO PUERTES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Cuida-se de ação de divórcio consensual. Declarações comprovando estarem os requerentes separados de fato há mais de 2 anos às fls. 16/17. Os requerentes ratificaram o acordo de fls. 02/03 e 34 às fls. 49. Manifestação favorável do MP às fls. 51v, oficiando pela decretação do divórcio do casal. Relatados. Decido. Acolhendo a douta promoção do MP e com fulcro nos art. 269, III do CPC HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/03 e 34 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extinguindo o processo com o julgamento do mérito. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Face à renúncia ao interesse recursal, proclamo desde já o transito em julgado. E. Carta de Sentença. Anotados, arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.208.012757-4 - MÔNICA DE JESUS CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Despacho: Fls. 41v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.007894-4A - GABRIEL DAVID IMMEDIATO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). ANDREA BRAGA DE CASTRO (RJ-085674)) X MAURICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Venha cópia do título executivo. Considerando o disposto na súmula 309 STJ e que o débito alimentar é pretérito, adeque-se ao rito do art. 475-j. \r\n\r\nProc. 2003.208.013291-4 - HILTON MARCOS NOSCHANG DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X MARCOS HENRIQUE ALVES DA COSTA Despacho: Chamo o feito à ordem. Execução pelo rito do art. 732 do CPC. O executado já foi citado, conforme certidão positiva de fls. 40, tendo se manifestado às fls. 42/43. Assim, requeira a exequente o que pertinente. \r\n\r\nProc. 2006.208.007090-4 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO (RJ-119947), Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:em vista ao efetivo pagamento do valor devido que ensejou a prisão, concedo ao réu João Carlos Gonçalves Rodrigues. Expeça-se alvará de soltura. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.007166-0 - DIOGO AGOSTINHO GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X SERGIO LUIS FERREIRA LIMA Despacho: À exequente sobre a certidão negativa de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2006.208.008717-5 - GEOVANNA DUTRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO (RJ-099983)) X ALMIR MACHADO JUNIOR Despacho: Fls. 84/85: Anote-se. Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.208.009030-7 - KAIQUE NASCIMENTO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X IVANIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Acolho a promoção ministerial de fls. 51v e HOMOLOGO O ACORDO de fls. 41/42 e 48/49 a que chegaram as partes, suspendendo a presente execução pelo prazo avençado para cumprimento da obrigação. 2) Intime-se o executado para início dos pagamentos. 3) Após, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.208.012209-6 - NEUZA MARIA BERNARDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X JOÃO CARLOS GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) Despacho:em vista ao pagamento do debito que majora a prisão, concedo ao réu João Carlos Gonçalves Rodrigues a liberdade. Expeça-se alvará de soltura. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.012968-6 - GABRIEL DE CARVALHO CALLEGARIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X ROBSON CALLEGARIO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Despacho: Diga o exequente sobre a certidão negativa de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.208.013601-0 - RENATA CRISTINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X RAIMUNDO DE DEUS COSTA DOS SANTOS Decisão: Declino a competência em favor da 4ª Vara de Família, tendo em vista o disposto no art. 575,II do CPC, face ao teor de fls. 36. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014198-4 - JEOVAN DA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-106117)) X ARTHUR ALVES DE ALMEIDA Decisão: Declino a competência em favor da 5ª Vara de Família, tendo em vista o disposto no art. 575, II do CPC, face ao teor de fls. 28v. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007287-3 - DJANIRA BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X OTONIEL GOMES DA SILVA Despacho:Diga o exequente o que pretende, visto que não cabe dilação probatória em ação de execução, devendo os requerimentos formulados serem feitos em ação própria. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001285-2 - GABRIEL QUIXADA VITORIO PELLEGRINO (E2P13) (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X HELIO TORRES PELLEGRINO Despacho: Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.208.004292-3 - FELIPE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ANDRÉ ROCHA BEZERRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024) Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls. 67v e tendo em vista a ausência de justificativa plausível do executado, decreto-lhe a prisão civil pelo prazo de 30 dias. E. Mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.009126-4 - LILIANE COELHO PALMIERI (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200)) X HAYLTON PINTO DE SANT'ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) Despacho: Fls. 81v: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.011653-9 - NILO SÉRGIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X CELIA MARIA FRANÇA ROSA Decisão:Venha a cópia da sentença que estabeleceu a obrigação alimentar. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.013198-0 - MIGUEL ARCANJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IOLANDA BRUM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Decisão:D E C I S Ã O S A N E A D O R AAs partes são legítimas e se encontram bem representadas. Feito sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento para a apreciação do mérito da causa. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas até então requeridas pelas partes. Assino o prazo de 15 dias para a vinda aos autos do rol de testemunhas das partes. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Após, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.001033-8 - DANILLO MARIA JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X MARCELO MAIA JORGE Despacho:Tendo em vista que conforme certificado nos autos o despacho que consta no sistema de informática é diverso do que foi proferido nos autos, reitero o despacho de fls. 59, o qual, deverá ser corretamente publicado. Para tanto, repito o teor do mesmo: \"Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 01/08/2007, às 14:40h. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.007378-6 - UDO KURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X UDO BECKER XAVIER KURT DA SILVA Despacho: Recolham-se as custas faltantes. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003627-3 - FERNANDO CÉSAR VILAS BOAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X MÁRCIA RIBEIRO PEIXOTO Despacho: Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005214-0 - LUIZ GUSTAVO PADILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X MARCUS VINÍCIUS HELENIAZ DE SOUZA VALLADÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) Sentença:É o relatório. Decido.Versa a hipótese sobre ação de investigação de paternidade, cumulada com pedido de alimentos. O réu reconheceu em audiência o autor como sendo seu filho, acordando as partes quanto ao nome do menor e alimentos em benefício do mesmo, tendo o Ministério Público se manifestado pela homologação do acordo.Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido referente à ação investigatória para declarar a paternidade de MARCUS VINÍCIUS HELENIAZ DE SOUZA VALLADÃO quanto ao(à)(aos)(às) autor(a)(es)(as) LUIZ GUSTAVO PADILHA DE OLIVEIRA e HOMOLOGO O ACORDO de alimentos a que chegaram as partes. A conseqüência é a extinção do processo com a apreciação do mérito. Oficie-se ao R.C.P.N. competente para anotar no assento originário de nascimento do(a) autor(a) a paternidade, bem como os nomes dos avós paternos (NILO VALLADÃO AZEREDO E LIANE HELENIAZ DE SOUZA). Observo ao Sr. Oficial que por força desta sentença deverá ser acrescido ao nome do autor o patronímico paterno motivo pelo qu \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.003681-9 - PATRÍCIA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO CLEMENTE Despacho: Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.012587-5 - JOSÉ MANOEL RODRIGUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). KARIN FERREIRA DIAS RANGEL (RJ-105731)) X NATHALIA TOURINHO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CUNHA FOLLY (RJ-083479) Despacho: Fls. 58 e ss: À parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.013856-0 - MARILIA DA COSTA LIBANO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X RITA DE CASSIA DA COSTA SEBASTIÃO E OUTRO), Falecido: JAIRO COSME SEBASTIÃO Despacho: Designo AIJ para o dia 18/07/2007, às 15:30 h. Intimem-se. Ciência ao MP. (J). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.001847-7 - JOÃO CARLOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215) Despacho: Fls. 41: Tendo em vista que o alimentante trabalha com vínculo empregatício, deverá a pensão alimentícia ser descontada diretamente em folha de pagamento. Venha, ainda, cláusula alimentícia cujo percentual a ser descontado incida sobre os ganhos brutos do alimentante, abatidos apenas os descontos obrigatórios. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.208.010874-0 - CLAUDIO CESAR DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X CAROLINE CRISTIANE NANI BONFADINI DE PAIVA Despacho: Diga o autor sobre fls. 82. \r\n\r\nProc. 2006.208.004314-7 - RENATO BERGENS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ARAUJO ALVES (RJ-038817)) X JULLYA NERY BERGENS DOS SANTOS Despacho: Fls. 40v: Diga a parte autora sobre as certidões negativas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.007533-3 - ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X JAYLANE ROBERTA GOMES Decisão:Tendo em vista que a parte ré não reside em região administrativa de competência deste foro regional, face à natureza funcional da competência em questão, declino da competência em favor de uma das varas de família do Fórum Regional de Jacarepaguá, tendo em vista o domicílio da 2ª requerente, a ser determinada pelo critério da livre distribuição. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.002593-0 - ANDRE DA SILVA SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328) Despacho: E. o competente título. Publique-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.000409-0 - PAULO CESAR MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA ARNAUD MATOS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Despacho: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.002987-6 - ADRIANA MENDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X JOSÉ MAURÍCIO FERREIRA DABDAB Despacho: Designo audiência \"ut\" art. 331 do CPC para o dia 06/09/2007, às 14:00 h. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.007308-7 - FRANCISCO FLORÊNCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X ROSITA MARIA GALDINO DA SILVA) Decisão:Tendo em vista que conforme certificado nos autos o despacho que consta no sistema de informática é diverso do que foi proferido nos autos, reitero o despacho de fls. 14, o qual, deverá ser corretamente publicado, para tanto, repito o teor do mesmo: \"Defiro a JG. Designo APC para o dia 18/07/2007, às 11:10h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se/intimem-se. Ciência ao MP.\" \r\n\r\nId: 248691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.006709-0 - PAULO SERGIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANA MARLI PEREIRA DOS SANTOS Sentença:VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA REQUERENTE, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 36, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.001640-0 - MARILENE CONCEICAO ALMEIDA X WILLIAM LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521) Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 06/20, 26/27 , BEM COMO OS DE FLS.37 E, DOS COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DEVIDO ÀS FLS.52/57, ALÉM DO PARECER FAVORÁVEL DA FAZENDA MANIFESTADO ÀS FLS. 58, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO-SE A EXPEDIÇÃO DOS RESPECTIVOS ALVARÁS EM FAVOR DE MARILENE CONCEIÇÃO ALMEIDA, PORTADORA DO CPF Nº788.704.967-91, REFERENTE AOS BENS DEIXADOS POR WILLIAM LOPES DA SILVA, INSCRITO NO CPF SOB O Nº055.640.507-20, CONSOANTE REQUERIMENTO DE FLS.03 .PRI. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.006404-2 - ADRIANA PEREIRA DA SILVA BELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA PEREIRA DA SILVA Sentença:acolho o pedido inicial..... \r\n\r\nProc. 2004.208.010579-2 - LILIAM MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIDIA MACHADO DE ALMEIDA Despacho:DEFIRO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.001540-0 - REGINA CELY SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X IWANOHE CAMURI COSTA Ao requerente para retirar o ofício em cartório \r\n\r\nProc. 2005.208.007226-1 - RUTH POPPE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X HELENA BANDEIRA POPPE Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DOS DOCUMENTOS DE FLS.03/05, 08/10,13/15,18/20, 22/23, 34/35, BEM COMO, O DE FLS. 46, ALÉM DO PARECER FAVORÁVEL DA FAZENDA DE FLS. 51 VERSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO-SE A EXPEDIÇÃO DOS RESPECTIVOS ALVARÁS, OBSERVANDO-SE A PROPORCIONALIDADE, EM FAVOR DE RUTH POPPE PINTO, CPF Nº004.764.017-04; LUIZ MONIZ BANDEIRA POPPE, CPF Nº006.614.577-53; CARLOS BANDEIRA POPPE, CPF Nº039.232.827-53 E CECÍLIA MONIZ BANDEIRA POPPE, CPF Nº268.295.927-04, REFERENTE AO RESÍDUO 3.12%, CORRESPONDENTE AOS VALORES INDICADOS ÀS FLS. 46, DE TITULARIDADE DO DE CUJUS HELENA BANDEIRA POPPE, INSCRITA NO CPF SOB O Nº259.524.127-34, CONSOANTE REQUERIMENTO DE FLS.02. PRI. DEFIRO O LEVANTAMENTO DOS VALORES PELO PATRONO CONSTITUIDO, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.007745-7 - TUPYNAMBA JORGE BRAVO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X Falecido: IRACEMA XAVIER PEREIRA Decisão:PROVIDENCIE DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.208.001074-2 - ENOCK REIS (I/C-02) (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X KOREAUTO HYUNDAI COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS COREA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:ANOTE-SE E RISQUE-SE FLS. 258 E SEGUINTES. CITE-SE (FLS. 260), DEVENDO A PARTE AUTORA FORNECER O ENDEREÇO DA SEGUNDA RÉ, DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 244, DOTADA DE FÉ PÚBLICA. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.012305-4 - NILZA COSTA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMON MANSUR NETTO (RJ-060073)) X LUIZ GONZAGA GONCALVES DE AZEVEDO Despacho:ACOLHO PROMOÇÃO DE FLS.73. ENCAMINHEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.004069-2 - OLGA SOARES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-076396)) X JORGE PAIVA DE AZEVEDO Ao requerente para retirar o ofício em Cartório ou recolher as custas \r\n\r\nProc. 2003.208.005428-9 - JOAO ALBERTO ROSA DE LIMA X IVAN ROSA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, O REQUERENTE PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, FACE A RENÚNCIA DE FLS. 99. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.010899-9 - ADYLIA RIBEIRO DE CARVALHO X JADIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430) ao interessadopara recolher custas-da expediçao da carta precatoria e avaliaçao \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.007475-2 - HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GERALDO MENDES ROSA Despacho:INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 48 HORAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.208.000815-4 - BANCO BCN SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ADEMAR FERREIRA DE BARROS De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Ao requerente para retirar o ofício em cartório ou recolher as custas para a expedição \r\n\r\nProc. 2005.208.000837-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIO JACY DA CONCEICAO DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 46. ESCLAREÇA-SE, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.208.008985-6 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARTA AGOSTINHO FELICIO PIRES Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS INDICADAS NA CERTIDÃO DE FLS.57. \r\n\r\nProc. 2005.208.011360-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO ESPINHO DE OLIVEIRA De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Ao requerente para retirar os ofícios em cartório ou recolher as custas \r\n\r\nProc. 2007.208.000523-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HÉLIA MARIA RANGEL DE GOES Despacho:1.FLS. 155. REGULARIZE-SE. 2. ESCLAREÇA A PARTE RÉ SE CONCORDA COM A DESISTÊNCIA DE FEITO MANIFESTADA PELO AUTOR. PRAZO:05 DIAS, VALENDO SUA INÉRCIA COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.004013-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO CRUZ DE MELO Despacho:DEFIRO. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.007619-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X IGOR JULIO RIBEIRAS VILLAS Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem, depositando-se em mãos da parte autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.208.007759-7 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X MARIA DE LOURDES BEZERRA Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem, depositando-se em mãos da parte autora ou de seu representante legal. Cite-se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora (Dec.lei nº 911/69, art. 3º). Anote onde couber (fls.07, item \"f\"). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003049-0 - Inventariante: MARIZA DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) LINCOLN DINIZ FONTES E OUTROS, Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X MANOEL ALVES FONTES E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS.11. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.011423-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO (Adv(s). Dr(a). JOSE VAZQUEZ FONTAN (RJ-062743), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). NILZA GOMES ROCHA (RJ-062753), Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X WASHINGTON LUIZ DE AQUINO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:DEFIRO. INTIME-SE NA FORMA DA LEI CONFORME REQUERIDO. (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2001.208.000262-5 - COOPERFORTE-COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRED. MUTUO FUNC. INSTIT. FINANC.PUBL.FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA F. FAGUNDES (RJ-097809)) X CLEBER ROCHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Despacho:AOS INTERESSADOS PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (D.O.). \r\n\r\nProc. 2002.208.003525-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA LUZIA (Adv(s). Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA BARCELOS (RJ-087974)) X JAIRO ROSAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: AO AUTOR SOBRE FLS. 110 VERSO E 111. \r\n\r\nProc. 2002.208.013200-6 - SEBASTIAO GOMES DIAS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441) Diga o exequente sobre o depósito de fls. 235. \r\n\r\nProc. 2003.208.013570-8 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (F/C 01) (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X ENY CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642) Despacho: AO EXEQÜENTE PARA O DEVIDO IMPULSO. VENHA PLANILHA DEVIDAMENTE ATUALIZADA. FIXO HONORÁRIOS EM 10% (DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2004.208.004752-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARCIA LORCA, Síndico: FLAVIO HENRIQUES TAMBELINI (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X JANICE SAMPAIO DOS SANTOS Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA ÀS FLS.122, NA FORMA DO INCISO VI DO ART. 267 DO CPC, , DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS, JUNTE-SE EVENTUAIS PEÇAS . APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.007671-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ASTRAL MÉIER (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MANOEL FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL, ESTANDO A MESMA DEVIDAMENTE ELEBORADA, TANTO QUE FOI APRESENTADA A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 09/11, INEXISTINDO QUALQUER PREJUÍZO CONCRETO À PARTE REQUERIDA, SENDO DEVIDAMENTE INDICADO O PONTO CONTRA O QUAL O REQUERENTE SE INSURGE (DOCUMENTOS DE FLS. 09/15, 17/20 E 22/23). NOMEIRO O DR. WALDIR REGO PERITO GRAFOTÉCNICO, INTIMANDO-SE ACERCA DO ENCARGO, APRESENTANDO, AINDA, PROPOSTA DE HONORÁRIOS. LAUDO EM 20 DIAS. FACULTO ÀS PARTES FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. APÓS, APRECIAREI SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.208.003645-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MARCOS ANTONIO FIUZA RODRIGUES E OUTRO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277 DO CPC) PARA O DIA 04/09/2007, ÀS 13:20. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.004291-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CELE X Síndico: MARIA CÉLIA DE SOUZA JULIACE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) HEITOR GARCIA RIBEIRO De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Ao requerente para retirar ofícios em cartório ou recolher custas para expedição \r\n\r\nProc. 2007.208.004605-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X LUIS ALBERTO MARTINS MELLO Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277) PARA O DIA 04/09/2007, ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.005045-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MIRANTE DO LINS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X JOÃO MACIEIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART.277) PARA O DIA 30/08/07, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.005427-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674), Dr(a). ALEX SAMPAIO FARIAS (RJ-121490)) X PAULO ROBERTO MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007536-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALEXANDRE LAGO GUIMARAES Decisão:Intime-se a parte interessada para que efetue o complemento da taxa Judiciária no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.007630-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORAÇÃO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X IRACY DAS NEVES CARDOSO Decisão:Designo AC para o dia 04.09.2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Proceda-se as anotações conforme requerido. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.003006-0 - RENATO DE PAULA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X WILCE DE JESUS FARIA), SABRINA DE JESUS FARIA), KELLY DE JESUS FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher custas processuais faltantes: 50% das custas de ação sumária com um pedido cumulado(modelo em anexo) e 50% das custas de três intimações postais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.011645-3 - MARIA LUIZA PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Despacho:À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007823-1 - SEBASTIÃO ANANIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELETROBENS LTDA Decisão:APRESENTE DECLARAÇÃO DE POBREZA, BEM COMO, DECLARAÇÃO DO I. RENDA. PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.013099-1 - HAROLDO CESAR DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:À PARTE RÉ PARA CUMPRIR O DETERMINADO NO ITEM 07 DE FLS. 145. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004783-0 - LUCIANO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X SERASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-140430), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.010337-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANDREA PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com o Provimento 4701 de 20.09.01, art. 44 do CODJERJ: Ao requerente para retirar os ofícios em Cartórioa ou recolher as custas para expedição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.007311-5 - LUDOVINA PEREIRA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO COSTA CAMARGO (RJ-066520)) X SIDNEY GONCALVES PLATA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 165. PRAZO:05 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.208.004813-9 - ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO (M/C 6) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607), Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X IVONETE GOMES DA SILVA E OUTROS Sentença:VISTOS, ETC... EM QUE PESE A DISCORDÂNCIA DE FLS. 102 VERSO, TAL FATO NÃO TEM O CONDÃO DE IMPEDIR O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO DA PARTE AUTORA DA DESISTÊNCIA QUANTO ÀS DEMAIS RÉS, ATÉ PORQUE FIGURA A PRIMEIRA RÉ COMO LOCATÁRIA E, SE FOR O CASO, QUE EXERÇA O DIREITO DE REGRESSO POSTERIORMENTE, EM AÇÃO PRÓPRIA, SENDO DA PARTE AUTORA O DIREITO DA ELEIÇÃO QUANTO AOS PROTAGONISTAS DO POLO PASSIVO. ISTO POSTO, COM FULCRO NO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, DECLARO EXTINTO O FEITO RELATIVAMENTE ÀS SEGUNDA E TERCEIRA RÉS (IVANICE MARIA GOMES E ZÉLIA DE SOUZA OLIVEIRA), PROSSEGUINDO-SE O FEITO RELATIVAMENTE À INVONETE GOMES DA SILVA. PRI. DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS, OU SE CONCORDAM COM O IMEDIATO JULGAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.208.000048-5 - MARIA CELESTE LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X BRUNO MONCADA SOARES E OUTRO Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DE FLS.17, NA FORMA DO INCISO VI DO ART. 267 DO CPC, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.005357-0 - Inventariante: PAULO HONORATO ISAIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) ESPÓLIO DE DOROTHEA IZAIAS GUIMARÃES) X JORGE GONÇALVES CARDOSO Fls. 20: Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.007729-9 - ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X SEBASTIÃO FARIA PINTO DE CARVALHO Decisão:Intime-se a parte interessada para que efetue o complemento das custas processuais no prazo de 05 (cinco ) sias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.010667-2 - LUIZ AFONSO CARVALHO DEL RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331)) X LAURA MARIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.008222-9 - ISA MENDES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). BALTHAZAR DIAS SALGADO (RJ-017623)) X ESPÓLIO DE MAURO RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Sentença:...julgo improcedente o pedido veiculado em sede de embargos... \r\n\r\nProc. 2006.208.013152-8 - MANUFATURA RIO INDÙSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Despacho:RECEBO OS EMBARGOS NOS EFEITOS LEGAIS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003538-4 - JOSÉ MANUEL ARANTES NUNES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169)) X ACÁCIO MACEDO DE ARAÚJO Despacho:RECEBO OS EMBARGOS NOS EFEITOS LEGAIS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.007579-5 - MARCUS NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANTONIO BARBOSA DA SILVA (RJ-145926E), Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427), Dr(a). WANDIR BRASIL DE LIMA (RJ-075647)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Intime-se a parte E,mbargante para que efetue o pagamento das custas processuais no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de não recebimento dos Embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.005784-5 - HERCULANO DE JESUS (G/C 1) (Adv(s). Dr(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO (RJ-086690)) X MARLENE BASTOS BARROS AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO(FLS:103) \r\n\r\nProc. 2001.208.006519-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X MARCELLO BAVIER VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 158. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.007790-0 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DA ILUSTRE REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA ÀS FLS. 198 VERSO E 199, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO (MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR E TRANSFERÊNCIA DO VALOR APONTADO EM FAVOR DO CEJUR/DPGE), RESTITUINDO-SE A DIFERENÇA AO BANCO RÉU. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2001.208.012176-6 - ESPOLIO DE WILSON REIS E SILVA ATAB (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO (RJ-026012)) X MISTER ELMO'S REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889) Decisão:Proceda-se à retificação do polo ativo (fls.218). Esclareça a parte exeqüente fls.218, item 02. Desiste do prosseguimento contra a pessoa jurídica?! \r\n\r\nProc. 2002.208.004007-0 - SONIA MARIA PEREIRA (J/C 4) (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS BARRIOS SILVA (RJ-110402)) X ESTRELAR UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Despacho:INTIME-SE NA FORMA DA LEI, CONSOANTE REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.208.013355-4 - ORLANDO MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X UIRASSU FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C) Dê-se vistas, prazo de cinco dias, devendo o advogado regularizar a petição de fl. 93. \r\n\r\nProc. 2005.208.007109-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL GETULIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X DANIEL SOUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)), SUELI DE SOUZA COSTA CONCEICAO Despacho:DEFIRO. VENHA A RESPECTIVA CERTIDÃO IMOBILIÁRIA PARA FINS DE VIABILIZAR O REQUERIDO ÀS FLS. 61. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.005439-5 - INPA-INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X CAMPRA E DIAS LTDA Tendo em vista o valor exeqüendo, ao autor/exeqüente para completar taxa judiciária: campo 46 faltam R$ 1,69. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.208.007862-4 - SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (L/C 3) (Adv(s). Dr(a). SERGIO M. DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297), Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X ROSANE TRINDADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.208.010875-9A - FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575)) X BIANCA E VICTÓRIA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103) Despacho:REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL, ESTANDO A MESMA DEVIDAMENTE ELEBORADA, TANTO QUE FOI APRESENTADA A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 09/11, INEXISTINDO QUALQUER PREJUÍZO CONCRETO À PARTE REQUERIDA, SENDO DEVIDAMENTE INDICADO O PONTO CONTRA O QUAL O REQUERENTE SE INSURGE (DOCUMENTOS DE FLS. 09/15, 17/20 E 22/23). NOMEIRO O DR. WALDIR REGO PERITO GRAFOTÉCNICO, INTIMANDO-SE ACERCA DO ENCARGO, APRESENTANDO, AINDA, PROPOSTA DE HONORÁRIOS. LAUDO EM 20 DIAS. FACULTO ÀS PARTES FORMULAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. APÓS, APRECIAREI SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.001662-4 - ANDRE DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153)) X ARY ANDRE LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MACHADO (RJ-082202) Despacho:CERTIFICADO A INÉRCIA DA PARTE EXECUTADA, EXPEÇA-SE MANDADO CONFORME REQUERIDO, DEFIRO AINDA NOVA PENHORA ON LINE REFERENTE AO RESTANTE DA DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2001.208.004594-6 - TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (I/C-01) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X RAYNOWEY CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351), Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Despacho:ANOTE-SE FLS. 200. À PARTE AUTORA EM 48 HORAS, DIANTE DA DISCORDÂNCIA, QUANTO À EXTINÇÃO DO FEITO. (FLS. 200). \r\n\r\nProc. 2002.208.008956-3 - MAURO JOSE D'AVILA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA PENHA S SANTANGELO RODRIGUES (RJ-076590)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1.FLS. 138 E SEGUINTES, ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 2002.208.011517-3 - LAERSON JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X VIACAO ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Decisão:Em que pese a prova pericial ter sido requerida... entendo que sua produção é desnecessária para o deslinde da causa.. Intimem-se as partes desta decisão. Decorrido o prazo para eventual recurso, retornem cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.001099-7 - GISELE SALME LEAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550)) X UGF - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ROSA MARIA A C MARQUES (RJ-076472) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.003561-1 - MARIA EDUARDA FARIAS HORA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104)) X UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:1.REVOGO FLS. 121 VERSO. 2. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS NA FORMA REQUERIDA PELAS PARTE, SENDO O PONTO CONTROVERTIDO FIXADO NO FATO DA OCORRÊNCIA OU NÃO DE DANOS DECORRENTES DA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO. NOMEIO COMO EXPERT O PERITO DRª CRISTINE GARCIA COUTO FERREIRA, TEL : 96292829, CRM 5262722-4.LAUDO EM 20 DIAS. INTIME-SE. VENHAM OS QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.208.000950-0 - PAULO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X COOPERATIVA COOPAMAR TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 151. \r\n\r\nProc. 2004.208.001174-8 - ROBERTO MACEDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA MOREIRA (RJ-031124)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO/CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS REQUERIDOS PELO SR. PERITO, OBSERVANDO-SE QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2. AO SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.011680-7 - LUIZ CARLOS SOARES MAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X LUCIANA FRAGUAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FRAGUAS (RJ-067398) Sentença:... JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais ... \r\n\r\nProc. 2005.208.009598-4 - FERNANDO DE SOUZA NUNES (L/C 1) (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE: PRAZO DE DEZ DIAS, TRAGAM, AINDA, EM IGUAL PRAZO, RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE ACIJ, ESCLARECENDO, AINDA, SE COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO OU NÃO. NESTE CASO, RECOLHAM-SE AS DEVIDAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.000440-5 - EDSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X METLIFE (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.010463-8 - JOSÉ LÁZARO SOLY DUARTE (M/C 1) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X LÁ FESTIVITÁ BUFFET E CASA DE FESTAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Despacho: 1. RATIFICO A DECISÃO DE FLS. 161. 2. RECEBO O AGRAVO SOB A FORMA RETIDA. 3. ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE PARCELAMENTO DO SR. PERITO (FLS. 166), DANDO-SE INÍCIO AOS DEPÓSITOS EM CASO DE CONCORDÂNCIA, DEFERINDO-SE DESDE LOGO A EXPEDIÇÃO DE GUIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.010597-4 - MARCIA CAVALCANTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ANICETO PARREIRA TOSTE DO COUTO Despacho:AO SR. AVALIADOR, INSTRUINDO-SE O MANDADO COM CÓPIA DA DECISÃO QUE DEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.208.002427-8 - Inventariante: LIBERALINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-123061)) X RENATO DE SOUZA LIMA Despacho:1. FLS. 87. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ TESTAMENTO OU NÃO. 2.ESCLAREÇA O REQUERENTE QUANTO À CERTIDÃO POSITIVA DE FLS.61. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.000903-1 - EUNICE MARIA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS (RJ-084210) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.001268-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIVEIRA DEZOITO, Síndico: CARLOS JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X DARCY FREDERICO MARTINS CARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ QUANTO AO EVENTUAL VALOR REMANESCENTE DEVIDO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.208.010875-9 - BIANCA E VICTÓRIA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Despacho:O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE SUSPENSO (FLS. 119), DIANTE DO INCIDENTE DE FALSIDADE EM APENSO, DESPACHAREI NAQUELE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.008707-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS SEBASTIAO FERREIRA DE BARROS E OUTRO Venha planilha atualizada do débito, recolhimento da diferença de taxa judiciária existente face ao valor exeqüendo e indicação do endereço dos executados para citação, uma vez que o mandado de fl. 87 foi negativo. \r\n\r\nProc. 2004.208.003769-5 - SOLANGE DO CEU NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X VALMIR DE SOUZA SANTIAGO Despacho:DEFIRO FLS. 67. AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.208.007452-3 - POLIFIX PRODUTOS ADESIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO G. N. LEITE JUNIOR (SP-195877)) X DPS PAPEIS LTDA Decisão:Vistos, etc... Verificando que a inicial se acha devidamente instruída, defiro a expedição do mandado, para que o réu pague (ou entregue a coisa) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007593-0 - THAIS MARTINS FARO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO A TUTELA, UNICAMENTE PARA O FIM DE QUE A RÉ SE ABSTENHA DE LANÇAMENTS NA CONTA DA AUTRA. MULTA DE R$ 500,00, PARA CADA LANÇAMENTO INDEVIDO. INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.002689-2 - MARIA GUIMARAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008), Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036) Despacho:DEFIRO FLS. 155/156, INTIME-SE NA FORMA DA LEI, CONSOANTE REQUERIDO.(ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.006039-1 - WALDIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007719-6 - MARCIO PEREIRA DA SILVA REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VALERIA NEUBA MENE ZES (RJ-083868)) X TQM SERVICE CONSULTORIA E MANUTENÇÃO LTDA Decisão:APRESENTE DECLARAÇÃO DE POBREZA, BEM COMO, DECLARAÇÃO DO I. RENDA. PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.004581-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUTYERRE DOS SANTOS BON Decisão:DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. NOMEIO O AUTOR FIEL DEPOSITÁRIO. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. CITE-SE NA FORMA DO §2º DO ARTIGO 172 DO CPC, PARA QUERENDO CONTESTAR OU PURGAR A MORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.012868-4 - FLAVIA MARA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CRRAZEDO DE LORENA (RJ-094867)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) REPUBLICAÇÃO: Recebo o recurso de fls. 170/181 no duplo efeito.Diga a Apelada. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens. I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.208.010729-9 - JOANA ALVES LOPES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA PRO-LAR ASSESSORIA, PLANEJAMENTO E EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA C. DOS SANTOS (RJ-116389) Despacho:DEFIRO FLS. 21 VERSO. CITE-SE POR EDITAL. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.004101-1 - WANDERLEY PIRES DE OLIVEIRA (L/C 3) (Adv(s). Dr(a). MARLY GOUVEA STILBEN (RJ-093861)) X LINHA AMARELA S.A. - LAMSA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho:DEFIRO. INTIME-SE NA FORMA DA LEI CONSOANTE REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.208.005157-2 - RAIMUNDO NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291)) X VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao réu para completar custas: campo 37 faltam R$ 6,12; campo 46 faltam R$ 4,00 e os 5% incidentes sobre o campo 41, referentes aos FUNPERJ e FUNDPERJ, campos 47 e 48 respectivamente. \r\n\r\nProc. 2004.208.003277-6 - YAGO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Fls. 71: Às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.208.009571-8 - LIGIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINNINVEST S.A-ADMINISTRACAO DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:OFICIE-SE PARA A INSCRIÇÃO. APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.007643-0 - JUSTINA DE FÁTIMA BACELLAR COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Decisão:DEFIRO JG. DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, ESTANDO O DÉBITO SOB DISCUSSÃO JUDICIAL, DETERMINANDO QUE A PARTE RÉ SE ABSTENHA DE INCLUSÃO NOS CADASTROS NEGATIVOS OU PROVIDENCIE A EXCLUSÃO, CASO EFETIVADA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. INTIME-SE. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2005.208.006352-1 - EIDINALDO DUMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846)) X LIVIA MAZZEI MOURA DE ANDRADE LINS), HAROLDO DA SILVA MOURA), ALAYDE MAZZEI MOURA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Despacho:À PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 78. \r\n\r\nId: 248701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.003873-9 - JOSE ALDIR DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X ESPOLIO DE ADALBERTO DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)), Inventariante: VALERIA SCHOWOETTER MARTELLO Ao autor, para apresentar em cartório cópias da inicial e da emenda, a fim de instruir os mandados, tendo em vista a proximidade da audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.011595-1 - MONICA REGINA MOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995)) X ONEA MENDES DE MOURA AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 99,60 REFERENTES AOS ALVARÁS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.009922-2 - MARIA RAIMUNDA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CUISSI (RJ-032324), Dr(a). VIVIAN FRANCO PARKES (RJ-104362)) X JORGE ROCHA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.004767-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUZIA GUIMARAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OJA. A SABER:R$ 38,48. \r\n\r\nProc. 2002.208.013805-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X LASARO INACIO DA COSTA ao interessado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.010229-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Ao autor para requerer o que entender de direito \r\n\r\nProc. 2003.208.001617-3 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X LUIZ FERNANDO DOS S. M. PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Decisão:Venha planilha atualizada do valor que o exeqüente entende por executar. \r\n\r\nProc. 2003.208.005474-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X HELENA RODRIGUES GROSSO E OUTRO AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.208.011435-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X ALEXANDRE JORGE XAVIER DA SILVA AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.208.005753-3 - DAVID COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X ESPÓLIO DE ELMO ALVES DUTRA Pelo exposto, indefiro a inicial e declaro extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso I do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e da taxa judiciária, devendo-se observar o artigo 12 da Lei 1.060/50.Sem condenação em honorários advocatícios visto que não se formou a relação processual. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.001684-1 - JOSÉ CUSTÓDIO DE QUEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X ESPÓLIO DE MÁRIO DUARTE VALENTE Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.008163-1 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X LUIZ GASOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE MANDARINO GUEDES (RJ-031474) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REMANESCENTE:R$ 17,49 (CAMPO 37) \r\n\r\nProc. 2003.208.006280-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CRISTIANO JOSE MARIA Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.208.001106-0 - DOLORES PEREZ LORENZO (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)) X YVONNE DA MOTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, esclarecendo se imóvel objeto da lide foi desocupado voluntariamente. Em caso de ocupação, expeça-se mandado de despejo, em cumprimento à sentença de fls.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.208.011259-3 - PAULETE TRISTAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528)) X CLAUDIO MARCIO SIMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.208.004284-2 - NOBERINA FERNANDES MOLAR (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X DEJAIR PIRES INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.000650-5 - ALICE DA CONCEICAO ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X JOSE CARLOS GONCALVES FILHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.208.003361-2 - ELZA DE ARAUJO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES DE CARVALHO BRITO (RJ-007492), Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845)) X VANDA DA SILVA MELO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.013331-0 - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES, Inventariante: ANGELICA FERNANDES LYRIO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONCALVES (RJ-025367)) X PAULO CESAR DA SISLVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.004023-2 - AMAURY TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X REGINA MARIA SILVA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.005730-0 - CARLOS ROBERTO DE PADILHA (Adv(s). Dr(a). CELSO VIANA NUNES (RJ-071042)) X JACQUELINE ALVES BARROS DE SOUZA E OUTROS Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.005796-7 - ESPOLIO DE ELMO ALVES DUTRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X DAVID DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890) ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 267, inciso VI do CPC, sem apreciação do mérito, pela perda de objeto. Considerando que a entrega das chaves pelo demandado somente ocorreu após o oferecimento da contestação, condeno-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Contudo, a execução dos ônus da sucumbência ficará sobrestada até que o réu possa efetuar o pagamento das custas e dos honorários, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, consoante o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, observado o limite temporal ali previsto, eis que o demandado é beneficiário da gratuidade de justiça (fls. 49)... \r\n\r\nProc. 2004.208.005845-5 - RICARDO J BENTIM SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-000149)) X PAULO AFFONSO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE MONTEIRO (RJ-031313) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.009013-2 - ESPOLIO DE GUIOMAR DORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X MERCEDES DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.006642-0 - CELIA ORNELLAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756)) X CAFÉ E BAR NAVEGANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781), Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.002173-3 - DIVA SEGOND CARVALHO CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X CARLOS ALBERTO COUTINHO DE SOUZA INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.002378-0 - ESPOLIO DE GUIOMAR DORIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X MARIA DA CONCEICAO MOURA BALESTEROS E OUTRO Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.003068-0 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725)) X KATIA REJANE ALMEIDA DA SILVA SILVA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.208.005510-0 - RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X MARIA AURELIA DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:Fls. 371. Diga o autor. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.011339-1 - HELENCLERY ESTRELA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X LUIZ GONZAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Vistos, etc...HELENCLERY ESTRELA PINHEIRO propôs ação de Embargos à Execução em face LUIZ GONZAGA DE LIMA Ajuizada a ação as custas não foram recolhidas.Decisão de fls. 95, determinou que fossem recolhidas as custas, sob as penas da lei. No entanto, a parte manteve-se inerte, conforme certificado pela serventia, estando os autos paralisados por prazo superior de 30(trinta) dias. É O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Pela análise dos autos constata-se ter sido a parte autora regularmente intimada, via Diário Oficial, eis que patrocinada por advogado constituído nos autos, para promover o preparo, não tendo assim procedido. Pelo contrário, deixou o feito paralisado por prazo superior ao permitido. Assim, por força do disposto no art. 257, do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Condeno a autora nas custas de baixa.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.208.001617-0 - SOCIEDADE AGROPECUÁRIA P. S. LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X TECVALE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ALVES DA MOTTA (RJ-095049) Despacho:Ao embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.010102-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X EDUCHROMA INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE, PARA FORNECER CÓPIA DA PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.208.008941-5 - VIDRARIA CACHAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X IND DE CONSERVVAS SANTA BARBARA LTDA AO EXEQUENTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.004721-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EUNICE DE OLIVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO, BEM COMO PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2001.208.011953-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA MARIA SANTOS NEVES AO EXEQUENTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA, BEM COMO PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 88/92. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.208.013411-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X MARCOS MESQUITA E CASTRO), NEUSA BORGES DA SILVA E CASTRO AO EXEQUENTE, PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, A SABER: 1) DESPACHO \"AO AVALIADOR\"; 2) CUSTAS DO AVALIADOR; 3) TERMO DE PENHORA; 4) RGI DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2005.208.001055-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X EDUARDO FIDELES BALDUINO DONATO), ROSENETE DE OLIVEIRA DONATO AO EXEQUENTE, PARA FORNECER PLANILHA DE DÉBITO (2 CÓPIAS). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.008030-0 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X NELSON TOSTA AO EXEQUENTE, PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.012037-5 - MARCELO BARBOZA RIBEIRO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020)) X CONDOMINIO DO ED.BOM CLIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.007106-8 - MARIA DO CARMO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). RICARDO LASMAR SODRE (RJ-088826) Intimar as partes da decisão de fls. 150, bem como do despacho de fls. 152, e ainda, para a parte ré proceder o devido recolhimento dos honorários periciais, como já determinado às fls. 138. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.005888-8 - FRANCISCA DO NASCIMENTO FLORIANO X JOAO CARLOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244) Decisão:Fls. 102. Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.208.007831-2 - MARILIA ESTEVES BEGA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514), Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X MARIO BEGA Despacho:Intime-se para apresntação das primeiras declarações devidamente instruídas. \r\n\r\nProc. 2003.208.011256-3 - MARGARIDA MARIA AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLOVIS DA SILVA ..., HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 32/34... \r\n\r\nProc. 2004.208.002530-9 - MARTON VIEIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MARTON VIEIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.004111-0 - NELZA AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268), Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X SERGIO ALVES DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.208.014469-5 - OURILDES LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOS SANTOS CYMBRON (RJ-017379)) X HONOR DE MIRANDA E SILVA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.002580-5 - VERA LUCIA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X RUY LOPES DE ARAUJO As partes sobre avaliação \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.208.010598-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X CYNTHIA DE FATIMA CARVALHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE ASSAD NEDER (RJ-069616) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.208.004962-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X SANGAL MATERIAIS CONTRA INCENDIO LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.000263-5 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X NEIDE MARIA NOGUEIRA AO AUTOR, PARA RETIRAR OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.208.007865-2 - COLÉGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SCRAMBILES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.007479-8 - BÓRIS WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X MARCOS ISAAC WAJNBERG Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.208.002534-4 - DANIELLE PERRONE MANHAES (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X BOM MARCHE - CASAS SENDAS COM. E IND.S/A Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.006001-9 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MARIA DO CARMO TORRES MARTINS), JOÃO MARTINS SOBRINHO Despacho:Cite-seO pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o decurso do prazo pra contestação. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2002.208.010471-0 - TANIA DE AZEVEDO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CRISTIANE MARQUES TAVARES SANCHES E OUTRO) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DO PERITO \r\n\r\nId: 248702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.001025-9 - ANDERSON SOARES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X GIOVANNA DO AMARAL MAGALHAES E OUTRO Defiro JG., bem como o desarquivamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.008049-3 - MARCELO RIBEIRO CERDEIRA, ANA CLAUDIA DO NASCIMENTO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-101120) Despacho:1) Para fins de apreciação do pedido de JG, venha comprovante de rendimentos dos requerentes ou declaração de isento.2) Venham aos autos declaração, com firma reconhecida, de duas testemunhas, para confirmação do lapso temporal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.208.011695-5 - RAFAEL MARQUES DA SILVA ZANETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X LUIZ CARLOS ZANETTI Sentença:Nada obsta possa ser o feito extinto sem resoluçao meritória, considerando que instada a parte autora a dar andamento ao feito, não há notícia de sua manifestação nos autos.Frise-se que o MP opinou favoravelmente a extinção do feito, como se depreende da cota de f. 90, verso.Posto isso, declaro extinto o feito sem resolução meritória na forma prevista no art. 267, III do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, devendo ser observado o disposto na Lei n.º 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora concedo.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.208.005419-2 - NICOLE CRISTINE LEAL DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UELINTON LUIS RIBEIRO DE FRANÇA A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS 39 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.008028-6 - FULVIO GOUVEIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196), Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X ROBERTA RIBEIRO BORGES Despacho:Emende-se a inicial, sendo certo que da demanda deverá constar no polo passivo a menor JBGL. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.208.000485-3 - PAULO SERAFIM FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X VERA LUCIA FERNANDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) À parte autora p/ que informe o empregador do alimentante, bem como seu endereço, para que se possa oficiar p/ redução dos alimentos cf. sentença de fls. 129/135. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.007277-9 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X E.A.S. ao autor sobre certidão negativa \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.008500-2 - F.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X J.S.F. Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.004752-0 - LUIZ FELIPE MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA GOMES Ao interessado sobre certidão do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.006191-7 - DANIEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS (RJ-065495)) X LUCAS MARQUES DOS SANTOS \" Em réplica \" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.005256-4 - MARÍZIA DE LIMA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALENTE LOURENCO DA COSTA (RJ-105096)) X MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS) Sentença:Considerando o requerimento de desistência formulado à f. 22, subscrito inclusive pela própria parte autora e observando-se ainda que a parte ré sequer foi citada, nada obsta possa ser acolhido o mesmo.Posto isso, declaro extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais.Com o trânsito em julgado e certificado o regular recolhimento das despesas judiciais, dê-se baixa e arquive-se.PRI. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 248703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudio Augusto Annuza Ferreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.058685-1 - Sergio Luiz Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius Nascimento Santos - OAB RJ065919). X Padaria e Lanchonete Varandão da Abolição. Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.026544-0 - Jose Roberto Gomes Fortunado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Carlos Alberto de Oliveira e outros. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 598 do CPC c/c artigos 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.030118-2 - Malvina Ghivelder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Claudionor Piedade e outro. 1- Fls. 50/51. Nada a prover, ante a sentença de fls. 49. 2- Por outro lado, revogo a condenação em custas imposta a parte autora, face a justificativa ora apresentada. 3- No mais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108165-7 - Jose João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Maria Cristina Alves de Carvalho. RETIRE-SE DE PAUTA. VENHA O TÍTULO EXECUTIVO NA FORMA ORIGINAL. PRAZO: QUINZE DIAS. PENA: EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.024023-5 - Alexsandro da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Dutra Beltrão - OAB RJ135405). X Construir - Administração de Consorcio LTDA e outro. 1- Fls. 58/75. Recebo como emenda. 2- Designe-se AC. Após, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.064294-5 - Silvano Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Tnl Pcs Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). 1- Expeça-se mandado de pagamento ao credor, colhendo-se quitação. 2- Ante a certidão do diligente serventuário às fls. retro, expeça-se mandado de pagamento do excedente ao 1º réu. 3- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.108153-0 - Edite Rodrigues Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Marilza Castro de Araujo. 1- Fls. 15. Recolha-se o mandado de fls. 14, independente de cumprimento. 2- Após, renove-se a diligência no endereço ora indicado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.076569-1 - Flavia Chagas Martins Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). X Casa e Video Mobilita Comercio e Industria e Representação Ltda.. Vistos, etc...\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo de execução, nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, intimando-se a parte credora, se necessário, colhendo-se a quitação. Torno insubsistente eventual penhora. \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.058368-9 - Joilson Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Telesp Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Flores Fleury da Rocha - OAB RJ030261, Marcos Vinicius Yunes Barbosa da Silva - OAB RJ154246E). I-SE A PARTE RÉ PARA QUE RETIRE A GUIA E PAGUE, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM ... \r\n\r\nProc. 2006.800.110617-2 - Jorge Felipe Soares Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Melo de Freitas - OAB RJ121864). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 48. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.170554-7 - Gabriel Marcos Lima Villalonga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria dos Santos Medeiros - OAB RJ125509). X Lupece do Brasil Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). Fls. 60. Instrua-se o pedido com planilha atualizada e discriminada do débito, deduzindo-se, evidentemente, os valores depositados às fls. 55/56, em 12/06/2007. \r\n\r\nProc. 2007.800.001653-0 - Jocenildo Antonio de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Claudia Ribas de Queiroz - OAB RJ078695). X Carrefour Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012682-7 - Tania Regina Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Augusto Rennó - OAB RJ135269E, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão.. \r\n\r\nProc. 2007.800.015235-8 - Cristina Voga da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Voga da Rocha - OAB RJ120233). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943). Ante o impedimento de ordem pessoal deste Juiz signatário para atuar no feito, remetam-se os autos ao Juiz Tabelar, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.039496-2 - Patricia da Silva de Carvalho. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a ré, por DO, para devolver a guia judicial, retirada em 11/06/2007, devidamente paga, em 48 horas, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo sistema do BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.800.040768-3 - Vicentina de Souza Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518). X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1- Indefiro JG, vez que o recorrente instado a comprovar a alegada hipossuficiência manteve-se inerte. 2- Consequentemente, julgo deserto o recurso. 3- No mais, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051653-8 - Neuza Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Magalhaes de Melo - OAB RJ042397). X Brastemp e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). FACE AO PGTO (FLS.33) BX. E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.052156-0 - Neuza Yen de Queiroz Mantuano (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fernandes Furtado - OAB RJ120334). X Sansung Eletronica da Amazonia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, inciso IV, do C.P.C.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta.\r\n\r\nProc. 2007.800.054696-8 - Vera Lucia Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ110438). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Intime-se o réu, por DO, para se manifestar sobre a certidão de fls. 58 e requerer o que for de seu interesse, em cinco dias. 2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.054816-3 - Renato Vieira Alves Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 48/52. Certificado quanto a possibilidade de compensação, conforme alegado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.059956-0 - Diva da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilda de Andrade Borges - OAB RJ120094). X F. Pinheiro Administração de Imoveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Soeiro Pinheiro de Souza Freitas - OAB RJ084965). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.062005-6 - Carlos Antonio Fernandes de Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira - OAB RJ100370). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Intime-se o autor, por DO, para se manifestar sobre o alegado cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. 2- Decorrido o prazo, sem manifestação, após certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.066016-9 - Liliane Novata Carvalho Dantas da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ128759). X Bcp S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). FLS. RETRO: INDEFIRO. O BEM PODERÁ SER ENTREGUE ATRAVÉS DA ENTIDADE A QUAL, INCLUSIVE, PERFAZ A CITAÇÃO EM TODOS OS JUIZADOS DO ESTADO DO RJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.084586-8 - Jose Carlos D`oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Honorato de Carvalho - OAB RJ142104). X Banco Santander Brasil S/A. 1- Fls. 25/27. Nada a prover, vez que prestado o ofício jurisdicional. 2- No mais, cumpra-se o determinado no julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.086290-8 - Marlene de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650). X Credicard. Fls. 16/17. Designe-se AC. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.093075-6 - Helio Freire de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Oliveira Ferreira - OAB RJ146145). X Banco Abn Amro Real S/A. Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.099644-5 - Marcos Antonio Cavalcante Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086). X Paulo Lins de Albuquerque Júnior. INDEFIRO, POR ORA, POIS NÃO HÁ COMPROVAÇÃO (MOTIVO) PARA AUSÊNCIA E, AINDA, POIS A PARTE AUTORA DESDE O DIA 05/06/07 JÁ SABIA DA DATA DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.104724-8 - Dayse Farias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). X Hipercard Administradora de Cartão de Crédito Ltda.. Designe-se AC. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106999-2 - Durval Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano de Souza Carmo - OAB RJ074704). X Financeira Americanas Itaú (fai) e outro. Fls. 26/27. Designe-se AC. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108063-0 - Vera Lucia de Souza Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Bastos - OAB RJ083659). X Telemar Norte Leste S/A. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 283 e 284 do C.P.C. c/c 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.111085-2 - Adriana Alves da Slva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Queiroz Borges - OAB RJ134960). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. 1- Fls. 33. Nada a prover, ante a decisão de fls. 31. 2- No mais, aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.123051-8 - Tereza Lanes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Maria da Silva Marques - OAB RJ057821). X Grupo Caburé Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190, Eronildes de Franca e Silva - OAB RJ077658). Fls. 145. Indefiro, vez que a apresentação de planilha atualizada e discriminada do débito é uma providência que cabe à parte. \r\n\r\nId: 248586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13º Juizado Especial Cível - Meier": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.020840-7 - Elizabete Soares Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lang Joras Lopes - OAB RJ094277, Zoser Plata Bondim Hardman de Araujo - OAB RJ142478, Luana Patrícia Alves da Silva - OAB RJ146810). X Gremio Recreativo Escola de Samba Arranco do Engenho de Dentro. Conforme Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAssim, tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.800.045648-0 - Lindaura Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172, Paula Andréa Gomes Ramos Teixeira - OAB RJ101406). X Fabio da Silva Braga e outro. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.025218-8 - Darcijane Aparecida Lopes Belfort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia de Souza Gomes - OAB RJ030078). X Tecnocotton Comércio de Roupas Ltda.. Tendo em vista a necessidade de efetividade da execução, diga o exequente se requer penhora \"on line\" em conta corrente do executado. Em caso positivo, indique o exeqüente o CNPJ da executada sobre o qual requer que se efetue o bloqueio. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n009558/1999 (1999.800.054869-1) - Anderson Pereira Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celi Lima dos Santos - OAB RJ038276). X Sound Station Som e Video Imp e Exp e Com LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Morel - OAB RJ106848, Demetrio dos Santos - OAB RJ129421). Intime-se o Autor para se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.049656-7 - Thereza Pereira Marques e outro. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, levante-se a penhora de fls.73 e lavre-se o termo de penhora do valor bloqueado. Após, intime-se o executado para ciência, no prazo de 5 dias, a contar da intimação pelo Diário Oficial. Por oportuno, ressalto que já precluiu o prazo para oferecimento de impugnação por ocasião da primeira penhora realizada.\r\n\r\nProc. 2003.800.056695-8 - Karina Vieira de Sá Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemar Vilardi Maior - OAB RJ057859, Leandro Ferreira Corrêa - OAB RJ064561). X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Tendo em vista o depósito de fls. 169, levante-se a penhora de fls. 152/153. 2- Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2004.800.139576-1 - Formosina de Moraes Camelo. X Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.009844-0 - Adriana Santos Pequeno de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia do Vale Peçanha - OAB RJ099907). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Nascimento de Hollanda - OAB RJ053138, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582). As partes sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.112034-8 - Antônio Correia de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ114664, Wagner de Oliveira Barros - OAB RJ127494). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Às partes sobre os cálculos do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.174583-1 - Clara Regina Ozório de Lima e Cirne. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.175283-5 - Antonio Moisés das Neves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Soares Doria - OAB RJ082520). X Canon do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Teixeira das Neves - OAB RJ085753, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176066-2 - Mara Rubia de Oliveira. X Evadin Industrias Amazonicas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tizue Yamauchi - OAB SP057788, Renato Milagres Neves de Souza Corrêa - OAB RJ137461). Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.002339-0 - Rodrigo Lima Veras (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Pinto Rodrigues - OAB RJ138766). X Ponto Frio Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.011857-0 - Francisca Elisangela Soares Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Ribeiro Joras - OAB RJ029073). X Roza Campelo Edições Culturais Ltda.. Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.041485-6 - Nivaldo Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Dias dos Santos Junior - OAB RJ052137). X José Roberto Ferreira Calainho. Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exeqüente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.060420-9 - Carlos Alberto Muniz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). X Sampra Sistema Habitacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa Montenegro - OAB RJ077812E). INTIMAR A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.800.049553-1 - Cristina da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Paula Maltez - OAB RJ089104). X Jose Edvar de Mesquita e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739). Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exeqüente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.084671-6 - Sidnei Barbosa Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bogacki Marrocos - OAB RJ060837). X Interbrazil Seguradora Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Neiva Tepedino - OAB RJ038116). Venha planilha discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.800.106586-6 - Rafael Macena da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Zilbert Fomento Empresaria Limitada. Tendo em vista as informações constantes nos autos, não houve a localização da ré para a devida citação. Assim, considerando-se que, n.f. do art.18,III,§2º, da Lei 9099/95, não se fará a citação por edital em sede de Juizados Especiais Cíveis, intime-se o autor para se manifestar quanto a desistência da presente demanda para posterior ajuizamento na Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.800.001048-3 - Ana Evangelista de Paiva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Claudio Paiva Leite - OAB RJ129373E). X Cus Estilo e Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Tavora - OAB RJ099092). Intime-se o autor para pagamento do valor de R$ 600,00, conforme fls. 117, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeça-se mandado de penhora acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.800.095268-3 - Erlando Jose Cordeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lanter de Oliveira - OAB RJ076194). X Banco Ge Capital S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.106019-6 - Martha Imenes Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silveira Oliveira - OAB RJ077883). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). Considerando-se o item 8 do Aviso nº36/2006 - Enunciados Jurídicos, cumpra-se o acórdão, observando-se a incidência de multa de dez por cento n.f. do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.147949-3 - Luciana Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.161740-3 - Alex de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). X Enaile Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Levison Cortes - OAB RJ040473). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171547-4 - Giselle Barros Corrêa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Duarte Junior - OAB RJ130683). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173066-9 - Carlos Alberto de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Figueiredo Mendes - OAB RJ081094). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.182632-6 - João Carvalho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Marcelino Antonio da Silva. Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.001054-0 - Andréa Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis dos Santos Quintanilha - OAB RJ094089). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Mario Sergio Werneck - OAB RJ045655). Tendo em vista a declaração constante às fls. 144, o processo deverá prosseguir em segredo de justiça. Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.008712-3 - Mário Santos Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Casas Guanabara Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Expeça-se guia de depósito (fls. 52/53). Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar desta publicação, sob pena de prosseguimento da execução. Esclareça o Autor se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011971-9 - Leonardo Alves Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel de Souza Martins - OAB RJ116214). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Esclareça o Autor, em 5 dias, se a obrigação de Fazer contida na sentença foi cumprida, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento do processo. Em caso de concordância ou de inéria, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012992-0 - Marilyn de Lourdes Barbosa Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Penha Barbosa Rodrigues de Souza - OAB RJ069962). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Sergio Roberto Lasry - OAB RJ104908). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013841-6 - Gracinda da Conceição Tavares Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Henriques Mesquita Lage - OAB RJ110678). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.015086-6 - Antonio da Silva Garrido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Tavares de Figueiredo Vieira - OAB RJ090658). X Maria Cristina Calado de Souza. Venha declaração de patrocínio gratuito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.015254-1 - Antonia Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566). X J. R. Assessoria Jurídica. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021924-6 - Luiz Carlos Rocha Dias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rocha Dias - OAB RJ095611). X Net Rio S. a. Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.800.072662-7 - Wilma Pferdekaemper de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine do Valle Cardoso - OAB RJ086371). X Imobiliaria Portal Administradora de Imoveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Silva da Fonseca - OAB RJ094037). Intimem-se os réus para pagamento do valor de R$ 5.760,00, conforme planilha juntada aos autos, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento prevista no art.475-J do CPC. Em caso de inércia, expeçam-se mandados de penhora acrescido da multa de dez por cento. \r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.179864-1 - Antonio de Deus e Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Martins de Oliveira - OAB RJ058890). X Julio C. da Silva Sena e outro. INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/09/07 ÀS 10:00 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.800.059131-4 - José do Egito Ferreira Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Machado Pereira - OAB RJ057372). X Imobiliária Independência Ltda.. Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.106506-0 - Mônica da Silva Pace. X Banco Ge Capital S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Lourenco Cornelio - OAB RJ085740, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545A). Anote-se fls. 130. Intime-se o autor para pagamento do valor de R$ 122,35 conforme cálculos do Contador, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.156293-8 - Felizardo dos Anjos Ricardo Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Suypeene de Menezes dos Santos - OAB RJ075117). X M. T. V. I. Mármores e Cristais Ltda. Me. Conforme Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor, dispõe o item 13.6: EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nAssim, tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.800.120532-9 - Glória Lúcia Pereira de Sá Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Bittencourt de Sa Palmeira - OAB RJ113405). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Indefiro fls. 32/33 tendo em vista o cumprimento do acordo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057443-3 - Eulália Pereira Passagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Patrícia Masseno Viana - OAB RJ131053, Sandra Gomes da Silva - OAB RJ126501E). X Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.058223-5 - André Luiz Tenório da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Gloria Costa de Miranda - OAB RJ031749). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Traga o autor planilha de débito, especificando datas e comprovando a não inclusão dos créditos pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.144314-0 - Arli Pinsard. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Reis de Carvalho Miliante - OAB RJ102665, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). Designo audiência de conciliação para o dia 01/08/07, às 14h50. Intimem-se as partes. Intime-se o advogado dativo nomeado. \r\n\r\nProc. 2006.800.174710-4 - Adriana Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.202893-4 - Márcio Felipe da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ricardo da Silva Lage - OAB RJ126670, Luciana Coré Pessôa - OAB RJ122798). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha de Castro Nunes - OAB RJ101097, Patrícia Shima - OAB RJ125212). Indefiro o requerido por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.001640-2 - Natasha Castro Rodeigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Leader - União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Cristina de Souza Teixeira - OAB RJ140311). Venha última declaração de renda, em cinco dias. Certifique o Cartório acerca do alegado às fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.800.035141-0 - Solange de Souza Silva. X Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035341-8 - Alberto Vignolo Neto. X Assim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.800.127865-5 - Ivone Campos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bastos Campos Cavalcanti - OAB RJ077148). X Regina Helena Mendes Leal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Raymundo - OAB RJ110707). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.087924-4 - Jair Rangel Areias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Yolanda Beatriz Bugyja Britto. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.010743-5 - Carlos Rubens Souza Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Luig Automóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim José Leite de Rabello Mariano - OAB RJ090779). À parte autora sobre os mandados de fls.147/148 e 149/152. \r\n\r\nProc. 2003.800.095277-9 - Antonio Carlos Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Loura Guedes - OAB RJ084785). X Saint Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). Venha planilha de débito, com o valor da diferença a ser penhorado, considerando-se a penhora de fls.144. Eventuais atualizações deverão ser apresentadas ao final da fase executiva já iniciada. \r\n\r\nProc. 2003.800.110982-8 - Thereza Maria Galvao Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Maria Galvão Corrêa - OAB RJ101944). X Avon Cosmeticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). Intime-se o Autor para que junte aos autos, no prazo de 10 dias dias, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nProc. 2003.800.123439-8 - Catia Regina Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.104923-8 - Raul José Leite de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Pinho Porto - OAB RJ059457, Cesar Fernandes Sanches - OAB RJ081171, Cristiane de Oliveira e Silva do Nascimento Pinto - OAB RJ146385). X Valentim Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Roquete de Carvalho - OAB RJ092639). 1 - Fls.155/156 - Indefiro a conversão da obrigação em perdas e danos, considerando-se que a mesma tornou-se inexequível pelo réu, tendo em vista o seu cumprimento pelo autor; 2 - Expeça-se mandado de penhora, no valor constante na planilha de fls.157. \r\n\r\nProc. 2005.800.094814-8 - Iracildes Ballin Mandelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mallet Teixeira Lyra de Mattos - OAB RJ104114). X Valdeci Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosicléa Maria Vieira de Vasconcellos Reis - OAB RJ071313, Maria das Graças Freire Gomes - OAB RJ023446). INTIMAR AS PARTES PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/08/2007, ÀS 15:10H, QUE PODERÁ SER, DE IMEDIATO, CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.059918-1 - José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Alves da Costa de Melo Oliveira - OAB RJ111438). X Empresa de Transportes Transurb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873, Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). 1- Anote-se fls. 72. 2- Ao réu sobre fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.800.079690-9 - Maria da Conceição Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaider Dias Alves - OAB RJ087805). X Celino Ulisses Sobral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélio Lobo de Macedo - OAB RJ131542, Fernando Carlos Pereira Gallo - OAB RJ072997). Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.093289-1 - Simone de Freitas Machado da Silva. X Wal-mart Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Ao réu sobre fls. 75/76, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.102872-0 - Greicy dos Prazeres Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Ibi-card e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Mantenho a decisão de fls.157, pelos seus próprios fundamentos. Ressalto que considera-se necessitado, para os fins legais, todo aquele cuja situação econômica não lhe permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. \r\n\r\nDessa forma, a declaração de miserabilidade jurídica firmada pelo requerente deve estar de acordo com o art.4º da Lei 1060/50, bem como deve ser apresentada declaração de patrocínio gratuito firmado pelo advogado.\r\n\r\nAssim, não obstante o agravante tenha juntado aos autos cópia da declaração de imposto de renda de isento, a não apresentação das declarações exigidas impediu o deferimento do benefício pretendido, tendo sido determinado o recolhimento das devidas custas processuais em 48 horas.\r\n\r\nEm observância à liminar concedida, em fls.163, determino que o processo não seja arquivado até decisão final daquele órgão.\r\n\r\nProc. 2006.800.109434-0 - Marilúcia Santos Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Maria Concebida Cerqueira. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.114712-5 - Renato Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924). X Renato José Boechat da Silva Junior. Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.130979-4 - Maria Auxiliadora de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Ramos de Carvalho - OAB RJ058413). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.144132-5 - Sandra Elena Cardoso Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Cid Ferreira Feitosa Rosas - OAB RJ021663). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Junte a parte recorrente aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, para deferimento da gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR , declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza; 3 - declaração de patrocínio gratuito do advogado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177878-2 - Marcio Sande Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Oliveira Nonato Leal - OAB RJ135523). X Ambient-air Condicionado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.200471-1 - Americo Marques Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Santa Rita da Silva - OAB RJ077412). X Eny Silva de Souza Carvalho e outros. INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 20/09/07 ÀS 10:10 \r\n\r\nProc. 2007.800.012040-0 - Francisco Barros de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Geraldo de Jesus - OAB RJ056571). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a intempestividade, ora certificada, deixo de receber o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.013426-5 - Orquidéa Marques Machado Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veith Sascha Ignácio de Oliveira Ostefeldt - OAB RJ139836, Carlos Eduardo Rodrigues de Mello - OAB RJ141965). X Unibanco - Uniãso de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o exeqüente, em 5 dias, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014320-5 - Iara Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia dos Santos Gabiatti - OAB RJ070754). X Cacique S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.034922-1 - Arlindo Teixeira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nolasco do Amaral - OAB RJ098298). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.034947-6 - Alex Lima Rego. X Univercidade - Centro Universitário da Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.035609-2 - Hermes Wenceslau de Oliveira Vallim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Wenceslau de Oliveira Vallim Filho - OAB RJ020502). X Honda - Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073613-7 - Walter Marcelino de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walder Marcelino de Araujo - OAB RJ057837). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1- Tendo em vista as alegações da ré, suspendo a fluência da multa diária a contar de 11/06/07. 2- Ao autor, em cinco dias, sobre fls. 33. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.086024-0 - Ana Maria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Iarle Carvas. Indefiro o requerido tendo em vista decisão de fls. 64. Consoante CONSOLIDAÇÃO DOS ENUNCIADOS JURÍDICOS CÍVEIS E ADMINISTRATIVOS EM VIGOR, dispõe o item 13.6:\r\n\r\n13.6 - EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE BENS \r\n\r\nNo processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº9.099/95).\r\n\r\nAssim, esclareça o exeqüente se requer a extinção e baixa do processo, com a extração da certidão de dívida.\r\n\r\nProc. 2004.800.017393-8 - Katia Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Murilo Gomes - OAB RJ064420, Thais Marinho Siqueira - OAB RJ118265). X Gilberto Siebler Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ062318). Defiro o sobrestamento do presente feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.800.073051-7 - Fernanda de Lima Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Marmo Fernandes - OAB RJ119073). X Instituição Superior de Ensino Celso Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). Certifique o Cartório decisão de fls. 130. Venha planilha de débito sem os honorários advocatícios eis que incabíveis em sede de primeira instância nos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nId: 248442"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2006.800.098479-9 - Antonio Manuel Moreira Tanger Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira de Sousa - OAB RJ021978, Fernanda Pereira Soares Boorhem - OAB RJ116669). X Fernando Victor Ramos. FL. 61 - PELA MANIFESTAÇÃO DO QUERELANTE \r\n\r\nId: 248364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.211.002193-0 - MARTA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, no prazo de 10 dias \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.002355-6 - MARÍLIA SANTOS SILVA, LUCIO DE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X HERALDO DE AZEVEDO DOS SANTOS À parte autora sobre fls.44v \r\n\r\nAnulatória, de confissão de dívida c/c inexistência de débito; Indenização Por Danos Morais; Obrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.000279-8 - JUREMA VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls.145 - Defiro o prazo de 15 dias, para comprovação de pagamento de honorários periciais \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.211.001773-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X ALMIR ALVES Despacho:Venha o endereço da parte ré, no prazo de trinta dias \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.003113-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS COSTA MIGUEL ESTEVÃO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.211.004313-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO MACEDO COSTA DE MATTOS Despacho:Venha o endereço da parte ré no prazo de trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.211.002256-8 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO ABREU DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.001743-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALPLÁSTICOS COMERCIAL LTDA Despacho:Venha o endereço da parte ré no prazo de trinta dias \r\n\r\nProc. 2006.211.005743-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DÉBORA PINHEIRO VASCONCELOS Despacho:A parte autora sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.211.007903-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MUNIR TORKO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:...venha declaração Imposto de Renda no prazo de 72horas \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.211.004728-7 - SABINO BARBOSA, MARIA INÊS BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X MARIA DO CARMO BARBOSA AUROR-O AVALIADOR SOLICITA RGI, IPTU ATUALIZADOS \r\n\r\nProc. 2006.211.006147-0 - BANCO FINASA S/A X EDVALDO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000634-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MAURICE JACQUES RENE CASSAN), CASSAN COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA AUTOR -RECOLHER CO CAMPO CORRETO- 30 - CONTA- 340.306.966-3 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.211.000408-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTOMOVEL CLUBE, Síndico: LUIZ PORTO (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X NILSON POPE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.211.002859-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO SEBASTIÃO, Síndico: ZÉLIA SANTARÉM SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X CELINA DA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Fls.155. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.006319-2 - SHARLENE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.211.003639-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESPÓLIO DE LUIZ GONZAGA S. LOPES Despacho:1- Fls.203. Anote-se onde couber.2- À parte autora, dando andamento ao feito. \r\n\r\nCobrança, de Honorários \r\n\r\nProc. 2003.211.000336-0 - ADELINO PALMA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADELINO PALMA NUNES (RJ-062348)) X JOSE FLORENCIO IRMAO Despacho:Fls. 182 - Defiro o prazo de 30 dias para vinda do endereço da parte ré aos autos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Obrigação de Não Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004119-6 - CRISTIANE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, negativa c/c revisão de relação obrigacional creditícia; Repetição de Indébito, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.006119-0 - CLAUDIA MARIA TRINDADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Despacho:Digam as partes... \r\n\r\nDemolitória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.211.007987-4 - MARIA AUGUSTA CARDOSO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.004013-6 - BANCO AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FERNANDO ROCHA DE MOURA Despacho:A parte autora \r\n\r\nProc. 2005.211.000793-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FABIANA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c manutenção de prestação de serviço; Reparação de Danos, morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.002678-0 - ANTENOR SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Diga a parte autora se tem interesse na realização de audiência prevista no art.331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.211.001941-5 - BICHARA JACOB ELMOKDISI (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X DORALICE ROCHA DOS SANTOS Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.001748-2 - MARIA VIEIRA REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO VIEIRA E OUTRO Despacho:Venha declaração de isenção de imposto de renda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.002130-8 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X RODRIGO VARGES D'ÁVILA Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham, no prazo de 05 dias, declaração de isenção de renda, bem como de patrocínio gratuíto. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.211.001860-7 - LUCIANA MARTINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X PAULO CÉZAR DE ALMEIDA Despacho:Para apreciação de JG, venham, em 05 dias, declaração de isenção de imposto de renda, bem como de patrocínio. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.002307-6 - HERALDO DA SILVA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho:1- Fls. 56 - anote-se onde couber 2- Especifiquem as partes as provas suplementares que pretendam produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.003516-5 - MARIA MADALENA MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 191 - Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2006.211.004326-0 - JOSÉ LUIZ ROSA MORAES, Assistente: MARIO CÉSAR DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Despacho:recebidos os autos nesta data: à parte autora \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.211.001996-2 - CLAUDINEIA ANTUNES DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X FINAUSTRIA CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:1- numere-se os autos 2- Anote-se onde couber 3- À parte autora \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.211.003433-5 - ANTONIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Diante da certidão retro, certifique-se o transito em julgado, após conclusão \r\n\r\nProc. 2006.211.006829-3 - VERA LÚCIA BELO CARDOSO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X AUTO DIESEL S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls.32/50. À parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.211.000214-5 - DENILSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X DJANIRA DOS REIS SILVA E OUTRO Despacho:1- Fls. 109/110. Lavre-se termo de homônimo.2- Retifique-se o plano de partilha, a fim de incluir o bem noticiado às fls. 104/105.3- No mais, venham as certidões faltantes.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/06/2006 \r\n\r\nProc. 2003.211.000076-0 - CARLOS EDUARDO HERINES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X MANUEL DE JESUS RIBEIRO Despacho:fls. 484- Aos interessados \r\n\r\nProc. 2003.211.002375-8 - SUELI FERREIRA BATHAR (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X ALAIR DE ARAUJO BATHAR Despacho:1- Fls. 59/63. Desentranhem-se e, após certificado, entregue-se ao requerente, eis que se trata de cópia da inicial.2- Esclareça a requerente a anotação constante da certidão de fls. 113. 3- No mais, venham as certidões faltantes.Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/06/2006 \r\n\r\nProc. 2004.211.002301-3 - HELIO GUILHERME TORRES E OUTRO X JOSÉ CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Dê-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 2006.211.002654-7 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X JOÃO DE SOUZA Ao requerente para que traga o IPTU do ano em curso para diligência de avaliação dos bens e as Certidões de praxe para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.211.001179-0 - ANDREY DA CUNHA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX DE OLIVEIRA TEIXEIRA Despacho:Venha declaração de isenção de imposto de renda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.001979-0 - CELSO MEDEIROS DE MENDONÇA, CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356)) X HAROLDO FELIPE DE MENDONÇA Despacho:Venha declaração de isenção de imposto de renda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.211.002068-7 - MILTON PONTES JUSTINO (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X SEBASTIANA BARBOZA JUSTINO Despacho:Venha declaração de isenção de imposto de renda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.002403-6 - ANGELA CASTRO DE ALVARENGA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (RJ-057028)) X RUBENS HECKERT DE ALVARENGA Despacho:A parte autora, sobre item 1 de fsl 11 \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.004004-5 - SEBASTIAO MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X ALZIRA DOS SANTOS SILVA Aos interessados para cumprimento de fls.83v \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.211.000499-5 - ASSOCIAÇAO SOCIAL MERCEDARIA, COLEGIO PIO XII INSTITUIÇAO RELIGIOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X AENEIDA MARIA MONTEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:recebidos os autos nesta data: à parte autora \r\n\r\nProc. 2003.211.002615-2 - CARGILL AGRICOLA S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X PADARIA E CONFEITARIA CIDADE RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.002697-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROSANGELA ABDALA LINS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288) Decisão:recebidos os autos nesta data: especifiquem as partes as provas que pretendam produzir. no silencio, certifique-se e apos, venham conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.211.003320-5 - ROOSEVELT DOS SANTOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X AIDE VENÂNCIO DA ROSA Despacho:Diante da certidão de fls. 45 verso, ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.211.002579-4 - ESPÓLIO DE VILCIMAR BERNARDINO DA SILVA, Inventariante: JOÃO BERNARDINO NETO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X NADJA DE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730) Sentença:Isto posto, e com base no artigo 13, inciso I, do Código de Processo Civil, DECRETO A NULIDADE DO PROCESSO E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, e condeno o Sr. João Bernardino Neto a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ficando ele isento, por ser beneficiário da assistência judiciária gratuita, aplicando-se-lhe a norma do artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.004939-7 - PRICIELEM NAVEGANTE LOBATO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X YULA Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venha declaração de isenção de imposto de renda, no prazo de 05 dias, após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.003946-3 - CHRYSTIAN DA ROCHA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLANO AMIGO - ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Às parets para que especifiquem as provas que pretendam produzir, fixando-se os pontos controvertidos, dizendo ainda se pretendem a realização de audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.211.000319-7 - MARIA DE NAZARÉ MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X FININVEST S.A.), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:1- Quanto à apresentação dos documentos e fls.53, cumprido o despacho retro, defiro JG.2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.002226-0 - MONICA BARROS DA HORA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X BRASIL TELECOM S/A), TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", art. 273 do CPC, defiro a tutela antecipada, ad cautelam, a fim de que a ré proceda a retirada do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, objeto dos autos, no prazo de 10 dias a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 100,00. intime-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.003614-2 - FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Uma vez presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar requerida, \"fumus boni iuris\" e \"periculun in mora\", conforme o disposto no art 273 CPC e ainda que se trata de serviço essencial, defiro a tutela antecipada a fim de que a ré proceda ao restabelecimento do serviço de energia eletrica à residencia da parte autora, no prazo de 24 horas, a contar da intimação desta, sob pena de incidencia de multa diária no valor de R$ 300,00. Intime-se com urgencia. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.211.000748-4 - RENATO MELCHIORS LACERDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X CARLOS MIGUEL ESTEVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.211.000009-1 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO LOPES DE MORAES Despacho:Defiro a vista dos autos, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.001547-1 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X NELSON SABINO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.211.006961-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSÉ MARCOS DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO por sentença, ... a desistência manifestada às fls. 19, ressaltando que a parte contrária não foi citada. ...... JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.211.002195-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERDANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WENDEL SENA BATISTA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.211.002409-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X HAIDE DA SILVA MENDES Despacho:Cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.211.005719-9 - NADJA DE CARVALHO COELHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NADJA DE CARVALHO COELHO DE BARROS (RJ-069234)) X LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno os réus a devolverem o imóvel em questão à autora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), e condeno os réus a pagarem as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória, de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.000537-4 - OSMAR CAETANO DE ARAÚJO, SIMONE CRISTIANE BARCELLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X RAQUEL DE TAL Despacho:Diga a ré em 05 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.211.003556-0 - ALINE DA SILVA NASCIMENTO, ELAINE CRISTINA DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:...Assim, recebo os embargos de declaração de fls. 100/103, eis que tempestivos, porém nego-lhes provimento...Em virtude dos embargops serem manifestamente protelatórios, condeno a ré-embargante a pagar às autoras-embargadas a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, na quantia de 1% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.001379-2 - VITALINA MARQUES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X RAFAEL S. RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Fls.174. Venha declaração de patrocínio gratuito... \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2002.211.001731-8 - RODRIGO MACHADO DE ARAUJO, Assistente: MARIA ANTONIA MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X VIAÇAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.211.000221-8 - GERALDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.211.001655-9 - PAULO BRUNO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X NICK NICK DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELECIR DAMACENO BORGES (RJ-104224), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Às partes sobre Laudo (fls. 110/121) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.003487-6 - JORGE GABRIEL PALHARES DE OLIVEIRA, COSME TADEU PALHARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)), FATIMA MARIA PALHARES DE OLIVEIRA) X TRANSPORTE AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:fl. 270. Diante da certidão supra, recebo o recurso adesivo no duplo sentido. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.211.001991-9 - JARDIM ESCOLA URSINHOS RISONHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EDITORA DO BRASIL S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.211.006200-0 - RENATA CUSTÓDIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO DIESEL LTDA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/COBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.211.000069-0 - EDSON MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONTE SINAI VEICULOS Despacho:À parte autora, dando andamento ao feito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.001937-0 - GERSON BASTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006210-2 - SONIA MARIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de provas, especificando-as. \r\n\r\nId: 248720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 18/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.000454-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ LUIZ DUBOURCQ ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 001/03. De ordem: Às partes sobre cálculos de fls. 158/160. \r\n\r\nProc. 2006.211.001680-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ANDRE LUIS GONÇALVES Despacho:Intime-se a parte autora, VIA POSTAL e por D.O, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.003597-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MAKE GALDINO TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000145-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ORLANDO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526) *** REPUBLICAÇÃO *** Decisão: Considerando que a presente ação e a ação de revisão de cláusulas contratuais ajuizada pelo réu contra a autora na 4ª Vara Cível desta Comarca são conexas (Processo nº 2006.001.143332-2), pois têm a mesma causa de pedir, sendo portanto necessária a reunião dos processos para se evitar decisões conflitantes, e considerando também que a ação que corre naquela Vara foi despachada primeiro, estando portanto aquele juízo prevento conforme extrato do sistema deste Tribunal em anexo, e com base nos artigos 103, 105, e 106 do Código de Processo Civil, declino da competência para o Juízo de Direito da 4ª Vara Cível desta Comarca, e determino a baixa dos presentes autos e redistribuição dos mesmos à 4ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.211.000501-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GERALDO ESTEVAM Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do(a) devedor(a), e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911 de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2) Após executada a liminar, cite-se o(a) réu(é) para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, e para contestar no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.002642-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARLENE DO NASCIMENTO BEZEZIO DUARTE Despacho:Intime-se a parte autora para recolher a diferença de custas apontada às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.211.002811-0 - SONIA MARIA VIEIRA ZACHEU X INES LATAVANHA BORGES E OUTRO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando nova data, tendo em vista que não houve tempo hábil para cumprir a diligência, e também por não terem sido recolhidas corretamente as custas e instruída devidamente a carta precatória.Solicite-se ao juízo deprecante o envio de cópias da petição inicial e das demais peças apontadas às fls. 5, e a comprovação pela parte autora do recolhimento da diferença de custas apontada às fls. 6. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.003333-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X RV LEGAL VAN PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA), LIZETE MARIA DA CONCEIÇÃO), SILVIO DIEGO SOUZA DA SILVA De ordem: ao autor para que recolha custas de precatórias ou de citações via postal. \r\n\r\nProc. 2007.211.002967-8 - FERNANDA GONZAGA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO Decisão:1) Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.2) Designo o dia 01/08/07, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes.Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002479-6 - CONDOMÍNIO 14 DE OUTUBRO E OUTRO X ESPÓLIO DE NEUZA BARBOSA MACHADO, Síndico: ALCINEIA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) Decisão:Designo o dia 25/07/07, às 16:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a) \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.211.001027-8 - TROCALOR - INDÚSTRIA MECANICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Decisão:1) Defiro a produção de prova documental superveniente. 2) Defiro o depoimento pessoal do representante da parte autora.3) Designo o dia 24/07/07, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Intime-se o representante da parte autora, pessoalmente, para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, observando-se o disposto no artigo 343, § 1º, do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.004352-0 - ADRIANA ANDRADE E SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:1.Cumpra-se o V. Acórdão.2.Dê-se vista a DP. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003376-1 - ERIKA JENNIFER HONORIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER Decisão:defiro a antecipação de tutela.....Designo o dia 01/08/07 às 15:00 hs. para aud. de conciliação... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.211.007115-2 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X FK AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254) De ordem: ao Autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.211.004292-3 - ESPOLIO DE MARIO FILIPPO, Inventariante: YVONE DA SILVA FILIPPO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X NELSON CORREA DOS REIS FILHO E OUTRO Despacho:1.Reverta-se a baixa.2.Regularize-se a numeração das folhas.3.Defiro o sobrestamento pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.211.003221-3 - JOSÉ SANTOS SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA WOOD Decisão:Conheço dos Embargos, mas não lhes dou provimento, tendo em vista ser a falta de pagamento uma das principais, senão a principal, infração contratual, pelo que, fica dispensada a caução, nos termos do art. 64, c/c art. 9º, II, da Lei nº 8.245/91. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.211.003200-8 - COSME DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X ELITE CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Despacho:Distribua-se por dependência e autue-se em apartado e instrua-se com cópias. Defiro a gratuidade de justiça ao embargante. Intime-se o embargado para responder no prazo de 15 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.211.001489-2 - VANESSA MAIOLINO RÉGIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA CAPORAZO MENDES (RJ-126871)) X GILSÉIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Despacho:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.004274-1 - ZILKA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOSE MARCOS MIGUEL PIMENTA E OUTROS Despacho:Defiro a vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.006363-3 - ANDREA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X ANDERSON DA SILVA BATISTA De Ordem: Ao Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.002691-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X EDAILTON DOS SANTOS Decisão:Verifica-se, às fls. 2 e 20, que o réu é residente e domiciliado no bairro de Rocha Miranda, o qual pertence à área de competência do Foro Regional de Madureira.Portanto, este juízo é incompetente para processar e julgar o presente feito.Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira, competente por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.002213-0 - LUIZ ALBERTO DO PRADO, LUIZ ANTONIO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo o dia 31/07/2007 às 13:30 hs. para AIJ \r\n\r\nProc. 2006.211.007550-9 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA - \"VIA RIA\" (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1) Rejeito a preliminar suscitada pela ré, pois o rito escolhido pelo autor está correto, uma vez que o valor da causa não é superior a 60 vezes o salário mínimo. 2) Defiro a produção de prova documental superveniente.3) Defiro a produção de prova testemunhal.4) Defiro o depoimento pessoal do autor. 5) Designo o dia 02/08/07, às 15:30 horas, para audiência de instrução e julgamento.6) Intimem-se as partes e as testemunhas.7) Intime-se o autor pessoalmente para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, observando-se o disposto no artigo 343, § 1º, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.211.007550-9 - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA - \"VIA RIA\" (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) De ordem: ao réu para que recolha custas para intimação da testemunha e do autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cumprimento de oferta ; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.211.000937-0 - BALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA & VIDEO Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2. Designo o dia 01/08/2007 às 14 h 00 min para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. 3.Intime-se o autor.4.Ciência a Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.002632-4 - MARCIO TIBIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) De ordem: ao réu sobre certidão supra (custas finais) \r\n\r\nProc. 2006.211.005855-0 - YVONE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA Despacho:Intimem-se as partes, seus patronos e o Assistente Técnico, se houver, da data da perícia, por D.O., para comparecer(em) à perícia médica a ser realizada no dia 23/07/2007 às 12 horas, na Avenida Erasmo Braga nº 115, Prédio do Fórum, Corredor C, Sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.211.007141-3 - FLACY FREIRE DE PAULA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) 1- Às partes sobre os honorários periciais.2- Intimem-se as partes, seus patronos e o Assistente Técnico, da data da perícia, por D.O devendo ainda ser intimada a parte Autora, VIA POSTAL, para comparecer(em) à perícia médica a ser realizada no dia 23/07/2007 às 12:00h, na Avenida Erasmo Braga nº 115, Prédio do Fórum, Corredor C, Sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Indenizatória, por danos patrimoniais em decorrência de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.002171-7 - ESTELAMARIS MARQUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A), SILVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)), SUL AMERICA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Fls. 231: defiro. \r\n\r\nProc. 2005.211.002171-7 - ESTELAMARIS MARQUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A), SILVIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)), SUL AMERICA SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao réu para que recolha as custas para expedição do oficio solicitado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.001099-0 - IRACEMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 131: 1.Tendo em vista a presente petição desconsidero fls. 128.2.Intime-se o perito Dr Joel Coelho Duarte, devendo apresentar sua resposta justificada no prazo máximo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.001439-9 - ALEXANDRE MARCENAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA), CIA. DE SEGUROS ALIANÇA S/A, Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035) 1- Às partes sobre os honorários periciais.2- Intimem-se as partes, seus patronos e o Assistente Técnico, da data da perícia, por D.O devendo ainda ser intimada a parte Autora, VIA POSTAL, para comparecer(em) à perícia médica a ser realizada no dia 23/07/2007 às 12:00h, na Avenida Erasmo Braga nº 115, Prédio do Fórum, Corredor C, Sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.000542-4 - ELANE GONZAGA LOUVISI (Adv(s). Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.211.001148-0 - ÁLVARO MAGALHÃES BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PHELIPE CYRNE MATTOS SILVA (RJ-132180)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Despacho:1.Designo o dia 01/08/2007 às 13 h 30 min, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. 2.Cite-se o réu, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. 3.Intime-se o autor. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.005863-3 - AMAURI DA SILVA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342)), SARAH ESTEVANOVITE, Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X DARCY DA SILVA COSTA), ZAEL COSTA), AMAURI DA SILVA COSTA FILHO Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar; Preceito Cominatório; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.001700-7 - WALLACE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELISA RITA LAUREANO DOS SANTOS Decisão:Anote-se o novo endereço do autor informado às fls. 22, onde couber, para futuras intimações.Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Indefiro a liminar, uma vez que a petição inicial não está devidamente instruída.Com base no artigo 928 do Código de Processo Civil, determino que o(a) réu(é) justifique previamente o alegado, e designo o dia 07/08/07, às 13:30 horas, para a audiência de justificação.Cite-se o(a) réu(é) para comparecer à audiência de justificação. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente.Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.211.000183-2 - GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X JUÇARA BEZERRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES FERREIRA (RJ-087674) Sentença:Isto posto, rejeito os embargos, e declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, e determino que se intime a devedora, e que se prossiga na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do Código de Processo Civil, e condeno a ré embargante a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 15% do valor do débito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.211.005331-9 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARCIO DEL FIORE (SP-235050)) X LUIZ PASSOS RIBEIRO De ordem: recolham-se as custas regularmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c responsabilidade por danos morais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.211.006739-7 - DEUSLENE JOSÉ DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X RODOVIÁRIO SCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) De ordemÀ parte Ré; venha a 2ª parcela dos honorários periciais em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003377-3 - EMERSON DA COSTA RUBIM (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KUSSAMA JUNIOR (RJ-114492)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Considerando que existe prova inequívoca, consistente nos documentos anexados pelo(a) autor(a), e que a alegação é verossímil, e que há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, e com base no artigo 273 do Código de Processo Civil, defiro a antecipação de tutela, e determino que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica para o autor no prazo de 1 (um) dia, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Intime-se.Designo o dia 01/08/07, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.001942-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO JOSE VIANA DA SILVA Decisão:Fls. 27 e 28. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.211.001942-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO JOSE VIANA DA SILVA Ao autor para que recolha custas para expedição de oficios. \r\n\r\nProc. 2006.211.006407-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEVERTON DE SOUZA FRAGOSO Decisão:Fls. 26 e 27. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.211.006407-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEVERTON DE SOUZA FRAGOSO Ao requerente para que recolha custas para a expedição dos ofícios solicitados. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007891-2 - CIA. ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADILSON TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.000375-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ERIVAN FONSECA SALUSTIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002807-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ISAIAS CORREA DA SILVA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.000461-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X IVONE MARINS DE MELLO Decisão:Fls. 86. Defiro. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.211.001202-0 - ROSEMAR BATALHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Defiro a produção de prova documental superveniente.2) Defiro a produção de prova testemunhal.3) Defiro o depoimento pessoal das partes. 4) Defiro a produção de prova pericial médica, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito, e nomeio perito o profissional que for indicado pela referida divisão, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.211.006551-6 - ANA CAROLINA MARINHO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1.Fls. 67/68: Defiro a dilação do prazo requerido pela OJA. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de condução da testemunha Ana Paula, com as cautelas legais.2.Fls.65: Expeça-se o mandado de intimação, tendo em vista que a parte autora detém a GJ.3.Como já determinado às fls. 66, expeça-se ofício a Comarca de São João de Meriti. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.002472-3 - WALCEMIR BARBOSA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Retifique-se para rito sumário na distribuição, autuação e registro, e altere-se a cor da capa dos autos.3) Designo o dia 25/07/07, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.002259-0 - ELIANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Portaria 001/03. De ordem: Às partes sobre fls. 72/77 (laudo pericial) \r\n\r\nProc. 2006.211.000997-5 - JENY MARIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Designo o dia 24/07/07, às 13:30 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas. Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, observando-se o disposto no artigo 343, § 1º, do C.P.C. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.006068-1 - JOÃO SAMOEL DE SOUZA, DILMA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO TRÊS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Não vislumbro haver a alegada contradição, pretendendo a parte Autora a modificação do próprio mérito do julgado, o que não é pertinente em sede de Embargos de Declaração.Assim, rejeito os Embargos, mantendo íntegra a sentença. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.006632-4 - VAGNER BARBOSA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Designo o dia 30/07/07 às 13 h 30 min para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas \r\n\r\nProc. 2007.211.002423-1 - ACTS ASSESSORIA CONSULTORIA TECNICA SEGURANÇA TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)) X OFICINA DO OUTDOOR E ARTES LTDA), ASSESSORIA E EMPREENDIMENTOS PRO-IMAGEM LTDA Decisão:O MM. Juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, ao decidir a exceção de incompetência em apenso, julgou competente o foro do domicílio da excipiente, que é a primeira ré, o qual fica na Av. Monsenhor Félix, 1067, Irajá, Rio de Janeiro, RJ.O bairro de Irajá pertence à área de competência do Foro Regional de Madureira. Portanto, verifica-se que o mencionado magistrado fez constar na parte final da sua decisão determinação de remessa dos autos para o Foro Regional da Pavuna por mero erro material. Isto posto, determino que se remetam os autos para o Foro Regional de Madureira, para que seja distribuído para uma das varas cíveis do mesmo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.211.002740-2 - TAYANE MARCELLE PERERIA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES PAVUNENSE LTDA Decisão:Declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.002490-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MOACIR JOSE FERNANDES JUNIOR Decisão:Retifique-se para o rito sumário na distribuição, autuação e registro, e altere-se a cor da capa dos autos.Designo o dia 25/07/07, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.211.002993-9 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X MÁRCIO DOS SANTOS DE LIMA Decisão:declino da competência para uma das varas cíveis do Foro Regional do Meier. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.002901-5 - VALMIR FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X CLARO - ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Intime-se o(a) devedor(a), mediante publicação no D.O., para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do C.P.C.). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.001342-3 - SEBASTIÃO GASPAR POLYCARPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Considerando que o ilustre Dr. Perito nomeado às fls. 208 desistiu, como se vê às fls. 231, torno sem efeito a nomeação de fls. 208. Oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito, e nomeio perito o profissional que for indicado pela referida divisão, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. \r\n\r\nUsucapião, especial urbano \r\n\r\nProc. 2006.211.006904-2 - OSNY FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932) Portaria 001/03. De ordem: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 248721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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(Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711)) X O.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo o dia 28/08/2007, às 13:30 horas para a realização da A.C.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.211.005174-8 - EZEQUIEL DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X JORGE ELIAS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Reatermo a APC p/ o dia 20/08/07 às 11 hs... \r\n\r\nProc. 2006.211.007298-3 - ZENI MAURÍCIO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DAISY CELESTE DE BRITO (RJ-053637)) X ALCIDES LEITE ALVES FILHO Despacho: Designo o dia 13/08/07 às 13:45 hs p/ realizar a APC... \r\n\r\nProc. 2007.211.001799-8 - MARIA DE NAZARE MOTA DA SILVA E OUTRO, Assistente: MARIA DE NAZARE MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X KLEBER JOSÉ VICENTE Decisão: 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Indefiro, por ora, o pensionamento relativo a primeira requerente.3. Fixo os alimentos provisórios... 6. Designo o dia 13/08/2007, às 13:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.005524-9 - CARLOS DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X VALÉRIA CRISTINA SOARES ALMEIDA DA SILVA Despacho: Defiro a gratuidade. C e I p/ a APC no dia 16/08/07 às 12:45 hs... \r\n\r\nProc. 2007.211.002375-5 - SÔNIA MARIA GOMES FERREIRA ELIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X LAMONTE ELIAS DE OLIVEIRA Decisão: 1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Designo o dia 16/08/2007, às 12:15 horas para a A.P.C... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.002364-7A - W.L.S.J. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X W.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Defiro a JG... I. p/ audiência especial (autor e réu) a se realizar no dia 28/08/2007, às 13 hs. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.006332-3 - MARINETE CUNHA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X IVANILDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459) Despachjo: ...audiência especial desde logo designada p/ o dia 28/08/2007, às 13:15 hs. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.005945-9 - JUAREZ DE ABREU MARQUES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X THAIZA FRANÇA MARQUES Decisão: 1- Designo o dia 13/08/2007 às 13:30 horas, para a A.P.C... \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.000024-0 - ROSIRENE FREIRES X JOSÉ DE RIBAMAR MOTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)), ISABELLE VICTÓRIA FREIRES MOTA CARNEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1- Designo o dia 16/08/2007, às 13:00 horas para a A.P.C... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.005167-0 - JOANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X JOSÉ BELARMINO PEREIRA Despacho: Designo o dia 15/08/07 às 13 hs p/ realizar a AIP... \r\n\r\nProc. 2007.211.000951-5 - FLÁVIA CRISTINA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X ELAINE CRISTINA ARAÚJO DA SILVA Despacho: p/ atender ao M.P., fls. 29 e29v. Designo o dia 15/08/07 às 13:15 hs. p/ realizar a AIP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de visitação \r\n\r\nProc. 2007.211.002274-0 - MARCOS ANTÔNIO TORRES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X ROSA MARIA MIGUEL DA SILVA Decisão: 1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Designo o dia 16/08/2007, às 11:30 horas para a A.P.C... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.003772-5 - C.A.G.O. (Adv(s). Dr(a). GUARACIQUERI LIBORIO BASTOS (RJ-120293)) X M.H.O. (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DO NASCIMENTO (RJ-132395) Despacho: Designo o dia 16/08/07, às 13:15 hs, p/ a realização da APC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.002832-5 - ADRIANA DE MOURA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X ISNALDO RAMOS DE SOUZA Decisão 1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Designo o dia 16/08/2007, às 11:15 horas para a A.P.C... \r\n\r\nSeparação Litigiosa, com pedido de alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.211.001572-2 - SILVANIA FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X JOSÉ ROGÉRIO NASCIMENTO MARQUES) Despacho: Designo APC para realizar-se no dia 03/09/07 às 11 hs... \r\n\r\nId: 248722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.800.109281-0 - Maria de Fatima Marques Laerzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Baurim Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eltao Carvalho - OAB RJ028473, Dulce Cristina Brilhantino Pereira - OAB RJ154715E). Fls. 136 - Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.015153-6 - Luiz Carlos dos Santos. X Antônio Eustáquio de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Luiz Marcelo de Freitas Almeida - OAB RJ126056). ... ante o xposto acolho os embargos declaratórios negando-lhes, porém provimento, mantendo a sentença proferida em fls.31/32... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.124381-1 - Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935, Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Layla Chamat Aboud Pereira - OAB RJ098733, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Fls. 196 - I-se a parte executada para que pague a diferença, sob pena de prosseguimento da execução, bem como para que cumpra a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.147197-2 - Joaquim Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X André Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Santos de Góes - OAB RJ088669). Intime-se o depositário para que efetue o depósito do valor penhorada, no prazo de 48h, sob pena de ser considerado depositário infiel \r\n\r\nProc. 2006.800.008828-9 - Domingos Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542, Erica Fernanda de Aquino de Almeida - OAB RJ139936E). X Renato Martins de Oliveira e outro. Informe a parte autora o endereço atualizado do réu, no prazo de dez dias , sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.008736-6 - Carlos Alberto da Silva Santanna. X Gip Controladora Ambiental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, André Luiz Santana Lima - OAB RJ123381). 1) Defiro a JG. 2) Venha o recurso no prazo legal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005348/2001 (2001.800.068718-6) - Eunira dos Santos Souza. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Dê-se vista à parte como requerido a fls. 41 \r\n\r\nProc. 2003.800.107583-1 - Antonio Marcos Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326, Adalgiza Fabia Souza Pereira da Silva - OAB RJ115776, Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977, Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). I-se a parte executada para que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.150998-7 - Jorge Espírito Santo Sodré. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). À parte ré para comprovar o cumprimento do acordo, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.005968-0 - Sonia Nascimento da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Wellington da Costa Fontes - OAB RJ154971E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Alzira da Silva Duarte - OAB RJ103905). diga a parte autora, em dez dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silencio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.015528-0 - Gustavo Paiva Brunow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Tendo em vista que, de fato, a linha se encontra em nome de terceiros e, assim, impossível o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, torna-se necessária a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, nos termos do art. 461, § 1º do CPC. Fixo, assim, o montante indenizatório em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais). Declaro cumprida a obrigação de fazer (religamento da linha), suprimindo qualquer débito relativo à incidência de multa pelo descumprimento de tal obrigação. Intime-se a parte ré a efetuar o pagamento no prazo de 5 (cinco dias). \r\n\r\nProc. 2006.800.016138-2 - José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X União Previdenciária Cometa do Brasil (comprev) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Salomão - OAB RJ076570, Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). 1- Regularize-se a conclusão. 2- Comprove a parte ré a interposição do agravo de instrumento junto ao STF, bem como o andamento do referido recurso, no prazo de 10 dias. 3- Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.037451-1 - Carlos Alberto Nunes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rute Nogueira - OAB RJ055617). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Vera Beatriz Lannes Bacellar - OAB RJ082197). Aguarde-se o cumprimento do acordado. \r\n\r\nProc. 2006.800.043589-5 - Alexandre Barros Cardoso Alves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). comprove a parte ré no prazo de dez dias, o cumprimento da obrigação, sob pena de incidir a multa determinada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.062527-1 - Cleber Campos da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Comprove a parte ré que deu cumprimento à obrigação de fazer determinada a fls. 78, ou seja, comprovou que enviou a cobrança da 1ª parcela no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de inexigibilidade da dívida, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como resposta negativa. Deve a parte ré nesta oportunidade comprovar também a desvinculação do imóvel do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.065791-0 - Fabio Saraiva de Souza. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dias da Paixão - OAB RJ138145, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865). (...) Pelo exposto, acolho a impugnação para declarar excessivo o valor da execução, determinando que o impugnado apresente planilha retificada, constando os valores de forma simples.(...) \r\n\r\nProc. 2006.800.081677-5 - Daniel Francisco Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Fernandes Matheus - OAB RJ102400). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Diga a parte autora, em dez dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.090849-9 - Reginaldo Rodrigues Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Mendes Rodrigues - OAB RJ090064). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). 1- Regularize-se a conclusão. 2-Em vista do disposto no art. 655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da parte ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.104731-3 - George de Azavedo Madeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Francisco Cardoso - OAB RJ052671, Suzana Alves Madeiro - OAB RJ129937E). X Panasonic da Amazônia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986, Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). À parte autora sobre fls. 148, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.122258-5 - Lucineide Mattos Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794,I, do CPC. Levante-s eventual penhora... \r\n\r\nProc. 2006.800.139376-8 - Julio Cesar Gomes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Fls 73: defiro. Venha o depósito em 48 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2006.800.140780-9 - Fabio de Azevedo Fernandes. X Irmãos Raro Peças e Serviços. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794,I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.147398-3 - Raquel de Lourdes Bruno. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o depositário para que efetue o depósito do valor penhorado, no prazo de 48h, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.800.154017-0 - Rubem de Almeida Oliveira Ramos. X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista a divergência de informações quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, concedo um prazo de 24h paa que a ré realize a instalação da Velox na linha do autor, sob pena d epagamento de multa diária de R$ 2.500, em substituição à multa fixada na sentença que deixará de ser devida. \r\n\r\nProc. 2006.800.162017-7 - Anderson Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X Best - Brasília Empresa de Serviços Técnicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Nascimento da Paixão - OAB RJ082530). Ante a certidão do Cartório de que houve publicação do despacho de fls. 46, em 17/05/07, mantenho a decisão de fls. 46 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163345-7 - Rudson Ferreira Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls 74: defiro, venha o deposito do valor remanescente em 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.800.169197-4 - Julio Cesar Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonato Jose Rodrigues - OAB RJ106069). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Margareth Monteiro da Costa - OAB RJ077479). Diga a parte autora, em dez dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.169309-0 - Luiz Claudio Pereira Bernado. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista a intempestividade acima certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.173480-8 - Jorge Luiz Rafael Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Diga a parte exequente se com o levantamento, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.176341-9 - Vera Lucia Feitoza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gabriel Costa de Alencar - OAB RJ046139, Elias Rios Leitao - OAB RJ004150). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Renata Pazuello Fernandes Wahmann - OAB RJ140423). Recebo o recurso de fls. 180/193 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.201927-1 - Joaquim Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Comprove a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, qual seja, que está cobrando apenas o valor da tarifa mínima, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária a ser fixada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.008064-5 - Claucio Hermanos Felix Campos do Amaral. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls 29: Intime-se o devedor para realizar o pagamento da multa no prazo de 72 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.008206-0 - Maria Helena da Paixão Dias. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o réu sobre fls 58 no prazo de 48 horas, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019991-0 - Emerson dos Santos Marques. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIME-SE A RÉ PARA QUE DEVOLVA A GUIA DEVIDAMENTE PAGA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.021999-4 - José Firmino da Luz. X Martins Rent A Car LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC e art. 48 da Lei 9099/95 na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.800.097365-2 - Margarida Francisca Vanderlei. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da tutela, do artigo 273 do CPC, não havendo por ora, elementos que medem a verossimilhança das alegações da parte autora quanto a existência do direito pleiteado, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Deixo de conceder antecipadamente a tutela, ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.099586-6 - Maria do Carmo Rocha Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis da Silva Lima - OAB RJ142098). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da tutela, do artigo 273 do CPC, não havendo por ora, elementos que medem a verossimilhança das alegações da parte autora quanto a existência do direito pleiteado, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Deixo de conceder antecipadamente a tutela, ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.800.099771-1 - Luiz Sérgio dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para análise do pedido liminar, venham os comprovantes de pagamento da conta vencida em maio/2007. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.131133-4 - Manoel Benedito Ferreira de Almeida. X Mauro José Alves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Designada ACIJ para o dia 01/08/07 - 13 hs \r\n\r\nProc. 2005.800.047496-5 - Sebastião Inácio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heronides Ferraz Barbosa - OAB RJ018261). X Leda Salles Savaget da Cunha. Esclareça o exequente se pretende adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.800.070076-1 - Joaquim Duarte Pinto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelita de Souza Bernardino - OAB RJ053794). X Adilson Moreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar Ferreira Paim - OAB RJ111471). Ao réu para que regularize sua representação. Ao autor para que dê andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.096181-7 - Vanderlei Torres Bibá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Delano Cavalcanti - OAB RJ129688). X Elson Alfredo e outro. I-se a parte autora para que informe o cumprimento do acordo, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.081521-3 - Natalino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa Damascena - OAB RJ101162). X Elisangela Clementino dos Santos. Indefiro, por ora, a realização de penhora, on line, uma vez que se trata de executado - pessoa física e pode ser que receba proventos ou salários em conta de natureza salarial. Além disso, o autor alega que o valor atribuído aos bens penhorados está defasado. Entretanto, a adjudicação foi deferida há um ano, e os autos permaneceram paralisados porque o autor não tomou as providências necessárias ao prosseguimento do feito, ressaltando que também encontravam-se com carga com o advogado do autor há 06 meses. Dessa forma, esclareça o autor se pretende a adjudicação dos bens ou se tem conhecimento de outros bens passíveis de penhora, devendo indicá-los em caso positivo. \r\n\r\nProc. 2004.800.105232-8 - Antonio Carlos Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Renaldo Cesar dos Santos - OAB RJ141633E). X Marcus Vinícius da Silva Scaffo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). À parte exequente sobre a certidão supra e a resposta do ofício (fls. 152). \r\n\r\nProc. 2004.800.108320-9 - Luiz Flávio Bastos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Regina Helena da Silva - OAB RJ038204, Fabian Porcino de Andrade - OAB RJ097424, Carlos Valério Gonçalves Rodrigues Laura - OAB RJ106977). X Alcimar Trindade e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Wendhausen - OAB RJ111020). Fls. 159/160 - Aguarde-se em cartório o cumprimento do acordo, devendo ser informado pelas partes, após seu término, a plena quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.057871-0 - Julio César Alves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Aparecida de Castro e Silva - OAB RJ082490). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ143578). Tendo a parte executada cumprido sua obrigação, julgo extinto o feito, nos termos do art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeçam-se os mandados de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.117767-0 - Marcio Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). X Instalaçóes e Projetos e outro. Tendo em vista a desistência requerida em relação ao 1º réu, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito em relçao ao 1º réu tão-somente, nos termos do art. 267,VIII, do CPC. diga a parte autora se pretende produzir provas em AIJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.121090-8 - Sergio Pinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnaldo Barreto de Sá Junior - OAB RJ131510). X Seguradora Cardif e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). De acordo com os cálculos de fls. 187/190, o valor integral do crédito exequendo é de R$ 3.946,25, já devidamente corrigido. Foram depositados R$ 3.871,56 em favor do autor, restando, portanto R$ 74,69. Assim, venha o depósito dessa diferença acrescida da multa de 10%, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora, a qual poderá incidir sobre os bens de ambos os réus por se tratar de dívida solidária. \r\n\r\nProc. 2005.800.138554-0 - Flavio dos Santos Thebas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Silva Ferreira - OAB RJ140215E, Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Conapp Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ078150, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). Esclareça o exequente se pretende adjudicar o bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.800.005238-6 - Alex Sandro do Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Pereira de Moraes - OAB RJ084073, Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Luiz Ferreira dos Santos e outro. Tendo em vista tratar-se de pessoa física a parte re, cumpra-se o depsacho de fls. 111 \r\n\r\nProc. 2006.800.024813-0 - Elisangela Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Pop Shop e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ126990). Diante do exposto às fls. 101 e 118, reconsidero a decisão de fls. 110 em relação à 2ª ré. I-se para pagamento, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.025532-7 - Lucia Helena Juventude Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948, Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Claro - Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À parte exequente sobre o depósito de fls. 78, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.033403-3 - Roberto Luiz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tavares Teixeira Staudinger - OAB RJ135792, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Ligia Aziz de Morais Basso - OAB SP071711). À parte exequente sobre o depósito de fls. 73, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.047341-0 - Leila Cristina Rodrigues Oliveira Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fls. 81 - Informe a exequente se requer a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.059339-7 - Otacílio de Oliceira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Comprove a parte o cumprimento da obrigação determinada na sentença, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.068632-6 - Antonio Dias Gomes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Super Via - Rede Ferroviária Federal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395, Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Fls. 100 - I-se nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.071097-3 - Laercio Pacheco Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Ailton Miguel Pimenta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João José dos Santos de Medeiros - OAB RJ086410). Defiro o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por copias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias do arquivamento os autos serão eliminados... \r\n\r\nProc. 2006.800.088746-0 - Eliana dos Santos Euzebio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Ligia Magalhães Ramos Barbosa - OAB RJ073808). Fls. 55/56: à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.097647-0 - Julio Cesar Gomes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Indique o exeqüente os bens que pretende penhorar, no prazo de dez dias, sob pena de extinção nos termos do artigo 53,§ 4º, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.800.108062-6 - Shirley Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). X Banco Único S/a- Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte exequente sobre fls. 61, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.139871-7 - Hebert Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Abreu de Carvalho - OAB RJ090594). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fls. 61 - Informe a parte se requer a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.150883-3 - Clóvis Pinto de Souza Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Carolina Uzeda Libardoni - OAB RJ144176E, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte autora sobre o depósito de fls. 71, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.156688-2 - Pj Gás Service Auto Center Ltda-me Rep P/ Jorge Luiz da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Máximo dos Santos Andrade - OAB RJ129937). X Almir de Souza Fernandes. Defiro o prazo de 15 dias para que o autor apresente o endereço do réu, como requerido em A.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.175511-3 - Ademir Gonçalves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Gregores Teixeira - OAB RJ117987). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte executada para que pague o valor remanescente sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.190445-3 - Natália Lino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz da Silva de Abreu - OAB RJ053479). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Intime-se o réu para que se manifeste sobre fls 47 \r\n\r\nProc. 2006.800.193517-6 - Jaqueline de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Lojas Insinuante LTDA. Diga a parte autora, em dez dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.194061-5 - Pedro Ferreira Ponteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). Compulsado os autos para neles proferir sentença, verifico que não se encontra juntada a contestação, razão pela qual, a fim de evitar nulidade, determino sua juntada, pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.197670-1 - Alexandre dos Santos Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Adalberto de Tal e outro. À parte autora sobre certidão de fls. 32, para indicar o endereço atualizado da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.202747-4 - Alfeu Ignez de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Informe a parte autora se foi cumprida a obrigação de fazer determinada na sentença e se o depósito efetuado satisfaz o crédito exqüendo, valendo o silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.208663-6 - Jorge Antonio Motta Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Motta Sobrinho - OAB RJ056926). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte executada para que pague o remanescente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.209099-8 - Maria Lucia Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade d ejustiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.002008-9 - Maria Félix Libanio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.002014-4 - Leandro Cesar Rosa dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Nada a prover face a sentença de fls 28/19 \r\n\r\nProc. 2007.800.004475-6 - Edmilson Sales de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lirio Pereira da Silva - OAB RJ126560). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). 1) Diga a parte autora expressamente se dá quitação; 2) Expeça-se mandado de pagamento; 3) Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.011918-5 - Fabiola Gaspar Tissi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diga a parte exequente, se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.013197-5 - Creuza Bertoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Villa Coutinho - OAB RJ135193). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade d ejustiça. Recebo o recurso de fls. 55/59. Ao recorrido; após, remetam-se os autos à turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.800.014521-4 - Adhemar Augusto da Silveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Editora O Dia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Diante da certidão de fls. 48, julgo deserto o recurso de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.800.017230-8 - Paulo Miranda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Sunshine Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) George André Palermo Santoro - OAB RJ090721, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Leitura de sentença adiada para 18/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.800.020166-7 - José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Venha aos autos copia do comprovante de ganhos e rendimentos ou da declaração de IR. 2) Venha a declaração de patrocinio gratuito para ser aferida a JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.020175-8 - José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Dantas de Araújo Varela Damasceno - OAB RJ119599). 1) Venha aos autos cópia do comprovante de redimentos ou da declaração anual de IR. 2) Junte a declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.800.021626-9 - Denise dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Pinto Jordao - OAB RJ117361). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.022060-1 - Creuza Bertoldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Gomes Kiffer - OAB RJ048885, Aldo Gomes da Silva - OAB RJ140539). X Banerj Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não ressinte de quaisquer dos vícios descritos no art 48 da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.800.022108-3 - Alexandro Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542, Marina Marins Guimarães - OAB RJ145448E). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC e art. 48 da Lei 9099/95 na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.800.022671-8 - Claudia Pontes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Siemens - Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Recebo o recurso de fls. 47 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022917-3 - Moacyr Robaine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.023741-8 - Lilian de Paula Rebouças Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Raquel Feital Palacio Alvarado - OAB RJ131150). X Carrefour Comércio e Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Moreira Paz - OAB RJ013396, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Ana Beatriz Albuquerque da Cruz - OAB RJ115414). Fls. 113 - I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.028395-7 - Luiz Fernando Rodrigues de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Gonçalves - OAB RJ081686). X Jvc do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Designa-se o dia 09 de agosto de 2007, às 13 horas para tomar lugar a Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.028848-7 - Ilson Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Casa e Video Loja West Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC e art. 48 da Lei 9099/95 na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2007.800.032027-9 - Robson Pereira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Fernandes Maciel - OAB RJ073206, Josilena de Araujo Maciel - OAB RJ144153). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056253-6 - Elaine de Oliveira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Bitencourt Chaves - OAB RJ048677). Designo o dia 20/06/07 às 9..00 para o cumprimento da tutela, isto é, a autora estar em sua residência aguardando os técnicos da Light para fazerem a religação.i \r\n\r\nProc. 2007.800.096620-9 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X Financeira Itaú Cbd S/A Cartão de Crédito. Para a análise do pedido liminar, junte-se o comprovante da negativação. Sem prejuízo, cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101696-3 - Cláudia Cristina Gesteira Bocks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. ... DEFIRO A TUTELA... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n004647/2001 (2001.800.071889-4) - Eleusa Lopes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Larosa Ferreira - OAB RJ088859, Alexandre Lopes Ferreira - OAB RJ109679). X Sceg - Construções e Engenharia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ101114). Diga a parte exequente, se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.014328-8 - Luz Divina Martinez Novo Landeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiano Jose Pereira - OAB RJ107583). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Diga a parte exequente, se com o levantamento, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.062553-2 - Adriana Celestino da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Reinaldo Vieira Cavalcante - OAB RJ058230). X Dinha Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ079452). Fls. 63 - Informe a exequente se requer a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.084075-3 - Dalva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Medeiros - OAB RJ099715). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Satisfeita a obrigação, julgo extinto o processo, torno insubsistente a penhora realizada, devendo ser desbloqueada a conta do BACEN JUD. Certificada a existencia de custas a recolher, intime-se, oficiando ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.122018-7 - Ivan da Silva Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Digam as partes se pretendem produzir outra sprovas em AIJ, tendo em vista o não aditamento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.161789-0 - Sergio Roberto da Paixão Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga a parte autora, em dez dias se dá quitação, valendo o silêncio como ocncordancia para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.173984-3 - Carlos Alberto Leonel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lucia Leonel dos Santos - OAB RJ105229). X Multibrás S/A Eletrodoméstico Rep Por Conmar Eq. Própria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a parte autora expressamente se dá quitação, se positivo, após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.179112-9 - Marcos Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Vaid Moto Comércio de Moto , Autos e Serviços Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). À parte autora sobre o depósito de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2006.800.194027-5 - Monica Paradiso de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marques de Oliveira - OAB RJ055307). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.197743-2 - Maria Consuelo Rodrigues de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ134635). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). À parte autora sobre o depósito de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.800.199168-4 - Cleusa de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Castro Rodrigues - OAB RJ130970, Jucilene Medeiros da Silva - OAB RJ134635). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Anote-se o nome do advogado. Diga a parte autora, em dez dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância para fins de extinção.onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.208792-6 - Fernanda Monteiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pereira da Costa - OAB RJ129566). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 59 - Junte a parte exequente planilha acrescida do valor da multa do art. 475-J, informando se requer a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.210605-2 - Teresinha Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no seu regular efeito. À parte recorrida. Após certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.800.211648-3 - Luiz Cláudio dos Santos Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.212197-1 - Abras Som & Vídeo Locadora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Sant Anna Sarmento - OAB RJ094194). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro o desentranhamento conforme requerido... \r\n\r\nProc. 2006.800.212856-4 - Pedro Ferreira Ponteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleovam de Carvalho Lucas - OAB RJ076003). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Diga o recorrente se pretende o deferimento de JG, após, voltem-se conclusos \r\n\r\nProc. 2007.800.018747-6 - Mariana de Andrade Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Eliza Xavier dos Santos - OAB RJ137460). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Venha pela executada o pagamento do crédito exequendo, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, nos termos do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11.232/05. Inerte o executado, certifique o Cartório, expedindo-se mandado de penhora no valor do crédito exequendo, acrescido da multa ora estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.800.021752-3 - Carlos Adolfo Cardoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Regina Medeiros da Silva - OAB RJ132839). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-se o devedor para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido multa no percentual de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.075784-0 - Rafael Justino Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Barcelos - OAB RJ090232). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao autor sobre certidão de fls 33 \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.026941-7 - Valéria Cristina Cardoso Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554). X Três Comércio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). À parte exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.800.161188-5 - Lourdes Fátima Pereira. X Cláudia Regina Conceição. Tendo em vista a inércia da parte autora. JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267,III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.077449-7 - José Eduardo Homem Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi Andrade do Rosário - OAB RJ063310). X Jatniel Morais de França. Tendo em vista a satisfação do crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 794,II, do CPC... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.155897-4 - Ana Lucia Wenceslau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A obrigação de fazer estipulada em sentença não foi cumprida, razão pela qual foi arbitrada multa de R$ 1.000,00. Além disso, a ré foi condenada a pagar R$ 800,00 a título de danos morais e 20% sobre o valor da condenação a título de honorários advocatícios. A ré depositou até a presente data a quantia de R$ 1419,74, restando ainda, portanto, saldo a executar. Intime-se para pagamento do débito remanescente, em 05 dias. Se inerte, expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 540,26, a ser efetivada no \"boca do caixa\". Desapensem-se os feitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.001630-8 - Sandra Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). INTIME-SE A RÉ PARA QUE EFETUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS NO VALOR DE R$ 59,46 (ATOS DOS OJAS) E R$ 5,94 (CAARJ). \r\n\r\nProc. 2006.800.078370-8 - Valber Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se para pagamento do débito remanescente em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.110635-4 - Elizabeth Regina do Nascimento Guimarães. X Cell Flash (del Gás). I-se a ré para que devolva a guia, devidamente paga, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.165995-1 - Francisca Florencio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Marcos Moura dos Reis. Nomeio Dr. Olnecei Marques de Andrade. Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2007.800.007840-7 - Célio dos Santos. X Atlas Eletrodomésticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Esclareça o autor o modelo do fogão que lhe foi entregue e a razão pela qual o considera inferior.Sem prejuízo, à ré para que comprove qual fogão foi entreguee quais suas características. \r\n\r\nProc. 2007.800.045167-2 - Carlos Alberto Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Eduardo Henrique Ramos e outro. Ao autor para que indique o endereço correto do 1º réu. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.103837-3 - José Carlos Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794,I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.168343-6 - Eliane Correia Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Pinto Miranda - OAB RJ129276). X Construir Administração de Consórcio LTDA e outro. AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA O NOVO ENDEREÇO DO REU. \r\n\r\nProc. 2007.800.003666-8 - Adilson Silva Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). X Bianca Surcim Bernardo e outro. Ao autor sobre o AR negativo, a fim de que indique o novo endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.042986-1 - Marco Antonio Santos Gozzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Pacheco Parada - OAB RJ038825, Antonio Braga Bittencourt - OAB RJ116624). X Mecadolivre Atividades de Internet LTDA. Ao autro sobre o AR negativo, para que indique o novo endereço da parte ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.018747-6 - Mariana de Andrade Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Eliza Xavier dos Santos - OAB RJ137460). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). . Logo, determino a imediata retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se como requerido.\r\n\r\n4- Recebo o Recurso em seu regular efeito. \r\n\r\n5- Ao recorrido para apresentar contra-razões. \r\n\r\n6- Após, encaminhem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.034089-8 - Alexandro Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DESIGNADA AUDIência de Conciliação para o dia 22/8/07- 16. hs \r\n\r\nProc. 2007.800.082516-0 - Ana Bela Fiszman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eddy Guimarães Raisinger - OAB RJ067912, Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Rodrigo da Siçveira Correa. Designada audência (ACIJ) para o dia 13/08/07-13.00 hs \r\n\r\nId: 248481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paula Regina Adorno Cossa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.073250-6 - Luiz Cláudio da Câmara Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725, Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X Lexmark International do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls.32/33: Esclareça o réu qual a finalidade do depósito. Anote-se onde couber. Após, direi sobre fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.800.091094-0 - Celso Soares de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Regina Martins dos Santos - OAB RJ076784). X Unibanco S/A. Recebo os embargos, uma vez que estão presentes os seus requisitos de admissibilidade. Dou-lhes provimento para sanar a omissão, integrando a sentença de fls. 20, quanto ao pedido de declínio de competência, esclarecendo que descabe o declínio de competência entre Juizados Especiais Cíveis e Varas Cíveis, tal como pretendido pela parte autora, conforme entendimento da Jurisprudência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.052462-0 - Renata Carla Sant Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Silveira Coelho - OAB RJ055947). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). Ao exequente para regularizar e informar o número do CPF, vez que no sistema BACEN/JUD é apontado como inválido, consoante documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.800.097111-0 - Sonia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiann Nogueira Genu Leão - OAB RJ102837). Ao exequente sobre a resposta do bloqueio on line, devendo informar como deseja prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.800.108527-0 - Angela Maria Claudino Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). Ao exequente sobre a penhora parcial de R$ 523,93, devendo dizer como deseja prosseguir, no prazo de cinco dias. Lavre-se termos. Intime-se o executado, podendo embargar no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.184274-3 - Solange Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diniz Manuel Mendes Paiva - OAB RJ030928). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). Fininvest Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Itaú Cbd S/A Crédito, Financeira e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o patrono de fls. 115 para esclarecer o ocorrido, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.011937-7 - Luiz Cláudio Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Itaucard Financeira S/a. Crédito Financiamento e Investimento. Fls. 67/68: Diga o autor sobre o depósito. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184226-5 - Julio Cesare Duarte Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Fls.52: Esclareça a ré qual a finalidade do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.195251-4 - Márcia Corrêa Pazzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se o autor para dizer se dá quitação. Com a quitação, cumpridas as formalidades legais (art. 211 CNCGJ), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018550-9 - Núbia Aurora Suhet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Atl Rj( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.033252-0 - Roberto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Unibanco União de Bancos Brasileiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.054240-9 - Simone Pontes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernandes da Silva - OAB RJ143074). X Banco Itau S/A. Fls. 42/44: Diga a parte autora sobre o depósito. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004745/2001 (2001.800.100660-9) - Moisés dos Santos Vitória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Silva Soares - OAB RJ039025, Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Pereira dos Santos Buentes - OAB RJ035786, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Indefiro a penhora no valor de R$ 100.600,00, conforme requerido às fls. 13...converto a obrigação em perdas e danos e fixo a multa no valor de R$ 15200,00, equivalente a 40 salários mínimos... \r\n\r\n005208/2001 (2001.800.100812-6) - Inácio Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira de Oliveira - OAB RJ090356). X Grupo de Comunicação Três S/A, Fininvest S/A Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Moraes Viana - OAB RJ110796). Fls. 128/129: Venha planilha com os valores que pretende receber, de forma discriminada. \r\n\r\n006899/2002 (2002.800.142325-9) - Eugênio Bastos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Cristina do Sacramento - OAB RJ060191). X Embralistas Listas, Guias, Emkt Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ridzi - OAB RJ075350). Ao exequente, para que informe endereço atualizado da executada, a fim de viabiizar a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.034489-9 - Ingrid Barros da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mendonça Fernandes - OAB RJ118842). X Rita Cristiane Manhambusco. Regularize-se a conclusão. Ao exequente sobre a resposta da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.102794-4 - Luis Antonio Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Graciana Martins Quintanilha - OAB RJ098951). X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Fls.28: Venha a planilha do que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.139988-4 - Andréia Moreira e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Ao exequente para esclarecer o CNPJ da executada, tendo em vista o que consta às fls. 12 e 28. \r\n\r\nProc. 2006.800.038076-6 - Isaias da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Hingel Castelo Branco Osório - OAB RJ129226, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). 1. CErtifique o cartório se foi interposto embargos. 2. Quanto à obrigação de fazer, esclareça o exequente, vez que o v. acordão não faz referência a tal questão (fls.191) \r\n\r\nProc. 2006.800.055074-0 - Cleber Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telesp Celular S/A. Fls.58: Venha planilha do valor que entende devido. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.111410-7 - Monica Gonçalves Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490, Christovam Colombo Pires - OAB RJ125969). X Alternativa do Sono Colchões Ltda-me e outro. Diga a parte interessada sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.172355-0 - Glauco Cavalcante Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Com a quitação, dê-se baixa e arquive-se, dando-se ciência às partes sobre a eliminação dos autos, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DO de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.181303-4 - Rose Enye Marques de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X União de Lojas Leader S/A. Fls.68/70: Diga a parte autora sobre o depósito. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.184878-4 - Renato Maria do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinho Nascimento Filho - OAB RJ042242). X Little Baby Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Chaves de Oliveira Martins - OAB RJ129698, Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). Intime-se a parte ré para a devolução da guia em 48 horas, sob pena de penhora. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185558-2 - Valéria Rodrigues Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josaldo D Assuncao Botelho - OAB RJ077328). X Ana Paula de Jesus. Fls.17/20: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.185637-9 - Albino Viana Arripia. X Mobilitá Comércio Industria e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ017973). Diante dos documentos anexados às fls. 36 e 38, que demonstram o integral cumprimento da obrigação pela ré, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185888-1 - Roquecilene Moia Sevidantes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fls.64/65: Diga a autora sobre o depósito. Com a quitação, expeça-se mandado de pagamento. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.185990-3 - Lenilson Calixto de Souza França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls.56 no efeito devolutivo. Venham as contra-razões do recorrido no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.197916-7 - Francisca Theresa Lannes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Citibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls.90: Intime-se a ré para devolução da guia, em 48 horas. Decorrido o prazo, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.207038-0 - Jadir Gomes Batista Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Santos de Morais - OAB RJ133632). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando que o(a) autor(a) não compareceu à audiência, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099, de 1995. Com base noartigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099, de 1995, condeno o(a) autor(a) a pagar as custas do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.044744-9 - Jorge Leal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marques de Brito - OAB RJ108890). X Credi 21 Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cardoso - OAB SP052106, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). Habilite-se o sucessor processual, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.108651-5 - Carlos Eduardo Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Suspendo a multa, em razão do alegado. Intime-se a autora para se manifestar sobre o acrescido, no prazo de cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.213425-4 - Cintia Laura de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quitéria Rodrigues Monteiro Aprigio - OAB RJ127965). X Banco Itaú. Fls.25/30: Diga o autor se dá quitação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005266-2 - Edvaldo Gonçalves Correia. X Instituto de Professores Publicos e Particulares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Salomao Junior - OAB RJ060241, Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). Recebo os embargos de declaração, uma vez que satisfeitos os requisitos de admissibilidade. Contudo, nego-lhes provimento, pois não vislumbro a omissão apontada pelo embargante. A sentença de fls.41/42 menciona de forma explícita, em seu quinto parágrafo,a rejeição da prelimnar de incompetência do juízo, com os respectivos fundamentos. Não havendo omissão, a pretensão de reforma do julgado deve ser veiculada pela via própria. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n007496/2002 (2002.800.142460-4) - Fraklin Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X E-marketing Import Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). Cartão Unibanco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ariel Sergio Pfeffer Slobodinsky, Rosario Lopez Lopez. Fls. 153: Ao exequente para que informe como deseja prosseghuir, tendo em vista que a penhora on line foi infrutífera, conforme fls. 148/151. \r\n\r\nId: 248557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X Falecido: MOISES VITORINO Decisão:Em dez dias, sob pena de extinção, venha a certidão de dependentes junto a previdência social, já que imprescindível a determinação daqueles que receberão as verbas proventura existentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.005387-0 - ELY BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY CORDEIRO CIRICOLA (RJ-050437)) X IRACY BAPTISTA DE ALMEIDA fls.42/49 - AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.002461-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE ALVES VIEIRA TRAGA O AUTOR AS CUSTAS RESTANTES APCJ + 0711-2 + R$ 3,49 + 10 CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.206.007505-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PEDRO ANTONIO DA SILVA JUNIOR TRAGA A AUTORA AS CUSTAS RESTANTES R$ 3,49 + APCJ 0711-2 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.206.006772-0 - JOSE ANTONIO GOMES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X SHEVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar satisfeita a obrigação, com sua respectiva extinção, fazendo-o com arrimo no art.269,II do CPC, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor do débito, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade que ora defiro, visto o documento de fl.26. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.001441-4 - NOEME LOIOLA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-107423) DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008311-5 - CLAUDETE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Venham as custas em conformidade com fls. 88, em 30 dias,sob pena de inscrição da dívida, uma vez que já devidamente intimada para tanto, conforme se verifica as fls. 89/90. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007243-9 - MARIA LUCIA DOS SANTOS GRACIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) DIGAM AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.206.004818-1 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROGERIO DE O PIMENTEL (RJ-097742)) X MARCUS VINICIUS DOS SANTOS BRANDAO ME AO EXEQUENTE: AUTO DE ADJUDICAÇÃO PRONTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.004977-0 - JORGE LAZARO SANTOS COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) TENDO EM VISTA O PRAZO DECORRIDO, CUMPRA O AUTOR O COMANDO DE FLS. 348 \"IN FINE\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.008144-1 - FLORIZA MAIA MOURA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao réu, a fim de que se manifeste sobre resposta de AR - ( testemunha Jorge da Silva Coelho: desconhecido ) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.206.004807-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ADEMIR DIAS MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189) Ao autor: venham as custas para a expedição dos ofícios: AEVC - R$ 10,47 + 10% CAARJ + 5% FUMPERJ + 5% FUNDPERJ, ou diga se pretende retirá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.206.002464-2 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MSANTOS COMERCIO DE FERRO E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME Ao autor, a fim de que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.003764-3 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOROTEA RACCA DA SILVA (RJ-042455)) X JOSE DA SILVA CANHOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436), Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481) Fls 174- Retire o autor a guia em 05 dias, sob pena de perda da prova.Fls 175- Aguarde-se a manifestação da parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004623-6 - LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA - GUARDA MUNICIPAL S/A Decisão:Por tais razões, declino de minha competência em favor de uma das Varas da Fazenda Pública do Foro Central.Dê-se baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.206.004626-1 - ARMINDA DAS NEVES EVANGELISTA TAVARES, CARLOTA EVANGELISTA CORREIA, JOAQUIM FARIA CORREIA, MANOEL EVANGELISTA, LOURDES RODRIGUES EVANGELISTA, FRANCISCA TERESA EVANGELISTA, MARIA ALICE EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X MURILLO BACHUR FILHO Decisão:...Posta assim a questão, verificado que o domicílio do réu não é açambarcado pela Regional de Santa Cruz, incompetente absolutamente é este juízo, pelo que declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis de Teresópolis.Dê-se Baixa e encaminhem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.206.002641-2 - FLAVIO DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365)) X RIO DE JANEIRO REFRIGERANTES LTDA / COCA-COLA REFRIGERANTES S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.206.004600-5 - ROOSEVELT DE SOUZA REGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA (RJ-107407) Decisão:...Por tais razões, declino de minha competência em favor de uma das Varas da Fazenda Pública do Foro Central.Dê-se baixa e encaminhem-se \r\n\r\nId: 248660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonia Joselina Caetano Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nEscrivão: Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.206.000014-5 - ERALDINO GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 18/10/07 ÀS 14:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.001196-9 - ADEMIR FRANCISCO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDIR BRASIL DE LIMA (RJ-075647) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.206.004355-7 - GIULIA FREZ DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X FRANKCIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:À REQUERENTE DE FL. 21. \r\n\r\nProc. 2003.206.001737-8 - ALMIR DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JORGE DA SILVA desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.206.005909-5 - MATHEUS BAHIA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X MARCO ANTONIO RAMOS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 15/16, que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.206.006465-0 - JOHN CLAY CALDAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824)) X CLEIDOMIR JOSE FERREIRA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 20/21, que obteve pronunciamento favorável do MP, para que produza seus regulares efeitos Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.206.003756-9 - EVELLYN JOANA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821), Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092), Dr(a). LILIAN GABRIELA DA SILVA CABRAL (RJ-147604E)) X MURILO DA SILVA Despacho:REGULARIZADA A INICIAL, DIREI. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.206.003826-1 - CLEIDE LAURA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122517)) X CRISTIANO ROCHA HORSTS Despacho:À AUTORA, EM PROVAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.003278-7 - AURENIO DOS SANTOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DA SILVA SANTOS (RJ-111840) Despacho:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.003417-6 - ANTUELES DA SILVA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X DAMIANA MARIA BONFIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.006996-9 - SEVERINO CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES PINTO HAUAT (RJ-115458)) X VILMA SANTOS CAMILO Despacho:VENHAM AOS AUTOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DOS REQUERENTES, A FIM DE AFERIÇÃO DE G.J. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.006241-0 - RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILVAM RODRIGUES ALMEIDA (RJ-086453) Decisão:FL. 36: INDEFIRO, EIS QUE SE CUIDA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL.ESCLAREÇA AS PARTES SE DESEJAM DESISTIR DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.002855-6 - WALDEMIR PAES CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142) Despacho:AOS REQUERENTES P/ ATENDIMENTO Á PROMOÇÃO DE FLS. 12 V. \r\n\r\nProc. 2007.206.003869-0 - JOEL D OLIVEIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Despacho:ESCLAREÇAM OS REQUERENTES QUANTO À GUARDA, VISITAÇÃO E ALIMENTOS DA FILHA. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.206.003016-2 - JOAO RODOLFO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273) Despacho:DESIGNO AUD. RATIFICAÇÃO PARA O DIA 26/09/07 ÀS 09:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.206.006607-9 - ODIVIO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X GILDA MARIA PARANHOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527) recolher custas para carta de sentença:carta de sentença AEVF 0707-0 R$ 8,74conferência apcj 0711-2 R$ 17,40 CAARJ R$ 2,61FUNPERJ R$ 1,30FUNDPERJ R$ 1,30 \r\n\r\nProc. 2006.206.005167-8 - ANDERSON CESAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA NOGUEIRA BASTOS MACHADO SIMOES (RJ-100631)) X NIVIA CRISTINA COTRIN BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810) Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 12/09/07 às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000033-9 - MILTON LUIS OTTAN MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR OLIVEIRA DE AGUIAR (RJ-000961B)) X MARIA VALDERES AMARAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134) Despacho:1- EM PROVAS.2- AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.206.000303-1 - ANTONIO FERREIRA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ISABEL CRISTINA CORREA SALVADOR Ao autor sobre contestação \r\n\r\nProc. 2007.206.003668-1 - ANTONIO OLIVEIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)) X MONICA CIPRIANO OLIVEIRA HENRIQUES Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SOBRE ALIMENTOS DA FILHA MENOR, E COMO PRETENDE A PARTILHA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.206.004934-0 - SABRINA DE OLIVA KEHL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X JORGE KEHL (Adv(s). Dr(a). ALZENIR SEDANO DE MOURA (RJ-085222) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 214 V. E O DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 215, DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.206.000316-0 - SABRINA DE OLIVA KEHL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X JORGE KEHL (Adv(s). Dr(a). IVAN CARLOS AREND (RS-041049) Despacho:DÊ-SE VISTA AO SUBSCRITOR DE FLS. 68 P/ CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.206.002638-9 - ENIO DA SILVA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X EDWILSON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.206.006829-3 - MAICON DOUGLAS DA COSTA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE ABREU EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 02/2004.\"AO AUTOR SOBRE FL. 48/49(GUIA DE DEPÓSITO)\" \r\n\r\nProc. 2003.206.000073-1 - GABRIEL GUEDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084) VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.206.002975-7 - TAILINE DE FARIAS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X RENE GOMES DA SILVA Decisão: julgo extinta a presente execução \r\n\r\nProc. 2003.206.002976-9 - TAILINE DE FARIAS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Sentença:julgo extinta a presente execução \r\n\r\nProc. 2003.206.005067-9 - ROSANGELA DE SANTANA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X OSNALDO LUIS GUIMARAES Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.206.005401-6 - LUCIENY RIBEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X JOSEDIR PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) \" Ao autor sobre fls. 75 e 77\". \r\n\r\nProc. 2003.206.005605-0 - CAMILLA CHRISTY SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUCILENE SOARES (RJ-093313)) X CLAUDIO ALMEIDA RANGEL Sentença:Considerando a desídia da parte exequente e o fato de grande parte da doutrina e jurisprudência admitirem a aplicação das normas do art. 267 para a extinção de processos de execução, uma vez que o art. 794 não é exaustivo, julgo extinta a presente execução, o que faço com base no art.267,III do CPC. , anotando-se ainda que não há qualquer prejuízo para a parte autora , vez que os alimentos são irrenunciáveis e nova ação poderá ser proposta, observados os requisitos legais. Sem custas.PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.006181-3 - GABRIEL GUEDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084) VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.206.006557-0 - LUCAS ZUMBA DE MEDEIROS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X LUCIANO DE MEDEIROS MIGUEL Sentença:VISTOS, ETC.CONSIDERANDO QUE A OBRIGAÇÃO FOI SATISFEITA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM BASE NO ART. 794,I DO CPC.SEM CUSTAS.PRI. APÓS O TRÂNSITO,DÊ-SE BAIXA E DESAPENSEM-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.206.003683-3 - RAMON KOBYLINKI SENNA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO (RJ-122992)) X SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ARAO DE SOUZA (RJ-056167) Despacho:FLS. 43: ESCLAREÇA O REQUERENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2006.206.001207-7 - TIAGO JHONNATA NASCIMENTO BRUNO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTO ROSS (RJ-119908)) X ROBERTO LUCIO IRINEU BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109) Decisão:Vistos...Homologo o acordo de fls.40/41 e 43/44, para que produza seus regulares efeitos, consequentemente, suspendo a execução. Expeça-se o ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2006.206.005023-6 - RAIANE DE SOUZA SANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841)) X CRISTIANO SANTI Despacho:FACE À INFORMAÇÃO SUPRA, À PARTE EXEQUENTE (FL. 09). \r\n\r\nProc. 2007.206.003556-1 - ANDRE LUIZ GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X SERGIO FELIPE FERREIRA Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA PRESENTE, BEM COMO, O ENDEREÇO DA PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.206.000232-4 - LUIS FELIPE OBADIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X LUIS OTAVIO DA SILVA PEREIRA Decisão:Homologo o acordo de fls.20 para que produza seus regulares efeitos e, consequaentemente, suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2007.206.000435-7 - HEMMILLY FERNANDES CAETANO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X RAFAEL DA SILVA CAETANO Despacho:ATUALIZE-SE O DÉBITO, VINDO NOVA PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2007.206.002134-3 - ALAN PETERSON DA COSTA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X ADRIANO ALEX DA SILVA BARBOSA Despacho:VENHA O TÍTULO EXECUTIVO. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.005716-5 - CARLOS JOSE MARTINS NOVAES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X MARCELA DE LIMA NOVAES Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 18/10/07 às 15:00 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.003809-1 - BENEDITO GUERREIRO TREVA (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X MAXWEL DUARTE TREVA Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 10/10/07 às 13:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.007305-5 - DILERMANDO JOVENTINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X MARCUS VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO DA SILVA (RJ-058012) Sentença:Trata-se de pedido de exoneração de alimentos requerido por DILERMANDO JOVENTINO DA SILVA FILHO em razão de ter seu filho atingido a maioridade civil. Regularmente citado, o réu anuiu na pretensão autoral. O Ministério Público emitiu parecer favorável às fls. 24. ISTO POSTO, considerando que o alimentado MARCUS VINICIUS DA SILVA atingiu a maioridade e não está freqüentando curso superior, cessando, assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e ainda o parecer favorável do Ministério Público, exonero o alimentante da obrigação de lhe prestar alimentos.Oficie-se para a cessação do desconto em folha de pagamento, se necessário.Custas \"ex lege\". Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.206.000629-9 - MARCOS DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X SILVANA CASTRO DE MATOS), LOUYNE MATOS DE MELO Decisão:1- FL. 52: O MOTIVO DO ARQUIVAMENTO CONSTA DE FL. 50.2- EXPEÇA-SE NOVO TERMO PROVISÓRIO, POR 120 DIAS.3- FL. 50: ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.206.007763-2 - EDMILSON SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X JORGE JOAQUIM DA SILVA), RODRIGO DE ASSIS SILVA DE CARVALHO AO AUTOR SOBRE FL. 13v.(MANDADO NEGATIVO) \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.206.003391-2 (12791) - LARA TRIGUEIRO AYRES FALCÃO ALBUQEURQUE (Adv(s). Dr(a). THIAGO FERREIRA ARAUJO (RJ-141617) Despacho:VENHA A PLANILHA DE DÉBITO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.206.003575-5 - EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL P/ O DIA 02/10/07 ÀS 13:15 H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.003876-8 - DILMA JOSE DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X ANA PAULA JOSE DO ROSARIO Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL P/ O DIA 09/10/07 ÀS 13:15 H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.206.001553-5 (14824) - MICHELLE BIANCA MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EZEQUIAS AZEREDO COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:AO REQUENTE DE FL.32. \r\n\r\nProc. 2004.206.001603-0 - ANA CAROLINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DA SILVA (RJ-077404)) X JORGE FELIX DA SILVA E OUTRO Despacho:FL. 38: REGULARIZE-SE. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.008045-0 - LUIZ GUILHERME TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450)) X VICENTE FELIX DO AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LAURO JORGE CARVALHO DE ALBUQUERQUE (RJ-138326) Despacho:1- EM PROVAS.2- AO MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.206.006729-8 - IZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225)) X ESPOLIO DE HUMBERTO DOS REIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) Despacho:DESIGNO AUD. CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/10/07 ÀS 13:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.206.001369-3 - UBIRANY FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X JOICE FURTADO DE MENDONCA E OUTRO Despacho:AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2003.206.002360-3 - FERNANDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X LUAN TRESCATTE FERREIRA Decisão:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 21/08/07 às 11:20 h. Cite-se o(a) suplicado(a), anotando-se o prazo de 15 dias para oferecimento de resposta, que será contado a partir da data da audiência designada. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.206.008082-5 - NELIO PASSOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO SIQUEIRA CAMPOS (RJ-138578E)) X RODRIGO DA CRUZ PASSOS Despacho:1- EM PROVAS.2- AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.206.008321-8 - RICARDO JOSE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PALOMA DE ASSIS ABREU (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933) Despacho:1- EM PROVAS.2- AO M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.007648-2 - MARIO SERGIO SA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X LIVIA PEDREIRA DA CRUZ DOS SANTOS Despacho:DESIGNO ACIJ P/ O DIA 06/11/07 ÀS 13:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.206.002315-7 - VALTER CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X VITOR CORREIA DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em 18 % dos ganhos líquidos do alimentante, ou, se sem vinculo empregatício, em 30 % salário(s) mínimo(s) mensal(ais). Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 22/08/07 às 11:00 horas, para audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo. Intimem-se. Oficie-se ao empregador. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.206.002529-1 - ROBERTA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-046142)) X ORQUIDEA OJEDA DE OLIVEIRA E OUTRO), MARCIO ALEXANDRE GONCALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Decisão:FACE À CONCLUSÃO DO ESTUDO SOCIAL, BEM COMO DO PARECER DO M.P., DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA O FIM DE CONCEDER A GUARDA DO MENOR MARCIO À AUTORA.DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES E VOLTEM PARA DESIGNAÇÃO DE AIJ. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.206.000407-2 - MARIO CAETANO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X DEISE GOMES PIMENTA DE ALMEIDA), JUAN VICTOR GOMES PIMENTA DE ALMEIDA Despacho:DEFIRO JG. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA, QUE DEVERÁ SER ACOMPANHADA PELO AUTOR, DEVENDO ESTE SER INTIMADO P/ TAL. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/05/2007 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.206.005877-2 - MARIA CRISTINA MIGUEL COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X DEBORA QUINTANILHA COELHO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES E M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.000609-3 - MARIA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Despacho:DESIGNO AUD. RATIFICAÇÃO P/ O DIA 26/09/07 ÀS 09:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.008173-8 - ANDINAURA SILVA DE SOUZA X LIONIDIO JORGE DE SOUZA Despacho:1- EM PROVAS.2- AO M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.206.000197-6 - DEIZE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO DO AMARAL FALEIRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575) Despacho:1- EM PROVAS.2- AO M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.206.005773-6 - JORGE LUIZ CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X YASMIN LORRAINE AZEVEDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412) Decisão:FIXO PROVISORIAMENTE VISITAÇÃO AOS DOMINGOS, QUINZENALMENTE, DE 10:00 H ÀS 17:00 H. INTIMEM-SE. APÓS, AO ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2006.206.007649-4 - MARIO SERGIO SA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X RENATA PEDREIRA DA CRUZ), LIVIA PEDREIRA DA CRUZ DOS SANTOS Despacho:EM PROVAS. AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.000821-9 - JOSE CARLOS PINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X CATARINA DE CASTRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177) Despacho:1- EM PROVAS.2- AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.206.003122-9 - MARCELO SILVA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FLAMER TAVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X MARIA EDUARDA MOURA DE BRITO Despacho:1- EM PROVAS.2- AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.206.008247-0 - ADILSON FERNANDES DA SOKVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEILA FERREIRA GOMES (RJ-114640)) X GUSTAVO ANDRADE FERNANDES DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.006434-0 - JORDACI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASER SILVA DE OLIVEIRA (RJ-088126)) X CREONICE SANTOS DA SILVA Despacho:1- EM PROVAS.2- AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.002168-6 - MARCELO RIBEIRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364) Despacho:DESIGNO AUD. RATIFICAÇÃO P/ O DIA 26/09/07 ÀS 10:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.206.000532-3 - LEILA MARIA PATRICIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVE (RJ-007773)) X JOSUE PATRICIO Despacho:À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2004.206.001018-0 - ELISANGELA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X MARIO LUIZ MADEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823) Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE À RÉ.2- AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.3- AO RECONVINDO SOBRE A RECONVENÇÃO.4- ANOTE-SE NO D.R.A. O RECONHECIMENTO DA RECONVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.206.001987-4 - ANTONIO LEOCADIO ALFREDO (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309)) X GLAURICI GOMES ALFREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:CONSIDERANDO FLS. 41/42, DIGAM AS PARTES SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.206.004783-3 - ANA ELISA QUINTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X PEDRO QUINTINO DA COSTA Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, P/ SEREM INCOMPATÍVEIS OS RITOS. ESCLAREÇA A AUTORA A DIVERGÊNCIA ENTRE O NOME DO RÉU E O DOCUMENTO DE FLS. 07. \r\n\r\nProc. 2006.206.007666-4 - ELOISA ANTUNES DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DA ROCHA FERNANDES Despacho:1- EM PROVAS.2- AO MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.206.003375-5 - LIDIA CASSERES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)), JUAN ALVARO VIEIRA RAMOS) Decisão:Processo em ordem. Dou-o por saneado. Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para o dia 18/10/07 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 248663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.206.003715-6 - M.P. X G.M.G.P.B.C. (Adv(s). Dr(a). ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-097131)), D.C.L.) PARTE DECISÓRIA DE FLS. 401: ...1- determino a BUSCA E APREENSÃO da criança DCL no endereço da demandada , devendo ser trazida a esta 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e Idoso, a fim de ser encaminhado a família regurlamente habilitada. O mandado deverá ser cumprido no endereço indicado, por OJA da Comarca, dada a contigüidade e , por se tratar de criança de tenra idade, na companhia do Comissariado; 2- na hipótese de a criança não ser localizada, a requerida deverá ser intimada a comparecer a este Juízo, imediatamente, para fazer a entrega; 3- cite-se a requerida; 4- oficie-se à Presidência e à Corregedoria-geral da Justiça, solicitando intervenham na remessa dos autos solcitados pelo Ministério Público, que permanecem na VIJI da Capital, apesar da decisão de segunda instância (decisão no agravo de instrumento nº 2007.002.12.118). \r\n\r\nId: 248665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n003105/1999 (1999.800.058910-3) - Heleno Nunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Rose Guedes Correa - OAB RJ070022, Newton Barreto de Jesus Filho - OAB RJ045235, Lana Beth Goncalves Soares - OAB RJ116433). X Jorge Luiz Alves Ayres. \" Autos em Cartório \" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.092682-5 - Carlos Magno Gandra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453, Fabio Santos Amaro - OAB RJ073100, Rodrigo da Costa Silva - OAB RJ128484). X Angloschool. \" Autos em Cartório \" \r\n\r\nProc. 2005.800.176778-2 - João Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine dos Santos Kochem - OAB RJ137581, Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982, Adilson dos Santos - OAB RJ047541). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Martha Carvalho e Silva Fantappie - OAB RJ093325). \" Autos em Cartório \" \r\n\r\nProc. 2006.800.078014-8 - Gabriela Monteiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Barbosa dos Santos - OAB RJ083353). X Loja Sono Leve. \" Autos em Cartório \" \r\n\r\nProc. 2006.800.089072-0 - José Carlos Moutinho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \" Autos em Cartório \" \r\n\r\nProc. 2006.800.125592-0 - Wilson Cordeiro Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051, Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E). X Borrola Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). Diga a exequente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com o feito, sob pena de extinção e expedição de certidão de crédito no valor histórico de fl. 164. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.097096-8 - Márcio de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Tim Celular Sa. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se o autor para ciência do valor depósitado, em 05 dias.Dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.100277-7 - Patricia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449). X Salão de Festas Rafa'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \" Autos em Cartório \" \r\n\r\nProc. 2005.800.171496-0 - José de Freitas Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). i-se as partes sobre penhora on line positiva. \r\n\r\nProc. 2006.800.110832-6 - José Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). C. V. acordão \r\n\r\nProc. 2006.800.165202-6 - Rosimere Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). X Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). ..., Diante do exposto, julgo, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 760,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano moral. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.178719-9 - Jorge Pereira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves Moreira - OAB RJ022426). X Itaucard Adm. Cartões de Crédito. Designado o DIA/HORA: 04/12/2007 - 12:00 hs., para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 248459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória, DE IMOVEL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.014.018148-4 - CONCEIÇAO DE MARIA GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772)) X ALEDILSON DA SILVA PEREIRA E OUTRO Decisão: Não há co mo julgar o feito no estado em que se encontra porque os réus não tiveram oportunidade para apresentação de defesa, já que o processo foi suspenso como requerido. Designo o dia 10/08/2007, às 13h30min para audiência de conciliação, nos termos do artigo 277, do CPC., denecessária nova citação. Intimem-se todos. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.012090-4 - EDSON CORREA MANSUR (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X FRANCISCO FELIZARDO MOCO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Decisão: Designo o dia 14/ 08 /2007, às 13h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2003.014.002700-8 - ARNALDO FRANÇA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO (MG-020180), Dr(a). JOSÉ SAD JÚNIOR (MG-065791)) X MULTIPLA MIDIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA (RJ-113520) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArresto, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.014.002008-2 - SEBASTIAO CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2002.014.008966-8 - Inventariante: NELIA DOS REIS PAES (Adv(s). Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592)) X HILDA CANELA DOS REIS Sentença:ADJUDICO, por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, ao cessionário, JOÃO RICARDO ALMEIDA GOMES, o imóvel descrito na escritura de cessão de fls. 32/33, nos autos do ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de Hilda Canela dos Reis, autuados sob o nº 2002.014.008966-8, sendo inventariante, Nélia dos Reis Paes, tendo em vista a concordância dos interessados e a fiel aplicação da lei. Expeça-se a Carta de Adjudicação em favor do cessionário. Expeça-se o alvará requerido a fls. 26 em favor dos herdeiros. Certificado o regular recolhimento das custas e o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.003715-0 - Inventariante: ROSEMARY PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DARCY REIS MARTINS (RJ-051661)) X FRANCISCA GONÇALVES PEREIRA Fica intimada a parte interessada, pelo seu patrono, para atender à Procuradoria da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.014.003630-5 (7010/02) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X CICILIO GOMES DE AZEVEDO Fica o autor intimado para ciência de fls. 109/113. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.022088-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MICHELLE MIGUEL PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.014.030046-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO JORGE DE LIMA GAMA Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência de ofícios de fls. 30,31,32,34,36/41, 42. \r\n\r\nProc. 2006.014.009457-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WIDIRLEY RIOS VALADARES Decisão: A petição de fl.32 está equivocada. A certidão de fls. 30vº atesta a inércia do autor para o devido cumprimento da diligência. Intime-se o autor para manifestação, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.006231-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SIDNEI DA SILVA MOÇO Despacho:Comprove-se a mora do devedor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.006298-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ MANOEL PEREIRA Despacho:Comprove-se a mora do devedor em 10 dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.006302-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARVALHO PESSANHA Despacho:Comprove-se a mora do devedor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.006315-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA MARTINS PORTO Despacho:Comprove-se a mora do devedor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.006316-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GIL MARCOS RANGEL Despacho:Comprove-se a mora do devedor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.006329-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GRAZIELA PERES MONTEZUMA Despacho:Comprove-se a mora do devedor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.006334-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALACE FERRAZ DA SILVA Despacho:Comprove-se a mora do devedor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.006416-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA LIMA Despacho: Comprove-se a mora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.014.006558-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARTA HELENA PEREIRA SANTOS Despacho: Comprove-se a mora no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.002486-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X GERALDO ANTONIO BARROSO Sentença: Tendo em vista a ausência de citação, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a desistência manifestada pela B.V. FINANCEIRA S/A Crédito, Financiamento e Investimento, a fls. 34/35, nestes autos da Ação de Busca e Apreensão, atuada sob o nº 2007.014.002486-7, movida em face de GERALDO ANTÔNIO BARROSO e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.014.008784-6 - AENIDILAV COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064)) X E M DAS S GURTLER - COM VAREJ EQUIPAMENTOS - ME/MEE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001523-4 - ROGÉRIO ANDRÉ DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ DO VALLE PEREIRA (RJ-117764)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, a apresentar réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.004792-3 (7077/02) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAMOS DE CARVALHO (RJ-088932), Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X IVONE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.108. \r\n\r\nProc. 2005.014.028939-1 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA SAO JOSE S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Diga a ré sobre os documentos juntados com a réplica. \r\n\r\nProc. 2006.014.000148-8 - VILMA RANGEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO CEDULA S.A. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.002799-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X FISIOTRAUMA FISIOTERAPIA LTDA), JOSE CARLOS DA SILVA CUNHA), GRACIA MARIA DIAS CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.006565-1 - AGUINALDO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA (RJ-136666)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Junte-se cópia da última declaração de imposto de renda ou de isento, no prazo de cinco dias, para apreciação do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.014.006568-7 - AGUINALDO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA (RJ-136666)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho: Junte-se cópia da última declaração de imposto de renda ou de isento, no prazo de cinco dias, para apreciação do requerimento de gratuidade. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.006480-4 - JOSE ARI RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial para corrigir o pólo passivo, tendo em vista que o 2o réu não possui personalidade jurídica, prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.014.024966-6 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LE MOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X CLAILTON SALVADOR GOMES E OUTRO Decisão: Tendo em vista a comprovação do depósito prévio (fls. 122/123), defiro a imissão provisória da autora na posse da área de servidão indicada na inicial, condicionada a expedição do mandado a juntada da guia do depósito deferido. Citem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.012314-0 - CONDOMINIO SOLAR DO ENGENHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X VGM SERVIÇOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE SOUZA (RJ-114938) Decisão: Tendo em vista a renúncia de fls. 163, o autor deverá regularizar sua representação, constituindo novo patrono, no prazo de dez dias. Especifiquem-se as provas. Designo o dia 14/ 08 /2007, às 14h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Cobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.014.024788-8 - ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X DAMIAO ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296) Decisão:Designo AIJ para o dia 14/08/2007 às 14:30h. Às partes para apresentarem o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.014.018745-2 - PERES DE SIQUEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FILGUEIRAS JUNIOR (RJ-085442)) X RICARDO JOSE ALVES PESSANHA E OUTRO), Fiador: GENILDA ALMEIDA MARTINS Fica intimada a parte autora, por seu patrono, para ciência da devolução de carta precatória, sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.014.000929-3 - TEREZINHA MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X ALBERICO JOSE NETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.014.005522-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X CRIARTBIER COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Intimar a parte exequente para ciência da certidão do OJA na precatória devolvida \r\n\r\nProc. 2006.014.023109-3 - FUNCAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X LIDIANE PACHECO DE CARVALHO Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os efeitos legais o acordo de fls.39/40, celebrado entre as partes, Fundação Cultural de Campos e Lidiane Pacheco de Carvalho, nestes autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial, autuados sob o nº 2006.014.023109-3, e determino que sejam fielmente cumpridas as suas cláusulas. Na forma do artigo 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, ficando sua baixa condicionada ao integral cumprimento do acordo. Certificado o regular recolhimento das custas, ao arquivo provisório. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.014.014804-9A - SERGIO SALEK NASSAR (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X DOUGLAS BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA SILVA ALVES (RJ-129494) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.014.002001-1A - ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE CLÓVIS TAVARES ASA - COLÉGIO SANTOS DUMONT - ANGLO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FONSECA ABRAHAO REZENDE (RJ-118288)) X LUCAS LUAN CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914), Dr(a). ANTONIO VICTOR ASSED ESTEFAN GOMES (RJ-133780) Despacho:Recolham-se corretamente as custas no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.002559-9 - E E D CONFECCOES LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CÔRTES DIAS (RJ-411154)) X ESTAMPARIA S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO MOREIRA MARTINS DA COSTA FILHO (MG-022954) Intimar a parte ré para recolher custas remanescentes, na guia do GRERJ, sendo: R$ 17,48 no campo do OJA e R$ 17,45 em atos de prática comum, mais 10% de CAARJ, para baixa e arquivamento dos autos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.022511-0 - KEILA CALIL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte ré sobre fls. 127/128. \r\n\r\nProc. 2006.014.010739-4 - R. L. SOARES VIANNA INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X MULTILASER INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO Fica intimado o autor, através de seu advogado, para recolher custas remanescentes, no valor de R$ 6,98 ( APCJ ) + 10% da CAARJ. \r\n\r\nProc. 2007.014.006305-8 - SERGIO PONTES TAVARES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro JG provisória, venha aos autos cópia das tr~es últimas declarações de imposto de renda ou sua isenção. Defiro a tutela antecipada para que o réu volte a fornecer o serviço de energia elétrica, por ser um serviço essencial e diante da cópia do contrato de locação, além da prova do pagamento da conta do mês de abril.O réu deve voltar a fornecer o serviço em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00.Cite-se. Designo audiência preliminar para o dia 14/02/08, às 15:30H. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006691-6 - BENILDO N DA SILVA REFRIGERAÇÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA DANTAS DIAS (RJ-120880)) X TIM CELULAR S.A. Despacho: Junte-se cópia da última declaração de imposto de rendas, no prazo de cinco dias, para apreciação da gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.012119-2 - VALDINEI GOMES FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR (RJ-072198) Intimar para ciência do depósito efetuado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.006608-2 - MARCOS WANDERLEI ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921), Dr(a). JOSE WILSON JOBIM DA SILVA JUNIOR (RJ-136194)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Intime-se o subscritor de fls. 199 para provar que cientificou o mandante, nos termos do artigo 45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.014.005615-6 (6438/01) - MARLY JACOMETTI ABREU (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X FINIVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Intimar para ciência do ofício recebido \r\n\r\nProc. 2006.014.001250-4 - PLENA EDITORA GRAFICA LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X MULTIPLA MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993), Dr(a). SARA PACHECO E SILVA (RJ-133581E) Decisão: Fls. 165/167 - Diga a ré. Designo o dia 14/ 08 /2007, às 15h30min, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.014.001326-7 - ASSOCIACAO MANTENEDORA DO ASILO NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão: Designo o dia 14/ 08 /2007, às 16h, para audiência preliminar (art.331 do CPC). Intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.014.006485-3 - V. M. RAMOS & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X AMERICANO FUTEBOL CLUBE Despacho: Recolham-se corretamente as custas no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.014.000752-9 (12675) - Inventariante: ODY GOMES BARROSO NUNES X ENEAS BARROSO NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO GOMES (RJ-056907) Fica a inventariante intimada, através de sua advogada, para recolher custas de expedição de ofício à Secretaria de Fazenda de Campos, ou, então, retirar o ofício junto à Secretaria da 2ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2001.014.006365-3 (5654) - Inventariante: ROSILEI FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIA DO CARMO SANTANA SIQUEIRA, Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X ARISTORINO DA SILVA SANT'ANA E OUTRO Fica intimada a parte interessada, pelo seu patrono, para atender à Procuradoria da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.014.007064-7 (6933/02) - Inventariante: JUREMA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DALMO QUEIROZ DE AZEVEDO (RJ-003967)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA Fica a inventariante intimada, na pessoa de seu patrono, a tomar ciência de ofício de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2002.014.015626-8 (7012/02) - Inventariante: IEDA BENTO WAGNER (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763)) X Falecido: SALVADOR WAGNER Fica a inventariante intimado, na pessoa de seu patrono, a se manifestar sobre laudo de avaliação de fl. 66 e parecer de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2002.014.015654-2 (6808/02) - Inventariante: GENILDA DIAS CARVALHO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787)) X FERNANDO GOMES DE VASCONCELOS Decisão: Intime-se a inventariante e o herdeiro Fábio Gomes de Vasconcelos como requerido a fls. 48, \"a\" e \"b\". Cite-se Fabiano Inácio da Silva Vasconcelos. Avaliem-se os bens.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 2003.014.025374-4 - Inventariante: MOACIR GONÇALVES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA MACHADO MARCELINO Fica intimada a parte interessada, pelo seu patrono, para providenciar IPTU/ITR para atender à Faz. Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.014.000024-8 - Inventariante: SANDRA MARIA FONSECA ALVIM (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ALVIM GARCIA (RJ-109478), Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968)) X WOLNEY DE MELO GARCIA Fica a inventariante intimada, na pessoa de seu patrono, a fornecer cópia de fls. 87/89 , IPTU do imóvel, e recolher custas de carta precatória de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.014.005895-0 - Inventariante: MARGARETH DE OLIVEIRA FERREIRA AGUIAR X OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712) Fica a inventariante intimada, na pessoa de seu patrono, para se manifestar sobre parecer de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2005.014.019447-1 - Inventariante: MARILDA RODRIGUES DA SILVA X VALMIR SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimada a parte interessada, pelo seu patrono, para providenciar cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.014.021274-6 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA DA SILVA Fica intimada a parte autora, pelo seu patrono, para ciência do parecer do Proc. da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.014.029415-5 - Inventariante: ALOINA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ GERALDO BOVIOT (RJ-033598), Dr(a). LOUISI CUNHA BARBOSA BOVIOT (RJ-143526)) X ANTONIO MACHADO DA SILVA Ficam as partes interessadas intimadas, nas pessoas de seus patronos, a fornecerem cópia das primeiras declarações, Certidão de RGI e espelho de IPTU dos imóveis inventariados para fins de avaliação, conforme preceitua o Aviso 25 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.014.005388-9 - Inventariante: REINALDO NUNES RIBEIRO X ANTONIO RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481) Fica intimada a parte interessada, pelo seu patrono, para atender à Procuradoria da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.014.011861-6 - Inventariante: JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO X MARIA DA PENHA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.014.014501-2 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X MARIA SALES MONTEIRO Intimar para fornecer cópias para expedição do mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.014.015148-6 - Inventariante: RENATO BARRETO X ELZA LIMA BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimada a parte interessada, pelo seu patrono, para providenciar cópias para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.014.002448-9 (6434/01) - ANA PAULA DIAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X CERAMICA MARLUNIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189) Fica o réu intimado, através de seu advogado, a recolher custas remanescentes no valor de R$ 12, 24 ( Atos dos Oficiais de Justiça ) + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.014.014898-3 - B M R SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X MARIA CARMEN BARBETO VIEIRA FERREIRA Intimar para ciência da correspondência devolvida \r\n\r\nProc. 2006.014.005518-7 - GEIZA FRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BMR S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205) Fica autora intmada , na pessoa de seu patrono, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.010536-1 - LUIZ CLÁUDIO BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X SAIF - SOCIEDADE AGRÍCOLA INDUSTRIAL FIDELENSE LTDA. GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.014.006190-6 - GERSON CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VAMBRIA ITALA PECANHA VIANA FARHAT (RJ-143525)) X LUIZ FERNANDO FRANÇA VIANA Despacho:Junte o autor, no prazo de cinco dias, comprovante de rendimento e/ou cópia da declaração de bens feita a Secretaria da Receita Federal para fins de apreciação do requerimento de justiça gratuita. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015513-1 - STEFFANY BRAGA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X PLANO DE SAUDE ASES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Despacho:Designo a A.I.J. para o dia 13/08/07, às 14:00 hs. Intimem-se todos, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.002507-0 - VITOR AUGUSTO LONGO BRAZ (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.006321-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JONATHAN MATTOS DE OLIVEIRA Despacho:Comprove-se a mora do devedor, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.014.005392-1 (5906/01) - CELIO PEREIRA GABRI (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Fica o autor intimado para ciência do ofício de fl. 193. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.003614-0 - MARIA DA PENHA VICENTE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X JARDEL MARINHO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por MARIA DA PENHA VICENTE GOMES DE SOUZA em face de JARDEL MARINHO DA ROSA e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa corrigido, aplicada a regra do artigo 12 da Lei 1060/50 e, por via de conseqüência, JULGO IMPROCEDENTE a denunciação feita por JARDEL MARNHO DA ROSA a BRASIL VEÍCULO CIA DE SEGUROS, condenado o denunciante ao pagamento de honorários do patrono da denunciada, fixados em R$ 1.000,00 (mil reais). Com fundamento no artigo 40 do CPP determino que sejam remetidos ao órgão do Ministério Público com atuação junto à Vara Criminal desta Comarca, cópias da inicial, da contestação de fls. 45/60, o laudo de fls. 78/81, da promoção de fl.84, o despacho de fl. 84vº, da contestação de fls. 115/129, dos depoimentos prestados na audiência de instrução e julgamento e desta sentença, para o fim de ser deflagrada ação penal por falso testemunho contra Simone da Silva \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.014.018799-3 - RAIMUNDO NONATO SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA AZEREDO DA SILVA (RJ-119332), Dr(a). ELAINE ALVES GONCALVES DA SILVA (RJ-116558)) X PAVITER TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742) Fica o autor intimado, na pessoa de seu patrono, para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.67vº. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.015592-1 - ANTONIO MARCOS AZEREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO TEIXEIRA DUBEUX (RJ-114563), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls- 145- Defiro a devolução do prazo. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.029724-7 - LIDIANE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAYRA DOS SANTOS PESSANHA (RJ-126159), Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354)) X CAFE DE LA PAIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - BOB'S), BRADESCO SEGUROS S/A Fica o réu intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas no valor de R$ 3,49 referente à APCJ. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.010988-3 - JONAS TEIXEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130)) X MADEIREIRA BRILHO DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Fica o réu intimado, na pessoa de seu patrono, a recolher custas, sob pena de inscrição em dívida ativa, a saber: R$ 75,23 (Ato dos Escrivães) + R$ 6,12 ( Ato do OJA) + 1,75 ( Ato dos Distr.) + R$ 8,31(CAARJ) + R$ 8,73 ( Ato dos Distr.6174-33430-7)+ R$ 1,75(acréscimo de 20%) + R$ 5,27 ( Taxa Judiciária) + R$ 2,13 ( FUNPERJ - 6002-25174-9) + R$ 2,13 ( outras receitas - 5673-000124-3), totalizando o valor de R$ 111,42. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.014.009369-3 -, Inventariante: NEUZA DA SILVA RANGEL JULIO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740) Fica intimada a parte autora, por seu patrono, para fornecer contrafés para instruírem as citações. \r\n\r\nId: 248723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Grace Cardoso Fernandes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.014.000217-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SEVERINO MONT. E REPAROS DE USINA Decisão:Defiro fls. 99, expeça-se novo mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1996.014.000217-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SEVERINO MONT. E REPAROS DE USINA Decisão:O despacho de fl. 101 não foi publicado, logo, a parte autora não foi intimada da determinação de expedição de novo mandado de busca e apreensão, frustrando-se, dessa forma, o cumprimento da diligência. Expeça-se, pois, novo mandado de busca e apreensão e intime-se a parte autora, de modo que possa viabilizar o cumprimento da diligência. Se ainda assim o mandado for devolvido em cumprimento por falta do concurso da parte autora, intime-se-a, via postal, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.001330-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DANIEL DE SA ALVES BATISTA Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, CONCEDO a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente.Cite-se, intime-se para em 05 (cinco) dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial e/ou apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nProc. 2007.014.001330-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DANIEL DE SA ALVES BATISTA Decisão:A decisão de fl. 17 nã foi publicada, logo a parte autora não tomou conhecimento, ao menos oficialmente, acerca do deferimento da busca e apreensão e da expedição do mandado respectivo, frustrando-se, desssa forma, o cumprimento da diligência, conforme certificado à fl. 20vº. Expeça-se, pois, novo mandado de intimação e publique-se a decisão de fl. 17, para fins de ciência da parte autora, de modo que possa acompanhar a diligência. Se ainda assim o mandado de busca e apreensão for devolvido, sem cumprimento, por falta do concurso da parte autora, intime-se-a para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Proceda-se, neste caso, pela via postal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.014.003753-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Indefiro a inicial quanto ao pedido de indenização por dano material, visto que, conquanto regularmente intimado (fl. 24), o autor não a emendou. A ação prosseguirá apenas para fins de apreciação do pedido de indenização por dano moral. 2- Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório, e pedido de tutela específica \r\n\r\nProc. 2007.014.003148-3 - CONDOMINIO EDIFICIO DR. TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X AMPLA ENERGIA DE SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação. Na sequência, tornem à conclusão. \r\n\r\nId: 248728"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Grace Cardoso Fernandes Rangel\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nAILTON ALVES DA SILVA - RJ029309 \r\n\r\n1997.014.002691-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO - RJ051557 \r\n\r\n1998.014.002211-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nSUELI MENDES SILVA - RJ050733 \r\n\r\n1999.014.000002-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nREYNALDO TAVARES PESSANHA - RJ067354 \r\n\r\n1999.014.001489-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FONSECA RIBEIRO - RJ060504 \r\n\r\n1990.014.000399-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nBENEDITO SILVA - RJ082458 \r\n\r\n1995.014.001510-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nROSA MARIA BERALDI RANGEL - RJ130197 \r\n\r\n1998.014.001767-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nRONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE - RJ130490 \r\n\r\n1996.014.001604-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nRENATO LUIZ DE AZEVEDO MANHAES - RJ143946 \r\n\r\n2000.014.002076-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nRAQUEL DA SILVEIRA ELIAS - RJ145164 \r\n\r\n2001.014.004743-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2007.014.001570-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nBEATRIZ HELENA PAULO GIOFFI - RJ132154 \r\n\r\n1997.014.001144-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nROBERTO ALVES VIEIRA - RJ151370E \r\n\r\n1998.014.000638-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n1998.014.001415-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\n1999.014.000752-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nKISSILA PEREIRA MOTA - RJ138479 \r\n\r\n1990.014.000220-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nId: 248729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Assed Estefan \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Franco Pessanha Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES - RJ068311 \r\n\r\n2005.014.022249-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nAILTON ALVES DA SILVA - RJ029309 \r\n\r\n2006.014.005488-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nJOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO - RJ081677 \r\n\r\n1993.014.000604-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR FREITAS CORDEIRO - RJ060708 \r\n\r\n2002.014.007570-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nALDEMIRA CUNHA DE OLIVEIRA - RJ000540B \r\n\r\n2001.014.007215-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2006.014.013734-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nJOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA - RJ098510 \r\n\r\n2006.014.013586-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nRENATO FERRAZ MOREIRA NUNES - RJ087578 \r\n\r\n2004.014.011171-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nELVIO DA SILVA ARAUJO - RJ031840 \r\n\r\n2002.014.011869-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO - RJ051557 \r\n\r\n1985.014.000281-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n1988.014.000648-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA - RJ005484 \r\n\r\n1997.014.001131-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n1998.014.000499-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nONORIO ANTONIO DA SILVA - RJ060262 \r\n\r\n1995.014.000397-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nJOAO CARLOS VIANA BRAGA JUNIOR - RJ094380 \r\n\r\n2006.014.002165-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nELCIO FAGUNDES CABRAL - RJ094763 \r\n\r\n1995.014.000136-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nVICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE - RJ028032 \r\n\r\n2002.387.020188-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nANTONIO MANOEL ALVES RANGEL - RJ068627 \r\n\r\n2001.014.007656-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nJOSE ELOI FERREIRA RAMOS - RJ052228 \r\n\r\n1999.014.004817-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nJOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA - RJ057772 \r\n\r\n2005.014.021622-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nMARIA TEREZA GUIMARAES REIS - RJ064604 \r\n\r\n2003.014.014514-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\n2007.014.001550-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nEVERALDO ROSA PAES - RJ103772 \r\n\r\n2007.014.000427-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nALCINO NUNES DE SOUZA - RJ121299 \r\n\r\n2003.014.030123-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nERALDO GOMES DUARTE - RJ005842 \r\n\r\n2002.014.005735-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA - RJ058785 \r\n\r\n2006.014.002238-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nBENEDITO SILVA - RJ082458 \r\n\r\n2002.014.007970-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nSORY GOMES BARBOSA - RJ034803 \r\n\r\n2006.014.014880-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMARCO VINICIO RIBEIRO GOMES - RJ116083 \r\n\r\n2005.014.028021-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nBRUNO COUTINHO PAES - RJ128930 \r\n\r\n1997.014.002495-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nELIZABETI MACIEL DE ARAUJO SILVA - RJ036351 \r\n\r\n2006.014.012202-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\n2006.014.014179-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO TOMAZ ESPINOSA OLIVEIRA - RJ025663 \r\n\r\n2004.014.017951-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nJOANILTON DE SOUZA CONCEICAO - RJ043135 \r\n\r\n2005.014.028819-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nADAMYRES PERES - RJ004577D \r\n\r\n2000.014.002842-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nELISABETH DE ALMEIDA CUNHA - RJ048974 \r\n\r\n2006.014.003488-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nROSA MARIA BERALDI RANGEL - RJ130197 \r\n\r\n2004.014.017051-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2005.014.020965-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nMARCELO VEIGA CORDEIRO - RJ117803 \r\n\r\n2005.014.023655-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nDANIELE MIRANDA CORRÊA - RJ117179 \r\n\r\n2003.014.022683-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nDILAMARCIA MACIEL PEIXOTO - RJ126717 \r\n\r\n2004.014.013413-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nMAGID ABUD JUNIOR - RJ122622 \r\n\r\n2005.014.015781-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nELIZABETH APARECIDA DA SILVA NUNES - RJ125564 \r\n\r\n1990.014.000276-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2007 \r\n\r\nTATIANA GOMES BARBOSA - RJ127017 \r\n\r\n1990.014.000954-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2006.014.007392-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nANDREZZA SILVA VILELA - MG078383 \r\n\r\n2007.014.004102-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nGINA MANHAES DUMAS - RJ134325 \r\n\r\n2005.014.030882-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ - RJ119909 \r\n\r\n1983.014.000346-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nJANE DA GRACA SOARES - RJ129888 \r\n\r\n2006.014.000120-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nDIOGO COUTINHO PAES - RJ133423 \r\n\r\n1999.014.004972-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2001.014.006621-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA FAZOLI DA CUNHA - RJ121165 \r\n\r\n2001.014.006930-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nSAULO VIANNA DE LUNA - RJ127668 \r\n\r\n2003.014.015194-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA SANTOS - RJ139003 \r\n\r\n2001.014.004972-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nPRISCILA LOPES DE SOUZA - RJ139001 \r\n\r\n2005.014.024432-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nCÉSAR DE ALMEIDA RANGEL - RJ129887 \r\n\r\n2006.014.002167-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA PAES - RJ141646 \r\n\r\n2001.014.003964-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2001.014.007403-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMONICA PESSANHA DOS SANTOS - RJ126899 \r\n\r\n1994.014.001218-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nGABRYEL ABREU DA SILVA - RJ135166 \r\n\r\n2005.014.022132-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nHENDERSON LIMA DIAS - RJ139806 \r\n\r\n2006.014.005564-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nJOAO ISIDRO VIANA DA SILVA - RJ128325 \r\n\r\n1992.014.001070-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nSHIRLEY APARECIDA FRANCA BARRETO - RJ142286E \r\n\r\n2001.014.001419-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nROGERIO LESSA VIEIRA - RJ147496E \r\n\r\n2001.014.000574-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nREYNALDO PEIXOTO SOARES - RJ146400E \r\n\r\n2004.014.017945-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2007.014.005664-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nVILMA VASCONCELOS CORREA DA SILVA - RJ148433E \r\n\r\n2006.014.004057-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\nLUANE LIMA LOUVISI - RJ148003E \r\n\r\n1988.014.000103-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n2005.014.018869-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\nMARIA AYUB RIBEIRO - RJ136816 \r\n\r\n2004.014.014527-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nERICA AMORIM GONCALVES - RJ136283 \r\n\r\n1984.014.000265-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nLETICIA DE ALMEIDA NETO - RJ148687E \r\n\r\n2004.014.008252-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nRENILSON DAS NEVES NOGUEIRA - RJ149347E \r\n\r\n2005.014.027500-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2006.014.003748-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nERICSON EDMAR BENEVIDES - RJ151721E \r\n\r\n2004.014.012701-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nPAULA CRISTINA NUNES GUEDES CARNEIRO - RJ152676E \r\n\r\n2005.014.019666-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2006.014.013777-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nMICHELY CRISTINE APARECIDA SANCHES FERNANDES - RJ153080E \r\n\r\n2005.014.026461-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nJEANE DOS SANTOS RIBEIRO - RJ156969E \r\n\r\n2006.014.009617-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nId: 248724"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2005.014.029733-8 - R.R.S. E OUTRO, M.I.O.C. (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)), G.O.C. Designo audiência para o dia 28/08/2007, às 14:30 \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.014.018893-6 - R.C.A.L., L.O.S.G. (Adv(s). Dr(a). EDSON RICARDO DE AZEREDO ARAUJO (RJ-126380)) X H.S.O. E OUTRO Decisão:DESGINO AUDIENCIA PARA ODIA 22/08/07. \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2007.014.006117-7 - T.N.F. (Adv(s). Dr(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI (RJ-134253) Sentença:Considerando a anuência do genitor, bem como a regular documentação acostada aos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido (...).Expeça-se alvará. \r\n\r\nId: 248726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.014.020646-8 - VIVALDO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Intimar o patrono do acusado para ciência da sentença de fl. 60. \r\n\r\nId: 248727"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002255/2001 (2001.833.000919-2) - Roseny Paes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmar Rodrigues Martins - OAB RJ002094). X Amarildo Soares Elias. À parte interessada, para impulsionar o feito, se for o caso, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.009587-0 - Noemia da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Royal e Sun Alliance Companhia de Seguros - Cgu Companhia Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1- Venha a planilha. 2- Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.012637-5 - Jean Chagas Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Dumas Rego - OAB RJ097212). X Sulina Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.833.013329-0 - Helio Chaves de Azevedo e Cia Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Fontes de Santana - OAB RJ132044, Edenilson de Castro Ferreira - OAB RJ131844, Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140). X Rápido São Cristóvão Ltda.. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 18.10.2007, às 12h 40 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.003415-0 - Jose Onofre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Sulina Seguradora e outro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.007353-1 - Benedito Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilamarcia Maciel Peixoto - OAB RJ126717, Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748). X Edson Eiti Koreeda. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.009511-3 - Simaia Maria da Silva. X Alinny Costa Pereira Rocha. \r\n\r\nIndefiro a expedição de ofício requerida. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informaçãoes necessãrias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados especiais Cíveis. Diga a exeqüente como pretende prosseguir com a presente ação, em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.833.014355-7 - Leandro Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X Conrado Nagem Assed. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 08.10.2007, às 11h 50 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.018451-1 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Gisele Francisco Gomes. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre proposta de acordo de fls.11. \r\n\r\nProc. 2007.833.001269-6 - Karina da Zaccaro. X Fernanda Clara Caetano Correa. Fls. 10- Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.833.003895-8 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Érica Fernanda do Nascimento Campísta. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003896-0 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Anilton Sergio Constâncio Manhães. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n014300/2002 (2002.833.000827-0) - Fatima Soares Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). X Unibanco Leasing S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Americo Costa - OAB RJ107510, Beatriz Azevedo Rangel - OAB RJ111939, Debora Rosalino Moraes - OAB RJ141990). J. Cumpra-se fl 217. Proceda-se o levantamento do valor depositado anteriormente à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.013463-3 - Nilton Areas Teixeira. X Telemar Norte-Leste S/A. Há penhora fls. 30. Proceda-se a execução do remanescente. Após, intime-se para o depósito integral. \r\n\r\nProc. 2006.833.000245-7 - Marcia Balbão de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane da Graca Soares - OAB RJ129888). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Proceda-se a execução nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.003849-0 - Jose Francisco Neto Campinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Neto Campinho - OAB RJ004665). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). À parte contrária sobre fls. 124/126. \r\n\r\nProc. 2006.833.018079-7 - Fernando Benevides do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.018623-4 - Maria Beatriz Sence Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Beatriz Sence Ramos - OAB RJ127115). X Nilo Fróes Filho. Fls. 17- Defiro ofício à PM. \r\n\r\nProc. 2007.833.007070-2 - Jomar Jober Hernades Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ120498). X Global Comunicações Ltda.. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 11.10.2007, às 10h neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007519-0 - Lucimar Fonseca Ferreira e outro. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.009877-8 - Derval Rangel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benilton Jorge Manhaes Muniz - OAB RJ035989). X Marli Soares Pereira. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.012587-3 - Rios Gonçalves Cruz. X Eliezer Vieira Leite. Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. . \r\n\r\nProc. 2005.833.007783-2 - Bruno Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Andriola Pizelli - OAB RJ114429). X Maria Cristina Ferreira Terra. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.006283-1 - Leida de Léo Leal do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). X Carla Miram B. Ferreira. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.833.008885-6 - Fabiano Gonçalves da Anunciação. X Janaina Dutra Queiroz de Oliveira. ( ... ) VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\n1- Considerandoo espírito da Lei 9099/95,tendo em vista que não foi possível garantir o Juízo, ouvida a parte exequente sem êxito, outra solução não há que aplicar-se o disposto no art. 53 §4º da lei que regula esta esfera jurisdicional. 2- Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no disposto no art. 53 §4º da lei jámencionada, determinando a baixa do feito. Desentranhe-se o título e entregue ao exequente mediante recibo e cópia nos autos. Isento do pagamento de custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.019417-6 - Noemi Gripp Martins. X Wilson Silva Filho. Ao autor se há interesse no feito, com advertência. Sem manifestação em 30 dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.833.002067-0 - Antonio Leopoldo Tamega Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Tania Marta Oliveira Nassar. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre proposta de acordo, quer seja, 06 parcelas de R$ 89,66, vencendo a 1ª em 23.07.2007, às 13:00hs no I Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.003809-0 - Julio Cesar Andriola Pizelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Andriola Pizelli - OAB RJ114429). X Carmen Celia Seixas Paes. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.833.003810-7 - Geraldo Pizelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salatiel Andriola Pizelli - OAB RJ114429). X Carmen Célia Seixas Paes e outro. VISTOS, etc. DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. Tendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.006289-9 - Lucy Pinto Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Proceda-se a execução nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.007165-7 - Evaldo Costa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). À parte ré sobre fls. 160/162. \r\n\r\nProc. 2004.833.008323-4 - Andre Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao SOF. \r\n\r\nProc. 2004.833.008349-0 - Thidio Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A. Inclua-se na \" pautinha pulsos/assinatura\". \r\n\r\nProc. 2005.833.004475-9 - Flávio Móises Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X J. Duarte Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Proceda-se a execução nos termos do afrt. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.009209-2 - Alair Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irceu Batista de Andrade - OAB RJ030172). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Proceda-se a execução, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.012601-6 - Gilson Pereira Teotonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Paes de Almeida Rangel - OAB RJ092087). X Abud Pneus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.833.013689-7 - Virginia Rangel Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561, Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). X Cia. do Sol - Carlos Henrique A. de Moraes Me.. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.003671-6 - André Veloso Ferreira. X União Lojas Lider S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme requerido, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.833.004781-7 - Rosimeri Nogueira Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.006483-9 - Cristiane Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.008451-6 - Mirian Pinto Gonçalves Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Demetrio Crespo Waked Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Almeida Ribeiro - OAB RJ138999). 1- Defiro JG. 2- Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.008681-1 - Eliete Barcelos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a hipótese da Lei 1060/50, face à hipossuficiência, suspendo a execução das custas, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.833.010541-6 - Dagmar Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cardoso da Cunha - OAB RJ130353). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.010985-9 - Maria Geralda de Carvalho Barros. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.011217-2 - Carla de Menezes Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Bastos Cassiano Abud - OAB RJ128543, Magid Abud Junior - OAB RJ122622). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016023-3 - Rejany Gomes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Losango S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 18.10.2007, às 12h 30 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.016691-0 - Marcelo Gomes Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X FININVEST S/A Adm.de Cartões de Crédito. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 18.10.2007, às 13h 40 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2006.833.016735-5 - Maria do Rosario Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016761-6 - Maria das Graças Calil Mascalubo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Sousa da Silva - OAB RJ051941). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaura Correa de Almeida - OAB RJ142737, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.016893-1 - Vasco Fernando Malta Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Finasa S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 1- Defiro inclusão. Regularize-se. 2- Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017013-5 - Vasco Fernando Malta Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). 1- Defiro inclusão. Regularize-se. 2- Redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017163-2 - Gisele Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz de Paula Nicolau - OAB RJ048592). X Vivo S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.017225-9 - Gustavo de Oliveira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrade Rangel - OAB RJ136815). X Associação Salgado de Oliveira de Educação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Andre Luiz Viviani de Abreu - OAB RJ116896). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017227-2 - Carlos Henrique Tancredo Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrade Rangel - OAB RJ136815). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Andre Luiz Viviani de Abreu - OAB RJ116896). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.017867-5 - Sonia Maria Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010, Afranio Gualda Tavares - OAB RJ060696). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.018753-6 - Siledia Ribeiro de Almeida. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.018765-2 - Odilon Siqueira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Fininvest S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.833.019627-6 - Alessandra de Azevedo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathy Margarida Prevatto Orbe Maciel - OAB RJ119790). X Dako Eletrodomésticos LTDA e outro. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 11.10.2007, às 12h 30 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.001209-0 - Henorides Correa Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.001225-8 - Vana Luiza de Souza Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Reis Santos - OAB RJ101067). X Sendas Distribuidora - \"abc Compre Bem\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.001570-3 - Carlos Frederico da Silva Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva Paes - OAB RJ132043). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À MM. Juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.833.002146-6 - Michelle Freire de Queiroz Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Banco Itaú S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.002151-0 - Francisco Rodrigues da Silva Filho. X Casa e Vídeo Ltda.. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.002154-5 - Luzia da Conceição Rangel de Azevedo. X Losango Promotora de Vendas. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.002159-4 - Judite Gomes da Silva. X Casa e Vídeo Ltda.. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.002164-8 - Cleiton Martins da Silveira. X Casa Bahia Comercial Ltda.. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.002767-5 - Regiane Balthazar Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003058-3 - Elias Viana. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rangel de Carvalho Júnior - OAB RJ115864, Janete Maria Castro Ferreira - OAB RJ126613, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003066-2 - Robson Damião Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Edilson Pessanha da Silva - OAB RJ138225, Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Taií Financeira Itaú S/A. Defiro a majoração para R$ 500,00/dia. \r\n\r\nProc. 2007.833.003116-2 - Valéria Cristina Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003163-0 - Maria de Fátima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003402-3 - Raquel Gomes da Silva Dutra Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima Torres - OAB RJ103262). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.003559-3 - Cíntia do Prado Vieira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003859-4 - Marcos Antonio Gonçalves de Paula. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003861-2 - Igor da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Itaucard S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003866-1 - Maria de Fátima Braga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003871-5 - Maria Edinea Barbosa Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.003885-5 - Maria Anunciata Faes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Roberto Tavares Azevedo - OAB RJ127427). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.004195-7 - Caroline de Mattos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Mattos Rangel - OAB RJ125462). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em razão de fls. 23, redesigne-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.004686-4 - Luciano Cordeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005700-0 - José Cesar Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hervé Caldas Machado - OAB RJ104192). X Telemar Norte-Leste S/A. Diga a parte contrária se aceita aditamento retro, em conformidade com o art. 264, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.007001-5 - Eduardo Augusto Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311, Lucia de Fatima Pimentel Ferreira - OAB RJ145168). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 03.10.2007, às 14h neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007229-2 - Veronica Tavares Castheloge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). X Multibras S/A Eletrodomesticos. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 16.10.2007, às 10h 20 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007347-8 - Luciana Neves Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). X Telemar Norte-Leste S/A e outro. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 17.10.2007, às 11h neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007467-7 - Maria Georgina Campello Inojosa de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685). X Ceg - Rio S. A.. Defiro a tutela antecipada tal como requerida, exceto com relação à troca do equipamento. Multa de R$ 300,00/ dia. \r\n\r\nProc. 2007.833.007478-1 - Elizabeth Teixeira dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Banco Itaú S/A e outro. Defiro a tutela antecipada tal como requerida. \r\n\r\nProc. 2007.833.007492-6 - Floripes Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte autora, por meio de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada p/ o dia 24.10.2007, às 13h 40 min. neste I Juizado Especial Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo, a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nProc. 2007.833.007538-4 - Maximo Garcia dos Santos. X Banco do Brasil S/A. Estando a questão ¨\"sub judice\" é de bom alvitre que se imacule o nome do autor até a cognição exauriente, para que não haja abalo no seu crédito, eis que verossímeis as alegações expendidas na inicial, bem assim a incidência do \"periculum in mora\". Posto isto, DEFIRO a tutela antecipada, para que a ré providencie a retirada do nome do autor de qualquer órgão restritivo de crédito, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento. . \r\n\r\nProc. 2007.833.007550-5 - Cassiane Antonio Baltasar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, DEFIRO a antecipação da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, no prazo de 24 horas, sob pena de multa que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais) em caso de descumprimento \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.004695-8 - Sérgio Luís de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Márcio Paulo de Oliveira. Fls. 33- Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.833.006839-7 - Helia de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Venha a planilha. 2- Após, proceda-se nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.007657-6 - Luiz Carlos Nascimento de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora sobre fls. 110. \r\n\r\nProc. 2004.833.007727-1 - Paula dos Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa Feijo da Silva Peralva - OAB RJ122035). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Proceda-se a execução nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.833.008579-6 - Rogeria Correa de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A. Inclua-se na \"pautinha pulsos/assinatura\". \r\n\r\nProc. 2007.833.001445-0 - Elisangela Faria de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Banco do Brasil S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540, Ilse Carla Sampaio de Lemos - OAB RJ055705, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte ré sobre fls. 54. \r\n\r\nId: 248512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ000540B - Aldemira Cunha de Oliveira\r\n\r\n010122/2000 (2000.833.000343-6) - Maria Dilva dos Santos Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Silvio de Almeida Bezerra e outros. \r\n\r\nProc. 2004.833.003447-8 - Aldemira Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldemira Cunha de Oliveira - OAB RJ000540B). X Gil Carlos Souza da Cruz e outro. \r\n\r\nRJ005073 - Luiz Antonio de Souza Rodrigues\r\n\r\nProc. 2006.833.017213-2 - Barbara Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Faculdade de Filosofia de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073). \r\n\r\nRJ005479 - Luiz Gerson da Silva\r\n\r\nProc. 2005.833.000227-3 - Regina Maria Correia Gomes Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gerson da Silva - OAB RJ005479). X Faes Rodrigues e Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Goncalves da Silva - OAB RJ074744). \r\n\r\nRJ031763 - Marcelo Bastos de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.833.005703-8 - Márcia de Oliveira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bastos de Oliveira - OAB RJ031763, Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRJ031840 - Elvio da Silva Araujo\r\n\r\nProc. 2004.833.010435-3 - Elvio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Welington Gomes de Carvalho e outros. \r\n\r\nRJ032104 - Humberto Maciel de Araujo\r\n\r\nProc. 2006.833.012363-7 - Luciana Conceição Moraes Pereira Sales de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nProc. 2007.833.006570-6 - Maria da Conceição Simões da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nProc. 2007.833.006573-1 - Maria da Conceição Simões Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Unibancos - União de Bancos Brasileiros S/A. \r\n\r\nRJ032893 - Adalberto Ribeiro Alves\r\n\r\nProc. 2005.833.003039-6 - Milton Abreu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Ribeiro Alves - OAB RJ032893). X Ricardo Pereira Tancredi. \r\n\r\nRJ034466 - Alair Jose Siqueira Tavares\r\n\r\nProc. 2004.833.000415-2 - Patrícia Rúbia Fonseca Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Jose Siqueira Tavares - OAB RJ034466). X Wellington Edson Viana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz de Souza Barreto - OAB RJ047186). \r\n\r\nRJ035989 - Benilton Jorge Manhaes Muniz\r\n\r\nProc. 2006.833.012607-9 - Joel Marcelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benilton Jorge Manhaes Muniz - OAB RJ035989). X Nise Maria C. Coelho de Almeida Waked (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021, Marcelo de Almeida Pereira - OAB SP199437). \r\n\r\nRJ036044 - Milton Nunes Cesar Caldas\r\n\r\nProc. 2007.833.006271-7 - Thiago Coelho dos Santos Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Nunes Cesar Caldas - OAB RJ036044). X Banco Itaú S/A. \r\n\r\nRJ037864 - Alcinei Machado da Silva\r\n\r\nProc. 2006.833.005857-8 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X Lizia Maria Valverde da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira de Aguiar - OAB RJ122983). \r\n\r\nRJ039100 - Eliete Barreto Alves\r\n\r\nProc. 2007.833.001947-2 - Maria Lúcia Vieira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Banco Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nQuebra RJ041487 - Luis Carlos Manhaes Rodrigues\r\n\r\nProc. 2007.833.007242-5 - Vera Lúcia Flaubert Jassus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. \r\n\r\nRJ043562 - Luis Antonio dos Santos Pereira\r\n\r\nProc. 2005.833.008737-0 - Maria Toledo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562, Cecilia dos Santos Pereira - OAB RJ128541). X Nise Maria Codeço Coelho de Almeida. \r\n\r\nRJ043644 - Joao Baptista\r\n\r\nProc. 2004.833.006194-9 - Leonardo Mendes Barboza de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Baptista - OAB RJ043644). X Sul América S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568). \r\n\r\nRJ044392 - Gláucia Gil dos Santos Ribeiro\r\n\r\nProc. 2005.833.004079-1 - Maria Jodeia Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). X Ampla S/a.. \r\n\r\nRJ047859 - Clarice Conceicao Franco Pessanha\r\n\r\nProc. 2003.833.005231-4 - Anaide Campinho de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Banco Bibao Vizcaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Erica Pires Marcial - OAB ES008057, Luiz Antonio de Souza - OAB SP086726, Carla Patrícia Abrahão de Aguiar Garcia - OAB ES009334). \r\n\r\nRJ049658 - Adao Gilmar Tavares\r\n\r\nProc. 2003.833.006115-7 - Ana Claudia Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adao Gilmar Tavares - OAB RJ049658). X Condomínio Medical Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\nRJ051938 - Evanil Monteiro de Castro\r\n\r\n014185/2002 (2002.833.001325-2) - Rosemery Cordeiro Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Monteiro de Castro - OAB RJ051938). X Rodrigo Santos de Matos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958). \r\n\r\nRJ051946 - Lucia de Fatima dos Santos Lima\r\n\r\n013884/2002 (2002.833.002279-4) - Arantes Corrêa Vestuários LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima dos Santos Lima - OAB RJ051946). X Vera Lucia Gomes Rodrigues. \r\n\r\n013888/2002 (2002.833.003203-9) - Arantes Corrêa Vestuários LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Fatima dos Santos Lima - OAB RJ051946). X Penha Maria Pessanha de Oliveira. \r\n\r\nRJ055266 - Marco Aurelio de Souza Rodrigues\r\n\r\nProc. 2007.833.002957-0 - Condomínio do Edifício Villa Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). X Ilceu Jaccoud. \r\n\r\nProc. 2007.833.002958-1 - Condomínio do Edificio Villa Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). X José Francisco Freitas Maciel. \r\n\r\nRJ056839 - Fabio Gomes Feres\r\n\r\nProc. 2004.833.006332-6 - Adriana Soares Rangel Feres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gomes Feres - OAB RJ056839). X Safra Leasing S/a. Arrendamento Mercantil e outro. \r\n\r\nRJ057902 - Geraldo Ventura\r\n\r\n011807/2001 (2001.833.000375-0) - Rosângela Coutinho Dias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). X Construtora Henriques Ferreira LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro de Andrade - OAB RJ029240). \r\n\r\nRJ058149 - Sandra Barreto Rangel\r\n\r\nProc. 2004.833.004865-9 - Mauricio Neves Barbosa. X Solange Barreto Rangel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Barreto Rangel - OAB RJ058149). \r\n\r\nRJ058785 - Sonia Maria Martins Alves da Costa\r\n\r\nProc. 2006.833.002213-4 - Carlos Magno Julião Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Martins Alves da Costa - OAB RJ058785). X Antonio Gonçalves. \r\n\r\nRJ067675 - Frederico Pessanha Pereira Nunes\r\n\r\nProc. 2003.833.009199-0 - Sérgio Luiz Silva Honorato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinaid Mothe da Silva - OAB RJ050007, Frederico Pessanha Pereira Nunes - OAB RJ067675). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ134053). \r\n\r\nRJ067746 - Leilza da Silva Azeredo\r\n\r\nProc. 2004.833.000501-6 - Leilza da Silva Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Cirlei Pereira Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Almeida Cunha e Oliveira Torres - OAB RJ059301). \r\n\r\nProc. 2005.833.013393-8 - José Amaro Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ068157 - Valeria da Silva Pereira\r\n\r\nProc. 2004.833.007847-0 - Eneida Bento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Gustavo Rangel Furquim de Almeida - OAB RJ121424). \r\n\r\nRJ068213 - Paulo Guilherme Luna Venancio\r\n\r\nProc. 2005.833.013271-5 - Maria da Penha Luna Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nRJ068307 - Olivia de Souza Carvalho Rodrigues\r\n\r\nProc. 2007.833.001121-7 - Dalvan Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Jose Roberto Mesquita Rangel e outro. \r\n\r\nRJ071285 - Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza\r\n\r\nProc. 2006.833.010701-2 - Shana Salvador Henriques Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemarcus Salvador Pereira de Carvalho - OAB RJ060758, Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza - OAB RJ071285). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ075245 - Mauricio de Freitas Martins\r\n\r\nProc. 2004.833.006199-8 - Paulo Sérgio Macedo de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245, Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X Sulina Seguradora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). \r\n\r\nRJ075852 - Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves\r\n\r\nProc. 2004.833.011849-2 - Humberto Maciel de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.011851-0 - Humberto Maciel de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ077965 - Francisco Alberto Carneiro Filho\r\n\r\nProc. 2005.833.009777-6 - Clemilce Correa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alberto Carneiro Filho - OAB RJ077965). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ079159 - Vladimir Gomes Alves\r\n\r\nProc. 2002.833.002033-5 - Toni Modas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Gomes Alves - OAB RJ079159). X Mara Beatriz Ribeiro Rangel. \r\n\r\nRJ079383 - Rogerio Gomes de Lauro\r\n\r\nProc. 2005.833.013335-5 - Alessandra de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383, Alex Souza da Silva - OAB RJ145222E, Carlos Alberto Arantes da Silva - OAB RJ134418E). X Bmc - Credicerto Prom. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). \r\n\r\nRJ081624 - Marcos Vieira Leite\r\n\r\nProc. 2004.833.004143-4 - Luiz Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vieira Leite - OAB RJ081624, Carlos Americo Paes Filho - OAB RJ121155). X Jorge Dairo de Matos Tudesco. \r\n\r\nRJ081677 - Jose Alves Aquino de Azevedo\r\n\r\n002102/2000 (2000.833.000974-8) - Zilá Pinto Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fuad Naked - OAB RJ004557, Heloisa D Avila Marinho Teixeira Beshara - OAB RJ110871). X José Alves Aquino de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). \r\n\r\n013326/2001 (2001.833.001795-4) - Paulino Dias Ferreira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677, Viviane Bastos da Mata - OAB RJ110087E). X Roberto Pinheiro Acruche (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize da Cunha Rangel Souza e Silva - OAB RJ093920). \r\n\r\nRJ081942 - Maria Helena Vianna Silva Pitao\r\n\r\nProc. 2005.833.000755-6 - Izac Nogueira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Vianna Silva Pitao - OAB RJ081942). X Jomasa - Soc. Cristã de Formação Básica, Téc. e Prof. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ventura - OAB RJ057902). \r\n\r\nRJ088592 - Guilherme Lemos Sant Anna Gomes\r\n\r\nProc. 2002.833.006265-2 - Toni Modas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Gomes Alves - OAB RJ079159, Guilherme Lemos Sant Anna Gomes - OAB RJ088592). X Neide Cordeiro. \r\n\r\nProc. 2002.833.006715-7 - Toni Modas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Gomes Alves - OAB RJ079159). X Luis Cesar Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lemos Sant Anna Gomes - OAB RJ088592). \r\n\r\nRJ091672 - Ivan Ferreira Sepulveda Gondim\r\n\r\nProc. 2005.833.003321-0 - Paulo Márcio Batista Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2005.833.008987-1 - Alcinéa Franco do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2006.833.000063-1 - Neuza Maria Borges Ranzeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nProc. 2006.833.000065-5 - Neuza Maria Borges Ranzeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nProc. 2006.833.018209-5 - Carmem Silvia de Vasconcelos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). \r\n\r\nRJ093918 - Luiz Henrique Freitas de Azevedo\r\n\r\nProc. 2003.833.000493-9 - Cireny Januário. X Cicle Bom Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918). \r\n\r\nRJ095214 - Karla Christina Faria de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.833.006305-3 - Tatiana Freitas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.006307-7 - Luis Sérgio Rangel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.006759-9 - Welia Tavares Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.006787-3 - Simone Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.007491-9 - Tereza Genilda Tripari Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.007799-4 - José Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.007903-6 - Jorge Luis da Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.008785-9 - Olanir Gonçalves Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.009767-1 - Christina de Fatima Xavier Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.009773-7 - Marcos Rogerio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.833.009999-0 - Luiz Carlos Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2004.833.010007-4 - Marines Simoes Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2004.833.010009-8 - Jurema Quintanilha Correa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.010013-0 - Elizabete Maria Cabral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2004.833.010017-7 - Luciana Azevedo de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2004.833.010407-9 - Welton da Costa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.000893-7 - Cremilso Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2005.833.001157-2 - Marilia de Almeida Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.001171-7 - Neyde de Fatima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.001275-8 - Therezinha Manhães Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.001279-5 - Roberta Restay Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2005.833.001283-7 - Soraia de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.003769-0 - Roberto Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.004443-7 - Cenildo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.004445-0 - Edalva Maria Maciel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.005575-7 - Luiz Claudio Gravino Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.005625-7 - Darly Manoel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.833.009709-0 - Marcia Regina Lemos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.833.013195-4 - Pedro Antonio Araujo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nProc. 2006.833.010155-1 - Karla Priscila Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.833.018007-4 - Leonora Souza Tinoco Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Unicard - Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nProc. 2007.833.003261-0 - Francisco José Guimarães da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ095975 - Alex Daflon dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.833.005213-4 - Maria das Graças Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.833.011121-0 - Manoel Mercia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ097092 - Eduardo Guilherme Granato Botelho\r\n\r\nProc. 2006.833.018651-9 - Gustavo Alberto Granato Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Pinho Vilas Novas Construtora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). \r\n\r\nRJ104773 - Luis Fillipe Areas Alves\r\n\r\nProc. 2004.833.009583-2 - Paulo Sérgio Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Royal e Sun Alliance Companhia de Seguros - Cgu Companhia Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). \r\n\r\nProc. 2004.833.009813-4 - Denis de Oliveira Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ075245). X Sulina Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nProc. 2004.833.010269-1 - Sebastião Cavalcante de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Royal e Sun Alliance Companhia de Seguros - Cgu Companhia Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nProc. 2005.833.009755-7 - Fernando Cunha Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). \r\n\r\nProc. 2005.833.010099-4 - Robson Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). \r\n\r\nRJ105989 - Max Daflon dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.833.006369-7 - Maria Francisca de Freitas da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Carlos Alberto Maciel - OAB RJ124341, Cyntia da Silva Almeida - OAB RJ133831E). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ. \r\n\r\nProc. 2006.833.014277-2 - Cenildo Adão Ribeiro Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). \r\n\r\nRJ107048 - Juliana Tebet Chalita de Mendonca\r\n\r\nProc. 2004.833.009549-2 - José Siqueira de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Isa Marcia G. Monteiro de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabele Aparecida Barros Ribeiro - OAB RJ124688). \r\n\r\nProc. 2005.833.000587-0 - Filipe Franco Estefan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Vivo - Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Viana de Melo - OAB RJ112620, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ107487 - Paulo Ferreira da Cruz\r\n\r\nProc. 2005.833.005527-7 - Gaspar Carneiro de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nRJ111940 - Marilia Soares de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.833.000427-0 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Genário Ferreira de Melo. \r\n\r\nRJ115736 - Leandro José Santos de Barros\r\n\r\nProc. 2004.833.011945-9 - Gilson Navega Stellet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Rita Georgia Siqueira - OAB RJ129711). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ116175 - Leandro Azevedo Coutinho\r\n\r\nProc. 2007.833.003382-1 - José Lirio Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). X Rosemberg Carlos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Lugon Malafaia - OAB RJ071263). \r\n\r\nRJ116554 - Kellen Jose Medeiros Barreto\r\n\r\nProc. 2002.833.005682-2 - Gerson Venuto Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). X Bb Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868). \r\n\r\nRJ117250 - Marcus Paulo Rodrigues Pires\r\n\r\nProc. 2003.833.007613-6 - Gilson Muniz de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Paulo Rodrigues Pires - OAB RJ117250). X Shirley Maria Faustino da Silva e outro. \r\n\r\nRJ117317 - Mille Anne Garibaldi Moraes\r\n\r\nProc. 2005.833.004719-0 - Sandra Maria Ozorio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Luciano Branco Maia. \r\n\r\nProc. 2006.833.005553-0 - Adamyres Peres Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2007.833.000813-9 - Eduardo Galvão Baptista de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRJ117615 - Janaina Alves da Costa Fernandes\r\n\r\n013356/2001 (2001.833.000071-1) - Paulo Fernando Ferreira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). \r\n\r\nRJ118784 - Cintia Cruz Dias Gomes de Souza\r\n\r\nProc. 2006.833.009387-6 - Orlando Alves de Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinier Neves - OAB RJ033670, Lilian dos Santos da Rosa - OAB RJ127565). X Darci Leal Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Carvalho da Cruz - OAB RJ135480). \r\n\r\nRJ119551 - Celio Roberto Carvalho de Souza\r\n\r\nProc. 2004.833.010557-6 - Silvia Cristina Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551). X Transportadora Jolivan LTDA e outro. \r\n\r\nRJ120619 - Cristiano de Souza Carvalho\r\n\r\nProc. 2005.833.005089-9 - Tânia das Dores de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.005179-0 - Maria Enilda Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.005377-3 - Jonathan Toledo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.005533-2 - José Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.005589-7 - Alcineia Vieira Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.006017-0 - Margarete Cordeiro da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.006141-1 - Sueli Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.006207-5 - Carlos Roberto Mata de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.006299-3 - Karla Delane Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.006301-8 - Maria das Graças Sales dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.006437-0 - Jacimara Florinda Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.006561-1 - Valéria Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.833.008535-0 - Altuerpio Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.833.009767-3 - Adailma Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.833.009853-7 - José Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2005.833.010439-2 - Nilda Bento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. \r\n\r\nProc. 2006.833.007473-0 - Fabiano Rangel Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.833.018353-1 - Paulo Sergio Peixoto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). \r\n\r\nProc. 2006.833.019327-5 - Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Tatiana de Souza Oliveira. \r\n\r\nProc. 2007.833.001562-4 - Edil Carlos de Almeida de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Alcyr Borges Nascimento. \r\n\r\nRJ121165 - Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha\r\n\r\nProc. 2004.833.003043-6 - Wandre Freitas Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ121165). X Natalicio de Jesus Paravidino Medeiros e outro. \r\n\r\nRJ121705 - Wagner de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nProc. 2004.833.012503-4 - Célia Elizabeth de Almeida Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Pessanha Rocha - OAB RJ129529E, Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ121705, Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ123445 - Alexandre dos Santos de Oliveira\r\n\r\nProc. 2005.833.004621-5 - Fabiana Viana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos de Oliveira - OAB RJ123445). X Padima Sanna Vestuário e Acessórios LTDA. \r\n\r\nRJ124427 - Camilo Sardinha Silva\r\n\r\nProc. 2006.833.008769-4 - Vitorio Jose Marinho Bizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427, Murilo da Silva Souza - OAB RJ138488). X Antonio Reinaldo da Silva Brito e outro. \r\n\r\nRJ125028 - Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva\r\n\r\n014101/2002 (2002.833.000383-0) - Geraldo Lima Laterça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Maria Abreu Miranda - OAB RJ072365). X Campos Parabrisa Acessórios Para Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). \r\n\r\nProc. 2006.833.017527-3 - Jose Geraldo Silva Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRJ125517 - Giovana Almeida Vasconcelos\r\n\r\nProc. 2004.833.009371-9 - Jefferson Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Almeida Vasconcelos - OAB RJ125517). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ126159 - Mayra dos Santos Pessanha\r\n\r\nProc. 2006.833.011741-8 - Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ126899 - Monica Pessanha dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.833.008977-0 - Vicente Gonçalves Dias Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213, Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nRJ128226 - Aline Miranda Gesualdi\r\n\r\nProc. 2004.833.005145-2 - Maria de Fatima Cornelio Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806, Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Minas Brasil Seguradora e outro. \r\n\r\nRJ132465 - Izabelle Santana Crespo\r\n\r\nProc. 2005.833.007317-6 - Fabiana Gonçalves Faria Sain´clair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465, Fabiana Goncalves Faria Saint Clair - OAB RJ126574). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ133649 - Anderson Rangel de Matos\r\n\r\nProc. 2007.833.003882-0 - Janice Pinto Nogueira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Alves Filho - OAB RJ138230). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \r\n\r\nRJ134253 - Erica Henriques Bacellar Andretti\r\n\r\nProc. 2006.833.016001-4 - Beatriz Rodrigues Miranda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Henriques Bacellar Andretti - OAB RJ134253). X Loja Produção. \r\n\r\nRJ136227 - Isabelle Cruz da Silva\r\n\r\nProc. 2005.833.004147-3 - Isabelle Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Marcos André Gomes Gomes da Gloria. \r\n\r\nRJ136400E - Felipe de Azevedo Vieira Tilio\r\n\r\nProc. 2002.833.007107-0 - Regina Luzia de Oliveira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Felipe de Azevedo Vieira Tilio - OAB RJ136400E, Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774). X Sheila Maria dos Santos. \r\n\r\nRJ137750 - Aline Arueira da Silva\r\n\r\n012533/2001 (2001.833.002071-0) - Benedito de Almeida Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Renato Ferraz Moreira Nunes - OAB RJ087578, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Aline Arueira da Silva - OAB RJ137750). X Anderson Pereira de Lemos. \r\n\r\nProc. 2006.833.006629-0 - Paulo Faustino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). X Mdd Forex - Empresa Mdd Publicidade e Marketing. \r\n\r\nRJ138479 - Kissila Pereira Mota\r\n\r\n011747/2001 (2001.833.002233-0) - Paulo César Alcantara de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ086990, Rogerio Cesar Costa de Azevedo - OAB RJ078817, Kissila Pereira Mota - OAB RJ138479). X Sidney Mendonça Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Neiva de Souza - OAB RJ085075). \r\n\r\nRJ138998 - Dayse do Nascimento Macedo\r\n\r\nProc. 2006.833.006027-5 - Leila Rosicler Cordeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). \r\n\r\nRJ139095 - Walter Elias de Azevedo Santos\r\n\r\nProc. 2006.833.016249-7 - Jose Geraldo Moreira Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Elias de Azevedo Santos - OAB RJ139095). X Gilson Caetano de Souza. \r\n\r\nRJ139245E - Fabio Leao de Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.833.007939-5 - Maria de Lourdes Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). X Guigo Infantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Aparecida de Paula - OAB RJ110130, Fabio Leao de Carvalho - OAB RJ139245E, Fabricio Viana Ribeiro - OAB RJ109059). \r\n\r\nRJ139443 - Murilo Madruga Faria\r\n\r\n009186/2000 (2000.833.000701-6) - José Augusto de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Thiago Pimenta Moreira - OAB RJ138994, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). X Marco Elias Nogueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gomes Lima - OAB RJ024742, Dilene Fernandes Maia - OAB RJ128202, Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786). \r\n\r\nRJ139842 - Regina de Souza Cabral Monteiro\r\n\r\nProc. 2004.833.000373-1 - Claudicea Rangel de Sousa. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ134053, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2004.833.004567-1 - Jorge Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2004.833.006303-0 - Mauro Sérgio Tavares Chagas Maricá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2004.833.006517-7 - Uézio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2004.833.007803-2 - Amaro Rodrigues de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2004.833.008789-6 - Roberto Gomes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2004.833.009617-4 - Raul Ferrarez Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2004.833.011659-8 - Moacyr das Graças Pereira da Silva. X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.833.012077-2 - Amaro Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2004.833.012177-6 - Leila Marcia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2005.833.006633-0 - Rita de Cássia Moura Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2006.833.000189-1 - Antonio de Oliveira Siqueira Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Nogueira Fernandes - OAB RJ131326). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2006.833.008437-1 - Cosme Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Silva Nogueira - OAB RJ111951). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nProc. 2006.833.009637-3 - Monica Cristina da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina da Silva Ribeiro - OAB RJ122995). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). \r\n\r\nRJ140223 - Paula de Oliveira Vargas\r\n\r\nProc. 2007.833.005628-6 - Elba Suely G. P. Gesualdi Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Paula de Oliveira Vargas - OAB RJ140223). \r\n\r\nRJ143946 - Renato Luiz de Azevedo Manhaes\r\n\r\nProc. 2002.833.005495-3 - José Roberto Leite Vieira e outro. X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787, Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). \r\n\r\nProc. 2004.833.005731-4 - Frederico Gonçalves Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ146410E - Lucia Helena dos Santos Lemos\r\n\r\nProc. 2006.833.013229-8 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena dos Santos Lemos - OAB RJ146410E). X Elisa Mendes Alves. \r\n\r\nRJ148239E - Monica Bento Oliveira Póvoa\r\n\r\nProc. 2003.833.007675-6 - Elvio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Monica Bento Oliveira Póvoa - OAB RJ148239E). X Elisangela Vieira Rodrigues e outros. \r\n\r\nRJ151049E - Daniel Santana Pereira\r\n\r\nProc. 2004.833.001227-6 - Edenilza Serapião dos Santos Nogueira Willeman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Azevedo Estevao - OAB RJ055217, Daniel Santana Pereira - OAB RJ151049E). X e Marketing Imp. e Com. LTDA / Grupo Imagem. \r\n\r\nRJ152676E - Paula Cristina Nunes Guedes Carneiro\r\n\r\nProc. 2002.833.004891-6 - Eliane Caldas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Pessanha da Silva - OAB RJ079163, Renato Barbosa Gomes - OAB RJ093456, Marcos Andre Machado Ribeiro - OAB RJ101779, Maria Betania Lopes dos Reis - OAB RJ068298, Liana Brasil Peixoto - OAB RJ121585). X Credicard Mastercard - Credicard S/A Adm. de Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Poiava de Almeida e Silva - OAB RJ113830, Aline Barbosa de Aguiar - OAB RJ115777, Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ154640E - Fabio Junio Willemem Fernandes\r\n\r\nProc. 2005.833.006177-0 - Ana Cristina Pessanha Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157, Fabio Junio Willemem Fernandes - OAB RJ154640E). X Royal e Sun Alliance Companhia de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRJ159473E - Rosangela Paes Bello\r\n\r\nProc. 2003.833.004955-8 - Vera Lúcia Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Rosangela Paes Bello - OAB RJ159473E). X Baby-mac Comércio e Montagem de Máquinas Para Produtos Descartáveis LTDA. \r\n\r\nRJ160120E - Luciana Prado Verdum\r\n\r\nProc. 2003.833.005315-0 - Decio Rangel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993, Luciana Prado Verdum - OAB RJ160120E). X Maria do Carmo de Souza Batista e outro. \r\n\r\nId: 248515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paulo Assed Estefan\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.833.006074-3 Vítima(s): Ary Lopes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Luiz Cleber Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilso Nunes - OAB RJ048924, Leisia Goncalves - OAB RJ026463). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19-07-2007, às 13h30min. \r\n\r\nId: 248517"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.001987-5 - SEBASTIAO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X PROCESSO 38.214 Aos interessados, Alvará pronto. *38214 \r\n\r\nProc. 2005.021.013878-5 - JOSE NICOMEDES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392)) X PROCESSO 39.074 Despacho:1. Republique-se o despacho de fls. 42.2. Reitere-se o ofício de fls. 38, nos termos do que constou no despacho de fls. 42. *39074 \r\n\r\nProc. 2006.021.030424-9 - MARIA DE LOURDES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: WANTUIR COSTA) 41545 Aos interessados. Alvará pronto. *41545 \r\n\r\nProc. 2007.021.011251-0 - VALDEIR SATIRO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON DA SILVA (RJ-115590)) X 42448 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para deferir aos requerentes o levantamento de 1/3 (um terço) para cada um das verbas referentes ao saldo da caderneta de poupança nº 61267-2, junto ao BANCO ITAÚ - agência nº 0090, conforme saldo atualizado de fls. 26, deixadas pelo extinto NANGIP THOMAZ CORREA, falecido em 24 de abril de 2005, na forma do que constou na fundamentação desta sentença. Custas pelos requerentes. Incide, porém a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de Justiça deferida às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.021.019135-4 - KATIA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X 42726 Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial, para deferir à requerente, o levantamento dos valores existentes na conta nº 439377-2, agência 181, junto à Caixa Econômica Federal, em nome de Maria Rodrigues de Almeida, na forma do que constou na fundamentação desta sentença. Custas pela requerente. Incide, porém a norma do art. 12 da Lei 1060/50, em face da gratuidade de Justiça ora deferida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.002357-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728), Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO E OUTROS Despacho:Cumpra-se com urgência. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.001595-3 - FABIANA PEREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X RIO ITA E OUTRO Despacho:I-se a parte ré pena de manifestar-se quanto ao interesse da intimação da testemunha. Caso positivo, deverá complementar as custas certificadas às fls. 29.Decorrido o prazo sem menifestação, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. *41734 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.021.007377-0 (30.250) - IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X ROMIRO JOSE DA SILVA A parte autora para recolher as custas de fls.90: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 24,48; AEVC - conta 0702-1 - R$ 19,24; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Porte Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ 8,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 5,94; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 9,60 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 5,41; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,45; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 3,45. E, ainda: Atos dos Distribuidores - 6002-02696-8 - R$ 17,45; Funperj - 6002.25174-9 - R$ 0,87; Outras Receitas - 5673-00124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2003.021.013131-2 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X KARGIL ALIMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se manifestação do autor, em cartório. *35764 \r\n\r\nProc. 2005.021.010211-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X BRASPLASTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), RAIMUNDO NONATO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)), PROCESSO 38835 Decisão:Declaro incidente a multa prevista no art. 475, J, CPC. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do (o) devedor (es), cf. recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-se conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. I-se. *38835 \r\n\r\nProc. 2006.021.024806-4 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X SERGIO FIGUEIREDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376) Decisão:Declaro incidente a multa prevista no art. 475, J, CPC. Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(s) devedor(es), cf. recibo em anexo. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação, retornem-se conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. I-se. *41194 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027273-0 - EDENIR DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Inexistem nulidades.Impossível a conciliação.Declaro saneado o processo.Defiro as provas especificadas pelas partes às fls. 95/96 e 97.Nomeio perita a Drª. Elizabeth de Alçmeida Moraes.Venham os quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Após, à Drª. Perita.I-se. *41334 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001313-0 - JORGINA DE SOUZA AMADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X TELESP CELULAR S/A (VIVO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte ré para recolher as custas de fls.34: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,74; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 1,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 15,39; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 50,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,13; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 8,13. \r\n\r\nDeclaratória E Outras Não Especificadas, CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2003.021.019580-6 - OSMAR CRISTIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) A parte ré para recolher as custas de fls.138: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 300,90; APCJ - conta 0711-2 - R$ 6,98; Caarj - conta 0201-4 - R$ 31,13; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 188,91; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 16,44; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 16,44. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.023313-7 - ELZA RIBEIRO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488)) X JOSE ALBERTO ALVES E OUTRO Decisão:I-se o réu, para pagamento em 15 dias. *39724 \r\n\r\nProc. 2006.021.013806-4 - FRANCISCO REZENDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X ALINE BARBOSA BATISTA), 40565 Ao autor, fls. 37 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.007806-5 (24444) - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X MARIA EMILIA MOREIRA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179) Decisão:Fls. 254 - Mantenho as praças. Ao cartório para providenciar a intimação do exequente quanto ao valor atual do débito, incluindo despesas do leiloeiro, custas e honorários, manifestando-se sobre o pedido de caução do valor desta execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.010680-2 - FLORINDA CAMPANHA PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327)) X RANULPHO IMOVEIS LTDA), 38860 A parte exequente para recolher as custas de fls.103 (carta precatória para citação): Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 19,24; Porte Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ 8,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 3,14; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 2,86; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 2,86. \r\n\r\nProc. 2006.021.010292-6 - TRANSPORTES DE CARGAS PESADAS SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X DAN-PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)), PROCESSO 40374 Decisão:Defiro a penhora sobre a renda mensal da ré, no imparte de 10%, nomeando depositário, um de seus diretores, o qual deverá efetuar o depósito, mensalmente, à disposição do juízo, em guia própria do cartório e prestando contas, mensalmente. *40374 \r\n\r\nProc. 2006.021.010292-6 - TRANSPORTES DE CARGAS PESADAS SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X DAN-PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)), PROCESSO 40374 Decisão:Defiro a penhora sobre a renda mensal da ré, no imparte de 10%, nomeando depositário, um de seus diretores, o qual deverá efetuar o depósito, mensalmente, à disposição do juízo, em guia própria do cartório e prestando contas mensalmente. *40374 \r\n\r\nProc. 2006.021.010292-6 - TRANSPORTES DE CARGAS PESADAS SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X DAN-PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)), PROCESSO 40374 Despacho:Defiro a penhora sobre a renda mensalda ré, no imparte de 10%, nomeando depositário, um de seus diretores, o qual deverá efetuar o depósito, mensalmente, à disposição do juízo, em guia própria do cartório e prestando contas, mensalmente. *40374 \r\n\r\nProc. 2006.021.017882-7 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X ROBSON LUIZ AZEVEDO CUSTODIO), 40805 Despacho:Aguarde-se por trinta dias, em cartório. *40805 \r\n\r\nProc. 2006.021.019493-6 - MAV'S EMABALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MASTERPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), 40904 Decisão:Suspendo face aos embargos. *40904 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.009106-7 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X ALBERTO BEVILAQUA CARVALHO E OUTRO Despacho:À parte credore sobre o detalhamento em anexo. *37115 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.021.027954-1 - ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X INDUSTRIA MECANICA GREGOBRAS LTDA ME E OUTRO Despacho:Ao credor, sobre detalhamento em anexo. *41385 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.007447-5 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X SCHUAB PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA), PROCESSO 40255 Despacho:À credore, sobre o detalhamento em anexo. *40255 \r\n\r\nProc. 2006.021.008183-2 - ALANDA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X JOSE LUZIA DE BARCELLOS), SOLRAC AUTO PEÇAS LTDA), PROCESSO 40284 Despacho:Ao credor sobre detalhamento em anexo. *40284 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.021.020413-3 - RONALDO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MELLO BRITO (RJ-082819)) X CARREFOUR COM. IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)), PROCESSO Nº 36.311 A 2ª ré para recolher as custas de fls.271: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 6,98; Caarj - conta 0201-4 - R$ 16,09; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 64,81; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,91; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 8,91. \r\n\r\nProc. 2005.021.003080-9 - CARMITA COELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) A parte ré para recolher as custas de fls.110: Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 38,48. \r\n\r\nProc. 2005.021.022247-4 - RENILDO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X BANCO PINE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)), PROCESSO 39633 A parte ré para recolher as custas de fls.181: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 300,90; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 30,78; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 380,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 16,26; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 16,26. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.017378-7 - MARIA LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)), 40772 A parte ré para recolher as custas de fls.62: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 300,90; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 30,78; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 51,98; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 16,26; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 16,26. \r\n\r\nProc. 2007.021.002023-7 - REGINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA (RJ-133819)) X SHOPPING GRANDE RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Despacho:Especifiquem-se provas e diga se há conciliação. I-se. *41765 \r\n\r\nProc. 2007.021.007968-2 - FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X CASAS BAHIA SP E OUTRO A parte ré para recolher as custas de fls.72: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,74; AEVC - conta 0702-1 - R$ 75,22; APCJ - conta 0711-2 - R$ 1,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 7,87; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 35,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,37; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 4,37. \r\n\r\nProc. 2007.021.012006-2 - MARIA DE LOURDES TOMAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X TEREZINHA DE JESUS BETTA MARCOS E OUTROS Decisão:Defiro custas ao final. Emende-se a inicial para corrigir o valor da causa. I-se.*42496 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.003554-9 (32.055) - NIVALDO AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X TELECOMUNICACAO DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) A parte ré para recolher as custas de fls.457: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 24,48; AEVC - conta 0702-1 - R$ 300,90; APCJ - conta 0711-2 - R$ 13,96; AST - conta 0701-3 - R$ 41,97; Caarj - conta 0201-4 - R$ 38,48; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 3,97; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 20,11; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 20,11; Outras Receitas - 6002-01373-5 - R$ 400,00; E, ainda, os honorários periciais de R$ 4000,00, fls.201. \r\n\r\nProc. 2003.021.003014-3 - RONALDO GUIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X EMPRESA FRESATS INDUSTRIA MEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202) Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, a manifestação da ré. *34975 \r\n\r\nProc. 2004.021.016739-4 - ALEXANDRE ALBERTO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X KIONGA CALÇADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO RODRIGUES COUTO (RJ-105373) A parte ré para recolher as custas de fls.152: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 12,24; AEVC - conta 0702-1 - R$ 300,90; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; AST - conta 0701-3 - R$ 41,97; Caarj - conta 0201-4 - R$ 36,20; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 156,20; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 18,97; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 18,97. E, ainda, Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - R$ 8,74; Funperj - conta 6002-25174-9 - R$ 0,43; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 0,43. \r\n\r\nProc. 2006.021.005924-3 - AISHA ESABELLY PEREIRA SIMAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X POSTO DE SERVIÇO BRIGADEIRO LIMA E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)), PROCESSO 40185 Decisão:Recebo o recurso adesivo, em duplo efeito. Ao apelado. I-se. *40185 \r\n\r\nProc. 2006.021.009336-6 - LECOEX COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), PROCESSO 40334 Despacho:Recebo os recursos de fls. 159/169 e 171/185, nos duplos efeitos.Ao Apelador. I-se. *40334 \r\n\r\nProc. 2006.021.017890-6 - JOELMA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA (RJ-121971)) X MARCOS ANTONIO MATIAS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)), 40807 Despacho:À réplica *40807 \r\n\r\nProc. 2006.021.029777-4 - JAIRSON GARCIA BONFANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem-se provas e diga se há conciliação. I-se. *41495 \r\n\r\nProc. 2007.021.017834-9 - NELSON VIEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO Decisão:As provas dos autos e a verossimilhança das alegações do autor AUTORIZAM O DEFERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, determinando que a Ré se abstenha de efetuar o corte ou caso já o tenha feito, restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, situada na Rua Projetada A - Lt. 26 Q - Saracuruna - nesta cidade - cliente nº 3161932-0, por ser o referido serviço de natureza essencial e de uso compulsório, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).I-se o autor para depositar em juízo o valor relativo à média de consumo mensal referentes às contas de consumo anteriores ao verificado excesso, procedendo aos meses subseqüentes, enquanto pendente a demanda, o equivalente a 50 kwh. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.021.006428-3 - Inventariante: LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X MARIA DE LURD VALADÃO DE SOUZA), PAULO DE SOUZA IRMÃO), PROCESSO Nº 36.915 Despacho:Complementem-se as custas, cf. certificado. I-se. *36915 \r\n\r\nProc. 2005.021.002980-7 - JOILMA MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X JOIL MARTINS VIANNA E OUTRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias, em cartório. *38295 \r\n\r\nProc. 2005.021.013433-0 - ELIANE GARCIA SALETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SARMENTO DE SOUZA (RJ-133299), Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA GARCIA E OUTRO Decisão:Fls. 91. Trata-se de Inventário Conjunto, processando-se nos própios autos do anterior.Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio a inventariante Eliane Garcia Salete.Cumpra-se o testamento público notificado.I-se. *39044 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.026757-5 - SILVANA MARIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X RIO AVANTI VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS S.A E OUTRO A parte autora para recolher as custas de fls.39: Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 4,55. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.001644-8 - CLAUDIO ARNALDO PORTO (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) A parte ré para recolher as custas de fls.151: AEVC - conta 0702-1 - R$ 225,68; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 22,91; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 181,95; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 11,45; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 11,45. \r\n\r\nProc. 2007.021.001511-4 - MAISA FEU MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte ré para recolher as custas de fls.32: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,74; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 1,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 15,39; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 21,29; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,13; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 8,13. \r\n\r\nProc. 2007.021.005857-5 - CLEONICE DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem-se provas e diga se há conciliação. I-se. *41955 \r\n\r\nObrigação de Fazer, Ação Revisional de Débito \r\n\r\nProc. 2006.021.026780-0 - SINESIO ANTONIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas, e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Inexistem nulidades.Impossível a conciliação.Declaro saneado o processo.Declaro as provas especificadas pela ré à fls. 105 e pelo autor à fls. 108.Nomeio Perita a Drª. Elizabeth Almeida de Moraes.Venham as quesitos assistentes técnicos em cinco dias. Após, manifeste-se a Drª. Perita.Fls. 106. Revogo em parte a decisão de fls. 26/27, determinando que o autor efetua depósito nos autos do valor das faturas, pela média, custas da instalação do chip, mensalmente. I-se. *41315 \r\n\r\nProc. 2006.021.026786-1 - ANÉSIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legítimas e bem representadas....Inexistem nulidades. Improvável a conciliação...Defiro as provas especificadas pelo A. às fls.100 e pela Ré às fls.97.Nomeio Perita a Drª Elizabeth Almeida de Moraes. Venham quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, querendo, em cinco dias. Venham as custas para depoimento pessoal do A. em cinco dias. Venha rol de testemunhas do A. em 10 dias, dando-se vista a DP , pessoalmente. O A. deverá efetuar depósito nos autos referente às contas de consumo de energia dos meses vencidos pela média de consumo, mensalmente. Após, dê-se vista à D. Perita. *41316 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017346-3 - ALINE DE OLIVEIRA CHAVES, MAURINO DOS SANTOS RODRIGUES, ALINE DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ- 125032)) AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 39304 Despacho:Manifestem-se os autores, sobre o laudo crítico.Após, ao MP. *39304 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.019117-0 - NATANAEL SEVERINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835)) X JOÃO OLEGARIO DE OLIVEIRA), ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA), PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA), MARIA APARECIDA SANTANNA), 40888 A parte autora para recolher as custas de fls.14: Distribuição-conta 0723-7-R$ 0,19; AEVC - conta 0702-1 - R$ 154,24; Caarj - conta 0201-4 - R$ 15,44; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 0,94 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 0,18; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 1267,34; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 7,76; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 7,76. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025100-0 - LOG BEER COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE BEBIDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)), PROCESSO 39814 Sentença:Pelo exposto, homologo as contas apresentadas pelo Réu, declarando-as boas, as quais indicam que o autor é devedor da quantia de R$ 414.721,94, em 06.01.05. Tendo o Réu cumprido a sua obrigação, declaro extinto o processo, nos termos do art. 269, I, do CPC, devendo o Réu pagar as custas integralmente e os honorários fixados na sentença de fls.34/35. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.029346-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ITAMAR BARBOSA E OUTRO Despacho:Ao Autor.*41466 \r\n\r\nProc. 2007.021.006017-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELENY CAMARA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido contido na inicial, para reintegrar a autora na posse do bem, e condenar a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor dado à causa, corrigidos até a época do pagamento. Verbas estas que suspendo, em face da gratuidade de justiça ora deferida à Ré. Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.011960-5 (32683) - ABDON DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X BANERJ SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte ré para recolher as custas de fls.169: Distribuição-conta 0723-7-R$ 6,98; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 12,24; AEVC - conta 0702-1 - R$ 169,69; APCJ - conta 0711-2 - R$ 6,98; Caarj - conta 0201-4 - R$ 19,58; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 6,98; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 280,94; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 10,66; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 10,66. E, ainda, Atos dos Distribuidores - conta 6002-02696-8 - R$ 17,45; Funperj - conta 6002-25174-9 - R$ 0,87; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2002.021.001236-9 - FARMACIA UNITAS DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X LABORATORIO TEUTO BRASILEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENALDO LIMIRO DA SILVA (GO-003306), Dr(a). JORGE AUGUSTO JUNGMANN (GO-001655), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls.306 - I-se para pagamento cf. requerido.*33176 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.006246-0 - ANDREA MARIA DOS SANTOS CAIRRÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO (RJ-117619)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)), PROCESSO 38544 Decisão:Declaro incidente a multa prevista no art. 475, J, CPC.Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(s) devedor(es), cf. recibo em anexo,. Decorridos 10 dias ou havendo manifestação , retornem-se conclusos para acompanhamento da ordem de bloqueio. I-se. *38544 \r\n\r\nProc. 2006.021.011108-3 - GERALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X LOSANGO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)), PROCESSO 40415 A parte ré para recolher as custas de fls.87: Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 2,64. \r\n\r\nProc. 2006.021.030252-6 - MANOEL LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários do Perito.*41536 \r\n\r\nReparação de Danos, DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.021.005813-1 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X ARIDIO CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) A parte ré para recolher as custas de fls.139: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 300,90; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Atos dos contadores - conta 0712-0 - R$ 66,48; Caarj - conta 0201-4 - R$ 37,43; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 42,59; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 19,59; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 19,59. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.021.015788-0 - ADEMIR RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X BANCO BMC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) A parte ré para recolher as custas de fls.132: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; Atos dos Oficiais de Justiça -conta 0714-6 - R$ 12,24; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; AST - conta 0701-3 - R$ 38,48: Caarj - conta 0201-4 - R$ 20,81; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 170,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 11,28; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 11,28. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.018063-5 - ISABELA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO LEDIO DE SOUZA (RJ-085867)) X LABS PATOLOGIA CLINICA E INVESTIGAÇAO LABORATORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:I-se a ré para pagar a diferença de R$ 1.061,82, nos termos do art. 475, J, do CPC, penhora e valiação. *37754 \r\n\r\nProc. 2005.021.008962-2 - EDILENE SILVA DE OLIVEIRA, ARIVALDO AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), PROCESSO 38717 A parte ré para recolher as custas de fls.118: Distribuição-conta 0723-7-R$ 3,49; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 3,49; Caarj - conta 0201-4 - R$ 15,74; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 17,45 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 3,49; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 321,36; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,74; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 8,74. \r\n\r\nProc. 2005.021.015010-4 - HERMATEK INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)), PROCESSO 39144 Despacho:Nada a prover. *39144 \r\n\r\nProc. 2007.021.002669-0 - COMENOC NOVA LIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529)) X TRANSPORTES MONTONE LTDA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente o pedido da autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Condeno a Ré a pagar a autora a quantia de R$ 7.000,00, de danos morais, com juros de 1 % ao mês desde a citação e correção monetária desde a condenação até o efetivo pagamento. Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios de 10 % sobre o valor da condenação atualizado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, E CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C Outras Não Especificadas, REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.012820-0 - JAILSON SOUZA AMANTINO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X BV FINANCEIRA S.A. C.F.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) A parte ré para recolher as custas de fls.172: Distribuição-conta 0723-7-R$ 1,74; AEVC - conta 0702-1 - R$ 150,45; APCJ - conta 0711-2 - R$ 1,74; Caarj - conta 0201-4 - R$ 15,39; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72 ; Acréscimo de 20% - Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6 - R$ 1,74; Taxa judiciária - conta 0101-6 - R$ 71,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 8,13; Outras Receitas - conta 5673-00124-3 - R$ 8,13. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.019050-5 - MARCIA CRISTINA PEREIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163)), 40884 Às partes fls. 85. *40884 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.006906-2 - ROSIMERE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275)) X PROCESSO Nº 36.956) Despacho:Manifeste-se o A. sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. I-se.*36956 \r\n\r\nId: 248731"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.015835-2 - BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JORGE SANTANA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.017516-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DARLAN COSTA DA PAIXAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.028636-3 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.002598-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JACKSON DOS SANTOS OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.004481-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNALDO MATIAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.007842-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X EMBACON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.014523-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DARCY GOMES PRIMO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.002163-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CARLOS JOSE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.004599-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSE CESAR DE OLIVEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.011918-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIGRI (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) X SEVERIANO GOMES E OUTRO CARTÓRIO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIASN.º Proc.: 2007.021.011918-7_________________ DESPACHO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO Nº 47/01, DA CGJ-RJ: Venham as custas/taxa judiciária pelo ( X ) autor ( )réu ( )________________, conforme valores abaixo: DESCRIÇÃOCÓDIGO RECEITAV A L O RATOS DOS ESCRIVÃES DAS VARAS CÍVEIS0702-1 R$ 19,24ATOS DOS DISTRIBUIDORES DE PROCESSOS JUDICIAIS 0723-7 3,49ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA0714-6 24,48PORTE DE REMESSA E RETORNO0301-28,74SUBTOTAL55,95CAARJ/IAB (10%)0201-4R$ 5,59ATOS DOS DISTRIBUIDORES DE PROCESSOS JUDICIAIS (REGISTRO E BAIXA)0723-7R$ 17,45ACRÉSCIMO DE 20% DE QUE TRATA A LEI 3217/99 6002-05926-6 R$ 3,49FUNPERJ6002-25174-9 3,66OUTRAS RECEITAS - FUNDPERJ5673-00124-33,66TOTAL R$ 89,80Duque de Caxias, _____/____/____. \r\n\r\nProc. 2007.021.012039-6 - ANTONIO FERREIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.005347-0 - FRANCISCO MONTES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X WALDEMIR MARQUES DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.006288-4 - AFFONSO JOSE CABRAL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X LUIZA BASTOS DE OLIVEIRA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão supra.(falta diferença de custas: CAMPO 25-CONTA OJA 0714-6 CAMPO 37- R$ 1,10 mais CAARJ; FUNPERJ E FUNDPERJ 5% CADA.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.007986-2 - PAULO JOSE MENDES MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X KATIA CAETANO BUZACARO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado para acompanhar o OJA na diligÊncia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.512.010743-2 (17755) - LUIS RODRIGUES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X PRIMALAR ELETROMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.003116-8 - RENATO DA SILVA BARRADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham pela ré custas para intimação da testemunha arrolada AOAJAS R$ 12,24 + CAARJ+ FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.021.173319-7 (167176) - Inventariante: JOSELY COMBAT X DINORAH PEREIRA COMBAT Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.021.017510-0 - Inventariante: ELIANE DA CONCEICAO LOPES DE SOUZA X ALOIR LINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 113. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.021.010625-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ELIZETE TAVARES JORDAO DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.015081-5 - MAGAL MARACANA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X PAPA QUENTE 2035 ALIMENTOS LTDA ME. Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.021.023845-7 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X FUSAO DAS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.018613-7 - UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X H.I. RIO ALIMENTAÇÃO E EVENTOS LTDA - EPP E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.021.012349-8 - E.F.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X E.P.P.R.F. Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: A autor sobre certidão de fls. 120. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.000169-0 (22.206) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CARMELITA MARIA ERNESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.004491-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.031294-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVANIR JOSE DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.005175-6 - NEIVA NOGUEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO (RJ-115839), Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647)) X ROSALINO PEDRO DE LIMA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 248732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.021.168015-4 (160177) - ALZIRA DE CARVALHO FIGUEIRA X ABRAHÃO JOSE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-039580) Provimento 47/01: Abra-se vista \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.002974-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LAEDIMAR NOGUEIRA DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.021.005726-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO DA SILVA CORREA recolham-se custas fls 88 \r\n\r\nProc. 2005.021.004789-5 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ATHENAS 488 MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 159 \r\n\r\nProc. 2006.021.012804-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DAS DORES FERREIRA SILVA Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência manifestada pelo autor e, consequentemente, declaro extinto o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor, já pagas. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.017509-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE MARCOS CORREA DOS SANTOS ao autor sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.021.017762-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANDRE LUIZ RIBEIRO DA SILVA aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2006.021.022060-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ERNANDO LOPES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.025526-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ADRIANO DE MELO SALAES aos interessados sobre certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.029774-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUGUSTINHO DA SILVA Decisão:Suspendo o curso do feito até o adimplemento do acordo. Decorrido o prazo ou havendo manifestação, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.021.005274-3 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LAERCIO DA SILVA RODRIGUES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se, na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.006337-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARIA EMILIA DE MORAES AZEREDO Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo a desistência formulada pelo autor às fls. 25 e, consequentemente, declaro extinto o processo com base no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor, já pagas. Transitando em julgado dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.006721-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABRICIO GENTIL GOMES PEREIRA aos interessados sobre certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.005823-4 - GUILHERME MARTINS REGO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003)) X METALURGICA FORTE MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO (RJ-053834) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.018169-3 - DAYSE MARIA DOS SANTOS VIEIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X AGOSTINHO FERREIRA DA SILVA), MAURICIO DA CUNHA FIGUEIREDO), ROSA MARIA DA CUNHA FIGUEIREDO SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 48 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.024308-0 - MANUELA FERNADES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X ALEXANDRE DOS REIS GRACIOTTI DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, fls 30 \r\n\r\nProc. 2007.021.009360-5 - GILDASIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X JULIO CESAR GLORIA BENEVENUTO ao autor sobre devolução do AR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.021.178880-0 (170905) - WALDEMAR DA ROCHA SOBRINHO X NELSON KAORO IGARASHI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) Provimento 47/01: Abra-se vista \r\n\r\nProc. 2004.021.001819-4 - JURANDI GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VESPASIANO (RJ-106304)) X DILMAR GOMES THOMPSON (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 148/149 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.005719-4 - JULIO ANTUNES BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO WILLIAM MULLER (RJ-039485)) X LAUDICEIA MORAIS DA SILVA RAMOS Sentença:A ação é apenas de despejo, o réu desocupou o imóvel e entregou as chaves ao autor, perdendo o despejo o seu objeto, pelo que resta apenas declarar extinto o processo.EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, declaro extinto o processo, com base no art.269, II do CPC.Custas já pagas pelo autor.Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010560-7 - RAMIRO GRAÇA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.012274-4 (29.666) - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X DELTA ESTRELA 2005 EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes que se encontra a fls. 83 dos autos e JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, o que faço com fulcro no art. 794, II do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.512.007823-0 - UNIBANCO S/A-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO X JORGE HENRIQUE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Provimento 47/01: Abra-se vista \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.012422-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X SERGIO PADILHA DE MENDONÇA JUNIOR DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Exeqüente (fls.51). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.014342-0 - MARIA DA CONCEIÇAO DO BEM LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇAO UNIAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) portaria 01: à denunciada sobre o ofício da receitra federal \r\n\r\nProc. 2005.021.025917-5 - SERGIO ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X DEL GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Despacho:Substituídos os originais por cópias nos autos, defiro o desentranhamento requerido. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.018501-7 - NEWTON ANDRADE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2006.021.024781-3 - MARIA CELIA DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X CASA BAIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) falta o recolhimento da taxa judiciária relativa às 2 denunciações à lide, além das custas do escrivão (AEVC) no valor de R$ 38,48 e porte de remessa e retorno \r\n\r\nProc. 2006.021.028494-9 - MARIA DAS GRAÇAS MAYRINK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X AUTO VIAÇAO REGINA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.002420-6 - KATIA VALERIA AURELIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Decisão:Defiro prova testemunhal, pericial e depoimento pessoal da autora. Nomeio perito do juízo o DR. WALDYR REGO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado, ciente de que seus honorários serão fixados para efeitos futuros, eis que a autora está amparada pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM. Laudo em 30 dias. Vindo o laudo, designarei AIJ. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.007616-9 - VILMA FELICIANO TIAGO, AIDA CRISTINA TIAGO DA SILVA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X ENESA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LAURY SERGIO CIDIN PEIXOTO (SP-034130), Dr(a). OLGA VALÉRIA DA SILVA MATTOS (RJ-062488)), RELEVO TRANSPORTE LOCAÇÃO E SERVIÇO LTDA, Dr(a). LUCIANO PINHO DE ALMEIDA (BA-013953) aos interessados sobre resposta do ofício \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.008883-6 - UBIRAJARA MAIA DIOGO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Tendo em vista o depósito de fls. 95 e a concordância do autor às fls. 97, defiro o levantamento da quantia depositada. Expeçam-se mandados de pagamento ao autor e seu patrono. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.024455-1 - RAUL BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.021.024821-0 - JOSE CUSTODIO DA SILVA, KELLY CRISTINA MEDINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LOCANTY - MENY BARROS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) às partes sobre o laudo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.021.193700-5 (180095) - ALVARO AZEVEDO MAIA X ANA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA SILVA BASTOS (RJ-139418) Provimento 47/01: Abra-se vista \r\n\r\nProc. 1992.021.259324-7 (228726) - Inventariante: ALIS DE SOUZA MARQUES X HILDA DE SOUZA MARQUES Provimento 47/01: Abra-se vista \r\n\r\nProc. 2003.021.014710-1 - ALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X DONINO TORRES E OUTRO Sentença:EX POSITIS, homologo, por sentença, a partilha e doação de fls. 50/52, para que produza seus jurídicios e legais efeitos de direito, tendo em vista a concordância dos interessados. Decorrido o prazo legal e estando nos autos as quitações fiscais, expeça-se o competente Formal de Partilha, em favor dos herdeiros ALBERTO TORRES e HAROLDO TORRES.Sem custas por ser o inventariante beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.012841-0 - DESCARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X JOSUE TEOFILO FERNANDES Despacho:Substituídos os originais por cópias nos autos, defiro o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.021.017364-5 - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES MOURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELLO (ES-007076)) X DROGARIA NIAMAR LTDA aos interessados sobre resposta do oficio \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029469-4 - JACIRA NEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC. Os honorários periciais serão suportados pela ré, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, observada a inversão do ônus probatório.Vindo o laudo, designarei AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006254-2 - FABIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário, em razão do valor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028937-6 - ALEXANDRE FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.000536-4 - MARIA ANGELA ORNILA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, testemunhal, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC. Os honorários periciais serão suportados pela ré, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, observada a inversão do ônus probatório.Vindo o laudo, designarei AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.021.021350-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALEX MERCELINO DE JESUS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011419-0 - PANAMERICANO ARRANDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRACEMA FERREIRA PAULA Sentença:Tendo em vista a manifestação de fls. 17 dos autos JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1991.021.227480-2 (20141) - DEBORA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Portaria 01: Ao réu para ciência dos cálculos \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.004975-6 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X VIVO S.A Sentença:EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando o autor isento do pagamento por ser beneficiário da grautidade de justiça, compensando-se os honorários de advogado. Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.011350-8 - ISAIAS RODRIGUES DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X CINATEMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:Fornecidas pelo autor as custas e as peças para renovação da citação, será o feito reincluído em pauta. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.017213-6 - SERGIO DO NASCIMENTO ALVES, PAULO ROBERTO MUNIZ DA GUIA (Adv(s). Dr(a). NEIDA VALÉRIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-122632)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, homologo, por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo com base no art. 269, III, do CPC.Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando o autor isento do pagamento por ser beneficiário da gratuidade de justiça, compensando-se os honorários de advogado. Transitando em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.021.155637-4 (155303) - JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO (RJ-135647) Provimento 47/01: Abra-se vista \r\n\r\nId: 248734"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.008609-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ROSEMBERG DA SILVA MACHADO Ato ordinatório - Desentranhe-se o mandado nº 872/2006, de fls. 59/63 encaminhando-o à pasta dos OJAs juntamente com a contra-fé. \r\n\r\nProc. 2006.021.019596-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP-196847), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901)) X EDER MATOS DOS SANTOS De acordo com a portaria 01/06, ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.021.027830-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X ROBERTO PESSOA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.029996-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ROBERTO SILVA O FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.021.016621-9 - VICENTINA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X NOEMIA CAVALCANTE BARROS), NOELI BARROS BAVUSO Decisão:Designo o dia 07/08/2007 às 14:30 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada.Expeça-se mandado para intimação pessoal da(s) testemunha(s).Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.017211-6 - MARIA DAS GRACAS BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X SERVICOS MEDICO LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539), Dr(a). JOSE RICARDO SOBREIRA DO NASCIMENTO (RJ-086688) Decisão:Designo o dia _02/08/2007 às 14:30 horas para oitiva da(s) testemunha(s) indicadas na presente carta Precatória. Oficie-se ao Juízo Deprecante requerendo a intimação das partes para, querendo, comparecerem a audiência designada.Expeça-se mandado para intimação pessoal da(s) testemunha(s).Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.019149-4 - GEDSON DE SOUZA FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X ROBERTO CARVALHO DO NASCIMENTO), JAIR DOS SANTOS BARBOSA DUARTE), DJANICE DE CARVALHO DUARTE Intime-se o autor para a complementação dos atos dos oficiais de justiça, no valor de R$ 12,24 (campo 37) e percentual de 5% deste valor (R$ 0,61) para o FUNPERJ e FUNDPERJ respectivamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.019152-4 - FRANCISCO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). ENEISA MIRANDA BITTENCOURT SOBREIRA (RJ-141610)) X ESQUADRIFER COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA - ME), VANDIVALDO DE SOUZA CORREA), SOLANGE DE MEDEIROS CORREA Intime-se o autor para a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 12,77 - campo 46. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.021.029701-4 - ACQUASOL IND COM B COL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X HELIO CARLOS MOCELLIN Intime-se o embargante, via DO e via postal, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a expedição de Intimação Postal, deverão ser incluídos os valores seguintes: R$ 3,49 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,17 cada).Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 110,21 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 6,07 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 6,07 (campo 48) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.011781-6 - NASA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737)) X J.V.N. E COM. DE MOVEIS LTDA E OUTROS Ato ordinatório - Ao exequente para recolher as custas para citação e intimação do 2º e do 3º réus: Atos dos oficiais de justiça - campo 37: R$ 34,96Caarj - 10%Funperj (conta 6002.25174-9): R$ 1,74 - campo 47Fundperj (conta 5673.00124-3): R$ 1,74 - campo 48 \r\n\r\nProc. 2007.021.018742-9 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X HI CARE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Intime-se o AUTOR para a complementação da taxa judiciária, no valor de R$ 909,06 - campo 46. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.003992-0 - DOMINIO ASSESSORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799), Dr(a). SONIA REGINA BASTOS (RJ-133281)) X TRANSPEDE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) À parte autora para recolher as seguintes custas:a) Atos dos oficiais - R$ 12,24 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ ( retificação do ato de fls. 183);b) Atos dos oficiais - R$ 17,49 + R$ 12,24 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ (Informações do Departamento de Custas do TJ/RJ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.011997-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013)) X RCTS TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, ao autor sobre certidão negativa de fls.74. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.015837-3 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426), Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Intime-se o AUTOR, via DO e pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a expedição de Mandado, deverão ser incluídos os valores seguintes: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 38,48 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 2,49 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 2,49 (campo 48) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001548-5 - PEDRO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681), Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X CARTAO CREDICARD Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 06/08/2007 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.001548-5 - PEDRO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681), Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X CARTAO CREDICARD ATO ORDINATORIO: Ao autor, para que forneça o endereço para citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.021.002870-4 - RONDON TUDO MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885)) X ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A Decisão:Recebo fls. 39 como emenda à inicial.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/08/2007 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.022344-4 - CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Intime-se o RÉU, via DO e se necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a expedição de Mandado, deverão ser incluídos os valores seguintes: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,74 (campo 45) \r\n\r\nProc. 2007.021.010320-9 - EUGENIA JOSEPHA DOS SANTOS DA SILVA, RAQUEL DOS SANTOS SILVA, ONESIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARICEL LOZANO PETRALANDA (RJ-068917)) X LUIS EDMUNDO ANDRADE PEREIRA), RODRIGO STENIO MOLL DE SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 08/08/2007 às 13:15 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.021.017256-4 - ANA PAULA FERNANDES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Intime-se o autor, via DO e pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a expedição de Mandado, deverão ser incluídos os valores seguintes: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 150,45 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 7,85 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 1,57 (campo 45)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 8,08 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 8,08 (campo 48) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.000710-5 - RSE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODERIO GOMES DA SILVA (RJ-003496), Dr(a). MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (RJ-099170)) X AURORA DA CONCEIÇAO TENREIRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON MAGALHAES (RJ-058183) Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 126. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.020071-7 - CLARICE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). NARCISO GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-025940), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JÚLIO CÉSAR SILVA ROCHA (RJ-110921) Ao Chamado para recolher as custas para inqurição da testemunha de fls. 182 no valor de R$ 12,24 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.023970-1 - WZT TRANSPORTES DE CONVENIENCIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO MACHADO DA SILVA (SP-090802)) X ABOLIÇÃO CAMINHÕES E ONIBUS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA (RJ-097906) 1) À parte autora para recolher as custas a seguir:a) depoimento pessoal da parte ré no valor de R$ 12,24 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ;b) porte remessa e retorno no valor de R$ 8,74 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ, para inquirição das testemunhas arroladas às fls. 09 (cada ato);2) À parte ré para recolher as custas a seguir:a) porte remessa e retorno no valor de R$ 8,74 + 10 % da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ para inquirição das testemunhas arroladas às fls. 83 (cada ato) b) as custas para inquirição da testemunha residente no ERJ a seguir:atos do oficiais - R$ 12,24porte remessa e retorno - R$ 8,74Distribuidor (0723-7) R$ 3,74AEVC (0702-1) R$ 38,48+ 10% da CAARJacréscimo de 20% - R$ 3,495% da FUNPERJ e do FUNDPERJ sobre o valor do campo 41. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.005561-4 - SAMUEL RESENDE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X ALLAN SIQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, as partes sobre fls 129- honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.021.019492-4 - LAURA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.008803-6 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X KATIA CIRLENE CORINGA AFONSO À parte autora para recolher as custas para expedição dos ofícios no valor de R$ 3,49 (APCJ - 0711-2) + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ e do FUNDPERJ. (cada ato) \r\n\r\nProc. 2006.021.010670-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CASEMIRO DA PAZ VENTURA À parte autora sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.013461-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X EDUARDO VIDAL DA SILVA À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.020808-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSIMAR FREITAS DUARTE ATO ORDINATORIO: Ao Autor sobre os ofícios recebidos. \r\n\r\nProc. 2006.021.022058-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.021.027941-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). DANIELLE MENDES TEOFILO (RJ-131973)) X CARLOS JOASE DA SILVA ATO ORDINATORIO: Ao Apelante para complementar as custas referentes ao porte de remessa e retorno no valor de R$ 8,74, conta 0301-2, sob pena do art. 511, § 2º do CPC.. \r\n\r\nProc. 2007.021.004518-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CLAUDIO ROGERIO MAGALHÃES MACHADO Ato ordinatório - Ao autor para recolher os seguintes valores para desentranhamento do mandado de fls. 27/29:Campo 37: R$ 12,24Campo 42: 10% Caarj Campo 34: 600225174-9Campo 47: R$ 0,61Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,61Campo 49: valor total \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.010428-5 - ABEL CORDEIRO ESPINGARDEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943), Dr(a). CARMEN DE ABREU BRANDAO TEIXEIRA (RJ-129277)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ato ordinatório - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.019161-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X RITA DE CASSIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Requerendo, nesta data, a transferência do quantum já bloqueado, reiterando-se o pedido de penhora on-line (cf. doc. que segue).Requerendo, nesta data, a transferência do quantum já bloqueado, reiterando-se o pedido de penhora on-line (cf. doc que se segue). \r\n\r\nProc. 2007.021.006482-4 - HILTON RAPOSO PRODUTOR RURAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas todas as peças necessárias à instrução da carta, expeça-se precatória de execução, como requerido às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.021.006482-4 - HILTON RAPOSO PRODUTOR RURAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA Ato ordinatório - Em cumprimento à r. decisão de fls. 37, ao exequente para recolher as seguintes custas:Campo 37: R$ 12,24Campo 38: R$ 8,74Campo 13: Distribuição/Campo 27: 0723-7/Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC /Campo 28: 0702-1/Campo 40: R$ 19,24 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 6002-02696-8Campo 43: R$ 17,45 Campo 32: o mesmo código do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.008019-0 - VALTENIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA), VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)), FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Republicação da r. decisão de fls. 204: \"Devolvo o prazo exclusivamente quanto à publicação de fls.111. Às partes quanto a proposta de fls.110.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.008019-0 - VALTENIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA), VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)), FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ato ordinatório: À primeira ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.014846-1 - CLAUDETE DA COSTA VIEIRA X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Intime-se a advogada - via postal - para, se desejar, dar andamento ao feito em 48:00 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.007960-6 - DALVA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364), Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X HERLANDIA LIMA DE CARVALHO ROSSI À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.004287-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X AZIUM BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030) À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.005726-1 - ANA BARBARA AYRES LOPES (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ato ordinatório - Ao réu sobre fls. 137. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.003140-3 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045), Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RENALDO MENDES DE CARVALHO Ao autor para que traga as cópias necessárias à expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.021.007200-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEX LIMA RODRIGUES À parte autora sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.011905-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CINTIA BARROS DA SILVA ATO ORDINATORIO: O Autor não apresentou as cópias da procuração e do substabelecimento autenticados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.007609-5 - CLAUDENI FRANCISCO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871), Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781) Ato Ordinatório - Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.013735-7 - ALEXANDRE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Às partes sobre a resposta do ofício de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2006.021.020984-8 - CRISTIANE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106), Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) ATO ORDINATORIO: Ao Apelante para complementar as custas no valor de R$ 3,49, conta AST 0701-3, sob pena do art. 511, § 2º do CPC. \r\n\r\nId: 248741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.021.017886-6 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X LAERCI GIROLA - ME E OUTRO Decisão:Ante ao exposto, defiro a antecipação da tutela pleiteada, na forma do art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar a suspensão dos efeitos dos protestos referentes aos titulos mencionados no item 01 de fl. 14, até decisão final a ser proferida por este Juízo. Oficie-se ao cartório do 2.º Oficio. Intime-se. 2 - Sem prejuízo desta decisão, na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 31/07/2007, às 15:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.512.006887-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X MILTON MARCAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:Ante o exposto, diante da petição de desistência formulada pela parte autora, à fl. 176, bem como diante da concordância da parte ré de fl. 183, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Assim, com lastro no artigo 26 do CPC, cumulado como o artigo 20, parágrafo 4.º do mesmo texto cogente, condeno a parte desistênte em honorários advocatícios no valor de R$ 1110,00 (mil cento e dez reias) P.R.I., transitada em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.008610-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINALDO ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Ao autor para se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 23 verso). \r\n\r\nProc. 2007.021.010589-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA PAULA VAZ GAMA Sentença:Diante do que consta às fls. 24/26, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas pela parte autora conforme narrado à fl. 25. P.R.I., Certifique-se o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquivando-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.018996-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO ROBERTO DE PONTES Decisão:Comprove a parte autora a regular constituição em mora da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.018997-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUZA REGIS ALMEIDA DE SALES Decisão:Comprove a parte autora a regular constituição em mora da parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.021.000305-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957)) X FAYEQ MOHD MUTLAQ ABDEL AZIZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674) Despacho:1 - Ao executado para recolher as custas devidas, sob pena de não recebimento da impugnação.2 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o disposto no provimento 30/04. \r\n\r\nProc. 2007.021.013988-5 - CYNTHIA MARIA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO BRADESCO S.A. Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 25, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.021.012543-7 - IHANA MARIA ALVES CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X FORD LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006023-5 - ELIAS CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) de indenização pelo dano moral sofrido, levando-se em conta os eventos descritos ao longo da caminhada processual, ressaltando-se, por fim, que tal verba ostenta não só caráter repressivo, proporcionando-se à parte ofendida um bem estar psíquico compensatório pelo amargor da ofensa, mas também contém um nítido contorno de natureza preventiva, com o intuito de que o comando judicial sirva como maneira de se evitar casos semelhantes, atendendo-se ainda à potencialidade econômica do demandado e aos ditames do principio da razoabilidade. Torno definitiva, assim, a decisão de fls.94/95. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.009054-9 - ROSANGELA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: - Sem prejuízo desta decisão, na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 31/07/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.021.012212-4 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRE DE JESUS DOS SANTOS E OUTRO Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE SEU MÉRITO, DIANTE DO RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, COM LASTRO NO ART.267, VI DA LEI PROCESSUAL CIVIL .CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE RESISTÊNCIA PELA PARTE RÉ. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFIQUE-SE O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E ARQUIVE-SE, COM BAIXA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.021073-5 - PETROBAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X RAIMUNDA FERREIRA PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES ESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, diante dos fundamentos acima deduzidos, determinando o prosseguimento da ação de execução, que deverá ser adequada aos estritos termos do título executivo judicial que lhe confere suporte, nos termos consignados nos parágrafos anteriores. Condeno a parte embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), na forma do art.20, par.4o c.c. 21, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, renove-se a conclusão nos autos da ação de execução, para prosseguimento, nos termos antes consignados. \r\n\r\nEmbargos à Penhora \r\n\r\nProc. 2003.021.017727-0 - ANA CRISTINA PEREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Embargado para recolher as custas devidas às fls. 61.Despacho encaminhado no expediente de 29/06/2007. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.021.016245-5 - EDMAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSÉ DA SILVA PONTES (RJ-054562)) X ESPOLIO DE ARACATY ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441) Despacho:1 - Designo o dia 31/07/2007, às 14:45 para audiência especial na forma do art. 125, II e IV do CPC. 2 - Esclareça o embargado acerca do requerimento de fl. 23, no que tange a remessa dos autos ao Contador, vez que seria caso de perícia contabil. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.007800-6 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SANTA, Inventariante: BELMIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOAO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra o exequente o determinado às fls. 141, vez que não há nos autos prova inequívoca de que o cônjuge do devedor foi intimada da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.021.005678-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MODULART CONSTRUÇOES INDUSTRIALIZADAS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente a carta precatória solicitada.Campo 37: R$ 24,48 (*); Campo 38: 8,74(se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada e trazida em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) , Campo 13: Distribuição, Campo 27: 0723-7, Campo 39: R$ 3,49 (***), Campo 14: AEVC (***), Campo 28: 0702-1 (***), Campo 40: R$ 38,48 (****), Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 17,45 (***), Campo 32: o mesmo código do campo 31, Campo 45: R$ 3,49, Campo 34: 600225174-9, Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.021.020514-7 - CARMOZA CANDIDO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X MUNDUS MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE MATTOS (RJ-058565) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.019004-0 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EDUARDO GONÇALVES DE CASTRO E OUTROS Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.512.004777-0 - HERANÇA JACENTE DE ANTONIO VALENCA DE MELLO, REP. POR UERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687), Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195)) X ARQUILAU ZANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINO LORENZO GONZALEZ (RJ-024308), Dr(a). AYRTON BARBOSA LISERRA (RJ-011127), Dr(a). CURADOR ESPECIAL - DP (RJ-000000) Despacho:1 - Fl. 442/443 - Expeça-se mandado de reintegração de posse. Veicule-se o presente despacho na Imprensa Oficial, a fim de que a parte possa acompanhar a diligência do Sr. Oficial de Justiça.2 - Cumpra-se fl. 440, 1ª parte.. \r\n\r\nProc. 1996.512.013820-6 - SERGIO LUIZ CUSTODIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINANCIADORA MESBLA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138) Despacho:1 - Ao exequente.2 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o disposto no Provimento 30/04. \r\n\r\nProc. 2000.021.015117-1 - MARCILIA GOMES CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X CLEUSA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BIANCARDINI (MT-005009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.021.019748-3 - PETER RAFAEL CRISTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X MARIA LUCIA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se, pessoalmente, para depósito dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.021.012387-8 - MANUEL ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X VIACAO JUREMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Despacho:1 - Diga o exequente se há algo mais a requerer.2 - Certifique a Serventia acerca das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2002.021.015405-0 - LUCIA FONTES DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X VIACAO VERA CRUZ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Diante dos termos da petição de fls. 551/551, suspendo o processo pelo prazo de sessenta dias. Findo tal prazo, intime-se à parte autora para que informe ao Juízo sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.021.004722-0 - FABIO JUNIOR DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X ASSOCIAÇAO FLUMINENSE DE EDUCAÇAO Decisão:1 - Defiro JG.2 - O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta da parte ré, notadamente em observância aos princípios do contraditório pleno e da ampla defesa. 3 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 31/07/2007, às 15:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.021.005778-9 - PAULO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X BANCO BGN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, em face da parte ré, uma vez que restou demonstrada a excludente de responsabilidade prevista no art.14, par. 3o, II da Lei 8078/90, ausente, ainda, a demonstração do dano moral alegado, requisito indispensável para a eventual imposição do dever indenizatório em sede de responsabilidade civil, ainda que objetiva, consoante os fundamentos acima delineados. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), na forma do art.20, par. 4o do CPC, cujo comando permanecerá sobrestado, nos termos do art.12 da Lei 1060/50, diante do deferimento de JG à fl.24. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008933-0 - MARCIA BRUNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Ante ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INCIAL, na forma do art.295, I c.c. parágrafo único, I e II e 284 e parágrafo único, todos da lei processual civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art.20, par.4o do CPC, cujo comando permanecerá sobrestado, nos termos da Lei 1060/50, diante da decisão de fl.02. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2003.021.005276-0 - CLAUDIA DA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641)) X DINIZ CENTER ESCOLA DE CABELEIREIRO E BAZAR LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Despacho:1 - Calcule a Serventia os valores devidos em custas judiciais. 2 - Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze dias), sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.021.228859-0 - LYDIA MARIA DE ARAUJO QUAIOTTI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X NELSON BENTO QUAIOTTI Despacho:1 - Fl. 113 - Anote-se.2 - Fl. 116 - Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, oficie-se. \r\n\r\nProc. 1994.512.005509-8 - Inventariante: ODETE NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)) X ORLANDO DE ALMEIDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para providenciar as cópias necessárias à confecção da Carta de Adjudicação, bem como o recolhimento das custas de conferência das referidas cópias. (R$ . 1,74 por folha + CAARJ + FUNPERJ e FUNDPERJ).Despacho encaminhado no expediente de 29/06/2007. \r\n\r\nProc. 1999.512.003381-3 - Inventariante: MIRTES RICARDA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X ANTONIO JORGE MARTINS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para providenciar as cópias necessárias à confecção da Carta de Adjudicação, bem como o recolhimento das custas de conferência das referidas cópias. (R$ . 1,74 por folha + CAARJ + FUNPERJ e FUNDPERJ).Despacho encaminhado no expediente de 29/06/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.512.000237-9 - MARIA CECILIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERREIRA (RJ-059244)) X E.FERREIRA & FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003030-9 - MIGUEL MESSIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) de indenização pelo dano moral sofrido, levando-se em conta, especialmente, o lapso temporal de inclusão indevida em cadastro restritivo de crédito e ainda as repercussões do próprio evento, ressaltando-se, por fim, que tal verba ostenta não só caráter repressivo, proporcionando-se ainda à ofendida um bem estar psíquico compensatório pelo amargor da ofensa, mas também contém um nítido contorno de natureza preventiva, com o intuito de que o comando judicial sirva como maneira de se evitar casos semelhantes, atendendo-se ainda à potencialidade econômica do demandado e aos ditames do principio da razoabilidade. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com o fim de declarar inexistente o débito de R$ 16,76 (dezesseis reais e setenta e seis centavos), relativo a tarifa de agosto de 2006, ante o seu pagamento, co \r\n\r\nProc. 2007.021.009641-2 - EDNA IRINEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.009926-7 - ADRIANO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X AMPLA Decisão: - Prosseguindo-se com os demais atos do processo, na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 31/07/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.021.017604-4 - CINTIA DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DIAS BORGES Despacho:Ao autor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.021.002503-4 - ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO, ANTONIO HEBER GODINHO FILHO, ANA MARIA TEIXEIRA GODINHO BRUSTOLINI (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) X MEIRE HEBI GODINHO BUSNARDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.512.001156-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X POSTO UNIPETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Despacho:1 - Fls. 299 - Defiro pelo prazo requerido.2 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o disposto no Provimento 30/04. \r\n\r\nProc. 1998.512.015956-9 - RAIMUNDO JUACIR HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082)) X OCUPANTES DO IMOVEL SITO RUA 07 N.995 FUNDOS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2000.021.000183-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036)) X ANA CLAUDIA GALENO MEIRELES Despacho:1 - Certifique-se sobre custas.2 - Digam as partes se há algo mais a requerer.3 - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.021.018376-9 - ANTONIO JOAQUIM DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X MARIA DOS REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.021.002106-1 - JOSE RODRIGUES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485) Sentença:julgo procedente o pedido contido na inicial para terminar sejam os autores reintegrados na pos da parte esbulhada... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.014524-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDUARDO DE JESUS SILVA Esclareça a parte demandante o motivo de ter proposto neste Juízo a presente ação, uma vez que o endereço do réu constante na inicial, bem como no contrato de fl. 11 é da Comarca de Piabetá. \r\n\r\nProc. 2007.021.017251-7 - UNIBANCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTOVÃO MODESTO DA SILVA Decisão:Diante dos termos da certidão de fl. 16, regularize-se a representação processual da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.017310-8 - DIBENS LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARLENE REIS RIBEIRO Decisão:ssim, com lastro no art.928 do Código de Processo Civil, defiro a LIMINAR pleiteada, e determino a Reintegração de Posse do automóvel descrito à fl. 02, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal do Autor, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel. Defiro a utilização da prerrogativa do art.172, §§ 1.º e 2.º da Lei Processual Civil. Expeça o respectivo mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.017857-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X DEVANIR MOREIRA GOMES Decisão:1 - Venha aos autos o integral recolhimento de custas, diante do teor da certidão de fl. 20, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.011041-9 - ALEXANDRE GERVASIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN CLARA SANTOS BORGES (RJ-090538)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, Julgo Procedente, em parte, os pedidos do autor, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269 , I , do CPC. Condeno o Réu a pagar ao autor a quantia de R$ 50.000,00, por danos morais, com juros de 1 % ao mês e correção monetária desde a condenação até a data do efetivo pagamento. Condeno o Réu a pagar todas as despesas cirúrgicas, diretas e indiretas, até à sua integral recuperação, no caso do mesmo vir a precisar ou quiser ser submetido às mesmas, para extrair o projétil de arma de fogo que está alojado em sua perna.Condeno o Réu a pagar ao autor 40% de pensão mensal sobre salário do mesmo que, à época do evento, era de R$ 373, 48, mensalmente, cf. fls. 14, vencidas e vincendas, com juros de 1% ao mês e correção monetária, desde a data em que cessou a incapacidade total e temporária, ou seja, a partir de 06.02.01, até que o mesmo atinja a idade de sessenta e cinco anos, incidindo os juros de 1 % e correção monetária, mês a mês, até a data do efe \r\n\r\nProc. 2002.021.009549-4 - PAMELLA LIGIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X JOEL RIBEIRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Certifique a Serventia sobre fls. 143.2 - Intime-se a parte autora, pessoalmente, para que no prazo de 48h, promova o andamento do feito sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.021.009725-0 - LUIZ GUSTAVO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FLAVONI (RJ-024537), Dr(a). D. P. (RJ-000001), Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face da ré, consoante os fundamentos acima delineados. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art.20, par. 4o do CPC, cujo comando permanecerá sobrestado, nos termos do art.12 da Lei 1060/50, na linha da decisão de fl.20. Sem prejuízo, defiro o pedido de fl.290, com o fim de que seja intimado o perito designado pelo Juízo, com o fim de justificar, no prazo de 10(dez) dias, o motivo pelo qual recebeu os autos do processo, através de remessa em 17/05/2005 (cf.fl.257) só devolvendo-o em 05/05/2006 (cf.fl.259). Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.512.003837-0 - TATIANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662), Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249)) X VIACAO ANDORINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA (RJ-088402), Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567), Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face da ré, diante dos fundamentos antes delineados. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art.20, par. 4o do CPC, cujo comando permanecerá sobrestado, nos termos do art.12 da Lei 1060/50, na linha da decisão de fl.21, não havendo a demonstração dos requisitos próprios da litigância de má-fé. Após o trânsito em julgado, que deverá ser certificado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.014305-0 - MARCIO LUIZ MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias o comprovantes de entrega do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.014635-0 - FERNANDO CERQUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MORAIS BAPTISTA (RJ-123355)) X ELBIO TINOCO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652), Dr(a). FABRICIO GALAXE PAES (RJ-105772) Decisão:Revogo a decisão de fls. 211, no que tange à intimação do executado na pessoa de seu advogado. A intimação deve ser pessoal. Destarte, intime-se o devedor, na forma do art. 475-J do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze dias), sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. Venham as peças para instruir a diligência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.021.218176-7 - NELSON SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL (RJ-006264)) X MANOEL GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:esta forma, sendo as partes capazes e bem representadas, e ante a inexistência de irregularidades, declaro saneado o processo distribuído sob o número em epígrafe.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/08/2007, às 15 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2002.021.010521-9 - LUIZ FERNANDES MACIEIRA ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). SYNVAL BELTRÃO DE SOUZA DINIZ (RJ-012214) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor para providenciar as cópias das plantas, necessárias para acompanhar os ofícios a serem expedidos à Fazenda Nacional, Estadual e Municipal, bem como recolher as custas para citar demais confrontantes (de fato e de direito), promitente comprador e promitente vendedor. Despacho encaminhado no expediente de 29/06/2007. \r\n\r\nId: 248754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "248742": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.002933-0 - J.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELIZARDO RIBEIRO (RJ-059330) Despacho: Fls. 29/30 - Ao alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.021.008663-7 - S.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X R.P. Decisão:1. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 80% (oitenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, junto ao Banco Bradesco, agência 0129-5, conta corrente nº 0101124-3. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 02/08/2007, às 13:30 horas ... \r\n\r\nProc. 2007.021.009777-5 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X A.I.S. Despacho: Intime-se a Autora para fornecer cópia do aditamento de fls. 14 a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.011996-5 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X W.O.S. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 100% (cem por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 12/07/2007, às 13:50 horas. ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.001142-0 - F.R.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) X M.A.C.S. Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL.A mulher continuará usando o nome de casada.Condeno a parte Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, suspensa, entretanto, sua execução por ser a mesma beneficiária da gratuidade de Justiça, nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, mandado de averbação, hábil a ser apresentada perante o cartório do RCPN competente.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, dê-se baixa e arquive-se, em seguida.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Dissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.021.009107-7 - A.G.U.P. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X J.G.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Despacho:Fls. 312 - tendo em vista que o Réu pediu a expedição de guia para depósito, expeça-se no valor apontado às fls. 312, devendo, eventual impugnação ser formulada pelos meios próprios e comprovado o recolhimento pelo Suplicado no prazo de 05 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.011038-0 - E.S.V. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X E.M.V. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.006588-9 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608) Decisão:Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 13/07/2007, às 14:00 horas.Intimem-se as partes, pessoalmente, seus patronos e a Drª. Curadora de Família.O EXECUTADO DEVERÁ SER TAMBÉM INTIMADO PARA, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, COMPROVAR O PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA CORRESPONDENTE AOS ÚLTIMOS TRÊS MESES, SOB PENA DE SER TIDA SUA ATITUDE COMO PROCRASTINATÓRIA E SER-LHE DECRETADA A PRISÃO. Oficie-se ao novo empregador do Réu a fim de que proceda o desconto da pensão alimentícia, devendo constar do ofício o número do processo de alimentos onde foi fixado o pensionamento.P.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.021.006106-5 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X T.J.S.), J.J.S.P. Despacho: Esclareça o Autor se há pensão por morte a ser recebida pela menor. Após voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.021.022617-0 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X A.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.L.A. Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.021.024671-5 - F.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P.S. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) Decisão:Tendo em vista o resultado positivo do exame de D.N.A., que confirma a paternidade imputada ao Réu, fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 50% (cinqüenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO nacional, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, à mãe do menor ou mediante depósito em conta-corrente em nome desta. Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 11/07/2007, às 13:25 horas. ... \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.021.012729-7 - E.M.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Sentença:... Ressalte-se que o Requerido, segundo notícia nos autos, já deixou o lar conjugal.Assim sendo, face ao exposto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DETERMINO O AFASTAMENTO DO LAR DE ROBERTO CARLOS GOMES. Condeno o Requerido ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa, entretanto sua execução face à gratuidade de justiça que ora defiro.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.010407-0 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X T.C.S. Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.013303-2 - O.R.S.F. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X G.G.R. Despacho: Intime-se a parte Autora para, pela derradeira vez, retificar o recolhimento de custas como certificado às fls. 14, sob pena de cancelamento da distribuição. Esclareça ainda o interesse na propositura da presente demanda tendo em vista que, segundo afirma na peça exordial, não há bens a serem partilhados. P.I.. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.021.009948-6 - LUIZ ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590) Sentença:SENTENÇA:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO de fls. 02/03, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para que se retifique o registro de casamento do Requerente... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.010543-7 - C.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681) Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.021.005680-1 (42535) - U.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X C.R.A.S. Decisão:Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 26 e determino seja oficiado ao empregador para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 15% (quinze por cento) de seus ganhos líquidos referente à pensão até então devida a... \r\n\r\nProc. 2005.021.010050-2 - M.T.B. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X O.B.J. Despacho: Ao Autor sobre fls. 57 e seguintes. Prazo: 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.019767-8 - LETICIA DA SILVA LUPARELE COELHO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X EDUARDO LUPARELE COELHO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Subscrevam os patronos o documento de fls. 05.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 35% (trinta e cinco por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário...ACIJ no dia 31/07/2007, às 13h25min. Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.021.019780-0 - M.P.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X A.S.P. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Ao Autor para, no prazo de 10 (dez) dias:1) regularizar sua representação processual, uma vez que o Suplicante é o menor, representado por sua mãe;2) esclarecer, mesmo que de forma aproximada, esclarecendo o tipo de comércio exercido pelo genitor, o valor dos ganhos mensais deste, a fim de que possam ser fixados os alimentos provisórios;3) fornecer cópia da emenda para que possa instruir a precatória de citação. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.003750-8 - J.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300) Despacho: Aguarde-se, por 30 dias, o cumprimento do determinado às fls. 89. Decorridos sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.005722-4 - R.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006)) X M.S.S. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, II, do Código de Processo Civil e DECRETO O DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.016201-7 - A.L.S.O.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X A.L.S.O. Decisão:Chamo o feito à ordem e determino que o Executado regularize sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que não há nos autos procuração outorgada à subscritora de fls. 37/38 (Patrícia Helena Silva do Nascimento - OAB nº 88.450). \r\n\r\nProc. 2007.021.019739-3 - W.L.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X M.L.T. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Aos Exeqüentes para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo, em igual prazo, cópia da emenda a fim de instruir o mandado de citação:1) esclarecerem como apuraram o valor dos vencimentos líquidos mensais do Executado e, em estando este trabalhando com vínculo empregatício, por qual razão não foi efetuado o desconto em folha de pagamento;2) na hipótese de ausência de vínculo empregatício, deverão adequar o valor do débito ao pensionamento acordado para tal hipótese. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.013783-7 - L.L.A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X D.O.M.), J.O.Q. Decisão:Face às certidões de fls. 69vº e 70, decreto a revelia de...Determino a realização de estudo social do caso, dando-se ciência ao Serviço de Assistência Social deste Juízo para iniciar as diligências.Faculto às partes a indicação de Assistentes técnicos e apresentação de quesitos em 05 (cinco) dias.São quesitos do Juízo os seguintes... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.019741-1 - PARCIVAL CARLOS DIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X GILMAR TALLES DIAS DE MIRANDA Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- esclarecer sua profissão e juntar comprovante de vencimentos atuais;- anexar cópia das certidões de óbito de seus genitores e da certidão de nascimento ou casamento atual (conforme o caso) do Interditando;- esclarecer se os pais do Interditando deixaram bens ou valores referentes a seguro de vida e, em caso positivo, juntar os documentos probatórios e esclarecer quem os administra e de que forma;- esclarecer o valor da pensão a qual o Interditando teria direito em razão da morte de seus genitores;- juntar declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando a idoneidade do Requerente; - juntar declaração da patrona aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50;- anexar declaração, com firma reconhecida e cópia dos documentos de identidade de todos os seus irmãos (a fim de ser confirmada a relação de parentesco), concordando... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.003313-0 - K.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X M.S.S. Decisão:Decreto a revelia de...Determino a realização de exame pericial (DNA)... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.012170-4 - B.L.D.M. (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X A.M.C.), K.C.M. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Designo audiência especial de conciliação perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 27/07/2007, às 14:00h.Intimem-se...A RÉ DEVERÁ SER TAMBÉM CITADA E INTIMADA, CIENTIFICANDO-A DE QUE, EM NÃO HAVENDO ACORDO, TERÁ O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato e, caso não disponha de recursos, dirigir-se à Defensoria Pública junto a este Juízo. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.013008-0 - M.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X L.S.), H.F.S.L.), G.Y.S.L. Decisão:Não há, por ora, elementos suficientes para ensejar o deferimento da liminar, sendo certo que o pedido será reexaminado após a realização da audiência especial que designo perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 11/07/2007, às 13h45min.Intimem-se...A RÉ DEVERÁ SER TAMBÉM CITADA E INTIMADA, CIENTIFICANDO-A DE QUE, EM NÃO HAVENDO ACORDO, TERÁ O PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR SUA CONTESTAÇÃO, CONTADOS DA DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, ORA DESIGNADA, valendo seu silêncio como confissão em relação à matéria de fato e, caso não disponha de recursos, dirigir-se à Defensoria Pública junto a este Juízo.Deverá, ainda, a Suplicada, juntar, até a data da audiência ora designada, cópia da caderneta de vacinação e atestado de saúde física e mental do menor, bem como, declaração de eventual escola ou creche em que este esteja matriculado, sobre a respectiva freqüência... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.014320-3 - L.R.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA (RJ-086491), Dr(a). BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAUJO (RJ-134619), Dr(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA (RJ-114823) Decisão:Para a expedição do formal de partilha deverá a Requerente:1) juntar certidões do RGI referentes aos imóveis; 2) certidão de executivos fiscais (federal, estadual e municipal); 3) certidão de quitação com a Receita Federal;4) certidão de quitação com IPTU e; 5) certidão de ônus reais dos imóveis.Prazo: 30 dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.004438-2 - V.C.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X D.C.S. Despacho: Fls. 38vº, itens 1 e 2 - atenda a Requerente à promoção ministerial. Prazo: 10 (dez) dias. Após, retornem ao M.P. para se manifestar sobre o pedido de tutela provisória. \r\n\r\nProc. 2007.021.009635-7 - MARILIA SANTOS ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)), MARIO LUIZ SANTOS ESTEVES DA SILVA), MARIA LUIZA SANTOS ESTEVES DA SILVA) Despacho:Fls. 27vº- atenda-se ao M.P.. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 248742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Juarez Fernandes Folhes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marinea Amorim Macedo Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.021.141747-3 (8385) - GUTEMBERG DE OLIVEIRA CAMPOS X ENOZAM OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Decisão:Fls. 59: Defiro. O documento de fls. 61 confirma que o alimentário Guttemberg de Oliveira Campos atingiu 24 anos de idade, o que faz cessar, automaticamente, a obrigação alimentar decorrente do poder familiar. Em caso de necessidade, deverá o alimentário, agora em nome próprio e sob fundamento diverso, ingressar com ação alimentar.Oficie-se ao Centro de Pagamento do Exército determinando o cancelamento da pensão alimentícia no valor de 20% dos ganhos líquidos de Enozam Oliveira Campos, a que fazia jus o alimentário, cancelando-se o contido no ofício nº 1037/8385/83, de 04/10/83. \r\n\r\nProc. 1992.021.258035-6 (66630) - DANIELA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO X CICERO RIBEIRO DA SILVA Despacho:Pedido de exoneração de obrigação com relação a alimentário maior de 18 e menor de 24 anos.Intimem-se PESSOALMENTE os alimentários para que, no prazo de 5 dias, tragam aos autos prova documental de que estão cursando instituição de ensino técnico ou de ensino superior, sob pena de cancelamento dos alimentos por força da maioridade.Após, decorrido o prazo de manifestação, direto ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.021.015527-8 - MARIA DE LOURDES GAMA SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916)) X NILSON FRANCISCO SANTIAGO Despacho:1) Intime-se pessoalmente a parte exequente para manifestar-se sobre a inexistência de débito por pagamento (fls. 78/89) no prazo de dez dias, sob pena de extinção com reconhecimento do pagamento.2) O mandado deverá seguir com cópia deste despacho. \r\n\r\nProc. 2007.021.014837-0 - CARLOS VALENTIM MAGALHAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X ERNESTO VALENTIM PEREIRA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 20 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/ 09 /2007, às 13:00 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.015844-2 - JOAO BATISTA OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X ALICE MONTEIRO DE ALMEIDA Decisão:1- Defiro JG.2- Venham aos autos cópia da petição inicial e eventual aditamento dos autos de separação, bem como cópia da sentença prolatada naquele processo. Após, conclusos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.021.008169-9 - ARMANDO CESAR SOARES ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523) Ao patrono para retirar doct. pronto na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.021.008883-0 - CLAUDIO YUKIO ISHIGAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO GOMES (RJ-104391) Ao patrono para retirar doct. pronto na contra-capa dos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.020638-0 - ALEXANDRE TEIXEIRA CASTELANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES FRANQUEIRA (RJ-085779)) X ELAINE SILVA DE ARAUJO CASTELANO Ao patrono para retirar doct. pronto na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.022359-6 - ELIAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)) X OLIVIA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Ao patrono para retirar doct. pronto na contra-capa dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.020817-9 - G.R.S.U. (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X C.A.U. Ao patrono para retirar doct. pronto na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.019102-9 - MARCIA HONORATO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X MARCELO FRANCISCO DE ARAUJO Ao patrono do autor para retirar doct. pronto na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011254-5 - JECTAM MENDES DO REGO BARRETO (Adv(s). Dr(a). THAÍS ANDREIA BADER DA SILVA MONTEIRO (PE-021178)) X ANA MARIA DOS SANTOS BARRETO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para trazer aos autos declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do lapso temporal, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.017326-1 - MARIA CEU BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X CARLOS HENRIQUE CANDIDO SILVA Decisão:1- Defiro a JG.2- Venham declarações de duas testemunhas, com firma reconhecida, para prova do lapso temporal.3- Após, cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.026154-8 - CARLOS MILLAN DE ALMEIDA GONÇALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X CARLOS AUGUSTO DE CASTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, informando se houve quitação do débito ou, em caso negativo, se pretende a decretação da prisão civil do executado, apresentando, neste caso, planilha atualizada do débito alimentar, na forma da Súmula 309 do STJ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.017379-9 - MAYARA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X ANDRÉ DE OLIVEIRA LIMA Ao patrono do autor para retirar doct. pronto na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.015828-4 - ISADORA MINCARELLI (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X ANIZIO DAS NEVES DE FREITAS Decisão:1- Defiro a JG.2- Na tentativa de solução amigável, designo audiência especial para o dia 19 /09 /2007, às 13 :10 horas. Cite-se o réu para comparecimento, devendo constar do mandado que o prazo de 15 dias de contestação se inicia no dia imediato à referida audiência, caso frustrada a solução amigável. Intime-se a parte autora, seu Defensor e o MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.006817-3 - KATIA ELISABETH SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALANCARDEC PEDRO DA SILVA (RJ-083019)) X JOSE LOPES DA SILVA Decisão:1) Fls. 45-v: Defiro a expedição da 2ª via da carta de sentença;2) Fls. 46: Pedido de exoneração de obrigação com relação a alimentária maior de 18 e menor de 24 anos.Intime-se PESSOALMENTE a alimentária para que, no prazo de 5 dias, traga aos autos prova documental de que está cursando instituição de ensino técnico ou de ensino superior, sob pena de cancelamento dos alimentos por força da maioridade.Após, decorrido o prazo de manifestação, direto ao MP. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.021.027510-9 - CRISTINA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X DELCIRENE SOUZA BRITO), DARIO DE SOUZA JUNIOR), CAMILA BRITO DE SOUZA Despacho:(Fls. 120) Aguarde-se a manifestação da parte pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.021.193667-0 (15080) - JEFFERSON JOSÉ DE AQUINO E OUTRO X ZENIVALDO JOSÉ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Decisão:Fls. 25/26 : Defiro. Os documentos de fls. 05 e 06 confirmam que os alimentários Débora Regina de Aquino e Jefferson José de Aquino atingiram respectivamente 26 e 31 anos de idade, o que faz cessar, automaticamente, a obrigação alimentar decorrente do poder familiar. Em caso de necessidade, deverão os alimentários, agora em nome próprio e sob fundamento diverso, ingressar com ação alimentar.Oficie-se ao Sr. Diretor da PAPEM determinando o cancelamento da pensão alimentícia no valor de 20% dos ganhos líquidos de Zenivaldo José de Aquino, a que faziam jus os alimentários, cancelando-se o contido no ofício nº 1142/15080, de 16/08/88. \r\n\r\nProc. 2006.021.024038-7 - DARQUELI LOUREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X NEY FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177) Ao patrono da parte para que recolhas as custas processuais: Atos dos Oficiais - 0714-6: R$ 12,24 / Distribuição - 0723-7: R$ 01,74 / AEVF - 0707-0: R$ 37,61 = sub total R$ 51,59 - 10% CAARJ - 0201-4: R$ 05,15 / Atos dos distribuidores - 0723-7: R$ 08,72 / 20 % acréscimo - 6002.05926-6 : R$ 01,74 / FUNPERJ - 6002.25174-9: R$ 03,01 / FUNDPERJ - 5673-00124-3: R$ 03,01 = TOTAL: R$ 73,22. CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA: Atos dos Oficiais - 0714-6: R$ 12,24 / Porte de remessa - 0301-2: R$ 04,37 / Distribuição - 0723-7: R$ 03,49 / AEVF - 0702-1: R$ 19,24 = sub total R$ 39,34 - 10% CAARJ - 0201-4: R$ 03,93 / Atos dos distribuidores - 0723-7: R$ 08,72 / 20 % acréscimo - 6002.05926-6 : R$ 04,37 / FUNPERJ - 6002.25174-9: R$ 02,40 / FUNDPERJ - 5673-00124-3: R$ 02,40 = TOTAL: R$ 61,16. TOTAL GERAL: R$ 134,38. OBS: As custas já estão calculadas pela metade. \r\n\r\nProc. 2007.021.017168-9 - ADRYEL JORGE BARROS DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (RJ-141450)) X JORGE JOSE MANHAES DA ROSA Decisão:1- Defiro a JG. Fixo os alimentos provisórios em 28 % dos ganhos líquidos do réu, através de desconto em folha. Oficie-se ao empregador para desconto no caso de vínculo empregatício. E, quando sem vínculo, prestará 40 % do salário mínimo a serem pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido, mediante depósito em conta ou através de recibo.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/ 09 /2007, às 13 :15 horas.3- Cite-se e intime-se o réu, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.028960-1 - MARINETE DA CRUZ BELFORT (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858)) X JOSE ROBERTO FERNANDES BELFORT Ao patrono para que retire doct. pronto na contra-capa dos autos. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.007491-2 - DJANIRA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X JOSE MATTOS LEITE Ao patrono do autor para que se manifeste sobre certidão de fls. 143. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.009611-2 - CAETANO ANTONIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO QUIXABA SOBRINHO (RJ-024874)) X DANIEL CERQUEIRA DA SILVA LIMA Decisão:I) Fls. 54: Indefiro o pedido para que \"seja emitido Ofício àquele Órgão para tomar conhecimento do pedido\". O Requerente deverá pleitear, administrativamente, junto ao Ministério da Defesa, o que entender devido, apresentando cópia da sentença prolatada nestes autos. E, caso não tenha sucesso naquela via, assiste-lhe o direito de pleitear o que necessitar em AÇÃO PRÓPRIA, no Juízo competente. II) Adianto que fica facultado ao Requerente obter xerocópias das peças deste processo para o que entender devido. Intime-se. III) Caso nada seja requerido no prazo de cinco dias, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.010139-0 - LEANDRO DE JESUS FERREIRA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X TAISE SILVA DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro a emenda de fls. 41/55.2- Retifique-se na DAR o polo ativo para constar apenas Leandro de Jesus Ferreira Romualdo, excluindo-se Geraldo Agripino Romualdo Filho e Valdecir Ferreira Romualdo.3- Após, cite-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.020882-0 - MARIA REGINA SOUZA LEITE X RENATA SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621), Dr(a). GILBERTO DA SILVA BASTOS JUNIOR (RJ-146167E) Despacho:1- Feito já sentenciado.2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.011885-7 - WANDERLEY LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH (RJ-112753)) X MYLENA SANTOS LIMA DA SILVA Decisão:1- Defiro o aditamento de fls. 40.2- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 20/ 09 /2007, às 13: 25 horas. (Art. 13, Lei 5478/68)3- Cite-se e intime-se a ré, observando-se as disposições pertinentes da Lei de Alimentos.4- Intime-se a parte autora, o patrono e o MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1995.512.004224-4 (23705) - A.S.D. (Adv(s). Dr(a). ADRIENE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-105904)) A.S.D. Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.512.001249-2 (29930) - ANA PAULA BARBOZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) SEVERINO DOS SANTOS FILHO, Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.004823-5 - EVELLYN FERNANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776)) X EDSON LUIZ DA SILVA A patrona da parte autora para manifestar-se sobre termo de audiência de fls. 20, qual seja: que a audiência foi remarcada para o dia 07/08/07, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.009322-8 - JESUS KATRINO GUIMARAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X ALESSANDRO MELO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.002760-4 - ALZIRA TEREZA DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA RAMALHO Ao patrono do autor para que a parte retire o Ofício na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.026016-5 - TONY ANDERSON BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-069955) Ao patrono para retirar doct. pronto na contra-capa dos autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.024756-4 - GENACIR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X LETICIA VIEIRA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Ao patrono autor efetuar retirada doct. pronto na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.010190-0 - LUCIANO PAULO (Adv(s). Dr(a). NELSON PINTO DE SOUZA (RN-003467)) X CARMEM LUCIA FONSECA PAULO (Adv(s). Dr(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA (RJ-129647), Dr(a). RAFAELA NEVES SELLES (RJ-118117) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.021.003640-2 (34025) - LUCAS MEIRELES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158)) CHARLES DA SILVA RAMOS Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.028014-2 - TIAGO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA TELES MASSA GOMES (RJ-139759)) JOSE PEREIRA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 35. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.002218-5A - A.R.C. X A.C.V.C. (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312) Despacho:Intime-se, por publicação, a parte exequente, para, em atendimento ao despacho de fls. 13, emendar a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de INDEFERIMENTO da inicial e EXTINÇÃO do feito (Art. 267, I, c/c 284 do CPC). \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.021.018925-0 - ADRIAN STHER LIMA PASSARELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X LAURO SERVULO DIAS PASSARELLO Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.021.006407-0 - MARIA GIULLIA LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCEA MENDONCA RIBEIRO BATISTA (RJ-102339)) X MARCO VINICIUS LUCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295) Sentença:Declaro extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.021.023906-3 - KAIQUE LOPES GOUVEA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). FLÁVIA GOMES DE SOUSA (RJ-105311)) X ANDERSON ALEXANDRE VIEIRA GOUVEA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.021.024662-6 - GIULIA VIEIRA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X ROBSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057) Decisão:Homologo o acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.003666-0 - JULIA DA SILVA COPPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SYLLAS DA COSTA MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281) Sentença:Declaro extinta a execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.021972-6 - JAMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA HEINE (RJ-041133)) X MARCELLE MOREAU LINHARES A patrona do autor para recolher as custas da CP, qual seja: atos dos oficiais, 0714-6, R$ 12,24, porte de remessa e retorno, 0301-2, R$ 8,74, distribuição, 0723-7, R$ 3,49, AEVF, 0702-1, R$ 19,24, subtotal: R$ 43,71, 10% de caarj, 0201-4, R$ 4,37, atos dos distribuidores, 0723-7, R$ 17,45, acréscimo de 20%, 6002.05926-6, R$ 3,49, funperj, 600225174-9, R$ 3,05, fundperj, 5673-00124-3, R$ 3,05, TOTAL: R$ 75,12. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.021.025529-7 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X L.M.C.S. Despacho:Indique a parte autora, se possível, um parente que resida com a ré para que possa ser nomeado Curador Especial a fim de que a citação se faça na pessoa do Curador. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.021.025553-6 - CREMILDE REIS DA SILVA X CLEUSA MENDES REIS (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379) Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.021.009599-7 - VALPIR JOSE LACERDA X ARGENTINA GOMES LACERDA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647) Ao patrono do requerente para manifestar-se sobre laudo de fls. 29/30 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.006478-2 - LUCAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 15, que não está assinada, no prazo de dez dias, bem como esclareça a parte autora se o Sr. Eduardo Zidirith é irmão consangüíneo ou filho do de cujus. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.021.015355-3 - ANA JULIA COSTA GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X OSWALDO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 292. \r\n\r\nProc. 2007.021.006193-8 - ALLAN SOUZA DAVID (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X FILIPE DA SILVA DAVID Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 25. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.021.022961-6 - GLAUCE CARNAUBA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X PAULO ROBERTO GOMES FRANCO Sentença:Declaro extinto o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.021.005760-8 - SELEIDA AMICHE TEBALDI (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571), Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955)) X KELLY APARECIDA VASCONCELOS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Despacho:Ante o fato da parte autora não ter sido localizada no endereço da inicial, conforme certidão de fls. 100, intime-se, por publicação, o patrono da autora, para manifestar-se sobre a resposta contida nos ofícios de fls. 157 e 163, bem como declinar o atual endereço da parte autora, no prazo de 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO do feito. \r\n\r\nProc. 2005.021.022899-3 - CRISTINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X JOETE SALDANHA DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756) Despacho:1- Diga a parte autora em réplica à contestação da ré Lilia.2- Após, ao MP. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.021.012975-0 - MARCIA CRISTINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para prosseguimento do feito, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.512.002485-5 - JOSE ALBERTO LAURINDO X ANA PAULA SANTOS LAURINDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862) Despacho:1- Aguarde-se por 60 dias.2- Caso não haja manifestação, dê-se baixa e retorne ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.014873-5 - SELMO TRIGUEIRO FERREIRA, YASMIN TRIGUEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ-036780)) X ANSELMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLINO PERES (RJ-031006) ... Ao patrono do réu ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.021.004409-9 - MARYANNE GOUVEIA DE LIMA, Assistente: MARILENE GOUVEIA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274)) X ANDRE AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340), Dr(a). MARCOS AURÉLIO BRANDÃO PINTO (RJ-105950) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.003477-7 - RAMON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X CLEIDERSON VEBER DOS SANTOS AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA FORNECER O Nº DA CONTA-CORRENTE DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.021.010533-4 - LUCIANA AUGUSTO DOS SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718), Dr(a). CRISTIANE LEITE DE ALMEIDA LOPES (RJ-147160E)) X LUCIANO AUGUSTO LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.17. \r\n\r\nProc. 2007.021.011045-7 - YASMIN BRANDAO CARVALHO DE SANTANA LORENA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X DENIS DE SANTANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls14v. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.512.007876-0 (30757) - FABIO FELICIANO CABRAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X MARIA APARECIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591) ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.004923-7 - ELAINE SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076) Decisão:1- (Fls. 29) Defiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da representante dos menores.2- Vindo aos autos o número da conta bancária, intime-se o alimentante dando-lhe ciência de que deverá fazer os pagamentos da obrigação alimentar através de depósitos mensais na referida conta. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.008129-7 - SEBASTIÃO JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JUCILENA ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELBA DA SILVA LEITE (RJ-048848) Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls. 14, em que o executado oferece o imóvel para garantir a execução, e junte-se nos autos da execução, vindo-se após conclusos aqueles autos.2) Aguarde-se até que a penhora seja efetivada nos autos da execução, vindo-me conclusos estes Embargos apenas APÓS a penhora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.021.003102-2A - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X S.B. Decisão:1) Cumprimento de obrigação de pagar quantia certa.Tendo em vista a redação do art. 475-J do CPC:a) expeça-se mandado de penhora e avaliação pelo débito de R$ 3.223,67. Nomeio o devedor como depositário.b) estando o executado presente, por ocasião do cumprimento do mandado, intime-se o mesmo da penhora e avaliação e para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-L do CPC;c) efetivada a penhora e avaliação, intime-se o patrono que patrocinou os interesses do executado nos autos que ensejaram a presente cobrança.2) Expeçam-se os ofícios às empresas conforme requerido nos itens \"c\" e \"d\" da inicial. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.007148-8 - JOSE MARIA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA (RJ-137394)), LAURA WEBER FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.25. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.006725-2 - FABIANO SILVINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA LESSA (RJ-074846)) X DARIO DOS SANTOS AZEVEDO ... Ao patrono ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.024118-5 - CARLOS GUILHERME DE ALMEIDA BERTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE CORREIA FERREIRA (RJ-092612)) X CARLOS VALENTIM BERTO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.13v. \r\n\r\nId: 248743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "248744": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.021.012299-4 - E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Decisão:I- Indefiro a renúncia, por descumprimento do art. 45 do CPC, ônus do advogado.II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.021.262632-2 (8772) - T.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X M.F.P. Decisão:I- Venha aos autos procuração.II- Indefiro a expedição dos ofícios, cabendo à parte diligenciar.III- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.021.019998-2 (17950) - ALEXANDRE VIANA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANCELMO DOS SANTOS (RJ-043464) Despacho:Defiro a gratuidade judiciária. Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.021.006411-8 - Y.P.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404)) X A.M.C. Despacho:I)Defiro o prazo requerido pelo autor. II) Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.021.017740-5 - T.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CRISTIANE LIMA BISPO DE SOUZA (RJ-103768)) X A.M.S.F. Decisão:I- Venha aos autos procuração.II- Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.021.007810-7 - F.B.F. (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X D.M.F. Despacho:I- Redesigno a sessão de conciliação para 27/08/2007, às 10:30 horas.II- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários. \r\n\r\nProc. 2005.021.007810-7 - F.B.F. (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X D.M.F. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.009078-0 - W.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X W.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA CARLOS DE CAMARGO (RJ-135475) Decisão:I- Fls. 30 e seguintes: esclareça o rito da execução, emendando-se a inicial.II- Venham cópias da inicial e do aditamento para contra-fé.III- Prazo: 10 dias. Sanção: arquivamento, pois já há sentença na fl. 22. \r\n\r\nProc. 2006.021.030398-1 - M.G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X E.M.S. Despacho:I- Redesigno a sessão de conciliação para 27/08/2007, às 11:10 horas.II- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários, conforme fls. 46/47.III- Cite-se, também, no endereço profissional (fl. 23).IV- Fl. 23: à parte autora.V- Dê-se andamento ao apenso. \r\n\r\nProc. 2007.021.017846-5 - S.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943), Dr(a). KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS (RJ-131979)) X E.R.S. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório3.Designo sessão de conciliação para o dia 27/08/2007, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se...6.Oficie-se ... \r\n\r\nProc. 2007.021.017860-0 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X G.P.C. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório3.Designo sessão de conciliação para o dia 27/07/2007, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).5.Cite-se e intimem-se...6.Oficie-se ... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.000331-8 - S.A.H.E. (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X R.E.A.E. Decisão:I- Decreto a revelia da parte ré. Anote-se.II- À parte autora.III- Ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.012933-5 (17.422) - V.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001) Despacho:I) Fl. 74: indefiro, podendo o advogado extrair fotocópias do processo, se desejar. II) Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.030316-6 - R.V.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Prazo: 10 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.001225-1 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X A.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, DECRETANDO O DIVÓRCIO DO CASAL, sendo certo que a mulher deverá voltar a usar o nome de solteira e os bens comuns permanecerão em condomínio, até posteriores inventário e partilha judiciais ou divisão extrajudicial amigável, devendo as demais questões ser discutidas em ações próprias... \r\n\r\nProc. 2006.021.031604-5 - S.N.P. (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X M.F.V.P. Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 31/07/2007, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.011566-2 - B.E.S. (Adv(s). Dr(a). KARLA RICCIO MACHADO (RJ-135062)) X L.S.S. Decisão:I- Defiro o aditamento à inicial. Anote-se (fl. 18).II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 01/08/2007 às 14:00 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.013282-5 - L.F.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ-036780), Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054)) X S.M.V.J. Decisão:I- Venha nova planilha, nos termos da súmula nº 309 do STJ, em 10 dias, sob sanção extintiva.II- Vindo a planilha, cite-se o réu, nos termos do artigo 733, do CPC, conforme fl. 76.III- Após, ao credor e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.021.014157-7 - R.R.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736) Despacho:Certifique-se a paralisação do processo por mais de 30 dias. Após, intime-se a parte autora, nos termos do art. 267, 1º, do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.021.021352-9 - R.F.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X R.D.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048) Despacho:À parte ré. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.017317-0 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X C.H.R.S. Decisão:Por força de conexão com o processo n° 2003.021.009871-0, dê-se baixa e redistribua-se este processo ao Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.019049-0 - R.S.P.A. (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X A.P.A. Decisão:I- D.R.A., por dependência aos processos nº 2001.021.012482-0 e 2006.021.000339-0.II- Defiro a gratuidade judiciária requerida.III= Regularize-se a procuração.IV-Indefiro a realização de audiência, por não ser necessária para a obtenção de um acordo, que pode ser alcançado pelas partes e trazido aos autos.V- Após o apensamento, voltem conclusos, para que se verifique quais os meses que podem ser executados nestes autos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.002344-5 - J.J. (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X R.J. Sentença:Sentença:...O laudo pericial comprovou que o(a) interditando(a) é portador(a) de \"retardo mental moderado com comprometimento significativo do comportamento, requerendo vigilância e tratamento\" (fl. 26), sendo absolutamente incapaz para a prática de atos jurídicos. O MP opinou favoravelmente ao pedido. Conseqüentemente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE ROSELI DE JESUS, nomeando JOSEFA DE JESUS como CURADOR(A)... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.021.206841-4 (4854) - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025)) X J.B.S. Decisão:I- Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC).II- Caso haja pagamento, diga o credor.III- Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação do executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art 475-J, 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.021.008489-9 - V.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X A.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:I- Fl. 71: anote-se a alteração do nome da parte, em d.r.a e no sistema informatizado. II- Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Modificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.021.002773-6 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA FILHO (RJ-099439)) X C.R.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Nada a sanear.II- Acordo improvável.III- Defiro, por ora, o estudo social e as provas documentais.IV- A necessidade da prova oral será avaliada após o estudo social. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.013330-5 - W.D.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CUNHA (RJ-079903)) X A.A.O. Sentença:Sentença:...A parte autora ajuizou ação de execução de obrigação de fazer, quando o artigo 461, caput e §5º, do CPC, dispensa ação própria. Sendo assim, inexiste o interesse processual, na modalidade interesse-necessidade. Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ausência de interesse processual (interesse-necessidade)... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.017900-7 - J.H.R.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X E.W.N. Decisão:1.Fixo os alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos ganhos líquidos do autor, caso haja vínculo remuneratório, ou 10% (dez por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório, conforme ofertado na(s) fl(s).02/05.2.Designo sessão de conciliação para o dia 27/07/2007, às 10:30 horas, a ser presidida por conciliador.3.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).4.Cite-se e intimem-se...5.Oficie-se ... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.017244-0 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X J.R.A. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária.II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 01/08/2007, às 14:10 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2001.021.016912-8 - O.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801)) X C.V.S. Despacho:Dê-se vista ao requerente, por 30 dias. Após, não havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.021.030187-0 - M.S.R. X P.A.S. E OUTRO, D.H.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403) Despacho:I- Cumpra(m)-se a(s) determinação(ões) de fls. 26, I, integralmente. II- Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.008536-9 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)) X L.D.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) Decisão:I- Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 475-J, caput, do CPC).II- Caso haja pagamento, diga o credor.III- Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação do executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art 475-J, 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.021.001100-5 - G.A. (Adv(s). Dr(a). ALANCARDEC PEDRO DA SILVA (RJ-083019)) X G.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 29/08/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.021.017058-7 - C.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 248744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.018906-0 - TANIA MARIA DE MELO BRAZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) X JUAN SELMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302) Decisão:Diate disso, designo nova data para o dian 27/09/2007, às 13.30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.021.008913-4 - RAQUEL RIOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X ERCY DE CASTRO Decisão:À autora, para se manifestar sobre a contestação.Designo o dia 09/08/2007, às 13:50 horas para AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012832-2 - MARCELA CAROLINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA Decisão:2 - Fixo os alimentos provisórios em 20%( vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 20 % (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento.3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 18/09/2007, às 14:10 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contracheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.021.014353-0 - KAUA DANILO MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X DANIEL ALEXANDRE DA SILVA Decisão:2 - Fixo os alimentos provisórios em 20%( vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 20 % (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento.3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 07/08/2007, às 16:30 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contracheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.021.014865-5 - WESLEY SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X ALCIMAR GOMES DE ARAUJO Decisão:2 - Fixo os alimentos provisórios em 20%( vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 20 % (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento.3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 02/08/2007, às 13:40 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contracheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.021.015280-4 - PHILIPE DELMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DELMIRO FILHO Decisão:2 - Fixo os alimentos provisórios em 20%( vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 20 % (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento. 3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 27/09/2007, às 14:20 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contracheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.021.017165-3 - IZABELLA VICTORIA SILVEIRA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183)) X JONAS RODRIGUES ESCOBAR Decisão:2 - Fixo os alimentos provisórios em 20%( vinte por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL MENSAL, para pagamento até o dia 05 de cada mês a mãe do(s) menor(es), mediante recibo. Em caso de emprego com vínculo, a pensão será de 20 % (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do réu( vencimentos brutos menos os descontos obrigatórios), acrescido das cotas do salário-família, descontados em folha de pagamento. 3.4 - apresentar a parte ré para a Audiência de Conciliação, Instrução e julgamento no dia 31/07/2007, às 15:30 horas, devendo a parte ré , na ocasião, apresentar em juízo seu comprovante de rendimentos(contracheque), caso trabalhe com vínculo empregatício. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.028074-9 - ANDREA CHRISTINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) Sentença:Isso posto, julgo procedente o pedido para determinar a retificação no Cartório do Registro Civil da Sexta Zona - 12ª Circunscrição da Comarca da Capital, Livro I-36, fls. 29, sob o nº 21042, do assento de nascimento de ANDRÉA CHRISTINA VIEIRA, nascida em 16/03/1972, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, filha de ABEL INÁCIO VIEIRA e ALDEMARI GOMES VIEIRA, sendo avós maternos Damião Gomes e Maria Felicidade Gomes e avós paternos João Inácio Filho e Laura Maria da Conceição, para passar a constar como ANDRÉA CHRISTINA GOMES VIEIRA, expedindo-se a segunda via da certidão de nascimento e entregando-se à requerent \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.007154-3 - APARECIDA CONCEIÇAO MARQUES, ELIO ROBERTO SIMONINI (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL APARECIDA CONCEIÇÃO MARQUES e ELIO ROBERTO SIMONINI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.006542-5 - FLAVIO BAZILE DE LIMA, ELIANE RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.021.006664-8 - RODRIGO VALADARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)), GIZELE CRISTINA PINTO DA SILVA, Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.007556-0 - ELIANE DE BRITO MARTINS, GUILHERME DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.017872-6 - MARCIA REGINA PAES SILVA DE SOUZA, MARCELO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Decisão:1 ) Defiro JG.2 ) Designo o dia 15/08/2007, às 13:50 horas para a audiência de ratificação.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.024512-7 - ANA CRISTINA MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X VALMIR CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.018329-0 - ANA CRISTINA CESAR LUCENA (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X GUILHERME NAZARE LUCENA CORDEIRO Certifico que, nesta data, encaminhei à publicação o despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.001296-4 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X VINICIUS DE CARVALHO DE OLIVEIRA Decisão:1)Decreto a revelia do requerido, na forma do art. 320,II, do CPC, uma vez que o litígio versa sobre direito indisponível;2) Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 02/08/2007, às 14:10 horas, à qual deverão estar presentes as partes e seus patronos. Intimem-se por carta com A . R. Publique-se., \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.021.019699-4 - HELENA MARIA DE FARIAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO LAHORA SOARES), JOSELI BATISTA SOARES), LARISSA BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255) Decisão:Concorrem os pressupostos de existência e de validade do processo e as condições de legítimo exercício do direito de ação. Dou por SANEADO O FEITO. Defiro a produção de prova oral e documental, devendo esta respeitar o disposto no art. 397, do C.P.C., vindo aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Designo o dia 08/08/07, às 15.00h, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.018420-9 - SILVANA LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X CRISTIANO DA SILVA PAVAO Decisão:1)- Defiro JG. 2)- Designo aud. de impressão pessoal para 28/08/2007, às 14:00h. 3 ) Cite-se. Intimem-se. 4)- Oficie-se: a)- ao distribuidor, solicitando certidão de feitos cíveis e criminais em nome da requerente; b)- ao 1º RCPN, solicitando certidão de interdição em nome das partes; 5) oficie-se ao distribuidor, solicitando certidão quanto existência de bens em nome da interditanda. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.015709-5 - ALEXSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X ALEXSANDRO SILVA DE OLIVEIRA Desp. Ordinatório: \"` As partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.024613-4 - ANDREY SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X CARLOS ANDRE CAMELLO LOPES Decisão:1 - Retire-se de pauta.2 - Considerando as razões expendidas, designo nova data para o dia 15/08/2007, às 13:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.016559-8 - SANCLAIR FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)), REBECA HERMES GOMES Decisão:1 ) - Defiro J.G.2) - Fixo os alimentos provisórios no valor ofertado.3 ) - Expeça-se ofício ao empregador para cumprimento desta decisão.4) - Designo ACIJ paa o dia 09/08/2007, às14:50 horas.5) - Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.021.012026-4 - ADILSON GOMES PIQUE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)), CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE), LINDALVA DOS SANTOS) X LINDALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)), ADILSON GOMES PIQUÊ Sentença:aVistos, etc... Trata-se de execução ajuizada por LINDALVA DOS SANTOS em face de ADILSON GOMES PIQUÊ por condenação deste ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. O executado foi intimado por publicação de fls. 11, deixando decorrer o prazo para se manifestar, como decorre da certidão de fls. 12.Intimado o exeqüente, pessoalmente, para dar regular prosseguimento ao feito(fls. 17), quedou-se inerte, conforme consta da certidão de fls. 18.Isso posto, julgo extinto o processo, por falta de interesse, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.009123-0 - ADRIANA CRUZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X LUCIANA LOPES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: LUIZ CARLOS DO AMARAL SOUZA), Interessado: MARIA TEREZINHA SOARES DO AMARAL SOUZA Decisão:1 - As partes são legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse de agir.2 - Defiro prova oral, juntada, no prazo de 10 dias, de documentos suplementares.3 - Determino o comparecimento da autora, do declarante do óbito, Sr. Carlos Henrique dos Santos Menezes e da mãe do obituado, Sra. Maria Terezinha Soares do Amaral de Souza para depoimento pessoal na Audiência de Instrução e Julgamento que designo para o dia 22/08/2007, às 13:30 horas.4 - Intimem-se por mandado.5 - Dê-se ciência à Dra. Curadora Especial e ao Ministério Público \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.022461-6 - ANDRE CARLOS QUINTANILHA AZEREDO X ANDRESA PESSOA QUINTANILHA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2005.021.024995-9 - GLAUCIO ASSIS DE OLIVEIRA, ELIZABETH CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.022911-2 - EDNA AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X CLEVERSON CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes saão legítimas e estão bem representadas, demonstrando interesse de agir.Defiro prova oral, juntando, no prazo de 10 dias, documentos suplementares.Determino o comparecimento das partes à audiência para depoimento pessoal.Designo AIJ para o 09/08/2007, às14:00horas.Intimem-se.Dê-se ciência às Dras. Defensoras e ao MP. \r\n\r\nId: 248745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.001306-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Despacho:Recebo o recurso tempestivamente interposto, no seu efeito devolutivo, na forma do artigo 520 do CPC. Ao apelado, ao Ministério público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.021.013801-3 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Recebo o recurso tempestivamente interposto, no seu efeito devolutivo, na forma do artigo 520 do CPC. Ao apelado, ao Ministério público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1995.021.266107-7 (26.729) - FAZENDA ESTADUAL X CAPIM VERDE CEREAIS E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: foi deferida a suspensão à fl. 23/24, item 10. \r\n\r\nProc. 2001.021.007857-3 (35.865) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-101315), Dr(a). HAROLDO ALMEIDA SOLDATELI (RS-030674) Defiro fl. 73, intime-se o executado para lavratura do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.021.008544-0 (37.709) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NUNES LINS AMANTE (RJ-113333) Despacho:Intime-se conforme requerido a fl 96. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.021.040274-5 (28.015) - SUNAB X ANTÔNIO NOGUEIRA DE MORAIS AÇOUGUE-ME Despacho:Defiro o arquivamento do feito, na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 2006.021.015157-3 - FAZENDA ESTADUAL X LUBCOM TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472), Dr(a). HELLEN BORGES FIAUX LOPES (RJ-104320) Conforme r. decisão à fl. 07: ao executado para lavrar o termo de penhora. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006455-1 - TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Decisão:Isto exposto, suspendo liminarmente a exigibilidade de eventuais multas, bem como a lavratura de eventuais autos de infração relativos ao objeto da lide. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.021.000912-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Despacho:Recebo o recurso tempestivamente interposto, no seu efeito devolutivo, na forma do artigo 520 do CPC. Ao apelado, ao Ministério público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.021.001292-3 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Recebo o recurso tempestivamente interposto, no seu duplo devolutivo, na forma do artigo 520 do CPC. Ao apelado, ao Ministério público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.021.001303-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Despacho:Recebo o recurso tempestivamente interposto, no seu efeito devolutivo, na forma do artigo 520 do CPC. Ao apelado, ao Ministério público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.021.001332-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Despacho:Recebo o recurso tempestivamente interposto, no seu efeito devolutivo, na forma do artigo 520 do CPC. Ao apelado, ao Ministério público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2006.021.022171-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214), Dr(a). ANDRÉ LUIZ BARCELLOS FRANÇA (RJ-092393) Despacho:Recebo o recurso tempestivamente interposto, no seu duplo efeito, na forma do artigo 520 do CPC. Ao apelado, ao Ministério público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1984.021.149405-6 (15.844) - FAZENDA ESTADUAL X METALIDER INDUSTRIA METALURGICA S/A Sentença:Vistos, etc...Nos termos do art. 794, II do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de METALIDER INDUSTRIA METALÚRGICA S/A, tendo em vista o cancelamento da inscrição na dívida ativa, conforme petição de fl. 09V.Sem custas e honorários, tendo em vista o que dispõe o art. 26 da lei n.° 6.830/80.P. R. e Intime-se a exeqüente pessoalmente.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Duque de Caxias, 05 de junho de 2007.LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES \r\n\r\nProc. 1998.512.016568-2 (34.950) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X D'ANASTACIA DELICIAS LTDA E OUTROS Sentença:extinção pelo pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.013750-4 (36.189) - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL X LUIZ SERGIO MONTENEGRO VIEIRA Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.021.040576-0 (29.885) - FAZENDA ESTADUAL X PAULO MAURICIO CAMARA DAVID Sentença:Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal, movida pela FAZENDA ESTADUAL em face de PAULO MAURICIO CAMARA DAVID., tendo em vista a quitação do débito fiscal pelas vias administrativas, conforme cota nos autos a fl. 33. \r\n\r\nProc. 2005.021.013597-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X J L PEDROSA COMERCIO DE PEÇAS E TERRAPLENAGEM Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nId: 248753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas, e II da Lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2006.021.030438-9 - MP X THIAGO DE SOUZA RICARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556) À defesa quanto aos cálculos \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.021.006597-8 - MP X ALLAN BRESSY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492) À defesa em alegações finais \r\n\r\nId: 248748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, ..... \r\n\r\nProc. 2003.021.021302-0 - MP X HENRIQUE VITOR DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034)), FÁBIO DE GUIMARÃES VASCONCELOS, Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)), EDUARDO NEVES SANTOS), PAULO CÉSAR MANOEL DA CONCEIÇÃO, Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) Cumpra-se o v. Acórdão, cuja cópia deverá ser juntada em todos os processos (principal e desmembrados), assim como cópias de fls. 1944/1947, 1935/1937 e 1939.Certifique-se nos processos que o presente conflito contém oito volumes e que os mesmos permanecerão no cartório no arquivo provisório, a fim de que seja apensado ao processo principal somente por ocasião do arquivamento, a fim de não tumultuar o processamento do mesmo. Anote-se na capa do principal esta informação.Dê-se ciência ao MP e Defesas. I. \r\n\r\nProc. 2003.021.021883-1 - MP X RONALD PAULO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)), DANIEL DA ROSA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672)), VAGNER LUÍS DA SILVA VICTORINO), GILBERTO FERREIRA DE PAIVA), LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. Acórdão, cuja cópia deverá ser juntada em todos os processos (principal e desmembrados), assim como cópias de fls. 1944/1947, 1935/1937 e 1939.Certifique-se nos processos que o presente conflito contém oito volumes e que os mesmos permanecerão no cartório no arquivo provisório, a fim de que seja apensado ao processo principal somente por ocasião do arquivamento, a fim de não tumultuar o processamento do mesmo. Anote-se na capa do principal esta informação.Dê-se ciência ao MP e Defesas. I. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., E INCISO V C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, 2X E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., E INCISO V E Art.121, § 4º do Cp - Homicídio Culposo Qualificado Por Imperícia, Negligência, Imprudência... C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, 4X; Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.021.018424-6 - MP X HENRIQUE VICTOR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386) Cumpra-se o v. Acórdão, cuja cópia deverá ser juntada em todos os processos (principal e desmembrados), assim como cópias de fls. 1944/1947, 1935/1937 e 1939.Certifique-se nos processos que o presente conflito contém oito volumes e que os mesmos permanecerão no cartório no arquivo provisório, a fim de que seja apensado ao processo principal somente por ocasião do arquivamento, a fim de não tumultuar o processamento do mesmo. Anote-se na capa do principal esta informação.Dê-se ciência ao MP e Defesas. I. \r\n\r\nId: 248752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.016371-0 - Selimar Bernardo Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto da Silva Araujo - OAB RJ108058). X Joel Fabiano de Oliveira. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NP PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.019092-0 - Marcos Portugal Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart de Oliveira Soares - OAB RJ070526). X Continental Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Baptista de Lima Junior - OAB RJ126196). PELA PRESENTE FICA,. V.SA. DR. MOZART DE OLIVEIRA SOARES OAB/RJ070526, NOTIFICADO ATRAVÉS D.O. A PROCEDER A ENTREGA DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.006627-5 - Izaias Machado. X Edimilson Felix Moreira Ribeiro e outro. A parte sobre o desarquivamento, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.802.013887-0 - Levi Alves de Oliveira. X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS; \r\n\r\nProc. 2006.802.018878-2 - Aldevia Lopes de Moura. X Softdisk Serviços de Processamento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Helena de Azevedo Camello - OAB RJ088907). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 35, deixo de receber o recurso inominado de fls. 20/34. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.005380-5 - Luciene Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula do Prado Nogueira - OAB RJ131032). X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Maia Vaz - OAB RJ088606). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 04/07/07 ÀS 9 h 00 min. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.802.000737-6 - Ruth Camposo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Fls. 26/27. Recebo os embargos de declaração e, lhes nego provimento, uma vez que a decisão de fl. 25, não contém nenhum dos vícios preconizados no artigo 535 do CPC. Ademais, cumpre salientar que a embargante foi isentada das custas judiciais, conforme se depreende da parte final daquela decisão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.802.009061-6 - Alonso Pereira Lima. X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.008807-0 - Vanaldo Feitosa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Silva Rocha - OAB RJ072901). X Super Delta Corretora de Previdência e Capitalização Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Farias Pereira - OAB RJ141103, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Andrea Amado de Matos - OAB RJ000963). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.802.010342-0 - Maria Iris Lobo de Oliveira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iris Lobo de Oliveira Ferraz - OAB RJ071999). X Andrea Viveiros de Carvalho e Silva. A PARTEINTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.802.013244-5 - Alvaro Nobrega Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Frederico Bomfim Cardoso - OAB RJ098287). X Mario Henrique de Jesus. A PARTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.011096-3 - Crezilda Lopes. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.014749-4 - Perise Gomes da Silva. X Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762). Esclareça o réu o depósito efetuado à fl. 46, tendo em vista o valor estabelecido no acordo. \r\n\r\nProc. 2006.802.016987-8 - Sandra Valeria da Cunha Oliveira. X Luzia de Almeida Estacionamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). PROCEDENTE EM PARTE.... \r\n\r\nProc. 2007.802.008303-2 - Aparecida Helena Orçay da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). X Ampla Energia e Serviços S/a. Esclareça a parte autora no prazo de 48h, a razão pela qual ajuizou a presente demanda na Comarca de Duque de Caxias, sendo domiciliada na cidade de Magé, conforme consta da inicial, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.802.016356-2 - Rubens de Souza Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluce Barbosa Alves - OAB RJ085110). X Concer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569). Defiro a substituição da penhora on line efetivada pelo depósito em dinheiro promovido pela ré. Nesta data, efetuei o desbloqueio da penhora on line, conforme solicitado. Intimem-se. Prossiga a execução. \r\n\r\nProc. 2005.802.000601-0 - Andre de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873, Valvir Silva Marambaia - OAB RJ059721). X Gran Mobily - Moveis e Decorações LTDA. A PARTE SOBRE DESARQUIVAMENTO, PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.003343-9 - Maria Antonia Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Ferreira da Silva - OAB RJ133771). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). PELO PRESENTE FICA A DRª NÚBIA FERREIRA DA SILVA OAB/;RJ 13.3771, NOTIFICADA A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.007739-0 - João Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Judas Tadeu da Silva - OAB RJ105939). X Shalon Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Madeira Santos - OAB RJ110169). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/08/07 ÀS 13 h 20 min. \r\n\r\nProc. 2006.802.010824-5 - Jailton Rogerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina da Costa Ruiz - OAB RJ131988, Maria Eugenia Estefanio Quintais - OAB RJ040338). X Vania Motta Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 79/83, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.017774-7 - Monica Cristina Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X Cartão Unibanco. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 06/08/07 ÀS 11 h 40 min \r\n\r\nProc. 2006.802.019540-3 - Ilma Junger Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X CEDAE - Companhia Est. de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 70/76 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.005260-6 - Marcelo Jose Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Casa Bahia Comercial LTDA(D.Caxias) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 05/07/07 ÀS 13 h 40 min \r\n\r\nProc. 2007.802.006513-3 - Renata Mariano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 17/07/07 ÀS 11 h 00 min. \r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.802.008671-8 - Dalmir Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis da Silva Campista - OAB RJ083301, Paulo Campista - OAB RJ050617). X Classic Saude LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). FICA PELA PRESENTE NOTIFICADO, V.SA. DR. PAULO CAMPISTA OAB/RJ050617, ATRAVÉS DO D.O. A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NOS PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.014682-3 - Humberto Marcelino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Pereira Pinto - OAB RJ026985, Samuel dos Santos Silva - OAB RJ144377E). X Espaco do Corpo 12 Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando de Barros - OAB RJ045309). FICA PELA PRESENTE NOTIFICADO, V.SA. DR. SAMUEL DOS SANTOS SILVA OAB/RJ144377E, ATRAVÉS DO D.O. A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NOS PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.006922-5 - Ricardo Bianchi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bianchi da Silva - OAB RJ071951). X Gizete da Rocha Stadler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gomes de Farias - OAB RJ098664). FICA PELA PRESENTE NOTIFICADO, V.SA. DR. RICARDO BISNCHI DA SILVA OAB/RJ071951, ATRAVÉS DO D.O. A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NOS PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.009548-0 - Marina Perrote Schanuel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081). X José Carlos de Almeida. PELA PRESENTE FICA V.SA. Dra.ELVIRA FERREIRA FREIRE, OAB/RJ049081, NOTIFICADA ATRAVÉS DO D.O. A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.004178-3 - Sandra Amara Tosta Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Saldanha Filho - OAB RJ073893). X Crlistiane Domingos Silva de Moraes. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.802.007549-6 - Luiz Claudio Camargo s Amoglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184, Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). PELA PRESENTE FICA NOLTIFICADO, V.SA. DR. LUIZ CLÁUDIO CAMARGO SAMOGLIA OAB/RJ074347, ATRAVÉS DO D.O A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.005820-0 - Lea Catarina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Guimaraes Marques - OAB RJ098332). X Itaucard-administradora de Cartoes de Credito-. FICA PELA PRESENTE NOTIFICADO, V.SA. Dra. MARA GUIMARÃES MARQUES OAB/RJ098332, ATRAVÉS DO D.O. A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NOS PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.012388-4 - Paulo Roberto Soares Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA PELA PRESENTE NOTIFICADO, V.SA. DR. SANDRO ROBERTO OLIVEIRA ARAUJO OAB/RJ130910, ATRAVÉS DO D.O. A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NOS PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.010615-7 - Severina Maria da Conceição Vieira. X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079). Verifica-se que o recurso é tempestivo e o preparo é regular e tempestivo, isto posto, recebo o recurso inominado interposto. \r\n\r\nAo Recorrido. Intime-se. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem contra-razões, encaminhe-se os autos ao E. Conselho Recursal com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.802.003825-4 - Oswaldo Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Goncalves de Carvalho - OAB RJ075995, Edecio Nogueira Cordeiro - OAB RJ034852). X Denis Alvarenga da Silva. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.001124-3 - Ronaldo Valverde Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Evandro da Silva Berbert. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.802.008325-6 - Wilkison da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseli Vicente da Costa - OAB RJ054147, Manoel de Souza Almeida - OAB RJ112838, Maria da Gloria Rodrigues Gomes - OAB RJ044131). X Cinatema Distribuidora de Bebidas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907, Vera Lucia Feitosa - OAB RJ001615). FICA PELA PRESENTE NOTIFICADO, V.SA. DR. MANOEL DE SOUZA ALMEIDA OAB/RJ112838, ATRAVÉS DO D.O. A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NOS PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.006941-9 - Sergio Brabo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662). X Hilton de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton de Castro - OAB RJ006819, Cláudia Delfina Soares Pereira - OAB RJ088402). PELA PRESENTE FICA VSA.Sra. CLÁUDIA DELFINA SOARES PEREIRA, OAB/RJ088402, NOTIFICADA ATRAVÉS DO D.O. A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.011174-6 - Carlos José Marcolino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Araújo de Carvalho - OAB RJ121479). X Mcr Caxiense Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.013686-0 - Jesania Celeste de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iomar Vieira da Silva - OAB RJ014444). X Kelson da Costa e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). PELA PRESENTE FICA V.SA. DR.GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS, OAB/RJ093778, NOTIFICADA ATRAVÉS DO D.O. A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.010076-3 - Fernando da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019). X Mardec - Acabamento Para Construção LTDA. CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 08/08/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.802.005589-9 - Celso Ribeiro Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilane Pimenta Faria - OAB RJ117274). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Vinicius Mari - OAB RJ075232, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200). CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENCAMINHEI PARA A PUBLICAÇÃO NO DOERJ INTIMAÇÃO AO PATRONO DA AUTORA E DA PARTE RÉ PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA NO DIA 09/07/07, ÀS 09:00 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.004980-5 - Adriana Conceição Marins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Bernardes Ramos - OAB RJ118108). X Talentos Brilhantes- Interastro Produções Artisticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia de Aguiar Lima Santos - OAB RJ136580, Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016, Theresa Maria Moraes Novis - OAB RJ063636). FICA PELA PRESENTE NOTIFICADO, V.SA. Dra LIVIA DE AGUIAR LIMA SANTOS OAB/RJ136580, ATRAVÉS DO D.O. A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NOS PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.009912-2 - Luiz Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). FICA PELA PRESENTE NOTIFICADO, V.SA. DR. MAXIMO GILBERTO COSTA OAB/RJ109098, ATRAVÉS DO D.O. A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NOS PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.802.001548-2 - Maria de Fatima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X Eduardo Barbosa da Silva. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.020147-4 - Coluna Comércio e Confeclção LTDA. X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Bruno Felix Rocha - OAB RJ137127E). PELA PRESENTE FICA V.SA. DRPAULO BRUNO FELIX ROCHA, OAB/RJ137127E, NOTIFICADA ATRAVÉS DO D.O. A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.004236-2 - Vera Lucia Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.005053-0 - Cleonice Maria de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.006165-4 - Carlos Eduardo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.006768-1 - Eliane Dantas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X Maria Celia Newton do Nascimento. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 08/08/07 ÀS 15 h 00 min \r\n\r\nProc. 2006.802.007641-4 - Creusa Maria Mufalandi de Assis Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). X Assim. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/08/07 \r\n\r\nProc. 2006.802.011016-1 - Wagner Rosendo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Luis Eduardo Meurer Azambuja - OAB RJ126088). Fls. 92/94. Indefiro, pois mantenho a decisão de fl. 91 por seus próprios fundamentos, valendo lembrar que a questão consta de enunciado dos Juizados Especiais Cíveis, inclusive. \r\n\r\nProc. 2006.802.011016-1 - Wagner Rosendo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Luis Eduardo Meurer Azambuja - OAB RJ126088). Decisão em separado. \r\n\r\nProc. 2006.802.014709-3 - Maria Aparecida do Rozario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB RJ091389). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019263-3 - Jose Ribamar Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Gp Motos. A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.019834-9 - João Carlos Cavaleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X Banco Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Defiro a gratuidade de justiça requerida. Recebo o recurso inominado de fls. 46/54, manejado pela parte autora, no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos a Egrégia Turma Recursal. Expeça-se em favor do autor mandado de pagamento da quantia depositada à fl.70, intimando-a a retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2007.802.004001-0 - Ana Paula Simões Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Luciana de Oliveira Wanderley - OAB RJ104004). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). A PARTE INTERESSADA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.802.007578-0 - Adriane Dias Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793). X Sharp do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). FICA PELA PRESENTE NOTIFICADA, V.SA. Dra. ADRIANA DO ESPÍRITO SANTO GUSMÃO OAB/RJ119977, ATRAVÉS DO D.O. A PROCEDER A ENTREGA DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nId: 248403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.002903-5 - CEZARIO TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido consoante cópia de fls. 26.Após, conclusos. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012180-8 - ALESSIA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X PATRICIA MARIA MERLINE ME E OUTROS Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para sustar os efeitos do protesto do título nº 777A- 01/01 e nº 01/01A e determinar que se abstenham, por ora, de efetuar protesto do título 01/01 ªDetermino a expedição de ofício aos Cartórios do 13º e 19º Ofícios , sob cuja guarda deverão ficar os respectivos títulos (fls. 03), até final julgamento desta demanda.Citem-se. Designa-se audiência para o dia 13/8/07 às 16horas na forma do artigo 277 do CPC. Intimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.004418-3 - JOSE PEDRO REGONINI (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), Litisconsorte: MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)), Litisconsorte: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO - EMUSA, Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Decisão:(..)Defiro a produção da prova documental que deverá realizar-se na forma do artigo 397 e seguintes do CPC.Defiro a prova pericial, nomeando Perito do Juízo, Drº André Lang, de qualificação conhecida do cartório, que deverá ser intimado para oferecimento de honorários.Faculto às partes indicação de assistentes técnicos e quesitação no prazo de cinco (05) dias.Com a proposta dos honorários periciais, às partes.Inexistindo impugnação, intime-se o perito para o início das diligências, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo. P-se e i-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.002.014508-4 - MOACYR QUIRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X JAIR COELHO Decisão:(...)Saliente-se que se for o caso de procedência do pedido poderá o autor, também se for o caso de execução, promover os meios legais para ter seu eventual débito quitado. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Designa-se audiência nos termos do artigo 277 do CPC para o dia 08/8/07 às 15:45horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.016981-3 - ROSANGELA RULFF VARGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDBERTO CIPRIANO DA COSTA (RJ-032272), Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X HILDEGARD LOURDES RULFF (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para recolher as custas na conta 702-1. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.002.013455-9 (1689) - BANCO AUTOLATINA S/A DIV VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X MOACYR DUARTE FERREIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Autos desarquivados pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.004731-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMELA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X ESPOLIO DE HAMILTON PETERSSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Despacho:Defere-se a penhora no rosto dos autos de inventário de nº 1999.002.005826-4, que tramitam neste juízo, no valor apontado às fls. 258. \r\n\r\nProc. 2001.002.002679-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X ESPOLIO DE DOMENICO CONTE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2002.002.025384-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LUIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X ROBERTO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES COSTA FLORES (RJ-072679) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2003.002.022292-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA D OFIR (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X CELIA REGINA ROHANA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567) Despacho:Não há que se falar em revogação da gratuidade de justiça deferida à parte ré, uma vez que o vencedor poderá proceder a execução dos honorários de sucumbência e custas judiciais a qualquer momento, respeitando o prazo legal, desde que seja comprovada que a parte vencida possui condições de satisfazer o débito.Outrossim, expeça-se mandado de pagamento referente a quantia depositada nos autos, na forma requerida. Ao vencido para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.002.006189-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADALGIZA MARIA TOSTES BASTOS DE BARROS PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:Anote-se o início da execução e intime-se o vencido para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Incluindo-se no valor a ser executado as custas processuais, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017332-3 - CONESUL CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolho os embargos de declaração opostos pela parte autora às fls. 374/375, para sanar a omissão apontada, a fim de que passe a constar \"...Condeno, ainda, a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios...\"... rejeito os embargos de declaração opostos pela parte ré às fls. 377/378, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar..... \r\n\r\nProc. 2006.002.005180-4 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X ELIETE MOREIRA DA SILVA Despacho:Redesigno o ato para o dia 08/8/07 às 15:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Expeça--se a carta precatória de citação e intimação no endereço informado às fls. 91.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011432-4 - EDESIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X UNIBANCO S/A Despacho:Considerando a manifestação do autor de fls. 26, anote-se o rito sumário.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 08/08/2007, 15:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011664-3 - GILDA MARIA ANTUNES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Defere-se JG e AJ.Fls. 46 - Recebo como emenda.Anote-se o rito sumário, retificando-se, inclusive a autuação.Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 08/8/2007, 14:30horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011759-3 - MARIA LUIZA GONCALVES HENRIQUES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAURES VIANA (RJ-071402)) X BANCO HSBC S A Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 14, visto que o valor dado à causa às fls. 15 é inferior a sessenta salários mínimos, complementando-se, inclusive, a taxa judiciária.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011885-8 - NAIDDI CRUZ ROLLO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA DE ARAUJO BARRETO CARDOZO (RJ-113508)) X BANCO REAL Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Fls. 17 - Recebo como emenda.Retifique-se a autuação e anote-se o rito ordinário.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011901-2 - NEUSA CABRAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULA RANGEL DA COSTA PAIVA (RJ-144444)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls. 15/17 - Recebo como emenda. Anote-se o rito sumário.Venha a cópia da emenda para instrução do mandado.Venha a declaração de renda e bens completa para fins de apreciação do pleito de JG, visto fls.18 trata-se somente do recibo de entrega da declaração.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.011941-3 - JOSE ARMENIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Fls. 20 - Recebo como emenda.Anote-se o rito ordinário, retificando-se a autuação, inclusive.Venha a cópia da emenda para instrução do mandado de citação.Após, cite-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012127-4 - BENEDICTO DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) Fls. 21/24 - Recebo como emenda.2) Anote-se o rito ordinário, retificando-se, inclusive, a autuação.3) Venha a cópia da emenda para fins de instrução do mandado.4) Após, cite-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012245-0 - ROBERTO GOMES MARY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X HSBC BANK BRASIL S A MULTIPLO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 21, visto que o valor dado à causa às fls. 22 é inferior a sessenta salários mínimos.I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010724-1 - CLELIA PEREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO - AGÊNCIA 0241 Despacho:Fls. 30/33 - Recebo como emenda.Retifique-se no DRA o nome da autora para Clélia Pereira.Designo Audiência Prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 06/8/2007, 16:00horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.003969-5 - JOAQUIM DOS SANTOS LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES), Síndico: MARCELOS V. VENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531) Decisão:1- Face o acordo celebrado pelas partes às fls. 166/168, fica, desde, já deferido o levantamento, através de mandado de pagamento, dos valores depositados em juízo nestes autos em favor da parte ré.2- Certifique-se quanto a existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.014854-5 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EUDINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO BARRETO DA SILVA FILHO (RJ-120385) Despacho:Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 104. P-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015865-9 - JORGE LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X HDI SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199)), BANCO FINASA SA, Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:(...) Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia: 21/8/2007, às 15:00horas, observando as partes o devido preparo para intimação das partes para prestarem seus depoimentos pessoais e das testemunhas arroladas pelo segundo réu, bem como a necessidade de expedição de precatória, na forma da portaria nº 2773/04 item 2 \"b\" da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Considerando a nova redação do artigo 407, primeira parte, do C.P.C., fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas acompanhado do devido preparo para intimação das testemunhas e das partes, inclusive com as peças necessárias à instrução de carta precatória, em até 30 (trinta) dias antes da data designada para a audiência.P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.066097-3 - ESPOLIO DE CONSUELO CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X LYGIA BERNADETH CURTINAZ DUARTE Nos termos da Ordem de Serviço e/ou Portaria nº 01/2006 deste Juízo: intime-se pessoalmente o AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.002.000987-3 - JOSE CARLOS CRESPO DE MELLO, ROSANI GIANNI DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133)) X ANDERSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando-as, bem como para dizerem quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação. P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.013923-9 - AURORA MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta.Redesigno o ato para o dia 08/8/07 às 14:45 horas ( art. 277 do CPC). Com as custas, cite-se a parte a ré por via postal conforme requerido pelo autor às fls. 56.I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012979-9 - JAILTON LUIZ OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia: 21/8/2007, às 14:30 horas, defiro o prazo de 5 (cinco) dias para que a parte ré recolha as custas e forneca as cópias necessárias para instrução da C.P., uma vez que o autor não reside em Niterói.P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069044-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA (RJ-112003), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Ante a certidão de fls. 73, decreto a revelia da ré Financeira Itaú CBD S/A face à intempestividade da resposta. Desentranhe-se a contestação de fls. 56/67 e junte-se por linha.2) Retifique-se no DRA o nome da primeira ré para que passe a constar Financeira Itaú CBD S/A - Crédito , Financiamento e Investimento.3) Considerando que a parte autora já requereu o julgamento antecipado às fls. 76/77, diga a parte ré em provas e se há interesse na composição (art. 331, CPC), sendo o silêncio interpretado como negativa.3) Diga a parte autora se foi cumprido pela parte ré a antecipação de tutela requerida na inicial independentemente de apreciação pelo Juízo. Se negativo, voltem conclusos para apreciação do pleito.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.001290-8 - JOSEFA FRANCISCA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Vistos, etc.Em termos, anote-se fls. 363 e a prioridade da Lei 10741/2003.Recebo as apelações de fls. 334/345 e 347/360, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoados, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014095-0 - JULIA PIMENTEL MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Assiste razão ao réu, em seu requerimento de fls. 153/154. Acrescente-se ao despacho de fls. 146, que serão colhidos, em audiência, o depoimento pessoal da representante legal da autora e o testemunho da sua avó, conforme requerido pela ré, sendo possível a oitiva das testemunhas arroladas pela autora nos termos da petição de fls. 144Certifique-se quanto a manifestação da parte agravada. Mantenho a decisão quanto ao indeferimento da prova pericial, eis que as lesões estão demonstradas às fls. 16 no AECD.P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001345-3 - EDIVALDO ANDRE FERREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X JULIE ANNE FRAGA PRITCHARD E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça, conta 714-6, R$ 12,24; porte remessa e retorno, conta 301-2,R$ 8,74; Escrivão, conta702-1,R$ 19,24; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49; Atos dos distrib. conta 600202696-8 - R$ 17,45; )Acréscimo de 20%,conta600205926-6,R$ 3,49 e fundos (FUNDPERJ e FUNPERJ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.001007-3 (11814) - Inventariante: CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (RJ-003143), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERA (RJ-047384), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITA (RJ-061120), Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). JOSE REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778), Dr(a). GABRIEL DA SILVA TORRES (RJ-136775) Despacho:Item A de fls. 1763 - Anote-se na autuação e no sistema;Item B de fls. 1764 - Com as custas, expeça-se a 2ª via do espelho do Formal de Partilha;Item C de fls. 1764 - À inventariante;Fls. 1766/1768 - Defere-se a dilação de prazo por mais 20 (vinte) dias. Sem prejuízo, diga o herdeiro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.016484-2 - NILCE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X RENOUVELLE CONFECCOES LTDA), MANOEL FRANCISCO DA SILVA), SILANDSIA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a resposta dos ofícios ás fls. 135/136 e fls. 138/140. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.002.012924-4 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X FRANCISCO DA SILVA E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre o ofício de fls. 92 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.019059-0 - MEGA POP INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre manifestação do perito ás fls. 170/171. \r\n\r\nProc. 2005.002.020301-7 - MONIQUE GONCALVES LAGOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X UNIMED SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). FERNANDO CÉSAR DE FARIAS MELLO (SP-003902) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o vencedor não manifestou interesse, no momento, em executar a setença e considerando, ainda, que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa, sendo certo que o vencedor poderá requerer o desarquivamento no prazo legal, caso seja verificada a mudança na condição financeira do vencido. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068660-3 - ANDERSON FIALHO RANGEL - CLIENTE Nº 1414911-7 (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 138/141, para sanar a contradição apontada, e, assim, reconsiderar em parte a decisão embargada, determinando que a perícia seja realizada, independentemente do recolhimento dos honorários, uma vez que a autora, responsável pelo recolhimento, é beneficiária da gratuidade de justiça. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 136.Defiro a expedição de guia de depósito judicial, conforme requerido pela parte autora às fls. 143. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006112-5 - PABLO NICOLAS GUIMARAES CONTREIRAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão: Vistos, etc.Fls. 25 - Recebo como emenda. Anote-se no DRA. Ante as alegações deduzidas na inicial, exame dos fatos narrados e documentos acostados, convenci-me da verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C.. não vilslumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, razão pela qual ANTECIPO EM PARTE OS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR a retirada do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito relativamente a hipótese de que trata os autos. Oficie-se. Cite-se e intime-se desta decisão.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.008396-9 - MARIA LUCIA TAVES GRAEL (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10(dez) dias, conforme determina a r. decisão de fls. 177. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004450-4 - WAGNER BARRETO TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a proposta de honorários periciais às fls. 89. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.072044-1 - MILENA NOGUEIRA PATALLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Ao MP sobre fls. 196 e sobre a audiência abaixo designada.Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 14/8/2007, 16:00horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.010334-0 - VINICIO BARBOSA ZAPPELLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CARMEM LUCIA OLIVEIRA TRINDADE RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844) Despacho:Somente agora foi efetuado o desbloqueio dos valores irrisórios bloqueados na conta do vencido. Segue o protocolo. Aguarde-se a resposta do ofício expedido ao Detran, após, dê-se vistas ao vencedor. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064028-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALCIMAR MAIA DE FARIA Despacho:Defere-se o desentranhamento de fls. 16, mediante a substituição por cópia, uma vez que os demais documentos que acompanham a inicial tratam-se de cópias.Certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença e as despesas processuais. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010461-6 - SERGIO ANTONIO ABUNAHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 34, 2ª parte.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.008959-3 - LEANDRO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699), Dr(a). PEDRO ABRAHAO (RJ-011231)) X LICINIO FERNANDO DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: A parte ré para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.002.008959-3 - LEANDRO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699), Dr(a). PEDRO ABRAHAO (RJ-011231)) X LICINIO FERNANDO DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: a parte ré para recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça, conta 714-6, R$ 12,24; porte remessa e retorno, conta 301-2; Atos de prática comum, conta711-2,R$ 3,489; Escrivão, conta702-1,R$ 75,22; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 9,44; Atos dos distrib. conta 603002449-8,R$ 17,45; Acréscimo de 20%,conta600205926-6,R$ 3,49; Taxa Judiciária, R$ 1.208,35; Outras Receitas, conta 6002-01373-5 ( CAARJ 10% sobre os honorários periciais); FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 5,59 e FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 5,59 \r\n\r\nProc. 2000.002.008959-3 - LEANDRO AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699), Dr(a). PEDRO ABRAHAO (RJ-011231)) X LICINIO FERNANDO DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao para recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça, conta 714-6, R$ 12,24; porte remessa e retorno, conta 301-2,R$ 8,74; Escrivão, conta702-1,R$ 19,24; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 4,37; Atos dos distrib. conta 6002-02696-8, R$ 17,45; Acréscimo de 20%,conta600205926-6,R$ 3,49; FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 3,05; FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 3,05, bem como depósito do perito no valor de seis salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2006.002.008914-5 - MARIA JULIA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:As partes sobre a proposta de honorários periciais às fls. 231. \r\n\r\nProc. 2006.002.013850-8 - EUNICE SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA), CLÍNICA ORTOPÉDICA SANTA LÚCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). ROSIMAR FIGUEIREDO LESSA (RJ-079384) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários do perito (10 salários mínimos) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.002.000546-6 - JORGEAOR NASCIMENTO TORRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X PAULO MAURICIO CARNEIRO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO J. B. JORDAO (RJ-036298) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre fls. 308. \r\n\r\nProc. 2002.002.008453-8 - CONTRAT ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVIAN (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao vencido para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 273 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475 J do CPC, conforme determina o r. despacho de fls. 269 2a parte. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.002.009427-1 - WALTER FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X MOISES SOARES FERREIRA DE MELLO Despacho:1) A audiência se encontra marcada para o dia 16/07. Sendo assim, ad cautelam, sopesarei o pedido de fls. 29 após a resposta.2) Junte-se o Sr. Oficial de Justiça o mandado de citação devidamente cumprido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.006956-8 - DEISE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Anote-se a existência de agravo de instrumento no STJ (fls. 268v);2) Intime-se o vencedor para apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, incluindo-se também o valor da diferença de taxa judiciária, se for o caso, visto que eventual diferença deverá ser recolhida pelo vencedor, nos termos da decisão da Corregedoria-Geral da Justiça, publicada no DO de 18/09/2006 (Processo nº 184994/2006)... \r\n\r\nId: 248755"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.013257-9 - BRUNO SODRE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187), Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401) Sentença:...Diante do que dos autos consta, acolho a promoção do MP e DEFIRO O PEDIDO determinando a expedição de alvará em favor do requerente, autorizando a lavratura da escritura pública definitiva de compra e venda, referente ao apartamento n° 1211 do prédio situado na Travessa Nossa Senhora das Mercês, 185, Fonseca, objeto do arrolamento, vez que foram cumpridas as formalidades legais atinentes à espécie. Custas ex legis. Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011633-1 - BRUNO MENDONÇA OBERLAENDER SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346), Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Inexistem preliminares a apreciar.Declaro saneado o feito. A parte autora requer a produção de prova testemunhal e o réu contentou-se com as provas constantes dos autos.Defiro a produção de prova oral requerida pelos autores, fixando o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do rol, sob pena de perda da prova. Designo o dia 31/07/2007, às 15:30 horas para a realização da AIJ. Intimem-se, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.013126-5 - MARIA AMELIA REBELLO DE SOUZA PEREIRA, Inventariante: EDNA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Sentença:Tendo sido observadas as formalidades legais e, em face da certidão de fls.79, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a ADJUDICAÇÃO requerida às fls. 18/20. Transitada em julgado, expeça-se a competente Carta de Adjudicação e os alvarás necessários, caso haja. Após, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.064425-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADRIANA DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão: Tendo em vista o objeto do presente feito, reconheço a conexão alegada, determinando a expedição de ofício ao Juízo da 17ª Vara Cível da Capital, solicitando a remessa a este Juízo dos autos do processo de nº 2006.001.070397-4, haja vista a data da citação da ré no presente feito (outubro de 2006). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.002.025591-0 - JOSE WILMER PONTES DA CUNHA X SPARKPAR PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) Decisão:Tendo em vista que a penhora do imóvel objeto da presente foi realizada no Juízo Deprecante, entendo caber a este a análise dos embargos de terceiro opostos. Por esta razão, suspendo a realização da segunda praça, determinando a baixa e devolução da carta precatória, encaminhando-se os Embargos de terceiro ora opostos, para que seja determinado o que for de direito pelo juiz natural. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.022801-2 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar ao autor as cotas condominiais, vencidas e não pagas referentes ao período de janeiro de 2002 a março de 2004, com aplicação dos encargos previstos da convenção condominial e, a partir de 12/01/2003, juros de 1% ao mês, se não convencionados e multa de 2% do débito, na forma do art. 1.336, § 1º do novo Código Civil.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do débito, ficando suspensa a condenação nos termos do art.12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado da Sentença, cumpra-se o disposto no art. 475-B do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.026817-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ALEXANDRE BARBOSA VILLACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, acolho a preliminar argüida, para reconhecer a ilegitimidade passiva do réu, JULGANDO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.267,VI, do CPC. Em razão do que foi acima exposto, deverá o réu arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atribuído à causa, suspendendo os efeitos da condenação por força do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016876-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422)) X LUCIO MARCOS GALRAO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) ao Autor para recolher a diferença da taxa judiciária (R$ 21,83 = 12,48 ufir´s), tendo em vista o valor atribuido no acordo de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.002.072780-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X OSCAR LÉLIO COUTINHO CORRÊA), MARCIA FONSECA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 57/58, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada, sendo deferida, nesta oportunidade, a Gratuidade de Justiça à parte ré, aplicando-se com relação a mesma o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.002.009429-1 - SANDRA GOMES DE LIMA, GILSON PACHECO LEAL DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS RANGEL (RJ-103283)) X GILSON PACHECO LEAL DE LIMA Sentença:... ISTO POSTO, DECLARO, POR SENTENÇA, A AUSÊNCIA DE GILSON PACHECO LEAL DE LIMA, filho de Jair de Lima e Alice Mello de Lima, nascido no dia 13 de outubro de 1958, e nomeio-lhe Curadora para fins previdenciários SANDRA GOMES LIMA . Oficie-se, como requerido pelo MP. Expeça-se mandado ao Sr.Oficial do Cartório de Registro Civil de Pessoas naturais para registro desta sentença. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.010907-4 - JOAO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILCE MARTINS CUNHA (RJ-096399)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS SA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)), SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, determinando que os réus procedam à exclusão do nome do autor dos seus cadastros restritivos, relativamente aos cheques sacados contra a Caixa Econômica Federal, no total de 05 (cinco), tendo a inclusão ocorrido em 02/07/2002, no prazo de 05 (cinco) dias a contar do trânsito em julgado da presente. Considerando a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, aplicando-se, com relação ao autor, as limitações previstas no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009579-2 - ALDO JOSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X BANCO ITAU S/A - ITAUCARD S/A AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.013037-6 - DENISE LEONARDO COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:... Isto posto, Julgo Improcedente o pedido. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, suspendendo os efeitos da condenação nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.004285-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X ZALHUY VALMA DA SILVA AZEVEDO AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 82 \r\n\r\nProc. 2002.002.024944-8 - BANCO FORD S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANILSON BARROSO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DOS REIS BACELLAR SARGENTINI (RJ-117307) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, II do CPC. Pagas as custas, porventura ainda devidas e adotadas as providências cabíveis para seu recolhimento, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.016343-0 - SERGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X MARIA DO CARMO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN OLIVEIRA REIS (RJ-077964) Sentença:...Considerando que houve acordo extrajudicial, conforme noticiado nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II, do CPC. Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.005639-0 - JOSE GOMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X ANA APARECIDA PRADO AFONSO), LINDOLFO EUGENIO BRAVO Despacho: O acordo não tem como ser homologado, uma vez que o advogado do autor não tem poderes para transigir. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.002.002559-0 - ANDRE FERNANDO SOBRINHO BIASOLI, DALMA SOBRINHO BIASOLI, CRISTIANE BIASOLI CYPRIANO, CARLOS ARNOLDI MOREIRA STELLET (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CHRISTOVAO JOSE NEPOMUCENO MARINHO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842)), CLARA RITA AMORIM MARINHO Despacho:O prazo de desocupação começa a fluir a partir da notificação e não da publicação da Sentença. É o que determina o art. 65 do CPC. Assim, aguarde-se o seu transcurso e, encontrando-se o mesmo findo, diga o locador. \r\n\r\nProc. 2005.002.017052-8 - PAULO COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X MERCADO IRMAOS CORAGEM DO BARRETO LTDA Sentença:...Antes que este se operasse, houve acordo realizado pelas partes, tendo este sido integralmente cumprido, conforme noticiou o autor. Houve, assim, a perda do objeto, devendo o feito ser extinto sem resolução do mérito. Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, tendo em vista a perda do objeto. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.005255-9 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435)) X POLLYANA SALLY GOMES Sentença:... Antes que este se operasse, houve a rescisão da locação.Caracteriza, assim, a perda do objeto, que impõe a extinção do feito.Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, tendo em vista a perda do objeto.Custas pelo autor.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069692-0 - MARILEA PONTE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ RIBEIRO (RJ-092222)) X THOMAZ MENEZES MONTEIRO SILVA), Fiador: JOSEFA CECILIA DE MEDEIROS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios uma vez que não houve citação.Expeça-se ofício ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória independente de cumprimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.070933-0 - NITEROI MARKET SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X FAMLEG COMERCIO LTDA Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo da ré do imóvel acima mencionado, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de realizar-se despejo forçado. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor do débito. Transitada em julgado, intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.002.024952-0 - ROBERTO GONCALVES KRAPP (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X LUIZA PERPETUA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) Despacho: Ao embargante para recolhimento da taxa judiciária, como certificado às fls. 269. Manifeste-se, também, sobre o noticiado às fls. 268, informando se pretende a extinção do feito, com a homologação do acordo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.002.009697-3 - EDSON PORCIUNCULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723)) X EVANDRO LUIZ STELMAN MEDICE (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Sentença:...Considerando que as partes celebraram acordo extrajudicial sobre o objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, aplicado subsidiariamente ao processo de execução, nos termos do art. 598, do CPC, e do Enunciado 20, do aviso 32/2006, Custas pelo embargante. Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.002.024701-0A - MARIA JULIA SOARES DA COSTA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão: Considerando a ausência de cumprimento da decisão de fls. 62, rejeito, de plano, a presente exceção. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.011853-0 (1601) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X CARLOS GARDEL JOAO DA SILVA Sentença:...Considerando que a execução se processa em benefício do credor, não é necessário que o executado se manifeste acerca do pedido do exeqüente. Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC c/c art. 795 do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.003765-0 - CELSO DA SILVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X DOUGLAS GONCALVES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Sentença:...Diante da inércia do exequente, certificada às fls.75, tem-se por caracterizada a sua anuência tácita no que tange ao cumprimento do acordo celebrado entre as partes, às fls. 60/62. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Custas e honorários advocatícios na forma acordada. Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se o feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.007369-5 - GENTIL MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179)) X SYLVIO GUSTAVO CHAVES CHILINGUE (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Despacho: Considerando que o AR foi assinado por terceiro, intime-se pessoalmente, devendo o advogado da parte ser intimado via D.O. com o mesmo fim. \r\n\r\nProc. 2004.002.006957-8 - EVANDRO LUIZ STELMAN MEDICI (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X EDSON PORCIUNCULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTOBER FERNANDES BRANDAO (RJ-004723) Sentença:...Considerando que as partes celebraram acordo extrajudicial sobre o objeto da presente ação, conforme noticiado nos autos dos Embargos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Custas e honorários advocatícios pelos executados, fixados em 10 % (dez por cento) do valor da causa. Levante-se a penhora. Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.002.025048-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X TETIANTUA TINTAS LTDA ME), JOAO ARTUR DOS SANTOS ASSIS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE - FORNECER CÓPIA DAS PEÇAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO - RGI, IPTU e GRERJ - fl. 75 \r\n\r\nProc. 2004.002.023865-0 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X DANI NIT TURISMO E CAMBIO LTDA VENHAM AS CUSTAS PARA EXPEDIÇAO DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.002.003580-7 - MARCELO BRANDAO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH LESSA ABREU (RJ-069147)) X ALVARO FERNANDES DE ABREU Decisão: Intime-se o exequente, por seu patrono, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.002.007994-4B - JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES (RJ-030517)) X BARAO DE INOA PISCINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JR (RJ-095984) Despacho: Considerando o alegado pelo impugnante , intime-se o impugnado para que apresente, no prazo de 48(quarenta e oito) horas ,declaração emitida da Receita Federal atestando a sua inatividade. Decorrido o prazo voltem pra decisão. \r\n\r\nProc. 2006.002.006155-0A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILBERT AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Sentença:...Isto posto, REJEITO a IMPUGNAÇÃO Á GRATUIDADE DE JUSTIÇA, condenando o impugnante ao pagamento das custas processuais deste incidente. Certificado o trânsito em julgado, certifique-se, também, nos autos principais o resultado da presente. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068200-2 - ITAMAR VELLASCO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela pretendida, declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, ...., CONDENANDO a parte ré a efetuar a devolução em dobro dos valores indevidamente debitados na conta do autor relativos às parcelas dos referidos empréstimos, assim como, também em dobro, dos valores relativos aos saques não reconhecidos pelo autor, ... Os valores a serem restituídos deverão ser apurados em liquidação de sentença e serão corrigidos monetariamente a partir de cada desembolso e acrescidos de juros a contar da citação. CONDENO a parte ré, ainda, a pagar ao autor a quantia de R$ 15.200,00 ... , a título de indenização por danos morais, valor a ser corrigido monetariamente a partir da presente e acrescido de juros a contar da citação. Por fim, CONDENO a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor dada condenação. ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.021520-0 - VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004898)) X JOSE EDUARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.007357-2 - SILVIO JOSE TROTTA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Junte-se, independente de PROGER. E. mandado de pagamento. Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.002.018993-8 - VANDA BARRETO DE OLIVEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES FININVEST (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com as limitações impostas pelo art. 12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.025480-4 - JUCELI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BRASIL AIR (Adv(s). Dr(a). KATIA SOUZA DA FONSECA (RJ-107730) Às partes sobre a proposta de honorários do perito às fls. 83. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.002.066983-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIAO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Sentença:.. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, VI, do CPC, pela falta de interesse, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Certificado o trânsito em julgado da Sentença, cumpra-se o disposto no art. 475-B do CPC. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.000941-5 (21794) - Inventariante: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO PIRES (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847), Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C)) X NILO DE ARAUJO E OUTRA), ZULMIRA MACHADO ARAUJO VENHAM AS COPIAS E CUSTAS PARA FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 1996.002.013422-3 (779) - MARIA AUXILIADORA OTERO CABRAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO EDSON VAZ DA SILVA (RJ-076103)) X APOLLO DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042) PROMOVA A INVENTARIANTE A APRESENTAÇÃO DAS CERTIDÕES FALTANTES. (VIDE FLS. 128) \r\n\r\nProc. 1999.002.013160-5 - LAURINDA REBELO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X JOSE FERNANDES DE ALMEIDA VENHA A COPIA DA PETIÇAO Nº 20061707539 DE 22/08/06 DA CAPITAL PARA POSTERIOR REMESSA A CONCLUSAO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.022606-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X EMILIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Sentença:...Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS MONITÓRIOS para excluir a capitalização mensal de juros e, em conseqüência, CONSOLIDO O MANDADO DE PAGAMENTO, CONSTITUINDO-O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, de modo que fica a ré condenada ao pagamento em favor do autor, de R$ 13.242,99( treze mil, duzentos e quarenta e dois reais e noventa e nove centavos), saldo devedor apurado em 22/02/2002, data a partir da qual deverá ser este valor corrigido monetariamente, sendo acrescido de juros moratórios a contar da citação. Tendo em vista que o autor sucumbiu em parte mínima de sua pretensão, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor do débito. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006729-2 - GILDA ZAMPOL JACOBINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED Decisão:O prazo para contestar começa a fluir a partir da juntada aos autos do mandado de citação. Na hipótese vertente, verifico que não foi indicada a data da juntada do mandado, não se podendo concluir que houve o transcurso do prazo de resposta. Ao Cartório para esclarecer o motivo da omissão, intimando a parte ré para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias, expedindo-se mandado, uma vez que não há advogado constituído nos autos. O prazo começará a fluir a partir da data da juntada aos autos do mandado. Dê-se ciência ao D.P. da presente decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.021250-4 - ADILSON VARGAS ALVES X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Condeno a parte autora nas custas e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez porcento) do valor atribuído à causa suspendendo-se a condenação nos termos da Lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PR.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.007898-6 - CMN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X JORGE INACIO MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Despacho: Em se tratando de Execução de Honorários, anote-se o nome da exequente (advogada) onde couber. Sem prejuízo, deverá a mesma informar o seu CPF a fim de viabilizar a medida. \r\n\r\nProc. 2005.002.021217-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ADELIA LIMA DAS NEVES Sentença:..ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, facultada a venda pelo autor.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.001471-1 - CRISTINA CHERIGATTI NOGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ARLINDA MARIA FRANCISCA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315) Despacho:Junte-se, independente de PROGER. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o narrado em 48 horas. Fls. 331: Anote-se. Recomendo urgência ao Cartório. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.001677-1 - AILTON SOARES AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X COMPACTA PRINT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330) Decisão:...Assim, rejeito as preliminares argüidas. ... Defiro a prova pericial de engenharia, nomeando perito o Dr. Pedro Sepúlveda. Defiro a prova pericial médica, nomeando perito o Dr. Manwilli Von Pressatin. Os peritos deverão ser intimados para se manifestarem se aceitam o encargo, fixando seus honorários, que serão condicionados à condenação da ré nos ônus de sucumbência, diante da gratuidade de justiça deferida à parte autora. Deverão ainda os peritos esclarecerem se pretende ajuda de custo nos termos da Resolução nº 20 do Conselho de Magistratura, apresentando, em caso afirmativo, declaração neste sentido. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em 10 (dez) dias. P-se e I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.001032-6 - CLAUDINO DE OLIVEIRA, ALAIR REGINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X PLUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria deste Juízo, ao autor sobre o depósito de fls.317 e demais termos da petição de fls.315/316. \r\n\r\nProc. 2003.002.009085-1 - MARCELO CORREA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PAPEIS FATIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS SANTOS (MG-039578) Sentença:...Diante do pagamento do valor do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Procedi, nesta data, através do sistema BACEN-JUD, o desbloqueio dos valores e cancelei a determinação de bloqueio quanto às Instituições Bancárias que não enviaram respostas pelo sistema. (Protocolo n° 20070000373194). Transitado em julgado e pagas as custas, de responsabilidade do executado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro a expedição de mandado de pagamento nos termos do requerido às fls.217. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010633-7 - MARCIO DOS SANTOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ENTERPA ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Sentença:...Considerando que o réu, apesar de devidamente intimado, não se manifestou acerca do pedido de desistência formulado pelo autor, valendo seu silêncio como anuência, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na proporção de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art. 26 do CPC, suspendendo os efeitos da condenação por força do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, uma vez que defiro a Gratuidade de Justiça ao mesmo. Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.021629-2 - KAROLINE VON DOLLINGER NAVARRA, ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES FILHO, SARA CRISTINA CALVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DA COSTA (RJ-063466)) X BRADESCO S A Despacho:Considerando que o AR foi assinado por terceira pessoa, intimem-se pessoalmente os autores para darem andamento ao feito em 48(quarenta e oito) horas sob pena de extinção, sem prejuízo da intimação de seu patrono via D.O. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.006155-0 - GILBERT AUGUSTO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nId: 248756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.012783-0 - NORMA GARCIA PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D)) X EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA JUNIOR (RJ-023330) Decisão:Vistos etc. Suspendo o curso da demanda por sessenta dias, ante a notícia do óbito do Autor Augusto César (fls. 143). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.013949-0 (35969) - HONORINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JAURES VIANA (RJ-071402)) X EZEQUIEL JOSE DOS SANTOS Ao inventariante sobre certidão artigo 245 de fls 91. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.025748-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GUILHERME DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANERO CORALLI (RJ-117031) ...Cumpra-se voluntariamente o julgado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.005763-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADELIR SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 31/32 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.002.005140-0 - MARCELO MATHIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X SISTEMA BRASILEIRO DE LAVANDERIAS LTDA Despacho:Ante o teor da certidão cartorária de fls. 77, venham as custas devidas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.004389-5 - MARIA ANTONIA ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BAR BOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Redesigno, de ofício, o ato para o dia 12/07/2007, às 16:30 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.013155-3 - NEUZA DA SILVA IZAIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X SEBASTIÃO ROMILSON RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Ao requerente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls 03. \r\n\r\nProc. 2007.002.013917-5 - BANCO ITAU S A X TECHNE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao requerente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls 11. \r\n\r\nProc. 2007.002.014471-7 - MAUA JURONG S A X CAPTAGIRO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO MARTINS (SP-058750) Despacho:Designo audiência para oitiva de testemunha para o dia 31/07/2007, às 16:30horas. Intimem-se todos. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.010781-0 - BANCO DO PROGRESSO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X JOSE ALVAREZ FERNANDEZ Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.023295-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X ROSANGELA SALDANHA ESTRELLA DA SILVA Despacho:Fls. 109: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.002.023658-9 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA, Síndico: WALTER AVELINO NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X MARIA SALETE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Despacho:Intime-se a Ré para os fins do art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012944-3 - PAULO EDUARDO PIRES DE ALVARANGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao autor p/ complementar custas: AEVC - 0702-1: R$ 150,45 + caarj + R$ 7,52 de Funperj (600225174-9 ) E fUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2006.002.015239-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LOURENÇO X MOISÉS LOUVISE INÁCIO E OUTRO, Síndico: SANDRO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802) Despacho:Redesigno o ato para o dia 27/08/2007, às 14:30horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando o novo endereço da diligência. Intimem-se todos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.019397-0 - FRANCISCO VINICIUS DE OLIVEIRA LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DELSON PAULINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449), Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551) Decisão:Em consulta hoje realizada ao sítio do BaCen, verifiquei que foi bloqueada a importância devida, tendo determinado sua transferência para o Banco do Brasil S/A, onde ficará depositada à disposição do Juízo. Na oportunidade, determinei também o desbloqueio das quantias que sobejaram. Aguarde-se a vinda do ofício comunicando a transferência. Após, lavre-se termo de penhora e intime-se o sucumbente, para, se quiser, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.002.021697-2 - JORGE CANDIDO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a prova documental suplementar deferida no saneador de fls. 126 em dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.002.015608-4 - TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Mantenho o r. despacho de fls. 489. Junte a parte interessada as custas do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.002.023211-8 - LOJAS PALOMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) Decisão:Ante o teor do Provimento nº 07/2007, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para o Juízo da 6a Vara Cível desta Comarca. Remetam-se-lhe os autos, após a expedição dos atos necessários. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.002.004017-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X EDA MARIA BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDA MARIA BORGES MARTINS (RJ-032875) Despacho:Indique o Autor ao Juízo qual é o valor atual do automóvel descrito na exordial, uma vez que há notícia nos autos de que o mesmo foi furtado. Ressalto, por oportuno, que a Ré deve buscar a seara adequada para resolver a pendenga com a administração do condomínio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.007610-6 - ILSIO FRANCISCO DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X RICARDO MOREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Despacho:Fls. 163: Defiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005059-0 - MARIA JOSE GIL AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X EDIL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286) Decisão:Defiro a purga da mora, devendo a comprovação do pagamento vir aos autos em dez dias. Expeça-se guia. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.002.006244-0 - ESPOLIO DE JOSE MENDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JR LIGTH SERVICOS LTDA Sentença:\"(...)À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, rescindindo o contrato locatício firmado entre as partes e decretando o despejo do Réu, que deverá ser intimado para desocupar voluntariamente o imóvel, no prazo de quinze dias.Condeno-o ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Expeça-se, oportunamente, mandado de notificação e despejo. Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória da sentença, pois o não pagamento dos aluguéis é uma das mais graves infrações contratuais.Após o trânsito em julgado, intime-se o demandado para os fins do art. 475-J da Lei de Ritos.P.R.I.'' \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072524-4 - ELIANA DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LOBIANCO PINTO (RJ-137042)) X REGINALDO MORAIS MENDONCA À autora sobre manifestação do réu (proposta de acordo). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015686-9 - TEREZINHA LEITE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X RIC ROS PRESENTES E BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)), Fiador: SERGIO EDUARDO MEIRELLES), Fiador: ELIANE PEREIRA TELLES Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Diga a apelada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.015017-0 - DAYSE COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO CAMINHO DO ENGENHO), Síndico: SALVADOR JOSE ATHAYDE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Digam as partes se foi ou não entabulado o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.002.015927-5 - ASSINAP - ASSOCIACAO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTA DAS POLICIAS MILITARES, BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS, MILITARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 21 e 26, com a qual concordou a embargada (fls. 35). Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Condeno a parte que desistiu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.003706-8 - WALTER LUIZ MIRANDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X SILVIA MARIA ANTUNES ELIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389), Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702) Despacho:Digam o Embargante sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.002.002837-4 (32317) - BRAGA RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)) X ANDRE LUIZ MARTINS Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o exeqüente deixou injustificadamente de impulsionar o feito, apesar de ter sido intimado para tanto (fls. 76), estando o mesmo paralisado há mais de seis anos, JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma dos arts. 267, inciso III c/c 238, parágrafo único, ambos da Lei de Ritos.Levante-se eventual penhora efetuada.Custas pelo exeqüente.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.002.011852-9 (36743) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DELFINA DE PAULA IENSEN (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) À exeqüente sobre depósitos de fls. 80/81. \r\n\r\nProc. 1999.002.008526-7 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ORBITA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURY VALENTE DE AVILLEZ (RJ-004986), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253) Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.002.019008-0 - ESPÓLIO DE ADECIL DA SILVA BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ANTONIO DA COSTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:Ante a inércia dos Executados, prossiga-se com a execução. Venha a planilha atualizada do débito, devendo o credor indicar, na oportunidade, leiloeiro de sua confiança. \r\n\r\nProc. 2006.002.016676-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM CORREIA DE REZENDE X ANA LUCIA DE MORAES LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754) Ao exequente para recolher R$ 0,61 na conta 5673-00124-3 (Fundperj) e R$ 0,61 na conta 6002-025174-9 (Funperj) \r\n\r\nProc. 2007.002.003960-0 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372)) X CPQ BAY MARKET LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.012394-0 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X CLEONICE MARQUES MAGALHAES FARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Despacho:Diga o credor sobre a certidão cartorária de fls. 108, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065078-5 - ANTONIO CARLOS PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Diga o Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.004179-5 - SANDRA ELISA MARCHI MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI Decisão:Defiro a JG à Autora. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.013068-0 (35899) - SANDRA DE CASTRO MERCADANTE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X PEDRO JOSE DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS SANTOS (RJ-068859) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.002.018932-2 - ROSELI NALIN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PONTUAL FILHO (RJ-001634B)) X JADIR RODRIGUES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). JADIR RODRIGUES BASTOS (RJ-026006), Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871), Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Despacho:À excepta. \r\n\r\nProc. 2002.002.007497-1 - NIBEL XIMENES (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES (RJ-041012), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642) Às partes s/ os calculos \r\n\r\nProc. 2003.002.018747-0 - PAULO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X CONSORCIO ROSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Regularize-se o preparo, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.002.024873-2 - NADIR MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X WANDERLEY VENEZI PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Decisão:J. Independente de Proger. Vistos etc. Tendo em vista que restou demonstrado que a conta bloqueada é do tipo salário, determinei hoje ao BaCen seu desbloqueio. Cumpra-se a 2a parte da r. decisão de fls. 336. Oficie-se ao órgão pagador e dê-se vista dos autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.002263-0 - FERNANDO CESAR LAMY MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X SANDRA DE ALMEIDA ROLON (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105), Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Às partes sobre manifestação do Sr. Perito (fls.191). \r\n\r\nProc. 2004.002.004342-5 - CLARICE DE CASTRO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733)) X IRUNDY LAROCCA QUINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Digam os apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.006721-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENTE BRETAGNE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X PHINDOL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA ALBUQUERQUE (RJ-096493) Decisão:Vistos etc. Fixo os honorários da fase de execução em 10% (dez por cento) do valor do débito. Outrossim, majoro a multa diária para cumprimento da obrigação de fazer para R$ 200,00. Intime-se a Ré pessoalmente. Por fim, indique o credor bens de propriedade da devedora, passíveis de constrição judicial, para prosseguimento da execução. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.017264-4 - ALEX ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNIBAL DE CASTRO (RJ-007058), Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233)) X FINANCEIRA E ADMINISTRADORA DE CARTOES ITAU CBD SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Vistos etc. Ante o teor da certidão cartorária de fls. 95, REJEITO LIMINARMENTE a denunciação da lide. Preclusa esta, certifique-se e voltem conclusos. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064902-3 - CHARBEL TAUIL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X PROTEGE SA SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES Despacho:Redesigno o ato para o dia 27/08/2007, às 15:00horas. Cite-se o réu no endereço indicado. Expeça-se carta precatória. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.065686-6 - LEONARDO LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X VIACAO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Observando os princípios da celeridade e da economia, norteadores do processo, DEFIRO o pleito de fls. 46. Exclua-se a 2a Ré do pólo passivo. Feito, voltem conclusos para redesignação do ato. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.002.016379-7 - LAURO RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA AMANDA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando que os Réus se abstenham de turbar ou esbulhar a posse dos Autores, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), sujeita à majoração.Condeno-os ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, e que reverterão em beneficio do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.Com o trânsito, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.Dê-se ciência pessoal à Defensora Pública e à Defensora Pública Tabelar.P.R.I.'' \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.005549-4 - GUILHERME LEMOS MORISSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X MARCIA LEMOS MORISSON DA SILVA E OUTRO Decisão:1- Anote-se no D.R.A, e onde mais couber, a 2a sucessão. 2- Nomeio o Requerente inventariante de ambos os espólios. Lavre-se o termo respectivo. 3- Venham as 1as declarações no prazo legal. 4- Após, direi sobre o pleito de JG. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.065169-8 - FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931)), Litisconsorte: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA, Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) Despacho:Junte-se, sem Proger. Ciente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.014343-9 - REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUÇÃO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Decisão:J. Independente de Proger. Vistos etc. Intime-se a Ré para religar as linhas indicadas, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, sujeita à majoração. Deixo de majorar de plano a multa, uma vez que não constou expressamente na decisão liminar que deveriam também ser religadas as linhas mencionadas na petição ora apresentada ao Juízo, apesar de subsidiárias. Recolhidas as custas, expeça-se mandado. P. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.007066-3 (37693) - ASSOCIACAO EDUCACIONAL MIRAFLORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARCUS VINICIUS HART GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANNA SARTÓRIO CURTY (RJ-127037) Despacho:Fls. 158/159: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.002.011570-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FERNANDO FALCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Ao autor sobre ofício do Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2003.002.024167-1 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RITA DE CASSIA CASTRO SILVA Ao autor sobre devolução de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.002.024159-4 - NTSG GAS COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X JOSE BARBDETI FILHO (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364) Ao réu para cumprir voluntariamente o julgado, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.023497-6 - EDUARDO BROSSMANN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094) Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls. 221, em 72 horas, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, eis que o 2o Réu não é ISENTO, como quis fazer crer ao Juízo, conforme se depreende da leitura do documento de fls. 224. \r\n\r\nProc. 2005.002.006530-7 - EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708)) X CAC CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DA CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 312/316 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)Outrossim, faz-se mister dizer que o decisum de fls. 312/316, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que este Juízo apenas aplicou a Lei ao caso concreto. À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada.A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. Recebo o recurso de fls. 321/328 no duplo efeito. Digam os apelados. P.I.'' \r\n\r\nProc. 2007.002.008686-9 - LETICIA FONSECA ROHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438)) X NITEROI VOLEI CLUBE ( CLUBE PIONEIROS ) (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109) Despacho:Fls. 90: Digam as Autoras se efetivamente o acordo está sendo entabulado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.014635-0 - LARISSA AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:\"(...)À vista do exspoto, e tudo ponderado, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, para determinar que a Ré entregue a Autora 100 (cem) unidades de fitas reagentes por mês para o aparelho OPTIUM MEDISENSE ou ONE TOUCH ULTRA, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração.Cumprida a medida, cite-se a Ré. Expeçam-se todos os atos necessários.Com a vinda da resposta, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, sem a necessidade de abertura de nova conclusão.P.I.'' \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011702-5 - FLAVIA BARROSO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMUS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.010584-9 - DENISE HELENA TEIXEIRA DE MARSILLAC (Adv(s). Dr(a). BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO (RJ-117413)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Uma vez que a obrigação de pagar foi satisfeita voluntariamente, regularizado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.002.009010-1 - TERESA CRISTINA NOGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X CARMEN LUCIA NOGUEIRA AZEVEDO E OUTRO Despacho:Mantenho a r. decisão de fls. 27 pelos seus próprios fundamentos. Venha a emenda em dez dias, sob pena de indeferimento da exordial. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.005706-5 - MIGUEL DA SILVA KZAM (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X SAPATARIA PEDRO II LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 30/07/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.002.009890-0 - WALTER AFONSO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS SAINT JACQUES E SAINT MARCEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) Despacho:Para apreciação do pleito de JG, juntem os réus Oswaldo e Maria Clara aos autos cópias de suas declarações de isento entregues à Receita Federal, no prazo de cinco dias, para verificação de sua miserabilidade jurídica. Intimem-se pelo correio. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1991.002.002338-4A (26962) - ESPOLIO ANTONIO CORREIA DE SOUZA JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984), Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA (RJ-025797), Dr(a). CLAUDIA MENAGED LOPES (RJ-116645) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 25, ao adv. OAB/RJ 22.984 para devolver os autos 1991.002.002338-4, em cinco dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.016295-5 - PAULO JOSE MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969) Despacho:Diga o Réu sobre as contas apresentadas. \r\n\r\nProc. 2005.002.017398-0 - BARBARA NAGIME BARROS LOBO (Adv(s). Dr(a). BARBARA NAGIME BARROS LOBO (RJ-124540)) X CLARICE DE CASTRO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da decisão de fls. 113/114 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)Outrossim, faz-se mister dizer que o decisum de fls. 113/114, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que este Juízo apenas aplicou a Lei ao caso concreto.À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada.A parte irresignada deverá opor o recurso cabível. P.I.'' \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.002.014843-0 (36044) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X OHISHI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Ao autor sobre devolução de carta precatória \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.002.005108-1 - ANTONIO DE JESUS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X MAURICIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA MOTA FREITAS (RJ-062606) Decisão:Indefiro a JG requerida pelos autores, pois os mesmos não podem ser considerados miseráveis para os fins da Lei 1.060/50, ante o que consta no documento de fls. 529/534. Comunique-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.009194-4 - LEO LYNCE COSTA CAVALCANTI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639)) X MARCIA DA COSTA FERREIRA Despacho:J. Independente de Proger. Oficie-se ao 12o BPM, ao Corpo de Bombeiros, à PMN, uma vez que haverá necessidade de ambulâncias o local, bem como de policiais para assegurar o pleno cumprimento da medida, a integridade física de todos os envolvidos e a manutenção da ordem no local e arredores. Cada ofício deverá ser instruído com cópias da inicial, com o escopo de facilitar o aparelhamento da diligência e a própria organização de cada uma das instituições envolvidas. Autorizo que o ilustre advogado do Autor leve os ofícios em maõs. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.002.015404-2 (36994) - VICTOR COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES PENHA (RJ-003995)) X REINALDO CONIGLIO RAYOL (Adv(s). Dr(a). SILVERIO PRETO (SP-015172) Despacho:Ao credor para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.002.013678-0 - MARIA DA PENHA SOARES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada às fls. 75. Preclusa esta, certifique-se e venham conclusos para sentença. P.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.015525-7 - ROSANE SOARES GARCIA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920)) X KOLLODA REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987) Decisão:Vistos etc.Rejeito de plano a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pela 1a Ré em sua peça de bloqueio, porque em momento algum foi refutado o fato de que o veículo que teria causado o acidente descrito na exordial lhe pertence.Defiro a denunciação da lide requerida pela 1a Ré, pois aplica-se ao caso o art. 280 da Lei de Ritos. Venham as custas incidentes em cinco dias.Após, voltem conclusos para redesignação do ato.Quanto à denunciação da lide requerida pelo 2o Réu, indefiro-a, uma vez que a hipótese não se encontra prevista em nenhum dos incisos do art. 70 do retromencionado diploma legal. O Município de Niterói não tem obrigação legal ou contratual de indenizar o prejuízo daquele que perder a demanda, em ação regressiva. P.I. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.068785-1 - PRISCILLA LEAL MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em replica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071674-7 - JOAO KLEBER DOS SANTOS VALADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:\"(...)Defiro a inversão do ônus da prova requerida pelos Autores em sua peça inicial, porquanto entendo que aplica-se à hipótese os arts. 3º e 6º, inciso VIII da Lei 8.078/90, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor. Não há como afastar que os Autores estão em situação de inferioridade em face da Ré, concessionária de serviços de energia elétrica, sendo verossímeis os fatos articulados na exordial.Ademais, a inversão do ônus da prova se faz premente no caso em tela para tentar estabelecer o equilíbrio entre as partes litigantes em Juízo.Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal dos autores e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, que deverão comparecer à AIJ que ora designo para o dia 07/08/2007, às 16:00horas. Venha o rol em dez dias, bem como as custas e cópias eventualmente necessárias para a intimação dos autores e das testemunhas, sob pena de perda da prova.Defiro, ainda, a produção da prova documental superveniente, (...)''. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004069-9 - WAGNER LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 29: Venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1995.002.104794-0 - ESPOLIO DE JOAQUIM CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503), Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C), Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO JUNIOR (RJ-074194)) X KAMACHE BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Prossiga-se neste Juízo, ante o teor do Provimento 07/2007. Recolhidas as custas corretamente, defiro o pleito de fls. 501. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.003102-0 - EDIR MARIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MANOEL FRANCISCO PEREIRA) Despacho:Indique a Autora quais são os documentos objeto do desentranhamento requerido, para análise. \r\n\r\nId: 248757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.022007-2 - ITALO LEITE NERY (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY (RJ-075420)) X JURUJUBA IATE CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2004.002.022803-6 - NORBERTO RAPHAEL KLECHNIOWSKY (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RAEDER (RJ-086353)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 168/185 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.002.017744-4 - DAY BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIAN SPITZMAN JORDAN (RJ-017424), Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEVSKY (RJ-019412)) X CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Sentença:Vistos etc.Tendo em vista que a requerida, às fls. 203 dos autos do processo n. 2000.002.007699-9 concordou com o levantamento, pela requerente, dos valores depositados às fls. 18 daqueles autos, sobre os quais, nesta sede, a requerente pretende fazer recair arresto, constata-se que já não se verifica a necessidade da providência judicial vindicada no presente feito, configurando-se ausência superveniente de interesse processual. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I c.c. ARTIGO 295, III, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a requerida não foi citada. Fls. 34: Anote-se onde couber. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.006860-0 - ANA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (RJ-090116)) X DAVID DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA ARGENTO (RJ-085363) Despacho:Fls. 39: Regularize-se a representação processual no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/05/2007 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1992.002.002055-5 (22012) - ANGELICA CABRAL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA VALIAS (RJ-005671)) X DILSON VIRGOLINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À inventariante sobre fls. 160. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.003142-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HELENA COSTA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.002.001751-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ROSELI CORDEIRO DE SOUZA Despacho:Tendo em vista o expediente de fls. 308, relativo à carta precatória expedida para citação da ré, solicitando o Juizo deprecado redesignação de audiência com prazo mínimo de noventa dias, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 18/10/2007, às 13h30min. Cite-se. Regularize-se a pauta de audiências.Intimem-se a parte autora e os terceiros interessados, estes por mandado.Intime-se pessoalmente a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.002.021101-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO ESTACIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X LEONARDO DE CASTRO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.002.027021-0 - JANICY DE MESQUITA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 232/242 no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.017238-0 - ARTHUR BERNANDES RAMOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIGUEIREDO BARBOSA (RJ-133000), Dr(a). PRISCILA DOS SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X CONDOMINIO PARQUE JURUJUBA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES (RJ-036223) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.007391-9 - ESPOLIO DE CARMEN RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X WILSON CARNEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.026334-6 - GERALDO MAJELLA FIORAVANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004)) X EDUARDO WOLFF DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Tendo em vista a execução provisória do julgado, extraia-se carta de sentença e, após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.007133-7 - PAULO EDUARDO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D)) X URURAI MENDONCA COSTA), Fiador: ELIZATE MENDONÇA MOLDEIRO), Fiador: JOÃO BATISTA MENDONÇA MOLDEIRO Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 10, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.009359-8 - FEPRAT FERRAMENTAS PRATICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X SERGIO DE SOUZA NOGUEIRA), Fiador: JOAO PAZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FRANCISCO MUTI (RJ-046623) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende o prosseguimento do feito com relação ao segundo réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000826-0 (33886) - J C ASSESSORIA DE SAUDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Comprove o embargante a sua miserabilidade jurídica, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.006742-3 - LILIA DE QUEIROZ BENICIO (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755)) X PAULA RODRIGUES DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.002.000532-2 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853), Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X ORNIL JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENE CARLOS SOURBECK (RJ-004375D) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 194/196. \r\n\r\nProc. 2000.002.011385-6 - CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X DAY BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEUSKS (RJ-000000), Dr(a). MARIANO S.JORDAN (RJ-017424), Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEVSKY (RJ-019412) Despacho:Intime-se o exeqüente via postal para promover o prosseguimento do feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.002.019114-6 - LILIANE ANDRADE CONHASCA (Adv(s). Dr(a). DALIANA NEGRI DOS SANTOS (RJ-120119)) X JALDO MORAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064), Dr(a). SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO (RJ-088007) Despacho:Fls. 279/282: Anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2002.002.009133-6 - OSMAR DA SILVA AZAMOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.008059-6 - CARLOS ALCIDO DE CARVALHO WEBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X W HOOD IMPERMEABILIZACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO R. DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 511/519 e 521/531 em seus regulares efeitos.Aos apelados.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.011535-7 - VICTOR CALDAS WILLIAM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BESOURO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974) Fls. 207: Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.002.001397-9 - Inventariante: LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368)) AMANDA DE ARAUJO BERCOT, Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X AMERICO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO (RJ-093122) Despacho:1 - Fls. 203: Atenda-se.2 - Fls. 205/210: Aos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.017052-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X RENATO BARRETO DOS SANTOS À parte autora sobre ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.024313-0 - GUILHERME RIBEIRO AMARAL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Decisão:Tendo em vista o disposto no Provimento nº. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 2005.002.018561-1 - GLAYDISON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 158/161em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.003967-1 - BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Fls. 134: Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.004025-0 - GABRIELA ROCHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X UNIMED NITERÓI-SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Defiro o benefício legal da gratuidade de justiça à autora.Manifeste-se sobre a contestação apresentada.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.001252-2 - IBASM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X IVANIL PEREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDOMIRO ARAUJO DIAS (RJ-022131), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.002.021745-3 (32974) - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815)) X ADILIA FREITAS MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Despacho:Tendo em vista a informação 354, retiro o feito de pauta, redesignando a AIJ para o dia 04/09/2007, às 16h. Regularize-se a pauta de audiências.Intimem-se, sendo que pessoalmente a Defensoria Pública.Oficie-se aos Juízos deprecados, informando a nova data de audiência.Renovem-se as demais diligências de intimação. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1992.002.001781-7 - LEDA FONSECA PIMENTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Fls. 1654: Tendo em vista o disposto no Provimento n°. 07/2007, da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no Diário Oficial em 16 de março de 2007, declino de minha competência em favor do MM. Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca, visto que a execução deve prosseguir onde tramitou a fase cognitiva.Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. \r\n\r\nProc. 1995.002.106600-4 (30386) - MARIA JOSE DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858), Dr(a). LUIS AUGUSTO CARRICO DA CONCEICAO P (RJ-103574)) X ESPOLIO DE JUREMA CORREA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos o comprovante de rendimentos e a declaração do Imposto de Renda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.105009-4 (30291) - MARCELO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.002745-8 - MARCELO VILACA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Recolha o réu as custas devidas \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.023446-0 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE SILVA, LEONORA MAGALHAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES (RJ-081285)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias, conforme certidão de fls. 259. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.003172-3 - JACQUELINE CASTRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X MAXIMA FINANCEIRA CREDITO E INVESTIMENTO S/A) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nId: 248758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.007173-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COATEC ASSISTENCIA TECNICA ELETRONICA LTDA ME DE ORDEM: Venham as cópias necessárias e custas judiciais para a expedição de nova carta precatória, nos valores:( x ) R$ 12,24 campo 37 ( x ) R$ 8,74 \" 38 ( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 38,48 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 6,29 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 conta 0723-7 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002.05926-6( X) R$ 4,02 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 4,02 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2002.002.022450-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALFREDO JOSE DONATO MELO de ordem: DIGA O AUTOR O QUE REQUER, TENDO EM VISTA O TEOR DO OFÍCIO DE FLS. 99 ORIUNDO DO JUIZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2007.002.007143-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCIO SAMARY MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Decisão:Recebo os embragos de declaração de fls. 57-58, um,a vez que tempestivos, entretanto, nego-lhes seguimento por não vislumbrar na decisão de fls. 54, contradição, omissão ou obscuridade.Indefiro o pedido de aplicação de multa pelo não cumprimento de mandado, tendo em vista que a entrega do veículo deve se dar de imediato, quando do seu cumprimento pelo Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.018218-2 - EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X FELLIPE POLICARPO PLACIDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Empresa Fluminense de Comunicação Ltda. em face de Felipe Policarpo Plácido teixeira na forma do artigo 269, II, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento da contraprestação dos serviços avençados, no valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), com juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir da data do vencimento da obrigação, por tratar-se de mora ex re. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação do réu no pagamento de perdas e danos, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2000.002.005416-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL F DA SILVA (RJ-086433) De ordem: Recolha a parte autora as custas judiciais referentes a certidão (penhora de imóvel) e para a intimação dos adquirentes, nos valores de :( x ) R$ 20,98 campo 37 ( x ) R$ 8,74 \" 39 conta 0711-2 (certidão) + R$ 1,74 por cada cópia que deverá ser autenticada ( x ) R$ (10% da CAARJ) campo 42( X) R$ (5% do somatório do campo 41) campo 47 conta 600225174-9( X) R$ (5% do somatório do campo 41) campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2000.002.005416-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA HEIL F DA SILVA (RJ-086433) De ordem: Recolha a parte autora as custas judiciais para a intimação da executada (São Gonçalo) e forneça as cópias necessárias para a expedição de carta precatória, conforme r. decisão de fls. 281:( x ) R$ 12,24 campo 37 OJA( x ) R$ 8,74 \" 38 Porte de Remessa e Retorno( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 Distribuidor( x ) R$ 19,24 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 4,37 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 conta 0723-7 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002.05926-6( X) R$ 3,05 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 3,05 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2001.002.003143-0 - EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X JANUARIO DOS SANTOS PALHETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) DE ORDEM; AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CERTIDÃO ,PARA O REGISTRO DA PENHORA E CUSTAS NO VALOR DE R$ 1,74 PARA AUTENTICAÇÃO DE CADA CÓPIA , MAIS DEZ POR CENTO DA CAARJ E CINCO POR CENTO DO SUB TOTAL NO CAMPO 47 E CAMPO 48. \r\n\r\nProc. 2001.002.011412-7 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X REFRIGERACAO TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Banco Bilbao Vizcaia Argentaria Brasil S/A.....para condenar o réu no pagamento do saldo descoberto da conta corrente, apurado no valor de R$ 39.632,16 (trinta e nove mil seiscentos e trinta e dois reais e dezesseis centavos), em 16/03/2001, do qual deve ser excluida a incidência: de juros e multas moratórios; da correção monet´ria; da comissão de permanência no período de 02/01/01 e 01/03/01. Após a citação do réu, passam a incidir juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2002.002.003155-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X JOYCE TEIXEIRA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216) Decisão:Indefiro o pedido de penhora \"on line\" por se tratar de medida de exceção a ser adotada quando da impossibilidade de constrição judicial sobre outros bens do devedor.Ao credor para indicar bens do devedor à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.002.021302-0 - ESPOLIO DE FILIPE JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no que tange ao pedido de pagamento das diferenças da correção monetária decorrentes do Plano Collor, com fulcro na falta de legitimidade do banco réu, de acordo com o artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo Espólio de Felipe José Vieira em face de Banco Itaú S/A, refente à incidência dos percentuais de reajuste na conta poupança no mês de janeiro de 1989, considerando que aplicável ao caso a lei nº 7.730/89, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.001062-8 - OGNAX INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). REGINALDO FERREIRA DIMA (SP-016510) DE ORDEM; DEFIRO VISTA EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.002.011973-5 - JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venham os documentos necessários à comprovação da alegada hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011991-7 - JORGE FRANCISCO ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X BRADESCO S A Decisão:Venham os documentos necessários à comprovação da alegada hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012058-0 - MARLY LINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venham os documentos necessários à comprovação da alegada hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012138-9 - JULIANA GIUSTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Venham os documentos necessários à comprovação da hipossuficiência jurídica pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.002.012156-0 - OSWALDO SALLES LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X UNIBANCO S A Despacho:Venham os documentos necessários à comprovação da alegada hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012163-8 - MARIA DA CONCEICAO DE CASTRO BARIZON (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO Despacho:Venham os documentos necessários à comprovação da alegada hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012374-0 - MARIA LETICIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Venham os documentos necessários à comprovação da hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.002.019312-6 (16515) - EDUARDO PINTO ESTEVES AREAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) De ordem: Aos interessados para o recolhimento das custas para baixa (processos antigos) nos seguintes valores:R$ 9,60 - campo 43 - conta 6030-02449-8R$ 1,92 - campo 45 - conta 6002.05926-6R$ 0,48 - campo 47 - conta 6002-25174-9R$ 0,48 - campo 48 - conta 5673-00124-3 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.009553-0 - MARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOna medida cautelar inominada, confirmando as liminares de fls. 48vº, 62vº e 70, bem como JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na ação de consignação em pagamento, extinguindo o feito com resolução o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para considerar subsistentes os depósitos efetuados a fls. 43-46, 51, 70, 73, 80, 82, 96, 101, 116, 125-126, 131-132, 143-145, extinguindo a obrigação do autor Marcos Vinicius da Silveira Madeira para com a demandada Universidade Estácio de Sá. Considerando a existência de crédito do autor para com a demandada no patamr de R$ 2.000,00 (dois mil reais), determino a sua compensação com os valores consignados em Juízo, extinguindo-se as obrigações existentes entre autor e demandado, até onde se compensarem, deferindo que, ao final, autor e réu procedam ao levantamento das quantias que lhes couberem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.008263-7 - GUSTAVO CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI B. DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:...Desta forma a controvevérsia versa sobre a existência ou inexistência de irregularidade na medição do consumo da unidade consumidora, no cabimento ou descabimento da cobrança estatuída pela ré e da legalidade ou ilegalidade do corte de energia. Sanada a omissão, registre e anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.002.003077-9 - MANOEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) De ordem: Recolha a parte ré as custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 12,24 campo 37 ( x ) R$ 6,98 \" 38 conta 0711-2 (ofícios)( x ) R$ 3,49 \" 39 conta 0723-7 ( x ) R$ 150,45 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 17,31 campo 42( x ) R$ 17,45 campo 43 conta 6030.02449-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002-05926-6( x ) R$ 280,00 campo 46( X) R$ 9,53 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 9,53 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.008338-2 (15750) - LUCIO FERREIRA DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X LELIO PAULO LOBO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) De ordem: Venha a complementação das custas judiciais, bem como as cópias necessárias para a expedição de Carta Precatória, uma vez que as custas judiciais recolhidas às fls. 209 e 218 são referentes ao ano de 2006: ( x ) R$ 0,85 campo 37 ( x ) R$ 0,72 \" 38 ( x ) R$ 0,10 \" 39 conta 0723-7 ( x ) R$ 1,10 \" 40 conta 0702-1 ( x ) R$ 0,27 campo 42( x ) R$ 0,51 campo 43 conta 6002.02696-8 ( x ) R$ 3,49 campo 45 conta 6002.05926-6( X) R$ 3,93 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 3,93 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.014246-6 - AELSON AMARAL DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X JOSE MAURO BLANCO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro o depoimento pessoal dos Embargados tendo em vista que sua versão conta da impugnação aos Embargos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005173-7 - CENTRO ORTOPÉDICO SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X ELIZABETH ANDRADE FERNANDES RIBEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.015751-5 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X VERA LUCIA BRADY VIDAL Despacho:Aos interessados sobre o detalhamento do bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.002.002274-0 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X ANA CRISTINA SCORZELLI LEBREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Tendo em vista o tempo decorrido, digam as parte sobre o andamento do recurso especial. \r\n\r\nProc. 2003.002.012737-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO DA SILVA PEREIRA Sentença:Vistos, etc.Na petição de fls. 39, noticia o Exequente o cumprimento, pelo executado, do seu débito, requerendo a extinção da Execução.Em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. Transitada em julgado, e tendo em vista a certidão de fls. 41dando conta de foram pagas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.002.023972-0 - JOAO EDUARDO FALABELLA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE SOUZA CANTONI (RJ-086875)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042) Decisão:O Executado já foi citado e quedou-se inerte.Já foi tentada a penhora \"on line\". Descabido o pedido de intimação do executado para indicar bens, uma vez que tal indicação cabe agora ao Exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.003661-1 - DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X SERGIO CRUZ PORTUGAL E OUTRO Despacho:A desistência não induz ao não recolhimento das custas.Recolham-se em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.007760-1 - AUGUSTO VIANA CERQUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X CELIA REGINA INACIO DA SILVA E OUTRO Decisão: O contrato acostado aos autos somente possui a assinatura de uma testemunha, não consistindo em título executivo hábil a instruir a presente demanda. Diga o exequente, em dez dias. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.002.011488-7B - SALGADO DE OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA - SOCOL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X VEPLAN - INDUSTRIA IMOBILIARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065843-7 - BÁRBARA PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE/NITERÓI Sentença:Pelo exposto, revogo a tutela antecipada concedida na medida cautelar nº 2006 002 011751-7, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE Nº 2006 002 065843-7 E 2006 002 011751-7 SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, I, 282, II, 284 e 295, VI, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.018177-8 (15504) - BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X ROBERTO BARTIJOTTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARTIJOTTO (RJ-016988), Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252) DE ORDEM; AO AUTOR SOBRE FLS 374/376. \r\n\r\nProc. 2001.002.020158-9 - JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS F.PORTO (RJ-095910)) X DIRECIONAL ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGOS (RJ-096317) Decisão:Indefiro o pedido de penhora \"on line\" por se tratar de medida de exceção a ser adotada quando da impossibilidade de constrição judicial sobre outros bens do devedor.Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.002.022392-7 - FLUMIGAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472), Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X CONDOMINIO EDIFICIO BLUMARINE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Despacho:Ao interessado sobre fls. 150-151. \r\n\r\nProc. 2003.002.027368-4 - MARCOS DE ARAUJO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE B MANHAES (RJ-116388) De ordem: fls. 145/146 \r\n\r\nProc. 2005.002.014462-1 - CELSO HENRIQUE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de: Ao réu fornecer as cópias para instrução da carta precatória \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.001116-1 (5382) - EUNICE SILVA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA (RJ-004808)) X GERALDO MOREIRA DE ALMEIDA LIMA DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.005238-0 - RICARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479), Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao cartório para certificar as custas devidas.Após, intime-se o réu para efetuar o recolhimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.005910-6 - PAULO ROBERTO SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE CANTALICE NASCIMENTO (RJ-084390) Despacho:Tendo em vista a manifestação da Ré a fls. 428-430, diga o autor, uma vez que fls. 421, manifesta-se acerca de quantia incontroversa. \r\n\r\nProc. 2005.002.016331-7 - JOANA DARCA COELHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora Joana Darca Coelho de Abreu, para, conforme o artigo 269, I, do Código de Processo Civil:1) confirmar a antecipação de tutela de fls. 33-35, devendo ser renovada a expedição do ofício determinado naquela ocasião, em razão do noticiado a fls. 90-91;2) condenar a empres ré Telerj Celular S/a Vivo a normalizar a linha trelefônica da autora, com a retirada do bloqueio indevido efetuado;3)......(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.002.008219-0 - ELIENE DA ROCHA TRISTAO SCHILLER (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946)) X PAULO MAURICIO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Decisão:...denego a tutela antecipada. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013601-0 - OSCAR NETO CORREA VEIGA E OUTROS X COOHASGON COOPERATIVA HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO E OUTROS Despacho:Certifique o cartório acerca do recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000151-7 - IRANI PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há nulidades a sanar ou preliminares para examinar.Fixo o ponto controvertido como o direito da autora à indenização face a alegada injusta conduta da ré. Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Indefiro o depoimento pessoal do autor, tendo em vista que sua versão consta da petição inicial.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.002.022417-6 - CLAUDIO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM; AO EXECUTADO, PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIARIA NOS VALORES DE ; R$ 24,48 CAMPO 37, R$ 3,49 CAMPO 38 CONTA 0723-7, R$ 150,45 CAMPO 39 CONTA 07202-1, R$ 17,84 CAMPO 42, R$ 278,11 CAMPO 46, R$ 8,92 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 8,92 CAMPO 48 CONTA 5673-00124-3 E EM OUTRA GRERJ RECOLHER ; R$ 41,97 CAMPO 39 CONTA 0701-3, R$ 8,74 CAMPO 40 CONTA 0301-2, R$ 5,07 CAMPO 42, R$ 2,53 CAMPO 47 CONTA 600225174-9, R$ 2,53 CAMPO 48 CONTA 567300124-3, \r\n\r\nProc. 2005.002.004743-3 - CECILIA FERREIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Republicação:\" 1) Fls. 231/239 - Retifique-se, na DRA e no Projeto Comarca, o pólo passivo para que passe a constar BCP S/A.Anote-se, na capa dos autos e no Projeto Comarca, o nome das patronas da parte ré.2) Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.067522-8 - JAQUELINE SILVA DA CONCEICAO BERCOT (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:O processo encontra-se em ordem, partes capazes e bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado.Não há nulidades a sanar ou preliminares para examinar.Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias.Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.015473-3 - RESOLVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) De ordem: Venham as cópias e custas judiciais para a penhora nos valores de :( x ) R$ 29,73 campo 37 ( x ) R$ 2,97 campo 42( X) R$ 1,48 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 1,48 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068103-4 - FRANCISCA GIRLEIDE CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Designo a audiência de conciliação, do artigo 331, do Código de Processo Civil para o dia 27/08/2007, às 16:00 horas.Compareçam as partes e/ou patronos com poderes para transigir.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.009784-3 - VERSALES PADARIA E CONFEITARIA AUTO SERVICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Retire-se de pauta o feito.2) Melhor examinando os autos, verifico que o valor dado à causa é, meramente, estimativo, não podendo ser considerado para efeito de aplicação do art. 275 do Código de Processo Civil. Assim, reconsidero, \"data venia\", a decisão de fls. 17vº, salientadno que o feito seguirá o rito ordinário. Anote-se onde couber.3) Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, determinando a vinda do endereço da segunda ré, constante dos registros daquele órgão. \r\n\r\nProc. 2004.002.001700-1 - ANTONIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:...digam as partes. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.014804-8 - PEDRO CESAR OLIVEIRA DA SILVA E OUTRAS X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 213, devolvo o prazo de 5 (cinco) dias para o réu se manifestar acerca do laudo.Após, dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 248759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.004346-9 - MARLENE SANTOS BARROZO X ADELINA DO ROZARIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Sentença:Vistos etc.Considerando que foram observadas as formalidades legais, sendo certo que o testamento deixado por ADELINA DO ROZARIO LUIZ, falecida aos 07 dias do mês de fevereiro de 2007, não apresenta vícios extrínsecos aparentes que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, e tendo em vista a concordância da ilustre representante do M.P. (fls. 30), na forma do art. 1.126, do C.P.C., determino o seu REGISTRO, AR QUIVAMENTO e CUMPRIMENTO.Feito o registro, intime-se a testamenteira MARLENE SANTOS BARROSO para assinar, no prazo legal, o Termo de Testamentaria.Após, remetam-se cópias à Secretaria de Estado da Fazenda, extraindo-se certidão para o processo de inventário.P. R. I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.002.014573-4 - LEANDRO JEFFERSON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BRUNO NETO (RJ-045444)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.068202-6 - FABIO VALENCA ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X IARA LIGIA VALENCA ABRANTES Sentença:Homologo a partilha, conforme acordado às fls.02/05 , por mim rubricadas. Expeçam-se formais. Custas \"ex lege\". PRI \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.010504-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ACILIO CARLOS DOS SANTOS PIRES ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,17, cada); CP (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,74; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 19,24; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 3,04, cada). \r\n\r\nProc. 2006.002.005554-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X WAYNE PALMEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Sentença:Por ser assim, H O M O L O G O, para que surta seus jurídicos e legais e feitos, a DESISTÊNCIA manifestada por UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. em face de WAYNE PALMEIRA DE CASTRO, BANCO FINASA S.A. e, com base no art. 267, VIII, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Casso a liminar deferida às fls. 17, v.º. Expeça-se mandado de entrega do bem em favor do requerido.Decorrido o prazo, e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015672-9 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ELTON GOMES DA SILVA DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO A FLS. 56. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.004639-1 (11922) - CURSO MARLY CURY LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PAULO FRANCISCO VIEIRA Sentença:Por ser assim, com base no art. 269, III, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Condeno o autor no pagamento das custas processuais.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.002.012516-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X GERMINAL BOTINO 22773 (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a presente execução, uma vez que satisfeita a obrigação do executado.Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 110.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.026771-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GONZALES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X JOAO CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (APC: R$ 3,49 + FUNPERJ: R$ 0,17 + FUNDPERJ: R$ 0,17) \r\n\r\nProc. 2004.002.021712-9 - JOSE BONIFACIO DE MORAIS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FABIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X JOEL SA REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA PANISSET SA REGO (RJ-054658) COMPLEMENTE O APELANTE OS FUNDOS RELATIVAMENTE À GRERJ DE FLS. 177 \r\n\r\nProc. 2005.002.017130-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO D ARCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X RONALDO MAIATTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (RJ-089962) FORNEÇA O ENDEREÇO DO CREDOR HIPOTECÁRIO PARA FINS DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.002.008543-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL 7 DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X ORMEZINDA DE LOURDES SANTOS CUNHA E OUTRO Sentença:Por ser assim, julgo E X T I N T O o presente feito, com base no art. 267, III, do C.P.C.Condeno o autor no pagamento das custas processuais.Decorrido o prazo e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012344-1 - FATIMA REGINA OLIVEIRA RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X UNIBANCO S A Despacho:Cumpra-se fls.27. \r\n\r\nProc. 2007.002.012350-7 - MARIA DA CONCEICAO LENOIR CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X UNIBANCO S A FORNEÇAM-SE CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO M. CITAÇÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.004503-8 - KATIA DE FÁTIMA CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MENEZES E SILVA (RJ-135263)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFÍCIOS E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.014521-7 - GUILHERME PIMENTA BARBOSA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneçam os autores cópias dos seus comprovantes de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.002.015236-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X CARLOS ALBERTO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALVES DA LUZ (RJ-086434) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e condeno CARLOS ALBERTO ALVES FERREIRA e ROSEMERI DOS SANTOS FERREIRA a pagarem ao CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO LOURENÇO as taxas condominiais da unidade 405, do bloco 2, por eles devidas de janeiro de 2006 à presente data, excluídos os meses de abril e maio de 2007, devidamente corrigidas cada qual desde o seu vencimento até à época de seu efetivo pagamento, acrescidas de multa de 2% e de juros de 1% ao mês, estes a partir da citação.Condeno-os, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nConsignação C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.066393-7 - HORNE ARLLON SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, VI, última figura do C.P.C., julgo E X T I N T A a presente ação de consignação de chaves c/c declaratória de inexistência de débito.Condeno o autor no pagamento das custas processuais, na forma do art. 12, da Lei n.º 1.060/50.Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.023305-2 - MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALMYR CONDEIXA DA COSTA (RJ-007907)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A 23403 (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DEFIRO O SOBRESTAMENTO REQUERIDO A FLS. 138. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.016374-6 - DARIO ALVES CORREA FILHO21554 (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BISPO DOM JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES PINHEIRO (RJ-088360) Decisão:Recebo a apelação de fls.289/294 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.019011-2 - JOSE AUGUSTO LIBOTTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do C.P.C., julgo EXTINTA a execução promovida por JOSÉ AUGUSTO LIBOTTE DOS SANTOS em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.Decorrido o prazo, expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.022927-4 - ALICE HELENA DUTRA VIOLANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PUBLICO MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Decisão:Recebo a apelação de fls.185/197 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Exibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.026412-3 - GUILHERME FERREIRA DUQUE ESTRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTROS Sentença:Por ser assim, com base no art. 257, do C.P.C., determino seja CANCELADA a distribuição da presente ação de indenização proposta por GUILHERME FERREIRA DUQUE ESTRADA e ELIZABETH NETTO DUQUE ESTRADA em face de ITAÚ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL, MAFRE VERA CRUZ SEGURADORA, AERO VEÍCULOS LTDA e GIE CORRETORA DE SEGUROS.Condeno os autores no pagamento das custas processuais.Decorrido o prazo e recolhidas as custas processuais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.006731-0 - JOSE RICARDO DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:Vistos, etc. Os ganhos do autor não justificam deferimento de gratuidade, situação que é confirmada pelo fato de ter antecipado o pagamento de diversas prestações para aquisição de veículo.Recolham-se, pois, as custas processuais.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.073137-2 - CURSO PREPARATORIO NOSSA SENHORA ROSA MISTICA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634)) X TIM CELULARES S A Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.002.002126-5 - LEA PATETUCI BELLO SODRE (Adv(s). Dr(a). IÊDA CAVALCANTE PINHEIRO ROSA (DF-010595)) X HAROLDO JOSE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585) Decisão:Recebo a apelação de fls.52/54 em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.012006-0 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSE NUNES CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) PORTARIA 01/2000 - DIGA O AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, ÀS FLS.179 À 196. \r\n\r\nProc. 2005.002.010045-9 - VERA ROSSIGNEUX DE LEMOS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X ODONTO CLINICA DE ESPECIALIDADES NITEROIENSE LTDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.002.069385-1 - MANOEL ANTÔNIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X SAFETYVAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA Sentença:Por ser assim, com base no art. 267, VI, última figura, do C.P.C., julgo E X T I N T O o processo.Condeno o autor no pagamento das custas processuais.Decorrido o prazo e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006010-8 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PIX NITRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME AOS AUTORES SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OJA, A FLS. 69V, E SOBRE O AR. DEVOLVIDO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072552-9 - JOSE DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X ANTONIO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido para rescindir o contrato de locação firmado pelas partes, concedendo ao réu e aos eventuais ocupantes do imóvel o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo.Julgo, ainda, P R O C E D E N T E, E M P A R T E, o pedido de cobrança, condenado o locatário, ora réu, no pagamento dos aluguéis e demais encargos devidos desde o mês de setembro de 2006 até à efetiva desocupação do imóvel, devidamente corrigidos, deduzida a verba acima referida, seja no que diz respeito ao tributo municipal e serviço de energia elétrica por outrem.Condeno-o, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.002.019361-0 - RUBEN CAVALVANTI CEA (20.371) (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMORIM (RJ-011108)) X ABDELMASSI ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Despacho:Intime-se o patrono da causa - exequente - para comprovar o recolhimento da taxa judiciária, conforme certificado às fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.002.020696-1 - NEILTON FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ENNIO PRATOLEZI DE FIGUEIREDO JUNIO (RJ-080858)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONICA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Lavre-se o termo na forma do art.659, §4º, do C.P.C., intimando-se o executado na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.002.003546-0 (12147) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ISSAC ZVEITER (RJ-082280)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS - CIBRAN (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200) NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2000 - AOS INTERESSADOS SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE AVALIAÇÃO DA COMARCA DE ITABORAÍ. \r\n\r\nProc. 1997.002.011855-4 (15580) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MOISES DE BARROS FERREIRA Sentença: Por ser assim, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pelo EDUCACIONAL JOSÉ CLEMENTE S.A. relativamente a MOISES DE BARROS FERREIRA e, com base no art. 267, VIII, do C.P.C. , julgo E X T I N T O processo.Custas pelo autor.Certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.002.006770-6 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIO NEVES (RJ-031173), Dr(a). SIMONE GUIMARAES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X TANIA GLORIA BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492) Despacho:Fls.181 e seguintes - Proceda-se a retificação do pólo ativo da presente demanda, para que passe à constar GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. Anote-se na D.R.A. e no sitema.Ao exequente sobre fls.169. \r\n\r\nProc. 2006.002.016060-5 - POSTO MIZUNO KAY & CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). IMARA DALONI PEREIRA SILVA (DF-012049)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES LTDA Decisão:Vistos etc.Conforme se vê do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do(a) executado(a) no valor de R$ 394,14, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Diga o(a) exeqüente a respeito, bem assim quanto à existência de bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008066-1 - MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X CENGEMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Despacho:Venham os títulos originais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.001584-8 - ESPÓLIO DE ABDELMASSI ABDUCHE (17.851) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X RUBEN CAVALCANTE CEA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Cumpra-se o despacho hoje proferido nos embargos de devedor em apenso (2003.002.066989-7).Após, voltem. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.002.014687-0 - DARIO ALVES CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO BISPO DOM JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES PINHEIRO (RJ-088360) Decisão:Recebo a apelação de fls. 517/532 em seu efeito devolutivo. (art. 520, IV do CPC). Ao (s) apelado (s). Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024520-7 - NITEROI REFRIGERAÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido e condeno o BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. a pagar a NITERÓI REFRIGERAÇÃO LTDA-ME a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de indenização por danos morais.Condeno-o, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Proceda-se à retificação na D.R.A. e no sistema quanto ao nome do réu - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.022842-3 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROI SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:J. Defiro.E. mandado. Digam as partes sobre olaudo.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.022842-3 - CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER NITEROI SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) digam as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2004.002.007309-0 - MARIDETE TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELO (RJ-097083)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...a re para recolher as custas processuais conforme certidão retro (PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,74; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 150,45; ATOS DAS SECRETARIAS DOS TRIBUNAIS: campo 13 AST, campo 27 Cód. 0701-3, campo 39 R$ 41,97; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 42,59; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 11,10, cada); CP (OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,74; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 19,24; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 6030-02449-8, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3), no valor de $ 3,0 \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.002.018520-7 - ESPOLIO DE JOSE ROQUE MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO FORTALEZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). MELLINA MARTINS DE SÁ (RJ-134946) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CP (INICIAL, CONTESTAÇÃO, RÉPLICA, ASSENTADAS, PROCURAÇÃO E DEFERIMENTO DA JG. \r\n\r\nProc. 2005.002.012978-4 - JOSUE CRUZ RICARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:fLS. 200. Diga o auto.r \r\n\r\nProc. 2005.002.019240-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLYMPIC BUSINESS AND FITNESS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X THYSSENKRUPP ELEVADORES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Decisão:Recebo a apelação de fls.323/340 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022084-2 - CREUZA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X VICTOR HORTA DEVOLDER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Sentença:Por ser assim, julgo, P R O C E D E N T E o pedido e condeno VICTOR HORTA DEVOLDER RIBEIRO e ROSA MARIA HORTA DEVOLDER RIBEIRO, solidariamente, a indenizarem CREUZA DE SOUZA SANTOS, SAMARA PEREIRA DOS SANTOS e RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS a importância de R$ 20.000,00 a título de danos morais, dividida em partes iguais entre os autores.....Julgo, ainda, P R O C E D E N T E, E M P A R T E, o pedido de pensão mensal e condeno VICTOR HORTA DEVOLDER RIBEIRO e ROSA MARIA HORTA DEVOLDER RIBEIRO, solidariamente, no pagamento de pensão mensal a CREUZA DE SOUZA SANTOS, no valor correspondente a 2/3 do salário mínimo nacional retroativo à data do evento (25/07/2003).... Julgo, ainda, com base no art. 267, V, do C.P.C., E X T I N T O o processo relação a MONIQUE PEREIRA DOS SANTOS em virtude da coisa julgada conforme ação anteriormente por ela proposta.Condeno esta autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, n/f do art. 1 \r\n\r\nProc. 2006.002.002166-6 - CENTRO ONCOLOGICO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X TEC MONT ELEVADORES RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CP OU AR, FORNECENDO-SE, NO CASO DE CARTA INTIMATÓRIA, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.010057-4 (15455) - GLECIVONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IONE MARIA PAIXAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852) Visto etc. ADJUDICO em favor de LUIZ GONÇALVES DA ROCHA, na qualidade de cessionário, o bem designado pela casa 26 térrea, situada na Alameda São Boaventura, nº 100, com direito ao uso exclusivo da metade ideal do lote de terreno nº 34, cujo lote corresponde a 1/92 da totalidade do terreno, no 4º subdistrito do 1º do Muncipio de Niterói, conforme discriminado às fls. 24/27, dos autos do inventário dos bens deixados por morte de IONE MARIA PAIXÃO DE ARAÚJO e PAULO PRAXEDES DE ARAÚJO. Decorrido o prazo e recolhidos os impostos devidos, expeça-se carta de adjudicação... \r\n\r\nProc. 1999.002.012487-0 - LUIZANITA INCISI CORREA (18.471) (Adv(s). Dr(a). EVERTON RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-077511)) X PAULO CEZAR RAFAEL CORREA Sentença:Homologo a partilha, conforme acordado às fls. 270/274, por mim rubricadas. Expeçam-se formais. Custas \"ex lege\". PRI \r\n\r\nProc. 2000.002.001440-4 (19279) - LEA MAROTTA PINTO RANGEL (19.279) (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AYLTON RANGEL Sentença:Homologo a partilha, conforme acordado às fls.90/91, por mim rubricadas. Expeçam-se formais. Custas \"ex lege\". PRI \r\n\r\nProc. 2007.002.014244-7 - ALZIRA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS PEREIRA MONTEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça a requerente sua legitimidade para o requerimento de abertura do presente inventário.Informe, ainda, quanto ao cônjuge do autor da herança, que é qualificado como casado, vindo sua certidão de casamento (certidão de óbito de fls. 10).Manifeste-se acerca da informação de inexistência de bens também na certidão de óbito.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014392-0 - KATIA MARIA RAMOS ROSA X MARIA JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C) Despacho:Nomeio inventariante KÁTIA MARIA RAMOS ROSA. Lavre-se o termo.Comprove-se o cumprimento do testamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.013208-9 - LUCIANE MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.000810-3 - JOSE MARIA FABRICIO (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092)) X HAYASA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido em relação à rescisão do contrato de financiamento firmado entre JOSÉ MARIA FABRÍCIO e BANCO ABN AMRO REAL S.A., eis que não satisfeita a obrigação por parte do adquirente.Julgo I M P R O C E D E N T E o pedido indenizatório, inclusive no que se refere à condenação solidária dos réus no pagamento de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.014255-1 - MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:Assim, DEFIRO a tutela antecipadamente para que a ré forneça à autora os meios necessários para a realização dos exames acima mencionados, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária.Expeça-se mandado.Após, citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014452-3 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.014464-0 - EUGENIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.014477-8 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.014483-3 - SELMA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.015744-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRISCILA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841)) X AGUAS DE NITEROI S/A Decisão:Recebo a apelação de fls.191/205 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.026365-4 - FRANCISCO NESTOR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X GERALDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO (RJ-079988) Decisão:Vistos etc.Reconsidero o despacho de fls. 290De se dizer, inicialmente, que desinfluente para o deslinde da questão se saber quem quitou o imóvel junto ao órgão financiador.Aqui se trata de reintegração de posse onde o que se há de perquirir é se o autor teve a posse anterior do imóvel, ou não.Por outro lado, o feito já foi saneado, incumbindo, assim, tão-somente, se apurar anterior posse do autor em relação ao imóvel, como já se disse.Em decorrência designo A.C.I.J. para o dia 22/08/2007, às 15:30 horas, deferido às partes o prazo de 20 dias para apresentação do respectivo rol.Intimem-se, inclusive as testemunhas porventura arroladas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.025372-7 - NEUZA MARIA DE ALMEIDA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X CLINICA LUIZ PIRES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA (RJ-097768), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.356/363 em seu duplo efeito. Aos recorridos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021594-9 - MARIA EDUARDA AZEVEDO MORSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo as apelações de fls.162/173 e 175/178 em seu duplo efeito. Aos apelado. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065873-5 - RITA DE FATIMA PEREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEONEL FRANÇA DA SILVA (RJ-128967)) X MOBILITA COM.IND. E REP LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Decisão:Recebo a apelação de fls.68/75 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.002.016257-9 (15890) - MAURCIO JOAO DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X LUIZ GUSTAVO SOARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C) AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR, A FLS. 301. \r\n\r\nProc. 2003.002.022982-8 - WALMIR RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:Por ser assim, com base no art. 794, I, do C.P.C., julgo EXTINTA a presente execução.Considerando o pagamento havido, procedi ao desbloqueio on-line, conforme comprovante em anexo. Arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072483-5 - DARCY JOSE MARIANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X EXTRA SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.010432-1 - LABORATORIO DE ANALISES PESQUISA DO SER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Decisão:Vistos etc.Recebo a impugnação de fls.315 e seguintes em seu efeito suspensivo (art. 475M, § 2º, do C.P.C.), ficando as mesmas nos autos.Intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnação acima referida.Cumpra-se ainda, a segunda parte da decisão de fls.313. \r\n\r\nProc. 2006.002.066114-0 - DOUGLAS RUDY DA SILVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X CONDOMINIO PARQUE BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Decisão:Assim, REJEITO, os embargos de declaração de fls. 106/108, interpostos por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE BELLA VISTA no que se refere à ilegitimidade ativa pelo fato de o autor não residir no Condomínio, o que deverá ser apurado, também, quando da instrução do feito.Mantida, no mais, a decisão embargada.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.011865-9 - TARCISIO TORRES ALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X HSBC BANCK BRASIL S/A (19.936) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Sentença:Por ser assim, julgo I M P R O C E D E N T E o pedido.Condeno os autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001640-5 - DALMO ODILON MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) NOS TERMOS DA PORTA RIA 01/2000 - AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 248760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.002.005393-1 - PEDRO PAULO DOS SANTOS CASTRO X PAULO PEDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584) Sentença:...Isto posto, nomeio o requerente testamenteiro, e determino o registro, cumprimento e arquivamento do testamento.Transitada em julgado, pagas as custas, arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.003986-7 - JAIR MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-029136)) X IMOBILIARIA EDIFIO CANADA LTDA Despacho:Retiro o processo de pauta. Manifeste-se o autor face ao mandado negativo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.014325-0 - COMERCIO DE ALIMENTACAO BEM PESADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Intime-se a parte autora para prosseguimento em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.002.013268-8 (2054) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X POSTEL DISTRIBUICAO DO DIARIO OFICIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.002.009561-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X LINCOLN GARCIA DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) Despacho:Considerando o documento em anexo, manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.002.008943-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CALVIN COMUNICACAO LTDA E OUTRO Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2003.002.026428-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X DARLY BODSTEIN DE BARROS Sentença:...Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.000819-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WATERLOO MACHADO ABREU Recolher 12,24 na conta 0714-6 para o aditamento do mandado \r\n\r\nProc. 2007.002.013751-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERSON PEREIRA DE SOUZA Despacho:Venha o comprovante de constituição do réu em mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.023699-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X BREQUE CAR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:Fls. 287- Defiro o desentranhamento.Considerando os documentos em anexo, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.002.024535-2 - CONDOMINIO DE EDIFICIO GEMINI (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X SILVANA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.( fls 152) \r\n\r\nProc. 2003.002.007135-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X ESPÓLIO DE DARIO SANTOS Despacho:signo audiência de conciliação para o dia 14.08.2007, ás 16:50horas. Cite-se conforme determinado às fls. 48. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.024273-2 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X TALIB MENEZES MOREIRA Despacho:Retiro de pauta o processo. Redesigno audiência de conciliação para o dia 21.08.07, ás 13:30horas. Cite-se no novo endereço fornecido às fls. 105 por carta Ar. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.012861-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT CLAIR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (RJ-086099)) X SERGIO MAGRANI Despacho:Esclareça se o herdeiro está na Administração provisória do bem, a fim de ser homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2006.002.063883-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BETANIA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X LISETE VALE LIMA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2006.002.070546-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ATSUSHI KANEKO Despacho:Retiro de pauta o processo. Manifeste-se o autor face ao mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.002.013227-2 - CELIO CALDEIRA BOECKER (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.013792-0 - LEVI LIMA TORRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO REAL S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.013830-4 - WALMA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X KRAISS CESTARO BASTOS Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.016882-9 - ELIZETE CAMPELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Defiro a penhora sobre os valores consignados nos presentes autos até o limite da execução. Lavre-se o termo.Intime-se o executado, através de seu advogado, para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.071223-7 - FITNESS ICARAI CLUB LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221)) X ESPOLIO DE JOSE DE AQUINO OLIVEIRA Recolher custas para precatoria valor 19,24 na conta 0702-1; valor 12,24 na conta 0714-6; valor 3,49 na conta 0723-7; valor 17,45 na conta 0723-7; conta 600205926-6 valor 3,49; conta 0301-2 valor 8,74 alem das custas da funperj e fundperj \r\n\r\nDemolitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.005629-2 - ESPOLIO DE DARCY MAIA SIMAS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SIMAS CHAVES DE MORAES (RJ-100759)) X LUIS CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC, haja vista a desistência da parte autora. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, §4º, do CPC. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais com fulcro no artigo 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.014402-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X JUSCELINO CURTY SALLES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.008458-7 - ESPOLIO DE CARMINE FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X PENSAO SABINOT LTDA-ME), Fiador: DOMINGOS HERMENEGILDO LOUZADA Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.016071-5 - LUIS LOPES DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X LILIAN BRANDT FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Considerando o documento em anexo, venha a indicação de bens a penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.002.013493-1 - NILTON CRETON (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X IRENE RIBEIRO BRUM Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.002.022149-9 - ARTHUR SIQUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X IRACY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.028233-2 (5097) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ANDRE RICARDO CRUZ FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 114/115, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.014902-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X FONTE DAS MARCAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDAME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:1-Fls. 205. Anote-se onde couber.2- Defiro vistas dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.002.019277-1 - REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:1. Defiro a emenda. Anote-se na DRA a retificação para ação monitória. Defiro a expedição de mandado de pagamento no prazo de quinze dias, nos termos da inicial, anotando-se que cumprindo os réus o mandado, ficará isento de custas e honorários advocatícios.2. No prazo previsto, poderão os réus oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito , o título executivo judicial.3. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.017737-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PINHEIRO LOPES REPRESENTACOES E PARTICIPACOES EMPRESARIAL S/C LTDA E OUTRO Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intimem-se os executados pessoalmente para, querendo, oferecer embargos, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.024927-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X ANTONIO FERNANDO SANTOS SEPULVEDA E OUTRO Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2005.002.014178-4 - BRASIL CAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.002.001544-9 - SALVATORE POLLOLA, ANTONIO POLLOLA, FRANCESCO POLLOLA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X VIA OCEANICA VEICULOS LTDA), SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA), Fiador: LEONARDO DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Independentemente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento com relação aos valores depositados em favor do exeqüente.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013159-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X FERNANDO CESAR PINTO DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a parte exeqüente o pólo ativo, tendo em vista que consta outro credor no título executivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.015570-7 - AMELIA DA GLORIA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753), Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833)) X SEBASTIAO MARTINS DE SOUZA E OUTRO Despacho:Nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.014695-0A - FLAVIO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CARLOS JOSE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534) 1-Complementem-se as custas. FUNDPERJ - conta 567300124-3: 1,22; FUNPERJ - conta 6002-25174-9: 1,22 e conta 712-0 : 24,49. 2-Fls. 19. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.002.015249-4A - FLAVIO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CARLOS JOSE DE SOUZA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534) 1.Complementem-se as custas. FUNDPERJ - conta 567300124-3 ; 1,22e FUNPERJ - conta 6002-25174-9: 1,22 e conta 712-0 : 24,49. 2.Fls. 18. Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2004.002.015989-0A - FLAVIO DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CARLOS JOSE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534) Despacho:Fls.19. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.002.025461-6 - MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X LOJAS PHYSICAL (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Ao executado, através de seu advogado, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.012932-0 - UBIRATAN PEREIRA BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X TODESCHINI S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.018769-6 - SONIA MARIA SCHMIDT GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X NAIR DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Decisão:Esclareça o requerido, tendo em vista que o formal já foi expedido. \r\n\r\nProc. 2004.002.004460-0 - MARIA ISABEL MONTERO DIEGUEZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA ALVARENGA (RJ-012987)) X FRANCISCO MONTERO PAZ E OUTRO Despacho:Fls. 198. Manifeste-se os demais herdeiros.Certifique-se na forma do CNC-RJ. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.017090-8 - MERCEARIA 2338 DE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, julgo em procedente o pedido inicial formulado no processo sob o nº. 2006.002.068640-8 e converto em definitivo a decisão liminar, que determinou o fornecimento do serviço em nome da autora. Condeno a ré no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescida de juros e correção monetária a partir desta data. Condeno também a ré nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação. Julgo procedente a medida cautelar sob o nº. 2006.002.017090-8, e condeno a ré em custas. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.011244-1 - HIDRO ÁGUA COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE PRODUTOS AQUÁTICOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X PLENA FORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO (RJ-032434) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2007.002.003934-0 - ALPHAGEN REPRODUCAO ANIMAL S S VITROGEN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533)) X GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.015260-1 - LUIS ENRIQUE SIMAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CORREIA (RJ-107977)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado, por seu advogado, para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.019181-3 - ANA LUIZA VIANA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS NOBRE (RJ-080340)) X ROGERIO DO VALLE COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANGUAHY COUTO BRANDAO (RJ-021802) Sentença:Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, haja vista a perda do objeto da presente ação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068640-8 - MERCEARIA 2338 DE ITAIPU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Isto posto, julgo em procedente o pedido inicial formulado no processo sob o nº. 2006.002.068640-8 e converto em definitivo a decisão liminar, que determinou o fornecimento do serviço em nome da autora. Condeno a ré no pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), acrescida de juros e correção monetária a partir desta data. Condeno também a ré nas custas e honorários advocatícios de 10% sobre o total da condenação. Julgo procedente a medida cautelar sob o nº. 2006.002.017090-8, e condeno a ré em custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.010666-2 - DINA MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO HSBC Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça.2.Cite-se para resposta em 15 dias3. Consigne-se do mandado, que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos os fatos articulados pelo autor (CPC, artigos 285 e 319) \r\n\r\nProc. 2007.002.013379-3 - MARIA DO SOCORRO BEZERRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.002133-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KINGSTON (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X BIA REVESTIMENTOS E SERVICOS LTDA Despacho:Retiro de pauta o processo. Venham as custas para expedição de precatoria. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.002.026609-0 - FABRICA DE GELO RAMIA E MARQUES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Homologo para que surtam os jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 605/609, julgando, conseqüentemente, extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.017628-2 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X SEDE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918) Decisão:Conheço dos embargos, mas não acolho-os, porquanto inexiste contradição, omissão ou obscuridade na sentença embargada.Condenado a prestar contas, e permanecendo inerte, o réu poderá impugnar as contas apresentadas pelo autor (CPC, art. 915, § 2º). Poderá também participar da perícia, determinada pelo juiz, prevista na parte final do art. 915, § 3º, pois o órgão judiciário não se encontra constrangido a homologar as contas do autor sem maiores exames (RJ 233/72).O Juiz julga com os dados existentes nos autos.Julgo improcedente os embargos. \r\n\r\nRecuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2007.002.012737-9 - INTERCONNECTION INFORMATICA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Complementem-se as custas: atos do distribuidor/baixa- conta 603002449-8: 17,45 e 20% s/ distribuidor conta 14129-8: 3,49. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.002.009137-5 - SONIA MARIA BOTELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PEDRO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263) Ao interessdo sobre resposta do oficio \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.025797-4 - IVANILDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARAES (RJ-114216)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BINSZTOK (RJ-118821) Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.002.072936-5 - SEBASTIAO COELHO, MARIA MARLUCI DE LOURDES SABINO COELHO, DENILSON SABINO COELHO, ELENILSON SABINO COELHO, LUCENI SABINO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:... Logo, os embargos revelam-se infundados, razão pela qual julgo-os improcedentes, persistindo a sentença tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2007.002.013399-9 - MAYCON BEZERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.011916-8 - EDNA MOREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.002.011678-5 - CESAR DA SILVA X MANOEL AYRES MALDONADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOÃO DE MORAES GUIMARÃES FILHO (RJ-088007) Ao interessado sobre resposta do oficio \r\n\r\nId: 248761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.002.000791-6 (35797) - MARIA CRISTINA MOREIRA DE PAULA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833)) X JOSE VALTER GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULO ELABORADO PELO CONTADOR DE FL. 353. \r\n\r\nProc. 2001.002.017650-9 - CHRISTIANE CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X FRANCISCO JOSE HONORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891) Fls:196/200 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.002.072090-8 - CARIME GERVASIO DE MOURA BORGES COELHO, JOAO LUIZ GERVASIO DE MOURA BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). ILDA DALVA DE AGUIAR CUNHA (RJ-128410)) X JOAO LUIZ DE MATTOS BORGES COELHO), JOAO BORGES COELHO RECOLHA, O AUTOR, AS CUSTAS P/ CITAÇÃO DO 1º RÉU E INTIMAÇÃO DO 2º P/ AUDIENCIA DESIGNADA À FL. 35. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.066751-7 - SILVIO DA SILVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228)) X MARINA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL. 29,Vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.020089-7 - FABIO LAGOS LADEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X FABIO LUIS LADEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.008252-7 - GRAZIELLI BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO ANDRÉ SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)), GUILHERME SANTOS DA ROCHA), GABRIELA DOS SANTOS DA ROCHA Decisão:DESIGNO O DIA 30/08/07, ÀS 15:00, P/ A.I.J. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.002.005780-6 - KATHIA TOSTES LINHARES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DOS SANTOS URURAHY (RJ-126172)) X TADEU TOSTES LINHARES ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.014426-0 - MARIA EURIDICE FONSECA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERMANO DE CARVALHO (RJ-105065)) X JAIME VIEIRA RODRIGUES COMPLEMENTE-SE AS CERTIDÕES DE ACORDO C/ RELAÇÃO DISPONIVEL NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.003258-5 - OSWALDO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X ELIANE COSTA PASSOS DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 103 VERSO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.004764-7 - LUCIANO DUARTE DO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.002.026046-0 - JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X ELAINE SOARES BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Proceda o patrono do varão, a subscrição da petição de fls.358, em cartório\". \r\n\r\nId: 248765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.015083-1 - ANA HELDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (RJ-137103)) X JOSÉ COSTA SANTOS ...diga a autora sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.003872-9 - KELI TAVARES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X MARCOS SILVA ALVES ...Autos desarquivados aguardando em cartório. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.002.019017-3A - DEUSIMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-120779)) X ESPOLIO DE GODOFREDO ALVES GUIMARAES E OUTROS ...recolha a parte autora as custas do mandado de busca e apreensão, devendo a GRERJ ser preenchida da seguinte maneira:campo 37: R4 38,48; campo 42: 10% do campo 41; campo 34: 6002.25174-9, campo 47: 5% do campo 41; campo 35: 5673.00124-3; campo 48: 5% do campo 41. \r\n\r\nProc. 2005.002.013499-8A - TANIA TEREZA FARIA FERREIRA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS (RJ-118975) Às partes para recolher as custas referentes à expedição da Carta Precatória de Busca e Apreensão(Comarca da Capital-RJ), devendo a GRERJ ser preenchida da seguinte forma: campo campo nº 13: Distribuição; campo nº 27: 0723-7; campo 39: R$ 3,49; campo nº 14: AEVF; campo nº28: 0707-0; campo nº 40: R$ 38,48; campo nº 41: R$ 41,97; campo nº 42: 4,19; campo nº 17: Atos dos Distribuidores; campo nº 30: 600202696-8; campo nº 43: R$ 17,45; campo nº45: R$ 3,49; campo nº campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj); campo nº 47: R$ 2,96; campo nº 48: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 2,96. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.014670-0A - DAVID FLORENTINO VIANA, JULIA FLORENTINO VIANA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) HUMBERTTO MAGALHAES VIANA À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à busca e apreensão dos autos por OJA, A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 38,48;campo nº 41: R$ 38,48;campo nº 42: R$ 3,84 ; campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 1,92;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 1,92. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.012093-8 - REGINA CELI BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X MANUEL DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Às partes para recolherem as custas processuais devidas, refentes aos mandados de intimação expedidos por determinação deste Juízo de fls. 486 e 522, devendo o recolhimento ser feito da seguinte forma: campo 11: Atos dos OJA; campo 37: R$ 24,48; campo 41: R$ 24.48; campo 42: R$ 2,44; campo 34: 6002-25174-9 (Funperj); campo 47: R$ 1,22; campo 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo 48: R$ 1,22. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.017881-3 - FERNANDO JORGE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929) ...faltam as custas para autenticação das xerox para acompanhar o formal de partilha...recolham-se as custas para autenticação das xerox apresentadas para o formal de partilha devendo a GRERJ ser preenchida da seguinte forma: campo 14: APCJ; campo 28: 0711-2; campo 40: R$ 1,74 X o nº de xerox, ou seja, por cópia conferida (verificar no Cartório o total de xerox); campo 34: 6002.25174-9; campo 47: 5% do campo 41; campo 35: 5673.00124-3; campo 48: 5% do campo 41. \r\n\r\nSuprimento Judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.065230-7 - LETICIA BRAZ DAMIAO DE SOUSA, GABRIEL DAMIAO DE SOUSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). IVANDA MARITA FARIA BOECHAT (RJ-124570) Cumpra-se a determinação do item 02 de fls. 77 (...diga a autora sobre ofícios de fls. 71/72.) \r\n\r\nId: 248793"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRICARDO DA SILVA TINOCO - RJ075972 \r\n\r\n2005.002.018114-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nOSWALDO DE OLIVEIRA - RJ071396 \r\n\r\n2006.002.014581-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MELLO CUNHA - RJ096592 \r\n\r\n2005.002.025165-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nSONIA SOARES DE SOUZA - RJ022249 \r\n\r\n2006.002.069367-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA GARIBOTTI - RJ001652 \r\n\r\n2005.002.005131-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nALFREDO PEREIRA VENTURA - RJ066977 \r\n\r\n2004.002.022987-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nROBERTO GALLART DE MENEZES - RJ022726 \r\n\r\n2005.002.016159-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA PROETTI ESTEVES BARBOSA - RJ083387 \r\n\r\n2005.002.005286-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES - RJ127912 \r\n\r\n2007.002.008541-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY - RJ114855 \r\n\r\n2005.002.006429-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nWANDER SILVA MADEIRA - RJ119846 \r\n\r\n2006.002.017220-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nRONALD MAC DOLW FONTES DA SILVA - RJ149652E \r\n\r\n2004.002.022439-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nRENATA SALLES DO AMARAL - RJ153310E \r\n\r\n2005.002.010852-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nId: 248794"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "248769": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.020576-9 - VIANNA & MOURA CONSULTORIA E ASSISTENCIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista a notícia do Transito em julgado da presente ação, INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nProc. 2004.002.021586-8 - ELETRIFONE COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.002.072407-0 - JOUBERT ABI-RAMIA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulação de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.002.004497-8 - CONREP ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAPARI Despacho:Cumpra-se a decisão exarada às fls.54. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.070450-2 - TKAL SERVICOS S S LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856), Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 Decisão:Conforme noticiado pela Municipalidade, o Órgão Especial deste TJ se pronunciou pela Constitucionalidade da Lei 2.040/2002 .Dessa forma, considerando a eficácia da decisão comentada, , revogo a Tutela Antecipada anteriormente concedida. Determinando que se expeça guia para depósito requerido pelo Autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.002.001072-6 - ADISA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E SERVICOS AUXILIARESLTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). MARINEUZA CANDIDA FARIAS (RJ-106522)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.001476-0 - CARTORIO DO 13 OFICIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PG 4 Decisão:1) Revogo a decisão de fls. 128 face à ausência de ondenação em honorários no V. Acórdão e, não tendo o Município requerido a declaração do R. Aresto na matéria. Prossiga-se nos autos da Execução Fiscal.2) Desentranhem-se as peças de fls. 138/146 e 148/149 haja vista a impossibilidade de rediscussão da matéria já transitada em julgado. Devolvendo-se as mesmas a seus subscritores.3) Após, certificado recolhimento das custas dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2002.002.002394-0 - JORGE NATAL FATEICHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Despacho:Diga o embargante sobre fls. 78v. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.008693-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878)) X MUNICIPIO DE NITEROI \"AO EMBARGANTE.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.015998-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.023899-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Defiro conforme requerido pela parte Embargante. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.014506-6 - INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE (RJ-123223)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS OPOSTOS POR INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, JULGANDO-OS PROCEDENTES E VIA DE CONSEQUÊNCIA, EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2004.002.026155-6).Como corolário, imponho ao Embargado os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) por cento do valor atribuído à Execução Fiscal, devidamente corrigido na data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.016946-0 - AMILCAR TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES (RJ-104692)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, POR TODO EXPOSITADO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR AMILCAR TEIXEIRA RODRIGUES, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 88.002.001048-1), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.002.025796-9 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Defiro conforme requerido pela parte Embargante. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006216-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Defiro conforme requerido pela parte Embargante (fls.212). Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011492-9 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.002.011506-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X MUNCIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nProc. 2006.002.011507-7 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015308-0 - CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO NITERÓI SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na presente ação de embargos à execução, determinando o prosseguimento da execução em apenso, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.065996-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PG 4 Decisão:Suspenda-se os presentes Embargos até a efetiva garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.002.068948-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069250-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069274-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (RJ-133843)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL NOTÍCIA: \"AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 115.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.073884-6 - OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795)) X MUNICIPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL \"EM PROVAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.007986-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHET S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Decisão:1- Defiro o pedido de levantamento da parte incontraversa, uma vez que admitida a medida de forma ampla na jurisprudência do STJ, sendo certo que, tanto na petição incial dos embargos à execução interpostas pelo Município, quanto na manifestação do citado ente acerca do pedido de levantamento em análise de fls. 142/143, o Município reconheceu como devida a quantia de R$ 987. 485,52 (novencentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e dois centavos).2-Verificada a existência de parcela incontroversa, reconsidero a decisão de fls. 21 que conferiu efeito suspensivo integral aos embargos, restringindo a dita eficácia ao montante questionado sob alegação de excesso de execução, com fulcro no artigo 739-A, §§ 2º e 3º do CPC.3- Prossiga-se na execução da parcela incontraversa nos autos principais, com a expedição de Precatório Requisitório, com as cautelas cabíveis.4- Intime-se \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.005970-8 - ORLY ABREU CURTY (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos de Terceiro opostos por ORLY ABREU CURTY, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se nos autos dos Embargos à Execução, em apenso (Processo nº 99.002.004209-8), no qual deverá o cartório certificar a garantia do juízo, nos termos da informação prestada pelo registro imobiliário competente (fls. 59 - execução fiscal), suspendendo o feito executivo, até decisão final dos embargos, que deverão voltar conclusos para sentença.Condeno a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) sobre o valor da causa (fls. 16), na forma estatuída no §3º do art. 20 do CPC.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.017295-4 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação de embargos terceiros à execução fiscal, determinando o levantamento da penhora realizado sobre o imóvel da embargante no processo de n.º 99.002.002485-0 a fls. 08, julgando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a embargante no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.002.010446-8 - JOSE LUIZ MOTTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B), Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Sentença:Isto posto, ante o atendimento dos requisitos legais, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, sem análise do mérito, nos termos da norma contida no artigo 267, VI do C.P.C. Condeno a parte embargada os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Transitada em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2004.002.005863-5 - MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496), Dr(a). RHOLMER ABREU LOUZADA (RJ-049784)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Sentença:Isto posto, ante o atendimento dos requisitos legais, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, na forma do artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO EXECUTÓRIO em apenso (proc. nº1996.002.015920-7). \r\n\r\nProc. 2007.002.006844-2 - J A RODRIGUES VIANNA X MUNICIPIO DE NITEROI NOTÍCIA: \"EM PROVAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.006863-6 - EMPREZA IMOBILIARIA FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SEMIRAMIS NUNES DA COSTA (RJ-046154)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:(...) ISTO POSTO, com fundamento na norma contida no artigo 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, em conseqüência, dê-se prossecução ao feito executório em seus trâmites normais.Custas ex lege.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006870-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.002.006878-8 - PAULO CESAR DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:(...) ISTO POSTO, com fundamento na norma contida no artigo 257 do Código de Processo Civil, DETERMINO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, em conseqüência, dê-se prossecução ao feito executório em seus trâmites normais.Custas ex lege.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007605-0 - JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça (Lei nº 1060/50).2-Manifeste-se a Municipalidade no prazo legal.3-Após, voltem-me conclusos.4-Intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.000659-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X REI DAS CLCAS CONFECCOES LTDA E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 1996.002.017714-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532), Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042)) X AUTO SERVICO SA BARRETO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.024904-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X JURANDAS MAT DE CONST LTDA), JURANDY TEIXEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Proceda-se a execução com a devida citação e penhora do Espólio, com o registro da mesma no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.121.004910-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X ILDA PIRES BENETIS E OTS (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267) Decisão:Face documentos acostados, não vislumbro a efetiva comprovação da hipossuficiência econômica alegada.Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Recolham-se as custas judiciais.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.008149-3 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NELSON JOAO LEITE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461) Decisão:Considerando o teor da certidão cartorária de fls.44vº e a manifestação de fls.45, revogo a decisão exarada às fls.44. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.008925-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CELSO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA BUONOMO MACHADO (RJ-088713) Decisão:Esclareça a Municipalidade se deseja a extinção pelo pagamento e a respectiva baixa do feito executório. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.015493-9 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X AMILAR SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.121.007873-3 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DOMUNICIPIO PG-4 X HUGO XAVIER REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D), Dr(a). ENIO SANTOS COSTA (RJ-108972) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009803-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ELETRICA RIVAN 141 LTDA E OUTRO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.121.000027-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANTONIO NEVES VIEIRA E OUTROS Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.029705-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X LUIZ GASTAO FROES ALVES DE SOUZA E OUT (Adv(s). Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE ALVES DE SOUZA (RJ-088973), Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005903-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SANDRO BRITO DE CARVALHO Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.002.011945-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga o Município. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.002045-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ALCIDES FERNANDO M DA SILVA E SM (Adv(s). Dr(a). ALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO (RJ-052320) Despacho:Regularize-se a penhora efetuada, intimando-se o respectivo cônjuge, observadas as mesmas regras para citação, postas no artigo 8º, I a IV e § 1º da LEF. \r\n\r\nProc. 2005.121.012463-2 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X HERNAN ARMANDO MAMANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.021203-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X JANDYRA XAVIER BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733) Decisão:Tendo em vista que não foi cumprida a decisão de fls.12, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça e determino que o requerente comprove o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária devidas no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.024880-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS SA (Adv(s). Dr(a). HERNANI GERALDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-004299D), Dr(a). DANIEL LOPES PINHEIRO (RJ-151807E) Decisão:Mantenho a decisão de fls.114, pelos motivos ali expostos. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.025546-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X NEI GOMES AMIM Sentença:Vistos, etc.Cuida-se a presente de Ação de EXECUÇÃO FISCAL interposta pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI, visando a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - concernente ao exercício de 2000 -, constante da certidão da dívida ativa (fls.02).De conformidade com o estatuído pelo artigo 174, inciso I do Código Tributário Nacional, encontra-se prescrito o aludido crédito tributário.Desse modo, insculpido na norma prevista no artigo 219, § 5º do Código Processual Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL (Processo nº 2005.121.025546-5), com resolução de mérito, em conformidade com o artigo 269, inciso IV do CPC.Isento de custas processuais e honorários advocatícios em face ao disposto pelo art.26 da Lei nº 6.830/80, de 22/09/80.Transitada esta em julgado arquive-se os autos em definitivo. Procedidas às cautelas cabíveis, dê-se baixa na distribuição.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.121.031135-3 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X GENTIL MORARI E SM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA (RJ-023497) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2005.121.032259-4 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ASSSOCIAÇÃO SLAGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Decisão:Defiro o desbloqueio na forma requerida, devendo o valor bloqueado no Banco HSBC ser transferido para uma conta em favor desta serventia, para a efetiva garantia do juízo. Oficie-se para cumprimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.034033-0 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X SINDICATO PANIFICADORES E M A DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS (RJ-083808) Despacho:Defiro conforme requerido pela parte Exeqüente (fls. 23). Após, diga o Executado. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.095985-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X ESPOLIO DE MARA PACHECO DE MAGALHAES OTS Despacho:1- DEFIRO a substituição da peça de fls. 02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Prossiga-se na execução, com as cautelas devidas.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.194238-5 - MUNICIPIO DE NITEROI X SOCIEDADE CONST CIDADELA LTDA (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218), Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES COSTA (RJ-105384) AVISO N/F OS 02/02: \" AO EXECUTADO SOBRE REQUERIMENTO DA PROCURADORIA MUNICIPIO DE FLS. 37 , EM QUE REQUER EXTINÇÃO E BAIXA ANTERIOR DO PROCESSOS SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.011285-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Ao Município sobre fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.002.005279-3 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ ANTONIO DA SILVA ALVES Decisão:Tendo em vista informação trazida pela parte Executada às fls. 06/10 de que fora ajuizada por esta ação ordinária junto a 13ª Vara de Fazenda Pública, visando anular multa objeto da presente execução fiscal, face ao pedido de declínio efetuado pela mesma , o qual teve anuência do Estado.DECLINO de minha competência à 13ª Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro.Proceda-se a baixa na distribuição e remetam-se os presentes autos ao Distribuidor da Comarca da Capital. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.068808-9 - ALADIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG5 AVISO N/F OS 02/02: \" ÀS PARTES P SE MANIFESTAREM SOBRE PROMOÇÃO DO MP DE FLS.52.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.014195-9 - ESPOLIO DE HILTON AMARANTE CORREA, Inventariante: LEDA RAMOS CORREA X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Citem-se, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.002.019745-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:As partes sobre fls.199. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.002.006340-2 - ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 Decisão:1- Rejeito as preliminares articuladas na contestação de fls. 126/140, de nº 1 a 3, uma vez que se confundem com o próprio mérito da ação, momento em que serão analisadas, em conformidade com a Teoria da Asserção.2- (...)Pelos motivos expostos, rejeito a preliminar de inclusão do ex-Prefeito no pólo passivo da presente demanda, bem como de exclusão do atual Prefeito, uma vez que esse último exerce a Administração Municipal, dotada do atributo da unidade.Friso que o autor popular não formulou pedido de restituição em face do 2º réu, mas sim do ente Municipal.Considerando a confusão no tocante ao pólo passivo da demanda no início deste processo, intime-se o Procurador do Município sobre fls. 160.Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.002.067248-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.002.004901-3 (570) - MARIA EUNICE GEISEL SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X MUNICIPIO DE NITEROI INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se (REPUBLICAÇÃO P/QUE SAIA OS NOMES CORRETOS DOS ADVOGHADOS) \r\n\r\nProc. 1998.002.030848-5 - CARLOS TITO FULGENCIO MOSCHEN (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025427-4 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES (RJ-096478), Dr(a). LUIZ OTAVIO O. P. BITTENCOURT (SP-147224)) X MUNICIPIO DE NITEROI NOTICIA DE ACORDO COM A OS-02/02:\" DIGA O AUATOR SE PRETENDE EXECUTAR A SENTENÇA DE FLS 106 E A QUAL FOI CONFIRMADA PELO ACÓRDÃO DE FLS 149 ESS.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.021467-2 - UNIDONTO LESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLOGICO LTDA X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Em provas, justificando-as. ( republicado por ter saído sem o nome do advogado do autor ) \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.072077-5 - AMTEAS PRAIA HOTEL LTDA X MUNICÍPIO DE NITERÓI NOTICIA DE ACORDO COM A OS-02/02 :\" REGULARIZE O AUTOR NO PRAZO LEGAL, SUA PETIÇÃO DE FLS 91, TENDO EM VISTA QUE O SUBSCRITOR O ADVOGADO SR. PHILIPPE C. BITON NÃO CONSTA DA PROCURAÇÃO DE FLS 27.INT.\" \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009850-0 - ROSANIA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-5) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Despacho:Decisão nos autos da Impugnação do Valor da Causa, em apenso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1984.002.000858-1 - TENENGE TECNICA NACIONAL DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - PG4 Decisão:Conforme requeirdo às fls. 1630/1631, e ainda, tendo em vista a certidão acostada às fls. 1651 destes autos, deverá constar do oficio requisitório a natureza alimentar da verba decorrente dos honorários advocatícios, os quais são devidos ao escritório identificado no item 11 de fls. 1630, tendo em vista o substabelecimento sem reserva constante de fls. 1267 destes autos, sendo certo que a sentença preferida anteriormente aquelas fls. julgara improcedente o feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1984.002.000858-1 - TENENGE TECNICA NACIONAL DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - PG4 Despacho:Tendo em vista a impossibilidade da inclusão do nome do Escritório credor como beneficiário do precatório parcial deferido, e considerando a urgência da inclusão, haja vista estarmos no dia vinte e nove de junho, conforme orientação dada a esta Magistrada pela Corregedoria de Justiça nesta data, determino a inclusão do nome do advogado daquele escritório cadastrado no sistema. Oficie-se para a Corregedoria de Justiça, para a Juíza Auxiliar, a M.M. Drª Rita Vergette, por email, esclarecendo a falha no Sistema do Projeto Comarca e requerendo a alteração no precatório inscrito do nome do advogado para o do Escritório credor (ritavergette@tj.rj.gov.br), bem como o esclarecimento da forma pela qual será alterada. Sem prejuízo, oficie-se ao DGTEC comunicando o ocorrido. \r\n\r\nProc. 1995.002.108577-1 - ENAVI S/A - ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARÃES (RJ-105679), Dr(a). LUZINEIDE SANTOS NOVAIS (RJ-123210), Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE LEMOS FLÔR (RJ-139640)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Ao Município. I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.003786-4 - NELSON FERREIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Suspendam-se os presentes Embargos até a Efetiva garantida do Juízo.Proceda-se a Penhora do imóvel, conforme requeirdo pelo Município. \r\n\r\nProc. 2003.002.005566-8 - JM CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Ao Embargante. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.005569-3 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Defiro a modificação do pólo ativo, como requerido pela parte Embargante, às fls. 67. Retifique-se no D.R.A. o pólo ativo destes embargos e o passivo da execução fiscal, em apenso, com as cautelas legais. 2- Quanto ao causídico, anote-se onde couber (fls. 67).3- Tendo em vista a peça de fls. 67/74, diga o embargado.4- Após, voltem-me conclusos para sentença. 5- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003320-3 - ESTALEIRO PROMAR I REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:As partes. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.016948-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.023328-0 - ERICO CARNEIRO, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1-Oficie-se ao ente público municipal, ordenando o pagamento na forma estatuída no artigo 5º do Ato Normativo/TJ nº 08, de 23/08/2002, observada a advertência contida em seu parágrafo único. 2-Expeça-se guia.3-I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.025795-7 - NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004546-4 - EPICHARA JORGE BICHARA (Adv(s). Dr(a). EPICHARA JORGE BICHARA (RJ-001527C)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Ao Embargante. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006221-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014195-7 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: POCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.017291-7 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065994-6 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PG 4 Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.065995-8 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PG 4 Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066793-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068943-4 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068944-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069252-4 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073874-3 - COMVEM COMERCIAL DE VEICULOS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA BATISTA RABELLO BRISOLLA DIUANA (RJ-104032)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Defiro conforme requerido pela PGE (fls.119). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007975-0 - JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida (Lei nº 1060/50).2- Ao Município para que se manifeste quanto ao bem oferecido à penhora.3- Seguidamente, ao M.P.4- I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.002359-6 - BOTELHO REPARACAO DE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo somente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.109979-4 (47205/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SÉRGIO LUIS MOREIRA DA SILVA \"Ao interessado para que traga aos autos os comprovantes de pagamento, devidamente quitados.\" \r\n\r\nProc. 2000.002.019986-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO LEITE DE CASTRO (RJ-071018) \"NOTICIA - DIGA O EXECUTADO\". \r\n\r\nProc. 2002.002.012058-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FORNECEDORA DE CARNES NOVA GAUHA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C) Decisão:1) Revogo a decisão de fls. 81.2) Defiro a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada. Proceda-se a intimação da parte Executada para que apresente a este juízo planilha de cálculos da renda mensal bruta e faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nProc. 2003.121.030129-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X LUIZ GASTÃO FROES ALVES DE SOUZA E SM (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106) Despacho:Face a informação de fls. 201 verso, intime-se o executado para que forneça a planilha de cálculo, a fim de que proceda a citação. \r\n\r\nProc. 2004.002.008745-3 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X TONTERIA CHOPERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.019698-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X TERRATIVA COM DE JARDINAGEM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Despacho:1- Conforme Aviso do TJ nº 44 (I Encontro de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - Angra dos Reis ) \"é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inc. LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".2- Isto posto, venham aos autos a declaração de rendimentos da parte requerente (última declaração IR) para posterior apreciação do pedido de gratuidade de justiça.3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.000035-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO NEVES VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSTINIANO CONHASCA (RJ-037537) Decisão:Desta forma, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, deixo de acolher a argüição de prescrição formulada pela parte excipiente, determinando a prossecução do feito executivo, com a remessa dos autos ao Exeqüente para esclarecer sua pretensão, haja vista os termos dos petitórios de fls. 08, 14, 16 destes autos, bem como, da peça afixada na contra-capa dos autos do Processo nº 2005.121.032406-2, visando o regular processamento deste feito e dos demais apensados a este.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.008649-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X LENE FELICIANO PEREIRA Despacho:Manifeste-se a parte executada, se pretende o apensamento deste aos autos do executivo fiscal - processo nº 2006.002.022879-0. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069529-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Decisão:(...) Isto posto, declino da competência deste juízo para uma das Varas Federais da Comarca de Niterói.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000697-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PADARIA E CONFEITARIA FATIFARTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260) Sentença:Assim, ante ao exposto, acolho o pedido de prescrição formulado pela parte executada, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL (nº 2007.002.000697-7), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno o Estado do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 5% (cinco) por cento sobre o valor da execução, nos termos do disposto no par. 4º, do art. 20, do CPC, atualizados na forma da lei, aplicando-se ao Exeqüente, quanto às custas, a norma prevista no artigo 17, IX, da Lei Nº 3.350/99. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.009850-0A - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X ROSANIA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PEREIRA LEMOS (RJ-115249) Decisão:Assim, por todo o exposto, deixo de acolher a impugnação formulada, prosseguindo-se nos autos principais.P.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.013317-3 - HILDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285)) X PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se a parte Autora para que junte aos autos a última Declaração de Imposto de Renda, a fim de que se parecie a gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.012667-5 - FLOZINA COSTA DE OLIVEIRA X CAMARA MUNICIPAL DE NITEROI E OUTROS As partes. Seguidamente, ao M.P. Intimem-se. ( REPUBLICADO POR NÃO TER SAÍDO O NOME DO ADVOGADO NA PUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1993.002.000269-5 - POSTO CONFIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:INTIME-se a parte devedora para efetuar o pagamento do montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo da multa no percentual de 10% da condenação, em consonância com o preceituado no art. 475-J, do CPC. Publique-se \r\n\r\nProc. 2001.002.017339-9 (0) - HEB - ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X MUNICIPIO DE NITEROI NOTICIA: Às partes sobre os cálculos de fls. 218. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.004345-0 - MERCON E ORTIZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG5 Decisão:Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandados de pagamento, no valor de R$ 8.679,54 (oito mil, seiscentos e setenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos) em favor do autor, e R$ 4.118,40 (quatro mil, cento e dezoito reais e quarenta centavos), em favor do Município de Niterói, com as cautelas de estilo. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000854-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defiro o levantamento requerido. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo.Após, cite-se na forma do artigo 730, do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008865-4 - NUNO FREITAS LOMELINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI AO EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.007002-3 - IVO NELSON BARDERRAMA BALDERRAMA X MUNICÍPIO DE NITERÓI Sentença:(...)Isto posto, ante o atendimento dos requisitos legais, tudo examinado e sopesado, JULGO PROCEDENTES os presentes EMBARGOS, tornando válida a execução corespondente, na forma estabelecida nos cálculos de fls.07/08, EXTINGUINDO-SE o processo, com resolução de mérito, nos termos da norma contida no artigo 269, I do C.P.C., prosseguindo-se nos autos da Ação Declaratória (Processo nº 2000.002.009241-5).Condeno o Embargado ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte) por cento sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigidos na forma da Lei. Transitada esta em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.P. R. I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.002.000720-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X COMERCIAL E REPRESENTACAO JOWIL DE PRODUTOS DE CABELEREIROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) AVISO N/F OS 02/02: \" A EXECUTADA IVONE BONFIM PARA CIÊNCIA DA PROMOÇÃO DA PROCURADORIA ESTADO, FLS. 88.\" \r\n\r\nProc. 1996.002.018887-6 - MUNICIPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X HELENA PEREIRA DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461), Dr(a). EMANUELLE GOMES BARBOSA (RJ-132881E) Decisão:1-Oficie-se ao ente público municipal, ordenando o pagamento na forma estatuída no artigo 5º do Ato Normativo/TJ nº 08, de 23/08/2002, observada a advertência contida em seu parágrafo único. 2-Expeça-se guia.3-I-se. \r\n\r\nProc. 1997.002.011594-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X J A REZENDE DISTR DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO De acordo com determinação deste Juízo - \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \" \r\n\r\nProc. 1998.002.027800-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:Esclareça o exeqüente se também pretende a extinção da presente execução. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.025593-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AQUA SYSTEMS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.), PATRICIA RODRIGUES ABELIN), OSNI EDU ABELIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (RJ-123433) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.017033-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X LUIZ ZECCER E SM. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de LUIZ ZECCER E S/M, concernentes aos anos findos de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001 - Processo nº: 2002.121.017033-7 (Apensos Nº 2003.121.006195-2; 2004.121.006672-1; 2005.121.006756-9; 2005.121.039761-2), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.018427-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA. De acordo com a O/S 002/02 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão..\" \r\n\r\nProc. 2003.121.029853-8 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOP HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição de prescrição formulada pela parte requerente, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de COOP. HABITACIONAL DE SÃO GONÇALO LTDA, concernentes aos anos findos de 1998, 1999 e 2000 - Processo nº: 2003.121.029853-8 (Apensos Nº 2004.121.029403-1; 2005.121.030498-1), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Proceda-se o levantamento da penhora, se for o caso.Custas ex lege.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.022663-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TECHNE ENGENHARIA LTDA), DAVID ALBERT SKABA Despacho:Prossiga-se na execução, expedindo-se o respectivo mandado de citação, penhora e/ou arresto, com as cautelas de estilo. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.121.002233-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ADALBERTO R TORRES Sentença:julgo extinta a presente execução fiscal promovida pelo Município de Niterói contra ADALBERTO R TORRES.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6.830 de 29.09.80.Dê-se baixa na distribuição, providenciando-se a expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.002.025505-5 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X GE PROMOÇÕES E SERV. COB. E TELEMARK LTDA Despacho:Preliminarmente intime-se pessoalmente a parte Executada para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.121.057521-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X CATARINA TEREZINHA DE OLIVEIRA E EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA MONTEIRO DE BARROS Decisão:Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE para DECLARAR incidentalmente a ILEGALIDADE e INCONSTITUCIONALIDADE da cobrança da Taxa de Limpeza e Conservação de Vias e Logradouros Públicos - TLCVLP, por frontal violação aos arts. 145, II, da Constituição Federal e 77, do Código Tributário Nacional, devendo o Município se abster de qualquer cobrança em relação ao Exexutado. DECLARO, assim, a inexistência de obrigação tributária em relação à Municipalidade, no que tange à TLCVLP, referente ao exercício de 2001, desconstituindo, por conseguinte, o lançamento efetuado da referida taxa. Como corolário, tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seu advogado.Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.137113-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPOLIO DE MARA PACHECO DE MAGALHAES OTS Despacho:1- DEFIRO a substituição da peça de fls. 02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Prossiga-se na execução, com as cautelas devidas.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.183383-3 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-4 X JOSE GUILHERME MORISSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (RJ-112257) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.195511-2 - MUNICIPIO DE NITEROI X ASSOC.SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC.E CULT. (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Noticia: \"Cumpra-se o V. Acórdão, referente ao Agravo de Instrumento nº 2007.002.05265. Adv. Drª Gabriela Vitoriano Roçada Pereira - OAB/RJ: 85.760.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.001620-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Despacho:Intime-se a Executada para que junte aos autos comprovantes de pagamento do parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.001630-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Despacho:Intime-se a Executada para que junte aos autos comprovantes de pagamento do parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.002.002852-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SEGAL PECAS DE ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-115002), Dr(a). GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE (RJ-083990) Despacho:Esclareça o Estado o que pretende na petição de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.002.059675-4 - Município de Niterói, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X CIA CONST BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2006.002.059725-4 - Município de Niterói, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X CIA CONST BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO FABRE (RJ-001768A) Despacho:Ao Município. \r\n\r\nProc. 2006.002.068865-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:1)Proceda - se o desapensamento destes autos das execuções fiscais nº2006.002.071850-1, 2006.002.071751-0, 2006.002.072696-0 e 2006.002.073437-3, devendo as mesmas serem suspensas até o julgamento final da Representação de Inconstitucionalidade. 2) Após, voltem-me conclusos para a apreciação da Exceção de pré-executividade. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.015461-7A - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇAL (TJ-000015)) X ELENA DIMITRIOU (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921) Decisão:Assim, por todo o exposto, deixo de acolher a impugnação formulada, prosseguindo-se nos autos principais. \r\n\r\nId: 248769"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública não especificada \r\n\r\nProc. 2003.712.000522-0 - M.P. X E.R.J.E.A. Despacho:Certificado o cumprimento das formalidades legais, arquive-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.712.000598-5 - S.F. X I.H.S.I.L. Despacho:DEFIRO PARCELAMENTO REQUERIDO. INTIME-SE. \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.712.000155-6 - H.I.J.L. (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Intime-se o requerente para trazer aos autos o laudo de aprovação do Corpo de Bombeiros. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.712.000891-3 - MINISTERIO PUBLICO X A.F.S. Sentença:\"... DECRETO A INTERDIÇÃO DE ALBERTINO FERNANDES DA SILVA, nomeando a Sra. Regina Célia Soares, como sua curadora, que deverá prestar compromisso, nos termos do art. 1.187 do CPC. Proceda-se de acordo com o art. 1188 também do Estatuto Processual Civil, devendo igualmente prestar contas de sua administração, nos moldes legais. Dispenso a nomeada da especialização de hipoteca legal e da assinatura de termo de caução, tendo em vista não haver nos autos prova da propriedde de bens. Atente a nomeada para o disposto nos artigos 1740 e ss do Código Civil, devendo prestar contas anualmente, através de procedimento em apenso ao presente (art. 919 do CPC; art 1757 do CC), exibindo balancete anual, caso receba rendas na administração dos bens do paciente. Expeça-se o competente mandado para registro da presente decisão e publiquem-se editais, ......... Com prova do registro da sentença, lavre-se o termo de compromisso definitivo. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.712.000891-3 - MINISTERIO PUBLICO X A.F.S. Despacho:REFIFIQUE-SE ( COM BASE NO ART. 463, I DO CPC, CORRIJO, DE OFÍCIO, A INEXATIDÃO MATERIAL CONTIDA NA SENTENÇA DE FLS. 97/98. ONDE CONSTA, NA PARTE DISPOSITIVA, \" NOMEANDO A SRª REGINA CELIA SOARES, COMO CURADORA \", LEIA-SE \" NOMEANDO A SRªA REGINA CELIA DA SILVA COMO CURADORA \", FICANDO SANADA A IRREGULARIDADE, MANTIDA A REFERIDA SENTENÇA NOS DEMAIS TERMOS.DÊ-SE CIENCIA AO MP E DP. \r\n\r\nProc. 2006.712.000891-3 - MINISTERIO PUBLICO X A.F.S. Despacho:Retifique-se. \" Com base no art. 463, I do C.P.C., corrijo, de ofício, a inexatidão material contida na sentença de fls. 97/98. Onde consta, na parte dispositiva, \"nomeando a Srª Regina Célia Soares, como Curadora\", leia-se \"nomeando a Srª Regina Célia da Silva, como curadora\", ficando assim sanada a irregularidade, mantida a referida sentença nos demais termos. Dê-se ciência ao M.P. e D.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.712.000099-0 - R.C.T.P. (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D)), Idoso: C.R.T. Despacho:INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2006.712.001223-0 - R.C.G.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO (ART. 269, I, DO C.P.C). APÓS O CUMPRIMENTO DE TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nId: 248766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.066851-0 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO RODRIGO FREITAS LUCENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) À defesa para ciência do laudo e para que fale nos exatos termos do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.002.011290-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO DA CONCEICAO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.136 § 3ª do Cp - Maus Tratos Contra Pessoa Menor de 14 Anos; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor \r\n\r\nProc. 2005.002.004357-9 - MINISTERIO PUBLICO X IZAEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO REGO FILHO (GO-003237) À defesa para ciência da designação de audiência, nos autos da CP nº 200702163737, para o dia 04/07/2007, às 15:00 horas, a fim de serem inquiridas as testemunhas da defesa, a se realizar na sala de audiência da Comarca de CERES/GO. \r\n\r\nId: 248767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francis Mendonça dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\n010212/1998 (1998.812.006727-6) - Clélia Maria de Castro Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492, Emily de Castro Berrêdo Muniz - OAB RJ136823, Renata Campos de Moura - OAB RJ104845, Gloria Regina de Jesus Gomes - OAB RJ124955, Anderson Muniz Crisostomo - OAB RJ111306E). X Show Móveis e Decorações. Cumpra-se fls. 167. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.812.025745-0 - Elizabeth Maria Luz de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria Luz de Araujo - OAB RJ073280). X Zilma Soares da Silva e outro. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre certidão negativa de fl (s) 52 V.\r\n\r\nProc. 2006.812.004973-1 - Sonia Maria Lima Rejani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Lima Rejani - OAB RJ117461). X Ana Maria Dias Gonçalves. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre certidão negativa de fl (s) ____.\r\n\r\nProc. 2006.812.022914-9 - Fernando Pedro Ávila de Medeiros Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Pereira Vianna Junior - OAB RJ004018). X Antonio Rodrigues de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Henrique de Souza - OAB RJ105642). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre desentranhamento, fornecendo cópias.\r\n\r\nProc. 2007.812.005384-0 - Jairo Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Gabriel - OAB RJ088910). X Copenavem - Cooperativa de Trabalho de Navegaçao Maritima Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.007700-5 - Frama França Maquinas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). X Marcio dos Santos Machado. Certifico que remarquei audiência conciliatória para o dia 20/08/2007 às 10:40, intimando o autor pelo DO e citando a RÉ por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.812.009891-4 - Wine de Niteroi Comercio de Hortifutigranjeiros LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzimar de Andrade Vasconcellos - OAB RJ140442). X Hospital Sao Paulo. Fls. 15: Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora informe o correto endereço para citação da ré. Decorridos, voltem. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.007410-8 - Andrea Pittman Braga Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Bastos do Rosário - OAB RJ093782, Cleber Ferreira do Rosário - OAB RJ056355, Paulo Fernando de Assis Costa - OAB RJ086815). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). De Ordem: aoa autor sobre ofício de fls: 158 \r\n\r\nProc. 2003.812.011263-0 - Marise Ferreira Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Pinto Correa - OAB RJ090835, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumpra o despacho de fls. 264. \r\n\r\nProc. 2003.812.011964-7 - Hilda Placida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Aguarde-se a manifestação da parte por 30 dias. Sem manifestação voltem para extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.013642-6 - Neide Motta de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624). Revogo fls. 215 porquanto equivocadas. Fica a parte ré intimada ao pagamento espontâneo de R$ 2.355,43, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora direta em conta corrente e acréscimo de 10%, na forma do 475J. \r\n\r\nProc. 2003.812.023514-3 - Marielle da Conceição Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Sávio Ferraro Bastos - OAB RJ120843, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Moto Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Antonio Viz Leuteviler - OAB RJ063722). Ao contador para verificação e elaboração do cálculo, utilizando os parâmetros determinados em fl. 89. \r\n\r\nProc. 2004.812.016679-2 - Leila Maria Santa Clara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte ré sobre mandado de pagamento devolvido pelo Banco do Brasil, em 5 dias, sob pena extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.015692-2 - Marilda Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784, Patrícia Fernandes Leite - OAB RJ140664E). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Rocha de Oliveira - OAB RJ133698, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.022349-2 - Ricardo de Souza Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683, Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544, Débora Missel de Castro - OAB RJ135759E). X Editora Vic LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036, Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E). De ordem: Ao autor sobre fl. 73 (auto de penhora). \r\n\r\nProc. 2006.812.007954-1 - Altair Cavalcanti Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2006.812.009166-8 - Luiz Carlos Cardoso Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves de Moraes Macedo - OAB RJ136097). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ134060). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2006.812.011000-6 - Maria da Penha Rodrigues da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Eduardo de Oliveira - OAB RJ131478E, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Para satisfação do pretendido, venha a parte autora, no prazo de 15 dias, com planilha do débito, apontando em colunas diferentes: (1) o número das folhas em que se encontra cada uma das faturas comprovantes das cobranças indevidas; (2) a data de vencimento de cada uma das faturas; (3) o valor de cada parcela indébita; (4) o percentual de juros devido sobre cada parcela indébita, atentando para o fato de que sobre a dívida de fevereiro de 2006 se deve aplicar 16 pontos percentuais, em março, 15, em abril 14 e assim sucessivamente; (5) o fator de correção monetária aplicável a cada parcela indébita na forma da tabela da E. Corregedoria de Justiça disponível no sítio eletrônico www.tj.rj.gov.br/cgj/servicos/fat_correcao.html. \r\n\r\nProc. 2006.812.012578-2 - Fernanda Affonso Quintes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Hpcom- Corretora de Planos de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). 1- A diligência requerida exige a nomeação de um administrador ou contador capaz de averiguar a movimentação diária da empresa e especialmente os custos da mesma, de modo que a satisfação do débito não importe na inviabilização do negócio, razão porque indefiro-a.\r\n\r\n2 - Cumpra-se a parte autora o despacho de fls.69. \r\n\r\nProc. 2006.812.012765-1 - Mirian da Costa Lindolpho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.013598-2 - João Batista Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000165-7 - Paula Costa Cirto. X Siemens Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.000475-0 - Maria Imaculada de Oliveira. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Comprove a parte ré o cumprimento do item b do acordo, em 5 dias, sob pena de arbitramento de multa para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.812.000904-8 - Jucinea da Silva Neves Rufino. X Credicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Intime-se a 1ª ré para pagamento espontâneo (R$ 2.000,00), e a 2ª ré para pagamento espontâneo (R$ 1.000,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.002083-4 - Joao Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silva de Almeida - OAB RJ102747). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré: \r\n\r\nProc. 2007.812.002083-4 - Joao Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silva de Almeida - OAB RJ102747). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002083-4 - Joao Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silva de Almeida - OAB RJ102747). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando o pedido de fls 52,publique-se a sentença de fls.61/62 em nome do advogado Paulo Rogério Brandão Couto OAB/RJ 33.996 . \r\n\r\nProc. 2007.812.004238-6 - Luiza Rodrigues Ugenio. X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Simone Cardoso - OAB RJ116720). Considerando que a obrigação foi satisfeita no dia 23.06.07, intimem-se as rés para pagamento de 16 dias de multa, ou seja, a quantia de R$ 480,00, em 15 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.812.005739-0 - Luciana Guimarães Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bijarano - OAB RJ137691). X Annita Johann e outro. De ordem: Ao autor sobre fl. 14/16. \r\n\r\nProc. 2007.812.006011-0 - Valdelino Barreto da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530, Carlos Raphael Capitão Pinto - OAB RJ157493E, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.008046-6 - Ester Alvares de Almeida. X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). 1- Fls. 15: Retifique-se o nome da 2ª ré no DRA e na capa dos autos para que passe a constar EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A. 2- Anote-se onde couber o nome do patrono da 2ª ré. 3- Intimem-se as partes acerca da mudança de horário da AIJ, das 09:00 para às 11:20 horas, do dia 21/08/07. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.812.010843-5 - Marcelo José Varanda Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Freitas Ramalho - OAB RJ060920). X Bender de Mello Assessoria Imobiliária LTDA. Fls. 91, indefiro por ser medida incompatível com o procedimento próprio dos juizados especiais cíveis, vez que exige nomeação de perito administrador ou contabilista para acompanhamento do movimento financeiro da Exda. Informe bens penhoráveis ou se pretende penhora portas a dentro, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução e emissão de certidão de crédito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.001361-0 - Edson Fontes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227, Clovis Cavalcanti da Rocha - OAB RJ043378). X Sindicato do Empregados do Comercio de Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186, Alcides Montezuma - OAB RJ023640, Paulo Cesar Rodrigues - OAB RJ115969). Indefiro, pois a procuração de fls. 8 não dá poderes para receber quantia devida. \r\n\r\nProc. 2003.812.009218-6 - Fabio Eduardo Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mavili de Cassia da Silva Moura - OAB RJ098958). X Giê Corretora de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Oliveira dos Santos - OAB RJ095723, Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). Cumpra-se, integralmente, o já determinado em fl. 150. \r\n\r\nProc. 2003.812.013250-0 - Selma Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495, Marco Aurelio dos Santos - OAB RJ111033, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 514,80), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.027558-0 - Lucia Maria Figueiredo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736, Lúcia Maria Figueiredo de Oliveira - OAB RJ025595, Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X Decio de Melo Reynier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). O autor, por mais de uma vez, foi alertado quanto a revogação da decisão proferida em caráter antecipatório e quanto a consequente ausência de valores de multas a serem executadas, e, mesmo assim, insiste em uma execução excessiva. Venha planilha adequada, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da execução e condenação à litigância de má-fé, caso sejam reapresentados os cálculos anteriores. \r\n\r\nProc. 2005.812.023238-9 - Francisco Minervino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bianco - OAB RJ120622, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Ante o depósito de fls. 123, foi solicitado o levantamento da penhora \"on line\", conforme documento em anexo. 2- Fls. 127: Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado, por ser incontroverso. 3- Transcorrido in albis o prazo referente a decisão de fls. 126, certifique-se. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.812.009669-1 - Sonia Regina de Matos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2006.812.011821-2 - Paulo de Tarso Carpi Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Knopp - OAB RJ128373, Dirce Dias Vieira Brito - OAB RJ076561). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.012041-3 - Pasquale D'Andrea Ramundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.013068-6 - Rosane Favario de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Henrice Coelho - OAB RJ049404). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Simões - OAB RJ095811). 1. Fls. 125, indefiro, porquanto as astreintes não integram a base de cálculo de honorários sucumbenciais. 2. Fica a parte ré intimada à complementação do débito, realizando de modo espontâneo o pagamento de R$ 22.600, (24.000 - 1.400). 3. Venha a parte ré, no prazo de 15 dias, com comprovante fiscal da prótese adquirida para a autora, para fins de cálculo da verba honorária, devida sobre o valor da condenação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.014203-2 - Ana Paula Kozlowski de Souza Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683, Therezinha Apparecida Jogaib Mainier - OAB RJ126683). Em havendo resíduo, indefiro levantamento. Informe a parte interessada bens penhoráveis ou se pretende penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.812.018433-6 - Mário Luiz Vignoli Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.018839-1 - Jose Batista Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 82,16), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.019708-2 - Vitor Andrade Nevares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ086549). X Banco Abn Amro Real Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.020063-9 - Gildeir Wandermurem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764, Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323). X Telerj Celular Sa Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Comprove o autor o descumprimento das obrigações constantes na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.812.023444-3 - Daniela Antunes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ferreira Rodrigues - OAB RJ120554). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 294,00), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.025929-4 - Joao Batista de Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). X Fai Financeira Americanas Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027018-6 - Marize Tostes Coimbra Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinto Jordao - OAB RJ040977, Gustavo Eugênio de Brito Souza - OAB RJ120583E). X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2006.812.027387-4 - Eliane Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane dos Anjos Fernandez - OAB RJ094854). X Fic Financeira Itaú Cbd Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.001482-2 - Ronaldo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Epanor Lecca. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2007.812.002308-2 - Antonio Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). À parte autora sobre fls. 31, informando, outrossim, se com o levantamento, dá integral quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.002482-7 - Liliane Ramos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). X Senac (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Bello Cavalcanti - OAB RJ003243C, Alessandra Rodrigues Premazzi Cilento - OAB RJ125001, Adriana Velhote de Oliveira - OAB RJ123141). 1- Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. \r\n\r\n2- Designo AIJ para o dia 12.09.07, às 12h40m. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.002775-0 - Jefferson Ribeiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ribeiro da Cunha - OAB RJ127384). X Lojas Americanas S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Indefiro o pedido de gratuidade eis que o requerente exerce atividade profissional que possibilita o pagamento das custas. 2) Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de ser julgado deserto o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.812.003538-2 - Ildo de Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): Ao autor sobre doc. de fl (s) ___, esclarecendo se a obrigação foi totalmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.812.003551-5 - Neimar Pinto Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522). X Thatyane Franco da Costa. Defiro o sobretamento pelo prazo requerido. Sem manifestação voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.003846-2 - Paulo Renan Gonçalves Marques. X Sky - Brasil Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297, Adriana Cardoso Faria - OAB SP133252). 1- Defiro a inclusão do BANCO ITAÚ no pólo passivo da demanda. Oficie-se ao DRA. Anote-se na capa dos autos. Cite-se e intime-se no endereço de fls. 46. 2- Redesigno AC para o dia 14/08/2007, às 11:00h. 3- Intimem-se as partes. 4- Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.812.005597-6 - Francisco das Chagas Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X ITAUCARD. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2007.812.005731-6 - Anderson Dias de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oto Bahia e Silva - OAB RJ117146). X BCO - Bradesco e outro. Despacho de Ordem (Provimento nº 47/2001 da CGJRJ): \"Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação\".\r\n\r\nProc. 2007.812.008460-5 - Bruno Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adaugean Eiras Furlani - OAB RJ102721). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). 1- Defiro a inclusão do ABN AMRO REAL S/A, no pólo passivo da demanda. Oficie-se ao DRA. Anote-se na capa dos autos. Cite-se. 2- Designo ACIJ para o dia 27/08/07, às 09:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008460-5 - Bruno Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adaugean Eiras Furlani - OAB RJ102721). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). De Ordem: ao autor para informar endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.812.008843-0 - Maria Marta Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ponce Fernandes - OAB RJ139315). X Banco do Brasil S. a. Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.009885-9 - Josiane Vieira da Silveira Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X Unicard Banco Múltiplo S. a. Fls. 11: Defiro o prazo de 15 dias para que a parte autora informe o correto endereço para citação da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.014577-1 - Ricardo Nacif de Uzeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Churrascaria Porçao. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.812.014589-8 - Camilo Coury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa - OAB RJ108841). X Banco Abn Amro S. a. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014607-6 - Francisco Affonso Soares Pintado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X Banco ITAU S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014680-5 - Curso Taurus Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Martins da Silva - OAB RJ072390). X VIVO - S.A. Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando o seguinte documento: Cartão atualizado de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2007.812.014681-7 - Curso Taurus Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Martins da Silva - OAB RJ072390). X Cartorio do 3º Distribuidor de Protesto de Titulos de Niteroi. Venha comprovação da condição de microempresa, a fim de evitar o óbice legal previsto no artigo 8º da Lei 9099/95, consoante Jurisprudência da TRERJ, tornando competente o presente Juízo, apresentando o seguinte documento: Cartão atualizado de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 248422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.812.009775-2 - Joaquim da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489). X Abn Amro Real S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.009782-0 - Margarete Christello Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489). X Hsbc Bank Brasil. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.009785-5 - Mauro da Silva Christello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489). X Banco Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.009794-6 - Maria da Conceição da Silva Christello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.009812-4 - Antonio de Assis Rocha Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X HSBC BANK BRASIL. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.009813-6 - Vilma Barbosa de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.009814-8 - Leonarda Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Banco Santander. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012284-9 - Sebastião Pereira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Barreto - OAB RJ131828). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012348-9 - Espólio de Anézia Glória de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Sodré Braga - OAB RJ112843). X BCO - Bradesco e outro. JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, a teor do disposto na Lei Especial. \r\n\r\nProc. 2007.812.012383-0 - Espólio de Joaquim Mattos Ligiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Ligiéro Gomes - OAB RJ131982). X Unibanco S/A e outro. JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, a teor do disposto na Lei Especial. \r\n\r\nProc. 2007.812.012392-1 - Godofredo Saturnino da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Torres Costa - OAB RJ004996). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012428-7 - Jose Affonso Ponte de Uzeda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X HSBC BANK BRASIL. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012431-7 - Suely Fonseca Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). X Banco Itau S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012433-0 - David da Cunha Braule Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Banco Itau. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012434-2 - Luiz Claudio Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Banco Itau. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012514-0 - Rodrigo Terroso Gomes e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X HSBC BANK BRASIL. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012517-6 - Rodrigo Filgueiras Anthes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X HSBC BANK BRASIL. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012518-8 - Carlos Balthazar de Mayrinck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X HSBC BANK BRASIL. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012536-0 - Ruth Maciel de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Matias Borring - OAB RJ004473). X Banco Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.014533-3 - Externato Lopes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X Fernando Cesar de Oliveira Neto. Informe a parte autora, caso não conste dos autos: 1) data de sua constituição; 2) data do registro como microempresa e o respectivo número; 3) numero do CNPJ; 4) número da inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal, informando qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa, de acordo com o que determina o art. 2º da Lei 9841/99 e DL 3.474/00. Deverá a parte autora, ainda, caso não conste dos autos, providenciar a juntada dos seguintes documentos: A) original ou cópia autenticada da comunicação registrada mencionada no art. 5º do Decreto 3474/2000, ou da certidão expedida pelo órgão de registro competente em que conste a condição de microempresa; B) no caso de recolher o imposto chamada \"simples\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; C) no caso de não recolher o imposto \"simples\", cópias do DECLAN-ICMS 2005 e 2006; D) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.003965-9 - Inete Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idovan Ferreira - OAB RJ001629C). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTAS ambas as execuções, com base, no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2002.812.014755-0 - Luis André Pesssoa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues da Silva - OAB RJ075731). X Manuel da Fonseca e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias - OAB RJ097964). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.000293-8 - Nei Leckar da Paixão. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.008794-4 - Sonia da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.018141-9 - Cláudia Eldeman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.001063-9 - Tania Ferreira Martignoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Lessa Giordani - OAB RJ087354, Maria Cristina Castro Pereira - OAB RJ108144). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 235: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.812.006586-0 - Jose dos Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.812.007604-3 - João Baptista Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos, para limitar a execução ao valor de R$ 1.222,22 (um mil duzentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos) \r\n\r\nProc. 2006.812.004624-9 - Daniele Cardoso de Cerqueira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Coeli Tostes Picanco - OAB RJ098245). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre o depósito efetuado. Sem prejuízo, intie-se a parte ré para esclarecer a divergência entre os petitórios de fls. 115 e 117. \r\n\r\nProc. 2006.812.007189-0 - Pedro Henrique Stussi Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Pereira Ventura - OAB RJ066977). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.010933-8 - Marcelo Villela de Cunha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Familiar Filho - OAB RJ002430D). X Sky e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Malburg da Silveira Pierantoni - OAB RJ126834, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em consulta ao sistema BACENJUD, houve saldo suficiente à efetivação da penhora. Junte-se a consulta. Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a penhora on line e o executado para, se o caso, oferecimento de impugnação.\r\n\r\nProc. 2006.812.010933-8 - Marcelo Villela de Cunha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Familiar Filho - OAB RJ002430D). X Sky e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Malburg da Silveira Pierantoni - OAB RJ126834, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga o Exeqüente. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017638-8 - Pedro Paulo Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva de Oliveira - OAB RJ029136). X Telemar S/A. PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2007.812.006554-4 - Marcia Gonçalves Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Telemar S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.001083-0 - José Valter Goloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). X Tva Sistema de Televisão S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.812.007293-8 - André Luis Siqueira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929). X Citroën do Brasil S/A - Saint Tropez Germain Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Perelmiter - OAB RJ009086). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.812.010705-9 - André Luís Oliveira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Oliveira de Barros - OAB RJ099344). X Cenf- Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.003798-9 - Cleiton dos Santos Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2003.812.009465-1 - Bruno Gonçalves Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fortes Nascimento - OAB RJ119063, Rodrigo Fortes Nascimento - OAB RJ119063). X Joma Comercio de Alimentos Entretenimentos e Promoções LTDA - Epp e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Macedo - OAB MG074756). O artigo 28 do CDC admite em seu § a desconsideração da personalidade jurídica quando a pessoa juridica for obstáculo ao ressarcimento do consumidor. No caso dos autos, o réu fechou suas portas e não deixou endereço para ser intimado (fls. 173). Defiro, pois a desconsideração da pessoa juridica do réu. Oficie-se ao Distribuidor para inclusão no pólo passivo dos sócios de fls 179. Intime-se os ora incluídos para pagamento espontâneo no valor de R$ 5.273,74, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.014343-1 - Fatima Costa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). . \r\n\r\nProc. 2003.812.018514-0 - Alexandre Porciúncula Pitanga Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceicao de Brito - OAB RJ063158). X Telefônica Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 2004.812.003223-4 - Vanizia Sales da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ074943). X Credicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.812.011893-1 - Daniele Viana Freitas Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Banco ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150). JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.018393-7 - Luiz Roberto Barros Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Melo Mexas - OAB RJ052020). X Leandro George de Abreu Moreira. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor R$ 2.930,00 (dois mil novecentos e trinta reais) a título de indenização por danos materiais, além de juros a contar da citação e correção monetária a partir do desembolso e R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais) a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar da publicação da sentença.\r\n\r\nProc. 2005.812.020996-3 - Shirley Santana Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.003007-2 - Korina de Gregorio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Korina de Gregorio Pereira - OAB RJ132341). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Expeça-se ofício ao Juízo Deprecante, acerca do cumprimento da carta precatória de fls. 75. Em havendo cumprimento, decorrido o prazo, o que deverá ser certificado, intime-se a parte autora para apresentar a planilha, após, o que deverá ser expedido mandado de penhora, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.004032-6 - Flavia Andrade de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cova Dutra - OAB RJ118906, Flavia Andrade de Oliveira - OAB RJ128026E). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.016171-3 - Rosangela Bastos de Matos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Cvc Tur LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.017342-9 - Angelo Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.002051-2 - Rodrigo Barbosa Manso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Lopes dos Santos - OAB RJ108753). X CLARO - TELECOM LESTE S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS. 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.812.008476-9 - Dinah Moura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). X EMBRATEL. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS. 43/44. \r\n\r\nProc. 2007.812.012384-2 - Renato Queiroz Canella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Unibanco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.014502-3 - Hanrieth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289). X Unibanco S/A. Comprove a parte autora seu endereço residencial. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.812.012285-0 - Carolina Rocha Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Costa Peret - OAB RJ138942). X Banco Bradesco S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012391-0 - Djalma Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). X Banco Real Abn Amro Bank. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012438-0 - Joaquim Marcos Tostes de Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Marcos Tostes de Barros - OAB RJ004491). X Banco ITAU S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.812.014663-5 - Zenociro Brasil Mesentier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Dias Pinheiro - OAB RJ052060). X Julio Cesar Facina Netto e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, COM FUNDAMENTO NOS ART. 51,II C/C ART. 3º, §1º, INC.II, AMBOS DA LEI 9099/95. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.812.009784-3 - Francisco Eduardo Rizzo Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Banco Real Abn Amro Bank. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012511-5 - Abel de Jesus Torreão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Banco Itau. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012512-7 - Abel de Jesus Torreão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Banco Bradesco. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.812.012513-9 - Abel de Jesus Torreão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X HSBC BANK BRASIL. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nId: 248425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000565-6 - Inventariante: JORGE SALVADOR ALVES (Adv(s). Dr(a). ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES (RJ-017036)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES Venha a complementação das custas relativas ao FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001493-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MULTIMÓDULOS TRANSPORTES E LOGÍSTICA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.002024-6 - LUDMILA GOPFERT (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA. E OUTROS Decisão:. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.000116-1 - JOANA ALEXANDRE GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X JOSÉ ROMERO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:Intime-se a parte ré para complementação do depósito nos termos do petitório de fls. 61/62, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de decretação do despejo. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.212.001415-5 - WALTER RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X AUREA PENNA RODRIGUES COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001083-6 - GEORGIANO CERQUEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X MATTIAS MEDINA DE FIGUEIREDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.001123-3 - FRANCISCO IRLAN MARTINS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X HAMORY E SOUZA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 249186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002548-5 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X ALEXANDRE DA COSTA PINTO Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.212.002560-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X JUMAVET REPRESENTAÇÕES LTDA. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.212.000655-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X KANBAN RESTAURANTE JAPONES LTDA Decisão:1 - Cadastre-se o nome dos réus no D.R.A., anotando-se, inclusive, na capa dos autos.2 - Cumpra-se o determinado às fls. 38/39. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.004159-4 - ALEXANDRE VIANA SCHOTT (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o banco réu ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 15.200,00, acrescida de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar desta data, bem como para declarar inexistente o vínculo contratual entre as partes a contar de 04/04/2006 e também qualquer débito existente em nome do autor a contar da mesma data, 04/04/2006. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.R. Torno definitiva a tutela concedida às fls. 53/54. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003238-6 - VILMA MARIA HORA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. Forneçam 01 cópia da inicial p/ instruir mandado de citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000634-8 - ELISÂNGELA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X PHARMACIA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A exequente para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, mais FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.212.001380-8 - CARLOS ALBERTO SALVIATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X SABEMI - SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor sobre depósito de fls. 28. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.002170-6 - WINNY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016)) X PAULO RODRIGUES FERREIRA Ao inventariante, a fim de recolher a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 1.852,13, referente ao Inventário e, outrossim, taxa judiciária (diferença) de R$ 22,59, referente ao testamento. (Republicado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.000364-9 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO SOARES Complementem-se as custas p/ expedição de 02 ofícios (APC - R$ 6,98 + FUNPERJ + FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.001698-8 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Considerando o alegado às fls. 92, redesigno o dia 16/07/2007, às 15:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002227-9 - ORDÍLIA REDLICH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Despacho:O documento de fls. 44 não demonstra a hipossuficiência financeira da autora. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Defiro J.G. provisória, ante a urgência da medida. (...) Em sendo assim, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 273, do CPC, defiro a antecipação de tutela pretendida, para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia na residência da autora, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), relativamente à cobrança de consumo do mês de maio/2007, no valor de R$ 334,35, vencida em R$ 334,35. Indefiro o depósito da média de consumo real da autora, como quitação do mês de maio/2007, ante a incerteza do valor do débito, que é objeto de conhecimento neste processo. \r\n\r\nProc. 2007.212.002227-9 - ORDÍLIA REDLICH (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Despacho:Em aditamento à decisão de fls. 47/48, designo o dia 02/08/2007 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se, observando-se os termos da decisão antecipatória de tutela, fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.212.002286-3 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S.A. Decisão:....Em sendo assim, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 273, do CPC, defiro a antecipação de tutela pretendida, para determinar que a ré que restabeleça o fornecimento de energia na residência da autora, no prazo de 04 (quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), abstendo-se, ainda, de interrompê-lo novamente até final julgamento desta demanda, relativamente ao REFAT de 10/03/2007, no valor de R$ .289,24, eis que é objeto de cancelamento nesta lide.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.001093-9 - YURI FEDAK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X ALEX SANDRO DE ANDRADE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALMEIDA ALVES LOPES (RJ-116256), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que os 1º e 2º réus denunciaram à lide a Caixa Econômica Federal, empresa pública, fls. 59, o que foi deferido às fls. 93.O Inciso I do art. 109 da Carta Maior, dispõe que compete aos Juízes Federais processar e julgar: \"as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho\".Desta forma, reconhecendo a incompetência absoluta deste Juízo e declino da competência em favor de uma das varas cíveis federais da Justiça Federal. Retiro o feito de pauta.Preclusa a via impugnativa desta decisão, dê-se baixa e encaminhe-se, com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.002630-1 - SANDOVAL ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X ARGEU ALVIM E SILVA) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 149,95 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nId: 249187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000466-6 - MARIA EDUARDA CATHARINO CURIS (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X LEANDRO MATOZO CURIS Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar à Autora, pensão alimentícia, no percentual de 15% (quinze por cento) dos seus ganhos brutos, deduzidos os descontos previdenciários e obrigatórios. \r\n\r\nProc. 2007.212.001090-3 - JOÃO GABRIEL HERMIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) DIEGO LESSA MARTINS Decisão:Sob as penas da Lei, inclusive as de ordem penal, informe e comprove o alimentante o pagamento da pensão, 5 dias. Sem prejuízo seja certificado sobre a ciência deste feito ao réu e desde quando. \r\n\r\nProc. 2007.212.001096-4 - LUCAS ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183)) X GILBERTO MENDONÇA ANDRADE Decisão:O feito, pelo que se informa das peças incluídas diz respeito, APENAS, ao filho menor; - Assim, fixados os aliemntos provisórios em 15% dos ganhos brutos do alimentante, pagos mediante recibo, digo, descontados pelo empregador e depositados em conta bancária a ser providenciada pela RL do menor, ataaé o dia 10 de cada mês; - AIJ para 18/09/07 às 15:00 horas; Cite-se; I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001232-8 - CARLOS ROBERTO FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X ANA CRISTINA FERNANDES PINTO Decisão:Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nProc. 2007.212.001278-0 - LARA FERRARO SCAFFO (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)) X ALEXANDRE AUGUSTO TREMONT SCAFFO Decisão:Aguarde-se por 20 dias ( vinte) dias a iniciativa da parte A, visando indicação do paradeiro do ora Réu, no âmbito desta Regional, haja vista que, nem mesmo sem domícilio ou residência são aqui localizados. \r\n\r\nProc. 2007.212.001451-9 - ANA LUCIA DA COSTA, LUIZ GABRIEL DA COSTA GUIMARÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES (RJ-076166)) X LUIZ CLAUDIO GUIMARÃES COSTA Despacho:Venham as providências para AIJ Fls. 28- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.002076-3 - MARIA EDUARDA PAIVA CANELLAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555), Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850)) X ROBSON JEAN NUNES CANELLAS Compareça ao cartório para retirar o ofício de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002209-7 - ANGELA MARIA DA SILVA NASCIMENTO NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117)) X EVALDO PEREIRA NUNES Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 10%dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 06/08/07 às 15:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.002229-2 - AMANDA BARBOSA DOS SANTOS, ALLAN PATRICK BARBOSA DOS SANTOS X ALEX VICENTE DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial principalmente para melhor qualificação do alimentante, bem como indicação de sua possibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.212.002234-6 - SAMIRA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X FÁBIO DO NASCIMENTO Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 30% salário (s) mínimo(s), pagos pelo réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 10/07/07 às 14:20 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.212.000249-9 - SYLVIO SÉRVULO CONDE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:Designa-se audiência para 09/08/07 às 13:30 horas; I-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.212.000354-6 - CRISTINA MARIA PEREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ARTUR MARTINI COELHO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO (RJ-063036) Decisão:Recebe-se o apelo no duplo efeito, já que a decisão atacada não se enquadra no artigo 520 do CPC, Ao apelado paa suas razões; Após, ao MP e, se tudo regular, subam com o desapensamento da extinção da ação em separado. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2006.212.002109-1A - ANDRÉ LUIZ BARBOSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIANCA PEIXOTO SILVA) CAROLINE BARROSO DE SOUZZA ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387), Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394) Despacho:manifestem-se os interessados. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.002147-0 - NILCE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)), VITÓRIA RÉGIA DA COSTA NETO PALLOTTINO), JOSÉ ANTÔNIO DA COSTA NETO FILHO), MARCO ANTÔNIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO), MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA), ESPÓLIO DE MÁRCIO ANTONIO DA COSTA NETO (NA PESSOA DE SUA SUCESSORA TATIANA CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO - REPRESENTADA POR SUA MÃE ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO), ANGÉLICA VITÓRIA FIGUEIREDO DA COSTA NETO) X ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DA COSTA NETO Decisão:Defere-se a emenda; refique-se onde couber; Fls. 120, cumpra-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.001256-0 - MARCOS AURÉLIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364), Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X MARIA DE FÁTIMA ARCA SEDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988) Decisão:Designa-se audiência nos moldes do art. 331 do CPC para 27/09/07 às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.001847-1 - JOCEANE DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA FREITAS, CLAUDINEI DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594) Decisão:Defere-se JG; Audiência de ratificação para 01/08/07 às 13:30 horas horas; I-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.000575-0 - THAIZ SANTOS COCULILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D)) X ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Designa-se AIJ para 27/09/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.212.001314-0 - ROSANE ARANTES ARTHIDORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X ROBERTO RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA Despacho:Indique a parte autora onde se localiza o comércio do ora Réu, já que o qualificou como tal- 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.212.001490-8 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X VERA LÚCIA SANTOS LOURENÇO Despacho:Por derradeiro, em 48 hs, indique o A. o último paradeiro da ora Ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.001121-6 - CAIO MANSUR GOMES TODARO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382)) X JORGE LUIZ TODARO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441), Dr(a). EDUARDO BARCELLOS FIGUEIREDO (RJ-091781), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) Decisão:Designa-se audiência especial para 21/08/07 ás 13:30hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.212.001813-2 - PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA, MARIANNA MACHADO DE SOUZA, GABRIEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739) Despacho:Despachei em outras açõe, entre as mesmas partes, Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.212.001833-8 - PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA, MARIANNA MACHADO DE SOUZA, GABRIEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739) Despacho:Despachei nos apensos, Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.212.002712-3 - PATRÍCIA MARIA MACHADO DE SOUZA, MARIANNA MACHADO DE SOUZA, GABRIEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X WALDIR JOSÉ FERREIRA DE SOUZA Despacho:Despachei no apenso, Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.001889-6 - MILLENA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-137616)) X MARCO FRANCISCO DA SILVA Despacho:esclareça o exequente se, os alimentos provisórios foram, ou não, confirmados. 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000866-0 - PAULO VICTOR BELLUOMINI GERALDO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X RENATO GERALDO JÚNIOR Decisão:Suspenso o feito por 30 dias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.212.003446-2 - CARLOS MONATTE SILVA, TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X NILTA ANDRÉIA MALAMACE REZENDE), FELIPE MALAMACE REZENDE Decisão:Designa-se AIJ para 25/09/07 ás 14:20hs. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.001437-4 - ORGINDA FERNANDES AUGUSTO X ADELAIDE MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SANT'ANNA FERNANDES RIBEIRO (RJ-136103) Decisão:Cite-se; audiência de impressão pessoal para 02/08/07 às 13:30 horas; I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002218-8 - RAIMUNDA MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALIPIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-109154)) X MARCELO MARTINS BEZERRA E OUTRO Despacho:emende-se a inicial, nos termos dos artigos 282/284 do CPC, bem como, para o benefício da JG venham os documentos indispensáveis. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002009-8 - JOÃO VICTOR NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ANGELO CRUZ SANTANA Decisão:Designa-se audiência para 27/09/07 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.001246-8 - LUAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X AMAURY DE SOUZA E SILVA De ordem: Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça à fl. 18vº \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.001021-6 - ADÉLIO LASSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)), LARISSA CINTRA DA CRUZ), ALLAN CINTRA DA CRUZ Decisão:Designa-se AIJ para 25/09/07 às 14:40 horas; I-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003379-2 - PAULO BUZZI FILHO (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X LUISA GRANATO CASTRO BUZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, AUTORAL, para fixar os alimentos em definitivos, em favor da Ré, no valor de 4 ( quatro) salários mínimos- piso nacional, depositados até o dia 10 ( dez) do mês, em conta corrente da Representante Legal da Ré ou mediante recibo, acaso não lhe seja fornecida a informação e dados bancários.Ainda deverá o Autor continuar arcando com plano de saúde diretamente. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.002621-0 - ANA PAULA FELIX SOARES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629), Dr(a). BRUNA BRAGA FELIX SOARES (RJ-129834)) X ESPÓLIO DE OLYMPIO CORREA VIANNA), CLARA MARIA BRAGA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALDAS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-133107)), SANDRA MARIA BRAGA VIANNA Autos desarquivados. Às partes para a movimentação do mesmo no prazo de 30 dias, na forma do art. 217, parágrafo primeiro da Consolidação Normativo. \r\n\r\nProc. 2007.212.002189-5 - ROSANI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X Falecido: ADILSON ALCANTARA DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial nos termos dos artigos 282/284 do CPC, especialmente quanto ao pólo passivo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.212.001043-5 - CARLOS ALBERTO MOREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X ELIZANDRA KELLY De ordem: Ao autor sobre certidão negativa à fl.19vº \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.212.003204-0 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELVIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669), Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437) Decisão:Assim, sob pena de extinção , venha a prova de incapacidade do indigitado Sr. ou sua impossibilidade de auto-gestão. no prazo de 10 dias.I-se. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2005.212.001200-2 - JUDITE DE ATAÍDE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X AUGUSTO DA SILVA SANTOS), MARIZETE DA SILVA SANTOS Decisão:Designa-se AIJ para 25/09/07 às 15:00 horas; I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.212.002191-3 - ANDRÉA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: TEONILA GOMES Decisão:Defere-se JG; Informe a requerente a qualificação da declarante da declarante do óbito para sua oitiva.- 10 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001446-5 - ADEMIR BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X LUZIMAR JOSÉ DA COSTA), MARCELLA COSTA SOARES), MARIANNA COSTA SOARES Decisão:Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.001857-4 - JOEL RODRIGUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X WILENE MARGUI LIMA DA SILVA Decisão:Designa-se audiência prévia para 10/07/07 às 14:00 horas; I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002195-0 - TATIANE ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X IVAN CABRAL DE SALES) Decisão: Defere-se JG. Designa-se audiência prévia para 30/07/07 às 14:30 horas; I-se. \r\n\r\nId: 249188"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.815.005467-2 - Jose Mendonça Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Luiz Henrique Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Costa Faria da Cunha - OAB RJ080025). Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2006.815.001425-1 - Diniz Antônio de Lima Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X Padaria Glamour Posto Oceânico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853, Ana Paula Moderno de Souza - OAB RJ145174E). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.815.002784-3 - Vera Lucia Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suellen Muniz Alves - OAB RJ137792). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.815.002852-5 - Genir Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Torres Silva - OAB RJ005111). X HSBC Bank. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.001022-2 - Patricia de Carvalho Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Plano de Assistencia Medica Miller LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Bosi Joao Pinheiro - OAB RJ099838, Vivian Nunes de Azevedo - OAB RJ114936, Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C). 1- Intime-se a parte reclamante para que cumpra o já requerido às fls. 223 em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. 2- Fls. 227/231: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2003.815.006706-6 - Irani Briola da Silva Bocard da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos Simões dos Santos - OAB RJ138958E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Autos desarquivados à disposição no cartório. \r\n\r\nProc. 2003.815.008312-6 - Andre Motta de Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Mendes Alves Coqueiro - OAB RJ124606). X Bremen Comercio de Veiculos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). Republicação por incorreção no nome do adv.\"... 2) - Fls. 41/42 - Diga o exeqüente, em até 05 dias, sobre o bem ofertado.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.003547-0 - Ruth Camara Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Venha cópia da carteira de identidade ou certidão de nascimento do Sr. Elésio Martins Ferreira. \r\n\r\nProc. 2004.815.005104-8 - Jaqueline Coutinho Silverio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Parada 285 Entro Automotivo LTDA e outro. Ficam as partes intimadas para comparecer a audiência de conciliação redesignada para o dia 18/07/2007 às 16:3 horas. \r\n\r\nProc. 2005.815.000871-6 - Andre Luiz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa Alves Pereira - OAB RJ105289). X Pro Arq - Arquitetura e Paisagismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Ramos de Faria - OAB RJ003489, Homero Pereira Vianna Junior - OAB RJ004018). Ao autor sobre certidão negativa de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.815.000884-6 - Enildo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Dias Pereira Nunes - OAB RJ130177, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal). \r\n\r\nProc. 2006.815.001297-7 - Marcelo Rodrigues Calçado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Carvalho da Silveira - OAB RJ048000). X Hayasa Comercio e Serviços de Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622, Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.815.001706-9 - Elaine Landim Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Traga a autora aos autos a prova mencionada às fls.64. Sem prejuízo, venha aos autos nova planilha haja vista que sobre valor devido a título de multa não pode incidir atualização monetária. \r\n\r\nProc. 2006.815.002444-0 - Gisele Alexandre Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Rodrigues Loureiro - OAB RJ097109). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"...Homologo o projeto de sentença acima apresentada pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.003298-8 - Mauro Costa Padron. X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Autos devolvidos da E. Turma Recursal. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.815.003645-3 - Jose Paulo Wenceslau Junior e outro. X Pacificador Convertedora de Gas Natural e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \"Defiro o requerimento de gratuidade de justiça formulado. Recebo o recurso no efeito devolutivo por ser tempestivo e a representação encontrar-se regular conforme certidão de fls. 70. À parte Recorrida. Após, à Turma Recursal com nossas homenagens.\"(Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2006.815.003771-8 - Maria Christina Bulle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Bulle - OAB RJ116568). X Itaunas Marmores e Granitos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Contarini Stafanato - OAB ES011384). As partes sobre a data designada para oitiva das testemunhas, no juízo deprecado, fls.126. \r\n\r\nProc. 2006.815.004385-8 - Maria da Conceicao Gomes Tavares. X Fininvest Adm de Cartões de Crédito S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Nely Cafure - OAB RJ026567, Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820). Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.815.001243-8 - Paulla Cristina Aldigheire Drummond. X Ready e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). Foi designada AIJ para o dia 12/11/07 às 13:15hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.001762-0 - James Barbosa dos Santos. X Hbuster do Brasil Indústria e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santos Silva - OAB SP214722). 1- Torno sem efeito o despacho lançado por erro no dia 21/06/07. 2- Reconsidero e torno nulo, por erro material, a sentença lançada às fls. 43. 3- Outrossim, cumpram as partes o que determina o enunciado 14.8 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis, Aviso TJ Nº 29/2005, ratifiquem, pessoalmente, o acordo extrajudicial de fls. 39/40. 4- Consoante o sistema D.A.P. há petição para ser juntada aos autos. Junte-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002931-1 - Cilea Rainha Pontes. X Banco Real ABN AMRO BANK. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.815.002945-1 - Graziella Mauro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Serrão Sanz - OAB RJ100108). X HSBC Bank. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.815.002947-5 - Graziella Mauro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Serrão Sanz - OAB RJ100108). X Haspa Habitação São Paulo S/A Crédito Imobiliário. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2007.815.002949-9 - Rubem Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel de Macedo Oliveira - OAB RJ142253). X Banco Real ABN AMRO BANK. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.815.002950-5 - Rubem Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel de Macedo Oliveira - OAB RJ142253). X HSBC Bank. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.815.002951-7 - Rubem Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel de Macedo Oliveira - OAB RJ142253). X Banco Bradesco S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.815.002963-3 - Edir de Almeida Martins Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welma Rosa da Rocha - OAB RJ135427). X Banco Itaú S/A. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 51, II, da Lei n° 9099/95 c/c artigos 267, inciso I e 295 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.815.001529-4 - Karla da Conceição Baptista de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio José Correa de Menezes - OAB RJ001002). X Maria Lucia Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). Indefiro o pedido formulado às fls. 16/18, pois inviável o declínio de competência em sede de Juizados Especiais, nos termos do art. 51 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.001589-0 - Walace da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 10/08/07 às 11:30hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.815.002138-5 - Paccelli Corretora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Braga - OAB RJ085063). X Flavia Lúcia de Castro Dutra. Rep Leg(s): Eugenio Paccelli Maciel. Intimação para comparecer a audiência de conciliação designada para o dia 23/07/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nId: 248428"
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Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775), Dr(a). STEPHERSON VIEIRA LACERDA (RJ-150714E)) X CHARLES COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em provas justificadamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.007391-5 - PAULO SERGIO SCIMMI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DA FONSECA (RJ-080255)) X MARCIA SOARES SCIMMI Decisão:1) Fls. 13 Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão.2) Regularize o cartório junto ao Distribuidor, o nome correto da ação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.011307-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHINGUAR (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)), Interessado: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, EM LIQUIDAÇÃO BERJ, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X ANDREIA HELENA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917) Ao autor sobre avaliação Penhora \r\n\r\nProc. 2005.038.026104-1 - CONDOMINIO EDIFICIO PINHOTIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X ESPOLIO DE DERMEVAL CARDOSO DE CARVALHO Decisão:Fls. 105 - Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.051486-3 - CONDOMINIO PARQUE DA AZALEIA, Síndico: WALKIRIA MARISA AURICHIO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X EDUARDO SERRANO DE SOUZA Decisão:Fls. 22 - Pretende a substituição do pólo passivo?Caso, positivo, formule o pleito, de forma adequada, a fim de que a diligência seja renovada. \r\n\r\nProc. 2007.038.003321-8 - J FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X LUCIANA FELIPE DE MELO MORAES Decisão:Fls. 15 - Cumpra-se despacho de fls. 14,vº, inclusive em UFIR \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.023647-2 - ANTONIO ALFREDO BALINA, DOMINGOS FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X EDILSON DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Decisão:1) Fls. 70 - Defiro. Desentranhe-se os documentos de fls. 58/64 entregando-os ao causídico da parte ré.2) Defiro JG ao réu. Anote-se;3) Fls. 19/64 Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.038.006132-7 - FABIANO ROCHA EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X FABIO PEREIRA DE SOUZA), JOSE RICARDO DA CUNHA Venham 2 (duas) cópias de fls 17, 44 e 46. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.051460-7 - MARCIA ABATI TAVORA RAUNHEITTI (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349)) X LUIZ REDDINGER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)), JOSÉ EDUARDO CORTES DOS REIS, Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Ao Exequente sobre a nomeação de bens à penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.038.003780-5 - OSARA ENGENHARIA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). CAROLINA DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-114188)) X JOAO INACIO DA SILVA), NEYDE MOURA DA SILVA Decisão:Fls. 32. Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias.Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.038.025144-8 - SEBASTIANA CAETANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls. 333/335 - Diga o réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.530.014071-9 (9647) - FLORICENA PINTO DE ALMEIDA, IVANETE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO SAMPAIO (RJ-095841)) X FABRICA DE COLCHOES POR RIO LTDA -FAB.COLCHOE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). PRISCILA PESSANHA DA SILVA (RJ-129808) Decisão:1) Fls 325/330: Nada a prover pois o despacho é mantido na íntegra;2) Ante a certidão supra, oficie-se para penhora. \r\n\r\nProc. 1998.530.013471-8 (13.379) - ELIOMAR MUNIZ, LUCIANA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DR ONTIVERIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)), AGNALDO MESQUITA DE LIMA, Dr(a). MARCIO AURELIO ERASMO PEREIRA (RJ-071975) Ao Réu para recolher as custas de fls 274, devidamente atualizadas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 1999.530.005431-2 (14339) - BENEDITO LUIZ BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor sobre depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2001.038.015616-9 (17.902) - RITA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1) Ante certidão supra, defiro. Remetam-se os autos ao Sr Contador.2) Diante da Lei 11232/05 não há mais processo autônomo de execução, mas segunda fase, concernente ao cumprimento de sentença.Logo, após a adoçaõ das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.007810-0 - ROSENIRIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:1) Ante certidão supra, defiro. Remetam-se os autos ao Sr Contador.2) Homologo o acordo de fls 213/214 para que produza seus devidos efeitos legais.Após cumprimento do acordo e adoçãon das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.013029-0 - JULIO CESAR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658)) X SALUTRAN SERVIÇOS DE AUTOTRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), ADILSON RODRIGUES ROSA, Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)), BANERJ SEGURADORA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Fls. 162 - Às partes. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.038.017265-2 - MARISA CELESTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.038.024566-7 - JOCIMAR FERRAZ RODRIGUES, NIVALDO RODRIGUES DA CUNHA, ERNANDES SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X G P DE MOURA RESTAURANTE ME( REI DO TUTU) (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nProc. 2006.038.006981-8 - VERA LUCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) Ao réu sobre testemunha não localizada e para recolher as custas da CP. \r\n\r\nProc. 2007.038.004537-3 - FRANCISCA PAULA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Decisão:1) Fls. 20 - Defiro JG. anote-se;2) Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.006202-4 - MARIA DA CONCEICAO MENDES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X MARIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA Decisão:1) Defiro JG. anote-se;2) O rito é Sumário em razão da matéria (Art. 275, II, d, CPC) Emende- se a inicial \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.006541-4 - ALEXANDRE LUIS BELCHIOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A), PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU Decisão:O despacho de fls. 56, ainda não foi cumprido. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050083-9 - ADRIANA BORJA FERNANDES, CLEIDE LUCIA BORJA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015), Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.038.019001-9 - MARLENE PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X ELVIRA DE AZEVEDO REIS Decisão:1) Ante fls. 05/06 e 12, defiro a JG. Anote-se.2) Anote-se onde couber o benefício do Idoso;3) Já foi expedido o termo se inventariante às fls. 19. Diga a inventariante. Após, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.045579-2 - PAULINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X FRANCISCO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1993.530.009670-4 (7239) - AMARO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X EDITORA MORY LTDA Ao autor sobre CP negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.026394-3 - MARTHA FERREIRA DOS SANTOS, MARCELA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA BUGARIN (RJ-122779)) X VIAÇAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão: Revejo, em parte, o despacho de fls 64, para determinar a retirado do feito da pauta, até porque as partes não arrolaram testemunhas. Após, voltem. I-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1986.038.000416-4 (6432) - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X PEDRO GAVA E S/M (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Decisão:Fls. 497/501 - Ao réu. Após voltem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.003854-6 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Fls 87:às partes, devendo o autor esclarecer pois a anotação é de outra empresa. \r\n\r\nProc. 2006.038.008755-9 - REGINALDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao autor sobre certidão negativa do OJA. ( Test Juarez ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva cumulada com danos moral e danos material \r\n\r\nProc. 2005.038.009052-0 - ELIZANGELA CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Às partes sobre proposta de honorários do Sr Perito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004268-2 - MARCIO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Despacho:O despacho de fls. 25 ainda não foi cumprido. \r\n\r\nRestauração de Autos, de inventario \r\n\r\nProc. 2005.038.011893-1 - LUIZ DARLIS DA SILVA ANDRADE, Interessado: LUCIA DE ANDRADE PEDRO (Adv(s). Dr(a). NEY RIBEIRO DE CASTRO (RJ-057602)) X DALVA PEREIRA DE ANDRADE), LUIZ TEIXEIRA DE ANDRADE Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.038.012968-2 - UELLIS RANGEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X SARA SILVA DOS SANTOS Venha cópia de fls 36/37 para instruir o ofício e ao Inventariante para retirá-lo ou recolher R$ 3,49 do envio. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.038383-5 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES (RJ-135030)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 52. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.038.000230-0 (16.913) - PAULA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BRUNO LECINI E S/ MULHER (OU SUCESSORES)) Venham 2 (duas) cópias da inicial e 2 (duas) cópias da planta, para instruir ofícios. \r\n\r\nId: 248795"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.038.009115-3 - SEBASTIAO JOSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X JOSE MARQUES DE FONTES E OUTRO Em conformidade com a portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre o ofício de fls. 75/80; bem como dar cumprimento integral ao r. desp. de fls. 72 e vº, já publicado. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.038.008172-7 - FLAVIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X ANTONIO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que devem as partes manifestarem-se em provas, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.047014-8 - HENRIQUE FRAZAO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X DIVA FRAZAO MONTEIRO Nos termos da portaria 002/02, deve o autor atender a promoção do Procurador da Fazenda Estadual de fls. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.013143-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANTONIO MARCOS GUIMARAES Certifico que deve o autor manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.038.000697-3 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (SP-221678)) X JORGE LUIZ FERREIRA MATTOS Decisão:1. Fls. 25. Oficie-se, ao Detran informando que o veículo descrito na inicial está sub judice, não podendo ser transferido a terceiros, sem prévia autorização judicial.2. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias.3. Cumpra-se, a contento, fls. 19, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.038.038936-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO GUALANDI PEDRAZZI DE JESUS Certifico que devem as partes manifestarem-se em provas, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, CONVERTIDO PARA AÇÃO DE DEPÓSITO, CONFORME R.DECISÃO DE FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2001.038.005902-4 (33696) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO BARBOSA (PE-004246)) X PEDRO MUNIZ CALAIS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332) Certifico que face aos termos da portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 64/65 interposta tempestivamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.000684-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DO BEIJA FLOR II (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X TANIA LUCIA BRANDAO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213) Certifico que deve o autor manifestar-se sobre a petição de fls. 129/130. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.017296-2 - IRENE FONSECA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X ANTONIO CARLOS VITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277) Certifico que deve o autor complementar as custas para a Carta Precatória nos seguintes valores: R$ 8,74 em Porte de Remessa e Retorno; R$ 1,30 em Funperj; R$ 1,30 em Fundperj. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.038.005617-4 - GLAUCE TARDIVO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TATIANA MOTA BUENO (RJ-119243)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Certifico que devem as partes manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.004623-6 (33597) - PAULO ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Não houve recolhimento das custas para intimação do Autor, a fim de que este fosse submetido a exame pelo Assistente Técnico do Réu. Deve, pois, o Réu, recolher R$ 12,24 em AOJA, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, bem como indicar nova data para o exame. \r\n\r\nProc. 2003.038.004365-3 - FABRICIO CARLOS DE SOUZA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X EMLURB (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314) Despacho: Melhor compulsando os autos, verifico a necessidade de chamá-lo à ordem. Considerando-se que a denunciação é uma relação que se estabelece entre denunciante réu e a denunciada, quem deve se manifestar sobre a contestação da denunciada é a denunciante.Issso posto, declaro a nulidade dos atos a partir de fls.112 e determino a manifestação da ré-denunciante em réplica. Desentranhe-se fls. 113/116 devolvendo-a ao peticionário. Após, voltem cls. \r\n\r\nIndenizatória, responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.015874-6 - MARLON DA CUNHA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Certifico que devem as partes manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.003636-0 (33534) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X ALTAIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO CERTIDÃO: Devem ser complementadas as custas judiciais para expediçaõ da carta precatória requerida :P R RET. conta 0301-2 R$ 8,74 ===FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 3,05 ===FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 3,05. \r\n\r\nProc. 2003.038.008907-0 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X LAIR ZOFFOLI FILHO Certifico que deve o autor manifestar-se sobre as respostas de ofício de fls. 43/44. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de liminar c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.000896-0 - CARMO JOSE DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X PEDRO DIONIZIO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882) Certifico que devem as partes manifestarem-se em provas, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.026243-4 - GILCELEA SOUZA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIBA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.Revogo a medida cautelar concedida em favor da autora às fls. 57, cabendo a essa ressarcir a ré dos custos de seu parto.Condeno a autora nas custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Fica a autora isenta da condenação acima, em função da gratuidade de justiça que lhe foi deferida às fls. 57.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para desconstituição de débito com ant. de tutela c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.038.017334-6 - ANDREA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446), Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Deve o Réu apresentar seus memoriais no prazo de 10(dez) dias nos termos da assentada de fls. 208. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.009934-3 (31224) - CIA ITAUELASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CINTIA GOMES O. FERREIRA Deve a parte Autora recolher as custas a seguir descritas em guia própria do GRERJ: R$ 28,07 - Ato dos OJA. - conta 0714-6; R$ 2,80 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 1,40 - conta 6002.25174-9 - FUNPERJ; R$ 1,40 - conta 567300124-3-FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.011933-7 - ORICA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X JOSE MARCIO DA SILVA CERTIDÃO:Deve o autor manifestar-sesobre sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 115v. \r\n\r\nProc. 2006.038.039588-6 - ESPOLIO DE LINA BOTELHO DA FONSECA VEIGA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X LUIS MARTINS RAMOS Certifico que deve o autor manifestar-se sobre a contestação tempestivamente oferecida. \r\n\r\nProc. 2006.038.056169-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ GONÇALVES DA SILVA Certifico que deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação de fls.20/32, interposta tempestivamente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.038.003902-9 - WAGNER GONÇALVES LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X JULIO MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 002/02, devem as partes manifestarem-se em provas justificadamente, bem como informarem se há possibilidade de conciliação(art. 331 do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.038.009881-8 (31229) - ADARCILIA LEMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X EMPRESA DE TRANSPORTE CONTINENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249) Deve a parte Ré recolher as custas a seguir descritas em duas guias distintas de GRERJ: R$ 37,61- AEVC - conta 0702-1; R$ 1,74 - conta 0723-7 - Distribuição; R$ 1,74 - APCJ - conta 0711-2; R$ 6,12 - Ato dos OJA. - conta 0714-6; R$ 4,72 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 8,72 - Ato dos Distribuidores- conta 0723-7; R$ 1,74 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6; R$ 42,00 - Taxa Judiciária - conta 0101-6; R$ 2,36 - conta 6002.25174-9 - FUNPERJ; R$ 2,36-conta 567300124-3-FUNDPERJ.2º GRERJ: R$ 9,62 - AEVC - conta 0702-1; R$ 1,74 - conta 0723-7 - Distribuição; R$ 4,37 - Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2; R$ 6,12 - Ato dos OJA. - conta 0714-6; R$ 2,18 - conta 0201-4 - CAARJ/IAB; R$ 8,72 - Ato dos Distribuidores- conta 0723-7; R$ 1,74 - AC. de 20% da Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6; R$ 1,09 - conta 6002.25174-9 - FUNPERJ; R$ 1,09 - conta 567300124-3-FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.038.021104-5 - ROSA JULIA DUARTE FONSECA PENA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Certifico que deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.038.022863-1 - LEDA PORTELLA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTADORA TINGUA LIMITADA Certifico que devem as partes manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.019236-7 (31808) - A J AGUIAR TELECOMUNICAOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO-CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961) Despacho de fls. 83: . . . 2- Venha prova do último resultado financeiro do autor/requerente(balanço), para fins de apreciação do pedido de JG. formulado. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.038.051776-1 - FUSCAO PRETO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X AUTO PECAS DOMINIO LTDA E OUTRO Certifico que face aos termos da portaria 002/02, deve o auotr manifestar-se sobre a contestação de fls. 92/111 interposta tempestivamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.530.005833-7 (29336) - JOAO CARLOS PADILHA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARILUCE SANTI DE CAMPOS (RJ-046705)) X BANCO RELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Deve o autor apresentar o espelho atualizado do IPTU para fins de cobrança da taxa judiciária. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral e material c/c restituiçao de indebito em dobro \r\n\r\nProc. 2005.038.025267-2 - AYR PINHEIRO CAPUCHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. fls. 45/50. Mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Recebo a apelação no duplo efeito, considerando a gratuidade de justiça concedida ao autor às fls. 44.2. Cite-se o Apelado para, no prazo de 15 dias, contra-razoar o recurso, na forma do art. 285, §2º do CPC.3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.038.025267-2 - AYR PINHEIRO CAPUCHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Certifico que a CP foi expedida desde 28/12/06, e encontra-se afixada à contracapa dos autos, aguardando a parte interessada retirar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.038.001252-0 (20432) - ZENI FERREIRA ALMEILDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, às fls. 147 e148, devendo também fornecer as cópias necessárias para o encaminhamento do ofício que se encontra preso a contracapa dos presentes autos, aguardando a parte interessada encaminhá-lo. \r\n\r\nProc. 1994.530.022632-0 (24626) - JOSE BENITO IGLESIAS RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436)) X ANNA DE JESUS E S/M) Devem ser recolhidas as custas judiciais para a Carta Precatória de Citação : AOJA- conta 0714-6- R$ 20,98; Porte de remessa e retorno conta 0301-2- R$ 8,74; Distribuidor conta 0723-7 R$ 3,49; AEVC conta 0702-1 R$ 19,24; 10% caarj conta 0201-4 -R$ 5,24; Atos dos Distribuidores conta 6002059266 R$ 17,45; Acréscimo de 20% da Lei 3217/99 R$ 3,49; FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 3,49 e FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 3,49. Valores atualizados em razão dos novos valores, conforme Tabela de Custas publicada em 29/12/06. Devendo a parte autora retirar de Cartório o ofício que encontra preso à contracapa dos presentes autos, devendo fornecer as cópias necessárias para o devido cumprimento. \r\n\r\nId: 248796"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcia Maria Barroso Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.038.001018-4 (42023) - ADHEMAR DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc.A fls. 78 foi informado o óbito do autor, sendo o feito suspenso, na forma do art. 265, I, do CPC, sem que os eventuais herdeiros procedessem sua habilitação incidente, conforme certidão de fls. 81-v, encontrando-se o processo paralisado há mais de trinta dias. A fls. 82 opinou o MP pela extinção do processo sem análise do mérito.Isto posto, tendo em vista a ausência de parte a figurar no pólo ativo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, IV, do CPC, ante à falta de pressuposto processual de validade. Condeno a parte autora nas custas, sobrestando a cobrança em razão do deferimento de JG.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.003154-2 - OPHIR MIRANDA FLAMMINI (Adv(s). Dr(a). DANY SILVA ALVAREZ (RJ-052345)), Falecido: GIOVANNI FLAMMINI Sentença:Vistos, etc...Dispõe o art. 2º, da Lei 6858/80 sobre a possibilidade de recebimento por meio de alvará de saldos bancários no valor de até 500 ORTNs.Tal valor alcançaria nesta data montante inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais).Como se vê a fls. 33 o valor que pretendem as autoras receber supera o previsto em lei.ISTO POSTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO, julgando o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte requerente nas custas.PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.038.046188-3 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO a fim de declarar nula a transação judicialmente homologada e dos atos processuais a ela posteriores, determinando, em conseqüência, a retomada do andamento do processo original, de n. 1985.038.001555-0, a partir deste ato e extinto o presente com julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Deixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, face à ausência de resistência ao pedido. Condeno o segurado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor atribuído à causa, a que fica isento nos termos da Lei 1060/50. Não há sucumbência da autarquia-ré, sendo certo que a sentença lhe é favorável, pelo que não se configura a hipótese de duplo grau obrigatório de jurisdição.Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa, certifique-se o resultado desta demanda nos autos originais, mantendo-se os presentes em apenso àqueles.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.051996-4 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539) Sentença:Julgo antecipadamente a lide, dependente de apreciação de questões exclusivamente de direito.Conforme verifica-se no processo de restauração de autos em apenso, referente à ação acidentária nº 37.538/1983, não houve entre as partes transação judicialmente homologada, mas sim sentença homologatória de cálculos, a qual era prevista no revogado art. 611 do CPC, sendo, portanto, legítima. Dessa forma, tendo em vista o equívoco reconhecido pelo próprio órgão ministerial, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito, face à ausência de uma das condições da ação, qual seja, a possibilidade jurídica do pedido. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.055422-8 - AUTIELIO SANTIAGO DA SILVA X CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 14/08/07, às 15 horas. Intime(m)-se a(s) testemunha(s). Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada. Endereço informado a fls. 46. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.055141-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PEDRO EVANDRO DA SILVA SOARES Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 53, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do art. 26 do CPC.Publique-se, registre-se e intime-se.Recolhida eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.004133-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO XISTO (RJ-108390)) X IVANILSON TEIXEIRA QUIRINO E OUTROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/09/07, às 14:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.038.054232-9 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL AMARAL PEIXOTO, Síndico: VALDECI MUNIZ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X IVONEY PEREIRA BAPTISTA DA SILVA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/09/07, às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nCobrança, e indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.038.022706-9 - JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MARIA CELIA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar ao autor o percentual de 20% do valor que vier a receber nos autos do proc. 1993.001.084471-5, devendo o valor corresponder a 20% do valor original da condenação, em caso de acordo por meio do qual os réus concordem em receber apenas parte do que lhes for devido, em qualquer dos casos com correção monetária e juros conforme definido na sentença prolatada naqueles autos, assim como no que se refere ao valor das custas e taxa judiciária, uma vez que, no curso da execução, venham a ser ressarcidas à parte autora naquele feito. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009795-4 - JOSE PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO 1) Defiro JG. 2) Indefiro a antecipação de tutela requerida, por não vislumbrar ainda a presença dos requisitos legais, quais sejam, prova inequívoca de verossimilhança e perigo de demora. 3) Designo ACIJ para o dia 09/07/2007, às 15.15 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.018683-7 (80340) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ADONIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). FLAVIA SILVA BENEVENUTO (RJ-149473E) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. Nos autos da ação principal, declaro nulos os atos a partir de fls. 47, inclusive, devendo, naqueles autos, havendo interesse, prosseguir o pedido de habilitação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.038942-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X BONJOUR CASA DO PAO LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR para fornecer cópias para instruir o mandado de execução na pessoa dos sócios. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.015711-0 - PAULO CESAR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE ASSIS (RJ-115160)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Sentença:Vistos, etc.Em decisão proferida a fls. 13-v foi determinada a juntada dos documento requeridos pelo MP a fls. 11, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, quedando-se inerte a parte autora, conforme certidão de fls. 14. A fls. 14-v opinou o MP pela extinção do processo sem exame do mérito.ISTO POSTO, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.022079-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X HERMES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AC (art. 331 do CPC) dia 03/09/07, às 14 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054508-2 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214)) X BANCO ITAU S/A 1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 2) Declaro preclusa a produção das provas testemunhal e pericial pela autora, por descumprimento do art. 276 do CPC. 3) Designo ACIJ para o dia 10/07/2007, às 15.30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.055523-3 - MINEIRO GOSTOSAO CEREAIS DA JACUTINGA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/07/07 às 14:15. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do art. 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.000312-3 - THEOTONIO ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-134110)) X TELEMAR NORTE LETE S/A 1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 2) Designo ACIJ para o dia 09/07/2007, às 15.00 h. 3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006542-6 - ANTONIO DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL LTDA Despacho:Designo nova audiência dia 05/11/07, às 14:00 horas. Oficie-se ao juízo de precado informando a nova data, bem como remetendo as cópias solicitadas a fls. 51. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.040453-0 - UNIBANCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CRISTINA ROSA DA CONCEIÇAO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos, com fundamento em inadimplência de contrato de arrendamento mercantil. Liminar deferida a fls. 48.A fls. 50 certidão negativa de reintegração e positiva citação.Certificado a fls. 51 não haver a parte ré oferecido contestação. EXAMINADOS DECIDODECRETO A REVELIA, tendo por verdadeiros os fatos afirmados na inicial, já que nada nos autos milita em sentido oposto. Os documentos que instruem a inicial comprovam a celebração do contrato e a mora, impondo-se o atendimento dos pedidos de reintegração na posse e de indenização por perdas e danos, já que configurado o esbulho com a não devolução do bem, uma vez rescindido o contrato em conformidade com o nele previsto.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a liminar e condenar o réu a indenizar o autor, nos termos dos item 7 do contrato. Condeno o réu em custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.013206-1 - BIRAMILDA JOSE MARTINS LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791), Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Tendo em vista ausência de demonstração de intimação do réu para a última audiência designada, assim a resposta de fls. 50, designo nova audiência dia 09/07/07, às 14:00 h.Oficie-se por fax ao deprecado. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegracao de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.019032-9 - SILVIO AUGUSTO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719)) X EDINEIA ROSA LAUREANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE BARROS NETO (RJ-075850), Dr(a). JOB CORRÊA BRANDÃO (RJ-083802) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a rescisão do contrato, determinar a reintegração na posse e condenar a parte ré a pagar à parte autora, mensalmente, a título de indenização, o valor correspondente a 1% (um por cento) do valor do imóvel, conforme consta do contrato, a contar da citação até a efetiva desocupação do imóvel, devendo incidir correção monetária e juros legais a contar de cada prestação, no percentual de 01% ao mês. Condeno, ainda, a parte ré em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047281-9 - DENILSON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X LIGHT) Decisão:1. Os documentos que instruem a inicial fazem prova inequívoca do alegado, ao menos no que se refere às faturas anteriores ao corte do fornecimento - defiro a antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se a ré para restabelecer o serviço em 48 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00;2. Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/09/07, às 14:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nId: 248797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "248826": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Helder de Paiva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.530.016157-0 (29038) - A.W.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403), Dr(a). LUCIA REGINA PINTO MERLIN (RJ-102135)) L.A.S., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 98: Considerando que o feito foi extinto, por sentença (fl. 93), indefiro o pedido formulado, devendo o mesmo seguir por via própria. Aguarde-se por 30 dias e, se nada mais requerido, retornem os presentes ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.038.016178-0 - D.C.M.A., K.C.M.A., K.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE QUEIROZ (RJ-111785)) X E.A.A. (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177) Despacho:Fls. 56 - Defiro como requerido, anote-se onde couber. Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. O feito já foi sentenciado (fl. 41). Eventual execução de prestação alimentícia deverá vir pela via adequada. Assim, decorrido o prazo de cinco dias, a partir da vista, sem qualquer requerimento, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2002.038.008166-4 - A.B. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARIA BORGES (DF-012124)) X C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP: Ante o teor de fls. 82/85, r. o MP esclareça o requerente sua pretensão\". \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.038.016245-7 - L.F.S. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237)) X M.L.B.S. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.047957-7 - MARCIANA XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015)) X FRANCISCO DAS CHAGAS GUSTAVO PEREIRA Conforme despacho de fl. 13, fica designada APC junto ao JIC para o dia 16/07/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.016300-9 (35255) - C.C.R.G.J. (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012)) X C.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213) Despacho:Intime-se o patrono do autor para recolher as custas devidas pelo desarquivamento, no prazo de 10(dez) dias. Expirado o prazo sem manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.038.016191-1 - MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382) Decisão: Tendo em vista o noticiado à fl. 65 e o que consta do acordo de fls. 42 e 43, firmado pelo executado, bem como o parecer do Ministério Público de fl. 65, verso, DECRETO PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR pelo prazo de 30 dias. Expeça-se imediatamente o mandado a ser cumprido, se necessário, por Precatória e na forma do art.172 §2º do CPC. Intime-se e certifique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.001864-0 - F.M.N. (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156)) X C.P.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP: ante o teor de fls. 65, deve a parte exeqüente esclarecer o atual endereço do devedor.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.051396-2 - HAMILTON BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X MARIA DA PENHA MENDONCA BARBOSA Despacho:Verifico que o Conciliador laborou em equívoco na assentada de fl. 30, no tocante a designação de AIJ, eis que a presente ação segue rito ordinário, motivo pelo qual revogo o comando ali contido, devendo o presente feito ser retirado de pauta.Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de resposta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.016178-7 - A.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALICE PEREIRA (RJ-097017)) X D.F.P. Despacho:Venha cópia autenticada da certidão de casamento devidamente averbada, da sentença que decretou a separação do casal, bem como da documentação do véículo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.016268-8 - V.H.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.B.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho: Ao autor sobre o laudo, posto que o réu já se manifestou. Digam as partes se possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.038.045137-3 - ABDIAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X BRUNA DE SOUZA GARCIA), ELIAS DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Verifico que o Conciliador laborou em equívoco na assentada de fl. 39, no tocante a designação de AIJ, eis que a presente ação segue rito ordinário, motivo pelo qual revogo o comando ali contido, devendo o presente feito ser retirado de pauta.Aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de resposta. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1994.530.016250-0 (22737) - S.D.H.M. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SOUZA MACHADO (RJ-064424), Dr(a). DIAMARA DA COSTA LIRA (RJ-064417)) X A.L.A.M.) A.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460) Sentença: Considerando que a sentença de fl. 20 homologou o acordo havido entre as partes na ocasião, findando o processo, JULGO-O EXTINTO, com resolução do mérito, na forma do art.269 III do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.038.050593-0 - E.M.M.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X Falecido: F.G.R.) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\"\" PROMOÇÃO DO MP ' Requer o MP a vinda de certidão de casamento atualizada da requerente, regularizando-se o documento de fl.09, na forma do art. 365 III, CPC. ' \" \r\n\r\nId: 248826"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.011157-4 - A.T.S. (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X I.R.S. Decisão:Vistos e etc. Considerando a omissão constante na sentença de fl. 28, quanto ao pedido de convolação da ação para DIVÓRCIO CONSENSUAL, deverá a passar a constar a retificação de DIVÓRCIO LITIGIOSO para DIVÓRCIO CONSENSUAL. Fazendo esta decisão parte integrante da sentença. Anote-se no sistema e onde mais couber. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.012516-0 - E.B.O. (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X T.B.O. Despacho: Venha o(a) Autor(a), acompanhado(a) do(a) Interditando(a), à audiência de Impressão Pessoal em qualquer quarta-feira às 12:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.038.014021-5 - M.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.A.S.M. aguardando perícia p/o dia 17/08/07, as 11horas \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.042391-2 - (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X J.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.G.M.O. Fl. Portaria nº 01/06 de 21/6/06 : \"Art.3º, XIII, Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.014097-1 - F.C.M., F.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.C.B. Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.054017-5 - F.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), R.R.C. Sentença: Vistos etc. Acolho o parecer ministerial integralmente como fundamento da presente decisão, e com fulcro no art. 267 VI, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, por ilegitimidade da parte ré. Condeno o autor nas despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária da justiça gratuita. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.020710-8 - P.F.R. (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X J.L.D.R. Fl.41: Portaria nº01/06 de 21/6/06 - \"Art.3º, VIII, ... Atendidos, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15(quinze) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.002215-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.M.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)), J.N.M.), J.N.M. Despacho: Venha o instrumento de mandato outorgado pelo requerido, consoante a assentada de fl. 18. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.009915-1 - (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.F.S.), T.J.F.S.), L.F.S. Decisão:V . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/08/2007 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.054724-8 - H.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Sentença: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 1580 § 1º do Código Civil, para CONVERTER A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO DO EX-CASAL, devendo o ex-cônjuge mulher permanecer usando o nome de solteira. Custas de lei. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.530.031927-9 (491) - SERGIO LUIZ PIO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X MARIA APARECIDA DOS SANTOS PIO Processo desarquivado....\"dê-se vista pelo prazo de cinco (05) dias, rearquivado em seguida, se nada for requerido em 15 dias.\"(Ordem de serviço nº 01/2006 de 21/06/2006).artº 3º, VIII \r\n\r\nProc. 2006.038.012854-9 - A.S.L.J. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X A.L.A.L. Sentença:Considerando a manifestação favorável dos cônjuges: perante o Conciliador, considerando o parecer favorável do Ministério Público (fl. 42) e considerando ainda a satisfação das exigências legais, JULGO por sentença o acordo de vontades dos cônjuges requerentes, decretando-lhes o DIVÓRCIO CONSENSUAL, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes do termo de ratificação de fl. 33. Retifique-se na D.R.A o nome da ação, passando a constar ação de DIVÓRCIO CONSENSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.038.004275-0 - J.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Devendo nesta oportunidade, ser definida a previsão do pagamento de alimentos à menor em caso de falta de vínculo empregatício. Intime-se as partes, \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.016564-0 - ODAIR SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516), Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196)) X GENI ARAUJO SANTOS DA COSTA Processo desarquivado....\"dê-se vista pelo prazo de cinco (05) dias, rearquivado em seguida, se nada for requerido em 15 dias.\"(Ordem de serviço nº 01/2006 de 21/06/2006).artº 3º, VIII \r\n\r\nProc. 2002.038.005685-2 - F.G.S. (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X A.S. Despacho:Fl. 17: Regularizadas, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.038.015334-1 - S.P.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.S.D. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956) Despacho: Considerando que ambas as partes já retiraram a carta de sentença, tratando-se esta da 3ª via, defiro o pedido mediante o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.011520-8 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X L.S. (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760) \"Ao autor sobre a justificativa\". \r\n\r\nProc. 2007.038.012504-6 - (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X M.T.M.F.), M.T.M.F.J. Decisão:1) Corrijo de ofício o nome da RL do exequente, consoante aos documentos de fls. 6 e 17, passando a constar FÁTIMA REGINA DE OLIVEIRA COSTA. Anote-se onde couber. 2) Defiro J.G 3) Acolho a emenda a inicial. Venha cópia.3) Cite-se o Réu nos termos do art. 733 do C.P.C. e após o prazo para manifestação dê-se vista ao Autor e ao M.P. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.038.000430-6 - DIEGO ESTEVAN COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) DILCIMAR LUIZ BARBOSA DOS SANTOS Fl.Portaria nº 01/06 de 21/6/06 - Art.3º, VIII, \"... Atendidos, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15(quinze) dias.\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C MODIFICACAO DE CLAUSULA \r\n\r\nProc. 2005.038.017507-0 - J.A.A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PERRI AMATUZZI CYPRIANO (RJ-128430)) X R.C.M.A. E OUTRO ...designo nova data para audiência de instrução e julgamento para o dia 17/07/2007 às 13:15h... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.006555-4 - A.Q.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.006789-7 - A.G.S.V. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X E.A.V. Decisão: Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 63 Vº, e por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, indefiro, por ora, o requerimento de fixação de alimentos provisórios. Designo AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 23/08/2007 às 13:15 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.006789-7 - A.G.S.V. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X E.A.V. Despacho:Corrijo de ofício a data da audiência designada, passando a constar 28/08/07 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.012879-5 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X D.P.R.), D.T.S.R.), D.C.S.R.), D.D.S.R. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 45% (quarenta e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/07/2007 às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.013016-9 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAPTISTA ARAUJO SOUZA (RJ-138874)) X U.B.M.), T.S.M. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/07/2007 às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c prestação de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.040066-3 - J.O. (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446)) X D.D.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842) Despacho: Designo a realização da AIJ para o dia 11/09/ 2007, às 14:00 horas. Intimem-se. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, bem como a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. As partes poderão comparecer acompanhadas de suas testemunhas independentemente de intimação. Ciência à DP, se for o caso e ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.006259-9 - E.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X G.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982) Despacho:Intime-se os advogados constituídos a fim de que regularize a representação do advogado que assinou a assentada da audiência realizada no dia 06/06/2007. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.055367-4 - V.S.C.P. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X C.B.P. Decisão: Vistos e etc. Considerando a omissão constante na sentença de fl. 20, quanto ao pedido de convolação da ação para DIVÓRCIO CONSENSUAL, deverá a passar a constar a retificação de DIVÓRCIO LITIGIOSO para DIVÓRCIO CONSENSUAL. Fazendo esta decisão parte integrante da sentença. Anote-se no sistema e onde mais couber. Ciência ao MP. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.010788-1 - R.O.R.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X V.R.P. Aguardando o Advogado fornecer cópias da inicial para instruir os 02 mandados de citação do réu, que encontram-se anexados na contra-capa \r\n\r\nProc. 2006.038.014266-2 - M.S.E. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES DE MELO SILVA (RJ-074030)) X A.P.E. fica designada audiência para o dia 30/08/2007 às 10:00 h... \r\n\r\nProc. 2006.038.053729-2 - J.S.K. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.K. (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Sentença: Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com base no artigo 1580, § 2º do CC, para decretar o DIVÓRCIO JUDICIAL do casal, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira. Deixo de condenar a parte Ré em custas e honorários considerando a necessidade do pedido e inexistência de oposição. Sem custas diante da gratuidade deferida. Transitada esta sentença em julgado, expeça-se a Carta de Sentença para averbação junto Registro Civil competente e proceda-se à baixa na distribuição, arquivando-se com as cautelas legais. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.010318-0 - S.R.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X P.P.S.S. Despacho: Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fls.17 vº e 20, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.010929-4 - (Adv(s). Dr(a). GRACIETE DA SILVA COSTA (RJ-001124B)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVEIRA FRUG (RJ-135983)), M.G.T.C.F.S. Despacho: Assiste razão ao Ministério público. Complete a requerente a inicial no prazo de 10 dias, fornecendo instrumento de mandato, sob pena de indeferimento. (art. 284 parágrafo único do CPC). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.019879-3 - J.B.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388)) X C.V.S.A. Sentença: Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para EXONERAR O REQUERENTE DA OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR o seu filho CARLOS VAGNER SILVA DOS ANJOS, tornando definitiva a decisão que antecipou parcial mente os efeitos da tutela. Oficie-se ao empregador, se caso. Sem custas, nem honorários. Transitada esta sentença em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.042899-5 - MINISTERIO PUBLICO X V.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)), M.L.S. Despacho:Fls. 81/82: Cumpra-se.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.038.012056-5 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X F.C.B.), E.V.K.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 26/07/2007 às 11:45 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.010577-1 - (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X L.C.S.), L.R.S.), C.A.R.S. Decisão:Vistos e etc. I . Considerando o alegado pela parte autora e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida, em face da verossimilhança das alegações e com base no artigo 273 do CPC, assim sendo, na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor. II . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 24/07/2007 às 11:30 horas. Cite-se e Intimem-se. III . Ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.038.001029-7 - F.C.C. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)) X S.M.C.), V.C.C.C. Despacho: Designo AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/08/2007 às 11:30 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes, pessoalmente. Devendo o autor ser cientificado de que sua ausência implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.530.000866-3 (5562) - M.J.S.L. X C.S.L., Q.S.L. (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) V.J.S. Despacho:Fl. 24/25: Venha o pedido articulado em via própria. I-se, em seguida arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.038.017447-6 - S.A.D., N.A.D., N.A.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X S.D.C. Despacho:Fls. 49/51: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.038.043257-3 - C.R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X J.C.S. Sentença: Vistos e etc. Considerando que a parte autora não foi encontrada após tentada a intimação pessoal; considerando que é dever da parte fornecer seu endereço e que não há possibilidade de que o processo continue sem que seja impulsionado pelo interessado; considerando, portanto, válido o ato processual, bem como o parecer favorável do MP., pela extinção, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC c/c art. 7º da Lei 5478/65. Sem custas, diante da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.051956-3 - (Adv(s). Dr(a). AMANDA CRISTINA FREITAS PEREIRA (RJ-119799)) X H.M.R.), B.C.B.R.), L.D.B.R. Sentença:HOMOLOGOU ACORDO FIXANDO OS ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.038.006955-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487)) X J.P.O.), P.A.O. Despacho: Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 18/09/2007 às 13:45 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.009316-1 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X G.J.X.S.), C.Y.C.X.S. ...nova data de audiência para o dia 17/07/2007 às 11:45 h... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.021946-0 - E.S.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587) ...processo desarquivado aguardando parte interessada... \r\n\r\nProc. 2007.038.008198-5 - C.M.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241) Sentença:HOMOLOGOU ACORDO DECRETANDO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.039056-6 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X C.R.A. Despacho: Acolho o parecer ministerial e recebo a emenda de fl. 42, item 3 como cláusula de visitação livre. Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nProc. 2007.038.001516-2 - F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X A.V.R.T.S. ...09 de agosto de 2007 às 11:15h... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.003096-5 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X V.S.A.), C.D.A.A. Despacho:Fls. 15/20: Diga a Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.038.018583-4 - A.O.S. X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) F.G.S., Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184) Sentença: Vistos e etc. Diante do acordo homologado nos autos de REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, em apenso, restou satisfeita a pretensão deduzida pela autora na exordial, achando-se, assim configurada a cessação do objeto da presente demanda. Isto posto, Acolho a douta promoção ministerial e, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C., DECLARO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1997.530.014969-6 (3805) - P.R.N. (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) R.M.O.D., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nos termos do art. 475-B do CPC, venham os cálculos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.004457-5 - D.P.M. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)), B.M.F.M. Despacho:Fl. 22: Defiro. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.038.041455-8 - A.M.B. (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X J.J.Q.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.051476-0 - L.O.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X A.S.M. Decisão:Vistos e etc. As partes realizaram acordo à fl. 26, solicitando prazo de 30 dias para efetivar o acordo sobre a partilha. Ultrapassado este prazo o acordo não foi obtido. Requer a autora, que está morando com o filho na casa de parentes, designação de audiência para solução deste problema. Requer o réu, que ocupa sózinho o imóvel o julgamento do feito como se encontra mantendo-se o imóvel em condomínio. Considerando que a situação do imóvel estar em condomínio implica em que ambos estejam usufruindo do bem, será necessário que se fixe um aluguel para que o requerido pague a autora até que a partilha seja efeitvada, já que sua utilização exclusiva implica um enriquecimento ilícito já que prejudicial a autora. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 21 de agosto de 2007 às 14:00 horas. Intimem-se. CIência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.009844-4 - L.O.G.N. (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X I.M.C.S.G. Atenda-se ao MP. Prazo 05 dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.011338-0 - N.O.G. (Adv(s). Dr(a). GRACE ALBA MARTUSCELLO TEIXEIRA (RJ-045836)) X L.H.G.O. E OUTROS) Fls.26: Atenda-se ao MP, após, nova vista (aguardando o comparecimento da requerente em cartório para assinar o temo de ausência). \r\n\r\nId: 248836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando Ou Descaminho de Arma de Fogo..., e 180 CP ambos n/f 69 CP \r\n\r\nProc. 2001.038.005302-2 (34253) - MP X FABRICIO FONSECA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES PESSOA (RJ-120724), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450) Fiquem os advogados supra devidamente intimados do acrescido a fls. 309/310 dos autos (informação da VEP acerca da conversão da pena restritiva de direito). \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.013963-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X UBIRACI ARAUJO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 26/07/2007, às 13:45 horas. Cite-se/intime-se. Dê-se vista ao Ministério Público, cuja cota defiro. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 140 do Cp - Injúria E Art. 138 do Cp - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.038.013175-7 - FLAVIO YANOFF TSITSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AGRIPINO DA SILVA (SP-202182)) X SERGIO RIBEIRO SEPULVEDA FICA O PATRONO DO QUERELANTE INTIMADO DA R. DECISÃO DE FLS. 26/28, TRANSCRITA EM SEU FINAL: Por tudo o que aqui foi exposto, declino da competência no presente fei-to em favor do Juizado Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu. P.I. Dê-se vista ao Ministério Público. Preclusa, dê-se baixa e remeta-se ao JECRIM/NI, com as cautelas e homenagens de estilo. Nova Iguaçu, 26 de junho de 2007.MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO - JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II \r\n\r\nProc. 2006.038.010933-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAYTON DA SILVA TAYLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153), Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959), Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). MANOEL MENDONÇA GOMES (RJ-117248E) Despacho:Expeça-se carta precatória para oferta e fiscalização da proposta de suspensão condicional do processo. Vista ao Ministério Público. P.I. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.038.017443-0 - MP X ALAN FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO DE FREITAS ALMEIDA (RJ-126056), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Expeça-se mandado de prisão em desfavor do apenado. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nId: 248839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.038.011633-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MOISES CASSIMIRO LUNA (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Sentença:Ante o exposto, e com fundamento no art. 408, do CPP, PRONUNCIO MOISÉS CASSIMIRO LUNA, qualificado no incluso inquérito policial, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do art. 121, caput, e art. 121, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c 14, II e 333 CP \r\n\r\nProc. 2004.038.010634-3 - MP X RODRIGO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785) Sentença:Ante o exposto, e com fundamento no art. 408, do CPP, PRONUNCIO RODRIGO RIBEIRO DA SILVA, qualificado no incluso auto de prisão em flagrante, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do art. 121, caput, c/c art. 14, inciso II e art. 333, na forma do art. 69, todos do Código Penal. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.038.043302-4 - MP X ROBSON CHRISOSTOMO MACEDO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Sentença:Ante o exposto, e com fundamento no art. 408, do CPP, PRONUNCIO ROBSON CHRISOSTOMO MACEDO, qualificado nos autos, a fim de que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do art. 121, § 2o, inciso II, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2006.038.005490-6 - MP X PAULO VINICIUS SIMÕES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Designo Sessão de Julgamento para o dia 04/09/2007, às 9h. Proceda o Cartório. P.I. Dê-se vista. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 1999.038.020800-4 - MP X OSEAS GERVASIO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896) Designo o dia 28/08/2007, às 9h para sessão de julgamento em plenário. Inclua-se em pauta.Dê-se ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nId: 248838"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.038.005256-5 - CARLOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171), Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Decisão:Venham aos autos contra-cheques o Réu, a fim de se fixar o valor das cestas básicas. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2007.038.002803-0 - ORLANDO DE SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) R.A. Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 18/09/07, às 14 horas... \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.038.011045-6 - PABLO DA FONSECA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894), Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718), Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296) R.A. RECEBO A DENÚNCIA . DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 27/09/07, ÀS 14:30 HORAS... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.011242-8 - LEANDRO CARLOS ANTENOR (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726) Redesigno audiência para o dia 12/07/07, ás 13 horas...P.I-se. \r\n\r\nId: 248841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila F. M. B. da Ponte \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.038.009408-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DAVID MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE CERQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-063047) Despacho:Fls. 80 - Expeça-se carta precatória para oitiva do menor Adriano. Vista ao Ministério Público. P. I. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1996.530.000027-0 (13.816) - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:O Ministério Público e Defesa sobre o acrescido. P.I. \r\n\r\nId: 248843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Reetz de Paiva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.807.010912-0 - Luiz Calor Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ramos Esteves - OAB RJ111180). X Banco do Brasil S. A.. FOI DESIGNADO O DIA 06/07/2007 ÀS 13:40 H. PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.807.006634-8 - Regina Magda Fernandes Pavuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Losango Promotora de Vendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA EM 09/10/07 ÀS 15 HS. \r\n\r\nProc. 2006.807.004451-2 - Rodrigo de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eucyr Barbosa Cordeiro - OAB RJ020286). X Goldencell - Fernol Telesistemas Ltda. Me e outros. ÀS PARTES PARA JUNTAREM AOS AUTOS AS CÓPIAS QUE TIVEREM DO PROCESSO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.005812-2 - Maria Tereza Marques Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Atl Telecom Leste S/A ( Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.009613-5 - Ana Paula Rodrigues Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.807.012381-5 - Luciana Lycurgo Provier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ117937). X Banco do Brasil. ESCLAREÇA A AUTORA SE TENTOU NOVAMENTE EFETUAR SAQUES OU OUTROS SERVIÇOS DISPONÍVEIS, POIS OS DOCUMENTOS APRESENTADOS DEMONSTRAM APENAS QUE HOUVE UMA FALHA NA COMUNICAÇÃO, BEM COMO, SE VERIFICOU COM A SUA AGÊNCIA O QUE OCORREU E SE CHEGOU A SOLICITAR A REGULARIZAÇÃO DO SERVIÇO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.807.001138-7 - Waldecy da Paixão Lirio Salviano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Rocha Reis - OAB RJ122869). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). FICAM AS PARTES INTIMADAS DA NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/10/07 ÀS 14:00HS. \r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.009319-0 - Paulina de Moura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Souza de Moura - OAB RJ080456, Maria Fatima de Moura Ferreira - OAB RJ044610). X Editora Globo Cr e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JU DICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.807.020033-5 - Salvador do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Srª Lusimar França. DIANTE DA CERTIDÃO DO OJA, TRAGA A AUTORA O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.002187-1 - Jane Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos - OAB RJ077065). X Regina Aparecida do Couto. 1) Defiro o prazo requerido. 2) Após a juntada do novo endereço da ré, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.002187-1 - Jane Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos - OAB RJ077065). X Regina Aparecida do Couto. DEFIRO UM PRAZO DE 30 DIAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.807.004097-0 - Danyelle Csettkey dos Santos de Almeida. X Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguaçu - Unig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.807.004625-3 - Aurea Maria de Freitas Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Morabia Beniste Rocha - OAB RJ104233, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.020465-0 - Marcia Moraes da Silva. X Soluzan Inset-service LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211, Lucinda Lopes de Souza - OAB RJ068430). PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.807.003001-6 - Cristiane Machado Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlinda Abreu da Silva - OAB RJ057683). X Casa e Vídeo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luiz Baltazar Sá Freire Seabra Pereira - OAB RJ119021). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.000912-1 - Guraracy da Camara Albuquerque. X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.015793-6 - Luiz Henrique Mendes. X Galeria dos Telefones e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.017598-7 - Priscila da Silva Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Lojas Cem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.019104-0 - Elizabeth Custódio de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Custódio de Brito - OAB RJ106928). X Multibras S/A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.002543-8 - Jorge Antonio de Oliveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eder Rodrigues - OAB RJ123881). X Vésper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.002792-7 - Edson Teófilo da Silva. X Ibiodonto Associl (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.004209-6 - Nélia Aparecida dos Santos Caminha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.004428-7 - José Carlos Cruz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila da Silva Fraga - OAB RJ121486). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.005415-3 - Leo Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ruth Pereira dos Santos - OAB RJ061045, Wellington Goncalves Milezi - OAB RJ094523). X Roberto Nogueira de Souza. CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.005456-6 - Josete Nascimento Duarte. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.007298-2 - Suely Barbosa Susevind (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza Godoy - OAB RJ122873). X Marcio Adriane de Souza Vianna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fonseca Quaresma - OAB RJ086076). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.009729-2 - Donzilia Portugal da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceicao Ramos - OAB RJ057049). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.010713-3 - Maria Bezerra Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ055015). X Supermercados Vianense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.011132-0 - March Stain Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilda Silva - OAB RJ113243). X Jodif- Participacao e Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859, Marcia da Silva Marcelino - OAB RJ070092). PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.807.012198-1 - Camila Pipa Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Ernesto Ferreira Rodrigues - OAB RJ130609). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.012578-0 - Paulo Montenegro da Silva. X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.013215-2 - Márcia Batista Palos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Araújo Cavalcanti - OAB RJ032074). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.016993-0 - Cleusa Ribeiro de Sessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ055015). X Benq Eletro Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Renê Entriel - OAB RJ054649). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.017668-4 - Gilson Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Gabriel Inacio de Freitas - OAB RJ064853). X Itau Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Jorge Henrique Soares de Jesus - OAB RJ152411E). PE NHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.021236-6 - Andre Ribeiro Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro José Neves - OAB RJ086080). X Bradesco/visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.021573-2 - Wellenson de Avelar Rodolfo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cornélio Maulaz Costa - OAB RJ142072). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.022050-8 - Nadir Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896). X Banco Votorantim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.022672-9 - Sonia Maria Vidal de Negreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.024980-8 - Joel Laurindo de Souza. X GLOBEX UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.000198-9 - Luiz Schiavini Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). X Topcat Modas e Confecções LTDA (equatore) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231, Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.000347-0 - Tatiana Paixao Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490, Eni Campos Schuwarten Buswell - OAB RJ101413). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.000437-1 - Hugo Wandermurem Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Mirian Regina Sanches - OAB RJ070777). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.002749-8 - Antonio de Oliveira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Nova Cultural de Campo Grande. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.807.003625-6 - Angela de Almeida Pereira. X Compra Certa e outro. HOMOLOGO O ACORDO.. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.017628-6 - Jorgina Pereira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eni Campos Schuwarten Buswell - OAB RJ101413, Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). X Tnl Pcs S. A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2003.807.001085-4 - Afonso Manuel Novais Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aresta da Silva - OAB RJ111560). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.001334-0 - Luiz Fernando Jocobosky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joedson Sandro Silva de Moura - OAB RJ107594, Marcelo Cardoso Magalhaes - OAB RJ105966, Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). X Banco Morada S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Castelar Lima - OAB RJ070652, Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.001770-8 - Robson Vieira de Souza. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.002884-6 - Osvaldo de Jesus Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Oliveira - OAB RJ111792, Eraldo da Silva Mineiro - OAB RJ116425, Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janici Lea de Freitas - OAB RJ083921, Carla Machado dos Santos - OAB RJ080192). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.007360-8 - Ana Maria de Oliveira da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Pegaso'S Iguaçu Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.010058-2 - Lindolfo Flores de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Ibi Adm e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200, Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.012623-6 - Mario Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Banco Bilbão Vizcaya Argentina Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Batista de Oliveira - OAB RJ085042, Celso Seigiro Miyoshi - OAB RJ002168). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.017071-7 - Miriam José de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.011941-6 - Vânia Maria Carvalho de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305, Jorge Pereira Gaspar - OAB RJ072853). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guido Antonio Sucena Maciel - OAB RJ044488, Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Alexandre Baptista Borges - OAB RJ120230). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.014635-3 - Ãngela Alves da Silva Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Conceição Rodrigues - OAB RJ114417). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.015368-0 - Jorge Luiz Nogueira de Avelar. X Delta Construções S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Servino Assed - OAB RJ108868, Alex Stock Hoffmann - OAB RJ102432). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.021105-0 - Elisângela Chaves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Amc Nova Iguaçu Ediões Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263, Heric Pereira Maia - OAB RJ141334). Homologo a decisão acima apresentada, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos.\r\n\r\nProc. 2006.807.000720-5 - Neide Mazziotti de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E). X Simbolo Editora e Comunicação. CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.004687-9 - Vania Magalhães de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno César de Souza - OAB RJ073259, Luciane Fernandes Rangel de Freitas - OAB RJ152207E). X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). 1) - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado; 2) - Intime-se a ré para pagamento da diferença, em até 48 horas, sob pena de imediata penhora. \r\n\r\nProc. 2006.807.004717-3 - Frederico Sousa Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Moraes da Silva - OAB RJ046064, Paula da Silva Martins - OAB RJ140500E). X Silvia Cristina Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.005974-6 - Cleonice de Almeida Macedo. X Universidade Iguacu - Unig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.006227-7 - Raphael Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rodrigues Chaves Zacharski - OAB RJ051483). X Empresa de Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Felipe Virginio Chagas - OAB RJ112383). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.012218-3 - Celio Rodrigues Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.012892-6 - Jorge Martins de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Guimaraes - OAB RJ092877). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.012896-3 - Marcos Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.014838-0 - Sandra Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Nascimento da Silva Souza - OAB RJ102571). X Ibicard C&A Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.016131-0 - Priscilla Aparecida Arujo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.016288-0 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269, Viviane Ferreira da Silva - OAB RJ154424E). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Chaves de Oliveira Martins - OAB RJ129698, Fabiana Gaviole Xavier - OAB RJ112472). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.017203-4 - Eunice da Silva Oliveira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Leader S/A Adiministradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.020528-3 - Amanda da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910, Carlos Antonio de Agostino - OAB SP058592). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.021177-5 - Aracy Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Gisele Martins de Souza - OAB RJ145248). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.021217-2 - Jose Carlos Pizarro Silva. X Motorola do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique do Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303, Solano de Camargo - OAB SP149754). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.021511-2 - Francisco Painho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.022455-1 - Marlene Betassoni Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Empresa de Transportes Flores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Barros Xavier - OAB RJ013878, Gloria Fatima Teixeira Loureiro - OAB RJ059287). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.022884-2 - Romildo Dimas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ138855, Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.023868-9 - Ismael da Silva Lisboa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cicilia Costa Vilela - OAB RJ073366). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O DECISUM, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.007298-4 - Leni Moraes de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) George de Andrade Figueira - OAB RJ143009). X Balprensa e outro. E.T. ESCLAREÇO QUE APENAS A LIGHT PODE RESTABELECER A ENERGIA, NÃO ESTANDO NO PÓLO PASSIVO. \r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.807.014957-3 - Jose Verissimo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Verissimo Filho - OAB RJ101478). X Consorcio Rossi -consorcio Primo Rossi LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). Defiro o requerido a fls. 181. Após dê-se baixa. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.023904-9 - Josiana Moura de Assis Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1998.807.005606-9 - Fernando Borges Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Borges Delgado - OAB RJ090253, Denise Pereira dos Santos - OAB RJ077802). X Andrea de Jesus Magalhães e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alexandre Moraes Pereira - OAB RJ088570). PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.807.014394-7 - Charles Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Souza da Silveira - OAB RJ068954). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). FOI DESIGNADO O DIA 02/08/07 ÀS 15:00 H. \r\n\r\nProc. 2004.807.014653-5 - Rosirene Dias Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista da Costa - OAB RJ082257). X M C Boutique. TRAGA A AUTORA O ENDEREÇO CORRETO DA RÉ, EM 5 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.015644-9 - Isa Maria Guimarães Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ106748). X Resumo Móveis e Decoração LTDA ( Quatro Estações ) e outros. AO AUTOR EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.019086-0 - Nilka Fernandes Gioia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Ibi Card Administradora de Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.013062-3 - Paulo Azevedo de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.015494-9 - Paulo de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Andre Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Almeida de Melo Filho - OAB RJ131475). PENHORA ON LINE REALIZADA PARCIALMENTE. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.807.015841-4 - Neide Conceição Pereira de Souza Muguet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fagundes Elerati - OAB RJ117034). X Shoptime - Tv Sky Shop S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). FLS. 80/90. INCUMBE AO JUIZ E NÃO ÀS PARTES REQUERER A PRODUÇÃO DE PROVAS (OU DEFERI-LAS). DE TODA SORTE, TAL DEVE OCORRER APENAS NA FASE INSTRUTÓRIA, O QUE JÁ OCORREU, EIS QUE JÁ PROLATADA A SENTENÇA. NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.807.018484-0 - Flavia Cristina de Lima Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.807.022020-0 - Jorgina Rodrigues Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Ótica Jerusalém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2007.807.001470-4 - Andre Nogueira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Coutinho do Rego Barros - OAB RJ079025). X Cartao Aura e outros. AO AUTOR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.002739-5 - Aline Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Alba Martuscello Teixeira - OAB RJ045836). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.807.003526-4 - Edilio Campos Lopes Comércio de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ070961). X Sleeve Camisaria Ltda.. DIANTE DA INFORMAÇÃO DO AR, TRAGA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DA RÉ (ATUALIZADO), EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. COM A JUNTADA, CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.807.013536-3 - Tatiana Bastos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Embeleze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsander Carreiro da Silva - OAB RJ100573, Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.807.004484-0 - Natan Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natan Guedes - OAB RJ061458). X Rosalvo Macedo dos Santos. DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER INTEMPESTIVO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.009748-9 - Luciene Alves da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lurdes Santos de Almeida - OAB RJ138164, Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Fabiane Medeiros Chianca - OAB RJ123769). X Vésper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623, Caio de Moraes Sarmento Fernandes da Cunha - OAB RJ117182E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.020842-5 - Rosane Soares da Silva Lança. X Telerj Celular S. A(vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.002441-9 - Elaine Rosa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Carrefour Comercio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.003538-7 - Valdinéa Bezerra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Mrc da Silva Móveis LTDA (ponto Uente) e outro. TRAGA O AUTOR O CNPJ DO EXECUTADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.004558-7 - Adilza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilza Santos - OAB RJ120274). X Aplphadecor Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831, Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.005535-0 - Marta Cordeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Silva Mattos - OAB RJ077958). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). TRAGA O AUTOR A PLANILHA DO VALOR QUE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nProc. 2005.807.017636-0 - Stefan Eduardo Brock (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ117721). X Carrefour Comércio e Induatria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.020887-7 - Leandra Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ediomar Soares Brandão da Rocha - OAB RJ101365). X Mont Serrat Móveis e Decorações LTDA. DIGA A AUTORA SOBRE FLS. 43/44, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.007050-0 - Vera Lucia Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Danielson Max Souza Medeiros - OAB RJ135459, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.007090-0 - Aide Gonçalves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017, Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). X E. C. Oliveira e Comercio de Imoveis LTDA. TRAGA O AUTOR O CNPJ DO EXECUTADO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.008158-2 - Edison Esperidio Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Bruna Souza de Melo Silva - OAB RJ149878E). X Telecomunicações de São Paulo S/A - Telefônica. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.009997-5 - Leticia da Silva Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403, Anderson do Nascimento Domingos - OAB RJ152977E). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.010250-0 - Shirley Dias Lopes Baptista. X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.011063-6 - Samuel Cruppe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Gonçalves - OAB RJ155544E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). VENHA A PLANILHA NO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO... \r\n\r\nProc. 2006.807.011125-2 - Cleir Muniz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcelia Cristina Lima de Moraes - OAB RJ088157). X Telemar S. a. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.011165-3 - Sheila Justino Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro - OAB RJ072172). X Ibicard C&A Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.012403-9 - Sonia Maria Barbosa Ferreira. X Vivo(telerj Celular S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604, Luciana Craveiro de Paula - OAB RJ112024). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.014241-8 - Maria de Lourdes Henrique Ramos. X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.014494-4 - Ângela Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Osvaldo Schons - OAB RJ129552). X Administradora de Cartões de Crédito Credicard, Extra. AO EXEQÜENTE PARA TRAZER O CNPJ DO EXECUTADO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.014981-4 - Pedro de Magalhães Queiroz. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.015168-7 - Ivone Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.015876-1 - Durval Miguel Aziz Ebaide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.016660-5 - Mara da Silva Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER DESERTO. \r\n\r\nProc. 2006.807.016693-9 - Debora Batista Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rangel Rosa - OAB RJ063189). X Marisa Lojas Varejista LTDA. TRAGA O AUTOR O CNPJ DO EXECUTADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.016786-5 - Bruno Jose Sivestre de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Banco Itaú S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.016901-1 - Rosangela França Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela França Barbosa - OAB RJ124043). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.017106-6 - Maria Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silesia Machado - OAB RJ049182). X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.017328-2 - Zeni Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro - OAB RJ134280). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.017356-7 - Romilson Santos Firmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Retifica de Motores Itanhandu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Cordeiro - OAB RJ066222, Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.018431-0 - Jacira de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nailza da Silva Lessa - OAB RJ092752). X Comprev - União Previdenciária Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Salomão - OAB RJ076570). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.018909-5 - Cristiani Oliveira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Multibras S. A Eletrodomesticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Andréa Vianna Gaeta - OAB RJ120606). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.019150-8 - Rosana Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Nunes da Silva - OAB RJ139227). X Lojas Americanas S/A. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.019294-0 - Sandra Maria Cantanhêde Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). X Expresso Mangaratiba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.022006-5 - Margarete Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Telemar S.A. DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 2006.807.022007-7 - Paulo Alexandre Belo Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X Lojas Riachuelo S/A. DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO PELA DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.023213-4 - Celso Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Antonia da Silva - OAB RJ138784). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.023928-1 - Luis Felipe Lopes Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Borracharia Autodromo da Penha Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ137984). 1- CERTIFIQUE-SE...2- CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.001994-5 - Maria Tereza Cruz Santana. X Sendas Distribuidora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilza Aparecida Marques Zilli - OAB SP111700). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.003671-2 - Cintia Silva Fassarella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Mercado Livre. 1-REDESIGNE-SE A AC. 2- TRAGA A AUTORA O ENDEREÇO CORRETO DA RÉ, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.015418-9 - Iolanda Silva Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X Src- Serviços Médicos Santa Rita de Cássia(plano Amigo- Assistência Médica) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.807.019424-2 - Sandro Brito de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182). X Sat Company. TRAGA O AUTOR O CNPJ DO EXECUTADO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.006539-0 - Robson de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Calixto da Silva - OAB RJ040817). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.009124-8 - Dangelo Peter da Silva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.807.011671-3 - João Manoel Dias Bertão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Dias Bertão - OAB RJ064985). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Araujo Arêas - OAB RJ125360, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.807.013519-7 - Valéria de Almeida Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.807.018410-0 - Jaqueline Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X Credicard S. A. - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER DESERTO. \r\n\r\nProc. 2006.807.007795-5 - José Vieira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). X Empresa Salutran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Cardoso Alexandrino - OAB RJ001678). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.010068-0 - Messias Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Real Auto Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). AO RÉU PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DA GUIA COM O DOCUMENTO ORIGINAL, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.010084-9 - Carlos Alberto Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ060893). X GLOBEX UTILIDADES S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline dos Santos Queiroz - OAB RJ146287E, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.011746-1 - Alcindo Batista de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.012501-9 - Tânia Maria Rodrigues de Freitas Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937, Delario de Souza Ribeiro - OAB RJ035912, Renato Luiz Carballo de Souza Ribeiro - OAB RJ128245). X Exibição Publicidade Promoções. TRAGA A AUTORA O CNPJ DO EXECUTADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.016549-2 - Maria Joana Timoteo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Club Gold Star e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277, Danielle Bragança Mourão - OAB RJ118915, Roberta Aline Nunes Dutra - OAB RJ145966E). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.016569-8 - Bruno Chehade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Arcangelo Ribeiro - OAB RJ126063). X Oi - Pcs. As. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). TRAGA O AUTOR A PLANILHA COM O VALOR QUE PRETENDE EXECUTAR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.018477-2 - Roberto de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ121619). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.018858-3 - Rosildo Pereira da Silva. X Bz Scapcar Centro Automotivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bastos de Mello - OAB RJ106259). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.018930-7 - Adilson de Oliveira Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Jacqueline Varela - OAB RJ108600). X Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.018968-0 - Alexandro Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquir Peres da Silva - OAB RJ111118). X Banco do Brasil. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.019102-8 - Elinane Marins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentin Eliceu Aiolfi - OAB RJ098207). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.019119-3 - Agenor Francisco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.019704-3 - Carlos Eduardo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Forseg -curso de Formação de Seguranças -ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). COMPROVE O RECORRENTE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE E/OU DA CARTEIRA DE TRABALHO E/OU COMPROVANTE DE ISENTO OU DECLARAÇÃO DO I.R., EM 5 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.020187-3 - Sergio Rafael Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Braga da Silva - OAB RJ093506). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.021633-5 - Albino Machado Leite. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). O ENDEREÇO DO AUTOR ESTÁ CORRETO E COMPROVADO PELO DOC DE FLS. 07. \r\n\r\nProc. 2006.807.021819-8 - Domingos Barbosa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Paulino - OAB RJ075177). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.022960-3 - Roberta Virtuoso Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Brito Retamiro - OAB RJ111108). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA DEIXO DE RECEBER O RECURSO POR SER INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 2006.807.023333-3 - Paraiso do Desconto Materiais de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719). X Cerâmica Savane LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.023348-5 - Marcus Vinicius Gonzaga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X ALGAR TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.000486-3 - Rubens de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ067917). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.807.009580-5 - Roberta do Nascimento Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloi de Oliveira Pinto - OAB RJ028719). X Derley Renilson de Paula e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nId: 248409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1996.532.000225-1 (232) - ENRICO CARUSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO VIEIRA SOUTO (RJ-001144C)) X GERALDO PINTO MAIA INTIMADO O AUTOR A RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO (CONTA 0727-8 = R$ 17,49 / 10% CAARJ / 5% FUNPERJ E FUNDPERJ). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.009964-6 - ERNESTO FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X JOAO FERREIRA NUNES INTIMADO O AUTOR A RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO (R$ 17,49 - CONTA 0727-8 + 10 % CAARJ / 5% FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.001564-9 - M. SIMAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls. 213/4, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.011028-9 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO Sentença:Face ao exposto JULGO PROCEDNETE EM PARTE opedido , para condenar as Rés ao pagamento dos valores de R$ 4.000,00 e R$ 2.000,00 respectivamente, com correção monetária desde a propositura da ação e juros legais desde a citação, com indices de acordo com E. Corregedoria, na época do efetivo pagamento. Considerando-se que a parte Autora decaiu em parte menor de seu pedido, condeno os réus nas despesas processuais e honorários advocatícios na proporção de 15% sobre o valor da condenação \r\n\r\nProc. 2006.042.011032-0 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Face ao exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar as Res ao pagamento dos valores de R$ 4.000,00 e R$ 2.000,00, respectivamente, com correção monetária desde a propositura da ação e juros legais desde a citação, com indices de acordo com provimento da E. Corregedoria, na época do efetivo pagamento. Considerando-se que a parte Autora decaiu em parte mínima de seu pedido, condeno os réus nas despesas processuais e honorários advocastícios na proporção de 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.042.011877-0 - JM JULIANA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:Face ao exposto JULGO PROCEDNETE EM PARTE opedido , para condenar as Rés ao pagamento dos valores de R$ 4.000,00 e R$ 2.000,00 respectivamente, com correção monetária desde a propositura da ação e juros legais desde a citação, com indices de acordo com E. Corregedoria, na época do efetivo pagamento. Considerando-se que a parte Autora decaiu em parte menor de seu pedido, condeno os réus nas despesas processuais e honorários advocatícios na proporção de 15% sobre o valor da condenação \r\n\r\nProc. 2006.042.011879-3 - JM STELA MARIS MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO Sentença:Face ao exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar as Res ao pagamento dos valores de R$ 4.000,00 e R$ 2.000,00, respectivamente, com correção monetária desde a propositura da ação e juros legais desde a citação, com indices de acordo com provimento da E. Corregedoria, na época do efetivo pagamento. Considerando-se que a parte Autora decaiu em parte mínima de seu pedido, condeno os réus nas despesas processuais e honorários advocastícios na proporção de 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.042.011881-1 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO Sentença:Face ao exposto JULGO PROCEDNETE EM PARTE opedido , para condenar as Rés ao pagamento dos valores de R$ 4.000,00 e R$ 2.000,00 respectivamente, com correção monetária desde a propositura da ação e juros legais desde a citação, com indices de acordo com E. Corregedoria, na época do efetivo pagamento. Considerando-se que a parte Autora decaiu em parte menor de seu pedido, condeno os réus nas despesas processuais e honorários advocatícios na proporção de 15% sobre o valor da condenação \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.004746-1 - ERIC PROUVOT DE AVILA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X FERNANDO JOSE MADUREIRA DE AVILA PIRES INTIMADO O AUTOR A RECOLHER OS VALROES DE FUNPERJ / FUNDPERJ DEVIDOS PELAS CUSTAS DE FLS. 35 (5% DOS CAMPOS 41 E 43 CADA UM). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.009372-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ANDRE LUIS DE JESUS Despacho:Considerando-se a data da petição de fls. 31, intime-se a parte Autora para dar andamento, por DO, ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.004292-4 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ESPÓLIO DE MANOEL GONÇALVES DA ROCHA Despacho:Fls. 37 - Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.007177-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ENRICO CANEJO Despacho:Junte-se a notificação informada na inicial, bem como o aviso de recebimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.042.001333-3 - SALIM KATTAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X JUSLINE ASSUF KATTAN Despacho: Ao Agravado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.006214-5 - CONDOMINIO MINI SHOPPING LUCERNA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRRO (RJ-103256)) X SOLANGE FIDELIS DE SAMPAIO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:Fls. 175 - Traga o exequente certidão atualizada do imóvel \r\n\r\nProc. 2006.042.009448-0 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL VITRINE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X ANTONIO LUIZ TEIXEIRA GUIMARÃES DE ORDEM: Ao réu para complementar a custas R$ 13,96 (conta 43), R$ 2,80 (conta 45) + Funperj e Fundperj. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.000014-8 - JOSE CARLOS DE CASTRO STUMPF (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DE SOUZA (RJ-098053)) X TLN PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.000452-6 - JOAO PAULO DUARTE SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799)) X RICARDO ATALIBA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ REGO NETO (RJ-104535)), Fiador: PAULO MILTON PAES DE ARAUJO, Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)), Fiador: CRISTINA ROCHA THOMAS Despacho:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.007858-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X AUTO WAY OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Sentença:Face ao exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos Embargos. Condeno o Embargante nas despesas processuais e honorários advocatívios em R$ 2.000,00 na forma do disposto no art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1997.532.001293-9 (1734) - JOAO DE BARROS ABREU E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO P.G.DE CAVALHO (RJ-062456)) X JOSE CLAUDIO HENRICHS Despacho:Às partes para requererem o que entenderem cabível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.005330-9 (2097) - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VALLEY COMERCIO DE MOVEIS LTDA. ME E OUTROS E OUTROS INTIMADO O AUTOR A RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO (CONTA 0727-8 = R$ 17,49 E 10% CAARJ / 5% FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2001.042.010096-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ELIANDRO JOSE PALMA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2002.042.005749-6 - PAPELARIA E LIVRARIA OBELISCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X NADO LIVRE CENTRO ESPORTIVO LTDA. Despacho:1- Suspendo o leilão; 2 - Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls 122 \r\n\r\nProc. 2003.042.007642-0 - MIRIAN CHAZAN (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X MARCO ANTONIO SEIXAS TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA G SEIXAS TELLES (RJ-077777) Decisão:1- À Autora diante do retorno da carta precatória.2- Defiro o pedido de penhora on line, a qual será reiterada, consoante documento em anexo, observando-se os mesmos termos da decisão de fls. 312. \r\n\r\nProc. 2005.042.002065-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X LEONARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:1 - Defiro JG ao Réu. 2 - Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.042.003438-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RICARDO GOMES PAULA DE ORDEM; Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.042.007898-6 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BVR CONFECCOES LTDA. ME. E OUTRO DE ORDEM: Ao autor sobre fls 60/71. \r\n\r\nProc. 2006.042.000963-2 - VEREDA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILIO PROCOPIO DAYRELL D. DE ALVARENGA (MG-076125)) X DELICIA DO CAMPO FRUTAS E LEGUMES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls 81. \r\n\r\nProc. 2006.042.011242-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FREIT-FAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA ME E OUTROS DE ORDEM: Ao autor sobre fls 42/3. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.006536-5A - JOSE DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X PEDRO BATOULI (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) DE ORDEM: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.004492-5 - VALDIR PIETRE (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X HERBERT COHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). PAULO TROCOLI NETOCOLI NETO (RJ-040226), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Despacho:Às partes, para requererem o que entender cabível. Prazo 30 dias. Transcorrido in albis e certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.006558-4 - TIAGO CARREIRO PERNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVILA LEAL POVOA (RJ-081474)) X LOJAS AMERICANAS S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). KARLA CARVALHO MARQUES (RJ-110849E) DE ORDEM: AO REU PARA RECOLHER CUSTAS DE OF. DE JUSTICA NO VALOR DE R$ 48,96 E DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 57,00. \r\n\r\nProc. 2003.042.009179-2 - MARCELO SIMOES CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616) AUTOS À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.042.005542-6 - Inventariante: CELIA MARQUES DOS SANTOS X ANTONIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857) Despacho:Intime-se a Inventariante para regularizar a petição de fls. 45. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.042.009840-0 - MARIA ELISA PEREIRA DIAS CASTRO PINA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X JOSE FORTUNA CARIUS Ordem: Ao inventariante para recolher custas conforme fls 39 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.003499-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANDRESA SOUZA DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTE A CARTA PRECATORIA DE FLS. 57/66. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1999.532.004093-7 (4496) - VALDENICO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVER COSTA DE CASTRO (RJ-044834)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO Sentença:..Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE opedido, para determinar que a parte Ré proceda a demolição de toda a obra embargada, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.Condeno o Réu nas despesas processuais, e honorários advocatícios de R$ 1.000,00 na fomra do Art. 20, § 4º do CPC, atentando-se para agratuidade concedida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.007724-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Despacho:Às partes para requererem o que entenderem cabível. Aguarde-se por 30 dias, transcorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.001375-0 - ALEXANDRE DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROS BORDIGNON (RJ-102372), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls. 198/9 - Diga o Réu. \r\n\r\nProc. 2006.042.009392-9 - GUSTAVO DE SOUZA CARVALHO, Assistente: MARCIA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X BANCO BRADESCO Despacho:Fls. 20 - Anote-se onde couber. Venham aos autos copia do comprovante de rendimentos da Autora, para que seja possível apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.042.006085-4 - MAURO SERGIO VIEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X VANIA MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão: Fls. 171/2 - Acolho, em parte, os Embargos dfe Declaração, a fim de que conste do dispositivo que os honorários de 15% devem incidir sobre o valor da condenação (até porque inexiste previsão legal para a incidência sobre o valor da causa). No que tange à ausência de imposição de multa para novo descumprimento, certo é que o Direito não ampara hipótese eventual. Havendo novo esbulho, trata-se de causa de pedir diversa, demandando novo processo. Nesse sentido, afasto a necessidade de explicitar tal multa em Sentença, deixando de acolher os embargos neste aspecto. Permanece no mais, a Sentença tal como foi lançada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.042.006536-5 - PEDRO BATOULI (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X JOSE DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO E OS DOCS. VINDOS COM MESMA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.006585-7 - ALEX DOS SANTOS KLOH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X GAS CENTER BRASIL DO CAJU LTDA-ME (BRASIL GÁS) (Adv(s). Dr(a). VALDIR LIMA (RJ-064483) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO E OS DOCS. VINDOS COMA A MESMA . \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.005668-0 - KIKA COLORIDA CINE FOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Sentença:OMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls.193/4 , para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 248844"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "248845": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS - RJ041022 \r\n\r\n2004.042.000420-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2004 \r\n\r\nOSMAR CARVALHO PEREZ - RJ046228 \r\n\r\n1986.042.018174-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2004 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO - RJ102681 \r\n\r\n1995.532.006160-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2004 \r\n\r\n2002.042.001092-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2004 \r\n\r\n1996.532.004817-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2004 \r\n\r\nALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS - RJ118358 \r\n\r\n1999.532.004622-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nFLAVIA MIRANDA DE FREITAS - RJ138370 \r\n\r\n1996.532.004165-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2004 \r\n\r\n2002.042.007345-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2004 \r\n\r\nGIOVANNI T PEREIRA - RJ075185 \r\n\r\n1986.042.018219-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/11/2004 \r\n\r\nId: 248845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.042.003851-4 - MARCIO JOSE MORAES TESCH (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639), Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)), RUBENS JOSE FRANCA BOMTEMPO, Dr(a). JOSE EDUARDO NEDER (RJ-117063) Decisão:Traga o Município cópia do convênio mencionado à fl. 183. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.003656-9 - LUCIA ELENA FERREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS (RJ-048869)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:Desentranhe-se e devolvam-se os documentos de fl. 328/329. Intime-se o procurador geral do Município para cumprir a decisão de fl. 325, juntando cópia da decisão do inquérito n. 01497/99. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.532.006682-3 (13678) - DEPOSITO POPULAR LTDA E OUTROS, AUGUSTO ROMAO GUIMARAES, AUGUSTO ROMAO GUIMARAES JUNIOR, LUCIA MARIA GUIMARAES, FATIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). REINALDO CLESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Venha a substituição processual no prazo de 15 dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.042.002260-7 - CIA INDUSTRIAL SCHLOSSER S/A X MINHOCA MALUCA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). FERNANDA P. BELLI (RJ-113525) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 121/122...Além do mais os motivos apresentados são insuficientes para declinar do cargo de administrador. \r\n\r\nProc. 2006.042.001880-4 - PARAMOUNT TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X MALHAS MUNDSTEIN LTDA ME Decisão:Indefiro o pedido de fl. 131...Além do mais, ao requerer a falência, a autora tinha plena ciência que poderia assumir o encargo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.011546-9 - RODRIGO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Acolho a cota retro do MP para deferir o pedido de litisconsórcio passivo do Município de Petrópolis. Ao autor para proceder a citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.002844-7 - MARCIA CELESTE BUSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Homologo os cálculos de fl. 154/155. Intime-se para o pagamento no prazo de 15 dias.(Município de Petrópolis) \r\n\r\nProc. 2004.042.007782-7 - RITA DE CASSIA VITORIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2007.042.006612-6 - JOÃO DO AMARAL PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS Decisão:Defiro temporiamente a JG. Indefiro o pedido de antecipação de tutela...Cite-se intime-se.. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.042.007587-9 - MARIA DA GLORIA GORGES SA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIP (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:Anote-se onde couber. Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.042.009893-9 - RODRIGO FOGAÇA VARANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938)) X PRESIDENTE DA COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES - CPTRANS De acordo com a Portaria 01/2006: Senhores partes e advogados: Favor desconsiderar a sentença anteriormente colocada no sistema informatizado, tendo em vista haver equivoco em seu lançamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.532.003721-9 (13893) - OSVALDO MARTINS MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.005531-5 - ROSENILDA CAMARA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUSA DIAS (RJ-099830)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. Após digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.042.006169-8 - ASTERIA PINHEIRO DO NASCIMENTO KRAUCS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-944689) Despacho:Ao requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.003967-4 - MARIA PIREDDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.008376-6 - ELIANE DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.009700-5 - ALEXSANDRO RIBEIRO DE SOUZA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.011157-9 - ROGÉRIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.009279-2 - ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL E RURAL DE PETROPOLIS ACIRP (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Decisão:Fl.670:Defiro.(ao autor) \r\n\r\nProc. 2001.042.010470-8 - ADRIANA THOME DA CRUZ, ANA CARLA BENIGNO JORAS, ELIZABETH BASTOS HINDS FERREIRA DA SILVA, ELOISA MARIA ROSSI PINTO, JOSELIA MARIA DE AZEVEDO, MARIA ANGELICA SEABRA DA CRUZ, MARIA ROGERIA DE AZEVEDO ESTEVES, MARIA SUELI AZEVEDO, MARTA DOS REIS SABELLA, MARCIA REGINA DA CRUZ, ADRIANE GUIMARAES LOUREIRO NEDER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.042.000963-9 - DANIELA DOS SANTOS MONTES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nProc. 2004.042.000964-0 - MAIRA CANATO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nProc. 2004.042.000966-4 - VIVIANE CRISTINA SCHONWETTER (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nId: 248846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ronald Pietre \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.042.000205-5 (26104) - LIV MATTOS SOLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO SOLINO NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.008031-7 - LORRAN DA ROCHA FARIAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO PAULA DE CARVALHO (RJ-111986)) X VALDECIR JOSE DE FARIAS Decisão:1 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu; 2 - Designo o dia 06/09/2007, às 15:30 horas, para ACIJ; 3 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.008637-0 - THAISA DE ANDRADE BULHÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARCO AURÉLIO LOPES BULHÕES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.009308-7 - AMANDA LEONE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X JOSÉ ARMANDO DUVANEL RODRIGUES Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em um salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 06/09/2007, às 14:30 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009381-6 - MARIA LUÍSA FORSTER PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X AMARILDO MEDEIROS PINHEIRO Despacho:Defiro JG. Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.008670-3 - MARCUS VINICIUS SOARES HONORATO (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X MARCOS HONORATO Sentença:Defiro o pedido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.042.005437-3 - ADENIR PETTERSEN XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO RODRIGUES QUIXABA (RJ-141689) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.042.008928-0 - CLAUDIA DE VASCONCELLOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA Decisão:Considerando a ausência de urgência para o deferimento da liminar, indefiro, por ora, o seu pedido. Aguarde-se o devido contraditório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.532.001102-6 - MARIO LUIZ ALMEIDA PASCHOALETTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE S. A. CABRAL (RJ-081274), Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Vindo a procuração e recolhidas as custas devidas, dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2001.042.001218-9 (28184) - PEDRO CARLOS DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273)) X JUIZO DE DIREITO NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.042.008924-2 - ANA HELENA MAIA PAVELKA (Adv(s). Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555)) X RICHARD MICHAEL LADISLAU PAVELKA (Adv(s). Dr(a). DENISE P. DE MOURA PASSOS (RJ-104640) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. (APOS JUNTADA DA PROCURAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.042.011865-3 - MÁRCIA CRISTINA RODRIGUES SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Despacho:Aguardo o comparecimento do casal para ARCIJ. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.532.000640-9 (18872) - MARIA REGINA DE OLIVEIRA CHAUFAILLE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA NEVES DOS SANTOS (RJ-035016)) X MARCO ANTONIO CHAUFAILLE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Despacho:Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.042.006164-3 - ANTONIO CLAUDIO COELHO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA COELHO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.005132-9 - ELISANGELA DE ALBUQUERQUE INACIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X LUIS FERNANDO INACIO Despacho:À Autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.042.004298-5 - ARTHUR WIEDERKEHR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X LAVOISIER MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.042.003192-8 - LARISSA MAZZONI NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X PAULO ANDRE DE MACEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D) Diga a Exequente sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2003.042.006876-9 - VINICIUS FERREIRA DE OLIVEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X ALEXANDRE DA CRUZ Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.042.007636-5 - LUCAS FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X EDUARDO SEBASTIAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora para que, em 48 horas, manifeste seu interesse em prosseguir no feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.042.007677-8 - VINICIUS CAETANO BAUER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X MARCELO MACHADO BAUER NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. (APOS, JUNTADA DA PROCURAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2005.042.004274-8 - VANESSA BASTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X LUCIA MARIA GUIMARAES E OUTROS Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo do art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.008573-5 - RAFAEL SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X AMARILDO ARAUJO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.042.009023-8 - ISABELLA DE SOUZA BARBOSA PERCIA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X JOSE PERCIA RABELLO (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D) Decisão:Atendam as Exequentes o que requer o MP, no primeiro parágrafo da cota retro. Quanto à execução das importâncias pelo rito disciplinado pelo art. 732, determino que tal pedido seja realizado através da via processual adequada, eis que incabível a cumulação, na forma do que dispõe o art. 292, § 1º, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.000385-0 - MAITE MAIA PAVELKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X RICHARD MICHAEL LADISLAU PAVELKA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:Aos Exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.042.000443-9 - RODOLFO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X ADAO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702) Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.003632-6 - ALEF LUCAS CONCEIÇÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA SABOYA CARVALHO PUJOL (RJ-001791A)) MARCOS PAULO RODRIGUES DA CRUZ Despacho:Expeça-se o alvará, conforme a promoção retro, devendo, após, a parte Exequente juntar aos autos a planilha atualizada do débito, também em consonância com aquela cota. \r\n\r\nProc. 2006.042.008869-7 - CAIO DURAN MACIEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X CLÁUDIO ANDRÉ SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894) Despacho:Fls. 61/62 - Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2007.042.007870-0 - LILLIAN JENNIFER SANCHER GREGORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RODRIGUES (RJ-053350)) X CARLOS HENRIQUE SANCHES GREGORIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.005464-1 - JONATHAN OSEAS DE OLIVEIRA COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X OSEAS FERREIRA COUTO Despacho:Aos Exequentes. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.042.004791-0 - DIEGO DOS PASSOS CALHEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X CLESIO JOSE KUSTER CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BERNARDO DA SILVA FILHO (RJ-062836) Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.042.008381-7 - LUCIANO LEITE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)), PATRICK LIMA GONCALVES) X LUANA CRISTINA RIBEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos para que as partes se manifestem quanto ao laudo juntado. \r\n\r\nProc. 2007.042.009469-9 - WALCENIR NUNES (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)) X MARIA APARECIDA LIMA DA SILVA), VANESSA DA SILVA NUNES Despacho:Distribua-se a 1.v.de Família p/dependência. Autorizo a juntada dos documentos faltantes em 10 dias, \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.042.007588-7A - RUTH FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X HORACIO JACINTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Despacho:1 - Ao Impugnado; 2 - Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.042.000567-1 - TANIA MARIA CASTRO SANTA MARINHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOQUIMPANI SILVA (RJ-120393)) X ROBSON REIS DE MORAES JUNIOR Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.042.002474-4 - WILSON LOUREIRO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO C. DE M. SARMENTO (RJ-098711)) X MICHAEL PAGLIASSI DE SOUZA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764) Decisão:Substittua-se o polo ativo para Wilson Loureiro Affonso, devendo vir aos autos os documentos requeridos pelo MP em sua cota de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2005.042.008161-4 - ANA LUISA MAYRINCK TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ANTONIO TEIXEIRA NETO À Autora para encaminhar edital de publicação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.042.001149-6 - HELIO MULLER (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X NEIO LUCIO MULLER Decisão:Designo o dia 11/09/2007, às 14:30 horas, para o exame pessoal. I-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.042.001403-7 - CAIO FERNANDO SANAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)) X JOSE FERNANDO MATTOS COIMBRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652) Decisão:Diante do resultado do exame de DNA (fls. 227/231), esclareça o Autor a necessidade da realização do exame na Sra. Delma. \r\n\r\nProc. 2007.042.007322-2 - GABRIEL LUCAS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X ANOBRESA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.003939-0 - MARIA EDUARDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ÂNGELO CAUÁ FIGUEIREDO PAXECO (Adv(s). Dr(a). MAURO MANOEL DA SILVA (RJ-103807) Sentença:Julgo improcedentes os pedidos \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.007588-7 - HORACIO JACINTO FRANCO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X RUTH FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.042.002870-1 - FABIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ANA LUIZA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Despacho:Defiro a gratuidade às partes. Arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.042.007040-1 - MARCO ANTONIO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA PALMA SOARES (RJ-094784), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. (Com juntada de procuração) Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.042.009009-8 - OSVALDO JOSE BARCELOS MONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X GABRIEL DA SILVA BARCELOS MONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.009375-0 - ROBERTO MARCIO DE CASTRO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)) X JULIANA DOMICIOLI SOARES DE CASTRO PEDRO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios na base oferecida; 3 - Designo o dia 06/09/2007, às 14:00 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.042.003536-0 - NELSON LUIS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X MARIA LUISA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Despacho:Fls. 93 - Defiro, como requer, devendo permanecer cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.007803-7 - EDUARDO ALENCAR DIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Decisão:Designo o dia 11/09/2007, às 13:30 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.042.006100-1 - MARILÉA LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X NAZARETE LOPES Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.002214-0 - DARCY COELHO TURL (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850)) X EDNA ELISABETH WILLCOX AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.002170-0 - SEBASTIÃO MAURICIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CELSO PORCARO FILHO (MG-072408)) X TIAGO SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.532.000909-4 (21429) - VANILDA BARROS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Decisão:Diante do requerido às fls. 169, defiro o prazo sucessivo de 5 dias a cada uma das partes para se manifestar, a começar pela 1ª requerente. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.007536-8 - HÉLICA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X SIDNEY DE OLIVEIRA LIMA NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.005152-4 - ROSANGELA MACEDO FORTES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X SAINT CLAIR LEITE FORTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884) Despacho:Preliminarmente, deverá a Autora atender ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.009458-4 - IVANA DA COSTA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X LUIS CARLOS CHAVES DE SOUZA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 06/09/2007, às 15:00 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.009477-8 - MARLENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEIXOTO MORAIS (RJ-135345)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS) Despacho:A patrona da autora deverá juntar procuração nos autos \r\n\r\nId: 248847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Christianne Maria Ferrari Diniz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Heloisa Helena Boubee\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.001631-7 - Wallenyr Maria Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282, Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714, Luciana Fernandes Corrêa da Silva - OAB RJ133645E). X Andréa de Oliveira A. Straub, Edilberto Straub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Straub - OAB RJ088732). 1) Em razão da não observância da ordem legal, devolve-se ao credor o direito à nomeação de bens;\r\n\r\n2) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n3) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se não ter sido frutífero seu resultado conforme consulta em anexo;\r\n\r\n4) Assim, e em razão da resposta negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, pena de extinção.\r\n\r\n5) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial.\r\n\r\nProc. 2006.817.006352-8 - Jean Marcos de Lima Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Valdemar Emmel. \r\n\r\nNa forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 227, 20, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2007.817.000412-5 - Claudio Aquiles Daemon de Sousa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Eduardo Iakimoff Becker. Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 19/ 07/ 2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.004704-5 - Sergio Jose Troyack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311, Valesca Carvalho Guerra - OAB RJ057449). X HSBC - Bamerindus S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004705-7 - Sergio Troyack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Troyack - OAB RJ138311). X HSBC - Bamerindus S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004740-9 - Alzira Ammeris Brito Bezerra Maniaudet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Panceri da Gama Bezerra - OAB RJ123310). X Banco do Brasil S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.004853-0 - Norma da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Banco do Brasil. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004859-1 - Neli Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004881-5 - Maciel Breno Schiffler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Banco do Brasil. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004884-0 - Angela Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Banco do Brasil. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004929-7 - Luiz Antonio Monteiro Carneiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Vinicius de Souza Christ - OAB RJ125192). X Banco do Brasil. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.004932-7 - Marcia Baravelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Vinicius de Souza Christ - OAB RJ125192). X HSBC - Bamerindus S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004935-2 - Paulo Jose Sixel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Vinicius de Souza Christ - OAB RJ125192). X Banco Unibanco. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004955-8 - Adozinda de Jessus Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Kloh - OAB RJ104840). X HSBC - Bamerindus S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004960-1 - Ronaldo Sies Massa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Kloh - OAB RJ104840). X HSBC - Bamerindus S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004961-3 - Ronaldo Sies Massa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Kloh - OAB RJ104840). X Unibanco S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004977-7 - Pedro Roosevelt da Ponte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Banco Unibanco S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005002-0 - Jussara Marcelino Oliveria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X Banco do Brasil. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005005-6 - Joaquim Marcelino Oliveria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). X Banco Unibanco. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005013-5 - Marlene Seabra da Mesquita Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X HSBC - Bamerindus S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005016-0 - Jane Christina Isidoro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). X HSBC - Bamerindus S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005027-5 - Jose Carlos da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). X Banco do Brasil S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005092-5 - Renato Ludovico Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira - OAB RJ063917). X HSBC - Bamerindus S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005093-7 - Patricia Papoula Gorni dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Custodio Rezende Papoula - OAB RJ145468). X Unibanco S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005101-2 - Sonia Maria Webler Rabello Maba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X Banco do Brasil Sa. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.005105-0 - Noemia Cecilia Webler Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gouvea Schaefer - OAB RJ096568). X Banco do Brasil S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.005113-9 - Hortense Soares de Faria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Tuche de Almeida Diniz - OAB RJ033312). X Banco do Brasil S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005114-0 - Hortense Soares de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Tuche de Almeida Diniz - OAB RJ033312). X Banco do Brasil S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005126-7 - Neir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Banco do Brsil S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.005128-0 - Rita de Cassia Ramos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Banco do Brasil S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.005136-0 - Paulo Diniz Moaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Peixoto Morais - OAB RJ135345). X Banco do Brasil S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005166-8 - Maria de Jesus Arnizaut Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199). X Banco do Brasil S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.005168-1 - Maria de Jesus Arnizaut Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199). X Banco do Brasil S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.005169-3 - Marco Andre Simoes Menescal Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199). X HSBC - Bamerindus S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005189-9 - Celina da Aparecida Boller de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira - OAB RJ004271D). X HSBC - Bamerindus S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005253-3 - Leda de Lourdes Bernardino Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X Banco do Brasil S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005263-6 - Ana Maria Rocha Gonçalves Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liseane Goncalves Pacheco - OAB RJ085967). X Banco do Brasil S. A.. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005279-0 - Arlete do Nascimento Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Banco do Brasil S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n012351/2001 (2001.817.003111-5) - Luiza Maria da Silva Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Dornellas Ribeiro - OAB RJ068303). X Eliane Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Costa Ramos - OAB RJ044925). \r\n\r\n1) Recebe-se os embargos, posto que tempestivos, mas a eles nega-se provimento;\r\n\r\n2) O prazo final para cumprimento do acordo, noticiado pela própria autora, seria 21/08/06(fl. 99). Os autos ficaram paralisados, em cartório, de 09/2006 a 02/2007, não havendo manifestação alguma da parte autora quanto ao descumprimento da transação. Assim é que em 03/2007 foi prolatada sentença de extinção, sendo certo não poder o Judiciário aguardar indefinidamente a manifestação da parte. Não há, pois, que se falar em contradição a ser sanada;\r\n\r\n3) Intime-se. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.817.009182-7 - Rosangela da Silva. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Recebe-se a impugnação, em seu efeito suspensivo, observando-se haver garantia;\r\n\r\n2) Ao impugnado.\r\n\r\nProc. 2004.817.000733-8 - Paulo Cesar Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\nNa forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 623, 52, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2004.817.001563-3 - Iracema Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Carita Carolina dos Santos Gomes - OAB RJ138877, Carolina D' Almeida Henriques de Souza - OAB RJ145069E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Karine Vaz - OAB RJ135061). \r\n\r\nNa forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 208, 01, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2004.817.005362-2 - Sonia Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Gabriela Gomes da Silva de Assis Toledo - OAB RJ145741, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \r\n\r\n1) Venha a conta de abril/2007;\r\n\r\n2) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 103, 11, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2004.817.008022-4 - Emilia Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Aline Santos da Silva - OAB RJ149225E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 3.000,00, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.817.008645-7 - Eliane Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Lucinea Fentanes Garcia - OAB RJ051257, Eliane Marques Machado - OAB RJ131170E, Leandro Teixeira Alves - OAB RJ089446). X Kika Colorida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Ribeiro Moreira - OAB RJ099466, Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ102821, Áureo Carneiro Fortuna - OAB MG044356). 1) Recebe-se a impugnação em seu efeito suspensivo, observando-se já haver garantia;\r\n\r\n2) Ao impugnado.\r\n\r\nProc. 2005.817.001125-3 - Lilian Maria Brand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Ferreira - OAB RJ062186, Carlos Eduardo de Lemos - OAB RJ071892). X Viação Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514, Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713, Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817). 1) Recebe-se a impugnação, em seu efeito suspensivo, observando-se haver garantia;\r\n\r\n2) Ao impugnado.\r\n\r\nProc. 2005.817.006081-1 - Ana Lúcia de Paula Alonso Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). 1) Venham as faturas dos meses 11/03/06, 11/04/06 e 17/07/06; 2) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.817.009352-0 - Carolina Brum de Oliveira Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Chamo o feito à ordem: 1) O acordo de fl. 17 foi celebrado em 02/02/06, e o pagamento ajustado para 20 dias úteis; 2) O depósito ocorreu em 17/02/06, tempestivo e integral; 3) Não havia qualquer multa, pelo que deverá o credor-autor devolver, integralmente (com juros e correção), a quantia por ele levantada a fl. 110. I. pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.817.001275-2 - José Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.001972-2 - Simone Gonçalves Giffoni Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Antes, intime-se a ré para que comprove não haver restrição interna em nome da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.817.002142-0 - Viviane Miranda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Leonardo de Azevedo Cordeiro - OAB RJ137209E). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n1) Quanto aos honorários contratuais, venha, em 48h, o contrato escrito;\r\n\r\n2) Quanto à sucumbência, devem ser expedidos dois mandados, na proporção de 50% cada, em nome de cada uma das advogadas;\r\n\r\n3) O mandado de pagamento do valor principal deverá aguardar o prazo do item 1, supra.\r\n\r\nProc. 2006.817.002531-0 - João Leite de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Filipe Barreto Kochem - OAB RJ146104E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Quanto aos honorários contratuais, venha, em 48h, o contrato escrito;\r\n\r\n2) Quanto à sucumbência, devem ser expedidos dois mandados, na proporção de 50% cada, em nome de cada uma das advogadas;\r\n\r\n3) O mandado de pagamento do valor principal deverá aguardar o prazo do item 1, supra.\r\n\r\nProc. 2006.817.003365-2 - Gilmar Batista Azevedo. X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Comprafácil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.003683-5 - Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ145000). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.004452-2 - Rosely França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005402-3 - Francisco Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.005485-0 - Saint Clair Leite Fortes, Rosângela Macedo Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Azul Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho - OAB RJ108813). 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinado a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se nesta data, que foram bloqueados valores em contas da requerida, conforme pesquisa que segue;\r\n\r\n3) Desbloqueados os excessos, foi mantido o bloqueio em conta no Banco do Brasil;\r\n\r\n4) Intime-se a requerida, na forma do art. 475J, § 1º do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.817.005603-2 - Jorge Henrique Alves de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Brandão Alves de Castro - OAB RJ138691). X Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.005753-0 - Daniele dos Santos Bastos. X Dalmer Bessa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Maria de Souza Barbosa - OAB SP168994A). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006012-6 - Alysson Coimbra de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Araujo Mota - OAB RJ113431). X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850). 1) É precido que as determinações do Juízo sejam cumpridas, para que o processo possa caminhar rumo a seu fim; 2) Desde Dezembro/2006 foi determinada a remessa dos autos ao Sr. Contador, mais de uma vez. Cumpra-se, solicitando-se à parte breve pausa em suas manifestações; 3) Ao Sr. Contador, observando-se fls. 69,71,73 e 82; 4) Deverá também calcular o valor a restituir. \r\n\r\nProc. 2006.817.006182-9 - Yvonne Maria Dias de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817, Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.006572-0 - Celeste Mendes de Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Barboza do O Monteiro - OAB RJ112722, Igor Pellis Vegele - OAB RJ141732). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007053-3 - Eneida Dornelas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Dornellas Ribeiro - OAB RJ068303). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008512-3 - Decio Luis Bento Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Financeira Itau Cbd S/A. \r\n\r\n1) Conforme documento de fl. 52, a inclusão se deu em 11/11/2006. Equivocada, portanto, a planilha de fl. 51, que computava o período relativo ao mês de outubro e novembro integralmente, restando comprovado o descumprimento por 153 dias;\r\n\r\n2) Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, no valor de R$ 18.574,12, sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.817.008643-7 - Maria Júlia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Manifeste-se o impugnado quanto à impugnação à gratuidade;\r\n\r\n2) Após, no prazo de 05 dias, esclareçam as partes se há provas a produzir.\r\n\r\nProc. 2006.817.009232-2 - Geraldo das Graças Saurine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009333-8 - Eliane Lúcia de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000, Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.009452-5 - Eliane Regina Silva Thess Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380, Michela Mieka Yamamoto Mascheroni - OAB RJ086586). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.009601-7 - Rodrigo de Mello Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barreiro Cabanelas - OAB RJ114161, Mare Barreiro Cabanelas - OAB RJ080471). X Sm Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681). Grupo Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.009692-3 - Manoel Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009883-0 - Marly Corrêa da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.009892-0 - Renato Alves Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Manifeste-se o impugnado quanto à impugnação à gratuidade;\r\n\r\n2) Após, no prazo de 05 dias, esclareçam as partes se há provas a produzir.\r\n\r\nProc. 2006.817.009893-2 - Paulo Roberto Ferraz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Ante o certificado a fl. 104, revoga-se a decisão de fl. 96, recebendo-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.009922-5 - Denise da Silva Unger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274, Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.010403-8 - Jorge Luiz de Souza Esteves. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.010483-0 - Cirlene Vargas de Oliveira Boaventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.000374-1 - Simone Hammes Correa. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 11/ 07/ 2007, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000495-2 - Rita de Cássia de Araújo de Souza. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.000499-0 - José Augusto Albergaria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 11/ 07/ 2007, às 09:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000509-9 - Marcelo Guedes Seabra. X di Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Araujo da Silva Ferreira - OAB RJ105076, Cláudia de Matos - OAB RJ109412). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 11/ 07/ 2007, às 15:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000813-1 - Anna Maria Diniz Porto Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelim Maria Otero - OAB RJ070278). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1) À parte ré, sobre fls. 35-36. Não se trata, todavia, de \"não oposição\" ao \"requerimento\" da ré de inclusão da administradora no pólo passivo. Até porque vedada a intervenção de terceiros e a denunciação da lide na hipótese; 2) Mantém, por ausência de requerimento da autora, as partes; 3) Desnecessária e inviável a inversão do ônus probatório. A questão solver-se-á pelas regras ordinárias de distribuição. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000922-6 - Carmem Lúcia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.001202-0 - Tânia Bender Corrêa. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.001568-8 - Fausto André Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fasit'S Bar e Restaurante Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). Banco Abn Amro Real S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/09/2007, às 15:00 horas, podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.817.002052-0 - Fábio Bleser Sixel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X TELEMAR (Petrópolis). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.002182-2 - Carlos Alexandre Schuatz Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.004341-6 - Carlos Roberto do Amaral Ferreira Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Itau Seguros S/A e outro. Ao patrono do autor, para indormar com URGÊNCIA novo endereço para citação do 2º Reclamado, pois este \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nProc. 2007.817.004819-0 - Lea de Oliveira Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademar Franco - OAB RJ047711). X Banco do Brasil S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004827-0 - Alcinea Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Natalino Carlos - OAB RJ044137). X HSBC - Bamerindus S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004837-2 - Antonio Santoro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lorang de Amorim - OAB RJ054536). X Banco do Brasil S/A e outro. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.004889-0 - Carmen Edith Irene Dehler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Gomes Guido - OAB RJ062862). X Banco do Brasil. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.004907-8 - Celina Mercedes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Simões Menescal Carneiro - OAB RJ075199). X Banco do Brasil S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.817.004915-7 - Benice Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X Unibanco. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004918-2 - Benice Mussel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mairo Lutz Mussel - OAB RJ105722). X Unibanco. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.003971-0 - Rogerio Nunes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Tatiana Regina Henrique. 1) Não obstante entendimento anterior deste magistrado, admite-se a penhora on-line, nos termos da presente decisão;\r\n\r\n2) Determinada a penhora de quaisquer valores depositados em nome do devedor, verifica-se não ter sido frutífero seu resultado conforme consulta em anexo;\r\n\r\n3) Assim, e em razão da resposta negativa, indique o credor, em dez dias, bens passíveis de constrição, pena de extinção.\r\n\r\n4) Observe-se que, em razão da celeridade exigida pela Lei 9099/95, a exigir resposta quase imediata às determinações judiciais, afigura-se inviável a renovação periódica do ato realizado, sendo certo que a verificação de saldo disponível para penhora limita-se ao dia da determinação judicial.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.002905-1 - Dirceu Iorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Leitao Ramos - OAB RJ105496). X Jaqueline Angelica Banaggia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). Intime-se o autor para que em 10 dias indique bens penhoráveis da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.817.003982-4 - Luiz Fernando Nassif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Gustavo Silva Lima, Roberto de Azevedo. 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houver manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.004213-6 - Vagner de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). 1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo aritmético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nProc. 2006.817.005825-9 - Arnaldo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.007173-2 - Osny Mário Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bastos Doria Junior - OAB RJ075200). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1)Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.007305-4 - Júlio César Gerhardt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Lomba Tavares - OAB RJ004257). X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979). \r\n\r\n1) Defere-se a Justiça Gratuita;\r\n\r\n2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.007535-0 - Viviane de Oliveira Amarante João (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Alto - OAB RJ089953, Jose Antonio Kappler Leite - OAB RJ089956). X Companhia Serra Beer de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Oliveira - OAB RJ068597, Neide Maria Meirelles - OAB RJ024661). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.008023-0 - Roberto Carlos Coelho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364, Rosangela Chaves da Silva - OAB RJ109814). X Jorge Luiz Medella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.008073-3 - Nelson João Spagnolo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Ace Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). 1) Recebe-se ambos os recursos, em seu efeito devolutivo. Aos recorridos. Após, remetam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com nossas homenagens;\r\n\r\n2) Observe o Cartório ser o prazo comum.\r\n\r\nProc. 2006.817.008083-6 - Arcanjo dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anelise Janiques de Oliveira - OAB RJ098273). X Ana Maria Bossan Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). 1) Defere-se a Justiça Gratuita; 2) Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo. À parte recorrida. após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.817.008155-5 - Leandro Carvalho Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ142355). \r\n\r\n1) Cumpra-se o v. acórdão;\r\n\r\n2) Ciente o devedor de que o não pagamento dos valores aos quais foi condenado, em 15 (quinze) dias do trânsito em julgado, acarretará, a requerimento do credor, imediata expedição de mandado de penhora, acrescido de multa de 10% (artigo 475-J, do CPC), salvo no que tange a valores que dependam de cálculo artimético (art. 475-B, do CPC);\r\n\r\n3) Esgotado o prazo concedido ao devedor, e não havendo manifestação do credor em 20 (vinte) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4) Dê-se baixa e arquive-se, também na hipótese de inexistência de condenação ao pagamento de quantia certa, se não houve manifestação por qualquer das partes em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.008602-4 - Maria Lúcia Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). 1) Fl.85: homologa-se a desistência; 2) Cumpra-se fl.61. \r\n\r\nProc. 2006.817.009636-4 - José Maria Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X Grupo Serra Temper - Engenharia. \"Observa-se as fls. 20 que o réu somente foi citado e intimado da sessão de conciliação em 05/02/2007, há apenas 03 dias da audiência realizada em 08/02 as fls. 18, violando assim a regra do artigo 16 da Lei nº 9.099/95. Neste sentido, sob pena de nulidade, determino ao cartório que designe nova AC intimando as partes em tempo hábil.\" \"Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 17/ 07/ 2007, às 12:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.817.010042-2 - Mário Luiz Fernandes de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.817.011442-1 - Ana Maria Rocha Gonçalves Pacheco.. X Taií - Financeira Itaú Fic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\nEsclareça a autora quanto ao 2º réu.\r\n\r\nProc. 2007.817.000423-0 - Maria Edina Silva de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Reconsidera-se a decisão de fl. 81;\r\n\r\n2) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores;\r\n\r\n3) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n4) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.817.000524-5 - Leticia Maria da Mata. X Itaú Banco Inv. S/A - Credicard Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 10/ 07/ 2007, às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000525-7 - Carlos Alberto Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ramos Gomes - OAB RJ043063). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 11/ 07/ 2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.000892-1 - Edmar de Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Teixeira Martins - OAB RJ110270). X Financeira Itaú Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 10/ 07/ 2007, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001253-5 - Ricardo Augusto Braun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.001333-3 - Eliser Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\n1) Manifeste-se o impugnado quanto à impugnação à gratuidade;\r\n\r\n2) Após, no prazo de 05 dias, esclareçam as partes se há provas a produzir.\r\n\r\nProc. 2007.817.001343-6 - Leonardo Machado Amorin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.001354-0 - Adriana Reis Orlindo Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Audiência de Instrução e Julgamento REDESIGNADA para o dia 11/ 07/ 2007, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.001372-2 - Moacyr Pedro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Livia Santux Andrade de Sousa - OAB RJ139802). X TELEMAR (Petrópolis). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.001862-8 - Paulo Barros Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.001863-0 - Marilia da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis). Recebe-se o recurso em seu efeito devolutivo, que é legal. Não se encontram presentes os elementos a possibiliatar o recebimento também no efeito suspensivo. Às partes recorridas. Após, ao Conselho Recursal. Todos os atos, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.817.004529-2 - Michele da Cruz Ferreira Maia Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Veiga Cabral Campos - OAB RJ099538). X Vitória Master - Center Eletroeletrônicos Ltda. - Me, ATL - Algar Telec. Leste S/A. Á patrona da autora, para informar novo endereço para citação da 1ª Reclamada, pois esta \"MUDOU-SE\". \r\n\r\nProc. 2007.817.004873-6 - Armando de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Janiques - OAB RJ038335). X Banco Unibanco. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004894-3 - Patricia Ramos Cardoso Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). X Banco do Brasil S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.004896-7 - Sylvia da Cunha Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Romulo Guimaraes - OAB RJ080538). X HSBC - Bamerindus S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nProc. 2007.817.005918-7 - Lourenço Fachetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A. Trata-se de demanda cujo objeto é o pagamento de diferenças por expurgo inflacionário, referentes a rendimento de caderneta de poupança no período que menciona a inicial.\r\n\r\nPara a solução da lide, essencial indicação certa acerca do montante devido, inviável, na hipótese, que se chegue a tal valor antes da prolação da sentença. Acrescente-se a necessidade de descrição pormenorizada, e mês a mês, da evolução do débito, o que não restou satisfeito.\r\n\r\nIsto porque se impõe venha a inicial instruída com cópias dos extratos bancários, inviável, em sede de procedimento afeto à Lei nº 9099/95, a determinação ao réu de que os apresente - há incompatibilidade deste procedimento especialíssimo e aquele trazido pelo art. 844 do CPC.\r\n\r\nTambém não se trata de hipossuficiência técnica, a autorizar a inversão do ônus probatório.\r\n\r\nAduza-se que em havendo a determinação judicial para que o réu apresente os extratos, e na hipótese de atendimento, far-se-á necessária prova pericial de maior complexidade, para aferição, mês a mês e desde 1987, dos valores depositados e aqueles devidos a título de correção monetária e juros. Inviável sua produção em sede de juizado especial cível.\r\n\r\nE mais.\r\n\r\nAcaso não apresentados os documentos, impor-se-ia a prolação de sentença ilíquida, expressamente vedada pelo artigo 38, parágrafo único, da Lei 9099/95, já que embora reconhecido o an debeatur, o quantum permaneceria incógnito.\r\n\r\nDestarte, ausente indicação, na petição inicial, do montante devido, com apresentação dos extratos bancários e planilha descritiva do débito, a extinção é medida impositiva. Este, aliás, o entendimento firmado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis, realizado em 13/06/07.\r\n\r\nDiga-se, por fim, que prejuízo algum haverá à parte autora em razão da fluência do prazo prescricional, posto haver ação civil pública regularmente oferecida, passível sua habilitação naqueles autos (art. 94, Lei nº 8078/90).\r\n\r\nIsto posto, EXTINGUE-SE O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95, indeferida a inicial na forma dos artigos 267, I, c/c 295, V, ambos do CPC.\r\n\r\nAusente condenação em despesas processuais ou honorários.\r\n\r\nP. R., intimando-se apenas a parte autora.\r\n\r\nRetire-se de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, autorizado desde logo o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nId: 248526"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.008653-0 - Aparecida Luis Duarte Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ114587). X Fenaseg Federação Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Vistos etc.\r\n\r\nAssiste razão à Embargante. De fato, não houve análise do pleito relativo à indenização por danos morais, motivo pelo qual passo a apreciá-lo.\r\n\r\nE assim procedo para rejeitá-lo. \r\n\r\nCom efeito, os danos morais pressupõem dor, sofrimento e relevante abalo psíquico, situações não demonstradas pela Autora. Meros dissabores ou aborrecimentos cotidianos, inerentes à vida moderna, como é o caso dos autos, não constituem fato gerador de prejuízo extrapatrimonial passível de ensejar a obrigação de indenizar.\r\n\r\nAcolho, pois, os embargos, e determino que na parte dispositiva da sentença de fls. 104/105 passe a constar o seguinte: \"Julgo improcedente o pedido relativo à indenização por danos morais pelos motivos expostos\".\r\n\r\nProc. 2007.817.004965-0 - Laura Chaufaille Saffi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique Chauffaille Grognet - OAB RJ142148). X Itau S. A.. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 20/07/07 ÀS 13:30 \r\n\r\nProc. 2007.817.005273-9 - Marisa Castro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Banco Bradesco - S.A. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA 20/07/07 ÁS 14:20 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.002771-0 - Washinton Luis Jacinto Meireles da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Stumpf - OAB RJ101525, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). AO AUTOR: AUTOS RETORNADOS DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.817.004186-0 - Bruno Ferreira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331, Miriam Chehab - OAB RJ111351). X Unamar Clube e outro. 1. Tendo em vista a informação constante do Sistema Bacen-Jud, no sentido da inexistência de saldo em contas da ré devedora (print anexo), notifique-se o credor. \r\n\r\n2. Publicado, voltem para extinção (Art. 53, §4º, da Lei 9099/95) e deferimento da extração da certidão de dívida na forma da lei.\r\n\r\nProc. 2002.817.004627-3 - Maria da Glória Theobald (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444, Bdyone Soares da Rocha - OAB RJ143896). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À Telemar (impugnante). \r\n\r\nProc. 2003.817.002670-7 - Dalva Ferreira de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Karine Vaz - OAB RJ135061). ...julgo procedentes os embargos interpostos por Telemar Norte e Leste S/A..... \r\n\r\nProc. 2003.817.005542-2 - Antonio Carlos Magalhães Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Recolha a ré Telemar o complemento de custas devidas nos autos conforme fls. 231, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito. \r\n\r\n2. Publique-se o item 1. Findo o prazo supra sem providências, certifique-se nos autos e expeça-se a certidão referida no art. 101 da Resolução n. 15/99, do Conselho da Magistratura, publicado no DORJ, no dia 17.12.99, e encaminhem-se à Superintendência de Orçamento e Finanças do TJRJ acompanhada de certidão quanto ao número do CNPJ do devedor e de cópias dos cálculos do contador e da sentença para inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\n3. Tudo feito, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.817.006959-7 - Selma dos Santos Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Sul America Capitalização S / a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Marcos Aurelio de Oliveira Garcia - OAB RJ110915, Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). Tendo em vista fls. 136, fica intimada a SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 427,32, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2004.817.002082-3 - Maria Hercilia Cabral da Ponte de Siervi (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992). X Paraiso das Essencias Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Almeida Paterman - OAB RJ119656, Elvis Gomes Vieira - OAB SP203894, Daniela Riani - OAB SP187369). 1. Declaro convertido o bloqueio do valor de R$ 8.749,09 em penhora, realizado junto às contas da executada no Banco do Brasil S/A. \r\n\r\n2. Determinei, nesta data, o desbloqueio dos valores constantes das demais instituições financeiras, conforme print anexo. \r\n\r\n3. Fica, pois, intimada a BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (BRASPRESS) para, querendo, opor embargos/impugnação no prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001040-8 - Domicia Patricia Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista fls. 79, fica intimada a ré Samsung a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução no valor de R$ 207,22, vindo-me após a juntada do depósito conclusos para extinção. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001073-1 - Renata Costa Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Cassi Caixa de Assistencia dos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). À Ré para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.817.001656-3 - Angela Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Transporte S. Luiz LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Varanda Dunley - OAB RJ088453). Intime-se pelo DOERJ a Transporte São Luiz Ltda para proceder ao pagamento do montante do débito (R$ 3.570,00), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001744-0 - José Antonio da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Philips da Amazônia Ind. Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). 1. Revendo os autos verifico que a execução remanescente de R$ 1.000,00 refere-se à multa por descumprimento da obrigação de fazer, razão pela qual não incide juros moratórios sobre a mesma nem tampouco qualquer outra multa impositiva como aquela do art. 475-J. \r\n\r\n2. Dito isto, antes de adotar a penhora on line nestes autos autorizo a expedição da guia para depósito, no prazo improrrogável de cinco dias, na conformidade do pedido formulado pela Philips da Amazônia às fls. 71. \r\n\r\n3. Observe a secretaria o contido no último parágrafo de fls. no que concerne à publicação. \r\n\r\n4. Findo o prazo acima sem cumprimento, voltem-me urgente. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001781-6 - Flávio Custodio de Mel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). X Itaucard Financeira S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista fls. 129/131, fica intimado o Banco Itaucard S.A a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 600,00 relativo a multa por descumprimento, autorizado, desde já, a expedição de mandado de penhora em caso de desatendimento. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001984-9 - Fabio Wilbert Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). X Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860). Cumpra-se o acórdão. Intime-se o Autor para apresentar planilha atualizada do débito. Nos autos, intime-se pelo DOERJ a BV Financeira S.A Créd. Finan e Investimento para proceder ao pagamento do montante do débito, na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.002011-6 - José Luiz Soares Alves. X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Eduardo Antonio Martins Barbosa - OAB RJ025714, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Depositem as Rés Motorola R$ 2.311,70 e Marco XX R$ 1.673,65 referente à sua condenação nestes autos. Fixo o prazo de 48 horas para cumprimento, sob pena de execução forçada. I-se\r\n\r\nProc. 2006.817.004453-4 - Eliana Bernardino do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Adeque o exeqüente sua planilha de cálculo, em consonância com o prazo decadencial do indébito a que faz alusão o acórdão de fls. 94. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004492-3 - Walter Sixel Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351, Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X Valdir Gomiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Martins di Maio - OAB RJ117159). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.005136-8 - Mario Fernando de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714). X Digital Cell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janice Santana Moreira - OAB RJ070711). Fls. 56 - Assiste razão ao peticionário, razão pela qual reconsidero o despacho de fls. 54 para determinar seja a ré NOKIA DO BRASIL intimada a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 100,52, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.817.005629-9 - Jorge Luis da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Intime-se pelo DOERJ a TELEMAR para proceder ao pagamento do montante do débito na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.817.005702-4 - Ivan Hertz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.006955-5 - Marijane Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Designo ACIJ para o dia 08/08/2007, às 10:15 horas, intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.007331-5 - Claudia Martins Alves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Souza Dupont - OAB RJ119655). X Banco do Estado de Sao Paulo S/A - Banespa ( Santander Banespa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1) Não obstante o recolhimento incorreto, foi este feito a maior, sendo possível, a princípio, a compensação de valores; \r\n\r\n2) Em primeiro juízo de admissibilidade, recebe-se o recurso, em seu efeito devolutivo;\r\n\r\n3) Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2006.817.009051-9 - Sebastiao Alcides Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2007 ÀS 10:00 \r\n\r\nProc. 2006.817.009287-5 - Valeria Alves Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). Designar ACIJ para o dia 08/08/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009321-1 - Ercy Crispim da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 08/08/07 ÀS 11:00 \r\n\r\nProc. 2006.817.009612-1 - Jose Antonio de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei.\r\n\r\nP.R.I. - Intime-se o Autor para pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de até 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição do seu nome na Dívida Ativa do Estado. Defiro, desde logo, eventual requerimento da parte autora para desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido inicial. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.009913-4 - Luiz Gustavo Ristow Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X American Express S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). ...julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei.\r\n\r\nP.R.I. - Intime-se o Autor para pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de até 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição do seu nome na Dívida Ativa do Estado. Defiro, desde logo, eventual requerimento da parte autora para desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido inicial. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010621-7 - Eugenia de Souza Affonso Marques Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 08/08/2007, às 10:05 horas, intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.010746-5 - Marcia Rodrigues Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 08/08/2007, às 10:10 horas, intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.010787-8 - Maria Teresa Padua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Rossi de Figueiredo - OAB RJ055849). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique Ferreira Gonzalez - OAB RJ145466). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/09/2007 ÀS 14:00 H \r\n\r\nProc. 2006.817.011123-7 - Erico dos Santos Homem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Tomaz - OAB RJ114888). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000117-3 - Ericarlos Chaves Guimaraes e outro. X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO RÉU: FORNECER CÓPIAS DO RECURSO PARA INSTUIR INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.817.000445-9 - Renato Aristeu Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ082714). X Financeira Itau Cbd S/A - Cred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.000500-2 - Sergio Roberto Licht (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 08/08/07, às 10:55 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000725-4 - Silvana Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 08/08/07 ÀS 10:20 \r\n\r\nProc. 2007.817.001118-0 - Leticia Feliz Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante ao que foi exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Letícia Feliz Pimenta em face de Telemar Norte Leste S/A.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/05. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.001325-4 - Maria Thereza de Araujo Pastor. X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). AO AUTOR : FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.817.002820-8 - Maria Aparecida de Souza Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Leontina Lissoni - OAB RJ086383). X HSBC - Bamerindus S/A. VISTOS etc\r\n\r\nHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte Autora às fls. 13 e, por decorrência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do CPC. Defiro o pedido de desentranhamento. Sem custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.006739-8 - Flavio Paulo do Valle Vieira Braga Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Basilio Gonzalez Villar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos dos Santos Jacintho de Andrade - OAB RJ046172, Henrique da Cunha Bueno Neto - OAB RJ081544). Expeça-se guia como requerido pelos réus às fls. 230 para o depósito do valor incontroverso do débito, fixado o prazo de cinco dias para a juntada aos autos do comprovante de pagamento. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005933-1 - Andre Luiz Rocha Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Rocha Soares - OAB RJ084370). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 1.900,00 a título de reparação pelos danos morais suportados, acrescidos de juros de 1% ao mês, e correção monetária pelos índices deste E.TJRJ, a partir desta sentença até o efetivo pagamento.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDesde já, portanto, intimada a parte sucumbente para, com o trânsito em julgado, dar cumprimento voluntário à condenação pecuniária na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nAnote-se como requerido o nome dos patronos para fins de publicação e/ou intimação.\r\n\r\nOs autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nUltrapassada a leitura aprazada, intime-se via diário oficial. Publique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.006335-8 - Willian Roberto Freitas de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Rodoviario Camilo dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Romero Cotta - OAB MG054087). ...Ante ao exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados por Willian Roberto Freitas de Paiva em face de Rodoviário Carmilo dos Santos Filho Ltda e Jadir Alves de Souza. \r\n\r\nProc. 2006.817.008281-0 - Izabel Teles Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X TELEMAR (Petrópolis). AS PARTES SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA 08/08/07 ÀS 11:00 \r\n\r\nProc. 2006.817.008558-5 - Roselea Maria Mantovani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designar ACIJ para o dia 08/08/2007, às 10:25 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008613-9 - Norma Suely Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Teixeira Lins - OAB RJ093691). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fls. 110 - Nada a reconsiderar. Às fls. 107 consta pesquisa junto ao SPC. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.008678-4 - Jorge Luis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tomaso Papinutto - OAB RJ089899). X Fortes Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898). Comprove o Autor por meio de documento a alegada carência de recursos, bem como firme a declaração de que trata a Lei 1060/50. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010033-1 - Aldo Echternacht (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010036-7 - Patricia de Carvalho Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010037-9 - Maura de Aquino Suave (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010227-3 - Carlos Alberto Dias Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010415-4 - Karlen Ullamann Fernandes de Sa Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Alves Ribeiro Lopes da Silva - OAB RJ123721, Guilherme Paccola - OAB RJ125030). X Comapanhia de Concessao Rodoviaria Juiz de Fora - Rio (concer). Deixo de receber o recurso de fls. 174/196, face a sua intempestividade certificada às fls. 197. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010878-0 - Leonardo Vasconcelos de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designar ACIJ para o dia 08/08/2007, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000468-0 - Isabel Cristina Pires da Luz Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designar ACIJ para o dia 08/08/2007, às 10:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000991-3 - Wagner da Conceição Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Albina da Silva - OAB RJ064989). X Itau Banco Investimento S/A - Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei.\r\n\r\nP.R.I. - Intime-se o Autor para pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de até 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição do seu nome na Dívida Ativa do Estado. Defiro, desde logo, eventual requerimento da parte autora para desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido inicial. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.001199-3 - Ivone Lucia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.001348-5 - Irani Andre Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 54: Nada a prover considerando o teor de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.817.001957-8 - Carlos Horácio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AO AUTOR: FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.817.002274-7 - Marcia Maria Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Mayworm Botelho - OAB RJ102731). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). VISTOS etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO: Tendo em vista que a parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls. 02, deixou, injustificadamente, de comparecer à audiência de fls. 24, razão pela qual julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpretação a contrário sensu do § 2º, do mesmo dispositivo de lei.\r\n\r\nP.R.I. - Intime-se o Autor para pagamento das custas processuais devidas, no prazo máximo de até 60(sessenta) dias, sob pena de inscrição do seu nome na Dívida Ativa do Estado. Defiro, desde logo, eventual requerimento da parte autora para desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido inicial. Por fim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002925-0 - Marcia Teixeira Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Sendas Distribuidora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AS PARTES: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007 ÀS 11horas e 10 min. \r\n\r\nProc. 2007.817.002963-8 - Comercial Brasicom Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X Balmak Industria e Comercio LTDA. AO AUTOR: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/08/2007 ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.817.004404-4 - Paulo Simoes Correa Furchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Consorcio Nacional Volswagen. AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO. RÉU MUDOU-SE. FORNECER NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.817.004611-9 - Ronaldo Affonso de Paula Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letuza Dias Tamer - OAB RJ084417). X Agnes Distribuidora de Fritas LTDA Me. AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO. RÉU MUDOU-SE. FORNECER NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.817.004683-1 - Paticia de Freitas Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325). X Advam Distribuidora de Informatica LTDA (microinside). AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO. RÉU MUDOU-SE. FORNECER NOVO ENDEREÇO PARA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.817.005537-6 - Associação dos Funcionaros da Editora Vozes - Afev (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Zanacoli Junior - OAB RJ093902). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda.. ... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma .... \r\n\r\nId: 248509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.817.006418-1 Vítima(s): Maria Regina Castilho dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denio Nogueira Rocha - OAB RJ088035). X Elisabeth das Graças de Sá Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). I-se a ré ao oferecimento de suas alegações finais. Após, o seu oferecimento, cls. \r\n\r\nId: 248462"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.079.001039-5 - VERA REGINA GLÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Ao autor para que instrua mandados com cópias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.079.001417-9 - IGUATEMY MENDONÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X ODETTE DE MODESTO LEAL GUARANÁ (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383) Despacho:Fls. 146. Defiro por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.079.001560-3 - TÂNIA APARECIDA PEREIRA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X ANTÔNIO CARLOS PACHECO FURTADO Ao autor, forneça-se a contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.079.000892-3 - MARIA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM (RJ-050569)) X CAETANO DA COSTA FRIAS FILHO E OUTRO Despacho:AC para o dia m15/08/2007 às 15:30 hs. (art. 277 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.079.001217-3 - ANTÔNIA CORTÁSIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X JOSÉ LOPES DE JESUS), EDSON LOPES DE JESUS Decisão:Defiro a GJ. Afirme-se a ausencia por termo. Cite-se por Edital, prazo de 20 dias. Sem prejuizoi oficie-se... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.079.002081-7 - NATÁLIA BARBOZA DE CASTRO MOREIRA, BRUNO GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X ELCIO GONÇALVES MOREIRA Sentença:(...) pelo exposto, julgo extinto o processo sem conhecimento do mérito, ante a falta de interesse processual, na forma do art. 267,VI do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2007.079.000139-4 - VANILZA DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134) Decisão:A questão é notoriamente decorrente de problema trabalhista. O levantamento só pode ser autorizado com a comprovação da rescisão de contrato de trabalho, o que não existe. Não se enquadra dentro da competência cível, eis que relativa ou decorrente de relação de trabalho. Declino da competencia em favor da justiça trabalhista (art. 114 CF). Remetam-se os autos para a vara competente em Petropolis com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.079.000528-4 - ALICE FORTUNATO DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232)) X MÁRCIO ANTÔNIO DE SOUZA A AUTORA sobre o oficio da CEF; \r\n\r\nProc. 2007.079.000995-2 - ELIZETE MARTINS DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X RAIMUNDA IRENE DUTRA MARTINS DE MENDONÇA Sentença:...Pelo exposto, defiro a expedição de alvará judicial para o levsantamento das quantias em nome do falecido ... \r\n\r\nProc. 2007.079.001026-7 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELBENE GALY CHEDIER BARREIRA (RJ-073213)) X ADILSON CARNEIRO DE MELLO A autora sobre o oficio da CEF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.079.000604-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FRANCISCO SALVADOR TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.079.001446-5 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA PAULA DO COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.000564-8 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MARTINS MIRANDA XAVIER (MG-074176)) X JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA SIMAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.000614-8 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIZIETE TELLES DA CUNHA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.079.002146-6 - JULIO CESAR FIGLIUZZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X ARMANDO AUGUSTO FIGLIUZZI E OUTRO Diga o autor sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.000886-0 - CONDOMINIO SITIO QUELUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ALCINO FERREIRA CAMARA NETO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Rejeito os embargos, eis que se pretende reexame de mérito próprio de apelação. Recebo o apelo, duplo efeito. Ao apelado. Apos, subam. \r\n\r\nProc. 2004.079.002185-3 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652)) X JOSE FRANCISCO SEIXAS CRUZ E SILVA Sentença:Julgo extinta a execução na forma do Art. 794,I CPC. De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.001007-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ISMAEL ANTÔNIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Despacho:I-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.079.001007-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ISMAEL ANTÔNIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Ao Executado para que pague a importância de R$ 2.501,721 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.079.001941-4 - NICOLJEAN AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X MERCEARIA NOVA NOGUEIRA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.079.002311-9 - CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BASÍLIO CATRINI), ANA MARIA GOÉS DE PAIVA CATRINI Decisão:Designo o dia 11/09/2007 às 15:30 hs para AC (art 277 CPC). Cite-se-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000279-9 - ITAIPAVA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X ESPÓLIO DE JOSE CLEMENCEAU CAÓ VINAGRE), ESPÓLIO DE ANTONIA MARIA DE ALMEIDA CAÓ VINAGRE Decisão:Digam as partes se há efetiva possibilidade de acordo e se há justificadamente outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.079.000803-0 - CONDOMÍNIO BOSQUE DO RETIRO, Síndico: ELZERINO SALVINI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MACHADO RODRIGUES ALVES (RJ-142225)) X ROMEU MENDES DE SÁ ...Designo audiência para o dia 17/08/07, as 15:30 horas. (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.079.001185-5 - CONDOMINIO BOSQUE DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X ADRIANA HELENA RAMOS FARO Decisão:Designo AC (art. 277 do CPC) PARA O DIA 11/09/2007 ÀS 15 HS. Cite-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001300-1 - JOSÉ ARNO FISCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SILVA DE BRITO (RJ-001750B)) X ANA CLÁUDIA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo AC (art. 277 do CPC) para o dia 28/08/2007 às 14:30 hs. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.079.001602-0 - PARADOR SANTAREM LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Complemente-se o depósito em 10 dias. I-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.079.001671-1 - MARIA REGINA BARBOSA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Ao autor sobre certidão negativa intimação testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.079.000200-3 - ANDRÉA COSTA CORRÊA, ADRIANA COSTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A.), TELEMAR INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: CONDENAR as rés a pagar solidariamente a cada uma das autoras, em indenização moral, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), já englobados aí juros e correção monetária até a presente data, que fluirão de hoje até o efetivo pagamento. Declaro rescindido o contrato de prestação de serviços de internet (no. 193042901), atrelado à linha 24 2221-4745 e transferido para a linha 24 2222-1842, sem ônus para as autoras. Por fim, declaro a inexistência de débitos junto a primeira ré, referente ao período de dezembro/2006 a fevereiro de 2007, em repasse do serviço de internet da segunda ré, no valor de R$ 160,59 e eventuais correções, condenando as rés a se absterem de incluir o nome das autoras em cadastros por conta dos débitos que aqui se afirmam indevidos, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de inclusão. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelas rés. No trânsito em julgado, e em não havendo manifestação em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.000540-3 - EDUARDO MÁXIMO DE SOUZA, REGINA COELI PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA, PEDRO MÁXIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X ANTÔNIO JOSÉ DE BETHENCOURT DIAS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança, para condenar o réu a pagar os valores dos alugueres e acessórios (taxas, impostos e contas) relativos ao período de abril de 2006 até a efetiva desocupação, com juros de 1% ao mês e correção monetária, bem como a pagar custas e honorários ao autor, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do devido, a ser apurado através de mero cálculo aritmético (artigo 475, B, CPC). JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.079.000137-0A - R. MARTINS IMÓVEIS, ADILSON FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378)) X GERALDO FLORES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (RJ-123691) Despacho:Supra.Regularize-se em 10 dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.079.000795-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). KELSY CONCEICAO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CARLA DE AZEVEDO DOS REIS Decisão:Entendo assistir razão à exequente, já que os bens mencionados não são essenciais. Proceda-se à penhora dos bens indicados às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.079.000879-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X RENATA SAMPAIO FADEL DUARTE), Fiador: RENATO PEREIRA DUARTE Despacho:Segundo informações, não há saldo relevante nas contas da ré. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.079.002078-7 - ATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X MACEDO E VELLOSO COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.), WALTER DA SILVA MACEDO Sentença:Vistos, etc... Homologo o acordo de fls. 42 e seguintes na forma do art. 269, III do CPC. Sem condenação e, honorários. Informe se o acordo foi integralmente cumprido ( 10 dias) PRI. \r\n\r\nProc. 2007.079.000849-2 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SNAT CATARINA - HOSPITAL SANTA TERSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SONIA LIMA DE MATTOS Decisão:Designo AC (ART. 277 CPC) para o dia 14/08/2007 às 15:30 hs. Cite-se.I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.079.001483-8 - JOAO FERREIRA BERNARDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARNEIRO MELO (RJ-108857)) X VIACAO SALUTARIS E TURISMO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, cuja cópia se encontra as fl 296 e segs, confirmada a aceitação por todos, extinguindo o processo na forma do art 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.079.000659-6 - CIRO HENRIQUE WERNER JUNIOR, CHRISTIAN ALBERT DOS SANTOS WERNER, CLEITON DOS SANTOS WERNER (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X PAULO ROBERTO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS GENEROSO (RJ-079038) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.079.001020-4 - ZILDA DE FREITAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X VIAÇÃO PETRO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Decisão:Reformo a decisão de fls. 79, para indicar o Perito Jorge Rezende que por lapso não constou na decisão de fls. 73verso. I-se para proposta de honorários; \r\n\r\nProc. 2007.079.000137-0 - GERALDO FLORES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (RJ-123691)) X R. MARTINS IMÓVEIS), ADILSON FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DA SILVA (RJ-065378) Decisão:Suspendo o feito ante a existencia de exceção. \r\n\r\nProc. 2007.079.001131-4 - LEONARDO RODNEY ABAD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODNEY ABAD FERREIRA (RJ-126645)) X TNL PCS S/A Decisão:Designo o dia 22/08/2007 às 15:30 hs para AC (art. 277 do CPC). Cite-se.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.001131-4 - LEONARDO RODNEY ABAD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODNEY ABAD FERREIRA (RJ-126645)) X TNL PCS S/A Decisão do Juiz: Defiro a antecipação para a retirada do nome do autor de cadastros negativos ante a indicação de que cobra-se valores posteriores à extinção do contrato.I-se para que retire o nome do autor em 05 dias, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia. Designo o dia 22/08/2007 às 15:30h. para A.C. (Art. 277 do CPC) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.079.001909-5 - ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499)) X ALDEMIR SEBASTIAO DADALT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MARQUES DA SILVA (SC-018193) Decisão:...Acolho os embargos para esclarecer o seguinte, modificiando a parte final da sentença: ...Pelo exposto defiro o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel, sob pena de reintegração forçada em favor do réu, de cunho antecipastório em relação ao efeito díplice da ação. \r\n\r\nInterdito Proibitório C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2006.079.001805-7 - MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X TALCINO DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Digam as partes se há efetiva possibilidade de acordo e se há ante a documentação acostada e a inspeção realizada outras provas a produzir 5 dias \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.079.000401-2 - JULEA MARVILA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372)) X FRANCISCO PLINIO DEL PIN E OUTRO Decisão:Este juízo é incompetente para conhecer do presente requerimento. Se o leilão é ordenado por outro juízo, cabe-se pleitear perante ele a medida. |Remeta-se com baixa ao juizo que ordenou a realização do leilão. Desentranhe-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.079.001182-1 - CARMELITA MONTES VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X COSESP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)), BANESPA S.A. BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Julgo extinto a execução ante a complementação do valor realizado pelo réu (fls. 348 e ss) na forma do art. 794,I do CPC. E-se mandado de pagamento em favor da requerente. Após transitada baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.079.000522-1 - AMANDA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGENOR GONZAGA FAUSTINO (RJ-109989)) X COMERCIAL S.S.H.M. LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598) Sentença: PELO EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para unicamente condenar a ré a devolver os valores pagos pela autora (R$ 420,00), com juros e correção a contar da citação (artigo 219, CPC), que deverá ficar com as lentes (a autora deverá devolvê-las caso ainda as possua, sob pena de não ocorrer o pagamento acima lançado). Julgo improcedentes os demais pedidos. Custas pro rata e sem honorários advocatícios, na forma do artigo 21, do CPC. No trânsito em julgado e em não havendo manifestação em 60 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001935-9 - SUZANA TENIUS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE WANDERLEY GABRICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.000414-0 - LUIZ CARLOS NICODEMUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Ao autor sobre a guia de depósito judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001978-5 - SÔNIA MARIA WOLLNER INFANTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X UNICARD-BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a cancelar a cobrança indevida (originária em R$ 8.104,69), estornando as despesas financeiras, de multa, encargos e juros, devendo no prazo de 15 dias re-estabelecer o limite de crédito para a autora (salvo se por outro motivo contratualmente expresso estiver autorizado a limitá-lo), no valor de 14.500,00, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia. Condeno ainda a pagar, em repetição de indébito (imprópria), o valor de R$ 1776,47 (equivalente à conversão na data de hoje de 699,40 euros em reais - cotação em R$ 2,54), com juros e correção a fluir de hoje. Condeno por fim a ré a pagar, em indenização moral, a quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), já englobados aí até a presente data os juros e correção, que fluirão de hoje até o efetivo pagamento. A ré poderá cobrar o valor correto das despesas, equivalentes a 2.290,65 euros com a cotação da data da emissão da nova fatura. Custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) so \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.000648-3 - JOÃO GARCIA PASSOS NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X CONSTRUTUDO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Decisão:Ante as provas pré constituidas que dão conta da irregularidade das obras executadas pela ré, conforme consta às fls. 51, defiro a liminar para reintegrar o autor na posse daquela área, devendo contudo, evitar desfazer a obra j´pa exitente até decisão final. O réu foi proibido de se utilizar da construção ou nela prosseguir sob pena de multa diária de R$ 100,00. Esclareça o autor o endereço do réu par citação.I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.079.002051-6 - RENATO BIBIANO DA CRUZ LEONARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162), Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X ECLERP - EMPRESA COMERCIO DE LINHAS ELETRICAS RIBEIRÃO PRETO LTDA), MEDRAL ENGENHARIA), AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Ao autor sobre AR devolvido negativo. \r\n\r\nProc. 2006.079.000739-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO RUDGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Rejeito a preliminar de prescrição, eis que além do prazo de 5 anos do atual CC se referir a empreitada (o que não é o caso) a regra aplicavel é a do antigo CC, por força do artigo 2028 , CC/2002, indicando a prescrição vintenária. Digam as partes se há possibilidade efetiva de acordo e justificadamente, que outras provas pretendem produzir ( 5 dias) \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.002261-9 - LUIZ CLÁUDIO FRANCISCO SCHLOSSER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X RICARDO POMPEU PEZZI Despacho:Afirme-se a ausência por termo. Cite-se por edital , prazo de 20dias. Oficie-se à Receita, TRE e concessionárias, solicitando informação de endereço dos réus. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000529-6 - VALÉRIA STULPEN DO AMARAL SADOCCI (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO CONCER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Decisão:Em réplica. Esclareçam desde já se: 1-Há efetiva possibilidade de acordo; 2-Se há outras provas a produzir justificadamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.079.001179-5 - ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:O que consta às fls 185 não tem qualquer fundamento, já que a ausencia de contra razoes não induz revelia. Alem do mais a questao é unicamente de direito e não de fato. Subam \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.079.000854-1 - MARCIO CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ESPOLIO DE JOSE DA GAMA MACHADO E OUTRO), Confrontante: JOSE IRINEU DE CASTRO), Confrontante: VALDIVIA FRANCO BORGES DE CASTRO), Confrontante: JUSTO BONIFACIO), Confrontante: MARIA LEA VIEIRA Ao autor para assinar termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nProc. 2007.079.000898-4 - PAULO AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL ORTO (RJ-004657)) X NAIR DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA BARBOSA E OUTROS) Decisão:Remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, diante da decisão acostada às fls. 147, com baixa. \r\n\r\nId: 249185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Solimar Pinto Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.079.001311-6 - SEBASTINA DE CARVALHO PEREIRA X JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). EDISON MARTINHO RABELLO JUNIOR (RJ-137867) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001729-6 - CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620)) X ALTAIR CABRAL DA PONTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001429-5 - MARIA DA APARECIDA GONÇALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X IVO DE SOUZA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.079.000544-6 - BANCO BCN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599), Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X ROBERTO ZANIRATTI LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA (RJ-032616) Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.079.000463-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X FELIPE DE OLIVEIRA LORENZI Despacho:Aguarde-se por 90 dias \r\n\r\nProc. 2006.079.000608-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X DANIELA DE FREITAS MACIEL BARBOZA Despacho:Ao HSBC \r\n\r\nProc. 2006.079.001275-4 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X WAGNER MACHADO Despacho:Informe o Banco se o veículo foi alienado \r\n\r\nProc. 2006.079.001796-0 - HSBC - BANK BARSIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo, nos termos do inc. I do art. 269 do CPC, ficando consolidada a propriedade e a posse plena do veículo nas mãos do proprietário fiduciário. Condeno a parte requerida nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, mas que ficará isenta, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.079.001823-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SÉRGIO MORILO JORGE GONÇALVES Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, extinguindo o processo, nos termos do inc. I do art. 269 do CPC, ficando consolidada a propriedade e a posse plena do veículo nas mãos do proprietário fiduciário. Condeno a parte requerida nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.079.000654-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS ANDRÉ MOREIRA BORGES PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.079.001093-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ROBERTO DO VALE SANTOS Despacho:Cumpra-se a v.decisão de 14ª Câmara Cível. Remetam-se os autos à 2ª Vara Cível de Petrópolis. \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2003.079.001738-0 - FLOOFY MALHAS LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X INDUSTRIA DE MEIAS ACO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372), Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:CONSIDERANDO O DESPACHO DE FLS. 548 E A CONTESTAÇÃO DE FLS. 554/560, CONCEDO A TODAS AS PARTES O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA MANIFESTAÇÃO.NADA SENDO REQUERIDO, SENTENCIAREI O PROCESSO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.001881-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ABICELAN SOUZA SANTOS PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.079.002165-2 - VERA RIBEIRO JEREISSATI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES CORVO (SP-018854), Dr(a). ALOYSIO MEIRELLES DE MIRANDA FILHO (SP-106459)) X MARIA DE LOURDES RIBEIRO JEREISSATI PUBLICAÇÃO DE ORDEM: \"Aos requerentes para recolhimento de custas do Contador Judicial.\" \r\n\r\nProc. 2007.079.000893-5 - TA NO BRIEFFING COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132)) X LA RIOJA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.079.000910-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LOCAL CASH FOMENTO MERCANTIL LTDA. E OUTRO Despacho:DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.079.001034-6 - KINART CINEMA E TELEVISÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA E OUTROS Despacho:DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.001694-2 - CONDOMÍNIO VALE DA REPRESA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X FRIDA STEIN E OUTRO Sentença:VISTOS, ETC.HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.37/38, FICANDO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO INC. III, DO ART. 269 DO CPC.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.079.000416-4 - CONDOMÍNIO CHALLET'S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ELISABETE P. TEIXEIRA Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.079.000997-6 - BANCO COMERCIAL BANCESA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X NAIR RODRIGUES SOARES PINHO VARELLA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.079.001028-0 - TANIA MARIA VIANNA NASSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRADESCO S/A. CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO (RJ-034422) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento destes processos.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a estes processos, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nProc. 2007.079.001192-2 - PAULO CÉSAR DA ROCHA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X ESPÓLIO DE LUIZ MANUEL MENDES FERREIRA SALVADOR E OUTRO PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao autor sobre certidão negativa do OJA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.079.000804-2 - MURILO DE SOUZA ASFORA, Interessado: ANTONIO GERALDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Sentença:VISTOS.ETC.CONSIDERANDO OS ARGUMENTOS DE FLS. 123/124 E A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ÀS FLS.125V, DETERMINO A AVERBAÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DO CNPJ DO BANCO CONSTRUTOR DO BRASIL. INTIMEM-SE. P.R. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.079.000968-0 - CLUBE BOA ESPERANÇA F.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Despacho:Aguarde-se a decisão do conflito de competência suscitado no processo principal \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.079.001875-6A - RENATO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X CELINA VARGAS DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:DECISÃO.\"...DIANTE DO EXPOSTO, FICA REJEITADA A EXECEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000456-5 - FÁBIO GÓES FRADE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X HOSPITAL SANTA TEREZA - ASSOCIAÇÃO CONGREÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:A finalidade infrigente dos embargos declaratórios não está prevista no CPC, motivo pelo qual REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 38/40. P. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.000652-3 - ALEXANDRE MOLINA FARIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X MARCELO MEIRELLES COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.079.000321-8 - ADALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS.AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.079.000557-9 - NICOLJEAN AGROPECUÁRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-101785)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.079.001425-8 - MARLY LAURENTINO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL CLÍNICO DE CORRÊAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Sentença:VISTOS,ETC.\"... DIANTE DO EXPEOSTO, DE OFÍCIO, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SANATÓRIO DE CORREAS LTDA. E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM BASE NO INC. VI, DO ART. 267 DO CPC. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍSICOS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, MAS QUE FICARÁ ISENTO, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.079.000395-2 - GERALDO RAPOSO BRAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X DINALVA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Despacho:AGUARDE-SE POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.079.001035-3 - JOAO MATHEUS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X LUTEL ANTENAS LTDA. LUTEL TV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS.243/244. DEFIROESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.079.001281-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ÂNGELO JOSÉ BORSATO NETTO Sentença:Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para fins de condenar o requerido a indenizar a empresa seguradora na quantia de R$ 10.691,60, acrescida de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde a data do efetivo desembolso pela seguradora. Fica também o requerido condenado nas custas e nos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.079.000457-7 - ALEX GUARIZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X SANATÓRIO DE CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Sentença:VISTOS,ETC.\"... DIANTE DO EXPEOSTO, DE OFÍCIO, RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO SANATÓRIO DE CORREAS LTDA. E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM BASE NO INC. VI, DO ART. 267 DO CPC. CONDENO A AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, MAS QUE FICARÁ ISENTO, NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 1.060/50.\"P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.079.000967-8 - ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X CLUBE BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nProc. 2007.079.000998-8 - JOSIELE DE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:DECISÃO\"...Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, e da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, e da petição inicial.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.\"Itaipava, 05 de junho de 2007. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.079.001322-9 - CRISTIANE DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO JOSÉ BECK (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901) Despacho:Aguarde-se por CINCO meses \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.079.001465-2 - MARY LUCY WOLFGANG MACCACHERO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X ARLINE MENDES WOLFGANG PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao Inventariante sobre o cálculo \r\n\r\nProc. 2007.079.000969-1 - MARIA DE LOURDES DA COSTA PORTELA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061), Dr(a). OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO (RJ-026099), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X HILDEBRANDO TEIXEIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nProc. 2007.079.000999-0 - LÚCIA MARIA JUNQUEIRA DE BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X CELSO DE BARROS FRANCO Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.079.001027-9 - TANIA MARIA VIANNA NASSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO NO PROCESSO PRINCIPAL. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.079.002128-7 - EMBRAMACO EMPRESA BRASILEIRA DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X SANITÁRIA UNIÃO INDÚSTRIA LTDA. Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.001010-3 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DIBERT PEDROSA MOISES Decisão:DECISÃOConflito de Competência\"... Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão,e da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder.Itaipava, 06 de junho de 2007.Ronald PietreJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.079.000340-5 - ELMA MARIA ESPOSTI GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X ESPOLIO DE ALUIZIO TRINDADE LEITE GARCIA (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233) Despacho:À AUTORA, SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 99.NADA SENDO REQUERIDO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.079.000394-6 - MERCADINHO DO VALE DA BOA ESPERANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X JOSE ALVES DE MELLO Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.079.001362-1 - ALEXANDRE ABEID (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X PLAN MALL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA. E OUTROS Decisão:DECISÃO\"... CONSIDERANDO TAL CONJUNTURA JURÍDICA, INDEFIRO O PEDIDO ANTECIPATÓRIO DE TUTELA. CITEM-SE.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001582-4 - PAULO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a JG. Considerando os argumentos da petição inicial, os documentos anexos e o original da conta, exibida neste memento, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, para fins de determinar a AMPLA o imediato restabelecimento da energia elétrica, sob pena de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001023-0 - LUIS ALBERTO ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X TEC-AUTO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.079.001321-4 - NORMA ALVES CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Recebo a apelação, em ambos os efeitos. À Apelada, para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.079.001048-4 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL CLEMENTE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS (RJ-131887) Decisão:Considerando os argumentos do primeiro parágrafo de fls. 80, SUSPENDO o curso desta ação de prestação de contas, nos termos do inc. V, do art. 265 do CPC, até a sentença a ser prolatada no processo 2006.079.000762-0. P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.079.000898-0 - JOSE JURANDIR LEAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X DULCILEA MARY SANTOS DE LUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:Manifestem-se os requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.079.001476-3 - MARCELO JOSÉ BECK (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X CRISTIANE DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por CINCO meses. \r\n\r\nProc. 2006.079.002103-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARINA DA CRUZ BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.079.000961-7 - FIAT LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSÉ ERNANI NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA COSTA PAMPLONA PEREIRA (RJ-078296) Despacho:CUMPRA-SE A V. DECISÃO.REMETAN-SE OS AUTOS, COM HOMENAGENS. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000923-0 - WEEK-END CLUB DAS ARCAS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X SEBASTIÃO DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Diante do exposto, suscito o presente CONFLITO DE COMPETÊNCIA, para que seja declarado o Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis como competente para o julgamento deste processo.Nos termos do parág. único do art. 118 do CPC, oficie-se a Egrégia 1ª Vice-Presidência, com a cópia desta decisão, da decisão declinatória de competência da 2ª Vara Cível de Petrópolis, da publicação no D.O. de 23/01/03, e do parecer existente no processo 2004133986, da Comissão de Legislação e Normas.Esclareço às partes que apreciarei qualquer medida urgente relativa a este processo, nos termos da parte final do art. 120 do CPC, não se opondo o Eminente Desembargador Relator do Conflito de Competência, já que os autos se encontram em meu poder. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.079.001244-1 - DANIEL RODRIGUES BLANC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X ABIDO TEIXEIRA MOVEIS ACESSORIOS LTDA (CIA.DOS SONHOS) (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001217-1 - ANTÔNIO CARLOS GALVÃO CARNEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X GABRIEL FLORES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: Ao réu para recolhimento de custas para expedição da carta precatória requerida. \r\n\r\nProc. 2006.079.001480-5 - SUZANA TENIUS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). ARGELIO LOPEZ Y LOPEZ (RJ-073116) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO ( FLS. 339). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.079.000924-1 - SEBASTIÃO DE ASSIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X CELINA DA SILVA SCHECHNER E OUTROS Despacho:Aguarde-se a decisão do conflito de competência suscitado no processo em apenso. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/07/2007\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.079.000888-5 - TATIANA RODRIGUES DA SILVA SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (RJ-123874)) X JOSE JOAQUIM XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:fLS.375: Defiro em parte. Designo NOVA audiência para o dia 18/07/2007, às 16:30 horas, ficando cancelada a do dia 21/08 (fls. 373) P. \r\n\r\nId: 249172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.004417-0 - FRANCISCO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO Despacho:1- Esclareça o Requerente se os outros irmãos irão integrar o pólo ativo;2- Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.004.084528-2 - WESLEY FERREIRA DE MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X Falecido: MAURO RIBEIRO DE MESSIAS Despacho:1. Defiro gratuidade;2. Venha a certidão de dependentes habilitados junto Ministério da Defesa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.536.001497-3 - Inventariante: ADELMA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA SIMOES MORAES (RJ-124603)) X ANTONIO DE MORAES CORREA Trazer certidões de executivos fiscais (distribuidor/São Gonçalo) e da justiça federal e atender item 1 da cota de fls.62, verso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.041287-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUANA SOARES FREIRE Mandado desentranhado em 29/06/2007( 1ª vez)Oficial de Justiça tel. (21)8224-1694 \r\n\r\nProc. 2005.004.059604-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS RENATO DE PAULA DE ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ NO VALOR DE R$ 0,61 (CADA) \r\n\r\nProc. 2006.004.027318-1 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X KARLA FERNANDA MAFRA ARAUJO De Ordem: \"Rercolha o autor em complementação, as custas da intimação da liminar, no valor de R$ 12,24 no campo 37, complementando-se tambem o Fundperj e Funperj\". \r\n\r\nProc. 2006.004.054754-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CONCEIÇÃO RIBEIRO GOMES Despacho:Expeça-se Carta Precatória conforme fls.39. Forneça o Autor as custas e cópias necessárias para a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.004.057484-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ GREGORIO Mandado desentranhado em 28/06/2007( 1ª vez)Oficial de Justiça tel. (21)8224-1679 \r\n\r\nProc. 2006.004.058504-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X DANIEL CARVALHO DOS ANJOS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. DÊ-SE CIÊNCIA A DEFENSORIA PÚBLICA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.065474-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDMAR DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:O processo nº2005.001.101.002-0, que tramitou perante o Juízo da 30ª Vara Cível da Capital já foi julgado, encontrando-se em fase de recurso, pelo que, não há que se falar em reunião dos processos, conforme Verbete 235, da Súmula do STJ. Por sua vez, as matérias alegadas estão ligadas ao próprio mérito, devendo ser com este examinadas. Ademais, está o Réu em mora com relação à maioria das parcelas, não havendo fundamentos para a revogação da liminar. Em provas, justificadamente, informando às partes se têm interesse na audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.074287-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA LUCIA RODRIGUES DA SILVA Mandado desentranhado em 28/06/2007( 1ª vez)Oficial de Justiça tel. (21)8224-1694 \r\n\r\nProc. 2006.004.077509-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOAO HENRIQUE CRUZ CAROLINO Despacho:Fls.28/31: defiro a expedição dos ofícios requeridos. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.083734-0 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ADENIL JOSE MARTINS Despacho:Comprove a parte autora a notificação da parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.010221-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X WILSON ADLER DE ORDEM: AUTOS DESARQUIVADOS. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.004.041282-0 - CONDOMINIO PENEDO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X NAIRA REGINA RANGEL DA SILVA E OUTRO DE ORDEM: AUTOS DESARQUIVADOS. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.004.083776-5 - ALEX SANDRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A Despacho: Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art.276, do CPC, para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.004.084193-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X MARCIO LUIZ ROSA VAZ E OUTRO Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena do art. 257, do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.004.001929-8 - LUCIANO SILVA ALCHORNE (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Decisão:Ante a conexão e a prevenção do MM Juízo da 3ª Vara Cível desta Comarca. DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor daquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens de estilo.I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.003451-0 - ROBSON CARDOSO MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066), Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X MÁXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) De Ordem: \"Diga o exequente se dá quitação do valor depositado\" \r\n\r\nProc. 2007.004.083464-8 - MARCIA REGINA MUNIZ LEONEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A- UNIBANCO Decisão: 1- Defiro Gratuidade de Justiça; 2- INDEFIRO, a antecipação da tutela, não me convencendo da verossimilhança das alegações, diante da inadimplência reconhecida, não se vislumbra qualquer ilegalidade, à luz do disposto no art.43, do CDC. 3-Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.036906-4 - ANDREA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)) X TIM CELULAR S/A - REGIÃO I (Adv(s). Dr(a). DE NISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.94, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.016777-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL CLAUDIO MAIA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Despacho: Ante certidão de fls.61 reconsidero fls.59. Ao Autor Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.067098-0 - ANTONIO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X ROSSINE LESSA BARBOSA De Ordem: \"Ao autor sobre resposta de ofício\". \r\n\r\nProc. 2006.004.015879-3 - DARIO ALVES CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X MABEL CRISTINE SANTOS OLIVEIRA De Ordem: \"Ao autor sobre resposta de ofícios\" \r\n\r\nProc. 2006.004.066167-3 - DULCILEA DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X ELZA ELI DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC.SEM PREJUÍZO AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.004.076248-9 - ESPÓLIO DE FRANCISCO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X ALMIR DE ALMEIDA BUENO Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls.24, defiro gratuidade de justiça;2- Cite-se o Réu, dando-se ciência aos eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nProc. 2006.004.078854-5 - ESPOLIO DE MANOEL GOMES DE FARIAS FILHO E ALZIRA MIRANDA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X CELESTE MARIA DAS NEVES DE ORDEM: AO AUTOR PARA FORNECER ÀS COPIAS NECESSÁRIAS PARA LIBERAÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.004.004098-0 - ROSANE FROES SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X TANIA MARIA RIBEIRO DE FREITAS Decisão:1. Defiro J.G. aos Autores;2- Cite-se o Réu, intimando os eventuais sublocatários. \r\n\r\nProc. 2007.004.084166-5 - JOSENI MARINS MARINHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X SUEDI RESENDE MAIA Despacho:1. Defiro gratuidade;2. Cite-se, dando-se ciência dos eventuais ocupantes e sublocatários. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.082947-1 - WILSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256)) X RUBENS ELOI DA FONSECA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Decisão:...Assim, na forma do art. 1.046 c/c art 1.051, ambos do CPC, DEFIRO A LIMINRA para manter o Embargante e sua família na posse do imóvel. Expeça-se mandado. Suspendo o curso da Execução. Certifique-se naqueles autos. Cite-se e intime-se o Embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.004.084965-2 - ELMA DE FATIMA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCICAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Decisão:Defiro JG; Manifeste-se a Embargante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.536.004978-7 (7614) - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X FABEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OU), LUIZ ANTONIO FONSECA FERNANDES), LUIZ ANTONIO F FERNANDEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE QUEIROZ DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-021730) Despacho:Segue resultado de ordem de bloqueio.Diga a parte Exequente sobre bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. Prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1998.536.008361-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X COSTELAO NA BRASA ALIMENTOS LTDA. E OUTROS Decisão: Suspendo o feito na forma do art.791, III, CPC. INtime-se. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.004.029715-0 (15390) - MARCOS DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X ANGELICA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:Diga a parte Exequente sobre o resultado de ordem de bloqueio que segue. \r\n\r\nProc. 2003.004.017802-5 - CREDI RB COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833)) X OFICINA DO SABOR COMERCIO DE REFEIÇOES LTDA ME E OUTRO Despacho:Fls.83: Defiro os ofícios às empresas de telefonia e a SRF. Venham as custas. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.019803-6 - FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)) X CARNES NOVA JERUSSALEM 151 LTDA Despacho:1- Segue resultado negativo de ordem de bloqueio \"2- Diga a parte Exequente sobre bens passíveis de penhora, em vinte dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.092916-3 - VIVA COR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X BAZAR E TINTAS LENILZA LTDA DE ORDEM: AO EXEQUENTE SOBRE DEVOLUÇÃO DA CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.035354-1 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X ANILZA LEIVAS Ao exeqüente sobre devolução da carta-precatória: \"Juntada da cópia do demonstrativo do débito atualizado.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.038858-0 - LUIS GONZAGA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782), Dr(a). IGOR CÔRTES DE MEDEIROS (RJ-123016)) X DEUVELAR FLORES ALEXANDRE Despacho:1- Segue resultado negativo de bloqueio \"on line\".;2- Diga a parte Exequente sobre bens passíveis de penhora, em vinte dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.001790-5 (13907) - ESPOLIO DE OSCAR LUIZ GONCALVES, ESPOLIO DE PEDRO LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949)) BAR ALCANTARA LTDA ME Considerando que o Executado foi devidamente citado, às fls. 355, verso, quedando inerte, defiro fls. 364 e determino a penhora da renda diária, até o valor do crédito exeqüendo, limitada a 30% (trinta por cento) do faturamento diário. Nomeio administrador o representante legal da Executada, com as atribuições previstas nos art.s 677 e 678, parágrafo único, do CPC, devendo efetuar o recolhimento da renda e após promover o seu depósito judicial, quinzenalmente, apresentando os balancetes mensais da empresa para a aferição da retenção ora determinada. Intime-se. Expeça-se mandado.à parte exeqüente para recolher as custas do mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.091667-3 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X CSA ADMINISTRADORA DE CLÍNICA MÉDICA LTDA Despacho:1- Segue resultado negativo de ordem de bloqueio;2- Diga a parte Exequente sobre bens passíveis de penhora, em vinte dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.004.074377-0 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X MERCADINHO 6562 LTDA Despacho:Intime-se o Autor para recolher corretamente as despesas processuais, apontando-se o campo correto. Prazo de cinco dias. Certificado, voltem \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.066456-0 - TEREZINHA MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO BRADESCO S/A), CARTÃO BRADESCO VISA), ISO VANTAGENS- REDE CREDENCIADA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) De Ordem: \"Ao autor em réplica\". Decorrido o prazo, especifiquem provas, em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.054184-7 - BRUNO OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526), Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X PARANA BANCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NICOLETTI ALVES (PR-036733) Decisão:Considero o Autor parte hipossuficiente, pelo que, inverto o ônus da prova, cabendo ao Réu comprovar, cabalmente, ter o Autor contratado o empréstimo. Considerando a inversão do ônus da prova, abro nova possibilidade do Réu de se manifestar em provas, no prazo de dez dias, inclusive para dizer se pretende realizar a prova grafotécnica. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.036033-8 - SALVADOR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X CLEBER FERREIRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). CLEBER BASTOS DO ROSÁRIO (RJ-093782) Despacho: Às partes para especificarem provas justificadamente em dez dias, sem prejuízo informem se têm interesse na audiência nos termos do art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.003172-2 - RENATA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ROHAN (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: Defiro J.G Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.056668-6 - FERNANDO DIAS MONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487), Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) X CREDIAL EMPRENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Decisão:Homologo os honorários periciais em quatro salários mínimos nos valores correspondentes à época do depósito, que serão pagos ao final do feito pelo sucumbente, observando-se que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Intime-se o Perito para o início dos trabalhos.I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.011562-7 - EGBERT DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)), Assistente: LEIBNIZ COSME DE CARVALHO) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Homologo os honorários periciais, no valor de 1.000 UFIR/RJ (Unidade Fiscal de Referência do Rio de Janeiro), apresentado às fls. 96 e não impugnado pelas partes. Os honorários periciais serão pagos ao final pelo sucumbente, observando-se o padrão de referência à época do pagamento e que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Anote-se em DRA os nomes dos Assistentes Técnicos, tempestivamente arrolados, para as intimações necessárias.Intime-se o Perito para iniciar os trabalhos. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR PERDAS E DANOS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.000584-6 - CINTHIA OLIVEIRA SIMIAO (Adv(s). Dr(a). EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (RJ-071913)) X COMBINADO CINCO DE JULHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOTTA PEREIRA (RJ-113535)), ROBERTO WANDERSON MONTEIRO ABREU Ao autor sobre devolução da carta-precatória negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.004.000444-7 (25249/2 OFICIO) - ELIANE GUIMARAES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566)) X PAULO SERGIO BASTOS MACHADO Ao exeqüente sobre devolução da carta-precatória negativa. \r\n\r\nProc. 1996.536.011737-8 - FRANCISCO CARLOS PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X MARCIO AURELIO PACIELLO Despacho: Diga a parte Exequente sobre o resultado negativo de bloqueio \"on line\", devendo, no prazo de dez dias, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.536.017028-1 (10113) - MARIA IZABEL LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Complementem-se as custas conforme certidão de fls.183. \r\n\r\nProc. 1999.004.023496-5 (11571) - JEFERSON RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X EMPRESA DE REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA ERIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Ao autor sobre devolução da carta-precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2001.004.009600-3 (14.317) - JOSE CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X HIPERMERCADO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Às partes sobre cálculos do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2002.004.011840-2 (15.927) - CARINE PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (TALENTOS BRILHANTES) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) De Ordem: \"Diga o autor sobre resposta de ofícios\". \r\n\r\nProc. 2005.004.014041-5 - GERALDO DE OLIVEIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS DA BAHIA, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 134 - 144 \r\n\r\nProc. 2005.004.020606-2 - ANTONIO DERISMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO (RJ-085048)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.004.027331-2 - SIDNEY ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 155/162 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença proferida às fls. 150/154, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.004.060805-1 - KARLA ALEXANDRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MEDIAL SAUDE (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.084587-7 - LEANDRO SILVA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A DEFIRO A GRATUIDADE. À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DESPACHO JUDICIAL PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nIndenizatória, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.030915-8 - LUIZ CARLOS DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO DA COSTA VALENTE (RJ-132448E), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Às partes sobre honorários. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1956.004.000002-8 (5057/4) - Inventariante: MARFIZA DE ARAUJO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GONÇALVES MARTINS (RJ-045571)) DENANCY TOLEDO DOS SANTOS, Dr(a). WANIRIO WALDYR DE ALMEIDA (RJ-045101)) X ERNANI LOPES VENANCIO DE ORDEM: AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE DE FLS. 1063. \r\n\r\nProc. 1988.004.000725-6 (26365) - Inventariante: ELIANA MORAES DA COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X MARIA MORAES DA COSTA Sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1988.004.000946-0 (26093/2 OF) - Inventariante: PAULICEA LOPES DE SOUZA X DINOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Trazer certidão quanto à dívida ativa da União. \r\n\r\nProc. 1992.004.101067-8 (1936) - Inventariante: ANTONIO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X ANTONIO RODRIGUES PINTO De ordem: \"Atenda-se a Fazenda\". \r\n\r\nProc. 1994.536.009559-0 - Inventariante: VANDER VINICIUS COSTA CORTEZE (Adv(s). Dr(a). DIANA SOARES CORTEZE (RJ-120983)) X OTTILIA COSTA CORTEZE De Ordem: \"Atenda-se a Fazenda\". \r\n\r\nProc. 1995.536.005025-0 (4657) - Inventariante: IRACI RITA CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NAZARÉ DE ALMEIDA AYMORÉ COSTA (RJ-028659)) X EUGENY LOPES RIBEIRO Trazer as certidões da Fazenda Municipal e Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 1998.536.017804-5 (10179) - Inventariante: RACHEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999)) X JOAO BENEDITO DA SILVA Despacho:Expeça-se novo mandado avaliatório. Providencie o Inventariante as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 1999.004.013894-0 - Inventariante: MARINA ROMERO DA SILVA X WILES GOMES DA SILVA De Ordem: \"Cumpra-se o art. 45 do CPC\". \r\n\r\nProc. 1999.004.024330-9 (11639) - Inventariante: MARILDA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X RAIMUNDO BRAGA DOS SANTOS De Ordem: \"Ao autor sobre quota da Fazenda\". \r\n\r\nProc. 2000.004.025143-2 (13573) - ALESSANDRO MARTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402), Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)), JOSÉ MOURA DOS SANTOS) X MARIA TEREZINHA MARTINS DOS SANTOS De Ordem: \"Atenda-se a Fazenda\". \r\n\r\nProc. 2001.004.003913-5 (14023) - MARIA RAMOS DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X FRANCISCO LOPES DO VALE Sobre informação do Sr. Partidor. \r\n\r\nProc. 2001.004.026209-2 (15319) - ROSANGELA PACHECO GUIMARAES E OUTROS X FLORIANO JOSE PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON VICENTE FERREIRA (RJ-047545) De Ordem: \"Atenda-se a Fazenda\". \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.082495-3 - RENATA COLACE FERRES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X GEIVA FERREIRA FERREZ Decisão:Defiro JG; Retifique-se em DRA para ação de manutenção de posse; Ante os documentos que instruíram a inicial, em especial as contas em nome da autora, bem como a declaração de fls. 09., DEFIRO A LIMINAR, determinando a expedição de mandado de manutenção de posse em favor da autora, relativamente ao imóvel objeto do pedido. Cumprida a liminar, cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.001908-4 - EDNIR MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão: Considerando que a Autora não está mais conseguindo efetuar os depósitos das prestações do financiamento em razão da não utilização do automóvel, defiro a medida liminar para suspender os pagamentos até a resolução da causa. Intime-se. Outrossim, deverá, o representante da Ré ficar como depositário do automóvel, mediante termo, cabendo o Sr. OJA verificar o local onde se encontra e seu estado de conservação. Expeça-se mandado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.017378-7 - 700 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X MARCELO BATISTA EZEQUIEL De Ordem: Ao Autor sobre resposta de ofício\". \r\n\r\nProc. 2006.004.029207-2 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FÁTIMA REGINA INNECCO CANELAS De Ordem: \"Os ofícios encontram-se na contra-capa dos autos, aguardando serem retirados pelo patrono do autor conforme pedido de fls. 52\". \r\n\r\nProc. 2007.004.083683-9 - MEPEL MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL GOETENAUER DE CARVALHO PONTES (RJ-118754)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Decisão:Defiro o parcelamento das custas em três vezes. Venha o recolhimento da 1ª parcela, em cinco dias. Expeça-se Mandado de Pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.075751-0 - ADEMIR FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006) Despacho:Fls. 219/221: dê-se ciência às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.027741-0 - WAGNER SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103), Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Anote-se o patrocínio da parte Ré consoante fls.94/97.Manifeste-se a parte Ré quanto ao despacho de fls. 99.Após dê-se vista a parte contrária.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c devolucao de quantia paga e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.076652-5 - JOCINEIA PINHEIRO DE MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DA CP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.042239-3 - CLAUDIA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Às partes sobre honorários. À parte autora sobre agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.083868-0 - MARLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ Decisão:Defiro gratuidade de justiça. A antecipação da tutela será apreciada após a resposta. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.004.089012-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ESSENCE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Ao autor sobre retorno da carta-precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.109434-6 - CINTIA DA SILVA AREAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Como provas, defiro a colheita do depoimento pessoal da autora, além da prova documental superveniente Defiro, ainda, a produção de prova de energia elétrica, nomeando o perito o Dr. José Chacon de Assis, conhecido da serventia, que deverá ser intimado para a apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesistos e indicação de assistente técnico. A AIJ, se necessária, será designada após a prova pericial. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZACAO; Obrigação de Fazer, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.005361-0 - ROSILEA SABINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X GENERALMOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401)), FLUMINAUTO LTDA, Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742) Decisão: Indefiro o requerimento formulado pela Ré, às fls. 163/164. Com efeito, além da parte autora estar sob o pálio da gratuidade de justiça, sendo a parte hipossuficiente da relação, a prova pericial se mostra necessária para o fim de comprovar eventual ato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do autor, ônus que compete à Ré comprovar. Assim, mantenho o custo da perícia a cargo da 1ª Ré, fabricante do automóvel. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.061396-4 - LEONARDO VINÍCIUS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho: 1. Desentranhe-se e junte-se por linha a 2ª Contestação da 2ª Ré (fls.52/70); 2. Ao Autor sobre as Contestações. I-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1991.004.501036-1 (27681/91-2 OFICIO) - GISELDA DE ARAUJO GIANNERINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X NOBERTO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.037794-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DA SILVA BARCELOS Mandado desentranhado pela 2a vez. Ao autor para entrar em contato com o oficial de justiça visando a implementação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.004.040701-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADENIR DA SILVA SOUZA mandado desentranhado pela 2a vez. À parte autora par entrar em contato com o oficial de justiça, visando a implementação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.004.077445-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA MARQUES Despacho: Fls.24/25: Por ora expeça-se tão somente os ofícios de praxe: Telemar, Ampla , SRF e Serasa. Venham as custas. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.011852-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ADLER De Ordem:\"Mandado desentranhado em 29/06/2007 pela 2a vez. A parte interessada para entrar em contato com o oficial de justiça\". \r\n\r\nRenovatória, DE LOCACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.040441-8 - PIZZARIA ILUMINADA DO ALCANTARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X CARLOS LENIN RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325) Ao autor: retirar guia em cartório. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.036568-5 (17115) - MARCIA PESSANHA NEGRAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Considerando a decisão de fls. 104, bem como o retorno das cartas precatórias e a juntada do depoimento da testemunha Wagner dos Santos Costa, fls. 44, após vista aos litigantes para apresentação de memoriais, concedo às partes o prazo comum e derradeiro de 15 dias, para alegações finais escrita. Após, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.003679-3 - REJANE LIGIA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE Decisão: 1- Defiro gratuidade; 2- Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, advindos de delito em acidente de transito \r\n\r\nProc. 2004.004.023113-3 - GILBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X VIAÇÃO RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) DE ORDEM: AO RÉU (EXECUTADO) PARA RECOLHER AS CUISTAS CONFORME FLS. 290. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.004.077547-2 - MARIA JOSE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LÍVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA (RJ-101764) Decisão:Declino da competência para uma das Varas Regionais de Alcântara, cuja jurisdição abrange o domícilio da parte autora, nos termos do art.1º, da Lei 4513/05. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.004.021041-7 (13.394) - LEONARDO JOSE DE SOUZA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Ao exeqüente sobre devolução da carta-precatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.536.015904-0 (10.006) - DELMO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao executado: recolhimento faltante = R$ 17,45 (campo 43), conta 600202696-8 (campo 30). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.067748-4 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em cinco salários mínimos a serem pagos ao final pelo sucumbente, observado que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Anote-se em DRA o nome dos eventuais assistentes técnicos para ulteriores intimações, bem como da perícia a ser realizada.Intime-se o Perito para o início dos trabalhos.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c perdas e danos morais,materiais dano a imagem e psiquico por descumprimento de obrigacao de faze \r\n\r\nProc. 2004.004.046812-1 - JOSE ANTONIO DA CINCEICAO RISSINO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:A parte ré resiste à pretensão autoral, alegando ter feito o pagamento dos profissionais de acordo com a tabela contratada. Assim, comprove e demonstre a Ré se o pagamento foi feito dentro dos limites pactuados. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.002973-9 - VALMINA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PROCURAÇÃO E DESPACHO JUDICIAL PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.034112-0 - ANTHONY LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:O processo estava concluso para sentença. No entanto, ainda, não está maduro. Assim, intime-se as partes para que tragam a cópia do contrato, devendo a parte ré, também trazer a planilha atualizada da dívida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.063423-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ITAU BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAES CANELAS (SP-163532) Despacho:1-Anote-se no pólo passivo CIA Itauleasing de Arrendamento Mercantil. que o fereceu contestação, não havendo qualquer prejuízo;2- Em provas, justificadamente, informando as partes se desejam Audiência de Conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.011626-0 (15910) - NETRIZ MANOEL SCHOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078) Despacho: Defiro a suspensão do feito por sessenta dias a fim de que a parte autora possa regularizar a documentação para instruir a inicial. \r\n\r\nProc. 2006.004.081575-5 - ARMANDO RODRIGUES DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X JACY DE OLIVEIRA MACHADO) Despacho: Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.04/10, que deverão ser substituídos por cópia, sendo tudo certificado nos autos. \r\n\r\nId: 248865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAnulatória, de reintegracao \r\n\r\nProc. 2007.004.084471-0 - NEIVALDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida, até porque ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC, como, inclusive, destacado pelo Ministério Público.Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.536.012656-9 (4002) - Inventariante: MARIA CARMOSITA FARIAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X DANIEL CAMPOS \"AO INTERESSADO SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO.\" \r\n\r\nProc. 1995.536.014334-7 (5471) - Inventariante: OCTAMIRA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748), Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D)) X OZEAS GREGORIO DAS NEVES Despacho:A inventariante para retirar a Carta de Adjudicação presa nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.536.017835-5 (10.174) - Inventariante: OSMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X PIEDADE MAGALDI COSTA Sentença: Vistos etc.Julga-se por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a adjudicação dos bens inventariados em favor de Ana Maria Magaldi Costa, herdeira da falecida Piedade Magaldi Costa, ressalvando-se possíveis direitos de terceiros prejudicados.Observadas as formalidades legais, expeça-se carta de adjudicação.Sem Custas.. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.018700-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SAMUEL TEIXEIRA ALVES MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DOS OFICIOS DE FLS. 100/111 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.047597-1 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JOSE ANTONIO WOLF SABAN E OUTROS \"Ao interessado, sobre informação do Sr. Avaliador (fls.29)\". \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.085015-7 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X REGINA SILVA RODRIGUES PINTO Venham as cópias p/ instruir os mandados \r\n\r\nCobrança, CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2006.004.031728-7 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X VERA LUCIA NUNES NOGUEIRA E OUTROS Decisão:Decreta-se a revelia da 1ª ré que devidamente citada não compareceu à audiência.Remarca-se a audiência para o dia 13.08.2007, às 14:15 horas. Citem-se os 3º e 4º réus no novo endereço, bem como intime-se pessoalmente o 2º réu, observada a regra do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Aquisição da Propriedade Imóvel mediante Usucapião Extraordinário \r\n\r\nProc. 2005.004.015512-1 - ORLANDO JOSÉ ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISIS CHRISTA SARAMAGO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JACY UBIRATAN PESSURNO (RJ-029180) Despacho:Designa-se o dia 24/07/2007, às 15h20min, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se as testemunhas arroladas, as partes, patronos e o Ministério Público. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.059879-3 - NAIR DUARTE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Na forma do artigo 398 do CPC, manifestem-se as partes sobre os documentos juntados, sem juntada de novos. Prazo comum. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.060019-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WILLIAN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Venham as cópias p/ instruir mandado \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.086682-7 - PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CLARO (ATL RJ) Portaria 01/2007: À parte autora, providenciar cópia da GRERJ de fls. 403, para instruir o ofício a ser remetido ao Juízo deprecado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.536.000764-7 (10404) - CRISTIANE PAMATO DOS SANTOS BARROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 158 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.004.040540-6 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X VANIA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671) Aos interessados sobre a certidão supra \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.003073-3 - VANIA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X BANCO REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Aoa interessados sobre a certidão supra \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.066820-1 - LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X DILZA BARBOSA SOUZA), Procurador: MARIA DA PENHA DA SILVA MACHADO À PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 29 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.004.075686-6 - COLEGIO HERMES FONTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X OSACA E OUTRO Venham as custas para nova citação: Atos of. justiça c/ 0714-6 R$ 20,98; 10% Caarj; 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.004.081109-0 - COLEGIO ODETE SAO PAIO (Adv(s). Dr(a). GERALDINNE NOGUEIRA PEREIRA (RJ-124127)) X CARLOS DOS SANTOS BOTELHO E OUTRO Ao autor sobre fls 30 v \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.000908-6 - CONDOMINIO VILLAGE TELLO III (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X ANSELMO FERREIRA PAULO E OUTRO \"Ao interessado, sobre informação do Avaliador Judicial (fls. 80)\". \r\n\r\nProc. 2001.004.012437-0 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X ADELSON DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736) \"ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO.\" \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.005639-0 (9145) - ROSANE ABIZETHE DE CARVALHO DUIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MAURICIO RODRIGUES CAPELA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Venha cópia do IPTU para instruir mandadio de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.004.024240-8 - ALEX CANDIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 269 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.004.007848-9 - ROGERIO VITOR LEMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 248 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.004.035111-0 - JANAINA MARIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X ANDREA BATISTA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699), Dr(a). ALMIR BUENO PEÇANHA (RJ-043677) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 123 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.004.027938-3 - CARLOS ROBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) \" AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR QUANTO A INFORMAÇÃO REFERENTE A C.P. DE FLS. 235.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.050107-2 - CLAUDIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X ESPÓLIO DE ANTONIO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051) \"Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 112, informando se dá quitação ao débito.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.004.063139-1A - PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X SIMONE PONTES MAIA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Despacho:Fls. 42/49. Recebe-se o recurso no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, desapense-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.536.008308-0 (7888) - JOSE RENATO SALLES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X MANOEL JOAO GONCALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL.251 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.004.020047-7 - ARLY LOPES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). EDUARDO BERNARDELLI BARBOSA (RJ-112335)) X SALOMAO GUERCHON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GUERCHON (RJ-121724), Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Decisão:Fls. 405/421. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.004.072757-0 - ALBA VALÉRIA WALKER COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIP LIFE SERVIÇOS LTDA \"À AUTORA PARA CUMPRIR A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 19.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais c/c reparacao por danos morais c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.033568-0 - ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X GEREMIAS RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Decisão:Fls. 118/125. Recebe-se o recurso em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.034684-0 - ROSIMERE FERREIRA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X JORGE ALBERTO CAMPOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 251 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.004.000032-3 (363) - Inventariante: RUTH LEMOS MATHIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARINES GONCALVES MATHIAS NETTO MUNIZ (RJ-072354)) X EPAMINONDAS MATHIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOANA ALICE LEMOS DE CASTRO SANTOS (RJ-073255), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:Recolha-se o ITD devido. Venham as certidões fiscais de praxe \r\n\r\nProc. 1979.004.000029-7 (18113) - Inventariante: ANTENOR VARGAS DA SILVA X UMBELINA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR SILVA DA CRUZ (RJ-083915), Dr(a). ALFREDO CORREA DE SA (RJ-005959C), Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375), Dr(a). DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA (RJ-112811), Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306), Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Despacho:Cumpra-se o inventariante o despacho de fls. 140, na forma do art. 991 & VII do CPC. \r\n\r\nProc. 1986.004.000074-9 (24.458) - Inventariante: MARIA DO CARMO NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X JOSE FIGUEIREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Indefere-se, pois trata-se de diligência da parte \r\n\r\nProc. 1991.004.501621-1 (28.498) - Inventariante: EOLINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X VALTER DA SILVA Decisão:Defere-se o alvará na forma requerida, devendo a parte referente a herdeira EOLINA MARIA DA SILVA, ser depositada em conta judicial em favor do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ. \r\n\r\nProc. 1992.004.100124-0 (2135) - Inventariante: CARLOS ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) RAPHAEL CARVALHO RAMOS, Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027)) X EDILA GONCALVES DE CARVALHO Despacho:Cadastre o herdeiro de fls. 173, bem como seu patrono. Intime-se o inventariante para dar andamento no feito no prazo de 10 dias, sob pena de substituição da inventariança. \r\n\r\nProc. 1999.004.018204-7 - Inventariante: ALDINEIA REGINA LOPES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089)) X ALDA DA SILVA LOPES Despacho:Intima-se a inventariante através de sua patrono para comprovar nos autos o recebimento do ofício de fls. 145, pela instituição financeira. \r\n\r\nProc. 1999.004.019715-4 - Inventariante: NILMA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X ORACIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641) venham as cópias p/ instruir o ofício \r\n\r\nProc. 1999.004.025682-1 - HELIO GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIANA VIEIRA MAIA (RJ-103380)), VERA MARIA DA ROCHA RODRIGUES, Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509)) X AUTA THEREZINHA DA ROCHA RODRIGUES Despacho:Cumpra-se o fls. 140, pelo inventariante no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.536.002694-3 - Inventariante: CONSUELA LOPES DE MENDONCA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411)) X ODILA FERREIRA LOPES Despacho:Ao inventariante para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2002.004.038124-1 - JOSEMAR POSSAT CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709)) X JOAQUIM LOPES CARDOSO \"AO AUTOR SOBRE FL.149.\" \r\n\r\nProc. 2007.004.080190-4 - Inventariante: ROSIMERE CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSSIDÔNIO PEREIRA DE ABREU E OUTRO Despacho:....2) Acolhe-se o direito público subjetivo à gratuidade de justiça.3) Nomeia-se a requerente inventariante, sob compromisso, a ser prestado pessoalmente em cartório em 05 (cinco) dias... \r\n\r\nProc. 2007.004.080226-0 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO CURCINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X LEANDRO AMORIM MACHADO JUNIOR Despacho:1) Anote-se no D.R.A que o processamento se dará por inventário, haja vista que o peticionário requereu a citação do herdeiro, inexistindo por ora, partilha amigável na forma consta no art, 1031 do CPC;2) Nomeia-se a requerente inventariante, sob compromisso, a ser prestado pessoalmente em cartório em 05 (cinco) dias.3) Cite-se, o herdeiro indicado na inicial, encaminhando cópias das primeiras declarações.4) Cumpridas tais providências, digam as partes, no prazo do art. 1000 do Código de Processo Civil.5) Se concordes, expeça-se mandado de avaliação, dizendo, em seguida, as partes, a Fazenda Pública.6) Não havendo impugnação ao laudo, lavre-se termo de últimas declarações, sobre as quais manifestar-se-ão as partes em 10 (dez) dias.7) Decorrido tal prazo, sem impugnações, proceda-se ao cálculo do imposto e, sobre, ele, digam as partes em 05 (cinco) dias e, em seguida, diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.004.085076-9 - Inventariante: JOÃO ADAUCTO DA COSTA X SEBASTIANA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) Despacho:Venha a declaração anual de isento do herdeiro: Claudio Mauricio Pereria da Costa, bem como se deseja que os autos seja convolado para o rito de arrolamento, conforme o art. 1030 do CPC e seguintes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.536.010663-0 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X CARLOS ALBERTO G DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 122 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.045249-8 - DENISE VIEIRA, ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA, LUCIA DE AZEVEDO MARINS, MARIA DE LURDES ALVES SEBASTIÃO, DEIR SOUSA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA GONCALVES (RJ-082173)) X ADMINISTRAÇÃO DO CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) AO CONDOMINIO PARA REGULARIZAR SUA PETICAO, FIRMANDO-A \r\n\r\nProc. 2007.004.080137-0 - ALESSANDRA COSTA PERAZZIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO REAL - ABN AMRO Decisão:A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 48horas, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Cite-se.Expeçam-se mandados para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.004.080843-1 - GABRIEL FRANCISCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A CLARO Despacho:Remarca-se a audiência para o dia 23.07.2007, às 15:45 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.055628-2 - INVESTNEWS PARTICIPACOES, INVESTIMENTOS, ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X COMUNIDADE EVANGELICA SARA NOSSA TERRA DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162) Decisão:Indefere-se o requerimento de adiamento de audiência, haja vista que não se justificam as razões pelas quais se solicitou o pedido. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1996.536.009286-3A - MARIA APARECIDA FRANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)), Inventariante: ANA CLAUDIA ARAÚJO DOS ANJOS, Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X MARLENE VIDAL NEVES Decisão:...Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, removendo-se a inventariante e nomeando-se a requerente para exercer o munus da inventariança... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.002699-4 - AILTON DE SOUZA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X AILTON DE SOUZA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983) Decisão:Defere-se a gratuidade de justiça ao réu reconvinte.Anote-se no DRA a existência de reconvenção.Ao autor-reconvido, na pessoa de seu procurador, para contestar em 15 (quinze) dias (art. 316 do CPC).Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.096263-2 - RODRIGO WERBERG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 190/196. Recebe-se o recurso adesivo em seu duplo efeito.Ao apelado.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.035572-9 - JOCIMAR NOGUEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219) À PARTE RÉ PARA RECOLHER EM GRERJ O VALOR CONSTANTE À FL. 142 NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.536.000294-5 (5684) - MAXWEL ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALBERTO DOS SANTOS MONTEIRO), Confrontante: JOSE ANTONIO VERLY), Confrontante: WALTER DE OLIVEIRA E S/ MULHER), Confrontante: JOENIR MARQUES CASTANHEIRA Despacho:Designa-se o dia 24/07/2007, às 14h40min, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento.Intimem-se as testemunhas arroladas, as partes, patronos e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.004.003451-2 - GERALDO LUCIANO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA TERRITORIAL MARIA ADELAIDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) FICA A AUDIENCIA REMARCADA PARA O DIA 04/07/2007 AS 15:20 H Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.071700-9 - ESPÓLIO DE OZIAS ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X OLYMPIO FERREIRA E OUTRO VENHA A PARTE RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.074760-9 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406)) X Falecido: ESPÓLIO DE LUCIANO NASCIMENTO À autora sobre resposta de ofício de fls. 30/33. \r\n\r\nProc. 2007.004.001184-0 - CILEA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X Falecido: WILTON ARAUJO RIBEIRO Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.004.006911-5 - JEANETE CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA (RJ-105673)) X SERRAEMAR Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.004.086395-8 - ESTALEIRO CASSINU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448)) X CLORIA GMBH & CO. KG E OUTROS Despacho:Visando apreciar o pedido de liminar, venham aos autos:a) o contrato e respectiva tradução firmado entre as partes em 12.05.2006, retratado na inicial atinente a embarcação Cloud Shadow;b) a tradução do aditamento de contrato datado de 20.04.2006 - fls. 23/24;c) os contratos cujas traduções encontram-se à fl. 25/27 e 30/32. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.536.007875-0 - Inventariante: OSWALNY DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890)) X WANI DE OLIVEIRA GONCALVES E OUTRO Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 68/69, dos bens deixados pelo de autor da herança. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha. Certificado o correto recolhimento das custas, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.035176-5 (35.176) - ELYZABETH FERREIRA HERDY E OUTRO X ROGERIO FERREIRA HERDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls.57/60, dos bens deixados pelo de autor da herança. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha. Certificadas as custas, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080250-7 - Inventariante: ZILDA JUNQUEIRA DE SOUZA X WAGNER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) \"À INVENTARIANTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 52/53.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.041000-1 - INSTITUTO HISTORICO E GEOGRAFICO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTIVO ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA (RJ-093246) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, II do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.067566-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDMEA DIAS DA SILVA Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.079354-3 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MAURICIO DA SILVA ROCHA Sentença:(...) HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado... extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.083365-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CAMILLE PINHEIRO VABO DA ROCHA Sentença:(...) HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora.(...) \r\n\r\nProc. 2007.004.083737-6 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RONY MENDONÇA MEDINA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE CONCESSÇAO DE MEDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.081468-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X HERCULES LOPES FERES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.055963-5 - CONDOMÍNIO NORTH STAR RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X BATISTA ZOROASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE FRANCISCO PRALON (RJ-043568) Sentença:HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, C/C Indenização c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.045442-9 - AUGUSTO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO EXECUTADO SOBRE O RETRO ALEGADO \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fazer, c/c repração de danos e pedido de tutela antecipad \r\n\r\nProc. 2004.004.020988-7 - MARIA LUCIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \"DEFERE-SE O PRAZO REQUERIDO À FL.RETRO.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais e Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.015372-2 - PEDRO COUTINHO DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR Atente a parte autora para o fato de que já há sentença transitada em julgado nos autos devido ao descumprimento do despacho de folha 31. Ademais, o pedido de folha 45, cópia fiel do de folha 40, já foi apreciado e indeferido à folha 42. Sendo assim, venham as custas no prazo determinado (até 21/07/07), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, ação de desocupação para uso proprio \r\n\r\nProc. 2004.004.016858-7 - ESPOLIO DE JOSE CABRAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PEREIRA DA SILVA (RJ-052588)) X VANDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Sentença:...Pelo encimado, julga-se improcedente o pedido de despejo formulado na peça exordial. ... \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.004.024798-9 - EDIMAR MORAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X VALDECI FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRÉ GARCIA GUIMARÃES (RJ-108184) Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do executado no valor de R$ 42,39, junto aos bancos mencionados no anexo, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.065816-9 - DARIO ALVES CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X PAULO DE TARSO SILVA BEZERRA E OUTRO Sentença:(...) Pelo encimado, julga-se procedente o pedido inicial, declarando rescindida a locação e, em conseqüência, decretando o despejo da parte ré do imóvel objeto da demanda, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária que, não ocorrendo, deverá ser expedido mandado de despejo. Condena-se a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos da locação até a efetiva entrega das chaves, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária a contar dos respectivos desembolsos. (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.086636-4 - ESPÓLIO DE ARMANDO CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X SHYRLEI BARBOSA DE MELLO Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2005.004.030331-6 - NATALIA MACEDO ONOFRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794)) X CENTRO EDUCACIONAL MARMO SC LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Sentença:HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado às fls.115/116 e 119/120, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067520-0 - MARIA RODRIGUES BOUHID (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Conforme Portaria 01/2007.Manifeste-se o Autor sobre a contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.091623-5 - GIOVANI MARCOS BRANDÃO MAIO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Portaria 01/2007: À parte ré, para regularizar a representação e retirar a guia de depósito desejada, conforme o r. despacho de fls. 56. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.007279-0 - CARLOS RENATO PINTO DA MATA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR MELO JUNIOR (RJ-065266)) X CONSORCIOS RENAUT DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:HOMOLOGA-SE por sentença o acordo celebrado, extinguindo-se a execução com fulcro no art. 794, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.004.042365-2 - MARCIO CABRAL PIERROUT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MANOEL DE VASCONCELLOS (RJ-006618) \"Esclareça a parte ré o teor da petição 200702070553, de 25/06/2007, eis que desacompanhada de guia de depósito e, com relação ao valor dos honorários periciais, em desacordo à petição nº 200701978035, já juntada aos presentes autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.004124-0 - MARCIA REGINA DA SILVA ALVES CORRREA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X DONEGANA REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO BRANDÃO VECCHI (RJ-110977), Dr(a). IVAN MORAES RISI (SP-023351) Manifeste-se o autor sobre a contestação em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não sairão do cartório, salvo para fotocópias. \r\n\r\nProc. 2007.004.081634-8 - LUCI MEDEIROS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Conf. Port. 01/2007: Manifeste-se o autor sobre a contestação em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às parte que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.004.000099-9 (29234) - Inventariante: IEDA DE SOUZA TORRES X ESTER COUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987) Julga-se por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a adjudicação dos bens inventariados em favor dos requerentes JOSÉ ALVES TORRES e ZILETE DE CARVALHO TORRES, ressalvando-se possíveis direitos de terceiros prejudicados. Observadas as formalidades legais, expeça-se carta de adjudicação.Certificado o correto recolhimento das custas, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.536.005467-2 - Inventariante: MARIA AUXILIADORA AQUINO RODRIGUES GUILHERMINA RODRIGUES MARINS (Adv(s). Dr(a). BENTO DE PAULA (RJ-058510)) X OLICIANO ANTONIO RODRIGUES E OUTRO E OUTRO Despacho:Manifeste-se a Fazenda Estadual quanto ao pedido de alvará de fls. 3. \r\n\r\nProc. 2001.004.010722-0 - ENEZIO SILOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PEREIRA RAMOS (RJ-123585)) X ELVIRA KLOPPER PEREIRA Julga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 79/86, dos bens deixados pelo de autor da herança. Transitada em julgado, expeça-se o formal de partilha.Sem Custas, parte beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.004.080152-7 - RONALD SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X MARCOS AURÉLIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nMonitória, de Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.017868-6 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) X NESTOR SOSA LEITE JR. \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. O.J.A ÀS FLS. 73.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.085040-0 - LUCIMAR RODRIGUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Remarca-se a audiência para o dia 30.07.2007, às 14:00 horas. Cumpra-se integralmente fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.004.087486-5 - LUCIENE GALVAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X CRED 21 PARTICIPAÇOES (MARIA SA LOJAS VAREJISTAS LTDA) Decisão:Designa-se audiência de conciliação para o dia 30.07.2007, às 14:15 horas. Intimem-se, advertindo-se a parte autora que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará em extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.053733-7 - ARY PAULO DE BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X ENOMIS - ASSESSORIA CONTÁBIL JURÍDICA E EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. O.J.A. ÀS FLS. 99 Vº.\" \r\n\r\nPrestação de Contas, COM PEDIDO LIMINAR DE CANCELAMENTO DE EFEITOS DE PROCURACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.043336-4 - ANA LUCIA DE LEMOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X MAURICIO XAVIER DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Decisão:Recebem-se os presentes embargos de declaração, deixando, contudo, de acolhê-los, eis que claramente protelatórios.(...) Desta forma verifica-se que, não havendo qualquer fundamento para a propositura dos presentes embargos de declaração, agiu a parte ré visando procrastinar o feito, ganhando tempo indevidamente, razão pela qual sua conduta subsume-se àquelas previstas no art. 17, IV, V, VI e VII, todos do Código de Processo Civil, reputando-se, portanto, litigante de má-fé. Condena-se a parte autora a pagar multa de 1% (um por cento) do valor da causa, bem como a indenização em 20% (vinte por cento) do valor da causa, na forma do art. 18, caput e parágrafo segundo, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.085735-1 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDSON OLIVEIRA DE ARAUJO \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL AS FLS. 37vº e 38.\" \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DELOCACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.012586-4 - GRANDE RIO LANCHES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X SA DISTRIBUIDORA MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415), Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Sentença:...Pelo encimado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, renovando-se a locação do imóvel aludido na inicial, pelo prazo de 05 (cinco) anos, fixando-se o valor do aluguel em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), mantidos reajustes e as demais cláusulas do contrato renovado, observando-se, quanto à fiança, o documento de fl. 20.... \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.000983-9 - JOSELIA DE SOUZA GOULART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X CARTORIO DO 5 OFICIO DE JUSTICA DE SAO ONCALO -RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS LARICA NETO (RJ-104125) Decisão:Procedido ao desbloqueio on line dos creditos da executada, que excederam ao valor de R$ 19.785,29, conforme comprovante juntado nesta data, mantido o bloqueio da importância existente junto ao Banco Itau S.A.Lavre-se o termo respectivo.Após, intime-se o executado por D.O., na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme artigo 475J, § 1º do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.033236-9 - BBVA LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X TRANSATHI TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito do 3º executado no valor de R$ 16,34, junto ao Banco Bradesco S/A, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o exequente, inclusive, indicando bens passíveis de penhora do devedor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.004.014495-2 - ALEXANDRE SANTOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) \" Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 254 vº e 255vº.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.004.009627-8 - LLOYDS LEASING TSB S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JULIO CEZAR VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.054536-0 - CLAUDIVAN ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Portaria 01/2007: Esclareça a parte ré o teor da petição de fls. 105/109. \r\n\r\nId: 248866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.045126-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RODRIGO ANTUNES DE SOUZA VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.004.039266-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE ELVIO RODRIGUES DE VIVEIR VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.037736-5 - MANOEL LEITE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X UNIBANCO AIG SEGURO & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/10/07 às 13:30 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2005.004.022366-7 - JORGE ALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM CBPM (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA REZENDE CARNEIRO NEVES (RJ-083695), Dr(a). LUIZ DA SILVA MUZI (RJ-130254) Vista à parte Ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.025324-6 - ADILSON ARAUJO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.026954-2 - MINALDA FERREIRA LONGO (Adv(s). Dr(a). AMAURY CURY (RJ-052881), Dr(a). GIOVANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-098740)) X CLINICA DE FISIOTERAPIA NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) À parte Autora, para complementar as custas processuais ref. a Carta Precatória abaixo:Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ ..8,74................... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.118262-4 - JOSÉ DIAS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X EDSON GALEANO ARCO Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/10/07 às 14:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2007.004.084811-8 - ARIDIO AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X JOAO CARLOS CAMPISTA PESSANHA E OUTRO Despacho:1- Cite-se . E. Mandado.2- Em materia de locação é incabível medida de urgencia liminar, uma vez que a parte vulneravel da relação juridica é o locatario que necessita de prazo para desocupar o imóvel. Isto Posto INDEFIRO o pedido. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.004.025324-6A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ADILSON ARAUJO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Antecipação Parcial de Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2005.004.026737-3 - JAEZER MANOEL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Vista ao Exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.012525-6 - FRANCISCO VITORINO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X AUTO POSTO NITEROI MANILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO SILVA DE PAULA (RJ-088396) Despacho:Considerando que não houve início da fase executória, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.010276-8 - VANESSA DALLIER RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO ABC (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) VISTA AO EXECUTADO SOBRE FLS. 124/125. \r\n\r\nProc. 2003.004.036478-7 - KATHIA QUEIROZ DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X REFRIGERANTES PAKERA LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559) Decisão:Considerando que a parte ré não efetuou o depósito dos honorários periciais, declaro preclusa a produção da respectiva prova.Redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/11/2007 às 16:00 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.004.053524-9 - ARI AZEVEDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defiro a retificação do pólo passivo da presente ação para que passe a constar, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Anote-se na D.R.A.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/10/07 às 13:30 horas, onde as partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.004.044839-4 - MARNY MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.004.038259-7 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X JOSÉ CARLOS RODRIGUES E OUTRO AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS. 41/43. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.003692-0 - CATIA REGINA FERNANDES CAVALCANTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/_10/07 às 14:30 horas.Intimem-se as partes, seus patronos e as testemunhas, tempestivamente, arroladas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.078568-4 - FLÁVIO LOPES NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BV FINANCEIRA S/A CCRREDITO FINANCIAMENTO SUMÁRIO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Vista ao autor, pela vinda da contrafé. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.536.008444-0 (36495) - ALEXANDRE DO ESPIRITO SANTO COSTA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878), Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Decisão:Considerando que o 2ª réu, devidamente intimado, não regularizou a representação processual, decreto sua revelia. ...A preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação pela 1ª ré é matéria que se decide com o mérito da causa e será apreciado oportunamente. ...O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e de testemunhas.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 31/_10/07 às 16:30 horas.... \r\n\r\nProc. 2005.004.061251-9 - MARCIA SOARES DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.004.006641-7 - FABIO CUNHA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X JEANGELO MACHADO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Cuida-se de processo em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos e as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal das partes. Designo o dia 03/10/07 às 17:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertindo as partes que deverão comparecer à audiência, para prestar depoimentos pessoais, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.536.011253-2 (36749) - VICTOR DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RAMOS DA SILVA PAULO (RJ-074055)) X INTERESSADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632) ÀS PARTES SOBRE OS \"AR'S\" DEVOLVIDOS. \r\n\r\nProc. 2001.004.001647-0 - WILSON OLIVEIRA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X EMPRESA NACIONAL DE CERAMICA LIMITADA E OUTRO VISTA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.004.000193-0 - Inventariante: ROBERTO CÉLIO DE ARAÚJO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) JANDYRA ARAUJO BAPTISTA E OUTRO, Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X LAURO PINHEIRO BAPTISTA Despacho:Ante a concordância dos interessados, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1995.536.015686-4 - Inventariante: MARIA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001)) X MARIA DO CARMO DOS SANTOS DIAS VISTA à PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 1999.536.001524-0 (37560) - Inventariante: MARCIO ROBERTO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D), Dr(a). WILMAR REIS ZARRO (RJ-003161D)) X ESTER GOMES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) VISTA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTA DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.003668-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X CLAUDIONOL NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CONTINENTINO POSSAS (RJ-105853) Despacho:Tendo em vista fls. 28, esclareçam as partes se o réu vem efetuando o depósito judicial, das parcelas vencidas, à disposição do juízo da 2ª Vara Civel de Niterói na Ação de Revisão de Cláusulas Contratuais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.028265-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FIANANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR Decisão:1-Fls.46.O processo já se encontra com sentença transitada em julgado, assim nada a prover quanto ao requerido. Ademais, pelo que se vê do procedimento o veículo em questão foi entregue amigavelmente ao autor, não havendo lógica no requerido.2-Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.034419-0 - ELIZABETH TEIXEIRA FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Decisão:Tendo em vista o não atendimento pela parte ré do determinado às fls.106, revogo a decisão prolatada às fls.92 que recebeu o recurso por ela interposto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2002.004.035981-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X JVN 53 CONFECCOES LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 117/118 - Defiro, expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.004.035981-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X JVN 53 CONFECCOES LTDA ME E OUTROS Despacho:Cumpra-se fls. 122. \r\n\r\nProc. 2002.004.035981-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814), Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X JVN 53 CONFECCOES LTDA ME E OUTROS VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE CUSTAS DOS OFICIOS - R$ 6,98 - CTA 0711-2. \r\n\r\nProc. 2003.004.042601-0 - NILCE VIANA BITENCOURT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X IBICARD C EA MASTERCARD NACIONAL IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA DO CARTAO C E A MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:Destituo o perito nomeado às fls.115, nomeando em substituição o Dr.Renato Chagas, cujo telefone é conhecido do cartório. Intime-se para orçar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2004.004.040839-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X CLÁUDIO CÉSAR DE SOUZA VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.004.072953-6 - ESPOLIO DE CIRLEI FAGUNDES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Vez que integra o polo ativo da ação o Espólio de Cirlei Fagundes do Amaral, determino que se regularize a sua representação processual no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.004.020354-1 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - CDC (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX - BLOCO 07 (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Fls. 756 - Defiro vista ao réu, pelo prazo de quinze dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.004.077518-6 - OSVALDO JACINTO ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:1-Fls.27. A determinação de recolhimento das custas foi dada em dezembro de 2006 e já nos encontramos em junho de 2007. Assim sendo prorrogo por mais 15 dias o prazo para recolhimento das custas, vez que indefiro o seu recolhimento ao final. Int.2-Decorrido o prazo acima sem o cumprimento do determinado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085352-7 - MOISES PIMENTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085364-3 - JORGE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1-Face aos termos do artigo 295, VI, do CPC, emende-se a inicial cumprindo o determinado no artigo 39, I, do CPC, no prazo legal.2-Venha cópia da última declaração de rendimentos bem como termo firmado pelo próprio de sua condição de hipossuficiente conforme dispõe a Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.004.085435-0 - MOACIR WARUAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1-Face aos termos do artigo 295, VI, do CPC, emende-se a inicial cumprindo o determinado no artigo 39, I, do CPC, no prazo legal.2-Venha cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085454-4 - MARIA DAS GRAÇAS JAYME FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE PACHECO DA SILVA (RJ-103566)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1-Venha cópia da última declaração de rendimentos bem como termo firmado pela própria de sua condição de hipossuficiente nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇAS DE VALORES CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.085462-3 - MANOEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:1-Indefiro a gratuidade de justiça tendo em vista que ausentes os requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2-Face aos termos do artigo 295, VI, do CPC, emende-se a inicial cumprindo o determinado no artigo 39, I, do CPC, no prazo legal. \r\n\r\nCobrança, DE DIFRENÇAS DE VALORES DE CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.004.085426-0 - CRISTIANE DE OLIVEIRA GONZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509)) X MARIA CARMEN OLIVEIRA DA SILVA Decisão:1-Venha cópia da última declaração de rendimentos das autoras.2-Esclareçam se houve abertura de inventário.3-Face aos termos do artigo 295, VI, do CPC, emende-se a inicial cumprindo o determinado no artigo 39, I, do CPC, no prazo legal. \r\n\r\nCobrança, de Seguro c/c Pedido de Indenização por Diárias de Incapacidade Temporária \r\n\r\nProc. 2005.004.027088-8 - JOSÉ JORGE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais de fls.117. Tendo sido a perícia requerida pela parte ré, deposite a mesma os honorários no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.004.016753-8 - VITOR RAMOS MUSSI NETO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623)) X CELULAR TELERJ (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:Fls. 267 - Compulsando os autos verifico que o bem penhorado tem como depositário representante legal da empresa executada (fls. 258), não se encontrando a disposição do juízo.Assim, face ao Acórdão de fls. 76/79 dos embargos em apenso, deve a parte executada efetuar o depósito do valor que entende devido ao exeqüente. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DA RELACAO JURIDICA E DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REVISAO DE OBRIGACAO CREDITICIA E; Declaratória, REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2005.004.001869-5 - CLAUDEMIR BRAGA NESPOLI (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes, e pericial contábil.Nomeio como perito do juízo Renato da Silva Chagas, ...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.057373-5 - SOLANGE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 60.Deposite a parte ré os honorários periciais.Depositados os respectivos honorários, intime o ilustre perito para dar início à prova. \r\n\r\nProc. 2006.004.071595-5 - CLAUDIO MAZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.070198-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NEILTON DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1992.004.101410-6 (28.417) - BRISTON ENGENHARIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), Cessionário: CLEOMENES CARVALHIDO ANTONIO, Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X CAUBY OLIVEIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR SANTOS VENTURA (RJ-027625), Dr(a). OSCAR MUQUICHE BAPTISTA (RJ-059796) VISTA AO AUTOR , PARA RECOLHER CUSTA DE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.004.023106-0 - IRENIO DE ALBUQUERQUE MARANHAO FILHO X JOSE NILSON FERREIRA DE ARAUJO, Fiador: JERONIMO PEREIRA DOS SANTOS, Fiador: GELZA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS VISTA À PARTE RÉ AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.032835-2 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES LEMOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368)) X LEONILSON COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Despacho:Esclareça a parte autora se dá como purgada a mora. Caso negativo, justifique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.044414-1 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332)) X VITOR RAMOS MUSSI NETO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA ROQUE (RJ-080623) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.011875-8 - ARINA PEREIRA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X WANDERLEY MOREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406), Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Oficiais de Justiça ...Conta nº 0714-6... R$ .........80,43.....Porte de Remessa e Retorno..Conta nº 0301-2... R$ .........................Distribuição ............................Conta nº 0723-7.... R$ .....3,49...Atos dos Escrivães das Varas Cíveis ..Conta nº 0702-1.. R$ ...75,22.....Atos de Prática Comum ...Conta nº 0711-2........... R$ .....3,49.....Atos dos Distribuidores ......Conta nº 0723-7.......... R$ ....17,45.....Lei 3217/99 - 20% ........Conta nº 6002-05926-6... R$ .......3,49......Taxa Judiciária ..............Conta nº 0101-6............. R$ .....200,00....Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ....9,00...Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ....9,00. \r\n\r\nProc. 1999.004.011875-8 - ARINA PEREIRA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X WANDERLEY MOREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406), Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491) À parte ( )ré ( para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:FETJ- CONTA 0715-3... R$ ..148,35.............AVALIADOR- CONTA 6148.38107-9.. R$ .37,09............Outras Receitas(FUNPERJ)...Conta nº 6002-25174-9... R$ ....9,27.............Outras Receitas(FUNDPERJ)...Conta nº 5673-00124-3... R$ ..9,27..... \r\n\r\nProc. 2002.004.034397-5 - BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X CCPL COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). PAULO SÉRGIO PINTO SILVA (RJ-019474) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.004.006363-5 - JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ADILSON DE OLIVEIRA GARCIA E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente se o acordo de fls. 37/38 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.011043-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO GUIDO DE ABREU CALACA Decisão:Indefiro o requerido por falta de amparo legal. Face a efetivação do bloqueio, conforme se vê às fls.24, determino seja procedida a transfência dos valores bloqueados para conta judicial a disposição deste juízo, lavrando-se termo de penhora, intimando-se em seguida o executado da penhora efetuada. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.004.047537-5 - FAZENDA NACIONAL X INFANT SERVICOS MEDICOS LTDA Decisão:Reconsidero a parte final da decisão de fls. 41 para declinar da competência para a Justiça Federal de São Gonçalo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.116880-9 - NEW' S HOVER LIGHT E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOLORES AMADOR (SP-227390)) X CARLOS FERNANDO LUCENA SILVA Despacho:Fls. 46/47 - Defiro. Retifique-se a anotação de patrocínio da exeqüente devendo constar a primeira outorgada de fls. 42. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.015471-2 - TATYELLE ARANTES DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DA SILVA PEREIRA (RJ-108146)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.100. O pedido é de dano moral face ao comportamento de preposto da ré. Esclareça a necessidade da produção de prova pericial, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.004.045277-4 - JÚLIO CÉSAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL GONÇALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a preliminar argüida em contestação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.036218-9 - MARCOS VINICIOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/10/07 às 14:00 horas, devendo as partes comparecerem para prestar depoimento pessoal.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Anulação de Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.029666-1 - MARCIA COLETTE GALDINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MORAES DOS SANTOS FERNANDES (RJ-131222)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Decisão:Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, bem como prova pericial de engenharia elétrica.Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré Elizabeth de Almeida, telefone conhecido do cartórioDepositados os honorários do perito pela parte ré, ...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.003489-9 - GERALDO LUIZ ALVES DE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.049716-2 - MÁRIO LUIZ MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.004246-0 - LEONARDO CALIXTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a produção das provas documental superveniente, e oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e pericial requeridas pela parte ré.Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré Paulo Renato Nogueira Vaz, telefone 2621-4527 e 96353180, que deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários. Depositados os honorários do perito pela parte ré, intime-o para que realize a diligência e apresente seu laudo no prazo de trinta dias.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada.P. R. I. C. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.004.052169-3 - SERGIO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X VIAÇÃO ASA BRANCA Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 37/39 nos seus regulares efeitos.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais referente ao Contrato de Seguro de automovel \r\n\r\nProc. 2003.004.051811-0 - IRLAN RIBEIRO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.004.001092-5 - MARIA DA SILVA MEDINA (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 90 dias. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.536.007144-0 (33466) - ANDREA DE SANTANA DANTAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X TERCON TERR E CONST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:......Assim sendo, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA, determinando a inclusão de seus sócios FELIPE NERY MARTINS COSTA PEREIRA e MOACYR BRUZZI ÁVIDOS no polo passivo da ação. Anote-se onde couber, inclusive na distribuição, prosseguIndo a ação em face dos mesmos.Traga a parte autora planilha autalizada do débito.PRIC. \r\n\r\nProc. 1998.536.003817-0 (36127) - PARMATEK DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X PARMALAT IND. E COM. DE LATICINIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO AUN (SP-041961) Despacho:Cumpra-se o determinado no ítem 2 do despacho de fls.989. \r\n\r\nProc. 1999.004.028811-1 - RITA GALDINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X LOTEADORA ALVIM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ANDRÉ LIMA CHAVES (RJ-097687) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2004.004.053097-5 - CAROLINA GUERRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 84/97 nos seus regulares efeitos. Ao apelado/autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.056604-4 - JOHN WAINE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X MERCADINHO ECONOMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Despacho:Fls. 59/60 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.062817-7 - ROSELI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o Agravo Retido e mantenho a decisão de fls. 127 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.004.000264-9 - Inventariante: JOSE ROZA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985)) X OSWALDO BRAGA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) Despacho:Fls. 335/336 - Anote-se o novo patrocínio dos herdeiros. Esclareçam os requerentes se a herdeira indicada para o cargo de inventariante encontra-se na administração dos bens inventariados, eis que a mesma não se encontra representada nos autos. \r\n\r\nProc. 1999.004.006382-4 - Inventariante: MARIA LUIZA DA CUNHA ANDRADE BIATRIZ DA CUNHA ANDRADE (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS PIO GOMES (RJ-083703)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS ANDRADE VISTA À INVENTARIANTE. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos de carater preparatorio com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.000761-2 - MARCUS VINICIUS DE ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUCÁ BARROS (RJ-122727), Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211)) X SIMONE DA CONCEIÇÃO FURTADO TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:Fls. 682/683 - Anote-se o novo patrocínio. Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.004677-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SUCCESS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVDOS \r\n\r\nProc. 2002.004.013476-6 - SEMAG SAGARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382), Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X PLANTER TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850) Despacho:Diga o autor se pretende prosseguir com o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2002.004.019132-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SALGADO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA NALIN (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563) Decisão:Considerando a inércia da parte ré no cumprimento da sentença de fls. 100/101, bem como que já decorreu mais de quinze dias após o trânsito em julgado, fixo multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.Venha a planilha do débito atualizada e, a requerimento do autor, prossiga o feito para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.004.022693-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO OTAVIO ANDRADE VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:Considerando o prazo decorrido desde a última manifestação, intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.004.024917-4 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X MARIA TERESA BOTTINO E OUTRO Despacho:Informe a parte autora o endereço para citação da primeira ré ou recolha as custas referente a expedição de ofício à SRF, já deferida. \r\n\r\nProc. 2005.004.001226-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SUPERMERCADO BOA PRAÇA DO COLUBANDE E OUTROS Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.004.019723-1 - CEM ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO DE ARRUDA (SP-112049)) X JOSE LUIZ RODRIGUES SANTOS FILHO Despacho:Diga a parte autora sobre fls.37. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.031360-0 - RICARDO PINNA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X MAC LAREM ACO E FIBRA S/A Decisão:Defiro a penhora on line, conforme requerido às fls.165, acrescendo-se ao montante devido a multa de 10% disposta no artigo 475 J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.003463-9 - ANDREZA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY BATISTA DA COSTA (RJ-111753) Despacho:Fls. 69/70 - Retifique-se a anotação de patrocínio do réu conforme requerido.Dê-se vista a parte ré e ao MP sobre o ofício de fls. 64/68. \r\n\r\nProc. 2006.004.030906-0 - CELIA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.073302-7 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CENTRO EDUCACIONAL FREITAS FIGUEIREDO LTDA ME Decisão:1-Recebo a emenda de fls.17. Anote-se onde couber.2-Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.3-Cite(m)-se como requerido.4-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.5-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.073501-2 - ROBERTO DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.004.085405-2 - ILCENIR MARIANO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A Decisão:1-Defiro J.G.2-Face ao valor atribuído à causa, recebo o feito no rito sumário. Emende-se a inicial para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.061937-1 - CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LEÃO DE JUDÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FIAUX DA SILVA (RJ-124869)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1-A preliminar arguida em contestação se confunde com o mérito e será apreciado quando do julgamento da causa.2-Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.043213-6 - BRAFAZ COMÉRCIO SERVIÇOS DE SUPRIMENTO PARA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS CUNTIN PEREZ (RJ-100642) VISTA À PARTE RÉ AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.003481-4 - SANDRO FARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.089735-4 - VIRA VOLTA 2000 CONFECÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRenovatória, de Contrato de Locação \r\n\r\nProc. 2004.004.056634-9 - H B FARMA LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LUIZ HENRIQUE VIDUANI ALVES E OUTROS Decisão:Fls.46. Indefiro o requerido vez que não encontra-se comprovada a qualidade de representante legal dos réus com autorização para receber citação em nome dos mesmos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.026304-9 - JOSE CARLOS LIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X JOSE VIEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/10/07 às 17:00 horas, devendo as partes comparecerem para prestar depoimento pessoal.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.004.030615-2 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FAMADEIRA INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.027646-5 - JOAO CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232)) X CELL PLUS COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:1-Fls.165/166, defiro. Anote-se o nome do patrono como requerido.2-Fls.168/169. Ao Agravado.3-Fls.170. Digam as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS,C/C COMPEDIDO DE ANTECIPAÇAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.096105-6 - TEOP COMERCIO DE ALIMENTOS E MIUDEZES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X BRASFRIGO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1) Fls. 144/145 - Esclareça o subscritor, eis que o patrono substabelecente não se encontra regularmente constituído.Verifico que o escritório que patrocina o primeiro réu foi o subscritor das petições estranhas ao feito mencionadas pela certidão de fls. 147,verso. Assim, esclareça o primeiro réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Moral \r\n\r\nProc. 2007.004.003426-7 - ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUSINHO RIBEIRO (RJ-131605)) X BANCO BRADESCO S/A) Despacho:Venha cópia da última declaração de rendimentos. \r\n\r\nId: 248872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.536.014880-4 (9969) - ROSANE DOS SANTOS BARROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Despacho:Ao 8º Contador Judicial.Com os cálculos, intimem-se as partes para manifestação.Após, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.004.081762-4 - ESPOLIO DE EIDISSEIA RODRIGUES CARNAVAL, ARMANDO CARNAVAL, CLAUDIO SERGIO RODRIGUES CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X ARCI SILVA), MARCEDLO HENRIQUE MAROCCO), MIGUEL NOGUEIRA Decisão:No presente caso, o ato jurídico que se pretende ver anulado vem revestido da presunção de validade atinentes aos documentos públicos, o que torna temerário acolher a tutela na forma pretendida.Contudo, ad cautelam, e como forma de resguardar a boa-fé de terceiros, determino que seja oficiado ao RGI pertinente, para que promova à margem da matrícula do imóvel objeto da lide as anotações referentes ao presente litígio. Ante a grande probabilidade da necessidade da produção de prova técnica de maior complexidade, recebo o feito no rito ordinário. Citem-se os réus. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.016959-0 - Inventariante: SELMA AZEREDO DE SOUZA PAULO CESAR AZEREDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541)) X ALMIR DE ALMEIDA SOUZA Despacho: Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.004.040460-8 - Inventariante: RONALDO CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X ANSELMO AUGUSTO DA SILVA E OUTRO Ao requerente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.004.077223-7 - ANTONIO CORREA GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X Falecido: CATHARINA IPSEN GUIMARÃES Decisão:Assim, e a fim de evitar a paralisação do feito, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, autorizando o inventariante a promover o recebimento de 80% do valor depositado...Expedido o alvará, deverá o inventariante no prazo de 30 dias, providenciar a juntada do ITD devidamente recolhido e das certidões negativas pertinentes, sob pena de ver o restante do valor apurado bloqueado para garantia do FISCO ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2006.004.033314-1 - MARIA DA CONCEICAO GUERRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X ALVARO ALVES DE MORAES Deve a parte providenciar a partilha amigável dos bens. \r\n\r\nProc. 2006.004.040699-5 - Inventariante: VERA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999)) EDUARDO SILVA DOS SANTOS) X ANTONIO JORGE JOAQUIM DOS SANTOS Manifeste-se a inventariante sobre o laudo de avaliação de fl.37. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.082691-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LINA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:Assim, invoco a Teoria do Adimplemento substancial do Contrato, para suspender, pelo prazo de 48 horas, os efeitos da liminar concedida, com o fito de autorizar a ré a promover o depósito das parcelas 22 a 29, como apresentadas na planilha de fl.24. Recolha-se o mandado e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085781-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X VALMIR GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230) Despacho:Venha aos autos o recolhimento da diferença de taxa judiciária (fl. 29).Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.057276-7 - Inventariante: ANEIR GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MENDES DA SILVA (RJ-004922)) X HELVIA MARIA DE AZEVEDO A autora deverá manifestar-se acerca do laudo de fls. 49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.081443-0 - GUANABARA DIESEL S/A COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X FRIPACH FRIGOR. IND. DO PACHECO LTDA Despacho: Esclareça a interessada o certificado à fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.004.085633-4 - VIVIANE DA SILVA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X TELEMAR NORGE LESTE S/A Decisão:...CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para o fim de determinar que a ré se abstenha de interromper a prestação do serviço de telefonia fixa no terminal de titularidade do autor, em razão do débito apontado à inicial, ou restabeleça o serviço, na hipótese de já tê-lo interrompido, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se guia, na forma requerida no item 2.2 de fl. 16.Designo o dia 14/8/07 às 10:30 horas, para audiência de conciliação.Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei.Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Intime(m)-se o(s) autor(es), e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.086399-5 - LEOMIR DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro J.G.Cite-se o réu.Apresentada contestação, ou, certificada a inércia da parte ré, intime-se a parte autora para manifestação.Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086448-3 - EDMO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1. Designo o dia 04/09/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei: \r\n\r\nProc. 2007.004.086481-1 - (Adv(s). Dr(a). DAVID MUNIZ DINIZ (RJ-135979)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A), CAMILA OLYMPIA TERRA AGUIAR), LARISSA OLYMPIA TERRA AGUIAR), IAGO TERRA DA SILVA Despacho:1. Designo o dia 22/08/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei: \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.004.086269-3 - RODOLFO KLEBER DA SILVA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X JOSE ARMANI Despacho:Cite(m)-se a Parte Ré, para receber as chaves do imóvel objeto da locação(fl. 05), mediante termo de entrega, ou oferecer resposta na forma do art. 893,II do C.P.C.; Oferecida contestação, certifique-se a tempestividade, e intime-se a parte autora para manifestação em réplica.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.080150-3 - VICENTE PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X VIVO S/A Despacho: Atente-se o autor ao já esclarecido à fl. 14. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.083953-1 - MARCELA PEREIRA EULALIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Designo o dia 20/08/2007, às10:30 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei:5- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.086319-3 - MARIA APARECIDA SILVA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X AMPLA S/A Decisão:...fixo o valor de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais), como valor a ser depositado em razão de cada fatura em atraso e também para aquelas vencidas no curso da lide, como forma de contrapartida para restabelecimento e manutenção do serviço. Expeça-se guia. Efetuado o depósito, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente, até julgamento final da ação, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.080909-5 - ALFREDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ FERREIRA (RJ-003851)) X ROBSON CARDOSO DA CONCEIÇÃO Despacho:1) Cite(m)-se a parte ré, para no prazo de 15 dias requerer a emenda da mora ou contestar o pedido;2) Defiro desde logo o requerimento de emenda da mora, devendo o(s) Réu(s) depositar os aluguéis e encargos que entende(m) devidos. Efetivado o depósito, ou decorrido o prazo sem o mesmo, dê-se vista ao(s) Autor(es).3) Dê-se ciência a fiadores acaso indicados e a eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086065-9 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X DOROTY PINTO DE ABREU Despacho:1 - Cite(m)-se o(s) Executado(s), na forma do artigo 652 do CPC, para no prazo de 03 dias efetuar o pagamento da dívida ou para oferecer embargos, no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado e independentemente da realização da penhora, depósito ou caução (nova redação Lei 11.382/2006, artigos 652,736 e 738), ficando desde já autorizado o Sr. Oficial a cumprir a presente ordem, caso seja necessário, na forma do art. 172, parágrafos 2º e 3º do CPC;... \r\n\r\nProc. 2007.004.086539-6 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO FRANCISCO DA COSTA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas (fl. 28).Intime-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.536.005555-8 - PAULISPELL INDUSTRIA PAULISTA DE PAPEIS E PAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MILANEZ JUNIOR (SP-012181), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)), Interessado: TAINÁ LELIS AUZIER DOS SANTOS, Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA), Assistente: PESQUEIRA OCEANICA LTDA., Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)), Assistente: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES - GERENTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a credora/investidora Tayna L.A. dos Santos para comprovar as verbas efetivamente transferidas à conta corrente da massa falida. \r\n\r\nProc. 1997.536.005555-8 - PAULISPELL INDUSTRIA PAULISTA DE PAPEIS E PAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MILANEZ JUNIOR (SP-012181), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)), Interessado: TAINÁ LELIS AUZIER DOS SANTOS, Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES CANTARINO DE SOUZA (RJ-111339)), Síndico: (OAB/RJ 13710) EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA), Assistente: PESQUEIRA OCEANICA LTDA., Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)), Assistente: (OAB/RJ 69085) CLEVERSON DE LIMA NEVES - GERENTE JUDICIAL Despacho:Complementação ao despacho anterior. E.T. Autorizo o pagamento da listagem na forma requerida pelo gerente às fls. 2357, item 1. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.002667-2 - ROSIMERI SÁ DEOLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DIANA MEIRELLES DE MOURA (RJ-145418), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho: Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.082170-8 - SANDRA VALÉRIA DE ALCÂNTARA BRITTO DO VABO (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X INTERMÉDIUM CREDITO FINANCIAMENTO Decisão:Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu se abstenha de proceder ao aponte do débito mencionado na inicial ou, providencie o cancelamento do registro negativo em nome da autora, junto ao SERASA ou qualquer outro órgão de restrição de crédito em razão da dívida questionada, no caso de já tê-lo feito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00.Cite(m)-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.085767-3 - GERALDO MAGELA DE SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EXPRESSO TANGUA LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor ou sua última declaração de imposto de renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085946-3 - VALDINEIA MEDEIROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X VIAÇAO TANGUA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos da autora ou sua última declaração de imposto de renda.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086087-8 - RENATA ASSUMPÇAO VIANA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058), Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526), Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (FABES) Despacho:1. Recebo a emenda de fls. 27, que passa a fazer parte integrante da inicial, devendo assim, sua cópia instruir o mandado de citação a ser expedido. Designo o dia 04/09/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei:...5- Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.080937-0 - EDSON TEIXEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528), Dr(a). ANDRÉA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954), Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:A fim de formar o convencimento do Juízo, reputo conveniente a colheita do depoimento pessoal da parte autora, pelo que designo audiência de instrução e julgamento para o dia 25/7/07 às 15:30 horas.Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.004.082263-4 - MARIA ALCILENE DE SUZA GUIA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X PORTALE RIO NORTE S.A Despacho:1. Designo o dia 27/08/2007, às 11:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei:4. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.006692-2 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669)) X NARCIZO MUNIZ DA SILVA ao inventariante sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2003.004.009631-8 - Inventariante: EDIMAR MAGALHAES PESSOA X OSMAR REGINALDO PESSOA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873) Manifestem-se sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.004.047182-8 - Inventariante: IRAÍDE VASCONCELOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X JOSÉ CARLOS DE MORAES Despacho: Intimem-se os herdeiros renunciantes para comparecerem em cartório, para firmarem por termo as renúncias. Esclareça o peticionário de fl. 57, qual o órgão expediu a certidão extraviada. Feito isto, oficie-se, para vinda de uma nova certidão. \r\n\r\nProc. 2003.004.051919-9 - MARLY DE SOUZA VIEIRA X Falecido: NOBERTO BRUNO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647), Dr(a). SERGIO LUIZ MARTINS DE SOUZA (RJ-114121) Venha a certidão conjunta da PGFN e da justiça federal relativa ao espólio. \r\n\r\nProc. 2004.004.008914-6 - Inventariante: MÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA, Interessado: CILEA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X WANDERLY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao inventariante sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2004.004.015201-4 - ELVIRA REGINA CLEMENTE GRAVANO X Falecido: FIDELIS CLEMENTE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO o(s) cálculo(s) de fls. 27, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por FIDELIS CLEMENTE PINTO.Venha o imposto de transmissão causa mortis devido ou certidão de isenção, prevista no artigo 29 da Lei 1.427/89. \r\n\r\nProc. 2005.004.036874-8 - JOAO FELIPE SANTIAGO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X Falido: JOAO DE AZEVEDO ao inventariante sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.004.037519-6 -, Inventariante: JORGE LUIZ ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) JOSÉ CORREIA DE ANDRADE Manifestem-se sobre os apontamentos de fls. 25. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.086042-8 - FATIMA FURTADO DA COSTA X PRESIDENTE DO DETRAN - RJ, PRESIDENTE DO DETRO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337) Decisão:Apresentada contestação, ou, certificada a inércia da ré, intime-se a parte autora para manifestação.Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.004.082188-5 - GRAZIELA ROSA MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ESPÓLIO DE WILSON DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) Decisão:...defiro o pedido formulado pelo patrono da parte ré, conferindo-lhe a devolução do prazo apenas no que se refere à suspensão do prazo de defesa a partir do dia 14/5/07, quando já havia transcorrido 4 dias do prazo defensivo (restando um dia para o fim do prazo de defesa de 5 dias), vale dizer, concedo-lhe o prazo de 24 horas para apresentação de defesa, a contar da publicação do presente despacho.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.076116-3 - JUREMI ROSA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:Certifique-se conforme requerido à fl. 25.Apresentada contestação tempestiva, manifeste-se a parte autora em réplica, dando-se vista à Defensoria Pública.Após, manifestem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.000284-9 - CARLOS HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X TAII FINANCEIRA ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém os rejeito ante a manifesta ausência de omissão, obscuridade ou contradição na sentença.Com efeito, a questão levantada pelo embargante diz respeito a execução do julgado, que possui regramento próprio na lei de ritos, e independe de pronunciamento em sentença.Assim, eventual irresignação deverá ser manifestada perante a E. Instância Revisora. \r\n\r\nProc. 2007.004.081238-0 - GUILHERME MORAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HEITOR ROBERTO DIAS PEREIRA Despacho:Regularize-se a representação processual do Espólio, com a vinda do termo ou da certidão de inventariança. Acolho as ponderações da Douta Defensoria Pública, para declarar a nulidade da citação, uma vez que o mandado deixou de recomendar o comparecimento do réu à audiência acompanhado de patrono ou do Defensor Público. Assim, redesgino a audiência de conciliação para o dias 28 de agosto de 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.004.084497-6 - LUCIANO MACEDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu se abstenha de proceder ao aponte do débito mencionado na inicial ou, providencie o cancelamento do registro negativo em nome da autora, junto ao SERASA ou qualquer outro órgão de restrição de crédito em razão da dívida questionada, no caso de já tê-lo feito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085366-7 - MARIA REGINA ABREU QUINTAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1. Designo o dia 28/08/2007, às 15:00 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei: \r\n\r\nProc. 2007.004.085909-8 - EMILIANA QUEIROZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Defiro J.G.Cite-se o réu.Apresentada contestação, ou, certificada a inércia da parte ré, intime-se a parte autora para manifestação.Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085918-9 - MARIA LIMEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro J.G.Cite-se o réu.Apresentada contestação, ou, certificada a inércia da parte ré, intime-se a parte autora para manifestação.Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085957-8 - LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (RJ-104856)) X VIVO S/A Despacho:Defiro J.G.Cite-se a ré.Apresentada contestação, ou, certificada a inércia da parte ré, intime-se a parte autora para manifestação.Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085962-1 - LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES (RJ-104856)) X VIVO S/A Despacho:Defiro J.G.Cite-se a ré.Apresentada contestação, ou, certificada a inércia da parte ré, intime-se a parte autora para manifestação.Com defesa e réplica nos autos, intimem-se as partes em provas, justificando a necessidade de sua produção, dizendo ainda, sobre o interesse na designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085974-8 - MARCELO MILHAZES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo o dia 20/08/07 às 10:00 horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;4) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; \r\n\r\nProc. 2007.004.086284-0 - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Despacho:1. Designo o dia 04/09/2007, às 14:20 horas, para audiência de conciliação;2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei: \r\n\r\nProc. 2007.004.087755-6 - AILTON PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a média de consumo de energia elétrica no valor de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais), representada pelas faturas de prestação de serviço de energia elétrica anteriores ao aumento questionado pelo autor. Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima declinado. Efetuado o depósito, determino a intimação da ré para que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária ora fixada no valor de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se a ré. Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.004107-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO MARCELO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 22 de agosto de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085942-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Decisão:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não atendimento a notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e de citação da parte ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085990-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MONICA DA MOTTA FERREIRA Despacho:Comprove-se que o endereço de notificação da devedora foi consignado no contrato de arrendamento mercantil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086018-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VERA REGINA DA SILVA Despacho:Comprove-se que o endereço de notificação da devedora foi consignado no contrato de arrendamento mercantil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086581-5 - ESPÓLIO DE HAMILTON PETERSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X SÉRGIO VALE DA SILVA Decisão:Pelo que se infere da cópia das primeiras declarações acostada às fls.11/14 o espólio é constituído de vários imóveis, inclusive algumas lojas comerciais, que provavelmente auferem rendimentos locatícios, pelo que indefiro o pedido de pagamentos de custas ao final do processo, formulado às fls. 19/20. Complemente-se o valor das custas.Os elementos trazidos com a inicial não permitem exame adequado do pedido liminar, até porque não foi acostado à inicial nem ao menos a prova da propriedade do bem. Assim, designo o dia 15/08/07 às 15:00 horas, para realização de audiência prévia de justificação.Cite-se a parte ré para responder aos termos da ação e comparecer à audiência, da qual a parte autora deve ser intimada, bem como as testemunhas arro ladas.Intime-se a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.080738-4 - EDSON MARINS DE AGUILAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X MACEDOS CAR), NATAN CAR Despacho: Revogo o despacho inicial, haja vista que o feito deve seguir o rito sumário. Assim, antes de determinar data para audiência prevista no artigo 277 do CPC, concedo prazo de 05 dias ao Autor, para que promova a emenda da inicial na forma do artigo 276 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.086285-1 - QUEILA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CRISTINA MARIA ALVARENGA CORREA) Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo o dia 16/8/07 às 11:30 horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;4) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido, para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, instruída com os documentos necessários, e arrolar testemunhas. Caso não tenha(m) condição financeira para contratar advogado, o(s) réu(s) deverá(ão) comparecer à Defensoria Pública até 10 (dez) dias antes da audiência; \r\n\r\nId: 248873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.031048-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687)) X CARLOS ROBERTO PONE Ao réu sobre débito de custas processuais (atos dos escrivães-cód.0702-1: R$ 0,55; atos dos oficiais-cód.0714-6: R$ 0,35; porte de remessa e retorno-cód.0301-2: R$ 0,25; atos dos distribuidores-cód.0723-7: R$ 0,10; atos de prática comum judicial-cód.0711-2: R$ 6,98; caarj/iab-cód.0201-4: R$ 0,82; funperj-cód.6002-25174-9: R$ 0,43; atos dos distribuidores-cód.0723-7: R$ 0,51, campo 43 da grerj; lei 3217/99-cód.6002-05926-6: R$ 0,11; fundperj-cód.5673-00124-3: R$ 0,43). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.045903-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X MÁRIO HENRIQUE LONTRA NASCIMENTO Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizacao por perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.063541-8 - GENECI DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS (RJ-128684)) X WELLINGTON CANDIDO MOREIRA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, C/C TUT. ANTECIPADA E INDENIZAÇÃO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.004536-8 - JOÃO GILBERTO PATROCÍNIO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2005.004.024721-0 - RODOLFO GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X JAIR AZEVEDO DA SILVA Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.536.002799-0 (8561) - BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUXFORD CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO GUIMARÃES (MG-033396), Dr(a). MÁRCIO FERNANDEZ PEREIRA RESENDE (MG-063969), Dr(a). MARCIO JOSE TRICOTE (MG-063693), Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611), Dr(a). MILIANE GUILHERMINO PEREIRA DA SILVA (RJ-134663) AO AUTOR A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE ADITAMENTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.024601-3 - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X EMPRESA VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.033537-0 - MESSIAS DA SILVA BRUM DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.004.049649-2 - ANTONIO MIZAEL SOARES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.019472-6 - CERENE DA SILVA RODRIGUES E OUTRO X YOLANDA COBIAN DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO MASCARENHAS SERRA (RJ-091393), Dr(a). ECLENILSON FRANCO (RJ-032419) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DA INICIAL E RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO POSTAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Dano Moral c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.073361-8 - ROSANE LEITE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Ao Perito.2- Às partes, os honorários periciais deverão ser pagos ao final pelo vencido, se esta for o réu. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.096208-5 - ESPOLIO DE EMILA DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X SUELI SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SILVA FERREIRA (RJ-119380), Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.086079-9 - DJALMA CONRADO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Republicação do despacho por incorreção:1- DEFIRO A J.G. REQUERIDA.2- CONSIDERANDO QUE O AUTOR VEM PAGANDO COM PONTUALIDADE TODAS AS CONTAS, CONFORME COMPROVANTE DE FLS. 20 A 34, A FIM DE EVITAR PREJUÍZOS AO AUTOR E GARANTIR A CONTINUIDADE DO SERVIÇO ESSENCIAL, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR O RESTABELECIMENTO DA ENERGIA ELÉTRICA NA UNIDADE CONSUMIDORA DO AUTOR NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00.3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA_19/07/2007 às 14:30horas. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.033447-9 - CENIRA DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO TORRES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001), Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887) Despacho:1- Ao Dr.perito.2- Venha aos comprovantes de renda, atualizados em 48h, do réu. \r\n\r\nId: 248880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.004.501673-9 (20.930) - MICHAEL NEVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X JOSE FERREIRA PINTO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1996.536.014094-9 (29.638) - REGINALDO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISNALDO FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Fl. 52 - Comprovado o óbito do alimentada à fl. 53, defiro o pedido de cancelamento do desconto do percentual da pensão. Oficie-se à fonte pagadora (8,33%).Em seguida, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.004.073043-7 - ALINE DA COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X JOSÉ SOARES Sentença:...Assim, homologo a desistência manifestada à fl. 13, julgando extinto o processo sem exame do mérito. PRI.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.068004-9 - JAMILLI DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS LINS FERREIRA (SP-117518)) X TELIO CONCEIÇÃO FERNANDES JÚNIOR Despacho:Retifique-se o valor dado à causa.(art. 259 VI do CPC). \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.004.076429-9 - DAVID DE LIMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.052356-2 - EURIDES COUTINHO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503) Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento (fls. 13/14), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, e considerando satisfeitas as exigências legais, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DE EURIDES COUTINHO DE MORAES e SELMA DA SILVA GODINHO.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.075738-0 - ALEXSANDER DE MORAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento (fl. 15 e verso), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, e considerando satisfeitas as exigências legais, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DE ALEXSANDER DE MORAES FERREIRA e CASSIANE LAURINDO DA SILVA.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085686-3 - SIMONE LEAL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Conversão em DivórcioO processo de Separação pertence à Vara Regional de Alcântara (fl. 12, 15/16).Redistribua-se ao Juízo competente para processar a presente ação, fazendo-se as devidas anotações. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.049446-0 - ALEXSANDRA RAMIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X LEVI JARDIM FERREIRA Sentença:...Instruída a inicial com a certidão de casamento (fls. 08 e verso), com averbação da separação consensual datada de mais de um ano, e considerando satisfeitas as exigências legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, CONVERTENDO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de LEVI JARDIM FERREIRA.Não havendo resistência, descabe a fixação de verbas sucumbenciais.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.029602-8 - NIMORVAN DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.046388-7 - CLAUDIA BASTOS RIBEIRO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III e § 1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.032951-0 - DELINE BRAGA SUSIN (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X ROBERTO SEBBEN SUSIN Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.004.044485-8 - ILANNA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X RONALDO ROSA DA SILVA Sentença:.... Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.054947-2 - MAXWEL ROOSEVELT PORFIRIO DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X MÁRCIO ROOSEVELT DA SILVA GAMA Despacho:Recebo a emenda à inicial (fls. 40/41)Intime-se o devedor para em 15 dias efetuar o pagamento da pensão alimentícia em atraso (fls. 30/34), sob pena de ser acrescida multa no percentual de 10% sobre o montante da condenação, com a imediata expedição do mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475-J do CPC. Deverá instruir o mandado cópia da sentença, de fls. 40/41 e cálculos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.030356-0 - ALLISON QUEIROZ DOS SANTOS OLIVEIRA X ANDERCLEISON BENICIO DE OLIVEIRA Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.065819-4 - JOSÉ ANTONIO FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). SILVA MOREIRA (MG-023343)) X NEEMIAS DE JESUS DIAS Despacho:Desentranhem-se fls. 18/19, eis que meras cópias da inicial.Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 07 (itens 1 e 2), em 10 dias.O documento de fl. 13 não pertence ao autor.; \r\n\r\nProc. 2007.004.080557-0 - CRISPIM MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ELENIR ALVES MARTINS E OUTRO Despacho:Diante dos rendimentos demonstrados às fls. 22/24, indefiro a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas e a taxa Judiciária, em 10 dias.Após, citem-se as rés. \r\n\r\nGuarda, C/C REGULAMENTAÇÃODE VISITAS \r\n\r\nProc. 2006.004.081230-4 - FABIANE SOBRAL PINHO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X WINSLON PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:...Assim, diante da perda de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito.PRI. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.004.031453-7 - MARCIA CRISTINA COELHO DE OLIVEIRA X RHUAN COELHO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ROBSON GUILHERME DO CARMO, Dr(a). AGENOR MARTINS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023722) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.536.009737-1 (32.786) - EDILBERTO ALVARENGA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X ANA LUCIA SANTOS RODRIGUES Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 90 dias. Lavre-se o termo respectivo.Fl. 205 parte final - Defiro. E. ofício.Após, ao Contador na forma da promoção de fl. 204. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.004.036755-4 - PEDRO HENRIQUE DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X GENIVAL SOARES DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP (fl. 43).Emende-se a inicial, para indicar o pólo passivo, observando-se o artigo 282 do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.067863-8 - ELLEN ANDERSON DE LIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X FRANCISCO BRITO DOS SANTOS FILHO Sentença:...Assim, homologo a desistência manifestada à fl. 13, julgando extinto o processo sem exame do mérito. PRI. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito, e de casamento \r\n\r\nProc. 2004.004.036903-9 - RITA DE CASSIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) À parte autora sobre fl. 37. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.072703-5 - JOAO BATISTA DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X VANESSA PATO DE CARVALHO DIAS Despacho: 1 - Regularize-se a numeração do feito;2 - Atenda-se ao MP.3 - Venham à ratificação. Compareçam as partes em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.004.059860-4 - LUCIENE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LUIZ ENNES (RJ-032190)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 248881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nEscrivão: Elisa Eugenia Penno Ripoll\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.004.086837-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Decisão:Face ao documento acostado e verificando que se condenado o acusado, provavelmente não ficará privado de sua liberdade, concedo ao mesmo liberdade provisória nos moldes do parágrafo único do art. 310 do CPP, mediante compromisso de comparecer a todos os atos do processo.Expeça-se alvará de soltura em favor do mesmo e termo de compromisso. \r\n\r\nProc. 2007.004.086837-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Decisão:Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o dia 17/07/07, às 13h50min. Cite-se. Notifique-se o Ministério Público, deferindo-se a quota do mesmo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.004.037997-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEVERINO HERCULANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON MACIEL CHAGAS JUNIOR (RJ-121038) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e condeno Severino Herculano de Souza nas penas do artigo 14 da Lei 10.826/03....Considerando que o réu é primário, fixo a pena base no mínimo legal em 02 (dois) anos de reclusão, condenando-o, ainda ao pagamento de 10 (dez) dias-multa no valor unitário correspondente a um trigésimo do salário mínimo vigente ao tempo do fato...Considerando o disposto no artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos consistente na prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, pelo prazo de dois anos, e multa, fixando-a em dez dias-multa.Arbitro o valor do dia-multa no mínimo legal...Fixo, desde já, o regime aberto, caso a pena restritiva de direito seja convertida em privativa de liberdade. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, c/c 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.004.081096-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ALBERTO OLIVEIRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi redesignada a presente audiência para o dia 17/07/2007, às 13:30 horas. Cientes os presentes. INTIMEM-SE OS ADVOGADOS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.004.000708-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SIMONE ROCHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) Decisão:Por tudo o que foi exposto, conclui-se que a custódia cautelar é necessária para garantia da ordem pública e da instrução criminal, além de haver sérios indícios de autoria do crime pela acusada.Assim sendo, considerando a presença dos requisitos previstos no art. 312 do CPP, indefiro o pedido de desconstituição da prisão preventiva. Oficie-se a 2ª Vara Criminal de Madurereira informando sobre a prisão da acusada neste feito. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.004.086576-1 - MP X MAGNO WILSON TESTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Decisão:A Defesa pleiteou a liberdade provisória do acusado MAGONO WILSON TESTI DOS SANTOS sob os argumentos apresentados às fls. 30/31.O Ministério Público manifestou-se contrariamente à concessão da medida.O patrono não trouxe aos autos documentos que comprovassem a alegada primariedade do réu, assim como não demonstrou ter o mesmo ocupação lícita.Por outro lado, o delito de receptação é grave, já que fomenta a prática de outros crimes, especialmente o roubo, que cresce assustadoramente em nossa sociedade.Como salientado pelo Ministério Público, a autoria do roubo da motocicleta ocorrido na Comarca de Maricá não restou esclarecido e faz-se necessária a oitiva das vítimas para sua elucidação.Pelo exposto, indefiro o pedido de liberdade provisória.Defiro a oitiva das vítimas como testemunhas do Juízo, como requerido no item 2 de fls. 43. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C/C art 224 alínea a ambos do CP \r\n\r\nProc. 2006.004.077749-3 - MINISTERIO PUBLICO X MILLER DE ABREU NEVES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO DA CUNHA REGO BERTOLINI (RJ-046939) Decisão:Pelo exposto, conclui-se que a custódia cautelar é necessária para que sejam garantidas a ordem pública e eventual aplicação da lei penal, razão pela qual indefiro o pleito. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.004.075143-1 - MP X ERICK FERREIRA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Despacho:1 - Revogo o despacho de fls. 134, tendo em vista o recurso interposto pelo Ministério Público às fls. 112/120.2 - À Defesa para apresentar razões do recurso interposto às fls. 126 e recebido às fls. 127. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.086569-4 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO TRINDADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Despacho:Designo o dia 14/08/07, às 13h para oitiva da testemunha arrolada na denúncia Mayk Jefferson de Souza. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.004.086922-5 - MINISTERIO PUBLICO X WALDEMIRO RODRIGUES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-054653), Dr(a). CLARISSE MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-131691) Despacho:Designo o dia 26/07/07, às 14h para oitiva da testemunha da defesa Edson. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado; Art. 4º, Alínea \"A\" da Lei 1.521/51 - Cobrar Juros Superiores À Taxa Permitida Por Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.004.025219-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249) Decisão:Trata-se de pedidos de desconstituição da prisão preventiva formulada em favor dos denunciados Carlos Eduardo dos Santos Medeiros e Anderson Lima Ribeiro. O Ministério Público manifestou-se às fls. 465 e 466 verso no sentido de que os pedidos sejam indeferidos.Com razão o Ministério Público, haja vista que o crime imputado aos denunciados é extremamente grave, sendo necessária a prisão dos mesmos para que as testemunhas sejam inquiridas sem temor.Por outro lado, em caso de envetual condenação os denunciados não farão jus à substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos.Preenchidos, portanto, os pressupostos autorizadores da custódia cautelar razão pela qual indefiro os pedidos de desconstituição da prisão preventiva dos denunciados.Designo sumário de acusação para o dia 18/07/2007, às 13 horas. Expeça-se carta precatória para que as testemunhas que residem em outra comarca sejam inquiridas no Juízo Deprecado.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.082095-9 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS CAMILO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453) Certifico que por determinação verbal da MM. Juiza de Direito Titular Maria Aparecida da Costa Bastos a audiência de sumário de acusação designada para esta data foi adiada para o dia 19/07/2007 às 14:00 horas.- \r\n\r\nId: 248884"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.004.043396-2 - MP X THIAGO TRINDADE FINSTER (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779), Dr(a). LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA (RJ-133436) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para condenar, como condeno, THIAGO TRINDADE FINSTER, devidamente qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no artigo 14 da Lei 10.826/03, à pena de 02 (dois) anos de reclusão e no pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo, no regime aberto, substituída por duas restritivas de direito. \r\n\r\nProc. 2007.004.081485-6 - MP X WALDIR MELQUIADES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Despacho:Pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte DESPACHO: Encerrada a instrução criminal, dê-se vista às partes em diligências. Se nada for requerido em alegações finais. Cientes os presentes. \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 1999.004.021089-4 - JP E OUTRO X JORGE LUIZ GONCALVES DA SILVA Despacho:J. Inquérito já apurado, não havendo o que prover. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.004.071753-8 - MP X EDSON DA SILVA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661) Decisão:1) Com relação ao pedido de fls. 1065/6 assiste razão ao Parquet, pois que a própria requerente é a depositária do bem não havendo qualquer impedimento que ela utilize o bem, sendo desnecessária a na forma solicitada. 2) No que se refere ao pedido de fls. 1072/3 adoto as razões do Ministério Pú blico para deferir o requerimento. Oficie-se liberando a quantia referida. 3) Não se modificaram até aqui as razões que justificaram a manutenção da prisão dos réus até aqui, e adotando os motivos aduzidos pelo Parquet, INDEFIRO o pedido de liberdade em favor dos acusados. 4) Defiro os itens 04 e 05 da cota de fls. 1143. \r\n\r\nId: 248885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.007975-1 - Marilton da Silva Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilton da Silva Thomaz - OAB RJ058266). X Maria da Assunção Garcia e outros. Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.025291-6 - Elizabeth Pinto Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Helena da Silva Viana - OAB RJ071916). X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mellina Martins de Sá - OAB RJ134946, Rafael da Silva Aveiro - OAB RJ144424E). Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.005132-7 - Leia de Souza Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.005201-0 - Jailson da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Maria Teresa Móveis Tapetes e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.021649-3 - Marcelo Antunes Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noeli Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). A parte autora para fornecer cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2006.809.028955-1 - Wellington Luiz Slama da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Itaú Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Portaria 01/2006 - à parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.809.029104-1 - Leontina Palmerim de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.030843-0 - Jocenice Gonzaga Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.034144-5 - Jorge Ricardo de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Portaria 01/2006 - à parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2007.809.001858-2 - Pedro Paulo dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alberto Pestana - OAB RJ027813). X Credicard - Citi. Foi designada AC para dia 14/08/2007 às 10:40h \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.809.021084-3 - Mauro Rosa Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Benedita Laurindo - OAB RJ051846). X Marco Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arynei Caldas - OAB RJ120891). Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.007172-7 - Michele de Araújo Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia de Oliveira de Barros - OAB RJ106091). X Nabil Emile Bouari. Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.008773-5 - Maria das Graças dos Santos No Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). X IBI - ADM de Cartões de Crédito e outro. À parte autora para se manifestar acerca da penhora de fls. 75 \r\n\r\nProc. 2006.809.010212-8 - Roberto Vitorino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308). X Banco Unibanco Leasing Un Financiamento. Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.011446-5 - Valdir Tonhi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Fernandes da Costa - OAB RJ062000). X Madeira Maciça. Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.014180-8 - Danielle Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Peres de Assumpcao e Souza - OAB RJ081361). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Portaria 01/2006 - à parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.809.019123-0 - Cid de Azevedo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2006 - à parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.809.025334-9 - Dora Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Barros Mourão - OAB RJ124736). X Empresa Livre - Embratel. Portaria 01/2006 - Processo desarquivado, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.007800-1 - Patricia Fidelis Cotta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). X Financeira Itau Cbd S/A Taií Itaú. Fica a parte autora intimada a se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2007.809.011590-3 - Heraldo Abreu de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Colombo D Avila Jannotti - OAB RJ138105). X Hermano Automóveis. Portaria 01/2006 - Fica designado o dia 14/08/2007, às 14:40 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 248611"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000733-7 - CICERO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)), Falecido: EVANDRO AVELINO DE MORAES Despacho:Atenda-se à Douta Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.087.002443-8 - LENITA PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)), Falecido: VALDSON PEIXOTO DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.087.004130-0 - LUSIA MENESES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)), Falecido: MARCELO MENESES DOS REIS Despacho:Visando apreciar a gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de bens e rendimentos dos requerentes. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001191-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO BATISTA FOLLY Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, vez que o réu sequer foi citado. \r\n\r\nProc. 2006.087.002245-4 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X GILTON MARTINS DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (diligência não efetuada por inércia da parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.087.000189-1 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIZ AUGUSTO SIQUEIRA MARTINS DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.087.004220-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA DA CONCEIÇÃO LEAL MENDES Despacho:Comprove a mora do réu. \r\n\r\nProc. 2007.087.004224-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUCIANO DUARTE DE SOUZA Decisão:Presentes os pressupostos, em especial a comprovação da mora e planilha atualizada da dívida, defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se, intime-se para em 05 dias o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, e/ou apresentar resposta no prazo de 15 dias, mesmo na hipótese de ter sido paga a totalidade da dívida, caso entenda ter havido pagamento a maior e pretenda restituição. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000291-3 - FABIANE AMIM PIRES (Adv(s). Dr(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES (RJ-092686)) X FERNANDO JORGE BORGES PIRES Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.087.004178-5 - URURAI MENDONÇA COSTA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X ELINE COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 16/08/2007, às 15:45 horas.Intime-se.Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando a data. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003959-4 - XIS-ENE INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X DINAWELL IND. E BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA ME E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fl. 61. \r\n\r\nCobrança, C/C RESCISAO CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2007.087.004151-7 - JOAO BATISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X MADALENA RAMALHO BARBOSA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça e a prioridade no processamento do feito;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.004098-7 - YVONETE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ALZIRA VARGAS Despacho:1) Deposite-se o valor em consignação, no prazo de 05 dias, observando-se o disposto no art. 892 do CPC, em caso de prestações periódicas; Dê-se vista à DP.2) Cite-se o Réu para, em 15 dias, receber a importância consignada ou oferecer contestação.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.000009-6 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X M. G. DE SOUZA BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUÇAO ME DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001214-1 - RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA MIGUEL (RJ-111372), Dr(a). ALTAMIR DE ASSIS PEREIRA (RJ-140691)) X COMPETIÇAO MOVEIS), EPANOR LECCA S/A Despacho:Cite-se e intimem-se para audiência de conciliação que designo para o dia 12/09/07, 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.004109-8 - JOILSON ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue a Receita Federal.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.004223-6 - ESTER DA CUNHA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888)) X WALTER NORMAN CALVERT Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, considerando que na inicial foi requerida a produção de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nProc. 2007.087.004244-3 - CENI SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A E OUTRO Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se a Autora o comprovante de rendimentos ou declaração de isentos;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002857-2 - CLÁUDIO DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.087.004214-5 - LUIS CLÁUDIO ONORIO NETO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X BANCO IBI S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue a Receita Federal.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, considerando que o valor da indenização por danos morais é sempre genérico e observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.004216-9 - LUIS CLÁUDIO ONORIO NETO (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X LEADER CARD S/A Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da última declaração de bens e rendimentos, ou de isento, entregue a Receita Federal.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, considerando que o valor da indenização por danos morais é sempre genérico e observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000714-5 - ROBERTO VOLOTÃO COUTINHO, CARLA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X ACYR SOARES COUTINHO), NELY SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200) Despacho:Designo o dia 11/09/2007 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.087.004074-4 - SOTER INSTALADORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X FABIELLE GUIMARÃES TAVARES Despacho:À parte autora para complementar as custas faltantes nos termos da certidão de fl. 28. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.003014-3 - CECILIA PETRUCCI PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2) Após a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela,3) Designo o dia 11/09/2007 às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004181-5 - JOSÉ RODRIGO FERREIRA DOS SANTOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.004203-0 - DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS TRIBOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X JUSSARA RODRIGUES DE CASTRO Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000209-1 - JOSÉ CARLOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTOA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão; \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.000894-0 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X AMAZONAS CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, nada havendo a ser saneado. Defiro a produção da prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal do autor e designo audiência para o dia 13/09/2007 às 14:00 horas. Intime-se o autor para depoimento pessoal sob pena de confesso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004150-5 - LETICIA DE OLIVEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827)) X SHOW DA INTENDENTE LTDA Despacho:1. Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia do comprovante de bens e rendimentos ou de isento, entregue pela autora à Receita Federal;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002655-1 - MONIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CRÉDITO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando que a parte exequente dá plena quitação à executada, expeça-se o mandado de pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.087.002875-4 - JERUSA MARA JOSÉ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria p/ danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004140-2 - JOSE MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224)) X BRANCO DE TAL Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da declaração de bens e rendimentos do autor, ou de isento, entregue á Receita Federal.2) Considerando que o pedido de dano moral, no que respeita ao quantum, é sempre genérico, emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER E INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.001296-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PERSEU E TAURI, Síndico: ANTÔNIO VIEGAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). BRUNO BRAGATO SALES (RJ-150406E) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.087.003273-5 - ROSANGELA MARIA DE AGUIAR LOBO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Visando a apreciação do pedido de tutela antecipada, manifeste-se a Autora sobre o interesse em depositar judicialmente os valores que entende devidos. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c desconstituicao de divida reparacao de danos e pedidod de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.000795-7 - MARILZA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Vistos etc.Partes legítimas e bem representadas, nada havendo a ser saneado. Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela ré que deverá ser juntada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias.Com a jutnada, dê-se vista à parte autora para se manifestar e voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.004050-1 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CESAR ELIAS ROBAINA DA SILVA Despacho:Ao Autor para regularizar as xerocópias relativas ao mandato de fls. 6/8, bem como regularizar fls. 09, eis que não está preenchida. \r\n\r\nProc. 2007.087.004239-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA Decisão:1. Diante da prova de existência de contrato de arrendamento mercantil firmado entre as partes, da mora do réu e da devida notificação, caracterizada esta a posse injusta, DEFIRO o pedido liminar de reintegração de posse do veículo de fls. 03 em favor do autor. Expeça-se mandado;2. Cite-se, intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002569-8 - ERASMO LUCIANO CURITIBA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOJA A CACULINHA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:Fl. 84 - Defiro o parcelamento como requerido, devendo a primeira parcela ser depositada até 48 (quarenta e oito) horas da publicação deste, e as duas últimas 30 e 60 dias após. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003500-0 - BRISAMAR SOUSA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) Junte-se o laudo independente de proger;2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito;3) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.087.003885-1 - AILTON SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:À parte ré para comprovar o depósito dos honorários advocatícios no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.087.004113-0 - ADILENE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA PERES DE ABREU (RJ-086552)) X KIK CALÇADOS) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, retificandos-e inclusive o valor atribuído à causa. \r\n\r\nId: 249189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002074-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X EDIVALDO PEREIRA MARGARIDO Despacho:DESIGNO AC PARA ODIA 28/08/07, ÀS 13H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.087.002296-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOILSON DA SILVA DANTAS Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência da ação pelo autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000301-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X AVELINO ALONSO GONZALES Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informa ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000762-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X SEBASTIÃO FERNANDO RODRIGUES Despacho:CITE-SE. INDEFIRO A LIMINAR, ANTE À AUSÊNCIA DE PROVA DA CONSTITUIÇÃO EM MORA. \r\n\r\nProc. 2007.087.000989-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MANOEL MIRANDA RODRIGUES Sentença:Homologo, nos termos do parágrafo único do art.158, a desistência da ação requerida pelo autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI.Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.087.001635-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIZA PEREIRA ROSA PORTARIA 01/2007: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA DE FLS . 26 VERSO E 27. \r\n\r\nProc. 2007.087.003079-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALEXANDRE VIANA DA SILVA Decisão:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo, entregando-o ao autor, devendo este informa ao juízo quem receberá o bem. E-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000826-5 - EVELY DOS SANTOS QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ARANTES BUENO (RJ-132898), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X COMPANHIA PAULISTA DE SEGUROS Despacho:DEFIRO A EMENDA À INICIAL. DESIGNO AC PARA O DIA 23/08/07, ÀS 15:20H. CITE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.001155-0 - EMPREENDIMENTOS HABITACIONAL VILLAGE DAS MANGUEIRAS X ANA PAULA PINTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI.Sem custas face a gratuidade de justiça concedida à parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004013-6 - GERALDO FREITAS CALDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X DEYSE CRISTINA FERNANDES DIAS Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 23/08/07, ÀS 15H. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.087.004062-8 - ROBERTO GATTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X MAURO HENRIQUE VIEIRA Decisão:Defiro JG. Reputo si et in quantum ausentes os pressupostos autorizadores a concessão da providência de urgência pretendida. Designo AC para o dia 22/08/07, às 14h. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.002218-1 - ELIANE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CONFORME PORTARIA 01/2007 \"AO INTERESSADO SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.004027-6 - JURANDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DANTAS DUTRA (RJ-079288)) X BANCO HSBC Despacho:JUNTE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DO IR, PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001996-0 - LEDINEI AZEREDO QUINTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X EDSON DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Decisão:Pela M.M. Drª. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Partes legítimas e bem representadas. Não há nulidades a sanar. Defiro a produção das seguintes provas: depoimento pessoal dos autores, prova testemunhal, bem como a documental superveniente, nos termos do art.297 do CPC, a ser juntada em cinco dias. Indefiro a produção de prova pericial, eis que não tem pertinência com a lide. Designo AIJ para o dia 29/08/07, às 14h. Venha o rol de testemunhas, bem como o pagamento das custas pertinentes, principalmente no que tange a intimação pessoal dos autores. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2007.087.000316-4 - DILZA RIBEIRO DE PINA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619), Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) ...ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. PRI. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.( p/ republicar para parte ré). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.002542-0 - Inventariante: ANA LIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (PR-020536B)) X MAX SPINDOLA DE BARROS 1- VENHAM OS DOCUMENTOS PESSOAIS DO HERDEIRO ANTONIO MANOEL (CERTIDÃO DE NASCIMENTO E/OU CASAMENTO). 2- OS HERDEIROS JÁ SE MANIFESTARAM NOS AUTOS, JUNTANDO A RESPECTIVA PROCURAÇÃO. 3- CUMPRIDO O ITEM 01, À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.087.003989-4 - Inventariante: ANA MARIA ROCHA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JAIME BARROSO D AVILA (RJ-042072)) X IRACEMA ALBINO DA ROCHA Despacho:DEFIRO JG. DEFIRO A INVENTARIANÇA. LAVRE-SE O TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E OS RESPECTIVOS DOCUMENTOS, BEM COMO AS CERTIDÕES DE NASCIMENTO DOS FILHOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.087.002130-9 - EDSON DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X JORNAL O SÃO GONÇALO E OUTRO Conforme Portaria 01/2007, Intime-se a parte autora para recolher em GRERJ as custas devidas, conforme ..., sob pena de inscrição na Dívida Ativa : conta 0723-7 no valor de R$ 3,49 (campo 39); conta 0702-1 no valor de R$ 75,22 (campo 40) , CAARJ- 7,87 além do FUNPERJ e do FUNDPERJ, sob pena de inscrição na dívida ativa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c c/c reitegração deposse c/ pedido liminr \r\n\r\nProc. 2007.087.000214-7 - MARCO ANTONIO VIDAL MATHIAS NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PAULO JOSE MACHADO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 29/08/07, ÀS 14:40H. INTIME-SE TODOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/06/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002571-8 - PEDRA DO PONTAO CALÇADOS E ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:O PEDIDO DEVE SER CERTO E DETERMINADO (ART.286, CPC). EMENDE-SE A INICIAL PARA QUE SEJA ATRIBUÍDO VALOR AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COMPLEMENTANDO-SE AS CUSTAS SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.087.002639-5 - LIESIO DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 28/08/07, ÀS 13:20H. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE DE ANT. TUTELA C/C INDENOIZAÇÃO P/ DANOS MAT. E MORAL \r\n\r\nProc. 2007.087.000190-8 - PAULO ROBERTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X CEDAE PORTARIA 01/2007:\"AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.002264-0 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA BRANDAO, TATIANA KATHER ABIFADEL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X ROMUALDO COSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569) Decisão:I-SE . RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS . 49, FACE Á DOCUMENTAÇÃO DE FLS 11. DESIGNO A. C. , DIGO , INFORME O AUTOR SE TEM ALGO MAIS A REQUERER FACE Á DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL. E.T. COMPROVE O RÉU A ENTREGA DAS CHAVES AO AUTOR . \r\n\r\nId: 249190"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.001612-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO BRAGA MACHADO À parte autora sobre certidão de fl.24. \r\n\r\nProc. 2007.087.003043-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO SALES DA SILVA Decisão:Autentiquem-se os documentos relativos ao Mandato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.002589-5 - J. V. IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X SEVERINA PAULINO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória, E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.003303-0 - AIRAM CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA Despacho:Fls: 21- Cert. cumprimento na data determinada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c dano moral c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.001185-7 - LUCIANA AMARAL LANZILLOTTI (Adv(s). Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X TELERJ CELULAR ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, tornando definitiva a tutela concedida às fls. 47, no sentido de exclusão do nome da autora dos cadastros de restrição de crédito, condenando a ré a promover o cancelamento do débito, sem prejuízo da sua posterior revisão administrativa, bem como, ao pagamento de indenização à autora pelos danos morais, no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com incidência de correção monetária a partir da presente data, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001270-9 - SALETE FONTES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X SAMBORA MOVEIS E ARTEZANATOS LTDA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002108-7 - ANTONIO CRUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X AURIVALDO JOSE ALMEIDA E OUTRO Foi verificado que o endereço para citação fica na Comarca de Niterói, assim sendo, são devidas as seguintes custas para a expedição de carta precatória: Escrivão conta 0702-1 no valor de R$ 38,48; Distribuição conta 0723-7 no valor de R$ 3,49; Atos do distribuidores conta 603002449-8 no valor de R$ 17,45; 20% da Lei 3.217/99 conta 6002-05926-6; porte de remessa e retorno conta 0301-2 no valor de R$ 8,74; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 3,40 e FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 3,40. Fornecer ainda as seguintes cópias para instruir a carta precatória: Despacho Judicial, Instrumento do mandato conferido ao advogado e das GRERJs. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.002041-1 - JACARÉ INDÚSTRIA DE PASSAMANARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X RUACH DESIGN SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001407-1 - LENICE APARECIDA DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.001966-4 - IZABEL CRISTINA DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE SOUZA FERREIRA LEIROZ (RJ-099531)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, condenando a ré ao pagamento de indenização à autora, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em decorrência dos danos morais pela mesma sofridos, com incidência de correção monetária a partir da presente data, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.Condeno a ré, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000892-7 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, tornando definitiva a tutela concedida às fls. 21, no sentido de exclusão do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, condenando o réu pagamento de indenização no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em decorrência dos danos morais sofridos pelo autor, com incidência de correção monetária, a contar da presente data, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, bem como, a proceder ao cancelamento de quaisquer débitos originários da conta corrente mencionada nos autos. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.087.000753-4 - VASTIR MERLIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:I-se para complementação, em cinco dias, sob pena de deserção ( §2º do art 511 CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000742-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ROBSON MACHADO CHAGAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma convencionada.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.001365-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALACE ROGER DA SILVA NASCIMENTO Decisão:A decisão deverá ser cumprida cf já determinado às fls: 20. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001871-2 - GEISA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se a decisão prolatada nos autos da Impugnação à Gratuidade de Justiça, em apenso. \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral \r\n\r\nProc. 2006.087.001351-9 - NEIJANAIRA FERNANDO ADED (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Trata-se de ação na qual objetiva a autora o seu ressarcimento por danos decorrentes de acidente de veículo terrestre, pelo que deverá ser observado o procedimento sumário, conforme norma cogente do art. 275, d, do CPC. Outrossim, possui a presente caráter consumerista, uma vez que, segundo a autora, o evento se deu na prestação de transporte pela ré, sendo inadmissível, em qualquer hipótese, a denunciação da lide nas ações que versem relação de consumo, nos termos da súmula 92 do TJRJ. Desta feita, revogo a decisão de fls:79 e chamo o feito à ordem para determinar a realização de AC entre as partes, no dia 21/08/2007, às 14:30h., quando então deverá ser examinada a preliminar suscitada na contestação já apresentada. Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.001508-5 - SERGIO DE OLIVEIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/pedido danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001044-0 - FRANCISCO DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) REPUBLICAÇÃO: AO REQUERENTE PARA JUNTAR CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PROC. 2006/1044-0. \r\n\r\nProc. 2006.087.001044-0 - FRANCISCO DE ASSIS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) REPUBLICAÇÃO: Defiro fls. 82. Cumpra-se fls. 83. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.087.001076-2 - ANGELA MARIA CARDOSO LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X WALDEMAR BASTOS) Despacho:Defiro o prazo de trinta dias requerido pela autora. Decorridos, sem manifestação, I-se cf § 1º do art.:267 do CPC. \r\n\r\nId: 249195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Luiz Quintanilha Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.001076-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X ERLEI MARINS PACHECO), JESSICA RODRIGUES PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.002045-9 - (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LIMA DE FREITAS (RJ-144883)) X MAURO LEMOS MAGIOLI), VITORIA LINS MAGIOLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.002660-7 - VERA LUCIA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X JUVENAL MARQUES DA SILVA FILHO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. findo o referido prazo, sem manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação para a mesma dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.002838-0 - (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X GLEIDSON DOS REIS), THAYANNE REGINA PEREIRA REIS Despacho:Recebo a emenda de fls. 20 e 21, anotando-se onde couber. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.087.002941-4 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTANA DA SILVA (RJ-113906)) X LUCIO MAURO DOS SANTOS SILVA), TAYNA SANTOS SILVA Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em VINTE por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, (...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a SESSENTA por cento (60 %) do salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. (...)Designo o dia 20/08/2007, às 16:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003143-3 - MANUELA DO CARMO ROSA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143978)) X EDILSON ROSA DA COSTA Despacho:Recebo a emenda de fls. 19. Regularize-se a procuração outorgada. \r\n\r\nProc. 2007.087.003664-9 - (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X SERGIO LARCHE GOUVEA), DAVID SOUZA LARCHE GOUVEA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.003735-6 - ANA CLARA LEITAO REIS (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210)) X PEDRO RENATO LEMOS DOS REIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.003864-6 - HEMERSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X HEMERSON GUILHERME SERPA DE OLIVEIRA E OUTROS Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. (...) Designo o dia 23/08/2007, às 13:00 horas, para Audiência Preliminar de Conciliação a ser realizada junto ao Juizado Informal de Conciliação. (...) \r\n\r\nProc. 2007.087.003978-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341), Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X ANTONIO LOPES DA SILVA), SAMUEL LOPES DA SILVA), DANIELE LOPES DA SILVA), GRACIELI LOPES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios em quarenta por cento (40 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, sendo treze vírgula trinta e três por cento (13,33 %) para cada filho(...) Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a três (03) salários mínimos nacionais vigentes a época do pagamento, sendo um (01) salário mínimo para cada filho, que deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido(...) Designo o dia 20/08/2007, às 13:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. (...) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.000800-9 - LEDI PINTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610) Despacho:1 - Ao autor;2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.004017-3 - IARA MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X FRANCISCO DE SOUZA CUNHA JUNIOR Despacho:Emende-se a exordial, devendo ser requerida a citação da parte ré. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.002327-8 - ANDREA GALVAO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO MARTINS DUTRA (RJ-122491) Despacho:Venham aos autos duas declarações que atestem o lapso temporal da separação de fato do casal, firmadas por duas testemunhas, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.087.003849-0 - JAIR CORREIA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725)) X JUDITH DAS NEVES PACHECO Despacho:Procede a dúvida. Intime-se a parte autora para os devidos esclarecimentos e, se for o caso, proceder a devida emenda à exordial. \r\n\r\nProc. 2007.087.003991-2 - MARCELO DE SENA VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475) Despacho:Venha a cópia da sentença que decretou a separação do casal, retificando-se, ainda, a exordial, eis que o pedido deverá ser de conversão da separação judicial em divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.087.004032-0 - RODRIGO VELOSO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:Venha o recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.003740-0 - MARLY DE FATIMA SOUZA CARDOSO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X MARCELO BAPTISTA ALCANTARA Decisão:Defiro J.G.Designo APC para o dia 08/08/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.087.003866-0 - LAERCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X PATRICIA FERREIRA DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial, no tocante a guarda do filho menor, pensão alimentícia para o filho menor, se pretende receber ou pagar pensão ao cônjuge virago e, quanto ao nome do cônjuge virago. \r\n\r\nProc. 2007.087.003911-0 - MARIA EDILEUMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X FRANCISCO MAURICIO DE SOUZA FILHO Decisão:Defiro J.G.Designo APC para o dia 17/07/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.003017-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X FLAVIO VENANCIO GOMES), FLAVIO AGOSTINHO GOMES Despacho:De acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominante, a execução de alimentos na forma prevista pelo artigo 733, do CPC, apenas é admissível no tocante as últimas três prestações vencidas, prosseguindo-se a execução por quantia certa dos alimentos atrasados, por ser dívida com título judicial, determinável e executável na forma do artigo 732, do CPC. Em assim sendo, emende-se a exordial. \r\n\r\nProc. 2007.087.003770-8 - (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X MARCO ANTONIO LIMA DA SILVA), LEONARDO FOUNTOURA LIMA DA SILVA), TAINA LIMA DA SILVA Despacho:Emende-se a exordial, diante da impossibilidade de aplicação do rito previsto no artigo 733 do CPC, que apenas comporta a cobrança das três últimas parcelas vencidas, aplicando-se, in casu, o rito previsto no artigo 732, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.003785-0 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X ROBSON GUERHARD DA SILVA), POLYANA REBNA XAVIER GUERHARD), YOHAN REBNO XAVIER GUERHARD Despacho:Retifique-se o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.087.004018-5 - IARA MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X FRANCISCO DE SOUZA CUNHA JUNIOR), CAMILLA SANTOS DE SOUZA Despacho:Emende-se a exordial diante da impossibilidade de cumulação dos ritos do artigo 732 e 733, do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.087.003058-1 - CLAUDIA APARECIDA SERAFIM DE ANDRADE X LUCIANO DE SOUZA INACIO DE ANDRADE, FABRIDJA SERAFIM DE ANDRADE, WILLIAN JORGE SERAFIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834) Despacho:Reitero o despacho de fls. 11-v, com prazo de 05 (cinco) dias para o atendimento, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.003894-4 - JOSE MARCELINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704) Despacho:Emende-se a exordial, retificando-se a presente ação, eis que, diante da ausência da genitora, ora falecida, sendo o genitor desconhecido, à ação a ser proposta é de tutela, que visa a substituição do pátrio poder. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.087.003056-8 - ANTONIA AURINETE PEREIRA LIMA X PAULO CESAR DE CASTRO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)), ANA PAULA DE LIMA CALDAS), GABRIEL DE LIMA CALDAS, Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556), Dr(a). JACSON BELARMINO MELLO (RJ-142404) Despacho:Considerando que existem 02 (duas) medidas cautelares de busca e apreensão dos menores GABRIEL DE LIMA CALDAS e ANA PAULA DE LIMA CALDAS, cujos os pedidos e as partes são concorrentes, conforme os processos 2007.087.003056-8 e 2007.087.003059-3, bem como que ainda consta a ação de alimentos nº2007.087.002051-4, cuja audiência de conciliação, instrução e julgamento foi designada para o dia 25/JULHO/2007, às 14:00 horas; determino o apensamento dos autos supramencionados ao processo nº 2007.087.002051-4. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003059-3 - PAULO CESAR DE CASTRO CALDAS (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X ANTONIA AURINETE PEREIRA DE LIMA), GABRIEL DE LIMA CALDAS), ANA PAULA DE LIMA CALDAS Despacho:Considerando que existem 02 (duas) medidas cautelares de busca e apreensão dos menores GABRIEL DE LIMA CALDAS e ANA PAULA DE LIMA CALDAS, cujos pedidos e partes são concorrentes, conforme os processos 2007.087.003056-8 e 2007.087.003059-3, bem como que ainda consta a ação de alimentos nº2007.087.002051-4, cuja audiência de conciliação, instrução e julgamento foi designada para o dia 25/JULHO/2007, às 14:00 horas; determino o apensamento dos autos supramencionados ao processo nº 2007.087.002051-4. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.003885-3 - (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X GILBERTO SILVA LIMA), PEDRO ANTONIO ROCHA LIMA Despacho:Venha a cópia do acordo ou sentença que fixou os alimentos em questão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.003823-3 - HELCIO FERREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X ROSA DE FATIMA CARDOSO PEREIRA MIRANDA) Decisão:Defiro J.G.Designo APC para o dia 17/07/2007, às 15:45 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da referida audiência.Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nId: 249194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Jose Luiz Cardoso de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.000621-0 - SELMA MARIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES MENEZES DE AMORIM (RJ-060734)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER), Falecido: ALTAMIRO FERREIRA SOARES Resposta de ofício, fl. 57 \r\n\r\nAnulatória, de contrato c/c indenização c/ pedido de antecpação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.008983-8 - FLORISBELA VENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)) X CBPMRJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Autue-se a exceção de incompetência de fls. 30-33 em apartado, regularizando-se a representação processual e dando-se vista ao excepto.Quanto à contestação e documentos apresentados, dê-se vista ao autor, em réplica. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.012044-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DOUGLAS SILVA FARIAS Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.004360-7 - ADELAIDE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X JOSE CARLOS DE SOUZA MARIA E OUTRO Juntada de AR de Dircilene de Souza Maria parcialmente positivo. \r\n\r\nProc. 2006.054.009598-0 - COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ALDA MOREIRA DE SOUZA), YANN REIS MOREIRA DE SOUZA), MARCELA REIS DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Restaure-se a baixa.Regularize-se a representação processual e só após, dê-se vista à parte ré por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.004719-6 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X CLAUDIA REGINA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 31 de julho de 2007 às 13h30.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006727-4 - MARIA RAMALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Em face do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL por carência de ação, art. 267, VI, do CPC.Deixo de condenar em custas face a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006987-8 - JOÃO BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venham as últimas declarações de renda do autor, bem como a indicação de número da poupança/conta e da agência. \r\n\r\nProc. 2007.054.006993-3 - MAURILIO JOSE TOREZANI BERTI (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X BANCO HSBC Faltam cópias para o mandado de citação. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.000878-4 - MARLY ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A Sentença:Assim, rejeito a impugnação e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar a autora R$ 1.000,00 a título de danos morais, corrigidos a partir da publicação desta e com juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré, nas custas referentes ao processo principal e nas despesas processuais relativas ao incidente em apenso, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004252-6 - ANTONIO LUIZ VERISSSIMO FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Correspondência negativa, fl.56 (Brasil Telecom S/A) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.054.007634-2 - CARLOS ALBERTO SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X B V FINANCEIRA S/A CREDITO INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS Despacho:Venham aos autos as duas últimas declarações de renda do autor para apreciação da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.102866-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLI DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. À parte autora sobre fls. 73-74, devendo informar quanto a possibilidade da conciliação entre as partes. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c rescisão e anulação de contrato c/c repetição de indébito C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.007721-6 - AMERICO DONATO (Adv(s). Dr(a). JONAS PEIXOTO DA SILVA JUNIOR (RJ-135802)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.054.020751-8 - MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). YRACY WAGNER AZEVEDO DE LIMA (RJ-068342)) X JARDELINO PEREIRA DA SILVA E OUTROS Falta recolher o valor de R$ 1,05, referente ao FUNDPERJ, recolhido a menor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres C/C Cobrança, de alugeres \r\n\r\nProc. 2005.054.011726-1 - CRECY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X CLAUDIO ANTONIO DE SOUZA), MAURICIO GONÇALVES DA COSTA Faltam custas para expedição do ofício. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.021296-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691A)) X JANDIARA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Despacho:Defiro a penhora portas à dentro, conforme requerido às fls. 33/34. Venham as custas. Expeça-se mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2003.054.023209-4 - MARLENE CABRAL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CIDALIA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-112967)) X VALTEIR ALVES DA COSTA Despacho:Sendo o réu pessoa física, indique a credora se existem outros bens penhoráveis. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.054.021039-4 (15096) - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X JAILSON ALMEIDA DA SILVA E OUTRO Faltam custas para expedição do ofício deferido à fl. 78, ítem 1 \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2003.054.023240-9 - CELIA DAMIANA CRUZ BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:1) Cumpra-se o V.Acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.006824-2 - YAFATAH PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:Diante da verossimilhança das alegações contidas na inicial e tendo em vista os documentos acostados, antecipo parcialmente os efeitos da tutela para suspender a restrição ao crédito da autora realizada pela empresa ré na base de dados do SERASA.Designo audiência de conciliação para o dia 26 de julho de 2007 às 13h15.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se e Oficie-se ao SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.054.007615-9 - ROSALVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:Defiro JG. Designo audiência, do art. 277 do CPC, para o dia 10 de agosto de 2007 às 14 horas. Cite-se com as cautelas do art. 277 do CPC e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.010813-4 - ALINE LAURINDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Despacho:Às partes sobre o interesse na realização de audiência de conciliação; bem como para especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.054.007717-6 - ANDERSON LUIZ CUNHA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)) X ASSOCIACAO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA Despacho:Venham aos autos as duas últimas declarações de renda do autor para apreciação da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.005509-8 (13.483) - REIS E FILHO GARRAFARIA E MAT DE RECICLAGEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS (RJ-045787)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109) Decisão:Portanto, REJEITO a exceção de pré-executividade oferecida. \r\n\r\nProc. 2001.054.015355-4 (14.468) - PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447), Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X EDCARLO RIEPPER Despacho:Aos autores. \r\n\r\nProc. 2002.054.021369-3 - LUCY DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X LUIZ CLAUDIO PETRUNGARO), ARNALDO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)), INTERBRAZIL SEGURADORA S/A, Dr(a). JOÃO LUIZ CUNHA DOS SANTOS (RJ-043988) Notícias de fls. 493/501, 523/529, 532/539. \r\n\r\nProc. 2007.054.007702-4 - PAULO ROBERTO FIDELIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:Venham aos autos as duas últimas declarações de renda do autor para apreciação da gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.003254-5 - DERLY BORGES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X HSBC - BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Em réplica por 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.538.093637-0 (5279) - Inventariante: ROSA FIGUEIREDO ALMEIDA, Inventariante: ARUAN ANDRADE DE ALMEIDA, Inventariante: ARIANA ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) X NELCIDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Faltam cópias para CP. \r\n\r\nProc. 1997.538.003439-4 (1997.313.011011-9) - Inventariante: MARIA HELENA AMARAL BERNADES JOSÉ ALBERTO AMARAL BERNARDES X LAERCIO DA SILVA BERNADES (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Juntada de AR negativo \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.002597-8 - GUERREIRO INDUSTRIA , COMERCIO , IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EGIDIO SEABRA SUCCAR (SP-109362)) X EDEIR GONÇALVES DO CARMO Certidão do OJA, fls. 23, vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.007779-6 - (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES DUARTE (RJ-101534)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE), MARLLON ADRIANO SILVA GOMES Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação da tutula, no momento, por não entender que há verossimilhança nas alegações. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.538.005378-0 (11.159) - CIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL WIN LTDA E OUTROS Despacho:Venham as custas para expedição de nova carta precatória, pois a primeira não foi cumprida por ato exclusivo do requerente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.004456-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIA DA SILVA MOREIRA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC, condenando o autor nas custas processuais. sem honorários. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005361-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JAIME GOMES BARBOSA Certidão do OJA, fls. 27 vº \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.016324-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X RODRIGO SOARES PEREIRA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, devendo a parte autora acompanhar a diligência. \r\n\r\nReintegração de Posse, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.005300-7 - RITA DE CASSIA DA CRUZ EDUARDO (Adv(s). Dr(a). HELEN DA CRUZ EDUARDO (RJ-132476)) X ANTONIO GOMES DA SILVA E OUTROS Sentença:Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes em audiência (fls. 68-69) e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça da parte ré. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel c/ liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.000359-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FABIO PONTES DA SILVA Certidão do OJA, fl. 44, vº \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.003745-7 - ALUIZIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X EMPRESA DE TRANSPOTES LA ROCHELLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ZANATA (SC-011790), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar a parte ré a pagar aos autores R$ 60.800,00 (Sessenta mil e oitocentos reais), sendo ¼ para cada um, pelos danos morais causados corrigidos a partir da sentença, além de R$ 238,30 (Duzentos e trinta e oito reais e trinta centavos) por danos materiais, corrigidos a partir da data de cada pagamento e tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação, respondendo a litisdenunciada perante a denunciante e solidariamente com aquela perante os autores pelos valores referentes às verbas indenizatórias que ultrapassarem o valor da franquia, corrigidos a partir do vencimento da apólice.Condeno os réus e a litisdenunciada nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950 quanto ao 2º réu.Transitada em julgado, satisfeitas as custas, aguarde-se por 20 dias eventual execução. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.006685-3 - SUELY MARIA DA SILVA VARGA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X GRUPO SILVIO SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 31de julho de 2007 às 13h.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2005.054.009784-5 - JORGINA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho:Designo AIJ para o dia 09/08/2007 às 13:30. Venham os rols de testemunhas; bem como, intime-se as partes e o autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.054.001063-0 - DEBORA VIEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processado, declaro saneado o processo. Defiro o depoimentopessoal da parte autora; bem como a produção da prova testemunhal. Indefiro a prova pessoal, pois desnecessária. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/09/2007 às 13:30h. Intime-se as partes. Venham o rol de testemunhas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.054.000317-8 - ROSANGELA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c repetição de quantias pagas C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.011250-0 - FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE DECLARAÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO, DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS e DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC, na parte a que se refere ao pedido de condenação da ré à restituição de valores. CONDENO o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00. Condenação esta que fica sobrestada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.054.005853-1 (13503) - ELAINE DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), RICARDO ANACLETO DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FINASA SEGURADORA S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2002.054.028513-8 - ERVAL FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produzam seus efeitos legais.Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.000666-9 - IRIETE DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) Decisão: Partes legítimas e bem representadas . Presentes os pressupostos de existência e validade na relação processual, bem como as condições ao regular exercício do direito de ação. Inexistindo nulidade ou irregularidade, dou o feito por sanedo. Defiro a prova documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas. Venha o rol em 05 dias. Designo AIJ para o dia 25 de julho de 2007 às 15 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas em caso de requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.054.006703-1 - AYRCE ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 26 de julho de 2007 às 13h30.Cite-se a parte ré com as cautelas do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.007641-0 - FRANCISCA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Defiro JG. Não há verossimilhança nas alegações. Indefiro a antecipação da tutela. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano material e moral \r\n\r\nProc. 2007.054.007823-5 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X SUPREMERCADOS FEIRA NOVA LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Deixo para apreciar a anteção da tutela após a resposta. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.006146-4 - LUIZ DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA S/A Despacho:Às partes sobre interesse na convolação (art. 331 CPC; bem como para especificarem as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.054.011436-5 - JOEL FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre interesse em conciliação (art. 331 do CPC); bem como, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificados-os sob pena de indeferimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.538.011649-8 (11.571) - EDDIE GABINO CHICATA LOPEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X ARTHUR AUGUSTO DA ROCHA LIMA E OUTROS) Faltam cópias para CP e para o mandado de citação. \r\n\r\nId: 248889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.010021-0 - EDNA MOREIRA CAILLEAUX (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X EDSON GOMES PEREIRA Sentença:Desta forma, face à documentação acostada aos autos, DEFIRO a expedição de ALVARÁ em favor da requerente, para levantamento da totalidade da quantia acima referida, com acréscimo de juros e correção monetária, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei nº 6.858/80, eis que é a única dependente habilitada. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.054.008451-6 - CLAUDIA SOUZA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X Falecido: MILTON MARTINS DE ABREU), Falecido: MARIA DE LOURDES SOUZA DE ABREU CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da parte autora para que se manifeste sobre COTA FAZENDÁRIA de fls. 54 (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.002477-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS ALBERTO MELO CASTANHEIRA Sentença:presente feito com o julgamento de seu mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de confirmar, em caráter definitivo, a liminar deferida, consolidando nas mãos do autor a propriedade e a posse do veículo descrito na inicial, podendo inclusive aliená-lo. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.006185-5 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X LUCIANA MEDEIROS MANSUR Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 27, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.001243-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X RUBEM DUARTE RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão para condenar os réus, solidariamente, a pagarem ao autor o débito proveniente do contrato de alienação fiduciária que, na data da propositura da ação alcançava R$ 10.982,95, valor que deverá ser corrigido nos termos do contrato, fluindo juros moratórios até o efetivo pagamento. Condeno-os, ainda, nas custas e honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.538.005037-1 (27.708) - VALDIR MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO VICENTE FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte ré para que recolha custas referentes ao presente feito:(13) Distribuição ( 27) 0723-7 ( 39) R$ 3,49 /, (14) AEVC ( 28 ) 0702-1 ( 40 ) R$ 110,21/ Atos do dist (30) cód .0723-7 ( 43) R$ 17,45 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 3,49/ Taxa judiciária: R$ 42,59/FUNPERJ (34) ag. 6002 conta 25174-9 (47) R$ 6,55/ Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 6,55// \r\n\r\nProc. 1994.538.005037-1 (27.708) - VALDIR MATHIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO VICENTE FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Certidão e dou fé que,conforme art. 3º, XII,Portaria 02/2004, remeto à publicação a intimação da parte ré para que recolha custas referentes à expedição de Carta Precatória ,a saber: Atos de OJA (25) 0714-6 (37) R$ 24,48 / Porte de remessa e retorno (26) 0301-2 ( 38) R$ 17,48/ Dist. (28 ) 0723-7 (40 ) R$ 6,98 / AEVC ( 27 ) 0702-1 ( 39 ) R$ 38,48 / Atos do dist( 30 ).600202696-8 ( 43) R$ 34,90 /Acréscimo de 20% ( 32 ) 6002-05926.6 ( 45 ) R$ 6,98/ FUNPERJ (34) AG.6002 conta 25174-9 (47) R$ 6,11 / Outras receitas (35) conta nº 567300124-3 (48) R$ 6,11 //. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.538.010775-5 (31412) - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ GOMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para o fim de determinar que o réu deposite no prazo de 24 horas o bem descrito na inicial ou o seu equivalente em dinheiro, com os acréscimos contratuais, sob pena de lhe ser decretada a prisão, nos termos do que dispõe o artigo 904 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.014997-3 - FERNANDO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X WILLIAM RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA (RJ-066836) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil para rescindir o contrato de locação pactuado entre as partes, ante à falta do pagamento dos aluguéis e encargos, desde outubro de 2005. \r\n\r\nProc. 2006.054.015642-6 - ANTONIO FRANCISCO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)) X LEONARDO OLIVEIRA PINA MAGALHAES MACHADO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 21, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.054.005227-6 - ANTONIO HENRIQUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LUCIA MARTINS DOS ANJOS (RJ-121915)) X NILTON PIMENTEL E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil para rescindir o contrato de locação pactuado entre as partes, devendo o primeiro réu desocupar o imóvel no prazo máximo de quinze dias, sob pena de despejo e condenar o locatário e o fiadora, solidariamente, ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde setembro de 2002 até a efetiva desocupação do imóvel, tudo acrescido de juros de 1 % e correção monetária, a contar da data do vencimento da obrigação, mais multa contratual, devendo haver compensação do que já foi pago a título de acordo junto ao I JEC desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2006.054.004269-0 - JOSIAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X MERCEARIA VENADREIA LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil para rescindir o contrato de locação pactuado entre as partes, condenando a locatária ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde agosto de 2005, bem como os vincendos, até a desocupação do imóvel, tudo acrescido de juros de 1% (um por cento) e correção monetária, a contar da data do vencimento da obrigação, mais multa contratual. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.A desocupação voluntária do imóvel deverá ser efetivada em 15 (quinze) dias, independentemente de caução, visto tratar-se de despejo por falta de pagamento, sob pena de expedição do competente mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.054.009048-7 (33.431) - MIGUEL GERALDO DUARTE SOBREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X RIO VILLE ADM. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Sentença: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os presentes e extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do C.P.C.. Condeno os embargantes nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, na forma do art.20, § 4º do C.P.C. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.007985-1 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEICORS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LOPES MERITI LTDA -ME E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da exequente para que se manifeste sobre certidão de fls. 102,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.054.002760-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NADIJA LUCE ARAUJO DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da exequente para que se manifeste sobre certidão de fls. 88,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.538.002571-3 (32.003) - ALCINO BARATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO (RJ-021651)) X NILTON DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388), Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da exequente para que se manifeste sobre certidão supra( fls. 403),nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2000.054.006385-0 (33.240) - ALVARO BOOKORNY (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X RENATO CARLOS PORTELA VANDERLEI (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na ação para condenar o réu a pagar ao autor as seguintes verbas: a) Pensão no valor correspondente a um salário mínimo nacional vigente na data do pagamento durante o período de 04 meses, contados a partir da data do fato, considerando a incapacidade total temporária; b) Quantia de R$ 5.000,00 a título de indenização pelo dano moral, nele incluído o estético, corrigida a partir desta data; c) Quantia de R$ 78,00 a título de indenização por dano material, corrigida a partir de 20/08/99, referente a reembolso da despesa comprovada à fl. 23; d) Juros simples de 0,5% ao mês, contados a partir da citação até 11.01.03, data da entrada em vigor do CC/02, e 1% ao mês a partir desta até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2000.054.008451-7 (33.390) - ROSA MARIA DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARINETE DE SOUZA SILVA (RJ-081178)) X SASE - CLINICA DE ESTETICA E TERAPIA AVANCADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) Despacho:Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão, condenando a autora nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído a causa, nos termos do art. 20, §4º, do CPC, suspensa a execução nos termos do art. 12, da Lei 1.060/50. Em assim sendo, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, por força do art. 269, I, do CPC. Retifique-se o pólo passivo para fazer constar como primeiro réu o nome de SASE - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.054.002135-7 (21.852) - Inventariante: MARIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) CELIO VIEIRA, Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X MARIA DA COSTA VIEIRA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da inventariante para que se manifeste sobre o teor de fls.184,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.008898-6 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X ISAEL OLIVEIRA RIBEIRO CERTIFICO que remeto à publicação para intimação da parte autora para que se manifeste sobre COTA FAZENDÁRIA de fls. 40 (PORTARIA 02/2004) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.003956-9 - COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X GAZO DISTRIBUIDORA LTDA Sentença:nte o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos constantes da inicial em R$ 4.661,48, acrescido da correção monetária a partir do ajuizamento da ação e juros legais. Condeno a ré, igualmente,nas custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Prossiga-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente. \r\n\r\nProc. 2006.054.005670-5 - TS SHARA TECNIOLOGIA DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAMARCO DE SOUZA (SP-188166)) X PATRIFORT DE MERITI TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da exequente para que se manifeste sobre teor de fls.54/58,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.008083-7 - AIR TIME ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X NOITE NA PISTA SHOWS DISCOTECA E ESTACAIONAMENTO LTDA Certifico que remeto á publicação para que o autora recolha a diferença de taxa judiciária R$ 237,50, as demais custas foram recolhidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.006816-1 - MARCO ANTONIO MARIANO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BOTELHO DE LIMA (RJ-127275)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532) Sentença:Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão formulada em face da primeira ré para, CONFIRMANDO OS EFETIO DA TUTELA antecipadamente deferida, condenar a ré a compensar os danos morais suportados pelos autores no importe de R$ 4.000,00, fluindo juros moratórios e correção monetária a partir da publicação da sentença, fixando-se os juros moratórios em 1% ao mês, a teor do art. 406, do CC/2002. Condeno-a, ainda, nas despesas processuais, fixando os honorários sucubenciais em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3º, do CPC. Julgo IMPROCEDENTE a pretensão formulada em face da 2ª ré e IMPROCEDENTE o pedido contraposto formulado por esta em face dos autores, assim sendo, ante a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. Em assim sendo, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, por força do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.054.009543-7 - M. DA S. MAURILIO INSTALAÇOES DE SOM E ACESSORIOS EM VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:I-se o réu a comprovar o ramo de atividade declarado pelo autor quando da contratação dos serviços. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, c/ medida cautelar \r\n\r\nProc. 2005.054.009417-0 - MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X MARCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO MANOEL (RJ-058577) Decisão:Homologo os honorários periciais a fls. 131. Cumpra-se fls. 132. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.003569-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338)) X DORALICE SILVA AZEREDO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre fls.38 e ss,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2006.054.010851-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE APRIGIO ALVES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e, em conseqüência extingo o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, para REINTEGRÁ-LO na posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial e declarar rescindido o contrato, condenando réu ao pagamento das perdas e danos que forem apurados em liquidação. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.014025-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X IVANILSON COUTO PORTO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que providencie cópias das peças a serem desentranhadas,nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.054.014958-6 - NILDA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES (RJ-078125)) X MARTA LEA MENDES PESSOA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Certifico e dou fé que a contestação de fls 22/24 é tempestiva, sendo certo que remeto à pulicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre o teor da mesma. Port 02/04 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.054.003725-1 - BAR E RESTAURANTE FLOR DE MERITI LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142), Dr(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (RJ-101321)) X ESPOLIO DE WALTER FREIRE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA (RJ-116308) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para decretar a renovação compulsória da locação por mais cinco anos, fixando o novo aluguel em R$ 1.459,35 a viger a partir de 1º de novembro de 2004, mantidas as demais cláusulas contratuais, inclusive a que fixa o reajuste anual pelo índice oficial. As diferenças de aluguéis serão pagas de uma só vez, corrigidas monetariamente. Custas e honorários compensados na forma do art.21 do C.P.C. face à sucumbência recíproca.P.R.I. \r\n\r\nId: 248893"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.054.000837-0 (18297) - CREUZA PEREIRA NANTES (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho:Ante a ausência justificada da expert em medicina do trabalho nomeada para a realização do exame de local e nexo causal nesta data, remarco a prova pericial para o dia 02/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1985.054.001370-6 (12915) - MANOEL ROSENO TABOSA (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Converto o julgamento em diligência para a realização de exame de local e nexo causal, a fim de que a especialista em medicina do trabalho, Dra. ZULMIRA LÚCIA DE BRITO COSTA, informe ao Juízo se a sequela verificada através do laudo pericial de fls. 41/41vº importa em maior dificuldade para o exercício profissional, como alegado pelo Autor em seu depoimento pessoal (fls. 56)... marcando a perícia para o dia 02/08/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 1988.054.000358-6 (21186) - JOVENIL CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO DO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:\"...Considerando que a conta foi elaborada através de programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias, seguindo, portanto, critérios oficiais e, como já foi dito, aceitos por todos, HOMOLOGO o acordo firmado em sede de execução, relativamente ao valor total constante do cálculo de fls.170/174, no montante de R$ 24.264,52(vinte e quatro mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), equivalente a 15.119,02 UFIR's. Publique-se e intimem-se. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se precatório requisitório devendo a parte interessada, no prazo de 30 dias, providenciar as cópias necessárias à formação do instrumento ou manifestar-se pela aplicação do disposto nos termos da Lei 10.099/2000 c/c artigo 17, §1º da Lei nº 10.259 de 12 de julho de 2001, caso pretenda que o pagamento seja feito nos moldes estabelecidos neste diploma legal.\" \r\n\r\nProc. 1988.054.000874-2 (19003) - MAURICIO CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ante a ausência justificada da expert em medicina do trabalho nomeada para a realização do exame de local e nexo causal nesta data, remarco a prova pericial para o dia 02/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.054.001186-8 (21268) - JORGE LUIZ PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Ante a ausência justificada da expert em medicina do trabalho nomeada para a realização do exame de local e nexo causal nesta data, remarco a prova pericial para o dia 02/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.054.000771-5 (25608) - PEDRO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ante a ausência justificada da expert em medicina do trabalho nomeada para a realização do exame de local e nexo causal nesta data, remarco a prova pericial para o dia 02/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.002429-0 (30409) - AGOSTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ante a ausência justificada da expert em medicina do trabalho nomeada para a realização do exame de local e nexo causal nesta data, remarco a prova pericial para o dia 02/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.002755-2 (28276) - DIVINO PEDRO NARCISO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-045214)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Ante a ausência justificada da expert em medicina do trabalho nomeada para a realização do exame de local e nexo causal nesta data, remarco a prova pericial para o dia 02/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.003103-8 (31415) - JOSE RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792), Dr(a). REGINALDO SANTOS (RJ-070026)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ante a ausência justificada da expert em medicina do trabalho nomeada para a realização do exame de local e nexo causal nesta data, remarco a prova pericial para o dia 02/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1990.054.003276-6 (30908) - LEONCIO ALEXANDRE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ante a ausência justificada da expert em medicina do trabalho nomeada para a realização do exame de local e nexo causal nesta data, remarco a prova pericial para o dia 02/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1991.054.000430-0 (32530) - JOSE PASSOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AO AUTOR AO INSS E AO MP SOBRE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 1991.054.000520-0 (31900) - MIGUEL INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Fls. 50 - Manifeste-se o patrono do Autor. \r\n\r\nProc. 1991.054.000839-0 (31875) - ELIZEU FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR MADEIRA (RJ-040223)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Remarco a prova pericial para o dia 03/09/2007, às 10:00 horas. Considerando a certidão de fl. 62, intime-se o Autor no mesmo endereço da correspondência de fls. 48. \r\n\r\nProc. 1993.054.000838-2 (33428) - SEBASTIAO JOSE PEREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). DÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE (RJ-126390)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Despacho:Ante a ausência justificada da expert em medicina do trabalho nomeada para a realização do exame de local e nexo causal nesta data, remarco a prova pericial para o dia 02/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.538.004490-8 (33556) - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:1 - Considerando que o conflito de competência suscitado por este Juízo em 02 de maio de 2002 não foi regularmente encaminhado para julgamento, torno-o sem efeito a fim de evitar mais atraso no processamento do feito.2 - Designo audiência para o dia 28/08/2007, às 15:45 horas. Intimem-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 1998.538.000786-6 (33759) - JOSE AMERICO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ante a ausência justificada da expert em medicina do trabalho nomeada para a realização do exame de local e nexo causal nesta data, remarco a prova pericial para o dia 02/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.054.011734-0 - EDSOM PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Ante a ausência justificada da expert em medicina do trabalho nomeada para a realização do exame de local e nexo causal nesta data, remarco a prova pericial para o dia 02/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 1988.054.002512-0 (2272) - ELIANE DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X NATANAEL BAPTISTA DA SILVA Despacho:Forneça o patrono do Autora o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.054.007438-0 (13479) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais. defiro a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos suplementares. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.054.003494-2 - ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:O Inconformismo do Autor manifestado na peça de fls. 209/212 deve ser deduzido em recurso pertinente, já que visa à modificação do decisum. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Intime-se \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2003.054.013440-0 - ARGEMIRA DUTRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063), Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À Autora. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.033678-1 - IRACI FEITOZA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891), Dr(a). VINÍCIO VANDERLEI DA SILVA (RJ-070748)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHINI CHIARA), Falido: OSNI CHAVES CASTELAR), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Ao Falido e ao Síndico. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.006856-0 - ALINE ALVES DE AMORIM, CAROLINA DE AMORIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Acolho o parecer ministérioal para rejeitar as preliminares arguídas pelo Réu. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por; Reparação de Danos, e Compensacao por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2004.054.003159-5 - DIOCLESIO FRANCISCO DA CUNHA, ELITIENE DE CASSIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948), Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X DELTA CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX STOCK HOFFMANN (RJ-102432), Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)), MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifiquem os autores as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.054.005545-4 - LUCIA HELENA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X SECRETARIA DE ESTADO DE ADM E REEST - RIO PREVIDENCIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Esclareça a Requerente o pedido, tendo em vista o disposto nos arts. 861 e seguintes do C.P.C, em especial ao que estabelece o art. 866 do referido diploma legal. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.538.007609-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401), Dr(a). GIANNINO VILARDI (RJ-009707), Dr(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI (RJ-039890)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:À Requerente para complementar as custas. Publique-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.054.013063-2 - ALMIR PURCINO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913), Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Em réplica \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.054.015756-0 - JOSE GERALDO MALTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734), Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 248894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.054.034173-9 - DANILO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X MARIA SILVA RODRIGUES Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.003016-9 - VERA BORGES DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X AMAURY VICENTE DA SILVA Sentença:DEFIRO o pedido para recebimento do saldo da conta do PIS e do FGTS de titularidade do falecido, em favor da requerente. Expeça-se alvará independente do trânsito em julgado, uma vez que tratando-se de alvará para recebimento de valores em nome do \" de cujus \", inexistindo interesse da Fazenda em recorrer, ante sua manifestação anterior, concordando com a expedição do alvará requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.054.005983-5 (4147) - LENIRA DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X CELSO HENRIQIE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.000622-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONISON JOSE DE OLIVEIRA Ao autor sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2006.054.015456-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARIA CLARA PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.054.015644-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACY DIAS DE MORAIS Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.000381-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ROGERIA DE CASTRO MARTINS Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de busca e apreensão do veículo. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.012948-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALVACYR SANTOS ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.004147-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAO ALVES DA FONTE Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.016285-2 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIAO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a JG ao réu. Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.000272-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ALEXANDRE ALVES PROENÇA Decisão:Ao autor sobre certidão supra. Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.054.023395-5 - SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X MARGANA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)), Fiador: JOAO CARDOSO TAVORA), Fiador: MARGARIDA ALVAREZ Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.033692-6 - WILSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X DOUGLAS GONCALVES DE SOUZA E OUTRO), Fiador: NILO GONÇALVES DE SOUZA), Fiador: ZILDA GONÇALVES DE SOUZA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado c/cobrança \r\n\r\nProc. 2002.054.026201-1 - JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X ELENIR ROSA DUARTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.054.022656-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X PEDRO SAVIO DIAS DE FREITAS Decisão:Defiro fls. 81, recolhidas as custas ( autor não recolheu custas p/CP e não forneceu cópias). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.010509-8 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTI MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X LEANDRO CELESTINO SIQUEIRA Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.013841-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LEONARDO JANOVICCI Decisão:Defiro a expedição dos ofícios, com exceção ao TRE. Expeça-se ofcícios após recolhimento das custas. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2006.054.010107-3 - PAULO SERGIO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X SANDRA DA SILVA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize a ré a contestação. após às partes quanto a possibilidade de acordo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.054.010453-7A - WALDECK GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990)) X MILTON GONCALVES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 16V. \r\n\r\nProc. 2006.054.012166-7A - BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-126956), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RICARDO GUILHERME DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) Despacho:Regularize o impugnante a representação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.054.006678-2 - JOICE DE OLIVETTI RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X POLICLINICA SAO FRANCISCO DE PAULA - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE DE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Aos interessados para que se manifestem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.008054-5 - RICARDO SENNA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO VALENTIM DANTAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844) Ao réu em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2004.054.010453-7 - MILTON GONCALVES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X WALDECK GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990) Decisão:Defiro as provas requeridas pelo réu testemunhal documental e depoimento pessoal do autor. Venha rol em cinco dias e documentos em vinte dias. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/ inversão do onus da prova C/C Responsabilidade Civil, e pedido de lucro cessante \r\n\r\nProc. 2005.054.004865-2 - JULIO CESAR RAYMONDI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X GNV JPA RJ CENTRO AUTOMOTIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249), Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão:Homoloho os honorários periciais conforme requerido às fls. 161. Defiro ao 1º réu o prazo de cinco dias para formulação dos quesitos. Após ao perito, partes e assistentes para elaboração do laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.054.010041-8 - Inventariante: EUCINEIA DE AZEVEDO GALDINO (Adv(s). Dr(a). LEILA GALDINO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-080323), Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370)) X ALEXANDRE DE AZEVEDO GALDINO A inventariante sobre a resposta do Banco HSBC \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.054.013051-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CONEX RIO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA Decisão:Expeça-se ofícios na forma requerida, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.054.002232-6 - MARINA'S CABELEREIROS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:Esclareça a autora o que pretende demonstrar com a oitiva do preposto que efetuou a troca do medidor ante os termos da contestação e provas já produzidas. \r\n\r\nProc. 2007.054.000510-4 - MARIA JOSE DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Decisão:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação parcial de tutela, inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.054.005672-9 - MARCOS ANTONIO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.001506-3 - VILMA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X CRISTINA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.054.001075-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO RAMOS DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.054.003997-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANO ARAUJO DE ALBUQUERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.000188-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JORGE SOARES DE ALMEIDA Decisão:Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.012166-7 - RICARDO GUILHERME DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.538.013246-6 (1744) - CELSO PINTO CARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Ao autor sobre a resposta do Banco HSBC \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.054.010904-6 (3679) - EDUARDO LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278)) X AVON COMESTICOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Aos interessados para que se manifestem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.054.012120-5 - JEIR DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais c/c com nulidade \r\n\r\nProc. 2005.054.008671-9 - FERROVIA E COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X SANE - RIO SANEAMENTO E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Decisão:Intime-se o réu para efetuar depósito dos honorários periciais em dez dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.054.013876-0 - NILTON BENTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Isto posto, rejeito a preliminar de incompetência dests Juízo. As partes em provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de débito c/c declaratória a/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.004830-7 - JOSEFA MARIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Defiro as provas requeridas pela parte autora: documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes (fls. 66v). inexistindo provas requeridas pelo réu em sua contestação . Designo AI dia 19/09/07 às 13:00 hs. \r\n\r\nId: 248895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado; Art. 121, § 2º, Incisos Ii e Iv do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.054.001058-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDER FERREIRA ANTÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Despacho:Considerando o agendamento de julgamento em Plenário do Tribunal do Júri de réu preso para a mesma data do presente, redesigno julgamento destes autos para o dia 26 de julho de 2007, às 09h. Ciência ao M.P. Intime-se. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, ( 3x ) N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.054.004778-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DA SILVA TARATA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159) Certico e dou fé que foi designado o dia 06/07/2007, às 13:00 horas, para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação. \r\n\r\nArt. 90 da Lei. 8.666/93- Frustrar/fraudar,mediante ajuste,comb.procedimento/ licitação \r\n\r\nProc. 2002.054.019471-6 - MP X ADILMAR ARCENIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS (RJ-101329), Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634), Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669), Dr(a). JOSE BENICIO VIANNA BRAGA (RJ-070270), Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS (RJ-105437), Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) Despacho:Fls.1014/1015. Defiro. Anote-se onde for o caso. \r\n\r\nId: 248896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.054.010351-3 - MP X JOSE WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-086271) Decisão:... Isto posto, DESCLASSIFICO a conduta do acusado para enquadrá-la na prevista no art. 12 da Lei nº 10.826/03.Ao Cartório para que providencie a consulta junto ao Sistema Projeto Comarca, bem como a Folha de Antecedentes Criminais em nome do acusado. Após venham os autos.Com o trânsito em julgado, procedam-se às anotações de praxe.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2005.054.005573-5 - MP X LUIZ ORLANDO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SILVA GOMES (RJ-098672) ...Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2005.054.006842-0 - MP X JOACIR QUINTANILHA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816), Dr(a). GISELLE AZEREDO DRUBI (RJ-129098), Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO ADISSI (RJ-028897), Dr(a). PAULO AFONSO VARGAS CHICON (RJ-121246) 2- Às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.054.002481-7 - MP X LEANDRO DE FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001), Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311) Despacho: 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. (fl. 171). À Defesa para apresentação das razões. 2- Após, ao Ministério Público para contra-razões. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, por duas vezes n/f do art 69 E Art. 213 - Estupro C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, por duas vezes, n/f do 69, tudo n/f do 69 do CP e art 9º da L 8072/90 \r\n\r\nProc. 2005.054.004592-4 - MP X JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) 02. Após, à Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP \r\n\r\nProc. 2005.054.000328-0 - MP X FRANCISCO SEBASTIAO BRUNO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Despacho: Às partes em diligências. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.054.007953-5 - MP X EM APURAÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO (RJ-145236) Despacho:Reconsidero o o despacho retro, defiro vistas dos autos fora do cartório pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 248897"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.005033-2 - CHRISTIAN DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVARENGA (RJ-034031)) X EDILECIO CUNHA), MARLI PEREIRA BARRAQUI), HELCIO CUNHA), MAGDA REGINA CUNHA DE SOUZA), LUIZ PAULO ALVES), MARIA SIMPLICIA CUNHA), EDILSON CUNHA), EDIEZIO CUNHA), KATIA REGINA CUNHA DA SILVA Decisão:1) Fl. 24 - Defiro o prazo de trinta dias.2) O pedido de desarquivamento dos autos de inventário deve ser procedido pelo requerente sponte própria. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1979.066.000134-8 (9.082) - IVAN NUNES BROCHADO, Inventariante: TEREZINHA IVONETE DE BARROS BROCHADO (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623) Despacho:Fls. 117 - Defiro prazo de sessenta dias. Decorrido o prazo não havendo manifestação da inventariante, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1997.546.005554-1 (27048) - Inventariante: MARIA IMACULADA SABIONI DAVI-ARROLAMENTO, Inventariante: MARIA IMACULADA SABIONI DAVI-ARROLAMENTO X ANA LUCAS DE OLIVEIRA SABIONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA LEOPOLDINO OLIVEIRA (RJ-052814), Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Despacho:1) Fls. 82 - Tendo em vista o que consta da certidão de fls. 84, regularize-se;2) após, defiro a expedição da 2ª via, requerida, observando o cartório as cautelas de praxa;3) cumpridos os itens acima, retornem ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.008972-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA Vista ao patrono do autor acompanhar diligência \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.007741-4 - PEDRO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Vista ao patrono do réu retirar guia \r\n\r\nProc. 2007.066.005903-7 - SOLANGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ROCHA PANCARDES SAD (RJ-073089)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO -SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO Vista aos patronos das partes sobre nº CP 2007.001.86875-9 5ª Vara de Fazenda pública \r\n\r\nProc. 2007.066.006609-1 - JULIO MARIA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Fl. 27 - Defiro o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.006613-3 - ADALGIZO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Fl. 24 - Defiro o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.006620-0 - NOEL RICARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X BANCO ITAU Decisão:Fl. 22 - Defiro o prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança, p rescisao contratual encargos e danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.066.008916-1 - WILSON TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X NUCLEO DE CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443) Decisão: 1) Atenda-se fls. 315; 2) Defiro a expedição da ordem de bloqueio apenas em desfavor da devedora. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 1996.546.017811-5 (26393) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X JOAQUIM DE AZEVEDO CORTES), BENEDITA TAVARTES CORTES), FRANCISCO RAMOS), MARIA DO NASCIMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: Fl. 272 - Nada a prover, trata-se de procedimento administrativo, devendo a requerente pleitear prazo para cumprimento da diligência diretamente junto ao Cartório do 2.º Ofício. Aguarde-se em cartório por trinta dias, decorridos, silentes as partes, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006342-9 - CLAUDIA FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Sobre contestação e documentos de fls. 33/55, diga a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.009085-8 - ANDRE LUIZ LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Emende-se a inicial adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nDemarcatória, c açao de restituiçao de terreno \r\n\r\nProc. 2002.066.013752-9 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X PAULO TOLEDO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Decisão:Recebo a apelação de fls. 171/173 nos efeitos devolutivo e suspensivo.Diga a parte apelada. (autora) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.008108-5 - CLOTILDE DE SOUZA ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WESLEY BOECHAT (SP-205258)) X AÇOUGUE SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Despacho: Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.008966-2 - PATRICIA CORREA PERADELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Diga a parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.066.009049-4 - ALUIZIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR JOAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Diga a parte embargada. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.009025-1 - JOAO SILVINO DA PIEDADE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X POSTO VILA 2000 (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Despacho:Complemente-se as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.066.009028-7 - MERCEDES VALINO GONZALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X ANTONIO MOISES VALINO GLIOSCI (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Despacho:Complemente-se as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.066.009040-8 - RENATO MATOS VALINO, RONALDO MATOS VALINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X ANTONIO MOISES VALINO GLIOSCI (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609) Despacho:Complemente-se as custas judiciais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.000004-6 (26704) - FINANCEIRA ALFA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE AUGUSTO PEREIRA NETO E OUTRO Decisão:Fls. 161/162 - Defiro o sobresmento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.066.019242-3 (29919) - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X DISTRIBUIDORA R. B. M. BAHIA LTDA), UMBERTO DE OLIVEIRA PAULA Vista ao patrono do exeqüente sobre mandado negativo \r\n\r\nProc. 2003.066.028919-8 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CBS (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS-COBRAPI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO SILVEIRA TRINDADE (MG-062129) Despacho:1) Anote-se no sistema e rosto dos autos o nome do patrono da executada (vide fls, 78 e 82).2) Fl. 111 - Diga a parte executada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.066.000856-1 (16581) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X POSTO DE GASOLINA 54 LTDA), EDGAR TEIXEIRA NEVES), NILTON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D) Vista ao patrono do exeqüente complementar as custas do contador \r\n\r\nProc. 2004.066.014947-0 - O.S.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X L.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho: Intime-se a parte executada, via postal e por DO, para que, em cinco dias, indique bens sujeitos à penhora, pena de aplicação da multa prevista no art. 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.004394-5 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X SKY SERVICE LIMPEZA CONSERVAÇAO E LOCAÇOES), ADELIA SOARES MARQUES Vista ao patrono do exeqüente sobre ofício \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.066.001071-0 (23527) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FERNANDO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO Vista ao patrono do exeqüente \r\n\r\nProc. 1997.546.000363-0 (26719) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X GRAFICA EDITORA MASIERO'S LTDA), SABIMAR MASIEROS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Despacho:Fl. 68 - Regularize-se a representação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.005574-3 - ROSELI MARIA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1) Fl. 31 - Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos mediante substituição por cópias.2) Diga a parte requerente se os documentos apresentados satisfazem o pedido autoral. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.009140-6 - MARCO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CÁSSIA CASTRO FONSECA CARDOSO (SP-209673) Decisão: Homologo, para que surta seus regulares efeitos, o acordo formulado pelas partes às fls. 212/214 e, por conseguinte, suspendo o feito, na forma do art. 792 do CPC, pelo prazo concedido para quitação da obrigação. Decorrido, digam as partes sobre satisfação integral da obrigação. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.066.009094-9 - JOANA SANTIAGO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CIA SAO GERALDO DE VIAÇAO Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita.2) Especifique a parte autora, qualitativamente e quantitativamente, os danos materiais perseguidos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.066.000387-3 (19870) - Inventariante: GIANCARLO GENUNCIO (Adv(s). Dr(a). BERENICE MACEDO DE SIQUEIRA (RJ-064505)), Interessado: JEANETE NUNES, Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X DAVID GENUNICO Despacho:Fls. 103 - Aguarde-se, por sessenta dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação da parte interessada, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.066.000747-2 (22738) - Inventariante: ALFEU OLIVAL BARRETO X NEUSA FERNANDES BARRETO (Adv(s). Dr(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY (RJ-103885) Despacho:1) Fls. 89 - Defiro vista pelo prazo de cinco dias;2) após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.066.000135-6 (23748) - Inventariante: GERALDO AIR DO SACRAMENTO X MARIA CORREIA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Decisão:1) Regularize-se a seqüência das folhas de nº 14 à 19, que se encontram desordenadas;2) fls. 65 - indefiro, por ora, a expedição do alvará requerido;3) certifique, o cartório, se todos os herdeiros foram citados e, se estão representados. Na falta da representação de algum herdeiro, providencie, o inventariante, sua regularização;4) venham certidões negativas de débitos fiscais com as Fazendas: Federal, Estadual e Municipal de Volta Redonda; 5) venham comprovantes de pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2004.066.003578-6 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO COSTA X JOSE MARÇAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 2005.066.006170-2 - Inventariante: LAURITA APARECIDA BALDUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS GOMES (RJ-128176)) X LUIZ CARLOS PERES DA SILVA Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 2006.066.014287-0 - ROSEMARY CONSTANTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE ESCOBAR (RJ-133113)) X JALILLA JAYME CONSTANTINO Despacho:1) Expeça-se alvará para levantamento dos valores apresentados às fls. 52;2) venham aos autos os comprovantes do recolhimento das custas e taxas, em dez dias, contados à partir da retida do alvará. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.003716-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASIELIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALEXANDRE CORREA E SILVA Vista ao patrono do autor sobre ofício do deprecante \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.010981-4 - SANDRA REGINA PIMENTEL BRUM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Vista ao patrono do exeqüente sobre guia de depósito \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.066.002236-1 - EDILECIO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CHRISTIAN DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVARENGA (RJ-034031) Decisão: 1) Deixo de designar audiência preliminar de conciliação (art.331 do CPC), uma vez que pelo conteúdo das peça inalgural e de defesa, improvável a composição amigável. 2) Defiro as provas requeridas às fls. 83 e 87. 3) Designo audiência de Instrução de julgamento para o dia 15 de agosto de 2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.008635-8 - MARIA LUCIA PAULINA DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Sobre fls. 222, diga a parte devedora. (réu) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006195-0 - JUCIMAR CARNEIRO FERRAZ ME (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X BANCO BRADESCO SA), TALENTO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nId: 248898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Batista Closs\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.066.006573-6 - RITA DUARTE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X FRANCISCO SILVA Despacho:O rito de arrolamento pressupõe a vinda, com a inicial, de relação dos bens e herdeiros, atribuição do valor dos bens do espólio, observado o disposto no art. 993 do CPC e o esboço da partilha amigável, na forma do art. 1.036 do CPC, sendo necessário também, prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio. - Emende a requerente a inicial atendendo as exigências legais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.002886-7 - HSBC- BANK BRASIL SA- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ANDERSON FERREIRA CAZUZA Esclareça o autor com relação à informação prestada em fl. 26, uma vez que o documento acostado, em fls. 27/29, data de 30/05/05, ou seja, é anterior a data da celebração do contrato, não podendo assim ser o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.004644-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIANA MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica... \r\n\r\nProc. 2007.066.005608-5 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X DOMINGOS JOSE PEREIRA Despacho:1) Fls. 60/62 - Mantenho o despacho de fl. 59 por seus próprios fundamentos, uma vez que não houve o recebimento da correspondência, ante a informação de que o réu se mudou (fl. 25v) ; 2) Defiro o prazo requerido de trinta dias para o cumprimento do determinado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.007266-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1997.546.017333-1 (17242) - MARIA COELI SOARES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.066.008277-8 - MIGUEL DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.015507-3 - JULIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652) Decisão:\"(...) Determino ao autor que preste os seguintes esclarecimentos: 1) Esclareça a parte autora qual a doença que fundamenta seu pedido de recebimento do seguro, bem como a data do sinistro, eis que conforme documento de fl. 17 e 19 o autor foi aposentado por invalidez pelo INSS em 01/11/98; 2) Qual a razão de requerer o seguro apenas em 2005, e tendo como fato gerador à doença de adenocarcinoma de próstata. Após, diga a parte ré.\". \r\n\r\nProc. 2007.066.004589-0 - MILTON LIBORIO BORGE LEAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) \" ... ao autor sobre fls. 28/61 ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.006315-6 - ERNESTA GUIMARAES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial, complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006913-4 - MARIA DO CARMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA MOURA BRASIL TOLOMELLI (RJ-121461)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial, complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006945-6 - WALTER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X BANCO REAL - CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006947-0 - WALTER MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007102-5 - SERGIO MOREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO Despacho: Venha o cálculo das custas, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.007225-0 - ESPÓLIO DE HUMBERTO SILVA CAMPOS, Inventariante: CECILIA DORNAS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA LIMA DA SILVA (RJ-124587)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1) Retifique-se o pólo ativo para constar Espólio de Humberto Silva campos, representado por Cecília Dornas, anotando-se onde couber; 2) Venha o comprovante de rendimento da autora, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência., bem como o termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.066.007245-5 - EDSON LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007269-8 - MARIA EFIGÊNIA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007321-6 - ANTÔNIO XAVIER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial, complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007325-3 - ANTÔNIO XAVIER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X UNIBANCO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial, complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º do CPC. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007361-7 - ANTONIO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X UNIBANCO Despacho:Venha o termo de afirmação de pobreza do autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.007403-8 - AFONSO DIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X BANCO DO BRASIL), UNIBANCO), BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:Tendo em vista o comprovante de rendimento de fl. 15, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.066.007490-7 - ALVARINA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO Despacho:Venha a declaração de isneção do IRPF da autora, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007725-8 - FRANCISCO BALDINI NETTO (Adv(s). Dr(a). DANIELI DE SOUZA CAMPOS (RJ-141969)) X ABN AMRO REAL SA Despacho: Venha o comprovante de rendimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, c pedido de antecip tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.001144-5 - MARIA CRISTINA DE ANDRADE PENNA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925), Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Ao MVR (processo desarquivado). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.546.011990-3 - PADARIA E CONFEITARIA FLOR DE MINAS DE VOLTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). GILBERTO MESQUITA FERREIRA (RJ-092092)) X SAAE-VR-SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Publique-se. Após, concluso para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.066.001034-4 (17925) - JOSE JULIO DOS SANTOS BATISTA, ROSANGELA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA FACCINA PODVAL (SP-103317)), PAULO YASSUO HAYASHIDA, Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694)), NILTON GONCALVES DOS SANTOS), LUDIGLEY GONCALVES DOS SANTOS Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.016130-9 - LAIS ZENAYDE DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X BCP TELECOM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.013679-7 - ANTONIO CARLOS SENRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Defiro vista dos autos à parte ré, conforme requerido em fl. 128. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.066.003520-1 - COMUNIDADE EVANGELICA PROJETO VIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANEIRA (RJ-112792), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.066.000807-0 (5433) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X VICENTE ADVALDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Decisão:Nomeio perito contábil o Dr. Newton Bandeira de Mello. Intime-se para apresentar proposta de honorários que ficarão a cargo do réu, conforme artigo 33, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.066.010045-0 (018772-6) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MARIO JUNQUEIRA FRANCO E OUTROS), Inventariante: MARIO JUNQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)), Interessado: BD-RIO - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A., Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723) Despacho:As partes sobre o laudo pericial e após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.066.005595-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DA GAMA), Inventariante: SOLANGE FATIMA DE OLIVEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:1) Fl. 108 - Diga a parte ré; 2) Fl. 111 - Aos interessados.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.005010-1 - ELZA MITIO YAGIMA MORINO (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X GUILHERME PEREIRA TEIXEIRA Despacho:Fls. 20/21 - Esclareça a parte autora se requer a extinção do feito ante a desocupação voluntária ou o prosseguimento do mesmo com relação a cobrança do débito. Se positivo este último, cumpra-se o despacho de fl. 19. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.019811-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X ANTONIO CARLOS MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ante o informado à fl. 227, diga o Embargado. Após ao Ministério Público para querendo oferecer parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.066.003979-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA - FEVRE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829)) X SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇAO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). EDUARDA PINTO DA CRUZ (RJ-045243) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.005413-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1) Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 2) Recebo o recurso de fls. 21/24 em seus regulares efeitos; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.005416-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1) Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 2) Recebo o recurso de fls. 20/24 em seus regulares efeitos; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.005439-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1) Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 2) Recebo o recurso de fls. 22/25 em seus regulares efeitos; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.005440-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1) Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 2) Recebo o recurso de fls. 21/25 em seus regulares efeitos; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.005448-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1) Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 2) Recebo o recurso de fls. 21/24; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.005449-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:1) Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 2) Recebo o recurso de fls. 21/25 em seus regulares efeitos; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.005778-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:1) Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 2) Recebo o recurso de fls. 25/28 em seus regulares efeitos; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.066.004821-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE (RJ-099544) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.013873-7 - FUNDAÇAO ROSEMAR PIMENTEL FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS (RJ-005947)) X MARIA LUIZA MOREIRA E SILVA ME Sentença:\"Vistos. HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, EXTINGO O PROCESSO com fulcro no artigo 269, III do CPC. Desentranhe-se o documento acostado à fl. 05, substituindo-o por cópia e entregue-se à Executada, mediante recibo nos autos. Custas e honorários pro-rata, sendo neste momento deferida JG à Executada. Publicada esta em audiência, ficam intimados os presentes. Registre-se. Ao trânsito, baixa e arquivo\". (...)\". \r\n\r\nProc. 2006.066.016262-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), ROZENIR ADRIANO MARTINS), ELAINE BATALHA MARTINS Despacho:Defiro fl 34. \r\n\r\nProc. 2007.066.008140-7 - FUNDAÇAO OSWALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X MARCIO FREITAS BASTOS), AMADEU NUNES BASTOS Despacho:Intime-se para a complementação das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.010225-0 - CLEVERSON CLEI BARRETO GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505), Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) R. Despacho republicado por incorreção: \"1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.008366-0 - MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112)) X AVON COSMETICOS LTDA Despacho:1) Defiro, por ora, a gratuidade de justiça; 2) Tendo em vista que para o deslinde do feito será necessária a produção de prova pericial, complexa, converto o feito para o rito ordinário com base no art. 277 § 5º do CPC. Cite-se.3) Venha o comprovante de rendimento da parte autora, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência, no prazo de dez dias, sob pena de revogação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.066.000048-5 (6378) - ESPÓLIO DE PEDRO ALVES DA QUINTA, Inventariante: JOSE FERREIRA DIAS DA QUINTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) (...) Após, digam todos. \r\n\r\nProc. 2007.066.002271-3 - MARIA DE FATIMA FERREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X CAMPOS CALDEIRA CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Ao réu sobre certidão de fls. 181. \r\n\r\nProc. 2007.066.002788-7 - ISABELA RORIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) CLUBE FUNCIONARIOS), OPEN EVENTOS), FURACAO 2000 Despacho:Tendo em vista os rendimentos da autora, venham os cálculos das custas, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.017613-8 - SAMUEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA ALBUQUERQUE RAIMUNDO (RJ-129763)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1994.066.000669-0 (15344) - JOSE LUIZ BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PROMOVIDO PELO EDITAL Nº 002/94 - SMA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Considerando que os cálculos foram elaborados a mais de um ano, retornem os autos ao contador para tualização dos mesmos. Após, digam todos. Não havendo impugnação, expeça-se precatório. \r\n\r\nProc. 2003.066.007327-0 - SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRAÇAO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907), Dr(a). EDUARDA PINTO DA CRUZ (RJ-045243)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA-FEVRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA GESUALDI CHAVES (RJ-028829), Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305) Despacho:Indefiro fl. 208, eis que estes autos não é a via própria para proceder ao pagamento da contribuição sindical devida a impetrante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.008417-0 - MARIA APARECIDA WERNECK DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO ROSA (RJ-125560)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.012971-2 - D.E.V.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X P.M.V.R. E OUTRO Decisão:1)Recebo o recurso de fls. 123/129 em seus regulares efeitos; 2) Ao apelado e MP; 3) Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.002219-1 - CELIA MARTINS DA SILVA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.003219-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO), COORDENADOR DO CAPS -SMA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Despacho:Ao impetrante sobre fl. 152. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.066.014060-4 - JOSE AUGUSTO HORTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X ELADIR GOMES E OUTRO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.006454-5 - MARIA CECILIA ROXO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:À parte autora sobre fls. 90/92 \r\n\r\nProc. 2005.066.008095-2 - SIDNEI ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.002661-3 - FLAVIA REZENDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.006520-7 - ESPÓLIO DE JOSÉ CORREA, Inventariante: ILKA MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO BRADESCO S/A. Despacho:1) Retifique-se o pólo ativo, anotando-se onde couber; 2) Aguarde-se por quize dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.000706-0 - ADELIA MEDEIROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.009984-5 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS, DE MATERIAL ELETRICO, DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA. RESENDE E ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898) Despacho:Ante a desistência manifestada à fl. 172, considero prejudicada a prova pericial. Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito, valendo o silencio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.066.013726-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FERNANDO DE ASSIS RIBEIRO Despacho:Intime-se o réu para informar a este Juizo onde se encontra o bem arrendado, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.066.002906-9 - ESPOLIO DE PENHE MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X HELENA MARIA DA CONCEIÇÃO), ERINEIA FATIMA GONÇALVES DE LIMA), CELSO MARCIANO DE SOUZA), FRANCISCO NEPOMUCENA), WILSON HONORIO DE OLIVEIRA), LUCIANO OLIVEIRA DA SILVA), DILMA APARECIDA ADÃO DA CONCEIÇÃO), SEBASTIÃO GALDINO ADÃO), CARLOS ROBERTO FERREIRA), ELENI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em réplica... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.066.017701-5 - MARIA APARECIDA ROSESTOLATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Dê-se vista ao Município \r\n\r\nProc. 2006.066.009113-7 - JOSE ALUIZIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1- Recebo o recurso em seus jurídicos e legais efeitos; 2- Ao Apelado para contra-razões; 3- Ao Ministério Público; 4- Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.008497-2 - DORALICE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Decisão:Diante disto, diga a parte autora a quem pretende imputar a responsabilidade pela morte da menor Maria Eduarda Ferreira dos Santos: 1) Ao Município em decorrência do atendimento prestado no Posto de Saúde do Bairro Volta Grande ou; 2) A autarquia municipal Serviço Autônomo Hospitalar em virtude do atendimento prestado no Hospital São João Batista, que é administrado pela referida autarquia. Se a resposta for a ultima, determino desde já a retificação do pólo passivo para constar apenas o Serviço Autônomo Hospitalar. Após, cite-se com as advertências legais. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.007536-8 - SEBASTIAO ONOFRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X HOSPITAL UNIVERSITARIO PEDRO ERNESTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687), Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377) Despacho:As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.003706-4 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X EVERALDO SILVA SANTOS), JUCIARA DE FATIMA F. SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Despacho:Considerando que a controvérsia reside exclusivamente no valor do débito, digam as partes se pretendem produzir outras provas; em caso positivo, venham os requerimentos de forma especificada e fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.066.005925-6 - MARLI DO NASCIMENTO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X LUIZ FERNANDO DE SIQUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) \" ... à autora sobre fls. 42/50 ... \" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.066.013485-5 - RENATA DE PAULA BATALHA GIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Adeque-se a execução ao rito próprio, eis que inexiste penhora de bem público, deendo ser observada a forma de pagamento por Requisitório de Pequeno Valor. \r\n\r\nRetificação de Escritura \r\n\r\nProc. 1993.066.000092-1 (15052-2) - HAROLDO FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X Interessado: ANTONIO OLIVEIRA SE SÁ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.005029-0 - ROMEU ANTONIO TEIXIERA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN -CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) \" ... ao autor sobre fls. 20/33 ... \" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.066.007875-5 - JOAQUIM DE OLIVEIRA LIMA, MARIA APARECIDA MAIA LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X CESAR PINTO), SOLVEIG ALFHILD LONN PINTO) Despacho:Venha o comprovante de rednimento do autor, a fim de ser aferida a sua hipossuficiência. \r\n\r\nId: 248899"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.066.008492-5 - SEBASTIÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO FRANCISCO Despacho: Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.066.015960-1 - JOAQUIM FERREIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)) X LUIZ PAULO DA CUNHA Sentença:.... ante o exposto, diante da manifestação da ausência de interesse processual, na modalidade adequação, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do inciso I do artigo 267 e do artigo III do artigo 295 do CPC.... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.066.000763-6 - Inventariante: SABRINA DUARTE DE MELLO MARISSA DUARTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)), JOAO BATISTA DE MELO, Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X MARINA PARDAL DUARTE (Ao inventariante, para recolher custas APC: R$ 10,47, Fundperj e Funperj) \r\n\r\nProc. 2005.066.005511-8 - LIONEL GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X MARIA LUCIA GOULART Despacho: Ao inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.066.007400-9 -, Inventariante: HÉLIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) HERCILIO FRANCISCO DA SILVA), MARIA BARBOSA DA SILVA Despacho: Cumpra-se a decisão de fl. 67 (item 1), em 5 dias, sob pena de se tornar inválida a respectiva nomeação. \r\n\r\nProc. 2006.066.010021-7 - Inventariante: ALEXANDRE GUEDES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692)) X LUCIA GUEDES LIMA Despacho: Concedo o prazo de 30 dias para a prática dos atos em questão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.005556-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MALVINA ROSA DE FARIA (A Parte autora Para Recolher Custas R$ 3,49 por oficio solicitado - conta 0711-2- correio \r\n\r\nProc. 2007.066.002153-8 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X W M N CONFECÇOES E BORDADOS COMPUTADORIZADOS LTDA ME), WILLIAN MOURA NEVES), WEBER MOURA NEVES), KELLY ROSSANE MARTINS SANTOS), MARILAINE FAGUNDES DA SILVA Despacho: Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.066.008969-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE RAMOS DE SOUZA À autora para que recolha as custas processuais,na forma certificada, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição.Certifique-se sobre o correto valor devido. (Certifico que subsiste diferença de taxa judiciária a ser recolhida no valor de R$ 13,78) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.008770-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALOÍSIO RODRIGUES DA SILVA Despacho: Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.002566-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSE RICARDO GONÇALVES DO NASCIMENTO Decisão: Indefiro a liminar pretendida porque não demostrada a regular constituição em mora do devedor. Cite-se para resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.066.018786-7 - ALIMENTA - ALIMENTAÇAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X FUNDAÇÃO CSN PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: Às partes sobre a manifestação do Ministério Público. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.066.015884-7 - DAURY DE LACERDA ARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Intime-se a devedora, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\", caso o credor assim prefira.(À parte ré para que pague o valor de R$ 418,64, no prazo de 15 dias.) \r\n\r\nProc. 2005.066.011239-4 - KATIA CILENE MIGUEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X CIA SEGUROS PREVIDENCIA SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho: Nomeio para atuar como perito o Srº Ricardo Peon, cujos dados pessoais e profissionais estão à disposição no cartório. Intime-se para estimativa de honorários. Fixo em 15 dias o prazo para entrega do laudo. Concedo o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. O perito deve informar a data, o horário e o local da perícia, nos termos do artigo 431-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.000520-8 - LUIZ CARLOS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: 1- Deixo de receber o recurso de apelação, nos termos certificados à fl. 176; 2- Certifique-se sobre o trânsito em julgado; 3- Em seguida, cumprido o item 2, intime-se, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\", caso o credor assim prefira. \r\n\r\nProc. 2006.066.002529-3 - PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Sentença:......JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral... \r\n\r\nProc. 2006.066.006702-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (AMOVB) (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X REGINALDO DA SILVA GRÉCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho: 1- Aos réus sobre os documentos juntados às fls. 381/388; 2- Oficie-se ao Município de Volta Redonda para que preste todos os esclarecimentos cabíveis sobre a associação autora e o local em questão, apresentando os respectivos documentos que se encontram em seu poder. \r\n\r\nProc. 2006.066.007273-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ELIANE CONSUELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)), JOEL TEODORO DO CARMO, Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) Despacho: Intimem-se os devedores, pela imprensa e em nome dos advogados constituídos, para que paguem o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\", caso o credor assim prefira. \r\n\r\nProc. 2006.066.009492-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X ALYSTER PETHYON MORAES DE NADER (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607) Despacho: Oficie-se ao Município de Volta Redonda para que preste todos os esclarecimentos cabíveis sobre a associação autora e o local em questão, apresentando os respectivos documentos que se encontram em seu poder. \r\n\r\nProc. 2006.066.014590-0 - MARIA DAS DORES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DA CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.004430-7 - MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTRO Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça, já que os proventos do autor têm permitido que ele economize parcela significativa dos seus vencimentos e adquira automóveis periodicamente; 2- Diante dos documentos apresentados, decreto segredo de justiça no processo; 3- Ao autor para que recolha as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial; 4- Certifique-se sobre o correto valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.066.004499-0 - POSTO DE GASOLINA 54 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X CLAUDIO FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Decisão: 1-Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 21/08/2007 às 16:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intime-se.. \r\n\r\nProc. 2007.066.004499-0 - POSTO DE GASOLINA 54 DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X CLAUDIO FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620) Portaria 01/06: À parte autora para recolher o complemento das custas para expedição do mandado de citação e intimação da parte ré no valor de R$ 12,24 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.066.007493-2 - LYGIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ROBERTO MARTINS (RJ-063749)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:1- Ainda que a petição inicial seja, aparentemente, inepta, já que não tem causa de pedir, nem pedido, reconheço a incompetência da Justiça Estadual para processar e julgar o feito por figurar no pólo passivo a Caixa Econômica Federal e a causa versar, aparentemente, sobre resíduo do FGTS; 2- Assim, com apoio na súmula nº 82 do E. STJ, determino a remessa dos autos à Justiça Federal de Volta Redonda com a respectiva baixa no cartório Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.066.008548-6 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ OCTAVIANO DE OLIVEIRA FILHO Decisão: 1-Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 22/08/2007 às 17:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008566-8 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X BANCO DO BRASIL Despacho: Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer, com Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.018156-0 - MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), CSN - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho: Às partes sobre o laudo e para que digam se têm alguma oposição ao levantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.009350-8 - TERASHIMA E NAKAHASHI LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ANA HELENA PACHECO MOREIRA), ZENITA PACHECO MOREIRA AMORIM), ALEXANDRE PACHECO MOREIRA), CLÁUDIO FIGUEIRAS PACHECO MOREIRA), FLÁVIO FIGUEIRAS PACHECO MOREIRA), LÚCIO FIGUEIRAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)), MARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA PINTO FURTADO), MARIA JOSÉ MOREIRA FURTADO, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.066.021735-3 (3058) - IVANILDO VALERIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Portaria 01/06: À parte ré para recolher as custas pendentes no valor de R$ 12,24 (oficial de justiça) e R$ 3,49 (atos de prática comum) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de titulo de credito \r\n\r\nProc. 2000.066.117522-4 (1801) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X ALRECOM ALVARENGA REP.COM.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho: Intime-se por telefone e lavre-se a respectiva certidão. Não sendo possível localizá-lo, intime-se por oficial de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.008931-5 - MARIA HERCILIA URURAY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976)) X BANCO BANESPA SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do documento de fl. 12; 2- Como a autora afirma que jamais estabeleceu qualquer relação jurídica com a ré (afirmação verossímil) e diante da constatação de que o registro em bancos de dados causa inegáveis perturbações ao consumidor (perigo de difícil reparação), concedo a antecipação de tutela a fim de que a ré retire o nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 3- Cite-se com as advertências, as formalidades e a antecedência exigida; 4- Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 28/08/2007 às 16:20 h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 5- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.007092-4 - COOPERAÇO COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TÁXIS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: 1- Concedo o prazo de 5 dias para a ré juntar novos documentos com vista à parte contrária por igual prazo; 2- Em seguida, voltem conclusos para saneamento ou imediata sentença. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.066.018906-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X BANCO DO BRASIL SA-AGENCIA ATERRADO (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Sentença:.... ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por Antônio Carlos dos Santos Bittencourt em face do Banco do Brasil S/A. a fim de que mantida a taxa de juros contratada, seja afastada a prática do anatocismo e a cobrança de comissão de permanência cumulada com outros encargos e acessórios, sendo que o exato valor devido será apurado em liquidação por arbitramento. A correção monetária é a fixada no contrato e os juros de mora não podem exceder a 1% ao mês.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2006.066.001221-3 - DAMIAO DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo, com a ressalva feita na própria sentença; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.066.006217-3 (1861) - MAURO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028)) X ALBERICO ELIZIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463), Dr(a). JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (RJ-099692) Despacho: Comprove, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.012419-2 - DIVINO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X IZAIAS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Decisão: 1- De fato, não era para o fiador ser apenas notificado, mas citado dos termos da presente ação, que pretende não só a rescisão do contrato de locação, mas o recebimento dos aluguéis e demais encargos em atraso (legitimidade passiva do fiador). Cite-se o fiador; 2- Em atenção ao requerimneto do autor/reconvindo, expeça-se mandado de verificação a fim de que o oficial de justiça, em certidão detalhada, indique se há uma sobreloja no imóvel locado e, em caso positivo, se o local é adequado para servir de depósito das mercadorias. Às partes para que não só tomem ciência da decisão, mas, em especial, para que disponibilizem ao oficial de justiça as chaves e as informações necessárias à realização da diligência; 3- Enfim, por falta de prova inequívoca da verossimilhança da alegação, indefiro, por ora, a tutela antecipada pleiteada pelo autor/reconvindo. \r\n\r\nProc. 2006.066.012419-2 - DIVINO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X IZAIAS GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Portaria 01/06: À parte autora para recolher as custas para expedição dos mandados de citação e verificação no valor de R$ 24,48 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c ação de cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.066.001134-0 - ANTONIO FARIA RODRIGUES DE COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ESPOLIO DE OSCARINO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Despacho: 1- Como a ação de despejo está fundada na falta de pagamento dos aluguéis e demais encargos, indefiro a expedição do ofício solicitado; 2- Ao réu para, em 5 dias, especificar as supostas benfeitorias e esclarecer até quando, efetivamente, os aluguéis foram pagos; 3- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2003.066.010012-0 - EDITH AUGUSTA VINAND (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X EDSON RAMBALDE DE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) Despacho: 1- A gratuidade já foi indeferida e, apesar do recurso do réu, mantida pelo E. TJ/RJ; 2- Às partes para que digam, em 5 dias, se persiste o interesse na prova oral. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.016449-5 - HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, desapensem-se e encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.066.013844-7A - BANCO BCN SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X JOSE MACIEL R DE MOURA ME (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Portaria 01/06: Ás partes sobre promoção do Ministério Público ( ... opina o Parquet no sentido de se declinar a competência em favor da 10ª Vara Civel da Comarca de Londrina-Paraná...) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.066.004411-1 (1608/99) - IVAN RODRIGUES MANSUR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X MONICA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Despacho: Cumpra-se o determinado à fl. 116, no prazo de 5 dias, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça. \r\n\r\nProc. 2001.066.016188-8 (2987) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X MARCIA FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) (Ao exequente para impulso do feito) \r\n\r\nProc. 2001.066.021129-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FLUMIBEL COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho: Renove-se a diligência, nos endereços indicados à fl. 91. \r\n\r\nProc. 2001.066.021129-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FLUMIBEL COMERCIAL LTDA E OUTRO Portaria 01/06: À parte exequente para recolher o complemento de custas para diligências em Volta Redonda (endereços diferentes), no valor de R$ 24,48 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, bem como para ciência de que no caso das diligências serem negativas, deverá recolher as custas para expedição de Carta Precatória para Comarca de Barra Mansa. \r\n\r\nProc. 2002.066.000597-2 - LUIZ PAULO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X DIMAS FERREIRA COELHO E OUTROS Despacho: Ao credor \r\n\r\nProc. 2003.066.006542-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO (RJ-073955) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.032520-8 - JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:1) Desapensem-se os autos dos embargos. 2) Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.066.016290-5 - GERDAU SA X ELMET ELEMENTOS MET E SER LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho: Ao devedor sobre a resposta da credora. Em seguida, voltem concluos para deliberação. \r\n\r\nProc. 2005.066.011024-5 - GERDAU AÇOMINAS S/A X FERNANDES JUNQUEIRA CONSTRUTORA LTDA. Despacho: Venha a planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.066.004574-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X NEY SILVA CARDOSO), MYRIAM BAPTISTA CARDOSO Despacho: Lavre-se o termo de penhora e, em seguida, registre-se, na forma solicitada. Intimem-se os devedores. \r\n\r\nProc. 2006.066.004574-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X NEY SILVA CARDOSO), MYRIAM BAPTISTA CARDOSO Portaria 01/06: À parte autora para recolher custas para intimação postal dos devedores, no valor de R$ 3,49 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.000921-5 (2553) - TEREZA LOPES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) (Ao executado, para vista dos autos) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.066.015406-0 - TMS TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X SUPER ONDA INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho: 1- Diante da nova procuração juntada aos autos, desentranhe-se e devolva-se o documento de fl. 199; 2- Ao credor sobre a indicação dos bens a serem penhorados. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.002822-1 - GILSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), CETELEM BRASIL SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo os presentes embargos, uma vez que tempestivos. No mérito, deixo de acolhe-los por não vislumbrar qualquer omissão, obscuridade ou contradição. Intimem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.000158-6 - GEANE MARILIA DE ALMEIDA FARIAS ANDRADE, SERGIO NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES (RJ-053511)) X ROBSON DE SOUZA GOULART Sentença:..... ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para imitir os autores na posse do imóvel, após o réu ser intimado, pessoalmente por oficial de justiça..... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.012597-4A - VIAÇÃO ELITE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X MARIA APARECIDA WEYNE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.066.003249-4A - POSTO JARDIM PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X ALDAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115) Despacho: Certifique sobre a tempestividade da impugnação. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.007798-0 - GEÍSA FONTIS COSTINHAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X FAZENDA PÚBLICA DO DO ESTADO DE SÃO PAULO Despacho: 1- Ao autor para que justifique o foro eleito para demandar diante da pretendida alteração do pólo passivo; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.010322-0 - ILACIR DE OLIVEIRA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X TECHNICARE INSTRUMENTAL CIRURGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) Despacho: Ao autor sobre a denunciação da lide de fls.43/54. \r\n\r\nProc. 2007.066.003659-1 - MARISE PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Lucros Cessantes e com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.066.003406-5 - MUNDO NOVO FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X REPROGRAFICA BARRENSE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque o simples fato da empresa-autora não pagar as contas de telefone é insuficiente para comprovar a hipossuficiência e dispensar a necessidade de recolhimento das custas processuais; 2- À autora para que recolha as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial; 3- Certifique-se sobre o correto valor devido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.006500-1 - MANOEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO Despacho: Comprove o autor, no prazo de 5 dias, a alegada hipossuficiência por meio das declarações completas de imposto de renda dos anos de 2005, 2006 e 2007 ou a correspondente declaração de isento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.002832-4 - MARILZA FILOMENA SAMUEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho: À autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.066.003152-0 (2815) - ANDRE RENATO ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FRANSISCO L. PORTELA (RJ-080289)) X ANDRE GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). SANDRA MARIA QUEIROZ DE LACERDA FREITAS (RJ-102584)), CLOSI LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-EPP, Dr(a). EDSON GRACIANO FERREIRA (SP-144752) Despacho: Às partes sobre o laudo e para que digam se têm alguma oposição ao levantamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.066.009744-9 - MARCIO DE SOUZA LUGAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS (RJ-138539)) X SM GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TALEISNIK (SP-030003) Despacho: 1- Diante do certificado à fl. 161, declaro encerrada a instrução; 2- Cobre-se a devolução da carta precatória independente de cumprimento; 3- Às partes para alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.012597-4 - MARIA APARECIDA WEYNE MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755)) X VIAÇÃO ELITE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Despacho: Ao réu para que especifique as provas que pretende produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nIndenizatória, e reparação de danos por ato ilicito \r\n\r\nProc. 1999.066.030034-6 (1103) - SANDRA REGINA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MORELLI (RJ-100920) Despacho: Comprove a devedora, no prazo de 48 horas, que cumpriu, rigorosamente e no prazo determinado, a decisão judicial, sob pena de aplicação da multa diária desde o efetivo descumprimento da ordem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.066.009321-4 (3198) - Inventariante: SEBASTIAO PINTO ROCHA X RUTH DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194) Sentença:Em respeito ao aviso conjunto nº 98/06 da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do E. TJ/RJ e diante da manifestação favorável da Fazenda Pública Estadual (fl. 59/v.) e da ausência de oposição do inventariante, homologo, por sentença, os cálculos elaborados pelo contador do Juízo à fl. 53 para que produza seus regulares efeitos. Intime-se para pagamento. Em seguida, nova vista à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.066.005223-0 - Inventariante: KELLY MELO SANTIAGO X HUGO LIMA SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Sentença: Em respeito ao aviso conjunto nº 98/06 da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do E. TJ/RJ e diante da manifestação favorável da inventariante e da Fazenda Pública Estadual (fl. 163/164 e 165/v.), homologo, por sentença, os cálculos elaborados pelo contador do Juízo à fl. 159/160, para que produza seus regulares efeitos. Intime-se para pagamento. Em seguida, nova vista à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.066.020605-2 - ADELSO FRANCISCO VILELA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA (RJ-040455)) X REGINA MARIA RAMOS VILELA Sentença:Em respeito ao aviso conjunto nº 98/06 da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do E. TJ/RJ e diante da manifestação favorável da inventariante e da Fazenda Pública Estadual (fls. 90 e 91), homologo, por sentença, os cálculos elaborados pelo contador do Juízo à fl. 88 para que produza seus regulares efeitos. Intime-se para pagamento. Em seguida, nova vista à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.066.000924-0 - Inventariante: NAIR DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154)) X JOSE RODRIGUES MOREIRA Despacho: Comprove o alegado em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.066.003968-1 - Inventariante: ANTONIO GILSON MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X ANTONIO FRANCISCO MOURAO), MARIA DUARTE MOURAO Despacho: Ao inventariante sobre a manifestação da Fazenda Estadual (fl. 78). \r\n\r\nProc. 2006.066.008009-7 - Inventariante: MARCIO DOMINGUES DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MARIO DA ANUNCIAÇÃO Despacho: Ao inventariante sobre o determinado à fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.066.008701-0 - Inventariante: MARIA APARECIDA GUIMARÃES BORGES (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X JOSE IGNACIO DE BRITO BORGES Despacho: Comprove-se a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos de todos os herdeiros e, ainda, através da relação de bens e direitos a inventariar. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.001907-6 - GUARACIABA MAGALHAES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X JOSE MARCONDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Comprove a autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.066.014639-9 - MARGARETH DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:..... no processo cautelar, acolho o pedido....... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.002205-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X POLICLINICA ANHAVRE LTDA), BIASI RICIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)), ALCEU VIEIRA VILELA, Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Sentença:.... ante o exposto, acolho parcialmente os embargos ao mandado monitório.... \r\n\r\nProc. 2006.066.001604-8 - CONSTRUCENTER - CORRETA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO ATERRADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X GILBERTO JOSÉ BARBOSA Despacho: Expeça-se novo mandado de penhora,depósito e avaliação na forma solicitada às fls. 57/58. \r\n\r\nProc. 2006.066.001604-8 - CONSTRUCENTER - CORRETA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DO ATERRADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X GILBERTO JOSÉ BARBOSA Portaria 01/06: À parte exequente para recolher as custas para expedição do mandado de penhora, no valor de R$ 17,49 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.010374-7 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X ROBERTA COUTINHO RENNA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109) Intime-se a devedora, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\", caso o credor assim prefira. ( À parte ré para que pague o valor de R$ 2.655,15 - fl. 77/78, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%.) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.011364-9 - JOSE DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X NIPPONFLEX DISTRIBUIÇÃO AUTORIZADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAUGO (PR-029816), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Despacho: Designo a audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC para o dia 29/08/2007 às 16:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais com Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2006.066.001348-5 - CONMEDH SAÚDE ASSISTÊNCIA INTEGRADA DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X LIGHT - SERVIÇO ELÉTRICO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Como a alegada fraude está passada em laudo produzido pela polícia técnica, ao réu para que, em 5 dias traga aos autos cópias das principais peças do eventual processo criminal. Em seguida, vista à autora por 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002373-9 - ESPOLIO DE ERNANE LUIZ DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA Despacho: Traga as declarações de imposto de renda em nome do espólio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Liminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.004808-4 - VÂNIA BRAGA RODRIGUES FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (TELERJ CELULAR S/A \"VIVO\") (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Caso haja regular representação processual, defiro vista dos autos fora de cartório por 5 dias. Anote-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.012286-9 - TAISE FRANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X CONSTRUTORA DUTRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038), Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Despacho: Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Suprimento Judicial, de Outorga; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013209-7 - RENATO DE JESUS DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X NEIRI BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Despacho: Às partes para que especifiquem provas, justificando a pertinência. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.066.030458-3 (772/99) - IRACI ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X MAURICIO BALBINA DIAS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792) Despacho: Ciência às partes do retorno dos autos à vara de origem. Certifique-se sobre custas pendentes. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.066.003285-8 - MICHELE GONÇALVES CABRAL LADEIRA, RAIMUNDA VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X SANDRA DE FATIMA CABRAL RAMOS Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos de fls. 47 e 52; 2- Cite-se para que, no prazo de 5 dias, a ré preste as contas solicitadas ou ofereça contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.066.010231-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOSE ARIMATEIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Ao autor/devedor para retirar guia de depósito - R$ 1.642,43 - 1.7495 (Ufir), conforme planilha de fls. 192/195) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.012045-9 - MAYSA MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)), ESPOLIO DE EURIDES TAVARES DE OLIVEIRA), ESPOLIO DE EVANOR TORRES DE OLIVEIRA) X ROSA MARIA DO CARMO BRAZ), JACIARA SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459) Despacho: Diante da impossibilidade de acordo entre as partes e do deliberado à fl. 143, designo nova audiência de justicação para o dia 21/08/2007 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.004879-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUGO BITTENCOURT ALVES TEIXEIRA Despacho: Concedo o prazo derradeiro de 5 dias para o cumprimento do determinado, sob pena de indeferimento da providência liminar. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.000826-4 - CARLOS ALBERTO LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.005314-6 - MARIA JOSÉ NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e depósito judicial de fls. 131/133 \r\n\r\nProc. 2006.066.000999-8 - ELVIS FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X MAURICIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Converto o julgamento em diligência, para que o autor seja submetido a prova pericial médica no desiderato de mensurar o percentual de perda da capacidade laborativa, em razão dos danos sofridos. Nomeio o perito Dr° Ricardo de Albuquerque Peon, para que informe se aceita o encargo, bem como para que fixe sua proposta de honorários, devendo o mesmo ser informado que só responderá aos quesitos do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.066.012601-2 - IVANA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS DO SUL FLUMINENSE - UNICRED SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.015201-1 - MARLENE APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Sentença:.... ante o exposto, rejeito os pedidos e, com fundamento no inciso I doartigo 269 do CPC resolvo o mérito do conflito..... \r\n\r\nProc. 2007.066.005023-0 - EDILENE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X COLEGIO ICT - INSTITUTO DE CULTURA TECNICA S/C LTDA Sentença:.... ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 267, no parágrafo único do artigo 284 e no inciso VI do artigo 295, todos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.012511-1 - CARLOS ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141), Dr(a). ALBANIO VALERIO LOURENCO (RJ-108862) Despacho: Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.018201-8 - POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Ao interessado reu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 98vº) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.066.005069-1 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JOSE DE PAULA NEPOMUCENO), SEBASTIANA DE FATIMA B NEPOMUCENO Decisão: Diante da natureza da ação, deve-se observar o rito ordinário. Citem os réus para resposta, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.066.005069-1 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JOSE DE PAULA NEPOMUCENO), SEBASTIANA DE FATIMA B NEPOMUCENO Portaria 01/06: À parte autora para fornecer 01 cópia da inicial para citação dos réus. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.005177-9 - MARGARETH DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:..... ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO PRINCIPAL E CONDENO A LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE A PAGAR À AUTORA MARGARETH DE LENA COSTA A QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) POR DANOS MORAIS..... \r\n\r\nProc. 2005.066.007916-0 - VARELA & AMORIM REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085)) X REFINARIA PIEDADE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho: Às partes sobre a devolução da carta precatória e para que digam se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.066.003249-4 - ALDAIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)) X POSTO JARDIM PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho: Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.004258-0 - EDUARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X CESBRA SA (Diga o autor sobre a contestação e documentos) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002642-0 - RUTH PEREIRA BITARÃES MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.011163-0 - MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: 1- Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pela autora; 2- Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 15/08/2007 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.011163-0 - MARIA APPARECIDA DE ALMEIDA, ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA PRATA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) (Ao autor para fornecer cópias para expedição de carta precatória, oitiva da testemunha) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.012550-0 - IEDA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ TELES (RJ-112513)) X UNIAO DE BANCOS S/A -UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho: À autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.008632-6 - CARLOS ROBERTO PORTILHO REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚS TRIAS METALÚRGICAS DE MATERIAL ELETRÔNICA E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA VOLTA REONDA RESENDE ITATIAIA E QUATIS Despacho: Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.066.018293-8 - GERALDO SALVADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-119400)) X LUIS ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). DAISY MARTINS DE LIMA MORAES (RJ-042515) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, de indeniz. por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2001.066.009461-9 (3210) - MARIA DE LOURDES MAGALHAES ALVARENGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X FISIOCLINICA SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Despacho: Intime-se a devedora, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, depósito e avaliação, sem prejuízo de eventual penhora \"on line\", caso a credora assim prefira. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.066.004724-5 - WILTON RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORION CURSOS DE COMPUTAÇAO E IDIOMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466), Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898) Portaria 01/06: Ao 2º réu ( Sindicato dos Metalúrgicos) para que no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça, em querendo, resposta ao pedido inicial. (decisão de fl. 77) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.002740-1 - JOSE RENATO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Decisão:(A parte autora para recolher custas de intimação pessoal do réu - R$ 12,24) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.066.025939-8 - M F DE SA COMERCIO DE ROUPAS ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho: Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2000.066.002737-9 (1743) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994)) X ALRECOM ALVARENGA REP. COM. LTDA E OUTRO) Despacho: À autora. \r\n\r\nId: 248903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz Substituto: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Vasconcelos Dornas\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAcordo, alimentos \r\n\r\nProc. 1999.546.004564-8 (29039) - M.A.S.L., A.C.L.M. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984) Regularize-se a representação processual no prazo de dez dias.Drª Viviani da Silva Lima - OAB-RJ 120.976 \r\n\r\nAcordo, pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2005.066.005257-9 - S.J.N., M.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871) Decisão:1) Mantenho a gratuidade de justiça já deferida anteriormente. 2) Defiro o desarquivamento dos autos. Dê-se vista. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.066.000162-5 (17890) - M.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X S.T.B. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) Decisão:Expeça-se alvará de autorização ao Banco do Brasil, para levantamento do PIS, que se encontra retido, conforme já deferido à fl.93. \r\n\r\nProc. 1992.066.000859-0 (21329) - R.M.P.O. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X G.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de Fls.64, diga/m, no prazo legal, a/s Partes .\" \r\n\r\nProc. 1994.066.000700-0 (23043) - R.C.T. X E.S. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220) Despacho:Mantenho a cobrança de custas na forma da sentença de fl. 121. \r\n\r\nProc. 1995.066.000450-5 (23.826) - V.N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X L.R. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Despacho:Certificada a ausência de custas a recolher, bem como a inexistência de pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.066.222405-5 (25072) - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça o signatário de fl.61 o pedido no item 2, tendo em vista tratar-se de processo findo. \r\n\r\nProc. 1997.546.004643-7 (26912) - C.T.L.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X C.A.P.J. E OUTROS Despacho:Tendo em vista que o feito já encontra-se sentenciado, conforme fls.19, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 1998.546.010690-9 (28410) - F.H.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X J.B.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte autora, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 1999.066.000275-0 (29624) - A.C.L.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORDEIRO MEIRA (RJ-068010)) X I.L.S. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 1999.066.030649-0 (29.252) - L.M.F.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X M.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que o presente feito foi desarquivado, e decorridos mais de 30 dias sem a manifestação da parte interessada, promovo a sua devolução ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.066.011420-5 - L.G.O.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO (RJ-106334)) X I.C.T. (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada para tanto, na forma editalícia, conforme publicação no D. O. de 12/03/2007 - pág. 373 (fls. 144), bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público às fls. 145, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.024986-0 (32.024) - W.E.M.D.R. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X W.J.D.C. Decisão:Considerando que o despacho de fl.65, determinou que se desse baixa na distribuição sem custas pendenetes, como há custas a serem recolhidas, retornem os autos ao arquivo, sem a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2001.066.025085-0 (31.919) - T.C.S.I.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X R.G.I. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte autora, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2003.066.003176-6 - D.F.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X M.T.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga à parte autora sobre a certidão negativa do Sr.OJA à fl.91vº. \r\n\r\nProc. 2003.066.003234-5 - K.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X E.A.R.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Despacho:Diga à parte autora sobre a manifestação do alimentante à fl.104. \r\n\r\nProc. 2003.066.007383-9 - V.P.O.F.C. (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X R.A.F.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.79vº, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.81vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se ao empregador do alimentante, para cancelar os alimentos provisórios fixados à fl.13.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.005322-3 - J.M.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Decisão:Defiro a expedição de Alvará Judicial à CEF em favor dos alimentandos, para levantamento do percentual de 30% (trinta por cento) do FGTS retirdo en nome do alimentante. Após, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.066.009444-4 - R.D.C.N. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X C.M.F.N. (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte interessada, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2004.066.012882-0 - M.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034)) X M.L.S. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada para tanto, na forma editalícia, conforme publicação no D. O. de 17/05/2007 - pág. 342 (fls. 61), já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária. Oficie-se ao empregador do alimentante para cancelamento dos alimentos provisórios fixados à fl.12.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.066.013823-0 - B.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.P.S. (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505) Despacho:Tendo em vista que há pendência sobre as custas, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.066.015999-2 - M.D.L.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X G.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.001737-3 - G.M.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X C.J.F.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507) Decisão:1) Defiro a expedição de Alvará Judicial à CEF em favor dos autores, para levantamento do percentual de 30% do FGTS que se encontra retido em nome do alimentante.2) Expeça-se ofício ao INSS para desconto da pensão alimentícia, na forma acordada à fl.40, item 2.3) Após, retornem os autos ao arquivo sem baixa, tendo em vista que há custas pendentes a serem recolhidas (fl.48). \r\n\r\nProc. 2005.066.002089-0 - L.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X A.A.C. Decisão:Dê-se baixa e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.066.004223-9 - T.J.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X J.A.S. E OUTROS Despacho:Antes regularize-se a representação.Após, certifique-se e Cumpra-se.I. \r\n\r\nProc. 2005.066.007521-0 - B.C.C.E. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X J.C.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Recebo o recurso somente no efeito devolutivo; 2) Ao apelado e ao MP; 3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.066.010681-3 - M.H.F.S. (Adv(s). Dr(a). WAGNER MOTTI CALDEIRA (RJ-124591)) X E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Sentença:Considerando tais fatos, acolho o bem lançado parecer ministerial de fls.62/62vº e JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, fixando os alimentos definitivos:a) para o caso de ausência de vínculo empregatício do alimentante, no importe correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o 5o (quinto) dia útil de cada mês, através de depósito bancário em conta corrente em nome da representante legal do alimentando; e, b) para a hipótese de vir o réu a laborar com vínculo de emprego, no patamar equivalente a 10% (dez por cento) dos seus rendimentos líquidos, deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios, devendo tal verba incidir sobre férias, décimo terceiro salário, gratificações e adicionais de natureza salarial e eventuais verbas rescisórias, pagos mediante desconto mensal em folha de pagamento e depósito bancário em conta corrente aberta em nome da representante legal da criança, devendo o mesmo percentual acima incidir sobre FGTS para fins de bloqueio(...) \r\n\r\nProc. 2005.066.010917-6 - A.M.L.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X E.J.P.J. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do CPC. Custas a cargo do autor, observado, no entanto o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2005.066.011709-4 - K.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X C.A.S.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo ACIJ para o dia 22/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes, na forma do art. 343, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.066.001996-7 - T.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X J.A.S. Portaria 01/04 - 1ª Vara de Família: Vistas dos autos à parte autora para se manifestar sobre o ofício de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.066.003690-4 - T.S.D. (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X R.S.D. Despacho:De ordem- Diga o réu sobre o correto endereço de seu eleito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.007260-0 - V.H.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BELLAN (RJ-138983)) X T.O.C. (Adv(s). Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada à fl.56. \r\n\r\nProc. 2006.066.008102-8 - J.N.F.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677)) X J.C.R.F. Despacho:Aos autores e M.P. sobre a certidão de fl. 64vº. \r\n\r\nProc. 2006.066.008857-6 - M.E.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X J.A.S. Decisão:1- Recebo a emenda de fl.25. Anote-se onde couber.2 - Fixo os alimentos provisórios em 01 (hum) salário mínimo vigente, na proporção de 50% para cada alimentando, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário;3 - Em caso de aquisição de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante, na proporção de 15% para cada alimentando, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem descontados em folha de pagamento; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 27/09/2007, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.010513-6 - R.V.P.D.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X L.O.A. Decisão:1) Acolho a promoção ministerial e fixo os alimentos provisórios em favor da autora MARCELA no percentual equivalente a 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, excluídos os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º salário e férias. Oficie-se ao empregador.2) Aguarde-se a audiência já designada à fl.40. \r\n\r\nProc. 2006.066.011326-1 - J.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X H.L.S. Despacho:1) Designo audiência de conciliação no Juizado Informal de Conciliação para o dia 10/09/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. Dê ciência ao MP. 2) Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.011897-0 - A.C.P.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X G.E.F.M. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.012482-9 - P.H.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM SANTOS (RJ-041458)) X D.C.P. Despacho:Regularize-se a parte a autora a representação processual no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob as penas do art. 13 do CPC. Intime-se pelo DO. \r\n\r\nProc. 2006.066.013786-1 - C.A.A.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) X S.P.F. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.55, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.56vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.066.014698-9 - C.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes às fls.20, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.22vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.20, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.000409-7 - D.R.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X R.F.S. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte demandante; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos proventos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º, a serem descontados em folha de pagamento. Oficie-se ao INSS e a CBS; 3 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 28/08/2007, às 10:45 horas. Cite-se e intimem-se. 4 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.5 - Intime-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.002243-9 - E.S.P.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X N.A.O. Despacho:1) Consta no sistema ofício protolocado em 20/06/2007 para ser juntado nos autos. Junte-se.2) Fl.106: Defiro. Expeça-se mandado de citação e intimação. Oficie-se a Secretaria Municipal de Saúde de VR, requisitando o funcionário para comparecer à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.066.002243-9 - E.S.P.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X N.A.O. Despacho:01 - Fl. 107 - Revogo o item 02, uma vez que citação há de ser formal, sob pena de nulidade e a requisição, não encontra amparo legal, uma vez que a contumácia do réu é ônus processual seu e nada mais.02 - Cite-se e intime-se, procedendo-se no endereço de trabalho do réu, com as cautelas de estilo, face a sua atividade. \r\n\r\nProc. 2007.066.002623-8 - J.B.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS (RJ-044325)) X J.V.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes à fl.20, contando com a concordância do Órgão do Ministério Público à fl.21vº, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido à fl.20, para que produza os devidos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que é ora deferida a Gratuidade de Justiça ao réu.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.003635-9 - C.M.N. (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X R.N.A. Despacho:Diga à parte autora sobre as informações de fl.24. \r\n\r\nProc. 2007.066.004767-9 - L.F.R.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X A.R.A. Decisão:1- Recebo a emenda de fl.26. Anote-se onde couber. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo vigente, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário ou recibo; 3 - Em caso de vínculo empregatício fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem descontados em folha de pagamento;4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 23/08/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.005147-6 - A.V.G.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BELLAN (RJ-138983)) X M.S.A.D. Decisão:1- Recebo a emenda de fl.20. Anote-se onde couber.2- Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos líquidos do alimentante, na proporção de 15% para cada alimentando, deduzidos apenas os descontos legais e obrigatórios, incidindo sobre o 13º e férias, a serem desconto em folha de pagamento. Oficie-se. 3 - Em caso de perda de vínculo empregatício, o pensionamento será de 80% do salário mínimo vigente, na proporção de 40% para cada filho, a serem pagos até o dia 10 de cada mês, mediante depósito bancário; 4 - Designo audiência de conciliação (JIC) para o dia 21/08/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se. 5 - Frustrada a tentativa de acordo, será designada AIJ.6 - Intime-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.005920-7 - I.A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X R.A.N. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga o Autor, no prazo legal, sobre o documento de fls. 23\" (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2007.066.008267-9 - T.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X F.H.S. Despacho:1) Defiro J.G. 2) Regularize-se a representação processual. 3) Adeque-se o valor da causa ao pedido. \r\n\r\nProc. 2007.066.008294-1 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X I.R.S. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.008345-3 - Á.G.R.V. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X A.R.V. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.008365-9 - R.O.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X R.M.A. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.008404-4 - J.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X M.C.S.M. E OUTROS Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2) Informem os autores os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.001700-9 - C.M.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X C.N.M.B.S. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada para tanto, na forma editalícia, conforme publicação no D. O. de 03/04/2007 - pág. 317 (fls. 112), bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público às fls. 113vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.002556-8 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DA COSTA (RJ-042451) Decisão:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.008995-9 - F.A.J.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO AZEREDO BOECHAT (RJ-092033) R.despacho: fls.02: \"1)Distribua-se por dependência sem apensar. 2) Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante; 3) Regularize-se a representação processual; 4) Junte-se aos autos a cópia do acordo e sentença dos autos da separação judicial.\" \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.066.009744-7 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X I.M.C. E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de ciente e intimada para tanto, conforme certificado à fl.81vº, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.81vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.546.007142-9 (24667) - G.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"A Parte Interessada de fls.35, para que, no prazo legal, comprove a complementação das custas judiciais ainda devidas, conforme certidão de Fls. 43\". \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.066.001209-1 (22513) - MAURILIO ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330) Decisão:1) Mantenho a gratuidade de justiça já deferida. 2) Defiro o desarquivamento dos autos. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.066.004923-4 - G.R.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.014573-0 - IRANY APARECIDA NACARATH SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA PADILHA VELASCO (RJ-005888D) Despacho:Para que seja expedido a Carta de Sentença, informe os requerentes se há bens a partilhar, tendo em vista que a petição inicial não constou. \r\n\r\nProc. 2007.066.004908-1 - L.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES, na forma do artigo 1.580, caput, do novo Código Civil, ressaltando que o cônjuge virago voltou a usar o seu nome de solteira por ocasião do decreto de sua separação judicial.Expeça-se carta de sentença. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008737-9 - S.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297) Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2) Venham aos autos cópia da certidão de casamento devidamente averbada com a separação judicial do casal. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 1995.546.001399-2 - J.C.E.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SINHORINHO MARCATO (RJ-043887)) X M.H.N.E. Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.018465-2 - A.N.S. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X E.M.C. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Com a juntada, dê-se nova vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.010559-8 - A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X N.F.O. Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, decretando a conversão em Divórcio da Separação Judicial do ex-casal postulante, na forma do art. 226, §6o, da Constituição Federal e art. 1.580, caput, do novo Código Civil, extinguindo, por conseqüência, o vínculo matrimonial havido entre as partes, ressaltando que o cônjuge mulher manteve o seu nome de solteira por ocasião do casamento. Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ante a ausência de resistência da parte reclamada, o que faz equiparar a hipótese a uma conversão consensual, observado, ainda, o disposto no art.12, da Lei 1.050/60, quando a ré, eis que ora lhe é deferida a gratuidade de justiça.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.002441-2 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADENAUER FURTADO PRANGE (RJ-136420)) X C.W.G.S. Despacho:1) Certifique o cartório acerca de apresentação de constestação.2) À parte autora para juntar aos autos cópia da sentença em que decretou a separação judicial do casal.3) Após, retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.002755-3 - C.P. (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)) X S.A.S. Decisão:... 2) Assim, defiro ao autor o prazo de 45 dias para que realize tal providência, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.008553-0 - C.L.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X O.R.N. Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2) Venham aos autos a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.066.008560-7 - C.C.F. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X D.O. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.008717-3 - F.A.J.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO AZEREDO BOECHAT (RJ-092033)) X A.J.N. Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2) Emende-se a petição inicial, na forma dos artigos 282, II e 283 do Código de Processo Civil.3) Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.066.001773-7 (13299) - ANTONIO CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolução dos autos,sem que a parte autora nada requereu, rearquivo estes autos.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.066.015103-1 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X S.M. E OUTRO Despacho:Venha as declarações na forma requerida pelo Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.009427-0 - C.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789), Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Decisão:Retornem os autos ao arquivo, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.066.019121-4 - A.F.M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789), Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Ao requerente de fls. 103 para complementar as custas de desarquivamento no prazo legal ( FUNDPERJ, valor 0,87, campo 35) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.066.003669-2 (29823) - C.L.C.D.P. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NOGUEIRA (RJ-054894)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte ré, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2005.066.011140-7 - C.A. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X S.T.A. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/04 - 1ª Vara de Família: \"À parte interessada para retirar a carta de sentença e o ofício para desconto da pensão alimentícia que se encontram presos na contracapa.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.004641-7 - A.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324), Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/04 - 1ª Vara de Família: \"Aos interessados sobre o ofício da CBS às fls. 64.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.008059-0 - G.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Decisão:Acolho a promoção ministerial. Esclareçam as partes o requerido pelo Ministério Público (fl.17vº, item 1). \r\n\r\nProc. 2006.066.015029-4 - V.O.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Sentença:(...) Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/03, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, JANAINA SHEILA CESAR.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.016281-8 - P.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/05 e 24/25, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, CARMEN SILVIA FERREIRA.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a existência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.005951-7 - J.R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/04, e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO DOS REQUERENTES, na forma do artigo 1.580, §2o, do novo Código Civil, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, JAMILA RORIZ DA SILVA.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida aos requerentes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.066.005943-2 - P.C.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X M.V.M.S. \"Tendo em vista que não há o que requerer,rearquivo os autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.002436-5 - M.M.P.R. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-124589)) X E.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fl. 65 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e DECRETO O DIVÓRCIO do casal litigante e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC.Sem custas e sem honorários.P.R.I.Retifique-se no DRA a convolação do pedido para divórcio consensual.Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de inscrição e averbação ao cartório competente. Nada mais havendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.066.002280-2 - P.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X V.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.005660-5 - D.S.D.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X J.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/04 - 1ª Vara de Família: \"À parte autora para retirar a carta de sentença anexada na contracapa dos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.009918-5 - M.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X P.R.O.B. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/04, 33 verso e 34, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2006.066.010836-8 - L.E.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE LIMA MOURA (RJ-068310)) X A.P.T. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \" Tendo em vista a juntada dos documentos de fls.30/32 e 34/35, diga, no prazo legal, a requerente\". \r\n\r\nProc. 2006.066.014767-2 - T.O.V.R. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X G.R. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Diga a parte autora sobre ofícios de fls. 23/27\" \r\n\r\nProc. 2007.066.002784-0 - A.A.S.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463)) X A.C.S.R. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Diga o/a autor, no prazo legal, sobre a Certidao Negativa do Sr. Oficial de Justica as Fls.47\". \r\n\r\nProc. 2007.066.003058-8 - C.V.F. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X M.S.V. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e intime-se a parte autora, nos moldes do artigo 267 III § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.005026-5 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X A.P.S.F. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Em Replica\" \r\n\r\nProc. 2007.066.008386-6 - L.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X S.J.R. Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2) Junte-se aos autos a certidão de nascimento dos filhos.3) Venham declara~ções de duas testemunhas, com firmas reconhecidas em cartório, atestando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nProc. 2007.066.008559-0 - W.V.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X C.R.S. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.011978-0 - S.T.B. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO DE AGUIAR (RJ-067472)) X R.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \" Tendo em vista petição de fls.25,diga, no prazo legal, a embargante\". \r\n\r\nExceção de Pré-executividade \r\n\r\nProc. 2002.066.001703-2A - D.L.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X A.M.N.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O feito já tem decisão definitiva.Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.003528-4 - E.J.B. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X J.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Em cumprimento à Portaria 01/04 determino que: Diga a parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 53 verso. \r\n\r\nProc. 2005.066.003602-1 - J.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACHADO SILVA (RJ-093829) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre o pedido de desistência formulado a fl.43, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.546.010323-3 (28349) - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X L.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Diga a autora,no prazo de lei, sobre o ofício de fl.126. Após,ao MP,se for o caso\". \r\n\r\nProc. 1998.546.012929-1 (28.568) - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.J. (Adv(s). Dr(a). POMPILIO GUIMARÃES (MG-074216) Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.207, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.207, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.002580-4 (31663) - J.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X P.C. (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196) Despacho:Cumpra-se a r.sentença de fls.152. \r\n\r\nProc. 2002.066.001703-2 - A.M.N.L. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X D.L.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada para tanto, na forma editalícia, conforme publicação no D. O. de 10/05/2007 - pág. 329 (fls. 60), bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público às fls. 60vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2002.066.007231-6 - W.J.S.O. E OUTRO X W.F.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Despacho:Para apreciação do pedido de fl.125, junte-se aos autos o Alvará de fl.123. \r\n\r\nProc. 2002.066.009836-6 - C.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X A.S.F. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:A audiência especial não é ato processual previsto para o processo de execução e, haja vista a pauta deste Juízo, indefiro o pedido. Venha uma proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2002.066.011475-0 - V.N.R.-.R.P.V.L.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X L.R. Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.066.001352-1 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.S.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO COELHO DE CARVALHO (MG-038993) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, ante a prova de cumprimento da obrigação ora executada.Custas e verba honorária da parte adversa, esta arbitrada em 10% (dez por cento) sobre o montante do débito, a cargo do executado, observado, no entanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.066.003154-7 - M.A.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.O. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Nos termos do art.1 da Port.01/04, conjugado c/o Prov.15/2002, art. 219 da Resol. 01/2000, da CJRJ e art. 162, par.4º do CPC: \"Digam as partes interessadas, sobre o cálculo do contador judicial (fls.98/100), com prazo de lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.008630-5 - L.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado, Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.066.013914-0 - C.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.P. (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.64vº, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.66vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.013919-0 - M.C.M.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X J.E.D. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Vistas dos autos às partes sobre o agravo de instrumento de fls. 107/110\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.012867-3 - M.M.S., N.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629) Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada para tanto, na forma editalícia, conforme publicação no D. O. de 03/04/2007 - pág. 317 (fls. 51), bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público às fls. 52vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.066.016889-0 - R.C.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Sentença:Em face do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.42/44 celebrado entre as partes para que produza os efeitos legais e julgo extinto o presente feito, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Expeça-se alvará de soltura em favor de ROBSON AUGUSTO DA SILVA BARBOSA.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.066.000156-0 - C.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X E.O. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.066.003487-5 - F.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.O.A. (Adv(s). Dr(a). YTAGIBE PEREIRA DA SILVA (PE-008262) Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.33, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.34vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.003350-2 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X A.A.R. Despacho:Diga o executado sobre a manifestação da parte exequente à fl.49. \r\n\r\nProc. 2006.066.007922-8 - M.D.L.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X G.L.M. (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007923-0 - C.L.A.R. (Adv(s). Dr(a). ALEX MARTINS RODRIGUES (RJ-119396)) X M.R.O. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.009283-0 - T.V.L.C.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X J.J.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo a execução pelo prazo de 07 (sete) meses, na forma do artigo 792 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.066.008237-0 - L.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683)) X M.W.P.S. Decisão:Dê-se baixa e redistribua-se à 3ª Vara de Família (fls.11/12), eis que o feito que deu origem ao título executivo judicial tramitou naquela serventia. \r\n\r\nProc. 2007.066.008342-8 - G.S.O. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X A.P.S. Decisão:Dê-se baixa e redistribua-se à 3ª Vara de Família, eis que o feito que deu origem ao título executivo tramitou naquela serventia, tendo em vista a sentença de fls.12/13. \r\n\r\nProc. 2007.066.008994-7 - R.S.H. (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X R.H.S.C. R.Despacho de fls. 02: \"1) Distribua-se por dependência sem apensar; 2) Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.008999-6 - M.V.O.V. (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA (RJ-081644)) X L.O.S.V. R.Despacho de fls. 02: \"1) Distribua-se por dependência; 2) Apensem-se os autos Nº 2005.066.010882-2 (ação de alimentos), por se tratar de execução de alimentos provisórios; 3) Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante; 4) Regularize-se a representação processual.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.009018-4 - J.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X T.V.S. R.Despacho de fls. 02: \"1) Defiro a distribuição por dependência, sem apensar. 2) Cite-se o executado na forma do artigo 733 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.009021-4 - G.C.B. (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X E.O.C. R.Despacho de fls. 02: \"1) Distribua-se por dependência sem apensar; 2) Para apreciação do pedido de justiça gratuita venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.015113-4 - H.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Diga o exequente sobre a justificativa.Após,ao Minitério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.003957-9 - T.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DO CARMO CARVALHO MARTINS (RJ-132326)) X A.C.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 1998.546.013193-8 (28605) - J.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA CASSIANO AZEVEDO (RJ-124585)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:A audiência especial não é ato processual previsto para o processo de execução e, haja vista a pauta do Juízo, indefiro o pedido. Venha a proposta de acordo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.008992-3 - CURADOR ESPECIAL X SAMUEL LEITE ALVES E OUTRO R.Despacho de fls. 02: \"1) Distribua-se por dependência sem apensar; 2) Defiro a gratuidade de justiç.; 3) Intime-se, pessoalmente a parte ré para pagar a quantia de R$ 55.700,00 (cinqüenta e cinco mil e setecentos reais), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do artigo 475-j.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.007991-8 - S.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.F.S. Decisão:Designo o dia 07/08/2007, às 15:00 horas, para realização da praça dos bens penhorados e avaliados, a ser realizada no Átrio do Edifício do Forum. Se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, desde já designo o dia 28/08/2007, às 15:00 horas, para a realização da 2ª praça, na forma do art. 686, VI, do CPC. Intimem-se as partes. Dê-se ciência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.007139-2 - A.F.F. X F.O.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452) Despacho:Considerando que restou infrutífera a intimação postal, proceda o cartório o envio do ofício via correio que se encontra anexado na contra capa dos autos. Após, cumpra-se a parte final da r.sentença de fl.38. \r\n\r\nProc. 2005.066.011925-0 - H.R.N. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X N.A.R. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Em Replica\" \r\n\r\nProc. 2006.066.002619-4 - C.A.R.T. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X L.M.T. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.066.003660-6 - E.N.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X R.F.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Diga a Parte autora , no prazo de lei, sobre a certidão de Fls.47 \". \r\n\r\nProc. 2006.066.008557-5 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X L.C.P. E OUTRO Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/04, para a devida instrucao do/a Mandado Citacao a ser expedido/a\". \r\n\r\nProc. 2006.066.009680-9 - I.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X T.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I do C.P.C, e, em conseqüência, EXONERO ISRAEL PACIFICO DA CONCEIÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A TEREZINHA DE SOUZA CONCEIÇÃO e ISRAEL PACIFICO DA CONCEIÇÃO FILHO. Custas pelos requeridos, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, eis que ora lhe é deferida a gratuidade de justiça. Sem verba honorária.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público.Oficie-se ao INSS para imediato cancelamento dos alimentos devidos a TEREZINHA DE SOUZA CONCEIÇÃO e ISRAEL PACIFICO DA CONCEIÇÃO FILHO, no percentual de 30% (trinta por cento) do benefício percebido pelo alimentante.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.066.010260-3 - W.A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X V.M.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de Conciliação (art.331 do CPC) para o dia 05/09/2007, às 15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.066.011646-8 - J.C.A. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X H.F.A.D.A. (Adv(s). Dr(a). RITA AURORA DELFINO (RJ-077828) Despacho:Designo audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC) para o dia 22/08/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.012628-0 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X S.A.S.J. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Em Replica. Após, ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.013198-6 - JOSE WASHINGTON BOLDIAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X ROSANE VITORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de Conciliação (art.331 do CPC) para o dia 22/08/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.066.013536-0 - M.O. (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X D.F.P.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de Conciliação (art.331 do CPC) para o dia 22/08/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à DP. \r\n\r\nProc. 2007.066.001266-5 - C.V. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES (RJ-092216)) X R.R.V. Em cumprimento à Portaria 01/04 determino que: Diga a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça de fls. 26 verso. \r\n\r\nProc. 2007.066.001919-2 - I.E. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X J.F.E. E OUTRO Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/03, 14 (02 copias) e 16 (02 copias), para a devida instrucao do/a Mandado Citacao a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2007.066.009001-9 - H.E.F. (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094)) X E.F. R. despacho de fls. 02: \"1) Distribua-se por dependência sem apensar; 2) Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante; 3) Adeqüe-se corretamente o valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.009002-0 - L.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X M.A.S.G. E OUTROS R.Despacho: \"1) Distribua-se por dependência sem apensar; 2) Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocinio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.009022-6 - A.R. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA REGINA DE SOUZA LIMA (RJ-062984)) X A.G.R. R.Despacho de fls. 02: \"1) Distribua-se por dependência sem apensar; 2) Para apreciação do pedido de justiça gratuita, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante; 3) Venha aos autos a cópia do título executivo judicial.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, 2º Volume \r\n\r\nProc. 2002.066.019413-6 - A.G.N. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125)) X M.F.G. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.066.004600-2 - F.C., L.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207)) X L.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada do documento de Fls.113/137, diga/m AS PARTES, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.011666-1 - R.M.V. X A.S., A.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a GUARDA E RESPONSABILIDADE da criança ALLAN DE MELLO VILMAR SANCHEZ à requerente ROSILDA DE MELLO VILMAR, que fica incumbida de prestar-lhe toda assistência material, moral e educacional necessária. Condeno o demandado nas custas e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% do valor dado à causa, em prol do CEJUR-DPGE, em consonância com o artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Lavre-se o termo definitivo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.001497-0 - A.P.F. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X A.M.S.), M.E.S.P. Despacho:1- Proceda-se ao Estudo social e Psicológico do caso; 2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.066.004373-8 - A.J.S. X D.V.A. E OUTROS, M.S.C. (Adv(s). Dr(a). IRANI MARTINS CARDOSO (RJ-129677) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/07, 11, 47 e 49, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2007.066.000324-0 - J.J.S. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X E.D.A.), J.K.S.A.), R.S.A.), T.S.A. Em cumprimento à Portaria 01/04 - 1ª Vara de Familia determino que: Diga a parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 17 verso. \r\n\r\nProc. 2007.066.008382-9 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X L.F.T.), A.B.T.S. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.008713-6 - R.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)), K.C.B.F. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.066.029062-0 - L.N. (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X J.H.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista as provas constantes dos autos e a inexistência de outras provas a serem produzidas, JULGO PROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, decreto a INTERDIÇÃO de JORGE HENRIQUE DO NASCIMENTO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil e de acordo com o art. 1.775, do Código Civil, nomeio-lhe Curador a requerente e irmã, LUCIARA DO NASCIMENTO.Em obediência ao disposto no art. 1.184, do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por três (03) vezes, com intervalo de dez (10) dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.012342-4 - E.M.B. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X I.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 34/5 e 41, para a devida instrucao do/a Oficio a ser expedido/a e em seguida, entregue a Douta Patrona da Parte Autora, que devera encaminha-lo ao Destinatario Final\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2006.066.013953-5 - P.C.O.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X R.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Vista à requerente para formulação de quesitos no prazo de 05 (cinco) dias. Após, prossiga-se na forma da decisão de fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.066.008375-1 - S.L.V. (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X M.L.V. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2005.066.012579-0 - C.L.M.O., C.C.O.O. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X C.C.O. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Digam as Partes sobre o Laudo Pericial de Fls. 41/42. Apos, ao Ministerio Publico, se for o caso\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.066.025000-9 (32533) - M.P.J. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X J.S.V. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte ré, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.066.008718-2 (30515) - T.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES (RJ-085285) Despacho:Designo audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 21/08/2007, às 10:15 horas. Intimem-se na forma requerida pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.066.010871-9 (30690) - M.A.L.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.S.O. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.011422-9 - S.L.T.C.P. (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO (RJ-005784)) X H.L.S. (Adv(s). Dr(a). OLÍMPIO DE ABREU LIMA NETO (MG-060286) Despacho:01 - Intime-se o executado, via postal, para que atenda ao despacho de fl. 120.02 - À exequente sobre fl. 137. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.012887-9 - R.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.L.N. (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Sentença:.....Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e, assim, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC. ..... \r\n\r\nProc. 2005.066.006223-8 - M.P.E.R.J., Assistente: M.C.S. X G.S.A., Assistente: A.M.S., I.I.S.S. Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/09/2007, às 14 horas. Intimem-se as partes na forma requerida pelo Ministério Público (fl.87, parte final). Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.066.008259-6 - L.R. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X J.E.S.T. (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Sentença:Isto posto e acolhendo o bem lançado parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, para:I) DECLARAR O RÉU PAI BIOLÓGICO DA CRIANÇA, (...) II) FIXAR OS ALIMENTOS DEFINITIVOS, DEVIDOS DESDE A DATA DA CITAÇÃO VÁLIDA DO RECLAMADO, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL ASSENTE e em observância ao disposto no art.13, §2o, da Lei 5.478/68: a)para a existência de vínculo empregatício, o réu pagará alimentos no patamar equivalente a 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos líquidos, procedidos apenas os descontos legais e obrigatórios, excluindo-se o FGTS e PLR, devendo tal verba incidir sobre férias, 13o salário, adicionais de natureza salarial e eventuais verbas rescisórias, pagos mediante desconto mensal em folha de pagamento, devendo o mesmo percentual acima incidir sobre FGTS para fins de bloqueio, permanecendo à disposição do Juízo como garantia de quitação de eventual débito alimentar. b) (...) \r\n\r\nProc. 2006.066.014438-5 - L.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X J.C.T. Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.28, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.28, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014628-0 - M.P.E.R.J. X A.F.F. Despacho:Intime-se o réu pelo Diário Oficial da decisão de fl.45, uma vez que o mesmo está sendo patrocinado pela signatária de fls.41/42. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.013731-5 - L.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X L.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Decisão:\"... Isto posto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para fixar os alimento provisórios, em favor do infante, no patamar equivalente a 25% dos ganhos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatório legais...\" \r\n\r\nProc. 2004.066.013731-5 - L.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X L.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Em cumprimento a R. decisão retro. designo JIC para o dia 23/8/07, às 1015hs. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.066.002422-9 - L.T.O. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X S.M. E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/04 determino que: Diga a parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 28 verso. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Anulatória, DE CERT.NASC E Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.012912-4 - K.L.P.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X C.G.S.), R.O. Certifico que em cumprimento à Portaria 01/04 - 1ª Vara de Família: \"Aos interessados sobre o laudo de investigação de paternidade por DNA\" \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2005.066.006351-6 - F.F.D.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X P.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de fls. 129/138, no prazo legal, diga a Parte Re\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2005.066.006351-6 - F.F.D.C. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X P.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a juntada dos documentos de fls. 141/152, no prazo legal, diga a Parte Autora\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2006.066.003571-7 - L.P.O. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X J.F.O. (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:Designo audiência de Conciliação perante o (JIC) para o dia 10/09/2007, às 10:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.006266-8 - M.F.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.I.S. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL (RJ-089291) Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça da partre ré, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.066.000077-8 - E.S.P.O. (Adv(s). Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X N.A.O. Decisão:(...) Logo, vê-se que pela informação de fl. 81, a conta corrente de nº 03084-7 do Banco Itaú, Agência 6183, resta como de depósito dos frutos civis do trabalho do réu, bem insusceptível de partilha, eis que excluído da comunicação do regime de bens em epígrafe, na esteira do art. 263, XIII da Lei 3071/16 c/c art. 269, IV, do mesmo diploma, com redação dada pela Lei 4121/62. Nessa ordem de idéias, determino o imediato desbloqueio da conta corrente de nº 03084-7 do Banco Itaú, Agência 6183. Oficie-se para tanto. (...) 08 - Indefiro o pedido de desbloqueio de 20% formulado pela autora, na medida que o pedido tem natureza alimentar e na ação própria deve ser deduzido. O presente palco se destina ao levantamento do patrimônio comum, para posterior partilha, não cabendo qualquer outra medida visando cumprimento de obrigação ou garantia. 09 - Indefiro o pedido de reunião dos processos eis que não visualizo ganho procedimental capaz de justificar tal pretensão. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, (do companheiro do lar comum) \r\n\r\nProc. 2005.066.003549-1 - I.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.O.M. Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl. 56. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça ao demandado.Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.003481-8 - D.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X A.R.S. Decisão:Aguarde-se o sobrestamento do feito em apenso. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2000.066.011951-1 (30772) - S.G.S.F.C. (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X E.G.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.147, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.148vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1995.546.005222-0 (24361) - A.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X A.V.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA LANA (RJ-141531) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Defiro o desarquivamento dos autos. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.066.003086-2 - A.P.S.F. (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO (RJ-065413)) X M.V.T. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (RJ-129678) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Em Replica...\" \r\n\r\nProc. 2007.066.004619-5 - V.N. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X J.R.A.F. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Em réplica. Após,ao Minsitério Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.008269-2 - J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2) Adeque-se corretamente o valor da causa.3) Junte-se aos autos a cópia da sentença em que homologou o acordo de alimentos. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.066.003719-0 - A.A.A. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) X J.L.F. Certifico que em cumprimento à Portaria 01/04 - 1ª Vara de Família: \"Aos interessados para se manifestarem sobre o estudo social do caso.\" \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.066.008291-2 - H.R.F. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942)) X H.A.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Deve-se chamar a atenção para o avanço da ciência, principalmente na área de genética, onde a existência do exame pelo sistema DNA gera profunda interferência no resultado da lide investigatória, possuindo caráter decisivo na exclusão da paternidade. \r\n\r\nProc. 2005.066.009770-8 - W.L.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.G.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Isto posto, e acolhendo o parecer ministerial de fl.46vº, como razões suplementares de decidir, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com cognição do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.Sem custas. Dê-se ciência às Defensorias Públicas e o Ministério Público. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.009967-5 - L.G.X. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X L.P.X. Decisão:1) Decreto a revelia da ré, sem os efeitos do art. 319, do CPC, por se tratar de direitos indisponíveis. 2) À parte autora para juntar aos autos a cópia do acordo mencionado na petição inicial.3) Com a juntada, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.546.011237-8 (25231) - ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA-OFER.ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARA REGINA LUGÃO (RJ-076623)) X MARIA APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte autora nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2006.066.009499-0 - F.R.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583), Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X Y.S.G. E OUTRO Despacho:Intime-se a advogada Dr.Tania Riger de Souza Carneiro, OAB/RJ nº 52.533 pelo Diário Oficial, para juntar aos autos a procuração, sob pena de não ser homologado o acordo de fls.39. \r\n\r\nProc. 2006.066.014991-7 - E.J.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X E.J.S.J. E OUTROS Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regular e pessoalmente intimada para tanto, conforme certificado à fl.34vº, bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público à fl.35vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.066.001820-5 - R.C.G. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X M.C.S.G. Decisão:De ordem- fls. 53- Emende para que conste: 1)- Rito ordinário; 2)- Decisão de Alimentos a título de Tutela antecipada na forma do § 2° Art. 273 CPC; 3)- Cite-se...\" \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.066.011984-6 - L.S.G.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X G.M.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Diga o autor,no prazo legal,sobre contestaçõa de fls.43/79\". \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.066.001160-9 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)) X R.G.S.C. Em cumprimento à Portaria 01/04 determino que: Diga a parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 47 verso. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E Dissolução de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2004.066.016269-3 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X A.L.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 02/09, 15, 232/3, para a devida instrucao do/a Carta Precatoria a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - Anl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.066.003727-3 - D.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502) Decisão:Manifestem-se às partes sobre a promoção ministerial \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.001997-7 - V.F.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577)) X R.T.D. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.066.001226-2 - M.I.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INES SALES DE SOUZA COSTA (RJ-097257)) X M.E.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PERIARD LIMA (RJ-114635) Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 12/09/2007, às 14:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.066.001814-0 - L.M.M. (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X G.M.A. Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.005300-0 - M.P.R.V. (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X G.A.S. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autor, para que o mais breve possivel, fornecer copias legiveis de Fls. 23/28, para a devida instrucao do/a Mandado Citacao a ser expedido/a\". (Sebastiao Roberto de Jesus - nl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.066.014288-1 - C.C.B.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X L.J.R. (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 05/09/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.012322-9 - A.V. (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X M.M.V. (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777) Decisão:Acolho untegralmente a manifestação ministerial e Declino da minha competência em favor da vara de família da Comarca de Porto Real, onde reside as alimentandas. Dê-se baixa e redistribua-se os autos aquela Comarca. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.066.003307-0 - E.D.M. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.000918-4 - J.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Decisão:Acolho a promoção ministerial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.066.003505-3 - L.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X D.M.A. E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora não vem dando andamento ao feito, apesar de regularmente intimada para tanto, na forma editalícia, conforme publicação no D. O. de 20/03/2007 - pág. 344 (fls. 33), bem como o parecer favorável do membro do Ministério Público às fls. 35vº, já decorrido o prazo legal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas a cargo do autor, observado, no entanto, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem verba honorária.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.066.010906-1 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, 2º VOLUME \r\n\r\nProc. 2000.066.014836-5 (30978) - N.S., K.S.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.I. (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) fl.254-Aos interessados. \r\n\r\nRequerimento, DE AVERBAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.066.001597-6 - B.P.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES (RJ-128432) Sentença:Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada às fls. 19. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/04/2007 \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.066.014332-0 - M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.066.004182-3 - I.T.H.G. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X Falecido: J.L.G. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.018949-9 - R.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X I.O.G. \"Ao requerente de fls.44/45,vistas pelo prazo legal.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.066.020716-0 - L.C.N. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X C.D.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Decisão:1) Mantenho a gratuidade de justiça já deferida anteriormente. 2) Defiro o desarquivamento dos autos. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.066.009591-8 - H.C.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARGOLO DE OLIVEIRA (RJ-125563)) X B.F.D. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Vistas dos autos à parte ré no prazo de lei\" \r\n\r\nProc. 2005.066.010049-5 - A.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE SOUZA LIMA (RJ-129283)) X P.R.C. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284) Sentença:Pelo exposto, considerando o mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a prestar alimentos aos autores na forma de 30% (trinta por cento) dos proventos líquidos, na proporção de 15% (quinze por cento) para cada alimentando, deduzidos somente os descontos legais obrigatórios, incidindo sobre o 13º salário. Ficando o alimentante isento do pagamento de plano de saúde e odontológico aos autores.Sem custas.Oficie-se ao INSS para descontos da pensão alimentícia. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.066.010909-7 - R.T.F.J. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X I.T.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \" Autor, para que no prazo de lei, recolher as custas processuais devidas, estas no valor de R$ . 25,15 (vinte e cinco reais e quinze centavos), para a expedicao do mandado de citacao\".(Sebastiao Roberto de Jesus - nl. Jud. - Mat. 01/25756) \r\n\r\nProc. 2006.066.006790-1 - B.F.P. (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559)) X C.M.P. (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174) Despacho:Fl. 68 - Defiro. Redesigno a AIJ para o dia 26/09/2007, às 14:30h. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2005.066.007314-5A - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X M.V.L.S. (Adv(s). Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429) Sentença:Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas.Dê-se ciência à Defensoria Pública e o Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, 4º VOLUME \r\n\r\nProc. 2006.066.011684-5 - A.I.F. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X M.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 05/09/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1989.066.000365-8 (18661) - W.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1995.066.000491-8 (24.190) - J.O.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-065082), Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista o ofício de fl.103,diga o autor, no prazo legal.\" \r\n\r\nProc. 1996.546.016976-0 (26054) - V.D.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.546.004906-1 (26935) - JOSE MESSIAS DA SILVA JR-SEP CONS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA COSTA DE SOUZA (RJ-135923), Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, ao Requerente de Fls. 15\" \r\n\r\nProc. 1998.546.011144-9 (28469) - K.K.N.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868), Dr(a). CLIRIS COIMBRA LUCIANO (RJ-130102) Despacho:Retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição, caso não exista qualquer pendência ou custas a recolher. \r\n\r\nProc. 1999.066.030463-7 (29.414) - R.G.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725), Dr(a). FREDERICO RIBEIRO (RJ-141526) Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, ao Requerente de Fls. 54\" \r\n\r\nProc. 2000.066.015714-7 (31036) - C.N.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA APARECIDA FREITAS DA COSTA (RJ-091666), Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte interessada, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2002.066.005618-9 - J.C.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X J.C.H. Portaria do Juizo: Nos termos do Art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; Art. 219 da Resolucao Nº 01/2000 da Corregedoria Geral da Justica/RJ e Art. 162, §4º CPC \" Autos desarquivados. Vistas, pelo prazo legal, ao 2º equerente.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.066.001401-5 (15081) - J.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCOISE DE SOUZA FONSECA (MG-091472) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 23/25, bem como o parecer favorável do Ministério Público, fl. 38/vº, declaro restabelecida a sociedade conjugal com fundamento no artigo 1577, do Código Civil.Defiro a Gratuidade de Justiça aos requerentes.Sem custas.Preclusa a via impugnativa, expeça-se mandado de averbação ao Cartório do R.C.P.N. competente. Após, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1986.066.000509-0 (16068) - J.C.E., M.H.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 60. \r\n\r\nProc. 1988.066.000830-7 (17363) - D.S. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)), M.C.M.S. Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte interessada, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 1992.066.001004-3 - ELZA FAGUNDES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Decisão:Aguarde-se em cartório a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.546.001526-0 (23838) - L.F.J.L.C. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)), F.C.B.L., Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Decisão:1) Mantenho a gratuidade de justiça anteriormente jà deferida. 2) Defiro o desarquivamento dos autos. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1996.546.011893-7 - JOAO GERONYMO DA CRUZ-SEP CONS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS FREITAS (RJ-077502)), Interessado: JUSSARA VITAL DA CRUZ, Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X Interessado: JUSSARA VITAL DA CRUZ Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte interessada, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2004.066.010304-4 - A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que o 1º autor, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2006.066.000474-5 - S.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297) Nos termos do art. 1º da Portaria Nº 01/2004 (deste Juizo de Direito), conjugado com o Provimento Nº 15/2002; art. 219 da Resol. 01/2000 da CGJRJ e Art. 162, §4º do CPC \"Tendo em vista a devolucao dos Autos, sem que a Parte interessada, nada requereu, rearquivo estes Autos\". \r\n\r\nProc. 2006.066.013470-7 - A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Despacho:Ratifiquem os termos do acordo em cartório, na forma requerida pelo Ministério Público. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.066.015190-0 - ALEXANDRA PAULA DA SILVA PEREIRA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/05, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, ALEXSANDRA PAULA DA SILVA PEREIRA.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a inexistência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.066.001331-1 - C.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104) Sentença:Isto posto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo de fls.02/05, 28 e 33, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DOS REQUERENTES, ressaltando que o cônjuge mulher manteve o seu nome de solteira por ocasião do casamento.Expeça-se Carta de Sentença mencionando a existência de bens a partilhar.Custas rateadas e honorários compensados, observado, contudo, o disposto no artigo 12, da Lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso \r\n\r\nProc. 2007.066.008295-3 - R.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.008609-0 - E.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/C FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2002.066.009163-3 - T.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798) Portaria do Juizo - Nos termos do art. 1° da Portaria 01/2004, conjugado com Prov. 15/2002, art 219 da Resl 01/2000, da CGJRJ \" Atenda-se ao parecer do Procurador da Fazenda Estadual\".I Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/06/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.066.013853-8 - J.M.B. (Adv(s). Dr(a). CHARLES HENRIQUE PEREIRA (RJ-105891)) X W.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Tendo em vista a devolução dos autos,sem que a parte autora,nada requereu,rearquivo estes autos.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.009508-6 - H.S.S. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X A.P.N.R.S. Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.066.011492-7 - A.E. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081)) X V.C.L.E. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480) Sentença:Pelo exposto, tendo em vista a livre e expressa manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO as cláusulas de fls. 50, e, por conseguinte, DECRETO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, qual seja, VANESSA CAVALCANTE DE LIRA.Defiro à parte ré a Gratuidade de Justiça.Expeça-se Carta de Sentença. Oficie-se e anote-se na capa dos autos, alterando-se para Separação Consensual.Custas rateadas e honorários compensados, observando-se o disposto no artigo 12 da lei 1.060/50.P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.004369-8 - D.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X A.R.S. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requertido à fl.37. \r\n\r\nProc. 2007.066.006721-6 - M.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X P.O.P. Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. 2) Junte-se aos autos cópia da certidão de casamento. \r\n\r\nProc. 2007.066.008330-1 - S.L.D.T. (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584)) X G.A.T. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.008360-0 - L.M.P.F. (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X M.B.F. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.008552-8 - A.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X J.M.F. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.066.008557-7 - P.E.O.G. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ- 070291)) X J.G.A.G.) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos declaração de patrocínio inicial gratuito, firmada pelo signatário com anuência da outorgante. \r\n\r\nId: 248906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.066.001186-5 (336) - P.D.S.A. X P.S.A. (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261) Despacho:Oficie-se conforme requerido no item 2 de fl. 41. \r\n\r\nProc. 1986.066.000642-2 (1685) - B.C.M.N. X A.A.N. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942) Decisão:O pleito exoneratório, deduzido de forma incidental à fl. 38, só restaria possível (vale dizer, prestigiando-se o princípio da economia processual), em sendo o caso de concordância do alimentado. Não é o que ocorre, in casu. De outro bordo, a acensão à maioridade civil, não resta bastante, prima facie, para a decretação da exoneração do dever alimentar. É o que cintila em remansosa produção jurisprudencial. Ora, o alimentando, que conta com vinte e um anos de idade, encontra-se regularmente matriculado em curso de graduação de nível superior, conforme se depreende da leitura de fl. 53. É de bom alvitre ressaltar que, ouvido o representante do Parquet, o mesmo emitiu parecer no sentido de que a obrigação alimentar permanecesse íntegra, conforme se infere da leitura da cota ministerial de fl. 58. Destarte, indefiro o pleito de fl. 38, sendo certo que o alimentante poderá, querendo, deduzir o pleito que entender de direito pela via idônea... \r\n\r\nProc. 2000.066.010888-4 - DAYANA GOMES TELLES MOREIRA-REP P S MAE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X ARTUR TELLES MOREIRA-ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041) Despacho:Defiro vista dos autos, pelo prazo colimado no despacho de fl. 42, a partir da data indicada à fl. 46. \r\n\r\nProc. 2003.066.022316-3 - P.O.S. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X R.S. Despacho:Cumpra-se o comando judicial de fl. 11, item 2. Prazo legal. A pena para descumprimento, frise-se, é a de indeferimento da exordial. \r\n\r\nProc. 2004.066.018916-9 - J.P.O. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BRUNO ALVES DE MORAES (RJ-131434), Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X J.N.M.O. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875) Atenda-se ao requerido pelo Parquet. (APÓS JUNTADA DO ORIGINAL DE FL. 39 E APÓS RATIFICAÇÃO DE FL. 39 EM JUÍZO, NADA A OPOR AO SAQUE..) \r\n\r\nProc. 2004.066.019114-0 - L.T.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X H.S. Despacho:1- Fls. 38/39: Esclareça a parte autora, de forma objetiva, os valores que pretende a título de percepção de alimentos em face dos progenitores do alimentando, eis que pleiteia a inclusão daqueles no pólo passivo da presente; 2- Oficie-se conforme requerido pelo Parquet à fl. 40, item 2, observando-se, para tanto, os empregadores indicados às fls. 37 e 41; 3- Reitere-se o expediente de fl. 35. \r\n\r\nProc. 2005.066.009478-1 - M.S.S.L. E OUTROS X O.S.L. Despacho:Fl. 68v: Digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.066.002705-0 - C.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S. Despacho:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 21/08/2007, às 14:50h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público.Et: Tendo em vista o teor da certidão exarada pela Sra. Oficiala à fl. 20vº, promova-se a intimação da RL dos autores, para o ato suso referido, com observância da prerrogativa inserta no art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.005096-4 - S.C.F.N. (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272)) X N.C.N. Decisão:1- Defiro a JG à parte autora; 2- Arbitro provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do varão, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações. Tal percentil incidirá, do mesmo modo, sobre os proventos de aposentadoria do alimentante; 3- Oficie-se a fonte pagadora, bem como ao INSS, para implementação dos descontos; 4- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/08/2007, às 15:10h. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 5- Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente, em nome da representante legal do autor, para depósito da pensão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.004172-0 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X E.L.C. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Recebo a emenda de fl. 17; 3) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.Designo o dia 09/08/2007, às 10:00 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.005233-0 - N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X A.L.M.C. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007, ÀS 10:00H) \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1999.066.003998-0 (20442) - M.D.T.S.C.E.D. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X N.C.M. (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Despacho:Fls. 337/338: Defiro. Oficiem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.066.002716-3 (22927) - C.S.A.F.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Despacho:Tendo em vista a anuência do Parquet, bem como a manifestação de fl. 50, ratificada à fl. 53, defiro a expedição do Alvará pleiteado às fls. 37/38. \r\n\r\nProc. 2002.066.016066-7 - E.A.G.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 69: Esclareça a pretensão, eis que o nome de solteira declinado na peça retro referida, discrepa daquele lançado na certidão de casamento, cuja cópia se encontra à fl. 09, bem como da sentença e xerocópias acostados, respectivamente, às fls. 28/29 e 71. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.015063-4 - JOACY RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548) Atenda-se ao requerido pelo Parquet. (1- ASSINEM AS PARTES FLS. 02/05 E 37/38 E 44; 2- RATIFIQUEM AS PARTES FLS. 02/05, 37/38 E 44; 3- APÓS ITEM 1 E 2, NADA A OPOR AO DIVÓRCIO) \r\n\r\nProc. 2007.066.003133-7 - I.N.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELI DE SOUZA CAMPOS (RJ-141969) Atenda-se ao requerido pelo Parquet. (1- que as partes assinem fls. 02/05; 2- cláusula de visita; 3- cláusula quanto aos bens móveis; 4- seja esclarecido, quanto ao imóvel: a) seu valor; b) se está quitado; c) caso não esteja, quem arcará com as dívidas e o seu valor; d) caso esteja, quando se deu o pagamento, quem pagou; e) cópia do carnê do IPTU; 5- esclarecimentos dos ganhos do pai e se labora com ou sem vínculo; em caso de vínculo, deve juntar 3 últimos contracheques; 6- após, o MP se manifestará sobre item V de fl. 04) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.008635-0 - M.F.B.R. (Adv(s). Dr(a). VILMAR FARIA DE ALVARENGA (RJ-099564)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA (RJ-090342) A REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA SUPRA.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.066.014505-5 - E.P.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X M.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) Atendam-se os itens \"2\" a \"6\" da promoção do Ministério Público de fl. 36.2- procuração da ré; 3- certidão de nascimento dos filhos; 4- documentos dos imóveis e do automóvel; 5- cláusula de visita; 6- retificação da cláusula VIII...) \r\n\r\nProc. 2006.066.016156-5 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X M.E.B.S. Despacho:Diga a parte autora e o Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.010706-4 - G.B.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X C.G.P. Atenda-se ao requerido pelo Parquet à fl. 65, item 2. (REQUER O MP: 1- COMPROVANTE DO VALOR SACADO ATRVÉS DE FL. 42; 2- INFORME A PARTE SE HÁ DÉBITO ALIMENTAR; 3- CASO HAJA, JUNTE PLANILHA ATUALIZADA E DETALHADA DO DÉBITO E INFORME O END. DO EXECUTADO; 4- CASO NÃO HAJA, EXTINÇÃO PELO CPC 794, I) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.005015-0 - G.W.D.G. (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X W.H.G. Despacho:Se o credor/alimentando pretende que a presente tramite na forma do art. 732 do CPC, deverá adequar a peça vestibular `a derrogação trazida pelo advento da Lei 11.232/05. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.066.008006-1 - E.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X T.A.B.A. Despacho:A requerente deverá buscar a obtenção da cópia objeto do despacho de fl. 26, junto ao Juízo onde tramitou a Ação de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.001815-1 - T.S.T. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO (RJ-138537)) X J.C.R.T. 1- Ao Juizado Informal de Conciliação; 2- Intimem-se as partes e cite-se a parte ré, com as advertências legais. Do correlato mandado citatório deverá constar que o prazo para a apresentação de defesa pela ré, acaso frustrada a conciliação, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.Designo o dia 09/08/2007, às 10:30 horas, para realização de audiência de conciliação. intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.014369-1 - F.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X A.D.B. (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)), L.M.D. Despacho:1)J.AOS AUTOS. 2) O DOCUMENTO DE FL. ACOSTADO PELA PETIÇÃO PRESENTE NÃO DÁ DÚVIDA QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. ASSIM, INTIME-SE O REQUERENTE P/JUSTIFICAR A AUSÊNCIA DO FILHO EM SUAS ATIVIDADES ESCOLARES, EM 24H, SOB PENA DA REBOGAÇÃO ,IMEDIATA, DA DECISÃO .. 3) SOBRE A VIAGEM À P.ALEGRE, DIGA O MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.013324-3 - P.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X P.C.P.S.J.) C.R.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Fl. 71v: Atenda-se ao Ministério Público.ante a notícia de reconciliação, requer o MP intimação pessoal....para que se manifestem em 15 dias sobre o interesse no prosseguimento dos feitos \r\n\r\nProc. 2006.066.003945-0 - J.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X A.L.S.C.), D.L.S.C. A PARTE AUTORA DEVERÁ COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR E RETIRAR TERMO DE GUARDA DEFINITIVA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.066.014055-0 - T.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X P.L.M. Despacho:1) Cumpram-se as alíneas \"d\", \"f\" e \"g\" do item I da promoção do Ministério Público de fl. 20; 2) nomeio perito na pessoa do Dr. Júlio C. Meyer, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado de sua nomeação, bem como para que informe dia, hora e local para a realização da perícia, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, em cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.015838-4 - CHAIENE DANDARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X ODENIR MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373) Despacho:Além das provas já requeridas à fl. 49, esclareça o réu se concorda com a realização do exame de DNA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.001133-8 - A.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X A.R.C.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL (RJ-038776) FLS.56-ATENDA-SE AO MP (requer o MP que as partes informem seus endereços..) \r\n\r\nPosse e Guarda, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.000714-8 - O.J.S. X L.G.S., F.G.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) M.G.S.O., Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137), Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) Decisão:1) Diante do conteúdo do estudo social onde foi, inclusive, sugerido pela Assistente Social nova forma de visitação, que contou com o parecer favorável do representante do Ministério Público, fixo a visitação da mãe aos seus filhos aos domingos das 14:00 às 16:00 horas, na praça do bairro, com o acompanhamento do genitor dos menores; 2) cumpra-se o item \"1\" de fl. 84; 3) em provas, justificadamente; 4) Digam as partes se concordam com a realização da audiência do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.066.005224-1A - K.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X M.M.S. Atenda-se ao requerido pelo Parquet. (REQUER O mp ADEQUAÇÃO DOS MESES ANTERIORES NA FORMA DE FL. 564, COM INDICAÇÃO DE COMO SE CHEGOU AO VALOR TOTAL DE ALIMENTAÇÃO ETC.. DEVE SER COMPROVADO DESTINO DADO AO SALDO) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.066.021319-4 - I.M.P. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X M.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.004243-8 - M.A.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X R.N.S. 1)DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) AO JIC....(AC DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007, ÀS 10H30) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.066.004122-7 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X R.T.P. 1) Recebo a emenda de fl. 21; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. Designo o dia 09/08/2007, às 09:30 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.003226-3 - C.L.C. X Í.S.Q.S., J.G.C.Q. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) 1) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, no endereço fornecido à fl. 20, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador; 2) após a resposta, manifestar-me-ei sobre o pedido de antecipação de tutela.(AC DESIGNADA PARA O DIA 07/08/2007, ÀS 11H) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.001383-7 - E.P.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X A.J.L.T. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 133/136. Altere-se, junto ao D.R.A., o Nomen Juris da presente, passando a figurar Ação de REVISÃO DE ALIMENTOS; 2- Deixo de facultar a abertura de prazo para regular manifestação do réu, eis que o mesmo já o fez, conforme aduz da leitura de fls. 154/158; 3- Diga o autor em réplica, bem esclareça as provas que pretende produzir, justificadamente.Et: Sem prejuízo, oficie-se à Colenda Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça, perquirindo-se notícias acerca do julgamento do recurso objeto do expediente de fl. 122. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1988.066.000204-4 (4879) - J.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.066.000925-5 (6724) - J.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010), Dr(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES (RJ-026223) Despacho:Fls. 33 e ss: 1- Diga o alimentante; 2- Dê-se vista ao Parquet; 3- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 1994.066.001241-0 (12002) - JOÃO CARLOS DE AGUIAR JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Parquet à fl. 81, expedindo-se ofício e Alvará Judicial em favor de JOÃO CARLOS DE AGUIAR JUNQUEIRA. \r\n\r\nProc. 2004.066.019566-2 - C.S.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)) X E.C.C. Despacho:Fls. 47/48: Oficie-se, conforme requerido. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.066.001843-6 - L.P.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Despacho:Ratifique-se, em Cartório, os termos de fls. 02/05. \r\n\r\nProc. 2007.066.004973-1 - J.H.G.E.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337) Atenda-se ao requerido pelo Parquet, itens 1 e 2 de fl. 23.( requer o MP: 1- cláusula de alimentos ou dispensa entre as partes; 2- cláusula em que a pensão em caso de vínculo não pode ser inferior à hipótese de ausência; 3- cláusula de que, em caso de exoneração de um dos filhos, o outro perceberá 20% RL ou 55% SM, observado item 2 acima.) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.066.008696-6 - I.V.N.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X L.C.G. (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Atenda-se ao item \"1\" da promoção do Ministério Público de fl. 52. ( ante fl. 51, requer o MP se esclareça se houve reconciliação, ou se apenas voltaram a residir sob o mesmo teto com separação de corpos. ) \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.014966-8 - ERINETE LOPES DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RODRIGUES OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-131432)) X GIANCARLO DA SILVA PASSOS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.066.003946-2 - K.B.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X P.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Nada a sanear.Defiro prova oral, com depoimento das parets e ouvida de testemunhas, com róis no prazo legal.Designo AIJ para o dia 22 de agosto de 2007, às 15:30 horas.Intime-se \r\n\r\nId: 248905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nJuiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nJuiz de Direito: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nJuiz de Direito: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nJuiz de Direito: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogério Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.066.006672-4 - PROFABRIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Vistas ao Réu sobre documentos novos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.003838-8 - PROFABRIL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A), Dr(a). FABIANA HETZEL DO AMARAL (RS-041682)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Decisão:Vistas ao Réu sobre documentos novos. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2001.066.017729-0 - FREDERICO AXEL LUNDGREN (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1- Recebo o recurso de fls. 385/398 em seus regulates efeitos; 2- Ao Apelado; 3- Subam os autos ao Egrégio Tribunal Justiça; \r\n\r\nProc. 2003.066.009727-3 - MAGNON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fl 46 - Esclareça o embargante a pertinência do requerimento do depoimento pessoal do embargado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.546.001844-1 (11132) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X FUNDACAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:\"...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art 794, I do CPC. Sem custas conforme art. 26 da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProc. 1997.546.004343-8 (13034) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Portaria 01/2000: Nos termos da portaria acima, abro vistas destes autos ao Patrono do Executado, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.546.004518-0 (13033) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERRO ENGENHARIA COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) Decisão:Rejeito a exceção de fls. 44 e seguintes, pois os fatos narrados na petição de fl. 31/34 são suficientes para justificar a inclusão dos sócios no pólo passivo, o que afasta a alegação de ilegitimação para a causa, questão que somente pode ser decidida na via da exceção quando flagrante a ilegtimação, o que não ocorre quando um sócioé responsabilizado, devendo os limites da responsabilidade ser objeto de impugnação pela via e no momento adequados. \r\n\r\nProc. 1998.546.000207-0 (14427) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CCE - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Decisão:Conheço e rejeito a arguição de prescrição intercorrente, pois a demora na citação não ocorreu por ato que possa ser imputado ao exeqüente, tratadando-se de demora causada apenas pela morosidade da máquina judiciária. Diga o Exequente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1998.546.009646-6 (19471) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X NICOLAU YABRUD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866) Decisão:1- Proceda-se a inclusão no pólo passivo em nome de Comunidade Evangélica Projeto Vida, anotando-se onde couber; 2- Defiro a suspensão do feito até o cumprimento integral do parcelamento. \r\n\r\nProc. 2001.066.017769-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA X LABORATORIO PASTEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Decisão:Diga o executado sobre fls. 84/85 (impugnação do MVR) \r\n\r\nProc. 2003.066.004403-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERRO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) Decisão:Rejeito a exceção de fl 18 e seguintes pois os fatos narrados na petição de fl 08/11 são suficientes para justificar a inclusão dos sócios no pólo pasivo, o que afasta a alegação de ilegitimação para a causa, questão que somente pode ser decidida na via da exceção quando flagante a ilegitimação, o que não ocorre quando um sócio é responsabilizado, devendo os limites da responsabilidade ser objeto de impugnação pela via e momento adequados. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1988.066.000823-0 (3139) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X DISTRIBUIDORA DE LOUÇAS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao(s) apelado(s)... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.003673-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (RJ-081841)) X SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE ARRECADAÇAO DA SECRETARIA DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS) Despacho de fls. 451, parte final \" À Impetrante, sobre documentos novos\". \r\n\r\nId: 248908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Bessa Ferraz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Neil Hilton Carneiro Pedro\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.822.004664-6 Vítima(s): Mariceia Martins de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388). X Hilda Vaz de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023). ...REJEITO A QUEIXA-CRIME DE FLS. 09, por faltar capacidade postulatória a querelante nos termos do artigo 43, III do CPP... \r\n\r\nId: 248484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "249033": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Neil Machado Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.052.006113-5 (7016) - R.M.B. E OUTRO X L.A.B. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito (fl. 38) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça deferida a parte autora PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.007900-0 - R.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.S. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito (fl.24 ) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem Custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.003071-1 - I.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.C. Sentença:Vistos, etc. Não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 21/22, para que surta todos os seus efeitos. Julgo extinto o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Tratando-se de homologação de acordo, o transito se dá nesta oportunidade. Certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.004281-6 - B.C.A.D. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X R.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Decisão:Recebo as apelações das partes tão somente no efeito devolutivo. Aos Apelados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.052.008847-6 - M.M.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X C.A.R. Ao Autor sobre ofício de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.052.000256-0 - B.J.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.J.N.N. Sentença:Considerando o falecimento do réu, conforme certidão de óbito de fls. 12, verifica-se que o presente feito perdeu o seu objeto, nada justificando, pois, o seu prosseguimento, razão pela qual julgo-o extinto, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I. Ciência ao MP. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.052.000910-4 - G.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a alteração do nome da requerente para (...). Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. Custas pela Requerente, observando-se o disposto no art. 12 da lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao M.P. Com o trânsito, promova-se a averbação junto ao RCPN. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, cumulada com Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2005.052.005191-8 - A.L.S. (Adv(s). Dr(a). YARA FERREIRA DA ROCHA (RJ-049159)) X R.O.B. Sentença:Vistos etc. Considerando que é dever das partes manter seu endereço atualizado nos autos, e considerando que a parte autora não foi localizada no local por ela indicado, tenho-na como intimada a dar andamento ao feito. E, em vista do não atendimento, caracterizado está o abandono, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.052.001733-0 - S.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.A. Sentença:Considerando o óbito do réu, conforme certidão de fls. 21, verifica-se que o presente feito perdeu o seu objeto, razão pela qual julgo-o extinto, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.Sem custas e honorários.P.R.I. Ciência ao MP. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.008816-6 - M.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.A. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DIVÓRCIO das partes, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, II, do CPC.Condeno o Réu no pagamento das custas judiciais. Contudo, observar-se-á o disposto no art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade que ora lhe concedo. Sem honorários eis que não houve resistência à pretensão autoral.P.R.I. Transitada em julgado providencie-se a averbação, expedindo-se a carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se.Araruama, 23 de maio de 2007. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.052.003949-5 - L.K.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Z.M.S. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Sem custas. Recolha-se o mandado de prisão. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.003518-2 - C.X.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.S. Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, regularmente intimada para promover o andamento do feito deixou de fazê-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos arts. 598 c/c 267, III, todos do CPC. Sem Custas. PRI. Ciência ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.052.006821-9 - C.M.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.C. Sentença:Vistos etc. Considerando que é dever das partes manter seu endereço atualizado nos autos, e considerando que a parte autora não foi localizada no local por ela indicado, tenho-na como intimada a dar andamento ao feito. E, em vista do não atendimento, caracterizado está o abandono, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas . PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.003200-8 - L.D.A. (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X R.F.A. ao autor sobre certidão de fls .14 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.052.004241-1 - J.G.D.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X D.C.D. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder ao Requerente a guarda definitiva da menor D.C.D. Julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, certifiquem-se, lavre-se o termo de guarda, após, dê-se baixa e arquivem-se. Araruama, 31 de maio de 2007. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.052.003542-5 (5454) - O.F.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J. E OUTRO Sentença:Vistos etc. Considerando que a parte autora, intimada por edital para promover o andamento do feito (fl.40) deixou de faze-lo no prazo legal, tenho como configurado o abandono do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1998.052.003555-3 (4782) - D.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J. E OUTRO Sentença:Vistos etc. Considerando que é dever das partes manter seu endereço atualizado nos autos, e considerando que a parte autora não foi localizada no local por ela indicado (fls. 50 e 56), tenho-na como intimada a dar andamento ao feito. E, em vista do não atendimento, caracterizado está o abandono, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.005972-5 - M.P. X J.T.V. Sentença:RELATADOS, DECIDO.O Requerido deve realmente ser Interditado, pois o laudo de fls. 24/25, deixa claro que o mesmo é portador Esquizofrenia (F20), de caráter irreversível, enfermidade que o incapacita para os atos da vida civil, assistindo razão ao membro do Ministério Público quando pugna pela procedência do pedido. Desta forma, DECRETO A INTERDIÇÃO de JOÃO TELES VERAS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do artigo 1.767 do Código Civil, e nos termos dos artigos 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, nomeando-lhe curador, em caráter definitivo, na pessoa de MARGARIDA MOURA DE SOUZA, devendo a mesma prestar contas bienalmente.Inscreva-se a presente no Registro Civil de Pessoas Naturais.Publique-se na Imprensa local e na oficial, por três vezes, com intervalo de dez dias, na forma do artigo 1184 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se termo de curatela em caráter definitivo, após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.003224-2 - M.A.F. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X G.S.F. CERTIDÃOCertifico e dou fé que digitei Intimação Via Postal à parte Requerente acerca da audiência de conciliação designada para 02/08/2007 às 15h20min, deixando de expedi-lo, entretanto, face ausência de recolhimento de custas pertinentes àquele ato, cujo modelo abaixo segue:CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO VIA POSTAL NO JUÍZO COMUMCampo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - cada A.R. (por pessoa)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total Certifico, ainda, que, na oportunidade, envio nota à impressa oficial, expediente de 02/07/2007, dando notícia à patrona da parte autora acerca do acima contido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.052.006151-1 - F.J.S. (Adv(s). Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580)) X F.G.L. Decisão:Uma vez que devidamente citado, o réu não oferceu resposta, conforme certidão de fls. 13, decreto a sua revelia.Designo AIJ para o dia 08/08/07, às 15:00. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C PENSAO ALIMENTICIA \r\n\r\nProc. 2005.052.006280-1 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.N.O. Sentença:Considerando que às fls. 191 o Réu reconheceu ser o pai da autora, julgo procedente o pedido, declarando a paternidade do primeiro com relação a segunda, que passará a se chamar (...).Promova-se a averbação no RCPN, incluindo-se também o nome dos avós paternos do autor. Quanto aos demais, homologo o acordo de fls. 27 Julgo extinto o feito, com exame do mérito, na forma do art. 269,II e III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.052.003945-8 - K.R.P. (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X R.G.M. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Decisão:1- Fls. 62/64. Tendo em vista as reiteradas ausências do réu, deixando de comparecer na data designada para a realização do exame, apesar de devidamente intimado, fixo os alimentos proviórios no percentual de 50% (cinquenta por cento) do salário minimo nacional. Intime-se.2- Oficie-se ao Tribunal de Justiça (Programa de DNA) solicitando a designação de nova data para a realização do exame. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE ARROLAMENTO DE BENS C/PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.006065-1 - R.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X K.O.C. Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Diante da demonstração, através de nota fiscal, de propriedade de diversos bens móveis, existe plausibilidade da alegação a reforçar a tese autoral.Ademais, existe declaração da ré de que trocou fechadura e portão eletrônico impedindo o acesso do autor requerente aos bens desejados. Não pode o autor ficar privado dos bens pessoais, até porque alguns relacionados pela requerida.3. Demonstrada a demanda principal a ser ajuizada em tempo oportuno, DEFIRO a liminar em tutela de cognição sumária, fundado em juízo de probabilidade. Lavre-se o arrolamento de bens.4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Modificação de Cláusula C/C Tutela, Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.001428-0 - A.V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.S. E OUTRO Sentença:Vistos etc. Considerando que é dever das partes manter seu endereço atualizado nos autos, e considerando que a parte autora não foi localizada no local por ela indicado, tenho-na como intimada a dar andamento ao feito. E, em vista do não atendimento, caracterizado está o abandono, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem Custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.052.009115-3 - B.L.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X V.B.O.C. Despacho:Designo AC para o dia 09/08/07, às 10:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.052.004762-0 - B.P.S. (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X M.A.C.G. (...) Vistos, etc. Considerando que às fls. 67 a parte autora requereu a desistência do feito; e, considerando que a parte ré ainda não foi citada; HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.052.001690-8 - N.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.B. E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR a existência de união estável entre a Autora e o sr. (...) no período compreendido entre dezembro de 1993 até 31 de janeiro de 2005 (data do falecimento deste).Sem custas e honorários.P.R.I. Ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.004104-6 - F.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). FLAVIO FERNANDES TAVARES (MG-089801)) X J.R.D.F. Despacho:Designo AIJ para o próximo dia 14/08/07, às 14:20h. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas tempestivamente arroladas. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.052.003971-0 - M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Considerando que o feito está paralisado há mais de dois anos por negligência da Autora. Considerando também que é dever das partes manter seu endereço atualizado nos autos (art. 39, II, do CPC), e considerando que a parte autora não foi localizada no local por ela indicado, tenho-na como intimada a dar andamento ao feito. E, em vista do não atendimento, caracterizado está o abandono, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas.PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.001942-9 - F.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. Considerando que é dever das partes manter seu endereço atualizado nos autos, e considerando que os requerentes não foram localizados no local por eles indicado, tenho-no como intimados a darem andamento ao feito. E, em vista do não atendimento, caracterizado está o abandono, razão pela qual JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 249033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.052.005104-0 - MP X LEILA FERREIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Mandado de Intimação expedido encontra-se na Central de Mandados - \r\n\r\nId: 249032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2003.823.004969-0 Vítima(s): Antonia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Luciano Vieira da Silva. DECLARO EXTINTA a punibilidade do autor do fato LUCIANO VIEIRA DA SILVA, tendo em vista que o acordo acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que esta sentença é irrecorrível e terá eficácia de título a ser executado no Juízo Cível competente. \r\n\r\nId: 248487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.002629-8 - ANTONIO EWERTON CUNHA RUFINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.003805-7 - ANTONIO BISPO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.003813-6 - MARIA LUCIA SOUZA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.004785-0 - NELY PINTO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.005558-4 - LILIANE DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/2000: \"Dê-se ciência do V. acórdão às partes e ao Ministério Público.\" \r\n\r\nId: 248949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.005820-8 - MARIA REGINA DE FREITAS SOUZA, ANA PAULA FREITAS DE SOUZA MOREIRA, CRISTIANE DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:Fl. 40 - Renove-se ofício à CEF informando os dados solicitados em fl. 36. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.506.003938-7 (26940) -, Inventariante: CIOMARA CORREA SELLANI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X DELPHINA NOGUEIRA CORREA Ao inventariante ante a resposta do oficio. Portaria 02/03 \r\n\r\nProc. 2002.007.001754-6 - Inventariante: OLIVIA CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)) SEBASTIAO AROLDO DE PAULA E OUTROS) X ADELGICIO DE PAULA (FALECIDO) À inventariante para recolher o ITD conforme fls. 95. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.004732-8 - UNIBANCO -UNIBANCO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JUCIARA LOURENÇO Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.007.003675-4 - MEL MARQUES ALVES, ANA JULIA CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X HSBC-SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 133 e verso - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.007.006720-9 - CARLOS ANDRE ARAGAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Venham cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.007.002642-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SURAHIA (Adv(s). Dr(a). EDNO JORGE ALVES (RJ-104099)) X SURAIA FELIPE LIMA Despacho:1) Designo Audiência para o dia 28/08/2007, às 13:30 horas; 2) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2000.007.005869-6 (29676) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDEN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682)) X MERCIA CUSIELO MARTINS E OUTRO Despacho:Esclareça a parte autora se pretende exclusão dos réus Mercia e Humberto, visto não ter comprovado as providências necessárias para citação por edital. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.506.003439-8 (28705) - ELETRO MECANICA NETUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho:Diante da petição de fls. 112 ao perito sobre a possibilidade da realização da perícia sem os documentos requeridos a fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 1999.506.003439-8 (28705) - ELETRO MECANICA NETUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Ao autor para recolher o valor de R$ 3,49 (APCJ, cód. 0711-2) + 10% Caarj + 5% Funperj + 5% Fundperj, ref. intimação perito. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de débito c/ c danos morais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.004271-9 - FERNANDA DENISE ALVES DIAS AÇOUGUE ME X LIGHT - SERVIÇOS ELETRICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Decisão:1) Diante da petição de fls. 86, devolvo o prazo para que a parte autora se manifeste quanto ao documento de fls. 82.2) Fls. 86 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.007.006740-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MICHELLY GOMES DE SOUZA Ao autor para recolher custas judiciais conforme fls. 66: Porte de Remessa e Retorno (0301-2) R$ 8,74; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,87; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,43; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,43. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.007.000207-8 (16207) - EDISON MAURICIO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELINO (RJ-013630)), Interessado: DÁUREO LUIS PEREIRA, Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873)) X HELIO DIAS LOPES E OUTRO Ao exequente para recolher as custas subsistentesOficial de Justiça (0714-6) R$ 36,72 ;Distribuição (0723-7) R$ 3,67 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,83; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,83. \r\n\r\nProc. 1998.506.007385-0 (28084) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VEMASA VEICULOS E MAQUINAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO (MG-050086) Despacho:Fls. 99/100 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2001.007.001939-5 (30074) - PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X CINCO-CONSTRUCAO INCORPORACAO E COMERCIO LTDA Despacho:Proceda-se a arrematação. Nomeio como leiloeiro o indicado a fls. 87. \r\n\r\nProc. 2002.007.001643-8 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X BEENS EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEONIL DA COSTA (RJ-045320), Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332) Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.003466-6 - JOSE MARCIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CARLOS JOSE MOREIRA DE SOUZA Fls. 43 a 51 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.007.003570-3 - ESPOLIO DE MICHAEL MEISLER (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MARCO EDER PINHEIRO TEIXEIRA), HILTON MIRANDA), MARIA APARECIDA PINHEIRO MIRANDA), CARMEM ODETE PINHEIRO TEIXEIRA Cumpra-se o determinado a fls. 40.(1) Fls.39. Regularize-se representação dos Réus, através de causídico próprio, a fim do acordo ser homologado; 2) Regularize-se as custas.) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.001343-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GALVABRAS IND.E COMERCIO LTDA), ARTHUR GUILHERME MARTINS ANDRE), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS Venham cópias de fls. 05 a 07, 19 e 21 para instruirem carta precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.002796-0 - WACILLETE VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA-NOVA DUTRA S.A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) Fls. 236/237 - à parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.007.000029-0 (18.458) - Inventariante: CELINA MARINHO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) LIANE MARANHAO PEREIRA E OUTROS, Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X DIBULO BATISTA MARANHAO Ao inventariante para recolher as custas subsistentes.Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24 ; Escrivão (0702-1) R$ 124,50; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 13,67 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 6,83 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 6,83. \r\n\r\nProc. 1995.506.005770-4 (25169) - Inventariante: NEUSA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) DIOMAR RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS, Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X DULPHE ALVES RAMOS Decisão:1) Indefiro o requerido a fls. 229 já que a avaliação deve ser feita no local do bem, conforme manifestação da ilustre Procuradora do Estado. Cumpra-se a carta Precatória de fls. 204, para avaliação do bem localizado em Ubatuba/SP.2) 232 vº - Atenda-se ao PGE, vindo aos autos o comprovante de recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2000.007.002710-9 (29228) - Inventariante: ROSEMARY NOGUEIRA DE OLIVEIRA X VALTAIR JOSE OLIVEIRA-FALECIDO EM 18/09/97 (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Ao inventariante para providenciar cópias, a fim de se expedir o formal de partilha. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.000691-2 - JOSE FERNANDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Sentença:...Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento ao impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls. 24/25... \r\n\r\nProc. 2007.007.001426-0 - PEDRO FONSECA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Sentença:...Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento ao impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls. 26... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.000366-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALESSANDRA DE SOUZA Ao autor para complementar as custas dos oficios requeridos.Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 27,92 ; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 2,79 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 1,39 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,39. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.006219-4 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOSE ANTONIO C.SANTOS Despacho:Fls. 41 - Expeçam-se ofícios para SRF, SAAE, LIGHT e TELEMAR, a fim de que seja informado o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.007.006219-4 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOSE ANTONIO C.SANTOS Ao autor para recolher custas judiciais no valor de R$ 13,96 (APCJ, cód. 0711-2) + 10% Caarj + 5% Fundperj + 5% Funperj, ref expedição de 04 ofícios. \r\n\r\nMonitória, Em execução \r\n\r\nProc. 2003.007.002682-3 - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.015408-0 - VERA LUCIA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipatoria \r\n\r\nProc. 2005.007.002547-1 - EMBALATEC-EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826)) X BANCO NOSSA CAIXA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Despacho:Intime-se, pessoalmente, na forma do art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2006.007.000545-0 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Venham cópias de fls. 09 e 102 para instruirem Carta Precatória. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1975.007.000018-7 (10.190) - ALEXANDRE REINALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VOLPE MACIEL (RJ-061882) Ao autor para recolher custas pendentes conforme certidão de fls. 153:Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,57. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.007.006107-2 -, Inventariante: ROSA APARECIDA DONEGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X LOURDES DONEGÁ A inventariante para se manifestar. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.506.004710-5 (24946) - Inventariante: ANGELA TEREZA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385)) X TEREZINHA PACHECO A invetariante para recolher custas pendentes conforme cálculo que segue: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 17,45; Atos do Contador (0712-0) R$ 24,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 4,19; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 7,85; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 1,57;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 936,06. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.007.007315-3 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ADILSON DELGADO REZENDE Ao autor ante a resposta dos oficios requerido. Portaria 02/03. \r\n\r\nProc. 2007.007.003905-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA HELENA GUIMARAES SANTOS Despacho:1) Intime-se a parte autora/exeqüente para regularizar o recolhimento das custas/taxa judiciária, conforme certidão de fls. 14.2) Regularize-se a representação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.007.003589-2 - MARIA PORFIRIA DA SILVA GOMES X ESPOLIO DE JOSE PEDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ERLEI EROS MISAEL (MG-092120) Aos interessados sobre o cálculo de liquidação. Portaria 02/03. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.004914-0 - JOAQUIM VITALINO PEREIRA, THEREZA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005), Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X ITAÚ SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em fls.199 e 210, na forma requerida a fls. 213.2) Fl. 216 - À parte ré para regularizar custas processuais pendentes.3) Após, cumpra-se fl.118. \r\n\r\nProc. 2004.007.005243-5 - NADYR MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507), Dr(a). GABRIELA BRACARENSE MELO (RJ-124593)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu para recolher as custas e taxa evidas, conforme cálculo de fls.298. \r\n\r\nProc. 2007.007.003559-6 - PAULO FURTADO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro JG; 2) Designo Audiência para o dia 29/08/2007 às 14:30 horas; 3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.003573-0 - BENEDITA HELENA DE OLIVEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 29/08/2007, às 13:30 horas; 3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.003591-2 - BENEDITO MANSUETO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 29/08/2007, às 13:40 horas; 3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.003641-2 - CAMILO LELIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão: 1) Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 29/08/2007, às 13:50 horas; 3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.003671-0 - JOSE LOPES CREDES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL Decisão: 1) Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 29/08/2007, às 14:00 horas; 3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.007.003673-4 - PAULO ROBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU Despacho:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 29/08/2007, às 14:10 horas; 3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.007.004504-5 (29469) - PONTASUL-INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA DEMARTINI TASCA (PR-026487), Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X MASSA FALIDA DA ACOFOR DE VOLTA REDONDA C. E REP. LTDA), Síndico: ROBERTO BELLUCO), BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ao autor para fornecer cópias para instruir carta precatória. Potaria 02/03. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.000260-4 - RONALDO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao réu para recolher 50% das custas pendentes:Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 10,47; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 150,45; Atos do Contador (0-712-0) R$ 99,97; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 25,54; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49;Taxa Judiciária (0101-6) R$ 102,96. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C RESSARCIMENTO DE VALOR DESCONTADO INDEVIDAMENTE E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002671-6 - JOSE GABRIEL FILHO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X ASBAM - ASSOCIAÇÃO DOS SERV. MUNI. ADM. DIR. IND. PREF. BARRA MANSA Despacho: A declaração de isento é obrigatória. Cumpra-se o determinado a fls. 19, item \"1\", no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.007.003992-3 - ANDRE LUIS DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Ao réu para pagamento das custas e taxa devidas, conforme cálculo de fls.172. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.007.000368-3 (23059) - Inventariante: MARIA FRANCISCA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ONESIMO CORREA DOS SANTOS (RJ-107144)) X MANOEL RANGEL DE AZEREDO Aos interessados sobre a partilha judicial.Portaria 02/03. \r\n\r\nProc. 1999.506.004931-0 (28.881) - Inventariante: CELINA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). JAQUELINE MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-082608)) X JOSE RAIMUNDO DA SILVA Aos interessados sobre a partilha judicial. Portaria 02/03. \r\n\r\nProc. 2002.007.003268-7 - Inventariante: MILTON MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X EURIDES RAMOS MAGALHAES/FALECIDO EM 08/12/1998 Ao inventariante sobre fls.63, 67 e 68 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.015402-9 - MARIA AUXILIADORA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882) Sentença: Pelo exposto, concedo a segurança, determinando o fornecimento ao impetrante dos medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a liminar deferida a fls. 20/21. Sem custas em virtude da isenção legal. Condeno o impetrado ao pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado 42 do FETJ/RJ. Sem honorários em atenção ao verbete sumular 105 do Superior Tribunal de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.004383-0 - ALGEMIRO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA Decisão:or tais razões, caracterizado direito líquido e certo a ser amparado nesta via mandamental, demonstradas a gravidade e a urgência da situação, defiro a liminar, determinando que a autoridade coatora adote as necessárias providências para fornecer imediata e graciosamente o medicamento constante de prescrição médica e referidos a fls. 03. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.007.009287-5 - ESPOLIO DE ISAAC MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). FERNAN DO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X JOAQUIM ALVES DOS SANTOS Ao notificante para retirar notificação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.005582-7 - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DE BARRA MANSA/RJ (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X UNIMED DE BARRA MANSA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020) Despacho:Designo AIJ para o dia 15/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.007.003380-9 - ESPOLIO DE MARIA PERES BARROS DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO DE ALMEIDA FILHO (RJ-101152) Despacho:Fl.99 verso - Defiro pelo prazo de 15 (quinze) dias, como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.007.003574-9 - ESPÓLIO DE ANILDO GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X IGREJA METODISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Ao autor para fornecer contra-fé para citação. Portaria 02/03 \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2002.007.017766-5 - MARINHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)), LIBERTY PAULISTAS SEGUROS S/A, Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) A denunciada para recolher custas pendentes conforme certidão de fls. 235: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 31,41; Distribuição (0723-7) R$ 3,49; Escrivão (0702-1) R$ 150,45; Atos do Contador (0712-0) R$ 24,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 20,98; Atos do Distribuidor (0723-7) R$ 17,45; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(340-3-141298) R$ 3,49 . \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.506.000345-0 (26750) - MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOBEU/SOCIEDADE BARRAMANSENSE ENSINO SUPERIOR (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) A ré para pagamento das custas e taxa devidas, conforme cálculo de fls. 95. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003820-2 - GERALDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO) Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo Audiência para o dia 29/08/2007, às 14:20 horas; 3) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 4) Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 248946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.003105-0 - R. E. MOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810)) X FABIANA BADIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141528) Portaria 001/2003. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.007.004616-8 - R.R. DE BARRA MANSA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:1 - Forneça cópia para contra-fé. 2 - Providencie a autora o depósito judicial do valor que entende devido relativo às faturas sem pagamento em 24horas. 3 - Vistos. Patentes a verossimilhança e o fundado receio de dano. Inexistente o risco de irreversibilidade. Defiro a tutela antecipada, determinando que a ré se abstenha de interromper o seviço de água e esgoto, pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.002035-1 - AMANDIO FERREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANA ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108804) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.007.006749-2 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - B R (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-093419)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, Código de Processo Civil, condenando a ré a prestar contas dos meses de outubro/2001, dezembro/2001, janeiro/2002 a setembro/2002, julho/2003, outubro/2003, dezembro/2003, janeiro/2004 a março/2004, e maio/2004 a julho/2004, no prazo de quarenta e oito horas, sob as penas da Lei, além do pagamento das custas processuais e verba honorária em dez por cento sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nId: 248947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.007.000560-0 (1074) - JOSE INOCENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) FLS. 319, VERSO- AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE RETIRE O MANDADO DE PAGAMENTO.FLS. 317- DIGA O CREDOR EM 5 DIAS QUANTO A INTEGRALIDADE DO DEPÓSITO, CIENTE DE QUE O SILÊNCIO SERÁ ENTENDIDO COMO AQUIESCÊNCIA À EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.007.005850-8 - CESAR MILLEN DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANICETO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-087762), Dr(a). CESAR MILLEN DE MATOS (RJ-030981) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA (C PRECATÓRIA CITATÓRIA) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.001024-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON ANTONIO DE SOUSA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.007.000204-6 (3376) - MANOEL BAPTISTA MACIEL (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (AUTOR) \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.007.004971-3 (6325) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X SEVERINO JOVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) AO EMBARGADO SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.007.001350-0 (5847) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X JOAO RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591) AO PATRONO DO EMBARGADO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000493-9 - CLAUDIO CESAR G. DE SOUZA E BOMBONS EM GERAL (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. OFICIE-SE. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.007.003846-3 - GISELE ADELIA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) INTIME-SE (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE) PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA DE DEPÓSITO ( Nº 3269413-REF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS), NO PRAZO DE CINCO DIAS... \r\n\r\nProc. 2007.007.000885-4 - AURELIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829), Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Decisão:Recebo o recurso de fls. 63/75 em seus efeitos legais. Desentranhe-se as peças de fls. 78/90 e 92/104, vez que apenas repetem o recurso, devolvendo-as ao patrono do impetrado. A seguir, ao recorrido. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.002826-9 - MARIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR A UTILIDADE DA MEDIDA, QUE PODE SER REQUERIDA JUNTO AOS PRÓPRIOS AUTOS DA AÇÃO DE COBRANÇA NOTICIADA. PRAZO: 15 DIAS, PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.007.008754-3 - LUIZ SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA-RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) AO AUTOR SOBRE COTA DO MP (TRAGA AOS AUTOS ATESTADO E RECEITA MÉDICA SUBSCRITA POR MÉDICO INTEGRANTE DO SUS) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.000115-0 - CAMARGO MILLEN LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR PARA RETIRAR A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.007.002560-6 - GERALDA MOSTACADA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375)) X MUNICIPIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido, após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.001112-3 - ZÉLIA JARDIM GERAIDINE, Habilitado: LUCIA GERAIDINI CINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400), Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO-SAAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido, após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.007.002650-7 - CELESTE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:FLS. 163/178, DIGAM OS RÉUS. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000015-7 (2489) - HELIO CESAR MELO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ÀS PARTES SOBRE A SEGUINTE CERTIDÃO: ... PERÍCIA SERÁ REALIZADA NO DIA 21/08/07, ÀS 9 HS. \r\n\r\nProc. 1995.007.000456-4 (2042) - SEBASTIAO SOARES E OUTROS, Habilitado: MARIA IRENE TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2000.007.005555-5 (6361) - MARCOS VINICIUS ESTRELLA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) AO AUTOR SOBRE PETIÇÃO DO INSS. \r\n\r\nId: 248948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Giselle Pascini de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.007.000026-1 (747) - MARIA DE LOUDES LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1984.007.000072-3 ( 2081) - FRANCISCO ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLEUSA CANDIDA BORGES (RJ-069358)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1988.007.000087-2 (486) - JOAO CESAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR JOSE DE SOUZA (RJ-059533)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 205/208 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1990.007.000361-5 ( 1455) - GERALDO SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 1992.007.000151-9 (1073) - Habilitado: NELI FONSECA VALIM, Habilitado: SOLANGE APARECIDA VALIM DA SILVA, Habilitado: SONIA MARIA VALIM DOS SANTOS, Habilitado: ROBERTO NATANAEL FONSECA VALIM, Habilitado: SANDRA HELENA VALIM ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X Falecido: GERMANO DE AGUIAR VALIM) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORArecolher diferença ).\" \r\n\r\nProc. 2001.007.002289-8 (5804) - ANTONIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841), Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o INSS a conceder ao requerente auxílio-acidente vitalício, no percentual de 50 %, a contar do término do auxílio doença até a aposentadoria, condenando o INSS a pagar os atrasados, devidamente corrigido pelos índices oficiais fixados pelo Poder Judiciário. Sem custas face a isenção legal. Condeno o INSS no pagamento dos emolumentos de registro e baixa, bem como taxa judiciária, na forma do Aviso CGJ nº 119 de 16/04/2004, publicado no DO do dia 20/04/2004 (Atos do Corregedor Geral da Justiça) e Súmula nº 76 do TJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor atualizado das prestações vencidas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.003987-8 - JULIO IGNACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do autor.Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 25.07.2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes para comparecimento e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.007.004882-0 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Reitere-se a intimação do \"expert\" para que se manifeste acerca da impugnação oferecida ao seu laudo médico.Digam as partes se pretendem produzir prova oral, com vistas à eventual designação de audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.008929-3 - ANA FLAVIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA SILVA NASCIMENTO (RJ-091885) Decisão:Cuida-se de ação visando ao levantamento de FGTS, bloqueado em virtude de pensão alimentícia fixada em ação de alimentos.Tratando-se de competência absoluta em razão da matéria, o que implicaria na nulidade de atos decisórios e com o escopo de evitar futuro prejuízo às partes, DECLINO de minha competência em favor de uma das varas de família desta Comarca, a que couber por distribuição.Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público.Preclusa a via impugnativa, dê-se baixa e proceda-se à redistribuição. Após, encaminhem-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.007.000201-3 - ZELIA THOMAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X OSNIR DE CARVALHO SOUZA Despacho:Venha o plano de partilha e as certidões fiscais.Após, dê-se vista à Procuradoria do Estado.Após apreciarei o requerimento de fl. 29. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.506.005082-8 - JOAQUIM CORREA PORTO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.005841-7 - VERA LUCIA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Não há questões preliminares a serem examinadas.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar, motivo pelo qual declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora.Defiro a produção de prova pericial, nomeando o dr. Carlos Alberto Azevedo, clínico geral, como perito do Juízo para elaboração do laudo pericial. Intime-se para apresentação da proposta de honorários, no prazo de 15 dias. Após manifestação das partes, não havendo impugnação, intime-se o réu para que proceda ao depósito dos honorários e intime-se o \"expert\" para que dê início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.007463-0 - CLOVIS SIQUEIRA CEZAR (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado às fls. 93/94, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.007.002431-8 - ELZA MARIA CONCEICAO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JUCIARA LOURENCO (RJ-122722)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça na forma da Lei nº 1.060/50.Diante do rito previsto na norma cogente do art. 275, I, do CPC e por força das provas requeridas, emende-se a inicial adequando-se a exordial ao rito sumário, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.002995-0 - TEREZINHA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)) X ITAU SEGUROS S.A Despacho:À parte autora para que, derradeiramente, atenda ao determinado à fl. 17, no prazo de 5 dias, devendo ainda comprovar a alegada hipossuficiência financeira mediante a juntada das 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como do comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente. \r\n\r\nProc. 2007.007.003353-8 - IVAN LOPES DE S.THIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO A B N AMRO REAL S/A Decisão:À parte autora para que emenda a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC, devendo ainda proceder ao recolhimento das custas processuais ante o certificado à fl. 10. \r\n\r\nProc. 2007.007.003403-8 - MIGUEL PEDRO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003412-9 - RITA DE CASSIA ROSAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES NONATO RIOS LAMEIRA (RJ-078011)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Diante a norma cogente do art. 275, I, do CPC, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26.09.2007, às 13:00 horas.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, determinando que a instituição financeira junte aos autos os extratos pertinentes até a data da audiência, ora designada.Cite-se, com observância do art. 278 do CPC, e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003433-6 - MARIA PERPETUA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350), Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003460-9 - ESPOLIO DE SEBASTIAO DA SILVA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora na forma da Lei nº 1.060/50.Diante a norma cogente do art. 275, I, do CPC, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22.08.2007, às 13:00 horas.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, determinando que a instituição financeira junte aos autos os extratos pertinentes até a data da audiência, ora designada.Cite-se, com observância do art. 278 do CPC, e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003483-0 - NEUZA MARIA FAJARDO ROSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003495-6 - MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Diante a norma cogente do art. 275, I, do CPC, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12.09.2007, às 13:00 horas.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, determinando que a instituição financeira junte aos autos os extratos pertinentes até a data da audiência, ora designada.Cite-se, com observância do art. 278 do CPC, e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003501-8 - MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Diante a norma cogente do art. 275, I, do CPC, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12.09.2007, às 16:00 horas.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, determinando que a instituição financeira junte aos autos os extratos pertinentes até a data da audiência, ora designada.Cite-se, com observância do art. 278 do CPC, e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003503-1 - MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Diante a norma cogente do art. 275, I, do CPC, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12.09.2007, às 14:30 horas.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, determinando que a instituição financeira junte aos autos os extratos pertinentes até a data da audiência, ora designada.Cite-se, com observância do art. 278 do CPC, e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003528-6 - MARIANA SEIXAS DE NOVAIS SEIXAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Diante a norma cogente do art. 275, I, do CPC, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26.09.2007, às 14:30 horas.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, determinando que a instituição financeira junte aos autos os extratos pertinentes até a data da audiência, ora designada.Cite-se, com observância do art. 278 do CPC, e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003535-3 - PAULO SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora na forma da Lei nº 1.060/50.Diante a norma cogente do art. 275, I, do CPC, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 29.08.07, às 14:00 horas.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, determinando que a instituição financeira junte aos autos os extratos pertinentes até a data da audiência, ora designada.Cite-se, com observância do art. 278 do CPC, e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003554-7 - SEBASTIÃO DOS SANTOS NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ABN AMRO-BANCO REAL Decisão:Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Diante a norma cogente do art. 275, I, do CPC, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26.09.2007, às 13:30 horas.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, determinando que a instituição financeira junte aos autos os extratos pertinentes até a data da audiência, ora designada.Cite-se, com observância do art. 278 do CPC, e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003557-2 - ADEMIR NAZARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X ABN AMRO-BANCO REAL Decisão:Diante a norma cogente do art. 275, I, do CPC, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26.09.2007, às 15:00 horas.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, determinando que a instituição financeira junte aos autos os extratos pertinentes até a data da audiência, ora designada.Cite-se, com observância do art. 278 do CPC, e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003578-0 - CLEUZA DE CASTRO REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Diante a norma cogente do art. 275, I, do CPC, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12.09.2007, às 15:00 horas.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, determinando que a instituição financeira junte aos autos os extratos pertinentes até a data da audiência, ora designada.Cite-se, com observância do art. 278 do CPC, e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003588-2 - CONCEICAO ALVES DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Diante a norma cogente do art. 275, I, do CPC, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05.09.2007, às 15:00 horas.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, determinando que a instituição financeira junte aos autos os extratos pertinentes até a data da audiência, ora designada.Cite-se, com observância do art. 278 do CPC, e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003597-3 - ANTONIO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora na forma da Lei nº 1.060/50.Diante a norma cogente do art. 275, I, do CPC, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18.07.2007, às 16:00 horas.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, determinando que a instituição financeira junte aos autos os extratos pertinentes até a data da audiência, ora designada.Cite-se, com observância do art. 278 do CPC, e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003610-2 - ALTAMIR MENEZES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora na forma da Lei nº 1.060/50.Diante a norma cogente do art. 275, I, do CPC, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15.08.2007, às 13:30 horas.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, determinando que a instituição financeira junte aos autos os extratos pertinentes até a data da audiência, ora designada.Cite-se, com observância do art. 278 do CPC, e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003614-0 - NEUSA DANELON DE AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora na forma da Lei nº 1.060/50.Diante a norma cogente do art. 275, I, do CPC, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15.08.2007, às 13:00 horas.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, determinando que a instituição financeira junte aos autos os extratos pertinentes até a data da audiência, ora designada.Cite-se, com observância do art. 278 do CPC, e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003625-4 - HELIANA DE FREITAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003643-6 - VINICIUS FIGUEIREDO NORA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos. O autor, à fl. 08, junta comprovante de pagamento de mensalidade de ensino superior, suportada por si ou seus responsáveis. Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, seus ou de seus responsáveis, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003648-5 - LUCIANE MARIA FIGUEIREDO NORA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Diante a norma cogente do art. 275, I, do CPC, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05.09.2007, às 15:30 horas.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, determinando que a instituição financeira junte aos autos os extratos pertinentes até a data da audiência, ora designada.Cite-se, com observância do art. 278 do CPC, e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003655-2 - JACKSON GAMBOGI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda esclarecer o valor atribuído à causa, considerando as planilhas apresentadas às fls. 07/08, emendando a inicial, ser for o caso, adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003660-6 - CRISPIM CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Diante a norma cogente do art. 275, I, do CPC, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19.09.2007, às 13:00 horas.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, determinando que a instituição financeira junte aos autos os extratos pertinentes até a data da audiência, ora designada.Cite-se, com observância do art. 278 do CPC, e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003665-5 - MARIA DA GLORIA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, uma vez que à fl. 08 consta a informação quanto à entrega de DAAIRPF/06, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003681-3 - MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora/patrona para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda esclarecer a legitimidade do 2º réu, haja vista tratar-se de mera autarquia federal reguladora das atividades realizadas pelas instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2007.007.003746-5 - HENRIQUE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Diante a norma cogente do art. 275, I, do CPC, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 19.09.2007, às 13:30 horas.Ante a flagrante hipossuficiência técnica da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, determinando que a instituição financeira junte aos autos os extratos pertinentes até a data da audiência, ora designada.Cite-se, com observância do art. 278 do CPC, e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003750-7 - THEREZINHA RIVA BRAGA FAIG (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Diante a norma cogente do art. 275, I, do CPC, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26.09.2007, às 14:00 horas.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, determinando que a instituição financeira junte aos autos os extratos pertinentes até a data da audiência, ora designada.Cite-se, com observância do art. 278 do CPC, e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003775-1 - ROBERTO MOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Diante a norma cogente do art. 275, I, do CPC, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05.09.2007, às 13:30 horas.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, determinando que a instituição financeira junte aos autos os extratos pertinentes até a data da audiência, ora designada.Cite-se, com observância do art. 278 do CPC, e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003805-6 - GILBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X BANCO ITAU S/A Decisão:O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003809-3 - MARIA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos. Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente. \r\n\r\nProc. 2007.007.003818-4 - IVAN MARCELINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Diante a norma cogente do art. 275, I, do CPC, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05.09.2007, às 16:00 horas.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, determinando que a instituição financeira junte aos autos os extratos pertinentes até a data da audiência, ora designada.Cite-se, com observância do art. 278 do CPC, e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003845-7 - ARLETE DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003856-1 - MARIA CORINA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). LUIZ ANTONIO LOPES (RJ-064966)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda, eventualmente, emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC, uma vez que o pedido cautelar pode ser alcançado na forma da Lei nº 8.078/90 com maior efetividade. \r\n\r\nProc. 2007.007.003906-1 - MARIO SERGIO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Ao requerente para que regularize a exordial, nos termos do art. 801, III, do CPC, relativamente à ação principal que irá propor em face do requerido. \r\n\r\nProc. 2007.007.003929-2 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Diante a norma cogente do art. 275, I, do CPC, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08.08.07, às 16:00 horas.Cite-se, com observância do art. 278 do CPC, e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003974-7 - DOMINGOS AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Diante a norma cogente do art. 275, I, do CPC, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05.09.2007, às 16:30 horas.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, determinando que a instituição financeira junte aos autos os extratos pertinentes até a data da audiência, ora designada.Cite-se, com observância do art. 278 do CPC, e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003981-4 - VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003999-1 - MARIA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.004033-6 - BENEDITA QUEIROZ LIMONGI (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.004043-9 - VERA DE ALMEIDA KLOTZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.004063-4 - PAULO ROBERTO MORAES BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Diante a norma cogente do art. 275, I, do CPC, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 26.09.2007, às 15:30 horas.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, determinando que a instituição financeira junte aos autos os extratos pertinentes até a data da audiência, ora designada.Cite-se, com observância do art. 278 do CPC, e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.004143-2 - MARIA ZELIA DE SOUZA REDUZINO (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874)) X UNIBANCO Decisão:Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC \r\n\r\nProc. 2007.007.004513-9 - SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X ERICA BOTELHO DE SOUZA \"À PARTE AUTORA.\" (Recolher custas pendentes/diligência de oficial de justiça no valor de R$ 12.24) \r\n\r\nProc. 2007.007.004518-8 - SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000)) X MICHELLE GONCALVES \"À PARTE AUTORA.\" \"À PARTE AUTORA.\" (Recolher custas pendentes/diligência de oficial de justiça no valor de R$ 12.24) \r\n\r\nProc. 2007.007.004553-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X ZULMA GOMES DA SILVA E OUTRO \"À parte autora para recolher diferença no valor de R$ 39,51 referente a taxa judiciária.\" \r\n\r\nCobrança, DE RESSARCIMENTO DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.007.003544-4 - MARIA CAMARGO AMARANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ITAU S/A Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Diante a norma cogente do art. 275, I, do CPC, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12.09.2007, às 14:00 horas.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, determinando que a instituição financeira junte aos autos os extratos pertinentes até a data da audiência, ora designada.Cite-se, com observância do art. 278 do CPC, e intimem-se as partes para comparecimento. (A PARTE AUTORA DEVE FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO) \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1998.506.004612-7 (4969) - GERALDINA FAGUNDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.001075-7 - ARETUZA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A/RJ Decisão:...defiro a gratuidade de justiça....DEFIRO a antecipação da tutela requerida para determinar que o réu abstenha-se de lançar o nome e o CPF da reclamante no rol dos cadastros restritivos de crédito, no que tange ao débito que se discute nos presentes autos e enquanto perdurar a demanda, sob pena de multa de R$ 200,00 em caso de descumprimento desta decisão ou, caso já tenha negativado, para que providencie sua exclusão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Intime-se para cumprimento da presente decisão,Com fulcro na norma do art. 275, I, do CPC, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01.08.2007, às 15:00 horas, nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se com observância do art. 278 do CPC e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.004363-5 - LUCIANO TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X BANCO FINASA S/A \"À parte autora para recolher diferença no valor de R$ 73,87 referente a taxa judiciária, tendo em vista o requerimento de 20% de honorários.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006655-4 - ARMAZEM FRANCO DE ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X QUALYBOM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561), Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755) Decisão:Cumpra-se o acórdão de fls. 171/174. Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.007.002411-9 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X SARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). HELIO RICARDO DE ALMEIDA (RJ-132892E) Sentença:(...) Consoante manifestação de fls. 30/31, a expropriada concordou com o valor ofertado pelo Município, motivo pelo qual em não havendo resistência, sendo a questão de índole patrimonial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e fixo como justa indenização o valor ofertado na inicial e depositado pelo expropriante em fl. 27.Sem custas e sem honorários.Expeça-se ordem para transcrição imobiliária, na forma do art. 29 do Decreto-Lei 3365/41, intimando-se a expropriada visando o recebimento da quantia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.002412-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X OCTAVIO TRESSOLDI (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.002865-6 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X JOSÉ XAVIER DA ROCHA Decisão:Fl. 74: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias.Transcorrido o lapso de tempo \"in albis\", dê-se vista ao expropriante para que promova o regular andamento do feito, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006925-7 - BRUMAR MOVEIS SÃO PAULO BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGMAR CANDIDO ARBEX (RJ-136360)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retifique-se a autuação e o registro da distribuição quanto ao pólo passivo.Fl. 340: Às partes, sucessivamente pelo prazo de 10 dias, para que especifiquem as provas a produzir, justificando e correlacionando com o ponto controvertido que pretendem esclarecer, devendo ainda se manifestar acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa quanto à composição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.007.000797-7 - MARIA PIEDADE DE OLIVEIRA ROSEMBURG (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X KARL EUGEN HACKEL (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011) Decisão:O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos. Assim sendo, à parte ré para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente.Apensem-se aos presentes autos a ação consignatória indicada à fl. 43. \r\n\r\nProc. 2007.007.003043-4 - MARIA PORTUGAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AIEX (RJ-116563)) X WELLINGTON CARLOS FERREIRA \"À PARTE AUTORA(declaração de patrocínio inicial gratuito).\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios \r\n\r\nProc. 2006.007.007838-6 - PANORAMICA ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X JOSE MARCOS DE OLIVEIRA), Fiador: GABRIEL AUGUSTO PEREIRA Decisão:...expeça-se mandado de imissão na posse em favor da parte autora, na forma do art. 66, da Lei nº 8.245/91....cite-se o devedor solidário para que efetue o pagamento, no prazo de 3 dias, nos termos do art. 652 do CPC, sob pena de ter bens penhorados e avaliados para satisfazer a integralidade da execução, devendo ser observada a ordem de preferência disposta no art. 655 do CPC.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução, nos termos do art. 652-A do CPC, cabendo sua redução para 5%, nos termos de seu parágrafo único, em caso de integral pagamento no prazo legal.Ao credor para que informe o endereço do 1º devedor caso pretenda prosseguir em execução em face do locatário. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.001877-8 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X JOSE MACHADO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 51, recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V, do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nProc. 2007.007.001431-3 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X SERGIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454) \"EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.506.005973-3 (4998 -Ap. ao 4184) - ESPÓLIO DE ISAK SPRITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.001001-5 - JOAQUIM ANTONIO BARROZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Fl. 159: Diga o credor, ora embargado. \r\n\r\nProc. 2006.007.002593-0 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458)) X NILZA DE SOUZA GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.007.008336-9A - GV - ASSESSORIA E CONSULTORIA E GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI (SP-235484)) X RICARDO LEITE GUEDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Despacho:Ao excepto para que se manifeste acerca do incidente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.001586-3 (4183) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JULIO SPRITZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.007.006522-7 - C.F.M. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO POUBEL DE CASTRO (RJ-140537E), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Decisão:Fl. 90: Ao devedor para que comprove o depósito das parcelas em atraso, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução quanto ao valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.007.009155-0 - ATHENABANCO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMEIRE GOMES MOTA DE ÁVILA (SP-125139), Dr(a). FLAVIO POLO NETO (SP-150059)) X VIA DUTRA TOP PNEUS LTDA Despacho:Fl. 19: Recolhidas as custas, cumpra-se fl. 15, mediante extração de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.007.001428-3 - BANCO SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X GALVABRAS COMERCIO E INDUSTRIA DE TELHAS METALICAS E OUTROS Fl. 29: Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se carta precatória com vistas à citação dos devedores no endereço indicado às fls. 24vº/26vº. (Falta o recolhimento dos emolumentos referentes a registro e baixa e FETJ) \r\n\r\nProc. 2007.007.002672-8 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X AMSI USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA \"Ao exequente\" (complementar taxa judiciária R$ 10,12) \r\n\r\nProc. 2007.007.004221-7 - CAMARGO MILLEN LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X INDUSTRIAS METAIS DO VALE LTDA \"À PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 6,29 COM RELAÇÃO A TAXA JUDICIÁRIA\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.001281-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ARMASUL BAR MAN FERRO AÇO LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 25: Recolhidas as custas devidas, oficiem-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.007.006842-1A - HELOIZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291), Dr(a). ANTONIO ROBERTO DANIEL (RJ-070100)) X VIDRACARIA CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Fl. 41: Ao devedor para que se manifeste sobre o requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.007.002498-7 - JACIR DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X SULINA SEGURADORA S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Emende-se a inicial atribuindo valor à causa, devendo ainda, na forma do art. 801, III, do CPC, indicar a lide e o fundamento que dão lastro ao pleito cautelar. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.007.018066-4 - GERALDO ROMUALDO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X SAAE/BM SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA/RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) \"AO EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2002.007.018186-3 - RONDINELY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2005.007.003052-1 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X MAPA PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854), Dr(a). CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-141826) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006955-5 - CARLOS EDUARDO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes para que se manifestem acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa quanto à composição. \r\n\r\nProc. 2007.007.000271-2 - HENRIQUE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X OTONIEL GONÇALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011), Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:Às partes para que se manifestem acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa quanto à composição. \r\n\r\nProc. 2007.007.003712-0 - SEBASTIÃO MALAQUIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332)) X JAIRO CEZAR MONTEIRO DE MOURA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 01.08.2007, às 16:00 horas, nos termos do art. 277 do CPC. Citem-se, via postal, com observância do art. 278 do CPC e intimem-se as partes e as testemunhas arroladas à fl. 04 para comparecimento à audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.008075-7 - NOE NASCIMENTO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ (RJ-130660)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça na forma da Lei nº 1.060/50.No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 105, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.007.009163-9 - JAIRO LIMA PERES (Adv(s). Dr(a). JUCIANE ROSA MAGALHÃES (RJ-121053), Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685), Dr(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI (RJ-122244)) X LIG TRANSMARGOO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Visando à eventual decisão saneadora, às partes para que se manifestem acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa quanto à composição. \r\n\r\nProc. 2007.007.001855-0 - GENEROSO ANTONIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). TATIANE LEAL ROCHA (SP-247154)) X FLAVIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA COSTA (RJ-132082), Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081) Decisão:Diante da denunciação da lide, fixo o prazo de 48 horas para recolhimendo das custas devidas, sob pena de prosseguimento da ação unicamente em relação ao denunciante.Certificado o correto recolhimento das custas, cite-se o denunciado para compor a lide, instruindo a diligência com cópia da contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.007.004093-2 - LUIZA ARANTES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X Falecido: ANTONIO DE PAULA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça na forma da Lei nº 1.060/50.Defiro a inventariança em favor de Luiza Arantes de Paula, nos termos do art. 990, I, do CPC.Esclareça o rito que pretende adotar, lavrando o termo de inventariante se adotar o rito solene ou, diversamente, trazendo as primeiras declarações em caso de arrolamento sumário, nos termos do art. 1.032 do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.007.007882-5 - MÁRCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL (RJ-086644)) X SR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.005162-9 - MATEUS DA CRUZ LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.005521-0 - AMERICO DA PAIXAO CARNEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.005829-6 - JOCELINO TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) \"Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2006.007.006612-8 - MARIA APARECIDA PIRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.007.001535-4 - MARLENE CORREA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Sentença:...acolho a segurança determinando a autoridade coatora que forneça à impetrante os medicamentos necessários à sua saúde, na forma dos receituários juntados com a petição inicial, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso ofertar os medicamentos genéricos tendo em vista os fins do presente pedido, confirmando-se a liminar deferida à fl. 25.Sem custas face a isenção legal e sem taxa judiciária face a reciprocidade do AVISO CGJ nº 032/2005 e o disposto no art. 156, III do CTN. Sem honorários por força da súmula 105 do STJ.P.R.I.Não havendo recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, face o que consta no Enunciado nº 07 do Encontro de Juízes da Fazenda Pública, publicado no DO do dia 04/01/2007. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.007.008455-6 - JULIO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X DETRAN - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios pelo autor, observada a gratuidade de justiça deferida à fl 15.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.001278-0 - SONIA MARIA CHAGAS FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X DENILSON ALBERTO DA SILVA Decisão:Ante a perda da natureza cautelar, considerando o pagamento efetuado dia 05.03.2007, conforme constou à inicial, esclareça a autora se pretende prosseguir com a ação, devendo nesta hipótese emendar a inicial, uma vez que os pleitos contidos à exordial, em tese, restaram consumados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.009261-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SANDYBEL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 38/39: Recolhidas as custas, oficiem-se conforme requerido com vistas à localização dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.007.004262-0 - ASSOCIAÇAO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350), Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CARLOS MAGNO CAMPOS VIEIRA Despacho:Justifique o requerimento acerca do recolhimento de custas ao final, haja vista tratar-se de sociedade educacional que aufere arrecadação mensal. \r\n\r\nProc. 2007.007.004451-2 - ASSOCIACAO PROPAGADORA ESDEVA - COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959), Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350)) X OTAVIO SERGIO MACIEL COSTA Despacho:À parte autora para que justifique, documentalmente, o pedido de recolhimento das custas processuais ao final, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004706-7 - DIONICE MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749), Dr(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO (RJ-113359) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 79, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.007.007941-0 - ADEMAR MESSIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:À parte ré sobre o acrescido. Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.007.001362-0 - LENY HELENA DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA (RJ-106866) \"EM RÉPLICA E AO MINISTÉRIO PÚBLICO.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.003511-0 - JOSE PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES CARNEIRO (RJ-126368), Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO ITAU SA Decisão:Regularizem-se os autos mediante desentranhamento de fls. 03/04, devendo as mesmas serem juntadas ao final da exordial.Junte-se declaração de patrocínio inicial gratuito firmado pelo patrono e outorgante.O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente, devendo ainda emendar a inicial adequando-se ao rito sumário, na forma do art. 275, I e art. 276, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.003953-0 - MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:O art. 5º, LXXIV, da Constituição da República estabelece que a assistência judiciária deve ser prestada aos que comprovarem a insuficiência de recursos.Assim sendo, à parte autora para que comprove a alegada hipossuficiência financeira juntando as 3 últimas declarações de renda realizadas junto à Receita Federal, bem como comprovante recente dos rendimentos percebidos mensalmente. \r\n\r\nProc. 2007.007.004173-0 - JOAO LEONCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454), Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Decisão:Fls. 09/10: Regularize a representação processual e a declaração que se encontram apócrifas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança e antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.002626-0 - LEONEL DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Município réu a proceder o reenquadramento do autor diante das Leis 2176/88 e 1717/83, arcando o réu com todos os atrasados relativos aos sucessivos reenquadramentos não devidamente efetivados, acrescidos dos adicionais vencidos e vincendos, a contar do qüinqüênio anterior à distribuição do feito até o efetivo pagamento, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros legais a contar do trânsito em julgado. O valor deverá ser liquidado através de cálculos aritméticos.Sem custas face a isenção legal. Condeno o Município réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ do TJ/RJ, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da dívida. P.R.I.Não havendo recurso voluntário, proceda-se na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.001873-9 - JAMIRO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452), Dr(a). GERALDO MAGELA DE BARROS (RJ-110021), Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X DETRAN-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) \"DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.000590-0 - FRANCISCO BATISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.007.004376-0 - EDNA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089), Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Decisão:Cite-se a autarquia devedora, para opor embargos no prazo de 30 dias, nos termos do art. 730 do CPC, devendo a parte autora instruir a diligência com cópia dos cálculos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.006405-3 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios pelo autor, observada a isenção de custas prevista no art. 17 da Lei nº 3.350/99.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.007.006105-2 - HELENILTON NOGUEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X SAAE (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido por falta de amparo legal à pretensão dos autores, na forma do art. 269, I do CPC.Custas e honorários advocatícios pelos autores, estes últimos fixados em 10% sobre o valor da causa, atento ao que dispõe o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, Com Antecipação dos Efeitos da Tutela Com Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2005.007.006842-1 - HELOIZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291), Dr(a). ANTONIO ROBERTO DANIEL (RJ-070100)) X VIDRACARIA CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:À parte ré sobre fl. 193, devendo ainda esclarecer o requerimento formulado às fls. 194/196, uma vez que a lide já foi resolvida, ora estando em fase de execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.008292-4 - LUCIANA VITORINO TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTÊNCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e determino ao FUNDAMP que proceda a suspensão dos descontos da remuneração da autora e, por via de conseqüência, proceder a desfiliação, confirmando-se a liminar deferida à fl. 19.Sem custas face a isenção legal. Condeno o réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20 § 4º do CPCP.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.002002-5 - CLAUDIA MARIA ZANOLI GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP-FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA SERVIDORES PUB. MUNICIPAIS -B.MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido e determino ao FUNDAMP que proceda a suspensão dos descontos da remuneração da autora e, por via de conseqüência, proceder a desfiliação, confirmando-se a liminar deferida à fl. 44.Sem custas face a isenção legal. Condeno o réu no pagamento da taxa judiciária, na forma do Enunciado nº 42 do FETJ/RJ. Condeno ainda no pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do art. 20 § 4º do CPCP.R.I.Após o trânsito em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ESPECÍFICA, C/C PEDIDO DE APOSENTADORIA POR ACIDENTE DO TRABALHO ... \r\n\r\nProc. 2004.007.007549-6 - NELSON TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.003727-0 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho:Às partes para que se manifestem acerca de eventual possibilidade de composição em audiência preliminar, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa quanto à composição. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.007.002133-0 - JOSE ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) X MARCELO SA E ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FREIRE MOREIRA (RJ-070642) Certificado o transcurso do prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação voluntariamente, proceda-se à penhora e avaliação dos bens do executado, mediante o recolhimento das custas devidas, visando à satisfação integral da execução, devendo ser observada a ordem de preferência disposta no art. 655 do CPC, bem como a aplicação da multa pecuniária de 10% sobre o valor devido, nos termos do art. 475-J do CPC(RÉU PARA CUMPRIR ESPONTANEÂMENTE A SENTENÇA). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.004061-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSEANE DE PAULA BATISTA Decisão:Comprove a notificação extrajudicial do devedor, na forma do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69 e junte-se cópia autenticada do contrato de arrendamento.Emende-se a inicial indicando os honorários advocatícios pleiteados, complementando a taxa judiciária, devendo ainda apresentar planilha de débito com vistas à eventual depósito elisivo. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda mercantil e outros pactos, cumulada com pedidos de reintegracao de pos \r\n\r\nProc. 2005.007.000075-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO ANO BOM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Decisão:Fls. 1.500/1.502: Trata-se de pedido reiterado quanto à antecipação da tutela relativamente ao não uso da marca e equipamentos da autora. Ocorre que o pleito já foi objeto de apreciação à fl. 481 e agravo de instrumento, o qual, conforme se verifica às fls. 1.407/.1.408, manteve a decisão do juiz \"a quo\" ante a ausência dos requisitos ensejadores da medida.Por seu turno, o autor traz a manifestação da parte ré quanto à intenção de resolver os contratos existentes, o que dá azo à efetivação da medida pleiteada, sem a necessária intervenção do Juízo, uma vez que o autor, em tese, não resiste ao pleito manifestado pelo réu. Desta forma, indefiro o requerimento formulado.Diante do acórdão que entendeu pelo cerceamento de defesa, à parte autora para que indique os pontos que pretendem esclarecer através da prova pericial requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.007.000621-6 - ANTONIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X SAAE- SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000940-8 - MARIA APARECIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X ADIAR CORREIA NAVES Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por Maria Aparecida da Cunha em face de Adair Correa Neves.Instada a comprovar a hipossuficiência, quedou-se inerte, o que deu azo a seu indeferimento proferido à fl. 11vº.À fl. 13, a autora formula pedido de desistência.Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Custas processuais e honorários advocatícios pela autora.P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005917-3 - SUELI PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X LEILA PAIVA D'ALMEIDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo 2º réu, uma vez que de acordo com a Teoria da Asserção, a ré é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente ação.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as demais condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Não há nulidades a suprir, tampouco irregularidades a sanar, motivo pelo qual declaro saneado o processo, ingressando na fase instrutória.Defiro a produção de prova documental suplementar, observados os limites delineados no art. 397 do CPC.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal da autora.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08.08.07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003626-6 - IRENE DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X UNIBANCO Decisão:Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Diante a norma cogente do art. 275, I, do CPC, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05.09.2007, às 13:00 horas.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, determinando que a instituição financeira junte aos autos os extratos pertinentes até a data da audiência, ora designada.Cite-se, com observância do art. 278 do CPC, e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2007.007.003628-0 - IRENE DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU Decisão:Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Diante a norma cogente do art. 275, I, do CPC, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12.09.2007, às 15:30 horas.Ante a hipossuficiência técnica da parte autora, defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei nº 8.078/90, determinando que a instituição financeira junte aos autos os extratos pertinentes até a data da audiência, ora designada.Cite-se, com observância do art. 278 do CPC, e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.007.000212-9 (315) - GERALDO DE PAULA VARGAS (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"AO INSS E AO MP.\" \r\n\r\nProc. 1995.007.000231-2 (856) - ANELINA GONÇALVES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PEIXOTO NELSON (RJ-057663)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2000.007.001977-0 (459) - LAURA MARIA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:... DEFIRO a habilitação do cônjuge sobrevivente, na forma do art. 1.060 do CPC, determinando sua inclusão do pólo ativo, na autuação e no registro da distribuição.Remetam-se os presentes autos ao 8º Contador Judicial para que proceda à elaboração dos cálculos em conformidade com o acórdão de fls. 109/117 dos autos em apenso. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.007.000267-2 - ARTINA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES (RJ-062015)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Trata-se de ação revisional em que se buscava reajustamento do benefício previdenciário, o qual obteve provimento em sede de 1º e 2º grau. Não obstante, interposto recurso especial e extraordinário, a autarquia federal logrou êxito em reformar o julgado em sua integralidade, acabando por inverter inclusive o ônus da sucumbência (fl. 104), o que ensejou o arquivamento dos autos exarado à fl. 110.Em prosseguimento ao feito, os herdeiros promovem a habilitação, contudo, não se revela pertinente tal requerimento, uma vez que inexiste crédito a liquidar.Isso posto, determino a baixa no registro da distribuição e o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 1990.007.000355-0 (4924) - ALTINA JOSINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484), Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 80/84 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1991.007.000325-3 (2000) - VANDERLI JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866), Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 56/60 E AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002458-4 (630) - ROSIMERE PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.002526-2 (762) - JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA KNUPP DE SOUZA (RJ-052096), Dr(a). SILVIA ROCHA SILVA (RJ-051170)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.003561-6 (2449) - HOMERO DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866), Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Assim dispõe a primeira parte do art. 730 do CPC: \"Na execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para opor embargos em 10 (dez) dias ...\" Vê-se, portanto, que a determinação de citação não se constitui mera faculdade do juiz, mas sim uma obrigação, porquanto é expediente indispensável para a parte vencedora dar início ao processo de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública.Visando afastar eventual argüição de nulidade, à parte autora para que promova a execução consoante à norma processual, instruindo a diligência com cópia dos cálculos que entender por corretos. \r\n\r\nProc. 1997.506.005588-9 (2811) - ARTHUR ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROMUALDO DA SILVA (RJ-006005D), Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.005616-8 (1248 Ap ao 3899) - JOSE FONTENELLE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BERTHA HELT TOLEDO OSORIO (RJ-045728)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.006868-9 (1313) - SILVIO DE ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). TERTULIANO FEITOSA (RJ-005378D), Dr(a). TERTULIANO FEITOSA JUNIOR (RJ-051475), Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 1997.506.007035-7 (2343) - JOEL LUIZ DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) \"ÀS PARTES SOBRE FLS.108 E AO MP.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.007.008163-4 - LEVY DE PAULA BRUNO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044), Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 81: Com vistas a decisão saneadora, à parte autora para que indique os pontos controvertidos que pretende esclarecer através da produção das provas requeridas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, cumulada c/ repetição de indeb., com pedido de concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.020339-9 - MARIA TEREZA BRUNO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385), Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Despacho:À parte autora sobre a peça de defesa. \r\n\r\nId: 248951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2004.824.005009-4 - Antonio Garcia dos Reis, Cecília da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175). X Hsbc Seguros do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499, Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB RJ063377, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Diligencie a parte ré para retirada de mandados de pagamento, nos importes de R$ 2.569,03 e R$ 15.414,18, ciente de que não retirados e vencidos os mesmos, os autos serão arquivados independentemente do levantamento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.824.004654-2 - Ataide Gomes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcia Valerio da Silva - OAB RJ085959). X Jose Claudio Alves. Trata-se de ação de execução por titulo judicial, onde regularmente intimado, o exeqüente não cumpriu o determinado às fls. 89, desta forma JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas, vez que em sede de Juizado Especial Cível. PR.I. Desde logo, defiro, sem custas e mediante requerimento, que seja autenticada cópia da sentença exeqüenda, por certidão do cartório. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.824.003633-2 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Leonardo José de Oliveira Uebe. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2006.824.005205-8 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Celma Ferreira Costa. Vistos. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias , consoante certidão de fls. 15vº, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Defiro, desde logo, pedido de desentranhamento de documentos pelo autor, mediante certidão do cartório e substituição por cópia nos autos. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2006.824.005273-3 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Diego Almeida Melgaço de Souza. esigne-se AIJ para o dia 16/10/07, às 10:30 h. Intime-se o réu por OJA no endereço de fls. 14, diante da afirmação de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.824.002176-3 - Antelmo Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antelmo Pires - OAB RJ062272). X Joaquim de Oliveira. Ao autor para providenciar cópias para citação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.824.000289-7 - Antonio de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373, Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte ré para se manifestar sobre fls. 206. \r\n\r\nProc. 2006.824.000029-0 - Sonia Regina Ap. Faião de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Santos Souza - OAB RJ128275). X Vivo Telecomunicações de São Paulo S/A. Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista que o bloqueio foi realizado com sucesso, conforme recibo que segue em anexo; \r\n\r\nProc. 2006.824.002269-8 - Maria Sueli de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). X B C P S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.002464-6 - Luiz Carlos de Castro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva Abritta - OAB RJ138364, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.003160-2 - Rosilane Fernandes Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan do Nascimento - OAB RJ110764). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004328-8 - Josué Evangelista Machado Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto de Assis Andrade - OAB RJ029725). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004376-8 - Jefferson Zelma. X Brastel Editora. Sentença \r\n\r\nProc. 2006.824.004783-0 - Caroline Gonçalves Custodio de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Gomes da Cunha - OAB RJ109972). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.005233-2 - Andenar Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005267-8 - Antonio de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000195-8 - Marli Gilda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada eventual penhora independente de auto ou termo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000262-8 - Florisbela da Glória Ferreira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luis Ribeiro - OAB RJ116472). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000267-7 - José Jander Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, ao Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.824.000316-5 - Patrícia Nogueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.000992-1 - Luiz Geraldo Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X Itaucar Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha aos autos em cinco dias, carta de preposto, que deverá ser original, vez que não aceito nesta sede cópia xerográfica de documentos constituitivos de poderes. \r\n\r\nProc. 2007.824.001196-4 - Manoel Alves Filho. X Resenauto Veículos LTDA -reggio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001954-9 - Thiago Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves dos Santos - OAB RJ145566). X Sobeu Soc. Barramansense de Ensino Sup. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Designo AIJ para o dia 15/08/07 às 13 horas e 45 minutos. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.824.002017-5 - Daniel Jacinto da Silva. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venham os originais até AIJ, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.824.002028-0 - Vilma de Fatima Rocha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Soares - OAB RJ091494). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Venham os originais até a AIJ, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.824.002031-0 - Nelma da Silva Miranda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Sansung Eletronica e outros. Esclareça a autora por qual motivo incluiu no pólo passivo da demanda o vendedor e a assistência técnica, quando a demanda envolve fato do produto, sob pena de exclusão dos mesmos do pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.824.002052-7 - Norma Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nada a prover. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.824.002104-0 - Geraldo Nunes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Isaely Telefonica Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Designo Audiência de Conciliação para o dia 24 de AGOSTO de 2007, às 10:00 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.002466-1 - Luciana de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Justen e Espindola Celular LTDA, Motorola S/A. Recebo o aditamento. Cite-se e intime-se a MOTOROLA; Traga a autora, em 5 (cinco) dias, cópia para a citação da MOTOROLA; Redesigne-se AC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.824.000561-3 - Roberta Braune de Moura Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663). X Cidineia Parreiras de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose da Silva Cruz - OAB RJ125428). Designe-se Leilão do bem penhorado à fl. 17, intimando-se as partes. 1º Leilão designado para 25/07/2007 às 15 h e caso seja necessário o 2º Leilão para o dia 09/08/2007 às 15 h. \r\n\r\nProc. 2007.824.002653-0 - Celia Soares de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Teixeira Alves - OAB RJ130313). X Adair Correa Naves. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.824.002897-0 - Josiane Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Portes - OAB RJ119148). X Escola Técnica Sul Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). Ao autor para se manifestar sobre fls. 148 \r\n\r\nProc. 2005.824.002432-2 - Nelson Sebastião de Paiva Marassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X Crh Despachantes Associados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pascale - OAB RJ086722). E a planilha atualizada? \r\n\r\nProc. 2006.824.003782-3 - Valdeci Vidal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Linamar Carvalho Alves - OAB RJ126287). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004092-5 - Roberto de Abreu e Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). X Galileo Brasil Comercial e Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.004401-3 - Diego Lourenço Maron da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Sesi- Serviço Social da Indústria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magalhães Massena - OAB RJ027164, Claudia Meira Meyer de Moura Neves - OAB RJ025934). Sentença \r\n\r\nProc. 2006.824.004626-5 - Jose de Carvalho. X Pedro Carlos Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Em decorrência do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, bem como O PEDIDO CONTRAPOSTO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, ex vi artigo 55 da lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nBarra Mansa, 20 de junho de 2007.\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.824.004654-0 - Gerson Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004895-0 - Jairo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penha Aparecida - OAB RJ108143). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.005002-5 - Adilson Mendes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.824.005389-0 - Paloma Ferreira Pinto da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.824.000243-4 - Adriane de Oliveira Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão, devendo a parte re dar cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.824.001516-7 - Luciano Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcimara Franches Correa de Oliveira - OAB RJ094907). X Novadutra S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 24 de AGOSTO de 2007, às 10:15 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.002041-2 - Joao Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 22 de AGOSTO de 2007, às 16 horas, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.002054-0 - Adriano Mauro Pimentel Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mauro Pimentel Ramos - OAB RJ122561). X Ceres (cooperativa de Eletrificação Rural de Resende Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692). Esclareça o autor por qual motivo ajuizou a demanda nesta comarca, pois é evidente a inexistência de relação de consumo e o endereço da ré é na cidade de Resende-RJ. Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. Retire-se o feito de pauta para AIJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.824.001066-9 - Marcia Renata Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana de Fatima Campos Vieira - OAB RJ075809). X Centro Universitário de Barra Mansa - Ubm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dalva Avelino - OAB RJ115000, Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). Sentença - Considerando certidão positiva de intimação pessoal, de fls. 35v, sendo que a parte exequente não se manifestou , conforme certidão de fls. 35 v, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, III, do CPC, por estar caracterizado abandono processual. Sem custas e sem honorários. Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, observada as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.824.002076-0 - Katiuscia Marques Bichuli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X CETELEM BRASIL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.824.004854-7 - Cristianrose Angelica Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Isaely Telefonia LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001029-7 - Nelson Fernando Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Collect Consultoria e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Indefiro o requerimento de fl.42 para que seja expedido ofício ao cartório mencionado, pois é dever das partes e não do Estado-Juiz, ademais há necessidade de recolhimento de emolumento do protesto. Digam as partes, em 5 (cinco) dias, se desejam a homologação do restante do acordo, sob pena de extinção do feito,sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 248490"
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Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X ROBERTO SALLES DOS SANTOS (PA) DESPACHO. INTIME-SE PARA QUE PROVIDENCIE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.008.006695-0 - SOCIEDADE UNIFICAD DE ENSINO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X RONALDO DA SILVA VIEIRA (PA) DESPACHO. INTIME-SE PARA QUE PROVIDENCIE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.008.007592-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X CESAR RANGEL SUHETT (PA) DESPACHO. INTIME-SE PARA QUE PROVIDENCIE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.008.008563-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VFGV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) (PA) DESPACHO. INTIME-SE PARA QUE PROVIDENCIE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.000521-5 (140) - SERGIO XAVIER RAMOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARAUJO VENANCIO (RJ-096195), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALLA DE AGUIAR (RJ-025654) (PA) DESPACHO. INTIME-SE PARA QUE PROVIDENCIE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.683.006781-1 (2074) - LUCIANO ADMIRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-051214), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X TECNOSOLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). HINDENBURG BRASIL C.P. DA SILVA (RJ-094184) (PA) DESPACHO. INTIME-SE PARA QUE PROVIDENCIE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.683.001795-1 (3374) - NELSON HONORIO MENDES (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436), Dr(a). MARIA ISABEL ROXO FERREIRA (RJ-027602)) X BAYER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723) (PA) DESPACHO. AOS INTERESSADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.683.002260-2 (6591) - MARIA SANTANA FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PATROCINIO F GOMES (RJ-037782), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) (PA) DESPACHO. AOS INTERESSADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DA PETIÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.683.002955-0 (3565) - EDIVALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS (RJ-050933), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783), Dr(a). RICARDO ARAÚJO VENANCIO (RJ-096195)) X GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287) (PA) DESPACHO. INTIME-SE PARA QUE PROVIDENCIE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.008.008894-4 - WANIA CRISTINA DINIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEHAB COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) (PA) DESPACHO. AOS INTERESSADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DA PETIÇÃO. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2000.008.001637-6B (5120) - MELK ZEDELK E. A. DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MELK ZEDELK EXPEDICTO ANTONIO DE ARAUJO (RJ-026862)) X ALEXANDRE ROSA PIRES E OUTRO (PA) DESPACHO. INTIME-SE PARA QUE PROVIDENCIE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.008.007404-2 (6296) - THEREZA MEIRELLES GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) (PA) DESPACHO. INTIME-SE PARA QUE PROVIDENCIE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.008.010123-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X FABIO CRISTIANO MOREIRA (PA) DESPACHO. AOS INTERESSADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DA PETIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.008.007733-8 - RENATA ELIDI FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR DE SOUZA (RJ-069841)) X SIEMENS LTDA (PA) DESPACHO. INTIME-SE PARA QUE PROVIDENCIE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.008.005330-1A - ALICE GAMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X GERVASSY CORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770) (PA) DESPACHO. INTIME-SE PARA QUE PROVIDENCIE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.683.001180-0 (268) - IVANETE DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARAÚJO VENANCIO (RJ-096195), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116), Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218) (PA) DESPACHO. INTIME-SE PARA QUE PROVIDENCIE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1997.683.003437-1 (766) - LEDA RIBEIRO CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X PLASTICOS ANDRE LEVI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE LEMOS PORTELLA (RJ-004490), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) (PA) DESPACHO. INTIME-SE PARA QUE INFORME SE O REQUERENTE É BENEFICIÁRIO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA OU PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA O DESARQUIVAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.683.006632-4 (4331) - CASSIA MARIA SILVA VILLACA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X JOSE FASSARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) (PA) DESPACHO. INTIME-SE PARA QUE PROVIDENCIE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.008.004721-6 - MARIA DE LURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CENTRO EDUCACIONAL FORMACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO BARROS (RJ-071078) (PA) DESPACHO. INTIME-SE PARA QUE PROVIDENCIE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.008.004572-8 - JOSE CARLOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X MARDOZAN UTILIDADES DO LAR LTDA) (PA) DESPACHO. AOS INTERESSADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DA PETIÇÃO. \r\n\r\nId: 249039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nEscrivão: Sergio Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.683.001002-0 - JOSEFA DO LIVRAMENTO FLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X MANOEL FRANCISCO FLOR Aos interessados sobre informação do Sr. avaliador judicial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.008.008016-5 - SOLANGE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663)) X JOSE PAULO DA SILVA ao autor sobre certidão negativa do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.005624-6 - CARLO EDUARDO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685)) X DEISE LPES DE SOUSA Ao autor para se manifestar sobre certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.009611-2 - JOSE NICACIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CAROLINE GARCEZ PALHA DE MELO (MENOR) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.008.008655-4 - MARCOS PAULO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)), WESLEY MARCIO DA SILVA AO AUTOR SOBRE A DEVOLULÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, NEGATIVA. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.008.004088-3 - ANDREW WALLACE MELO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X CARLOS ANDRE SOUZA E SILVA Despacho: Intime-se a parte autora para fornecer o endereço do réu em 10d, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.002180-6 - ANDREZA MARREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-066509)) X JOSE WILSON DOS SANTOS Decisão:Designo nova APC no JIC para o dia 07/08/2007 às 11h:30min. Cite-se e intimem-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.008.003993-8 - GUILHERME DE OLIVEIRA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X MARCELO VIEIRA ESTEVES Decisão: 1 - Defiro a JG. Recebo a emenda. Anote-se onde couber. 2 - Arbitro alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 70 % ( setenta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido. 3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 07/08/2007, às 11h. 4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios. 5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.008.004862-9 - DANIELLY VIEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X ADILSON SILVEIRA DE ABREU Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Arbitro alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido. 3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 07/08/2007, às 09h:40min. 4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios. 5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário \r\n\r\nProc. 2007.008.005218-9 - MARIANA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA (RJ-127976)) X EDINALDO DOS SANTOS TEIXEIRA Decisão:1) Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa.2) Junte-se declaração do titular do comprovante de residência no sentido de que o autor reside no local. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.683.000508-8 - VALDECI GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE G.DE MENDONCA (RJ-083290)) X ANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696) Decisão:Inscreva-se o débito em dívida ativa e, depois, cumpra-se o despacho de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.008.000905-9 - MARIA TERTULINA DA CONCEICAO LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X AMAURY FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.000900-4 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X ALCIDES ALVES DE OLIVEIRA Decisão:Decreto a revelia. Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.002236-0 - YAGO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILEIA FRANCISCA MOREIRA (RJ-076929)) X MARCELO DA MOTA CARLOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.008.005064-8 - ESMERALDA REGINA RIBEIRO X DAVID COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.008.002756-8 - JULIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974)) X ALMIR ANTONIO PEREIRA AO AUTOR SOBRE FLS 22 V. \r\n\r\nProc. 2001.008.009761-4 - DALILA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708)) X NILSON DA CONCEICAO DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.000583-7 - THAMIRES RAYANE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X ANTONIO ROBERTO MATIAS Despacho:Cobre-se a devolução da carta precatória. Após, venham conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.008.004864-2 - JAQUELINE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X LUIZ GABRIEL DO NASCIMENTO Decisão:1) Atenda-se ao Ministério Público (item de fls.24).2) Ao setor técnico, devendo os Estudos Social e Psicológico vir em 45d. 3) Com o laudo, ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.008.006915-1 - SAMUEL BATISTA ALVES BRASIL X MARIUCHA BARATA DOS SANTOS, MARIA EDUARDA DOS SANTOS ALVES BRASIL (Adv(s). Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247) Decisão: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.004996-8 - JACQUELINE DA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828) Decisão:1) Esclareça como ficará o nome do cônjuge mulher.2) Esclareça acerca da existência de bens.3) Reconheçam-se as firmas das assinaturas na inicial.4) Venha proposta de pensionamento aos filhos do casal. Prazo 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.683.004915-8 - ADRIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X UBIRACI JOSE DOS SANTOS Decisão: Intime-se na forma sugerida pelo MP.. \r\n\r\nProc. 2002.008.006459-3 - ANDERSON DE FREITAS GIL (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X ADRIANA MARQUES DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.008.005141-0 - IVANI APARECIDA PIMENTA BRITO, BARBARA LIMA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA NASCIMENTO DA CRUZ (RJ-120566) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.683.004689-2 - ESPEDITO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X IRENILDA BEZERRA DOS SANTOS Sentença:Tendo em vista que o autor demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta dias), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Transitada em julgado. Dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.000716-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA (RJ-140006)) X ZUA FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.002999-4 - EVERALDO LUIZ TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)) X MARIA CELESTE NECO DA SILVA TEIXEIRA Ao interessados para que se manifeste sobre certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.006087-7 - SILVIO DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X SILVIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (PETIÇÃO NÃO LOCALIZADA - 200700917312 DE 30/03/2007 - PROTOCOLO INTEGRADO - SÃO JOÃO DE MERITI). \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.008.003722-1 - FERNANDO SILVEIRA LELIS (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA BARBOSA B.FERREIRA (RJ-029486)) X ANGELA CRISTINA THOSI DUARTE MONTE MOR E OUTROS), ROSANA DUARTE DOS SANTOS A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA E OFÍCIO DE FOLHAS 78. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.008.011881-2 - THAIS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X MICHELLE BATISTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 12/07/2007, ÀS 14:00H. INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nId: 249088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.003731-2 - JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 10/07/07 ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.008.008174-1 - DAIANE FONTELES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 10/07/07 ÀS 10:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.008.007255-1 - GABRIEL FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X PAULO MAGALHAES MACIEL AUDIÊNCIA DE JIC DIA 10/07/07 ÀS 10:15 HORAS \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.008.006526-0 (11439) - BRENDA MARIANY LOPES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERALDO L DE SOUZA (RJ-080807)) X MARCELO PALERNOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189) AUDIÊNCIA DE JIC DIA 10/07/07 ÀS 10:45 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.007252-9 (7317) - LUCILIA FERNANDA FERNANDES LINS(MENOR) (Adv(s). Dr(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA (RJ-093972)) X LUIS CESAR DA SILVA LINS Sr. Advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.008.008752-6 - LUIZ FELIPE DE LIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X FABIO PACHECO DE LIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e sobre AR \r\n\r\nProc. 2006.008.009924-6 - WILLIAM DOUGLAS DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X ADÃO LUIZ DA SILVA SOUZA à parte autora sobre certidão do oja de fls 36 v \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.683.001644-0 (5620) - TED NILTON SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P) Decisão:Inicialmente, esta Magistrada analisando o pedido de fls. 25, verifica que os peticionantes não são partes nestes autos. Trata-se na verdade de pedido de certidão de inteiro teor dos autos formulado por filhos de um outro relacionamento e companheira do Requerido.Todavia, por ser trata de processo de família, que correm em segredo de justiça, e tendo em vista que os peticionantes não são partes nestes autos, INDEFIRO o referido pedido de certidão.Dê-se ciência a peticionante de fls. 15.Tendo em vista que o feito encontra-se sentenciado (fls. 17), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.008.000257-4 - ANNA CRISTINA GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X ROBSON MENEZES DE OLIVEIRA Despacho:1- Intimem-se as partes, pessoalmente, para ratificarem o termo em cartório.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.010540-4 - ARNALDO DE OLIVEIRA SANTOS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X ARNALDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041), Dr(a). LUIZ AUGUSTO BRITO DE SANT ANA (RJ-085352) Despacho:Manifeste-se o Exequente no prazo de 10 (dez) dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.008.004281-0 - ALEX SANDRO DA CONCEICAO, LAISE DE PAULA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957) Sr. Advogado: face ao desarquivamento dos autos que encontram-se em cartório. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.008685-9 - LIDIA RAMOS CALDAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Despacho:1- Intimem-se as partes, pessoalmente, para ratificarem o termo em cartório.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.008.001472-0 - CRISTIANE DE SOUZA CORREIA, JOSE RICARDO DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDIR P CARVALHO (RJ-080252) Despacho:1- Intime-se a parte autora para atender ao requerido pelo Ministério Público às fls. 24, § 2º, no prazo de 15 dias.2- Após, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.008.000174-1 -, Decisão:Diante da intempestividade da defesa prévia apresentada, conforme certidão de fls. 70, e da desitência da testemunhas arroladas pelo MP, o ora homologo, abra-se vista às partes para alegações finais, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.683.017218-6 (4495) - JORGINA DA CONCEICAO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MARIA NILSA NASCIMENTO GOMES AO AUTOR PARA QUE SE MANIFETE SOBRE FLS.63 verso. \r\n\r\nProc. 2005.008.008033-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA EUGENIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027) Decisão:1- Defiro a substituição processual para retificar o pólo ativo, para que passe a constar como requerente o Ministério Público. Retifique-se no D.R.A. e no Projeto Comarca.2- Defiro ainda, a expedição do mandado de verificação, como requerido pelo Ministério Público, às fls. 42/44, item 2. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.008.009804-7 - OLAVO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X JAIME ALEXANDRE DE GOUVEA MOREIRA Decisão:Junte-se a petição despachada nesta data.Recebo a presente como emenda à inicial. Anote-se onde couber.Tendo em a emenda à inicial para inclusão de pedido de alimentos, intime-se a parte autora para emendar à inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para a adequação do valor da causa, na forma do art. 259, VI do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.683.000042-0 (5446) - MICHAEL AZEDIAS DA SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X CLAUDIO CERQUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132) Despacho:1- Anote-se na autuação e no Projeto Comarca o nome do novo patrono (fls. 120), para fim de futuras publicações.2- Intime-se a parte autora, para promover o regulçar andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.008.001606-2 - MICHAEL DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X EDVALDO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866) Despacho:Fls. 47 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações.Considerando a realização dos Jogos Pan-Americanos na cidade do Rio de Janeiro nos dias 13 à 29 de julho, o que por certo, causará tumulto no trânsito das vias expressas que ligam os Municípios vizinhos.Considerando que a dificuldade de acesso à Comarca pode causar transtornos para as partes, Advogados, testemunhas, Defensores Públicos, Promotores de Justiça e Magistrada, impedindo ou retardando o comparecimento às audiências.Redesigno a audiência para o dia 07/08/2007, às 14:40 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.001606-2 - MICHAEL DOUGLAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X EDVALDO FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OMAR SANTOS (RJ-141866) AUDIÊNCIA DE JIC DIA 07/08/07 ÀS 14:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.008.000004-4 - WALACE LUIZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X JORGE LUIZ DE SOUZA Despacho:1- Fls. 31 e ss - À parte autora.2- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.008.002725-6 - MARIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCHINO BEZERRA (RJ-093959)) X MARCIO FREIRE DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 38 que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 39, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.005213-5 - MONICA SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X GILMAR GOES DE ALMEIDA Decisão:Considerando a realização dos Jogos Pan-Americanos na cidade do Rio de Janeiro nos dias 13 à 29 de julho, o que por certo, causará tumulto no trânsito das vias expressas que ligam os Municípios vizinhos.Considerando que a dificuldade de acesso à Comarca pode causar transtornos para as partes, Advogados, testemunhas, Defensores Públicos, Promotores de Justiça e Magistrada, impedindo ou retardando o comparecimento às audiências.Redesigno a audiência para o dia 15/08/2007, às 16:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.005213-5 - MONICA SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA (RJ-098041)) X GILMAR GOES DE ALMEIDA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 15/08/07 ÀS 16:00HORAS \r\n\r\nProc. 2005.008.007031-9 - THAYNA DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Despacho:Intimem-se as partes para atender ao Minisitério Público (fls. 61). \r\n\r\nProc. 2005.008.009422-1 - ANDREW RODRIGUES SARAIVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS (RJ-120265)) X MARCELO NERY LIMA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.008.005900-4 - LORENA MARIANO ARRUDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ADEMIR ARRUDA DA COSTA Despacho:Fls. 04 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações.Considerando a realização dos Jogos Pan-Americanos na cidade do Rio de Janeiro nos dias 13 à 29 de julho, o que por certo, causará tumulto no trânsito das vias expressas que ligam os Municípios vizinhos.Considerando que a dificuldade de acesso à Comarca pode causar transtornos para as partes, Advogados, testemunhas, Defensores Públicos, Promotores de Justiça e Magistrada, impedindo ou retardando o comparecimento às audiências.Redesigno a audiência para o dia 23/08/2007, às 15:45 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.005900-4 - LORENA MARIANO ARRUDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ADEMIR ARRUDA DA COSTA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 07/08/07 ÀS 15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.008.002306-2 - ALEXSSANDER DA ROCHA OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X ALEXANDRE GONCALVES Decisão:Tendo em vista que a parte autora formulou na inicial pedido para na hipótese de exercício pelo réu de atividade sem vínculo empregatício, a pensão ser fixada em valor correspondente a um salário mínimo, a regra do art. 259, VI do CPC deve incidir sobre tal valor. Assim, intime-se a parte autora para derradeiramente emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.008.003600-9 - GEOVANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUIZ NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 57, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 58, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.008.005655-6 - MAURO TIENGO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE ABREU BRANDAO (RJ-072968) Despacho:1- Intimem-se as partes para que esclareçam o valor dos alimentos devidos ao filho menor, como requerido pelo Ministério Público, no prazo de 10 dias.2- Após, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.008.003860-0 - ADILSON FERNANDES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655) RECOLHER R$ 8,22 (OITO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS) NO CAMPO 46 DO GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.008.004036-9 - RIVELINO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.A presente ação foi distribuída em maio de 2007, quando as partes tinham acabado de completar 2 anos e três de casados, e no quarto parágrafo da inicial, título da separação, as partes afirmam estar separadas de fato há mais de 2 (dois) anos. Assim, intimem-se as partes para esclarecer desde de quando estam realmente separados de fato. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.002178-7 - MICHAEL AZEDIAS DA SILVA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES P RIBEIRO (RJ-078461)) X CLAUDIO CERQUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132) Despacho:1- Anote-se na autuação e no Projeto Comarca o nome do novo patrono (fls. 120), para fim de futuras publicações.2- Intime-se a parte autora, para promover o regulçar andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.008.000978-1 - DANIELE SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X ANTONIO MERCIO PEREIRA LIMA Despacho:Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.008.004319-0 - DEILZE RIBEIRO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X CINTIA NATÁLIA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO), DIOGO MATHEUS VIEIRA MAGALHÃES Decisão:Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para indicar o pólo passivo da ação; formular o pedido com suas especificações; indicar as provas com as quais a parte autora pretende provar o alegado, e formular requerimento expresso de citação do(s) ré(us), na forma do art. 282, II, IV, VI e VII do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.008.001334-2 - SELMA RIBEIRO DOMIONGUES ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X GESI DOMINGUES RIBEIRO Despacho:1- Intime-se a requerente para juntar aos autos atestado médico da interditanda, certidões do Distribuidor sobre a existência de feitos cíveis e criminais em nome da requerente, bem como certidão de óbito dos genitores da interditanda, se for o caso, como requerido pelo Ministério Público.2- Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.008.004444-2 - FLAVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115)) X MIRIAN CHRISTIE DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para seja indicado o pólo passivo, na forma do art. 282, II, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.008.005310-6 - LUIZ EDUARDO DE ARAUJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X LUIZ ANASTACIO Despacho:Fls. 42 - Anote-se na autuação paras as futuras publicações.Esclareça o peticionante de fls. 41 o seu pedido, no prazo de 05 (cinco) dias, vez que conforme se verifica às fls. 38, já houve prolação de sentença neste feito determinando a retificação do registro de nascimento do autor, para a inclusão dos dados referentes ao nome do pai e dos avós paternos, tendo a Representante da parte retirado em Cartório o respectivo mandado, conforme se verifica de fls. 40, mandado este que deveria ter sido encaminhado pelos interessados ao Cartório de Registro Civil competente para a devida retificação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.683.005498-9 (6680) - JODILSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X JONATHAN PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Fls. 70 - Anote-se na autuação e no Projeto comarca para as futuras publicações.2- Intimem-se as partes para apresentar alegações finais, na forma de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.004932-0 - NIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)), LUANY FRAGA DA SILVA, Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Despacho:Fls. 19 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações.Considerando a realização dos Jogos Pan-Americanos na cidade do Rio de Janeiro nos dias 13 à 29 de julho, o que por certo, causará tumulto no trânsito das vias expressas que ligam os Municípios vizinhos.Considerando que a dificuldade de acesso à Comarca pode causar transtornos para as partes, Advogados, testemunhas, Defensores Públicos, Promotores de Justiça e Magistrada, impedindo ou retardando o comparecimento às audiências.Redesigno a audiência para o dia 22/08/2007, às 16:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.004932-0 - NIVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)), LUANY FRAGA DA SILVA, Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) AUDIÊNCIA DE JIC DIA 22/08/07 ÀS 16:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.008.005959-2 - WAGNER SOARES DE MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)), ESTHER LIRA DE MEDEIROS Despacho:Inicialmente regularize-se a numeração do feito a partir de fls. 47.Fls. 16 - Anote-se na autuação e no Projeto Comarca para as futuras publicações.Considerando a realização dos Jogos Pan-Americanos na cidade do Rio de Janeiro nos dias 13 à 29 de julho, o que por certo, causará tumulto no trânsito das vias expressas que ligam os Municípios vizinhos.Considerando que a dificuldade de acesso à Comarca pode causar transtornos para as partes, Advogados, testemunhas, Defensores Públicos, Promotores de Justiça e Magistrada, impedindo ou retardando o comparecimento às audiências.Redesigno a audiência para o dia 07/08/2007, às 15:40 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.005959-2 - WAGNER SOARES DE MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)), ESTHER LIRA DE MEDEIROS AUDIÊNCIA DE JIC DIA 07/08/07 ÀS 15:40 HORAS \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.008.009767-5 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696)) X ANDREA BRANQUINI CAMARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.008.004509-4 - MARCOS AUGUSTO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305)), KARINE CRISTINE DE FREITAS FERREIRA RECOLHER R$ 101, 41(CENTO E UM REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS) NO CAMPO 46 DO GRERJ. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2003.008.009431-0 (20032047) - M.P., G.G.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156) PROC.2003.008.009431-0 - AS PARTES PARA ALEGAÇOES FINAIS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.008.006353-6 (11364) - CLAUDIO CERQUEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132)) X MICAHEL AZEDIAS DA SILVA GUIMARAES(MENOR) E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 30 que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 30vº, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.008.005457-5 - GERALDO COSTA MARTIN, CAMILA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Despacho:Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos ou da última declaração de bens do requerente, bem com a declaração de hipossuficiência firmada pela parte, no prazo de 10 (dez) dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.008.001494-2 - GRACIANE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X JOSE EDUARDO DA SILVA PINTO AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.008.004294-4 - ANA PAULA DOS SANTOS THOME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)), ANDERSON DOS SANTOS THOME Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a tutela do menor ANDERSON DOS SANTOS THOMÉ à requerente, ANA PAULA THOMÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA, tornando definitiva a guarda provisória anteriormente deferida, e extingo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, II. Lavre-se termo de tutela definitiva. \r\n\r\nProc. 2005.008.005237-8 - HELENA MARIA TEODORO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO G DA GRACA (RJ-072699)) X MARCOS VINICIUS DOS SANTOS DE CASTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a tutela do menor MARCOS VINÍCIUS DOS SANTOS DE CASTRO à requerente, HELENA MARIA TEODORO DE CASTRO, tornando definitiva a guarda mantida pela mesma, e extingo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, II. Lavre-se termo de tutela definitiva. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.005680-1 - LUAN CESAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270)) X LUCIANO FELIX DOS SANTOS Despacho:Considerando a realização dos Jogos Pan-Americanos na cidade do Rio de Janeiro nos dias 13 à 29 de julho, o que por certo, causará tumulto no trânsito das vias expressas que ligam os Municípios vizinhos.Considerando que a dificuldade de acesso à Comarca pode causar transtornos para as partes, Advogados, testemunhas, Defensores Públicos, Promotores de Justiça e Magistrada, impedindo ou retardando o comparecimento às audiências.Redesigno a audiência para o dia 13/08/2007, às 14:40 horas.Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.008.003968-4 - ANDREIA MARCELINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA Despacho:Considerando a realização dos Jogos Pan-Americanos na cidade do Rio de Janeiro nos dias 13 à 29 de julho, o que por certo, causará tumulto no trânsito das vias expressas que ligam os Municípios vizinhos.Considerando que a dificuldade de acesso à Comarca pode causar transtornos para as partes, Advogados, testemunhas, Defensores Públicos, Promotores de Justiça e Magistrada, assim como no transporte do adolescente, impedindo ou retardando o comparecimento às audiências.Redesigno a audiência para o dia 20/08/2007, às 15:20 horas.Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.006813-1 - BRUNO SILVA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X DANIEL FIRMINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:Considerando a realização dos Jogos Pan-Americanos na cidade do Rio de Janeiro nos dias 13 à 29 de julho, o que por certo, causará tumulto no trânsito das vias expressas que ligam os Municípios vizinhos.Considerando que a dificuldade de acesso à Comarca pode causar transtornos para as partes, Advogados, testemunhas, Defensores Públicos, Promotores de Justiça e Magistrada, impedindo ou retardando o comparecimento às audiências.Redesigno a audiência para o dia 13/08/2007, às 14:00 horas.Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.008.008105-6 - CARLAYNE DA SILVA FALCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X JAILSON DE FRANCA FALCAO Despacho:Considerando a realização dos Jogos Pan-Americanos na cidade do Rio de Janeiro nos dias 13 à 29 de julho, o que por certo, causará tumulto no trânsito das vias expressas que ligam os Municípios vizinhos.Considerando que a dificuldade de acesso à Comarca pode causar transtornos para as partes, Advogados, testemunhas, Defensores Públicos, Promotores de Justiça e Magistrada, assim como no transporte do adolescente, impedindo ou retardando o comparecimento às audiências.Redesigno a audiência para o dia 20/08/2007, às 13:40 horas.Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.008.008160-3 - DIEGO FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X ISRAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147) Despacho:Considerando a realização dos Jogos Pan-Americanos na cidade do Rio de Janeiro nos dias 13 à 29 de julho, o que por certo, causará tumulto no trânsito das vias expressas que ligam os Municípios vizinhos.Considerando que a dificuldade de acesso à Comarca pode causar transtornos para as partes, Advogados, testemunhas, Defensores Públicos, Promotores de Justiça e Magistrada, assim como no transporte do adolescente, impedindo ou retardando o comparecimento às audiências.Redesigno a audiência para o dia 20/08/2007, às 14:00 horas.Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.009625-4 - LUIZ PHELIPE RESENDE DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA GOMES Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, a desistência da ação, manifestada pela parte autora às fls. 22 e, considernado que o réu não chegou a ser citado, e considerando ainda, que basta outra ação de alimentos na 2ª Vara de Família desta Comarca, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 23, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.005918-1 - STHEFANY FRANCA DE CASTRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X REGINALDO DE CASTRO COSTA Despacho:Inicialmente regularize-se a numeração do feito a partir de fls. 47.Considerando a realização dos Jogos Pan-Americanos na cidade do Rio de Janeiro nos dias 13 à 29 de julho, o que por certo, causará tumulto no trânsito das vias expressas que ligam os Municípios vizinhos.Considerando que a dificuldade de acesso à Comarca pode causar transtornos para as partes, Advogados, testemunhas, Defensores Públicos, Promotores de Justiça e Magistrada, assim como no transporte do adolescente, impedindo ou retardando o comparecimento às audiências.Redesigno a audiência para o dia 20/08/2007, às 14:20 horas.Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.008162-0 - CAIO LOPES JESUS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X MOISES JESUS DE ARAUJO Sentença:Considerando o pedido de desistência formulado pelos autores às fls. 19, e a concordância do Ministério Público às fls. 20, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.010519-2 - MARCELE CRISTINE DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM FARIA DA SILVA (RJ-087983)) X MARCELO VICTORIANO LEAL Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 21, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 24, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.000582-5 - MAICON PINHEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X SEBASTIAO REIS TAVARES PINHO Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 24, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 24vº, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.008.004985-3 - MADALENA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCHINO BEZERRA (RJ-093959)) X ADEMAR CAVALCANTE DE ARAUJO Despacho:Considerando a realização dos Jogos Pan-Americanos na cidade do Rio de Janeiro nos dias 13 à 29 de julho, o que por certo, causará tumulto no trânsito das vias expressas que ligam os Municípios vizinhos.Considerando que a dificuldade de acesso à Comarca pode causar transtornos para as partes, Advogados, testemunhas, Defensores Públicos, Promotores de Justiça e Magistrada, impedindo ou retardando o comparecimento às audiências.Redesigno a audiência para o dia 13/08/2007, às 15:40 horas.Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.001716-7 - VANESSA DE ALMEIDA RAIA E OUTRO X LUIZ FERNANDO DA SILVA RAIA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273), Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458) Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2003.008.004317-8 - CELI DE LIMA FARIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255)) X NORMA ALVES FARIAS Sentença:Face a ausência de interesse da requerente no prosseguimento do feito, tendo em vista o que consta à fls. 21/22, tendo o Ministério Público se pronunciado às fls. 25 JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.008608-8 - LUIZ FERNANDO DA SILVA RAIA (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X VANESSA DE ALMEIDA RAIA E OUTRO Despacho:Considerando a realização dos Jogos Pan-Americanos na cidade do Rio de Janeiro nos dias 13 à 29 de julho, o que por certo, causará tumulto no trânsito das vias expressas que ligam os Municípios vizinhos.Considerando que a dificuldade de acesso à Comarca pode causar transtornos para as partes, Advogados, testemunhas, Defensores Públicos, Promotores de Justiça e Magistrada, impedindo ou retardando o comparecimento às audiências.Redesigno a audiência para o dia 13/08/2007, às 15:20 horas.Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.008235-8 - ROSIL HELIO DE ALCANTARA X JOANATAN DOS SANTOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA CRISTINA DA SILVA (RJ-104497) Sentença:Considentado o pedido de desistência da ação em razão do falecimento do menor Jonatan dos Santos de Alcântara e que o mesmo não chegou a ser citado e, considerando ainda a manifestação do Minstério Público de fls. 25, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.008.007201-0 - MARCIO D SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)), SOFHIA XAVIER TORRES Despacho:Considerando a realização dos Jogos Pan-Americanos na cidade do Rio de Janeiro nos dias 13 à 29 de julho, o que por certo, causará tumulto no trânsito das vias expressas que ligam os Municípios vizinhos.Considerando que a dificuldade de acesso à Comarca pode causar transtornos para as partes, Advogados, testemunhas, Defensores Públicos, Promotores de Justiça e Magistrada, assim como no transporte do adolescente, impedindo ou retardando o comparecimento às audiências.Redesigno a audiência para o dia 20/08/2007, às 14:40 horas.Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.008.001585-5 - EDSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X LORENA ALBINO Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la integralmente ao art. 282 do CPC, inclusive no que tange ao pólo passivo e o valor da causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.008.008582-2 (20021400) - C.S.M. M.P. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072)) X H.M.X.A. PROC.2002.008.008582-2-audiência redesignada para o dia 29/08/2007 às 15:45hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.002929-9 - BRUNA RIOS GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X PAULO ANTONIO GOMES DE CARVALHO AUDIÊNCIA DE JIC DIA 09/08/07 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.008.007192-9 - CLEISSON ALBERTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO (RJ-109270)) X JOSE ALBERTO ALMEIDA AUDIÊNCIA DE JIC DIA 13/08/07 ÀS 11:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.008.009006-7 - EMILY FIGUEIREDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X ADEMAR RAFAEL CAVACANTI Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 23 que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 24, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.001518-7 - ROBSON DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X JOAO MARQUES SILVA SANTOS Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 27 que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 28, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.006422-8 - BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X JAILSON CARLOS DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 49 que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 50, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.008.006514-2 - VINICIUS MORAIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE RICARDO BRITO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600) ACIJ REDESIGNADA PARA 01/08/2007 ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2005.008.009562-6 - HIGOR JOSE ELIZEU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X GENILSON DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 32 que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 34, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.000245-6 - ALEX DE FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CEZAR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e julgo o processo, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.008.003152-3 - FERNANDA DE FATIMA SERAPHIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). HOERALDO NATERCIO BARROS ALMEIDA (RJ-018787)) X FERNANDO CAETANO MARTINS Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 30 que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 31, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.008.005225-1 - NEUZA MARIA RIMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 33, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 38, e em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de NEUZA MARIA RIMES DE SOUZA e SÉRGIO PEIXOTO DE SOUZA, com fulcro nos arts. 226, § 6º, da CR/88 e 40 da Lei 6515/77, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso III do CPC, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, NEUZA MARIA RIMES. \r\n\r\nProc. 2005.008.005468-5 - IOLE DE ALVARENGA WEBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Sentença:Isto posto, tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo ao disposto em lei, HOMOLOGO o pacto de fls. 02/06 e 40/41, devidamente ratificado às fls. 48, e DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de IOLE DE ALVARENGA WEBER e LUIZ FERNANDO WEBER, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, c/c art. 40 da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge-mulher o seu nome de solteira, qual seja, IOLE DE ALVARENGA CINTRA RIBEIRO. \r\n\r\nProc. 2005.008.006087-9 - LUIZ BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04 e 13, ratificado port termo, conforme fls. 30, que contou com a anuência do ilustre Curador de Família, conforme fls. 30, e em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO de LUIZ BARBOSA DO NASCIMENTO e GLÁUCIA DA SILVA ABECASSIS NASCIMENTO, com fulcro nos arts. 226, § 6º, da CR/88 e 40 da Lei 6515/77, extinguindo o processo nos termos do artigo 269, inciso III do CPC, voltando o cônjuge mulher a usar o seu nome de solteira, qual seja, GLÁUCIA DA SILVA ABECASSIS. \r\n\r\nProc. 2006.008.005656-8 - GILBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Sentença:Isto posto, tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo ao disposto em lei, HOMOLOGO o pacto de fls. 02/04, devidamente ratificado às fls. 24, e DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de GILBERTO DE SOUZA e MARIA EUGÊNIA ARAÚJO DE SOUZA, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, c/c art. 40 da Lei 6.515/77, votlando o cônjuge-mulher o seu nome de solteira, qual seja, MARIA EUGÊNIA DE ARAÚJO. \r\n\r\nProc. 2006.008.010367-5 - RODRIGO CONCEICAO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Sentença:Isto posto, tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, atendendo o acordo ao disposto em lei, HOMOLOGO o pacto de fls. 02/05, devidamente ratificado às fls. 15, e DECRETO o DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL de RODRIGO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO e EDNA SOUZA DO NASCIMENTO, com fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal, c/c art. 40 da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge-mulher o seu nome de solteira, qual seja, EDNA CAMPOS DE SOUZA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.008.006920-5 - CIRLENE FELIX BARBOSA X FRANCISCA FELIX BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GENIVALDO SOARES SANTOS (RJ-042846) Decisão:Proferida sentença às fls. 47/48, foi apontado erro material pela Requerente às fls. 50, quanto ao nome do interdito, uma vez que constou como FRANCISCA FELIX BARBOSA.Assim sendo, declaro a r. sentença de fls. 47/48 para retificar o nome do Interditando, esclarecendo que deve passar a constar como pólo passivo o nome de FRANCISCO FELIX BARBOSA. Inclua-se o pólo passivo no D.R.A. e no Projeto Comarca. No mais, permacene a decisão de fls. 47/48 tal como lançada.A presente decisão fica fazendo parte integrante da sentença de fls. 47/48 e deve ser registrada à margem daquela no Livro de REgistro de Sentenças do Juízo.Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.008.007558-3 - ERLY ESCOBAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X LEONARDO ESCOBAR DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E DECRETO A INTERDIÇÃO, em caráter geral, de LEONARDO ESCOBAR DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe a requerente, ERLY ESCOBAR DA SILVA, curadora, EXTINGUINDO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.008.007361-2 - KATIA REGINA DE MORAES RANGONI (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607), Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X WASHINGTON LUIZ PEREIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618) EXAME DE DNA EM 02 DE AGOSTO DE 2007 ÀS 09:45 HS.(NOVE E QUARENTA E CINCO MINUTOS). NÃO É NECESSÁRIO JEJUM. COMPARECER MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.008.009617-5 - EVERTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X LUCAS DO AMARAL DOS SANTOS Sentença:Considerando a informação de que as partes conciliaram quanto aos alimentos e regulamentação de visitas ao menor e que a parte ré ainda não foi citada e, considerando ainda a manifestação do Minstério Público de fls. 15, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.005733-5 - FERNANDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X SARA CRISTINA MIRANDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes para especificarem provas, justificadamente, no prazo de 10 dias. Devendo as mesmas, no mesmo prazo, esclarecerem se desejam a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.004427-2 - MARCO ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUILHERME DUTRA DA ROSA DA SILVA) Despacho:Intime-se a parte para juntar aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos definitivos, no prazo de 10 (dez) dias, por se tratar de documento indispensável para instrução do feito, sob pena de indeferimento da inicial, com fulcro no parágrafo único do art. 284 do CPC. \r\n\r\nId: 249040"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Patricia Diniz da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.008.009526-5 - MP, Assistente de acusação: TELEMAR (Adv(s). Dr(a). KATHRIN NAVEKE (RJ-126447)) X ALBERT ALAN LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830) Sentença:...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o acusado ALBERT ALAN LOURENÇO como incurso nas penas do art. 155, § 4º, II, do Código Penal e ABSOLVO LILIA NATÁLIA ALVES, de encontrar-se incursa nas mesmas penas... \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.008.002992-9 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ATAUALPA DA COSTA C FILHO (RJ-086651)), MARCIO ASSUNCAO SILVA, Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385)), REGINALDO PINTO OZORIO JUNIOR, Dr(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257) ÀS DEFESAS EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 249087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "248950": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1989.011.000185-9 - ORLANDO PINTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANÇA TELES (MG-051660), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X CINCA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1980.011.000016-1 (7469) - ADELINO JOSE DA SILVA E OUTROS X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DE CABO FRIO Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.16. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.006716-1 - MARLY DIAS DONATO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Sentença:...Promoção ministerial à fl.25 deixando de oficiar no feito por inexistir interesse apto a determinar sua intervenção e manifestação da Fazenda, fl.36, após a comprovação do recolhimento do imposto, nada tendo a opor à expedição do Alvará. Em face do exposto, JLGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expeidição de alvará de autorização à inventariante do espólio de José de Souza Carvalho para outorga da escritura de compra e venda do imóvel em questão.Custas ex lege. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.011.003571-0 - ABRÃO MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: SEBATIANA DIAS JOAQUIM) X ESTE JUÍZO Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.011.005999-3 - ELAINE DA SILVA EVANGELISTA X Falecido: WANDERSON DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSNY DE SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-102067) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.011.006783-7 - HELENA MARIA PIRES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VENTURA BEZERRA (RJ-098634)) X Falecido: PAULO DE OLIVEIRA COUTINHO Despacho:Cumpra-se fl.36, 2ª parte. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1980.011.000007-0 (7639) - LUIZ GONZAGA DOS REIS, Litisconsorte: LUIZ GONZAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). ISMAEL MEDEIROS DE ANDRADE (RJ-066172)) X JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832) Decisão:Fls.482/485 - Indefiro. Cumpra-se o despacho proferido na oposição em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.011.003128-7 - ESPOLIOS DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X ANA MARIA SALASAR QUARESMA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). VINICIUS DONATO REIFF MORTANI (MG-092043) Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls.356/358, HOMOLOGO o acordo celebrado, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas finais pela parte ré e honorários compensados como acordado. Transitada em julgado, expeça-se mandado ao Cartório do RGI como requerido, cancelando-se o determinado no ofício de fl. 288.Tudo cumprido, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória, de assembleia geral ordinaria de condominio c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.006895-5 - ECILMA DUARTE HOLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MALIBU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSCAR ELIAS (RJ-030247), Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660) Despacho:Cumpram os réus o determinado à fl.162, derradeiramente, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.011.001639-4 - MARLENE PEREIRA DE SOUZA E OUTRO X Falecido: JOSE PINTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-013768) Sentença:Julgo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a Partilha Amigável de fls.174/180, destes autos de arrolamento dos bens deixados por JOSÉ PINTO DE OLIVEIRA FILHO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Transitada em julgado e recolhidas as custas, expeça-se formal de partilha. Após arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.011.003245-4 - MARCELO LUIZ BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453)) X Falecido: MANOEL BEZERRA DE MENEZES SOBRINHO) ESTE JUIZO Despacho:Atenda-se à Fazenda. Cumpra-se o artigo 1.032 do CPC, vindo ainda a partilha amigável. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.508.001363-7 (31368) - LUCILIA GONCALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883), Dr(a). VERONICA ABREU DE CARVALHO (RJ-104968)) X TERENCIANO DA CONCEICAO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1995.508.005192-2 - OLIMPIO SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X JOEL CHAPOVAL (Adv(s). Dr(a). SETEMBRINO PEREIRA (RJ-000252) Despacho:O feito já está julgado. Arquivem-se, dando baixa. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.011.003647-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). VAGNES MARQUES DE OLIVEIRA (SP-159335), Dr(a). DINORAH ALVARES CRUZ (SP-063910), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SILVIO DE SOUSA JUNIOR Despacho:Fl.150: Oficie-se ao DETRAN, especificamente para proceder a baixa da restrição judicial. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.011.005967-2 (36132) - UNIBANCO - INIAO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X GERSONLUIS DE CARVALHO Despacho:Fls.84-86: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu patrono por D.O., para dar cumprimento à sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidència de multa de 10% prevista o artigo 474-J do CPC. Note-se planilha de fl.84. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.011.005662-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ADRIANO SILVA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora sobre fls.127/132. \r\n\r\nProc. 2005.011.001789-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Republicação da SENTENÇA de fl.35 por ter sido lançada no sistema anteriormente como despacho:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I.\". \r\n\r\nProc. 2006.011.008402-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X WILLIAM DA SILVA FERNANDES Despacho:Fl.36: Manifeste-se o autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.011.001391-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293)) X MAURICIO MULLER Despacho:Fl.537: Manifeste-se o autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.011.003703-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X REGINALDO DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl.23/25, não tendo sido homologado o acordo face à irregularidade da representação processual da parte ré, recebo o pedido de baixa na distribuição de fl. 27 como pedido de desistência, o qual HOMOLOGO e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.003818-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROSANE XIMENES TORRES Despacho:Fl.33vº: Manifeste-se o autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007276-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X AMERICO MAZZINI BRITO Despacho:Cumpra-se fl.19. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.001502-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BRENO DOS SANTOS ARAUJO Despacho:Fl.20: Manifeste-se o autor sobre AR negativo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.011.003852-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO GOMES CORREA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 26, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, oficie-se ao SERASA como requerido, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.011.003853-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO SABADINE DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fl.17. \r\n\r\nCarta de ordem \r\n\r\nProc. 2007.011.003659-4 - AUTO VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BRUNO DA SILVA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Decisão:Diante do ofício de fl.707, reconsidero o despacho de fl.705. Retiro o feito e pauta e designo audiência de inquirição dos Peritos Alberto Rodrigues Ferreira e José Orlando Amorim para o dia 21/08/2007 às 16:15 horas. Intimem-se pessoalmente. Oficie-se à Secretaria do Tribunal Pleno e do Òrgão Especial do Tribunal de Justiça informando a data designada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.011.005649-8 (35237) - ELCI FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOVELINO SALDANHA DA SILVA (MG-038257), Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X JOSE CELSO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juìzo. \r\n\r\nProc. 2006.011.003774-2 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X MARCELO VIEIRA RAMOS Despacho:Fl.25: Manifeste-se o autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.011.008391-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA DE CASTRO CARSALADE (MG-059721), Dr(a). MARIA FLÁVIA ALBERGARIA COSTA (MG-075264)) X ROGERIO VIEIRA GARCIA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.011.005057-8 - BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE CARVALHO CHAMON (MG-020550)) X ARQUEL ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante. (fl.07). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.508.007925-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X CONSTRUTORA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Despacho:Comprove o exeqüente que esgotou todos os meios para a localização do executado. \r\n\r\nProc. 2002.011.004367-8 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X S. FERREIRA BENTO DISTRIBUIDORA Despacho:Fl.140: Manifeste-se o autor sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2002.011.004660-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X CINCA S/A - ENGENHARIA DE CONSTRUÇAO Despacho:Fl.83vº: Manifeste-se o autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.011.003614-7 - ZHM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969)) X FERNANDO ANTONIO DE ABREU MALTA LUZ VASCONCELLOS E OUTRO Despacho:Fl.84 - Ao autor para adequar o pedido, diante do artigo 475-J caput e §3º do CPC. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1995.011.000123-4 (30226) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTORINI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X BERNARDINO JOSE M. MONIZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Despacho:Proceda a parte exeqüente ao recolhimneot das custas finais (fls.248/249), no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.011.006397-2 (34184) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ FELIPE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). THAIS DE FIGUEIREDO (RJ-134259)) X VICENTE DE MELO GHETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Fl.167 - Aos interessados sobre informação do Avaliador. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras \r\n\r\nProc. 2006.011.000976-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALIBU I (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X JOAQUIM RODRIGUES CORREA E OUTRO Ao autor para recolher as custas requeridas pelo juízo deprecante: Campo 37 - R$ 12,24; campo 38 - R$ 7,00; \r\n\r\nCobrança, de honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2006.011.008222-0 - ANNALU PILO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X DEMOSTHENES MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls.33/34. \r\n\r\nCobrança, DE QUOTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2007.011.000007-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAYFLOWER (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X GILBERTO PEREIRA ISSA Despacho:Fl.42 - Expeça-se carta precatória como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.011.003869-5 - RENATO LUIZ GONCALVES CABO E OUTRO X JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO Sentença:...Consta dos autos certidão dando conta da aquisição dos lotes referidos por Antonio Sanches, em 12/03/1970, constatando-se, portanto, o erro evidente no lançamento efetuado pelo cartório do RGI quanto às matrículas nº 37.970, 37.971, 37.972 e 37.973. Não havendo oposição do Ministério Público, AUTORIZO o Sr. Oficial do Cartório do Segundo Ofício de Justiça a proceder à retificação das matrículas nº 37.970, 37.971, 37.972 e 37.973. Sem custas. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.011.005717-5 - ROBERTO MEDINA NEVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X ARAKEM ROSA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842) Certifico que o despacho retro foi lançado no sistema constando incorretamente o horário da audiência. Segue horário correto: \"Designo Audiência de Conciliação dia 31/10/2007 às 14:15 horas. Intimem-se\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.011.003174-3 - COSIMO D ANGELA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X MARIA DEL CARMEN GIACCAGLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, via postal no último endereço dos autos, para regularizar sua representação processual. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.008577-3 - LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X TELMA CORREA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS E MULTA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2004.011.004825-5 - SADRAQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X WAGNER DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Despacho:Fl.176: Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e descumprimento de clausula contratual c/c cobranças \r\n\r\nProc. 2005.011.004787-3 - JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X KRISTER WENZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Despacho:Fl.225 e 232 - VEnham os autos do processo mencionado para apreciação da alegada conexão. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 1999.508.002536-0 (33729) - O SERVICO REGISTRAL DO 1 DISTRITO DE CABO FRI X ESTE JUIZO Despacho:A sentença proferida no feito 11.037, atual 1982.011.00033-5, determinam o cancelamento dos registros dos lotes não alienados. Assim, ao MP para manifestação final. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.002419-8 - GILSIMAR MENDES VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO BARRETO (MG-051784), Dr(a). NIZLAINE GONÇALES DA ROCHA (MG-078663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITARRANEE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.508.007298-0 (33307) - PAULO ROBERTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 1999.011.005268-8 (34078) - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO DE MORAIS X LILIAN KAREN SILVA MORAES, DEVISON SILVA MORAES UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Despacho:Ao Contador para cálculo de despesas judiciais como diligência do Juízo. \r\n\r\nEmbargos À Penhora \r\n\r\nProc. 1998.508.008566-7 (33453) - JOSE FABIANO SILVEIRA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Despacho:Cumpra o embargado corretamente a primeira parte do despacho de fl.105. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.011.004235-1 - NORBERTO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Defiro JG.Admitida pelos embargantes a existência do débito no valor apurado de R$ 46.683,69, prossiga-se na execução quanto aos valores incontroversos.Diga o embargado. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1999.011.007209-2 - ROSANGELA DA SILVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS PEROLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Venha aos autos o nº do C.G.C. do exeqüente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.005762-5 - JOSE JORGE MIGUEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELIO MAIA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056912), Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.011.006039-7 - SIGI SIGMUND KULICK (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703), Dr(a). VALDEVINO A. DOS SANTOS (MS-005587)) X NELSON SIMIS SCHVER (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Sentença:Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por NELSON SIMIS SCHVER alegando contradição da sentença homologatória de fl. 85 com relação ao acordado pelas partes às fls. 82/84 no que se refere ao pagamento das custas finais dos embargos e da execução. Requer seja declarada a sentença para suprir a contradição existente, aperfeiçoando a transação homologada.Assiste razão ao embargante. Desta forma, conheço dos embargos eis que tempestivos e os acolho para declarar a sentença de fl. 85 dela passando a constar o recolhimento das custas finais dos processos na forma acordada, qual seja, custas finais dos embargos pelo embargante e da execução pelo exequente.Junte-se uma cópia desta sentença na ação de execução em apenso.P.R.I. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente \r\n\r\nProc. 1988.011.000016-6 (21127) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X R.E.S. REPRESENTACOES E COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO MASSA (RJ-033990) Despacho:Ao exeqüente para requerere o que entender cabível. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1998.508.003576-7 (32921) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EXITO DE CABO FRIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E OUTROS Despacho:Fls. 103 - 115: Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1984.011.000065-0 (15380) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X JOSE HUMBERTO GOMES DE OLIVEIRA E S/M MARLY MOREIRA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fl.381. \r\n\r\nProc. 1995.508.005712-2 (30699) - XAMDELAGO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982), Dr(a). MARCELO JORGE VAZ (RJ-087870)) X A RURAL E COLONIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057) Decisão:Fls.727/730 - Indefiro. Alegado pelo devedor o excesso de execução, reconhecendo como devido o valor de R$ 187.372,29, venha o depósito da parte incontroversa em 5 dias. Quanto ao alegado excesso de execução, cabe ao devedor demonstrar cabalmente o apontado excesso, não sendo de se acolher mera alegação formulada genericamente. A fim de evitar futura alegação de nulidade, diga o executado quanto ao laudo de avaliação de fl.617. \r\n\r\nProc. 1997.508.000644-1 (32487) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SIRGA CONFECCOES E COMERCIO LTDA -ME E OUTROS Despacho:Fl.64: Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2001.011.005329-3 - NOSSAORLA COMERCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924)) X SERMA COMERCIO EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES Despacho:Fl.37: Renove-se a diligência no endereço indicado á fl.02. \r\n\r\nProc. 2003.011.000453-5 - FACCHINI S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO CAIS (SP-097584), Dr(a). GLAUTER ROLEMBERG AGUIAR (RJ-111137), Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507)) X M.A. DOS SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E MADEIRAS-ME Despacho:Fl.101: Manifeste-se o exeqüente sobre certidão do OJA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.011.000801-6 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE (RJ-117466)) X MARCO ANTONIO DE CASTRO RAMOS E OUTRO Despacho:Fl.74: Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para o endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2007.011.004918-7 - ERICA CATTANI (Adv(s). Dr(a). EVA ALVES MIRANDA (RJ-039456), Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X F.C.M. RANGEL COMÉRCIO DE ROUPAS M.E), Fiador: DINALVA GOMES DOS SANTOS Sentença:Trata-se de execução por título extrajudicial proposta por ERICA CATTANI em face de F.C.M. RANGEL COMÉRCIO DE ROUPAS M.E. e DINALVA GOMES DOS SANTOS em que a parte exequente pretende haver da parte executada valores supostamente devidos por conta de contrato de locação celebrado entre as partes.São requisitos da ação de execução a certeza, a liquidez e a exigibilidade do título exeqüendo. Na espécie, a pretensão do exeqüente não prescinde da instrução probatória, só possível em sede de processo de conhecimento. Em face do exposto, INDEFIRO A INICIAL com fulcro no artigo 267 inciso I c/c artigo 295 inciso II ambos do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2007.011.002533-0 - DIVA DA CONCEICAO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Fl.35: Manifeste-se o autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.011.003517-6 - JEFERSON COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE COSTA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.006477-7 - DARLEY FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X JOELSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Fl.165 - Informe o réu ao Juízo quanto retornar sua testemunha, desentranhando-se então o mandado e renovando-se a diligência, independentemente de nova conclusão, atentando-se para a data designada para a audiência. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.011.003732-4B - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X FABIOLA BITENCOURT DA ROCHA ARTIGOS ESOTERICOS ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.000145-0 - ROBERTO CARLOS MOURA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)), Interessado: ROBERTO CARLOS MOURA GUIMARÃES FILHO, Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/11/07 às 14h 45 min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.001360-9 - ARNALDO LUIZ MUSSULLY CASTRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE (RJ-067597)) X HOSPITAL SANTA IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Despacho:Fls.189-190: Às partes para que atendam às exigências da perita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.508.005253-8 - J.L.M. COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:Proceda a parte ré ao recolhimento das custas faltantes (fls.621/622), no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.011.000144-8 (34520) - RAFAELLI RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) RONALDO CESAR LABIS DA SILVEIRA, Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:Prossiga-se com a execução da sentença no apenso. \r\n\r\nProc. 2002.011.004961-9 - ZOROASTRO RESENDE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO MIGUEL JUNIOR (SP-127325), Dr(a). PATRÍCIA COMIN VIZEU DE CASTRO (SP-154647) Despacho:Fl.210 - Atenda a parte autora o requerido pelo Juízo Deprecado com relação à oitiva da testemunha Arísio, solicitando-se ainda a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.011.004619-4 - EDMAR VALÉRIO DE AREDES E SUA MULHER JOELMA SUITA AREDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443)) X CENTRO DA MULHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA COSTA ALMEIDA (RJ-074848), Dr(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO (RJ-032303), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAMELO DA SILVA (RJ-092261) Despacho:Aos autores sobre contestação. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2004.011.005086-9 - CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARCIA REGINA BUENTES DOS SANTOS Republicação da SENTENÇA de fl.65 por ter sido lançada anteriormente como despacho:\"...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.508.004756-9 (30431) - SILVINA GOMES DA SILVA E OUTROS, Cessionário: EDMUNDO TACIANO DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892), Dr(a). MANUEL DOMINGOS MARCELO DE CASTRO LOUREIRO (RJ-068335)) X ISMAEL COELHO DE SOUZA Ao cessionário para recolher as custas (FUNDPERJ): Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 9,27. \r\n\r\nProc. 2000.011.001612-9 (34715) - Inventariante: CELIA REGINA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Vista à DP. \r\n\r\nProc. 2001.011.000830-5 - MARCOS DA COSTA SIMAS-NO.2001011000139-6 EM 15.01.2001 (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X MARIA JOAQUINA SIMAS-NO.20010110001396 EM 15.01.2001 Despacho:Fls.96-104: Desentranhe-se petição e documentos e junte-se aos autos da remoção de inventariante. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.011.004190-4 (36054) - ROSA EDITE CONCEICAO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO COUTINHO DE OLIVEIRA Decisão:Citem-se para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o de cujus deixou testamento, observando-se o art. 999 § 1º, do CPC. Cumprido, dê-se vista às partes, por 10 dias.Não havendo impugnação, à Fazenda. Havendo herdeiros incapazes, ou divergência quanto ao valor dos bens, ao avaliador, e digam então as partes sobre a avaliação, em 10 dias.Não impugnada a avaliação, venham as últimas declarações, e digam as partes em 10 dias.Concordes, ao contador, e digam as partes e a Fazenda, em 5 dias.Não havendo impugnação, venham conclusos para julgamento do cálculo.Após, não sendo a partilha amigável, formulem os pedidos de quinhão, em 10 dias, e venham conclusos para deliberação da partilha, e ao partidor para elaboração do esboço da partilha, dizendo as partes em 5 dias.... \r\n\r\nProc. 2006.011.004036-4 - SANDRA QUINTINO RODRIGUES X JOÃO DE SOUZA RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.004467-7 (32995) - NADIM ELIAS FAHUR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X HELOISA HELENA MOREIRA DA SILVA Sentença:...Assim, a inércia da parte autora, associada à longa permanência do feito sem atendimento à determinação judicial evidenciam o desinteresse da parte no andamento do feito, não se justificando permaneçam os autos indefinidamente no aguardo da iniciativa da parte, mormente depois que a Emenda Constitucional nº45 deu estatura constitucional à razoável duração do processo como princípio conformante do Processo Civil, caracterizando-a inequivocamente como norma de ordem pública, portanto cognoscível de ofício pelo magistrado. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art.267, III, do CPC. Sem custas, face ao deferimento de gratuidade de justiça à fl.22v. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 1999.011.005311-5 (34091) - EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X NICOLAS ENRIQUE AVELLANEDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Central nº 20070000831718. \r\n\r\nProc. 2005.011.004607-8 - OSWALDO RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X CASUARINAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Fls.103-109: Regualarize o embargante seus atos constitutivos. \r\n\r\nProc. 2006.011.000201-6 - LUCIANA LEAL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487), Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X COMLAR INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Fl.59: Manifeste-se a parte autora sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.011.008045-3 - JARBAS BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X JOÃO BATISTA GALONE ANDOLPHI Despacho:Fl.24: Manifeste-se o autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.003030-5 - YOLANDA ELVIRA RUIZ DIAS DE ABATE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Despacho:Fl.226; Manifeste-se a empresa ré. Fl.227: Oficie-se na forma requerida. Fls.228-229: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu patrono por D.O., para dar cumprimento à sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. Note-se a planilha de fl.139. \r\n\r\nProc. 2007.011.004976-0 - TECNOVENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X LAURA JANES SOARES Despacho:Recolha-se corretamente a taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.011.001330-0 - SEVERINO TOMAZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Retifico a data designada para diligência de verificação para o dia 17/07/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Expeça-se novo mandado. No mais cumpra-se fl. 154. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais, preceito cominatorio e pedido de tuela especifica \r\n\r\nProc. 2004.011.004736-6 - JOSE HUMBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1984.011.000094-7 (15009) - JORGE NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAELIO SOARES DOS SANTOS (RJ-004446)) X JOSE GOMES DA SILVA Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.004881-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALIANE DOS SANTOS ANDRADE Despacho:Fl.28: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.001871-3 - SUELY CANCILER CASTANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)) X MARCOS VINICIO CANCILER DA CUNHA Despacho:Fl.38: Manifeste-se o autor sobre AR negativo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002820-2 - GILSON CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X MARIA LÚCIA PINTO LEITE (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528) Despacho:Fls.92-106:Desentranhe-se e autue-se corretamente. Após, venham conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004191-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X THIAGO SANTOS DA SILVA Despacho:Fl.30: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2006.011.008926-2 - EDSON DE SOUZA LIMA - ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X CONDOMINIO SERRA E MAR Despacho:Fl.79: Manifeste-se o autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.508.004357-9 - PERYPLAST EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Proceda a parte exeqüente à retirada do mandado de pagamento anexo à contracapa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006945-5 - SHEILA CORREA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X WALTEMIR PEREIRA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298) Despacho:Fl.123: Manifestem-se os autores sobre certidão do OJA. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003293-0 - JAIMAR FOTOS STUDIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA (RJ-123754)) X AGFA - GEVAERT DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Fls.62 e 65: Manifeste-se o autor. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.011.003985-6 - ANTONIO CARLOS QUEIROZ DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449)) X AGRISA - AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776) Despacho:Ao MP. Sem prejuízo, regularize o requerido seus atos constitutivos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.000131-7 - DAYSIMAR RODRIGUES MORENO X MAX - TRAFO SERVIÇOS E COMERCIO LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c indenização e imissão na posse \r\n\r\nProc. 2005.011.002124-0 - ADRIANO DOS SANTOS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X CARLOS SERGIO SOARES CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:Intimem-se os autores, pessoalmente, via postal para o último endereço dos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.002273-6 - GERALDO ALPIM TIBURCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)), Assistente: MARIA JOANA GIROTO FERRAZ TIBURCIO) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Decreto a revelia da parte ré. Esclareça a parte autora se há outras provas a produzir. Após, vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.000157-9 - ANDREIA LEITE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO DA CONCEIÇÃO (RJ-142150)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls.175-178: Ao agravdo, na forma do artigo 523, §2º do CPC. Fls.206-208: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.011.000065-4 (197) - WALDIR LEONEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAILTON DIAS NOGUEIRA (RJ-045946)) X JUIZO DE DIREITO DA 1º VARA DA COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Fl.176: Renove-se o expediente. \r\n\r\nProc. 1999.011.006990-1 (34274) - SAMUEL ALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) X OTTO BERTHOLDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.011.003152-2 (35875) - CARLOS AUGUSTO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ELOISA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771), Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651) De Ordem, ...Em face do exposto, DECLARO ADQUIRIDA A PROPRIEDADE, pela usucapião, do lote 21, quadra 4 do loteamento Braga, retgistrado no 1º Ofício do Registro de Imóveis de Cabo Frio sob o nº 903, à fl.193 do livro 2-A-2, pelos autores. Condeno os réus nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa. Transitada em julgado, expeçam-se os atos necessários, inclusive ao RGE, e arquivem-se estes autos dando baixa na distribuição. PRI, inclusive ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.011.003630-3 - ANTONIO CLAUDIO DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ARAKEM ROSA E OUTROS Despacho:Fl.112- Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.011.005355-8 - FRANCISCO DELANDES SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A Despacho:Atenda-se ao MInistério Público. \r\n\r\nProc. 2005.011.004720-4 - JECY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA) Decisão:Desapensem-se, bem como o 1999.011.004088-1 e 2005.011.001577-0. Defiro JG. Intimem-se o autor a dar prosseguimento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nId: 248950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.011.000466-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PD-000001)) X ALAIR FRANCISCO CORREA - PREFEITO MUNICIPAL DE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). EDNAMAR CARVALHO DOS SANTOS (RJ-107368), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.011.000011-0 (39383) - JOSÉ FRANCISCO DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1985.011.000052-4 (46644) - VALTER MEDEIROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 441, defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nConcessão de Benefício, (Conversão de Auxílio Doença em Aposentadoria por Invalidez) C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.011.006786-2 - EVERALDO CORRÊA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista as manifestações das partes, defiro a exclusão do pólo passivo da União Federal. Retifique-se a autuação. Após, digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.011.003692-7 - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO, Inventariante: PAULO RAMOS PRESGRAVE JR. (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:Atenda-se o a promoção do MP de fls. 842 \r\n\r\nProc. 2004.011.003692-7 - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO, Inventariante: PAULO RAMOS PRESGRAVE JR. (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Atenda-se o a promoção do MP de fls. 842 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.011.003766-0 - LEONARDO SHERMAN DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Efetivada a conversão requerida, remetam-se os autos do Precatório à Divisão de Precatórios Judiciais deste Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.004108-8 - SALINAS PEREIRA BASTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, atenda ao item I da promoção ministerial de fls. 150, manifestando-se acerca das alegações de fls. 145/149. \r\n\r\nProc. 2004.011.003414-1 - CICERO MARCOS MARINHO DA CONCEIÇÃO ELANE FARIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Intime-se o Municipio de Cabo Frio para comprovar o recolhimento da guia de depósito recebida, no prazo de 10 dias. Após, cumpra-se, na totalidade, o despacho de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2004.011.003414-1 - CICERO MARCOS MARINHO DA CONCEIÇÃO ELANE FARIA MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Intime-se o Municipio de Cabo Frio para comprovar o recolhimento da guia de depósito recebida, no prazo de 10 dias. Após, cumpra-se, na totalidade, o despacho de fls. 125. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INAUDITA ALTERA PARTE\" \r\n\r\nProc. 2007.011.001546-3 - JOÃO LUIS EGIDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO Despacho:Cumpra-se o acórdão prolatado. Intime-se o impetrante para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1987.011.000025-5 (54944) - CID VIANNA MONTE BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D), Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948), Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VERA LUCIA DE SOUZA E LUIZ PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY RODRIGUES PEREIRA (RJ-010360) Despacho:Intime-se o exequente para que dê regular andamento ao feito, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003663-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:Tendo em vista que o acordo celebrado entre os sujeitos da relação processual foi homologado mediante sentença judicial já transitada em julgado, indefiro os requerimentos de fls. 67 porquanto desprovidos de amparo legal.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.011.007650-4 - JOAO BATISTA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Desnecessária a predução da prova pretendia à fl.s 42, posto que os elementos constantes dos autos já autorizam o julgamento do mérito. Dê-se ciencia às poartes da presente e, incidindo a preclusão, certificado, ao MP em promoção final \r\n\r\nProc. 2006.011.007650-4 - JOAO BATISTA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B), Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Desnecessária a predução da prova pretendia à fl.s 42, posto que os elementos constantes dos autos já autorizam o julgamento do mérito. Dê-se ciencia às poartes da presente e, incidindo a preclusão, certificado, ao MP em promoção final \r\n\r\nProc. 2006.011.008394-6 - MARIA JOSE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as parters se ainda tem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.011.005012-8 - PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA, Assistente: ERIVELTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Assim, tendo em vista a presença dos requisitos do provimento requerido, qual seja, a verossimilhança das alegações, consubstanciadas dos documentos médicos apresentados, e o fundado receito de dano irreparável, evidenciado pela gravidade do estado de saúde da demandante, concedo a antecipação dos efeitos da tutela final pleiteada, para determinar aos réus que procedam ao fornecimento dos medicamentos descritos na exordial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo das sanções criminais cabíveis. Expeça-se o mandado de intimação. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.005016-5 - FABRICIO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Assim, tendo em vista a presença dos requisitos do provimento requerido, qual seja, a verossimilhança das alegações, consubstanciadas dos documentos médicos apresentados, e o fundado receito de dano irreparável, evidenciado pela gravidade do estado de saúde da demandante, concedo a antecipação dos efeitos da tutela final pleiteada, para determinar aos réus que procedam ao fornecimento dos medicamentos descritos na exordial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), sem prejuízo das sanções criminais cabíveis. Expeça-se o mandado de intimação. Citem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.002177-0 (75855) - HENRIQUE LIMA BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA DA CONCEICAO (RJ-098123)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.011.005061-0 - MARILIA DE PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro JG. Cite-se.Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000034-6 (64245) - MARIA ALICE LOPES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 359, defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1991.011.000107-9 (64666) - JOSE DA SILVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 226, defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1991.011.000109-2 (66047) - MARIA FRANCISCA THOMAZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Fls. 169, defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1991.011.000176-6 (66273) - BEATRIZ DA CONCEIÇÃO FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se especificamente sobre os equívocos suscitados pelo INSS nos cálculos apresentados. \r\n\r\nProc. 1992.011.000044-2 (69806) - JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 231, defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.011.000668-5 (64.517) - ALZIRA MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 100, defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1993.011.013525-8 (72186) - Habilitado: WILMA RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 119, defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança, de diferença de beneficio \r\n\r\nProc. 1993.011.013251-8 (70682) - ROBERTO VITOR PARENTE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 231/233, diga a parte autora. Oficie-se ao Setor Perícias deste Tribunal, informando aos profissionais indicados às fls. 217 o depósito dos respectivos honorários, a fim de que requeiram o que entender cabível. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.011.000023-0 (48957) - ALMIR VICTOR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 267, defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1987.011.000030-9 (53546) - EDIEL EDUARDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 227, defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nCobrança, De Diferença de Benefício Previdênciário \r\n\r\nProc. 1996.508.003984-9 (74453) - FRANCISCO MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). EWERTONN DA SILVA MARIANO (RJ-135896E)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 274, defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela, BENEFICIO ASSISTENCIAL \r\n\r\nProc. 2006.011.005788-1 - MARYLANE ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA LANNA PEIXOTO DE MIRANDA (RJ-137066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Nomeio perito o Dr. Samy Passy, o qual deverá ser intimado para a apresentação de sua proposta de honorários, dando-lhe ciência de que a autora goza do benefício da gratuidade da justiça. Facuto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de seus quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.011.000319-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X DOMIRES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). CLAUDIA MARTINS MOTA ABRÃO (DF-004783E) Sentença: Isto posto, ACOLHO os embargos, e em face da ausência de título executivo líquido, certo e exigível, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno o autor a pagar as custas do processo e honorários que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.002397-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X TITOSE GARCIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Assiste razão ao INSS em sua manifestação de fls. 194/195, cujo fundamento fica fazendo parte integrante desta decisão, sendo desnecessária para julgamento do feito a produção de prova testemunhal, pericial ou documental suplementar.Isto posto, indefiro a produção das provas requeridas pelo exequente.Às partes, em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, \r\n\r\nProc. 2005.011.004399-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X VALFRIDES RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 99. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.011.005486-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ANTONIO MARINS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.508.003996-2 (74460) - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ECCIR - EMPRESA DE CONSTRUCOES CIVIS E RODOVI (Adv(s). Dr(a). YOLENE DE AZEVEDO BARROS (RJ-001490) Decisão:Vistos etc. Chamo o feito à ordem pra determinar o seguinte: 1º - Os processos adiante citados deverão ser desapensados e reagrupados separadamente na seguinte ordem: 1º Grupo: 1996.508.03996-2 - 2º vol; 1996.508.003996-2 - 1º vol.; 1990.011.000067-0- 2º volume e 1990.011.000067-0- 1º vol. 2º Grupo: 1989.011.000022-3 - 2º vol; 1989.011.000022-3, 1º Vol.; 1989.011.000101-0, 2º volume e 1989.011.000101-0. 1º Vol. Uma vez desapensados, cada grupo, na ordem acima estabelecida, será processado separadamente, podendo este Magistrado determinar a sua eventual reunião, se isto se fizer necessário. 2.- Feito isto o cartório deverá dar cumprimento integral ao despacho de fls. 347 e juntar cópia desta decisão ao feito de n º 1989.011.000022-3 - 2º Vol. Intimem-se, publicando-se o teor integral deste despacho. \r\n\r\nProc. 1998.508.002696-2 (75074) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO NACIONAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X YVETTE HELENE STIEGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Recebo a apelação interposta pelo INSS em seus regulares efeitos - fls. 153/174 -. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.003250-3 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X SECAF-SERVICO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE CABO FRIO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Agecom Sistemas de Comunicação Ltda. em face de Secaf, fundada em contrato celebrado entre as partes.Determinada às fls. 53 a emenda à inical e o recolhimento das custas processuais devidas, a exequente quedou-se inerte, tendo decorrido prazo superior a 30 (trinta) dias, Isto posto, cancele-se a distribuição da presente ação, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002300-9 - ZERI JOSÉ FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MUNICÍPIO DA CIDADE DE CABO FRIO Decisão:Defiro a emenda à inicial. Retifique-se o pólo passivo da lide.Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 31 de julho de 2007, às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.001007-6 - ROSELI SCHUINDT (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.011.000078-2 (50410) - ONILIA FRANCISCA DE JESUS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 249/253, diga a exequente. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.011.003084-0 - MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LEONOR DA PENHA BONJOUR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA (RJ-115430) Despacho:Decorrido o prazo fixado sem manifestação da demandada, às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.011.002016-1 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FAZENDA LITORAL BÚZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais devidas e honorários advogatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.000225-9 - LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X MUNICÍPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Tendo em vista a intempestividade dos embargos de declaração interpostos, conforme certificado às fls. 114, deixo de recebê-los.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.011.000362-4 - CLIVERALDO ALVES GRAÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR (MG-095211), Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO para determinar à autarquia-ré que implante em favor do autor o benefício previdenciário auxílio-acidente, retroativoà data de juntada aos autos do laudo pericial- 07/04/2006-, no prazo de 15(quinze ) dias contados do trãnsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), observando-se para cálculo do benefício as normas dispostas no art. 86 e parágrafo da Lei 8213/91.......... Decorrido o prazo dos recursos voluntários, remetam-se os autos à Instãncia Superior, eis que a presente decisão está sujeita ao duplo grau de jurisdição, na forma do disposto no art. 475, inciso I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.005011-6 - VALTAIR ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando o pólo passivo da lide, de acordo com o art. 284 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004464-1 - JORGE BENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 81/81 e 83, diga a parte autora. Após, voltem conclusos para apreciação das provas requeridas pelas partes. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000387-6 (63884) - EDILBERTA PEREIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 60 do precatório em apenso e 253, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeçam-se os alvarás de levantamento, conforme fls. 256.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.011.000018-0 (65120) - IZAURA SANT'ANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 255/256, eis que os cálculos elaborados atendem ao despacho de fls. 251. Ao exequente para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1991.011.000077-4 (64580) - JESUS CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 206. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1991.011.000371-4 (65.119) - ROBERTO IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a possível litispendência existente entre as ações. \r\n\r\nProc. 1991.011.000624-7 (66543) - ROSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 205, defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1998.508.005096-0 - CARLOS ABEL TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 231, defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000467-4 (64288) - Habilitado: MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, atenda à promoção ministerial de fls. 235. \r\n\r\nProc. 1991.011.000780-0 (65.769) - ARLETE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CORDEIRO DA SILVA RANGEL (RJ-064513)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.011.005666-0 (76114) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X ALAIR FRANCISCO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, relativa à condenação imposta a título de \"honorários sucumbenciais\", JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC.Oficie-se à agência bancária para que transfira os valores depositados em favor do \"Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\", conforme dados indicados às fls. 244. P.R.I. \r\n\r\nAção Civil Pública, (POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COM REQUERIMENTO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO) \r\n\r\nProc. 2005.011.006725-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)), GRUPO GT LAGOS - GRUPO DE TUBARÕES PX DA REGIÃO DOS LAGOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a ação... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.011.000026-9 (66077) - AMERICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 106, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeçam-se os alvarás de levantamento. Oficie-se à agência bancária para que transfira os valores apontados para as respectivas contas.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2003.011.002442-0 - PRIMEIRO SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE CABO FRIO X JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CABO FRIO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista que, após a consulta formulada pelo Tabelião do Primeiro Serviço Notarial e Registral de Cabo Frio, a lavratura da escritura de compra e venda foi efetivada pela parte interessada mediante pagamento de emolumentos - Igreja Ceifa -, torna-se manifesta a perda do interesse processual, pelo consulente, no prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC.Sem custas. Sem honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.011.000772-3 - CARTORIO DO 2º OFICIO DE CABO FRIO, Interessado: ORLANDO FALCON, Interessado: MARIA MARGARIDA ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X J.D. 2º VARA CIVEL COMARCA DE CABO FRIO Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos originais constantes dos autos, mediante sua substituição por cópia. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.508.004540-4 (74899) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X SILVIO VALENTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 109/111. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.011.002755-2 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CRISTINA DOMINGUES QUINTANILHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Às partes, em alegações finais, no prazo, sucessivo, de 10 dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1997.508.000556-9 (74529) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044)) X MOACYR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 149, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeçam-se os alvarás de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.508.005257-2 (75252) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LEONARDA EDUVIGES DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 113/116.DIGA M AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.011.004080-7 - INSTITUTO NACIOANL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X DORALICE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED (RJ-093252) ATO ORDINATÓRIO: FLS. 149. DIGAM AS PARTES AUTORA E RÉ. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.011.001224-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X GASTAO LUIZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo, intime-se o patrono do embargado para que requeira o que entender cabível. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1997.508.000013-3 (74498) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JORGE LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 102, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se o alvará de levantamento, conforme requerido.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.508.001481-1 (74254) - ESPOLIO DE CARMEM HORACIO MOREIRA E OUTROS, Inventariante: LUIZ CLAUDIO MOREIRA (REP.LEGAL DO ESPOLIO DE CARMEM HORACIO MOREIRA) (Adv(s). Dr(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS (RJ-077977), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)), Inventariante: IZELA DANIELEWICZ NIEPCE DA SILVA, Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)), Inventariante: TEREZA MARIA PEIXOTO D'AGUIAR, Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), Inventariante: VERA PAMPLONA CORTE REAL DE CARVALHO, Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X MUNICIPIO DE CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 524, tendo em vista que tal pedido já foi deferido às fls. 523.Homologo os honorários periciais pleiteados às fls. 450/451, os quais deverão ser rateados pelos autores e pelo Município, tendo em vista que a prova foi requerida por ambas as partes.Expeçam-se as guias de depósito. Com sua juntada, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006363-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA GOUVEA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X FISCAL DA PREFEITURA DA CIDADE DE CABO FRIO - SR. JOSE CARLOS Decisão:Recebo a apelação interposta pelo impetrante em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.003918-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇO PUBLICO DE ABASTECIMENTO DE AGUA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 105/106, indefiro o requerimento de designação da audiência de conciliação. Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a prova documental suplementar requerida às fls. 98. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.011.000047-4 (63454) - DIRCE DOS SANTOS DE MENDONCA LOURENCA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 190, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeçam-se os alvarás de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.011.000189-2 (63848) - MANOEL DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 211, defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1990.011.000240-9 (63888) - EDNA CARVALHO WERNECK (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 178, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeçam-se os alvarás de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.011.000344-0 (63152) - RAFAEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 162, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeçam-se os alvarás de levantamento. Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.011.000097-1 (68169) - ERIVELCIO DE SOUZA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme fls. 224 e 227, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeçam-se os alvarás de levantamento.Sem custas judiciais. Sem honorários.Transitada em julgado e inexistindo custas processuais remanescentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.011.000236-0 (68838) - LUCILIO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044) Despacho:Fls. 244, defiro vista pelo prazo de 20 (vinte) dias \r\n\r\nId: 248952"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALBERTO AYRES CARELLI COSTA - RJ046674 \r\n\r\n1994.508.001763-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nCARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO - RJ087667 \r\n\r\n2007.011.003453-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES - RJ065307 \r\n\r\n2004.011.004831-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO CASTOR - RJ031418 \r\n\r\n2004.011.006555-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2006.011.005482-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nWILMAR PEREIRA DOS SANTOS - RJ083018 \r\n\r\n2006.011.000971-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nPATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO - RJ108128 \r\n\r\n2002.011.003807-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARGARETH FERREIRA DA SILVA - RJ093665 \r\n\r\n2007.011.002413-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2007.011.002414-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nELIDIO LOPES MESQUITA FILHO - RJ001075B \r\n\r\n2007.011.004059-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nROSELY VILLAR RUAS - RJ037439 \r\n\r\n2001.011.002865-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2005.011.000059-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nMARCOS PAYA - RJ049416 \r\n\r\n2003.011.004805-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nMONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA - RJ078927 \r\n\r\n2006.011.001529-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nALTIVO TEIXEIRA DE MORAES FILHO - RJ068740 \r\n\r\n2006.011.005266-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nGINA SANTOS LOBO VALLE - RJ064914 \r\n\r\n2005.011.000033-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO - RJ076237 \r\n\r\n2007.011.002602-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nMARCELO DE SOUSA DAMASCENA - RJ101162 \r\n\r\n2004.011.004285-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nLUCILLO DE ALMEIDA BUENO - RJ116342 \r\n\r\n2002.011.005847-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nSOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA - RJ075606 \r\n\r\n2000.011.000401-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA - RJ087325 \r\n\r\n2004.011.006149-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nMARCILIA HELENA CREMONESE COHEN - RJ097623 \r\n\r\n2003.011.002890-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMARIA FERNANDA BARRETO GONZAGA DE ALMEIDA - RJ097862 \r\n\r\n2003.011.000813-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DA SILVA - RJ141692 \r\n\r\n2006.011.006333-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARIGLEI GONÇALVES DA SILVA - RJ132396 \r\n\r\n2004.011.000405-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nJOSE ANTONIO ALVES NETO - RJ121832 \r\n\r\n2005.011.002493-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n2006.011.003423-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nFERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA - RJ141709 \r\n\r\n2003.011.004215-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2006.011.004604-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE MELO ANDRADE - RJ143746E \r\n\r\n2003.011.005697-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nId: 248953"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nEscrivão: Alvaro Nunes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.011.004702-9 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652)) X H.O.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEJALMA ANTONIO DA SILVA (MG-000547A) Já foram fixados os aimentos provisórios. Cumpra-se fl. 34, oficiando-se para desconto em folha. Designo A.C. perante o Juizado Informal, para o dia 17/09/2007, às 15:00 hs. Intimem-se as partes \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.011.003690-5 - V.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B.N.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D) Isto Posto, INDEFIRO a inicial, e por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito na forma do art. 267, I, 283, 284 e 295, I do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.011.003298-9 - A.L.S.O. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X F.S.G. Decisão:Defiro JG. Indefiro o pedido de liminar de manutenção da posse, uma vez que no apenso já foi declarada a ineficácia do ato de alienação do imóvel adquirido pela embargante, em função do reconhecimento da fraude em execução. Neste sentido, verifico que não se justifica a revisão da decisão proferida nos autos da execução, na medida em que o Juízo restou convencido da fraude engendrada pelo executado. Quanto às demais questões debatidas pela embargante, entendo que se torna necessária a regular formação do contraditório, bem como a produção de provas capazes de conferir respaldo às alegações dos litigantes, não existindo, por ora, fundamento para a adoção de qualuer dos provimentos requeridos em sede liminar. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.011.003972-0 - F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X O.T. (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Despacho:À parte credora sobre fl. 169. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.011.006618-0 - M.A.S. X A.G.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE JUAREZ FONTOURA (RJ-074102) ... Isto posto, INDEFIRO a peça inicial, e por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, I; 282, III e IV; 286; e 295, I, todos do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.001229-2 - M.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520)) X A.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.011.003598-0 - R.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X W.R.S. Decisão:Recebo a emenda de fl. 18. Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 16, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.011.000027-7 - M.A.C., Interessado: C.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X J.D.V.F. Despacho:Intime-se a parte autora para que traga aos autos os originais dos documentos acostados à inicial ou proceda-se à sua autenticação,nos termos do artigo 365, III do CPC. Regularizados, abra-se vista ao M.P. \r\n\r\nAnulatória, de registro de paternidade C/C exoneração de obrigação de alimentar \r\n\r\nProc. 2007.011.003597-8 - F.R.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X M.M.S. Despacho:Intime-se a parte autora para que traga aos autos a cópia da sentença ou decisão referente à fixação dos alimentos, nos termos do despacho de fl. 19, eis que o documento de fl.22 trata-se, apenas, da ata da audiência de conciliação. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.011.005980-0 - A.T. X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.002551-1 - D.S.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558) AO AUTOR, SOBRE CONTESTAÇÃO (PORT. 01/2006) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.011.001504-1 -, ARIANE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X SEBASTIAO ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RIBEIRO DA SILVA (RJ-135156) Despacho:Conforme determinação contida na sentença de fl. 69, venha aos autos cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho do executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.003178-0 - J.V.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X S.L.S. Decisão:Venha cópia da decisão . Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.004050-0 - J.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-142439)) X V.S.G.B. Decisão:...Isto posto, CONCEDO a antecipação de tutela para determinar a suspensão do desconto referente aos alimentos devidos em favor do réu. Oficie-se à fonte pagadora para que promova a suspensão do desconto relativo apenas ao filho Vandré. Após, cite-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.011.001402-1 - J.L.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X E.J.), J.S.D. AOS REQUERENTES PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, ASSIM DISCRIMINADAS: CAMPO 40 : R$ 1,74 ; CAMPO 42 : R$ 0,18; CAMPO 47 : R$ 0,08 ; CAMPO 48: 11,54. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.002900-9 - S.H.M.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). ERICA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-156324E)) X D.R.S. Despacho:Intime-se a parte autora para que atenda ao requerimento formulado pelo M.P. a fl. 39. Vindo aos autos o esclarecimento, retornem ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/06/2007\r\n\r\nAlimentos, pedido de complementação \r\n\r\nProc. 2005.011.007322-7 - B.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730), Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X G.G. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Decisão:Diante do equívoco informado na certidão de fl. 280v, reconsidero a decisão de fl. 280. Ao cartório para proceder à juntada das peças presas na contracapa. Certifique-se, se necessário. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.011.000342-7 - J.L.Q.I. (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X M.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão:Intime-se a parte ré para que se manifeste acerca da peça e documentos acostados as fls. 345/351. Inocorrendo juntada de novos documentos pela ré, abra-se vista ao M.P., na forma requerida a fl. 352. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.011.000342-2 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.A.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Intimem-se as partes para que estipulem cláusulas acerca da guarde e visitação dos menores, no prazo de 10(dez) dias. Após, voltem ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.011.001168-8 - E.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X E.M.L. E OUTRO), L.T.L.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro J.G. ao réu. Anote-se a reconvenção. À autora/reconvinda para se manifestar em réplica e sobre a reconvenção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.011.002218-1 - RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CARLOS MAGNO DE AZEVEDO PINTO, Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268) Diante do exposto, demonstrada a presença dos requisitos do periculum in mora e do fumus boni juris, acato o requerimento formulado pela parte autora para fixar alimentos provisionais, a título de tutela antecipada, em valor equivalente a 40% do salário mínimo, por considerar que a quantia mencionada atende ao binômio necessidade/possibilidade indiciado nos autos. Intime-se o réu, que é assistido por advogado, acerca do laudo pericial e da presente decisão, para que fique ciente de que deverá pagar os alimentos provisionais até o dia 10 de cada mês. Designo o dia 17/09/2007, às 16:00 horas para a realização de audiência de conciliação, perante o Juizado Informal. Intimem-se todos. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.011.003242-9 - R.M.L.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X R.B.C.F. (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nId: 248959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Rubens José de Siqueira Terra Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2001.011.006435-7 - A JUSTICA PUBLICA X ROGERIO EUGENIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:Diante da juntada do laudo de fls. 530/533 após as alegações finais, dê-se ciência às partes sobre o respectivo laudo e após voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil \r\n\r\nProc. 1998.508.005083-9 (2113) - A JUSTICA PUBLICA X ADALTO JESUS ALEIXO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Designo o plenário do Tribunal do Júri para o dia 04/07/2007, às 10:00h.Intime-se o acusados Defiro os requerimentos constantes no libelo. Intimem-se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas no libelo e na contrariedade. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 10, § 3º, I I I da Lei 9.437/97 \r\n\r\nProc. 1999.011.005961-0 (5056) - A JUSTICA PUBLICA X JOSIAS FERNANDES BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) Sentença:... Julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu , em virtude da prescrição da pretensão punitiva, com fulcro nos arts. 109, VI, c/c 110, §1º, ambos do Código Penal. Intimem-se. Expeçam-se as comunicações de baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, E ART. 16 DA LEI 10826/03 \r\n\r\nProc. 2004.011.001118-9 - A JUSTIÇA PUBLICA X RIVELINO TERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Acolho o parecer ministerial de fl. 163 e 163-verso que integra a presente e indefiro o pedido de fl. 161 pelos fundamentos esposados pelo Parquet. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art. 16 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 1998.508.007547-5 (4416) - A JUSTICA PUBLICA X PAULO ROBERTO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Sentença:Acolho o parecer Ministerial , declaro extinta a punibilidade do acusado PAULO ROBERTO CARVALHO DA COSTA, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal.Intimem-se. Cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2006.011.000727-0 - JUSTIÇA PUBLICA, Assistente de acusação: FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA X JONATHAN BARRETO SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes na forma do artigo 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2005.011.005815-9 - JUSTIÇA PUBLICA X ANTONIO MARCOS SOARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o acusado ANTONIO MARCOS SOARES DOS SANTOS, a 03 (três) naos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, à razão mínima unitária, pela prática delitiva descrita no art. 16, § único, inciso VI da lei 10.826/03, a ser cumprida em regime aberto. Substituto a pena privativa de liberdade em pena restritiva de direito na forma citada. Prestação de serviços a serem cumpridas na razão de 01 hora de serviço equivalente a um dia de condenação. O acusado deverá se apresentar na Institutição LBV para prestação de serviço, bem como entregar bens a serem indicados pela mesma instituição, bimensalmente, no valor de R$ 50,00 cada. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.011.005539-2 - JUSTICA PUBLICA X JOSE CARLOS DA CONCEICAO MARINHO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho:Às partes sobre o acrescido, bem como para ratificar ou não o teor das alegações anteriormente apresentadas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.011.001455-0 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS (RJ-135785)) X SANDRO AZEVEDO DA SILVA E OUTRO Dê-se vista às partes, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2006.011.007922-0 - JUSTIÇA PUBLICA X MARCIA RIBEIRO LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YTHAMAR DOS SANTOS (RJ-089263), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.011.006498-4 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANTÔNIO MENDES E OUTROS Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes do V. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal \r\n\r\nProc. 2006.011.007129-4 - JUSTIÇA PUBLICA X VALDINEI QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente a denúncia para condenar o réu VALDINEI QUINTANILHA DE SOUZA, como incurso nas sanções do art. 33, §4º, da Lei 11.343/06, às penas de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicialmente aberto, e 250 (duzentos e cinqüenta) dias-multa, em valor unitário fixado em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional vigente. \r\n\r\nId: 248954"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Costa Soares\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Clea Mendonça Chagas\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.825.006898-0 - Lelia de Azevedo M. Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). X Katia Regina S. Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Leonardo Monteiro Bonfim - OAB RJ144532E, Armando Silva de Souza - OAB RJ038691). deixo de receber os embargos, vez que os mesmos versam sobre despacho. ... assim, embora a parte reclamada tenha efetuado o depósito de R$ 5704,92, não efetuou o pgto integral do débito. 1) Considerando o teor do inc. IV do art. 52 da lei nº 9099/95 e o contido no enunciado nº 13.1.4 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, no sentido de que é dispensada nova citação na hipótese de execução por título judicial, E-se mandado de penhora de bens. \r\n\r\n2) Após, caso efetuada a constrição de bens, diga o credor se há interesse na adjudicação do bem penhorado; em caso negativo, designe-se data para a alienação forçada, intimando-se as partes. \r\n\r\n3) Não sendo localizado bem do devedor, I-se o exeqüente para que, no prazo de dez dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.825.007143-6 - Mercado Tamoyos N L Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Conceição Maria do Nascimento. diga a exequente sobre a certidão de fls. 74 em cinco dias valendo seu silêncio como desinteresse. na adjudicação do bem penhorado. i-se. \r\n\r\nProc. 2005.825.007183-7 - Arão Elieser Cohen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilia Helena Cremonese Cohen - OAB RJ097623). X Amélia Leal de Almeida e outro. INTIMAÇÃO: AO AUTOR SOBRE \"ARs\" NEGATIVOS DE FLS. 58Vº E 59Vº. \r\n\r\nProc. 2007.825.000407-5 - Valdecir Gonçalves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veralane Gonçalves Viana - OAB RJ075367). X Liliane Cardoso Martins e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 18/07/07, ÀS 14:00 Hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n012090/2003 (2003.825.005178-0) - Búzios Panificadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 17,30 conforme demonstrativo de fl. 163. \r\n\r\n012919/2004 (2004.825.001022-6) - Elcy Vieira de Araujo. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mendes Henriques - OAB RJ114422, Maria de Fátima Portela Meneses - OAB RJ069132, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,00 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 197. \r\n\r\n014044/2004 (2004.825.002985-5) - Uzias Pessanha. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n014778/2004 (2004.825.003880-7) - Arlete da Silva Delgado. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 98. \r\n\r\n014818/2004 (2004.825.003922-8) - Francisco da Silva Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 46,42 conforme demonstrativo de fl. 90. \r\n\r\n014883/2004 (2004.825.004079-6) - Lucinéia Chaves. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 46,42 conforme demonstrativo de fl. 123. \r\n\r\n015117/2004 (2004.825.004780-8) - Paulo Roberto Rosa da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 59,89 conforme demonstrativo de fl. 90. \r\n\r\n015350/2004 (2004.825.005076-5) - Isabel Alves Rodrigues. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 46,42 conforme demonstrativo de fl. 118. \r\n\r\n015625/2004 (2004.825.005905-7) - Viviane Santos de Oliveira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 56,05 (CINQUENTA E SEIS REAIS E CINCO CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.117. \r\n\r\n015838/2004 (2004.825.005991-4) - Luciana Vitorina Pereira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 59,89 (CINQUENTA E NOVE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.104. \r\n\r\n015897/2004 (2004.825.006077-1) - Maria José dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.133. \r\n\r\n015921/2004 (2004.825.006082-5) - Josias Duarte Beco. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). INTIMAÇÃO: AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 (QUARENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS) CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL.116. \r\n\r\n016298/2004 (2004.825.006694-3) - Eliana Madureira Garcia. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 46,42 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 89. \r\n\r\n019129/2005 (2005.825.004930-3) - Fatima Correa Haje. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593, Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 46,42 conforme demonstrativo de fl. 71. \r\n\r\n019189/2005 (2005.825.004977-7) - Cristina Sampaio dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n019209/2005 (2005.825.005086-0) - Edilson Loureiro dos Santos. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 46,42 conforme demonstrativo de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2005.825.005560-1 - Getulio Teixeira Rosa. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 46,42 conforme demonstrativo de fl. 80. \r\n\r\nProc. 2005.825.005719-1 - Vera Maria Martins do Sacramento. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Ao réu para recolhimento das custas no valor total de R$ 46,42 conforme demonstrativo de fl. 83. \r\n\r\nProc. 2006.825.002051-0 - Mateus da Silva Araujo. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). I-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.002587-8 - Jose Xavier da Silveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Menezes Pinto Damasceno - OAB RJ131497). X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.825.002720-6 - Orlando Lopes da Silva. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Intime-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.003141-6 - Tatiane Araujo de Souza. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao Contador. Após, Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.004350-9 - Dalva Maria de Oliveira Silva. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.005028-9 - Marcelo Motta Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação (R$ 1.936,00). \r\n\r\nProc. 2006.825.005150-6 - Izilda Maria Alves Batista Ramos e outro. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). diga a ré sobre fls. 77 diante da sts. i-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005470-2 - Carla Fabrícia Guimarães do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ093462). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). I-se a empresa ré para que em 10 dias comprove o cumprimento do acordo de fls. 39, sob pena de multa no valor de R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 2006.825.005635-8 - Leandro Alberto Basilio da Silva. X PROLAGOS -Concessionária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Intime-se a Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir o V. Acórdão, depositando a quantia em conta-corrente à disposição do CEJUR-DPGE, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. Após a comprovação do depósito, independentemente de nova conclusão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.825.005859-8 - Sandra da Conceiçao Borba da Silva. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.006299-1 - Antonio Carlos Ferreira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X TELEMAR - Tel. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). cumpra-se o v. acórdão. E-se mandado de pagamento (fls. - R$ ). Diga a parte Autora se dá quitação. Em caso positivo, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2006.825.006300-4 - Chirli Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). X Siemens e outro. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.007400-2 - Myke Oliveira Gomes. X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). fls. 91: defiro. ultimado o prazo, diga a parte. \r\n\r\nProc. 2006.825.007749-0 - Edmo Santos Duarte Filho. X Casa & Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). i-se a 2ª reclamada para que comprove em cinco dias o cumprimento do acordo sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.825.000424-5 - Renaldo Machado da Silva Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Lobo Assumpcao - OAB RJ067863). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Pelo exposto, nego provimento ao Recurso. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.825.001048-8 - Elizabeth Weber Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Alves Neto - OAB RJ121832). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001173-0 - Maximiliano Zogbi da Silva. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.001224-2 - Sonia Benevides Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.001338-6 - Maria da Penha Gomes da Silva. X Ma Tavares Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 11/07/07, ÀS 14:30 Hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n017558/2005 (2005.825.001296-1) - Cláudia Rodrigues da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB RJ066757). X Eliana da Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). ...Sob outro giro, a sistemática processual dispõe que compete ao devedor indicar bem passível de penhora, devolvendo-se ao credor o direito à nomeação de bens tão somente em caso de inércia do executado. Tal regra visa assegurar ao devedor a execução pela forma menos gravosa (art. 620 do CPC). \r\n\r\nNo caso em tela, o devedor nomeou bem a penhora (fls. 13 vº e 14), sendo razoável que, para o devedor, a execução corra da forma menos gravosa mediante a alienação ou a adjudicação do bem penhorado. Assim, não sendo devolvida ao credor o direito de nomeação, indefiro o requerimento de fls. 134.\r\n\r\n2) I-se o exequente para que, no prazo de dez dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.825.004749-7 - Luciano Assis de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lucas da Silva - OAB RJ002302, Fabricia Lucas Batista - OAB RJ119619E). X Sandro da Silva Rodrigues. Ao exequente sobre teor da certidão do Sr. OJA de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.825.001585-1 - Fabio dos Santos Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando dos Anjos Cardoso - OAB RJ078210). X Raul Chaves Carezzato e outro. Ao exequente sobre teor da certidão do Sr. OJA de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.825.002289-2 - Fernando Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Fernandes Felix Menescal Carneiro - OAB RJ076237). X Manuel Pereira Dias. Ao exequente sobre teor da certidão do Sr. OJA de fl. 13. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n003454/1999 (1999.825.000596-0) - Leni Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Nolasco de Oliveira Nogueira - OAB RJ044264, Euclides Silva Filho - OAB SP078389). X Sharp do Brasil S/A Industria de Equipamentos Eletrônicos. INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESARQUVIADO. \r\n\r\n007780/2002 (2002.825.001079-9) - Paulo da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Villa - OAB RJ117757). X José Donaldo Bittencourt Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos Secca - OAB RJ061318). Diga o credor se pretende adjudicar o bem ou se pretende a hasta pública do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.825.005628-9 - Vanessa Lourenço Marins. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Lourenco Marins - OAB RJ104827, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). esclareça a empresa ré em 5 dias se o envio das faturas para a autora foram agendadas para o end de fls. 66/67. após, diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.825.006302-6 - Distak de Cabo Frio Modas Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Nunes Fernandes Baptista - OAB RJ122852). X Guilherme Henrique Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Considerando o teor da certidão de fls.58 verso, Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa (R$ 500,00), sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2005.825.007131-0 - Eloysio José Vicente Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). Ao Contador. Após, I-se o Executado para, no prazo de 10 dias, retirar guia judicial relativa à diferença da condenação, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.825.000883-2 - Rodrigo Bon Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Bon Sampaio - OAB RJ067652). X Banco Ibi S/A - Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Fls.57 a 60: Nada a prover, haja vista o teor da certidão de fl.55 e o despacho de fl.56. I-se o Reclamante para, no prazo de 30 dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.825.000883-2 - Rodrigo Bon Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Bon Sampaio - OAB RJ067652). X Banco Ibi S/A - Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). publique-se fls. 62. após, venham cls. \r\n\r\nProc. 2006.825.001229-0 - Cristiane Vieira Damique Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santiago da Silveira - OAB RJ096709). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 42,59 CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 2006.825.002194-0 - Assis Marques Cardoso Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldes Garcia Ferreira - OAB RJ072001, Regina Coeli Barros Veloso - OAB RJ072919). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). INTIMAÇÃO: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.825.002299-3 - Bernadete Moog Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernadete Moog Amaral - OAB RJ001463B). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). INTIMAÇÃO: À AUTORA SOBRE FLS. 135/137. \r\n\r\nProc. 2006.825.002858-2 - Renato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila dos Santos Mendes - OAB RJ132059). X Pé Quente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ119744, Aline Rabelo Rangel - OAB RJ129256, Cristiano Cavalcante de Oliveira - OAB RJ140405E). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.003079-5 - Joaldo de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaldo de Andrade Silva - OAB RJ015429). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Reis Soares - OAB RJ124558). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.003368-1 - Priscila Borba dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Leonardo Starling Loureiro - OAB RJ000462B, Claudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152, João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). X Juliana Calvet Kallenbach Aurenção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Costa Azevedo Filho - OAB RJ131531). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.004499-0 - P S de Oliveira Raçoes e Bazar Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB RJ093462). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rayalla Mendonça Silva - OAB RJ138387). regularize-se a peça de fls. 137. nada a prover qt ao requerimento de fls. 135/136. cumrpa-se fls. 92. \r\n\r\nProc. 2006.825.004577-4 - Levy Assis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). X Folha dos Lagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz da Silva Santos - OAB RJ066567, Fernanda de Melo Andrade - OAB RJ143746E). Cumpra-se o V. Acórdão, Intimando-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2006.825.005175-0 - Luiz Antonio Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506, Jose Carlos Mello Teixeira - OAB RJ019411, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). ao reclamante sobre fls, devendo dizer se dá quitação. defiro o desentranhamento, caso rquerido. \r\n\r\nProc. 2006.825.005175-0 - Luiz Antonio Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos H. Narvion - OAB SP182506, Jose Carlos Mello Teixeira - OAB RJ019411, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). DESPACHO: ...Sem prejuízo, diga o reclamante se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.825.005466-0 - Rubia Vanessa Gonçalves Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836). X Demillus S/A Industria e Comercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.007324-1 - Jerre Adriano Vieira. X Juarez Canelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lelio Rodrigues Medeiros - OAB RJ072700). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.825.007386-1 - Douglas Pereira Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900). X Losango Promotora de Vendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). cumpra-se fls. 70. \r\n\r\nProc. 2006.825.007636-9 - Luis Otavio Lopes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Bandeira Rangel - OAB RJ116968). X Cartão Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). i-se a parte autora para que se manifeste sobre fls. 101 em cinco dias. após, ao reclamado. \r\n\r\nProc. 2007.825.000306-0 - Deliane Ramiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). X Brigitte Rita Leoni. diga o reclamante sobre fls. 37, indicando endereço no qual o reclamado possa ser encontrado em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.825.000793-3 - Nilton Vieira Chagas Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150, Leonardo Palhas Saramago - OAB RJ094984). X Froilan e Tr Eventos Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Matos de Oliveira - OAB MG098538, Eduardo Nery Magalhães - OAB MG101599). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.000833-0 - Priscila Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto dos Santos Starling Loureiro - OAB RJ104053, Vera Lucia dos Santos Loureiro - OAB RJ000722). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). 1) Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Em caso positivo, I-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10% instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\n2) Caso a obrigação seja cumprida, E-se mandado de pagamento. Com a quitação dada pela parte autora, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\nProc. 2007.825.000867-6 - Telmo Leal Tardelli. X Cabos Pisos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Vaz - OAB RJ087870). Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Intime-se a parte Ré para que, no prazo de 15 dias, cumpra a obrigação de pagar quantia certa, sob pena de incidência da multa de 10 % instituída pela Lei 11.232/05, que acrescentou o artigo 475-J ao CPC. \r\n\r\nProc. 2007.825.001174-2 - Leticia de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Alves Neto - OAB RJ121832). X Grafica Editora La( Virtual) e outro. Defiro o desentranhamento de documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.825.001237-0 - Rosilane de Oliveira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Ferreira da Silva - OAB RJ093665). X Losango Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001261-8 - Jorge Luiz de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.001273-4 - Perpetua Viana Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdison Borges Costa - OAB RJ052030). X Supermercado Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Apresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.825.003330-0 - Patricia Silveira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Dias Ribeiro Patrão Drumond - OAB RJ109525). X Caarj - Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. ...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O processo sem análise do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC c/ o artigo 51, caput da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, diante da norma do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Autorizo o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia. PRI. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n018146/2005 (2005.825.002803-8) - Maria Célia de Figueiredo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Mustafa Palumbo Teixeira - OAB RJ051985). X Neide Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Cesar Nunes da Cruz - OAB RJ132966E, Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). DESPACHO: ... I-se o credor para que indique bens passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.825.001871-0 - Saulo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). ...venham aos autos doc. comprobatório da indevida inscrição do nome do reclamante em órgão negativador. \r\n\r\nProc. 2006.825.002758-9 - Lucas Silva Chaves. X Condominio do Edificio Tamoyo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Souza Perez - OAB RJ079298). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.825.003153-2 - Luzier de Cassia Barbosa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altivo Teixeira de Moraes Filho - OAB RJ068740). X Banco Itau. INTIMAÇÃO: À PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO DESARQUVIADO. \r\n\r\nProc. 2006.825.005556-1 - Luis Gustavo Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lacy Francisco Alegre Filho - OAB RJ061804). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2007.825.000382-4 - Barreto Vitoria Comercio de Doces LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170). X VIVO - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Veronica Maria Gomes Muniz - OAB RJ119572). I-se a Reclamada para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito retirada, sob pena de execução. Após a juntada da guia, E-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação.\r\n\r\nProc. 2007.825.003804-8 - Lpm Vital Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ109807). X Editora O Dia S/A. Considerando que o inadimplemento da parte Autora foi a causa do protesto e a norma do artigo 26 da lei 9492/97, INDEFIRO a liminar, inexistindo qualquer impedimento para que o devedor solicite o cancelamento do protesto. \r\n\r\nId: 248493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.839.000969-5 - S L Modas Esportivas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440, Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270, Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400). X Erenildo da Silva Baiense. À parte Ré sobre Penhora \"On Line\". \r\n\r\nProc. 2006.839.001667-9 - J Souza Materiais de Construção-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Amado Antero de Oliveira. Designo os dias 25/07/2007 e 22/08/2007, às 14:00 horas, para 1ª e 2ª praças, respectivamente. 2- Nomeio como leiloeiro o Sr. José Torquato com endereço nesta cidade. 3- Expeçam-se todos os atos necessários para realização das praças. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.839.000067-0 - Oswaldo Mathias. X Cedae-companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Silveira Fróes - OAB RJ122544, Cristiane Cardoso Schiavo - OAB RJ125766, Julio Zimerman - OAB RJ034400, Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183, Anna Letícia Burich Tibau de Frontin Werneck - OAB RJ078437). Em face do exposto, declaro corretos os valores apontados pela ré, devendo o demandante dar continuidade ao pagamento de seu débito.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.839.000735-4 - Jaqueline Ismeri Lunginho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046, Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). ... Isto posto, acolho a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, e JULGO EXTINTA a presente, sem análise de mérito, em atenção aos termos previstos pelo art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Revogo a decisão que antecipou os termos da tutela. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.839.000772-0 - Ricardo Francisco dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronildo Reis - OAB RJ100350). X A Semente Auto Mecânica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rodrigues de Araujo - OAB RJ087382). À parte autora sobre Penhora \"On Line\". \r\n\r\nProc. 2005.839.000949-1 - Nilsilene Moraes da Silva. X Editora The Client LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983). Assim, deverá a segunda ré, Fininvest, em até 30 dias, a contar da intimação da presente decisão, enviar para a autora fatura contendo todas as dívidas atreladas ao cartão, com exceção daquelas atribuídas à empresa The Client.\r\n\r\nProc. 2005.839.001139-4 - Nubia Maria Torres Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Sânia Adame e outro. ... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL, para condenar os Réus a compensar pecuniariamente a Autora através do pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com incidência de juros de 1% a.m., a contar da data desta sentença, e correção monetária a contar da data da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Em havendo pedido, e apresentada planilha da composição do débito, intime-se na forma prevista pelo artigo 475 J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.839.001143-6 - Gustavo Jorio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). INTIMAR o Réu sobre Penhora \"On Line\". \r\n\r\nProc. 2005.839.001146-1 - Celia Regina da Costa Peres Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Silva Guimaraes - OAB RJ103468). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). À parte Ré sobre Penhora \"On Line\". \r\n\r\nProc. 2005.839.001605-7 - Orlando R. Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.839.001681-1 - Carlinda Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte Ré a compensar a Autora pelos danos morais suportados, através do pagamento de R$ 900,00 (novecentos reais), acrescidos de juros simples de 1% a.m., a contar desta sentença, e correção monetária a contar da data da citação. Declaro inexistente o débito apontado, na forma requerida na inicial. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Em havendo pedido, intime-se para os fins previstos no artigo 475 J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.839.000028-3 - Luiz Antonio Filho. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte ré a compensar a autora pelos danos morais suportados, através do pagamento de R$ 400,00 (quatrocentos reais), acerescidos de juros simples de 1% a.m., a contar desta sentença, e correção monetária a contar da data da citação. Condeno-a, ainda, a cancelar a cobrança da multa imposta, se ainda não o fez. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Em havendo pedido, intime-se para os fins previstos no artigo 475 J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.839.000082-9 - Nely de Aguiar Coelho. X Celular Fashion de Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806, Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.000411-2 - Madelon Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a parte Ré a compensar a Autora pelos danos morais suportados, através do pagamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), acrescidos de juros simples de 1% a.m., a contar desta sentença, e correção monetária a contar da data da citação. Condeno-o, ainda, a devolver, na forma simples, o valor indevidamente cobrado, desde que comprovado o pagamento pela Autora. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Em havendo pedido, intime-se para os fins previstos no artigo 475 J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.839.000426-4 - Andreia Alves Bitencourt. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.000610-8 - Adelino Dias de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). ... Isto posto, JULGO EXTINTA a presente, sem análise de mérito, em atenção aos termos previstos pelo art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Revogo a decisão que antecipou os termos da tutela. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.839.000687-0 - Jardel de Oliveira Soares. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). ... Isto posto acolho a preliminar de incompetência do Juizado Especial, e JULGO EXTINTA a presente, sem análise de mérito, em atenção aos termos previstos pelo art. 51, inciso II, da Lei 9.099/95. Revogo a decisão que antecipou os termos da tutela. Sem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.839.001082-3 - Arlete Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almeida Honorato - OAB RJ103363, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Rosa Maria Calabria - OAB SP071165, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). À parte Ré ( Editora Globo) sobre Penhora \"On Line\". \r\n\r\nProc. 2006.839.001169-4 - Elton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400). X Promovel-móveis e Objetos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Fls. 65/72: diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.839.001850-0 - Suzete Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell da Silva Miranda - OAB RJ110746). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À parte Ré sobre Penhora \"On Line\". \r\n\r\nProc. 2006.839.001969-3 - Valdiceia de Souza Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Teledata Informações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Chrysostomo Barbosa da Silva - OAB RJ124702, Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Anita Claudia Pereira da Rocha Menezes - OAB RJ072779, Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago - OAB RJ118969). \"SENTENÇA: Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da Lei nº 9.099/95. . . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, e, em consequência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito com fulcro no art. 269, inc. I do CPC. P.R.I. \" Cachoeiras de Macacu, 14 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.839.002125-0 - Paulo Roberto Ramos Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). INTIMAR o advogado da parte autora para regularizar fls. 80. \r\n\r\nProc. 2007.839.000212-9 - Jose Carlos Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Nadyr Amorim Ferreira - OAB RJ137497). Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para tornar definitivos os termos da antecipação de tutela e para condenar a ré a indenizar os danos morais do autor, arbitrados em R$ 800,00 (oitocentos reais), quantia esta qu \r\n\r\nProc. 2007.839.000296-8 - Simone Rodrigues Sant\"anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Embradec. Informe a autora o correto endereço da demandada, em até 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.839.000862-4 - Katia Regina Dias da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Castor Maciel - OAB RJ123009). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/08/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000865-0 - Leni Lane Lota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X CERCI. Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/08/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.839.000378-0 - Saulo Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza - OAB RJ137203, Maria Carolina Moraes Dias - OAB RJ138530, Maria Cristina Moraes Dias - OAB RJ134231). X Eraldim Ferreira Alves Barbosa. Nesta data, vieram-me os autos conclusos para assinar os ofícios deferidos às fls. 16. \r\n\r\nOcorre, todavia, que tal providência, qual seja, expedição de ofícios para localização de parte, não tem cabimento em sede de Juizado Especial Cível, de sorte que reconsidero a decisão anterior e determino que seja intimado o exeqüente para que forneça o endereço do réu, em até 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.839.001450-2 - Narcizo da Rosa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte Ré sobre guia de depósito judicial à sua disposição. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001292/2002 (2002.839.000720-7) - Djanira Maria Ennes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653, Carla Fabiana de Mattos Setúbal - OAB RJ114942). X Ricardo Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). À parte autora sobre Penhora \"On Line\". \r\n\r\nProc. 2006.839.000679-0 - Marcelo Garcia Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983). X Jose Maria Lino dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754). EDITAL DE LEILÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJuizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cachoeiras de Macacu \r\n\r\nAvenida Governador Roberto Silveira, 229 - Fundos (Forum), Centro, CEP:28680-000 - Cachoeiras de Macacu - RJ \r\n\r\nEdital de 1a. e 2a. LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraídos dos autos do Processo no. 2006.839.000679-0, Execução requerida por Marcelo Garcia Rosa contra Jose Maria Lino dos Reis na forma abaixo. O DOUTOR Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito, M.M. Juiz(a) do Juizado Especial Adjunto Cível, da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos interessados e aos devedores que, por determinação deste R. Juízo, ficou designada a data de 11/07/2007 14:00 , no(a) Edifício do Fórum desta cidade, para realização, pelo Leiloeiro José Torquato, do 1o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer acima da avaliação, e caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 08/08/2007, no mesmo horário e local, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados às fls.25/26, conforme descrição abaixo: 01 Automóvel, marca Volkswagen, modelo Kombi, placa Koi 3529, ano 1996, gasolina, cor bege, chassi nº 9BWZZZ231TPO31293, com kit gás e 2 cilindros, pneus em médio estado de conservação, pintura boa, avaliado em R$ 11.000,00 nos autos da ação entre as partes acima mencionadas. LAUDO DE AVALIAÇÃO, fls. : . E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado na forma da Lei, ciente de que no ato da Arrematação, Adjudicação ou Remição, deverão efetuar os seguintes pagamentos: à vista, mais 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, e custas de Cartório de 1% até o limite máximo estabelecido por lei. Dado e passado nesta Cidade de(o) Cachoeiras de Macacu , Estado do Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (02.07.2007).\r\n\r\nProc. 2006.839.001436-1 - Sergio Bastos do Amaral. X Jose Carlos Macedo Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Hart Pontes Signorini - OAB RJ064039, Getulio Jorge Braga Goncalves - OAB RJ051447, Anthony Gonçalves - OAB RJ151861E, Elthon Getulio Gonçalves - OAB RJ148084E). Foi designada audiência de conciliação para o dia 13/08/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000823-5 - Marta da Silveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Proenca Pinheiro - OAB RJ064838). X Embratel-empresa Brasileira de Telecomunicações. Dispensado o relatório na forma prevista pelo art. 38 da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Enunciado nº. 2.12, segundo o qual as ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais, e considerando-se que a consignação em pagamento se constitui em procedimento especial de jurisdição contenciosa previsto nos artigos 890 a 900 doi CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fundamento no que dispõe o art. 51, inciso II, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, deferindo-se, desde logo, o desentranhamento dos documentos que instruem a petição inicial, com exceção do instrumento procuratório. \r\n\r\nId: 248529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.023.001474-7 - MANOEL CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIBERTO PEREIRA SADER (RJ-070319)) X ADELIA CARDOSO NOVIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Requeira o Autor o que entender de direito, dando prosseguimento ao feito. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.023.000039-9 (595) - ROSANGELA FERREIRA E OUTROS X AILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Decisão:Considerando que se trata de regra de competência de natureza absoluta, posto que em razão da matéria, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas de família desta Comarca.Redistribua-se o feito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.008574-2 - FLÁVIO MARINS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALCIBERTO PEREIRA SADER (RJ-070319)) X BANCO REAL S/A Despacho:Venha o pedido de gratuidade na forma da Lei 1060/50, bem como traga o Autor comprovante de rendimentos ou declaração do IR em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.011382-6 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X IRISMAR DE JESUS LOPES Decisão:1-Proceda-se à juntada da petição, conforme consta do sistema de informática. 2-Em juízo de retratação, reconsidero a decisão de fl. 25 e defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl. 24. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.011099-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ROBERTO FERNANDES SALLES Despacho:Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora comprove a mora do réu, sob pena de indeferimento da liminar de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.023.005278-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GABRIELA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Comprove-se a mora, considerando que a notificação foi entregue em endereço diverso do constante do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.023.000064-5 (3837) - GILBERTO BAPTISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) Decisão:Trata-se de Execução de Título Judicial entre REYNILDA BORGES CARDOSO, ANA SUELI BORGES CARDOSO JORGE, ANA ALICE CARDOSO MACIEL, JOSEANE BORGES CARDOSO, FERNANDO JOSÉ CARDOSO e GILBERTO BATISTA RAMOS.Considerando os termos de fls. 108/109 dos autos da ação de reintegração de posse, processo nº 1986.023.000065-7, HOMOLOGO-OS para que produzam seus regulares e legais efeitos.Digam os exeqüentes se dão quitação ou se ainda existe débito pendente. \r\n\r\nProc. 2007.023.008694-1 - BENETY SANTOS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839)) X UNIÃO FEDERAL E OUTROS Despacho:Diante da decisão de fls. 222/224, verifico que estes autos foram remetidos à Justiça Estadual por equívoco. Assim, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Itaboraí. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.023.001463-0 (14207) - ALVARO BURICHE COUTINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO PINTO DE CARVALHO (RJ-033450), Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X JUREMA RODRIGUES BURICHE E OUTROS Despacho:1-Anote-se a revogação do mandato. 2- Proceda-se à juntada dos mandados conforme consta do sistema de informática. Após, dê-se vista ao Autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.023.018904-3 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MOACIR ALEXANDRE DE SOUZA De acordo com o Prov.47/01, INTIMO A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DE ATOS DE CONTADOR EM R$ 90,97, CAARJ EM R$ 9,09, FUNPERJ (R$ 4,54) E FUNDPERJ (R$ 4,54). \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2000.023.002511-0 (14438) - JOSELINA JOSME CABRAL (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça o patrono da Autora se está renunciando aos poderes que lhe foram conferidos, devendo, então, cumprir o art. 45 do CPC. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2004.023.007498-0 - UBIRACY FONTES SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-111651)) X ANA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MOREIRA (RJ-094208) Despacho:Justifiquem as partes a prova oral requerida, considerando o objeto da demanda, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.514.002061-5 (10950) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ELCYR DE CASTRO PADRONE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO P DOS SANTOS (RJ-076388) Decisão:Considerando a regra prevista no art. 792 do CPC e o requerimento de fl. 204, defiro o pedido ali constante. \r\n\r\nProc. 1999.023.003247-4 (13213) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X QUALILAJE LAJES E PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Certifique-se como requerido. Cumpra-se, no prazo derradeiro de 48 horas o despacho de fl. 115, sob pena de tornar-se sem efeito a penhora. \r\n\r\nProc. 2000.023.002099-9 - DISPAC DSITRIBUIDORA DE PIACAVAS E CORRELATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X ADILSON BELO CAETANO (Adv(s). Dr(a). LARA RODRIGUES DOS S.COELHO (RJ-086550) Despacho:S.M.J., entendo que a intimação a que se refere o art. 475-J do CPC deve ser pessoal. Assim, i-se pessoalmente na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.023.008219-0 - CIMENTO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X CENTRO AUTOMOTIVO DE ABASTECIMENTO N.1 DE ITABORAI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:Venha a concordância do executado com o pedido de desistência. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.023.041848-4 - IPIRANGA QUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CIBRAN COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) despacho de fl(s). 141 por não ter constado o advogado do(a) requerida (CIBRAN).: \"...manifeste-se a requerida (CIBRAN).\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.023.007487-0 - ELENICE MELLO DA SILVA DE CALAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO DE MACEDO PIMENTEL (RJ-032949)) X SL JUNIOR MOVEIS E ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Decisão:Diante da manifestação de fl. 145; considerando, ainda, a regra constante no art. 656, inciso VI do CPC, defiro a substituição da penhora sobre os bens descritos à fl. 52. Proceda-se à referida constrição sobre 10% da renda diária da executada até alcançar o valor do crédito exeqüendo, para o que nomeio o representante legal da mesma como depositário. Recolhidas as custas devidas, i-se-o \r\n\r\nProc. 1999.023.008736-0 - NATALINO FERREIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:Manifeste-se a ré Auto Viação 1001 LTDA. \r\n\r\nProc. 2002.023.004634-7 - NILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WRANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834), Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X JOSE MATHEUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUADALUPE (RJ-040052) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para comparecerem na perícia marcada para o dia 22/08/07 às 13:00h (Clínica: Av. Artur Bernardes, 552, Rio Bonito - Próximo ao supermercado Lagos). \r\n\r\nProc. 2002.023.014727-9 - GABRIELA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341 )) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEAL DE CARVALHO (RJ-115302), Dr(a). EVA EZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para comparecerem na perícia marcada para o dia 08/08/07 às 13:00h (Clínica: Av. Artur Bernardes, 552, Rio Bonito - Próximo ao supermercado Lagos). \r\n\r\nProc. 2003.023.037163-7 - MARIA CHRISTINA FIUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA ODONTO CIRURGICA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para comparecerem na perícia para o dia 18/07/07 às 13:00h (Clínica: Av. Artur Bernardes, 552, Rio Bonito - Próximo ao supermercado Lagos). \r\n\r\nProc. 2003.023.039550-2 - GEOCAT CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA C DE SOUZA (RJ-046647)) X HSBC SEGUROS AGENCIA 1251 (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Trata-se de Execução de Título Judicial deflagrada por GEOCAT CELULARES LTDA em face de HSBC SEGUROS S/A.Devidamente citada, a executada depositou o valor devido atualizado à fl. 188, dando o exeqüente quitação às fls. 191 e 193. Por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.Custas pelo executado.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2003.023.039551-4 - GEOCAT CELULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA C DE SOUZA (RJ-046647)) X CONDOMINIO BORA MALL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:1-Fl. 127 - Aguarde-se o recolhimento das custas devidas para intimação das testemunhas arroladas pela parte ré. 2-Fls. 129/131 - Ao agravado. 3-Proceda-se à juntada da petição conforme consta do sistema de informática. \r\n\r\nProc. 2003.023.041583-5 - ERNANDI VENTURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X PORTO SEGURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.023.011437-2 - ELIM MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X ELCIO ENOK FLORES DE SA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.023.001248-4 (6642) - ELENICE MARIA DE OLIVEIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X ADILSON RODRIGUES MENDES De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) despacho de fl(s). 104 por não ter constado o advogado do(a) herdeira. \"Manifeste-se a herdeira sobre fl. 101 (ofício do Banco Itaú), requerendo o que for de direito.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.023.010477-0 - CLAUDIO HENRIQUE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X IVAN DE SOUZA VIDAL Decisão:Indefiro a liminar, considerando que não se encontram presentes seus requisitos, diante do documento de fl. 09, que não faz menção à venda do veículo. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.037567-9 - MANOEL MIGUEL LABARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL (RJ-101555)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.023.010407-1 - MARILIA SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RAPOSO SIMÃO (RJ-138692)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1986.023.000065-7 (3841) - JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X GILBERTO BAPTISTA RAMOS Decisão:Trata-se de Execução de Título Judicial entre REYNILDA BORGES CARDOSO, ANA SUELI BORGES CARDOSO JORGE, ANA ALICE CARDOSO MACIEL, JOSEANE BORGES CARDOSO, FERNANDO JOSÉ CARDOSO e GILBERTO BATISTA RAMOS.Considerando os termos de fls. 108/109 dos autos da ação de reintegração de posse, processo nº 1986.023.000065-7, HOMOLOGO-OS para que produzam seus regulares e legais efeitos.Digam os exeqüentes se dão quitação ou se ainda existe débito pendente. \r\n\r\nProc. 1997.514.002668-0 - CALVINO LOUSADA DE FARIAS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLY FERREIRA LUZ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Despacho:Digam os Réus se desistem da produção da prova oral outrora requerida e deferida em 48 horas, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.023.012068-5 - BANCO ITAÚCARD S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALQUIR DA CONCEIÇÃO Despacho:...5. Isto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a autora seja reintegrada provisoriamente na posse do bem descrito na inicial.6. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, depositando-se o bem em mãos do representante legal da autora ou de quem possuir poderes para firmar termo de fiel depositário em nome dela.7. Cite-se... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.023.002909-7 (14522) - MARIA CELIA AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X MAISON BLANC COMERCIO DE MOVEIS LTDA (REAL MOVEIS) (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905) Despacho:Manifeste-se a exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.514.001478-4 - ROBERTO JOSE DE ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). MOISES GOMES PEREIRA (RJ-038294)) X EMPRESA MARA PISCINAS Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.023.009246-9 - JOAO CARLOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) De acordo com o Prov.47/01, intimo as partes para comparecerem na perícia marcada para o dia 05/09/07 às 13:00h (Clínica: Av. Artur Bernardes, 552, Rio Bonito - Próximo ao supermercado Lagos). \r\n\r\nProc. 2007.023.008778-7 - NAYARA DE SOUZA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. venha comprovante de rendimentos ou declaração do IR, em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.009763-3 - LUIZ ALBERTO MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) De acordo com o provimento 47/01, republico o(a) sentença de fl(s). 241/246 por não ter constado o advogado do(a) réu.: \"julgo procedente o pedido, em parte, tão só para confirmar a tutela concedida as fls. 196, determinando que o réu se abstenha de proceder a qualquer desconto na conta corrente do autor, com origem no Contrato Credicomp - PF Confissão de Dívida - Prefixado - Proposta de Negócio nº 33265399, sob pena da multa diária de R$ 100,00 ( cem reais). Considerando que cada litigante foi em parte vencedor e vencido. que o réu; que o réu decaiu de parte minima do pedido; e que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, libero os litigantes dos onus da sucumbencia. PRI\" \r\n\r\nProc. 2006.023.000324-2 - MARIA LUCIA REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.023.001481-0 - LUIZ CLAUDIO ITALIANO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Com a vinda da planilha atualizada do débito, i-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 248968"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.023.008810-3 - MARCUS VINICIUS DA ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Despacho:Ao município réu para prestar, em cinco dias, as informações requeridas à fl. 77. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.023.000747-0 - MARIA FILOMENA BATISTA DO CARMO GOMES X LUIZ CARLOS GOMES, DIEGO DO CARMO GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077) Decisão:Recebo a emenda de fls. 15/18. Corrijam-se os registros e autuação. Nomeio MARIA FILOMENA BATISTA DO CARMO GOMES inventariante do espólio de LUIZ CARLOS GOMES. Lavre-se o respectivo termo.Venham as primeiras declarações. Após, direi sobre a gratuidade de justiça.P.I. \r\n\r\nAutos suplementares \r\n\r\nProc. 1997.514.002348-7B (795) - MALVINA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Consoante Portaria 01/06(interna), publica-se o seguinte teor: \"... Às partes, sobre os cálculos de fls. 157/160\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.010970-7 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA TAIRA Ao autor, para recolhimento das custas referentes aos ofícios solicitados (campos da GRERJ entre parênteses): (14) APCJ; (28) 0711-2; (40) 6,98; (42) 0,69; (34) 600225174-9; (47) 0,34; (35) 567300124-3; (48) 0,34 \r\n\r\nProc. 2007.023.008833-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELHEID MARIA CAMPOS GONÇALVES Despacho:A Egrégia Corregedoria Geral de Justiça já decidiu que, na ação de busca e apreensão, Decreto-Lei nº 911/69, existem pedidos alternativos (recuperação do bem ou pagamento do débito), devendo utilizar-se o pedido de maior valor para o cálculo da taxa judiciária. (Proc. Adm. nº 213.441/2005. D.O. de 12/01/06, fl. 60). Informe o autor o valor do veículo para efeito de cálculo da taxa judiciária. Venha comprovação da mora (Súmula nº 55 do TJRJ). \r\n\r\nProc. 2007.023.009035-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TEREZA PEREIRA DA CONCEIÇÃO Consoante os termos da Portaria 01/06 (interna), publica-se o seguinte teor: \"...Falta complementar custas no valor de R$ 20,00 (vinte reais), no campo 46 (taxa judiciária). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.008609-6 - VIVIANE ESTANISLAU FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Conforme Portaria 01/06(interna), publica-se o seguinte teor: \"...Falta complementar custas, nos campos: Campo 40 (R$ 19,24), Campo 47 (R$ 1,84) , no Campo 48 (R$ 1,84)...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.007896-5 - CONDIMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X CARLOS AUGUSTO CAMILO ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.001079-7 - CARLITO ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001) Decisão:Recebo, no duplo efeito legal, a apelação do autor.Ao apelado para oferecimento de contra-razões. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.023.006871-4 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001)) X ADELIO COUTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) Decisão:Recebo o agravo de fls. 36/42, mantendo-o retido nos autos.À Contadoria para verificação dos cálculos de fls. 4/6 da execução em apenso, em conformidade com o V. acórdão.Certifique a Secretaria sobre o cumprimento do Aviso 195/2004 da CGJ.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.012359-5 - GELSON JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X LILIA APARECIDA ALEXANDRINO DA SILVA MARGADO EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.006971-0 - ODAIR FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAMOS (RJ-080060)) X OTHON PNEUS OPE SANTO BORRACHARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127) Decisão:... Assim, recebo o recurso no duplo efeito. Venham as contra-razões no prazo de 15 dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.010535-0 - WILSON MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVICOS ALCANTARA LTDA Despacho:Esclareça o autor se a peça de fls. 43/46 substitui a inicial. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.023.009368-4 - ALFREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X FUNDACAO DER RJ Sentença:Vistos, etc. O autor foi pessoalmente intimado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, quedando-se inerte (fls. 89v e 91).ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.Certifique-se sobre a regularidade das custas. Havendo pendência, intime-se o autor, por via postal, para, no prazo máximo de 60 dias, efetuar o recolhimento das custas (cujos valores deverão ser informados), sob pena de ser extraída certidão ao órgão competente para cobrança e inscrição na Dívida Ativa do Estado.Com a certidão de regularidade das custas, arquivem-se, com baixa.P.R.I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.008590-6 - MARGARIDA DE FARIAS FORTE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA (PG-000002), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Despacho:Anote-se onde couber (fl. 73).Dê-se vista à advogada da autora, por cinco dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.012063-6 - CARMEN REGINA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X VALDISON PEREIRA LIMA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Considerando que as partes transigiram para por fim à demanda, homologo o acordo de fls. 73/74e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 269, III do CPC.Considerando a certidão de fls. 60 e 69;Considerando que o valor que serviu de base de cálculo inicial da taxa judiciária é superior ao montante do acordo, tenho por regulares as custas.Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.023.010331-5 - CARLOS ANTONIO ROCHA VELASCO (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X DENIS RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela réu/reconvinte, facultando o recolhimento das custas ao final do processo, desde que antes da sentença.Ao autor, em réplica.Intime-se o autor/reconvindo, na pessoa do seu patrono, para oferecer contestação, no prazo dd 15 dias.Anote-se, nos registros e autuação, a reconvenção.Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.023.001092-0 - EDMEIA FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE TANGUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA (PG-000002) Decisão:Admito a denunciação.Cite-se o HOSPITAL PARTICULAR DARCY VARGAS (fls. 93/94), com prazo de 15 dias.Considerando que os municípios são isentos do pagamento de custas judiciais (art. 17, IX da Lei nº 3350/99), intime-se o denunciante para comprovar a isenção de taxas e contribuições relacionadas ao patrimônio do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 5/75, art. 115, parágrafo único) ou efetuar o recolhimento da taxa judiciária devida pela denunciação. Publique-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.001539-4 - CLAYTON CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Às partes sobre os quesitos suplementares. Após, ao M.P. \r\n\r\nId: 248969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Perla Lourenco Correa \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.023.007907-6 - JUSTICA PUBLICA X ALESSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) (...) 2- Quanto ao acusado Alessandro da Silva, uma vez que o parquet desistiu da oiriva da testemunha Uanderson, à defesa para que informe se produzirá prova oral. Caso positivo, deverá declinar o endereço das testemunhas ou informar se virão independente de intimação. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.023.012412-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABRÍCIO DA LUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Aguardando alegações finais da defesa. \r\n\r\nId: 248970"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Michel Valle da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.000260-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X J M GUIMARÃES BAZAR LTDA ME E OUTRO Decisão:fls. 37. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1935.024.000001-5 (4463) - Inventariante: CASSIANO CAXIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELINO DO NASCIMENTO REIS FILHO (RJ-031091)), Interessado: BENEDITA ALVES DE AZEVEDO, Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X MANOEL NUNES DE ARAÚJO Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 207, concedendo o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda C/C Cobrança, de valores pagos \r\n\r\nProc. 2004.024.004629-5 - VERÔNICA MONT'ALVERNE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANGELHO (RJ-096872)) X KÁTIA REGINA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Sentença:\"Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, a teor do art. 269, III, do CPC. Oficie-se ao MP de Mangaratiba com cópia de fls. 12/15 e 73/79 para apuração de eventual crime cometido de loteamento irregular. Custas e honorários como avençado. Publicada em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se.\" Nada mais havendo determinou a MM. Drª Juíza o encerramento desta audiência, o que foi feito, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.024.000168-0 (4937/98) - MARIANA ANTONIO SOBRINHO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VITOR HUGO DE SOUZA CORREA Portaria: reitere-se ofício de fls. 105. \r\n\r\nProc. 2002.024.002548-2 - GILSON DE ALMEIDA E OUTROS, Assistente: MARINALDA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria: intime-se a parte assistida pela DP, como requerido pela mesma. \r\n\r\nProc. 2002.024.005908-0 - JUREMA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152)) X Falecido: JOSE DOS SANTOS Portaria: ao autor s/ fls. 90/94. \r\n\r\nProc. 2003.024.001862-5 - ANTONIO JOAQUIM PEREIRA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X MASSA FALIDA DA CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Portaria: ao autor. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.000827-4 - JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887)) X Falecido: EUNICE SANT`ANNA DA SILVA Decisão:Considerando o teor de fls. 09 esclareça o requerente se a falecida deixou outros bens a inventariar, bem como a possibilidade jurídica de seu pedido, uma vez que a falecida não fez adesão aos planos econômicos (fls. 50).Itaguaí, 28/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.024.003976-3 - ILMA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X Falecido: ANTONIO DA COSTA PINTO Portaria: ao autor s/ofícios da CEF e INSS fls. 22/26. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.024.000950-3 - FRANCISCA MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X Falecido: PEDRO FRANCISCO FILHO Decisão:1) fls. 48. Defiro a inventariança a requerente. Anote-se onde couber; 2) Atenda a inventariante a Fazenda Estadual a fls. 41v. \r\n\r\nProc. 2006.024.003132-6 - MARISA PÁSCOA DE DEUS XISTO MEYER (Adv(s). Dr(a). JULIO EDI YOKOYAMA (RJ-031659)) X Falecido: BENEDICTO XISTO Despacho:1)Certifique o cartório se os documentos de fls. 19/21, pertencem a este feito. Em caso negativo, desentranhem-se dando-lhes o destino correto;2)Intime-se a inventariante pelo D.O para dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção.Itaguaí, 02/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.024.003965-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HAMILTON DA SILVA PIMENTEL Decisão:1)Fls. 99. Indefiro, posto que em dissonância com as determinações da CGJ/RJ;2)Diga a parte autora como deseja prosseguir com o feito.Itaguaí, 02/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.024.001947-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA FERNANDES RIBEIRO ABRAHÃO Decisão:Fls. 22. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.024.003097-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X VASSILIS SPYRIDION MOUSTACAS Despacho:fls. 60 Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.024.000674-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X ELIEL VIDAL Portaria: ao autor para complementar custas p/ expedição de 01 ofício. \r\n\r\nProc. 2006.024.003274-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ARINETE DELGADO NASCIMENTO Portaria: ao autor (desentranhamento de mandado). \r\n\r\nProc. 2006.024.004229-4 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERISVALDO PEREIRA LIMA Decisão:Em face da não localização do bem em poder do devedor, defiro o pedido de convolação da ação de busca e apreensão em depósito. Anote-se no D.R.A Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.024.004362-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MICHELA GAMA Portaria: diga a parte autora s/ a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.024.000897-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELENICE BORGES FERREIRA Decisão:Venha aos autos cópia autenticada de fls. 04/07 e 09/10. \r\n\r\nProc. 2007.024.002101-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GENTIL RODOLFO PEREIRA Portaria: ao autor sobre folhas 15/16 \r\n\r\nProc. 2007.024.002105-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA HELENA REGASSI Portaria: ao autor sobre fls. 20/21 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000727-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO DA SILVA JARDIM Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão depositando-se o bem com a Autora. Executada a liminar, cite-se( art. 3º, Dec- Lei nº 911/69). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.000821-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULIER CASTELAN DOFE Despacho:fls. 51/59. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.024.001570-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LECLER JHONATA SILVA FERREIRA Portaria: ao autor s/certidão fls. 28. \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.024.005235-7 - BV FINANCEIRA S/A C. F. I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERIO RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Fls.124. Defiro . Aguarde-se em cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.024.003894-8 - TONEMAI COMÉRCIO DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA - BRASPRESS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Portaria: intimação da parte ré para recolher custas para expedição de um mandado de intimação para audiência \r\n\r\nCarta Precatória; Declaratória, de inexistência de débito c/c cancelamento de protesto, perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.024.000042-3 - RONIMAR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO Portaria: diga a parte autora s/ a certidão do Oficial de Justiça fls. 42 \r\n\r\nCarta Precatória; Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.001883-0 - GH DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NARDO (SP-134296)) X FERROTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Portaria: ao autor s/ fls. 15v (faltou recolher 5% do Fundperj e 5% do Funperj). \r\n\r\nCarta Precatória, PARA AVALIAÇÃO; Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.002396-4 - FAUSTINO MANOEL FONSECA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO (RJ-008864)) X SEBASTIÃO MARQUES DE ANDRADE Portaria: ao autor sobre certidão de fls. 09/10. \r\n\r\nCarta Precatória, PARA CITAÇÃO; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.024.002255-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X MARIA DO CARMO PRADO Portaria: ao autor sobre certidão de fls. 16/17. \r\n\r\nCarta Precatória, PARA CITAÇÃO; Execução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.002175-0 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X DIRETA LOGÍSTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA E OUTRO Portaria: Diga a parte autora s/a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.001526-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAGUAÍ SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X MANOEL INÁCIO FREZ Portaria: complementem-se as custas a parte autora - FUNDPERJ - (cta. 567300124-3) R$ 0,17 e FUNPERJ (cta. 600225174-9) - R$ 0,17 \r\n\r\nDeclaratória, Condenatória de perda do mandato e posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001604-2 - A DIREÇÃO EXECUTIVA DO PARTIDO LIBERAL - PL DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X LENILSON PAES RANGEL Decisão:Cite-se. Após constestação apreciarei o pedido de antecipação de tutela, observando-se o principio do contraditório. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de claúsula contratual \r\n\r\nProc. 2003.024.004526-4 - ADRIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SÁUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:fls. 446v., itens 01,02, e 03 . Defiro. Intime-se como requerido, expeça-se mandado de pagamento, e após, ao contador. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.024.000172-1 (4562/98) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CFI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ALIMIL COMERCIO DE ALIMENTOS E MIUDEZAS EM GERAL LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria: diga a parte autora s/a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.024.002984-9 (7517/01) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO ROSA DA SILVA Portaria: Pedidos de desarquivamento e vista do processo, pelo prazo de 5 (cinco) dias, formulados por advogados constituídos por qualquer das partes e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1976.024.000021-3 (6.934/76) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GUIMARAES DE BARROS (RJ-069441)) X MIGUEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Decisão:1) fls. 330. Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento; 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1982.024.000021-9 (10353/1) - EMPRESAS NUCLEARES BRASILEIRAS SA X JOSE PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801), Dr(a). TARCISO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-024922) Decisão:1) Reconsidero o item 02 do despacho retro; 2) Intime-se o expropriante pelo D.O. para dar cumprimento ao art. 34 do DL 3365/41. \r\n\r\nProc. 1982.024.000225-3 (8494/82) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X ESPOLIO DE NINAH DE ALMEIDA MARTINS RODRIGUES E OUTRO Portaria n° 003/01 : Intimação da parte autora para fornecer cópias ( Inicial + fl. 151 + fl. 157 + procurações) \r\n\r\nProc. 1996.024.000026-8 (2674/96) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL X MARLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO PONTES (RJ-023995) Portaria: aos interessados sobre manifestação do perito \r\n\r\nProc. 1996.024.002126-0 (2623/96) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X ANTÔNIO SODRÉ TALAVEIRA Portaria: ao autor \r\n\r\nProc. 1999.024.001040-2 (5215/99) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X OTAVIO IZALTINO ALVES E OUTRO Portaria: ao autor sobre fls. 155 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.024.000149-7 (6388/00) - SINDICATO RURAL DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). ELZI EMERICK GOMES DA COSTA (RJ-115857), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X ANTONIA DE SOUSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) Portaria: intimação da parte autora para recolher custas p/ expedição de 01 ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.024.002447-4 - JOSÉ GOMES DE OMENA (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X MARTA RIBEIRO AMARAL FREZ Portaria: intimação da parte para recolher custas , fornecer cópias da inicial ou de outros documentos para instruir ato processual (+ fls. 48). \r\n\r\nProc. 2006.024.004527-1 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X NILSON ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:Por motivo de foro intimo declaro-me suspeita no presente. Ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2007.024.001395-8 - HÉLIO BLAK (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X OLIVEIRA E FERNANDES INFORMÁTICA LTDA E OUTRO Portaria: ao autor sobre fls. 46 e 50v. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.024.002146-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - SINTUR/RJ (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X ANDREIA SOUTO DE MORAES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968) Portaria: intimação da parte embargante para recolher custas para expedição de 3 (três) precatórias (intimar testemunhas) e fornecer cópias da inicial ou de outros documentos para instruir ato processual. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.024.003778-0 (7643/01) - ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713), Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X ALBANITA ALVES AFONSO AVIARIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545) Portaria: intimação da parte autora para recolher custas, fornecer cópias da inicial ou de outros documentos para instruir ato processual (art. 202, II, do CPC). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.024.000017-6 (13396/87) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:1) fls. 298/301. Defiro a substituição do exequente como requerido. Anote-se onde couber; 2) Cumpra-se fls 256. \r\n\r\nProc. 1990.024.000128-4 (14.935/90) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARUSEN INDUSTRIA DE MODELAÇAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Portaria: aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.024.000029-5 (3430/97) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIA DAS DORES CARDOSO E OUTRO Portaria: diga a parte autora s/ a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.024.002657-4 - HESSEL LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X J.B.LOGÍSTICA LTDA Portaria: ao autor para complementar a s custas: FUNDPERJ (367300124-3) - R$ 0,61; FUNPERJ (600225174-9) - R$ 0,61. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.024.000173-1 (3855/97) - ESMAELINO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376)) X AROUCA REPRESENTACOES E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Despacho:1) Regularize-se a conclusão; 2 )Reitere-se o ofício de fls.294, devendo o mesmo ser entregue por OJA da Comarca. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.024.001040-9 - CARMEM CENIRA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155)) X LAURA TEIXEIRA ARAÚJO Decisão:1) Suspendo o processo com fulcro no art. 791, inc. III do CPC; 2) Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.024.002207-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS AUGUSTO CARVALHO DA SILVA Decisão:fls. 24/25. Esclareça o autor o requerido, visto que a composição de fls. 25 foi realizada após a busca e apreensão. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.024.000711-7 - SHARK TRATORES E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (SP-087192)) X RETA DE ITAGUAÍ TRATORES LTDA Despacho:1) fls. 89. Atenda-se o requerido pelo MP; 2) Cumpra o cartório com a máxima urgência o despacho de fls. 223v. dos autos em apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.024.000078-1 (1660/94) - JAIR LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO PALHINHA (RJ-023198)) X TRANSPEV - TRANSPORTE VALORES SEGURANCA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINÍCIUS PEREIRA (RJ-030063), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1)Venha aos autos certidão de nascimento ou casamento dos requerentes;2)Esclareçam os requerentes se foi aberto inventário do autor. Em caso positivo, esclareça quem exerce a inventariança.Itaguaí, 02/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1997.024.000361-2 (3576/97) - LILIANE MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LAGOS (RJ-141286)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Decisão:1)Fls. 481. Anote-se onde couber;2)Oficie-se a 3ª Vara Empresarial da Capital indagando acerca do andamento dos processos, bem como se foi decretada falência da empresa.Itaguaí, 28/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1999.024.000408-6 (5448/99) - MONICA FLORENCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Publique-se no DO o dia, hora e local para realização da perícia. \"....que sejam intimadas as partes para o comparecimento do Autor munido de seu documento oficial de identidade às 15hs. do dia 14/08/07 à Av. Erasmo Braga - Centro - Fórum da Capital - 3º. andar, corredor C, sala 313 - na sala de Perícias - com o fito de dar início a Perícia....facultando a presença dos senhores Assistentes Técnicos compromissados. \r\n\r\nProc. 2000.024.001408-0 (6965/00) - SAULO SEVERINO CAMPOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831)) X JORNAL HORA H (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Decisão:Considerando que o executado devidamente citado não pagou (ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico institucional do BACEN conforme protocole em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.024.003318-0 (7132/01) - LUSIMAR VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA VIÉLLAS LIMA LEITE (RJ-068496)) X TRANSNORTE- TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Decisão:1)Fls. 484. Intime-se a parte ré pelo D.O para pagar 50% do débito apontado no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%;2)Fls. 508/509. Intime-se a parte ré pelo D.O para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. Itaguaí, 02/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2002.024.000931-2 - EDNA ROSA FIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X VIACAO ESTRELA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Portaria: cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.024.000935-0 - CARMOZINA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X TRANSPORTADORA LANINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Portaria: ao réu s/ fls. 77v. \r\n\r\nProc. 2003.024.003568-4 - NEUSA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Portaria: Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2007.024.001240-1 - VALDIRENE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X VIAÇÃO EXPRESSO MANGARATIBA Decisão:Cumpra-se o item 02 de fls. 12v. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000089-7 - ADRIANA DE ANDRADE AHNERT (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA Decisão:1)Considerando que a parte autora foi intimada para comprovar sua hipossuficiência e não se manifestou, indefiro o pedido de JG; 2)Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.024.000036-3 (12621) - Inventariante: ANTONIO CEZARIO ALVES X GERLY PINHEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535) Decisão:1)Providencie o cartório a anotação do determinado a fls. 49, itens 01 e 02 onde couber;2)Venha aos autos certidão do RI dos imóveis de fls. 149 e 150 em nome dos falecidos, ou retifiquem-se as primeiras declarações e o esboço de partilha para constar direito e ação sobre os referidos bens;3)Advirto ao inventariante que a partilha deve ser feita sobre os imóveis e não sobre as acessões existentes nos mesmos.Itaguaí, 28/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1991.024.000150-0 (14645/91) - Inventariante: TANIA MARA FERREIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X AUGUSTA CABRAL VASCONCELLOS E OUTRO Decisão:1) fls. 147/148. Recebo as primeiras declarações. Lavre-se o termo; 2) Após, s Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.024.002105-0 (7709/01) - MARIA GLORIA FERNANDEZ FANDINO (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X JUAN DANZA FANDINO Despacho:Despachei no apenso \r\n\r\nProc. 2001.024.002121-8 (7502/01) - Inventariante: DOMINGOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X PAULO CESAR MELLO DE SA Portaria: ao autor s/fls. 133 e 133v. \r\n\r\nProc. 2001.024.002253-3 - Inventariante: MARIA DE FATIMA NOBRE DE OLIVEIRA X ALMIR FERREIRA DE OLIVEIRA - FALECIDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888) Portaria: ao autor para complementar custas (+ R$ 13,99 a título de Avaliação) \r\n\r\nProc. 2001.024.002290-9 (7636/01) - ANA CRISTINA BATISTA AFONSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X WILSON AFONSO FERNANDES (FAL. EM 26/06/2001) Decisão:1) fls. 67. A inventariante; 2) fls. 68. Defiro . Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.024.000337-5 - CELSO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X Falecido: LAURENTINO RODRIGUES DA MAIA Portaria: pedidos de desarquivamento e vista de processo, pelo prazo de cinco dias formulados por advogados constituídos por qualquer das partes e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2005.024.005743-0 - ADRIANA PIMENTA DA SILVA WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X Falecido: EDUARDO DOMINGOS WERMELINGER Portaria: ao autor sobre Certidão Negativa do OJA - Fls. 27v. \r\n\r\nProc. 2006.024.003286-0 - MARLENE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X Falecido: JAIME ROBERTO TEIXEIRA SOARES Decisão:1)Fls. 68/71. Recebo as primeiras declarações. Lavre-se o termo;2)A Fazenda Estadual.Itaguaí, 02/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.002735-9 - HARRISON LOURENÇO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X DIRETOR DA NUCLEP - NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468) Decisão:1)Considerando o teor da certidão supra, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 216/221;2)Remeta-se o processo ao Egrégio Tribunal de Justiça ante ao duplo grau de jurisdição obrigatório, nos termos do art. 12, parágrafo único da Lei 1533/51. Itaguaí, 02/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.001619-2 - LUIZ ANTÔNIO BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X IVONE BARROS DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Portaria n° 003/01: Intimação da parte autora para recolher custas para expedição de 4 mandados e 3 Precatórias; bem como, fornecer cópias da Inicial ou de outros documentos para instruir ato processual. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1993.024.000100-0 (652/93) - MARIA CANDIDA SOARES LOPES E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X JOSE MORAES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453), Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596) Decisão:1)Fls. 337/338. Certifique-se o ocorrido nos autos e comunique-se ao F.E.T.J (art. 101, Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura);2)Fls. 342/343. Defiro. Expeça-se a certidão;3)Após, considerando a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquive-se.Itaguaí, 02/07/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.024.001541-2 - AUGUSTO OCTAVIO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X LUIZ ANTÔNIO BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Portaria: Cumpra-se o V.Acórdão \r\n\r\nProc. 2006.024.002491-7 - LILIANE FERREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Portaria: intimação da parte autora para recolher custas (fls.27) \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.024.003611-5 - PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO PINTO COELHO (MG-084264)) X NUCLEP - EQUIPAMENTOS PESADOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853) Decisão:fls.168. Intime-se a parte autora pelo D.O. para pagar o débito em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.024.000613-3 - DANIELE CUBA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X CITINSURANCE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:fls. 110/113. Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.000045-9 - JOSÉ VILMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X JR VEÍCULOS Portaria: ao autor sobre certidão de fls. 43/44. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.024.001118-4 - GUACIRA DA ROCHA CARVALHO X JORGE GIOVANNI DA ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Decisão:1) fls. 18. Recebo a emenda inicial. Anote-se onde couber; 2) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.000994-3 - NIKE INTERNATIONAL LTD. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474)) X SEASIDE CONECTORES IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Portaria: diga a parte autora s/ certidão do OJA. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.024.003824-3 (7238/01) - BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X MINERACAO AREIENSE S.A. Portaria: pedidos de desarquivamento e vista de processo pelo prazo de cinco dias formulados por advogados constituídos por qualquer das partes e o rearquivamento sem seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.024.001695-5 - HERENE CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) X ELIANE DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872) Decisão:Venha aos autos certidão de trânsito em julgado da sentença de fls. 68/70. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.024.002261-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ACYR RICARDO MOURABITO PEREIRA Portaria: ao autor s/ fls. 79/84 \r\n\r\nProc. 2007.024.001948-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO MOURA DE SOUZA Despacho:Esclareçam as partes o que desejam se a suspensão ou a homologação do acordo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.024.005882-0 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRE FRANCISCO MONTEIRO Portaria: diga a parte autora s/ certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1997.024.000095-7 (3328/97) - ADALBERTO JOAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES (RJ-060662) Portaria: diga a parte autora s/ certidão do OJA (fls. 440/445). \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.002418-0 - FORMULA DE ITAGUAÍ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X ELISANGELA GONÇALVES SANTOS E OUTRO Decisão:Citem-se \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.024.000306-9 - CRISTIANO EUGÊNIO BALSAMO (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Portaria: aos interessados sobre honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.024.000588-0 (4.525/98) - EUNICE JOSE SILVA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X N F DA COSTA ARTIGOS PIROTECNICOS ME (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399) Decisão:fls. 272. Publique-se no DO o dia, hora e local para realização da perícia. \"....que sejam intimadas as partes para o comparecimento do Autor munido de seu documento oficial de identidade às 15hs. do dia 09/08/07 à Av. Erasmo Braga - Centro - Fórum da Capital - 3º. andar, corredor C, sala 313 - na sala de Perícias - com o fito de dar início a Perícia....facultando a presença dos senhores Assistentes Técnicos compromissados. \r\n\r\nProc. 2001.024.002505-4 (7473/01) - JYLL ROBERTO DOS SANTOS MOURA NEUBAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GÓIS SILVA (RJ-105963), Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154), Dr(a). ROSEMARY DA SILVA SANTOS (RJ-100749), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:1)Cumpra o cartório o despacho de fls. 686;2)Fls. 684/685 e 687/689. Ao exeqüente.Itaguaí, 28/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.024.003434-9 - MARIA RACHEL VELOSO DE OLIVEIRA ANDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X BRUNO ANTONELLI DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1)Fls. 228/230. Embargos de declaração tempestivos que são conhecidos e providos para sanar a omissão constante na decisão de homologação de desistência da denunciação a lide para constar: \"Homologo a desistência da denunciação a lide como formulado pela parte ré, e em conseqüência JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito em relação a denunciada Unibanco AIG Seguros S/A., com fulcro no art. 267, inc. VIII do CPC. Custas ex lege.\" No mais, permanece a decisão tal qual está lançada. 2)Fls. 231/238. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado;3)Fls. 240. Anote-se onde couber. Itaguaí, 28/06/07.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.002228-5 - RIO PÉROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BMG S/A Portaria: ao autor sobre fls. 50/51 (certidão). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.024.000040-6 - ISAURA FLORÊNCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X SOLUÇÃO COBRANÇA E ASSESSORIA E INFORMAÇÕES S/C LTDA) Portaria: intimação da parte autora para fornecer cópias da petição inicial e plantas para instruir ato processual \r\n\r\nId: 248971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "248972": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/07/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.024.000161-9 - JP, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X JÚLIO CESAR TORRES VIEIRA Decisão:Defiro a habilitação da assistente de acusação. Às partes em finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.024.000207-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIANO DA ROCHA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INDEFIRO opedido de relaxamento de prisão e liberdade provisória, formulado pela defesa do acusado Fabiano da Rocha Moreira, tendo em vista que a instrução está encerrada, não havendo qualquer irregularidade no feito, muito menos ilegalidade. Ademais, ao contrário do que sustenta a defesa, não houve qualquer alteração no contexto fático-processual desde o flagrante. Cobre-se imediatamente o retorno das precatórias.Após, conclusos.PRI. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2006.024.003455-8 - MP X ELISEU DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:À defesa em diligências. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, inciso II do C.P, art.14 Lei 10.826/03 e art.180 caput do C.P, n;f do 69 do C.P, 1º Denunciado.; Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, inc.II c/c 29, art.14 L.10826/03, nf. 69 C.P, para o 2º denunciado \r\n\r\nProc. 2005.024.005865-2 - MINISTERIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS CIDADE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545) Despacho:Venham as finais da defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim \r\n\r\nProc. 2003.024.003540-4 - JP X DARCI CORREIA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) \"Em finais\" \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e iv do cp \r\n\r\nProc. 2004.024.001570-5 - MP X JOSÉ AUGUSTO MOREIRA FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Decisão:1- Recebo os libelos.. 2- Defiro as diligências... 3- Intime-se pessoalmente os pronunciados. 4- Intime-se a defesa para que apresente a contrariedade no prazo legal. 5- Fica, desde já, designada a sessão plenária para o dia 16/08/2007, às 10:00 h... \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, II e IV do C.P. \r\n\r\nProc. 2001.024.001557-7 (2421/01) - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) Despacho:Certificado o cumprimento das formalidades legais, subam ao ETJ, pois, em Juízo de Retratação mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.024.004575-1 - LUIZ AUGUSTO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567), Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001) Despacho:Recebo o recurso interposto pelo MP como RSE. Venham as contra-razões. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.024.001788-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRE LUIS IZIDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Decisão:Reporto-me aos Fundamentos anteriores para INDEFERIR o pedido da defesa, acrescendo que a instrução está encerrada, havendo considerada probabilidade do réu ser condenado, o que frustraria a aplicação da lei penal se posto em liberdade neste momento, em razão da possibilidade de evasão. Diante o exposto, com fundamento no Art. 312 do CPP, INDEFIRO o pedido de Liberdade Provisória. Atenda-se ao MP e dê-se-lhe vista. \r\n\r\nArt. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, gratuitamente ou não produto que cause dependência física... \r\n\r\nProc. 2004.024.000211-5 - JP X SEBASTIÃO ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644) Despacho:1. Designo o dia 10/10/07, às 15:45 horas para continuação do sumário de acusação.2. Requisitem-se os policiais, conforme requerido pelo MP.3. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.024.002216-3 - JP X ADRIANO SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) \"Recebo o recurso de fla.114, Venham as contra-razões, tendo em vista o conteúdo de fsl.115/123. Com a apresentação das contra-razões,subam ao Egregio Tribunal de Justiça.\" \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE ITAGUAÍ -VARA CRIMINALRua General Bocaiúva, nº 424, Centro - ItaguaíJuiz De Direito: Rafael De Oliveira FonsecaResp. P/ Expediente: Rinaldo Conti de Almeida, Mat. 01/22143. ATA DE SORTEIO DE JURADOS E SUPLENTES Período de agosto a dezembro/2007Aos oito(2) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e sete (2007), na sala do Tribunal do Júri desta Comarca, presentes o MM. Juiz de Direito, Dr. RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, o Ilustre Representante do Ministério Público, Dr. GUSTAVO DE SANTA NOGUEIRA, foi procedido o sorteio dos JURADOS e eventuais SUPLENTES para ficarem a disposição do Tribunal do Júri no ano em curso, período de AGOSTO a DEZEMBRO/2007, comigo Responsável pelo Expediente adiante assinado, e, na forma do art. 428, do CPP, a menor ÉRICA BORGES DE SÁ, DN 03/08/1989, RG. 21575475-5 (DETRAN), filha de Ilson Santos Sá e de Sandra Borges Cama de Sá, domiciliada na Rua Prefeito Jose Morais Dias, 5, Centro, Itaguaí-RJ.I - JURADOS:NºNOME1Carlos Henrique de Vasconcelos2Emerson Vieira Cunha3Fabio Kenhyti Kajishima4Fernando Luiz da Rosa5Fabio Luiz da Silva Rocha6Fabiana Ascari Rizi7Hélio Dias Martins8Isabel Cristina de Lima Vieira9Ilonia Márcia de Miranda Paulo10Iris Cardoso de Paiva11Ilza Célia da Silva Cunha12Itamar Paulino de Oliveira13Jacqueline Oliveira da Silva14Jaqueline Bulle Portilho de Oliveira15Luiz Heitor Murta16Leandro Paxeco Lopes17Luana Machado Costa18Marcia Oliveira da Silva19Marcia Alvarenga Marques dos Santos20Rosiane Araújo de Melo21Silvania da Silva CustodioII - SUPLENTES 1Adalzira da Silva Nascimento2Antonio Lourenço da Costa Lira3Carla Cristina de Lima Santiago4Camila Katsue Fuzyama5Daniele de Souza Carvalho6Fernando Nunes de Magalhães7Fabiana Pereira de Andrade8Fernando da Silva Oliveira9Isamu Jorge Yamashita10Irene Tavares Peleteiro11Jair Teixiera Gonçalves Junior12Josefina Pereira dos Santos13Jacqueline Pinto Tavares14Leandro da Silveira Alcântara15Luana Gonçalves Ferreira dos Santos16Marcia Carmelita Batista Malaia17Marcia Couto de Souza18Nina Vanessa Paes Barreto19Nisan César dos Reis Santos20Olavo Hélcio Correia21Paulo Roberto Branco Nada mais havendo, para constar, foi lavrada a presente que vai por todos assinada. Rinaldo Conti de Almeida, matr. 01/22143, Responsável pelo Expediente. Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz de DireitoGustavo de Santana Nogueira Èrica Borges de Sá Promotor de Justiça RG 21575475-5 \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.024.002749-7 - JP X ALEX SANDRO FRANCISCO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) \"Certifico que, por ordem do MM. Juiz de Direito Rafael de Oliveira Fonseca, a audiencia do dia 18/06/2007, por conta da convocação do Departamento de Avaliação da Presidência do TJ, diante da necessidade de priorizar as audiencias de réus presos, a audiencia foi remarca para o dia 17/10/07, as 16:00h.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.024.003343-8 - GIORGIO BEVERLY HILLS, INC (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO D''ARACE VERGUEIRO (SP-024689) \"Requer o MP seja intimado o requerente para que informe se ofereceu queixa-crime ou se usou da ação penal cautelar para satisfazer pretensão cível, caso em que o MP pede nova vista após a manifestação\".Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 248972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fernando José Lacerda Sales\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.026.000234-6 - L.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CORDEIRO LEITE (RJ-062982) Despacho:À requerente para atender ao requerimento do Ministério Público (fls.24). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.026.002313-1 - L.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X V.R.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que a Requerente pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família.2) O documento de fls.13 demonstra que o imóvel foi adquirido em data anterior a alegada como termo inicial da união estável e o extrato de fls.15, que supostamente seria o certificado de registro do caminhão está em nome de terceiro. Esclareça a autora o pedido quanto a estes bens. 3) Com a manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.026.001674-9 - J.P. X F.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDROSA (MG-039798), Dr(a). JOSÉ CARLOS MORAIS JÚNIOR (MG-078544), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594) Sentença:Satisfeita a obrigação pelo devedor, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, inciso II, do CPC.Custas \"ex lege\".P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.011133-9 - L.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA SILVA (RJ-123392) Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça.2) Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.026.002576-0 - S.M.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895) Decisão:1) Determino que os Requerentes comprovem a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça.2) Regularizem-se as representações processuais.3) Esclareçam os requerentes a divergência existente entre as cláusulas de guarda e visitação.4) Cumpra-se a portaria nº03/97 deste Juízo (declaração de lapso temporal devidamente regularizada).5) Estabeleçam os requerentes a cláusula de alimentos para filho do casal, na forma do art. 1121, III, do CPC, emendando a inicial, na forma do art. 282,V, do CPC, caso necessário. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.006453-0 - M.E.M.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X M.L.O.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Despacho:A petição de fls.96/97 não atende o despacho de fls.85, junte-se aos autos planilha detalhada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.026.001524-7 - J.V.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X E.F.B. Despacho:Junte-se aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.026.002457-3 - E.C.G.B.N. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028), Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143)) X L.R.N. Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça, salientando que o benefício poderá ser revogado a qualquer momento se ficar demonstrado que o Exeqüente pode arcar com o pagamento dos honorários advocatícios e as despesas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família. 2) O rito do art. 733 do CPC é adequado quando o inadimplemento é atual, pondo em risco a própria subsistência do alimentando, de molde a justificar a coerção extrema da prisão.E no caso de numerosas prestações de alimentos, acumuladas por inércia do credor, tornando elevado o débito e descaracterizando a urgência, tem cabimento a execução por quantia certa indicada no art. 732, atual 475,J, do CPC. Neste caso, a planilha de fls.05 noticia débito alimentar de setembro de 2005 a junho de 2007, ou seja, prestações pretéritas e recentes.Assim, a Exeqüente deverá adequar a execução ao rito menos oneroso ao executado ou proceder ao seu desdobramento em ações distintas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.026.002490-1 - D.V.P. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) J.L.R.N. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Afirme-se a ausência. Após, expeçam-se os ofícios de praxe para localização do endereço do requerido. \r\n\r\nModificação de Cláusula, acordada em separação consensual \r\n\r\nProc. 2005.026.003770-8 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SETUBAL DE O. GOMES (MG-031445)) X R.R.D. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Despacho:Às partes para atenderem as exigências do Avaliador Judicial. \r\n\r\nModificação de Guarda, paterna para guarda compartilhada com avós paternos \r\n\r\nProc. 2006.026.002892-8 - L.C.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Despacho:1) Recebo a emenda da inicial de fls.17. Anote-se onde couber.2) Emende-se a inicial para inclusão dos genitores da criança no pólo passivo, atendendo aos requisitos do art. 282,II e VII do CPC.3) Sem prejuízo, cumpra-se despacho de fls.36. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos; Partilha; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.026.000778-2 - S.D.S. (Adv(s). Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.T.B. Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre contestação apresentada. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens - Reconvençao às fls. 112 \r\n\r\nProc. 2005.026.006895-0 - C.G.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157)) X A.C.R.G. (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D), Dr(a). JULIA MARIA DE MOURA RAMOS (RJ-143072), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Despacho corforme Portaria 02/2003:À autora sobre fls. 163/174. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.026.006492-0 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X M.A.R.C. Despacho:Fls. 31 - Indefiro o apensamento.Cumpra-se o item 2 do despacho de fls.15. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.002536-0 - H.C.B.B. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X K.L.M.C. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Junte-se aos autos cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.002107-9 - M.P.P.P. (Adv(s). Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418)) X O.S.P. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: CUMPRA-SE ITEM 2 DA DECISÃO DE FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2007.026.002483-4 - M.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X J.M.O.B.) Decisão:1) Diante do volume do patrimônio apresentado na inicial, indefiro a gratuidade de justiça.2) Venha aos autos comprovante de recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 248975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Assunta Peixoto Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.004975-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X BARBARA EMILIA MONTEIRO NUNES DA SILVA Decisão:Fls. 51 - defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão para efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.028.000622-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO B. VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA PERRONE (RJ-132232)) X PERICLES DOS SANTOS CARVALHO Decisão:Fls. 34 - defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão para efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.028.003078-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TATIANE BARCELOS DA CRUZ Despacho:Certifique o Cartório se a Ré apresentou contestação, vindo após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.028.004406-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X ÂNGELUS PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME Ao autor para recolher R$ 0,82 nas contas 600225174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.028.011474-5 - PRESTES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X BEIRA RIO COMERCIO DE CONFECÇÕES E UTILIDADES LTDA ME Decisão:Fls. 88 - defiro. Expeça-se carta de citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.011474-5 - PRESTES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X BEIRA RIO COMERCIO DE CONFECÇÕES E UTILIDADES LTDA ME Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.000109-6 - TRANSINAI TRANSPORTES E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292), Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X TECPRESS SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Diga a autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 181 verso (\"Certifico e dou fé que compareci ao endereço retro indicado, onde deixei de intimar Cateline Coutinho Vianna em razão de ter se mudado para local ignorado, informações do morador Sr. Nelinho\"). \r\n\r\nProc. 2006.028.006570-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X PISOS E AZULEJOS DE MACAÉ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.007001-0 - NATANIEL MARÇAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Decisão:Em análise as preliminares suscitadas, decido:1-Indefiro o requerimento de inclusão de Juracy Moreira dos Santos no polo ativo, pois as alterações na demanda após a citação somente podem operar-se com o consentimento do Réu, conforme o disposto no art.294 do CPC. Na petição de fls.129 o Réu discordou do pedido, não sendo possível, portanto a modificação do polo ativo. 2-Em relação a preliminar de ilegitimidade ativa do Autor, rejeito-a sob o fundamento de que a impugnação versa sobre parcela do pedido, confundindo-se, de tal forma, com o mérito. A legitimidade deve ser analisada de forma abstrata, sem adentrar no mérito. Se o Autor tem ou não direito ao total do pedido, será apreciado na sentença, e não nesta fase processual.3-Deixo de inverter o ônus da prova, na medida em que já é ônus da Ré comprovar que realizou o pagamento, não cabendo a Autora fazer prova negativa de sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2006.028.007001-0 - NATANIEL MARÇAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Continuação da decisão de fls. 133: ...Diante da inexistência de demais questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas pelo Réu (fls. 49). Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.007001-0 - NATANIEL MARÇAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 133 que foi designado o dia 01/08/2007, às 15:00 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.007001-0 - NATANIEL MARÇAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) À ré para recolhimento das custas judiciais referentes à intimação do autor para prestar depoimento pessoal, no valor de R$ 12,24 na conta nº 0714-6 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.007001-0 - NATANIEL MARÇAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022), Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) À ré para recolher R$ 0,61 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,61 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.028.002589-3 - SEBASTIÃO LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X SOUZA CRESPO & RODRIGUES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.028.020035-4 - CECILIA DE ALMEIDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MATHEUS MORAES VIANA À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 38. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.520.002413-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X JOSE LIGABO (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.028.001343-4 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X J L FIGUEIREDO RADIADORES ME Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 90. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.001263-4 - ILTON ROQUE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961), Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X JOSEMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.028.002893-9 - 2013 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO CHERNICHARO (RJ-115528E), Dr(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR (RJ-109777)) X DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) Diga a Exeqüente sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.028.003077-0 - PAULO JURIS ADAMSON (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MACAÉ - ACIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547), Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-093473), Dr(a). KLEBER GUIMARAES (RJ-009556) Diga o Exeqüente sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.028.011395-9 - JOSÉ GOMES DE FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382), Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X STILLUSKITS, LESSA & PINA SOUVENIER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Despacho:Certifique o Cartório se o Executado ofereceu impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.028.000658-6 - GILBERTO ALEJANDRO SILVA ARAYA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X LINCOLN F DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Intime-se a parte Executada pessoalmente para efetuar o pagamento do restante do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.028.005591-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X A U COSTA DE OLIVEIRA ME E OUTRO Sentença:A parte interessada foi intimada a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, contudo, deixou que se escoasse o prazo sem as providências cabíveis, conforme consta da certidão de fls. 92. Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.004405-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS (RJ-138181), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MARIA LUIZA AZEREDO MALATESTA Decisão:1- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).2- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.3- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668Intimem-se. \r\n\r\nImissão de Posse, consituição de servidão de passagem com pedido de liminar de imissão provisória de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.005363-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327)) X CABIUNAS INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376) Despacho:Fls. 271/272 - digam as partes. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.028.020461-0A - VALTER ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X FRANCISCA LUECI DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Decisão:Pretende o Impugnante que o benefício da gratuidade de justiça que foi concedido aos Impugnados seja cassado diante de sua situação econômico-financeira, pois os mesmos possuem vários imóveis alugados e ainda assim não estão sendo assistidos pela Defensoria Pública. Os Impugnados alegaram em sua defesa que apesar de serem proprietários de alguns imóveis, não têm condições de arcar com as custas do processo, pois a alegação do Impugnante de que possuem condições para arcar com as custas do processo é maliciosa, razão pela qual requer sua condenação nas penas de litigante de má-fé. Eis o sucinto relatório. Decido.Observando os autos principais, especificamente a petição inicial, verifica-se que consta assinatura do patrono dos Impugnados fazendo a afirmação de pobreza de acordo. Desta forma, a pretensão do Impugnante carece de amparo legal, pois a doutrina e Jurisprudência de nossos Tribunais entendem que para a concessão do benefício basta a simples afirmação. \r\n\r\nProc. 2006.028.020461-0A - VALTER ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X FRANCISCA LUECI DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Continuação da decisão de fls. 32: .... Importante mencionar que para a concessão da gratuidade de justiça basta o requerimento do patrono da parte nos termos do art. 1º da Lei 7.115/83. Até porque o Impugnante não trouxe prova em contrário da afirmação de pobreza e, segundo nos ensina o art. 333, inciso I, do Código de Processo Civil, caberia ao mesmo trazer a prova do alegado. Assim entende o nosso Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro: SÚMULA Nº 40 GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFENSORIA PÚBLICA ADVOGADO PARTICULAR REPRESENTAÇÃO DECLARAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS \"Não é obrigatória a atuação da Defensoria Pública em favor do beneficiário da gratuidade de Justiça, facultada a escolha de advogado particular para representá-lo em Juízo, sem a obrigação de firmar declaração de que não cobra honorários\". Ante ao exposto, REJEITO a presente impugnação, e MANTENHO o benefício da gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.028.001892-6 - JÚLIO SÉRGIO LOBOSCO DE FARIAS X CLÍCIA JORGE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE FIGUEIRA (RJ-112596), Dr(a). ALDO RODRIGUES ALVES (RJ-113347) Diga a Reconvinte sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.028.019868-2 - GABRIEL GOMES SANTOS, Assistente: VANIA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X CENTRO EDUCACIONAL ATIVO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Decisão:Ante a inexistência de questões processuais declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas. Designo AIJ e determino ao Cartório que forneça a data.Intime-se o Autor e seu Representante legal para depoimento pessoal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019868-2 - GABRIEL GOMES SANTOS, Assistente: VANIA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X CENTRO EDUCACIONAL ATIVO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 169 que foi designado o dia 07/08/2007, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.020754-3 - RAFAEL NASCIMENTO MARCOS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Despacho:Fls. 119 - digam as partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.005996-7 - ROZILANIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772), Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346)) X SERGIO KUNIO YAMAOKA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) Decisão:Ante o comparecimento espontâneo do Réu, revogo a decisão de fls.110.Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data. Intime-se o Réu com as advertências do art. 277, §2º do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.005996-7 - ROZILANIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772), Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346)) X SERGIO KUNIO YAMAOKA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259) Certifico em cumprimento a r. decisão de fls. 120 que foi designado o dia 31/07/2007, às 10:00 horas para realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nInterdito Proibitório, C/C COMINATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.028.020436-0 - JAMILTON FERREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190), Dr(a). RICARDO GONCALVES MAGALHAES (RJ-122207)) X ISABEL DA CONCEIÇÃO NACIFF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 66/68 - Defiro. Acresça-se ao mandado de verificação os pedidos do Autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.003272-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MKT RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO Decisão:Ante a impossibilidade de expedir dois mandados de citação ao mesmo tempo, esclareça o Autor qual endereço prefere seja efetuada a diligência em primeiro lugar. \r\n\r\nProc. 2006.028.002169-1 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743)) X MARCIO VIEIRA Diga o Autor sobre o ofício de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.028.002761-0 - EB DE MACAÉ VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - HERTZ LOCADORA DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X MACAÉ DELIVERY GRÁFICA E EDITORA LTDA ME Decisão:Fls. 27 - defiro. Expeça-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.002761-0 - EB DE MACAÉ VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA - HERTZ LOCADORA DE VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X MACAÉ DELIVERY GRÁFICA E EDITORA LTDA ME Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.028.003930-5 - MARCIA SALES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-108531A), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Decisão:Oficie-se, com urgência à Divisão de Perícias judiciais, solicitando a indicação de perito na área de odontologia, para atuar no presente feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.028.007617-0 - ANGELA MARIA MATTOS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS GRACAS PACHECO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Sentença:A parte interessada foi intimada a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, contudo, deixou que se escoasse o prazo sem as providências cabíveis, conforme consta da certidão de fls. 161. Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/ pedido tutela \r\n\r\nProc. 2004.028.002896-6 - THIAGO MARCHEZI DOELLINGER (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS ALOCHIO (ES-007938)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813) Sentença:A parte interessada foi intimada a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, contudo, deixou que se escoasse o prazo sem as providências cabíveis, conforme consta da certidão de fls. 213. Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.001117-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELZO JULIO CABRAL JUNIOR Decisão:Em vista da duplicidade de petições, desentranhe-se a petição de fls. 28/30, devolvendo-a ao patrono.1- Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; 3- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor, bem como a expedição do ofício as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo, por não ser da competência de tais Órgãos, a referida diligência. \r\n\r\nProc. 2007.028.001659-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON VITORINO VICENTE Decisão:Em vista da duplicidade, desentranhe-se a petição de fls.32/34, devolvendo-a ao Autor.1- Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; 3- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Indefiro ainda a expedição do ofício as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo, por não ser da competência de tais Órgãos, a referida diligência(...) \r\n\r\nProc. 2007.028.001659-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON VITORINO VICENTE Ao Autor para recolher R$ 6,98 na conta 0711-2, R$ 0,35 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,35 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2007.028.001659-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NELSON VITORINO VICENTE Continuação da decisão de fl. 36: (...)Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado.4- Indefiro também a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal solicitando as últimas declarações de bens do Réu, posto que não é razoável a quebra de sigilo fiscal quando nem mesmo se citou o Réu.Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019584-0 - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022), Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X EDNA FERNANDES DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374) Decisão:Em que pese a semelhança dos feitos e a natureza dúplice das possessórias, não há que se falar em litispendência, posto que a causa de pedir e o pedido contém pequenas diferenças, configurando-se caso de conexão.Em réplica. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.028.001184-3 - GUSTAVO OLIVEIRA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X ANGELINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Aos autores para recolherem R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (FUNPERJ) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (FUNDPERJ). \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2007.028.001229-1 - DANIELA BLUMENTHAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FLORIAN DA SILVA (RJ-098997)) X IZABEL CORDEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO (RJ-142388) Decisão:Diante da inexistência de questões processuais pendentes de apreciação, declaro o feito saneado e defiro as provas requeridas.Deixo de designar audiência de conciliação ante o requerimento de dispensa de fls. 78.Nomeio Perito Luiz David de Oliveira que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.028.011731-0 - GUILHERME RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO ÁREAS (ES-007471), Dr(a). LUIZ ROBERTO MOURA (ES-007174), Dr(a). MARCO ANTONIO F. DARDENGO (ES-007067), Dr(a). BRUNO HERMÍNIO ALTOÉ (RJ-119151) Despacho:Fls. 306/307 - ao Autor, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nReparação de Danos, e pena pecuniária c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.004443-7 - NELVIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X PLAME- PLANO DE ASSISTENCIA MÉDICA CLÍNICA SÃO LUCAS Decisão:1- JG - Defiro. 2- Diante da verossimilhança das alegações da Autora, contidas em sua inicial, que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 14 e 17/18, que demonstra a qualidade da Autora de associada da Ré. Somando-se à prova de recusa injustificada de a Ré em autorizar a realização do exame solicitado pela Autora (doc. de fls. 19).E a fim de que sejam evitados maiores prejuízos, diante do justificado receio de dano irreparável ou de difícil reparação para a vida e a saúde da Autora, defiro a antecipação dos efeitos da tutela na forma do art. 84, § 3º da Lei 8.078/90. O direito à saúde é um dos direitos sociais arrolados no caput do art. 6° da Constituição Federal, sendo, portanto, um direito de todos e um dever do Estado, no sentido amplo de Poder Público. \r\n\r\nProc. 2007.028.004443-7 - NELVIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X PLAME- PLANO DE ASSISTENCIA MÉDICA CLÍNICA SÃO LUCAS Continuação da decisão de fl. 22: (...)Sua aplicação tem eficácia imediata e direta.O que está em jogo é o direito à saúde, e, entre a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação e a irreversibilidade da medida, justifica-se essa em prejuízo daquela em homenagem ao Princípio Fundamental da \"dignidade da pessoa humana\", inserido no art. 1º, inciso III da Constituição Federal. DETERMINO que a Ré autorize no prazo de 48:00 horas a realização do exame de ressonância magnética, de acordo com o pedido de fls. 16, sob pena de multa diária que, na forma do art. 84, § 4º da Lei 8.078/90, fixo no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Faça constar no mandado as advertências do art. 330 do Código Penal e art. 14, parágrafo único do Código de Processo Civil.Intimem-se e cite-se com a máxima urgência. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.000486-5 - VAGNER DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X OK VEICULOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Decisão:Ante a anuência do Réu, defiro requerimento de retificação do polo passivo para que passe a constar R.O. Pinto. Anote-se.Indefiro requerimento de denunciação da lide ante a vedação de tal intervenção nas relações de consumo, conforme o disposto no art. 88 da Lei 8078/90. Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.002191-7 - PETROMETAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220), Dr(a). EMI NISHIO VIEIRA (RJ-085979), Dr(a). MICHELLE THOMAZ VARGAS (RJ-144611)) X RENATA ANTONIO MANUTENÇÃO ME - BRASIMAQ MANUTENÇÃO INDUSTRIAL Decisão:Designo audiência de conciliação e determino ao Cartório que forneça a data, atentando para que a designação seja feita com a antecedência necessária ao cumprimento da precatória a ser expedida ao Estado de São Paulo. Expeça-se precatória com as advertências do art. 277 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.028.004261-6 - NORMA OLIVEIRA DE FREITAS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANA PAULA HORTA MAIA RAMADINHA (RJ-123908) Decisão:1- Em vista do extravio dos autos da presente demanda, decorrente do roubo em que foi vítima este Magistrado, de assalto à mão armada, conforme cópia do boletim de ocorrência em anexo, DETERMINO a restauração dos autos na forma do art. 1.063 do CPC. 2- Cumpram as partes o disposto no art. 1.064 do CPC. 3- Com a finalidade de agilizar o procedimento, DETERMINO ao Cartório que efetue a juntada de todo expediente constante no Projeto Comarca.Intimem-se. \r\n\r\nId: 248992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.028.006736-8 - CRISTIANE PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X MARCIO LUIS HOTE Sentença:Dispositivo Em razão do exposto, presentes os pressupostos legais para a conversão da separação em divórcio, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, II do CPC e determino a conversão em divórcio da separação do casal C P S e M L H, ex vi dos artigos 226, § 6º, da Constituição Federal e 1.580, § 1º do Código Civil. Sem custas e honorários, por força da gratuidade que, ora, também é deferida ao réu. Transitada em julgado, promova-se a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973. P. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.001110-9 - JOSE GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA, RAFAEL FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:...Desta forma, acolho a promoção ministerial e defiro a antecipação de tutela, para colocar RFO sob a guarda provisória de JGFO. Lavre-se o competente termo. Deve o cartório, com urgência, cumprir o despacho prolatado na exceção de incompetência. Após voltem. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.028.004616-0 - MICHELE BASTOS MANCEBO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X RONALDO BARBOSA BASTOS Sentença:Em razão do exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC e nomeio a requerente curadora de Ronaldo Barbosa Bastos. Dispensa-se a especialização da hipoteca, diante da ausência de bens imóveis. Cumpra-se o artigo 1.184 do CPC, no que se refere à alteração da pessoa do curador. P.R.I. Custas pela parte autora, observada a justiça gratuita deferida. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.002117-2 - P.J.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X H.A. Sentença:Patrick Junqueira da Silva representado por sua genitora Raquel Junqueira da Silva propôs ação de investigação de paternidade em face de Hudsom Aguiar. A petição inicial foi instruída com os documentos de fls. 04-12.À fl. 20 foi expedido mandado de citação que restou negativo.À fl. 43v a parte autora foi intimada para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas sob pena de extinção. É o breve relatório.FundamentaçãoTendo-se em conta que fora expedido mandado de intimação para a parte autora impulsionar o processo, sendo certo que, embora intimada, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, caracterizado está o abandono da causa, conforme art. 267, III e §1.°do CPC.DispositivoIsto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1.°, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.028.000021-5 - CLAUDIA MARCIA DOS SANTOS PEREIRA X RONALD MARCOS LACERDA, RONALD DOS SANTOS LACERDA, MARIA CLARA Sentença:Dispositivo Em razão do exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, tornando definitiva a tutela liminarmente concedida à fl. 15. Despesas processuais pela parte ré. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor dado à causa. Expeça-se cópia do processo à Promotoria de Justiça com atribuição de Infância e Juventude tendo em conta o disposto nos artigos 52 da Lei 6.015/1973 e 1603 do CC/02. P. R. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.028.000739-7 - N.G.M. (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X F.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149) Sentença:Dispositivo Em razão do exposto, e presentes os pressupostos legais, julga-se procedente em parte o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, para tornar definitiva a liminar que determinou o arrolamento do bem à fl. 24 e v. Despesas processuais na forma do artigo 21, caput, do CPC. Honorários advocatícios compensados. P. R. I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com bloqueio de bens \r\n\r\nProc. 2006.028.001150-8 - V.C.M.T.R. (Adv(s). Dr(a). MARLENE BRASILEIRO MARTINS (RJ-003253)) X M.C.R. Sentença:Dispositivo Em razão do exposto, e presentes os pressupostos legais, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, para tornar definitiva a liminar que determinou o arrolamento dos bens do casal. Despesas processuais pela parte ré. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor dado à causa. P. R. I. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.028.007125-7 - ALBERTO AGUIAR FRANCO, Assistente: RITA GUILHERMINA DA SILVA AGUIAR X MARCELO ESTARNECK FRANCO (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Sentença:Isto posto, julga-se EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, IV do CPC. Sem custas ou honorários, por força da gratuidade.P.R.I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, para perda da guarda com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.003230-5 - MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966), Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022)), MARIA EDUARDA CRESPO CORDEIRO DE PINHO CABRAL Sentença:Dispositivo Em razão do exposto, julgo procedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC e coloco sob posse e guarda de M P C S a criança M E C C P C. Lavre-se o termo. Despesas processuais pela parte ré. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor dado à causa. P. R. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.002089-5 - MARCIO LUIZ SIMIONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399)), LUKAS CASTELO OLIVEIRA) Sentença:...Em razão do exposto, julga-se extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Revoga-se a decisão de fl. 20.Despesas processuais pelo autor. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 248988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "248996": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNELIO DE SOUZA - RJ045165 \r\n\r\n2004.028.003655-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMARTA DA SILVA SANTOS CRUZ - RJ028526 \r\n\r\n2006.028.020852-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nHILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE - RJ036161 \r\n\r\n2005.028.002164-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO COELHO - RJ086314 \r\n\r\n2004.028.000503-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nLUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO - RJ078633 \r\n\r\n2005.028.011386-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nHELIO DE ALMEIDA - RJ096837 \r\n\r\n2007.028.002980-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nZENILCE CORREA BARRETO - RJ031506 \r\n\r\n2005.028.001812-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nALINE SALARINI VIEIRA - RJ124710 \r\n\r\n2006.028.002025-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nJOSE ANTONIO CEIA ZOGBI - RJ085247 \r\n\r\n2005.028.003145-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nADILSON GUSMÃO DOS SANTOS - RJ005935 \r\n\r\n2004.028.002274-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nJOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA - RJ042938 \r\n\r\n2005.028.000891-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nFABIANA TAVARES EPELBAUM - RJ069073 \r\n\r\n2006.028.004973-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nMARCELO JUNGER DE FREITAS - RJ122859 \r\n\r\n2005.028.011581-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\n2006.028.020678-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nVERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO - RJ119097 \r\n\r\n2005.028.004894-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE TORRES CAVALCANTI - RJ132239 \r\n\r\n2003.028.006501-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nLUCAS ANDRADE DE ARAUJO PENNA - RJ132860E \r\n\r\n2004.028.004990-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nJULIANA LOPES MURTA - RJ142552E \r\n\r\n2003.028.005101-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2006 \r\n\r\n2003.028.006681-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nLUDMILA JONES PAMPONET - RJ136679 \r\n\r\n2006.028.005228-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nFREDERICO WINTER - RJ155240E \r\n\r\n2006.028.001226-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nId: 248996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "248991": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver \r\n\r\nProc. 2006.028.007162-1 - J.P. X A.T.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) FICOU DESIGNADO O DIA 13/07/07 ÀS 1300 HORAS PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.028.018050-8 - (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X JOSÉ MARCOS ALVES BARBOSA) Tratam-se de reiterados pedidos de liberdade provisória formulados pela Defesa, fls. 247 e 258.Conforme já analisado por diversas decisões anteriores, deve ser mantida a prisão do réu conforme exposto à fl. 217.Em relação ao suposto cerceamento de defesa alegado à fl. 247, este também não merece prosperar, pois o potrono do réu e este estiveram presentes na audiência do dia 24/04/07, ocasião em que foi ouvida uma testemunha arrolada pela defesa.Por fim, considerando-se que já foi publicado o despacho determinando que a defesa de manifestasse em diligências e esta não o fez, às partes em alegações finais. \r\n\r\nId: 248991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.841.003555-8 - Delmir Pessanha Mata dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galdeano Piantola - OAB RJ001724B). X Rosa Maria dos Santos- e outro. Indefiro a execução em face da 2ª ré, tendo em vista que a mesma não figurou no título executivo; \r\n\r\nProc. 2007.841.000191-5 - Murilo Antônio da Cunha Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Jorge Luiz Alves. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inciso II, da Lei 9099/95, sendo inadmissível o procedimento instituído pela mencionada Lei.\r\n\r\nOs documentos originais que instruíram o presente processo podem ser devolvidos ao autor mediante translado, anexando cópias dos mesmos.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.841.000159-7 - Marco Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474, Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985). X Dorcival Pereira Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 54, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.000159-7 - Marco Antônio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto de Carvalho - OAB RJ103474, Adriel dos Santos Silva - OAB RJ103985). X Dorcival Pereira Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980). Fl. 57 - Ao reclamado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.841.002428-7 - Ivonete Nunes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Paula Maltez - OAB RJ089104). X Valber Lúcio Campos Rangel e outro. FICA DESIGNADO O DIA 19/07/07, ÀS 10:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.841.000026-8 - Carlos Fernando Pessanha Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Cardoso Goncalves da Silva - OAB RJ057755, Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos para declarar o excesso de execução e determinar o prosseguimento da mesma pelo valor de R$ 27.511,14.\r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento e entrega da quantia de R$ 27.511,14, penhorada à fl. 119, em favor do exeqüente, e o remanescente em favor do executado.\r\n\r\nApós, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.004467-5 - Demerval Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775, Orandi Mendes Silva - OAB RJ042794). X Braseg Plano de Assistência Familiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; \r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.841.000843-0 - Tuany Tomas Gadelha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Amarante - OAB RJ136404). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.000921-5 - Yasmim Ozório Agostinho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Pinto da Silva - OAB RJ115221). X Banco Citibank S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Ao autor sobre depósito de fl. 69, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2007.841.001005-9 - André Carneiro de Magalhães Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). X Air Europa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Martins de Moraes - OAB RJ143512). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, comprove, o recorrente, a hipossuficiência alegada, através da última declaração do imposto de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.841.001016-3 - Bruno Couto Pascoal. X Rafael Wilson Arouca Bueno. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais a que foi condenada. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.001125-8 - Lluiz Carlos Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Hermsdorff Vellinha - OAB RJ078054). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001127-1 - José Luis Chaves de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X Marco Rocha Imóveis. A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 02, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 44.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.001127-1 - José Luis Chaves de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Magalhaes Senna - OAB RJ081400). X Marco Rocha Imóveis. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais a que foi condenada. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.001561-6 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Edson Carlos de Souza. Ao autor sobre AR negativo de fl. 19, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.001783-2 - Zilma Ribeiro dos Santos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria de Carvalho Franca - OAB RJ129051). X Unicard Banco Multiplo Sa. À autora sobre AR negativo de fl. 26, devendo fornecer o correto endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.841.002349-2 - Altanacir Gonçalves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hotz da Cruz Silva - OAB RJ139505). X A Noiva. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.002552-0 - Maria Elcy Gama de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Fernando Tenreiro Geraldes - OAB RJ055721, Ana Agleice Poncio - OAB RJ123103). X Telemar Norte Leste S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.841.000995-4 - Sérgio Roberto Brazil Valdez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147, Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X André Luiz Ribeiro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). FICA DESIGNADO O DIA 14/08/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.841.002088-5 - Pery Zarour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Onofre Alves de Souza. Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.841.002198-3 - Roberto de Brito Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055, Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Marcelo Jungmann Bhering - OAB RJ130266). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 155, conforme requerido à fl. 159. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Conforme documento que segue, procedi, nesta data, ao desbloqueio das quantias penhoradas.\r\n\r\nAo Contador Judicial para cálculo das custas judiciais a que foi condenada a reclamada. Após, intimem-se a reclamada para recolhimento do valor apurado no prazo de 05 dias, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado e estando as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.002284-9 - Regina Lima Cunha de Azevedo. X Claro - Bcp S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito de R$ 770,00, referente aos honorários da Defensoria Pública, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\nProc. 2006.841.003336-7 - Evandro Ferreira Candido. X Automac- Macae Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 11, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.841.003633-2 - Clarice Pas de Mattos Fracassl. X Rudnik Móveis de Qualidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nicolau Ramos Zulo - OAB RJ119779, Ramon Alves Zulo - OAB RJ096575). Manifeste-se a parte ré sobre o item 02 da decisão de fl. 84; \r\n\r\nProc. 2006.841.004043-8 - Jonatas Abraam Garcez Chagas. X Ronaldo Antonio da Silva. A parte autora indicou endereço que não existe, conforme AR de fl. 17 e certidões de fls. 29 e 33 verso, deixando, portando, de comparecer à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 34.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.004722-6 - Almir Pereira. X Ampla Energia e Serviço S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensa o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nAs partes formularam acordo às fls.14 e requereram ao Juízo a homologação.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nEm razão do exposto, homologa-se o acordo formulado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC para que produza seus legais e jurídicos efeitos. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.841.000029-7 - Rosimeri Alves Cesar Gomes. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro o artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.000457-6 - Luciano Barbosa Curty. X Saens Pena Aparelhos e Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcelo Fernandes de Souza - OAB RJ086933). Comprove o patrono do reclamado o alegado às fls. 34/35 \r\n\r\nProc. 2007.841.000955-0 - Juan Ferreira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356). X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 37; \r\n\r\n2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2007.841.001064-3 - Vera Lucia de Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício de Almeida Elias - OAB RJ136206). X Agf Brasil Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). A sentença está devidamente fundamentada, de modo a não ensejar omissão, obscuridade ou contradição sobre as questões decididas e os motivos da decisão, pelo que nega-se provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.841.002388-1 - Sebastião Mariano de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Thomazine de Souza - OAB RJ132286). X Bueno Agostinho. \r\n\r\nConsiderando que os presentes autos tratam-se de ação em consignação em pagamento, sendo certo que o procedimento é especial e incompatível com os Juizados Especiais Cíveis, nos termos do artigo 3º da Lei nº9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II da Lei nº 9.099/95. Sem custas nem honorários. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002558-0 - Paulo Sérgio Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Caetano - OAB RJ038313). X Banco do Brasil S. A.. Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 248532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "248977": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.029.004503-5 - LUIS ROBERTO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:O processo está em ordem. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. A preliminar de inépcia da inicial arguida pelo réu não merece ser acolhida, haja vista que inexiste na petição inicial vício capaz de ensejar a sua inépcia. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental, testemunhal, pericial médica e depoimento pessoal do autor. Nomeio perito do Juízo Dr. Alfredo Fontes, de endereço conhecido do cartório. Intime o expert para compromisso e proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de 05 dias. P.I. Ciência à D.P. e ao MP. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2001.029.006335-0 - JORGE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X DORALIZA MARIA DA CONCEICAO Despacho:Ao autor para cumprimento do despacho de fls.89. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.029.001385-0 (17984) - ESPÓLIO DE ANTONIO OFREDI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)), Interessado: RONALDO DUTRA DO VALLE Despacho:Defiro o sobrestamento, conforme requerido às fls. 60. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.522.004994-0 (18032) - ESPÓLIO DE ANTONIO OFFREDI, Interessado: JORGE RODRIGUES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677) Despacho:Defiro o sobrestamento, conforme requerido às fls 84. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.029.003596-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO CARLOS DA FONSECA Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 69. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.029.003934-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JAIME MAIA LAGE Despacho:O pedido referente à conversão da ação de bisca e apreensão em ação de execução já restou indeferido pela já preclusa decisão de fls.53. Intime-se o autor para que dê regular prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.029.004411-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIMARIA DE ANDRADE Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o suplicante como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. Efetivada a medida, cite-se a parte contrária para, em contestar no prazo legal ou requerer a purga da mora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.029.000039-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X UBIRAJARA MANSO BASTOS Decisão:Tendo em vista a certidão negativa de fls. 18, entendo que não houve efetiva comprovação da mora do devedor, motivo pelo qual indefiro, por ora, a liminar requerida. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.029.001762-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLECIO REIS LEITAO Decisão:Na forma do art. 3º do Decreto-lei 911, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Cite-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.029.002863-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X STANLEY BRASIL DOS SANTOS Decisão:Na forma do art. 3º do Decreto-lei 911, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Cite-se. P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.029.000277-2 - ESPOLIO DE KAORU SATO # (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X WAGNER BARBOSA Decisão:Fls. 96- Nos termos do artigo 791, III, do CPC, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias. Decorrido, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.029.000726-5 - RICHARD MOREIRA MUGUET DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:O réu informou a fls. 93 que não tinha provas a requerer. A fls. 95, requereu produção de prova documental superveniente. Já a fls. 99, requereu o depoimento pessoal da autora. Tendo em conta a diversidade de pedidos, esclareça o réu, pela derradeira, quais as provas deseja que sejam produzidas, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.522.004461-2 - BBV CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X MARIA IDALINA FERREIRA CARREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS RIBEIRO DA COSTA (RJ-051476) Sentença:Vistos, etc. O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o autor promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado a fls. 130/131 para promover o prosseguimento do feito, quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 131. Verifique-se que o autor mudou-se sem prévia notificação do juízo acerca de seu novo endereço. Assim, a extinção do feito se faz mister. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.001322-8 - MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TELLES & CASAL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988) Aos interessados sobre cálculos de fls. 24/27. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2006.029.003695-2A - NÚBIA COZZOLINO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X ANDRÉ PINTO Decisão:Instado a recolher regularmente as custas devidas, o excipiente quedou-se inerte, motivo pelo qual determino o cancelamento da distribuição, nos termos do que dispõe o artigo 257 do CPC. I-se as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.029.000674-3 - EDUARDO FREIRE PINTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)) X CARLOS ALBERTO CORREA DE LIMA Decisão:1. Defiro JG. 2. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.004335-0 - FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para cumprir integralmente o despacho de fls. 33. \r\n\r\nMandado de Segurança, Repressivo e Preventivo com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.029.003226-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A E OUTROS X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE MAGE E OUTRO Decisão:1- Recebido hoje. 2- Cumpra-se decisão de fls. 138, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1996.522.002788-0 (16.087) - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ (RJ-103004), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BANCO PONTUAL SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:Por tais motivos e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na peça preambular. Custas ex lege. Fixo honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 1996.522.003253-1 (16152) - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ARISA MACHADO PEREIRA (PD-000001)) X BANCO PONTUAL S.A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS WAIMAN FLEITLICH (RJ-131761), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:Por tais motivos e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos contidos na peça preambular, declarando a subsistência da obrigação originária do contrato firmado entre as partes. Custas ex lege. Fixo honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.029.003695-2 - MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença: Vistos, etc. Após intimado a fim de que regularizasse a sua representação processual, o autor quedou-se inerte, não atendendo ao comando judicial, conforme certificado a fls. 34vº. Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.029.003043-0 - ESPOLIO DE NAPOLEÃO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). DANIELLE MARQUES DE SOUZA (RJ-102697) Decisão:À parte autora, sobre os documentos juntados a fls. 508 e seguintes. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.029.001369-3 - JOSE MARIA MACHADO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 29. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.029.004724-0 - JOSE ROBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ Sentença:Defiro JG. Tendo em vista que a manifestação de fls. 39, verso, que informa a desistência da parte autora com relação ao prosseguimento do presente feito, JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, atentando-se para a gratuidade de justiça que lhe foi deferida. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.029.002240-0 - MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se as partes a fim de que procedam à juntada dos documentos e esclareçam a necessidade da produção das provas requeridas, mormente a pericial e a oral, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.002115-0 - ROSILENE DOS SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X TELEMAR Despacho:Intime-se a autora para que comprove sua hipossuficiência financeira, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.029.002166-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON LUIZ VIEIRA MARQUES Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a liminar de reintegração de posse do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado. Cite-se e intime-se. P. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer, ( com pedido de antecipação de tutela ) \r\n\r\nProc. 2006.029.001059-8 - ANA PAULA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CENIRA SALVADOR PIRES E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361), Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320) Despacho:Esclareça-se a necessidade da produção de prova oral, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.029.003941-9 - TAN BIE LIE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X SERGIO DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:À parte autora, sobre os mandados de fls. 91, 92 e 93. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.522.004210-3 - EDIL WELLINGTON MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTROS, Dr(a). ADILSON TORRES VICENTE (RJ-020641), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Decisão:,,,Isso Posto, rejeito a presente objeção de pré-executividade. Aguarde-e o retorno do CP. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.029.002116-1 - SONIA ALVES DE SA FORTE (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MUNICIPIO DE MAGE) Decisão:Intime-se a autora para que comprove sua hipossuficiência financeira, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nId: 248977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.004136-4 - F.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO M. OLIVEIRA (SP-232492) Decisão:\"...Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Diante da ausência do réu, que não foi intimado pessoalmente para prestar depoimento pessoal, designo ACIJ para o dia 11/09/07, as 13:30 H. Intimados os presentes. Intime-se pessoalmente o réu, que deverá comparecer pessoalmente a este Juízo para prestar depoimento pessoal, acompanhado de até três testemunhas e das demais provas que pretenda produzir. Homologo a desistência da testemunha da parte autora. Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, para que envie a este Juízo cópia da última declaração de imposto de renda de SAMIR PIERRE SAAD DE CARVALHO , CPF nº 034543608-38. Intimados os presentes. Ciente o autor que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento pessoal. Publique-se. Expeça-se Carta Precatória para intimação do réu.\" \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.029.000830-0 - M.B.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X S.G.P. (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Às partes para atenderem à cota do MP, às fls. 129 (Requer o MP que as partes esclareçam se pretendem produzir outras provas, ante o disposto no art. 1604 do CC.\". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.029.002240-2 - J.E.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X E.A.D.S. Decisão:Venha declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte e manifestação quanto a existência de bens a serem partilhados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.029.002871-4 - R.M.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"AOS REQUERENTES PARA ATENDEREM AO MP ÀS FLS. 24 (...Pela intimação dos requerentes para que esclareçam a exordial quanto ao item pensionamento em caso de naõ existência de vínculo empregatício, se 10% do salário mínimo se refere a cada filha, fls. 03. Após, pela intimação do requerente para que junte cópia do último contra-cheque (comprovante de pagamento)\". \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.029.004905-3 - M.L.A., Falecido: J.J.A. (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X R.2.D.M.) Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"Ao requerente para atender à cota do MP de fl. 50 (O MP opina: 1- Seja a requerente intimada a esclarecer o estado civil alegado do falecido, tendo em vista doc. de fl. 44; 2- Seja a requerente intimada a esclarecer se o endereço do falecido era o endereço de fl. 41\". \r\n\r\nId: 248981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.018887-1 - Município de Magé X MARISA DE MENDONCA PIRES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.019258-8 - Município de Magé X ALOISIO JOSE DUTRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.033938-1 - Município de Magé X LUIZ CARNEIRO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.038012-5 - Município de Magé X AGOSTINHO NALIM Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.029.038513-5 - Município de Magé X ADENIR DE MELLO MACHADO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.051783-0 - Município de Magé X ARISTEU LUZ NUNES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.058079-5 - Município de Magé X JANECY COSTA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.056564-4 - Município de Magé X FERNANDO P GUIMARAES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.029.063992-5 - Município de Magé X ANTONIO VIDAL SOBRINHO Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.029.013669-5 - Município de Magé X ANTENOR RIBEIRO DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2005.029.016208-6 - Município de Magé X NELCY PEREIRA Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, eis que o executado não foi citado pessoalmente, tendo efetuado o pagamento do débito espontâneamente, junto ao órgão arrecadador do Município, sem a efetivação da relação processual . P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.029.004200-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X D G M ELETRO MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON MACEDO JUNIOR (RJ-034939) Despacho:Intime-se o subscritor de fls.12 para regularizar sua representação. P.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.007963-2 - Município de Magé X ANTONIO CARLOS AFONSO MARTINS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011500-4 - Município de Magé X LUCINDA GUILHERMINA DOS SANTOS Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.012033-4 - Município de Magé X DJALMA ROQUE Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.012247-1 - Município de Magé X OLGA KOSLAK Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.012430-3 - Município de Magé X MANOEL MARTINS DA SILVA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037917-2 - Município de Magé X WILSON NOGUEIRA DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037931-7 - Município de Magé X AILTON MENDES DE CARVALHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037969-0 - Município de Magé X AURINO BARBOSA DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.053507-8 - Município de Magé X MARIA LUCIA DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.011115-1 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SAMIR SACRAMENTO JORGE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO SOARES (RJ-114320) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037273-6 - Município de Magé X ADOLFO MACEDO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037305-4 - Município de Magé X DILCEA MARIA NOGUEIRA SOARES Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037371-6 - Município de Magé X SERGIO CAMILO JATAGIBA Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.056090-5 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.065668-6 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HIRAN MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656) Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.065829-4 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ CLAUDIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.029.000056-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X REDE DE MAGE OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922) Despacho:À executada. \r\n\r\nId: 248980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "248978": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso M de Barros Alexandre\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.000853-6 - Maria Gilda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Carmen Martins Furtado - OAB RJ081930, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls.92 - Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora. Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor, no valor de R$ 295,00 (fls. 94). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.006122-8 - Rn Turbae Roupas e Presentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Suellen Agrei de Oliveira. Fls. 38 - Ao autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.001596-4 - Amanda de Oliveira Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Callado de Souza - OAB RJ099413). X Telerj Celular S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Fls. 230/237 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.828.001179-1 - José Augusto Fernandes de Matos. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 168/169 - Intime-se a parte ré para pagamento do valor de R$ 22.352,11, no prazo de 15 dias, via DO. No silêncio, em execução. Defiro desde já a expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.828.001419-6 - Debora Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Castor do Amaral - OAB RJ067726, Patricia Maroun - OAB RJ120929). X Im Turismo-voetur e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Cristina Machado Rodrigues - OAB RJ077360). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.005923-4 - Euzani Fonseca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls.62 - Diga a parte autora quanto a quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, voltem cls para sentença de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.006048-0 - Evanir Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1) Fls. 60 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 61/64 - Diga a parte autora quanto a quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.006347-0 - Rosineida da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.828.001382-9 - Raul Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Fls. 120 - 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 2) Traga a parte autora comprovantes de retirada de seu nome dos órgãos restritivos ao crédito. Após, cls. \r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008009-0 - Elaine Silva Barbosa. X Banco Citicard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). À ré, sobre os documentos juntados, no rpazo de 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.004833-9 - Victor da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579). X Itaucard Financeira S. A Crédito e Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica desde já a parte autora intimada a dar andamento no presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.828.007759-5 - Antonio de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.007763-7 - João Honorato Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.007767-4 - Matilde Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.008570-1 - Marcia Soares Lanate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.828.009365-5 - Marcos Paulo de Andrade Emidio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.001734-5 - Ligmar Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X DGM - Eletro-móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ana Hygino Barbier Pereira - OAB RJ087577). Ficam as partes desde já intimadas a comparecerem a Audiência de Con ciliação dia 26/07/2007 as 11:15 horas no JEAC Magé. \r\n\r\nProc. 2007.828.002207-9 - Benedito Matias Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). Converto o julgamento em diligência, determinando que o autor seja intimado a fim de que informe se reconhece a assinatura lançada no contrato acostado a fls. 53 dos autos, no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.828.002238-9 - Maria Aparecida Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Tanus da Serra Freire Rodrigues - OAB RJ142001, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002239-0 - Ailson Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Tanus da Serra Freire Rodrigues - OAB RJ142001, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002240-7 - Amabile Alves Cazale (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Tanus da Serra Freire Rodrigues - OAB RJ142001, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.828.002241-9 - Sueli Rebello da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Tanus da Serra Freire Rodrigues - OAB RJ142001, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1) Defiro J.G. 2) Recebo o Recurso interposto no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para as Contra-razões. Após com ou sem manifestação, subam os autos à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.000498-8 - Moisés Rodrigues Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782, Joao Roberto Marques dos Santos - OAB RJ122066). X Marana Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Diga o exequente acerca da resposta da penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.828.003400-0 - Vanessa de Siqueira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Stefan de Albuquerque - OAB RJ100361). X Coutry Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). Traga o exequente os atos constitutivos da executada, a fim de ser viabilizada a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.828.003405-0 - Camila Cadena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Stefan de Albuquerque - OAB RJ100361). X Country Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Pedroso de Souza - OAB RJ037566). Traga o exequente os atos constitutivos da executada, a fim de ser viabilizada a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.828.001142-7 - Manoel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Traga o exequente os seguintes dados para efetivação da penhora on line: CPF/CNPJ do exequente e do executado, nome/razão social do exequente e do executado e valor a ser penhorado. \r\n\r\nId: 248496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nJuiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.075.001953-0 - JUSTICA PUBLICA X DIOMAR FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Despacho:Designo o dia 12/07/2007, às 15:30 para a realização de audiência admonitória. Intimem-se. Dê ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.075.002242-6 - JUSTIÇA PUBLICA X ERALDO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484) Despacho: Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Redesigno esta audiência para o dia 19/07/07 às 14:45. Intimados o acusado e as testemunhas Kleber, Maria Moura e Raniele. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.075.001747-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EUNICE FABIO DOS SANTOS (RJ-095691)) X GLEISON SCHERRER DA SILVA) Despacho:Designo o dia 12/07/2007, às 15:00h para oitiva da testemunha Fabrício Scherrer da Silva. Intimem-se. Dê ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 249170"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.075.002791-2 - LUCIANO CARUSO ARAUJO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGUINALDO CRUZ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786) Decisão:Designo audiência especial para o dia 21/08/2007, às 12:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, com Pedido de Fixação de Alimentos Provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.075.001346-4 - JOAO VICTOR BRASIL GIOIA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X MARLOS ANGELO GIOIA Decisão:1- Defiro J.G.2.Fixo os alimentos provisórios no montante de 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, somente admitidos os descontos obrigatórios, agregada a parcela do salário-família, pagos mediante desconto em folha de pagamento. Na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício, os alimentos provisórios são fixados no montante de 30% ( trinta por cento) do salário(s) mínimo(s), a ser(em) pago(s) mediante depósito em conta poupança, devendo ser oficiado para a abertura da mesma, até o último dia útil de cada mês; 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) efetuar os descontos e o pagamento ao autor, a partir do recebimento do ofício;b) reservar, à disposição deste Juízo, idêntico percentual sobre as verbas a que faça jus a parte autora, em caso de rescisão do contrato de trabalho;c) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da lei;4. Designo ACIJ para o dia 14/09/2007, às 15:00 horas. Cite-se.. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.075.001316-6 - MARCOS ANTONIO MILANI MONEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MONTEIRO WILL RANGEL (RJ-108025) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já, designo para o dia 03/09/2007, às 14:40 horas, devendo constar do mandado que, não havendo acordo, o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência. 3) Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.075.001191-0 - SILVANA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027) Intimar o requerente para retirar a Carta de Sentença e o Mandado de Registro. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.075.001153-4 - DENIZE CALDAS SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X SEBASTIAO GONZAGA DE MIRANDA SAPUCAIA Despacho:Venha última declaração do imposto de renda e/ou último contra cheque. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.075.001342-7 - DIOGO JOSE GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA CHAVES VIANNA FERREIRA (RJ-073101)) X JOSE CARLOS ALVES BARRETO Despacho:Venha última declaração do imposto de renda e cópia do contra cheque. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.075.001105-4 - JOSE AMERICO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X WANETTE LEONEL DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam em audiência perante JIC e que, desde já, designo para o dia 17/09/2007, às 14:10 horas, devendo constar do mandado que, não havendo acordo, o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência. 3) Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.075.000306-9 - MARIA CLARA GALL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X EDITH GONCALVES GALL) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 249171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.031.008307-2 - LILA LEA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA NAZARETH DA SILVA DOS SANTOS Sentença:Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 56, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se o testamenteiro LILA LEA PEREIRA DA SILVA, para assinar o termo, devendo o Escrivão extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, ao arquivo.P.R. I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.031.011842-6 - JOSE CARLOS CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279)) X ESPOLIO DE MANUEL AMOEDO MALVAR E OUTRO \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA AS CITAÇÕES DESEJADAS EM OUTRA COMARCA, VIA POSTAL OU PRECATORIA, NESTE CASO FORNECENDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DA MESMA.\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.004196-8 - MARCIA JOSE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X AUBANIR JOSE CARDOSO Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.031.006329-0 - RENE FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X RENATO FERREIRA DA COSTA Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial formulado por MARIA MAGDALENA PERDOMO E RENÉ FERREIRA DA COSTA, para levantamento de quantia deixada pelo falecido RENATO FERREIRA DA COSTA a título de saldo em conta corrente/poupança, requerendo a expedição de ofício ao Banco Itaú S/A, para que informe o saldo atualizado.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05/21.Às fls. 52 vº, a Fazenda Estadual opinou favoravelmente à expedição de alvará, após a resposta do ofício dirigido ao Banco Itaú S/A. É o Relatório, decido.Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor dos requerentes para levantamento do saldo devido, conforme ofício de fls. 39.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.010706-2 - LEDA MELLO FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X ALICE MATTOS MELLO Sentença:TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ FORMULADO POR LÊDA MELLO FRAUCHES, PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEIXADA PELA FALECIDA ALICE MATTOS MELLO, EM CONTA CORRENTE NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.COM A INICIAL, VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 04/08.ÀS FLS. 30, MANEFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.É O RELATÓRIO. DECIDO.CONSIDERANDO QUE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA CONDUZ À PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DA REQUERENTE, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ EM FAVOR DE LÊDA MELLO FRAUCHES. DO SALDO REMANESCENTE NA CONTA CORRETE DA de cujus.EXPEÇA-SE ALVARÁ, NA FORMA DETERMINADA.CUSTAS ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.010989-9 - SANDRA MARIA TEIXEIRA MAESTRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUANA MAESTRINI DE ALMEIDA Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial formulado por SANDRA MARIA TEIXEIRA MAESTRINI para levantamento de quantia deixada pelo falecido LUANA MAESTRINI DE ALMEIDA, a título de saldo na conta FGTS, requerendo a expedição de ofício à CEF, para que informe o saldo atualizado.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05/15.Às fls. 35, a Fazenda Estadual opinou favoravelmente à expedição de alvará, após a resposta do ofício dirigido à CEF.É o Relatório, decido.Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor da requerente para levantamento do saldo devido, conforme ofício de fls. 23.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.031.011243-6 - SONIA MARTINS MILKOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA (RJ-091202)) X RICARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Despacho:Desentranhe-se a réplica de fls. 34/36 apensando-se por linha.Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.031.000858-9 (1769) - EUCINEA AZEREDO MATARUNA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X MANOEL JOSE DE AZEREDO E OUTRO Despacho:Fls.225 item \"a\". Indefiro. O procedimento em tela, arrolamento, nos moldes dos artigos 1031/1035, CPC é adequado quando todos os herdeiros são capazes e estão de acordo quanto à partilha dos bens que compõem o espólio. Providencie a inventariante a assinatura faltante em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.031.000322-7 - CHARLES BERNARDES PINHEIRO X PEDRO JOSE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394) Despacho:Venha o original ou cópia autenticada do documento de fls.34/35 e 36/39. Com a juntada voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.031.004066-6 - STELIA BELEZA DA COSTA FETEIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VALE (RJ-042639)) X AUGUSTO BAPTISTA FERREIRA DO VALE Sentença:Vistos e examinados estes autos de Arrolamento dos bens deixados por falecimento de AUGUSTO BAPTISTA FERREIRA DO VALE, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 80/86, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Com a anuência da Fazenda e certificado o trânsito em julgado desta decisão, expeça-se o Formal de Partilha.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.008715-6 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ELIANA RODRIGUES Despacho:1 - AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS;2 - FLS. 56 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.031.010507-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X DAVI ALVES PEREIRA Sentença:Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Demanda possessória. Às fls. 27, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que os Réus não foram citados, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.021177-4 - B.V.FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ EDUARDO RIBEIRO Despacho:1 - Desentranhe-se e cumpra-se devendo o autor diligenciar junto ao OJA para fins de cumprimento do mandado;2 - AINDA NÃO SE VERIFICA A NECESSIDADE DE O MANDADO SER EXPEDIDO COM AS PRERROGATIVAS DO ART. 172, P. 2° DO CPC, TENDO EM VISTA QUE A DILIGÊNCIA NEM FORA REALIZADA POR INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.031.004681-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO LUIZ ARAÚJO PIMENTA Despacho:FLS. 04/11 - ESCLAREÇA O REQUERENTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.031.000233-0 (8250) - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299), Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). REGINALDO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-068495)) X SERGIO FERNANDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA ATUALIZAR O VALOR DA EXECUÇÃO, VEZ QUE OS CÁLCULOS DE FLS. 322 SÃO DE NOVEMBRO DE 2006. \r\n\r\nProc. 2004.031.000754-5 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TELE CARNES ACOUGUE LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO (RJ-093854) Decisão:1 - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA;2 - INTIMEM-SE;3 - AO EXEQÜENTE SOBRE O RESULTADO, VEZ QUE O VALOR NÃO CORRESPONDE AO TOTAL DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.031.003436-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X MARCO ANTONIO PESTANA MARIANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Despacho:FLS. 120 - DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.031.007550-2 - CONDOMINIO RURAL TRES REIS I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X PAULA LIMA MONTEIRO \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CITAÇÕES POSTAIS.\" \r\n\r\nProc. 2005.031.004255-9 - CONDOMINIO BOSQUE DOS LORDES (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Decisão:PROCEDA-SE À PENHORA on line. \r\n\r\nProc. 2005.031.012177-0 - JOAO BOSCO DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308), Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377)) X ITAU SEGUROS S/A Decisão:Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% e penhora, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.000145-6 - LUMASA ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X CONDOMINIO CAMPO E MAR II RESIDENCIAL PARK (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE SOBRE O PARCELAMENTO DA DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.031.000776-8 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA Despacho:DIGA O EXEQ6UENTE. \r\n\r\nProc. 2006.031.003594-6 - CONDOMINIO SAO JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA F L FAJARDO (RJ-073189)) X EDUARDO ALVARO AYRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 67 E 74 - ESCLAREÇA O AUTOR, AFINAL, O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2006.031.021862-8 - CONDOMINIO RURAL TRÊS REIS II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ELIANE ANDRADE DIAS Decisão:1 - DEFIRO JG À RÉ;2 - Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 30/08/07, às 14h20 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.001759-5 - CONDOMÍNIO LUZ LAGOS, Síndico: JOÃO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X OLGA FURTADO MERCADANTE MEDEIROS), JOÃO MERCADANTE MEDEIROS), ELOÁ BAPTISTA DA SILVA Ação de Cobrança. Às fls. 22, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que o Réu não foi citado, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Retire-se o feito de pauta.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.031.004679-0 - PADARIA PONTO QUINZE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668), Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nCobrança, de quantia paga indevidamente \r\n\r\nProc. 2006.031.020215-3 - BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PAULO HENRIQUE FAUSTINO TORRES Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.252,47, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, ambos a contar da citação até a data do efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.031.001013-3 - MARLI REZENDE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLORIANO FRANCA DE SOUZA Despacho:ATENDA A REQUERENTE AO MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.031.000478-1 (2234) - MARIMAR PEDRAS DECORATIVAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X CERAMICA LANZI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES (SP-087546), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus a pagarem ao autor a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), devendo cada um dos réus suportar metade da quantia, R$ 7.500,00, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.031.006131-8 - MARIA IRACEMA CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA (RJ-092891) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.78, vez que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o depósito. Após, ao I. expert para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.031.005974-0 - SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES (RJ-102188)) X ALMIR GONCALVES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973) Sentença:Trata-se de Ação Declaratória.A parte compôs, juntamente com a segunda e terceira ré, amigavelmente o litígio, conforme documento de fls.150.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 150 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, prossiga-se em relação ao primeiro réu.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de obrigação cambial C/C Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.031.003255-9 - ROTA DA PRAIA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 44 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE EM 48 HORAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.031.003851-9 - AQUILINO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X CARLOS ALBERTO MARQUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) \"AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE DESPEJO, + 10% DA CAARJ E 5% DO FUNDPERJ E 5% DO FUNPERJ\" \r\n\r\nProc. 2006.031.007851-9 - RACHEL CORREA E CASTRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO BOLGENHAGEN (RJ-018327)) X MARCUS FARIA RANGONI (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Sentença:ULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA, condenando o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos e não pagos referentes ao período de janeiro a dezembro de 2006, parcelas de IPTU, multa contratual de 10%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data do vencimento de cada obrigação até o efetivo adimplemento da obrigação, descontando-se os valores do depósito caução, R$ 960,00, e do depósito realizado no valor de R$ 1.475,58. \r\n\r\nProc. 2006.031.019299-8 - ELY MACIEL GONCALVES (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINI LOPEZ PEREIRA (RJ-093052)) X OLERINDO MARINS Sentença:Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando a rescisão do contrato de locação, e, em conseqüência, o despejo do imóvel. \r\n\r\nDivisão, cumulada com a de Demarcação \r\n\r\nProc. 2007.031.004610-8 - NELSON CÂNDIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON CANDIDO MOREIRA (RJ-037486) Despacho:À PARTE AUTORA PARA EMENDAR A SUA INICIAL, NA FORMA DO ART. 282 DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.031.008895-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X SERGIO SOARES MACIEL E OUTRO Trata-se de execução de título extrajudicial. Às fls. 44, manifesta o Exeqüente sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que o Executado não foi citado, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.001067-6 - CLAUDIO JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FERNANDO LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203) Republico o respeitável despacho de fls. 63. que tem o seguinte teor:¨Designo audiência de Conciliação p/ o dia 01/08/07, às 15:30 horas, intimem-se¨. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.031.007512-5 - MEDINA MONNERAT DISTRIBUIDORA DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X PADIVA SERRALHERIA LTDA Decisão:PROCEDA-SE À PENHORA on line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.031.000343-5 (6204) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARICAENSE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA on line. \r\n\r\nProc. 2005.031.006790-8 - ROBERTO DA COSTA AUNI (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552), Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X ARTUR MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093) Sentença:Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.031.002601-5A - DURVAL MENDES DE OLIVEIR (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA Sentença:Por todo o exposto, e mais o contido nos autos, JULGO EXTINTA A IMPUGNAÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 267, VI do Código de Processo Civil e 17 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.031.020264-5 - LENI GARCIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA LUCIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) Sentença:Por todo o acima narrado, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.004627-3 - DILZA MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.031.001015-1 - KATIA REGINA SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806) Decisão:Trata-se de execução de de título judicial proposta por KATIA REGINA SILVA DA CONCEIÇÃO em face de LOSANGO PROMOTORIA DE VENDAS LTDA.Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls. 138, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, na forma do art. 794, I do CPC.Comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.131.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.010081-6 - AMISTA - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DE SAO BENTO DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORREA VERISSIMO (RJ-124678) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORQUE TEMPESTIVOS(...) SENDO ASSIM, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS PARA SANAR A OMISSÃO, PASSANDO O DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 106/112 A CONSIGNAR: \"(...), que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, ...\" NO MAIS, MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO ESTÁ LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2005.031.004410-6 - GISELLY MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALEXANDRE ENEIAS CAPUCHO (SP-220844) Sentença:Por todo o acima narrado, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, revogando a decisão de fls. 23 que antecipou parcialmente os efeitos da tutela pretendida pela autora. \r\n\r\nProc. 2006.031.007802-7 - ALOISIO DE JESUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:1 - DIGA A PARTE AUTORA SE CONCORDA COM O PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO FORMULADO PELA RÉ;2 - SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇA A A PARTE RÉ JUSTIFICADAMENTE A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.031.000109-3 (2313) - EIDE DONATINI DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA LOPES FONTES BLUM (RJ-096148), Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X HEITOR LUIZ LUZI Despacho:À INVENTARIANTE SOB CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2004.031.000508-1 - WAGNER RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IZAHIAS ROSA Sentença:Presentes os requisitos legais, homologo os cálculos de fls. 54, rubricados por mim, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Ao requerente para recolhimento do ITD. À Inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.000378-5 - MARIANGELA DA FONSECA MOURA VERARDO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA JUNIOR (MG-095702), Dr(a). MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (RJ-104770), Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949)) X BENITO MUSSOLINI VERARDO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 237/238 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. \r\n\r\nProc. 2007.031.004599-2 - JURUMINHA MARIA PINHEIRO SERQUEIRA X MARIA FLAVIANA PINHEIRO, LUIZ JOSÉ PINHEIRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, ATRIBUINDO-SE VALOR À CAUSA, DE ACORDO COM OS BENS A SEREM INVENTARIADOS. \r\n\r\nProc. 2007.031.004691-1 - BENILDA TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AL BERTO GUEDES LOUREIRO (RJ-076979)) X AUGUSTO TEIXEIRA Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE OS BENS DEIXADOS PELO de cujus, E AS RESPECTIVAS AVALIAÇÕES, PARA VERIFICAÇÃO DO RITO A SER SEGUIDO NA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.031.004701-0 - DELNERO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730)) X JORGE FERREIRA Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE OS BENS DEIXADOS PELO de cujus, E AS RESPECTIVAS AVALIAÇÕES, PARA VERIFICAÇÃO DO RITO A SER SEGUIDO NA PRESENTE. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2006.031.020596-8 - MARIA REGINA BASTOS SEBOULD GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE BASTOS ALTOMARI TEIXEIRA (MG-035595)) X PAULO SÉRGIO GOMES PEREIRA ...AS CUSTAS NÃO FORAM INTEGRALMENTE RECOLHIDAS TENDO EM VISTA A VIGÊNCIA DE NOVA TABELA EM 2007 FALTANDO, A SABER, CAMPO 13, CONTA 0723-7, R$ 0,10; CAMPO14, CONTA 0702-1, R$ 35,88 + 10% DA CAARJ; CAMPO 17, CONTA 0723-7, R$ 0,51; CAMPO 19, CONTA 600205926-6, R$ 0,11; CAMPO 20, CONTA 0101-6, R$ 53,82; CAMPO 21, CONTA 600225174-9, R$ 63,44 E CAMPO 22, CONTA 567300124-3, R$ 63,44.PORTARIA 02/05: À INVENTARIANTE A FIM DE RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.031.004303-5 - MARIA AUXILIADORA DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES D.P. AMARO (RJ-074800)) X AUGUSTO NUNES E OUTRO Despacho:FLS. 36 - DEFIRO, POR 30 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.031.020796-5 - NILZIMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE PIMENTEL DA SILVA POLIDO), ADÍLIO POLIDO (Adv(s). Dr(a). MAURO PORTO E VIANNA (RJ-072768), Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799) Despacho:1 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À RÉPLICA;2 - SEM PREJUÍZO, DIGAN AS PARTES em provas. bem como se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.031.001064-1 (1040) - JOSE PINHEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). MARCOS T. ALVES (RJ-104814), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X MAGIC PARADISE P.A. E TURISMO S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). MARCELA MACHADO DE ANDRADE (RJ-123637) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA on line. \r\n\r\nProc. 2004.031.005409-2 - ALISUL ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPELEMOS MACHADO (RS-031005)) X JARDIM ATLANTICO MERCADO BAZAR LTDA Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA on line. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.031.001582-7 - LUCY SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Por todo o exposto acima, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a não cobrar da autora tarifa DDD em relação às ligações tidas como local a partir da vigência da Resolução 389 da ANATEL e enquanto mantidas as mesmas regras, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada conta de consumo em que haja a cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2006.031.005241-5 - PONTO MIX MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X CONSORCIO REDECARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...AO 2º RÉU SOBRE FLS.162/171 \r\n\r\nProc. 2006.031.020244-0 - LUIZ MAURO FONTE KELLY (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X POLYFIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), CASA NOVA DE JACONÉ - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. Decisão:Mantenho a decisão de fls.22 e 27. O autor até o momento não juntou aos autos sua declaração de IR. Venham as custas no derradeiro prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.031.004130-5 - L.R.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.J. Decisão:1 - DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA;2 - AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.031.021569-0 - JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA, SIMONE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUAÇÚ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002) Despacho:Em provas. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na conciliação a justificar a designação de audiência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.031.000132-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X NADIA DE BARROS THOMAZ Despacho:FLS. 39 - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.031.004094-5 - EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X DIRCEU PAULO DO NASCIMENTO Decisão:NECESSÁRIA JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DO ALEGADO. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/08/07, ÀS 14H30. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.000286-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SONIA DE ALMEIDA NOGUEIRA Despacho:1 - FLS. 41 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO ÀS CUSTAS;2 - ANOTE-SE ONDE COUBER O REQUERIDO ÀS FLS. 41;3 - FLS. 39 - DIGA O AUTOR. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.031.000480-1 - ADRIANA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDIA CLAUDIA BRITO HERDY), ROGÉRIO HERDY (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Despacho:DIGAM OS RÉUS SE CONCORDAM COM O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR, FLS. 69. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.031.007860-2 - HUMBERTO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X PIETRINO DORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002) Despacho:AOS RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.031.004607-8 - LYS MARIA DE MATTOS PIMENTEL, LUIZ ALBERTO SOARES PIMENTEL, JORGE FRANK VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X ARILDO AZEVEDO Despacho:NECESSÁRIA JUSTIFICAÇÃO PRÉVIA DO ALEGADO. DESIGNO O DIA 14/08/07, ÀS 15H30 PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.031.001231-0 - SAFRA LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X DOUGLAS VIEIRA AMADOR Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.031.006312-3 - EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X ANTONIO CALIXTO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de Ação Ordinária de Rescisão de Contrato proposta por EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA em face de ANTONIO CALIXTO RAMOS PEREIRA.As partes compuseram amigavelmente o litígio, conforme documento de fls.95/96.Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 95/96 para que produza seus regulares e jurídicos efeitos. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Custas ex lege e honorários compensados.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.031.004647-9 - MARCELO MARINS BILLE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO DIBENS S/A Decisão:1 - Ao cartório para regularizar a certidão de fls. 29 (assinatura);2 - O autor celebrou contrato com a ré para aquisição de veículo no valor total de R$ 80.175,84, com prestações mensais de R$ 1.670,33.Sendo assim, não se pode admitir o demandante como hipossuficiente economicamente.INDEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Intime-se a parte autora para recolhiimento de custas, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.031.001063-0 (1030) - HIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841), Dr(a). SELMO CARVALHO MARTINS (RJ-045394), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X VINTE E OITO DE AGOSTO ADM. E PARTICIPACOES LTDA Trata-se de Ação de Usucapião proposta por Hirã Velasco em face de Vinte e Oito de Agosto Administração e Participações LtdaÀs fls. 52/53, manifesta o Autor sua desistência no prosseguimento do Feito. Sendo certo que os Réus não foram citados, sendo desnecessário, por conseguinte, sua aquiescência ao pedido.Promoção Ministerial de fls.65 pela não oposição ao pedido de desistência formulado.Assim sendo, homologo o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.031.005925-5 - JANETE MARA ROCHA DA COSTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X MARIA MADALENA PINTO CEDALICE DOS SANTOS), Confinante: GUSTAVO BOGOSSIAN ROQUE), Confinante: CARLOS HERNANI DE CARVALHO E S/MULHER Despacho:ATENDA A PARTE AUTORA AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2003.031.010213-8 - ROBERTO SANTIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X SEAI - SOC DE EXPLORACOES AGRICOLAS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877) Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2004.031.001864-6 - CARLOS ROBERTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X EMPRESA IMOBILIARIA MELGIL LTDA E OUTROS Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O AUTOR CUMPRIU NA ÍNTEGRA O DESPACHO DE FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2005.031.004161-0 - MARIA ALICE DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:FLS. 66/68 - ESCLAREÇA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.031.001957-6 - LUCIANO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-113444)) X VERA LUCIA BALTAR Sentença:Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 285, parágrafo único c/c artigo 267, I do CPC. Condeno o Autor no pagamento das custas processuais, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Sem condenação na verba honorária face à ausência de citação.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.004134-2 - WALDINIA DE NAZARÉ DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ELIZABETE SUZANO COSTA) Despacho:VENHA PELA AUTORA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR COMPLETA, JUNTAMENTE COM A DECLARAÇÃO DE BENS. \r\n\r\nId: 249157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "249162": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nArt. 303, § único III da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa - omissão de socorro... \r\n\r\nProc. 2004.031.001637-6 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRE SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.031.006314-7 - NILTON PINHEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). NILTON PINHEIRO TORRES (RJ-057405)) X MUNICIPIO DE MARICA PELO PRESENTE FICA INTIMADO O O EMBARGANTE PARA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA SOB PENA DE CANCELAMENTO. Para recolhimento no GRERJ (adquirir na papelaria) da seguinte forma:Campo 37: R$ 12,24Campo 13 : DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: EscrivãoCampo 28: 0705-4Campo 40: R$ 110,21Campo 41: R$ 125,94Campo 42: R$ 12,59Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 46: R$ 42,59Campo 49: R$ 202,06Após pagar no Banco trazer o comprovante no Cartório da Dívida Ativa - Fórum de Maricá \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.031.000378-0 (4671) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ADEMAR AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) Decisão:POR ESTES MOTIVOS, ACOLHO A TESE EXPOSTA E DECONSTITUO O CREDITO TRIBUTARIO DECORRENTES DA TIPICIDADE TRIBUTARIA DOS ANOS BASES DE 90 E 91...PROSSIGA-SE NA EXECUCAO QUANTO AO EXCEDENTE... \r\n\r\nProc. 1995.031.000378-0 (4671) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ADEMAR AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) ...POR ESTES MOTIVOS, ACOLHO EM PARTE A TESE EXPOSTA E DESCONSTITUO O CREDITO TRIBUTARIO DECORRENTE DA TIPICIDADE TRIBUTARIA DOS ANOS 90 E 91... \r\n\r\nProc. 1996.031.000547-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ESPOLIO DE ADEMAR AMARAL BARBOSA( 5253/96) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) ...POR ESTES MOTIVOS, ACOLHO EM PARTE A TESE EXPOSTA... PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 1996.031.000737-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ESPOLIO DE ADEMAR AMARL BARBOSA(5256/96) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835) ...POR ESTES MOTIVOS, ACOLHO EM PARTE A TESE EXPOSTA... PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 1997.031.000571-9 - MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONCALVES (RJ-047335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PR-000001) 1-INTIME-SE PARA QUE O EMBARGANTE AS APRESENTE (NOTAS FISCAIS ALUDIDAS NA PETICAO), NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 1999.031.002620-0 (4234) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA BARCELOS (RJ-043875) Pelo presente fica o executado intimado para recolher as custas processuais sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. Para recolhimento do GRERJ da seguinte forma:Campo 37: R$ 12,24Campo 12: Porte Remessa e RetornoCampo 26: 0301-2Campo 38: R$ 8,74Campo 13 : DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: EscrivãoCampo 28: 0705-4Campo 40: R$ 19,24Campo 41: R$ 43,71Campo 42: R$ 4,37Campo 30: 0723-7Campo 43: R$ 17,45Campo 32: o mesmo do campo 31Campo 45: R$ 3,49Campo 49: R$ 69,02Após pagar no banco trazer o comprovante no cartóiro da divida ativa. recolhimento tra \r\n\r\nProc. 2001.031.000759-9 - DARCY JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 25Data da devolução: 14/09/2005NOS EMBARGOS. EM REPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/09/2005 \r\n\r\nProc. 2003.031.000386-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MELGIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO DA SILVA (RJ-086449) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 1999.031.002382-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X SIDNEI FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (4712/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.031.004030-0 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ADEMAR GOMES BARBOSA(2146/99) Sentença: SentençaJulgo extinta a presente execução fiscal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista o pedido do exequente de fls.13, que reconhece que houve erro de lançamento do débito do IPTU, devido a duplicidade de inscrições, comprovado através do processo administrativo nº 2462 de 27/02/2007, cópia nos autos, tudo na forma do artigo 26 da lei 6830/80.P.R.I. Dê-se ciência ao Procurador do Município.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Levante-se a penhora ou arresto, caso exista.Maricá,03/05/2007. \r\n\r\nProc. 1999.031.007028-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X P P E PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES(6673/99) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, para que produza seus juridicos e legais efeitos, tendo em vista o pedido do exequente de fls. 08 que reconhece que houve erro de lançamento do débito no cadastro do IPTU, comprovado através do processo administrativo nº 1394 de 31/01/2007, cópia nos autos, tudo na forma do art. 26 da Lei 6.830/80. P.R.I. Dê-se ciência ao Procurador do Município. Após e transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Levante-se a penhora ou arresto, caso exista. \r\n\r\nProc. 2000.031.002578-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARIA CANDIDO MAIATTO DIAS (7301/00) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, para que produza seus juridicos e legais efeitos, tendo em vista o pedido do exequente de fls. 08 que reconhece que houve erro de lançamento do débito no cadastro do IPTU, comprovado através do processo administrativo nº 2255 de 16/02/2007, cópia nos autos, tudo na forma do art. 26 da Lei 6.830/80. P.R.I. Dê-se ciência ao Procurador do Município. Após e transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Levante-se a penhora ou arresto, caso exista. \r\n\r\nProc. 2000.031.002727-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DE QUEIROZ INC EMP LTDA E OUTROS(8253/00) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.000427-8 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.001466-1 - MUNICIPIO DE MARICA X ANATOLIO WAINSTOK Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.001596-3 - MUNICIPIO DE MARICA X ANATOLIO WAINSTOK Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.001950-6 - MUNICIPIO DE MARICA X MAURICIO TAPAJOS GOMES Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls.07. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls.06. manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.031.003662-0 - MUNICIPIO DE MARICA X COM IND ATLANTICO S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.005962-0 - MUNICIPIO DE MARICA X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.005998-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.006340-4 - MUNICIPIO DE MARICA X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.011543-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X RIBEIRAO PRETO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.011633-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X CIA NACIONAL DE LOTEAMENTOS Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls.07. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls.06. manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.031.012357-7 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X CIA NACIONAL DE LOTEAMENTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.014394-1 - MUNICIPIO DE MARICA X MARIANNA VENTURA GONDIM Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.031.019804-8 - MUNICIPIO DE MARICA X ROBERTO LUIZ C SERTA Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls.07. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls.06. manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.031.019956-9 - MUNICIPIO DE MARICA X ALBERTINO CORREA GEGUNDO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.020416-4 - MUNICIPIO DE MARICA X WALDEMAR FREDERICO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2002.031.021030-9 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X COMINAT S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.001000-1 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ESTEVAM AQUINO TAVARES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.003658-0 - MUNICIPIO DE MARICA X TOSTIDA CHAVES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.004050-9 - MUNICIPIO DE MARICA X MARIA LANA GOMES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.004105-8 - MUNICIPIO DE MARICA X IVAN SAMPAIO MONTEIRO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.004463-1 - MUNICIPIO DE MARICA X CIA URBANIZADORA S BENTO DA LAGOA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.005165-9 - MUNICIPIO DE MARICA X PROMIL Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls.07. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls.06. manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.007605-0 - MUNICIPIO DE MARICA X ANDREIA MARTINS DE MORAES Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. 07. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 06 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.008005-2 - MUNICIPIO DE MARICA X MANOEL VALLE DOS SANTOS Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls.07. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls.06. manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.008141-0 - MUNICIPIO DE MARICA X NAMBEI SANGYO AND RIO EMP LTDA Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. 08. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 07 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.008494-0 - MUNICIPIO DE MARICA X DOMINGOS PIZZINO Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls.07. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls.06. manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.008565-7 - MUNICIPIO DE MARICA X EDILSON JERONIMO PEREIRA DE JESUS Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls.07. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls.06. manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.009227-3 - MUNICIPIO DE MARICA X DOMINGOS PIZZINO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.009230-3 - MUNICIPIO DE MARICA X DOMINGOS PIZZINO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.004731-2 - MUNICIPIO DE MARICA X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBIL. LTDA Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. 07. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 06 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.005558-8 - MUNICIPIO DE MARICA X MANUEL ARTUR DA SILVA CAMPOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.005609-0 - MUNICIPIO DE MARICA X JULIO JOSE ELIAS CARRICO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.006421-8 - MUNICIPIO DE MARICA X CIRILO MARCAL POLICIANO DE REZENDE Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2004.031.006702-5 - MUNICIPIO DE MARICA X JOSE EUCLIDES DE ANDRADE Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTA a presente execução fiscal, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista que o pagamento foi efetuado antes da distribuição do processo, conforme comprova o pagamento acostado aos autos, tudo na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I. Dê-se ciência ao Procurador do Município.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Levante-se a penhora ou arresto, caso exista. \r\n\r\nProc. 2005.031.001097-2 - MUNICIPIO DE MARICA X NELSON MENDONCA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.001185-0 - MUNICIPIO DE MARICA X DE QUEIROZ INC EMP LTDA Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls.10. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls.09. manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.001909-4 - MUNICIPIO DE MARICA X DE QUEIROZ INC EMP LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.003829-5 - MUNICIPIO DE MARICA X MANOEL DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.004513-5 - MUNICIPIO DE MARICA X VITOR MARTINS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.004620-6 - MUNICIPIO DE MARICA X NOVA MARICA COMERCIO IND E EMP LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.006213-3 - MUNICIPIO DE MARICA X URBANIZADORA JACONE LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.006782-9 - MUNICIPIO DE MARICA X DE QUEIROZ Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.007024-5 - MUNICIPIO DE MARICA X M M EMP IMOBILIARIA LTDA Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.007191-2 - MUNICIPIO DE MARICA X LUIZ ROBERTO C SERTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.007632-6 - MUNICIPIO DE MARICA X AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.008023-8 - MUNICIPIO DE MARICA X ELPIDIO JOSE DE SOUZA GAMA Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.008775-0 - MUNICIPIO DE MARICA X COMERCIO E INDUSTRIA ATLANTICO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.012542-8 - MUNICIPIO DE MARICA X RICARDO A AMORIM B PINTO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.013485-5 - MUNICIPIO DE MARICA X NELSON FRANCISCO DE FIGUEIREDO Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls.08. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls.06. manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.014182-3 - MUNICIPIO DE MARICA X CARMELINDA DA CONCEICAO SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.014996-2 - MUNICIPIO DE MARICA X ALMIR ALVES DINIZ Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2005.031.015150-6 - MUNICIPIO DE MARICA X COMERCIO E INDUSTRIA ATLANTICO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.001878-0 - MUNICIPIO DE MARICA X MIRIAM BAHIANA CAVINA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.004663-4 - MUNICIPIO DE MARICA X EMPRESA ENGENHARIA BORRING Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.006212-3 - MUNICIPIO DE MARICA X CIA NACIONAL DE LOTEAMENTOS Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. 07. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 06 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.006731-5 - MUNICIPIO DE MARICA X PARCON Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.011024-5 - MUNICIPIO DE MARICA X SEAI Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.011043-9 - MUNICIPIO DE MARICA X SEAI Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.011080-4 - MUNICIPIO DE MARICA X SEAI Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.011146-8 - MUNICIPIO DE MARICA X DULCE CORREA DE PONTES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.011709-4 - MUNICIPIO DE MARICA X ALFREDO STRAUS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.011710-0 - MUNICIPIO DE MARICA X ALFREDO STRAUS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.011711-2 - MUNICIPIO DE MARICA X ALFREDO STRAUS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.012244-2 - MUNICIPIO DE MARICA X JUNTA DE BENEFICIENCIA DA C.B.B. Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.015497-2 - MUNICIPIO DE MARICA X LUIZ ROBERTO C SERTA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.015615-4 - MUNICIPIO DE MARICA X COMERCIO E INDUSTRIA ATLANTICO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.016094-7 - MUNICIPIO DE MARICA X DYLVARDO DA SILVA E SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.017437-5 - MUNICIPIO DE MARICA X MANOEL ANTONIO DINIZ Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.017623-2 - MUNICIPIO DE MARICA X HILDA COELHO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.018130-6 - MUNICIPIO DE MARICA X ESTEVAM AQUINO TAVARES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.018301-7 - MUNICIPIO DE MARICA X ODETTE CUNHA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.018567-1 - MUNICIPIO DE MARICA X EDISON LUIZ ANTUNES SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.018674-3 - MUNICIPIO DE MARICA X ALICE MARIA GONCALVES MARQUES Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.018832-6 - MUNICIPIO DE MARICA X VILMA RAQUEL DE LIMA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.019946-4 - MUNICIPIO DE MARICA X SOARES E CAETANO CONST. IMOB. LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.021411-8 - MUNICÍPIO DE MARICÁ X CIA NACIONAL DE LOTEAMENTOS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.021434-9 - MUNICÍPIO DE MARICÁ X SEAI Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.031.021693-0 - MUNICIPIO DE MARICA X LOTEADORA EXP ALCANTARA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio; Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas; Art. 19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma \r\n\r\nProc. 2005.031.007809-8 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO VANCE SAGULO (Adv(s). Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436)), JORGE CARLOS DOS SANTOS), ALEX SANDRO VIEIRA FALCAO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER OS RÉUS DA imputação referente ao furto qualificado na forma do artigo 386, III do CPP e JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR ALEX SANDRO VIEIRA FALCÃO e JORGE CARLOS DOS SANTOS como incurso nas penas do art. 16 da antiga Lei 6368/76, em vigor a época do fato. \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar local para tráfico ilícito de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.031.000515-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SAMANTHA ANTUNES FRANCAVILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO GALHARDO (RJ-083689) A DEFESA DOS RÉUS EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo, o 1º e 2º réus; Art. 1º, Inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, Revender Derivados de Petróleo, Gá Natural..., o 3º réu \r\n\r\nProc. 2006.031.020597-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON DA FONSECA E CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C) Despacho:I-se o advogado dos réus para apresentar defesa prévia. Designo o dia 23/08/07 às 14:00h. para realização do sumário de acusação. I-se. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.031.000652-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MARISA VIANNA BALLARINY-(8598/97) Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. 06. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 16 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.031.002060-9 (3875) - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ALBERTO XELLER (3875/99) Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. 14. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 13 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.031.001590-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X HILTON BELISARIO DOS SANTOS (7663/00) Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. 11. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 10 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.031.002006-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X ROBSON JOSE DE BRITO-(7957/00) Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. 19. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 18 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.031.002214-1 - MUNICIPIO DE MARICA X PARCON LTDA Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. 07. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 06 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.031.005650-3 - MUNICIPIO DE MARICA X JAILDA HENRIQUE SACRAMENTO DA PAZ Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. 07. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 06 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.031.008336-1 - MUNICIPIO DE MARICA X ROMEU IBRAHIM Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. 07. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 06 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.031.008575-8 - MUNICIPIO DE MARICA X VISAGEM INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. 07. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 06 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.031.009332-9 - MUNICIPIO DE MARICA X MIRIAM BAHIANA CAVINA Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. 07. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 06 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.031.010491-1 - MUNICIPIO DE MARICA X EMP DE ENG BORRING LTDA Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. 07. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 06 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.031.011546-5 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X PARCON LTDA Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. 07. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 06 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.031.012137-4 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X EMP ENG BORRING LTDA Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. 07. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 06 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.031.015848-8 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X LEAO BARROSO Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. 07 à 12. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 06 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.031.017196-1 - MUNICIPIO DE MARICA X FRANCISCO BRAZ Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. 07 e 08. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 06 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.031.017666-1 - MUNICIPIO DE MARICA X LUIZ ROBERTO C. SERTA Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. 09. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 08 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.031.018677-0 - MUNICIPIO DE MARICA X GLORIA MARAIA GONCALVES DE BARROS BAP (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001) Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. 09. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 08 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.031.020997-6 - MUNICIPIO DE MARICA X MARIA ESTEVES DUBOC Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. 07. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 06 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.003761-4 - MUNICIPIO DE MARICA X CAPITULINA FERNANDES DE ARAUJO VAZ Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. 07. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 06 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.004787-5 - MUNICIPIO DE MARICA X JOAO E OUTRO Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. 07. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 06 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.007271-7 - MUNICIPIO DE MARICA X DOMINGOS PIZZINO Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. 07. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 06 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.031.007385-0 - MUNICIPIO DE MARICA X NOVA MARICA COMERCIO IND E EMP LTDA Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. 07. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 06 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.002716-7 - MUNICIPIO DE MARICA X CARLOS ANNIBAL E VILLANOVA Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. 07. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 06 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.003723-9 - MUNICIPIO DE MARICA X FRANKLIM JESUS MARQUES Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. 07. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 06 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.003755-0 - MUNICIPIO DE MARICA X ANGEL PEREZ PEREZ Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. 07. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 06 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.004016-0 - MUNICIPIO DE MARICA X GUEDES EMP. IMOB. LTDA Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. 10. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 09 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.004036-6 - MUNICIPIO DE MARICA X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBIL. LTDA Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. 07. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 06 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.005424-9 - MUNICIPIO DE MARICA X SEG Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. 07 e 08. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 06 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.005702-0 - MUNICIPIO DE MARICA X PROMIL Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. 10/12. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 09 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.006452-8 - MUNICIPIO DE MARICA X COMINAT S/A Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. 07. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 06 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.031.006516-8 - MUNICIPIO DE MARICA X TALVANE CARLOS DOS SANTOS Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. 07. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 06 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.002251-2 - MUNICIPIO DE MARICA X ALCINO BOURGUIGNON BEIRIZ Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. 07. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 06 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.004329-1 - MUNICIPIO DE MARICA X COMERCIO E INDUSTRIA ATLANTICO Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. 07. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 06 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.006177-3 - MUNICIPIO DE MARICA X URBANIZADORA JACONE LTDA Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. 07 e 08. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 06 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.006184-0 - MUNICIPIO DE MARICA X URBANIZADORA JACONE LTDA Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. 07. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 06 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.007006-3 - MUNICIPIO DE MARICA X M M EMP IMOBILIARIA LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se...Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/03/2007 \r\n\r\nProc. 2005.031.007728-8 - MUNICIPIO DE MARICA X COMERCIO E IND ATLANTICO Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. 07. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 06 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.010010-9 - MUNICIPIO DE MARICA X COMERCIO E INDUSTRIA ATLANTICO Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. 09. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 08 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.010638-0 - MUNICIPIO DE MARICA X ELIANE RAMOS DA COSTA Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. 07. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 06 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.010639-2 - MUNICIPIO DE MARICA X ELIANE RAMOS DA COSTA Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. 07. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 06 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.031.011703-1 - MUNICIPIO DE MARICA X GUSTAVO CEBRIAN GONCALVES Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls. 07. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls. 06 manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.031.001905-9 - MUNICIPIO DE MARICA X SOCIEDADE ADM PINTO MACHADO LTDA Sentença: SENTENÇA Vistos, etc..., Cuida-se de Execução Fiscal movida pela Fazenda Municipal em face do executado supracitado ambos qualificados na inicial. No curso da lide consoante se verifica de fls.07. Executado quitou o débito. A Fazenda Pública às fls.06. manifestou-se requerendo a baixa do presente feito, uma vez que o Executado juntou os comprovantes dos devidos recolhimentos, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora ou arresto caso exista. P.R.I. \r\n\r\nId: 249162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ044354 - Claudio Mendonça Ramos\r\n\r\nProc. 2002.820.000203-5 - Maria Amália Bittencourt da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). \r\n\r\nRJ058484 - Zelita Clotildes do Rosario\r\n\r\nProc. 2005.820.003143-1 - Antonio de Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelita Clotildes do Rosario - OAB RJ058484). X Umberto Mendes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRJ063698 - Ildefonso Henrique dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.820.003211-5 - Ildefonso Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildefonso Henrique dos Santos - OAB RJ063698). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRJ080187 - Marcia Cristina dos Santos Braz\r\n\r\nProc. 2006.820.000727-3 - Juma Corporation Consultoria e Negócios Ltda. M e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ082227 - Carlos Roberto Figueiredo da Silva\r\n\r\nProc. 2005.820.003046-3 - Julio Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Vivo - Telerj Celular S/A. \r\n\r\nProc. 2006.820.000714-5 - Angélica Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.820.001651-1 - Maria Bárbara Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRJ084190 - Elio Jose Pacheco\r\n\r\nProc. 2003.820.000554-3 - Dorgival Umbelino da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). \r\n\r\nRJ085377 - Bianca Mendonca dos Santos Nascimento\r\n\r\nProc. 2006.820.004855-0 - Maria Elza de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ103615 - Julio Cezar Carvalho Velloso Junior\r\n\r\n001630/1998 (1998.820.000029-0) - Gelson Ferreira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Anselmo Henrique Silveira Dias e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliliane Ferreira da Silva - OAB RJ064971). \r\n\r\nProc. 2006.820.000120-9 - Sergio Luiz Elio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). \r\n\r\nRJ105910 - Ana Angelica Spindola Siqueira\r\n\r\nProc. 2006.820.004675-8 - Rosangela Melo de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angelica Spindola Siqueira - OAB RJ105910). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRJ116110 - Antonio Carlos Cardozo da Silva\r\n\r\nProc. 2003.820.001114-2 - Fidelis Almeida Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.820.003192-1 - Nilson Medeiros Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Auto Viação Tijuca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Porfirio da Silva - OAB RJ084876). \r\n\r\nRJ116393 - Maria Aparecida Machado\r\n\r\nProc. 2003.820.001095-2 - Roselia Jardim dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Muniz Móveis Ltda. - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187, Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534, Marcus Antonius Silva Santos - OAB RJ113619E, Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570). \r\n\r\nProc. 2006.820.002714-4 - Ilza de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Telemar Norte Leste e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nId: 248474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Oliveira Camacho de França\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eden Johnson da Cruz Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nLei 9437/97 - Art. 10, caput - portar arma, fabricar, adquirir, vender\r\n\r\nProc. 2003.820.002736-8 Vítima(s): Paulo Ricardo Seixas de Carvalho. X Nelson Teixeira Feliciano. Remetam-se à Turma Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nId: 248478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alenir Tissi Tracierra\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.036.006455-2 - MARIA DA GLORIA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X Falecido: GUANAYRA BARROS DE OLIVEIRA DAMASCENO Atos da serventia: \"Ao autor sobre cota do MP.\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.036.002349-1 - ZELIA GOMES DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X AMARO CORREA DE SOUZA NETO Atos da serventia: \"Ao autor sobre cota da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.036.000021-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FLAVIO FARIA DOS SANTOS Atos da Serventia: \"Ao Autor para recolher as custas do Mandado de busca e apreensão e citação a fim de ser renovada a diligência por O.J.A \" \r\n\r\nProc. 2003.036.000021-1 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FLAVIO FARIA DOS SANTOS Decisão:DEsentranhe-se o mandado e adite-o com o endereço fornecido às fls. 106. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.002128-4 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X HEVER RODRIGUES IMPROTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.003329-8 - CARLA DOS SANTOS VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:O-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO COPIA DA PROCURAÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.036.003442-4 - ANTONIO CARLOS ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268)) X BRADESCO S.A. Despacho:O-SE SOLICITANDO COPIA DO DESPACHO DO JUIZ, CONFORME FLS. 05 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.003109-5 - ECILDA ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando que o Plano Bresser foi imposto antes antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, incabível a inversão do ônus da prova.Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2007 , às 14:15 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. Ciência à DP. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.003187-3 - MARCELO FIOCCHI TRINTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ITAU S.A. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007, às 15:30 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.003189-7 - ALOISIO BISPO DA SLVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X HSBC Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando que o Plano Bresser foi imposto antes antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, incabível a inversão do ônus da prova.Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2007 , às 14:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.036.001181-1 - SEBASTIAO DO NASCIMENTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Atos da serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.524.003313-1 (25151) - CARLOS ALBERTO DA SILVA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Sentença:Ante o Exposto, JULGO IMPROCEDENTE.... \r\n\r\nDeclaratória, de falsidade de documento c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.005081-4 - ONICIA MARIA BERNARDO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X JOAO CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atos da serventia: \"Às partes sobre laudo.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.036.001149-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X SERGIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032), Dr(a). RENATA SANTOS FERNANDES (RJ-127263E) \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 2004.036.002791-7 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X HELIO OLIVEIRA CRUZ Atos da serventia: \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2004.036.003672-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X ILAIR ADELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) \"Itime-se o réu na pessoa de seu patrono,regularmente constituído às fls.55,a fim de que se manifeste sobre certidão negativa do OJA(fls.119v),uma vez que o endereço diligenciado foi o mesmo informado pelo patrono do réu às fls.112.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.003856-5 - ANGELO CARDOSO TEIXEIRA DOS SANJOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363), Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X MAURO ARAUJO DE SOUZA \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nProc. 2006.036.004744-1 - CEZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X ILE OSHA - IFÁ ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA Sentença:Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.036.002175-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ADRIANA PATRICIA ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEMR ESOLUÇÃO DO MERITO... \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.036.000359-0 - JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662), Dr(a). JOSÉ CARNEIRO BARRETO FILHO (RJ-080112) \"ao autor sobre carta precatoria\" \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.036.003753-9 (30.185) - ANDREA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-104777), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MONICA BAMBINO COSTA (RJ-124524), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) \"PROCESSO DESARQUIVADO\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.005318-9 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X ECO GAS SUWAN AUTO CONVERTEDORA LTDA Decisão:considerando informações de fls. 57, e-se novo mandado de citação, com o correto recolhimento das custas, devendo a parte exequente acompanhar a diligencia... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.004906-8 - LUIZ FERNANDO DA CRUZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662), Dr(a). JOSÉ CARNEIRO BARRETO FILHO (RJ-080112) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE OFICIO REQUERIDO PELA PARTE, CONSIDERANDO QUE CABE À ADMNISTRAÇÃO DO BANCO DECIDIR QUANTO AO PRAZO DE PAGAMENTO DOS MANDADOS...I-SE O EXECUTADO PARA DEPOSITO DA DIFERENÇA APONTADA, NO PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1979.036.000040-5 (5.182) - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)), Procurador: PROCURADOR FEDERAL) X INDUSTRIA DE MOVEIS ALVES E ALVES Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1986.036.000103-0 (12.575) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006)) X INDUSTRIA DE MOVEIS ALVES E ALVES E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1988.036.000191-5 (15.402) - FAZENDA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TURISMO PARADISE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE MAGALHAES PIRES NEVES (SP-079565), Dr(a). DORCAN RODRIGUES LOPES (SP-088503) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1989.036.000387-2 (16.106) - INSS X MINAS RIO DERIVADOS DE CARNE E LEITE LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nQuebra Execução fiscal \r\n\r\nProc. 1982.036.000066-1 (8.942) - IAPAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X PARQUE CENTRAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E CIMENTO ARMADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.I-SE O(S) RECORRIDO(S) PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL, NA FORMA DO ART. 322 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO E NÃO SENDO O CASO DE RECURSO ADESIVO OU INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CERTIFIQUE-SE, VERIFICANDO QUANTO AO FIEL CUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 194 E 195 DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA DA CGJ E SOMENTE APÓS ENCAMINHE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.036.000711-6A - ADRIANA PATRICIA ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC, ANTE A PERDA DO OBJETO.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.002944-8 - MARCOS LUIZ SANTIAGO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.036.004368-0 - ALOISIO ANDRE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/07/2007 às 15:00 horas na forma do art. 331 do CPC. I-se . P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.007586-2 - DENISE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TELEMAR SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.018540-1 - WILLIAM ALBUQUERQUE REGO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X PADRAO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966)), FIAT AUTOMOVEIS S/A, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Despacho:CONSIDERANDO AS ARGUMENTAÇ~EOS DE FLS. 272/273, ASSIM COMO DESPACHO DE FLS. 224 E PLANILHA DE DEBITO JUNTADA ÀS FLS. 227, EM QUE HOUVE A INLCUSÃO DAS CUSTAS, DEVIDAMENTE RECEBIDO PELO EXEQUENTE CONFORME MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS. 250, INTIME-O PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA, NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2004.036.000711-6 - ADRIANA PATRICIA ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 154/166. I-SE O DR. PERITO, CONFORME DECISÃO DE FLS. 150, INFORMANDO AO MESMO O TELEFONE DA PARTE AUTORA, CONTANTE ÀS FLS. 154 \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.036.006610-8 - MARCIO NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:...DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/08/07 ÀS 14:30 HORAS, NA FORMA DO ART. 331 DO CPC.. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.036.000908-9 - LEOPOLDINA SILVA FIRMIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BERNARDINO JOSE PAULINO JUNIOR Sentença:Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.036.000269-7 (16642) - Inventariante: JOAQUIM SERGIO SOARES X THEREZINHA NOGUEIRA SOARES, SYLVIO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377), Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO (RJ-021101), Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911) \" Aos interessados, ante o contido Às fls. 392. \" \r\n\r\nProc. 2006.036.006987-4 - ANA HORTIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X JUVENIL JOSE DE OLIVEIRA Atos da serventia: \"Ao autor sobre fls.37.\" \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2005.036.003977-6 - MANOEL XAVIER COUTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624)) X MANOEL XAVIEIR COUTINHO E OUTRO Atos da serventia: \"Ao autor sobre fls.94v.\" \r\n\r\nJustificação, judicial para fazer prova da união estável. \r\n\r\nProc. 2006.036.000604-9 - IRENE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X Falecido: ALIRIO TEIXEIRA \"AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA\" \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.036.003364-2 - CARMEN LUCIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 93 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.036.007019-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X N M TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Despacho:COM A VINDA DAS COPIAS NECESSÁRAIS E CERTIFICADO QUANTO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, E-SE AS CARTAS PRECATORIAS \r\n\r\nProc. 2004.036.007019-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X N M TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO Atos da Serventia: \"Ao autor para providenciar as cópias processuais necessárias a instrução de 4 (quatro) Cartas Precatórias (petição inicial, procuração, despacho inicial, GRERJ e fls. 61 a 65).\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.036.002141-4 (28902) - CRISTIANE CRISTINA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BBA - FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Atos da serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.000883-6 - OTAVIO LINHARES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA (RJ-091536), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão: 1- RECEBO O RECURSO DE FLS. 43/48, NO DUPLO EFEITO. 2- O APELADO APRESENTOU AS CONTRA-RAZÕES ÀS FLS. 50/52. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS 54/65. 3- ENCAMINHE-SE AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.036.005428-5 - AGUINALDO WILLIAM RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:CHAMO O FEITO A ORDEM PARA:1- REVOGAR O ITEM 02 DA DECISÃO DE FLS 146, UMA VEZ QUE O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO PELO RÉU àS FLS. 119/121 FOI INTERPOSTO FORA DO PRAZO LEGAL...2-CONSIDERANDO AINDA QUE A SETNENÇA FOI PUBLICADA EM 14/11/06 ASSITE RAZÃO AO AUTOR UMA VEZ QUE O PROCESSO FOI ENVIADO À CONCLUSÃO EM 15/01/07, QUANDO O PRAZO RECURSAL JA TINHA SE EXPIRADO, RESTANDO PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO;3-ASSIM, TENDO ELABORADO EM ERRO ÀS FLS. 221, RECONSIDERO A REFERIDA DECISÃO. 4-CERTIFIQUE-SE QUANTO AO TRANSITO EM JULGADO. APÓS A PRECLUSÃO DAS VIAS IMPUGNATIVAS, AO AUTOR. P-SE. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.036.004364-5 - JOSE FERNANDES DA SILVA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILANE FIGUEIRA BENEDICTO (RJ-104286)) X MARCIA FERNANDO GERALDO PEREIRA E OUTROS Decisão:...DECLARO SANEADO O FEITO. DESIGNO AIJ PARA O DIA 23/08/07 ÀS 14 HORAS. I-SE TODOS OS RÉUS PESSOALMENTE... I-SE O AUTOR PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.003399-3 - UNIBANCO LEASING S.A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ERALDO DA SILVA JUNIOR Decisão:FLS.74: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.036.003399-3 - UNIBANCO LEASING S.A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ERALDO DA SILVA JUNIOR Atos da Serventia: \"Ao autor para recolher as custas do Mandado de Reintegração de Posse e Citação a fim de ser renovada a diligência por O.J.A \" \r\n\r\nProc. 2005.036.007144-1 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ILKA ARAUJO BAPTISTA Atos da serventia: \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ liminar. \r\n\r\nProc. 2002.036.000096-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JOVENIL LUIZ CONCEICAO Decisão:FLS. 31: DEFIRO, DESDE QUE SUBSTITUÍDAS POR CÓPIA E CERTIFICADO. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.002770-3 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740) Despacho:APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, INTIME-SE O RÉU PARA QUE O MESMO INFORME AO OFICIAL DE JUSTIÇA QUAL O ENDEREÇO DA AGENCIA ONDE SE ENCONTRA O BEM OBJETO DA AÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.003378-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ CLAUDIO VASCONCELLOS \"Faltam cópias das custas,procuração e despacho para instrução da precatória.\" \r\n\r\nProc. 2007.036.000375-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THAISA MENDES VERAS Decisão:DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFICIO PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU, TÃO SOMENTE, PARA A RECEITA FEDERAL, EIS QUE NÃO CABE AO JUDICIARIO SER UTILIZADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA REALIZAR TAREFAS QUE INCUMBEM ÀS MESMAS, BEM COMO QUE CABE A ELAS, ANTES DE CELEBRAR QUALQUER NEGOCIO JURIDICO, VERIFICAR A EXISTENCIA DE BENS EXISTENTES DE SEUS POTENCIAIS CLIENTES. DEVENDO O CARTÓRIO OBSERVAR QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.036.004074-0 - JOAO LINDOLPHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Atos da serventia: \"Ao réu sobre fls.91.\" \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.524.006022-5 (26884) - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X DROGARIA PONTUAL DE OLINDA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-052940) Sentença:...EX POSITIS, JULGO ABERTA, HOJE, ÀS 12:00 HORAS, A FALÊNCIA DE DROGARIA DE OLINDA LTDA.-ME ESTABELECIDA NA ESTRADA SENADOR SALGADO FILHO, 320, DECLARANDO O SEU TERMO LEGAL NO 60º DIA ANTERIOR À DATA DO PRIMEIRO PROTESTO.MARCO O PRAZO DE 20 DIAS PARA A HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.036.001007-9 - DEZ DA BARRA MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X COSTA ALVES CONSTRUTORA LTDA Atos da serventia: \"Ao autor sobre mandado negativo.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001929-0 - SEBASTIAO DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X BCPS/A CLARO TELEFONIA MOVEL CELULAR Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA PRETENDIDA, PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS...CITE-SE E I-SE \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002337-9 - UBIRATAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Atos da serventia: \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais, danos reflexos. \r\n\r\nProc. 2005.036.002261-2 - IBENI INSTITUTO DE BELEZA NILOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Decisão: Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Dr. Perito. Após, às partes sobre o laudo de fls. 107/126. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para compensação de danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.006577-7 - ALEXIA DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FIGUEIREDO NEVES (RJ-120170)) X PRONIL - CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO Atos da serventia: \"Ao autor sobre ofício de fls.41/44.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002416-9 - JOEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES (RJ-108068)) X BANCO BVA S.A. Decisão:Ante o exposto, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO, para determinar a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos do SPC e do SERASA, referente às inclusões efetuadas pela ré. Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome da autora, consignando que este Juízo deverá ser informado quanto às datas de inclusão e de exclusão daquele cadastro, ficando a parte autora autorizada a retirar os ofícios em cartório. Em caso de não comparecimento da parte autora em Cartório, encaminhem-se os ofícios. Determino ainda que a parte ré se abstenha de efetuar nova inclusão nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito pelo mesmo débito até julgamento final da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se/I-se por via postal. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.003396-4 - CHEILA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615), Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Decisão: J-se. E-se mandado de pagamento. às partes sobre o laudo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.524.001887-3 (26151) - JAIR ALVES SOBRINHO, REGINA CLAUDIA GUILHERME DE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). ISMAEL M. MENDES (RJ-082112)) X IMOBILIARIA SANTA LUZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À PARTE AUTORA SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL, REFERENTE AO VALOR VENAL DO IMOVEL PARA CALCULO DA TAXA JUDICIARIA \r\n\r\nProc. 2003.036.003967-0 - SANDRA PENHA JORDAO POCINHOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Atos da serventia: \"Ao autor sobre cota do MP.\" \r\n\r\nId: 248997"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.036.000021-9 (8850) - NILDO JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUSA (RJ-001337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 229. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.004573-7 - NILDA DE ALMEIDA PEREIRA E OUTROS, Falecido: JOVELINA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371) Decisão:Considerando que há nos autos apenas esclarecimentos desacompanhados de provas em atendimento aos requerimentos expendidos pelo Juízo e, sendo necessário para a concessão do alvará a comporvação da ordem sucessória cuajs certidões de óbito dos ascendentes da falecida são indispensáveis, venha a prova por certidões do alegado a fls. 81. \r\n\r\nProc. 2004.036.005579-2 - NOELY MENEZES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X JOSE LUIZ SOARES DE PAULO Decisão:Compulsando os autos e com o intuito de sanar eventuais irregularidades e porporcionar a celeridade processual, haja vista que o falecimento de José Luiz Soares de Paula ocorreu sob a vigência do Código Civil de 1916, esclareça a parte autora, considerando a incomunicabilidade do regime de bens dos frutos civis provenientes do trabalho na forma do artigo 263, XIII do Código Civil antigo, bem como anexar certidão de nascimento e/ou casamento do outro filho mencionado, com as respectivas representações processuais, se assim concoordarem, haja vista estes se inserirem na ordem de sucessão hereditária. \r\n\r\nProc. 2006.036.001260-8 - IOLANDA GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X Falecido: MARCELO GONCALVES SANTOS Decisão:1) Recebo a emenda à inicial para incluir no pólo ativo JOSÉ PEDRO SANTOS, pai do de cujus, cuja representação encontra-se acostada a fls. 41. Altere na DRA.2) Venha aos autos a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.036.003835-0 (23.991) - THEREZA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) Decisão:Fls. 78 - defiro a expedição de alvará autorizando a venda do automóvel marca Gol, ano 1998, mencionado a fls. 13, devendo o inventariante comprovar nos autos os valores recebidos com a venda. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.036.020075-0 - JOSE YAPONNAN CONTE CAMPELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 111 - anote-se onde couber.2) Defiro vista dos autos fora do cartório pelo prazo de 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.036.000071-7 - Inventariante: ELENICE NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821), Dr(a). PAULO GRACINDO PONCE LEÃO (RJ-098523)) X ELZA LEMOS DA NOBREGA E OUTRO Decisão:Defiro a substituição pretendida. Nomeio inventariante Dayse da Nobrega. Lavre-se termo. Após, à inventariante para cumprir item 1 da cota de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2004.036.001844-8 - IZAIAS JOSE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS VIEIRA SOUTO (RJ-056101)) X MAURICIO JOSE DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Defiro o requerido a fls. 66. Suspendo o processo, pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.036.007844-9 - FABIO DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X LUIZ DE OLIVEIRA QUEIROZ Despacho:Ao inventariante para cumprir itens 3 e 4 da decisão de fls. 48 . Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.036.000124-8 - LOURDES CONCEICAO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X GILSON DA SILVA Despacho:Considerando o informado a fls. 22, traga a inventariante aos autos cópia do testamento referente ao processo nº 2006.036.007456-0, que tramita na 1ª vara cível desta Comarca. Com a sua juntada, abra-se conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.036.000410-9 - IZAUR ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X DELFINO ANTONIO DA COSTA E OUTRO Despacho:Ao inventariante sobre fls. 18/22. \r\n\r\nArrolamento, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2002.036.004917-9 - ODINO DE SOUZA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUE CALHEIROS PAU FERRO JUNIOR (RJ-105587)) X MANUEL SIMOES Despacho:Venha aos autos a declaração de concordância com o encargo da Sra. Maria Lúcia Tinoco Figueiredo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.036.018493-7 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CARLOS LAMOUNIER Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 127/130 no efeito devolutivo, tão somente. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.036.001053-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE SILVA DE MORAES Despacho:Diga o autor sobre fls. 154/167. \r\n\r\nProc. 2003.036.005100-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ESPÓLIO DE JORGE LUIZ ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 10 dias, se deu cumprimento à determinação deste juízo, consistente na devolução do veículo objeto da presente ação ao réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.003711-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS ANTONIO FERNANDES Despacho:Venha aos autos o comprovante de entrega da notificação, com a assinatura do recebedor, no endereço do réu. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.005292-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X DANIEL PINHEIRO DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até quitação final do acordo, devendo as partes, após, manifestarem-se sobre o seu integral cumprimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.001504-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X A. S. FERRAGENS LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 10 \r\n\r\nProc. 2007.036.003775-9 - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AFONSO TAVARES (DF-007134) Ao exequente para regularizar o recolhimento de custas no valor de R$ 0,87, FUNDPERJ, conta 567300124-3,campo 48, FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47, R$ 0,87. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.036.000034-6 (23300) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) CRISTIANO PIRES DE ALMEIDA, Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252) Despacho:Esclareça o requerido a fls. 100, considerando que já há sentença prolatada. Às partes para se manifestarem sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.036.006492-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X JONES TEIXEIRA DE SOUZA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.036.000135-7 - VERA LUCIA RAMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À parte autora para se manifestar sobre o depósito de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.036.001640-7 - ESPOLIO DE JOSE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X RUBENS WASHINGTON SCHWANDNER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 96 e, considerando, ainda, o fato de que não se pode imputar às partes culpa no omissão ou erro de lançamento no sistema informatizado, como, aliás, já é o entendimento de nosso Tribunal, RECONSIDERO a decisão de fls. 73 que decretou a revelia do réu. À parte autora, em réplica. \r\n\r\nCobrança, advocatícios C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.007950-8 - SOLANGE DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525)) X ROSA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos. \r\n\r\nProc. 1985.036.000131-3 (8.237) - MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE FLS 492/496. \r\n\r\nCobrança, de indenização de seguro. \r\n\r\nProc. 2004.036.001354-2 - MARIA JOSE MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X REAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:À parte autora sobre fls. 224/227. \r\n\r\nConsignação, de aluguel. \r\n\r\nProc. 2006.036.005977-7 - CICERO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRTONIL GONCALVES CYPRIANO Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.000158-1 - SAULUS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). LIBÂNIA MORAES SETT (RJ-050573)) X ESPOLIO DE LUCAS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871) Despacho:Ao réu sobre os documentos de fls. 58/88. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.524.002361-6 (19906) - FRANCISCO CARLOS DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO GOMES DA SILVA (RJ-103328)) X *** E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Decisão:1) Defiro o desentranhamento requerido a fls. 633.2) Expeça-se mandado de pagamento no valor depositado a fls. 622/623 em nome do patrono do autor.3) Após, defiro vista dos autos, conforme requerido a fls. 632, pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.036.001494-0 (22571) - RENATA PONCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.003494-1 - JEFERSON MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X CASAS BAHIA SA Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Considerando o valor atribuído à causa, que determina o rito sumário, emende-se a inicial na forma do artigo 276 do CPC, adequando-a ao rito correto, observando, ainda, os ditames do artigo 276 do CPC, eis que o autor manifestou a vontade, em sua inicial, de produzir prova pericial, devendo, portanto, juntar seus quesitos, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova técnica.3) A emenda deverá vir acompanhada de cópia para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.036.003070-3 (23.862) - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SIDNEI NEVES DE CARVALHO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.036.000975-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LOURIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para recolher as custas, consoante certidão de fls. 145 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.006531-3 - JULIA VARELA ABELENDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON WANDERLEY RIBEIRO (RJ-101302)) X JOANITA FELIX GIACCONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o requerimento de fls. 49, mediante o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.036.007443-2 - ESPOLIO DE POMPILIO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X FRANCISCO UBERNOM LINHARES MATOS E OUTRO Despacho:Ao autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.036.002051-6 - MARIA MIRTES DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA CASTANHOLA COSTA (RJ-118029)) X MARIO RODRIGUES DE ARAUJO Decisão:Estando o débito discriminado mês a mês, cite-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1 % ao mês e honorários de advogado de 10 % sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.002168-5 - ESPOLIO DE ELIO LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). GERSON DE MORAES RÊGO (RJ-003545)) X LEILANE COSTA DOS SANTOS Decisão:Estando o débito discriminado mês a mês, cite-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos do artigo 62, inciso II, alíneas a/d da Lei 8245/91. Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.003714-0 - ESPOLIO DE MANOEL JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X MARCIO GOMES DA SILVA Decisão:Estando o débito discriminado mês a mês, cite-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1 % ao mês e honorários de advogado de 10 % sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.036.001619-3 - ESPOLIO DE MARIO FRANCISCO DO OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325)) X EDSON TADEU FONTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)), Fiador: ALDOMIR NUNES VIANA Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça ao réu.2) Recebo o recurso de fls. 148/150 no efeito devolutivo, em relação à ação de despejo por falta de pagamento, e no duplo efeito em relação à ação de cobrança de alugueres e encargos da locação. Ao apelado. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.036.002428-5 - AMAVEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS (RJ-108440)) X RENATO JOSE ENGELKE Decisão:Ao autor para emendar a inicial. atribuindo o valor correto à causa, devendo, por conseguinte, recolher devidamente as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2) Ao autor para emendar a inicial, atribuindo o valor correto à causa, e, por conseguinte, recolher a diferença das custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.036.002169-5 - FRANCISCO GROSSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349)) X OSVANIO REAIS DE SOUZA Decisão:Havendo a desocupação ou abandono do imóvel antes da citação, torna-se incabível a imissão na posse, devendo o despejo ser julgado extinto sem resolução do mérito, tendo em vista que deixa de existir interesse processual. Sendo assim, ao autor para fazer prova da desocupação ou requerer as medidas necessárias para tanto. \r\n\r\nDivisão, DE CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2004.036.003835-6 - ROSEMARY MOREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363) Despacho:Às partes para cumprirem o requerido pela Fazenda a fls. 119v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.036.000636-9 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)) X ROBSON MARENDAZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342) Decisão:Os exeqüentes apresentaram planilha a fls. 88/94 e a executada a fls. 99. A divergência foi sanada pela planilha do Contador Judicial a fls. 10/111, a qual homologo. Intime-se o executado, nos termos do artigo 475-J do CPC para efetuar o depósito da diferença já depositada a fls. 205 e 214 do processo principal e do apurado pelo Contador Judicial, cumprindo a sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% da diferença, bem como o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.036.006140-1 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X CARLOS ALBERTO JOSE DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909), Dr(a). JACQUELINE DOS SANTOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-136230) Despacho:Dê-se vista ao embargante sobre fls. 117/119. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.036.000035-4 (16358) - MARLUCIA PEDROSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIRCULO DO LAR MOVEIS E DECORACOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400) Despacho:Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a informação de fls. 120. \r\n\r\nProc. 1999.036.005775-6 (22.187) - JOAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X ZILMA MARIA DA SILVA DE MESQUITA Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 100. \r\n\r\nProc. 2002.036.003086-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X SUELLEM CALCADOS E ROUPAS LTDA ME E OUTROS Ao exequente sobre a informação do Avaliador Judicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.036.002931-3 - LUIZ FABIO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X ALEXANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Emende o autor a inicial atribuindo valor à causa, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.036.001486-3 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X EDSON MARTORELLI E OUTRO Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 51 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.036.003775-3 - ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X NAIR RODRIGUES MARCONI Decisão:Defiro a penhora sobre o imóvel. Para tanto, lavre-se o restctivo termo. Oficie-se ao ofício imobiliário para anotar em seu registro a referida penhora. Deve o exeqüente trazer aos autos a comprovação da penhora junto ao RGI. Intime-se o devedor da penhora realizada. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, por título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2007.036.003538-6 - ESPOLIO DE JOSE AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093)) X ELIAS DA SILVA CARVALHO E OUTROS Despacho:Venha o título executivo no original. Sem prejuízo, venha planilha discriminada contendo exclusivamente a prestação prinicipal, ou seja, aluguel e acessórios da locação, compatíveis com o artigo 585, V do CPC. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.004803-2 - MARIA JOSE LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LOJAS CEM (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.036.003739-0 - CENTRAL COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303)) X ALEXANDRE E SELMA MERCADINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Despacho:Às partes sobre a cota ministerial. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.004761-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). CARIM CRISTINA GERBASI (RJ-123286), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X SERGIO MONTEIRO E OUTRO Decisão:Defiro o requerimento de fls. 66, mediante o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.006714-2 - RENATO FRAZAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários de fls. 56. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.036.000164-3 - LUIS CARLOS PINHEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X COMANHIA DE CANETAS COMPACTOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863) Ao autor para promover a fase executória, para tanto, deve apresentar a planilha discriminativa do débito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.036.000048-5 (8803) - TEREZINHA HOLANDA TROVAO (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X LEONTINA BITTENCOURT DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.524.004779-2 - MARINETE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SE NHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:Diante da recusa do ilustre perito, conforme exposto a fls. 226. destituo-o do cargo. Nomeio como perita a Dra. Lorena de Mello ........, médica com especialidade em cirurgia pediátrica, com telefone de contato 8728-7083, visando à realização de nova perícia. Fixo os honorários em R$ 3.000,00 (três mil reais) diante da complexidade da perícia e da natureza do laudo pericial a ser apresentado. Os honorários periciais poderão ser reolhidos como verba de sucumbência, haja vista que se trata de prova do Juízo. Remetam-se os autos, conforme solicitado a fls. 225, com as cautelas de praxe. Com a análise dos autos, caso seja possível a realização da perícia, solicito que a devolução dos mesmos seja acompanhada do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1998.524.007577-0 (21294) - GILVAN LUCAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas a fls. 227 e 243, devendo, tão logo sejam levantadas, seja este juízo informado acerca da data do exame a se realizar, possibitando a intimação da Sra. Perita. \r\n\r\nProc. 2001.036.002711-0 (23790) - LANCHONETE E BAR SALVA VIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES MACHADO CARVALHO (RJ-095836)) ESPOLIO DE AGOSTINHO MENDES DA SILVA, Dr(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA (RJ-051469) Despacho:Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2003.036.005266-1 - ERIVALDO PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Considerando a certidão de fls. 153, devolvo o prazo para a parte autora manifestar-se sobre a decisão publicada a fls. 144. \r\n\r\nProc. 2004.036.007071-9 - MONICA SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.036.000496-1 - ROBERTO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.036.000939-9 - CONCEICAO LAGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS LTDA E OUTRO Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, que determina o rito sumário, emende-se a inicial, adequando-a de acordo com os ditames do art. 276 do CPC. A emenda deverá vir acompanhada de cópia para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.036.001390-1 - CARLOS AUGUSTO PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VILELA DE CARVALHO (RJ-057670)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 17 por seus próprios fundamentos. Venham as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, c/ liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.006866-0 - MARCOS ALEXANDRE BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 128, em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória, de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.036.004109-4 - SANDRA LOURENCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Despacho:Às partes, em alegações finais, por memoriais. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito. \r\n\r\nProc. 2006.036.007379-8 - NORDISA RIO MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205), Dr(a). ERICA CRISTINA CAMPOS DA SILVA (RJ-138838)) X TRANSPORTADORA TURISTICA COLOCEN A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA PRECATORIA DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ \r\n\r\nIndenizatória, por dano material C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.036.006152-0 - TANIA REGINA SOARES DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291), Dr(a). SERGIO QUEIROZ VIDES PEREIRA (RJ-129794)) X PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Às parte, em alegações finais por memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.005346-5 - NILZETE DA SILVA GAMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Às partes, em alegações finais, por memoriais. \r\n\r\nIndenizatória, p/perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.036.007422-3 - EDELVINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ANDREIA RODRIGUES SCHUBACK (RJ-096604), Dr(a). VANDA ARAÚJO DE SOUZA (RJ-127306), Dr(a). PAULA STERBLITCH DE ARAÚJO SANTOS (RJ-128849) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre a certidão de fls. 81, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.036.000001-0 (302) - Inventariante: HELCON VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA (RJ-024078), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X ESPOLIO DE HORACIO VIEIRA RODRIGUES E SUEMA LISBOA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELCON VIEIRA RODRIGUES (RJ-017150), Dr(a). ABRAHAO LINCOLN GEBER VIDAL (RJ-088695) Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1974.036.000013-3 (2.974) - LAURA RODRIGUES CARDOSO PAES X CUPERTINO JOSE CARDOSO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) Ao inventariante sobre a cota do Procurador do Estado \r\n\r\nProc. 1986.036.000143-1 (9.281) - Inventariante: MARIA APARECIDA VAZ (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JOSE EVANGELISTA FONSECA Despacho:Ao inventariante sobre cota de fls. 153. \r\n\r\nProc. 1999.524.001613-4 (21.578) - ANTONIO LUIS CARVALHO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X PAULO REIS DE CARVALHO Decisão:Há dois laudos apresentados pelo inventariante: a fls 236, avaliando o imóvel em R$ 200.000,00 e a fls. 237, avaliando o imóvel o imóvel em R$ 180.000,00. A Avaliação Judicial, a fls. 249, retificou laudo anterior reavaliando o imóvel em R$ 180.000,00. Informe a legatária em 48 horas se deseja apresentar laudo. Não se manifestando, atenda-se a PGE (fls. 252). Ao contador. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.036.002067-4 - MARIA DE RAMOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES (RJ-044260)) X ALCINO ALFERES PEREIRA Ao inventariante para fornecer cópias para instruir a precatória. \r\n\r\nProc. 2004.036.005058-7 - MARLENE DE PAULA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X FRANCISCO LUCAS DE PAULA Despacho:Ao inventariante sobre cota de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2005.036.007397-8 - MAUDY MONTEIRO BAUR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X Falecido: DAGOBERTO DE CASTRO BAUR Ao inventariante tendo em vista o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.036.003537-4 - MARIA ELVIRA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782)) X ELVIRA FERREIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça, após, a vinda das primeiras declarações. Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o respectivo termo. Venham as primeiras declarações com a documentação dos bens e representaçao dos herdeiros. \r\n\r\nInventário, c/c leitura de testamento. \r\n\r\nProc. 2005.036.000042-2 - IRECI DE OLIVEIRA SILVINO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X AGOSTINHO RICARDO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.036.007093-1 - ELIA AVILA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 85 para receber o recurso de fls. 67/74 no efeito devoltuivo, tão somente. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.036.008162-0 - MARIA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, tão somente. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006438-4 - ANNIBAL BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão:Fls. 73 - defiro o desentranhamento requerido.Reconsidero a decisão de fls. 72 para receber o recurso somente no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ danos morais c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000111-0 - MARIA JOSE LEMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LOJAS CEM Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, que determina o rito sumário, emende-se a inicial, adequando-a aos ditames do art. 276 do CPC. Defiro JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.006937-0 - NEUZA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA (RJ-098216) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 79 para receber o recurso de fls. 67/74 no efeito devoltuivo, tão somente. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Por fim, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.004037-9 - DANIELLE FERNANDES HALLER (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, POR DANOS MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.004295-5 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350)) X TELE CENTRO OESTE PART S. A., (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré, através de seus patronos indicados na petição de fls. 180, para comprovação do depósito judicial, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.036.005100-5 (23171) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X ROSILDA SILVA DA LUZ E OUTRO Despacho:Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fls. 100. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.000657-6 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDRE DE OLIVEIRA MARCELINO Despacho:Intime-se o réu, na forma do art. 475 - J do CPC para pagamento da quantia indicada a fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.036.003489-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RUY EDUARDO DA SILVA RIBEIRO Decisão:Defiro os requerimentos constantes dos itens a, c, d, e e f, mediante o correto recolhimento das custas.Indefiro o requerimento de item b, tendo em vista que não é atribuição das polícias a apreensão de veículos objetos de ação de reintegração de posse. \r\n\r\nProc. 2006.036.004996-6 - PANAMERICANO ARREDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.036.006638-1 - PANAMERICANO ARREND. MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO DA SILVA DE SOUZA Despacho:Considerando que as custas devem ser recolhidas antecipadamente, indefiro o requerimento de fls. 28, em sua parte final, devendo o autor efetuar o correto recolhimento das custas para a expedição Carta Precatória, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.036.008026-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FLAVIO JESUS DE LOURENCO Decisão:1) Defiro os requerimentos constantes das letras a, d, e,f, mediante o recolhimento das custas.2) Indefiro o requerimento constante da letra b, considerando a falta de amparo legal, tendo em vista que não é atribuição das mesmas a apreensão de veículos em razão de ação de reintegração de posse. 3) Indefiro o requerimento de fls. 25, tendo em vista que nao estão presentes os requisitos, tendo em vista que a matéria está acorbetada por sigilo. \r\n\r\nProc. 2007.036.001089-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VAGNER LACERDA PACA Decisão:1) Defiro os requerimentos constantes das letras a, d, e,f, mediante o recolhimento das custas.2) Indefiro o requerimento constante da letra b, considerando a falta de amparo legal, tendo em vista que não é atribuição das mesmas a apreensão de veículos em razão de ação de reintegração de posse. 3) Indefiro o requerimento de fls. 25, tendo em vista que nao estão presentes os requisitos, tendo em vista que a matéria está acorbetada por sigilo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.001642-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EVANDRO VIEIRA Decisão:Venha aos autos o comprovante de recebimento da notificação, com a assinatura do recebedor, no endereço do réu, para constituição em mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.036.001643-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELZA MARIA DE OLIVEIRA Despacho:Venha aos autos o comprovante de recebimento da notificação, com a assinatura do recebedor, no endereço do réu, para constituição do devedor em mora. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/CMANUTENÇÃO DE POSSE DE SERVIDÃO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.036.006672-0 - CLEBER MARCOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA JORDÃO (RJ-130717)) X ALDA MARIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:Intime-se o autor, nos termos do art. 475-J, para pagamento da quantia indicada a fls. 119. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.004717-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X EZEQUIEL ALVES DOS SANTOS Decisão:Digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.036.000122-0 (16.283) - WASHINGTON GLORIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSUE REYNALDO DAS NEVES (RJ-073621)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). PAULO ROBERTO PINTO (SP-088037), Dr(a). VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL (SP-136069), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (SP-173234) Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2003.036.003491-9 - ROSANGELA DOS REIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X EMPRESA FABIOS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Ao réu, para retirar guia de depósito judicial. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigação de não fazer. \r\n\r\nProc. 2007.036.001423-1 - ABD EL LATIF CHAMOUN (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X LIGHT EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA S.A. Despacho:O patrimônio do autor não é compatível com os benefícios da Justiça gratuita, pelo que indefiro o pedido de gratuidade de Justiça. Venha aos autos o comprovante de recolhimentos das custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.036.005733-4 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL ( AUTOLATINA LEASING ...) (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AGNALDO NEVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 205/206 - anote-se onde couber. Intime-se a parte autora, nos termos do art. 475-J do CPC para pagar a quantia indicada a fls. 200/201. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.005482-0 - ULISSES RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X HSBC BANK BRASIL S/A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:Intime-se o executado, nos termos do artigo 475-J do CPC, para pagamento da quantia indicada a fls. 75, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.036.000026-6 - MARCELO CRISTIANO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X CAVALCANTE COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:Ao réu sobre a certidão de fls. 192. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002466-9 - ZULMIRA REGINA DOS SANTOS MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Decisão:Diga a parte autora se vêm sendo cumpridas as determinações contidas na sentença de fls. 97/101. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.036.003468-5 - CARLA FIGUEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X CENTRO EDUCACIONAL ALBERT EINSTEIN (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIENE CUNHA (RJ-082057) Despacho:Ao exeqüente sobre teor do ofício de fls. 194 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c reparação de danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.002350-5 - MARIA JOSE DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA DO MÉRITO para que a ré proceda ao restabelecimento da energia fornecida à residência da autora, no prazo de 24 horas, a contar da intimação, sob pena de incidência de multa diária que arbitro em R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Reparação de Danos, moral e material \r\n\r\nProc. 2002.036.006154-4 - CONDOMINIO NILOPOLIS SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X INTRANSCOL S/A GESTAO GLOBAL DE RESIDUOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA REIS (RJ-064893), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada a fls. 281. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.005386-4 - EDILAINE CARDOSO ERVILHA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X BANCO REAL S.A. - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 130 em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2000.036.004573-0 (23080) - TANCREDO LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:Recebo a presente impugnação no efeito devolutivo. Autue-se em apartado como processo secundário. Após, dê-se vista ao embargado e ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.524.004281-5 (20217) - WILSON LUIZ GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CODER JOSE MAMEDE (RJ-004144D)) X MARIA DO AMARAL KRONEMBERG E OUTRO Decisão:Defiro o requerimento constante de fls. 120, com as cautelas devidas. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.036.003397-0 - DIVA MOREIRA OLIVETTI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X Testador: MILTON OLIVETTI PEREIRA Sentença:Trata-se de testamento público deixado por MILTON OLIVETTI PEREIRA, cujo cumprimento foi pedido por DIVA MOREIRA OLIVETTI.O instrumento do testamento público acha-se acostado a fls.10/11, lavrado no 4º Ofício de Nilópolis, livro 08-1º Ofício, a fls 14, não se evidenciando no mesmo vício extrínseco que macule a sua validade. O Ministério Público a fls. 37 opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino o REGISTRO, o CUMPRIMENTO, e o ARQUIVAMENTO do testamento público.Nomeio para exercer o encargo de testamenteiro(a) Diva Moreira Olivetti. Intime-se para assinar o termo de testamentaria (ratificação), fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Após, encaminhem-se os autos ao Arquivo.P.R.I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.036.000527-1 (15.521) - LUCAS GERMANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902), Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUZA (RJ-001337B)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.036.006573-6 - CARLINA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: GILSON LEANDRO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, DEFIRO o requerimento formulado a fls. 02/03, determinando a expedição de ALVARÁ em nome da requerente, para levantamento da quantia deixada na conta indicada no ofício de fls. 33.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.036.000485-7 - CIDEA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ANTONIA DA APPARECIDA MARQUES CARVALHO Sentença:É o Relatório. Decido. Considerando o teor das informações prestadas pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e INSS, indefiro a expedição de alvará requerida e por conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269,I do CPC. Sem custas em observância ao artigo 12 da Lei nº 1060/50Transitada em julgado, certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.000631-3 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WALMIR RAMOS LOPES Sentença:Considerando a realização de acordo entre as partes, conforme se verifica no instrumento de fls. 27, homologo o acordo, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelas partes.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.036.001107-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RONALD REIS DA SILVA Sentença:Tendo em vista que não houve citação da parte ré, homologo a desistência manifestada a fls. 43/44 e 48, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor, na forma do art. 26 do CPC.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.003261-0 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ROSELE FERREIRA DOS SANTOS Decisão:Pelo exposto, concedo a liminar inaudita altera pars para que o bem descrito na inicial seja apreendido.Com o cumprimento do mandado de busca e apreensão, o bem deve ser avaliado pelo oficial de justiça avaliador, certificando o estado que o veículo se encontra.Expeça-se mandado para cumprimento da liminar e de citação podendo a ré no prazo legal oferecer contestação.Com o cumprimento da liminar, transcorrido o prazo de cinco dias, consolidar-se-ão a posse e propriedade plena do bem no patrimônio do autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.003302-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RENATO DA SILVA APRIGIO Decisão:Pelo exposto, concedo a liminar inaudita altera pars para que o bem descrito na inicial seja apreendido.Com o cumprimento do mandado de busca e apreensão, o bem deve ser avaliado pelo oficial de justiça avaliador, certificando o estado que o veículo se encontra.Expeça-se mandado para cumprimento da liminar e de citação podendo a ré no prazo legal oferecer contestação.Com o cumprimento da liminar, transcorrido o prazo de cinco dias, consolidar-se-ão a posse e propriedade plena do bem no patrimônio do autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.036.003548-9 - SIMONE RODRIGUES DE GOIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X EMPRESA DE TRANPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Designo audiência para a oitiva da testemunha LUCI DO COUTO RODRIGUES para o dia 23/08/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando sobre a data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.036.003841-7 - DIEFERSON ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X CAVALCANTE CIA LTDA - NILOPOLITANA E OUTRO Há diferença de custas referente aos 20% da lei 3217/99 que deverá ser recolhido na conta nova 05926-6 e FUND PERJ no valor de R$ 2,28. \r\n\r\nCarta Precatória, p/oitiva \r\n\r\nProc. 2007.036.001280-5 - DAMIAO OLIVEIRA LIMA X SUPERVIA SA Decisão:Cumpra-se audiência para o dia 16/08/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando as cópias necessárias para instrução da presente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.036.003293-9 - JOSE ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). WALDIR DE ARAUJO LIMA (RJ-144874E), Dr(a). ANA CAROLINA RAMALHO LIMA (RJ-144875E)) X ELCIMERE MARTINS CASA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/08/2007, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.007897-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X MARCOS DAVID LIMA RIBEIRO Decisão:Designo o dia 22/08/2007, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.002475-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (SANTA MONICA CENTRO EDUCACIONAL) (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X LEVY DE ABREU VARGAS E OUTRO Decisão:Designo o dia 28/08/2007, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.003704-8 - BANCO CITICARD S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUCIENNE SOUZA DE OLIVEIRA TORRES Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo o dia 29/08/2007, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.000534-5 - EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X NIVALDO DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que não houve citação da parte ré, homologo a desistência manifestada a fls. 22, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor, na forma do art. 26 do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.036.004846-9 - PAULO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sen tença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para confirmar integralmente a decisão que antecipou os efeitos da tutelar e Condeno, ainda, o Réu ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos pelo Autor, com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e de correção monetária, desde a prolação desta sentença até o efetivo pagamento.Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.036.006506-6 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELA CRISTINA REDONDO SILVA Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para condenar o réu a restituir o bem descrito na inicial ao Autor ou pagar-lhe o equivalente em dinheiro ao valor do veículo alienado fiduciariamente debitadas as prestações já quitadas, corrigidas monetariamente a partir de cada pagamento. (...) Afasto desde logo, a possibilidade de prisão civil considerando não se, tratar de contrato típico de depósito, sendo descabida a prisão. Em virtude da sucumbência mínima do Autor, condeno o Réu ao pagamento das custas e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% da valor da causa.Transitada em julgado, certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.036.006745-0 - FLAVIA DE SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X NATUMED COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.008212-0 - HUMBERTO DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TRINDADE (RJ-079146)) X ARY DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que não houve citação da parte ré, homologo a desistência manifestada a fls. 20, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor, na forma do art. 26 do CPC.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2007.036.000955-7 - JANAI ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302)) X DENIS DA SILVA MAGALHAES ALVES Sentença:Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora, para rescindir o contrato de locação e determinar a desocupação voluntária pelo réu do imóvel locado, no prazo de quinze dias. Para tanto, expeça-se o competente mandado. Caso não haja a desocupação voluntária no prazo fixado, desde já, determino a expedição de mandado desalijatório.Condeno o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos e acessórios da locação até a efetiva desocupação do imóvel, os quais deverão ser atualizados monetariamente e sofrer a incidência de juros legais pela mora.Condeno, ainda, o réu nas custas do processo e em honorários advocatícos que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.036.000242-3 - ANDREA LEMOS DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508), Dr(a). MARCELO GUSTAVO NUNES RIBEIRO (RJ-076093)) X ANECIR DUARTE PEREIRA Sentença:Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora, para rescindir o contrato de locação e determinar a desocupação voluntária pelo réu do imóvel locado, no prazo de quinze dias. Para tanto, expeça-se o competente mandado. Caso não haja a desocupação voluntária no prazo fixado, desde já, determino a expedição de mandado desalijatório.Condeno, ainda, o réu nas custas do processo e em honorários advocatícos que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Pelo exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela autora, para rescindir o contrato de locação e determinar a desocupação voluntária pelo réu do imóvel locado, no prazo de quinze dias. Para tanto, expeça-se o competente mandado. Caso não haja a desocupação voluntária no prazo fixado, desde já, \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1994.524.001597-2 - ISABEL ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X LUIZ ALFREDO DOS SANTOS Sentença:Considerando que é dever das partes manter atualizados seu endereços e considerando, ainda, que a parte autora, apesar de devidamente intimada através de seus patronos, quedou-se inerte, estando os autos paralisados há mais de 2 anos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso II do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.P. R. I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.036.005337-3 (23207) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X JOSE VITORINO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, os presentes embargos para reduzir o valor executado para o valor apontado nos cálculos de fls. 45/53, deduzindo-se o valor das custas contemplados pela Lei Estadual nº 3350/99 e 8620/93 e declarando-se, portanto, a ineficácia parcial da planilha executiva inicialmente apresentada pelo exeqüente no processo de origem. Ante a sucumbência recíproca, serão partilhadas as despesas do procedimento e compensados os honorários advocatícios, observando-se a gratuidade de justiça conferida ao Embargado e a isenção das custas à Autarquia. Deixo de remeter os autos ao E. Tribunal de Justiça, considerando que a presente decisão não está afeta ao duplo grau obrigatório de jurisdição em consonância com a disposição do artigo 475, §2º do C.P.C. P.R.I. Transitada esta sentença em julgado, CERTIFIQUE-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.036.004335-6 - MARCELO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374)) X MARIA DAS GRACAS DAL-CLIN Sentença:Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.002094-9 - AUTO POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS DANIELE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X SELESERV ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:Considerando o exposto a fls. 167vº, designo audiência de conciliação para o dia 29/08/2007, às 15:30 horas. Cite-se o Réu, através de Carta Precatória, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.524.006335-6 (21137) - EDVALDO BISPO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Sentença:Diante do exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo improcedente o pedido formulado pelo Autor. Condeno o Autor nas custas do processo e em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, mas afasto a cobrança pela gratuidade de justiça concedida e pela natureza acidentária da demanda. P.R.I. Intime-se pessoalmente o Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente.Nilópolis, 15 de junho de 2007.Bianca Paes NotoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2004.036.001357-8 - BIT CAR OFICINA MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X TELEMAR NORTE LESTE - VELOX (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Em sendo assim, à vista do exposto e com fulcro no art. 269, inciso I do CPC JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado para condenar a Ré a compensar moralmente a Autora, pagando-lhe a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com atualização monetária a partir da prolação da sentença até o efetivo pagamento e juros legais de 1,0% ao mês a partir da citação. Por ser ínfima a sucumbência da Autor, condeno a Ré nas custas do processo e em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.036.003845-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X CASAS SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/09/2007, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.007320-8 - SANDRA CRISTINA ARRAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATL TELECOM LESTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 30/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.007562-0 - GUSTAVO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.000324-5 - MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ- 126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Defiro a inversão do ônus da prova requerida pela parte autoral (..). Defiro a produção de prova oral requerida pela parte ré, concernente no depoimento pessoal da autora e prova testemunhal para que não haja cerceamento de defesa. No entanto, deverá trazer o rol de testemunhas, em 10 dias, bem como recolhidas as custas para tanto, sob pena da perda da prova. Defiro a ambas as partes a produção de prova documental suplementar que também deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena de perda da prova. É importante ressasltar que o requerimento das provas deve vir acompanhado de sua especificação, sob pena de seu indeferimento. (...) Fixo como ponto controvertido a demonstração de falsidade ideológica quando da contratação com a parte ré. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/08/2007, às 15:30 horas. Intimem-se as partes nos termos do art. 343, parágrafo 1º, do CPC, e as testemunhas a serem arroladas no przo legal, após o recolhimento das custas necessárias pela \r\n\r\nProc. 2007.036.000374-9 - MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/2007, às 14:00 horas.. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, e reparação por danos morais sofridos c/c obrigação de fazer c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.007299-0 - G. E. VIIERA ROCHA LAJES PRE FABRICADAS ME (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X HOLCIM BRASIL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte para determinar o cancelamento do protesto do título objeto da presente ação, condenando, ainda, as Rés HOLCIM (BRASIL) S.A E BANCO ITAÚ S.A, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, acrescida de correção monetária a partir da prolação da sentença até o efetivo pagamento e juros de mora de 1% ao mês na forma do artigo 406 do c.c c/c 161§ 1º do CTN incidentes a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da condenação, na forma do art.20, § 3º, do CPC.Outrossim, julgo improcedente o pedido formulado em face da 2ª Ré, HSBC BANK BRASIL S.A. condenando a Autora no pagamento das despesas processuais relativas a este Réu e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20, do Código de Processo Civil, ressalvada a incidência d \r\n\r\nIndenizatória, p/danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.036.004474-9 - ALEXANDRO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X HORA H GRAFICA E EDITORA (Adv(s). Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido Autoral para condenar a parte Ré no pagamento da quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), corrigida monetariamente a partir da data da sentença e, acrescida de juros de mora de 1%, a contar da citação.Condeno, ainda, a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.036.001464-0 - Inventariante: JUREMA RODRIGUES CORREA X EVARISTO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARI SOARES VELASCO (RJ-093713) Sentença:Homologo, por sentença, a partilha amigável de fls. 59/61, nos autos do arrolamento de bens deixados pelo finado Evaristo Antonio Corrêa, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Com a juntada das guias do imposto de transmissão causa mortis, dê-se vista ao Procurador Estadual. Custas com exigibilidade suspensa na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.036.001313-5 - BARBARA ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARTAO SUPERMERCADO MASTERCARD Decisão:1) Recebo a emenda à inicial de fls. 23. Altere-se na DRA.2) Designo o dia 29/08/2007, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.002249-5 - ELCY GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Recebo a emenda à inicial de fls. 29. 3) Direi sobre o pedido de antecipação da tutela após a apresentação da contestação.4) Designo o dia 30/08/2007, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007227-7 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABICAR AUTOMÓVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 23/08/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.006567-4 - ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 30/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.001582-0 - LUIZ PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X TAII FINANCEIRA ITAU S.A. Sentença:Em sendo assim, seguindo-se a trilha da lógica do razoável, fixo o dano moral em R$ 5.000,00, posto que a verba pretendida pelo Autor é por demais excessiva e não caracteriza a justa indenização. Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o Réu ao pagamento da indenização por dano moral no valor de R$ 5,000,00 ( cinco mil reais), acrescido de juros legais de 1% desde a citação e correção monetária desde prolação da presente sentença até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Transitada em julgado, certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.000182-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE LUIZ ARRUDA DE ABREU Sentença:Considerando a realização de acordo entre as partes, conforme se verifica no instrumento de fls. 35/36, homologo o acordo, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Custas pelas partes.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.036.001400-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA MATOS DE OLIVEIRA Sentença:Cuida-se de ação de Reintegração de Posse proposta por Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil em face de Renato Matos de Oliveira, conforme inicial de fls 02/04, instruída com os documentos de fls. 05/15. Por decisão do Juízo a fls. 21, foi determinado que a parte autora procedesse ao correto recolhimento das custas e taxa judiciária, sendo certo que a mesma quedou-se inerte, conforme certidão de fls. 22. Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.036.002163-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIO CARNEIRO DA SILVA Decisão:Por todo o exposto, tratando-se de ação possessória de força nova, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do veículo descrito na inicial, em razão da presença dos requisitos autorizadores da medida de urgência diferenciada.Expeça-se mandado de reintegração de posse do veículo arrendado em favor da parte autora, devendo ser efetuada, no ato da apreensão, a descrição do estado do bem e a sua avaliação por oficial de justiça avaliador.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000830-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PRISCILLA REIS DE ARAUJO Sentença:Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para rescindir o contrato mencionado na inicial, reintegrando o autor na posse do bem liminarmente apreendido. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.036.002535-6 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIA ARRUDA DE ABREU Sentença:Tendo em vista que não houve citação da parte ré, homologo a desistência manifestada a fls. 17, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor, na forma do art. 26 do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.036.006643-0 - PANAMERICANO- ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A X REGIA ADRIANE ALVES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Sentença:Tendo em vista que não houve citação da parte ré, homologo a de sistência manifestada a fls. 45, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo Autor, na forma do art. 26 do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1978.036.000002-6 (2818) - RISOLETA SALDANHA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES DOS SANTOS (RJ-005512D)) X CARDEK GONCALVES GOMES Sentença:Considerando que houve o falecimento da parte autora e considerando, ainda, que não houve habilitação de seus herdeiros para compor o pólo passivo da presente demanda, apesar de devidamente intimados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, com a observância à gratuidade de Justiça deferida.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autosConsiderando que houve o falecimento da parte autora e considerando, ainda, que não houve habilitação de seus herdeiros para compor o pólo passivo da presente demanda, apesar de devidamente intimados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, com a observância à gratuidade de Justiça deferida.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autosConsiderando que houve o falecimento da parte autora \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.036.001935-6 - VALCECYR GOMES ALBINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X EMPRESA DE ONIBUS LITORAL Sentença:Tendo em vista que não houve citação da parte ré, homologo a desistência manifestada a fls. 16, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Defiro o desentranhamento de documentos, conforme requerido.Custas pelo Autor, na forma do art. 26 do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, Ação de obtenção de reparação civil pelo procedimento comum sumário. \r\n\r\nProc. 2007.036.003643-3 - ROBERTO DOMINGOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo o dia 23/08/2007, às 15:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.000237-0 - JOANA DARC BARBOZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X VAMAT HIGIENE LTDA (Adv(s). Dr(a). DAISY LUCE MARTINS (RJ-128729) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c ação ordinária c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.002590-0 - EUGENIO DIAS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados pelo Autor. Condeno o Autor nas custas do processo e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, mas afasto a cobrança pela gratuidade de justiça concedida na forma do artigo 12 da Lei n 1060.50 P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2004.036.005395-3 - CLAUDIA CRISTINA DA SILVA DAMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 93/94, celebrado pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000836-0 - ANA LUCIA SEVERIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de parcelas e danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.007326-9 - ADRIANA AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S.A. Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido formulado pela Autora para declarar rescindido os efeitos do contrato celebrado pelas partes, bem como condenar a Ré a restituir à Autora, o valor de R$ 1.631.06 (mil seiscentos e trinta e um reais e seis centavos), corrigido monetariamente a partir de cada desembolso e acrescido de juros legais de mora de 1% a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos Ante a sucumbência recíproca, serão partilhadas as despesas do procedimento e compensados os honorários advocatícios, observando a gratuidade de justiça concedida à Autora nos termos do artigo 12 da Lei nº. 1060/50 P.R.I. Transitada esta sentença em julgado, CERTIFIQUE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.036.005875-6 - FERNANDA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X TANIA DE APARECIDA GIL (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/08/2007, às 14:30 horas. Initmem-se. Intime-se a testemunha arrolada a fls. 126. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, (pelo Código de Proteção e Def.Consumidor C/C Danos Morais com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.000692-1 - MARIA VIRGINIA BATISTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X SISI RACING ADESIVOS ESPECIAIS LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para declarar a inexistência de relação jurídica entre o Autor e o Réu, tornando inexigível qualquer débito em razão dos fatos objeto desta ação, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, para determinar a exclusão definitiva por este fato do nome da Autora dos órgãos de restrição ao crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 por cada dia incluído indevidamente, bem como determinar o cancelamento do protesto do título objeto da presente ação para cancelar os efeitos do protesto cambial. Condeno, ainda, o Réu ao pagamento da quantia de R$ 29,85 (vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos) em razão dos danos materiais corrigida monetariamente, a partir do desembolso , acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação , bem como ao pagamento do valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de danos morais, com incidência de juros moratórios de 1% (um p \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.003117-4 - PAOLA DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X FINANCEIRA ITAU CDB S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão:Isto posto, presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a que a parte ré (solidariamente) exclua o nome da parte Autora dos cadastros de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA), no prazo de cinco dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária, que desde já, arbitro em R$ 100,00 (cem reais) por cada dia incluído indevidamente.Defiro a gratuidade de justiça pela comprovação da hipossuficiência econômica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007972-7 - CELSO BRANDAO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido autoral, condenando os Réus (BANCO ITAÚ S.A E ITAUCARD FINANCEIRA S.A), solidariamente, ao pagamento de indenização a título de danos morais ao Autor no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) corrigido monetariamente a partir da prolação desta sentença até o efetivo pagamento e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, bem como condeno os Réus a devolução da quantia de R$ 345,16 (trezentos e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos) a título de devolução do valor debitado indevidamente na conta do Autor, acrescida de juros de 1% a partir da citação e corrigida monetariamente a partir do desconto automático. Condeno, ainda, os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento ) sobre o valor da condenação, em razão do disposto no artigo 21, parágrafo único do C.P.C.Transitada em julgado, certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.000146-7 - ROSIMARY LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 249000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.036.000238-3 (12845) - F.M.C.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X F.M.C. à requerente para se manifestar s/ a promoção ministerial de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.036.001863-7 - ADRIELE DA SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X CARLOS ANDRE PEREIRA BATISTA Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre certidão de fls. 16v. \r\n\r\nProc. 2007.036.002934-9 - P.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X M.W.P.N. Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento,percentual que deverá incidir também sobre 13º salário, PIS/PASEP, com pagamento mediante desconto em folha de pagamento.3. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, arbitro os alimentos provisórios em 01 (hum) salário mínimo nacional, a serem depositados pelo requerido em conta bancária, em nome da representante legal do requerente, até o quinto dia de cada mês seguinte ao vencido.4. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante Legal do requerente, se for o caso. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento.5. Cite-se e intime-se para comparecimento à ACIJ para o dia 11/set/2007, às 16:00 horas, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intime-se a parte autora. Ciência ao MP e à DP, \r\n\r\nProc. 2007.036.003502-7 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X F.G.S. Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento,percentual que deverá incidir também sobre 13º salário, PIS/PASEP, com pagamento mediante desconto em folha de pagamento.3. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, arbitro os alimentos provisórios em 01( um) salário mínimo nacional, a serem depositados pelo requerido em conta bancária, em nome da representante legal do requerente, até o quinto dia de cada mês seguinte ao vencido. 4. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante Legal do requerente, se for o caso. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento. 5. Cite-se e intime-se para comparecimento à ACIJ para o dia 11/set/2007, às 14:30 horas, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação se dará naquela audiência. Intime-se a parte autora. Ciência ao MP \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.036.000956-9 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027) Sentença:(...) A hipótese não se adeque àquelas autorizadas por lei para a modificação, devendo prevalecer o princípio da imutabilidade do nome. Nesse sentido, o parecer Ministerial.Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.036.006506-0 - C.A.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371)) X R.C.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA MADUREIRA (RJ-134769E) Despacho:Uma vez que nada foi requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.036.003112-1 - S.D.D.G. (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)) X R.P.A. Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação portas a dentro.Intime-se o réu para pagamento das custas judiciais.P. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.036.005631-2 - DARCY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERREIRA CARNEIRO (RJ-111703)) X CRISTINA GOMES DE SOUZA NETA RODRIGUES Despacho:Fls. 66. Defiro. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.036.004716-7 (30758) - A.P.S.B. X R.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) P.B.S. JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 1999.036.006237-5 (31115) - LORANE IURI SANTIAGO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY (RJ-105595)) X JOSE RAIMUNDO DE ALMEIDA FILHO Ao patrono da exequente para que promova o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, parágrafo 1º do CPC \r\n\r\nProc. 2002.036.004296-3 - LEO VICENT SARAIVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X SIDNEY WAGNER PAIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 92/93, eis que o avô paterno não faz parte dos presentes feitos, sequer havendo título executivo a ser executado em face dele. Sr a requerente pretende obter alimentos em face do avô, deverá propor a devida ação de alimentos. Intime-se para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.002593-5 - T.A.S. (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ROSA DE SOUZA (RJ-068026)) X L.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907), Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107) Decisão:Diante da informação de que o executado descumpriu o acordo realizado, expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.036.001869-8 - L.P.N.R.O. (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X L.S.O. Despacho:À exequente para que informe se o débito foi integralmente pago. Caso negativo, venha aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, provisória. \r\n\r\nProc. 2004.036.006023-4 - A.M.F.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X J.L.S.D. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA PURIFICACAO (RJ-073468) Decisão:Indefiro, eis que somente é permitido que um OJA realize diligência em comarca diversa, se a mesma for contígua, o que não é o caso. No entanto, autorizo, desde logo, que a autora leve a CP em mãos, agilizando, assim, o trâmite processual. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.002589-0 - M.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO MENEZES FILHO (BA-013982), Dr(a). MARIA LÚCIA BUGRE DOS SANTOS (RJ-132424) Despacho:Recebo a manifestação de fls. 51/53 como impugnação. Ao impugnado. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda, com pedido de Guarda Provisoria \r\n\r\nProc. 2007.036.000916-8 - M.S.A. (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092)) X J.D.V. Despacho:1- Proceda-se ao Estudo Social e Psicológico;2- Oficie-se com requerido, ao Juízo da 2ª Vara3- À requerente para atender fls. 28, itens 1 a 3. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.036.000477-3 (15131) - F.M.G.S. X R.N.M. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017), Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832) Despacho:Se a requerente continua sendo a curadora do interditado, conforme averbado no registro civil, deverá requerer a expedição de certidão atualizada no cartório competente, sendo desnessário que o pleito seja feito judicialmente, inclusive com desarquivamento dos autos. Intime-se. Nada mais havendo, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.036.000491-0 (21637) - G.P.S. X L.J.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Trata-se de requerimento de substituição de curador. A requerente narra que vem cuidando do interditado desde o ano de 2004, estando o atual curador, pai da requerente e do interditado, morando emm outro estado. Há nos autos a concordância do atual curador, bem como o atestado de sanidade da requerente e declarações de idoneidade. O MP manifesta-se favoravelmente ao pleito. Assim, defiro a substituição do curador do Luciano, nomeando para exercer o cargo a requerente Genezia Luzia da Silva. Expeça-se termo e comunique-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.036.003786-1 (30.506) - J.M.R.S.M. X R.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782) Despacho:Fls. 140. Defiro. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.524.005195-1 (28852) - MICHEL ANDERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X JORGE AUGUSTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). ENDRICH LUIS DE SOUZA BERTHOLINI (RJ-094547), Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426) Despacho:Foi efetuado o desbloqueio na presente data. Deixo de juntar o protocolo devido a problemas na impressora, ressaltando que a ordem demora cerca de 48 horas para ser executada. Aguarde-se 10 dias a fim de que o executado se manifeste a respeito de qualquer problema, valendo o silêncio como sinal de que a ordem foi devidamente cumprida. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se. Intime-se via D.O. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1992.036.000412-8 (21102) - CRISTIANO AMBROSIO LUCENA X CRISTIANO CAVALCANTE LOPES (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) Despacho:Fls. 86. Expeça-se ofício conforme requerido. Com a resposta, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.036.000154-6 - C.E.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046) Despacho:Às partes em provas. Oficiem-se ao projeto DNA, para inclusão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.004516-0 - R.F.N.C. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X L.S.C. Despacho:Oficie-se, solicitando nova data. Sem prejuízo, à parte autora para atualizar seu endereço, a fim de viabilizar sua intimação para o exame. \r\n\r\nProc. 2006.036.006395-1 - A.B.A.F. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X S.R.S. Despacho:Às partes, em provas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos, e pedido de tutela antecipada dos provisórios. \r\n\r\nProc. 2005.036.006372-9 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342)) X C.A.T.S. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Decisão:Designo AIJ p/ 19/set/2007 às 14:15 h. I-se. Ciência ao MP. A Audiência tem por fim a fixação dos alimentos. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.036.001690-5 - A.I.M. (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X R.G.R. (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175), Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912) Despacho:Traga aos autos o comprovante de isenção da S.R.F. (exercício 2007) ou comprovante de rendimentos, para apreciação de fls. 231/232. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.036.001994-0 - M.P.L.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802)) X N.O.V. Decisão:Defiro JG. Cite-se, observando-se que deve a ré ser assistida por sua genitora Junte o autor cópia homologatória de fl. 04, em 10 dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.036.003138-0 - M.J.B.S. X J.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Decisão:Designo A. Especial p/ 18/jul/2007 às 14:00 h. devendo as partes comparecer c/ os documentos solicitados pelo MP. Ciência ao MP \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2003.036.001731-4 - FRANCISCA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412) Decisão:1-Defiro JG;2- Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.003563-5 - MARCELO GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X SILVIA HELENA CARNEIRO DUTRA), MARIA EDUARDA DUTRA MOREIRA Despacho:Venha comprovante de renda e declaração de IR. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.036.002845-0 - M.C.F.A. (Adv(s). Dr(a). GENY NUNES PEIXOTO ARDENTE DE OLIVEIRA (RJ-126057) à parte autora para se manifestar s/ a promoção ministerial de fls.13. \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, e cancelamento de registro civil. \r\n\r\nProc. 2007.036.001192-8 - E.V.P.B.A. (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Despacho:Embora o requerente afirme que a certidão de fls. 10/11 foi seu 1º registro, verifica-se que o mesmo ocorreu no ano de 1967, enquanto o registro de fls 18, o qual pretende cancelar, foi realizado no ano de 1957, o que demonstra que é anterior àquele. Esclareça. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.036.007601-5 - GLAICE ROSA CARVALHO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X Falecido: GILBERT OTONIEL DA COSTA Despacho:Fls. 14. Indefiro, uma vez que cabe à parte interessada trazer aos autos documentos que viabilize o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.036.008256-8 - L.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X Falecido: A.J.M. Despacho:Ao requerente para que preste os esclarecimentos requeridos pelo MP, item 1 de fls. 59. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.036.002414-5 - D.X.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X Falecido: J.F.X.) Decisão:1- Atenda-se ao MP, etens 1 e 2;2- Ao requerente sobre o item 4 de fls. 23;3- Após, com a vinda das respostas dos ofícios, voltem cls. para designação de AIJ. \r\n\r\nId: 248998"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Travassos Medina\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.808.002307-6 Vítima(s): Ivete Santana Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pereira - OAB RJ123410). X Heloiza Helena de Carmo Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). Designo o dia 02/08/07, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Defiro as diligências requeridas. Cite-se e intime-se, na forma dos artigos 66, 68 e 78, § 1º, da lei 9099/95. Intimem-se as testemunhas. Ciência ao Ministério Público e ao defensor do réu, se for o caso. Fl. 29 Defiro. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.808.002324-6 Vítima(s): Carla Conceiçao Alves dos Santos, Thomaz Jefferson Conceiçao Dias. X Francisca Pereira da Silva e outro. Aut. Fato(s): Coaracy Conceição Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). Em vista da retratação da representação da (s) vítima (s), Julgo Extinta a Punibilidade do(s) Autor (es) do Fato, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.808.002201-1 Vítima(s): Luziana Gomes da Silva Fragoso. X Edson Fragoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). Em vista da retratação da representação da (s) vítima (s), Julgo Extinta a Punibilidade do(s) Autor (es) do Fato, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.002401-9 Vítima(s): Edson Fragoso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Teixeira Alves - OAB RJ076608). X Luziana Gomes da Silva Fragoso. Em vista da retratação da representação da (s) vítima (s), Julgo Extinta a Punibilidade do(s) Autor (es) do Fato, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.808.006260-2 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Silva Leal - OAB RJ102161). Vítima(s): Maria Jose de Viveiros de Lima. X Carlos Roberto de Lima. Em vista da retratação da representação da (s) vítima (s), Julgo Extinta a Punibilidade do(s) Autor (es) do Fato, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.808.002311-8 Vítima(s): Mafri de Cassia Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Auxiliadora Moreira Mattos - OAB RJ086122). X Paulo Roberto Pereira Junior. Em vista da retratação da representação da (s) vítima (s), Julgo Extinta a Punibilidade do(s) Autor (es) do Fato, ex vi os artigos 88 e 91 da lei 9099/95. Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 248412"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.037.002988-3 - MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA (RJ-129077)) X MURILO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Decisão:...onclui-se, portanto, que a pretensão dos autores deve ser direcionada em nova demanda, contra aqules que ainda figuram como proprietários do imóvel, Adolfo Serra e Oscarina Ribeiro Serra, ou seus espólios/sucessores. 5 - Certificado o correto recolimento das custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.037.005791-0 - Inventariante: YONE DE MORAES FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X CLAUDIO DE QUEIROZ FORTUNA Despacho:Fls. 80. Dê-se ciência à Inventariante acerca das respostas das Instituições Financeiras. Esclareça a Inventariante se pretende a extinção do presente feito. \r\n\r\nArrolamento, sobrepartilha \r\n\r\nProc. 1999.528.000760-8 (7117) - Inventariante: THEREZINHA VOEGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596), Dr(a). MARCIO GONCALVES PEREIRA (RJ-095221)) X FIDELIS DE CARVALHO FILHO Defiro fls. 232. Oficie-se. Nota do Cartório:As custas referentes à expedição do ofício são:APCJ - cód. 0711-2 - R$ 3,49CAARJ - cód. 0201-4 - R$ 0,34FUNPERJ - cód. 600225174-9 - R$ 0,17FUNDPERJ - cód. 567300124-3 - R$ 0,17 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.037.001845-1 (9192) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X SERGIO IVAN MORAES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES SEIXAS (RJ-121993), Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) Decisão:...1 - Indefiro o pedido de execução dos valores referentes à multa diária, fixada para o descumprimento da tutela. 2 - Autor e réu celebraram acordo, com o objetivo de por fim à lide, no qual o autor se comprometeu a devolver o bem e pagar determinada quantia ao réu, o que efetivamente já ocorreu... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.037.003080-2 - GALUSSE METAL LÍNEA MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO DE SOUZA (SP-091331)) X DESENHO ATUAL COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). MÁRCIO BRITTO COSTA (SP-199923) Por ordem do Juízo, INTIMO o Réu a recolher custas no valor de R$ 17,45 mais CAARJ, referentes aos ofícios deferidos no r. despacho supra \r\n\r\nProc. 2006.037.003387-6 - Inventariante: REGINA LUCIA DI GREGORIO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781)) X ITALIA DI GREGORIO NEVES E OUTROS Despacho: Dê-se baixa. Após esta, entregue o cartório a presente, com as cautelas devidas, ao advogado subscritor da petição de fl. 51. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.528.006225-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITALIA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X SOCIEDADE CULTURAL DANTE ALIGHIERI DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MILWARD DE AZEVEDO (RJ-012808) Decisão:Fls. 281/283: Indefiro, já que a alienação, neste caso, tem de ser feita pelo valor mínimo de R$ 90.000,00, como determina a lei. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2002.037.005480-9 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MARIA MADALENA DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). HOMERO CÉZAR NARA RAMOS JUNIOR (RJ-084418), Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a executada para que pague o débito apontado, no valor de R$ 4.798,55, em 15 dias, sob pena da incidência de multa de 10% . \r\n\r\nProc. 2003.037.000530-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X FERNANDO DEBOSSAN Despacho:Esclareça a Concessionária a Planilha de fls. 172, porquanto não podem ser incluídos serviços posteriores à conciliação de fls.157, a serem objeto de outra ação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.037.000881-4 - Assistente: CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X MONTENELLI LINGERIE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:1- Junte-se no Sistema a petição que se encontra a fl. 339.2- Às partes sobre esclarecimentos do Sr. perito a fl. 338. \r\n\r\nProc. 2004.037.001258-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). ALINE SALARINI VIEIRA (RJ-124710)) X SEBASTIAO CONSTANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro o requrido a fl. 323, já que na planilha de fls. 325/338 contempla parcelas não contempladas no acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2007.037.003770-7 - SÉRGIO COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CAMILA BRAGA (RJ-138954)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha declaração de isento ou de bens e rendimentos expedida pela SRF para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004171-1 - ELEACIR DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha declaração de isento expedida pela SRF ou de rendimentos, bens e direitos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004252-1 - SUELY FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611), Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Cumpra-se corretamente o ítem 2 do despacho de fl. 16, vindo as três últimas declarações, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.004321-5 - EDUARDO BRASIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Venha declaração de isento ou de bens e rendimentos expedida pela SRF para para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004331-8 - MARCIA HELENA PILLER (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Venha declaração de isento ou de bens e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido de antecipação de um dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.004301-0 - SANDRA MARIA SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X BANCO ITAU S.A Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003150-0 - DALVA FERREIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X BANCO FINASA S.A E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo as autoras para manifestarem-se sobre o AR devolvido. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento das perdas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003991-1 - EVERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). CAROLINE DA SILVA (RJ-144639)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A - BRADESCO 1- Defiro a gratuidade, diante dos documentos de fls. 20/29.2- Adeque-se o valor da causa ao rito pretendido ou emende-se a inicial, observando-se o disposto no art. 275 e seguintes, do CPC.(Nota do Cartório: O texto entre aspas, a seguir, foi digitado equivocadamente, devendo ser desconsiderado: \"Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/08/07, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se.\") \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.000481-5 - SERGIO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X TOK SECRETO FRIBURGO LENGERIE LTDA Despacho:Ao Autor para requerer o que couber. Vindo requerimento, expeça-se o Mandado de Despejo, observada a Sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.003827-8 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018), Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X CAMILA DA ROCHA FURTADO Despacho:Traga a exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.528.001443-0 (5526) - ARNALDO FOLLY (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X DJALMA JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. 79 verso. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.037.001290-4 (5522) - ANA MARIA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAGUARE GARCIA FERREIRA (RJ-085926)) X TELMO LUIZ GRIPP CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LAUDIR FABIANO PEREIRA (RJ-005495D) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. Esclareça o Sr. leiloeiro o pedido, vez que o patrono do réu é falecido não tendo o mesmo constituido novo patrono. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por descumprimento contratual c/c lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.037.000748-8 - RICARDO MORAES DANTAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X PP COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747) Decisão: Reconsidero os despachos de fls. 63 e 63 verso. O acordo homologado prevê, em seu item 2, que a ré não possui a obrigação de conceder garantia da máquina, devendo o autor, em caso de defeito, acionar o fabricante. O fato narrado na petição de fls. 61/62 (dano no painel da máquina, quando da abertura da embalagem) decorreu de defeito de fabricação ou vício do serviço de transporte, razão pela qual não vislumbra-se responsabilidade da ré. Assim sendo, o autor deve pleitear a reparação de seu dano na via própria. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2003.037.004403-0 - GILMAR QUIENNE (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241)) X EBMA-EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A - GRUPO QUEIROZ GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a Ré ao pagamento das verbas acima indicadas. A Ré pagará as custas e honorários de advogado de 10 % sobre o valor da condenação, já levada em conta a mínima sucumbência do Autor.Para o pagamento das quantias futuras de diferenças de pensão -que têm natureza de alimentos-, a Ré deverá constituir um capital em imóvel ou títulos com garantia e liquidez imediatas, em conformidade com o previsto no artigo 475-Q c/c o artigo 20, § 5º, ambos do Código de Processo Civil, de forma a assegurar o cumprimento desta na sua íntegra.Sobre a condenação incidirão juros de 0,5 % (meio por cento) desde a citação e atualização monetária desde o evento.Deixo de examinar a tutela antecipada, porquanto a perícia nada esclareceu sobre tratamentos que devam ser realizados de pronto.Oficie-se ao Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual -Promotoria de Interesses Difusos- para ciência desta, (...). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.004440-1 (9623) - JANE OLIVEIRA PIRES MARCELINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433), Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011), Dr(a). JOICE PEREIRA DA SILVA (RJ-131126)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). KELLY DE MORAIS MIRANDA (RJ-095886), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625) Decisão:Fls. 621. Intime-se a 1ª Autora, pessoalmente, por meio de Oficial de Justiça, no endereço indicado às fls. 618, para abertura de conta poupança em nome do 2º Autor, para recebimento dos depósitos, conforme r. Decisão de fls. 620. O Sr. Oficial de Justiça, que deverá acompanhar a 1ª Autora para providenciar a abertura dessa conta poupança, certificará nos autos o Banco, o número da conta e da agência, para o regular cumprimento do acordo por parte da Empresa Demandada. \r\n\r\nProc. 2002.037.002636-0 - MARCO ANTONIO RAFAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Fl. 187: Defiro. Expeça-se mandado.Fl. 189: Anote-se onde couber.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 1996.528.002259-1 (4253) - LYDIA GUEDES LAGOA PLAISANT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ROBERTO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Despacho:Intime-se, via DO, a nomeada à autoria, COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO LTDA. para que deposite os honorários periciais ou comprove o depósito dos mesmos, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.037.001062-0 - Inventariante: ITALO SERGIO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) MARIA LEONOR SPINELLI PARCA E OUTRO, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA FONSECA COELHO (RJ-060650), Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689)), Cessionário: HELEIDA LOISE SPINELLI CORREA, Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X VICTORIO LUIZ SPINELLI E OUTRO Despacho:Fls. 145. Digam as Fazendas. À Fazenda Municipal também sobre a Avaliação de fls. 113/117. \r\n\r\nProc. 1995.528.008330-5 (3081) - Inventariante: GEORGETE ANDRADE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)), Interessado: AMARILDO GOMES DIAS), Interessado: KILZA GONÇALVES DE ASSIS, Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226)) X JOAO CARVALHO DE AGUIAR Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO a inventariante e interessados para se manifestarem sobre as cotas das Fazendas Estadual e Municipal (fls.204).Remetido a Publicação em 02 de julho de 2007Expediente de 02 de julho de 2007 \r\n\r\nProc. 1997.528.001986-5 (5607) - Inventariante: MARIA DE LOURDES CORNELIO MORAES (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X GRIMALDI MORAES Decisão:...impõe-se a desconstituição da sentença que homologou a partilha pelo E. TJERJ, a fim de que outra possa ser proferida, de acordo com a cessão. Sem a desconstituição da sentença não há como se expedir o formal, contemplando os cessionários... \r\n\r\nProc. 2001.037.007442-9 (9064) - Inventariante: MARIA ADENYR STORCK LEAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO SAMPAIO (RJ-102450)) X NICODEMOS VALCI LEAL Por ordem do Juízo, INTIMO a parte inventariante para se manifestar sobre certidões das Fazendas Estadual e Municipal de fls. 153 e 153vº. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2001.037.000482-8 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X SANTA PAULA PRODUTOS PLASTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VIEIRA RODRIGUES (RJ-088781), Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Confira-se o preparo. Se inexistentes restos, baixa e arquivo, caso contrário, promovam-se as medidas para os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2002.037.005431-7 - JULIO CESAR CORDEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORDEIRO DIAS (RJ-086885)) X 1 OFICIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Intime-se o Autor para pagamento em 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004201-6 - CESAR CORNELIO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X UNIBANCO S.A Despacho:Recolham-se as custas devidas ou apresente declaração de rendimentos, bens e direitos, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.528.002920-2 (7422) - TEXTIL TEXGOL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X ELIANE JARDIM RODRIGUES Despacho:Promova o Cartório todas as medidas cabíveis até que seja extraída a certidão para a inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.037.005071-2 - CORRADO SPALLANZANI (Adv(s). Dr(a). YONE SIMÕES (MG-053572)) X ROBERTO LUIZ AFONSO E OUTRO Por ordem do juízo, intimo o autor a complementar as custas, no que se refere à:campo 33 Taxa Judiciária, no valor deR$ 432,48 e Fundperj, c.567300124-3, no valor deR$ 6,74 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.037.001286-0 (8116) - MANUEL PINTO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERTOP ENGENHARIA E TOPOGRAFIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA MARTINS DA ROCHA (RJ-066491), Dr(a). RICARDO MATTOS (RJ-096083), Dr(a). RACHID NAMEN (RJ-125847) Despacho:1- Venha a habilitaçãodo Espólio de Joel Namem, com o termo de inventariante e demais documentos cabíveis.2- Após, aos autores sobre fls. 226/227. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.037.000357-4 - EDIR DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor indicado a fl. 121(R$ 2.208,96).Venha o depósito, pela parte ré, no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. Com o depósito, intime-se o Sr. perito. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.037.002590-7 - JANETE DE SIQUEIRA RENTES (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X CREDICARD S/A - ADMISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Homologo os honorários do Perito em R$ 1.920,00 (mil, novecentos e vinte reais). Ao Louvado para o Laudo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.004470-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDILSON DO COUTO MELLO Despacho:Comprove-se a notificação efetuada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.000609-3 - ACACIA CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Em cumprimento ao decidido em venerando Acórdão, proferido em Agravo de Instrumento, fls. 208/210, recebo a Apelação de fls. 169/183, nos efeitos devolutivo e suspensivo. À Apelada. \r\n\r\nReparação de Danos, CUMULADA COM AÇÃO INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2005.037.002310-8 - PAULO SOARES BARRADAS (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X LUIZ FERNANDO PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). CAROLINE DE ALMEIDA SILVA (RJ-130275) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para se manifestarem acerca da proposta de honorários do Dr. perito José Carlos Honório, fixados em 10(dez) salários mínimos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.037.001142-8 - VANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO COUTO (RJ-047059)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681) Decisão: 1 - Reconsidero a decisão de fl. 75, diante da informação de fl. 78, dando conta que o qadvogado Octamyr Andrade Jr. não possui procuração nos autos. Assim sendo, correta a decisão que considerou o recurso deserto, pois o nome dos advogados com poderes nos autos constou da publicação do despacho que determinou o recolhimento da diferença das custas (vide cópia do DO de fl. 74); 2 - A fim de possibilitar o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J, do CPC, determino que a ré seja intimada, via DO, para efetuar o pagamento da importância mencionada a fl. 61, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir a multa de 10%, do valor do débito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vício do produto C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.037.003803-5 - OLAIR MOURA (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X REMIL FIAT - JLS AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Esclareça o autor o que pretende demonstrar com as provas requerideas a fl. 89. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.037.007282-2 - ADILSON MUZY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA DA SILVA (RJ-074545) Por ordem do Juízo, INTIMO as partes para ciência do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.037.006132-4 - DIETER THRUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X Confrontante: JOSE GOMES CORREA) DAGMAR ROUSSOULIERES E OUTROS) Oficie-se ao Juízo deprecado informando so0bre o recolhimento efetuado(fl. 148). Nota do Cartório:As custas referentes à expedição do ofício são:APCJ - cód. 0711-2 - R$ 3,49CAARJ - cód. 0201-4 - R$ 0,34FUNPERJ - cód. 600225174-9 - R$ 0,17FUNDPERJ - cód. 567300124-3 - R$ 0,17 \r\n\r\nId: 249002"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcordo, de guarda, visitação e pensão \r\n\r\nProc. 2006.037.006048-0 - T.S.C. E OUTRO, Assistente: V.S.C. (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 02/05 e 18, ratificado às fls. 26, que obteve parecer favorável do M.P. às fls. 26 verso, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III, do C.P.C.Oficie-se ao empregador do réu para que proceda ao desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da RL da menor.Sem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade deferida aos autores .P.R.I.Ciência ao M.P.Transitada esta em julgado, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAcordo, judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.000325-4 - S.J.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES GONCALVES (RJ-126850) Despacho:Às partes para que adequem o valor do pensionamento em percentual do salário mínimo nacional vigente. Após, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2003.037.010480-3 - F.V.S. E OUTRO, T.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576) À parte autora sobre fls.98/115 (carta precatória) \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2003.037.006125-7 - J.R.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DOS REIS (RJ-052973)) X L.O.R.), J.H.O.R. Despacho:Designo o dia 14/08/2007, às 15:00 horas para oitiva da ré. I-se-a no endereço de fls. 130. Publique-se. Ciência à D.P. e ao M.P. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.037.005866-5 (31990) - M.B.P.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X É.P.T. A parte autora sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.037.011754-3 - P.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)) X J.C.R. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 28, que obteve parecer favorável do MP às fls. 30, verso, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III, do CPC.Oficie-se ao 11º BPM, conforme requerido.Sem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade deferida à autora e que ora defiro ao réu.P.R.I.Ciência ao MP.Transitada esta em julgado, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.000113-0 - É.J.B.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367)) X G.B.S. Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO celebrado pelas partes às fls. 25, que obteve parecer favorável do MP às fls. 25, vº e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma do artigo 26, parágrafo 2º do CPC. Todavia, isento as partes do pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, considerando a gratuidade já deferida para a autora e que ora defiro ao réu.Registre-se. Intimem-se.Ciência ao M.P.Após, obedecidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.004803-1 - B.W.L. (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X M.R.O.L. Decisão:1. Fixo alimentos provisórios no equivalente a 50% do SM vigente, a ser pago até o 10º dia do mês subsequente ao vencido na conta fornecida às fls. 03; 2. Designo audiência de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 08/08/2007, às 13:00 horas;3. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) réu(s), e também, intime(m)-se o(s) autor(es), a fim de que compareçam à audiência acompanhados de seus respectivos patronos.4. Na audiência de conciliação, se não houver acordo, será designada AIJ.5. O réu poderá, até a AIJ, apresentar contestação, mediante advogado ou defensor público, sob pena de revelia, e produzir provas, devendo arrolar as testemunhas antecipadamente, ou trazê-las independentemente de intimação.6. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.000849-3 - S.G.D.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Decisão:(...) Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS posto que tempestivos, mas NEGO-LHES provimento. (...) \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.037.001015-1 - D.F.J.I.,.J.I. X G.R.V.N.S. (Adv(s). Dr(a). CHARLES LOUBACK ESPINOLA (RJ-092755) Tornem ao MP para ciência do laudo de avaliação. Sem prejuízo, dê-se ciência ao executado sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.037.001712-5 - (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777) Despacho:À autuada, em provas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.012495-0 - M.A.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANSELMO MACEDO (RJ-131091) Despacho:Fls. 19: Aguarde-se por 90 dias em cartório. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.037.003586-0 - A.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X F.E.R.S. (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139) Despacho:Fls. 100, vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2007.037.001450-1 - B.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861) Despacho:Fls. 32: Defiro. Decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.005656-6 - F.J.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GRANDINI CALVO (RJ-041073) Despacho:Fls. 33, vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.005722-4 - F.H.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Despacho:Fls. 34, vº: Atenda-se ao MP, vindo a declaração de mais uma testemunha, com firma reconhecida, cópia autenticada do documento de identidade e cópia do comprovante de residência. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.005689-8 - R.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.D.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876) Sentença:...Com a concordância das partes, homologo o acordo, para que produza seus jurídicos efeitos, decretando o divórcio do casal e, por conseguinte, extinguindo o feito com a resolução do mérito, na forma do inciso III do art.269 do CPC.COndeno as partes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios da ordem de 10% do valor da causa, na forma do §2º do art.26 do CPC.PRITransitada em julgado a presente, expeça-se mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.037.002520-0 - S.J. (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271)) X D.R.O.J. Decisão:1. Designo AIJ para 09/08/07 às 14 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de até 30 dias da data acima designada. Após, I-se as testemunhas arroladas; 4. I-se as testemunhas arroladas, ou expeça-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca; 5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Ao patrono da parte autora, à DP e ao MP.7. Sem prejuízo, venham duas declarações com firma reconhecida, cópia autenticada do RG e cópia do comprovante de residência de testemunhas que comprovem há quanto tempo o casal se encontra separado de fato. \r\n\r\nProc. 2006.037.003877-1 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA RAMOS (RJ-118298)) X M.M.O.S. Despacho:Fls. 26: Expeça-se carta precatória para a Comarca de Sumidouro, instruindo-a com as cópias de fls. 27/29, além daquelas indispensáveis ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.037.004379-3 - P.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027)) X E.S.C. Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.15, recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c oferta de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004888-2 - LUIZ CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X JACQUELINE COUTO SCHUINDT Decisão:Diante do pedido de JG, traga a parte autora as 03 últimas declarações de isento do imposto de renda. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.037.007579-1 (32551/0) - V.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) F.V.C., Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Trata-se de ação de Execução de Prestação Alimentícia, proposta por VIVIANE CAMPOS DO VALE e LEONARDO CAMPOS DO VALE, representados por sua mãe, em face de FRANCISCO DO VALE CORDEIRO.O débito de alimentos foi satisfeito, conforme noticiado às fls 158. Promoção do M.P. de fls. 159, opinando pela extinção da Execução.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Considerando que o débito objeto da presente ação foi quitado, merece ser extinta a Execução. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC. Sem custas, em face da gratuidade deferida aos Exequentes e que ora defiro ao Executado.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.037.000874-5 - J.A.N.J. E OUTRO X J.A.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:Às partes e ao MP sobre o ofício de fls. 341. \r\n\r\nProc. 2003.037.003315-8 - J.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X G.D.T. (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES PIMENTEL (RJ-119623), Dr(a). FERNANDA DA SILVA GRIPP (RJ-119088) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 267 c/c o artigo 598, ambos do CPC. Sem custas e honorários, em face da gratuidade deferida. Recolha-se o mandado de prisão e oficie-se à Polinter, caso necessário.(...) \r\n\r\nProc. 2003.037.004434-0 - R.M.N.R. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X L.R.L.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705) Despacho:Regularize-se a petição de fls. 267/274. \r\n\r\nProc. 2003.037.006239-0 - Z.C.G. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X R.E. Despacho:Fls. 120, vº: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.003609-9 - C.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X L.C.M. A parte autora sobre Certidão Negativa DO OJA de fls.27Vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.037.015860-0 - M.D.A. (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X M.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS BASTOS (RJ-132497) Ao exequente diante de justificativa apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.037.001959-6 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA (RJ-104900)) X S.R.F. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se em execução.Arbitro honorários em 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2007.037.002263-7 - G.J.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X P.S.C. Ao exequente diante de justificativa apresentada. \r\n\r\nExecucao de Sentenca \r\n\r\nProc. 2001.037.008717-5 - J.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X G.D.T. (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES PIMENTEL (RJ-119623) Sentença:(...) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso III e parágrafo 1º do artigo 267 c/c o artigo 598, ambos do CPC. Custas e honorários pela Exeqüente.(...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.037.004090-0 - W.T.A. (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X P.S.A. Decisão:1. Designo AIJ para 29/08/07 às 13:00 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de até 30 dias da data acima de signada. Após, I-se as testemunhas arroladas; 4. I-se as testemunhas arroladas, ou expeça-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca; 5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. Ao patrono da parte autora, à DP e ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.037.014671-0 - G.G.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962)), L.G.R.), L.G.R.), L.G.R., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante o exposto e diante dos elementos dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a guarda dos menores LUCAS GUEDES ROCHA, LUANA GUEDES ROCHA e LUCIANO GUEDES ROCHA a seus avós maternos GENEROSO GUEDES PINTO SOBRINHO e MARIA TEREZA GUEDES PINTO. Lavre-se o termo de guarda definitivo. Condeno os réus ao pagamento de custas processuais e honorários, observadas as disposições do artigo da Lei 1060/50 tendo em vista a Gratuidade de Justiça que ora defiro. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.002147-3 - M.A.M. X R.C.M., N.M. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.037.004660-5 - M.G.D.R. M.A.D.R. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MARIA GOMES DE SOUZA (RJ-053202)) X L.D.R. Decisão:Comprove a parte autora sua hipossuficiência econômica, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade, devendo ser juntados aos presentes autos cópias de suas três últimas declarações de renda entregues à SRF. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.037.002045-6 - C.R.S. X J.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422) Sentença:(...) Pelo exposto, preenchidos que foram os requisitos legais e convencida, pela prova dos autos da necessidade do acolhimento do pedido, declaro a TOTAL INCAPACIDADE CIVIL de JOSÉ VICTORIO SPINELLI, nomeando sua CURADORA CELESTE REZENDE SPINELLI, que firmará termo de compromisso, independente de prestação de garantia, na forma do art. 1.190 do C.P.C. Oficie-se para inscrição no Registro Civil das Pessoas Naturais competente e junto ao T.R.E. Publiquem-se os editais, como determina o artigo 1.184 do C.P.C. Sem custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade deferida. (...) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1996.528.000516-6 (22382) - S.R.M.A. X J.A. (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) F.R.P.L.O., Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Diante de documentação acostada defiro J.G. Desarquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.000918-1 - F.C. (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Às partes e ao MP para ciência. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.037.001527-8 - L.C.S., L.S.R. X E.S.V.R. (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946) Despacho:Às partes e ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.037.013914-9 - J.V.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X M.R.C. Despacho:Às partes, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.015835-1 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X L.V.G.T. Certifico e dou fé que não houve tempo hábil para expedição de ato necessário à realização da audiência, conforme certidão de fls.44, razão pela qual a audiência foi remarcada para o dia 23/08/07, às 14:30hhs. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.037.000395-8 - Z.O.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.D. E OUTROS), Falecido: C.F.D. (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657) Decisão:Dou-me por impedido no presente feito nos termos do art. 134, II do CPC. Remetam-se os autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.037.005611-6 - L.R.N. (Adv(s). Dr(a). MERLIN BROWN (RJ-131439)) X P.R.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Despacho:Às partes, em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.000780-6 - M.P.B.V. (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871)) X M.B.C. Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, ante a gratuidade deferida. (..) \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.037.006621-6 - R.R.P.C. (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X G.E.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 147. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.037.001879-6 - R.P.G. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X M.T.P.P. E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a informação de fls. 65. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.037.000291-2 - Z.S.M.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176) Despacho:Designo o dia 03 de agosto de 2007, às 14:00 horas para realização de audiência de ratificação no Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se. Publique-se. Ciência à D.P. e ao M.P. \r\n\r\nSeparação Judicial, c/c pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2003.037.005117-3 - P.V.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). ARTEMIO JORGE DE ARAUJO AZEVEDO (RN-002897)) X H.S.C. Despacho:Fls. 129: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.037.003189-2 - G.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X L.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Designo AIJ para 29/08/2007, às 15:00 horas;2. I-se a(s) parte(s) para prestar(em) depoimento pessoal , sob pena de confesso;3. Determino seja o rol de testemunhas depositado em cartório com antecedência de até 30 dias da data acima designada. Após, I-se as testemunhas arroladas; 4. I-se as testemunhas arroladas, ou expeça-se CP para oitiva daquelas que estão domiciliadas em outra Comarca; 5. As provas documentais deverão ser acostadas aos autos no prazo de 30 dias;6. À equipe técnica para estudo social e psicológico;7. Ao patrono da parte autora, à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.037.003463-7 - L.A.Z. (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X M.C.V.S.Z. Despacho:Designo o dia 03 de agosto de 2007, às 13:30 horas para realização de audiência no Juizado Informal de Conciliação. I-se. Ciência à D.P. e ao M.P. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.037.004816-8 - S.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)), J.V.C.), J.V.C.S.) À parte autora sobre fls.53/54 (Estudo); Após, ao MP. \r\n\r\nId: 249004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Lopes\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJORGE DA SILVA COSTA - RJ085422 \r\n\r\n2006.037.010780-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nSUELI TORRES PIRES - RJ064198 \r\n\r\n2001.037.006299-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nDAVID GOMES NOGUEIRA - RJ030806 \r\n\r\n2004.037.003500-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nRONALDO GRANDINI CALVO - RJ041073 \r\n\r\n2003.037.001497-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nMONICA THEREZA BONIN LEAL - RJ044600 \r\n\r\n2006.037.002565-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMILTON JORGE RISSO - RJ055046 \r\n\r\n1995.528.010203-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nJAGUARE GARCIA FERREIRA - RJ085926 \r\n\r\n2004.037.013962-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nJOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA - RJ060683 \r\n\r\n2006.037.004972-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nLILIAN SOUZA CARDINOT - RJ108916 \r\n\r\n2006.037.006021-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nMIGUEL ANGELO GALLO - RJ109182 \r\n\r\n2007.037.000920-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nWILSON JUDICE MARIA NETO - RJ128033 \r\n\r\n2004.037.006275-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH - RJ078421 \r\n\r\n1987.037.016356-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\nWILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO - RJ114106 \r\n\r\n2007.037.003200-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE VALENCA DE LIMA - RJ112757 \r\n\r\n2002.037.000456-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nJOANA D ARC SALARINI - RJ116509 \r\n\r\n2006.037.009910-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nPAULA ALVES MATTOS BORGES - RJ118032 \r\n\r\n2006.037.015522-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nRENATA VIANNA SARTÓRIO CURTY - RJ127037 \r\n\r\n2007.037.001766-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nFABIO ALVES GONCALVES - RJ126850 \r\n\r\n1994.528.000794-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n2007.037.002607-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\n2002.037.003056-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nVIVIANE PEREIRA RAMOS - RJ129897 \r\n\r\n1993.037.001450-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nCARLA BRUSTLE ARAÚJO - RJ131487 \r\n\r\n2000.037.004374-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nLUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO - RJ124604 \r\n\r\n2006.037.004867-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nMARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA - RJ138060 \r\n\r\n2000.037.003089-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA - RJ129781 \r\n\r\n1999.037.000168-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nMARILEIA BARBOSA ALVES - RJ130344 \r\n\r\n2006.037.004639-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nPAULA BAIRRAL OLMI - RJ151416E \r\n\r\n2006.037.004788-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nId: 249005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Izabella Oliveira de Carvalho Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.037.006759-4 - J.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DOS REIS (RJ-052973)) X M.A.S. Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.037.004473-2 - FLÁVIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X MÁRCIO PEDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901) Despacho:Expeça-se certidão de dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.037.001582-5 - FERNANDA VIEIRA RETAMEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200)) X LUCIANA DE MORAES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:No intuito de buscar uma composição amigável à presente lide, designo o dia 02/08/2007, às 14:00 horas, para realização de audiência preliminar, na qual deverão comparecer as partes e/ou seus patronos com poderes para transigir.Não havendo êxito na conciliação, será saneado o feito e analisadas as teses apresentadas no que tange à legitimidade. \r\n\r\nProc. 2006.037.003370-0 - (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X CARLOS ALBERTO REGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NILDA MARIA SALIM ASSUMPCAO (RJ-053880)), LUCAS MAGALHAES DE CASTRO DA FONSECA Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.Solicite-se a devolução da C.Precatória em trâmite na 1 ª Vara de Família de Campo Grande, independente de cumprimento.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.003694-4 - DOMENICO FASANELLA FERREIRA VASSALLO (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X RICARDO DA SILVA FERREIRA Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.037.004956-4 - GIULIA ROCHA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROANDRA MATTOS MAIA SOARES SOUZA (RJ-125643)) X TIAGO LEMOS RIBEIRO Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência econômica, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade, devendo ser juntados aos presentes autos cópias de suas três últimas declarações de renda entregues à SRF. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.037.003181-6 - DEOLINDA CONCEIÇÃO BARBOSA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.037.016198-2 - JOSE SELMO ALMADA ESTEVES, ANSELMA DO NASCIMENTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Despacho:Intimem-se os requerentes, por via postal e D.O., para darem andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.037.008153-4 - PAULO SÉRGIO MAIA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CORDEIRO CORREIA PACHECO (RJ-124659)) X NILVA MARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante do cumprimento da Resolução CGJ 12, expeça-se mandado de averbação e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.002064-0 - EDEMELSON RIMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ADRIANA DE ALCANTARA FROSSARD À parte autora, para providenciar cópias para instruir o Mandado de Averbação. \r\n\r\nProc. 2006.037.005923-3 - LAYR ELLER (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR MOLIARI DE SOUZA (RJ-052973)) X MANOEL CLAUDINO MOZER Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.001018-7 - DANIEL FONSECA FROSSARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL (RJ-044600)) X ANDERSON REIS FROSSARD (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326) Despacho:Digam as partes e o MP sobre o cálculo apresentado. \r\n\r\nProc. 2005.037.006359-3 - TOBIAS SILVA MELO APOLINARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X FREDERICO APOLINARIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) Despacho:Diga o exeqüente sobre a planilha e demais documentos apresentados.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.037.008436-5 - GABRIELLA MONNERAT VEIGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759)) X ALEXANDRE VEIGA OLIVEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.003528-9 - JUAN CAMPOS FISHER (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X ELIAS DIAS FISCHER Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.037.000409-6 - WALDEMIR HERDY (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X PRISCILA CAMARGO HERDY (Adv(s). Dr(a). VICTOR DE ORNELLAS MARTINS (RJ-148410E) Despacho:Defiro J.G. à ré. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.037.001118-2 - LUIZ ALBERTO RIBEIRO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X MARISSA PINHEIRO AMARAL E OUTRO), FELIPE AMARAL DUARTE), LUCAS AMARAL DUARTE Despacho:Subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as cautelar e os cumprimentos de estilo. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.037.004968-0 - DELIZA DE PAOLA PAGNONCELLI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X GUILHERME PAGNONCELLI Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência econômica, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade, devendo ser juntados aos presentes autos cópias de suas três últimas declarações de renda entregues à SRF. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.037.003633-6 - CELMA TEREZINHA DAS NEVES MERCANTE (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X ORLANDO MERCANTE Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.037.007493-8 - ALEXANDRE PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK (RJ-092932)) X RODRIGO SANCHES MOURA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Às partes, sobre o valor das custas devidas, conforme fl. 141. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de alimentos e guarda \r\n\r\nProc. 2006.037.001337-3 - ELENIAS LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KAREN LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PINHEIRO DOS SANTOS (RJ-127911) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.037.004969-2 - CANDIDA MARIA BASILIA DA CONCEIÇÃO NETA (Adv(s). Dr(a). JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA (RJ-060683)) X FRANCISCO SILVEIRA DUARTE FILHO Despacho:Comprove a parte autora sua hipossuficiência econômica, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade, devendo ser juntados aos presentes autos cópias de suas três últimas declarações de renda entregues à SRF. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.037.003658-0 - MARIA ANTONIETA GRANDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.037.007734-8 - ROSANA PINTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). PAULA BAIRRAL OLMI (RJ-151416E)) X RAUL HENRIQUE TARANTO KIENEN (Adv(s). Dr(a). MARILEIA BARBOSA ALVES (RJ-130344), Dr(a). SANDRO SUEIRA CELANO (RJ-096247) Despacho:Fls.160: defiro. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.037.000345-0 - HANS ROHM FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X RAINE SOARES ROHM Despacho:Intime-se o autor, por via postal e D.O., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.037.001431-4 - SÁVIO SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) À parte autora para providenciar o recolhimento das custas referentes ao mandado de avaliação. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.037.005054-9 - NAZARETH CATHARINA TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) X EUGENIO UBIRAJARA CURTY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal e D.O. para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.037.009912-7 - MANOEL CARLOS DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X KATIA DE SOUZA REIS SANTOS) Despacho:Fls. 14: defiro.Decorrido o prazo, certifique o cartório e intime-se a parte. \r\n\r\nId: 249003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.818.000752-7 - Irmãos Mury LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitalino Salarini - OAB RJ071370). X Lea Albernaz Ramos Mackenzie e outro. Fls. 94 - Expeça-se Mandado de Entrega. \r\n\r\nProc. 2004.818.003502-1 - Fiapo de Friburgo Confecções LTDA Me (carmem Lucia Gouveia) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282, Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201, Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376, Mônica Fonseca de Souza - OAB RJ139888E). X Francilene Perez de Sant\"anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Osvani Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ103602). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.818.006354-5 - Nelson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Savergnini - OAB RJ074611). X Welinghton Marques de Azevedo. Tendo em vista o recibo de quitação acostado às fls. 44, bem como a inércia da parte autora que deixou os autos paralisados por mais de 90 dias depreendo que de fato a pretensão foi satisfeita. Ante o exposto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.001365-9 - Paulo Roberto Emerenciano Pereira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline de Almeida Silva - OAB RJ130275). X Laudimar Nepomuceno da Silva. Portaria 01/2004: Ao autor para retirar a Certidão de Dívida. \r\n\r\nProc. 2005.818.006742-5 - J. J. Mello Publicidade e Eventos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Josiane Queiroz Mello Nogueira - OAB RJ132629). X Gil Jefferson de Carvalho Passos. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2006.818.000328-0 - Erineu Martins Angote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495, Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702). X Elcimar Faria Almada. port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.005928-5 - Estela Marta Reis Monnerat Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338, Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940). X Katia Rosimeri de S. Galhardo. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA autora foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fl. 13, tendo deixado o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 13).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.818.002957-0 - Luiz Fernando Venturino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Elizabeth Carneiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). Ante o alegado e comprovado nos autos às fls. 16/21, defiro o adiamento da audiência conciliatória. Redesigne-se para semana seguinte ao retorno da reclamada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002957-0 - Luiz Fernando Venturino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Elizabeth Carneiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). AC redesignada para o dia 12/09/07 às 16:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.818.003034-1 - Clesiomerio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397, Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). X Cleila Moraes da Silva. Expeça-se mandado de entrega. Após, intime-se o exeqüente para que apresente planilha com o valor remanescente atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.818.003363-6 - Edmilson Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Cristina Cascabulho da Silva. Defiro o desentranhamento, desde que haja substituição por cópia(s). após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.003403-3 - Itamar Souza Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Leano Duarte Stroligo. Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.005824-4 - Sandra Montechiari Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Oliveira de Abreu - OAB RJ123263). X Julio Cesar Amador Monteiro. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA exeqüente foi devidamente intimada para cumprir determinação judicial à fl. 16., tendo deixado o feito paralisado por mais de 120 dias (fl. 16).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.008350-0 - José Richa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Jose Carlos da Silva. Indefiro, uma vez que não cabe ao Juízo diligenciar pelas partes. Traga o exeqüente, em 15 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.818.003433-1 - José Mauricio Muzi e outro. X Marcelo de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.006221-1 - Dickson Fitzgerard Knup (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Rinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Pena Furtado - OAB RJ124459). port 01/04 - ao autor sobre a devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.818.007001-3 - Marcos Pinto Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). X Roberto Martins Cravo. AC designada para o dia 03/10/07 às 11:00 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.008437-1 - Edinilson de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008438-3 - Jaqueline Fonseca de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.008441-3 - Sirleia Rosa de Mattos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008444-9 - Maria Cacilda da Silva Carreiro Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.008456-5 - Eldriane de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.008458-9 - Norma Suely Moraes Rabelo Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008461-9 - Vanderlei Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008466-8 - Zelia Fonseca Oki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008575-2 - Maico da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.008581-8 - Henedina Toledo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008590-9 - Rosemar Toledo Geraldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008596-0 - Elisangela Klen Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000305-1 - Florentina Braz de Oliveira da Silva. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Tendo em vista a ausência do autor à Sessão de conciliação, JULGO EXTINTO o feito, n/f do art. 51, I, da Lei 9099/95. Deixo de condenar em custas, tendo em vista o que consta de fls.22. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.001492-9 - Dorothy Nascimento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Edgar Lopes Mafort Martins. AC designada para o dia 03/10/07 às 13:30 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.001708-6 - Elmo Antonio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Siqueira Ramos - OAB RJ142481). X Telemar S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/07/2007, às 09:45 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.818.003012-1 - Melina Moreira Amato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Braune - OAB RJ053555). X Banco Ibi S/A e outro. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que as rés providenciem a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, relativamente aos contratos de cartão de crédito IBI/C&A/VISA nº 4062630568890000 e cartão de empréstimo IBI CREDI EMPRÉSTIMO nº 5306316241062103, em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00; bem como determino que as rés se abstenham de realizar novos futuros débitos relativos aos mencionados contratos, sob pena de multa de R$ 100,00 para cada cobrança indevida. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2003.818.003374-5 - Neuza Maria Faria Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Louvise - OAB RJ087069). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Mariana Slawinski - OAB RJ103531). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2003.818.003380-0 - Diogo Erthal Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Louvise - OAB RJ087069, Diogo Erthal Alves da Costa - OAB RJ122371). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, para limitar a execução ao valor cobrado na fatura de março de 2003, no valor de R$ 42,92 (quarenta e dois reais e noventa e dois centavos). Julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.005417-7 - Andressa Maria Fonseca Santos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). X Sulamérica Capitalização S. A-sulacap Super Fácil Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396, Giovana Jabur Zambonin - OAB RJ100345). ao interessado para fornecer o endereço do BNP \r\n\r\nProc. 2003.818.006268-0 - Pedro Luis Cardoso Rodrigues e outro. X Moraes Travel Tour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nOs exeqüentes foram devidamente intimados para cumprir determinação judicial à fl. 66v. e 68, tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2003.818.006337-3 - Marlene de Jesus dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adão Dinis Machado - OAB RJ028493). X Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). À Exeqüente para que forneça cópias para a Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.818.003142-8 - Marcelo Sanglard. X Salete Maria Vassalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Joaquim de Carvalho Ferreira - OAB RJ126137). Expeça-se mandado de entrega. Após, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.818.003839-3 - Sandre e Cardoso LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Soares - OAB RJ108118). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Não vislumbro a omissão, visto que a sentença deixa claro se tratar de endosso-mandato. A via adequada é o recurso. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.000431-2 - Adilson Mozer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Coelho Pacheco - OAB RJ117162). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tavares Duarte Viana - OAB RJ076048, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Port 01/04 - aos interessados sobre a devolução do AI. \r\n\r\nProc. 2005.818.003228-9 - Marize Lopes. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Especifiquem as provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.003572-2 - Fabio Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudio Carvalho Lopes Barros - OAB RJ090479). Portaria 01/04: Ao réu sobre fls. 174. \r\n\r\nProc. 2005.818.005287-2 - Francisco Saraiva Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.005641-5 - Adeilson Cardoso Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.003029-5 - Adriano Rafael dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003057-0 - Suzana Aparecida Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.003085-4 - Eneida Bellorio Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003257-7 - Maria Leda de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Celso David Antunes - OAB RJ033027). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003260-7 - Aloisio Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Konstantinos Jean Andrepoulos - OAB SP131758, Celso David Antunes - OAB RJ033027). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003372-7 - Maria Solange Correa Carvalho. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.003512-8 - Ondina Gomes Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Portaria 01/04: Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.005076-2 - Dayane Gripp Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Polo Louredo - OAB RJ122835, Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gonçalves Gomes - OAB RJ121350, Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso, ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.005287-4 - Silvio Roberto Badini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431). X Unimed Vitória Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Rodrigues de Almeida - OAB RJ100818). 1) Fls. 169/185 - Recebo o recurso no seu efeito devolutivo, como já foram apresentadas as contra-razões, aguarde-se. 2) Fls. 213/229 - Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.005297-7 - Jorge Luis Wermelinger Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719). X Vivo S/A Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Acolho os Embargos para que conste da sentença, em seu dispositivo: \"Com relação ao réu Vivo S/A, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VI, do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.818.005462-7 - Walter Luiz Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Acolho em parte os embargos, posto que o bloqueio há que se limitar aos serviços incluídos na franquia, tão somente. Apenas. A manifestação de vontade já foi feita pelo autor e considerada pelo juízo. Deve a ré implementá-lo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005539-5 - Elza dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Junte a recorrente, em 48 horas, as duas últimas cópias de declaração de imposto de renda, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.818.005976-5 - José Henrique Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Clínica Domingos Couto Medicina de Trânsito LTDA. Diante da presunção de veracidade trazida com a revelia, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS e, diante do pedido de obrigação específica, determino ao DETRAN-RJ que transfira a propriedade do veículo Santana placa KML 9753, Renavan 749749776... \r\n\r\nProc. 2006.818.006222-3 - Ricardo Gonçalves Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Dejane da Silva - OAB RJ127047). Assiste razão ao embargante, pelo que determino que conste da sentença a obrigação do autor de devolver à ré, em um de seus estabelecimentos, o produto com vício, em até 5 dias. \" I-se, intimando-se pessoalmente a parte a autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.006532-7 - Kelly Silva Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Silva Sousa - OAB RJ128494). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). port 01/04 - ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.008205-2 - Edward Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939, David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.008326-3 - Dauclei Toledo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Toledo de Souza - OAB RJ137909). X Administradora de Cartão de Créditos Itaucard Financeira S. a e outro. Indefiro, por ora, o pedido de fls. 113. Subam ao E.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.818.008698-7 - Miriam Chagas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Credicard Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso. Defiro JG. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008721-9 - David Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Televisão Cidade S. A. e outro. AC designada para o dia 05/09/07 às 14:15 horas, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.008989-7 - Fernando Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871, Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). X Work Business Internacional Viagens Ltda.. Ao autor para providenciar cópias. \r\n\r\nProc. 2007.818.001222-2 - Marcelo Claudio C Reitetberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Designo AIJ para o dia 14/08/2007, às 13:40 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.818.002614-2 - Bartholomeu da Silva Tardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte Leste S/A. Reconsidero a decisão anteriormente exarada e constante no DAP. Considerando que as faturas não vêm sendo encaminhadas ao consumidor, dada a essencialidade do serviço, DEFIRO a antecipação de tutela para que a ré entregue as contas com pelo menos cinco dias de antecedência da data do vencimento, na residência da parte autora, sob pena de multa de R$ 40,00 para cada fatura não enviada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002673-7 - Emilena Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Telemar Norte Leste S/A. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações da autora, razão pela qual DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, determinando que a empresa ré, em 48 horas, instale a linha telefônica no endereço da autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. Intime-se para cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.818.003054-6 - Paulo Souza da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X A Feira Livre. Considerando o documento de fls. 28, DEFIRO a antecipação de tutela para que a ré promova a baixa do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003099-6 - Ilma Daiello Privatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Gramercy Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). ao autor para manifestar-se sobre fls \r\n\r\nProc. 2007.818.003164-2 - Paulo Souza da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Itapuã Calçados. Considerando o documento de fls. 13, DEFIRO a antecipação de tutela para que a ré promova a baixa do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. I-se. \r\n\r\nId: 248465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nES000384 - Elidio da Costa Oliveira Filho\r\n\r\nProc. 2005.818.003146-7 - Ewaldo Manoel Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Dunorte Distribuidora de Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio da Costa Oliveira Filho - OAB ES000384, Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050, Leonardo Filgueira de Lima - OAB RJ136326E). \r\n\r\nRJ004424 - Altyr Pereira da Silva\r\n\r\nProc. 2005.818.001542-5 - Juliana Ieker da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altyr Pereira da Silva - OAB RJ004424, Monica Penha Navega da Silva - OAB RJ052547, Audrey de Oliveira e Silva - OAB RJ097835). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ023967 - Aldycéa de Oliveira Drummond\r\n\r\nProc. 2005.818.004770-0 - Raphael Drummond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldycéa de Oliveira Drummond - OAB RJ023967). X Vivo S/A Telefonia Celular. \r\n\r\nRJ029769 - Henrique Ribeiro de Santana\r\n\r\nProc. 2003.818.006260-5 - Jurandi Jael Hott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Lojas Cup. Frib. Com. Ind. R. LTDA e outro. \r\n\r\nRJ037193 - Fernando da Silva\r\n\r\nProc. 2007.818.000274-5 - Paulo Cesar Bellorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva - OAB RJ037193). X Gilton Costa Jardim e outros. \r\n\r\nRJ038186 - Luiz Carlos de Mesquita Freitas\r\n\r\nProc. 2001.818.002624-4 - Sandra Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). X Dunorte Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio da Costa Oliveira Filho - OAB ES000384). \r\n\r\nRJ047059 - Antonio Lourival de Oliveira\r\n\r\nProc. 2003.818.007234-9 - Josenir Menezes Molina. X Alrenio Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). \r\n\r\nProc. 2004.818.000441-3 - Josenir Menezes Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Ricardo Ferreira Magro. \r\n\r\nProc. 2004.818.000442-5 - Malharia e Confecções Oliveira e Molina LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Estevão de Azevedo da Silva. \r\n\r\nProc. 2004.818.000695-1 - Malharia e Confecções Oliveira e Molina LTDA Me (representante: Josenir M. Molina) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Maria Jose Silva dos Santos. \r\n\r\nProc. 2004.818.006321-1 - Malharia e Confecções Oliveira Molina LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Joilma da Silva Andrade. \r\n\r\nProc. 2004.818.006497-5 - Malharia e Confecções Oliveira Molina LTDA - Me (rep Josenir Meneses Molina) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Ana Lucia Mendonça Viana. \r\n\r\nRJ061794 - Idenir Martins dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.818.002416-9 - Cidneia Torres de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Jorge Correira Viana e outro. \r\n\r\nRJ064170 - Ricardo Carvalho Viana\r\n\r\nProc. 2003.818.006815-2 - Renato Leite Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Leite Charles - OAB RJ069985, Ricardo Carvalho Viana - OAB RJ064170). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ066819 - Jose Luiz Veronese Serrao\r\n\r\nProc. 2003.818.005099-8 - Eloilson Antonio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Maksurf Confecçoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altyr Pereira da Silva - OAB RJ004424, Monica Penha Navega da Silva - OAB RJ052547). \r\n\r\nRJ068221 - Jerônimo Cunha Pinto\r\n\r\n006552/2000 (2000.818.001122-6) - Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Braune - OAB RJ053555, Lilian Souza Cardinot - OAB RJ108916). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerônimo Cunha Pinto - OAB RJ068221). \r\n\r\nRJ068231 - Deise Mara Rodrigues Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.818.003282-6 - Arlete Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). \r\n\r\nRJ078846 - Jefferson Martins Cordeiro\r\n\r\nProc. 2006.818.002721-1 - Jose Coelho Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins Cordeiro - OAB RJ078846). X Claudio Omar Garcia Falcao. \r\n\r\nRJ082216 - Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo\r\n\r\nProc. 2006.818.000182-9 - Regina Eulina Pinto Miranda. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2006.818.002392-8 - Angelo Manes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nRJ083374 - Luciana Gato Placido\r\n\r\nProc. 2005.818.001354-4 - Rosane Silveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X Paramedic Ensino Treinamento LTDA (rep Lucio Monte Alto) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sousa Monte Alto - OAB RJ095395, Luciana Gato Placido - OAB RJ083374). \r\n\r\nRJ083899 - Belline Figueiredo dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.818.002425-2 - Natalina Janice Venturi do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerônimo Cunha Pinto - OAB RJ068221). \r\n\r\nProc. 2003.818.002426-4 - Natalina Janice Venturi do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899). X Sérgio de Paula Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Brandao Azambuja - OAB RJ058084). \r\n\r\nProc. 2003.818.006569-2 - Jacintho Luiz Capossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899). X Banco Itau S a e outro. \r\n\r\nProc. 2005.818.006828-4 - Airton Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899). X Padaria Recriar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Ana Carvalho de Lima - OAB RJ079426). \r\n\r\nRJ086375 - André Moreira de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.818.003188-6 - Eva Schneider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ramos Kriger - OAB RJ109400). X Telemar Norte Leste Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Moreira de Oliveira - OAB RJ086375, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2002.818.003191-6 - Leila de Castro Rimes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Moreira de Oliveira - OAB RJ086375, Wagner Ramos Kriger - OAB RJ109400). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ096247 - Sandro Sueira Celano\r\n\r\nProc. 2004.818.003009-6 - Sandro Sueira Celano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247). X Nadia Eliete de Albuquerque Lima. \r\n\r\nProc. 2006.818.003732-0 - Maria Suzana Serrano Xisto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247, Marileia Barbosa Alves - OAB RJ130344). X Bernardo João Costa de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Thereza Bonin Leal - OAB RJ044600, Viviane Fernandes Santos de Brito - OAB RJ062944). \r\n\r\nRJ096719 - Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos\r\n\r\nProc. 2007.818.002074-7 - Edson Correa Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494, Luiz Rogerio Lacerda de Deus Santos - OAB RJ096719). X Robson Barbosa Martins. \r\n\r\nRJ098294 - Alexandre Souza da Fonseca\r\n\r\nProc. 2005.818.003426-2 - Maria Celia de Carvalho Darrieux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). X Clovis de Paula Ramos. \r\n\r\nRJ098373 - Fernanda Erthal Leonardo\r\n\r\nProc. 2006.818.001066-1 - Maria Geralda de Faria Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Wanderly da Silva Costa. \r\n\r\nRJ098391 - Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas\r\n\r\nProc. 2006.818.003527-0 - Claudinei Gevesier Derrihu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Soares Pedrosa Caldas - OAB RJ098391, Janice Rocha do Couto - OAB RJ093318). X Ivanor Manoel da Silva. \r\n\r\nRJ098422 - Sergio Luis Bravo Rosmaninho\r\n\r\nProc. 2006.818.005876-1 - Wellington da Rocha Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Itaucard Financeira S/A. \r\n\r\nRJ098582 - Juan Carlos Quinta Blanco Alfaya\r\n\r\nProc. 2005.818.005821-7 - Vicente Quintá Alfaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Quinta Blanco Alfaya - OAB RJ098582, Marcelo Roque dos Santos - OAB RJ138060). X Gilson dos Anjos Resende. \r\n\r\nProc. 2006.818.002972-4 - Vicente Quintá Alfaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Quinta Blanco Alfaya - OAB RJ098582, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). X Carlos Alberto Veiga do Amaral e outro. \r\n\r\nRJ099343 - Nivea Maria Dutra Pacheco\r\n\r\nProc. 2005.818.003168-6 - Anna Maria Nogueira Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ103913 - Luiz Antonio Pinto\r\n\r\nProc. 2004.818.006741-1 - Top Imagem Nf Produções Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X Jorge Quindeler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). \r\n\r\nProc. 2006.818.002592-5 - Cleones Berbert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Santos Pinto - OAB RJ096513, Luiz Antonio Pinto - OAB RJ103913). X Aliança Credito Representações de Consorcios e Seguros Ltda.. \r\n\r\nRJ106536 - Osmar Muzi de Carvalho Junior\r\n\r\nProc. 2007.818.001123-0 - Osmar Muzí de Carvalho Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Muzi de Carvalho Junior - OAB RJ106536). X Alessandro Max Moreira Campos. \r\n\r\nRJ108916 - Lilian Souza Cardinot\r\n\r\nProc. 2006.818.004655-2 - Débora Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Souza Cardinot - OAB RJ108916). X Vivo S/A Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \r\n\r\nRJ111062 - Fernando Garcia Madeira\r\n\r\nProc. 2004.818.002551-9 - Mayla Dias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062, Jose Cosme Madeira - OAB RJ041358). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). \r\n\r\nProc. 2006.818.001873-8 - Rosane Silveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062). X Mercearia Morro Queimado Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Marcos Pinheiro da Silva - OAB RJ004447, Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850). \r\n\r\nRJ113495 - Marcele Ignacio Bachini\r\n\r\nProc. 2006.818.004582-1 - Ormezinda de Deus Erthal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Marcia Verly Soares e outros. \r\n\r\nRJ115031 - Terezinha Vane Ouverney\r\n\r\nProc. 2001.818.002898-8 - Nazira Natalina Leandro Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Vane Ouverney - OAB RJ115031). X New Harmony Distribuidora de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolores Amador - OAB SP227390). \r\n\r\nProc. 2006.818.002098-8 - Gabrielle Garcia Brasil do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Vane Ouverney - OAB RJ115031). X Centro Educacional Rocha Pinheiro LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.818.003679-0 - Marcos Antonio Silva Nicolite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Vane Ouverney - OAB RJ115031). X Vivo S/A Telefonia Celular. \r\n\r\nRJ115973 - Cinthia Carla Condack\r\n\r\nProc. 2002.818.003217-9 - Wilson Mussi Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Carla Condack - OAB RJ115973). X Guilherme Dumas dos Santos. \r\n\r\nQuebra RJ117622 - Franklin Pablo de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.818.001259-8 - Alex Leite Maldonado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Eunice dos Santos e outro. \r\n\r\nProc. 2004.818.001672-5 - Eli do Carmo Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Selma Souza de Oliveira e outros. \r\n\r\nProc. 2005.818.004502-8 - Marilza Conceição Pinto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Monarco Materiais de Construção e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Armando Jose Tavares - OAB RJ089219, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Renata Mury Abi-ramia - OAB RJ132646). \r\n\r\nRJ118032 - Paula Alves Mattos Borges\r\n\r\nProc. 2003.818.007293-3 - Maria Elizabeth Maldonado Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Alves Mattos Borges - OAB RJ118032). X Dunorte Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio da Costa Oliveira Filho - OAB ES000384). \r\n\r\nRJ119241 - Bruno Orlando Bohrer\r\n\r\nProc. 2006.818.004488-9 - Auto Vidros Friburguense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241, Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Carreira e Piccioli LTDA e outro. \r\n\r\nRJ120083 - Paulo Henrique Couto Pedretti\r\n\r\nProc. 2006.818.005493-7 - Sandra Vasconcellos Abido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083). X Rosane Machado Stutz e outros. \r\n\r\nProc. 2007.818.001190-4 - Toldos Arco Iris de Friburgo LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083). X Veccio Emporio Industria e Comercio de Alimentos LTDA. \r\n\r\nRJ120083 - Paulo Henrique Pereira\r\n\r\n005440/2000 (2000.818.001966-3) - Ranieri da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicole Montechiari Nicolau - OAB RJ100084). X Marli J R de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Pereira - OAB RJ120083, Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). \r\n\r\nRJ120569 - Luciana da Costa Nideck Lopes\r\n\r\nProc. 2007.818.000451-1 - José Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Nideck Lopes - OAB RJ120569). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ121614 - Helio Carlos Alvarez\r\n\r\nProc. 2003.818.000442-3 - Edvard Queiroz Scisinio Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Sao Clemente Milhorance - OAB RJ087934, Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Marcelo Teixeira Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Miranda Faria - OAB RJ115430). \r\n\r\nProc. 2006.818.004086-0 - Angelina Ecard da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Fama Empréstimos de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Donato Deluqui - OAB RJ055362). \r\n\r\nRJ121771 - Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre\r\n\r\nProc. 2006.818.003709-5 - Angelita da Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). X Banco Cacique S/A. \r\n\r\nRJ122464 - Karen Nogueira\r\n\r\nProc. 2006.818.008806-6 - Mahmoud Ahmed Mazloum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira - OAB RJ122464). X Sul América Seguros de Saúde S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). \r\n\r\nRJ122946 - Hebert da Silva Py\r\n\r\nProc. 2006.818.002684-0 - Fabio Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gomes Rosalino - OAB RJ132441, Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Banco Bmg Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). \r\n\r\nRJ123566 - Fabiano Figueira Iecher\r\n\r\nProc. 2004.818.006281-4 - Andreza Monteiro da Fonseca Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Noleto e Cia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Sergio Rezek Furtado - OAB MG060002). \r\n\r\nRJ123618 - Itamar Souza Cardinot\r\n\r\nProc. 2002.818.000928-5 - Neir Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). X Marcelo Antonio de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). \r\n\r\nProc. 2003.818.001000-9 - Neir Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ123605, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E, Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807). X Marcelo Antonio de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). \r\n\r\nRJ124459 - Andre Luiz Pena Furtado\r\n\r\nProc. 2004.818.005931-1 - Altair Rodrigues Oliveira. X Aurelino José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Pena Furtado - OAB RJ124459). \r\n\r\nProc. 2006.818.001866-0 - Leonardo Nicolau Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Pena Furtado - OAB RJ124459). X Moreira Automoveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Buty Louback - OAB RJ096702). \r\n\r\nProc. 2006.818.006044-5 - Cezar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Pena Furtado - OAB RJ124459). X Credicard Banco S/A. \r\n\r\nRJ124604 - Luiz Felipe de Barros Basilio\r\n\r\nProc. 2003.818.000918-4 - Lucia Maria Machado Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Marcelo Erthal - OAB RJ075988). \r\n\r\nProc. 2004.818.003415-6 - Marcia Regina de Aquino Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382, Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Sergio Henrique de Souza Dantas - OAB RJ080658, Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Silver Life LTDA. \r\n\r\nProc. 2004.818.004771-0 - Suely Domigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Cenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). \r\n\r\nProc. 2005.818.000881-0 - José Luiz Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Unicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). \r\n\r\nProc. 2005.818.000980-2 - Antonio Heleildo Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E). X Perninha Cor da Paz LTDA. \r\n\r\nProc. 2005.818.001184-5 - Jose Luiz Combat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E). X Credicard S. A. Adm. Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). \r\n\r\nProc. 2005.818.001385-4 - Pedro Ricado Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Unyama - Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). \r\n\r\nProc. 2005.818.001592-9 - Sonia Maria Butinhão Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E, Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2005.818.001899-2 - José Alvair Debossan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E). X Unicard -unibanco. \r\n\r\nProc. 2005.818.002558-3 - Leandro de Carvalho Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E). X Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Veronika Behrens - OAB RJ037420, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877, Osmar Muzi de Carvalho Junior - OAB RJ106536, Mariana Gomes Araujo - OAB RJ147292E). \r\n\r\nProc. 2005.818.002561-3 - Carlos Alberto da Rosa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Jurandir Ferreira Kroff. \r\n\r\nProc. 2005.818.002562-5 - Edilene Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nProc. 2005.818.002697-6 - Jefferson Abreu Nacu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Clube Eurothermas de Friburgo (eurothermas Internacional System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). \r\n\r\nProc. 2005.818.002800-6 - Armando Curty Ganin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482). \r\n\r\nProc. 2005.818.002802-0 - Alessandro Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Friban. \r\n\r\nProc. 2005.818.003287-3 - Maria Rosilene Sander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E, Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Yumê Mag Comercio de Produtos Terapêuticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicero Pereira Batista - OAB RJ120484, Mauricio Jose Xavier Jaccoud - OAB RJ123037, Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860). \r\n\r\nProc. 2005.818.003289-7 - Alan Rodrigues Magliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Abc Barateiro - Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Assis da Silva - OAB RJ097498, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). \r\n\r\nProc. 2005.818.003498-5 - Edir Givigi Sander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Coutinho´s Imobiliaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901). \r\n\r\nProc. 2005.818.004636-7 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Minas Brasil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nProc. 2005.818.005329-3 - Gilmar Zanini Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle de Fatima Silva Ottoni - OAB RJ072641, Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). \r\n\r\nProc. 2005.818.005555-1 - Zulmira Luzia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E). X Unibanco - União dos Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nProc. 2006.818.002360-6 - Eliana Costa Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). \r\n\r\nProc. 2006.818.002362-0 - Carlos Alexandre Lima Caleja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Claro Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nProc. 2006.818.003668-6 - Rosimar Claudino dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Vivo S/A Telefonia Celular e outros. \r\n\r\nProc. 2006.818.005617-0 - Walter Mendes Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Easy Buy Comercio de Produtos e Serviços Pela Internet S/A e outro. \r\n\r\nProc. 2007.818.001087-0 - Adriana Bittencourt de Miranda Basílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Banco do Brasil S/A e outro. \r\n\r\nRJ125227 - Ana Christina Santos Silva\r\n\r\nProc. 2006.818.008293-3 - Ana Christina Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Christina Santos Silva - OAB RJ125227). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ125729 - Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim\r\n\r\nProc. 2005.818.002428-1 - Suely Busquet de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253, Wellington Rozendo Braga Ambrosio Alvim - OAB RJ125729, Rita de Cassia Louback de Souza - OAB RJ120733). X Multi Con Rep. LTDA e outro. \r\n\r\nRJ126850 - Fabio Alves Goncalves\r\n\r\nProc. 2003.818.006350-6 - Therezinha de Jesus Martins Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Marcos Pinheiro da Silva - OAB RJ004447, Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850). X Marly Gastin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Fonseca Coelho - OAB RJ060650, Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610). \r\n\r\nProc. 2004.818.003372-3 - Luiz Gustavo da Silva Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alves Goncalves - OAB RJ126850, Plinio Marcos Pinheiro da Silva - OAB RJ004447). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimara Ribeiro Nolasco Neto - OAB RJ136682E, Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). \r\n\r\nRJ126974 - Luciana Martins Gonçalves Stutz\r\n\r\nProc. 2006.818.008392-5 - Maria Nilda Ribeiro Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Martins Gonçalves Stutz - OAB RJ126974, Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596). X William Luiz Almeida Serafim e outros. \r\n\r\nRJ127125 - Laila Pedro Manhães Herdy\r\n\r\nProc. 2007.818.003212-9 - Jennifer Manoloff Hristoff Ruiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Daiane Cerqueira de Souza. \r\n\r\nRJ128033 - Wilson Judice Maria Neto\r\n\r\nProc. 2005.818.004765-7 - Joilson Moura Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Alves - OAB RJ064636, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033, Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Reginaldo Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560). \r\n\r\nRJ129897 - Viviane Pereira Ramos\r\n\r\nProc. 2006.818.001989-5 - Laert Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\nProc. 2006.818.006998-9 - Cleide Lúsia Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nProc. 2007.818.000190-0 - Odinea Warol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ130344 - Marileia Barbosa Alves\r\n\r\nProc. 2005.818.006061-3 - Alcides Silverio Bouchud e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marileia Barbosa Alves - OAB RJ130344). X Kasome Tecidos e Aviamentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). \r\n\r\nRJ130373 - David de Castro Dutra\r\n\r\nProc. 2006.818.008715-3 - Rosa Maria Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Edward Martins Junior - OAB RJ128704E). X Bpc S/A (claro). \r\n\r\nRJ130489 - Antonio Lourival de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.818.003592-6 - Elza dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Sidney da Rosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Yulbrender Breder - OAB RJ087326, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282). \r\n\r\nProc. 2005.818.006767-0 - Malharia e Confecções Oliveira Molina LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Luciene de Souza Volu. \r\n\r\nProc. 2005.818.006838-7 - Malharia e Confecções Oliveira Molina LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Soraya Costa Rangel. \r\n\r\nProc. 2006.818.003878-6 - Malharia e Conf Oliveira Molina LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ130489). X Rosilane de Souza Gomes. \r\n\r\nProc. 2004.818.003592-6/01 - Elza dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Sidney da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). Rubens Campos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yulbrender Breder - OAB RJ087326, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). \r\n\r\nRJ131200 - Juliana Brust Carrio\r\n\r\nProc. 2005.818.006509-0 - Eliandra Brust Carrió (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Brust Carrio - OAB RJ131200). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRJ131300 - Sandrigo Alves de Brito Gomes\r\n\r\nProc. 2006.818.005712-4 - Nancy Máximo Garrido de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nProc. 2006.818.006681-2 - Maria L Oliveira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Wanderley de Jesus Crispe. \r\n\r\nProc. 2006.818.008325-1 - Lucia Cristina Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X VIVO - S.A. \r\n\r\nRJ131476 - Robson Oliveira Breder\r\n\r\nProc. 2007.818.001179-5 - Minelvino Antonio Gonçalves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). X Friburgo Auto Ônibus Ltda - FAOL. \r\n\r\nRJ132092 - Abílio Gonzaga da Silva\r\n\r\nProc. 2005.818.006090-0 - Miyuki Angelica Imano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abílio Gonzaga da Silva - OAB RJ132092, Monica Thomaz Verly - OAB RJ092144). X Instituto Patria e Cultura - Ipc. \r\n\r\nRJ134529 - Everton Winter da Silva\r\n\r\nProc. 2006.818.004274-1 - Juliano Gama de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Banco Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Eduardo Hermes Barboza da Silva - OAB RJ128191). \r\n\r\nRJ134768 - Marcelhia Cavalier Bom\r\n\r\nProc. 2006.818.008506-5 - Marilza da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Lg Eletronics São Paulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iamara de Moura Silva - OAB RJ120253). \r\n\r\nRJ135168 - Tânia Regina Cerqueira\r\n\r\nProc. 2006.818.001169-0 - Maria Rogelia Araujo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Canedo Pascoal - OAB RJ137263). X Nelza Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168, Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). \r\n\r\nRJ136376 - Alessandra Freixo Juliace\r\n\r\nProc. 2004.818.006527-0 - Rooney de Araújo Raminelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Alves Mattos Borges - OAB RJ118032, Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Maria Adenir Storck e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Martins Gonçalves Stutz - OAB RJ126974). \r\n\r\nRJ138060 - Marcelo Roque dos Santos Almeida\r\n\r\nProc. 2005.818.001841-4 - Isaías Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). X Jorge Verly e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cilene Barroso Verly Lemos - OAB RJ110065). \r\n\r\nRJ141221 - Hernandes Pereira\r\n\r\nProc. 2003.818.006122-4 - Carlos Roberto Marchon de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221). X Julio Cesar Torres Escamilha. \r\n\r\nRJ141221E - Hernandes Pereira\r\n\r\nProc. 2004.818.003968-3 - Francisco Prestes de Almeida Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221E). X Agencia Fama de Propaganda e Marketing, Publicidade, Promoções, Assessorias e Treinamentos. \r\n\r\nRJ141415E - Erick da Silva Lopes\r\n\r\nProc. 2006.818.002896-3 - Alexandre Barboza Borge e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713, Fabiola Pereira Barros - OAB RJ117795, Erick da Silva Lopes - OAB RJ141415E). X Gilberto Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiessil Azevedo dos Santos - OAB RJ058678). \r\n\r\nRJ142016E - Patricia Chambela de Araujo\r\n\r\nProc. 2005.818.002801-8 - Grazyelle dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Rosangela Milagres Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pereira Ramos - OAB RJ129897). \r\n\r\nProc. 2006.818.006797-0 - Concreblok Comércio de Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Hotel Olifas LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.818.006798-1 - Concreblok Comércio de Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Julio César Amador Monteiro. \r\n\r\nProc. 2006.818.006799-3 - Concreblok Comércio de Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Rafael Knupp Lunguinho. \r\n\r\nProc. 2006.818.006800-6 - Concreblok Comércio e Materiais de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Leandro Sorrentino Correa. \r\n\r\nProc. 2006.818.006853-5 - Concreblok Comercio de Materiais de Construção LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Rodrigo B. Machado e outro. \r\n\r\nProc. 2006.818.006854-7 - Concreblok Comercio de Materiais de Construção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Geyza Brandão Marins. \r\n\r\nRJ142152E - Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira\r\n\r\nProc. 2006.818.006017-2 - Amarildo Bonvine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). \r\n\r\nRJ144121 - Halphy Cunha Rodrigues\r\n\r\nProc. 2004.818.000775-0 - Genecilda da Silva Stutz. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tavares Duarte Viana - OAB RJ076048, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). \r\n\r\nProc. 2004.818.000776-1 - Genecilda da Silva Stutz. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). \r\n\r\nProc. 2004.818.002664-0 - Regina Elena da Silva. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). \r\n\r\nProc. 2006.818.008380-9 - Eduardo Joaquim da Silva. X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Halphy Cunha Rodrigues - OAB RJ144121). \r\n\r\nRJ145203E - Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries\r\n\r\nProc. 2006.818.001423-0 - Ronald de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). X Gilberto Farias Cler. \r\n\r\nProc. 2006.818.003480-0 - Sinergia Comércio e Representação Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E, Priscila Pochettini Soares de Oliveira - OAB RJ143309). X Vidraria Artesanal Maia LTDA e outro. \r\n\r\nProc. 2006.818.005136-5 - Auto Elétrica Freimann LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). X Miqueias Amado Costa. \r\n\r\nProc. 2006.818.006650-2 - Arildo da Silva Alves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936, Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E). X Paulo Cezar Erthal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Nogueira de Mello - OAB RJ130685, Solange dos Santos Leite - OAB RJ084525). \r\n\r\nRJ149657E - Alex Silva Sanches\r\n\r\nProc. 2007.818.002107-7 - Sueli Maria de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Jorge Pereira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). \r\n\r\nProc. 2007.818.002109-0 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Vitor Hugo Barbosa. \r\n\r\nProc. 2007.818.002111-9 - Cacilda de Lourdes Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Erica Cristiane Baptista de Souza. \r\n\r\nProc. 2007.818.002112-0 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Euzebio de Oliveira de Abreu. \r\n\r\nProc. 2007.818.002113-2 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Dirgni Mattos de Almeida. \r\n\r\nProc. 2007.818.002115-6 - Ricardo Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Claudio Rodrigues Macario. \r\n\r\nProc. 2007.818.002116-8 - Sueli Maria de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Alex Silva Sanches - OAB RJ149657E). X Luciano Miller de Mattos. \r\n\r\nRJ150393E - Marcela Biscacio Huback Cruz\r\n\r\nProc. 2004.818.006640-6 - Dorvalino Bernard da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E). X Sebastião de Carvalho de Moraes e outro. \r\n\r\nRJ152855E - Flavia Moreira Francisco\r\n\r\nProc. 2001.818.001380-8 - André Luiz Soares da Rocha Bauzzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Flavia Moreira Francisco - OAB RJ152855E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRJ153654E - Clifton Souza Soares\r\n\r\nProc. 2003.818.005200-4 - Wilson Americo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Maria Gomes de Souza - OAB RJ053202, Maria de Jesus Ribeiro de Vasconcelos - OAB RJ050012, Fabio Soares Millbourn - OAB RJ125912, Clifton Souza Soares - OAB RJ153654E). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRJ156715E - Mauricio da Silva Porto\r\n\r\nProc. 2005.818.000049-5 - Ana Maria Zimann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Mauricio da Silva Porto - OAB RJ156715E, Denise da Silva Freitas Guimarães - OAB RJ123628). X Banco Citibank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). \r\n\r\nRJ157064E - Karla Roberta Costa Miguel\r\n\r\nProc. 2005.818.003576-0 - Luiz Carlos Btista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201, Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E). X Bruno de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Soraia Rego Gonçalves - OAB RJ095461). \r\n\r\nProc. 2005.818.003580-1 - Patrick Danielson Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E). X Bruno de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Márcia Soraia Rego Gonçalves - OAB RJ095461). \r\n\r\nProc. 2005.818.006435-7 - Pedro José da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E, Karla Roberta Costa Miguel - OAB RJ157064E). X Aécio Roney Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\nRJ157687E - Rafael Lemos da Fonseca Alves\r\n\r\nProc. 2006.818.006746-4 - Jorge Luiz Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827, Rafael Lemos da Fonseca Alves - OAB RJ157687E). X Mapfre Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Elias Dominato Ferreira - OAB RJ095595, Kelly Cadinelli Mendonça - OAB RJ125748). \r\n\r\nRJ158044E - Fabio Luiz de Souza Barros\r\n\r\nProc. 2006.818.005782-3 - Denise Schimidt Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Braga - OAB RJ138954, Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). \r\n\r\nRJ158328E - Nikolas Zebendo Bussinger\r\n\r\nProc. 2002.818.000931-5 - Ronaldo de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Maria de Carvalho Valverde - OAB RJ043956, Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017, Nikolas Zebendo Bussinger - OAB RJ158328E). X FININVEST S/A - Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). \r\n\r\nProc. 2003.818.001873-2 - Jose do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017, Nikolas Zebendo Bussinger - OAB RJ158328E). X Walney - Wn Padua - Veiculos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Silva Miguel Ribeiro - OAB RJ086906, Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081, Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Camilla Barbosa de Souza - OAB RJ147980E). \r\n\r\nProc. 2005.818.004633-1 - Adriane de Jesus Schenquel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017, Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). X Clube Eurothermas de Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Barbosa de Souza - OAB RJ147980E, Nikolas Zebendo Bussinger - OAB RJ158328E, Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). \r\n\r\nProc. 2007.818.001071-7 - Ronaldo de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Nikolas Zebendo Bussinger - OAB RJ158328E). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRJ159326E - Nelson Moura Netto\r\n\r\nProc. 2007.818.000903-0 - Carlile Pacheco Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781, Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241, Nelson Moura Net to - OAB RJ159326E). X Izabella Fonseca Bini e outro. \r\n\r\nId: 248468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Leite Pedrosa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Romero Antonio Freitas Azis\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.818.007869-3 Vítima(s): Rute Ribeiro Rangel Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335). X Djalmyr Dias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Nobrega Sa Hammerschmidt - OAB RJ100544). Considerando-se que as custas foram recolhidas bem abaixo do valor descrito, conforme certificado às fls. 60 vº (R$ 348,47, quando o correto seria R$ 402,00), autos à Eg. T. Recursal, com nossos cumprimentos. NF, 26/06/07. \r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nProc. 2006.818.008425-5/01 X Jose Claudio Ney Veloso. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. \r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.818.000825-3 Vítima(s): Alercione Cardoso Simane Caetano da Silva. X Clicia Madalena da Conceição Oliveira e outros. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2006.818.008791-8 Vítima(s): Jose Marcos da Silva. X Solange Rimes Hottz. Ante a manifestação da vítima/ofendido no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.818.003341-9 Vítima(s): Jacylane Campos Maciel. X Anilson. Ante a manifestação da vítima/ofendido no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003345-6 Vítima(s): Luana Pimentel de Macedo Machado. X Fabiano Cordeiro de Jesus. Ante a manifestação da vítima/ofendido no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2005.818.001094-4 - Ailton Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901). X Mauricio Ferreira Porto. Ante a certidão retro e o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, com base no art. 89 §5º da lei 9099/95. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de Lei. \r\n\r\nProc. 2006.818.006688-5 Vítima(s): Fernanda Aparecida Moreira. X Carlos. Ante a cota do Ministério público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (decadência) do CP. P.R.I.. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.818.003628-7 Vítima(s): Ariadne Nachiely Heggdorn Herdy. X Rebeca Berçot Mastrângelo. Ante a manifestação da vítima/ofendido no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.818.008479-6 Vítima(s): Yago Souza da Veiga. Rep Leg(s): Antonio Barboza da Veiga. X Rosimere Barroso Ferraz. Ante a manifestação da vítima/ofendido no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002274-4 Vítima(s): Rosangela Rodrigues. X Waldercir Nogueira Lousada. Ante a manifestação da vítima/ofendido no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003077-7 Vítima(s): Denacyr de Almeida Storch. X Paulo Augusto Alves Leite. Ante a manifestação da vítima/ofendido no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003190-3 Vítima(s): Girlane Balmant. X Paulo César de Paula Queiróz. Ante a manifestação da vítima/ofendido no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003265-8 Vítima(s): Marco Antonio Correa dos Santos. X Neuza Maria Bento da Silva. Ante a manifestação da vítima/ofendido no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003337-7 Vítima(s): Karini Cristina Cabral. X Silvio de Oliveira da Silva. Ante a manifestação da vítima/ofendido no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003848-0 Vítima(s): Marta Aparecida da Silva. X Anderson Silva Soares. Ante a manifestação da vítima/ofendido no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2007.818.000984-3 Vítima(s): Robson de Almeida Freiman. X Celina Maria Staneck. Ante a cota do Ministério público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, IV (decadência) do CP. P.R.I.. Comunique-se e arquive-se, recolhendo-se, se for o caso, os mandados expedidos. \r\n\r\nCP - Art. 176, Caput - Fraude em Refeição , Alojamento e Transporte\r\n\r\nProc. 2007.818.001940-0 Vítima(s): Jansen do Couto Esteves. X Raoni Aguiar Freitas de Souza. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2007.818.001951-4 Vítima(s): Ligiane de Souza Gonçalves. X Marcelo Schuenck. Ante a manifestação da vítima/ofendido no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.818.002572-1 X Roberto Teixeira Mota Junior. Vítima(s): Luciene Cruz dos Santos da Luz, Éden Faria. Ante a manifestação da vítima/ofendido no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.818.008425-5 X Jose Claudio Ney Veloso. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2007.818.003287-7 Vítima(s): Walter Nogueira de Lemos Filho. X Andreia Borges Lemos Zanazi. Ante a manifestação da vítima/ofendido no sentido de não desejar o prosseguimento do feito, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte acima, na forma do art. 107, V do Código Penal. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Sem custas. \r\n\r\nLei 1521/51 , Art. 4º - usura real ou pecuniária\r\n\r\nProc. 2007.818.000235-6 X Carlos Jose Torres de Souza. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, caput - Dos crimes contra a Fauna\r\n\r\nProc. 2007.818.001420-6 X Marcelo Galindo Lopes. Ante a cota do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PENA por seu cumprimento. Comunique-se e arquive-se. Publique-se. Custas de lei. \r\n\r\nId: 248471"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000983-6 - CELIA FELIZARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se.3) Defiro, na forma do art 355 CPC, o requerimento de apresentação de documentos, eis que necessários à solução da lide e que se encontram em poder da parte ré. Prazo para apresentação: 60 dias. I.4) Com a resposta, à réplica.5) Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.040.000986-1 - CELIA FELIZARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X UNIBANCO S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se.3) Defiro, na forma do art 355 CPC, o requerimento de apresentação de documentos, eis que necessários à solução da lide e que se encontram em poder da parte ré. Prazo para apresentação: 60 dias. I.4) Com a resposta, à réplica.5) Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Reparação de Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela Juridis \r\n\r\nProc. 2007.040.000788-8 - RUBENS FERNANDO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.040.000543-9 - SELME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636) Sentença:Ante o exposto, acolho o pedido para declarar a nulidade da penhora. Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00. Venham bens penhoráveis do executado em 30 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001386-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X PAULO ROBERTO DA SILVA EUGENIO Ao exequente para se manifestar sobre o decurso de prazo de suspesnsão sem que houvesse a manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2005.040.000736-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X SANDRA MARIA DE OLIVEIRA REIS Ao autor para assinar termo de adjudicação \r\n\r\nProc. 2005.040.001502-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RODRIGO DOS SANTOS MATOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente sobre proposta do executado (quitar o débito no valor de R$ 394,83 em cota única no dia 10/08/07) \r\n\r\nProc. 2006.040.000253-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X LT DE ALMEIDA BAR E LANCHONETE LTDA E OUTRO Ao exequente pra se manifestar sobre certidão de transcurso do prazo de sobrestamento de fls 33verso. \r\n\r\nProc. 2006.040.001196-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X CHURRASCARIA CARNE BOI DE BARÃO DE ANGRA Ao exqüente para informar qual o valor para efetuar o reforço de penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.040.000850-9 - VIMACOL VITÓRIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X DM CONSTRUTORA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA À exeqüente para fornecer cópias de fls. 05 e 30vº, a fim de instruir Carta Precatória, bem como para retirar a mesma para providenciar sua distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.040.001364-1 - MARIA HELENA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)), LUIZ LIMA AZEVEDO, Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar 1a ré a indenizar a autora por danos morais no valor de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o 2o réu a indenizar a autora por danos morais no valor de R$ 4.000,00, corrigidos monetariamente e com juros de 1% ao mês a contar da sentença Condeno os réus a pagar custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa \r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars, em fase de execução. \r\n\r\nProc. 2005.040.000133-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539), Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E FAZENDA DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL Ao exequente para fornecer cópia de fls. 21evº, 22, 136, 139/140 e 141 para instruir o mandado de citação a ser extraído. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.040.000001-0 (5.888) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X ANA PAULA AMARAL RIBEIRO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA ESTERQUE NUNES PEREIRA (RJ-102850), Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889) À parte ré para recolher o valor de R$ 44,96 (AOJA - cód. 0714-6). (retificando a publicação de 27/06) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.040.000975-7 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se.3) Defiro, na forma do art 355 CPC, o requerimento de apresentação de documentos, eis que necessários à solução da lide e que se encontram em poder da parte ré. Prazo para apresentação: 60 dias. I.4) Com a resposta, à réplica.5) Com a vinda dos documentos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.040.001285-7 - MARCIA CRISTINA TOLEDO QUINTANILHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186)) X ALTAIR CABRAL DA PONTE À requerente para fornecer cópia da petição inicial para instruir a citação postal a ser expedida. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.040.001753-0 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000045-8 - NIELDJE DE MENEZES ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000001) À parte autora para se manifestar sobre o decurso de prazo da publicação do dia 14/05//2007 que determinou fosse fornecido o CPF do autor para a expedição do RPV. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.040.000967-6 - PAULO ROBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nId: 249164"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Saulo Marcelo Fiorindo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.040.000286-0 (779) - PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA MISAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO FERNANDES MISAEL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894) Despacho:Designo os dias 16/08/2007 e 23/08/2007 às 13horas para leilão. Após os procedimentos de praxe. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e inciso IV do art.155, n/f do art.71,e 288, § único, n/f do art.69, todos do CP(todos denunciados ; Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e 14 da mesma lei,e 180 do CP, n/f dos arts.69 e 70 do CP(1º denunciado) ; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., na forma do art. 69 do CP.(4º denunciado); Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., na forma do art. 69 do CP.(3º denunciado) \r\n\r\nProc. 2006.040.001558-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAN DE SOUZA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de fl. 965, diante da possibilidade de aplicação do disposto no artigo 91, II do Código Penal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.040.000731-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X VALDENI AGUIAR DA SILVA Despacho:.....Ante o exposto e resentes os requisitos legais, RECEBO A DENÚNCIA e designo AIJ para o dia 12 de julho de 2007, às 13:30 h. Requsitem-se as FAC´s e demais peças técnicas faltantes. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. Cite-se e requisite-se o réu para AIJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000936-8 - HOMERO DIAS (Adv(s). Dr(a). ELCI DA SILVA MACHADO (RJ-063742)) X BANCO REAL S/A Decisão:Emende-se a inicial para constar pedido de citação. \r\n\r\nProc. 2007.040.000945-9 - NILO DUTRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA C. MARCATO (MG-144557)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Comprove-se a hipossuficiência na forma do art. 5º , LXXIV da CF e súmula nº 39 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.040.000952-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X UNIBANCO S/A Decisão:Comprove-se a hipossuficiência na forma do art. 5º, LXXIV da CF e súmula nº39 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.040.000973-3 - NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:1- Recebo a presente pelo rito ordinário;2- Defiro JG;3- Cite-se, com a vinda do contraditório apreciarei o pedido de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.040.000977-0 - ISA STANIZIO LESSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU (RJ-105177)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Comprove-se a hipossuficiência na forma do art. 5º, LXXIV da CF e súmula nº39 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.040.000978-2 - CLÉA STANIZIO LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU (RJ-105177)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:Comprove-se a hipossuficiência na forma do art. 5º, LXXIV da CF e súmula nº39 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.040.000987-3 - LINCOLN ABRAHÃO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Comprove-se a hipossuficiência na forma do art. 5º , LXXIV da CF e súmula nº 39 do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.040.001063-2 - NELSON ESPÍNDOLA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064), Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Comprove-se a hipossuficiência na forma do art. 5º, LXXIV da CF e súmula nº 39 TJRJ. \r\n\r\nCobrança, COM PEDIDO DE ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2007.040.000942-3 - MARIA DA GLÓRIA DE ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRAWNER DE SOUZA C. MARCATO (MG-144557)) X ITAÚ S/A Decisão:Comprove-se a hipossuficiência na forma do artigo 5º, LXXIV da CF e súmula nº39 do TJRJ. \r\n\r\nCobrança, DOS ÍNDICES EXPURGADOS PELOS PLANOS ECONÕMICOS \r\n\r\nProc. 2007.040.000970-8 - DINAH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Comprove-se a hipossuficiência na forma do art. 5º, LXXIV da CF e súmula nº39 do TJRJ. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.040.001094-0 - PEDRO PAULO PEREIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.040.000518-1 - OTHON LOMBA BRAGA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X AÍDA LEITÃO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Diante da certidão de fl. 58, recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.040.001767-0 - MARLENE DA SILVA GUALTER DO NASIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531) DESARQUIVEM-SE... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.040.000654-9 - BRANCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X WILLIAM SAID ATALA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883), Dr(a). KARLA CRISTINA MENDES BEZERRA (RJ-136484) Despacho:Ao executado sobre certidão de fl. 81. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.040.000014-0 - Inventariante: OSCAR CORREA DE OLIVEIRA, Interessado: ROBEÉSIO DELGADO CYRNE - OAB/MG 54.438 X RUTH DIONISIO DE OLIVEIRA Despacho:- Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.040.001114-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X EVANDRO LUIZ MARQUES DA SILVA decisão: ...Nomeio o credor como depositário do veículo até a expiração do prazo do art. 3º, § 1º do Decreto-Lei nº 911/1969. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.040.000969-1 - ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL S/A Despacho:Esclareça o autor a titularidade dos bens descritos a fls. 16 , 17 e verso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.040.001089-9 - ESPÓLIO DE DALVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645)) X WALTER ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG;2- Designo audiência de justificação para o dia 28/08/2007 às 14:15horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000252-2 - JOSE LIBERATO DA COSTA CARVALHO PUREZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788), Dr(a). ROGERIO ONOFRE DE OLIVEIRA (RJ-054885), Dr(a). MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-063680)) X INSS (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 249165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 148, Caput do Cp - Seqüestro e Cárcere Privado \r\n\r\nProc. 2006.067.006282-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X SIDNEY ALEX DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) Decisão:Recebo o apelo. Venham as razões defensivas. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.067.002506-1 - MP X LUCIANO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831) Despacho:designo o dia 01/08/07 às 13:30 h para o ato ... \r\n\r\nId: 249166"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 28/06/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.534.003170-2 - Inventariante: JOSE EMIDIO GABRIEL DIAS, Interessado: MARIA TERESA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X JOAO RAMOS PARADELLAS Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"AUTOS DESARQUIVADOS. DE-SE VISTA AO INTERESSADO PELO PRAZO DE CINCO DIAS; APÓS SE NADA FOR REQUERIDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO, COM OS RESPECTIVOS APENSOS\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.000379-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GERSON DE JESUS CORREA Ao Autor sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 54 Vº\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.045.002296-5 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Às partes para que, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela autora, apresentem alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.045.002871-1 - ELCIA CARNEIRO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X ABN AMRO REAL S/A Decisão:1- Para análise da gratuidade de justiça, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR.2- Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.045.002876-0 - NORIVALDO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X ABN AMRO REAL S/A Decisão:1 - Regularize-se a certidão de fls. 12.2- Para análise da gratuidade de justiça, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR.3- Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.045.002918-1 - SERGIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X BANCO UNIBANCO Decisão:1- Regularize-se a certidão de fls. 16.2- Para análise da gratuidade de justiça, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR.3- Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.045.002966-1 - MAURICIO SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X BRADESCO S/A Decisão:1- Para análise da gratuidade de justiça, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR.2- Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.045.003039-0 - MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 23/08/2007, às 14:30 hs. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003068-7 - MARIA JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 23/08/2007, às 15:00 hs. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003188-6 - OSWALDO FERRETTI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Para análise da gratuidade de justiça, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR.2- Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.045.003189-8 - VERA LUCIA MICHELS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1- Para análise da gratuidade de justiça, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR.2- Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.045.003192-8 - MIRIAN DUTRA MOURA BERGARA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Para análise da gratuidade de justiça, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR.2- Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.045.003197-7 - CYBELE SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973)) X BANCO HSBC Decisão:Para análise da JG, apresente a parte autora as duas últimas declarações e IR. \r\n\r\nCobrança, DE DEPOSITOS NÃO EFETUADOS \r\n\r\nProc. 2007.045.003161-8 - CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:1- Para análise da gratuidade de justiça, apresente a parte autora as duas últimas declarações de IR.2- Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.045.004507-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X MARIA DAS GRACAS SILVA Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHAM PLANILHA NOVA, CUSTAS E CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO\". \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.045.002430-3 (1861) - HELIO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.045.000011-7 (28) - BRADESCO RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X EMILCEM CHAVES Despacho:Diante da certidão exarada pelo cartório a fl. 307 verso, intime-se, pessoalmente, a parte autora para que promova o regular andamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, § 1º do CPC.Findo o prazo, se nada, certifique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.001242-7 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FAK CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.045.004952-5 - EXPEDITO GALDINO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X RUI ISRAEL CANUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exequente sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 106 Vº\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.006288-1 - MARCOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Decisão:Fls.. 151/153: manifeste-se o autor/impugnado. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.045.001662-7 - CLARISMUNDO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ERLAN DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEOPATRA ANTONIO DA SILVA CUSTODIO (RJ-111238) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHAM CUSTAS E COPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.534.004806-2 - ILKA PINESCHI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO DOS SANTOS (RJ-091355)) X ROGERIO MAIA SALGADO FERREIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO NEGATIVO o inventario de Rogério Maia Salgado Ferreira, para que produza seus devidos e legais efeitos.... \r\n\r\nProc. 2005.045.000692-9 - Inventariante: NILZA MAGALHÃES MARTINI X ENEO MARTINI (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715) Decisão:...2 - Intime-se a inventariante para comparecer em Cartório a fim de dar cumprimento à decisão de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.045.002652-9 - Inventariante: MARCONDES PAULO SIQUEIRA MAX ALBERTO SIQUEIRA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)), Falecido: MAURA SANTANA PIRES Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"VENHAM COPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIO\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.001874-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REBELLO E SIQUEIRA COMERCIAL LTDA EPP E OUTROS \"Ao Autor sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 157 Vº\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.045.004595-0 - VELERIA CONCEIÇÃO COLOCCI FORTES (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X SUELI DA SILVA SANTOS SILVINO Despacho:Ao autor sobre a devolução da precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.045.000654-3 - SEBASTIAO LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Cumpra-se o V.acórdão. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.001372-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ISAIAS GOMES Ao Autor sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 33 Vº\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2000.045.002272-9 (1386) - JOSE FLAUSINO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO\". \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.045.004711-0 - GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769) Despacho:Fls. 682 - Esclareça o executado sua pretensão, haja vista que o valor da execução é de R$ 59.248,65 conforme consta às fls. 678. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade \r\n\r\nProc. 2004.045.002473-5 - MANOEL MELO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.001462-1 - FLUMISSERRA MÁQUINAS AGRICOLAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MARCELO COSTA OLIVEIRA), Fiador: MARA LUCIA VITTI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.045.000357-8 (832) - JOSE FABRICIO FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X ISKANDAR HANNA ARBACHE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.045.000674-9 (1147) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X ROGERIO FERREIRA ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.045.000070-6 - JOAQUIM GERALDO DONIZETI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X CYPRIEN HERNANDEZ ROLDAN (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.045.005924-3 - Inventariante: ANANDA MARIA VIEIRA JENKO (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) MONICA LYSIS THOMAZ VILLAS BOAS, Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X FRANCICO BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.001816-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGER JOSE AREZO DE PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000228-0 - LEA MARIA ODORIZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOANA D´ARC AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.006013-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JANECI CESARIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.045.000838-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGILSON COSTA PACIFICO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.045.003542-5 - Inventariante: MARCO ANTONIO MADASTAVICIUS ALEXANDRE MADASTAVICIUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638), Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X ANTONIO MADASTAVICIUS Despacho:Fls. 150 e verso - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.003176-0 - OMNI S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X SANDRO RAFAEL DE ANDRADE Despacho:Ante a certidão de fls. 16, intime-se a parte autora para recolher as custas judiciais subsistentes no prazo de 10 dias.Sem prejuízo, venha o original do contrato de fls. 09 ou cópia autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.045.003248-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO DE ASSIS Despacho:...2 - Venha o original do contrato de fls. 08/09 ou cópia autenticada, bem como a comprovação da mora do devedor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.045.002624-4 - VIAÇÃO AGUIA BRANCA SA (Adv(s). Dr(a). EGIDIO PEDROSO DE BARROS FILHO (ES-000207B)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Designo o dia 25/07/2007, às 15:00 horas, para realização do ato deprecado... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.001350-1 - ROGERIO TADEU NUNES PRADO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) \"Em Réplica\" ( Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.045.002938-7 - PAULO ROBERTO MENDONÇA RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X BANCO DO BRASIL SA E OUTRO Decisão:Diante do teor das declarações de renda apresentada pelo autor à Receita Federal, conforme documentos de fls. 27/39, não há razão para deferir-lhe o pedido de gratuidade de justiça, pois afastada restou a alegada hipossuficiência econômica.Desse modo, intime-se-lhe para recolhimento das despesas processuais em até trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.002941-7 - GUSTAVO VILLAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO ITAU S.A Decisão:...Indefiro a antecipação da tutela requerida.... Adeque--se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I, do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.045.003165-5 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA HELENA LEMOS SPOSITO Despacho:Ante a certidão de fls. 46, intime-se a parte autora para recolher as custas judiciais subsistentes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003168-0 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANTONIA DINIZ DE JESUS Despacho:Ante a certidão de fls. 27, intime-se a parte autora para recolher as custas judiciais subsistentes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003227-1 - ANTONIO CARLOS DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X UNIBANCO AIG S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E) Decisão:...3 - Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das duas últimas declarações de renda do autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nCobrança, de despesas de conservação de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.045.003018-3 - ANTONIO ABILIO DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X MARIA JOSE MOREIRA Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 24/07/2007, às 14:00 hs. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de existencia, validade e eficacia de negocio juridico \r\n\r\nProc. 2007.045.003268-4 - PEDRO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS (SP-252405)) X JARDIM JALISCO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:...2 - Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das duas últimas declarações de renda do autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.045.003464-2 - ANTONIO SEVERO SERVULO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....Defiro a produção da prova documental suplementar.... Indefiro a produção de prova pericial... Defiro a produção de prova oral....Designo AIJ para o dia 01/08/2007 , às 15:00 horas. O rol deverá ser apresentado em cartório, em cinco dias, a contar da intimação desta. \r\n\r\nProc. 2006.045.004512-3 - LUIZ AMERICO ARMONDI (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X AUTOMATIC - COMERCIAL ELETRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884) Decisão:1- Partes legítimas e bem representadas.2- Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo.3 - Fixo como ponto controvertido a denuncia imotivada.4- Defiro a produção de prova documental superveniente, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397 do CPC.5- Indefiro a produção de prova pericial, eis que desnecessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003204-0 - ISMAEL DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X MIRIAN DA SILVA RODRIGUES), Fiador: JORGE DA SILVA RODRIGUES Decisão:...Dessa forma, emende-se a inicial no prazo de 10(dez) dias, atribuindo-se à causa a soma dos valores acima referidos, regularizando-se o recolhimento das custas processuais, com observância do disposto nos arts. 118, 119, 120 e 125, I, todos do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.005663-8 - TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X COMERCIO DE GAS SOL NASCENTE LTDA. Decisão:...Pelo exposto, DEFIRO a penhora \"on line\" das contas do executado até o limite da execução. Segue o comprovante do pedido de bloqueio, requerido nesta data.... \r\n\r\nProc. 2005.045.004674-5 - CEG DO RIO SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X A MINEIRINHA COMIDA EXPRESSA LTDA \"Ao exequente para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir mandado de execução.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.002960-7 - EDGAR MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Fls. 123/136, diga a parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cc Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.004352-7 - MADEIREIRA FREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:... Defiro a produção da prova documental suplementar... Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.002259-9 - JAIME DA SILVA MAIA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2 - Emende-se a inicial, retificando-se o valor atribuído à causa que deverá corresponder ao benefício econômico pretendido. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.045.003722-9 - VANESSA APARECIDA CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X JOEL DE ALMEIDA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a produção da prova documental suplementar... Defiro a produção de prova pericial médica. Nomeio a Dr. Nadja Fragoso Albino, como perita do Juízo, que deverá ser intimada acerca da nomeação. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos... \r\n\r\nProc. 2007.045.001521-2 - VISUAL VIP PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Defiro a produção da prova documental suplementar... Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.045.001040-6 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS AGUIAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ANTONIO MARQUES CUNHA E OUTRO \"Ao inventariante para fornecer as cópias necessárias a fim de instruir mandado de avaliação.\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/07) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.045.001130-7 - UNIBANCO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X YEDA ABRAS ALVES E OUTRO \"Ao Notificante para proceder ao recolhimento das custas judiciais para aditamento ao Mandado: Atos dos Oficiais de Justiça, cód. 0714-6, R$ 12,24, CAARJ, R$ 1,22; FUNPERJ, cód. 600225174-9, R$ 0,61; FUNDPERJ, cód, 567300124-3, R$ 0,61, Total R$ 14,68\" (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.003267-2 - RONALDO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:...2 - Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venham as cópias das duas últimas declarações de renda do autor. Prazo: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.004835-3 - LUIZ FERNANDO DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTOMERCATO VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Defiro a produção da prova documental suplementar... Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito. \r\n\r\nPreceito Cominatório, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.045.006066-5 - CRISTIANE TOMAZ BUOSI (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:... Não assiste razão ao reu ... Ao cartório para que providencie ... Ao cartorio para que certifique ... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.045.003340-4 - JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 59/67 em seu duplo efeito.Ao apelado para, querendo, apresentar contra-razões no prazo legal.Decorrido, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.045.000731-8 - MANUEL AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X SERASA Decisão:1 - Partes legítimas e devidamente representadas.2 - Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. As preliminares argüidas confundem-se com o mérito e com este serão apreciadas.3 - Fixo como ponto controvertido a ocorrência dos danos alegados pelo autor.4- Defiro a produção da prova documental suplementar, desde que presentes as circunstâncias previstas no artigo 397, do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.045.002831-7 - JOSÉ DE MELO FURTADO, MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928), Dr(a). ELISE DO CARMO FRANÇA (RJ-128505)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549) Decisão:...Inverto o ônus da prova em favor do autor...Defiro, ainda, a produção da prova documental superveniente...defiro o pedido liminar formulado para converter em deposito judicial as prestações vencidas e vincendas... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.045.001843-2 - SILVANA DO NASCIMENTO MORAES Y GUTHIERREZ (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X LABORATORIO RESENDE S/C LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 24/07/07, às 14:30 hs. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2001.045.000724-0 - MASSA FALIDA DA FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949)), Síndico: EDSON ARY LAFRATTA - AOB-RJ Nº 111.090B, Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010), Dr(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES (RJ-097771), Dr(a). ISABEL BALAGUER SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-118985), Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329) Decisão:Aguarde-se pelo prazo de seis meses, nos termos do art. 475-J , § 5º do CPC. \r\n\r\nId: 249021"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "249019": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcordo, Mudança de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.045.002720-2 - J.B.P., K.A.J.C.P. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho: O artigo 141, § 2º da Lei 8.069/90 concede a isenção de custas e emolumentos às ações judiciais de competência exclusiva da Justiça da Infância e Juventude, ao que não se subsume a presente ação. Asssim, venham aos autos o comprovante de rendimentos dos requerentes, bem como as declarações de hipossuficiência por eles firmadas, a fim de que seja apreciada a gratuidade de justiça com fulcro na Lei 1060/50. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.002693-1 - K.A.O.C. (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X N.J.N.C. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Decisão: Considerando que não houve concordância expressa da alimentanda com a pretensão deduzida em fls. 46 e 53, entendo que eventual modificação de cláusula relativa aos alimentos deverá ser deduzida por via própria, observando-se os princípios da ampla defesa e do contraditório. Assim, preclusas as vias impugnativas, certifique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.045.005952-3 - T.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X R.F.S. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao réu.2 - Manifeste-se a autora acerca de seus interesses. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, à DP Tabelar, inclusive para ciência de fl. 31. Prazo: cinco dias.4 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.002733-0 - D.V.C.P., A.G.C.P. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.P. Decisão:Defiro gratuidade de justiça aos autores. Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias, esclarecendo o que realmente pretende com relação aos alimentos definitivos, haja vista a divergência existente na alínea \"f\" de fl. 08 (40% ou trinta e cinco por cento). Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.004389-8 - A.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X A.N.F. Despacho:1 - Cumpra a requerente o item 01 de fl. 25. Prazo: cinco dias.2 - Sem prejuízo, venha aos autos a planilha do débito alimentar atualizada. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, intime-se o alimentante, pessoalmente, para que se manifeste acerca do pedido formulado nestes autos, valendo o silêncio como concordância tácita com o levantanmento junto às contas apontadas em fl. 37, da importância eqüivalente às prestações alimentícias que se encontram em débito. Prazo: cinco dias.4 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2006.045.002070-9 - P.J.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X Falecido: L.A.L.(.M. Despacho:1 - Fl. 35 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono do requerente.2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 1999.045.001251-8 (13477) - R.L., I.V.L. (Adv(s). Dr(a). JANORA ROCHA ROSSETI (SP-084659) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça aos requerentes.2 - Intimem-se os requerentes, pessoalmente, para darem andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção.3 - Sem prejuízo, publique-se para ciência da advogada.4 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.003451-0 - L.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409) Despacho: Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/04, com a modificação de fl. 44. Prazo: cinco dias. Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.003257-0 - M.V.P.S., L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça aos requerentes.2 - Emendem os requerentes a inicial, no prazo de cinco dias, retificando:(a) o item 01 de fls. 02/03, haja vista que o casal contraiu núpcias em 17/12/1983 (fl. 18);(b) o item 09 de fl. 03, uma vez que o nome da requerente é Maria Veríssima Pereira da Silva (fl. 08).3 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.534.004197-0 (8357) - F.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.F., Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho:1 - Fls. 61/63 - Certifique-se quanto à tempestividade. Sem prejuízo, esclareça o alimentante sua pretensão no tocante ao agravo retido, haja vista que nestes autos já foi proferida sentença (fl. 19).2 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.045.004676-7 - J.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X L.C.M. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516) \" Ao autor sobre fl. 89 vº e 90 vº.\" \r\n\r\nProc. 2006.045.003168-9 - M.V.G.F. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X R.G.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:1 - Fl. 62 - Anote-se onde couber.2 - Fls. 59/62 - Manifeste-se o executado no prazo de cinco dias.3 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.045.006372-1 - G.M.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO XAVIER COELHO (SP-135996), Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800) Despacho: Cumpra-se o despacho proferido, nesta data, nos autos em apenso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.002157-1 - M.R.D. (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X Y.Y.N.D. Despacho: Cumpra-se o item 01 de fl. 20. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.045.005920-1A - J.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X T.A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Despacho:1 - Com relação ao pedido de gratuidade de justiça formulado no item 01 de fl. 02, esclareça o impugnante se ainda se encontra desempregado, como afirmado no primeiro parágrafo de fl. 03, devendo, em caso negativo, trazer aos autos cópia de seu comprovante de rendimentos. Em caso contrário, venha aos autos cópia de sua declaração de imposto de renda. Prazo: cinco dias.2 - Sem prejuízo, esclareça o impugnante sua pretensão, uma vez que sequer foi apreciado o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos réus no processo principal. Prazo: cinco dias.3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.045.002269-0 (13951) - I.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X I.M.O. Despacho:Diante do que preconiza o artigo 1775 do Código Civil, esclareça a requerente se o interditando possui filhos. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, venha aos autos declaração firmada pelos demais irmãos do interditando concordando com a presente ação, assim como cópias dos documentos destes, a fim de se comprovar quanto ao parentesco.Após, voltem conclusos, inclusive para apreciar o pedido de curatela provisória. \r\n\r\nProc. 2000.045.005528-0 (15508) - L.M. X S.J.E. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à Liliane Matos.2 - Venham aos autos declaração de idoneidade moral e atestado de sanidade mental de Liliane Matos. Prazo: cinco dias.3 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.045.002172-2 - L.T.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X M.J.M. Despacho: Diante do que preconiza o artigo 1775 do CPC, esclareça a requerente se a interditanda possui filhos. Sem prejuízo, venha aos autos cópias das certidões de óbito de seus genitores. Prazo: cinco dias. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.045.003199-0 - J.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X P.P.S.S. Despacho:1 - Venham aos autos: (a) duas declarações firmadas por terceiros (com firma reconhecida) atestando a idoneidade moral do requerente; (b) o atestado de sanidade mental do requerente; (c) declaração firmada pela genitora do interditando concordando com a presente ação. Prazo: cinco dias.2 - Fl. 09 - Publique-se para ciência do patrono do requerente.3 - Cumprido o item 01, remetam-se os autos ao MP.4 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.003199-0 - J.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X P.P.S.S. Os valores dos campos 38, 47 e 48 foram recolhidos a maior, sendo o correto: R$ 75,22 - R$ 5,55 e R$ 5,55 (respectivamente). \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.045.001530-3 - P.A.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X V.L.S.L. Despacho:1 - Fl. 23 - Intime-se o requerente, pessoalmente, para esclarecer se diante do que consta no ofício de fl. 22 ainda subsiste interesse em prosseguir com a presente ação. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como concordância tácita com a extinção do feito. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono.2 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000773-2 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X A.C.S.P.), K.C.S.P. Decisão: Fl. 30, terceiro parágrafo - Esclareça o autor, comprovadamente, os valores despendidos mensalmente com os menores a título de plano de saúde e de assistência pré-escolar. Na mesma oportunidade, esclareça se tais valores estão sendo pagos independentemente dos alimentos fixados em fls. 20/21. Prazo: cinco dias. Desde já, designo audiência de conciliação, a ser realizada (por conciliador) em 26/07/2007, às 15:20 horas. Citem-se e intimem-se os réus, cientificando-os de que poderão oferecer contestação até a data da A.I.J. a ser oportunamente designada, na hipótese de não haver acordo na A.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS- FL 30/31 \r\n\r\nProc. 2001.045.004911-7 (16573) - F.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.V.S. E OUTRO Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça a Francisco dos Santos Filho.2 - Fls. 30/31 - Atribua-se valor à causa, que deverá corresponder à soma de doze prestações alimentícias. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito, c/c retif. reg. de casamento \r\n\r\nProc. 2004.045.005097-7 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X Falecido: M.S.S. Despacho: Fl. 70 - Defiro. Aguarde-se por trinta dias. Decorrido este prazo, se nada vier, intime-se a requerente, pessoalmente e na pessoa de sua representante legal, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Publique-se para ciência do patrono da requerente. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.001377-2 - L.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X S.L.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fl. 85 - Defiro. Para tanto, desentranhe-se o mandado de fl. 82, adite-o no que couber, inclusive para que o OJA contacte o advogado dos exeqüentes para acompanhar a diligência e, em seguida, remeta-se à Central de Mandados.2 - Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial para ciência do advogado dos exeqüentes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.005920-1 - J.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X T.A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090) Despacho:1 - Diante dos argumentos expendidos nos autos em apenso, esclareça o autor, comprovadamente, se os réus (e não a representante legal destes) auferem valores que os permitam suportar as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e, além disso, se os menores são proprietários de bens. Prazo: cinco dias. 2 - Sem prejuízo, venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda da genitora dos menores. Na mesma oportunidade, regularize-se fl. 31, uma vez que os outorgantes deverão ser os menores, sendo Thayana assistida e Thyago representado por sua genitora. Prazo: cinco dias.3 - Concomitantemente, especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: cinco dias.4 - Desde já, designo audiência preliminar a realizar-se no dia 31/07/2007, às 13:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP.5 - Manifeste-se o MP acerca do pedido formulado na alínea \"b\" de fls. 28/29. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ Pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.002309-7 - M.M.C. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164), Dr(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA (RJ-135550), Dr(a). LUCILAINE DE RESENDE (RJ-139124)) X J.P.F.C. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao réu.2 - Apreciando o que consta dos autos, verifica-se que o autor, alegando que se encontra desempregado e que, portanto, houve modificação de suas condições financeiras, pretende que o valor da prestação alimentícia devida ao menor seja reduzida para 30% do valor do salário mínimo nacional. Assim, diante do que consta no quarto parágrafo de fl. 03, aponte o autor o que pretende a título de alimentos para a hipótese de existência de vínculo empregatício. Prazo: cinco dias. 3 - Em seguida, manifeste-se o réu no prazo de cinco dias.4 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.045.005820-9 - T.M.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho: Fl. 51, item 03 - Defiro. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.045.002862-1 - R.C.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho: Expeça-se mandado para a avaliação do segundo imóvel descrito em fl. 03, devendo a Sra. Avaliadora comunicar previamente ao patrono dos requerentes o dia e hora em que será realizada a avaliação do aludido imóvel, a fim de que este adote as providências necessárias para que a diligência seja cumprida. Vindo o laudo, manifestem-se os requerentes, a FM e a FE. Sem prejuízo, venham aos autos as quitações fiscais. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.534.002333-2 (9136) - A.T.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Despacho: Fl. 34 - Diante dos argumentos expendidos, venham aos autos os originais de fls. 22/23. Prazo: cinco dias. Vindo estes, expeçam-se novos mandados de inscrição e de averbação. Após, se nada for requerido, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.534.002343-4 (12329) - J.L.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023) Despacho: Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 94. Prazo: cinco dias. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.045.005408-9 - E.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho:1 - Mantenho a gratuidade de justiça deferida aos requerentes (fl. 15).2 - Fl. 48 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.000644-0 - S.V.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA SOUZA CARVALHO (RJ-105630), Dr(a). JANE SOARES DE MAGALHÃES (RJ-050959) Despacho: Fl. 35 - Considerando que o mandado de inscrição já foi expedido em fl. 33, esclareça o peticionante se o que pretende é a expedição da segunda via do mandado de inscrição. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.000721-3 - K.F.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Despacho: Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/06, com as modificações de fls. 20/21, 42 e 68. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001181-4 - V.A.B.S., R.F.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Ao contrário do que as partes afirmam em fl. 45, apreciando a alínea \"a\" do item 05 de fl. 03 verifica-se claramente que não falaram em dispensa, mas sim em \"EXONERAÇÃO DO DIREITO DE DEMANDAR ALIMENTOS EM JUÍZO\", o que não se subsume ao disposto no artigo 1707 do Código Civil: \"Pode o credor não exercer, porém lhe é vedado renunciar, o direito a alimentos, sendo o respectivo crédito insuscetível de cessão, compensação ou penhora.\" Não bastasse isso, após determinada......... Assim, em que pese a manifestação de fl. 45, ainda não restou claro o que os requerentes pretendem com relação aos alimentos dos cônjuges, já que ali há relato e não pedido a ser apreciado. Além disso, há de se ressaltar que a manifestação ..... Posto isto e restando esclarecido que nestes autos não há que se falar em \"EMBARREIRAMENTO DO PROCESSO\", mas sim em cumprimento de dispositivo legal, atendam os requerentes o item 02 de fl. 43. Prazo: cinco dias. Após, ao Ministério Público e conclusos. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/EXECUÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 1998.534.005643-2 (10877) - A.F.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X M.F.A. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982) Despacho:1 - Considerando a manifestação de fl. 200, esclareça a exeqüente Andreza, objetivamente, de desiste do pedido formulado em fl. 196. Prazo: cinco dias.2 - Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nId: 249019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "249022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.045.003274-8 - H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X H.C.S. E OUTROS \"Atenda-se ao MP\". ( Pela manifestação autoral em réplica). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.045.001825-8 (1007) - C.M.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X L.C.C. \"Atenda-se ao Ministério Público.\" (Pela manifestação da parte alimentada sobre fl. 81vº) \r\n\r\nProc. 2000.045.167997-0 (2902) - D.R.S., S.R.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-001727), Dr(a). BARBARA COSTA CUNHA (RJ-081177)) X O.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264), Dr(a). NARCO ANTONIO DUARTE (RJ-157651) Às exeqüentes para requererem o que entederem pertinente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.045.005670-4 - (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X K.E.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A), Dr(a). PATRICIA ELIAS DE PAULA (RJ-128502)), J.H.B.R. Despacho:Digam as partes se desejam a produção das provas requeridas às fls. 128, especificando-as e justificando a necessidade de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.045.000765-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMACY GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA DE FÁTIMA BUZZATTO (SP-137673)), ARIELLA DE ATHAYDE KELLY GONÇALVES Decisão:1- Retiro de pauta a audiência designada à fl. 62.2- Redesigno a audiência para o dia 04 de setembro de 2007, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.003474-7 - S.&.R.A.P.E.L.(.F.C. (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) \"Ao requerente sobre fls. 25\". \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.003225-8 - E.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2- Apensem-se aos autos da Separação.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.005276-1 (4964) - D.R.S., S.R.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X O.R.R. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ADILSON BORGES (SP-058264), Dr(a). MARCO ANTONIO DUARTE (SP-157651B) Às exeqüentes para requererem o que entederem pertinente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.045.002074-9 - C.E.C.E. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X C.A.E. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.004530-3 - J.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.L.R. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:Aguarde-se por seis meses. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.003116-3 - L.F.B. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X R.C.B. Nos termos da portaria do juízo: \" Venham as custas referentes a um ato de OJA Campo 0714-6 no valor de R$ 12,24 + Campo 600225174-9 R$ 0,61 + Campo 5673001243 R$ 0,61+ CAARJ \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.045.002324-5 - J.P.A. (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X F.L.R.S.), F.A.S. Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA à fl. 20v. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.045.000609-3 - H.S. E OUTRO X H.C.S. (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) S.C.J. E OUTRO \"Atenda-se ao MP\". ( Pela intimação das partes para indicarem as provas que desejam produzir, justificando-as). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.045.003131-0 - P.R.S.P. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X L.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Mantenho o despacho de fl. 172.(Especifique o Curador a hipoteca legal, na forma do art. 1205 e seguintes do CPC) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.045.003220-7 - D.S.N.F. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X A.C.F. Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.003118-7 - ALEXANDRE ROTTI MINNER (Adv(s). Dr(a). RENATA ADAUTO COSTA SILVA (RJ-127382)) X GIULIA MORAES MINNER VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES E EXEPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA O EMPREGADOR. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.045.001345-8 - C.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X N.F.C. Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Quanto ao pedido contido no ítem \"a\" de fl. 58, nada há a prover, posto que, como bem salientado pelo Ministério Público (fl. 59), a medida liminar já foi apreciada pela decisão de fl. 38, não havendo fundamento novo a ensejar sua modificação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.045.000845-6 - W.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612), Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994)) X D.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.G.C.S. \"Atenda-se ao Ministério Público\" (Pela manifestação autoral para requerer o que entender de direito) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.003244-0 - A.M.B.D.S. (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X M.A.D.S. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534) Sentença:...julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito... \r\n\r\nId: 249022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "249020": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, cc Art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2006.045.004018-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X RICARDO SOBRAL CARDOSO, VULGO, \"RICARDINHO\" E OUTROS Despacho:1] Defiro a retirada da fita de vídeo acautelada no cartório, pelo prazo de cinco dias, para o patrono subscritor da petição de fls. 392/393. 2] Tendo em vista o período de tempo decorrido, expeça-se nova c. precatória nos exatos termos de fls. 332. 3] Oficie-se na forma requerida no item nº 3 de fls. 392. 4] Oficie-se à Casa de custódia de Volta Redonda solicitando seja autorizado o tio dos réus de nome Ricardo dos Santos Cardoso, a visitá-los naquela unidade prisional. 5] Intime-se a defesa dos réus p/ciência. 6] No mais, aguarde-se a intimação pessoal da pronúncia p/abertura de vista ao MP p/o libelo. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.045.002652-0 - (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X LEONARDO JARDIM DE OLIVEIRA, VULGO, \"ALEMÃO\" \"Venha Defesa Prévia\". \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.045.000872-4 - JUSTIÇA PUBLICA X JORGE LUIZ LIMA ALGUEZ (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) Designo sumário de culpa para o dia 26/07/07 às 16 horas. Requisite-se o réu. Int/req. as testemunhas arroladas na inicial. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.045.005439-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS MEDEIROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Sentença:.Julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar o réu Marcos Medeiros Guimarães como incurso nas penas do artigo 33, caput, da lei 11.343/06. Assim, fixo a pena total do acusado em 04 [quatro] anos e 02 [dois] meses de reclusão, bem como o pagamento de 83 [oitenta e três] dias multa no valor correspondente a um trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato, com relação ao crime do artigo 33 da lei 11.343/06. Fixo o regime semi-aberto para o cumprimento da pena do acusado... O réu respondeu a toda a instrução criminal preso, razão pela qual seria um contra-senso sua soltura agora, após a sobrevinda de uma sentença condenatória. Além disso, a prisão deve ser mantida como forma de garantir a aplicação da lei penal já que, após uma condenação poderia o réu se evadir, para evitar o cumprimento da pena. Assim, nego ao acusado o direito de recorrer em liberdade. Custas pelo réu, na forma do artigo 804 do CPP. \r\n\r\nId: 249020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.005283-2 - Érica Márcia Gomes. X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Despacho de fl. 57: Fica a parte ré intimada a recolher o valor de R$ 500,00 referente à multa pelo descumprimento da obrigação imposta na r. Sentença de fl. 19. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.829.002252-0 - Otica Extra-terrestre Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Safo Consultoria e Treinamento S/c LTDA. Audiência de Conciliação: 17/08/2007 - 10:40 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.829.000302-1 - Tatiane Cristina Lemos de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). X Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300). Despacho de fl. 55: \"Expeça-se mandado de pagamento...intime-se para o depósito da complementação apontada\" (p/ ré: complementação no valor de R$ 512,00) \r\n\r\nProc. 2007.829.000662-9 - Ivan da Cunha Raupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Picorelli Filho - OAB RJ139682). X João Marcos Rodrigues. Audiência de Conciliação: 16/08/2007 - 14:20 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.002680-6 - Ismael Fabiano Cardoso Grangeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516, Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). X Editora Três -grupo de Comunicações Três S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, José Carlos Torres Hardman - OAB RJ015423). Despacho de fl. 163: \"Não houve bloqueio de valores nos banco relacionados à fl. 160...Expeça-se mandado de pagamento referente à importância depositada...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004399-5 - Marcelo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Despacho de fl. 56: \"1.Expeça-se mandado de pagamento.2. Intime-se a ré para o depósito da diferença\" (p/ ré: diferença de R$ 534,40) \r\n\r\nProc. 2007.829.001810-3 - Marco Antonio Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Albuquerque - OAB RJ109764). X Clinica Geral --ortodontia. Audiência de Conciliação dia 06/07/07, às 16 horas \r\n\r\nId: 248500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 1990.046.000053-0 (10.937) - SILVANA PEREIRA DOS SANTOS AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958) Intime-se o autor, via OJA, bem como seu patrono, via D.O., para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.046.005338-6 - RENATA FERREIRA DE MARINS MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X ROBERTO DOS SANTOS MENDONÇA Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 15/08/2007, às 16:00 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.005398-2 - LIVIA DE OLIVEIRA MENDES, Assistente: NEUZA PINHEIRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X LEANDRO ANDRADE MENDES Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 15/08/2007, às 18:00 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.046.005399-4 - TUANY DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X MOAIR PEREIRA Decisão:01- Defiro a gratuidade de justiça, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.02- Em conformidade com o Artigo 4º da Lei 5.478/68, fixo os alimentos provisórios no valor equivalente a 20% dos seus rendimentos líquidos. Intime-se para pagamento e/ou oficie-se a fim de providenciar o desconto em folha de pagamento do Requerido, na forma do Artigo 5º § 7º do referido Diploma legal.03- Designo desde já ACIJ para o dia 15/08/2007, às 17:30 horas, ocasião em que, se necessário, será apresentada contestação e serão ouvidas eventuais testemunhas que deverão comparecer independente de intimação.04- Cite-se e Intime-se.05- Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.046.003174-3 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207) Despacho: Designo o dia 15/08/2007, às 14:00 horas para realização de audiência onde serão ouvidas as testemunhas arroladas e o requerente. Intimem-se. Ciência ao Def. Público e M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.046.005318-0 - JOSE LUIZ FERREIRA DE MELLO E OUTRO, Falecido: JUAN NOGUEIRA GABETTO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN ELIAS MANSUR (RJ-078328) Venha a complementação das custas na forma abaixo:- Taxa Judiciária (0101-6): R$ 46,77 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.046.000076-5 (10740) -, Inventariante: LENYRA JAPÕR CORREIA X ALOIR ALVES CORREIA Despacho:Venha o relatório na forma do art.245, IV da CN. \r\n\r\nProc. 2005.046.004232-3 - ROSANY MOREIRA CUNHA, Falecido: ILSON CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174), Dr(a). ROBERTO GONCALVES PESSANHA (RJ-103786) Atenda-se à Fazenda Estadual. RB, 29/06/07. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1996.046.000690-9 (5.969/96) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSÉ ROBERTO FRANCO COUTINHO Despacho:Fls.71/72, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.046.003924-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JANETE DE CARVALHO CORREA Despacho: Designo o dia 12/09/2007, às 14:00 horas para realização de audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.046.004508-7 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X AILTON AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR ARCÊNIO DE ANDRADE (RJ-105367) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar concedida às fls. 32, consolidando-se, nas mãos da parte autora, a propriedade e a posse plena do veículo MARCA FIAT, MODELO PALIO YOUNG, COR PRETA, ANO DE FABRICAÇÃO 2001, PLACA KNH-7328, CHASSIS 9BD17808612263088.Ao trânsito, oficie-se ao DETRAN, visando à liberação do veículo, para posterior venda.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.046.006837-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X LUIZ CARLOS VALERIOTE Decisão:Considerando as razões invocadas na contestação, no sentido de queo autor utiliza o automóvel para fazer transporte escolar, designo Audiência Especial para o dia 01/08/2007, às 16:30 horas, reconsiderando, portanto, a decisão anteriormente proferida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.046.004436-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RAQUEL DE ALMEIDA CRUZ FERNANDES Sentença:HOMOLOGO a desistência da autora em prosseguir com o feito, manifestada às fls. 36 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Cumpra-se o art.211 da Consolidação Normativa da Corregedoria, alcançado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.046.005304-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Despacho:I-se a parte para que proceda o devido recolhimento das custas, no prazo de trinta (30) dias, sob pana de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.046.005305-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISMAR FARIA NASCIMENTO Despacho:I-se a parte para que proceda o devido recolhimento das custas, no prazo de trinta (30) dias, sob pana de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.046.005325-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. X ALEXANDRE DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230) Despacho:Tendo em vista a mudança de endereço do destinatário da notificação extrajudicial, comprove o requerente a mora do devedor, condição esta imprescendível para o deferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.046.005326-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALAN ANDERSON GUIMARÃES Despacho:I-se a parte para que proceda o devido recolhimento das custas, no prazo de trinta (30) dias, sob pana de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 da Lei de Ritos. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, Ação ordinária de Nulidade ep \r\n\r\nProc. 2003.046.001120-6 - NASCAR COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DAYSE DA CONCEIÇÃO DE AZEREDO MIRANDA (RJ-063425), Dr(a). MARCIA JAQUELINE MOURA MIRANDA (RJ-100637)) X SOCIEDADE IMPORTADORA HERMES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848), Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713) As partes para se manifestarem sobre provas, justificadamente e ainda se há interesse na conciliação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.046.006967-7 - ELIAS DAYER E OUTROS X ALDAYR MENDONÇA DAYER As partes sobre o laudo de Avaliação de fls.62/65. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.046.004867-0 - FRANCISCO JOSÉ CAMPOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X CREDICARD S/A ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108) Despacho:01-Registre-se, anote-se na autuação e os demais assentamentos referentes ao processo, no tocante à existência da reconvenção.02-Intime-se o autor-reconvindo, para contestar em 15(quinxe) dias. \r\n\r\nProc. 2006.046.001196-1 - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (RJ-120196), Dr(a). DANIELLE DIAS CREDIDIO SCHLEDER (RJ-099061)) X RIO BONITO INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/08/2007, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.046.001196-1 - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893), Dr(a). MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (RJ-120196), Dr(a). DANIELLE DIAS CREDIDIO SCHLEDER (RJ-099061)) X RIO BONITO INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA (RJ-120461) Certidão de fls. 90: Certifico e dou fé que a MM. Dra. Cristiana Aparecida de Souza Santos, MM. Juíza de Direito em exercício nesta Primeira Vara de Rio Bonito, determinou que a audiência ora designada para o dia 14/08/2007 fosse redesignada para o dia 25/07/2007, às 17:00 horas. Intimem-se as partes e advogados. Alexandre Tavares Branco (TAJ 01/26036 - Secretário da MM. Juíza) \r\n\r\nProc. 2006.046.005770-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕ S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SIDISATEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Despacho ordinatório de fls.55:\"Recolha o requerente, as custas para expedição dos ofícios requeridos às fls.54.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.004979-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LAAM AZEREDO COMÉRCIO DE ELETRO-MÓVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.046.005265-5 - VANDERLEI MACHARETH BRANCO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos, ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e ioto) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.005266-7 - EURICO MACHARETH BRANCO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos, ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e ioto) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.005267-9 - PAULO CEZAR MORAES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos, ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e ioto) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.005269-2 - TELMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA VALENTE BORGES (RJ-110956)) X BANCO ITAÚ Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos, ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e ioto) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.046.005319-2 - ALBERTO CARLOS BRAGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X ABILIO JOSE BORTONE FILHO Decisão:Emende-se a inicial uma vez que existe nos autos contrato de prestação de serviços com a instituição de ensino.Indefiro, desde, já a gratuidade de justiça, deferindo, se for o caso, o parcelamento de custas em até 3 vezes. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Revisão de Relação Creditícia c/Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.046.005312-0 - ANA MARIA DE ALMEIDA BORTONE AREAL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:01-Defiro J.G., na forma do art. 12 da Lei 1.060/50.02-Indefiro por ora a antecipação da tutela, ocasião em que apreciarei com a vinda da contestação.03-Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nDeclaratória, substitutiva de vontade \r\n\r\nProc. 2000.046.000305-7 (2580) - ALCEMIR AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MARLUCIA DA SILVA E LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839), Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237) Despacho:Tendo em vista o cumprimento da decisão de fls.104, intime-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.046.000059-4 (9242) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RONALDO KOJI OSAWA (Adv(s). Dr(a). EDMO PINTO PACHE DE FARIA (RJ-051548), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Despacho:01-Fls.190-Defiro a devolução do prazo.Intime-se.02-Anote-se o cartório onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.046.005914-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013)) X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972) Decisão: 1- Defiro o requerimento de fls. 61/72, com fundamento no art. 4º do Decreto -lei 911/69, com a redação da Lei 6015/74, converto a Ação de Busca e Apreensão em Depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. 2- Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em 5 (cinco) dias : a) entregar a coisa, depositá-la ou consignar o valor do débito; b) contestar a ação (CPC, art. 902, II). 3- Consigne-se no mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319). Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.046.005617-4 - V.L.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAÍS CORRÊA VILA VERDE (RJ-106406) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito nos termos do art 267, inciso III e artigo 257 do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, proceda-se ao cancelamento da distribuição. Após, arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2001.046.000666-8 (3338) - MARIA MADALENA SCHUELER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X CAOMPANHIA REAL DE INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798), Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883) Despacho:À embargante. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.046.000765-0 (3763) - JOAO GABRIEL OUVERNEY BESSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLEUMA MARIA BALBI MONTES DE OCA Y GONZALES (RJ-120794)) X JULIO CESAR BESSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537) Despacho: Considerando o que dispõe o Artigo 331 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação para o dia 15/08/2007, às 16:30 horas.Intimem-se.Ciência ao MP e a Defensoria. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.046.000241-6A - JUREMA DOS SANTOS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO (RJ-092237)) X ANTONIO NEVES DA BARRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835), Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Às partes sobre cálculos retro. \r\n\r\nProc. 2005.046.005046-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X A.R.B. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)), K.S.B. Despacho de fls.27:\"Atenda-se a cota Ministerial de fls.25.\"(Cota Ministerial de fls.25:\"Pelo atendimento do ítem \"1\" do requerimento de fls.24. Após, protesto por nova vista.\" - \"Cota do Defensor Público de fls.24 ítem 1:\" Requer seja certifica, vez que a execução atual refere-se ao ano de 2005.....\") \r\n\r\nProc. 2007.046.005342-8 - CLARA BEATRIZ SOWADA VARELLA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X FERNANDO JOSÉ VARELLA Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.046.000029-3 (9054) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MECANICA PEÇAS TRUCKSUL LTDA E OUTROS Decisão:Fls.: 164/165: Defiro. Lavre-se termo. Recolhidas as custas, intime-se pessoalmente. Expeça-se certidão para averbação junto ao RGI, na forma do art. 213 da CNCGJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.046.004252-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARLOS RENATO BRASIL Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 120(cento e vinte dias).Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.046.007069-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X MAURICE JACQUES RENE CASSAN E OUTRO A parte sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.046.005363-5 - INDUMILL S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). RAMON MERCES GARCIA (MG-075885)) X REINALDO DE OLIVEIRA BORGES E OUTROS Despacho:I-se a parte para que proceda o devido recolhimento das custas, no prazo de trinta (30) dias, sob pana de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 da Lei de Ritos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.046.000145-6 (5918) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267)) X MOAYR BORGES SCHUELLER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Face a certidão de fls.74, determino o levantamento da penhora efetuada às fls.40/42.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.046.006473-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727)) X POWER CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório de fls.57:\"Diga o Autor sobre a Certidão Negativa do Sr. OJA de fls.56 verso.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.046.006575-1 - E.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X B.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)), R.F.A.S. Despacho contido no Termo de Audiência de fls.29/30:\"...Após, abra-se vista à autora, em réplica...\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.046.000239-0A - AUTO VIAÇÃO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RAFAEL UCHÔA DE MOURA (RJ-140429)) X MÁRCIA SIMONE GOMES ABRAHÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531) Despacho:Tendo em vista certidão de fls.22, devolvo integralmente o prazo a parte ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.046.000829-7 - TATIANE MORAES SÁ, Assistente: FRANCISCO MENEZES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X IMAGE CORP RADIOLOGIA E ULTRA-SONOGRAFIA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho Ordinatório de fls.252:\"Digam as parte sobre a petição de fls.251 do perito, apresentando seus honorários.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.046.001245-2 - ROSELUCI DE VASCONCELOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X PEDRO HENRIQUE MARQUES BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho Ordinatório de fls.267:\"Digam as partes sobre os honorários do perito de fls.266.\" \r\n\r\nProc. 2007.046.000322-0 - MARCÍRIO BRITO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X MARCELO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DA SILVA (RJ-042958) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir de forma justificada, no prazo de 5 dias, no mesmo prazo devem esclarecer se possuem interesse na audiência prevista no artigo 331 do CPC valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.046.000239-0 - MÁRCIA SIMONE GOMES ABRAHÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X AUTO VIAÇÃO RIO ITA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 122/124, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.046.000499-2 (1.734/00) - MARIA THEREZINHA DA CONCEIÇAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO (RJ-025685)) X DALEÇA MARIA DA CONCEIÇAO Ao autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.046.004968-8 - MARIA DE LOURDES DA CRUZ X CELSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761) Ao autor para informar acerca do ofício retro. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/06/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.046.000035-1 (7677) - Inventariante: MOYSÉS PORTO DE CARVALHO VITOR JORGE PORTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS PORTO DE CARVALHO (RJ-059279)) X MARIA IRACI RIBEIRO DE CARVALHO Venham as custas de avaliação, na forma da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2000.046.000373-2 (2011/00) - Inventariante: LUIS GUSTAVO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313)) ROGÉRIO BARRETO, Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X MARIA EVI BARRETO Venham as custas para avaliação dos imóveis localizados na comarca de Rio Bonito, como segue: campo 13 :Atos Avaliadores Judiciais campo 39: R$ 1.088,16 campo 15: Sub-total: campo 41: R$ R$ 1.088,16 campo 16 CAARJ campo 42 : R$ 108,81 campo 34 : 600225174-9 campo 47: R$ 54,40 campo 35: 567300124-3 campo 48 : R$ 54,40 campo 49 total : R$ 1.305,77 \r\n\r\nProc. 2002.046.001002-9 (4253/02) - SUZETE CHICRE DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO HANNA BADR (RJ-003369), Dr(a). VICTOR KAMEL FARSOUN (RJ-102986)) X SANIORA CHICRE ANTONIO Venham as cópias necessárias para expedição das CP´s de avaliação \r\n\r\nProc. 2002.046.001313-4 - JONAS MARINHO X ARISTIDES FRANCISCO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591) Aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2002.046.001459-0 - JADIR FIALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X CACILDA MARIA FIALHO E OUTRO Aos interessados acerca de informação do Sr. Contador retro. \r\n\r\nProc. 2005.046.004291-8 - ANGELINA DA SILVA CONCEIÇÃO NUNES X LUCIANO NUNES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464) Aos interessados acerca de informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.046.000313-9 - Inventariante: S.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) R.A.S. E OUTRO, Dr(a). MARCUS FARIA RANGONI (RJ-097810), Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902)), Falecido: R.S. Decisão:O inventariante, nomeado acima, é advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº. 25.538 com a capacidade e experiência devidamente comprovada de acordo com o currículo em anexo a esta decisão. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.046.004123-9 - ANA BEATRIZ DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA PINTAS GORNE DE LEMOS (RJ-092207)) X ROSAN DJALMA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071) Despacho:Junte-se sem proger. Desentranhe-se como requerido, certificando a tempestividade da resposta. Designo desde já o dia 19/09/2007, às 15h. Intimem-se \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Petição de Herança. \r\n\r\nProc. 2007.046.001481-2 - NELSON LAUDELINO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOTTA (RJ-137795)) X JOSÉ ROBERTO MOREIRA GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 09 de julho de 2007 às 17:00 horas. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.046.001581-6 - MARCÍRIO BRITO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798)) X MARCELO DA SILVA SOUZA Despacho:Defiro a liminar requerida e o requerimento de fls. 18, sendo certo que a entrega das chaves da já foi realizada nos autos em apenso, devendo o Sr. oficial de justiça certificar quanto aos bens existentes no local. Certo, no entanto, que o autor deve diligenciar por conta própria, depositário de eventuais bens encontrados ou se resposabilizar com o encargo de depositário para os referidos bens. Diga o autor em 5 dias se ainda tem interesse na presente medida cautelar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.046.006078-9 - VALDEA MARIA DE SIQUEIRA VENENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S/A Decisão:Não é possível a inclusão do DER no polo passivo, pois o referido Órgão é Autarquia Federal, o quê ocasionaria o deslocamento de competência para Justiça Federal.Em provas, justificadamente no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.046.005352-0 - JOSÉ LISANGELO DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X CARLOS AUGUSTO LABRE Despacho:Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.046.004526-9 - LORENA DE LIMA PINA (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192), Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631)) X CARLOS ANDRE BARRETO DE PINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CARDOSO (RJ-123795), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231) Às partes por 10 dias sucessivos, na forma da decisão de fls.111. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.046.005390-8 - ROGERIO MENDONÇA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761)) X ADRIANA BELCHIOR GOMES Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c Retificação de Registro Civil \r\n\r\nProc. 2007.046.005308-8 - A.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS (RJ-143116)) X N.J.M. Despacho:Emende-se a inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.046.000301-1 (3873/01) - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSEDÉA OLIVEIRA CARVALHO DA MOTA (RJ-061603)) X J.C.D. (Adv(s). Dr(a). DAYSE DA CONCEIÇÃO DE AZEREDO MIRANDA (RJ-063425), Dr(a). MARCIA JAQUELINE MOURA MIRANDA (RJ-100637) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar c/c indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.046.003992-4 - SOCIEDADE AGRO INDUSTRIAL SÃO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS GUSTAVO SIQUEIRA MARTINS (RJ-092485)) X ZENI ESTÁCIO MORENO Decisão:01-Indefiro por ora o pedido de liminar, que será apreciado com a apresentação da contestação.02-Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2003.046.001668-0 - JOSE VILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X IMBIARA MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714) 1) Designo, na forma da decisão de fls.82, o dia 16/07/07, às 15h., no átrio do fórum, para 1ª praça de leilão dos bens penhorados e avaliados às fls.74, por valor não inferior à avaliação e, caso não haja licitante, fica designada a data de 27/07/07, no mesmo horário e local para venda em 2º pregão, pela melhor oferta, independente de avalição, ficando desde já nomeado o Sr. Oficial de Justiça de plantão para realização do ato.2) Intime-se.3) Desnecessária a publicação de edital, face ao disposto no art.686, parágrafo 3º do C.P.C.4) Dê-se ciência ao Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.046.006608-1 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LUIZ OTAVIO DE MOTTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Venham as custas para DENUNCIAÇÃO À LIDE, na forma da certidão de fls.189 \r\n\r\nProc. 2007.046.005351-9 - DEBORA DE MELO PECLAT (Adv(s). Dr(a). ALAN GEORGE LISBOA MACHARET (RJ-141705)) X PARQUE AQUATICO RECANTO DO RIO BONITO Despacho:Apresente a requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.046.002006-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X PITI PITI DE RIO BONITO BAZAR LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão cartorária de fls.90-verso, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento, para o dia 18/07/2007, às 14:30 horas.Intimem-se as partes, inclusive para que apresentem rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.046.005942-4 - GILCINEA MACEDO AGUIAR BRITO X VALDECIR DA COSTA BRITO Decisão:GILCINEA MACEDO AGUIAR BRITO, por intermédio da Defensoria Pública apresentou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, através da petição de fls. 35/37, aduzindo que não houve condenação do réu em custas e honorários advocatícios a serem revertidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, em que pese a ausência de contestação por parte do réu no prazo legal.Assiste razão ao embargante, motivo pelo qual ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, PARA CONDENAR O DEMANDADO AO PAGAMENTO DOS ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, QUE DEVERÃO SER REVERTIDOS EM FAVOR DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE ACORDO COM A LEI 1.146/87. P.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido de Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2006.046.006093-5 - W.G.C.F.T. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X R.R.F.T.) Decisão:01- Em relação ao pedido de gratuidade de justiça feito pelo réu, venham aos autos comprovante de isenção de imposto de renda do mesmo.02- Cumpra-se despacho de fls. 23.03- Designo audiência de conciliação para o dia 01 de agosto de 2007 às 15:00 horas. Intimem-se. Públique-se. Ao MP. \r\n\r\nId: 249158"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Bonito\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Cristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.836.001001-8 - Ricardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermar Antunes Marcello - OAB RJ104157). X Miguelmar Carmita da Silva. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO processo encontra-se paralisado há mais de trinta dias, sem que a parte autora promovesse os atos e diligências que lhe competiam.\r\n\r\nDa contumácia do demandante exsurge, como conseqüência, a extinção do feito, sem apreciação do mérito, ex vi do artigo 267, III do C.P.C. c/c 51 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nInsta salientar que pela sistemática da Lei 9.099/95, desnecessária é a prévia intimação pessoal das partes ( art. 51, § 1º) para o fim da extinção do processo.\r\n\r\nAnte ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.836.000464-1 - Fabio da Silva Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Tostes Surfe Hot Ind. e Com. de Calçados LTDA. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nO processo encontra-se paralisado há mais de trinta dias, sem que a parte autora promovesse os atos e diligências que lhe competiam.\r\n\r\nDa contumácia do demandante exsurge, como conseqüência, a extinção do feito, sem apreciação do mérito, ex vi do artigo 267, III do C.P.C. c/c 51 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nInsta salientar que pela sistemática da Lei 9.099/95, desnecessária é a prévia intimação pessoal das partes ( art. 51, § 1º) para o fim da extinção do processo.\r\n\r\nAnte ao exposto, diante da atividade desidiosa da parte demandante no impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nSem custas face o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.836.000388-3 - Gilson Domingues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Hsbc Bank do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500, Cindy Medina Balthar - OAB RJ125387). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.836.000586-0 - Dinesio Amaral Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Claro - Atl - Algatr Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor, que deverá dizer se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.836.000202-7 - Jose Americo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo dos Santos - OAB RJ114616). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.836.001413-3 - Elaine Pombo Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nComarca de Rio Bonito - Juizado Especial Adjunto Cível\r\n\r\nProcesso: 2003.836.001413-3\r\n\r\nExeqüente: Elaine Pombo Correa\r\n\r\nExecutado: Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nAssentada - AIJ\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, às 16:40 horas, nesta cidade e comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, na sala de audiências deste Juizado, encontrava-se presente a Exma. Sra. Dra. Cristiana Aparecida de Souza Santos, MM. Juíza de Direito, comigo, secretário no exercício de seu cargo, adiante assinado. Realizado o pregão. Ausente a parte autora, presente seu advogado. Presentes o réu, representado por preposto, acompanhado do advogado.\r\n\r\nPela MM Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA:\r\n\r\nTrata-se de embargos de devedor interpostos contra a carta precatória de penhora expedida por este juízo no valor de R$ 17.810,12.\r\n\r\nA quantia executada diz respeito à tutela antecipada concedida em fls. 10 destes autos, que determinou que a embargante efetuasse a retirada do nome da embargada dos cadastros restritivos, bem como, a restabelecer os serviços telefônicos no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.\r\n\r\nA referida tutela antecipada não foi confirmada pela sentença prolatada.. Ao contrário, o pedido de restabelecimento =do serviço de telefonia e da retirada do nome da reclamante dos cadastros do SERASA foi extinto sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nO inconformismo do autor, ora embargado, deveria ter sido pleiteado em sede própria, não havendo em que se falar em execução de valor referente à multa diária, sendo certo, ainda, que a embargada interpôs recurso inominado que teve seu provimento negado, sendo condenado ao pagamento das custas e honorários advocatíciosde20%. Desta forma, somente pode ser executado o valor previsto na sentença e os honorários advocatícios. \r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTES os embargos para declarar inexistente qualquer execução referente à multa prevista na decisão de fls. 10 destes autos. Reconsidero, ainda,. As decisões de fls, 125, 128 e torno insubsistente o calculo efetuado pelo contador do juízo de fls. 129/130.\r\n\r\nConsidero justificada a ausência da autora a esta audiência. \r\n\r\nLevante-se a penhora realizada. Intime-se o executado. \r\n\r\nNada mais a acrescentar, foi encerrado o presente ato e eu _____ Alexandre Tavares Branco, Secretário, matrícula 01/26036, digitei e subscrevi.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nCristiana Aparecida de Souza Santos\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\n_______________________________Exeqüente _______________________________Adv.\r\n\r\n_______________________________Executado _______________________________Adv.\r\n\r\nProc. 2006.836.000145-5 - Nilza Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Cardozo - OAB RJ117309, Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Certidão -Certifico e dou fé que encontra-se à disposição da parte ré, na Sede deste Juizado Especial Cível, o mandado de pagamento, autorizado sua expedição em sentença às fls.86. É de ressaltar-se que o prazo de validade do mesmo expira-se em 90 dias. \r\n\r\nProc. 2006.836.000291-5 - Arlete Cruz Zamperine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosinaldo Garcia Lessa - OAB RJ049548). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial a nova audiência de instrução e julgamento foi re-designada para o dia 1309/2007, às 16:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.836.000716-0 - Filipe André Torres Soares. X Panamericano Administrador de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré intimada a pagar o valor de R$ 1.548,00 (hum mil e quinhentos e quarenta e oito reais) ao autor, sob as penas do art.475, J, do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta se quedar inerte. \r\n\r\nProc. 2006.836.000801-2 - Neuza Vieira Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 94 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento e intime-se a parte autora se com o levantamento da quantia dá ou não quitação à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.836.001279-9 - Nestor Vieira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Certidão -Certifico e dou fé que a assentada original da audiência realizada em 12/06/2007, às 15:20 horas, extraviou-se e, devido a isso, solicitamos o comparecimento dos advogados e da parte autora, em Cartório, para assinarem cópia do ato. \r\n\r\nProc. 2007.836.000619-4 - Lais dos Santos Brazil. X Lojas Renner S. A.. \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito...\" \r\n\r\nProc. 2007.836.000673-0 - Maria Jose da Silva Tobias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Certidão -Certifico e dou fé que de acordo com a portaria nº 01/2002, artº 3º, item XXV, remeto o feito para publicação no DO, com o seguinte: \"À parte autora sobre guia de depósito judicial\". \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000001/1997 (2001.836.000145-6) - Magno Cesar Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alves Campos - OAB RJ005090D). X Companhia de Eletrecidade do Rio de Janeiro-rj-cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 8.964,99 (oito mil novecentos e sessenta e quatro reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado do autor, no valor de R$ R$ 1.860,50 (um \r\n\r\nProc. 2004.836.000602-3 - Andre Luis de Oliveira Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes da Silva - OAB RJ120461). X Unimed-araruama Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866, Marcello Superchi - OAB RJ089179). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.836.000877-9 - Dejair Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Ewald Lenhardt - OAB RJ036148). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Fls. 80: Ao Réu. \r\n\r\nProc. 2004.836.000877-9 - Dejair Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Ewald Lenhardt - OAB RJ036148). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Certidão -Certifico e dou fé que o Cartório cometeu um equívoco na numeração do processo, devido a isso o despacho retro foi alterado para: \"Fls. 108: Ao Réu\". \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.836.001093-2 - Ronaldo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). X Roberto ( Tico) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ128138). Certidão -Considerando que os presentes tratam-se de obrigação de fazer determinada em sentença e considerando, ainda, que o réu informa que cumpriu o determinado, determino a expedição de mandado de verificação a ser cumprido pelo oficial de justiça, devendo as partes acompanhar a diligência e diligenciarem junto à central de mandados a data de seu cumprimento. \r\n\r\nIntime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2004.836.001300-3 - Geisa Aparecida Cardoso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Helayel Tavares - OAB RJ035574). X Universidade do Grande Rio - Unigranrio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmor dos Santos Guimaraes - OAB RJ096886). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.836.001581-4 - Debora Taveira Gaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Certidão -Certifico e dou fé que, atendendo r.despacho de fls. 203, até a presente data não houve interposição de embargos pelo executado. \r\n\r\nProc. 2004.836.001581-4 - Debora Taveira Gaya (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Germano Lima - OAB RJ125569). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). Certidão - Certifico e dou fé que, atendendo r.despacho de fls. 203, fica o exeqüente intimado para informar se dá plena e total quitação. \r\n\r\nProc. 2005.836.000837-0 - José Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077, Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). X Cerj - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.836.000978-6 - Mônica Rangel Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Arcênio de Andrade - OAB RJ105367). X Atl - Telecon Leste S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Certidão -Certifico e dou fé que por determinação judicial fica a parte ré intimada a pagar o valor de R$ 59.800,00 (cinqüenta e nove mil e oitocentos reais) ao autor, sob as penas do art.475, J, do CPC, ressaltando-se que a multa de 10% a que alude o referido art. somente é devida se após a intimação da parte, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, tanto para pagamento como para apresentação de embargos, esta se quedar inerte. \r\n\r\nProc. 2005.836.001222-0 - Luis Edgard da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEm face do efetivo pagamento, satisfazendo o devedor a obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, se for o caso. \r\n\r\nExpeça-se mandado de levantamento de penhora, se for o caso.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nId: 248523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/06/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1996.050.000099-8 (1759/96) - ARGENIO JUBIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X MAIZA DE SOUZA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MAURO BRAZ POVOLERI (RJ-042022), Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724) Despacho:Designo AIJ para o dia 24/07/2007, às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.050.000621-2 (6785/01) - LUCVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X LEILA MARIA FIRMO GUIMARAES - ME Despacho:1) Segue penhora \"on line\". 2) Intimem-se a Executada e o Exequente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.050.002150-9 - FSL BOMBAS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X B. V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUZ PEREIRA (SP-147020), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 07/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.050.001835-8 - Inventariante: MARLI SODRE SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X GERALDA SODRE DA SILVA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.050.000616-4 - LUCY CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Designo o dia 01/08/07, às 17:00 horas. Intime-se a autora, devendo constar no mandado que a sua ausência implicará na pena de confesso. Intimem-se as partes, seus patronos. \r\n\r\nId: 249034"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Francine Vieira Pereira Andre\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.845.001133-2 - Carla Aparecida Idalino e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Brito Corrêa - OAB RJ101932). diga o exequente \r\n\r\nProc. 2006.845.002522-9 - Antônio Marcos de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) A(o) Recorrida(o). 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.845.001880-8 - Adriane de Paula Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Jane Vitipó da Silva. Fls. 31 - Indefiro, tendo em vista que como mencionado pela requerente a conta corrente é conta na qual se recebe salário, bem como que o artigo 649, IV preleciona que os salários são absolutamente impenhoráveis. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.845.000900-3 - Gildimara de Araújo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Traga o autor aos autos a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2005.845.001771-1 - José Mansur Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Banco Ford S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao executado para cumprir pagamento da diferença apurada, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.000052-0 - Édio José da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). As partes sobre fls. 121/123. (cálculo do contador) \r\n\r\nProc. 2006.845.001033-0 - Maria Dalva Tazinato Dutra. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694, Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471, Marialice Martins de Almeida - OAB RJ120707, Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao executado para cumprir pagamento da diferença apurada, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001233-8 - Gilcinéa Apolinário de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao executado para cumprir pagamento da diferença apurada, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001482-7 - Bruno Alexandre Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao executado para cumprir pagamento da diferença apurada, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.001660-5 - Maria da Glária Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos `a Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.001912-6 - Zenira Antonio Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462). X Telemar Norte/leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao executado para cumprir a sentença em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002083-9 - Nilcerléa Delfino Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silveira Larrubia - OAB RJ005980). 1)Defiro a Gratuidade de Justiça. 2)Recebo o Recurso no efeito devolutivo. 3)Ao Recorrido. 4)Após, à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.845.002093-1 - Kênia Kezen Leite Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos `a Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002281-2 - Alberto Pereira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Financeira do Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). 1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) A(o) Recorrida(o). 3) Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.845.002390-7 - Rosane Coutinho Ramos Gevu Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos `a Egrégia Turma Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.845.000432-0 - Armarinho São Félix Paduano LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Gouvea Leite Miguel - OAB RJ065627). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Deixo de acolher a justificativa apresentada, tendo em vista que a parte autora é pessoa jurídica e poderia se fazer representar por preposto. Intime-se para pagamento, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.845.001162-2 - Monique dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Vitor Barros Souza - OAB RJ141802). X Banco Citicard S/A. Por ora, mantenha-se na íntegra a decisão de fls. 14, haja vista que os fatos indicados no item 1 de fls. 17 não preenchem o requisito de dano de difícil reparação, não justificando, portanto, a mitigação do Direito do contraditório e da Ampla Defesa. \r\n\r\nId: 248535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.051.000245-3 - GILVAN SEVERO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Decisão:....Por tais motivos, DECLINO da competência deste Juízo para uma das Varas Federais da Cidade de Campos de Goitacazes, determinando a remessa e redistribuição do feito.... \r\n\r\nProc. 2005.051.001338-6 - CLEIDIA MÁRCIA VIEIRA LINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765)), Falecido: PAULO CEZAR DE AGUIAR RIBEIRO Decisão: Não é possivel o encaminhamento de arma de fogo para o Batalhão de Polícia Militar, uma vez que esta não é atribuição do órgão que é responsável pelo policiamento ostensivo. Há órgão próprio da polícia civil judiciária com esta incumbência. Deste modo, encaminhe-se a arma de fogo, devendo a portadora utilizar-se de ofício expedido por este Juízo à 141ª Delegacia de Polícia local. Após, a autoridade policial deverá remeter a arma ao DFAE e comunicar o fato ao Juízo. No expediente deverá ser consignado que o acautelamento da arma pedurará até o desfecho do procedimento judicial. Defiro a suspensão do feito, conforme requerido na petição de fls.33. Após, intime-se na forma do art 267,§ 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.051.001289-0 - TADEU BELCHIOR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)), Falecido: DAGMAR BELCHIOR DE OLIVEIRA Lavra-se por termo, em cartório, a declaração de requerente sobre a inexistência de outros herdeiros e bens sujeitos a inventário, nos moldes do art. 4º Decreto 85.845/81. \r\n\r\nAnulatória, de ato contratual c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.051.000232-0 - JANETE SANT'ANNA SOARES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). RITA GEORGIA SIQUEIRA (RJ-129711)) X SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Considerando a impossibilidade de expedição da Carta Precatória, redesigno a Audiência para o dia 16 de agosto de 2007, às 13:30 hs. Intime-se. Expeça-se a Carta. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.051.000088-3 - Inventariante: MARIA VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X IRENIO ALVES DA SILVA Ao inventariante sobre ofício de fl.93. \r\n\r\nProc. 1998.051.000162-1 (4437) - Inventariante: JOSE CARLOS BRAGA RODRIGUES X GENECY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Processo desarquivado aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 2002.051.001092-5 - Inventariante: SANDRA MARA DIAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X SEBASTIAO JOSE CORDEIRO FILHO O feito aguarda recolhimento das custas para expedição do formal de partilha \r\n\r\nProc. 2007.051.000750-0 - Inventariante: VILMA GONÇALVES MAIS X CELSO GOMES MAIO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Decisão:1-Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça, bem como a inventariança à requerente, independentemente de prestar compromisso.2- Com as primeiras declarações, as certidões de praxe, a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida e estando os interessados devidamente representados, aos Fiscais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.051.000748-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GEORGE TOLEDO BLAXE Decisão:..........Assim, rejeito os Embargos, devendo o requerente promover a execução do Julgado ou, querendo, ofertar recurso. Na execução da Sentença poderá haver a conversão para depósito, nos termos do que prevê a legislação. ... \r\n\r\nProc. 2006.051.001198-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RINALDO PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:1- A parte ré apresentou contestação a fls. 19/24.2-Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.051.001336-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROGERIO VIEIRA SILVEIRA Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de busca e apreensão, com base no art. 269, I, do CPC, para consolidar a propriedade e a posse do veículo da marca VOLKSWAGEN, modelo KOMBI STANDARD 1.6, ano de fabricação 1999, modelo 1999, placa KOZ3381, cor branca, chassis nº 9BWZZZ237XP006163 , à parte autora. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Para os fins do artigo 2º do Decreto-lei 911/69, parte final, e artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor, determino que a parte autora, no prazo de trinta dias, comprove e demonstre a situação de débito/crédito da ré, depositando eventual saldo em seu favor. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.051.000152-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X JOSE GERALDO DE SOUZA GODINHO Portaria 01/05: Intimar o autor para recolher custas no valor de R$ 12,24 + 10% CAARJ no campo 37 (referente a intimação do réu da liminar) e R$ 0,61 no campo 47 e R$ 0,61 no campo 48. \r\n\r\nProc. 2007.051.000168-6 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X OCTAVIO GARCIA MAIA Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto a certidão de fls. 32, verso. \r\n\r\nProc. 2007.051.000189-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCOS ADRIANO MIRANDA DAFLON Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição de ofício à Telemar, Ampla e SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.051.000550-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VERA LUCIA FAUSTINO GOMES Sentença:...Considerando a petição de fls. 37, na qual a parte autora manifesta a desistência da ação, bem como o fato de a parte ré não ter sido citada, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.051.000786-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLA MARIA OLIVEIRA Decisão:1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem conforme requerido a fls 04.2- Executada a liminar, cite-se o réu para, em 15 dias, contestar, podendo, no prazo de 5 dias pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, de acordo com a nova redação do art. 3º §§ 2º e 3º do Decreto-Lei 911/69, dada pela Lei 10.931/04.3- Autorizo a realização da diligência sob a forma do art. 172, § 2º do CPC.4- Cientifiquem-se eventuais avalistas.5- Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.051.000761-5 - ESPÓLIO DE CARLOS EDUARDO FERREIRA MANHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CARMEM SOUZA DO COUTO REIS MARINS (RJ-069716), Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X CELIO MANHÃES WAGNER Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.051.000142-0 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X USINA PUREZA INDUSTRIA E COMERCIO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho: Esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.051.000765-2 - CELSO PAULO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JESIMAR TOLEDO DA SILVA E OUTRO Decisão:1-Considerando os documentos juntados, notadamente a declaração de fls. 10/11 prestada à RF, defiro a gratuidade de justiça ao requerente3-Defiro, ainda, o depósito, em conta judicial, da quantia consignada.4-Citem os réus para levantar valor ou oferecer resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.051.000745-7 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA ELOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X JONAS DA SILVA RODRIGUES E OUTROS Despacho: Esclareça a parte autora a inserção dentre os pedidos formulados da demanda reivindicatória de imóvel, uma vez que tal pleito envolve a discussão movida por pessoa que alega ser proprietária do bem. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.051.000560-0 - FINÁUSTRIA CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CARLOS FRANCISCO MONTEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) DESARQUIVAMENTO: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.051.000430-0A - TECNO MASTER EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BENTO DE SOUZA (SP-098702), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SPALLA FURQUIM (SP-085441), Dr(a). DIOGO SPALLA FURQUIM BROMATI (SP-226427), Dr(a). JORGE DA SILVA LIMA (SP-183404)) X J. L. CAÇADOR - ME (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1996.051.000150-1 (3151) - MARCO AURELIO CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X PEDRO DA SILVEIRA BRAGA Despacho:Considerando a informação de fls. 82, que noticia a negativa do cumprimento do mandado de avaliação ante a irregularidade apontada no bem objeto da penhora, esclareça o exequente, visando o regular prosseguimento do feito, se tal pendência já foi sanada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.051.000029-6 (2794) - ANTONIO TEIXEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X CELIO MANHAES WAGNER (Adv(s). Dr(a). ALAIR JOSE SIQUEIRA TAVARES (RJ-034466), Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195) Despacho:Junte-se. Suspendo, por ora, a Carta de adjudicação. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.051.000519-8 (6199) - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X ALEOMAR JOSE DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Despacho:Fls. 157/164: manifeste-se o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.051.001480-9 - NELSON CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X PEDRO CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Sentença: Cuida-se de execução proposta por NELSON CORRÊA DA ROCHA em face de PEDRO CARLOS MENDES. Citação do executado a fls. 48, verso. Petição do exequente a fls. 57, requerendo o sobrestamento feito. Nova petição do requerente a fls. 60, manifestando o desinteresse no prosseguimento do feito, uma vez que o negócio jurídico que ensejou a presente execução foi desfeito. É o breve relatório, decido. Considerando a manifestação do exequente a fls. 60 na qual denota-se seu desinteresse na demanda, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do artigo 267, VI do CPC. Custas \"ex lege\". Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.051.001188-4 - DICAL DIESEL CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X THAMMY TRICIA SAMARA DA SILVA CABRAL MALAFAIA DOS SANTOS MACHADO E OUTRO Despacho:Fls. 37, verso: manifeste-se a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.051.001239-6 - ACEL AÇÚCAR CEREAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X PAULO FRT OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857) Decisão:1-Considerando o acordo formulado entre as partes, juntado aos autos a fls. 49/50, suspendo a execução pelo prazo requerido, conforme dispõe o artigo 265, II do CPC.2-Aguarde-se no arquivo provisório o término avença. Após, manifestem-se as partes e venham conclusos para Sentença de extinção, com baixa e arquivamento.4-Defiro o desentranhamento dos títulos de fls. 11/12 e 17, devendo a parte subsituí-los nos autos por cópia reprográficas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.051.000384-1B - MARILZA SOARES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALINE DA SILVEIRA GONÇALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2-Manifeste-se a impugnada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.051.000384-1A - MARILZA SOARES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALINE DA SILVEIRA GONÇALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2-Manifeste-se a impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C COM AÇÃO DECLATÓRIA de inexistencia de relação jurídica c/c obrigação de fazer com pedido de lim \r\n\r\nProc. 2007.051.000007-4 - SARA DE CARVALHO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X DESFILARE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028) Sentença:...Isto posto, torno definitiva a tutela anteriormente concedida e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para: a)- declarar inexistente a dívida descrita e cobrada pelo documento de fl. 86, sob pena de multa no patamar de R$ 100,00 (cem reais), para o caso de serem emitidas novas cobranças em nome da autora; b)- condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia correspondente a R$ 3.000,00 (três mil reais), monetariamente corrigida a partir desta Sentença na forma do Verbete n. 97, da Súmula do Eg. TJ/RJ, bem como acrescida de juros legais de 1 % (um por cento) ao mês, a contar da Citação. Condeno a requerida, outrossim, a arcar com as custas processuais e com honorários de advogado, estes fixados em 10 % (dez) por cento sobre o valor da condenação, corrigidos na forma do verbete 14, da Súmula do STJ. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.051.000168-4 - ANNE ISABELLE COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390)) X RIO MED - SERVIÇOS DE ASSITÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). VERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO (RJ-116095) Decisão:a análise dos autos demonstra de fato a desnecessidade da produção de outras provas. Deste modo, apenas para evitar alegações de nulidade, venham alegações finais por escrito no prazo comum de dez dias. Após venham conclusos para Sentença. Não obstante, certifique o cartório o cumprimento da precatória de fls. 129. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos proveniente de acidente de transito com morte \r\n\r\nProc. 2006.051.001578-6 - GENECI COELHO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476)) X PAULO VANIO TORRES Sentença: Trata-se de demanda de ação indenizatória movida por GENECI COELHO DE CARVALHO e ANGELA GOMES DE CARVALHO, em face de PAULO VANIO TORRES. Designada Audiência de conciliação as partes requereram a juntada de petição, na qual formularam composição amigável. É o relatório, decido. Considerando que o acordo formulado é compatível com a situação jurídica noticiada no feito, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus legais e devidos efeitos, JULGANDO EXTINTA A FASE COGNITIVA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Saliente-se que para pagamento das parcelas pactuadas foram emitidos cheques, o que, em caso de descumprimento permite a execução. Retire-se o feito de pauta. Custas \"ex lege\". Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.051.000001-1 (3013) - Inventariante: ALZIRO TELES DE ALMEIDA X JOAO TELES DA PONTE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Despacho:A providência requerida é de incumbência do inventariante, devendo diligênciar para resolver a pendência junto à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1972.051.000001-3 (3124) - Inventariante: ALICE MADUREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JUSTINA DE SOUZA LIMA Despacho:Fls. 220: manifestem-se a inventariante. Após, a Fazenda do Estado. \r\n\r\nProc. 1990.051.000047-7 (7514) - Inventariante: LUIZ GOMES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) CELSO GOMES MAIA JUNIOR, Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X LAFAYETE RAMOS DE OLIVEIRA Atenda-se ao requerido pela Fazenda na promoção de fls. 338, item 01.(Recolher custas para expedição de ofício fiscal da Fazenda Estadual, bem como DARJ correspondente.) \r\n\r\nProc. 1991.051.000022-4 (7194) - Inventariante: CECILIA DAMASCENO KRESPAINE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MANOEL KRESPAINE digam as partes sobre os cálculos acostados. \r\n\r\nProc. 1993.051.000011-3 (8331) - Inventariante: JULIO CESAR MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X GERALDA MIRANDA DA SILVA Despacho:1- Venha o plano de partilha.2- Recolhidas as custas, oficie-se requisitando as certidões fiscas.3-Após, manifeste-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.051.001351-9 - Inventariante: NEIDE MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X CARLOS ROBERTO MAIA Despacho:Dê-se vista, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.051.000751-2 - Inventariante: MARILZA MENEZES TEIXEIRA X GILMAR RODRIGUES PERES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903) Decisão: Nomeio a requerente Inventariante..... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.051.000760-3 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS Decisão:1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem conforme requerido à fls. 04.2-Cite-se o requerido.3- Autorizo a realização da diligência sob a forma do art. 172, § 2º do CPC.4- Cientifiquem-se eventuais avalistas.5- Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.051.000384-1 - ALINE DA SILVEIRA GONÇALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X MARILZA SOARES COIMBRA Despacho:Fls. 64/89: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.051.000768-8 - AUTO POSTO E SERVIÇOS ALBERTO TORRES LTDA - POSTO AMIGO FIDELENSE (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Fls. 28: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Dano Moral com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.051.000378-0 - LUCIANA GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). EVALDO SOARES DE AZEVEDO (RJ-121687), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765), Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Fls. 241/242 e 247/252: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.051.000809-5 - ITAMAR CORTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X GRAICON DE OLIVEIRA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:Considerando que na data aprazada para a realização da AC o procurador do autor tem audiência, designada anteriormente a esta, na Comarca de Campos, redesigno o ato para o dia 09/08//2007, às 14 :00 horas. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.051.000809-5 - ITAMAR CORTES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X GRAICON DE OLIVEIRA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETH JARDIM MENEZES (RJ-136286), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Ficam os patronos das partes cientes de que as mesmas não serão intimadas pessoalmente para audiência designada. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.051.000632-5 - ALDINEA PESSANHA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) Decisão: Acolho o parecer do Ministério Público e designo AIJ para o dia 14/08/2007, às 14:30 horas. Intimem-se nos termos requeridos. Cientifiquem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.051.001019-6 - JOAO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRLAN JOSE CARLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Despacho:a falha na publicação inviabiliza a realização do ato. O patrono do demandado compareceu ao gabinete do Juízo nesta data e noticiou que a publicação ocorreu no Diário Oficial neste dia expedido. A informação foi confirmada pela certidão de fls. 160, que noticiou, inclusive, que referido expediente não circulou nesta Comarca. Por tais motivos, redesigno a audiência para dia 31/07/2007, às 16:00 horas. Para realização do ato, determino a expedição, desde já, de mandado de intimação para as testemunhas de fls. 156, deferindo a gratuidade na sua modalidade provisória. Caso não haja comprovação da necessidade econômica, o demandado arcará com as despesas ou perderá a prova. Expeça-se o necessário. Intimados os presentes. \r\n\r\nId: 249167"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2004.051.001060-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LEANDRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Despacho:1- Expeça-se Mandado de prisão; 2- Após o cumprimento do mandado de prisão, expeça-se CES; 3- No mais, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P \r\n\r\nProc. 1989.051.000011-1 (7582/91) - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO ALEXANDRE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925) Despacho:1- Designo a data de 10/07/2007 às 14h para Sumário de acusação. Intimem-se as testemunhas nº 1/5 da denúncia. Requisite-se o réu, intime-se seu patrono e dê-se vista ao MP. 2- Cobre-se a devolução das cartas precatórias de fls. 708/710, devidamente cumpridas e diligencie-se para efeito de juntada da FAC do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.051.000781-0 - BRENO COSTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Despacho:Designo a data de 01/08/2007 às 15h45min para audiência. Intimem-se as testemunhas e o réu (fls.05). Ciência ao MP. Comunique-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1994.051.000125-9 (8217) - MARLETE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista o pagamento do débito por parte do executado, EXTINGO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Preclusa esta, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1996.051.000192-6 (2521/96) - ALGODEIRA FIDELENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-se o embargante para depositar em Juízo o restante da quantia devida a título de honorários periciais, a qual somente será levantada após a entrega do laudo. Prazo derradeiro de 10 dias. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.051.000348-8 - CELI AZEVEDO SCARAMUZI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-104218)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 249168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.053.000302-9 - JOSANE DAS GRAÇAS NANI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975) Despacho:Certidão de fl. 47: diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2006.053.000303-0 - FABRICIO NANI MOREIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975) Despacho:Certidão de fl. 34: diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2006.053.001126-9 - CELMA BARRETO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, nos termos da inicial. A prova documental acostada aos autos e o parecer favorável da Fazenda Estadual a fl. 33, autorizam o acolhimento do pedido exordial. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04. EXPEÇA-SE ALVARÁ.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.053.000528-4 -, Inventariante: MARIA CAROLINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048)) X JOÃO BARBOSA NETTO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Adote-se o arrolamento. Defiro a inventariança. Prestadas as declarações, citem-se. atribuindo o inventariante valores aos bens. À Receita Estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.053.000614-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X RODRIGO BARRETO SOARES Fls. 29. Diga a parte Autora.(cert. negativa do OJA). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.053.000287-2 (12664/04) - N.O.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X V.R.R. Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE , com julgamento de mérito, com base no artigo 267, I, do CPCo pedido inicial, DECRETANDO O DIVÓRCIO DE NÉDIO OLIVEIRA RIBEIRO E VALÉRIA RANGEL RIBEIRO, extinguindo a sociedade conjugal, nos termos do artigo 2º, inciso IV, da Lei 6515/77. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação à margem do assento de casamento, consignando que o cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno a requerida ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.053.000123-9A - A.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.B. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Decisão: Ante as razões expostas, bem como o teor da manifestação ministerial de fls. 09/10, a qual passa a integrar a presente, REJEITO a exceção, pelo que declaro ser competente este juízo.Levando-se em conta que não restou configurada qualquer das hipóteses descritas no artigo 17 do Código de Processo Civil, deixo de aplicar à excipiente as penas da litigância de má-fé. Intime-se.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.053.001438-6 - ARISTÉIA MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES Despacho:Designo o perito da Secretaria Municipal de Saúde deste Município, Dr. Claudionor SouzaAlves, para realizar exame psiquiátrico no interditando, devendo responder aos seguintes quesitos:a) O interditando apresenta sintomas de anomalia psíquica? Em caso positivo, qual é a sua doença mental? Qual o código de sua identificação?b) A anomalia psíquica do interditando prejudica, parcial ou totalmente sua capacidade de regência de sua pessoa e/ou administração de seus bens?c) A anomalia psíquica apresentada pelo interditando é de reversibilidade possível? E, no caso específico, é de reversibilidade provável?d) O perito pode apresentar algum outro esclarecimento a respeito da saúde mental do interditando? Qual?e) No entender do ilustrado perito, é recomendável a interdição do paciente?f) Preste o Dr. Perito quaisquer informações que endtender necessárias. Intime-se o Perito nomeado para aceitação do encargo e designação da data da perícia, devendo o mesmo entregar o laudo em no máx \r\n\r\nProc. 2007.053.000793-1 - LAURITA CARDOSO MACIEL (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X DECI ALVES RANGEL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo Audiência de Interrogatório para o dia 29/08/2007, às 14:15 horas.Intimem-se. Dê-se ciência pessoal ao MP.3- Ao MP sobre o requerimento de curatela provisória.4- Cite-se na forma do artigo 1.181 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.053.000447-5 (11533/02) - Inventariante: SAMOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MARIA DO CARMO BARRETO DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nPartilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.053.001567-6 - T.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.M.N. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 07/08/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.053.000406-0 - MARCIO LIMA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X BMG LEASING S.A. AR. MERC. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). GERALDO VICENTE FERREIRA DORNAS (MG-092764), Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Sentença:\"Isso posto, no que se refere à primeira ré (BMG LEASING S/A AR. MAERC.), julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro na norma do inciso VI, do artigo 267, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.Quanto à segunda ré (FERTUR TURISMO):a) julgo procedente o pedido de indenização por danos materiais referente à quantia gasta com o reparo do veículo, para condená-la ao pagamento, a MARCIO LIMA LOURENÇO, do montante de R$ 16.887,80 (dezesseis mil oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, a partir de 06/01/2006 (data do acidente), com fulcro no artigo 406 do Código Civil c/c § 1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional;b) julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais relativo aos lucros ....\" \r\n\r\nProc. 2006.053.000407-1 - JOSÉ CLAUDIO GRAÇA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X BMG LEASING S.A. AR. MERC. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-127781), Dr(a). GERALDO VICENTE FERREIRA DORNAS (MG-092764), Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) Sentença:\"Isso posto, no que se refere à primeira ré (BMG LEASING S/A AR. MAERC.), julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro na norma do inciso VI, do artigo 267, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil.Quanto à segunda ré (FERTUR TURISMO):a) julgo procedente o pedido de indenização por danos materiais referente à quantia gasta com o reparo do veículo, para condená-la ao pagamento, a MARCIO LIMA LOURENÇO, do montante de R$ 16.887,80 (dezesseis mil oitocentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, a partir de 06/01/2006 (data do acidente), com fulcro no artigo 406 do Código Civil c/c § 1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional;b) julgo improcedente o pedido de indenização por danos materiais relativo aos lucros ....\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.053.001014-7 - C.T.M.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X M.B.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do erro material evidente, retifico, de ofício, a sentença de fl. 87, com base no artigo 463, I, do CPC, passando, assim, a constar a seguinte redação:Tendo em vista o acordo celebrado, em audiência, a fl. 82, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 86), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça à parte autora, suspendo, quanto a essa, a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP e à DP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.053.000796-7 - ALEX GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MARSELE DE SOUZA HENRIQUE NUNES DA CRUZ NASCIMENTO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/09/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DE QUE O PRAZO PARA A RESPOSTA COMEÇARÁ A CONTAR DA AUDIÊNCIA, SE NÃO HOUVER ACORDO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.053.000015-6 (9263/99) - JOÃO BARBOSA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528)) X PAULO CÉSAR DE SOUZA RANGEL E OUTRO) Despacho:Diante da certidão de fl. 105, diga a patrona da parte autora. \r\n\r\nId: 249036"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.053.000034-8 - MINSTERIO PUBLICO X RODRIGO DA SILVA PACOVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) \"Fica o d. patrono do acusado intimado da decisão de fls. 115, que revogou a suspensão condicional do processo\". \r\n\r\nProc. 2006.053.001436-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARIVALDO DE JESUS MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES LACERDA (RJ-123793) \"Fica o d. patrono do acusado intimado para comparecer a audiência especial de oferecimento de proposta de suspenção condicional do processo, designada para o dia 16/08/2007 às 15:30 hs\". \r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar Ou Inexigir Licitação Fora das Hipóteses Legais, em cúmulo material com o art. 1º, I, do Dec-Lei nº 201/67, por treze vezes, n/f do Art. 71 do CP. \r\n\r\nProc. 2001.053.000175-7 (3849/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO X RANULFO VIDIGAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS RIBEIRO (RJ-066655), Dr(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ (RJ-094182) \"Fica o d. Patrono do acusado intimado para se pronunciar sobre o laudo de exame contábil de nº 1554569, elaborado pelo Instituto de Criminalística Carlos Éboli, que se encontra às fls. 947/960\". \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.053.000786-2 - JOSÉ GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:1) Indefiro, por ora, o pedido de antecipação da tutela pretendido uma vez que o deslinde da questão depende de suporte probatório, notadamente a prova pericial, que ainda não foi produzida. 2) Oficie-se pela juntada do processo administrativo junto ao INSS.3) Oficie-se a Secretaria de Saúde do Município para que indique profissional médico habilitado para realização da perícia, bem como local, data e hora para tal fim. Intimem-se as partes do informado, bem como, para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico.4) Tudo feito, sem nova conclusão, dê-se vistas as partes e ao MP. 5) Diligencie-se. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.053.000047-4 (2.830/98) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X RUBENS SANCHES RANGEL Sentença:Tendo em vista a informação trazida aos autos que o executado satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O FEITO na forma dos arts. 794, inc. I e 795, ambos do CPC.Sem custas, após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2007.053.000873-0 - ROBSON DA LUZ EUFRASIO VITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975) \"Fica o d. patrono do acusado intimado da r. decisão de fls. 16, que indeferiu o Pedido de Liberdade Provisória requerido\". \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1999.053.000045-4 (3.479/00) - DEMILTON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Intime-se a parte, pessoalmente e por D.O., para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 249037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, I I -Tentativa \r\n\r\nProc. 2000.055.000700-3 (5293) - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230) SESSÃO DE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/12/2007, ÀS 10:00 HORASADV.: DR. JOSE CARLOS DA SILVA- OAB/RJ 70230 e DR. OSNI DOS SANTOS FEITOSA- OAB/RJ 119.613 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., C/C 40, III E VI DA LEI 11343/06 \r\n\r\nProc. 2007.055.010449-8 - MINISTERIO PÚBLICO X ALESSANDRO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA (RJ-037411) Decisão:A PRISÃO DO RÉU ENCONTRA-SE REVESTIDA DE TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS, NÃO SENDO PORTANTO CASO DE RELAXAMENTO. COM RELAÇÃO À LIBERDADE PROVISÓRIA, MESMO ENTENDENDO QUE NÃO HÁ MAIS VEDAÇÃO A MESMA APÓS O ADVENTO DA LEI 11464/07, A HIPÓTESE AINDA É DE CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO, NOS QUAIS PRESUME-SE A PERICULOSIDADE DO AGENTE, MORMENTE NOS CASOS DE PRISÃO EM FLAGRANTE. ANTE O EXPOSTO, COM BASE NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, MANTENHO A PRISÃO DO ACUSADO. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.055.000387-2 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986)) X LUCIANO DA SILVA PEREIRA E OUTROS EM ALEGAÇÕES FINAIS ADV.: DR. ZEQUIAR DA SILVA RODRIGUES- OAB/RJ 103986 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.012205-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS Sentença:Satisfeita a obrigação julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013317-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILZA SILVEIRA MARINS Sentença:Satisfeita a obrigação julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013463-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAMUEL LUIZ CARDOSO DA FONSECA Sentença:Satisfeita a obrigação julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008508-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO Sentença:Satisfeita a obrigação julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008647-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GERALDO LUIZ FERREIRA Sentença:Satisfeita a obrigação julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.013558-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OURO FINO IMP. E EXP. S/A Sentença:Satisfeita a obrigação julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.014965-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BERNADETE SILVA DUARTE Sentença:Satisfeita a obrigação julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.019207-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SANTA LUCIA COMÉRCIO E INDUSTRIA S/A Sentença:Satisfeita a obrigação julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.019290-0 (X) - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILZA SILVEIRA MARINS Sentença:Satisfeita a obrigação julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.003085-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANGELA IZABEL BRUNO LOBO ALHANTE Sentença:Satisfeita a obrigação julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.008872-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILZA SILVEIRA MARINS Sentença:Satisfeita a obrigação julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.003321-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRO FERREIRA DA SILVA Sentença:Satisfeita a obrigação julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.007550-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, X NILZA SILVEIRA MARINS Sentença:Satisfeita a obrigação julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.055.007911-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OURO FINO IMP. E EXP. S/A Sentença:Satisfeita a obrigação julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.002108-6 - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NILZA SILVEIRA MARTINS Sentença:Satisfeita a obrigação julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.055.008471-0 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X ZANONI MARQUES Sentença:Satisfeita a obrigação julgo extinto o feito na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.P. R. I.Transitada em julgado, e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.055.006832-7 - RICARDO PINTO DE SA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA) Sentença:Por essas razões, ante a inexistência do direito líquido e certo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A ORDEM REQUERIDA. Custas pela impetrante.Sem honorários (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).P.R.I. Cumpra-se.Comunique-se, pessoalmente, à Autoridade Impetrada.Com o trânsito em julgado, observando-se as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 249038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Alves Cardoso Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antônio Carlos Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.830.000306-1 Vítima(s): Domingos da Silva Leao. X Williams Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Martins Quintanilha Pinheiro - OAB RJ093170). \" Tendo em vista que a vítima não demonstrou interesse na persecução penal, entendo caracterizada a retratação tácita da representação anteriormente oferecida e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato WILLIAMS RIBEIRO DOS SANTOS, com relação aos fatos narrados neste feito, nos termos do Enunciado 22.1.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.830.000311-5 Vítima(s): Izaias Lopes de Macedo. X Rodrigo Vicente de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Carneiro da Luz - OAB RJ101359). \" Acolho o parecer ministerial de fls. 19v, que fica fazendo parte integrante desta decisão e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nCP - Art. 132 - Perigo para a Vida ou à Saúde de Outrem\r\n\r\nProc. 2005.830.000881-9 Vítima(s): Anderson Gomes dos Santos. X Pedro Teixeira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). \" Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de transação penal de fls. 31 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato PEDRO TEIXEIRA DE MELO. (...)\" \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.830.003292-7 Vítima(s): Raquel Alves de Oliveira de Souza. Rep Leg(s): Jose Alves de Oliveira. X Manoela de Paula Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Ramos - OAB RJ099086). \" (...) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao suposto autor do fato, no termos do artigo 107, IV, segunda figura do Código Penal. (...)\" \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.830.000598-7 Vítima(s): Bruna Pereira do Amaral Souza. X Roberta Siqueira do Carmo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Machado dos Santos - OAB RJ115959). \" (...) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao suposto autor do fato, no termos do artigo 107, IV, segunda figura do Código Penal. (...)\" \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.830.002116-4 Vítima(s): Maria Nilza Stallone Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Siqueira Fernandes - OAB RJ045206, David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). X Leonardo de Oliveira Rabello e outro. \" Tendo em vista a manifestação da vítima, no sentido de se retratar da representação oferecida, acolho o parecer ministerial de fls. 77, e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação aos autores do fato LEONARDO DE OLIVEIRA RABELLO e ROBSON PASSOS FERNANDES, nos termos do artigo 107, V do Código Penal.(...)\" \r\n\r\nProc. 2006.830.003053-0 Vítima(s): Wyanne Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mila Maria Gomes Buonomo - OAB RJ088713). X Domingos da Silva Leao. \" No que tange ao crime de ameaça, assiste razão a douta Promotora de Justiça em sua manifestação de fls. 27/27 verso, no sentido de que não há justa causa para uma possível deflagração da ação penal. Com relação ao crime de dano, verifica-se que operou-se a decadência. Ante o exposto, acolho o parecer de fls. 27/27 verso e determino o arquivamento do feito em razão da ausência de justa causa para o crime de ameaça e por ter se operado a decadência em relação ao crime de dano...\" \r\n\r\nProc. 2007.830.000779-0 Vítima(s): Jonatan da Silva Paulo, Juliett Lima de Morais. X Rodrigo Raimundo da Conceiçao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Werley Borges de Araújo - OAB RJ105314). \" Tendo em vista que a vítima não demonstrou interesse na persecução penal, entendo caracterizada a retratação tácita da representação anteriormente oferecida e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato RODRIGO RAIMUNDO DA CONCEIÇÃO, com relação aos fatos narrados neste feito, nos termos do Enunciado 22.1.(...)\" \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.830.003075-0 Vítima(s): Roberto Veiga de Souza Leao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Llopis Almeida - OAB RJ091125). X Jose Paulo Antunes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924, Renato Oliveira da Silva - OAB RJ082564). \" Acolho o parecer ministerial de fls. 46, que fica fazendo parte integrante desta decisão e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. Cumpridas as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2005.830.001610-5 Vítima(s): Jose Renato Alves Pinheiro. X Pedro Teixeira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). \" Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de transação penal de fls. 31 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato PEDRO TEIXEIRA DE MELO. Intime-se o patrono do autor do fato (fls. 31) para que em 05 dias junte documentos que comprovem sua hipossuficiência. (...)\" \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2006.830.001649-1 Vítima(s): Douglas Inacio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Costa Azevedo Filho - OAB RJ131531). X Silvana Nunes da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Vicente Júnior - OAB RJ119744). Autor Fato(s): Fabiano Coelho de Oliveira, Fabiele Barcelos Prioste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Fontoura - OAB RJ074102). \" (...) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação ao suposto autor do fato, quanto ao crime previsto no art. 138, do Código Penal, nos termos do artigo 107, IV, segunda figura do Código Penal. (...)\" \r\n\r\nId: 248503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, art. 16 da Lei 10826/03; art. 33 da Lei 11343/06; art. 35 da Lei 11343/06 \r\n\r\nProc. 2007.058.000063-4 - RUBENS GIOVANINI BARRETO (Adv(s). Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528) Decisão:Converto o feito em diligências.Diante da manifestação do Ministério Público em suas alegações finais, especificamente às fls. 175, no que tange ao pedido de desclassificação do delito imputado na inicial a delito mais específico e menos grave, intime-se a defesa técnica para se manifestar, em atendimento ao que dispõe o artigo 384, caput, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2006.058.001030-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ORLANDO MARINS DE OLIVEIRA X CLAUDIO JOSÉ DE AZEVEDO MONJELLOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207) Ao Asssistente de Acusação sobre o libelo. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação \r\n\r\nProc. 2006.058.001442-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ROGÉRIO GUIMARÃES PACHECO X CLEBER DA CUNHA NUNES Ao Assistente de Acusação em Alegações Finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.058.000338-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCUS VINICIUS RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para o fim de condenar o acusado ... \r\n\r\nId: 249156"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.834.001685-0 - Denise Nunes Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Jeanne Soares dos Santos. Considerando a inércia da parte exeqüente, que se manifestou nos autos, pela última vez, há mais de 100 dias, julgo extinta a execução, com fulcro no artigo 267, III, do CPC, aplicado ao caso em tela por analogia. Sem custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.834.001790-0 - Itamar Correaq Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702). X Elvira Ferreira e outro. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 42/43. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.834.002291-0 - Carmen Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002295-7 - Rose Mary Bandeira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002297-0 - Leonir Firmino de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000094-0 - Antonio Carlos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Converto o feito em diligência, a fim de que a parte autora junte aos autos, no prazo de 10 dias, o comprovante de pagamento da conta de energia elétrica - referência jan/2007. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.834.000197-0 - Adeir de Souza Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Sul America Cia Nacional de Seguros e outro. Dispensado o relatório, em consonância com o disposto no artigo 38 da Lei n°9.099/95. Decido. Como se vê nos autos o reclamante não compareceu a audiência de instrução e julgamento para hoje designada, nem seu advogado, sendo certo que o autor já não havia comparecido a audiência de conciliação, conforme se vê na assentada de fls. 29. Certo é que seu advogado requereu prazo para justificar a ausência. Contudo, passado tal prazo não houve justificativa da ausência, nem comparecimento do autor ou de seu patrono a presente. Assim caracterizada está sua contumácia. Diante do não comparecimento do Reclamante às audiências, não obstante sua regular intimação, JULGO EXTINTO o processo, em face da desistência tácita, com fulcro no artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas pelo reclamante. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002418/1999 (1999.834.000073-2) - Janymárcia Ruys Mattos Queiroz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Giovana de Souza Cardoso. Intime-se a parte autora a juntar ao autos, no prazo de 10 dias, cópia do título de crédito retirado às fls. 09. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.834.001248-0 - Adeli Marins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thatiana Gomes Lopes - OAB RJ124974). Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.834.002383-0 - Monica Bras Marconi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Lucia Pinheiro - OAB MG074306). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 134. \r\n\r\nProc. 2004.834.002529-2 - Neusa Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Maria Barros Fernandes - OAB RJ105851, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.834.000168-0 - Ana da Conceiçao Maiolino. X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Segue recibo de protocolamento de pedido de desbloqueio dos valores excedentes. \r\n\r\nProc. 2005.834.001119-2 - Aline Sant'Anna dos Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 154/155. \r\n\r\nProc. 2006.834.000157-7 - Nilson Correa de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Sul America Companhia de Seguro Saúde e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes sobre o V. Acórdão, \r\n\r\nProc. 2006.834.000528-5 - Ganie Surch Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843, Williams Ribeiro Ferreira - OAB RJ153344E). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Conforme Portaria 01/2006, intimo as partes sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.000937-0 - Lucia Margareth Requião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 65/66. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.834.001014-1 - Kessia dos Santos Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Kipasso Calçados. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre fls. 28, vº. \r\n\r\nProc. 2006.834.001328-2 - Zeni Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). X Tnl Pcs S. A. - Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Diga a reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.834.001709-3 - Ana de Almeida Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001710-0 - Jose Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002015-8 - Danilo Fontes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002078-0 - Leila Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Ampla- Energia e Serviços S/A. 1- Recebo o recurso interposto pela parte ré, em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nFls. 87 - Intime-se.\r\n\r\n2 - Defiro a justiça gratuita. Recebo o recurso, interposto pela parte autora, em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.002079-1 - Jose Ferreira de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). 1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. 58v - Intime-se.\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.834.001223-0 - José Domingos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X TELERJ CELULAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). Designo o dia 09 de julho de 2007, às 15:00 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.834.000434-7 - Iolanda Galhardo Cheico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Rodrigues Pereira - OAB RJ048902). X Lbv-legião da Boa Vontade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Duarte de Oliveira - OAB RJ074082, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). Designo o dia 09 de julho de 2007, às 15:15 horas, para realização da Audiência de nstrução e Julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.834.002270-2 - Maria Lenilda Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. JULGO PARCIALMEN TE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.834.000053-8 - Walter Delgado de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dessa forma, acolho a preliminar e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.834.000061-7 - Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dessa forma, acolho a preliminar e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.834.001303-8 - Antonio Avelino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Claudio Luis Rodrigues(claudio Barbeiro) e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/07/2007 às 10:00 h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.834.000709-7 - Roberta Santos Maia Vinhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E, Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247). X Prosa -provedor Saquarema de Serviços de Internet Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). Designo Praça / Leilão do bem penhorado para o dia 30 de julho de 2007, as 14:00 horas e, caso não haja licitante, fica desde já designada a data de 13 de agosto de 2007, às 14:00 horas, para realização do 2o. Leilão de venda a quem mais der e maior lance oferecer independente da avaliação dos bens penhorados \r\n\r\nProc. 2006.834.001157-1 - Gerson Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Utilidades Bacaxá - Zilmóveis Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Santos Oliveira - OAB RJ083121). Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11/07/2007 às 15:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.834.001637-4 - Tatiana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Locadora 215 Vídeo Point (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normando Antonio Ventura Marques - OAB RJ035189). Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11/07/2007 às 13:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.834.001945-4 - Edilson da Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Banco Bradesco S/A. Designo o dia 09 de julho de 2007, às 15:30 horas para realização da AIJ. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.834.002056-9 - Valter Primo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claro de Mello Filho - OAB RJ060251). X Maxwuel de Tal(vulgo Duque). Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 11/07/2007 às 11:45 h. \r\n\r\nId: 248519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rosilda de Oliveira Feo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.061.009902-5 - ROSA GOULART TABORDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL FIGUEIREDO (RJ-129476)) X Testador: VIRGILIO REIS TABORDA DE ORDEM - providencie a Testamenteira cópias para o registro, inscrição e traslado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.009181-6 - ODEMAR DA ROCHA BRANDÃO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234)) X Falecido: CELENE NEVES DA ROCHA BRANDÃO Sentença:Considerando o que dos autos consta, DEFIRO o pedido inicial,para atribuir aos Requerentes os valores existentes na conta corrente nº 0807/00061-7, junto ao Banco Itaú S.A. titulada pelo de cujus, autorizando os mesmos, a levantarem os respectivos valores existentes naquela conta (fls.26), com os acréscimos que houver, na proporção de metade para cada um.Sem Custas, \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.003576-1 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ADELINO FERREIRA DE ABREU JUNIOR Decisão:...3. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.4. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......6. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.05), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......9. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.009307-2 - RICARDO SIMÃO RIÇA (Adv(s). Dr(a). CATARINA LUZIA MERSCHER (RJ-054744)) X JOSE CARLOS WEBLER DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) Decisão:...ASSIM SENDO:4 - Defiro a penhora \"on line\" dos ativos financeiros da parte executada nos termos adiante, anexando da efetivação eletrônica da ordem já realizada:4.1 - Valor (fls. 02): R$ 6.000,00 (seis mil reais)4.2 - Executado: JOSÉ CARLOS WEBLER DE ABREU4.3 - Inscrição no CPF: 289.895.707-005 - Aguarde-se por dez (10) dias em cartório. Decorrido esse prazo, conclusos em mãos para verificação eletrônica do cumprimento da ordem de bloqueio.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.007471-1 - LILIAN MADEIRA DO PRADO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X DJALMA MORAES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM - ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao de indebito e indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.061.010065-7 - LUIZ GUSTAVO ALVES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X AMIL-PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:1 - Recebo o Recurso Adesivo de fls.180/189 no duplo efeito.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.061.006115-7 - SERVIÇO REGISTRAL E NOTARIAL DO 2º OFÍCIO X Interessado: AGROPECUÁRIA SUIÇA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) ESPÓLIO DE ADELINA MEYER GOELDI, Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697) \"De Ordem' - Ao Suscitado para complementar o preparo quanto ao porte de Remessa e Retorno, em R4 8,74, de acordo com o artigo 511 § 2º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.001698-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X ESTENIULA JULIETA DANIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:1 - Julgo improcedente o pedido destes EMBARGOS, mantendo a condenação em honorários de sucumbência estabelecida no V. Acórdão exeqüendo.2 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência nestes EMBARGOS que, em parâmetro eqüitativo (art. 20 §4º) fixo na ordem de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa dos EMBARGOS corrigidos do ajuizamento (Súmula 14 do STJ). \r\n\r\nProc. 2007.061.004594-8 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X ALTAIR MARTINS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.061.027892-2 (3332/96) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TEREPLAST - TERESOPOLIS RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.61/65: defiro vista dos autos e a devolução do prazo por 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.061.004593-7A - RODNEY G. TURL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X OCTAVIO PAULINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644) ...Aos impugnados para manifestação , no prazo de 05 (cinco) dias, caso queiram. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.061.007313-1 - ELZA DA SILVA FONTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X WANDYR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE JORDÃO (RJ-022008) \"De Ordem\" - Ao Réu para recolher as custas processuais a seguir descritas, conforme acordado às fls. 136. Atos dos Oficiais de Justiça - conta 0714-6, valor R$ 85,68; Atos de Prática comum - conta 0711-2, valor R$ 20,94; Atos dos Distribuidores - conta 0723-7, valor R$ 3,49; Atos dos Escrivães de Vara Cível - conta 0702-1, valor R$ 150,45; CAARJ (10%) - conta 0201-4, valor R$ 26,05; Atos dos Distribuidores ) campo 30-43- conta 0723-7, valor R$ 17,45; Acréscimo de 20% (campo 32-45) - conta 3403.14129-8, valor R$ 3,49; FUNPERJ (campo 34-47) - conta 6002.25174-9, valor R$ 13,89; FUNDPERJ (campo 35-48) - conta 5673.00124-3, valor R$ 13,89; Taxa Judiciária (campo 26-46) - conta 33101-6, valor R$ 300,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.061.001487-0 (4349/84) - Inventariante: FREDERICO DE ARAUJO CASTELLAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X JORGE ADAM CASTELLAN), Interessado: ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Despacho:Fls.121: defiro vista dos autos pelo prazo legal. I. \r\n\r\nProc. 2005.061.003547-1 - Inventariante: MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X JOSE PEREIRA NUNES Despacho:Anote-se onde couber que as custas serão pagas ao final (fls.23).Prossiga-se sob o rito de Arrolamento, cumprindo-se os arts.1031 e 1032 do CPC. I. \r\n\r\nMandado de Segurança, LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.001477-0 - ALG RIO COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DESCARTAVEIS E HIGIENE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-139080)) X SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO MUNICÍPIO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...POSTO ISSO:11 - Julgo improcedente o pedido, denegando a segurança pleiteada e revogando a liminar concedida às fls. 100/101, de modo que autorizo desde já o prosseguimento da Licitação 008/07 sob a modalidade de pregão, cujo objetivo é o de Registro de Preços de Material de Limpeza.Oficie-se de imediato ao digno SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, por \"fax\".12 - Condeno o impetrante nas despesas processuais. Não há condenação em honorários de advogado consoante o disposto nas Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.061.009662-7 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685) Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada a fls.128 ante a concordância dos Réus (fls.130/132, 134 e 136, julgando extinto o processo sem exame do mérito com base no art. 267 VIII do CPC.Custas pelo Autor.P.R.I.Transitada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008519-1 - CARLOS ALBERTO JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de R$ 500,00 (quinhentos reais)... \r\n\r\nProc. 2006.061.009568-8 - ODETE ANDRE PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Sobre a peça e documentos de fls.47/61, manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.010122-6 - MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.000766-2 - CONCEIÇÃO BRITES PIMENTEL REGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.061.000674-8 - NADYR BERNADETE DOS SANTOS COSTA TALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000165-9 - MARLENE DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.000461-2 - JOSE LUIZ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.000622-0 - ELOISA DE JESUS DIOGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.000798-4 - JOSE FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.000985-3 - NOEMIA DIAS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000941-5 - ESMERALDA SILVA FORSTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISÃO E RESTITUIÇÃO DE CORREÇÃO DE JUROS SOBRE POUPONÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.004330-7 - CLECIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X BANCO DO BRASIL S/A ....2. Para análise do pedido de GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerido, traga o Autor a cópia de sua última declaração de renda, em INTEIRO teor. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.061.010702-0 - CLAUDIO GARCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1992.061.051419-0 (26425) - INES MARIA LOPES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X JOACYR LIMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501) Decisão:...ASSIM SENDO:3- Oficie-se à Secretaria da Receita Federal para que remeta aos autos a cópia da última declaração de imposto de renda do executado, manifestando-se a exeqüente em cinco dias após, requerendo o reforço de penhora como lhe aprouver.4- Intime-se o executado acerca das datas dos leilões, devendo o mesmo ser procurado em sua residência, na Rua Belchior Moreira 258, Jardim Pimenteiras (telefone 2742-8914) ou no seu trabalho, Rua Belchior Moreira 276 (uma carpintaria que fica ao lado ou em frente à residência). OBSERVE O CARTÓRIO para atualizar o cadastro do endereço do executado nos autos.I. \r\n\r\nId: 249023"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.004042-2 - OTILIA MARIA DA CONCEIÇÃO MAURAT (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X DERLINO MAURAT Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça à Requerente;2) Oficie-se ao Teresópolis Golf Clube, para informar acerca do valor da verba rescisória deixada pelo falecido. Prazo de 5 dias para resposta;3) Oficie-se aos Bancos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, HSBC e Bradesco), para informarem sobre os saldos bancários existentes em nome do falecido. Prazo de 10 dias para resposta;4) Venha declaração de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares (artigo 1º, da Lei 6.858/80);4) Com a vinda das respostas, dê-se vista à Fazenda Pública e ao Ministério Público;5). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.061.009006-8 - Inventariante: ANTONIO CARLOS PEREIRA DUARTE MARIA TEIXEIRA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X JOAO PEREIRA DUARTE Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao inventariante para providenciar as copias para instruir o formal de partilha e recolher as custas de autenticação no valor de R$ 1,74 por folha (ATOS DE PRATICA COMUM -0711-2 ) + 10% CAARJ , 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.061.006832-0 - BANCO VOLKSWAGEN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SHALON TRANSP, LIMPEZA E LOC. DE VEIC. LTDA De ordem: Venham as custas para a expedição do ofício solicitado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.061.006546-1 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCUS VINICIUS SILVA DA ROCHA De ordem: Ao Autor sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2006.061.006656-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIZE BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Despacho:Suspendo o processo, com fulcro no art. 265, IV, a, do CPC.Aguarde-se o julgamento da ação proposta pela Ré no Juizado Especial Civel. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.061.000865-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JULIANA CORREA DE MIRANDA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre fls 42. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.000392-7 - CONDOMINIO EDIFICIO HAROLDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JOSE GERALDO DE ARAUJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor para recolher as custas de citação da 2ª ré(diferença - fls. 44) e intimação do 1º réu.ATOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 9,60 + 12,24subtotal R$ 21,8410% CAARJ R$ 2,18FUNPERJ (6002.24174-9) R$ 1,09FUNDPERJ ( 5673-00124-3) R$ 1,09TOTAL R$ 26,20 \r\n\r\nProc. 2007.061.000732-7 - CONDOMINIO COMARY - GLEBA XV (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JOSE CLAUDIO DE CARVALHO SOARES E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.061.002651-6 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X AGUIA DOURADA ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA EPP De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.061.004374-5 - NADIR VARGAS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO DO BRASIL S.A. Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Fls 18. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.061.004382-4 - NADIR VARGAS REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO ITAU S.A. Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Fls 18. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.061.004395-2 - DURVALICE MARIA CATÃO FAVILA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X BANCO ITAU S/A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Fls 18, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.061.004397-6 - PAULO DE TARSO DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO BRADESCO S.A. Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Fls 33. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.061.004402-6 - MARIA CELINA SOARES PRATA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO MASSARI SANT´ANNA (RJ-137889)) X BANCO ITAU S/A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Fls 17. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.061.004408-7 - JOSE REIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO DO BRASIL S/A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Fls 20. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.061.004415-4 - MARIA DO CARMO CUNHA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X UNIBANCO S.A. Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Fls 17. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.061.004419-1 - AMILCAR HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO BRADESCO S/A Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Fls 18. Defiro. \r\n\r\nConcessão de Benefício, AÇÃO DE CONVERSÃO DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR INVALIDEZ PREVIDENCIARIA EM APOSENTADORIA INTEGR \r\n\r\nProc. 2006.061.000046-0 - MARINA PEREIRA DA COSTA PIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (DENUNCIANTE) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Decisão:11. Nomeio, como expert deste Juízo, o Dr. Júlio Cesar F. Cury, com endereço e telefone conhecidos no Cartório.12. Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo.13. Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.14. Em seguida, os autos deverão retornar à conclusão, para homologação do valor dos honorários periciais.15. Na realização da perícia, o Perito deverá dar ciência às partes (ou aos seus advogados) da data e local designados para a diligência (art. 431-A do CPC - redação Lei 10.358, de 27.12.2001).16. Após a realização da perícia, será designada audiência de instrução e julgamento.17. Os honorários periciais deverão ser suportados pela parte vencida.18. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.061.007408-9 - ESPOLIO DE RAUL ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) MARCELO SCHMIDT Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas do mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.061.001500-4 - FINANCIADORA BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X CONSTRUÇOES SERRA DOS ORGAOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 90/95 - 1. Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 1987.061.001502-8 - BANCO BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSTRUÇOES SERRA DOS ORGAOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Fls. 114/119 - 1. Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 1987.061.001503-0 - FINANCIAMENDORA BRADESCO S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSTRUÇOES SERRA DOS ORGAOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Fls. 67 - Defiro. Anote-se onde couber.Fls. 71/75 - Regularize o apelante as razões da apelação, uma vez que esta é apócrifa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.061.007744-1 - BMZ ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488)) X CASA FINLAND IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869) Despacho:Fls. 64 - Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.061.001499-1 - FINANCIADORA BRADESCO S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSTRUÇOES SERRA DOS ORGAOS LTDA E OUTROS De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Venha o recolhimento das custas para expedir os ofícios, no valor de R$ 6,98 (0711-2) \r\n\r\nProc. 1987.061.001504-1 - FINANCIADORA BRADESCO S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONSTRUÇOES SERRA DOS ORGAOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Fls. 118/123 - 1. Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/06/2007 \r\n\r\nProc. 2002.061.004340-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA AMERICANA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834) Despacho:Fls. 158 - Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.061.007221-4 - ITALO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X NATASHA HERCILIA DE CARVALHO DA COSTA NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao autor para recolher custas para expedição da Carta Precatória deferida.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.061.007347-5 - Inventariante: GUILHERME RICARDO THIEME FOTI (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MIRANDA (RJ-075648)), Interessado: GISELA THIEME FOTI (MEEIRA), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X GUGLIELMO FOTI Recolham-se as custas para a Avaliação e venham as cópias para tal \r\n\r\nProc. 2007.061.005027-0 - Inventariante: ALEXANDRINA DA SILVA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X MANOEL FERREIRA DA SILVA DE ORDEM ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002)Ao inventariante para assinar termo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c declaratoria de inexistencia de debito e repetiçao de inbebito e indenixação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.000736-2 - ELIANE LUZIA CASSINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.000413-0 - RESTAURANTE TEMPERO E CHOPP DE TERESOPOLIS LTDA-ME X AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:1.Contra a sentença de fls. 112, a Ré, ora Embargante, opôs embargos de declaração (fls. 114), alegando, em resumo, a existência de omissão, por não ter sido apreciada a obrigação do Autor, ora Embargado, de pagar os honorários advocatícios, como de direito, em razão do abandono da causa.2.É o breve relatório. Passo, pois, a decidir.3.Assiste razão aos Embargantes, face à regra do artigo 267, III, §§ 1º e 2º, do CPC.2.Isso posto, acolho os embargos de declaração, para acrescentar na parte dispositiva da sentença o seguinte: \"(...) Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais), com fulcro nos artigos 20, §4º c.c. 28, ambos do CPC\". 3.Adite-se a retificação no registro da sentença. 4.Intimem-se. Dê-se ciência às partes e seus patronos. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.002611-8 - AMAURY PIERRE JORGE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA POLONIO CARVÃO (RJ-101461)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Em 02/07/07 - Fls. 52 e seguintes - Manifeste-se o Réu, diante da Súmula 240, do STJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.061.006121-9 - ARNALDO DA SILVA MAIA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)), Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MAIA WERDT) X RAUL GOMES PEDROZA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos requerentes, sobre retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.061.004384-2 - DORA REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X ANTONIO DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTRO) De Ordem: Reitere-se os ofícios não repondidos até a presente data, os quais deverão ser retirados em mãos pela parte. \r\n\r\nId: 249028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "249024": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.007225-8 - D.N.A.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X L.N. Àpublicação, de ordem: Atenda-se o MP (Esclarecer se foi efetuado o traslado do assento de nascimento da menor e, se for o caso, em qual cartório de registro civil) \r\n\r\nProc. 2006.061.009183-0 - M.C.C.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X E.S.R. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês.3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 150%(cento e cinquenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 08/08/2007, às 09:00 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.008315-3 - B.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X W.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) À publicação, de ordem: Ao Exequente, sobre ofício de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.061.003773-3 - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X E.C. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 10/08/2007, às 10:30 horas.3.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser, ciente de que deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o depósito do valor referente aos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, sob pena de não o fazendo, ser decretada sua prisão civil. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora. No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que, ao recebê-lo, a parte devedora deverá procurar imediatamente um Advogado ou o Órgão da Defensoria Pública, se carente.... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.000975-0 - N.V.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174), Dr(a). FERNANDA BONIZOL FERRARI (RJ-139924)) X L.M. (Adv(s). Dr(a). MARLENE PIMENTEL DE QUEIROZ (RJ-095043) Decisão:VER ÍNTEGRA(...)Portanto, a fim de novamente encontrar um equilíbrio provisório até o encerramento desta demada e da forma a evitar prejuízos maiores ao autor, DEFIRO de forma PARCIAL a tutela antecipada para fixar a pensão alimentícia em 20% (vinte por cento) sobre os rendimentos (proventos de aposentadoria) do réu, o que equivale a aproximadamente R$ 80,00 (oitenta reais), considerando o benefício recebido pelo réu no importe de um salário mínimo (hoje fixado em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) (documentos de fls. 26/32).Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/07/2007 às 15:30 h. Intimem-se.As testemunhas a serem intimadas por este MM. Juízo deverão ser arroladas pelas partes até dez dias antes da audiência de instrução e julgamento.Os documentos poderão ser juntados até o encerramento da i \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.061.003719-6 - G.C.B. (Adv(s). Dr(a). JAMYLE MENDES ABDALA (ES-008836), Dr(a). KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA (ES-011980)) X J.S.B. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 27. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.061.011615-0 - M.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). NATHÁLIA GOES DA SILVA (RJ-156451E)) X S.M.V.T. Sentença:VER ÍNTEGRAPelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de S.M.V.T, para a prática dos atos da vida civil, nomeando-lhe, neste ato, curadora definitiva, sua mãe, Sra. M.C.C.O.Expeça-se ofício ao Registro Civil de Pessoas Naturais para que proceda ao respectivo registro da interdição, conforme termos desta sentença, fazendo constar o nome e os dados do curador definitivo.Publique-se na imprensa local e no órgao oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição e os limites da curatela.Dispensada, in casu, a hipoteca legal, com fulcro no artigo 1.109 do CPC.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Intime-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.001175-4 - V.F.E. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SCHRÖDER (RJ-133016), Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379)) X E.G.E. Decisão:1-Defiro o requerimento do Ministério Público: fls.63 -ítem 2: Oficie-se.2- Igualmente defiro o requerimento do Ministério Público: fls.63 -ítem 3 e, para tanto, nomeio perito o Dr. Roberto Pittzer. Defiro prazo de 10 dias sucessivos a começar pela Requerente para formulação de quesitos. Após, dê-se vista ao Ministério Público. Após, encaminhe-se ofício, expedindo-se mandado de intimação ao interditando para a perícia médica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.061.005335-1 - S.L.O. (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936), Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR (RJ-142027), Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-111166)) X M.E.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599), Dr(a). JORGE FRANCISCO BERNARDO DE PAIVA (RJ-077133) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação sob o efeito devolutivo, apenas.2- Ao apelado para contra-razões. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.061.009879-3 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X M.E.O.M. DE ORDEM:EXAME DE DNA DIA 22/10/07, ÀS 11:00H, LOCAL ÁS FLS. 30. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.061.008555-3 - G.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X H.Y.V.T.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852) À publicação, de ordem: Ao Réu. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.061.002163-0B - C.S.F.N. (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CÔRTES (RJ-000779), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA COSTA MARTINS (RJ-075564), Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE ALMEIDA CÔRTES (RJ-074085)) X H.S.F.), Interessado: L.M.A. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) De ordem : Atenda-se o MP( Curadora provisória a manifestar-se sobre fls. 254/265). \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.061.010805-0 - D.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X Falecido: A.S. À publicação, de ordem: À Requerente. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.007935-0 - R.G.A. (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621), Dr(a). ANGELO DE MIRANDA FERNANDEZ (RJ-132981)) X T.S.A. Sentença:Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 39. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 39 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Defiro a justiça gratuita a ambas as partes. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.061.007705-2 - A.Q.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Sentença:VER ÍNTEGRA\"Vistos, etc. ...Assim, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/03 e 49 e decreto a separação do casal requerente. Por consequência, na forma do artigo 269, III do CPC JULGO EXTINTO ESTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem custas em razão da gratuidade de justiça deferida (fl. 15).RETIFIQUE-SE a distribuição para que passe a constar: \"Ação de separação consensual\". Comunique-se ao distribuidor. Anote-se onde couber.Expeça-se mandado de averbação do Registro Civil de pessoas naturais competente. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.004683-7 - L.M.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X G.S.F. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/08/2007, às 10:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.061.004249-0 - O.R.T. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X I.S.T. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado. Defiro justiça gratuita à Ré.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 25/09/2007, às 15:40 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 249024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Inês Joaquina Sant'ana Santos Coutinho \r\n\r\nEscrivão: Denize Rodrigues Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/06/2007\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.061.007910-5 - B.C.-.S.L.O. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Sentença:Vistos. (...) Assim, pelo exposto, deixo de acatar a manifestação do Ministério Público, JULGANDO PROCEDENTE o auto de infração e aplicando ao autuado, a pena de ADVERTÊNCIA. Marque-se audiência para aplicação da medida. Custas pelo autuado. Após o trânsito e cumpridas todas as formalidades, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 2004.061.008947-7 - C.P.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). CLAUDIO GIL DE OLIVEIRA (RJ-133634) Sentença:Vistos (...) Pelo exposto, rejeitando a preliminar e os argumentos da Defesa e acatando parcialmente a manifestação do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o auto de infração, aplicando à autuada, de vastos antecedentes, a pena pecuniária de 04 (quatro) salários mínimos. Deposite-se o valor correspondente no Banco ITAÚ S/A, Ag. 6103, na conta nº 08917-0, destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Custas pelo autuado. Após o trânsito em julgado e cumpridas todas as formalidades, baixe-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/06/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.061.006525-8 - R.B. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234)) X J.G.A.), R.G.A.R. Sentença:Assim, estando preenchidos os requisitos legais e atendidos os interesses da criança, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, destituindo JORGE GOMES DE ALMEIDA do poder famíliar em relação à sua filha ROBERTA GOMES DE ALMEIDA REZENDE E DEFIRO o pedido de ADOÇÃO formulado pelo requerente, constituindo RENATO BANDEIRA pai da menor para todos os efeitos legais. Passará a menor a chamar-se ROBERTA REZENDE BANDEIRA, sendo avós paternos PAULO BANDEIRA e MARIA DO CARMO RODRIGUES BANDEIRA.Cancele-se o registro original da certidão de nascimento que se encontra nos autos, expedindo-se mandado. Cumpra-se o art. 47 parágrafo terceiro do ECA.Com a inscrição ora determinada, a adoção se tornará irrevogável, desfeitos os vínculos de filiação e parentesco anteriores para com o genitor, observando-se que a criança terá os mesmos direitos e deveres dos filhos biológicos, inclusive sucessórios.Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado desta decisão, (art. 198, inc. VI do ECA), expeçam-se os mandados, dê \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2006.061.007269-0 -,,,,,,,,,,,, (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280) Despacho:Considerando o grande número de peças informativas, deixo de determinar o desmembramento dos autos em relação a todos os adolescentes. Proceda-se quanto aos de fls. 222, com cópia da inicial e da promoção de remissão do MP, cópia da assentada e documentação dos menores, vindo os 3 processos conclusos. Quanto a Luiz Gabriel, remarque-se audiência, intimando-se nestes autos. \r\n\r\nId: 249026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.831.008320-8 - José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556, Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871). X Moises Fernando Costa. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.008321-0 - José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Pereira - OAB RJ086556). X Luiz Claudio da Silva Junior. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. ) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.831.004023-7 - Antonio Clenio Cavalcanti Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina Carneiro Castilho - OAB RJ102583, Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Esperança de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). Tendo em vista o teor da certidão de fls. 112v., noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.007190-3 - Ananci Mota Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Elizabeth S. Coelho. Ao exeqüente sobre fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2006.831.006016-6 - Relojoaria Hora Certa de Teresopolis Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230). X Ernani de Medeiros Barbosa. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.007128-0 - Papelaria Montreal de Tersópolis Ltd. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788). X Edilane Peçanha. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação entre as partes acima mencionadas. A parte autora desiste de prosseguir com o feito, sendo certo que não houve citação da parte ré. \r\n\r\nPor via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruem à inicial mediante substituição por cópias,\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais, considerando o disposto no artigo 54 da lei 9099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001893-0 - Caludio Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357, Guilherme Alves da Eira Filho - OAB RJ141872). X Claudia Solange Oliveira Faria. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38, da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei nº 9099/95, objetivando a parte autora a cobrança do valor de R$ 3.457,38, originária de título extrajudicial.\r\n\r\nNa espécie, verifica-se que o título de crédito está nominal à pessoa jurídica distinta da ora autora, de forma que o pleito autoral não pode prosperar, por ilegitimidade ativa ad causam.\r\n\r\nAdemais, conforme o disposto no artigo 8º, parágrafo primeiro, da Lei 9099/95, é vedado o acesso dos cessionários de direito de pessoas jurídicas perante o Juizado Especial.\r\n\r\nIsto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, pela ilegitimidade ativa, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, desentranhe-se, se requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.001020-0 - Luiz Eduardo Oliveira Borja Coelho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Antes de executar eventual diferença, necessário se faz o cumprimento da obrigação de fazer. Designo o dia 13/07/2007, no horário comercial, para que a ré instale a linha telefônica, devendo a parte autora manter alguém no local para que a ré possaa efetuar a instalação. \r\n\r\nProc. 2003.831.001897-0 - Cristiane da Silva Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587, Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Josiane de Mello Braga - OAB RJ126290E, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Junte a parte autora as contas com vencimento em setembro/outubro e novembro de 2003, com os respectivos comprovantes de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.831.003468-0 - Genebalda Coura de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X Bom Preço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cavalcanti de Albuquerque Lemos - OAB RJ077330, Wagner de Melo - OAB RJ083426). Recebo os embargos de fls 125/130 .\r\n\r\nÀ parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.831.000617-0 - Roberio Rampini Andriolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598, Adriana Ugenti - OAB RJ124777). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.831.000713-7 - Diego Rezende de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X H S B C - Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Maia Pereira Pinto - OAB RJ112212, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.001807-0 - Priscilla Emannuele da Silva Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Lacom Material de Construção Ltda.. Fls 45; indefiro. Derradeiramente, defiro o prazo de 10 dias para que a autora informe, objetivamente, o endereço da executada, viabilizando o prosseguimento do feito. Decorrido, sem manifestação, expeça-se certidão de dívida em favor da parte credora, e retornem ao arquivo, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.831.001976-0 - Tytiro Jorge de Oliveira Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Augusto Viana Braga da Silva - OAB RJ142246, Sidley Fernandes Pereira - OAB RJ041397, Fabio Coelho Maia - OAB RJ124977). X Lunar Veiculos Ltda. e outros. Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II da Lei 9099/95 c/c art. 267, Inc. III, do CPC\r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, \r\n\r\nProc. 2005.831.003893-6 - Ronilse Maria Muniz Canabal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Import Express Thecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Marcio Martello Panno - OAB RJ120699). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.005409-7 - Elair Ermenegildo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Fatima Moita Monteiro - OAB RJ104529, Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Paula Adriana B. de Oliveira - OAB RJ113273B, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.005631-8 - Patrícia Becker Carneiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683, Priscila Gonçalves Santiago - OAB RJ152443E). X Consavel Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Almeida dos Santos - OAB RJ146753E, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.006013-9 - Sabrina Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Carvalho Santiago de Azevedo - OAB RJ092496). X Editora Tres Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcione dos Santos Alves - OAB RJ135386, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.007107-1 - Celia Martins Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Delta Pedras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Lima Fonseca - OAB RJ082582). Esclareça a embargante o fundamento dos embargos interpostos a fim de ser aferida a pertinência dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.831.007445-0 - Guilherme da Rocha Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). X Unimed São Carlos - Cooperativa de Trabalho Médico e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). Recolha-se o mandado de penhora. após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.001712-1 - Sonia Maria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Rocha Vellozo - OAB RJ059090). X Casas Bahia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao exeqüente sobre fls. 13/14. \r\n\r\nProc. 2006.831.002346-7 - Heloisa Maria Carneiro de Castro Browne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). X Construir Administradora de Consorcios Ltda.. Defiro o sobrestamento pelo prazo de 20 dias. Após, nada requerido, voltem conclusos para a extinção. \r\n\r\nProc. 2006.831.004103-2 - Bruno Esteves da Costa. X Casa e Vídeo Mobilita Com. Ind. e Repre. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.831.004251-6 - Michel Souleiman Al Odeh (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues Pereira - OAB RJ086181). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Isso posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. Condeno o réu a pagar à parte autora o valor de R$ 4.000,00, ... \r\n\r\nProc. 2006.831.004864-6 - Luciana Angelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria de Lima - OAB RJ028644, Ana Carolina Lima da Costa - OAB RJ143331). X Sinai (sistema Nacional de Informações). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.005238-8 - Fernando Antonio Cardoso de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.007808-0 - Rafael Ribeiro de Medeiros. X Globex Utilidades S/A. Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.008173-0 - Consepsion Boluda Monsalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa Pereira Simões - OAB RJ081829). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.831.008836-0 - Silvia Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). X Banco Santander Brasil S/ a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \"iSTO POSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2007.831.000024-0 - Jorge Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Telemar Norte Leste S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 14 - Indefiro, tendo em vista a falta de horário disponível. \r\n\r\nProc. 2007.831.001237-0 - Moisés Fernando da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Souza Villalba - OAB RJ084524). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para juntada do substabelecimento e do comprovante de exclusão do nome do autor dos órgãos restritivos. Após, venham conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.831.001805-0 - Inácia Nascimento Araújo. X Universo On-line S. A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001957-0 - Marcelo da Silva Pimentel. X Telemar Norte Leste S. A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003943-0 - Maria dos Santos da Silva. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do artigo 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.003977-5 - Cristiano Rebello Menendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto Viegas - OAB RJ141459). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.). Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 48 horas, sob pena de, não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais). Cite-se; Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.003977-5 - Cristiano Rebello Menendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Barreto Viegas - OAB RJ141459). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 06/09/07 ÀS 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.831.004037-6 - Maria Aparecida Barbosa Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237, Shiguenari Tokuda - OAB RJ025182). X União de Lojas Leader S. A.. Ao réu, para manifestar-se sobre o pedido de tutela antecipada, em 05 dias. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n007025/2001 (2001.831.001325-6) - Berenice Perisse Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215). X T&j Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E, Jorge da Rocha Pereira - OAB RJ032456). Fls 80; diga o exeqüente. Em havendo acordo, venha por escrito para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2006.831.005913-9 - Jose da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927, Luiz Carlos Balga Rodrigues - OAB RJ085937). X Losenir de Oliveira. Ao exequente sobre fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.831.008284-8 - Pedro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergeo Alvim Pinto - OAB RJ123975). X Osmar Dias Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). Ao exeqüente sobre o certificado às fls 34. \r\n\r\nProc. 2007.831.000862-6 - Alessandra Maria Mauro Zanini Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737, Julia Costa de Freitas - OAB RJ117016). X Mauro Cesar Passos Correa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458, Lucia Valinhos Pelogia - OAB RJ135559). Esclareça o executado se o valor depositado destina-se ao cumprimento da obrigação ou à segurança do juízo para posterior oferecimento de embargos à execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.831.002696-8 - Fabio Quinteiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ075362, Iensuny Baptista Mouzinho Morais - OAB RJ069256). X Gabriel Portela Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Leitão Sossela - OAB RJ043152). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Da mesma forma, restaram infrutíferas as diligências pelo sistema BacenJud. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro a expedição de certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2004.831.003838-7 - Andre Lacerda de Abreu Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978). X Flavia da Silva Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2005.831.000835-0 - Sandra Antunes Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068). X Condominio do Edificio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson José Ribeiro - OAB RJ083970, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967, Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2005.831.000943-2 - Carlos Augusto Martins Rego. X Valdeia Leal de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). Certifico que, em cumprimento ao item 03 do R. Despacho de fls. retro, procedo à designação do leilão, de modo a fixar as datas de 22/08/2007 e 12/09/2007, ambas às 14:00 horas, para a realização, respectivamente, da primeira e da segunda praça. \r\n\r\nProc. 2005.831.003927-8 - Genival Francelino Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Maria da Conceição Castro Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707). Defiro o sobrestamento pelo prazo de 15 dias. Após, nada requerido, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.831.004573-4 - Pedro Antonio de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Jorge Davino Pereira dos Santos e outro. 1) Mantenho a decisão de fls. 42; 2) Oficie-se ao DETRAN, informando a data da venda do veículo; 3) Diga o exequente se deseja a adjudicação, alienação ou leilão do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.831.006017-6 - Claudiah Watkins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ugenti - OAB RJ124777, Serena Ugenti - OAB RJ124598). X Planeta Sagitarius Casa de Festas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.008494-8 - Diego Soares Almeida Chendo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). X Rogério da Silva Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rolando Gagliardi - OAB RJ036224). 1) Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação (fl. ) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal, em relação ao primeiro réu (Rogério).\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\n2) Intimem-se as testemunhas de fls. 31.\r\n\r\nProc. 2006.831.009128-0 - Hildebrando Rapozo. X Associação Batista Serra dos Orgãos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Oliveira Ramos - OAB RJ078761). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nProc. 2007.831.003941-6 - Jone Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Unicard Banco Múltiplo S. A.. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, posto que não estão presentes os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Não comprovou a parte autora haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nId: 248506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.007035-0 - CIFRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (NOVA DENOMINACAO DE CSC S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA Decisão: Fls. 541 - Indefiro a suspensão nos termos do art. 265,V, por não se tratar a hipótese de força maior. No entanto, defiro o sobrestamento do feito por 60(sessenta) dias para que o autor forneça o endereço atualizado do réu. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.063.000235-3 (27.842) - CONDOMINIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X LUIZ ANTONIO DE O. BASTOS Despacho:Venha a planilha do débito com o acréscimo da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.063.000270-5 (27.843) - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X PAULO SERGIO VIZEU BARBOSA Despacho:Ao credor para que dê andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.063.005248-4 - SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado o bloqueio de quantia ínfima. Assim, manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2005.063.004908-6 - CONDOMINIO VILLAGE DAS ROSAS FARM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551)) X JORGE PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.063.004694-6 - VERA LÚCIA NEVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Pelo que se vê no processo, a autora não se encontra nas condições previstas na Lei 1060/50. Tanto que detinha conta de poupança de valor elevado junto ao réu, mas devido ao expurgo governamental, pretende agora o recebimento daquele percentual, indicando como valor da causa o montante de R$ 50.000,00, demonstrando assim que sua situação pessoal é bem distante daquela de miserabilidade jurídica definida legalmente.Considerando assim que o deferimento do benefício causará inequívoco desvirtuamento da receita do FETJ, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e determino o preparo da ação em 05 dias, sob pena de extinção do processo.Intime-se.Três Rios, 13 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.063.004696-0 - VERA LÚCIA NEVES SIMAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Pelo que se vê no processo, a autora não se encontra nas condições previstas na Lei 1060/50. Tanto que detinha conta de poupança de valor elevado junto ao réu, mas devido ao expurgo governamental, pretende agora o recebimento daquele percentual, indicando como valor da causa o montante de R$ 50.000,00, demonstrando assim que sua situação pessoal é bem distante daquela de miserabilidade jurídica definida legalmente.Considerando assim que o deferimento do benefício causará inequívoco desvirtuamento da receita do FETJ, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e determino o preparo da ação em 05 dias, sob pena de extinção do processo.Intime-se.Três Rios, 13 de junho de 2007. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.063.006077-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE, Síndico: GILSON MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X ALVARO CESAR DE LIMA Despacho: Intime-se o autor para complementação das custas, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição.( COM OS SEGUINTES VALORES: OJA(0714-6) R$ 0,35 DISTRIBUIDOR(0723-7) R$ 0,10 AEVC(0702-1) R$ 2,16 SUB-TOTAL R$ 2,61 CAARJ (10%) R$ 0,26 ACRÉSCIMO 20% (3403-14124-3) R$ 0,11 FUNPERJ R$ 0,14 E FUNDPERJ R$ 0,14 TOTAL R$ 3,26) \r\n\r\nCobrança, de reposição de índices expurgados \r\n\r\nProc. 2005.063.009556-4 - LUZIMAR DUARTE NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE PAULA (RJ-066169)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520) Despacho:Fls. 210/211 - À parte autora. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.063.005813-7 - FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA (RJ-037280)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a requerente o seu pedido retro, haja vista que os poresentes autos já possuem sentença prolatada, devidamente confirmada pelo acórdão de fls. 268/269, estando os mesmos na fase de cumprimento de sentença, já que a parte autora foi condenada ao pagamento das verbas sucumbenciais à parte ré, devendo a parte ré, ora credora, dizer o que pretende. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.009352-0 - JOSÉ ROMERO COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro a inexistência de débito do autor com a ré, a quem condeno a pagar-lhe a quantia de R$ 6.000,00, a título de danos morais. Fica ratificada a antecipação de tutela con cedida a fls.23. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação.Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 12 de junho de 2007. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Reparação de Danos, morais E Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.063.003375-1 - GILSSARA INES LOPES SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X FINAUSTRIA COMPANHIA CREDITO FINANC (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a inocorrência de bloqueio on line por insuficiência de saldo, conforme demonstrativo que segue. Assim, manifeste-se a credora. \r\n\r\nDeclaratória, inexistência de relação jurídica e débito c/c pedido de indenização por danos morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005906-9 - ANA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e declaro a inexistência de relação jurídica e de débito da autora perante a ré, pelas linhas telefônicas indicadas na inicial. Condeno a ré, outrossim, no pagamento de R$ 8.000,00, a título de danos morais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a ré, por fim, no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Fica ratificada a antecipação de tutela concedida a fls. 78. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 13 de junho de 2007. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.063.001121-2 - CSC S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUCINEIDE ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cuida-se de Ação de Depósito, decorrente da conversão procedida pela decisão de fls. 66, intentada por CSC S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de LUCINEIDE ANDRE DE SOUZA, pelos fatos aduzidos na inicial. A ré foi novamente citada e disse, na resposta, que o débito existe, mas fora contraído por seu irmão, pois a ré apenas \"emprestou seu nome\" para o financiamento.Com isso, não há dúvida de que a inicial restou comprovada integralmente, do que resulta em seu acolhimento integral nesta fase.Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a entregar o bem objeto da lide em 24 horas, ou proceder ao depósito do seu equivalente em dinheiro. Condeno-a ainda no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 300,00, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 14 de junho de 2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.063.004839-6 - ROSA FELIX DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X RUBEM IGNÁCIO JÚNIOR), Fiador: EDUARDO GONÇALVES), Fiador: HELENA DOS SANTOS GONÇALVES Despacho:À autora para complementação das custas, conforme certidão supra. (Complementar a taxa judiciária no valor de R$ 135,47). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança, de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2007.063.004692-2 - SUELI DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça a parte autora. 2- Emende-se a autora a inicial para incluir os valores com os encargos mencionaos, adequando-se inclusive o valor da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e acessórios da locação com pedido de E Tutela Antecipada, de forma liminar \" inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.063.002462-8 - ROSANGELA ROCHA DE SA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X MARCELO MELCHIADES PAIVA), ANA LUCI MACEDO PAIVA Despacho:Ante os fatos alegados na inicial e diante dos documentos que a instruem, CONCEDO a liminar e autorizo a imissão da autora na posse do imóvel. Expeça-se mandado. (A autora ficará com o dep´sosito de eventuais bens encontrados no local). Efetivada a medida, cite-se. Intime-se. (Fica o autor intimado a recolher custas com Oficial de Justiça no valor de R$ 38,48 + Caarj; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - valor de R$ 1,92; FUNDPERJ - conta 6573-00124-3 - no valor de R$ 1,92). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.063.000476-3 (27564) - TETRA PAK LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA M. DE ALBUQUERQUE (SP-147768)) X INDUSTRIA DE LATICINIOS BEMPOSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Ao exequente para que dê andamento à presente execução no prazo de 10(dez) dias sob pena de suspensão, na forma do ar. 791, III do CPC e posteriror remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.063.000552-8 (29.897) - PEDRO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X ESPOLIO DE AMAURILIO JAIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Decisão:Ante a manifestação de fls. 138, SUSPENDO O CURSO DO PRESENTE FEITO, com fulcro no art. 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordado. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.063.001424-7 (32.771) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ALICE FRANCISCA PEREIRA Despacho:Antes de analisar o pleito retro, venha o valor da execução devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. 2003.063.001246-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ANDRÉ ROCHA DE SOUZA Despacho: À avaliação dos bens. Para tanto, Expeça-se mandado.Fica o Exequente intimado a recolher custas com avaliação, a seguir: R$ 22,38 na conta nº 0715-3, R$ 5,60 na conta de nº 0299-38077-4 + 10% CAARJ e R$ 1,39 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,39 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.063.005744-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X BRUNO SALOMAO DANTAS JUNQUEIRA Decisão:Fls. 94 - Indefiro. Cumpra-se o exequente o despacho de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.063.003030-2 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X NATALIA DE JESUS MOR MASSI Despacho:Fls. 53 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.063.011358-0 - B Z NOLASCO FACTORING E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X SEBASTIAO INACIO DE OLIVEIRA Decisão:Determino a suspensão do feito na forma do art. 265, I do CPC em face da morte do réu, até que seja regularizado o pólo passivo da presente ação com a inclusão dos seus herdeiros, haja vista notícia no autos de qe não foi aberto inventário em nome do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2005.063.011367-0 - B Z NOLASCO FACTORING E REPRESENTAÇÃO DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X PETRA MARMORES GRANITOS E PEDRAS LTDA Despacho:Renove-se a intimação do credor, para recolhimento das custas devidas com a intimação do executado. Após, aguarde-se por cinco dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, aguarde-se o prazo previsto no art. 475-J §5º do CPC, para posterior remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.063.003084-7 - GILBERTO REGAZI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS NELORE LTDA Despacho:Fls. 15. Defiro. Cite-se, no endereço fornecido, na forma do art. 652 e 652-A do CPC. Fica o Exequente intimado a recolher custas com intimação, a seguir: R$ 3,49 na conta nº 0711-2-APCJ + 10% CAARJ e R$ 0,17 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,17 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. ) \r\n\r\nProc. 2007.063.004682-0 - SILVANO JOSÉ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X ANGÉLICA GRIPP Decisão:O vertente caso não é de cabimento da ação executiva, haja vista que o título acostado com a exordial não possui eficácia de título executivo, já que não atende aos requisitos da Lei Uniforme e das Cambiais, não tendo da forma como se encontra acostado aos autos a certeza, a liquidez e exigibilidade, essenciais aos títulos executivos. O presente caso poderia caracterizar uma das hipotéses de indeferimento de plano da petição inicial na forma do art. 295, V do CPC, porém conforme jurisprudência do STJ, poderá a parte autora sanar o defeito, convertendo-a em ação de procedimento ordinário, senão vejamos:\"No caso de não caber a ação de execução proposta, deve ser convertida em ação de procedimento ordinário ( STJ-4ª T., REsp 26.951-RS, rel. Min. Athos Carneiro, j. 26.10.92, deram provimento parcial, maioria, DJU 30.11.92, p. 22.623), in Theotênio Negrão, 38ª edição.Assim, intime-se a parte autora para que promova a adequação da presente ação, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.063.000332-8 (26.344) - JORGE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720)) X RECOMAR REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO PARA AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES TOLEDO (RJ-020850) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 350v. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.001334-5 - LELIO ANTONIO P. PINHO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO P PINHO (MG-040034)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE Sentença: (...) Sendo assim, consoante o Art. 257, do CPC., o feito que não for preparado corretamente, em trinta (30) dias, terá sua distribuição cancelada, verificando-se, no caso, que já foi ultrapassado, em muito, o prazo legal para o recolhimento integral das custas devidas. Assim sendo, determino, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.063.004670-3 - IVANILDES DA SILVA PEDRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Defiro a JG. Comprove-se a representação do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.063.004672-7 - ÂNGELA MARIA ALVES X IGOR ALVES, LORRAYNE APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Defiro a JG. Comprove-se a representação do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.063.004675-2 - LUCIA HELENA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Defiro a JG. Comprove-se a representação do espólio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.063.000627-7 - LUCIANO CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X ENTRERRIENSE JORNAL LTDA (ENTRE-RIOS JORNAL) (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826), Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Decisão: À parte ré, para que dê cumprimento ao acordo, efetuando o depósito das parcelas em atraso no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento da execução, constando, na publicação do presente despacho, o nome dos dois patronos do demandado. \r\n\r\nProc. 2005.063.006456-7 - JOSÉ RICARDO JUNCAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:(..) Isto posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO e reduzo o valor da execução para R$ 23.100,00, já calculado o valor dos honorários advocatícios. Assim, ordeno à devedora que proceda ao depósito judicial do valor da condenação, por guia própria, determinando em seguida o desbloqueio de todo o valor penhorado. Após isso, diga a exeqüente o que ainda pretende, sendo sua inércia suficiente para a extinção do processo.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.003395-0 - VALERIA WERNECK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00, a título de danos morais, e R$ 94,56, pelos danos materiais. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada essa, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 13 de junho de 2007. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Reparação por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.005295-4 - FLÁVIA PESSOA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 139 e ss. Diga à credora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.063.006631-0 - JOSÉ CARLOS LIMA DE PÁDUA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 12 de junho de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.063.011004-8 - HEITOR MONTEIRO FIORILO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X REDE DROGARIA DRO (Adv(s). Dr(a). PAULO IVANDO DE SOUZA (MG-068955) Sentença: SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls.81/82, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Custas pelo réu, calculando-se a taxa judiciária pelo valor do acordo. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Três Rios, 13 de junho de 2007. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.063.003831-7 - JOSE DO CARMO MEIRA CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1999.063.000271-0 (29.526) - WERNER AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNANE PEREIRA (RJ-062604)) X ESPÓLIO DE NELSON DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NURIAN DE OLIVEIRA MENDONÇA GUIMARÃES (RJ-077384) Decisão:Tendo em vista as alegações de problemas de saúde noticiada pelo Sr.Perito nomeado nos autos à fls. 592 o que inviablizaria a realização de prova pericial, determino a substituição nos autos pelo perito Carlos Augusto de Almeida que deverá ser intimado no endereço conhecido do cartório pra apresentar a sua propota de honorários. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.063.000353-7 (26956) - MUNIR HAIKAL (Adv(s). Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280)) X INDUSTRIA DE LATICINIOS BEMPOSTA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:Ao credor para dar andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.063.000892-9 (31.169) - POSTO GALISCO TRIRRIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129)) X PEDRO PAULO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.063.004236-7 - SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL IND. E COM. LTDA - DIVISÃO LAZZURIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO P. DE Q. LOVIAT (SP-176936)) X SUPER OX - REVENDEDORA LTDA ME Despacho:Tendo em vista o teor da certidão retro, devera o feito prosseguir na forma do art. 1.102-C dp CPC. E-se mandado. Fica o Autor intimado a recolher custas com intimação, a seguir: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.063.005247-8 - ROSIMAR MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X VIVO S/A Decisão:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta. Assim, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005247-8 - ROSIMAR MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO (RJ-141737)) X VIVO S/A Despacho:J. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004657-9 - JORGE LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X VIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR de decadência, porque a causa petendi lançada na inicial tem vínculo não só com o impedimento para que o autor pudesse viajar gratuitamente, (defeito na prestação de serviço!),(...), o que impede assim a configuração ou a ocorrência do prazo decadencial, devido à multiplicidade dos fatos imputados. stando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 09/10/2007, às 13:20 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores, as testemunhas eventualmente arroladas. (Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 3,49 na conta do APCJ (Cód. 0711-2) + 10% CAARJ e R$ 0,17 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,17 na conta nº 6573-00124-3 FUNDPERJ, bem como com intimação de testemunhas). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.007854-2 - ANDERSON CARLOS GOMES ZANELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X MAGAZINE LUÍZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Fls. 112/113. Em razão da dilação quanto ao prazo para depósito pleiteada, que ora defiro, deixo de acolher o pedido do autor de fls. 115/118. Informem as partes quanto ao pagamento da segunda parcela acordada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.005119-4 - VÂNIA APARECIDA ESTEVES NUNES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:Defiro as habilitações dos hedeiros do falecido autor, mencionados às fls. 183 e 213 dos presentes autos. Anote-se, onde couber, a alteração do pólo ativo, para que passem a constar, como autores, os herdeiros. Após, expeçam-se os mandados de pagamento requeridos às fls. 214. Em seguida, ao réu, sobre o saldo remanescente alegado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.063.009482-8 - LUCIANA COBUCCI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X SEGURADORA DE SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:(..) Por assim ser, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e determino o prosseguimento da execução, expedindo-se mandado de pagamento em favor da exeqüente, a qual deverá salientar em seguida o que ainda pretende, servindo sua inércia como suficiente para a extinção do processo.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.009830-0 - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSEMAR DIAS BORGES Despacho:Defiro a expedição de ofícios ao DETRAN, à Polícia Rodoviária Federal e à Receita Federal. Fica o autor intimado a recolher custas com expedição de ofícios, a seguir: R$ 10,47 na conta nº 0711-2-APCJ + 10% CAARJ e R$ 0,52 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,52 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. ) \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.000370-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RICHARD TAVARES Despacho:1- Fls. 33/36 - Nada a prover tendo em vista que os autos já se encontram sentenciados e com trânsito em julgado.2- Ao requerente para recolhimento das custasde desarquivamento. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.063.001160-0 (32.765) - ALANDERSON DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X ROMULO LEAL MURY Despacho:Aguarde-se o prazo previsto no art. 475-J §5º do CPC. Decorridos, sem qualquer manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.004724-0 - NEIMAR DE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a J.G. Ante os rpessupostos legais, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005175-9 - CRISTIANO LIMA MASSI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BV FINANCEIRA Decisão:À parte autora para anexar ao processo uma conta recente de sua fatura de consumo de energia elétrica, e ainda para esclarecer a natureza da prestação que gerou a negativação (qual o tipo do contrato, seu montante e quantas prestações foram ajustadas). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Declaratória, de inexistencia de débito \r\n\r\nProc. 2006.063.002911-9 - CLAUDIA HELENA RICKLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho: À autora. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005173-5 - VALÉRIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X CREDICARD BANCO S.A Decisão:Defiro a J.G. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela oportunamente. Assim, cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.063.002228-5 - LUCIA HELENA CHEOHEN GUEDES (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Às partes, sobre o laudo pericial apresentado. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.005883-0 - FABIANO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X MG REPRESENTAÇÕES DE CONSÓRCIOS E SEGUROS LTDA Despacho:Fls. 145/146 - Indefiro o requerido tendo em vista que a consulta formulada ao Sistema Bacen-Jud informou não existirem valores a serem bloqueados em possíveis contas em nome do réu. Assim, ao exeqüente para que indique bens passíveis de penhora do executado, sob pena de aplicação do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.063.001371-1 (32.501) - SIDNEI NUNES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Despacho: Ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.063.000818-0 (32.435) - FABIO ROCHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X B.B. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (OUROCARD VISA) (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Aos autores sobre os esclarecimentos do Sr. Perito à fls. 308/309. Após, digam os advogados das partes se pretendem a produação de outras provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.063.004014-0 - ÉRICA HELENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), ELAINE F.F. LARGBI, Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528) Despacho:\" Manifeste-se o réu Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição quanto ao pedido de extinção de fls. 141.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.004713-6 - MÁRCIA AQUINO BITTAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X DARROW LABORATÓRIOS S.A Decisão:Diante das alterações introduzidas na Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 45/2004, a Justiça Trabalhista teve sua competência ampliada para julgar ações de relação de trabalho, e não somente as de relação de emprego regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho. O artigo 114 da CF manteve o poder normativo da Justiça do Trabalho e estabeleceu novas atribuições, nelas incluídas as ações de indenização por dano moral ou patrimonial resultantes da relação de trabalho(inciso VI). Desta forma, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA VARA TRABALHISTA DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens.P.I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.063.000540-4 (32.710) - MARIA DA GLORIA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X CERAMICA ETERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho: Fls. 122. Indique o credor bens do devedor à penhora. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.063.009748-9 - JANE REGINA PACOBAHYBA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO E OUTROS (RJ-026276)) X Confrontante: MRS LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)), Interessado: IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE, Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Decisão:1- Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. 2- Entretanto, considerando que a questão por ele ventilada não diz respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim matéria que deve ser oposta pela via própria, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.063.009558-8 - OPHIR VALIANTE DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873)) X REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho: À ré, para que preste os esclarecimentos solicitados pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.063.004683-1 - CARLINDA MARQUES ITALO (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X REFER - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Defiro JG à autora. Emende-se a inicial, para que seja esclarecida a afirmação constante na primeira linha da narrativa dos fatos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.063.001515-8 (31.921) - CONDOMINIO FAZENDA SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Sentença:Em face da composição extrajudicial noticiada às fls. 352/354 destes autos, verifica-se a perda do interesse processual da parte autora quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI, do C.P.C.Custas pela parte autora. Honorários compensados.Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007768-9 - PATRÍCIA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Ao agravado retido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.063.006512-4 - EVANDRO CARLOS PINHEIRO, JUSSARA FONSECA DE SA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X ESPOLIO DE MINELVINA MARIA DA CONCEICAO BRASIEL), ESPOLIO DE HENRIQUE PIMENTA BRASIEL Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nUsucapião, especial urbano \r\n\r\nProc. 2003.063.009824-0 - ANTONIO CARLOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X ESPÓLIO DE GERALDO MARCOS NUNES E OUTRO Despacho:Fls. 88 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.063.002984-3 - ANTONIO MARCOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE PEDRO DE MORAES) Despacho:Inicialmente, a parte autora para que emende na forma requerida pelo MP em sua promoção de fls. 32v, parte final. \r\n\r\nId: 249030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria das Graças Machado A dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 17/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.835.003816-0 Vítima(s): Nilceia Maria Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Rodrigues Barbosa - OAB RJ117716). X Evaristo Ramos Melo. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo, possuindo procedimento previsto na Lei 9.099/95, imputando ao (s) autor (es) do fato a(s) ocorrência(s) narrado(s) no Termo Circunstanciado acostado ao procedimento.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que a vítima manifestou sua retratação da representação/queixa ofertada. \r\n\r\nNesse contexto, o Ministério Público apresentou promoção na qual requereu o arquivamento do procedimento.\r\n\r\nPelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (s) autor (es) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 18/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.835.001006-1 X Maria Jose Duarte Matias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Tavares - OAB RJ072011). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo, possuindo procedimento previsto na Lei 9.099/95, imputando ao (s) autor (es) do fato a(s) ocorrência(s) narrado(s) no Termo Circunstanciado acostado ao procedimento.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que a vítima manifestou sua retratação da representação/queixa ofertada. \r\n\r\nNesse contexto, o Ministério Público apresentou promoção na qual requereu o arquivamento do procedimento.\r\n\r\nPelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE da (s) autora (s) do fato em relação ao(s) delito(s) que lhe é (são) imputado(s) no presente feito.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 25/05/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.835.003422-1 Vítima(s): Aladin Cedon Iglesias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485). X Claudio Lavinas Arneiro. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo, possuindo procedimento previsto na Lei 9.099/95, imputando ao (s) autor (es) do fato a(s) ocorrência(s) narrado(s) no Termo Circunstanciado acostado ao procedimento.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que a vítima manifestou sua retratação da representação/queixa ofertada. \r\n\r\nNesse contexto, o Ministério Público apresentou promoção na qual requereu o arquivamento do procedimento.\r\n\r\nPelo exposto, e com base nos art. 38 do CPP e por integração o art.107, V do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato em relação ao delito tipificado no art. 147 do CP.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. Em relação ao crime tipificado no art. 331 do CP, dê-se vista ao MP.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2006.835.003981-4 Vítima(s): Antonio Gerson Ramos Jacob (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Fernando Domingues dos Santos - OAB RJ063311, Antonio Gerson Ramos Jacob - OAB RJ031978). X Mirian Monteiro do Nascimento. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. Não obstante, atenda-se a parte inicial da promoção ministerial de fls. 19. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.835.002411-2 X Diogo Marques do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho de Souza Leite Filho - OAB RJ031485). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de procedimento versando sobre infração de menor potencial ofensivo. Tendo em vista a o teor da assentada às fls. 24 , HOMOLOGO a transação penal celebrada pelo Juízo.\r\n\r\nContudo, compulsando os autos verifica-se que a transação penal foi devidamente cumprida nos termos da manifestação ministerial de fls. 27v.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do art. 84 , parágrafo único,da Lei 9099/95.\r\n\r\nRegistre-se apenas para impedir novamente o mesmo beneficio no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do § 4º do art. 76 da Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nExpediente do dia 31/05/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.835.003409-9 Vítima(s): Aline de Araujo da Silva, Tarciana Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Jose de Souza - OAB RJ073835). X Fernando Pereira. Acolho integralmente o parecer ministerial e determino o arquivamento do procedimento com as baixas de estilo. \r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.835.002993-4 Vítima(s): Ana Lucia dos Santos Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B). X Patricia Cardoso da Silva e outro. Arquive-se e dê-se baixa. \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.835.002878-6 Vítima(s): Clicio Jose de Souza. X Elio Silvestre de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Silva Castellani - OAB RJ073151). Pelo exposto e com fulcro no requerimento do membro do Ministério Público e com base nos arts. 38 do CPP e por integração o art. 107, V, do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do (a) autor (a) do fato relativamente ao(s) fato(s) que lhe é (são) imputado(s) através deste procedimento.\r\n\r\nSem custas. Após o trânsito, e com as anotações de estilo, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nId: 248522"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Sueli Vasconcelos dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.064.000048-2 (957/89) - ADILSON ANTONIO SEABRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA BEATRIZ VIANA DIAS (RJ-127120), Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fls. 262 em diante. Digam o réu e o Ministério Público. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 16, § Único, Inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir Sem Autorização Legal Munição Ou ... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.064.002929-3 - LUIZ CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAIR DE SOUZA PAULA (RJ-142760) Despacho:Designa-se prova de defesa para o dia 03/10/2007, às 15:00 horasRepublicação. Ato publicado anteriormente em 14/06/2007 \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2005.064.002252-1 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIZ ANTONIO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESPACHO: \"a) Tendo em vista a ausência justificada da Defensora Pública Tabelar, redesigno o ato para o dia 30/08/2007, às 13h. Intimem-se. Requisitem-se. Intimados os presentes\" \r\n\r\nArt. 303, Caput da Lei 9.503/97 - Lesão Corporal Culposa, (sete vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.064.000641-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO GUADALUPE BIAGE (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900) Designa-se prova de acusação para o dia 10/10/2007, às 13:30 horas Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/07/2007 \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.064.000600-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X RODRIGO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755) Designa-se prova de defesa para o dia 22/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.064.003339-5 - MARCO ANTONIO ANANIAS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito;Venham as contra-razões;Ao Ministério Público;Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.064.000253-6 - EIRACILDA MARILHA TEIXEIRA DE ÁVILA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054), Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X SOELY DE BARROS CHAFIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270), Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334) Despacho:Ao autor, na forma do art. 326 do CPC. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.064.001887-4 - VERA MARQUES VALE (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se a ilustre perita para que proceda à entrega do laudo.Fl. 119. Diga a requerente. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002884-7 - RITA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo, motivo pelo qual, dou o feito por saneado.Defiro a prova requerida pelo autor à fl. 56 e pelo Ministério Público à fl. 60. Intime-se o INSS para que remeta fotocópia do procedimento administrativo afeto às partes. \r\n\r\nConcessão de Benefício C.c Pedido de Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.064.003203-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo, motivo pelo qual, dou o feito por saneado.O único ponto controvertido no presente feito é saber se o quadro clínico do autor o impossibilita para a realização de atividade laborativa.Assin=m sendo, defiro a prova pericial requerida. Nomeio como perito o Dr. Paulo Macedo de C. Mesquita (endocrinologista), cujo endereço é do conhecimento do cartório. Faculto as partes à apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico. Arbitro os honorários em R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se o INSS para que efetue o depósito. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, E de Obrigação de Fazer Negativa \r\n\r\nProc. 2006.064.000681-5 - SOLANGE AMANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I do CPC. Condeno a autora no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devendo ser observado o artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.064.000791-4 (5970/02) - MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X VALENTIM DE SOUZA LIMA JUNIOR), MARIA LUCILIA DE SOUZA LIMA BARHUM), RICARDO ABRAHAO BARHUM), LEDA MARIA LIMA PEIXOTO), JOAO PEIXOTO FILHO,), MARILIA MARCIA LIMA DE SOUZA PINTO), LUIZ AUGUSTO TERRA DE SOUZA PINTO), LUIZ CESAR DA SILVA LIMA), ELIZABETE SERAFIM DA SILVA LIMA), JOAQUIM MARCOS DA SILVA LIMA), VERA MARIA STUDART LIMA), JOSE CLAUDIO DA SILVA LIMA), MARIA ELIZA CARDOSO DE VAZ LIMA), HELOISA BEATRIZ DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARILTON LEONCIO COSTA (RJ-049872) Despacho:A) Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos;B) Ao recorrido;C) Após, ao Ministério Público;D) Cumpridas as formalidades legais, subam ao E. TJ-RJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.064.000958-0 (600/88) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181)) X GERALDO DA ROSA GARCIA Despacho:Revogo a decisão de fl. 91.Ao Ministério Público sobre as impugnações apresentadas. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.064.000232-3 (830/96) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ESPÍNOLA CATRAMBY (RJ-859954)) X FIAÇAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635), Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS (RJ-112191) Decisão:Recebo e deixo de acolher os embargos de declaração, eis que não houve omissão ou contradição na decisão. Na verdade, o que pretende a embargante é modificar a decisão pelo meio inadequado. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.064.000510-9 (2144/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SANTA ROSA MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561) Decisão:Por todo, rejeito a exceção de pré-executividade, devendo o processo de execução prosseguir em seus ulteriores termos. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.064.002933-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CLEUZA MARIA TOMAZOLI DIAS Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito face à quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas ex lege. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.064.004442-1 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHRISOSTOMO TORRES (RJ-056620)) X LAPAV LAB. DE PAT. CLINICA VALENCA LTDA Sentença:O Exeqüente pleiteou a extinção do feito face à quitação integral do débito. Assim, tendo em vista o pagamento total do débito exeqüendo, e com fulcro no art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Custas ex lege. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.064.003343-0 - LUCILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo, motivo pelo qual, dou o feito por saneado.O único ponto controvertido no presente feito é saber se o quadro clínico da autora a impossibilita para a realização de atividade laborativa.Assim sendo, defiro a prova pericial requerida. Nomeio como perito o Dr. Paulo Jannuzzi, cujo endereço é do conhecimento do cartório. Faculto as partes à apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico. Arbitro os honorários em R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se o INSS para que efetue o depósito. \r\n\r\nId: 249031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.002640-2 - Maria José dos Santos Pelegrino. X Cia da Água (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Myrko Oliveira Santos - OAB RJ075662). \"Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.000969-8 - Bruno Cruz de Souza Romano Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista o lamentável equívoco informado às fls. 47, retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 25/07/2007 às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nProc. 2002.855.002033-6/01 - Geny de Fátima do Nascimento. X Rosanea Aparecida Neves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Avila de Barros - OAB RJ070424). Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.855.002022-3 - Luís Paulo da Silva Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529, Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Gildo Rollemberg Aguiar. Fls. 93. Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2004.855.001798-6 - J. C. Dantas - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Estelita Egna Joaquim Dias. Reconsidero, por ora, fls.42, tendo em vista a guia de depósito acostada às fls.46. Diga a demandante, no prazo de 05 dias, se dá quitação. Em caso afirmativo, venha aos autos o original da carta de adjudicação expedida às fls.44. Feito isso, voltem para os fins do art.794, I do CPC, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.855.002124-4 - Juliana Tameirão Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711, Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Valeria Esteves de Oliveira Brinco. INDEFIRO a expedição do ofício, conforme requerido. Sendo assim, cumpra-se a credora fls.39, no prazo ali assinalado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.855.003201-1 - Nely Boutik LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Sousa de Oliveira - OAB RJ095371). X Ariane Firmido Rodrigues Filha. Diga o exequente sobre certidão de fls. 32/33 do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.855.003391-0 - Liliam Coelho Mousinho M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Armando Emílio de Souza Granzinolli e outro. Esclareça a exeqüente o pleiteado às fls.47, considerando o fato de que em caso de deferimento do requerido, faz-se necessário o número do CPF da executada, o qual, s.m.j., não consta dos presentes autos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.855.000312-8 - Germano Darcy Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Borges da Cunha - OAB RJ106424, Luiz Fernando de Lima Reis - OAB RJ121474). X Márcio do Nascimento Lima. INDEFIRO a expedição dos ofícios, conforme requerido. Sendo assim, cumpra-se o credor fls.36, no prazo ali assinalado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.855.000658-0 - Isabel Cristina Barbosa de Melo M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Maria das Graças Gonçalves Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). Audiência de Conciliação designada para o dia 13.08.2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.855.001140-0 - Ricardo Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Carvalho - OAB RJ043128). X Leila Lucia da Silva. Diga a parte autora se o acordo de fls. 22 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.855.002450-8 - Gastão Rousseau Medina Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastao Rousseau Medina Filho - OAB RJ090915). X Alessandro Fonseca da Silva. FLS. 18V DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.855.002689-0 - Boutique Maryane de Valença LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X João Carlos Menezes Leal. Fls. 29v - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.855.000479-2 - D. Toledo Utilidades do Lar. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Tereza Maria Inácio de Aredes.. Audiência de Conciliação designada para o dia 13.08.2007, 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.000611-9 - Planet Industria e Comércio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Regina Celia Duque de Paula Motta. Audiência de Conciliação designada para o dia 07.08.2007, 13:40 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.855.000614-4 - Planet Industria e Comércio LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Kátia Lúcia Brandão de Oliveira. Audiência de Conciliação designada para o dia 09.08.2007, 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.000761-6 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Sandra Marques. AO AUTOR SOBRE FLS. 17 e CERTIDÃO NOS AUTOS. (NÃO HÁ SENTENÇA NOS AUTOS). \r\n\r\nProc. 2007.855.001062-7 - Leandro Nogueira - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Anderson Silvestre Oliveira da Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 09.08.2007, 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001069-0 - Leandro Nogueira - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Maria Dyrcia Fraga Venin. Audiência de Conciliação designada para o dia 09.08.2007, 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001071-8 - Leandro Nogueira - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Lúcia Margarida Custódio da Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 09.08.2007, 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001121-8 - Luiz Manuel Jordão Elias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). X Paulo Veriano Ferreira de Araújo. Audiência de Conciliação designada para o dia 09.08.2007, 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001188-7 - D. Toledo Utilidades do Lar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Luzia Maria Felix. Audiência de Conciliação designada para o dia 13.08.2007, 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001297-1 - J. Gomes Eletro Eletrônicos - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Maria das Graças Augusta Rosa. Audiência de Conciliação designada para o dia 13.08.2007, 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001301-0 - J. Gomes Eletro Eletrônicos - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Cláudio Fernandes. Audiência de Conciliação designada para o dia 13.08.2007, 13:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.855.001150-9 - Andreza de Fatima Silva Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Aparecida Angelo Marcello - OAB RJ138127). X Claro - Algar Telecon Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 91, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. P.R. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.002637-0 - Elicelma das Graças Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Lopes de Almeida - OAB RJ119149, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Luis Sergio Alves da Costa - OAB RJ098290, Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 195, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. P.R. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000640-3 - Ana Carolina de Oliveira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio da Silva - OAB RJ091755). X Fundação Oswaldo Aranha - Foa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mellina Araujo de Aguiar - OAB RJ135557, Waldemar Pinto Filho - OAB RJ035482). Vistos etc. Execução fundada em título judicial só pode ser embargada se os embargos versarem sobre alguma das matérias constantes do Art. 52, IX, da Lei n.º 9.099/95. In casu, isso não ocorre. A embargante, em peça d.v. confusa, espera, de forma inadequada, em via imprópria, passar da posição de devedora à de credora nestes autos, por meio da compensação de créditos e débitos. Descabe o seu intento, até porque os supostos títulos não foram apresentados em seus originais. Os embargos não merecem prosperar. É como decido.ISTO POSTO, julgo improcedentes os embargos à execução ora opostos por Fundação Oswaldo Aranha em face de Ana Carolina de Oliveira Sampaio. Custas ex lege. P.R.I. Alcançado o trânsito em julgado deste decisum, prossiga-se na execução intimando-se a embargada para que diga se manifeste acerca dos bens constritos. (REPUBLICADA). \r\n\r\nProc. 2006.855.001823-5 - Carmem Celia Bruno de Paiva. X Osvaldo dos Santos Eventos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vaca Nunes da Silva - OAB RJ133171). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.855.002713-3 - Antonio José de Castro Sagias Artesanato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastao Rousseau Medina Filho - OAB RJ090915). X Braspress (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Gerardi - OAB SP173097). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.855.003069-7 - Maria Izabel da Silva. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005948/2002 (2002.855.000299-1) - Rosaria Mazzeo Ribeiro da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129, Paola Carvalho Gomes da Silva - OAB RJ137549, Alessandra Maria de Souza Carneiro - OAB RJ138884E). X Maria Eunice Furtado Duboc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciola de Cassia Vasconcellos Ribeiro - OAB RJ138885E). Fls. 39 - Defiro pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.855.003106-7 - Mercadinho Moda ( Geraldo Argolo Roupas Feitas e Art. de Couros Em Geral M. E. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Rodrigues Pita de Souza - OAB RJ145132, Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Josimar de Oliveira. Diga o exeqüente sobre a certidão de fls. 44 do(a) Sr(a) Oficial de Justiça. (REPUBLICAR). \r\n\r\nProc. 2006.855.000127-2 - João Ricardo Eustáquio Cardoso de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair de Souza Paula - OAB RJ142760). X Jair Henriques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Vaca Nunes da Silva - OAB RJ133171). INDEFIRO a expedição dos ofícios, conforme requerido. Sendo assim, intime-se o credor para indicar, no prazo de 30 dias, endereço atualizado do devedor, sob pena extinção na forma do art.53, § 4º da L.9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.855.002543-4 - Liliam Coelho Mousinho M. E. ( Liloka Lingerie ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Rodrigues Pita de Souza - OAB RJ145132). X Maria Aparecida Chagas. Diga o exequente sobre a certidão de fls. 24v. do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.855.002550-1 - Liliam Coelho Mousinho M. E. ( Liloka Moda ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Maria Célia Paraíso Oliveira. Diga a parte autora se o acordo de fls. 24 foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.855.000676-4 - Francisco Teixeira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis de Souza Nascimento - OAB RJ110822). X José Alves de Matos. Diante do certificado às fls.14v. e considerando o disposto no art.53, § 4º da Lei nº 9.099/95, intime-se o demandante para que indique, no prazo de 30 dias, o endereço atualizado do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.855.000170-1 - Luis Pierre Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Santos - OAB RJ085762). X Elionai Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Tuma Mélo - OAB PA008724, Viviane Costa Coelho - OAB PA009333). Fls. 94/95 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.855.000750-8 - Edson Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Avs- Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192). Diga o exequente sobre certidão de fls. 40, do Sr. Of. de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.855.002620-5 - Danilo Antônio Carvalho Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Antonio Carvalho Pereira - OAB RJ107323). X Fundação Educacional Dom André Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546). Diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.855.002151-9 - Luiza de Oliveira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane dos Santos Jacinto - OAB RJ120416). X Roca Concessionária e Cosntrutora LTDA - Cia da Água (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Myrko Oliveira Santos - OAB RJ075662). AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2006.855.002740-6 - Adelina Maria Soares Pinto Alvim. X Roberto Lima dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Magalhaes Toledo - OAB RJ099746). Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma da lei. Passo a decidir. No caso em exame, percebe-se que a autora abandonou literalmente a causa, tendo se mudado para endereço ignorado, segundo o que consta da certidão de fls.26v, que data de 16.04.2007, não comunicando ao juízo o seu novo endereço. Dessa forma, é mister seja a demandante considerada validamente intimada da audiência designada às fls.23, à luz do disposto no Art. 19, §2.º, da Lei n.º 9.099/95. Sendo assim, ante à ausência da mesma ao ato de fls.27, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art.51, I da L.9.099/95 c/c com o art.19, § 2º do mesmo diploma legal. Sem custas. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, caso requerido, o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópias legíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (REPUBLICADA). \r\n\r\nProc. 2006.855.003353-4 - José Robson Stivanin Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão, dando-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.855.000269-2 - Edson Miguel Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alves de Oliveira - OAB RJ120287). X Capelo Mortuário Santa Terezinha - Funerária. ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do Art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95. Sem custas. ... \r\n\r\nProc. 2007.855.000340-4 - Danielle Pires Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Rosalvo de Oliveira Guimaraes - OAB RJ036680, Djane Marise Bastos Silva - OAB RJ118114). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls.57, eis que incontroversa. Sem prejuízo, considerando o teor de fls.58, bem como a data do depósito constante da guia de fls.57, diga a exeqüente, no prazo de 05 dias, se dá quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer constante da sentença, sendo que o silêncio será interpretado como adimplemento para fins de extinção, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.855.000574-7 - Carlos Roberto de Almeida Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Não obstante o certificado às fls.83, tendo em vista o acrescido, diga o recorrente se ratifica o recurso interposto. Após, voltem para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.855.000576-0 - Claudia Lima de Almeida Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Não obstante o certificado às fls.85, tendo em vista o acrescido, diga a recorrente se ratifica o recurso interposto. Após, voltem para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.855.000577-2 - Suzana de Almeida Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Não obstante o certificado às fls.90, tendo em vista o acrescido, diga a recorrente se ratifica o recurso interposto. Após, voltem para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.855.000578-4 - Sônia Regina de Almeida Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Não obstante o certificado às fls.89, tendo em vista o acrescido, diga a recorrente se ratifica o recurso interposto. Após, voltem para deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.855.001060-3 - Denise Maria Wargas Vieira. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Morgado Martinelli - OAB RJ144198). X Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). julgo extinto o processo com fulcro no art.51, IV, da L.9.099/95. Sem custas. ... \r\n\r\nProc. 2007.855.001150-4 - Marta Pereira Braz. X Agda Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Oliveira Filho - OAB RJ047181). JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no dispositivo e enunciado acima invocados. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.855.001519-7 - Paulo Henrique Moreira Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Moreira Teles - OAB RJ086159). X Credi-vale (banco Cooperativo do Brasil S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ronaldo Vieira - OAB RJ058548). Diga o exequente sobre certidão de fls. 109, do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.855.001102-0 - Jorge Leiroz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686, Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). Fls.128 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença dos embargos às fls.125/127. Em caso positivo, intime-se a demandada para que deposite à disposição do juízo, no prazo de 05 dias, a quantia de R$ 60,00 referente ao valor do quantum debeatur fixado naquele decisum, sob pena de prosseguimento da execução. Comprovado o depósito, voltem para fins de extinção na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.855.001817-0 - Cjr Barra Produções e Edições Musicais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo de Bastos Nascimento - OAB RJ092041). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Angelica de Souza - OAB RJ129636). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 149, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002244-5 - Luiz Carlos Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Joao Costa de Souza - OAB RJ028731). X Paulo Sergio S. V. Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Augusto Franco Ferreira - OAB RJ106376). Audiência de Conciliação designada para o dia 09.08.2007, 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.855.003041-7 - Ana Maria de Almeida de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 63, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003203-7 - Othon Gil Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.855.000246-1 - Leonardo Felício Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Itaborai Ferreira - OAB RJ121905). X Fundação Educacional Dom André Arcoverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB RJ119546). O autor alega que a ré lhe ofereceu descontos nas mensalidades do ano letivo de 2006 para que se sentisse atraído a prestar o internato do Curso de Medicina junto ao hospital-escola da instituição. Alega, ainda, que os descontos não foram respeitados. Pede a repetição em dobro do indébito pago e a condenação da ré à manutenção dos descontos.\r\n\r\nEm contestação, a ré se insurge contra a pretensão do autor aduzindo, em síntese, que os descontos foram concedidos por simples liberalidade até o mês 06/2006 e sem que houvesse, por parte da instituição, qualquer obrigatoriedade contratual à manutenção dos mesmos pelo resto daquele ano.\r\n\r\nSão os contornos da lide.\r\n\r\nO autor não comprovou nos autos, de maneira robusta, clara e incontestável haver a ré se vinculado à oferta de descontos fixos na monta pretendida durante todos os meses do ano letivo de 2006. \r\n\r\nA pretensão, então, não merece amparo.\r\n\r\nÉ como decido.\r\n\r\nISTO POSTO, julgo improcedente o pedido e dou por extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nIndefiro a JG à ré por se tratar de instituição de ensino em plena atividade na Comarca, ministrando cursos pagos e, por vezes, caros, como se pode depreender dos autos. Tais características, a rigor, denotam que ela tem amplas condições de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu equilíbrio financeiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2007.855.000357-0 - Valdelino Francisco de Almeida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Marta Cardoso Amorim - OAB RJ075156). X Black & Decker (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo M O de Barcellos - OAB SP079416, Ana Cristina Ferreira do Val - OAB RJ079416, Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). SENTENÇA: Diz o autor trabalhar polindo carros, de forma autônoma. \r\n\r\nDiz, ainda, realizar 02 (dois) polimentos por dia ao preço de R$ 50,00 (cinqüenta reais) cada, o que lhe rende, ao fim, um ganho diário de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nEsclarece que no dia 09/08/2006 resolveu adquirir numa loja de Volta Redonda (RJ) uma lixadeira Politriz DW 849, 110 V, nova, de fabricação da ré, para \"agilizar seu trabalho\" (sic) e \"angariar maiores benefícios para sua atividade\" (sic). Segue aduzindo que a máquina, submetida desde a compra a 04 (quatro) horas diárias de uso, acabou por apresentar o primeiro defeito no dia 30/10/2006 e o segundo defeito no dia 29/12/2006, inviabilizando-lhe o trabalho por 22 (vinte e dois) dias ao todo e prejudicando-lhe em, pelo menos, 41 (quarenta e um) polimentos. \r\n\r\nQuebra Pede: a) a troca do produto por outro ou o desfazimento da compra com o conseqüente reembolso do preço mediante a devolução da máquina; b) lucros cessantes no importe de R$ 2.050,00 (dois mil e cinqüenta reais) pelos dias parados; e c) indenização por danos morais, na monta de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).\r\n\r\nEm contestação (fls. 47/61), a ré suscita preliminar de incompetência do Juizado Especial Cível para o deslinde da questão por suposta imprescindibilidade de prova pericial técnica na máquina lixadeira a que se refere a causa de pedir. \r\n\r\nNo mérito, destaca a inaplicabilidade da Lei n.º 8.078/90 (CDC) no caso em exame, eis que, segundo o relato do próprio autor, a máquina foi por ele adquirida para uso profissional e fomento de suas atividades comerciais, \"de modo que [o demandante] não pode ser considerado consumidor final do produto\" (sic). \r\n\r\nDiz que os defeitos reclamados no que alude ao produto em voga não decorrem do processo produtivo, este submetido a rigoroso controle de qualidade.\r\n\r\nArgumenta que a máquina foi inteiramente consertada nas vezes em que levada pelo autor à assistência técnica, tendo, inclusive, sido substituído em oficina autorizada o disco de borracha original que havia sido danificado por mau uso, peça que, acessória, não contava com a cobertura da garantia. Argumenta, ainda, que a danificação do citado disco acarretou o \"desbalanceamento do eixo\" (sic) e os demais problemas descritos pelo autor (vibração, aquecimento e desligamento intermitente). Sustenta que passados mais de 30 (trinta) dias o autor quis o desfazimento da compra, com o que a ré não anuiu.\r\n\r\nInsurge-se contra o pleito indenizatório, invocando culpa exclusiva do autor pelos supostos transtornos que ele diz ter experimentado. Insurge-se também contra a pretensão relativa a lucros cessantes, eis que ausente, no seu entender, a necessária comprovação dos mesmos. Impugna, porque unilateral, o documento de fls. 14 e, por fim, clama pela improcedência do pedido.\r\n\r\nEstes, os contornos da lide.\r\n\r\nPois bem. A primeira indagação que se impõe como necessária à resolução do impasse é a seguinte: tendo adquirido uma lixadeira para uso profissional, ostenta o autor a condição de \"consumidor\"? Da resposta, como cediço, dependerá a aplicação ou não, no caso concreto, das normas cogentes da Lei n.º 8.078/90 (CDC). \r\n\r\nDuas escolas de pensamento se digladiam a respeito do tema, a saber, a escola que se convencionou chamar de \"finalista\" (ou \"subjetiva\") e a outra, dita \"maximalista\" (ou \"objetiva\"). \r\n\r\nFinalistas, como Ronaldo Alves de Andrade, dizem que destinatário final (e, portanto, consumidor) \"é a pessoa física ou jurídica que adquire produto ou serviço para uso não-profissional\" (cf. Curso de Direito do Consumidor, São Paulo: Manole, 2006, p. 24). Essa escola, como é fácil perceber, leva sempre em conta o fim não-econômico da aquisição do bem ou do serviço como elemento fundamental à caracterização de alguém como \"consumidor\". Noutras palavras, debruça-se sobre o elemento, por assim dizer, subjetivo. \r\n\r\nMaximalistas, por sua vez, consideram como consumidor o destinatário fático do produto ou do serviço retirado do mercado e consumido, pouco importando a sua destinação econômica. Trata-se de uma interpretação mais ampla do conceito encartado no Art. 2.º do CDC, que, como se nota, não leva em conta o elemento subjetivo, mas tão-somente o objetivo, ou seja, o próprio ato de consumo.\r\n\r\nNão obstante o embate doutrinário dessas duas escolas, há de se pontuar que: \"A doutrina finalista ou minimalista, que interpreta o conceito de consumidor de maneira bem mais restritiva do que a doutrina maximalista, evoluiu para uma posição mais branda, se bem que sempre teleológica, aceitando a possibilidade de o Judiciário, reconhecendo a vulnerabilidade de um profissional, interpretar o Art. 2.º de acordo com o fim da norma, isto é, proteção ao mais fraco na relação de consumo, e conceder a aplicação das normas especiais do CDC analogicamente aos profissionais\" (trecho de ementa de acórdão proferido nos autos do Processo n.º 351.397-3, do TAMG, Agravo de Instrumento, 4ª. Câmara Cível, Rel. Juíza Maria Elza, v. unânime, j. em 06/02/2002, publicado em 23/02/2002).\r\n\r\nNesse diapasão, quer pela corrente subjetiva, quer pela corrente objetiva, o fato é que a jurisprudência não vem admitindo a exclusão das regras do CDC em casos como o presente, onde um trabalhador autônomo, de ofício simples, adquire no mercado um instrumento profissional para melhor desempenhar o seu labor e, desta feita, \"ganhar a vida\". \r\n\r\nAliás, como já se decidiu alhures: \"Qualifica-se como consumidora médica que adquire aparelhos para o exercício de sua profissão\" (TJ-RJ, Agravo de Instrumento, Processo n.º 2000.002.00752, Rel. Des. Luiz Roldão de Freitas Gomes, 7ª. Câmara Cível, v. unânime, j. em 16/05/2000, Reg. em 16/06/2000). \"Se o profissional liberal, dentista, adquire equipamento para utilização em seu labor, é o destinatário final do produto e, via de regra, consumidor final\" (TJ-MT, Agravo de Instrumento, Processo n.º 47901-2005, Rel. Des. Sebastião de Moraes Filho, 5ª. Câmara Cível, v. unânime, j. em 08/02/2006). \"O fato de o recorrido adquirir o veículo para uso comercial - táxi - não afasta a sua condição de hipossuficiente na relação com a empresa-recorrente, ensejando a aplicação das normas protetivas do CDC\" (STJ, REsp 575.469/RJ, Rel. Min. Jorge Scartezzini, v. unânime, DJU de 06/12/2004).\r\n\r\nRejeito, portanto, com tais argumentos, a tese defensiva da inaplicabilidade da Lei n.º 8.078/90 (CDC) para o deslinde da causa sub examine.\r\n\r\nDito isto, passo agora à análise de outro ponto igualmente relevante ao adequado deslinde da causa, que é o relativo à inversão dos ônus da prova e seu cotejo com a tese da suposta imprescindibilidade de perícia técnica no produto.\r\n\r\nAssentado neste decisum que a lide desafia solução por meio das disposições da Lei n.º 8.078/90 (CDC), como já visto acima, há de se pontuar, por oportuno, que o Art. 6.º, VIII, daquele Código prevê ser plenamente possível a inversão dos encargos da prova em favor do consumidor sempre que observados os requisitos da hipossuficiência e verossimilhança das suas alegações. Com efeito, diz a Lei: \r\n\r\n\"Art. 6.º São direitos básicos do consumidor: \r\n\r\n..............................\r\n\r\nVIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão dos ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências\". \r\n\r\nO dispositivo acima transcrito silencia quanto ao momento-limite para a inversão, havendo quem sustente deva ser sempre feita antes da sentença. D.v., discordo. Onde a Lei não restringe, não cabe ao intérprete restringir. Além disso, a inversão não é criação cerebrina do Juiz, mas, ao revés, medida prevista no direito positivo e que, aliás, a bem da verdade, dirige-se ao próprio julgador no momento em que se colocará a avaliar todo o conjunto probatório amealhado pelas partes. A promotora de Justiça Cecília Matos, Mestre em Processo Civil pela USP, já lecionou que:\r\n\r\n\"A regra de distribuição do ônus da prova é regra de juízo e a oportunidade de sua aplicação é o momento da sentença, após o magistrado analisar a qualidade da prova colhida, constatando se há falhas na atividade probatória das partes que conduzem à incerteza.\r\n\r\nPor ser norma de julgamento, qualquer conclusão sobre o ônus da prova não pode ser emitida antes de encerrada a fase instrutória, sob o risco de ser um prejulgamento, parcial e prematuro.\r\n\r\nJustificamos a posição de que o momento processual, para a análise da necessidade da aplicação das regras de distribuição do ônus da prova e sua inversão, é por ocasião do julgamento da demanda e jamais quando do recebimento da petição inicial, na decisão saneadora ou no curso da instrução probatória.\r\n\r\nA fixação da sentença como momento para análise da pertinência do emprego das regras do ônus da prova não conduz à ofensa do princípio da ampla defesa do fornecedor, que hipoteticamente, seria surpreendido com a inversão.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 6.º, inciso VIII do CDC, o fornecedor tem ciência de que, em tese, serão invertidas as regras do ônus da prova se o juiz considerar como verossímeis as alegações do consumidor ou se ele for hipossuficiente. Além disso, o fornecedor sabe que dispõe do material técnico sobre o produto e o consumidor é a parte vulnerável da relação de consumo e litigante eventual\" (apud TJ-SP 150 9a. Câmara Civil; Ap. Cível 255.461-2-6-São Paulo; Rel. Des. Aldo Magalhães; j. 06/04/1995; v.unânime, in AASP 1911, 09 a 15/08/1995, p. 222-j.).\r\n\r\nCito, ainda, por estar no mesmo sentido do raciocínio até aqui exposto, o seguinte trecho de ementa de acórdão do TJ-PR, in verbis:\r\n\r\n\"...não há que se falar em preclusão, uma vez que a matéria referente à inversão do ônus da prova pode ser examinada pelo juiz até a sentença, que, aliás, é o momento propício para utilização do instituto, já que se cuida de regra de julgamento e não de procedimento\" (TJ-PR, Ac. 19.245, 4ª. Câmara Cível, Rel. Des. Sydney Zappa, DJ de 21.09.2001).\r\n\r\nEntão, mostrando-se cabível a inversão da prova, pelo Juiz, na sentença, passo a examinar a existência, in casu, dos requisitos necessários à imposição ope judicis da aludida medida (hipossuficiência e verossimilhança).\r\n\r\nHipossuficiente é aquele que, sendo desfavorecido técnica ou economicamente, se vê impossibilitado de provar o alegado. Verossímil, por sua vez, é a alegação imbuída de fortes indícios de verdade.\r\n\r\nAfirmei, linhas atrás, que o autor, trabalhador autônomo, de ofício simples, revelava-se digno da proteção do CDC porque vulnerável e hipossuficiente ante o poderoso fabricante. Como isso não bastasse, é certo que a lixadeira, ao menos da primeira vez em que deu defeito (30/10/2006), foi levada pelo autor à assistência técnica e consertada na forma do termo de garantia, situação que revela, por si só, que o produto, apesar de novo, apresentou vício que nada teve a ver com mau uso (do contrário, o conserto seria efetuado \"fora da garantia\" (sic), como destacado às fls. 80).\r\n\r\nJustificável, então, a inversão dos encargos da prova em benefício do demandante. \r\n\r\nCom a inversão, entendo mais do que dispensável a realização de perícia no produto, até porque a ré, quando do recebimento do e-mail de fls. 12/13, tinha a máquina problemática em mão e todas as condições técnicas de submetê-la a inúmeras avaliações (mesmo que unilaterais) capazes de ilustrar o presente feito. Não o fez. Não pode, agora, limitar-se a pretender perícia como forma de ver protelada a decisão do caso. \r\n\r\nAdemais, irrelevante que o defeito não tenha origem na fabricação, pois, uma vez ausente qualquer prova de que o vício haja decorrido de mau uso, não se mostra razoável que o autor tenha de aceitar a compra de uma máquina nova e imprestável à finalidade a que se destina.\r\n\r\nCom isto, afasto a preliminar suscitada pela ré em sua laboriosa defesa, de incompetência do Juizado Especial Cível para o deslinde da controvérsia (por suposta imprescindibilidade de perícia), e tenho por invertidos, nesta sentença, os ônus da prova em benefício do autor, aqui considerado consumidor.\r\n\r\nEnfrento, posto isto, as pretensões específicas do autor (troca do produto ou desfazimento da compra; lucros cessantes e reparação moral).\r\n\r\nO Art. 26, II, do CDC, estabelece o prazo de 90 (noventa) dias para que o autor reclame dos vícios de qualidade acaso existentes nos produtos que adquire no mercado, desde que \"duráveis\". O Art. 50, caput, do mesmo Código, por sua vez, diz que a garantia contratual é complementar à legal. O Parágrafo 2.º do Art. 26 do CDC, por fim, preceitua que a reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor ao fornecedor \"obsta\" (sic) a decadência. Sem pretender entrar aqui no mérito da discussão acerca da natureza jurídica desse tal \"óbice\" legal à decadência (isto é, se o \"óbice\", na verdade, é uma suspensão ou interrupção do prazo decadencial), é certo que comparados entre si os documentos de fls. 09 (nota fiscal de compra), 12/13 (e-mail consubstanciando reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor ao fornecedor) e 08 (termo de garantia) e analisada, ainda, a data da deflagração da ação, chega-se à irrefutável conclusão de que o direito do autor concernente à troca da lixadeira por outra nova não está caduco.\r\n\r\nHá nos autos prova de que o produto foi recebido pela assistência técnica autorizada por mais de uma vez, mas não há prova de que haja sido devolvido ao autor em prefeito estado. Saliente-se que a responsabilidade da ré, fabricante, é de natureza objetiva (CDC, Art. 12). Não se pode dizer nem mesmo que a ré haja sido impedida de examinar e reparar o produto em 30 (trinta) dias, direito a ela conferido pelo Art. 18, §1.º, do CDC. Logo, inteiramente viável a solução encartada no inciso I do Art. 18, §1.º, do CDC (substituição do produto por outro da mesma espécie), que, aliás, como antes asseverado, integra um dos pedidos do autor.\r\n\r\nNo que toca aos lucros cessantes, todavia, não vejo como ser contemplada a pretensão. Os lucros cessantes, para que sejam indenizados, devem estar fundados em bases seguras, de modo a não abarcar lucros imaginários ou fantásticos. \"Não há que se confundir lucro cessante com lucro imaginário. O dano hipotético não é indenizável\" (TJ-RJ, Apelação Cível, Processo n.º 2007.001.03759, Rel. Des. Carlos Santos de Oliveira, 5ª. Câmara Cível, v. unânime, j. em 03/04/2007). Lucros cessantes (i.e., tudo o que o autor deixou de ganhar) necessitam ser provados através da demonstração inequívoca da discrepância dos ganhos do período reclamado com a lucratividade alcançada em épocas pretéritas. O documento de fls. 14, único nos autos destinado a dar respaldo à pretensão nessa parte, foi impugnado pela ré porque unilateral (vide fls. 57) e, de fato, se revela deveras insuficiente para que se lance um juízo cognitivo firme e convincente sobre a questão. A rigor, a aludida declaração de fls. 14 nada elucida, por exemplo, com relação ao preço dos polimentos; aos ganhos diários médios do autor; ao número de vezes em que, na semana, o autor presta serviços ao signatário da aludida declaração etc.\r\n\r\nPasso, finalmente, à apreciação dos danos morais.\r\n\r\nDanos morais, leciona Wilson Mello da Silva (cf. O Dano Moral e sua Reparação, Rio de Janeiro: Forense, 1983, 3ª. edição, p. 01) \"são lesões sofridas pelo sujeito físico ou pessoa natural de direito em seu patrimônio ideal, entendendo-se por patrimônio ideal, em contraposição ao patrimônio material, o conjunto de tudo aquilo que não seja suscetível de valor econômico. Jamais afetam o patrimônio material, como salienta Demogue. E para que facilmente os reconheçamos, basta que se atente, não para o bem sobre que incidiram, mas, sobretudo, para a natureza do prejuízo final. Seu elemento característico é a dor, tomado o termo em seu sentido amplo, abrangendo tanto os sofrimentos meramente físicos, quanto os morais propriamente ditos. Danos morais, pois, seriam, exemplificadamente, os decorrentes das ofensas à honra, ao decoro, à paz interior de cada qual, às crenças íntimas, aos sentimentos afetivos de qualquer espécie, à liberdade, à vida, à integridade corporal\". A moral acha-se tutelada no ordenamento jurídico pátrio pelo Art. 5.º, V e X, da CF/1988; pelos Arts. 186 c/c 944, ambos do CC/2002 e, em tema de direito consumerista, pelo Art. 6.º, VI, do CDC.\r\n\r\nObjetiva-se, com a imposição da reparação, não apenas a recomposição da esfera íntima do lesado, mas também (e não menos importante) a punição pedagógica do ofensor.\r\n\r\nAnte a ausência de parâmetros legalmente fixados para fins de cálculo da monta indenizatória, norteia-se o julgador, dentre outros, pelos seguintes critérios: a) condição sócio-econômica das partes em litígio; b) extensão e gravidade da ofensa perpetrada; c) viés pedagógico-punitivo da condenação por danos morais; d) observância do princípio da vedação ao enriquecimento desmedido e sem causa por parte do ofendido; e e) orientação jurisprudencial extraída de casos similares.\r\n\r\nO autor, ao que se vê, experimentou aborrecimentos que realmente vão além daqueles normalmente detectados na vida cotidiana. Tendo desembolsado mais de 02 (dois) salários mínimos à época para adquirir um produto novo no mercado (produto que, aliás, lhe auxiliaria no desempenho do seu trabalho de polir carros), teve de se valer, sem sucesso, por mais de uma vez até, dos serviços de assistência técnica autorizada devido a defeitos inesperados, fato que lhe causou inegáveis transtornos, inclusive de deslocamentos para outra cidade - no caso, Volta Redonda (RJ).\r\n\r\nA indenização deve ser judicialmente determinada, eis que os deveres de lealdade, cuidado e cooperação (princípio da boa-fé objetiva) para com o consumidor se estendem a todas as fases da relação contratual. Seu valor, segundo os critérios antes elencados, merece ficar estabelecido em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que leva em conta, ainda, o tempo de demora para a solução do impasse.\r\n\r\nA pretensão, no geral, merece apenas parcial agasalho.\r\n\r\nÉ como decido.\r\n\r\nISTO POSTO, com base na fundamentação supra, julgo procedente em parte a pretensão do autor, pelo que dou por extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, I, do CPC, e condeno a ré tão-somente a: \r\n\r\na) pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) por danos morais, com atualização monetária e juros legais de mora contados da citação em 13/02/2007 (fls. 15-v.); \r\n\r\nb) trocar a máquina do autor por outra nova, de igual marca e modelo (ou similar, caso o modelo original já tenha saído da linha de fabricação), no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado deste decisum, sem ônus para o autor e sob pena de: \r\n\r\nb.1) incidência de multa de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), que, afinal, equivale a duas vezes o valor de compra do produto (conforme fls. 09) e \r\n\r\nb.2) perdimento definitivo, pela empresa ré, do bem defeituoso, que não mais poderá ser reclamado junto ao autor. \r\n\r\nDeixo fixada, desde já, como local da troca o da residência do autor.\r\n\r\nSem custas. P.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, o que o cartório certificará, aguarde-se por 30 (trinta) dias e, se nada for requerido neste prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFicam as partes notificadas, desde logo, de que nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam cientes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. \r\n\r\nId: 248541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aparecida Anabel Machado Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2006.852.001459-8 Vítima(s): Vania Cristina de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526). X Luiz Fernando Alves Franco. Apense-se. Informe a requerente se o reu intimado às fls 46 v. vem cumprindo os termos da decisão de fls 22. Com a manifestação da requerente diga o MP. \r\n\r\nId: 248539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.078.000541-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL (RJ-083846), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Compete à parte promover a citação. Assim intime-se o autor para que forneça os endereços ainda não informados. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.078.000538-0 - MILTON DA SILVA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO (RJ-125868)) X FEEMA - FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Decisão:A citação deve ser promovida adequadamente pelos autores. Assim, intime-se-os para que, no prazo de dez dias, disponibilizem os endereços que ainda não constam dos autos.Sem embargo, nomeio perito do Juízo o Engenheiro Dr. David Man Wai Zee, cujos endereço e telefone são conhecidos do Cartório, providenciando-se a sua intimação para que, no prazo de dez dias, apresente proposta de honorários.Observam as partes o que preceitua o artigo 421 do Código de Processo Civil. Intimem-se todos. Cumpra-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.078.000896-3 - LUCIO EDUARDO DOS SANTOS WASSILIEFF CECCHI (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648) DIGA O AUTOR SOBRE FL.16/18. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.078.000591-0 - JOÃO BRASIL KALIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MAZIERI (RJ-130272), Dr(a). MARIA ALICE D BROLLO (SP-118599)) X JOAQUIM AFFONSO DE CARVALHO CERTIDÃO: \"Certifico que a 1.ª Praça foi designada para o dia 03/08/2007 às 14h e 30min e a 2.ª Praça para o dia 13/08/2007 para o mesmo horário.\" \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.078.000003-4 - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA E OUTROS Decisão:A citação deve ser promovida adequadamente pelos autores. Assim, intime-se-os para que, no prazo de dez dias, disponibilizem os endereços que ainda não constam dos autos.Sem embargo, nomeio perito do Juízo o Engenheiro Dr. David Man Wai Zee, cujos endereço e telefone são conhecidos do Cartório, providenciando-se a sua intimação para que, no prazo de dez dias, apresente proposta de honorários.Observem as partes o que preceitua o artigo 421 do Código de Processo Civil. Intimem-se todos. Cumpra-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.078.001412-7 - JULIO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X PROLAGOS - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-141215E) Diga o autor sobre fl.141verso (diferença de taxa judiciária a recolher R$ 35,92). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.078.000081-7 - MARCOS SCIPIÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X SEALAND AGRÍCOLA COLONIZADORA S.A. Ao autor sobre fl. 75/76 e 79. (fornecer cópias LEGÍVEIS). \r\n\r\nProc. 2005.078.000735-8 - JOSÉ COELHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FREDERICO ESTARQUE DA SILVA (RJ-087327)) X ARY FARIAS GONÇALVES) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 104. \r\n\r\nId: 248932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.009.000527-8 - ALDEQUE FIGUEIRA RODRIGUES X PIERINA CARIELLO NICOLIELLO (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364) Nota do cartório: faltam cópias autenticadas das certidões de quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.009.000184-8 - Inventariante: MARY ELAINE PEÇANHA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X FRANCISCO GOMES PEÇANHA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 05/08 destes autos de inventário dos bens deixados por FRANCISCO GOMES PEÇANHA e LURD POUBEL PEÇANHA, que se processou sob o rito de arrolamento.Transitada em julgado e comprovado o pagamento dos tributos incidentes, dê-se ciência às Fazendas Estadual e Municipal para os fins do parágrafo 2º, do art. 1031 do CPC.Se não houver impugnação, expeça-se o competente formal de partilha e alvarás que se fizerem necessários.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.009.000196-4 - Inventariante: DEISE SOUZA FIGUEIRA VOLLÚ (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364)) X DENILSON COSTA VOLLÚ Despacho:Fls. 107/108 - Tome-se por termo.Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.009.000490-8 - AQUILES SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE BIANCHINI DE CARVALHO MILIOSI (RJ-111556)) X ANNA ANNETE LIMA), Inventariante: JOSÉ DE SOUZA LIMA Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha de fls. 02/05 destes autos de inventário dos bens deixados por ANNA ANNETE LIMA, que se processou sob o rito de arrolamento.Transitada em julgado e comprovado o pagamento dos tributos incidentes, dê-se ciência às Fazendas Estadual e Municipal para os fins do parágrafo 2º, do art. 1031 do CPC.Se não houver impugnação, expeça-se o competente formal de partilha e alvarás que se fizerem necessários.Custas 'ex lege'.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.009.000596-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X Inventariante: ANTONIO JOSE MOURA) JOSE MARIA DE MOURA Sentença:Vistos, etc.JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 02/04 destes autos de inventário dos bens deixados por JOSÉ MARIA DE MOURA que se processou sob o rito de arrolamento.Transitada em julgado e comprovado o pagamento dos tributos incidentes, dê-se ciência às Fazendas Estadual e Municipal para os fins do parágrafo 2º, do art. 1031 do CPC.Se não houver impugnação, expeça-se o competente formal de partilha e alvarás que se fizerem necessários.Custas 'ex lege'.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.009.000375-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RILSON RICARDO PEREIRA Despacho:Expeça-se carta precatória como requerido às fls. 22, mediante o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.009.000375-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RILSON RICARDO PEREIRA Custas para expedição da precatória de busca e apreensão: Distribuidor: R$ 3,49 - cód. 0723-7; Escrivão: R$ 57,72 - cód. 0702-1; Oficial de Justiça: R$ 50,72 - cód. 0714-6; Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,74 - cód. 0301-2; CAARJ 10%: R$ 12,06 - cód. 0201-40; Atos do Distribuidor: R$ 17,45 - cód. 0723-7; Acréscimo de 20%: R$ 3,49 - cód. 05926-6; FUNDPERJ: R$ 6,90 - cód. 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 6,90 - cód. 6002-25.174-9. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.009.000272-3 - KGB - COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e condeno o Município-réu a pagar à autora o valor de R$ 8.189,24, (oito mil cento e oitenta e nove reais e vinte e quatro centavos), com correção monetária a partir do ajuizamento da ação (Lei 6899/81, artigo 1º), juros de mora a contar da citação, e honorários de sucumbência, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.009.000432-1 - ANSELMO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ERTHAL LEONARDO (RJ-098373)) X UNYAMA CONSORCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Sentença:... Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e condeno a requerida tão-somente a pagar ao autor a importância de R$ 14.064,96, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, estes a partir da citação. Condeno a ré nas custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10 % do valor da condenação.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.009.000899-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583)) X PRODA INFORMÁTICA LTDA. - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148) Despacho:Fls. 147 - Remarco o ato para o dia 11 de julho de 2007, às 15:30 horas.Renovem-se as diligências. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.009.001301-4 - SALVADOR DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X RAFAELA DA SILVA Custas para intimação das testemunhas arroladas pelo autor: Oficial de Justiça: R$ 24,48 - cód. 0714-6; CAARJ 10%: R$ 2,44; FUNDPERJ: R$ 1,22; 5673-00124-3; FUNPERJ: R$ 1,22 - cód. 6002-25.174-9. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.009.000566-2 - G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Decisão:Recebo a apelação de fls. 44/49 no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.009.001378-6 - M.H.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611) Despacho:Designo nova data para ratificação do pedido para 23/08/07, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.009.000686-3 - ELIANE CINTRA ROSA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924) Decisão:Designo o dia 02/08/07, às 11h 45min para ratificação do pedido.Intimem-se.Diga o MP, inclusive sobre as cláusulas do acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.009.001163-7 - C.C.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X M.J.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.009.000427-1 - G.T.C.D. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SIARENSE RODRIGUES (RJ-130176)) X L.F.D. Ao exequente sobre a justificativa de fls. 20/22. \r\n\r\nProc. 2007.009.000595-0 - LAURA MARTINS BERÇOT (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X BRUNO DIAS BERÇOT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 12/13 - À exequente.Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.009.000073-4 (9830) - MICHELE DE AGUIAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MAURO VINICIUS DUARTE ALVES (RJ-109183)) X MUNICIPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos, etc.Considerando o pagamento noticiado às fls. 168/171, JULGO EXTINTA a presente execução movida por MICHELE DE AGUIAR CARDOSO em face de Município de Bom Jardim, com fundamento no art. 794, I do CPC.Custas 'ex lege'.Transitada em julgado, arquive-se com as cautelas.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.009.000791-7 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE BOM JARDIM LTDA (BOM-CRED) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X WALDENIR JOSÉ DA SILVA Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.009.000555-8 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE BOM JARDIM LTDA (BOM CRED) (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X JOACIR VALDECIR MACIEL BUSSINGER E OUTRO Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.009.001103-0 - BERNARDINO NEVES SERRANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MARIA DE FÁTIMA SCHOTT SERRANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YANAE MELO DA COSTA (RJ-112392) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.009.001211-3 - J.L.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ-111261)), A.I.B. Sentença:Vistos, etc.Considerando a maioridade de Ana Ingrid Braga, conforme certidão de nascimento de fls. 14, bem como a promoção ministerial de fls. 32, declaro extinto o presente feito, sem apreciação do aspecto meritório, na forma do art. 267, VI do CPC.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.009.001547-3A - SHEMPO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAIR RATEIRO (SP-083984)) X MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Em face do reconhecimento do equívoco por parte do autor na atribuição do valor da causa, que deve corresponder, na hipótese dos autos, ao valor do contrato, acolho a impugnação de fls. 02/03 e determino a retificação do montante atribuído à causa de R$ 9.000,00 para R$ 15.300,00.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.009.001306-3 - JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Designo audiência de conciliação para o dia 03/08/07, às 14horas.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.009.000009-9 (3005) - Inventariante: AMELIA MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364)) X CRESIO MILTON AZEVEDO Sentença:Vistos, etc.Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 246/251 destes autos de inventário dos bens deixados por CRESIO MILTON AZEVEDO, atribuindo ao nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeça-se formal ou certidão de pagamento, se for o caso, e, a seguir, arquive-se.Custas 'ex lege'.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.009.000005-2 (6445) - Inventariante: VALDINEIA DE FATIMA SILVA TA VARES X FRANCISCO IRINEU ARAUJO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343), Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611), Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569) Pedidos de quinhões em 10 dias, e digam os interessados em igual prazo. \r\n\r\nProc. 1998.009.000025-0 (6774) - Inventariante: LEDYR MERLIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498)) JOSIAS CURTI MERLIM E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332)) X JOAO MERLIM E OUTRO Despacho:Tome-se por termo as primeiras declarações. Oficie-se às instituições bancárias como requerido às fls. 95, itens 'b' e 'c'.Após, citem-se os herdeiros não representados e a Fazenda, na forma do artigo 999 do CPC. Havendo concordância quanto às primeiras declarações, às últimas declarações, manifestando-se os interessados em 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.009.000043-3 (7625) - Inventariante: MARIA NAZARÉ BUARQUE MONNERAT DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X CELSO MONNERAT DE AGUIAR Digam os interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.009.000041-9 (7895) - Inventariante: VALDECIR LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X SEBASTIAO LOUREIRO DA SILVA Despacho:Formulem os interessados pedidos de quinhões, em 10 dias, e digam, em igual prazo.Se concordes, ao partidor, para esboço e digam em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2000.009.000096-1 (8580) - Inventariante: EDSON DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZILDA DO NASCIMENTO MOREIRA Despacho:Fls. 171 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.009.000183-0 (9828) - Inventariante: MARIA CLEIA DA SILVA KLEIN (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)), Interessado: PAULO RICARDO PORTILHO KLEIN, Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326)) ANA PAULA DE MEDEIROS KLEIN, Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) JEREMIAS KLEIN Despacho:Fls. 117 - Aos interessados, à Fazenda e ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.009.000336-1 (10392) - Inventariante: JANITA MARTHA EMRICH STUTZ (Adv(s). Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X SADI STUTZ À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.009.000558-8 (10541) - Inventariante: LAIDES XAVIER DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769), Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332)) X WALDEMAR ALFREDO LIMA Despacho:Fls. 75 - Defiro a expedição dos ofícios como requerido. Fls. 58/59 e 66 - Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.009.000566-7 (10482) - Inventariante: EMIR COSTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X CLIRTON REGO CABRAL Aos interessados e à Fazenda sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.009.000571-0 (10745) - Inventariante: MARIA IZABEL CARRIELLO MOTTA (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769), Dr(a). HEDDA ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-029332)) X FRANCISCO ASSIS PINHEIRO MOTTA Digam os interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.009.000706-8 (10688) - Inventariante: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADELQUE FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-003364)) X CLÉA ERTHAL Despacho:Fls. 71 verso - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.009.000505-2 -, Inventariante: MARIA ITELVINA DE OLIVEIRA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938)) JOSÉ FRAZÃO Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha de fls. 22/28 destes autos de inventário dos bens deixados por JOSÉ FRAZÃO, que se processou sob o rito de arrolamento.Transitada em julgado e comprovado o pagamento dos tributos incidentes, dê-se ciência às Fazendas Estadual e Municipal para os fins do parágrafo 2º, do art. 1031 do CPC.Se não houver impugnação, expeça-se o competente formal de partilha e alvarás que se fizerem necessários.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.009.002193-0 - SUMAIA HELENITA RODRIGUES CARIELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018)) X ANTONIO RICARDO CORREA DE MORAES Despacho:Regularize-se a representação dos demais herdeiros do \"de cujus\" e seus cônjuges, e venham as respectivas certidões de casamento.Traga, ainda, a inventariante as certidões atualizadas do RGI dos bens a serem partilhados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.009.000893-2 - F.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X G.D. (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ AGUILERA CAMPOS (RJ-001946) Foi designado o dia 06/08/2007, às 15h00, para coleta de material para exame de DNA, no prédio do Fórum da Comarca de Nova Friburgo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c petição de herança \r\n\r\nProc. 2003.009.000141-8 (10781) - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X M.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAMARGO SILVA TAVARES DE SOUZA (RJ-109150), Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493) Despacho:Retire-se o feito de pauta.Intime-se a herdeira Dayse, na pessoa de seu advogado, para manifestar-se sobre o acordo de fls. 112/115.Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.009.000027-3 (6850) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)) X WANDERSON CARLOS ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818) Despacho:Fls. 273 - Diga a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.009.002249-0 - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X TIM CELULAR S. A. Sentença:... Por tais razões e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para determinar se abstenha a ré de incluir o nome da demandante no cadastro de proteção ao crédito, relativamente ao contrato em questão, bem como para declarar inexistente o débito cobrado a maior no período de setembro e outubro de 2006, no valor total de R$ 408,80. Condeno, também, a ré a devolver em dobro à autora dita importância, no valor total de R$ 817,60, corrigida monetariamente, bem assim nas custas processuais e honorários advocatícios que ora fixo em em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS E DEMOLITÓRIA \r\n\r\nProc. 2001.009.000213-3 (9308) - RENATO ÂNGELO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X EDMO FIGUEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 800,00. Intime-se o autor para depósito em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.009.000422-7 - GRIMALDO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CERJ - COMPANHIA DE ENERGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Defiro o levantamento do valor depositado às fls. 201 por equívoco.Sem embargo, manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 176/197. \r\n\r\nProc. 2006.009.001292-7 - SONIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Pelo exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a autora a proceder ao refaturamento da conta com vencimento para 27/09/2005, de R$ 51,03 para o valor correspondente apenas aos juros e à multa pelo atraso no pagamento da conta 08/2005. Condeno, também, a ré a proceder ao cancelamento das contas com vencimentos para 27/10/2005, 27/11/2005 e 27/12/2005, nos valores de R$ 49,90, R$ 49,90 e R$ 8,32, respectivamente, tudo no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Por fim, condeno a ré a pagar a autora a título de indenização pelos danos morais sofridos, o valor de R$ 7.600,00, sopesados nessa fixação o grau de ilicitude da conduta, a extensão do dano, a capacidade financeira das partes, e o caráter pedagógico da condenação, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) do valor... \r\n\r\nReparação de Danos, EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2000.009.000138-2 (7935) - OLAVO FERNANDES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X LINDA BARRTOUR'S TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:Considerando que não há saldo disponível, conforme detalhamento em anexo, intime-se o devedor, para que, em 10 dias, indique onde se encontram os bens sujeitos à execução, exiba prova de sua propriedade, e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como se abstenha de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob pena de ser interpretada sua omissão como ato atentatório à dignidade da justiça, incidindo, assim, em multa a ser fixada, sem prejuízo de outras sanções (art. 656 § 1º do CPC). \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2003.009.000440-7 (10418) - SINEA VICENTE CIARA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARTA EMMERICK (RJ-114337) Despacho:Designo o dia 23/10/07, às 15:00 horas, para AIJ.Intimem-se as partes, sendo a autora para depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas que forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.009.001380-4 - PAULIER MORAES MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X IZABELLY BALBI FROSSARD MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente.Sem embargo, digam as partes se prescindem da audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 248909"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO AVANÇADO CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ)\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leandro Loyola de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Keiruce de Fatima O. Moraes Meireles\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nPELO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 51, II, DA LEI Nº9.099/95. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. ANOTE-SE E REGISTRE-SE . APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CANCELE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNIDA À FL. 19.\r\n\r\nId: 248613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única da Justiça Itinerante - Carapebus": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elisabete da Silva Franco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.084.000486-5 - LIDIOMAR SOARES XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:Venham, em 05 (cinco) dias os comprovantes de rendimentos, e/ou recolham-se as custas no prazo acima assinalado, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.084.000357-5 - ADRIANO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA GOMES DE AZEVEDO (RJ-035544)) X FERNANDA DE LIMA SILVA) Decisão:1-Regularize-se a inicial em 10 dias sob as penas da lei.2- Certifique-se cartório o recolhimento das custas. \r\n\r\nId: 248945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.878.000227-4 Vítima(s): Dalva de Souza. X José Luis Camilo. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.878.000544-5 Vítima(s): Maria Cristina Augusta do Espírito Santo. X Sidnei Silva. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.878.000581-9 Vítima(s): Viviane Barcelos Vieira. X Marcionílio Correa do Amaral. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, na forma do artigo 43, inciso III, do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 248589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESP. ADJ. CÍVEL - CARAPEBUS\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Terra Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.878.000070-8 - Angela Maria da Silva Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos de Azevedo - OAB RJ130047). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. A.. Tendo em vista a quitação do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Levantamento de Penhora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 248608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marilda Fernandes Kropf da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.016.000125-1 - L.P.R., C.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.P.S. E OUTRO Despacho:Cumpra a subscritora de fl. 57/58, o disposto no art. 45 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.016.000265-8 - P.M.C.A.F. (Adv(s). Dr(a). WESER BON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-018846) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.016.000378-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANGELO SAVEDRA DA SILVA Intimar o autor que foi expedida carta precatória para o endereço informado no ofício da telemar (oi), estando os autos aguardando o recolhimento das custas ou o encaminhamento em mãos para cumprimento da mesma. Despacho Ordinatório, conforme O.S. nº 01/02. \r\n\r\nProc. 2006.016.000420-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BELVEDERE TRANSPORTES LTDA EPP Despacho:Fls. 72/73, Defiro na forma requerida.Em 19/06/07. \r\n\r\nProc. 2007.016.000336-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ARAGONES NASCIMENTO DA SILVA AO AUTOR SOBRE A JUNTADA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.016.000421-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RHANNYE DO CARMO MOREIRA SOARES Decisão:( ... ) o caso é de deferir liminarmente a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial.Por ora, nomeio o banco autor depositário fiel dos bens.Lavre-se termo de compromisso de depositário fiel dos bens.Expeça-se mandado de busca e apreensão em favor do autor.Cite-se o réu para, querendo, no prazo de 03 dias purgar a mora ou apresentar defesa na forma do art. 3º, § 2º do Dec-Lei nº 911/69.Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.016.000421-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RHANNYE DO CARMO MOREIRA SOARES por equívoco, onde lê-se: Cite-se o réu para, querendo, no prazo de 03 dias purgar a mora ou apresentar defesa na forma do art. 3º, § 2º do Dec-Lei nº 911/69.Leia-se: Cite-se o réu para, querendo, no prazo legal, purgar a mora ou apresentar defesa na forma do art. 3º, §§ 2º e 3º do Dec-Lei nº 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.016.000345-6 - ESPÓLIO DE JOSÉ MARIO PÉRES (Adv(s). Dr(a). ANALICE TORRES PERES (RJ-145648)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.016.000346-8 - GESSILDA TORRES PÉRES (Adv(s). Dr(a). ANALICE TORRES PERES (RJ-145648)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:venha o comprovante de rendimentos para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.016.000357-2 - RITA DE CÁSSIA FAJARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Desentranhe-se a contrafé. Esclareça o autor se pretende prosseguir pela via ordinária ou pelo Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.016.000360-2 - LUIZ CARLOS MACHADO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VINHOSA RIBEIRO (MG-096070)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.016.000363-8 - ELZAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.016.000364-0 - SILVIO RICARDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.016.000367-5 - MARCOS ROBERTO GOMES ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos autores para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.016.000370-5 - DALVA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.016.000371-7 - NILTON DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.016.000372-9 - LUCY FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos autores, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.016.000373-0 - NILZA ROCHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.016.000374-2 - NILZA ROCHA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.016.000375-4 - JOÃO MARCOS DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DA SILVA RODRIGUES FONSECA (RJ-001916)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Desentranhe-se a contrafé. Venha o comprovante de rendimentos para análise do pedido de JG. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.016.000184-7 (6.929/01) - TAÍZA OTÍLIA BASTOS DALBUONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886) Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.016.000375-9 - AIRTON REGUINE TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO (RJ-100390)) X FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Ao embargante sobre a petição juntada às fls. 30/37 bem como fls. 16/28. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.016.000275-5 (8.630/04) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313), Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X MARIA DAS GRAÇAS XAVIER SANTOS Despacho:Fl. 27. Anote-se onde couber. Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.016.000067-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X LAURISMAR LOPES AZEVEDO Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo requerido. Intime-se conforme requerido. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.016.000389-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA (MG-024037), Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793)) X MERCADO CANAà DE CARMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886) Despacho:Fls. 75: Defiro. Expeça-se mandado de reforço de penhora.Fls. 76: Defiro. Todavia a expedição das guias de depósito já foi deferida às fls. 74... \r\n\r\nProc. 2005.016.000390-7 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALÉM PARAÍBA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793), Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA (MG-024037)) X MERCADO CANAà DE CARMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEISE MARIA MOURA DO VALLE (RJ-069886) Despacho:Fls. 72: Defiro. Expeça-se mandado de reforço de penhora.Fls. 73: Defiro. Todavia a expedição das guias de depósito já foi deferida às fls. 71... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.016.000039-8 (5986/99) - JONEY MÁRCIO MONTEIRO BASTOS, ADIR MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X SEBASTIÃO GERALDO BRITTO M.E. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 111. Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.016.000620-9 - ZEPPINI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A), Dr(a). CÁTIA MIRANDA MOREIRA (RJ-128947)) X POSTO MMMC LTDA Despacho:Fl.89. Defiro mediante o recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.016.000513-0 - IVANILDA DE JESUS VICENTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DE CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657), Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754) Intimar o Autor da juntada do Mandado de Citação do 3º Réu com certidão nagativa do OJA. (Despacho ordinatório conforme Ordem de Serviço nº 01/02). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.016.000065-3 (8365/03) - Inventariante: ALMIRA MACUCO DE SOUZA X MARIA ANTÔNIA DA SILVEIRA MACUCO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.016.000325-0 - ANTONIO SERGIO TERRA PASSOS SLOBODA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X EDMILSON GERALDO VIEIRA SAYEGH Decisão:D.R.A. Defiro a JG, provisoriamente.A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a Ação Monitória é pertinente. (art. 1102 a do Código de Processo Civil).Assim, defiro, de plano, a expedição de mandado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 1102 b do Código de Processo Civil. Anote-se, nesse mandado que, caso a parte ré o cumpra, ficará isenta de custas e honorários advocatícios, fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, no valor de 10% do valor da dívida.Conste ainda do mandado que nesse prazo a parte ré poderá oferecer embargos e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.016.000498-5 - FATIMA AUXILIADORA PIMENTEL CURTY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550), Dr(a). LOREN TESSARI SOARES (RJ-132657) Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 71/76.Intimem-se as parte e o MP do retorno dos autos, intimando-se a autora, por carta com AR, para comparecer à Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.016.000351-1 - DORALICE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754)) X BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para análise do pedido de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EQUIPARAÇÃO DE VENCIMENTOS \r\n\r\nProc. 2004.016.000416-8 (8505/04) - MARIA CÉLIA CURTY OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X MUNICÍPIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). HONORIO JOSÉ ABREU GONÇALVES (RJ-073127), Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Fls. 126: Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento (fls. 119).Todos já tiveram vista do laudo e o autor esclarece não ter mais provas a produzir.Digam, pois, réu e MP se têm outras provas a produzir. Em caso negativo, venham alegações finais e parecer final.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2005.016.000106-6 - MORVAN MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CARMO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA (RJ-128550) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Intimem-se as partes e o MP do retorno dos autos, intimando-se o autor, por carta com AR, a comparecer à Defensoria Pública. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.016.000028-3 (5601/99) - L.C.C.X. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SILVEIRA BASTOS (RJ-038581)) X A.G.X. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MACEDO ABRAHÃO JUNIOR (RJ-138754) Sentença:Tendo em vista a decisão de exoneração de alimentos às fls. 27 (com a concordância de todos - fls. 24/25 e MP às fls. 29) JULGO EXTINTO O FEITO de REVISÃO DE ALIMENTOS, sem exame do mérito, n/f do art. 267 VI do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.016.000153-8 - S.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES (RJ-142460)) X M.N.M.) Em réplica. \r\n\r\nId: 248910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.020.000355-1 - WENDEL PITTER PINTO CHERMOUT (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE DEUS FARIA (RJ-129520)) X MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS Despacho:Manifestem-se as partes sobre os documentos ora apresentados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.020.000249-9 - JOSÉ LEONARDO CAMARGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). DAIANA WERMELINGER THURLER (RJ-115843)) X DETRAN-RJ), Procurador: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN) Despacho:Regularize a petição de fls.117. Retire-se de pauta. \r\n\r\nId: 248911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duas Barras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Neves Albertini\r\n\r\nExpediente do dia 08/03/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.863.000008-7 - Fabiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ126400). X Geovani Motos, Rep Por Gilvane de M. Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). Vistos. etc. Homologo o acordo de fls. para que produza seus devidos efeitos legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.863.000027-0 - Fabiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ126400). X Mundial Sport Calçados/comércio de Artigos Esportivos e Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). Vistos, etc. Homologo o acordo de fls.92/93 para que produza seus devidos efeitos legais, e, em conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art.269, III do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 28/03/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.863.000461-3 - Selma Rodrigues Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715, Daiana Wermelinger Thurler - OAB RJ115843). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501). Vistos, etc. JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no art.794, I do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 21/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.863.000175-4 - Aizaelza Cabral Duarte da Silva. X Telemar - Telecomunicações do R. j (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Marcio Alex Oliveira - OAB RJ116165). Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000375/2002 (2002.863.000018-4) - Jaqueline Lach Wermelinger. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Vistos, etc. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno o embargante ao pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, conforme preceitua o inciso II do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.863.000238-2 - José Julio Wermelinger. X Telemar - Telecomunicações do R. j (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos,e condeno o embargante ao pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, conforme preceitua o inciso II do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.863.000237-0 - Maria Julia Wermelinger Heckert. X Telemar - Telecomunicações do R. j (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Vistos, etc.... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos, e condeno o embargante ao pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa, conforme preceitua o inciso II do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000083-3 - Jaqueline Pires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). X V. I. V. O. S/A - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Vistos, etc. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, e torno definitiva a tutela antecipada deferida, determinando que a Empresa Ré reative o serviço no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00(cem reais). Condeno ainda a parte Ré a pagar a título de danos morais aos Autores a quantia de R$ 11.400,00(onze mil e quatrocentos reais). P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.863.000003-1 - Cezário Henrique dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X Itau Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Fabiana Cancio Tavares - OAB RJ110424, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Recebo o recurso de fls.33/43 em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.863.000248-7 - Cleidiu Gonzales de Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Soares Silveira - OAB RJ119598, Rodrigo Barboza Taboas - OAB RJ095410). X Banco B. M. G. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). Cumpra-se o V. Acórdão com a advertência do art.475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.863.000010-9 - Carolina Abib Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Recebo o recurso de fls.75/97 em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000069-9 - Jose I. Rodrigues de Souza - M. E, Rep. Por Jose Ilhiart Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X A. M. P. L. A. - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso de fls.93/106 em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.863.000070-5 - Marcos Jose Fernandes Calvo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306). X Brasil Telecon S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Recebo o recurso de fls.74/87 em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.863.000062-6 - Rivael Florentino Teixeira Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). X Banco Finasa S/A ( Grupo Bradesco) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia 20/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.863.000078-0 - D' André Restaurante LTDA / M . e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ104564). X Copagaz Distribuidora de Gás LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Paula Regina Santos de Sena - OAB RJ133226). Rejeito os Embargos de Declaração uma vez que não há omissão ou contradição a ser esclarecida. A inicial requer a indenização em relação a protesto de título após a quitação do mesmo, o que já ficou decidido na r. sentença. Recebo o recurso de fls.116 e segts. Manifeste-se a parte contrária. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000071-7 - Solange de Mello Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Java Nordeste Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). Vistos, etc. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e CONDENO a Empresa Ré ao pagamento de quarenta salários mínimos conforme requerido na inicial. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.863.000072-9 - Solange de Mello Wermelinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Java Nordeste Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). Vistos, etc. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e CONDENO a Empresa Ré ao pagamento de quarenta salários mínimos conforme requerido na inicial. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.863.000476-5 - Willy Frederico Meyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). X José Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Luiz Lopes Pinheiro - OAB RJ059998). Aguarde-se a manifestação do exeqüente por 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.863.000194-0 - Marco Aurelio Botelho Lutterbach. X Casa e Vídeo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). \"De ordem da MM Juíza de Direito desta Comarca, fica intimada a SUGERECARD ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA para retirada de mandado de pagamento, expedido em 21/06/07, conforme r. despacho ás fls 75, com alerta para o prazo de validade de 90 (noventa) dias.\" \r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.863.000085-7 - Felipe Turque Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ126400). X V. I. V. O. - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). Recebo o recurso de fls.48/53 em seus regulares efeitos. Ao recorrido. \r\n\r\nId: 248560"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Claudio Silva Jardim Marinho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.868.000073-7 - José Aloísio da Silva Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Cedae - Companhia Estadual de Águas Esgotos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Em face do exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade da segunda autora para o pedido de indenização por danos materiais e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO do primeiro autor (José Aloísio da Silva Pereira Junior), para condenar as reclamadas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 9.808,00 (nove mil oitocentos e oito reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais a partir da citação. Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nId: 248566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.000509-2 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRE LUIS GOMES MEIRELLES Decisão: Anote-se o patrono de fls 02, conforme solicitado.1-Ante a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando o bem depositado com o(a) autor(a). 2- Executada a liminar, cite-se, para, no prazo legal, contestar ou requerer a purga da mora, se cumpridos os requisitos legais (Dec-Lei nº 911/68, art.3º). Ficando autorizado desde já, que a diligência se efetue na forma do art. 172 e parágrafos do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.001579-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X KATIA MARIA LOPES FERNANDEZ Despacho:Anote-se fls 63. Diga a autora quanto a realização de acordo, conforme fls 53 mencionava. \r\n\r\nProc. 2007.069.000285-6 - CONDOMINIO RECANTO D'IGUABA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X FRANCISCO DUARTE SCHRAGO MENDES Vistos, etc.Homologo o acordo celebrado entre as partes à fl.19 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.069.000292-1 (23/99) - BANCO ECÔNOMICO (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826), Dr(a). MARCOS JOSIAS PEREIRA (RJ-150971E)) X AIRTON COUTO RODRIGUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:Junte-se petição anotada no sistema. Defiro o desentranhamento de fls 160/161, bem como a guia. Esclareça o pedido de intimação dos executados, tendo em vista fls 145/146. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.069.000226-2 (3052/02) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X INAH E SOUZA SUPERMERCADO LTDA. \"À parte autora para providenciar cópia da procuração, bem como recolher a diferença das custas processuais, conforme apontado no ofício do juízo deprecado, de fls.113/114, a saber: código 0702-1(atos do escrivão) - R$ 19,24; código 4673-001243 - R$ 0,09(Fundperj); código 60025174-9 (Funperj)- R$ 3,15 .\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição de indebito e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.069.000660-9 (3359/03) - ANTONIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X AUTOLAGOS - VEICULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036) Sentença:Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos dos itens 'B' e 'C' da inicial, ante a decadência operada, e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art.269, IV, do CPC.Julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, em relação ao pedido do item 'D' da inicial, haja vista a perda do objeto, com base no art.267, IV, do CPC.Julgo improcedentes os pedidos de declaração de inexistência da dívida e de indenização por danos morais... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.069.005051-4 - GERALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108), Dr(a). ADRIANA AMANCIO DE MOURA (RJ-132122) Vistos, etc.A parte autora manifestou às fls. 48 não haver mais interesse no prosseguimento do feito, optando pela desistência.Considerando que a ré sequer chegou a ser citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Custas ex lege. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.069.000561-2 - S.R.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106), Dr(a). TEREZINHA BARBOSA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-136022)) X F.M.C.N. (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Despacho:Designo audiência de conciliação a ser realizada no dia 17/08/2007 às 11h 45min. Intimem-se todos, inclusive MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.069.000305-2 - MARIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). QUELI CRISTINA GOMES DOS SANTOS (RJ-123239), Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X LUIZ CLAUDIO TARANTO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075) Despacho:Designo audiência para o dia 18/07/07 às 13:00 hs para oitiva do Sr. Leonel Berton Gonçalves Corte Real. Intimem-se todos. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.069.001792-4 - Inventariante: JOSÉLIA FREITAS DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X UBIRACY CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932) Trata-se de remoção de inventariante proposta por Josélia Freitas de Lima Dias em face de Ubiracy Correa Dias, alegando em síntese que o mesmo perdeu o interesse de promover o necessário andamento dos autos de inventário em apenso.Citado, o requerido ofereceu contestação em fls 15/16.Analisando a questão suscitada, relativa aos autos de inventário em apenso, verifiquei que o mesmo foi arquivado conforme fls 71/72, pois o inventariante não atendeu, até a presente, ao despacho de fls 71, regularmente publicado. Diante do exposto, defiro o pedido de remoção pleiteado para nomear como inventariante a ora requerente. Custas pelo requerido. Com o trânsito em julgado desta decisão, traslade-se cópia para os autos em apenso, devendo ser lavrado novo termo de inventariança, prosseguindo-se o inventário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.069.000755-2 - CCI - CONSTRUTORA E COMERCIAL IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X JOSE CARLOS CUSTODIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027) Despacho:Ao autor sobre fls 37 e seguintes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.069.000149-9 - FREDERICO MOTTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X ESTE JUÍZO) Despacho:Defiro fls 46. \r\n\r\nId: 248925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.872.000502-5 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Farias Petti Aniento - OAB RJ098612, Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535). Vítima(s): Vanderleia Marinho de Medeiros. X Luciane Vieira de Azevedo. Inicialmente, regularize-se informação de fls. 55, eis que apócrifa. \r\n\r\nDiante da informação supramencionada, nada a prover.\r\n\r\nArquive-se. \r\n\r\nId: 248571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.080.000452-5 - MARIA DE FÁTIMA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BATISTA SOBREIRA JUNIOR Despacho:Fls. 65. Oficie-se à Receita Federal e ao TRE-ES solicitando o endereço atualizado do réu, a fim de proceder a sua citação nos presentes autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.080.000021-2 - Inventariante: ADILSON PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X MARIA AUXILIADORA DE MORAES LOPES Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.080.000193-9 - Inventariante: MARIA ELINA MERLIN ROSALINO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817)) X SEBASTIÃO ROSALINO FILHO Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.080.000968-0 - Inventariante: ADEMIR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ATAÍDE RIBEIRO Despacho:Fls. 47. Indefiro, posto que cabe à parte interessada providenciar as certidões de quitações fiscais. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2005.080.000333-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VILSON ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:Considerando a alegação de nulidade do BRAT sustentada em sede de alegações finais pela nobre defesa, baixo o processo em diligência, nos termos do artigo 502 do CPP, a fim de realizar audiência especial para inspeção do local do acidente, de modo a esclarecer se a indicação feita pela testemunha DILCILENE PEREIRA BATALHA compatibiliza-se com o local indicado no BRAT pelo policial militar MARCELO DA SILVA PAES, responsável pela lavratura do Boletim. Designo o dia 11/07/2007, às 13:30 horas, para realização da audiência. Intime-se as testemunhas DILCILENE PEREIRA BATALHA, MARCELO DA SILVA PAES - PM RG 67616 e EDMAR BARROZO BEIRAL, PM RG 46.650.Intime-se o acusado, a defesa e o Ministério Publico. \r\n\r\nCobrança, de Seguro DPVAT \r\n\r\nProc. 2006.080.000517-0 - BRIGIDA DA SILVA PINTO, PRISCILA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1) Indefiro a expedição do oficio requerido na peça contestatória, posto que tal diligência cabe à parte interessada, restando preclusa a juntada dos documentos, considerando os termos do art. 278 do C.P.C.. 2) Preclusa esta decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2000.080.000069-9 (138/00) - MARIA ROSA MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.080.000328-4 (5756/04) - ANDREA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre fl. 126. \r\n\r\nProc. 2004.080.000328-4 (5756/04) - ANDREA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 128v. Intime-se como requerido. \r\n\r\nDemarcatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.080.000361-2 (5707/04) - TENÓRIO MARINHO FERNANDES E JOSELMA MARTINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOADILSON B. RAMOS (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. 2) Considerando que foi deferida a gratuidade de justiça a ambas as partes, estando, assim, isentas dos honorários periciais, nos termos do art. 3o, inciso V da Lei 1.060/1950, intime-se o Sr. Perito nomeado para se manifestar, em 10 (dez) dias, se mantém a aceitação do encargo, uma vez que fará jus somente à ajuda de custo prevista na Resolução 20/2006, do Conselho Estadual da Magistratura. Em caso de aceitação, o perito deverá firmar o \"Termo de Declaração de Aceitação do Encargo\", conforme Anexo II da referida Resolução, a qual deverá instruir o mandado, assim como remeter a este Juízo a documentação elencada no art. 2o, inciso III da Resolução, cuja cópia integral também deverá instruir o mandado para ciência do perito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.080.000124-0A - JOCILENE FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X JOSÉ FERNANDO DAMSCENO BUECHEM (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039) Despacho:Proceda-se a inscrição do nome da embargante na Dívida Ativa do Estado, considerando que regularmente intimada ao recolhimento das custas devidas, quedou-se inerte. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, inclusive os que se encontram em apenso. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.080.000585-4 - LECY COROA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158), Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X BANCO SOFISA S/A Sentença:Considerando a satisfação do crédito exeqüendo, manifestada expressamente pela exeqüente a fls. 44, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Custas na forma da lei. Levante-se a penhora realizada a fls. 35 e expeça-se mandado de pagamento do valor depositado judicialmente a fls. 41, em nome da exeqüente. Fixo os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.080.000530-6 (2244/02) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SCAYNNERS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho:Fls. 65. As custas deverão ser recolhidas pelo executado, consoante dispõe o art. 2o, parágrafo único da Lei Estadual 4.633 de 28/10/2005. Intime-se para o recolhimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.080.000418-5 - J.X.G.S., C.X.G.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO GOMES THEBALDI (ES-009263) Ao executado para providenciar as cópias de fls. 54 e 63/65, para instruir carta precatória. \r\n\r\nGuarda, Provisória \r\n\r\nProc. 2005.080.000686-0 - W.P.G., N.T.C.G. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X R.V.P.N.), E.M.R.), J.M.V. Despacho:Fls. 69 Indefiro. Providencie os exequentes o correto endereço dos genitores do menor, no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que se mantém \"contatos telefônicos periódicos\" com os mesmos, é bastante provável que consiga declinar o exato local de domicílio dos mesmos, a fim de proceder a regular citação. Sem prejuízo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, considerando que até o presente momento não se manifestou nos autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e à Saúde c/c Medida Cautelar de Exibição de Documento \r\n\r\nProc. 2003.080.000122-4 (5026/03) - SANDRA VALÉRIA VIEIRA DA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Digam as partes sobre os honorários apresentados às fls. 197. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.080.000481-0 (4500/03) - Inventariante: ANA LUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X COSME DAMIÃO RANGEL Decisão:Considerando a não localização do inventariante, bem como a ausência de manifestação de seu patrono, apesar de regularmente intimado, determino o arquivamento do feito, sem baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.080.000952-3 - Inventariante: NILEIA HERNANDES BRETAS (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X GENÉSIO MORETH BRETAS), JULIA HERNANDES BRETAS Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.080.000214-2 - Inventariante: TATIANA ALVES PENA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X CELSO DE SOUZA PENA Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.080.000473-4 - Inventariante: MESSIAS MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X JAIR MARTINS DE BARROS Despacho:Fls. 95. Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInventário, e Partilha \r\n\r\nProc. 2007.080.000033-2 - Inventariante: LEIR DE ABREU GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X JOSÉ DE OLIVEIRA GUIMARÃES Despacho:Atenda-se o Ministério Público quanto ao item 01 de sua promoção de fls. 55. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.080.000001-5 (5639/04) - ELVIA FERREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X ADALCINO REGO MOTA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:1) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, ou se requerem o julgamento antecipado da lide. 2) Caso entendam necessária a produção de outras provas, deverão as partes especificá-las e justificá-las, no prazo de 05 (cinco) dias, informando, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art.331 do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.080.000630-3 - SALVADOR SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do C.P.C. Sem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro ao autor. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.080.000714-0 - É.S.M.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X M.A.S.M.) À parte autora sobre ofícios de fls. 53; 55 e 57. \r\n\r\nId: 248933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.888.000403-9 - Angélica Ferreira Calderim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). FIQUEM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 02/08/2007, ÀS 13:00 HORAS, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDAS DOS TERMOS DO ART. 34, § 1º DA LEI Nº 9099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.888.000310-0 - Uésio Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco Itaucred Financiamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). Despacho de fls. 58: Desarquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento pleiteado mediante substituição por cópias a serem fornecidas pelo requerente. Após, em nada mais sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000405-2 - Paulo Amâncio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X San-car e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). FIQUEM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 1º/08/2007, ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.888.000122-1 - Érica Vieira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Recebo os embargos de declaração de fls. 49/53, eis que preenchidos seus pressupostos de admissibilidade. Quanto ao mérito, nego-lhes provimento, considerando que não existe na Sentença obscuridade, contradição, dúvida ou omissão a ser sanada, pretendendo a parte a reapreciação do mérito do julgado, o que deverá ser buscado através de via própria. \r\n\r\nProc. 2007.888.000127-0 - Maria de Lourdes de Jesus Amiti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo os embargos de declaração de fls. 61/65, eis que preenchidos seus pressupostos de admissibilidade. Quanto ao mérito, nego-lhes provimento, considerando que não existe na Sentença obscuridade, contradição, dúvida ou omissão a ser sanada, pretendendo a parte a reapreciação do mérito do julgado, o que deverá ser buscado através de via própria. \r\n\r\nProc. 2007.888.000129-4 - Oliona Maria Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo os embargos de declaração de fls. 52/56, eis que preenchidos seus pressupostos de admissibilidade. Quanto ao mérito, nego-lhes provimento, considerando que não existe na Sentença obscuridade, contradição, dúvida ou omissão a ser sanada, pretendendo a parte a reapreciação do mérito do julgado, o que deverá ser buscado através de via própria. \r\n\r\nProc. 2007.888.000131-2 - Clemilson Coutinho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). I - Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo.\r\n\r\nII - Recebo o recurso tão somente em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000133-6 - Joscelin Soares da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). I - Tendo em vista a impossibilidade de efetivação de dano irreparável ou de difícil reparação, INDEFIRO o requerimento de atribuição de efeito suspensivo.\r\n\r\nII - Recebo o recurso tão somente em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para contra-razões no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, remetam-se os autos à Secretaria das Turmas Recursais com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000141-5 - João Batista Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). DECISÃO: Recebo os embargos de declaração de fls. 60/61, posto que preenchidos seus pressupostos de admissibilidade. Quanto ao mérito, dou-lhes provimento, eis que efetivamente a sentença de fls. 35/36 contém contradição ao extinguir o processo sem resolução do mérito, intimando a parte ré para efetuar o pagamento da condenação imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, tendo em vista a inexistência de condenação. Assim, declaro a sentença de fls. 35/36 a fim de passar a constar como dispositivo: \" Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 3º da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\". P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.888.000142-7 - Jovelino Máximo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). DECISÃO: Recebo os embargos de declaração de fls. 61/62, posto que preenchidos seus pressupostos de admissibilidade. Quanto ao mérito, dou-lhes provimento, eis que efetivamente a sentença de fls. 38/39 contém contradição ao extinguir o processo sem resolução do mérito, intimando a parte ré para efetuar o pagamento da condenação imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, tendo em vista a inexistência de condenação. Assim, declaro a sentença de fls. 38/39 a fim de passar a constar como dispositivo: \" Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 3º da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\". P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.888.000143-9 - Altair de Oliveira Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). Recebo os embargos de declaração de fls. 60/61, posto que preenchidos seus pressupostos de admissibilidade. Quanto ao mérito, dou-lhes provimento, eis que efetivamente a sentença de fls. 45/46 contém contradição ao extinguir o processo sem resolução do mérito, intimando a parte ré para efetuar o pagamento da condenação imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, tendo em vista a inexistência de condenação. Assim, declaro a sentença de fls. 45/46 a fim de passar a constar como dispositivo: \" Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 3º da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\". P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.888.000144-0 - Marlene Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). DECISÃO: Recebo os embargos de declaração de fls. 60/61, posto que preenchidos seus pressupostos de admissibilidade. Quanto ao mérito, dou-lhes provimento, eis que efetivamente a sentença de fls. 37/38 contém contradição ao extinguir o processo sem resolução do mérito, intimando a parte ré para efetuar o pagamento da condenação imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, tendo em vista a inexistência de condenação. Assim, declaro a sentença de fls. 37/38 a fim de passar a constar como dispositivo: \" Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 3º da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\". P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.888.000145-2 - Leandro Dias Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). DECISÃO: Recebo os embargos de declaração de fls. 58/59, posto que preenchidos seus pressupostos de admissibilidade. Quanto ao mérito, dou-lhes provimento, eis que efetivamente a sentença de fls. 35/36 contém contradição ao extinguir o processo sem resolução do mérito, intimando a parte ré para efetuar o pagamento da condenação imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, tendo em vista a inexistência de condenação. Assim, declaro a sentença de fls. 35/36 a fim de passar a constar como dispositivo: \" Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 3º da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\". P.R.I.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.888.000837-5 - Dilberto Coelho Mendel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Ledir Rangel. Considerando a recente reforma do C.P.C. introduzida pela Lei 11.382/05, em especial a ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do C.P.C., defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do executado, a ser providenciada através de meio eletrônico, na forma do art. 655-A do C.P.C. Providencie o exequente a vinda aos autos do CPF do réu a fim de viabilizar a lavratura da minuta. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001042/2004 (2004.888.000862-2) - Wesley Rezende de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Mônica dos Santos Carvalho. Ao exeqüente, considerando que não foram encontrados valores a fim de ser efetivada a penhora on line, conforme minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.888.000207-7 - Michele Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079, Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Flavia C. J Robaina Carvalhal. Intime-se a parte autora para apresentar planilha discriminando os valores atualizados a serem executados. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000081/2000 (2000.888.000009-2) - Queila de Souza Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X F. L. S. Fontes Me. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.888.000662-5 - Walber Pessanha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.888.000722-8 - Wilson Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando a petição de fls. 193, que informa o extravio da guia de depósito retirada nos autos, intime-se a parte ré para proceder ao pagamento do débito, com o acréscimo de 10%, conforme requerido pela parte autora, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.888.000239-7 - Eliane Rodrigues de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Cred Fácil Intermediação de Negócios S/c LTDA. Fls. 84 - Defiro. Expeça-se Certidão de Crédito. \r\n\r\nProc. 2006.888.000628-9 - Celina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.888.000687-3 - Cleuderlei Limhares da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o comprovante apresentado pela parte autora, defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000701-4 - Cleuderlei Linhares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wig derowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o comprovante apresentado pela parte autora, defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000704-0 - Cleuderlei Linhares da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o documento apresentado pela parte autora, defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000754-3 - Everaldo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Bmc e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Fls. 243. Defiro. Considerando a necessidade de remessa dos autos à Turma Recursal, em razão da interposição do recurso inominado de fls. 228/236, extraia-se Carta de Sentença, para fins de execução do acordo de fls. 197/199, instruindo-a com cópias da inicial, da sentença exeqüenda, das procurações outorgadas pelas partes e de outras peças que o exeqüente considere necessárias, que deverão ser fornecidas pelo mesmo, nos termos do art. 475-O, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFormado o instrumento, traslade-se cópia da presente decisão para aqueles autos, certifique-se e cumpra-se o item \"4\" da decisão de fls. 238. \r\n\r\nProc. 2006.888.000768-3 - Joel Garcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 96. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fls. 94 em nome patrona do autor, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para efetuar o pagamento dos honorários advocatícios, devidos em razão do v. acórdão de fls. 80, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% na forma do Artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.888.001032-3 - Aldecy Nunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705). X Óticas Precisão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Morais Junior - OAB RJ120875). Certficado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de intimação e penhora, na forma do Art. 52, IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.888.000069-1 - Luiz Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Homologo a desistência do Recurso Inominado, requerida às fls. 47.\r\n\r\n2. Anote-se o patrocínio, conforme requerido.\r\n\r\n3. Certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte ré para cumprir a sentença prolatada nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de multa percentual de 10% do valor total do débito, na forma do Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000631/2003 (2003.888.000005-0) - Gerlindo dos Santos Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Julio Cesar da Silva Castro. Fls. 106 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.888.000880-4 - Adão Pereira Luís (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Garibaldi Coccoli - OAB RJ036517, Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 113/115. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.888.000400-1 - Edina Cristina Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Expeça-se mandado de pagamento referente à guia de fls. 111 em nome da autora e de sua patrona, nos termos do AVISO CGJ nº 619/2006.\r\n\r\n2. Anote-se o patrocínio, conforme requerido às fls. 115.\r\n\r\n3. Intime-se a parte ré para manifestar-se sobre os honorários advocatícios, tendo em vista o constante nas fls. 92, 105/106 e 114/115, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nProc. 2006.888.000684-8 - Rosimar Martins Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga o autor se dá plena quitação (Fls. 104). Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.888.001075-0 - Jose Claudio Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Itau Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 3º da lei 9099/95 c/c artigo 267, inciso XI do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.888.000452-0 - N. Gonçalves de Souza-me. Rep Leg(s): Nelton Gonçalves de Souza. X Adriano Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). DESPACHO: Considerando o Enunciado 14 do V Encontro dos Juizes dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, realizado em Angra dos Reis nos dias 16 a 18 de maio de 2003, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, petição com esclarecimento e os seguintes documentos: a) nome e data da constituição da micro-empresa; \r\n\r\nb) nome dos sócios, com indicação daquele que exerce a gerência; c) data do registro como micro-empresa e o respectivo número; d) número do CNPJ, com cópia do cartão atualizado; e) número de inscrição estadual e municipal; f) informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal; g) informação da receita bruta anual nos últimos 5 (cinco) anos, de acordo com o art. 8o § 2o da Lei 9.841/99; h) no caso de recolher o imposto \"SIMPLES\", cópia das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos dois anos; \r\n\r\ni) no caso de não recolher o \"SIMPLES\", cópia do DECLAN-ICMS dos dois anos anteriores, ou ficha estatística - PMT do mesmo período; j) declaração assinada pelo sócio-gerente, e sob as penas da lei, de que a empresa se enquadra como micro-empresa junto à Receita Federal. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.888.000506-8 - Medmendel Comércio e Representações de Perfumaria e Produtos Naturais Ltda. M. E.. Rep Leg(s): Dirley Coelho Mendel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Tim Celular S/A. DESPACHO: Considerando o Enunciado 14 do V Encontro dos Juizes dos Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, realizado em Angra dos Reis nos dias 16 a 18 de maio de 2003, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, petição com esclarecimento e os seguintes documentos: a) nome e data da constituição da micro-empresa; \r\n\r\nb) nome dos sócios, com indicação daquele que exerce a gerência; c) data do registro como micro-empresa e o respectivo número; d) número do CNPJ, com cópia do cartão atualizado; e) número de inscrição estadual e municipal; f) informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal; g) informação da receita bruta anual nos últimos 5 (cinco) anos, de acordo com o art. 8o § 2o da Lei 9.841/99; h) no caso de recolher o imposto \"SIMPLES\", cópia das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro dos últimos dois anos; \r\n\r\ni) no caso de não recolher o \"SIMPLES\", cópia do DECLAN-ICMS dos dois anos anteriores, ou ficha estatística - PMT do mesmo período; j) declaração assinada pelo sócio-gerente, e sob as penas da lei, de que a empresa se enquadra como micro-empresa junto à Receita Federal. Intime-se.\r\n\r\nId: 248600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.888.000149-0 - Arilza Monteiro da Cunha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). FIQUEM AS PARTES E SEUS PATRONOS INTIMADOS DE QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2007, ÀS 14:00 HORAS, FOI REDESIGNADA PARA O DIA 12/07/2007, ÀS 14:00 HORAS, EM RAZÃO DA CONVOCAÇÃO DA ILUSTRE MAGISTRADA TITULAR DESTE JUIZADO PARA COMPARECER A REUNIÃO NO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.888.000389-8 - Angela de Paula Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Casa Bahia Comercial Lda S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Rodrigues de Carvalho - OAB RJ112187). FIQUEM AS PARTES E SEUS PATRONOS INTIMADOS DE QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2007, ÀS 14:30 HORAS, FOI REDESIGNADA PARA O DIA 12/07/2007, ÀS 14:30 HORAS, EM RAZÃO DA CONVOCAÇÃO DA ILUSTRE MAGISTRADA TITULAR DESTE JUIZADO PARA COMPARECER A REUNIÃO NO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.888.000392-8 - Carlos Alberto Zaquieu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). FIQUEM AS PARTES E SEUS PATRONOS INTIMADOS DE QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2007, ÀS 14:45 HORAS, FOI REDESIGNADA PARA O DIA 12/07/2007, ÀS 14:45 HORAS, EM RAZÃO DA CONVOCAÇÃO DA ILUSTRE MAGISTRADA TITULAR DESTE JUIZADO PARA COMPARECER A REUNIÃO NO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.888.000400-3 - Hélida Pres de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954). FIQUEM AS PARTES E SEUS PATRONOS INTIMADOS DE QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2007, ÀS 14:15 HORAS, FOI REDESIGNADA PARA O DIA 12/07/2007, ÀS 14:15 HORAS, EM RAZÃO DA CONVOCAÇÃO DA ILUSTRE MAGISTRADA TITULAR DESTE JUIZADO PARA COMPARECER A REUNIÃO NO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.888.000426-0 - Frederico da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Manager On Line Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). FIQUEM AS PARTES E SEUS PATRONOS INTIMADOS DE QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2007, ÀS 15:15 HORAS, FOI REDESIGNADA PARA O DIA 12/07/2007, ÀS 15:15 HORAS, EM RAZÃO DA CONVOCAÇÃO DA ILUSTRE MAGISTRADA TITULAR DESTE JUIZADO PARA COMPARECER A REUNIÃO NO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.888.000445-3 - Verônica Marcelino da Silva Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva - OAB RJ145161). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Monteiro Vianna Henrique Silva - OAB RJ108452). FIQUEM AS PARTES E SEUS PATRONOS INTIMADOS DE QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2007, ÀS 15:30 HORAS, FOI REDESIGNADA PARA O DIA 12/07/2007, ÀS 15:30 HORAS, EM RAZÃO DA CONVOCAÇÃO DA ILUSTRE MAGISTRADA TITULAR DESTE JUIZADO PARA COMPARECER A REUNIÃO NO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2007.888.000456-8 - Angela Maria Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Monteiro Vianna Henrique Silva - OAB RJ108452). FIQUEM AS PARTES E SEUS PATRONOS INTIMADOS DE QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 09/07/2007, ÀS 15:00 HORAS, FOI REDESIGNADA PARA O DIA 12/07/2007, ÀS 15:00 HORAS, EM RAZÃO DA CONVOCAÇÃO DA ILUSTRE MAGISTRADA TITULAR DESTE JUIZADO PARA COMPARECER A REUNIÃO NO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nId: 248602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/06/2007\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.025.003014-6 - AGEAN MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho fl. 106: \" Digam as partes\" \r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.025.000952-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ CARLOS ROHEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Despacho:Aguarde-se a audiência a ser designada no apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.025.001056-0 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA SELMA DE SOUZA RIMES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BUCKER DE JESUS (RJ-082215), Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Venha o recolhimento das custas (Of. just. R$ 12,24; sub total R$ 12,24; CAARJ 10% R$ 1,22; FUNPERJ 5% 6002-25174-9 R$ 0,61; FUNDPERJ 5% 5673-00124-3 R$ 0,61 - total R$ 14,68) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000632-8 - LOLINHA LOP3S VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E), Dr(a). RENATO JOSE FERNANDES (RJ-120989)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o réu em alegações finais, no prazo legal, e, a seguir, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.025.000648-1 - MARIA ELZA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Cumpra a autora a determinação de fl. 19, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.025.000732-1 - DEOLINDA DE MELO DIAS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o réu em alegações finais, no prazo legal, e a seguir ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.025.001048-4 - IRENY AMARO COSTA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Antes de cumprir o despacho proferido em audiência,à autora para atende4r a determinação de fl. 21, aditada à fl. 23, no prazo de 20 dias, sob as penas do art. 13, inc. I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.025.001132-4 - MARIA JOSÉ RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). MATEUS DONATO SCISINIO (RJ-132564), Dr(a). DIOGO TOSTES DIAS (RJ-139727), Dr(a). IGOR SCISINIO PONTES (RJ-145606E)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o réu em alegações finais, no prazo legal, e a seguir ao MP. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000787-4 - BENEDITA PEDRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Antes de cumprir o despacho proferido em audiência, à autora para atender a determinação de fl. 19, aditada à fl. 21, no prazo de 20 dias, sob as penas do art. 13, inc. I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.025.000858-1 - ODIR DE MORAES AFONSO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) À parte autora para atender a determinação de fl. 20, aditada à fl. 22, no prazo de 20 dias, sob as penas do art. 13, inc I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.025.000882-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Diga o réu em alegações finais, no prazo legal, e a seguir ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.025.000490-3 - ELIETE MACEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MORAES EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de trinta diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Keyla Blank De Cnop - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Marechal Floriano Peixoto, 23 CEP: 28570-000 - Centro - Itaocara - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.025.000490-3, movida por ELIETE MACEDO MORAES em face de JORGE MORAES. Assim, pelo presente edital, CITA o réu JORGE MORAES, nascido em 12.10.1966, filho de Antonio Moraes e Eunice Ferreira da Silva Moraes, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaocara, dois de julho de dois mil e sete (02/07/2007). (a)Gilson Marinho Luz - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/21258, digitei. (a)Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo. (Aa)KEYLA BLANK DE CNOP - Juíza de Direito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.025.002752-4 - PEDRO C. PEÇANHA CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X BELLAVISTA INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA E OUTRO Despacho:Redesigno a audiência para o dia 01 de agosto de 2007, às 13h e 20m. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.025.000580-4 - ANITA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BERRIEL (RJ-130673)) X MARCOS VIDAL ANDERSON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) 1 - Tendo em vista a inércia do réu, indefiro a gratuidade. 2 - Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 01/08/2007, às 16:20 h. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.025.000101-0 - ANDERSON DA SILVA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRCEU GONÇALVES MADEIRA Designo audiência especial para o dia 14/08/2007, às 16:00 h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.025.001422-7 - ANTÔNIO CARLOS ROSA DOMINGOS E OUTROS X JOSÉ LUIZ GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS BUCKER (RJ-081191) ....declaro saneado o processo...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/08/2007, às 15:20 h.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.025.000181-8 - Inventariante: JHONNY PINHEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). JORGE DOS SANTOS BORGES (RJ-117275)) CARLA BITTENCOURT PASSOS DIAS E OUTROS, Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043), Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X CARLOS STANIZIO PASSOS Designo audiência especial para o dia 30/08/2007, às13;00 Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Anote-se a substituição do patrocínio do herdeiro Jhonny. Fl. 131: por ora, dê-se vista em cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.025.002552-7 - VILDEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTÔNIO FERNANDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia _01/08/2007 , às 14:20. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2005.025.002614-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ CARLOS ROHEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.025.000576-4 - MARIA RIBEIRO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X IPERJ Ao requerente, tendo em vista que o recolhimento está incompleto, poquanto falta R$ 92,00. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.025.000792-4 - JAYME VIEIRA PINHEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTONIO VIEIRA PINHEIRO (RJ-004509), Dr(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA (RJ-045715), Dr(a). CARMEM LUCIA CORDEIRO LEAL (RJ-072677) Fl. 56: dê-se vista pelo prazo de 05 dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.025.000892-1 - CARLA LEON DA SILVA NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENO PY QUEIROZ (RJ-077112) Sentença:... JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nId: 248912"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.081.000393-6 (634/01) - S.W.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284), Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X A.M.B.O.S. Decisão:1) Fls. 51/52: venha o pedido pela via própria.2) Preclusas as vias impugnativas, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.081.001988-8 - S.M.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS SÉRGIO GUIMARÃES (SP-101146), Dr(a). MARIA APARECIDA DA SILVA (RJ-054636), Dr(a). FABIO SERGIO ALVES GUIMARAES (RJ-151576E), Dr(a). ADENILSON PAREDES BOTELHO (RJ-130445) Despacho:Esclareçam os autores quem são seus avós paternos e maternos, considerando o que consta nas certidões de nascimento juntadas (fls. 10/12), no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.081.000513-2 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X A.L.S. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls. 15v \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.081.043546-2 (2.073/02) - JAKSON FERNANDO DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO JOSÉ ALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349) Fl. 74vº: atenda-se ao ilustre representante do Ministério Público. (pela intimação do executado para se manifestar sobre o suposto descumprimento do acordo celebrado às fls. 65) \r\n\r\nProc. 2006.081.002322-3 - V.M.L.M. (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X J.M.M. (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469), Dr(a). LUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA (RJ-139117) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls. 44/48 \r\n\r\nGuarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.081.000518-1 - FABIO PESSOA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSELI ROSA DE SOUSA ANDRADE (SP-202747)) X JOSIANE APARECIDA DE MEDEIROS), THAINÁ DE MEDEIROS MAIA), THAMIRIS DE MEDEIROS MAIA Portaria nº 05. de 28/10/ 2004, artigo 3º, inciso XI: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.081.043129-8 (2.642/02) - C.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)), T.B.O.L., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº 05. de 28/10/ 2004, artigo 3º, inciso XI: \"Intimação da parte autora para réplica.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.081.002806-3 - MARIA APARECIDA DA SILVA BATISTA X MARIA LÚCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls. 24. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.081.002683-2 - I.C.N. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X B.C.E.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220), Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Ao réu para especificar provas no quinquidio \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2001.081.000073-0 (751/01) - A.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-105892)) X R.T.C.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220), Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378), Dr(a). ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA (RJ-128511) Decisão:1) Fl. 185: indefiro, uma vez que tal ato compete à propria parte.2) Fl. 186: manifeste-se a autora no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.081.001308-9 (4.284/03) - L.H.Z.O. (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). LUIZA BÁRBARA VIANA DA ROCHA (RJ-139117)) X D.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:a) Fl. 74, letra \"a\": defiro a devolução do prazo.b) Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2003.081.001687-0 (3.530/03) - AMANDA CRISTINA CRISPIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS (RJ-113367) \"... É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Considerando que o laudo de investigação de paternidade por D.N.A. juntado às fls. 54/55 excluiu José Roberto da Silva de ser o pai biológico de Amanda Cristina Crispim de Souza, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela autora. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do pedido, observada a gratuidade de justiça deferida à demandante à fl. 09.P.R.I...\" \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.081.001627-9 - NÁDIA APARECIDA DE LIMA RAMOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516), Dr(a). QUÉZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (SP-201477)) X MARCO ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria nº 05. de 28/10/ 2004, artigo 3º, inciso XI: \"Intimação da parte autora para réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.081.000512-0 - R.M.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791)) X J.S. Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça às fls. 55v \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.081.001136-1 - MARIA DE FÁTIMA FURTADO LEITE ROSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X VALMIR DOS SANTOS ROSA Decisão:1) Considerando a certidão de fl. 27, decreto a revelia do réu.2) Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente.3) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, cumulada com Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.000107-0 - M.G.L. (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)) X L.A.L. (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre AR negativo \r\n\r\nId: 248944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 28/05/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000943/2003 (2003.871.000176-6) - Flávio Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Luiz Carlos Araújo Cerqueiro. Ante o que consta dos autos (fls. 31), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Levantamento, se for o caso.\r\n\r\nDefiro a expedição de mandado de pagamento, caso não tenha sido anteriormente expedido.\r\n\r\nFaculto às partes o desentranhamento de documentos mediante a substituição dos mesmos por suas respectivas cópias.\r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.871.001002-2 - Maria Cristina Salvador Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Arnaldo Pereira Soares Veículos M. E.. Considerando que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pela parte exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO nos termos do disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do título executivo extrajudicial à parte exeqüente, mediante o fornecimento de fotocópia.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios (art. 55, caput, primeira parte, da lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.871.000799-4 - Ivaneire Megazine LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ117189). X Ana Lucia M. C. Oliveira. Considerando que a executada não foi encontrada no endereço fornecido pela parte exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO nos termos do disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do título executivo extrajudicial à parte exeqüente, mediante o fornecimento de fotocópia.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios (art. 55, caput, primeira parte, da lei 9.099/95).\r\n\r\nP. R. R. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000752-0 - Ivaneire Magazine LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ117189). X Marcia Helena C. Santos. Considerando que a executada não foi encontrada no endereço fornecido pela parte exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO nos termos do disposto no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento do título executivo extrajudicial à parte exeqüente, mediante o fornecimento de fotocópia.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios (art. 55, caput, primeira parte, da lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExpediente do dia 04/06/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.871.000798-2 - Ivaneire Magazine LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ117189). X Joana R. de Paulo Pereira. Folhas 17, defiro.\r\n\r\nDesigno nova Audiência de Conciliação para o próximo dia 14 de Agosto de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000841/2003 (2003.871.000307-6) - Marli Rodrigues de Souza. X Edna Maria das Graças de Paula e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia da Silva - OAB RJ041777). Ante o que consta dos autos (fls. 156), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 52, caput da Lei 9.099/95, combinado com artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nEm conseqüência declaro levantada eventual penhora que tenha sido efetivada.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Levantamento, se for o caso.\r\n\r\nDefiro a expedição de mandado de pagamento, caso não tenha sido anteriormente expedido.\r\n\r\nFaculto às partes o desentranhamento de documentos mediante a substituição dos mesmos por suas respectivas cópias.\r\n\r\nPRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.871.000347-2 - João Batista Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ042694). X Washington Nunes de Oliveira. INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO PROFERIDA PELO OJA ÀS FLS. 23 VERSO, DANDO ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.871.000328-0 - Flávio Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Maria de Fátima Pereira. 1 - FOLHAS 10, DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO;\r\n\r\n2 - APÓS, INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECENDO O NOVO ENDEREÇO DA RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.871.000433-8 - Maria Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Mariana Machado. Homologo a desistência da ação (fls. 12) para os fins do art. 158, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nJulgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos originais, substituindo os mesmos por cópias nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000900-0 - João Evangelista dos Santos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Banco Itaú. Recebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nA parte recorrida.\r\n\r\nApós, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.871.000493-0 - Flávio Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Patrícia Consuelo Quirino Arão. Desarquive-se sem custas.\r\n\r\nDiga o exeqüente se dá quitação.\r\n\r\nCom a quitação, defiro o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.871.000156-8 - Itatiaia Santos Anjos Comercio e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Wanderson de Carvalho Olyntho. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA, em cumprimento ao respeitável despacho exarado às folhas 27 dos autos em epígrafe, que fora designada nova Audiência Conciliação para o próximo dia 28 de Agosto de 2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.871.000594-0 - José Messias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Goncalves Santos - OAB RJ139859). X Luci da Silva Fonseca. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 21 de Agosto de 2007, às 15:15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.871.000157-0 - Giovani de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Ana Paula Honorato. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, em cumprimento à respeitável decisão exarada às folhas 18 dos autos em epígrafe, fora designada nova Audiência de Conciliação para o próximo dia 28 de Agosto de 2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 248569"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.002505-7 - CHARLES HUMBERTO VENANCIO, DIANA MARIA VENANCIO MALTA Despacho:Regularize-se a procuração de fl. 05, devendo constar a menro representada por sua mãe. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.083.002654-2 - PRISCILA PEREIRA DA SILVA, Falecido: ISABEL CRISTINA PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Comprove-se a residência na Comarca. Com o cumprimento, venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. \r\n\r\nCobrança, com indenização por perdas e danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2004.083.000094-7 - DODVALTER CASSIMIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELINA SILVA (RJ-075148)) X DOLORES PERROTA Sentença:Tendo em vista que o autor, intimado para regularizar sua representação processual sob pena de extinção, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.083.003164-0 - VALDEMIR ARAÚJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154) Ao réu, sobre fl. 84. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.083.000615-7 (52) - MARIA DA GLÓRIA SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X CASA ARARIBÓIA RAMOS PAPELARIA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, e DECRETAR o despejo do réu, concedendo-lhe o prazo de 30 dias para desocupação voluntária. Condeno o réu, ainda, ao pagamento dos aluguéis vencidos e que vencerem até a desocupação, bem como das contas de luz e IPTU, além da multa contratualmente prevista, tudo devidamente corrigido e acrescido de juros de 1 % ao mês, contados da citação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.083.000509-5 - LUIZ CARLOS RUFINO ALBANESE (Adv(s). Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X ELIANE DA SILVA ALBANESE ao autor sobre folhas 20/26. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.083.003578-4 - MEG CHAVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X MARCELO DA CONCEIÇÃO Sentença:Trato de ação de divórcio judicial, tendo como causa de pedir a separação de fato do casal por lapso superior a dois anos, sem reconciliação.,O Ministério Público opinou pela procedência do pedido (fl. 30).É o relatório. Decido.De acordo com o que foi trazido aos autos, o casal encontra-se separado de fato por lapso temporal superior a dois anos, conforme demonstram as declarações anexadas aos autos.A única prova a ser produzida é no que tange à separação fática do casal pelo prazo legal, o que já está provado nos autos.Isto posto, em conformidade com o artigo 226, § 6.º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580, § 2.º do novo Código Civil, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando a mulher a usar o seu nome de solteira.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público.Com o trânsito, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.083.006583-0 - DANIELA DOS SANTOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145), Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D)) X DEJAIR SANTOS DOMINGOS Sentença:Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Recolha-se o mandado de prisão acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.083.001218-8 - JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)), VAGNER PAUTH RIBEIRO DE OLIVEIRA), GABRIELA RIBEIRO DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista que a parte exequente, intimada para dar andamen to ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, não o fez, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.083.004139-5 - MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO SALDANHA X RAQUEL PEREIRA DA SILVA, ALEXANDER DO NASCIMENTO SALDANHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576) Decisão:Junte-se. Em razão do alegado no relatório do serviço social, de fls. 47/49, considerando a situação emergencial e sugerindo o deferimento de liminar, o que atenderia o melhor interesse da criança, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA pelo período de 120 (cento e vinte) dias. Lavre-se termo. Digam as partes e o MP sobre o relatório e em provas, justificadamente. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.083.000612-1 (124) - BRUNO PIETRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.083.004314-8 - PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Isto posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao réu que exclua o nome da autora de qualquer cadastro restritivo em que o tenha inscrito em razão do débito mencionado na inicial, no prazo de cinco dias, contados da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 380,00 e, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR CONCEDIDA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência do débito referente ao contrato mencionado na inicial, vedando novas cobranças, sob pena de multa de dez vezes o valor indevidamente cobrado. Condeno o réu a pagar à autora o equivalente a R$ 30.400,00, a título de compensação por danos morais, valor devidamente corrigido a partir desta data e acrescido de juros de 1 % ao mês, contados da citação, observando-se o disposto no art. 475, J do CPC, contado do trânsito em julgado da presente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.083.001778-2 - JOANA FRANÇA DE CARVALHO, Procurador: MARIA JOSÉ PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materias \r\n\r\nProc. 2004.083.004693-5 - ADILEA CASTRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X MARCILEY DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.083.000440-9 - ENIZETE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GILMAR CERQUEIRA SANTOS (RJ-111169)) X WANDERLÉIA DE LIMA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS Sentença:. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.083.003757-4 - CARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Conheço dos embargos para negar-lhes fundamento, eis que não vislumbro qualquer das hipóteses do art. 535 do CPC. Desejando modificar a sentença, venha pela via própria. Fl. 129 e seguintes: Feito sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.083.000996-9 - EDNO LUIZ DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO Sentença:. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.083.001045-5 - ANGELA OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ (RJ-143246)) X ALAN JOSE DE ANDRADE Sentença:Tendo em vista a desistência, que homologo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Desentranhem-se fls. 02/11, substituindo-as por cópias e certificando-se. Remetam-se as fls. desentranhadas para distribuição junto ao JEAC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.083.001889-9 - K.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X S.C.T.F. Sentença:. Tendo em vista que a parte Reclamante, intimada para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, III, § 1.º do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.083.016416-8 - RAQUEL MASCARENHAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X Falecido: PAULO HENRIQUE SAAD MARTINS Sentença:A ação de inventário visa a transferência e regularização de propriedade de bens, o que não é o caso dos autos, já que se detém apenas ação a direito de posse sobre o imóvel. A via eleita é, portanto, inadequada. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.083.002394-0 - ADRIANA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X ANTÔNIO CLAUDIO DOS SANTOS PINHEIRO Sentença:Homologo a desistência de fl. 65 e, em consequência, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.083.000437-9 - FLASH COR DE MADUREIRA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X SÔNIA REGINA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.083.004145-0 - AILTON RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE JAPERI Sentença:Isto posto, tornando definitiva a liminar anteriormente concedida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para obrigar o Município a fornecer a medicação mencionada na decisão de fls. 24/28, nos períodos, quantidade e freqüências necessários ao tratamento da patologia apresentada, com a antecedência necessária à continuidade e eficiência do tratamento, conforme ordem médica, sob pena de multa diária de R$ 1000,00 (mil reais), autorizado o Município à substituição do medicamento por genérico, desde que comprove . \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.083.000935-5 - CLAUDYR ANDRADE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369)) X MUNICÍPIO DE JAPERI), Procurador: (RJ030922) SAINT CLAIR L. PASSOS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.083.002429-4 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VANDER CLEISSON RIBEIRO DE JESUS às partes em provas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.083.002365-6 - BANCO FINASA SA. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ CLAUDIO ROSA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte autora requereu a desistência da ação, HOMOLOGO o pedido e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.083.001105-6 - ELIANE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO RODRIGUES PEREIRA (RJ-064299)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.083.000333-8 - EDILSON ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLAYS HENRIQUE DE A.COUTINHO (RJ-097579)) X DAYANE CASTRO FERREIRA) ANA PAULA FAUSTINO DE CASTRO Sentença:Tendo em vista que o autor, devidamente intimado para dar andamento ao feito sob pena de extinção, não o fez, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nprocesso n.º 2004.083.003726-0. João Leandro Botaro Junior - Adv. Dr.ª Sônia Carlos de Assis Souza (OAB-RJ 98198) X MARIA DAS GRAÇAS BOTARO. Ao autor, para recolher custas referentes ao pedido de desarquivamento. \r\n\r\nId: 248934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "248563": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.865.000859-8 Vítima(s): Vania Giolo. X Ricardo Dias de Oliveira. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001787-3 Vítima(s): Jane de Lima Gonçalves. X Roney da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000727-4 X Ismael Rodrigues de Jesus e outro. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 136, Caput - Maus Tratos\r\n\r\nProc. 2007.865.000333-5 Vítima(s): Thaís Ribeiro da Silva. X Vanderlei da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.865.000522-8 Vítima(s): Adenildo Carlos Alves Guedes. X Ana Paula Ferreira de Oliveira. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.865.001081-7 Vítima(s): Robson Borges Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo da Silva Paixão - OAB RJ124403). X Luiz Eduardo da Silva Dias. Atenda-se ao MP. Dê-se baixa e remetam-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.865.001898-1 Vítima(s): Eurico Nazareno Sena da Silva, Leila Maria Ferreira da Silva. X João Rodrigues de Araujo Filho. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001932-8 Vítima(s): Alda Silva de Souza. X Jorge Cardozo Rosa. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2007.865.000215-0 Vítima(s): Liliam Nunes Paranhos. X Marco Antonio Ferreira de Andrade. Assim, INDEFIRO o requerimento de fl. 22, REJEITO A DENÚNCIA e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE determinando o ARQUIVAMENTO do feito. \r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.865.001992-4 Vítima(s): Aclan Barbosa. X Clenio Soares Canedo. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.865.001825-5 Vítima(s): Maykison de Oliveira Garcia. X Francisco Vitorino Bento e outro. A.Fato/Vma(s): Alan Gonçalves Soares. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu a extinção da punibilidade em razão do cumprimento do determinado na transação penal. Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade do acusado, como estabelece a lei específica. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001856-7 Vítima(s): Ana Cristina de Almeida Ferreira. X Valdecir Gonçalves da Silva. Dispensado o relatório nos termos do § 3.º do artigo 81 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a composição a que chegaram as partes, HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do parágrafo único do art. 74 da Lei 9.099/95. Sem custas, nem honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.865.000775-4 Vítima(s): Luiza Helena da Costa. X Luiz Carlos Torres. Isto posto indefiro fl. 07, verso, última parte e determino o ARQUIVAMENTO do presente nos termos do inciso III do artigo 43 do CPP. \r\n\r\nId: 248563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Andrea Mauro da Gama Lobo D de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.876.000495-2 - Maria Daguia da Silva Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida de Brito - OAB RJ131517E, João Vaz - OAB RJ071997). X Júlio César Tavares da Silva. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.876.000553-1 - Maria Eloah Passos Maia. X Ronaldo da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rogerio Passos Maia - OAB RJ047482, Renato Lopes de Oliveira - OAB RJ064188). Face à concordância da exequente, homologo a susbstiuição requerida. Lavre-se termo. \r\n\r\nProc. 2006.876.001271-7 - Luciana Aparecida de Brito. X Leandra da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida de Brito - OAB RJ131517E). Face à justificativa apresentada, isento a parte do recolhimentod as custas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001177-4 - Jaqueline da Silva Magalhães. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Figueiro Neto - OAB RJ053736, Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Diga a parte autora sobre fls. 142 e seguintes, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.876.001252-3 - Benedito Pereira. X Cosme de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Franco Takamini - OAB RJ109653, Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). às partes sbre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.876.001459-3 - Edson Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Gonçalves dos Santos - OAB RJ104191). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso: 2006.876.001459-3\r\n\r\nAção: Responsabilidade Civil\r\n\r\nAutor: EDSON RIBEIRO DO AMARAL\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nVistos, dispensado o relatório como faculta o artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nAforou o senhor Edson Ribeiro do Amaral a presente demanda cognitiva em face da empresa Ampla, pretendendo compensação pecuniária por alegados danos de ordem moral e restabelecimento do serviço de distribuição de energia elétrica, tendo a ação seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou que em 20 de janeiro do ano 2.003 a demandada instalou equipamento de medição do serviço de energia, quando passou a usufruir do mesmo e foi informado que deveria comparecer à agência para proceder ao cadastramento da unidade consumidora. Alegou, também, que solicitou o cadastramento e não recebeu notícia ou faturamento do serviço, o que o fez retornar ao estabelecimento e novamente requerer a diligência em janeiro do ano 2.004. Alegou, ainda, que mesmo adotando as providências solicitadas, sem qualquer notícia, teve que renovar a diligencia desta vez em junho do ano próximo pretérito, não obtendo êxito até a distribuição do pedido. Alegou, por fim, que, sem receber qualquer notificação prévia, o referido serviço foi suspenso, o que lhe causou constrangimento, motivo pelo qual requereu a procedência de seu pedido.\r\n\r\nA empresa demandada ofereceu resposta e alegou que não praticou qualquer ato ilícito, esclarecendo que seu sistema não registra qualquer determinação de suspensão do serviço e sim ordem de nova ligação efetuada em 22 de setembro do ano passado, aduzindo que a primeira leitura foi efetuada em 09 de outubro e até a leitura de 08 de dezembro também do ano passado não foi verificado consumo.\r\n\r\nSe o serviço foi ou não suspenso não chega a ser relevante para o deslinde da controvérsia, pois, como adiante se constatará, os danos morais estão presentes.\r\n\r\nO demandante requereu o serviço no ano 2.003, conforme documento de fls. 14, e a empresa demandada confessa que somente no mês de setembro do ano passado efetuou a ligação do mesmo.\r\n\r\nConsiderando que este tem natureza essencial, a sua falta sem causa justa por todo este lapso temporal certamente projeta lesão de sentimento.\r\n\r\nQual seria o motivo do não atendimento das diligências solicitadas pelo consumidor às fls. 14?\r\n\r\nA empresa demandada não explicou ou justificou.\r\n\r\nNeste sentido, da mesma sorte que a suspensão indevida do serviço é hábil a provocar lesão de sentimento, também o é o não atendimento injustificado ao consumidor.\r\n\r\nConsiderando a presença da lesão de sentimento e sua extensão, o tempo excessivamente longo consumido para atendimento do consumidor, o cuidado de ser afastado o enriquecimento sem causa e a quantificação do dano que em nada repercuta na esfera jurídica da empresa faltosa, lícito e justo parece ao Juízo que a compensação pecuniária seja arbitrada em R$ 3.000,00(três mil reais).\r\n\r\nPor derradeiro, como não há qualquer causa que justifique a suspensão ou falta de atendimento do serviço, deve o mesmo ser restabelecido ou ter imediatamente iniciada sua prestação, confirmando-se a decisão proferida às fls. 28. \r\n\r\nIsto posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para condenar a empresa demandada a iniciar a prestação ou restabelecer o serviço no endereço do demandante no prazo deferido às fls. 28, bem como compensar-lhe, pelos danos morais experimentados, com a quantia de R$ 3.000,00(três mil reais), monetariamente corrigida e com juros moratórios legais, ambos a contar do evento danoso (documento mais antigo de fls. 14).\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.876.001460-0 - Luciano João Raimundo. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso: 2006.876.001460-0\r\n\r\nAção: Responsabilidade Civil\r\n\r\nAutor: LUCIANO JOÃO RAIMUNDO\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nVistos, dispensado o relatório como faculta o artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nAforou o senhor Luciano João Raimundo a presente demanda cognitiva em face da empresa Telemar, pretendendo compensação pecuniária por alegados danos de ordem moral e restabelecimento do serviço de telefonia, tendo a ação seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou que o referido serviço foi bloqueado em setembro do ano próximo pretérito mesmo diante do pagamento de todas as faturas anteriores ocorrido em 04 de agosto, o que lhe causou constrangimento, motivo pelo qual requereu a procedência de seu pedido.\r\n\r\nA empresa demandada ofereceu resposta e alegou não ter praticado qualquer ato ilícito, esclarecendo que o serviço foi restringido pela mora no pagamento da fatura de setembro, vencida em 10 de outubro e somente quitada em 30 de novembro do ano passado, com atraso de 57(cinqüenta e sete) dias.\r\n\r\nNão é verossimilhante a alegação do consumidor.\r\n\r\nSe o defeito foi verificado em setembro, sendo o serviço essencial, por qual razão o pedido somente foi distribuído em 11 de dezembro?\r\n\r\nFoi comprovado apenas um único pagamento dos vários que o consumidor alegou ter realizado, conforme documento de fls. 07, e este verificado com 30(trinta) dias de mora.\r\n\r\nComo o fato modificativo apresentado pela concessionária é negativo, ou seja, a falta de pagamento da fatura de setembro do ano passado, ao consumidor competia fazer a prova de que efetuou o pagamento respectivo.\r\n\r\nAo não comprovar o pagamento desta fatura, excluída ficou a responsabilidade da empresa fornecedora do serviço, tendo em vista o fato exclusivo do consumidor. \r\n\r\nIsto posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.876.001486-6 - Edilson Leite de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Telerj - S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). ...para tanto é necessária a condição geral do contrato que vincula as partes, cujo instrumento ora determino a juntada. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.876.000358-5 - Aparecida dos Santos Verçosa. X Banco Daycoval S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Carmo de Luca - OAB RJ084842). COMARCA DE MANGARATIBA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO\r\n\r\nProcesso: 2007.876.000358-5\r\n\r\nAção: Responsabilidade Civil\r\n\r\nAutora: APARECIDA DOS SANTOS VERÇOSA\r\n\r\nRéu: BANCO DAYCOVAL S.A.\r\n\r\nVistos, dispensado o relatório como faculta o artigo 38 da Lei 9.099/1.995, passo a decidir:\r\n\r\nAforou a senhora Aparecida dos Santos Verçosa a presente demanda cognitiva em face do Banco Daycoval, pretendendo exibição de quitação de dívida e estorno de valores de sua conta bancária, tendo a ação seguido o procedimento especial sumaríssimo. Como causa de pedir alegou ter celebrado contrato de mútuo no valor de R$ 5.978,08(cinco mil, novecentos e setenta e oito reais e oito centavos) para quitar dívida junto à Caixa Econômica Federal no mesmo valor. Alegou, também, que somente o valor de R$ 3.218,19(três mil, duzentos e dezoito reais e dezenove centavos) foi depositado, havendo saldo restante a creditar no valor de R$ 2.580,39(dois mil, quinhentos e oitenta reais e trinta e nove centavos), não obstante ter se iniciado em sua folha de benefício previdenciário os descontos em consignação pelo valor total, motivo pelo qual requereu a procedência de seu pedido.\r\n\r\nO Banco demandado se defendeu em audiência de instrução e julgamento e confirmou a existência do mútuo, porém alegou que somente uma parte deveria ser depositada junto à Caixa Econômica, devendo a outra parte ser creditada em outra instituição. Alegou, também, que depositou a primeira quantia e a segunda não o foi por falha em seu sistema, aduzindo que tão logo foi detectado o problema suspendeu os descontos em consignação.\r\n\r\nÀ luz do artigo 333 do Código de Processo Civil, não comprovou o demandado o fato modificativo do direito da demandante.\r\n\r\nNenhum documento que instruiu a resposta comprovou suas alegações.\r\n\r\nAssim, se permanecem os descontos no benefício, conforme documento acostado às fls. 46, tem direito a consumidora de receber a diferença.\r\n\r\nPor outro lado, o contrato de quitação é desnecessário, produzindo o mesmo efeito o recibo de depósito na conta bancária.\r\n\r\nPor derradeiro, não é possível qualquer modificação na prestação do mútuo se a demandante pretendeu receber a diferença.\r\n\r\nIsto posto, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo seu mérito, para condenar o demandado a creditar na conta bancária da demandante o valor de R$ 2.580,39(dois mil, quinhentos e oitenta reais e trinta e nove centavos), monetariamente corrigido e com juros moratórios legais, ambos incidentes a contar da celebração do contrato.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/1.995.\r\n\r\nDepois da preclusão, baixa e arquivamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMangaratiba, 27 de junho de 2.007.\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA RODRIGUES\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.876.001118-0 - Arlindo Florentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Monteiro - OAB RJ095809). X Abdo Bitar. Ao Autor sobre a Penhora efetuada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.000850-7 - Eneas de Melo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Finasa S/a-promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Em execução nos termos do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.876.001078-2 - Luis Flávio Passos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson de Carvalho Ribeiro - OAB RJ056821). X Videolar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abud Gait Netto - OAB SP015629). Ante a manifestação de fls., noticiando a integral satisfação do crédito exequendo , por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794,I, do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.876.001146-4 - Odileia Moreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima de Andrade Gonçalves - OAB RJ112988). X José Antonio Pereira. Fls. 48 - indefiro, pois tal medida cabe à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.876.001284-5 - Jaci Rodrigues Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aucilene Rodrigues Lima Gomes - OAB RJ066847). X Lojas Cem S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.876.001439-8 - Magno Amaral Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vieira Monteiro - OAB RJ095809). X Globex Utilidades e S/A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Na forma da minuta que segue, digam as partes sobre a efetividade.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.876.000352-4 - Paulo Cezar Galdino Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Gomes Barros de Siqueira - OAB RJ119570). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). ...homologo o acordo... \r\n\r\nId: 248578"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tito de Freitas Geraldo\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.873.000237-2 - Juliana de Castro Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). REPUBLICAÇÃO: Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 13:00H (TREZE HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000238-4 - Maria Helena Souza Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). REPUBLICAÇÃO: Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 13:00H (TREZE HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000239-6 - Raquel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). REPUBLICAÇÃO: Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 13:00H (TREZE HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000240-2 - Aparecida de Fátima Machado Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). REPUBLICAÇÃO: Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 13:00H (TREZE HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000241-4 - Rosali Stephen Marreiros Carecho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). REPUBLICAÇÃO: Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 13:00H (TREZE HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000242-6 - Lisys Feital Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). REPUBLICAÇÃO: Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 13:00H (TREZE HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000243-8 - Jose Eugenio do Espirito Santo Sarmento Zambrotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). REPUBLICAÇÃO: Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 13:00H (TREZE HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000244-0 - Cícero Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). REPUBLICAÇÃO: Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 13:00H (TREZE HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000245-1 - Luzia Teresa Avila de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). REPUBLICAÇÃO: Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 13:00H (TREZE HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000246-3 - Françoisa Barbosa Monteiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). REPUBLICAÇÃO: Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 13:00H (TREZE HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000247-5 - Rosa Maria Vieira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). REPUBLICAÇÃO: Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 13:00H (TREZE HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000248-7 - Elmo Ramos Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). REPUBLICAÇÃO: Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 13:00H (TREZE HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000249-9 - Marilena Natividade M. P. Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). REPUBLICAÇÃO: Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 13:00H (TREZE HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000250-5 - Maria do Carmo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). REPUBLICAÇÃO: Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 13:00H (TREZE HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000251-7 - Suely Mendes Antunes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). REPUBLICAÇÃO: Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 13:00H (TREZE HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000252-9 - Luiza de Moura Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). REPUBLICAÇÃO: Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 13:00H (TREZE HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000253-0 - Alberto Tostes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). REPUBLICAÇÃO: Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 13:00H (TREZE HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000254-2 - Tito de Freitas Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). REPUBLICAÇÃO: Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 13:00H (TREZE HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000255-4 - Ricardo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). REPUBLICAÇÃO: Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 13:00H (TREZE HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000257-8 - Rogério da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). REPUBLICAÇÃO: Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 13:00H (TREZE HORAS). \r\n\r\nProc. 2007.873.000285-2 - Fabiana Dutra Sobreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). REPUBLICAÇÃO: Ficam os ilustres patronos das partes devidamente intimados da nova data e do novo horário de realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA, nos presentes autos, para a data de 18/07/2007, no horário das 13:00H (TREZE HORAS). \r\n\r\nId: 248575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO AVAN. DO JUIZADO CÍVEL - VARRE-SAÍ)\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiana Dutra Sobreira\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.873.000275-0 - Luiz Claro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379, Juliana Muniz Braga - OAB RJ115155). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Cristiane Gomes Novaes - OAB RJ106167). Certifico e dou fé que audiência de Instrução de julgamento designada para o dia 26/07/07, foi redesignada para o dia 23/07/07 às 14:15 horas por ordem da MM Juíza Drª Simone de Freitas Marreiros. \r\n\r\nProc. 2007.873.000277-3 - Nilza de Fátima C da Silva-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Vianna Vargas - OAB RJ084616). X Sadia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Gonçalves Lomba - OAB RJ101232). Certifico e dou fé que audiência de Instrução de julgamento designada para o dia 26/07/07, foi redesignada para o dia 23/07/07 às 14:30 horas por ordem da MM Juíza Drª Simone de Freitas Marreiros. \r\n\r\nProc. 2007.873.000330-3 - Lucimar de Souza Marssola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Carminate Pereira - OAB RJ133142, Magno José Grilo - OAB RJ139571). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). Certifico e dou fé que audiência de Instrução de julgamento designada para o dia 26/07/07, foi redesignada para o dia 23/07/07 às 14:00 horas por ordem da MM Juíza Drª Simone de Freitas Marreiros. \r\n\r\nId: 248606"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 02/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.039.000696-9 - R.B.S.O.(.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X M.A.S.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207) Despacho:Defiro JG à parte autora nesta data tendo em vista requerimento da inicial que não foi naquela ocasião devidamente apreciado. Ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.039.001984-8 - L.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X A.P.S. Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 23- ofício do INSS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.039.000776-9 - VALDINEI NUNES PROCHERA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948), Dr(a). ROBSON BARBOSA DA SILVA (RJ-154154E) Informem os anteriores patronos do réu acerca do original do termo de interrogatório do réu, já que nos autos restou a fotocópia. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.039.000104-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADILSON GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZ VIDAL (MG-103690) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora, após o qual retornem os autos conclusos com a manifestação devida. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.039.000950-0 - JOSÉ FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X R J ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TEIXEIRA BERNARDINO (MG-043184), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Designo audiência para o dia 1º/8/07 às 14,30 horas. Intimem-se. Intimem-se os patronos pelo DO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.039.000194-7 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (RJ-081841)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI E OUTROS À autora em replica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.039.001776-1 - E.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X E.S.G. Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 36. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.039.000016-0 (24374) - Inventariante: T.S.A. (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516)) X H.A.(. Despacho:Ao autor sobre ofício-resposta do Banco do Brasil, às fls. 396. Após, reitere-se ofício de fls. 391. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.039.001476-9 - ELISEU SHINAIDER (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X CEDADE- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) Decisão:Recebo a presente apelação da parte ré, de fls. 52/59, no duplo efeito. Ao apelado. Após as contra-razões tempestivas, remetam-se ao ETJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.039.000084-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X GENOVESSE DE ANDRADE GUILHERME) Despacho:Diga o autor se tem interesse em produzir prova. \r\n\r\nId: 248914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paty do Alferes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carmen Regina Silva do Lameiro\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.887.000122-0 - Julio Avelino Oliveira de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). X Vera Lucia Jacinto de Melo e outro. Tendo em vista a inércia da parte autora que apesar de intimada para o ato por mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento de determinação judicial, não deu o devido andamento ao feito, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTA a presente ação, determinando a devolução a exeqüente da documentação acostada, mediante substituição por cópia, caso requerido. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.887.000524-0 - Centro Educacional Espaço Ludico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Sheila Areas da Silva. SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O SEU CUMPRIMENTO INTEGRAL QUE DEVERÁ SER COMUNICADO A ESTE JUÍZO DENTRO DO PRAZO DE 60 ( SESSENTA)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DA C. PRECATÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.887.000816-2 - M. C. Tamiozo - Me ( Graal Informática ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Sônia Regina Lopes Oliveira. DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2007.887.000099-2 - Centro Educacional Espaço Lúdico - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Nilzete Cristiam Valente Rosa. FLS. 22: INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NA FORMA DO ART. 475 \"J\" DO CPC.DE ORDEM: AO AUTOR PARA APRESENTAR CÓPIAS REPROGRÁFICAS. \r\n\r\nProc. 2007.887.000111-0 - Centro de Educação Lunere LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randolpho Nir Lopes - OAB RJ065914). X Sandra Ramos da Silva. DE ORDEM: À AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AR NEGATIVO, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.887.000476-2 - Marilene Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X Telemar - Telecomunicações do Est. do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601, Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB RJ114606). FLS. 175: AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.887.000206-8 - Felipe Villarmorza Gonzalez. X Shoptime - Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). FLS. 53: ESCLAREÇA A RÉ O CNPJ FORNECIDO A FLS 27 UMA VEZ QUE CONSTA NO MF COMO PERTENCER A \" B2W- CIA GLOBAL DO VAREJO\" \r\n\r\nProc. 2006.887.000364-4 - Ricardo Antonio Nóbrega Carneiro da Cunha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Nascimento de Jesus - OAB RJ078428). X Transbens Caprichosa. FLS. 104: 1. Desentranhe-sefls. 95 E 96 PROCEDENDO-SE A JUNTADA NOS AUTOS REFERIDOS. 2.RENUMERE O FEITO.3. FLS. 105. ESTE JUÍZO PROVIDENCIARÁ O BLOQUEIO DE DE VALORES DA EMPRESA RÉ; QUANTO AOS SÓCIOS, NÃO HOUVE A INCIDÊNCIA DO ART. 28 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. \r\n\r\nProc. 2006.887.000495-8 - Marcionilio Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ANTE O REQUERIDO A FLS. 140, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.887.000638-4 - Fernanda Barboza Salles de Proença. X Casas Bahia Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519). PROTOCOLIZEI ORDEM DE BLOQUEIO \r\n\r\nProc. 2007.887.000106-6 - Marcelo Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INDEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, UMA VEZ QUE JÁ SE TRATAM DE CÓPIAS REPROGRÁFICAS. \r\n\r\nProc. 2007.887.000124-8 - Carmelita dos Santos Souza. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 34 E QUITAÇÃO DADA PELA AUTORA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.887.000144-3 - Heitor Gomes da Conceição. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 45 E O REQUERIDO A FLS. 46, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.887.000257-5 - Mackson José de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilson Roberto da Costa - OAB RJ117472). X Vivo S/A. \" ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL PARA DETERMINAR A EMPRESA RECLAMADA QUE DEVOLVA EM DOBRO O VALOR DE R$ 99,60 E QUE PAGUE AO AUTOR A QUANTIA DE R$ 3.000 ( TRÊS MIL REAIS) A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E A TÍTULO PEDAGÓGICO...\" \r\n\r\nProc. 2007.887.000276-9 - Elias da Conceição de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Santiago S Cezario Leao - OAB RJ139970, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Paluna Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Stabile Fortes - OAB RJ058295). \" JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL...\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.887.000403-0 - Centro Educacional Espaço Lúdico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). X Raquel de Azevedo Mello Silva. SUSPENDO A EXECUÇÃO ATÉ O SEU CUMPRIMENTO INTEGRAL QUE DEVERÁ SER COMUNICADO A ESTE JUÍZO DENTRO DO PRAZO DE 60 ( SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.887.000116-9 - Washington Luiz Ribeiro. X Clovis Batista de Oliveira. Tendo em vista que não foi localizada a devedora e o requerido a fls. 27 SUSPENDO o curso do processo de execução pelo prazo de cento e oitenta dias devendo a Exeqüente após o seu decurso dar o devido andamento valendo o silêncio como requerimento de extinção, baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.887.000768-6 - Marcos Suel dos Santos Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Marcos Aurélio Esteves Gomes. FLS. 33/34: COMPROVE O AUTOR O ALEGADO \r\n\r\nProc. 2006.887.000852-6 - Jane Rocha da Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheli Monteiro Maldonado - OAB RJ130809). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). A EMPRESA RÉ PARA FALAR SOBRE FLS. 92 e 97 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000783/2002 (2002.887.000099-3) - Miguel Baltar da Silva. X José Henrique Baltar dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lílian Bianchini Penna Larosa - OAB RJ105000, Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078, Olaci Fonseca Moreira - OAB RJ027942). \" ... julgo exinta a execução, com base no art. 794,I do CPC...\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.887.000055-4 - Fabia Leandra Alves de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Costeira Galvão - OAB RJ105174). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM: FLS. 54 Vº: À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.887.000067-0 - Pedro Fernando Moura Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Light Serviços de Elwetricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIME-SE PARA PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE, NA FORMA DO ART. 475 \"J\" DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.887.000403-1 - José Luiz Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Izabel Santana Rosa. \" ...JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO...\" \r\n\r\nId: 248597"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REVISÃI DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITALICIA COM PEDIDO DE AN \r\n\r\nProc. 2006.043.001164-8 - JORGE PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fls. 63 parte final- Indefiro. Diligencie a requerente para comparecimento de seu assistido.Fls. 65- Indefiro, na medida em que foi decretada a revelia do réu às fls. 61. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.043.001998-0 - INEZ MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X CASA DE CARIDADE DE PIRAÍ - HOSPITAL FLAVIO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170), Dr(a). GUSTAVO DE ABREU SANTOS (RJ-106405), Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) 1. Não há preliminar a ser sanada. 2. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação. 3. Defiro a produção de provas, documental superveniente e oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes.4. Designo AIJ para o dia 27/09/ 2007 , às 13:00 horas. 5- Venha a prova documental no prazo de 10 dias. 6- Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.043.004430-3 - PAULO EDUARDO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON VESPASIANO DOS SANTOS (RJ-071655) Ao réu sobre fls.90 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.043.000229-7 - HELTON ULYSSES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)), BRUNA FERREIRA DA SILVA \"EM RÉPLICA\". \r\n\r\nPartilha, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2000.043.000164-2 (7471/00) - EIDIMAR DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO LOURES (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775), Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) As partes sobre fls.136/137 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.043.000728-3 - ELISANDRO CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ) Venha a última declaração de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 248915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nEscrivão: Luiz Cesar Magalhaes de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.071.001097-6 - A.C.L., G.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, outorgando ao Requerente, a ADOÇÃO, observando-se os seguintes elementos: Nome: GABRIEL DA SILVA LUIZA, filho de ZÉLIA CARINA COSTA DA SILVA e AGNALDO CORREA LUIZA, e avós paternos DONATO JOAQUIM CORREA SILVA e MARIA JOSE DA SILVA LUIZA. Sem custas. P.R.I.Cumpra-se o artigo 47 da Lei 8069/90. Após, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, feitas as pertinentes anotações.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.000593-4 - RUAN PABLO SANTOS DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X MARCO AURELIO DOMINGOS Despacho:Tendo em vista teor de fls 58, bem como a certidão positiva de fls 63, onde demonstra que o réu encontrava-se devidamente intimado para comparecer à audiência, dê-se vista a parte autora, posteriormente ao MP, após, voltem cls. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.071.000974-5 - C.R.D. (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X P.C.C. Despacho:Ao autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.071.000384-6 - ARTHUR ROBERTO DIONIZIO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X RODOLFO MENDES CUSTODIO Despacho:Tendo em vista teor da certidão de fls 32v, bem como o recibo de fls 33, o qual refere-se ao valor do débito da presente, dê-se vista a parte autora, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.071.000526-0 - VITORIA ANTUNES SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X VICENTE PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Venham aos autos comprovante da quitação do débito. Após, dê-se vistas ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/04/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.071.000934-6 - IGOR CONDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X FABIANO ALVES DOS SANTOS Despacho:Venha aos autos cópia da sentença que homologou o acordo firmado às fls 10. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.071.001016-6 - MARIA APARECIDA GRION (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354) Decisão:1) Defiro a JG. 2) Ao MP. 3) Emende-se a parte autora sua inicial, devendo vir aos autos o endereço dos réus. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.071.001631-2 - JENIFFER CRISTINE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X DEIVISON MAURÍCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGER SIQUEIRA GANGANA (RJ-110830) Fls. 20/23. Diga a parte autora. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.071.001086-5 - LUCIANA DE FATIMA PEREIRA TAVARES X NELSON TAVARES FILHO Decisão:...Pelo exposto, DETERMINO O IMEDIATO AFASTAMENTO DO LAR DE NELSON TAVARES FILHO, podendo levar consigo seus pertences pessoais, sendo contudo, vedado seu retorno ao lar familiar até ordem em contrário, por entender este Juízo que tal medida torna-se necessária a fim de salvaguardar a integridade física e psíquica da autora e de seus filhos... \r\n\r\nId: 248931"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.859.000024-4 - Fernanda Montenegro Paulino Feijò (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Thiago Marotta de Assis Queiroz - OAB RJ152815E). X Auto Escola Agulhas Negras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Melo Souza - OAB RJ124373). Fica designado o dia 20/07/2007 às 15:30 hs para realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 248550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custódio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa da Silva Soares\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCELSO PEREIRA DE ANDRADE - RJ027926 \r\n\r\n1990.047.000008-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nJANICE LIMA NARDY PORTUGAL - RJ087337 \r\n\r\n1967.047.000001-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nJOSE GERALDO NETTO - RJ072880 \r\n\r\n2003.047.000150-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2004 \r\n\r\nPETRONIO FERREIRA - RJ012761 \r\n\r\n2000.047.000220-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA - RJ065750 \r\n\r\n2004.047.000117-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nJOELCIA VALERIO DA SILVA - RJ085959 \r\n\r\n2003.047.000201-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\n2006.047.000159-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2006.047.000356-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\n2006.047.000410-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2006.047.000448-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS - RJ047932 \r\n\r\n1998.047.000048-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2005 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2003.047.000217-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\n2003.047.001084-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nPETERSON EHRICH VASQUES RAMOS - RJ097254 \r\n\r\n2002.047.000127-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\n2002.047.000156-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nJOSE MARIA DE SALLES - RJ002051D \r\n\r\n1994.047.000028-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\n2005.047.000035-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nSERGIO RAMOS DE OLIVEIRA - RJ086459 \r\n\r\n1996.047.000008-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nWILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA - RJ044038 \r\n\r\n1981.047.000004-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2007 \r\n\r\n1985.047.000005-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\n2000.047.000234-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2005 \r\n\r\n2002.047.000098-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\n2004.047.000565-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2007 \r\n\r\n2005.047.000523-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\n2006.047.000011-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2006.047.000174-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nLUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS - RJ085917 \r\n\r\n2005.047.000441-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nNAIRA GLORIA PORTUGAL COELHO SANTOS - RJ083248 \r\n\r\n1997.047.000103-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/02/2006 \r\n\r\n2006.047.000188-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nGUSTAVO DE ABREU SANTOS - RJ106405 \r\n\r\n1996.047.000034-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2004 \r\n\r\nAMÉLIA RODRIGUES VIEIRA - RJ128205 \r\n\r\n2006.047.000168-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nEDUARDO MELLO DE ANDRADE - RJ129172 \r\n\r\n2004.047.000076-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nCLAUDIO AZEVEDO IMPROTA - RJ146424 \r\n\r\n1981.047.000003-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nBERNARDO SYM CARDOSO DOS SANTOS - RJ142236E \r\n\r\n2003.047.000002-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2006 \r\n\r\nANA KETY ALVES DE OLIVEIRA - RJ138538 \r\n\r\n1995.047.000014-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n]\r\n\r\nId: 248917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Custodio Pontual\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 03/07/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.847.000044-7 - Maria Helena Gil de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DESPACHO: Diante do requerimento de fl. 27, redesigno a audiência para o dia 19/07/2007, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.847.000007-6 - José Ricardo Veiga. X Hiperplan Corretora LTDA, Sul América Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312). Redesignada a audiência para o dia 02/08/2007 às 17:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.847.000045-9 - Jerônimo Emanoel Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Braga - OAB RJ131890). X Naira Glória Portugal Coelho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr de Oliveira Coelho Junior - OAB RJ065411). DESPACHO: Diante do requerimento de fl. 16, redesigno a audiência para o dia 02/08/2007, às 14 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.847.000089-7 - José Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Kety Alves de Oliveira - OAB RJ138538). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Redesignada a audiência para o dia 23/08/2007, às 17 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.847.000377-0 - Valdir Xavier de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Nec do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854). ...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial. Extraiam-se peças ao Ministério Público, tendo em vista a suposta alienação do veículo objeto de roubo. Após o trânsito em julgado, certifique-se e intime-se a ré a efetuar o pagamento do débito, na forma do art. 475-J do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.847.000040-0 - Sônia de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Hammes Novaes - OAB RJ045808). X Transfuturo Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). Generali Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Redesignada a audiência para o dia 26/07/2007 às 17:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.847.000091-5 - Osvaldo Cunha Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Redesignada a audiência para o dia 26/07/2007 às 16:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.847.000099-0 - Dalva Maria Cunha da Silva. X Bcaf Comercio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Redesignada a audiência para o dia 26/07/2007 às 16:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.847.000101-4 - Therezinha de Jesus Pinnela Reis. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Redesigno a audiência para o dia 23/08/2007, às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2007.847.000102-6 - Maria Alice Viveiros de Castro. X Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Redesignada a audiência para o dia 23/08/2007 às 16:30 horas \r\n\r\nProc. 2007.847.000122-1 - Sandro Calmon Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ144209). X Flex Importação, Exportação, Indústria e Comércio de Máquina e Motores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Ramos Cantanhede - OAB RJ136245). Magazine Luiza S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Bartholomeu Junior - OAB RJ114007). Redesignada a audiência para o dia 30/08/2007 às 17:00 horas \r\n\r\nId: 248536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.048.000181-4A - OLYMPIO ROZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X Inventariante: MARIA ELENA SILVA SANTOS Despacho:1 - Fls. 85 - Aos interessados; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.048.000401-7 - SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Decisão:\"... Não há nos autos prova de quaisquer dos fatos que autorizam a desconsideração, razão pela qual INDEFIRO o pedido. Intimem-se.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.048.000096-2 (3175/03) - MARIA EDUARDA COELHO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) X ANDRÉ LUIZ MARAU PEDROSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nId: 248918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elenice de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000654/2004 (2004.883.000071-8) - Carlos Alberto Mahé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129, Alessandra Maria de Souza Carneiro - OAB RJ138884E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Luis Sergio Alves da Costa - OAB RJ098290). Ante a certidão de fl.195, oficie-se ao BB para que informe, o mais breve possível, a este Juízo sobre depósito constante da guia de fl. 184. Após, remetam-se os autos ao Contador. \r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.883.000249-5 - Moacyr Marins Macedo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Itaú Banco de Investimentos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. Realizada a penhora, intime-se o devedor para impugnar a execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.883.000250-1 - Ana Beatriz de Paula Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Avon Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \"Oficie-se conforme requerido às fls. 85.\" \r\n\r\nProc. 2006.883.000260-4 - Leandro Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \"Ao exeqüente sobre ofício de fls. 99.\" \r\n\r\nProc. 2006.883.000294-0 - Dilce Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Itaú Banco de Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). \"...Assim, encontra-se cumprida a sentença, razão pela qual julgo extinta a execução com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. ...\". \r\n\r\nProc. 2007.883.000024-5 - Jaciara da Rocha Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmo Arvelos Pinto - OAB RJ044943). \"Cumpra-se Venerando acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.883.000026-9 - Cristina Aparecida Santos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelita dos Santos Rocha - OAB RJ073140). X Claro Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \"Cumpra-se o Venerando acórdão.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000654/2004 (2004.883.000071-8) - Carlos Alberto Mahé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Roncalli Almeida Petrillo - OAB RJ095129, Alessandra Maria de Souza Carneiro - OAB RJ138884E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Luis Sergio Alves da Costa - OAB RJ098290). Diante da informação supra, oficie-se ao BB para que informe, o mais breve possível, a este Juizo a data do depósito efetuado referente a guia de fls.197. Após, remetam-se os autos ao Contador.\" \r\n\r\nId: 248592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Flores\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2005.883.000196-8 Vítima(s): Ana Cristina Lagoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Soares Brandão Martins - OAB RJ054345). X Herve Maurice Marie Laur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Brandao Marques - OAB RJ095113, Leonardo Machado Rodrigues - OAB RJ106969, Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). 1. Revoga-se o Despacho de fl. 154. 2. Tendo em vista o que consta dos autos, esclareça o Ilustre Patrono o contido na petição de fl. 153. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.883.000123-7 Vítima(s): Regina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Oliveira - OAB RJ086427). X Margarida Maria Caldas de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rejane Pires Durco - OAB RJ076132). 1- Designa-se AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, para o dia 24/07/2007, às 15:30 horas; 2- Cite-se a acusada, intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, consignando na citação da acusada o disposto no artigo 78, § 1º da Lei 9.099/95; 3- Defere-se a cota do Ministério Público de fl. 42vº; 4- Intimem-se. \r\n\r\nId: 248595"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.070.000027-8 (3526) - M.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.070.000019-0 (5022) - R.B.C.G. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X J.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada - Edital de fls. 119, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.070.000225-5 (7417/03) - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X J.A.S. Sentença:Tendo em vista a ausência da parte autora, apesar de intimada, de acordo com certidão de fls. 61 e levando-se em conta a previsão do art. 7° da Lei de Alimentos, considerando, ainda, a legislação processual superveniente, notadamente o Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas face à gratuidade de justiça. P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.070.000631-5 (6996) - H.L.A.P. X J.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, certidão de fls. 73, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.000961-8 - M.J.C.S. X G.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, certidão de fls. 42, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.070.001097-9 - V.C.O. X A.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/09/2007 às 15h30min. \r\n\r\nProc. 2005.070.001169-8 - M.M.X. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X D.P.X.V.D. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 32, bem como a concordância do Ministério Público às fls. 33, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.070.001236-8 - A.J.O.L.-.R.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X C.A.L. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 26, bem como a concordância do Ministério Público às fls. 27, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face à Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.000223-7 - R.A.C.-.R.P.S.M. E OUTROS X R.A.C. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046), Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Decisão:Fl. 27; Indefiro.Mero equivoco na juntada de petição entitulada \"contestação\" que, de sua mera leitura, constata-se que não preenche os requisitos legais de uma típica peça de defesa.Por outor lado, ambas as partes, EM AUDIÊNCIA, ACOMPANHADAS DE ADVOGADOS, manifestaram vontade de forma livre no sentido de conciliação.Diga-se, ainda, que o advogado que apresentou contestação estava presente na audiência.Dessa feita, a manifestação de vontade expressa em audiência merece credibilidade do Juizo.Segue sentença homologatória. \r\n\r\nProc. 2006.070.000223-7 - R.A.C.-.R.P.S.M. E OUTROS X R.A.C. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046), Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 26, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Com a resposta, intimem-se.Sem custas face a Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.000606-1 - L.F.S.R.-.R.P.S.M. X L.R.V.\".N. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Decisão:Designo AIJ para o dia 04/09/2007 às 17 horas. \r\n\r\nProc. 2006.070.001120-2 - M.G.M. E OUTRO X M.M.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 40, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face à gratuidade de justiça.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.070.001402-1 - R.C.S.M. X E.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 30, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face à gratuidade de justiça.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.070.000209-4 - M.P.S. X L.V.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 27, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face à gratuidade de justiça.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.070.001470-7 - CRISILENE SOARES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:[...]Diante do exposto e da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado pelos requerentes para determinar a retificação de seus registros de nascimento, constando como seu nome CRIS LENE SOARES PIRES e WEBSON SOARES PIRES.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.Expeça-se mandado de averbação.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.070.000188-0 (3189) - MARIA DA PENHA SALES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Despacho:Fls. 23. Defiro. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.070.001228-9 - Cessionário: ALFEU NOGUEIRA MACHADO JULIO GOMES MARINHEIRO E OUTRO, Cessionário: RICARDINA PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506) Certifique-se na forma do artigo 245 da CN-CGJ.Certifique-se, ainda, quanto às custas processuais, intimando-se para recolhimento, se for o caso. (CERTIDÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS):Campo 13; APCJ. Campo 27; 0711-2. Campo 39; 10,47. Campo 41; 10,47.Campo16; CAARJ/IAB (10%). Campo 29; 0201-4. Campo 42; 1,04. Campo 21; Aquisição de selo cartorário. Campo 34; 600225174-9. Campo 47; 0,52. Campo 22; Outras Receitas. Campo 35; 5673-00124-3. Campo 48; 0,52. Campo 49; 12,55. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e Incisos III e IV do CP \r\n\r\nProc. 1999.070.000385-0 (1238) - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO MARCÍLIO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665), Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921) ATA DE SORTEIO DE JURADOS DA PRIMEIRA REUNIÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ.Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, às 14:00 horas, nesta Cidade e Comarca de São Francisco de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, no gabinete do MM. Juiz-Presidente do Tribunal do Júri, o Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, o Promotor de Justiça, Dr. Bruno Lavorato Moreira Lopes, Mat. 2876, dos menores Natieli da Silva Santos, nascido no dia 26/06/2002 e Natália da Silva Santos, nascida no dia 23/02/2000, foi realizado o sorteio dos Jurados que servirão na SEGUNDA SESSÃO do período de 2007, tendo sido obtido o seguinte resultado:1.JOSÉ RICARDO PORTO DOS SANTOS, aposentado; 2.MARIA LÚCIA DE AZEVEDO NEVES, func. Pub. estadual;3.CLEIDE MELO, func. pública;4.WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS, advogado; 5.ALAN HENRIQUES DA SILVA, agricultor; 6.HORACIO DOS SANT0S RIBEIRO PIRES, estudante; 7.CINTIA BARRETO DE OLIVEIRA, patologista; 8.CÍCERO GOMES DE LEMOS NETO, professor; 9.ADA GOMES VIEIRA DE CARVALHO, aux. de escritório;10.ROGERIO CARLOS DOS SANTOS, professor; 11.RENATO GOMES RANGEL, professor; 12.TELMA NOGUEIRA SILVA, professora; 13.SIMONE BARRETO LEMOS, professora;14.SONIA MOREIRA DA SILVA, professora;15.WALESCA PEREIRA PAES, professora;16.ALCIDINEI VIEIRA TAVARES, técnico em contabilidade;17.UMBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA VIANA, lavrador; 18.LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, comerciante; 19.JARÉDIO BARRETO DE AZEVEDO, comerciante;20.GISELE OLIVEIRA DE SOUZA, professora; 21.LUIZ ANTONIO RAMOS MARTINS, lavrador;SUPLENTES:22.C INTIA OLIVEIRA CARVALHO, professora;23.HUBIRATAN TAVARES RIOS, estudante;24.AIDA PERES BARRETO, professora;25.LIDIA DE OLIVEIRA SILVA, estudante;26.NICOLAU ABBUD, aposentado;27.PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS, professor;28.ARIOSVALDO ELIAS DA SILVA, pedreiro;29.MARINA CORDEIRO DA S. FERREIRA, do lar;30.RENATO LUIZ LOURO DA SILVA, comerciante;31.VANESSA LIMA SCÁFURA, professora.Após, determinou o MM. Juiz-Presidente a expedição de edital e mandado de notificação de jurados, devendo o edital ser publicado no órgão oficial do Estado e afixado no lugar de costume. Nada mais havendo, foi encerrada a presente ata, que por mim, José Carlos Silva de Azevedo, Responsável pelo Expediente, Mat. 01/13948, vai assinada. __________________________________ Leonardo Cajueiro d'AzevedoJuiz-Presidente do Tribunal do Júri__________________________________ Bruno Lavorato Moreira LopesPromotor de Justiça \r\n\r\nArt. 121, § 3º do Cp - Homicídio Culposo, § 2º, II c/c art. 14, II e art. 129, n/f do art. 70 (parte final) do CP \r\n\r\nProc. 2000.070.000072-0 (2389) - MINISTÉRIO PÚBLICO/RJ X CREMILSON DA SILVA, \"CAMALEÃO\" (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATA DE SORTEIO DE JURADOS DA PRIMEIRA REUNIÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA/RJ.Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, às 14:00 horas, nesta Cidade e Comarca de São Francisco de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, no gabinete do MM. Juiz-Presidente do Tribunal do Júri, o Dr. Leonardo Cajueiro d'Azevedo, o Promotor de Justiça, Dr. Bruno Lavorato Moreira Lopes, Mat. 2876, dos menores Natieli da Silva Santos, nascido no dia 26/06/2002 e Natália da Silva Santos, nascida no dia 23/02/2000, foi realizado o sorteio dos Jurados que servirão na SEGUNDA SESSÃO do período de 2007, tendo sido obtido o seguinte resultado:1.JOSÉ RICARDO PORTO DOS SANTOS, aposentado; 2.MARIA LÚCIA DE AZEVEDO NEVES, func. Pub. estadual;3.CLEIDE MELO, func. pública;4.WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS, advogado; 5.ALAN HENRIQUES DA SILVA, agricultor; 6.HORACIO DOS SANT0S RIBEIRO PIRES, estudante; 7.CINTIA BARRETO DE OLIVEIRA, patologista; 8.CÍCERO GOMES DE LEMOS NETO, professor; 9.ADA GOMES VIEIRA DE CARVALHO, aux. de escritório;10.ROGERIO CARLOS DOS SANTOS, professor; 11.RENATO GOMES RANGEL, professor; 12.TELMA NOGUEIRA SILVA, professora; 13.SIMONE BARRETO LEMOS, professora;14.SONIA MOREIRA DA SILVA, professora;15.WALESCA PEREIRA PAES, professora;16.ALCIDINEI VIEIRA TAVARES, técnico em contabilidade;17.UMBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA VIANA, lavrador; 18.LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS, comerciante; 19.JARÉDIO BARRETO DE AZEVEDO, comerciante;20.GISELE OLIVEIRA DE SOUZA, professora; 21.LUIZ ANTONIO RAMOS MARTINS, lavrador;SUPLENTES:22.C INTIA OLIVEIRA CARVALHO, professora;23.HUBIRATAN TAVARES RIOS, estudante;24.AIDA PERES BARRETO, professora;25.LIDIA DE OLIVEIRA SILVA, estudante;26.NICOLAU ABBUD, aposentado;27.PAULO ROBERTO MARTINS DOS SANTOS, professor;28.ARIOSVALDO ELIAS DA SILVA, pedreiro;29.MARINA CORDEIRO DA S. FERREIRA, do lar;30.RENATO LUIZ LOURO DA SILVA, comercian te;31.VANESSA LIMA SCÁFURA, professora.Após, determinou o MM. Juiz-Presidente a expedição de edital e mandado de notificação de jurados, devendo o edital ser publicado no órgão oficial do Estado e afixado no lugar de costume. Nada mais havendo, foi encerrada a presente ata, que por mim, José Carlos Silva de Azevedo, Responsável pelo Expediente, Mat. 01/13948, vai assinada.Leonardo Cajueiro d'AzevedoJuiz-Presidente do Tribunal do Júri. Bruno Lavorato Moreira LopesPromotor de Justiça \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.070.000107-7 -,, X (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736) [...]Assim, considerando que o autuado violou as normas de proteção à criança e ao adolescente estabelecidas no ECA, bem como na Portaria deste Juizado, JULGO PROCEDENTE o AUTO DE INFRAÇÃO lavrado contra E. L. M., e, em conseqüência, na outorga do art. 258 do ECA, CONDENO-O a pagar a multa administrativa em seu patamar mínimo de 03 (três) salários mínimos, em razão de inexistir circunstância que determine a sua exasperação, bem como diante da realidade módica do comércio em tela. [...] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.070.001581-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOCILIO PINHO DE CARVALHO FILHO Decisão:I-se para recolhimento das custas. Uma vez recolhidas, defiro os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.070.001581-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOCILIO PINHO DE CARVALHO FILHO I-se para recolhimento das custas. Uma vez recolhidas, defiro os ofícios de praxe.(CERTIDÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS): Campo 14; APCJ.Campo 28; 0711-2. Campo 40; 34,90. Campo 41; 34,90. Campo 16; CAARJ/IAB (10%). Campo 29; 0201-4. Campo 42; 3,49. Campo 21; Aquisição de selo cartorário. Campo 34; 600225174-9. Campo 47; 1,74. Campo 22; Outras Receitas. Campo 35; 5673-00124-3. Campo 48; 1,74. Campo 49; 41,87. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.070.000670-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X HERCULI ABREU ORNELA Decisão:Traga a parte autora o AR referente à notificação enviada à parte ré (fls. 13), na forma do estabelecido pelo D.L. 911, com vistas a viabilizar a concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.070.000633-4 (114) - ELAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X JOVERCINO DE REZENDE VIEIRA E S/M Ato ordinatório: Ao autor para se manifestar sobre o resultado das praças. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.070.000349-5 - HOKKO DO BRASIL INDUSTRIA QUIMICA E AGROPECUÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X A PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Despacho:Fls. 50. Esclareça, ou melhor, comprove o peticionante que a beneficiária do depósito de fls. 51 agia cobrando dívida do autor da presente demanda.Após, ao autor. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2005.070.000809-2 - PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X ESPOLIO DE JO0SE ESTEVAM LINHARES MACHADO Despacho:Fls. 61. Ao autor. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2005.070.001028-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X JAMIR ARAUJO GOMES E S/M E OUTRO Despacho:Fls. 67. Diga o autor. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2005.070.001123-6 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X ESPOLIO DE EDEUTRUDES BAIENSE Despacho:Fls. 58. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.070.001148-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X RONES OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 59. Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2005.070.001264-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X ENILSON CARLOS DA SILVA Despacho:Fls. 57. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.070.001265-4 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE SOUZA LEMOS SOARES BRANDAO (RJ-132962)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 56. Ao autor. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Servidão Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2005.070.000938-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X NEUZA CRESPO MARQUES Despacho:Fls. 63. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.070.000940-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X ROMARIO HENRIQUES LEMOS E S/M E OUTRO Despacho:Fls. 60. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.070.000952-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X ESPOLIO DE JORGE MARTINS RIBEIRO Despacho:Fls. 59. Ao autor. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Servidão administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2005.070.000949-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X JOAQUIM ALVES NETO Despacho:Fls. 58. Ao autor. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.070.000872-9 - G.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) [...]Considerando satisfeitas as exigências legais previstas nos artigos 25 da Lei nº 6515/77 e 226, par. 6º da Constituição Federal, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal G. L. D. S e D. R. C., nos termos do art. 1580 do Código Civil, e, por conseguinte, julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso III, do C.P.C.[...] \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.070.000408-8 (902) - E.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL BORGES CARNEIRO (RJ-003128) Decisão:I-se a parte para prosseguimento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.070.000668-3 - C.M.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Ministério Público.Com a concordância do órgão ministerial, lavre-se termo de ratificação do acordo. \r\n\r\nDivórcio Consensual, Direto \r\n\r\nProc. 2006.070.001041-6 - J.L.G.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Sentença:[...]Pelo exposto, considerando satisfeitas as exigências legais, especialmente o fato de que o casal encontra-se separado há mais de 02 anos, conforme declarações de testemunhas, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 02/04, DECRETO O DIVÓRCIO do casal J.L.G.N. e V. G. D.S.N., declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2° do Código Civil e por conseguinte JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 269, inciso III do C.P.C.[...] \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.070.000149-4 (7726/03) - M.J.T.H.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X P.R.S. Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado às fls. 19/20, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.070.000149-4 (7726/03) - M.J.T.H.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X P.R.S. Decisão:Chamo o feito a ordem!Cabe ao juiz o dever de zelar pela rápida solução do litígio (art. 125, II do CPC).Feito há muito conciliado.Requerimento do MP que pretende sobrepor sua vontade a das partes. Isso posto, indefiro o requerimento de fls. 21v°. Segue sentença. Após, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2003.070.000929-8 (7606) - R.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X W.C.S. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, certidão de fls. 43, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.000068-8 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) [...]Considerando satisfeitas as exigências legais, especialmente o fato de que o casal encontra-se separado há mais de 02 anos, conforme declarações de tetemunhas, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal M. C. D. M. e C. F. D. S, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2° do Código Civil e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.[...] \r\n\r\nProc. 2006.070.001287-5 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X M.J.B.S.C. Sentença:[...]Considerando satisfeitas as exigências legais, especialmente o fato de que o casal encontra-se separado há mais de 02 anos, conforme declaração de testemunha, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal M.D.C. e M.J.B. D. S. C., declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2° do Código Civil e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.[...] \r\n\r\nDivórcio Litigioso, Direto \r\n\r\nProc. 2006.070.001153-6 - P.R.S. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X G.M.D. Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela autora (fl. 22) e a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.070.001066-9 - JOÃO GUALBERTO SIQUEIRA POVOA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X JOSE RENATO ELIAS PONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503) Despacho:Comprove o embargante que o juízo permanece garantido; isso no prazo de 5(cinco) dias. Advirta-se o cartório para regularizar a conclusão como exigido de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.070.000027-0 (5965) - M.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S.(.C.N. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado a fls. 50/53, bem como a concordância do Ministério Público a fls. 59-v.º, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC.Sem custas face a Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.070.000036-0 (6222) - S.N.G. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X A.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: À exeqüente para que informe sobre o cumprimento do acordo de fls. 42/44. \r\n\r\nProc. 2004.070.000196-4 (9011/04) - M.E.G.A.F. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X M.R.F. Sentença:Tendo em vista a ausência de manifestação da exeqüente, apesar de devidamente intimada, certidão de fls. 30vº e 31, associado a manifestação do Ministério Público às fls. 32 e 32v°, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.000607-3 - R.O.C.-.R.P.S.M. X R.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 75 informando ao Juízo que o réu satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 794, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.070.000150-5 (2076) - MARINO CAMPOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DA SILVA (RJ-034837)) X MARCO ANTÔNIO A. OLIVEIRA Decisão:I-se o autor para dar prosseguimento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.070.000862-4 - JOSE RENATO ELIAS PONTES (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503)) X JOÃO GUALBERTO SIQUEIRA POVOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B) Despacho:Nada a prover, or ora.Autos suspensos por força dos embargos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.070.001071-0 (9098) - V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:[...]Tendo em vista o reconhecimento espontâneo da paternidade atribuida, consubstanciada nas cópias de certidões de fls. 41/42, e o parecer do Ministério Público, JULGO EXTINTO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, II do CPC, o presente feito.[...] \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.070.000671-3 - A.K.C. E OUTRO X D.P.P. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843) Decisão:Emende-se a inicial para dela excluir o pedido de alimentos, vez que não há prova pré-constituída da relação de parentesco e, em conciliação, será possível tal concessão, mesmo sem pedido expresso. Tudo no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.070.000166-6 (9131/04) - EDENITES DA SILVA VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077)) X MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Sentença:Tendo em vista a ausência de manifestação dos impetrantes, apesar de intimados (fls. 208), considerando o tempo transcorrido e o que dispõe o inciso LXXVIII, do art. 5° da CRFB, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Recolham-se as custas eventualmente devidas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2002.070.000223-0 (5627/02) - SIMÃO MANSUR NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X CERSAN COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL SANJOANENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Sentença:Tendo em vista a ausência de manifestação do impetrante, apesar de intimado (fls. 38), considerando o tempo transcorrido e o que dispõe o inciso LXXVIII, do art. 5° da CRFB, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Recolham-se as custas eventualmente devidas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.070.000223-0 (5627/02) - SIMÃO MANSUR NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X CERSAN COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL SANJOANENSE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) (...)Tendo em vista a ausência de manifestação do impetrante, apesar de intimado (fls. 38), considerando o tempo transcorrido e o que dispõe o inciso LXXVIII, do art. 5° da CRFB, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Recolham-se as custas eventualmente devidas.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, do Menor \r\n\r\nProc. 2006.070.000218-3 - C.J.T.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X G.M.C.), K.N.C. Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pela requerente às fls. 24, bem como o parecer do Ministério Público (fls. 27), JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2004.070.001262-7 - JOSE LUIZ MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:I-se o autor para comprovar a propositura de ação principal relativa ao presente feito, no prazo de 5 (cinco) dias , sob pena de extinção e cessação de eficácia da liminar. \r\n\r\nProc. 2004.070.001300-0 - GRIVALDO DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:I-se o autor para comprovar a propositura de ação principal relativa ao presente feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e cessação de eficácia da liminar. \r\n\r\nProc. 2004.070.001301-2 - GESIELMA RIBEIRO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:I-se o autor para comprovar a propositura de ação principal relativa ao presente feito, no prazo de 5 (cinco) dias , sob pena de extinção e cessação de eficácia da liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.070.000826-0 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS PAES ABILIO REP. P/ INVENTARIANTE SOLANGE MONTEIRO ABILIO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X HELIO MAYERHOFER MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 35. Defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.070.000613-5 (9195/04) - ALCIENE DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)), CERSAN, Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:Trata-se de pedido de reconsideração, em razão da condenação da autora ao pagamento das despesas processuais na sentença de fls. 40/42.Considerando-se que as questões ventiladas no pleito não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, que deverão ser apreciadas pela via recursal própria. Registre-se que a gratuidade de justiça foi deferida pelo Juízo as fls. 12/12v., na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE FLS. 55/56. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.070.001485-5 (8373/04) - RENATO LUIZ LOURO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor (fl. 30), JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Recolham-se as custas eventualmente devidas.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.070.001210-1 - A.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X S.S.C. Sentença:[...]Diante da prova documental produzida, bem como do parecer do Ministério Público, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 28, e, em conseqüência, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC.[...] \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2005.070.001158-3 - THIERES CHAGAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X TIENES DA SILVA CHAGAS Ato ordinatório: Ao requerente sobre promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.070.000057-5 - SONIA MARIA DA SILVA RUELES (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X OLICES PEREIRA RUELES Sentença:[...]Diante do exposto, DETERMINO ao Oficial do Cartório do Ofício Único de São Francisco de Itabapoana que realize o registro de óbito de OLICES PEREIRA RUELES, filho de JOSE RUELES e MERCEDES PEREIRA RUELES. Nascido em 24/12/1946, falecido em 14/09/2005 às 21h50min. Falecido em São Francisco de Itabapoana, no Hospital Manoel Carola, vítima de parada cardi-respiratória e insuficiência cardíaca, natural do Rio de Janeiro. Sem testamento conhecido, casado. Consigne-se, ainda, que o registro foi feito por determinação deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.070.001043-0 - GECIVALDO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X CARMETINA GOMES SOARES Sentença:[...]Diante do exposto, DETERMINO ao Oficial do Cartório do Ofício Único de São Francisco de Itabapoana que realize o registro de óbito de CARMETINA GOMES SOARES, filha de Antônio Gomes da Silva e Maria Francisca da Boa Morte. Nascida em 17/06/1923, falecida em 11/06/2006 às 11h40min. Falecida em São Francisco de Itabapoana, no Hospital Manoel Carola, vítima de arritmia cardíaca, gastroenterite aguda e senilidade, natural do Rio de Janeiro. Sem testamento conhecido, casada. Consigne-se, ainda, que o registro foi feito por determinação deste juízo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.070.000106-2 (2409) - GIOVANA MACHADO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SUHET DE SOUZA (RJ-119666)) X MARLÚCIA MACHADO BATISTA), CREUZENI MACHADO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, certidões de fls. 53-v.º e 58, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.070.001268-0 - JOÃO DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X EVALDO DA HORA LEMOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046) Despacho:Esclareça o autor há quanto tempo está privado da posse da fração ideal do imóvel que entende esbulhada pelo réu. Isso no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 1999.070.000038-1 (1954) - M.P. X A.C.R.S. Sentença:[...]Tendo em vista a manifestação do Ministério Público, corroborado por cópia da certidão de nascimento (fls. 31), JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, por analogia, na forma do artigo 267, inciso IV e VI do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.[...] \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.070.000355-9 (9141/04) - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ZENILDO BATISTA DE ARAÚJO Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor (fls. 25/26), e o fato de o réu sequer ter sido citado, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Recolham-se as custas eventualmente devidas.Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. (CERTIDÃO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS): Campo 14; APCJ. Campo 28; 0711-2. Campo 40; 3,49. Campo 41; 3,49.Campo 16; CAARJ/IAB (10%). Campo 29; 0201-4. Campo 42; 0,34. Campo 21; Aquisição de selo cartorário. Campo 34; 600225174-9. Campo 47; 0,17. Campo 22; Outras Receitas.Campo 35; 5673-00124-3. Campo 48; 0,17. Campo 49; 4,17. \r\n\r\nProc. 2004.070.000355-9 (9141/04) - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ZENILDO BATISTA DE ARAÚJO Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor (fls. 25/26), e o fato de o réu sequer ter sido citado, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Recolham-se as custas eventualmente devidas.Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.070.018309-8 - CEVILHA MACHADO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Sentença:[...]Diante da prova documental acostada à inicial e do parecer favorável do ilustre representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a restauração do Registro de Casamento de NILTON ANTONIO DUARTE e CEVILHA MACHADO DUARTE, casados em 02/05/1948, às 15 horas, no cartório do 4° Distrito do município de São João da Barra, atual São Francisco de Itabapoana, tendo como juiz de paz Antônio Henriques Peçanha. Ela nascida em 03/12/1925, natural do 4° distrito de São João da Barra, filha de Manoel Antônio Machado e Eufrásia Maria Pinto; ele nascido em 02/04/1922, filho de Antônio José Duarte e Marieta Ribeiro da Cruz.[...] \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.070.000246-4 (9642/04) - Z.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:[...]Diante da prova documental acostada à inicial e do parecer favorável do ilustre representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC, para determinar a restauração do Registro de nascimento de ZANATO DOS SANTOS OLIVEIRA, brasileiro, não gêmeo, sexo masculino, nascido em São João da Barra, atual município de São Francisco de Itabapoana, no Hospital Manoel Carola, em 18/04/1988, filho de Jorge Rangel de Oliveira e Carlota dos Santos Oliveira, tendo como avós paternos Luiz Inacio de Oliveira e Ormisda Minguta Rangel.[...] \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.070.000182-8 - DULCE ISABEL SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X MANOEL AMARO DOS SANTOS Sentença:Isso posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DETERMINO ao Oficial do Cartório competente (fls. 11) que retifique o registro de óbito de MANOEL AMARO DOS SANTOS, para constar como seus genitores INÁCIO FRANCISCO DOS SANTOS E FRANCISCA DE CALAES.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.Expeça-se ofício nos moldes do art. 109, §5° da Lei 6.015/73.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.070.000144-5 (7773/03) - J.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) [...]Atento ao que determina o parágrafo único do art. 1.574 do Código Civil, verifico que a convenção apresentada pelas partes preserva suficientemente os interesses dos cônjuges, razão pela qual, presente o requisito objetivo consubstanciado no lapso temporal mínimo de um ano da data do casamento, HOMOLOGO A CONVENÇÃO DE FLS. 02/03, para que produza os seus efeitos legais, notadamente os elencados no art. 1.576 do Código Civil, declarando separados os cônjuges J. C. D. S. e M. B. G. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO, com resolução de mérito, o presente feito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil.[...] \r\n\r\nProc. 2006.070.001740-0 - E.B.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ato ordinatório: Aos requerentes sobre promoção do Ministério Público (ratificação de acordo). \r\n\r\nProc. 2006.070.018307-4 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:[...]Atento ao que determina o parágrafo único do art. 1.574 do Código Civil, verifico que a convenção apresentada pelas partes preserva suficientemente os interesses dos cônjuges, razão pela qual, presente o requisito objetivo consubstanciado no lapso temporal mínimo de um ano da data do casamento, HOMOLOGO A CONVENÇÃO DE FLS. 02/03, para que produza os seus efeitos legais, notadamente os elencados no art. 1.576 do Código Civil, declarando separados os cônjuges L. C.D.S. e E.P. T. e, em conseqüência, JULGO EXTINTO, com resolução de mérito, o presente feito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. [...] \r\n\r\nProc. 2007.070.000667-1 - F.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Ao Ministério Público.Com a concordância do órgão ministerial, lavre-se termo de ratificação do acordo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c arrolamento de bens e separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.070.001273-1 (9162) - E.E.S.J. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X E.V.A.J.) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, certidão de fls. 26, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 248926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.076.000135-5 - VITORIA CAROLINE MARCILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Despacho:Designo aud. especial, a se realizar em 24/07/07/, às 15:15 hs. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/06/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.076.000046-6 - JOSE CARLOS VIVEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X ANTONIO CARLOS PACHECO FURTADO Remeto à publicação a seguinte decisão do MM Juiz, Dr. Carlos André Spielmann: Cite-se, em execução. Fixo os honorários, para hipótese de pagamento, em 8%. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.076.000486-2 (374/02) - JOAQUIM OZORIO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X FUNDAÇAO HOSPITAL MATERNIDADE SANTA TERESINHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA FRIAS (RJ-123970) Sentença:Por todos esses fundamentos, julgo parcialmente procedente a pretensão, para condenar a ré a arcar com o pagamento de pensão alimentícia, nos moldes acima assinalados, incluindo-se o autor em folha de pagamento, como agora autoriza o artigo 475-Q, § 2º, do CPC.Condeno-a, mais, a arcar com o pagamento de indenização, no valor de R$ 60.000,00, quantia essa que deverá ser corrigida e acrescida de juros moratórios legais, a partir da intimação desta sentença, já que fixada segundo parâmetros monetários atuais. Condeno-a, finalmente, a arcar com os honorários advocatícios, que fixo, na forma do art. 20, § 4º do CPC, em cinco por cento do montante do débito (indenização mais uma anuidade do pensionamento). Isento-a, contudo, do pagamento das custas judiciais e taxa judiciária, haja vista que se concedeu ao autor o benefício da gratuidade de justiça (art.17, IX e § 1º, da lei estadual 3350/99). P.R.I. \r\n\r\nId: 248936"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.057.000034-3 (6161A) - MARINA CUNHA TORRES, Assistente: MAGALY CUNHA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2004.057.000566-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALEX SANDRO DE JESUS MEDINA (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417) Decisão:Intime-se o I. Advogado do Réu sobre o recurso, que o mesmo manifestou desejo de recorrer. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.057.000106-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X EMC 2 ENGENHARIA, MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E CONSULTÓRIA LTDA Sentença:JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de seu mérito na forma do art. 267, VIII do C.P.C.Custas pelo A.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.057.000267-1 - BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GERALDO LUIZ DOMINGUES Sentença:Diante da ausência de pedido, por parte do Ré, de purga da mora ou outra resposta, nada mais resta senão julgar procedente o pedido inicial, para decretar a reintegração definitiva, em favor do Autor do bem objeto da presente, consolidando-se sua propriedade e posse sobre o mesmo.Condeno o Réu ao pagamento de custas e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao Detran para a transferência de propriedade. P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.057.000588-4 - MARCELLA RAPOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA (RJ-103124)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Defiro a intimação para cancelamento de eventual anotação relativa ao acesso nº 3753.8564. Intime-se via D.O. para complementação (R$ 895,00).À autora sobre se deseja levantar a quantia.E.T. Apenas o valor controvertido é que poderá sofrer apena de multa de 10%. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.057.000412-2 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Ao arquivo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1995.057.000020-1A - MAYARA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GIANOTTI FRANCISCO (RJ-063426)) X PITERSON MAGIOLI MARQUES BEVILAQUA E OUTRO Decisão:Nada a prover.Ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.057.000301-4 - JOSÉ MARCELO FARIA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972)) X ALESSANDRO SOUZA AZEVEDO Decisão:Defiro a adjudicação do bem.Após diga o exequente se há outros valores a serem executados. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.057.000809-5 - PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LORDELLO VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUTRA MOARES (MG-096414), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO FARAGE (MG-059803) Decisão:Defiro face a ausência de possibilidade de penhora de valores significativos, o pleito da Fazenda Estadual de aplicação do art. 185 - A do CTN, determino a indisponibilidade de bens do Executado JOSÉ MARCELO FARIA FRANÇA.Comunique-se ao RG da Comarca, e das Comarcas vizinhas (Além Paraíba, Sumidouro, e Carmo), bem como a autoridade supervisora do mercado bancário e de capitais, pelo valor executado ( fls. 55, ítem 2). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.057.000193-9 - RUBENS FERREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (MG-097254)) X JOSÉ RENATO IVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.057.000227-0 - VALMIR DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X EDGAR PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Já há contestação nos autosDiga o Autor. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.057.000028-5 - EMÍLIA LOBATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:EM RÉPLICA. APÓS, DIRETO AO MP.. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.057.000101-7 - NILDO VASTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL ( INSS ) Decisão:Defiro novo prazo ao Autor ,sendo que, dado a gama de docs. fixo o mesmo em 15 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.057.000225-7 - SENIL GIL SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GIL SILVA (RJ-132548)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA JUSTUS (RJ-140341) Decisão:Designo A.C. para o dia 31/07/2007, às 16:15 hs.Deverão as partes indicar até a data da audiência as provas com as quais desejam provar o alegado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.057.000007-0 (4182) - INDEPENDENTE SPORT CLUB (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). ELIO TORRES (RJ-002576A), Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X MUNICIPIO DE SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Necessário se faz a comprovação de todo o esclarecido às fls. 287.Não há como se admitir que os valores não estejam sendo repassados, pois a desapropriação foi feita em relação ao clube, e não à qualquer pessoa física.Suspendo todo e qualquer pagamento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.057.000537-2 - LUCIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA FERREIRA (RJ-001616A) Decisão:Nomeio perito o Dr. Wagner.Como se trata de J.G., antes de dar vista ao I. Perito, venham quesitos, com vista pessoal ao I. D.P. e intimação pelo R.O. do I. Advogado do Réu interditado.Após ao M.P. sobre quesitos.Caso as partes entendam poderão nomear no prazo para quesitos seus assistentes técnicos.Intime-se como já decidido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.057.000036-1 (3737A) - ESPÓLIO DE MARIA NAZARETH DE ANDRADE REP POR JAYME AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.057.001615-1 - Inventariante: ROMILDO DOMINGOS GOTTARDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X ANA PAULA FONTOURA BRAGA Decisão:1 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL CONSISTENTE EM DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, SOB PENA DE CONFESSO E OITIVA DE TESTEMUNHAS.2 - DESIGNO O DIA 25/07/2007, ÀS 15:30 HS. PARA A A.I.J..3 - INTIME-SE AS PARTES COM A PENA DE CONFESSO, BEM COMO AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.057.000192-7 - IRACEMA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X INSTITUO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAPUCAIA / RJ - IAPSS Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.057.000650-7 - Assistente: MARGARETE DE SOUZA FRANCISCO SINEIRO ROGÉRIA DE SOUZA FRANCISCO SINEIRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X UNIMED-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FERREIRA (MG-030709) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.057.000043-1 - BÁRBARA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO Despacho:Diga a Autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.057.001367-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ESPÓLIO DE EPAMINONDAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DESIGNO A.C. PARA O DIA 01/08/2007, ÀS 14:00 HS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.057.001983-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSÉ SALVADOR BATISTA OLIVEIRA Decisão:Indefiro.Não houve até a presente data citação do Réu.Observe o A. a certidão de fls. 20. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.057.000368-7 - SAFRA LEASING S/A (ARRENDAMENTO MERCANTIL) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X EMC2 ENGENHARIA, MANUTENÇÃO, CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA LTDA Despacho:Ao A. sobre a certidão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1999.057.000049-0 (6154A) - MARIA ELIZA SOARES MALAFAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAILTON SEABRA ROCHA (MG-055225)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705) Decisão:Cumpra-se fls. 323, com o envio à V. Federal de Três Rios. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.057.000261-0 - EVELIZE THEREZINHA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Decisão:Atenda-se ao M.P. quanto à cópia da carteira de identidade da requerente, e informação sobre irmãos.Quanto a oitiva de testemunhas à A. sobre a possibilidade de arrolá-las. \r\n\r\nId: 248919"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000831/2004 (2004.890.000060-0) - Nelci Pereira Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). X Brasil Telecom/sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Alexandre Costa de Magalhães - OAB RJ001334). Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nId: 248604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana de Oliveira Leal - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 321D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2243 e-mail: cap03vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.001.030148-8, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN em face de ODAIR APARECIDO FAVARO, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA PARTE RE. Assim, pelo presente edital CITAR E INTIMAR O REU PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DO ART. 277 DO CPC para o dia 27/04/2007 ás 11:30 hs.Para oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSETE DE JANEIRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Gracia Maria Santos Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16488, digitei. E eu, ______________ Gracia Maria Santos Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16488, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 112250. Valor: R$ 618,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 20 dias, extraído da Ação de Despejo (1999.001.034033-7) proposta por Ruth Chame de Seixas contra Salvador Canjura Martinez, Espólio de Rogério Fialho Fabião, Arlete Apolinária Gonçalves Fabião, Sérgio de Ascenção Gonçalves Fabião, Marco Aurélio Portela de Jesus Fabião e Maysa Portela de Jesus.- A DRA. LINDALVA SOARES SILVA, Juíza de Direito, FAZ SABER a todos que o presente edital INTIMA SÉRGIO DE ASCENÇÃO GONÇALVES FABIÃO, MARCO AURÉLIO PORTELA DE JESUS FABIÃO e MAYSA PORTELA DE JESUS, para ciência das datas de 26.07.2007 e 06.08.2007, às 16:00hs, no Átrio do Fórum da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, 115 - térreo (hall elevadores) - Castelo, para a venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, do Apartamento 102 - Bloco 14, do Edifício situado na Av. Marechal Rondon, nº 2500 - Sampaio/RJ.- RJ, 14/05/07.- Eu, Luiz Antonio da Silva Cardoso, Responsável pelo Expediente, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Lindalva Soares Silva - Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 237513. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE ZELIA MARQUES DE MELLO,Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 12ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2000.001.160664-1 em que é Autor ZELIA MARQUES DE MELLO e Réu CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO e E OUTROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo -RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007. Eu, Helena Pinheiro de Aguiar - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17427, o subscrevo e assino, Port. 01/98.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 245578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ledir Dias de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.001.091830-5, movida por ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA em face de FERNANDO MOURA. Assim, pelo presente edital CITAM FRANCISCA DUOS DE OLIVEIRA, SÍNDICOS DOS EDIFÍCIOS Nº 67 E 69 DA RUA DOIS DE DEZEMBRO, - FLAMENGO - RIO DE JANEIRO- RJ E OS TERCEIROS INTERESSADOS'', que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecererem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA DÉCIMA SÉTIMA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Execução proposta por FERNANDO FRANCISCO RIBEIRO contra LUIZ CARLOS RIGONI DUARTE, (JUSTIÇA GRATUITA), (Processo nº 2002.001.020649-0), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES, Juíza de Direito da Décima Sétima Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à LUIZ CARLOS RIGONI DUARTE e à sua mulher MANOELINA PIRES DUARTE, que no dia 30.08.2007, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 11.09.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel penhorado às fls. 38 - tendo sido o devedor e sua mulher, intimados da penhora, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 37vº - descrito e avaliado às fls. 62 (em 27/01/2006).- LAUDO DE AVALIAÇÃO: O IMÓVEL - Lote 25 do P.A. 27.568, com frente para a Rua Soldado José de Paula (atual nº 40), lado ímpar, fazendo esquina com a Rua Soldado José de Abreu, lado ímpar. Freguesia de Jacarepaguá. Inscrição no FRE 1.312.997 e CL nº 15.019, devidamente registrado, dimensionado e caracterizado sob a matrícula nº 6035 do 9º Ofício do RGI/RJ - CL nº 7720. O IMÓVEL é uma casa de esquina - possui um pavimento - fachada em argamassa e esquadrias de alumínio - telhado de amianto - é separada da via pública por um muro de alvenaria e um portão com grades - divide-se em sala; três quartos (sendo uma suíte); banheiro; cozinha; área de serviço e dependências de empregada - todos os cômodos tem piso em cerâmica - banheiro social, suíte e cozinha, totalmente revestidos em cerâmica - suíte com bancada em granito. Possui ainda, uma pequena área e uma piscina. Inscrição: 1312997-8. Idade: 1979. Área: 104 m2. AVALIO o imóvel supra descrito, com a respectiva fração ideal que lhe couber em: R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 102.942,56 (cento e dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos).- Conforme certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 6035.- Constando ainda da referida certidão: Av-4 - Construção: À requerimento de 08.02.80 e Certidão da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, nº 145887 de 21.02.79, fica averbado que pelo processo nº 06/223.807/78, foi requerida e concedida licença para construção de um prédio residencial, unifamiliar, de um pavimento, no lote objeto desta matrícula, ao qual foi concedido o nº 40 pela Rua Soldado José de Abreu. O habite-se foi concedido em sete de fevereiro de mil novecentos e setenta e nove; R-6 - Compra e Venda: a Imobiliária Itacal Ltda., vendeu o imóvel a Luiz Carlos Rigoni Duarte, casado pelo regime da comunhão de bens com Manoelina Pires Duarte; R-07 - Penhora: 1ª Vara Cível de Jacarepaguá - Execução nº 28.263, movida por Luiz Rodrigues Serpa em face de Luiz Carlos Rigoni Duarte e Manoelina Pires Duarte; R-09 - Penhora: 30ª Vara Cível - Ação Ordinária nº 98.001.148438-9, movida por Fernando Francisco Ribeiro em face de Luiz Carlos Rigoni Duarte e outra.- Conforme certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica do Imóvel, este apresenta débito com IPTU referente ao exercício de 2007 (da 05ª à 10ª \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 242893"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Teresa de Andrade Castro Neves - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 307 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2229,e-mail: cap17vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.001.205343-0, movida por FLÁVIA LOUREIRO BITETTI -CPF:079.678.627-59 em face de ESPÓLIOS DE ANTONIO SIMÕES DE MEDEIROS E DE MARIA GOMES, objetivando PROCEDER A CITAÇÃO DOS CONFRONTANTES: LADO DIREITO: RUTH MARIA DE AGUIAR TEIXEIRA HORTAS E SEU MARIDO FRANCISCO JOSÉ FERNANDO HORTAS E AO ESPÓLIO DE MARIA FERREIRA AGUIAR -AV. BRASIL Nº 5726-GALPÃO E LADO ESQUERDO:VITÓRIA DE SOUZA ZENHA-RUA GUILHERME FROTA Nº 145, PARA CIÊNCIA AOS TERMOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO, QUE TEM POR OBJETO O IMÓVEL SITO NA RUA GUILHERME FROTA, Nº 137, BONSUCESSO/RJ, CIENTES . Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes acima, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro,26 de junho de 2007.Eu, Ivana de Azevedo Lopes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23227, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 248438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2377, e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.001.000840-2, movida por IZA TEIXEIRA VIEIRA em face de PEDRO PAULO SOUZA SILVA, objetivando intimar o réu para regularizar sua representação processual. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu PEDRO PAULO SOUZA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Julia Bastos Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29024, digitei. E eu, Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 248507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 1998.001.011204-1\r\n\r\nAutor: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAUDADE DA VILA\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO JOAQUIM ANGRA E OUTRO\r\n\r\nRéu: MABAM DA SILVA ANGRA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Cobrança \" nº 1998.001.011204-1 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 201 B\r\n\r\nCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de junho de 2007. Eu, _______________ Hari Ferrari Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28510, digitei. E eu, ________________ Morgana Maia Oliveira de Araujo - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28516, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 229142. Valor: R$ 844,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Kalichszteim - Juiz em Exercício do Cartório da 41ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2001.001.126137-8, movida por ISMENIA SEBASTIANA DE CARVALHO em face de ALBERTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réu ALBERTINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E AFONSO PINTO CARNEIRO JUNIOR que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, digitei. E eu, Vagner de Almeida Inacio - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16175, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 248540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Soares Pereira Mazza - Juiz de Direito do Cartório da 42ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2002.001.152198-6, movida por NILCE JORGE SENRA E OUTROS em face de CONINTER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EVANGELICAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu CONINTER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EVANGELICAS, CNPJ nº 04.697.172/0001-17 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Por determinação da MM Dra. Juíza é expedido o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma Da lei. Sede do Juízo: Av. Erasmo Braga, 115, 2° andar, sala 203-C. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de junho de 2007. Eu, Nidia Pereira Peixoto - Escrivão - Matr. 01/5508, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 248547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato, de nº 2007.001.053517-5, movida por MARIA DA SALETE DE FREITAS RAMOS em face de HERDEIROS DE CELESTINO GONÇALVES MARTINS DA SILVA MEDEIROS, objetivando a CITAÇÃO dos herdeiros e ou interessados de Celestino Gonçalves Martins da Silva Medeiros.. Assim, pelo presente edital CITA os HERDEIROS DE CELESTINO GONÇALVES MARTINS DA SILVA MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 245603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório da 6ª. Vara de Familia\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cristina Nascif Dib Miguel - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala206 Castelo - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2005.001.123423-2, movida por TAINA TEIXEIRA SANTOS; CLAUDIA MARIA TEIXEIRA AZEVEDO em face de LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANTOS, brasileiro, divorciado, radialista, nascido aos 21/01/1960, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 28 dias do mês de junho de 2007. Eu, Paulo Cezar Sant'ana Pacheco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8616, digitei. E eu, Carlos Alberto Sampaio Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7899, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 245612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução provisória \" nº 1998.001.102237-0A em que são Autores MARIANA BESSA ARRUDA DE SOUZA e MARCUS JOSE BESSA DE SOUZA, representados por DENISE BESSA DE SOUZA, RG nº 07140823-1, expedida em 12/07/1993, e Réu MARCUS ARRUDA DE SOUZA. E, para INTIMAR os Autores, através de sua Representante Legal para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 245624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2003.001.053273-5, movida por EDUARDO ALVES DOS SANTOS em face de SANDRA DA SILVA COSTA DOS SANTOS, objetivando a decretação do DIVÓRCIO DO CASAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA DA SILVA COSTA DOS SANTOS (natural do Paraná, nascimento: 13/06/1975, filiação: Germano Pereira Costa e Marlene da Silva Costa), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Priscilla da Veiga Cabral Val - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28617, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2005.001.136721-9, movida por FRANCISCA MARIANO DA ROSA em face de PAULO PEREIRA MACHADO, objetivando citar a parte ré, para no prazo de 15 dias contestar a presente ação, ciente de que não o fazendo, presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora em sua petição inicial, cuja cópia integra o presente. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO PEREIRA MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marilene Gomes Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 10ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.001.131163-1 em que é Autor EMANUELLE DA CRUZ COELHO CRISTINO REP. SUA MÃE WANIA DA CRUZ COELHO, RG nº05289267-0 , e Réu LUIZ CARLOS JOSE CRISTINO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 210\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2226 e-mail: cap10vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Luiz Mario Sartini Meira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/16397, digitei. E eu, Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes - Escrivão - Matr. 01/4223, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.001.153785-1, movida por NADIA MARIA DA SILVA BARBOZA em face de MARIO LUIZ PECANHA, objetivando citação de Mario Luiz Peçanha. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIO LUIZ PECANHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007.. Eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22977, digitei. E eu, Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 010000022977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 248469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 29 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2002.001.123865-6 - Ação: Guarda - Autor: MARIA GEORGINA GOMES DOS SANTOS, brasileira, casada, desempregada, nat. de MG, nasc. em 21/05/1945, filha de Geraldo Honorato dos Santos e Hermengarda Rosa dos Santos, port. da ident. nº 06062558-9, IFP e CPF nº 673.050.327-00, com último endereço de residência à Rua Francisco Alves, nº. 8, casa 22, Praia de Ramos, Roquete Pinto, RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 245765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 29 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2000.001.131796-5 - Ação: Alimentos - Autor: ISABELA RODRIGUES DE OLIVEIRA, menor impúbere representada por sua genitora CLAUDIA MARIA RODRIGUES DIAS, brasileira, solteira, do lar, nat. do RJ, nasc. em 14/06/1959, filha de Orlando de Souza Dias e Maria Luiza Rodrigues Dias, port. da ident. nº 04700300-9, IFP e CPF nº 552.620.407-30, com último endereço de residência à Estrada do Porto Velho, 110, (antiga Rua Ipameri), fundos, Cordovil, RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 245748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 29 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2000.001.051098-8 - Ação: Investigação de Paternidade - Autor: PALOMA STEPHANIE DA SILVA, menor impúbere representada por sua genitora MARIA APARECIDA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, nasc. em 05/06/1975, filha de Augusto Pereira Pinto e Carmelita Alves da Silva, port. da ident. nº 12131683-0/IFP, CPF nº 083.448.247-96, com último endereço de residência à Rua Visconde de Pirajá, nº. 287/502, Ipanema, Rio de Janeiro.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 245770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 29 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2005.001.158204-0 - Ação: Alimentos - Autor: DANIELLA LEANDRO CASTILHO, menor impúbere representada por sua genitora FLAVIA COSTA LEANDRO, brasileira, nat. do RJ, nasc. em 20/02/1977, filha de Alfredo Pedros Leandro e Maria da Conceição Costa Leandro, port. da ident. nº 11004480-7, SSP/RJ e CIC nº 052.311.357-88, com último endereço de residência à Rua Maria Inglesa, s/n, casa 05, Caju, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 245754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 29 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2000.001.111722-8 - Ação: Execução de Alimentos - Autor: ROBERTA BRUNA SILVA SURIANO, menor impúbere representada por sua genitora MARLENE SILVA ROCHA, brasileira, solteira, vendedora, nat. do RJ, filha de Jose Gonçalves da Rocha e Arlete Silva da Rocha, sem mais dados qualificativos nos autos, com último endereço de residência à Av. Cesário de Mello, 3097, Campo Grande, RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 245763"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 29 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2003.001.149004-9 - Ação: Separação Judicial - Autor: ROSALVA DE OLIVEIRA NUNES DE ALMEIDA, brasileira, casada, desempregada, nat. do RJ, nasc. em 23/03/1962, filha de Joventino Emiliano de Oliveira e Zelia Martins de Oliveira, port. da ident. nº 05787363-0, IFP e CPF nº 730.235.157-00, com último endereço de residência à Rua Hadock Lobo, 96, casa 14 A, Estacio, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 245773"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 29 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2006.001.113907-9 - Ação: Alimentos - Autor: CLARA VAZ GANDELMAN, menor impúbere representada por sua genitora GLECINEIA CABRAL VAZ, brasileira, solteira, nat. de RJ, nasc. em 14/05/1971, filha de Glecio da Costa Vaz e Divanete Cabral Vaz, port. da ident. nº 018737803-9, exp. pelo Min. do Exército e CPF nº 003.800.827-05, com último endereço de residência à Rua Senador Furtado, nº.48, fundos, Praça da Bandeira, RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 245757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 29 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2005.001.034447-9 - Ação: Alimentos - Autor: LUCIANO NICHOLAS SCHAUTZ DOS SANTOS, menor impúbere representado por sua genitora LUCIANE SCHAUTZ, brasileira, solteira, nat. do RJ, nasc. em 21/05/1982, filha de Zelina Jordelina Schautz, port. da ident. nº 20.281.719-3, expedida pelo DETRAN/RJ e CPF nº 096.880.757-79, com último endereço de residência à Praia de Botafogo, 356/457, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 245751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 16ª. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ENDEREÇO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº. 115, SALA 214, CORREDOR D - CENTRO, CEP 20026-900, PELO PRESENTE EDITAL COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS FAZ SABER A TODOS QUANTO ESTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE O(A) CIDADÃO(Ã) ABAIXO RELACIONADO(A) PARTE DO PROCESSO QUE TRAMITA NESTE JUÍZO E CARTÓRIO FICA INTIMADO(A) PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (PROV. Nº. 278/91 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA). O PRESENTE EDITAL, SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADO NESTA CIDADE DO RIO DE JANEIRO AOS 29 DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SETE. EU, SERGIO GENOVENCIO DE CARVALHO, TÉC.ATIV. JUD., MATR. 01/29.452, O DIGITEI. E EU, ADILSON LOPES DA SILVA, SUBS. DO ESCRIVÃO, SUBSCREVO. (ASS.) GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI. \r\n\r\nProc. nº. 2002.001.057205-6 - Ação: Divorcio Judicial - Autor: LUCIA DE FATIMA SANTOS SCHNITTER, brasileira, casada, auxiliar de escritório, nat. de AL, nasc. em 11/09/1967, filha de Ancelmo Rivaldo da Silva e Vanilda dos Santos da Silva, port. da ident. nº 07729375-1, IFP e CPF nº 952.828.827-87, com último endereço de residência à Rua Vicente Licínio, 170, apto. 203, Tijuca , Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 245760"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.001.053164-9, movida por EDMILSON ROCHA DE MORAIS em face de MARIA DE LOURDES ROCHA DE MORAIS. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA DE LOURDES ROCHA DE MORAIS , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de junho de 2007. Eu, Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 245787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.001.069037-2, movida por SUELY FERREIRA CARDOSO em face de JOÃO HENRIQUE DE SOUZA DOS SANTOS e outra. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO HENRIQUE DE SOUZA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de junho de 2007. Eu, Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 245790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2000.001.114352-5 em que é Autor FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA, RG nº 04509233-5 IFP, e Réu CREUZA FELIX DA SILVA PEREIRA. E, para INTIMAR o RÉU para recolher as custas, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 245781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2007.001.013660-8, movida por CENIRA DOS SANTOS FERREIRA em face de SIMONE RAMOS DE JESUS e outro. Assim, pelo presente edital CITA a réu SIMONE RAMOS DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de junho de 2007. Eu, Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 245796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Negatória de paternidade, de nº 2005.001.112726-9, movida por JOAO PAULO DE SOUZA NOGUEIRA em face de NATHALIA SANTOS NOGUEIRA, rp\r\n\r\nCINTIA DA CUNHA SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA a ré NATHALIA SANTOS NOGUEIRA, rp CINTIA DA CUNHA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito e junho de 2007. Eu, Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 245793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2005.001.098092-0 em que é Autor ALBANIR SANTOS DO ESPIRITO SANTO, RG nº 118426220 IFP, e Réu UBIRAJARA GUEDES DO ESPIRITO SANTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 245784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2001.001.114795-8, movida por MANOEL VICENTE NETO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de junho de 2007. Eu, Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 245778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.001.080232-0, movida por ANA LUCIA SANTIAGO ANDRADE em face de MAGNO ALVES e outros. Assim, pelo presente edital CITA os réus MAGNO ALVES e KELLE ALVES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de junho de 2007. Eu, Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 245799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.148980-5, foi decretada a Interdição de Jussara da Cruz Holanda - brasileira, solteira, CPF nº 000.444.087-06, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Darci Holanda da Cruz Cassiano - CPF: 217.307.767-87 - RG: 01703073-5 - Emissor: IFP, residente na rua Travessa Afonso nº 36, Tijuca, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 248397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Orfãos e Sucessões\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de MILTON LELLES DE ARAUJO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.001.055116-5, em que figura como Autor LENICE LELLES DE ARAUJO, e como Inventariado LENERY LELLES DE ARAUJO. E, estando MILTON LELLES DE ARAUJO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 DE JUNHO DE 2007. Eu, _______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, _______________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nId: 240135. Valor: R$ 642,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO dos herdeiros ausentes EMORLI DO ROCIO DE ALMEIDA, EUDÓXIA CAMARGO DE ALMEIDA, HILDA DE ALMEIDA MARQUES, CARLA MARQUES DE ALMEIDA, PATRÍCIA MARQUES DE ALMEIDA, ALEX SANDRO MARQUES DE ALMEIDA, ROSE MARY MARTINS DE ALMEIDA, MORGANA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, MARILDA DE SOUZA MARQUES e MÁRCIA DE SOUZA MARQUES.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões os autos da Ação de \" Inventário \" de HENRIQUETA QUERUBINA DE SÃO JOSÉ e EDUARDO MARTINS DE ALMEIDA, processo nº 1958.001.300120-4. E, estando os intimados em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para INTIMAÇÃO dos mesmos para que se habilitem ou promovam habilitações e representações no presente, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 112-D, Centro, para que os mesmos tenham conhecimento da presente ação e se manifestem no prazo da Lei, o que não o fazendo presumirão verdadeiros os fatos declarados na inicial. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, . Eu, Francisco Jose Goivinho da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25182, digitei. E eu, Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222225"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JORGE DE OLIVEIRA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.001763-1 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por MARIA LUCIA DOS SANTOS e JOSÉ GOMES DOS SANTOS em favor da criança/adolescente S.S.O., nascida aos 02.12.1990, filha de Doralice Maria de Jesus Santos e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 28 de Junho de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 245665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nAV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 103-C\r\n\r\nTel/fax: (0xx) 21 25882453 - Código 200111-7\r\n\r\nFalência: DINAMICA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS\r\n\r\nPROCESSO 2003.001.037127-2\r\n\r\nART 137 DO DECRETO LEI 7.661/45\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias para ciência de terceiros interessados, de acordo com o artigo 137 da Lei de Falências. O Doutor LUIZ ROBERTO AYOUB, Juiz de Direito o na 1ª Vara Empresarial da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem que neste Juízo e Cartório foi requerida a Extinção de Obrigações de DINAMICA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS em virtude do que mandou expedir o presente EDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias para ciência de terceiros interessados, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de 2007.Digitado por Julia Pascoal- e subscrito por Antônio Baptista de Oliveira Silva, Escrivão, , LUIZ ROBERTO AYOUB, JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 247048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"REIGUÁ PEÇAS E AUTOMÓVEIS LTDA.,\", (Processo nº 1999.001.097231-7), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da Segunda Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 08.08.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos em público Leilão, a quem mais der acima da avaliação, e não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, dos bens pertencentes à Massa Falida supra citada, descritos e avaliados às fls. 504 e 511.- BENS MÓVEIS MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO, PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS, AP. ELETRODOMÉSTICOS, COMPUTADORES ETC: (Bens localizados na Rua Barão do Bom Retiro, nº 1.115 e 1.053 / Lojas A e B - Engenho Novo/Grajaú/RJ.) LOTE 01 - 1 aerofólio para Santana; 8 batentes; 8 bóias de gás; 3 caixas de ferramentas (vazias); 10 calotas (Gol); 22 canos de descarga; 1 carroceria de Logus; 1 baú de Saveiro; 7 correias de polia; 1 eixo de manivela; 6 elevadores s/ motor para porta; 22 espelhos de lanternas etc. LOTE 03 - 23 aparelhos telefônicos diversos; aspirador; 2 bebedouros; 1 botijão de gás; 1 cafeteira; 1 central telefônica; 3 lixeiras; 1 circulador; 1 cofre blindado; 1 CPU; 1 estufa; 8 extintores; 1 fogão industrial etc. LOTE 04 - 12 aparelhos de ar condicionado; LOTE 05 - 1 aparelho de alinhamento e cambagem e 1 aparelho para balanceamento de rodas. LOTE 06 - 1 aparelho de solda; 1 aparelho de teste de bateria; 1 calibrador; 1 calibrador de pneus; 1 carregador de bateria; 1 carrinho de ferro; 1 esmeril; 2 garrafas de oxigênio; 1 levantador de motor; 1 macaco hidráulico; 1 macaco para carro; 2 motores de lancha; 1 pontiadeira elétrica etc. LOTE 07 - 1 banco de madeira; 1 banqueta; 12 cadeiras prancheta; 54 cadeiras diversas; 1 mesa de sinuca; 54 mesas diversas; 3 poltronas etc. LOTE 08 - 1 cabine de pintura completa medindo 7,00m x 3,00m x 2,50m. Avaliação: R$ 51.931,89 (cinqüenta e um mil, novecentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete.- COMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"REIGUÁ PEÇAS E AUTOMÓVEIS LTDA.,\", (Processo nº 1999.001.097231-7), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da Segunda Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 08.08.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos em público Leilão, a quem mais der acima da avaliação, e não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, dos bens pertencentes à Massa Falida supra citada, descritos e avaliados às fls. 504 e 511.- BENS MÓVEIS MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO, PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS, AP. ELETRODOMÉSTICOS, COMPUTADORES ETC: (Bens localizados na Rua Barão do Bom Retiro, nº 1.115 e 1.053 / Lojas A e B - Engenho Novo/Grajaú/RJ.) LOTE 01 - 1 aerofólio para Santana; 8 batentes; 8 bóias de gás; 3 caixas de ferramentas (vazias); 10 calotas (Gol); 22 canos de descarga; 1 carroceria de Logus; 1 baú de Saveiro; 7 correias de polia; 1 eixo de manivela; 6 elevadores s/ motor para porta; 22 espelhos de lanternas etc. LOTE 03 - 23 aparelhos telefônicos diversos; aspirador; 2 bebedouros; 1 botijão de gás; 1 cafeteira; 1 central telefônica; 3 lixeiras; 1 circulador; 1 cofre blindado; 1 CPU; 1 estufa; 8 extintores; 1 fogão industrial etc. LOTE 04 - 12 aparelhos de ar condicionado; LOTE 05 - 1 aparelho de alinhamento e cambagem e 1 aparelho para balanceamento de rodas. LOTE 06 - 1 aparelho de solda; 1 aparelho de teste de bateria; 1 calibrador; 1 calibrador de pneus; 1 carregador de bateria; 1 carrinho de ferro; 1 esmeril; 2 garrafas de oxigênio; 1 levantador de motor; 1 macaco hidráulico; 1 macaco para carro; 2 motores de lancha; 1 pontiadeira elétrica etc. LOTE 07 - 1 banco de madeira; 1 banqueta; 12 cadeiras prancheta; 54 cadeiras diversas; 1 mesa de sinuca; 54 mesas diversas; 3 poltronas etc. LOTE 08 - 1 cabine de pintura completa medindo 7,00m x 3,00m x 2,50m. Avaliação: R$ 51.931,89 (cinqüenta e um mil, novecentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete.- Eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho - Juíza de Direito.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"REIGUÁ PEÇAS E AUTOMÓVEIS LTDA.,\", (Processo nº 1999.001.097231-7), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da Segunda Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 08.08.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos em público Leilão, a quem mais der acima da avaliação, e não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, dos bens pertencentes à Massa Falida supra citada, descritos e avaliados às fls. 504 e 511.- BENS MÓVEIS MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO, PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS, AP. ELETRODOMÉSTICOS, COMPUTADORES ETC: (Bens localizados na Rua Barão do Bom Retiro, nº 1.115 e 1.053 / Lojas A e B - Engenho Novo/Grajaú/RJ.) LOTE 01 - 1 aerofólio para Santana; 8 batentes; 8 bóias de gás; 3 caixas de ferramentas (vazias); 10 calotas (Gol); 22 canos de descarga; 1 carroceria de Logus; 1 baú de Saveiro; 7 correias de polia; 1 eixo de manivela; 6 elevadores s/ motor para porta; 22 espelhos de lanternas etc. LOTE 03 - 23 aparelhos telefônicos diversos; aspirador; 2 bebedouros; 1 botijão de gás; 1 cafeteira; 1 central telefônica; 3 lixeiras; 1 circulador; 1 cofre blindado; 1 CPU; 1 estufa; 8 extintores; 1 fogão industrial etc. LOTE 04 - 12 aparelhos de ar condicionado; LOTE 05 - 1 aparelho de alinhamento e cambagem e 1 aparelho para balanceamento de rodas. LOTE 06 - 1 aparelho de solda; 1 aparelho de teste de bateria; 1 calibrador; 1 calibrador de pneus; 1 carregador de bateria; 1 carrinho de ferro; 1 esmeril; 2 garrafas de oxigênio; 1 levantador de motor; 1 macaco hidráulico; 1 macaco para carro; 2 motores de lancha; 1 pontiadeira elétrica etc. LOTE 07 - 1 banco de madeira; 1 banqueta; 12 cadeiras prancheta; 54 cadeiras diversas; 1 mesa de sinuca; 54 mesas diversas; 3 poltronas etc. LOTE 08 - 1 cabine de pintura completa medindo 7,00m x 3,00m x 2,50m. Avaliação: R$ 51.931,89 (cinqüenta e um mil, novecentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete.- Eu, Fernando Limeira Gomes, Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. (as.) Márcia Cunha Silva Araújo de Carvalho - Juíza de Direito.\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL-RJ.\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, extraído dos autos da Massa Falida de \"REIGUÁ PEÇAS E AUTOMÓVEIS LTDA.,\", (Processo nº 1999.001.097231-7), na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. MÁRCIA CUNHA SILVA ARAÚJO DE CARVALHO, Juíza de Direito da Segunda Vara Empresarial da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que no dia 08.08.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, serão apregoados e vendidos em público Leilão, a quem mais der acima da avaliação, e não havendo licitantes, reabrir-se-á em seguida o pregão, para a venda pela melhor oferta, dos bens pertencentes à Massa Falida supra citada, descritos e avaliados às fls. 504 e 511.- BENS MÓVEIS MÁQUINAS, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO, PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS, AP. ELETRODOMÉSTICOS, COMPUTADORES ETC: (Bens localizados na Rua Barão do Bom Retiro, nº 1.115 e 1.053 / Lojas A e B - Engenho Novo/Grajaú/RJ.) LOTE 01 - 1 aerofólio para Santana; 8 batentes; 8 bóias de gás; 3 caixas de ferramentas (vazias); 10 calotas (Gol); 22 canos de descarga; 1 carroceria de Logus; 1 baú de Saveiro; 7 correias de polia; 1 eixo de manivela; 6 elevadores s/ motor para porta; 22 espelhos de lanternas etc. LOTE 03 - 23 aparelhos telefônicos diversos; aspirador; 2 bebedouros; 1 botijão de gás; 1 cafeteira; 1 central telefônica; 3 lixeiras; 1 circulador; 1 cofre blindado; 1 CPU; 1 estufa; 8 extintores; 1 fogão industrial etc. LOTE 04 - 12 aparelhos de ar condicionado; LOTE 05 - 1 aparelho de alinhamento e cambagem e 1 aparelho para balanceamento de rodas. LOTE 06 - 1 aparelho de solda; 1 aparelho de teste de bateria; 1 calibrador; 1 calibrador de pneus; 1 carregador de bateria; 1 carrinho de ferro; 1 esmeril; 2 garrafas de oxigênio; 1 levantador de motor; 1 macaco hidráulico; 1 macaco para carro; 2 motores de lancha; 1 pontiadeira elétrica etc. LOTE 07 - 1 banco de madeira; 1 banqueta; 12 cadeiras prancheta; 54 cadeiras diversas; 1 mesa de sinuca; 54 mesas diversas; 3 poltronas etc. LOTE 08 - 1 cabine de pintura completa medindo 7,00m x 3,00m x 2,50m. Avaliação: R$ 51.931,89 (cinqüenta e um mil, novecentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que no ato da arrematação, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: arrematação à vista ou em quinze dias mediante caução; 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de Julho do ano de dois mil e sete.- Eu, (Luiz Felipe L. G), TJ I, mat. 01/28980, digitei. E eu, (Fernando Limeira Gomes), Escrivão-Titular, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 248389"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCONCORDATA PREVENTIVA DE AUTO POSTO GASNET CAMPEÃO LTDA.\r\n\r\nProc. n°. 2004.001.077525-7\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nAUTO ÓLEO NITERÓI LTDA. . . . . . . . . . . . . . . . . .171,88\r\n\r\nBANCO ABN AMRO REAL S.A. . . . . . . . . . . . . 21 441,65\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S.A. . . . . . . . . . . . . . . . . . 29 385,72 \r\n\r\nRIOTEC COM. BORRACHAS TÉCNICAS LTDA. . . .120,00\r\n\r\nObs: a impugnação de crédito apresentada pelo BANCO DO BRASIL S.A. (n°. 2004.001.077525-7/1) encontra-se em tramitação.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 245542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 20 dias, para ciência de terceiros interessados, no sentido erga omnes, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que tem curso neste Juízo a AÇÃO CIVIL PÚBLICA de AFCONT ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR em face do BANCO DO BRASIL S/A, processo nº 2007.001.060499-9, objetivando, em síntese, nos termos da fundamentação apresentada, ao pagamento a todos os poupadores de todo o Estado do Rio de Janeiro, que ainda não receberam os expurgos havidos em suas contas de poupança, em ambos os períodos reclamados. Sendo devido então o repasse da real inflação verificada no período, no percentual de 26,06%, referente ao IPC de junho de 1987, e 42,72% referente ao IPC de janeiro de de 1989, nas contas dos poupadores. Para o conhecimento público dos interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente EDITAL, a fim de que requeiram o que lhe for de direito. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 28 de junho do ano de 2007. Digitado por Marcia Maria Barletto, Analista Judiciário, matr. 01/20940 e subscrito por Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, matr.01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 248558"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nFalência de ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO ELDORADO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° 2004.001.110003-1\r\n\r\nAdv. Dr. João Carlos da Cunha - OAB RJ20780\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juiz de Direito da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 25 de JUNHO de 2007 foi decretada a falência de ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO ELDORADO LTDA., sociedade comercial, com sede na Av. Graça Aranha, nº 206, sala 1004, Centro, nesta cidade, CNPJ nº 29.225.166/0001-98 cujos sócios são: FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado à Rua Francisco Gurgel, nº 1080, Ponta Negra, Natal, RN, carteira de identidade nº 2073783, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 295.607.057-68 e IVANISE CÂMARA FREIRE, brasileira, viúva, do comércio, residente à Rua Francisco Gurgel, nº 1080, Ponta Negra, Natal, RN, carteira de identidade nº 869.249-SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 538.217.184-04. Apresentem os falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste nos autos,sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra os falidos, com a ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no juízo no qual tiverem em trâmite. Fica permitido pleitear junto ao Administrador Judicial habilitação, exclusão ou modificação de créditos, derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito. Fica proibida a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens dos falidos que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvados os bens cuja venda faça parte das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Nomeio Administrador Judicial o 1º Liquidante Judicial, com endereço na Av. Erasmo Braga, n° 115, sala 310, Corredor B. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia útil anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Cumpram os sócios, em 24 (vinte e quatro) horas, as obrigações que lhe são imposta pelo art. 104 da Lei 11.101/2005, sob pena de desobediência. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos 29 dias do mês de dezembro do ano de 2006. Eu, Rafael Carlos Camera, Técnico Judiciário, digitei. E eu, Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 248562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: S/A Cortume Carioca\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por PEDRO PAULO LAMEIRÃO, no processo 2007.001.012975-6, no valor de R$ 3.592,51 (três mil e quinhentos e noventa e e dois reais e cinquenta e um reais(. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 248564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Empresarial da Comarca da capital\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCIO JOVINO DA SILVA, no processo 2007.001.062051-8, no valor de vinte e cinco mil, novecentos e setenta e sete reais e noventa e seis centavos. Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Eu, Leila Datum - Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 247239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nMASSA FALIDA DE \r\n\r\nMUNDO CELLULAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nAVISO (Art. 22, III, a, da Lei 11.101/05)\r\n\r\nProcesso nº 2003.001.112917-1\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, representado por seu titular, Dr. Roberto José Carneiro Mattos, na qualidade de Administrador Judicial da Massa Falida supra, comunica aos credores e demais interessados, estar a disposição dos mesmos, diariamente, no período de 12:00 hs. as 13:00 hs., na Avenida Erasmo Braga, 115 sala 102 Corredor A. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2007. Roberto José Carneiro Mattos, 2° Liquidante Judicial, Mat. 01/0735.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 245739"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ Dr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nM.F. DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A.\r\n\r\nAos interessados que se encontra em Cartório a habilitação de crédito, formulada por: LYSBETH DE CARVALHO CAMARA, com o crédito de R$ 17.038,37, para, no prazo legal, apresentarem as impugnações que tiverem, Rio, 28 de junho de 2007 - Sérgio Vieira de Mello- Escrivão.\r\n\r\nProcesso 2007.001.060136-6\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 247254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: O Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em 02 de junho de 2007 foi HOMOLOGADO A DESISTENCIA DA CONCORDATA PREVENTIVA DE COTEPA ENGENHARIA LTDA, processo nº 97001047601-2, e, por conseguinte, JULGADO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital , em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106-A corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcelo Gonçalves Pedrosa, digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 247246"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: O Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em 27 de março de 2007 foi HOMOLOGADO A DESISTENCIA DA CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, processo nº 98001055741-5, e, por conseguinte, JULGADO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital , em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106-A corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcelo Gonçalves Pedrosa, digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 247248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DA CAPITAL - SÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nRELAÇÃO DE CREDORES : ZERO.\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que o presente Edital de Falência de INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA., virem ou dele conhecimento tiverem QUE FOI DECRETADA POR ESTE JUÍZO EM 28 DE MAIO DE 2007, AS 17:20 A FALÊNCIA DE INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA., tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: \"... 7ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL. Processo nº 2005.001.057247-6. Requerimento de Falência de INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA. SENTENÇA. I - RELATÓRIO. CROMOS S.A. TINTAS GRÁFICAS, qualificado na inicial que está às fls. 02/05, requereu a decretação da falência de INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA., na forma do art. 1º do Decreto-Lei nº 7.661, de 21/06/1945. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/249, nos quais consta a procuração, alteração contratual da firma requerente, triplicatas, com os respectivos termos de protesto, bem como a alteração contratual da firma requerida. O recolhimento de custas foi comprovado às fls. 249 e 213. Às fls. 255/259 estão os cálculos elaborados pelo Contador Judicial, que encontrou o crédito no valor de R$ 22.499,99 (vinte e dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). Determinação de citação à fl. 214, que foi regularmente cumprida, conforme se verifica às fls. 227, verso e 228 verso. Conforme se verifica na certidão de fl. 243, a requerida não apresentou resposta. O Ministério Público, oficiando no feito, opinou pela decretação da falência, conforme parecer exarado às fls. 233/235. À fl. 240, o requerente informa não aceitar o encargo de Síndico em caso de eventual decretação de falência. II - FUNDAMENTAÇÃO Fundamenta-se o pedido da requerente no art. 1º do Decreto-Lei 7.661/45. Assiste razão ao Ministério Público. Trata-se ação de falência ajuizada por sociedade comercial com base em títulos de crédito líquidos e certos, vencidos e protestados, que não foram adimplidos. A impontualidade está comprovada pelo protesto, caracterizando a insolvência, presentes, assim, os pressupostos do estado de falência. A requerida manteve-se inerte, não efetuando o depósito elisivo, apesar de citada (fls. 227 verso). \r\n\r\nEstá evidente a insolvência da ré. Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para decretar, hoje, às 17:20 horas, com base no art. 1o. do Decreto-Lei 7661/45, a falência de INTERCOP INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA., CGC 42.175.638/0001-03, da qual são administradores JOAQUIM FERREIRA MARQUES - CPF n. 041.481.007-44, VERA LÚCIA DE FREITAS MARQUES - CPF n. 044.515.207-97 e PAULO CÉSAR DE FREITAS MARQUES - CPF n. 042.972.307-55 (fls. 246/248). Determino o fechamento dos estabelecimentos, com lacre, no prazo máximo de 48 horas, pelos Oficiais de Justiça, autorizada a requisição de força policial e prisão de quem opuser resistência, se necessário. Nomeio para o cargo de administrador o 3o. Liquidante Judicial, que deverá ser intimado para o compromisso. Marco o prazo de 15 (quinze) dias para os credores apresentarem suas habilitações de crédito e fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento. Intime-se o representante legal da Falida para os fins constantes dos arts. 99, III e 104 da Lei 11.101/2005. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida. Para evitar qualquer dúvida, estabeleço, desde já, que os créditos serão pagos com juros e correção monetária. Façam-se as publicações e comunicações previstas no art. 9º, VIII, X, XIII e § único da Lei 11.101/2005. Custas na forma legal. P.R.I. Rio de Janeiro, 28 de maio de 2007. Cezar Augusto Rodrigues Costa. Juiz Titular.\" E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº.115 corredor \"C\" sala 106. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 27 de junho de 2007. Eu, Flavia Souto Borges, digitei e eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo.(A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 247252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE ANTEPRIMA CONFECÇÕES LTDA.\r\n\r\nprocesso 1999.001.085198-8\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\n2003.001.019949-9 - PALHETA PECUÁRIA E CONSTRUÇÕES LTDA. 9.084,84\r\n\r\n2003.001.038416-3 - PALHETA PECUÁRIA E CONSTRUÇÕES LTDA. 2.888,79\r\n\r\nOBS.: 1. Existem habilitações de crédito ainda não julgadas; 2. a r. sentença declaratória da falência estabeleceu que \"os créditos serão pagos, segundo rateio, com juros e correção monetária (l. 6899/81), nas forças da Massa Falida\".\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nSINDICO DA MASSA FALIDA\r\n\r\nIVAN ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS\r\n\r\nTERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nMATRICULA 01/2875\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 247250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Natascha Maculan Adum - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Antonio Pereira Nunes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Comerciante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/12/1961 Idade: 45 - Filiação: Pai - Aimar Nunes Mãe - Neuza Pereira Nunes - RG: 0058705690 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Barata Ribeiro, nº 292 / Apto. 702 - CEP: 22040-002 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 97767676; Rua Emília Roschemant, nº 50 - CEP: 28613-320 - Perissê - Nova Friburgo - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.136526-2, oriundo do Inquérito, nº 1400/03 de 29/07/2003, da 13ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada.... Pelo presente edital, INTIMA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, no prazo de 10 (DEZ) dias, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, a fim de constituir novo patrono, em caso de inércia ser-lhe-á nomeado um Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus - Escrivão - Matr. 0113810, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Pena Pieranti - Juiz Titular do Cartório da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.019234-7, Ação Art.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, Silvana Lopes da Silva - Nacionalidade Brasileira - SP - Data de Nascimento: 02/03/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Mariano Rodrigues da Silva Mãe - Antonia Alves Lopes - Endereço: Avenida D.helder Câmara Ccpl - Benfica - Rio de Janeiro - RJ, ...SENTENÇA:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE em parte a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, condeno SILVANA LOPES DA SILVA a 08 (oito) meses de reclusão e multa de 08 (oito) dias, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 155, §4º, inciso IV c/c art. 14, inciso II c/c art. 65, inciso III, alínea \"d\", todos do Código Penal. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP.SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 01 (uma) PENA RESTRITIVA DE DIREITO.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 602\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, Renato de Medeiros Villela - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21156, digitei. E eu, Leda Smyrna Remzetti Regis - Escrivão - Matr. 01/6494, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sirley Abreu Biondi - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio de Souza Gidio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/08/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Francisco de Assis Gidio Mãe - Naci Pinheiro de Souza - RG: 13450037-0 Emissor: IFP - Endereço: Beco do Pecado, nº 3 Dona Marta - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.053721-4, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 3557/06 de 05/07/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/07/2007, às 13h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sirley Abreu Biondi - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional André de Santana - Nacionalidade Brasileira - SP - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/06/1982 Idade: 25 - Filiação: Mãe - Bernadete de Santana - IFP/DETRAN: 12.370.176-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Vandemuri, nº 47 - Jardim América - Rio de Janeiro - RJ - Comunidade Fikap, acusado nos autos de nº 2007.001.050829-9, oriundo do Inquérito, nº 2612/07 de 24/04/2007, da 38ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 07/08/2007, às 12:30h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Geraldo Miguel Borges - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: Corretor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/12/1964 Idade: 42 - Filiação: Pai - Antelino Matias Borges Mãe - Julia Mendonça - RG: 07226741-2 Emissor: IFP - CPF: 875.467.527-87 Emissor: M.FAZ. - Endereço: Travessa Vinhatico, nº 22 - São Teodoro - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (21) 5280000 r.277; Rua Pontes Correa, nº 275 - Vila Isabel - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2000.001.114849-3, oriundo do Inquérito, nº 308/00 de 20/07/2000, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/08/07 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Paulo G. de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 248499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Perrini Bodart - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ricardo Moreira Carneiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Comerciante - Data de Nascimento: 12/12/1967 Idade: 39 - RG: 07857175-9 Emissor: IFP - CPF: 985.313.797-68 Emissor: M.FAZ. - Endereço: Rua Magno, nº 70 Casa 2 - São João de Meriti - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.006375-7, oriundo do , nº de , da , como incurso no Art. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 708 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/08/07 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Paulo G. de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24137, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 248501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Marcio Victor Alves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 33ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maria Jose da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Igarassu - PE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/09/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria Severina da Silva - RG: 4.092.530 Emissor: SSP/PE - Endereço: Rua Saint Roman, nº 40 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Rua Ferreira Penteado, nº 1070 - Centro - Campinas - SP, acusado nos autos de nº 2006.001.016948-9, oriundo do Flagrante, nº 891/06 de 09/02/2006, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 812\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/09/2007 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, Belarmina Rodrigues Rebello - Escrivão - Matr. 01/6406, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcel Laguna Duque Estrada - Juiz Titular do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2005.001.051572-9, Ação Art. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Saulo Sá Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Taguatinga - DF - Profissão: Carteiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/04/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jailame Jeronimo de Moura Silva Mãe - Eliana de Sa Silva - RG: 08.474.400-2 Emissor: SSP/DETRAN - CPF: 074.834.517-50 - Endereço: Avenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 1096 202 - CEP: 22060-002 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; Travessa José Higino, nº 133 Casa 102 - CEP: 20510-420 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ; Rua Barão de Petrópolis, nº 721 Rua 6, Casa 36, Chácara - CEP: 20251-061 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, ...\"condenado a 10 (dez) anos de reclusão e multa de 180 dias-multa, como incurso nas penas do art. 12, § 2, III da Lei 6368/76 e a 08 (oito) anos de reclusão e multa de 180 dias-multa, como incurso nas penas do art.14 da lei 6368/76\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Neusa Maria da Cruz Neves - Escrivão - Matr. 01/7233, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Paula Gouvea Galhardo - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por se encontrar em local ignorado, conforme os termos da certidão de fls. 42, FICA NOTIFICADO RICARDO SEABRA DE MOURA, nos autos da ação de NOTIFICAÇÃO proposta por OZEAS PIRES em face do notificado, da COMPANHIA PARQUE DA VÁRZEA DO CARMO, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO,processo nº 2004.001.010854-0, para tomar ciência de que em face dos artigos nº 38e 39 da lei nº 6.766/79, é lícita a suspensão dos pagamentos do lote 32, na rua 06, do loteamento VILAR GUANABARA, inscrito no Núcleo de Loteamento sob o número 007 no bairro de Inhoaíba, nesta cidade, sendo seus respectivos depósitos passarão a ser fetios em banco oficial, até a completa regularização do loteamento, conforme determinação contida no artigo 484 e parágrafos, do código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, bem como de que é ilícita e ilegal qualquer pretensão de rescisão do contrato já firmado, incluíndo cobrança antecipada de notas promissórias vincendas, bem como revenda de lotes a terceiros, conforme determinação expressa contida nos artigos 39 a 46 da referida lei 6.766/79. E para que chegue a todos os interessados, foi expedido o presente Edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes ficam de que este Juízo tem sede na Avenida Erasmos Braga, 115, sala 110, corredor D, Castelo, Rio de Janeiro. Dado e passado aos vinte e dois dias de junho de 2007. Eu, Elisabete Pinto e Corrêa - Técnica Judiciária - Matr.01/26494, digitei. E eu, Tânia Genial, Escrivã-Titular, o subscrevo. Dra. Maria Paula Gouvêa Galhardo, Juíza-Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO Dr. Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito em exercício na 7ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Ação Ordinária, Processo nº 2001.001.020610-4, distribuída em 20/02/01, pelo 9º Ofício Distribuidor, movida por ENID BELLO ABBIATE em face de IPERJ e NAIR CRISTINA MAPELI DE SOUZA, nos quais foi determinada a CITAÇÃO de NAIR CRISTINA MAPELI DE SOUZA por encontrar-se em local incerto e não sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, decorridos o prazo do edital, querendo, contestar a presente ação, observando-se que a não contestação implicará, no que for cabível, na presunção de terem sido aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 106, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Gessi Rodrigues Leite, T.J.A., digitei, Eu, Nelma Dovales Martins, Escrivã, subscrevo (a.) Cláudio Brandão de Oliveira, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 48 horas\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 48 (quarenta e oito) horas, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara da Fazenda Pública, os autos da Ação de \" Revisão de benefício previdenciário \" nº 2007.001.011500-9 em que é Autor JUSSARA VALESCA NOGUEIRA DE SOUZA, RG nº 011.629.995-9, e Réu IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dom Manuel, 29 - 1º andar - sala 03 - CEP: 20010-090 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - tel.: 3133.3462. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Márcia C. Gonçalves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/15705, digitei. E eu, Alexandre Pompeu Nogueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18336, o subscrevo. (a) Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite - Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 22/06/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alexandre Jose da Silva Barbosa, 0do Cartório da 2ª Vara Cível de Bangu/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Bangu, Rio de Janeiro/RJ, tramitam os autos da ação de Rescisão de contrato nº 2004.204.009289-0, movida por JORGINA DE CARVALHO DA SILVA em face de CEU-FOMENTO PROMOCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA e IGREJA ESPIRITUALISTA DO BRASIL-CRUX, onde a autora afirma que celebrou contrato com o 1º réu em 17/04/1987 de promessa de cessão de direito de uso perpétuo de um jazigo no Cemitério Parque dos Girassóis e que efetuou o pagamento dos valores acordados. Em 01/08/1992 a autora firmou um novo contrato, onde o réu se obrigou a dar remição da obrigação do pagamento das taxas de administração e manutenção, mediante o pagamento de outros valores, o que foi cumprido pela autora, que recebeu o certificado de isenção perpétua da taxa de manutenção. Porém em 1999 e 2000 a autora recebeu um comunicado do 2º réu informando a cobrança da taxa de manutenção. Ademais, em 11/02/2002 o cônjuge da autora, JOÃO ROMUALDO DA SILVA FILHO veio a falecer tendo a autora se dirigido ao cemitério para providenciar o enterro no jazigo objeto do contrato, porém foi informada que o cemitério estava desativado e não havia lugar, assim a autora não teve outra solução a não ser recorrer a outro cemitério para efetivar o enterro. Assim, pelo presente edital CITA o réu CEU-FOMENTO PROMOCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA, CNPJ 27.460.655/0001-80, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 248643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Responsabilidade civil, de nº 2004.204.004727-6, movida por BRUNO SILVA DOS SANTOS FERNANDES; ANA LUCIA SILVA DOS SANTOS FERREIRA em face de AGUIA TURISMO LTDA, objetivando . É o presente edital extraído para CITAR a ré AGUIA TURISMO LTDA, CNPJ 31966609/0001-43 , que se encontram em local incerto e desconhecido para comparecer à audiência de que trata o art. 277 do CPC designada para o dia 12/09/2007 as 15:00 horas, podendo entretanto fazer-se representar por preposto com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: O réu deverá comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ou pretendendo a parte ré atendimento pela defensoria pública, fica ciente de que deverá procurar a defensoria pública com antecedência, eis que a contestação deverá ser apresentada em audiência, oportunidade em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 248650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robelia Sena Silva - BA - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Pai Ignorado Mãe - Roberta Sena Silva - RG: 0987169807 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA FLAVIO VASCONSELOS 01, VENDAS DAS PEDRAS - ITABORAI - RJ - RJ - Tel.: 98788670, acusado nos autos de nº 2003.204.005165-4, oriundo do Inquérito, nº 4484/02 de 30/06/2002, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo, . Como não tenha sido possível intima-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima a referida denunciada a comparecer a este Juízo, no prazo de (15) quinze dias, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3338-2071, a fim de assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007. Eu, Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Salomao Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre da Silva Benedito - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/01/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Alvaro Benedito Mãe - Edina Januaria da Silva Benedita - IFP/DETRAN: 09.873.330-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Darwin Ribeiro, nº 300 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.204.004703-0, oriundo do Inquérito, nº 6587/06 de 17/04/2007, da 33ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP, três vezes, em concurso formal.. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no dia 24/07/2007, às 13:00 horas, a fim de ser INTERROGADO e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Eu, Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do Ausente, Moises dos Santos Perfeito - Endereço: Avenida Salvador Allende, nº 4809 Casa 2 - CEP: 22780-160 - Curicica - Rio de Janeiro - RJ para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente, Fernanda Santos Perfeito - CPF:053.362.647-17, nos autos 2006.209.011898-3, distribuído a este Juízo em13/12/2006ciente de que este Juízo funcionaAv. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, em 21 de junho de 2007. Eu, Laura Carolina Fernandes de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29680, digitei. E eu, Rose Christina Miranda Garrido - Escrivão - Matr. 01/6137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 6Id: 248712"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.205.004684-7, movida por EVA DELPHINA DE SOUZA REIS em face de VERA LÚCIA MAIA DE ASSIS e AUTREGÉSILO GALVÃO DE ASSIS, tendo por objeto o imóvel composto de prédio e respectivo terreno designado por lote 02 da quadra 66 do PAL 34.941, com testada para a Rua Projetada ( Atual Rua Nanuque) \" 61\" de 4º cartegoria, medindo 8,00 m de frente e fundos por 15,00 de ambos os lados. Assim, pelo presente edital CITA o réu, proprietário registral, Sr. AUTREGÉSILO GALVÃO DE ASSIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, BEM COMO OS EVENTUAIS INTERESSADOS, NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de junho de dois mil e sete. Eu, Luciene Dias de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19680, digitei. E eu, Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.009385-9, movida por LIZETE SILVA BENEVIDES em face de JOSÉ NELIO BENEVIDES, objetivando a decretação de divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ NELIO BENEVIDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de junho de dois mil e sete . Eu, Carlos Alberto Bitencourt - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18812, digitei. E eu, Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.011716-9 em que é Autor JESSICA FELIPE TAVARES; JENEFER FELIPE TAVARES; REP POR SUA MAE LUIZA CELIA FELIPE TAVARES, , e Réu PAULO CARVALHO TAVARES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141 CAMPO GRANDE, - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 245889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.008409-0 em que é Autor MICAEL ZARAM DE PONTES, representado por MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ZARAM, RG nº 3834503 IFP, expedida em 10/09/1975, e Réu SEVERINO LOURENCO DE PONTES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande/RJ. - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 245901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.009578-7, movida por MARIA DE LOURDES BEZERRA DE SOUZA em face de JOSE ALUIZIO DE SOUZA, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE ALUIZIO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E OITO DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 245882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2002.205.005478-9 em que é Autor VITORIA SANTOS LIMA NASCIMENTO; REP POR SUA MAE ALESSANDRA DO CARMO SANTOS LIMA, RG nº 12488085-7 IFP, , e Réu RODRIGO DA SILVA DO NASCIMENTO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE,- - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 245885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.205.001700-6 em que é Autor PATRICIA BRAUNNA NEVES, RG nº 05619833-6 IFP , expedida em 08/10/1980, e Réu JOSE ERCULANO NEVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 245904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE-Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição de pátrio poder, de nº 2002.205.010622-4, movida por LUIZ VANDERLEI DE SA PEDRO em face de NILTON DE SA BUENO, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILTON DE SA BUENO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E OITO DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 245873"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE- Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.205.004008-6, movida por ELCINEA GOMES DA SILVA RODRIGUES NICOLAU em face de JORGE RODRIGUES NICOLAU, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE RODRIGUES NICOLAU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E OITO DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 245879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a -RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.205.104021-7, movida por MARIA DAS NEVES DA CONCEIÇÃO SOARES em face de LUIZ ANTÔNIO SOARES, objetivando CITAR O REU. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ANTÔNIO SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE OITO DIAS DO MES DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE . Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 245876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.001600-0 em que é Autor DIEGO DOS SANTOS CORDEIRO, representado por SIMONE RIBEIRO DOS SANTOS, RG nº 08579783-5 IFP, e Réu CARLOS ALBERTO GONCALVES CORDEIRO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141- Campo Grande/RJ. - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, Leni da Silva Lare - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 245895"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.205.007029-7 em que é Autor BIANCA DONATI ANUNCIACAO; ANTHONY DONATI ANUNCIACAO; ARTHUR DONATI ANUNCIACAO; REP POR SUA MAE PATRICIA DONATI, RG nº 07110677-7 IFP, , e Réu JEFERSON DE MACEDO ANUNCIACAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na RUA CARLOS DA SILVA COSTA 141, CAMPO GRANDE, - - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, Flavio Jose Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8743, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 245898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Telmira de Barros Mondego - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2003.205.011880-0 em que é Autor BEATRIZ DA CRUZ GUERRA, representada por ANDREA RIBEIRO DA CRUZ, RG nº 09401139-2 , expedida em 19/12/97, e Réu SERGIO DE SOUZA GUERRA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande/RJ. - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de junho de 2007. Eu, Leni da Silva Laré - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14407, digitei. E eu, Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 245892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.207.002466-7 em que é Autor FABIO DE MELO CHAVES INDA, RG nº 12967500-5, e Réu JULIO CESAR CHAVES INDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 248678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \" nº 2005.207.006561-2 em que é Autor HIMERE TEREZINHA MACEDO DE BRITO, RG nº 7437276-4 DETRAN, expedida em 16/02/2001, e Réu JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE FARIAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.207.005360-0 em que é Autor P.L.S.pela RL MARCIA CUNHA LIRIO, e Réu NATANAEL DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 248675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.207.002273-9 em que é Autor R.O.A. pela RL MARIA DA CONCEICAO OLIVEIRA DA SILVA, RG nº 104315791 IFP , e Réu MANOEL DE CASTRO ARAUJO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 248682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar de busca e apreensão \" nº 2006.207.002533-1 em que é Autor CARLA FABIANA RAIMUNDO DA SILVA, e Réu EDNA MARIA RAIMUNDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 248685"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2001.207.001852-1 em que é Autor B.C.L.Q. pela RL EDIVANIA CRISTINA LIMA DOS SANTOS, RG nº 115614869, e Réu JORISVALDO QUEIROZ SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 248672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.207.006679-5, movida por MARIA DO SOCORRO ISAIRA DE PAIVA em face de LOURIVAL VIEIRA DE PAIVA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu LOURIVAL VIEIRA DE PAIVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 29/06/2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Embargos do devedor \" nº 2006.207.000385-2 em que é Autor LUIZ AUGUSTO CHAZAN, e Réu VANESSA FERREIRA CHAZAN. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praia de Olaria, S/N \r\n\r\nCEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Eu, Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 248669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente IVAN DA SILVA BARBOSA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Conversão de Separação em Divorcio Litigioso, processo nº 2006.203.003107-1, movida por ENY SILVA MACHADO, em face de IVAN DA SILVA BARBOSA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de IVAN DA SILVA BARBOSA, filho de Francisco Barboza e Marcolina Alexandra da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de IVAN DA SILVA BARBOSA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de Maio do ano de 2007. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 222726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thelma Araujo Esteves Fraga - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.203.003730-0, Ação Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso, Elcimar Souza Pereira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/09/1977 Idade: 29 - Filiação: Pai - Ezio Nunes Pereira Mãe - Maria de Lourdes S. Quintanilha - RG: 13456923-5 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA CIDADE DE DEUS, 59, CASA - CIDADE DE DEUS - JACAREPAGUA - RJ - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Eliane Campos Moreira - Analista Judiciário - Matr. 01/16107, digitei. E eu, Katia de Araujo Lima - Escrivão - Matr. 01/6761, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248634"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.202.002637-4, movida por ANDREA PESSOA VERAS, carteira de identidade nº.10529755-0 e CPF nº.044.616.557-33 em face de JORGE LUIZ PEREIRA MARTINS, carteira de identidade nº.04133154-7 objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIZ PEREIRA MARTINS, carteira de identidade nº.04133154-7 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Eu, Abel Pires Bessa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9261, digitei. E eu, Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.202.001243-2, movida por ELIANE BEZERRA DE SOUZA em face de ANA GUIOMAR BEZERRA DE SOUZA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA GUIOMAR BEZERRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 13 de junho de 2007. Eu, Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.202.002582-7, movida por VIVIAN MARIA DE SOUZA MELLO em face de MARCELO PINTO DE MELLO, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO PINTO DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 15 de junho de 2007. Eu, Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.202.001242-0, movida por ELIANE BEZERRA DE SOUZA em face de ANA GUIOMAR BEZERRA DE SOUZA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA GUIOMAR BEZERRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em 13 de junho de 2007. Eu, Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Madureira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marco Aurélio Soares - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/06/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Jorge Ponciano Neves Mãe - Sulene Rosa Soares - RG: 10.158.022-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Princesa, nº 42 Boca do Mato - Quintino - Rio de Janeiro - RJ; Rua Vieira Martins, nº 78 Morro de São Carlos - Rio de Janeiro - RJ; Rua Dona Zulmira, nº 423 Tijuca / - CEP: 20550-160 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2000.202.006377-2, oriundo do Inquérito, nº 141/00 de 10/05/2000, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, caput do CP - Roubo, Art. 157, Caput do Cp - Roubo. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152 \r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, no dia 06/08/07 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Eu, Maria Angelica Mattos Bayma Lima - Escrivão - Matr. 01/5957, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152, Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Adjudicação compulsória, de nº 2002.202.008931-5, movida por ALZIRA DE ARAÚJO FERREIRA; RENATO ANGELO DE OLIVEIRA; ARNALDO PINTO DA SILVA; MÁRIO JOSÉ DA SILVA; MARIA FERNANDA MENDES OSÓRIO; JOSÉ LUIZ DE FREITAS; MADALENA PIRETI FURTADO; DALTON SILVA PEREIRA em face de ESPÓLIO DE ALVARINA DE CASTRO OLIVEIRA LODI; MÚCIO EUVALDO LODI; MÍLTON EUVALDO LODI E MIRYAN EUVALDO LODI SAVARESE, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPÓLIO DE ALVARINA DE CASTRO OLIVEIRA LODI; MÚCIO EUVALDO LODI; MÍLTON EUVALDO LODI E MIRYAN EUVALDO LODI SAVARESE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e sete de junho de dois mil e sete. Eu, Tânia de Almeida Blanco - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14426, digitei. E eu, Anunciada Bastos de Sales - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19210, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.202.010927-9, movida por MARIA CARDOSO DOS SANTOS em face de ELISANGELA CARDOSO DE JESUS, objetivando CITA-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELISANGELA CARDOSO DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 28 de junho de 2007. Eu, Jadir Nunes da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25081, digitei. E eu, Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 245834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.202.004302-5, movida por HOSANA MARIA COCK DA SILVA em face de ANTONIO JORGE DE AMORIM SANTOS, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO JORGE DE AMORIM SANTOS, filho de Antonio Ferreira Santos e de Gildeth de Amorim Anjos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos 25 de junho de 2007. Eu, Jadir Nunes da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25081, digitei. E eu, Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 245831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sandro Pitthan Espíndola - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.710.009257-8, movida por ERIBERTO ALVES DOS SANTOS; MARIA MENDES DA SILVA; IARA MARIA MESQUITA ALBUQUERQUE em face de REGINALDO ALBUQUERQUE DO CARMO, objetivando cirtação do requerido. Assim, pelo presente edital CITA o réu REGINALDO ALBUQUERQUE DO CARMO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de maio de dois mil e sete. Eu, Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243223"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2002.710.003407-7, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de SERGIO SANTOS BENEDITO, objetivando CITAÇÃO DO RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO SANTOS BENEDITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de junho de dois mil e sete. Eu, Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção; Extinção do Poder Familiar, de nº 2004.710.008239-8, movida por MARIA DE FATIMA MENEZES LIMA; THAINA RODRIGUES DAS NEVES em face de DOMINGAS RODRIGUES DAS NEVES, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu DOMINGAS RODRIGUES DAS NEVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de junho de dois mil e sete. Eu, Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2005.710.007937-7 em que é Autor ALAYDE ALEXANDRA DE MONTEIRO FRANÇA; SHARE FRANÇA BOTELHO, RG nº , expedida em , e Réu ROBERTO CARDOSO SOARES\r\n\r\nSONIA STIEF. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar\r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de junho de 2007. Eu, Ricardo Branco de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/7845, digitei. E eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Gres Delírio da Zona Oeste - Endereço: Avenida D. Sebastião I, nº 224 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.202.002718-8 da ação Art. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... relativa a menor , proposta por SERVICO DE FISCALIZACAO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o GRES DELÍRIO DA ZONA OESTE, na pessoa de seu representante legal , a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar\r\n\r\nCEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\ne-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, vinte e cinco de junho de dois mil e sete. Eu, Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 248626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.006425-6, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO ASSUNÇÃO SANTOS em face de FRANCISCO KLEBER DE SOUSA SANTOS, filho de Francisco Rodrigues dos Santos e Leonor de Sousa Santos, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO KLEBER DE SOUSA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2002.208.010818-1, movida por RENATA CAMPOS MEYER em face de JORGE WILSON DE MATOS, CPF nº 072.389.407-87, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE WILSON DE MATOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.011792-1, movida por JORGINETE PEREIRA GOMES DA SILVA em face de LUIZ AUGUSTO LOPES DA SILVA, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ AUGUSTO LOPES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.208.002361-8, movida por CRISTINA GONÇALVES FONTES em face de DANIELE LIMA GONÇALVES FONTES, CPF nº 077.501.727-26, filha de Eduardo Gonçalves Fontes e Cristina de Melo Lima, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIELE LIMA GONÇALVES FONTES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos aos 25 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.208.006427-0, movida por MARIA DE FATIMA LEOPOLDINA DE SOUZA em face de BEATRIZ MOREIRA DO NASCIMENTO, filha de Clovis do Nascimento e Erotides Candido Moreira, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu BEATRIZ MOREIRA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, Maria Luisa Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/19728, digitei. E eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.012194-8, foi decretada a Interdição de Francisco de Assis Pereira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/12/1955 Idade: 51 - Filiação: Mãe - Regina Belo da Silva - CPF: 594563617-72 - RG: 03673850-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Zizi, nº 02 Casa 06 Apt 101 Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ,portador de deficiência mental, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina da Silva Antunes,Estado Civil: Viúva CPF: 50599020725RG: 037267549 Emissor: IFP, residente no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de Junho de 2007. Eu, Mariza Muniz Fernandes Miranda - Escrivão - Matr. 01/6127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 248695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernanda Fernandes Coelho - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.000293-7, foi decretada a Interdição de Luis Cláudio dos Santos - Data de Nascimento: 19/12/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Jose Jorge dos Santos Mãe - Ivani da Silva dos Santos - RG: 05298049-7 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Alvares da Rocha, nº 328 Bl. 06, Apt. 503 - Engenho da Rainha - Rio de Janeiro - RJ,portador de Oligofrenia Moderada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivani da Silva dos SantosEstado Civil: Viúvo RG: 2400341CPF: 276.810.847-20Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de julho de 2007. Eu, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 248698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.208.003230-9, movida por JENNYFER ELIAS PENNA em face de THIAGO SILVA PENNA, objetivando CITAR E INTIMAR O RÉU THIAGO SILVA PENNA, filho de Luiz Cosme Lima Penna e Valquiria Silva Santana. Assim, pelo presente edital INTIMA o RÉU para COMPARECER a este Juízo a fim de participar de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, acima designada, onde deverá oferecer contestação, ficando intimado a prestar depoimento pessoal sob pena de confesso, e PAGAR a título de Alimentos em caráter provisório 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, à época do pagamento, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente mediante recibo ou depósito em conta corrente da R L do autor, bem como CITA o RÉU nos termos do pedido, fazendo a advertência de que não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora em sua petição inicial, devendo comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data, à Defensoria Pública deste Fórum Regional, podendo comparecer acompanhado de suas testemunhas, no máximo de 03 (três). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de junho de dois mil e seis. Eu, Marcos Farias de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29664, digitei. E eu, Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 245933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.211.002058-0, movida por SILVANA PEREIRA DA CONCEIÇÃO BALBINOTTI em face de SÉRGIO LUIZ BALBINOTTI, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu SÉRGIO LUIZ BALBINOTTI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de junho de dois mil e sete. Eu, Rosana Duarte Viana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29444, digitei. E eu, Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, CUMULADA COM ALIMENTOS, de nº 2006.003.004399-3, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de MARIA DO SOCORRO DA SILVA, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DO SOCORRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 28 de junho de 2007. Eu, Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 246132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiano Goncalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará de autorização de pesquisa \" nº 2003.052.004760-1 em que é Autor DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇAO MINERAL- 9º DISTRITO/RJ e o titular TERRAPLAN TRANSPORTES LTDA . E, para INTIMAR os SUPERFICIÁRIOS da àrea de 50,00ha, delimitada por um polígono que tem um vértice a 2500, no rumo verdadeiro de 46º30'NE, do ponto de Coordenadas Geográficas: Lat. 22º49'47, 8\"S e Long. 42º15'46,5\"!W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 500m-S, 1.000m-W, 500m-N, 1.000m-E à manifestar-se sobre o alvará, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200\r\n\r\nCEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araruama, 25 de abril de 2007. Eu, Karla Milward Lauar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29428, digitei. E eu, Edith Dorea de Sa e Santiago - Escrivão - Matr. 01/13169, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.000233-2, movida por NILZETE DE CASTRO GOUDINHO e DANIEL COUTINHO DE OLIVEIRA em face de FRANCISCA PEREIRA LIMA, IRINEU GOUDINHO DE OLIVEIRA, DARIO GOUDINHO DE OLIVEIRA, JOSE SOARES DA CUNHA, JOSE SIMOES JUNIOR, COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM AMERICA, WILSON MACEDO e ROSENY FERREIRA, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM AMERICA, na pessoa des sua Representante Legal, ROSENY FERREIRA, e eventuais interessados que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 246256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro tardio de nascimento \" nº 1999.683.001106-6 em que é Autor SUELI ROMAO DA SILVA . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n,CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 02 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 249150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro tardio de óbito \" nº 1999.683.001319-0 em que é Autor LUIZ ROBERTO MORAES . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 02 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 249151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Registro tardio de óbito \" nº 2001.008.010369-9 em que é Autor IRACI FREITAS SOARES, RG nº , expedida em , e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ,Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 02 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 249152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação consensual \" nº 2003.008.002947-9 em que é Autor MAURO CESAR DA SILVA e JOSINE SILVA FERREIRA, . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 02 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 249153"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 1998.683.006747-1, movida por MARIA JOSE DA SILVA em face de JAQUELINE DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAQUELINE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 249136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Modificação de guarda \" nº 2003.008.000042-8 em que é Autor ERIC AMARO ANDRADE, RG nº 22879686-1 IFP, e Réu PATRICIA DE CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 02 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 249144"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2004.008.009730-0 em que é Autor RISONEIDE DE SOUZA TRANCOSO, e Réu MARCELO TRANCOSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 02 de julho de 2007. Eu,Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 249132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.008.010865-0, movida por MARIA CANDIDO DE SOUZA em face de HENRIQUE FRANCISCO DE SOUZA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu HENRIQUE FRANCISCO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 249129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.008.005787-2, movida por JANILEIDE RODRIGUES DINIZ em face de MARCOS ANTONIO RODRIGUES MATEUS, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ANTONIO RODRIGUES MATEUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 249123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1997.683.003198-4, movida por JANE EVELLIN DOS SANTOS GALVAO em face de BIANCA CRISTINA DONATO DOS SANTOS, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu BIANCA CRISTINA DONATO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 249139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade \" nº 1999.683.005219-6 em que é Autor FABRICIO SOARES DA SILVA(MENOR); ROSANGELA SOARES DA SILV(REP LEG), e Réu ARY TAVARES MAGALHAES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n , CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 02 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 249142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.000236-8, movida por VANUZIA MORAES RODRIGUES em face de JOSE CELIO RODRIGUES, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CELIO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 249133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.008.010382-1, movida por MARIA MADALENA MENDES BARROS em face de ANTONIO PINHEIRO BARROS, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO PINHEIRO BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 249126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida cautelar inominada \" nº 1999.683.007992-2 em que é Autor RISOLAINE MELO DE ARAUJO, RG nº 07667417-5, expedida em 24/06/1985, e Réu ADALTO DE FREITAS ARAUJO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 12 de janeiro de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 249143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.002003-3, movida por SEBASTIANA MARCIA AUGUSTO ALCANTARA em face de JOSE EDSON CORDEIRO ALCANTARA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE EDSON CORDEIRO ALCANTARA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 249117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.000646-2, movida por CANDIDA DA SILVA DESIDERIO em face de FLAVIO DA SILVA DESIDERIO, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLAVIO DA SILVA DESIDERIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 249114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.007822-9, movida por CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS em face de ROSA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 249120"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.008.002315-0 em que é Autor JECERINA LUIZ DOS SANTOS e Réu CLAUDIONOR VIANA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 02 de julho de 0007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 249092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 1999.008.000705-4 em que é Autor DOMINGOS PEREIRA MELO, RG nº 06914238-8, expedida em 28/03/1983, e Réu ILMA LOUREDO MELO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 02 de julho de 0007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 249093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2000.008.002500-6, movida por GILSON MONTEIRO DA SILVA em face de ANA PAULA JACINTO, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA PAULA JACINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 249094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1997.683.002375-2, movida por ARTUR VINICIUS OLIVEIRA NAZARIO em face de ARNALDO JOSE TEODORO DE JESUS (ESPOLIO), objetivando CITAR OS HERDEIROS DO ESPÓLIO DE ARNALDO JOSÉ TEODORO DE JESUS PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu OS HERDEIROS DE ARNALDO JOSE TEODORO DE JESUS (ESPOLIO), que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 249097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Acordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \" nº 2004.008.006589-9 em que é Autor CARLOS RAMOS DE SOUZA e VANDA REGINA DE SOUZA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 02 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 249101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 1997.683.003208-5 em que é Autor JAYME COSTA DE SOUZA, RG nº , expedida em , e Réu MARIA DA GUIA DA SILVA DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n,CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 02 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 249145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2000.008.006051-1 em que é Autor IGOR SANTOS DA SILVA, IAGO SANTOS DA SILVA, na pessoa de sua rep. legal ANATALIA SANTOS DA SILVA e Réu CELIO JOSE BEZERRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJTel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Belford Roxo, 22 de janeiro de 2007. Eu, Luiz Fernando de Andrade Aguiar - Analista Judiciário - Matr. 01/7354, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 249102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato, de nº 1999.683.006657-0, movida por SONIA MARIA DE CASTRO em face de GLÓRIA MARIA DO NASCIMENTO e JUCILÉA DO NASCIMENTO, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu GLÓRIA MARIA DO NASCIMENTO e JUCILÉA DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 249146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2001.008.009256-2, movida por ZAITA TEIXEIRA SOARES em face de JAIR ANTONIO MACHADO BARBOZA FILHO, GEOVA COUTINHO PEREIRA e JANAINA TEIXEIRA FREIRE, objetivando CITAR GEOVÁ COUTINHO PEREIRA E JANAÍNA TEIXEIRA FREIRE. Assim, pelo presente edital CITA os réus GEOVA COUTINHO PEREIRA E JANAINA TEIXEIRA FREIRE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Nelma Pinheiro Cantarini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29001, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 249089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1999.683.005611-6, movida por ELIZABETH PEREIRA LOPES DA SILVA em face de JORGE LUIZ RANGEL DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE LUIZ RANGEL DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 249111"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1999.683.004628-5, movida por ROSE GOMES FERREIRA em face de JOSENIR DIAS FERREIRA, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE.. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSENIR DIAS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 249108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 1998.683.020912-8, movida por ANA MARIA JOSE DOS SANTOS em face de FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil sete . Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 249105"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 1999.683.004932-2 em que é Autor MARILENE RODRIGUES RIBEIRO; LUIZ ALBERTO RIBEIRO, RG nº , expedida em , e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ\r\n\r\nTel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 02 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 249104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 1999.683.004447-9 em que é Autor CELIO RIBEIRO DA SILVA e ELENICE LEITE DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJTel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 02 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 249103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 1998.683.008702-2 em que é Autor IVETE ALVES DE CASTRO e Réu MAURO BARBOSA DE AMORIM. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n, CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 02 de julho de 2007. Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 249154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Posse e Guarda \" nº 2000.008.000381-3 em que é Autor CARLA AMARAL GONCALVES, RG nº 12573257-9, expedida em 21/11/1997, e Réu NILSON GONCALVES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 02 de julho de 0007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 249100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 1999.683.005080-0 em que é Autor EVANGELINA COUTO DE CARVALHO, RG nº 11299093-2, expedida em 17/10/1994, e Réu MOACIR FERREIRA DE CARVALHO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300. DADO E PASSADO nesta cidade e Belford Roxo, 02 de julho de 2007. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 249155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.008222-6, foi decretada a Interdição de Helio Alves dos Santos - RG: 21278338-5 Emissor: IFP - Residente e domiciliado na Av Alberto Sampaio, 152- Nova Aurora- Belford Roxo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Alves de Jesus,CPF: 01608130770, RG: 004061239-2 Emissor: IFP, Residente e Domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos vinte e seis de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 249071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.001022-0, foi decretada a Interdição de Roberto Andrade de Oliveira -Residente e Domiciliado na Av São João, 10, Piam, Belford Roxo sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janete Andrade Neves, Nacionalidade Brasileira Profissão: Autônomo Estado Civil: Solteiro CPF: 77749316787RG: 03371398-3 Emissor: DETRAN, Residente e Domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte Oito de Junho de Dois Mil e Sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 249080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.001673-4, foi decretada a Interdição de Mauricio Daumas Ribeiro , Residente e Domiciliado na Rua Curitiba, 1046, Vilar Novo- Belford Roxo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denise Daumas Ribeiro,CPF: 97232297734,Residente e Domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, AOS VINTE E SEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 249065"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.008.006047-0, foi decretada a Interdição de Joao Batista Andre dos Santos -Residente e domiciliado na rua Parobi, 33, Parque Fluminense - Belford Roxo sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzinete Andre dos Santos, residente e domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, VINTE E CINCO DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 249041"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.003259-6, foi decretada a Interdição de Everton e Silva Teixeira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Helena e Silva TeixeiraCPF: 37628453520Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, vinte e cinco de junho de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 249053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.004841-1, foi decretada a Interdição de Claudio Luis Flores Santos - RG: 12277839-2 Emissor: IFP - Residente e domiciliado na Rua Epitacio Pessoa, s/n, lote 26, qd 05 Heliópolis Belford Roxo , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edna Flores Vitorio Santos,CPF: 00450222756,RG: 09922462-8 Emissor: IFP, Residente e Domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, vinte e sete de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 249074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.009036-3, foi decretada a Interdição de Ronaldo Figueiredo de Freitas - Endereço: Rua Barão de Cotegipe S/n Qd 05 Lt 22 - Jardim Itaipu - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Socorro Figueiredo de FreitasCPF: 08673329728, Residente e domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, VINTE CINCO DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 249050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.002485-6, foi decretada a Interdição de Eliana Maria dos Santos Silva , residente e domiciliada na Av Belford Roxo, lote 11, Quadra 04, São Bernardo- Belford Roxo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Tereza dos Santos Silva, CPF: 06898983717, residente e domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Vinte e Oito de Junho de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 249077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.004407-9, foi decretada a Interdição de Robson Martins, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iaraci MartinsNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 14/03/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Sebastião Martins Mãe - Telma Alves Martins CPF: 71570756791RG: 033872284 Emissor: DETRAN/RJ Endereço: Rua Montevidéu, 31 B casa 01 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, vinte e sete de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 249068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.008.008063-7, foi decretada a Interdição de Antonio Luis do Nascimento -Residente e domiciliado na rua Colibri, 69, Lote XV,Belford Roxo sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastiana da Conceicao Leandro, Residente e domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, VINTE E SEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 249059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.008.007342-0, foi decretada a Interdição de Rita de Cassia Pedreira de Jesus -Residente e Domiciliada na rua Felix, 265, PQ São Bento, Belford Roxo , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andrea Pedreira de JesusCPF: 02381007741RG: 09872310-9 Emissor: IFP, Residente e Domiciliada na rua João de Barro, 7, Lote XV, Belford Roxo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, VINTE CINCO DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 249047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.006519-6, foi decretada a Interdição de Sebastiao Rezende Residente e Domiciliado na Rua São Lucas, 19, Miguel Couto, Belford Roxo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nadir da Silva SimoesCPF: 79663826720, Residente e Domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, VINTE E SEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 249062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.008199-0, foi decretada a Interdição de Carlos Roberto da Conceição - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 20/06/1984 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Tereza da Conceição - CPF: 11943527741 - RG: 21587173-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Roberto Rocha, nº 172 Fundos / Sobrado - CEP: 26130-200 - Centro - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neilaine da Conceição GomesNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 05/06/1983 Idade: 24 Filiação: Mãe - Nilsa da Conceição Gomes RG: 020-121.724-7 Emissor: DETRAN CPF: 106.299.547-39 Endereço: Rua Roberto Rocha, nº 172 casa 07 Fundos - CEP: 26130-200 - Centro - Belford Roxo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, vinte e cinco de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 249056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.008239-8, foi decretada a Interdição de Almir Maria Sobrinho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 091591750 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 019.438.237-07 - Endereço: Rua Sales Teixeira, nº 214 - CEP: 26125-290 - Nova Aurora - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdecir Maria Sobrinho Nacionalidade Brasileira Profissão: Autônomo Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 08/01/1970 Idade: 37 Filiação: Pai - Sipriano Maria Sobrinho Mãe - Maria de Lourdes Sobrinho CPF: 01953415709RG: 08929083-7 Emissor: DETRAN Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, vinte e oito de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 249084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.008.006826-2, foi decretada a Interdição de Libia Maria Chabude - Residente e Domiciliada na Rua Araruanam, 134, Centro - Belford Roxo sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Mauricio ChabudeCPF: 67059430768, residente e domiciliada no endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, VINTE E CINCO DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 249044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. ROSAURA FERREIRA DA SILVA que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.078.001434-1 da ação Adoção relativa ao menor DOMINGO HERNAN DOS SANTOS, nascido em 18/02/2000, nesta Comarca, proposta por RUTH DOS SANTOS CIRILO DA SILVA, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. ROSAURA FERREIRA DA SILVA, genitora do menor DOMINGO HERNAN DOS SANTOS, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Dois, s/nº Estrada da Usina - Centro - Armação de Búzios - RJ. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, 25 de Junho de 2007. Eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 243543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Corrêa Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Ministro Gama Filho, s/n Fórum CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-2646-2600, tramitam os autos da Ação Cobrança, C/C PERDAS E DANOS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, de nº 2003.011.005516-6, movida por MARIZETE HENRIQUE MOTA em face de SILVIA SHERMAN, objetivando a citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVIA SHERMAN, (SILVIA BENEDITA SHERMAN DE CASTRO), brasileira, casada, advogada, OAB/RJ 49.152, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, 28 de junho de 2007. Eu, Lucia Elena Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17822, digitei. E eu, Luciano Antonio Goncalves Rego - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15699, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 246159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Genilton de Azeredo Correa - Endereço: Avenida Joaquim Nogueira, nº 44 - CEP: 28909-490 - Cabo Frio - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2005.011.004610-8 da ação Representação por infração administrativa relativa ao menor D.A.C., nascido em 19/11/1991 na , nesta Comarca, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. GENILTON DE AZEREDO CORREA, genitor do menor, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, s/n \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)2646-2658. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, Aos 26 dias do mes de junho do ano de 2007.. Eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo. Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.011.001101-7, movida por RONALDO LIMA FERNANDES em face de SILVIA BENEDITA SHERMAN FERNANDES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVIA BENEDITA SHERMAN FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 26 dias do mes de junho do ano de 2007.. Eu, Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE BUSCA E APREENSÃO, de nº 2004.011.000791-5, movida por ROSIVAL SOUZA SANTOS em face de ERMINIA CRISTINA TEIXEIRA TERRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERMINIA CRISTINA TEIXEIRA TERRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 26 dias do mes de junho do ano de 2007.. Eu, Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, c/c alimentos, de nº 2005.011.005067-7, movida por ISABEL TRINDADE DAS NEVES em face de JORGE JOSIAS GUIMARAES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE JOSIAS GUIMARAES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 26 de junho de 2007.. Eu, Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.011.007341-2, movida por DELSON RAMOS DOS SANTOS em face de ADELMA MENEZES DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADELMA MENEZES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 26 dias do mes de junho do ano de 2007.. Eu, Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu,Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.011.004929-0, movida por MARIA ANGELICA PEREIRA BEZERRA em face de ALMIR ALVES BEZERRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALMIR ALVES BEZERRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 26 de junho de 2007.. Eu, Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.011.006861-0, movida por MARIA DE LOURDES COSTA RITA em face de PEDRO RITA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO RITA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 26 de junho de 2007.. Eu, Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu,Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243596"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.011.008052-0, movida por NILZETE DE OLIVEIRA NORONHA DOS SANTOS em face de PAULO HENRIQUE NORONHA DOS SANTOS, objetivando a sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO HENRIQUE NORONHA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 26 dias do mes de junho do ano de 2007.. Eu, Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.003096-8, movida por ELAINE PORTO DOS SANTOS LISBOA em face de MARCELO WANDERSON LISBOA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO WANDERSON LISBOA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 26 dias do mes de junho do ano de 2007.. Eu, Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.011.001539-2, movida por JOSEFA FELICIANO TAVARES DE GOIS em face de RENATO SERAFIM DE GOIS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATO SERAFIM DE GOIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 26 dias do mes de junho do ano de 2007.. Eu, Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243593"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.011.003459-0, movida por IZABEL CRISTINA DE ALMEIDA DIAS em face de CARLOS SANTOS SIQUEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS SANTOS SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 26 de junho de 2007.. Eu,Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.011.005469-3, movida por FRANCISCO DE SOUZA FURTADO em face de IARA MARTINS RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IARA MARTINS RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 26 dias do mes de junho do ano de 2007.. Eu, Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Renata Ribeiro Alvarenga Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2006.011.004814-4 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar relativa ao menor J.R.A., nascido em 27/02/2002 , nesta Comarca, proposta por VALQUIRIA TRINDADE RIBEIRO; ALEXANDRE RAMALHO GONÇALVES, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. RENATA RIBEIRO ALVARENGA, genitora do menor , a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, s/n \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)2646-2658. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, Aos 26 dias do mes de junho do ano de 2007. Eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo. Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. JOSÉ MARIA VIEIRA DA ROCHA E COSTA, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.011.004335-0 da ação Adoção relativa ao menor ALICE CAPUXIM DOS SANTOS COSTA, nascido em na , nesta Comarca, proposta por LUCIDIO GODINHO MEIRELES, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. JOSÉ MARIA VIEIRA DA ROCHA E COSTA, genitor da menor A.C. S. C., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, s/n \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)2646-2658. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, Aos 26 dias do mes de junho do ano de 2007. Eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo. Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Letticia Petrovit Rodrigues - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2003.011.005395-9 da ação Adoção relativa a menor A., nesta Comarca, proposta por SEBASTIANA GONÇALVES DE CARVALHO; ANTONIO CARLOS MUNIZ DE CARVALHO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. LETTICIA PETROVIT RODRIGUES, genitora do menor, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, s/n \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)2646-2658. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, Aos 26 dias do mes de junho do ano de 2007. Eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo. Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Erenice dos Santos Silva - Endereço não informado, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2001.011.005169-7 da ação Adoção relativa a menor G.DOS S. S., nascido em 12/02/1985 , nesta Comarca, proposta por ALMERINDA FERREIRA DOS SANTOS; MANOEL JOSE DO NASCIMENTO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. ERENICE DOS SANTOS SILVA, genitora da menor, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Ministro Gama Filho, s/n \r\n\r\nCEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ\r\n\r\nTel.: (22)2646-2658. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, Aos 26 dias do mes de junho de 2007.. Eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo. Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.011.006180-8, movida por JOEL GONÇALVES DA SILVA em face de MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA MAIA, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA ROSANGELA DE OLIVEIRA MAIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 248960"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio Consensual \" nº 2001.011.005168-5 em que é Autor ANTONIO ROGACIANO LEANDRO CATARINA; SONIA MARIA CORREA CATARINA, RG nº 0883597-0 IFP08716720-1 IFP, expedida em , e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668. DADO E PASSADO nesta cidade e Cabo Frio, 20 de junho de 2007. Eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Analista Judiciário - Matr. 01/19242, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.011.003506-6, movida por ELMA DOS SANTOS SILVA em face de PEDRO PAULO PEREIRA DA SILVA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO PAULO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos dezoito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiza Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, de nº 1999.011.006508-7, movida por ALINE MAGALHAES DE OLIVEIRA em face de CLAUDIO LUIZ ALMEIDA ZACARIAS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO LUIZ ALMEIDA ZACARIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Bruno Rosa Bezerra Bomfim - Analista Judiciário - Matr. 01/17251, digitei. E eu, ______________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 248963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 90 (noventa) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nA Doutora RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juiz de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio , Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 90 (noventa) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº. 1999.508.002050-3 no qual o réu JOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA, filho de Oswaldo de Oliveira e de Maria da Penha Mouzer de Oliveira, nascido em 21/03/1949, responde como incurso no art. 155 caput do C.P., foi condenado conforme sentença cujo teor é o seguinte: \"(...) JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar JOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA à pena de 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa. Substituo, nos termos do art. 44 e art. 46, a pena aplicada de privativa de liberdade pela restritiva de direitos consubstanciada na prestação de serviço, à razão de 07 (sete) horas semanais, pelo prazo de 01 (um) ano e, que não sendo possível intimá-lo pessoalmente por estar em local incerto e não sabido é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos . Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, Matr. 01/13842, mandei digitar e subscrevo. (as.) Rafael Rezende das Chagas, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 248956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com o prazo de 90 (noventa) dias, na forma abaixo...\r\n\r\nA Doutora JULIANA GONÇALVES FIGUEIRA, Juíza de Direito da Vara Criminal de Cabo Frio , Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 90 (noventa) dias, que correm em seus trâmites legais o processo-crime nº2003.011.004292-5 no qual o réu Roberto Moreno da Silva, filho de Manoel Domingos dos Santos Souza e Sônia Maria Moreno, nascido em 06/03/1982, responde como incurso no art.155, §4º, incisos I e IV do Código Penal, foi condenado conforme sentença cujo teor é o seguinte: \"...Ex positis, JULGO PROCEDENTE a denúncia para condenar Roberto Moreno de Souza como incurso nas sanções do artigo 155, §4º, incisos I e IV, do Código Penal. Passo a dosimetria da pena, com fulcro no artigo 59 do Código Penal: Não há provas nos autos de que o réu tenha personalidade criminológica que determine a exasperação da pena, É primário e ostenta bons antecedentes, razão pela qual fixo a pena base no mínimo legal, em 02(dois) anos de reclusão e 10(dez) dias-multa, à razão mínimo unitária. Ausentes as atenuantes e agravantes analisadas na segunda etapa de dosimetria de pena, bem como as causas de aumento e de diminuição de pena. Deixo de aplicar uma das qualificadoras como causa agravante, por entender suficiente a pena acima aplicada. Nos termos do art.44 e seguintes do CP., substituo a pena aplicada de privativa de liberdade pela restritiva de direitos, determinando a prestação de serviços no Projeto OMDA, por sete horas semanais, durante o prazo da pena privativa de liberdade aplicada , bem como a entregar bens a serem indicados pela instituição bimensalmente, no valor de R$ 50,00(cinquenta) reais...\" e, que não sendo possível intimá-lo pessoalmente por estar em local incerto e não sabido é o presente edital para INTIMÁ-LO da sentença prolatada nos autos em epígrafe, bem como intimá-lo do prazo de 05 (cinco) dias para a interposição do recurso, e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, em especial do referido acusado mandei expedir o presente edital que será afixado no lugar público de costume e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Charles Lage de Carvalho, Substituto de Cartório, Matr. 01/20459, mandei digitar e subscrevo. (as.) Juliana Gonçalves Figueira, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG Id: 248957"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL\r\n\r\nAÇÃO PENAL Nº 2003.011.002.803.5\r\n\r\nEDITAL INTIMAÇÃO, com prazo de__15(_DIAS_) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS, Juíz de Direito Titular da Vara Criminal de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da Lei, etc ...\r\n\r\nF A Z S A B E R, a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, com o prazo de 15__ (QUINZE) dias, que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juízo denunciou RENATA VIANNA CUNHA, NASCIDA AOS 17.08.1984, FILHA DE EDUARDO CARDOSO CUNHA E DE CLÁUDIA MARIA DE SÁ VIANNA como incursa na sanções do art. 155 parag. 4o inciso iv na forma do art 14, II CP previstas no CP. E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, pelo presente edital intima-o para_CONSTITUIR NOVO PATRONO OU OPTAR PELA DEFENSORIA PÚBLICA, SENDO QUE NA AUSENCIA DE MANIFESTAÇÃO OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO D. PUBLICA. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos os editais na forma da lei. Dada e passada nesta cidade de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, aos_DOIS DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. . Eu, Rubens José de Siqueira Terra Campos, Titular de Cartório, matr. 01/13.842, mandei digitar e subscrevo. (as.) RAFAEL R. DAS CHAGAS, JUIZ DE DIREITO. \r\n\r\nJG Id: 248958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nProcesso 2001.011.000456-7\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alex Candido da Silva - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2001.011.000456-7, oriundo do Flagrante, nº 542/00 de 09/11/2000, da 126ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155 - Furto Simples, . Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: 22-26462600, de segunda a sexta, das 11 às 18 horas, a fim de que apresente novo patrono ou opte pela assistência jurídica da Defensoria Pública, valendo o silêncio como opção pela última. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Cabo Frio, 26 de junho de 2007. Eu, ______________ Rubens José de Siqueira Terra Campos - Escrivão - Matr. 01/13842, o subscrevo.\r\n\r\nRafael Rezende das Chagas - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 248955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS\r\n\r\nCom o prazo de 10 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geraldo da Silva Batista Junior - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida 15 de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1977.014.000104-0, movida por MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em face de ESPÓLIO DE FARID UÉBE BARRIA MANSUR UÉBE, PROLAR S.A. e EVANDRO LIMA. Assim, pelo presente edital para CIENTIFICAR os interessados, nos termos do Decreto-Lei nº 3365/41, art. 34, de que foi homologado acordo celebrado entre as partes Município de Campos dos Goytacazes e Prolar S/A, CNPJ: 33.101.270/0001-48, ficando a indenização a ser paga pelo Município de Campos dos Goytacazes fixada em R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais), valor que será liberado à Prolar S/A ressalvada a quantia de R$ 1.050.000,00 (hum milhão e cinqüenta mil reais), reservada a GENY UÉBE MANSUR, CPF:027.052.627-76. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Almir Ferreira Costa - T.A.J. - Matr. 01/26613, digitei. E eu, (a) Veruska Cordeiro Amaral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20467, o subscrevo.\r\n\r\nId: 247463. Valor: R$ 714,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Cardoso França - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Quinze de Novembro, 289 CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.014.004262-5, movida por JOSE MAURICIO DA SILVA e SUZETE RIBEIRO PEDRA DA SILVA, objetivando a posse do imóvel rural denominado \"Almeida\", situado na Rua Francisco Mota, s/nº - São Sebastião, 4º Distrito de Campos dos Goytacazes/RJ, medindo 81.920,00m², sendo que o dito imóvel é composto de uma área medindo 72.300,00m², registrada a fl. 226 do livro 2-P, sob o nº R.1/4.907, da 3ª Circunscrição territorial, anexa ao Cartório do 4º Ofício deste Município e o restante 9.620,00m², trata-se de sobra de terras. Assim, pelo presente edital CITA o SR.JORGE DE SOUZA PEDRA , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, dezenove de junho de dois mil e sete. Eu, Enaise Maria Ribeiro Gomes Firmino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26674, digitei. E eu,José Renato Botelho Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24072, o subscrevo.\r\n\r\nCláudio Cardoso França\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 248730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Gantois Cardoso - Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marco Antonio dos Santos Barreto - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/01/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Antonio Santos Barreto Mãe - Antonia Santos Barreto - Endereço: Avenida Amaral Peixoto, nº 219 Casa - Ururai - Campos dos Goytacazes - RJ, acusado nos autos de nº 2006.014.015409-8, oriundo do Inquérito, nº 6391/06 de 18/04/2006, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 3º do Cp - Lesão Corporal Seguida de Morte, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 26/07/2007 às 15:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 02 de julho de 2007. Eu,__Jorge Augusto T. Ribeiro, A.J., mat. 01/20.800, o digitei, e eu,_________________Evandro Marques da Cunha, Escrivão, mat. 01/8.292, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 248725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.002958-7 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2007.021.002958-7, movida por MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO em face de TANCREDO MACHADO DIAS e OUTROS. A autora alega que há mais de 25 anos tem a posse do imóvel, situado na Rua Apucarana, antiga Rua Itabaianinha - L.21 FB, Q.02 - Chácara Arcampo, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 37 opinou o MP pela citação. Às fls. 38 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação. Assim, pelo presente edital CITA JOÃO MASIEIRO, s/m IZABEL SILVEIRA DA CONCEIÇÃO MASIERO, DIVA XAVIER e TANCREDO MACHADO DIAS, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2003.021.019544-2 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2003.021.019544-2, movida por DIVA MIRTES DE OLIVEIRA. A autora alega que há mais de 30 anos tem a posse do imóvel, situado na RUA MAGÉ, 124 - VILA LEOPOLDINA III, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 219 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 220 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação por edital com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA ALOYSIO FERNANDES DOS SANTOS e S/M; ALVINA FLOR DA CONCEIÇÃO e CIA PROPRIETÁRIA BRASILEIRA, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 248735"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.002929-0 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2007.021.002929-0, movida por ABELSON SANTOS DE LIMA. A autora alega que há mais de 10 anos tem a posse do imóvel, situado na Rua Julia Lopes de Almeida, lote 9, quadra 26, Jardim Santa Cecilia, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 40 opinou o MP pela citação. Às fls. 41 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação. Assim, pelo presente edital CITA JOÃO FERDINAND VEDEY e s/m CECILIA MARIA SOARES VEDEY, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 248738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.013419-0 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2007.021.013419-0, movida por SYLVIO VEREDIANO SILVA e OUTROS em face de JOÃO FERDINAND VEDEY e OUTROS. A autora alega que há mais de 30 anos tem a posse do imóvel, situado na Rua Jessie Ventura - Lote 5 - Quadra 5 - Santa Cecília, Pilar, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, transcrito no RGI sob o nº 13.849, livro 3-P, fls 135. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 74 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA JOSE FERDINANDO VEDEY, CECILIA MARIA SOARES VEDEY, IVAIR PROCOPIO VALLES, MARIA DA PENHA OLIVEIRA VALLES e MATIAS FELIX BARBOSA, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247483"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2005.021.011047-7 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2005.021.011047-7, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS PEREIRA. A autora alega que há mais de 30 anos tem a posse do imóvel, situado na Rua Adélia Lopes, antiga Rua Muriqui, 234 - casa 4 - Vila Leopoldina II, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 92 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 93 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital APOLINÁRIO GONZAGA, HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA e MOISES GOMES, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247474"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.002954-8 - Ação: Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A - CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.021.002954-8, movida por DANIEL PEREIRA FILHO e OUTRO. A autora alega que há mais de 23 anos tem a posse do imóvel, situado na Rua Curuçá, lote 3, quadra 11 - Jardim Olavo Bilac, neste Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Que a requerente reside no imóvel, sem qualquer contestação ou moléstia da posse, de modo contínuo e ininterrupto, explorando-o com exclusividade e sem subordinação à ordem de quem quer que seja, como se donos fossem do imóvel usucapiendo, alegando ainda que sua posse adequa-se aos requisitos do Art. 550 do CPC, com \"animus domini\". Às fls. 77 opinou o MP pela citação editalícia. Às fls. 78 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA IMOBIBLIÁRIA GRAMACHO LTDA, IRENE TELLES CORREA e ANTONIETA ABOIM MACDOULELL DA COSTA, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Luciana Rabello Torrentes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28275, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.021.018170-0, movida por JOSE ALVARO MALTA; SORAIA APARECIDA FERREIRA MALTA; LENILSON NOGUEIRA; NILDA CUNHA NOGUEIRA em face de ARMANDO REDY DE CAMPOS, objetivando usucapir o lote 04, quadra 192, situado na antiga Rua Projetada 13, atual Rua Raul Veiga, Jardim Gramacho, Duque de Caxias, bem como das casas 01, 02 e 03, no lote edificadas. Assim, pelo presente edital CITA Rossentino Bressy dos Santos, Leila Ferreira dos Santos bem como cônjuges, companheiros, espólios, herdeiros, sucessores e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.021.015817-6, movida por DERLI NOGUEIRA TRIUNFO e ANGELA MARIA ROSA TRIUNFO em face de ESPÓLIO DE JOSÉ TEIXEIRA PINTO, objetivando usucapir o imóvel situado na antiga Rua 12, lote 15, quadra 28-A, 3° Loteamento das Chácaras, Rio-Petrópolis, Duque de Caxias - RJ. Assim, pelo presente edital CITA Hilda Murdoch Fernandes, Américo Teixeira de Carvalho e Oscar Francisco Gomes Moreira, cônjuges, espólios, herdeiros, sucessores e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, Priscila Ferreira Tem Tem - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29108, digitei. E eu, Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.021.022137-0, em que figura como Autor ELZA GOMES DOS SANTOS, e como Réu JOÃO CARLOS DOS SANTOS. E, estando o Réu JOÃO CARLOS DOS SANTOS, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.021.029668-0, em que figura como Autor THEREZA CRISTINA LIMA MAGOLONA, e como Réu REULEN DA SILVA. E, estando o Réu REULEN DA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, William Henriques da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22303, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Marcelino Ferreira - Data de Nascimento: 20/11/1952 Idade: 54 - Filiação: Pai - João Ferreira Mãe - Estelina Rosalina do Amaral - RG: 53275640 Emissor: IIFP/RJ - Endereço: Rua Jabitaca, nº 74 - Parque Suécia, Vila Rosário - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2006.021.024980-9, oriundo do Inquérito, nº 035/06 de 31/03/2006, da DEAM- Duque de Caxias - Delegacia de Atendimento à Mulher, como incurso no Art. 213 - Estupro N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: (21) 3661-9241, no dia 14/08/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 20 de junho de 2007. Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 21/06/2007 \r\n\r\nJG Id: 248749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 (vinte) dias)\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Anna Christina da Silveira Fernandes - Juíza em Exercício do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo denunciou o nacional Jose Eliziario Filho - Data de Nascimento: 18/09/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Jose Eliaziario Sobrinho / Mãe - Celina Eliaziario da Silva - RG: 069639342 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2000.021.016462-1, oriundo do Inquérito nº 159/00 da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ, tel.: 3661-9100, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 02 de julho de 2007. Eu, ______________ Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 01/5083, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juíza em Exercício\r\n\r\nJG Id: 248751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2001.073.001375-5 em que é Autor OLGA MATTOS GRAVINA DE OLIVEIRA e Réu SEGAP - SOCIEDADE AGROPECUÁRIA LIMITADA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 20 de junho de 2007. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.073.000944-3, movida por LÚCIA HELENA MIRANDA DE ANDRADE em face de ARY MACEDO, objetivando Proceder à CITAÇÃO dos réus em local incerto e eventuais interessados. para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, . Eu, Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.073.000044-7, movida por MARTA DO NASCIMENTO ALVES em face de JOSÉ RAIMUNDO ALBINO, objetivando proceder à CITAÇÃO dos réus em local incerto e eventuais interessados. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ RAIMUNDO ALBINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mauro Luiz Barboza Prevot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Prefeito Álvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilândia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R:251, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.023.000299-0, movida por RITA DE CÁSSIA SIQUEIRA DA SILVA em face de CIA. ÁUREA BRASILEIRA AGROPECUÁRIA e promitente comprador OSMAR FLORENTINO FERREIRA, RG 056.729.445, objetivando usucapir o lote de terreno nº 19 da quadra 27 do loteamento denominado VILA BRASIL, localizado na expansão urbana do 3º distrito do município de Itaboraí, terreno próprio com a superfície de 360,00m2, medindo e confrontando: 12,00m pela frente com a Rua Goiás; 12,00m pelos fundos com o lote nº 17; 30,00m pelo lado direito com os lotes nºs 20, 21 e 22; e 33,00m pelo lado esquerdo com o lote nº 18. Assim, pelo presente edital CITA JOSÉ RIBAMAR DE FARIAS, MANOEL RODRIGUES FILHO, herdeiros, cônjuges e eventuais interessados, que se encontram em local incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, . Eu, Ana Claudia Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/21266, digitei. E eu, Benedito Bastos das Neves - Escrivão - Matr. 01/15852, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243642"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2005.024.002648-1, Ação Art.180 do Código Penal , Luciana dos Santos Oliveira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/06/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Jose Maria de Paula de Oliveira Mãe - Maria das Graças dos Santos - Endereço: Rua Da Cachoeira, nº 43 - Muriqui - Mangaratiba - RJ, sendo a mesma condenada a pena de 01 (hum) ano de reclusão e multa de 10 (dez) dias-multa, à razão unitária... sendo o regime o inicialmente aberto.\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica a RÉ intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum - CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido o presente Edital na forma da Lei (parte final do §1º do art. 392 CPP). Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, três dias do mês de julho do anos de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Rabelo Gomes - Analista Judiciário - Matr. 01/23811, digitei. E eu, ______________ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248973"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2000.026.000802-3, em que figura como inventariante ARINDA LEITE IACK DE OLIVEIRA, e como inventariado ANTONIO VIEIRA IACK. E, estando os herdeiros Darlam Silveira de Oliveira, casado com Arinda Leite Iack e Ana Maria Penedo Iack, casado com Astério Leite Iack, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, para habilitarem-se na ação acima, e se fazerem representar, no prazo de 30 ( trinta dias), a contar da data da 1ª publicação, após o final do prazo estipulado no presente edital, nos termo do parágrafo 1º do artigo 999 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2001.026.003389-5 em que é Autor GUILHERME LEITE DIAS M.E., CNPJ nº 39.442.076/0001-40 em , e Réu FABIANO DE SOUZA PARREIRA. E, para INTIMAR o réu FABIANO DE SOUZA PARREIRA, CI nº 09.390.188/2, para que o mesmo constitua novo patrono, no prazo de 15 dias da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, sob pena de lhe ser decretada a revelia nos autos, na forma do artigo 13, inciso ll, do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rodovia Br-356 Km 01 - CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, 26 de junho de 2007. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 246173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, extraído nos autos de auto de Infração - processo nº 2006.026.001536-3, ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado C.W. PRODUÇÕES E EVENTOS, representado por AILTON LUIZ DA SILVA SALES, que no dia 01/08/2007, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por COMISSARIA DA INF.JUV.E DO IDOSO, constante de: 01(UM) computador, monitor, gabinete, e teclado ASAKI, cor bege, 14 (quatorze) polegadas, avalido previamente em R$ 1.000,00 (um mil reais); e 01 (UM) vídeo-cassete, preto, marca Mitsubishi, sem controle, avaliado previamente em R$ 300,00 (trezentos reais). Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 22/082007 - 14:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos 02 de julho de 2007. Eu(a) Gabrielle Costa Araújo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27636, digitei. Eu,(a) Fernando José Lacerda Sales - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23214, o subscrevo.(a)Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 248976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÕES\r\n\r\nO Dr. André Souza Brito, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente EDITAL DE LEILÃO virem ou dele conhecimento tiverem que no dia 16/07/2007, às 15:20 horas, no átrio do Forum de Macaé, sito à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04, Virgem Santa, nesta cidade, será levado à hasta pública, em PRIMEIRO LEILÃO, por quem de direito, os bens penhorados judicialmente às fls. 11/12 nos autos da Execução Fiscal, processo nº 2006.028.003402-8, proposta pelo Estado do Rio de Janeiro em face de Minério Macaense Ltda, C.N.P.J. nº 29.252.251/0001-45, Inscrição Estadual nº 80.931.654, Certidão nº 2005/019.430-5, Processo Administrativo nº E-04-000.333.093/2001, N.D. nº 012050/2005, referente ao débito de R$ 155.699,45 (cento e cinquenta e cinco mil seiscentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos) em curso neste Juízo da 2ª Vara Cível desta comarca, constante de: 01 (um) caminhão diesel, marca VV1/17.210, motor cummens, ano 2000/2000, cor branca avaliado em R$ 70.000,00 (setenta mil reais); 01 (um) caminhão diesel, marca M. Benz/C 1113, ano 72/72, cor amarelo, avaliado em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); 01 (um) forno para secagem de areia com 09 metros de comprimento e 0,80 cm de diâmetro, com engrenagem, com motor de 5 cavalos, exaustor com chaminé e motor de 3 cavalos, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 01 (um) forno idêntico ao descrito anteriormente, porém apresentando 01 metro de diâmetro, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais); 01 (uma) máquina para lavagem de areia, tipo rosca sem fim com silo acoplado e motor de 2 cavalos, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 01 (uma) peneira em aço carbono, com 6 metros por 1 metro de largura, movida através do excêntrico, com motor de 2 cavalos, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais), 03 (três) esteiras transportadoras de correia de borracha sobre rolete de pvc com motor de 2 cavalos, medindo respectivamente 4 metros, 5 metros e 6 metros de comprimento por 0,40 de largura, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), bens estes cujos valores foram avaliados em 09/03/2006 e perfazem o valor total de R$ 183.000,00 (centro e oitenta e três mil reais), bens estes que encontram-se nas dependências da Executada, por quanto serão levados à hasta pública, em primeira praça por preço igual ou superior à avaliação dos referidos bens; sendo a arrematação feita com dinheiro à vista, ou a prazo de 03 (três) dias, mediante caução idônea; ficando, desde logo, marcado o SEGUNDO LEILÃO, para o dia 08/05/2007, às 14:00 horas, se os bens no 1º Leilão não alcançarem lanço superior à importância da avaliação; não constando dos autos ônus, recurso ou causa pendente de julgamento em relação aos bens. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente EDITAL que será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada em local de costume e na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Maurício da Costa, Analista Judiciário mat. 01/19011, o digitei.\r\n\r\nJG Id: 248990"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Oscar Lattuca - Juiz em exercício no Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.0020924-2, Exeqüente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Elson Ralph Daumas Rodrigues, C.P.F. nº 007.016.907-12, cuja dívida é referente à Certidão nº 2006/012.292-4, Processo Administrativo nº E-34-000.022.124/2006, N.D. nº 009868/2006. Assim é o presente edital para citação do executado que se encontra em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 2.262,33 Ufir´s, com os acréscimos legais, ou nomeie a penhora bens que garantam o débito, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer, caso queira, Embargos, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, Dayse Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15727, digitei.\r\n\r\nJG Id: 248989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Oscar Lattuca - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº, Km. 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, extraordinário, de nº 2003.028.001130-7, movida por CARLOS ROBERTO MACHADO em face de MANUEL PEREIRA BELEZA, ALZIRA DA PIEDADE BELEZA, objetivando CITAÇÃO da CASA DE CARIDADE DE MACAÉ. Assim, pelo presente edital CITA o confinante CASA DE CARIDADE DE MACAÉ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Viviane Colen Guedes - Analista Judiciário - Matr. 01/21355, digitei. E eu, ______________ Alvaro Pereira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24250, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 248993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Divórcio litigioso\" nº 2005.029.004105-2 em que é Autora ODETE SANTOS SOARES, RG nº 01.280.709-5, expedido em 12/08/03, pelo DETRAN/RJ, e Réu REGINALDO GIRAO SOARES, nascido em 17/06/1927. E, para INTIMAR o Réu para proceder ao recolhimento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em dez por cento do valor atualizado da causa, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida no Fundo Especial do Tribunal de Justiça, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 26 de junho de 2007. Eu, Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 248982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito Drª. Maria Izabel Holanda Daibert - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.029.002099-3 em que é Autor PAULO RAIMUNDO DOS SANTOS, RG nº 12243089-5, expedido em 30/07/97, pelo IFP, e Ré LUIZA SEVERINA DOS SANTOS, nascida em 26/02/1959. E, para INTIMAR a Ré para proceder ao recolhimento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos fixados em dez por cento do valor atualizado da causa, revertidos em favor do CEJUR-DPGE, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição da dívida no Fundo Especial do Tribunal de Justiça, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Magé, 06 de junho de 2006. Eu, Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 248985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA CRIMINAL ÚNICA DE MAGÉ - RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.029.002780-1\r\n\r\nJuiz: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes\r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Deyverson da Silva Nunes - RG 21.763.887-3 - DIC/DETRAN/RJ, filho de João Crisostomo nunes e Azenete Avaristo da Silva, natural do RJ, nascido em 14/11/87, cor preta, solteiro, residente na Rua Flexal Gama, 371, Barbuda, Magé - RJ, acusado nos autos de nº 2007.029.002780-1, oriundo do Inquérito, nº 325/06 de 21/08/2006, da 65ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 1º do CP - Furto praticado durante o repouso noturno, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, no dia 02/08/2007, às 14:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 02 de julho de 2007. Eu, ______________ Ronaldo Carvalho de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/5700, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 248979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO DO DEVEDOR\r\n\r\nEdital de Leilão e intimação do devedor, extraído dos autos da Ação de Indenização em fase de Obrigação de Fazer ajuizada por NORMA SUELI TAKIGUTI MACHADO DA SILVA e JOAQUIM ANTONIO DA SILVA em face de JOSÉ MARIO FIGUEIREDO PINHEIRO, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIS CLAUDIO ROCHA RODRIGUES, Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível desta Comarca de Miguel Pereira - RJ, por nomeação na forma da Lei,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente ao executado JOSÉ MARIO FIGUEIREDO PINHEIRO, que no dia 25 de julho de 2007, às 15:00 h., no Átrio do Edifício do Fórum, na Rua Francisco Alves, 105, Centro, nesta cidade, pelo Sr. Oficial de Justiça Avaliador, serão levados a Leilão a quem maior lanço oferecer acima da avaliação de R$ 900,00 (novecentos reais), os bens que seguem descritos: 01 Lavadora de roupas Brastemp Luxo, modelo antigo, cor branca, em bom estado de conservação, avaliada preliminarmente em R$ 200,00 (duzentos reais); 01 Guarda-roupas, 8 portas, em madeira, medindo aproximadamente 2,40x2,40m, em bom estado de conservação, avaliado preliminarmente em R$ 500,00 (quinhentos reais); 01 Cama de casal em madeira com palhinha nas duas extremidades, avaliada preliminarmente em R$ 200,00 (duzentos reais). Os bens se encontram descritos conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 74, e vão a Leilão nos autos da Ação de Obrigação de Fazer em fase de Execução n. 2005.851.000122-2 – Juizado Especial Cível. O executado foi devidamente intimado da Penhora em 07/07/2006, conforme Certidão de fls. 74 dos autos. Caso não haja licitantes, os bens serão alienados em 2º. Leilão no dia 08 de agosto de 2007, às 15:00 h., no mesmo local, pelo maior lanço oferecido, respeitando-se o disposto no art. 692 do CPC, (Redação dada pela Lei nº 8.953 de 13.12.1994). Fica esclarecido que o bem será alienado em estrita conformidade com o disposto nos artigos 705 e 686 e seguintes do CPC com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.382, de 2006. Caso não seja encontrado pelo Oficial de Justiça, fica por este INTIMADO para ciência do dia e hora dos Leilões, suprindo-se assim a exigência da Legislação Processual Civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2007, Tabela 07, item 07 - praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem os bens arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: item 6 – Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas de praça ou leilão. Os interessados ficam cientes de que a arrematação far-se-á em dinheiro, à vista ou a prazo de 15 dias mediante caução idônea (art. 690 do CPC), e que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: Comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido por Lei. Miguel Pereira, 26/06/2007. Eu, ______________________________ RE do JEAC, Mat. 01/28770, subscrevo. Luis Claudio Rocha Rodrigues. Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 247094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda C/C Regulamentação de Visita, de nº 2005.036.005745-6, movida por JAIRO MUNIZ DA PAIXAO em face de ELIANE DA SILVA TELES, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELIANE DA SILVA TELES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, dezenove de junho de 2007. Eu, Sebastiao Marques de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/24878, digitei. E eu, Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, c/c registro de nascimento. de nº 2004.036.003032-1, movida por GILSON DIAS DA SILVA em face de FABIANA GONCALVES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO da parte Ré. Assim, pelo presente edital CITA a RÉ FABIANA GONCALVES DA SILVA, para que tome conhecimento de que tramita a presente ação que visa a concessão da guarda de seu filho IGOR GONÇALVES SILVA e que a mesma se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação ( art.285 do CPC ). Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Jorge Luiz da Silva Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/22484, digitei. E eu, Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Renata Travassos Medina - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.036.002189-0, Ação Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, William da Silva Brito - Data de Nascimento: 12/04/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Gilson Constancio de Brito Mãe - Maria Jose da Silva - RG: 21634786-4 Emissor: IFP - Endereço Rua Alair, 190 Anchieta RJ, tendo sido prolatada sentença em 18/06/2007,\" Trata-se de ação penal para apurar a prática em tese, do delito descrito no artigo 16 da lei 6368/76, ...face ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos réus RAFAEL RODRIGUES DA SILVA e WILLIAM DA SILVA BRITO. Sem custas. Anote-se e comunique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI.\" E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Pedro Álvares Cabral, 305 3º andar. CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Marcia de Oliveira Correa - Analista Judiciário - Matr. 01/19624, digitei. E eu, Alvimar Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/6434, o subscrevo. Renata Travassos Medina.\r\n\r\nJG Id: 248999"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.011638-8, foi decretada a Interdição de Andre Taylor Souza de Azevedo - Endereço: AV. 22 DE NOVEMBRO 73 - TRAVESSA ORLEANS - CEP: 24130-000 - Fonseca - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariana de Azevedo Oliveira, CPF: 09600614792RG: 20060649-9 Emissor: DETRAN, em substituição à Elizabete de Azevedo Oliveira . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, três dias do mês de julho do ano de dois e sete. Eu, Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 248762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato, de nº 2004.002.003082-0, movida por ANA PAULA DOS SANTOS COELHO em face de GISELE GONCALVES NEVES CUNHA, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu GISELE GONCALVES NEVES CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital deverá ser publicado três vezes consecutiva no diário oficial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 28 de junho de 2007. Eu, _ Kleber Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/18134, digitei. E eu, __ Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 245986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª VARA DE FAMÍLIA DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.011573-9, foi decretada a Interdição de Manoel Jorge Cuntin Harrison - CPF: 04832566768, residente no mesmo endereço da curadora, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DA GLORIA DE ARAUJO HARRISON, brasileira, casada, RG: 650480, IPF, CPF: 686.901.347-00, residente a Rua Otavio Carneiro, 110, apt. 401, Icaraí, Niteroi/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e dois de maio de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escr- Mat.01/17379, o subsc.\r\n\r\n2 de 3Id: 231995. Valor: R$ 404,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 97.002.011579-6 TB: 67608; EXECUTADO: GREGÓRIO GONÇALVES DE FREITAS, sócio gerente da CARNES BIFES DOURADO DE NITERÓI LTDA; CERTIDÃO: 95.21035397-4; VALOR: R$ 341.206,82 OU 195.031,05 UFIR-RJ. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26/06/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006.002.073322-8; EXECUTADO: FRANCISCA ALVES DE SOUZA GOMES; CERTIDÃO: 2006/012.287-4; VALOR: R$ 2.711,10 OU 1.549,64 UFIR-RJ. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26/06/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 1997.002.009389-2 TB: 67449; EXECUTADO: CORTA FOGO EQUIPAMENTOS DE INCENDIO E CARGA LTDA; CERTIDÃO: 95.11878.33.97-9; VALOR: R$ 48.289,21 OU 27.601,72 UFIR- RJ. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 27/06/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 96.002.017998-0 TB: 66959; EXECUTADO: VANISE SILVA AMORIM E ALVANIR SILVA AMORIM, representantes da PLAY FASHION CONFECÇÕES E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA; CERTIDÃO: 95.04320.3397-1; VALOR: R$ 7.702,13 OU 4.402,47 UFIR-RJ. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26/06/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 95.002.000801-0 TB: 66728; EXECUTADO: CALÇADOS IMPÉRIO LTDA ; CERTIDÃO: 93.12372.3397-4; VALOR: R$ 31.322,85 OU17.903,89 UFIR/RJ. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26/06/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006.002.009867-5; EXECUTADO: JRA COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA ME; CERTIDÃO: 2005/022.747-7; VALOR: R$ 1.819,26 OU 1.039,87 UFIR-RJ. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 27/06/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 97.002.008416-7 TB: 67359; EXECUTADO: PADARIA E CONFEITARIA SÃO JOÃO LTDA E AMADEO RANA ESTEVEZ; CERTIDÃO: 96.026593356-9; VALOR: R$ 33.594,56 OU 19.202,38 UFIR- RJ. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26/06/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006.002.073325-3; EXECUTADO: EUCIMAR MENDONÇA VALENTE ABRAHÃO; CERTIDÃO: 2006/012.308-8; VALOR: R$ 2.415,46 OU 1380,66 UFIR-RJ. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26/06/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "f\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2001.002.002932-0; EXECUTADO: VIEIRA IRMÃO E CIA LTDA E CARLOS MANOEL VIEIRA; CERTIDÃO: 2000/006.625-6; VALOR: R$ 91.931,11 OU 52.547,08 UFIR-RJ. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26/06/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248781"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005.002.015580-1; EXECUTADO: ESPÓLIO DE ELZO QUINTÃO PORTELA; CERTIDÃO: 2005/000.567-5; VALOR: 1.131,07 OU 605,69 UFIR-RJ. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26/06/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 248786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2007.002.000792-1; EXECUTADO: DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA; CERTIDÃO: 2006/015855-5; VALOR: R$ 4.077,29 OU 2.330,85. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26/06/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2000.002.017409-2; EXECUTADO: JOSÉ ANTÔNIO LAHUD NETO E SORAYA JUNGER LAHUD, sócios do POSTO DE SERVIÇOS CHAFARIZ LTDA; CERTIDÃO: 2000/005.892-3; VALOR: 16.803,36 OU 9.604,66 UFIR-RJ. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26/06/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 99.002.022962-9; EXECUTADO: GLORIA CABRAL FIGUEIREDO, sócia LITO FIGUEIREDO & CIA LTDA; CERTIDÃO: 99.074203397-2; VALOR: R$ 20.133,06 OU 11.507,89 UFIR-RJ. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26/06/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2006.002.073332-0; EXECUTADO:DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA; CERTIDÃO: 2006/007.944-7; VALOR: R$ 10.183,04 OU 5.820,54. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26/06/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 96.002.017893-7 TB: 67018; EXECUTADO: ANTONIO MANUEL DE MENDONÇA PEREIRA, responsável tributário do BAR E RESTAURANTE RIO BRANCO LTDA; CERTIDÃO: 95.04925.33.97-7; VALOR: R$ 36.957,49. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26/06/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248770"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 98.002.024861-0 TB: 67841; EXECUTADO: HIPER PEDRAS DECORATVAS LTDA; CERTIDÃO: 98.075283396-5; VALOR: R$ 32.058,23 OU 18.324,22 UFIR-RJ. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26/06/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 98.002.024884-1 TB: 67829; EXECUTADO: LUIZ CARLOS FREIRES DO NASCIMENTO, responsável tributário da COMÉRCIO DE EXTINTORES FLUMINENSE DE NITERÓI LTDA; CERTIDÃO: 98.074803396-9; VALOR: R$ 45.287,06 OU 25.885,72 UFIR-RJ. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26/06/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248776"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 99.002.013629-9; EXECUTADO: LINCOLN EDUARDO SOARES sócio- gerente da OLEM CAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; CERTIDÃO: 99.030083398-7; VALOR: 85.215,09 OU 48.703,25 UFIR-RJ. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26/06/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003.002.018059-1; EXECUTADO: PACHECO E KASTRUP LTDA, na pessoa do representante legal: FLÁVIO HENRIQUE MENDE KASTRUP E LUCIANO GONÇALVES PACHECO; CERTIDÃO: 2003/001209-8; VALOR: R$ 18.615,98 OU 10.640,74 UFIR-RJ. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26/06/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2000.002.010409-0; EXECUTADO: SANSUYS IND. E COM. DE SORVETES LTDA, EDINO FIALHO FONSECA; CERTIDÃO: 1995/018945-6; VALOR: R$ 1.317,30 OU 752,96 UFIR-RJ. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26/06/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2004.002.009803-7; EXECUTADO: MARIA LÚCIA DE CASTRO SOUZA, sócia da ELÉTRICA RIVAN 141 LTDA; CERTIDÃO: 2003/010.745-0; VALOR: R$ 6.326,80. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26/06/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2005.002.005903-4 AP: 2004.002.022084-0; EXECUTADO: SANDRO BRITO DE CARVALHO; CERTIDÃO: 2004/011.716-8 E 2003/138.095-7; VALOR: R$ 10.737,84 OU 6.137,64 UFIR-RJ. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26/06/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO: 2003.002.025398-3; EXECUTADO: NILSON CORDEIRO DA SILVA FILHO EGILSON GOMES DE ALMEIDA, sócios da PNJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA; CERTIDÃO: 2003/002.657-7; VALOR: R$ 16.927,36 OU 9.675,54 UFIR-RJ. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 26/06/2007. Eu, Graciele Vanessa de Carvalho Ferraz - Outros - Matr. 92/1432, digitei. E eu, Jamyr Antonio Gomes Andrade - Matr. 01/4935, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.212.001144-0, movida por JOSÉ CARLOS DIRK em face de MARCELLA FERREIRA DIRK, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELLA FERREIRA DIRK, ATRAVÉS DE SUA REP.LEGAL ELISIANE FIGUEIREDO FERREIRA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, VINTE E NOVE DE JUNHO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247801"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\n(Art.84, DL 7.661/45)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcio Ribeiro Alves Gava do Cartório da 1ª Vara Civel da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara Cível, em apenso aos autos de Falência de NOVACREDI- COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA, sob nº 2000.037.000205-2, os autos das Ações de HABILITAÇÕES DE CRÉDITO TEMPESTIVA registradas sob os números: 2004.037.004435-3 - Habte: MANOEL GASPAR TAPEA, 2004.037.004389-0 - Habte: ROLF HELMUT ERNST BRINKER; 2004.037.001811-1 - Habte: LUMIAR COMBUSTÍVEIS LTDA; 2004.037.014401-3 - Habte: ANGELO JOSE GAZONI NETO; 2004.037.004585-0 - Habte: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVES DA COSTA BADINI; 2004.037.004575-8 - Habte: ALEX GONÇALVES DE QUADROS; 2004.037.004573-4 - Habte: MARIA GILSE PIMENTA MARTINS; 2004.037.004419-5 - Habte: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF; 2004.037.004397-0 - Habte: VICTOR DE ARAÚJO ALVES; 2004.037.004395-6 - Habte: ELIZET HERINGER KLEIN; 2004.037.004393-2 - Habte: NEDIR KLEIN; 2004.037.004433-0 - Habtes: JOSÉ WALDIR DA COSTA e OUTROS; 2004.037.004425-0 - Habte: NIVALDA IDALINA DA COSTA SCHUALWB; 2004.037.004449-3 - Habte: MARIA NAZARE FALTZ DA COSTA; 2004.037.004427-4 - Habte: LEONARDO DA SILVEIRA; 2004.037. 004447-0 - Habte: MARIA JOSE RAMOS ELLER; 2004.037.004567-9 - Habte: NIUZETE MARIA PINTO; 2004.037.004571-0 - Habte: DALSON DA SILVA NAZARETH; 2004.037.004553-9 - Habte: ADENIRO KLEIN; 2004.037.004555-2 - Habte: JACIRA MARIA VERLY KEHER; 2004.037.004557-6 - Habte: DEMERVAL LACK; 2004.037.004561-8 - Habte: VALDEVINO DA SILVA; 2004.037.004563-1 - Habte: NARDELI HERINGER; 2004.037.004565-5 - Habte: CLENIR ZENOBIO OUVERNEY; 2004.037.004502-3 - Habte: DENELCI MOZER; 2004.037.004503-5 - Habte: MOZART NORIVAL DE MELO DUTRA; 2004.037.004505-9 - Habte: MARIA CACILDA MOZER; 2004.037.004507-2 - Habte: ANTONIA TEREZINHA DE JESUS MOURA; 2004.037.004509-6 - Habte: AILTON VERLY BELINGER; 2004.037.004513-8 - Habte: VILMA MOZER; 2004.037.004549-7 - Habte: JOSE ERLEI VERLY; 2004.037.004469-9 - Habte: ADILSE NEVES; 2004.037.004471-7 - Habte: VALDEMIRO MOZER; 2004.037.4473-0 - Habte: MARUM ASSEF ABICALIL; 2004.037.004475-4 - Habte: MOISES GOMES DE AZEVEDO; 2004.037.004499-7 - Habte: AMARILDO DOS SANTOS OUVERNEY; 2004.037.004453-5 - Habte: SOLANGE PEREIRA KLEIN; 2004.037.004455-9 - Habte: TILDA KLEIN FALTZ; 2004.037.004457-2 - Habte: ZELIA PEDRO BARROSO; 2004.037.004459-6 - Habte: NAGIB JOSE PEDRO; 2004.037.004461-4 - Habte: ADAILTON ELLER; 2004.037.004465-1 - Habte: ANTONIO CARLOS JACCOUD e OUTRO e 2004.037.4467-5 - Habte: GERSILEI MOZER DA COSTA. Servindo o presente para INTIMAR os sócios da Massa Falida, JOSE NOUZA ANTUNES NOGUEIRA, JOSE FERREIRA DA SILVA, JOSE JORGE FERREIRA DA SILVA e CARLOS ALBERTO SANTOS FILHO para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se, por escrito, sobre as habilitações acima descritas. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, em 15 de junho de 2007. Eu, Cíntia Luíza Souza - Técnico de Atividade Judicária - Matr. 01/26.259, o digitei. E eu, Claudia Maria Teixeira Rivas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26373, conferi e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 246193"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 30(trinta) dias\r\n\r\n(Art.84, DL 7.661/45)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.Marcio Ribeiro Alves Gava , do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1º Vara Cível, os seguintes autos de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TEMPESTIVA - Processos nºs 2004.037.004568-0- Habte: ZILMA ELLER DE OLIVEIRA; 2004.037.004394-4- Habte: VANILDO PEREIRA KLEIN; 2004.037.004450-0- Habte: NEUZA SPITZ DA COSTA; 2004.037.004448-1- Habte: MARIA LUCIA BRUST; 2004.037.004446-8- Habte: MARIA DARLY DA COSTA; 2004.037.004432-8- Habte: ISAIAS RODRIGUES; 2004.037.004434-1- Habte: LADIRA JOAQUINA DA COSTA; 2004.037.004392-0- Habte: ESPÓLIO DE MANSUR JOSE PEDRO; 2004.037.004388-9- Habte: JENNIFER BRINKER; 2004.037.004396-8- Habte: ELIO CAMPOS MILAGRES; 2004.037.004416-0- Habte: DANIEL MOURA LOPES; 2004.037.004466-3- Habte: JOSE IDALICIO KNUPP e MARILDA MAFORT KNUPP; 2004.037.004576-0- Habte: JAQUELINE GONÇALVES DE QUADROS; 2004.037.004566-7- Habte: VALCIDES OUVERNEY; 2004.037.004390-7- Habte: NACIF JOSE PEDRO; 2004.037.004586-2- Habte: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVES DA COSTA BADINI; 2004.037.004584-9- Habte: WEIMAR JACCOUD; 2004.037.004574-6- Habte: MARIA DE LOURDES GONÇALVES DE QUADROS; 2004.037.004570-9- Habte: LEDA ALCINA DA COSTA PEREIRA; 2004.037.004572-2- Habte: LUIZA HELENA MARÇAL DUTRA; 2004.037.004578-3- Habte: MARCIO ANTONIO WERLY; 2004.037.004550-3- Habte: FRANCISCO DA COSTA SILVA; 2004.037.004552-7- Habte: FRUTUOSO OUVERNEY; 2004.037.004554-0- Habte: ROSALI DAS GRAÇAS FALTZ OUVERNEY; 2004.037.004558-8- Habte: CORACI ISAIAS KLEIN; 2004.037.004562-0- Habte: MARIA ERNAYDES DOS SANTOS HERINGER; 2004.037.004504-7- Habte: SERGIO JOSE DA SILVA ARAUJO; 2004.037.004506-0- Habte: CLENILDO TEREZA MOZER BOY; 2004.037.004510-2- Habte: NAZARE DAS GRAÇAS OUVERNEY; 2004.037.004512-6- Habte: CARLOS KLEIN DA COSTA; 2004.037.004472-9- Habte: HEROTHILDES MENDONÇA BOY; 2004.037.004474-2- Habte: ACLELIO CARVALHO ELLER; 2004.037.004500-0- Habte: ALDO GERALDO OUVERNEY; 2004.037.004452-3- Habte: RUY ANTONIO BRUST; 2004.037.004454-7- Habte: TARCIZIO JOSE DA SILVA; 2004.037.004458-4- Habte: ZELIA TELIA NASCIMENTO LONGO; 2004.037.004460-2- Habte: SILVANO KLEIN FALTZ e 2004.037.004468-7- Habte: ARNALDO EVONIDES FALTZ, em apenso aos autos de Falência de NOVACREDI - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE NOVA FRIBURGO LTDA, sob nº 2000.037.000205-2, servido o presente para INTIMAR os sócios da Massa Falida, JOSE NOUZA ANTUNES NOGUEIRA, JOSE FERREIRA DA SILVA, JOSE JORGE FERREIRA DA SILVA e CARLOS ALBERTO SANTOS FILHO para, no prazo de 05(cinco) dias, se manifestarem por escrito sobre as presentes Habilitações. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância foi expedido o presente edital que será publicado e afixado no lugar de costume, na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201,CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete . Eu, Ricardo Ferreira da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/15277, o digitei e conferi. E eu, Claudia Maria Teixeira Rivas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26373, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 246195"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.528.004797-9, foi decretada a Interdição de Maura Pereira - Filiação: Pai - Air Pereira - Mãe - Zilda Pontes Pereira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues, DIRETORA DA CASA DOS POBRES SÃO VICENTE DE PAULO, localizada na Rua General Osório, 377 - Centro - Nova Friburgo/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 27 de junho de 2007 . Eu, Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 249010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.037.005216-0 em que são Autores CAROLINA NEVES FENO e DANILO NEVES FENO, e Réu EDES MANOEL DA SILVA FENO. E, para INTIMAR os Autores para darem andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 25 de junho de 2007. Eu, Fernanda Mineiro Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28337, digitei. E eu, Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 249009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.037.002234-9 em que é Autor PAUL NEWMAN DUTRA ROSA, e Réu DALCY NUNES RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 25 de junho de 2007. Eu, Fernanda Mineiro Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28337, digitei. E eu, Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 249008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício no Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo/RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.037.001587-0 em que é Autor M. C. F., representado por DEVANIRA DE FATIMA CASTRO e Réu JORGE DE FREITAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 26 de junho de 2007. Eu, Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 249007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso, os autos da Ação de \" Conversão de separação em divórcio litigioso \" nº 2006.037.000614-9 em que é Autor EDUARDO HENRIQUE PORCEL, e Réu ROSEMAR SIQUEIRA PORCEL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Friburgo, 25 de junho de 2007. Eu, Fernanda Mineiro Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28337, digitei. E eu, Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 249006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201- Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/ Alimentos, de nº 2001.037.002203-0, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de BENEDITA CELESTE FERREIRA RAMOS, objetivando citar SUZANE CARLA RAMOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu SUZANE CARLA RAMOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 26 de junho de 2007 .Eu, Paulo Roberto Lopes - escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 249016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.003657-9, foi decretada a Interdição de Maria Ângela da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Filiação: Pai - Manoel Camilo da Silva - Mãe - Doracy da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tânia Cristina da Silva de Lucas. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, vinte e cinco de junho de dois mil e sete. Eu, Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 249013"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.007806-6, foi decretada a Interdição de Paulo Firmino Dias Valadao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/02/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Sebastião Dias Valadão Mãe - Jorailde Souza Valadão - RG: 04060719-4 Emissor: IFP - CPF: 580.548.127-87 Emissor: SRF - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Regina Dias Valadao, Nacionalidade Brasileira RJ, Data de Nascimento: 18/02/1962 Idade: 45, Filiação: Pai - Sebastião Dias Valadão Mãe - Joraildes Souza Valadão, RG: 08010421-9 Emissor: IFP, CPF: 751.563.427-87 Emissor: SRF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e um dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 248820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.008337-0, foi decretada a Interdição de Solange Avelino Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/01/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Francisco Avelino Gomes Mãe - Maria Bernadete Gomes - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Bernadete GomesNacionalidade Brasileira SEEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/10/1937 Idade: 69 Filiação: Mãe - Raimunda de Jesus RG: 09515485-2 Emissor: IFPCPF: 645.383.547-91 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Dezenove de Junho de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 248808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.008507-1, foi decretada a Interdição de Sebastiana Lopes de Araujo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 20/01/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Raul Dias de Araujo Mãe - Maria Lopes Martins - Endereço: Rua Bassea Furman, nº 204 - CEP: 26265-300 - Jardim Nova Era - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zacarias Firmino da SilvaNacionalidade Brasileira PBData de Nascimento: 20/06/1963 Idade: 43Filiação: Pai - Severino Firmino da Silva Mãe - Terezinha Oliveira da Silva RG: 11.275.880 Emissor: SSP/PBCPF: 569.120.644-34 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Dezenove de junho de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 248823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.014350-0, movida por EDNA VÂNIA SUELI SOARES MARIANO em face de PEDRO MANOEL BAPTISTA MARIANO, objetivando de citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO MANOEL BAPTISTA MARIANO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos vinte e oito dias do mes de junho de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 248799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1989.038.002697-0, foi decretada a Interdição de Jorge David da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Leopoldina - MG - Data de Nascimento: 22/07/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Eurides David da Silva Mãe - Francisca da Silva - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Silva Moreira Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Dezenove de junho de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 248802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.000947-5, foi decretada a Interdição de Ana Paula Ferreira da Silva - RN - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/03/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Francisco Ferreira da Silva Mãe - Maria Lucia de Lima Silva - Endereço: Estrada de Madureira - Rua Cinza, nº 293 Conjunto Dom Bosco - CEP: 26350-050 - Marapicu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Dezenove de junho de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 248805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.004165-1, foi decretada a Interdição de Luana Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 05/08/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Gilberto França de Oliveira Mãe - Zenaide da Silva Oliveira - RG: 21199018-9 Emissor: DETRAN - CPF: 127.758.677-23 Emissor: SRF - Endereço: Rua São Salvador, nº 71 Casa 02 - Rocha Sobrinho - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zenaide da Silva de OliveiraNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 03/03/1965 Idade: 42Filiação: Pai - Venicio da Silva Mãe - Deuza Malafaia da Silva RG: 21.811.419-7 Emissor: DETRANCPF: 116.484.087-88 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Quatro de Junho de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 248814"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.023875-4, foi decretada a Interdição de Jose Paulo Marcelino dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 05/05/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Paulo Cesar dos Santos Mãe - Margarida Maria Marcelino Santos - RG: 10395504-3 Emissor: IFP - CPF: 075.374.167-96 Emissor: SRF - Endereço: Rua Sebastião Lacerda, nº 439 Casa 01 - CEP: 26250-170 - K 11 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margarida Maria Marcelino Santos Nacionalidade Brasileira PE Data de Nascimento: 05/01/1944 Idade: 63 Filiação: Pai - Luminato Jose Francisco Mãe - Maria Amara Marcelino RG: 02824764-1 Emissor: IFP CPF: 023.221.807-26 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e oito de Maio de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 248811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.004170-5, foi decretada a Interdição de Enedir dos Santos Custodio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 20/11/1972 Idade: 34 - Filiação: Pai - Fernando Neves Custodio Mãe - Tania Mara dos Santos Custodio - RG: 09874820-5 Emissor: IFP - CPF: 033.418.187-90 Emissor: SRF - Endereço: Rua Maranguape, nº 90 - Cabuçu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciane Duarte da Silva Custodio, Nacionalidade Brasileira RJ, Data de Nascimento: 21/03/1972 Idade: 35, Filiação: Pai - Celso Jose da Silva Mãe - Marize Duarte da Silva CPF: 04436477711RG: 09854372-1 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e oito dias do mes de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 248817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2006.038.055263-3, em que figura como Autor IRENE DE MORAIS, e como Réu . E, tendo o Réu , AGOBAR SERAFIN DE SOUZA , CPF nº 011.475.787-96, FALECIDO, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Nova Iguaçu, três dias do mês de Julho de dois mil e sete . Eu, Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 248833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.011053-0, foi decretada a Interdição de Robson Correa Monteiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Vigia - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/04/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Benedicto Nunes Monteiro Mãe - Benedicta Corrêa Monteiro - CPF: 651.882.847-15 Emissor: MF/SRF - RG: 5.738.103-0 - Endereço: Rua Turmalina, nº 90 Ap. 101 - - CEP: 26011-610 - Parque Engenho Pequeno - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joselita Ferreira MonteiroNacionalidade Brasileira Naturalidade: Recife - PEProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/09/1955 Idade: 51Filiação: Pai - José Ferreira Costa Mãe - Anita Inacia Costa CPF: 174.431.484-53 Emissor: MFRG: 134.169-1 Emissor: ITBEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, três dias do mês de Julho de dois mil e sete . Eu, Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 248831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.038.002364-6, movida por WALTER ALVES DA SILVA FILHO em face de MARIA LINDINALVA SILVA, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA LINDINALVA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, dois dias do Mês de julho de dois mil e sete . Eu, Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 248827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr.mário Guimarães, 968 CEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.038.045642-5, movida por ARLINDA MARIA DA CONCEIÇAO LIMA em face de ANDRE PEREIRA LIMA, objetivando CITAÇÃO POR EDITAL . Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDRE PEREIRA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, vinte e oito dias do mês de junho de dois mil e sete . Eu, Milton Correia Lima Filho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20139, digitei. E eu, Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 246015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Mario Guimarães, 968 2ºandar CEP: 26255-230 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2004.038.008789-0, movida por JOSE MARIA MESQUITA; CAMILA SILVA MESQUITA em face de SILVANA SANTOS SILVA, Filiação: Ailton Santos Silva e Valdecir Pinto Santos, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu SILVANA SANTOS SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 02/07/2007. Eu, Efigenia Santos Ferreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8619, digitei. E eu, Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar, Proc. n.º 2007.038.006506-2, em que é requerente ZÉLIA RANGEL DE JESUS, em face de JOÃO DA SILVA FELIPE, residente em local incerto e não sabido, genitor biológico da criança do sexo masculino, P. A DA S. F., nascido em 30/08/1998. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar o genitor biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 246018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Luciano de Souza Teixeira - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rosangela Mara do Carmo - Data de Nascimento: 14/09/1983 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Lenice Maria do Carmo Oliveira - RG: 2116709-7 Emissor: DETRAN - Endereço: Avenida Maracanã, nº 412 - Jardim Primavera - Nova Iguaçu - RJ, acusado nos autos de nº 2005.038.000526-7, oriundo do Flagrante, nº 5335/04 de 18/12/2004, da 58ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, 329 e 331 do CP, . Como não tenha sido possível INTIMÁ-LO pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital,INTIMA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 18/10/2007 às 13:00, a fim de participar da audiência e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 29 de junho de 2007. Eu, Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Luciano de Souza Teixeira - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jurandir dos Santos - Nacionalidade Brasileira - BA - Data de Nascimento: 28/03/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Pedro dos Santos Mãe - Maria Valdelice dos Santos - RG: 08.422.974-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Manuel Lisboa, nº 133 Casa 03 - Areia Branca - Nova Iguaçu - RJ; Rua Azeredo, nº QD.11 Lt.23 - Itaipu - Belford Roxo - RJ, acusado nos autos de nº 2004.038.022573-3, oriundo do Inquérito, nº 383/01 de 12/10/2001, da 53ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 - Uso de documento falso, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ, no dia 02/08/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Nova Iguaçu, 29 de junho de 2007. Eu, Cássio Luiz Rabelo - Escrivão - Matr. 01/11974, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, Centro, Paraíba do Sul/ RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.040.001516-7, movida por NILSA DA SILVA SOUZA em face de PAULO CÉSAR DE SOUZA OLIVEIRA e outros, objetivando a CITAÇÃO do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CÉSAR DE SOUZA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Vivian Simoes da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/23952, digitei. E eu, Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alfredo da Costa Mattos Junior, 64, Centro, Paraíba do Sul/ RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2004.040.001516-7, movida por NILSA DA SILVA SOUZA em face de LUIZ ARCÉLIO DE SOUZA OLIVEIRA e outros, objetivando a CITAÇÃO do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ ARCÉLIO DE SOUZA OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paraíba do Sul, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Vivian Simoes da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/23952, digitei. E eu, Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.000900-0, foi decretada a Interdição de Ubiratan de Souza Lopes - Data de Nascimento: 24/08/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Milton de Souza Lopes - RG: 020.448.870-4 Emissor: DETRAN - CPF: 057.807.127-43 - Endereço: Estrada Velha da Estrela Meio da Serra - Petrópolis - RJ - Tel.: 2235-0685 - servidão prox ao colégio Geraldo Ventura Dias, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela de Souza LopesNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 01837785708 RG: 009844879-8 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e sete de junho de 2007. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 248849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.006234-9, foi decretada a Interdição de Rodrigo de Paulo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/03/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Silvio de Paulo Mãe - Maria Helena Pereira da Silva Paulo - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Pereira da Silva Paulo CPF: 06890891716 RG: 22380981-5 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e oito de junho de 2007. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 248857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.008572-6, foi decretada a Interdição de Licínio Pinto Varges - Data de Nascimento: 08/09/1932 Idade: 74 - Filiação: Pai - Alcides Pinto de Souza Varges Mãe - Ana Rosa - RG: 04931256-4 Emissor: IFP - CPF: 183.543.517 - 34 - Endereço: Rua Silva Jardim, nº 43 Apt 104 - CEP: 25615-203 - Centro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Lagreca Varges CPF: 01957049758 RG: 81197886-5. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos vinte e sete de junho de 2007. Eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 248861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.000445-8, foi decretada a Interdição de Tiago da Silva de Santana - Data de Nascimento: 29/10/1986 Idade: 20 - Filiação: Mãe - Adriana da Silva de Santana - encontrando-se internado no Sanatório Oswaldo Cruz, situado na Rua Rodolpho Figueira de Mello, n° 06, Correas, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, deixando, no entanto, de nomear curador ante a ausência de qualquer interesse considerando que o mesmo encontra-se em estado de abandono familiar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 03 de julho de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 249179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz em exercício no Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.079.002022-2, movida por MARIA VICTÓRIA ESTEVES LYRIO ROSO em face de PABLO DANIEL ROSO, objetivando CITAÇÃO da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA o réu PABLO DANIEL ROSO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 03 de julho de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 249173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.000735-9, foi decretada a Interdição de João Tonelli - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/09/1933 Idade: 73 - Filiação: Pai - Eugenio Caetano Tonelli Mãe - Jovelina Orsa Tonelli - CPF: 28557832753 - RG: 804267839 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua José Muniz Pavão, nº 585 - CEP: 25730-600 - Nogueira - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Rosa Brigida Tonelli - Nacionalidade Brasileira - CPF: 47687380797 - RG: 05684826-0 Emissor: FP/RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 03 de julho de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 249182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mario Cunha Olinto Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada União e Indústria, 9700 CEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.079.001746-6, movida por SIDCLEI DA SILVA CARNEIRO em face de CATIA APARECIDA GOMES VASCONCELOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CATIA APARECIDA GOMES VASCONCELOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, 03 de jullho de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27544, digitei. E eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 249176"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Claudio Silva Jardim Marinho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.082.001030-4, foi decretada a Interdição de Marcio Dimas Franco Breves - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 04/09/1958 Idade: 48 - Filiação: Pai - Arino Silveira Breves Mãe - Maria de Lourdes Franco Breves - Endereço: Rua José Tavares, nº 92 - Centro - PINHEIRAL - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Bernadete Aparecida Franco Breves Suhett, CPF: 82885940778, RG: 03291349-3 Emissor: 23/07/92. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, aos dez dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 223189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Gilberto Kendy Luciano Saito - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Garçom - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/08/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Roberto Saito Mãe - Gilcea Luciano Alves - RG: 23095635-1 - Endereço: Alameda 11, nº 12 - Mariana Torres - Volta Redonda - RJ - Tel.: (24) 3338-5645, acusado nos autos de nº 2006.043.000871-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 223/06 de 16/06/2006, da 93ª Delegacia Policial, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, pela seguinte prática. NO dia 16.06.06, por volta das 08:50 horas, na Ag. dos Correios do distrito de Arrozal, Piraí-RJ o denunciado, livre e consciente, em comunhão de ações e desígnios com outro indivíduo não identificado, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, subtraiu para si ou para outrem, R$ 40.256,00 (quarenta mil, duzentos e cinquenta e seis reais), em espécie, 62 cartões telefônicos da Telemar de 40 unidades, 25 cartões da Telemar de 75 unidades, aproximadamente 15 cartões Telemar de 20 unidades e 03 cartões. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Barão do Piraí, 322 \r\n\r\nCEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, no dia 15/08/2007 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Piraí, 03 de julho de 2007. Eu,(SPS A.JUD.MATR.01/15303,DIGITEI E EU,(A) Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 CEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, tramitam os autos da Ação Ação Civil Pública, de nº 2002.046.001673-1, movida por CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S.A. em face de RONY ESTRELA, objetivando proceder a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONY ESTRELA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio Bonito, . Eu, Maria Luiza Marques Maia - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 122350069, digitei. E eu, Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 249159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.046.003980-4 em que é Autor , RG nº , expedida em , e Réu VALDENIR MIRANDA PARREIRAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 \r\n\r\nCEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio Bonito, 26 de junho de 2007. Eu, Maria Luiza Marques Maia - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 122350069, digitei. E eu, Alexandre Dias de Mattos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25941, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 249160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça da Justiça, s/nº CEP: 28400-000 - Centro - São Fidélis - RJ Tel.: 22-27582699, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2006.051.001300-5, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Fidélis, vinte e nove dias do mês de junho . Eu, Christine Borges Valente - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18688, digitei. E eu, Nilma Aparecida Pires de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16682, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 249169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.070.001315-2, foi decretada a Interdição de Samuel Martins Pereira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr. Josete Martins Pereira - CPF: 11129834735 - Endereço: Avenida Gabriel Paes, nº 608 - Batelão de Barra do Itabapoana - São Francisco de Itabapoana - RJ. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, às fls. 47/8. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. São Francisco de Itabapoana, 14 de junho de 2007. Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948 o subscreve. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 248927"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a)Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião do imóvel situado no Lote de terreno n° 18, da Quadra L, Loteamento São Pedro de Alcântara, SG, distribuida sob o nº 2003.004.004362-4, movida por MANOEL PEREIRA DE LIMA; MARINA DA SILVA DE LIMA em face de FIRMIANO FRANCISCO DE FIGUEIREDO E ERCILIA SARAFANA DE FIGUEIREDO, objetivando Citar o confrontante JOCELI CARVALHO VALTÃO. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante JOCELI CARVALHO VALTÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e nove (29) dias do mês de junho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha, Escrivã - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 248869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.004.028360-5, movida por JOAO FERREIRA DE SOUSA , objetivando USUCAPIR o bem móvel - Automóvel GM-Chevete, Bege, Gasolina, Placa KTD-2611, Ano 79, Modelo 79, Chassi nº 5C11AJC173798, Renavan 275923924, que o autor adquiriu em Dezembro de 1992 . Assim, pelo presente edital CITA os EVENTUAIS INTERESSADOS e TERCEIROS , para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que caso não ofereça contestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Elisete Pessoa dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29443, digitei. E eu, Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 246026"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2000.004.002865-2\r\n\r\nFALÊNCIA DE ALUAL ALUMÍNICO DE ALCÂNTARA LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 137, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi ENCERRADO por sentença o processo falimentar da MASSA FALIDA DE ALUAL ALUMÍNICO DE ALCÂNTARA LTDA., estabelecida na Rua Oscar Lourenço, nº 578 - loja 01 - Alcântara, São Gonçalo - RJ, com fundamento no artigo 137, § 2º, da Lei de Falências, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 247565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFALÊNCIA DE MUNIZ EXTINTORES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.004.015599-2 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 75, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA MUNIZ EXTINTORES LTDA., que pelo Juízo foi requerido o processamento nos termos do artigo 75 da Lei de Falências, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias para requererem o que for a bem de seus direitos e que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar- Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente que será publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 247567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFALÊNCIA DE MANANCIAL COMÉRCIO DE MATERIAIS E EMPREITEIRA DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.004.033858-0. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 75, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORRÊA, Juíza de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA DE MANANCIAL COMÉRCIO DE MATERIAIS E EMPREITEIRA DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, que pelo Juízo foi requerido o processamento nos termos do artigo 75 da Lei de Falências, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias para requererem o que for a bem de seus direitos e que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar- Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente que será publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos 02 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 248878"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFALÊNCIA DE SUCESS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº2003.004.013533-6. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, com o prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 75, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora CARLA SILVA CORREA, Juíza de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente aos credores da MASSA FALIDA DE SUCESS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA , que pelo Juízo foi requerido o processamento nos termos do artigo 75 da Lei de Falências, ficando os interessados cientes de que dispõem do prazo de 10 (dez) dias para requererem o que for a bem de seus direitos e que este Juízo funciona a Rua Dr.Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar- Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados passou-se o presente que será publicado e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos 02 de julho de 2007. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 248876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Aquisição da Propriedade Imóvel mediante Usucapião Extraordinário, de nº 2005.004.017098-5, movida por ALCIDES JUSTEM em face de SOCIEDADE COMERCIAL E URBANIZADORA LTDA, objetivando sua citação . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, Valdir Alves Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8115, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 244770"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2005.004.075646-3 em que é Autor ROBSON DE AZEREDO, RG nº 07382336-1 IFP/RJ, expedida em , e Réu ADRIANA ROZA BARBOZA DE AZEREDO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 27 de junho de 2007. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processos 2003 076 000891, Certidão 249, Executado Jamil do Valle . Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2003 076 000965.5. Certidão nº 306,Executado Leir Castor do Amaral ,Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. PROCESSO nº 2003076001174-1. Certidão nº 756,Executado Joel Dias, Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, Aos dois dias do mês de julho do ano dois mil e sete.. Eu, José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248943"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. processso nº 2003 076 000931.0. Certidão nº 222, executado Luiz Claudio da Silva Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2003076000893-6, Certidão 313 , Executado Jayme Charles de Oliveira. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, Aos dois do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248938"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 20030760009606,Certidão nº 78,Executado Luiz Astine. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248941"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo nº 2003 076 000934.5, Certidão nº 204,Executada Luzia Teixeira Ramos . Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, José Geraldo Domingos da Silva - Outros - Matr. 895050094, digitei. E eu, Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248940"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25555-200 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994. 538. 002061-8, movida por MARILIA OLIVEIRA MARQUES em face de ESPOLIO DE ISAACK KOIFFMANN, representando por seu inventariante PASCHOAL DAVIDOVICH, objetivando o Lote de terreno de nº 13 da Quadra \"d\" situado na Rua Cândido C. R. F. dos Santos (antiga Rua Independência) medindo 9,00ms de frente para a citada Rua; igual largura na linha dos fundos; confrontando pelo lado direito com o lote nº 14 por 37,33ms; e pelo lado esquerdo com o lote nº 12 por 37,56ms, com área total de 337,26ms2, situado no lugar denominado \"Jardim Eucaliptos\" - Coelho da Rocha - 3º Distrito do Município de São João de Meriti, dentro do perímetro urbano, do qual têm posse mansa e pacífica e ininterrupta há mais de vinte e seis anos, e que preenchem todas as exigências legais para requererem que lhes seja declarado o domínio sobre o dito imóvel, nos termos do artigo 550 do Código Civil. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes OSCAR CARLOS FERREIRA e ANTÔNIO FAUSTINO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial (art. 285 e 319 do CPC), querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e seis de junho de dois mil e sete. Eu, Beatriz Gonçalves de Oliveira Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25282, digitei. E eu, Jose Luiz Cardoso de Almeida - Escrivão - Matr. 01/7099, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 248890"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de Espólio de Clara Monteiro da Costa, requerido do imóvel objeto da adjudicação, abaixo mencionado, na pessoa de seus sucessores. A MM. Juíza de Direito Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 1997.538.003614-1, movida por FERNANDO LOPES PIRES; ARMANDO LOPES PIRES; JULIETA TAIÃO PIRES; PAULO LOPES PIRES DE SOUZA; NORMA PAIVA DE SOUZA; ARMANDO LOPES PIRES E PAULO LOPES PIRES DE SOUZA em face de ESPOLIO DE FRANCISCA PEIXOTO MONTEIRO, ESPOLIO DE VIRGILIO AZAMBUJA MONTEIRO, NOEMIA PEIXOTO JASKU BASTOS, AMERICO DA CUNHA BASTOS, ESPÓLIO DE CLARA MONTEIRO DA COSTA, ANTONIETA PEIXOTO JASKU BOFFELLI, AGOSTINHO BOFFELLI\r\n\r\nESP. DE FRANCISCA PEIXOTO MONTEIRO REP. P/ VIRGILIO FERNANDES MONTEIRO, objetivando adjudicar o lote de terreno nº 19, da quadra 05, da Rua 23 de abril (atual Rua Vereador Luiz Marques do Nascimento), Centro, São João de Meriti/RJ, medindo 10,00 m de frente para a referida rua; igual largura na linha dos fundos, por 35ms de extensão de ambos os lados, confrontando o lado direito, com o lote 20, e pelo lado esquerdo com o lote 06, com a área de 350,00 m². E, estando o Espólio de Clara Monteiro da Costa, requerido do imóvel objeto da adjudicação, na pessoa de seus sucessores, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando o mesmo desde já ciente de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e cinco de junho de dois mil e sete. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 243463"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de Espólio de Clara Monteiro da Costa, requerido do imóvel objeto da adjudicação, abaixo mencionado, na pessoa de seus sucessores. A MM. Juíza de Direito Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 1997.538.003614-1, movida por FERNANDO LOPES PIRES; ARMANDO LOPES PIRES; JULIETA TAIÃO PIRES; PAULO LOPES PIRES DE SOUZA; NORMA PAIVA DE SOUZA; ARMANDO LOPES PIRES E PAULO LOPES PIRES DE SOUZA em face de ESPOLIO DE FRANCISCA PEIXOTO MONTEIRO, ESPOLIO DE VIRGILIO AZAMBUJA MONTEIRO, NOEMIA PEIXOTO JASKU BASTOS, AMERICO DA CUNHA BASTOS, ESPÓLIO DE CLARA MONTEIRO DA COSTA, ANTONIETA PEIXOTO JASKU BOFFELLI, AGOSTINHO BOFFELLI\r\n\r\nESP. DE FRANCISCA PEIXOTO MONTEIRO REP. P/ VIRGILIO FERNANDES MONTEIRO, objetivando adjudicar o lote de terreno nº 19, da quadra 05, da Rua 23 de abril (atual Rua Vereador Luiz Marques do Nascimento), Centro, São João de Meriti/RJ, medindo 10,00 m de frente para a referida rua; igual largura na linha dos fundos, por 35ms de extensão de ambos os lados, confrontando o lado direito, com o lote 20, e pelo lado esquerdo com o lote 06, com a área de 350,00 m². E, estando o Espólio de Clara Monteiro da Costa, requerido do imóvel objeto da adjudicação, na pessoa de seus sucessores, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC, ficando o mesmo desde já ciente de todos os termos da ação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, vinte e cinco de junho de dois mil e sete. Eu, Rafael Barcia Sarnelli Lopes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26573, digitei. E eu, Aurelina Santos Neves - Escrivão - Matr. 01/12108, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 246041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de QUINZE DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER ao nacional Alan de Pinho Tavares, filho de Silvio de Pinho Tavares e de Maria Olinda Tavares, RG nº 20096543-2 IFP, nascido em 02/02/1978 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2001.057.000022-3, oriundo do Inquérito, nº 005/01 de 12/02/2001, da 109ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, caput do CP - Furto, Art. 180, Caput - Receptação. Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado da revogação da suspensão condicional do processo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Sapucaia, 19 de junho de 2007. Eu, (ass.) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 248921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Sapucaia, Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, (ass.)Vera Lucia Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13381, digitei. E eu, (ass.)Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 248920"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, etc. FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) Nº 2001.057.000070-3, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Sapucaia, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, (ass.) Cristiano Pinto Queiroz da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27663, digitei. E eu, (ass.) Elisama Dutra da Trindade - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248923"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA-RJ\r\n\r\n1ª. VARA\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA\r\n\r\nESCRIVÃ: VERA LUCIA FERREIRA CARDOSO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nBANCA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade c/c Alimentos, de nº 2001.058.000925-9, movida por Y.O.J. na pessoa de sua rep. legal VANIA DE OLIVEIRA JUSTINO em face de NEILTON FORTES DE AMORIM, objetivando INTIMAR . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu NEILTON FORTES DE AMORIM, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para se manifestar nos autos acima referidos. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, Aos vinte e sete dias do mês de junho do ano de dois mil e seis(27/06/2007).(a)Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivã - Mat. 01/6652.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Lucio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, C/C DANOA MORAIS, de nº 2003.061.006558-6, movida por ROSIANE DE OLIVEIRA SILVA em face de COOPERCREDITOS REPRESENTAÇOES DE CONSORCIOS E SEGUROS LTDA, objetivando citar o atual administrador o Sr. ALAN RAMOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu COOPERCREDITOS REPRESENTAÇOES DE CONSORCIOS E SEGUROS LTDA, na pessoa do seu administrador ALAN RAMOS que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, . Eu, Katia Pessoa Cavalcanti - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19912, digitei. E eu, Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 01/13427, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 249029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2003.061.006592-6 em que é Autor DEBORA DE JESUS QUINTEIRO, rep. p/ CLOTILDE BRIGIDA DE JESUS e Réu SIBERIO QUINTEIRO. E, para INTIMAR o Autor, na pessoa de CLOTILDE BRIGIDA DE JESUS, brasileira, solteira, do lar, RG nº 09.279.316-5 - DETRAN/RJ, expedida em 6/11/1999, CPF nº 019.700.887-42, filiação: Alcino Carreiro de Carvalho e Leony Brígida de Jesus, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Lúcio Meira, 375 - Centro - Teresópolis - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, 14 de junho de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19214, digitei. E eu, Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 233111"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) , do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Trajano de Morais, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ULYSSES PACHECO, que no dia 06/09/2007, às 13:00h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Avenida Castelo Branco, S/N \r\n\r\nCEP: 28750-000 - Centro - Trajano de Morais - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por MASTER FRIBURGO COMERCIAL LTDA, constante de: Uma área de terras desmembradas do imóvel denominado \"Barro Alto\", situado no 1º. Distrito de Trajano de Moraes, com 4.680,00 m², equivalentes a 80 centiare, na proporção de 1/6, equivalentes a 7 ares e 80 centiares de cada em cada um dos outorgantes, confrontando na frente com a Estrada Pio Borges que vai para Trajano de Moraes x Tapera, nos fundos com terreno da Leopoldina. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 14/10/2007, às 13:00h., pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Trajano de Morais, aos . Eu, Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, digitei. E eu, Vanda Marini Lody - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25619, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248924"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO\r\n\r\nDE TRINTA (30) DIAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este com o prazo de trinta (30) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial por três (03) vezes e que será afixado no lugar público ostensivo de costume deste Juízo e Secretaria da 1ª Vara desta Comarca, CITA A RÉ MARIA RODEGHERI PINTO e EVENTUAIS INTERESSADOS, que encontram-se em local incerto e não sabido para conhecimento dos autos da Ação de Usucapião - Feito nº 2007.064.001508-9, em que é requerente ROSALITA SANTOS DA SILVA, referente ao prédio de nº 542, da Rua Nossa Senhora da Aparecida, Aparecida, nesta Cidade, medindo 92,00m² de área total, confrontando pela frente com a citada Rua Nossa Senhora da Aparecida, pelo lado esquerdo com Geni da Conceição Moreira, pelo lado direito com Nilton Dias de Carvalho e Eliana das Neves e pelos fundos com a Rua Silvina Borges Graciosa. Cientes de que na forma do disposto no art. 285 do C.P.C., não sendo contestada a ação presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelos autores. Resumo da petição inicial: A autora encontra-se na posse mansa, pacífica e ininterrupta do referido imóvel desde 1975, mais de 15 (quinze) anos. Em 1957, a então proprietária do mesmo celebrou promessa de compra e venda com os pais da autora, porém nunca obtiveram a escritura definitiva, e após suas mortes, continuou a autora na posse mansa, pacífica e ininterrupta, arcando com todas as despesas de manutenção e conservação do imóvel, pagando todos os impostos e tarifas, como IPTU, água, luz, esgoto etc. PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: Quinze (15) dias contados da data do primeiro (1º) dia útil do término do prazo do presente Edital; Tudo de conformidade com o R. Despacho de fls. 20, do teor seguinte: Defiro a Gratuidade de Justiça. Citem-se, por edital, com prazo de 30 dias a ré e eventuais interessados. Citem-se por mandado os confrontantes. Intimem-se as Fazendas. (a) Thiago Gondim de Almeida Oliveira. Juiz de Direito. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o MM. Dr. Juiz de Direito que fosse expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e nove (29) dias do mês de junho do ano dois mil e sete (2007). Eu, Renata Toledo Guimarães, TAJ, mat. nº 01/21.576, o digitei. Eu (a) Gil Dantas Moreira Filho - Escrivão, mat. nº 01/14.390, subscrevo, dato e assino. Valença-RJ, 29 de junho de 2007. (a) Luiz Alberto Barbosa da Silva - Juiz de Direito. (a) Gil Dantas Moreira Filho - Escrivão - mat. 01/14390\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 246237"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que pelo mesmo ficam citados TEODORA CORREA DA SILVA E/OU SUCESSORES E OS CONFRONTANTES ANTONIO DE SOUZA PAIM , CUSTÓDIO JOSÉ DOS SANTOS E SUA MULHER ANTÔNIA REIS DOS SANTOS, bem como os eventuais interessados, incertos, ausentes ou desconhecidos, para, querendo, no prazo de quinze dias contestarem os termos da presente Ação de USUCAPIÃO, proc. nº 2006.065.001642-8, movida por JOSE DA SILVA BRAGA NETO, tendo por objeto o seguinte: imóvel designado por \"Sítio das Rosas\", em Ipiranga, 1º Distrito Municipal, medindo 15,00m de frente por 80,00m de fundos, ou seja, com uma área de 1.200m2, confrontando pela frente com a Estrada de rodagem; pelo lado direito com Antonio de Souza Paim; pelo lado esquerdo e fundos com outros terrenos de propriedade de Custódio José dos Santos e sua mulher Antonia Reis dos Santos, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, . Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 247793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "MASSA FALIDA DE: M R COTTA LTDA ME\r\n\r\nEDITAL DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de M R COTTA LTDA ME, CNPJ nº 000.644.889/0001-40 que nos autos da extinção de obrigações da mesma, foi proferida sentença com o seguinte teor: \"Neste diapasão, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO com espeque no art. 267, VI do CPC\". E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Desembargador Ellis Hermydio Figueira, s/n \r\n\r\nCEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Volta Redonda, vinte e cinco de junho de dois mil e sete. Eu, Daniele Matias da Silva Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/22575, digitei e conferi. E eu, Cleide Vitória da Silva Ramos - Escrivão - Matr. 01/14600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 246068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Edital do Art. 75 do Dec. Lei 7661/45\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MARCO ANTONIO LOUREIRO RODRIGUES - ME, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, Sidnéa Lages Coelho, a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Desembargador Ellis Hermydio Figueira, s/n \r\n\r\nCEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Volta Redonda, vinte e cinco de junho de dois mil e sete. Eu, Daniele Matias da Silva Rangel - Analista Judiciário - Matr. 01/22575, o digitei e conferi. E eu, Cleide Vitória da Silva Ramos - Escrivão - Matr. 01/14600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 248900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 2003.066.017518-1 em que é Autor JANAINA LOPES DE BRITO; JAIRO LOPES DE BRITO; representados por ANA LUCIA LOPES, RG nº 065677221-1, e Réu JAIME DE BRITO. E, para INTIMAR a parte autora para, no prazo de cinco dias, esclarecer sobre a existência de débito alimentar, sob pena de extinção do processo por quitação, nos termos do art. 794, I, do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 20 de junho de 2007. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 248904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: PEDRO TEIXEIRA DE MOURA DIAS e ANA BEATRIZ DA SILVA MOTTA - ERLANDSSON WANDERLEY DUAILIB SELARES e PRISCILLA NOGUEIRA ARAUJO - CARLOS MURDOCH FERNANDES e ADRIANA NOGUEIRA DA COSTA FIGUEIREDO - CARLOS JOSÉ LIMA DA SILVA e MARIA DOMINGAS BORGES DA COSTA - CHRISTIANO PIRES DE CAMPOS e RACHEL MARTINS HENRIQUES - FABIO MARÇAL COUTINHO e DANIELE TORRES MEDINA - MATHEUS PEREIRA FERREIRA e SILVIA MARIA CARVALHO DE SOUZA - FABIANO PINTO REIS e TATIANA HAYDEE PEREIRA ZACCHI - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 247856"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, ALEXANDRE DO NASCIMENTO GRANETI e JANICE GOMES PAIVA - Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 02 de Julho de 2007. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 248118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Antonio da Cruz Neto e Antonia Edileusa Pereira de Almeida, Luiz Henrique Silva Souza e Regina Célia Pereira Gonçalves, Diego da Silva Neves e Graciele Cuba Pereira, Gilmax Silva Sena e Maria Cristina Pinheiro de Albuquerque, Sebastião José Senna Moura e Carla Gomes Nery. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 03 de Julho de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 248194"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCESSOS DE AVERBAÇÕES E RETIFICAÇÕES DEFERIDOS - PG: PROCESSOS Nº.: 63.196, Nelson José Ferreira.-63.204, Wagner Gibin da Silva.-63.208, Marcos José Almeida Neto.-63.212, Rosa Val Passos da Rocha.-63.222, Laerte Nepomuceno Vianna.-60.712, Jeferson Botelho Braga.-63.201, Valéria Brilhante de Albuquerque.-63.265, Carlos Alberto Felizardo Ribeiro.-63.264, Maria Inêz Negri Rodrigues Alves.-62.556, Antonia Silva Marriel.-63.281, Angelo Paes.-63.252, João dos Santos.-63.263, Mardem Gomes de Oliveira.-63.240, Flordelina Silva de Deus Laranjeira.-62.737, Eliane Correale dos Santos.-63.286, Marcia Regina Pereira dos Santos.-62.989, Cléber Ribeiro da Costa.-63.290, Maurílio da Silva.-63.237, Marizabel Faria de Sá Silveira.-62.115, David Del Villar Bustillos. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2007. Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 248187"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Ivan José da Silva Junior e Roberta Sueni Gomes. Leonardo Soares Valerio e Fabiana Pereira Rômulo. Samuel Barbosa da Silva e Pámela Silva do Nascimento. Roberto Carlos de Almeida Junior e Rosana Ribeiro dos Santos. Luzamor Vieira de Souza e Elizabeth Ferreira. André Soares Martins e Danielle Cristina Alves Monteiro Lopes Rodrigues. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 02 de Julho de 2007. \r\n\r\nId: 247821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEGUNDA CIRCUNSCRIÇÃO - JACAREPAGUÁ-RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO: 56935-Gustavo Henrique Schneider Arueira-Tatiana Rodrigues Silva. 56936-Sandro Monteiro de Sousa-Thais Moreira Caneco. 56937-David Silva de Souza-Elaine Xavier. 56938-Rogério Sesto Kuhner-Ana Paula Barbosa da Silva. 56939-Cláudio Braga Henriques-Rosilene Nunes dos Santos. 56940-Mariano Machado de Souza-Raimunda Duarte de Castro. 56941-Johnathan Brigido Fonseca- Ana Carolina Bastos Miranda. 56942-Francisco Gilvanildo Daniel-Severina Maria Ferreira. 56943-William Miranda Oliveira da Silva-Roberta Viana de Almeida. 56944-Januy Ferreira da Conceição-Denise de Almeida Barbosa. 56945-Flavio Aguiar Roza-Andrea Evangelista Pereira. 56946-João Carlos Valério Pereira-Isabela Ataíde Moraes de Sá. 56947-Wellington de Oliveira-ElaineCristina Lima da Silva. 56948-Claudio da Silva Cuba-Rose Ferreira de Souza. 56949-Ivan Scramignon da Silva-Carla Saraiva Maia. 56950-Cristiano José Souza de Matos-Tatisa Corrêa de Almeida. 56951-Nelson Roberto Machado Junior-Iomar Feital de Oliveira. 56953-José Roberto Felipe da Silva-Veronice Raimunda de Araújo. 56955-Glauber dos Santos Tavares-Cecília de Castro Bento. 56956-Marcelo Henrique Cayres Loureiro-Graziela de Medeiros Silva. 56957-Geison rosa Ferreira-Rita de Cássia Sousa Santos. 56958-Leonardo Álvaro dos Santos-Luciana de Oliveira Silva. 56959-Carlos Augusto Rodrigues Correia Filho-Andréa Cristina Ribeiro Agrello. 56960-Rafael Machado Silva-Carina Tostes Melo. 56961-Francisco Alberto Soares Nunes-Edilene de Souza Vale. 56962-Dênis Leandro Santana e Silva-Juliana do Nascimento Almeida. 56963-André Luiz de Sales-Vera Regina de Oliveira. 56964-Getulio da Conceição Mendes-Elisângela Maria de Albuquerque. 56965-Bruno César de Castilhos Saraiva-Estela Albino Dantas de Oliveira. 56969-Jeferson Soares Barbosa-Patricia de Souza Dias. 56970-Ivanildo Teixeira Inácio-Aline de Lima Antero. 56971-Elir Correia Sousa-Adriana de Lima Silva. 56972-Rodolfo William da Silva Nunes-Adriana dos Santos. REPUBLICAÇÃO: 51236-Evangelista Freire de Sousa-Cristiana Helena Lauriano. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 29 de Junho de 2007.-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*-*\r\n\r\nId: 248250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN e Tab. do 4º Distrito de Duque de Caxias-RJ\r\n\r\nHabilitam - se para casar nesta serventia : CELSO RIBEIRO DE ANDRADE E MARIA DA PENHA PERES MIGUEL // (Proc. 14.357)// JOÃO CARLOS DOS REIS E ALINE PRISCILA AGUIAR MORAES (Proc.14.358) // SILVIO CRESCÊNCIO FILHO // (Proc. 14.359) // JULIO CLAUDIO ARRUDA TEIXEIRA E MARIANA LIMA RIBEIRO // (Proc. 14.360) //RAFAEL DE SOUZA SILVA E ANA PAULA GEREMIAS RIBEIRO (Proc. 14.361) ANDERSON ASSIS DE OLIVEIRA E FÁTIMA ELAINE MENDONÇA MANHÃES // (Proc. 14.362) // ANDREILSON MOZER DA SILVA E LILIAN DA SILVA //(Proc. 14.363) // GEOVANE FREIRE JERONIMO E CELMA FIAMA // (Proc. 14.364) // WAGNER FABIANO SILVA MENDONÇA E ADRIANA AGUIAR VIANNA // (Proc. 14.365) // JOÃO BATISTA DE SOUZA E ELIANA SILVA DE OLIVEIRA SOUZA // (Proc. 14.366) // ROBSON DE PAULA E MARIA TEODORA BAUER DOS SANTOS JUCÁ // (Proc. 14.367) // MOISÉS DOS SANTOS SILVA E RAFAELA PRATA //( Proc. 14.368) // JAMILTON BARBOSA DE CARVALHO E VIVIANE GRAÇA DA SILVA // (Proc. 14.369) // EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA E ROBERTA MARCELO DE OLIVEIRA // (Proc.14.370) // SEBASTIÃO LIBERADOR E MARIA MADALENA DE ARAUJO LIBERATORI // ( Proc. 14.371) // DINEY ROMUALDO RUIVO E DANIELLE FERREIRA NOGUEIRA // (Proc. 14.372) // ERIC TIAGO NEIVA E NATHALY VALUCHE VIEIRA // (Proc. 14.373) // EDALMO MOREIRA RIBEIRO E IDALINA DOS SANTOS CARLOTO // (Proc. 14.374) //. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 29 de Junho de 2007. José Renato Vilarnovo Garcia - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 249258"
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Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, 229- Icaraí-Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital nº 017/2007.\r\n\r\nJULIO CESAR BENALCAZAR CHUM e EDIANE DE ASSIS BASTOS, solteiros, ele filho de Julio Cesar Benalcazar e Gilda Fabiola Chum, ela filha de Bento de Sousa Bastos e Alzenir de Assis Bastos(proc.18886- 13/06/2007).\r\n\r\nANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE FREITAS e GILLIAN DA SILVEIRA MACHADO PEREIRA SANTIAGO, solteiros, ele filho de Carlos José de Freitas e Véra Lucia Nascimento de Freitas, ela filha de Carlos Roberto Santiago e Deusa Pereira Santiago (proc.18887- 13/06/2007).\r\n\r\nWILLIAM DOS SANTOS MARINS e VERA LÚCIA SOUSA ALVES, solteiros, ele filho de Gilmar Marins e Derly dos Santos Marins, ela filha de José Alves da Silva e Marileuza Sousa Alves(proc.18889- 13/06/2007).\r\n\r\nCARLOS FERNANDO MIRANDA BARROSO e JULIANA ARCA CARVALHO, solteiros, ele filho Carlos Fernando Laterça Barroso e Miranete Miranda Barroso, ela filha de Ivanil José de Carvalho e Cleyde Arca Carvalho(proc.18891- 13/06/2007).\r\n\r\nFREDERICO CAVALIERI DUARTE e JULIANA GUIMARÃES FRANCISCONI, solteiros, ele filho de Saulo Eduardo Zuardi Duarte e Eliana Cavalieri Duarte, ela filha de Hilario Francisconi Filho e Maria Luiza Guimarães Francisconi(proc.18892- 13/06/2007).\r\n\r\nANDRÉ GRIMBERG e MARILISA AZEVEDO WERNESBACH, solteiros, ele filho de José Grimberg e Esther Grimberg, ela filha de Arthur Nelson Wernesbach e Maria Elisa Azevedo Wernesbach(Edital de Proclamas vindo do Cartório do 4º RCPN.e Tabelionato do Rio de Janeiro- em 13/06/2007).\r\n\r\nRAFAEL FILENO DOS SANTOS e LUCILÉA DE SOUSA SAMINEZ, solteiros, ele filho de Apolinário Cascimiro dos Santos e Almerinda Fileno dos Santos, ela filha de José Arimatéa Silva Saminez e Maria da Cruz de Sousa Samirez(proc.18897- 13/06/2007).\r\n\r\nALEXANDRE MARTINS FERREIRA e JAQUELINE MORAES DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Celso Martins Ferreira e Vilma Pinguelli Lopes Ferreira, ela filha de Tiburcio dos Santos e Maria Dalma Dutra de Moraes(proc.18898- 13/06/2007).\r\n\r\nRAFAEL PAZ SILVA e DANIELY SOARES NUNES, solteiros, ele filho de Rozalvo Souza Silva Filho e Fatima Regina Paz Silva, ela filha de Paulo Roberto Purger Nunes e Neide Brito Soares(proc.18901- 14/06/2007).\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS PITA PINHEIRO e ANGELA COSTA DE LIMA, solteiros, ele filho de Joldecir Morais Pinheiro e Maria Ligia Pita Ruivo, ela filha de Valdomiro Santino de Lima e Maria Francisca Costa de Lima(proc.18903- 14/06/2007).\r\n\r\nANDRÉ RICARDO MARQUES DOS SANTOS e AIDA JANAINA MUNIZ DE ALENCAR, solteiros, ele filho de Marcos Gomes dos Santos e Lourdes Marques dos Santos, ela filha de Olavo Moraes de Alencar e Romilda Muniz de Alencar(proc.18904- 14/06/2007).\r\n\r\nRAFAEL BARROS ARAUJO e CAMILA RODRIGUES SERRA, solteiros, ele filho de Douglas da Silva Araujo e Mirian Barros Araujo, ela filha de Pasquale Sergio Serra e Lucia Maria Rodrigues Serra(proc.18906- 14/06/2007).\r\n\r\nFREDERICO BASTOS SCHUAB e MAITÊ CESAR VASCONCELLOS, solteiros, ele filho de José Fabio Gomes Schuab e Riva Bastos Schuab, ela filha de Luiz Gonzaga Falcão Vasconcellos e Carmem Maria Cesar Vasconcellos(proc.18907- 14/06/2007).\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ e PATRICIA GRANZOTTO ANTUNES, solteiros, ele filho de Wilson Alvarez e Iara de Oliveira Alvarez, ela filha de Orestes Clair Antunes e Maria Auxiliadora Granzotto Antunes(proc.18908- 14/06/2007).\r\n\r\nRENATO ACCETTA e KEILA BORBA CAMPOS, solteiros, ele filho de Pietro Accetta e Claudia Monaco Accetta, ela filha de Wellington Campos e Elza Maria Borba Campos(proc.18909- 14/06/2007).\r\n\r\nRAFAEL BARAHONA BRAHIM e ALESSANDRA FRAZÃO CALDAS, solteiros, ele filho de Wesley Santarém Brahim e Maria Lucia Barahona Brahim, ela filha de Alexandre Barreto Caldas e Valéria Frazão Caldas(proc.18910- Justiça Gratuita 13/06/2007).\r\n\r\nALESSANDRO DA COSTA FALCÃO e ALBA VALERIA MENDES CAFÉ, solteiros, ele filho de Carlos Ribeiro Falcão e Sandra da Costa Falcão, ela filha de José Alvaro Moura Café e Marilia Mendes Café(proc.18911- 14/06/2007).\r\n\r\nMARCUS ANDRÉ ACIOLY DE SOUSA e PATRÍCIA MEDEIROS GUSMÃO, solteiros, ele filho de Marcus Antonius Maia de Sousa e Maria da Conceição Acioly de Sousa, ela filha de Paulo Alberto Barreto Gusmão e Maria Helena Medeiros Gusmão(proc.18912- 14/06/2007).\r\n\r\nJORGE DE CARVALHO MARTINS e VANESSA SANTIAGO NUNES, solteiros, ele filho de Moisés Nicodemos Martins e Elza de Carvalho Martins, ela filha de Paulo Fernandes Nunes e Juliet Sheila Santiago Nunes(proc.18916- 15/06/2007).\r\n\r\nEDERALDO ARAÚJO e SANDRA LUCIA FALHEIRO DOS SANTOS, ele solteiro, filho de Maria Helena Araújo Bastos, ela divorciada, filha de Eraldo dos Santos e Francelina Falheiro dos Santos(proc.18920- 15/06/2007).\r\n\r\nVITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA e ISABELLA ANTONIO SOARES, solteiros, ele filho de Haroldo José da Silva e Leonice Sarrat da Silva, ela filha de Luiz Henrique Ribeiro Soares e Maria José de Paula Antonio Soares(proc.18922- 15/06/2007).\r\n\r\nDAVI KUHN NOGUEIRA e LORY CARDOSO CAÚLA E SILVA, solteiros, ele filho de José Francisco Nogueira e Damares Kuhn Nogueira, ela filha de José Augusto Caúla e Silva e Nusa Lena Cardoso Caúla e Silva(proc.18923- 15/06/2007).\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO e FRANCILENE PEREIRA DA SILVA, solteiros, ele filho de Ailton Sales de Azevedo e Marta Oliveira Freitas, ela filha de Manoel Pereira da Silva e Creuza Paula da Silva(proc.18924- 15/06/2007).\r\n\r\nLEVI SANTOS DE MELO e SONIA FERREIRA GUTIERREZ, divorciados, ele filho de Saulo Pereira de Melo e Elza Santos de Melo, ela filha de Nilo Medina Gutierrez e Maria do Carmo Ferreira Gutierrez(proc.18926- 15/06/2007).\r\n\r\nBRUNO SILVA RODRIGUES e LARISSA PIMENTEL GONÇALVES VILLAR, solteiros, ele filho Elis de Mello Rodrigues e Rosânia Maria Silva Rodrigues, ela filha de José Hilarino Gonçalves Villar e Sandra Regina Pimentel Gonçalves Villar(proc.18928- 18/06/2007).\r\n\r\nCID ARAUJO PITOMBO e THAIS VICENTE SIQUEIRA, solteiros, ele filho de Cezar Bicalho Pitombo e Cely Araujo Pitombo, ela filha de Carlos Alberto Raposo Siqueira e Nadia Vicente Siqueira(proc.18931- 18/06/2007).\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA GOMES e CAMILA DA SILVEIRA E SILVA, solteiros, ele filho de Carlos Roberto Gomes dos Santos e Madalena de Oliveira Gomes, ela filha de Wanir da Silveira e Silva e Maria Jorcelina da Silveira e Silva(proc.18933- 18/06/2007).\r\n\r\nFERNANDO LUIZ VIEIRA e JOSÉLI VENTURA DA SILVA, ele divorciado, filho de Francisco Silvestre Vieira e Jandira Prota Vieira, ela solteira, filha de Julio da Silva e Maria Tereza Ventura da Silva(Edital de Proclamas vindo do Cartório do 1º Distrito de Barra do Pirai- RJ. em 18/06/2007).\r\n\r\nWEUBER GONTIJO DE OLIVEIRA e ROBERTA MARRETTO DE MOURA SIQUEIRA, solteiros, ele filho de Joaquim de Oliveira da Silva e Cidéa Aparecida de Oliveira, ela filha de Carlos Roberto Siqueira e Ana Lucia Marretto de Moura Siqueira(proc.18935- 18/06/2007).\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA LEMOS e MARCIA DOS SANTOS NASCIMENTO, solteiros, ele filho de Antonio Lemos e Cely da Conceição Silva, ela filha de Aracides Cunha Nascimento e Esmeralda dos Santos Nascimento(proc.18936- 18/06/2007).\r\n\r\nJOMAR COSTA DIAS e GILZA MARIA GALLINI ROSA, ele divorciado, filho de José Malcher Dias e Maria da Consolação Costa Dias, ela viúva, filha de Benevenuto Gallini e Maria Noventa Gallini(proc.18937- 19/06/2007).\r\n\r\nJOSÉ MIGUEL TEIXEIRA DA SILVA e ROSELI DE SOUZA SILVEIRA, solteiros, ele filho de José Teixeira da Silva e Maria do Socorro Teixeira da Silva, ela filha de João da Silveira e Nilda de Souza Silveira(proc.18941- 19/06/2007).\r\n\r\nMARCIO DIAS DUARTE SILVA e MARIA FERNANDA PEDROSA BERBA, solteiros, ele filho de Paulo dos Santos Duarte Silva e Shirley Dias Duarte Silva, ela filha de Carlos Roberto Berba Silva e Maria Luiza Pedrosa da Silva(proc.18942- 19/06/2007).\r\n\r\nALMIR FERREIRA MACHADO e JULIANA SILVA DE CARVALHO, solteiros, ele filho de Marino Machado e Marlene Ferreira Machado, ela filha de Dejalma Rosa de Carvalho e Julia Edir Modesto da Silva(proc.18946- Justiça Gratuita 19/06/2007).\r\n\r\nGUSTAVO CUNHA BELEM e PATRICIA MONNERAT FERNANDES, solteiros, ele filho de Paulo Roberto Belem e Carmem Cunha Belem, ela filha de Geraldo Raposo Fernandes e Elenice Monnerat Fernandes(proc.18947- 19/06/2007).\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA PEIXOTO e PATRICIA DE ALMEIDA MAGALHÃES, solteiros, ele filho de Carlos Alberto Peixoto e Maria José Jardim Nogueira, ela filha de Julio Cesar Nunes Magalhães e Liziet de Almeida(proc.19848- 19/06/2007).\r\n\r\nLUIZ ANTONIO MIRANDA RAILBOLT e ANGELA PEREIRA PEIXOTO, solteiros, ele filho de Luiz Guimarães Raibolt e Nilda de Miranda Raibolt, ela filha de Fernando Pereira Ribeiro e Esther Pereira Peixoto(proc.18950- 20/06/2007).\r\n\r\nAROLDO FERREIRA VICENTE e KELLY CRISTINA CALVET RODRIGUES, solteiros, ele filho de Vicente Vicente Pinto e Elza Ferreira Vicente, ela filha de Joelma Calvet Rodrigues(proc.18951- 20/06/2007).\r\n\r\nOLIVER SILVA GODLESKY e LUIZA BITTENCOURT MACEDO ROCHA, solteiros, ele filho de Olívio Godlesky e Tania Lucia Silva Godlesky, ela filha de Antonio Carlos Alves Rocha e Maria Daura Bittencourt Macedo Rocha(proc.18952- 20/06/2007).\r\n\r\nEDEVALDO DA CRUZ NUNES SEGUNDO e PRISCILLA REZENDE PEREIRA, solteiros, ele filho de Edevaldo da Cruz Nunes e Marlene Aguiar Cruz Nunes, ela filha de Sebastião Pereira Filho e Maria Elena Resende Sanches Pereira(proc.18953- 20/06/2007).\r\n\r\nALEXANDRE SANT'ANNA DA SILVA e ALINE PEREIRA LEÃO, solteiros, ele filho de Renato Francisco da Silva e Sonia Sant'Anna da Silva, ela filha de Paulo Marinho Leão e Janice Pereira(proc.18957- 20/06/2007).\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 248077"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Sandro de Freitas da Rocha e Adriana Maria de Oliveira\r\n\r\n2 - Marcelo de Souza Paula e Fernanda Vieira Furtado da Rosa\r\n\r\n3 - Vagner Evangelista e Camila Fernandes de Souza\r\n\r\n4 - Paulo Cezar de Oliveira e Vera Alice Hartmann Ferreira Dias\r\n\r\n5 - Marcio de Souza Viana e Dalva dos Reis\r\n\r\n6 - Antoine El-Mallah e Verônica Valardan Ferreira da Silva\r\n\r\n7 - Maikon Cavalcante Souza Leite e Priscila Alves Lopes\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 248252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O CARTÓRIO DO RCPN E NOTAS DO 4º DISTRITO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Robson de Aguiar e Giselle Cavadas Pereira\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 03 de julho de 2007.\r\n\r\nDrª Cristiane - Maria Henrichs, Oficial.\r\n\r\nId: 248178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SÃO GONÇALO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDrª Elaine Garcia Ferreira\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nEm meu Cartório estão fixados os editais de casamento de:\r\n\r\nProcesso nº 41.324 - MARCELO FRANKLIN AMORIM CHARRET E NATALIA SANT'ANNA VERGETE. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Carlos Alberto Charret e Edna Amorim Charret. Ela, residente em Niterói, filha de Geraldo Vergete e Rosângela de Souza Sant'anna Vergete.\r\n\r\nProcesso nº 41.326 - RAPHAEL PEREZ DE OLIVEIRA E ANA CRISTINA DOS SANTOS BRUM. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em São Gonçalo, filho de Waldenir Sardinha de Oliveira e Nerli Perez de Oliveira. Ela, residente em Niterói, filha de Morvan Alves Brum Filho e Jandyra dos Santos Brum.\r\n\r\nProcesso nº 41.327 - JOÃO BATISTA CRUZ DOS SANTOS E JANE DA SILVA CONCEIÇÃO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Avelino Lírio dos Santos e Maria Madalena Cruz dos Santos. Ela, filha de Manoel Conceição e Izabel da Silva Conceição.\r\n\r\nProcesso nº 41.328 - ROMULO DE SOUZA BARROS E NAYARA ALINE GONÇALO DA SOLEDADE. Ambos brasileiros e solteiros. Ele, residente em Marambaia, neste distrito, filho de Antonio Carlos Barros e Ângela Maria de Souza Barros. Ela, residente em Niterói filha de Elizeu Gonçalo da Soledade.\r\n\r\nProcesso nº 41.329 - JURANDIR TEIXEIRA DE SOUZA E ANA PAULA SOUZA BARROS. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Divorciado, filho de Emilio Acácio Vieira de Souza e Janice Alves Teixeira de Souza. Ela, Solteira, filha de Tannia Mara Souza Barros.\r\n\r\nProcesso nº 41.330 - MARCELO SANTOS DE MIRANDA E ELISANDRA CALDAS MACHADO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Valentim Miranda e Francisca da Conceição Santos de Miranda. Ela, filha de Antonio Machado Sacramento e Raimunda Caldas Machado.\r\n\r\nProcesso nº 41.331 - ANDRE MARINELLI AGUIAR E DANIELE DA SILVA NUNES. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Ledivar Lessa Aguiar e Maria de Fátima Marinelli Aguiar. Ela, filha de Vânia da Silva de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 41.332 - EVARISTO ESTEVAM DA SILVA E ANDREA VERÇOSA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele divorciado, filho de Severino Estevam da Silva e Maria José Salvino. Ela, filha de Vânia de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 41.333 - MÁRIO RENNÓ DA SILVA E ROBERTA BACKER GOMES DE MIRANDA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Mario da Silva Jorge e Maria José Gomes Rennó da Silva. Ela, filha de Plínio José Araújo de Miranda e Marlice Backer Gomes de Miranda.\r\n\r\nProcesso nº 41.334 - SERGIO WILSON LEONCIO DOS SANTOS E RENATA LUCIA FERREIRA GOMES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Edemim Sabino dos Santos e Therezinha Leôncio dos Santos. Ela, filha de Edinesio Ferreira Gomes e Celeste Ferreira Gomes.\r\n\r\nProcesso nº 41.335 - ROBERTO BARBOSA E MARIA DERLI GOÇALVES DA SILVEIRA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, viúvo, filho de Francisco Barbosa e Maria Raymunda. Ela, solteira, filha de Calizio Souza da Silveira e Maria Nilza Gonçalves da Silveira.\r\n\r\nProcesso nº 41.336 - MARCOS ANTONIO DAS CHAGAS CAPULOT E PRISCILLA DAMASCENO RODRIGUES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, Antonio Carlos de Araújo Capulot e Sonia Cristina Rangel das Chagas Capulot. Ela, filha de Aristeu Neves Rodrigues e Maria Aparecida Damasceno Rodrigues.\r\n\r\nProcesso nº 41.337 - LÊNIO DA SILVA PISSIALI E VALERIA BOUÇAS DE CARVALHO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele, divorciado, filho de Therbio Pissiali e Sebastiana da Silva Pissiali. Ela, divorciada, filha de Lauro Tavares de Carvalho e Darcy Bouças Maia.\r\n\r\nProcesso nº 41.338 - TESSANDRO PAIVA DE MORAES E PRISCILLA RODRIGUES DA SILVA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Agenor Jorge de Moraes e Terezinha Paiva de Moraes. Ela, filha de Paulo Roberto Carvalho da Silva e Marineti Coutinho Rodrigues de Souza.\r\n\r\nProcesso nº 41.339 - JEFFI GESSI DA CRUZ E SOLANGE DA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele divorciado, filho de José Roque da Cruz e Marly Braga da Cruz. Ela divorciada, filha de Nely da silva Cristovam.\r\n\r\nProcesso nº 41.340 - ANDRÉ CARVALHO PINTO E MIRIAN DA SILVA GOMES. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo, Ele divorciado, filho de Antônio José de San tana Pinto e Maria Adaildes Carvalho Pinto. Ela divorciada, filha de Rezende da Silva Gomes e Celina da Silva Gomes.\r\n\r\nProcesso nº 41.341 - MARCELO CASILHA SANCHES E ROSENI ALMEIDA DA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele divorciado, filho de Almir Monteiro Sanches e Vilma Casilha Sanches. Ela divorciada, filha de João Nogueira da Silva Filho e Esterlina Bastos de Almeida.\r\n\r\nProcesso nº 41.342 - LEANDRO RAMOS DE OLIVEIRA E PENHA SOLANGE COELHO SALUSTINO. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele solteiro, filho de Oscar Jose de Oliveira e Ivonete Ramos de Oliveira. Ela divorciada, filha de Manoel Ribeiro Salustino e Gentilina Augusta Coelho da Silva. \r\n\r\nProcesso nº 41.343 - ISMAEL XAVIER DOS SANTOS E ANDREA SALGUEIRO TAVARES. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Israel Xavier dos Santos e Maria das Neves Xavier dos Santos. Ela, filha de Fernando César Tavares de Oliveira e Miriam Salgueiro Tavares.\r\n\r\nProcesso nº 41.344 - LEANDRO BARROS DA SILVA RODRIGUES E MILIENA DE OLIVEIRA BRAZ. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de José Emidio Bandeira Rodrigues e Maria Estela Barros da Silva Rodrigues. Ela, filha de Francisco Braz da Silva Filho e Isari de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 41345 - FRANCIMAR FURTADO DA SILVA E ANA CLAUDIA RIBEIRO DA SILVA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele solteiro, filho de Manoel Alencar da Silva e Otaciana Furtado da Silva. Ela divorciada, filha de Carlos Nascimento e Rozenith Ribeiro da silva.\r\n\r\nProcesso nº 41.346 - RONALDO LIMA DE SALLES E FERNANDA DE OLIVIERA. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Julio Medeiros de Salles e Lea de Souza Lima de Salles. Ela, filha de Ana Maria de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº 41.347 - WALKER MARINHO HOLANDA E LUCINEIDE PACÓ BRANDÃO. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Cosme Holanda Barbosa e Maria Zuleide Marinho Holanda. Ela, filha de Rodolfo Alves Brandão e Francisca Pacó Brandão.\r\n\r\nProcesso nº 41.348 - MÁRCIO SILVA RABELLO E DANIELLY SANT'ANNA DE MACÊDO . Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Aloysio Silva Rabello Junior e Maria Madalena Silva Rabello. Ela, filha de Ricardo Barroso de Macedo e Ângela Maria Sant'anna de Macêdo.\r\n\r\nProcesso nº 41.349 - SAULO VIEIRA DE SOUZA E VANESSA SILVA DE ANDRADE. Ambos brasileiros, solteiros e residentes em São Gonçalo. Ele, filho de Amilton Vieira de Souza e Maria da Penha Souza. Ela, filha de Adalto Rosa de Andrade e Sonia Maria Silva de Andrade.\r\n\r\nProcesso nº 41.350 - HERNIVAL PEDRO XAVIER E ROSIMERIA DE OLIVEIRA. Ambos brasileiros e residentes em São Gonçalo. Ele divorciado, filho de Algemiro Pedro Xavier e Julia Francisco Xavier. Ela solteira, filha de Dario Moraes e Judite de Oliveira.\r\n\r\nQuem souber dos impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nSão Gonçalo, 02 de julho de 2007.\r\n\r\n_______________________________\r\n\r\nELAINE GARCIA FERREIRA\r\n\r\nOficial e Registradora\r\n\r\nId: 248048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1. Proc nº 1506/07 WILLIAN TEIXEIRA LAGANÁ e WANESSA DE SOUZA BARRETO, brasileiros e solteiros. Ele filho de Rinaldo Laganá e Solange Teixeira Laganá. Ela filha de Benedito Velasco Barreto e Nazaré de Souza Barreto.\r\n\r\nFELIPPE WILLIAM MAGALHÃES DE SOUSA e PRISCILLA ROQUE DOS SANTOS, brasileiros e solteiros. Ele residente neste distrito filho de Raimundo Melo de Sousa e Mª Vera Magalhães de Sousa. Ela residente nesta Circunscrição filha de Jose Vanildo dos Santos e Anatilde Roque da Silva.\r\n\r\nANTONIO CARLOS LESSA RAFARE JUNIOR e GISELE HENRIQUE DA SILVA, brasileiros e solteiros. Ele domiciliado em Itaipu, Niterói/RJ filho de Antonio Carlos Lessa Rafare e Antonia Fernanda Maia Rafare. Ela residente nesta Circunscrição filha de Antonio Mendes da Silva e Geralda Henrique Ferreira.\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 248014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1. Proc nº 1506/07 WILLIAN TEIXEIRA LAGANÁ e WANESSA DE SOUZA BARRETO, brasileiros e solteiros. Ele filho de Rinaldo Laganá e Solange Teixeira Laganá. Ela filha de Benedito Velasco Barreto e Nazaré de Souza Barreto.\r\n\r\n2. Proc nº 1516/07 MAURICIO GONÇALVES DA SILVA e NAZARETH BRAGA ANTUNES, brasileiros e solteiros. Ele filho de João Carlos Gonçalves da Silva e Neuza Gonçalves da Silva. Ela filha de Martim Francisco Antunes e Dalva Braga Antunes.\r\n\r\n3. Proc nº 1517/07 FABIO HENRIQUE DOS SANTOS SOARES e RAQUEL MENEZES, brasileiros e solteiros. Ele filho de Jose Carlos Soares e Mª Suely dos Santos Soares. Ela filha de Ana Mª Menezes.\r\n\r\n4. Proc nº 1518/07 ANDERSON ALVES MEDINA e CHRISTIANE DE MENEZES PIMENTA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Sidnei Machado Medina e Mª Faustina Pereira Alves. Ela filha de Mauro Pitz Pimenta e Rosane Brito de Menezes Pimenta.\r\n\r\n5. Proc nº 1519/07 ARLEI MOTA DE OLIVEIRA e ADRIANA DA CONCEIÇÃO FREIRE, brasileiros e solteiros. Ele filho de Álvaro Machado de Oliveira e Eunice Mota de Oliveira. Ela filha de Jose Lopes Freire e Gessy Camila da Conceição.\r\n\r\n6. Proc nº 1520/07 LUCIANO GUALBERTO DA SILVA BARCELOS e HÉLIDA BRUM DA COSTA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Jozanio Antunes Barcelos e Janilce Gualberto da Silva. Ela filha de Jose Laureano Rodrigues da Costa e Luiza Elena Brum da Costa.\r\n\r\n7. Proc. nº 1521/07 BRUNO NEVES FERREIRA DA SILVA e FLAVIA DOS SANTOS CARDOSO, brasileiros e solteiros. Ele filho de Celso Carlos Ferreira da Silva e Leila Neves Jose. Ela filha de Valdir Cardoso e Marinea dos Santos Cardoso.\r\n\r\n8. Proc nº 1522/07 RENATO CORRÊA DE OLIVEIRA e JULIANA CRUZ TOMÉ, brasileiros e solteiros. Ele filho de Ismar de Oliveira e Ofélia Mª Corrêa de Oliveira. Ela filha de Valdemiro Tomé e Elizete Cruz Tomé.\r\n\r\n9. Proc nº 1523/07 LEANDRO CARRETERO DE MATOS e VANESSA DA SILVA RODRIGUES, brasileiros e solteiros. Ele filho de Valter Teixeira de Matos e Gleide de Amorim Carretero. Ela filha de Josias Rodrigues e Almerinda Conceição da Silva.\r\n\r\n10. Proc nº 1524/07 MAX ANTONIO DA SILVA e MARIA DO SOCORRO DE MIRANDA, brasileiros e divorciados. Ele filho de Duarte Antonio da Silva e Edna de Melo Silva. Ela filha de Mario Cláudio de Miranda e Joselina da Silva Miranda.\r\n\r\n11. Proc nº 1525/07 LUCIANO ANTONIO PEQUENO e ANA PAULA DIAS DE OLIVEIRA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Jose Pequeno Filho e Mª Anunciada. Ela filha de Isaias Antonio de Oliveira e Mª Gorete Dias de Oliveira.\r\n\r\n12 Proc nº 1526/07 RENATO BIZZO LAVÔR e GISELE BARBOSA DE OLIVEIRA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Lavoisier Pereira Lavôr e Mª Lucia Bizzo Lavôr. Ela filha de Sebastião Xavier de Oliveira e Mariinha Barbosa de Oliveira.\r\n\r\n13. Proc nº 1527/07 JULIANDERSON SOUZA GONÇALVES e SUELLEN PIMENTEL SIMAS, brasileiros e solteiros. Ele filho de Manoel Carlos Pinto Gonçalves e Mª de Lourdes Souza Gonçalves. Ela filha de Jorge Simas e Vera Lucia Pimentel Simas.\r\n\r\n14. Proc nº 1528/07 ANELLO TEIXEIRA DE SIQUEIRA e MAXIMIANA DE OLIVEIRA MENDONÇA, brasileiros. Ele solteiro filho de João Teixeira Netto e Alzira Ri beiro Valim. Ela viúva filha de Alfredo de Oliveira Mendonça e Ricarda Paula de Oliveira.\r\n\r\n15. Proc nº 1529/07 SAULO VIEIRA DE SOUZA e VANESSA SILVA DE ANDRADE, brasileiros e solteiros. Ele filho de Amilton Vieira de Souza e Mª da Penha Souza. Ela filha de Adalto Rosa de Andrade e Sonia Mª Silva de Andrade.\r\n\r\n16. Proc. nº 1530/07 ALESSANDRO DE SOUZA ARAUJO e CLAUDIA TINOCO BARBOSA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Jair Coutinho de Araújo e Denise de Souza Araujo. Ela filha de Dalmo Barboza e Mª Cidinea Tinoco Barboza.\r\n\r\nFELIPPE WILLIAM MAGALHÃES DE SOUSA e PRISCILLA ROQUE DOS SANTOS, brasileiros e solteiros. Ele residente neste distrito filho de Raimundo Melo de Sousa e Mª Vera Magalhães de Sousa. Ela residente nesta Circunscrição filha de Jose Vanildo dos Santos e Anatilde Roque da Silva.\r\n\r\nANTONIO CARLOS LESSA RAFARE JUNIOR e GISELE HENRIQUE DA SILVA, brasileiros e solteiros. Ele domiciliado em Itaipu, Niterói/RJ filho de Antonio Carlos Lessa Rafare e Antonia Fernanda Maia Rafare. Ela residente nesta Circunscrição filha de Antonio Mendes da Silva e Geralda Henrique Ferreira.\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 248013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC:34403-AG ANDRÉ DA SILVA DANTAS e ELEN CRISTINA AMARAL DE LIMA. Ele residente na Rua da Divisa lt.11 s/nº, Barão do Rio Branco, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua da Divisa s/nº lt.11, Barão do Rio Branco, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nPROC:34404-AG ADALTO DA CONCEIÇÃO FILHO e NEIDE FREIRE DE ALMEIDA. Ele residente na Rua Alfredo Alves Oliveira 276, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Alfredo Alves Oliveira 276, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34405-AG EDUARDO GUIMARÃES LESSA e PRISCILA APARECIDA DOS REIS SANTOS. Ele residente na Rua Antenor Martins 264 c/2, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Antenor Martins 264 c/2, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34406 RAPHAEL MACHADO ROMANHOL e VANESSA OLIVEIRA DE \r\n\r\nCARVALHO. Ele residente na Rua Barra do Piraí c/3, lt.10, qd.24, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Barra do Pirai c/3, lt.10, qd.24, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34407 EDER DA SILVA VIEIRA e MARCIA CHRISTINA ALMEIDA. Ele residente na Rua Ana Castanheira sn qd.32 lt19, Vila São João, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Coimbra 57 c/3, Jardim Santa Helena, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34408 FÁBIO NEVES DA CUNHA e MIRELLI LAMONICA GARCIA FERREIRA. Ele residente na Rua Santa Maria Madalena lt.11 qd.94, Parque Tietê, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Santa Maria Madalena lt.11 qd.94, Parque Tietê, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34409 JAILSON ALVES SILVA e ALCIMARA DE FARIA. Ele residente na Rua Macaé 316, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Macaé 316, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34410 JOSÉ ALBERTO OPPENHEIMER DOS SANTOS e SANDRA REGINA DE SANT'ANNA BRUM. Ele residente na Rua Sumidouro 100, apt.101, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Sumidouro 100, apt.101, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34411 TIAGO MARINHO MOREIRA e FERNANDA QUARESMA MARQUES. Ele residente na na Rua Rio das Flores n253, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Rio das Flores 253, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34412 CARLOS ALBERTO GONÇALVES DA SILVA e MARIA DE LOURDES AGRIPINO DA SILVA. Ele residente na Rua Ari Parreira 69, Centro, São João de Meriti - RJ. Ela residente na Rua Ari Parreira nº69, Centro, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nPROC:34413-AG JULIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA e EDCLAUDIA SILVA FARIAS. Ele residente na Rua Ana Maria Queiroz Matozo 1, Parque Analandia, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Travessa Norte 4, Parque Analandia, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34414-AG CLAUDIO DE OLIVEIRA NUNES e LIDIANA DO AMOR DIVINO DA SILVA. Ele residente na Rua Santa Barbara 1, c/2, lt.1, Vila São João, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Travessa Javali 65, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34415-AG SILAS ANDRÉ DA SILVA e MÁRCIA CRISTINA BARBOZA DOS SANTOS. Ele residente na Rua Acacias 34, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Estrada Paineiras qd.11, c/3, lt.1, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34416-AG MARCELO MORAES CORREIA e LUCELIA ANDREZA GOMES. Ele residente na Rua Santo Antonio L.02 QD.12, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Santo Antonio Lt.2 Qd.12, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34417-AG ROBERIO FRANCISCO DA SILVA e ELIZABETH BELO DA SILVA. Ele residente na Rua Santana 490, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Santana 490, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34418-AG GERALDO DE ALMEIDA PIRES e MONICA DOS SANTOS LIMA. Ele residente na Av. Comendador Teles lt.9, qd.36, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av.Comendador Teles lt.9, qd.36, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34419 MARCOS ANDRÉ DA FONSECA CERQUEIRA e SILVANIA BAIMA LOPES. Ele residente na Rua João Alberto 226, Grande Rio, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua João Alberto 226, Grande Rio, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34420-AG ORMIRIO MIRANDA e NILCEIA LOTERIO DA SILVA. Ele residente na Rua Maria Cabral 244, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Maria Cabral 244, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34421-AG DANIEL COELHO DA SILVA e DÉBORA SUELI DA COSTA VIANA. Ele residente na Rua Vasco da Gama lt.4, qd.29, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Vasco da Gama lt.4, qd.29, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34422-AG DANIEL MOURA DO NASCIMENTO e FERNANDA FREITAS STERGUE. Ele residente na Estrada São João Caxias 106, c/10, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Estrada São João Caxias 106, c/10, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34423 MARCELO SOARES DA CONCEIÇÃO e ELIANE FERREIRA GOMES. Ele residente na Rua Visconde Barbacena c/1, lt.4, qd.11, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Visconde Barbacena c/1, lt.4, qd.11, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34424-AG RONAN PEREIRA SANTOS e JULIANA BILOURO ALVARES. Ele residente na Rua Cap.Salustiano 187, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Cap.Salustiano 187, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34425-AG JOSIMAR ALVES FREIRE e MARIA DA PIEDADE BELO. Ele residente na Rua Santana 490, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Santana 490, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34426-AG CARLOS ALBERTO DE MORAES e GLORIA MARIA VIGAS DE MOURA. Ele residente na Rua Coelho da Rocha 408, c/2, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Coelho da Rocha 408, c/2, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34427 ANDERSON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA e VANILZA MACHADO DA SILVA. Ele residente na Av.Getulio de Moura 1455, c/1, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Pe.João 16, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34428-AG DANIEL DA SILVA RIBEIRO e ROSANE MENDONÇA DA SILVA. Ele residente na Rua Abilio Machado 101, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Abilio Machado 101, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34429 ANDRÉ LUÍS DO NASCIMENTO e ROBERTA VERISSIMO DOS SANTOS. Ele residente na Rua Tulipa lt.12, qd.56, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Tulipa lt.12, qd.56, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34430-AG JOSÉ MARIA FERREIRA JUNIOR e CINTHIA AUGUSTA DOS SANTOS DUARTE. Ele residente na Rua Agulhas Negras lt.16, qd.14, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Agulhas Negras lt.16, qd.14, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34431-AG ALEXANDER DA SILVA e MARLENE BARBOSA DA SILVA. Ele residente na Rua Iglu 14, Jardim Metropole, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Iglu 14, Jardim Metropole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34432-AG MAURICIO ARAUJO FERNANDES e ANA CRISTINA ARAÚJO SOUSA. Ele residente na Rua Doutor Miguel de Alcantara 18 q.7, Parque Analândia, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Doutor Miguel de Alcantara 18 qd.7, Parque Analândia, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34433-AG DENERVAL PIRES e MARIA DAS NEVES GOMES DA SILVA. Ele residente na Rua Waldemar Ribeiro 430, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Waldemar Ribeiro 430, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34434-AG MARCOS ANTONIO BISPO DOS SANTOS e ANDRÉA GONÇALVES PICANÇO. Ele residente na Av.Carioca 320 lt.11, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av.Carioca 320 lt.11, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. \r\n\r\nPROC.34435-AG ALCIR BATISTA DE OLIVEIRA e SIRLENE MARTINS DE ASSIS. Ele residente na Rua Pref. Osvaldo M. Medeiros 154, fundos, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Pref. Osvaldo M.Medeiros 154, fundos, Agostinho Porto, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC:34436 WELLINGTON FELIPE DA SILVA MENDES e BRUNA NASCIMENTO DA SILVA. Ele residente na Rua Caiapo 32, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Caiapo 32, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC.34437-AG FABIANO MARTINS LOURENÇO e PATRICIA LIRA NOGUEIRA.Ele residente na Rua Senador Vergueiro 43, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Senador Vergueiro 43, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.34438 MICHAEL DE SOUZA GUEDES e SUSY CARLA REGO DIAS. Ele residente na Av. Automóvel Clube 1500 lt.163 lj.E, Centro, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Machado de Assis c/3 lt.28 qd.67, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de Julho de 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 249296"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n==================================\r\n\r\nPRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar nesta serventia: CARLOS AUGUSTO VICTAL REIS e ELIETE SOTERO DA SILVA - ALTAIR BERNARDINO INÁCIO e ELAINE DE SOUZA E SILVA - RAFAEL VINICIUS INACIO BRANDÃO e ANA CAROLINA VITAL DE SOUZA - FÁBIO PENA MARTINS e MICHELE MIRANDA DOS SANTOS - RAPHAEL OLIVEIRA NERY e LILIANE DO PRADO PEREIRA - ELTON COSTA GERMANO e GLEICIANE MARIA DE SOUZA - HÉLIO MATIAS ROSA e CLAUDIA MARIA DA SILVA TRINDADE - RAFAEL SIQUEIRA DA CUNHA e MARCIA REJANE FERNANDES BISPO - RAFAEL CANDIDO DE OLIVEIRA e MÔNICA LAVIOLA DE QUEIROZ - MAURICIO SILVA E SOUZA e LUCIANA PINTO CHAGAS - DOUGLAS TOLENTINO COSTA e ALINE GARONCIO DE SOUZA - ANGELO ROGES SILVA e FLÁVIA CRISTINA DE OLIVEIRA RAMOS - LAÉRCIO SOARES DA SILVA e CRISTINA GOMES DA SILVA - GIOVAN PROCÓPIO DA SÉ e CÉLIA REGINA BARBOSA - HEYDER AUDRIN DE ALMEIDA e PERLA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA - PÉRSIO KOZLOWSKI DE PAULA e MONIQUE DA SILVA CALDEIRA - IRINEU RIBEIRO FRANCISCO e TATIANA DE FARIA LUSTOSA - LEONARDO ALCANTARA CUNHA LIMA e VIVIANE CYRNE DE OLIVEIRA - RODRIGO DE SOUZA OLIVEIRA e LIDIANE DA SILVA - ALEXANDRE CABRAL DE AQUINO e JANAINA ALICE DOS SANTOS DA SILVA - RANDERSON MARCELO BAESSO e MÁRCIA LETÍCIA BARBOSA LEITE - JOSÉ MANOEL DA SILVA PIRES e MÁRA DO NASCIMENTO - DEIVISON DE AMORIM RITSON e MARCILAINE MARIA GONÇALVES - JONAS MARQUES DA SILVA e PAÔLA DE SOUSA MATTOS - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 03 de Julho de 2007. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 248304"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN - 2 CIRCUNSCRICAO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nProc. 6372/2007-RETIFICACAO\r\n\r\nReq.: THIAGO SILVA PINTO/RCPN-2CIRC./VR\r\n\r\nDetermino seja retificado, no registro de nascimento lavrado no Livro AA-17, fls. 26verso, termo 5451, a data de nascimento do registrado, para que se leia \"25 de agosto de 1982\", onde se le \"25 de agosto de 1991\", mantendo-se os demais dados inalterados. Justica Gratuita.\r\n\r\nProc. 6392/2007-RETIFICACAO\r\n\r\nReq.: ROBERTO SARTORI MARZULLO\r\n\r\nDetermino seja retificado, no registro de nascimento lavrado no Livro 10-A, fls. 195, termo 5785, o prenome da mae do registrando, para que se leia \"SUZANA SARTORI DE OLIVEIRA MARZULLO\", onde se le \"Zuzana Sartori de Oliveira Marzullo\", mantendo-se os demais dados inalterados. Justica Gratuita.\r\n\r\nProc. 6383/2007-RETIFICACAO\r\n\r\nReq.: HERBERT BATISTA CAMPOS/RCPN-2CIRC./VR\r\n\r\nDetermino seja retificado, no registro de nascimento lavrado no Livro A-120, fls. 55, ter mo 67879, o prenome do registrando, para que se leia \"HERBERT BATISTA CAMPOS\", onde se le \"Herbet Batista Campos\", mantendo-se os demais dados inalterados. Justica Gratuita.\r\n\r\nProc. 4721/2005-AVERIGUACAO OFICIOSA\r\n\r\nReq.: J.A.A.\r\n\r\nDefiro a averbacao do Reconhecimento de Paternidade no registro de nascimento de E.A., lavrado sob termo 10730, folhas 069, livro AA-34, que passara a chamar-se E.A.R., sendo como pai M. S. R. e sendo avo paterna N.S.R.. mantendo-se os demais termos. Justica Gratuita.\r\n\r\nId: 247882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n1º DISTRITO DE ANGRA DOS REIS-RJ\r\n\r\nHabilitem-se para casar, nesta serventia: LEMOEL SOARES JUNIOR e FLÁVIA ALMEIDA PEIXOTO - ROGÉRIO DE CASTRO CARRILHO e CLÁUDIA REGINA RAMOS - LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA e CAMILLA TENÓRIO DA SILVA LIBÓRIO - CLODOALDO DA TRINDADE BORGES e VANDERLÉIA REIS DA ROCHA - JORGE GILCÍ RODRIGUES e ANDREZA VENANCIO FIRMO - MAURICIO MENEZES DOS SANTOS e VERA DA SILVA FERREIRA - JOSÉ MIGUEL DE SANTANA e ESTER FLORENCIO DE SOUSA - CARMINO PICHITELLI e TEREZA DE BRITO - ARI COELHO e ROSA MARIA RAFTOPOLLO ROSA - IVANILDO PEREIRA PEDRO e NILDA DA CONCEIÇÃO MANOEL - JANDIR ALVES PEDRO e BENEDITA RODRIGUES - BRUNO RAPHAEL BOTTARO DE MELLO e MARIA CRISTINA SEIXAS DA SILVA - ADRIANO MARTINS DA MOTA e CRISTIANA DE CARVALHO ROSA - HENRIQUE DO NASCIMENTO e DORACI NASCIMENTO DE DEUS - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Angra dos Reis, 29 de junho de 2007. BRUNO LUÍS ARCARO, OFICIAL.\r\n\r\nId: 248112"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nMÁRCIO DE SOUZA ALVES e ALESSANDRA CRISTINA DA CRUZ - Habilitação 16952;\r\n\r\nSEBASTIÃO LUÍS DE AGUIAR e MARIA APARECIDA LIMA DA CUNHA - Habilitação 16954; CHRISTIAN MENDES DE OLIVEIRA e BÁRBARA DE SENA RODRIGUES - Habilitação 16955; ABNER CONCEIÇÃO DA ROCHA e RENATA DE CASTRO GABRIL - Habilitação 16956; JOSÉ HORST DE SOUZA e ELAINE MARTINS DA SILVA - Habilitação 16957; NEWTON AZEVEDO DO NASCIMENTO e JUREMA DE ALBUQUERQUE DA SILVA - Habilitação 16958; JOÃO DA FONSECA SOARES e EVA DOS SANTOS AUGUSTO - Habilitação 16959; LUIZ SALVADOR MICELI e MARIZA RIBEIRO - Habi litação 16960; DENILSON DO CARMO HILÁRIO e BRUNA MARTINS - Habilitação 16961; JOSÉ CARLOS LOURENÇO FERREIRA e JOCILENE CORREIA DA SILVA - Habilitação 16962; SANDÉGIO GOMES DE FIGUEIREDO e JOYCE EVANGELISTA DA SILVA - Habilitação 16963; JOSÉ RICARDO DA SILVA NOGUEIRA e JUSSARA DE LACERDA PACHECO - Habilitação 16964; HÉLIO DE ALMEIDA e SÔNIA FERREIRA DE SOUZA - Habilitação 16965; FRANCISCO CARLOS LOPES MORALLES e CLÁUDIA GONÇALVES SENA - Habilitação 16966; DANIEL RAMOS DE OLIVEIRA e SUELI BATISTA CÂNDIDO - Habilitação 16967; JOSÉ TONHOQUE MOURA e SUELLEN FERREIRA STARCEVIC - Habilitação 16968. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 2 de julho de 2007. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nId: 249289"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS - 1º DISTRITO\r\n\r\nPraça Demerval Barbosa Moreira n.14 S/701-Nova Friburgo-RJ \r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO \r\n\r\nArt. 1527 do CCB c/c § 1º do Art. 67 da LRP\r\n\r\nHabilitam-se para casar: BRUNO MÉR ANDRADE e FRANÇOISE GUIMARÃES - SELCINEI MOURA CHAVES e DANIELE DE ALMEIDA MORAES - WALTER DE SOUZA AZEVEDO e JANETE DE CASTRO - ALDRIN LOURENÇO CHEREDE e JACQUELINE FERREIRA MACHADO - DANIEL FRAGUAS FERREIRA e CAMILLA VIEIRA DA SILVA - JOSÉ MAURICIO XAVIER DE MOURA e GLAUCIANE PINHEIRO MAFORT - JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA e ELIENE MARQUES DE OLIVEIRA - MARCOS CARDINOT CABRAL e ZILANDA DOS SANTOS. Nova Friburgo, 02 de Julho de 2007. Raquel Pereira Hill - Oficial Titular do Registro\r\n\r\nId: 248091"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - FABIO DA SILVA SIQUEIRA e ANINERI PEREIRA DE SÁ, brasileiros, solteiros, ambos naturais de Araruama-RJ, ele nascido em 06/08/1983, filho de José Eli Siqueira e de Silvina Teixeira da Silva, ela nascida em 23/05/1986, filha de Verissimo Alves de Sá e de Edith Pereira de Sá. \r\n\r\n2 - ALDAIR RAFAEL DE SOUZA e LUCIANA FRANCISCA NUNES, brasileiros, solteiros, ele natural de Araruama-RJ, nascido em 10/01/1979, filho de Jove Batista de Souza e de Dilêna Rafael de Souza, ela natural de Saquarema-RJ, nascida em 17/08/1971, filha de Otavio Francisco Nunes e de Maria Barbosa dos Santos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nId: 247948"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nEm meu cartório está afixado o seguinte Edital de Proclamas. Faz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9627) JANDERSON NOGUEIRA SANTOS & GISELE MARIA STIVANIN DE ALMEIDA; (9628) DIEGO SILVA FERNANDES DA CRUZ & JEANE CARLA VIEIRA; (9629) FELIPE DA SILVA ALVES & FERNANDA DA SILVA AZEVEDO; (9630) GUILHERME SILVA BERNARDES & RENATA ANDRADE LEITE\r\n\r\nTodos os nubentes são residentes e domiciliados nesta Comarca. \r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 03 de Julho de 2007\r\n\r\nId: 248172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PARACAMBI-RJ \r\n\r\nQuerem se casar: Eridan Santos de Gouvêa e Priscilla Penna Farnese-José Antonio da Conceição e Niula Maria Venâncio-Evaldo de Almeida Braga e Lucia dos Santos Gonçalves-José Carlos de Paulo Jacinto e Marinete Rosa de Assis-Leandro Marques Braga e Pablícia Rodrigues do Nascimento Capato-Ronaldo de Souza Lobo e Mirian Marconato Ramiro-Vanderson Pires de Almeida e Alexandra Soares de Paiva-Daniel Flôres e Lidia Medeiros de Oliveira-Cristiano Costa de Souza e Edimara da Silva Neves-Gutemberg de Jesus Macedo e Rosemere Pereira Rodrigues. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Paracambi, 02 de julho de 2007. \r\n\r\nId: 247806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE NATIVIDADE\r\n\r\nPRIMEIRO DISTRITO\r\n\r\nHabilitam-se neste Cartório para casar-se: 1-GERALDO DE PAULA SANT'ANA, divorciado e ESTER ALVES PROTT, solteira, ambos brasileiros, residentes na Rua Gov. Portella, 23, Centro, Natividade/, solteira, ambos brasileiros, residentes na Rua Gov. Por tella, 23, Centro, Natividade/RJ;\r\n\r\n2-IGOR PIZANE DA SILVA e THALITA DE OLIVEIRA TERRA, ambos brasileiros, solteiros, ele residente na Rua Ildelfonso Dutra, 212, Castelo, Natividade/RJ e ela residente na Av. Dr. Tancredo Lopes, 1572, Centro, Natividade/RJ;\r\n\r\n3-GLÉCIO CAMPOS DA SILVA e DÉBORA DE SANT'ANA DE MATTOS, ambos brasileiros, solteiros, ele residente na Rua Pref. José Moreira de Carvalho, 446, Popular Nova, Natividade/RJ e ela residente na Rua José Miccichelli, 03, Popular Nova, Natividade/RJ.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 248298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA No 7/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS DO TJRJ\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização:\r\n\r\nServiço de Publicação de Jurisprudência\r\n\r\n(PALÁCIO DA JUSTIÇA - 8o AND - LÂMINA 1).\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nAFASTAMENTO DO LAR\r\n\r\nJULGAMENTO EXTRA PETITA\r\n\r\nPRINCIPIO DA ESTABILIDADE DAS RELACOES JURIDICAS\r\n\r\nMENORES INTERESSADOS\r\n\r\nProcesso Civil. Agravo de Instrumento. Liminar. Afastamento temporário do cônjuge do lar conjugal. Decisão 'extra petita'. A prestação jurisdicional deve observar os limites do pedido, pois ao Juiz é defeso proferir decisão 'extra petita'. Se a liminar almejada pela Autora consiste no afastamento do marido do lar conjugal, não é possível deferi-la por prazo certo para em seguida determinar o afastamento da mulher e dos filhos do casal, pelo simples motivo de não haver pretensão deduzida no sentido de retirá-la de casa. A decisão judicial deve buscar a preservação das relações jurídicas, inexistente quando contém comando divergente em clara e inadmissível contraposição. Nas causas de família, prepondera o interesse dos filhos menores, por isso não se justifica retirá-los da moradia sem mais nem por que. Recurso provido. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27603\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA - Julg: \r\n\r\n13/02/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nALIMENTOS PROVISORIOS\r\n\r\nENRIQUECIMENTO SEM CAUSA\r\n\r\nJOGADOR DE FUTEBOL\r\n\r\nMAJORACAO DA PENSAO ALIMENTICIA\r\n\r\nDESNECESSIDADE\r\n\r\nBINOMIO NECESSIDADE -POSSIBILIDADE\r\n\r\nAgravo de instrumento. Alimentos provisórios. I)Agravante que pretende a majoração da verba em razão da excelente situação financeira do Alimentante, jogador de futebol de renome internacional. Binômio necessidade-possibilidade. Ao mesmo tempo em que o Magistrado deve considerar a situação econômico-financeira do genitor, não pode perder de vista as reais necessidades do menor. II) Valor fixado a título de alimentos provisórios que, em primeira visada, atende aos anseios do Recorrente com menos de dois anos de idade. III) Oferecimento de considerável quantia mensal, o Alimentante arca, ainda, com as despesas de aluguel em bairro nobre da cidade, bem como com a manutenção de automóvel e seguranças. IV) Acresce registrar inexistir nesta sede recursal documentos que comprovem os reais gastos do Agravante, autorizando a pretensão propedêutica. V) Considerando-se que os alimentos não podem ser fixados exclusivamente com base nas possibilidades do Agravado, e que o valor já provisoriamente arbitrado permite uma vida confortável até a definição da presente demanda, a R. Decisão guerreada deve ser mantida. VI) Desinfluente, in \"hypothesis\", a fixação com fulcro na manutenção do mesmo padrão de vida do genitor, tese, aliás, em confronto com o Direito Pretoriano; VII) Impende à análise com reservas da sustentação exordial,sob pena de acarretar enriquecimento sem causa de terceiros que cercam o menor, verdadeiro destinatário da verba. VIII) Análise em primeira visada encetando entendimento no sentido de que o montante fixado se apresenta razoável e proporcional, a míngua de outras provas, exceto o enfoque, aliás, público e notório, no sentido da situação econômica do Recorrido, sendo de se registrar que qualquer majoração poderia acarretar graves danos ante a irrepetibilidade dos alimentos. IX) Melhor análise se apresentará, \"si et in quantum\", após a dilação probatória, para fins de eventual majoração final dos alimentos. X) Entendimento corroborado pela jurisprudência majoritária deste E. Sodalício, autorizando a apreciação imediata do recurso que se apresenta manifestamente improcedente. XI) Acresce, ainda, que só se revoga deferimento ou não de alimentos provisórios e/ou liminar e/ou antecipação de tutela, se teratológica, contrária à lei ou à evidente prova dos autos, o que não se vislumbra ocorrer, com ensanchas, nesta fase processual, para fins de expungir a R. Decisão ferretada. Aplicação analógica da Súmula n. 59 deste C. Sodalício, consoante entendimento em uníssono deste E. Sodalício. XII) Aplicação do art. 557 do C.P.C. c.c. art 31, inciso VIII do Regimento Interno deste E. Tribunal. R. Decisão prestigiada. XIII) Negado Seguimento. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AI 2005.002.19047, Rel. Des. Ademir Pimentel, julgado em 08/03/2006 e Sum. Juris. Pred. 2001.146.0007, Rel. Des. Amaury Arruda de Souza, julgado em 04/11/2002. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23903\r\n\r\nCAPITAL - QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. REINALDO P. ALBERTO FILHO - Julg: 17/11/2006\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nAUTORIZACAO PARA VIAGEM DE MENOR AO EXTERIOR\r\n\r\nSITUACAO DE RISCO\r\n\r\nINEXISTENCIA\r\n\r\nJUIZO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nCOMPETENCIA\r\n\r\nRequerimento de autorização de viagem. Sentença que julga procedente o pedido. Recurso de apelação do Ministério Público pleiteando a anulação da sentença e remessa dos autos ao juízo de família. Ausência de previsão legal expressa no Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro acerca de qual juízo seria o competente, se da Infância ou de Família, para análise da situação em que ambos os pais autorizam a viagem. Competência da Vara da Infância que não se resume as hipóteses em que o menor se encontra em situação de risco. Estatuto que tutela integralmente as crianças e os adolescentes e não apenas os que se encontrem em situação de irregularidade ou de risco. Consolidação normativa da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que atribui a competência para a fiscalização da regularidade da documentação aos Comissários de Justiça da Infância e da Juventude. Autorizações que são concedidas em todo o País pelas Varas da Infância, da Juventude e do Idoso. Portaria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul permitindo aos comissários a concessão da autorização. Artigo 146 do Estatuto da Criança e do Adolescente que atribui a competência para as questões concernentes às crianças e aos adolescentes ao Juiz da Infância ou aquele que exerça essa função. Requisitos para a concessão da autorização dispostos nos artigos 83, 84 e 85 da Lei 8.069/90. Procedimento de jurisdição voluntária. Requerimento de índole administrativa. Preenchimento dos requisitos legais para a concessão da autorização. Excesso de formalismo que não pode impedir o atendimento do princípio do melhor interesse da criança. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.62864\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA - Julg: 24/01/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nCADERNETA DE POUPANCA\r\n\r\nPLANO BRESSER\r\n\r\nJUROS MORATORIOS\r\n\r\nCORRECAO MONETARIA\r\n\r\nOBRIGACAO DE PAGAR\r\n\r\nCaderneta de Poupança. Plano Bresser. Legitimidade da instituição financeira. Ato jurídico perfeito. Direito adquirido. Juros. Correção monetária. 1. Ação movida por titulares de Caderneta de Poupança para haver a diferença da correção monetária que entendem devida e juros desde a data do inadimplemento. 2. A instituição bancária, onde foi aberta a Caderneta de Poupança, é depositária e captadora do dinheiro de seus clientes, assumindo a responsabilidade pelo crédito dos juros e da correção monetária. 3. O investimento em Caderneta de Poupança, instituído por lei, enquadra-se na hipótese legal de contrato de mútuo, sob a forma de adesão, por prazo sucessivo, podendo a lei alterar suas cláusulas e condições para o período seguinte, assim considerados os juros estipulados e a correção monetária, cujo índice, entretanto, será sempre aquele que a lei fixar ao término de cada período de vencimento. 4. O ato jurídico perfeito e o direito adquirido são protegidos pelas normas constitucionais e não podem ser modificados por leis de ordem econômica ou financeira, que prevalecerão apenas para o futuro. 5. Os juros de mora incidem desde a data em que o crédito do poupador deveria ter sido lançado na sua conta. 6. Correção monetária deve obedecer ao índice praticado por este E. Tribunal de Justiça. 7. Desprovimento do recurso, na forma autorizada pelo art. 557 do CPC. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 16651/RS, Rel. Min. Dias Trindade, julgado em 23/06/1992. TJRJ AC 1998.001.00141, Rel. Des. Gabriel Cúrcio da Fonseca, julgado em 23/02/1999. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.44153 - Reg. em 25/05/2007\r\n\r\nCAPITAL - OITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. LETICIA SARDAS - Julg: 29/08/2006\r\n\r\nQuebra Ementa número 5 \r\n\r\nCARTEIRA DE HABILITACAO DE MOTORISTA\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTO\r\n\r\nDETRAN\r\n\r\nRESPONSABILIDADE\r\n\r\nRENOVACAO\r\n\r\nDIREITO LIQUIDO E CERTO\r\n\r\nProcessual Civil. Mandado de Segurança. Pretensão de renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Extravio de documentos junto ao Detran antes de sua informatização. Direito líquido e certo caracterizado. Recurso ao qual se nega seguimento com base no art. 557 do Código de Processo Civil. I- Dispõe o art. 5., LXIX, da Constituição Federal, que \"conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por \"habeas corpus\" ou \"habeas data\", quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público\". Na hipótese, o DETRAN somente veio a localizar a documentação do impetrante e renovou a sua CNH, após a concessão da liminar; II- Sentença em perfeita sintonia com a jurisprudência e doutrina ante a existência do direito líquido e certo à impetração; III- Recurso ao qual se nega seguimento ao recurso com base no art. 557, do CPC. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.44574 - Reg. em 14/12/2006\r\n\r\nVOLTA REDONDA - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. ADEMIR PIMENTEL - Julg: 01/11/2006\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nCARTORIO DE OUTRO ESTADO\r\n\r\nINCOMPETENCIA TERRITORIAL\r\n\r\nNOTIFICACAO IRREGULAR\r\n\r\nNULIDADE DO ATO\r\n\r\nLEI DE REGISTROS PUBLICOS\r\n\r\nAção de busca e apreensão. Irregularidade da notificação feita por via epistolar, por cartório de registro de titulos e documentos de outro Estado da Federação, que não é o da residência/domicílio do notificado, gerando portanto nulidade, ante a absoluta incompetência territorial para a prática dos atos nestas condições. A legislação que disciplina a atuação dos registros de títulos e documentos é a Lei 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos) que estabelece em seu título V (arts. 127/166) as regras de atuação registral, impondo a territorialidade. Nulo portanto é o ato se feito por registrador incompetente, não podendo produzir efeitos legais. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.00635\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. EDSON SCISINIO DIAS - Julg: 31/01/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nCOMPRA E VENDA\r\n\r\nINTERNET\r\n\r\nDIREITO DE ARREPENDIMENTO\r\n\r\nPEDIDO DE CANCELAMENTO\r\n\r\nCARTAO DE CREDITO\r\n\r\nCOBRANCA INDEVIDA\r\n\r\nApelação Cível. Consignação em pagamento. Compra pela internet de pacote de viagem. Pedido de cancelamento dentro do prazo de reflexão. Denúncia vazia do contrato de consumo. Cobrança indevida das parcelas pela administradora de cartão de crédito. Declaração de inexistência do débito. Procedência da consignação. 1. O \"caput\" do artigo 49 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor resguarda o direito de arrependimento da declaração de vontade do consumidor manifestada no ato de celebração da relação jurídica, bastando, para tanto, que o contrato tenha sido celebrado fora do estabelecimento comercial e que o contratante o exerça dentro do prazo de reflexão de sete dias. 2. O direito de arrependimento pode ser exercido unilateralmente, mostrando-se prescindível, para tanto, a concordância da empresa contratada, pois não se pode transferir o risco do negócio ao consumidor, nem lhe exigir que busque o desfazimento do negócio por via judicial, sob pena de se transformar o texto legal em letra morta. É hipótese de resilição unilateral do contrato. 3. Indevida a cobrança e regulares os depósitos consignados judicialmente, impõe-se a procedência do pedido, para declarar a inexistência dos débitos cobrados nas faturas dos meses de fevereiro a setembro de 2005, no patamar excedente ao que foi consignado em juízo, autorizando-se ao réu levantar os depósitos, com inversão dos encargos da sucumbência. 4. Provimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2004.001.01237,Rel. Jorge Luiz Habib, julgado em 23/03/2004 e AC 1995.001.07745, Rel. Des. Marcus Faver, julgado em 05/12/1995. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.42097 - Reg. em 21/09/2006\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. JOSE CARLOS PAES - Julg: 17/08/2006\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nEMBARGOS A EXECUCAO FISCAL\r\n\r\nI.P.T.U.\r\n\r\nALIQUOTA DIFERENCIADA CONF. UTILIZACAO DO IMOVEL\r\n\r\nLEGITIMIDADE DA COBRANCA\r\n\r\nApelação cível. Tributário. Embargos à execução fiscal. Débito tributário. IPTU. Nulidade da CDA. Inexistência. Preenchimento dos requisitos previstos no art. 2., parágrafo 5. da Lei 6830/80. Identificação do crédito, com a devida indicação dos índices de correção do valor do imposto devido. Cobrança do IPTU com base em alíquotas diferenciadas, em conformidade com a Lei 2955/99, que não pode ser confundida com a tributação progressiva. Multiplicidade de alíquotas, incidentes sobre situações diversas de acordo com a destinação do imóvel, em sintonia com a Constituição Federal. Tratamento diferenciado em três aliquotas, uma para unidades residenciais (1,20%), outra para não residenciais (2,80%), e a terceira, para imóveis não edificados (3,50%). Critério de alíquotas diferenciadas que teve a validade reconhecida pelo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, no julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade n. 05/2002, que deve ser observado pelos demais órgãos fracionários, nos termos do art. 103, do RITJRJ. Legitimidade da cobrança do IPTU. Manutenção da sentença. Nega-se seguimento ao recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2006.001.52605, Rel. Des. Ana Maria Oliveira, julgado em 21/11/2006 e AC 2005.001.35906, Rel. Des. Luiz Felipe Haddad, julgado em 13/12/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.64438\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE - Julg: \r\n\r\n24/01/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nIMPOSTO SOBRE TRANSMISSAO POR DOACAO - ITD\r\n\r\nAUTONOMIA DE TAXI\r\n\r\nNAO INCIDENCIA\r\n\r\nTributário. ITDI. Não incidência sobre autonomia conferida ao obituado taxista. Caráter precário da permissão que não se transfere pela morte do permissionário a seus herdeiros ou sucessores, sendo apenas facultado à viúva, até um ano após o óbito, requerer expedição de nova permissão para si ou pessoa que indicar. Caducidade. Inexistência de fato gerador. Erro na avaliação. Correção que se impõe. Provimento do recurso. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AI 2005.002.20203, Rel. Des. Marco Aurélio Froes, julgado em 08/11/2005 e AI 2001.002.15865, Rel. Des. Roberto de Abreu e Silva, julgado em 19/11/2002. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19659\r\n\r\nCAPITAL - SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. LEILA MARIANO - Julg: 05/10/2006\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nPENHORABILIDADE\r\n\r\nBEM PUBLICO\r\n\r\nPOSSIBILIDADE\r\n\r\nFORNECIMENTO DE MEDICAMENTO\r\n\r\nPODER PUBLICO MUNICIPAL\r\n\r\nOBRIGATORIEDADE\r\n\r\nProcessual Civil. Aplicação do artigo 557,parágrafo 1.-A do CPC. Fornecimento de medicamentos. Decisão que indefere o pedido de bloqueio em conta corrente da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo. Provimento do recurso. O direito à saúde é, em última análise, consequência inafastável do próprio direito à vida. E sua proteção resulta da aplicação efetiva do mandamento constitucional do invocado artigo 196 da vigente Carta Magna, a que se ajustam, em linha hierárquica, as regras legais a que se devem sujeitar todas as entidades públicas, por seus órgãos federais, estaduais e municipais. O Poder Público, qualquer que seja a esfera constitucional de sua atuação, no plano da organização federativa brasileira, não pode mostrar-se indiferente, ou omisso, em relação ao problema da saúde da população. Sobretudo dos mais desamparados da sorte e, por isso, mais carentes, sob pena de incidir em grave desvio de comportamento institucional. A fonte de custeio e as questões orçamentárias, estas muitas vezes arguidas para justificar a propositada, ou descurada ausência de previsão, não podem, ou não devem obstaculizar o implemento da política pública que tenha por superior objetivo o cumprimento da norma constitucional, à luz da legislação comum disciplinadora da matéria, de acordo com o seu verdadeiro espírito e nos limites de seu verdadeiro alcance. É verdade que em se tratando da Fazenda Pública, qualquer obrigação de pagar quantia certa, ainda que decorrente da conversão de fazer, ou de entregar coisa determinada, está sujeita a rito próprio (art. 730 do CPC e art. 100 da C.F.), que não contemplam, expressamente, salvo em hipótese excepcional (v.g. a ordem de pagamentos de precatórios judiciários), a possibilidade de execução direta, através da expropriação mediante sequestro de dinheiro, ou de qualquer outro bem público, havidos como impenhoráveis. Entretanto, em situações de inconciliável conflito entre o direito fundamental à saúde e o regime tradicional da impenhorabilidade dos bens públicos, deve prevalecer o primeiro, em ordem de absoluta prioridade. Se urgente e impostergável a necessidade da aquisição de medicamento, em razão e sob pena de grave comprometimento da saúde do demandante sem condições de realizá-la às suas próprias expensas, há de se ter por legítima, ante a omissão estatal, do órgão público responsável, a determinação judicial de bloqueio de verbas públicas, como meio de efetivação do direito constitucionalmente assegurado. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ AgRg no REsp 878441/RS, Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 10/04/2007 e AgRg no REsp 888325/RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 15/03/2007. \r\n\r\nQuebra AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11686\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES - Julg: 29/05/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nPOLUICAO SONORA\r\n\r\nTEMPLO RELIGIOSO\r\n\r\nABSTENCAO DE ATO\r\n\r\nPROVA DA MISERABILIDADE JURIDICA\r\n\r\nGRATUIDADE DE JUSTICA\r\n\r\nCONCESSAO DO BENEFICIO\r\n\r\nAção Civil Pública. Realização de culto. Comprovação de poluição sonora. Procedência do pedido para interrupção dos cultos. Condenção da parte ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária. Impugnação para o alcance da gratuidade de Justiça. Comprovação que atende Lei n. 1.060/50 como a de miserabilidade jurídica. Possibilidade da concessão do benefício. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.42720\r\n\r\nCAPITAL - NONA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MARCUS TULLIUS ALVES - Julg: 12/02/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nSEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nEXCLUSAO\r\n\r\nCLAUSULA ABUSIVA\r\n\r\nAUSENCIA DE PROVA PERICIAL\r\n\r\nCERCEAMENTO DE DEFESA\r\n\r\nProcesso Civil. Constitucional. Agravo de Instrumento. Seguro. Denunciação da lide. Prova pericial. Ação indenizatória referente a gravíssimo acidente de trânsito que ocasionou a morte violenta de pessoa que se encontrava dentro de seu veículo, estacionado no canteiro central da praia de Ipanema. Indeferimento de pedido de denunciação da lide de seguradora e rejeitado requerimento de produção de prova pericial no veículo abalroador. Tese da defesa que se sustenta na ocorrência de fato de terceiro ao argumento de que um outro veículo se chocou com a lateral do veículo conduzido pelo réu o que, por si só, recomenda a realização da prova requerida sob pena de caracterização de cerceamento de defesa. A denunciação da lide pretendida pelo agravante conta com previsão no artigo 280 do Código de Processo Civil e não deve ser rejeitada de plano sob o argumento de que a apólice não prevê reembolso de pagamento de indenização por danos morais. Trata-se de matéria ainda sujeita a divergência em sede doutrinária e jurisprudencial, não cabendo ao Juiz, de pronto, conhecer do mérito da lide secundária que envolve cláusula contratual que tem, até mesmo, sido reputada abusiva. Legítimo é o provimento liminar do recurso, não porque tenha havido, por parte da decisão recorrida, violação a entendimento sumulado de Tribunais Superiores. Aqui, a questão desborda da fronteira meramente jurisprudencial vindo a atingir a seara legal e constitucional, dada a violação do princípio da ampla defesa. Se o Relator pode prover recurso oposto contra decisão contrária a uma súmula ou entendimento dominante do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, \"a fortiori\" poderá fazê-lo diante de sentença ou decisão que atente contra norma constitucional ou, mesmo, contra texto expresso de lei. Decisão reformada. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ Ag 774129/PR, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 09/08/2006. TJRJ AC 2006.001.14507, Rel. Des. José Carlos Paes, julgado em 04/05/2006. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24793\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MARCO ANTONIO IBRAHIM - Julg: 28/11/2006\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nSEGURO DE VIDA\r\n\r\nREAJUSTE EXCESSIVO DO PRECO\r\n\r\nPRATICA ABUSIVA\r\n\r\nRENOVACAO DO CONTRATO\r\n\r\nOBRIGATORIEDADE\r\n\r\nAgravo de Instrumento. Ação cautelar. Decisão deferitória de pedido liminar. Manutenção do contrato de seguro de vida. Ausência de irregularidade. Manutenção do \"decisum\". Existência de elementos a permitir a concessão da medida.\"Fumus boni iuris\" consistente nos fatos alegados na inicial e \"periculum in mora\" configurado através da própria informada impossibilidade da renovação voluntária do seguro pelo segurado. Relação de consumo regida pela Lei n. 8.078/90 (CPDC). Contrato que vem sendo renovado já por quatro anos consecutivos. Consignado na decisão agravada que a seguradora praticou aumento superior a 200%. O que, em tese, configuraria a prática de ato abusivo ao direito do consumidor. Questão que deve aguardar a instrução e a solução meritória do feito.Decisão que não se revela teratológica, ensejando a adoção do que dispõe a Súmula n. 58, deste Egrégio Tribunal de Justiça. Recurso a que se nega seguimento, na forma do art. 557, do C.P.C. \r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20901 - Reg. em \r\n\r\n09/03/2007\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. MAURO DICKSTEIN - Julg: 08/11/2006\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nSERVIDOR PUBLICO\r\n\r\nTRIENIOS\r\n\r\nJUROS REMUNERATORIOS\r\n\r\nCABIMENTO\r\n\r\nSUMULA 682, DO S.T.F.\r\n\r\nAção de cobrança. Servidor público. Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro. Pretensão de receber valores referentes a correção monetária e juros moratórios. Triênios. Sentença de procedência. Inconformismo do réu. Preliminar de prescrição quinquenal corretamente afastada. Pagamento referente a 2002 que reconhece o direito subjetivo do autor. Ação ajuizada em janeiro de 2005. Correção monetária não é \"plus\". Fator de recomposição do real valor da moeda. Entendimento da Súmula n. 682 do STF. Juros devidos desde a citação inicial. Arts. 219 e 405, CPC. Precedentes. Apelo manifestamente improcedente. Aplicação do art. 557 do CPC. Recurso ao qual se nega seguimento. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ AG 1442320/DF,Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 20/05/1997. TJRJ AC 2005.001.52416, Rel. Des. Conceição Mousnier, julgado em 18/04/2006 e AC 2005.001.12393, Rel. Des. Henrique Alberto Magalhães,julgado em 04/10/2005. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.42112 - Reg. em 07/03/2007\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA - Julg: 03/10/2006\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nSERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL\r\n\r\nDEMISSAO NULA\r\n\r\nREINTEGRACAO NO CARGO\r\n\r\nCOISA JULGADA MATERIAL\r\n\r\nPAGAMENTO DE ATRASADOS\r\n\r\nOBRIGATORIEDADE\r\n\r\nAção ordinária de cobrança. Servidora pública municipal reintegrada em cargo público do qual fora demitida através de ato administrativo arbitrário e ilegal, devidamente anulado em decisão judicial transitada em julgado. Pretende a Autora que lhe sejam conferidos todos os direitos e vantagens que teria direito caso não tivesse sido demitida. Sentença julgando procedente a pretensão autoral. Inconformismo da municipalidade Ré. Entendimento desta Relatora quanto ao não acolhimento das preliminares arguidas pelo Apelante em razão de as mesmas tratarem de questão já decidida em sentença transitada em julgado proferida em sede de mandado de segurança envolvendo as mesmas partes. O desejo de rediscussão da matéria posta em debate pelo Apelante importa em verdadeira afronta à soberania da coisa julgada material. A decisão passada em julgado que anulou o ato ilegal e arbitrário de demissão da Recorrida possui efeitos \"ex tunc\". O servidor público reintegrado ao cargo, em razão da declaração judicial de nulidade do ato de demissão, tem direito a todos os vencimentos e vantagens que lhes seriam pagos durante o período de afastamento. Precedentes. Manutenção da sentença em sede de reexame necessário. Acolhimento integral do parecer do Ilustre Procurador de Justiça. Apelo cujas razões se apresentam manifestamente em confronto com a jurisprudência dominante do STJ. Recurso a que se nega seguimento, na forma do artigo 557, \"caput\", do CPC. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ AG 499312/MS, Rel. Min. Laurita Vaz, julgado em 12/03/2004. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.02582 - Reg. em 18/07/2006\r\n\r\nCABO FRIO - SEGUNDA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. CONCEICAO MOUSNIER - Julg: 04/04/2006\r\n\r\nEmenta número 16 \r\n\r\nTRIENIOS\r\n\r\nSERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL\r\n\r\nTEMPO DE SERVICO PARA EFEITO DE ADICIONAIS\r\n\r\nLIMITE LEGAL\r\n\r\nMODIFICACAO DO PERCENTUAL FIXADO\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE\r\n\r\nServidor Público Municipal. Triênio. Concessão. Oitava progressão funcional não prevista em lei. Princípio da legalidade. Observância. Padrão salarial não se confunde com progressão funcional. \"In casu\", o primeiro padrão salarial corresponde ao salário inicial de professor do Município. A elevação deste padrão ocorre após o transcurso dos três primeiros anos de efetivo exercício funcional, repetindo-se tal operação a cada três anos, com ingresso na faixa salaria superior. Se para a carreira da qual a Apelante faz parte há oito padrões salariais, segundo as normas da \"Urbe\" que regem a matéria, sete serão os triênios possíveis, motivo porque a concessão de um oitavo fere o princípio da Legalidade. Portanto, não merece acolhida o pleito autoral. Recurso manifestamente improcedente. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2006.001.25122, Rel. Des. Maria Henriqueta Lobo, julgado em 19/09/2006 e AC 2006.001.25415, Rel. Des. Siro Darlan de Oliveira, julgado em 12/09/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.41801 - Reg. em 13/03/2007\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nDES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO - Julg: 23/10/2006\r\n\r\nId: 248377"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
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        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "246700": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.012258-1 AUREA PROCOPIO DA CUNHA E OUTROS (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, NEUZA PINHEIRO TORRES, VILMA JACINTO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade de idoso a que se refere à Lei nº 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de extinção, emende a parte autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito processual. Forneça a cópia da emenda da inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.012292-1 RUY DE LOURDES DA C E MENEZES REP/ P/ CARLOS DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES REP/ P/ CARLOS DE CASTRO DA CUNHA E MENEZES (Adv. BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a parte autora a petição inicial, eis que apócrifa.\r\n\r\nPrazo: 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 91.0138223-3 RAUL ROSAS E SILVA (Adv. AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO, JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ, GEORGIA VIEIRA PINTOS CABECOS, ELIZABETH PINHEIRO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Intime-se a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nApós, aguarde-se cumprimento do precatório.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.023493-3 SERGIO DE SOUZA RAMOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 117/118 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004085-7 VALORIZACAO EMPRESA DE CAFE S/A (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0701205-5 HENRIQUE GONCALVES CODECO FILHO (Adv. GLEYDE SELMA DA HORA, LUCIANA MACEDO DARZE, FERNANDO VALLE AYRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Intime-se a parte autora e/ou advogado do depósito referente ao pagamento de RPV/ Precatório, procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 para agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar).\r\n\r\nPara o seu atendimento, levar os originais da carteira de identidade e CPF\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 91.0006940-0 JOSE DE LANNES MAIA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO, MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO, LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO). . Requeira a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n8 - 96.0001892-8 VALDO DE ALMEIDA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE CALDAS BERNARDINO, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 96.0017845-3 ALEXANDRE KOGUT E OUTROS (Adv. CARLOS TADEU DA SILVA, EDNA Q. AMARAL, VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Fl. 196. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 10 - 97.0001766-4 PEDRO PAULO DA CRUZ LIMA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 97.0005214-1 DOMINGOS ALVES DE MATTOS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE CALDAS BERNARDINO, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.001963-7 VERA LUCIA DA SILVA E OUTROS (Adv. LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 86/87 - Defiro à autora o prazo, improrrogável, de 30 dias para cumprimento do despacho de fls. 60.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013614-9 VERA LUCIA GOMES DA COSTA NOGUEIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . A legislação de regência não ampara o pleito da autora. Isso porque o art. 30, da Lei nº 4.242/63, vigente à época do óbito do instituidor, assegurou aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, (...) bem como a seus herdeiros, pensão igual à estipulada no art. 26 da Lei n.º 3.765, de 4 de maio de 1960 (“pensão correspondente a deixada por um 2º sargento”).\r\n\r\nPor outro lado, não vislumbro periculum in mora, já que não há indícios nos autos de que a sobrevivência da autora esteja prejudicada pelo fato de a mesma receber o benefício em valor inferior ao que era pago à viúva.\r\n\r\nPor isso, INDEFIRO a antecipação de tutela.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias. Deverá a ré, no mesmo prazo, esclarecer porque a viúva do instituidor recebia pensão correspondente à deixada por segundo-tenente, em vista do alegado na peça de bloqueio.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 88.0021408-8 LUZIA CARBONELLI (Adv. ALZENY SILVA SALGUEIRO, HELEANDRA DE CARVALHO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PAULO ROBERTO COSTA BHERING, ELIANA COSTA GUTTMANN, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Expeça-se o Alvará de Levantamento, referente aos honorários advocatícios, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se o advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do referido alvará. \r\n\r\nApós a entrega, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 94.0004453-4 REGINALDO ALEXANDRE GONCALVES GUIMARAES E OUTROS (Adv. GUILHERMANO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 324. Cumpra a CEF o requerido pela Contadoria Judicial, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, devolvam-se os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n16 - 99.0020625-8 JACY GONCALVES GUERRA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se o Alvará de Levantamento, referente aos honorários advocatícios, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se o advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do referido alvará. \r\n\r\nApós a entrega, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.027019-8 VERA LUCIA ANDRADE VERTA DE LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, LEONARDO PEREIRA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 160. Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos, cadastrando o advogado que subscreve a petição, para efeito de publicação.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido e não apresentada a procuração, proceda a Secretaria a retirada do nome do advogado do sistema e devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.029208-0 CONDOMINIO RESIDENCIAL CAVIANA (Adv. ANA PAULA MENGUAL, JOAO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nNão há título executivo idôneo a embasar a cobrança de honorários sobre o valor da condenação, conforme pretende a parte autora.\r\n\r\nIsto porque a sentença transitada em julgado condenou a CEF em honorários fixados em 10% sobre o valor da causa, conforme consta expressamente às fls. 54.\r\n\r\nComo a existência de título executivo judicial apto a embasar a cobrança executiva é matéria de ordem pública, passível de conhecimento de ofício pelo juiz, a qualquer tempo, revejo parcialmente o despacho de fls. 121 para autorizar a expedição de alvará de levantamento tão-somente quanto ao valor principal devido à parte, devendo a cobrança dos honorários sucumbenciais se ajustar ao que foi determinado de maneira irrecorrível pela sentença prolatada nestes autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.006166-5 RAPHAEL MURILLO GOLDSCHMIDT (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 254/270 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.014564-3 NEI MARCIANO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO, RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.018199-4 ZELIA RAMOS LOPES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008730-1 UDINE MARIA PORTO SILVA (Adv. SERGIO BEZERRA DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.009972-8 GISIBERTO GABRIEL DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para justificar como chegou ao valor da causa, bem como trazer os extratos analíticos da conta fundiária, comprovando que não foi aplicada à época a taxa progressiva de juros, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.010466-9 HELCIO DA SILVA RIBEIRO (Adv. LENIZA MARIA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À luz do conteúdo econômico do pedido, estampado, em princípio, no valor atribuído à causa, não possui competência este Juízo para processar e julgar o feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, via distribuição, a um dos JEF`s da capital, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010619-8 MARLUCE MACHADO CARDOSO (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, traga a parte autora, em cinco dias, declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.050/60.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.010757-9 REINALDO MORGADO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, traga a parte autora, em cinco dias, declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.050/60.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.011079-7 BELARDIN DE AMORIM PIMENTEL (Adv. MARCELO GOMES DA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a parte autora, sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. No mesmo prazo, para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, traga a parte autora declaração de hipossuficiência, nos termos do art. 4º, da Lei nº 1.050/60.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 00.0702672-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x ARCAR IMOBILIARIA LTDA (Adv. JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS) x TERRA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x YOLANDA VEIGA SA DE SAMPAIO (Adv. SEM ADVOGADO) x ARMANDO JOSE ANDRADE DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x LYGIA ANDRADE DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x RUTH SAMPAIO DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO CARLOS TELLES DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 202 - Defiro a dilação do prazo requerida pela CEF, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n29 - 97.0001884-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x GILBERTO GALHANO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.006776-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA, EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, INGRID KUWADA OBERG FERRAZ) x LOVERGRIL TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x TEREZINHA MARIA DA CONCEICAO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIA HELENA BOTELHO DOS ANJOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n31 - 00.0513465-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANDRE LUIZ DE MARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x ANTONIO LIMA FILHO (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO). . Fls. 376. Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial pelo prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n32 - 87.0005057-1 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HONORINA DA SILVA RIBEIRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS, NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . Fls. 331v. - Aguarde-se a decisão a ser proferida no Agravo de Instrumento.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.021894-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI) x ANTONIO CARLOS GOMES. . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n34 - 2002.51.01.015504-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO CORTES NETO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x MARCIO MORAIS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 100/101 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 00.0162616-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DEBORA LERNER, MARCELO FRANCISCO FRAGOSO DE CASTRO) x J STROLIGO E IRMAO (Adv. ROBERTO RIBEIRO). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.008147-5 ANGELA MONTEIRO DE LIMA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n37 - 97.0113410-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x DOMINGOS ALVES DE MATTOS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n38 - 95.0014716-5 CIA/ FABRICA DE TECIDOS SAO PEDRO DE ALCANTARA (Adv. JANIR ADIR MOREIRA, JOMAR LAZZARINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 285:\r\n\r\n“(...) Com o retorno, requeira a parte autora expressamente a citação da União Federal / Fazenda Nacional, na forma do art. 730 do CPC, fornecendo a cópia da inicial da execução e dos cálculos para instruir o mandado. Após, cite-se\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 97.0107546-3 AILTON DIAS SANTANA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 807.\r\n\r\n“(...)Após, promova a parte autora o início da execução nos termos do artigo 730 do CPC, utilizando-se dos cálculos da Contadoria Judicial ou apresentando os cálculos que entender devidos, caso não concorde.\r\n\r\nEm qualquer dos casos, deve apresentar cópia da petição inicial da execução e dos cálculos, para acompanharem o mandado de citação.\r\n\r\nPrazo máximo de trinta dias, sob pena de arquivamento dos autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 00.0930897-0 ARGEMIRO FIRMINO COSTA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . PUBLIQUE-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL.174.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes para apresentação de quesitos e designação de assistentes técnicos. Prazo de 5(cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n41 - 2007.51.01.018164-0 JOAO CARLOS MIGUEZ SUAREZ (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2006.51.01.008887-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA) x ELISIO CESAR DA ROCHA (Adv. LUIZ CLAUDIO BAPTISTA, RONALD CLERC DA SILVA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 33.\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.018089-1 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ALVARO PINTO DA SILVA (Adv. ERIKA BENEMOND). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.018090-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x ELENICE XAVIER DE SOUZA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.018091-0 UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ANTONIO HAYLTON FIGUEIREDO (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 02:\r\n\r\n“(...) 2- Após, ao(s) embargado(s)”.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 246700"
                            ],
                            "246701": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.012728-1 MARCOS JULIO CAVALCANTI (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES, MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei nº 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007532-3 DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO - NORTE (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nA jurisprudência do STF foi modificada e a Excelsa Corte passou a considerar ilegítima a exigência legal de prestação de garantia como condição para o manejo do recurso administrativo.\r\n\r\nPor isso, DEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade apontada como coatora a prestar informações. Com o decurso do correlato prazo, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009411-1 ERIVALDO MARTINS GOMES DOS SANTOS JUNIOR (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . Concedo Assistência Jurídica ao autor (CF, art. 5º LXXIV).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015215-9 FERNANDA CRISTINA CARVALHO DE MATTOS (Adv. JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS) x UNIAO FEDERAL. . Concedo assistência judiciária ao autor.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado com a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se o réu.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003612-3 FLORISE SEGADILHA CARDOZO (Adv. DILSON GARCIA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 97.0002462-8 MARIA JOSE CORIOLANO SEABRA JORGE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, RONALDO MARCAL BRASIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 303. Cite-se a União Federal na forma e para os fins do art. 730 do CPC para cumprimento do julgado relativo às autoras: YONE COROA ALVES e NAIR DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA.\r\n\r\nIndefiro a intimação pessoal das autoras: MARIA JOSÉ CORIOLANO SEABRA JORGE, CLEMENTINA VASCONCELLOS DA SILVA, ARAHYLA JARDIM DA CUNHA PONTES, vez que desnecessária a presença destas para que o patrono efetue o cálculo dos valores devidos às mesmas.\r\n\r\nQuanto à autora ISIS CARDOSO DOS SANTOS, a mesma já constituiu novo patrono, às fls. 180, tendo o despacho de fls. 186 determinado que cabe ao advogado que atuou na fase de conhecimento, Dr. JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, apenas os honorários de sucumbência, cabendo a este discutir os honorários contratuais na via própria.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009317-9 HELIO DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se.\r\n\r\nApós a contestação, apreciarei o pedido de tutela.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 99.0060524-1 CIA/ PALMARES HOTEIS E TURISMO (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, DEBORAH BARRETO MENDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.003840-7 MARIA ROSA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA SIP/1 COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 169. Manifeste-se a impetrante.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022177-3 JORGE CARLOS DIAS DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA MARQUES CALDAS) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000629/2007 . (...)\r\n\r\nPor isso, REJEITO os embargos. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.003891-0 CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2007 FOLHA F. 139/140 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, a desistência requerida às fls. 74 pelo impetrante. Assim, EXTINGO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem prejuízo, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas ou honorários.P.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópia nos autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.490034-1 RACHEL BORGES DA SILVA CARDOSO REP/ P/ FABIANA BORGES DA SILVA (Adv. TATIANA TAVARES DA SILVA) x DIRETOR DA FUNDACAO OSORIO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para que atribua valor à causa. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022651-5 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000628/2007 . (...)\r\n\r\nAssim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum.\r\n\r\nPor outro lado, demonstra o impetrante, às fls. 92-105, ter sido autuada por não ter incluído receitas financeiras na base de cálculo do PIS e da COFINS, conduta que a sentença concessiva reputou lícita.\r\n\r\nConjugam-se, portanto, fumus boni iuris e periculum in mora, razão pela qual DEFIRO a liminar, determinando à autoridade coatora que se abstenha de autuar o impetrante pelo não recolhimento de PIS e COFINS no período compreendido entre janeiro de 2002 e dezembro de 2004, até o julgamento final do mandamus. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Oficie-se à autoridade impetrada para cumprimento.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007096-9 MOVIMENTO TECIDOS LTDA (Adv. LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO, LUIZ CARLOS ALVES, FABIANO VIEIRA BUENO) x SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000623/2007 FOLHA F. 161/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, CONCEDO A SEGURANÇA, determinando à autoridade coatora que receba o recurso interposto pela impetrante no processo administrativo nº 18471-003.040/2003-83, atribuindo-lhe efeito suspensivo, independentemente de garantia parcial do crédito discutido. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, tendo em vista o disposto no art. 12, parágrafo único, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015651-7 SPORT E LAZER IV CENTENARIO S/A (Adv. LEONARDO PAMPILLON GONZALEZ RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL-MF. . Fls. 125-127. Nada a prover. Aguarde-se a vinda das informações.\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020905-0 SINDICATO DAS ACADEMIAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO-SINDACAD/RJ (Adv. DIOGO SANTESSO FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 246701"
                            ],
                            "246702": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.006549-0 CARMEM TERESA PEREIRA LEAL (Adv. ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO, EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000660/2007 . (...)\r\n\r\nCom essas considerações, realizo a integração do julgado, mantendo sua conclusão. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.026243-9 FABIO DOS SANTOS SILVEIRA (Adv. EDMILSON DA SILVA NOVAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.026760-6 REGINA CELIA BARUD CASQUEIRA PIMENTA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Recebidos e autuados os embargos à execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019706-0 LIDIA ALICE WILLE RIBEIRO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte impetrada (fls. 97/103), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006737-5 ALOYSIO BRAGA DE SAO SABAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebo a apelação da parte impetrante (fls.60/61), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.007633-9 FRANKLYN ROGER ALVES SILVA (Adv. IVO BARBOSA DE MELO) x DIRETOR DA ESCOLA DE CIENCIAS JURIDICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000649/2007 FOLHA F. 99/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando os efeitos da liminar. Custas ex lege. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009232-1 ITAMBE IND/ DE PRODUTOS ABRASIVOS LTDA (Adv. FABIO PICCOLOTTO, ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR - DECEX NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 71. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n8 - 99.0017374-0 SINDSPREV RJ SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRAB E PREVID SOC NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x COORDENADOR REGIONAL DA FNS - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Manifeste-se a parte impetrante sobre fls. 3078/3084, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2003.51.01.012233-2 LUIS GUSTAVO CAMPELO PIMENTEL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO, ANA PAULA MORAIS DE MEIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte impetrante.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.000463-8 GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv. LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO, HUMBERTO LUCAS MARINI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação da parte impetrada (fls.366/375), somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para apresentar contra-razões.\r\n\r\nVindas ou certificada a sua ausência, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008194-3 MCC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. FREDERICO PRICE GRECHI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000655/2007 FOLHA F. 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO SEM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas de lei. Sem honorários. Autorizo o desentranhamento de documentos e procuração, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nP.R.I.Oficie-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.004883-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x J0SE ALBERTO AFONSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n13 - 92.0048226-0 ALCINEY CORREA VIEIRA (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO L. Q. DA SILVA, EDISON FRANCIONI COELHO, PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS, GILSON LOUREIRO ROQUETTE) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. SERGIO LUIZ DUVIVIER DE A. MELLO, SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO, ESIO COSTA JUNIOR) x PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv. GILBERTO AUGUSTO TR. V. RIBEIRO, ANDRE SIGELMANN, ELIAS GAZAL ROCHA, CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA, NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO DE PAIVA NAVARRO, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000662/2007 . (...) Por isso, acolho os embargos, apenas para integrar o julgado, rejeitando a alegação de ilegitimidade das Petrobrás, mantida a conclusão do decisum. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 92.0022035-5 SINDULFO SILVA JUNIOR (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, CARMEN DA SILVA NEUGARTEN, MARCUS AURELIUS PEREIRA E SILVA) x ALMIR MOREIRA SOARES E OUTROS x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 89/90. Tendo em vista ter sido localizada a petição datada de 18/01/2007, dê-se vista a parte autora, cadastrando o advogado constante da procuração de fls. 90.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.024588-1 EDUARDO MUNIZ E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000652/2007 FOLHA F. 163/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, afastando a incidência de IR sobre o resgate de contribuições vertidas ao plano de previdência privada ou sobre o recebimento de benefício complementar pelas autoras em referência, condenando a União Federal a devolver a elas os valores descontados a esse título nos dez anos anteriores ao ajuizamento da ação, com juros e correção, proporcionalmente ao valor do imposto recolhido sobre as contribuições vertidas na vigência da Lei 7.713/88, período este que vai de 01º.01.1989 a 31.12.1995.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se à PETROS para cumprimento.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015636-0 ALLIED ADVANCED TECHNOLOGIES LTDA (Adv. ODAIR BENEDITO DERRIGO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar em ação ordinária na qual a requerente oferece bem de seu ativo circulante para garantia do provimento antecipatório, requerendo em conseqüência o deferimento da medida a fim de que tenha emissão a certidão positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nAs causas de suspensão do crédito tributário estão taxativamente elencadas no art. 151 do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nO oferecimento dos bens, em princípio, não configura causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nem mesmo para expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.\r\n\r\nNesse sentido são os arestos abaixo transcritos.\r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR. OFERECIMENTO DE BEM IMÓVEL. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA PENHORA. INVIABILIDADE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 206 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.\r\n\r\n1. Não tendo ocorrido o debate, pelo acórdão objurgado, dos artigos 2º, 128, 264, 286 e 460 do Código de Processo Civil, não se conhece do recurso especial pela alegativa de violação dos citados preceitos legais. Súmula 282/STF.\r\n\r\n2. Comete afronta aos artigos 151 e 206 do Código Tributário Nacional o decisório que entende ser possível, mediante ação cautelar, o oferecimento de bem imóvel de valor superior ao débito discutido para fins de obtenção de certidão positiva com efeito de negativa.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.\r\n\r\n(STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 545533 - Processo: 200300930127 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 03/03/2005 Documento: STJ000625489 - Fonte DJ DATA:01/08/2005 PÁGINA:322 - Relator MIN. JOSÉ DELGADO)\r\n\r\nDecisão Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\r\n\r\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Sr. Ministro Teori Albino Zavascki, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos das reconsiderações de votos do Sr. Ministro Relator e do Sr. Ministro Luiz Fux. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Luiz Fux, Teori Albino Zavascki (voto-vista) e Denise Arruda votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nO entendimento que orientou o julgado acima provém do acórdão que abaixo colaciono.\r\n\r\nEmenta TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO FISCAL. EXPEDIÇÃO MEDIANTE OFERTA DE GARANTIA, NÃO CONSISTENTE EM DINHEIRO. INVIABILIDADE. FRAUDE AOS ARTS. 151 E 206 DO CTN E AO ART. 38 DA LEI 6.830/80.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 206 do CTN, pendente débito tributário, somente é viável a expedição de certidão positiva com efeito de negativa nos casos em que (a) o débito não está vencido, (b) a exigibilidade do crédito tributário está suspensa ou (c) o débito é objeto de execução judicial em que a penhora tenha sido efetivada.\r\n\r\n2. Entre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário previstas, de forma exaustiva, no art. 151 do CTN, e que legitimam a expedição da certidão, duas se relacionam a créditos tributários objeto de questionamento em juízo: (a) depósito em dinheiro do montante integral do tributo questionado (inciso II), e (b) concessão de liminar em mandado de segurança (inciso IV) ou de antecipação de tutela em outra espécie de ação (inciso V).\r\n\r\n3. As medidas antecipatórias, em tais casos, supõem (a) que o contribuinte tome a iniciativa da demanda judicial (mandado de segurança ou ação declaratória ou desconstitutiva) e (b) que demonstre não apenas o risco de dano, mas sobretudo a relevância do seu direito, ou seja, a notória ilegitimidade da exigência fiscal.\r\n\r\n4. \"O depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro\" (súmula 112/STJ). Embora não seja condição para o ajuizamento de demanda judicial pelo contribuinte, o depósito em dinheiro foi também erigido por lei como requisito de garantia indispensável para inibir a execução do crédito pela Fazenda (art. 38 da Lei 6.830/80).\r\n\r\n5. O cuidado do legislador ao fixar exaustivamente as hipóteses de suspensão da exigibilidade de tributos e de cercar de adequadas garantias a expedição de certidões negativas (ou positivas com efeito de negativas), tem razão de ser que vai além do resguardo dos interesses do Fisco. Busca-se dar segurança ao sistema como um todo, inclusive aos negócios jurídicos que terceiros, particulares, possam vir a celebrar com os devedores de tributo. A indevida ou gratuita expedição da certidão fiscal poderá comprometer gravemente a segurança dessas relações jurídicas, assumidas na crença da seriedade da fidelidade da certidão. É risco a que estarão sujeitos, não propriamente o Fisco - cujos créditos, apesar de a certidão negativa sugerir o contrário, continuarão existindo, íntegros, inabalados e, mais ainda, garantidos com privilégios e preferências sobre os dos demais credores -, mas os terceiros que, assumindo compromissos na confiança da fé pública que a certidão negativa deve inspirar, poderão vir a ter sua confiança futuramente fraudada, por ter sido atestado, por certidão oficial, como verdadeiro um fato que não era verdadeiro. Nessas circunstâncias, expedir certidão, sem rígidas garantias, atenta contra a segurança das relações jurídicas, especialmente quando o devedor não contesta a legitimidade do crédito tributário pendente. \r\n\r\n6. Os embargos à execução não são a única forma de defesa dos interesses do contribuinte perante o Fisco. O sistema lhe oferece outros modos, que independem de oferta de qualquer garantia, para desde logo se livrar de exigências fiscais ilegítimas: o mandado de segurança, a ação declaratória de nulidade, a ação desconstitutiva. Em qualquer destas demandas poderá o devedor, inclusive, obter liminar que suspenda a exigibilidade do crédito (e, conseqüentemente, permita a expedição de certidão), bastando para tanto que convença o juiz de que há relevância em seu direito. Se, entretanto, optar por outorga de garantia, há de fazê-lo pelo modo exigido pelo legislador: o depósito integral em dinheiro do valor do tributo questionado.\r\n\r\n7. É falaciosa, destarte, a idéia de que o Fisco causa \"dano\" ao contribuinte se houver demora em ajuizar a execução, ou a de que o contribuinte tem o \"direito\" de ser executado pelo Fisco. A ação baseada em tais fundamentos esconde o seu real motivo, que é o de criar nova e artificiosa condição para obter a expedição de certidão negativa de um débito tributário cuja exigibilidade não foi suspensa nem está garantido na forma exigida por lei. A medida, portanto, opera em fraude aos arts. 151 e 206 do CTN e ao art. 38 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n8. Por outro lado, não se pode equiparar o oferecimento de caução, pelo devedor, à constituição da penhora, na execução fiscal. A penhora está cercada de formalidades próprias, que acobertam o crédito com garantia de higidez jurídica não alcançável pela simples caução de um bem da livre escolha do devedor, nomeadamente: (a) a observância obrigatória da ordem prevista no art. 11 da Lei 6.830/80, em que figura, em primeiro lugar, a penhora de dinheiro; (b) a submissão da indicação do bem ao controle da parte contrária e\r\n\r\nà decisão do juiz; c) o depósito judicial do dinheiro ou a remoção do bem penhorado, com a nomeação de fiel depositário; (d) a avaliação do bem, o reforço ou a substituição da penhora, com a finalidade de averiguar a sua suficiência e adequação da garantia à satisfação do débito com todos os seus acessórios.\r\n\r\n9. Em verdade, o objetivo da ação é o de obter uma certidão negativa que, pelas vias legais normais, não poderia ser obtida, já que o débito fiscal existe, não está contestado, não está com sua exigibilidade suspensa e não está garantido na forma exigida por lei.\r\n\r\n10. Recurso especial provido.\r\n\r\n(STJ - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 545871 - Processo: 200301002091 UF: PR Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 03/03/2005 Documento: STJ000599565 - Fonte DJ DATA:28/03/2005 PÁGINA:189 RDDT VOL.:00117 PÁGINA:146 Relator(a) TEORI ALBINO ZAVASCKI)\r\n\r\nDecisão: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Denise Arruda, José Delgado, Francisco Falcão e Luiz Fux votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nDe mais a mais, a aceitação do bem oferecido dependeria da manifestação da parte contrária e não obedece a ordem estabelecida no art. 11 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nPor concordar com o entendimento manifestado recentemente pelo Tribunal a que compete a guarda da legislação federal, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO às fls. 75/76.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 72.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 87.0010066-8 EDSON DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA, PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.017860-7 ICARO DOS SANTOS FRANCA (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CNEN (Adv. OSMAR CONCEICAO DA COSTA) x ANDRE LUIZ DAMASIO MARQUES E OUTRO (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ, TANIA P. FERNANDEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000634/2007 FOLHA F. 88/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, DENEGO A SEGURANÇA. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021829-4 LUCIANO CLEMENTE CAVALNTE DA SILVA (Adv. AURECIDES ALVES FERREIRA) x DIRETOR DE PESSOAL DA AERONAUTICA-III COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000631/2007 FOLHA F. 74/78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas n.º 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nÀ SEADI para corrigir o nome do impetrante.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.022142-6 MARIA LETICIA CHAVES E OUTRO (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000633/2007 FOLHA F. 82/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, DENEGO A SEGURANÇA. Custas de lei. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O\r\n\r\n21 - 2007.51.01.004328-0 MARLY CORREA DE MEIRELLES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ACUMULACAO DE CARGOS E EMPREGOS (Adv. SEM ADVOGADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000632/2007 FOLHA F. 79/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, DENEGO A SEGURANÇA. Custas de lei. Sem honorários (Súm. 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.O\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015489-2 D´AZEVEDO CESTA BASICA LTDA-ME (Adv. IZILDA APARECIDA DE LIMA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ - INMETRO. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro o pedido de liminar, tendo em vista a informação da autoridade impetrada no sentido de que a impetrante já se encontra certificada perante o INMETRO.\r\n\r\nAo MPF. \r\n\r\nSem seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.015631-1 MARIANO SUMRELL MIRANDA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Mandado de Segurança.\r\n\r\nEmende-se a inicial, indicando-se a autoridade coatora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, para que o pedido de gratuidade possa ser apreciado, providencie a parte impetrante a declaração de hipossuficiência, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pelo próprio autor e não por seu advogado.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.016465-4 MARIA JOSE DE JESUS CARVALHAL (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . DECISÃO\r\n\r\nSão requisitos para a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança, de acordo com o disposto no art. 7º, II, da Lei nº 1.533, de 31.12.1951, a relevância do fundamento, bem como o risco de ineficácia da medida caso seja deferida somente ao final do processo, por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nEm outras palavras: a liminar deve ser concedida toda vez que estiverem presentes a fumaça do bom direito e o perigo da demora.\r\n\r\nNo caso em análise, considero presente a fumaça do bom direito, tendo em vista o fato de a jurisprudência pátria ser no sentido da aplicabilidade imediata da norma constante do art. 53, IV, do ADCT/88, independente de pagamento de contribuição, dada a natureza eminentemente assistencial do direito tal como assegurado no texto constitucional.\r\n\r\nNesse sentido é o aresto que abaixo transcrevo.\r\n\r\nEmenta ADMINISTRATIVO - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR GRATUITA A PENSIONISTAS DE EX-COMBATENTES - NORMA DE EFICÁCIA PLENA E IMEDIATA - DESNECESSIDADE DE CONTRIBUIÇÃO PARA FUNDOS MILITARES DE SAÚDE - SEGURANÇA MATIDA\r\n\r\n- O artigo 53, IV, do ADCT, da Constituição Federal de 1988 é transparente ao garantir tal direito aos ex-combatentes e aos seus dependentes. In casu, as apeladas demonstraram que percebem pensão especial de ex-combatentes, bem como que os mesmos participaram efetivamente de operações bélicas durante a 2.ª Guerra Mundial. Com efeito, as apeladas fazem jus à gratuidade da assistência médico-hospitalar, posto que se trata de norma de eficácia plena e imediata.\r\n\r\n- A assistência médico-hospitalar gratuita de que as apeladas necessitarem deverá ser fornecida, preferencialmente, pelo hospital militar ao qual os referidos ex-combatentes estavam vinculados à época de suas participações na Segunda Guerra Mundial, não estando condicionado o fornecimento do serviço médico a quaisquer contribuições obrigatórias para fundos militares de saúde. Neste cotejo, nenhum ato normativo de grau hierárquico inferior ao diploma constitucional vigente tem o condão de superar a determinação advinda da própria Magna Carta, sob pena de limar a mens legis que foi garantir a gratuidade do benefício, em deferência aos serviços prestados pelos que lutaram em prol da soberania nacional e da paz mundial.\r\n\r\n- Apelo e remessa necessária improvidos.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 52098 - Processo: 200251010232510 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA - Data da decisão: 16/03/2005 Documento: TRF200137079 - Fonte DJU DATA:01/04/2005 PÁGINA: 258 - Relator(a) JUIZA VERA LÚCIA LIMA)\r\n\r\nÉ de se ressaltar, por oportuno, que a impetrante comprovou ser dependente de ex-combatente conforme documento juntado às fls. 09.\r\n\r\nNão é demais lembrar que a assistência médica e hospitalar de que cuida o dispositivo constitucional deve ser prestada em hospital militar, conforme se vê do acórdão a seguir transcrito.\r\n\r\nEmenta APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - ARTIGO 12, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 1533/51 - MILITAR - EX-COMBATENTE - ASSISTÊNCIA MÉDICO - HOSPITALAR JUNTO ÀS ORGANIZAÇÕES MILITARES DE SAÚDE DAS FORÇAS ARMADAS - ART. 53 DO ADCT - SENTENÇA IRRETOCÁVEL.\r\n\r\nI- Deve ser mantida a r. sentença que determinou à Autoridade impetrada a inclusão dos impetrantes na relação de beneficiários de assistência médico-hospitalar gratuita, oferecida pelos hospitais próprios do Exército Brasileiro, afastando ainda o desconto mensal da contribuição para o FUSEX.\r\n\r\nII- A proteção da assistência médica ao ex-combatente e seus dependentes está garantida no art. 53 do ADCT.\r\n\r\nIII- A norma constitucional é de eficácia plena, e não se confunde com a assistência prestada pelo SUS, que é direito de todos indistintamente.\r\n\r\nIV- A norma constitucional não faz previsão à necessidade de contribuição ou à existência de previsão orçamentária, não podendo o comando constitucional ser restringido por ato de inferior hierarquia\r\n\r\nV- Negado provimento à apelação e à remessa necessária, mantendo-se integralmente a r. sentença de 1º grau.\r\n\r\n(Acordão Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 54495 - Processo: 200351010209103 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMA - Data da decisão: 19/10/2004 Documento: TRF200131828 - Fonte DJU DATA:01/11/2004 PÁGINA: 25 - Relator(a) JUIZ RALDÊNIO BONIFACIO COSTA)\r\n\r\nO perigo da demora igualmente se evidencia pela simples constatação de que a impetrante conta hoje com idade avançada, portanto em faixa etária que normalmente necessita de constantes cuidados médicos.\r\n\r\nEm face do exposto, presentes o perigo da demora e a fumaça do bom direito, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR e determino à autoridade impetrada que garanta à impetrante assistência médico-hospitalar integral junto aos hospitais da Marinha, gratuitamente, até ulterior decisão deste Juízo.\r\n\r\nVenham as informações no decêndio legal.\r\n\r\nEm seguida, ao MPF.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018048-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x REGINA CELIA BARUD CASQUEIRA PIMENTA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI). . Intime-se a Embargada para, querendo, oferecer impugnação.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 246702"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0018749-0 MARIA LEONOR CASTRO NEVES E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Fls.166, Defiro vistas em Secretaria, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.018452-7 JORGE MARQUES LEANDRO (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . “ Intime-se o devedor, nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.011648-4 HELIO RODRIGUES E OUTROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para regularizar o pólo ativo, com relação ao Espólio de George Andrew Goodlad Strachan.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0767628-0 VAGNER RUAS VILELA (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE F. NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistos, etc.\r\n\r\nReconsidero a r. decisão de fls. 154.\r\n\r\nEm homenagem à ampla defesa, e com base no disposto no art. 130, c/c art. 399, II, ambos do CPC, oficie-se ao Hospital Central da Aeronáutica, para que remeta a este Juízo todos os assentamentos hospitalares referentes ao Autor, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de persecução penal da Direção da aludida instituição.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 92.0035344-4 ATAHIDE ARRUDA (Adv. PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA) x AUGUSTO GONCALVES ARRUDA E OUTROS x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Vistas em Secretaria, no prazo de dez dias e, ao final, arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.002131-0 FERNANDO ALVES DA SILVA (Adv. IRENE OLIVEIRA COIMBRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA, HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Aguarde-se o laudo pericial, sobrestando-se o feito.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.023270-1 MAGUINETE GUIMARAES DA SILVA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls.364, precluso o direito contido no pedido, vez que já ocorreu manifestação às fls.348v.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.017985-5 SONIA REGINA LIMA DE AZEVEDO (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA CULTURA). . Vistos, etc.(...)\r\n\r\n5º) Digam as partes, em cinco dias comuns, se pretendem fazer provas orais e pericial.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013561-3 AYLTON PECANHA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 97.0071119-6 JORGE VOLMER FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sobresto o feito até definição da data para a realização de mutirão de novas audiências.\r\n\r\n11 - 98.0017976-3 ELIANE FARIA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobresto o feito até definição da data para a realização do mutirão de novas audiências.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.003570-0 ALMIR JOSE DE SEIXAS VALENCA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, MARIA SANTANA DA LUZ FERREIRA, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, JANUARIO SPISLA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, JORCIMAR NUNES FERREIRA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO, SERGIO MANDELBLATT). . Vistos, etc.\r\n\r\nIntime-se a Sra. Perita, para que complemente o laudo pericial de fls. 263 e segs., elaborando planilha de cálculos nos moldes estritos do contrato de fls. 56-59, demonstrando se há valores a repetir.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF, para que traga aos Autos os documentos comprobatórios do levantamento da hipoteca. Assino o prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, manifeste-se a parte Autora, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.022417-3 DJANIRA DE SOUZA AMORIM (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobresto o feito por dez dias conforme requerido na folha 111.\r\n\r\nQuebra 14 - 2003.51.01.017047-8 SOLANGE DOS SANTOS DIONISIO (Adv. JOSE ROBERTO F. TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . Vistos, etc.\r\n\r\n1. Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n2. Observo que a parte Autora se insurge também contra a cobrança compulsória da taxa de seguro, inserida nas mensalidades ora hostilizadas.\r\n\r\nAssim, emende a parte Autora a inicial, para promover a citação da Caixa Seguradora S/A (antiga SASSE), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial tão-somente com relação ao pedido descrito supra.\r\n\r\n3. Intime-se a Defensoria Pública da União.\r\n\r\n4. Após, cumprido ou não, voltem-me conclusos os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.003023-5 JACIRA TAVARES MATTOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x LUIZ CARLOS MEDA JUNIOR E OUTRO (Adv. RICARDO COELHO DE OLIVEIRA). . Vistos, etc.\r\n\r\nReconsidero a parte final do despacho de fls.196.\r\n\r\nDigam os Réus LUIZ e DÉBORA, fundamentadamente, se persistem na produção de prova testemunhal requerida às fls. 179, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nCumprido ou não, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.006035-5 LUIZ ANTONIO GREGORIO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . J, defiro a intimação da parte Autora. Quanto aos honorários periciais, defiro a dobra do máximo já arbitrado.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.008992-8 ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVista ao Autor da contestação, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.004058-0 ALCEBIADES BARBOSA DA LIMA NETO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Vistos, etc.\r\n\r\n1. Intime-se pessoalmente, por mandado, o Autor, para que manifeste sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito..\r\n\r\n2. Cumprido ou não, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004742-0 JOSE DE GOUVEIA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 91.0024649-2 MARTA LUCIA SANTA BARBARA E OUTRO (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Vistos etc.\r\n\r\n1º) As dependentes sucessoras já estão habilitadas, portanto\r\n\r\n2º) Expeça-se o Alvará, em nome das Autoras.\r\n\r\n21 - 92.0073167-8 ROSILDA SILVA DE MOURA E OUTROS (Adv. ARMANDO MONTEIRO, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOSE DO CARMO RODRIGUES). . Fls.235/237: digam as autoras Maria de Fátima e Rosilda, em dez dias.\r\n\r\n22 - 95.0003872-2 MARILIA BOOS GOMES (Adv. LINCOLN MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeçam-se os alvarás, em favor do Dr.Lincoln Massena, OAB/RJ37938, para levantamento dos saldos integrais apresentados nas contas 07004969.5 e 07004965.2.\r\n\r\n23 - 97.0070514-5 ELZA DINIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns.438, de 30/05/2005, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\n24 - 97.0107121-2 ANTONIO JOSE LUZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará, em favor do Dr Francisco Ribeiro da Silva, OAB/RJ 41803, para levantamento do saldo integral apresentado na conta 07005018.9.\r\n\r\n25 - 99.0004632-3 RADIO PANAMERICANA S/A E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x UNIVERSAL CITY STUDIOS INC (Adv. RICARDO PINHO, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . Fls.344, expeçam-se os Alvarás de levantamento, como requerido, referente aos valores depositados às fls.300 e 302.\r\n\r\n26 - 99.0010818-3 SIDINESIO DE AMORIM (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimem-se as partes, ao Autor, pessoalmente, para ciência da data e local designado para a realização da perícia médica.\r\n\r\nOutrossim, encaminhe-se, por mandado, à perita, os documentos necessários à elaboração do laudo pericial.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.007620-6 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. GILBERTO GANCZ, RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA) x FUNDACAO DE APOIO PRO UNI-RIO (Adv. SEM ADVOGADO). . “ Intime-se o devedor, nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.006110-8 LUIZ DOMINGUES DE MORAES (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . JUÍZO DA SÉTIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA no. 2005.5101006110-8\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: Dra. SALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVistas ao Autor acerca dos documentos juntados pela CEF, às fls. 79/87. \r\n\r\n2. Cumprido, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALÓZ\r\n\r\nJuíza Federal Titular da 7a. Vara\r\n\r\n29 - 2005.51.01.026564-4 SERGIO REGO MONTEIRO E OUTRO (Adv. CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA, JANINE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.013706-3 SANDOVAL DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.011148-0 JORGINA HELIA DE ALMEIDA PETRA DE BARROS (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.011151-0 VANESSA ONOFRE DE ANDRADE QUEIROZ (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre o valor da causa, diante da possibilidade da Lei n.10.259/01.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n33 - 2005.51.01.026117-1 SINTRASEF - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . A fim de que possam ser expedidos os Ofícios de Requisição de Pagamento de Execução (Requisição de Pequeno Valor ou Precatório), de acordo com a resolução ns.438, de 30/05/2005, do CJF, devem ser encaminhados, no prazo de 10 (dez) dias : \r\n\r\n. procuração atualizada do(s) autor(es); \r\n\r\n. número do CPF dos beneficiários ( partes, advogados e perito). Faculta-se a juntada do(s) Contrato(s) de Honorários.\r\n\r\nFindo o prazo, venham os autos conclusos\r\n\r\nQuebra 5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n34 - 2004.51.01.000245-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ZEINA MENDES DE ARAUJO (Adv. ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA). . Reconsidero o despacho de fls.104, chamando os autos a decidir sobre provas.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n35 - 93.0019515-8 MARIA CRISTINA PEREIRA COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará em favor de MARIA CRISTINA PEREIRA COSTA para levantamento da importância de R$ 5.809,49 depositada na conta 07001724-6.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL para levantamento da importância de R$ 747,64 depositada na conta 07001724-6.\r\n\r\nOs alvarás acima devem ser pagos com a correção que houver a partir de 18 de maio de 2007.\r\n\r\n36 - 98.0015462-0 ANTONIO CARLOS CAJA KRULL E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se alvará em favor dos autores ANTONIO CARLOS CAJA KRULL e/ou ANA CLAUDIA DOS REIS KRULL para levantamento da importância de R$ 7.670,95 depositada na conta 07003655-0.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL para levantamento da importância de R$ 79,65 depositada na conta 07003655-0.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor dos autores REGINALDO FERREIRA e/ou SUSANA \r\n\r\nDE LIMA FERREIRA para levantamento da importância de R$ 3.769,61 depositada na conta 07003658-5.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL para levanta-\r\n\r\nmento da importância de R$ 79,65 depositada na conta 07003658-5. \r\n\r\nExpeça-se alvará em favor dos autores DANIEL SOUZA DOS SANTOS e/ou\r\n\r\nMARILENA FIGUEIREDO CARIDADE DOS SANTOS para levantamento da importância de R$ 5.611,58 depositada na conta 07003657-7. \r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL para levantamento da importância de R$ 79,65 depositada na conta 07003657-7.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor do autor CARLOS ALBERTO DE JESUS para \r\n\r\nlevantamento da importância de R$ 9.246,35 depositada na conta 07003656-9.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da CAIXA ECONOMICA FEDERAL para levantamento da importância de R$ 79,65 depositada na conta 07003656-9.\r\n\r\nTodos os alvarás acima devem ser pagos com a correção que houver a partir de 18 de maio de 2007.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2005.51.01.023219-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x SANDRA VALERIA BERMUDES COSTA. . “Fls.33/34: intime-se a Ré, POR MANDADO, nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n38 - 97.0070591-9 PRANA PRODUTOS NATURAIS LTDA REP/P/ MARGARIDA GEANE RAMALHO NOLLA (Adv. NEYDE MENEZES PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nVistas à parte Autora do acrescido às fls. 512-515, no prazo improrrogável de cinco dias.\r\n\r\nCumprido ou não, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2006.51.01.019498-8 UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA) x PAULO SERGIO MARTINS CASTELO BRANCO. . Vistos, etc.(...)\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 2005.51.01.013568-2 EDELZUITA BITENCOURT FONSECA (Adv. ALCIDES MONTEZUMA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) do Autor no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.007533-5 LIOMAR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc.(...)\r\n\r\n3º) Assim, venha o Autor, em cinco dias, com as cópias de sua Ficha Militar (histórico), deferindo, desde já a SUSPENSÃO do licenciamento, até a vinda das informações que permitam a análise da situação funcional.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n42 - 88.0015275-9 LUCINDA ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv. LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nDiga o ITAÚ se concorda com o pedido de desistência manifestado às fls. 151 pela Autora ROSANE, bem como se persiste nos Declaratórios de fls. 139-140.\r\n\r\nNo mesmo sentido manifeste-se a CEF, com relação à parte inicial do item supra.\r\n\r\nAssino o prazo comum de cinco dias, improrrogáveis.\r\n\r\nNo silêncio, voltem os autos conclusos para sentença de extinção com relação à Autora ROSANE.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n43 - 2007.51.01.014139-3 MAURICIO HASENCLEVER BORGES (Adv. RAQUEL MARTINS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GISELE ELIAS DE LIMA PORTO). . PROCESSO Nº 2007.51.01.014139-3 (EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO)\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n1º) Na Ação Civil Pública nº 99.0062749-0, iniciada em 15 de dezembro de 1999, na 6ª Vara Cível Federal, redistribuída por dependência à 7ª Vara, em Junho de 2005, pretende o MPF, na cumulação de ACP com a Ação Ordinária de Improbidade Administrativa, a declaração de NULIDADE do acordo extrajudicial, firmado entre o DNER e a empresa PEDRA BONITA EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA., “em manifesto detrimento do patrimônio público e, por via de conseqüência, a condenação dos réus responsáveis às penas cominadas no diploma 8.249/92”; entre eles (os réus), o Sr. MAURÍCIO HASENCLEVER BORGES.\r\n\r\n2º) Este feito, após longa fase de bloqueio de bens e produção de provas, em razões finais, recebeu do MM. Juiz THEOPHILO ANTÔNIO MIGUEL FILHO, a decisão de fls. 1.577/1.585, por razões e fundamentos nela lançados, declarando a conexão entre este processo com o originário da 7ª Vara, mais antigo em dois anos, nº 95.000343-0, ação ordinária de preceito cominatório, declinando de sua competência. Saneada a remessa, para a validade dos atos judiciais, o feito se encontra em fase de conclusão para sentença, o que já teria acontecido não fossem tantos incidentes e requerimentos, produzidos pelos réus.\r\n\r\n3º) Nesse rito, em 26 de fevereiro de 2007, o Sr. MAURÍCIO HASENCLEVER BORGES protocolou a presente EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO, sem fundamentação legal e/ou bases fáticas:\r\n\r\nDA NORMA PROCESSUAL\r\n\r\nO CPC, no art. 135, elenca cinco hipóteses de suspeição do juiz: o Excipiente NÃO APONTOU NENHUMA DOS INCISOS COMO FUNDAMENTO LEGAL PARA ESTA EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO !\r\n\r\nE, POR QUÊ ? Porque é impossível o enquadramento, portanto, desnecessário escrever sobre este tópico, gastando “chumbo grosso com caça nenhuma !”\r\n\r\nDO ELEMENTO FÁTICO\r\n\r\nSe o juiz não é amigo, inimigo, credor, devedor, herdeiro, donatário ou não tem interesse no resultado em favor de uma das partes ... algum fato ou incidente processual poderia levar a “construção” de alguma imagem, próxima a de suspeição, todavia\r\n\r\né preciso apontar o fato na PRIMEIRA MANIFESTAÇÃO, nos autos, após a sua ocorrência, e \r\n\r\ndemonstrar objetivamente o PREJUÍZO que dele decorre (princípio da transcendência) sob pena de convalidação.\r\n\r\nNesta ACP, a primeira manifestação da Excepta se deu, em 25/05/2006, fls. 1.595, pelo despacho: “Defiro vistas, em Secretaria, pelo prazo de 30 (trinta) dias.”; logo após petição do EXCIPIENTE, requerendo a invalidade dos atos praticados pelo MM. Juízo declinante.\r\n\r\nTambém é do EXCIPIENTE a petição seguinte, fls. 1.596, de 18/06/06, requerendo vistas ao MPF sobre o pedido de nulidade dos atos anteriores.\r\n\r\nApenas com a defesa prévia, em 26 de fevereiro de 2007, interpôs, em autos apartados, a presente exceção, sem se referir a qualquer dos atos praticados por este Juízo, desde 25 de maio de 2006, tendo se manifestado várias vezes, inclusive reque rendo o exame, fls. 1.597, das exceções dos ex-procuradores do extinto DNER, Rômulo Fontenelle Morboch e Pedro Eloi Soares.\r\n\r\nAssim, a argüida suspeição da Juíza Titular da 7ª Vara não é peça integrante de defesa prévia, mas necessária manifestação, preclusa em 20/03/2006, quando requereu o prazo de 30 dias, deferido em 25/05/2006.\r\n\r\nPor todas as suas manifestações posteriores, convalidou o Juízo, deixando exaurir o prazo e a oportunidade, até porque, o ÚNICO FATO APONTADO NA EXCEÇÃO É ANTERIOR, bem anterior, pertinente à Ação Ordinária nº 95.000343-0, desencadeando o inquérito judicial e esta ação de improbidade.\r\n\r\nPelos fatos desta ACP, o EXCIPIENTE não fundamentou esta medida, sequer apontou qualquer deles.\r\n\r\nDO PSEUDO MÉRITO DESTA EXCEÇÃO:\r\n\r\n1º) Às fls. 04 deste autos, em negrito e sublinhado, o EXCIPIENTE, após o sumário das ações e atos processuais, idêntico ao da defesa prévia, diz:\r\n\r\n“Não se sabe por que razão, a Eminente titular desse Juízo, a Drª Salete Maria Polita Maccalóz, não quis considerar os termos da transação firmada, encaminhou ofício para o Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e outros órgãos de controle externo ...” (a ausência de negrito e sublinhado é nossa).\r\n\r\n2º) Apresenta-se como parte desta contradita a cópia integral da R. Sentença proferida em 5 de junho de 2007, pela MM. Juíza, Drª Maria de Lourdes Coutinho Tavares, nos autos da Ação Ordinária nº 95.000343-0, onde se deu a alegada “atitude suspeita” da EXCEPTA, às fls. 1.014/1.015, proferida em 6 de agosto de 1997, fls. 278, desta ACP (em anexo, doc. nº 1).\r\n\r\n3º) Os impropérios técnicos desta medida são, no mínimo, cansativos;\r\n\r\n... os “termos da transação” não foram, submetidos à consideração desta Juíza;\r\n\r\n... se PARTE, à ocasião, deveria inquinar de “suspeito” o R. Despacho, acima referido, de fls. 278, desta ACP; TODAVIA, essa decisão foi agravada, por todos os interessados, ganhando apenas efeito suspensivo; gizando: o teor desta decisão já transitou em julgado, após todos os julgamentos dos agravos;\r\n\r\n... conseqüentemente, o EXCIPIENTE não pode se valer de coisa julgada para “transformá-la” em fato subjetivo e suspeito se decorridos mais de 8 (oito) anos depois de sua prolação !!!\r\n\r\n4º) Objetivamente, a cronologia dos fatos:\r\n\r\nem 4/03/97, PEDRA BONITA, às fls. 269/ACP, manifesta desistência da ação de preceito cominatório;\r\n\r\nem 14/04/97, o ex-DNER, fls. 270/ACP, “concorda” com o arquivamento do feito;\r\n\r\nem 4/06/97, esta Juíza, fls. 272/ACP, proferiu o seguinte despacho ordinatório:\r\n\r\n“Intime-se o DNER, na pessoa de seu representante legal, a juntar em 48 horas os termos do acordo, firmado extra-autos, sob as penas da lei.\r\n\r\nem 9/07/97, o ex-DNER, fls. 274-275/ACP, juntou, como peça requisitada - uma única folha - entitulada MEMÓRIA DE CÁLCULOS - PEDRA BONITA X DNER.\r\n\r\n5º) Como se pode ver, nada foi submetido a este Juízo.\r\n\r\nIntimado o DNER a apresentar os TERMOS DO ACORDO, FIRMADO EXTRA-AUTOS, juntou APENAS uma “memória de cálculos”.\r\n\r\nNas exíguas informações dessa “memória” há referências à 7ª Vara e ao número da ação (95.000343-0), BEM COMO a um valor de R$ 7.284.302,42 que ..., pela “desistência” da ação, significaria PAGAMENTO INTEGRAL, À VISTA, JÁ FEITO !\r\n\r\n6º) Pergunta o EXCIPIENTE: \r\n\r\n“... por que razão a Eminente titular desse Juízo, a Drª Salete Maria Polita Maccalóz, não quis considerar os termos da transação firmada ...”\r\n\r\nA ÚNICA NOTÍCIA DA “transação”, PRESENTE NOS AUTOS, ERA UMA exígua memória de cálculos, SEM ASSINATURAS, SEM TERMOS, SEM TRANSAÇÃO, MAS ... vinculada à Ação Ordinária nº 95.000343-0, em curso na 7ª Vara.\r\n\r\nPortanto, como não havia “transação” ou acordo extra-autos, como posso ser SUSPEITA de não examinar o QUE NÃO EXISTIA E - ATÉ AGORA - NUNCA FOI APRESENTADO ?\r\n\r\n7º) Pergunta que não fez, mas faço eu agora: Por que este Juízo comunicou às Autoridades Administrativas: Ministérios dos Transportes e da Fazenda; ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União ?\r\n\r\nRespondo: porque é poder/dever do juiz diante de ato ilícito, não acontecido nos autos, do qual tem notícia, sob pena de responsabilidades funcional e criminal.\r\n\r\nTanto foi adequada a decisão, pois, em longo afunilamento, sobraram as ações criminal e de improbidade.\r\n\r\nNo feito originário, após a “homologação” da desistência (inclusive em sede de Direito Público, absolutamente indisponível e irrenunciável), em acórdão de agravo de instrumento, este Juízo encerrou com a extinção sem julgamento de mérito a Ação Ordinária 95.000343-0.\r\n\r\n8º) O ponto nodal desta exceção de suspeição é a não manifestação desta Juíza em peça apresentada em Ação Ordinária nove anos passados. Os demais argumentos da exordial não demandam sequer comentários, por absoluta perda de tempo.\r\n\r\n9º) Concluindo: não me dou por suspeita, por convencimento pleno, porque nada suspeito foi apresentado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2004.51.01.010733-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x DENI MARIA GAMBOA DA SILVA (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ). . Justifique a CEF, no prazo de dez dias, o contido na petição de fls.72 na medida em que contraria a determinação proferida na folha 269 dos autos principais.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.021156-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MARIA DA PENHA FIDELIS (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO). . Vista à Embargante para manifestação sobre os cálculos de fls.20/25, por dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 94.0048015-6 MARIA MAGDALENA MAC DOWELL REINHOEFER E OUTROS (Adv. P. BARRETO DE ARAUJO) x BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL-BNDES (Adv. JULIO GOULART TIBAU). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nI - Junte, a Ré, cópia dos seguintes documentos: Parecer CJ/GAB nº 1/92, de 20/07/1992, carta SUP/À nº 020 de 06/08/1992.\r\n\r\nApós, vista à parte Autora pelo mesmo período.\r\n\r\nPor fim, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.024870-4 DURVALINA RODRIGUES DE SOUSA (Adv. WELITON SOUZA ARAUJO, SHIRLEI C ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias:\r\n\r\nI - Junte, a Ré, cópia do processo Administrativo de revisão do benefício da Autora;\r\n\r\nII - Esclareça, a Autora, o parágrafo terceiro da fl. 191.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.000459-2 ERMINIA ESTRELA LACERDA (Adv. HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência. \r\n\r\nOs elementos probatórios tendentes à demonstração da existência da alegada união estável foram produzidos em época remota, na década de 70 (fls. 18 a 26). Carecem os autos de prova da convivência marital à época do óbito do ex-militar, em março de 2004 (fls. 34).\r\n\r\nAnte o exposto, DEFIRO o prazo de dez dias para a parte autora promover a juntada de documentos que evidenciem a alegada união estável no lapso temporal compreendido do ajuizamento da justificação até a data do óbito do Sr. Epitácio Pessoa Araújo.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.000156-0 VALERIA MARINHO NASCIMENTO SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do Art.285-A, do CPC, Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.004117-9 JAILTON ELOY MENDES (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 119-125: Diante da autorização da Carta Constitucional (§ 2o do art. 109), e considerando os argumentos tecidos pelo Autor no sentido de lhe ser garantida a plenitude de acesso ao Judiciário, reconsidero a decisão de fls. 117/118, para fixar a competência deste Juízo da 7a Vara Federal.\r\n\r\nCite-se,\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n51 - 2004.51.01.000455-8 ANTONIO DE AQUINO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Vistos, etc.\r\n\r\nI) Junte a CEF/EMGEA os documentos comprobatórios da adjudicação do imóvel, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII) Cumprido, dê-se vista à parte Autora, no mesmo prazo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2002.51.01.001447-6 MARIEM SLAIB (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 283 e 286: \r\n\r\nAs petições de fls. 283 e 286 manifestam a concordância d aparte autora com o valor apurado pela CEF.\r\n\r\nImpende observar a informação contida no item 3.1 de fls. 254 sobre a necessidade de expedição de alvarás que registrem o número de cada conta, “sem o que não haverá possibilidade de pagamento pela via administrativa”.\r\n\r\nAnte o exposto, diga a parte autora sobre a informação contida no item 3 do ofício de fls. 254, de modo a viabilizar a liberação do seu crédito. Prazo: cinco dias.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.021539-2 MARIA IGNEZ CAMPOS HEIZER E OUTRO (Adv. PEDRO PAULO F. HEIZER) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Vistos, etc.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré dos documentos de fls. 95 a 137 pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.015045-0 ANTONIO JOSE DE SA FREIRE GONCALVES TORRES (Adv. RENATO LUIZ CSASZAR, FLAVIO FONTANA MARTINS LUCENA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA. . DESPACHOS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 283 e 284 do CPC.\r\n\r\n1 - Atribua valor compatível com o rito eleito devendo atentar para a competência dos Juizados Especiais Federais. Complementando as custas, sendo a hipótese.\r\n\r\n2- Esclareça quando requereu a baixa de seu registro junto ao CREA.\r\n\r\n3 - Esclareça o penúltimo e o último parágrafos da fl. 09 e o primeiro da fl. 10.\r\n\r\n4 - Junte cópia legível dos documentos às fls. 67/71.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique. Intime-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n55 - 2001.51.01.020390-6 ALFREDO BONOTTO CABRAL E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: \r\n\r\n“DEFIRO o prazo requerido, até o dia 22 de junho de 2007, para que o Autor se dirija à agência da CEF, agendando previamente o contato nos telefones constantes no rodapé da proposta, para manifestar a sua adesão à proposta em questão, e entregar o numerário necessário constante da proposta.\r\n\r\nAutorizo o levantamento dos depósitos judiciais nos valores apurados na proposta em exame referente à conta no 0625.005.07004163-5, em favor da CEF, valendo a presente autorização, para todos os efeitos, como alvará de levantamento.\r\n\r\nDecorrido 5 cinco dias do prazo de validade da proposta (29/06/2007) sem qualquer manifestação das partes, o feito retoma o seu andamento normal.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n56 - 2005.51.01.023761-2 FERNANDO MARTINS VAZ CHABERT (Adv. HUMBERTO CARTIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 46/47:\r\n\r\nA presente medida cautelar de exibição de documentos não é a via própria para a imposição de obrigação de fazer, ora postulada pelo Requerente, consoante já consignado na decisão de fls. 16/17 (item 1o).\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido formulado às fls. 46/47.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.012616-1 LUIZ ELIAS DE PAULA DUTRA (Adv. BRUNA DE LACERDA PINA, VIVIAN MARTINS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Decisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEmende a Autora a inicial, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, para formular pedido certo com relação ao provimento jurisdicional definitivo.\r\n\r\nApós venham conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.012617-3 LAURA EMILIA CALIL LEMOS (Adv. BRUNA DE LACERDA PINA, VIVIAN MARTINS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Decisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEmende a Autora a inicial, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, para formular pedido certo com relação ao provimento jurisdicional definitivo.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PROD ANTEC PROVAS\r\n\r\n59 - 2007.51.01.008642-4 SERGIO LUIZ DE JESUS DUARTE (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Decisão\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nEmende o Autor a inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\nI - Formule pedido certo com relação ao provimento jurisdicional definitivo.\r\n\r\nII - Esclareça se é militar da ativa ou se foi licenciado, já que se qualifica como militar e afirma que foi “excluído das Forças Armadas”, à fl. 02.\r\n\r\nII - Relate o acidente sofrido e as respectivas lesões e seqüelas que sofreu (art. 283, III, do CPC).\r\n\r\nIV - Formule pedido de citação.\r\n\r\nV - Junte cópia da sentença prolatada no processo nº 2003.5101.014.468-6 e de eventual acórdão.\r\n\r\nApós, venham conclusos para decisão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n60 - 00.0776488-0 UNITED FEATURE SYNDICATE INC (Adv. FLAVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG, JOAQUIM SIMOES BARBOSA, DENISE BUENO VECCHI) x POLISPLASTIC IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.602: “Dê-se ciência às partes sobre o retorno dos autos.\r\n\r\nPrazo de cinco dias sucessivos, sob pena de arquivamento”\r\n\r\nFls.609: “ Arquivem-se com baixa na distribuição. ”\r\n\r\nTotal Decisão : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 243196"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 01/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0021975-9 ARMANDO MARTIN HAEBERER (Adv. FRANKLIN DELANO DO REGO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000371/2007 FOLHA 249 Custas para Recurso - Réu: R$ 448,71\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, diante da falta de interesse processual.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.021299-4 R MARINS CONSTRUCOES LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, ALESSANDRO O. N. FREIRE) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000382/2007 . \r\n\r\n3. Pelo exposto, REJEITO os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011288-8 SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Adv. MARCOS ANDRE VINHAS CATAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR, PEDRO GUIMARAES LOULA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2007 FOLHA 293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex Lege. Honorários advocatícios à base de 5% sobre o valor atribuído à causa, para cada réu.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se ao eminente relator do agravo.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011852-0 BHP BILLITON METAIS S/A (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000363/2007 FOLHA 279 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex Lege. Honorários advocatícios à base de 5% sobre o valor atribuído à causa, para cada réu.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011928-7 CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv. ROGERIO PERES FERNANDES, LUCIEN CASTIER) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2007 FOLHA 275 Custas para Recurso - Autor: R$ 429,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex Lege. Honorários advocatícios à base de 5% sobre o valor atribuído à causa, para cada réu.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.012954-2 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. CARLOS EUGENIO LOPES, IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR, RAUL SOUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000362/2007 FOLHA 287 Custas para Recurso - Autor: R$ 514,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex Lege. Honorários advocatícios à base de 5% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, converta-se em renda o depósito efetuado, em favor da União.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.027119-0 RDC FOCCAR FACTORING FOMENTO COML/ LTDA (Adv. EDUARDO CARVALHO CAIUBY) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000360/2007 FOLHA 301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, restando, pois, prejudicada a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCustas ex Lege. Honorários advocatícios à base de 5% sobre o valor atribuído à causa, para cada réu.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003317-8 ATL TELECOM LESTE S/A (Adv. ROBERT ALDA, RENATO CORTES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2007 FOLHA 309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex Lege. Honorários advocatícios à base de 5% sobre o valor atribuído à causa, para cada réu.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007231-7 ANTONIO C PEIXOTO PERTENCE (Adv. MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JOSE PERICLES COUTO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000383/2007 FOLHA 317 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a não-incidência do Imposto de Renda sobre o benefício recebido pala parte autora e pago pela FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS correspondente às contribuições vertidas no período de vigência da Lei nº 7.713/88, em janeiro de 1989, até a sua aposentadoria em 01/07/1992, a ser apurado em liquidação de sentença, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCondeno a União a restituir ao Autor os valores pagos a maior nos moldes supra, corrigidos monetariamente pelos índices adotados na tabela de precatórios desta justiça a partir do recolhimento indevido (Súm 162/STJ) e pela taxa SELIC, como fator misto de correção e juros de mora, a partir de 1º de janeiro de 1996, na forma do art. 39 da Lei 9.250/95.\r\n\r\nCustas e honorários repartidos ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nTransitada em julgado, deverá ser apurado em liquidação de sentença se os depósitos judiciais são insuficientes ou excessivos relativamente aos parâmetros de isenção reconhecidos nesta sentença. No primeiro caso, a diferença deverá ser requisitada por precatório ou requisitório de pequeno valor. No segundo, será liberado em favor do autor o valor devido, convertendo-se o excesso em renda da União.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.01.012013-7 CLAUDIO MARCIO MENEZES MAIA (Adv. FRANCINE GONCALVES SANTAREM) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000378/2007 FOLHA 255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios haja vista ser o Autor beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021747-9 LUIZ CARLOS DE LIMA TELES (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2007 FOLHA 241 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto à União, diante de sua ilegitimidade passiva, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC. Sem honorários advocatícios. Custas ex lege.\r\n\r\nE ainda, declaro a incompetência desta Justiça para apreciar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos a uma das Varas da Justiça Comum Estadual, diante do pedido às fls. 25 e 40 de citação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.022202-5 JOSE JAUDENOR DOS SANTOS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2007 FOLHA 244 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto à União, diante de sua ilegitimidade passiva, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC. Sem honorários advocatícios. Custas ex lege.\r\n\r\nE ainda, declaro a incompetência desta Justiça para apreciar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos a uma das Varas da Justiça Comum Estadual, diante do pedido de fl. 68 de citação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.023896-3 NATALIA AFONSO DO BENTO E OUTROS (Adv. WALDIR PETRONE, FREDERICO G.CHATEAUBRIAND FILHO, KARLA DIAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x FUNCEF-FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000380/2007 FOLHA 261 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. No caso dos autos, verifica-se que esta Justiça é incompetente para apreciar e julgar o pedido dos Autores. Diante da relação trabalhista que se observa, aplica-se o disposto no artigo 114 da Constituição de 1988. \r\n\r\nAssim, declaro a incompetência desta Justiça para apreciar e julgar o presente feito e determino a remessa dos autos a uma das Varas da Justiça Trabalhista.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 99.0013159-2 WILLIAM MAGALHAES E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2007 FOLHA 242 Custas para Recurso - Autor: R$ 27,12. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,12\r\n\r\n. Fl. 386 - Tendo em vista a existência de erro material, renumerem-se os autos a partir da fl. 96.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nFl. 389 - 3. Pelo exposto, julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação, condenando a ré a promover o recálculo do saldo devedor do contrato habitacional em questão, deduzindo o valor correspondente à capitalização de juros no período de amortização negativa, no período de 28/03/97 a 28/06/97, abstendo-se de fazer incidir os juros contratuais, doravante, sobre eventual parcela de amortização negativa.\r\n\r\nDefiro à CEF o levantamento total do montante depositado à disposição do Juízo, ficando ressalvado seu direito de reclamar o recebimento das diferenças, por meio de ação própria.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.003612-1 CARLOS MALAGRICI (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000358/2007 FOLHA 283 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação, condenando a ré a:\r\n\r\npromover a revisão das prestações contratuais pela aplicação dos mesmos reajustes que incidiram sobre o salário da parte autora, a partir de 04/02/1995, observados os reflexos da revisão nos reajustes subseqüentes das prestações, e promovendo correspondente recálculo do saldo devedor;\r\n\r\npromover o recálculo do saldo devedor do contrato habitacional em questão, deduzindo o valor correspondente à capitalização de juros no período de amortização negativa (04/02/1992 a 04/01/1995), abstendo-se de fazer incidir os juros contratuais, doravante, sobre eventual parcela de amortização negativa.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.013669-3 JOSE CARVALHO CAVALCANTE E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000365/2007 FOLHA 270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 38,38\r\n\r\n. \r\n\r\n3. Pelo exposto, julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação, condenando a ré a promover a revisão das prestações contratuais pela aplicação dos mesmos reajustes que incidiram sobre o salário da parte autora, a partir de 17/11/1991, observados os reflexos da revisão nos reajustes subseqüentes das prestações, e promovendo correspondente recálculo do saldo devedor.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.003739-0 MIGUEL CESARIO ALVES DA SILVA (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000384/2007 FOLHA 263 . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, com base no artigo 267, incido VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, haja vista tratar-se de beneficiário da gratuidade de justiça. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.003965-6 HELOISA MARIA VAMPRE (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Converto o julgamento em diligência, para que a parte autora seja intimada a cumprir a determinação de fl. 200 (parte final), esclarecendo a pertinência da prova pericial requerida, sob pena de seu indeferimento. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.000146-7 HERMES MOREIRA DA SILVA FILHO - ESPOLIO - CARMELITA DA SILVA PACHECO (Adv. TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000368/2007 FOLHA 259 . Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, diante da falta de interesse processual.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios por não aperfeiçoada a relação jurídica processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 92.0041918-6 JAIME DOS SANTOS LIMA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a parte autora a se manifestar quanto às petições da CEF de fls. 369/378 e 380/384, esclarecendo se concorda com o valor creditado pela CEF em sua conta vinculada ao FGTS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 94.0010540-1 MARIA FERREIRA DE MELO (Adv. NELSON FLAVIO FIRMINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Converto o julgamento em diligência para determinar que a União Federal junte aos autos cópia dos procedimentos administrativos indicados à fl. 31, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, acerca dos documentos que venham a ser juntados pela União, bem como da complementação do laudo pericial, juntada à fl. 123. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.006614-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON, DENNYS ZIMMERMANN) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA, EIDER FREIRE DE CASTRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 641/644 - O pedido de desentranhamento das peças de fls. 414/429, 439/443, 457/464, 484/485 e 487/495 efetuado pela parte ré não procede, eis que ne nhuma das partes cumpriu o art. 157 do CPC. A prosperar tal requerimento, todos os documentos deveriam ser desentranhados, inclusive, aqueles trazidos pela própria Bradesco Seguros com a contestação.\r\n\r\nTratando-se de documentos essenciais para o julgamento da lide, INTIMEM-SE as partes para que providenciem, no prazo de 30 (trinta) dias, a tradução juramentada de todos os documentos em língua estrangeira acostados aos autos.\r\n\r\nDesde logo, sinalizo com a possibilidade de prorrogação do prazo ora concedido, para a União Federal, desde que o ente comprove ter iniciado as tratativas para a realização das traduções determinadas, e que estas não serão realizadas no prazo fixado, ante as limitações da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nCumprida tal determinação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.019066-7 CELEDON PONTES BROCA E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000381/2007 FOLHA 295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto à Autora VALÉRIA ROSA RODRIGUES, na forma do art. 267, I, combinado com os artigos 257 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil; JULGO IMPROCEDENTE o pedido quanto aos Autores CELEDON PONTES BROCA, visto que aderiu ao acordo de adesão de que trata a Lei Complementar nº110/2001 (fl. 373) sem, no entanto, ter demonstrado a ocorrência de vício de consentimento; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 16,64% relativo ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% relativo ao mês de abril de 1990 na conta vinculada ao FGTS de titularidade dos Autores MARIA JOSÉ FERNANDES SENRA, ROGÉRIO TOLOMEI TEIXEIRA, ROSÂNGELA ALVES MARINS, SÉRGIO FERREIRA DE AVELLAR ROCHA, SHEYLA SILVA DE LIMA, THAÍS PIMENTA ALVES e WALDYR AUGUSTO VICENTE.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação do índice acima deferido sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso da conta vinculada ter sido movimentada pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirá também juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do novo CC combinado com o artigo 161 do CTN), a contar da citação.Cientifique-se a parte autora de que, para a percepção do numerário a ser creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, com base no artigo 29-c da Lei n° 8.036/90. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.011201-3 ISIDRO GONCALVES MACEDO (Adv. JOAO BAPTISTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2007 FOLHA 270 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO quanto ao pedido de correção da conta vinculada ao FGTS pelo Plano Verão (janeiro de 1989), com fulcro no artigo 267, V, do CPC, em razão da coisa julgada ocorrida; e JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a CEF a creditar o valor equivalente ao índice de 44,80% relativo ao mês de abril de 1990 (Plano Collor I) na conta vinculada ao FGTS de titularidade do Autor. \r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação do índice acima deferido sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso da conta vinculada ter sido movimentada pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirá também juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do novo CC combinado com o artigo 161 do CTN), a contar da citação.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário a ser creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41, além da sucumbência recíproca. Custa ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.014680-1 JOAO NUNES DOS SANTOS (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a CEF a que traga aos autos extrato da conta poupança nº 00000975-4, agência 0212, de titularidade do Autor, referente ao mês de janeiro de 1989, nos termos do artigo 355 do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.024765-4 TELMA QUELHAS NATAL - ESPOLIO - REP/ P/ DULCE QUELHAS NATAL (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. DULCE QUELHAS NATAL consta como única herdeira de TELMA QUELHAS NATAL, sua falecida filha, conforme se constata da sentença do Juízo Estadual (fl. 26), que determinou a adjudicação da propriedade de imóvel em seu favor, providencie DULCE QUELHAS NATAL sua habilitação nos presentes autos, na forma do artigo 1.060 do CPC. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.004346-9 JADER RABELO DE SOUZA (Adv. LEONARDO P. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2007 FOLHA 260 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO quanto à recomposição da conta vinculada ao FGTS do Autor mediante a aplicação dos índices de alegados expurgos inflacionários de 10,14% (fevereiro de 1989), 9,55% (junho/1990), 12,92% (julho/1990), 13,69% (janeiro/1991) e 13,90% (março/1991); e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação de juros progressivos, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos na forma do art. 4º, caput e incisos, da Lei nº 5.107/66, desde 18 de janeiro de 1968, até o desligamento da empresa empregadora (UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.), após o que incide a taxa de 3% ao ano, na forma do art. 2º , parágrafo único, da Lei nº 5.705/71.\r\n\r\nConsiderando que o Autor é aposentado, tendo portanto sua conta inativa, o cumprimento da obrigação dar-se-á pelo pagamento dos valores não creditados à época própria, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-c da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.011174-8 ANTONIO CARLOS TEIXEIRA (Adv. SIDNEY BARBALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000364/2007 FOLHA 275 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo à aplicação de juros progressivos, mediante a aplicação da taxa de juros progressivos na forma do art. 4º, “caput” e incisos, da Lei nº 5.107/66, desde 03 de fevereiro de 1969, até o desligamento da empresa empregadora, após o que incide a taxa de 3% ao ano, na forma do art. 2º , parágrafo único, da Lei nº 5.705/71.\r\n\r\nConsiderando que o Autor é aposentado, tendo portanto sua conta inativa, o cumprimento da obrigação dar-se-á pelo pagamento dos valores não creditados à época própria, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nSem honorários, por força do disposto no art. 29-C da Lei 8036/90, com redação dada pelo MP 2164-41. Custa ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.007651-0 NILTON DOS SANTOS GONCALVES (Adv. JULIANA SCOFANO DE ARAUJO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000369/2007 FOLHA 254 . Isto posto, com base na fundamentação, homologo a desistência requerida à fl. 16, nos termos do art. 158, parágrafo único do CPC e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não formada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.004159-3 LEANDRO TIBÚRCIO REGINA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x COMANDANTE DO 20° BLOG PQDT. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000379/2007 FOLHA 291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios com base nas Súmulas 512, do E. STF e da Súmula 105, do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo ativo o segundo impetrante, DIEGO VITAL DAIMA, conforme determinado no item 4 de fl. 30. \r\n\r\nDeixo de comunicar ao MPF, tendo em vista a manifestação expressa de seu representante pela ausência de interesse público que justificasse sua intervenção.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.008876-7 GILBERTO FERREIRA PASSOS REP/ P/ CREMILDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - SIPM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000375/2007 FOLHA 240 . 3. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 105 do E. STJ e 512 do E. STF. Sem custas, em razão da gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nAo MPF. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2006.51.01.024035-4 BRETAGNE COML/ LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO-CENTRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000355/2007 FOLHA 253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA requerida.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, a teor do que dispõem as Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se à autoridade Impetrada e ao INCRA, não havendo necessidade de dar ciência ao M.P.F., que deixou de opinar sobre o caso concreto. Oficie-se ao Eminente relator do agravo.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.490315-5 FICAP S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, EMIR NUNES DE OLIVEIRA NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000377/2007 FOLHA 261 Custas para Recurso - Autor: R$ 554,45. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Isso posto, DENEGO A SEGURANÇA requerida, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, a teor do que dispõem as Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se à autoridade Impetrada e ao eminente relator do agravo.\r\n\r\nComunique-se ao MPF.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, convertam-se os depósitos em renda da União Federal/Fazenda Nacional. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n34 - 2004.51.01.017599-7 CLAUDIO DOS SANTOS BERTINI E OUTRO (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x ABN AMRO REAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, diante do retorno dos autos principais do E. TRF, determino o TRASLADO das peças que constituem a presente execução provisória aos autos principais, a partir da fl. 111, incluindo-se a presente decisão, para que prossiga nos moldes de execução definitiva.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição dos presentes autos e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n35 - 98.0014264-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY, MARIZA SILVA SANTOS) x APARECIDA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAIRTON ROCHA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000367/2007 FOLHA 258 Custas para Recurso - Autor: R$ 3,70. . Isto posto, homologo a desistência requerida à fl. 142, nos termos do art. 795 do CPC e EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 569 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, por não formada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.014180-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x REGINA CELIA BATISTA DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000374/2007 FOLHA 247 Custas para Recurso - Autor: R$ 31,89. . 3. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, e § 1º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDetermino o cancelamento da penhora realizada.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n37 - 2003.51.01.008860-9 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD) x CURTUME ARAPUTANGA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000348/2007 FOLHA 253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, decido HOMOLOGAR a restauração de autos do processo n.º 2002.5101008721-2, nos termos da fundamentação. Sem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos à SEADI para autuação como processo n.º 2002.5101008721-2, cancelando-se a autuação do processo de restauração de autos.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n38 - 2004.51.01.002134-9 HAROLDO PASCOAL NOLASCO (Adv. JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO) x REPUBLICA DA SUICA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000366/2007 FOLHA 259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, diante da falta de interesse processual.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios por não aperfeiçoada a relação jurídica processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.000431-6 JULIANA DE OLIVEIRA MENDONCA (Adv. ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000376/2007 FOLHA 287 . 3. Pelo exposto, homologo a desistência requerida à fl. 70, nos termos do art. 158, parágrafo único do CPC e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 2007.51.01.008625-4 LUIZ PAULO GAGLIANO MONTEIRO (Adv. GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2007 FOLHA 252 . 3. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso III, do art. 295, combinado com o inciso I, do art. 267, ambos do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não completada a relação processual. Custas ex lege.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFaculto ao requerente o desentranhamento das peças processuais, mediante a apresentação de cópias para a respectiva substituição, com exceção do instrumento de mandato e do comprovante do recolhimento das custa processuais, os quais deverão permanecer nos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2004.51.01.505612-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x EDDA DE LIMA ALVES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, JORGE CARLOS DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2007 FOLHA 267 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, julgando parcialmente procedente a pretensão apresentada, ACOLHO EM PARTE os Embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 125.376,83 (cento e vinte e cinco mil, trezentos e setenta e seis reais e oitenta e três centavos), apurado em 30/09/2003 às fls. 140/150.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para que exclua a Sra. ODILIA FERREIRA DA COSTA do termo de autuação dos presentes autos e dos autos principais (fl. 46 dos autos principais).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 140/150 aos autos principais. Após, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 34\r\n\r\nId: 246623"
                            ],
                            "246624": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000117\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006320-5 ALICE MARTINS (Adv. ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 3. Isso posto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR requerida, para que a CEF mantenha íntegros os extratos solicitados pela parte autora, fornecendo-os no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nÀ requerente, em réplica.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.012557-0 MARLENE SOARES MORGADO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 3. Isso posto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR requerida, para que a CEF mantenha íntegros os extratos solicitados pela parte autora, fornecendo-os no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nCite-se a CEF.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 246624"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
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                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0715334-1 THEOPHILO SALIN (Adv. JOSIVAL ALVES BARRETO, SOLIMAR LEAL FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CID MACHADO). . Sobre a certidão de fl. 385 manifeste-se o interessado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nSem manifestação, e considerando a certidão de fl. 390 verso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 93.0006052-0 BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Não há que se falar em desistência da execução, sendo que essa sequer iniciou-se, cabendo tão-somente, na hipótese de desinteresse do Autor, a remessa dos autos ao Arquivo, o que é determinado após a baixa.\r\n\r\nIntime-se apenas a parte autora por publicação para ciência.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.013357-2 SPC-SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. EDUARDO SUSSEKIND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Fls. 278/279 - Manifeste-se a parte autora no prazo de 5 dias. \r\n\r\nSem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação, conforme já determinado à fl. 277.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.025730-3 A SAMARITANA CALCADOS S/A (Adv. EDUARDO SUSSEKIND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . 1- Fls. 274/276: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 42.591,31), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 276, em 12/05/2006, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.002961-7 BUFFALO PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a produção da prova testemunhal requerida pela parte autora à fl. 336, por entender não justificada a sua pertinência para o deslinde do feito.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.023869-7 FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv. ALEXANDRE G DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Fls. 103/106: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 2.979,47), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 105, em 08/05/2006, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.009314-6 ECOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MARIA IVETE MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Fls. 53/55: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.942,46), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 55, em 18/08/2006, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004026-2 GERALDO JOAO DESCIA-EPP (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES, LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 90.0050635-2 ALVARO TAVARES DA COSTA E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TANIA MARA DE OLIVEIRA). . Fls. 132/133 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se vista ao INSS para que requeira o que entender de direito no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 92.0006083-8 JOSE JOAO DA FONSECA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Mantenham-se os autos em cartório com baixa provisória, até julgamento final do Agravo de Instrumento interposto, conforme noticiado à fl. 413.\r\n\r\n11 - 95.0025838-2 MARIA DE LOURDES DE SOUZA GOMES MELO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Como ressaltado no despacho de fl. 224, a presente execução deverá prosseguir somente com relação às parcelas vencidas entre janeiro/93 a junho/98. Desse modo, e tendo em vista os documentos juntados pela União às fls. 184/218, cumpra a parte autora o despacho de fl. 224, no prazo ali assinado, prosseguindo-se, após com a citação da União nos termos do Art. 730, do CPC, conforme já determinado.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.016365-2 JOSE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . 1- Fls. 185/186: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.669,23), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 186, em 19/04/2006, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.010420-2 HONORIO LUIZ FREND VARGAS E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . 1- Fls. 102/103: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 1.787,84), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 103, em 22/05/2006, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.006302-6 MARIA HELENA DE CARVALHO (Adv. DIONE PEREIRA SCHLOBACH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Recebo a apelação da União nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.010897-6 LUIZ RAMALHO DE SOUZA (Adv. ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Cumpra a parte autora o despacho de fl. 195, fornecendo as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória, no prazo de 5 dias, sob pena de perda da prova testemunhal requerida.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017229-4 LUIZ CARDOSO QUEIROZ (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LEONARDO VIEIRA BAZ). . Recebo a apelação da União nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2000.51.01.030593-0 ERNANE TADEU MACEDO E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o auto de penhora e avaliação de fl. 253, para fins de prosseguimento da execução, intime-se a exeqüente - CEF - para que, no prazo de 5 dias, requeira o que entender de direito.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.018937-5 ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Manifeste-se a parte Ré - CONAB - acerca de fls. 203/204, devendo adotar as medidas necessárias à realização da perícia, fornecendo a documentação solicitada pelo perito diretamente ao mesmo, no endereço informado nas referidas folhas.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.014078-4 NANCY RIBEIRO TEIXEIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 243/245 - Indefiro. Tendo em vista ser a parte autora, ora Executada, beneficiária de gratuidade de justiça, conforme deferimento de fl. 113, descabe a sua execução para pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, o que somente será admitido, nos termos do Art. 11, § 2º, da Lei 1.060/50, se a Exeqüente comprovar, no prazo de 5 anos, mudança na situação econômica da parte beneficiária que implique perda da condição legal de necessitada. Findo o prazo legal, considerar-se-á prescrita a dívida.\r\n\r\nIsso posto, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.020269-5 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 216 - Defiro a produção da prova perícia contábil, nomeando para a realização da mesma o Dr. JOELSON ZUCHEN.\r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC, oportunidade em que deverá a União especificar eventuais provas que pretenda produzir.\r\n\r\nApós, ao perito para apresentação de proposta de honorários, vindo-me os autos, em seguida, conclusos para fixação dos mesmos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 00.0210109-2 JOAO PROTASIO DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com relação aos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nMantenham-se os autos em cartório, com baixa provisória, aguardando o depósito do valor referente ao Requisitório de fl. 266.\r\n\r\n22 - 96.0001743-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x FIRMA ELISARIO BATISTA LTDA-ME (Adv. CARLOS ROBERTO ESTEVAM). . 1- Fls. 198/201: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 51.914,30), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 201, em 15/08/2006, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n23 - 96.0005002-3 INDL/ LEVORIN S/A (Adv. CLAYTON SALLES RENNO) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. MARCELO LOPES DA SILVA, JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Recebo a apelação da União nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n24 - 97.0003985-4 TEREZA CRISTINA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARILENE KLING DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fl. 210: Indefiro o pedido de remessa dos autos ao Contador, tendo em vista ser ônus da Exeqüente a apresentação da planilha com o montante a ser executado. \r\n\r\nIsso posto, aguarde-se a manifestação da parte interessada, pelo prazo de 30 dias, a fim de que requeira o prosseguimento da execução, na forma processual adequada.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n25 - 98.0024746-7 NEYREDE ABREU DE SA (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Expeça-se o alvará para levantamento dos honorários sucumbenciais depositados pela CEF (guia de fl. 203) em favor do advogado da parte autora, que deverá ser retirado junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias. Para tanto deve o beneficiário fornecer o número de seu CPF e Identidade (RG), no prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 99.0021751-9 ARIOSVALDO VITORIANO DA SILVA E OUTRO (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.003583-9 ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Mantenham-se os autos em cartório, com baixa provisória, até decisão final do Agravo de Instrumento cuja interposição foi comunicada à fl. 139.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.004771-8 BLESSED COM/ IND/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR) x BANCO BVA S/A (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS) x DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS DREYFUS BRASCAN (Adv. CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO, LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES). . Diante do Agravo de Instrumento interposto pelo BNDES (fls. 409/423) da decisão do declínio de competência de fls. 405/406, os presentes autos devem continuar nesta serventia sobrestados com baixa provisória até a decisão do mesmo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.020058-6 ADILSON JOSE COSTA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA, RENATO JOSE LAGUN). . Fl. 805 - Esclareça a parte autora se persiste seu interesse na produção da prova pericial, conforme requerido na petição inicial.\r\n\r\nEm caso positivo, defiro-a, desde já, nomeando para a realização da mesma o Dr. JOELSON ZUCHEN.\r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nApós, ao perito para ciência do encargo, bem como para apresentação de proposta de honorários, voltando-me os autos, em seguida, conclusos para fixação dos mesmos.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.008443-8 NATALIA DA SILVA INACIO (Adv. ELI A. MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, conforme certificado à fl. 54 verso, aguarde-se por cinco dias iniciativa da(s) parte(s) interessada. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.016181-0 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIO DO RIO DE JANEIRO x ABEL ARAUJO PENSO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.003053-7 SANOFI-SYNTHELABO LTDA (Adv. NANCI GAMA, LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte autora, nomeando para a realização da mesma o Dr. HÉLIO GOLDSMID.\r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o sr. perito para ciência da nomeação, bem como para apresentação de proposta de honorários, vindo-me os autos, em seguida, conclusos para fixação dos mesmos.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.023259-0 EURICO ALFREDO DA SILVA MAGIOLI MAIA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012261-1 SCHAVES DE MENDONCA-ESPOLIO-REP/ P/ RUI CARVALHO DE MENDONCA (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA, NEUZA PINHEIRO TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s).Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012265-9 WILDEN JOAO SIQUEIRA MENDES (Adv. MARCELO DO NASCIMENTO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPara fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo à causa valor SUPERIOR a sessenta (60) vezes o salário mínimo, vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I do CPC), bem como efetuar o pagamento da diferença das custas iniciais, se houver, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.015024-2 GUIOMAR FRANCO GODINHO (Adv. MARCELO DE LUNA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) também deve(m) assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está (ão) em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n37 - 2001.51.01.005395-7 HUGO NUNES PIO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro dando conta do extravio da petição cadastrada em 28/04/2006, providencie a parte que a protocolou na data supra, o fornecimento de cópia da mesma, para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.023476-3 DEBORA DE ALMEIDA LIMA HENRICHS (Adv. HUMBERTO SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. NAO CADASTRADO) x ODCIRA DE ALMEIDA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O: \r\n\r\nJULGO DESERTA a apelação interposta pela Impetrante, com fundamento no art. 511 do Código de Processo Civil, uma vez que não efetuou o preparo no prazo legal, conforme cálculo de fl. 69.\r\n\r\nIntime(m)-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.000342-7 QUERUBINA SOARES PEREIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x DIRETOR DE SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA-SIPM. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2006.51.01.016469-8 VASQUES E SCHWAB - ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao Apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao TRF - 2a. Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 97.0079293-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, RICARDO FAUSTO BECKER) x NINO FERRARI (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA). . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.004292-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x SONIA LOPES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n43 - 96.0008648-6 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, PAULO ROBERTO MARQUES) x DISTRIBUIDORA DE AVES HUMAITA (Adv. CYLA MACHADO RAMOS). . 1- Fls. 85/88: Intime-se, por publicação, a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 10.175,70), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 87/88, em 15/09/2006, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n44 - 00.0200507-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA) x REU DESCONHECIDO (Adv. GISELLE NUNES SEVERO). . Ciência às partes do retorno dos autos, a fim de requererem o que for de direito, em cinco dias sucessivos, primeiro o autor. \r\n\r\nNo mesmo prazo, ante a certidão retro dando conta do extravio da petição cadastrada em 13/07/2005, providencie a parte que a protocolou na data supra, o fornecimento de cópia da mesma, para fins de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2003.51.01.016572-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA) x MARIO TEIXEIRA FERNANDES (Adv. JOSE TEIXEIRA FERNANDES, RENATA MANSUR FERNANDES). . Aguarde-se por cinco dias iniciativa da parte interessada - CEF. Não ocorrendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n46 - 87.0004844-5 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA) x ROBERTO CORREIRA FERREIRA (Adv. ELI TEIXEIRA DE MORAES). . A fim de que seja expedido o mandado de imissão na posse, intime-se a LIGHT para que, em 10 (dez) dias, forneça o nome e o telefone de seu representante legal que será imitido na posse.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, expeça-se mandado de imissão na posse, no qual, para ser cumprido, deverá o Sr. Oficial de Justiça entrar em contato com o representante legal da LIGHT. Devem instruir o mandado as cópias que se encontram na contracapa dos presentes autos, bem como da certidão de fl. 135 e da petição da LIGHT.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2003.51.01.020083-5 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, CRISTIANE TELES BARROSO) x FRUTASTORY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o auto de penhora e avaliação de fl. 132, para fins de prosseguimento da execução, intime-se a exeqüente - CONAB - para que, no prazo de 5 dias, requeira o que entender de direito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 97.0101453-7 PIF PAF S/A IND/ COM/ (Adv. CLAUDIO ARAUJO PINHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA). . Manifeste-se a parte autora acerca de fl. 203, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nSem manifestação, atenda-se ao requerimento da União, oficiando-se a CEF para que efetive a conversão em renda dos depósitos, no percentual requerido, bem como para que preste as informações solicitadas.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à União (PFN). \r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.008393-5 SINTRASEF-RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL. . Oportunamente, intime-se a União (AGU) para ciência da sentença de fls. 69/70.\r\n\r\nNada mais requerido, certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a parte final da sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2007.51.01.018132-9 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x LAIS ANDRADE DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 245080"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 09/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0302173-4 JOSE DE SOUZA MORAES (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000397/2007 FOLHA 495 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a União esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.020928-4 FRANCISCO CARLOS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO F. VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2007 FOLHA 1595/1599 Custas para Recurso - Autor: R$ 86,36. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.022647-6 LEILA MARIA DE SIQUEIRA FONSECA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2007 FOLHA 1566/1569 Custas para Recurso - Autor: R$ 82,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.024137-4 CARLOS AUGUSTO DE LIMA AMORIM (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2007 FOLHA 1581/1587 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007068-7 MARIA DO ROSARIO RODRIGUES VIDIGAL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000400/2007 FOLHA 1562/1565 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.025962-0 MARCELO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2007 FOLHA 1558/1561 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014003-7 CLAUDIA PASSOS DO SACRAMENTO (Adv. PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUHETT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000404/2007 FOLHA 1588/1594 Custas para Recurso - Autor: R$ 109,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014781-0 RAQUEL ALBANO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2007 FOLHA 1574/1580 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 por cada demandante.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017298-1 ARNALDO DE BRITO ALEXANDRE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000396/2007 FOLHA 1522/1524 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro nos arts. 219, §5o, c/c 269, IV e 285-A do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e deixo de condená-la em honorários advocatícios, uma vez que não se aperfeiçoou a relação jurídica.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.003818-1 LUCIENE MARIA OLIVEIRA ROSA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000406/2007 FOLHA 1544/1550 Custas para Recurso - Autor: R$ 106,44. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2005.51.02.000467-5 FIALHO FELICIANO RACOES LTDA-ME E OUTROS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x SR PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000409/2007 FOLHA 1539/1543 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA em relação aos impetrantes Aviário Fonseca Lazara Ltda e Bazar Canarinho Ltda .\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA em relação aos impetrantes Bazar e Rações Adriette Ltda-ME e Fialho Feliciano Rações Ltda- ME, para, confirmando a liminar anteriormente deferida, determinar à Autoridade Impetrada que se abstenha de exigir que os impetrantes supracitados se inscrevam no Conselho regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio de Janeiro, bem como se abstenha de autuá-los ou aplicar-lhes qualquer tipo de penalidade com fundamento na ausência de inscrição.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos do item 105 da Súmula do STJ e do item 512 da Súmula do STF. Condeno o 1° e o 3° Impetrantes em metade das custas, devendo o CRVM ressarcir os demais Impetrantes de metade das custas antecipadas.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.013173-5 AGA S/A (Adv. LILIANE NETO BARROSO, RICARDO SILVA DAS NEVES) x PREGOEIRO DO IRD - INSTITUTO DE RADIOPROTECAO E DOSIMETRIA-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000407/2007 FOLHA 1551/1554 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para, reconhecendo a ilicitude do ato que inabilitou a impetrante no Pregão Eletrônico n° 02/2006 promovido pelo IRD-CNEN, bem como do ato que adjudicou e homologou o certame em favor da empresa White Martins, determinar o retorno da impetrante ao certame para regular prosseguimento.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos do item 105 da Súmula do STJ e do item 512 da Súmula do STF. Custas pelo CNEN e pela White Martins.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000864-4 SCHAHIN ENGENHARIA S/A (Adv. FABIANE LUISI TURISCO) x PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000410/2007 FOLHA 1570/1573 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos do item 105 da Súmula do STJ e do item 512 da Súmula do STF. Custas pelo Impetrante.\r\n\r\nComunique-se ao relator do agravo interposto.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022563-8 COOPERATIVA MISTA DE VALENCA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (Adv. ADRIANO SOBROSA MEZZOMO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000408/2007 FOLHA 1555/1557 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para, confirmando a liminar anteriormente deferida, determinar à autoridade coatora que se abstenha de exigir da impetrante, depósito recursal de 30% (trinta por cento) do valor da exigência fiscal, para o recebimento, seguimento e apreciação do recurso voluntário a ser interposto nos autos do processo administrativo, referente à NFLD 35.850.927-0, junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social, aceitando para tal fim, o arrolamento de bens de valor equivalente a 30% (trinta por cento) da exigência fiscal.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos do item 105 da Súmula do STJ e do item 512 da Súmula do STF. Custas pelo INSS.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2004.51.01.017661-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JOAQUIM MILHEIROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000398/2007 FOLHA 696/698 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que a execução prossiga pelo valor de R$ 9.250,13 (nove mil, duzentos e cinqüenta reais e treze centavos), atualizado até novembro de 2003 (fl. 5).\r\n\r\nCondeno o Embargado ao pagamento de honorários que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Sem custas. \r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos principais. Prossiga-se com a execução.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 246526"
                            ],
                            "247070": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.008595-6 NOTION INFORMATICA LTDA (Adv. DANIEL NUSMAN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000414/2007 FOLHA 499/501 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\nA) JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR (art. 267, VI, do CPC);\r\n\r\nB) JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA (art. 267, VI, do CPC).\r\n\r\nHonorários que se compensam, uma vez que a Autora tinha interesse processual de agir, quando da propositura da ação cautelar (fls. 58/60), mas não o tinha quando da propositura da ação ordinária (fls. 82/84). Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.009668-0 MARIA DAS MERCES DA SILVA PEREIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Tendo em vista que a ré não ajuizou Embargos à Execução, conforme certidão de fl. 207, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 144.954,60 (fl. 195, em 15/03/2007), em vista do qual expeça-se o precatório, incontinenti, uma vez que se avizinha o prazo constitucional para inserção no orçamento.\r\n\r\nApós, dê-se vista as partes, por 5 dias, na forma da Resolução nº. 438, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016977-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICOS E ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - ASUNIRIO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000420/2007 FOLHA 1615/1623 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Sindicato autor nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais)\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027118-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVO DE ANDRADE (Adv. ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000418/2007 FOLHA 1604/1607 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento dos valores das cotas condominiais em atraso a partir de abril de 2004, com incidência de multa de10% até a cota vencida em 10 de janeiro de 2003 (entrada em vigor do novo Código Civil), a partir de quando a mesma será de 2% sobre o débito, na forma do § 1º do art. 1.336, bem como a incidência de juros de mora de 1% ao mês desde quando devida cada parcela, nos termos do art. 13, § 3º da Convenção (fls. 81).\r\n\r\nOutrossim, por tratar-se de prestações periódicas, condeno a ré, também, ao pagamento das prestações vincendas, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre o valor da condenação incidirá correção monetária de acordo com os índices aplicados à caderneta de poupança desde quando devida cada parcela.\r\n\r\nCondeno a Ré em custas e em honorários advocatícios arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0045576-3 EDIVALDO DIAS MACEDO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Ante os fundamentos exarados na sentença proferida nos Embargos, nada há a executar a título de honorários, pelo que indefiro o requerido às fls. 339/340.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 95.0006592-4 EDUARDO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS ESTEBANEZ STAEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . De acordo com a fundamentação do acórdão (fl.104) verifica-se que o índice de 41,28% foi deferido em substituição ao índice de 84,32% pleiteado pelo autor.\r\n\r\nNo entanto, o parecer do contador judicial (fl.453) corrobora a manifestação das CEF (fl.446), referente ao implemento, no mesmo período, de índice muito superior ao estabelecido na condenação.\r\n\r\nAssim, tenho por adimplida a obrigação de fazer pela CEF, não assistindo razão ao autor, que requer (fl.451) o cumprimento do referido acórdão, mesmo reconhecendo a superioridade do índice já implementado.\r\n\r\nPreclusa esta decisão e não havendo novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 95.0026220-7 NEWTON DOS SANTOS MACIEL E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, DELYS BARBOSA HERCULANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Expeça-se alvará de levantamento, em favor do patrono do autor, da quantia depositada pela CEF (fls.362-365).\r\n\r\nTranscorrido o prazo de 5 dias, sem novo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.007185-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT BLANC (Adv. EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA, PAULO SERGIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000424/2007 FOLHA 1636/1639 Custas para Recurso - Autor: R$ 157,53. Custas para Recurso - Réu: R$ 157,53\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento dos valores das cotas condominiais em atraso no período de janeiro e fevereiro de 1999, setembro a novembro de 1999, fevereiro de 2000 e a partir de julho de 2000, com incidência de multa de 20% até a cota vencida em 10 de janeiro de 2003 (entrada em vigor do novo Código Civil), a partir de quando a mesma será de 2% sobre o débito, na forma do § 1º do art. 1.336, bem como a incidência de juros de mora de 1% ao mês desde quando devida cada parcela, nos termos do art. 37 da Convenção (fls. 31).\r\n\r\nOutrossim, por tratar-se de prestações periódicas, condeno a ré, também, ao pagamento das prestações vincendas, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre o valor da condenação incidirá correção monetária de acordo com os índices aplicados à caderneta de poupança desde quando devida cada parcela.\r\n\r\nCondeno a Ré em custas e em honorários advocatícios arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.018382-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv. ALTAIR COSTA, JOSE CABRAL REGIS IRMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000412/2007 FOLHA 1600/1603 Custas para Recurso - Autor: R$ 44,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento dos valores das cotas condominiais em atraso a partir de janeiro de 2001, com incidência de multa de 20% até a cota vencida em 10 de janeiro de 2003 (entrada em vigor do novo Código Civil), a partir de quando a mesma será de 2% sobre o débito, na forma do § 1º do art. 1.336, bem como a incidência de juros de mora de 1% ao mês desde quando devida cada parcela, nos termos do capítulo IX da Convenção (fl. 17 verso).\r\n\r\nOutrossim, por tratar-se de prestações periódicas, condeno a ré, também, ao pagamento das prestações vincendas, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre o valor da condenação incidirá correção monetária de acordo com os índices aplicados à caderneta de poupança.\r\n\r\nCondeno a Ré em custas e em honorários advocatícios arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.023744-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO JURANDY DAMASIO (Adv. TATIANA E SILVA VIDAL, LUIZ SEBASTIAO SANTOS REIS, OLGA VALERIA DA S. MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). SEN TENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000416/2007 FOLHA 496/498 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do C PC.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.020016-1 CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILTON CARLOS SANTINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000423/2007 FOLHA 1624/1627 Custas para Recurso - Autor: R$ 97,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 97,78\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento dos valores das cotas condominiais em atraso a partir de abril de 2002, com incidência de multa de 20% até a cota vencida em 10 de janeiro de 2003 (entrada em vigor do novo Código Civil), a partir de quando a mesma será de 2% sobre o débito, na forma do § 1º do art. 1.336, bem como a incidência de juros de mora de 1% ao mês desde quando devida cada parcela, nos termos do art. 35 da Convenção (fls. 52).\r\n\r\nOutrossim, por tratar-se de prestações periódicas, condeno a ré, também, ao pagamento das prestações vincendas, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre o valor da condenação incidirá correção monetária de acordo com os índices aplicados à caderneta de poupança desde quando devida cada parcela.\r\n\r\nCondeno a Ré em custas e em honorários advocatícios arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.025937-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIMAVERA (Adv. GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR, PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000419/2007 FOLHA 1608/1611 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento dos valores das cotas condominiais em atraso a partir de julho de 2001, com incidência de multa de 10% até a cota vencida em 10 de janeiro de 2003 (entrada em vigor do novo Código Civil), a partir de quando a mesma será de 2% sobre o débito, na forma do § 1º do art. 1.336, bem como a incidência de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, com espeque no art. 219 do CPC, c/c art. 12, §3º da Lei 4.591/61.\r\n\r\nOutrossim, por tratar-se de prestações periódicas, condeno a ré, também, ao pagamento das prestações vincendas, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre o valor da condenação incidirá correção monetária de acordo com os índices aplicados à caderneta de poupança desde quando devida cada parcela.\r\n\r\nCondeno a Ré em custas e em honorários advocatícios arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.007000-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv. ROSENEIA ALVES DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000421/2007 FOLHA 1632/1635 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento dos valores das cotas condominiais em atraso de junho de 1990 a agosto de 1994, de novembro de 1994 a dezembro de 2002, de fevereiro a maio de 2003, em julho e dezembro de 2003, e a partir de janeiro de 2004, com incidência de multa de 20% até a cota vencida em 10 de janeiro de 2003 (entrada em vigor do novo Código Civil), a partir de quando a mesma será de 2% sobre o débito, na forma do § 1º do art. 1.336, bem como a incidência de juros de mora de 1% ao mês desde quando devida cada parcela, nos termos do capítulo IX da Convenção (fl. 209).\r\n\r\nOutrossim, por tratar-se de prestações periódicas, condeno a ré, também, ao pagamento das prestações vincendas, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre o valor da condenação incidirá correção monetária de acordo com os índices aplicados à caderneta de poupança.\r\n\r\nCondeno a Ré em custas e em honorários advocatícios arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.014178-1 CONDOMINIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000422/2007 FOLHA 1628/1631 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte ré ao pagamento dos valores das cotas condominiais em atraso em maio e junho de 1995, de agosto a dezembro de 1995, de janeiro a dezembro de 1996, em janeiro e fevereiro de 1997, de junho a setembro de 1997, em novembro e dezembro de 1997, de janeiro a dezembro de 1998, de janeiro a novembro de 1999, de maio a agosto de 2000, de outubro a dezembro de 2000, de fevereiro a dezembro de 2001, em janeiro de 2002, de março a julho de 2002, em novembro e dezembro de 2002, de janeiro a dezembro de 2003, e a partir de janeiro de 2004, com incidência de multa de 20% até a cota vencida em 10 de janeiro de 2003 (entrada em vigor do novo Código Civil), a partir de quando a mesma será de 2% sobre o débito, na forma do § 1º do art. 1.336, bem como a incidência de juros de mora de 1% ao mês desde quando devida cada parcela, nos termos do capítulo IX da Convenção (fl. 19).\r\n\r\nOutrossim, por tratar-se de prestações periódicas, condeno a ré, também, ao pagamento das prestações vincendas, na forma do art. 290 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSobre o valor da condenação incidirá correção monetária de acordo com os índices aplicados à caderneta de poupança.\r\n\r\nCondeno a Ré em custas e em honorários advocatícios arbitrados no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.003432-1 HOSPITAL DO CORACAO SAMCORDIS LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, MARIA DUARTE BORGES PEREIRA) x SUPERINTENDENTE DA 7A REGIAO FISCAL DA RECEITA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a autoridade signatária do ofício de fl.170 para que expeça na presença do sr. oficial de justiça a(s) certidão(ões) referente(s) a pagamentos de tributos e contribuições averbados no SINCOR em favor da impetrante, conforme modelo acostado à fl.178, cuja cópia deverá instruir o mandado, assim como cópia da liminar deferida, tudo a ser fornecido pela impetrante.\r\n\r\nAutorizo, desde já, que o patrono do impetrante, caso queira, acompanhe o sr. oficial de justiça.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.002770-5 BANCO BRJ S/A (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA, ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000417/2007 FOLHA 1612/1614 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar às autoridades coatoras que se abstenham de negar ao Impetrante a expedição de Certidão Negativa de Débitos, se o único óbice for o descumprimento do item 1 do doc. de fl. 107. \r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2005.51.01.490356-4 NOTION INFORMATICA LTDA (Adv. DANIEL NUSMAN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto:\r\n\r\nA) JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR (art. 267, VI, do CPC);\r\n\r\nB) JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA (art. 267, VI, do CPC).\r\n\r\nHonorários que se compensam, uma vez que a Autora tinha interesse processual de agir, quando da propositura da ação cautelar (fls. 58/60), mas não o tinha quando da propositura da ação ordinária (fls. 82/84). Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n18 - 2007.51.01.003033-9 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICOS E ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - ASUNIRIO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). . Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça apresentada pela UNIRIO - UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao argumento de que a ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES TECNICOS E ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO tem condições de arcar com o pagamento das custas judiciais, em vista de sua situação financeira-patrimonial que se encontra avitária.\r\n\r\nA impugnada manifestou-se às fls. 16, requerendo a extinção do incidente.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNão assiste razão à impugnante, pelo simples fato de que não houve deferimento de gratuidade de justiça à impugnada. Ao revés, a impugnada recolheu as custas judiciais às fls. 36 dos autos principais.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO a impugnação apresentada pela UNIRIO.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n19 - 2000.51.01.026655-9 CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. RUTH JEHA) x ROSANGELA MOURAT DA ROCHA AVILA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000411/2007 FOLHA 699/701 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc. \r\n\r\n(...) Assim, comprovado o cumprimento da obrigação de fazer contemplada no título executivo, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial. Julgo, ainda, extinto o processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer com trâmite nos autos da Ação Ordinária n( 97.0070468-8 (art. 794, I do CPC).\r\n\r\nSem custas, na forma da Lei.\r\n\r\nCondeno os Embargados ao pagamento de honorários advocatícios que fixo, em R$ 500,00 para cada um, a ser descontado do montante apurado na execução da obrigação de pagar.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação originária. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se ao Exmo. Desembargador Federal Dr. Poul Erik Dyrlund, relator do agravo de instrumento nº 2005.02.01.009025-8, comunicando esta decisão.\r\n\r\nDê-se baixa e mantenha-se apensado aos autos principais como subsídio a execução da obrigação de pagar, a ser desenvolvida naquele processo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.016508-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x LUIS VANDICK FAJARDO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS ESTEBANEZ STAEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000381/2007 FOLHA 1497/1498 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nI - RELATÓRIO.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuizou a presente ação de Embargos à execução que lhe move LUIZ VANDICK FAJARDO E OUTROS, alegando a nulidade da citação para os termos do art.652 do CPC, em vista da natureza da obrigação constante no título exeqüendo.\r\n\r\nIntimada, a Embargada não se manifestou, conforme certidão de fl.16 verso.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO.\r\n\r\nA matéria de mérito trata da inexistência de título hábil a lastrear a ação de execução proposta. \r\n\r\nO título comporta obrigação de fazer, consubstanciada na correção dos saldos das contas de FGTS de acordo com os índices expurgados pelos planos econômicos do governo.\r\n\r\nDessa feita, cumpre reconhecer que assiste razão à CEF, no que pertine à incompatibilidade entre a citação realizada e o procedimento cabível ao cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nDestarte, o pedido deve ser julgado procedente.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e anulo a execução proposta.\r\n\r\nRessalto que a presente sentença em nada afeta a validade dos atos executivos já praticados na Ação Ordinária em apenso.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos principais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.012008-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x EDIVALDO DIAS MACEDO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000413/2007 FOLHA 702/703 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, para declarar a insubsistência da execução proposta às fls. 326/327 da ação Ordinária em apenso.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8.036/90, com a redação dada pela MP 2.164/2001).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 247070"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0004382-0 FERRAGENS MIL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. REGINA RODRIGUES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30(trinta) dias, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n2 - 99.0016853-4 ALPINA CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, MARCELO DE LIMA E SILVA BORZINO, ALMIR MEIRELLES ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC (Adv. JORGE CEZAR MOREIRA LANNA) x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS, CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x SERVICO DE APOIO AS PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS - SEBRAE (Adv. ADALBERTO FERREIRA FERNANDES, FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN, PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA). . Intime-se o SEBRAE na pessoa de seu advogado a requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.007969-3 GILBERTO OLIVEIRA DE MENEZES PORTINHO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . Vistos, etc.\r\n\r\nApós, o retorno dos autos da 2a. instância, o Juízo abriu vista às partes para manifestação, por 10 dias (fls. 293).\r\n\r\nOs autores requereram às fls. 296 a liquidação do julgado por arbitramento.\r\n\r\nJá a União peticionou às fls. 316/317 requerendo o indeferimento da liquidação, tendo em vista que não há o que liquidar no presente feito, já que 2 (dois) dos 10 (dez) autores se aposentaram antes da vigência da Lei nº 7.713/88 (fls. 28 e 75), e os créditos relativos aos 8 (oito) demais foram atingidos pela prescrição, já que propuseram a ação (28/04/2000) após transcorridos cinco anos da última contribuição paga na vigência da Lei 7.713/88, uma vez que os respectivos autores inativaram-se antes de abril/95 (fls. 20, 34 40, 46, 52, 55, 62 e 70).\r\n\r\nRessaltou que a prescrição, no caso, é qüinqüenal, conforme requerido na inicial (fls. 14, alínea “c”).\r\n\r\nAssiste razão à União. Não há o que liquidar no presente feito, tendo em vista que o crédito que os autores pretendem liquidar foi fulminado pela prescrição, nos termos das razões expostas pela ré.\r\n\r\nConvém frisar que, não obstante o disposto na LC 118/2005, aplica-se, no caso, a prescrição qüinqüenal assinalada pela parte autora no pedido inaugural, uma vez que o juiz está adstrito ao mesmo.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO AS RAZÕES EXPOSTAS pela União às fls. 316/317, INDEFERINDO, ASSIM, O PEDIDO DE LIQÜIDAÇÃO de fls. 296 formulado pelos autores.\r\n\r\nDesentranhem-se fls. 284/292, posto que estranhas aos presentes autos, devendo a Secretaria providenciar, ainda, a juntada ao feito respectivo. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.023434-8 WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.021140-7 RICARDO EDSON LIMA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a sentença de fls. 76/78 foi mantida e que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita, ficando a execução das verbas sucumbenciais condicionada à cessação do estado de miserabilidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a União Federal (AGU).\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023810-4 IVANILDO DE MARCOS BELTRAO E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . I - Conforme disposto no art. 5º, inciso I, do Decreto nº 5412/05, a União Federal, através da AGU, sucederá a RFFSA, nas ações judiciais em esta for autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada.\r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos à SEADI para excluir a RFFSA do pólo-réu.\r\n\r\nII - Após, ao autor em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nIII - Devolvidos, aos réus, em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.021256-0 REGINELI LUCIA DE SOUZA XAVIER (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, DANIEL DORNELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 05 (cinco) dias improrrogáveis.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, cumpra-se o item II do despacho de fl. 404, in verbis: \r\n\r\nII -Após, intime-se o perito para que se manifeste sobre o acrescido pelo autor às fls. 367/379.\r\n\r\nApós a manifestação do perito, dê-se nova vista às partes, pelo prazo de 10 dias.”\r\n\r\n8 - 2005.51.01.001143-9 JOSE ARIDES RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a sentença de fls. 100/101 foi mantida pelo acórdão de fls. 145 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.024337-9 ROGERIO HETMANEK (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x ECONOMICO S/A CREDITO IMOBILIARIO. . Cumpra a parte autora o item II do despacho de fls. 524, sob as penas do artigo 257 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 88.0000199-8 MARIA DE FATIMA DE JESUS SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nSeguidamente, expeça-se o precatório/requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nEnviadas as requisições, aguarde-se a comunicação de pagamento do E. TRF-2ª Região.\r\n\r\n11 - 93.0024882-0 SARI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ALEIXO SERENO NETO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. HENRIQUE BELFORT VALLADAO FILHO). . Conforme se verifica no Contrato Social de fls. 160/166, os mandantes da procuração de fls. 159, não têm poderes para constituir mandatários, sendo este ato reservado ao sócio Ely Bolelli.\r\n\r\nAssim, regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido, in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 94.0023660-3 CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA (Adv. LOUSSIA P. MUSSE FELIX) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. TIANE BRASIL CORREA DA SILVA, ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA). . I - Em cumprimento ao Acórdão proferido pelo Eg. TRF da 2a Região às fls. 408, face a indeclinável necessidade de prova pericial, determino a realização de nova perícia contábil, nomeando como perito o Dr. José Carlos Fernandes Neiva, de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, que deverão, no prazo de 5 (cinco) dias, retificar ou ratificar os quesitos já apresentados quando da realização da primeira perícia.\r\n\r\nIII- Após, intime-se o perito a apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 99.0022523-6 JOSE LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (Adv. RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o informado pelo Eg. TRF, no sentido de que não houve concessão de efeito suspensivo à decisão agravada, cumpra-se a parte final da referida decisão, expedindo-se o alvará em favor do autor.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.002615-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv. GEORGE ROSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.031597-2 ODILON FIAUX LOPES (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista ao autor dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015324-3 CMN ENGENHARIA LTDA (Adv. VICENTE HABIB DE SANT'ANNA REIS, RAUL HEY) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 dias, descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\nDo mesmo modo, e no mesmo lapso, deverá a parte autora indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC, esclarecendo, ainda, o pedido subsidiário.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.016180-0 ANTONIO ROSA DE LIMA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10(dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. \r\n\r\n- fornecer, nos termos do art. 284 do CPC prova documental de que moravam no local “cidade dos meninos” durante o lapso de exposição, bem como prova documental de que os autores são portadores dos males descritos na exordial.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 00.0716062-3 BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 95.0009901-2 FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS ADUANEIRAS DO PORTO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Suspendo, por ora, o despacho de fls. 498.\r\n\r\nInicialmente, dê-se vista as partes dos cálculos de fls. 497.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 498.\r\n\r\n20 - 97.0002675-2 SAPASSO S/A COM/ DE CALCADOS (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA) x DIRETOR DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSS (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Intime-se a Impetrante para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n21 - 98.0001780-1 SEFA-SOCIEDADE EDUCACIONAL FERREIRA ALVES LTDA E OUTRO (Adv. REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, NUBIA TAVARES PELLEGRINO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Intime-se a Impetrante para requerer, no prazo de 10 (dez) dias, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, pelo prazo de 30(trinta) dias, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.014620-0 LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES (Adv. LUIZ CARLOS FERRARI) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a sentença de fls. 212/215 foi mantida pelo Acórdão de fls. 254 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.015875-2 GERALDO TEIXEIRA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a sentença de fls. 35/37 foi mantida pelo Acórdão proferido pelo STJ de fls. 126/127 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.008563-0 MARIA DO CARMO CAROBA DA SILVA E OUTROS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Considerando que a sentença de fls. 159/163 foi reformada pelo Eg. TRF da 2a. Região e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2001.51.01.020628-2 MARIA REGINA GONZAGA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a sentença de 1o. grau foi reformada e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2003.51.01.004708-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ESTHER MARY RABICHOV, RICARDO PONTES VIEIRA, FLAVIA DE MOURA FEST, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARREY FORNECEDORA DE MATERIAIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000838/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sentença Tipo C\r\n\r\nConsiderando que o credor requereu a fl. 217 a desistência da execução como lhe faculta o art. 569 do CPC, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com espeque no art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.017905-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO) x PAULO BARBOSA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a parte autora o que lhe aprouver no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção do feito\r\n\r\n28 - 2003.51.01.021332-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARCIA MIOTE BALZANA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 73: Intime-se o executado Jorge Luiz dos Santos Amaral da penhora realizada.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.006327-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x SILVIO GONCALVES VELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a parte autora o que lhe aprouver no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção do feito\r\n\r\n30 - 2004.51.01.008134-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARIA LUCIA DE SOUZA TAQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a parte autora o que lhe aprouver no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção do feito\r\n\r\n31 - 2004.51.01.011827-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARIA CELIA LEITE DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a parte autora o que lhe aprouver no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção do feito\r\n\r\n32 - 2005.51.01.000291-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x SERGIO DA SILVA BARBOSA (Adv. ALEXANDRE DINIZ). . Requeira a parte autora o que lhe aprouver no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção do feito\r\n\r\n33 - 2005.51.01.000767-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCELO JOSE DOMINGUES (Adv. DELYS BARBOSA HERCULANO, DELYS BARBOSA HERCULANO). . Requeira a parte autora o que lhe aprouver no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção do feito\r\n\r\n34 - 2005.51.01.002474-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x IARA CALIXTO DO NASCIMENTO. . Requeira a parte autora o que lhe aprouver no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção do feito\r\n\r\n35 - 2005.51.01.005919-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MIRIAM DE OLIVEIRA LEITE. . Requeira a parte autora o que lhe aprouver no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção do feito\r\n\r\n36 - 2005.51.01.006039-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ENILDA MARIA SOARES PINTO (Adv. FERNANDO DE OLIVEIRA RATO, ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO). . Requeira a parte autora o que lhe aprouver no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção do feito\r\n\r\n37 - 2005.51.01.008323-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCIA PAREDES SPIEGEL. . \r\n\r\nIntime-se o exeqüente a se manifestar sobre a indicação de bem à penhora de fls. 35/42.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.009873-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FABIANO AVERSA FERNANDES. . Requeira a parte autora o que lhe aprouver no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção do feito\r\n\r\n39 - 2005.51.01.026293-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MEGA BOX INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Requeira a parte autora o que lhe aprouver no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção do feito\r\n\r\n40 - 2006.51.01.003575-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x COPY OIL REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA E OUTRO. . Requeira a parte autora o que lhe aprouver no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção do feito\r\n\r\nQuebra 41 - 2007.51.01.005043-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x LUCIANA BARBOSA RAMOS FARIA. . Requeira a parte autora o que lhe aprouver no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção do feito\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n42 - 00.0208023-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NELSON PAES BARRETO) x MARIA THEREZA SOARES NEVES (Adv. JOSE MARIA DE OLIVEIRA NEVES, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA). . Fls. 624: Dê-se vista à Ré, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à União, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nSeguidamente, expeça-se o precatório complementar com base nos valores apontados pela União, e ratificados pela Contadoria (fls. 621/622).\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2002.51.01.023155-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ESTHER MARY RABICHOV) x MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA (Adv. MARCOS JOSE G. DA COSTA). . Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 99.0056856-7 MARIA HELENA CARVALHO MOLINA (Adv. ANA MARIA MULLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Intime-se a União Federal (AGU) a comprovar em 60 (sessenta) dias o cumprimento da decisão já transitada em julgado.\r\n\r\nRessalvo que a simples apresentação pelo Réu de ofício diligenciando o órgão para cumprimento, não satisfaz a obrigação.\r\n\r\nAssim, na impossibilidade de comprovar o cumprimento no prazo designado deverá o representante da autoridade (AGU) indicar o servidor responsável pelo adimplemento para que seja aplicada a multa fixada no decisum de fls. 231/235.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 96.0072395-8 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x ROSELY SCHAFER E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\n*\r\n\r\n46 - 2002.51.01.015220-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x DALMO AMERICO OBERLANDER (Adv. OLIVIO D'AGUIAR FERREIRA). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\n*\r\n\r\n47 - 2003.51.01.018213-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ) x MARILIA GALVAO ALMEIDA (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\n*\r\n\r\n48 - 2006.51.01.008059-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x LUIZ VALENTE DE FIGUEIREDO (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS). . \r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos principais.\r\n\r\nA seguir, dê-se baixa e, desapensados, arquivem-se. \r\n\r\n*\r\n\r\n49 - 2006.51.01.008775-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL) x ALEXANDRE MENDES LOPES DE FARIA E OUTRO (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS). . Dê-se vista aos embargados dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.017223-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI) x OCTAVIO LUIZ MOREIRA DA SILVA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA). . Dê-se vista ao embargado dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à União, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.019099-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x LUCIA MARIA COMBAT DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Dê-se vista aos embargados dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à União, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.021116-0 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x SONOE SUGAHARA PINHEIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE SOUSA). . Dê-se vista aos embargados dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à UFRJ, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nSeguidamente, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 50\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 242599"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.011842-8 CLINICA PEDIATRICA DA BARRA LTDA (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 151/152: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 88.0027650-4 AMADEU FLORES E OUTROS (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE LIMA COSTA). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado. Após, aguarde-se o próximo pagamento.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.012588-2 EDISON DE SOUZA SANTOS (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Fls. 138/140: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.000817-6 PAULO ROBERTO DE ABREU (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.026994-9 MAURICIO MOTTA PEREIRA (Adv. JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifestem-se as partes quanto ao cumprimento do acordo firmado. Prazo: 10 (dias). Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0031671-7 MARIA DOS REMEDIOS FEQUES FERREIRA (Adv. JOSE REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x FRANCISCA DANTAS PONTES (Adv. JOSE ARMANDO FALCAO). . Fls. 374/376: A fase de execução de fazer terminou há muito tempo atrás. Ao que parece, data vênia, é um dos raros casos em que o advogado se apega ao processo, e não o deixa terminar. De qualquer sorte, o requerimento deve ser indeferido, ante a preclusão ocorrida.\r\n\r\nFls. 378: Eventuais diferenças devem ser apuradas pelo próprio exeqüente, com o conseqüente requerimento de expedição de requisitório complementar. Assim, indefiro o requerido.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 95.0008110-5 FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO LOUZADA E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 183/184: Diga a parte exeqüente se concorda com os cálculos apresentados pela Caixa Econômica Federal, às fls. 188/191, com relação aos autores Fernando Luiz da França, Paulo César da Silva de Paula e Wilson Rodrigues, ficando consignado que a ausência de manifestação implicará na concordância tácita com os referidos cálculos. Em caso de discordância, esta deve ser fundamentada, impugnando os valores que entende depositados a menor, devendo fornecer, desde logo, os cálculos nos valores que entende corretos, e, ainda, indicando ou trazendo aos autos os elementos que utilizou para sua elaboração. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 97.0000553-4 INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA (Adv. PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING) x MANCHESTER QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv. MANFRED HELLMUTH) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nAssino o prazo de 30 (trinta) dias para que o INPI cumpra o julgado.\r\n\r\nRequeira a parte vencedora (autora), o que for de seu interesse, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.012340-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CHRISTIANE MATTOS W RODRIGUES) x BEE BRIGHT CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.010315-1 MATHILDE MELLO DE LIMA (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JR.) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Traslade-se para os presentes autos cópia de fls. 59/61 e 69 do agravo em apenso. Cumpra a parte autora o despacho de fls. 29, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.018898-4 UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA, ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x MRS LOGISTICA S/A (Adv. FABIO GIORGI). . Vistos etc.\r\n\r\nA sentença de fls. 237/241 foi publicada em 18 de abril de 2007.\r\n\r\nA petição do recurso de apelação da parte autora foi protocolada em 4 de maio de 2007, um dia após o vencimento do prazo legal.\r\n\r\nDo exposto, deixo de receber a apelação de fls. 244/247, uma vez que manifestamente intempestiva.\r\n\r\nPublique-se a presente decisão. Após, intime-se a União Federal para ciência da sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.016104-1 ANTONIO SOARES MESQUITA (Adv. FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL. . Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.022355-1 JORGE ALBERTO DE CARVALHO (Adv. FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Por força da Lei Complementar no. 110/2001, a Caixa Econômica Federal possui os elementos necessários para a liquidação do feito. Assim, com base no art. 461, parágrafo 5o. c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da publicação da presente decisão, com elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, ficando, desde já, fixada multa de R$ 100,00, por dia de atraso.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023947-9 GENIVAL APOLONIO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.010453-7 SEVERINA BRAZ DE LIMA (Adv. IRANI DA SILVA PEREIRA) x CHEFE DO FUNDO DO EXERCITO - FUSEX (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.010555-4 XANGUAI INDL/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JESSIKA BATISTA GONCALVES) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.024595-9 HERLEY JORGE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA, JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR) x DIRETOR DA DIRETORIA DE INTENDENCIA DA AERONAUTICA (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2006.51.01.001596-6 HUMBERTO BASTOS DOS SANTOS (Adv. MARCIO FURTUNA) x SR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2007.51.01.005419-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x LUIZ FERNANDO ALVES DE SOUZA FREIRE. . Dê-se vista à CEF para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009850-5 GENY DOS SANTOS BRASIL (Adv. FRANCISCO LIMA POSSAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000438/2007 . \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nCuida-se de ação de exibição de documento, objetivando compelir a parte ré à exibição do documento referente à conta de poupança do requerente, para instrumentar futura ação objetivando a recomposição dos prejuízos advindos de diferença de correção monetária não creditada.\r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nInexiste condição especial para a demanda, qual seja, o \"periculum in mora\".\r\n\r\nBasta imaginar o que aconteceria se todos resolvessem ingressar com cautelares, por exemplo, para oitiva antecipada de testemunha, sem que exista risco iminente de falecimento ou partida da testemunha.\r\n\r\nOra, no caso concreto, a prova requerida não tem qualquer caráter urgente, que a torne inviável de ser produzida nos autos principais. Aliás, nem está comprovada a negativa específica em, administrativamente, atender-se o pedido dos autos.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nP.R.I. Faculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2004.51.01.020852-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x LUCIA GONCALVES DE UZEDA (Adv. ANTONIO CARLOS T B DOS REIS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 29-C da Lei no. 8.036/90, incluído pela Medida Provisória no. 2.164-41, de 24/8/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença e das devidas certidões.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.024756-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x WATERPROOF COM/ DE RELOGIOS LTDA E OUTROS (Adv. RONALDO NASCIMENTO, CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA). . Fls. 256/259: Os honorários advocatícios de sucumbência, objeto da presente execução, foram fixados sobre o valor que os autores da ação de conhecimento tem a compensar.\r\n\r\nAssim, por óbvio, não há como o Contador Judicial elaborar os cálculos, tendo em vista que a matéria exige verificação dos livros contábeis das autoras do feito principal, conforme, inclusive, bem colocado pela Perita em sua manifestação de fls. 253.\r\n\r\nAs provas dos autos não são favoráveis às pretensões do advogado, ora exeqüente, conforme relatório elaborado pela Receita Federal (fls. 25/224).\r\n\r\nCom relação ao valor dos honorários periciais, observados os requisitos do art. 10 da Lei n.º 9.289/96, não há como deixar de fixar no valor proposto pela Perita às fls. 253, devendo ser observado pelo advogado que, em caso de sucesso, o valor deverá ser ressarcido pela União.\r\n\r\nAssim, fixo os honorários periciais em R$ 11.800,00 (onze mil e oitocentos reais), e determino que o embargado recolha o valor, no prazo de 10 (dez) dias, contados da publicação da presente decisão.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.014058-3 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x DENISE DANIEL PEREGRINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos.\r\n\r\nCustas \"ex lege\"\r\n\r\nNestes autos não há novos honorários advocatícios, já que não foi apresentada defesa.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia da presente sentença e das devidas certidões.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.014379-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x MARIA JOSE DA SILVA PINTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.014380-8 ELIANE BRITTO DA SILVA (Adv. ANTONIA ALVES PEREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALINE ROSSIGALI DO PRADO). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.014475-8 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM) x JOSE CARLOS LERBAK (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.014521-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x ALICE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MAURICIO MOURAO PASSOS). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.014522-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x MARIA DE LOURDES MAROTTA NEVES (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA). . Recebo os embargos, suspendendo a execução em face da Embargante. Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 99.0009298-8 AURENIR ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . O presente feito tem por objetivo o pagamento, pela Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA e pelo INSS, dos valores referentes ao período de janeiro de 1992 a março de 1998, inclusive reflexos sobre o décimo-terceiro salário, a que alegam fazer jus as Autoras, nos termos da Lei nº 8.186/91 (art. 2º, § único), em razão de reposicionamento concedido aos ferroviários ativos e não estendido aos inativos, versando, portanto, sobre reajuste de benefícios de pensionistas de ex-ferroviário da Rede Ferroviária Federal.\r\n\r\nO presente feito foi distribuído inicialmente à 37ª Vara Federal, especializada em matéria previdenciária, a qual, entretanto, declinou da competência em 04/06/2006, nos termos da decisão da lavra da MM. Dra. Juíza Márcia Maria Nunes de Barros (fls. 337/339). Em decorrência, os autos vieram distribuídos a este juízo.\r\n\r\nOcorre que, recentemente, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal desta região, no julgamento do Conflito de Competência nº 2006.02.01.003533-1 (sessão extraordinária de 19 de junho de 2006), assentou posicionamento no sentido de que “tratando-se de causa versando sobre reajuste de benefícios previdenciários ou complementações de proventos de ex-ferroviários, a matéria é de índole previdenciária”. Confira-se, abaixo, a ementa da decisão em comento:\r\n\r\n“CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. REAJUSTE DE BENEFÍCIO DE PENSIONISTA DE EX-FERROVIÁRIO. RESOLUÇÃO Nº 36/2004 DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE. COMPETÊNCIA DE TURMA ESPECIALIZADA EM MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. ORIENTAÇÃO DO ÓRGÃO ESPECIAL.\r\n\r\n-Tratando-se de ação em que se busca o reajuste de benefício (pensão) de pensionista de ex-ferroviário, o Órgão Especial firmou entendimento de ser matéria de índole previdenciária, de acordo com os artigos 1º, 2º e 12 da Resolução nº 36, de 25/11/2004, da Presidência desta Corte (CC 2001.51.01.007702-0/RJ, Rel. Des. Fed. RALDENIO BONIFÁCIO, unânime, DJU de 15.12.2005).\r\n\r\n-Conflito conhecido para declarar competente a Eg. 1ª Turma Especializada desta Corte, ora suscitada, para processar e julgar o agravo interno na apelação interposta nos autos da ação que originou o presente incidente.” \r\n\r\nPortanto, em face do posicionamento firmado pelo Eg. TRF da 2ª Região sobre o tema, cumpre reconhecer a incompetência deste juízo para processamento e julgamento do presente feito, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA, determinando a remessa dos autos ao juízo de origem, qual seja a 37ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, especializada em matéria previdenciária, após as providências de estilo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nApós o decurso de prazo recursal, cumpra-se o ora determinado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005304-2 MARCIO CARDOSO SILVA (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, traga aos autos documento que comprove a data de abertura da conta poupança nº 02093001.0, sob pena de extinção.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n31 - 97.0075140-6 MANOEL LUIZ DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . ... dê-se vista às partes sobre os cálculos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2001.51.01.018048-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x CLAUDIO PEREIRA BATISTA E OUTROS (Adv. JUREMA DA SILVA ANTUNES). . ... dê-se vista às partes sobre os cálculos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 246732"
                            ],
                            "246733": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023994-7 FERNANDO DA SILVA CORREIA E OUTROS (Adv. AUREA ROCHA TRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL LEVY DE ALVARENGA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.020700-0 HENRIQUE SOARES SALGADO E OUTRO (Adv. DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 406: Ante a aprovação do parcelamento, dê-se vista à parte autora, ficando, desde já, determinado que pagamento da primeira parcela seja efetuado, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da publicação da presente decisão, e as subseqüentes, mensalmente, e de forma sucessiva, até o perfazimento do total da dívida. O pagamento deverá ser efetivado, diretamente por meio de depósito judicial na agência da CEF - PAB Justiça Federal, e as cópias juntadas aos autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0072174-5 LUIZ ANTONIO LEMOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO, RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. PAULO R. NORONHA DA SILVEIRA). . Ante a ausência de manifestação da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 94.0008148-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO BARRETO F. DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n5 - 97.0107673-7 ALICE MENDES HENRIQUES (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 271: Intime-se o devedor (Caixa Econômica Federal) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n6 - 99.0016468-7 ALCIONI SILVA E OUTROS (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 536/537: Tendo em vista o tempo decorrido, sem o cumprimento da decisão de fls. 529, assino o prazo de 10 (dez) dias para o cumprimento, quando, então, deverão, os autos retornar à conclusão, para fins de intimação pessoal do Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, com fixação de responsabilização pessoal pelo pagamento de multa a ser cominada, sem prejuízo da responsabilidade penal pelo não cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.009793-7 ALVANI DOS ANJOS ROCHA RIBEIRO RODRIGUES (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Por força da Lei Complementar n.º 110/2001, a Caixa Econômica Federal possui os elementos necessários para a liquidação do feito. Assim, com base no art. 461, parágrafo 5o c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.003031-8 ADELMAR GOMES DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 119: Dê-se vista à parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.012407-6 GILSON DANIEL (Adv. ELIZABETH MARIA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Requisite-se o pagamento dos honorários periciais, fixados no valor máximo da tabela em vigor. Após, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo, sucessivamente, no prazo de 20 (vinte) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012957-1 CLAUDIO DOS SANTOS AMARAL (Adv. MARIO EDUARDO ALVES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022645-0 JULIO GUIMARAES MORAGAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Na presente ação o pedido é específico no sentido da aplicação do IPC de janeiro de 1989 e abril de 1990, como índice de correção monetária, quando da reconstituição de sua conta vinculada ao FGTS para a aplicação da taxa progressiva de juros (planilha de fls. 21/31).\r\n\r\nAssim, com base no art. 461, parágrafo 5º c/c art. 644 do CPC, determino que a Caixa Econômica Federal cumpra o julgado, no prazo de 30 dias, a partir da data da publicação da presente decisão, com a elaboração do cálculo e o depósito em conta vinculada do valor devido, sob pena de ser fixada multa diária, caso não efetue o cumprimento da decisão judicial, ou aceita a planilha da parte.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.000697-0 CELSON RODRIGUES REZENDE (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.002181-8 DOMICIO NORBERTO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003658-5 AMANDA DE SOUZA GUIMARAES (Adv. ROBERTO DO CARMO PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.003689-6 ADILSON DA SILVA (Adv. MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno sem efeito o despacho de fls. 28. Ante a cópia da petição inicial anexada às fls. 18/27, verifico não ser a hipótese prevista no inciso III, do art. 253, do CPC, uma vez que não se tratam de ações idênticas, e, no caso, o que ocorreu foi a coisa julgada em relação a alguns índices. Remetam-se os autos à Seção de Distribuição dos Juizados e Execuções Fiscais - SEDJE para as providências cabíveis.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n16 - 99.0019050-5 DOVA ACOS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.005572-1 ALBERTO MONTEIRO REIMAO (Adv. FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, dando-se vista, sucessivamente, para que requeiram o que entenderem cabível, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo Impetrante. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.490295-3 SCORPION DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv. GISELE SIMONE CORDEIRO RIBEIRO ANCHIETA) x SUPERINTENDENTE DA AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do impetrante (fls. 183/198), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.001104-7 AEROELETRONICA IND/ DE COMPONENTES AVIONICOS S/A (Adv. MARCIA MALLMANN LIPPERT) x PRESIDENTE DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2007.51.01.000386-5 CLOVIS AUUSTO RIBEIRO NABUCO JUNIOR (Adv. GIANCARLO DOS SANTOS CHIRIELEISON) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n21 - 2005.51.01.009254-3 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x RADIO SAFRA E OUTROS x ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIO E TELEVISAO PROCLAMAI (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR, ADELINO PEREIRA ALEIXO) x RADIO COSTA DO SOL LTDA (Adv. GERALDO HONORATO FILHO) x RADIO SHAKINAI (Adv. SIDNEIA ALVES DA SILVA). . Certificado o trânsito em julgado da sentença, requeira a parte vencedora (autora) o que for do seu interesse, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n22 - 88.0028902-9 FAET S/A (Adv. JOSE C. DOS SANTOS J. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Ante o retorno dos autos do Tribunal, manifeste-se a parte autora sobre o requerimento de fls. 361/362, quanto a conversão em renda da União dos depósitos efetuados nos autos. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 89.0018267-6 FAET S/A (Adv. JOSE C. DOS SANTOS J. DE ANDRADE, CLAUDIA RABELLO DE ABREU LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nFls. 426/427 e 429: A Resolução n.º 49 do Senado Federal determinou a suspensão da exigibilidade dos Decretos-Lei n.º 2.445 e 2.449/88, por terem sido declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nO acórdão ao considerar inconstitucional a majoração do PIS por decreto-lei, apenas ao exercício de 1988, formou nos autos a coisa julgada, não tendo a Resolução n.º 49 do Senado Federal a faculdade de alterar este acórdão já transitado em julgado.\r\n\r\nPelo que, indefiro o requerido.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição, oportunamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2003.51.01.019097-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x PEDRO JOAO BAZBUZ (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.024045-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ALTAIR FERNANDO CANELA E OUTRO (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . Quando o art. 475-B do CPC se refere a memória discriminada do cálculo não quer dizer documentos administrativos, e sim indicativo analítico dos valores devidos.\r\n\r\nO disposto no parágrafo primeiro do referido artigo é dirigido ao exeqüente, caso este tenha necessidade de obter dados para a elaboração de seus cálculos, o que não é o caso dos autos, tendo em vista que o exeqüente apresentou seus cálculos, com memória discriminada.\r\n\r\nNa forma do art. 741 do CPC, os embargos à execução são a via adequada para a discusão, entre outras matérias, sobre eventual excesso ou nulidade da execução; lícita, portanto, no curso de sua instrução a apresentação dos documentos comprobatórios dos valores devidos.\r\n\r\nAssim, entendendo o devedor que os dados constantes dos autos não são suficientes para a aferição dos cálculos apresentados pelo credor, deve trazê-los aos autos, no caso de possuir tais elementos.\r\n\r\nEstando tais elementos nas mãos de terceiros, ou do próprio credor, poderá o Juiz fazer o requerimento.\r\n\r\nNo caso dos autos, alega o BACEN que faltam extratos dos valores bloqueados das contas poupança dos exeqüentes.\r\n\r\nEntendendo que os extratos colacionados aos autos são insuficientes, deve o Banco Central trazer aos autos os que entende necessários, visto que, uma vez transferidos os saldos em cruzados novos para a Autarquia, mesmo que de forma ficta, a ela cabe responder por encargos relativos ao período, inclusive com a apresentação dos extratos e a comprovação de eventual retirada.\r\n\r\nDo exposto, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o Banco Central do Brasil manifeste-se, de forma definitiva, sobre os cálculos apresentados pelo credor, trazendo aos autos os elementos que entende necessários.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.024048-2 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEONARDO SILVESTRE BORGES TEODORO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ARMANDO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA). . Quando o art. 475-B do CPC se refere a memória discriminada do cálculo não quer dizer documentos administrativos, e sim indicativo analítico dos valores devidos.\r\n\r\nO disposto no parágrafo primeiro do referido artigo é dirigido ao exeqüente, caso este tenha necessidade de obter dados para a elaboração de seus cálculos, o que não é o caso dos autos, tendo em vista que o exeqüente apresentou seus cálculos, com memória discriminada.\r\n\r\nNa forma do art. 741 do CPC, os embargos à execução são a via adequada para a discusão, entre outras matérias, sobre eventual excesso ou nulidade da execução; lícita, portanto, no curso de sua instrução a apresentação dos documentos comprobatórios dos valores devidos.\r\n\r\nAssim, entendendo o devedor que os dados constantes dos autos não são suficientes para a aferição dos cálculos apresentados pelo credor, deve trazê-los aos autos, no caso de possuir tais elementos.\r\n\r\nEstando tais elementos nas mãos de terceiros, ou do próprio credor, poderá o Juiz fazer o requerimento.\r\n\r\nNo caso dos autos, alega o BACEN que faltam extratos dos valores bloqueados das contas poupança dos exeqüentes.\r\n\r\nEntendendo que os extratos colacionados aos autos são insuficientes, deve o Banco Central trazer aos autos os que entende necessários, visto que, uma vez transferidos os saldos em cruzados novos para a Autarquia, mesmo que de forma ficta, a ela cabe responder por encargos relativos ao período, inclusive com a apresentação dos extratos e a comprovação de eventual retirada.\r\n\r\nDo exposto, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que o Banco Central do Brasil manifeste-se, de forma definitiva, sobre os cálculos apresentados pelo credor, trazendo aos autos os elementos que entende necessários.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 246733"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000177\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0066341-9 RIO MOTOR S/A E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, ANDREI FURTADO FERNANDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Folha 177: dê-se vista aos autores sobre a manifestação da União, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, suspenda-se o processo, mantendo-se os autos arquivados em Secretaria, até a decisão do agravo de instrumento interposto pela União nos autos da cautelar em apenso (fls. 364/376, e 384 daqueles autos).\r\n\r\n2 - 2002.51.01.021234-1 PURO ESTILO PROGRAMACAO VISUAL LTDA (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a ausência de manifestação do leiloeiro anteriormente indicado (fl. 104), intime-se a exeqüente União para que esclareça, no prazo de 10(dez) dias, se deseja a adjudicação do bem penhorado (art. 685-A), ou, sucessivamente, a alienação por iniciativa particular (art. 686), ou, em caso negativo, para que indique outro leiloeiro (art. 706 do CPC).\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.000624-9 HURIAS RIBEIRO DE ASSIS (Adv. LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\nintime-se a parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, para ciência dos cálculos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.001794-0 DILCEIA BAFFA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Ao apelado INSS para contra-razões, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016119-3 MARIA CRISTINA SANTANA RIBEIRO (Adv. ELIANA BRAZ DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL(POLICIA RODOVIARIA FEDERAL) x MARIA ALAIDE DA SILVA BASILIO (Adv. ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nMARIA CRISTINA SANTANA RIBEIRO ajuiza a presente ação em face da UNIÃO e de MARIA ALAÍDE DA SILVA BASILIO, pleiteando, em síntese, o reconhecimento de sua união estável com Paulo César Basílio, ex-servidor da Polícia Rodoviária Federal, falecido em 09.06.2006, para fins de recebimento da pensão por morte, atualmente paga pelo referido órgão à 2a ré (fl. 153).\r\n\r\nPleiteia a tutela antecipada para imediato pagamento da pensão, por ter sido indeferido o pedido formulado na esfera administrativa (fls. 79/81).\r\n\r\nOs réus contestaram os pedidos às fls. 176/180 e 192/199.\r\n\r\nA autora manifestou-se em réplica (fls. 250/253).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n1) Nada a sanear, tendo em vista a regularidade dos pressupostos processuais e das condições da ação.\r\n\r\n2) Verifica-se que o falecido servidor era casado com a 2a ré até a data do óbito, conforme a certidão de fl. 11, o que, em tese, segundo a jurisprudência majoritária, não impede o reconhecimento de sua união estável com eventual companheira, mas desde que o mesmo esteja separado de fato de sua esposa, durante o tempo da convivência.\r\n\r\nEntretanto, as provas documentais juntadas pela autora não são suficientes, por si só, para demonstrar a verossimilhança da alegada união estável, que, por sua vez, exige a demonstração de sua separação de fato com a viúva, o que não restou evidenciado.\r\n\r\nEmbora o falecido servidor e a autora tenham firmado escritura pública em 09.08.2005, em que declaram a convivência em união estável por 16(dezesseis) anos (fls. 12/13), por outro lado, há documentos apresentados pela 2a ré que demonstram inexistir a separação de fato com a viúva durante a alegada união (fls. 150/152, 154/155, 182/183).\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. PENSÃO. COMPANHEIRA. DESIGNAÇÃO PRÉVIA. DESNECESSIDADE. UNIÃO ESTÁVEL COMPROVADA. RATEIO COM EX-CÔNJUGE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ART. 1º DA LEI 8.917/94. SEPARAÇÃO DE FATO. COMPROVAÇÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento firmado no sentido de que 50% da pensão por morte de militar é devida aos filhos e a outra metade deve ser dividida entre a ex-esposa e a companheira, não havendo falar em ordem de preferência entre elas.\r\n\r\n2. Nos casos em que estiver devidamente comprovada a união estável, a ausência de designação prévia de companheira como beneficiária não constitui óbice à concessão de pensão vitalícia. Precedentes. \r\n\r\n3. Reconhecida a separação de fato do militar e sua ex-esposa com base no contexto probatório carreado aos autos, é vedada, em sede de recurso especial, a reforma do julgado, nos termos da Súmula 7/STJ.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido e improvido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 544803Processo: 200301063157 UF: RJ Órgão Julgador: QUINTA TURMAData da decisão: 28/11/2006 Documento: STJ000726861 DJ DATA:18/12/2006 PÁGINA:464 Relator Arnaldo Esteves Lima.).\r\n\r\nPosto isto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que informem, no prazo comum de 10(dez) dias, e sucessivamente para a União, as testemunhas que requer sejam ouvidas, suas qualificações e endereços, bem como se comparecerão à audiência independente de intimação. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.01.006782-0 ERNESTO ERLY ALVES SENA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2007 FOLHA 89/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 53. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que não houve a citação da União.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.002200-8 ALEXANDRE SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1) Folhas 200/203: dê-se vista à parte autora, pelo prazo comum de 10(dez) dias, sobre os documentos de fls. 200/203, referentes à averbação da litigiosidade do imóvel perante o competente RGI.\r\n\r\n2) Folha 100: considerando o agravo de instrumento interposto pela parte autora, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 92/96, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\n3) Manifeste-se a parte autora, no prazo comum de 10(dez) dias, sobre a preliminar ao mérito argüida pela Caixa Econômica Federal, bem como para ciência dos documentos de fls. 137/164 e 191/197.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003795-4 UALACE GOMES DA CUNHA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Folha 126: requer a parte autora reconsideração da decisão de folha 122 que deixou de conhecer os embargos de declaração por intempestividade.\r\n\r\nVerifica-se que a sentença foi publicada em 26/03/2007, durante a Inspeção Anual desta Vara Federal, que durou de 26/03/2007 a 30/03/2007, período no qual os prazos foram suspensos, voltando a correr a partir do dia 02 de abril (segunda-feira).\r\n\r\nAssim, verifica-se que o prazo inicial para interposição dos embargos de declaração se deu neste dia 02 de abril, prosseguindo o prazo nos dias 03, 04, 05 até 06 de abril, (sexta-feira - feriado). Portanto, tem-se que houve a prorrogação do prazo para o primeiro dia útil, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 184, do Código de Processo Civil, o que levou o prazo final para recurso ocorrer no dia 09 de abril (segunda-feira).\r\n\r\nDestarte, considerando que os embargos de declaração foram interpostos no dia 11 de abril, mantenho a decisão de folha 122.\r\n\r\n2) Folhas 128/137: requer a parte autora que a Caixa Econômica Federal se abstenha de proceder ao primeiro leilão do imóvel objeto desta lide, previsto para o dia 28 de junho de 2007, às 10:00 horas.\r\n\r\nContudo, tendo em vista que já houve prolação de sentença, não há mais o que ser deduzido por este Juízo. \r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015817-4 ARISTIDES JUANI MENEZES MARTINS E OUTRO (Adv. ITAIANA CAMILA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico ter a parte autora pedido a condenação da ré em danos morais, sem contudo mensurar o montante a que alega fazer jus. \r\n\r\nDestarte, tendo em vista que o presente caso não se encontra contemplado nas hipóteses em que a lei permite a formulação de pedido genérico, ex vi do artigo 286 e seus incisos, do Código de Processo Civil, indique a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o quantum que pretende seja a ré condenada, a título de dano moral, para atender aos termos do inciso IV do artigo 282 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento deste pedido, presente no item m da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 95.0024574-4 JOSIAS PASSOS DE AMORIM E OUTRO (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO, RAIMUNDO MARIO DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . 1) Com relação ao pedido para expedição de alvará de levantamento do valor devido aos autores em nome do advogado, tendo em vista o disposto no artigo 188 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2a. Região, sem prejuízo da previsão contida no artigo 185 da referida consolidação, que prevê a possibilidade do mandatário, devidamente constituído com poderes especiais para receber e dar quitação e instrumento com firma reconhecida, possa retirar o alvará em nome da parte, indefiro o requerimento de expedição de alvará dos valores devidos à parte em nome do advogado.\r\n\r\n2) Não obstante o acima exposto, expeça-se alvará para levantamento em favor do advogado do valor de R$ 421,37, atualizados até 30.01.2007, com seus acréscimos legais, referentes aos honorários de sucumbência discriminados à fl. 160, ficando, desde já, ciente de que o prazo para oportuno levantamento é de 30(trinta) dias sob pena de cancelamento do instrumento.\r\n\r\nApós a elaboração do alvará, intime-se o advogado para retirada do instrumento.\r\n\r\n3) Tendo em vista que os autores não foram encontrados, em razão do oficial de justiça ter certificado a notícia que os mesmos estariam falecidos, uma vez comprovados os óbitos, e para fins de recebimento do saldo remanescente depositado pela CEF, conforme a guia de fl. 161, promova-se a habilitação dos respectivos espólios, ou dos herdeiros, nos termos do artigo 1060 do CPC.\r\n\r\n4) Oportunamente, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 97.0009497-9 ZILMAR FELIPE DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ..., dê-se vista à parte autora, por igual prazo.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.021419-5 JOSE ALVES DE FARIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes, sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.021384-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, KATHIA VIANNA) x MARIA ALICE CASTELO LEAL E OUTRO (Adv. ALINE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000513/2007 FOLHA 52/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 46,31. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.014609-6 MARIA ELIZETE CHIESSE VIEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Folhas 95/99: tendo em vista o recurso de apelação interposto pela autora da decisão de fl. 94, por ausência do requisito de seu cabimento, e por impossibilidade de aplicação da fungibilidade recursal, deixo de recebê-lo, nos termos dos artigos 162, §§ 1º e 2º, c/c artigos 513 e 522, todos do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.015996-4 ZOEL SOUZA MOURA (Adv. ADRIANA FERREIRA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000512/2007 FOLHA 85/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas para o autor, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 31. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C da Lei 8.036/90, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023849-9 RUBENS RODRIGUES PAES (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Folha 114: com fulcro no artigo 501 do CPC, homologo a desistência do recurso de apelação da Caixa Econômica Federal de fls. 62/77, conforme requerido.\r\n\r\nDestarte, resta prejudicado o recurso adesivo do autor de fls. 103/108, nos termos do artigo 500, inciso III, do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, e, em seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.004810-1 RICARDO EDGARD BATISTA DE OLIVEIRA AYRES SILVA (Adv. ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . (...)\r\n\r\nII- Recebo como emenda à inicial a petição de folhas 50/51.\r\n\r\nIII- Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação da Caixa Econômico Federal de folhas 56/57, bem como sobre os documentos de folhas 60/88 e 91/98.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.010393-8 LUCILA HAAS MACEDO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nQuebra Não obstante ser fato notório a dificuldade muitas vezes enfrentada pela parte na tentativa de aquisição dos extratos de poupança, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, mediante juntada do protocolo do pedido ou de outro documento equivalente, o que não ocorre no presente feito.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que o próprio legislador estabeleceu ser competência da parte a instrução da inicial com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, ex vi do art. 396 do CPC.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, ante a fundamentação supra, haja vista não estarem comprovadas as diligências promovidas pela autora, indefiro o pedido de que a ré forneça tais extratos.\r\n\r\nOutrossim, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora forneça os extratos das contas de poupança, no período em que foi objeto dos expurgos ocorridos com os planos econômicos governamentais mencionados na inicial ou demonstre as diligências realizadas com o intuito de obtê-los, para atender aos termos do art. 283 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010395-1 NORIKO KATAOKA DE OLIVEIRA (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação ajuizada por NORIKO KATOKA DE OLIVEIRA e MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, requerendo a condenação da ré a creditar o valor decorrente da diferença decorrente da aplicação dos índices de 8,04% (junho de 1987), de 42,72%(janeiro de 1989), e de 10,14%(fevereiro de 1989) que alega terem sido expurgados, acrescidos dos juros capitalizados de 6% ao ano, sobre o saldo da sua conta-poupança nº 018181-0, agência 0209, além de apresentar os extratos. \r\n\r\nEm sede antecipatória, requer que seja a ré compelida a apresentar os extratos da conta de poupança, no período em que foi objeto dos expurgos ocorridos com os planos econômicos governamentais mencionados na inicial.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, recebo a petição de fl. 14 como emenda à inicial.\r\n\r\nQuanto ao pedido antecipatório, não obstante ser fato notório a dificuldade muitas vezes enfrentada pela parte na tentativa de aquisição de tais extratos de poupança, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, mediante juntada do protocolo do pedido e do pagamento da taxa bancária ou de outro documento equivalente, o que não ocorre no presente feito.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que o próprio legislador estabeleceu ser competência da parte a instrução da inicial com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, ex vi do art. 396 do CPC. \r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, ante a fundamentação supra, haja vista não estarem comprovadas as diligências promovidas pela autora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nOutrossim, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora forneça os extratos da conta de poupança, no período em que foi objeto dos expurgos ocorridos com os planos econômicos governamentais mencionados na inicial ou demonstre as diligências realizadas com o intuito de obtê-los, para atender aos termos do art. 283 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011149-2 RODRIGO BOTELHO VALENTE (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 5.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011190-0 OLGA MARIA PAULA PEREIRA (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração, recolhendo em 30 (trinta) dias a complementação das custas devidas, considerando o novo valor porventura conferido ao feito.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011321-0 RAQUEL GOMES MENEZES E OUTRO (Adv. ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apesar de ter a parte autora sustentado desconhecer o total a ser recebido, nossa legislação prevê que a toda causa será atribuído um valor certo, ex vi do art. 258 do CPC. \r\n\r\nDestarte, esclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 2.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração, recolhendo a complementação das custas devidas, considerando o novo valor porventura conferido ao feito.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.011462-6 RICARDO SIQUEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv. PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fornecimento dos extratos de poupança, não obstante ser fato notório a dificuldade muitas vezes enfrentada pela parte na tentativa de aquisição de tais extratos de poupança, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, mediante juntada do protocolo do pedido ou de outro documento equivalente, o que não ocorre no presente feito.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que o próprio legislador estabeleceu ser competência da parte a instrução da inicial com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, ex vi do art. 396 do CPC.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, ante a fundamentação supra, haja vista não estarem comprovadas as diligências promovidas pelos autores, indefiro o pedido de fornecimento dos respectivos extratos pela ré.\r\n\r\nOutrossim, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora forneça os extratos da conta de poupança, no período em que foi objeto dos expurgos ocorridos com os planos econômicos governamentais mencionados na inicial ou demonstre as diligências realizadas com o intuito de obtê-los, para atender aos termos do art. 283 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.011509-6 FERNANDA DOS ANJOS FONTES ALVES (Adv. BARBARA FERREIRA FALACIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista não terem sido as custas pagas na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, promova a parte autora, em 30 (trinta) dias, o correto recolhimento das mesmas, considerando o novo valor porventura conferido à causa, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.011660-0 MARIA MONTEIRO DE QUEIROZ-ESPOLIO REP/ P/ JOSE CARLOS DE CASTRO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se ainda persiste o espólio, tendo em vista a sentença homologatória de partilha de fl. 24, proferida nos autos do inventário aberto pelos herdeiros do de cujus.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.012494-2 ADEIR BERNARDINO (Adv. PATRICIA RODRIGUES BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique o valor da causa, para atender aos termos do inc. V do art. 282 do CPC, bem como para que forneça os extratos da conta de poupança, no período em que foi objeto dos expurgos ocorridos com os planos econômicos governamentais mencionados na inicial ou demonstre as diligências realizadas com o intuito de obtê-los, para atender aos termos do art. 283 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012935-6 ANA MARIA GAYOSO DA SILVA MARCEL (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação de rito ordinário, distribuída por dependência ao proc. 2007.51.01.013139-9, ajuizada por ANA MARIA GAYOSO DA SILVA MARCEL em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF, requerendo, em sede liminar, que seja a ré compelida a apresentar os extratos da conta de poupança, no período em que foi objeto dos expurgos ocorridos com os planos econômicos governamentais mencionados na inicial.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuanto ao pedido liminar, não obstante ser fato notório a dificuldade muitas vezes enfrentada pela parte na tentativa de aquisição de tais extratos de poupança, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, mediante juntada do protocolo do pedido ou de outro documento equivalente, o que não ocorre no presente feito.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que o próprio legislador estabeleceu ser competência da parte a instrução da inicial com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, ex vi do art. 396 do CPC.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, ante a fundamentação supra, haja vista não estarem comprovadas as diligências promovidas pela autora, INDEFIRO A LIMNINAR PLEITEADA.\r\n\r\nOutrossim, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora forneça os extratos da conta de poupança, no período em que foi objeto dos expurgos ocorridos com os planos econômicos governamentais mencionados na inicial ou demonstre as diligências realizadas com o intuito de obtê-los, para atender aos termos do art. 283 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.013146-6 MARCO ANTONIO TOLEDO RIBEIRO (Adv. MARCILIA CHAGAS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição retro como emenda à inicial.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fornecimento de extratos relativos à conta de poupança do demandante, não obstante ser fato notório a dificuldade muitas vezes enfrentada pela parte na tentativa de aquisição de tais extratos de poupança, deve ser registrado que a substituição da parte interessada pelo Juízo na obtenção de documentos somente caberá nos casos em que a mesma comprove a dificuldade concreta ou impossibilidade de obtê-los por meios próprios, mediante juntada do protocolo do pedido, o que não ocorre no presente feito.\r\n\r\nAdemais, ressalte-se que o próprio legislador estabeleceu ser competência da parte a instrução da inicial com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, ex vi do art. 396 do CPC.\r\n\r\nNeste sentido nos orienta a mais acertada jurisprudência:\r\n\r\n\"Não demonstrada, ainda que perfunctoriamente, a impossibilidade da parte obter diretamente a documentação que entende lhe ser útil, descabe a sua requisição pelo juiz\" (RSTJ 23/249).\r\n\r\nDestarte, ante a fundamentação supra, haja vista não estarem comprovadas as diligências promovidas pelo autor, indefiro o pedido de fornecimento de extratos presente no item 6 de fl. 07 da inicial.\r\n\r\nOutrossim, concedo o prazo de 10(dez) dias para que a parte autora forneça os extratos da conta de poupança, no período em que foi objeto dos expurgos ocorridos com os planos econômicos governamentais mencionados na inicial ou demonstre as diligências realizadas com o intuito de obtê-los, para atender aos termos do art. 283 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial, ex vi do art. 284 e seu parágrafo único, também do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.013366-9 ANTONIA GONÇALVES DE VITO E OUTRO (Adv. ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de tratamento processual prioritário, formulado pela parte autora, na medida que se enquadra na previsão contida nos artigos 1.211-A a 1.211C do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 10.173/2001, combinado com o artigo 71 da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria proceder à devida anotação, nos termos do artigo 3o., da Resolução número 04, de 08 de fevereiro de 2001, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado, devendo, em caso negativo, no mesmo prazo, promover sua alteração.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.015001-1 JOSE CARLOS VILACA DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença acaso proferida nos autos do proc. 92.0058683-0, em trâmite na 8a Vara Federal, apontado como prevento no termo de informação retro.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 97.0000303-5 ARIOSTO ZEFERINO PINTO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CESAR SILVA MALLET). . Intime-se a UFRJ (PRF) para que cumpra a obrigação de fazer, nos termos do julgado, incluindo a vantagem do artigo 184, II, da Lei 1.711/52, calculada sobre o vencimento do impetrante, em folha de pagamento, no prazo de 30 (trinta) dias (folhas 79/83).\r\n\r\nApós a inclusão, deverá a UFRJ, em igual período de 30 (trinta) dias, apresentar cálculos contendo as diferenças devidas ao autor, desde a data de impetração deste mandamus (08.01.1997), sendo certo que a vantagem mencionada no parágrafo acima deverá ser calculada sobre toda a remuneração, até maio de 1998 e somente sobre o vencimento a partir de junho de 1998, acrescida de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir de junho de 1998, corrigido monetariamente, até o advento do novo Código Civil, quando deverá passar ao patamar de 1,0% (um por cento) ao mês, nos termos do acórdão (folha 80, último parágrafo).\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao impetrante, por outros 30 (trinta) dias, para que, querendo, promova a execução dos valores devidos, oferecendo cálculos e requerendo a citação da UFRJ, na forma do artigo 730 do CPC. P.I.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.015870-2 MUNDIALE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x DELEGADO REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Oficie-se ao PAB da Caixa Econômica Federal desta Subseção Judiciária (0625), para que converta em pagamento definitivo os depósitos judiciais relacionados às seguintes contas e depositantes:\r\n\r\n2000.5170-8 - Mundiale Administração e Participações LTDA.;\r\n\r\n2000.5154-6 - BBC One Confecções LTDA.;\r\n\r\n2000.5158-9 - Krishna Boutique LTDA.;\r\n\r\n2000.5150-3 - Cruz Ferreira Boutique LTDA.;\r\n\r\n2000.5162-7 - Blumarine Boutique LTDA.;\r\n\r\n2000.5166-0 - Dream House Boutique LTDA.\r\n\r\nApós a efetivação da conversão, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de cinco dias. Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002208-2 CELSO NISKIER E OUTRO (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DE NITEROI DO INSS. . Recebo a apelação da União, meramente no efeito devolutivo. Aos impetrantes, ora apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDispensada a ciência ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.005837-4 RECREIO VEICULOS LTDA (Adv. ACI HELI COUTINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000514/2007 FOLHA 208/211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada na inicial. \r\n\r\nQuebra Sem custas para a impetrante, ante o recolhimento integral, certificado à fl. 137. Sem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512 da súmula de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, comunicando o teor da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n35 - 2005.51.01.001955-4 MARIA HELENA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. WALDYR ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x ACAO CRISTA VICENTE MORETTI E OUTROS (Adv. OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Folha 158: anote a secretaria o advogado da autora.\r\n\r\n2) Verifica-se que os autos foram retirados com carga pela advogada da autora em 16.10.2006, para atendimento ao despacho de 150, que concedeu o prazo de 10(dez) dias para manifestação.\r\n\r\nEntretanto, os autos somente foram devolvidos em 08 de maio de 2007, após a sua intimação pessoal para devolução dos autos (fl. 167), permanecendo indevidamente com os mesmos por mais de 6(seis) meses.\r\n\r\nDestarte, com fulcro na Lei 8.906/94, artigo 7º, § 1º, item 3, indefiro nova retirada dos autos com carga pela parte autora, facultando a vista somente em cartório.\r\n\r\nAnote a secretaria.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4) Folhas 157/158: considerando que não cabe ao juízo substituir a parte na produção de suas provas e atribuições, sem que ao menos esta demonstre que diligenciou e não as obteve por meios próprios, intime-se a autora para que esclareça, no prazo de 10(dez) dias, quem é o confinante do imóvel usucapiendo objeto da lide, tendo em vista a certidão negativa de fl. 58, devendo requerer a sua citação, nos termos do artigo 942 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo, manifeste-se a autora conforme requerido pelo MPF à fl. 161, item A.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a manifestação de fls. 147/148, intime-se a autora para que, no mesmo prazo de 10(dez) dias, requeira a citação do litisconsorte passivo necessário ESTADO DO RIO DE JANEIRO, sob pena de extinção, nos termos do artigo 47, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n6) Reitere-se a intimação da União para que esclareça, conclusivamente, no prazo de 10(dez) dias, se possui interesse na ação, nos termos do artigo 943 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n36 - 2006.51.01.022723-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO x JULIO BOGORICIN IMOVEIS EXTREMO SUL LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO). . Folhas 33/34: intime-se o executado JÚLIO BOGORICIN IMOVEIS EXTREMO SUL LTDA para ciência de que os pedidos de extinção da execução e de levantamento da penhora devem ser pleiteados e apreciados pelo juízo da execução, ora deprecante.\r\n\r\nEntretanto, considerando o depósito do valor exeqüendo pelo executado, saliente-se que, em princípio, torna-se desnecessária a realização da diligência deprecada. \r\n\r\nTendo em vista o depósito ora efetuado, oficie-se à agência da CEF para que proceda à transferência do valor mencionado na guia de fl. 34, para conta a ser aberta em agência à disposição do juízo deprecante, devendo demonstrar a realização de tal providência no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDestarte, após a resposta da CEF com a efetivação da transferência, oficie-se, remetendo-se os autos ao juízo deprecante, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n37 - 2007.51.01.012574-0 JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO E OUTRO (Adv. GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE, VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nO pedido liminar será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nCite-se a requerida CEF para os fins do art. 357 c/c art. 845, ambos do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 91.0132612-0 RIO MOTOR S/A E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA, ANDREI FURTADO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Folha 410: dê-se vista aos requerentes sobre a manifestação da União, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, suspenda-se o processo, mantendo-se os autos arquivados em Secretaria, até a decisão do agravo de instrumento interposto pela União (fls. 364/376, e 384).\r\n\r\n39 - 2005.51.01.013921-3 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP - RJ (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x PARTES BAIXADAS (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de folhas 277.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intimem-se os exeqüentes UNIÃO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO para manifestação, no prazo de cinco dias, ficando, desde já, cientes de que caberá a cada um o percentual de 5% (cinco por cento) da condenação em honorários, razão pela qual equivocada a planilha da União de fl. 277.\r\n\r\nFicam os exeqüentes cientes de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá aos mesmos requererem a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2004.51.01.024564-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x CARLA CRISTINA SOARES E OUTRO (Adv. MARIA MARLENE VIEIRA, MARILIA PENNA DE ALMEIDA). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.024698-0 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x JOSE JOAQUIM DE FIGUEIREDO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . ..., intime-se o embargado JOSÉ JOAQUIM DE FIGUEIREDO, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, referente à honorários de sucumbência, conforme cálculos apresentados pela União em petição a ser transladada para os presentes autos.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente União para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.021124-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM) x ALBERTO ROSA DE SOUZA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n43 - 2003.51.01.007184-1 VIGODENT S/A IND/ COM/ (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDe ordem do MM Juiz, nos termos da Portaria n 09, de 28/08/2003, publi\r\n\r\ncada no DO de 02/09/2003, dê-se vista à parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 246494"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "238371": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000313\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.001827-3 CLINICA SANTA CRISTINA LTDA (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ autora para que cumpra corretamente o item 2 , do despacho de fls.49.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 95.0024440-3 GERSON DA COSTA CORREA E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autora) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017384-5 DANIEL LOBO CUENTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 162. Manifeste-se o autor no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004935-0 REGINA CARVALHO BAETA DE FARIA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAo Autor sobre contestação e agravo retido, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005623-7 JOSE BENJAMIM DE SANTANA REP/ P/ ALZETE BRANDAO RIGGO (Adv. SEBASTIAO LUCIO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Emende a inicial requerendo a citação da União, tendo em vista que o Ministério da defesa não possui personalidade jurídica.\r\n\r\n2. Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se a parte autora para retificar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.019518-1 CARLOS ANGELO PINTO DA MOTTA (Adv. JOSE CARLOS SOARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Abra-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias para requerer o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.002111-4 CREMILDA DE ANDRADE MOTTA (Adv. JOSE MAURICIO LUIZ ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a impugnação de fls. 204/206, diga a parte autora em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.000435-3 IGOR DE FRANCA ASSIST/ P/ GIOVANE SOARES DE FRANCA (Adv. SHIRLEY RODRIGUES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra corretamente o despacho de fls. 124, juntando procuração por instrumento público.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.005222-0 RAIMUNDO DA CUNHA CASTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fls.24, item 1.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010765-8 ADELINO DA SILVA GOMES (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor para que pague as custas processuais na forma da Lei n.º 9.289/1996.\r\n\r\nTendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se o autor para que retifique o valor da causa, prazo de 10 (dez) dias, vez que o §3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, confere competência absoluta aos JEFs em função do valor da causa.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.010892-4 SONIA MARIA HERRERA DE SOUZA MENDES (Adv. ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a inicial na forma do art.282, III, IV, V e VI, do CPC; no mesmo prazo, regularize o impetrante sua representação processual, uma vez que a procuração de fls. 07 não consta poderes para o foro em geral. Prazo: 05(cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011121-2 JOAO DANIEL PARREIRA FORTES REP/ P/ MARIO DANIEL DE ALMEIDA PARREIRA FORTES REP P/ MARIO DANIEL DE ALMEIDA PARREIRA FORTES (Adv. ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a inicial na forma do art.282, V, VI e VII, do CPC, prazo de 5 (cinco) dias. Devendo no mesmo prazo complementar as custas, na forma da Tabela I, alínea 'a', da Lei n.° 9.289/1996.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012842-0 MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv. ELINETE DE ALBUQUERQUE RODRIGUES FERREIRA, LEA GAMARSKI, IVETE BEVILAQUA CARRICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região.\r\n\r\n2. Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se o autor para que retifique o valor da causa, prazo de 10 (dez) dias, vez que o §3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, confere competência absoluta aos JEFs em função do valor da causa.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.013059-0 ELVIRA PACHECO PIMENTEL E OUTRO (Adv. CARLA ANALIA DA SILVEIRA COELHO, SANY SILVEIRA BUENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se o autor para que retifique o valor da causa, prazo de 10 (dez) dias, vez que o §3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, confere competência absoluta aos JEFs em função do valor da causa.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n15 - 92.0074524-5 CELIA MARIA DE RESENDE FRANCO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. JOAQUIM GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\nNos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2005.51.01.013266-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ZELIO MARQUES TEIXEIRA DA NOBREGA JUNIOR E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos da ação consignatória nº 2002.51.01.023190-6.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.017924-0 RITA DA CONCEICAO MARINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À autora para que comprove documentalmente que integrou o polo ativo do processo n.° 97.0104157-7, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n18 - 2000.51.01.008085-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GISELE ELIAS DE LIMA PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA) x BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv. JOSE CELIO SANTOS LIMA) x MONTAURY COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AUGUSTO BARREIRA PEREIRA (Adv. ALBERTO ANTONIO CAMPOS) x FRANCISCO CARMO JOSE IANNUZZI (Adv. ANA PAULA BUSTAMANTE) x JOAO CARLOS BUSSE (Adv. SEM ADVOGADO) x GUILHERME FELDHAUS (Adv. CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO) x WILLIAN BLANCO DE ABRUNHOSA TRINDADE (Adv. SERGIO MAZZA, THALES ARCOVERDE TREIGER) x JOSE EDUARDO ARAUJO COSTA MONTAURY (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO NUNES DA SILVA (Adv. LEOPOLDO PERES). . Intime-se pessoalmente o patrono Dr. Sérgio Mazza para cumprimento do despacho de fls.556, item 4, no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n19 - 2006.51.01.020875-6 ASSOCIACAO NACIONAL DOS USUARIOS DO SISTEMA TELEFONICO FIXO COMUTADO E MOVEL CELULAR (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E OUTROS. . À parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fls.67, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cumprido, notifiquem-se os demandados para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art.17, parágrafo 7°, da Lei n.° 8.429/1992.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.01.022148-7 ELIENE MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . À autora para que cumpra o despacho de fls.16, incluindo os filhos menores do de cujos no polo passivo.\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nId: 238371"
                            ],
                            "238372": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000314\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004595-1 LUIZ CARLOS DIAS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao Autor sobre contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0209929-2 IZABEL ANDRADE BORGES E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, MARIA MARIHA MENDES) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Abra-se vista aos autores para que requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008198-3 ACIR FURTADO DA SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Conforme acórdão retro, encaminhem-se os autos à Justiça do Trabalho.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014523-0 SANDRA LOIZE TEIXEIRA MOITA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFls.128: À autora para que cumpra o requerido no despacho de fls.124, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 99.0061400-3 MARIA JOSE DIAS LEONARDI E OUTRO (Adv. LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.014912-2 ANTONIO SEVERO DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 198/217. Manifestem-se os autores no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 00.0201459-9 BELARMINA LUIZ DIAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Corte-se a linha e entregue-se a ré o processo administrativo em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 96.0016300-6 DANILO OLIVEIRA LINS E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 92.0030354-4 HELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES, PEDRO JARBAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009883-9 SILEA DA SILVA CUNHA COCARO (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ao Autor sobre contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 238372"
                            ],
                            "238373": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000315\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.007261-0 CARLOS GUILHERME FAUSTO DE SOUZA MARTINS NICOLACI (Adv. MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.018955-4 ELDO DE FRANCA FERREIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.017910-7 ROSALVO GUIMARAES DE ANDRADE (Adv. MONICA GOMES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autor) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.003485-0 LUCIA HELENA MACHADO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA). . Fls.56: Defiro o pedido de devolução do prazo para contestar.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União como requerido às fls.54, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 98.0040063-0 WALMIR BONA ROBERT (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE SANTIAGO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. JORGE LUIZ P. DE PAIVA). . Fls. 429. Dê-se vista ao Banco Central do Brasil pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.016131-3 JOANITA TOMAZ KOPKE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a autora objetiva o pagamento dos índices expurgados da conta vinculada de FGTS de seu falecido marido, bem como o pagamento da diferença da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nInexistindo inventário, uma vez que o falecido titular não deixou bens, a ação deveria ter sido proposta por todos os seus sucessores na forma da lei civil.\r\n\r\nAssim, revogo o despacho de fl. 56, determinando que a autora promova a inclusão dos 6 filhos maiores do de cujus no pólo ativo da demanda, devendo anexar procurações e respectivos documentos.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo para ciência do teor da presente.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.007469-3 VILSON JULIO MARTINS (Adv. MOISES JOSE DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1 - Intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2 - Atendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. Quanto a obrigação de fazer, nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007754-6 LUCAS ZUGLIANI PEREIRA ASS/ P/ JOSE ARTUR BOTELHO PEREIRA (Adv. MONICA REIS DE VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016188-0 CENTRO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS DE SAO PAULO-CEMO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.009684-3 VALDIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ao Autor sobre contestação e petição de fls.104/105, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 89.0013529-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x CARLOS ONOFRE GARCIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF do retorno dos autos.\r\n\r\nManifeste-se sobre o prosseguimento da execução, requerendo o que for de seu interesse, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 2000.51.01.025103-9 RENATA DA ROCHA PINTO (Adv. NEREO C DE MATOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA). . Converto o feito em diligência para determinar a suspensão deste feito até que seja processada a demanda nº 2000.51.01.018868-8 em apenso com relação à 2ª ré, conforme despacho proferido nesta data no processo mencionado.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009661-2 MARCIA DE SOUZA DROLSHAGEN (Adv. FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ao Autor sobre contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 238373"
                            ],
                            "238374": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000316\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023805-0 LUIZ CARLOS DA SILVA BARROS E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, aos Réus em provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.008852-2 WASHINGTON LUIZ GONCALVES (Adv. JORGE ANTONIO DOS SANTOS DORIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.004880-2 ELIANE GEORGES MOURAD (Adv. MARIA DA CONCEICAO ARAUJO C. GAMA, ROSA MARIA DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x SONIA REGINA BARBEDO TAVARES E OUTRO (Adv. ALVARO J. DE ANDRADE). . Recebo a apelação de fls.521/528, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012735-1 RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . À parte autora para que comprove ser a Sra. Esther de Lima Jorge a única herdeira de Stella Félix de Lima, prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, sendo a única herdeira, à SEADI para substituição da autora Stella Félix de Lima por Esther de Lima Jorge e para que conste no polo ativo Daniel Antonio Teixeira no lugar de Rita de Cássia de Oliveira Teixeira.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006369-2 ANGELA MARIA DE LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fls.57.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.014883-1 ALDEMI GOMES DE PAIVA (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEmende a inicial, na forma do art.282, VI, do CPC, prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0002186-4 ERALDO LOPES DA SILVA (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.025358-6 FLAVIO SOGAYAR JUNIOR (Adv. FABIO CIUFFI, HOMERO FLESCH, AMARILIS ROCHA NUNES JORGE) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA, JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Às partes sobre o os esclarecimentos da perita em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.012487-4 JOAO RODRIGUES TRIGUEIRO E OUTRO (Adv. REGINA LUCIA MARIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . À parte autora sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, aos Réus em provas.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010915-1 CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (Adv. TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a prioridade requerida, na forma e para os fins da Lei 10.173/01, devendo a Secretaria providenciar etiqueta de identificação, de acordo com o art. 3º. da Res. nº. 04, de 08 de fevereiro de 2001, do Presidente do Eg. Tribunal Federal Regional da 2a. Região. \r\n\r\n2. À parte autora para que pague as custas processuais na forma da Lei n.° 9.289/1996.\r\n\r\n3. Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se o autor para que retifique o valor da causa, prazo de 10 (dez) dias, vez que o §3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, confere competência absoluta aos JEFs em função do valor da causa.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011755-0 JOSE LUIS DA COSTA (Adv. TERESA CASTANHEIRA BARREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2. Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se o autor para que retifique o valor da causa, prazo de 10 (dez) dias, vez que o §3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, confere competência absoluta aos JEFs em função do valor da causa.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013833-3 MARILENA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autora para que pague as custas processuais na forma da Lei n.° 9.289/1996.\r\n\r\nApós, cumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.017881-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA) x IBM BRASIL - IND/ MAQUINAS E SERVICOS LTDA (Adv. FREDERICO E. DE MACEDO REGO, DANIELA BESSONE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000381/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, com base no CPC, art. 269, I, devendo a execução prosseguir com base na conta de fls. 878/900 dos autos principais.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte embargante ao pagamento dos honorários que fixo em 5% sobre o valor dado aos presentes embargos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 238374"
                            ],
                            "245214": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000330\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.015388-0 DEUSLENE JOSE DA SILVA BARBOSA (Adv. MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA, AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar a ré ao pagamento do valor acima, acrescido de juros e correção monetária.\r\n\r\nTendo havido sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários de seus advogados e a ré pagará a metade das custas devidas.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.006631-0 FERNANDO FAUSTINO PORTO JUNIOR (Adv. MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO, JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, em análise perfunctória, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela como requerido.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006911-6 WANDERSON TIBIRICA FRANCO (Adv. VANESSA ALVES LEITE) x CHEFE DA SEÇAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO - RJ. . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a liminar requerida.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, ao MPF. \r\n\r\nPor derradeiro, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n4 - 2007.51.01.012447-4 ELIZABETH DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, defiro a liminar vindicada para que a CEF exiba os extratos de conta-poupança existentes em nome da Requerente, ELIZABETH DE FIGUEIREDO GUEDES, referentes aos períodos de janeiro /1987 até dezembro de 1989.\r\n\r\nCite-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0698441-0 ROSANGELA MATHEUS DE SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019385-6 ANTONIO CARLOS DUARTE E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, posto que, uma vez deferida a medida de urgência, seria este último efeito produzido (concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores públicos civis), ferindo, outrossim, o efeito vinculante da decisão mencionada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.009145-6 JOSE OLIMPIO DA SILVA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Ainda, no que tange ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida para que o autor faça jus às promoções por merecimento, face ao preceituado pelo artigo 1o da Lei nº 9.494/97 e à interpretação conferida ao indigitado dispositivo pelo E. Supremo Tribunal Federal na ADC-4, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública, no que tange a situações elencadas no referido artigo, quais sejam, reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, diante da ausência de verossimilhança e o “periculum in mora” inverso face a natureza alimentar da verba e, portanto, de limitada repetição em hipótese de improcedência do pedido.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0001387-1 JORGE ROBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANGELA M. CORDEIRO DA S. RANGEL, BRUNO DIAS PEREIRA NUNES, EGIDIO SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x JUREMA BELFORT DE SOUZA (Adv. MARLENE DA CUNHA MOREIRA). . Designo o dia 07/08/2007, às 14h e 30min, para a realização da audiência, ficando o patrono responsável pelo comparecimento dos autores, independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que depositem, em cartório, os róis de testemunhas, nos termos do art. 407, do CPC, no prazo de 10 dias antes da audiência.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001486-3 ARMANDO DE SANTANNA PACHECO (Adv. JULIO JOSE DE PIRES LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA- DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL - DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL). . Fls. 110/116: Mantenho a decisão de fls. 89/91 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo Réu em provas. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004330-9 LUCIMERE ANTUNES SANTOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ACUMULACAO DE CARGOS E EMPREGOS E OUTRO. . Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, por ausente ambos os requisitos necessários, em especial, o risco de dano irreparável. \r\n\r\nAo MPF para manifestação por 5 dias.\r\n\r\nDecorrido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015323-1 VANDERLEI GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . (...), à Secretaria para desentranhar os documentos pertinentes aos demandantes excluídos e anexá-los à contra-capa dos autos, facultando aos interessados a sua retirada para propositura de ação a ser livremente distribuída.\r\n\r\nEsclareça a parte autora a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada referente ao processo indicado na parte final do termo de informação de prevenção de fl. 306, juntando cópia das iniciais e das sentenças, se houver. Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.008472-5 CAPPE ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Diante de todo o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA VINDICADA por ausente a verossimilhança necessária.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no decêndio legal, devendo a impetrante fornecer as cópias necessárias para instruir o ofício.\r\n\r\nCom as informações, ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 245214"
                            ],
                            "246729": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000337\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0109079-9 ELOISA ROSA NASCIMENTO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . ... dê-se vista aos autores.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.014197-6 SERGIO HERVAL HOLANDA DE LIMA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Assim, extingo a presente impugnação ante a intempestividade.\r\n\r\nNada obstante, ex-officio, fixo o valor da causa em R$ 161.613,30.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente decisão para os autos principais e, não havendo recurso, arquivem-se estes, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0011841-0 NERY MELO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, posto que inexistente a condição de ex-combatente a ensejar a pensão especial prevista no art. 53 do ADCT e Lei n.º 5.315/67.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça a que faz jus o autor.\r\n\r\nSem condenação em custas, face a gratuidade de Justiça deferida, e a isenção a que faz jus a Ré (artigo 4º, I da Lei 9.289/96).\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016996-9 JULIO CESAR DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO o pedido de incorporação de quintos com conseqüente pagamento de atrasados, posto que já extinta a dita incorporação por força da lei 9.527/97, não cabendo repristinação tácita. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte Autora em custas e honorários advocatícios, diante do deferimento do pedido de gratuidade de justiça, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023019-8 CIA/ ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMAN (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . . Face ao exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes, Juízo com jurisdição sobre o local onde se situa o imóvel, com remessa dos autos e baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015436-3 IEDA GOMES DA SILVA x COORDENADOR DO PROGRAMA DE POS GRADUACAO EM FILOSOFIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, posto que não demonstrado de pronto a verossimilhança do direito guerreado.\r\n\r\nIntime-se o impetrado para que preste informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei n.º 1.533/51, devendo, inclusive, trazer a relação de matrículas ativas para o Curso pretendido, de modo que a impetrante possa eventualmente exercer seu direito à matrícula até o próximo certame (em setembro).\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias de manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016572-5 MARIANGELA SCHAFER RIBEIRO (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIAO FEDERAL. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, por ausência de elementos comprobatórios do próprio ato que se alega ilegal, e conseqüentemente, de ambos os elementos necessários ao deferimento da medida extrema. \r\n\r\nIntime-se o impetrado para que prestem informações em 10 (dez) dias conforme art. 7o, inciso I da Lei 1.533/51.\r\n\r\nEntrementes, ao impetrante, para que traga, no mesmo prazo, qualquer elemento que comprove a exigência imposta quanto a não cumulação dos cargos, bem como documento atinente a carga horária exercida em ambas as instituição de saúde.\r\n\r\nDecorrido, ao Ministério Público Federal, para que em cinco dias se manifeste.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n8 - 2002.51.01.014511-0 JOSE ROBERTO PEIXOTO MACHADO E OUTRO (Adv. LUZIA TEIXEIRA BROCHADO) x VICTOR DE SOUZA BREVES-ESPOLIO REP/ P/ HELENA BREVES RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DE SOUZA BREVES-ESPOLIO REP/ P/ HELENA BREVES RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ERMELINDA RIBEIRO DE SANT ANNA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Face ao exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor da Vara Federal de Angra dos Reis, Juízo com jurisdição sobre o local onde se situa o imóvel, com remessa dos autos à mesma e baixa na distribuição.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n9 - 2003.51.01.013416-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CLAUDY PEREIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000405/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda do objeto e impossibilidade jurídica do pedido, que se convola em falta de interesse processual de agir, ex vi art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários, posto que a relação processual não chegou a se formar. Custas pelo requerente\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10007 - CAUTELAR ATENTADO\r\n\r\n10 - 97.0111891-0 LILIAN BARBOSA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 159. Proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 97.0017296-1 LILIAN BARBOSA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 205/206. Expeça-se alvará do depósito de fls. 202, nos termos requerido.\r\n\r\nCompareça a parte interessada nesta Secretaria para agendar data de entrega em 20 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.010129-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ZENILDO DE SOUZA CARRILHO E OUTROS (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS, MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO). . Ante o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, mantendo o benefício deferido nos autos principais.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 99.0004981-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADRIANA LEANDRO DE SOUSA, TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADRIANA LEANDRO DE SOUSA, TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x ALIMENTICK REFEICAO CONVENIO LTDA (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x ALIMENTICK REFEICAO CONVENIO LTDA (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES). . Providencie o autor as cópias necessária para instrução da carta precatória.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 246729"
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                            "246801": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000341\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.015059-0 CAFES FINOS S/A (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000411/2007 . Portanto, insta observar que a questão sub judice no processo principal diz respeito apenas ao direito ao restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos firmados entre as autoras e a EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO.\r\n\r\nDestarte é que a permanência da suplicante na área do aeroporto após o término do contrato não é medida necessária a assegurar resultado útil, eficaz ou operante do feito principal. A definição da necessidade e do quantum relativo ao reequilíbrio do contrato e a condenação da suplicada ao respectivo pagamento evidentemente independem da permanência de CAFÉS FINOS S/A como concessionária do direito de uso das áreas descritas na ação principal (processo n.º 2005.5101025206-6), mormente após vencido o prazo avençado no contrato de concessão.\r\n\r\nAnte o exposto, tenho que o pedido de suspensão da licitação não guarda a mínima relação de cautelaridade com o pedido veiculado na ação principal e, por isso, com fulcro nos arts. 267, VI, do CPC extingo o presente.\r\n\r\nCustas pela suplicante. Sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 246801"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000364\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 94.0003117-3 HARUKO HELENA HORISAWA FARAGE E OUTRO (Adv. MONICA DO LAGO ROSSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO) x BANCO ITAU S/A (Adv. ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES). . No que se refere à execução deflagrada relativamente à multa diária imposta pelo descumprimento da obrigação de fazer a mesma não deve prosseguir, eis que nesta fase reconsidero a sua imposição haja vista que, na forma do que preceitua o artigo 461 § 4º do Código de Processo Civil, a multa foi criada com o escopo de induzir ao cumprimento da obrigação, não tendo, pois, o objetivo de indenizar o credor pela demora do devedor em adimplir sua obrigação, servindo apenas para que o cumprimento do preceito seja alcançado em prazo razoável. E, mormente, porque na forma da legislação processual civil em vigor cabe ao magistrado de oficio modificar a multa em seu valor e periodicidade uma vez verificado que essa se tornou insuficiente ou excessiva, como se deu in casu.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora pra que diga se possui interesse na conversão da obrigação de fazer a que se refere o presente feito, qual seja, a atualização do saldo de sua conta-poupança, em perdas e danos, nos termos do art. 461, §1º, do CPC.\r\n\r\nEm caso positivo, deverá a parte autora apresentar planilha de cálculos com o valor que entende devido a título de indenização.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, à empresa ré, para que efetue o depósito da quantia apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009554-1 MARIA ENYD LADEIRA DO NASCIMENTO REP/ P/ MARIA DO CARMO FERNANDES NUNES MOREIRA (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas complementares, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.012462-0 IRENIO PINHEIRO DE BRITO (Adv. CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas complementares, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.013121-1 MARIA SUSANA CECCON CARRE E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista tratar-se de litisconsórcio ativo, o valor atribuído à causa é insuficiente para determinar a competência deste Juízo, já que no litisconsórcio ativo facultativo, para efeitos de fixação da competência, divide-se o valor atribuído à causa pelo número de litisconsorte.\r\n\r\nDesta forma , intimem-se os autores, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emendem a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo, no mesmo prazo, recolherem as custas complementares, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013488-1 CLAUDIO DA SILVA LIMA (Adv. CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas complementares, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.015876-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x AYMORE DA SILVA NETO (Adv. AYMORE DA SILVA NETO SEGUNDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000679/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação de fls. 232, declaro extinta a presente execução, em virtude da desistência da parte autora (CPC, artigo 267, VIII).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0015511-4 KLEBER JOSE DA CONCEICAO VIEIRA (Adv. SANDRA REGINA LEAO DE OLIVEIRA) x LUIZ ANTONIO ALVES BARREIRA E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Alvará expedido aguardando retirada pela parte interessada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020093-9 MANASES HOFFET DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme determinação de fls.117, dê-se vista aos autores pelo prazo de 10 (dez), sobre os documentos juntados pela CEF às fls.120/145.\r\n\r\nCom o retorno, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 95.0025016-0 CARLOS VIRGILIO NAPOLEAO DE MIRANDA (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . Alvará expedido aguardando retirada pela parte interessada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n10 - 99.0010465-0 ANA ELOISA FUNAYAMA COPLE (Adv. JULIO CESAR CORREA E CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Alvará expedido aguardando retirada pela parte interessada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2002.51.01.015976-4 MARCOS BERNARDINO DA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Alvará expedido aguardando retirada pela parte interessada junto à Secretaria. Prazo: dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 242397"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000365\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0002177-3 NELSON NEUMANN LEITAO (Adv. NALIGE MOTTA DA SILVA HADDAD, AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAnte a manifestação da parte credora (autor) à fl. 557, dou por cumprida a obrigação da parte devedora (CEF), julgando extinta a presente Execução, nos termos do art. 791, I, do CPC.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020156-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. ALEXANDRE DOS SANTOS CANTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . Fls. 513/514: Nada a reconsiderar, tendo em conta que a situação posta não se enquadra dentre as hipóteses excepcionais de recebimento da apelação tão-somente no efeito devolutivo, previstas no art. 520 do CPC.\r\n\r\nDemais disso, vale dizer, por oportuno, conforme entendimento já sedimentado pelo STF, na súmula 405, aplicável ao caso, por analogia, que a sentença de improcedência, porque fundada em juízo de cognição exauriente, suplanta imediatamente e com efeitos ex tunc o juízo superficial da decisão antecipatória, não obstante seja atribuída suspensividade à eventual apelação manejada. \r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao TRF, com as homenagens de estilo, para julgamento do apelo.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 242398"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000366\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.000850-3 LUCIENE DE OLIVEIRA BAPTISTA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000681/2007 FOLHA 274/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nPor tais motivos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, posto que já recolhidas integralmente. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícos que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a serem atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0004665-6 MARTHA TEIXEIRA DE FARIA (Adv. MARTA SERRANO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF 2, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que requeira o que entender devido.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 98.0022700-8 ESMERALDO LIMA DOS SANTOS (Adv. VALTER NOGUEIRA, KATIA MARIA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, querendo, atribua à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, eis que, a princípio, nos termos do §3º do art. 3º da lei 10.259/01, este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.003502-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARIA LUCIA DE MEDEIROS) x UPTECH INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil a partir da vigência da Lei nº 11.232/05, intime-se a parte executada (réu), na pessoa de seu procurador, para que efetue o depósito do montante indicado às fls. 115/117, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 475 - J, do CPC, ressaltando-se, desde já, a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação em caso de descumprimento.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.014159-4 JULIO CESAR PEREIRA DE BARROS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS). . Fls. 179/246.\r\n\r\nMantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ parte ré para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao contador judicial para que diga se procede a alegação do autor de fl. 262 de que a recomposição de sua conta vinculada realizada conforme planilha de fls. 247/257, não corresponde à diferença existente entre os cálculos de fls. 158/162 e a planilha de fl. 143, conforme determinado na decisão de fl. 178, devendo, no caso de ainda haver algum crédito a favor do autor, indicar o seu valor atualizado.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.027017-5 MAXIMA FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA, ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Defiro o requerimento da parte autora de fl. 194, concedendo-lhe 15 dias para que regularize sua representação processual.\r\n\r\nCumprido, intime-se a CEF para que, em 10 dias, comprove o alegado às fls. 189/190.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.014281-5 ARCHIMEDES DE CARVALHO JUNIOR (Adv. MARCOS LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação de fl. 53, na qual o autor manifesta sua concordância com a recomposição de sua conta vinculada efetuada pela ré, dou por cumprida a obrigação.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a fim de, à luz do disposto pelo art. 475 - J, efetuar o depósito do valor referente a custas judiciais (R$ 226,12), conforme requerido à fl. 53. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021508-6 MAURICIO PAIVA DA SILVA (Adv. HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 117/123 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (ré) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002649-0 PEDRO PAULO DE MAGALHAES OLIVEIRA (Adv. RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 92/97: Razão assiste ao autor.\r\n\r\nCom efeito, a sentença proferida julgou procedente o pedido para condenar a CEF a creditar na conta do autor os valores relativos ao índice de 44,80%, atualizados pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a citação e, após esta, pela taxa SELIC.\r\n\r\nA ré, em sua apelação, insurge-se tão-somente contra a utilização da taxa SELIC no cálculo dos juros de mora, não tendo, em momento algum, impugnado o valor indicado na exordial (R$ 57.967,83).\r\n\r\nDessa forma, é de se concluir pelo trânsito em julgado de sua condenação a creditar os valores relativos ao índice impugnado, o que ora se determina. \r\n\r\nPara tanto, reconsidero, por ora, a decisão de fl. 90 no sentido de suspender o feito até decisão final a ser exarada no agravo de instrumento interposto. Intime-se a CEF para o imediato cumprimento da sentença proferida por este Juízo, com exceção da matéria objeto da apelação apresentada.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.008261-3 FRANCISCO FERREIRA FILHO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. . Fls. 23/24.\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de 30 dias para que apresente os documentos indicados na sentença de fls. 20/22.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se a CEF para, querendo, apresentar resposta na quinzena legal.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011393-2 AUGUSTO JOSE DA SILVA (Adv. ELIANA KLOTZ) x BANCO DO BRASIL S/A. . Trata-se de ação ordinária proposta por Augusto José da Silva em face de Banco do Brasil, em que requer a correção de saldo da conta poupança que mantém junto à instituição financeira ré pelo índice expurgado do plano Bresser.\r\n\r\nA Constituição Federal, art. 109, I, estabelece que serão processadas e julgadas na Justiça Federal somente as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes.\r\n\r\nConsiderando-se que tais condições não se configuram presentes no caso em tela, bem como o disposto pelo art. 113, do CPC, que dispõe que a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício pelo Juiz, declino da minha competência para processar e julgar o presente feito à Egrégia Justiça Estadual.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.011421-3 ANA PAULO DE CASTRO FRANCO (Adv. LAIS PEREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, para que atribua o valor da causa, devendo complementar as custas processuais.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, anote-se o novo valor ao pé da inicial e cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da resposta, apreciarei o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.012018-3 DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA FILHO (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que em 10 dias regularize sua representação e promova o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, cite-se a parte ré para, querendo, apresentar sua resposta na quinzena legal.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012659-8 TAMARA DE SOUZA VIEIRA ALVES (Adv. DIOGO LIMA DE SOUZA, RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, querendo, atribua à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, tendo em conta que, a princípio, nos termos do §3º do art. 3º da lei 10.259/01, a incompetência deste juízo para julgar o presente processo é absoluta.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.013827-8 NEI CID DE FREITAS MACHADO (Adv. GENADIO DE ANDRADE NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a ausência de amparo legal à opção dos autores pelo rito sumário, converto-o, de ofício, em ordinário.\r\n\r\nÀ SEADI para anotações.\r\n\r\nApós, cite-se. Com a vinda da contestação, à réplica, por 10 dias, devendo ao autor, na mesma ocasião, dizer sobre provas, justificadamente.\r\n\r\nEm seguida, à CEF, por igual prazo, em provas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2003.51.01.021825-6 MAURILO DE SOUSA (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Iniciado o prazo de 30 dias para manifestação da parte autora, conforme fl. 320.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 242399"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000367\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0009588-2 NELSON SA FREIRE SILVEIRA E OUTRO (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA, FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO, CLAUDIA DA SILVA GOMES, MARCO ANTONIO NOSSAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Tendo em vista certidão retro, proceda a Secretaria o cadastramento do patronos Claudia da Silva Gomes e Marco Nossar, inscritos na OAB/RJ sob os nºs 87.153 e 65.529, respectivamente.\r\n\r\nApós, abra-se nova vista à parte autora por 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 98.0028426-5 SIMONE DE LUNA TENORIO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nCompulsando-se os autos verifica-se que no dia 29 de Janeiro deste ano foi realizada carga dos mesmos pela patrona da autora, pelo prazo de dez dias, e que somente no dia de hoje, 14 de junho de 2007, os autos foram devolvidos com a petição de fls. 357/362, com pedido de urgência.\r\n\r\nEm síntese, a autora postula a suspensão do primeiro leilão publico designado para o dia 15 de junho de 2007, amanhã, apresentando documento de fl. 362, comprobatório do ato que pretende sustar, publicado no dia 29 de maio de 2007.\r\n\r\nEstava, pois, a autora ciente da hasta pública há mais de um mês e, contudo, somente na véspera do dia designado comparece a este juízo solicitando que seja tomada medida urgente.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInfere-se que a CEF utiliza-se das normas do Decreto-Lei 70/66, para promover a execução extrajudicial do débito relativo ao contrato de mútuo objeto da presente.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal Federal já se manifestou no sentido de entender pela constitucionalidade do Decreto-Lei 70/66, se não vejamos a ementa abaixo:\r\n\r\n“EMENTA: - Execução extrajudicial. Recepção, pela Constituição de 1988, do Decreto-Lei n. 70/66. - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei n. 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (GRIFO NOSSO) Votação: unânime. Resultado: não conhecido. Acórdãos citados: RE-148872, RE-223075 (RTJ-175/800), RE-240361. N.PP.:(08). Análise:(FLO). Revisão:(CMM/AAF).Inclusão: 13/03/02, (MLR). Alteração: 30/04/04, (JVC). Julgamento: 18/09/2001. Órgão Julgador: Primeira Turma. Publicação: DJ 26-10-2001 PP-00063 EMENT VOL-02049-04 PP-00740. RE 287453 / RS - RIO GRANDE DO SUL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Relator(a): Min. MOREIRA ALVES.” \r\n\r\nAssim sendo, afastada a inconstitucionalidade do Decreto-lei 70/66, é forçoso reconhecer a legitimidade da CEF para proceder a execução extrajudicial na forma dos artigos 31 a 38 do referido decreto. \r\n\r\nNo entanto, a sustação da execução extrajudicial somente poderá ocorrer nos termos do artigo 50 § 1º e 2º da Lei 10.931/2004, ou seja, com o depósito judicial dos valores controversos e o pagamento administrativo, junto à CEF, dos valores não questionados, inclusive quanto às parcelas vencidas.\r\n\r\nIn casu, a autora apenas noticia a primeira hasta pública, sem, no entanto, comprovar a realização dos depósitos referidos.\r\n\r\nDesta forma, no Juízo perfunctório próprio da concessão de medidas liminares, INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA HASTA PÚBLICA.\r\n\r\nEnfatize-se, desde já, que uma vez comprovados os pagamentos poderá ser ulteriormente determinada a sustação da segunda hasta pública e de todos os atos tendentes à execução extrajudicial.\r\n\r\nIntimem-se para ciência.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0020959-4 CAUBY FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS). . Às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos autores, para que se manifestem sobre os novos cálculos trazidos pelo contador às fls. 455/471.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 97.0071244-3 EDITH RIBEIRO GARCIA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos autores, para que se manifestem sobre os novos cálculos trazidos pelo contador às fls. 455/471.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.004905-6 ANNA JESUS SILVA (Adv. NORMA CARVALHO DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Tendo em vista a petição de fl. 323, dou por cumprida a obrigação de fazer da União.\r\n\r\nConforme requerido pelo contador judicial, à fl. 325, intime-se a União para que junte aos autos relação contendo as diferenças pecuniárias devidas, mês a mês, expressas em moeda da época, relativas ao período concedido pela sentença e caso tenha havido, todos os pagamentos efetuados, expressos em moeda da época e suas respectivas datas.\r\n\r\nCom a vinda das informações solicitadas acima, retornem os autos ao Setor de Contadoria.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020829-0 CANP SAUDE S/C LTDA (Adv. SERGIO MIRANDA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ante a nova sistemática adotada pelo Código de Processo Civil a partir da vigência da Lei nº 11.232/05, intime-se a parte executada (autora), na pessoa de seu procurador, para que efetue o depósito do montante indicado às fls. 260, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 475 - J, do CPC, ressaltando-se, desde já, a aplicação de multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação em caso de descumprimento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 242400"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0004362-5 PAVIQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Vistos, etc\r\n\r\nO patrono do Autor requer às fls.200/205, a dedução dos honorários advocatícios contratados da quantia a ser recebida pelo constituinte na presente ação, nos termos do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94.\r\n\r\nEntendo ser incabível a execução dos honorários advocatícios estipulados entre mandante e mandatário, na Justiça Federal, por meio de dedução direta do valor a ser recebido pelo constituinte nos próprios autos da ação movida por este último, por inexistência de interesse jurídico do ente federal, sob pena de violar as regras de competência previstas na Constituição Federal, senão vejamos.\r\n\r\nCom efeito, a competência cível geral da Justiça Federal, ratione personae, encontra-se prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, abrangendo as causas em que a União, entidade autárquica federal ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes. \r\n\r\nAssim, a competência cível geral da Justiça Federal repousa, em síntese, sobre o interesse do ente federal (exlcuindo-se desse rol as Sociedades de Economia Mista). Trata-se de verdadeira conditio sine qua non para que a competência fique no âmbito da Justiça Federal. No entanto, há que se frisar que o interesse deve ser qualificado. Ou seja, há de ser jurídico, e não de mero fato. Em síntese, o interesse deve ser objetivo, concreto, autêntico, capaz de fazer com que o ente federal se beneficie ou que tenha que suportar algum ônus ou responsabilidade.\r\n\r\nEm síntese, a competência da Justiça Federal encontra-se delineada na Constituição Federal. É de formulação constitucional, e não legislativa. \r\n\r\nSendo constitucional a competência da Justiça Federal, as regras pertinentes pairam acima daquelas estabelecidas em legislação ordinária, ou seja, irá prevalecer, em caso de conflito real ou aparente, a regra constitucional.\r\n\r\nCom isso, não poderá o legislador ordinário estender as hipóteses de incidência além daqueles limites expressamente previstos no próprio texto constitucional. \r\n\r\nNão poderá a lei ordinária, seja pela via direta, seja pela via oblíqua, alargar a competência constitucional da Justiça Federal.\r\n\r\nEm sendo assim, a redação do artigo 22, §4º, da Lei 8.906/94, deve ser lida em conformidade com as regras de competência da Justiça Federal, estabelecidas no artigo 109, da Constituição Federal.\r\n\r\nComo o ente federal não tem qualquer interesse jurídico na relação contratual entre mandante e mandatário, no que se refere aos honorários contratados, a execução dos honorários advocatícios, mediante dedução direta sobre o valor a ser pago ao constituinte não é possível, nas ações de competência da Justiça Federal, sob pena de violar as regras de competência cível geral, previstas no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. \r\n\r\nProceder de forma contrária, consistiria em autêntico alargamento das regras de competência da Justiça Federal, previstas no artigo 109 da CF, por via oblíqua, devendo, portanto, os honorários advocatícios contratados, in casu, serem pleiteados na Justiça Estadual, órgão com competência (residual) para tanto, em razão do disposto acima.\r\n\r\nDestarte, indefiro o pedido de dedução direta dos honorários advocatícios contratados sobre o valor a ser pago ao constituinte nos autos da presente ação.\r\n\r\nCumpra-se a última parte do despacho de fl.199.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.025904-0 ARMANDO MARTINS PAIVA (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista à PFN para o que de direito. P.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016511-3 ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009711-9 DIRCE DO AMARAL MENDES (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . Declaro a revelia da União, deixando, no entanto, de decretar os seus efeitos, conforme o disposto no art. 320 caput e seu respectivo inciso II do CPC;\r\n\r\nÀ SEADI, para retificação do nome do autor devendo constar DIRCE DO AMARAL DUARTE MENDES assim como para que proceda à exclusão da RFFSA do pólo passivo;\r\n\r\nConsiderando-se que por força do art. 2º da Medida Provisória nº 353, de 22 de janeiro de 2007, a União sucederá extinta RFFSA:\r\n\r\n“nos direitos, obrigações e ações judiciais”;\r\n\r\nCumpridas as determinações supracitadas, venham os autos conclusos ao julgamento antecipado da lide, conforme autoriza o art. 330, inciso I, do CPC.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.007788-2 VALERIA FERREIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0024196-8 CARLOS FERNANDO MENDES BARROS (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BRADESCO S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE A. SILVA). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n7 - 95.0010845-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM E. CULTURAIS, RECREATUIVAS, DE A. SOC., DE O. E F. P. RJ (APIERJ) E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ, NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, exceto com relação aos substituídos, ALDO PEREIRA SILVESTRE( FLS.2196), ADELICIO FERNANDES DE ASSIS, MARINA GOMES DOS SANTOS, VALDAIR DOS SANTOS e DARIO DE OLIVEIRA DANTAS((FLS.2205), JOSE WALTER MAUTONI QUEIROGA e SERGIO FERREIRA DA SILVA(fls2127), que tiveram homologados os respectivos acordos às fls. retro. Fica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo. P.I.\r\n\r\n8 - 99.0061104-7 GENIVALDO DOS SANTOS COELHO (Adv. VANIA REGINA CYRIACO REPSOLD, JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2007 FOLHA 44/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, superadas as preliminares, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas na forma do art. 4º, II, da Lei 9289/96, frente à gratuidade concedida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006739-9 HILMA GOMES DA FONSECA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000489/2007 FOLHA 122/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, a teor do artigo 269, I, do CPC indefiro o pedido formulado na inicial, denegando a segurança, diante da ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, a teor do disposto nos verbetes nos 512 e 105 das Súmulas de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente. \r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9289/96.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.006616-7 XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000436/2007 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança onde o impetrante alega ter direito líquido e certo à compensação dos valores oriundos do PIS recolhido segundo os Decretos-Leis 2.445 e 2.449/88 com quaisquer outros tributos administrados pela SRF, apesar de existente decisão oriunda do TRF da 2ª Região que determinou a compensação com os débitos referentes a esta mesma contribuição (§1º do art.66 da Lei 8383/91).\r\n\r\nInicial e docs. às fls. 02/71.\r\n\r\nInformações às fls. 76/88.\r\n\r\nDecisão indeferindo a liminar às fls.89/90.\r\n\r\nParecer do MPF pela não intervenção no feito às fls.92/94 .\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA compensação, modalidade excepcional de extinção do crédito tributário, foi introduzida no ordenamento pelo art. 66 da Lei 8.383/91, limitada a tributos e contribuições da mesma espécie.\r\n\r\nCom efeito, o próprio impetrante na sua inicial (fl.04) afirma que o Acórdão da Apelação Cível nº 98.02.29547-7 dispõe que “os valores da contribuição do PIS recolhidos a maior são compensáveis com os débitos referentes a esta mesma contribuição (§1º do art.66 da Lei 8383/91)”, não havendo falar, portanto, em aplicação da Lei 9.430/96 como pretende.\r\n\r\nNeste sentido, inclusive, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou diversas vezes, afirmando que Legislação superveniente que venha a flexibilizar o procedimento de compensação tributária não poderá ser aplicada às ações já em curso, uma vez que os pedidos e causas de pedir tiveram como fundamento legislação pretérita, não podendo ser alterados no curso do processo.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, nos termos da fundamentação, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para indeferir o pedido e denegar a segurança, face à ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002523-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x SOCIEDADE EDUCACIONAL ITAUNA S/C LTDA (Adv. ANDRE LUIS MOITA DE BARROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000501/2007 FOLHA 03/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,80\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo improcedente o pedido formulado na inicial, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nE procedente o pedido contraposto formulado pela ré condenando a ECT ao preço de envio de um malote equivalente mais o valor correspondente a 1000(mil) vezes o primeiro porte da carta comercial, ambos vigentes na data da prolação desta sentença, acrescido de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e de juros de mora de1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN, tudo a ser apurado em liquidação de sentença.\r\n\r\nSem honorários diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nÀ ECT para que recolha as custas processuais. P.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2005.51.01.001078-2 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x NORMA ALCANTARA GRANATO - ESPOLIO E OUTRO. . Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias.\r\n\r\nFindo o mesmo, deverá a Autora informar o endereço do inventariante.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.017550-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x JOSE LUIZ BERTOLO (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000474/2007 FOLHA 54/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. RELATÓRIO\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ajuíza em face do exeqüente JOSÉ LUIZ BERTOLO a presente ação de conhecimento constitutiva negativa incidental, objetivando, preliminarmente, extinguir o processo executivo, e, no mérito, a redução do quantum exeqüendo ao valor que entende como efetivamente devido.\r\n\r\nQuanto a preliminar, alega nulidade na execução, tendo em vista que deveria ter sido citada na forma do artigo 632 do CPC, ao invés de ter sido citada nos termos do artigo 652 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNo mérito, aduz como causa petendi excesso de execução em razão de o exeqüente não ter levado em consideração percentual já creditado a título de correção monetária, na conta vinculada ao FGTS, à época da incidência dos expurgos inflacionários. \r\n\r\nEmenda à inicial às fls.19/20,alegando a Adesão do exeqüente aos termos da LC 110/01, devidamente esclarecido no comando de fls.44, que determinou, também a remessa dos autos à contadoria judicial para conferência dos cálculos do exeqüente, os /quais foram juntados às fls. 47/51.\r\n\r\nÀs fls.57/68, a CEF apresenta planilha com os valores que entende devidos, com os quais o embargado manifesta concordância às fls.70.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nSucintamente relatados, passo ao julgamento antecipado da lide, ante a desnecessidade de produção de prova em audiência, na forma autorizadora do artigo 740, parágrafo único, da Lei Adjetiva.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nPreliminarmente, rechaço a argüição de nulidade no processo executivo feita pela CEF.\r\n\r\nPrimeiro porque a obrigação prevista no título executivo judicial é a de restituir as perdas decorrentes dos expurgos inflacionários na conta vinculada ao FGTS do demandante, consistindo, portanto, em modalidade de obrigação de dar quantia certa.\r\n\r\nSegundo porque, ainda que a natureza jurídica consistisse em obrigação de fazer, não vislumbro nenhum prejuízo à executada, uma vez que a sua efetiva pretensão, ao ajuizar os presentes embargos, é discutir a eventual incidência de excesso de execução.\r\n\r\nAté por uma questão pragmática, que não se pode perder de vista, de forma a se garantir maior celeridade processual, devem ser rechaçadas as alegações que objetivam tão-somente prolongar a marcha processual na execução, acarretando-lhe morosidade desnecessária. Indigitados obstáculos possuem um único intuito: dificultar a efetiva satisfação do direito do credor. \r\n\r\nPasso à apreciação do mérito.\r\n\r\nA embargante argúi excesso de execução, em virtude de o exeqüente ter desconsiderado em seus cálculos parcela já creditada, administrativamente, à época dos expurgos inflacionários na conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nNesse sentido, o juízo socorreu-se da Contadoria Judicial para verificação das alegações das partes no tocante aos critérios de cálculos utilizados, conforme autoriza o artigo 139 do Código de Processo Civil, para que esse pudesse auxiliá-lo na definição do quantum devido.\r\n\r\nEntretanto, a Embargante apresentou sua planilha de cálculos, em valor inferior ao penhorado na conta garantia de embargos , no valor de R$ 29.238,69, conforme fls.110 dos autos principais.\r\n\r\nDECISUM\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 741, inciso V, combinado com o artigo 743, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista o excesso nos cálculos do exeqüente, para que a execução prossiga de acordo com a planilha de cálculos da CEF de fls.57/68.\r\n\r\nDeixo de proceder à condenação em honorários advocatícios por não vislumbrar sucumbência apta e suficiente para tanto, bem como em razão de a execução versar sobre FGTS, nos termos do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSem custas, consoante o disposto no artigo 7o. da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls 57/68 para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.012051-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x LEANA MARCIA SAITO DA ROCHA (Adv. CARLOS SA, MITSUE SAITO GOMES FERREIRA). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador fl. 18, pelo prazo de 15 dias, iniciando-se pelo réu.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.003095-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES) x ACICLEA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ROSIMERI ALVES NORTON, TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA). . \r\n\r\nRecebo os embargos à execução, com efeito suspensivo. Intime(m)-se o(s) embargado(s) para impugná-los , querendo, no prazo de 10 dias (art. 740 do C.P.C.). Após, ao Contador para conferência e/ou elaboração de novos cálculos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.001374-0 VANDERLEI FLORENTINO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls. 44/51 - Vista ao autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 244459"
                            ],
                            "244572": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0732697-1 COCA COLA REFRESCOS S/A (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Tendo em vista o trânsito em julgado dos embargos em apenso, dê-se vista ao credor para o que entender de direito.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.017537-3 ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista ao Autor para o que de direito. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 96.0012582-1 MANOEL DUTRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vista aos credores acerca dos cálculos de fls. 798/811. Havendo concordância, formalizem os autores a execução nos moldes do artigo 730 do CPC devendo-se instruir a inicial da execução com cópia da memória de cálculos.\r\n\r\n4 - 98.0002166-3 ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA DE LAMARE E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVANA MARINHO DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista ao Autor para o que de direito. P.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024023-8 NELSON KOIFMAN E OUTROS (Adv. RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA, RAFAEL GAMEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fls.98/99. Mantenho a decisão de fls.97 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a parte final.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 95.0021832-1 FRANCISCO EDILBERTO DIAS ARRUDA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA, LUCIANA DA ROCHA FREIRE, FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000455/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (Tipo B-2 )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nTrata-se de pedido de desistência da ação, renunciando, ainda, ao direito em que se funda a ação, formulado por Francisco Edilberto Dias Arruda e Regina Pires Netto às fls. 294, nos termos do artigo 269, inciso V, do CPC.\r\n\r\nA renúncia ao direito em que funda a ação é ato privativo do autor que independe da anuência da parte contrária e é executável em qualquer tempo ou grau de jurisdição (STJ, AgRg no RESP 549834/RS, Rel. Min. Francisco Peçanha Martins, DJ 27/09/2004, PAG. 323).\r\n\r\nDiante do exposto, HOMOLOGO a desistência requerida pelo autor acima nominado, nos termos do artigo 269, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.012540-4 NINA ROSA FAUSTINO PORTO (Adv. LEONARDO HONORATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000457/2007 FOLHA 38/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária cuja discussão se refere a contrato de mútuo habitacional firmado com a CEF. As partes alcançaram a conciliação, tendo fim o litígio, de acordo com os documentos de fls. 111/112. Desse modo, nada mais havendo a ser discutido julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. A CEF deverá disponibilizar ofício de baixa de hipoteca no prazo de 60 dias, a contar de 19.05.2007.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários, cada parte arcará com os custos de seu advogado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProcedidas às cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0002680-1 LYDIA YESSIN E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS TAVEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE FRANCO CORREA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se vista à parte autora para requerer o que de direito no prazo de 10(dez) dias. Decorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.003603-5 SUELY CESAR (Adv. IVAN CESAR GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.528818-2 ROSANE BARROSO SALERNO (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000468/2007 FOLHA 99/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, I, do CPC, indeferindo o pedido formulado na inicial para denegar a segurança, por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nAo MPF para ciência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 97.0015857-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x COCA COLA REFRESCO S/A (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se contudo, apensado ao principal.\r\n\r\n(pmr)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021291-7 JOAO ANTONIO DE PAULO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL(SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL). . Vista ao autor acerca da contestação fls.56/70.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.009053-8 ANTONIO WALTER NUNES PIZA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vista ao autor acerca da contestação de fls.35/84.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.015618-5 CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO-ESPOLIO-REP/ P/ ADELIA MENDES DE ASSIS RIBEIRO (Adv. CELSO LAZARO DE A RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vista ao autor acerca da contestação fls.236/250.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 96.0077820-5 KATIA VIEIRA SILVA (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Vista ao autor sobre petição de fls. 332.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.007042-0 JOSE SERGIO HENRIQUES DA MATTA-ESPOLIO-REP/ P/ MARIZA LUTZ DA MATTA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO, LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vista ao autor acerca da contestação fls.74/80.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.015841-8 AGUSTIN MASGRAU MUR (Adv. TANIA ROSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vista ao autor acerca da contestação fls.50/56.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.022195-5 WALLACE WILLIAM DA COSTA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Vista ao autor acerca da contestação fls.60/71.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.002553-8 ARLETTE BARBOSA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vista aos autores acerca da contestação fls.37/46.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 244572"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
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                            "246521": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000090\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.000566-9 WILSON MARASCHIN (Adv. SANDRA RODRIGUES PECANHA, ANDRES GUARDIA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000575/2007 FOLHA 194 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I I I\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), com fulcro no art. 20, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nas custas judiciais. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.022919-5 ORB ESTRUTURAS METALICAS LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFls. 288 e 309 - Tendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito, relativo aos honorários de sucumbência, DECRETO a extinção da execução, com fulcro no art. 794, inc. I, do CPC.\r\n\r\nFls. 341/346 - Ante a transferência do depósito, expeça-se o alvará, conforme determinado à fl. 326.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0008942-8 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES, ELCIO CUNHA TOLENTINO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . I - Oficie-se à 2ª Vara Cível Regional do Méier solicitando seja informado o número da conta para que se proceda à transferência do saldo da conta nº 002819682 à disposição do Juízo em vista da ação de inventário em curso (Processo nº 2006.208.008695-0 - inventário dos bens ARLINDO TAVARES). \r\n\r\nII - Requeiram os sucessores da autora Margarida Clemente Martins, indicados no formal de partilha de fl. 771, a sua habilitação nos autos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 2003.51.01.019342-9 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISEJUFE x ADRIANA MACHADO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000568/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 182,99. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária ajuizada pelo SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTIÇAS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISEJUFE em face da UNIÃO, objetivando a incorporação e correção dos vencimentos dos servidores substituídos em 11,98%, bem como o pagamento das diferenças devidas, a partir de março de 1994.\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento de fls. 279/280, HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. Sem honorários por não completada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2005.51.01.027211-9 KARINE ALVES CORTEZ (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x KARINE ALVES CORTEZ (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). FOLHA 199 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a União, na qualidade de autora da Reconvenção de fls. 84/88, para que se manifeste expressamente sobre o seu interesse no prosseguimento daquele feito, tendo em vista os documentos de fls. 125/136.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022570-5 EDSON LOPES DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000570/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nConforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor em honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observada a condição suspensiva do art. 12, da Lei n.° 1.060/50. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022591-2 ELITREU ANDRADE FILHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000571/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nConforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno os autores em honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento), pro rata, sobre o valor atribuído à causa, observada a condição suspensiva do art. 12, da Lei n.° 1.060/50. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023621-1 ALICE DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023935-2 ANGELA MOSS DE SA (Adv. CLAUDIO DE MENDONCA SILVA, RAIMUNDO MARIO DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nTendo em vista que se tratando de singelo \"pedido (rectius: requerimento) de desistência da ação\" (art. 267, VIII., do CPC), o consentimento do ente público réu não poderá, todavia, exigir a renúncia, coisa absolutamente diversa, não requerida pela parte autora, e que estão presentes os requisitos de validade, HOMOLOGO a desistência requerida pela autora às fls. 109/114 e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, consoante o artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Autor a pagar custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14 do S.T.J.) tudo sob a condição do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, mercê da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n10 - 2006.51.01.024214-4 MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002675-0 SINDCVM - SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS, WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007450-1 GILTO ALVES OLIVEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I- De acordo com a análise das alegações e documentos dos presentes autos, a antecipação pleiteada merece ser indeferida.\r\n\r\nEstá ausente um dos requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, a saber: o risco de dano irreparável.\r\n\r\nCom efeito: não narrou o Autor qualquer fato que permita concluir pelo risco de dano irreparável em se aguardar o provimento final da presente demanda, mesmo porque o Autor foi licenciado ex officio em 30 de novembro de 1964, já decorridos, portanto, portanto, mais de 30 anos. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nII- Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009846-3 TELMO JARDIM (Adv. MARIA VASCONCELOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de indicar corretamente o pólo passivo uma vez que o Ministério da Saúde não possui personalidade jurídica própria, bem como para atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.010432-8 MARIA JOSIANE DE CASTRO CATTA PRETA E OUTRO (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo as apelações de fls. 357/366 e 369/374 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista aos apelados para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 88.0019526-1 MARIA JOSE DO NASCIMENTO (Adv. ESTER D'AVILA P. PASSIDOMO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Ante a expressa concordância da União (fl. 359), requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 408.823,78 (quatrocentos e oito mil, oitocentos e vinte e três reais e setenta e oito centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 342/351, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02 e 265/02, ambas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União (AGU) da requisição do principal e dos cálculos da verba de sucumbência às fls. 363/372.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n16 - 89.0026517-2 GILBERTO COELHO DE SOUZA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIA A. M. SANTOS). . Fl. 216- Defiro a dilação do prazo por 20 dias, conforme requerido pelo Banco do Brasil S.A. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 92.0006073-0 MARCOS ANTONIO DE FREITAS E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, REYNALDO GABETTO BRUNO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fls. 498/514 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 92.0044434-2 FELIPE MARTINS E CRUZ E OUTROS (Adv. JORGE PINTO DA SILVA, GUILHERME HENRIQUES VIDAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fl. 514 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 96.0012323-3 CARLOS ALBERTO DOPAZO CONTENTE (Adv. JOSE PERELMITER, REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 468 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 96.0015273-0 SANDRA MARIA RIOS DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Promova a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 98.0004871-5 ABEL BRAGA DA FONSECA JUNIOR E OUTROS (Adv. MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 479/486 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 98.0006551-2 ILMA PERES DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS MARTINS, DANIEL LEANDRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2007 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI - Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado (fl. 242), em favor de DANIEL LEANDRO ALVES, inscrito no CPF sob o nº 025.287.907-40, devendo ser observados pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal nos autos do processo n. 2002160557, que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nII - Assim, ante o exposto, satisfeita a obrigação, DECRETO A EXTINÇÃO da presente execução, nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEntregue o alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.(mc)\r\n\r\n23 - 99.0063539-6 DINALVA DE CASTRO MOREIRA AFONSO E OUTROS (Adv. LAECE DO NASCIMENTO AFONSO, RENATO AUGUSTO AFONSO DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 365/381 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n24 - 2001.51.01.023203-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x VANUZA GOMES SUET-ME (Adv. NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO). . Fls. 298/299 - Forneça a ECT, no prazo de 5 dias, as cópias necessárias à instrução do mandado de intimação.\r\n\r\nFornecidas as cópias, intimem-se a devedora para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante o art. 475-B c/c. com o art.475-J, ambos do CPC, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n25 - 2005.51.01.004276-0 HENRIQUE OSWALDO UZEDA PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ante a certidão da Secretaria, assino novo prazo de 5 dias para que o Autor se manifeste sobre fl. 108.\r\n\r\nDecorrido esse, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.017423-0 SISTEMA IPIRANGA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ODETE MARIA DE SOUSA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n27 - 2006.51.01.024132-2 OLGA LUCIA DIAS DE SOUZA (Adv. CLAUDIA THOMPSON AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 66 - Defiro a dilação de prazo por 15 dias para que a CEF apresente cópia do contrato de empréstimo nº 19.1334.105.0000749/00.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011675-1 IEDDA LOPES LOBO E OUTRO (Adv. PERICLES TAVARES CASTELLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011904-1 DIANA DOMINGUES DE MOURA (Adv. EDUARDO LABRUNA DAIHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado que será o objeto da condenação definitiva, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV, art. 284).\r\n\r\nAssim, emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de formular pedidos específicos e indicando os expurgos que entende indevidamente aplicados em sua caderneta de poupança e os períodos em que ocorridos; atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011918-1 MARIA DA GUIA DE MELO GARCIA (Adv. REINALDO BARROS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII- A antecipação da tutela pleiteada deve ser indeferida, ante a ausência dos requisitos legais (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nQuebra Não há prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações da Autora, e, tampouco, periculum in mora exacerbado, a justificar a medida inaudita altera parte. \r\n\r\nPor conseguinte, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nIII- Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n31 - 2007.51.01.012118-7 NILDA DE BARROS LOBO (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a parte autora a juntada dos extratos que comprovem a existência de saldo nos períodos postulados na inicial.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n( k )\r\n\r\n32 - 2007.51.01.012126-6 STELLA ROSITA GOLDBERG (Adv. CARLOS TEOFILO MANSUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I- A antecipação da tutela pleiteada deve ser indeferida, ante a ausência dos requisitos legais (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nNão há prova inequívoca que convença da verossimilhança das alegações da Autora, e, tampouco, periculum in mora exacerbado, a justificar a medida inaudita altera parte. \r\n\r\nPor conseguinte, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA pretendida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nII- Cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.012132-1 JULIO CESAR CARVALHO SAMPAIO (Adv. JOSE RUBENS DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n34 - 2007.51.01.012345-7 EDUARDO LACERDA NEME (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a parte autora a juntada dos extratos que comprovem a existência de saldo nos períodos postulados na inicial.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n( k )\r\n\r\n35 - 2007.51.01.012491-7 LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nII - Fornecida cópia da inicial, cite-se. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.013770-5 ARI JOSE DO CARMO PEREIRA (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerimento de recolhimento das custas ao final do processo. De conseguinte, comprove o Autor, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC), o recolhimento das custas processuais, nos termos da Lei n. 9.289/96. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013780-8 THEREZINHA RIBEIRO DE REZENDE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n( k)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.013886-2 HELENA DE JESUS SOARES DA SILVA (Adv. JAIME RAMOS DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a Autor a sua representação processual (654 co CC), no prazo de 10 (de) dias, sob pena de extinção (art. 13, inc. I, c/c art. 267, inc. IV, do CPC). \r\n\r\n(k)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.014822-3 MARIA DE FATIMA LOPES POVOA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n40 - 2007.51.01.014981-1 VILMA TEIXEIRA SERTA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 2005.51.01.013550-5 IRMAOS CASSOL S/A (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO COMERCIO EXTERIOR E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000572/2007 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. I I I\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários de advogado, a teor das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, informando da prolação desta sentença. \r\n\r\nP.R.I., notificando-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.020210-9 ALMIR MONTEIRO ORTIZ (Adv. MARCILIO DE FREITAS LINS) x COMANDANTE DE PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000574/2007 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo Exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários de advogado, a teor das súmulas 512 do STF. e 105 do STJ. \r\n\r\nP.R.I., cientificando-se a Autoridade Impetrada e o Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2007.51.01.009531-0 GERTY PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. RICARDO FERNANDES MAGALHAES DA SILVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. FOLHA 199 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 16/19 - Junte a impetrante cópia integral de seus atos constitutivos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 98.0029552-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x PAULO RICARDO MACHADO (Adv. FERNANDO SETEMBRINO, DANIELLE DA C LEITE). . Fls. 141/142 - Manifeste-se a CEF no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.005843-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x REFRIGERACAO WINNER AIR LTDA E OUTROS. . Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste no prazo de 10(dez) dias sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorridos in albis, intime-se pessoalmente a exeqüente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2003.51.01.000473-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MIREILLE SORVETE ARTESANAL LTDA-ME E OUTRO (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). . Ante a certidão retro, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n47 - 2003.51.01.009202-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARCELO FEITOSA MARINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, sobre seu interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n48 - 2005.51.01.024791-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x IZANIR BARCELOS VENTURA. . Fl. 68- Defiro a dilação do prazo por 15 dias, conforme requerido pela CEF.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n49 - 97.0072562-6 LATICINIOS FREIRE LTDA (Adv. NILSON MORAES) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Fls. 257/261 - Forneça a CONAB, no prazo de 5 dias, as cópias necessárias à instrução do mandado de intimação.\r\n\r\nFornecidas as cópias, intimem-se os devedores para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, consoante o art. 475-B c/c. com o art.475-J, ambos do CPC, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido esse prazo, sem que haja o pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n50 - 2007.51.01.015703-0 MARIA APPARECIDA ALVES BEVILAQUA (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1-Notifique-se à parte Ré.\r\n\r\n2-Após, decorrido o prazo de 48 horas, devolvam-se os autos à parte autora, independentemente de traslado, nos termos do art. 872 do CPC.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2002.51.01.018975-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x FRADEMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Fl. 173:\r\n\r\nI - O depósito é ônus da parte e independe de qualquer providência do Juízo, uma vez que tanto a guia para depósito como o código da receita podem ser obtidos diretamente, junto à CEF-PAB/JF-RJ e o respectivo preenchimento incumbe ao interessado.\r\n\r\nAssim, aguarde-se por mais 10 (dez) dias pela providência da parte autora.\r\n\r\nII - Em igual prazo, junte a CEF memória discriminada e atualizada de cálculo, referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.012117-5 SUSANA CALIHMAN (Adv. AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA, ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k )\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n53 - 2007.51.01.016846-5 WILSON BEZERRA DOS SANTOS (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Emende o autor a petição inicial, a fim de melhor esclarecer o seu pedido, uma vez que a determinação para que a ré proceda à baixa de seu nome no cadastro da Divida Ativa da Fazenda Nacional, me parece, em princípio, nitidamente satisfativa e, portanto, melhor se adequa ao rito ordinário.\r\n\r\nDe se ressaltar, ainda, que mantido o pedido como formulado e a entender-se como satisfativo o requerimento, tal poderá ensejar a extinção do processo sem julgamento do mérito. Nada impede, contudo, que, na própria emenda, o autor adeque o rito eleito, com todas as conseqüências daí advindas, inclusive com relação ao valor da causa.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2004.51.01.024823-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x CELIA MARIA DOS SANTOS GOMES (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA). . Fls. 78/103 - Dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Contador.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n55 - 2005.51.01.005215-6 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000569/2007 FOLHA 200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o valor da execução para R$ 10.299,76 (dez mil duzentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos), em setembro de 2004, devidamente atualizado.\r\n\r\nSem custas (art. 7°da Lei 9.289/96). Condeno os embargados, outrossim, em honorários advocatícios que arbitro, com fulcro no art. 20 §4º, do Código de Processo Civil, no valor total de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser rateado pelos embargados em proporção ao valor devido a cada um.\r\n\r\nTrasladem-se cópias desta sentença e dos cálculos de fls. 364/369 para os autos da ação principal em apenso, processo nº 95.0017348-4.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.010333-4 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x DIONEIA AGUIAR DOS REIS E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . Fls. 280/282 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n57 - 2006.51.01.008246-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO) x ANGELA SYLVIA SANTOS CARDOSO (Adv. MARCELO CHALREO). . Fl. 42 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n58 - 2006.51.01.023301-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JUREMA MARIA LOPES RAMOS DOS SANTOS (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS). . Fl. 59 - Digam as partes.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.014317-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x GUIOMAR MARIA DA SILVA DE CARVALHO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x LIDIA MARIA FREIRE GUEDES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000577/2007 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar extinta a execução, em relação a GUIOMAR MARIA DA SILVA DE CARVALHO.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei 9.289/96). Condeno, outrossim, a embargada nos honorários advocatícios que fixo, a teor do art. 20 §4º, do Código de Processo Civil, em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nTrasladem-se cópias do documento de fl. 09 e desta sentença para os autos da ação ordinária nº 97.0107936-1.\r\n\r\nRetifique-se o termo de autuação, para constar no pólo passivo apenas GUIOMAR MARIA DA SILVA DE CARVALHO, conforme determinado à fl. 48.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.018234-6 SERGIO DOS SANTOS DUARTE (Adv. IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k )\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 246521"
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                            "246820": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 16/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.001869-4 RENTEX EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 165, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (União/PFN) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009434-9 SERGIO DIEGAS MARTINS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.014433-9 ARILSON GIOVANI ASSUNCAO ALMEIDA (Adv. CARLA GOMES PRATA, ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a informação retro, dê-se vista à parte autora para esclarecer se tomou ciência da data da perícia, e, caso positivo, se a mesma foi realizada.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008274-4 EVANDRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. MARCUS AUGUSTO B DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Defiro a produção de prova pericial médica nas especialidades de Ortopedia e Neurologia .\r\n\r\nDê-se vista às partes para que apresentem seus quesitos e indiquem assistentes técnicos, se desejarem.\r\n\r\nApós, Intime-se o Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, solicitando a indicação de um médico para realização de perícia médica nas especialidades de Ortopedia e Neurologia, em processo judicial, nos termos do Convênio celebrado em 12/06/2001 entre este Hospital, o TRF-2a. Região e esta Seção Judiciária com interveniência da UFRJ, bem como data para apresentação do periciado, ou, se for o caso, agendamento da perícia.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018643-8 ELIZABETH ROUEDE PINTO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0014196-2 JORGE FERNANDES E OUTROS (Adv. ANTONIO EDVALDO GOMES, ANTONIO RUFINO SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Dê-se nova vista à CEF para cumprir efetivamente o despacho de fls. 370, no prazo improrrogável de 30(trinta) dias, providenciando o depósito na conta do FGTS do autor Humberto Alves Teixeira da diferença apurada pela Contadoria em fls. 360, devendo a CEF observar que a mesma se refere ao índice de 04/1990, conforme informação daquele setor em fls. 359.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.007157-1 BARCAS S/A-TRANSPORTES MARITIMOS (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Descabe o pedido formulado no item 2 e 3 de fls. 257/258, uma vez que os valores reconstituídos (fls. 214/216), referentes aos sessenta e três ex-empregados não optantes, somente poderão ser levantados desde que preenchidos os requisitos legais para tanto e mediante requerimento administrativo junto à própria CEF, conforme já mencionado no despacho de fls.256.\r\n\r\nCumpra, pois, a parte autora a 2ª parte do despacho de fls. 250,fornecendo o nº do Pis dos demais ex-empregados não optantes, para que a CEF proceda à reconstituição das respectivas contas, com base na relação de fls. 160/161.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.023101-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS) x MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv. RONALDO SOUZA BARBOSA). . \r\n\r\nTendo em vista a juntada da procuração de fls.66 e à vista da certidão de fls. 91, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Ronaldo Souza Barbosa, OAB/RJ nº 35.587.\r\n\r\nApós, republique-se o despacho de fls 73 para que a ré, atendendo ao requerido pelo M.P.F., esclareça a respeito dos motivos que levaram à disposição da quantia de R$ 141.868,64 pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, diante da transação feita pelas mesmas no dia 14 de maio de 2005.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.015310-6 RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.523765-0 ALBERTINA DA SILVA AMORIM (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que com o advento da MP. No. 353, de 22/01/2007, a Rede Ferroviária Federal - RFFSA foi extinta e sucedida pela União Federal, remetam-se os autos à SEADI para excluir a RFFSA da lide, considerando que a União Federal já figura no pólo passivo.\r\n\r\nAo retorno, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.001198-9 PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA (Adv. DANIELLE DE SOUZA SOARES) x CHEFE DA DIVISAO DE CONVENIOS DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nCumpra-se o disposto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51 e, transcorrido o prazo para apresentação de informações, remetam-se os autos ao MPF, para que emita parecer.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.009565-6 MARIA LOPES FERNANDES DOS SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Vistos em decisão.\r\n\r\nNessa perspectiva, INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nSolicitem-se as informações às Autoridades Impetradas, consoante o disposto no Artigo 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/1951. \r\n\r\nApós o transcurso do prazo para apresentação de informações, remetam-se os autos ao MPF, para que emita parecer.\r\n\r\nP.O.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 95.0024276-1 MARKAO COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv. VANY R. GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo a petição de fl(s). 268 como requerimento de cumprimento da sentença. \r\n\r\nNessas circunstâncias, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 269, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (União-FN) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 97.0001734-6 UNIAO FABRIL EXPORTADORA S/A - UFE (Adv. ANTONIO MILAO R. LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, à parte autora, ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 198/199, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (União Federal/Fazenda Nacional) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 92.0035571-4 PAULO ROBERTO ABRANTES E OUTROS (Adv. ANDREA DE LIMA, CARLOS EDUARDO ALVES DE MENDONCA, ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES, JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Tendo em vista a juntada o pedido de inclusão em fl(s). 205, providencie a Secretaria a anotação e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas também em nome do(a)(s) Dr.(a)(s) Jorge L. A. de Souza, OAB/RJ 73.320.\r\n\r\nFls. 207: Dê-se vista à União Federal (AGU) conforme requerido, para cumprir integralmente fls. 202.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.007453-2 ISABEL CRISTINA DA SILVA VOLPINI E SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para se manifestarem sobre o laudo pericial, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, não havendo pedidos de esclarecimentos, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 234,80, com base na Resolução nº. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.021196-5 MIGUEL DE SOUZA PINTO E OUTRO (Adv. ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para se manifestarem sobre o laudo pericial, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, não havendo pedidos de esclarecimentos, requisite-se à Direção do Foro o pagamento dos honorários periciais, no valor de R$ 234,80, com base na Resolução nº. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, conforme fl. 236.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 95.0025283-0 VICENTE CARAVELLO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Dê-se vista às partes para que se manifestem a respeito dos cálculos da Contadoria às fls. 270/274.\r\n\r\n19 - 99.0014953-0 APARECIDA DE ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv. LAURO BEZERRA DA SILVA) x HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 157. Defiro vista dos autos somente em Cartório, considerando o despacho de fl. 149.\r\n\r\nEm seguida, dê-se nova baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 99.0017482-8 PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv. JOEL GOMES SOARES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 244/247: Ao autor.\r\n\r\nSe nada for requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.008532-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x HELENA DOS GUIMARAES BASTOS (Adv. ALVARO BORGERTH). . Apesar do despacho de fls. 295, a ECT não efetuou a regularização processual. Assim, desentranhem-se a petição de fls. 288, uma vez que à subscritora da mesma não foram outorgados poderes pela ECT.\r\n\r\nFls. 299: Cite-se no endereço fornecido.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.017979-9 MARLENE ALVES PALMEIRA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao patrono do autor para assinar a petição de fls. 249, bem como para indicar de forma precisa as peças processuais das quais deseja o desentranhamento, fornecendo as cópias necessárias a este fim.\r\n\r\nFeito o desentranhamento, dê-se vista à parte autora para que retire as peças.\r\n\r\nApós, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.020515-5 WILMA DE SOUZA PINHO (Adv. BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA, ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Recebo o recurso de apelação da parte ré (União/AGU) em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada(autora).\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 87.0005716-9 ETELKA DE SOUZA GONCALVES E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Sobre a execução do julgado, diga a parte ré(União/AGU), em 30 (trinta) dias, devendo atentar para o disposto no art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do Código de Processo Civil, acrescidos pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005.\r\n\r\nDecorrido este prazo e não havendo requerimento de cumprimento da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, observando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n25 - 2005.51.01.000805-2 FELIPE QUEIROZ DE CARVALHO ASSIST/ P/ ROGERIO ALONSO DE CARVALHO (Adv. WALTER VIZANE) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA. . Desapense-se da Medida Cautelar nº 2005.02.01.004098-0 remetendo-a ao arquivo.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s). 2006.02.01.009629-0, na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF-2ª. Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2000.51.01.033408-5 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x D SILVA COM/ DE DROGAS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. MANOEL BENEDICTO LIMA) x KING SPORT ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. MANOEL BENEDICTO LIMA). . Tendo em vista a certidão retro, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2003.02.01.017928-5.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 96.0001309-8 SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA, CARLOS EUGENIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA). . Dê-se vista às partes.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, conforme determinado em fl. 236.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 00.0302352-4 DANILO RIBEIRO OLIVEIRA SILVA (Adv. ELIAS LUTIFI, RUI MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora para esclarecer a petição de fls. 293, considerando que o seu teor é diverso da fase em que se encontra os presentes autos, sendo certo que Francisco Luiz Torres não é parte da lide.\r\n\r\n29 - 97.0107549-8 ANTONIA ARAUJO FERNANDES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se vista à parte autora para se manifestar sobre o início da execução de eventuais atrasados, por 30 dias.\r\n\r\nDecorrido este prazo sem manifestação, cumpra, a Secretaria, a parte final do despacho de fl. 316, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.005989-7 SEONILDE CORREA LIMA E OUTRO (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . \r\n\r\nFls. 145 e seguintes: À autora, conforme determinado às fls. 144.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 91.0007153-6 EDNA DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI) x IMBEL - IND/ DE MATERIAL BELICO DO BRASIL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO). . Dê-se vista à parte autora a fim de que se manifeste acerca das petições da parte ré e dos documentos acostados às fls. 275/290, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n32 - 97.0100302-0 CLAUDIO ROBERTO PEREIRA LEITE E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . À parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 148/168, manifestando-se sobre a alegação da CEF de que alguns autores firmaram o termo de adesão, conforme fl. 149.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.025671-2 SILVIO CARLOS DOS SANTOS (Adv. MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, cumpra a secretaria a parte final de fls. 165.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.025455-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x NEW POINT 137 MODAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão do oficial de justiça em fls. 145.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.016472-0 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ROBERTO CARDOSO DO AMARAL. . Vista à parte autora(AGU) do resultado da consulta de fl. 50, conforme fl. 49.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.014589-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE) x RONALD DE CASTRO FILHO. . Vista à parte autora do resultado da consulta de fl. 31, conforme determinado em fl. 29.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.002810-2 WILSON BASILIO DA SILVA (Adv. FREDDERICO A. S. BIZZOTTO) x BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO. . Especifiquem, os réus, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2004.51.01.020479-1 BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT (Adv. BEATRIZ FRAGA BITTENCOURT) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Fl. 126. Dê-se vista à impetrante.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, o despacho de fl. 125.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.020336-5 ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO MAGALHAES (Adv. MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA - CRTER 4A REGIAO - RJ (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). . Fls: 234. Dê-se ciência à parte impetrante do retorno dos autos a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.000198-0 FERNANDA FADDA HARTT PEREIRA (Adv. MARIA DO CARMO MARTINS FADDA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Fls: 175. Dê-se ciência à parte impetrante do retorno dos autos a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n41 - 91.0127757-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x D'SILVA COM/ DE DROGAS LTDA (Adv. MANOEL BENEDICTO LIMA) x ROBERTO GRANDMASSON SALGADO (Adv. EMMANUEL BIAR DE SOUZA, MAURO JOSE FERRAZ LOPES, ALEXANDRE MACEDO ALTBERG) x EMILIO GRANDMASSON SALGADO (Adv. RODRIGO DE ARAUJO MASSARD, MAURO JOSE FERRAZ LOPES) x KING SPORT ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. MANOEL BENEDICTO LIMA). . DESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 417 DO PRECATÓRIO 030875 (Registro nº 2001.02.01.027268-9):\r\n\r\n\"Tendo em vista o ofício de fls. 415, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada às fls. 416 (R$ 39.945,83 - 6ª parcela), em favor do Dr. Manoel Benedicto Lima, referente à verba sucumbencial, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, considerando o teor do ofício de fl. 411, bem como os extratos de fls. 412/413, expeça-se novo ofício à CEF Ag. 4021 no TRF da 2ª Região, esclarecendo que a divergência em relação às parcelas mencionadas em nosso Ofício nº OFI.0027.000126-0/2007 decorre da alteração do número da conta onde o TRF-2ª Região efetuou os depósitos da 1ª, 2ª e 3ª parcelas do precatório(fls. 176, 200 e 254), qual seja, conta nº 36.174-3 e os depósitos da 4ª, 5ª e 6ª parcelas(fls. 290, 348 e 146) que foram efetuados em outra conta de nº 38.746-7, esclarecendo ainda, que as datas dos depósitos informadas são as que constam nos ofícios em que o TRF-2ª Região nos comunica a efetivação do depósito.\r\n\r\nAssim, pelo mesmo ofício solicite-se à CEF que providencie a transferência da conta nº 38.746-7 para a conta 4037302 do Banco do Brasil S/A - Ag. Poder Judiciário Estadual/RJ (Antiga Agência Ministérios) dos valores R$ 725.114,16 (4ª parcela - fl. 287/290), R$ 797.844,79 (5ª parcela - fl. 346/349) e R$ 870.567,45(6ª parcela - fl. 415/416) com os acréscimos legais, a contar das datas constantes nos referidos extratos (29/03/2005, 24/02/2006 e 26.03.2007), respectivamente, em favor de D'SILVA COM. DROGAS LTDA. -MASSA FALIDA, à disposição do Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital referente ao Processo nº 95.001.122128-1.\"\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 310 DO PRECATÓRIO Nº 030907 (Registro nº 2001.02.01.027300-1)\r\n\r\nConsiderando o ofício de fl. 308, expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada, conforme documento de fl. 309, em favor de KING SPORT ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA., referente ao pagamento da 6ª parcela do precatório, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução da cópia autenticada do alvará de levantamento à Secretaria deste Juízo, aguarde-se a disponibilização da verba pelo E. TRF da 2ª Região, para o pagamento da 7ª parcela do precatório requisitório.\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO ÀS FLS. 403 DO PRECATÓRIO Nº 030927 (Registro nº 2001.02.01.027320-7)\r\n\r\nConsiderando o ofício de fl. 401, intimem-se pessoalmente EMILIO GRANDMASSON SALGADO e ROBERTO GRANDMASSON SALGADO, nos endereços indicados às fls. 229 e expeçam-se alvarás de levantamento, em favor dos mesmos, das quantias depositadas, conforme documento de fl. 402, referentes à 6ª parcela do precatório, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nCom a devolução da cópia autenticada do alvará de levantamento à Secretaria deste Juízo, aguarde-se a disponibilização da verba pelo E. TRF da 2ª Região, para o pagamento da 7ª parcela do precatório requisitório.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2005.51.01.000812-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x FABIO NASCIMENTO LIMA. . Vista à parte autora(ECT) do resultado da consulta de fl. 65, conforme fl. 64.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 91.0030240-6 EDILIO CAMPOS LOPES COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR, GILSON VICENTE MORAES, ERIKA DE OLIVEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Dê-se vista à União (Fazenda Nacional) fora de cartório, conforme requerido em fl. 149.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nId: 246820"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000068\r\n\r\nExpediente do dia 06/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0016128-9 ROSANGELA CONCEICAO GONCALVES (Adv. JOSE AUGUSTO COSTA, SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000521/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente em parte o pedido quanto ao dano moral, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a União Federal ao pagamento de indenização de 20 (vinte) salários mínimos. Julgo improcedente o pedido de ressarcimento de danos materiais, por falta de provas.\r\n\r\nJuros no percentual de 6% ao ano, a contar da citação, até a data da entrada em vigor do novo Código Civil, a partir de quando devem ser aplicados nos termos do art. 161, § 1º, do CTN, na ordem de 1% ao mês, consoante o Enunciado n.º 20 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, nos moldes do art. 475, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.021265-8 FLORIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000514/2007 FOLHA 169 . \r\n\r\nAnte o exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, reconhecendo aos impetrantes o direito de perceberem o auxílio-invalidez, nos termos da Lei 8.237/91, ou seja, com a observância do limite mínimo correspondente ao soldo de um Cabo Engajado, até o advento da Portaria n°. 931/MD/05, que deverá ser observada para o cálculo do benefício - ressalvado, contudo, no caso da ocorrência de eventual decréscimo salarial, o direito ao recebimento da diferença correspondente à redução salarial, a título de “vantagem pessoal nominalmente identificada”-, até o momento da entrada em vigor da Lei 11.421/06, legislação de regência a partir de então, com seus efeitos financeiros a contar de 1°de janeiro de 2006.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.000002-7 MIRTES FIALHO DE LIMA (Adv. ANDREA SENA SASSONE PERRONE) x PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN/RJ E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 142 . Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade deferida. Sem honorários advocatícios, ut Súmula 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.022281-9 SUELI MEDEIROS GOMES (Adv. FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA FAZENDA. . Designo o dia 14/08/2007, às 15:00 horas, para a audiência de Justificação.\r\n\r\nCite(m)-se. Intimem-se as testemunhas arroladas pela justificante à fl. 04.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 97.0078222-0 QUIMISA GALVANIZACAO LTDA (Adv. MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Recebo a impugnação da autora de fls. 323/327, com efeito suspensivo.\r\n\r\nAo INSS para resposta.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 88.0002743-1 OSCAR FERREIRO DE CAMPOS MORAES E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HILMA FERREIRA DO VALLE, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA AGUIAR COELHO). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n7 - 94.0006582-5 MAURILIO ROBERTO DA SILVA (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDINEIA LAGE). . Forneça o autor cópias para a citação. \r\n\r\nApós cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n8 - 97.0006010-1 WALTER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a União/AGU sobre o pedido de habilitação de fls.160/165.\r\n\r\n9 - 97.0006167-1 HELENA WARWAR SILVA E OUTROS (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fls. 233/505: Ao contador para cálculos de liquidação, nos termos da sentença de fls. 119/121 e decisão monocrática de fl. 157.\r\n\r\n10 - 97.0077963-7 EVELITO DA SILVA CARNEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 316/640: a contadoria.\r\n\r\n11 - 97.0107236-7 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fls. 210/388: Ao contador para cálculos de liquidação, nos termos da sentença de fls. 91/92 e acórdão de fl. 139.\r\n\r\n12 - 98.0000412-2 CRECENCIO MANGE FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.002543-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SANDRA SAMPAIO SOFIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000519/2007 . Isto posto, nos termos do art. 535 e ss. do CPC, julgo PROCEDENTES EM PARTE os presentes embargos declaração para que conste da fundamentação da sentença embargada o seguinte parágrafo:\r\n\r\n“Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da União. Muito embora o Colégio Pedro II tenha personalidade jurídica própria, a contribuição previdenciária estabe lecida pela MP 1.415/1996 tinha natureza específica de tributo, cujo sujeito ativo era a União, na forma do art. 119 do CTN, o que por si só sustenta a permanência da União no pólo passivo. Além disso, o Colégio Pedro II não era o destinatário direto desses recursos, mas mero agente arrecadador (CTN, art. 7o). Em suma, o produto da arrecadação da contribuição contestada na ação era destinado aos cofres da União, para o financiamento do regime previdenciário dos servidores públicos federais como um todo, inclusive os das autarquias.”\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.028248-6 DENARCY MARIA MULLER (Adv. EVARISTO ESPINDOLA DORIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a execução do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 475-B, c/c art. 730, ambos do CPC e Provimento no. 053 do Egrégio Tribunal Regional Federal, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.018277-8 EURIPEDES BARSANULFO MENEZES (Adv. OLAVO DIVINO VIEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000524/2007 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,48. Custas para Recurso - Réu: R$ 249,48\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar indevido o desconto dos valores recebidos pelo autor a título de GED (fl. 22) e CONDENAR a União a restituir ao autor os valores descontados de seus vencimentos a esse título, acrescidos de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano a contar da citação e correção monetária, CONFIRMANDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (fls. 31/32), e julgando IMPROCEDENTES os pedidos de condenação em dobro a título de danos morais e materiais.\r\n\r\nNo caso de eventual apelação, esta deverá ser recebida no efeito meramente devolutivo (CPC, art. 520, VII).\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca (CPC, art. 21).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Encaminhem-se, oportunamente, ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.003804-0 GERALDO JOSE LOPES CRUZ (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Arbitro os honorários do perito em R$ 234,80(duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo de pagamento para perícias na área de medicina de acordo com a Resolução no. 440/2005, do Egrégio CJF.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007783-6 DENISE GENEROSO REP/ P/ DENELCI SOARES GENEROSO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, haja vista que a autora é beneficiária de pensão militar de ex-combatente.\r\n\r\nPromova o recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. (VALOR DAS CUSTAS - R$ 212,00)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 95.0001087-9 LILIANE ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Defiro o pedido formulado pela CEF à fl. 228, por 30 dias.\r\n\r\n19 - 95.0008056-7 DAVID LOBAO MURRAY (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, DANIELA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n20 - 99.0002823-6 FELICIANO MOREIRA DA SILVA (Adv. PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifeste-se a CEF, no prazo de dez dias, sobre os cálculos da contadoria de fls. 227/238.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.014726-1 FERNANDO ANTONIO DE MACEDO (Adv. IVAEL GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 101/102.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.027472-6 LAERTE ALVES VIEIRA (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Intime-se a CEF, por mandado, nos termos do art. 644 do CPC, para cumprir a obrigação de fazer determinada no julgado, no prazo de 30 dias, apresentando a respectiva planilha de cálculos.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.031349-5 LUCIO RODRIGUES MARTINS (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . A Contadoria para a conferência do cálculo de fl. 136, com base na planilha de fls. 144/147.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.009713-1 JOSE PAULINO DE ASSIS (Adv. PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 87/91.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.013814-5 JORGE LUIZ ALVES DE CARVALHO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . A Contadoria para a conferência do cálculo de fls. 82/90, com base na planilha de fls. 95/96.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.023891-7 LUIZ GONZAGA MEDEIROS DANTAS (Adv. VICENTE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Manifeste-se a CEF sobre a petição do autor de fls. 53/54.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.000825-1 MARIO DOS SANTOS FILHO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Intimem-se os réus, por mandado, para ciência do contido na petição do autor de fl. 125, dando conta da interrupção desde outubro de 2006 do fornecimento do medicamento Exelon 3,0 Mg, tendo em vista a decisão que concedeu a antecipação de tutela.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2001.51.01.000332-2 LEA KOGUT E OUTRO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI, ALESSANDRA BUENO DE O LAMEIRA BITTENCOURT R DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n29 - 98.0030151-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x ZUKA COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv. RICARDO MODENESE PICELLO, RENATO NORDI) x CARLOS VINICIUS DA SILVA CANTUARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a exeqüente sobre a impugnação da CEF de fls. 212/217.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n30 - 96.0075892-1 INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL-IMBEL (Adv. JOSE MOREIRA DE ARAUJO) x ACACIO MARIA DA SILVA (Adv. MIRIAM FERREIRA DE CARVALHO). . Fls. 69/70 - Manifeste-se a autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 92.0003283-4 SULATLANTICA IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Fls. 311/312 - À Autora.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n32 - 2006.51.01.010133-0 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KAREN FARAH ARRUDA) x MARIO DOS SANTOS FILHO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . De acordo com o art. 259 do CPC, o valor atribuído à causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido na demanda. Mesmo que o pedido seja meramente declaratório, não é lícito à parte autora atribuir valor meramente simbólico. Neste sentido o entendimento do STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA. CORRESPONDÊNCIA.\r\n\r\n1. O valor da causa, inclusive em ações declaratórias, deve corresponder, em princípio, ao do seu conteúdo econômico, considerado como tal o valor do benefício econômico que o autor pretende obter com a demanda. A impossibilidade de avaliar a dimensão integral desse benefício não justifica a fixação do valor da causa em quantia meramente simbólica, muito inferior ao de um valor mínimo desde logo estimável.\r\n\r\n2. Recurso especial a que se dá provimento. (STJ, RESP 730581 / MG, Rel Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ 09.05.2005 p. 315)\r\n\r\nNo presente caso, o autor requereu a condenação dos réus ao fornecimento de medicamentos receitados, indicando como valor da causa R$ 18.500,00.\r\n\r\nNão há, porém, como seguir a indicação da impugnante , no valor de R$ 1.000,00, pois essa alegação não está amparada por cálculos. \r\n\r\nQuebra O art. 260, do CPC, estabelece que quando se tratar de prestações vincendas, o seu valor será igual a de uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado, sendo este o caso dos presentes autos.\r\n\r\nO autor afirma à fl. 09, juntando inclusive orçamento de compra, que o custo mensal dos medicamentos é de cerca de R$ 500,00, que anualmente representa R$ 6.000,00 valor este que deve servir de base para a demanda.\r\n\r\nDiante do exposto, acolho em parte a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 6.000,00. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, desapensem-se os autos e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 97.0112003-5 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x TRES PODERES S/A - SUPERMERCADOS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Manifeste-se o embargado sobre a petição da União de fls. 7677.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.008892-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x EVARISTO CHAMBARELLI (Adv. SERGIO GONCALVES DUARTE, RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.012922-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x WILSON DE SOUZA CARVALHO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.017925-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x AMELIA DA SILVA MONTEIRO (Adv. DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS). . Retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.017928-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x EVARISTO CHAMBARELLI (Adv. SERGIO GONCALVES DUARTE, JULIO ROMERO PEREIRA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.005480-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x LARECIL SIQUEIRA LEITE (Adv. ANGELA MARIA BENTO). . Atenda o embargado o solicitado pela contadoria à fl. 289.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.008411-3 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EDNA FERNANDES AMORA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE). . A questão colocada pela União não é, como ela sustenta, meramente ligada ao cálculo dos valores em execução. O título judicial que transitou em julgado não contém limitação temporal ao reajuste em virtude da Lei 9.421/1996.\r\n\r\nO fenômeno da preclusão impulsiona o processo em uma só direção, sepultando questões que ou já foram discutidas nos autos ou já tiveram a oportunidade para discussão ultrapassada. E, no caso em tela, mesmo que ainda fosse possível reabrir-se a discussão do tema, como pretende a União, vê-se que sua tese não corresponde ao posicionamento mais recente do STF, notadamente na decisão da Medida Cautelar na ADI 2323-3/DF, em que o Tribunal Pleno, revendo a posição adotada na ADI 1.797, entendeu pela “ausência de relevância do fundamento da inicial” que contestava a decisão do Conselho de Administração do STJ, que “aprovou a incorporação, aos vencimentos básicos dos servidores da referida Corte, da diferença de 11,98%”. O aresto recebeu a seguinte ementa:\r\n\r\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. OBJETO: DECISÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, DE 04.10.2000, QUE APROVOU A INCORPORAÇÃO, AOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES DA REFERIDA CORTE, DA DIFERENÇA DE 11,98%. FUNDAMENTO: ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E AOS ARTIGOS 96, II, B; E 169, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Ausência de relevância do fundamento da inicial. Plausibilidade do entendimento de que a diferença em destaque resultou de erro -- que o ato impugnado visou corrigir -- no critério de conversão dos respectivos valores, de Cruzeiros Reais em URVs (Unidades Reais de Valor), verificado em abril de 1994. Medida cautelar indeferida. (STF, ADI-MC 2323 / DF, Relator(a): Min. ILMAR GALVÃO, Tribunal Pleno, DJ 20-04-2001, p.105)\r\n\r\nRetornem os autos ao contador para cálculo nos termos da decisão supra.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n40 - 2007.51.01.015329-2 TARSO ENGENHARIA E CONTRUCOES LTDA (Adv. RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA) x DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA petição inicial, a par de confusa, apresenta-se inepta, eis que sequer foi indicada pelo requerente a autoridade impetrada.\r\n\r\nAdemais a via eleita é inadequada à obtenção da tutela vindicada pelo impetrante, ante a inexistência de recusa do órgão da administração ao fornecimento de informações.\r\n\r\nNa verdade, busca a impetrante, pela via de Habeas Data, a obtenção de certidão negativa de débito ou certidão positiva com efeito de negativa, pretensão esta que não se enquadra na norma constitucional do art. 5, LXXII.\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 284, parágrafo único c/c o art. 267, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n41 - 00.0154329-6 ALZIRA MARIA ALVES E OUTROS (Adv. CLAUDIO MARCOS RINALDI DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSWALNIR FERNANDES). . Fls. 1195/1215: Aos Reclamantes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n42 - 89.0011339-9 TEREZINHA GOMES NOBREGA (Adv. JOSE FRANCISCO DE FARIA, GERMANO KAMAROFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Atenda-se ao solicitado pelo ofício de fl. 233 do Comando da Aeronáutica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 92.0070774-2 ALVARO JORGE VELOSO E OUTROS (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 188/198 e 200/202.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 88.0000909-3 UELIO SANTOS REP/ P/ SUA ESPOSA MARIA DO SOCORRO VIEIRA SANTOS (Adv. NILDER JOSE DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO, MARCIO QUINTES GONCALVES). . Tendo em vista a petição do autor de fls. 289/292, manifeste-se a União sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n45 - 93.0011171-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CONSULTORIA DE ENGENHARIA E PROJ. NOS EST. DO RJ. E OUTROS (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifestem-se os autores sobre a petição da CEF de fls. 263/269.\r\n\r\n46 - 95.0008651-4 SERGIO MORAES DE FREITAS E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 353/382: Manifestem-se os autores.\r\n\r\n47 - 97.0011535-6 MARIANO TELLES RACHE REP/ P/ SANDRA LIDIA TELLES (Adv. MANOEL NOVAES NETTO, SAMUEL TEIXEIRA MARTINS, JULIANA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 429/432: Dê-se vista ao autor, por 5 dias.\r\n\r\n48 - 2000.51.01.033444-9 CECILIA FERREIRA RAMOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, EDMILSON BAPTISTA ALVES, LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Manifestem-se as autoras sobre a petição da CEF de fls. 322/327.\r\n\r\n49 - 2001.51.01.001676-6 ADALBERTO RODRIGUES GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO ALVES MIRANDA, ALINE ALVES MIRANDA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre o requerimento e documentos da CEF de fls. 125/150.\r\n\r\n50 - 2001.51.01.025367-3 MODESTO RODRIGUES FERNANDES E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifestem-se os autores sobre a informação da Contadoria de fl. 296\r\n\r\nQuebra 51 - 2004.51.01.000135-1 WALTER COSENZA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls. 127/130.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.025272-8 VERA LUCIA FERREIRA TORRES (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Manifeste-se a autora sobre a petição da CEF e termo de adesão FGTS de fls. 34/35\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n53 - 2003.51.01.000522-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x LESIA SUZANA LENS GALVAO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifeste(m)-se o(s) autor(es), no prazo de 10 dias, sobre a certidão negativa do sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.016613-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x MARIA DA PENHA NEVES. . Manifeste-se a CEF sobre a resposta do oficio de fl. 37.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.016691-9 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. ANANCI BARBOSA RODRIGUES DE AMORIM) x DOM CABRAL DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS. . Diga o BNDES sobre as certidões negativas de fls. 104, 107, 109 v e 110v.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2006.51.01.001008-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS) x VELFE HOLLANDINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.008417-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x THEREZINHA MARIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos da contadoria, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 246735"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.010812-8 G SILVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014317-8 LUMI BARRA MATERIAL ELETRICO E ILUMINACAO LTDA (Adv. ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018174-0 LIZETE MARIA DE SOUZA BARROS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.001989-7 TECNENGE TECNOLOGIA DE ENGENHARIA LTDA (Adv. ANDRE FURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026122-8 MARCO ANTONIO DE MATTOS MELLO (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES, JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA, ALEXANDRE JOSE RIBEIRO B DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls. 148/149 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil, devendo a parte credora(União Federal) fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.000123-5 LUIZ GONZAGA LEANDRO PAES REP/ P/ CURADORA SEBASTIANA NUNES PAES (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . \r\n\r\nTendo em vista o constante da certidão de fls.130, deixo de receber o recurso de fls.124/129, por ser o mesmo intempestivo.\r\n\r\nDê-se vista à União Federal e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.001351-9 CLEMENTE ABTIBOL NETO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001826-8 CLAUDIA LOPES DE MELO x EUNICE LOPES DE MELO (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Recebo a apelação do Réu (fls.62/64) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006376-6 NANCY SANTOS DA SILVA LAPORTE (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 42/43 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por l0 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016946-5 JOAO DAEL BELO (Adv. PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do Autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o apelado já apresentou as contra-razões, remetam-se os autos Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020248-1 MARIA JOSÉ SOARES GREY E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.007826-9 JOSUE LUIZ DOS SANTOS COUTO (Adv. LEONARDO DE SANTA ROSA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e do art. 3º da Lei n. 10.259, de 12/07/01, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 97.0102438-9 RUTH HATOMI HORISAWA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 181/183 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.018913-6 RICARDO RIBEIRO KLITZKE (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 223/225 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.023717-2 CHARLES BRANCO BARROSO E OUTRO (Adv. GERALDO E. D. DE ARAUJO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO, MILENE FRANCO E SOUZA) x SASSE NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fixo os honorários periciais no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme requerido pelo Sr. Perito, não merecendo prosperar as alegações da CEF de fls. 141/142, tendo em vista que a Resolução nº 440, de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, não abrange o presente processo, já que se aplica apenas em casos de assistência judiciária gratuita, bem como levando em conta o número de quesitos formulados e a complexidade da matéria em questão.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a realização do depósito judicial do respectivo montante referente aos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para a elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.019621-0 RONALDO FRANCA CARDEAL E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022307-1 ENEAS BARRETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da certidão de fls. 106, efetue a parte autora o preparo do recurso, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 87.0007093-9 CELY SILVA SALGUEIRO (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO, ROBERTO DA SILVA CORREIA) x SHIRLEY GOULART DA SILVA (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO, ROBERTO DA SILVA CORREIA) x PARTE BAIXADA (Adv. ORLANDO FREITAS GOMES) x AMALIA PRODAN DE POL (Adv. HAMILTON BARATA NETO) x JOAO DE SOUZA COELHO (Adv. WILSON DA SILVA CARDOSO) x ALDIR ELISARDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. WALDIR PETRONE) x UBIRAJARA CANDIDO PINHEIRO DA SILVA (Adv. WILSON PROENCA DA COSTA) x PARTE BAIXADA (Adv. MARIA DE FATIMA DE SANTANA MENEZES) x ARTE MAIOR ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE, ROBERTO DA SILVA CORREIA, SIMON CHAZIN DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Diante do exposto, declaro líquida a sentença, fixando o valor a executar em R$ 1.480,79, em outubro de 2006, conforme laudo pericial de fls. 552/558.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n19 - 95.0007383-8 ALAIDE QUEIROZ MAIA E OUTRO (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Intime-se a parte autora para a retirada do alvará expedido, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 98.0006877-5 ORLANDO CARDOSO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Defiro a vista dos autos requerida pelo Autor às fls. 122, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.012623-7 MARIA AUGUSTA DAS NEVES BATISTA (Adv. ANTONIO CARLOS R. FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO). . Diga a parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o contido no julgado e nos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.014449-6 JOSE DOS SANTOS GUIMARAES FILHO (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 72 - Defiro à parte autora a vista dos autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.018726-4 LAURA PESSINO (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2007 . Sentença (Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o contido no julgado e nas fls. 74/78, 84/89, 94, 96/98 e 103 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará de levantamento em favor da parte autora quanto ao valor constante da guia de depósito de fls. 94.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.004351-9 IVAN DA SILVA CANAVARRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Recebo as apelações do Autor e do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o réu já apresentou as contra-razões, intime-se o autor para apresentar as contra-razões ao recurso de fls.70/72.\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.002695-2 WALDEMAR MONTEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000561/2007 . Sentença (Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o contido no julgado e nas fls. 92, 94/103, 105/108 e 110,verso e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará de levantamento em favor da parte autora quanto ao valor constante da guia de depósito de fls. 92.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.023960-1 LUIZ ANTONIO DE LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre o constante do Termo de Prevenção de fls. 14, da certidão de fls. 23 e das cópias de fls. 30/46, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2004.51.01.016693-5 MARIA CRISTINA DE LIMA CORREA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Diante do retorno dos autos a este Juízo, digam a Impetrante e a União Federal, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.006665-6 ADERALDO CRAVO FILHO (Adv. ISABELLA MOLDES DA SILVA, CARLOS ALBERTO FREITAS) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA(DPMM) E OUTRO. . 1 - Diante da certidão de fls. 292, cumpra a Impetrante integralmente o item 3 do despacho de fls. 288, fornecendo cópias de todos os documentos que instruem a inicial, nos moldes do art. 6º da Lei 1.533/51, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra, atenda a Secretaria o item 4 do aludido despacho de fls. 288.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n29 - 2000.51.01.030648-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x ANTONIO ACACIO DA SILVA - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 114/118 - Intime-se a parte devedora(Réu) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Réu), dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n30 - 2004.51.01.012605-6 PEDRO LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. JANE MARIA D LISBOA DE ABREU, WALDYR ALVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x PEDRO LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 102/103 - Diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, cumprindo, ainda, o despacho de fls. 99, item 2.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 99.0017101-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x EVA MARIA MENENDEZ FIERA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão de fls. 149/151 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 2007.02.01.005265-5.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.012292-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x FELIPE RUBINATO DA HORA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência de conciliação para o dia 09/08/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nFica franqueada à parte autora (CEF) vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2006.51.01.007414-4 MAURO GARCIA VALADAO E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x BANCO ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, em relação a Caixa Econômica Federal - CEF, pelos motivos acima esposados, nos moldes do art. 267, VI, do Código de Processo Civil e DECLINO DA COMPETENCIA em favor de uma das varas estaduais do Rio de Janeiro, foro de situação da coisa, haja vista não ter este juízo competência para julgar matéria, na medida em que ausente interesse da União Federal a justificar a competência federal, a teor do artigo 109 da Constituição Federal e artigo 113, § 2o do Código de Processo Civil, incidindo ainda o artigo 95, 1ª parte da lei adjetiva civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria, com as cautelas de praxe, a remessa imediata dos autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2004.51.01.015780-6 LÊDA CID MAIA (Adv. ANDRE LUIZ CID MAIA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis estaduais do Município do Rio de Janeiro, haja vista não ter este juízo competência para julgar a matéria, na medida em que ausente interesse da União Federal a justificar a competência federal, a teor do artigo 109 da Constituição Federal e artigo 113, § 2o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria, com as cautelas de praxe, a remessa imediata dos autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.018168-7 CONCEICAO DE MARIA COSTA HOMEM FROES (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis estaduais do Município do Rio de Janeiro, haja vista não ter este juízo competência para julgar a matéria, na medida em que ausente interesse da União Federal a justificar a competência federal, a teor do artigo 109 da Constituição Federal e artigo 113, § 2o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria, com as cautelas de praxe, a remessa imediata dos autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.003718-4 MARIA BALASSIANO FLAMENBAUM (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis estaduais do Município do Rio de Janeiro, haja vista não ter este juízo competência para julgar a matéria, na medida em que ausente interesse da União Federal a justificar a competência federal, a teor do artigo 109 da Constituição Federal e artigo 113, § 2o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, providencie a Secretaria, com as cautelas de praxe, a remessa imediata dos autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.011908-9 MARIA CRISTINA CAMPOS GUIMARAES DOS SANTOS JACINTHO LERINA E OUTRO (Adv. EDUARDO LABRUNA DAIHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Posto cuidar o pedido de matéria sem incidência de qualquer limitação material prevista na Lei 10.259/01 e o valor atribuído à causa, conforme valor econômico da pretensão jurídica, da alçada do Juizado Especial Federal, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2006.51.17.006092-5 JOSENILDO SOUSA CARDOSO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.002744-4 SAMUEL YOUNG BIN NA (Adv. SHELLY JACOMO BIANCO) x DIRETOR DO VESTIBULAR DO INSTITUTO MILITAR DE ENGENHARIA-IME. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000736/2007 FOLHA 331/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado. \r\n\r\nSem custas, face a isenção a que faz jus a Impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.004332-2 EGCEL - COML/ FORMULADORA IMP/ EXP/ DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. DIOGENES DOMINGOS DE ANDRADE NETO) x DIRETOR GERAL DA ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000737/2007 FOLHA 334/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado, bem como revogo a antecipação parcial da tutela requerida anteriormente concedida, na medida em que os motivos do ato para o indeferimento do empreendimento foram apresentados, sem qualquer prova quanto a sua intempestividade, posto que com data anterior a propositura da ação, estando os mesmos dentro dos limites legais outorgados a autoridade impetrada, posto cuidar o ato de autorização, norteado, portanto, pela conveniência e oportunidade cuja avaliação resta a cargo da autoridade administrativa. \r\n\r\nCustas judiciais pelo impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nFace a noticia de existência de Agravo de Instrumento pendente de julgamento, comunique-se ao Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Federal, relator do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão anterior que deferiu parcialmente o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 246858"
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                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000128\r\n\r\nExpediente do dia 29/05/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0739729-1 MANOEL CORREA GARCIA DALE - ESPOLIO - REP/ P/ ELEONORA MARIA DE ARAUJO DALE (Adv. OTHON GUILHERME DE ARAUJO DALE, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Certifique a Secretaria se os embargos (fls. 304/5) são tempestivos, nos termos do art. 536 do CPC.\r\n\r\n2 - 91.0044965-2 CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (Adv. CELSO ATHENIENSE S. DE Q. FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LEOZART VIEIRA VIDAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x BANCO ECONOMISO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . Haja vista o depósito de fls. 210, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, conforme o requerimento de fls. 201 “fine”, intimando-se o advogado do BANCO ECONÔMICO S.A. EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, através da publicação.\r\n\r\n3 - 94.0010516-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ PETROQUIMICAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Após o traslado, decido: Diante dos Termos de Adesão - FGTS juntos aos autos, firmados entre a CEF e os litisconsortes DÉCIO LUIZ FONTENELE DE CARVALHO e MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842, do Novo Código Civil, os Acordos Extrajudiciais celebrados entre as partes. \r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC, em relação aos mesmos. À SEADI para anotar baixa-arquivado em relação aos referidos Autores, prosseguindo em relação aos demais que não pactuaram.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.011199-0 FAIM LOTERIA LTDA ME E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS DE SOUZA, ANDREA DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. EDNA MARIA G. DE MIRANDA). . Fornecidas as cópias pelos Exeqüentes (INSS e FNDE), intimem-se pessoalmente os Autores, ora devedores, nos termos do art. 475-J para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n5 - 2001.51.01.011786-8 CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para cumprimento da sentença, nos termos do art. 475-J, do CPC, para que proceda ao pagamento do débito no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), consoante requerido às fls. 499/500.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.017867-5 PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S/A (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000557/2007 . \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com solução de mérito, nos termos do art.269,I, do CPC.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.016853-1 PAULO CASTANAR FERREIRA (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Intime-se o devedor para o cumprimento da Sentença, nos termos do artigo 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 98.0003766-7 ISAIAS CORREA E OUTROS (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Oficie-se solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação, devendo os autores, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão, certidão de trânsito em julgado e da petição retro.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.021969-0 LOURIVAL SIMAO DA SILVA RP/ P/ TEREZINHA ALONSO SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Fls. 226/231 - Às partes sobre o Laudo Pericial. Após, expeça-se Alvará de Levantamento em favor do Perito do Juízo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.007738-4 FRANCISCA GERALDA VILAS BOAS E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, GUILHERME DAVID JORGE, LEONARDO CAPORAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . Recebo a apelação da União Federal, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.027125-5 ANA EDI DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Pretendem os Autores, servidores militares do Exército, a Antecipação dos Efeitos da Tutela, a fim de que a União Federal proceda a incorporação do percentual complementar de 28,86% na folha de pagamento, dada a natureza alimentar da verba pleiteada. \r\n\r\nAssim, tendo em vista ser juridicamente impossível antecipar a tutela que importe em majoração de vencimentos de servidor público, haja vista a dicção do art. 1o., da Lei n º 9.494, de 10.09.97, e a decisão cautelar proferida pelo STF na Ação Declaratória de Constitucionalidade n º 4, em Sessão Plenário de 11.02.98, que tem eficácia vinculante, INDEFIRO tal pedido.\r\n\r\nOutrossim, DEFIRO aos Autores o benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei n° 1.060/50 e afasto a alegação de eventual prevenção em relação ao processo nº 2004.51.51.055414-6.\r\n\r\nNo mais, cite-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014970-3 ANDRE LUIZ CHAGAS PEREIRA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Ao(s) autor(es) sobre a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 97.0071982-0 WILSON JORGE FRANKLIN (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Ante os termos da certidão de fls. 178, forneça a patrona da parte Autora o endereço atualizado do Autor, no prazo de cinco dias, eis que é ônus do Advogado informar ao Juízo o endereço atualizado de seus clientes.\r\n\r\nEm relação ao pedido de designação de nova data para Audiência, indefiro, eis que nos presentes autos já foram realizadas duas audiências (fls. 99) sem qualquer possibilidade de acordo, e estando o Autor ausente na audiência do dia 01/08/2006 (fls. 171).\r\n\r\nApós, cumpra a CEF na íntegra o despacho de fls. 203, a fim de informar, documentadamente, ao juízo se imóvel do Autor já foi adjudicado, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.007165-1 CLAUDIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . \r\n\r\n1) Face ao tempo decorrido, diga a CEF no prazo de cinco dias, se o imóvel dos Autores já foi adjudicado, devendo informar documentadamente.\r\n\r\n2)Considero razoável para um profissional de nível superior a remuneração de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por hora e tratando-se de perícia corriqueira que não imporá gastos superiores a três dias de trabalho, de oito horas cada, fixo em R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) o valor da perícia, parcelando-os em 5 (cinco) vezes.\r\n\r\nConcedo à parte o prazo de 30 (trinta) dias para o depósito da primeira parcela, devendo as demais, serem depositadas mensalmente sob pena de indeferimento da prova pericial e julgamento antecipado da lide.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.015331-0 JORGE RICARDO DINIZ PEREIRA (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Intime-se o Perito para início dos trabalhos e entrega do Laudo no prazo de trinta dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.000744-8 JOSE RENATO COTTA MAIA E OUTRO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA, PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Às partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para se manifestarem sobre o Laudo Pericial. Após, expeça-se a Solicitação do Pagamentos dos Honorários.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.006603-2 JOAO CARLOS FRANCISCO DAS CHAGAS (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL - HABITACAO E OUTROS. . Esclareça a Ré, no prazo de cinco dias, se o Autor vem pagando diretamente na CEF as prestações incontroversas nos termos da Decisão de fls. 624/629, devendo informar documentadamente.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.014977-6 MARGARETE VALE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.003615-9 MANOEL VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista que não foi atribuído efeito suspensivo à Decisão de fls. 89/93, cite-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 90.0008089-4 JOSE ALIPIO DE OLIVEIRA (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a CEF para manifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 410/437 e a petição do autor (fls.447/448) no prazo de cinco dias.\r\n\r\n21 - 92.0055532-2 MURILLO LIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, ADOLPHO JOSE FERNANDES) x FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CICERO DA COSTA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIA REGINA SATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista os documentos juntados aos autos, considero cumprida a obrigação em relação aos Autores Hélio Ferreira e Murilo Lira Sobrinha, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Á SEADI para anotar baixa-arquivado em relação aos mesmos.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o Gerente-FGTS da CEF para juntar aos autos os Termos de Adesão assinados pelos Autores Benjamin Lan e Jacob Isaac Cohen, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial, nomeado Perito do Juízo, para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelas partes em relação à verba honorária.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 92.0071112-0 GUILHERME JUNQUEIRA MONERO (Adv. RAUL J. B. PRATA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 93.0028843-1 LUCIO EDMUNDO LUBATSCH (ESPOLIO) REP/ P/ VICENCIA MARIA LUBATSCH (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA, MARLENE BATISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA). . Fls. 266 - Indefiro a devolução do prazo e fixo multa diária no valor de R$ 100,00 pelo atraso no cumprimento do julgado. Intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS para ciência e para o cumprimento imediato do julgado.\r\n\r\n24 - 95.0014234-1 MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista aos mesmos, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n25 - 96.0078309-8 GUIOMAR RODRIGUES FREIRE E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nHaja vista que a sentença em tela possui natureza mandamental, determino a intimação pessoal do Gerente - FGTS da CEF para apresentar cálculos dos Autores, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sem o que, fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.004754-0 JOSE VILIANO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA BERTOLETTI). . Fls. 246/251 - À parte Autora sobre a manifestação da CEF. Após, venham conclusos.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.004774-6 JOSE LINO DE SOUZA (Adv. JOSE JORGE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cancele-se o Alvará de Levantamento n.º ALV.0030.000029-2/2007.\r\n\r\nHaja vista o teor da informação retro, esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o motivo pelo qual não retirou o alvará expedido. Na oportunidade, requeira o que for de direito.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.018570-5 ELIAS RODRIGUES DE SA E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o Gerente-FGTS para esclarecer quanto ao cumprimento integral do julgado, providenciando o recolhimento do valor da verba sucumbencial, no prazo de trinta dias, sob pena de se prosseguir com a execução forçada.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.033779-7 ARLETE CARVALHO DA SILVA (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA). . Fls. 108/109 - À parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.005898-0 CESAR SILVA GHELLI (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 196 - Indefiro a devolução do prazo, por considerar mais do que suficiente o prazo de trinta dias já concedido. Outrossim, fixo multa diária no valor de R$ 100,00 pelo atraso no cumprimento. Intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS para ciência da presente e cumprimento imediato.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.008380-2 SERGIO PAULO FRANCA DE OLIVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vistos etc.\r\n\r\nPor força de expressa disposição legal, é dever das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo expor os fatos em Juízo conforme a verdade, proceder com lealdade e boa-fé (art. 1o., I e II, do CPC).\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista a alegação formulada pela CEF às fls. 113/117, entendo que a não manifestação por parte do autor (fls. 107) são insuficientes para o correto deslinde da execução. Isto porque, como a executada afirma que foi celebrado acordo na via administrativa, ao autor só resta anuir (o que acarretará a extinção da execução) ou discordar e prosseguir na busca de seus créditos.\r\n\r\nPortanto, considerando o disposto nos artigos 14, I e II, 17, II, III e IV, do CPC, determino seja novamente intimada a parte autora para que esclareça de forma peremptória se assinou ou não o acordo na via administrativa.\r\n\r\nCaso haja anuência ou silêncio, voltem-me conclusos para extinção. Por sua vez, caso o demandante negue a celebração do acordo, intime-se a CEF para que junte aos autos os documentos comprobatórios de suas alegações, ciente, desde já, que a eventual recusa implicará no prosseguimento da execução, sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no art. 18, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.003756-0 PEDRO PAULO VIANNA COSTA (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Nomeio Perito do Juízo o Contador Judicial que deverá emitir parecer sobre os cálculos apresentados pelas partes.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.011717-1 MARIA JOSE DE AGUIAR MEIRELLES - ESPOLIO - REP/ P/ ALESSANDRA DE AGUIAR MEIRELLES (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO, ELAINE CARREIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.000125-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x HAMILTON VALENTE DA SILVA JUNIOR (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO). . Traga o Réu cópia da Inicial e da Sentença prolatada no processo nº 2005.51.01.018938-1, no prazo de dez dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.001805-0 ELIMAR MARIANO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.004322-6 LUIZA DA COSTA CRISTOVAO E OUTROS (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 38, 3º parágrafo, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n37 - 2005.51.01.005349-5 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ PETROQUIMICAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Haja vista o retorno do processo principal do E. TRF da Segunda Região, traslade-se para aqueles autos as peças a partir de fls. 58, substituindo-as por cópias. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n38 - 91.0120835-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE) x MOARA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv. CLAUDIO DE MENDONCA SILVA). . Às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para se manifestarem sobre os cálculos de atualização. \r\n\r\nPI.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 95.0003147-7 CARLOS ROBERTO SAMPAIO E OUTRO (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 370 - Defiro à CEF o prazo, como requer.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2003.51.01.000092-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x ANDRE ALEXANDRE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 63 - Defiro à CEF o prazo de trinta dias. Decorridos, voltem conclusos.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.013564-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x PERICLES ROQUE DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF, para manifestação.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.000863-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x FABIO DOMINGOS NETTO SAM PAIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 52 - Defiro à CEF o prazo de trinta dias para diligenciar a localização do réu.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.023426-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x GENNARO MONZO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000555/2007 . Vistos os presentes autos, em que a Requerente requer desistência do feito.\r\n\r\nD E C I D O\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado à fl. 62. \r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas já recolhidas. Sem honorários, haja vista não se completar a relação jurídica.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 89.0036527-4 LUDWIG HEINZ (Adv. VALERIA CRISTINA VIEIRA BORBA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Fls. 121 - Defiro ao Autor o prazo de trinta dias para manifestação, reputando a inércia como concordância tácita.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2004.51.01.004576-7 UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x TALITHA DO CARMO TUDOR (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES, MARIA TERESA MORENO MARQUES). . Esclareça o Contador Judicial a diferença entre os cálculos de fls. 103/4 e as contas de fls. 112/118, tendo em vista que foram atualizados para a mesma data, ou seja, 03/10/2004.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.017041-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x CEZAR SIMOES DE AMORIM (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n47 - 99.0012848-6 ANTONIO CARLOS PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000548/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.004758-2 JOAQUIM DA ROCHA BARBOSA (Adv. MARCIA SORAIA REGO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000553/2007 . Ante todo o exposto, ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.006774-0 AMILTON ELEOTERIO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Haja vista a ocorrência de erro material, corrijo o despacho de fls. 95, para constar: \r\n\r\n“Tendo em vista o teor da Certidão retro e por se tratar da hipótese do art. 44 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2º Região, à SEADI para distribuir os presentes autos por dependência ao processo de nº 2006.51.01.019417-4.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n50 - 2001.51.01.023002-8 RICARDO ROXO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, PAULO HENRIQUE DE CAMPOS, OCTAVIO NEY BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Substituo o Perito anteriormente designado pelo Dr. Afonso D' Anzicourt e Silva, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso afirmativo, elaborar o laudo pericial contábil, no prazo de trinta dias. Intimem-se as partes e o Perito substituído para ciência.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.014224-1 ROBERTO ADOLFO TAUIL FILHO E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . AÇÃO ORDINÁRIA n°2006.51.01.014224-1\r\n\r\nAutor : ROBERTO ADOLFO TAUIL FILHO E OUTRO\r\n\r\nRé : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz: Dra. MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, pela qual ROBERTO ADOLFO TAUIL FILHO E OUTRO objetivam, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, a suspensão da Execução Extrajudicial da dívida e/ou a arrematação/adjudicação do imóvel com eventual venda direta e/ou retomada - pela própria CEF ou por terceiros, sob pena de multa; seja deferido o depósito judicial, mês a mês, das prestações no valor incontroverso de R$ 635,10; sejam excluídos os nomes dos autores dos cadastros de proteção ao crédito; seja expedido ofício ao Cartório do RGI competente para anotar a litigiosidade do imóvel.\r\n\r\nAlegam, em suma, que, em 23/03/2000, firmam com a CEF o Contrato de Compra e Venda e Financiamento do imóvel situado na Rua 20, nº 61, casa 01, aQuadra U, Lote 11 - Vale Feliz - Itaipu e que o valor do negócio ficou estipulado em R$ 86.000,00, sendo que o pagamento da dívida se daria da seguinte maneira: R$ 17.000,00 pagos inicialmente com recursos próprios e R$ 69.000,00 a ser pago em 240 prestações, pelo Sistema de Amortização Crescente - SACRE. Relatam que cumpriram o contrato durante 40 meses (de 04/2000 a 07/2003) e que neste período houve o pagamento de R$ 40.995,88 que somados ao valor pago inicialmente, totalizam a quantia de R$ 57.995,88, equivalente a 67% do valor do contrato e que o saldo devedor do financiamento teve a inexpressiva diminuição de R$ 5.751,80. Não bastasse a onerosidade excessiva do contrato, os Autores afirmam terem sofrido uma abrupta perda de renda (juntando comprovante de desemprego) o que contribuiu para a sua inadimplência iniciada em 07/2003. Destacam, ainda, que o contrato contém cláusulas leoninas e abusivas, inaceitáveis frente ao CDC e mesmo frente ao Código Civil Brasileiro de 1916. \r\n\r\nDecisão às fls. 76/79 declina da competência em favor de uma das Varas Federais de Niterói/RJ.\r\n\r\nDespacho às fls. 82 determina a juntada aos autos dos comprovantes de rendimentos para apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça e o cumprimento do art. 50, da Lei nº 10.931/2004, discriminando-se o valor incontroverso e controverso do contrato e ressalta a necessidade de pagamento do valor incontroverso diretamente à CEF e quanto ao controvertido dispõe que a exigibilidade do mesmo poderá ser suspensa, mediante o depósito do montante correspondente, que será dispensado somente em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável.\r\n\r\nPetição dos Autores, às fls. 89/92, comunicando a interposição de Agravo de Instrumento à Decisão de fls. 76/79.\r\n\r\nPetição dos Autores juntando a guia de recolhimento das custas judiciais às fls. 98/99.\r\n\r\nCópia da Decisão do Agravo às fls. 10/107 e fls. 110/114.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nInicialmente, vale ressaltar que a jurisprudência dos Tribunais, principalmente advinda dos arestos do Excelso Supremo Tribunal Federal, já se pacificou quanto à constitucionalidade do Decreto-Lei nº 70/66 admitindo, portanto, a execução extrajudicial de imóveis.\r\n\r\nPor outro tanto, embora louváveis os argumentos quanto à incidência de diversas normas do Código de Defesa do Consumidor no contrato objeto desta demanda, não foi possível a este Juízo a certeza necessária quanto ao não atendimento pela CEF das mesmas, ante a necessidade de produção de prova técnica. \r\n\r\nNo que se refere ao pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, esclareça-se que a Lei n° 10.931/2004, em seu art. 50, estabelece, in verbis: \r\n\r\nArt. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§ 1o O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§ 2o A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n..............................................................................................\r\n\r\n§ 4o O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o § 2o em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§ 5o É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.\r\n\r\nAssim, infere-se da norma suso transcrita que, não obstante o parágrafo 4°, da referida Lei, faculte ao Juiz a dispensa do depósito do valor controverso em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável à parte Autora, condiciona tal deferimento à demonstração inequívoca das razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança, em cada caso. \r\n\r\nNa presente hipótese, pelo Contrato pactuado com a CEF, em 23/03/2000 (fls. 21/33) e a Planilha de Evolução do Financiamento (fls. 61/74), verifico que, das 240 prestações avençadas pelo Sistema Armortização Crescente (SACRE), os Autores quitam 40 (quarenta) prestações, estando o contrato “em aberto” a partir de 23/08/03. \r\n\r\nDepreende-se, assim, a necessidade dos Autores apontarem discriminadamente o valor que entendem como incontroverso, que deve ser pago, no tempo e modo contratados, diretamente à instituição financeira credora.\r\n\r\nPor sua vez, o valor controverso, qual seja, a diferença entre o valor da prestação mensalmente cobrada pela Instituição-ré e o valor que o mutuário entende como devido, impõe depositar-se em Juízo.\r\n\r\nNada obstante, o parágrafo 4°, da referida Lei, faculta ao Juiz a dispensa do depósito do valor controverso em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável à parte Autora, desde que demonstradas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso em concreto. \r\n\r\nEm sede de cognição ainda que sumária, por não entender suficientemente demonstradas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança em tela, deixo de aplicar a faculdade prevista no art. 4°, da Lei n° 10.931/2004, vez que o contrato celebrado prevê o Sistema de Amortização SACRE, que, em princípio, não acarreta qualquer prejuízo aos mutuários.\r\n\r\nSobre o emprego do Sistema de Amortização Crescente, conhecido por “Sistema SACRE”, que, ao entender da parte autora, viabiliza a capitalização de juros (anatocismo), vedada por nosso ordenamento, cabe tecer algumas considerações:\r\n\r\nO Sistema de Amortização Crescente - SACRE caracteriza-se pelo estabelecimento de prestações fixas durante um período de 12 (doze) meses, decorridos os quais o valor da prestação é novamente calculado, em conformidade com o saldo devedor existente. Em outras palavras, no período de 12 (doze) meses, as prestações são constantes, a amortização é crescente e os juros são decrescentes, sendo esta a razão de sua denominação - Sistema de Amortização Crescente.\r\n\r\nO Sistema de Amortização Crescente, uma vez aplicado ao Sistema Financeiro da Habitação, submete-se ao impedimento legal de capitalização de juros neste previsto.\r\n\r\nCom efeito, as normas reguladoras do Sistema Financeiro da Habitação estabelecem que cada prestação será composta de duas partes: uma consistente nos juros relativos à remuneração do saldo devedor naquele mês e outra, relativa à amortização propriamente dita (art. 6º da Lei 4.380/64). Assim, sendo, a prestação corresponde a soma de juros mais amortização.\r\n\r\nDestarte, em tese e por imposição legal, o Sistema SACRE, tal qual utilizado no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação, não capitaliza juros, eis que todo o valor de juros acumulado em um determinado mês seria, em princípio, pago na prestação subseqüente, sem integrar o saldo devedor e, por conseqüência, sem que sobre eles incidam novos juros. Assim, não vislumbro anatocismo ou desconformidade com o disposto no artigo 6º da Lei 4.380/64.\r\n\r\nA inadimplência das prestações mensais por si só culmina com a execução extrajudicial do contrato de mútuo, sendo certo que apenas a ausência do cumprimento das formalidades legais previstas no Decreto-lei nº 70/66 ensejaria a sua sustação, fato que não é possível verificar mediante análise dos documentos anexados na inicial.\r\n\r\nAdemais, compartilha este Juízo do entendimento jurisprudencial de que a plausibilidade do direito invocado para suspender eventual leilão extrajudicial será vislumbrada quando o mutuário inadimplente, além de se comprometer a pagar à CEF o valor incontroverso e depositar judicialmente a quantia controvertida, garantir o depósito dos valores das prestações em atraso. Frise-se que não há aparência de bom direito a amparar devedor hipotecário que, em débito de valores atrasados, não procura meios de garantir a dívida.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF, que deverá juntar aos autos eventual procedimento de execução extrajudicial do imóvel, bem como fornecer cópia do Contrato de Financiamento, bem como da Planilha de Evolução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 93.0023244-4 MARIO COSTA RIBEIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES). . Ao Contador, sobre a impugnação da parte autora, às fls. 327/329.\r\n\r\n53 - 94.0024714-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x UNITEL COM/ DE LIVROS TECNICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diligencie a Secretaria a localização da executada Unitel Com. de Livros Técnicos Ltda, através da consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\n54 - 95.0004976-7 PAULO CORREA MACHADO (Adv. MOISES JOSE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANERJ S/A (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE). . Vistos etc.\r\n\r\nPrimeiramente, regularize a CEF sua petição de fls. 449, visto que apócrifa.\r\n\r\nOutrossim, por força de expressa disposição legal, é dever das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo expor os fatos em Juízo conforme a verdade, proceder com lealdade e boa-fé (art. 1o., I e II, do CPC).\r\n\r\nAssim, tendo em vista a alegação formulada pela CEF às fls. 438/439, entendo que o silêncio do autor Paulo Corrêa Machado (que deveria, nos termos da decisão de fls. 443, ter ensejado a extinção da execução em relação ao mesmo), dificultou o correto deslinde da execução. Isto porque, como a Executada afirma que foi celebrado acordo na via administrativa, ao Autor só resta anuir (o que acarretará a extinção da execução) ou discordar e prosseguir na busca de seus créditos.\r\n\r\nPortanto, considerando o disposto nos artigos 14, I e II, 17, II, III e IV, do CPC, determino seja novamente intimado o referido Autor para que esclareça de forma peremptória se assinou ou não o acordo na via administrativa.\r\n\r\nCaso haja anuência ou silêncio, voltem-me conclusos para extinção.\r\n\r\nPor sua vez, caso o demandante negue a celebração do acordo, intime-se a CEF para que junte aos autos os documentos comprobatórios de suas alegações, ciente, desde já, que a eventual recusa implicará no prosseguimento da execução, sem prejuízo da aplicação da multa já fixada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.006916-2 MARCELO AGUIAR PORTELLA (Adv. DAVID A NIGRI) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS) x FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000554/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Posto isto, excluo do feito a Fundação Universitária José Bonifácio, e EXTINGUO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à mesma, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Deixo de condenar a Parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios eis que, embora citada, a Ré não responde aos termos da Ação.\r\n\r\nOutrossim, mantenho os termos da antecipação da tutela de fls. 82/85 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para anular as questões nº 03 e 05 do concurso para Engenheiro do BNDES (edital nº 01/2005), com a atribuição da pontuação correlata ao Autor, que, por conseguinte, deverá ser reclassificado. Condeno o BNDES ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.009602-8 MANUEL SEVERINO DA SILVA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro ao Autor os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, forneça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial ou sentença, se houver, dos processos nºs 98.0031350-8 e 98.0022526-9 apontados no Termo de Prevenção às fls. 17, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.009644-2 HERMES DE SOUZA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHERMES DE SOUZA propõe a presente Ação Ordinária em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que o Réu exiba, no prazo de 5 (cinco) dias, os extratos das contas de poupança que o Autor mantinha referente aos anos de 1987 a 1991, sendo que as segundas vias devem conter nome ou carimbo do banco e a assinatura do funcionário responsável. Requer, ainda, a atualização em 30 (trinta) dias, dos depósitos de caderneta de poupança do Autor pelos índices referentes aos meses de junho de 1987 (8,04%), fevereiro de 1989 (47,93%), abril de 1990 (44,80%), maio de 1990 (7,875) e fevereiro de 1991 (14,87%).\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. DECIDO.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro.\r\n\r\nCom o fenômeno da interiorização, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma Vara Federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir carga de trabalho, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduz-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de Niterói engloba os Municípios Niterói e Maricá.\r\n\r\nAssim, por ter o autor domicílio em Maricá, que integra a área de competência de Niterói, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator).\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Federais de Niterói/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de Niterói.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n58 - 97.0000344-2 PHILON DE SOUZA CARNEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de vista formulado pelo Impetrante à fl. 181.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n59 - 99.0004116-0 REFINARIA PIEDADE S/A (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação de prazo que requer a Impetrante à fl. 563.\r\n\r\n60 - 2001.51.01.016380-5 LUIS CARLOS DA COSTA PEREIRA ASSIST/ CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x COORDENADOR GERAL DA COMISSAO EXECUTIVA DO CONCURSO DE SELECAO PARA OS CURSOS DE GRADUACAO 2002 DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, à parte impetrante para requerer o que for de direito no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.012492-5 BEATRIZ DA SILVA SALGADO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DE TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de vista formulado pela União (AGU) à fl. 160.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.003540-4 ANDRE PAULO DA SILVA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x COMANDANTE DO CENTRO DE PREPARACAO DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXERCITO BRASILEIRO. . Recebo a apelação de fls. 43/46, no efeito devolutivo.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 40/42.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n63 - 2004.51.01.014964-0 LUIZ CARLOS DE JESUS ROCHA E OUTROS (Adv. LAIS PALAZZO ALMADA) x GERENTE ADMINISTRATIVO REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.002934-5 TECNOSONDA S/A (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESAS E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO NORTE/RJ. . Recebo a apelação de fls. 213/232, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 205/209.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n65 - 2002.51.01.008828-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x MARIA DO SOCORRO DA COSTA RIBEIRO (Adv. SUELI APARECIDA ELPES). . Suspendo a presente execução por 90 (noventa) dias. Decorridos, venham conclusos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n66 - 2003.51.01.028708-4 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x IVONE GABRIEL SILVA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao CREFITO-2, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2004.51.01.010756-6 INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN (Adv. TEREZA BEATRIZ DA ROSA MIGUEL) x AMANDIO MIGUEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000549/2007 . Ante o exposto, reconheço a existência de erro material, DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, tão somente para fazer constar no Dispositivo da Sentença (fls. 149/152) o seguinte:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTE OS PRESENTES EMBARGOS, para determinar o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 05, no valor total de R$ 15.134,01 (quinze mil cento e trinta e quatro reais e um centavo), atualizado até 03/09/2003.”\r\n\r\nNo mais mantenho os termos da Sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n68 - 94.0005931-0 ANTONIO NAZARENO FERREIRA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Restaurada a distribuição do presente feito, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 94.0023490-2 VICENTE DOS SANTOS ARAUJO (Adv. JOSE HENRIQUE PINTO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Restaurada a distribuição do presente feito, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 97.0022566-6 EDUARDO MOREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROCCO MELIANDE NETO, ADRIANA MONTEIRO VINCLER, ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.023601-2 JAIR AGOSTINHO TELLES (Adv. PAULO JOSE LEITE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.019271-2 ROMULO INACIO DA SILVA (Adv. WANIA MARCIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) \r\n\r\ne documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n73 - 99.0060769-4 AGUINALDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Republicação da última parte do despacho de fls. 440:\r\n\r\n...dê-se vista à EMGEA sobre o laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n74 - 94.0002805-9 SEBASTIAO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA, LUCIANO RIBEIRO DE BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANCO ITAU S/A (Adv. NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO) x BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. JULIO CEZAR DE O. BRAGA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA) x UNIBANCO S/A (Adv. RICARDO M. AMARAL DE BARROS). . Fls. 447 - À Secretaria para anotar, para efeito desta publicação.\r\n\r\nDê-se vista ao Dr. Luciano Ribeiro de Brito, pelo prazo de 10 (dez) dias, tão somente em cartório. Decorridos, sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 95.0003875-7 THEREZA LEITE DE CASTRO (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO, PAULO DONATO MARINHO GONCALVES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANERJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Restaure-se a distribuição do presente feito. \r\n\r\nFls. 202 - À Secretaria para anotar, para efeito desta publicação.\r\n\r\nDê-se vista ao Dr. Paulo Donato Marinho Gonçalves, pelo prazo de 10 (dez) dias, tão somente em cartório. Decorridos, sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2004.51.01.007388-0 SEVERINO MENDES DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Restaurada a distribuição do presente feito, anote-se. Após, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n77 - 00.0922107-7 MARLENE ROCHA E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI). . Restaurada a distribuição do presente feito, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 92.0015528-6 AGUIAR DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 28 - À Secretaria para anotar, para efeito desta publicação.\r\n\r\nDê-se vista à Drª. Danielle Baptista Ferreira e ao Dr. Alexandre de Noronha Schweitzer, pelo prazo de 10 (dez) dias, tão somente em cartório. Decorridos, sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n79 - 98.0005923-7 LIGIA DA SILVA VIEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Republicação da última parte do despacho de fls. 800.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOutrossim, à parte ré para esclarecer sobre seu interesse na realização de acordo, haja vista a petição da parte autora às fls. 799.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 242749"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
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                            "245072": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000079\r\n\r\nExpediente do dia 19/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0768224-7 LUIZA CARDOSO DE CASTRO (Adv. MARIA ANGELA CALDAS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos, até posterior manifestação da parte autora, no sentido de informar o número de seu CPF, para fins de expedição dos requisitórios.\r\n\r\nQuebra 2 - 88.0005448-0 NEMEZIO DE PAIVA PEREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ARMANDO SAMEIRO BARBOSA DA COSTA, EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls.333/350, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n3 - 88.0021075-9 CAISSAR SALOMAO (Adv. KIYOSHI KOSSUGA, VANILA CORREA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a Secretaria a solicitação de cancelamento da RPV relativa ao autor.\r\n\r\nDefiro a habilitação de LUÍZA DA CUNHA SALOMÃO como sucessora processual de CAISSAR SALOMÃO, na forma do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\nIndefiro a habilitação de MARIA DAS GRAÇAS SALOMÃO ARGOLO, RITA DE CÁSSIA DA CUNHA SALOMÃO BARROSO e PEDRO PAULINO DA CUNHA SALOMÃO, eis que não são sucessores habilitados do autor. \r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\nApós, confirmado o cancelamento do requisitório no site do E. TRF, expeça-se nova RPV em favor da sucessora habilitada, Sra. LUÍZA DA CUNHA SALOMÃO.\r\n\r\n4 - 88.0022524-1 JAIME FRANCA DE ALMEIDA (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Diante dos documentos apresentados, defiro, com base no art. 112 da Lei 8213/91, a habilitação de NAIR SOARES DE ALMEIDA (fls. 108) e de BRUNO SOARES DE ALMEIDA (fls. 119), como sucessores do autor Jaime França de Almeida.\r\n\r\nIndefiro a habilitação de Sandra Raquel Soares de Almeida (fls. 119), vez que a mesma não é pensionista do autor falecido.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\n2) Após, expeçam-se RPV's em favor de NAIR e BRUNO, com base nos valores de fls. 92/99, que deverão ser rateados entre os dois sucessores habilitados.\r\n\r\n5 - 88.0023265-5 JOAO MASSI E OUTROS (Adv. REGINA CELIA BRIZIO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação dos sucessores restantes do autor JOÃO MASSI (fls. 262/267), observando-se fls. 237/252 e 253, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n2) Retornados, não havendo oposição, defiro a habilitação dos outros sucessores do autor JOÃO MASSI, DOUGLAS CABRAL MASSI e JULIANA CABRAL MASSI, na forma do art. 1060 I do CPC.\r\n\r\n3) À SEDCP para anotação dos sucessores do autor JOÃO MASSI, quais sejam: MARIA DE FÁTIMA MASSI, RITA DE CÁSSIA MASSI, MARIA INÊS MASSI ALVES, DOUGLAS CABRAL MASSI e JULIANA CABRAL MASSI.\r\n\r\n4) Ciência aos sucessores do autor JOÃO MASSI e à autora DEUZENITE SOUZA DOS SANTOS do depósito. Intimem-se os mesmos, pessoalmente.\r\n\r\n5) Após, expeçam-se alvarás em favor dos sucessores DOUGLAS CABRAL MASSI e JULIANA CABRAL MASSI (autor JOÃO MASSI) e de DEUZENITE SOUZA DOS SANTOS (endereço: fls. 262).\r\n\r\n6) Caso negativo o item 4, informe o advogado o endereço atualizado da parte favorecida no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7) Cumprido o item 6, prossiga a secretaria com o item 4.\r\n\r\n8) Após a retirada dos alvarás, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 89.0006639-0 ALICE DA COSTA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se requisitório alusivo aos honorários advocatícios em favor do Dr. WELLINGTON BERTHOUX.\r\n\r\n7 - 89.0007067-3 ANTONIO CARLOS DE MENEZES (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo o feito na forma do art. 265 I do CPC.\r\n\r\nIntimem-se os possíveis sucessores do autor, no endereço de fls. 82, para que promovam sua habilitação no presente feito, fornecendo procuração para advogado, cópia da certidão de óbito do autor e de identidade e CPF dos sucessores, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 89.0010444-6 EWERTON MAC-DOWELL DE OLIVEIRA (Adv. GERSON PEREIRA VALLE, LUCIA MARIA DE SOUZA LOYOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n9 - 89.0013646-1 JAIME VITORIO DOS SANTOS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, CLAUDIA CAETANO BOUCAS, WILSON FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Assiste razão ao INSS, razão pela qual indefiro o pedido de habilitação de fls. 152/153.\r\n\r\nArquivem-se os autos até provocação de eventuais sucessores.\r\n\r\n10 - 90.0000844-1 JOSE ESPERON (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001439/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 90.0006055-9 ADYR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JORGE CURY, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro o prazo de 30 dias para habilitação dos eventuais sucessores dos autores falecidos.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se.\r\n\r\n12 - 91.0014762-1 ALCIDES ANSELMO VIANNA (Adv. MARTHA LIDORIO MOUTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 238, fornecendo planilha de cálculos dos valores que entende devidos a título de honorários, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nDescumprido, aguarde-se o cumprimento do precatório.\r\n\r\n13 - 91.0106269-7 NORMA DE LOURDES MONIZ DE ARAGAO (Adv. ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 105/109: Uma vez que consta da certidão de óbito juntada que a autora NORMA deixou dois filhos, e que somente foi requerida a habilitação de um deles, promova a parte autora a habilitação do outro filho, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPromovida a habilitação do outro sucessor, ao INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação, EM CINCO DIAS, devendo, no mesmo prazo, informar sobre a existência de dependentes habilitados à pensão da Sra. NORMA.\r\n\r\n14 - 93.0003328-0 JORGE ANTONIO KARAM (Adv. EVALDO FONSECA ROCHA, JAIR SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM JUNHO/2007.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/07/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários no valor de fls. 68, em favor do Dr. EVALDO FONSECA ROCHA.\r\n\r\n15 - 93.0009342-8 ITALCYRE BARCELLOS DIAS E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA AUGUSTA L. DA F.C. PALERMO). . Fls. 404/411 - Nada a deferir, tendo em vista que a RFFSA já foi substituída nos autos pela União Federal, conforme despacho de fls. 403.\r\n\r\nTendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n16 - 94.0049174-3 ALBINO JOSE CORREA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se pessoalmente a sucessora do autor, MARIA RODRIGUES MACEDO, no endereço retro, para que promova sua habilitação no presente feito, fornecendo cópia de identidade, CPF e procuração para advogado, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 96.0009890-5 CARMEM COUTO DA SILVA E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, JOAO MACHADO, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 225: Defiro vistas à Dra. HELLEN NOGUEIRA, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, prossiga-se no despacho de fls. 224, remetendo-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n18 - 96.0075930-8 CARLOS OLIMPIO DE ALMEIDA ALVES E OUTROS (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES, HUMBERTO JANSEN MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Providencie a Secretaria a abertura do 2o volume dos autos. \r\n\r\nÀs partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n19 - 97.0022136-9 JOSE LUIZ LIBANIO DE MELO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n20 - 98.0008625-0 MARIA TUPIARA NOLASCO LATRIGLIA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Trasladem-se, para os presentes autos, cópias da decisão e da certidão de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n° 2006.02.01.014582-3 (fls. 93/95 e 98), em apenso, devendo a Secretaria providenciar o desapensamento dos feitos e a remessa do referido Agravo ao arquivo.\r\n\r\n2) Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n3) Tendo em vista a extinção do processo sem o exame de mérito em relação à Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj - Previ-Banerj, remetam-se os autos à SEDCP para excluir a mesma do pólo ativo.\r\n\r\n4) Regularizem os demais autores sua representação processual, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n5) Cumprido, cite-se o INSS.\r\n\r\n21 - 98.0011729-6 JOSINEIDE SALASAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RAIMUNDA MARIA PEREIRA CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JESSICA LUARA PEREIRA DO NASCIMENTO REP/ P/ RAIMUNDA MARIA PEREIRA CERQUEIRA (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA). . Intimem-se, por mandado, a autora, para comparecimento, sob pena de extinção, e o INSS, para ciência, da designação da perícia para o dia 16/08/2007 às 11:00, a ser realizada no consultório situado na Rua Coronel Cerrado, no. 1.000, sala 1.021, Bairro Zé Garoto, São Gonçalo, conforme certidão retro.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.510655-8 ALTAIR PEREIRA LOPES FILHO (Adv. JOAO MACHADO, HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista ao autor sobre fls. 199/202, em 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.519434-4 LIDIA MARIA CARDOSO RODRIGUES (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.519555-5 ANA LUCIA DE SOUZA ANASTACIO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição do INSS de fls. 99, em 30 dias e, no mesmo prazo, caso entenda que há valores a executar, promova a juntada de planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.524070-0 DOLORES GAYOSO BAPTISTA SANTAS (Adv. SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. - Suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 265, I, 1º do CPC. \r\n\r\n2) Promovam os sucessores da autora a sua habilitação processual, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos os seguintes documentos: cópia da certidão de óbito do autor, cópia de documento de identidade e CPF próprios, bem como procuração original.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.524640-3 THEREZINHA MONTEIRO DE CASTRO (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.531513-9 MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv. ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.530755-0 GERALDO CARDONI JANGUTTA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 215/216: Devolvo ao autor o prazo para recurso, a contar da publicação deste.\r\n\r\n29 - 2002.51.51.016105-0 SELMA PEREIRA DO VALE FERREIRA E OUTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 76/79, dando-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para que especifiquem provas, justificadamente, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.501217-6 MARIA FACANHA TORRES DA SILVA (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA, LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv. RENATO ANET, VINICIUS NASCIMENTO NEVES). . 1) Providencie a secretaria abertura de 2º e 3º volumes, a partir das fls. 250 e 500, respectivamente.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos à SEDCP, para a exclusão da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI do pólo passivo do feito.\r\n\r\n3) Retornados, dê-se vista às partes dos documentos juntados às fls. 503 / 629, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela autora.\r\n\r\n4)Nada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.511900-1 MARIA JOSE DE OLIVEIRA NEVES (Adv. ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001438/2007 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.536679-0 IDEGILDO NUNES VIANA (Adv. FERNANDO SOARES DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Atente a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, para as respostas aos quesitos do juízo e do INSS, conforme documento juntado às fls. 217 e 218.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.538045-1 CELIA DE SOUZA ANTUNES (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 139 /142 : Nos termos do art. 475-L, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11.232/97, entende a autarquia que o título judicial deve ser declarado inexigível.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, interpretando o dispositivo legal em tela, firmou entendimento no sentido de que ele só alcança os títulos judiciais executivos que transitaram em julgado posteriormente à entrada em vigor da Medida Provisória n° 2.180, de 24 de agosto de 2001, e, portanto, não pode ser utilizado para a desconstituição de sentenças e acórdãos com trânsito em julgado em data anterior. \r\n\r\nAlguns acórdãos do Superior Tribunal de Justiça afirmaram que para a aplicação da norma processual em análise é indiferente o fato de a decisão do STF ter sido proferida em sede de controle concentrado ou difuso; e, no caso de controle difuso, que se prescinde da edição de resolução pelo Senado, que suspenda a eficácia da norma declarada inconstitucional.\r\n\r\nO trânsito em julgado do acórdão que julgou procedente o pedido da parte autora (fls. 138) ocorreu em 15/03/2007, portanto, após a data da entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005 e do artigo 475-L do C.P.C(23/6/2006).\r\n\r\nSendo assim, acolho a impugnação do INSS, e com fulcro no art. 475, L, II e § 1ºdo CPC, declaro a inexigibilidade do título executivo e a extinção da fase de cumprimento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.513570-9 MARIO BATISTA HENRIQUES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes, dos documentos juntados às fls. 99 / 154, pelo prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.518946-9 IVAN RAMOS CASTRO (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Ciente a parte autora da petição da Autarquia de fls. 67, que informa inexistir parcelas atrasadas não abrangidas pela prescrição a serem pagas. Assim, caso a parte autora pretenda dar início a execução do julgado, por não ser beneficiária da Gratuidade de Justiça, forneça planilha dos valores que porventura entender devidos, requerendo a citação do INSS na forma do art. 730 do CPC, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.528510-0 MAX CANAVARRO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DECISÃO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência para que seja oficiado à TELEMAR, nos termos do art. 341, I, do Código de Processo Civil, requisitando-se as seguintes informações:\r\n\r\nQuais as atividades exercidas pelo ex-empregado MAX CANAVARRO DA SILVA, nascido em 23/10/1951, CPF 268.949.557-00, ID. 02332231-6, no período de 16/06/1975 A 16/10/1996 e qual cargo ocupava;\r\n\r\nQuais eram os locais de trabalho do ex-empregado nesse período;\r\n\r\nSe o referido ex-empregado atuou em atividades de posteação de uso mútuo e com que freqüência semanal;\r\n\r\nSe a empresa ratifica as informações constantes do SB40 e laudo técnicos anexos.\r\n\r\nSe há outras informações divergentes dos referidos laudos e, em caso positivo, encaminhar a este Juízo.\r\n\r\nDeverá seguir com o ofício cópias de fls. 28/29 e 417/418 .\r\n\r\nO prazo para resposta é de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumpridos os prazos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.537119-3 ANTONIO CARLOS LOPES COELHO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001446/2007 FOLHA 02/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 88,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido de declaração de tempo de serviço trabalhado como especial.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o autor a pagar R$ 380,00 de honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n38 - 2004.51.51.062709-5 JEANE DA SILVA DINIZ GONSALVES (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.500477-2 LUIZ SOBRAL DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001445/2007 FOLHA 45/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenando o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.507284-4 MARIA SALETE SOARES SILVA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001427/2007 FOLHA 23/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.507332-0 HERMANN SCHMALL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifestem-se as partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora, sobre os documentos de fls. 146/152.\r\n\r\nNada requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.507384-8 NAIR CONCEIÇÃO CARVALHO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, MARCIA PEREIRA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista a certidão de fls. 70, nomeio perito o Dr. CLAUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES, cardiologista, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\nFixo os honorários no valor máximo da tabela constante da resolução 440/2005 do CJF (R$ 234,80).\r\n\r\nIntime-se o perito para ciência de sua nomeação e para que indique a data e local de realização da perícia.\r\n\r\nJuntado o laudo, dê-se vista ás partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\nNada requerido em complemento acerca do laudo, expeça a secretaria ofício junto à DIRFO, em prol do pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.516003-4 CIBELI MATHEUS DA ROCHA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001417/2007 FOLHA 645/648 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, para:\r\n\r\ncondenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a revisar a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora - NB 46.874.695-1 - para o ser pago pelo coeficiente de cálculo de 100% do salário de benefício, ou seja, 30.177.623,83 (fls. 10).\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as diferenças devidas decorrentes do novo valor da RMI, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal mais juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 29 verso, em agosto de 2005), nos termos do art. 406 do Código Civil;\r\n\r\n4) Condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n44 - 2005.51.01.524624-0 LUCAS PEREIRA ROCHA REP/ P/ FATIMA RAMIRES PEREIRA (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução do julgado, fornecendo planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.527130-0 MANOEL DINIZ RIBEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 191 - Defiro a devolução do prazo requerida pela parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.527727-2 EMIGDIO ALVES DA COSTA FILHO (Adv. MAURICIO ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001424/2007 FOLHA 52/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, pois o autor é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.003871-9 ANDRE FERREIRA (Adv. NATALICIO P DOS SANTOS, ANA PAULA DE B NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a secretaria abertura de novo volume, a partir de fls. 250.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovante de vínculo empregatício que entenda faltar nos autos ou protocolo que comprove entrega de documentos ao INSS. \r\n\r\nCumprido o item 2, dê-se vista ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão cumprido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.066050-9 WALDEA CASCARDI DE MORAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls.86/90 , servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n49 - 2006.51.01.500071-0 MAURO DE SOUSA FARIAS (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 290: Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.511672-4 CARLOS RAMON CHIES REYES (Adv. MARIA DA CONCEICAO F DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a secretaria a abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\nÀs partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.518303-8 ILIDIO FERREIRA GOMES (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 113/114 - Dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.524373-4 JOSE PESSOA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.530039-0 EULALIA GOMES LOPES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.530111-4 ILDA DOS SANTOS TIAGO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001443/2007 FOLHA 30/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício do autor, NB 43.171.556/4, na forma do art. 144 da Lei 8213/91, e a pagar as parcelas atrasadas a contar de novembro de 2001, tendo em vista a prescrição qüinqüenal, acrescidas de juros de 12% ao ano e correção com base na Lei 6899/81. \r\n\r\nHonorários de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.530305-6 GUARACY VIEIRA (Adv. SILVANA FRANCO DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Tendo em vista que não foram apresentados quesitos pelas partes, deverá o Sr. Perito responder aos quesitos do Juízo, quais sejam:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n2-Caso as partes apresentem quesitos antes da realização da perícia, também deverão ser respondidos.\r\n\r\n3-Intime-se o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n4-Cumprido pelo perito o item 3, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n5-Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n6-Deverá o INSS, no prazo para vista do laudo, fornecer cópia do procedimento administrativo da parte autora. \r\n\r\n7-A seguir, nada requerido, expeça-se ofício requisitório dos honorários periciais.\r\n\r\n8-Cumprido pelo INSS o item 6, dê-se vista à parte autora, na forma do artigo 398 do CPC.\r\n\r\n9-Após, voltem conclusos.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.530795-5 GILBERTO DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.537478-6 GENIVAL CELESTINO DA SILVA (Adv. NARCISO DIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.537586-9 LUIZ CARLOS SANTORO (Adv. EDIMAR ALVES ASSIS, ANDRE SIMOES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a Secretaria abertura de novo volume, a partir de fls. nº 250.\r\n\r\nÀs partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.019722-0 VANIA MARIA E SILVA LOPES (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Fls. 66 - Defiro o requerimento da parte autora de produção de prova pericial. Nomeio perito o Dr. JOSÉ CARLOS PINTO PAZ, ortopedista, que deverá apresentar o laudo no prazo de 30 (dias), contados da data de realização do exame.\r\n\r\n2) Fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela de Honorários da Justiça Federal, conforme Resolução 558/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3) Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias para apresentarem seus quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo, intime-se o perito nomeado para indicar data, hora e local de realização da perícia. \r\n\r\n5) Cumprido pelo perito o item 4, intimem-se, por mandado, o autor para comparecimento, sob pena de extinção, e o réu, para ciência.\r\n\r\n6) Deverá o perito responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\n7) Com a juntada do laudo, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n8) A seguir, nada requerido, expeça-se ofício requisitório dos honorários periciais, e venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.056984-5 NEUZA MARIA PACHECO MACEDO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.800269-2 SOLANGE DE BARROS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que\r\n\r\npretendem produzir.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.800502-4 SUELY MARTINS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.800578-4 JORGE RODRIGUES TORRES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em réplica, bem como dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 42 / 226.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.800588-7 TARCISIO DO NASCIMENTO (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001444/2007 FOLHA 33/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nSem custas ou honorários, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.800731-8 PAULO DE SOUZA COELHO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Excluo do pólo passivo a RFFSA, nos termos do inciso I, art. 2º, da medida provisória 353 de 22/01/2007.\r\n\r\n2-À SEDCP para retificação do pólo passivo.\r\n\r\n3-Após, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra corretamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o despacho de fl. 30, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário, qual seja, superior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.800824-4 LUIZ PEREIRA DE MAGALHAES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Excluo do pólo passivo a RFFSA, nos termos do inciso I, art. 2º, da medida provisória 353 de 22/01/2007.\r\n\r\n2-À SEDCP para retificação do pólo passivo.\r\n\r\n3-Após, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra corretamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o despacho de fl. 30, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário, qual seja, superior a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.805110-1 PEDRO JACOB SOBRINHO (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001423/2007 FOLHA 49/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, com base nos arts. 285-a e 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, eis que o autor é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.014277-5 NELIO GODINHO DA FONSECA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n2-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n3-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 133.132.891-5.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n69 - 2000.51.01.003671-2 ASSOCIACAO COML/ DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv. ANDRE LEONARDO SPAGNOLO DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA) x ASSOCIACAO COML/ DE SAO PAULO (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES). . Fls. 206/209: Manifeste-se a ré ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO, EM DEZ DIAS.\r\n\r\n70 - 2000.51.01.531325-4 CORELLO COML/ LTDA (Adv. CARLOS IGNACIO SCHMITT SANT ANNA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x FITTING EMPRESA DE MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.500519-7 LABORATORIOS PFIZER LTDA E OUTRO (Adv. RAFAELA BORGES WALTER, RODRIGO DE ASSIS TORRES) x IND/ COM/ DE BEBIDAS FORNAZIERO LTDA (Adv. KLEBER CAVALCANTI STÉFANO, LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). . Dê-se vista aos autores da petição acostada pelo Perito às fls. 430/452, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.524602-4 VALENTINA CARAN IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA, CLAUDETE PEREIRA DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Fls. 465/467 - Tendo em vista tratar-se de pedido de anulação de registro de marcas, não há necessidade de produção de prova testemunhal formulado pela parte.\r\n\r\nA alegada confusão, ou não, pelo público consumidor, deve ser comprovada pelas partes por meio de prova documental, tais como pesquisas, pareceres técnicos etc.\r\n\r\nPor outro lado, poderão as partes fornecer prova documental suplementar no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos autores. \r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n73 - 2003.51.01.503764-1 HELIO ERVERTON AVELAR (Adv. CLAUDIA MARIA DE MEDEIROS D. COSTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução do julgado, observando fls. 127/128.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.511113-1 VERA LUCIA MONTEIRO (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - AGENCIA COPACABANA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista as certidões negativas de fls. 148 e 214, revogo o despacho de fls. 145.\r\n\r\nVenham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.524135-0 MARCIO FERNANDES SALINO (Adv. ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO) x CHEFE DA AUDITORIA EM BENEFICIO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001441/2007 FOLHA 682/687 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos dos artigos 269, ido Código de Processo Civil, ressalvando ao impetrante o ajuizamento nas vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.530171-0 DECLIEUX SILVA REP/ P/ CLEOPATRA SILVA DOS SANTOS (Adv. NAPOLEAO TOME DE CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001440/2007 FOLHA 688/690 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, CONFIRMO A LIMINAR DEFERIDA e CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade coatora adote as providências cabíveis a fim de retificar o cadastro relativo ao benefício NB 32/72.575.854-6, fazendo passar a constar como titular do mesmo o impetrante, Sr. DECLIEUX SILVA. Deverá o impetrado, ainda, promover o imediato recadastramento do benefício acima referido e restabelecer o mesmo, pagando os atrasados, a partir do ajuizamento da ação (11/09/2006)\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.01.800766-5 GERSON ELIEL THOMAZ (Adv. DILSON JOSE DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001442/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, o pedido de desistência formulado às fls. 207, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes dos artigos 267, VIII e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o impetrante em honorários que fixo em 5% do valor dado à causa.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n78 - 2007.51.01.800523-1 GESSY VEIGA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - IRAJA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001437/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de restauração de autos. Tendo em vista o retorno dos autos principais, não subsiste interesse na presente restauração.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA a presente ação, com base no art. 267 VI do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.803239-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS) x MARIA NITA FERNANDES DE SOUZA (Adv. ELIAS LUTIFI, DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001434/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO:\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nUma vez que consta do mandado de fls. 13 o envio em anexo de cópia da inicial da restauração, e, ainda, ao fato de não ter sido juntado pela autora qualquer documento relativo ao processo antes da citação do INSS para a presente restauração, homologo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fls. 76 dos autos da Ação de Restauração.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS .\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, dando baixa nos autos do processo nº 2007.5101803239-8.\r\n\r\nApós, à SEDCP, para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como procedimento EMBARGOS À EXECUÇÃO (classe 12001) entre as mesmas partes (processo nº 99.0069028-1)\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, aguarde-se pela homologação da restauração dos autos do processo principal (nº 91.0015743-0), para que sejam os presentes autos apensados à mesma.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.803240-4 NELSON FAGUNDES FERREIRA (Adv. JOSE UILIAM LELIS PEREIRA DE OLIVEIRA, RITA DE CASSIA ARRAES ARAGAO VILLAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Designo para o próximo dia 30/07/2007, às 14 : 00 horas, a lavratura do auto de restauração, de acordo com o art. 1065, parágrafo 1O. CPC.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente.\r\n\r\nCaso possuam mais algum documento, deverão os mesmos serem fornecidos até a data da audiência.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n81 - 2007.51.01.800027-0 SERGIO PENSABEM (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 54/55: Dê-se vista à parte autora, devendo a mesma atentar para o fato de que os documentos de fls. 47/53 não contêm a relação dos 36 últimos salários de contribuição do autor anteriores à DIB (06/04/1984), razão pela qual foi utilizada a Tabela de Santa Catarina no cálculo.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n82 - 2007.51.01.803511-9 IRACI FERREIRA LIMA (Adv. LEONARDO FERREIRA HEFFER, MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001435/2007 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Sem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n83 - 89.0037783-3 MAMEDIA CORREA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta em dezembro de 1989, cuja sentença, transitada em julgado (fls. 83/84), determinou, julgando procedente em parte o pedido, o reajuste dos benefícios dos autores pelo critério da Súmula 260 do TFR.\r\n\r\nA ação foi proposta originariamente por 27 (vinte e sete) autores, qualificados na inicial:\r\n\r\n1) MAMEDIA CORREA DE SOUZA - 020.751.337-60\r\n\r\n2) ABGAYR MACHADO NUNES - 841.427.827-20\r\n\r\n3) ALBERTO DA SILVA - 087.154.677-91\r\n\r\n4) FERNANDO BARBOSA - 085.647.367-72\r\n\r\n5) GRACIA MARIA RODRIGUES - 716.327.867-53\r\n\r\n6) GRACINDA ALVES MEDEIROS - 023.330.677-30\r\n\r\n7) IRIS FONSECA DE SOUZA DUTRA - 449.869.717-00\r\n\r\n8) JOAO FERREIRA LEMOS \r\n\r\n9) JOSE DE ALMEIDA SOBRINHO - 081.309.737-15\r\n\r\n10) JULIO DA SILVA - 085.683.087-91\r\n\r\n11) MARIA DAS GRACAS HELENO - 832.286.087-00\r\n\r\n12) MOACY BAETA - 085.739.807-53\r\n\r\n13) NORIVAL MIRANDA - 085.925.197-72\r\n\r\n14) PAULO DE SOUZA COELHO - 083.989.337-04\r\n\r\n15) ROSILDA BARBOZA MOREIRA - 608.105.727-53\r\n\r\n16) AGAPITO MARTINS - 078.803.837-00\r\n\r\n17) INAH GAMA DE SOUZA - 220.413.117-20\r\n\r\n18) JOSE ALVES DA ROCHA - 082.308.547-34\r\n\r\n19) MANOEL RAUL - 083.951.607-04\r\n\r\n20) ALVANIRA GUIMARAES DA SILVA - 800.235.847-34\r\n\r\n21) ALVINA TEIXEIRA DE CASTRO - 702.069.297-49\r\n\r\n22) MARGARIDA SOARES MOREIRA - 963.305.707-87\r\n\r\n23) MARIA DA GLORIA SILVA DOMINGOS - 837.573.767-49\r\n\r\n24) EUCLIDES MARIOTA - 419.365.407-97\r\n\r\n25) LYDIA MARIA NATALIA GUERRA - 013.491.017-61\r\n\r\n26) PEDRO BORGES APOLINARIO - 068.272.847-00\r\n\r\n27) THEREZA MARIA DE OLIVEIRA GOUVEA - 202.114.817-34\r\n\r\nForam elaborados os cálculos de fls. 353/400, que não contemplam as autoras MARIA DAS GRAÇAS HELENO e THEREZA MARIA DE OLIVEIRA GOUVEA.\r\n\r\nA parte autora concordou expressamente com os referidos cálculos, às fls. 403.\r\n\r\nO INSS efetuou o depósito, às fls. 405/418, dos valores indicados nos referidos cálculos.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado pelo INSS, a execução foi extinta pela sentença de fls. 421, sendo expedidos alvarás em favor dos autores.\r\n\r\nÀs fls. 457, foi determinada pelo Juízo a remessa dos autos ao contador judicial, para cálculo das diferenças a serem pagas por precatório. Esta decisão revoga tacitamente a sentença de extinção da execução de fls. 421. \r\n\r\nForam elaborados os cálculos das diferenças de fls. 458/464 e expedido o precatório de fls.489/490.\r\n\r\nRemetido o Precatório ao E. TRF 2ª Região, este retornou, para cumprimento de exigência quanto à juntada do mandado de citação para a execução e da respectiva certidão do oficial de justiça, bem como certidão da não oposição de embargos.\r\n\r\nFoi, então, determinada pelo Juízo a citação do INSS, na forma do art. 730 do CPC (fls. 515). Às fls. 519, o INSS manifestou concordância com os cálculos de fls. 458/464.\r\n\r\nO precatório foi novamente encaminhado ao E. TRF, após o trasladado das cópias necessárias.\r\n\r\nDepositados e pagos, mediante alvará, os valores relativos ao precatório expedido, foi requerido pela parte autora o pagamento das diferenças entre os valores depositados e aqueles efetivamente devidos, conforme cálculos de fls. 353/400.\r\n\r\nÀs fls. 579, foi noticiado o óbito do autor JOÃO FERREIRA LEMOS e requerida a habilitação de seus sucessores JOANAIANA MARCELINA DA SILVA LEMOS e JOÃO VICTOR MARCELINO DA SILVA LEMOS. A habilitação foi deferida às fls. 615.\r\n\r\nI - DA EXCLUSÃO DO FEITO EM RAZÃO DA INÉRCIA\r\n\r\nEXCLUO DO FEITO:\r\n\r\na) as autoras MARIA DAS GRAÇAS HELENO e THEREZA MARIA DE OLIVEIRA GOUVEA, eis que, decorridos 17 anos desde o trânsito em julgado da sentença de mérito, ainda não promoveram a execução.\r\n\r\nb) os autores ALBERTO DA SILVA e ALVINA TEIXEIRA DE CASTRO, eis que não manifestaram interesse em receber o ínfimo valor depositado em seu favor (R$ 0,13), conforme afirmado pelo próprio advogado, ficando indeferido, desde já, o requerimento formulado pelo patrono às fls. 625 e 633, de intimação pessoal dos mesmos. \r\n\r\nII - DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DO PAGAMENTO EFETUADO\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a execução em relação aos autores abaixo:\r\n\r\n1) MAMEDIA CORREA DE SOUZA - 020.751.337-60\r\n\r\n2) ABGAYR MACHADO NUNES - 841.427.827-20\r\n\r\n3) GRACIA MARIA RODRIGUES - 716.327.867-53\r\n\r\n4) GRACINDA ALVES MEDEIROS - 023.330.677-30\r\n\r\n5) IRIS FONSECA DE SOUZA DUTRA - 449.869.717-00\r\n\r\n6) JOSE DE ALMEIDA SOBRINHO - 081.309.737-15\r\n\r\n7) PAULO DE SOUZA COELHO - 083.989.337-04\r\n\r\n8) ROSILDA BARBOZA MOREIRA - 608.105.727-53\r\n\r\n9) AGAPITO MARTINS - 078.803.837-00\r\n\r\n10) INAH GAMA DE SOUZA - 220.413.117-20\r\n\r\n11) JOSE ALVES DA ROCHA - 082.308.547-34\r\n\r\n12) MARGARIDA SOARES MOREIRA - 963.305.707-87\r\n\r\n13) MARIA DA GLORIA SILVA DOMINGOS - 837.573.767-49\r\n\r\n14) EUCLIDES MARIOTA - 419.365.407-97\r\n\r\n15) LYDIA MARIA NATALIA GUERRA - 013.491.017-61\r\n\r\n16) PEDRO BORGES APOLINARIO - 068.272.847-00\r\n\r\nIII - DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nExeqüentes restantes: 27 (total) - 20 (excluídos) = 7\r\n\r\nRestam, portanto, 7 exeqüentes, em relação aos quais será feito o saneamento:\r\n\r\n1) FERNANDO BARBOSA - 085.647.367-72\r\n\r\n2) JOAO FERREIRA LEMOS (Sucessores: JOANAIANA MARCELINA DA SILVA LEMOS e JOÃO VICTOR MARCELINO DA SILVA LEMOS - fls. 615)\r\n\r\n3) JULIO DA SILVA - 085.683.087-91\r\n\r\n4) MOACY BAETA - 085.739.807-53\r\n\r\n5) NORIVAL MIRANDA - 085.925.197-72\r\n\r\n6) MANOEL RAUL - 083.951.607-04\r\n\r\n7) ALVANIRA GUIMARAES DA SILVA - 800.235.847-34\r\n\r\nIV - DA PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS\r\n\r\nIV.1) Providencie a secretaria, certificando:\r\n\r\na) o traslado, para os presentes autos, de cópias de fls. 156/172 do Precatório em apenso (n° 018181). Após, desapensem-se os autos e arquive-se o referido precatório.\r\n\r\nb) o conserto da capa do autos.\r\n\r\nIV.2) Remetam-se os autos ao contador judicial, para elaboração de cálculos SOMENTE em relação aos autores remanescentes FERNANDO BARBOSA, JOAO FERREIRA (Sucessores: JOANAIANA MARCELINA DA SILVA LEMOS e JOÃO VICTOR MARCELINO DA SILVA LEMOS - fls. 615), JULIO DA SILVA, MOACY BAETA, NORIVAL MIRANDA, MANOEL RAUL e ALVANIRA GUIMARAES DA SILVA, de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\na) atualizar a conta de fls. 353/400, até a data do depósito de fls. 405/418 (22/12/1995), incluindo juros de 6% ao ano e correção monetária pela variação da caderneta de poupança, conforme determinado na sentença.\r\n\r\nb) Do montante obtido, conforme item “a”, descontar os valores pagos em favor dos autores.\r\n\r\nc) O resultado do item “b” deverá ser atualizado, pela inclusão de juros de 6% ao ano e de correção monetária pela variação da caderneta de poupança, conforme determinado na sentença, até a data do depósito do precatório (10/08/2001 - fls. 156 dos autos do precatório). \r\n\r\nd) Descontar, do montante obtido conforme item “c”, o valor depositado em favor de cada um dos sete autores remanescentes, observando-se o rateio de fls. 161 dos autos do precatório. \r\n\r\nDeve-se observar, também, que são devidos os juros, tendo em vista que o precatório foi pago fora do prazo constitucional.\r\n\r\ne) O resultado do item “d” deve ser atualizado pela inclusão de juros de 6% ao ano e de correção monetária pela variação da caderneta de poupança, conforme determinado na sentença, até a data de elaboração da conta. Este será o valor devido aos autores remanescentes. \r\n\r\nf) Calcular os honorários de 10% sobre as diferenças devidas em favor dos autores remanescentes.\r\n\r\nIV.3) Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos autores.\r\n\r\nIV.4) Não havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios complementares.\r\n\r\nQuebra 84 - 91.0001332-3 NEUZA PAES DOS SANTOS COSTA (Adv. HITLER LITAIFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n85 - 92.0008402-8 ALDO ALVES COELHO (Adv. HUMBERTO FLORITO JUNIOR, SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 384/394 - Conforme determinado nos despachos de fls. 380 e 383, aguarde-se a juntada da cópia da certidão de trânsito em julgado da ação rescisória.\r\n\r\n86 - 95.0011166-7 RUBEM RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intimem-se pessoalmente, a Sra. MARIETTA R DOS SANTOS (sucessora do autor RUBEM - fls. 244), a Sra. LYGIA SIQUEIRA SOARES (sucessora do autor FRANCISCO - fls. 247) e os possíveis sucessores do autor JOÃO GONÇALVES MARTINHO (fls. 315), para que promovam sua habilitação no presente feito, fornecendo cópia da certidão de óbito dos autores falecidos, além de cópia de identidade e CPF dos sucessores e procuração original para advogado, EM TRINTA DIAS, sob pena de exclusão da execução.\r\n\r\nFls. 294/309: Manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação, EM CINCO DIAS, devendo, no mesmo prazo, informar sobre a existência de dependentes habilitados à pensão do Sr. JOSÉ PADILHA DE FREITAS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n87 - 95.0016746-8 JOSE LUIZ DA COSTA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo a execução na forma do artigo 739, A, parágrafo 1o do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpra-se o despacho hoje proferido nos autos dos embargos em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n88 - 97.0112885-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOAQUIM DA SILVA FERREIRA (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001436/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, ante a ausência de valores a executar, julgando procedente a pretensão do INSS, ACOLHO os presentes Embargos, para julgar extinta a execução, na forma do art.\r\n\r\n267, IV, c/c o art. 598, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n89 - 2004.51.01.522863-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ABGAIL DOS SANTOS MODESTO E OUTROS (Adv. ERIVECIO MENDONCA, MARIO PEIXOTO NELSON). . Dê-se vista às partes dos cálculos, por CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.506881-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x LUCIA HELENA ROSA DE OLIVEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001432/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão do Embargante, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 38/41.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e de fls. 44/48 aos autos principais.. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.508950-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x NERCY VIZEU REZENDE (Adv. SILVIA REVOREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001426/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente a pretensão do Embargante, acolhendo os presentes Embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls.23/36.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.522963-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANICE MARQUES DA COSTA KOSINSKI (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001449/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão do Embargante, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 46/65.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.528245-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x NELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001451/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão do Embargante, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 52/58.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.528526-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RUY CARLOS ANTICO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001425/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente a pretensão do Embargante, acolhendo os presentes Embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls.23/36.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.537567-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOSE TEIXEIRA PINTO (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA, MONICA COELHO DE ASEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001429/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente a pretensão do Embargante, acolhendo os presentes Embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls29/34.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\n96 - 2007.51.01.800200-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARILDA FABIANO GUIMARAES (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA, NORBERTO LOURENCO RELVAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001428/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão do Embargante, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 31/37.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão do Embargante, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 31/37.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.800549-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x GILBERTO BISPO RIBEIRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001433/2007 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão do Embargante, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 17/25.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n98 - 2007.51.01.805464-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x LIDIA MARIA CARDOSO RODRIGUES (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n99 - 2007.51.01.805465-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ITALCYRE BARCELLOS DIAS E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n100 - 2007.51.01.805466-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x THEREZINHA MONTEIRO DE CASTRO (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n101 - 2007.51.01.805473-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x EWERTON MAC-DOWELL DE OLIVEIRA (Adv. GERSON PEREIRA VALLE, LUCIA MARIA DE SOUZA LOYOLA). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n102 - 2007.51.01.805474-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOSE LUIZ DA COSTA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n103 - 2007.51.01.805476-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOSE LUIZ LIBANIO DE MELO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n104 - 2007.51.01.805477-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv. ANDRE LUIZ SOUZA DE ANDRADE). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n105 - 2007.51.01.805544-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x NEUZA PAES DOS SANTOS COSTA (Adv. HITLER LITAIFF). . Recebo os embargos, vez que tempestivos.\r\n\r\nAo(s) Embargado(s), pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n106 - 2004.51.01.517187-8 DARCI RICARDO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001419/2007 FOLHA 675/678 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a conceder a autora aposentadoria por tempo de serviço (NB 129.185.212-0), nos termos da fundamentação supra, desde a data do requerimento administrativo (31/10/03). Os valores em atraso deverão ser atualizados e corrigidos com juros de mora de 1% ao mês, estes contados da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica prevista no art. 461, do Código de Processo Civil, para determinar que o inss proceda ao imediato cumprimento da obrigação de implantar o benefício ora concedido a darci ricardo dos santos, a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da condenação.Sentença sujeita a reexame necessário.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n107 - 2004.51.01.520151-2 EDSON FREITAS DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER, MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001421/2007 FOLHA 692/695 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto, JULGO PARCIAALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, somente para declarar como tempo de serviço a ser computado de forma especial aquele trabalhado pelo autor na empresa PROMON ENGENHARIA LTDA (04.04.78 à 30.02.82; 02.05.82 à 30.03.83; 01.08.83 à 30.08.83) e na empresa MARTE ENGENHARIA LTDA, no período de 02.02.99 a 31.12.99\r\n\r\nSem custas ou honorários diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n108 - 2004.51.01.528728-5 MARIA CELIA VETURA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001420/2007 FOLHA 679/681 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando o INSS ao recálculo da RMI do benefício da Autora MARIA CELIA VENTURA (NB 42/107.300.295-8), conforme fundamentação acima, bem como ao pagamento das diferenças decorrentes, desde outubro de 1999, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% por cento ao mês, contados estes da citação. \r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ. \r\n\r\nÀ SEADI para retificar o nome da autora para MARIA CELIA VENTURA.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n109 - 2004.51.01.537272-0 ALZEMIRO ALVES DE JESUS (Adv. SOLANGE MARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001422/2007 FOLHA 696/700 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, somente para declarar como tempo de serviço a ser computado de forma especial aquele trabalhado pelo autor na empresa TRANSPORTE GUARAPARI LTDA no período de 09/11/77 à 30/06/81, na empresa REMINGTON S/A no período de 05/02/85 à 21/12/90 e na empresa KONIC IND. COM. DE PLÁSTICOS LTDA no período de 01/06/95 à 06/09/01.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem custas ou honorários diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n110 - 2005.51.01.512657-9 O V D IMP/ E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. GIORGIA CRISTIANE PACHECO) x WANG CHIN FA (Adv. ELAINE CRISTINA FERREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Converto os autos em diligência:\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, eis que se trata de matéria eminente técnica.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. DANTE GRASSO JUNIOR, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nNo prazo comum de 5 dias (art. 421, parágrafo 1o. do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, oficie-se ao perito para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nCom a resposta, diga a parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nEm seguida diga a parte ré, por igual prazo (5 dias).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n111 - 90.0002223-1 MANOEL VIANA DOMINGUES E OUTROS (Adv. LUCY DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nQuebra REPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 227/228:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora, devendo esta, no mesmo prazo, sob pena de exclusão da execução, providenciar a habilitação da sucessora do autor MANOEL VIANA DOMINGUES.\r\n\r\n4) Não havendo impugnação, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n112 - 98.0002759-9 FRANCISCO OLIVEIRA CERQUEIRA (Adv. LUCIA CRISTINA MAGALHAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 110:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n113 - 2005.51.01.506426-4 LUZENITA PAES DA SILVA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA, SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 78:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes do laudo complementar.\r\n\r\nNada requerido, expeça-se o requisitório dos honorários do perito e venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n114 - 2005.51.01.519840-2 RUI ALVES BATALHA REP/ ROSALINA BATALHA DOS SANTOS (Adv. WANDA TORRES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 48:\r\n\r\n“(...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\n3) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n4) Em caso de discordância, forneça a parte autora, no mesmo prazo, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n115 - 2006.51.01.518629-5 GERALDO VECCHI (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 56/57:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora. Neste mesmo prazo, as partes deverão apresentar quesitos e assistente técnico.\r\n\r\n4) Havendo concordância, efetue a parte autora o depósito dos honorários, em dez dias.\r\n\r\n5) Efetuado, intime-se o perito para que indique data e local da perícia, devendo o mesmo apresentar o laudo em até trinta dias após o exame.\r\n\r\n6) Intimem-se a parte autora, para comparecimento e a ré, para ciência da perícia.\r\n\r\n7) Com a vinda do laudo, dê-se vista às partes por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n8) Não havendo complementação ao laudo, expeça-se alvará em favor do perito.\r\n\r\n9) Após, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n116 - 2000.51.01.531554-8 JOSE MANOEL PINTO SOARES (Adv. THADEU SIEBRA DOS PASSOS, CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - SUL DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\nNÃO SERÁ DEFERIDO DESARQUIVAMENTO/DESENTRANHAMENTO FUTURO.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n117 - 91.0008347-0 GETULIO FERRARI DE AGUIAR (Adv. ALFREDO JOSE F. DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 167/168:\r\n\r\n“(...) dê-se às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nV) Havendo diferenças devidas em favor do autor e não sendo impugnados os cálculos, expeçam-se os requisitórios.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n118 - 2006.51.01.526715-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CASIMIRO DA RESSURREICAO DE CASTRO (Adv. LUIZ LOBO MATTOSO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 52:\r\n\r\n“(...) dê-se vista às partes, POR DEZ DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\nTotal Despacho : 81\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 29\r\n\r\nId: 245072"
                            ],
                            "245193": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0005397-3 MARIA DIAS VENTURA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . COMPAREÇA A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL À SECRETARIA DO JUÍZO, PARA RETIRAR ALVARÁ, NO PRAZO DE 5 DIAS.\r\n\r\nId: 245193"
                            ],
                            "246021": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0931218-8 ABIEZER DA CUNHA SILVA E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001516/2007 FOLHA 78/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, II e III do CPC, em relação aos autores ANTONIO DE ALMEIDA, EDBURGO SOARES, EDVALDO JOSE PEREIRA, FLORIANO RODRIGUES MESSIAS, GILBERTO AUGUSTO REIS, IVO JOAQUIM DE SOUZA, JOAO DE SOUSA COSTA, JOSE ALVES DA SILVA, JOSE JULIO CORREIA, JOSE MATHIAS SANTOS, ORGLAIR DE OLIVEIRA, PEDRO GUEDES QUEIROZ, PRAXEDES MENDES MACHADO e SYLVIO CARVALHO DA SILVA FILHO. \r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, em relação aos autores ALVARO DINIZ (DIB 5/70), BENEDITO CORREIA BILITARIO (DIB 5/81), IZAIAS BATISTA CORREA (DIB 11/84), JOAQUIM FERREIRA (Sucessora: LEA MACHADO FERREIRA - habilitada às fls. 220/222) (DIB 5/81), LUIZ NICOLAU DA CONCEIÇÃO (DIB 5/78) e NILTON TINOCO DE GODOY (DIB 5/68).\r\n\r\nc) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, em relação aos autores ABIEZER DA CUNHA SILVA, ALBERTO DE ASSUMPCAO DE ALMEIDA, ARISTIDES LEMOS DA SILVA, AROLDO DA SILVA, ATILA MOREIRA DA CUNHA, CARLOS MENDES DOS REIS, ENEDINO MATTOS DOS SANTOS, ERASMO PEDRO RODRIGUES, FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, GUARIGUASIL JOSE FERREIRA, JOAO ELIAS DE ARAUJO (Sucessora: PEROLA DA SILVA ARAUJO - habilitada às fls. 220/223), JOAQUIM DE MELLO (sucessora: MARIA DO CARMO COUTINHO DE MELLO - habilitada às fls. 220/223), JORGE DE OLIVEIRA, JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA, JOSE GONCALVES, JOSE MARTINS DA SILVA, MANOEL FERREIRA, MOYSES MOREIRA OURO PRETO, OCTAVIO JOSE DE OLIVEIRA, PEDRO GUEDES QUEIROZ, THEREZINHA GOMES DA SILVA, para condenar o réu na obrigação de pagar as parcelas decorrentes da revisão dos critérios aplicados ao primeiro reajuste de seus benefícios previdenciários, que deverá se dar na forma determinada na primeira parte da Súmula nº 260 (Política Salarial), calculando os atrasados até o mês de março de 1989, respeitada a prescrição qüinqüenal (17/3/1982), tudo acrescido de correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, contados da citação (fls. 128, 21/3/1988), até 31/12/2002. A partir de 1o/1/2003, juros de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas e sem honorários em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 88.0017777-8 WALDYR GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x EDSON FERREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS, WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001469/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 91.0004279-0 ERONFELY CURI E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dr. Fank Martini Claro.\r\n\r\n4 - 96.0009066-1 JOAO BUCHOZ AMARAL (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001468/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.529448-0 ELZA ALVES HIPOLITO (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv. RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001534/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nInsurge-se o embargante Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, em relação à não fixação de honorários de sucumbência da autora em relação à ré.\r\n\r\nNão assiste razão ao embargante, eis, além da sucumbência ser recíproca, o processo foi extinto sem julgamento do mérito em relação à CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento, mantendo, na íntegra, a sentença embargada.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a autora, ou seus possíveis sucessores, no endereço retro, para que, EM TRINTA DIAS:\r\n\r\nCaso a autora esteja viva, forneça procuração atualizada para patrono.\r\n\r\nCaso contrário deverão os sucessores fornecer certidão de óbito da autora, procuração para patrono e cópia de identidade e CPF dos sucessores. \r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.507666-6 ALEXANDRE D OLIVEIRA REZENDE (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, SAMUEL DOS SANTOS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001508/2007 FOLHA 280/285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 108.520.078-4, com base no art. 269, inciso I do CPC. Custas ex lege. Condeno o autor a pagar ao INSS honorários advocatícios, no valor de R$ 380,00.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.511947-1 MISAEL LUNA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001510/2007 FOLHA 291/299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, para:\r\n\r\na) Condenar o INSS a efetuar a revisão do valor original da renda mensal inicial (RMI) do benefício NB 043.135960-1, cujo período básico de cálculo (PBC), isto é, janeiro de 1988 a dezembro de 1990, deverá ter seus respectivos salários de contribuição acrescidos, mês a mês do PBC, das diferenças recebidas pelo autor em ação trabalhista, de acordo com a relação de fls. 157 (coluna TOTAL MENSAL). Os critérios para se calcular a nova RMI deverão obedecer à legislação em vigor na DIB e os parâmetros de cálculo deverão seguir as recomendações do item I, supra (“Primeiro período: 1o/12/1990 a 31/5/1992”), respeitando-se os tetos previstos na legislação;\r\n\r\nb)condenar o INSS na obrigação de pagar as diferenças devidas ao autor até 31/5/1992, decorrentes da alteração do valor original da RMI prevista no item “a”, que deverão ser atualizadas pela correção monetária da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, contados da citação (fls.25/26, 14/10/2002), até 31/12/2002. A partir de 1o/1/2003, juros de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nc) Condenar o INSS a efetuar a revisão do valor original da renda mensal inicial (RMI) do benefício NB 043.135960-1, cujo período básico de cálculo (PBC), isto é, janeiro de 1988 a dezembro de 1990, deverá ter seus respectivos salários de contribuição acrescidos, mês a mês do PBC, das diferenças recebidas pelo autor em ação trabalhista, de acordo com a relação de fls. 157 (coluna TOTAL MENSAL). Os critérios para se calcular a nova RMI deverão obedecer ao art. 29 da Lei 8213/91 (redação original) e os parâmetros de cálculo deverão seguir as recomendações do item II, supra (“Segunda período: 1/6/1992 até a data do cálculo”), respeitando-se os tetos previstos na legislação;\r\n\r\nd) condenar o INSS na obrigação de pagar as diferenças devidas ao autor a partir de 1o/6/1992, decorrentes da revisão prevista no item “c”, que deverão ser atualizadas pela correção monetária da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, contados da citação (fls.25/26, 14/10/2002), até 31/12/2002. A partir de 1o/1/2003, juros de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCondeno, outrossim, o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre a soma das diferenças encontradas no item “b”, supra, e no item “c”, supra, sendo que nesta as parcelas consideradas terão termo final na data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.514665-6 CLAUDECIRA CARLOS RODRIGUES (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001513/2007 FOLHA 307/313 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com data de entrada do requerimento (DER) em 7/12/2000 e improcedente o pedido de conversão de tempo especial em comum. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.514710-7 JOAO BENEDITO DO NASCIMENTO (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUA LIZADA REGISTRO NR. 001511/2007 FOLHA 300/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido, para:\r\n\r\na) Condenar o INSS a efetuar a revisão do valor original da renda mensal inicial (RMI) do benefício NB 117.616.419-5, em nome de João Benedito do Nascimento, pela aplicação do art. 32 da Lei 8213/91 nos seguintes termos: \r\n\r\nAo valor resultante do cálculo original do salário de benefício - R$ 161,76 (fls. 9, de 15/12/2000) - será acrescido um valor correspondente à média aritmética dos salários de contribuição da relação de fls. 15/17 (valores da coluna VALOR HISTÓRICO) referente aos meses de julho de 1994 a junho de 1997, nos termos do art. 3o da Lei 9876/99, conforme a regra do inciso III do art. 32. Esses salários de contribuição utilizados para realizar a média aritmética serão corrigidos pelos índices oficiais da Previdência Social. O valor resultante deverá ser multiplicado pela fração prevista no inciso III do art. 32, ou seja, 33/35. O resultado desta ultima operação (que será corrigido julho de 1997 a 15/12/2000 pelos índices oficiais da previdência) será somado a R$ 161,76, do que resultará o novo SALÁRIO DE BENEFÍCIO, sempre respeitado o teto máximo legal do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A RMI será equivalente a 100% do salário de benefício (fls. 9).\r\n\r\nb) condenar o INSS na obrigação de pagar as diferenças devidas ao autor desde a data de início do benefício (DIB), isto é 15/12/2000, decorrentes da alteração do valor original da RMI prevista no item “a”, que deverão ser atualizadas pela correção monetária da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls.39, 4/7/2003), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nCondeno, outrossim, o INSS a pagar honorários de advogado, com base na regra do parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem custas a reembolsar (fls. 37).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.514861-6 ANTONIO DA ROCHA SANTIAGO FILHO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ELIANE F. DE A. TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001515/2007 FOLHA 314/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a implantar benefício de auxílio-doença previdenciário em nome de ANTONIO DA ROCHA SANTIAGO FILHO, id. 08350113-0 (IFP/RJ), e CPF 920.080.977-49, com data de início do benefício (DIB) em 26/3/2002 e renda mensal inicial (RMI) no valor de R$ 180,00 (valor de um salário mínimo em 26/3/2002), sendo que a data da cessação do benefício (DCB) será 6/11/2002.\r\n\r\nAs parcelas sofrerão correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 6% ao ano, contados da citação (fls. 36, em 17/10/2002), até 31/12/2002. A partir de 1o/1/2003, juros de 12% ao ano, nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nHonorários compensados. Sem reembolso de custas.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.523845-9 SONIA DOS SANTOS ROCHA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001500/2007 FOLHA 222/227 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 043.224.738-6. Sem custas e sem honorários face à gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.530117-0 LUIZ CARLOS NASCIMENTO SILVA (Adv. CRISTIANE JANAINA MARIA DURANS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001509/2007 FOLHA 286/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS para:\r\n\r\na) condenar o INSS a pagar ao autor a quantia de R$ 20.651,10, que sofrerá correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls.62/63, em 18/6/2004), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nb) condenar o INSS na obrigação de fazer concernente à devolução, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do trânsito em julgado da última decisão de mérito deste processo, das carteiras profissionais do autor mencionadas às fls. 115, ou a ele diretamente ou por petição nestes autos, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitado o valor total da multa em R$ 1.000,00 (mil reais). Demonstrada, no mesmo prazo, a impossibilidade de cumprimento da obrigação, converto a mesma no pagamento de uma indenização, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sem prejuízo do pagamento da multa estipulada;\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor da parcela mencionada no item “a”, supra, com base na regra do parágrafo único do art. 21 do Código de Processo Civil. Sem reembolso de custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.530362-2 MARIA CRINAURIA MEDEIROS PINHEIRO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001457/2007 FOLHA 54/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 103.862.216-3. Sem custas e sem honorários face à gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.503504-8 FATIMA FABIANO DE MORAIS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001453/2007 FOLHA 31/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 108.334.505-0, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas. Sem honorários, em função da gratuidade de justiça deferida (fls. 18). \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.506758-0 NILTON MOTTA RIBEIRO (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001480/2007 FOLHA 176/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida às fls. 32. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.507699-3 EMILIA BARROS DA SILVA FREITAS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dr. Antonio Carlos Seraphim.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.533745-4 OSCAR DE ALBUQUERQUE (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001471/2007 FOLHA 126/132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a aplicar o índice IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), ao salário de contribuição do autor, revisando a RMI e pagando os atrasados decorrentes de tal revisão, atualizados pela tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 27, 30/1/2004). Declaro prescritas as parcelas anteriores a 14/11/1998 (art. 219, § 5o. do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 24. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.501714-2 MARLENE LEONOR DA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ESTAEL APARECIDA TERRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto os autos em diligência:\r\n\r\nTendo em vista o segundo autor ser menor de idade, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRetornando do MPF, cite-se a segunda ré por edital.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.506877-0 MANOEL LUIZ DE FREITAS (Adv. S. L. DOS S. ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001459/2007 FOLHA 69/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para:\r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição em nome de MANOEL LUIZ DE FREITAS, (id. 3.857.108 IFP/RJ e CPF 533.845.127-15). O cálculo do salário de benefício levará em conta a relação de salários de contribuição de fls. 43 (período básico de cálculo entre 12/95 e 11/98) e o disposto na legislação anterior à Emenda Constitucional 20/98. A data de início do benefício (DIB) é 16/12/1998 e o tempo de serviço é de 32 anos, 9 meses e 17 dias;\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data de início do benefício (DIB) até a implantação deste, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados de 10/12/2004 (fls. 81/82), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem entre a data da DIB e a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem reembolso de custas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.511275-8 PAULO CEZAR DE FREITAS MOURAO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001474/2007 FOLHA 139/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 86,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor todo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno o autor em honorários que arbitro em R$ 1000,00.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.513410-9 SEBASTIAO OLIVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001477/2007 FOLHA 166/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 104.834.785-8, em nome de Sebastião Oliva. \r\n\r\nSem custas e honorários face á gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.520532-3 VERGILIO EMILIO REBULLA (Adv. MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001460/2007 FOLHA 81/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de restabelecimento do benefício NB no. 113.792.090-1, o qual foi concedido em 18 de janeiro de 2002, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.520679-0 VANDERLEI MUNIZ GUIMARAES (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001462/2007 FOLHA 103/114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I do Código de Processo Civil para:\r\n\r\n1) condenar o INSS a conceder ao autor aposentadoria por tempo de contribuição integral com DIB em 25/03/2006 e tempo de contribuição de 35 anos, 05 meses e 06 dias. A RMI deverá ser calculada de acordo com a Lei 9876/99.\r\n\r\n2) pagar as diferenças devidas desde a data da DIB corrigidas monetariamente pela tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora a partir desta data de 1% ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) Honorários advocatícios compensados. Custas ex lege.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à implantação do benefício a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 20 dias úteis.\r\n\r\nSentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.520933-0 DJALMA CARVALHO DE LIMA (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Converto o julgamento em diligência:\r\n\r\nOficie-se à TELEMAR com cópias de fls. 148/149 e 152/153 afim de que a empresa explique o porquê das divergências entre os respectivos documentos no que respeita ao item fatores de risco, tendo em vista que ambos os documentos foram assinados pelo mesmo empregado.\r\n\r\nPrazo para resposta 15 dias, nos art. 341, inciso I do Código de Processo Civil e 330 do Código Penal.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.528793-5 ANTONIO VIEIRA COUTINHO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001464/2007 FOLHA 97/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de ANTONIO VIEIRA COUTINHO (NB 42 - 123.867.884-7), com data de início do benefício (DIB) em 22/04/2002 e renda mensal EM AGOSTO DE 2003 no valor de R$ 1.413,37 (FLS. 08). \r\n\r\nO prazo para cumprimento é de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação dessa sentença.\r\n\r\ne JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA:\r\n\r\na) condenar o INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do autor, NB 123.867.884-7 e renda mensal em AGOSTO DE 2003 no valor de R$ 1.413,37.\r\n\r\nb) condenar o INSS ao pagamento das parcelas devidas desde a data da suspensão (01/09/2003) até a data do restabelecimento.\r\n\r\nc) Pagar honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nSem custas para recurso. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.534692-7 JORGE ANTONIO SOUZA DOS SANTOS (Adv. ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001448/2007 FOLHA 15/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de restabelecer o benefício de auxílio doença NB no. 123.535.944-9, em nome de JORGE ANTONIO SOUZA DOS SANTOS, (CPF 781.309.727-00), a partir de 16 de setembro de 2004 - fls. 12 (data do cancelamento).\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis, contados da intimação do INSS para cumprimento.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de restabelecer o pagamento do benefício NB 123.535.944-9 (renda mensal de R$ 1.186,14 em setembro de 2004 - fls. 33), em nome de JORGE ANTONIO SOUZA DOS SANTOS.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas, corrigidas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, a partir da citação (10/12/2004 - fls. 29).\r\n\r\n3) condeno o INSS em honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor dos atrasados até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.535390-7 JOANA CANUTO SILVA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001466/2007 FOLHA 115/122 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos. Sem honorários (fls. 32).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.039397-7 VANDERLEI VICTOR PEREIRA (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30/05/2005, antes do envio do precatório, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários em favor de Dra. Rita de Cássia de Lima Moura.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.500669-0 JOSE HAROLDO PEREIRA (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001472/2007 FOLHA 144/151 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I do Código de Processo Civil para:\r\n\r\n1) condenar o INSS a efetuar a revisão da RMI do benefício NB 104.215.818-2 para que o tempo de serviço seja alterado para 35 anos, 08 meses e 01 dia e o valor da RMI para R$ 963,29 (fls. 13).\r\n\r\n2) pagar as diferenças devidas desde a data da DIB corrigidas monetariamente pela tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora a partir da citação de 1% ao mês, de acordo com o art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) Honorários advocatícios de 5% do valor da condenação até a data da sentença (Súmula 111 do STJ), nos termos do parágrafo único do art. 21 do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.506418-5 CONSUELO BEZERRA DE AZEVEDO RIBEIRO (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001475/2007 FOLHA 155/160 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos da autora de revisão da RMI do benefício do instituidor da pensão e conseqüente revisão da sua RMI, bem como da majoração do coeficiente da sua pensão para 100%.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.507167-0 HELIO CARDOSO PINTO (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001522/2007 FOLHA 328/333 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 085.510.242-0, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.507392-7 LENINA DA CUNHA FERREIRA (Adv. AUREA PEREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001473/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte do segurado NELSON FERREIRA, com DIB em 01/04/2005 e RMI de R$ 112,00 (fls. 72); condeno o INSS a pagar as parcelas atrasadas atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 12% ao ano, a contar da citação.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à implantação do benefício a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 20 dias úteis.\r\n\r\nSem custas e honorários face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.507792-1 ANA ROSA NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv. ELENCIR SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001481/2007 FOLHA 198/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente em parte o pedido, para:\r\n\r\n1) condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a revisar a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário de pensão por morte em nome de ANA ROSA NASCIMENTO OLIVEIRA (NB 046.071.039-7), concedida com data de início do benefício (DIB) em 2/3/1993, da foram a seguir. \r\n\r\n- Calcular média aritmética dos vinte e oito salários de contribuição correspondente aos seguintes meses: setembro de 1989 a fevereiro de 1990 (fls. 88); março a julho de 1990 (fls. 88); outubro a dezembro de 1990 e janeiro a março de 1991 (fls. 92); maio a agosto de 1991 (fls. 96); setembro de 1991 a janeiro de 1992 (fls. 100) e janeiro e fevereiro de 1993. Os salários de contribuição dos meses de janeiro e fevereiro de 1993 terão o valor de Cr$ Cr$ 4.246.203,70. Os salários de contribuição deverão ser corrigidos mês a mês a partir das datas consignadas nos documentos acima, até março de 1993, data do cálculo;\r\n\r\n- sobre o resultado do item 1.1 deverá incidir o percentual de 85%;\r\n\r\n- o resultado do item 1.2 corresponderá à renda mensal inicial (RMI) do benefício da autora.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as diferenças devidas decorrentes do novo valor da RMI, respeitada a prescrição qüinqüenal (29/4/2000) e termo final na data da revisão da renda atual, com correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal mais juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 51, em 20/5/2005), nos termos do art. 406 do Código Civil;\r\n\r\nHonorários compensados.\r\n\r\nSem custas a reembolsar.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n34 - 2005.51.01.512606-3 JORGE MEDEIROS DA FONSECA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). REGISTRO NR. LV 72 FOLHA 44/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 97,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 123.867.971-1, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Condeno o autor em honorários, que arbitro em R$ 380,00. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.512800-0 LUIZ BARBOSA DE LIMA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001452/2007 FOLHA 24/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, defiro a antecipação de tutela, para que o INSS implante o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE em nome de LUIZ BARBOSA DE LIMA, id. 05632290-2 e CPF nº 393.448.437-91, com data de início do benefício (DIB) em 16/6/2005, tempo de serviço de 28 anos, 1 mês e 11 dias e renda mensal inicial (RMI) calculada com base na Lei nº 9876/99. \r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para:\r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE em nome de LUIZ BARBOSA DE LIMA, id. 05632290-2 e CPF nº 393.448.437-91, com data de início do benefício (DIB) em 16/6/2005, tempo de contribuição de 28 anos, 1 mês e 11 dias e renda mensal inicial (RMI) calculada com base na Lei nº 9876/99. \r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data de início do benefício (DIB) até a implantação do mesmo, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros 12% ao ano, contados da citação (29/8/2005, fls. 68), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nHonorários compensados.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.512802-3 JOSE LUIZ DE ALMEIDA (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001482/2007 FOLHA 207/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes em parte os pedidos, para:\r\n\r\na) condenar o INSS na obrigação de revisar o benefício previdenciário NB 116.545.355-7, em nome de JOSE LUIZ DE ALMEIDA (CPF 174.260.227-49), no sentido de alterar a RMI para R$ 1.296,09, bem como o tempo de serviço para 40 anos, 8 meses e 6 dias;\r\n\r\nb) condenar, outrossim, o réu a pagar as diferenças devidas desde a data de início do benefício (DIB), ou seja, 11/8/2000 até a implantação da nova renda atual, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 27, verso, em 29/8/2005), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\nc) condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nSem custas a reembolsar (fls. 27).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.515866-0 CRISTOVAO MORALES NETO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001483/2007 FOLHA 215/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 121.148.873-7, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e sem honorários face à gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.515996-2 SEBASTIAO MACHADO (Adv. ARLINDO JOSE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001518/2007 FOLHA 318/327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de SEBASTIÃO MACHADO (id. 1.886.284 IFP/RJ e CPF nº 361.666.697-04), com renda mensal inicial (RMI) calculada nos termos da Lei 9876/99, data de início do benefício (DIB) em 19/7/2000 e tempo de serviço de 39 anos, 3 meses e 27 dias.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data de início do benefício (DIB) até a implantação do mesmo, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros 12% ao ano, contados da citação (fls. 94, verso, em 10/10/2005), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça). Sem reembolso de custas (fls. 94).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.516094-0 GISELA MARIA TORRES (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001450/2007 FOLHA 20/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido, para:\r\n\r\ncondenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a revisar a renda mensal inicial (RMI) do benefício previdenciário da parte autora - NB 101.033.752-9 - para o ser pago pelo coeficiente de cálculo de 94% do salário de benefício, ou seja, R$ 744,72 (fls. 263).\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as diferenças devidas decorrentes do novo valor da RMI, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal mais juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 132 verso, em setembro de 2005), nos termos do art. 406 do Código Civil;\r\n\r\n4) Condenar o INSS a pagar honorários no percentual de 5% sobre o valor das parcelas atrasadas até a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n40 - 2005.51.01.516812-4 ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001455/2007 FOLHA 40/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo exposto, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.519063-4 FRANCISCO RUFINO RODRIGUES (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SEN TENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001463/2007 FOLHA 91/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 102,88. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 107.108.210-5, com base no art. 269, inciso I do CPC. Custas de lei para recurso.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.519064-6 MARIA NAZARETH DE CASTRO DUTRA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001456/2007 FOLHA 49/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 99,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 046.563.484-2, com base no art. 269, inciso I do CPC. Condeno a parte autora a pagar honorários no valor de R$ 380,00. Custas ex lege.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.522504-1 CINESIO AREAS JOAQUIM (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001467/2007 FOLHA 133/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 122.983.976-0, em nome de Cinesio Áreas Joaquim. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários face á gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.522510-7 GABRIEL BRAGA MARINS (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001454/2007 FOLHA 36/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nPor todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para condenar o INSS a conceder o benefício de auxilio doença ao autor, GABRIEL BRAGA MARINS, (CPF no. 081.972.187-57) com DIB em 09/10/2003 e RMI com base nos salários de contribuição de fls. 112/116.\r\n\r\nPrazo para cumprimento : 20 dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de auxílio doença para o segurado GABRIEL BRAGA MARINS, (CPF no. 081.972.187-57) com DIB em 09/10/2003 e RMI calculada com base na Lei 8213/91 com redação dada pela Lei 9876/99, com base nos salários de contribuição de fls. 112/116.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas, desde a data da DIB até a data da efetiva implantação do benefício, atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros , contados da citação (21 de novembro de 2005 - fls. 117 verso de 12% ao ano. \r\n\r\nSem custas para recurso. Condeno o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem entre a data da DIB e a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.524379-1 APARECIDA VICENTINA DE ALMEIDA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001478/2007 FOLHA 182/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 045.182.057-6, em nome de Aparecida Vicentina de Almeida. \r\n\r\nSem custas e honorários face á gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.524636-6 ANGELA TERESA CARDOSO BARBOSA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001447/2007 FOLHA 10/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 109.094.611-0, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas. Sem honorários, em função da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.527089-7 TELMA SOBRAL ROCHA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001476/2007 FOLHA 161/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 044.143.642-0, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e sem honorários face à gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nCondeno a parte autora por litigância de má fé, com base no art. 17, III, do CPC, no valor de R$ 185,00 em novembro de 2005.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.527143-9 MARIA LUCIA DE BRITO GRACA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001458/2007 FOLHA 60/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de MARIA LUCIA DE BRITO GRAÇA (CPF 343.998.877-53), com renda mensal inicial fixada com base nos salários de contribuição de fls. 16/61 (autônoma) e da CTPS de fls. 15. O tempo de serviço a ser considerado é de 32 anos e 2 meses e a data de início do benefício (DIB) é 06/12/2005.\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido, para: \r\n\r\n1) condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de MARIA LUCIA DE BRITO GRAÇA (CPF 343.998.877-53), com renda mensal inicial fixada com base nos salários de contribuição de fls. 16/61 (autônoma) e da CTPS de fls. 15. O tempo de serviço a ser considerado é de 32 anos e 2 meses e a data de início do benefício (DIB) é 06/12/2005.\r\n\r\n2) condenar o INSS a pagar as parcelas atrasadas do benefício desde a data da data de início do benefício (DIB), com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (fls. 71 verso, 20/03/2006), nos termos do art. 406 do Código Civil.\r\n\r\n3) condenar o INSS a pagar honorários de advogado, no percentual de 5% sobre o valor das parcelas que se vencerem entre a data da DIB e a data da publicação desta sentença (Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça);\r\n\r\n4) sem custas..\r\n\r\nSentença não sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.005927-9 EVERALDO ELIAS ALENCAR (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DAL TON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001461/2007 FOLHA 86/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 108.162.332-0, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.075083-3 IZAURA DE ALMEIDA PINNA (Adv. MARIA DE FATIMA M. F. DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001479/2007 FOLHA 191/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de pensão por morte do segurado IRINEU DA COSTA PINNA, com DIB em 28/01/2003 (data de entrada do requerimento administrativo) e RMI de R$ 1.373,49 (fls. 30). Os atrasados serão pagos a partir da data da DIB, corrigidos pela tabela de precatórios da Justiça Federal, devidamente atualizada, com juros de mora contados a partir da citação de 1% ao mês.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e ante a verossimilhança das alegações, consubstanciada na procedência do pedido, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o réu proceda à implantação do benefício a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 20 dias úteis.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS em honorários advocatícios no valor de 5% da condenação até a data da sentença (súmula 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Oficie-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.530396-2 EUTALIA ROSA DE ARAUJO (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001531/2007 FOLHA 43/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor dado à causa atualizado..\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.530820-0 SEBASTINA LUCIA MENDES COSTA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001465/2007 FOLHA 123/125 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, o pedido de pensão por morte da autora em relação ao seu filho MARCIO MENDES COSTA.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.800292-8 ELOISA GOMES GARCIA (Adv. ALEX PEREIRA RISKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001488/2007 FOLHA 57/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base na fundamentação supra, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.803811-0 STELIO BRANCO DE MESQUITA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001532/2007 FOLHA 37/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenando o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDeixo de submeter ao duplo grau obrigatório tendo em vista o art. 475, § 3º do CPC.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.805401-1 ROBERTO CHAGAS SPINETTI (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001487/2007 FOLHA 55/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com base na fundamentação supra, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n56 - 2002.51.01.511853-3 NEIFE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. ADAUTO SILVA EMERENCIANO, KLEBER CAVALCANTI STÉFANO, LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x JPJ IND/ COM/ DE MAQUINAS LTDA (Adv. LUIZ ANTONIO FERREIRA MATEUS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001501/2007 FOLHA 228/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a nulidade da patente de invenção PI 9901645-1, conforme requerido, devendo o INPI proceder às devidas publicações. Condeno os réus em devolução das custas (fls.27) e honorários advocatícios no valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), rateados entre ambos.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2003.51.01.512221-8 AUTOS VIDROS CASCAVEL LTDA E OUTRO (Adv. ROMEU GUILHERME TRAGANTE) x NELSON PAULO CUNHA CASTRO JUNIOR (Adv. CALISTO VENDRAME SOBRINHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. JULIO CESAR DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001505/2007 FOLHA 258/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art.269, I, do CPC, para decretar a nulidade da patente de modelo de utilidade n.º MU 7801413-1, com a condenação do 1º réu no ressarcimento das custas processuais, bem como no pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nDetermino, ainda a imediata suspensão da patente de modelo de utilidade n.º MU 7801413-1, devendo o INPI publicar a presente decisão na próxima RPI e em seu site oficial.\r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC.\r\n\r\n58 - 2003.51.01.538120-0 FESTEJAR FESTAS E EVENTOS LTDA ME (Adv. GRACIA MONTE BARRADAS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001536/2007 FOLHA 270/273 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor em honorários advocatícios, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.506158-1 REFRIGERANTES ARCO-IRIS LTDA (Adv. GEVALCI OLIVEIRA PRADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x SKYY SPIRITS INC (Adv. JULIANA LAURA BRUNA VIEGAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001506/2007 FOLHA 263/269 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a nulidade do ato administrativo da autarquia que declarou a caducidade do registro n. 811.337.154, referente à marca nominativa “SKI”, mantendo sua vigência, procedendo às anotações previstas na legislação de regência, bem como publicando essa providência no órgão oficial em que a autarquia veicula suas decisões e despachos. Condeno os réus ao ressarcimento das custas recolhidas pela Autora e ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), divididos igualmente entre os réus.\r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01.\r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.500297-0 ROSARIA GALLO DAMICO E OUTRO (Adv. MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO, JOSE EDUARDO BROCHI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001507/2007 FOLHA 274/279 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, CONFIRMO A LIMINAR DEFERIDA E JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que o prazo de vigência da patente PI 9000183 é de 20 anos, a contar da data do respectivo depósito (15/01/90), ou seja, até 15/01/2010. Determino, ainda, que o INPI averbe a mencionada extensão do prazo e proceda às devidas publicações na Revista da Propriedade Industrial, bem como que expeça nova carta patente com o prazo majorado. \r\n\r\nCondeno o Réu em honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento. \r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.516810-0 ANTONIO AMERICO BRANDI E OUTRO (Adv. CRISTIANE ROSA DA SILVA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x NHA BENTA IND/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001503/2007 FOLHA 243/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido de declaração de nulidade do ato administrativo do INPI que tornou nulo o registro nº 819.064.696, correspondente à marca FRANGO CAIPIRA NHÔ BENTO, devendo a autarquia providenciar a anotação e publicação desta decisão na Revista da Propriedade Industrial para ciência de terceiros.\r\n\r\nCondeno os réus ao pagamento de honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), divididos igualmente entre ambos.\r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.504598-5 IVO BELLI (Adv. ALCIDES RIBEIRO FILHO, MARIA LUIZA GRUBER RIBEIRO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANTONIO ANDRE MUNIZ M. DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001504/2007 FOLHA 252/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PLEITEADA E JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar que o prazo de vigência da patente PI 8902712-4 é de 20 anos, a contar da data do respectivo depósito (08/06/89), ou seja, até 08/06/2009. Determino, ainda, que o INPI averbe a mencionada extensão do prazo e proceda às devidas publicações na Revista da Propriedade Industrial, bem como que expeça nova carta patente com o prazo majorado. \r\n\r\nCondeno o Réu em honorários advocatícios no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nDeixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n63 - 2005.51.01.519353-2 MANOEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO/INSS - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001530/2007 FOLHA 334/340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/100.996.114-1, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas, eis que estas foram integralmente recolhidas por ocasião do ajuizamento. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.524603-6 NESTOR MACHADO PEREIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO RJ - SUL / INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001512/2007 FOLHA 115A Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, nego provimento aos presentes embargos. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo legal, baixem os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.537803-2 VALDOMIRO FERREIRA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001529/2007 FOLHA 341/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/102395139-5, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.537884-6 ALAIDE AIDE FERNANDES ABIERE (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001526/2007 FOLHA 354/360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/105945122-8, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.537893-7 JOAQUIM DE JESUS DA COSTA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001528/2007 FOLHA 347/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/105410559-3, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.800317-9 EDIMAR XAVIER LEITE (Adv. MARCELO SIMAO DE SA, FABRICIO MOREIRA RODRIGUES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001514/2007 FOLHA 72/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma dos artigos 269, inciso IV do Código de Processo Civil e artigos 8º e 18º da Lei n. 1.533/51, tendo em vista o efetivo reconhecimento da decadência do direito da impetrante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.800488-3 WILSON SOARES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - GERENCIA NORTE / RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001527/2007 FOLHA 361/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/108964651-5, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.800703-3 JOSE BARBOSA BORGES FILHO (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - NORTE (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001525/2007 FOLHA 21/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.803045-6 AMAURI DE ALMEIDA CARVALHAL (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - RAMOS - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001524/2007 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51.\r\n\r\nSem custas ou honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n72 - 2007.51.01.803238-6 AUGUSTO PEREIRA (Adv. PAULO ROBERTO LAVATORI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001470/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO:\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nHomologo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fls. 64 dos autos da Ação de Restauração.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, dando baixa nos autos do processo nº 20075101803238-6.\r\n\r\nApós, à SEDCP, para retificar distribuição, registro e autuação, para que figure o presente como procedimento sumário (classe 9001) entre as mesmas partes (processo nº 89.0027814-2).\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a Sra. ISAURA RODRIGUES PEREIRA no endereço de fls. 64, para que promova sua habilitação no presente feito, fornecendo procuração para advogado (certidão de óbito do autor e cópia de identidade e CPF da habilitanda já juntadas aos autos).\r\n\r\nFornecida, voltem conclusos.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 2007.51.01.800759-8 SELMA CARDOSO DOS SANTOS (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001533/2007 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n74 - 95.0066270-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ZILA ESPINDOLA FILARTIGAS (Adv. SUELI FERNANDES PINA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001521/2007 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente a pretensão do Embargante, acolhendo os presentes Embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 99/102.\r\n\r\nSem custas. Condeno a embargada ao pagamento de honorários em favor do INSS no valor de R$ 380,00. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇAM-SE REQUISITÓRIOS PARA PAGAMENTO, observando-se que, no momento da expedição, deverá ser descontado do montante a ser requisitado em favor da embargada a quantia devida ao INSS, a título de honorários, devidamente atualizada.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n75 - 95.0066487-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x VICENTE DE PAULA SANTOS (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001519/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão do Embargante, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 47/54.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇAM-SE REQUISITÓRIOS PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n76 - 2003.51.01.503075-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JUPYRA FLORENCIO NUNES (Adv. GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS, LEANDRO MOUSINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001484/2007 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedentes em parte os presentes embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 60/69.\r\n\r\nSem custas ou honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇAM-SE REQUISITÓRIOS PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.506206-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JULIO ROBERTO TEOPHILO MARCAL (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001495/2007 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedentes em parte os presentes embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 40/47.\r\n\r\nSem custas ou honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.501131-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x FRANCISCO JAVIER LUIS SAAVEDRA JANES (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001493/2007 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão do Embargante, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 46/51.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇAM-SE REQUISITÓRIOS PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.520908-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ITALO HELIO ROSA QUADROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001486/2007 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão do Embargante, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 19/23.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.522979-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARLY EDNA ARAUJO TINOCO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001489/2007 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão do Embargante, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 32/39.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇAM-SE REQUISITÓRIOS PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.531012-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ANTONIO CARLOS CLAUDINO DA SILVA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001517/2007 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedentes em parte os presentes embargos, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 29/35.\r\n\r\nSem custas ou honorários, diante da sucumbência recíproca. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇAM-SE REQUISITÓRIOS PARA PAGAMENTO, observando-se a renúncia de fls. 38.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.531020-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x NAIR DUMAR DA SILVA BRAGA (Adv. CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001520/2007 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão do Embargante, para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 29/34.\r\n\r\nSem custas. Condeno a embargada ao pagamento de honorários em favor do INSS no valor de R$ 380,00. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO, observando-se que, no momento da expedição, deverá ser descontado do montante a ser requisitado em favor da autora o valor dos honorários devidos ao INSS.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.01.800108-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x TANIA REINOSO VIEIRA (Adv. ZENILDA MARIA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001497/2007 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente a pretensão do Embargante, acolhendo os presentes Embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 29/37.\r\n\r\nSem custas ou honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇAM-SE REQUISITÓRIOS PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.800198-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x WANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001523/2007 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente a pretensão do Embargante, acolhendo os presentes Embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos judiciais de fls. 20/24.\r\n\r\nSem custas ou honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇAM-SE REQUISITÓRIOS PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.803597-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x NELSON BERNARDES DO CARMO E OUTROS (Adv. RENATO FRANCO CORREA DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001485/2007 FOLHA 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente a pretensão do Embargante, acolhendo os presentes Embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 343.821,07, sendo R$ 31.256,46 relativos aos honorários de sucumbência e o restante assim distribuído, conforme consta dos cálculos de fls. 114/145:\r\n\r\n- RAIMUNDO GONÇALVES ARCANGELO________R$ 45.111,34\r\n\r\n- RAIMUNDO NONATO V. GOMES______________R$ 39.777,69\r\n\r\n- VALERIANA NORIKO Y. ARAI ________________R$ 46.599,60\r\n\r\n- ROBERTO LEAL ROSA _______________________R$ 39.777,69\r\n\r\n- SERGIO ALMEIDA ACCACIO _________________R$ 22.549,99\r\n\r\n- VICTOR RIBEIRO FORMIGA __________________ R$ 26.726,90\r\n\r\n- PASCOAL VISCONTI _________________________R$ 41.862,40\r\n\r\n- NELSON BERNARDES DO CARMO ____________R$ 50.159,00\r\n\r\nTOTAL: ___R$ 312.564,61\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte embargada ao pagamento de honorários em favor do INSS, no valor de R$ 1.000,00 por embargado. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇAM-SE REQUISITÓRIOS PARA PAGAMENTO, observando-se que, no momento da expedição, deverá ser descontado do montante a ser requisitado em favor de cada um dos autores o valor dos honorários de sucumbência devidos ao INSS, devidamente atualizado.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.01.803903-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x MARIA JOSE RODRIGUES FERRAZ (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001491/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente a pretensão do Embargante, acolhendo os presentes Embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos do INSS de fls. 06/10.\r\n\r\nSem custas. Deixo de condenar o embargado ao pagamento de honorários de sucumbência diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇAM-SE REQUISITÓRIOS PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.01.803904-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x NILO OGANDO DE CARVALHO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001490/2007 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente a pretensão do Embargante, acolhendo os presentes Embargos para determinar o prosseguimento da Execução com base nos cálculos do INSS de fls. 05/07.\r\n\r\nSem custas. Deixo de condenar o embargado ao pagamento de honorários de sucumbência diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão aos autos principais. \r\n\r\nApós, EXPEÇA-SE REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n88 - 2001.51.01.526527-6 IVANILDA MARIA DA CONCEICAO AZEVEDO (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JACIRA GALDIN CRISPIM (Adv. NELSON PEREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001535/2007 FOLHA 368/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, deixando de condenar a Autora no pagamento dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n89 - 2002.51.01.530786-0 LUZIA GUMIER (Adv. JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER, ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001502/2007 FOLHA 239/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS ao pagamento, em favor da Autora LUZIA GUMIER, vitaliciamente, do benefício de Pensão por Morte de seu filho HOWARD GUMIER MUNIZ, desde a data do requerimento administrativo em 28/07/99 (fls.57), sendo as verbas atrasadas monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% ao mês, contados estes da citação.\r\n\r\nEm razão do tempo decorrido e do caráter alimentar do benefício previdenciário, defiro a antecipação dos efeitos da tutela prevista no art.273 do CPC, determinando que o INSS proceda à implantação do benefício a partir da presente competência.\r\n\r\nJulgo extinto o processo sem julgamento do mérito no que concerne ao pedido de alvará, nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a Defensoria Pública do teor da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, procedendo-se, oportunamente, ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n90 - 89.0002293-8 DJANIRA COIMBRA DE BARROS (Adv. CREMILDO CUNHA DOS SANTOS, JOSE GERALDO REIS SANTOS, IRENE MOREIRA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n91 - 94.0023162-8 WALDEMAR MOREIRA ALVES (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n92 - 2001.51.01.531737-9 ZILDA DA SILVA RIBEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DE LIMA, ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n93 - 2005.51.01.500418-8 DAVIDE CALABRIA (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n94 - 90.0054260-0 GERSON RODRIGUES (Adv. MARCIA PAES BARRETO P DRUMONND, JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n95 - 91.0126307-2 JOSE BAPTISTA DO PRADO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da resolução 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 83\r\n\r\nId: 246021"
                            ],
                            "246673": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0986004-5 ELIZEU NOGUEIRA XAVIER E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trata-se de ação ordinária proposta em junho de 1987, cuja sentença (fls. 144/147), mantida pelo acórdão de fls. 174/180, transitado em julgado, determinou, julgando procedente em parte o pedido, o reajuste dos benefícios dos autores pelo critério definido na Súmula 260 do TFR.\r\n\r\nA ação foi proposta originariamente por 27 (vinte e sete) autores, qualificados na inicial:\r\n\r\n1) ELIZEU NOGUEIRA XAVIER \r\n\r\n2) ANTONIO CARVALHO \r\n\r\n3) ANACLETO DE ALMEIDA \r\n\r\n4) WALDEMAR CARDOSO \r\n\r\n5) CARLOS THOMAS DO NASCIMENTO (Sucessores: Luiza de Oliveira Nascimento, Jose Carlos Thomaz do Nascimento, Eloisa Helena Thomaz do Nascimento, Luiz Carlos Thomaz do Nascimento e Vera Lucia Thomaz do Nascimento - habilitados às fls. 361) \r\n\r\n6) JESUS GOMES DA SILVA \r\n\r\n7) JOSE ZACARIAS DE SOUZA \r\n\r\n8) SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA \r\n\r\n9) NESTOR DA SILVA PATRICIO \r\n\r\n10) JAN BULKA \r\n\r\n11) JOAO DE OLIVEIRA E SILVA \r\n\r\n12) ORLANDO LEITE \r\n\r\n13) CLAUDIO RODRIGUES MAFRA (Sucessor: JORGE FERREIRA MAFRA - habilitado às fls. 549)\r\n\r\n14) ESBERARD PINTO CORREA \r\n\r\n15) JOSE MOREIRA \r\n\r\n16) JORGINA PEREIRA \r\n\r\n17) EVANGELHO MARQUES\r\n\r\n18) JOSE MARCONDES \r\n\r\n19) SEBASTIAO LOPES DA SILVA \r\n\r\n20) JOSE MARQUES VIANA \r\n\r\n21) JORGE ALVES \r\n\r\n22) PLINIO RAMOS DE SOUZA \r\n\r\n23) ARACI DOS SANTOS\r\n\r\n24) ANTONIO FRANCISCO ARRUDA \r\n\r\n25) MARIO DA SILVA SERENO (Sucessores: JOANIRA COUBE MENDES FILHO, MARIA JOANNYCE SERENO FERNANDES, JOSE MARLITO SERENO e ADEMIR ELESTAR SERENO - fls. 549)\r\n\r\n26) JAIR TEIXEIRA\r\n\r\n27) ALTAIR FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nElaborados os cálculos de fls. 242/243, em relação a 17 autores, foram os mesmos homologados às fls. 249, sendo depositado o valor às fls. 249, verso e expedido o alvará de fls. 251.\r\n\r\nÀs fls. 408/432, foi elaborada nova planilha, pelo INSS, em relação aos autores: ANTONIO CARVALHO, CARLOS THOMAS DO NASCIMENTO, JAN DULKA, ORLANDO LEITE, EVANGELHO MARQUES, JORGE ALVES, MARIO DA SILVA SERENO, ANTONIO FRANCISCO ARRUDA E CLAUDIO RODRIGUES MAFFRA.\r\n\r\nO autor EVANGELHO MARQUES foi excluído do feito, conforme decisão de fls. 477.\r\n\r\nO INSS foi regularmente citado, nos moldes do art. 730 do CPC (fls. 480), com base nos cálculos de fls. 408/432, não tendo oposto embargos à execução (fls. 481).\r\n\r\nOs autos foram remetidos ao contador judicial, para excluir da conta de fls. 408/432 os valores relativos ao autor EVANGELHO MARQUES, sendo elaborados os cálculos de fls. 487/489.\r\n\r\nFoi expedido precatório do valor indicado nos cálculos de fls. 487/489 (fls. 500). Os valores relativos aos autores ANTONIO CARVALHO e JAN DULKA ainda não foram levantados.\r\n\r\nI - DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC, em relação aos autores abaixo relacionados:\r\n\r\n1) ELIZEU NOGUEIRA XAVIER - alvará de fls. 251\r\n\r\n2) WALDEMAR CARDOSO - alvará de fls. 251\r\n\r\n3) CARLOS THOMAS DO NASCIMENTO (Sucessores: Luiza de Oliveira Nascimento, Jose Carlos Thomaz do Nascimento, Eloisa Helena Thomaz do Nascimento, Luiz Carlos Thomaz do Nascimento e Vera Lucia Thomaz do Nascimento - habilitados às fls. 361) - alvará de fls. 580/581\r\n\r\n4) JESUS GOMES DA SILVA - alvará de fls. 251\r\n\r\n5) JOSE ZACARIAS DE SOUZA - alvará de fls. 251\r\n\r\n6) SEBASTIAO FRANCISCO DE SOUZA - alvará de fls. 251\r\n\r\n7) NESTOR DA SILVA PATRICIO - alvará de fls. 251\r\n\r\n8) JOAO DE OLIVEIRA E SILVA - alvará de fls. 251\r\n\r\n9) CLAUDIO RODRIGUES MAFRA (Sucessor: JORGE FERREIRA MAFRA - habilitado às fls. 549) - alvará de fls. 228 dos autos do precatório\r\n\r\n10) ESBERARD PINTO CORREA - - alvará de fls. 251 \r\n\r\n11) JOSE MOREIRA - alvará de fls. 251\r\n\r\n12) JORGINA PEREIRA - alvará de fls. 251\r\n\r\n13) JOSE MARCONDES - alvará de fls. 251\r\n\r\n14) SEBASTIAO LOPES DA SILVA - alvará de fls. 251\r\n\r\n15) JORGE ALVES - alvará de fls. 251\r\n\r\n16) PLINIO RAMOS DE SOUZA - alvará de fls. 251\r\n\r\n17) ANTONIO FRANCISCO ARRUDA - alvará de fls. 251\r\n\r\n18) MARIO DA SILVA SERENO (Sucessores: JOANIRA COUBE MENDES FILHO, MARIA JOANNYCE SERENO FERNANDES, JOSE MARLITO SERENO e ADEMIR ELESTAR SERENO - fls. 549) - alvará de fls. 580/581\r\n\r\n19) JAIR TEIXEIRA- alvará de fls. 251\r\n\r\n20) ALTAIR FERNANDES PEREIRA- alvará de fls. 251\r\n\r\nII - DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, em razão dos cálculos terem resultado em zero \r\n\r\nA execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título líquido, certo e exigível, conforme art. 586 do CPC, sendo nula a execução, nos moldes do art.618, I do CPC, se o título a ser executado não contiver tais atributos.\r\n\r\nAo analisar os cálculos de fls. 408/432 e 614/621, verifica-se a inexistência de valor a executar em relação aos autores ORLANDO LEITE e ARACI DOS SANTOS, sendo assim, não se vislumbra, no caso em tela, a presença de título líquido, certo e exigível, em relação a estes autores.\r\n\r\nVeja-se, ainda, que, em relação aos autores JORGE ALVES e ANTONIO FRANCISCO ARRUDA, os cálculos de fls. 408/432 também resultaram em zero, mas, no caso destes, foi em razão de os mesmos já terem recebido seus créditos, conforme fls. 251.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação aos autores ORLANDO LEITE e ARACI DOS SANTOS, nos moldes dos artigos 267, I, 598 e 618, I, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII - DA EXCLUSÃO DA EXECUÇÃO, em razão da inércia \r\n\r\nExcluo da execução o autor ANTONIO DE CARVALHO, cujos sucessores não manifestaram interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nOs valores depositados em favor deste autor, nos autos do precatório em apenso, devem ser devolvidos ao INSS.\r\n\r\nIV - DOS AUTORES REMANESCENTES \r\n\r\nAutores em relação aos quais a execução foi extinta: 21\r\n\r\nAutores excluídos da execução: 2\r\n\r\nRemanescentes: 27 - 24 = 3\r\n\r\nA ação prosseguirá, portanto, em relação aos 3 autores abaixo:\r\n\r\nANACLETO DE ALMEIDA \r\n\r\nJAN BULKA\r\n\r\nJOSE MARQUES VIANA \r\n\r\nV - DAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS \r\n\r\nV.1) (INTIMAÇÃO)\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o autor JAN BULKA, no endereço informado pelos advogados da parte autora às fls. 649, para que, no prazo de dez dias, manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, com o recebimento dos valores depositados em seu favor, sob pena de exclusão da execução e devolução dos referidos valores ao INSS. \r\n\r\nV.2) (RESERVA DE HONORÁRIOS)\r\n\r\nEventual reserva de honorários somente será deferida em relação aos autores remanescentes e mediante juntada aos autos, pelos advogados, antes da expedição do alvará ou requisitório, de declaração firmada pelos próprios autores, no sentido de que não efetuaram, até esta data, qualquer pagamento relativo aos contratos de honorários juntados aos autos, na forma do art. 22, § 4° da Lei 8906/94.\r\n\r\nV.3) (VISTA AO INSS) \r\n\r\nDê-se vista ao INSS, pelo prazo de 30 dias, para que:\r\n\r\nforneça a guia para conversão em renda dos valores depositados em favor do autor ANTONIO DE CARVALHO;\r\n\r\ninforme DIB e RMI do autor JOSE MARQUES VIANA;\r\n\r\nmanifeste-se acerca do pedido de habilitação de JORGE LUIZ VIANA, sucessor do autor JOSE MARQUES VIANA (fls. 586/590 e 635/637).\r\n\r\nV.4) (OFÍCIO CEF)\r\n\r\nCumprido o item V.3, oficie-se à CEF, para que proceda à conversão em renda do INSS do valor depositado em favor do autor ANTONIO DE CARVALHO, observando-se o depósito de fls. 177 e o rateio de fls. 240 dos autos do precatório.\r\n\r\nV.5) (HABILITAÇÃO - INSS DISCORDA)\r\n\r\nCaso o INSS discorde do pedido de habilitação de JORGE LUIZ VIANA, voltem-me conclusos.\r\n\r\nV.6) (HABILITAÇÃO - CONCORDÂNCIA DO INSS + SEDCP)\r\n\r\nCaso o INSS concorde com o pedido de habilitação formulado às fls. 586/590 e 635/637, DEFIRO, com base no art. 1060, I do CPC, a habilitação de JORGE LUIZ VIANA, como sucessor do autor José Marques Viana.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação, devendo, se necessário, ser utilizado o CPF genérico indicado na Portaria n° 21-GDF, tendo em vista que não é admissível que esta norma administrativa interna, editada vinte anos após o ajuizamento da presente ação venha a prejudicar e atrasar ainda mais o andamento do presente feito.\r\n\r\nV.7) (CONTADOR)\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador judicial, para elaboração de cálculos em relação aos autores Caso o INSS concorde com o pedido de habilitação formulado às fls. 586/590 e 635/637, DEFIRO, com base no art. 1060, I do CPC, a habilitação de JORGE LUIZ VIANA, como sucessor do autor José Marques Viana e ANACLETO DE ALMEIDA, de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\na) ANACLETO - RMI Cr$ 100,80 e DIB 05/11/1966 - fls. 656 (este autor recebe complementação de aposentadoria da RFFSA. O reajuste incidirá somente sobre o valor do benefício previdenciário). \r\n\r\nb) JORGE LUIZ VIANA (Sucessor de Jose Marques Viana) - deve ser considerada a DIB e a RMI informadas pelo INSS, em cumprimento ao item V.3, b, desta decisão.\r\n\r\nc) aplicação do reajuste previsto na Súmula 260 do TFR (política salarial), observada a prescrição quinquenal;\r\n\r\nd) Correção monetária na forma da Súmula 71 do TFR até o ajuizamento da ação e, a partir de então, de acordo com a Lei 6899/81;\r\n\r\ne) Honorários de 10% do valor corrigido das parcelas em atraso.\r\n\r\nf) Juros de 6% a ano, contados a partir da citação (Súmula 204 do STJ);\r\n\r\ng) NÃO incluir na conta o valor das custas, eis que estas já foram reembolsadas (fls. 242/243).\r\n\r\nV.7) (VISTA À PARTE AUTORA)\r\n\r\nRetornados os autos do contador, dê-se vista à parte autora, para que, caso concorde com os mesmo, promova a execução do julgado, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso discorde, forneça os que entender devidos\r\n\r\nV.8) (INÉRCIA - ARQUIVO)\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n2 - 2000.51.01.504339-1 MANUEL JOSE LOPEZ RODRIGUEZ (Adv. ROGERIO BERRUEZO) x COORDENADOR DO SEGURO SOCIAL DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001543/2007 FOLHA 19/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/103933334-3, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.537696-5 VALDINA LIMA DE CAMPOS (Adv. MANUEL CAMPOS BECERRA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001540/2007 FOLHA 02/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma dos artigos 269, inciso IV do Código de Processo Civil e artigos 8º e 18º da Lei n. 1.533/51, tendo em vista o efetivo reconhecimento da decadência do direito da impetrante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.537707-6 SANDRA DA SILVA SANTANA (Adv. RENATO SANT'ANA) x GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL APS RIO DE JANEIRO - DEL CASTILHO/ INSS/ RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001537/2007 FOLHA 02/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando improcedente o pedido de concessão do benefício de auxílio-doença (Req. n° 6266824-7 e NB 31/ 519191502-6), nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.800277-1 RICARDO VIDAL CESAR (Adv. JOANA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA, SAMIR CHARLES MATTAR, SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS DO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001541/2007 FOLHA 05/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, julgando procedente em parte o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, bem como CONCEDO A LIMINAR para determinar que:\r\n\r\na) a autoridade coatora adote as providências cabíveis no sentido de apreciar o requerimento administrativo formulado pelo demandante em 15/12/2005, relativo à concessão de aposentadoria por tempo de serviço NB 42/ 136732640-8, e, caso não sejam impostas exigências ao impetrante, deverá o requerimento ser decidido, com o deferimento ou indeferimento do benefício, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária;\r\n\r\nb) caso antes da decisão do referido requerimento sejam impostas exigências ao impetrante, estas, salvo por motivo devidamente justificado, deverão ser formuladas de uma só vez, no prazo de 10 dias; a decisão final do requerimento (deferimento ou indeferimento), neste caso, deverá ser proferida, no prazo máximo de 30 dias, contados da data da resposta do impetrante às exigências formuladas pela autarquia;\r\n\r\nc) caso a autoridade coatora decida por conceder a aposentadoria ao impetrante, a data de início do beneficio (DIB) deverá ser fixada em 15/12/2005, conforme previsto nos artigos 54 e 49 da Lei nº 8213/91.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nIntime-se, para cumprimento da liminar.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.800340-4 JAIR LOTERIO DE CARVALHO (Adv. NELSON JOSE BELTRAMELLO) x GERENCIA EXECUTIVA NORTE - RJ DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001539/2007 FOLHA 13/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA requerida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/106184018-0, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. \r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.800629-6 JOEL LAPA (Adv. ADRIANA ROSA DE MEIRELLES) x GERENTE-EXECUTIVO DO INSS NORIO DE JANEIRO - NORTE (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001542/2007 FOLHA 02/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, julgando procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar que a autoridade impetrada efetue a devolução ao impetrante dos originais das CTPS nº 90875/série 326 e 947106/série 088, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ). \r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (art. 475, § 2º do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 246673"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0926233-4 DIONEA DOS SANTOS MATOS E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, ARTUR ROBERTO SANTOS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . “... compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento em favor dos habilitandos supra.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença. ...”\r\n\r\n2 - 88.0003403-9 ALMYR FREITAS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BAR BOSA DE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001517/2007 FOLHA 124/125 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDELSO DE OLIVEIRA AMORIM\r\n\r\nJOÃO BATISTA SIRATI\r\n\r\nJORGE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nNOEL VIEGAS\r\n\r\nWILSON DE SENA CAVALCANTE\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Fls. 457/463: Indefiro o pedido de habilitação quanto ao autor falecido JOSÉ MARIA TAVARES MACHADO, tendo em vista que inexiste qualquer benefício dependente ou derivado. \r\n\r\nDesta forma, concedo prazo de vinte dias para a competente regularização, sendo certo que os filhos da requerente deverão habilitar-se nos autos, ou renunciar ao direito em favor da requerente.\r\n\r\nIII - Fls. 488/495: Forneça a requerente EDNA DE ARAÚJO FREITAS cópia do comprovante de residência, na forma disposta no Provimento 01 da Corregedoria Geral do TRF da 2a Região. Prazo: vinte dias.\r\n\r\n3 - 89.0009291-0 ANTONIO DE AZEVEDO RAMOS E OUTROS (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES, JOFFRE SALVADOR SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001518/2007 FOLHA 127/128 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor de ARMINDO DE AZEVEDO FOLHA PINHEIRO e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil em relação ao autor supramencionado.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Aguarde-se o pagamento em favor dos seguintes autores:\r\n\r\nANTONIO DE AZEVEDO RAMOS\r\n\r\nERENA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO MAIA\r\n\r\nIRENIO SILVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nGENY DE OLIVEIRA CYPRIANO, sucessora de MANOEL CYPRIANO\r\n\r\nMANUEL FOLHA PINHEIRO\r\n\r\nIII - Fls. 484: Tendo em vista a irregularidade no CPF do autor RAUL MADEIRA NUNES, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nIV - Fls. 466/482: Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO de MARIA FERNANDA TEIXEIRA, no presente feito, em substituição ao autor falecido JOSE DE ALMEIDA COSTA.\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nEm seguida, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, em favor da habilitanda supra, com base nos cálculos de fls. 430/ss.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n4 - 90.0003832-4 ELZA MOREIRA BEVILAQUA CAVALCANTE E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA) x FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. CICERO DA COSTA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO). . (...)às partes sucessivamente, por dez dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n5 - 90.0008583-7 ARISTEA JOSE NEVES DE MOURA E OUTROS (Adv. CLITO LUGAO DA VEIGA) x OLESIA DE FARIA VENTURA BARRET (Adv. DENISE PINHO DOS SANTOS, ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x BENIGNO DOMINGOS E OUTROS (Adv. CLITO LUGAO DA VEIGA, CID DOS SANTOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “..., abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. “\r\n\r\n6 - 90.0012100-0 JOSE MARIANO FILHO (Adv. MILTON RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . “, abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. “\r\n\r\n7 - 90.0013786-1 GILDA LUIZA DE SOUZA E OUTROS (Adv. GERALDO JOSE DE S.P. SABACK, BERNARDETE ALPOIM DOS SANTOS, IVONE SOARES VALENTE, VALERIA CRISTINA PAIVA C. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001515/2007 FOLHA 44/47 dos autos . I N F O R M A Ç Ã O\r\n\r\nInformo a Vossa Excelência que a sentença nestes autos proferida e já transitada em julgado não foi devidamente registrada no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAnte o teor da informação acima e diante do necessário acertamento das inconsistências detectadas no Portal de Estatística da Primeira Instância, instituído pelo Provimento n. 38, de 19 de março de 2007, determino à Secretaria que proceda às devidas anotações, alimentando o sistema de acompanhamento processual, com as informações referentes à sentença prolatada.\r\n\r\nRessalto que a regularização dos dados inseridos não terá nenhum efeito processual, tendo apenas fins de correção estatística.\r\n\r\nApós, considerando que os cálculos elaborados pela contadoria apontam para a inexistência de valores a serem executados, dê-se vista à parte autora a fim de que diga se ainda há algo a requerer, em 10(dez) dias.\r\n\r\nDeve ficar ressaltado que, caso não concorde com os cálculos elaborados pelo contador, a parte deverá produzir a sua própria planilha atualizada e discriminada, a teor do art.604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n8 - 90.0014467-1 DENAIR FERREIRA DOS ANJOS (Adv. PAULO SOUZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001536/2007 FOLHA 22/23 dos autos . I N F O R M A Ç Ã O\r\n\r\nInformo a Vossa Excelência que a sentença nestes autos proferida e já transitada em julgado não foi devidamente registrada no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\n______________________________________\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAnte o teor da informação acima e diante do necessário acertamento das inconsistências detectadas no Portal de Estatística da Primeira Instância, instituído pelo Provimento n. 38, de 19 de março de 2007, determino à Secretaria que proceda às devidas anotações, alimentando o sistema de acompanhamento processual, com as informações referentes à sentença prolatada.\r\n\r\nRessalto que a regularização dos dados inseridos não terá nenhum efeito processual, tendo apenas fins de correção estatística.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre os cálculos elaborados, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\n9 - 91.0019866-8 JAYME CARVALHO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEDA DA SILVA MONTENEGRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001529/2007 FOLHA 122/123 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nAo analisar os presentes autos, verifica-se que, constatada a ocorrência do óbito de JAYME CARVALHO, foram concedidas diversas oportunidades para que os sucessores da falecidp promovessem suas habilitações no feito, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213, de 1991, sem que ocorresse, contudo, manifestação dos interessados (fls. 76 e 78).\r\n\r\nNota-se, assim, que os sucessores não demonstraram interesse no seguimento do feito, valendo adotar, pois, os precedentes judiciais abaixo transcritos, perfeitamente ajustáveis ao caso em tela:\r\n\r\n“PREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA INSTRUÇÃO. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO ESPOLIO INCOMPLETA OU DEFEITUOSA. NÃO CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA NO PRAZO LEGAL. EXTINÇÃO DO PROCESO COM BASE NO ARTIGO 267, IV, DO CPC. INOCORRENCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA MANTIDA. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. RECURSO IMPROVIDO, NO MERITO. (...) - A MORTE DO TITULAR DO DIREITO SUBJETIVO NÃO PODE IMPLICAR, SEMPRE, NO ENCERAMENTO DO PROCESSO, MAS SE NÃO FOR CUMPRIDA A DILIGENCIA IMPOSTA A PARTE, EVIDENCIADA ESTA A FALTA DE INTERESSE DOS HERDEIROS E SUCESSORES NO PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA - E POR MEIO DA HABILITAÇÃO (CPC, ART. 1055) QUE OS HERDEIROS DO LITIGANTE FALECIDO PROVAM A SUA QUALIDADE DE SUCESSORES DESTE, PARA TOMAREM SEU LUGAR NO PROCESSO, SUBSTITUINDO-O COMO PARTE. (...)” (TRF 3ª Região, AC NUM:03004921-1 ANO:90 UF:SP, DJ DATA:01-10-96 PG:073863, DJ DATA:01-10-96 PG:073864, Relator JUIZ SINVAL ANTUNES).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISORIA. MORTE DO REU. SUSPENSÃO DO PROCESSO. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. INERCIA DO AUTOR, EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. 1. ESTABELECE O CPC, EM SEU ART. 1.055, QUE A HABILITAÇÃO TEM LUGAR QUANDO, POR FALECIMENTO DE QUALQUER DAS PARTES, OS INTERESSADOS HOUVEREM DE SUCEDER-LHE NO PROCESSO. 2. \"IN CASU\", RESTANDO O AUTOR INERTE POR MAIS DE TRINTA DIAS, SEM PROMOVER A HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES, IMPÕE-SE A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. 3. AÇÃO RESCISORIA EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MERITO” (TRF 5ª Região, AR NUM:05000755-8 ANO:95 UF:RN, DJ DATA:10-10-97 PG:084258, Relator JUIZ ELIO WANDERLEY DE SIQUEIRA FILHO).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil quanto ao autor supramencionado. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, voltem-me conclusos para sentença meritória quanto aos demais litisconsortes.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 91.0030903-6 ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv. ELY MARIA CAZADIO GUIMARAES PINTO, WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 97/103.\r\n\r\n11 - 91.0046950-5 ANGEL GONZALES GARCIA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, FERNANDO LOPES ORIENTE GENU, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO, PAULO JOSE VARELA GERPE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n12 - 91.0126622-5 MILTON DE ASSIS DIAS (Adv. GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do autor, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 95.0012485-8 JOSE DE CARVALHO SANTOS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . “..., dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nAduz-se, outrossim, que o advento da Lei no. 8.898/94 deu ao aludido dispositivo nova redação, e aboliu a antiga liqüidação por cálculos do contador, o que impede uma eventual e prolongada discussão sobre cálculos antes de citado o devedor. \r\n\r\nCumprido, cite-se.”\r\n\r\n14 - 95.0017760-9 GENECY GOMES BARRETO (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o nome do falecido instituidor da sua pensão, data de nascimento ou número do CPF do mesmo.\r\n\r\nCumprido, ao INSS para que cumpra a exigência do Contador Judicial, às fl.123, item b.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador.\r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, deverá produzir, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n15 - 96.0011604-0 DOMINGOS PEREIRA LIMA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . (...)dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n16 - 96.0019124-7 RENILDA DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Sobre fls.182/184, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCaso persista o requerido à fl.145, forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no mesmo prazo.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 175/179.\r\n\r\n17 - 98.0006521-0 JOSE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. ADEMIR GAIGHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n18 - 99.0755754-4 SALVATORE PAPA E OUTRO (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA TEIXEIRA FRAZAO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.505741-9 MARIA DE LOURDES SANTOS DA ROCHA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES, MARIA FERNANDA DA CUNHA BRAZ PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.526081-3 ROBERTO MACHADO COSTA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x CATIA VALERIA AMARAL COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Descabido o pedido autoral de fls. 209/210, uma vez que os valores relativos às Requisições de Pequeno Valor e precatórios são atualizados monetariamente entre a data da feitura dos cálculos e a data do depósito, pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nConforme preceitua o artigo 100 da CR/88 ”é obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente”. \r\n\r\nPela leitura do texto constitucional, só faz sentido falar em diferenças, na hipótese do devedor não observar o prazo constitucional para o pagamento do precatório. A partir do descumprimento do prazo, estará caracterizada a mora e, portanto, em possíveis diferenças a serem apuradas. \r\n\r\nAdemais, o prazo recursal da sentença terminativa de fls. 206 já expirou.\r\n\r\nDesta forma, ultrapassado o prazo recursal da presente decisão, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.505876-0 EVA LEAL COSTA SAMPAIO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 158.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.535081-1 RAQUEL CUNHA DE PAOLA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.534882-1 VERA MARIA WOITE DUDAS (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001527/2007 FOLHA 233 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.512916-7 MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. JORGE SOARES CHAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.519896-7 JOÃO EVANGELISTA CONCEIÇÃO COSTA (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.522732-3 DEJALMA MOREIRA GUIMARAES (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001519/2007 FOLHA 129 . Ante o exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VI e § 3°, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.500453-3 FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001535/2007 FOLHA 144/148 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a restabelecer o benefício do autor, a partir da data da suspensão indevida, fixando-se a nova rmi do benefício, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nOs valores devidos desde a suspensão deverão ser pagos, com correção monetária e aplicação de juros de mora à taxa legal, e devidamente compensados com o montante indevidamente pago pelo inss desde a concessão do benefício.\r\n\r\nDiante da natureza alimentícia dos proventos, defiro a tutela antecipada para que o benefício n° 101.011.795-2 seja restabelecido a partir desta competência, tendo por renda mensal o valor resultante da evolução da nova rmi a ser apurada pelo inss, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.500457-0 HELENA DE AQUINO DOS SANTOS (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte autora.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.504314-9 ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA ROCHA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001513/2007 FOLHA 36/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,00. . Por todo exposto, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido, condenando o autor ao pagamento de honorários, que se fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa atualizado. Custas de lei.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.511812-5 ABEL JOSÉ PEREIRA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Diante da concessão de gratuidade à parte autora (fl.70), e tendo em vista o disposto no art.12 da 1.060/50, arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.511956-7 EDUARDO MATTOS COSTA FILHO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001522/2007 FOLHA 132/133 . Ante o exposto, extingo o feito sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, e § 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.518644-1 WALDYR DO NASCIMENTO LEIRAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001523/2007 FOLHA 222/224 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,00. . Isto posto, quanto ao pedido de aplicação da ORTN, extingo o feito sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. Em relação à conversão pela URV e à aplicação do IGP-DI, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no artigo 269, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.518712-3 NEWTON DE OLIVEIRA LEAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001512/2007 FOLHA 194/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,00. . Ante o exposto, extingo o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso VI e § 3°, do Código de Processo Civil, quanto ao pedido de aplicação dos índices de correção monetária ORTN/OTN; e julgo improcedentes os pedidos de conversão do benefício previdenciário em URV, bem como o seu reajuste com aplicação do IGP-DI, nos moldes do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.524218-3 FRANCISCO DE MIRANDA MEROLA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer imposta, bem como a apresentação dos cálculos de fls. 49/53 pelo INSS, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.524740-5 JOZIMAR MALAFAIA BENEDITO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Sobre fls. 125/130, manifeste-se a parte autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada requerido, subam os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.537145-1 ALAIDE DA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001543/2007 FOLHA 255/256 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, com base no art. 269, inciso I, do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.537146-3 IRACEMA ALVES GOMES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001514/2007 FOLHA 49/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. . Diante de todo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido com base no art. 269, inciso I, do CPC. Custas de lei. Honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.537272-8 SZAJNA SPIEGNER (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001525/2007 FOLHA 230 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.800101-8 ARLINDO PIO DOS SANTOS (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001542/2007 FOLHA 252/254 . Ante o exposto, extingo o feito sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, e § 3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.800211-4 ALIZETE MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001521/2007 FOLHA 131 . Ante o exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VI e § 3°, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.800442-1 JAUCELINO FERREIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001544/2007 FOLHA 259/262 . Isto posto, quanto ao pedido de aplicação do IRSM de fevereiro de 1994, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Em relação aos demais pedidos, JULGO-OS IMPROCEDENTES, com fulcro no artigo 269, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.800505-0 JULIO MOREIRA MOURAO NETO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.800742-2 RENE DE PAULA COSTA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.800885-2 ROSELI ABRANTES DE SOUZA MONTEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação constante às fls.40, promova a parte autora a citação da litisconsorte passiva necessária Sra. Fausta Pereira da Silva, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SADRJ para inclusão no pólo passivo de Fausta Pereira da Silva.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.800886-4 RENATO SOARES MOTTA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.803171-0 MARIA JOSE RAMOS BASTOS (Adv. MARCO AZNAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001526/2007 FOLHA 231/232 . Diante de todo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.803932-0 CADMO AURELIO TEIXEIRA (Adv. ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Pretende a parte autora com petição de fl 29/30.ver reconsiderada a decisão de fl. 27. \r\n\r\nO denominado “pedido de reconsideração”, comum na prática forense não encontra amparo na legislação processual, não figurando como espécie recursal prevista no rol do art. 496 CPC, sendo regra geral do sistema recursal brasileiro o da taxatividade dos recursos.\r\n\r\nAdemais, o pedido de reconsideração não “constitui causa de suspensão ou interrupção de prazo para interposição”(Nelson Nery Junior, Teoria Geral dos Recursos, editora RT, 2004, p. 91), assentando ainda aquele autor que “não só a doutrina como também a jurisprudência têm-se orientado no sentido de que o pedido de reconsideração, por ser medida sem forma nem figura de juízo, não interrompe nem suspende o prazo para recorrer, e sendo assim, findo o lapso temporal previsto no CPC para que, a parte irresignada com o decisum proferido, utilize-se do meio processual adequado para provocar o reexame da questão no Juízo ad quem, nada resta a este Juízo senão INDEFERIR o pedido específico formulado.\r\n\r\nCertifique-se, cumprindo-se em seguida a determinação contida no 2º parágrafo do despacho de fl. 27.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n48 - 2000.51.01.529130-1 AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. NORMA MARIA MACEDO NOVAES, VALDIR DE OLIVEIRA ROCHA FILHO) x SIGNALCARD TECNOLOGIA IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PRO PRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Suspenda-se o feito e aguarde-se o julgamento do agravo interposto.\r\n\r\n49 - 2002.51.01.530234-4 IND/ E COM/ DE CALCADOS E ARTEFATOS DE COURO MARINER LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x S B LOPES ME (Adv. ADALGIZA FLORES MENDES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001509/2007 FOLHA 52/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I, condenando a empresa autora nas custas processuais e em honorários advocatícios que fixo, moderadamente, em 20% (vinte por cento) do valor atualizado da causa, pro rata. \r\n\r\nDetermino, outrossim, a publicação da presente decisão na Revista da Propriedade Industrial.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.513654-4 VENTISTAMP METALURGICA LTDA (Adv. VLADIMIR MANZATO DOS SANTOS) x MAURO SANCHES CAMARA (Adv. SILVIANNE MARINELLI DE OLIVEIRA SCUTO, MOYSES GUSTAVO TAVARES COHEN) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Tendo em vista a inexistência de impugnação à nova proposta de honorários de fls.543, concedo prazo de dez dias para que a parte autora proceda ao depósito judicial.\r\n\r\nAtendido, oficie-se ao perito nomeado para a retirada dos autos e elaboração do laudo.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.516722-3 SANOFI AVENTIS E OUTRO (Adv. JACQUES LABRUNIE, AMANDA FONSECA DE SIERVI, BEATRIZ MONTEZ DE MORAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. VICENTE NOGUEIRA, VALESKA SANTOS GUIMARAES). . Recebo a apelação da empresa-ré (NATURE´S PLUS FARMACÊUTICA LTDA) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.522174-6 ARCENIO KAIRALLA RIEMMA (Adv. ARCENIO KAIRALLA RIEMMA) x RIEMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv. MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA, LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001510/2007 FOLHA 90/92 . Do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC, condenando o Autor nas custas processuais e em honorários advocatícios que moderadamente fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa monetariamente corrigido, pro rata.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n53 - 99.0070263-8 MARIA JOSE CARDOSO DA SILVA (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ALEXANDRE SFRAPPINI) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO-CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Reconsidero o terceiro parágrafo do despacho de fl. 312.\r\n\r\nForneça a parte autora planilha de cálculos do valor da multa fixada no despacho de fl. 187, devendo promover, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.518155-8 EUDILENE MARQUES MEDEIROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO - DO INSS. . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n55 - 2004.51.01.534106-1 ERICA DE OLIVEIRA MARINS (Adv. RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ASER SILVA DE OLIVEIRA). . (...)às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nIII - Em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 2006.51.01.511371-1 NEIDE DE ANDRADE RIBEIRO (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO, ERMELINDA VIANA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 91.0002573-9 MARIA JOSE ALBINO DO NASCIMENTO (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . “, abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. “\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2002.51.01.509912-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x DOLFFUS SALOMON (Adv. RAIMUNDA BARBOSA, TAYON HEVEA DOS SANTOS, MAURA MUNIZ DA SILVA). . (...) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.502148-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEM SANT ANNA) x ARY FERREIRA GONCALVES E OUTROS (Adv. EFIGENIA PEREIRA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte embargada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.525666-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x MARIA DE LOURDES DE SOUZA E OUTRO (Adv. EDIR NOBRE SANTORO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nNa oportunidade da vista ao INSS, este também deve manifestar-se NOS AUTOS PRINCIPAIS sobre o pedido de habilitação dos sucessores da embargada NILZA PAIVA RAMOS DE ANDRADE, conforme item IV da decisão de fls.794/795.\r\n\r\nInsta mencionar que de acordo com o teor da exordial à fl.03 da ação ordinária 88.0023829-7, e de seus documentos às fls.52/55, em que NILZA PAIVA RAMOS DE ANDRADE já consta como pensionista, verifica-se que esta efetivamente era uma das autoras na proposição do feito, tendo constado por equívoco MÁRIO DE ANDRADE, que já era falecido quando do ajuizamento dos autos principais.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.512604-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x RAIMUNDO NONATO ARAUJO ROCHA E OUTROS (Adv. GUILHERME PEREIRA DO ROSARIO JUNIOR). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s), ora embargado(s), para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.805535-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x RAQUEL CUNHA DE PAOLA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . À parte embargada.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.805539-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x MARIA DE LOURDES SANTOS DA ROCHA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES, MARIA FERNANDA DA CUNHA BRAZ PEREIRA). . À parte embargada.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.805540-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JOSE PINHEIRO DOS SANTOS (Adv. ADEMIR GAIGHER). . À parte embargada.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.805553-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x SALVATORE PAPA (Adv. FRANCELINO DA SILVA). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 88.0023797-5 DULCE VIRGINIA FERNANDES E OUTROS (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . I - Fls. 1535/1536: Tendo em vista o evidente erro material apontado, remetam-se os presentes autos ao SEDRJ para fins de correção, fazendo constar NADJA GONÇALVES e HILTO DA SILVA, em vez de NADYA GONÇALVES e HILTON DA SILVA. Na mesma oportunidade, deverá o setor de distribuição dar cumprimento ao item IV do decisum de fls. 1531/1534.\r\n\r\nAtendido, converta a Secretaria os RPVs de fls. 1507 e 1501 em depósito judicial.\r\n\r\nEm seguida, compareça o patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento. \r\n\r\nII - Cumpra a Secretaria o item V do decisum de fls. 1531/1534, remetendo os presentes autos ao INSS.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para decidir sobre fls. 1555/1594.\r\n\r\n67 - 89.0037318-8 DELIO MARCOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001516/2007 FOLHA 120/121 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAMARO SILVA\r\n\r\nBALDOINA MONTEIRO\r\n\r\nCELSO DURÃES\r\n\r\nCÍCERO LEANDRO DE LIMA\r\n\r\nCLÓVIS FERREIRA DE FREITAS\r\n\r\nCONSCINATO CANCIO PACHECO DA SILVA\r\n\r\nELZA CARVALHO ARAÚJO\r\n\r\nHENRIQUE MASCARENHAS DE MATTOS\r\n\r\nHERSCHEL ROMERO CAMPOS\r\n\r\nJOANA AUGUSTA PEREIRA \r\n\r\nJOÃO PEDRO MASSIERE TIBAU \r\n\r\nJORGE BERRELLO \r\n\r\nJOSE CELSO DE MIRANDA \r\n\r\nMARIA THEREZA SOARES VIEIRA DE CASTRO GOMES \r\n\r\nMARILENE DA ROCHA ANTONIO \r\n\r\nMARIO SOARES PINTO \r\n\r\nMOACYR DE SIQUEIRA RAYMUNDO \r\n\r\nNELSON DA CRUZ LOUREIRO \r\n\r\nPAULO BARBOSA TAVARES \r\n\r\nSERGIO MARIO LEPESTEUR \r\n\r\nTHEOPHILACTO PRATA LISBOA \r\n\r\nWALTER LOPES DA SILVA \r\n\r\nWILSON ROSA \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Desentranhe a Secretaria fls. 522/523, eis que referentes a processo diverso, para posterior juntada.\r\n\r\nEm seguida, arquivem-se estes, com baixa.\r\n\r\n68 - 97.0073149-9 RENATA JUNQUEIRA BORGES (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001534/2007 FOLHA 139/141 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido da parte autora, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2004.51.51.060597-0 CONCEIÇÃO SANTANA DE ALMEIDA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001533/2007 FOLHA 166/168 . Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2005.51.01.507618-7 LUIZ BARROSO SOARES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001530/2007 FOLHA 155/157 . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora (NB 42/070.779.257-6), com base no valor apurado pela Contadoria Judicial à fl. 97 dos presentes autos, referente à aplicação da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, pagando, ainda, as diferenças pretéritas, respeitada a prescrição, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a TUTELA ESPECÍFICA prevista no artigo 461 do CPC, para determinar que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer de recalcular a RMI do benefício da parte autora, conforme cálculo de fl. 97, a partir da presente decisão.\r\n\r\nCustas de lei. Arcará o INSS com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.516258-4 SYLVIA AMARAL PESSOA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x REDE FERROVIARIA FEDERAL - EM LIQUIDACAO (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001540/2007 FOLHA 244/246 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art.269, I, do CPC. Sem custas e honorários ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.519177-8 ADILSON CARDOSO DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001532/2007 FOLHA 169/172 . Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que, revista a rmi na forma da fundamentação, o inss restabeleça o benefício do autor a contar data da suspensão indevida.\r\n\r\nOs valores devidos deverão ser pagos, com correção monetária e aplicação de juros de mora à taxa legal, e devidamente compensados com o montante das diferenças indevidamente pagas pelo inss desde a concessão do benefício.\r\n\r\nConcedo, ainda, a tutela específica para determinar que, a partir da competência de junho de 2007, o inss restabeleça o benefício do autor com a renda mensal a ser apurada nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.527697-8 NILTON MARTINS GOMES (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001524/2007 FOLHA 220/221 . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora (NB 42/076.369.543-2), aplicando-se a correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, pagando, ainda, as diferenças pretéritas decorrentes, respeitada a prescrição, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a TUTELA ESPECÍFICA prevista no artigo 461 do CPC, para determinar que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer de proceder a revisão ORTN/OTN no benefício da parte autora a partir da presente decisão.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.527698-0 RAYMUNDO DE SOUZA GOMES (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001538/2007 FOLHA 239/241 . Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do CPC, condenando o INSS a recalcular a RMI do benefício da parte autora (NB 42/082.434.246-1), para o valor de $ 44.616,38, de acordo com a aplicação da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, pa gando, ainda, as diferenças pretéritas decorrentes, respeitada a prescrição, e integrando a diferença apurada nos proventos subseqüentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora à taxa de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nConcedo, ainda, a TUTELA ESPECÍFICA prevista no artigo 461 do CPC, para determinar que o INSS proceda ao imediato cumprimento da obrigação de fazer de proceder a revisão ORTN/OTN no benefício da parte autora a partir da presente decisão.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.524116-6 LUIZ CARLOS GOMES FERNANDES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . (...), diga o autor no mesmo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada requerido, remetam-se os autos ao E. TRF2.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.530434-6 JUMAR PILAR DOS SANTOS (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...)Cumprido, à parte autora pelo mesmo prazo, em 10 dias.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.537157-8 ADELINO GONCALVES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001531/2007 FOLHA 161/165 . Por todo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a restabelecer o benefício do autor, após apurada sua correta RMI e tempo de contribuição, nos termos da fundamentação, com pagamento dos atrasados referentes aos períodos durante os quais o benefício permaneceu suspenso, e compensação recíproca dos valores pagos a maior ao autor, admitida a consignação de eventuais débitos da parte desse para com o réu, desde que em porcentual não excedente a 10% do valor mensal do benefício.\r\n\r\nCorreção monetária dos atrasados e juros de mora à taxa de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas, haja vista a gratuidade de justiça concedida. Sem honorários em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nConsiderando a apontada prova inequívoca do direito do autor de manter-se aposentado, bem como o caráter alimentar dos benefícios previdenciários, concedo a antecipação da tutela, para que seu benefício seja imediatamente revisado e restabelecido (NB. 106.353.171-0), a partir da presente competência.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.537427-0 DARCY BUSTO LAHRA (Adv. PAULO CESAR NAVARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SHEILA DARDARI CASTANHEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001520/2007 FOLHA 130 . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.01.800577-2 DIANA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001528/2007 FOLHA 234/236 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício de pensão por morte deduzido na inicial, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem Honorários Advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.800917-0 CEZAR JORGE FILHO (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001541/2007 FOLHA 247/251 . Diante de todo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.803128-0 SEBASTIÃO ANTENOR DA SILVA (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001537/2007 FOLHA 134 . Diante do exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, inciso V, última figura, do CPC. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n82 - 2000.51.01.529417-0 CIA/ BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x ATACADAO DISTRIBUICAO COM/ E IND/ LTDA (Adv. SERGIO GARCIA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001508/2007 FOLHA 106/109 . Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC, para excluir o direito ao uso exclusivo da expressão EXTRA da marca da empresa Ré, devendo o INPI incluir a ressalva no certificado de registro n. 813.533.155, com a publicação na Revista de Propriedade Industrial.\r\n\r\nDeixo de condenar o INPI ao pagamento de custas e honorários, ante o posicionamento assumido no curso do processo.\r\n\r\nCondeno a empresa Ré no ressarcimento das custas adiantadas pela empresa autora e no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa monetariamente corrigido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.519927-3 WOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMORORES LTDA (Adv. CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x KM TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME (Adv. MIRIAM RIBEIRO RODRIGUES DE MELLO). . Trata-se de Embargos de Declaração opostos com o objetivo de corrigir eventual contradição na sentença de fls. 136/140, relativo a não concessão da abstenção do uso da marca \"KOMBI DA MÔNIKA\" a qualquer título, bem como a não condenação dos Réus em honorários advocatícios.\r\n\r\nPor oportuno, versam os embargos de declaração “ao esclarecimento ou à integração da decisão recorrida” conforme anota Barbosa Moreira (Comentários ao Código de Processo Civil, págs. 191/422).\r\n\r\nArgumenta o embargante que apesar de reconhecida na sentença a impossibilidade de convivência dos sinais da Ré e da Autora, apenas restringiu seu uso em uma determinada classe, permitindo a sua utilização em outras tantas classes que também virão a confundir-se com a marca da Autora.\r\n\r\nContudo não foi objeto da lide a análise da possível utilização da marca em apreço em outras tantas classes que possam confundir-se com a marca da autora. A sentença de fls. 136/140 se restringiu a análise da colidência das marcas em apreço em virtude da confusão gerada ao consumidor em relação aos serviços prestados pelas partes nas classes indicadas na inicial.\r\n\r\nNesta esteira houve sucumbência recíproca, motivo pelo qual não são devidos honorários advocatícios eis que apesar de acolhido integralmente o pedido para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI, foi restringido o pedido de abstenção pretendido na inicial.\r\n\r\nO que pretende o embargante é buscar uma alteração da sentença com a qual não concorda, motivo pelo qual CONHEÇO OS PRESENTES EMBARGOS, por tempestivos, e NEGO PROVIMENTO, por ausência de contradição no julgado.\r\n\r\n84 - 2005.51.01.522888-1 PERFECTA COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv. DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA, MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001511/2007 FOLHA 93/95 . Do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para decretar a nulidade dos registros DI-6200439-5, DI 6100830-3, DI 6200314 e DI.6102519-4 de titularidade do réu ALI AHMAD ZAIOUN.\r\n\r\nHonorários compensados ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n85 - 2004.51.01.513608-8 VERA LUCIA MARIA FERREIRA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...)Cumprida a ordem e nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n86 - 91.0004838-0 IRACY ANDRADE (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . “..., abra-se vista sobre a mesma às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nNão havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução n.º 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.”\r\n\r\n87 - 2007.51.01.800758-6 OTACILIO SEVERIANO SANTANA (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001539/2007 FOLHA 242/243 . Diante de todo exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n88 - 96.0072051-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x EDUARDO RIBEIRO GUIMARAES E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMBRUBER PORTO). . “..., dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n89 - 2003.51.01.505851-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x ELISA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO). . “..., dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.522688-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x EITEL DA SILVA AVILA E OUTRO (Adv. FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS, JORGE LUIS DE BARROS). . (...) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.528172-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x NEY DA SILVEIRA CABRAL DE MENEZES (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . “..., dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 246480"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 02/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n1 - 96.0016799-0 JOSE EMICLAM BOIA DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 98.0021590-5 EDSON VICTORINO DE CARVALHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 98.0028101-0 ELZA DE FREITAS REZENDE (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA, FERNANDO DE ANDRADE) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 99.0025182-2 CARLOS GONCALVES MALHEIROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR, PAULO CESAR MAHOMED ALLI, MARIA TEREZA DA PAZ FERREIRA, MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA, CARLOS RAMIRO DE C. LOUREIRO, ANDREA CRISTINA ALLI, SERGIO CITRANGULO, SONIA REGINA A DA SILVEIRA, DANIELA GUIMARAES PAVANELLI, LEANDRO DE LIMA GOMES, CRISTIANO GONCALVES DE SENNA, JOSE GOMES RIBEIRO NETO) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, ANDRE TAVARES COUTINHO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.526301-2 JOSE HELENO DA SILVEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.506693-1 MARIA DA CONCEICAO GONCALVES (Adv. ELCIR O. RIBEIRO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000969/2007 FOLHA 445/447 . Isto posto, DENEGO a segurança pleiteada, e declaro a litigância de má fé, condenando em multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser paga pela Impetrante.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.520276-0 MARIA GOMES BASTOS (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA LIMA) x GERENTE DA GERENCIA EXECUTIVA CENTRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000932/2007 FOLHA 176/180 . Isto posto, CONCEDO a segurança pleiteada, para que o Impetrado proceda ao recálculo da renda mensal inicial da Impetrante na forma do art. 144 da Lei 8.213/91, com o pagamento dos atrasados desde a data da impetração, ressalvado o acesso às vias ordinárias, em relação aos valores devidos no período anterior a impetração do presente, tendo em vista a Súmula 271 do STF.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.528875-7 SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Requeira o Impetrante o que for cabível, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.528950-6 JOSE CARLOS BORGES (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x AUDITORIA REGIONAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000967/2007 FOLHA 442/444 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.528961-0 PAULO MARCIO BERNARDO DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO - RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000922/2007 FOLHA 149/152 . Isto posto, DENEGO a segurança pleiteada, face a legalidade do ato de suspensão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se o Douto representante do MPF para ciência da decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.534967-9 CILENE FERNANDES DOS SANTOS (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x AUDITORIA REGIONAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000968/2007 FOLHA 439/441 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.515780-1 MARIA AUGUSTA VIANA FERREIRA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x CHEFE DO POSTO DE MANUTENCAO DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000966/2007 FOLHA 185/187 . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, determinando a concessão do benefício de auxílio doença em favor de Dirceu Curvelo Ferreira, desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.515874-0 ANA MARIA LEMOS DE SOUZA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000934/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nANA MARIA LEMOS DE SOUZA impetra Mandado de Segurança contra ato do GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 07/14.\r\n\r\nExpedida notificação à autoridade coatora para apresentação das informações, esta foi recusada pelo Gerente Executivo do INSS - Centro, sob alegação de que a autoridade responsável pelo benefício da Impetrante seria o Gerente Executivo de Niterói/RJ (fls. 26).\r\n\r\nÀs fls. 29/30 foi prolatada decisão deste juízo declinando da competência para uma das Varas Federais de Niterói, tendo o MM Juiz da 3ª Vara suscitado conflito negativo de competência ao TRF da 2ª Região (fls. 32/33). Julgados, a 2ª Turma daquele tribunal declarou como competente o juízo suscitado, retornando, então, os autos a esta 39ª Vara.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEm se tratando de mandado de segurança, a autoridade impetrada deve ser aquela capaz de corrigir o ato inquinado de ilegal.\r\n\r\nNo entanto, verifica-se que o impetrante não indicou corretamente a autoridade que praticou o ato atacado, pressuposto indispensável para se beneficiar da via mandamental, não preenchendo, assim, os requisitos do art. 8o. da Lei 1.533/51, sendo defeso a substituição do pólo passivo.\r\n\r\nNesse sentido decidiu o Supremo Tribunal Federal Pleno, MI 414-5/SC, rel. min. Néri da Silveira, DJU 06.05.94, p. 10.468:\r\n\r\n\"É inviável substituir, no pólo passivo da relação processual, quer no mandado de injunção, quer no mandado de segurança, a autoridade impetrada que o requerente indicou na inicial.\".\r\n\r\nImpõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, IV, face a inépcia da inicial. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, POR INÉPCIA DA INICIAL, com fulcro nos arts. 8o. da Lei no. 1.533/51, 267, VI e 295, I do CPC, condenando o impetrante nas custas processuais, e sem honorários advocatícios. (Súmula no. 512, S.T.F.).\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.524288-2 MANUEL PEREIRA DE BARROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000919/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc. \r\n\r\nAjuizada a presente ação, inicialmente vieram os presentes autos para este Juízo para verificação de possível prevenção com o processo nº 2006.51.01.500248-2 (fls. 21).\r\n\r\nApós análise destes com os autos acima referidos, foi constatada a ocorrência de litispendência, vez que as partes, causa de pedir e pedido eram idênticos, sendo, afinal, redistribuídos para este Juízo, competente para apreciar o feito.\r\n\r\nCom efeito, o Autor propôs perante este Juízo, na data de 16/01/2006, o Mandado de Segurança preventivo n( 2006.51.01.500248-2, em face do Gerente Executivo da Superintendência Estadual do INSS, conforme comprovam as cópias anexadas às fls. 23/34, o qual teve indeferida a inicial, nos termos dos arts. 8º da Lei 1533/51, c/c art. 284, parágrafo único e 267, I do CPC, tendo o impetrante interposto recurso de apelação contra tal decisão, ainda pendente de julgamento pelo TRF da 2ª Região.\r\n\r\nDesta forma, em face da ocorrência de litispendência, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.537165-7 AMINADABE MARIA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CECILIA PEREIRA PAIVA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS - CENTRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nAMINADABE MARIA DA SILVA, qualificada na inicial, impetra MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO, objetivando o restabelecimento de seu benefício previdenciário, suspenso pela autoridade impetrada.\r\n\r\nProcuração e documentos às fls. 10/25.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPela análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifica-se que o ato contra o qual se insurge o Impetrante foi praticado por autoridade sediada em Duque de Caxias/RJ, tornando, portanto, incompetente este Juízo para o julgamento do presente \"mandamus\".\r\n\r\nA competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional (STJ - 1a. Seção CC 18.894 - RN, rel. Ministro Antonio Padua Ribeiro, j. 28.05.97, v.u. DJU 23.06.97, p. 29.033).\r\n\r\nConfira-se: \"Irrelevante, para fixação de competência, a matéria a ser discutida em mandado de segurança da qual emanou o ato, dito lesivo, que se determina qual o juízo a que deverá ser submetida a causa\" (STJ - 3a. Seção CC 6388-5 - SP, rel. Ministro Felix Fischer, j. 28.05.97, DJU 30.06.97, p. 30.855).\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência para conhecer e julgar o presente \"mandamus\" para uma das varas federais de São João de Meriti, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a quem couber por distribuição, devendo os presentes autos a ela ser remetidos, com as homenagens de estilo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.539555-8 IRENE DA PIEDADE MARQUES (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - CENTRO - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000839/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nQuebra IRENE DA PIEDADE MARQUES impetra Mandado de Segurança contra ato do GERENTE EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS - CENTRO - RJ, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 12/15.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão promoveu o Impetrante, até a presente data, os atos que lhe competiam, não adequando a sua inicial aos termos do art. 6o. da Lei 1533/51, apesar de devidamente intimado, em evidente demonstração de desinteresse.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos dos arts. 8o. da Lei 1533/51, c/c art. 284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.539556-0 ANTONIA REGINA ALCANTARA DE SOUZA (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - CENTRO - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000838/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nANTONIA REGINA ALCANTARA DE SOUZA impetra Mandado de Segurança contra ato do GERENTE EXECUTIVO CENTRO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS - CENTRO - RJ, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 12/17.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão promoveu o Impetrante, até a presente data, os atos que lhe competiam, não adequando a sua inicial aos termos do art. 6o. da Lei 1533/51, apesar de devidamente intimado, em evidente demonstração de desinteresse.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos dos arts. 8o. da Lei 1533/51, c/c art. 284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.803046-8 MAURICIO TRINDADE DE ALMEIDA (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - BELFORD ROXO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que o Impetrante comprove o ato supostamente ilegal, apresentando demonstrativo da data de cancelamento ou suspensão efetiva do benefício, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.803075-4 MARILENE LUZIA BASTOS (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000837/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nMARILENE LUZIA BASTOS impetra Mandado de Segurança contra ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 10/15.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNão promoveu o Impetrante, até a presente data, os atos que lhe competiam, não adequando a sua inicial aos termos do art. 6o. da Lei 1533/51, apesar de devidamente intimado, em evidente demonstração de desinteresse.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos dos arts. 8o. da Lei 1533/51, c/c art. 284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.803076-6 MANOEL FELIX DOS SANTOS (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ. . Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que o Impetrante comprove o ato supostamente ilegal, apresentando demonstrativo da data de cancelamento ou suspensão efetiva do benefício, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.803675-6 GETULIO INACIO DE OLIVEIRA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nGETULIO INÁCIO DE OLIVEIRA impetra Mandado de Segurança contra ato do GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RJ, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 08/22.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nEm se tratando de mandado de segurança, a autoridade impetrada deve ser aquela capaz de corrigir o ato inquinado de ilegal.\r\n\r\nNo entanto, verifica-se que o impetrante não indicou corretamente a autoridade que praticou o ato atacado, pressuposto indispensável para se beneficiar da via mandamental, não preenchendo, assim, os requisitos do art. 8o. da Lei 1.533/51, sendo defeso a substituição do pólo passivo.\r\n\r\nNesse sentido decidiu o Supremo Tribunal Federal Pleno, MI 414-5/SC, rel. min. Néri da Silveira, DJU 06.05.94, p. 10.468:\r\n\r\n\"É inviável substituir, no pólo passivo da relação processual, quer no mandado de injunção, quer no mandado de segurança, a autoridade impetrada que o requerente indicou na inicial.\".\r\n\r\nImpõe-se a extinção do feito, na forma do art. 267, IV, face a inépcia da inicial. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, POR INÉPCIA DA INICIAL, com fulcro nos arts. 8o. da Lei no. 1.533/51, 267, VI e 295, I do CPC, condenando o impetrante nas custas processuais, e sem honorários advocatícios. (Súmula no. 512, S.T.F.).\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nTransitado em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.803913-7 MARTA MARIA FERREIRA NATALUCCI (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.803925-3 PEDRO CAMPOS DE SOUZA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.803927-7 JOSE CAMPOS DE SOUZA (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.803946-0 JORGE LUIZ DE SOUZA BASTOS (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA) x GERENTE - EXECUTIVO CENTRO - INSS - RJ. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.803959-9 ATIJANE RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA) x GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO DE PACIENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.803993-9 CARLOS EDUARDO SILVA BUENO (Adv. GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.805013-3 FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGENCIA DA P S RIO DE JANEIRO - COPACABANA. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.805015-7 PEDRO CAPARELLI DE MOURA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x GERENTE-EXECUTIVO - CENTRO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.805034-0 MARIA AMELIA COUTAS DE FIGUEIREDO (Adv. CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO) x CHEFE DA AGENCIA / UNIDADE - INSS. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.035664-7 ARMINDA ALVES DOS SANTOS LAVOURAS (Adv. ALEXANDRE BENDER DE FRIAS, DEBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nARMINDA ALVES DOS SANTOS LAVOURAS impetra Mandado de Segurança contra ato do SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 10/33.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 18 da Lei n. 1533, de 31.12.51:\r\n\r\n\"O direito de requerer Mandado de Segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado\".\r\n\r\nAssim, o termo \"a quo\" do prazo decadencial começa a correr da data em que o ato impugnado se torna operante e exeqüível, isto é, capaz de produzir lesão ao direito do Impetrante, \"in casu\", o ato de suspensão do benefício previdenciário.\r\n\r\nEm que pesem abalizados entendimentos em contrário, o Eg. STJ já se posicionou no sentido de que a suspensão do benefício previdenciário é ato único de efeito permanente, desconstituindo a relação jurídica entre a Previdência Social e o segurado. Destarte, não há que se falar em benefício de trato sucessivo para efeito de afastar a decadência do direito ao uso da via mandamental. Precedentes citados: REsp 242.886-RJ, DJ 11/9/2000, e REsp 25.692-RJ, DJ 2/5/2000. REsp 254.450-RJ, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 7/11/2000.\r\n\r\nAssim, o prazo de decadência começa a fluir do ato impugnado, no caso, a cassação ou suspensão do benefício previdenciário, cujos efeitos se projetam para o futuro. O trato célere da ação mandamental não admite, de resto, seja perpetuada a faculdade de propô-la.\r\n\r\nNa esteira deste entendimento, foi publicada recentemente por nosso TRF/2 a Súmula 43, que dispõe:\r\n\r\n“A cassação ou suspensão de benefício previdenciário é ato administrativo único, de efeitos permanentes, razão pela qual, impetrado o mandado de segurança após o prazo de 120 dias, opera-se a decadência”.\r\n\r\nDe fato, a jurisprudência daquela já vinha adotando esta posição há algum tempo, como se constata dos seguintes julgados, das 2a , 3a , 4a e 5a Turmas:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - PREVIDENCIÁRIO - DECADÊNCIA.\r\n\r\n1. Tratando-se de suspensão administrativa de benefício, o segurado tem ciência da decisão assim que a mesma é efetivada, mesmo porque deixa de recebê-lo. A jurisprudência é predominante no sentido de considerar o ato impugnado, em tal caso, único e comissivo, razão pela qual o prazo de decadência conta-se da ciência do mesmo.\r\n\r\n2. Tendo o pagamento do benefício sido suspenso em julho de 2001 e o mandado de segurança impetrado em 01-07-2003, operou-se a decadência do direito, por força do disposto no art 18, da Lei 1533/51.”\r\n\r\n(Proc. 200351015101940 - Segunda Turma, Rel. Juiz Antônio Cruz Netto - DJU 24/02/2005 - pág.144.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART.535, DO CPC - CABIMENTO - MATÉRIA APRECIÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2) O prazo decadencial previsto no art. 18 da Lei 1.533/51 é matéria que deve ser conhecida de ofício. Omissão configurada.\r\n\r\n3) A suspensão de benefício previdenciário configura-se como uma lesão única de efeitos permanentes. Precedentes do STJ.\r\n\r\n4) Havendo decurso de prazo superior a 120 (cento e vinte) dias entre a data do cancelamento do benefício e o ajuizamento do mandamus, deve o mandado de segurança ser extinto, a teor do art. 269, inc. IV, do Código de Processo Civil combinado com o art. 18 da Lei n( 1.533/51.”\r\n\r\n(Proc. 200002010086774 - Terceira Turma, Rel. Juíza Valéria Caldi Magalhães - DJU 06/04/2005 - pág.104.\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - SUSPEITA DE FRAUDE - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA - ART. 18 DA LEI 1.533/51.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Decorridos 120 (cento e vinte) dias da ciência do ato de suspensão do benefício, sem que tenha sido ajuizada ação mandamental, opera-se a decadência (art. 18, da Lei 1.533/51), não havendo como se falar em prestação de trato sucessivo.\r\n\r\nIII - Todavia, fica ressalvada ao Impetrante a possibilidade de utilizar-se das vias ordinárias.”\r\n\r\n(Proc. 200202010086588 -Quarta Turma, Rel. Juiz Abel Gomes - DJU 25/11/2004 - pág.141/142)\r\n\r\n“APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - DECADÊNCIA - ART. 18 DA LEI 1.533/51.\r\n\r\nI - Nos casos de suspensão de benefício previdenciário, por se tratar de ato único e de efeitos permanentes, deve-se observar o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato de suspensão (STJ - 5a. Turma, RESP 438561/MG (2002/0068551-3), Rel. Min. FELIX FISCHER, DJ 10/03/2003). ”\r\n\r\n(Proc. 200251015112762 - Quinta Turma, Rel. Juíza Vera Lúcia Lima - DJU 11/02/2005 - pág.111.\r\n\r\nNo caso em tela, o benefício previdenciário foi suspenso por força de ato de autoridade na data de 01/02/2007 (fls. 38), quando passou então a fluir o prazo decadencial de 120 dias, que se esgotou antes da impetração, ocorrida em 06/06/2007. \r\n\r\nRessalto que a ocorrência de caducidade, nos termos do art. 18 da Lei 1533/51, diz respeito APENAS AO DIREITO DE IMPETRAR MANDADO DE SEGURANÇA, ressalvando-se à parte valer-se das vias ordinárias, na forma do art. 15 da Lei 1533/51, podendo contar, inclusive, com a possibilidade de eventual deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nISTO POSTO, verificada a ocorrência da decadência, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma dos arts. 295, IV e 269, IV, do CPC, c/c art. 18 da Lei 1533/51. Sem verba honorária (Súmula 512, STF). Custas “ex lege”.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2006.51.01.504249-2 NANCY DA SILVA BRITO (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.803116-3 EDJAMARCIA BARBOSA PEREIRA (Adv. VALQUIRIA ROBERTA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 24 - Atenda a Justificante o contido na parte final da sentença retro (indicação das peças a serem desentranhadas).\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, após certificado o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n34 - 88.0001476-3 MARIA ANTONIETA DA CRUZ PINTO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x SECRETARIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DE SEGUROS SOCIAIS DO INPS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a não manifestação da viúva Maria de Lourdes Sá acerca do despacho de fls. 426, proceda a Secretaria a nova intimação, para que ela se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 99.0001783-8 MARIA DA GLORIA BRITO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Fls. 245 - Com razão o INSS, já que o voto de fls. 119/120 foi expresso no sentido de dar provimento ao apelo do impetrante “a fim de que a autoridade coatora restabeleça o pagamento do benefício previdenciário da impetrante Maria da Glória Brito da Silva, incontinenti”. Em momento algum foi determinado o pagamento dos atrasados, não tendo o impetrante se insurgido em época própria através de embargos de declaração. Portanto, cabe ao impetrante cobrar os atrasados através da via própria (ação de cobrança).\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 99.0008265-6 PETER SPIELMANN (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se o V. acórdão de fls. 200/201.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.514165-4 JOSE LOPES DE ARAUJO (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DO INSS (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.514339-0 WILMA DE GOES FISCHER (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se o V. acórdão de fls. 60.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2001.51.01.536401-1 NEUZA MARIA COSTA (Adv. EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.503999-2 MARGARETE MELO DE OLIVEIRA (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000918/2007 FOLHA 146/148 . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.507478-5 MARIA DO CARMO MARTINS FERNANDES (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se o V. acórdão de fls. 187.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.501128-7 ROBSON SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.501263-2 ANTONIO TEIXEIRA OLASO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.503246-1 GILDASIO BATISTA DE SOUZA (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se o V. acórdão de fls. 143/144.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.510102-1 JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO REGIAO IRAJA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se o V. acórdão de fls. 118/119.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.511621-8 MARIA ESTHER QUINTANS LEITE (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 47 - 2003.51.01.512915-8 JULIA MARTINS LOPES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, cumprindo-se a R. decisão de fls. 131/136.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.526941-2 GALBA TAVARES (Adv. MARCIO VERON DOS SANTOS, ELIANA DOS SANTOS MACHADO, GERALDO TEODOSIO ALVES) x CHEFE DO GRUPO DE TRABALHO MISSAO DE AUDITORIA GERAL - MAGER (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.500029-4 VITORUGO FERREIRA LEITE (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.500196-1 MANUEL JOAQUIM VIEIRA (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a apelação de sentença concessiva no Mandado de Segurança é recebida apenas no efeito devolutivo, intime-se o INSS para demonstrar o cumprimento da sentença (restabelecimento do benefício), em 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nApós, ao apelado (Impetrante) para contra-razões, remetendo-se oportunamente os autos ao MPF e, em seguida, ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.511107-9 ACIR RODRIGUES LIMA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO SUL/INSS - RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000798/2007 FOLHA 161/164 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.518837-4 EDSON PINTO DE BRITO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.520281-4 MARIA PIEDADE ANDRADE CARDOSO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA - SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . O INSS juntou, às fls. 137, documento que comprova o cumprimento da sentença no que tange ao restabelecimento do benefício (obrigação de fazer), sendo que o pagamento de atrasados devidos (obrigação de dar) só deverá ocorrer após o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nRecebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.520530-0 ISIDRO DA COSTA FERREIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000936/2007 FOLHA 425/427 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, DENEGO A SEGURANÇA pleiteada, face à legalidade do ato de revisão do benefício.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.526919-2 SEVERINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. RAIMUNDO PINHEIRO SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.528866-6 NILZA SILVESTRE DA COSTA (Adv. MARCIO DA MOTTA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - CENTRO/RJ. . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.534995-3 VILMA PINTO DE MAGALHAES (Adv. FRANCISCO CASTIGLIOLA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000935/2007 FOLHA 422/424 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.535391-9 CICERO ARAUJO DE FREITAS (Adv. ADILSON LUCAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DFA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n59 - 2004.51.60.002263-0 CARLOS LINNEU LOBO (Adv. HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEICAO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000937/2007 FOLHA 379/381 . Isto posto, CONCEDO a segurança pleiteada, para determinar o restabelecimento do benefício do Impetrante, desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.500354-8 IVA SIQUEIRA MATOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO NORTE / INSS - RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000836/2007 FOLHA 91/92 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANÇA 39ª Vara Federal\r\n\r\nProcesso n.º 2005.5101500354-8\r\n\r\nEmbargante: IVA SIQUEIRA MATOS \r\n\r\nJuíza Federal: Dra. FLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, e REJEITO OS EMBARGOS opostos, por não vislumbrar dúvidas a serem esclarecidas, mantendo-se a decisão nos termos em que foi proferida.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.507717-9 LUCIA DUARTE (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO - CENTRO NO RIO DE JANEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.519648-0 VALERIA MENEZES CARUNCHO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.500232-9 MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (Adv. MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000799/2007 FOLHA 84/86 . Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, confirmando a decisão proferida às fls. 23/24, para determinar ao INSS que proceda ao efetivo cancelamento da consignação, sustando em definitivo o referente desconto mensal, com o pagamento, através de PAB, após o trânsito em julgado, dos valores descontados indevidamente desde a data da impetração.\r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor dos Verbetes n. 512 e 105 da Súmula de jurisprudência do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nComunique-se a autoridade impetrada, após, dê-se vista ao MPF\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.518258-7 JAIR DE OLIVEIRA PINTO (Adv. JULIANA ESPECIOSA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação no seu efeito devolutivo. Intime-se o Impetrante para as contra-razões, querendo. Dê-se vista ao M.P.F. Em seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.800033-6 EDYR ROCHA (Adv. EDYR ROCHA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO- DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS/RJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nEDYR ROCHA, qualificado na inicial, impetra MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS/RJ, objetivando o restabelecimento de seu benefício previdenciário, suspenso pela autoridade impetrada por apresentar indícios de irregularidade.\r\n\r\nDocumentos que instruem a inicial às fls. 07/29.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nPela análise dos documentos que guarnecem a inicial, verifica-se que o ato contra o qual se insurge o Impetrante foi praticado por autoridade sediada em Niterói / RJ, tornando, portanto, incompetente este Juízo para o julgamento do presente \"mandamus\".\r\n\r\nA competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional (STJ - 1a. Seção CC 18.894 - RN, rel. Ministro Antonio Padua Ribeiro, j. 28.05.97, v.u. DJU 23.06.97, p. 29.033).\r\n\r\nConfira-se: \"Irrelevante, para fixação de competência, a matéria a ser discutida em mandado de segurança da qual emanou o ato, dito lesivo, que se determina qual o juízo a que deverá ser submetida a causa\" (STJ - 3a. Seção CC 6388-5 - SP, rel. Ministro Felix Fischer, j. 28.05.97, DJU 30.06.97, p. 30.855).\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência para conhecer e julgar o presente \"mandamus\" para uma das varas federais de Niterói, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a quem couber por distribuição, devendo os presentes autos a ela ser remetidos, com as homenagens de estilo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.803275-1 SILVIA SILVA LIMA (Adv. ZENILDA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc.\r\n\r\nSILVIA SILVA LIMA impetra Mandado de Segurança contra ato do GERENTE EXECUTIVO RIO DE JANEIRO NORTE DO INSS, objetivando a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 17/89.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 18 da Lei n. 1533, de 31.12.51:\r\n\r\n\"O direito de requerer Mandado de Segurança extinguir-se-á decorridos 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado\".\r\n\r\nAssim, o termo \"a quo\" do prazo decadencial começa a correr da data em que o ato impugnado se torna operante e exeqüível, isto é, capaz de produzir lesão ao direito do Impetrante, \"in casu\", o ato de suspensão do benefício previdenciário.\r\n\r\nEm que pesem abalizados entendimentos em contrário, o Eg. STJ já se posicionou no sentido de que a suspensão do benefício previdenciário é ato único de efeito permanente, desconstituindo a relação jurídica entre a Previdência Social e o segurado. Destarte, não há que se falar em benefício de trato sucessivo para efeito de afastar a decadência do direito ao uso da via mandamental. Precedentes citados: REsp 242.886-RJ, DJ 11/9/2000, e REsp 25.692-RJ, DJ 2/5/2000. REsp 254.450-RJ, Rel. Min. Jorge Scartezzini, julgado em 7/11/2000.\r\n\r\nAssim, o prazo de decadência começa a fluir do ato impugnado, no caso, a cassação ou suspensão do benefício previdenciário, cujos efeitos se projetam para o futuro. O trato célere da ação mandamental não admite, de resto, seja perpetuada a faculdade de propô-la.\r\n\r\nNa esteira deste entendimento, foi publicada recentemente por nosso TRF/2 a Súmula 43, que dispõe:\r\n\r\n“A cassação ou suspensão de benefício previdenciário é ato administrativo único, de efeitos permanentes, razão pela qual, impetrado o mandado de segurança após o prazo de 120 dias, opera-se a decadência”.\r\n\r\nDe fato, a jurisprudência daquela já vinha adotando esta posição há algum tempo, como se constata dos seguintes julgados, das 2a , 3a , 4a e 5a Turmas:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - MANDADO DE SEGURANÇA - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - PREVIDENCIÁRIO - DECADÊNCIA.\r\n\r\n1. Tratando-se de suspensão administrativa de benefício, o segurado tem ciência da decisão assim que a mesma é efetivada, mesmo porque deixa de recebê-lo. A jurisprudência é predominante no sentido de considerar o ato impugnado, em tal caso, único e comissivo, razão pela qual o prazo de decadência conta-se da ciência do mesmo.\r\n\r\n2. Tendo o pagamento do benefício sido suspenso em julho de 2001 e o mandado de segurança impetrado em 01-07-2003, operou-se a decadência do direito, por força do disposto no art 18, da Lei 1533/51.”\r\n\r\n(Proc. 200351015101940 - Segunda Turma, Rel. Juiz Antônio Cruz Netto - DJU 24/02/2005 - pág.144.\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART.535, DO CPC - CABIMENTO - MATÉRIA APRECIÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2) O prazo decadencial previsto no art. 18 da Lei 1.533/51 é matéria que deve ser conhecida de ofício. Omissão configurada.\r\n\r\n3) A suspensão de benefício previdenciário configura-se como uma lesão única de efeitos permanentes. Precedentes do STJ.\r\n\r\n4) Havendo decurso de prazo superior a 120 (cento e vinte) dias entre a data do cancelamento do benefício e o ajuizamento do mandamus, deve o mandado de segurança ser extinto, a teor do art. 269, inc. IV, do Código de Processo Civil combinado com o art. 18 da Lei n( 1.533/51.”\r\n\r\n(Proc. 200002010086774 - Terceira Turma, Rel. Juíza Valéria Caldi Magalhães - DJU 06/04/2005 - pág.104.\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - SUSPEITA DE FRAUDE - MANDADO DE SEGURANÇA - DECADÊNCIA - ART. 18 DA LEI 1.533/51.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - Decorridos 120 (cento e vinte) dias da ciência do ato de suspensão do benefício, sem que tenha sido ajuizada ação mandamental, opera-se a decadência (art. 18, da Lei 1.533/51), não havendo como se falar em prestação de trato sucessivo.\r\n\r\nIII - Todavia, fica ressalvada ao Impetrante a possibilidade de utilizar-se das vias ordinárias.”\r\n\r\n(Proc. 200202010086588 -Quarta Turma, Rel. Juiz Abel Gomes - DJU 25/11/2004 - pág.141/142)\r\n\r\n“APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - PREVIDENCIÁRIO - SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO - DECADÊNCIA - ART. 18 DA LEI 1.533/51.\r\n\r\nI - Nos casos de suspensão de benefício previdenciário, por se tratar de ato único e de efeitos permanentes, deve-se observar o prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados da ciência, pelo interessado, do ato de suspensão (STJ - 5a. Turma, RESP 438561/MG (2002/0068551-3), Rel. Min. FELIX FISCHER, DJ 10/03/2003). ”\r\n\r\n(Proc. 200251015112762 - Quinta Turma, Rel. Juíza Vera Lúcia Lima - DJU 11/02/2005 - pág.111.\r\n\r\nNo caso em tela, o benefício previdenciário foi suspenso por força de ato de autoridade na data de 01/12/2006 (fls. 97), quando passou então a fluir o prazo decadencial de 120 dias, que se esgotou antes da impetração, ocorrida em 09/04/2007. \r\n\r\nRessalto que a ocorrência de caducidade, nos termos do art. 18 da Lei 1533/51, diz respeito APENAS AO DIREITO DE IMPETRAR MANDADO DE SEGURAN ÇA, ressalvando-se à parte valer-se das vias ordinárias, na forma do art. 15 da Lei 1533/51, podendo contar, inclusive, com a possibilidade de eventual deferimento da tutela antecipada.\r\n\r\nISTO POSTO, verificada a ocorrência da decadência, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o feito com julgamento do mérito, na forma dos arts. 295, IV e 269, IV, do CPC, c/c art. 18 da Lei 1533/51. Sem verba honorária (Súmula 512, STF). Custas “ex lege”.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDCP para retificação da autoridade coatora, passando a constar “GERENTE EXECUTIVO DO INSS - NORTE/RJ”.\r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.803528-4 SEBASTIAO FERREIRA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO RIO DE JANEIRO. . Notifique-se o coator para que preste informações no prazo legal (inciso I, do art. 7o. da Lei 1533/51).\r\n\r\nPrestadas as informações, ao MPF.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.803672-0 SONIA MARIA FERREIRA DE MELO (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE-EXECUTIVO NORTE. . Notifique-se o coator para que preste informações no prazo legal (inciso I, do art. 7o. da Lei 1533/51).\r\n\r\nPrestadas as informações, ao MPF.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.803685-9 FERNANDO DE JESUS LOPES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Venha a declaração de pobreza em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.803686-0 CARMEN PEREIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se o coator para que preste informações no prazo legal (inciso I, do art. 7o. da Lei 1533/51).\r\n\r\nPrestadas as informações, ao MPF.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.803691-4 ARLETE ALVES DA SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se o coator para que preste informações no prazo legal (inciso I, do art. 7o. da Lei 1533/51).\r\n\r\nPrestadas as informações, ao MPF.\r\n\r\n72 - 2007.51.01.803704-9 INA ALVES PRADO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO, RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSS / RJ E OUTROS. . Conforme consta da inicial, a Impetrante não especificou suposto ato ilegal praticado por autoridade que justifique a impetração deste mandado de segurança.\r\n\r\nAssim, esclareça a impetrante, em 5 (cinco) dias, o ato ilegal que pretende atacar através da via mandamental, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.803819-4 ZENI PAULO RODRIGUES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS - GERENCIA DUQUE DE CAXIAS - RJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nZENI PAULO RODRIGUES, qualificado na inicial, impetra MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, contra ato do GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM DUQUE DE CAXIAS - GERÊNCIA DUQUE DE CAXIAS - RJ, objetivando o restabelecimento de seu benefício previdenciário, suspenso pela autoridade impetrada por apresentar indícios de irregularidade.\r\n\r\nProcuração e documentos às fls. 12/25.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConforme descrito na inicial, verifica-se que o ato contra o qual se insurge a Impetrante foi praticado por autoridade sediada em Duque de Caxias/RJ, tornando, portanto, incompetente este Juízo para o julgamento do presente \"mandamus\".\r\n\r\nA competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional (STJ - 1a. Seção CC 18.894 - RN, rel. Ministro Antonio Padua Ribeiro, j. 28.05.97, v.u. DJU 23.06.97, p. 29.033).\r\n\r\nConfira-se: \"Irrelevante, para fixação de competência, a matéria a ser discutida em mandado de segurança da qual emanou o ato, dito lesivo, que se determina qual o juízo a que deverá ser submetida a causa\" (STJ - 3a. Seção CC 6388-5 - SP, rel. Ministro Felix Fischer, j. 28.05.97, DJU 30.06.97, p. 30.855).\r\n\r\nAssim sendo, declino da competência para conhecer e julgar o presente \"mandamus\" para uma das varas federais de São João de Meriti, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a quem couber por distribuição, devendo os presentes autos a ela ser remetidos, com as homenagens de estilo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.803865-0 AMILTON CAMILO DE BARROS (Adv. ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA) x GERENTE EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO DA AREA DE COPACABANA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, às fls. 65/68, alegando haver omissão na decisão que concedeu a liminar determinando o restabelecimento do benefício do Impetrante (fls. 61).\r\n\r\nArgüi o INSS, preliminarmente, a incompetência absoluta do Juízo, tendo em vista que a presente ação versa sobre pedido de restabelecimento de benefício suspenso em razão de decisão judicial proferida em processo em curso na 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, requerendo, ainda, a extinção do processo sem julgamento do mérito, face à carência da ação ante à ilegitimidade passiva da autoridade impetrada e a ausência de direito líquido e certo do Impetrante.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nAssiste razão ao embargante.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário da parte Impetrante não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas sim em razão da determinação do Juízo da 1a Vara Federal de Nova Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios previdenciários, entre os quais o da parte ora impetrante.\r\n\r\nAssim, considerando que o benefício previdenciário objeto dos presentes autos foi suspenso em cumprimento a decisão judicial (fls. 69), entendo que a autoridade coatora indicada não é parte legítima para integrar a demanda, tendo em vista que autoridade coatora, para fins de Mandado de Segurança, é a que pratica o ato ou tem poderes para desfazê-lo.\r\n\r\nAdemais, tratando-se de ato emanado de Juiz Federal, pode-se constatar também a incompetência absoluta do Juízo de Primeira Instância para julgamento e processamento do feito, nos termos do art.108, alínea 'c', da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO, pois tempestivos e PROVEJO os embargos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I e VI e 295, II, do Código de Processo Civil e art.8o da Lei n.º 1.533/51, revogando a liminar anteriormente concedida.\r\n\r\nComunique-se à autoridade impetrada o teor da presente decisão.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.01.803886-8 ILMA GOMES RAMOS (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - RJ. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.015644-0 JANAIRA IARA MONTEIRO (Adv. GERSON DUARTE DE AMORIM) x SUPERINTENDENTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, art. 284, CPC, sob pena de indeferimento, os requisitos necessários à instrução do processo indicados na folha retro.\r\n\r\nQuebra 2005 - MANDADO DE SEGURANCA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n77 - 2004.51.01.511439-1 DJALMA DE SOUZA COUTINHO (Adv. FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000923/2007 FOLHA 173/176 . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra, face à legalidade do processo administrativo. \r\n\r\nSem honorários advocatícios a teor das Súmulas n. 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente. Custas na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se ao Douto representante do Ministério Público, para ciência da decisão.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.530033-2 SMITHKLINE E FRENCH LABORATORIES LIMITED (Adv. RICARDO PINHO, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR, HENRY K. SHERRILL, DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA) x DIRETOR DA ANVISA - AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000835/2007 FOLHA 121/125 . Diante do exposto, revogo a liminar de fls. 260/261 e DENEGO A SEGURANÇA, nos termos da fundamentação supra. Custas ex lege. \r\n\r\nSem honorários, nos termos das Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo passivo o INPI.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n79 - 2005.51.01.500388-3 CHRISTINA FERREIRA GOMEZ (Adv. ROZANE FERREIRA GOMEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Para propor ação adequada ao caso, não é necessária a distribuição por dependência à presente Justificação. A Justificante poderá requerer o desentranhamento das peças necessárias deste processo e juntá-las à petição inicial, bastando indicar as folhas correspondentes e apresentar cópias das mesmas para substituição.\r\n\r\nDefiro a vista dos autos à Justificante, por 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, ou decorrido o prazo sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n80 - 2007.51.01.803708-6 ILDO GONCALVES CAMPOS (Adv. KARLA LUIZA CAIANA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável e dependência econômica. \r\n\r\nVerifico que, conforme consta do documento acostado às fls. 22, o INSS indeferiu o requerimento de pensão por morte da segurada Maria Janete do Nascimento, por falta da qualidade de companheiro. \r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que, se o próprio INSS indeferiu o requerimento do benefício pretendido, dificilmente irá concedê-lo com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente. Ademais, a própria Lei 8213/91, em seu art. 108, prevê a figura da justificação administrativa, carecendo a justificante de interesse na presente, já que os elementos colhidos em sede judicial, em tese, serão os mesmos daqueles em sede administrativa.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para a triste Justificante? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n81 - 2007.51.01.803711-6 JONAS JOSE DAVID (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação objetivando a comprovação de tempo de serviço não reconhecido pela autarquia.\r\n\r\nVerifico que, conforme afirmado pelo Justificante na inicial, o INSS não reconheceu o período compreendido entre 30/03/1965 e 26/11/1975, apesar do autor ter realizado justificação administrativa perante o INSS. \r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária em que não se admite defesa nem recurso. Ela simplesmente antecipa depoimentos e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que, se o próprio INSS já se manifestou administrativamente sobre a averbação pretendida, EM SENTIDO NEGATIVO, dificilmente irá mudar sua posição com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente, até porque já houve uma justificação administrativa.\r\n\r\nAssim, entendo que o justificante carece de interesse na presente ação, já que os elementos colhidos em sede judicial, em tese, serão os mesmos daqueles em sede administrativa.\r\n\r\nDeve ser afastado, de uma vez por todas, o pensamento comum e completamente equivocado de que a Justificação gera direito, ou mesmo reconhece relação de trabalho/tempo de serviço, como pretende o Justificante. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. O Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicto de que conseguiu o que pretendia. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma nova via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para o triste Justificante? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.803869-8 REGINA ALVES DA ROCHA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de união estável e dependência econômica. \r\n\r\nVerifico que, conforme consta do documento de fls. 12, o INSS indeferiu o requerimento de pensão por morte do segurado Alvani Borges, por falta da qualidade de companheira. \r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que, se o próprio INSS indeferiu o requerimento do benefício pretendido, dificilmente irá concedê-lo com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente. Ademais, a própria Lei 8213/91, em seu art. 108, prevê a figura da justificação administrativa, carecendo a justificante de interesse na presente, já que os elementos colhidos em sede judicial, em tese, serão os mesmos daqueles em sede administrativa.\r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. Tal sentimento vem sendo seguidamente percebido nas Justificações processadas nesta Vara Federal. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para a triste Justificante? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente com o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas, onde poderá pleitear, inclusive, eventual concessão de tutela antecipada, ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base no art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Registre-se em livro próprio. \r\n\r\nFica deferido o desentranhamento de documentos (exceto a procuração), desde que a parte indique, através de petição, as peças a serem desentranhadas, devendo apresentar cópias das referidas peças para substituição nos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 245217"
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                                "EDITAL N° EDT.0004.000033-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nO DR. MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI, JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que virem ou tiverem conhecimento do presente Edital que, por este Juízo da 1ª Vara Federal Criminal, tramitam os autos do processo da Execução de Sentença Penal nº 2007.51.01.802.650-7, Execução nº 3985, movido contra WALTER GIRALDO GUTIERREZ, colombiano, nascido em 08/10/1958, filho de Roberto Giraldo e Lília Gutierrez, Passaporte Colombiano nº CC 7527059. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, INTIMO o referido apenado a comparecer a este Juízo, Central de Penas e Medidas Alternativas, que funciona na Av. Venezuela 134, 4° andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro, no PRAZO DE 15 DIAS, a fim de que seja entrevistado pela a equipe técnica desta CPMA e para que tome ciência da data e local da audiência especial onde serão determinadas as condições para o cumprimento das penas restritivas de direitos a que foi condenado pelo Juízo da 8ª Vara Federal Criminal/RJ, assim como para ficar ciente do valor da pena de multa e do prazo legal para pagamento, ficando desde já advertido de que o seu não comparecimento resultará em conversão das penas restritivas de direitos em privativa de liberdade. E, para que chegue ao conhecimento do réu ou de quem possa interessar, mandei expedir o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial e afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2007. Eu, Kathia Elisabeth Barreto de Lima, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, Mércia Nascimento Bispo, Diretora de Secretaria em Exercício, o subscrevo e assino, de ordem do MM. Juiz Federal da 1ª Vara Federal Criminal, Dr. MARCOS ANDRÉ BIZZO MOLIARI. \r\n\r\nId: 246771"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.804859-0 JUSTICA PUBLICA x MARCOS DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. MARLY MARY GONCALVES DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal Titular da 2a. Vara Federal Criminal, Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo a denúncia.\r\n\r\nDesigno o dia 16/07/2007, às 15:00h, para a audiência admonitória da suspensão condicional do processo com fulcro no art. 89 da Lei 9099/95 ou o interrogatório do acusado MARCOS DOS SANTOS RIBEIRO.\r\n\r\nCite(m) na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar o citando e certificar no mandado de citação se o citando possui condições financeiras de comparecer à audiência ora designada, bem como o nome e o número de inscrição na OAB do advogado eventualmente constituído. Caso o(s) citando(s) não possua(m) advogado, deverá ser indagado e certificado se possui condições financeiras para constituir defensor. Em caso negativo, o denunciado deverá ser orientado a se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas à Defensoria Pública da União, localizada na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17:30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301.\r\n\r\nSem prejuízo do retorno do mandado de citação cumprido, intime-se a Defensoria Pública da União para comparecer à audiência supradesignada, caso o acusado tenha se dirigido até a mesma ou, em caso negativo, apenas comunicar este Juízo até às vésperas.\r\n\r\nAo SEDRJ para autuar os presentes autos como ação penal.\r\n\r\nSolicite-se a FAC à Assessoria Técnica da Presidência do TRF da 2ª. Região, pesquise-se o cadastro do SINIC e comuniquem-se ao IFP os dados qualificativos dos denunciados.\r\n\r\nCadastre-se a data do recebimento da denúncia, os dados qualificativos dos réus no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nTudo feito, intime-se o Ministério Público Federal mediante vista dos autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos da Exmº. Sr. Juiz Federal , Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29/ 06/ 2007.\r\n\r\n____________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.529884-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. Jaime Mitropoulos) x ROSALINA FERNANDES SANTORO (Adv. CLAUDIA MARIA DA SILVA) x EDMUNDO DA PAIXAO BRITO (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI, PEDRO BATISTA DANTAS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000084/2007 . III - DISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a acusada ROSALINA FERNANDES SANTORO pela prática da conduta descrita no artigo 1º, inciso I, da Lei n.º 8.137/90 na forma do art. 71 do CP, e ABSOLVER o acusado EDMUNDO DA PAIXÃO BRITO, com fundamento no art. 386, inciso IV, do Código de Processo Penal, uma vez que não existem provas suficientes de que esse réu tenha concorrido para a infração penal.\r\n\r\nPasso a aplicar a pena para a ré condenada, ROSALINA FERNANDES SANTORO, observando o que dispõe o art. 68 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n1ª Fase: a ré deve ser considerada primária, face às FAC's juntadas aos autos (fls. 134 e 140/143). Destaco que a sua culpabilidade não ultrapassou a normal do tipo penal praticado. As demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar a pena base. Fixo, assim, a pena-base, no mínimo legal, em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas.\r\n\r\n2ª Fase: não vislumbro a existência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, o que me leva a manter a pena intermediária em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas.\r\n\r\n3ª Fase: considerando que os crimes foram perpetrados em continuidade delitiva (no período de 2000 a 2002), nos termos do art. 71 do CP, conforme acima já exposto, aumento a pena em 1/6 e por esta razão, torno-a definitiva em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e pagamento de 28 (vinte e oito) dias-multas. Fixo o valor do dia-multa em 50 (cinqüenta) BTN´s, nos termos do art. 8º da Lei nº 8.137/90, a ser convertido oportunamente.\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.\r\n\r\nSubstituição de pena: estando presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa imposta à acusada por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes. Em relação a prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, diante do prejuízo ocasionado.\r\n\r\nCondeno a ré culpada, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nConcedo à ré condenada o direito de apelar em liberdade, até porque seria um contra-senso condená-la a cumprir a pena em regime aberto e, contraditoriamente, determinar que a mesma tenha que se recolher a prisão para que possa interpor o seu recurso de apelação. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se de acordo com os Provimentos da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nRODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.802728-7 TRADE SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. RENATA MACEDO TONNERA, MARCELO MAGNO JORDAO GOMES) x ROGERIO ROCCO E OUTRO. . Em face do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para processo e julgamento do presente processo para a 5ª Vara Criminal desta Seção Judiciária, com fundamento nos artigos 78 e 83 do CPP.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal para conhecimento.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos àquela vara mediante redistribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nRodolfo Kronemberg Hartmann\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n4 - 2007.51.01.804861-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO SILVA QUINTINO) x MOACIR MIRANDA LANES E OUTROS. . Diante dos termos da certidão de folha 50, verso, corroborado pelo requerimento de folhas 52/53, redesigno a audiência de inquirição da testemunha Jorge Luiz de Souza para o dia 30/07/2007, às 13h. \r\n\r\nIntime-se a testemunha. Comunique-se o juízo deprecante. Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 246933"
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RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x CELSO LACERDA NOGUEIRA (Adv. MARIANA VIEIRA DE SOUZA, ROSILENE SANTOS DE SOUZA) x PAULO CESAR OLIVEIRA (Adv. VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO) x MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x MÁRCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS (Adv. CASSIANO JOSE PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO GOMES DE SOUZA) x JADIR SIMEONE DUARTE (Adv. SERGIO RICARDO MAZZALA MELLO) x PAULO CEZAR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO, RICARDO GONTIJO BUZELIN) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x CESAR AUGUSTO BURGOS MEDEIROS (Adv. RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA DA SILVA (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. MARCO ANTONIO ALVES RAMOS, RODRIGO ALVES RAMOS) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MACHADO DA CONCEICAO (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA) x FABIO MENEZES DE LEAO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x JORGE LUIS FERNANDES (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES). . 1) Verifico que, na última audiência, o réu JOSE LUIS DO NASCIMENTO compareceu acompanhado de advogado que informou que faria a defesa do acusado apenas naquele ato.\r\n\r\nAssim, intime-se JOSÉ LUIS DO NASCIMENTO para que constitua novo patrono,e ainda, que este deverá comparecer na audiência já designada para o dia 09/07/2007 às 14:00 horas. Observe-se que caso não compareça, no dia indicado, advogado munido com a competente procuração, este juízo nomeará a Defensoria Pública da União para prosseguir em sua defesa.\r\n\r\n2) Fls. 2767/2768 e 2863: Manifeste-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n3) Fls. 2826: Defiro. Oficie-se encaminhando cópia dos interrogatórios ocorridos.\r\n\r\n4) Intime-se a defesa de ROGERIO COSTA DE ANDRADE para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão negativa de fls. 2846 (testemunha VANDAIR FERNANDES MENDES).\r\n\r\n5) Fls. 2864: Cumpra-se o mandado encaminhado pela 3a Vara de Campo Grande.\r\n\r\n6) Ad cautelam, e para evitar futuras alegações de nulidade que, data venia, não existiria, determino a vinda dos presos FERNANDO IGGNÁCIO e ROGERIO DE ANDRADE para que assistam a todas as audiências.\r\n\r\nRequisite-se o transporte à Polícia Federal. Comunique-se ao Eg. TRF da 2a Região, na pessoa da Exma. Desembargadora Federal, Dra. Liliane Roriz.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n2 - 2007.51.01.802960-0 JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv. RENATO RIBEIRO DE MORAES, ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA) x JUSTICA PUBLICA. . DECISÃO :\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de exceção de incompetência oferecida por Jorge Luiz Fernandes em face deste Juízo.\r\n\r\nSustenta o excipiente a incompetência deste Juízo para julgar a ação penal nº 2003.51.01.504960-6.\r\n\r\nA tese é a de que os fatos narrados na denúncia vieram a conhecimento da Autoridade Policial e do Ministério Público Federal a partir da interceptação telefônica autorizada por este Juízo nos autos na medida cautelar nº 2006.5101.517557-1, distribuída por dependência ao IPL nº 2003.5101.504960-6; porém, o referido IPL não fora instaurado para apuração dos fatos articulados na referida denúncia (Portaria nº 196/2003), e a quebra foi requerida sobre informação trazida aquele IPL pela Receita Federal, que não guardava qualquer relação com os fatos naquele procedimento investigatório apurados, pelo não seria este Juízo prevento para deferir a mencionada quebra do sigilo telefônico, sendo todos os atos desde então decorrentes nulos, pela incompetência deste Juízo, devendo ser a ação penal redistribuída livremente.\r\n\r\nO Ministério Público federal, em sua promoção de fls. 18/21, opina pela improcedência da exceção, eis que, a) se mais de um delito foi apurado na mesma diligência policial, realizada em decorrência da Portaria nº 196, há conexão lógica entre eles, o que torna possível seu conhecimento e julgamento pelo mesmo órgão jurisdicional; b) no momento da propositura da medida cautelar havia fundados indícios de fatos relativos a condutas correlatas, o que deu ensejo à conexão probatória, sendo necessária a reunião processual para melhor instrumentalização do Juízo; c) a prevenção, que constitui critério subsidiário de fixação da competência, é determinada pela antecedência da prática de qualquer ato de conteúdo decisório, e, no caso, no curso do IPL 2003.5101.504960-6, instaurado pela Portaria nº 196/2003, distribuído a este Juízo, houve a determinação de quebra de sigilo telefônico, tornando-o prevento, por tratar-se de decisão de conteúdo decisório.\r\n\r\nAlém disso, por tratar-se de hipótese de competência territorial, relativa, não há que se falar em nulidade absoluta de todos os atos praticados a partir do deferimento da interceptação telefônica até o recebimento da denúncia, bem como a decretação da prisão preventiva, uma vez não comprovado o prejuízo, já que observados o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nPor fim, ressalta o parquet que o excipiente não trouxe qualquer prova acerca da inexistência de conexão, descumprindo o ônus que lhe fora imposto pelo art. 156 do CPP.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNão assiste razão à douta defesa, malgrado sua bem elaborada petição.\r\n\r\nCom efeito, para este juízo foi distribuído IPL para apurar o eventual envolvimento de ANDRÉ LUIZ LOPES DA SILVA com a falsificação de moeda. \r\n\r\nCom a diplomação deste para o cargo de deputado federal o IPL foi remetido para o STF que, a requerimento do MPF, determinou o arquivamento do mesmo somente quanto a ANDRÉ LUIZ LOPES DA SILVA e a devolução do citado IPL para esta 4a VFCRIM/RJ, juízo natural para o qual já fora livremente distribuído ao fito de que as investigações continuassem quanto às demais pessoas que não ostentassem foro privilegiado, notadamente o senhor PAULO CÉZAR FERREIRA NASCIMENTO, vulgo “Paulo Padilha”. Tanto assim se deu que a própria Portaria 196 que instaurou o IPL que originou a ação penal, consigna que PAULO PADILHA seria ligado ao grupo política de ANDRÉ LUIZ e seria deste intermediário na distribuição de papel-moeda falso.\r\n\r\nIsso já demonstra, evidentemente, a estreita conexão de forma a tornar este juízo prevento para a continuidade das investigações, o que acabou ocorrendo.\r\n\r\nA douta defesa, data vênia, confunde a inexistência de conexão entre os fatos descobertos após essa data (grupos ligados à exploração de máquinas de “caça-níqueis”) com os fatos que determinaram a instauração do IPL, o que é verdadeiro, com a inexistência de prevenção deste juízo o que, em absoluto, é verdade.\r\n\r\nCom efeito, a partir do momento em que o juízo deferiu medidas cautelares, as quais acabaram resultando na identificação de novos fatos delituosos ligados a um dos que eram investigados pelo fato originariamente objeto das investigações, tornou-se, sim, prevento, ex vi do que dispõe o artigo 83 do CPP, in verbis:\r\n\r\n“ Art. 83. Verificar-se-á a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes igualmente competentes ou com jurisdição cumulativa, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia ou da queixa (arts. 70, § 3o, 71, 72, § 2o, e 78, II, c)”.\r\n\r\nNesse sentido, há vários precedentes jurisprudenciais dos mais diversos tribunais do país, como, v.g, o STJ, verbis:\r\n\r\nHC 13624 / RJ ; HABEAS CORPUS2000/0060146-2 \r\n\r\nRelator(a)\r\n\r\nMinistro FELIX FISCHER \r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\nT5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento\r\n\r\n13/12/2000\r\n\r\nData da Publicação/Fonte\r\n\r\nDJ 05.02.2001 p. 120\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL PENAL. NULIDADE COMPETÊNCIA. PREVENÇÃO. INDEFERIMENTO. Verifica-se a competência por prevenção toda vez que, concorrendo dois ou mais juízes competentes, um deles tiver antecedido aos outros na prática de algum ato do processo ou de medida a este relativa - v. g., determinação de escuta telefônica - mesmo antes do oferecimento da denúncia. Precedentes. Writ denegado.\r\n\r\nDestarte, na forma encimada, CONHEÇO DA EXCEÇÃO, mas, em seu mérito, JULGO-A IMPROCEDENTE, dando-me, pois, por competente para processar e julgar o feito principal ao qual se refere esta exceção de incompetência.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a remessa dos autos ao SEADI para correção do nome do excipiente na capa dos autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.519509-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE RONALDO MELLO (Adv. CLAUDIA AGUIAR SILVA BRITTO, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, EDSON PETTERSEN MARCONI) x NADYR SILVA FUREGATI (Adv. CARLOS ALBERTO C SILVA, ALEXANDRE RODRIGUES, CIRO CAMPOS PIMAZZONI, SOLANGE PIRES DA SILVA) x REGINA LUNDGREN (Adv. JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA) x JORGE FRANCISCO FREITAS FILHO (Adv. JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA) x JÚLIO LUNDGREN RIBEIRO DE SENA (Adv. JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA, LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO). . Fl. 761 - Comprove a defesa do acusado JOSÉ RONALDO MELLO o alegado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.490093-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PATRICIA LISBOA DE SOUZA (Adv. NORLEY THOMAZ LAUAND, CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA). . Fls. 124/125 - Homologo a desistência requerida, quanto às operadoras estrangeiras, ainda, no que tange ao requerimento de tradução, defiro. Intime-se o intérprete para a tradução das peças de fls. 95/96.\r\n\r\nReitere-se o ofício de fl. 75, no que se refere à remessa da fita ali indicada, encaminhado-se por FAX, fixando prazo de 48 (quarenta e oito) horas para resposta.\r\n\r\nIntime-se a defesa para que se manifeste, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sobre o informado pela TIM às fls. 117/118. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 2006.51.01.503223-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 C/C ART/ 14, II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 79/83 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.523461-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 CPB. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.523491-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 52/54 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.529073-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 65/69 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.532451-5 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, II DO CPB. . Acolho o parecer ministerial e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nApós ciência ao Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria as comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.806267-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSÉ SCHETTINO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011000768/2007-44. . Acolho o parecer ministerial de fls. 22/24 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.806361-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSÉ SCHETTINO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001644/2006-03. . Acolho o parecer ministerial de fls. 69/72 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.801437-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x HILTON BATISTA DE LIMA (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO, ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA). . Designo o dia 19/07/2007 às 13:45 para a realização de Audiência Especial de Suspensão, na qual serão oferecidas as condições constantes de fls. 26/28. Intime-se o acusado HILTON BATISTA DE LIMA que deverá comparecer munido dos documentos mencionados à fl. 24.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.538142-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCIO LEITE GONCALVES (Adv. JOAO MARTINS GARCIA). . INFORMAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS - FLS. 198:\r\n\r\n“... designado o dia 14 de agosto de 2007 às 14:15 horas para a audiência de inquirição das testemunhas Jonas Oliveira Delfino e Vilma Clara...” - 4a Vara de Belo Horizonte.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.538142-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARCIO LEITE GONCALVES (Adv. JOAO MARTINS GARCIA). . Informação datada do dia 18/06/2007, da 4ª vara federal de Belo Horizonte/MG\r\n\r\n..... designado o dia 04 de julho de 2007 às 14:30 horas para a audiência de inquirição da testemunha Juliano de Cássio Ferreira Malta, arrolada pela acusação.....\r\n\r\n15 - 2004.51.01.508532-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIS EDUARDO SATTAMINI (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, ROGERIA RODRIGUES SILVA) x JOAO LEAO SATTAMINI NETTO (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, ROGERIA RODRIGUES SILVA). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM JUIZ FEDERAL, EM 17/05/2007:\r\n\r\nAcolho o parecer ministerial de fl. 266, verso, e determino o regular prosseguimento do feito. Retire-se os autos da senha de processos suspensos. \r\n\r\nDesigno para o dia 31/07/2007 às 14:00 horas o interrogatório do réu JOÃO LEÃO SATTAMINI NETTO. Intime-se-o.\r\n\r\nIntime-se, ainda, o réu LUIS EDUARDO SATTAMINI da data designada para o interrogatório do co-réu.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.503925-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LISIANE CRISTINA BRAECHER) x JOSÉ RICARDO MARTINS TOSTES NUNES E OUTRO (Adv. FABIO DIAS DA SILVA, ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA). . \r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM 21.06.07:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nJOSÉ RICARDO MARTINS TOSTES NUNES E VERA MARIA DE ANDRADE TOSTES, qualificados nos autos, foram denunciados como incursos nas penas do artigo 1o, I da Lei n.º 8.137/90, eis que teriam descumprido suas obrigações tributárias mediante a omissão de ganhos líquidos no mercado de renda variável e em operação na bolsa de valores, nos anos-calendários de 1997, 1998 e 1999. \r\n\r\n(...) Destarte, sem ingressar na análise do mérito (autoria e materialidade), porque incabível neste momento, DECRETO A SUSPENSÇÃO DO PROCESSO E DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA durante o período de parcelamento tributário efetuado pelos réus, nos termos do art. 9o e par. 1o da Lei 10.684/2003, pelo que deverá a autoridade fiscal ser oficiada trimestralmente para que informe sobre a vigência do parcelamento e sobre o efetivo adimplemento das prestações. \r\n\r\nDê-se ciência as partes.\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n17 - 2007.51.01.806383-8 ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv. RICARDO GONTIJO BUZELIN) x JUIZO DA 4A VARA FEDERAL CRIMINAL/RJ. . DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS PRINCIPAIS - FLS. 2646\r\n\r\n“1- Fls. 2554/2557: Extraia-se cópia da petição de ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA, para distribuição por dependência como Exceção de Litispendência, nos termos do artigo 95 e seguintes do CPP. (...)”\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 246795"
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                            "246796": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO Nº EDI.0041.000020-6/2007\r\n\r\nPrazo : 15 dias\r\n\r\nO DOUTOR FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA QUARTA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (artigo 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nREGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA, nascido em 10.07.56, portador da carteira de identidade nº 04.245.398-5 expedida pelo IFP e inscrito no CPF sob o nº 374.827.507-20.\r\n\r\nAção Penal nº 2007.51.01.802626-0.\r\n\r\nDenunciado incurso no artigo: art. 1o, I da Lei 8137/90 e art. 171, § 3o, na forma do art 69 do Código Penal (atuou como co-autor artigo 29 do CP). \r\n\r\nE, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no dia 30/07/2007 às 15:30 horas, na Avenida Venezuela, n° 134, 3° andar, Praça Mauá, Centro, Rio de Janeiro/RJ, acompanhado de seu advogado, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, e se não possuir condições financeiras de constituir defensor, deverá se dirigir, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias à Defensoria Pública da União, localizada na Av. General Justo, nº 365, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 8:30 às 17:30 horas, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 21-2517-3301.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nEu, ANA PAULA GRANJA CABRAL, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei e eu, MANOEL DA SILVA MARINS, Diretor de Secretaria, subscrevi. Eu, FLAVIO OLIVEIRA LUCAS, Juiz Federal, assino. \r\n\r\nId: 246796"
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                        }
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                    "6ª Vara Federal Criminal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000077\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.532771-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x FRANKLIM WASHINGTON GUEDES COSTA (Adv. JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS) x MAX DA FONSECA GUEDES (Adv. JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS) x CARLOS ADALBERTO DA FONSECA GUEDES (Adv. FELIX ARAÚJO FILHO) x DILSON GOUVEA MENDES (Adv. SEM ADVOGADO) x ALICE PIRES RIOS (Adv. JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS) x JANAINA SALGUEIRO DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv. JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS) x CARLOS MAGNO DO EGITO (Adv. ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA). . Fls. 1151: concedo novo prazo para a apresentação de alegações finais à defesa de FRANKLIN, MAX, ALICE e JANAÍNA.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 97.0023799-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x CARLOS SAADE (Adv. JORGE VACITE FILHO). . Fica a defesa intimada de que foi expedida carta precatória nº CPR.0043.000121-8/2007, para a Justiça Federal de Brasília / SJDF, para inquirição de CLÁUDIA DE FARIA RODRIGUES, na qualidade de testemunha de acusação.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.535935-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x IRMANO DO SUL (Adv. FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA). . FOI DETERMINADO POR ESTE JUÍZO, A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.\r\n\r\nO PRAZO PARA DEFESA COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.535833-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x ERNANI MAX DA SILVA (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR). . FOI DETERMINADO POR ESTE JUÍZO, A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.\r\n\r\nO PRAZO PARA DEFESA COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.536734-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x ANTONIO ITALO RICCOBENE (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a apresentar suas alegações finais no prazo legal.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.490210-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x EDDIE BECKER HIRSCHFELD (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO). . FOI DETERMINADO POR ESTE JUÍZO, A INTIMAÇÃO DA DEFESA PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.\r\n\r\nO PRAZO PARA DEFESA COMEÇARÁ A CONTAR A PARTIR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.804865-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO DE LUCCA SEGHESE) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, FABIOLA DA SILVA OLIVEIRA) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, ALEXIS LEMOS COSTA) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO x MARCOS ANTONIO MACHADO ROMEIRO x JACQUELINE DA CONCEICAO SILVA (Adv. RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS) x ROBERTO CUNHA DE ARAUJO x ROGERIO DELGADO CARNEIRO x RENATO GABRIEL ALVES DA SILVA x CLAUDIO AUGUSTO REIS DE ALMEIDA x LUIZ CARLOS RODRIGUES DE LIMA x MIGUEL LAINO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, ADILSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x PAULO ROBERTO DE CARVALHO MOREIRA DA SILVA x ALCIDES CAMPOS SODRE FERREIRA (Adv. RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS) x RONALDO RODRIGUES (Adv. FERNANDO THOMPSON BANDEIRA, MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES, MARCOS THOMPSON BANDEIRA, FREDERICO JORGE KIEFFER) x ANTONIO OTON PAULO AMARAL (Adv. RODRIGO CORREA PADILHA, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL) x JORGE DA SILVA CALDAS (Adv. CLAUDIO SERPA DA COSTA, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO, CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, DANIELA LABORAGINE) x JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS x JOSE JANUARIO DE FREITAS (Adv. JULIANA BROCHADO FERNANDES) x LUIZ HENRIQUE ROSETTI LOUREIRO x MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS (Adv. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH, RUY LUDOLF RIBEIRO, SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA) x MAURICIO ALVES DE ARAÚJO (Adv. GERALDO RODRIGUES) x RONALDO GONCALVES MONTALVAO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA) x ARMANDO JORGE VARELLA DE ALMEIDA (Adv. MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA) x VALDENIR LOPES ALCANTARA (Adv. AFONSO HENRIQUE DESTRI) x JOSE RENATO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv. ARY LITMAN BERGHER, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES, AYLA SCHINDLER ROSSI) x JUAREZ GIFFONI HYGINO (Adv. PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS, PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR) x ALEXANDRE CANDIDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR, LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM, MARCIO ELY CAMPOS VIANNA, MANUELA GONCALVES DE SOUZA, CRISTIANE MIRANDA FARIA, ANA PAULA CUSTODIO) x JULIO RODRIGUES BILHARINHO (Adv. ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR, JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA) x LUIZ CARLOS RUBEM DOS SANTOS x FERNANDO RODRIGUEZ SANTOS (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES) x EDUARDO MACHADO FONTE (Adv. FERNANDO FRAGOSO, MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas de que foram proferidos pela MM Juíza Federal os seguintes despachos:\r\n\r\n1 - “Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 524: Requer a defesa de RONALDO RODRIGUES a revogação da prisão preventiva do denunciado. Alega, em síntese, que o policial será afastado com o eventual recebimento da denúncia, em razão de regra estadual neste sentido, e que, ainda que assim não fosse, o custodiado tinha lotação que não tem qualquer relação com a atuação da quadrilha em apuração.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs novos denunciados nesta ação penal são, em sua maioria, policiais civis, militares ou federais. A todos eles é imputada participação na quadrilha especializada na exploração de jogos ilegais, cabendo-lhes, em tese, fornecer a necessária “blindagem” investigativa que permitiria impunidade em relação às atividades do bando. Nesta linha, imputa-se a eles o recebimento de propina mensal, como uma espécie de salário, da quadrilha. \r\n\r\nLogo, a despeito do que pretende a defesa, as condutas referentes a uma suposta corrupção praticada pelos denunciados somente podem ser analisadas no contexto da imputação de quadrilha que as acompanha. Em outras palavras: não se está diante, em princípio, de um episódio pontual de corrupção policial, já em si fato extremamente grave. Está-se diante de episódios de corrupção relacionados a uma suposta participação em esquema tido como mafioso, relacionado, portanto, a organização criminosa cujas características salientei exaustivamente quando da decretação da custódia.\r\n\r\nNeste contexto, parece claro que o mero afastamento do policial de suas funções não parece suficiente, haja vista que o grau de aproximação, em tese, com a organização, indiciado através do recebimento de propina mensal, não afasta de todo a possibilidade de que os pacientes possam continuar a servir aos interesses da organização, seja mediante a cooptação de novos colegas ou mesmo por meio do tráfico de influência dentro da corporação.\r\n\r\nIndefiro, pois, o pedido de revogação formulado.\r\n\r\nFls. 562/566: A defesa de WALDENIR alega incoerência entre o registro do diálogo interceptado pelas investigações e a narrativa a respeito dele formuladas pela Autoridade Policial e pelo Parquet.\r\n\r\nTomando em conta a observação que consta do final do relatório policial relativo ao denunciado WALDENIR, no sentido de que “os diálogos podem sofrer diferenças no registro de horário no sistema devido à procedência de diferentes operadoras e sistemas, tais como rádio e telefonia celular”, oficie-se à Autoridade Policial, conforme requerido pelo MPF, para esclarecimento.\r\n\r\nPor fim, quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela defesa de JAQUELINE em audiência, verifico não ter havido qualquer modificação fática relevante que autorize nova solução sobre a necessidade da custódia da requerente.\r\n\r\nIndefiro, pois, o pedido de revogação formulado.\r\n\r\nPublique-se.”\r\n\r\n2 - “O requerente (ALEXANDRE CÂNDIDO PEREIRA DE ALMEIDA) deve apontar os diálogos com todas as suas especificações (data e horário), bem como as informações omitidas em cada qual, para permitir ao juízo aferir a pertinência do requerimento.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nId: 246758"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.508802-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBASTIAO JOSE SENNA MOURA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000056/2007 FOLHA 82 . Vistos, etc.\r\n\r\nI. \r\n\r\nTrata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal em face de Sebastião José Senna Moura e Nélson Geraldo Lima dos Santos, qualificados às fls. 13/14, imputando-lhes a conduta do artigo 171, § 3º , combinado com o artigo 14, inciso II e artigo 29, todos do Código Penal. \r\n\r\nNarra que os denunciados, em 29 de março de 2004, tentaram obter vantagem indevida, em prejuízo da Caixa Econômica Federal. A fraude consistiu na tentativa, do primeiro denunciado efetuar a liberação de seu FGTS utilizando-se de um termo de Rescisão de Contrato de Trabalho e de uma Carteira de Trabalho da Previdência Social falsificados ideologicamente pelo segundo denunciado que receberia 50% do valor sacado. \r\n\r\nÀs fls. 141 foi proposta a suspensão condicional do processo pelo MPF.\r\n\r\nDecisão, à fl. 142, determinando a intimação dos réus para comparecerem a este Juízo juntamente com seus defensores/advogados, a fim de se manifestarem acerca da suspensão do processo, pelo prazo de 2 (dois) anos, mediante o cumprimento das condições enumeradas.\r\n\r\nDecisão, às fls. 177/178, recebendo a denúncia, ante a falta de manifestação do acusado. Na assentada às fls. 187/188, feita a proposta de suspensão do processo pelo MPF e aceita pelo réu e sua defesa, foi homologada a suspensão o processo pelo prazo de 2 (dois) anos, nos termos do art. 89 da Lei 9099/95, mediante as seguintes condições: comparecimento mensal na CPMA - Central de Penas e Medidas Alternativas, para informar e justificar suas atividades; proibição de ausentar-se do Estado onde reside sem autorização judicial; prestação de serviços comunitários pelo prazo de 6 (seis) meses a 1(um) ano, determinado pela CPMA. \r\n\r\nÀ fl. 178 foi determinado o desmembramento do processo em relação ao réu Nélson Geraldo Lima dos Santos.\r\n\r\nExpedida Carta de Fiscalização nº 08-9/2005 às fls. 191/193.\r\n\r\nCertificado, à fl. 272, o encerramento do prazo de suspensão condicional do processo e que o acusado Sebastião José Senna Moura havia comparecido regularmente, dando cumprimento ao compromisso por ele firmado às fls. 187/188.\r\n\r\nÀs fls.278 (verso), o Ministério Público Federal manifestou-se pela extinção da punibilidade do acusado Sebastião José Senna Moura.\r\n\r\nApós, vieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário.\r\n\r\nII.\r\n\r\nDispõe o §5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, que “Expirando o prazo sem revogação, o Juiz declarará extinta a punibilidade”.\r\n\r\nNo caso vertente, tendo o acusado, Sebastião José Senna Moura, se submetido corretamente às condições a ele impostas quando da suspensão do processo (fls. 187/188), conforme demonstra a certidão da CPMA (fls. 272), tendo expirado o prazo para tal suspensão, sem motivo para a sua revogação, evidenciada está a subsunção da situação fática ao estabelecido no dispositivo supramencionado, razão pela qual se impõe a extinção da punibilidade.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPelo exposto, com fundamento no §5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Sebastião José Senna Moura, qualificado à fl. 13.\r\n\r\nTransitada em julgado, procedam-se às anotações e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.532776-0 ALVARO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. SIMONE KAMENETZ, RAFAELLA MARCOLINI) x JUSTICA PUBLICA. . Intime-se a defesa para que especifique, no prazo de dez dias, a aplicação financeira para a qual pretende sejam transferidos os valores bloqueados.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.538018-0 LEDA MARIA NEGRI BANDEIRA DE MELLO (Adv. RAFAELLA MARCOLINI) x JUSTICA PUBLICA. . Intime-se a defesa para que especifique, no prazo de dez dias, a aplicação financeira para a qual pretende sejam transferidos os valores bloqueados.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.804936-2 ALEXANDRE FETTERMANN COUTINHO (Adv. SIMONE KAMENETZ, RAFAELLA MARCOLINI) x JUSTICA PUBLICA. . Fls. 118/119 - Julgo prejudicado o pedido formulado em razão do desbloqueio noticiado pelo ofício de fls. 121/122.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 246393"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.5101.510366-1 MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL EM FACE DE MASA IND. COM. E SERVIÇOS LTDA., NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUIZA FEDERAL DA QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que este Edital de Praça e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao executado MASA IND. COM E SERVIÇOS LTDA, que no dia 02 de agosto de 2007, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Justiça Federal, sito a Av. Venezuela nº 134, bloco B, térreo, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, com escritório a Av. Erasmo Braga nº 277, grupo 501, telefones 2215-1342, www.marioricart.lel.br, será apregoado e vendido em primeira praça, a quem oferecer mais acima da avaliação, não havendo licitantes será vendido em segunda praça no dia 15 de agosto, no mesmo local e hora, a quem mais der independente da avaliação, na forma do Art. 23 da Lei 6.830/80, o bem imóvel inscrito no 7º RGI, matrícula nº 25.487, penhorado e avaliado as fls. 25, a seguir descrito: Imóvel sito na Rua Professor Quintino do Valle nº 74, Rio Comprido, RJ, inscrito no 7º Ofício do RGI na matrícula 25.487 do livro 2-BB, ficha 36224, avaliado por R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), em 08 de maio de 2003. Pagamentos: na arrematação, adjudicação ou remissão, será a vista ou caução idônea, 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório de no máximo 1% (hum por cento) permitidas por lei. Consta em certidão emitida pelo 7º RGI do imóvel inscrito na matrícula nº 25.487: Imóvel - prédio na Rua Professor Quintino do Vale nº 74, na freguesia do Espírito Santo, proprietários Mario Novaes Soares e sua mulher Adalgisa Pereira Soares; R - 01, venda: os proprietários venderam o imóvel à Masa Indústria, Comércio e Serviços Ltda.; R - 02, penhora da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, foi o imóvel objeto da matrícula penhorado para garantia da dívida de R$ 34.879,04, na ação movida pela Fazenda Nacional, processo nº 99.0036.347-7; R - 03, penhora da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi o imóvel objeto da matrícula penhorado para cobrança da dívida de R$ 26.432,50, na ação movida pela Fazenda Nacional, processo nº 99.0037.805-9; R - 04, penhora da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, o imóvel objeto da matrícula foi penhorado para garantia da dívida de R$ 119.663,79, na ação movida pela Fazenda Nacional, processo nº 99.0036.349-3; R -5, penhora da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, foi o imóvel objeto da matrícula penhorado na ação de execução movida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, processo nº 99.0066.744-1, para garantia de dívida de R$ 543.991,28. O registro somente poderá ser cancelado mediante o recolhimento dos emolumentos, salvo se a parte vencida for a Fazenda Pública (decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, processo nº 26.682/97); R - 08, penhora da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro, foi o imóvel objeto da matrícula penhorado na ação movida pela Fazenda Nacional, para garantia de dívida de R$ 19.651,82, através do processo nº 99.0037.806-7; R - 09, penhora da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, foi o imóvel objeto da matrícula penhorado, na ação movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para garantia da dívida de R$ 186.347,68, processo nº 99.0066745. O registro somente poderá ser cancelado mediante o recolhimento dos emolumentos, salvo se a parte vencida for a Fazenda Pública (decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, processo nº 26.682/97); R - 10, penhora da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, fica penhorado o imóvel objeto da matrícula, em garantia da dívida de R$ 17.377,06, nos autos da Execução Fiscal nº 99.0039881-5, movida pela Fazenda Nacional. Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, constam débitos de IPTU inscritos em Dívida Ativa, cobrança de natureza judicial, exercícios de 1999 a 2002, totalizando R$ 26.004,24, mais acréscimos legais; cobrança de natureza amigável, exercícios de 2003 a 2004, totalizando R$ 9.019,37, mais acréscimos legais; cotas vencidas não inscritas em Dívida Ativa, exercícios de 2005 a 2006, totalizando R$ 7.125,73, mais acréscimos legais. As dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações referentes à coisa. Consta ainda na inscrição municipal do imóvel nº 0216232-9, área edificada de 293m². E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da Hasta Pública se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 21 de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Nelson José Castanheira Alves, Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, o fiz digitar e subscrevo por ordem do MM. Dra. Juiza Federal, Natalia Tupper dos Santos.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0059.036-6 MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL EM FACE DE MAGAZIN CIVIL E MILITAR LTDA E OUTROS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUIZA FEDERAL DA QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que este Edital de Praça e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao executado MAGAZIN CIVIL E MILITAR LTDA E OUTROS, que no dia 02 de agosto de 2007, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Justiça Federal, sito a Av. Venezuela nº 134, bloco B, térreo, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, com escritório a Av. Erasmo Braga nº 277, grupo 501, telefones 2215-1342, www.marioricart.lel.br, será apregoado e vendido em primeira praça, a quem oferecer mais acima da avaliação, não havendo licitantes será vendido em segunda praça no dia 15 de agosto, no mesmo local e hora, a quem mais der independente da avaliação, na forma do Art. 23 da Lei 6.830/80, o bem imóvel inscrito no 9º RGI, matrícula nº 120.503, penhorado e avaliado as fls. 97, a seguir descrito: Apartamento de nº 501, localizado na Rua de Santana nº156, Centro, constituído de quarto, sala, banheiro e cozinha embutida, medindo aproximadamente 32m², em precárias condições, necessitando de reformas, banheiro em pastilhas e mal conservado, avaliado por R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Rio de Janeiro, 06 de janeiro de 2004. Pagamentos: na arrematação, adjudicação ou remissão, será a vista ou caução idônea, 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório de no máximo 1% (hum por cento) permitidas por lei. Consta em certidão emitida pelo 9º RGI do imóvel inscrito na matrícula nº 120.503: Imóvel - Rua Santana nº 156, apartamento 501, foreiro ao Domínio da União. Proprietários: Abram London e Chana London; R - 01, partilha - transmitente: Espólio de Abram London. Adquirente Chana London; R - 2, doação - Chana London doou o imóvel a: 1) Tauba London viúva; 2) Pedro London casado pelo regime de comunhão de bens com Tubina London; 3) Marcos London casado pelo regime de comunhão de bens com Ainda Helena London; R - 3, penhora da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, para garantia de dívida de R$ 9.102,08, nos autos da ação movida pela Fazenda Nacional em face de Magazin Civil e Militar Ltda. E Marcos London, processo nº 98.0059.036-6. Para este registro não foram recolhidos emolumentos, porém a averbação de seu cancelamento só poderá ser efetuada com o recolhimento dos emolumentos referentes a ambos os atos, calculados na data da apresentação do mandado/ofício da averbação de cancelamento, conforme decisão normativa da Corregedoria Geral de Justiça no processo nº 29.682/97; Av - 4, indicador real: fica averbado que o imóvel está lançado no indicador com o nº 1857 a fls. 40 do livro 6-H; R - 5, penhora da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, para garantia de dívida no valor de R$ 5.860,15, nos autos da Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional, processo nº 99.0065.274-4. Para este registro não foram recolhidos emolumentos, porém a averbação de seu cancelamento só poderá ser efetuada com o recolhimento dos emolumentos referentes a ambos os atos, calculados na data da apresentação do mandado/ofício da averbação de cancelamento, conforme decisão normativa da Corregedoria Geral de Justiça no processo nº 29.682/97; R - 6, penhora da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, para garantia de dívida de R$ 26.435,19, nos autos da Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional, processo nº 99.0082.555-1. Para este registro não foram recolhidos emolumentos, porém a averbação de seu cancelamento só poderá ser efetuada com o recolhimento dos emolumentos referentes a ambos os atos, calculados na data da apresentação do mandado/ofício da averbação de cancelamento, conforme decisão normativa da Corregedoria Geral de Justiça no processo nº 29.682/97. Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, constam débitos de IPTU inscritos em Dívida Ativa, cobrança de natureza judicial, exercícios de 1995 a 2001, totalizando R$ 2.114,24, mais acréscimos legais;; cotas vencidas não inscritas em Dívida Ativa, exercícios de 2005 a 2006, totalizando R$ 305,47, mais acréscimos legais. As dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações referentes à coisa. Consta ainda na inscrição municipal do imóvel nº 0685205, área edificada de 32m². E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da Hasta Pública se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 21 de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Nelson José Castanheira Alves, Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, o fiz digitar e subscrevo por ordem do MM. Dra. Juiza Federal, Natalia Tupper dos Santos.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.5101.527906-1 MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL EM FACE DE OLIVIERO GROSSO E CIA. LTDA E OUTRO, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUIZA FEDERAL DA QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que este Edital de Praça e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao executado OLIVIERO GROSSO E CIA LTDA E OUTRO, que no dia 02 de agosto de 2007, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Justiça Federal, sito a Av. Venezuela nº 134, bloco B, térreo, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, com escritório a Av. Erasmo Braga nº 277, grupo 501, telefones 2215-1342, www.marioricart.lel.br, será apregoado e vendido em primeira praça, a quem oferecer mais acima da avaliação, não havendo licitantes será vendido em segunda praça no dia 15 de agosto, no mesmo local e hora, a quem mais der independente da avaliação, na forma do Art. 23 da Lei 6.830/80, o bem imóvel inscrito no 3º RGI, matrícula nº 57.020, penhorado e avaliado as fls. 32, a seguir descrito: Imóvel situado na Rua Capitão Felix, antigo nº 28, atual nº 110, loja nº 8, da galeria 4 do bloco F, do conjunto de unidades comerciais do Centro de Abastecimento do Estado do Guanabara - CADEG, com as especificações constantes nos assentos do 3º Ofício do RGI (Registro Geral de Imóveis), de acordo com a documentação, cujas cópias estão anexadas a este laudo, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2003. Pagamentos: na arrematação, adjudicação ou remissão, será a vista ou caução idônea, 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório de no máximo 1% (hum por cento) permitidas por lei. Consta em certidão emitida pelo 3º RGI do imóvel inscrito na matrícula nº 57.020: Loja 8 da galeria 04 do bloco F, do Conjunto de Unidades Comerciais designado por CADEG, situado na Rua Capitão Felix nº 110, proprietária Importadora Oliveiro Grosso Ltda.; Av - 1, hipoteca em favor da Cooperativa Banco de Crédito Federal Ltda.; R - 2, penhora da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, valor da dívida R$ 14.159,88, processo 2002.5101.527906-1. Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, constam débitos de IPTU , cotas vencidas não inscritas em Dívida Ativa, exercício de 2006 totalizando R$ 181,89, mais acréscimos legais. As dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações referentes à coisa. Consta ainda na inscrição municipal do imóvel nº 0955270-4, área edificada de 56m². E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da Hasta Pública se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 21 de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Nelson José Castanheira Alves, Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, o fiz digitar e subscrevo por ordem do MM. Dra. Juiza Federal, Natalia Tupper dos Santos.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.5101.521298-3 MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL EM FACE DE EUCA ENGENHARIA COM. E IND. LTDA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUIZA FEDERAL DA QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que este Edital de Praça e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao executado EUCA ENGENHARIA COM. E IND. LTDA, que no dia 02 de agosto de 2007, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Justiça Federal, sito a Av. Venezuela nº 134, bloco B, térreo, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, com escritório a Av. Erasmo Braga nº 277, grupo 501, telefones 2215-1342, www.marioricart.lel.br, será apregoado e vendido em primeira praça, a quem oferecer mais acima da avaliação, não havendo licitantes será vendido em segunda praça no dia 15 de agosto, no mesmo local e hora, a quem mais der independente da avaliação, na forma do Art. 23 da Lei 6.830/80, o bem imóvel inscrito no 7º RGI, matrícula nº 3873, penhorado e reavaliado as fls. 57, a seguir descrito: O imóvel localizado na Rua Senador Dantas 117, sala comercial de nº 1221, que externamente apresenta-se em perfeito estado de conservação, reavaliada por R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Pagamentos: na arrematação, adjudicação ou remissão, será a vista ou caução idônea, 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório de no máximo 1% (hum por cento) permitidas por lei. Consta em certidão emitida pelo 7º RGI do imóvel inscrito na matrícula nº 3873: Imóvel - apartamento 1221 do Edifício a Rua Senador Dantas nº 117; proprietária Companhia Imobiliária Flamengo; R - 01, venda à Euca Engenharia, Comércio e Industria; R - 02, hipoteca: Euca Engenharia, Comércio e Industria Ltda., tornou-se devedora do Banco Bandeirantes S/A.; R - 03, hipoteca cedular de 2º grau, em favor do Banco Bandeirantes S/A.; R - 04, hipoteca cedular, Cédula de Crédito Industrial emitida por Euca Engenharia, Comércio e Indústria Ltda., em favor do Banco Bandeirantes S/A.; R - 05, hipoteca cedular de 4º grau emitida por Euca Engenharia, Comércio e Indústria Ltda., em favor do Banco Bandeirantes S/A.; Av - 06, cancelamento de hipoteca de 1º, 2º, 3º e 4º graus (cedulares), objeto dos R - 02, R - 03, R - 04 e R - 05, que gravavam o imóvel objeto da matrícula; R - 07, hipoteca: Euca Engenharia, Comércio e Indústria Ltda., tornou-se devedora do Banco de Crédito Real de Minas Gerais S/A.; Av - 08, re-ratificação; Av -09 re-ratificação; Av - 10, re-ratificação; R - 11, penhora da 13ª Vara Cível desta cidade, foi o imóvel descrito na matrícula penhorado para garantia de dívida de R$ 4.878,34, mais acréscimos legais na ação movida pelo Banco Mercantil de São Paulo S/A., processo nº 97.001.033026-1; R - 12, penhora da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, foi o imóvel objeto da matrícula penhorado para cobrança de dívida de R$ 13.547,30 nos autos do processo nº 2001.5101.516874-0 movido pela Fazenda Nacional. O registro somente será cancelado mediante o recolhimento dos emolumentos, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Pública (decisão normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, processo nº 29.682/97); R - 13, arresto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, fica o imóvel objeto da matrícula gravado com arresto para garantia de dívida de R$ 12.006,90, nos autos da Execução Fiscal nº 2001.5101.521298-3 movida pela Fazenda Nacional. Este registro somente será cancelado mediante o recolhimento dos emolumentos, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Pública (decisão normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, processo nº 29.682/97); R - 14, conversão de arresto em penhora da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, foi convertido arresto objeto do R - 13 em penhora, para garantia de dívida ali mencionada. Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, não constam débitos de IPTU inscritos em Dívida Ativa; cotas vencidas não inscritas em Dívida Ativa, exercícios de 2005 a 2006, totalizando R$ 1.264,00, mais acréscimos legais. As dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações referentes à coisa. Consta ainda na inscrição municipal do imóvel nº 0491026-1, área edificada de 30m². E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da Hasta Pública se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 21 de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Nelson José Castanheira Alves, Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, o fiz digitar e subscrevo por ordem do MM. Dra. Juiza Federal, Natalia Tupper dos Santos.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.5101.541286-8 MOVIDA PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM FACE DE CONSERVADORA APOLO LTDA., NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUIZA FEDERAL DA QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que este Edital de Praça e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao executado CONSERVADORA APOLO LTDA., que no dia 02 de agosto de 2007, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Justiça Federal, sito a Av. Venezuela nº 134, bloco B, térreo, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, com escritório a Av. Erasmo Braga nº 277, grupo 501, telefones 2215-1342, www.marioricart.lel.br, será apregoado e vendido em primeira praça, a quem oferecer mais acima da avaliação, não havendo licitantes será vendido em segunda praça no dia 15 de agosto, no mesmo local e hora, a quem mais der independente da avaliação, na forma do Art. 23 da Lei 6.830/80, os bens imóveis inscritos no 7º RGI, matrículas nºs. 23.144 (sala 502) e 23.145 (sala 503), penhorados e avaliados as fls. 25, a seguir descritos: Imóvel constituído pela unidade 502 do edifício nº 40 da Rua das Marrecas, nesta cidade, cerca de 21m², avaliado por R$ 12.000,00 (doze mil reais); imóvel constituído pela unidade 503, do edifício nº 40 da Rua das Marrecas, nesta cidade, cerca de 21m², avaliado por R$ 12.000,00 (doze mil reais). Total da avaliação R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2004. Pagamentos: na arrematação, adjudicação ou remissão, será a vista ou caução idônea, 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório de no máximo 1% (hum por cento) permitidas por lei. Consta em certidão emitida pelo 7º RGI do imóvel inscrito na matrícula nº 23.144: Imóvel, sala 502 do Edifício da Rua das Marrecas nº 40, freguesia de São José, proprietários Jorge Alberto Perrotta Cavalcanti, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Rosangela Barbosa Cavalcanti; R - 01, hipoteca, Conservadora Apolo Ltda., tornou-se devedora do Banco Nacional de Investimentos S/A.; Av - 02, cancelamento de hipoteca objeto do R - 01, em virtude de autorização dada pelo credor; R - 03, penhora da 4ª Vara de Fazenda Pública desta cidade, foi o imóvel objeto da matrícula, penhorado para garantia de dívida de R$ 1.018,14, na ação de Execução Fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro, processo 2291/88. O registro somente será cancelado mediante o recolhimento dos emolumentos, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Pública (decisão normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, processo nº 29.682/97); R - 04, penhora da 8ª Vara Federal desta cidade, foi o imóvel objeto da matrícula, penhorado para garantia da dívida de R$ 35.562,09, nos autos da Execução Fiscal nº 89.24.410-8 movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social. O registro somente será cancelado mediante o recolhimento dos emolumentos, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Pública (decisão normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, processo nº 29.682/97); R - 05, penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública desta cidade, foi o imóvel objeto da matrícula penhorado nos autos da Execução Fiscal nº 6161/99, para garantia de dívida de R$ 1.180,99, movida pelo Município do Rio de Janeiro. O registro somente será cancelado mediante o recolhimento dos emolumentos, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Pública (decisão normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, processo nº 29.682/97), tendo ficado como depositário o 8º Depositário Judicial; R - 06, penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública desta cidade, foi o imóvel objeto da matrícula penhorado nos autos da Execução Fiscal nº 1074/95, para garantia de dívida de R$ 1.698,01, movida pelo Município do Rio de Janeiro, tendo ficado como depositário o 6º Depositário Judicial. O registro somente será cancelado mediante o recolhimento dos emolumentos, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Pública (decisão normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, processo nº 29.682/97); R - 07, penhora da 37ª Vara do Trabalho, foi o imóvel objeto da matrícula penhorado para garantia de dívida de R$ 10.035,39, nela incluído outro imóvel, nos autos da RT nº 2818/92 movida por Waldete de Matos; R - 08, penhora da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, foi o imóvel objeto da matrícula penhorado nos autos do processo 97.0025.536-0, movida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, para garantia de dívida de R$ 321.471,80. O registro somente será cancelado mediante o recolhimento dos emolumentos, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Pública (decisão normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, processo nº 29.682/97); R - 09, penhora da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal, fica o imóvel objeto da matrícula penhorado para garantia da dívida de R$ 9.808,06, nos autos da Execução Fiscal nº 98.0067263-0, movia pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Este registro somente será cancelado mediante o recolhimento dos emolumentos, salvo se a vencida na ação for a Fazenda Pública (decisão normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, processo nº 29.682/97); R - 10, penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública, fica o imóvel objeto da matrícula penhorado para garantia da dívida de R$ 786,24, nos autos da Execução Fiscal nº 2003.120.075733-0, movida pelo Município do Rio de Janeiro, ficando como depositário o 6º Depositário Judicial. Este registro somente será cancelado mediante o recolhimento dos emolumentos, salvo se a parte vencida na ação for a Fazenda Pública (decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro, processo nº 29682/97); Prenotação em data de 03 de agosto de 2004, o Mandado de Penhora da 4ª Vara Federal datado de 10/05/2004; em data de 20 de dezembro de 2004 o Ofício de Penhora nº 1.032/04 da 4ª Vara Federal datado de 30/11/2004; matrícula nº 23.145 - apartamento 503 do Edifício na Rua das Marrecas nº 40, na freguesia de São José, proprietário Alberto Perrotta Cavalcanti, casado pelo regime da comunhão parcial de bens com Rosangela Barbosa Cavalcanti; R - 01, hipoteca, Conservadora Apolo Ltda., tornou-se devedora do Banco Nacional de Investimentos Sociedade Anônima; Av - 02, cancelamento da hipoteca objeto do R - 01, em virtude de autorização dada pelo credor; R - 03, penhora da 5ª Vara de Fazenda Pública desta cidade, foi o imóvel objeto da matrícula penhorado, para garantia da dívida de R$ 1.571,75, nos autos da Execução Fiscal nº 1.060/95, movida pelo Município do Rio de Janeiro. O registro somente será cancelado mediante o recolhimento dos emolumentos, salvo se a parte vencida na ação for a Fazenda Pública (decisão normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Janeiro, processo nº 29.682/97); R - 04, arresto da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, foi o imóvel objeto da matrícula arrestado para garantia da dívida de R$ 21.000,00, na ação de execução processo nº 97.0025.536-0, movida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social; Prenotação em data de 23 de julho de 2004, Mandado de Penhora da 4ª Vara Federal datado de 11/03/2004; em data de 03 de agosto de 2004, Mandado de Penhora da 4ª Vara Federal datado de 10/05/2004; e em 20 de dezembro de 2004, Ofício de Penhora ncÿ 1.032/04 da 4ª Vara Federal datado de 30 de novembro de 2004. Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, constam débitos de IPTU referentes a sala 502, inscritos em Dívida Ativa, cobrança de natureza judicial, exercícios de 1991 a 2003, totalizando R$ 13.519,43, mais acréscimos legais; cobrança de natureza amigável, exercício de totalizando R$ 759,72, mais acréscimos legais; cotas vencidas não inscritas em Dívida Ativa, exercícios de 2005 a 2006, totalizando R$ 1.264,00, mais acréscimos legais. Consta ainda na inscrição municipal do imóvel nº 0720144-5, área edificada de 21m²; constam débitos de IPTU referentes sala 503, cobrança de natureza amigável, exercícios de 2003 e 2004, totalizando R$ 462,45, mais acréscimos legais; cotas vencidas não inscritas em Dívida Ativa, exercício de 2006, totalizando R$ 171,11. Consta ainda na inscrição municipal do imóvel nº 06159-8, área edificada de 21m². As dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações referentes à coisa E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da Hasta Pública se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 21 de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Nelson José Castanheira Alves, Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, o fiz digitar e subscrevo por ordem do MM. Dra. Juiza Federal, Natalia Tupper dos Santos.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.5101.520985-0 MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL EM FACE DE LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUIZ FEDERAL DA QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que este Edital de Praça e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao executado LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A, que no dia 02 de agosto de 2007, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Justiça Federal, sito a Av. Venezuela nº 134, bloco B, térreo, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, com escritório a Av. Erasmo Braga nº 277, grupo 501, telefones 2215-1342, www.marioricart.lel.br, será apregoado e vendido em primeira praça, a quem oferecer mais acima da avaliação, não havendo licitantes será vendido em segunda praça no dia 15 de agosto, no mesmo local e hora, a quem mais der independente da avaliação, na forma do Art. 23 da Lei 6.830/80, o bem imóvel inscrito no 6º, matrícula nº 58.121-A, penhorado e avaliado as fls. 18, a seguir descrito: Imóvel localizado a Av. Londres nº 381 em Bonsucesso, confrontando pelo lado esquerdo com o nº 397, com o lado direito com o nº 371, ambos da Av. Londres, pela frente com a própria Av. Londres e pelos fundos com quem de direito. O imóvel é todo construído na forma de um galpão, apresentando um mezanino interno que corresponde a aproximadamente 1/3 (um terço) do terreno onde ficam os escritórios, cômodos com divisórias em fórmica. O logradouro apresenta boas condições de iluminação e saneamento/esgoto, localizando-se o imóvel nas proximidades do Hospital Geral de Bonsucesso. Ressalto que o imóvel em questão já se apresenta onerado com outras penhoras, razão pela qual o avalio em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Rio de Janeiro, de setembro de 2004. Pagamentos: na arrematação, adjudicação ou remissão, será a vista ou caução idônea, 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório de no máximo 1% (hum por cento) permitidas por lei. Consta em certidão emitida pelo 6º RGI do imóvel inscrito na matrícula nº 58.121-A: Imóvel - prédio situado na Av. Londres nº 381 e respectivo terreno que mede na totalidade 10,00m de largura por 53,00m de comprimento; proprietária: Livraria Freitas Bastos S/A; Título Aquisitivo - adquirido por compra feita à Sociedade Anônima White Martins, conforme escritura do 21º Ofício de Notas, livro 1748, fls. 96, de 09/03/88 no livro 2-GG, fls. 243, no ato R - 1 da matrícula 58.121, em 19/04/88; Av - 1 - 15/08/2000, esta matrícula foi aberta em virtude do encerramento da de nº 58.121, de acordo com a Resolução nº 01/2000, de 24/04/2000, da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça; R - 2, penhora da 1ª Vara de Fazenda Pública, processo I-0000006451/99, em favor do Município do Rio de Janeiro, para garantia do pagamento da dívida de R$ 14.359,74, figurando como devedora Livraria Freitas Bastos S/A.; Av - 3, consignação ao ato anterior, não tendo sido recolhido os emolumentos referentes ao registro da penhora, somente será cancelado dito registro, salvo se o vencido na ação for o Município do Rio de Janeiro (decisão normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, processo nº 29.682/97); R - 4, penhora da 8ª Vara Cível desta cidade, processo nº 2000.001.156750-7 em favor de R.P. Distribuidora de Livros, para garantia do pagamento de dívida; R - 5, penhora da 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais, processo nº 2000.5101.522239-0, Execução Fiscal, em favor da Fazenda Nacional, para garantia do pagamento de dívida de R$ 68.825,04; R - 6, penhora da 12ª Vara Cível desta cidade, processo nº 99.001.021816-7 em favor de MGO - Participações Ltda., para garantia do pagamento de dívida de R$ 67.095,47; R - 7, penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública desta cidade, processo nº 2001.120.018050-2, Execução Fiscal, em favor do Município do Rio de Janeiro, para garantia do pagamento de dívida de R$ 5.036,02; Av - 08, consignação ao ato anterior, não tendo sido recolhido os emolumentos referentes ao registro da penhora, somente será cancelado dito registro, salvo se o vencido na ação for o Município do Rio de Janeiro (decisão normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, processo nº 29.682/97); R - 09, penhora da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais desta cidade, processo nº 97.0068.176-9, Execução Fiscal, em favor da Fazenda Nacional, para garantia de pagamento de dívida de R$ 100.665,32; Av - 10, consignação ao ato anterior, não tendo sido recolhido os emolumentos referentes ao registro da penhora, somente será cancelado dito registro, salvo se o vencido na ação for o Município do Rio de Janeiro (decisão normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, processo nº 29.682/97); R - 11, penhora da 4ª Vara Federal de Execuções Fiscais desta cidade, processo nº 2003.5101.548838-9, em favor da Fazenda Nacional, para garantia do pagamento da dívida de R$ 28.216,66; Av - 12, consignação ao ato anterior, não tendo sido recolhido os emolumentos referentes ao registro da penhora, somente será cancelado dito registro, salvo se o vencido na ação for a Fazenda Nacional (decisão normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, processo nº 29.682/97); R - 13, penhora da 12ª Vara de Fazenda Pública desta cidade, Cartório da Dívida Ativa do Município do Rio de Janeiro, processo nº 2003.120.028406-3, em favor do Município do Rio de Janeiro; Av - 14, consignação ao ato anterior, não tendo sido recolhido os emolumentos referentes ao registro da penhora, somente será cancelado dito registro, salvo se o vencido na ação for o Município do Rio de Janeiro (decisão normativa da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, processo nº 29.682/97. Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, constam débitos de IPTU inscritos em Dívida Ativa, cobrança de natureza judicial, exercícios de 1996 a 1999, totalizando R$ 40.455,44, mais acréscimos legais; exercícios de 2002 a 2004, totalizando R$ 1.015,79, mais acréscimos legais; cotas vencidas não inscritas em Dívida Ativa, exercícios de 2005 a 2006, totalizando R$ 507,14, mais acréscimos legais. As dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações referentes à coisa. Consta ainda na inscrição municipal do imóvel nº 08796419, área edificada de 424m². E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da Hasta Pública se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 21 de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Nelson José Castanheira Alves, Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, o fiz digitar e subscrevo por ordem do MM. Dra. Juiza Federal, Natalia Tupper dos Santos.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.5101.506575-6 MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL EM FACE DE ESTACAS FRANKI LTDA., NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUIZA FEDERAL DA QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que este Edital de Praça e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao executado ESTACAS FRANKI LTDA, que no dia 02 de agosto de 2007, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Justiça Federal, sito a Av. Venezuela nº 134, bloco B, térreo, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, com escritório a Av. Erasmo Braga nº 277, grupo 501, telefones 2215-1342, www.marioricart.lel.br, será apregoado e vendido em primeira praça, a quem oferecer mais acima da avaliação, não havendo licitantes será vendido em segunda praça no dia 15 de agosto, no mesmo local e hora, a quem mais der independente da avaliação, na forma do Art. 23 da Lei 6.830/80, o bem imóvel inscrito no1º RGI, matrícula nº 14.273, penhorado e avaliado as fls. 64, a seguir descrito: Imóvel, construção mais terreno, situado a Avenida Dom Hélder Câmara nº 3.643, Del Castilho, Rio de Janeiro, cujas características e confrontações encontram-se descritas na certidão do RGI e escritura de compra e venda, em anexo de propriedade da executada. Certifico que o total da avaliação do bem penhorado é de R$ 1.147.685,00 (hum milhão, cento e quarenta e sete mil, seiscentos e oitenta e cinco reais), corresponde ao valor venal do mesmo, referente a notificação de lançamento do IPTU do ano de 2003, que também segue em anexo. Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2005. Pagamentos: na arrematação, adjudicação ou remissão, será a vista ou caução idônea, 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório de no máximo 1% (hum por cento) permitidas por lei. Consta em certidão emitida pelo 1º RGI do imóvel inscrito na matrícula nº 14.273: Imóvel - Av. Suburbana prédio 3643 e respectivo terreno, proprietário Cida S/A. Administração e Participação; R - 1, compra e venda: Cida S/A. Administração e Participação, vendeu o imóvel a Enarc S/A Engenharia Fundações; Av - 2, penhora da 2ª Vara Federal; Av - 3, penhora da 2ª Vara Federal; Av - 4, exclusão e retificação: ficam excluídas as averbações Av - 2 e Av - 3 em virtude de que as penhoras a que as mesmas se referem, recaem sobre o prédio e terreno na Av. Suburbana nº 3641, antigo 3643; R - 5, promessa de compra e venda: a proprietária prometeu vender a Estacas Frank Ltda. - Fundações e Infraestruturas; R - 6, compra e venda: Enarc S/A. Engenharia e Fundações, vendeu o imóvel a Estacas Frank Ltda. - Fundações e Infraestruturas; Av - 7, inscrição: o imóvel desta matrícula está inscrito sob o nº 0895198-0, CL 06393-3; R - 8, desapropriação nos termos do ofício H/GAB nº 850/99 de 30/09/99, da Secretaria Municipal de Habitação do Rio de Janeiro, de acordo com o Decreto nº 14.529 de 15/01/96, foi desapropriada uma área de 4.906,88m² nos fundos do imóvel desta matrícula, medindo 72,00m de frente, confrontando com a área remanescente, 68,00m à direita, confrontando com o nº 3641 da Av. Suburbana. 68,00m à esquerda confrontando com os nºs. 205, 215, 223, 235, 249 da Rua Luiza Vale, 72,32m de fundos, confrontando com os nºs. 1056, 1020, 1008, 996, 978 e 970 da Rua Domingos Magalhães; Av - 9, área remanescente pelo mesmo ofício objeto do R - 8, em virtude da desapropriação, o imóvel desta matrícula ficou com a seguinte área remanescente: 48,56m de frente para a Av. Suburbana, 175,85 à direita (34,68ms + 48,07m + 93,10m), confrontando com o nº 3641, 174,68m à esquerda (68,15m + 45,72m + 11,03m + 30,76 + 19,02m) confrontando com o nº 3733 da Av. Suburbana e os nºs. 105, 115, 137, 147, 157, 171 e 180 da Rua Luiza Vale, 72,00m nos fundos, confrontando com a área desapropriada; R - 10, penhora da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal, nos autos da Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional, para garantia de dívida de R$ 817.853,90; R - 11, penhora da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal, nos autos da Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional, para garantia de dívida de R$ 306.115,70; Av - 12, revisão de logradouro de acordo com Art. 213 § 1º da Lei 6015/73, a Av. Suburbana, passou a ser atual Av. Dom Hélder Câmara; R - 13, penhora da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, nos autos da Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional, para garantia de dívida de R$ 1.401.621,97; R - 14, penhora da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, nos autos da Execução Fiscal movida pela Caixa Econômica Federal, para garantia de dívida de R$ 197.068,23; R - 15, penhora da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal, nos autos da Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional, para garantia de dívida de R$ 1.994.470,83; R - 16, penhora da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal, nos autos da Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional, para garantia de dívida de R$ 2.613.211,39; R - 17, penhora da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, nos autos da Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional, para garantia de dívida de R$ 850.699,66; R - 18, hipoteca legal, extraída dos autos da Ação Indenizatória movida por Marcio Almeida Santos Junior, expedido pela 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Grande - RS, para garantia de dívida de R$ 263.199,00; R - 19, penhora da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, nos autos da Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional, para garantia de dívida de 586.705,21; R - 20, penhora da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal, nos autos da Execução Fiscal movida pela Fazenda Nacional, para garantia de dívida de R$ 552.340,70; 1-AO, às fls. 221, sob o nº 292666, ofício PG/PPD/PLC 2605/06 e Mandado de Transcrição Imobiliária da 3ª VFP/RJ de 23/11/2006, desapropriação. Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, constam débitos de IPTU inscritos em Dívida Ativa, cobrança de natureza judicial, exercício de 1990 totalizando R$ 115.465,52, mais acréscimos legais, exercícios de 1992 a 2002, totalizando R$ 715.211,26, mais acréscimos legais; cobrança de natureza amigável, exercícios de 2003 a 2004, totalizando R$ 244.259,23, mais acréscimos legais; cotas vencidas não inscritas em Dívida Ativa, exercícios de 2005 a 2006, totalizando R$ 136.827,79, mais acréscimos legais. As dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações referentes à coisa. Consta ainda na inscrição municipal do imóvel nº 08951980, área edificada de 3.480m². E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da Hasta Pública se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 21 de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Nelson José Castanheira Alves, Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, o fiz digitar e subscrevo por ordem do MM. Dra. Juiza Federal, Natalia Tupper dos Santos.\r\n\r\nId: 222145"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 96.0029.127-6 MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL EM FACE DE CIA. AGRÍCOLA BAIXA GRANDE E OUTRO, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUIZA FEDERAL DA QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que este Edital de Praça e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao executado CIA. AGRÍCOLA BAIXA GRANDE e FERNANDO OCTAVIO RAMIRO DE RIVA AVERHOFF, que no dia 02 de agosto de 2007, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Justiça Federal, sito a Av. Venezuela nº 134, bloco B, térreo, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, com escritório a Av. Erasmo Braga nº 277, grupo 501, telefones 2215-1342, www.marioricart.lel.br, será apregoado e vendido em primeira praça, a quem oferecer mais acima da avaliação, não havendo licitantes será vendido em segunda praça no dia 15 de agosto, no mesmo local e hora, a quem mais der independente da avaliação, na forma do Art. 23 da Lei 6.830/80, o bem imóvel inscrito no 4º Ofício Notarial e Registral do Município de Campos dos Goytacazes, Terceira Circunscrição Territorial, penhorado e avaliado as fls. 56, a seguir descrito: Conjunto rural denominado São Francisco, formado pela anexação dos imóveis denominados Fazenda São Francisco, Usina Mineiros, Sitio Lagoa Rosa, Sitio Dumas ou Mineiros no 2º distrito deste município, medindo 1.638.608m², confrontando-se na frente com a estrada Campos - Farol de São Tomé, pelo lado direito com a Estrada de Servidão, pelo lado esquerdo com a Estrada Lagoa Rosa e fundos com Rockfeller Viana Barcelos e outros, antigamente registrado sob o nº 6.515, às fls. 60 e 16v do livro 2-V e atualmente registrado no livro 2 AD, às fls. 220, matrícula 8736 no Registro de Imóveis da 3ª Circunscrição Territorial, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); e Conjunto Rural formado pela anexação dos imóveis denominados Sitio Fornecimento e Sitio Marques de Oliveira, situado no 4º Distrito de Campos dos Goytacazes, medindo 49.600m², matrícula 1/6.515 (18/08/1988), do mesmo Registro de Imóveis, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Total da avaliação R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais). Pagamentos: na arrematação, adjudicação ou remissão, será a vista ou caução idônea, 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório de no máximo 1% (hum por cento) permitidas por lei. Consta em certidão emitida pelo 4º Ofício Notarial e Registral do Município de Campos dos Goytacazes, Terceira Circunscrição Territorial: I - conjunto rural formado pela anexação dos imóveis denominados Fazenda São Francisco, Usina Mineiros, Sitio Lagoa Rosa, Sitio Dumas ou Mineiros, no 2º distrito deste município, medindo 2.637,00m²; II - imóvel rural denominado Fazenda Paus Amarelos Segundo ou Fazendinha, situado no 2º distrito deste município; III - imóvel denominado Sitio Paus Amarelos, situado no 2º distrito deste município medindo 126.250,00m²; IV - conjunto rural formado pela anexação dos imóveis denominados Fazenda Sabão, Paus Amarelos Primeiro, situados no 2º distrito deste município, medindo 1.295.250,00m²; V - imóvel rural denominado Sitio Sabão, situado no 2º distrito deste município, medindo 70.477m²; VI - conjunto rural formado pela anexação dos imóveis denominados Sitio Saturnino Braga, Sitio Limão, Sitio Alfredo, ou Granja Alfredo Santos e Chácara do Teixeira, situado no 4º distrito deste município, medindo 57.734 m²; VII - conjunto rural formado pela anexação de dois imóveis denominados Capões, situado no 4º distrito deste município, medindo 904.502 m² e, VIII - conjunto rural formado pela anexação dos imóveis denominados Sítios Fornecimento e Sítio Marques de Oliveira, situado no 4º distrito deste município, medindo 49.600 m²; Hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A. em razão de esc. de compra e venda, cessão e transferência de 16/06/72; R - 2/6518 - em 18/08/88 e hipoteca em favor do Banco do Brasil S/A.; constam ainda as seguintes averbações e anotações: Av - 4/6515: em virtude de instrumento particular de 20/02/95, ficam canceladas as 10 notas promissórias vinculadas no registro nº 1/6515; Av - 5/6515: em virtude de instrumento particular fornecido pelo Banco do Brasil S/A., fica cancelado o registro de hipoteca sob o nº 2/6515, tão somente com relação aos seguintes imóveis: a) conjunto rural formado pela anexação dos imóveis denominados Fazenda São Francisco, Usina Mineiro, Sítio Lagoa Rosa e Sítio Dumas ou Mineiros, com área de 2.637.000,00 m²; b) conjunto rural formado pela anexação dos imóveis Fazenda Sabão e Paus Amarelos Primeira, com área 1.295.250,00m², ambos localizados no 2º distrito deste município, face autorização parcial fornecida pelo credor acima; anotações: 998.492,00m² do Conjunto São Francisco passou para o nº 8485; anotação: que face a alienação feita sob o nº 8485, as fls. 261, o conjunto São Francisco, ficou com o remanescente de 1.638.508,00m², confrontando-se na frente com a Estrada Campos-Farol de São Tomé, pelo lado direito com a área de terras vendidas a Rockfekker Vianna Barcelos e outros, pelo lado esquerdo com Estrada da Lagoa Rasa, digo, pelo lado direito com uma Estrada de Servidão, e pelo outro lado com a Estrada Lagoa Rosa em nome de Cia. Agrícola Baixa Grande; anotações: 752.620,00m² do imóvel Fazenda Sabão e Paus Amarelos Primeiro, descrito no item IV passou para a matrícula 8486; anotações: que em face da alienação feita sob o nº 1/8486, o imóvel formado pela anexação da fazenda Sabão e Paus Amarelos Primeiro, fica com o remanescente de 542.630,00 m², confrontando-se na frente com a Estrada do Açúcar, Estrada Campos a Santo Amaro, fundos com a estrada do Pinhão, pelo lado direito com a área vendida a Vicente Tavares Crespo e outros, pelo lado esquerdo com Vicente Gomes de Almeida e outros, em nome da Cia. Agrícola Baixa Grande; anotações: 70.420,00 m² do imóvel Fazenda Sabão e Paus Amarelos Primeiro descrito no item IV passou para a matrícula nº 8487; anotações: que em face da alienação feita sob o nº 1/8487, o imóvel formado pela anexação da fazenda Sabão e Paus Amarelos Primeiro, fica com um remanescente de 472.210,00 m² confrontando-se na frente com a Estrada Campos-Farol de São Tomé, fundos com área de Paulo Cesar Tavares Crespo, pelo lado direito com herdeiros ou sucessores de Diógenes Maria de Azevedo, pelo outro lado com herdeiros ou sucessores de Vicente Gomes de Almeida, em nome de Cia. Agrícola Baixa Grande; anotação: 176.656,00 m² do imóvel Fazenda Sabão e Paus Amarelos Primeiro, descrito no item IV, passou para a matrícula nº 8504, remanescendo a área de 295.554,00 m² do referido imóvel, em nome de Cia. Agrícola Baixa Grande; anotações: 170.124,00 m² do imóvel Fazenda Sabão e Paus Amarelos Primeiro, descrito no item IV, passou para matrícula nº 8511, ficando remanescendo a área 125.430,00 m² do referido imóvel, em nome da Cia. Agrícola Baixa Grande; anotação: 96.800,00 m², do imóvel Fazenda Sabão e Paus Amarelos Primeiro descrito IV, passou para matrícula 8512, ficando remanescendo a área 28.630,00 m² do referido imóvel, em nome da Cia. Agrícola Baixa Grande; Av - 6/6515: através do ofício da 2ª JCJ, fica averbado a existência de Reclamação Trabalhista de nº 61/96 em que são partes Amaro Pereira de Souza contra Cia. Agrícola Baixa Grande recaindo a dívida sob o remanescente da fazenda Sabão e Paus Amarelos Primeiro; Av 7/6515: através do ofício da 2ª JCJ, fica averbada a existência da Reclamação Trabalhista de nº 1954/94 em que são partes Francisco Cereja Chagas contra Cia. Agrícola Baixa Grande, recaindo a dívida sob o remanescente da Fazenda Sabão e Paus Amarelos; Av - 8/6515: o imóvel objeto desta matrícula de nº 6515, denominado Conjunto São Francisco, situado no 2º distrito deste município, com área de 1.638.508,00 m², em virtude de mandado de averbação e inscrição de penhora, sob o nº 8736; Av - 9: através do ofício da 2ª JCJ de Campos - RJ, fica averbada a existência de Reclamação Trabalhista de nº 2047/94 em que são partes Manoel Carlos da Silva Júnior contra Cia. Agrícola Baixa Grande, recaindo a dívida sob o remanescente da fazenda Sabão e Paus Amarelos Primeiro; Av - 10: através de Mandado de Inscrição e Averbação da 1ª JCJ de Campos - RJ, fica averbada a existência de Reclamação Trabalhista de nº 0807/95 em que são partes Eneas Batista e Cia. Agrícola Baixa Grande, recaindo a dívida sob a área remanescente do imóvel Fazenda Sabão e Paus Amarelos Primeiro; Av - 11/6515: através de mandado de averbação e inscrição de penhora da 1ª JCJ de Campos - RJ, fica averbada a existência de Reclamação Trabalhista nº 0366/94 em que são partes Adenilson Rangel de Souza contra Cia. Agrícola Baixa Grande, recaindo a penhora sob o imóvel Fazenda Sabão e Paus Amarelos Primeiro; Av - 12/6515: através do mandado de inscrição e penhora da 2ª JCJ de Campos - RJ, fica averbada a existência do processo nº 1.954/94, em que são partes Francisco Cereja Chagas como reclamante e a Cia. Agrícola Baixa Grande como reclamada, recaindo a penhora sob o imóvel Fazenda Sabão e Paus Amarelos Primeiro; Av - 13: através do mandado de averbação e inscrição de penhora da 1ª JCJ de Campos - RJ, fica averbado a existência do processo nº 0949/94, em que são partes Francisco Inácio da Silva e outro contra Cia. Agrícola Baixa Grande, recaindo a penhora sob o imóvel Fazenda Sabão e Paus Amarelos Primeiro; Av - 14/6515: através do mandado de inscrição e penhora da 2ª JCJ, fica averbada a existência do processo nº 0061/95, em que são partes Amaro Pereira de Souza contra Cia. Agrícola Baixa Grande, recaindo a penhora sob o imóvel Fazenda Sabão e Paus Amarelos Primeiro; Av - 15/6515: através de ofício da 2ª JCJ desta cidade, em autos da Reclamação Trabalhista nº 2500/94, tendo como reclamante José Adnilson de Souza e reclamada Cia. Agrícola Baixa Grande, fica averbada a existência da penhora realizada no citado autos sob o imóvel denominado Sítio Sabão, medindo 70.477m², situado no 2º distrito deste município, descrito no item V desta matrícula; Av - 16/6515: através do mandado de inscrição e averbação de penhora da 1ª JCJ desta cidade, em autos do processo nº 1240/95, fica averbada a existência da Reclamação Trabalhista em que é reclamante Décio de Souza Soares e reclamada Cia. Agrícola Baixa Grande, sobre o remanescente do imóvel rural Fazenda Sabão e Paus Amarelos Primeiro, medindo 28.620m²; Av - 17/6515: através do mandado de averbação e inscrição de penhora da 1ª JCJ desta cidade, processo nº 0395/95, fica averbada a existência de Reclamação Trabalhista, em favor do reclamante Alcebíades Ribeiro Machado e a executada Cia. Agrícola Baixa Grande, sob o imóvel Fazenda Sabão e Paus Amarelos Primeiro; Av - 18/6515: através de ofício da 2ª JCJ desta cidade, fica averbado que foi determinado o levantamento da penhora em autos do processo RT 061/95, sendo reclamante Amaro Pereira de Souza e reclamada Cia. Agrícola Baixa Grande, ficando sem nenhum efeito as Avs. nºs. 6/6515 e 14/6515 acima; Av - 19/6515: através de mandado de averbação e inscrição de penhora da 1ª JCJ desta cidade, processo nº 1994/95, fica averbada a existência do mesmo crédito em favor do reclamado, recaindo a penhora sob 1 alqueire do imóvel denominado Paus Amarelos Primeiro, sendo reclamante Antonio Toledo Gomes e reclamado Cia. Agrícola Baixa Grande; Av - 20/6515: através do ofício da 1ª JCJ desta cidade, processo RT nº 0949/94, averbado o levantamento da penhora incidente sobre o imóvel Sabão e Paus Amarelos Primeiro, sendo requerente Francisco Inácio da Silva e outro e requerida Cia. Agrícola Baixa Grande, ficando cancelados a Av. nº 13/6515; Av - 21/6515: através de mandado de averbação e inscrição de penhora, referente ao processo nº 1675/87 da 1ª JCJ desta cidade, fica averbada a existência da Reclamação em favor do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Açúcar de Campos dos Goytacazes, recaindo a penhora sobre a área de 28.630m² do imóvel Paus Amarelos Primeiro de propriedade da executada Cia. Agrícola Baixa Grande; Av - 22: através do mandado de registro de penhora da 2ª JCJ desta cidade, fica averbado a existência da Reclamação Trabalhista nº 2441/94, em que é exequente Aldeci Viana e outro e executada Cia. Agrícola Baixa Grande, recaindo a penhora sob a área de 28.630m² do imóvel Fazenda Sabão e Paus Amarelos ; Av - 23/6515: através do ofício da 1ª JCJ desta cidade, é feita esta averbação para tornar nula a Av - 17/6515 acima, referente a RT nº 395/95 em que é reclamante Alcebíades Ribeiro Machado e executada Cia. Agrícola Baixa Grande; Av - 24/6515: ofício da 1ª JCJ desta cidade, é feita esta averbação para tornar nula a Av - 11/6515, referente a RT nº 0366/94 em que é requerente Adenilson Rangel de Souza e requerida Cia. Agrícola Baixa Grande; Av - 25/6515: ofício nº 1810/98 da 1ª JCJ desta cidade, é feita esta averbação para que se proceda o levantamento da penhora averbada referente ao processo nº 807/95 em que é requerente Eneas Batista e requerida Cia. Agrícola Baixa Grande; Av - 26/6515: ofício da 1ª JCJ desta cidade, com referência ao processo nº 366/94, fica averbada a existência da penhora sob o remanescente do imóvel Fazenda Paus Amarelos Primeiro, medindo 28.630,00m², sendo requerente Adenilson Rangel Souza e requerida Cia. Agrícola Baixa Grande; R - 27/6515: através do mandado de penhora, avaliação e registro, nos autos da Execução Fiscal nº 98.030.3390-5, fica registrada a penhora sobre a Fazenda Paus Amarelos II ou Fazendinha, medindo 360.000m² e sobre o imóvel Capões, medindo 904.500m², para pagamento de dívida de R$ 178.164,25, da 2ª Vara Federal desta cidade, sendo exequente o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e executados Companhia Agrícola Baixa Grande, Fernando Octavio Ramiro de La Riva Averhoff e Aleida Acélia Gross; R - 28/6515: através do mandado de penhora, avaliação e registro, extraído da Execução Fiscal, processo nº 94.0037.660-0 da 2ª Vara desta cidade, fica registrada a penhora sobre os seguintes imóveis: 2 - Fazenda Paus Amarelos II ou Fazendinha, medindo 360.000,00m²; 2 - Sítio Paus Amarelos, medindo 126.258,00 m²; 3 - Fazenda Sabão e Paus Amarelos, medindo 28.630 m²; 4 - Sítio Sabão, medindo 70.477 m²; 5 - Sítio Saturnino Braga, Sitio Limão, Sítio Alfredo e Chácara do Teixeira; 6 - Capões medindo 904.500 m²; e 7 - Sítio Fornecimento e Marques de Oliveira, medindo 496.000 m², todos matriculados sob o nº 61515, para pagamento da dívida de R$ 910.974,57 sendo exequente Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e executada Cia. Agrícola Baixa Grande e Fernando Octávio Ramiro de La Riva Averhoff; R - 29/6515: através do mandado de inscrição de penhora, nos autos da RT nº 1954/94, expedidos pela 2ª JCJ desta cidade, fica inscrita a penhora de uma área de 28.630,00 m² remanescente do imóvel Fazenda Sabão e Paus Amarelos Primeiro, tendo como reclamante Francisco Cereja Chagas e reclamada Companhia Agrícola Baixa Grande; R - 30/6515: através do mandado de intimação, Execução Fiscal, processo nº 91.0061.429-7, em que é exequente a União Federal e executada Companhia Agrícola Baixa Grande, fica averbada a indisponibilidade da área remanescente de 28.630,00 m² do imóvel Fazenda Sabão e Paus Amarelos Primeiro, bem como a abstenção de praticar qualquer ato de transferência da referida área sem ordem do Juízo da 1ª Vara Federal desta cidade; R - 31/6515: penhora por força do mandado da Vara de Execuções Fiscais, para garantia de dívida no valor de R$ 343.404,39, processo nº 96.0029127-6, movida pela Fazenda Nacional em face de Cia. Agrícola Baixa Grande. Em tempo: o imóvel objeto da penhora é somente o Conjunto Rural formado pela anexação dos imóveis denominados Sítio Fornecimento e Sítio Marques de Oliveira. As dívidas pendentes não serão transferidas para o arrematante, que arcará com eventuais despesas e outras obrigações referentes à coisa. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da Hasta Pública se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 21 de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Nelson José Castanheira Alves, Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, o fiz digitar e subscrevo por ordem do MM. Dra. Juiza Federal, NATALIA TUPPER DOS SANTOS.\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n4ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL DE 1ª E 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.5101.520985-0 MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL EM FACE DE SEC SERVIÇO DE ENTREGAS E COMPRAS LTDA, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATALIA TUPPER DOS SANTOS, JUIZA FEDERAL DA QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI\r\n\r\nFAZ SABER a todos os interessados que este Edital de Praça e Intimação virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao executado SEC SERVIÇO DE ENTREGAS E COMPRAS LTDA., que no dia 02 de agosto de 2007, às 14:00 horas, no Átrio do Fórum da Justiça Federal, sito a Av. Venezuela nº 134, bloco B, térreo, pelo Leiloeiro Público Oficial MARIO MILTON BITTENCOURT RICART, com escritório a Av. Erasmo Braga nº 277, grupo 501, telefones 2215-1342, www.marioricart.lel.br, será apregoado e vendido em primeira praça, a quem oferecer mais acima da avaliação, não havendo licitantes será vendido em segunda praça no dia 15 de agosto, no mesmo local e hora, a quem mais der independente da avaliação, na forma do Art. 23 da Lei 6.830/80, o bem imóvel inscrito no 2º RGI, matrícula nº 11.522, penhorado e avaliado as fls. 17, a seguir descrito: A sobreloja nº 102 do prédio 364 da Rua Carlos Sampaio, Centro, em bom estado de conservação, avaliada por R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Pagamentos: na arrematação, adjudicação ou remissão, será a vista ou caução idônea, 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% (zero vírgula vinte e cinco por cento) de ISS e custas de cartório de no máximo 1% (hum por cento) permitidas por lei. Consta em certidão emitida pelo 2º RGI do imóvel inscrito na matrícula nº 11.522: Imóvel: sobreloja 102 do edifício situado na Rua Carlos Sampaio nº 364, com direito a uma vaga de garagem; R - 1: Hipoteca a Banorte - Banco de Investimentos S/A.; R - 2: Cancelamento da Hipoteca, objeto do ato R - 1; R - 3: Penhora da 18ª Vara Cível desta cidade, extraído dos autos da ação movida por Alzira Rosa Henriques e Outros, contra SEC - Serviços de Entrega de Compras Ltda. e Bradesco Seguros S/A., processo nº 98.001.165359-0; Av - 4: Retificação de matrícula nos termos do art. 213 da Lei 6.015/73, fica retificada a matrícula para tornar certo que a sobreloja 102 está vinculada não a uma vaga de garagem com a fração ideal de 0,0823 do terreno e, portanto, é mero acessório da referida sobreloja 102, conforme averbações efetuadas, pela qual Walter Steinitz e sua mulher Helga Steinitz, proprietários do aptº. C-01 com direito a totalidade da garagem do edifício, cederam a SEC - Serviços de Entregas e Compras Ltda., proprietária da sobreloja 102, os direitos sobre a aludida garagem; R - 5: Penhora da 66ª Vara do Trabalho desta cidade, extraído dos autos da RT nº 1.065/98, proposta por Lígia de Souza Silva. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos; R - 6: Penhora da 67ª Vara do Trabalho desta cidade, extraído dos autos da RT nº 1.324/99 movida por Roberto da Silva Pinto; R - 7: Penhora da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 99.0066.855-3 movida pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos; R - 8: Penhora da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2001.5101.504035-7 movida pela Fazenda Nacional. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos; R - 9: Penhora da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2000.5101.517416-3 movida pela CEF - Caixa Econômica Federal. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos; R - 10: Penhora da garagem pela 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, extraídos dos autos da RT nº 1.027/98, proposta por Vera Lúcia Alves da Silva. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos; R - 11: Penhora da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, extraído dos autos da Execução Fiscal nº 2002.5101.520985-0 movida pela Fazenda Nacional. Não tendo sido recolhidos os emolumentos referentes ao registro da penhora, somente será cancelado dito registro contra o recolhimento dos mencionados emolumentos; Conforme Certidão de Situação Fiscal e Enfitêutica, não constam débitos de IPTU inscritos em Dívida Ativa. As dívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações referentes à coisa. Consta ainda na inscrição municipal do imóvel nº 0703760-9, área edificada de 78m². E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, na forma do Art. 686 do CPC, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o executado intimado da Hasta Pública se este não for encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, suprindo assim a exigência contida no § 5º do Art. 687 do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 23 de maio do ano de dois mil e sete. Eu, Nelson José Castanheira Alves, Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal, o fiz digitar e subscrevo por ordem do MM. Dra. Juiza Federal, NATALIA TUPPER DOS SANTOS.\r\n\r\nId: 234881"
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                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000047\r\n\r\nExpediente do dia 22/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0241987-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CNPI CONSORCIO NACIONAL DE PLANEJAMENTO INTEGRADO S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Oficie-se, conforme requerido pelo(a) exeqüente, suspendendo-se o feito, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Com a resposta, dê-se vista à parte exeqüente, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n2 - 00.0493063-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. KATIA MARIA PINTO DINIZ PEREIRA) x COLEGIO PROFESSOR JARBAS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o valor irrisório das custas judiciais, já transitado em julgado a sentença extintiva de fl.102, aplicando-se ao caso o disposto no art.1º, inciso I da Portaria nº 49, de 01.04.2004 do Ministério da Fazenda, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 90.0047631-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x SALDEC PRODUTOS QUIMICOS E PECUARIOS LTDA (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG, JANSSEN H MURAUAMA). . 1) Mantenho a decisão agravada, pois, a controvérsia diz respeito a questão de direito a ser resolvida em Embargos à Execução, não podendo ser tratada como matéria de ordem pública a ser resolvida de ofício pelo Juízo. Por outro lado, a empresa executada não demonstra ser hiposuficiente a ponto de poder se eximir da garantia da execução fiscal, tanto é que indicou bens à penhora (fl.26).\r\n\r\n2)Aguarde-se, pois, por 30 (trinta) dias, a notícia do recebimento do Agravo.\r\n\r\n3)Decorrido em branco o prazo, cumpra-se a decisão agravada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 97.0064334-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI) x HELISTONE IND/ E COM/ DE HELICES S/A (Adv. PEDRO LIMA, JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO). . Aguarde-se o resultado das diligências determinadas nos autos dos embargos à execução nº 98.0047137-5 em apenso.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 99.0028251-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GREENPOINT DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da empresa executada no endereço indicado à fl.28.\r\n\r\n6 - 99.0031599-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x GREENPOINT DO BRASIL LTDA (Adv. ERICA CRISTINA CAMPOS DA SILVA) x ARTUR FREOS MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTendo sido determinada a inclusão do co-responsável no pólo passivo, sob o fundamento da não localização da empresa, a executada e o co-responsável requerem seja reconsiderada aquela decisão, haja vista que há outra execução em trâmite na Vara onde a exeqüente apenas requereu o prosseguimento da execução em face da empresa hoje localizada em outro endereço.\r\n\r\nEm primeiro lugar, verifico que a empresa foi citada versando a certidão negativa não sobre a localização da empresa, mas sim sobre bens penhoráveis.\r\n\r\nO extrato do débito dá conta de que é superior a R$ 500.000,00.\r\n\r\nPor outro lado, o débito cobrado na execução fiscal nº 99.0031599-5 é superior a R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) não havendo notícia ali de bens penhoráveis, conforme informação prestada pelo responsável legal da empresa, ora requerente.\r\n\r\nFace a não existência de bens sociais penhoráveis, face do alto valor de ambas as execuções, indefiro o pedido de exclusão do administrador do pólo passivo, com base no art. 4º, V e seu parágrafo 3º da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTendo em vista o comparecimento espontâneo do co-responsável, suprida a sua falta de citação. Prossiga-se a execução.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora de bens e avaliação em face da empresa, no endereço informado à fl.41.\r\n\r\nExpeça-se, também, mandado de penhora e avaliação em face do co-responsável, conforme já determinado à fl.29.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 99.0099016-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x AUTOBRAS S/A (Adv. SONIA MABEL ALVARADO SANTANA). . \r\n\r\n1-Fl.22: Anote-se provisoriamente para fins de publicação.\r\n\r\n2-Expeça-se mandado de penhora e avaliação, em face da empresa executada, dos bens indicados à fl.35.\r\n\r\n3- Resultando negativa a diligência, oficie-se ao DETRAN para fins de registro do gravame de indisponibilidade dos referidos bens, solicitando que informe a este juízo quanto a ultimação da providência solicitada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.503683-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS (Adv. WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO). . 1)Cumpra-se, com urgência, o determinado no item 1 do despacho de fl.85, citando-se a empresa executada por edital.\r\n\r\n2)Dê-se vista ao exeqüente para que manifeste sobre as petições de fls.87/96 e 98/107.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.506257-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA LUCIA SA MOTTA AMERICO DOS REIS) x FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv. LUIZ EDUARDO FIDALGO, FRANCISCO CARLOS R. GIARDINA). . Diga o exeqüente sobre a alegação da parte executada de adesão ao parcelamento excepcional instituído pela Medida Provisória no: 303/2006 (PAEX).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.515378-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x ODILON SOARES SOBRINHO E FILHOS LTDA (Adv. FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES). . \r\n\r\nDefiro a suspensão do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido aquele prazo, dê-se vista à parte exeqüente para que se manifeste conclusivamente sobre a alegação do(a) executado(a).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.524001-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x TSO TREINAMENTO E SISTEMA ORGANIZACIONAIS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA). . Tendo em vista a renúncia da parte executada quanto à cobrança dos honorários advocatícios (fl.98), bem como o trânsito em julgado da sentença de fls.90/91, cumpra-se a parte final da referida sentença.\r\n\r\nÁ SEDRJ para fins de baixa e arquivamento da presente ação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.534916-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x ALFREDO MENESES ANDRADE (Adv. REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000456/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a informação do(a) exeqüente de que está satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nIntime-se a parte executada a recolher as custas judiciais (R$ 171,27).\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras. \r\n\r\nCertificados o trânsito em julgado e a realização das providências acima determinadas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP. R. I., inclusive, pessoalmente, o(a) exeqüente.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.539415-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA) x EQUILIBRIO ALIMENTAR - COM/ DE ALIMENTOS LTDA EPP (Adv. MAX ANTONIO PAUL, TATIANA MARIA LUDMILA CAVALCANTI MONTEIRO FEIJO BRAGA). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se a parte executada a indicar, no prazo de 10 (dez) dias, a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n4- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n5- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.502106-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x DOMINIQUE VICTOR MARCEL ETIENE ACOLET (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Oficie-se, apenas à Receita Federal, suspendendo-se o feito, na forma do art. 40 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2- Com a resposta, dê-se vista à parte exeqüente, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.533113-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x METALURGICA SAGA LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . Diga o exeqüente sobre a alegação de adesão da executada ao parcelamento instituído pela MP 303/2006 -PAEX (fls.58/73).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.521274-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x UNITED SEGURANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista dos autos ao exeqüente para ratificar ou retificar o petitório de fl.209, tendo em vista a notícia de encerramento das atividades comerciais da empresa executada (fl.214).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.521299-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VALEPAR S/A (Adv. LUIZ A. N. DE OLIVEIRA, MARIA CECILIA DO REGO MACEDO). . Já decorrido o prazo requerido à fl.123, retornem os autos ao exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se efetivamente sobre a exceção de pré-executividade (fls.16/99).\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.522563-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x IVHARDWOOD SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis)indicado(s) à(s) fl(s). 54.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 55/63.\r\n\r\nCite-se a empresa executada por edital. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl. 65.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.522633-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FRIGORIFICO E ARMAZEM CEVADA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nFace à não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido da parte exeqüente, determinando a inclusão no pólo passivo do(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s). 17.\r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nTodavia, considerando o Ofício Gab. nª 530/2002-8a.VFEF, dirigido à Divisão de Assuntos Fiscais da Procuradoria da Fazenda Nacional, em 02-10-2002, retornem os autos à exeqüente para que forneça ao Juízo cópias da CDA e da petição e demonstrativo de débito de fl(s). 18/19.\r\n\r\nApós, cite-se a empresa executada por edital, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis), observando-se, se for o caso, o(s) bem (ns) indicado(s) à(s) fl(s). 26/31.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.529009-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RACIMEC ELETRONICA E SERVICOS S/A (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ). . Manifeste-se a exeqüente quanto aos ofícios de fls. 191 e 193 para prestar as informações requeridas, em especial, no ofício Pab Fórum Criminal /RJ nº 303/2007 (fl.193).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.531439-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ASSOCIAÇAO DEFENSORA DE DIREITOS AUTORAIS (Adv. YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES). . \r\n\r\nConsiderando o teor do parágrafo 8o., do art. 2o. da Lei 6.830/80, defiro a substituição da CDA, conforme requerido pela Fazenda Nacional à fl.129. Intime-se a parte executada da referida substituição, bem como para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove o pagamento do débito ou nomeie bens à penhora. Decorrido o referido prazo sem manifestação, prossiga-se com a execução, expedindo-se o mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à garantia do crédito exeqüendo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.531477-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EMI MUSIC BRASIL LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS BUSCHMANN). . Vistos em decisão. \r\n\r\n1- Intime-se a parte executada a indicar, no prazo de 10 (dez) dias, a pessoa beneficiária do crédito, com o respectivo CPF ou CNPJ. \r\n\r\n2- Atendido, expeça-se requisitório de pagamento (RPV), procedendo-se na forma das Resoluções do Conselho da Justiça Federal e do Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3- Aguarde-se a liberação da verba para o respectivo pagamento.\r\n\r\n4- Após, intime-se o beneficiário, por mandado, para ciência de que foi depositada a referida verba.\r\n\r\n5- Confirmada a diligência determinada no item 4, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.541136-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BBC ONE CONFECCOES LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000454/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) FAZENDA NACIONAL em face de BBC ONE CONFECCOES LTDA para cobrança de valor correspondente a R$ 34.925,20 relativo à CDA nº 70204013083-60 e 70604022426-47 originário de não recolhimento de IRPJ.\r\n\r\nCitado(a), o(a) executado(a) ingressa com petição, à(s) fl(s). 34/184, alegando que a dívida cobrada na presente execução se encontra quitada.\r\n\r\nÀs fls. 205/206, a executada procede à juntada das guias de depósito, garantindo o Juízo para interpor Embargos à Execução. \r\n\r\nÀ(s) fl(s). 209/213 o(a) FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito, informando o cancelamento da inscrição nº 70204013083-60, acrescentando que a DCTF retificadora, do ano calendário de 1999, foi apresentada após a inscrição em Dívida Ativa (fl. 213). Quanto ao débito relacionado à inscrição nº 70604022426-47, requer a sua extinção, tendo em vista a improcedência da dívida (fl. 228). \r\n\r\nFace ao exposto, extingo o feito sem julgamento do mérito, tendo em vista o cancelamento da inscrição (art. 26 da Lei 6.830/80).\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, em face da apresentação da DCTF retificadora após a inscrição em Dívida Ativa do débito nº 70204013083-60.\r\n\r\nLevante-se o depósito de fl. 206.\r\n\r\nIntime-se a parte executada a trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração atualizada, bem como cópia autenticada de seus atos constitutivos e de sua última alteração contratual, devendo o Sr. Advogado indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF e OAB, se for o caso, da pessoa física com poderes para receber a importância “na boca do caixa”, assumindo, nos autos, total responsabilidade pela indicação, nos termos da Resolução nº 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAtendido, expeça-se Alvará de levantamento do depósito de fl. 206, procedendo-se na forma da referida Resolução e intimando-se, por mandado, a pessoa física indicada para ciência da expedição.\r\n\r\nConfirmado pelo CEF o respectivo pagamento e transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.541517-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CASA DO ACRILICO LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA). . 1)Restaure-se o presente feito.\r\n\r\n2)Considerando o noticiado pela parte executada à fl.64, oficie-se ao SERASA autorizando a exclusão do nome da empresa executada daquele cadastro, em relação aos débitos 70204011142-47, 70604021034-42 e 70604021035-23, se outro débito não houver.\r\n\r\n3)Em seguida, retornem os autos à situação baixa-findo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.525798-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FARMABRAZ BETA ATALAIA FARMACEUTICA LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). . Defiro, por 10 (dez) dias, o pedido de vista dos autos formulado pela parte exeqüente à fl.83. \r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para decisão acerca da exceção de pré-executividade (fls.23/52).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.534119-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RACIMEC ELETRONICA E SERVICOS S/A (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ). . Intimem-se as partes da redistribuição do feito para este Juízo, em especial a exeqüente para que se manifeste quanto ao ofício nº 348-8/2007, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nAnte a manifestação espontânea da empresa executada, considero suprida a citação nos termos do art. 214, §1º do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 27 - 2005.51.01.534836-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ESTA S/A (Adv. ANTONIO CESAR DAHIA, LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA). . Dê-se vista ao exeqüente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o noticiado às fls.179/183.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 98.0047137-5 HELISTONE IND/ E COM/ DE HELICES S/A (Adv. PEDRO LIMA, JULIO CEZAR M FURTADO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA PINTO OSTROWSKI). . \r\n\r\n1- Tendo em vista a informação de fl. 69, remetam-se os autos à SEDRJ para que seja providenciada a correção da data de autuação do presente feito no sistema processual.\r\n\r\n2- Após, intimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\n3- Trasladem-se para os autos da execução fiscal em apenso cópias de fls. 63 e 67.\r\n\r\n4- Face à decisão de fl. 63, intime-se a parte embargada a dizer se concorda com a execução dos honorários advocatícios fixados na sentença de fls. 26/27 por ocasião da liquidação da execução.\r\n\r\n5- Com a resposta positiva, traslade-se cópia da manifestação da embargada para a execução fiscal nº 97.0064334-4 em apenso, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os presentes autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.527936-4 BBC ONE CONFECCOES LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000455/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista a extinção da Execução Fiscal nº. 2004.5101541136-1, com fulcro no artigo 26 da Lei 6.830/80, pela improcedência da dívida confirmada pela Fazenda Nacional, impõe-se o indeferimento da inicial e a extinção dos presentes Embargos, por perda de objeto. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTOS os presentes Embargos, sem apreciar-lhes o mérito, por falta de objeto, com base no art. 267, VI, c/c art. 265, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas judiciais.\r\n\r\nQuanto aos honorários, entendo incabíveis.\r\n\r\nEm primeiro lugar, porque na execução fiscal foi impugnado o débito, em fase pré-penhora, através de exceção de pré-executividade, não tendo a Embargada sido citada.\r\n\r\nNão bastasse isso, conforme assentado na sentença proferida na execução fiscal, a ora Embargante apenas apresentou Declaração Retificadora do Débito, apontando erro de fato, após a inscrição do débito em dívida ativa, não se comprovando, portanto, a culpa (negligência) exclusiva da Recita Federal (confira-se fl. 213).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n30 - 2003.51.01.502344-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x SOTECAL SOC/ TECNICA DE ESTRUTURA E CALDERARIA S/A (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA). . Vista ao(à) exeqüente da alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.532571-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JAIR CESAR QUESADA FERNANDES. . Vista ao(à) exeqüente da certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça e documento(s) a ela acostado(s).\r\n\r\n32 - 2004.51.01.533000-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CRISTINA MARIA SEABRA RABELLO ALVES. . Vista ao(à) exeqüente da certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça e documento(s) a ela acostado(s).\r\n\r\n33 - 2004.51.01.538938-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x VANIA ROCHA DANTAS. . Vista ao(à) exeqüente da alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.541373-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO CESAR MACHADO. . Vista ao(à) exeqüente da certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça e documento(s) a ela acostado(s).\r\n\r\n35 - 2004.51.01.543136-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RENATO RIBEIRO DA SILVA. . Vista ao(à) exeqüente da certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça e documento(s) a ela acostado(s).\r\n\r\n36 - 2004.51.01.543846-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JORGE PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao(à) exeqüente da certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça e documento(s) a ela acostado(s).\r\n\r\n37 - 2004.51.01.544186-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ALVARO JOSE MARTINS SANTOS. . Vista ao(à) exeqüente da certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça e documento(s) a ela acostado(s).\r\n\r\n38 - 2004.51.01.544959-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ CARLOS CARAVELLO. . Vista ao(à) exeqüente da certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça e documento(s) a ela acostado(s).\r\n\r\n39 - 2005.51.01.502160-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CENTRO EDUCACIONAL CARROSSEL DAS NEVES LTDA (Adv. ELIANTO DA SILVA MANCEBO). . Vista ao(à) exeqüente da alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.502977-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DENISE RIBEIRO PESTANA PEREIRA. . Vista ao(à) exeqüente da certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça e documento(s) a ela acostado(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2006.51.01.501533-6 CONFEITARIA E RESTAURANTE CIRANDINHA LTDA (Adv. ANA MARIA TROUFA LENCASTRE, MANOEL MARIA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Vista ao embargante para se manifestar sobre a cópia do processo administrativo apresentada pela parte embargada, conforme despacho de fl. 60.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 246675"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "1º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "246591": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.052133-9 JORGE JAYME TOSTES AROUCA (Adv. SILVIA SARDENBERG CAMPISTA, PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003417/2007 . Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração opostos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.109970-4 ROBERTO FURTADO FONSECA JUNIOR (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004111/2007 . Posto isto, diante da ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nFica ressalvado o direito da parte autora ajuizar nova ação, a qualquer tempo, devidamente instruída.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pela em Secretaria.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n3 - 2005.51.51.114185-0 ARMANDO MARQUES DOS SANTOS (Adv. ANDRE L A DOS SANTOS, FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004108/2007 . \r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a isenção de IR sobre os valores recebidos a título de férias indenizadas por oportunidade da rescisão do contrato de trabalho do autor e condeno a ré a restituir os correspondentes valores recolhidos, nos termos da planilha de fls. 39/40, no total de R$ 3.154,17 (três mil cento e cinqüenta e quatro reais e dezessete centavos), com correção pela taxa SELIC (art. 39 da Lei nº 9.250/95), a ser atualizado até a data do efetivo pagamento com base na mesma taxa. Resolvo, assim, o mérito da causa, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se RPV, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019248-7 LUIS FERNANDO QUEIROZ DA SILVA (Adv. HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004116/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.007485-6 MARCIO DUNCAN RIBEIRO JORGE (Adv. SUELY VARGAS CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004107/2007 . \r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a isenção de IR sobre os valores recebidos a título de férias, e do respectivo adicional constitucional de 1/3, indenizadas por oportunidade da rescisão do contrato de trabalho do autor e condeno a ré a restituir os correspondentes valores recolhidos, nos termos da planilha de fls. 35/37, no total de R$ 14.595,90 (quatorze mil quinhentos e noventa e cinco reais e noventa centavos), com correção pela taxa SELIC (art. 39 da Lei nº 9.250/95), a ser atualizado até a data do efetivo pagamento com base na mesma taxa. Resolvo, assim, o mérito da causa, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se RPV, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.034829-4 MARLENE MENESES VIEIRA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004133/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial e declaro a inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes quanto à incidência do Imposto de Renda sobre as conversões em pecúnia de APIP, licença-prêmio e férias não gozadas, bem como condeno a ré a repetir à parte autora os respectivos recolhimentos fiscais, considerando o ano-base de 2001, no total de R$ 5.149,44 (cinco mil cento e quarenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), conforme planilha de fls. 26/28, com correção pela taxa SELIC (art. 39 da Lei nº 9.250/95), a ser atualizado até a data do efetivo pagamento com base na mesma taxa. Resolvo, assim, o mérito da causa, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se RPV, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.040216-1 MARIA HELENA SMITH DA SILVA DOS SANTOS (Adv. DELANO DE BARROS GUAICURUS, DELAINE DE BARROS GUAICURUS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003424/2007 . Posto isto, acolho os embargos de declaração de fls. 79/80 para, sanando a omissão observada no ato sentencial de fls. 77/78, integrá-lo e alterar o dispositivo, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nDiante do exposto: \r\n\r\n(a) julgo IMPROCEDENTE o pedido relativamente à rubrica de complementação de aposentadoria; \r\n\r\n(b) julgo PROCEDENTE o pedido relativo à rubrica pecúlio especial, para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária entre as partes no tocante à incidência do IR sobre tal rubrica e condenar a ré à obrigação de fazer consubstanciada na supressão dos valores auferidos a título de pecúlio especial da base de cálculo do IR, quando da verificação da DIRPF/2007 da autora, recalculando, por conseguinte, o resultado final do ajuste anual do exercício de 2007, ano-base 2006, com observância da nova base imponível.\r\n\r\nDeverá a ré apresentar planilha indicativa da alteração empreendida e dos resultados obtidos, bem assim cópia da DIRPF/2007 apresentada pela autora.\r\n\r\nAssim, resolvo o mérito da causa, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença proferida nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, comunique-se para cumprimento, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001, e, comprovado o cumprimento da tutela jurisdicional pela ré, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052118-6 HOSANA CAMPOS FERREIRA (Adv. ANNA CAROLINA PAGANO, NILTON ELETHERIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003422/2007 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.002126-1 HELVIO MARTINS E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003421/2007 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.004906-4 JOMAR DOS REIS QUINTAS (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004115/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial e assim resolvo o mérito da causa.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011510-3 ANGELA MARIA DO AMARAL BOTELHO (Adv. MARCO TULIO MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004114/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2005.51.51.052220-4 JORGE DA COSTA VIEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003446/2007 . Posto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.092472-0 MARCELO ADRIANO SILVA DA CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003447/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a União a restituir à parte autora os valores cobrados a título de Seguro FUSEX, no valor de R$ 78,61 (setenta e oito reais e sessenta e um centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.103398-5 REGINALDO GOMES DE AZEVEDO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003448/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, e condeno a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 9,39 (nove reais e trinta e nove centavos), por cada indenização de campo recebida, desde agosto/2000 até junho/2002, que totaliza R$ 6.351,69 (seis mil, trezentos e cinqüenta e um reais e sessenta e nove centavos) a ser corrigido monetariamente desde a data dos cálculos de fl. 33/35 até o efetivo pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.111790-1 Maria de Lourdes Lopes de Menezes (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003450/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o direito da parte autora receber integralmente o resíduo salarial de 3,17% e condeno a parte ré a pagar à parte autora (matr. 0915444) o valor de R$ 1.403,73 (um mil, quatrocentos e três reais e setenta e três centavos) - fl. 17 -, a ser corrigido monetariamente até o pagamento desde quando devido, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFica autorizado o desconto administrativo de parcelas eventual e comprovadamente pagas pela Administração referentes ao resíduo em questão até a data do efetivo pagamento da condenação objeto destes autos, bem como a efetuar o desconto a título de IRRF, eis que decorre de expresso comando legal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.115752-2 LUCILLA ELVINA DE SOUSA DA SILVA (Adv. LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004118/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno a União, a pagar à parte autora o valor de R$ 145,65 (cento e quarenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), a título de complementação do percentual de 28,86%, consistente na diferença entre este índice e aqueles efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, até o advento da Medida Provisória n.º 2.131/2000; a ser corrigido monetariamente desde quando devido até o pagamento, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (RE 453.740), a contar da citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.131064-6 ANA LUCIA NUNES DOS SANTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003423/2007 . Posto isto, ausente a condição de interesse processual, extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pela em Secretaria.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n18 - 2005.51.51.131072-5 LEVY DA SILVA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003445/2007 . Diante do exposto, declaro operada a prescrição da repetição dos valores descontados no período anterior a dezembro de 2000 e JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União Federal a restituir à parte autora os valores cobrados a título de contribuição para a assistência médico-hospitalar e social - FUSEX, FUSMA OU FUSAER (FAMHS), no montante de R$ 82,37 (oitenta e dois reais e trinta e sete centavos), consoante apurado pelo Setor de Cálculos, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento exclusivamente pela taxa SELIC, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.026736-1 COSME DE OLIVEIRA NEVES (Adv. LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004117/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.028474-7 JORGE LUIZ RAIMUNDO (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003449/2007 . Posto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.040052-8 MAYZE MACHADO DOS SANTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003457/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, e declaro o processo extinto com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.046234-0 AURORA SOARES PIRES (Adv. SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003438/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante da inicial para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e condeno a Ré a:\r\n\r\na) declaro a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e a União Federal que embase os descontos mensais fundados na rubrica ASBRASEP - mensalidade, determinando o seu imediato cancelamento;\r\n\r\nb) restituir à parte autora o valor de R$ 110,00 (cento e dez reais), - fls. 10/11 - atualizado monetariamente até o efetivo pagamento, com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nc) pagar à parte Autora, a título de danos morais, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigido monetariamente até o pagamento.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor respectiva, nos termos do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.049708-1 MARIA TERESA PIRES DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003439/2007 . Posto isto, ausente a condição de interesse processual, extingo o processo sem resolução do mérito, ex vi do disposto no art. 267, VI, in fine, do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pela em Secretaria.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n24 - 2006.51.51.052680-9 ELISETE SILVA DA ROCHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003444/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido em face do índice de 28,86% e declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, com relação ao pedido de 3,17%, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.056544-0 DALVINA JANSEN PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003455/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a parte Ré a computar e averbar nos assentamentos da Autora o tempo de serviço laborado sob condições especiais, no período de 19 de janeiro de 1976 a 11 de dezembro de 1990, com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência, e declarar o processo extinto com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.004486-8 RUBEM RIBEIRO MOREIRA LEITE (Adv. LUCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.004486-8, concluso em 16/03/2007 17:10. \r\n\r\nAutor: RUBEM RIBEIRO MOREIRA LEITE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando que o autor pretende a conversão do tempo de serviço prestado, sob condições especiais, em comum, na qualidade de servidor público, ex-celetista, e a respectiva averbação junto aos seus assentamentos de servidor público para fins de recálculo da proporcionalidade de sua aposentadoria estatutária, com o conseqüente pagamento das diferenças apuradas, forneça o mesmo, no prazo de dez dias, cópia da folha de sua carteira profissional onde conste a transição do regime celetista para estatutário.\r\n\r\nApós, intime-se a União para informar os valores de aposentadoria a que faria jus a parte autora, na hipótese de considerar-se como laborado mediante condições especiais o período de 16 de junho de 1967 a 11 de dezembro de 1990, indicando a nova proporcionalidade, bem como demonstrar os valores percebidos pela Autora a título de proventos, juntando aos autos as fichas financeiras do servidor , a partir de janeiro de 2002. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria do Juizado para que, diante dos documentos adunados pela Ré, sejam calculadas as diferenças eventualmente devidas à parte Autora, corrigidas monetariamente pelos índices a Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, a partir da data em que cada parcela era devida, e acrescidas de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.007196-3 ELIZETE MARIA DE ANDRADE (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003456/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, e declaro o processo extinto com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2003.51.51.017967-7 MARCELO FREITAS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ - PLANO DE SAUDE PLASC (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003443/2007 . Entretanto, verifico que assiste parcial razão à parte Autora, ao apontar omissão na sentença, eis que não foi analisado, conforme pedido, se a suspensão do atendimento do plano de saúde ofende à norma esculpida na Lei n.º 9.656/98. \r\n\r\nDestarte, impende ressaltar que não há ofensa à Lei n.º 9.656/98, eis que o contrato foi celebrado em 30/05/1997, portanto, anterior à vigência da Lei referida. Não obstante isso, e como já ressaltado na sentença proferida, não se vislumbra natureza abusiva quer na cláusula 9.ª, §10, quer na 15.ª, eis que é inerente aos contratos bilaterais a criação de obrigações recíprocas para as partes que, como estabelecidas, não são desarrazoadas. \r\n\r\nEm decorrência disso, acolho em parte os embargos de declaração opostos, com efeitos integrativos, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nEsta decisão passa a integrar a sentença prolatada nos presentes autos.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.020820-4 JOACIR DE MIRANDA ROLIM (Adv. SEM ADVOGADO) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004113/2007 . \r\n\r\nPosto isto, havendo abstenção da Autarquia Ré em praticar atos ou de tomar providências que a lei lhe impõe, acolho parcialmente o pedido constante na exordial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno o DNIT, a título de dano patrimonial, ao pagamento aos autores do valor de R$ 1.871,58 (hum mil oitocentos e setenta e um reais e cinqüenta e oito centavos), com acréscimo de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, e a título de dano moral, ao pagamento de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigido monetariamente até o pagamento, razão pela qual extingo o processo com resolução ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.022804-5 MARIO SALOMAO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004112/2007 . Posto isto, confirmo a antecipação de tutela deferida anteriormente, acolho parcialmente o pedido constante da inicial para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e: \r\n\r\na) declaro a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e o INSS que embase o desconto mensal no valor de R$ 524,60 (quinhentos e vinte e quatro reais e sessenta centavos) de maio a outubro de 2006, fundado no contrato nº 100004433, junto ao Banco 224 (fl. 35);\r\n\r\nb) condeno o Réu a restituir à autora o valor de R$ 3.147,60 (três mil, cento e quarenta e sete reais e sessenta centavos), referente aos descontos efetuados no período de maio a outubro de 2006 (fls. 11 e 35) atualizado monetariamente até o efetivo pagamento, com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, bem como, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigido monetariamente até o pagamento.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor respectiva, nos termos do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.030014-5 MARLI FERNANDES VIEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004132/2007 . \r\n\r\nPosto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: \r\n\r\n1) condenar a Ré a repor na conta vinculada de FGTS de José Manuel Rodrigues Vieira (PIS 12363341378) - cód. Emprg. 90695461285, o valor de R$ 11,41 (onze reais e quarenta e um centavos);\r\n\r\n2) autorizar o levantamento pela autora do valor de R$ 11,41 (onze reais e quarenta e um centavos), a título de FGTS - cód. Emprg. 90695461285 e de R$ 65,49 (sessenta e cinco reais e quarenta e nove centavos, a título de PIS, inscrição 123.6334137-8, em nome do seu falecido marido José Manuel Rodrigues Vieira.\r\n\r\nCópia da presente sentença servirá como Mandado de Pagamento das quantias acima especificadas.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se e Registre-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.000980-7 ANTONIO FERREIRA BRAGA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face da alegação da Empresa Pública-Ré de que o saldo do PIS da parte Autora encontra-se zerado em virtude da existência de dois saques pelo evento aposentadoria, um no ano de 1996 e outro no ano de 2000, dos quais não reconhece a parte Autora, converto o julgamento em diligência para que a CAIXA apresente, no prazo de 10 (dez) dias, documentos, com assinatura aposta do sacador, que comprovem que tais saques foram efetivados pela parte Autora.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação da parte Autora, venham os autos conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.014149-7 ANITA DA CONCEICAO TRINDADE (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014149-7, concluso em 14/06/2007 15:46. \r\n\r\nAutor: ANITA DA CONCEICAO TRINDADE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, quanto ao:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.014150-3 MANOEL SOARES LOPES (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014150-3, concluso em 14/06/2007 15:55. \r\n\r\nAutor: MANOEL SOARES LOPES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, quanto ao:\r\n\r\nPlano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nPlano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nPlano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nDeverá o Contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% a contar da citação.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n35 - 2006.51.51.009947-6 AURÉLIA DOLORES GONÇALVES BRUNER (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004141/2007 . Posto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.055667-0 HERBERTO LIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003441/2007 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.003217-9 JUSTINIANO LEITE DE CASTRO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003430/2007 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.010479-8 MARIZA TEREZINHA KLEIN TROMPOWSKY HECK (Adv. ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003440/2007 . Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2005.51.51.092517-7 FATIMA CRISTINA CAVALCANTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004137/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a União a restituir ao Autor os valores cobrados a título de Seguro FUSEX, no valor de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais), corrigido monetariamente desde quando devido e acrescido de juros de mora à razão de 0,5% ao mês (STF, RE 453740, julgado em 28/02/2007), que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.112035-3 MARTA MARTINS GONÇALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003420/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE em parte, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar à autora o valor de R$ 18.638,35 (dezoito mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos), a título de pagamento de exercícios anteriores, relativo ao processo administrativo nº 35301.002096/2002-21, nos termos dos cálculos de fl. 94, corrigido monetariamente desde a data do referido cálculo até a data do pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação (STF - RE 453.740), a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a competente RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.114757-7 SONIA MARIA DE CARVALHO (Adv. ROSANE CARDOSO DA SILVA, OCTAVIO BLATTER PINHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.114757-7, concluso em 26/03/2007 11:47. \r\n\r\nAutor: SONIA MARIA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de dez dias, fornecer a este Juízo suas fichas financeiras de a partir de julho de 2003.\r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria, para o integral cumprimento do despacho de fl. 54, devendo o Sr. Contador observar todas as rubricas sobre as quais deve incidir o percentual de 3,17%, correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal, juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e dedução dos valores já pagos administrativamente.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.129609-1 ANTONIO ALVES DE SOUZA (Adv. MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004098/2007 . Por essa razão, a teor do art. 51, inciso V e § 1ºda Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001, julgo EXTINGO O PROCESSO sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias, assinalo o prazo de 48 horas para atendimento pela Secretaria.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.000891-3 WANCLER CANTIL PINHEIRO (Adv. PAULO VIEIRA DE ABREU) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004131/2007 . Posto isto, acolho o pedido contido na inicial para julgá-lo PROCEDENTE, e condeno a Ré a pagar ao autor os valores atrasados de sua cota-parte (1/2) de pensão por morte de Cleber Pinheiro Cruz (NIP 82.1266.40), no período compreendido entre dezembro de 2002 a julho de 2004, corrigida monetariamente e acrescida de juros de 0,5%, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a contar da citação e a ser objeto de Requisição por Pequeno Valor - RPV, nos termos do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDeverá a União Federal apresentar planilha no prazo de 30 (trinta) dias para expedição deste montante por Requisição de Pequeno Valor - RPV (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se para cumprimento e oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.014781-1 ANDREW FERNANDES PORTUGAL (Adv. ATILA CARDOSO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003425/2007 . Diante do exposto, pela ausência de competência deste Juízo ao exame da causa, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.016395-6 PAULO ROBERTO DE ABREU (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003427/2007 . Posto isto, acolho o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar à autora o valor de R$ 15.968,95 (quinze mil, novecentos e sessenta e oito reais e noventa e cinco centavos), a título de pagamento de exercícios anteriores, relativo ao processo administrativo nº 35301.000000/2002-00, nos termos dos cálculos de fl. 31, corrigido monetariamente até a data do pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação (STF - RE 453.740), a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a competente RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.019691-3 MARIA HELENA MORAES DE LIMA (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARLETE SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO RICARDO SIQUEIRA DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003442/2007 . Posto isto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, com relação ao pedido referente ao índice de 3,17%,, e julgo improcedente o pedido, em virtude da prescrição operada, no que se refere ao índice de 28,86%.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Distribuição, para excluir a Sra. Marlete Siqueira de Oliveira do pólo passivo da demanda.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.023115-9 ELMA DE AZEVEDO BURITY (Adv. JOSANE OLIVEIRA R.GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.023115-9, concluso em 08/08/2006 11:52. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: ELMA DE AZEVEDO BURITY.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConsiderando o teor das informações de fl. 20/22, que apontam para o atendimento dos pedidos, na seara administrativa, inclusive com o pagamento das quantias atrasadas, determino a intimação da parte autora para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, informe, à vista da documentação juntada pela parte ré, se realmente ocorreu a retificação do seu benefício de pensão por morte de Aldrovando Burity, com efeitos retroativos à abril de 2005; caso a resposta seja positiva, quando se deu o pagamento das parcelas pretéritas, bem como informe a autora se persiste o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nCaso a autora a pretenda o prosseguimento do feito, deverá renunciar, expressamente ao valor excedente a sessenta salários mínimos ao tempo da propositura da ação. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.024651-5 MARIA DA GRACA DAVID CUPELLO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004100/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, e declaro o processo extinto com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.026571-6 AIDA MIRIAN MIRANDA PEREIRA (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003426/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a parte Ré a computar e averbar nos assentamentos da Autora o tempo de serviço laborado sob condições especiais, no período de 9 de julho de 1984 a 11 de dezembro de 1990, com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência, e declarar o processo extinto com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.028037-7 MILTON GOMES DA COSTA (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004099/2007 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com o exame do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.028357-3 REGINA MARIA DA SILVA MENDONCA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003428/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido em face do índice de 28,86% e declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, com relação ao pedido de 3,17%, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.028395-0 ADALGISA CORREIA DE CERQUEIRA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003452/2007 . \r\n\r\nPelo exposto, julgo improcedentes os pedidos em face da União Federal e julgo procedente, em parte, os pedidos em face da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência Social - ANSPPS para condená-la a pagar à parte Autora, a título de dano moral, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais), razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento da segunda ré, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/01, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.029711-0 LAERTE DA CUNHA AZEREDO (Adv. ERIC ALVES AZEREDO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004147/2007 . Posto isto, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, por falta de interesse de agir, quanto ao pedido de concessão de aposentadoria estatutária, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, e, no mais, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a parte Ré a computar e averbar nos assentamentos do Autor o tempo de serviço laborado sob condições especiais, no período de 16 de maio de 1977 a 11 de dezembro de 1990, com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência, e declarar o processo extinto com julgamento do mérito, quanto a tal pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.031965-8 CLEUZA CAROLINA DE SOUZA (Adv. JOE MALAQUIAS DE FARIAS GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003419/2007 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o direito da parte autora receber integralmente o resíduo salarial de 3,17% e condeno a parte ré a pagar à parte autora (matr. 04008545) o valor de R$ 2.480,56 (dois mil, quatrocentos e oitenta reais e cinqüenta e seis centavos) - fl. 75 -, a ser corrigido monetariamente até o pagamento desde quando devido, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFica autorizado o desconto administrativo de parcelas eventual e comprovadamente pagas pela Administração referentes ao resíduo em questão até a data do efetivo pagamento da condenação objeto destes autos, bem como a efetuar o desconto a título de IRRF, eis que decorre de expresso comando legal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 55 - 2006.51.51.033295-0 MARGARIDA ALVES TORRES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004104/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a parte Ré a computar e averbar nos assentamentos da Autora o tempo de serviço laborado sob condições especiais, no período de 02 de maio de 1985 a 11 de dezembro de 1990, com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência, e declarar o processo extinto com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.033457-0 MARIA DA GLORIA GONÇALVES VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.033457-0, concluso em 09/10/2006 13:27. \r\n\r\nTipo: PROCESSOS CONVERTIDOS EM DILIGENCIA\r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA GONÇALVES VIEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nJuíza Federal: KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nMaria da Glória Gonçalves Vieira ajuizou a presente Ação em face da União Federal, tendo como pleito a declaração de alegado direito a perceber “aposentadoria enquanto benefício previdenciário” (fl 6) de forma cumulada com pensão militar de ex-combatente.\r\n\r\nMalgrado haja nos autos prova de que recebe o último benefício (fl. 14 e verso), não há nos autos prova de quanto à percepção do outro, de ter sido feito requerimento na via administrativa, ter obtido o indeferimento ou, ainda, de que haja, por parte de um ou outro órgão pagador, pedido de que opte por um dos dois benefícios ou comunicado acerca do cancelamento de qualquer deles.\r\n\r\nPor outro lado, somente consta dos autos o documento de fl. 13, título de inatividade emitido pelo Departamento de Pessoal do Ministério da Saúde em nome do Sr. Adão dos Anjos Vieira, marido da autora e falecido em 26/12/2005 (fl. 11).\r\n\r\nSendo assim, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias esclareça, comprovadamente:\r\n\r\nse já recebe/recebeu pensão por morte estatutária, da qual o Sr. Adão dos Anjos Vieira é o instituidor; caso contrário, informe se requereu tal benefício administrativamente e, em caso positivo, se o teve deferido/indeferido;\r\n\r\nse é aposentada pelo regime próprio (dos servidores públicos da União Federal - Ministério da Saúde);\r\n\r\ntraga aos autos o último contracheque emitido pelo Ministério da Saúde em nome do Sr. Adão dos Anjos Vieira. \r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem o cumprimento das exigências, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.033763-6 NEIDE BARBOSA REP/ P/ NEUZA BARBOSA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004138/2007 . Posto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.037049-4 ENILDA DE REZENDE (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003454/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE, e condeno a Ré à obrigação de revisar a Gratificação de Desempenho de Atividade da Segurança Social e do Trabalho - GDASST, percebida pela parte autora, inativa, e a pagar as diferenças devidas, tendo como base os seguintes períodos e parâmetros, observada a prescrição qüinqüenal:\r\n\r\nde abril de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos; \r\n\r\na partir de 1.º de maio de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 60 (trinta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser corrigido monetariamente pelos índices da Tabela de Precatórios do Conselho da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação (STF - RE 453.740). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, a ré deverá cumprir a obrigação de fazer contida na condenação, bem como indicar o valor das diferenças atrasadas, a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor - RPV, no prazo de até sessenta dias, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001. Cumprido, expeça-se a respectiva RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.040051-6 EDSON ZANARDI DO PRADO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004143/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a parte Ré a computar e averbar nos assentamentos da Autora o tempo de serviço laborado sob condições especiais, no período de 7 de outubro de 1982 a 11 de dezembro de 1990, com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência, e declarar o processo extinto com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.040518-6 LILIANA BLANES (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004139/2007 . Posto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.046387-3 SERGIO RENE ROSAS RUSSIO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003429/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido em face do índice de 28,86% e declaro extinto o processo sem julgamento do mérito, com relação ao pedido de 3,17%, com fulcro no art. 267, V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.047189-4 LAURIMA LIMA DE ALMEIDA AGUIAR (Adv. PAULO CESAR FONTOURA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004110/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, e declaro o processo extinto com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.047305-2 JOAO SEBASTIAO DE PAULA ARAUJO (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003418/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido formulado na inicial, para julgá-lo PROCEDENTE em parte, condenando a União a pagar à parte autora o valor de R$ 5.509,73 (cinco mil, quinhentos e nove reais e setenta e três centavos), a título de pagamento de exercícios anteriores, relativo ao processo nº 23083/004582/01-44, nos termos do cálculo de fl. 55, corrigido monetariamente até a data do pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação (STF - RE 453.740), a ser objeto de Requisição de Pequeno Valor, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nQuebra Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se a competente RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.052099-6 LUIZ FELIPE DA SILVA NUNES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004142/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a parte Ré a computar e averbar nos assentamentos da parte Autora o tempo de serviço laborado sob condições especiais, no período de 15 de outubro de 1968 a 11 de dezembro de 1990, com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência, e declarar o processo extinto com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.51.053415-6 HYLTON NEVES (Adv. JOEL SAMUEL DE BRITO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004119/2007 . Posto isto, acolho parcialmente o pedido constante na inicial, julgando-o PROCEDENTE EM PARTE para:\r\n\r\n(a) desconstituir a relação jurídica entre o autor e a ré relativa ao desconto de 1,5% sobre sua remuneração a título de pensão militar; \r\n\r\n(b) condenar a ré a cessar de imediato os descontos mensais dessa mesma rubrica, o que determino inclusive em antecipação de tutela, de ofício (art. 4º da Lei nº 10.259/2001); \r\n\r\n(c) condenar a ré a restituir ao autor os descontos efetivados desde o ajuizamento desta Ação em 28/11/2006, (período de novembro de 2006 a junho de 2007), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora à razão de 0,5% ao mês (STF, RE 453740, julgado em 28/02/2007).\r\n\r\nDeverá a ré apresentar planilha dos cálculos devidos - item (c) - no prazo de 30 (trinta) dias, com base no Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para fins de expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV respectiva.\r\n\r\nAssim, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nComunique-se de imediato para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV, referente ao valor ora liquidado acrescido do informado pela ré mediante planilha, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/2001, e oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.51.053437-5 SOLANGE GOMES RIBEIRO (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004144/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a parte Ré a computar e averbar nos assentamentos da Autora o tempo de serviço laborado sob condições especiais, no período de 2 de maio de 1985 a 11 de dezembro de 1990, com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência, e declarar o processo extinto com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.000325-8 OCTACILIA MARIA FARIA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004109/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, e declaro o processo extinto com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.002005-0 LENILSON DA ROCHA LUIZ E OUTROS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003436/2007 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.002229-0 WALDERLUCIA DE SOUZA AREAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004102/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE e declaro extinto o feito com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.002957-0 RICARDO RAMOS RIBEIRO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004103/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.003247-7 VALCYR MENDES DOS PRAZERES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003434/2007 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Seção de Distribuição e Autuação, a fim de incluir no pólo ativo os autores LUCIANO DE PAULA VIEIRA, PEDRO HENRIQUE GOMES DA SILVA, REGINALDO ARTUR DA SILVA e HELTON MEDEIROS BRAGA.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.004171-5 ANDRE SILVA DOS REIS E OUTROS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003433/2007 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.007195-1 REGINA LUCIA PEREIRA FERNANDES (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004106/2007 . Posto isto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, e declaro o processo extinto com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.008131-2 MANOELINA DE LIMA E SOUZA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004105/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, nos termos da fundamentação supra, para condenar a parte Ré a computar e averbar nos assentamentos da Autora o tempo de serviço laborado sob condições especiais, no período de 16 de julho de 1980 a 11 de dezembro de 1990, com o acréscimo previsto na legislação previdenciária de regência, e declarar o processo extinto com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se, com base no art. 16 da Lei n.º 10.259/2001 e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.008733-8 MARCIA LEITE MOUTINHO (Adv. WANDER MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003453/2007 . Diante do exposto, pela ausência de um pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, declaro a incompetência deste Juízo para conhecer da presente ação e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c o art. 51, II, primeira parte, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou fotocópias autenticadas juntadas aos autos, mediante a substituição por cópias, à exceção da procuração, no prazo de cinco dias. Uma vez fornecidas as fotocópias em Secretaria, concedo o prazo de 48 horas para atendimento pelo Cartório.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.010927-9 ANA LUCIA COPPOLA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003437/2007 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.011587-5 ALEXANDRE JOSE RAMOS E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003432/2007 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.011649-1 LUIS CARLOS DA SILVA LUCENA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003431/2007 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.011949-2 ROGERIA TAVARES DA MOTTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004101/2007 . Posto isto, rejeito o pedido constante na inicial para julgá-lo IMPROCEDENTE e declaro extinto o feito com resolução do mérito. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.014279-9 NILSON CORREA DE CARVALHO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003435/2007 . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, razão pela qual extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n81 - 2005.51.51.113383-9 ROBSON PIMENTA DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003451/2007 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar, a título de correção monetária no saldo da conta vinculada de FGTS da parte Autora, a complementação dos percentuais de 42,72% referente ao IPC do mês de janeiro de 1989 e 44,80% referente ao IPC de abril de 1990, o montante total de R$ 6.388,27 (seis mil, trezentos e oitenta e oito reais e vinte e sete centavos), conforme cálculos do Contador Judicial, fls. 31/33; corrigido monetariamente desde 19/06/2007 até a data do pagamento e acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês, com base no art 1º-F da Lei n. 9.494/97, acrescentado pela Medida Provisória 2.180-35 (STF - RE 453.740), a contar da citação, a ser objeto de RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgada, expeça-se RPV e, oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.000721-1 ANDERSON GONZAGA LIARENA CARNEIRO (Adv. INACIO JOSE DE FARIAS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004140/2007 . Posto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.033188-9 ANA ANDREA CHEREM (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004134/2007 . Posto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.035515-8 DEOLINDA MATOS DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004145/2007 . \r\n\r\nPelo exposto, acolho parcialmente o pedido constante da inicial para julgá-lo PROCEDENTE EM PARTE e: \r\n\r\na) declaro a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e o INSS que embase os descontos mensais no valor de R$ 449,97 (quatrocentos e quarenta e sete reais e noventa e sete centavos), a partir de agosto de 2006, fundado no contrato nº 509917097, junto aos Bancos BMC (fl. 09), determinando seu imediato cancelamento, em razão da antecipação dos efeitos da tutela que ora defiro;\r\n\r\nb) condeno o Réu a restituir à autora o valor total de R$ R$ 4.949,67 (quatro mil, novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos), ressalvada eventual parcela não descontada a partir de setembro de 2006, devendo ser corrigida monetariamente desde quando devida e acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês, a contar da citação (STF - RE 453.740);\r\n\r\nc) condeno o INSS a pagar à parte Autora, a título de dano moral, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais);\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento da segunda ré, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive para o imediato cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.057151-7 VALDOMIRO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004136/2007 . Posto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.007210-4 CLAUDIO ZEFERINO DA SILVA REP/POR FABIO ZEFERINO DA SILVA (Adv. ALBERTO CAVALLO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004135/2007 . Posto isto, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n87 - 2003.51.51.044782-9 ANTONIO CARLOS MENDONCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.044782-9, concluso em 29/06/2007 19:11. \r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS MENDONCA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.044782-9.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n88 - 2003.51.51.051488-0 ALEXANDRE SOARES EVANGELISTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.051488-0, concluso em 29/06/2007 19:11. \r\n\r\nAutor: ALEXANDRE SOARES EVANGELISTA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.051488-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n89 - 2003.51.51.076095-7 EUNICE COELHO FERRARO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.076095-7, concluso em 29/06/2007 19:11. \r\n\r\nAutor: EUNICE COELHO FERRARO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.076095-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n90 - 2003.51.51.076503-7 ANTONIO DE ALBUQUERQUE MELO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.076503-7, concluso em 29/06/2007 19:11. \r\n\r\nAutor: ANTONIO DE ALBUQUERQUE MELO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.076503-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n91 - 2003.51.51.076849-0 HILTON PEREIRA FILHO (Adv. DANIELA LIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.076849-0, concluso em 29/06/2007 19:11. \r\n\r\nAutor: HILTON PEREIRA FILHO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.076849-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nQuebra 92 - 2003.51.51.081553-3 CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO BACHSCHMIED (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.081553-3, concluso em 29/06/2007 19:11. \r\n\r\nAutor: CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO BACHSCHMIED.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.081553-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n93 - 2003.51.51.083026-1 CID DOS SANTOS TAVARES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.51.083026-1, concluso em 29/06/2007 19:11. \r\n\r\nAutor: CID DOS SANTOS TAVARES.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2003.51.51.083026-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n94 - 2004.51.51.000615-5 ANDRE LUIZ BARBOZA (Adv. FABIO PEREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.000615-5, concluso em 29/06/2007 19:11. \r\n\r\nAutor: ANDRE LUIZ BARBOZA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.000615-5.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n95 - 2004.51.51.013637-3 DARLAN DA SILVA MARTINS (Adv. ONESIMO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.013637-3, concluso em 29/06/2007 19:11. \r\n\r\nAutor: DARLAN DA SILVA MARTINS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.013637-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n96 - 2004.51.51.039931-1 ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.039931-1, concluso em 29/06/2007 19:11. \r\n\r\nAutor: ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.039931-1.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n97 - 2004.51.51.039934-7 EDSON FIRMINO x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.039934-7, concluso em 29/06/2007 19:11. \r\n\r\nAutor: EDSON FIRMINO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.039934-7.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n98 - 2004.51.51.051532-3 FRANCISCO DE ASSIS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.051532-3, concluso em 29/06/2007 19:11. \r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.051532-3.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n99 - 2004.51.51.066991-0 CLAUDIO VIEIRA DAMASCENO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.51.066991-0, concluso em 29/06/2007 19:11. \r\n\r\nAutor: CLAUDIO VIEIRA DAMASCENO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2004.51.51.066991-0.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n100 - 2005.51.51.006938-8 MARCELO FREITAS MOREIRA (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.006938-8, concluso em 29/06/2007 19:11. \r\n\r\nAutor: MARCELO FREITAS MOREIRA.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.006938-8.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n101 - 2005.51.51.006953-4 LUIZ BERNARDINO RENOVATO (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.006953-4, concluso em 29/06/2007 19:11. \r\n\r\nAutor: LUIZ BERNARDINO RENOVATO.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL.\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.006953-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n102 - 2005.51.51.071169-4 HELOISA HELENA DE ALMEIDA ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.51.071169-4, concluso em 29/06/2007 19:11. \r\n\r\nAutor: HELOISA HELENA DE ALMEIDA ANDRADE.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE).\r\n\r\n-RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO- DO PRINCIPAL ENVIADA AO TRF EM 29/06/07, CONFORME FORMULÁRIO JUNTADO AOS AUTOS. NÃO HÁ CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: ATÉ SESSENTA DIAS DA DATA DO ENVIO).\r\n\r\nAPÓS, O DEPÓSITO, PARA RECEBIMENTO DO NUMERÁRIO, A PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR A CEF NO NÚMERO 0800-574-2112.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NO SITE: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO, A SABER 2005.51.51.071169-4.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO JUIZADO. OS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 79\r\n\r\nId: 246591"
                            ],
                            "246592": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018290-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ALBUQUERQUE AMARAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003211/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018290-6, concluso em 26/06/2007 17:14. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HELIO ALBUQUERQUE AMARAL.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA).\r\n\r\nJuiz: \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação da parte autora com relação ao despacho anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda da inicial, deve ser propiciado à parte autora tal oportunidade, que deverá atender efetivamente à determinação do Juízo, no prazo que lhe for assinalado para tanto.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada, e tendo em vista que a natureza de tal prazo é peremptório, bem como o seu não efetivo cumprimento, é de se impor o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, a teor do art. 284, parágrafo único, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057030-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELAINE MIRANDA D OLIVEIRA FERREIRA DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003210/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.51.057030-6, concluso em 26/06/2007 17:14. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELAINE MIRANDA D OLIVEIRA FERREIRA DA CUNHA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nJuiz: \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação da parte autora com relação ao despacho anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda da inicial, deve ser propiciado à parte autora tal oportunidade, que deverá atender efetivamente à determinação do Juízo, no prazo que lhe for assinalado para tanto.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada, e tendo em vista que a natureza de tal prazo é peremptório, bem como o seu não efetivo cumprimento, é de se impor o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, a teor do art. 284, parágrafo único, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.014334-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ENA SILVA GUTIERREZ FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003212/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.014334-2, concluso em 26/06/2007 17:14. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA ENA SILVA GUTIERREZ FERREIRA.\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO).\r\n\r\nJuiz: \r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, até a presente data, não houve manifestação da parte autora com relação ao despacho anterior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÉ de ver-se que, diante da possibilidade de emenda da inicial, deve ser propiciado à parte autora tal oportunidade, que deverá atender efetivamente à determinação do Juízo, no prazo que lhe for assinalado para tanto.\r\n\r\nIn casu, considerando a oportunidade dada à parte autora para a sanação da falta constatada, e tendo em vista que a natureza de tal prazo é peremptório, bem como o seu não efetivo cumprimento, é de se impor o indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 284, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA propósito, registro ensinamento dos Prof.os NELSON NERY JR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, RT, 1997, pág. 568:\r\n\r\n\"Havendo o juiz dado oportunidade ao autor para emendar a inicial e, depois disso, ainda persistir o vício, deverá indeferir a exordial, sem determinar a citação do réu.\"\r\n\r\nPosto isto, a teor do art. 284, parágrafo único, INDEFIRO a inicial, e extingo o processo sem resolução do mérito, com base no art. 295, VI, c/c o art. 267, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1. da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, dada a impossibilidade de interposição de recurso de sentença terminativa, nos termos do art.5o. da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015781-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE DA SILVA CASEIRO E OUTROS (Adv. FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES) x SANDRA REGINA DA SILVA E OUTRO. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015781-0, concluso em 26/06/2007 15:32. \r\n\r\nAutor: DIRCE DA SILVA CASEIRO,GLORIA FATIMA DA SILVA CAMPOS,LAURA DA SILVA COSTA.\r\n\r\nRéu:SANDRA REGINA DA SILVA,UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, acerca da certidão negativa de fl.48, ciente da vedação, no rito previsto para os Juizados Especiais Federais, de citação por edital, com base no art. 18, §2.º da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1o. da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.51.010568-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDISON JOSE DE SANTANA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003215/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.010568-7, concluso em 26/06/2007 17:11. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDISON JOSE DE SANTANA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.015358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERCILIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv. NADIA MARIA GOMES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004059/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015358-0, concluso em 28/06/2007 15:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: TERCILIA DA SILVA FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016012-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BRITES FERREIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003226/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016012-1, concluso em 26/06/2007 17:11. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO BRITES FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERSON COSME DA SILVA (Adv. LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003217/2007 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016042-0, concluso em 26/06/2007 17:11. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ADERSON COSME DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016149-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003214/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016149-6, concluso em 26/06/2007 17:11. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016158-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003225/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016158-7, concluso em 26/06/2007 17:11. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JADIR GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016163-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE FREITAS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003221/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016163-0, concluso em 26/06/2007 17:11. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE DE FREITAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016204-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003222/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016204-0, concluso em 26/06/2007 17:11. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DIRCE MARIA DOS SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016300-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON BASTOS NOGUEIRA (Adv. RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003257/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016300-6, concluso em 26/06/2007 14:41. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ADILSON BASTOS NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n14 - 2007.51.51.016579-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILENO CANDIDO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003218/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016579-9, concluso em 26/06/2007 17:11. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CILENO CANDIDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.016584-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO PAIVA MALHEIROS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003216/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016584-2, concluso em 26/06/2007 17:11. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROBERTO PAIVA MALHEIROS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.016625-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO IORIO (Adv. LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003213/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016625-1, concluso em 26/06/2007 17:11. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROGERIO IORIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.016637-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR ALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003256/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016637-8, concluso em 26/06/2007 14:41. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WALDIR ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n18 - 2007.51.51.016771-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE SOUZA (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003224/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016771-1, concluso em 26/06/2007 17:11. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOEL DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.016827-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVINA GUEDES FERREIRA (Adv. LAURENTINO SUAREZ TUNAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003559/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016827-2, concluso em 26/06/2007 17:08. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DAVINA GUEDES FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n20 - 2007.51.51.016984-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILTON BASTOS RIBEIRO (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004062/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016984-7, concluso em 28/06/2007 14:02. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: AMILTON BASTOS RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n21 - 2007.51.51.017720-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES VANANCIO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003557/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.017720-0, concluso em 26/06/2007 17:08. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LOURDES VANANCIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n22 - 2007.51.51.018013-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DO AMARAL MARINS (Adv. VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004060/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018013-2, concluso em 28/06/2007 15:25. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HUMBERTO DO AMARAL MARINS.\r\n\r\nRéu:UNIAO FEDERAL,CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n23 - 2007.51.51.018020-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGILIO LARANJEIRAS DA SILVA (Adv. LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003223/2007 . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018020-0, concluso em 26/06/2007 17:11. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VIRGILIO LARANJEIRAS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.018021-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON FERNANDES DOS SANTOS (Adv. LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003220/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018021-1, concluso em 26/06/2007 17:11. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MILTON FERNANDES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.018054-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BALBINO ARAUJO (Adv. ANDREA SOARES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003219/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018054-5, concluso em 26/06/2007 17:11. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO BALBINO ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada a corrigir o saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, utilizando-se da taxa progressiva de juros.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nA capitalização dos juros em progressão, de três até seis por cento ao ano, somente é aplicada aos empregados que tiveram vínculo empregatício no período de 13/09/66 (Lei nº 5.107/66) até 21/09/71 (Lei nº 5.705/71) e desde que tenha havido opção pelo regime fundiário, nos termos da Lei nº 5.958/73 e Decreto nº 73.423/74. \r\n\r\nA presunção, portanto, é de que, enquadrado o empregado nessa hipótese, tenha a Ré observado as disposições legais no sentido de proceder ao cômputo dos juros em progressão. E não o contrário.\r\n\r\nNão se pode, pois, sem um mínimo de lastro probatório, partir da premissa de que, em havendo o enquadramento para tanto, não tenham os juros progressivos composto os parâmetros de quantificação na oportunidade de sua elaboração. Ademais, a prova da inobservância a disposição expressa de lei se constitui, a meu ver, em documento essencial à propositura da ação, sendo ônus da parte autora a prova do fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\nIn casu, deixou a parte autora de comprovar que não foram aplicados juros progressivos na conta vinculada de FGTS em questão, a despeito de instada a tanto.\r\n\r\nPosto isto, indefiro a inicial e extingo o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 295, VI e 267, I, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nFaculto, desde, já o desentranhamento de documentos originais ou fotocópias autenticadas acostados aos autos, mediante a substituição por cópias; assinalando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para atendimento pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/01). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.018132-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA RODRIGUES FERREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003255/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018132-0, concluso em 26/06/2007 14:41. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ILDA RODRIGUES FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nQuebra Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n27 - 2007.51.51.018296-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON APARECIDO DA SILVA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003558/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018296-7, concluso em 26/06/2007 17:08. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDSON APARECIDO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n28 - 2007.51.51.018355-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA DE SOUZA LOUREIRO (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004070/2007 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018355-8, concluso em 28/06/2007 14:02. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DIVA DE SOUZA LOUREIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n29 - 2007.51.51.018438-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELOISA DA SILVA SOUZA (Adv. DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004066/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018438-1, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA HELOISA DA SILVA SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n30 - 2007.51.51.018461-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE MACEDO LAIRES RODRIGUES (Adv. LUIZ SERGIO CONDE CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004063/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018461-7, concluso em 28/06/2007 14:02. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VIVIANE MACEDO LAIRES RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n31 - 2007.51.51.018483-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DAS CHAGAS MECENAS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004002/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018483-6, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE DAS CHAGAS MECENAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n32 - 2007.51.51.018508-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO DANIEL MARTINS TEIXEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004001/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018508-7, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALBERTO DANIEL MARTINS TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n33 - 2007.51.51.018511-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR PAPALARDO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004065/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018511-7, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALMIR PAPALARDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n34 - 2007.51.51.018670-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA CRISTINA LAMEIRAO (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003253/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018670-5, concluso em 26/06/2007 14:41. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: TATIANA CRISTINA LAMEIRAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n35 - 2007.51.51.018800-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVACYR ALVES OLIVIERI (Adv. YEDO ALVES OLIVIERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003249/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018800-3, concluso em 26/06/2007 14:41. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALVACYR ALVES OLIVIERI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n36 - 2007.51.51.018891-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELA LEDERMAN SPRITZER (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003251/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018891-0, concluso em 26/06/2007 14:41. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ESTELA LEDERMAN SPRITZER.\r\n\r\nRéu:BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n37 - 2007.51.51.018990-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO DE PINHO GALHARDO (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003984/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.018990-1, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HUMBERTO DE PINHO GALHARDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n38 - 2007.51.51.021008-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DUTRA SOARES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003252/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021008-2, concluso em 26/06/2007 14:41. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GEORGINA DUTRA SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra 39 - 2007.51.51.021012-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMO DE JESUS SOUZA (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003589/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021012-4, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: TELMO DE JESUS SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n40 - 2007.51.51.021019-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENO NASCIMENTO DELVIZIO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003250/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021019-7, concluso em 26/06/2007 14:41. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ZENO NASCIMENTO DELVIZIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n41 - 2007.51.51.021026-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO SERPES NETO (Adv. JEZER MENEZES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003254/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021026-4, concluso em 26/06/2007 14:41. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ARMANDO SERPES NETO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n42 - 2007.51.51.021037-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO REIS CRUZ (Adv. HENRIQUE DA SILVA LOURO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003582/2007 . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021037-9, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CELSO REIS CRUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n43 - 2007.51.51.021038-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTINA MARIA FATIMA LOPES KOW (Adv. HENRIQUE DA SILVA LOURO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003976/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021038-0, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CHRISTINA MARIA FATIMA LOPES KOW.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n44 - 2007.51.51.021042-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA ALVES PINTO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003980/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021042-2, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VANIA ALVES PINTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n45 - 2007.51.51.021053-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR BARRADAS KOSCHECK (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003588/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021053-7, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WALMIR BARRADAS KOSCHECK.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n46 - 2007.51.51.021070-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENI EUPHRASIO DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003979/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021070-7, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GENI EUPHRASIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n47 - 2007.51.51.021071-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA FLAVIA BUENO BONIN BAN (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003585/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021071-9, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANA FLAVIA BUENO BONIN BAN.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n48 - 2007.51.51.021076-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERIKA DA CUNHA DELVIZIO PEÇANHA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003584/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021076-8, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ERIKA DA CUNHA DELVIZIO PEÇANHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n49 - 2007.51.51.021116-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRINEI SOARES DE SOUZA (Adv. SANDRINEI SOARES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003586/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021116-5, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SANDRINEI SOARES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n50 - 2007.51.51.021200-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMI DE SOUZA HENRIQUES (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003974/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021200-5, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NOEMI DE SOUZA HENRIQUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n51 - 2007.51.51.021211-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DA FONSECA DE SANTANA (Adv. WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003978/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021211-0, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SUELI DA FONSECA DE SANTANA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n52 - 2007.51.51.021217-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO PEDRASSI (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003981/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021217-0, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: OSWALDO PEDRASSI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n53 - 2007.51.51.021309-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA FERREIRA DAS NEVES ARAUJO (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003975/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021309-5, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DALILA FERREIRA DAS NEVES ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n54 - 2007.51.51.021326-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (Adv. PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003555/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021326-5, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: BRUNA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n55 - 2007.51.51.021347-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILZA DA MOTA LIMA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004011/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021347-2, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DILZA DA MOTA LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n56 - 2007.51.51.021367-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SOLIDADE JESUS RIBEIRO (Adv. HUMBERTO CARTIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004012/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021367-8, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DA SOLIDADE JESUS RIBEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n57 - 2007.51.51.021369-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARTINELLI (Adv. LUIZ MARTINELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003982/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021369-1, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUIZ MARTINELLI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n58 - 2007.51.51.021395-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANSEI PEREIRA DAS NEVES (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003992/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021395-2, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JANSEI PEREIRA DAS NEVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n59 - 2007.51.51.021401-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇAO RIBEIRO PECLY (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003587/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021401-4, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇAO RIBEIRO PECLY.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n60 - 2007.51.51.021404-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TRAJANO DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003571/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021404-0, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOAO TRAJANO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n61 - 2007.51.51.021443-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DUARTE DA SILVA MENDONCA (Adv. ARIVALDA ALVES JORGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003983/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021443-9, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DUARTE DA SILVA MENDONCA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n62 - 2007.51.51.021447-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003977/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021447-6, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FRANCISCA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n63 - 2007.51.51.021448-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE PAULA DUTRA MELLO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004010/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021448-8, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE PAULA DUTRA MELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n64 - 2007.51.51.021454-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIME DA SILVA CALMON (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004009/2007 \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021454-3, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JAIME DA SILVA CALMON.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n65 - 2007.51.51.021469-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANE NUNES PEREIRA (Adv. JOSE AGRIPINO DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003583/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021469-5, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ERNANE NUNES PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n66 - 2007.51.51.021504-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003229/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021504-3, concluso em 26/06/2007 14:41. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WALTER PEREIRA DA SILVA FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n67 - 2007.51.51.021524-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEODORO ENNES SANTIAGO (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003230/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021524-9, concluso em 26/06/2007 14:41. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DEODORO ENNES SANTIAGO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n68 - 2007.51.51.021527-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DAS NEVES FARIAS (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003238/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021527-4, concluso em 26/06/2007 14:41. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIO DAS NEVES FARIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n69 - 2007.51.51.021541-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE MARIA GALVAO (Adv. DANIELDA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003228/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021541-9, concluso em 26/06/2007 14:41. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALICE MARIA GALVAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n70 - 2007.51.51.021567-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SECO PEDROSO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003194/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021567-5, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO SECO PEDROSO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n71 - 2007.51.51.021568-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) YARA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. FABIANA CEOTTO METELLO, PAULA CHIARADIA DOS SANTOS, ROBSON DE OLIVEIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003232/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021568-7, concluso em 26/06/2007 14:41. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: YARA PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n72 - 2007.51.51.021570-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL BATISTA SANTOS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO, ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003236/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021570-5, concluso em 26/06/2007 14:41. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ISMAEL BATISTA SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n73 - 2007.51.51.021617-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FERREIRA FARRIA (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003246/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021617-5, concluso em 26/06/2007 14:41. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO FERREIRA FARRIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n74 - 2007.51.51.021633-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MEIRELLES SILVA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003597/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021633-3, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS MEIRELLES SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n75 - 2007.51.51.021635-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE GOUVEA SOARES (Adv. CRISTIANE FAGUNDES ELERATI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003247/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021635-7, concluso em 26/06/2007 14:41. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELIANE GOUVEA SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n76 - 2007.51.51.021677-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARAUJO PEREIRA (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003242/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021677-1, concluso em 26/06/2007 14:41. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE ARAUJO PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n77 - 2007.51.51.021696-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELDA MARIA DE BELFORT RAMOS MAGALHAES (Adv. MARIA HELENA MARTINS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003556/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021696-5, concluso em 26/06/2007 16:20. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GISELDA MARIA DE BELFORT RAMOS MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n78 - 2007.51.51.021700-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO DE ALMEIDA FILHO (Adv. MARIA HELENA MARTINS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003234/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021700-3, concluso em 26/06/2007 14:41. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: AMERICO DE ALMEIDA FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n79 - 2007.51.51.021723-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003239/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021723-4, concluso em 26/06/2007 14:41. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA OLIVEIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n80 - 2007.51.51.021741-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DO NASCIMENTO RODRIGUES (Adv. JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003243/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021741-6, concluso em 26/06/2007 14:41. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CRISTIANE DO NASCIMENTO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n81 - 2007.51.51.021744-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA FERREIRA CORREA (Adv. JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003876/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021744-1, concluso em 28/06/2007 12:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: TERESA CRISTINA FERREIRA CORREA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n82 - 2007.51.51.021751-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY LEITAO DE ALMEIDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003244/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021751-9, concluso em 26/06/2007 14:41. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DARCY LEITAO DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n83 - 2007.51.51.021797-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE PEREIRA SOARES DA CUNHA (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003245/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021797-0, concluso em 26/06/2007 14:41. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELIANE PEREIRA SOARES DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n84 - 2007.51.51.021801-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY FAULHABER CAMPOS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003197/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021801-9, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NELLY FAULHABER CAMPOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n85 - 2007.51.51.021820-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO FLORO BONFIM (Adv. ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003195/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021820-2, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALTAMIRO FLORO BONFIM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n86 - 2007.51.51.021821-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIETTE COSTA MONTEIRO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003604/2007 . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021821-4, concluso em 27/06/2007 08:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HENRIETTE COSTA MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n87 - 2007.51.51.021822-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEA BERNARDES ALMEIDA NOVELLO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003602/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021822-6, concluso em 27/06/2007 08:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA LEA BERNARDES ALMEIDA NOVELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n88 - 2007.51.51.021828-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE BIVAR (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003235/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021828-7, concluso em 26/06/2007 14:41. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NEYDE BIVAR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n89 - 2007.51.51.021830-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FERREIRA DA SILVA (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003240/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021830-5, concluso em 26/06/2007 14:41. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOAQUIM FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n90 - 2007.51.51.021868-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GONÇALVES (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003227/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021868-8, concluso em 26/06/2007 14:41. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SERGIO GONÇALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n91 - 2007.51.51.021877-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003248/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021877-9, concluso em 26/06/2007 14:41. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n92 - 2007.51.51.021879-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS CESAR DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS MACIEL BARCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003609/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021879-2, concluso em 27/06/2007 08:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RUBENS CESAR DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n93 - 2007.51.51.021887-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GRANGIER (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003237/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021887-1, concluso em 26/06/2007 14:41. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HELENA GRANGIER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n94 - 2007.51.51.021897-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RQAIMUNDO RAMOS ROCHA (Adv. ARTUR MIRANDA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003233/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021897-4, concluso em 26/06/2007 14:41. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RQAIMUNDO RAMOS ROCHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n95 - 2007.51.51.021899-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA GOMES DE ANDRADE (Adv. FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003231/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021899-8, concluso em 26/06/2007 14:41. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA GOMES DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n96 - 2007.51.51.021928-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (Adv. EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003241/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021928-0, concluso em 26/06/2007 14:41. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n97 - 2007.51.51.021985-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. WALDEMIRO BORGES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004031/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021985-1, concluso em 28/06/2007 12:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANA MARIA DE OLIVEIRA LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n98 - 2007.51.51.021999-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SEBASTIAO DA CRUZ (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003874/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021999-1, concluso em 28/06/2007 12:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JORGE SEBASTIAO DA CRUZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n99 - 2007.51.51.022042-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIN ROBERT DANON ASSA (Adv. PRISCILA STEINBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003964/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022042-7, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALAIN ROBERT DANON ASSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n100 - 2007.51.51.022052-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO CESAR DE ANDRADE E OUTRO (Adv. IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003202/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022052-0, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALFREDO CESAR DE ANDRADE,CATIA MIGUEL DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n101 - 2007.51.51.022100-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERNADO GUERRA (Adv. MARCIO NASCIMENTO SENATORE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003206/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022100-6, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: BERNADO GUERRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n102 - 2007.51.51.022155-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALNICE LEMOS MORAES (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003598/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022155-9, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WALNICE LEMOS MORAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n103 - 2007.51.51.022210-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PAULO DE BARROS (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003878/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022210-2, concluso em 28/06/2007 12:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PEDRO PAULO DE BARROS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n104 - 2007.51.51.022219-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISE SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. BRENO SAMPAIO DE OLIVEIRA FABIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003872/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022219-9, concluso em 28/06/2007 12:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARISE SAMPAIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n105 - 2007.51.51.022241-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUANA NEME E OUTRO (Adv. ROBERTO NEME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003869/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022241-2, concluso em 28/06/2007 17:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUANA NEME,ROMANZZA ROBERTA NEME.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n106 - 2007.51.51.022268-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALTO ALVES (Adv. WANDERLEY GONCALVES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003538/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022268-0, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DALTO ALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n107 - 2007.51.51.022288-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO BAPTISTA DE MELLO JUNIOR (Adv. HELIO FUSCO GRACIE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003547/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022288-6, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IVO BAPTISTA DE MELLO JUNIOR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n108 - 2007.51.51.022306-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA MARIA BASSO KELLER (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003554/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022306-4, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LIDIA MARIA BASSO KELLER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n109 - 2007.51.51.022342-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON BEZERRA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004072/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022342-8, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: AILTON BEZERRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n110 - 2007.51.51.022348-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICE PITTA DE CASTRO (Adv. LIDIA CASTRO KAZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003963/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022348-9, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NICE PITTA DE CASTRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n111 - 2007.51.51.022362-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DIAS (Adv. EVELIN GOMES DE SA SANT `ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003548/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022362-3, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOAO DIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n112 - 2007.51.51.022395-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO NICODEMOS GOMES (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003544/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022395-7, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO NICODEMOS GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n113 - 2007.51.51.022396-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALCYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003536/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022396-9, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WALCYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n114 - 2007.51.51.022405-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA LUIZA HORTA BARBOSA FREIRE DE CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003184/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022405-6, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: BARBARA LUIZA HORTA BARBOSA FREIRE DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n115 - 2007.51.51.022406-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AUGUSTO DE MATTOS HORTA (Adv. ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003185/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022406-8, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUIZ AUGUSTO DE MATTOS HORTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n116 - 2007.51.51.022413-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLY CORREA RAMOS E OUTROS (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003894/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022413-5, concluso em 28/06/2007 17:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WILLY CORREA RAMOS,CLAUDIA DOS SANTOS RAMOS,ELAINE DOS SANTOS RAMOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n117 - 2007.51.51.022418-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAN NUNES ROCHA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003592/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022418-4, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WILLIAN NUNES ROCHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n118 - 2007.51.51.022419-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FRAZAO NUNES PRESTES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003179/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022419-6, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA FRAZAO NUNES PRESTES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n119 - 2007.51.51.022430-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA BARCELLOS DIAS FERREIRA DE ARAUJO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003569/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022430-5, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LYGIA BARCELLOS DIAS FERREIRA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n120 - 2007.51.51.022453-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MALLMANN GOMES CARNEIRO E OUTRO (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003193/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022453-6, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CLAUDIO MALLMANN GOMES CARNEIRO,SONIA MARIA MORTIMER GOMES CARNEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n121 - 2007.51.51.022457-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE VELUSO BARBOSA LIMA (Adv. MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003187/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022457-3, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CELESTE VELUSO BARBOSA LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n122 - 2007.51.51.022471-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO TROMBELLA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003209/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022471-8, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALBERTO TROMBELLA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n123 - 2007.51.51.022565-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA LEAL PINTO DA FONSECA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004030/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022565-6, concluso em 28/06/2007 12:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HELOISA HELENA LEAL PINTO DA FONSECA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra 124 - 2007.51.51.022606-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDO JOSE DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003549/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022606-5, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EVANDO JOSE DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n125 - 2007.51.51.022632-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES DE LIMA LOPES MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003190/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022632-6, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA INES DE LIMA LOPES MENEZES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n126 - 2007.51.51.022633-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIANO SA DA ROCHA MAIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003192/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022633-8, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIANO SA DA ROCHA MAIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n127 - 2007.51.51.022658-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO MARIEIRO MAIA (Adv. GUSTAVO FONSECA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003567/2007 \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022658-2, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCIO MARIEIRO MAIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n128 - 2007.51.51.022666-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TEIXEIRA COELHO FILHO (Adv. NELIA LOPES LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003576/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022666-1, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE TEIXEIRA COELHO FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n129 - 2007.51.51.022668-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILLA MARQUES NUNES DE SOUZA (Adv. FELIPE FERREIRA SIMOES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003574/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022668-5, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PRISCILLA MARQUES NUNES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n130 - 2007.51.51.022691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIAN HELENA VINCULA ARAUJO (Adv. MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003191/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022691-0, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VIVIAN HELENA VINCULA ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n131 - 2007.51.51.022699-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNALDO RODRIGUES CHAVES (Adv. GUSTAVO FONSECA MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003546/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022699-5, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDNALDO RODRIGUES CHAVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n132 - 2007.51.51.022702-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIGIA DA COSTA MENDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003893/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022702-1, concluso em 28/06/2007 17:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LIGIA DA COSTA MENDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n133 - 2007.51.51.022732-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY STELLA BARROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003864/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022732-0, concluso em 28/06/2007 17:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARLY STELLA BARROS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n134 - 2007.51.51.022735-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003884/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022735-5, concluso em 28/06/2007 17:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IVANI RAMOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n135 - 2007.51.51.022736-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PIRES DE LIMA REBELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003870/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022736-7, concluso em 28/06/2007 17:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE PIRES DE LIMA REBELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n136 - 2007.51.51.022740-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELI GONÇALVES DA SILVA MOREIRA (Adv. JOAO CARLOS XIMENES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003897/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022740-9, concluso em 28/06/2007 17:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSELI GONÇALVES DA SILVA MOREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n137 - 2007.51.51.022747-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL MOREIRA DA SILVA (Adv. GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003881/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022747-1, concluso em 28/06/2007 17:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RACHEL MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n138 - 2007.51.51.022749-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO BRICIO (Adv. JOSE ANTONIO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003900/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022749-5, concluso em 28/06/2007 17:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CARLOS ROBERTO BRICIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n139 - 2007.51.51.022756-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA PEREIRA (Adv. ENZO PALADINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003971/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022756-2, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SONIA PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n140 - 2007.51.51.022801-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIO JOSE MOREIRA (Adv. ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003889/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022801-3, concluso em 28/06/2007 17:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HELCIO JOSE MOREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n141 - 2007.51.51.022807-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY DAS NEVES - ESPOLIO (Adv. MARCIA REGINA SOARES NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003896/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022807-4, concluso em 28/06/2007 17:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JACY DAS NEVES - ESPOLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n142 - 2007.51.51.022809-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO RAMOS CAIADO (Adv. MABEL QUEIROZ DA SILVA BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003888/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022809-8, concluso em 28/06/2007 17:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALOISIO RAMOS CAIADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n143 - 2007.51.51.022812-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA ANTUNES GRISOLIA (Adv. DAGOBERTO ALVES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003871/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022812-8, concluso em 28/06/2007 17:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA ANTUNES GRISOLIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n144 - 2007.51.51.022836-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ EDUARDO VIEIRA AZEVEDO (Adv. DARWSON CUPERTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003899/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022836-0, concluso em 28/06/2007 17:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUIZ EDUARDO VIEIRA AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n145 - 2007.51.51.022848-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS PAULO DOS SANTOS BRITO (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003883/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022848-7, concluso em 28/06/2007 17:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUIS PAULO DOS SANTOS BRITO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n146 - 2007.51.51.022869-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA PEREIRA ANDRADE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003891/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022869-4, concluso em 28/06/2007 17:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANA LUCIA PEREIRA ANDRADE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n147 - 2007.51.51.022870-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA DE OLIVEIRA MONTE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003880/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022870-0, concluso em 28/06/2007 17:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARTHA DE OLIVEIRA MONTE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n148 - 2007.51.51.022875-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEUZA HELENA DE ABREU PEREIRA (Adv. MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003581/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022875-0, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LEUZA HELENA DE ABREU PEREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n149 - 2007.51.51.022879-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FERREIRA DE ARAUJO (Adv. JOAO PAULO AMARAL VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003961/2007 . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022879-7, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JORGE FERREIRA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n150 - 2007.51.51.022892-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO BASBUS MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003868/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022892-0, concluso em 28/06/2007 17:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FRANCISCO CANDIDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n151 - 2007.51.51.022904-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZA DE GOUVÊA FERNANDES (Adv. MARCELO BASBUS MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003863/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022904-2, concluso em 28/06/2007 17:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROZA DE GOUVÊA FERNANDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n152 - 2007.51.51.022912-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR PEREIRA DA GAMA (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003901/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022912-1, concluso em 28/06/2007 17:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MOACYR PEREIRA DA GAMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n153 - 2007.51.51.022931-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZE MILANEZ DE PAULA E OUTRO (Adv. MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003898/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022931-5, concluso em 28/06/2007 17:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIZE MILANEZ DE PAULA,FERNANDO ANISIO DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n154 - 2007.51.51.022936-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS SALES DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003890/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022936-4, concluso em 28/06/2007 17:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DAS GRACAS SALES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n155 - 2007.51.51.022938-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY BESSA (Adv. PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003867/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022938-8, concluso em 28/06/2007 17:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DARCY BESSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n156 - 2007.51.51.022939-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM MENDES DE OLIVEIRA (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003892/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022939-0, concluso em 28/06/2007 17:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MIRIAM MENDES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n157 - 2007.51.51.022988-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA SARMENTO (Adv. ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003879/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022988-1, concluso em 28/06/2007 17:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: KATIA SARMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n158 - 2007.51.51.022990-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA DA SILVA CARVALHO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003885/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022990-0, concluso em 28/06/2007 17:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LINDALVA DA SILVA CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n159 - 2007.51.51.022998-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD DE OLIVEIRA MARINS (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003887/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022998-4, concluso em 28/06/2007 17:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDGARD DE OLIVEIRA MARINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n160 - 2007.51.51.022999-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE BARCELLOS FARIA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003902/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022999-6, concluso em 28/06/2007 17:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NEYDE BARCELLOS FARIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n161 - 2007.51.51.024005-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO MAIA DA FONSECA (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003207/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024005-0, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PAULO ROBERTO MAIA DA FONSECA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n162 - 2007.51.51.024020-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ LUCINDA DO NASCIMENTO (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003566/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024020-7, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: BEATRIZ LUCINDA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n163 - 2007.51.51.024021-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE LUIZ DE MELO MARQUES (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003572/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024021-9, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE LUIZ DE MELO MARQUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n164 - 2007.51.51.024032-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA ISABEL FELFELI (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003972/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024032-3, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARINA ISABEL FELFELI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n165 - 2007.51.51.024033-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MACISTE RIBEIRO BESSA (Adv. ELIZENE SOARES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003973/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024033-5, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MACISTE RIBEIRO BESSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n166 - 2007.51.51.024083-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IDALINA DE ALMEIDA ARAUJO (Adv. ANNA MARIA KRIEGER SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003208/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024083-9, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA IDALINA DE ALMEIDA ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n167 - 2007.51.51.024094-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA CRISTINA ABEL DE FIGUEIREDO (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003573/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024094-3, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCIA CRISTINA ABEL DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n168 - 2007.51.51.024155-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SHANA DUTRA FERNANDES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003968/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024155-8, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SHANA DUTRA FERNANDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n169 - 2007.51.51.024201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO SCHECHTER (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003198/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024201-0, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SERGIO SCHECHTER.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n170 - 2007.51.51.024242-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAN NAJM ROSENBAUM (Adv. NELIA LOPES LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003580/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024242-3, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LILIAN NAJM ROSENBAUM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n171 - 2007.51.51.024257-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MARCHON LEAO E OUTRO (Adv. FABIO DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003590/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024257-5, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOAQUIM MARCHON LEAO,CRISTINA MARIA CARRERA MARCHON LEAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n172 - 2007.51.51.024308-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO GRANJA SALGADO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003951/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024308-7, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ADRIANO GRANJA SALGADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n173 - 2007.51.51.024342-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA DA SILVA ROCHA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003575/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024342-7, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DIANA DA SILVA ROCHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n174 - 2007.51.51.024346-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BAIENSE MIURA (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003969/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024346-4, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NELSON BAIENSE MIURA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n175 - 2007.51.51.024347-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONELIA BAHIENSE (Adv. MAURICIO FERREIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003865/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024347-6, concluso em 28/06/2007 17:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ONELIA BAHIENSE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n176 - 2007.51.51.024385-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA MIRANDA DE LIMA (Adv. PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003204/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024385-3, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GLORIA MARIA MIRANDA DE LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n177 - 2007.51.51.024478-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DE LIMA VEIGA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003956/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024478-0, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALVARO DE LIMA VEIGA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO REAL S/A,UNIBANCO S/A,BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n178 - 2007.51.51.024480-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE WILSON FERREIRA QUADROS (Adv. TATIANE ANTUNES VELHO DOS PASSOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003959/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024480-8, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE WILSON FERREIRA QUADROS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n179 - 2007.51.51.024510-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIANA GOMES AMADEO (Adv. RODOLFO GOMES AMADEO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003962/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024510-2, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LIANA GOMES AMADEO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n180 - 2007.51.51.024526-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv. MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003960/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024526-6, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NELSON FERNANDES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n181 - 2007.51.51.024565-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JELENA JENCIK (Adv. PAULO CESAR GONZAGA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003965/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024565-5, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JELENA JENCIK.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n182 - 2007.51.51.024602-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ AREAS CAMARGO DE BRITO (Adv. TATIANE ANTUNES VELHO DOS PASSOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003958/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024602-7, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUIZ AREAS CAMARGO DE BRITO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n183 - 2007.51.51.024634-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUDITE FIGUEIREDO MESQUITA (Adv. EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003966/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024634-9, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: AUDITE FIGUEIREDO MESQUITA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n184 - 2007.51.51.024690-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DOS SANTOS (Adv. GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003954/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024690-8, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELZA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n185 - 2007.51.51.024691-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PIO CORREA JUNIOR (Adv. HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003957/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024691-0, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MANOEL PIO CORREA JUNIOR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n186 - 2007.51.51.024741-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN SORAGGI (Adv. GILDA SERRADOR VERSIANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003886/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024741-0, concluso em 28/06/2007 17:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IVAN SORAGGI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n187 - 2007.51.51.024852-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVIO RIBEIRO DE FARIA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004061/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024852-8, concluso em 28/06/2007 14:13. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DAVIO RIBEIRO DE FARIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n188 - 2007.51.51.024956-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CIDALIA GOMES DE PINHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003578/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024956-9, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANA CIDALIA GOMES DE PINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n189 - 2007.51.51.025059-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR CARLOS ANGELO DE QUEIROZ FERREIRA (Adv. SERGIO JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003955/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025059-6, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VITOR CARLOS ANGELO DE QUEIROZ FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n190 - 2007.51.51.025066-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA SELOUAN FERNANDES (Adv. CRISTIANE COELHO SELOUAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003205/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025066-3, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VANESSA SELOUAN FERNANDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n191 - 2007.51.51.025181-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA AZEVEDO MARTINS (Adv. LUCIO DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003953/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025181-3, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUCIANA AZEVEDO MARTINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n192 - 2007.51.51.025208-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA NOBREGA DE ALMEIDA (Adv. DANIELE NOBREGA DA SILVA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003967/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025208-8, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SONIA NOBREGA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra 193 - 2007.51.51.025233-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO JOSE PESSOA DE MAGALHAES (Adv. MARCIO ROBERTO MARTINS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003201/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025233-7, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROBERTO JOSE PESSOA DE MAGALHAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n194 - 2007.51.51.025238-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FERREIRA DA MOTTA (Adv. MARIA DE LOURDES FERREIRA DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003950/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025238-6, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES FERREIRA DA MOTTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n195 - 2007.51.51.026073-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE VIEIRA ALMADA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003577/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026073-5, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DULCE VIEIRA ALMADA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n196 - 2007.51.51.026074-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERCO MONTOZO (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003579/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026074-7, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ERCO MONTOZO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n197 - 2007.51.51.026350-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLORINDA BRUNO DE ARAUJO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003970/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026350-5, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CLORINDA BRUNO DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n198 - 2007.51.51.026384-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO ALVES HENRIQUES (Adv. ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003203/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026384-0, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: THIAGO ALVES HENRIQUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n199 - 2007.51.51.026466-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TATIANA RORIZ (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003952/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026466-2, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: TATIANA RORIZ.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n200 - 2007.51.51.026467-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEY SANTOS FERNANDES (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003882/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026467-4, concluso em 28/06/2007 17:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SIRLEY SANTOS FERNANDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n201 - 2007.51.51.031930-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003606/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031930-4, concluso em 27/06/2007 08:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n202 - 2007.51.51.035240-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECIO HEITOR ROPON PEREIRA LEITE (Adv. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003199/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035240-0, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LECIO HEITOR ROPON PEREIRA LEITE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n203 - 2007.51.51.037180-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA MAURELLI ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DE MELLO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003196/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037180-6, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ILDA MAURELLI ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n204 - 2007.51.51.015020-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO SOARES BANDEIRA (Adv. HELENICE LOPES ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004148/2007 . Posto isto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a União a restituir ao Autor os valores cobrados a título de Seguro FUSEX, no valor de R$ 40,20 (quarenta reais e vinte centavos), consoante tabelas de cálculo anexas, a ser corrigido até a data do efetivo pagamento e acrescido de juros de mora à razão de 0,5% ao mês (STF, RE 453740, julgado em 28/02/2007), contados da citação, que será objeto de RPV na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n205 - 2007.51.51.015579-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015579-4, concluso em 28/06/2007 19:48. \r\n\r\nAutor: JORGE CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA parte autora promove ação em face da FLUMITRENS requerendo a condenação da Ré a informar o valor relativo aos expurgos de FGTS a que tem direito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais Cíveis, instituídos pela Lei n.º 10.259/2001, têm competência absoluta para processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal em que podem ser partes determinados entes determinados pelo seu art. 6º.\r\n\r\nDestarte, o art. 6º da Lei n.º 10.259/2001 determina em seus incisos I e II quem pode ser parte no Juizado Especial Federal, in verbis:\r\n\r\nArt. 6º. Podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível:\r\n\r\nI - como autores, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei nº 9.317, de 5 de novembro de 1996;\r\n\r\nII - como rés, a União, autarquias, fundações e empresa públicas federais.\r\n\r\nNo caso em foco, no pólo passivo da relação jurídica processual figura uma empresa estadual em liquidação, qual seja a CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS.\r\n\r\nResta, assim, manifesta a incompetência dos Juizados Especiais Federais Cíveis ante a ilegitimidade da parte que figura no pólo passivo da relação jurídica processual perante esse Juízo, em face de expressa previsão legal, sem prejuízo ao Autor, no entanto, do processamento perante a Justiça competente - a Justiça Estadual.\r\n\r\nRegistro que não é o caso de facultar ao autor a emenda da inicial para que possa formular pedido condenatório de expurgos em face da CEF, porquanto já propôs ação anterior com esse propósito, extinta sema a apreciação do mérito, porque desacompanhada dos documentos essenciais a sua propositura, os quais, igualmente, não acompanham a inicial dessa ação.\r\n\r\nPelo exposto, declaro a incompetência desse Juízo e julgo EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 3.º, da Lei n.º 10.259/2001, e do art. 267, IV e VI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do disposto art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n206 - 2007.51.51.021895-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETTA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA MARCHESANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.021895-0, concluso em 28/06/2007 20:37. \r\n\r\nAutor: ANTONIETTA ROCHA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nEntendo só serem exigíveis do ente público, por ordem judicial, os documentos essenciais ao julgamento da demanda que, estando em sua posse, encontrem-se inacessíveis à parte interessada, por qualquer condição fática ou jurídica imposta, comprovadamente demonstrada nos autos, em observância aos princípios da celeridade e da economia processual. Ademais, há necessidade de a inicial vir instruída com os documentos essenciais à sua propositura.\r\n\r\nNo presente caso, tendo os vista os termos da petição inicial, não há comprovação das diligências adotadas pela parte interessada para a consecução dos extratos necessários à elaboração de eventual sentença líquida (tal como protocolo do requerimento de cópia dos extratos firmado junto ao banco depositário do FGTS), razão pela qual indefiro o pedido formulado de expedição de ofício ou de fornecimento dos extratos pela Ré. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de dez dias, cumprindo as seguintes exigências, sob pena de extinção:\r\n\r\n- apresente prova de que não foram aplicados juros progressivos na conta fundiária sob exame, com a juntada de qualquer extrato ou documento no qual se possa aferir a lesão ao direito alegado, uma vez que, em regra, os bancos depositários já promoveram a aplicação da progressividade dos juros na época própria, cabendo à parte autora, quando do ajuizamento do feito, demonstrar sua não aplicação, em face do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega ter.\r\n\r\n- apresente prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação de conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- junte todos os extratos da conta do FGTS sob exame, desde 28/05/1977 (trinta anos do ajuizamento do feito) até a data do encerramento da conta fundiária sob exame com saque, ciente de que tais extratos deverão ser obtidos junto ao banco depositário originário, conforme anotação na CTPS, e não junto à CEF. \r\n\r\n- apresente cópia do cartão do PIS/PASEP ou outro documento oficial no qual conste o referido número ( como o extrato “dados do trabalhador” emitido pela CEF), para que se possa verificar a titularidade da inscrição.\r\n\r\n- manifeste-se acerca de eventual renúncia ao excedente dos valores de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos) - Enunciado n.54 das Turmas Recursais-.\r\n\r\nNão cumpridas as exigências no prazo assinalado, retornem conclusos.\r\n\r\nCumpridas as exigências, considerando desnecessária, por ora, a produção de prova em audiência para a instrução do processo, deixo de designar Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCite-se a Ré para que, no prazo de trinta dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos, devendo, inclusive, apresentar resposta, nos termos do art. 9o. da Lei n.10.259/2001, art. 5o. da Lei 9099/95 e par. 4o. do art. 11 do Provimento n.02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região, ocasião em que deverá alegar qualquer quantia porventura paga à parte autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte Ré, na mesma oportunidade, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento. \r\n\r\nOportunamente, ao Contador para que no prazo de 5 (cinco)dias, calcule o valor devido ao autor na sua conta de FGTS, a título de juros progressivos, conforme previsto na Lei n.5107/66, observada a prescrição trintenária.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 203\r\n\r\nId: 246592"
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                            "246593": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000083\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.516062-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA DOS SANTOS RUAS (Adv. MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003929/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516062-6, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: AUREA DOS SANTOS RUAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n2 - 2007.51.01.516085-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE PITA DE SOUSA (Adv. VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004032/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516085-7, concluso em 28/06/2007 12:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO JOSE PITA DE SOUSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n3 - 2007.51.01.516086-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS E OUTRO (Adv. VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003913/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516086-9, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS,ALDA BRANCA DA VEIGA PINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n4 - 2007.51.01.516106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA NUNES COSTA (Adv. PEDRO AVILA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004016/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516106-0, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VANESSA NUNES COSTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n5 - 2007.51.01.516141-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORO PRUDENTE DA COSTA DORIA (Adv. LEONARDO MICKAEL CORREA DO LAGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004076/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516141-2, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FLORO PRUDENTE DA COSTA DORIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.01.516209-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SOARES DE AZEVEDO (Adv. JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004078/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516209-0, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE SOARES DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n7 - 2007.51.01.516233-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL SOARES (Adv. CRISTIANA SOUZA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003175/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516233-7, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOEL SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.516234-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA (Adv. SILVIA ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003169/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516234-9, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SILVIA ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n9 - 2007.51.01.516243-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSÉ LOPES (Adv. JOSE ALVES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003875/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516243-0, concluso em 28/06/2007 12:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FRANCISCO JOSÉ LOPES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n10 - 2007.51.01.516289-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA DA SILVA SCHEIBEL (Adv. PATRICIA VENANCIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003877/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516289-1, concluso em 28/06/2007 12:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JANAINA DA SILVA SCHEIBEL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n11 - 2007.51.01.516291-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SCHIRMER WILHELM (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003938/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516291-0, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROBERTO SCHIRMER WILHELM.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n12 - 2007.51.01.516292-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERAFIM ESTEVES ESTEVES (Adv. DOMINGOS GERALDO CETRANGOLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004051/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516292-1, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SERAFIM ESTEVES ESTEVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n13 - 2007.51.01.516306-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON BISPO DE VASCONCELLOS (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003940/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516306-8, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ADILSON BISPO DE VASCONCELLOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n14 - 2007.51.01.516308-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO DOS SANTOS (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004004/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516308-1, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MAURICIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n15 - 2007.51.01.516336-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CESAR LIRA SILVA (Adv. MARCO AURELIO LIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003591/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516336-6, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIO CESAR LIRA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n16 - 2007.51.01.516341-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO MUZA AVERSA (Adv. MARCO AURELIO LIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003905/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516341-0, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: THIAGO MUZA AVERSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n17 - 2007.51.01.516361-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL PEREIRA CORREIA E OUTRO (Adv. ALEXANDER BAPTISTA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003596/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516361-5, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MANOEL PEREIRA CORREIA,MARIA DA GLORIA BAPTISTA CORREIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n18 - 2007.51.01.516375-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MARIA AYMAR PEDROSA (Adv. FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004077/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516375-5, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LEDA MARIA AYMAR PEDROSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n19 - 2007.51.01.516381-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA ELIZABETH FIGUEIRO VASQUES LEÃO (Adv. FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004075/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516381-0, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANA ELIZABETH FIGUEIRO VASQUES LEÃO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n20 - 2007.51.01.516393-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOELMA PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv. MARCELO CORDEIRO NAZARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004006/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516393-7, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOELMA PEIXOTO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n21 - 2007.51.01.516399-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ESPOSITO (Adv. DENISE ASSUNCAO DOS SANTOS DIAS DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003918/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516399-8, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA ESPOSITO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n22 - 2007.51.01.516426-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA MYRIAM NJAINE DE CARVALHO (Adv. RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004086/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516426-7, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LEILA MYRIAM NJAINE DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n23 - 2007.51.01.516433-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARA RIBEIRO DO COUTO (Adv. MARIA FERNANDA MACHADO NOLASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004094/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.01.516433-4, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: TANIA MARA RIBEIRO DO COUTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n24 - 2007.51.51.006338-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR PINTO DIAS (Adv. PAULO CESAR PINTO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004088/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006338-3, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PAULO CESAR PINTO DIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n25 - 2007.51.51.006365-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RIBEIRO DOS PASSOS ROSA (Adv. DANIELA DOS PASSOS ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003912/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006365-6, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JORGE RIBEIRO DOS PASSOS ROSA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n26 - 2007.51.51.006367-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO VASCONCELO DOS SANTOS (Adv. ANNA CRISTINA PEREIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003605/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006367-0, concluso em 27/06/2007 08:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FERNANDO VASCONCELO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n27 - 2007.51.51.006385-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE ALVES MARTINS (Adv. DIRCEU RIBEIRO DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003942/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006385-1, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARLENE ALVES MARTINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n28 - 2007.51.51.006396-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRANI ROCHA DOS SANTOS (Adv. ANA MARIA GUIMARAES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003907/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006396-6, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IRANI ROCHA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n29 - 2007.51.51.006446-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MANOEL LEITE GUITERIO (Adv. CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004055/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.006446-6, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JORGE MANOEL LEITE GUITERIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n30 - 2007.51.51.022953-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI DAVID CHEBLE (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003987/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022953-4, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NELI DAVID CHEBLE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n31 - 2007.51.51.022965-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASTRID EMYLCE COSTA DA SILVA (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003988/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.022965-0, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ASTRID EMYLCE COSTA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n32 - 2007.51.51.024350-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉA APARECIDA GODOY DE ALMEIDA (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003917/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024350-6, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANDRÉA APARECIDA GODOY DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n33 - 2007.51.51.024351-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA CELESTE ALVES MONTEIRO (Adv. ANGELA MARIA FELITTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004034/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024351-8, concluso em 28/06/2007 12:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: AUREA CELESTE ALVES MONTEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n34 - 2007.51.51.024727-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZETE MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004000/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024727-5, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NILZETE MARIA DOS SANTOS,CELSO LOPES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n35 - 2007.51.51.024747-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIDA THIMES LOES (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003986/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024747-0, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HELIDA THIMES LOES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n36 - 2007.51.51.024753-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALGISA TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv. MARCELO BRASIL SANTOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004056/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024753-6, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ADALGISA TEIXEIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n37 - 2007.51.51.024756-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO DE BARROS ROELS (Adv. FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003993/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024756-1, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDUARDO DE BARROS ROELS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n38 - 2007.51.51.024800-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERNANDO RIBEIRO DIAS (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003550/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024800-0, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO FERNANDO RIBEIRO DIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n39 - 2007.51.51.024966-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERLITO BON (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003989/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024966-1, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NERLITO BON.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n40 - 2007.51.51.024967-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEFERINO FRAGA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003990/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024967-3, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ZEFERINO FRAGA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n41 - 2007.51.51.024974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACIDNEY DOS SANTOS FRAGA (Adv. EDEM SOBRAL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004035/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024974-0, concluso em 28/06/2007 12:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ACIDNEY DOS SANTOS FRAGA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n42 - 2007.51.51.024985-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO HENRIQUES DE PINA CABRAL (Adv. SIMONE MARIA DA HORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003925/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024985-5, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCIO HENRIQUES DE PINA CABRAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n43 - 2007.51.51.024988-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL HENRIQUES DE PINA CABRAL (Adv. SIMONE MARIA DA HORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003927/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024988-0, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RAQUEL HENRIQUES DE PINA CABRAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n44 - 2007.51.51.024992-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA JESUS ALVES FONTES (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003561/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024992-2, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: TANIA JESUS ALVES FONTES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n45 - 2007.51.51.024993-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIAH ROSA GOMES DE PAULA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003985/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.024993-4, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIAH ROSA GOMES DE PAULA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n46 - 2007.51.51.025108-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PEREIRA DA FONSECA (Adv. REGINA CELIA TAVARES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003540/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025108-4, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA PEREIRA DA FONSECA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n47 - 2007.51.51.025284-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA POL (Adv. SERGIO PINTO JORDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003936/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025284-2, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IARA POL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n48 - 2007.51.51.025286-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO DE CARVALHO (Adv. BIANCA CRUZ DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004081/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025286-6, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDMUNDO DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n49 - 2007.51.51.025293-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004047/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025293-3, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: TERESA DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n50 - 2007.51.51.025383-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGELIO BARREIRO GASPAR (Adv. WALDEMAR DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004074/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025383-4, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROGELIO BARREIRO GASPAR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n51 - 2007.51.51.025824-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEODOMIRA DOS SANTOS LOPES RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003909/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025824-8, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: TEODOMIRA DOS SANTOS LOPES RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n52 - 2007.51.51.025830-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINETE CAMPOS FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003994/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025830-3, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JORGINETE CAMPOS FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n53 - 2007.51.51.025874-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON BELARMINO DE LIMA (Adv. MARCELO MONTEIRO PRADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004005/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025874-1, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HILTON BELARMINO DE LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n54 - 2007.51.51.025877-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NÁUREA DA SILVA DE MAGALHÃES (Adv. RENATA FIORE RODRIGUES DE ANDRADE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004096/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025877-7, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NÁUREA DA SILVA DE MAGALHÃES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n55 - 2007.51.51.025886-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO GONCALVES FERREIRA (Adv. OSWALDO LUIZ COSTA ALEIXO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003949/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025886-8, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: OSVALDO GONCALVES FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n56 - 2007.51.51.025910-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM TEIXEIRA CORREA (Adv. LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003996/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025910-1, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MIRIAM TEIXEIRA CORREA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n57 - 2007.51.51.025918-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO PERES MIYAMOTO (Adv. LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003599/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025918-6, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO PERES MIYAMOTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n58 - 2007.51.51.025929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA RIODADES FURTADO (Adv. RAPHAEL MOREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003908/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.025929-0, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANGELA RIODADES FURTADO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n59 - 2007.51.51.026202-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DORALICE CARIDADE DOS SANTOS (Adv. SIDNEI CAMARGO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003600/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026202-1, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FRANCISCA DORALICE CARIDADE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n60 - 2007.51.51.026207-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE AMARO MARQUES (Adv. ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003924/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026207-0, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JORGE AMARO MARQUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n61 - 2007.51.51.026210-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA GONZALEZ PIAY (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004008/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026210-0, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA ROSA GONZALEZ PIAY.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n62 - 2007.51.51.026315-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARCIA BITTENCOURT FERREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003998/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026315-3, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANA MARCIA BITTENCOURT FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n63 - 2007.51.51.026332-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO DA SILVA CORREIA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003926/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026332-3, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: AUGUSTO DA SILVA CORREIA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n64 - 2007.51.51.026334-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003999/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026334-7, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ORLANDO DOS SANTOS FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n65 - 2007.51.51.026337-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GOMES LOUREIRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003923/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026337-2, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SERGIO GOMES LOUREIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n66 - 2007.51.51.026531-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA TELES DA CONCEIÇÃO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003948/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026531-9, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LINDALVA TELES DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n67 - 2007.51.51.026951-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ BATISTA SABINO (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004079/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026951-9, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA JOSÉ BATISTA SABINO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n68 - 2007.51.51.026994-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO JORGE LINS DE CARVALHO (Adv. ARNON VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004042/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.026994-5, concluso em 28/06/2007 12:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDUARDO JORGE LINS DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n69 - 2007.51.51.027053-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMADEU LIMA RODRIGUES (Adv. CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003565/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027053-4, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: AMADEU LIMA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n70 - 2007.51.51.027076-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA COSTA MENEZES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004043/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027076-5, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DA COSTA MENEZES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n71 - 2007.51.51.027077-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE XAVIER FILHO (Adv. ELAINE RODRIGUES DE SOUSA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004095/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027077-7, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE XAVIER FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n72 - 2007.51.51.027080-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOMAR DOS REIS QUINTAS (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003895/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027080-7, concluso em 28/06/2007 17:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOMAR DOS REIS QUINTAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n73 - 2007.51.51.027101-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DO CARMO SANTOS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004033/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027101-0, concluso em 28/06/2007 12:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HELENA DO CARMO SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n74 - 2007.51.51.027286-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS PINTO MACHADO (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003903/2007 . \r\n\r\n________________________________________________________________\r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027286-5, concluso em 29/06/2007 13:00. \r\n\r\nTipo: B - 2\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS PINTO MACHADO.\r\n\r\nRéu:UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nJuíza Federal: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO.\r\n\r\n_________________________________________________________________\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuíza a presente Ação visando à condenação da ré no pagamento, em parcela única, das diferenças obtidas em razão da aplicação do montante de 3,17% sobre o salário de janeiro/1995, monetariamente corrigidas, descontando-se as parcelas eventualmente pagas.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nDispensada a citação, nos termos do art. 285-A do CPC, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, pacificaram o entendimento acerca do objeto da presente demanda, nos termos do Enunciado n.º 23 de seguinte teor: “É inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 da Medida Provisória n.º 2.225/2001”.\r\n\r\nEsse é, inclusive, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal que, em sessão plenária, no julgamento do RE 401436, Rel. Min. Carlos Velloso, declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 11 da Medida Provisória n.º 2225-45/01, dando interpretação conforme a constituição, de modo a excluir do seu alcance as hipóteses que o servidor se recuse, explícita ou tacitamente, a aceitar o parcelamento nele previsto, como é o caso dos presentes autos. \r\n\r\nContudo, encontra-se operada a prescrição em face do decurso de prazo superior a cinco anos entre a propositura da ação e a data da edição da Medida Provisória n.º 2.225, de 04 de setembro de 2001, que reconheceu aos servidores civis do Poder Executivo Federal o direito ao reajuste em questão, renovando, a final, a pretensão à percepção do montante devido.\r\n\r\nPosto isto, por operada a prescrição, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.027374-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA MACÊDO MORAES (Adv. JOICELANE GONCALVES JOSENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003933/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027374-2, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DJALMA MACÊDO MORAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n76 - 2007.51.51.027375-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTINA MARIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. JOICELANE GONCALVES JOSENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003928/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027375-4, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CRISTINA MARIA DOS SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n77 - 2007.51.51.027386-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAIR RODRIGUES DA CUNHA (Adv. PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004083/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027386-9, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ODAIR RODRIGUES DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n78 - 2007.51.51.027426-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv. MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003873/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027426-6, concluso em 28/06/2007 12:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n79 - 2007.51.51.027427-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KILDA DA SILVA (Adv. MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004089/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027427-8, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: KILDA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n80 - 2007.51.51.027449-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO SANT'ANNA MARTINS (Adv. ADRIANA NICOLA POCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003944/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027449-7, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALFREDO SANT'ANNA MARTINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n81 - 2007.51.51.027450-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ANTONIO JUNIOR (Adv. JORGE FREITAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003595/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027450-3, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WILSON ANTONIO JUNIOR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n82 - 2007.51.51.027451-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GABRIEL FERRAO BARBOSA FRANCISCO (Adv. PAULO FREITAS DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003178/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027451-5, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANTONIO GABRIEL FERRAO BARBOSA FRANCISCO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n83 - 2007.51.51.027524-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON CALDEIRA FONSECA (Adv. JOSE MARIA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004050/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027524-6, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NILSON CALDEIRA FONSECA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n84 - 2007.51.51.027541-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES RODRIGUES DE MACÊDO (Adv. ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003601/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027541-6, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DAS NEVES RODRIGUES DE MACÊDO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra No caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n85 - 2007.51.51.027546-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE LIMA DA ROCHA PEIXOTO LOPES BARRETO (Adv. ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004071/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027546-5, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA DE LIMA DA ROCHA PEIXOTO LOPES BARRETO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n86 - 2007.51.51.027547-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CÉZAR DE OLIVEIRA (Adv. MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003608/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027547-7, concluso em 27/06/2007 08:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PAULO CÉZAR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n87 - 2007.51.51.027562-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO MENEZES DA SILVA NETO (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004097/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027562-3, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FERNANDO MENEZES DA SILVA NETO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n88 - 2007.51.51.027602-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA TALARICO DE SOUZA (Adv. DULCE NOBRE DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004080/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027602-0, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARILIA TALARICO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n89 - 2007.51.51.027610-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MARCIO RIBEIRO DE PETRIBU E OUTRO (Adv. CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003930/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027610-0, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CLAUDIO MARCIO RIBEIRO DE PETRIBU,MARIA MADALENA ARAUJO DE PETRIBU.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n90 - 2007.51.51.027784-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAYDEE BENEVIDES LEAL (Adv. EDIMAR BIZERRA DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004058/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027784-0, concluso em 28/06/2007 12:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HAYDEE BENEVIDES LEAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n91 - 2007.51.51.027996-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORACY DE SOUZA FRANCO (Adv. GILDO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003934/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.027996-3, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DORACY DE SOUZA FRANCO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n92 - 2007.51.51.030912-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE NOVANTA CARVALHO (Adv. LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003920/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.030912-8, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARILENE NOVANTA CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n93 - 2007.51.51.030914-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO JOSE SALGADO MARINHO (Adv. ROGERIO VON SYDOW FABREGA LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004052/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.030914-1, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ARMANDO JOSE SALGADO MARINHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n94 - 2007.51.51.030960-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. RONALDO PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004093/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.030960-8, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n95 - 2007.51.51.030964-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRÍCIA LOPES VALENTE (Adv. DENISE AUGUSTO MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004091/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.030964-5, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: PATRÍCIA LOPES VALENTE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n96 - 2007.51.51.030978-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER DIAS CAVALCANTE (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004037/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.030978-5, concluso em 28/06/2007 12:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WAGNER DIAS CAVALCANTE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n97 - 2007.51.51.030987-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARLI DOS SANTOS (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003946/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.030987-6, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SONIA MARLI DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n98 - 2007.51.51.030990-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA ANDRADE VILLELA (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004038/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.030990-6, concluso em 28/06/2007 12:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROSANGELA ANDRADE VILLELA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n99 - 2007.51.51.030992-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINA SMITH LEITE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004087/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.030992-0, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LINA SMITH LEITE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n100 - 2007.51.51.031599-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMENIO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003553/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031599-2, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ARMENIO RODRIGUES TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n101 - 2007.51.51.031611-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA COUTO CARVAO (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003914/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031611-0, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA MADALENA COUTO CARVAO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n102 - 2007.51.51.031614-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELIZABETH MOREIRA AUGUSTO (Adv. CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003904/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031614-5, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA ELIZABETH MOREIRA AUGUSTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n103 - 2007.51.51.031623-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREY CARON (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003932/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031623-6, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANDREY CARON.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n104 - 2007.51.51.031632-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA ALVES VIEIRA (Adv. GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004040/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031632-7, concluso em 28/06/2007 12:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: THEREZINHA ALVES VIEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n105 - 2007.51.51.031634-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv. GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004039/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031634-0, concluso em 28/06/2007 12:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SANDRA MARIA DA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n106 - 2007.51.51.031655-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARY JANES GEAQUINTO (Adv. SEBASTIAO FIORETT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003562/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031655-8, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARY JANES GEAQUINTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n107 - 2007.51.51.031707-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA ZAIE STORANI DE OLIVEIRA (Adv. ELISABETE PINA LIBERATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003541/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031707-1, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: TANIA ZAIE STORANI DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n108 - 2007.51.51.031722-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CLAUDIO LEONI (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004041/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031722-8, concluso em 28/06/2007 12:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUIS CLAUDIO LEONI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n109 - 2007.51.51.031750-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENY DE ALVARENGA SOUTTO MAYOR (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004049/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031750-2, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ZENY DE ALVARENGA SOUTTO MAYOR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n110 - 2007.51.51.031765-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIAN FRAGA BATISTA (Adv. RICARDO JOSE FIGUEIREDO, RICARDO JOSE FIGUEIREDO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003177/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.031765-4, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CRISTIAN FRAGA BATISTA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n111 - 2007.51.51.033068-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCE TELLES ESTEVES (Adv. ISADORA MONTEIRO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003603/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033068-3, concluso em 27/06/2007 08:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: GLAUCE TELLES ESTEVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n112 - 2007.51.51.033070-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMARINA TELLES ESTEVES (Adv. ISADORA MONTEIRO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003911/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033070-1, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WILMARINA TELLES ESTEVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n113 - 2007.51.51.033152-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MACIEL JOSE BOTELHO (Adv. DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004048/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033152-3, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MACIEL JOSE BOTELHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n114 - 2007.51.51.033369-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEGRIA TAYAH (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004024/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033369-6, concluso em 28/06/2007 12:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALEGRIA TAYAH.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n115 - 2007.51.51.033401-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOLINDA DUARTE MOREIRA (Adv. ROSALIA JOSEFA DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004092/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033401-9, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: DEOLINDA DUARTE MOREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n116 - 2007.51.51.033681-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURICO WAGNER MENESES CARVALHAES (Adv. SERGIO DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003915/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.033681-8, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EURICO WAGNER MENESES CARVALHAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n117 - 2007.51.51.034028-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO LYRA DA CUNHA (Adv. ANDREIA MOLINARI SAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004045/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034028-7, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SERGIO LYRA DA CUNHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n118 - 2007.51.51.034102-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENNES EMILIO DOS SANTOS (Adv. HARDING JORGE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003939/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034102-4, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ENNES EMILIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n119 - 2007.51.51.034125-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DA SILVA MIDÃO - ESPÓLIO (Adv. MARIA RITA LAURIA DE CUNTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003183/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034125-5, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSÉ DA SILVA MIDÃO - ESPÓLIO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n120 - 2007.51.51.034543-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO TADEU DE SOUZA MADUREIRA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004003/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034543-1, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANSELMO TADEU DE SOUZA MADUREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n121 - 2007.51.51.034546-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECY RIBEIRO DA SILVA (Adv. CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004025/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034546-7, concluso em 28/06/2007 12:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CECY RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n122 - 2007.51.51.034589-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO MANUEL DA COSTA ILHEU CAMPOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003188/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034589-3, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOÃO MANUEL DA COSTA ILHEU CAMPOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n123 - 2007.51.51.034595-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALZIRA GARCIA DE CUNTO (Adv. MARIA RITA LAURIA DE CUNTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003906/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034595-9, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ADALZIRA GARCIA DE CUNTO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n124 - 2007.51.51.034596-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv. JORGE ANTONIO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003866/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034596-0, concluso em 28/06/2007 12:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n125 - 2007.51.51.034598-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO JOSE TAVARES E OUTRO (Adv. JOSE VILHENA DE CARVALHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004026/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034598-4, concluso em 28/06/2007 12:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ARMANDO JOSE TAVARES,SUELY RODRIGUES TAVARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL,BANCO CENTRAL DO BRASIL,BANCO DO BRASIL S/A,BANCO ITAÚ S/A.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nQuebra Entretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n126 - 2007.51.51.034599-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO DUPEYRAT DE SANTANA (Adv. SIDNEY SEIXAS DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004029/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034599-6, concluso em 28/06/2007 12:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RODRIGO DUPEYRAT DE SANTANA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n127 - 2007.51.51.034609-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES JACOB MIZRAHY (Adv. MOISES JACOB MIZRAHY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004053/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034609-5, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MOISES JACOB MIZRAHY.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n128 - 2007.51.51.034619-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURA BORGES PIRES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004057/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034619-8, concluso em 28/06/2007 12:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: AURA BORGES PIRES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n129 - 2007.51.51.034656-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA RAMOS DE ABREU (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004064/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034656-3, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ZILDA RAMOS DE ABREU.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n130 - 2007.51.51.034670-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI IGNACIO FERREIRA ROCHA (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004082/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034670-8, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROSELI IGNACIO FERREIRA ROCHA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n131 - 2007.51.51.034671-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAZARENO RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003542/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034671-0, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NAZARENO RODRIGUES TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n132 - 2007.51.51.034678-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA MARQUES DA CRUZ E SILVA (Adv. RAPHAEL BOTELHO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004046/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034678-2, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ADELIA MARQUES DA CRUZ E SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n133 - 2007.51.51.034797-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO GOMES DE AMEILDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003182/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034797-0, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ALFREDO GOMES DE AMEILDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n134 - 2007.51.51.034798-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA LAMAS SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003862/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034798-1, concluso em 28/06/2007 12:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROSANGELA LAMAS SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n135 - 2007.51.51.034799-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003910/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034799-3, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DE FATIMA TRAVASSOS PINGARILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n136 - 2007.51.51.034818-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIULA PAIVA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003552/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034818-3, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUCIULA PAIVA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n137 - 2007.51.51.034832-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA SUELI ARAUJO DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004068/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034832-8, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NORMA SUELI ARAUJO DE LIMA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n138 - 2007.51.51.034837-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRÉ LUIZ MOURA DE MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003997/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034837-7, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANDRÉ LUIZ MOURA DE MELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n139 - 2007.51.51.034838-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE SOUZA CAMARA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003995/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034838-9, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SONIA MARIA DE SOUZA CAMARA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n140 - 2007.51.51.034840-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ACACIO VARELA NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003551/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034840-7, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOSE ACACIO VARELA NETO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n141 - 2007.51.51.034841-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAYTON NEVES SALES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003537/2007 . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034841-9, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CLAYTON NEVES SALES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n142 - 2007.51.51.034865-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003935/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034865-1, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: CELSO SOARES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n143 - 2007.51.51.034891-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZISLANDIA DOS SANTOS MELLO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004027/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034891-2, concluso em 28/06/2007 12:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ZISLANDIA DOS SANTOS MELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n144 - 2007.51.51.034894-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMALIA CALHEIROS LOPES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004019/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034894-8, concluso em 28/06/2007 12:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: AMALIA CALHEIROS LOPES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n145 - 2007.51.51.034901-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MELLO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003941/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034901-1, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE MELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n146 - 2007.51.51.034903-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA MUALEM DO AMARAL (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003945/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034903-5, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANGELA MARIA MUALEM DO AMARAL.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n147 - 2007.51.51.034959-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA BIVAR (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003181/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034959-0, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WILMA BIVAR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n148 - 2007.51.51.034966-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDYLIA ALVES MARTINS (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003593/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.034966-7, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: IDYLIA ALVES MARTINS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n149 - 2007.51.51.035003-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RACHEL INGRID JULIBONI COSENDEY (Adv. LEONARDO DO EGITO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003180/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035003-7, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RACHEL INGRID JULIBONI COSENDEY.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n150 - 2007.51.51.035045-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR (Adv. ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004036/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035045-1, concluso em 28/06/2007 12:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n151 - 2007.51.51.035058-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004022/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035058-0, concluso em 28/06/2007 12:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROSANA DE AZEVEDO OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n152 - 2007.51.51.035073-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELICE MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003947/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035073-6, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VALDELICE MEDEIROS DE ALMEIDA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n153 - 2007.51.51.035077-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCAR SHOR (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004017/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035077-3, concluso em 28/06/2007 12:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: OSCAR SHOR.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n154 - 2007.51.51.035081-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSALY MACEDO TEIXEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004018/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035081-5, concluso em 28/06/2007 12:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ROSALY MACEDO TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n155 - 2007.51.51.035088-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE ALVES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004007/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035088-8, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n156 - 2007.51.51.035164-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BOLOGNESE (Adv. ROBERTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004023/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035164-9, concluso em 28/06/2007 12:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ANA MARIA BOLOGNESE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n157 - 2007.51.51.035229-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISE MARIA DUTRA DA SILVA (Adv. VIVIANO RAMOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004090/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035229-0, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARISE MARIA DUTRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n158 - 2007.51.51.035234-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) STELLA GUIMARAES (Adv. VIVIANO RAMOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003186/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035234-4, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: STELLA GUIMARAES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n159 - 2007.51.51.035238-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA INES BATISTA BARBOSA RAMOS (Adv. VIVIANO RAMOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003189/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035238-1, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA INES BATISTA BARBOSA RAMOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra 160 - 2007.51.51.035279-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNESTO VIEIRA DE MATOS (Adv. MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003916/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035279-4, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ERNESTO VIEIRA DE MATOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n161 - 2007.51.51.035285-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILA MELLO DE SOUZA E SILVA (Adv. MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003568/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035285-0, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LILA MELLO DE SOUZA E SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n162 - 2007.51.51.035287-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR PEREIRA CARVALHO (Adv. MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003200/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035287-3, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VALMIR PEREIRA CARVALHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n163 - 2007.51.51.035331-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERLEY DOS SANTOS FERREIRA (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003921/2007 . \r\n\r\nQuebra 1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035331-2, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SERLEY DOS SANTOS FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n164 - 2007.51.51.035338-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANO BORGES MEIEIRO SILVA (Adv. JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003931/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035338-5, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FLORIANO BORGES MEIEIRO SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n165 - 2007.51.51.035971-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEANDRO AGUIAR DE ANDRADE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003560/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035971-5, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LEANDRO AGUIAR DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n166 - 2007.51.51.035978-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA MARIA DO NASCIMENTO PAIXÃO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003176/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035978-8, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: TEREZA MARIA DO NASCIMENTO PAIXÃO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nQuebra SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n167 - 2007.51.51.035979-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR VIEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003170/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035979-0, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: VALMIR VIEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n168 - 2007.51.51.035980-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR ALVES FERREIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003922/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035980-6, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: OSMAR ALVES FERREIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n169 - 2007.51.51.035991-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DE SOUZA ROCHA FILHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003171/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.035991-0, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIO DE SOUZA ROCHA FILHO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n170 - 2007.51.51.036010-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO ANTONIO VERRI FLESSATI (Adv. GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004073/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036010-9, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FERNANDO ANTONIO VERRI FLESSATI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n171 - 2007.51.51.036038-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELOISA HELENA FERREIRA MONTUORI (Adv. LUCIANO CASOTTI VIDAURRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003594/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036038-9, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: HELOISA HELENA FERREIRA MONTUORI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n172 - 2007.51.51.036042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA (Adv. REGINALDO CARVALHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004067/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036042-0, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FLAVIA GOLTARA CARVALHO DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n173 - 2007.51.51.036064-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDIO LUIZ MARTINS AREIAS (Adv. NILZA DA CUNHA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004044/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036064-0, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ARMANDIO LUIZ MARTINS AREIAS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n174 - 2007.51.51.036101-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR TAVARES DIAS ALVES (Adv. GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004084/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036101-1, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: WALDIR TAVARES DIAS ALVES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n175 - 2007.51.51.036185-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003173/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.036185-0, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: ELSON DE SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n176 - 2007.51.51.037020-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADJA NAIRA FONSECA PITTIGLIANI (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA VINHAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003943/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037020-6, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: NADJA NAIRA FONSECA PITTIGLIANI.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n177 - 2007.51.51.037022-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (Adv. JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003539/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037022-0, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n178 - 2007.51.51.037033-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FELIX DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. ILANA FRIED BENJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004069/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037033-4, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES FELIX DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n179 - 2007.51.51.037056-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO MANUEL DA SILVA (Adv. ACIONE VAZ GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003937/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037056-5, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EUGENIO MANUEL DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n180 - 2007.51.51.037068-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAYMUNDA MARIA DO SACRAMENTO REIS (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003172/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037068-1, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RAYMUNDA MARIA DO SACRAMENTO REIS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n181 - 2007.51.51.037104-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA PINHEIRO (Adv. RENATO MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004020/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037104-1, concluso em 28/06/2007 12:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOAO BAPTISTA PINHEIRO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n182 - 2007.51.51.037127-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO ANTÔNIO SARAIVA GOMES (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004021/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037127-2, concluso em 28/06/2007 12:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JULIO ANTÔNIO SARAIVA GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n183 - 2007.51.51.037136-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCEL MARQUES FERNANDES (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003543/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037136-3, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARCEL MARQUES FERNANDES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n184 - 2007.51.51.037138-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO REQUENA GALLI CRESPO (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003545/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037138-7, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: RICARDO REQUENA GALLI CRESPO.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nQuebra 185 - 2007.51.51.037145-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA LUZ DE MEDEIROS (Adv. CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004054/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037145-4, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA DA LUZ DE MEDEIROS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n186 - 2007.51.51.037149-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORIANO DUARTE (Adv. JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003991/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037149-1, concluso em 27/06/2007 11:48. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FLORIANO DUARTE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n187 - 2007.51.51.037224-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004028/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037224-0, concluso em 28/06/2007 12:01. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: FERNANDO CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n188 - 2007.51.51.037452-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003570/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037452-2, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: LUIZ OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n189 - 2007.51.51.037458-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE PEIXOTO GRANJA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003174/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037458-3, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE PEIXOTO GRANJA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n190 - 2007.51.51.037459-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM MARIA DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003607/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037459-5, concluso em 27/06/2007 08:37. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: JOAQUIM MARIA DA SILVA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n191 - 2007.51.51.037463-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003563/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037463-7, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: EDINA RIBEIRO DE ANDRADE.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n192 - 2007.51.51.037474-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISABETH BERINQUE BRAGA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003919/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037474-1, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: MARIA ELISABETH BERINQUE BRAGA.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n193 - 2007.51.51.037476-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELIMENI FREITAS GOMES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003564/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.037476-5, concluso em 27/06/2007 09:17. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: SELIMENI FREITAS GOMES.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n194 - 2007.51.51.038010-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS ARRUDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004085/2007 . \r\n\r\n1.º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.038010-8, concluso em 27/06/2007 13:52. \r\n\r\nTipo: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nAutor: THAIS ARRUDA RODRIGUES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu:CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o fim de que a Ré seja condenada à reposição de expurgos, em cota única, ocorridos em conta poupança, nos períodos, cumulativa ou alternadamente, de junho de 1987 (Plano Bresser), janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor I).\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nInicialmente, é certo que, creditado reajuste a menor, assiste ao poupador o direito de obter a diferença correspondente à incidência do percentual sobre as importâncias depositadas. \r\n\r\nEntretanto, à análise da pretensão são essenciais as informações referentes a saldo positivo e data de aniversário da conta poupança, tendo como parâmetros as datas de 15/06/1987 (para o Plano Bresser), de 15/01/1989 (para o Plano Verão) e de 15/04/1990 (para o Plano Collor I). Não se pode, sem este lastro probatório mínimo, partir da premissa de que a parte autora se enquadra nas hipóteses aquisitivas do direito à reposição de saldo em conta poupança, sendo ônus seu a prova do fato constitutivo do direito alegado, com base no art. 26 da Consolidação das normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região c/c o art. 333, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso em tela, a despeito de a parte autora ter sido cientificada da exigência em instruir o pedido com os documentos indispensáveis à sua propositura - art. 283 do Código de Processo Civil, além de advertida de que deveria fazê-lo até a data da conclusão para a sentença, quedou-se inerte; donde, em observância ao rito eleito - Lei n.º 10.259/2001, não mais caber dilação probatória para a juntada de documentos que já deveriam ter sido adunados aos autos desde o ajuizamento.\r\n\r\nPosto isto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, XI, do Código de Processo Civil, supletivamente aplicado.\r\n\r\nConsiderando que, in casu, foi determinada a citação, que tem o condão de interromper os efeitos da prescrição - art. 219 do CPC, resta assegurado à parte autora o ajuizamento de nova ação, a qualquer tempo, tão logo obtenha os documentos imprescindíveis à sua propositura.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra decisão terminativa (art. 5º, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nTotal Sentença : 194\r\n\r\nId: 246593"
                            ]
                        }
                    },
                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "245311": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.053294-1 MARIZA DELGADO CARDOSO (Adv. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.053418-4 JORGE DE SOUZA LIRA (Adv. DAVID A NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.058241-5 CHACRE DEMETRIO DOMINGUES (Adv. WALTER LATTUCA ROSADAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.001529-0 CHRISTIANNE MAGALHAES BASTOS (Adv. LUIZ ANTONIO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.004662-5 JORGE FERNANDES GARCEZ (Adv. ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES, ANA SELMA FERREIRA DE LIMA, ROGERIO PIRES JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, fls. 69/70: Anote a Secretaria.\r\n\r\nFl.81: Defiro. Proceda-se ao cancelamento do alvará expedido à fl. 80 e expeça novo em favor da ilustre advogada.\r\n\r\nApós, intime-se para a retirada, no prazo de 5 (cinco) dias, com a conseqüente baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.027797-0 MARCIA CRISTINA DE CASTRO (Adv. VALMIR MARTINS B. JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.038916-4 JANINE AMENDOEIRA DA ROCHA (Adv. ROBERTO WILSON CARDOSO) x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE M F LEITE). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.121516-9 DENISE MOREIRA DE MEDEIROS (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.122322-1 GISELLE FERNANDES CORREA DIAS (Adv. ALEXANDRE ALMEIDA, IARA COSTA ANIBOLETE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.025970-4 MIRIAM PARISE SCHIRMANN (Adv. ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 245311"
                            ]
                        }
                    },
                    "3º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "245350": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "S\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000058\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018539-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR RIBEIRO E SILVA (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002038/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.021388-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIZETE APOLINARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nDefiro a prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de declaração de hipossuficiência firmada pela mesma, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuebra Sem prejuízo, cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.021907-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RODRIGUES (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002088/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.022239-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MELLO DA SILVEIRA (Adv. SILAS FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002090/2007 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 54 da Lei n. 9.099/95. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.51.000939-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO GONCALVES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 002282/2007 . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.000939-0\r\n\r\nAutor: JOSE GERALDO GONCALVES COSTA\r\n\r\nRéu :CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAs partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo retro, acompanhado do(s) respectivo(s) extrato(s) que seguem rubricados por todos, renunciando a qualquer recurso ou medida judicial, salvo a execução do que ora estabelecem.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, que conforme petição de fls. 15/16 já se encontra disponibilizado pela ré para posterior liberação no caso de preenchimento da hipótese legal de saque, servindo a presente sentença de alvará judicial.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, comunicando ao juízo, no prazo de 5 (cinco) dias subseqüentes, a efetivação ou não do pagamento, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, tomando-se seu silêncio como falta de interesse na execução. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BARROS (Adv. MARGARETH CARDOSO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.014896-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO NEVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.014896-0\r\n\r\nAutor: ARMANDO NEVES\r\n\r\nRéu: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnaliso pedido da parte autora de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional com fulcro no artigo 273 do CPC, em ação em face da CEF.\r\n\r\nJunta documentos.\r\n\r\nEntende-se que o pedido de tutela antecipada, nos termos do artigo 273 do Código de Processo Civil, agora com a redação dada pela Lei 10.444/2002, possui como pressuposto o “receio de dano irreparável ou de difícil reparação”. Trata-se de providência protetiva do bem jurídico tutelado pelo direito, com a função de assegurar a entrega efetiva da prestação jurisdicional. \r\n\r\nPara a obtenção da antecipação da tutela, a parte autora deve demonstrar fundado temor de que, enquanto aguarda a tutela definitiva, venham a faltar as circunstâncias de fato favoráveis à própria manifestação final do Poder Judiciário. E isso, somente, pode acontecer quando efetivamente ocorrer o risco de perecimento e destruição, desvio, deteriorização ou qualquer tipo de alteração no estado das pessoas, bens ou provas necessárias para a perfeita e eficiente atuação do provimento final de mérito.\r\n\r\nEm verdade, a parte autora não demonstra de plano o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação que dê ensejo a uma decisão in limine, sem que seja “ouvida” a parte adversa, na medida em que trata-se de uma tutela satisfativa, e sua concessão sem a prévia manifestação da parte ré, somente se justifica quando a urgência indicar a necessidade de concessão imediata, ou seja, esteja presente o periculum in mora, o que não se afigura na espécie.\r\n\r\nJá a prova inequívoca apta a demonstrar a verossimilhança da alegação exige análise detalhada dos documentos anexados à inicial em harmonia com os fundamentos da parte autora, bem como, o cotejo dos fatos e provas trazidas pela parte ré, o que no caso em análise só se efetivará após a citação desta.\r\n\r\nPortanto, em sede de cognição perfunctória, não é possível a apreciação de qualquer antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não resta demonstrada a alegada urgência, nem tampouco, o juízo de verossimilhança.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminada das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.015507-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DA PONTE (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002080/2007 . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.015507-1\r\n\r\nAutor(a): ANTONIO FERREIRA DA PONTE\r\n\r\nRé: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nInstado a promover diligência necessária ao andamento do processo, o(a) autor(a) não cumpriu o determinado pelo juízo, pelo que deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal do 3o Juizado Especial/RJ\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016315-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIBERTO ANTONIO DA SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002081/2007 . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016315-8\r\n\r\nAutor(a): EDIBERTO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nRé: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nInstado a promover diligência necessária ao andamento do processo, o(a) autor(a) não cumpriu o determinado pelo juízo, pelo que deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal do 3o Juizado Especial/RJ\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016366-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA MARIA DIAS LOUREIRO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002082/2007 . 3º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAv. Venezuela, 134, Bloco A, 9º andar\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.51.016366-3\r\n\r\nAutor(a): ROSANA MARIA DIAS LOUREIRO\r\n\r\nRé: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nInstado a promover diligência necessária ao andamento do processo, o(a) autor(a) não cumpriu o determinado pelo juízo, pelo que deve o processo ser extinto sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal do 3o Juizado Especial/RJ\r\n\r\n11 - 2007.51.51.018410-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN SYLVIA CAVALCANTE GOMES (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.018435-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO BAPTISTA (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO GARCIA DA COSTA E OUTRO (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.018453-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA FERRARI (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.018478-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE OSWALDO GUERREIRO DE CASTRO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.018479-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIENE BORGES SERRA DA COSTA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.018484-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.018676-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VAINE DOS SANTOS DUARTE (Adv. FLAVIO DA SILVA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.018797-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADSON SANT ANNA VIEIRA (Adv. LEONARDO BARIFOUSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nQuebra Em seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.018967-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONIQUE BRAUNSTEIN LEAL (Adv. JOSE AURELIO BORGES DE MORAES) x CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO. . Providencie a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\r\n\r\nCite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.021013-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA LOPES DA COSTA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.021015-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS ANTONIO RODRIGUES (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.021064-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HYLMA TINOCO CARNEIRO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.021086-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (Adv. MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.021093-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO PINTO DA FONSECA NADAIS (Adv. AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.021103-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA GOMES DA SILVA DE ORNELLAS (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002089/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por ilegitimidade passiva da ANATEL, ou qualquer ente da Administração Pública Federal indireta e por incompetência da Justiça Federal, com base no artigo 6o, II da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51, caput. E a Lei nº 9.099/95 e artigo 267, incisos IV e VI, do CPC.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nFaculto desde já o desentranhamento dos documentos constantes dos autos, desde que substituídos por cópias, exceto o instrumento de procuração. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.021118-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA DE PAULA FREITAS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.021148-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE AIDA SARAGO MACIEL (Adv. RACHEL SARAGO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.021189-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENICE DE AGUIAR PONCE DE LEAO (Adv. PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.021193-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE SA ANGRISANI (Adv. ROBERTO DE SA ANGRISANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.021205-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN LUCIO BARBOSA E OUTRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.021255-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JWDYR BRUM DE CAMELO (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.021258-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nQuebra Em seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.021272-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRINA CECILIA FERREIRA CHACARA (Adv. HELIO MOCAPIR HORTA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nb) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.021275-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO REBELO DE OLIVEIRA (Adv. IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.021277-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.021279-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA REBELO (Adv. IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.021283-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY DA SILVA LIONE (Adv. CARLOS CARVALHO DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.021300-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMSNDA DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.021327-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERIZA NUNES SCARAMELLA (Adv. PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.021383-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI TEREZINHA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.021403-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA TERESINHA REBELLO MENDES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.021418-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL TIBURCIO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.021426-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELE GOMES MOREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.021427-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.021455-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DA SILVA BOUSQUET (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.021458-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ANTONIO LIMA E OUTRO (Adv. CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.021462-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA PAVAO DOS SANTOS (Adv. DEBORA PAVAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nQuebra Sem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.022065-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO ROMEIRO (Adv. EVANDRO ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.022384-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CACILDA NUNES FERREIRA (Adv. CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntime-se. Cite-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.022512-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRENDA MARQUES OLIVERO (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.022662-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA PRADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.022908-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA AZEREDO CASTRO (Adv. MARCELO BASBUS MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.022976-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ PEREIRA CARNEIRO (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.024285-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DA ROCHA (Adv. MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.024305-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (Adv. MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.024311-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH ARAUJO REIS DE FARIA (Adv. ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.024319-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ELISIO BERNARDO (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.024363-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WEBER AMARAL FIORINI (Adv. CHARLES PINHEIRO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.024456-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MADELEINE COSTA NOGUEIRA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.024564-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA GUENNES LANDEIRO (Adv. MARCELO FREITAS BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nQuebra c) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.024613-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JOSE DA COSTA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.026087-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODILON ISMAEL DE SOUZA (Adv. MONICA SLIVECKA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.026138-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON MONTEIRO DE ANDRADE (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.026144-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) THIAGO DA FONSECA VIEIRA (Adv. MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.026317-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON MATHIAS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 245350"
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                            "245351": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.004169-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALLAN COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002093/2007 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016779-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.021775-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE NEI CANDIDO (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002092/2007 . Desta forma, encontrando-se operada a prescrição in totum, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e declaro extinto o processo com resolução do mérito, com base no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018372-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADJARDINA COSTA SAO LUIZ (Adv. CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.021516-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO CARLOS GUIMARÃES MORAES (Adv. OSMAR DE AVILLA JUNIOR, OMAR CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.021532-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO BERNARDO ABADE PINTO (Adv. JORGE BLOISE, CLAUDIA LOBO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.021542-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CANDIDO FERNANDES (Adv. MARCIA REGINA SOARES NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.021547-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR CHAMARELLI (Adv. ANTONIO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.021556-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA FERNANDES DE MELLO (Adv. MARCIA REGINA SOARES NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.021582-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY BASTOS (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.021636-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE PADUA PESSOA DE MELLO (Adv. IVAN DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 12 - 2007.51.51.021637-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) REBECCA GOULART COHEN (Adv. REBECCA GOULART COHEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.021737-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISETTE SOUZA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.021739-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PAULA ALVES (Adv. MARIA APARECIDA PAULA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.021740-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DI STASIO (Adv. GERALDO DI STASIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.021743-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DE CASTRO DRUMMOND (Adv. JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.021749-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILA VIRGINIA DE JESUS DIAS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.021754-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA DE ALMEIDA DE SOUZA CALDEIRA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.021762-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA KINRYS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.021764-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO THOMAS BORNSTEIN (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.021767-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOZINDA FERNANDES E OUTRO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.021770-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO FONSECA MOURAO (Adv. ORLANDO FLORENTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.021793-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR DE SOUSA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.021794-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM CHEBAR (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.021795-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA AMARAL DE ANDRADE (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.021798-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELENIR PEREIRA SOARES (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.021819-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO FLORO BONFIM (Adv. ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002094/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSentença proferida de acordo com a Lei 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nComo a parte autora não está assistida por advogado, nomeio, nos termos da Portaria nº 003 de 16 de agosto de 2005, o(a) Advogado(a) Dativo(a) que presta serviço a este Juízo. Defiro, caso requerido, o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.021885-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIA GALDO FOMM DAMASIO (Adv. DANIELA LEMOS FARRULLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.021892-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA SILVA HENRIQUES (Adv. CESAR AUGUSTO CREVELARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.021904-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO CURTY DE MORAES (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.021921-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO FLORES FERREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.021934-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR JOSE MORSCH (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fazer prova inequívoca da opção, se for o caso, bem como proceder ao início mínimo de prova material da existência da conta de FGTS (extratos da conta, ainda que não abrangentes de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito do FGTS efetuado pelo empregador).\r\n\r\nApós, cite-se a CEF, devendo a mesma trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nNa contestação, a CEF deverá trazer a análise procedida na esfera administrativa em relação aos seguintes itens: \r\n\r\n1 - a verificação do enquadramento da parte autora nas hipóteses de:\r\n\r\nopção retroativa ou ingresso no regime do FGTS após a edição da Lei nº 5.958/73;\r\n\r\nopção ou ingresso antes da Lei nº 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa progressiva, por força da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\n2 - verificando a CEF a hipótese do item b, ou seja, enquadramento da parte autora nos casos de opção retroativa prevista em lei e pela documentação acostada (CTPS ou termo assinado pelo empregador concordando com a opção retroativa), deverá a CEF trazer aos autos, com a contestação, os extratos da conta referente a todo ou parte do período do vínculo, mencionando a justificativa de eventual impossibilidade de fazê-lo, com a planilha discriminadas das competências e respectivos valores dos depósitos realizados pelo empregador.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.021936-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE ARAUJO REZENDE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.021937-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERBELT MARTELLETO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.021996-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONARDO DIAS VILLELA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.022002-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO GUERREIRO DO VALE (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.022066-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS ALVES ABRANTES (Adv. CLOVIS ALVES ABRANTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.022069-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA RODRIGUES DA SILVA CAMPOS (Adv. LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.022083-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BONIFACIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.022088-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON CARDOSO DE SOUZA (Adv. VIVIANE SANTOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.022119-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRANCA DE LIMA OLIVEIRA (Adv. ANDERSON COSTA DE CARVALHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.022138-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GARCIA DE SOUZA (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.022177-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANDREA DA SILVA BRAGA RODRIGUES (Adv. BERNADETE MARIA PRESTES FROES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.022180-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA MARIA SA (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.022189-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILEA IGNEZ DO ESPIRITO SANTO RIGUETI (Adv. RONALDO DE MOURA ESTEVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.022217-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (Adv. VEIMAR CAETANO MELLO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.022220-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO HENRIQUE DE LUCENA (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.022222-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO FERREIRA (Adv. ADELMO ROCHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.022226-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA BRANCA RODRIGUES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DA SILVA ROSARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.022228-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DA SILVA ROSARIO (Adv. FRANCISCO DA SILVA ROSARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.022248-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANGELICA FELICIO DE SOUZA (Adv. MARCIO FELICIO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.022275-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILDA VAZ TEIXEIRA (Adv. LUCIA MARIA GOULART VIEIRA, LEONARDO BARROS DAVID) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Tendo em vista o Movimento Nacional de Conciliação nos Juizados Especiais Federais, intime-se a parte autora para comparecer ao posto da CEF, localizado na Av. Venezuela, 134, 2º andar, bloco A, a fim de tentar solucionar a questão administrativamente, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo consenso entre as partes, deverá a parte autora:\r\n\r\na) juntar declaração fornecida pela Ré atestando a impossibilidade do acordo.\r\n\r\nb) fornecer documentação que comprove estar inserida em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nc) acostar aos autos extrato(s) atualizado(s) da(s) conta(s) do FGTS que pretenda ver apreciado seu pedido.\r\n\r\nO não comparecimento ao local indicado ou a falta de qualquer documento elencado nos incisos acima ensejará na extinção do feito.\r\n\r\n2 - Não havendo acordo e cumprido, pela parte autora, os incisos acima, cite-se a CEF, devendo informar:\r\n\r\na) se o autor assinou o Termo de Adesão previsto na LC 110/01 e, em caso positivo, juntar aos autos cópia do mesmo, devidamente assinado.\r\n\r\nb) verificar a hipótese de litispendência e/ou coisa julgada, juntando cópia da inicial e da sentença do processo possivelmente prevento.\r\n\r\nc) indicar se, mesmo não tendo assinado o Termo de Adesão, o(a) autor(a) fez o levantamento dos valores referente aos planos econômicos.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.022327-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA MARTINS DE ALMEIDA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.022338-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGELINA DE PAULA MACEDO (Adv. DANIELA DO AMARAL NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.022350-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA DE SOUZA ALVES (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.022359-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE DOS SANTOS (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.022388-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRO CHALEGRE SILVA (Adv. MICHELE RAMOS BRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.022445-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO RUBENS DANTAS ITAPICURU (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.022579-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERSON DE OLIVEIRA GOIVINHO (Adv. MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.022583-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEICAO PINHEIRO PITTA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.022585-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL MACHADO DA COSTA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.022601-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA BEZERRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.022602-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GARCIA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.022653-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO GUERRA (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos das Leis nºs 1.060/50 e 7.155/83.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.022669-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA VELLOSO MARQUES (Adv. FELIPE FERREIRA SIMOES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.023155-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMYRA BORGES COSTA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.023157-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO ALBERTO BORGES MACHADO (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade para a prática de todos os atos processuais referentes ao presente feito, considerando o requerimento da parte autora e os documentos apresentados, nos termos da Lei 10.741/2003, devendo a secretaria fazer a devida anotação, onde couber.\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.025177-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE TORRES DE MEDEIROS (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.025179-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTE DE PAULO DA SILVA TORRES FILHO (Adv. LEONARDO FISCHER PECANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nTendo em vista o princípio da celeridade processual aproveito a presente decisão para determinar, na forma de despacho inicial, o seguinte:\r\n\r\nPor reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região - Resolução n º 01/2007, a parte autora já está ciente, seja pela assinatura do termo de ciência, seja pela orientação prestada pelo setor de distribuição dos JEFs, ou, pelos diversos meios de comunicação, deverá apresentar os extratos, até a prolação da respectiva sentença:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987;\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989;\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se a parte Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei n º 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A parte Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, caso haja extrato nos autos, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando:\r\n\r\n- no período de junho de 1987, o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança;\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00);\r\n\r\nDeverá o contador Judicial aplicar, ainda, juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 245351"
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                    },
                    "4º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "246740": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016379-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH SOARES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002882/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, Centro, nesta cidade.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.516017-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CAVALCANTE MONTEIRO (Adv. ROBERTO RAAD) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002881/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nFaculto desde já o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados constantes dos autos, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.516539-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HÉLIO DE OLIVEIRA NUNES (Adv. CATIA GOMES DE OLIVEIRA) x BANCO DELFIM REP/ BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002878/2007 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 3.º, §1.º, III, da Lei n.º 10.259/2001 c/c o art. 267, I e IV, do CPC.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016106-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARIVALDO DE OLIVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002892/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016139-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENARIO ANTONIO DE MORAIS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002891/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016172-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANASTACIO BISPO DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002890/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n7 - 2007.51.51.016173-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VELLOSO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002889/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n8 - 2007.51.51.016174-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDIR ANTONIO DE MIRANDA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002888/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016210-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL JOSE DE SOUZA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002886/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016211-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCINA MARIA FERNANDES CORREIA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002885/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016215-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA DUARTE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002887/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n12 - 2007.51.51.016217-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ANDRADE DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002884/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n13 - 2007.51.51.016229-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA D'ARK MOTTA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002883/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais\r\n\r\n14 - 2007.51.51.027725-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAIS FURTADO DE CARVALHO E SILVA (Adv. ANTONIO FERNANDO PIMENTA BAPTISTA) x BANCO ABN AMRO REAL SA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002879/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nFaculto desde já o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados constantes dos autos, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.027887-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA DE CASTILHO MELLO (Adv. ONDINA DE CASTILHO MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002880/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. Sem custas, nem honorários.\r\n\r\nFaculto desde já o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados constantes dos autos, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 246740"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000249\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055324-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURIZETE MARIANA MOREIRA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002934/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº513.230.538-1; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento, ou seja, 10/02/2007 (fls. 50), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n(\r\n\r\n2 - 2006.51.51.057372-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO CESAR EVANGELISTA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002935/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no não cancelamento de seu benefício de auxílio-doença de nº 520.358.364-8 até que fique constatada, na via administrativa, a cessação de sua incapacidade laborativa, através da realização de nova perícia e condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de auxílio-doença, com data de início em 28/03/2007 (data da cessação do benefício n. 125.467.313-7) e término em 30/04/2007 (data do início do benefício n. 520.358.364-8)e renda mensal inicial apurada na forma do artigo 61 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas correspondentes a este período, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12%(doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos,intime-se a parte autoa. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.516052-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÉO SEIDEL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002930/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.001101-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMAR DE JESUS FERREIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002932/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, de auxílio-doença, com data de início em 17/04/2006 e término em 02/11/2006 e renda mensal inicial apurada na forma do artigo 61 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas correspondentes a este período, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.001961-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORVAL NOGUEIRS DE SOUZA (Adv. MARCIA MENDES BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002937/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.002497-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA REGINA ALVES DE SOUZA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002933/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar ao Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão à autor do benefício de prestação continuada de um salário mínimo mensal, previsto no art. 203, V da CF/88 e na Lei nº. 8.742/93, com efeitos retroativos à data do requerimento administrativo, ou seja, 11/02/2003 (fls. 17), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.003498-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLEODILSON BONFIM (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002936/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.003826-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DACLEA DOS SANTOS REIS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002938/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.010239-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASQUALE CAPUTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.010282-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VIEIRA DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002940/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.012020-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE DE CARVALHO PEDRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002925/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.014580-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002931/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.015206-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DA SILVA PERES REP/P/ RENATO SOUZA PERES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002939/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.016666-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA FERREIRA RIBEIRO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002928/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nQuebra 15 - 2007.51.51.018604-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY PENTAGNA MACIELLO DE GOUVEA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.018639-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDMUNDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002927/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.022444-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIL LOPES DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002926/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.036011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DE FREITAS VASCONCELLOS (Adv. NILZA DA CUNHA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002929/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 246633"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000250\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.102623-3 MARIA FURTADO DE MACHADO E SILVA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA, MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação da Contadoria Judicial (fls. 53/54), o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme determinado na sentença de fls. 37/38, estando satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 47/48. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n2 - 2005.51.51.125896-0 NELSON ALVES DE MEIRELLES REP/ P/ MARIA CONCEIÇÃO MEIRELLES DE MACEDO (Adv. EDUARDO BARBOSA CAMPOS, ERICA DE AQUINO PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.511461-2 CARLOS JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende realização de nova perícia médica e a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, consoante fls.60/62.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a sentença de fls.50/51, transitou em julgado em 15.12.2006. \r\n\r\nAdemais, a parte autora não manifestou seu inconformismo mediante a utilização tempestiva de quaisquer mecanismos processuais adequados. \r\n\r\nAssim, indefiro o requerido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.016255-1 NILTHON SILVA DA LUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.016911-9 RUTHE PEDRO GARCIA (Adv. CELIA COSTA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fl. 23, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 13/11/2006 e terminado em 22/11/2006, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 26/06/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos cento e oitenta e seis dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 9.300,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 1.058,27 (fls. 35) e R$ 9.300,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.017964-2 ARNALDO SIQUEIRA RODRIGUES (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação da Contadoria Judicial (fls. 40/41), o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme determinado na sentença de fls. 22/23, estando satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 34/38. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.018742-0 DANIEL ANTONIO PONTES E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fl. 67, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 13/03/2007 e terminado em 28/03/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 29/06/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos oitenta e seis dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 4.300,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 20.258,06 (fls. 109) e R$ 4.300,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.019758-9 IRANI PLACIDO BEZERRA (Adv. FABIANO PLACIDO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar através da informação da Contadoria Judicial (fls. 79/80), o INSS procedeu ao reajuste do benefício da parte autora conforme determinado na sentença de fls. 63/64, estando satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de fls. 72/73. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n9 - 2006.51.51.029358-0 LAURA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.040899-0 ARGELIA DA GAMA OLIVEIRA GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.042870-8 JORGE ALVES FILHO E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.047912-1 JOAO DA CRUZ (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que compareça no dias 09/07/2007 às 12:00 horas, no SME/CARDIOLOGIA - 3º andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, localizado na Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, 225 - Cidade Universitária, para a realização do exame de Ecocardiograma, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos exames e laudos médicos que estiverem em seu poder, bem como, cópia do ofício de fls. 73.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050164-3 ROSALINA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv. SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, CLAUDIA SIMAO DE LEMOS). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050447-4 JOSE CARLOS DA FONSECA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fl. 116, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 30/05/2007 e terminado em 19/06/2007, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 28/06/2007. Como se constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos oito dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 400,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, nos valores de R$ 15.198,41 (fls. 110) e R$ 400,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos. \r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.050750-5 MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.052815-6 DEJANILSON PEREIRA RODRIGUES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Junho/2007), conforme imagem de fl. anterior; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Agosto/07.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 2006.51.51.026506-6 FRANKLIN DOMINGOS SANTOS DE BARROS (Adv. FADU FRANCA PORTO ESTEFAM, ROBISON GONCALVES GRIPP) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos as Turmas Recursais.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.038960-0 MILTON SILVA ALVES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos as Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 246634"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000332\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.016212-1 LAI A KU (Adv. PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício autoral, de n. 117.329.132-3 (espécie 41, fls. 06) referentes ao período de 31/08/2000 a 30/08/2001, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.011387-4 IACI NOGUEIRA MOTTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.024489-0 ANA RAQUEL PARAISO FREITAG (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.027442-0 LEA PORTES DE MENDONÇA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.028816-9 NELSON PEREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 269, do CPC .\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.033558-5 OSORIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO:\r\n\r\na) julgo improcedente o pedido de danos morais.\r\n\r\nb) julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes a parcelas do benefício de auxílio-doença no período de 01/06/2005 a 22/11/2005, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 60 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O total da execução não ultrapassará a alçada de 60 salários mínimos na época da requisição.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002999-5 ANTONIO CARLOS DA SILVA TERZI (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 246749"
                            ],
                            "246750": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000333\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056833-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY MARTINS (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002823/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010257-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL CAMILO DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002826/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013530-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS VINICIUS DE PAULA GOMES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002819/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015201-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE ARAUJO SENA (Adv. ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002822/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.015868-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CONCEIÇÃO MARTINS DE ANDRADE (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002820/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016005-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARA DE FRANCA DOS SANTOS (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018541-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCIA BORBOREMA DA SILVA (Adv. VERONICA LAGASSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002818/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.021129-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EBER BENCARDINI NEVES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art.269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça..\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.021173-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAYR GONÇALVES CORREA (Adv. MARIA ISABEL CAMPANINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002821/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, REJEITO os Embargos interpostos, tendo em conta a ausência dos pressupostos essenciais para sua interposição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.021332-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO BRUNO COUTINHO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002816/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.021409-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA ESPERIDIAO FONSECA (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.022427-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCOIS LEONARDO KAREL NEIJIS (Adv. ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.034987-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERGAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.037269-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCA ALVES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002817/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.039398-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE CARDOSO RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002827/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 246750"
                            ],
                            "246751": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000334\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.516406-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTHUR NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002839/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.007488-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON REBELLO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002828/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013865-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DA TRINDADE LOBO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002832/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.014165-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON SANTANA (Adv. AEDSON ANTONIO LOURENCO, CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002838/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n5 - 2007.51.51.016065-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONÇALVES (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002830/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016958-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEJANIRA MARIA DA SILVA JULIO (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002829/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ) e o limite de 60 salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.018646-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO NICOLAU GOMES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002837/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.021220-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PIRRALHO (Adv. RUBEM DE AVILA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002835/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.021252-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO MARTINS DE SOUZA (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002831/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.027773-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAYS DE OLIVEIRA BORGES (Adv. MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002836/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.030199-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA THEREZA DA SILVA GONÇALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002833/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.034767-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORENTINO GABRIEL FERREIRA (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002834/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal e o limite de sessenta salários mínimos para a execução do julgado na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 246751"
                            ],
                            "246752": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000335\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.011479-9 EVALDO SAMPAIO DE PAULA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002840/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 246752"
                            ],
                            "246753": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000336\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013872-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS MANOEL ROCHA (Adv. MARIA BERNARDETE VASCONCELOS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 002841/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nConheço, por tempestivo, os Embargos de Declaração opostos pela parte autora.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os presentes embargos para tornar sem efeito a sentença.\r\n\r\nAtendendo aos princípios da celeridade e simplicidade processuais, reinantes no Juizado especial, dê-se vista a parte autora para apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, deverá a parte autora, no prazo de 10 dias emendar a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 246753"
                            ],
                            "246754": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000337\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.004003-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAAC RODRIGUES COELHO (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nQuebra Se for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012092-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA SHOLL PAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2007.51.51.012100-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANETTE MARON DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013022-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DA SILVA PINHEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013052-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CORREIA VIANA DE MELLO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013137-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO SENATORE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013252-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GRACILIANO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2007.51.51.013435-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA TABET SALIM (Adv. ROBERTO GOMES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013605-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE BARBOSA DE CASTRO TUDE (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013726-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECY PINHEIRO AMORIM (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013748-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALENTIN FERNANDEZ GARCIA (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2007.51.51.014002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWEL SILVEIRA OLIVEIRA (Adv. MARCIO DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2007.51.51.014017-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE TORQUATO FILHO (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014175-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO MEHLER (Adv. MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n15 - 2007.51.51.014385-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RODRIGUES DE MACEDO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às par tes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n16 - 2007.51.51.015190-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEDIER MOREIRA GUIMARÃES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n17 - 2007.51.51.015967-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CESARIO GONÇALVES SALGADO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n18 - 2007.51.51.016591-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE DA SILVA NOGUEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n19 - 2007.51.51.016717-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALBER LOPES DE SANT'ANNA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 246754"
                            ],
                            "246755": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000338\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.038908-5 IDIMAR SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE JULHO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE JULHO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2006.51.51.035257-1 MARIA SIONEIDE DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO) x BRUNA DA SILVA FERREIRA x BRENA DA SILVA FERREIRA. . Designo o dia 24/10/2007, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2006.51.51.037788-9 SISNANDO GONÇALVES (Adv. ZILDENIA GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Vista às partes, sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 246755"
                            ],
                            "246756": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000339\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010541-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA BUSTOS DE MORAES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Promova a parte autora a citação do(s) litisconsorte(s) necessário(s) Bruno Novaes Couto e Maria Couto Dias, fornecendo seu endereço/sua qualificação e apresentando cópia da petição inicial que servirá de contrafé, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção; \r\n\r\n2- Cumprido o item 1, remetam-se os autos à Seção de Distribuição para inclusão de Bruno Novaes Couto e Maria Couto Dias no pólo passivo da presente demanda;\r\n\r\n3- No retorno, citem-se os réus para resposta em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4- Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011711-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REJANE DA SILVA (Adv. JOB ELOISIO VIEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo o dia 23/01/2008, às 16h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013131-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BENTO MOREIRA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013267-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. BYRON TOME DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Designo o dia 16/01/2008, às 16h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.013362-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FERNANDES PEREIRA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.013888-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICEU PAULO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Designo o dia 23/01/2008, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento para colher provas do vínculo empregatício da Sra. Maria dos Santos na empresa ADRENALINA SPORTWEAR. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação. Deverá a parte autora, até a audiência, apresentar os carnês de recolhimento, recibos de férias e décimo terceiro, contra-cheques do ano de 2005, extrato do FGTS da Sra. Maria dos Santos.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.013889-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACIETE ALVARES DE ALMEIDA CALADO (Adv. NELSON DE AZEVEDO, GRACIELLI FARIAS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Designo o dia 16/01/2008, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nRessalta-se que, quaisquer documentos apresentados pelas partes, NÃO SERÃO ACEITOS EM ORIGINAIS, por tratar-se de autos virtuais, nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo ser apresentados com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.025848-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.031903-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON FEU (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1- Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, identificando claramente o pedido com as suas especificações e os fundamentos jurídicos, apontando os tempos de serviço a serem objeto de conversão de especial para comum, deixando claro, quais os agentes nocivos/insalubres que ensejariam a referida conversão e quais os períodos respectivos (ano de entrada e saída), sob pena de indeferimento (art. 284, CPC). \r\n\r\n2- No mesmo prazo e sob a mesma pena, considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.038969-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ MEDEIROS NUNES (Adv. CLAUDIA VIEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora formular quesitos e indicar assistente técnico. Deve, ainda, a parte autora para trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações, especialmente laudos e atestados médicos exarados no período objeto desta ação, bem como, indicar qual especialidade médica deverá ser realizada a perícia.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, devendo, na mesma oportunidade, indicar assistente técnico, trazer aos autos as telas de HISMED, CONBAS e CNIS, contendo inclusive o número de recolhimentos e vínculos empregatícios, sob as penas da lei. Os quesitos do INSS encontram-se depositados em cartório.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados. \r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) era portador(a) de doença ou lesão no período de 16/01/2007 até a presente data?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacitava para o exercício de atividade que lhe garantiria a subsistência?\r\n\r\n3. É possível determinar a data do início da incapacidade? E qual a data de seu término?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) estivesse incapacitado(a), essa incapacidade era temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n5. É possível determinar a data do início da doença? E qual a data de seu término? \r\n\r\n6. O(a) periciando(a) estava acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n7. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n8. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n9. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n10. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n11. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n12. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 246756"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000226\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.018651-3 LUCIO ANDRE SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIAN CA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 151: Indefiro, uma vez que o requerido pelo ilustre profissional não dispensa o contraditório do segurado, implicando instauração de incidente (execução de honorários) que não se coaduna, no entender deste magistrado, com o rito deste processo, devendo, eventualmente, ser objeto de ação própria.\r\n\r\nSaliente-se, por oportuno, que o depósito em favor da parte autora não impede que o advogado levante a integralidade do crédito junto a CEF, desde que possua poder especial para receber e apresente a procuração.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS sobre os cálculos de fls. 144/149, após dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. 143.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.033605-9 DIRCE DE LIMA SANTOS E OUTROS (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intimem-se: Jorge Fernando Santos de Souza e Augusto César Santos de Souza, por sua representante legal, para que apresentem cópia dos respectivos CPFs. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, à SEDRJ para cadastro dos mesmos.\r\n\r\nCom o retorno, expeçam-se as RPVs, dividindo-se o valor de fl. 165 em três partes iguais.\r\n\r\nApós, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.077379-4 MARIO DE CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora cópia da inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n. 2004.5151.048925-7 (06° JEF), objetivando a verificação de possível duplicidade de demandas. \r\n\r\nCumprido e não sendo caso de duplicidade de demanda, expeça-se a RPV nos valores determinados na sentença de fls. 94/97. \r\n\r\nTratando-se de litispendência ou coisa julgada arquivem-se os autos com baixa na distribuição, evitando-se pagamento em duplicidade.\r\n\r\nE em caso de ausência de manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.001727-0 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, para requerer o que lhe aprouver.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.010893-6 JOAO AMILCAR FREITAS REBELO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em que o depósito do valor dos atrasados de titularidade do autor foi efetuado mais de 01 ano antes da data aproximada de seu falecimento (fl. 29) indefiro o pedido de habilitação.\r\n\r\nRetornem os presentes autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.023733-5 REGILENE FURTADO DA SILVA GONCALVES (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, para requerer o que lhe aprouver.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.026423-5 SELMA SANTOS LUZIO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a Sra. Marilza Santos Luzio, por sua advogada, para que regularize a sua representação processual tendo em vista que não consta nos autos procuração outorgando poderes para a referida advogada. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá ainda, regularizar o seu pedido de habilitação, apresentando toda documentação cabível, conforme art. 112 da Lei nº 8212/91.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do acima determinado e no prazo estipulado, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.043943-6 MARILZE VIEIRA PIRES (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, para requerer o que lhe aprouver.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.069589-1 JESSICA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intimem-se os autores, por sua representante legal, para que no prazo de 10 (dez) dias apresentem cópia dos respectivos CPFs.\r\n\r\nCumprido, à SEDRJ para retificação do pólo ativo da relação processual, tendo em vista que a Sra. Valéria Sanchez dos Santos Siqueira é representante legal dos dois autores( Jéssica Vieira dos Santos e Leandro Vieira dos Santos), devendo ainda, cadastrar os CPFs dos mesmos.\r\n\r\nCom o retorno, expeçam-se as RPVs, dividindo-se o valor de fls. 95/98 em duas partes iguais.\r\n\r\nApós, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.052573-4 GILDA SAETA ROQUE (Adv. ANTONIO BENEDITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, para requerer o que lhe aprouver.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.065077-2 DARCY FARIA GUIMARAES (Adv. ARLETE BRANCO JANNUZZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre a informação de fl. 106, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.069499-4 ANTONIO CANDIDO SEVERO DE REZENDE (Adv. ANTONIO DE SOUZA CORREA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre os cálculos e fls. 102/112, pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista que as procurações constantes dos autos não outorgam poderes expressos para RENUNCIAR ao excedente à 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte autora, na mesma oportunidade, cumprir corretamente o despacho de fl. 50, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.125287-7 WALTER DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. SIMONE DOS SANTOS IORIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, para requerer o que lhe aprouver.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.021301-7 MARCO AURELIO ALVES (Adv. LEILA DO NASCIMENTO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de desentranhamento, tendo em vista que as peças são meras cópias xerográficas.\r\n\r\nPublique-se. Após, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.047609-0 LANA MARIA FARIA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNão havendo manifestação, no prazo acima, à Secretaria para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham diretamente conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.055291-2 GERACINA GADIOLI MEDEIROS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fl. retro.\r\n\r\nApós cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. retro, apresentando todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.009929-8 IVONNE ALVES DE SOUZA MELLO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o valor ínfimo de fl. 30, deixo de determinar a expedição da RPV.\r\n\r\nPelo exposto arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n18 - 2004.51.51.025338-9 HORACIO PINTO MAGALHAES (Adv. MARIA CELIA DE P. PEREIRA SOTELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, para requerer o que lhe aprouver.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.019040-6 MARIA ALICE FRANCELINO DE SOUZA (Adv. ANTONIETA DE ASSIS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, para requerer o que lhe aprouver.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.019954-9 MARLI PERES (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.022824-0 ELOISE ALBUQUERQUE DA CUNHA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 25/07/2007, às 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência, onde serão colhidos os depoimentos pessoais da autora e de sua representante legal.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.023602-9 LUIZ CARLOS D´ARRIBADA REBELLO (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora para que junte aos autos, em até 10 (dez) dias, cópia da sentença judicial proferida no processo 2000.203.008334-2, devidamente assinada pelo juiz prolator, esclarecendo o motivo de, pelo cotejo de fls. 213/214 destes autos, não ter juntado justamente a cópia de fls. 35, aquela na qual, segundo se infere de fls. 235-verso, estaria autuada a peça.\r\n\r\nO não atendimento desta determinação implicará julgamento do processo da forma em que instruído, sem prova da existência da sentença afirmada.\r\n\r\nCumprido, ou decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.029416-9 ELIZABETH GOMES DE SOUZA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x LUCIANA SOUZA MEIRA REP/ELIZABETH GOMES DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que o falecido trabalhou ininterruptamente por mais de 20 anos, cessando o exercício de atividades laborativas a partir da alta do auxílio-doença mantido pelo INSS até maio de 2001, considerando ainda constar nos autos farta prova documental sobre internações nos anos de 2002/2004 designo perícia indireta, nomeando como perito do juízo o Dr. Phillip Rosa de Oliveira, Clínico Geral (CRM 5262875-1), devendo esclarecer, além dos questionamentos das partes, se é possível afirmar se o Sr. Paulo Antonio Meira Mota era portador de doença crônica, sua natureza, bem como se causadora de incapacidade laborativa, principalmente nos anos que se estenderam entre junho de 2001 e outubro de 2004.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela autora, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial indireta, indicando Assistente técnico, se for o caso. No mesmo prazo deverão juntar quaisquer documentos que considerem relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo, que ora defiro por cinco dias sucessivos, para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.036520-6 PAULO ROBERTO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias, para requerer o que lhe aprouver.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, devolvam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.046938-3 VALMIRA DO NASCIMENTO CUNHA FREITAS (Adv. IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista os documentos de fls. 24/25, intime-se a parte autora para que, em 05 dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.049908-9 TERESA NOLAÇO DA SILVA (Adv. MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à implantação de pensão previdenciária instituída em função do óbito de Antônio José de Carvalho, outrora segurado do RGPS.\r\n\r\nSustenta a Autora que o falecido esteve em tratamento de saúde desde junho de 2006, quando ainda estava trabalhando, tendo sido sua última contribuição vertida em outubro de 1998, mantendo, assim, o direito à proteção previdenciária, uma vez que gravemente enfermo, fazendo jus ao recebimento de auxílio-doença. \r\n\r\nTendo em vista os fundamentos expendidos pela parte autora, versando o presente feito sobre direito subjetivo de caráter alimentar, necessária a realização de perícia indireta, para aferição dos fatos apresentados. Defiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. José Carlos Brant Seggia (neurologista), com endereço conhecido nesta Secretaria, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nNão é necessário designar data para exame, uma vez que se trata de perícia indireta, não havendo, desta forma, que se falar em comparecimento do periciado.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nIntime-se a autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos os documentos que entender relevantes para o deslinde do feito, principalmente TODOS os documentos médicos relativos ao falecido que ainda estejam em seu poder.\r\n\r\nCom os documentos, remetam-se os autos ao ilustre perito, para que esclareça, fundamentadamente e com a máxima precisão possível, com base na documentação médica anexada, se o falecido esteve ou não incapacitado, a data de início da incapacidade e em que grau (total ou parcialmente), para o exercício de suas atividades laborativas. \r\n\r\nCom o laudo, dê-se vista às partes em cinco dias sucessivos, iniciando pela Autora, voltando conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.001610-1 DIERES CAROLINO COUTO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que, em 05 dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nNo mesmo prazo, tendo em vista o documento de fls. 34 e a certidão de fls. 38, apresente a parte autora seu endereço correto e atualizado.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.002022-0 ARISTIDES RODRIGUES REIS (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 05 (cinco)dias manifeste-se sobre o laudo pericial de fl. retro.\r\n\r\nQuebra Após cite-se e intime-se o INSS nos termos do despacho de fls. retro, apresentando todas as perícias já realizadas e as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome do autor; deverá ainda o INSS manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nHavendo algum questionamento, intime-se o Sr. Perito para que responda no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.003156-4 LEVY CARVALHO DE SOUZA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ANDRE CARVALHO DE SOUZA. . Defiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, Neurologista, CRM n. 5214698-5, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá o autor, no mesmo prazo, juntar laudo médico do processo de interdição que tramitou na 2a. Vara de Família da Ilha do Governador/RJ.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nCitem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo o INSS, na oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 135.894.419-6.\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.006060-6 ALBERTINA DE LIMA PEREIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ante a informação de extravio da petição cujo sistema de acompanhamento processual acusa protocolo em 29 de maio de 2007, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que forneça cópia da referida peça. \r\n\r\nCom manifestação dê-se prosseguimento ao feito nos termos do despacho de fl. 187.\r\n\r\nApós venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.008532-9 JOSEPHINA DE SIQUEIRA GOMES (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 23/24: Assiste razão à parte autora.\r\n\r\nDe fato, houve erro no cadastro do patrono da autora.\r\n\r\nÀ secretaria para providenciar a correção.\r\n\r\nRepublique-se a sentença de fls. 20/22, devolvendo-se o prazo para recurso.\r\n\r\nRepublicação da sentença de fls. 20/22:\r\n\r\n“AUTOR(a): JOSEPHINA DE SIQUEIRA GOMES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSegundo se infere dos fatos e fundamentos declinados na petição inicial, pretende a Autora a revisão do valor da pensão previdenciária por ela fruída desde antes do advento da Lei nº 9.032/95, alçando-a ao montante de 100% do salário de benefício, consoante norma insculpida no artigo 75 da Lei nº 8.213/91, com a nova redação dada pelo diploma legal retromencionado. \r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDeixo de apreciar a questão atinente à prescrição da pretensão concernente à cobrança de eventuais valores atrasados, mesmo diante do disposto no § 5º, do art. 219 do C.P.C., por entender, adotando entendimento já originariamente esposado acerca da questão sub examine, improcedente o próprio direito subjetivo revisional.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAlega a demandante que, com o advento da Lei 9.032/95, faria jus à majoração do coeficiente de sua pensão para 100%.\r\n\r\nEm um primeiro momento, parece bastante razoável o raciocínio desenvolvido na petição inicial. Não obstante, procedendo-se a uma análise mais cuidadosa do caso sub examine, cumpre não se olvidar que a Constituição da República consubstancia um sistema normativo, sendo certo que a leitura e compreensão de todas as suas normas devem ser feitas à luz e em conjunto com as demais.\r\n\r\nA Previdência Social deve necessariamente observar o equilíbrio atuarial e financeiro, no sentido de se garantir a viabilidade do sistema. O parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, é expresso ao determinar que “Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.”\r\n\r\nOs princípios retromencionados, os quais têm por escopo precípuo garantir a viabilidade da Seguridade Social, da qual a Previdência Social é uma ramificação, não podem ser, ao ver deste julgador, simplesmente ignorados. \r\n\r\nA aplicação simples e pura do princípio da isonomia ao caso vertente, estendendo à parte autora, sem se observar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema e sem se perquirir da fonte de custeio para sua manutenção, implica flagrante violação à Constituição da República, configurando-se, a longo prazo, e com a massificação das demandas judiciais, um sério risco para a viabilidade do sistema e para todos aqueles dele dependentes.\r\n\r\nImpõe-se ressaltar que, sempre quando do advento das legislações que ensejaram os aumentos dos percentuais das pensões por morte para 80% e 100%, houve substancial modificação das contribuições sociais necessárias para a manutenção dos benefícios. Cumpria, assim, o legislador aos ditames do artigo 195, parágrafo 5º, da Constituição da República. \r\n\r\nPor derradeiro, deve-se fazer menção ao disposto no artigo 5º, inciso XXXVI da Constituição Federal, bem como no artigo 6º da lei de Introdução ao Código Civil, frisando-se que as mudanças legislativas somente se aplicam aos casos pretéritos quando, senão expresso, ao menos se possa perceber o claro desiderato do Legislador de conferir efeitos retroativos às normas então instituídas.\r\n\r\nNo caso vertente, não há qualquer elemento que permita inferir pelo deferimento de efeitos retroativos. \r\n\r\nDeve-se abrir um parêntese para ressaltar que a pretensão da demandante implica, de certa forma, transformar o Poder Judiciário em verdadeiro legislador, ensejando flagrante violação ao princípio inserto no artigo 2º da Magna Carta. Senão, vejamos. A ser acolhida a pretensão, seu benefício seria majorado de 60% para 80% e, posteriormente, para 100%. Ocorre que as leis que instituíram tais majorações percentuais vieram acompanhadas de outras substanciais modificações. Neste sentido, faço menção à alteração das categorias de beneficiários, do cálculo do salário de benefício, das hipóteses pertinentes à vedação de cumulação de benefícios, dentre outras.\r\n\r\nIndene de dúvidas que aplicar apenas a majoração do percentual, sem as demais alterações legais concomitantes implicaria permitir ao Poder Judiciário criar uma terceira lei, fruto da combinação de outras duas: a vigente na data do óbito e a supostamente mais benéfica. \r\n\r\nEm que pese possa se afirmar que, em se tratando de direito social, deve se buscar uma interpretação benéfica, não se pode deslembrar que direitos sociais prestacionais, como a denominação indica, importam em prestações, pagamentos, os quais reclamam a existência dos necessários recursos para fazerem frente aos gastos a serem efetuados. Não é por outra razão que o princípio da precedência do custeio encontra-se assentado em matriz constitucional, artigo 195, § 5º da CRFB.\r\n\r\nPor mais esta razão tenho que, sem a expressa menção aos efeitos retroativos, as normas invocadas na exordial somente se aplicam às pensões cujos fatos geradores venham a ocorrer nas suas respectivas vigências.\r\n\r\nVê-se, assim, que outra não pode ser a lei aplicável ao fato senão aquela vigente à época de sua ocorrência, de modo que entendo destituída de fundamento jurídico a pretensão deduzida pela demandante em juízo.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n32 - 2007.51.51.009646-7 ANTONIA DE SOUZA CUNHA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista os documentos de fls. 57/59, a certidão exarada pelo oficial de justiça às fls. 97, e considerando o comprovante de inscrição e situação cadastral extraído do sítio da Receita Federal do Brasil, onde consta não existir no Cadastro de Pessoas Jurídicas o suposto número de CNPJ relativo à empresa Administradora Cinelândia de Imóveis LTDA, informado à fl. 14 da CTPS do falecido, intime-se a parte autora para que informe o endereço atual da referida empresa, no prazo de 10(dez) dias, devendo apresentar todos os documentos que tenha em seu poder que possam comprovar o referido vínculo, tais como contra-cheques, extratos de FGTS, Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, dentre outros que entenda relevantes para o deslinde do feito, sob pena de julgamento conforme instruído.\r\n\r\nCumprido ou decorrido sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.011152-3 MARIA DE LOURDES ROCHA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista os documentos acostados às fls. 12/16 e 26/27, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, comprove documentalmente a data em que se filiou ao RGPS.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n34 - 2003.51.51.085310-8 DJALMA DA SILVA CORREA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.079318-2 CARLOS HENRIQUE BATISTA PEREIRA (Adv. ANTONIO LUIZ LIMA DO AMARAL FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x ALDA BAPTISTA PEREIRA. . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.002587-4 WELLINGTON DE SOUZA CUNHA (Adv. PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos do perito de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nApós, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.006002-3 ALCIR FERREIRA SANTIAGO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora sobre o laudo pericial de fls. 27/30, no prazo de 05(cinco) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.009484-7 CLEIDA MARIA MOTA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora sobre o laudo pericial de fls. 33/37, no prazo de 05(cinco) dias, Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.009664-9 CLAUDIO SANTANA DA SILVA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora sobre o laudo pericial de fls. 32/35, no prazo de 05(cinco) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nÀ Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 246965"
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000580\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.098265-3 NELSON RODRIGUES DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003633/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.098265-3\r\n\r\nAutor(es): NELSON RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado).\r\n\r\nPleiteia o Autor o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria especial, com DIB em 17/11/88 (doc. de fls. 13), com base na média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente pelo INPC, na forma dos artigos 29, 31 e 144, todos, em suas redações originais, da Lei 8.213/91, com o pagamento das diferenças.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da exordial, visto que a mesma permite a correta avaliação do pedido.\r\n\r\nEm caso de procedência da ação, merece ser acolhida a prejudicial de mérito de prescrição das prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, na forma do artigo 103 Parágrafo Único da L. 8.8213/91, e da Súmula nº 85 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito propriamente dito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no caput do art. 202 e §3º do artigo 201, em sua redação pretérita, determinava o cálculo do salário-de-benefício sobre a média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês.\r\n\r\nO Colendo Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento no sentido da não auto-aplicabilidade dos aludidos dispositivos da CF/88, conforme julgamento do RE N.º 193.456-5, Pleno, 26.02.97, e estando os mesmos a depender de regulamentação, que somente veio ocorrer com o advento da Lei 8.213/91, tem-se como perfeitamente aplicável o artigo 144, caput e P. único desta lei.\r\n\r\nQuebra Diante da leitura do caput do art. 144 da Lei 8.213/91 exsurge que o benefício do Autor, por ter sido concedido entre 05 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991, deve ter sua renda mensal inicial recalculada, nos termos dos arts. 29 e 31 da L. 8.213/91, pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês pela variação integral do INPC, ou seja, conforme o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nInexiste, contudo, o pagamento das parcelas anteriores a maio de 1992 tendo em vista o Parágrafo Único do artigo 144 da supramencionada lei.\r\n\r\nOcorre que, através dos documentos oriundos do Sistema Único de Benefícios junto à DATAPREV de fls. 34/40, restou provado que a Autarquia Previdenciária, atendendo ao comando do aludido artigo 144, promoveu a revisão administrativa da RMI do benefício previdenciário da parte Autora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.012953-5 EDSON BARBOSA DE ASCENCAO (Adv. JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003628/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.012953-5\r\n\r\nAutor(es): EDSON BARBOSA DE ASCENCAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. \r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso do Autor, conforme informado pelo Setor de Contadoria Judicial à fl. 27/33, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.018558-7 NELLY BRABO CARDOSO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003630/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.018558-7\r\n\r\nAutor(es): NELLY BRABO CARDOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do art. 75 da Lei nº 8.213/91, com alteração introduzida pela Lei nº 9.032/95,; tudo acrescido do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, com juros e correção monetária.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente tal pretensão autoral.\r\n\r\nPasso à análise do segundo pedido.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.029118-1 WALTER MARQUES MUNDY (Adv. DAVID A NIGRI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003635/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.029118-1\r\n\r\nAutor(es): WALTER MARQUES MUNDY\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal das parcelas, tendo em vista o julgamento de improcedência do pedido, conforme se verá a seguir. Assim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se da carta de concessão acostada aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.51.031909-9 LEVYR DE OLIVEIRA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003624/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.031909-9\r\n\r\nAutor(es): LEVYR DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por tempo de serviço em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de justiça gratuita, em razão da ausência de declaração de hipossufciência.\r\n\r\nMerece ser rejeitada a preliminar de ausência de interesse de agir, já que, embora a parte Autora não tenha formulado requerimento administrativo perante a Autarquia Previdenciária, entendo que, tendo a mesma contestado a ação no mérito, subsiste a resistência à lide a ensejar a propositura da demanda.\r\n\r\nRejeito, da mesma forma, a preliminar de inépcia da exordial, pois o pedido é certo e determinado, podendo-se compreender com perfeita exatidão o alcance da pretensão jurisdicional.\r\n\r\nPasso ao julgamento do mérito da demanda.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que, não tendo a parte Autora sequer computado 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, conforme se vê de sua carta de concessão de fls. 15, a aplicação do inciso II, do art. 53 da Lei nº 8.213/91 não lhe asseguraria coeficiente de cálculo do salário-de-benefício equivalente a 100% (cem por cento).\r\n\r\nAinda que se admitisse que o benefício da parte Autora pudesse ter percentual de 100% (cem por cento), não vejo como a demanda possa prosperar, pelos fundamentos que ora transcrevo:\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria por tempo de serviço não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 53, I e II, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior, mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pela Lei 8.213/91.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta for ma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nAdemais, corroborando a tese acima esposada, está o fato de que se consideramos o tempo de contribuição da parte Autora (31 anos, 01 mês e 02 dias - fls. 35), ainda que se fosse aplicada a lei vigente à época da concessão da aposentadoria, esta não lhe conferiria o coeficiente de 100%, tal como pleiteado, pois, em obediência aos critérios definidos ao tempo da concessão do benefício, este teria o percentual de 80%, acrescido de 3% por ano completo de serviço que ultrapassasse 30 (trinta) anos (Decreto 77.077/76 - CLPS - art. 41, §1º), como realmente o teve, sob o coeficiente de 83%, consoante fls. 15.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de maio de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.51.033680-2 GIL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003632/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.033680-2\r\n\r\nAutor(es): GIL RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, aplicando, aos vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos do PBC (período base de cálculo), a variação integral da ORTN/OTN, bem como espera que o menor valor-teto seja corrigido pelo INPC, a partir da vigência da Lei nº 6.708/79.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei nº8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376. Por outro lado, acolho a argüição de prescrição das parcelas que antecedem os cinco anos contados até a propositura da ação.\r\n\r\nPasso à análise do mérito da demanda.\r\n\r\nCom relação ao primeiro pedido, este merece ser acolhido pelas razões abaixo expostas.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nEm contrapartida, o segundo pleito não merece prosperar, pelos motivos abaixo despendidos. \r\n\r\nDe acordo com o art. 69 da Lei nº 3.807/60 (LOPS), inicialmente, a contribuição do segurado estava limitada a 05 (cinco) vezes o maior salário mínimo vigente no país; O Decreto-Lei nº 66 de 21 de novembro de 1966, por sua vez, alterando a redação do dispositivo legal anterior, elevou o limite para 10 (dez) vezes o maior salário mínimo vigente no país; a seguir, a Lei nº 5.890/73, em seu art. 1º, veio prescrever que o limite máximo do salário-de-contribuição do segurado empregado passava a 20 (vinte) vezes o maior salário mínimo vigente no país.\r\n\r\nDaí, tendo em vista a fase de transição entre o limite de 10 (dez) salários mínimos para 20 (vinte) salários mínimos, visando a não onerar em demasia os cofres previdenciários, a Lei 5.890/73, em seu art. 5º, veiculou regra específica, alterando o critério de apuração do salário-de-benefício, para adotar como limitadores o menor valor-teto (10 salários mínimos) e o maior valor-teto (20 salários mínimos). \r\n\r\nAssim, o menor e o maior valor-teto eram atrelados às variações do salário mínimo, até que, com a edição da Lei nº 6.205/75, o seu reajuste foi desvinculado do salário mínimo, criando o valor de referência. Mais tarde, o art. 14 da Lei nº 6.708/79 determinou a atualização dos limites do § 3º do art. 1º da Lei nº 6.205/75 pelo INPC.\r\n\r\nTão somente a partir da Constituição da República de 1988 o maior e o menor valor-teto foram extintos, passando a serem desconsiderados no cálculo do salário-de-benefício, havendo regra expressa inserta no art. 136 da Lei nº 8.213/91, determinando: “Ficam eliminados o menor e o maior valor-teto para cálculo do salário-de-benefício.”\r\n\r\nRessalte-se que, embora a Lei nº 6.950, de 04 de novembro de 1981, no art. 4º, tenha atrelado o limitador do salário-de-contribuição novamente ao salário mínimo, a disposição não se estende aos limites do maior e menor valor-teto, que continuaram a ser corrigidos pelos índices legais próprios.\r\n\r\nAssim, não há dúvida de que, a partir de novembro de 1979, por determinação expressa da Lei nº 6.708/79, o menor e o maior valor teto passaram a ser corrigidos pelo INPC. Tanto a doutrina quanto a jurisprudência já se manifestaram neste sentido.\r\n\r\nNo entanto, o INSS que desconsiderou a norma legal pertinente à atualização pelo INPC desde 1979, rendeu-se às normas contidas na Portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social nº 2.840, de 30.04.1982, a qual em seu item 4 estabeleceu: \r\n\r\n“4. A partir de 1º de maio de 1982, tendo em vista o disposto no artigo 14 da Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 19979, o teto máximo do salário-de-benefício é de Cr$ 282.900,00 (duzentos e oitenta e dois mil e novecentos cruzeiros)”. \r\n\r\nIsto significa que a fixação do novo maior valor teto pela Portaria 2.840/82 (e conseqüentemente, do novo menor valor teto, pois este corresponde à metade daquele), implicou na concessão de reajuste no percentual de 53,42%, quando a variação do INPC no semestre anterior foi de 39,10%. Desta forma, o INSS reparou seu equívoco, fixando o novo maior valor-teto pelo INPC acumulado desde maio de 1979.\r\n\r\nCumpre observar que, em muitas ações propostas, os segurados encontram diferenças nos valores do menor e maior valor-teto, porque utilizam (embora sem isso informar) a tabela revisada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Série Histórica. Referida tabela resultou de revisão nos índices mensais do INPC em razão da dinâmica do processo inflacionário e da alteração de critérios para a respectiva apuração. Assim, ainda que tenha havido revisão da tabela do INPC pelo IBGE, isso não determina a necessidade de revisão do que havia sido feito preteritamente, na atualização de salários e benefícios previdenciários, com utilização dos índices históricos que à época foram apurados e divulgados segundo os critérios então adotados. A propósito, não fora, sob o aspecto substancial, a impossibilidade de aplicação da tabela do INPC revista, essa pretensão em rigor sequer foi deduzida pela parte autora, a qual somente alega que houve desrespeito à Lei 6.708/79, de modo que, mesmo sob o aspecto processual, haveria óbice ao acolhimento do pedido com base em tal fundamento.\r\n\r\nConclui-se que, para auferir diferenças positivas no cálculo da renda mensal inicial, com a correção do menor e maior valor-teto pelo INPC, são requisitos essenciais:\r\n\r\n1 - que o salário-de-benefício, na época da concessão, seja superior ao menor valor teto, caso contrário os valores limites não serão utilizados no cálculo da RMI;\r\n\r\n2 - que a RMI tenha sido apurada no período de maio/1979 a abril/1982, uma vez que após esta data a correção pelo INPC passou a ser adotada pelo Órgão Previdenciário, por força da Portaria Ministerial nº 2.840, de 30/04/1982. \r\n\r\nAnalisando os presentes autos, verifica-se que a Aposentadoria por Tempo de Serviço foi concedida ao Autor a partir de 01/06/1985 (DIB - fl. 15), quando já em vigor a Portaria Ministerial nº 2.840/82 e, portanto, adotado o critério de reajuste do menor valor-teto na forma preconizada na inicial. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto:\r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.037789-0 RENATO JOSE DE ASSIS (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003622/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2006.5151037789-0\r\n\r\nAutor: RENATO JOSÉ DE ASSIS \r\n\r\n(Adv. Dr. Flávio Brito Bras)\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\n(Proc. Dra. Juliana Pimentel de Almeida)\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a majoração do coeficiente de cálculo do salário-de-benefício de sua aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB em 01/03/1983, de 86% para 87,25%, com a conseqüente revisão da RMI do referido benefício previdenciário, com o pagamento dos atrasados, acrescidos de juros e correção monetária. \r\n\r\nO pedido de recalculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário do Autor não merece prosperar, pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTrata-se de aposentadoria concedida em 01/03/1983, cujo cálculo do percentual do salário-de-benefício, e, por conseqüência, da renda mensal inicial, deve observar o disposto no Dec. 83.080/79, vigente à época.\r\n\r\nE, segundo o art. 41, inciso IV, alínea “b” da referida legislação, no cálculo da RMI da aposentadoria por tempo de serviço do segurado do sexo masculino, deve ser observado o percentual de 80% (oitenta por cento) acrescido de 03% (três por cento) por cada novo ano completo de exercício de atividade abrangida pelo RGPS.\r\n\r\nAssim, tendo o Autor completado 32 (trinta e dois) anos de tempo de serviço/contribuição, havendo, assim, apenas dois novos anos completos de atividade remunerada abrangida pelo sistema previdenciário, a Autarquia Previdenciária fixou corretamente o coeficiente de cálculo do salário-de-benefício de sua aposentadoria em 86% (oitenta e seis por cento). \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.51.039250-7 ANTONIO CARLOS ROQUE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003629/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.039250-7\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO CARLOS ROQUE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido em 01/06/1995 posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nQuebra Não havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2006.51.51.039312-3 ELIO PEREIRA GUIMARAES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003631/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.039312-3\r\n\r\nAutor(es): ELIO PEREIRA GUIMARAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância das normas insertas no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nNa revisão do cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (aposentadoria por invalidez precedida de auxílio-doença), a parte autora pretende que sejam utilizados os salários-de-contribuição efetivamente recolhidos e retificados os índices de correção adotados no período básico de cálculo. \r\n\r\nTrata-se de benefício concedido em 17/11/2003, posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente, sendo assegurado ao Autor o benefício resultante da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição, todos corrigidos monetariamente mês a mês (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nApesar de estar o benefício do Autor enquadrado na sistemática acima descrita, verifico, a teor da informação e cálculos do Setor de Contadoria Judicial, que efetuado o recálculo do valor da RMI da aposentadoria por invalidez considerando como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do auxílio-doença evoluído até o mês anterior a DIB do Autor (art. 44 c/c art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/91), foi obtida RMI de valor inferior a que foi apurada pela Autarquia Previdenciária, não havendo, portanto, qualquer correção a ser feita e, por conseqüência, qualquer valor a ser recebido a título de atrasados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.009527-0 CREMILDA DA CONCEICAO LOPES (Adv. HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003634/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.009527-0\r\n\r\nAutor(es): CREMILDA DA CONCEICAO LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da sua pensão por morte, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Requer, ainda, a revisão da RMI do referido benefício com atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei .º 8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o art. 207 da CLPS não se aplica à presente hipótese, tendo em vista que o prazo de 5 (cinco) anos fixado pelo dispositivo é dirigido à administração e não aos beneficiários da previdência. Atribuir interpretação diversa seria incompatibilizar o aludido regramento com a imprescritibilidade prevista pelo artigo 98 da mesma legislação. Sendo possível o requerimento do benefício a qualquer tempo, a revisão não pode ser limitada ao prazo qüinqüenal. Neste sentido se posicionou o antigo TFR, AC 0121568/RJ, Primeira Turma, Min. Dias Trindade, DJ 12.03.1987. \r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nCom relação ao primeiro pedido, a discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nPasso à análise do segundo pedido.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI) JULGO IMPROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO.\r\n\r\nII) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.014548-0 DOLORES SOUZA DA ROCHA (Adv. CRISTIANE ROSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003623/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.014548-0\r\n\r\nAutor(es): DOLORES SOUZA DA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Requer, ainda, o reajustamento do referido benefício, aplicando-se os índices integrais de variação do IGP-DI no período de 1997 a 2005, e o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, no que tange à revisão da RMI pela aplicação da variação integral do IRSM, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nQuanto ao pedido de reajuste do benefício, com aplicação dos índices integrais de variação do IGP-DI no período de 1997 a 2005, o pleito está fadado ao insucesso, posto que a jurisprudência do STF é contrária a tese esposada pela parte autora (RE 376846). Ademais, a turma nacional de uniformização da Jurisprudência dos Juizados Federais, em sessão de julgamento no dia 30/09/2003, decidiu cancelar a súmula n.º 3, a qual amparava a tese autoral.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste do benefício no período de 1997 a 2005, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nOutrossim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes\r\n\r\nII. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REMANESCENTE.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n12 - 2004.51.51.020572-3 FERNANDO JOSE SANTORO (Adv. ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003627/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.020572-3\r\n\r\nAutor(es): FERNANDO JOSE SANTORO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação declaratória objetivando o reconhecimento como tempo especial do período de janeiro de 1973 a setembro de 2000, laborado na empregadora LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nAlega, como causa pedir, que tendo lhe sido assegurado o pagamento de adicional de periculosidade na esfera trabalhista, faz jus ao reconhecimento do exercício de atividade em condições especiais.\r\n\r\nNos termos da Súmula nº 242 do Superior Tribunal de Justiça, é admissível a propositura de ação declaratória para o reconhecimento de tempo de serviço visando à percepção de benefício previdenciário.\r\n\r\nNo entanto, não merece prosperar a pretensão jurisdicional.\r\n\r\nIsto porque, verifico que a ação trabalhista que reconheceu o direito à percepção do adicional de periculosidade foi proposta pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO, sequer constando a Autora no rol dos empregados substituídos processualmente (fl. 18).\r\n\r\nAinda que também tivesse sido assegurado à Autora o pagamento da supramencionada verba, é entendimento assente na doutrina e na jurisprudência que o recebimento de adicionais de insalubridade ou periculosidade não é pressuposto obrigatório para que seja reconhecido o exercício de atividade especial pelo empregado.\r\n\r\nPor outro lado, se de fato a Autora exerceu atividade sob condições especiais incumbia a ela a sua comprovação, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nA comprovação da prestação de natureza especial deveria ter sido realizada através da juntada de formulários preenchidos pela empresa/empregadora ou seu preposto, onde são descritas detalhadamente as atividades da Autora e os agentes a que esteve exposta (SB 40, DSS 8.030, etc) e/ou de laudos técnicos.\r\n\r\nOcorre que a Autora não anexou nem sequer tentou anexar os referidos documentos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nTransitada em julgado, ou confirmada pela Eg. Turma Recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2004.51.51.062093-3 PEDRO JORGE MANDARINO (Adv. DANIEL LINS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003641/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.062093-3\r\n\r\nAutor(es): PEDRO JORGE MANDARINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPretende o autor, que seja restabelecido a aposentadoria por tempo de serviço, que foi concedido em 24/09/1997, sob o nº106833911-7, e suspenso em 01/07/2004.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 06/21.\r\n\r\nContestação às fls. 29/33, alegando não assistir razão ao autor, e requerendo a improcedência do pedido.\r\n\r\nPassa-se à decisão\r\n\r\nAfirma o autor que preencheu os requisitos de aposentadoria em 30.11.96, anteriormente, assim, à EC 20/98, que prevê contagem de tempo de contribuição, no lugar do tempo de serviço. Ressalta-se, aqui, que o segurado tem direito adquirido aos proventos conforme a lei regente ao tempo da reunião dos requisitos necessários para a inatividade.\r\n\r\nO tempo de serviço é um direito distinto da aposentadoria, que se incorpora de forma progressiva ao patrimônio jurídico do segurado, na proporção em que é prestado.\r\n\r\nSustenta o autor que na data da concessão do benefício, apresentava toda documentação essencial para o consentimento da aposentadoria por tempo de serviço, inclusive, sendo de acordo com a legislação vigente à época do pedido.\r\n\r\nCom efeito, para obter aposentadoria por tempo de serviço, precisaria o segurado comprovar a carência de 180 contribuições e o tempo de serviço mínimo de 30 anos. Com esse tempo laboral, o benefício corresponderia a 70% do salário-de-contribuição e, a partir de então, cada ano completo de atividade representaria um acréscimo de 6%, até o máximo de 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nNa verdade, a prova do tempo de serviço tem sido o maior problema a ser superada nas ações previdenciária. Em relação aos meios de prova admitida em direito, a lei processual civil acolheu o princípio da liberdade objetiva (art. 332 CPC), aceitando-os de forma ampla, desde que cientificamente idôneos e moralmente legítimos. \r\n\r\nPor outro lado, a avaliação das provas obedece ao sistema da persuasão racional (art. 131, CPC), cabendo ao destinatário da prova, no caso o juiz, sua livre apreciação e livre convencimento, sempre que a lei não excepcione tal regra.\r\n\r\nDe efeito, argumenta a empresa ré à irregularidade existente quanto às informações sobre o vínculo empregatício da autora com a empresa CENTRO DE COM. E IND. DE PILARES, de 01/08/1993 a 24/09/1997.\r\n\r\nO referido período é importante, pois somado a outros devidamente comprovados, alcançaria o tempo de serviço necessário a habilitar o autor a obter o benefício junto ao INSS, aposentando-a por tempo de serviço, nos termos da legislação pertinente.\r\n\r\nQuanto às provas, cabe salientar, que em que pese não estabelecer a lei processual civil uma hierarquia entre as provas testemunhal e documental, para fins previdenciários, os efeitos da produção da prova unicamente testemunhal não é acatada para a comprovação do tempo de serviço. A lei previdenciária exige uma conjugação entre ambas. \r\n\r\nA lei não exige, para a comprovação do tempo de serviço, que a prova seja exclusivamente documental, sendo admissível à prova testemunhal conjunta. Veda, portanto, a exclusividade desta, não submetendo o juiz a um sistema de provas tarifadas.\r\n\r\nNão vejo, com todos os esforços possíveis, que o autor tenha alcançado sucesso na comprovação, por intermédio dos meios de provas em direito previdenciário admitidos. \r\n\r\nTodas as questões suscitadas não foram resolvidas pelo cotejo probatório apresentado pelo autor, a fim de implantar a certeza necessária para se lhe deferir a pretensão em prejuízo da legislação e dos outros segurados que efetivamente laboraram o tempo de serviço exigido para obtenção do benefício.\r\n\r\nAnoto ainda que, o cômputo do tempo laboral, para fins de aposentadoria, fica condicionado ao recolhimento das contribuições previdenciárias relativas ao período a reconhecer. Nesse sentido, prescreve o art. 173 do Dec. nº 2.172/97, que o reconhecimento de filiação, no período em que o exercício da atividade remunerada não exigia filiação obrigatória, somente será feito, mediante o recolhimento das contribuições correspondentes ao período.\r\n\r\nAcontece que, em nenhum momento dos autos o autor não comprova possuir prova material para contabilidade de seu tempo de serviço para concessão de seu benefício. Neste sentido, não comprovou a sua condição de empregado da empresa CENTRO DE COM. E IND. DE PILARES, no período de 1993 a 1997, não se enquadrando na definição do art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho e do art. 11 da Lei nº 8.213/91, como aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração. A contrario sensu, trago à colação o aresto abaixo transcrito, da lavra do TRF/3º Região, na Ac. nº 95.03.064716-9/SP, j. em 12.08.96:\r\n\r\n“PREVIDÊNCIA SOCIAL. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE LABORATIVA COMO SAPATEIRO. ADMISSIBILIDADE DA DECLARAÇÃO SUBSCRITA POR EX-EMPREGADOR, APOIADA EM PROVA ORAL COERENTE E IDÔNEA.”\r\n\r\nPelo contrário, em fl. 75 dos autos, conforme diligência da auditoria fiscal da Previdência Social, é apresentada as RAIS - Relação Anual de Informações Sociais de 1993, 1995, 1996, 1997 e algumas folhas de pagamento, não ficando constatado nesses documentos qualquer vínculo de trabalho ou prestação de serviço exercido pelo autor com esta, perfazendo assim, prova documental da não comprovação do tempo de serviço, e, assim sendo, não passível de cômputo para tempo de serviço.\r\n\r\nA sua pretensão não pode prosperar.\r\n\r\nFrente ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na esteira da fundamentação. Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nFicam cientes as partes dos 10 dias para a interposição de eventual recursos. Publique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2005.51.51.056096-5 CARLOS NAZAR (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003642/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.056096-5\r\n\r\nAutor(es): CARLOS NAZAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual o autor, CARLOS NAZAR, requer a revisão de sua Aposentadoria Especial iniciada em 07/08/1992 (fl. 15 e 43), para que seja retificado o cálculo de seu tempo de serviço, considerando os períodos de tempo de serviço especiais e os de tempo comum, recalculando sua RMI. Requer o pagamento das diferenças corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nO Réu apresentou resposta às fls. 50/54, impugnando a Gratuidade de Justiça deferida à fl. 46 e, no mérito, requerendo a improcedência do pedido.\r\n\r\nAo pleitear a Gratuidade de Justiça, o Autor afirmou (fls. 08 e 10) não poder arcar com as despesas e custas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família, de acordo com a Lei 1060/50. O fato de ter exercido a profissão de Engenheiro e residir em bairro nobre desta cidade não elide o declarado por ele com o fito de obter o benefício em comento. Para instruir sua impugnação, caberia ao Réu apresentar provas de que o autor não vive apenas do valor que aufere de sua aposentadoria, bem como provas das suas condições de suprir às necessidades materiais da família. Rejeito, pois, a impugnação oposta pelo Réu. \r\n\r\nMérito\r\n\r\nAo Autor foi concedida a Aposentadoria Especial a partir de 07/08/1992.\r\n\r\nNessa ocasião, os arts. 29 e 57 da Lei 8.213/91 vigoravam com os seguintes dizeres:\r\n\r\n“Art. 29. O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários de contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.” \r\n\r\n“Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta lei, ao segurado que tiver trabalhado durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme a atividade profissional, sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.”\r\n\r\nAnalisando os documentos acostados aos autos, verifica-se que, para a concessão da Aposentadoria Especial ao Autor, o INSS computou 25 anos de serviço em condições especiais, utilizando o percentual de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício. Este, por sua vez, de acordo com o art. 29 acima transcrito, foi apurado aplicando-se a média aritmética simples dos últimos 36 salários-de-contribuição.\r\n\r\nCaso se convertesse a Aposentadoria Especial em Aposentadoria por Tempo de Serviço, somando o período especial com o período comum de serviço, nenhuma vantagem alcançaria a parte autora. Isto, porque o salário-de-benefício seria encontrado da mesma forma utilizada pelo INSS na apuração do benefício concedido, e o percentual de 100% (cem por cento) aplicado, não poderia ser maior, conforme legalmente imposto.\r\n\r\nÀs fls. 15 e 43 destes autos, constam a Carta de Concessão do Benefício e a Memória de Cálculo da renda mensal inicial (RMI), ambos os documentos corroborando o que acima se expôs.\r\n\r\nAssim, a improcedência do pedido se impõe. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2006.51.51.017992-7 LUCIMAR HILARIO PEREIRA (Adv. LUCIO DE OLIVEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO IN DIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003636/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.017992-7\r\n\r\nAutor(es): LUCIMAR HILARIO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,MAIANY PEREIRA ADRIANO\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por LUCIMAR HILARIO PEREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) e MAIANY PEREIRA ADRIANO (2ª Ré), objetivando o recebimento do benefício de pensão por morte, em razão do óbito de seu dito companheiro, sr. Marcelo Duarte Adriano, falecido em 22/08/2003, conforme certidão de óbito à fl. 09.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) qualidade de segurado do instituidor; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão.\r\n\r\nQualidade de Segurado. Está presente o primeiro requisito (qualidade de segurado), pois o suposto companheiro da autora esteve em atividade laborativa até julho de 2003 (doc. fls. 34,36 e 44), portanto não perdeu esta qualidade, e por força do inciso II do art. 15 da Lei 8.213/91 inexiste dúvida sobre a preservação da qualidade de segurado.\r\n\r\nAdemais, como o benefício já é pago a uma beneficiária (2ª ré), fica evidente o reconhecimento, pelo próprio INSS, da qualidade de segurado.\r\n\r\nQualidade de Dependente. A controvérsia reside na existência da qualidade de dependente da autora, que sustenta estar inserida no inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91, por ter sido companheira do falecido desde o ano de 1998 até a data de seu óbito.\r\n\r\nApós devidamente citada apresenta a ré sua contestação às fls. 69/75. Alega que indeferiu o requerimento administrativo da autora por esta não ter devidamente comprovado sua qualidade de companheira do “de cujus” e também sua dependência econômica com relação ao mesmo. Alerta a autarquia previdenciária para a divergência entre o endereço da autora e aquele constante na certidão de óbito e requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nApós compulsar os presentes autos não foi possível vislumbrar qualquer comprovação de que a parte autora conviveu maritalmente com o “de cujus”, nem ao menos que residiu sob o mesmo teto por algum tempo com o mesmo. Os endereços do dito “casal” são deveras conflitantes e não possui nos autos qualquer outro documento que possa fazer prova da união estável da autora com o falecido. A única comprovação de dependência econômica foi com relação a filha menor do casal (2ª Ré) que inclusive já recebe a pensão por morte do “de cujus”, ficando a autora somente responsável pelo recebimento de referida importância em razão da menoridade da envolvida.\r\n\r\nA prova testemunhal (fls. 140/142) também não pode ser aproveitada, pois não veio a acrescentar elementos de convencimento a este juízo. Não tinham as testemunhas convivência suficiente com o “casal” que pudesse esclarecer sobre a possibilidade de união estável do mesmo.\r\n\r\nNo caso em questão não ocorreu a comprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16,I, parágrafo 4º, da Lei nº 8.213/91). Os documentos acostados aos autos não convenceram o juízo da união estável da autora com o falecido.\r\n\r\nDestarte, inexistindo provas da dependência econômica da autora em relação ao segurado, não existe como inseri-la no art. 16 da Lei 8.213/91, sendo inviável a concessão de pensão por morte.\r\n\r\nDispositivo. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2006.51.51.033749-1 EDNALDO MACHADO DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003639/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033749-1\r\n\r\nAutor(es): EDNALDO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação com pedido de antecipação de tutela proposta por EDNALDO MACHADO DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, cujo objeto é o restabelecimento do benefício de auxílio-doença. .\r\n\r\nO réu, em contestação, argüi a falta de interesse de agir, porquanto o Autor não requereu o restabelecimento do benefício. No mérito, pugna pela improcedência do pedido, ao argumento de que não existe incapacidade do Autor para o trabalho ou para sua atividade habitual.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, tendo em vista o documento de fl. 17, que comprova haver o Autor requerido administrativamente o benefício, em 18/04/2006, não sendo reconhecido o seu direito.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na análise do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença (itens 1, 2 e 3), quais sejam:\r\n\r\n1) Manutenção da qualidade de segurado;\r\n\r\n2) Carência;\r\n\r\n3) Invalidez provisória (por mais de quinze dias) e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade que garanta a subsistência do segurado. \r\n\r\nPassemos ao exame.\r\n\r\n1 e 2) Manutenção da qualidade de segurado e carência\r\n\r\nA Previdência Social divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não. A carência para a fruição do benefício é de doze meses, não sendo exigida nas exceções previstas no art. 26, II, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nNo caso concreto, os requisitos “qualidade de segurado e carência” devem ser considerados preenchidos, porquanto a parte autora esteve usufruindo o benefício de auxílio-doença, que somente cessou em 31/01/2006 (fl. 28).\r\n\r\n3) Invalidez provisória (por mais de quinze dias) suscetível de recuperação para a mesma atividade ou para outra, que garanta a subsistência do segurado\r\n\r\nAs normas referentes ao auxílio-doença encontram-se previstas a partir do art. 59, da lei nº 8.213/91, devendo ser concedido por motivo de incapacidade provisória, por mais de quinze dias. Seu valor corresponde a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior a um salário mínimo, nos termos do art. 201, parágrafo 2o, da Constituição da República. Os segurados podem ser submetidos a perícias periódicas de reavaliação da situação clínica, permitindo-se a cessação do benefício pelo INSS, se houver recuperação (art. 101 e 47, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 70, da Lei nº 8.212/91). \r\n\r\nConvém ressaltar que não há como a autarquia previdenciária antever o momento da cura do paciente/segurado, antes mesmo da realização de perícia médica que ateste o fim da incapacidade parcial; desta forma, absolutamente descabido o ato de concessão de benefício com prazo determinado para seu término, sem respaldo em parecer médico. \r\n\r\nSubmetido o Autor a exame médico pelo Assistente Técnico do Réu, foi exarado parecer contrário à concessão do benefício, por considerar não haver incapacidade labotariva (fl. 34).\r\n\r\nO Perito do Juízo, por sua vez, apresentou o laudo de fls. 46/47, afirmando que existe incapacidade definitiva para trabalhos com esforço físico e o paciente se encontra apto para desenvolver trabalhos leves.\r\n\r\nAduz tratar-se de seqüela de Poliomielite - CID M95-8, M21-7, adquirida aos 02 anos de idade. Que as seqüelas são de caráter definitivo. Que o paciente com pouca idade se adapta ao meio; na idade adulta, começa a apresentar fadiga no membro oposto causando dor na coluna e no membro inferior saudável. \r\n\r\nAssim sendo, louvando-me no laudo do Perito do Juízo, cumpre decidir pela improcedência do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso, sendo necessária representação por advogado.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2006.51.51.046071-9 ELLEN ELENA PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv. IGNEZ MARIA DE LEMOS LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003637/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.046071-9\r\n\r\nAutor(es): ELLEN ELENA PEREIRA SANTOS,ELYZANDRA PEREIRA DOS SANTOS REP/ ELLEN ELENA PEREIRA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por ELLEN ELENA PEREIRA SANTOS e ELYZANDRA PEREIRA DOS SANTOS, representada por sua mãe, Ellen Elena Pereira Santos, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recebimento do benefício de pensão por morte, em razão do óbito de seu ex companheiro e pai, sr. JORGE LUIZ DOS SANTOS, falecido em 02/08/2006, conforme certidão de óbito à fl. 14.\r\n\r\nAlega a parte autora que foi companheira do Sr. Jorge durante 11 anos, advindo desta união uma filha, hoje ainda menor, conforme Certidão de Nascimento à fl. 13. A despeito de ter juntado ao requerimento administrativo toda a documentação necessária, inclusive ter autenticado os documentos exigidos, para sua surpresa, teve seu pedido e de sua filha indeferidos pela autarquia ré, sob a alegação de falta de autenticação das certidões de nascimento e óbito. Junta documentos às fls. 12/32, 48, 102/135, 140/141, 143, 152/156 e 161/169.\r\n\r\nA autarquia ré após devidamente citada apresenta sua contestação às fls. 36/39, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não.\r\n\r\nPara que a parte autora possa fruir do benefício de pensão por morte é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: \r\n\r\n- Morte do segurado;\r\n\r\n- Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\n- Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4º, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nA prova da morte do segurado encontra-se suprida pela certidão de óbito do mesmo juntada à fl.14 dos presentes autos. Da mesma forma, a manutenção da qualidade de segurado, no momento imediatamente anterior ao óbito, restou comprovada pelo documento de fl. 41, pois o “de cujus” estava em gozo de benefício a época do óbito, e, por força do inciso I do art. 15 da Lei 8.213/91, inexiste dúvida sobre a preservação da qualidade de segurado.\r\n\r\nA dependência econômica da esposa é presumida, como a da companheira e do filho, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nOs vários documentos juntados aos autos pelas partes autoras, bem como a declaração da testemunha (pai do “de cujus”) na audiência do dia 6/02 do corrente ano à fl. 46 dos presentes autos, em especial a Certidão de Nascimento da filha do Sr. Jorge Luiz à fl. 13, são provas contundentes para declarar as autoras como beneficiárias do falecido.\r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de condenação ao pagamento de dano moral. É que o não pagamento da pensão, por si só, não ocasiona vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao dependente do segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que o equívoco causado pela Autarquia-Ré acarretou danos às partes autoras, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual a condenação do Réu abrangerá, além do pagamento da pensão por morte, o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante do Exposto,\r\n\r\n1. Torno definitiva a tutela concedida antecipadamente em audiência (fl. 46), Julgando PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte às partes autoras, a partir da data do óbito (2/08/2006), devendo o mesmo ser concedido pro rata.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, descontados os valores pagos administrativamente sob o mesmo título.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV. \r\n\r\n2. Julgo IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento por danos morais.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, por tratar-se de interesse de incapaz.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de junho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.51.009907-9 MARIA ROSA REMIGIO (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003638/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009907-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA ROSA REMIGIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia que, nos reajustes de seu benefício, sejam utilizados os índices de variação da cesta básica, ou, alternativamente, o INPC, para que seja mantido o seu poder real, em caráter permanente, como preceitua a CRFB/88, em seu art. 201, § 4º.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nMÉRITO.\r\n\r\nA preservação do valor real do benefício é aferida por meio legal (aplicação dos índices estabelecidos em lei), em razão da Constituição da República de 1988 ter remetido a questão para a lei ordinária. Dessa forma, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis que, em tese, não refletiram a real recuperação do poder aquisitivo dos segurados da Previdência Social, já que estaria agindo como se legislador fosse, o que não se admite frente ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2º da CR/88. \r\n\r\nSe o Juiz optar por um ou outro índice ou critério de reajustamento, por julgá-lo o que melhor atende à finalidade de preservação do valor real, estaria fazendo o papel do legislador, o que não se admite, como acima já visto. \r\n\r\nQuebra Os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI etc).\r\n\r\nRessalte-se ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, Lei 8.213/91).\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nPor outro lado, as regras de experiência (informações da contadoria do juízo em inúmeros outros casos) demonstram a observância dos critérios oficiais pelo INSS, presumindo-se, pois, a exatidão no reajuste da renda do benefício da parte autora. Como não foi apresentado qualquer argumento capaz de afastar a presunção de constitucionalidade, legalidade e legitimidade dos reajustes efetuados pela autarquia, este juízo considera existentes elementos de convicção suficientes para rechaçar a tese autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.51.010200-5 MANOEL JOSE DA CRUZ (Adv. YVES SANT'ANNA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003625/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010200-5\r\n\r\nAutor(es): MANOEL JOSE DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, para que o menor e maior valor-teto sejam corrigidos pelo INPC, a partir da vigência da Lei nº 6.708/79.Requer o pagamento dos atrasados corrigidos monetariamente e acrescidos de juros.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei nº8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376. Por outro lado, acolho a argüição de prescrição das parcelas que antecedem os cinco anos contados até a propositura da ação. \r\n\r\nMÉRITO.\r\n\r\nCumpre tecer alguns comentários sobre o tema.\r\n\r\nDe acordo com o art. 69 da Lei nº 3.807/60 (LOPS), inicialmente, a contribuição do segurado estava limitada a 05 (cinco) vezes o maior salário mínimo vigente no país; O Decreto-Lei nº 66 de 21 de novembro de 1966, por sua vez, alterando a redação do dispositivo legal anterior, elevou o limite para 10 (dez) vezes o maior salário mínimo vigente no país; a seguir, a Lei nº 5.890/73, em seu art. 1º, veio prescrever que o limite máximo do salário-de-contribuição do segurado empregado passava a 20 (vinte) vezes o maior salário mínimo vigente no país.\r\n\r\nDaí, tendo em vista a fase de transição entre o limite de 10 (dez) salários mínimos para 20 (vinte) salários mínimos, visando a não onerar em demasia os cofres previdenciários, a Lei 5.890/73, em seu art. 5º, veiculou regra específica, alterando o critério de apuração do salário-de-benefício, para adotar como limitadores o menor valor-teto (10 salários mínimos) e o maior valor-teto (20 salários mínimos). \r\n\r\nAssim, o menor e o maior valor-teto eram atrelados às variações do salário mínimo, até que, com a edição da Lei nº 6.205/75, o seu reajuste foi desvinculado do salário mínimo, criando o valor de referência. Mais tarde, o art. 14 da Lei nº 6.708/79 determinou a atualização dos limitadores (maior e menor-teto) do § 3º do art. 1º da Lei nº 6.205/75, pelo INPC.\r\n\r\nTão somente a partir da Constituição da República de 1988 o maior e o menor valor-teto foram extintos, passando a serem desconsiderados no cálculo do salário-de-benefício, conforme regra expressa inserta no art. 136 da Lei nº 8.213/91, que determina: “Ficam eliminados o menor e o maior valor-teto para cálculo do salário-de-benefício.”\r\n\r\nRessalte-se que, embora a Lei nº 6.950, de 04 de novembro de 1981, no art. 4º, tenha atrelado o limitador do salário-de-contribuição novamente ao salário mínimo, a disposição não se estende aos limites do maior e menor valor-teto, que continuaram a ser corrigidos pelos índices legais próprios.\r\n\r\nAssim, não há dúvida de que, a partir de novembro de 1979, por determinação expressa da Lei nº 6.708/79, o menor e o maior valor teto passaram a ser corrigidos pelo INPC. Tanto a doutrina quanto a jurisprudência já se manifestaram neste sentido.\r\n\r\nNo entanto, o INSS que desconsiderou a norma legal pertinente à atualização pelo INPC, desde 1979, rendeu-se às normas contidas na Portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social nº 2.840, de 30.04.1982, a qual em seu item 4 estabeleceu: \r\n\r\n“4. A partir de 1º de maio de 1982, tendo em vista o disposto no artigo 14 da Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 19979, o teto máximo do salário-de-benefício é de Cr$ 282.900,00 (duzentos e oitenta e dois mil e novecentos cruzeiros)”. \r\n\r\nIsto significa que a fixação do novo maior valor teto pela Portaria 2.840/82 (e conseqüentemente, do novo menor valor teto, pois este corresponde à metade daquele), implicou na concessão de reajuste no percentual de 53,42%, quando a variação do INPC no semestre anterior foi de 39,10%. Desta forma, o INSS reparou seu equívoco, fixando o novo maior valor-teto pelo INPC acumulado desde maio de 1979.\r\n\r\nCumpre observar que, em muitas ações propostas, os segurados encontram diferenças nos valores do menor e maior valor-teto, porque utilizam (embora sem isso informar) a tabela revisada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Série Histórica. Referida tabela resultou de revisão nos índices mensais do INPC em razão da dinâmica do processo inflacionário e da alteração de critérios para a respectiva apuração. Assim, ainda que tenha havido revisão da tabela do INPC pelo IBGE, isso não determina a necessidade de revisão do que havia sido feito preteritamente, na atualização de salários e benefícios previdenciários, com utilização dos índices históricos que à época foram apurados e divulgados segundo os critérios então adotados. A propósito, não fora, sob o aspecto substancial, a impossibilidade de aplicação da tabela do INPC revista, essa pretensão, em rigor, sequer foi deduzida pela parte autora, a qual somente alega que houve desrespeito à Lei 6.708/79, de modo que, mesmo sob o aspecto processual, haveria óbice ao acolhimento do pedido com base em tal fundamento.\r\n\r\nConclui-se que, para auferir diferenças positivas no cálculo da renda mensal inicial, com a correção do menor e maior valor-teto pelo INPC, são requisitos essenciais:\r\n\r\n1 - que o salário-de-benefício, na época da concessão, seja superior ao menor valor teto, caso contrário os valores limites não serão utilizados no cálculo da RMI;\r\n\r\n2 - que a RMI tenha sido apurada no período de maio/1979 a abril/1982, uma vez que após esta data a correção pelo INPC passou a ser adotada pelo Órgão Previdenciário, por força da Portaria Ministerial nº 2.840, de 30/04/1982. \r\n\r\nAnalisando os presentes autos, verifica-se que a Aposentadoria por Tempo de Serviço foi concedida ao Autor a partir de 21/09/1982 (DIB - fl. 169), quando já em vigor a Portaria Ministerial nº 2.840/82 e, portanto, seria adotado o critério de reajuste do menor valor-teto na forma preconizada na inicial. No entanto, conforme se vê nos documentos de fls. 169 e 199, o salário-de-benefício do Autor era muito aquém do valor correspondente a 10 (dez) salários mínimos vigentes na época (CR$ 166.080,00), razão pela qual o valor do menor e maior valor-teto é irrelevante na apuração da RMI do benefício.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.51.011005-1 MARIA DE FATIMA CARVALHO RIBEIRO (Adv. PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003626/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011005-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE FATIMA CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARIA DE FÁTIMA CARVALHO RIBEIRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, cujo objeto é a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença. O réu, em contestação, pugnou pela improcedência do pedido, ao argumento de que a autora perdera a qualidade de segurada.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: \r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na análise do preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez (itens 1, 2 e 3), quais sejam:\r\n\r\n1) Manutenção da qualidade de segurado;\r\n\r\n2) Carência;\r\n\r\n3) Invalidez temporária para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado.Passemos ao exame.\r\n\r\n1 e 2) Manutenção da qualidade de segurado e carência\r\n\r\nA Previdência Social divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não. A carência para a fruição do benefício é de doze meses, não sendo exigida nas exceções previstas no art. 26, II, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nNestes autos, os requisitos não devem ser considerados preenchidos, pois a parte autora deseja o benefício de auxílio-doença, mas perdera a qualidade de segurada em 2003, já que sua última contribuição como trabalhadora autônoma foi vertida em março/2003, conforme documento de fl. 63.\r\n\r\n3) Invalidez provisória (por mais de quinze dias) suscetível de recuperação; e invalidez permanente para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado\r\n\r\nAs normas referentes ao auxílio-doença encontram-se previstas a partir do art. 59, da lei nº 8.213/91, devendo ser concedido por motivo de incapacidade provisória, por mais de quinze dias. Seu valor corresponde a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior a um salário mínimo, nos termos do art. 201, parágrafo 2o, da Constituição da República. Os segurados podem ser submetidos a perícias periódicas de reavaliação da situação clínica, permitindo-se a cessação do benefício pelo INSS, se houver recuperação (art. 101 e 47, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 70, da Lei nº 8.212/91). \r\n\r\nConsoante estabelece o art. 42 da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n\" A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta situação.\r\n\r\n§ 1º. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.\r\n\r\n§ 2º. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. \"\r\n\r\nAusente um dos requisitos essenciais, a qualidade de segurado da Previdência Social, a improcedência do pedido se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida à fls. 27 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n21 - 2005.51.51.114189-7 ALAIDE BELO CARDOSO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003640/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.114189-7\r\n\r\nAutor(es): ALAIDE BELO CARDOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por ALAIDE BELO CARDOSO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recebimento do benefício de pensão por morte, em razão do óbito de seu filho, PAULO ROBERTO BELO CARDOSO, falecido em 05/02/96, conforme certidão de óbito à fl. 10.\r\n\r\nAlega a parte autora que por ser dependente econômica do falecido filho, que morreu na condição de segurado, tentou junto a autarquia previdenciária requerer o benefício de pensão por morte, mas não obteve êxito em sua investida, pois o INSS alegou que a mesma não comprovou sua dependência econômica com relação ao “de cujus”. Junta documentos as fls. 7/12.\r\n\r\nA autarquia ré após devidamente citada apresenta sua contestação às fls. 17/22, junta documentos às fls. 23/37 e requer a improcedência do pedido por insuficiência de provas, tendo em vista que a autora não logrou êxito em comprovar, conforme preceitua o Decreto 3048/99, a alegada dependência econômica em relação ao filho falecido.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não.\r\n\r\nPara que a parte autora possa fruir do benefício de pensão por morte é necessário o preenchimento de dos seguintes requisitos: \r\n\r\n- Morte do segurado;\r\n\r\n- Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\n- Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, II e parágrafo 4º, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nA prova da morte do segurado encontra-se suprida pela certidão de óbito juntada à fl.10 dos presentes autos. Da mesma forma, a manutenção da qualidade de segurado, no momento imediatamente anterior ao óbito, restou-se comprovada pelo documento de fl. 23, pois o “de cujus” estava em plena atividade laborativa até a 05/02/1996, data do óbito, conforme comprova o CNIS (doc. de fl. 23), e, por força da alínea a do inciso I do art. 11 da Lei 8.213/91, inexiste dúvida sobre a preservação da qualidade de segurado.\r\n\r\nRemanesce, tão somente, celeuma em torno da condição de dependente econômica da genitora em relação ao seu filho falecido.\r\n\r\nA dependência econômica da esposa é presumida, bem como a da companheira e a do filho, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91. Os demais dependentes inclusos no art. 16 do referido preceito legal terão necessariamente que comprovar a dependência econômica com relação ao segurado, neles incluindo os pais, que se constituem dependentes de 2ª classe. (inciso II)\r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 6ª Edição, pág. 104, comentando o artigo relata:\r\n\r\n“A segunda classe inclui, na linha de ascendência, apenas os genitores. Para a aferição do direito, a análise da dependência econômica será decisiva. Pelo simples fato de os filhos residirem com os pais, em famílias não abastadas, é natural a existência de colaboração espontânea para uma divisão das despesas da casa, naquilo que aproveita para a toda a família. Porém, sendo estas contribuições eventuais, favorecendo o orçamento doméstico, mas cuja ausência não implica um desequilíbrio na subsistência dos genitores, há que ser afastada a condição de dependência dos pais.” (Grifo nosso)\r\n\r\nNão existe, nos presentes autos, provas da dependência econômica da autora com relação ao falecido filho, o que existe é tão somente o nome da autora, juntamente com o do esposo, como beneficiários do “de cujus”, inscritos na ficha de registro de empregados da empresa em que ele trabalha (fl. 11), e também autorizados, mediante alvará, a efetuar o levantamento dos valores existentes na conta do PASEP do Sr. Paulo Roberto junto ao Banco do Brasil (fl.12). Em ambos os casos, tal direito foi gerado simplesmente pelo fato de tanto a autora como o esposo (pais do “de cujus”) serem herdeiros necessários do mesmo, conforme preceitua o Art. 1845 do Código Civil Brasileiro, não constituindo desta forma, prova de dependência para fins previdenciários, mas tão somente para fins sucessórios.\r\n\r\nEm audiência realizada neste juízo no dia 12/06 do corrente ano, extrai-se dos depoimentos das 3 testemunhas da autora que a economia doméstica antes ou depois do falecimento de Paulo sempre foi constituída pelo trabalho de faxineira da autora e de pedreiro de seu esposo, ainda que sem vínculo empregatício e de forma esporádica, além da colaboração dos filhos maiores que trabalham. Se, na época de Paulo, este ajudava com o orçamento doméstico, por outro lado havia dois filhos menores que não trabalhavam e que hoje trabalham. Assim, como acima ressaltado, a ausência da contribuição de Paulo não é determinante para o desequilíbrio de sobrevivência de sua mãe. Registre-se, outrossim, que o esposo da autora recebe benefício previdenciário (fl. 37).\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante do Exposto,\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme a gratuidade de justiça deferida (fl. 13).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA Sentença assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nKELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 241396"
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                            "241397": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000581\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.021404-9 GLADYS STENZOWSKI (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003674/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.021404-9\r\n\r\nAutor(es): GLADYS STENZOWSKI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nConsiderando que, falecida a Autora, a regular habilitação, com a juntada da certidão de óbito e os documentos de todos os herdeiros necessários não se deu no prazo de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 51, inciso V da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, devido a Gratuidade de Justiça, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, oportunamente dê-se baixa , arquivando-se os autos .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.01.530230-1 ESMERALDA MARTINS DE MELLO (Adv. DILMA MENDES DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003655/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.530230-1\r\n\r\nAutor(es): ESMERALDA MARTINS DE MELLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2006.51.01.530662-8 MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS (Adv. JOAO CRESO ROSA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003657/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.530662-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA CONCEIÇÃO DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032180-0 ELENICE BARROZO DA FONSECA (Adv. ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003656/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.032180-0\r\n\r\nAutor(es): ELENICE BARROZO DA FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de do cumentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2006.51.51.046570-5 AFRANIO DE ALMEIDA MARINS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003653/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046570-5\r\n\r\nAutor(es): AFRANIO DE ALMEIDA MARINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2006.51.51.046668-0 MARIA CLEUZA PEREIRA CARRIL (Adv. NEUSELI RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003645/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.046668-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA CLEUZA PEREIRA CARRIL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.51.047625-9 MARLENE DA SILVA (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003652/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047625-9\r\n\r\nAutor(es): MARLENE DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2006.51.51.049017-7 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ELISA MIRANDA FIUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003659/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049017-7\r\n\r\nAutor(es): JORGE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049620-9 CLAUDIA DA SILVA PEREIRA (Adv. DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003649/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. PROC. Nº 2006.5151049620-9\r\n\r\nAUTORA: CLÁUDIA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA TIPO A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPretende a parte Autora, na qualidade de sucessora de JOSEFA CASSIANO DA SILVA, a condenação do INSS ao pagamento dos valores atrasados decorrentes da revisão da RMI do benefício previdenciário da falecida segurada, com base na atualização dos salários-de-contribuição, aplicando-se variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nDeclaro, de ofício, com fulcro no artigo 219, §5º, do Código de Processo Civil, com a nova redação introduzida pela Lei nº 11.280/2006, a prescrição qüinqüenal inserta no parágrafo único do art. 103, da Lei nº 8.213/91, visto que o óbito da ex-segurada acima referida data de 09/10/1999, segundo fls. 09 e o ajuizamento da ação ocorreu apenas em 30/10/2006, havendo, por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nO direito à percepção de parcelas vencidas limita-se ao período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, acrescentado pela Lei 9.528/97, que assim estabelece:\r\n\r\nArt. 103 (...)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. \r\n\r\nSendo os créditos atrasados em razão do lapso temporal entre a data da concessão do benefício e a data do óbito, em 09 de outubro de 1999, o direito à percepção das parcelas vencidas está prescrito, tendo em vista que a petição inicial foi protocolizada em 30 de outubro de 2006, quando já expirado o prazo de cinco anos fixado pela legislação previdenciária.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 103, p.único da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizados Especial Federal\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049799-8 CALAZANS WILSON BARBOSA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003654/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049799-8\r\n\r\nAutor(es): CALAZANS WILSON BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052506-4 WOLFGANG HEINZ ERNST KRUEGER (Adv. JOAO BENJAMIN DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003648/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.052506-4\r\n\r\nAutor(es): WOLFGANG HEINZ ERNST KRUEGER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente julgada nesta Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já julgada em outro processo, sendo certo que eventual discussão sobre o cumprimento da sentença já prolatada deve se dar no bojo do processo acima mencionado, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053626-8 CELIA ANDRADE REIS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x WANDER LUIS GOMES CHEREM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003647/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.053626-8\r\n\r\nAutor(es): CELIA ANDRADE REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL,DANIEL ANDRADE CHEREM,WANDER LUIS GOMES CHEREM\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a parte Autora não promoveu o regular andamento do feito, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nIsto porque, o pedido esposado pela Autora no sentido de se proceder à citação por correio carece de fundamento jurídico, posto que, nos termos do art. 222, alínea “b”, do Código de Processo Civil, consta vedação expressa à essa modalidade de citação, em se tratando de incapaz, devendo, in casu, ser realizada por meio de oficial de justiça, conforme preleciona o art. 224, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III e art. 222, alínea “b”, do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.51.057467-1 HILDA DOS ANJOS LAMBAIS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003651/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057467-1\r\n\r\nAutor(es): HILDA DOS ANJOS LAMBAIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2006.51.51.057547-0 LECY MOREIRA DUARTE (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003660/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057547-0\r\n\r\nAutor(es): LECY MOREIRA DUARTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2007.51.01.800182-1 LUIZ CARLOS MEDEIROS DE CARVALHO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS, OLGA MARTINS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003664/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.01.800182-1\r\n\r\nAutor(es): LUIZ CARLOS MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.003379-2 MIGUEL CHALUPE (Adv. MARIO CARVALHOSA TAVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003650/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.003379-2\r\n\r\nAutor(es): MIGUEL CHALUPE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da sua pensão por morte, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Requer, ainda, a revisão da RMI do referido benefício com atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nCom relação ao primeiro pedido, de revisão da RMI do benefício previdenciário com aplicação da variação integral do IRSM, no percentual de 39,67%,, sobre os salários-de-contribuição, merece ser o processo extinto, pelos motivos abaixo expostos.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nPasso ao julgamento do pleito remanescente.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com relação ao primeiro pedido, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004960-0 MARIA DA PENHA BARBOSA COUTINHO (Adv. SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003643/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004960-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA PENHA BARBOSA COUTINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.007228-1 ROBERTO RAMOS (Adv. CLORIVALDO DO MONTE TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003673/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.007228-1\r\n\r\nAutor(es): ROBERTO RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.009111-1 LENIR AUGUSTO RIBEIRO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003669/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Processo nº 2007.51.51.009111-1\r\n\r\nAutor(es): LENIR AUGUSTO RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009570-0 MARIA DA ENCARNACAO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003658/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009570-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA ENCARNACAO ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n21 - 2007.51.51.009655-8 MANOEL CARLOS MENDES (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003675/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.009655-8\r\n\r\nAutor(es): MANOEL CARLOS MENDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte Autora pleiteia a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, bem como o pagamento das diferenças existentes, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nEm resposta à pretensão deduzida na exordial, o INSS, às fls. 17/20, informa que o benefício fora concedido em 20/10/2004, juntando aos autos documentos que, inclusive, comprovam o efetivo pagamento dos valores atrasados entre a data do requerimento e a data da implantação da aposentadoria por tempo de contribuição. \r\n\r\nConsiderando os documentos anexados pela Autarquia-Ré que comprovam que a pretensão exarada na inicial fora satisfeita pelo Réu em sede administrativa, resta configurada a falta de interesse processual, motivo pelo qual impõe-se a extinção do processo. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.51.010268-6 JORGINA NUNES DE MACEDO GOMES (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003644/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.010268-6\r\n\r\nAutor(es): JORGINA NUNES DE MACEDO GOMES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o restabelecimento de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, o qual se encontra suspenso por determinação judicial, em virtude de fraude na sua concessão, mediante utilização de vínculos empregatícios fictícios.\r\n\r\nPrimeiramente, considerando que a suspensão do benefício foi determinada pelo juízo da 1ª Vara Federal Criminal de Nova Friburgo, não tem guarida jurídica a pretensão da Autora de reformar a referida decisão judicial utilizando-se dessa ação, como se pudesse haver uma substituição de decisões judiciais, em se tratando de juízes de mesma hierarquia funcional.\r\n\r\nPor conseguinte, face à falta de adequação do provimento pleiteado diante da situação jurídica submetida à apreciação judicial, vislumbro a falta de interesse processual, impondo-se a extinção do feito.\r\n\r\nIgualmente, merece ser extinto o processo por incompetência absoluta.\r\n\r\nIsto porque, como já foi salientado alhures, a suspensão do benefício da parte Autora se deu em virtude de determinação do juízo federal criminal; logo, a pretendida revogação só poderá ser pleiteada diretamente ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, nos termos do art. 108, CRFB, observado o critério de repartição funcional de competência.\r\n\r\nDesta forma, guarda ao mencionado órgão colegiado, competência funcional para modificar a decisão exarada no juízo a quo.\r\n\r\nAusente, assim, pressuposto de validade da relação processual, qual seja, o interesse processual, bem como a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I., oportunamente, dê-se baixa, arquivando os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.51.010920-6 NILZA MARIA FRANCISCO ESTACIO (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003671/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.010920-6\r\n\r\nAutor(es): NILZA MARIA FRANCISCO ESTACIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.51.011529-2 BONNEVAL TELLES SIMOES (Adv. ANDRE LUIZ DA ROCHA COSTA SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003646/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 176,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.011529-2\r\n\r\nAutor(es): BONNEVAL TELLES SIMOES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de justiça gratuita, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por ESPÓLIO.\r\n\r\nA Lei n.º10.259/2001, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, elenca em seu artigo 6.º, inciso I, o rol de legitimados para integrar o pólo ativo das demandas cíveis, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 6º Podem ser partes no Juizado Especial Federal Cível: \r\n\r\nI - como autores, as pessoas físicas e as microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas na Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996; (...)\r\n\r\nSendo a relação de capacitados taxativa (numerus clausus), o espólio torna-se parte ilegítima à propositura da presente ação, motivo pelo qual deverá ser extinta sem julgamento de mérito, decisão esta que não impede o ajuizamento de nova demanda perante uma das varas previdenciárias competentes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por ilegitimidade ativa, nos termos do art. 6.º , inciso I da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.51.011887-6 KATIA LUCIANA BARCELLOS MIRANDA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003670/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.011887-6\r\n\r\nAutor(es): KATIA LUCIANA BARCELLOS MIRANDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.51.013095-5 MARCOS AURELIO RIBEIRO DACRUZ (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003667/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.013095-5\r\n\r\nAutor(es): MARCOS AURELIO RIBEIRO DACRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, em razão da ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.51.013658-1 GERALDA DE ARAUJO FREITAS (Adv. AROLDO RIBEIRO BRUM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003668/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.013658-1\r\n\r\nAutor(es): GERALDA DE ARAUJO FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a parte Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.51.014546-6 DULCINEA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. DIRCE DE JESUS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003672/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.014546-6\r\n\r\nAutor(es): DULCINEA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.51.014854-6 ORLANDO FLORES (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003666/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.014854-6\r\n\r\nAutor(es): ORLANDO FLORES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.51.014884-4 JACSON DOS SANTOS GONCALVES (Adv. MARIELENE DE JESUS CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003665/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.014884-4\r\n\r\nAutor(es): JACSON DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n31 - 2004.51.51.055158-3 RAUL FERREIRA DE MENEZES FILHO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003662/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.055158-3\r\n\r\nAutor(es): RAUL FERREIRA DE MENEZES FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, em que a parte autora, na qualidade de ex-ferroviário, pretende a revisão da renda mensal inicial de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço, para que sejam aplicadas as variações das ORTN/OTN aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, decido:\r\n\r\nTrata-se de benefício complementado pela UNIÃO, cujo parâmetro é o vencimento do trabalhador em atividade, no mesmo cargo e função. Portanto, a correção e/ou reajuste do benefício de acordo com os critérios adotados pelo RGPS em nada interessam ao Autor, porquanto o valor por ele recebido será sempre complementado pela União para manter a equivalência com os salários de seus iguais em atividade.\r\n\r\nNão possui a parte autora interesse processual para pleitear o pedido deduzido na petição inicial. \r\n\r\nPode-se definir o interesse processual como a “utilidade do provimento jurisdicional pretendido pelo demandante”. Desta forma, a atuação do Estado deve mostrar-se absolutamente necessária, posto que a realização de uma atividade inútil pelo Estado traria prejuízo para aqueles que realmente necessitam de sua atuação. \r\n\r\nExiste interesse processual quando a parte necessita ir à juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático. Com efeito, o interesse processual é verificado pela presença do binômio “necessidade-adequação”.\r\n\r\nAssim, a revisão ou o reajustamento da cota devida pelo INSS ao ferroviário aposentado ou seu pensionista, não afetará o valor percebido, uma vez que o seu benefício é equiparado à remuneração do ferroviário em atividade. Eventual correção de erro no cálculo da parcela paga pela Autarquia Previdenciária somente aproveitaria à União , que teria a sua cota-parte diminuída. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\nAcórdão:\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 273675 - Processo: 200102010403220 \r\n\r\nUF: RJ Órgão Julgador: SEXTA TURMA - Data da decisão: 26/09/2002 Documento: TRF200086463\r\n\r\nFonte: DJU DATA:25/10/2002 PÁGINA: 371 - Relator JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nDecisão:\r\n\r\nA turma, por unanimidade, deu provimento à remessa e julgou prejudicado o recurso, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO - PENSÃO DE EX-FERROVIÁRIO - LEI Nº 8.186/91 - SÚM Nº 260, DO EXTINTO. TRF.\r\n\r\n1 - Em que pese referidos benefícios serem concedidos consoante os preceitos que regem os benefícios em geral - à época, a Lei Orgânica da Previdência Social -, impende dizer que os mesmos são pagos pelo Instituto Previdenciário em valores idênticos aos auferidos pelos servidores que se encontram ativos, mediante complementação do Tesouro Nacional, de acordo com as informações repassadas pela RFFSA.\r\n\r\n2 - Dessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários estatutários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n3 - Sequer há que se reconhecer interesse processual do segurado, quanto à pretensão de revisão da cota devida pela Autarquia Previdenciária, na medida em que, ao ter seu benefício equiparado à remuneração do ferroviário em atividade, não experimenta qualquer prejuízo; inexistindo, outrossim, utilidade, eis que eventual incorreção no cálculo da parcela previdenciária somente aproveitaria à União Federal, em decorrência da diminuição de sua cota-parte.\r\n\r\n4 - Remessa necessária provida para anular a sentença de primeiro grau e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal da Subseção de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n5 - Apelação da Autarquia não conhecida.\r\n\r\nPublicação: 25/10/2002\r\n\r\nDestarte, evidenciada está a desnecessidade da tutela jurisdicional, caracterizando a falta de interesse de agir.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01. Certificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2005.51.51.056194-5 ANTONIO DE AZEVEDO AMORIM (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003661/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.056194-5\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO DE AZEVEDO AMORIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVerifico, da análise dos autos, que a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, tampouco acostou documentos hábeis a comprovar a concessão do benefício “32/11.569.603” mencionado na inicial e no documento de fl. 07.\r\n\r\nSegundo pesquisa efetuada pelo INSS, o número de benefício a que se refere o Autor corresponde à pensão por morte que recebeu a segurada Ermelinda J. F. Passos, no período de 12/09/1967 até o seu falecimento, 02/05/2002.\r\n\r\nAdemais, o documento de fl. 07 indica que era o Autor servidor público do extinto INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ, órgão vinculado ao MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, e os documentos de fls. 30/33, indicam que era servidor público. Caso sejam estes documentos confirmados, não caberia a este Juizado, cuja competência se exaure no que se refere ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), conhecer e julgar o pedido. Caberia, sim, a propositura de ação perante o Juízo Cível, após melhor pesquisa nos órgãos públicos para definir a situação do Autor, com a inclusão da UNIÃO no pólo passivo da relação jurídica processual. \r\n\r\nInexiste nos autos documento essencial à comprovação da pretensão deduzida, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nRessalte-se que o ônus desta prova é incumbência da parte autora, precipuamente que, à época da alegada concessão do benefício previdenciário, o artigo 207 da antiga CLPS (art. 7o. da Lei 6.309/75) dispensava a Autarquia Previdenciária da conservação da documentação relativa ao beneficiário, qual seja, o respectivo procedimento administrativo, além do prazo de 5 (cinco) anos do ato concessório.\r\n\r\nAdemais, admitir-se um julgamento de procedência do pedido resultaria na prolação de uma sentença ilíquida, que, por óbvio, à mingua da documentação necessária ao deslinde do feito, tornar-se-ia inexeqüível, seja no que se refere ao valor da renda mensal inicial, seja quanto ao valor dos atrasados.\r\n\r\nDesta forma, por não ter a parte Autora provado o fato constitutivo de seu direito, ex vi do art. 333, inciso I do Código de Processo Civil, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuebra Após, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2005.51.51.061070-1 NEIDE PINHEIRO PEREIRA (Adv. JESSE FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003663/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.061070-1\r\n\r\nAutor(es): NEIDE PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora o levantamento dos valores não recebidos em vida pelo pensionista HAROLDO PEREIRA CACELLA.\r\n\r\nVislumbro a ilegitimidade ad causam da Autora, ora mãe do falecido HAROLDO, visto que, já recebendo o de cujus, pensão por morte, a Autora não pode ser sua pensionista, pois, por óbvio, a pensão não gera pensão.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por falta de legitimidade ativa, nos termos do art. 295, II c/c art. 267, VI, ambos do C.P.C., subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 241397"
                            ],
                            "241398": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000582\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.537294-7 JOAO CARLOS LOPES DE SOUZA REP. P/ SARA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCIO DOS SANTOS FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.537294-7\r\n\r\nAutor(es): JOAO CARLOS LOPES DE SOUZA REP. P/ SARA LOPES DA SILVA,JUAN CARLOS LOPES DE SOUZA REP.P/ SARA LOPES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JOÃO CARLOS LOPES DE SOUZA e JUAN CARLOS LOPES DE SOUZA, ambos menores, representados por SARA LOPES DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual pleiteiam a concessão do benefício de auxílio-reclusão, na qualidade de filhos menores de CLAUDEMIR FERNANDES DE SOUZA, recolhido à prisão desde 26/09/2004.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nRejeito a preliminar de prescrição argüida pelo Réu, uma vez que, sendo os Autores menores impúberes (fls. 09 e 11), absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil, contra eles não corre o prazo prescritivo, a teor do artigo 198, inciso I, do Código Civil. \r\n\r\nMÉRITO.\r\n\r\nOs Autores pleitearam administrativamente o benefício de auxílio-reclusão, uma vez que seu pai cumpre pena em regime fechado, tendo sido preso em 26/09/2004 (fl. 15).\r\n\r\nA Autarquia Ré negou-lhes o pedido formulado em 02/01/2006 (fl. 28), sob o argumento de que o último salário-de-contribuição vertido pelo segurado preso era superior ao limite legal previsto para a concessão do auxílio-reclusão.\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL oficiou às fls. 133/136, emitindo irretocável parecer no sentido da procedência do pedido.\r\n\r\nTrata-se de benefício constitucionalmente previsto (art. 201, IV da Carta Magna), para os segurados de baixa renda. \r\n\r\nO art. 80 da Lei 8.213/91 assim define o auxílio-reclusão:\r\n\r\n“Art. 80. O auxílio-reclusão será devido, nas mesmas condições da pensão por morte, aos dependentes do segurado recolhido à prisão, que não receber remuneração da empresa nem estiver em gozo de auxílio-doença, de aposentadoria ou de abono de permanência em serviço.”\r\n\r\nNeste diapasão, cumpre analisar os seguintes requisitos essenciais:\r\n\r\nqualidade de segurado do “instituidor do benefício” recolhido à prisão;\r\n\r\nbaixa renda do segurado;\r\n\r\nqualidade de beneficiário do requerente do benefício.\r\n\r\nO item 01 (um) está devidamente comprovado pelo “Atestado de Permanência - Regime Fechado” fornecido pelo Diretor SEAP - M.M., acostado à fl. 15 destes autos.\r\n\r\nO cerne da questão posta em Juízo reside justamente no cumprimento do segundo requisito, ou seja, a baixa renda do segurado. A negativa do pedido em área administrativa foi pautada no fato de que o segurado recolheu a última contribuição acima do limite legalmente previsto para a concessão do auxílio-reclusão. Isto porque, no documento de fl. 85 consta como seu último salário (julho de 2004) a quantia de R$ 984,52 (novecentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos). No entanto este valor não pode servir de parâmetro para se estabelecer o salário do segurado, se forem analisados os recebimentos anteriores, de valor significativamente inferior, o que induz ao pagamento de diferença salarial naquele mês e ano (julho/2004). Ademais, o último empregador, TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. forneceu declaração (fl. 82) afirmando que o segurado recebia a remuneração anotada na Carteira de Trabalho: R$ 540.95 (quinhentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nÀ luz do Decreto 3.048/99, após atualização promovida pela Portaria MPS nº 822, em vigor na data da prisão do segurado/instituidor, o auxílio-reclusão seria concedido, desde que o último salário do segurado preso fosse inferior ou igual a R$ 623,44 (seiscentos e vinte e três reais e quarenta e quatro centavos).\r\n\r\nAssim, constata-se que o requisito “baixa renda” não é obstáculo para a concessão do benefício, porquanto foi atendido. Neste sentido, leia-se a decisão da 12ª JR - DÉCIMA SEGUNDA JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (fls. 99/100). \r\n\r\nQuanto ao 3º requisito, a qualidade de beneficiários, não resta qualquer dúvida, face às certidões de nascimento de fls. 09 e 11 que dão conta de serem os autores filhos menores do segurado/preso.\r\n\r\nDesta forma, emerge hialino o direito pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder aos autores, pro rata, o benefício de auxílio-reclusão, a partir de 02/01/2006 (fl. 28 - data do requerimento administrativo), pagando os atrasados corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% a. m., a partir da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos e descontados os valores eventualmente pagos sob o mesmo título.\r\n\r\nEm se tratando de verba alimentar, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para que o Réu cumpra a obrigação de fazer, implantando o benefício no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo do INSS informando da concessão da tutela antecipada e do arbitramento de multa diária, para que cumpra, providenciando a implementação do auxílio-doença a que faz jus o Autor, nos termos do art. 16 da lei 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação dos valores atrasados, expeça-se RPV. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nEsta sentença será assinada eletronicamente. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2006.51.51.010765-5 EMILSON DANIEL (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.010765-5\r\n\r\nAutor(es): EMILSON DANIEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação com pedido de antecipação de tutela proposta por EMILSON DANIEL em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, cujo objeto é o restabelecimento do benefício de auxílio-doença cancelado em 02/05/2006.\r\n\r\nO réu, em contestação, pugnou pela improcedência do pedido, ao argumento de que não há incapacidade laborativa da parte autora, pois segundo especialista do INSS, a sua recuperação tinha um limite até 02/05/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: \r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na análise do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença (itens 1, 2 e 3), quais sejam:\r\n\r\n1) Manutenção da qualidade de segurado;\r\n\r\n2) Carência;\r\n\r\n3) Invalidez provisória (por mais de quinze dias) e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade; e invalidez permanente para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado. Passemos ao exame.\r\n\r\n1 e 2) Manutenção da qualidade de segurado e carência\r\n\r\nA Previdência Social divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não. A carência para a fruição do benefício é de doze meses, não sendo exigida nas exceções previstas no art. 26, II, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nNo caso concreto, os requisitos “qualidade de segurado e carência” devem ser considerados preenchidos, porquanto a parte autora esteve usufruindo o benefício de auxílio-doença, que somente cessou por limitação médica, após o ajuizamento desta ação, em 02/05/2006.\r\n\r\n3) Invalidez provisória (por mais de quinze dias) suscetível de recuperação; e invalidez permanente para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado\r\n\r\nAs normas referentes ao auxílio-doença encontram-se previstas a partir do art. 59, da lei nº 8.213/91, devendo ser concedido por motivo de incapacidade provisória, por mais de quinze dias. Seu valor corresponde a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior a um salário mínimo, nos termos do art. 201, parágrafo 2o, da Constituição da República. Os segurados podem ser submetidos a perícias periódicas de reavaliação da situação clínica, permitindo-se a cessação do benefício pelo INSS, se houver recuperação (art. 101 e 47, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 70, da Lei nº 8.212/91). \r\n\r\nConvém ressaltar que não há como a autarquia previdenciária antever o momento da cura do paciente/segurado, antes mesmo da realização de perícia médica que ateste o fim da incapacidade parcial; desta forma, absolutamente descabido o ato de concessão de benefício com prazo determinado para seu término, sem respaldo em parecer médico. \r\n\r\nO perito do Juízo apresentou laudo pericial (fls. 56/58), afirmando que a parte autora, que tem a profissão de motorista de ônibus, apresenta protusão póstero-mediana L5 S1, com início há cerca de dois anos. Que sua incapacidade laborativa é parcial e temporária. Que foi avaliado pelo Serviço de Cirurgia da Coluna no Hospital INTO, com número do prontuário 189733, com indicação de tratamento cirúrgico. Aduz o perito que o Autor deve ser reavaliado em um ano.\r\n\r\nDesta forma, cumpre ao Juízo decidir pela procedência do pedido do Autor, fixando como o termo inicial para o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, a data da cessação do benefício por limitação médica, 02/05/2006. \r\n\r\nDISPOSITIVO. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença a partir de 02/05/2006 (data de cessação do benefício por limite médico).\r\n\r\nFica a Ré obrigada a manter o benefício até ordem judicial em contrário ou perícia que constate situação diversa superveniente.\r\n\r\nDefiro ao Autor a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que o Réu providencie a implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo do INSS informando da concessão da tutela antecipada e do arbitramento de multa diária, para que cumpra, providenciando a implementação do auxílio-doença a que faz jus o Autor, nos termos do art. 16 da lei 10.259/01.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se RPV. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.51.015283-1 FABIO CRISPIM DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO BORGES, MARILDA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003680/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.015283-1\r\n\r\nAutor(es): FABIO CRISPIM DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação com pedido de antecipação da tutela jurisdicional proposta por FABIO CRISPIM DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, cujo objeto é a manutenção do auxílio-doença ameaçado de ser suspenso pelo Réu. Alega estar total e permanentemente incapacitado para exercer atividades laborativas. Requer indenização por danos morais, em virtude do que considera autoritarismo do médico do INSS, que reteve documento particular do Autor (laudo médico).\r\n\r\nO réu, em contestação, pugnou pela improcedência do pedido.\r\n\r\nAnalisando os documentos acostados aos autos, verifica-se que foi concedido à parte autora o benefício previdenciário de auxílio-doença a partir de 25/08/2003 (DIB - fl. 28), com previsão para cessar em 22/10/2006.\r\n\r\nAs normas referentes ao auxílio-doença encontram-se previstas a partir do art. 59, da lei nº 8.213/91, devendo ser concedido por motivo de incapacidade provisória, por mais de quinze dias. Seu valor corresponde a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior a um salário mínimo, nos termos do art. 201, parágrafo 2o, da Constituição da República. Os segurados podem ser submetidos a perícias periódicas de reavaliação da situação clínica, permitindo-se a cessação do benefício pelo INSS, se houver recuperação (art. 101 e 47, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 70, da Lei nº 8.212/91). \r\n\r\nNão há como a autarquia previdenciária antever o momento da cura, antes mesmo da realização de perícia médica que ateste o fim da incapacidade parcial; desta forma, absolutamente descabido o ato de concessão de benefício com prazo determinado para seu término, sem respaldo em parecer médico. \r\n\r\nDe acordo com o laudo elaborado pelo Perito do Juízo (fls. 39/44), a parte autora encontra-se total e permanentemente incapaz para o exercício de suas atividades laborativas, por ser acometida de “cegueira” (H54.0), com grau de comprometimento visual 4 no olho direito e 3 no olho esquerdo, devido a atrofia óptica bilateral (H47.2). Diagnóstico provável: Neuropatia Óptica de Leber (H46.0)”.\r\n\r\nAduz o expert do Juízo que, além de total e permanente, a incapacidade é irreversível, não havendo qualquer tratamento recomendável para a referida patologia.\r\n\r\nAssim, cabe deferir à parte autora o benefício previdenciário de Aposentadoria por Invalidez. \r\n\r\nPara tal, cumpre analisar se o segurado preenche os requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez (itens 1, 2 e 3), quais sejam:\r\n\r\n1) Manutenção da qualidade de segurado;\r\n\r\n2) Carência;\r\n\r\n3) Invalidez permanente para o exercício de atividade que garanta a sua subsistência.\r\n\r\nPassemos ao exame.\r\n\r\n1 e 2) Manutenção da qualidade de segurado e carência\r\n\r\nA Previdência Social divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não. A carência para a fruição do benefício é de doze meses (art. 25, I da Lei 8.213/91) não sendo exigida nas exceções previstas no art. 26, II, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nNo caso concreto, o Autor esteve em gozo de auxílio-doença desde o ano de 2003 e, assim sendo, estes dois primeiros requisitos são inquestionáveis. Está evidente que o Autor havia cumprido o período de carência, assim como mantém a qualidade de segurado, satisfazendo as exigências contidas no art. 15 e 25, I da Lei 8.213/91. \r\n\r\n3) Invalidez definitiva para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado\r\n\r\nConsoante estabelece o art. 42 da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n\" A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta situação.\r\n\r\n§ 1º. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.\r\n\r\n§ 2º. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. \"\r\n\r\nO Laudo pericial de fls. 40/44 é conclusivo no sentido de existir incapacidade laborativa total e permanente, ressaltando que, segundo relato do segurado, foi notada por ele uma deficiência visual em 2002, havendo laudos confirmativos da cegueira datados de 2003 (fls. 13 e 15). \r\n\r\nHavendo discordância dos peritos do INSS quanto à incapacidade total e permanente do Autor, cumpre a este Juízo adotar a data da perícia realizada por seu expert como a data inicial da Aposentadoria por Invalidez, 11/12/2006 (data da realização da perícia em Juízo - fl. 34). \r\n\r\nPor outro lado, não merece prosperar o pedido de condenação no ressarcimento por dano moral. Havendo discordâncias quanto à concessão do benefício e a retenção pelo médico do INSS de um laudo pericial, estes fatos por si só, não ocasionariam vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que um equívoco causado pela Autarquia-Ré acarretaria danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual eventual condenação do Réu abrangeria, além da concessão do benefício, o pagamento de todas as parcelas atrasadas, acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nAssim, ante as provas dos autos, a procedência parcial do pedido se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a manter em favor da parte autora o “auxílio-doença” concedido desde o ano de 2003 e, a implantar o benefício de Aposentadoria por Invalidez, a partir de 11/12/2006 (DIB), com o pagamento dos atrasados nos termos do Enunciado 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, deduzidas as parcelas pagas administrativamente sob o mesmo título.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que implemente o benefício de Aposentadoria por Invalidez em favor da parte autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada, que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas devem ser corrigidas monetariamente, com a incidência de juros de mora, desde o início da aposentadoria, de 1% ao mês, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeverá o INSS informar a este Juízo sobre o cumprimento da tutela antecipada, bem como fornecer os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.51.022574-3 D'ALVERNE VIEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003677/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.022574-3\r\n\r\nAutor(es): D'ALVERNE VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por D´ALVERNE VIEIRA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com pedido de antecipação da tutela jurisdicional, cujo objeto é o restabelecimento do benefício de auxílio-doença cessado em 05/12/2005, por limite médico (fl.60). Requer o pagamento das parcelas atrasadas acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nO réu, em contestação, pugnou pela improcedência do pedido, ao argumento de que a autora não apresenta mais incapacidade laborativa.\r\n\r\nDe acordo com os documentos trazidos aos autos, foi concedido administrativamente ao Autor o benefício previdenciário de auxílio-doença no período de 29/01/2002 a 05/12/2005 (cessado por limite médico - fl. 60).\r\n\r\nAs normas referentes ao auxílio-doença encontram-se previstas a partir do art. 59, da lei nº 8.213/91, devendo ser concedido por motivo de incapacidade provisória, por mais de quinze dias. Seu valor corresponde a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior a um salário mínimo, nos termos do art. 201, parágrafo 2o, da Constituição da República. Os segurados podem ser submetidos a perícias periódicas de reavaliação da situação clínica, permitindo-se a cessação do benefício pelo INSS, se houver recuperação (art. 101 e 47, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 70, da Lei nº 8.212/91). \r\n\r\nNão há como a autarquia previdenciária antever o momento da cura, antes mesmo da realização de perícia médica que ateste o fim da incapacidade parcial; desta forma, absolutamente descabido o ato de concessão de benefício com prazo determinado para seu término, sem respaldo em parecer médico. \r\n\r\nEm Juízo verifica-se, pelo documento de fl. 27, que o Assistente Técnico do Réu concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa.\r\n\r\nNo entanto, a Perita do Juízo, no laudo pericial de fls. 43/44, emitiu parecer concluindo que a incapacidade laborativa do Autor é parcial e permanente. Aduz que o periciando é portador de Aids, com diagnóstico por exame anti-HIV em 2001, durante internação hospitalar. Que a infecção pelo HIV não gera, por si só, incapacidade laborativa, entretanto, a imunodeficiência, facultando a ocorrência de Doenças Oportunistas, pode justificar incapacidades parciais ou totais, temporárias ou permanentes. Que o periciando tem 41 anos de idade e se apresenta abatido por forte estado gripal que, segundo o mesmo, repete-se com freqüência, mesmo estando em terapia específica. Que, ainda que a imunidade possa ser reconstituída com uso de medicamentos específicos, o número de Linfócitos T CD4+ absoluto, não reflete obrigatoriamente a capacidade imunológica do indivíduo, não sendo possível precisar o momento em que pode ocorrer falha imunológica, portanto, o prognóstico é sempre reservado para portadores de Aids que já apresentaram Contagem de Linfócitos TCD4+ abaixo de 300 células/mm3, como é o caso do Autor (fl. 48).\r\n\r\nSegue a Perita do Juízo afirmando que não há recuperação plena da capacidade imunológica do periciando e, as atividades anteriormente exercidas, de “Estoquista” e “Vigia”, exigiam esforço físico intenso e exposição a intempéries, ou trabalho noturno, não sendo essas condições recomendáveis. Acrescenta, ainda, que a incapacidade é progressiva. \r\n\r\nLouvando-me no laudo pericial da expert do Juízo, concluo que merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu a restabelecer o auxílio-doença desde a data em que cessou, 05/12/2005 (fl. 60), até decisão judicial em contrário ou até que nova perícia médica constate a recuperação do Autor ou após efetiva readaptação profissional. Condeno também o Réu a pagar os atrasados, desde a data acima referida, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Devem ser deduzidos os valores eventualmente pagos administrativamente sob o mesmo título. \r\n\r\nDefiro a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o Réu proceda ao restabelecimento do benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face aos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se RPV. Efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.51.030484-9 LUZIA D'ALMEIDA FARTURA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003678/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.030484-9\r\n\r\nAutor(es): LUZIA D'ALMEIDA FARTURA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por LUZIA D´ALMEIDA FARTURA, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), por meio da qual pretende a concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na análise do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez (itens 1, 2 e 3), quais sejam:\r\n\r\n1) Manutenção da qualidade de segurado;\r\n\r\n2) Carência;\r\n\r\n3) Invalidez permanente ou temporária para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado.\r\n\r\nPassemos ao exame.\r\n\r\n1 e 2) Manutenção da qualidade de segurado e carência\r\n\r\nA Previdência Social divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não. A carência para a fruição do benefício é de doze meses (art. 25, I da Lei 8.213/91) não sendo exigida nas exceções previstas no art. 26, II, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nNo caso concreto, estamos diante de uma das exceções previstas no art. 26, II da Lei 8.213/91 acima referido, porquanto trata-se de cegueira total e temporária (laudo fls. 89/90). Não se exige, portanto, o período de carência. Mesmo se fosse exigida, este requisito estaria cumprido: a carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez é de 12 meses (art. 25, item I da Lei 8.213/91). \r\n\r\nO cerne da questão reside na argüição do INSS de que a Autora ficou incapacitada para o trabalho após a perda da qualidade de segurada (1993) e antes de seu reingresso na Previdência Social (fevereiro/2005 - fl. 77). \r\n\r\nAssim, estaria inserida na norma proibitiva contida no art. 59, parágrafo único.\r\n\r\n“Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiarão Regime Geral da Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão”.\r\n\r\nPara a Autora, a norma em comento não será aplicada, tendo em vista a clareza com que o Perito do Juízo expôs a situação em seu laudo, removendo o obstáculo levantado pelo Réu, como se analisa a seguir. \r\n\r\n3) Invalidez temporária ou definitiva para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado\r\n\r\nConsoante estabelece o art. 42 da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n\" A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta situação.\r\n\r\n§ 1º. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.\r\n\r\n§ 2º. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. \"\r\n\r\nLouvo-me no Laudo Pericial do expert do Juízo (fls. 89/90), que é conclusivo no sentido de existir incapacidade laborativa total e temporária. Aduz o Perito do Juízo que a parte autora é portadora de Diabetes Mellitus há cerca de dezessete anos, Hipertensão Arterial há seis anos, tendo surgido o Descolamento de Retina e Retinopatia Diabética em abril de 2006. O Diabetes e a Hipertensão possuem causa genética, já o descolamento e a retinopatia são complicações de suas patologias. Assim, a incapacidade total e temporária surgiu em abril de 2006, quando constatada a “cegueira”, ocasião posterior à reaquisição da qualidade de segurada, uma vez que a Autora voltou a contribuir em fevereiro de 2005 (fl. 77). \r\n\r\nConsiderando que todos os requisitos foram atendidos e, ainda, que o INSS, á fl. 97, concorda com o laudo do Perito do Juízo, a procedência parcial do pedido se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a implantar em favor da parte autora o benefício de Auxílio-doença, a partir de 18/05/2006 (DIB - data do primeiro requerimento administrativo - fl. 35), com o pagamento dos atrasados nos termos do Enunciado 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que implemente o benefício de Auxílio-Doença em favor da parte autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada, que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 50,00 (cinqüenta), pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas devem ser corrigidas monetariamente, com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês, devendo ser observada a prescrição qüinqüenal e o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeverá o INSS informar a este Juízo sobre o cumprimento da tutela antecipada, bem como fornecer os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.51.032848-9 EUCLIDES TIMOTIO TEIXEIRA NETO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003685/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.032848-9\r\n\r\nAutor(es): EUCLIDES TIMOTIO TEIXEIRA NETO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação com pedido de antecipação de tutela proposta por EUCLIDES TIMOTIO TEIXEIRA NETO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, cujo objeto é a manutenção do benefício de auxílio-doença com cancelamento programado por limite médico.\r\n\r\nO réu, em contestação, pugnou pela improcedência do pedido, ao argumento de que não há incapacidade laborativa da parte autora.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: \r\n\r\nA ausência de pedido anterior à autarquia, caso a parte autora não demonstre a ocorrência de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, pois inexistiria necessidade de um provimento jurisdicional se o INSS deferisse o benefício.\r\n\r\nContudo, o instituto réu, ao se manifestar sobre o mérito, deixou transparecer qual seria a solução a ser aplicada administrativamente. Opondo-se ao pedido autoral, o réu resistiu à pretensão, tornou litigiosa a coisa e gerou interesse processual.\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na análise do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença (itens 1, 2 e 3), quais sejam:\r\n\r\n1) Manutenção da qualidade de segurado;\r\n\r\n2) Carência;\r\n\r\n3) Invalidez provisória (por mais de quinze dias) e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade; e invalidez permanente para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado. Passemos ao exame.\r\n\r\n1 e 2) Manutenção da qualidade de segurado e carência\r\n\r\nA Previdência Social divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não. A carência para a fruição do benefício é de doze meses, não sendo exigida nas exceções previstas no art. 26, II, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nNo caso concreto, os requisitos “qualidade de segurado e carência” devem ser considerados preenchidos, porquanto a parte autora esteve usufruindo o benefício de auxílio-doença, que somente cessou por limite médico, após o ajuizamento desta ação, em 07/02/2007 (fl. 56).\r\n\r\n3) Invalidez provisória (por mais de quinze dias) suscetível de recuperação e invalidez permanente para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado\r\n\r\nAs normas referentes ao auxílio-doença encontram-se previstas a partir do art. 59, da lei nº 8.213/91, devendo ser concedido por motivo de incapacidade provisória, por mais de quinze dias. Seu valor corresponde a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior a um salário mínimo, nos termos do art. 201, parágrafo 2o, da Constituição da República. Os segurados podem ser submetidos a perícias periódicas de reavaliação da situação clínica, permitindo-se a cessação do benefício pelo INSS, se houver recuperação (art. 101 e 47, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 70, da Lei nº 8.212/91). \r\n\r\nConvém ressaltar que não há como a autarquia previdenciária antever o momento da cura do paciente/segurado, antes mesmo da realização de perícia médica que ateste o fim da incapacidade parcial; desta forma, absolutamente descabido o ato de concessão de benefício com prazo determinado para seu término, sem respaldo em parecer médico. \r\n\r\nO perito do Juízo apresentou laudo pericial (fls. 61/63), afirmando que a parte autora, após traumatismo no crânio (mergulho em água rasa), ocorrido em maio de 2004, tornou-se portador de luxação na coluna cervical C5 C6. Aduz que sua incapacidade é parcial e temporária e que o paciente já se submeteu a tratamento cirúrgico e deverá manter-se em tratamento fisioterápico, com prognóstico reservado. Que as lesões neurológicas podem demandar vários anos para sua recuperação.\r\n\r\nDesta forma, cumpre ao Juízo decidir pela procedência do pedido do Autor, fixando como o termo inicial para o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, a data da cessação do benefício por limitação médica, 07/02/2007 (fl. 56). \r\n\r\nDISPOSITIVO. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença a partir de 07/02/2007 (data de cessação do benefício por limite médico).\r\n\r\nFica a Ré obrigada a manter o benefício até ordem judicial em contrário ou perícia que constate situação diversa superveniente.\r\n\r\nTendo em vista a natureza alimentar do benefício, defiro ao Autor a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que o Réu providencie a implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias a partir da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo do INSS informando da concessão da tutela antecipada e do arbitramento de multa diária, para que cumpra, providenciando a implementação do auxílio-doença a que faz jus o Autor, nos termos do art. 16 da lei 10.259/01.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se RPV. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2006.51.51.034626-1 NARCISO NICANDIDO DA SILVA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.034626-1\r\n\r\nAutor(es): NARCISO NICANDIDO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por FRANCISCO NICANDIDO DA SILVA, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), com pedido de antecipação de tutela, por meio da qual pretende lhe seja concedido o benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na análise do preenchimento dos requisitos necessários à fruição da aposentadoria por invalidez (itens 1, 2 e 3), quais sejam:\r\n\r\n1) Manutenção da qualidade de segurado;\r\n\r\n2) Carência;\r\n\r\n3) Invalidez permanente para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado.\r\n\r\nPassemos ao exame.\r\n\r\n1 e 2) Manutenção da qualidade de segurado e carência\r\n\r\nA Previdência Social divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não. A carência para a fruição do benefício é de doze meses (art. 25, I da Lei 8.213/91) não sendo exigida nas exceções previstas no art. 26, II, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nNo caso concreto, o ponto de controvérsia reside no requisito “qualidade de segurado”.\r\n\r\nAnalisando os documentos trazidos aos autos, verifica-se que:\r\n\r\nDe acordo com a tela do CNIS acostada aos autos pelo Réu (fls. 45/46), o Autor trabalhou desde 13/04/1975, tendo parado de contribuir em 06/07/2004, quando deixou o trabalho na empresa CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA.\r\n\r\nA grosso modo, teria o Autor perdido sua qualidade de segurado, uma vez que, entre o último vínculo empregatício e a incapacidade laborativa, transcorreu lapso de tempo maior de 24 meses, o que exclui o caso de ser enquadrado no art. 15, § 1º da Lei 8.213/91, como argumenta o Réu em sua peça de resistência.\r\n\r\nNo entanto, cumpre atentar para o fato de que um segurado, após trabalhar com a CTPS devidamente anotada por mais de 20 (vinte) anos, como no caso concreto, mesmo transcorrendo o prazo, não perderá a sua qualidade de segurado, em razão do direito adquirido a benefício previdenciário. O Autor deixou de contribuir em 06/07/2004 (fl. 46), quando já teria direito à aposentadoria proporcional prevista no art. 142 da Lei 8.213/91, uma vez que já totalizara o número mínimo de contribuições, incluído o pedágio.\r\n\r\nAssim, não tendo perdido a condição de segurado, não faria sentido negar-lhe a aposentadoria por invalidez, quando sua incapacidade está devidamente comprovada, em virtude de doença incontestavelmente nefasta e invalidante (Síndrome Parkinsoniana).\r\n\r\nConvém aqui transcrever o art. 102, § 1º da Lei 8.213/91:\r\n\r\n“Art. 102. A perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade.\r\n\r\n§ 1º. A perda da qualidade de segurado não prejudica o direito à aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os requisitos, segundo a legislação em vigor à época em que estes requisitos foram atendidos. (Parágrafo acrescentado pela Lei nº 9.528, de 10.12.1997).\r\n\r\nSuperados, pois, os dois primeiros requisitos necessários à concessão da Aposentadoria por Invalidez. \r\n\r\n3) Invalidez definitiva para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado\r\n\r\nConsoante estabelece o art. 42 da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n\" A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta situação.\r\n\r\n§ 1º. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.\r\n\r\n§ 2º. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. \"\r\n\r\nO Laudo pericial de fls. 52/55, é conclusivo no sentido de existir incapacidade laborativa total e permanente, desde 2006. Aduziu-se que a parte autora é portadora de Síndrome Parkinsoniana, apresentando na data da perícia tremor acentuado das extremidades superiores e inferiores, observadas no repouso. Não havia rigidez ou roda dentada. Bradicinesia e Bradipsiquismo.\r\n\r\nAssim, ante as provas dos autos, a procedência do pedido se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a implantar em favor da parte autora o benefício de Aposentadoria por Invalidez, a partir de 14/06/2006 (DER - fl. 40), com o pagamento dos atrasados nos termos do Enunciado 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que implemente o benefício de Aposentadoria por Invalidez em favor da parte autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário ou perícia legalmente determinada, que constate situação diversa superveniente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 50,00 (cinqüenta), pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas devem ser corrigidas monetariamente, com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeverá o INSS informar a este Juízo sobre o cumprimento da tutela antecipada, bem como fornecer os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2006.51.51.035937-1 MARCIO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003679/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.035937-1\r\n\r\nAutor(es): MARCIO TEIXEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação com pedido de antecipação de tutela proposta por MARCIO TEIXEIRA DE CARVALHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, cujo objeto é o restabelecimento do benefício de auxílio-doença. .\r\n\r\nO réu, em contestação, pugnou pela improcedência do pedido, ao argumento de que não existe incapacidade do Autor para o trabalho ou para sua atividade habitual.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: \r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na análise do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença (itens 1, 2 e 3), quais sejam:\r\n\r\n1) Manutenção da qualidade de segurado;\r\n\r\n2) Carência;\r\n\r\n3) Invalidez provisória (por mais de quinze dias) e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade; e invalidez permanente para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado. Passemos ao exame.\r\n\r\n1 e 2) Manutenção da qualidade de segurado e carência\r\n\r\nA Previdência Social divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não. A carência para a fruição do benefício é de doze meses, não sendo exigida nas exceções previstas no art. 26, II, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nNo caso concreto, os requisitos “qualidade de segurado e carência” devem ser considerados preenchidos, porquanto a parte autora esteve usufruindo o benefício de auxílio-doença, que somente cessou em 01/08/2006 (fl. 40).\r\n\r\n3) Invalidez provisória (por mais de quinze dias) suscetível de recuperação; e invalidez permanente para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado\r\n\r\nAs normas referentes ao auxílio-doença encontram-se previstas a partir do art. 59, da lei nº 8.213/91, devendo ser concedido por motivo de incapacidade provisória, por mais de quinze dias. Seu valor corresponde a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior a um salário mínimo, nos termos do art. 201, parágrafo 2o, da Constituição da República. Os segurados podem ser submetidos a perícias periódicas de reavaliação da situação clínica, permitindo-se a cessação do benefício pelo INSS, se houver recuperação (art. 101 e 47, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 70, da Lei nº 8.212/91). \r\n\r\nConvém ressaltar que não há como a autarquia previdenciária antever o momento da cura do paciente/segurado, antes mesmo da realização de perícia médica que ateste o fim da incapacidade parcial; desta forma, absolutamente descabido o ato de concessão de benefício com prazo determinado para seu término, sem respaldo em parecer médico. \r\n\r\nNo caso concreto, existem documentos (fls. 30 e 40) expondo a razão do cancelamento e do indeferimento do auxílio-doença. No primeiro (fl. 30), datado de 26/08/2006, consta que o benefício requerido em 02/08/2006 não foi concedido por ter sido constatada a capacidade do Autor para o trabalho; no segundo (fls. 40), consta que o benefício cessou em 01/08/2006, por não comparecimento do Autor à perícia. Não se trata, portanto, de alta programada, critério que vem sendo rechaçado por este Juízo. Assim sendo, tendo o benefício cessado por não comparecimento do Autor à perícia, a data do restabelecimento deve ser a mesma da comprovação da incapacidade, em Juízo.\r\n\r\nO perito do Juízo apresentou laudo pericial (fls. 48/49), afirmando que a parte autora apresenta diminuição importante da acuidade auditiva bilateral, iniciada em 1997. Que a incapacidade teve início em 2002. Aduz que essa incapacidade é parcial e permanente. Que o Autor está incapacitado para exercer o seu trabalho, existindo, contudo, a possibilidade de reabilitação para outra função.\r\n\r\nLouvando-me no laudo do Perito do Juízo, cumpre decidir pela procedência parcial do pedido do Autor, fixando como o termo inicial para o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, a data da perícia em Juízo, 24/10/2006. \r\n\r\nDISPOSITIVO. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença a partir de 24/10/2006 (data do exame pericial em Juízo).\r\n\r\nFica a Ré obrigada a manter o benefício até ordem judicial em contrário ou perícia que constate situação diversa superveniente.\r\n\r\nDefiro ao Autor a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando que o Réu providencie a implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nOficie-se ao Gerente Executivo do INSS informando da concessão da tutela antecipada e do arbitramento de multa diária, para que cumpra, providenciando a implementação do auxílio-doença a que faz jus o Autor, nos termos do art. 16 da lei 10.259/01.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se RPV. \r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa na distribuição. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para a interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049935-1 MARILDA GOMES DE SENA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049935-1\r\n\r\nAutor(es): MARILDA GOMES DE SENA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nCuida-se de Ação Previdenciária proposta por MARILDA GOMES DE SENA, no Juizado Especial Federal, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pretendendo lhe seja concedida aposentadoria por tempo de contribuição, com data de início em 13/11/2003 (data do requerimento administrativo).\r\n\r\nApresentou o réu sua contestação, às fls. 72/73, argüindo a inépcia da inicial e, no mérito, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois da mesma consta pedido certo e determinado.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 38 da Lei nº 9.099/95, fica dispensado o relatório.\r\n\r\nPasso ao exame do mérito.\r\n\r\nPostula a parte autora a sua aposentadoria por tempo de contribuição, tendo requerido este benefício, administrativamente, em 13/11/2003, quando já em vigência as regras impostas na Emenda Constitucional 20/98, trazendo as alterações constitucionais que operaram a reforma da previdência. A CF/88, emendada, somente previa a aposentadoria por tempo de serviço integral aos 35 anos de serviço e a proporcional, aos 30 anos, para homem. Aos 30 e 25 anos, integral ou proporcional para a mulher. \r\n\r\nRedação Final da CF/88 alterada pela Emenda nº 20/98:\r\n\r\nArt. 201 ...\r\n\r\n(. . . )\r\n\r\n§ 7º É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições:\r\n\r\nI - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;\r\n\r\nII - sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, . . . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo entanto a referida norma constitucional comporta exceções.\r\n\r\nA Portaria nº 4.883, de 16/12/1998 (DOU 17/12/1998) do MPAS, em seu artigo 4º garante o direito adquirido: “art. 4º - É assegurada a concessão de aposentadoria e de pensão, a qualquer tempo, nas condições previstas na legislação vigente até 15/12/1998, aos segurados do RGPS e a seus dependentes que até aquela data tenham cumprido os requisitos para obtê-la.”\r\n\r\nA Lei de Benefícios da Previdência Social, Lei nº 8.213/91, em seu artigo 52, nos dita o seguinte: “Art. 52 - A aposentadoria por tempo de serviço será devida, cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que completar 25 (vinte e cinco) anos de serviço, se do sexo feminino, ou de 30 (trinta) anos, se do sexo masculino.\r\n\r\nDaniel Machado da Rocha e, José Paulo Baltazar Junior, em sua obra, Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Livraria do Advogado: ESMAFE: 2000, nos ensina:\r\n\r\n“A nominada reforma da Previdência transmudou o regime da aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria por tempo de contribuição. Não obstante, o art. 4º da EC nº 20, permite que o tempo de serviço seja computado como tempo de contribuição, até que sobrevenha a lei regulamentadora do tempo de contribuição.\r\n\r\nO novo quadro, a contar de 16 de dezembro de 1998, data da publicação da EC nº 20, consagra três situações diversas:\r\n\r\nbeneficiários que obtiveram a implementação dos requisitos com base na legislação vigente até a data da publicação da emenda;\r\n\r\nbeneficiários filiados ao sistema, mas que não completaram os requisitos necessários até a data da publicação;\r\n\r\nsegurados filiados após a vigência das novas regras.”\r\n\r\nNo caso em análise, a parte autora está enquadrada no item (b) acima, porquanto ao ser editada a EC 20/98, já era filiada à previdência social, mas não havia completado todos os requisitos necessários à aquisição do benefício. \r\n\r\nÀs fl. 143 destes autos consta declaração da Autora, afirmando a sua intenção de obter a aposentadoria por tempo de serviço proporcional.\r\n\r\nA Autora nasceu em 02/11/1955, contando hoje com mais de 50 (cinqüenta anos de idade.\r\n\r\nO art. 62 do Decreto Nº 3.048/99, enumera os documentos hábeis à comprovação do tempo de serviço considerado tempo de contribuição na forma do art. 60 do mesmo decreto, enfatizando a importância das anotações nas Carteiras de Trabalho.\r\n\r\nA Autora trouxe aos autos cópia de suas Carteiras de Trabalho e o Réu, às fls. 81/182, juntou cópia do processo administrativo correspondente.\r\n\r\nNa área administrativa, foram feitas exigências, no sentido de serem pagas as contribuições referentes às competências de 05/78, 06/78, 06/99 e de 02/2000 a 03/2002, tendo a Autora procedido ao recolhimento dessas parcelas em 30/11/2004. Tem-se, portanto, que em novembro/2003, na data do requerimento administrativo, a Autora não havia implementado todos os requisitos para sua aposentadoria, se pretendia contar as parcelas pagas a posteriori.\r\n\r\nComparando os documentos que instruem os autos, verifico que o cálculo de fl. 127 se apresenta o mais fiel, contendo os períodos de contrato de trabalho constantes nas CTPS, bem como períodos de contribuição autônoma.\r\n\r\nAté o ano de 2003, a Autora somou 26 anos, 08 meses e 15 quinze dias de serviço, o que nos leva a afirmar o seu direito à aposentadoria proporcional, porquanto, incluindo o tempo de pedágio, devia ter, no mínimo, 26 anos, 01 mês e 08 dias de serviço. \r\n\r\nDeste cálculo, o INSS retirou indevidamente os períodos em que a segurada trabalhou como doméstica (CTPS 30150 s. 480), de outubro/1975 a abril/1977 e o tempo anterior a dezembro/1977 (fl. 170).\r\n\r\nA segurada apresenta 42 contribuições em microfichas e carnês, de 12/1977 a 12/1985 e de 09/1997 a 09/2003. \r\n\r\nAssim, faz jus à aposentadoria voluntária por tempo proporcional, impondo-se a procedência do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a implantar em favor da parte autora o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, proporcional, com DIB em 30/11/2004 (data em que recolheu as contribuições conforme exigência, referidas acima), com o pagamento dos atrasados nos termos do Enunciado 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que implemente o benefício de Aposentadoria por Tempo Proporcional de Contribuição em favor da parte autora, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa cominatória diária de R$ 50,00 (cinqüenta), pelo descumprimento, em favor da autora.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas devem ser corrigidas monetariamente, com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 1% ao mês, devendo ser observada a prescrição qüinqüenal e o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeverá o INSS informar a este Juízo sobre o cumprimento da tutela antecipada, bem como fornecer os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). \r\n\r\nCom a informação dos valores e transitada em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 241398"
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                            "241399": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000583\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.099492-8 MARIA HAYDEE DE ARRUDA BORGES (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.099492-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA HAYDEE DE ARRUDA BORGES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000458-5 RITA DE CASSIA DIAS FAISSAL (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000458-5\r\n\r\nAutor(es): RITA DE CASSIA DIAS FAISSAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.007293-1 CICERO BEZERRA DE LIMA (Adv. GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007293-1\r\n\r\nAutor(es): CICERO BEZERRA DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.008507-0 NERY DE OLIVEIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008507-0\r\n\r\nAutor(es): NERY DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.008605-0 AECIO RONALD GOMES DA COSTA (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.008605-0\r\n\r\nAutor(es): AECIO RONALD GOMES DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009549-9 DARCY STARKE CESAR DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003686/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009549-9\r\n\r\nAutor(es): DARCY STARKE CESAR DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.010691-6 MANUEL DE LIMA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003693/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010691-6\r\n\r\nAutor(es): MANUEL DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011125-0 RODOLFO PERROTA (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA, MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003697/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011125-0\r\n\r\nAutor(es): RODOLFO PERROTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013646-5 LEA TARTARONI ROSMAN (Adv. RICARDO LOPES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003692/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013646-5\r\n\r\nAutor(es): LEA TARTARONI ROSMAN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013691-0 MARIA JULIA COELHO (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013691-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA JULIA COELHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013811-5 NELSON CHAGAS DA SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013811-5\r\n\r\nAutor(es): NELSON CHAGAS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013859-0 RUBENS AUGUSTO FERNANDES (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003688/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013859-0\r\n\r\nAutor(es): RUBENS AUGUSTO FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina, na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.014001-8 MARIA ELIETE CARVALHO CUNHA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003699/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.014001-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA ELIETE CARVALHO CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n14 - 2007.51.51.003152-7 VIKEL DE SOUZA RIBEIRO (Adv. BEATRIZ GUERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003152-7\r\n\r\nAutor(es): VIKEL DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN. Pretende também que se aplique o percentual de 100% sobre o salário de benefício, adotando o critério da lei mais benéfica. Que sejam procedidos aos reajustes de seu benefício, com a incorporação do percentual de 147,06% referente ao mês de setembro de 1991.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue, primeiramente, a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nA parte autora pleiteia, ainda, a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por tempo de serviço em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício, consideradas mais benéficas, para adotar o percentual de 100% sobre o salário-de-benefício.\r\n\r\nDe acordo com a legislação anterior, Consolidação das Leis da Previdência Social (CLPS), Decreto 77.077, de 02/02/1976 (art. 28, § 2º), Decreto 83.080, de 29/01/1979 (art. 41, § 6º) e Decreto 89.312, de 24/01/1984 (art. 23, § 1º), a aposentadoria por tempo de serviço não poderia exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício. A Lei 8.213/91, no seu art. 53, I e II, modificou esse critério, estabelecendo como limite do coeficiente de cálculo da aposentadoria por tempo de serviço a alíquota de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nA parte autora aposentou-se na vigência da sistemática anterior (1983), mas busca adaptar a renda mensal de sua aposentadoria às regras criadas pela Lei 8.213/91.\r\n\r\nOlvida-se, entretanto, que a lei de regência da prestação previdenciária é a vigente na data do fato gerador do benefício. Assim, a renda mensal da aposentadoria deve corresponder ao valor fixado pela pelas regras existentes na data de aquisição do direito ao benefício. Desta forma, o segurado fica protegido contra a nova regra prejudicial, mas também não tem direito à usufruir de disposição superveniente mais benéfica.\r\n\r\nEste é o ensinamento colhido das lições de Wladimir Novaes Martinez: “ ... a regra é a irretroatividade da norma, sendo considerável o valor dos fatos e da lei vigente à época. Exemplificativamente, se ao tempo do fato gerador do direito à pensão (morte do segurado) o valor da cota da viúva era de 10% do valor da aposentadoria por invalidez do marido e, posteriormente, passa a ser de 12%, não se pode atribuir-lhe esta última percentagem” (in Princípios de Direito Previdenciário, LTr, 3ª edição, p. 328).\r\n\r\nNão foi por outro motivo que o Superior Tribunal de Justiça assim ementou:\r\n\r\nADMINISTRATIVO - CONSTITUCIONAL - SERVIDOR TEMPORÁRIO -APOSENTADORIA ESTATUTÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - ENQUADRAMENTO NO ART. 40, § 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - SUBMISSÃO AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - APOSENTADORIA - REGÊNCIA - LEI VIGENTE À ÉPOCA EM QUE O BENEFICIÁRIO REUNIU OS REQUISITOS À INATIVAÇÃO - INAPTIDÃO PARA O TRABALHO - ACIDENTE EM SERVIÇO - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO DESPROVIDO.\r\n\r\nI - Ao servidor contratado por prazo determinado aplica-se o regime geral da previdência social, nos termos do art. 40, § 13 da Constituição Federal, não podendo cogitar-se em aposentadoria estatutária a servidor temporário.\r\n\r\nII - Consoante entendimento jurisprudencial a aposentadoria rege-se pela lei vigente à época em que o beneficiário reuniu os requisitos para a inativação. Desta forma, no presente caso, afasta-se a aplicação do art. 40, § 2º da Constituição Federal, em sua redação anterior à Emenda Constitucional 20/98, porquanto a aposentadoria em questão foi determinada em laudo médico datado de 15 de abril de 2003.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Ordinário em Mandado de Segurança - 18774Processo: 200401124006 UF: MG - Data da decisão: 03/03/2005 - DJ: 28/03/2005, p. 295 - Rel. Min. Gilson Dipp - o destaque é nosso)\r\n\r\nRaciocínio em sentido contrário, além de violar o princípio do equilíbrio atuarial do regime de previdência, desestimula as alterações legislativas favoráveis aos segurados. Logo, a tese da aplicação imediata da lei nova mais benéfica gera, em verdade, prejuízo para a universalidade dos segurados, pois serve como elemento dificultador de novas conquistas sociais na seara previdenciária. \r\n\r\nQuanto aos pedidos remanescentes, consta que todos os benefícios mantidos na época foram reajustados sob o comando do art. 58 do ADCT, tendo como parâmetro o salário mínimo; no período de 11/1992 a 10/1993 foi incorporado o índice de 147%, bem como o abono de setembro/1991 pretendido pela parte autora. Nenhum documento ou comprovante foi trazido aos autos, pela parte autora, que seja hábil a elidir este fato.\r\n\r\nPor outro lado, as regras de experiência (informações da contadoria do juízo em inúmeros outros casos) demonstram a observância dos critérios oficiais pelo INSS, presumindo-se, pois, a exatidão no reajuste da renda do benefício da parte autora. Como não foi apresentado qualquer argumento capaz de afastar a presunção de constitucionalidade, legalidade e legitimidade dos reajustes efetuados pela autarquia, este juízo considera existentes elementos de convicção suficientes para rechaçar a tese autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, \r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE O PRIMEIRO PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde os 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nb) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS REMANESCENTES.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 241399"
                            ],
                            "241400": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000584\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800726-4 MARIA DA GRACA GOUVEIA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra DECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nComo se sabe, a demanda tem a sua competência fixada nos Juizados Especiais Federais quando o valor da causa não ultrapassa o valor de 60 salários-mínimos vigentes ao tempo de sua propositura (art. 3º, caput, da Lei 10,259/2001), sendo tal competência de natureza absoluta (art. 3º, §3º). Sabe-se, também, que o valor da causa deve expressar o conteúdo econômico do pedido, sendo com ele compatível, podendo ser o mesmo retificado de ofício pelo Juízo, segundo a reiterada jurisprudência dos Tribunais. Esta jurisprudência permite ao Juízo da causa, de ofício, fixar seu valor quando o mesmo é estipulado de forma dissonante com o valor patrimonial do bem da vida pretendido (atrasados). O valor da causa deve ser compatível como benefício patrimonial almejado. Neste sentido:\r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL - CORREÇÃO DA INICIAL - VALOR DA CAUSA INCOMPATÍVEL COM O PEDIDO - PRESSUPOSTOS DO PROCESSO.\r\n\r\nI - Na condução do feito exerce o magistrado o poder fiscalizador e procedimental de organizar os atos e termos feito, a teor da lei adjetiva.\r\n\r\nII - A não atribuição do valor compatível com o benefício patrimonial é elemento suficiente para que se mantenha a decisão recorrida.\" (TRF - 2ª Região, AC - APELAÇÃO CIVEL 9502243668, 1ª Turma, Data da decisão: 24/04/1996, Relatora Desembargadora Federal Julieta Lunz)\r\n\r\n\"AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO PERSEGUIDO. RETIFICAÇÃO DETERMINADA DE OFÍCIO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O simples fato de se tratar de ação declaratória não significa ausência de conteúdo econômico, critério que deve nortear, de regra, a atribuição do valor da causa.\r\n\r\n2. Porquanto matéria de ordem pública, é dever do juiz zelar pela obediência às regras de fixação do valor da causa, podendo determinar a sua retificação até mesmo de ofício.\r\n\r\n3. Agravo de instrumento improvido.\" (TRF - 4ª Região, 1ª Turma, Data da decisão: 09/11/2000, Relatora JUÍZA ELLEN GRACIE NORTHFLEET)\r\n\r\nNo caso concreto, há que se levar em conta o conteúdo econômico do pedido, expresso no valor atribuído à causa R$ 32.200,00 (trinta e dois mil e duzentos reais), ou seja, encontra-se acima do limite fixado em lei para fins de alçada.\r\n\r\nPela letra fria das Leis 9099/95 e 10.259/2001, reconhecida a incompetência do Juizado Especial Federal, deverá o órgão judiciário extinguir o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. Todavia, por uma questão de economia processual, ao invés de se extinguir o presente processo, sem apreciação do mérito (art. 51 da Lei 9099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do CPC), deve-se declinar da competência, remetendo-se os autos a uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Impõe-se esta medida de economia e brevidade processual, judicial, sendo oneroso à parte autora ter de iniciar nova ação no Juízo previdenciário competente, seguindo novamente todo o rito processual. Além disso, na forma do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, a parte autora não renunciou expressamente ao crédito excedente ao teto dos Juizados.\r\n\r\nDiante do exposto, reconsidero a decisão de fls. 96 e DECLINO DA COMPETÊNCIA deste 9º Juizado Especial Federal para uma das Varas Previdenciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, devendo os autos serem remetidos após a baixa na distribuição, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nÀ SEDJE para proceder à redistribuição dos presentes autos conforme acima determinado. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2004.51.51.039971-2 ALTAIR DIAS DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003700/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.039971-2\r\n\r\nAutor(es): ALTAIR DIAS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.015436-0 ESTHER FUTRITSKI (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003701/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.015436-0\r\n\r\nAutor(es): ESTHER FUTRITSKI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nVerifico que não há qualquer omissão/contradição no decisum a exigir a providência saneadora dos embargos de declaração, pretendendo o Embargante, em verdade, conferir-lhe efeito infringente do julgado, o que somente se admite em caráter excepcional, como no caso de erro manifesto, o que não ocorreu de qualquer forma.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Resp 1.757-SP, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 13.3.90, v.u., DJU 9.4.90, p. 2.745, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“Doutrina e jurisprudência têm admitido o uso de embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro cometido”\r\n\r\nAcrescente-se que os embargos de declaração não se constituem em meio próprio para corrigir ou rever os fundamentos de uma sentença.\r\n\r\nAssim, conheço dos embargos, rejeitando-os in totum.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4 - 2004.51.51.018694-7 FLORISBELA DA FONSECA GASPAR (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.018694-7\r\n\r\nAutor(es): FLORISBELA DA FONSECA GASPAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nA parte autora interpõe embargos de declaração à sentença que extingue a execução (fl. 139), sob a alegação de haver omissão quanto ao cumprimento de parte da sentença de mérito transitada em julgado (fls. 96/98).\r\n\r\nConsiderando que a sentença padronizada que extinguiu a execução levou em conta os cálculos elaborados pelo INSS às fls. 131/138, e que estes, por sua vez, não foram fiéis às determinações constantes na primeira parte da sentença de mérito, reconheço a ocorrência de erro material, a fim de que o feito regularmente prossiga.\r\n\r\nPortanto, por força do princípio da informalidade que orienta os Juizados Especiais, merecem prosperar os presentes embargos.\r\n\r\nIsso quer significar que, por aplicação analógica do art. 296 do CPC, o acolhimento dos presentes embargos acarreta a anulação da sentença de extinção da execução, para que o feito regularmente prossiga.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para, anulando o decisum de fl. 139, proferir o seguinte DESPACHO:\r\n\r\nQuebra Retornem os autos ao INSS para cumprimento da primeira parte da sentença de mérito (fls. 96/98), que determina a revisão da RMI (ORTN/OTN) do Instituidor da Pensão com reflexo na pensão por morte. Nos cálculos, deve o Réu atentar para os documentos de fls. 25/28 e 48, que devem subsidiar os cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2005.51.51.104307-3 MARIA IZABEL DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv. MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.104307-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA IZABEL DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n(ERRO MATERIAL - DE OFÍCIO) \r\n\r\nVerifica-se que, na sentença que julgou procedente o pedido condenando o réu no pagamento da pensão por morte, é fixada equivocamente a data da DER (data de entrada do requerimento), porquanto o correto é 21/06/2004 (fl. 46). Nessa data deverá ter início o pagamento da pensão por morte, como aliás, consta no pedido inicial.\r\n\r\nAssim, retifico a sentença de fls. 56/58, para que nela conste:\r\n\r\n“O benefício de pensão por morte deve iniciar-se em 21/06/2004 (data do requerimento administrativo - fl. 46), desde quando as parcelas em atraso deverão ser pagas, através de RPV. Cumpra-se a sentença de fls. 56/58 em seus demais termos.”\r\n\r\nRemetam-se os autos ao INSS para que sejam retificados os cálculos, bem como para que se procedam às respectivas anotações.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.51.024806-8 LADISLAU FRANCISCO DA SILVEIRA FILHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art.38 da Lei 9.099/95. Decido.\r\n\r\nA parte autora interpõe embargos de declaração à sentença de fl. 35, sob a alegação de contradição/omissão no decisum. \r\n\r\nConsiderando que a sentença que extingue o processo sem apreciação do mérito não levou em conta os documentos de fls. 14/20, os quais excluem a possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação ao Processo nº 96.0013595-9 (fl. 21), que em segunda instância tomou o número 2000.02.01.0392435 (fl. 38), cumpre reconhecer a alegada omissão/contradição, a fim de que o feito regularmente prossiga.\r\n\r\nPortanto, por força dos princípios da informalidade e economia processual que orientam os Juizados Especiais, merecem prosperar os presentes embargos.\r\n\r\nIsso quer significar que, por aplicação analógica do art. 296 do CPC, o acolhimento dos presentes embargos acarreta a anulação da sentença, para que o feito regularmente prossiga.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para, anulando o decisum de fl. 35, proferir o seguinte DESPACHO:\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nVerifico não haver litispendência ou coisa julgada entre os processos listados pela SEDRJ, tendo em vista a certidão de fl. 23 e os documentos de fls.14/20 e 38.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.026421-9 RENY FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS FERNANDES DE ALMEIDA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.026421-9\r\n\r\nAutor(es): RENY FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n(SENTENÇA - RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL) \r\n\r\nConsiderando que a Sentença de fls. 110/111 foi lançada no Sistema Eletrônico por equívoco, cumpre a este Juízo, de ofício, proceder a devida retificação, na forma do art. 463.\r\n\r\nO erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada. (RSTJ 34/378).\r\n\r\nAssim, anulo a sentença de fls. 110/111, proferindo o seguinte decisum: \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI- FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na concessão de pensão pela morte de ANTONIO DA COSTA GOMES, alegado companheiro da autora.\r\n\r\nA autarquia ré, em contestação, aduziu, que não há prova nos autos da união estável entre a autora e o falecido.\r\n\r\nPara que a parte autora possa fruir da pensão pela morte de seu companheiro, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos:\r\n\r\nMorte do segurado;\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\nComprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nPassemos ao exame:\r\n\r\na) Morte do segurado:\r\n\r\nEste requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada à fls. 12 dos presentes autos.\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito:\r\n\r\nOs documentos de fls.53/56 comprovam a manutenção da qualidade de segurado do instituidor do benefício no momento do óbito.\r\n\r\nc) A comprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91):\r\n\r\nA dependência econômica da companheira é presumida, tal como a da mulher e dos filhos, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91. A data de início do benefício deverá ser considerada como a data do requerimento administrativo ( 12/12/2005 ), fls.57.\r\n\r\nA prova oral colhida em audiência, fls.107/109, convenceu o Juízo da existência da União estável entre a autora e o falecido, pelo que merece prosperar a pretensão autoral, já que a mesma é dependente do instituidor da pensão, nos termos da legislação previdenciária.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200133000227408\r\n\r\nProcesso: 200133000227408 UF: BA Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 6/4/2005 Documento: TRF100209303\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. INÍCIO DE PROVA\r\n\r\nMATERIAL. EXISTÊNCIA DE FILHOS EM COMUM. PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DE VIDA EM COMUM. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. ART. 16, I E § 3º DA LEI Nº 8.213/91. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1. A união estável entre o segurado e a autora-recorrente restou largamente comprovada pelos documentos apresentados e o depoimento das testemunhas, de acor do com a legislação de regência (art. 226, § 3º da CF/88; § 3º do art. 16, da Lei 8.213/91; § 6º do art. 16, do Decreto 3.048/99 e art. 1º da Lei 9.278/96).\r\n\r\n2. A dependência econômica da companheira é presumida, conforme os ditames do art. 16, § 4º, da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\n3. O valor da pensão deverá ser obtido por ocasião da liquidação de sentença.\r\n\r\n4. Conforme remansosa jurisprudência deste Tribunal, os honorários advocatícios devem ser fixados em 10% sobre o valor das prestações vencidas, excluídas as vincendas.\r\n\r\n5. Apelação e recurso adesivo desprovido.\r\n\r\nII- DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à autora, o que deve ser feito em 15 (quinze dias), a partir da intimação da presente, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nA data do início do benefício é 12/12/2005. As parcelas em atraso deverão ser pagas, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de maio de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2006.51.51.033671-1 CARLOS ELEUTHERIO RESQUE DE LIMA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033671-1\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ELEUTHERIO RESQUE DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n(SENTENÇA) \r\n\r\nCARLOS ELEUTHERIO RESQUE DE LIMA opôs embargos de Declaração à sentença de fls. 52/54, alegando omissão no decisum, uma vez que pretende neste feito a revisão da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício de Aposentadoria por Tempo de Serviço, tanto para que os salários-de-contribuição sejam corrigidos pelas variações da ORTN, quanto para que o menor valor-teto utilizado no cálculo de sua RMI seja corrigido pelo INPC, a teor da Lei 6.708/79. \r\n\r\nConsiderando que a segunda parte do pedido não foi apreciada, cumpre a este Juízo, proceder a devida retificação, na forma do art. 463 do CPC.\r\n\r\nO erro material é corrigível a qualquer momento, de ofício ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada. (RSTJ 34/378).\r\n\r\nTrata-se a segunda parte do pedido da revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário que recebe o Autor, para que o menor e maior valor-teto sejam corrigidos pelo INPC, a partir da vigência da Lei nº 6.708/79.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nConforme entendimento já firmado anteriormente à alteração do prazo decadencial pela Lei n.º 10.839/2004, rejeito a prejudicial de mérito de decadência, sendo certo que o prazo extintivo do art. 103 da Lei nº8.213/91 não alcança os benefícios concedidos antes de 27.06.97, data da nova edição da MP n.º 1.523/97, que introduziu o referido instituto. Sendo assim, os benefícios concedidos anteriormente à data de publicação da MP 1.523/97 não se submetem ao prazo decadencial, uma vez que antes da edição do referido diploma legal não existia qualquer limitação temporal ao requerimento de revisão, sendo inadmissível a aplicação retroativa da norma citada para alcançar os benefícios concedidos anteriormente à sua vigência. Nesse sentido: STJ, 5.ª Turma, RESP n.º 254186, Rel. Gilson Dipp, DJ 27/08/2001, pág. 376. Por outro lado, acolho a argüição de prescrição das parcelas que antecedem os cinco anos contados até a propositura da ação. \r\n\r\nMÉRITO.\r\n\r\nCumpre tecer alguns comentários sobre o tema.\r\n\r\nDe acordo com o art. 69 da Lei nº 3.807/60 (LOPS), inicialmente, a contribuição do segurado estava limitada a 05 (cinco) vezes o maior salário mínimo vigente no país; O Decreto-Lei nº 66 de 21 de novembro de 1966, por sua vez, alterando a redação do dispositivo legal anterior, elevou o limite para 10 (dez) vezes o maior salário mínimo vigente no país; a seguir, a Lei nº 5.890/73, em seu art. 1º, veio prescrever que o limite máximo do salário-de-contribuição do segurado empregado passava a 20 (vinte) vezes o maior salário mínimo vigente no país.\r\n\r\nDaí, tendo em vista a fase de transição entre o limite de 10 (dez) salários mínimos para 20 (vinte) salários mínimos, visando a não onerar em demasia os cofres previdenciários, a Lei 5.890/73, em seu art. 5º, veiculou regra específica, alterando o critério de apuração do salário-de-benefício, para adotar como limitadores o menor valor-teto (10 salários mínimos) e o maior valor-teto (20 salários mínimos). \r\n\r\nAssim, o menor e o maior valor-teto eram atrelados às variações do salário mínimo, até que, com a edição da Lei nº 6.205/75, o seu reajuste foi desvinculado do salário mínimo, criando o valor de referência. Mais tarde, o art. 14 da Lei nº 6.708/79 determinou a atualização dos limites do § 3º do art. 1º da Lei nº 6.205/75 pelo INPC.\r\n\r\nTão somente a partir da Constituição da República de 1988 o maior e o menor valor-teto foram extintos, passando a serem desconsiderados no cálculo do salário-de-benefício, havendo regra expressa inserta no art. 136 da Lei nº 8.213/91, determinando: “Ficam eliminados o menor e o maior valor-teto para cálculo do salário-de-benefício.”\r\n\r\nRessalte-se que, embora a Lei nº 6.950, de 04 de novembro de 1981, no art. 4º, tenha atrelado o limitador do salário-de-contribuição novamente ao salário mínimo, a disposição não se estende aos limites do maior e menor valor-teto, que continuaram a ser corrigidos pelos índices legais próprios.\r\n\r\nAssim, não há dúvida de que, a partir de novembro de 1979, por determinação expressa da Lei nº 6.708/79, o menor e o maior valor teto passaram a ser corrigidos pelo INPC. Tanto a doutrina quanto a jurisprudência já se manifestaram neste sentido.\r\n\r\nNo entanto, o INSS que desconsiderou a norma legal pertinente à atualização pelo INPC desde 1979, rendeu-se às normas contidas na Portaria do Ministério da Previdência e Assistência Social nº 2.840, de 30.04.1982, a qual em seu item 4 estabeleceu: \r\n\r\n“4. A partir de 1º de maio de 1982, tendo em vista o disposto no artigo 14 da Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 19979, o teto máximo do salário-de-benefício é de Cr$ 282.900,00 (duzentos e oitenta e dois mil e novecentos cruzeiros)”. \r\n\r\nIsto significa que a fixação do novo maior valor teto pela Portaria 2.840/82 (e conseqüentemente, do novo menor valor teto, pois este corresponde à metade daquele), implicou na concessão de reajuste no percentual de 53,42%, quando a variação do INPC no semestre anterior foi de 39,10%. Desta forma, o INSS reparou seu equívoco, fixando o novo maior valor-teto pelo INPC acumulado desde maio de 1979.\r\n\r\nCumpre observar que, em muitas ações propostas, os segurados encontram diferenças nos valores do menor e maior valor-teto, porque utilizam (embora sem isso informar) a tabela revisada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Série Histórica. Referida tabela resultou de revisão nos índices mensais do INPC em razão da dinâmica do processo inflacionário e da alteração de critérios para a respectiva apuração. Assim, ainda que tenha havido revisão da tabela do INPC pelo IBGE, isso não determina a necessidade de revisão do que havia sido feito preteritamente, na atualização de salários e benefícios previdenciários, com utilização dos índices históricos que à época foram apurados e divulgados segundo os critérios então adotados. A propósito, não fora, sob o aspecto substancial, a impossibilidade de aplicação da tabela do INPC revista, essa pretensão em rigor sequer foi deduzida pela parte autora, a qual somente alega que houve desrespeito à Lei 6.708/79, de modo que, mesmo sob o aspecto processual, haveria óbice ao acolhimento do pedido com base em tal fundamento.\r\n\r\nConclui-se que, para auferir diferenças positivas no cálculo da renda mensal inicial, com a correção do menor e maior valor-teto pelo INPC, são requisitos essenciais:\r\n\r\n1 - que o salário-de-benefício, na época da concessão, seja superior ao menor valor teto, caso contrário os valores limites não serão utilizados no cálculo da RMI;\r\n\r\n2 - que a RMI tenha sido apurada no período de maio/1979 a abril/1982, uma vez que após esta data a correção pelo INPC passou a ser adotada pelo Órgão Previdenciário, por força da Portaria Ministerial nº 2.840, de 30/04/1982. \r\n\r\nAnalisando os presentes autos, verifica-se que a Aposentadoria por Tempo de Serviço foi concedida ao Autor a partir de 01/06/1985 (DIB - fl. 15), quando já em vigor a Portaria Ministerial nº 2.840/82 e, portanto, adotado o critério de reajuste do menor valor-teto na forma preconizada na inicial. \r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para acrescentar à sentença embargada os fundamentos acima expostos, mantendo o dispo sitivo ali exarado, que JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO de correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pelas variações das ORTN/OTN, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de correção do menor valor-teto utilizado na apuração da RMI do benefício, pelo INPC, nos termos da Lei 6.708/79.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.51.003934-4 WILSON GERVASIO ORIENTE (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 193,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003934-4\r\n\r\nAutor(es): WILSON GERVASIO ORIENTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n(Retificação de ofício)\r\n\r\nConsiderando que a Sentença Padronizada de fl. 16 foi lançada por equívoco,versando sobre aplicação das variações das ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, quando se trata de pedido diverso, que se refere à aplicação do IRSM de fevereiro/1994, cumpre a este Juízo proceder á devida retificação, na forma do art. 463 do CPC.\r\n\r\nAssim, anulo a sentença de fl. 16, proferindo, em substituição, a seguinte sentença: \r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.007394-7 JERONIMO SILVA FERREIRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 003707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2007.51.51.007394-7\r\n\r\nAutor(es): JERONIMO SILVA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n(Retificação de ofício)\r\n\r\nConsiderando que a Sentença Padronizada de fls. 16/17 foi lançada por equívoco,versando sobre aplicação das variações das ORTN/OTN sobre os salários-de-contribuição, quando se trata de pedido diverso, que se refere à aplicação do IRSM de fevereiro/1994, cumpre a este Juízo proceder á devida retificação, na forma do art. 463 do CPC.\r\n\r\nAssim, anulo a sentença de fls. 16/17, proferindo, em substituição, a seguinte sentença: \r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007 \r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA \r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 241400"
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Dr. Mauro Dias Pereira)\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a Autora a concessão da aposentadoria de professora vinculada ao RGPS, a contar da DER (08/09/2004), alegando, como causa de pedir, que, por 25 (vinte e cinco) anos, exerceu a atividade de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, na forma do Parágrafo 8º do artigo 201 da CF/88, com a redação introduzida pela EC 20/98.\r\n\r\nPasso ao julgamento de mérito da demanda.\r\n\r\nCom o advento da EC 20/98, a aposentadoria do professor vinculado ao RGPS, passou a ter nova disciplina, conforme o Parágrafo 8º do artigo 201 da CF/88, passando a ser exigido o tempo exclusivo na função de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio para a concessão da aposentadoria aos 25 (vinte e cinco) anos para a segurada mulher.\r\n\r\nEm sede administrativa, a Autarquia Previdenciária reconheceu o exercício da atividade de magistério na educação infantil apenas até a competência 01/2002, visto que, nos dados migrados do CNIS somente consta remunerações até a referida data (doc. de fls. 153/156), deixando, assim, de conceder a aposentadoria sob alegação de perda da qualidade de segurada, à época da entrada do requerimento administrativo, em 08/09/2004.\r\n\r\nAlega a Autora que, desde 1985 até mesmo após a DER, manteve vínculo empregatício com a firma Jardim Escola Plim Plim Ltda, restando, assim, mantida a qualidade de segurada.\r\n\r\nAssim, para dirimir a controvérsia relativa ao preenchimento do requisito concernente à manutenção da qualidade de segurada, impende se analisar se houve prova de trabalho perante a firma Jardim Escola Plim Plim Ltda, após a competência 01/2002 até a entrada do requerimento administrativo (08/09/2004).\r\n\r\nEstabelece o artigo 55 §3º da Lei 8.213/91 que a comprovação do tempo de trabalho só produzirá efeito quando baseada em início razoável de prova material. \r\n\r\nNa hipótese em tela, há farta prova material, estando a mesma consubstanciada na comunicação de rescisão de contrato de trabalho, datada de 29/12/2004, de fl. 30; nos avisos prévios de férias de fls. 45/46; nos comprovantes de rendimento da empregadora de fls. 47/50; nos recibos de pagamento de salários de fls. 51/84; na ficha de registro de empregado de fls. 111/112 e nas anotações da CTPS de fls. 129/134, sendo certo que nestes dois últimos documentos constam registros até o ano de 2004, em que foi dada entrada no requerimento da aposentadoria.\r\n\r\nRessalte-se que as anotações na CTPS servem para tal prova, visto que constituem presunção juris tantum de veracidade e prevalecem até prova inequívoca em contrário, que não restou elidida pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nO artigo 19 do Dec. 3.048/99 também dispõe que tais anotações valem como prova de relação de emprego e de tempo de serviço ou de contribuição.\r\n\r\nAdemais, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, a Autora não pode ser penalizada por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nDesta forma, tenho por comprovada a qualidade de segurada e o efetivo exercício do magistério na educação infantil, até a DER (08/09/2004).\r\n\r\nE, verifico ainda, através do resumo de documentos para o cálculo de tempo de contribuição de fls. 162 e seguintes, que, computado o tempo de contribuição relativo a empregadora JARDIM PLIM PLIM LTDA até a DER, restaram satisfeitos os demais requisitos para a concessão da aposentadoria, qual seja, a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais e o tempo mínimo de 25 (vinte e cinco) anos (art. 25, inciso II, L. 8.213/91 e art. 56 da referida lei c.c. 201 § 8º da CF/88).\r\n\r\nA Autora faz, por conseqüência, jus à concessão da pretendida aposentadoria, com data de inicio coincidente com a DER, nos termos do artigo 49, inciso I, alínea “b” c/c 54, ambos da L. 8.213/91. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na concessão à Autora da aposentadoria de professor, benefício espécie 57, a contar da data do requerimento administrativo (08/09/2004), devendo o Réu apurar o salário-de-benefício e a renda mensal inicial do benefício, utilizando a relação dos salários-de-contribuição constante de fls. 11/22.\r\n\r\nCondeno, ainda, o Instituto Previdenciário a pagar-lhe as parcelas atrasadas, com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência do pedido, e a presença do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação devido ao caráter nitidamente alimentar do benefício, defiro medida cautelar, de ofício, para o fim de determinar que o INSS implante em favor da Autora o benefício de aposentadoria de professor (espécie 57), com DIB em 08/09/2004, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais) a ser revertida em prol da mesma.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.01.511561-6 ARISTIDES RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº : 2006.5101511561-6\r\n\r\nAutor: ARISTIDES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: DRA. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor a concessão de auxílio-doença, alegando, como causa de pedir, ser segurado do RGPS, visto que formulou o requerimento administrativo do beneficio, datado de 30/07/2004 (fls. 31), no período de graça, pois manteve vínculo empregatício com a empresa CANELA HOME ELETRICISTA DE AUTOMÓVEIS LTDA até 22/05/2004, tudo na forma do artigo 15, inciso II da L. 8.213/91.\r\n\r\nPasso a análise quanto ao preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença, quais sejam, a manutenção da qualidade de segurado, a carência, e a incapacidade provisória e suscetível de recuperação para mesma ou outra atividade.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que não houve perda da qualidade de segurado, visto que, conforme constante da anotação da CTPS de fls. 11, o Autor deixou de exercer atividade remunerada vinculada ao RGPS em 22 de maio de 2004, tendo, assim, formulado o requerimento administrativo do beneficio por incapacidade, com data de 30/07/2004, no período de graça, conforme previsto no inciso II do art. 15 da L. 8.213/91.\r\n\r\nÈ importante ressaltar que as informações constantes do CNIS de fls. 33/40, além da concessão de auxílio-doença durante o curso do contrato de trabalho (doc. de fls. 32), demonstram que a existência do vínculo empregatício do Autor com a referida empresa é inquestionável, não havendo que se falar em seu reconhecimento através de reclamação trabalhista, de modo a impedir a sua aceitação para fins previdenciários. \r\n\r\nAdemais, mesmo que a anotação de baixa na carteira trabalhista do Autor tenha advindo de sentença homologatória de acordo na esfera trabalhista, entendo que a mesma produz efeitos perante a Autarquia Previdenciária, tendo valor como início razoável de prova material, na esteira do Enunciado nº 31 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPor outro lado, como, nos termos do artigo 30, inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei 8.212/91, a arrecadação e o recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social cabem ao empregador, o Autor não pode ser penalizado por seu inadimplemento e pela omissão da Autarquia Previdenciária no dever de fiscalizar e fazer cumprir tal obrigação.\r\n\r\nPreenchido o primeiro requisito, passo a perquirir quanto ao segundo: a carência.\r\n\r\nA doença que se encontra acometido o Autor está inserida entre que dispensam a carência, conforme o disposto no artigo 26, II da aludida lei e cujo elenco se encontra relacionado na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998, de 23 de agosto de 2001.\r\n\r\nAdemais, tendo sido o Autor empregado da referida empresa de 01 de março de 1994 a 22 de maio de 2004, presumem-se recolhidas mais de doze contribuições, conforme o disposto no artigo 26 §4º do Decreto nº 3.048/99.\r\n\r\nPor fim, a inaptidão para o trabalho foi constatada através do exame técnico de fls. 45/49, não merecendo prosperar a alegação de que a incapacidade é anterior a filiação, pois, segundo a conclusão do supramencionado laudo, houve perda da visão do olho direito em 1996, quando o Autor já se encontrava exercendo atividade remunerada abrangida pelo RGPS, tanto que percebeu auxílio-doença, conforme se vê de fls. 32.\r\n\r\nAdemais, embora o laudo não possa precisar a data da ocorrência de deficiência no olho esquerdo, que resultou na cegueira, e, por conseqüência, na incapacidade, o fato é que a mesma também adveio quando o Autor já se encontrava vinculado ao RGPS.\r\n\r\nO benefício do auxílio-doença será devido a partir da data do requerimento administrativo (30/07/2004), na forma do Parágrafo Primeiro do art. 60 da Lei 8.231/91\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS na concessão do benefício de auxílio-doença, a contar da data do requerimento administrativo (30/07/2004), com correção monetária, conforme os índices de precatórios do Conselho da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de sessenta salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do transito em julgado (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS no reembolso dos honorários do perito.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da pretensão jurisdicional e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação decorrente do caráter nitidamente alimentar do benefício, reconsidero a decisão de fl. 16, deferindo a tutela antecipada para o fim de determinar que o INSS implante em favor do Autor o benefício de auxílio-doença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais) a ser revertida em prol do Autor.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.033046-0 MARCELO DE ALVARENGA MARINS (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 9o. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.51.033046-0\r\n\r\nAutor: MARCELO DE ALVARENGA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJuíza Federal: Dra. ANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nSentença: TIPO A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor que o INSS seja condenado na conversão do benefício previdenciário de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, a contar da data da propositura da ação.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, pois não há necessidade de prévio exaurimento na via administrativa para ingresso no Judiciário.\r\n\r\nPasso, assim, a análise do mérito da demanda.\r\n\r\nO exame técnico de fls. 299/300 revela ser o Autor portador de Doença de Chron, patologia que ocasiona um processo inflamatório crônico dos intestinos, com diversas complicações, tornando-o incapaz totalmente para o exercício de qualquer atividade laborativa, de forma permanente. \r\n\r\nDesta forma, impõe-se, por óbvio, a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, conforme disposto na parte final do art. 62 da L. 8.213/91.\r\n\r\nEstando adstrito o juízo ao pedido formulado pelo Autor, o termo inicial da transformação deve ser contado da data da propositura desta ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS na transformação do benefício de auxílio-doença do Autor em aposentadoria por invalidez, a contar da data do ajuizamento da ação, pagando-lhe os atrasados devidos até a efetiva conversão, com correção monetária, conforme os índices de precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 12% ao ano, contada aquela desde quando devidas as parcelas, e estes a partir da citação (Súmula n( 204 do STJ), até o efetivo pagamento, respeitado o limite máximo de alçada dos Juizados Especiais Federais de 60 (sessenta) salários-mínimos, através de requisição judicial, mediante indicação do valor pela Autarquia Previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do trânsito em julgado, na forma do Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte o julgamento de procedência da primeira pretensão jurisdicional, reconsidero o indeferimento da tutela antecipada, para o fim de determinar que o INSS implante o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser revertida em favor do Autor.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 241401"
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                            "241402": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000587\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.039313-5 LOURIVAL MATOS DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.039313-5\r\n\r\nAutor(es): LOURIVAL MATOS DE FREITAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para 1.223,94, sendo a renda mensal fixada, na competência de junho/2007, em R$ 2.097,03 (dois mil, noventa e sete reais e três centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 17.914,13 (dezessete mil, novecentos e quatorze reais e treze centavos) a título de atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal (S.85 do STJ), conforme cálculo de fls. 23/33.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.51.040896-5 CASSIA DA MATTA OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.040896-5\r\n\r\nAutor(es): CASSIA DA MATTA OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para 468,32, sendo a renda mensal fixada, na competência de junho/2007, em R$ 676,09 (seiscentos e setenta e seis reais e nove centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 4.127,86 (quatro mil, cento e vinte e sete reais e oitenta e seis centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 41/51.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.51.041930-6 ANTONIO JORGE DA ROSA DUTRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.041930-6\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO JORGE DA ROSA DUTRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para R$ 455,75(quatrocentos e cinqüenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), sendo a renda mensal fixada, na competência de junho/2007, em R$ 659,59(seiscentos e cinqüenta e nove reais e cinqüenta e nove centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 6.062,02 (seis mil, sessenta e dois reais e dois centavos) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 24/34.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.51.041934-3 MARCO ANTONIO BARRETO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.041934-3\r\n\r\nAutor(es): MARCO ANTONIO BARRETO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão de seu benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nRejeito a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, a aposentadoria por invalidez da parte autora foi concedida em lapso temporal inferior a 05 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nTrata-se de benefício concedido posteriormente à promulgação da Constituição da República/1988 e à edição da Lei 8.213, publicada em 24/07/1991.\r\n\r\nO cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez precedida por auxílio-doença, elaborado na forma do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99, obedece ao seguinte critério: “a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez concedida por transformação de auxílio-doença será de cem por cento do salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal inicial do auxílio doença, reajustado pelos mesmos índices de correção dos benefícios em geral”.\r\n\r\nPorém, tal dispositivo regulamentar não encontra fundamento de validade em lei ordinária. Ao contrário, a Lei 8.213/91, no § 5º do art. 29, dispõe: \"se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo\".\r\n\r\nA norma impõe o cálculo de um novo salário-de-benefício para a aposentadoria, não permitindo a utilização do salário-de-benefício do auxílio-doença, ainda que atualizado. A prática da autarquia, todavia, por vezes desconsidera o comando legal, calculando a renda mensal da aposentadoria com base no mesmo salário-de-benefício do auxílio-doença.\r\n\r\nNão havendo, em lei ordinária, exceção ao § 5º, do art. 29, da Lei 8.213/91, é forçoso reconhecer a ilegalidade do § 7º do art. 36 do Decreto 3.048/99 e da forma de cálculo empregada pelo INSS.\r\n\r\nLogo, é necessário o cálculo de um novo salário-de-benefício. Para tanto, no período em que o segurado esteve em gozo de auxílio-doença, o salário-de-benefício deste deve ser considerado como salário-de-contribuição para o cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria, o que implica na alteração do tempo de contribuição e na correção integral dos salários-de-contribuição. \r\n\r\nOs salários-de-contribuição que integram o cômputo da renda mensal inicial, tanto do auxílio-doença quanto da aposentadoria por invalidez, devem sofrer a correção integral em cumprimento à ordem constitucional vigente (art. 201, § 3º da CR/88). \r\n\r\nSendo assim, a RMI do benefício previdenciário da parte Autora será retificada para 460,48, sendo a renda mensal fixada, na competência de junho/2007, em R$ 670,95 (seiscentos e setenta reais e noventa e cinco centavos). O INSS deverá efetuar o pagamento de R$ 21.346,00 (vinte e um mil, trezentos e quarenta e seis reais) a título de atrasados, conforme cálculo de fls. 42/56.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora com a aplicação da norma contida no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, devendo fixar a renda mensal e pagar os atrasados citados no parágrafo anterior, tudo conforme os cálculos do contador acima mencionados, cujos valores passam a fazer parte do presente dispositivo.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de junho de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5 - 2005.51.51.104130-1 ANDERSON FELIPE DE ARAUJO RODRIGUES REP P/ DEBORA REGINA PESSOA DE ARAUJO (Adv. ESTHER ISRAEL G.A.M. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2005.51.51.104130-1\r\n\r\nAutor(es): ANDERSON FELIPE DE ARAUJO RODRIGUES REP P/ DEBORA REGINA PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI- FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por ANDERSON FELIPE DE ARAUJO RODRIGUES (menor), representado por sua mãe, Débora Regina Pessoa de Araújo, cujo objeto é a condenação do INSS na concessão de pensão pela morte de seu pai, Anderson Ricardo Pacheco Rodrigues, falecido em 05/02/2004. \r\n\r\nMérito. A autarquia ré, em contestação, aduziu que a parte autora não faz jus ao direito pleiteado, tendo em vista que o “de cujus” havia perdido a condição de segurado, um dos requisitos essenciais à concessão da pensão por morte.\r\n\r\nPara que o autor possa fruir da pensão pela morte do “de cujus”, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos:\r\n\r\n1. Morte do segurado;\r\n\r\n2. Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\n3. Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nPassemos ao exame:\r\n\r\n- Morte do segurado:\r\n\r\nEste requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada à fl.11 dos presentes autos.\r\n\r\n- Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito:\r\n\r\nEsta é a questão apresentada pelo Réu para justificar sua manifestação pela improcedência do pedido, uma vez que, consultando pelo nome do falecido o CNIS - Cadastro Nacional de Contribuintes, foi verificado pelo Réu que o “de cujus” perdeu a qualidade de segurado em 29.12.2003, e que não conseguiu recuperá-la, portanto, seu dependente não pode fazer jus à obtenção de nenhum benefício. Requer desta forma, a improcedência do pedido.\r\n\r\nNo entanto, alega a parte autora que o seu pai faleceu em 05/02/2004, sendo o último emprego em 13/01/2003, conforme cópia da CTPS nº 85958 - Série RJ 112, não ocorrendo desta forma a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nEstabelece o artigo 74 da Lei 8.213/91 que:\r\n\r\n“A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: \r\n\r\n...”\r\n\r\nDa leitura do referido dispositivo legal exsurge que o deferimento da pensão pressupõe que o falecido detenha a qualidade de segurado.\r\n\r\nVerifico, da consulta do documento de fl. 15 (CTPS), que o “de cujus” contribuiu para a Previdência Social até 13/01/2003. Como o óbito ocorreu em 05/02/2004, documento de fl. 11, este faleceu ainda na condição de segurado, conforme preceitua o inciso II e o § 4º do artigo 15 da Lei 8.213/91, que nos relatam: “Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições: ... II - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração ... § 4º A perda da qualidade se segurado ocorrerá no dia seguinte ao do término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao do final dos prazos fixados neste artigo e seus parágrafos.” \r\n\r\nNesse sentido, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 6ª Edição, pág. 87/88, comentando o assunto, esclarece:\r\n\r\n“Cessando o recolhimento das contribuições, a tendência é de que o segurado perca esta qualidade, e com ela todos os direitos que lhe são inerentes. O artigo 15 prevê, porém, o denominado “período de graça”, durante o qual o segurado mantém esta qualidade independentemente do recolhimento de contribuições. Assim é que, sobrevindo o evento no curso do período de graça, ainda estará o segurado protegido... O disposto no inciso II assenta a regra geral, consubstanciada em um prazo de 12 meses após a cessação das contribuições, durante o qual o segurado que deixa de exercer atividade remunerada vinculada à previdência social continua com direito a perceber as prestações do regime geral se vier a ser vítima de uma contingência social.” \r\n\r\nAinda comentando sobre o assunto, a pág. 90 do mesmo livro, nos relata:\r\n\r\n“O quarto e último parágrafo quer especificar a data em que, após o transcurso dos prazos deste artigo, acarretará efetivamente a caducidade dos direitos inerentes à filiação, pois o recolhimento das contribuições relativas aos períodos de atividade pode ser efetuado dentro do prazo estipulado pela Lei do Custeio.\r\n\r\nSimplificando e explicitando esta regra, o artigo 14 do novo regulamento assenta que a perda da qualidade de segurado ocorrerá no dia dezesseis do segundo mês seguinte ao término destes prazos. O RPS unificou o prazo, levando em conta a data do recolhimento da contribuição dos contribuintes individuais (dia 15), favorecendo, assim, os demais segurados.\r\n\r\nAssim, para o segurado empregado, a perda da qualidade de segurado se daria, pela lei, no dia três do segundo mês seguinte ao término do prazo, uma vez que o recolhimento das contribuições se dá no dia 2. (LOCSS, art. 30, I, b).”\r\n\r\nNeste contexto, como o “de cujus” trabalhou até 13/01/2003 o término do prazo se daria em 13/01 do ano seguinte (2004). O mês posterior foi fevereiro/2004. O prazo para o recolhimento da contribuição de fevereiro/2004 foi o dia 2/03/2004, desta forma a perda da qualidade, caso houvesse, se daria no dia 3/03 do referido ano, pela letra da lei, mas foi estendida para o dia 16 por força do RPS, por tanto assevero a existência de prova material capaz de afastar o argumento de perda da qualidade de segurado do falecido pai do autor.\r\n\r\n- A comprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91):\r\n\r\nA dependência econômica da esposa é presumida, tal como a da companheira e do filho, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConsta às fls. 9/11 destes autos, respectivamente, Certidão de Nascimento do autor e de Óbito do pai do mesmo, confirmando a qualidade de dependente do requerente. \r\n\r\nQuebra II- DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte ao autor, a partir da data do requerimento administrativo, 08/10/2004, o que deve ser feito em 30 (trinta dias), a partir da intimação da presente, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nDê-se vista ao MPF, por tratar-se de interesse de incapaz.\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.51.011431-3 EROTILDE PEREIRA DE SOUZA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.011431-3\r\n\r\nAutor(es): EROTILDE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por EROTILDE PEREIRA DE SOUZA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recebimento do benefício de pensão por morte, em razão do óbito de seu ex companheiro, sr. ELME FELMEA PARRIS, falecido em 15/05/1999, conforme certidão de óbito à fl. 9.\r\n\r\nAlega a parte autora que manteve união estável com o “de cujus” até a data do óbito (15/05/1999), convivendo com o mesmo durante 28 anos, tendo nascido desta união uma filha. Alega ainda a parte autora que tem direito a pensão por morte de acordo com a Lei nº 8213/91 (Art. 74) e o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3048/99 (Art. 105), tendo apresentado toda a documentação necessária à obtenção do benefício pleiteado. Ressaltando que deu toda a assistência necessária ao “de cujus” durante sua doença até a data de sua morte, como se fosse sua verdadeira mulher. Residindo com este no mesmo domicílio, e tendo encargos domésticos em comum, o que fez prova junto a autarquia previdenciária.\r\n\r\nA autarquia ré após devidamente citada apresenta sua contestação às fls. 23/28. Informa que indeferiu o requerimento administrativo da parte autora por não ter esta comprovado devidamente sua qualidade de companheira do segurado falecido e sua dependência econômica com relação ao mesmo. Alega que não há nos presentes autos quaisquer provas que justifique a concessão do benefício pleiteado pela autora, pugnando desta forma pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não.\r\n\r\nPara que a parte autora possa fruir do benefício de pensão por morte é necessário o preenchimento de dos seguintes requisitos: \r\n\r\n- Morte do segurado;\r\n\r\n- Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\n- Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4º, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nA prova da morte do segurado encontra-se suprida pela certidão de óbito juntada à fl.9 dos presentes autos. Da mesma forma, a manutenção da qualidade de segurado, no momento imediatamente anterior ao óbito, restou-se comprovada pelo documento de fl. 41, pois o “de cujus” estava em gozo de benefício a época do óbito, e, por força do inciso I do art. 15 da Lei 8.213/91, inexiste dúvida sobre a preservação da qualidade de segurado.\r\n\r\nA dependência econômica da esposa é presumida, bem como a da companheira e a do filho, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNas fls. 5, 7/8 e 53/59 dos presentes autos contém documentos que comprovam a convivência em comum do “casal”.\r\n\r\nConsta ainda à fl. 101 destes autos, declaração da testemunha Bárbara Telma Roque Parris, filha do falecido com outra mulher, conforme documento de fl. 61, essencial para o deslinde do feito, ocorrida em audiência realizada em 08/05 do corrente ano neste Juízo, confirmando que a mesma vivia em união estável com o Sr. Elme Felmea Parris.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante do Exposto,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo, 18/03/2003, o que deve ser feito em 30 (trinta) dias, a partir da intimação da presente, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo Único do Provimento 30/01 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, descontados os valores pagos administrativamente sob o mesmo título.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2006.51.51.015284-3 LAURA EUGENIA DE MORAES (Adv. CARLOS ALBERTO BORGES, MARILDA ALVES, SALOMON PEDRO RESECK NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.015284-3\r\n\r\nAutor(es): LAURA EUGENIA DE MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por LAURA EUGENIA DE MORAES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recebimento do benefício de pensão por morte, em razão do óbito de seu ex companheiro, sr. JOSÉ GERALDO LIRA, falecido em 14/05/2002, conforme certidão de óbito à fl. 14.\r\n\r\nPreliminar. A ausência de pedido anterior à autarquia, caso a parte autora não demonstre a ocorrência de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, pois inexistiria necessidade de um provimento jurisdicional se o INSS deferisse o benefício.\r\n\r\nContudo, o instituto réu, ao se manifestar sobre o mérito, deixou transparecer qual seria a solução a ser aplicada administrativamente. Opondo-se ao pedido autoral, o réu resistiu à pretensão, tornou litigiosa a coisa e gerou interesse processual.\r\n\r\nAlega a parte autora que conviveu maritalmente com o Sr. José Geraldo Lira durante 40 anos consecutivos, de 1962 até o dia do seu falecimento (14/05/2002), esclarecendo que seu falecido companheiro sempre se manifestou no sentido de ampará-la. Alega ainda que sempre dependeu do mesmo economicamente, tendo ficado em situação difícil após o seu falecimento. Ao pleitear o benefício de pensão por morte junto a autarquia previdenciária não obteve êxito em sua investida.\r\n\r\nEntrou então com Ação de Justificação Judicial a qual tramitou na 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, com objetivo de ser habilitada a pensão por morte de seu falecido companheiro, Sr. José Geraldo, junto ao INSS, tendo sido seu pedido homologado por sentença em 11/2005. Desta forma a autora acreditou que alcançaria seu objetivo junto ao INSS, mas também não obteve o resultado desejado. Junta documentos às fls. 9/27 e 63/64.\r\n\r\nA autarquia ré após devidamente citada apresenta sua contestação às fls. 37/48, pugnando pela improcedência do pedido. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não.\r\n\r\nPara que a parte autora possa fruir do benefício de pensão por morte é necessário o preenchimento de dos seguintes requisitos: \r\n\r\n- Morte do segurado;\r\n\r\n- Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\n- Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4º, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nA prova da morte do segurado encontra-se suprida pela certidão de óbito juntada à fl.14 dos presentes autos. Da mesma forma, a manutenção da qualidade de segurado, no momento imediatamente anterior ao óbito, restou-se comprovada pelos documentos de fls. 19 e 54/60, pois o “de cujus” estava em gozo de benefício a época do óbito, e, por força do inciso I do art. 15 da Lei 8.213/91, inexiste dúvida sobre a preservação da qualidade de segurado.\r\n\r\nA dependência econômica da esposa é presumida, como a da companheira e do filho, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNas fls. 13,14 e 17, respectivamente, dos presentes autos, contém documentos que comprovam a convivência em comum do “casal” (Declaração de residência em comum, datada de 17/04/2002; Certidão de Óbito do sr. José Geraldo onde consta a autora como declarante e recibo de pagamento dado à autora pela funerária por ocasião do enterro do mesmo).\r\n\r\nConsta ainda às fls. 64/65 destes autos, a declaração unânime de 2 testemunhas da parte autora, ocorrida em audiência realizada em 22/11/2005 na 39ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Processo nº 2005.5101507697-7, confirmando que a mesma vivia em união estável com o falecido.\r\n\r\nDispositivo. Isto posto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à parte autora, a partir da data do ajuizamento da presente ação, 02/03/2006, o que deve ser feito em 30 (trinta) dias, a partir da intimação da presente, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo Único do Provimento 30/01 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2006.51.51.032456-3 ROSELY CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. OLGA MARTINS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.032456-3\r\n\r\nAutor(es): ROSELY CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por ROSELY CARLOS DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o recebimento do benefício de pensão por morte, em razão do óbito de seu ex companheiro, sr. JOÃO DOS REIS MENDES, falecido em 10/04/2003, conforme certidão de óbito à fl.11.\r\n\r\nAlega a parte autora que manteve união estável com o “de cujus” do ano de 1997 até 2003, sendo esta união pública e notória, e durante toda a convivência sempre dependeu economicamente do seu companheiro. Após o óbito do mesmo tentou requerer junto a autarquia previdenciária o benefício de pensão por morte, mas não obteve êxito em sua investida. Alega ainda que teve seu pedido de Justificação Judicial de União Estável homologado em audiência junto a 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro em audiência realizada em 03/03/2005 (fls. 13/15).\r\n\r\nA autarquia ré após devidamente citada apresenta sua contestação às fls. 24/31 e alega que não há no presente processo qualquer prova definitiva que justifique a concessão do benefício pleiteado, pugnando desta forma pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido\r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não.\r\n\r\nPara que a parte autora possa fruir do benefício de pensão por morte é necessário o preenchimento de dos seguintes requisitos: \r\n\r\n- Morte do segurado;\r\n\r\n- Manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\n- Comprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4º, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nA prova da morte do segurado encontra-se suprida pela certidão de óbito juntada a fl.11 dos presentes autos. Da mesma forma, a manutenção da qualidade de segurado, no momento imediatamente anterior ao óbito, restou-se comprovada pelo documento de fl. 35, pois o “de cujus” estava em gozo de benefício a época do óbito, e, por força do inciso I do art. 15 da Lei 8.213/91, inexiste dúvida sobre a preservação da qualidade de segurado.\r\n\r\nA dependência econômica da esposa é presumida, bem como a da companheira e a do filho, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNas fls. 62/63; 66/69; 71; 74; 78/79 dos presentes autos contém documentos que comprovam a convivência em comum do “casal”.\r\n\r\nConsta ainda às fls. 16/18 e 98 destes autos, declaração unânime de testemunhas da parte autora ocorridas em audiências realizadas respectivamente na 35ª Vara Federal (03/2005) e neste juízo (05/2007), confirmando que a mesma vivia em união estável com o Sr. João dos Reis Mendes.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nDiante do Exposto,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo, 13/02/2006, o que deve ser feito em 30 (trinta) dias, a partir da intimação da presente, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo Único do Provimento 30/01 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, descontados os valores pagos administrativamente sob o mesmo título.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2006.51.51.036560-7 HELENA MARIA DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo nº 2006.51.51.036560-7\r\n\r\nAutor(es): HELENA MARIA DE OLIVEIRA QUEIROZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação previdenciária proposta por HELENA MARIA DE OLIVEIRA QUEIROZ em face do INSS, objetivando o recebimento do benefício de pensão por morte, em razão do óbito de seu marido, o Sr. OSVALDO NUNES DE QUEIROZ, falecido em 26/03/2004. \r\n\r\nMérito. A autarquia-ré, em contestação, pugna pela improcedência do pedido, ao argumento de que não se encontra na exordial nenhum documento que comprove um mínimo de lastro da pretensão deduzida. \r\n\r\nO benefício de pensão por morte é devido ao conjunto de dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não. Para a sua concessão é necessário o preenchimento de dois requisitos no momento do óbito: (a) a manutenção de qualidade de segurado do instituidor no momento imediatamente anterior ao óbito; e (b) qualidade de dependente de quem pleiteia a pensão (art. 16, I e parágrafo 4º da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nQualidade de Segurado. Está presente este primeiro requisito, pois o marido da autora estava em gozo de benefício na ocasião do óbito (doc. fl. 56), e por força do inciso I do art. 15 da Lei 8.213/91 inexiste dúvida sobre a preservação da qualidade de segurado.\r\n\r\nQualidade de Dependente. A dependência econômica da esposa é presumida, tal como a da companheira e a do filho, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91. Esta condição foi comprovada nos presentes autos pela Certidão de óbito do sr. Osvaldo à fl. 10 e pela Certidão de Casamento do casal à fl. 69. \r\n\r\nNestes autos os requisitos devem ser considerados preenchidos, pois a parte autora deseja receber pensão por morte de seu falecido marido, não tendo este perdido a qualidade de segurado.\r\n\r\nDaniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in comentários à Lei da Previdência Social, Ed. Livraria do Advogado, 6ª Edição, págs. 93 e 283, comentando o assunto, esclarece:\r\n\r\n“O cônjuge é dependente econômico presumido em face do dever recíproco de assistência material (inciso III do art. 231 do antigo CC, atualmente constante do inciso II do art. 1566 do novo CC).”\r\n\r\n“O regime jurídico da pensão por morte é revelado pelos artigos 74 a 79 da Lei nº 8.213/91. A pensão é o benefício previdenciário devido ao conjunto dos dependentes do segurado falecido - a chamada família previdenciária - no exercício de sua atividade ou não (neste caso, desde que mantida a qualidade de segurado), ou, ainda, quando ele já se encontrava em percepção de aposentadoria. O benefício é uma prestação previdenciária continuada, de caráter substitutivo, destinado a suprir, ou pelo menos a minimizar, a falta daqueles que proviam as necessidades econômicas dos dependentes.”\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à parte autora, a partir da data do requerimento administrativo (19/04/2004), conforme pedido na inicial, o que deve ser feito em 30 (trinta) dias, a partir da intimação da presente, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da Lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9099/95 e art. 73 e Parágrafo Único do Provimento 30/01 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV. Após, arquivem-s os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2006.51.51.043829-5 VALDENI SIMOES DE QUEIROZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.043829-5\r\n\r\nAutor(es): VALDENI SIMOES DE QUEIROZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVALDENI SIMÕES DE QUEIROZ, já qualificada na inicial, propõe a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando condenar a autarquia ré a conceder o benefício de aposentadoria por idade.\r\n\r\nPreliminar. A ausência de requerimento administrativo à autarquia, no caso em questão novo pedido, fazendo desta forma que a parte autora não demonstre a ocorrência de lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual, pois inexistiria necessidade de um provimento jurisdicional se o INSS deferisse o benefício.\r\n\r\nContudo, o instituto réu ao se manifestar sobre o mérito, deixou transparecer qual seria a solução a ser aplicada administrativamente. Opondo-se ao pedido autoral, o réu resistiu à pretensão, tornou litigiosa a coisa e gerou interesse processual.\r\n\r\nAlega a parte autora que deu entrada junto ao INSS no seu pedido de aposentadoria por idade e teve o mesmo indeferido pela autarquia previdenciária por não possuir, segundo esta, o número de contribuições necessárias para a aquisição do pretendido benefício. Por este motivo providenciou a autora o pagamento do restante das contribuições exigidas, mas até hoje não obteve resposta da autarquia. Junta documentos às fls. 7/18.\r\n\r\nApós devidamente citada apresenta a ré sua contestação às fls. 20/24 e requer a extinção do processo sem julgamento do mérito, por faltar à parte autora interesse de agir, e caso ultrapassada a preliminar aventada, requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nFaz-se significante aqui, explicação quanto ao que nos informa a Lei n.8.213/91, que versa sobre os benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nPara obter aposentadoria por idade, deverá o segurado comprovar a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições ou 15 (quinze) anos (art. 25, II), observada a regra de transição do art. 142. Além disso, o requisito específico é a idade de 65 (sessenta e cinco) anos para o homem e de 60 (sessenta) anos para mulher (art. 202, II, CRFB/88, alterado pela EC nº 20/98 e art. 48 LBPS). Os requisitos devem ser preenchidos simultaneamente. Com o aparecimento da Medida Provisória nº 83, de 12 de dezembro de 2002, permitiu-se a dissociação borrasca dos requisitos, desde que o segurado tenha vertido no mínimo 240 (duzentos e quarenta) contribuições mensais (parágrafo único do art. 3º). A composição deste dispositivo restou modificada no momento da conversão da Medida Provisória na Lei nº 10.666/03.\r\n\r\nAcontece que, no caso em tela, quanto às condições necessárias para a obtenção do benefício de aposentadoria por idade, é evidente que a autora possui o requisito idade superior a sessenta anos, a teor do documento de fl. 4, desde 26/05/2003, data anterior ao requerimento administrativo (26/08/2005).\r\n\r\nTratando-se a Autora de segurada inscrita na Previdência Social até a data da Lei 8.213/91, a mesma se beneficia da regra de transição inserta no art. 142 da referida lei. A autora possui desde a data do requerimento administrativo (26/08/2005), conforme os autos, nas fls. 12 e 28/30 o número mínimo de contribuições exigidas para a obtenção do benefício, ou seja, 144 (cento e quarenta e quatro) contribuições. \r\n\r\nConsoante a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido, para o presente caso, o período de carência de 144 (cento e quarenta e quatro) contribuições mensais, levando-se em conta que até 07/2005 (doc. fl. 30) a autora já tinha implementado o requisito idade e o número de contribuições necessárias à obtenção do referido benefício. Desta forma, restou implementada a carência exigida. (Tabela do artigo 142 da L. 8.213/91).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implementar o benefício de aposentadoria por idade de VALDENI SIMÕES DE QUEIROZ, a contar da data do requerimento administrativo (26/08/05), bem como condená-lo ao pagamento de atrasados referentes ao período indicado neste dispositivo, até a implantação definitiva do benefício. \r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente, e pagas, a contar da data do requerimento administrativo, com a incidência da taxa de juros de mora de 1% a. m., desde a citação, com base no art. 406 do CC/02, e art. 161,§1º do CTN, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nAs partes ficam cientes do prazo de dez dias para interposição do recurso.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista o art. 55 da Lei 9.009/95.\r\n\r\nApós o transito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2006.51.51.048307-0 AMARA BEZERRA DE MELO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A S S E N T A D A\r\n\r\n(Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - Juizado Especial )\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de junho do ano dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências do 9o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, onde se encontrava a MM. Juíza Federal, MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA, comigo, Técnico Judiciário, abaixo assinada, às 16 horas, foi aberta a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento referente à ação do Juizado Especial/Previdenciária - Processo n.º 2006.5151.048307-0 em que são partes: \r\n\r\nAutora: AMARA BEZERRA DE MELO\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nApregoadas as partes, estavam presentes o(a) Autor(a) e seu(sua) Advogado(a), Dr(a). Luiz Antônio Fontes Pinheiro, OAB/RJ 38759, bem como o INSS, representado por seu(sua) Procurador(a) Dr. Marcelus Marco Lavinas, matrícula nº 0757461. Aberta a audiência e inviabilizada a conciliação, foram ouvidas 2 testemunhas da parte autora. Foi requerido pelo Patrono da parte autora a juntada do Termo de Renúncia, o que foi deferida por este Juízo. A seguir, pela MM Juíza foi proferido o seguinte despacho e posteriormente a Sentença: “Nomeio como Patrono da Parte Autora o Advogado Dativo, Dr. Luiz Antônio Fontes Pinheiro, OAB/RJ 38759. Fixo a verba honorária do mesmo no valor de R$ 352,00 (trezentos e cinqüenta e dois reais), em conformidade com a Resolução nº 281, de 15 de outubro de 2002, do CJF e com a Portaria 01, de 02 de abril de 2004. Oficie-se para pagamento. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n“ Cuida-se de ação proposta por AMARA BEZERRA DE MELO, cujo objeto é a condenação do INSS na concessão de pensão pela morte de seu alegado esposo Ilciolino Cordeiro Braga.\r\n\r\nA autarquia ré, em contestação, aduziu que a parte autora não faz jus ao direito pleiteado, tendo em vista que não houve prova da união estável entre a autora e o Sr. Francisco. \r\n\r\nPara que a parte autora possa fruir da pensão pela morte de seu marido, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos:\r\n\r\nMorte do segurado;\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\nComprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nPassemos ao exame:\r\n\r\nMorte do segurado:\r\n\r\nEste requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada à fls. 53 dos presentes autos.\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito:\r\n\r\nEste requisito encontra-se suprido pelos documentos de fls. 43/45.\r\n\r\nComprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91):\r\n\r\nA dependência econômica da esposa é presumida, tal como a da companheira e do filho, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ocasião da presente audiência a prova testemunhal convenceu à saciedade o Juízo da existência da união estável entre a autora e o de cujus. Além disto, encontram-se acostados aos Autos diversos documentos que comprovam a União Estável: às fls.08, há uma declaração da empresa aerolineas argentinas, na qual o falecido trabalhou, apontando a autora como sua dependente; às fls.11, encontra-se declaração da Associação dos moradores e amigos do Jardim Carioca, no sentido de que a autora e o sr. Ilciolino eram companheiros, vivendo em união estável, bem como diversos outros documentos.\r\n\r\nA data de início do benefício deverá ser considerada como a data do requerimento administrativo (25/08/2006), conforme documento de fls 17.\r\n\r\nII- DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à autora, a partir de 25/08/2006, o que deve ser feito em 30 (trinta dias), sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAs partes saem intimadas da audiência.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada esta Assentada que, depois de lida e achada conforme, segue, devidamente assinada. Eu, ______ Deise Jales Gomes de Freitas, Técnico Judiciário, digitei.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056304-1 NEYDE REINOSO LOPES (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.056304-1\r\n\r\nAutor(es): NEYDE REINOSO LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nNEYDE REINOSO LOPES, já qualificada na inicial, propõe a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando condenar a autarquia ré a conceder o benefício de aposentadoria por idade desde o requerimento administrativo (21/06/06).\r\n\r\nAlega que começou a trabalhar como segurada obrigatória da Previdência Social no ano de 1960, e que após ter completado o requisito idade e o tempo necessário de contribuição dirigiu-se à autarquia previdenciária para pleitear a concessão do seu benefício de aposentaria por idade, mas não logrou êxito em sua investida, pois o INSS não reconheceu o seu direito sob o argumento de que não teria o nº de contribuições suficientes para se aposentar. Junta documentos às fls. 6/66.\r\n\r\nApós devidamente citada, apresenta a ré sua contestação às fls. 70/73. Requer a improcedência do pedido, pois verificou que não estão presentes os requisitos necessários à concessão do benefício de aposentadoria por idade.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nFaz-se significante aqui, explicação quanto ao que nos informa a Lei n.8.213/91, que versa sobre os benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nPara obter aposentadoria por idade, deverá o segurado comprovar a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições ou 15 (quinze) anos (art. 25, II), observada a regra de transição do art. 142. Além disso, o requisito específico é a idade de 65 (sessenta e cinco) anos para o homem e de 60 (sessenta) anos para mulher (art. 202, II, CRFB/88, alterado pela EC nº 20/98 e art. 48 LBPS). Os requisitos devem ser preenchidos simultaneamente. Com o aparecimento da Medida Provisória nº 83, de 12 de dezembro de 2002, permitiu-se a dissociação borrasca dos requisitos, desde que o segurado tenha vertido no mínimo 240 (duzentos e quarenta) contribuições mensais (parágrafo único do art. 3º). A composição deste dispositivo restou modificada no momento da conversão da Medida Provisória na Lei nº 10.666/03.\r\n\r\nAcontece que, no caso em tela, quanto às condições necessárias para a obtenção do benefício de aposentadoria por idade, é evidente que a autora possui o requisito idade superior a sessenta anos, a teor do documento de fl. 08, desde 24/07/2005, data anterior ao requerimento administrativo (21/06/2006).\r\n\r\nTratando-se a Autora de segurada inscrita na Previdência Social até a data da Lei 8.213/91, a mesma se beneficia da regra de transição inserta no art. 142 da referida lei. A autora possui, conforme os autos, nas fls. 8/9; 18/64 e 80/82, o número mínimo de contribuições exigidas para a obtenção do benefício, ou seja, mais de 144 (cento e quarenta e quatro) contribuições. \r\n\r\nConsoante a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido, para o presente caso, o período de carência de 144 (cento e quarenta e quatro) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 2005 a autora implementou o requisito idade, necessário à obtenção da aposentadoria por idade. Desta forma, restou implementada a carência exigida. (Tabela do artigo 142 da L. 8.213/91).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implementar o benefício de aposentadoria por idade de NEYDE REINOSO LOPES, a contar da data do requerimento administrativo (21/06/06), bem como condená-lo ao pagamento de atrasados referentes ao período indicado neste dispositivo, até a implantação definitiva do benefício. \r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente, e pagas, a contar da data do requerimento administrativo, com a incidência da taxa de juros de mora de 1% a. m., desde a citação, com base no art. 406 do CC/02, e art. 161,§1º do CTN, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nAs partes ficam cientes do prazo de dez dias para interposição do recurso.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista o art. 55 da Lei 9.009/95.\r\n\r\nApós o transito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de maio de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2006.51.51.057520-1 CELESTE LOPES FERREIRA (Adv. SHEILA MARIA BORGES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057520-1\r\n\r\nAutor(es): CELESTE LOPES FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nCELESTE LOPES FERREIRA, já qualificada na inicial, propõe a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando condenar a autarquia ré a conceder o benefício de aposentadoria por idade desde o requerimento administrativo (30/11/2001).\r\n\r\nAlega que por possuir muito mais do que 180 contribuições, equivalente a cerca de 18 anos trabalhado, tentou junto a Previdência Social, desde 20/11/01 requerer sua aposentadoria por idade em todas as esferas administrativas, mas não obteve êxito nesta investida, pois a autarquia previdenciária declarou que a parte autora perdeu sua capacidade de segurada e não possui um número mínimo de contribuições necessárias a concessão do referido benefício. Junta documentos às fls. 12/22.\r\n\r\nApós devidamente citada, apresenta a ré sua contestação às fls. 28/30 e requer a improcedência do pedido, por não estarem presentes os requisitos necessários à concessão do benefício de aposentadoria por idade.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nFaz-se significante aqui, explicação quanto ao que nos informa a Lei n.8.213/91, que versa sobre os benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nPara obter aposentadoria por idade, deverá o segurado comprovar a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições ou 15 (quinze) anos (art. 25, II), observada a regra de transição do art. 142. Além disso, o requisito específico é a idade de 65 (sessenta e cinco) anos para o homem e de 60 (sessenta) anos para mulher (art. 202, II, CRFB/88, alterado pela EC nº 20/98 e art. 48 LBPS). Os requisitos devem ser preenchidos simultaneamente. Com o aparecimento da Medida Provisória nº 83, de 12 de dezembro de 2002, permitiu-se a dissociação borrasca dos requisitos, desde que o segurado tenha vertido no mínimo 240 (duzentos e quarenta) contribuições mensais (parágrafo único do art. 3º). A composição deste dispositivo restou modificada no momento da conversão da Medida Provisória na Lei nº 10.666/03.\r\n\r\nAcontece que, no caso em tela, quanto às condições necessárias para a obtenção do benefício de aposentadoria por idade, é evidente que a autora possui o requisito idade superior a sessenta anos, a teor do documento de fl. 11, desde 24/04/2001, data anterior ao requerimento administrativo (30/11/2001).\r\n\r\nTratando-se a Autora de segurada inscrita na Previdência Social até a data da Lei 8.213/91, a mesma se beneficia da regra de transição inserta no art. 142 da referida lei. A autora possui, conforme os autos, nas fls. 12, 14, 15, 16, 32 e 33 o número mínimo de contribuições exigidas para a obtenção do benefício, ou seja, bem mais de 120 (cento e vinte) contribuições. \r\n\r\nConsoante a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido, para o presente caso, o período de carência de 120 (cento e vinte) contribuições men sais, levando-se em conta que no ano 2001 a autora implementou o requisito idade, necessário à obtenção da aposentadoria por idade. Desta forma, restou implementada a carência exigida. (Tabela do artigo 142 da L. 8.213/91).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implementar o benefício de aposentadoria por idade de CELESTE LOPES FERREIRA, a contar da data do requerimento administrativo (30/11/2001), bem como condená-lo ao pagamento de atrasados referentes ao período indicado neste dispositivo, até a implantação definitiva do benefício, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente, e pagas, a contar da data do requerimento administrativo, com a incidência da taxa de juros de mora de 1% a. m., desde a citação, com base no art. 406 do CC/02, e art. 161,§1º do CTN, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nAs partes ficam cientes do prazo de dez dias para interposição do recurso.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista o art. 55 da Lei 9.009/95.\r\n\r\nApós o transito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de maio de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.51.001208-9 MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. A S S E N T A D A\r\n\r\n(Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento - Juizado Especial )\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de junho do ano dois mil e sete, nesta cidade do Rio de Janeiro, na sala de audiências do 9o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, onde se encontrava a MM. Juíza Federal, MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA, comigo, Técnico Judiciário, abaixo assinada, às 15 horas, foi aberta a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento referente à ação do Juizado Especial/Previdenciária - Processo n.º 2007.5151.001208-9 em que são partes: \r\n\r\nAutora: MARIA DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nApregoadas as partes, estavam presentes o(a) Autor(a) e seu(sua) Advogado(a), Dr(a). Luiz Antônio Fontes Pinheiro, OAB/RJ 38759, bem como o INSS, representado por seu(sua) Procurador(a) Dr.(a). Marcelus Marco Lavinas, matrícula nº 0757461.\r\n\r\nAberta a audiência e inviabilizada a conciliação, foram ouvidas 2 testemunhas da parte autora. A seguir, pela MM Juíza foi proferido o seguinte despacho e posteriormente a Sentença: “Nomeio como representante da parte autora, o Defensor Dativo, Dr. Luiz Antônio Fontes Pinheiro, OAB/RJ 38759. Fixo a verba honorária do advogado dativo no valor de R$ 352,00 (trezentos e cinqüenta e dois reais), em conformidade com a resolução de 15/10/2002, do CJF.”\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n“ Cuida-se de ação proposta por MARIA DO NASCIMENTO SILVA, cujo objeto é a condenação do INSS na concessão de pensão pela morte de seu alegado esposo Francisco de Assis Lima.\r\n\r\nA autarquia ré, em contestação, aduziu que a parte autora não faz jus ao direito pleiteado, tendo em vista que não houve prova da união estável entre a autora e o Sr. Francisco. \r\n\r\nPara que a parte autora possa fruir da pensão pela morte de seu marido, será necessário o preenchimento dos seguintes requisitos:\r\n\r\nMorte do segurado;\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito;\r\n\r\nComprovação da qualidade de dependente pela parte autora, (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\nPassemos ao exame:\r\n\r\nMorte do segurado:\r\n\r\nEste requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada à fls. 09 dos presentes autos.\r\n\r\nManutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito:\r\n\r\nO sr. Francisco, quando faleceu, encontrava-se trabalhando como porteiro, pelo que era segurado obrigatório da Previdência Social.\r\n\r\nComprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91):\r\n\r\nA dependência econômica da esposa é presumida, tal como a da companheira e do filho, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nConsta à fl. 06 e verso Escritura declaratória de União estável; às fls.09, consta como endereço do falecido a rua Olegário Maciel, local em que a mesma residia com o falecido (fls.14 e 15); ademais, por ocasião da presente audiência a prova testemunhal convenceu à saciedade o Juízo da existência da união estável entre a autora e o de cujus.\r\n\r\nA data de início do benefício deverá ser considerada como a data do requerimento administrativo (23/10/2006), conforme documento de fls 05.\r\n\r\nII- DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à autora, a partir de 23/10/2006, o que deve ser feito em 30 (trinta dias), sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas, corrigidas monetariamente conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nAs partes saem intimadas da audiência.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada esta Assentada que, depois de lida e achada conforme, segue, devidamente assinada. Eu, ______ Deise Jales Gomes de Freitas, Técnico Judiciário, digitei.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.004717-1 GENILDE DOS SANTOS MARTINS (Adv. MARIA DAS GRACAS ALEIXO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004717-1\r\n\r\nAutor(es): GENILDE DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nGENILDE DOS SANTOS MARTINS, já qualificada na inicial, propõe a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando condenar a autarquia ré a conceder o benefício de aposentadoria por idade desde o requerimento administrativo (02/06/2006).\r\n\r\nAlega que tentou junto a autarquia ré requerer sua aposentadoria por idade visto que já é segurada do INSS desde 1973, contribuindo até 1987, perfazendo assim mais de 13 anos de contribuição, podendo estas informações serem inclusive verificadas em sua CTPS nº 8003 Série 389, mas para sua surpresa não obteve êxito em sua investida, pois a autarquia previdenciária alegou que a autora não possuía os requisitos necessários para a concessão do benefício, pois segundo o órgão a autora somente se filiou ao Regime Geral de Previdência Social em 28/02/1977 e não em 1973 conforme consta de sua CTPS, não tendo desta forma o número de contribuições necessárias para a obtenção de sua aposentadoria.\r\n\r\nApós devidamente citada, apresenta a ré sua contestação às fls. 20/25, e requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nFaz-se significante aqui, explicação quanto ao que nos informa a Lei n.8.213/91, que versa sobre os benefícios da Previdência Social.\r\n\r\nPara obter aposentadoria por idade, deverá o segurado comprovar a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições ou 15 (quinze) anos (art. 25, II), observada a regra de transição do art. 142. Além disso, o requisito específico é a idade de 65 (sessenta e cinco) anos para o homem e de 60 (sessenta) anos para mulher (art. 202, II, CRFB/88, alterado pela EC nº 20/98 e art. 48 LBPS). Os requisitos devem ser preenchidos simultaneamente. Com o aparecimento da Medida Provisória nº 83, de 12 de dezembro de 2002, permitiu-se a dissociação borrasca dos requisitos, desde que o segurado tenha vertido no mínimo 240 (duzentos e quarenta) contribuições mensais (parágrafo único do art. 3º). A composição deste dispositivo restou modificada no momento da conversão da Medida Provisória na Lei nº 10.666/03.\r\n\r\nAcontece que, no caso em tela, quanto às condições necessárias para a obtenção do benefício de aposentadoria por idade, é evidente que a autora possui o requisito idade superior a sessenta anos, a teor do documento de fl. 7, desde 1999, data anterior ao requerimento administrativo (02/06/06).\r\n\r\nTratando-se a Autora de segurada inscrita na Previdência Social até a data da Lei 8.213/91, a mesma se beneficia da regra de transição inserta no art. 142 da referida lei. A autora possui, conforme os autos, nas fls. 11,14 e 15, o número mínimo de contribuições exigidas para a obtenção do benefício, ou seja, mais de 108 (cento e oito) contribuições. \r\n\r\nConsoante a Tabela do aludido dispositivo legal, exige-se que seja cumprido, para o presente caso, o período de carência de 108 (cento e oito) contribuições mensais, levando-se em conta que no ano 1999 a autora implementou o requisito idade, necessário à obtenção da aposentadoria por idade. Desta forma, restou implementada a carência exigida. (Tabela do artigo 142 da L. 8.213/91).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implementar o benefício de aposentadoria por idade de GENILDE DOS SANTOS MARTINS, a contar da data do requerimento administrativo (02/06/06), bem como condená-lo ao pagamento de atrasados referentes ao período indicado neste dispositivo, até a implantação definitiva do benefício. \r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente, e pagas, a contar da data do requerimento administrativo, com a incidência da taxa de juros de mora de 1% a. m., desde a citação, com base no art. 406 do CC/02, e art. 161,§1º do CTN, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nAs partes ficam cientes do prazo de dez dias para interposição do recurso.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista o art. 55 da Lei 9.009/95.\r\n\r\nApós o transito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de maio de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 241402"
                            ],
                            "241403": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000588\r\n\r\nExpediente do dia 25/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.006779-3 ERONDINA LIMA CARVALHO (Adv. PAULO LUIZ NETO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.006779-3\r\n\r\nAutor(es): ERONDINA LIMA CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ERONDINA LIMA CARVALHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual pretende a concessão da Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir\r\n\r\nFUNDAMENTOS\r\n\r\nA questão a ser dirimida, quanto ao pedido de aposentadoria por invalidez, consiste na análise do preenchimento dos requisitos necessários à sua fruição (itens 1, 2 e 3), quais sejam:\r\n\r\n1) Manutenção da qualidade de segurado;\r\n\r\n2) Carência;\r\n\r\n3) Invalidez permanente para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado.\r\n\r\nPassemos ao exame.\r\n\r\n1 e 2) Manutenção da qualidade de segurado e carência\r\n\r\nA Previdência Social divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não.\r\n\r\nOs requisitos “carência” e “qualidade de segurado” não foram contestados pelo Réu. Isto porque às fls. 08/09, 12/15 e 45/47 constam documentos que comprovam a filiação da autora e suas contribuições.\r\n\r\n3) Invalidez definitiva para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado\r\n\r\nConsoante estabelece o art. 42 da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n\" A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta situação.\r\n\r\n§ 1º. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.\r\n\r\n§ 2º. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. \"\r\n\r\nO Laudo pericial (fls. 21, 29 e 39) é conclusivo no sentido de existir incapacidade laborativa parcial e circunstancial. Aduz o Perito do Juízo que a Autora é portadora de Hipertensão Arterial e Artrose na coluna vertebral. Que a incapacidade laboral está relacionada não à artrose na coluna vertebral, mas à hipertensão arterial. Que esta última é uma doença crônica controlável, sendo indispensável que o cardiologista que a acompanha emita laudo estabelecendo os limites de suas atividades laborais e que o tratamento instituído esteja sendo adequado.\r\n\r\nDaí, depreende-se que cabe deferir à parte autora não a Aposentadoria por Invalidez, que implica em incapacidade total e permanente, mas o Auxílio-Doença, cujo requisito principal é a incapacidade temporária.\r\n\r\nArt. 59 da Lei 8.213/91:\r\n\r\n“ O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos.”\r\n\r\nConvém ressaltar que se trata de segurada cuja profissão é de “servente”, com 64 anos de idade.\r\n\r\nPor outro lado, a despeito de haver a Autora pleiteado o benefício previdenciário de Aposentadoria por Invalidez, considera este Juízo a possibilidade de ser-lhe concedido o Auxílio-Doença, como recomenda o laudo pericial do Juízo.\r\n\r\nSegundo o art. 460 do CPC,\r\n\r\n“É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.” \r\n\r\nA concessão do benefício de auxílio-doença, ao invés de aposentadoria por invalidez como pleiteado na inicial, não fere o art. 460 do CPC. Aqui não se trata de “natureza diversa da pedida”, tampouco de “condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado”. Os benefícios em comento são da mesma natureza, podendo mesmo ser considerada uma graduação entre eles que enseja a premissa: quem pode o mais, pode o menos. \r\n\r\nAssim, ante as provas dos autos, impõe-se a procedência parcial do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a implantar em favor da parte autora o benefício de Auxílio-Doença, a partir de 04/03/2005 (data do ajuizamento da ação), pagando os atrasados nos termos do Enunciado 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas devem ser corrigidas monetariamente, com a incidência de juros, desde a citação, de 1% ao mês, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeverá o INSS fornecer os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2005.51.51.125724-3 ANTONIO CARLOS ALVES (Adv. PATRICIA ESTEVES DE PINHO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003735/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.125724-3\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO CARLOS ALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação, com pedido de antecipação da tutela jurisdicional, proposta por ANTONIO CARLOS ALVES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, cujo objeto é o restabelecimento do auxílio-doença, percebido pela parte autora desde 01/09/2005 (fl.09) e cessado em 15/11/2005, conforme documento de fl. 76. Requer o pagamento dos atrasados acrescidos de juros e corrigidos monetariamente.\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois da mesma consta pedido certo e determinado.\r\n\r\nO réu, em contestação, pugnou pela improcedência do pedido, ao argumento de que a parte autora não apresentava mais incapacidade laborativa.\r\n\r\nA Previdência Social divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não. A carência para a fruição do benefício é de doze meses, não sendo exigida nas exceções previstas no art. 26, II, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nAs normas referentes ao auxílio-doença encontram-se previstas a partir do art. 59, da lei nº 8.213/91, devendo o benefício ser concedido por motivo de incapacidade provisória, por mais de quinze dias. Seu valor corresponde a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior a um salário mínimo, nos termos do art. 201, parágrafo 2o, da Constituição da República. Os segurados podem ser submetidos a perícias periódicas de reavaliação da situação clínica, permitindo-se a cessação do benefício pelo INSS, se houver recuperação (art. 101 e 47, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 70, da Lei nº 8.212/91). \r\n\r\nDe acordo com o laudo pericial do Juízo, acostado às fls. 64/65, verifico que o autor é portador de “protusão discal L3L4 L4L5 - CID M51-1, causada por sobrecarga de esforço e má qualidade muscular paravertebral e da musculatura anterior do abdômen”. Na ocasião, foi constatada incapacidade parcial e temporária, carecendo o segurado de tratamento fisoterápico intensivo e tratamento nutricional, devendo ser submetido a reavaliação médica, no prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\nNão há como a autarquia previdenciária antever o momento da cura, antes mesmo da realização de perícia médica que ateste o fim a incapacidade parcial; desta forma, mostra sem a mínima razoabilidade o ato de concessão de benefício com prazo determinado para seu término, sem respaldo em parecer médico. \r\n\r\nDISPOSITIVO \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio doença em favor do Autor, desde a data da cessação (15/11/2005 - fls. 76), até que nova perícia médica constate a recuperação do Autor, obrigação de fazer a qual comino multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). As parcelas em atraso deverão ser pagas, respeitado o limite de 60 salários mínimos, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, art. 406 CC/02 e 161, § 1° do CTN.\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2006.51.01.504537-7 JACIARA SANTOS DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.504537-7\r\n\r\nAutor(es): JACIARA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por JACIARA SANTOS DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual pretende a conversão do benefício previdenciário de auxílio-doença em Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir\r\n\r\nFUNDAMENTOS\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que, ao requerer benefício previdenciário por incapacidade laborativa, o segurado está requerendo o mais (aposentadoria por invalidez) ou o menos (auxílio-doença). Desde o ano de 2004 foi concedido à parte autora o benefício de auxílio-doença, quando poderia ter sido concedida a aposentadoria por invalidez, caso presentes os respectivos requisitos. Assim, deixou o Réu transparecer qual seria a solução administrativa, caso a parte autora tivesse insistido em entrar com o requerimento de aposentadoria por invalidez. Considero, portanto, resistida a pretensão.\r\n\r\nA questão a ser dirimida, quanto ao pedido de aposentadoria por invalidez, consiste na análise do preenchimento dos requisitos necessários à sua fruição (itens 1, 2 e 3), quais sejam:\r\n\r\n1) Manutenção da qualidade de segurado;\r\n\r\n2) Carência;\r\n\r\n3) Invalidez permanente para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado.\r\n\r\nPassemos ao exame.\r\n\r\n1 e 2) Manutenção da qualidade de segurado e carência\r\n\r\nOs requisitos “carência” e “qualidade de segurado” não foram contestados pelo Réu. Isto porque às fls. 37/38 constam documentos que comprovam haver sido concedido à parte autora o benefício de auxílio-doença, havendo programação para cessar em 31/03/2007 (fl. 38), após o ajuizamento desta ação. Evidente, portanto que o Autor mantém a qualidade de segurado e cumpriu a carência necessária à concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\n3) Invalidez definitiva para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado\r\n\r\nConsoante estabelece o art. 42 da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n\" A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta situação.\r\n\r\n§ 1º. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.\r\n\r\n§ 2º. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. \"\r\n\r\nO Laudo pericial de fls. 56/57 é conclusivo no sentido de existir incapacidade laborativa parcial e temporária. Segundo consta, a paciente apresentou fratura do plateau tibial do joelho esquerdo, em 02/01/2002. Atualmente apresenta dor no mesmo medial e lateral, com provável lesão do menisco. A paciente deverá ser submetida a tratamento cirúrgico (artroscopia), sendo bom o seu prognóstico. Aduz que, após o tratamento cirúrgico e recuperação muscular a paciente poderá exercer suas atividades normalmente. \r\n\r\nDaí, depreende-se que cabe deferir à parte autora não a Aposentadoria por Invalidez, que implica em incapacidade total e permanente, mas o Auxílio-Doença, cujo requisito principal é a incapacidade temporária.\r\n\r\nA despeito de haver a Autora pleiteado o benefício previdenciário de Aposentadoria por Invalidez, considera este Juízo a possibilidade de ser-lhe concedido o Auxílio- Doença, como induz o laudo pericial do Juízo, tendo em vista ter sido programada a data para a cessação do auxílio-doença.\r\n\r\nSegundo o art. 460 do CPC,\r\n\r\n“É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.” \r\n\r\nA concessão do benefício de auxílio-doença, ao invés de aposentadoria por invalidez como pleiteado na inicial, não fere o art. 460 do CPC. Aqui não se trata de “natureza diversa da pedida”, tampouco de “condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado”. Os benefícios em comento são da mesma natureza, podendo mesmo ser considerada uma graduação entre eles que enseja a premissa: quem pode o mais, pode o menos.\r\n\r\nConvém ressaltar que não há como a autarquia previdenciária antever o momento da cura do paciente/segurado, antes mesmo da realização de perícia médica que ateste o fim da incapacidade parcial; desta forma, absolutamente descabido o ato de concessão de benefício com prazo determinado para seu término, sem respaldo em parecer médico. \r\n\r\nAssim, ante as provas dos autos, impõe-se a procedência parcial do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a manter em favor da parte autora o benefício de Auxílio-Doença, a partir de 31/02/2007 (data de provável cancelamento do benefício - fl. 38), até posterior ordem judicial ou após ser submetida a exame médico que ateste sua recuperação, pagando os atrasados nos termos do Enunciado 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, descontados os pagamentos porventura efetuados sob o mesmo título.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas devem ser corrigidas monetariamente, com a incidência de juros, desde a citação, de 1% ao mês, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeverá o INSS fornecer os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2006.51.51.000348-5 ODETE DE ARRUDA MACHADO (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.000348-5\r\n\r\nAutor(es): ODETE DE ARRUDA MACHADO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por ODETE DE ARRUDA MACHADO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com pedido de antecipação da tutela jurisdicional, cujo objeto é o restabelecimento do benefício de auxílio-doença desde a data de seu cancelamento (15/09/2004 - fl.45), com pagamento das parcelas atrasadas acrescidas de juros e corrigidas monetariamente.\r\n\r\nO réu, em contestação, pugnou pela improcedência do pedido, ao argumento de que a autora não apresenta mais incapacidade laborativa.\r\n\r\nDe acordo com os documentos trazidos aos autos, foi concedido administrativamente à Autora o benefício previdenciário de auxílio-doença nos períodos:\r\n\r\nde 09/05/2003 a 05/01/2004 (cessado por limite médico - fl. 43)\r\n\r\nde 27/05/2004 a 15/09/2004 (cessado por não comparecimento à perícia - fl. 45)\r\n\r\nAs normas referentes ao auxílio-doença encontram-se previstas a partir do art. 59, da lei nº 8.213/91, devendo ser concedido por motivo de incapacidade provisória, por mais de quinze dias. Seu valor corresponde a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior a um salário mínimo, nos termos do art. 201, parágrafo 2o, da Constituição da República. Os segurados podem ser submetidos a perícias periódicas de reavaliação da situação clínica, permitindo-se a cessação do benefício pelo INSS, se houver recuperação (art. 101 e 47, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 70, da Lei nº 8.212/91). \r\n\r\nNão há como a autarquia previdenciária antever o momento da cura, antes mesmo da realização de perícia médica que ateste o fim da incapacidade parcial; desta forma, absolutamente descabido o ato de concessão de benefício com prazo determinado para seu término, sem respaldo em parecer médico. \r\n\r\nDe qualquer forma, a cessação do benefício, no segundo período, deu-se por não ter a Autora comparecido, a fim de se submeter ao exame médico designado pelo INSS. Entendo, por esta razão, que não caberia o restabelecimento do benefício, mas tão somente a concessão de novo período do benefício de auxílio-doença. \r\n\r\nEm Juízo verifica-se, pelo documento de fl. 64, que o Assistente Técnico do Réu concluiu pela inexistência de incapacidade laborativa e, ante o laudo pericial do expert do Juízo, a Procuradora da Autarquia à fl. 81 (verso), requereu: “O INSS requer a complementação do laudo de fls. para que o perito explicite se, mediante análise médica, existe incapacidade para o trabalho em função da doença relatada (HIV).”\r\n\r\nEste Juízo tem por certo indeferir tal requerimento, pelo que consta no Laudo Pericial do Juízo (fl. 75): \r\n\r\n“A parte autora apresentou-se sem lesões ou alterações físicas visíveis ao exame clínico no momento da perícia, . . .” \r\n\r\nConsidero assim respondida a questão posta pelo INSS.\r\n\r\nNo entanto, aduz a Perita do Juízo que:\r\n\r\n“(...) através dos exames apresentados, fica registrado que a mesma já entrou em tratamento medicamentoso no ano 2000, na vigência de importante comprometimento imunológico, com contagem de linfócitos T CD4+ abaixo de 200 células/mm3, o que representa risco grave de diversas infecções oportunistas, deteriorando ainda mais seu estado físico, gerando adinamia e fraqueza geral e constituindo não mais condição de portadora de HIV e sim, já desenvolvendo a Aids - CID B 24, o que, embora passível de melhora importante, permanece como um indicador de gravidade na evolução dos pacientes.” \r\n\r\nOra, ao exame das Carteiras de Trabalho (fls. 18/19), verifica-se que a Autora tem a profissão de Empregada Doméstica e Auxiliar de Serviços Gerais, o que indica atividades de limpeza de recintos, aparelhos sanitários, lavagem de roupa etc., expondo-se a situação de insalubridade que, para a Perita do Juízo, seria exposição normal a um organismo saudável, não para a Autora. \r\n\r\nConclui, à fl. 77/78, que a incapacidade da Autora é permanente e parcial, porém com prognóstico reservado. Refere-se à possibilidade de readaptação, conforme previsto na Lei 8.213/91, aduzindo que, muito embora estando submetida a tratamento durante todos estes anos, tem a Segurada mantido uma resposta parcial ao mesmo. \r\n\r\nDesta forma, merece prosperar, em parte, a pretensão autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu a conceder o benefício de auxílio-doença desde a data do exame pericial em Juízo (17/10/2006 - fl. 63), até que nova perícia médica constate a recuperação da Autora para exercer atividades laborativas e/ou avalie a possibilidade de readaptação. Condeno também o Réu a pagar os atrasados, desde a data acima referida, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de 1% ao mês. Devem ser deduzidos os valores eventualmente pagos administrativamente pelo mesmo título.\r\n\r\nCabe ao INSS informar a este Juízo o cumprimento da obrigação de fazer e os valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta) reais.\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face aos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se RPV. Efetuado o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de maio de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014639-9 MARILZA MADALENA SANTÁNA DE MORAES (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003736/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.014639-9\r\n\r\nAutor(es): MARILZA MADALENA SANTÁNA DE MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARILZA MADALENA SANTANA DE MORAES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual pretende a conversão do Auxílio doença em Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir\r\n\r\nFUNDAMENTOS\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois da mesma consta pedido certo e determinado.\r\n\r\nA questão a ser dirimida, quanto ao pedido de aposentadoria por invalidez, consiste na análise do preenchimento dos requisitos necessários à sua fruição (itens 1, 2 e 3), quais sejam:\r\n\r\n1) Manutenção da qualidade de segurado;\r\n\r\n2) Carência;\r\n\r\n3) Invalidez permanente para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado.\r\n\r\nPassemos ao exame.\r\n\r\n1 e 2) Manutenção da qualidade de segurado e carência\r\n\r\nA Previdência Social divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não.\r\n\r\nOs requisitos “carência” e “qualidade de segurado” não foram contestados pelo Réu. Isto porque às fls. 58/59 constam documentos que comprovam haver sido concedido à parte autora o benefício de auxílio-doença desde o ano de 2002. Evidente, portanto que o Autor mantém a qualidade de segurado e cumpriu a carência necessária à concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\n3) Invalidez definitiva para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado\r\n\r\nConsoante estabelece o art. 42 da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n\" A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta situação.\r\n\r\n§ 1º. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.\r\n\r\n§ 2º. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. \"\r\n\r\nO Laudo pericial de fls. 87/88 é conclusivo no sentido de existir incapacidade laborativa total e permanente. Segundo consta, a paciente apresenta Hérnia de Disco Cervical C5C6, tendo sido submetida a tratamento cirúrgico. Que sua doença vem evoluindo há 05 (cinco) anos. Aduz que a paciente está permanentemente inapta para o exercício de qualquer função laborativa, pois a mesma foi submetida à colocação de prótese e artrodese da coluna, causando grande limitação na mobilidade da coluna cervical, o que impede a realização de atividades prolongadas.\r\n\r\nDaí, depreende-se que cabe deferir à parte autora o pleiteado benefício Previdenciário de Aposentadoria por Invalidez, que implica em incapacidade total e permanente.\r\n\r\nNa realidade, está constatado que a incapacidade laborativa da parte autora teve início em 2002, tanto que o INSS lhe concedeu o benefício de auxílio-doença. Contudo, a incapacidade total e permanente somente foi comprovada quando da realização da perícia médica em Juízo, em 15/12/2006 (fl. 86), data que deve ser adotada para início da Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nAssim, ante as provas dos autos, a procedência do pedido se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a manter em favor da parte autora o benefício de Auxílio-Doença até 15/12/2006 (data da realização da perícia em Juízo - fl. 86), e, a partir desta data, que seja implantado o benefício de Aposentadoria por Invalidez, pagando os atrasados nos termos do Enunciado 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, descontados os pagamentos porventura efetuados sob o mesmo título.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas devem ser corrigidas monetariamente, com a incidência de juros, desde a citação, de 1% ao mês, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeverá o INSS fornecer os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2006.51.51.019899-5 MARCOS AURELIO NOGUEIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.019899-5\r\n\r\nAutor(es): MARCOS AURELIO NOGUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARCOS AURÉLIO NOGUEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual pretende a concessão da Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir\r\n\r\nFUNDAMENTOS\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que, ao requerer benefício previdenciário por incapacidade laborativa, o segurado está requerendo o mais (aposentadoria por invalidez) ou o menos (auxílio-doença). Desde o ano de 2004 foi concedido à parte autora o benefício de auxílio-doença, quando poderia ter sido concedida a aposentadoria por invalidez, caso presentes os respectivos requisitos. Assim, deixou o Réu transparecer qual seria a solução administrativa, caso a parte autora tivesse insistido em entrar com o requerimento de aposentadoria por invalidez. Considero, portanto, resistida a pretensão.\r\n\r\nNo mérito, a questão a ser dirimida, quanto ao pedido de aposentadoria por invalidez, consiste na análise do preenchimento dos requisitos necessários à sua fruição (itens 1, 2 e 3), quais sejam:\r\n\r\n1) Manutenção da qualidade de segurado;\r\n\r\n2) Carência;\r\n\r\n3) Invalidez permanente para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado.\r\n\r\nPassemos ao exame.\r\n\r\n1 e 2) Manutenção da qualidade de segurado e carência\r\n\r\nOs requisitos “carência” e “qualidade de segurado” não foram contestados pelo Réu. Isto porque à fl. 62 consta documento que comprova haver sido concedido à parte autora o benefício de auxílio-doença, desde o ano de 2004, com previsão para cessar em 20/12/2006 (fl. 62), após o ajuizamento desta ação. Evidente, portanto que o Autor mantém a qualidade de segurado e cumpriu a carência necessária à concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\n3) Invalidez definitiva para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado\r\n\r\nConsoante estabelece o art. 42 da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n\" A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta situação.\r\n\r\n§ 1º. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.\r\n\r\n§ 2º. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por inva lidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. \"\r\n\r\nO Laudo pericial de fls. 68/69 é conclusivo no sentido de existir incapacidade laborativa parcial e temporária. Segundo consta, o paciente apresenta “fratura exposta cominutiva de tíbia direita”. Aduz o Perito que seu prognóstico é reservado. Que o paciente apresenta dor, grande edema na perna direita e retardo de consolidação da fratura da tíbia. Ao exame de Radiografia apresenta, ainda, material de síntese solto, devendo o paciente ser submetido à revisão cirúrgica.\r\n\r\nDaí, depreende-se que cabe deferir à parte autora não a Aposentadoria por Invalidez, que implica em incapacidade total e permanente, mas o Auxílio-Doença, cujo requisito principal é a incapacidade temporária.\r\n\r\nA despeito de haver a Autora pleiteado o benefício previdenciário de Aposentadoria por Invalidez, considera este Juízo a possibilidade de ser-lhe concedido o Auxílio-Doença, como induz o laudo pericial do Juízo.\r\n\r\nSegundo o art. 460 do CPC,\r\n\r\n“É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.” \r\n\r\nA concessão do benefício de auxílio-doença, ao invés de aposentadoria por invalidez como pleiteado na inicial, não fere o art. 460 do CPC. Aqui não se trata de “natureza diversa da pedida”, tampouco de “condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado”. Os benefícios em comento são da mesma natureza, podendo mesmo ser considerada uma graduação entre eles que enseja a premissa: quem pode o mais, pode o menos.\r\n\r\nConvém ressaltar que não há como a autarquia previdenciária antever o momento da cura do paciente/segurado, antes mesmo da realização de perícia médica que ateste o fim da incapacidade parcial; desta forma, absolutamente descabido o ato de concessão de benefício com prazo determinado para seu término, sem respaldo em parecer médico. \r\n\r\nAssim, ante as provas dos autos, impõe-se a procedência parcial do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a manter em favor da parte autora o benefício de Auxílio-Doença, desde 20/12/2006 (data de provável cancelamento do benefício - fl 62), até nova determinação judicial ou exame médico que ateste a recuperação da parte autora, pagando os atrasados nos termos do Enunciado 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, descontados os pagamentos porventura efetuados sob o mesmo título.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas devem ser corrigidas monetariamente, com a incidência de juros, desde a citação, de 1% ao mês, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeverá o INSS fornecer os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2006.51.51.023576-1 GILMAR GOMES DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003737/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.023576-1\r\n\r\nAutor(es): GILMAR GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por GILMAR GOMES DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual pretende a concessão da Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir\r\n\r\nFUNDAMENTOS\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois da mesma consta pedido certo e determinado.\r\n\r\nA questão a ser dirimida, quanto ao pedido de aposentadoria por invalidez, consiste na análise do preenchimento dos requisitos necessários à sua fruição (itens 1, 2 e 3), quais sejam:\r\n\r\n1) Manutenção da qualidade de segurado;\r\n\r\n2) Carência;\r\n\r\n3) Invalidez permanente para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado.\r\n\r\nPassemos ao exame.\r\n\r\n1 e 2) Manutenção da qualidade de segurado e carência\r\n\r\nA Previdência Social divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não.\r\n\r\nOs requisitos “carência” e “qualidade de segurado” não foram contestados pelo Réu. Isto porque às fls. 47/51 constam documentos que comprovam haver sido concedido à parte autora o benefício de auxílio-doença, que apenas cessou em 03/09/2006 (fl. 51), após o ajuizamento desta ação. Evidente, portanto que o Autor mantém a qualidade de segurado e cumpriu a carência necessária à concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\n3) Invalidez definitiva para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado\r\n\r\nConsoante estabelece o art. 42 da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n\" A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta situação.\r\n\r\n§ 1º. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.\r\n\r\n§ 2º. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. \"\r\n\r\nO Laudo pericial de fls. 67/68 é conclusivo no sentido de existir incapacidade laborativa parcial e temporária. Segundo consta, o paciente apresenta Protusão Discal Lombar L4L5 L5S1, há cerca de 04 (quatro) anos. Aduz o Perito que seu prognóstico é regular, devendo o paciente fazer uso de anti-inflamatório e fisioterapia, bem como deve iniciar tratamento para seu quadro depressivo. Após melhora do quadro doloroso, o paciente poderá retornar ao trabalho exercendo atividades com pouco esforço físico.\r\n\r\nDaí, depreende-se que cabe deferir à parte autora não a Aposentadoria por Invalidez, que implica em incapacidade total e permanente, mas o Auxílio-Doença, cujo requisito principal é a incapacidade temporária.\r\n\r\nA despeito de haver a Autora pleiteado o benefício previdenciário de Aposentadoria por Invalidez, considera este Juízo a possibilidade de ser-lhe concedido o Auxílio-Doença, como induz o laudo pericial do Juízo.\r\n\r\nSegundo o art. 460 do CPC,\r\n\r\n“É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.” \r\n\r\nA concessão do benefício de auxílio-doença, ao invés de aposentadoria por invalidez como pleiteado na inicial, não fere o art. 460 do CPC. Aqui não se trata de “natureza diversa da pedida”, tampouco de “condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado”. Os benefícios em comento são da mesma natureza, podendo mesmo ser considerada uma graduação entre eles que enseja a premissa: quem pode o mais, pode o menos.\r\n\r\nConvém ressaltar que não há como a autarquia previdenciária antever o momento da cura do paciente/segurado, antes mesmo da realização de perícia médica que ateste o fim da incapacidade parcial; desta forma, absolutamente descabido o ato de concessão de benefício com prazo determinado para seu término, sem respaldo em parecer médico. \r\n\r\nAssim, ante as provas dos autos, impõe-se a procedência parcial do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a implantar em favor da parte autora o benefício de Auxílio-Doença, a partir de 03/09/2006 (data de provável cancelamento do benefício), pagando os atrasados nos termos do Enunciado 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, descontados os pagamentos porventura efetuados sob o mesmo título.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas devem ser corrigidas monetariamente, com a incidência de juros, desde a citação, de 1% ao mês, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeverá o INSS fornecer os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2006.51.51.024295-9 CARLOS BRAGA DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.024295-9\r\n\r\nAutor(es): CARLOS BRAGA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por CARLOS BRAGA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual pretende a concessão da Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir\r\n\r\nFUNDAMENTOS\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois da mesma consta pedido certo e determinado.\r\n\r\nA questão a ser dirimida, quanto ao pedido de aposentadoria por invalidez, consiste na análise do preenchimento dos requisitos necessários à sua fruição (itens 1, 2 e 3), quais sejam:\r\n\r\n1) Manutenção da qualidade de segurado;\r\n\r\n2) Carência;\r\n\r\n3) Invalidez permanente para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado.\r\n\r\nPassemos ao exame.\r\n\r\n1 e 2) Manutenção da qualidade de segurado e carência\r\n\r\nA Previdência Social divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não.\r\n\r\nOs requisitos “carência” e “qualidade de segurado” não foram contestados pelo Réu. Isto porque às fls. 39/40 constam documentos que comprovam haver sido concedido à parte autora o benefício de auxílio-doença, que apenas cessou em 15/05/2006 (fl. 39). Evidente, portanto que o Autor mantém a qualidade de segurado e cumpriu a carência necessária à concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\n3) Invalidez definitiva para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado\r\n\r\nConsoante estabelece o art. 42 da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n\" A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta situação.\r\n\r\n§ 1º. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.\r\n\r\n§ 2º. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. \"\r\n\r\nO Laudo pericial de fls. 51/53 é conclusivo no sentido de existir incapacidade laborativa total e temporária. Segundo consta, o periciado apresentou quadro de apendicite e de hérnia incisional recidivada e complicada com absesso, de dezembro de 1999 até aproximadamente dezembro de 2005. Após este período a patologia abdominal encontrava-se sob controle e sem maiores problemas. Surgiu, então, em janeiro de 2006, quadro de Hipertensão Arterial grave que até o momento encontra-se sem compensação. Assim, o Autor está incapacitado para o trabalho de forma total e temporária, desde dezembro de 1999. No princípio, a patologia que o impedia de trabalhar era a hérnia incisional e, atualmente, o que o incapacita é o quadro de hipertensão não compensada. O Autor deverá ser reavaliado em seis meses, período em que deverá ser submetido a tratamento para sua Hipertensão e, com esta sob controle, poderá retornar a suas atividades laborais.\r\n\r\nDaí, depreende-se que cabe deferir à parte autora não a Aposentadoria por Invalidez, que implica em incapacidade total e permanente, mas o Auxílio-Doença, cujo requisito principal é a incapacidade temporária.\r\n\r\nA despeito de haver a Autora pleiteado o benefício previdenciário de Aposentadoria por Invalidez, considera este Juízo a possibilidade de ser-lhe concedido o Auxílio-Doença, como induz o laudo pericial do Juízo.\r\n\r\nSegundo o art. 460 do CPC,\r\n\r\n“É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.” \r\n\r\nA concessão do benefício de auxílio-doença, ao invés de aposentadoria por invalidez como pleiteado na inicial, não fere o art. 460 do CPC. Aqui não se trata de “natureza diversa da pedida”, tampouco de “condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado”. Os benefícios em comento são da mesma natureza, podendo mesmo ser considerada uma graduação entre eles que enseja a premissa: quem pode o mais, pode o menos.\r\n\r\nConvém ressaltar que não há como a autarquia previdenciária antever o momento da cura do paciente/segurado, antes mesmo da realização de perícia médica que ateste o fim da incapacidade parcial; desta forma, absolutamente descabido o ato de concessão de benefício com prazo determinado para seu término, sem respaldo em parecer médico. \r\n\r\nAssim, ante as provas dos autos, impõe-se a procedência parcial do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a implantar em favor da parte autora o benefício de Auxílio-Doença, a partir de 15/05/2006 (data de cancelamento do benefício - 39), até ordem judicial em contrário ou ser constatada a sua recuperação através de perícia médica, pagando os atrasados nos termos do Enunciado 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, descontados os pagamentos porventura efetuados sob o mesmo título.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas devem ser corrigidas monetariamente, com a incidência de juros desde a citação, de 1% ao mês, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDeverá o INSS fornecer os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV. \r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2006.51.51.030267-1 ALAIR BARRETO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.030267-1\r\n\r\nAutor(es): ALAIR BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCuida-se de ação proposta por ALAIR BARRETO DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, cujo objeto é o restabelecimento do benefício de auxílio-doença que recebia desde 21/09/2004 (fl. 24) e que cessou em janeiro de 2006 (fl. 09). Requer o pagamento dos atrasados com juros e correção monetária.\r\n\r\nO réu, em contestação, pugnou pela extinção do processo, ao argumento de que o benefício foi restabelecido em 07/07/2006 e está na condição de ativo.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: \r\n\r\nA questão a ser dirimida consiste na análise do preenchimento dos requisitos necessários à fruição do auxílio-doença (itens 1, 2 e 3), quais sejam:\r\n\r\n1) Manutenção da qualidade de segurado;\r\n\r\n2) Carência;\r\n\r\nQuebra 3) Invalidez provisória (por mais de quinze dias) e suscetível de recuperação para mesma ou para outra atividade; e invalidez permanente para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado.Passemos ao exame.\r\n\r\n1 e 2) Manutenção da qualidade de segurado e carência\r\n\r\nA Previdência Social divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não. A carência para a fruição do benefício é de doze meses, não sendo exigida nas exceções previstas no art. 26, II, da Lei nº 8.213/91. \r\n\r\nOs requisitos aqui em análise devem ser considerados preenchidos, pois a parte autora esteve usufruindo o auxílio-doença, benefício que não lhe seria concedido caso não tivesse preenchido o período de carência ou não mantivesse a qualidade de segurada.\r\n\r\n3) Invalidez provisória (por mais de quinze dias) suscetível de recuperação; e invalidez permanente para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado\r\n\r\nAs normas referentes ao auxílio-doença encontram-se previstas a partir do art. 59, da lei nº 8.213/91, devendo ser concedido por motivo de incapacidade provisória, por mais de quinze dias. Seu valor corresponde a 91% do salário-de-benefício, nunca inferior a um salário mínimo, nos termos do art. 201, parágrafo 2o, da Constituição da República. Os segurados podem ser submetidos a perícias periódicas de reavaliação da situação clínica, permitindo-se a cessação do benefício pelo INSS, se houver recuperação (art. 101 e 47, da Lei nº 8.213/91 c/c art. 70, da Lei nº 8.212/91). \r\n\r\nO Perito do Juízo apresentou laudo pericial (fls. 41/42), afirmando que a Autora apresenta quadro de Tendinite D´Quervain bilateral, e, segundo anamnese, sua doença teve início há cerca de trinta e seis meses. Que a causa provável de sua doença foi a gravidez. Que sua incapacidade é parcial e temporária, dependendo de tratamento cirúrgico nos punhos direito e esquerdo e, somente após 06 (seis) meses estará recuperada para desenvolver suas atividades laborativas. \r\n\r\nDe acordo com os documentos trazidos aos autos e com as alegações na inicial, o benefício de auxílio-doença em comento teve início em 21/09/2004(fl. 24), tendo cessado em janeiro/2006, quando os médicos do INSS consideraram não mais haver incapacidade laborativa, conforme documento de fl. 09, assinado por dois médicos da Autarquia Ré.\r\n\r\nSegundo narrativa da Autora (fl. 02), a perícia médica realizada em janeiro/2006 dependia de exames realizados em hospital público para ser positiva e ter continuidade o benefício. Alega que, dentro dos 15 (quinze) dias estipulados, compareceu portando os exames requisitados, mas não foi atendida pelo médico. E, após outros obstáculos impostos pelo Réu, teve que requerer novamente o auxílio-doença, o que lhe trouxe o prejuízo de permanecer sem o pagamento durante 06 (seis) meses.\r\n\r\nA despeito de não haver documentos comprovando os fatos narrados pela Autora, louvo-me no laudo pericial realizado em Juízo, que firma o início de incapacidade da Autora em cerca de 30 meses atrás. Assim, o benefício, a rigor, não deveria ter sido interrompido, até que a Segurada se submeta a tratamento cirúrgico e cumpra o período de recuperação.\r\n\r\nDe acordo com o documento de fl. 48, novo benefício de auxílio-doença foi concedido à Autora, a partir de 07/07/2006, cessado em 10/05/2007.\r\n\r\nDesta forma, a procedência do pedido se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a manter o benefício de auxílio-doença concedido à Autora desde 2004, pagando-lhe os atrasados referentes a 25 janeiro/2006 (data de interrupção do auxílio-doença - fl. 09) até 07/07/2006 (data em que lhe foi concedido outro benefício de auxílio-doença - fl. 48), reativando o benefício cessado em 10/05/2007, até ordem judicial em contrário ou perícia médica constatando a recuperação da Autora para voltar ao trabalho. Devem ser descontadas as parcelas pagas administrativamente sob o mesmo título. A implantação do benefício deve ser procedida no prazo de 30 (trinta) dias a partir da intimação desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser informadas pelo INSS a este Juízo, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face aos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de junho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2006.51.51.030546-5 MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. MARCIO DOS SANTOS FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.030546-5\r\n\r\nAutor(es): MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual pretende a concessão de benefício previdenciário, alegando invalidez para exercer suas atividades laborais, em virtude de acidente sofrido em 08/05/2006. Requer indenização por danos morais e materiais, em virtude do constrangimento sofrido com o indeferimento do benefício na área administrativa.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir\r\n\r\nFUNDAMENTOS\r\n\r\nRejeito a preliminar de inépcia da inicial, pois da mesma consta pedido certo e determinado.\r\n\r\nA questão a ser dirimida, quanto ao pedido de benefício por invalidez, consiste na análise do preenchimento dos requisitos necessários à sua fruição (itens 1, 2 e 3), quais sejam:\r\n\r\n1) Manutenção da qualidade de segurado;\r\n\r\n2) Carência;\r\n\r\n3) Invalidez permanente ou temporária para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado.\r\n\r\nPassemos ao exame.\r\n\r\n1 e 2) Manutenção da qualidade de segurado e carência\r\n\r\nA Previdência Social divide seus segurados em espécies, como segurados obrigatórios e segurados facultativos. No primeiro caso, a filiação decorre meramente da atividade laboral, sem qualquer relação com o fato de se encontrar inscrito ou não. Neste caso o Autor contribuiu como Trabalhador Autônomo, conforme CNIS acostado aos autos.\r\n\r\nOs requisitos “carência” e “qualidade de segurado” não foram contestados pelo Réu. Isto porque, no CNIS às fls. 24/28, consta o recolhimento de contribuições previdenciárias até dezembro/2005. Desta data até o acidente (08/05/2006), não houve o transcurso de mais de 12 meses. \r\n\r\nVerifica-se, deste modo, que o Autor mantém a qualidade de segurado e cumpriu a carência necessária à concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\n3) Invalidez definitiva ou temporária para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado\r\n\r\nConsoante estabelece o art. 42 da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n\" A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta situação.\r\n\r\n§ 1º. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.\r\n\r\n§ 2º. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. \"\r\n\r\nO Laudo pericial de fls. 97/98 é conclusivo no sentido de ter existido incapacidade laborativa temporária durante 06 (seis) meses após a data do acidente. Segundo consta, o periciado apresentou quadro de entorse grau III, CID S93-2, adquirida em virtude de acidente sofrido em maio/2006. Que na data da perícia judicial, já estava o Autor apto para o trabalho, podendo exercer todas as suas atividades profissionais.\r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de condenação em pagamento de dano moral. Havendo indeferimento do benefício na área administrativa, em virtude de laudo médico negativo, este fato por si só, não ocasionaria vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que um equívoco causado pela Autarquia-Ré acarretaria danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual eventual condenação do Réu abrangeria, o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nAssim, ante as provas dos autos, impõe-se a procedência parcial do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a pagar à parte autora o benefício de Auxílio-Doença, no período de 09/05/2006 (fl. 09 - data do requerimento administrativo) até 06 (seis) meses a contar do acidente ocorrido em 08/05/2006, ou seja, até 08/11/2006, pagando os atrasados nos termos do Enunciado 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, descontados os pagamentos porventura efetuados sob o mesmo título.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas devem ser corrigidas monetariamente, com a incidência de juros desde a citação, de 1% ao mês, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeverá o INSS fornecer os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV.\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2006.51.51.031036-9 LUZIMAR LUCIO MONTEIRO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.031036-9\r\n\r\nAutor(es): LUZIMAR LUCIO MONTEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por LUZIMAR LÚCIO MONTEIRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual pretende o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença e sua conversão em Aposentadoria por Invalidez.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9099/95, passo a decidir\r\n\r\nFUNDAMENTOS\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que, ao requerer benefício previdenciário por incapacidade laborativa, o segurado está requerendo o mais (aposentadoria por invalidez) ou o menos (auxílio-doença). Desde o ano de 2004 foi concedido à parte autora o benefício de auxílio-doença, quando poderia ter sido concedida a aposentadoria por invalidez, caso presentes os respectivos requisitos. Assim, deixou o Réu transparecer qual seria a solução administrativa, caso a parte autora tivesse insistido em entrar com o requerimento de aposentadoria por invalidez. Ademais, o benefício de auxílio-doença foi cessado em 18/04/2006, por limite médico. Considero, portanto, resistida a pretensão.\r\n\r\nA questão a ser dirimida quanto à concessão do auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez consiste na análise do preenchimento dos requisitos necessários à sua fruição (itens 1, 2 e 3), quais sejam:\r\n\r\n1) Manutenção da qualidade de segurado;\r\n\r\n2) Carência;\r\n\r\n3) Invalidez permanente ou temporária, total ou parcial, para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado.\r\n\r\nPassemos ao exame do mérito.\r\n\r\n1 e 2) Manutenção da qualidade de segurado e carência\r\n\r\nOs requisitos “carência” e “qualidade de segurado” não foram contestados pelo Réu. Isto porque à fl. 41 consta documento que comprova haver sido concedido à parte autora o benefício de auxílio-doença, que cessou em 18/04/2006 (fl. 41), por limite médico informado. Evidente, portanto, que o Autor mantém a qualidade de segurado e cumpriu a carência necessária à concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\n3) Invalidez definitiva ou temporária para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado\r\n\r\nConsoante estabelece o art. 42 da Lei nº 8.213/91:\r\n\r\n\" A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta situação.\r\n\r\n§ 1º. A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.\r\n\r\n§ 2º. A doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. \"\r\n\r\nO Laudo pericial de fls. 47/52 é conclusivo no sentido de existir incapacidade laborativa parcial. Segundo consta, o periciado é portador de hipertensão arterial sistêmica, evoluindo com coronariopatia grave, tendo sido submetido a tratamento cirúrgico. Atualmente sem claras evidências de retorno das obstruções, mas com desconforto no esterno, possivelmente secundário à esternotomia. A sua atividade laborativa exige grande esforço físico e portanto ele está incapacitado para exercer a sua profissão de “padeiro”, podendo, no entanto, desenvolver outras atividades laborais. \r\n\r\nDaí, depreende-se que cabe deferir à parte autora não a Aposentadoria por Invalidez, que implica em incapacidade total e permanente, mas o Auxílio-Doença com reabilitação profissional, para que o Autor tenha condições de desempenhar outras função laborativa.\r\n\r\nConvém ressaltar que não há como a autarquia previdenciária antever o momento da cura do paciente/segurado, antes mesmo da realização de perícia médica que ateste o fim da incapacidade parcial; desta forma, absolutamente descabido o ato de concessão de benefício com prazo determinado para seu término, sem respaldo em parecer médico. \r\n\r\nAssim, ante as provas dos autos, impõe-se a procedência parcial do pedido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer em favor da parte autora o benefício de Auxílio-Doença, a partir de 18/04/2006 (data de cancelamento do benefício - fl. 41), até posterior ordem judicial em contrário ou após ser submetida a exame médico que ateste sua recuperação ou após sua reabilitação, pagando os atrasados nos termos do Enunciado 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, descontados os pagamentos porventura efetuados sob o mesmo título.\r\n\r\nAs diferenças atrasadas devem ser corrigidas monetariamente, com a incidência de juros, desde a citação, de 1% ao mês, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos, na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeverá o INSS fornecer os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a informação dos valores, expeça-se RPV. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007 \r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 241403"
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                            "242708": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000596\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.003380-5 JORGE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/10/2007, às 15:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 242708"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 18/07/2007, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 20/07/07 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2004.51.01.018967-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ODEMILDA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO).\r\n\r\n2 - 2003.51.65.000573-8/01 LUIZ FERNANDO DE BARROS (Adv. DANIEL MARQUES COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n3 - 2005.51.60.003111-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRED LUIZ XAVIER (Adv. PAULO LUIZ NETO).\r\n\r\n4 - 2005.51.54.003514-9/01 EDSON MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2006.51.65.000465-6/01 MADALENA DE MOURA CARVALHO FERREIRA (Adv. PATRICIA MAROUN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2006.51.65.000140-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO PEREIRA GONCALVES FILHO (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR).\r\n\r\n7 - 2005.51.51.119375-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO CLENILDO MENDES DE OLIVEIRA.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.005053-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA GENOVEVA FERREIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA).\r\n\r\n9 - 2006.51.51.041233-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOÃO BRATACKE REP/ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (Adv. LEANDRO ESCOBAR SILVA).\r\n\r\n10 - 2003.51.51.059766-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SAMUEL ARAO DE SOUSA (Adv. RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA).\r\n\r\n11 - 2006.51.51.033967-0/01 ALINE BASTOS PINHEIRO CASTRO DE MENEZES (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2004.51.02.001340-4/01 VICTOR HENRIQUE VIEIRA GOMES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x OS MESMOS.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.072104-0/01 PAULO FERNANDO DE SOUZA (Adv. NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n14 - 2005.51.51.020619-7/01 NEIFF CAVALCANTI DE FIGUEIREDO (Adv. MARCOS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n15 - 2004.51.60.007428-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x ANA MARIA DOS SANTOS (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA).\r\n\r\n16 - 2005.51.51.091687-5/01 DEJALMA CORDEIRO FERREIRA (Adv. SILVIO CESAR DE LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO).\r\n\r\n17 - 2003.51.52.005869-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CLAUDIA MENDES ALVES LEONARDO (Adv. LUCIANA SOUTO DE ALBUQUERQUE).\r\n\r\n18 - 2006.51.51.007176-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OSVALDO DE SOUZA ANTONIO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS).\r\n\r\n19 - 2002.51.53.000189-0/01 CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO GOMES DE MAGALHAES REP/ MARIA DAS NEVES BORGES DE MAGALHAES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO).\r\n\r\n20 - 2006.51.51.035934-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PRISCILLA ALVES MATTOS DE SOUZA (Adv. PAULA ALVES MATTOS BORGES).\r\n\r\n21 - 2004.51.61.000590-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RICHARD ALBINO MOTTA DE PAULA REP/ P/ RENATA APARECIDA MOTTA (Adv. ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA).\r\n\r\n22 - 2003.51.53.002875-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BENTO DOS ANJOS ALVES (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA).\r\n\r\n23 - 2003.51.51.028529-5/01 JOSE FERNANDEZ OTERO (Adv. DANILO TAVORA PESCADINHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n24 - 2004.51.52.003780-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x REGINA CELIA DAHER DE SOUZA (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA).\r\n\r\n25 - 2004.51.52.006700-1/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CARLOS AFONSO (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES).\r\n\r\n26 - 2006.51.67.003831-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELISABETE TEIXEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS LOBO LEITE).\r\n\r\n27 - 2005.51.64.000522-2/01 BRUNO DA SILVA LIMA (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n28 - 2006.51.54.001378-0/01 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n29 - 2004.51.54.001945-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO VICENTE ALVES (Adv. SERGIO MAGALHAES).\r\n\r\n30 - 2003.51.60.005450-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ANTONIO JOSE DA SILVA LIMA (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS).\r\n\r\n31 - 2002.51.52.002292-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LEDA DE CASTRO COUTINHO (Adv. RENILDO DE SOUZA COUTINHO).\r\n\r\n32 - 2007.51.68.001016-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSCARINA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n33 - 2007.51.51.018392-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n34 - 2007.51.51.000121-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NYLSON PEREIRA DE MOURA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n35 - 2007.51.51.003699-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELY GOMES CARNEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n36 - 2007.51.51.004999-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MENEZES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n37 - 2003.51.59.003152-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS).\r\n\r\n38 - 2003.51.59.003217-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEX OLIVEIRA MARCHEZAN (Adv. MARLENE DA SILVA).\r\n\r\n39 - 2006.51.51.017204-0/01 JOSE AUGUSTO DOS SANTOS FROTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n40 - 2006.51.51.047789-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON CARVALHO MEDEIROS REP P VILMA SILVA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA).\r\n\r\n41 - 2006.51.51.023039-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE DE OLIVEIRA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n42 - 2006.51.51.014537-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE SALAZART CORREA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI).\r\n\r\n43 - 2005.51.51.089377-2/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EVALDO VASCONCELOS CORREIA (Adv. JESSE RAMALHO).\r\n\r\n44 - 2005.51.51.105648-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x ANTONIO DA MATA.\r\n\r\n45 - 2005.51.59.001781-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOSE DOS REIS (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES).\r\n\r\n46 - 2007.51.59.000096-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x FRANCISCO DE PAULA PORCENO (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES).\r\n\r\n47 - 2006.51.59.000487-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x MANOEL PEREIRA E OUTRO (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA).\r\n\r\n48 - 2006.51.52.003516-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO).\r\n\r\n49 - 2006.51.52.003515-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO).\r\n\r\n50 - 2006.51.52.003519-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO).\r\n\r\n51 - 2006.51.52.003512-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO).\r\n\r\n52 - 2006.51.52.003501-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ JOSE MARTINS ROMEO FILHO (Adv. CLAUDIO JOSE LUDOVICO).\r\n\r\n53 - 2006.51.67.004361-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO RAMOS DE SOUSA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n54 - 2006.51.67.003443-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERNANDES DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n55 - 2007.51.51.018326-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSÉ DA SILVA FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n56 - 2006.51.55.000189-0/01 NISETE MOREIRA RODRIGUES (Adv. ALEXANDRE VALENCA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO).\r\n\r\n57 - 2006.51.52.000524-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x EVANIR PINGRET (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS).\r\n\r\n58 - 2005.51.67.000226-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA) x JEFFERSON HENRIQUE MENDONCA DA SILVA (Adv. ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA).\r\n\r\n59 - 2006.51.51.029170-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIMAR MENDONCA REBULI (Adv. ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA).\r\n\r\n60 - 2006.51.68.003734-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANI DE LIMA AZEVEDO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n61 - 2006.51.70.000856-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOMAR PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n62 - 2005.51.51.092551-7/01 TANIA MARIA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n63 - 2006.51.54.003448-4/01 REGINA CELIA DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n64 - 2005.51.54.005187-8/01 LAIR GUTHIER YEE (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n65 - 2006.51.70.001522-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDELICE DA SILVA CARDIAL (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n66 - 2006.51.67.001611-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO MAURICIO DA CUNHA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n67 - 2003.51.59.003508-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE LUIZ GOMES DE CASTRO (Adv. VILMAR NASCIMENTO SALES).\r\n\r\n68 - 2006.51.63.000493-6/01 LEONEL MIZAEL (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n69 - 2006.51.51.037192-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DILCE DE MENDONÇA (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA).\r\n\r\n70 - 2006.51.51.052676-7/01 VERA LUCIA DA SILVA ROSA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n71 - 2007.51.51.005055-8/01 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n72 - 2007.51.51.000105-5/01 ROSANGELA DA SILVA AZEVEDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n73 - 2006.51.51.052915-0/01 JOSE AIRTON BATISTA DE SOUSA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n74 - 2006.51.51.049457-2/01 ELZIRA MARIA MIGUEL MOIZÉS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n75 - 2005.51.51.114851-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x ADILSON DE SOUZA BALDEZ (Adv. MARCUS ANTONIO SILVA SOARES).\r\n\r\n76 - 2006.51.67.000911-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA).\r\n\r\n77 - 2006.51.70.001138-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x ADNAIR CABRAL DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA).\r\n\r\n78 - 2006.51.70.001755-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x MARINETE GONCALVES DOS SANTOS (Adv. SONIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVAO).\r\n\r\nQuebra 79 - 2006.51.68.002308-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO HERIBERTO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CESAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO).\r\n\r\n80 - 2003.51.56.002606-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x SUELI STRAUB (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES).\r\n\r\n81 - 2007.51.67.000076-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR BAPTISTA BORGES (Adv. NATANAEL SOUZA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA).\r\n\r\n82 - 2006.51.19.003604-7/01 ELIZABETE DA SILVA PINTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n83 - 2007.51.19.000374-5/01 EDGARD IGNACIO DE AZEVEDO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n84 - 2006.51.59.000790-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ISMAR TAVARES (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES).\r\n\r\n85 - 2004.51.51.061488-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELO GOMES LEIROS (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL).\r\n\r\n86 - 2005.51.51.129528-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JULIO CESAR FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n87 - 2006.51.68.004458-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CRUZ DAS NEVES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n88 - 2007.51.51.018386-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO VIEIRA BISPO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n89 - 2003.51.54.007640-4/01 IVONETE MELO JACOME GURGEL (Adv. FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x OS MESMOS.\r\n\r\n90 - 2005.51.51.117439-8/01 ALBERTO GONÇALVES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\n91 - 2004.51.59.001575-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x SERGIO ROGERIO ROQUE (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO).\r\n\r\n92 - 2005.51.52.005797-8/01 LEORNARDO GOMES DE SOUZA MOÇO (Adv. FELIPE BELMONT CIGAGNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n93 - 2007.51.51.003599-5/01 OLIVIER CONCINTINO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\nId: 246716"
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Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do C.P.C, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.002011-7/01 BENEDICTO MILLER (Adv. ROBSON ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.068031-4/01 ONEY LOPES DE AQUINO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.088111-3/01 IRENE GOMES BARROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.115175-1/01 JORGE LINO NICOLAU (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Nesse contexto, voto pela manutenção da sentença recorrida, negando provimento ao recurso da parte autora.\r\n\r\nNada obstante, por força da Medida Provisória n.º 353, de 22/01/2007, determino a exclusão da extinta Rede Ferroviária Federal/S.A. do pólo passivo da presente demanda, salientando que a referida sociedade de economia mista foi sucedida pela União, que já figura como ré nestes autos e que, assim, será devidamente intimada nos moldes do artigo 2o, parágrafo único, inciso I da mencionada MP.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.56.002159-4/01 MARTA RAMOS CANUTO (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do C.P.C, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000155-0/01 AMERICO CHRISTINO DOS REIS (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.008827-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RONALDO PEREIRA GUIMARAES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS PELA UNIÃO FEDERAL para, atribuindo-lhes efeitos infringentes, reformar a decisão monocrática embargada a fim de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO para declarar a nulidade de todos os atos processuais, desde a citação, determinando a devolução dos autos ao Juizado de origem para que proceda à inclusão da FUNASA e à exclusão da UNIÃO FEDERAL do pólo passivo deste feito, bem como ao correto processamento e julgamento da lide.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.010029-3/01 MARIA SILVA PINTO x IGOR SILVA PINTO (Adv. VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do artigo 557 do C.P.C, face à intempestividade de sua interposição. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.005613-1/01 MARIO CAETANO (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.026513-3/01 DERLI BARBOSA DE CASTRO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes\r\n\r\n12 - 2006.51.51.042986-5/01 JOSE FRANSCISCO DE SOUSA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.044171-3/01 AGESANDRO TOLEDO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.52.003613-0/01 MARIO LUIZ MOREIRA TEIXEIRA (Adv. HELIO CRUZ DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença a quo.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.004088-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO CANDIDO FIGUEIREDO FEIJO (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO da União Federal, para reformar a sentença à quo pelos fundamentos expostos.\r\n\r\n16 - 2006.51.53.000826-9/01 LEILA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença a quo.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.000535-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BENEDITO DE SOUZA GONCALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.002244-5/01 MANOEL MAIOR DE FREITAS PEIXOTO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.63.000595-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO CARLOS CORREA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002228-9/01 WALDERLUCIA DE SOUZA AREAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Por essas razões, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso e, em conseqüência, condeno a recorrente a pagar as custas judiciais e os honorários advocatícios que arbitro em 5% sobre o valor corrigido da causa, de acordo com o art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 246539"
                            ],
                            "246540": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000149\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000486-2/01 JOSE MARCELINO FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.59.000377-2/01 ANEDINA RODRIGUES DE MATTOS SILVINO (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000679-7/01 ATAIDE DA MOTA MEDEIROS (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.65.000497-0/01 ARGENTINO PEREIRA RAMOS (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.59.000106-8/01 HELENA DAS GRACAS DE JESUS (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001385-0/01 FIRMINA PIMENTEL BARBOZA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.019795-4/01 NAIR VASCONCELOS DA CUNHA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPresentes os pressupostos recursais.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face de sentença que indeferiu pedido de revisão de sua pensão por morte para o valor de 100% do salário de benefício, porque instituída em momento anterior à promulgação do diploma que determinara tal alteração (Lei n.º 9.032/1995).\r\n\r\nÉ que desde 1960 o legislador veio alterando os critérios de concessão de pensão por morte, variando o percentual relativo ao valor do benefício previdenciário do instituidor, sendo certo que, em 28/04/1995, a Lei n.º 9.032 determinou que esta teria por renda mensal 100% do salário-de-benefício, bem como que, em 10/12/1997, a Lei n.º 9.528 estendeu a referida integralidade também às pensões decorrentes de aposentadoria por invalidez (ou simplesmente do direito titularizado pelo de cujus na data do óbito). \r\n\r\nNeste diapasão, questiona-se a possibilidade de aplicação das sucessivas leis nas pensões concedidas ao longo destes anos.\r\n\r\nNão ignoro que, seja no âmbito desta turma, seja no da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, vinha prevalecendo o entendimento, sumulado através do Enunciado n.º 15 desta, de que o percentual de 100% do salário de benefício deveria valer para todos os pensionistas, ainda que suas pensões tenham sido concedidas em momento anterior à Lei n.º 9.032/1995, com amparo no princípio da isonomia, sendo certo que, em razão de meu posicionamento ser minoritário nas Turmas Recursais da Seção do Rio de Janeiro, tive por prática votar e/ou acompanhar voto nestes termos, tão somente ressalvando minha oposição.\r\n\r\nAssim, proferido acórdão por esta Turma Recursal dando provimento ao recurso autoral, interpôs o INSS recurso extraordinário, tendo sido o presente feito remetido à Presidência destas Turmas para o devido juízo de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que esta matéria foi recentemente apreciada em sessão do Egrégio Supremo Tribunal Federal - quando do julgamento dos Recursos Extraordinários n.º 416.827 e 415.454 interpostos pela autarquia ré -, oportunidade em que se firmou o entendimento de que a majoração do coeficiente das pensões por morte deve alcançar apenas os benefícios concedidos após a publicação da lei modificadora.\r\n\r\nAssim, impõe-se a retratação por esta Turma Recursal, nos moldes previstos pela legislação. Configura-se o que reza o artigo 453-B, § 3º do CPC, acrescido pela Lei nº 11.418/2006:\r\n\r\n“Art. 543-B. Quando houver multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica controvérsia, a análise da repercussão geral será processada nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, observado o disposto neste artigo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3o Julgado o mérito do recurso extraordinário, os recursos sobrestados serão apreciados pelos Tribunais, Turmas de Uniformização ou Turmas Recursais, que poderão declará-los prejudicados ou retratar-se”.\r\n\r\nDispõe o artigo 321 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“O recurso extraordinário para o Tribunal será interposto no prazo estabelecido na lei processual pertinente, com indicação do dispositivo que o autorize, dentre os casos previstos nos artigos 102, III, a, b, c, e 121, § 3º, da Constituição Federal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - eventuais recursos extraordinários que versem idêntica controvérsia constitucional, recebidos subseqüentemente em quaisquer Turmas Recursais ou de Uniformização, ficarão sobrestados, aguardando-se o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal;\r\n\r\nVII - publicado o acórdão respectivo, em lugar especificamente destacado no Diário da Justiça da União, os recursos referidos no inciso anterior serão apreciados pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, que poderão exercer o juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se cuidarem de tese não acolhida pelo Supremo Tribunal Federal (...)”. (grifos nossos)\r\n\r\nNeste sentido, o artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro prevê:\r\n\r\n“Art. 40. Para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será da competência do Juiz Relator.”\r\n\r\nPasso, portanto, a exercer o juízo de retratação.\r\n\r\nCom efeito, ao contrário das decisões que têm estendido o novo percentual aos benefícios anteriores à lei, amparadas apenas no princípio da isonomia, o posicionamento do STF, ora consolidado, sustenta-se em princípios próprios do regime previdenciário, de idêntica estatura constitucional. Neste sentido, o caráter contributivo do sistema - que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (artigo 195, § 5º) - e sua conseqüente submissão a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (artigo 201) não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação.\r\n\r\nEm que pese ser possível afirmar que, em se tratando de direito social, deve ser buscada a interpretação benéfica, imperioso lembrar que os direitos sociais prestacionais, como a denominação indica, importam em prestações, pagamentos, que reclamam a existência dos necessários recursos para fazerem frente aos gastos a serem efetuados. Não é por outra razão que o princípio da precedência do custeio encontra-se assentado em matriz constitucional, no artigo 195, § 5º da CRFB.\r\n\r\nPor derradeiro, não pode o Poder Judiciário aumentar vencimentos em homenagem à isonomia. A afirmativa, enunciada solenemente na Súmula n.° 339 do Supremo Tribunal Federal, baseia-se na falta de função legislativa positiva dos órgãos jurisdicionais. Ao alterar o coeficiente das pensões por morte para os benefícios concedidos a partir do início de sua vigência, a lei não aumentou o valor dos benefícios que já eram pagos. Com efeito, o aumento de benefícios previdenciários depende de lei que o autorize e, portanto, para aumentá-los, o Poder Judiciário precisaria exercer função legislativa que não lhe foi atribuída.\r\n\r\nAnte todo o exposto, mediante juízo de retratação, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n8 - 2006.51.51.034297-8/01 QUITERIA ALVES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.043292-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x HELENA MARIA WERNECK AYRES DA CUNHA. . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.052049-2/01 WILTON GALDINO DE SOUZA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.054252-9/01 AIDA FONSECA DE OLIVEIRA (Adv. MAGDALENA MAXIMO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.001732-8/01 AUGUSTO GUEDES ALVES (Adv. IDICEA RODRIGUES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela parte autora, fixados em R$ 100,00.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.53.000101-9/01 MONICA PEREIRA AREAS CABRAL (Adv. RONALDO SILVEIRA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.000782-0/01 LINDALVA PINTO DIAS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.66.000082-9/01 MARISA SILVA DANIEL (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.000550-4/01 CLEARCO COSTA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.000584-0/01 ALVARO JOSE DA SILVA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.008012-5/01 UBIRATHAN DA COSTA MARTINS (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.000492-2/01 ROSALI PEREIRA FERNANDES (Adv. GEILSON DE SOUZA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.52.000692-0/01 ADILSON RONDAO TAVARES (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 246540"
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                            "246541": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.004080-6/01 MARIA ALICE VODOPIRES NASCIMENTO (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2004.51.56.000379-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA SELMA KEDE GRUNEWALD (Adv. ALDEIR JOSE XAVIER). . Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS PELA UNIÃO FEDERAL para, atribuindo-lhes efeitos infringentes, reformar a decisão monocrática embargada a fim de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO para declarar a nulidade de todos os atos processuais, desde a citação, determinando a devolução dos autos ao Juizado de origem para que proceda à inclusão do INMETRO e à exclusão da UNIÃO FEDERAL do pólo passivo deste feito, bem como ao correto processamento e julgamento da lide.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.000445-4/01 CARMEN MARIA DE ALCANTARA FEST (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.092359-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA MARIA DA SILVA MEIRELES E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.099058-3/01 ALMIR GUIMARAES MONTEIRO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Nesse contexto, voto pela manutenção da sentença recorrida, negando provimento ao recurso da parte autora.\r\n\r\nNada obstante, por força da Medida Provisória n.º 353, de 22/01/2007, determino a exclusão da extinta Rede Ferroviária Federal/S.A. do pólo passivo da presente demanda, salientando que a referida sociedade de economia mista foi sucedida pela União, que já figura como ré nestes autos e que, assim, será devidamente intimada nos moldes do artigo 2o, parágrafo único, inciso I da mencionada MP.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.003922-2/01 JOSE PEDRO TEIXEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por isso, CONHEÇO E NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do artigo 557, caput, do C.P.C. Intimem-se as partes.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000381-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.63.000804-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE MENDES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.63.002620-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO CESAR DE SOUZA MARTINS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.63.002822-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE NORBERTO DUTRA SEIXAS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES, RODRIGO MAIA DOS SANTOS). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.63.003046-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO AUGUSTO DIAS (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.043318-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARGARETH CERQUEIRA DE LIMA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré, apenas para reformar a decisão do juízo a quo no que se refere aos juros moratórios, que fixo em 0,5% ao mês pelas razões já expostas. Quanto à condenação da recorrente, este deve ser mantida para determinar que, observando-se o lapso prescricional, ela restitua a rubrica relativa ao auxílio-alimentação, tão somente nos meses em que se deu o efetivo desconto em razão de férias e/ou afastamentos legais, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.046430-0/01 NEY GONCALVES MOREIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.057157-8/01 SOLANGE ELVIRA BECKER (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, para manter a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.057160-8/01 RUBENS FERNANDES BRUM (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.53.000319-3/01 ELVIO DE AZEVEDO CABRAL (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela parte autora, fixados em R$ 100,00.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.002403-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AILZA COELHO CORREA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000627-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LUIS ROBERTO DE SOUZA ALVES (Adv. IZAEL BERNARDES FILHO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença recorrida e julgar improcedente o pedido autoral, pelos fundamentos encimados.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.63.000202-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JAIR SIQUEIRA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO do INSS, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.009763-0/01 ROSA REIS CANIZIO (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 246541"
                            ],
                            "246542": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nDECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.004443-1/01 LUZIA GONCALVES MELLO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPresentes os pressupostos recursais.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face de sentença que indeferiu pedido de revisão de sua pensão por morte para o valor de 100% do salário de benefício, porque instituída em momento anterior à promulgação do diploma que determinara tal alteração (Lei n.º 9.032/1995).\r\n\r\nÉ que desde 1960 o legislador veio alterando os critérios de concessão de pensão por morte, variando o percentual relativo ao valor do benefício previdenciário do instituidor, sendo certo que, em 28/04/1995, a Lei n.º 9.032 determinou que esta teria por renda mensal 100% do salário-de-benefício, bem como que, em 10/12/1997, a Lei n.º 9.528 estendeu a referida integralidade também às pensões decorrentes de aposentadoria por invalidez (ou simplesmente do direito titularizado pelo de cujus na data do óbito). \r\n\r\nNeste diapasão, questiona-se a possibilidade de aplicação das sucessivas leis nas pensões concedidas ao longo destes anos.\r\n\r\nNão ignoro que, seja no âmbito desta turma, seja no da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, vinha prevalecendo o entendimento, sumulado através do Enunciado n.º 15 desta, de que o percentual de 100% do salário de benefício deveria valer para todos os pensionistas, ainda que suas pensões tenham sido concedidas em momento anterior à Lei n.º 9.032/1995, com amparo no princípio da isonomia, sendo certo que, em razão de meu posicionamento ser minoritário nas Turmas Recursais da Seção do Rio de Janeiro, tive por prática votar e/ou acompanhar voto nestes termos, tão somente ressalvando minha oposição.\r\n\r\nAssim, proferido acórdão por esta Turma Recursal dando provimento ao recurso autoral, interpôs o INSS recurso extraordinário, tendo sido o presente feito remetido à Presidência destas Turmas para o devido juízo de admissibilidade.\r\n\r\nOcorre que esta matéria foi recentemente apreciada em sessão do Egrégio Supremo Tribunal Federal - quando do julgamento dos Recursos Extraordinários n.º 416.827 e 415.454 interpostos pela autarquia ré -, oportunidade em que se firmou o entendimento de que a majoração do coeficiente das pensões por morte deve alcançar apenas os benefícios concedidos após a publicação da lei modificadora.\r\n\r\nAssim, impõe-se a retratação por esta Turma Recursal, nos moldes previstos pela legislação. Configura-se o que reza o artigo 453-B, § 3º do CPC, acrescido pela Lei nº 11.418/2006:\r\n\r\n“Art. 543-B. Quando houver multiplicidade de recursos com fundamento em idêntica controvérsia, a análise da repercussão geral será processada nos termos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, observado o disposto neste artigo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3o Julgado o mérito do recurso extraordinário, os recursos sobrestados serão apreciados pelos Tribunais, Turmas de Uniformização ou Turmas Recursais, que poderão declará-los prejudicados ou retratar-se”.\r\n\r\nDispõe o artigo 321 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“O recurso extraordinário para o Tribunal será interposto no prazo estabelecido na lei processual pertinente, com indicação do dispositivo que o autorize, dentre os casos previstos nos artigos 102, III, a, b, c, e 121, § 3º, da Constituição Federal.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nVI - eventuais recursos extraordinários que versem idêntica controvérsia constitucional, recebidos subseqüentemente em quaisquer Turmas Recursais ou de Uniformização, ficarão sobrestados, aguardando-se o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal;\r\n\r\nVII - publicado o acórdão respectivo, em lugar especificamente destacado no Diário da Justiça da União, os recursos referidos no inciso anterior serão apreciados pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, que poderão exercer o juízo de retratação ou declará-los prejudicados, se cuidarem de tese não acolhida pelo Supremo Tribunal Federal (...)”. (grifos nossos)\r\n\r\nNeste sentido, o artigo 40 do Regimento Interno das Turmas Recursais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro prevê:\r\n\r\n“Art. 40. Para cumprimento ao disposto no inciso VII, do §5º, do art. 321, do Regimento Interno do STF, a retratação das decisões proferidas pelas Turmas Recursais ou de Uniformização, em colegiado ou monocraticamente, desde que não operado o trânsito em julgado, será da competência do Juiz Relator.”\r\n\r\nPasso, portanto, a exercer o juízo de retratação.\r\n\r\nCom efeito, ao contrário das decisões que têm estendido o novo percentual aos benefícios anteriores à lei, amparadas apenas no princípio da isonomia, o posicionamento do STF, ora consolidado, sustenta-se em princípios próprios do regime previdenciário, de idêntica estatura constitucional. Neste sentido, o caráter contributivo do sistema - que vincula o gozo de benefícios à correspondente fonte de custeio (artigo 195, § 5º) - e sua conseqüente submissão a critérios que preservem seu equilíbrio financeiro e atuarial (artigo 201) não permitem igualar aqueles que estiveram submetidos a regras de contribuição distintas.\r\n\r\nPor essa razão, os benefícios previdenciários devem ser sempre regidos pelas leis vigentes à época de sua concessão. Imaginar o contrário implicaria não só dar caráter retroativo à lei - hipótese inadmissível sem a expressa menção do legislador -, como também violar o ato jurídico perfeito que foi a concessão do benefício nos exatos termos da lei vigente à época de sua apreciação.\r\n\r\nEm que pese ser possível afirmar que, em se tratando de direito social, deve ser buscada a interpretação benéfica, imperioso lembrar que os direitos sociais prestacionais, como a denominação indica, importam em prestações, pagamentos, que reclamam a existência dos necessários recursos para fazerem frente aos gastos a serem efetuados. Não é por outra razão que o princípio da precedência do custeio encontra-se assentado em matriz constitucional, no artigo 195, § 5º da CRFB.\r\n\r\nPor derradeiro, não pode o Poder Judiciário aumentar vencimentos em homenagem à isonomia. A afirmativa, enunciada solenemente na Súmula n.° 339 do Supremo Tribunal Federal, baseia-se na falta de função legislativa positiva dos órgãos jurisdicionais. Ao alterar o coeficiente das pensões por morte para os benefícios concedidos a partir do início de sua vigência, a lei não aumentou o valor dos benefícios que já eram pagos. Com efeito, o aumento de benefícios previdenciários depende de lei que o autorize e, portanto, para aumentá-los, o Poder Judiciário precisaria exercer função legislativa que não lhe foi atribuída.\r\n\r\nAnte todo o exposto, mediante juízo de retratação, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\n2 - 2003.51.53.005369-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DOMINGUES SILVA. . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.098896-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BRENDA MIRTES TREIGER (Adv. NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL). . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.102480-7/01 ZILDA GOMES DE SOUZA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . Ante todo o exposto, mediante juízo de retratação, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nSem honorários advocatícios já que provido o recurso.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.115075-8/01 JACIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Nesse contexto, voto pela manutenção da sentença recorrida, negando provimento ao recurso da parte autora.\r\n\r\nNada obstante, por força da Medida Provisória n.º 353, de 22/01/2007, determino a exclusão da extinta Rede Ferroviária Federal/S.A. do pólo passivo da presente demanda, salientando que a referida sociedade de economia mista foi sucedida pela União, que já figura como ré nestes autos e que, assim, será devidamente intimada nos moldes do artigo 2o, parágrafo único, inciso I da mencionada MP.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.120785-9/01 MONICA DORIA MARINHO x ONEXA RAMOS MAXIMO x JANETE GINA PAULA ALVES x MARIA DO CARMO x SILVANA PEREIRA TELES (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.128024-1/01 ELIEZER XAVIER DA SILVA (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso autoral, mantendo a sentença a quo por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de parte recorrente beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.57.002474-9/01 CLEMILDA MORAES DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.57.002489-0/01 ITACY OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000723-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TACIEL JOSE BISPO FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . Sendo assim, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO da União Federal, mantendo a sentença a quo no tocante à concessão da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e reformando a referida decisão quanto aos juros moratórios, que fixo em 6% ao ano.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.045887-7/01 SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.050116-3/01 NILTON DE BARROS ALENCAR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.055887-2/01 LUZIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO DA SILVA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2006.51.56.000255-5/01 CELESTE VIOLETA LYRA BASTOS (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.002012-5/01 LIZIANA MARIA DE FREITAS DINIZ (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.003075-1/01 CLECIO MARTINS FARIAS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.63.000237-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO BITTENCOURT (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Ante todo o exposto, voto no sentido de CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, para reformar a sentença a quo e JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem honorários sucumbenciais, tratando-se de recorrente vencedor.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.66.000531-1/01 FRANCISCO DIAS (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.000554-1/01 NIEVES DURAN AMAT (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por estas razões, autorizada pelo art. 557 do Código de Processo Civil, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, para manter a sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a parte autora ser beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.002628-3/01 YVONETTE BOTELHO NEVES (Adv. TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.014729-3/01 MARCIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante todo o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO AUTORAL, para manter a sentença a quo.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n91004 - RECURSO CIVEL / OUTROS\r\n\r\n22 - 2006.51.62.000808-8/01 NELSON SIMÃO ROSA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO OLIVEIRA DE FARIA). . Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE AGRAVO, por ausência de previsão legal para sua interposição em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nId: 246542"
                            ],
                            "246543": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nDECISÃO MONOCRATICA REFERENDADA NA SESSAO DO DIA 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.038223-0/01 INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x MARCOS ANTONIO MOREIRA DE SOUZA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da ré, apenas para reformar a decisão do juízo a quo no que se refere aos juros moratórios, que fixo em 0,5% ao mês pelas razões já expostas. Quanto à condenação da recorrente, este deve ser mantida para determinar que, observando-se o lapso prescricional, ela restitua a rubrica relativa ao auxílio-alimentação, tão somente nos meses em que se deu o efetivo desconto em razão de férias e/ou afastamentos legais, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 246543"
                            ],
                            "246544": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.004109-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDILENE DA SILVA (Adv. PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO). . Considerando que a multa pecuniária periódica é um meio para persuadir o devedor a cumprir a condenação consubstanciada em obrigação de fazer, não configurando, ela mesma o objeto da ação, a sua cominação, ainda que em acórdão, não faz coisa julgada. No caso em tela, o INSS comprova, às fls. 86, que implantou o benefício apenas 5 (cinco) dias após intimado da antecipação dos efeitos da tutela concedida, o que se afigura razoável, tendo em vista a pletora de ações a que está submetido. Não configurada sequer a demora injustificada ou excessiva, razão pela qual deve ser revogada a multa, porquanto ela não se reveste em meio de enriquecimento da parte autora.\r\n\r\nNada obstante, desentranhe-se a peça e os documentos de fls. 89/95, uma vez que estranhos ao feito. Intime-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Presidência das Turmas Recursais para julgamento de admissibilidade de Recurso Extraordinário.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 246544"
                            ],
                            "246545": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nDECISÃO MONOCRATICA REFERENDADA NA SESSAO DO DIA 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.129678-9/01 DIRCE NUNES E SILVA x LIDIA HELENA JULIASSE DE ALMEIDA x FATIMA CRISTINA FERNANDES MARQUES x LUIZ PAULO LOPES DE ALMEIDA x MARIA SILVANIA COLETA DE SENNA FRANCA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Sendo assim, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo a sentença a quo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 246545"
                            ],
                            "246546": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2ª Turma Recursal em sessão realizada em 12 de Junho de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.008058-4/01 MARIA APARECIDA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.57.001615-0/01 JOSE MARCONDES (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.046150-8/01 RUTH SEBASTIANA MOREIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27, art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.55.000994-5/01 ARITE SILVA MACHADO (Adv. NIVEA CORCINO LOCATELLI BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.000595-0/01 MARIA FRANCISCA GUIMARAES PEREIRA REP/ P/ MARLENE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27, art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.63.001067-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE ELIAS LOURENCO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . \r\n\r\nAssim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n7 - 2004.51.66.000775-0/01 EDINA ALVES TAVARES (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n8 - 2005.51.51.121418-9/01 ANA MARIA DA SILVA ALMEIDA (Adv. LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida.Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27, art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.128502-0/01 FLORICENIA MARIA MONTEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.\r\n\r\nHonorários que fixo em R$ 100,00 pela autora, por se tratar de recorrente vencida ( art. 55 da Lei 9099/ Assim, na 95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n10 - 2005.51.51.128516-0/01 JACIRA FRANCISCA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.\r\n\r\nHonorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 pela parte autora, tratando-se de recorrente vencida( art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n11 - 2005.51.51.128917-7/01 MARIA TERESA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência.\r\n\r\nHonorários que fixo em R$ 100,00 pela autora, por se tratar de recorrente vencida ( art. 55 da Lei 9099/ Assim, na 95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n12 - 2005.51.52.004230-6/01 JAIDEMAR FERNANDES VIVAS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal.Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n13 - 2005.51.53.005173-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIA MARIA SALES DE MATOS (Adv. SO NIA MARIA SOARES DE AZEREDO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.55.003723-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALIDEIA ARAUJO BUARQUE (Adv. NATHALIE MARTINEZ SANSONI). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2005.51.56.000972-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x YOLANDA DAIUTO BELLINO REP/POR PEDRO RIBEIRO BELLINO JUNIOR (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários.\r\n\r\n16 - 2005.51.57.000129-4/01 MARIA DE LOURDES LEMOS TAVARES (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida. Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00, por ser vencida (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.57.000470-2/01 SHIRLEY CANAMAQUE PORTILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.57.001217-6/01 NEYDA PIMENTEL DA SILVA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2005.51.57.001438-0/01 SONIA MARIA CARDOSO MENON (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.57.001439-2/01 IRANIL CARDOSO NOVIS (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.000623-9/01 CLEMENTINA VASCONCELLOS DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2005.51.60.007226-1/01 EROTIDES DE SOUZA PIMENTEL (Adv. BEATRIZ RAMOS VENEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.011907-1/01 JOANA DA SILVA CORDEIRO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2005.51.62.000632-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ASTREA DA COSTA VARGAS (Adv. ERICA ALVES PIREDDA, ROSALIA DE CARVALHO LOPES). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n25 - 2005.51.63.000006-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA LOURDES DA SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2005.51.63.003060-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCOS BARCELOS COELHO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2005.51.65.001174-7/01 MARIA DO CEO SILVA (Adv. BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27, art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.537254-6/01 EDSON PORTO MARGONAR (Adv. FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n29 - 2006.51.19.002346-6/01 MARIA FLORINDA CELSO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2006.51.19.002734-4/01 JOSEFINA OSCARINA DE JESUS DANTAS REP/ P/ JURENICE DANTAS DE MENEZES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2006.51.19.003599-7/01 MARIA CELESTINA DE FREITAS REP/P/MARCO ANTONIO DE FREITAS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários advocatícios, diante da gratuidade de Justiça, que ora defiro (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.007773-0/01 JURACY PESSOA GUEDES (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo íntegra a sentença de improcedência. Sem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.022798-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERMINA DA CRUZ BORGES (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.029699-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDA AUGUSTA NEVES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.036577-2/01 REGINALDO PEDRO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27, art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.039460-7/01 PEDRO RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27, art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.040599-0/01 ZILDA CORREA FELIX (Adv. WALDIR PETRONE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida. Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00, por ser vencida (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.041010-8/01 GUSTAVO FREIRE DE MENDONÇA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27, art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.002866-1/01 MATHILDE GUIMARAES DE CARVALHO (Adv. JOSE JOAO ZEGHIR NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2006.51.53.000892-0/01 MYCHELLE CRISTINA CARVALHO FERNANDES REP/ P/ CELY MARA GOMES CARVALHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários advocatícios, diante da gratuidade de Justiça, que ora defiro (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2006.51.55.000173-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA PENHA DA COSTA SCHITTINO (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2006.51.57.000316-7/01 NILZA COUTO TUFFANELLI (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado 27, art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2006.51.57.000617-0/01 REGINA CERLE FERREIRA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2006.51.57.000841-4/01 VERA LUCIA PEREIRA GUIMARAES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO da parte autora, mantendo íntegra a sentença de improcedência.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por se tratar a autora de recorrente beneficiária de gratuidade de justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n45 - 2006.51.59.000457-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALCINO RIBEIRO COSTA (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários.\r\n\r\n46 - 2006.51.60.004176-1/01 ALBA REGINA DE SOUZA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2006.51.62.000476-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSÉ DE MOURA (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n48 - 2006.51.62.000487-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IGNEZ PINHEIRO MEIRELES (Adv. JANAINA FERREIRA ESTANISLAU). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n49 - 2006.51.63.000163-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . \r\n\r\nAssim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n50 - 2006.51.63.000608-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVETE COELHO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 50\r\n\r\nId: 246546"
                            ],
                            "246547": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000110\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 12/06/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.59.000188-3/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x MARIA CECILIA ASMAR LAMIN (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . Isto posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, para reformar a sentença, no sentido de julgar improcedente o pedido quanto aos índices de 12,92% (julho/90)e 11,79% (março/91). Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios (Lei 8036/90).\r\n\r\n2 - 2005.51.59.001509-2/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x WANDERLEY CARLOS CARVALHO (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . Assim, DOU PROVIMENTO AO RECURSO da CEF para julgar improcedente o pedido de reajuste das contas vinculadas da autora, com os índices de 18,02% (junho/87), 5,38% (maio/90) e 7% (fevereiro/91). Sem condenação em honorários advocatícios (Lei 8036/90). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n3 - 2005.51.66.001273-6/01 FRANCISCO BARCELOS BRAGA SOBRINHO (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n4 - 2005.51.66.001288-8/01 IVAN MANHAES DA SILVA (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO RICARDO LOPES F GONÇALVES) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.004528-5/01 PATRICIA ROBERTA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. CATIA VALERIA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.037513-3/01 JORGE DA SILVA (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052301-8/01 OTELINO JOSIAS NUNES DE ANDRADE (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, na forma do art. 557 do CPC, por ausência de previsão legal. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.004026-0/01 DOMINGOS SAVIO ABS DA CRUZ (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, conforme dispõe a Lei 8036/90. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000448-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ANACEDIO DOS SANTOS (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). . Isto posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, para reformar a sentença, no sentido de julgar improcedente o pedido quanto aos índices de 12,92% (julho/90)e 11,79% (março/91). Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios (Lei 8036/90).\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000484-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ANA CANDIDA PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . Isto posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, para reformar a sentença, no sentido de julgar improcedente o pedido quanto aos índices de 12,92% (julho/90)e 11,79% (março/91). Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios (Lei 8036/90).\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000582-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x CARLOS CARVALHO PINTO, CURATELADO POR CARLOS CARVALHO PINTO JUNIOR (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). . Isto posto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, para reformar a sentença, no sentido de julgar improcedente o pedido quanto aos índices de 12,92% (julho/90)e 11,79% (março/91). Publique-se e Intime-se. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão. Sem honorários advocatícios (Lei 8036/90).\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 246547"
                            ],
                            "246548": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000113\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2ª Turma Recursal em sessão realizada em 12 de junho de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.005503-2/01 VERA ARCHIPOUS DE OLIVEIRA (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.004782-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILZA DA SILVA SANTOS (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA). . Assim sendo, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do INSS para reformar a r. sentença afastando a incorporação, que já se operou, e quanto à forma de pagamento das parcelas atrasadas, que deverá se dar mediante expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, compensando-se os créditos já satisfeitos administrativamente, até a data do efetivo pagamento do montante relativo à condenação. O cálculo do valor devido, no entanto, poderá ser apresentado pela própria União Federal, na forma do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que, então, seja expedido o requisitório pelo Juízo. Portanto, desnecessário que se profira sentença ou acórdão de forma líquida. No mais, permanece a sentença tal como foi lançada, por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários, tratando-se de recorrente parcialmente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n3 - 2004.51.51.067604-5/01 WALTER DA SILVA MARTINS (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27, art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2004.51.53.001741-9/01 HAMILTON FERREIRA DA ROCHA (Adv. MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, deixando de condenar o recorrente em honorários advocatícios. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.001232-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA RUTH PACHECO (Adv. EDSON ARY LAFRATTA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.001536-1/01 EUNICE TAVARES DA COSTA (Adv. MARLENE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.088162-9/01 SEBASTIANA TAVARES SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27, art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.005854-0/01 NAIR SOARES DE GOUVEIA MEDEIROS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários advocatícios, diante da gratuidade de Justiça, que ora defiro (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.000790-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DULCE ELIZA RABELLO DE CARVALHO (Adv. MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença proferida, para julgar IMPROCEDENTE o pedido. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente vencedor (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000115-9/01 DALVINA FILISBINA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.001599-7/01 ENIO RAYMUNDO GOULART (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.013801-6/01 AURINA GONÇALVES DE MELO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença proferida. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de Justiça (Enunciado nº 27; art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Transitada em julgado esta decisão, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2005.51.63.001877-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RACY KOPKE (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.63.002181-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEUSA MARIA DE PAULA REIS (Adv. ROGERIO DE PAULA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.003490-7/01 FERNANDO DE OLIVEIRA CHEREM (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.006917-4/01 THEREZINHA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH MARIA SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.009319-0/01 LINDAURA LEONI DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27, art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.039002-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JERSONITA BRAGA PIRES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.039480-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUDITH GONCALVES BONINI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.039688-4/01 ADILSON GERALDO LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27, art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.039768-2/01 SEBASTIAO BERNARDO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27, art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.040498-4/01 WILMA MENDES VASCONCELLOS (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.045787-3/01 WALTER PIVAR FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27, art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.000016-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO JOAQUIM BOTELHO TEIXEIRA. . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.003852-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAQUEL COSTA DUTRA NASCIMENTO (Adv. DANIELA DE PAULA SILVA). . Assim, tratando-se de matéria já pacificada, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, mantendo a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Honorários, que fixo em R$ 400,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida. Transitada em julgado, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.59.000050-0/01 JOAO EDUARDO TJADER (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n27 - 2006.51.62.000394-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSÉ DA SILVA COSTA (Adv. VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n28 - 2006.51.63.000445-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA XAVIER THIMOTHEO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n29 - 2006.51.63.000521-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO FERREIRA LACERDA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.003515-6/01 LISETTE BRUM JUNQUEIRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.004957-0/01 MARIA EULINA COSTA CHAVES (Adv. WAGNER RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim sendo, tratando-se de questão já pacificada, e autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantida a sentença proferida que julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente beneficiária da gratuidade de justiça (Enunciado 27). Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nTotal Decisão : 31\r\n\r\nId: 246548"
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                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 12/06/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.002777-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENATO DOS SANTOS LEOPOLDINO (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . Trata-se de recurso, interposto pela União, contra sentença de parcial procedência quanto ao pedido de pagamento de diferenças devidas em virtude da aplicação do índice 28,86% sobre vencimentos de servidor militar, decorrente da aplicação das Leis nºs. 8.622/93 e 8.627/93. \r\n\r\nPretende a recorrente o recebimento do recurso com efeito suspensivo. Alega a União que houve prescrição total, de fundo de direito, conforme previsão do art. 1º do Decreto nº 20.910/32, considerando-se que o questionamento judicial está relacionado com o reenquadramento do servidor, determinado pela Lei 8672/93. Aduz, ainda, que o percentual de 28,86% é aplicável, tão somente, aos servidores civis da União, que tinham interesse em pleitear tratamento isonômico ao dispensado aos militares pelas Leis nº 8666/93 e 8627/93. Por fim, pré-questiona os artigos 2o (separação dos Poderes), 37, X (fixação de remuneração apenas por lei específica) e 61, §1o, II (competência privativa do Chefe do Poder Executivo para legislar sobre a matéria) da Constituição da República. \r\n\r\nQuanto ao efeito suspensivo, reza o art. 43 da Lei 9.099/95, que em regra, o recurso apenas terá o efeito devolutivo, podendo, a critério do juiz, receber em seu duplo efeito, porém, no caso concreto, não vislumbro que o dano seja irreparável para a parte recorrente. Não se afiguram presentes, portanto, as condições para concessão de efeito suspensivo.\r\n\r\nNo mérito, verifico tratar-se de hipótese em que o M.M. Juiz singular seguiu a orientação já firmada pelo STJ, bem como o entendimento esposado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, aos quais, reunidas, elaboraram o seguinte Enunciado:\r\n\r\n“Enunciado nº 16 - O reajuste concedido pelas Leis 8622/93 e 8627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando-se o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28.12.2000.”\r\n\r\nO entendimento contido no Enunciado 16, impondo como limitação temporal a edição da MP 2131, apenas confirma o entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal, contido na Súmula nº 672:\r\n\r\n“O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais” \r\n\r\nCorreta a decisão no que tange à prescrição. Trata-se de relação jurídica de trato sucessivo, estando prescritas apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, matéria já sumulada no STJ, verbete nº 85.\r\n\r\nA Medida Provisória 2131/2000, que tratou da reestruturação da remuneração dos Militares da Forças Armadas, já fixando novos valores constantes das Tabelas de Soldo dos respectivos Postos ou Graduação, não interrompeu o curso de prazo prescricional referente ao direito dos militares ao reajuste de 28,86%, decorrente da legislação então revogada. A mencionada Medida Provisória criou direito novo, revogando, portanto, a legislação pretérita com esta incompatível ou conflitante. Se assim o é, os direitos adquiridos na vigência da legislação revogada devem ser garantidos em sua inteireza, prescrevendo, apenas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, na forma da Súmula nº 85 do E. STJ. \r\n\r\nDesta forma, poderão ser objeto de cobrança os créditos existentes até o mês imediatamente anterior à edição da MP 2131 de 28/12/2000, ou seja, os vencidos até dezembro de 2000. Por este motivo, descabe qualquer pedido de incorporação aos vencimentos de tais valores, devendo ser efetuado o pagamento apenas das diferenças devidas até o mês de dezembro de 2000, respeitada a prescrição qüinqüenal, pelos motivos já expostos.\r\n\r\nNão assiste razão à União quanto à alegação de afronta aos artigos mencionados, todos da Constituição Federal, ou à Súmula 339 do STF. Não há que se falar, ainda, em afronta ao princípio da separação dos Poderes (art. 2o) ou aos dispositivos que falam de competência para fixação de remuneração de servidores públicos (37, X e 61, §1o, II), pois a presente decisão apenas reflete o exercício de jurisdição, interpretando-se os comandos legais em vigor e seguindo-se entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nHonorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n2 - 2003.51.59.003581-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE PESTANA BARROSO (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005321-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO GOMES SANTOS (Adv. SAMUEL MOREIRA CARREIRO). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença proferida, por seus próprios fundamentos.Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005534-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEBER LINO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença proferida e julgar improcedentes os pedidos dos autores. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005538-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IDEMAR MONTEIRO DA PALMA (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n6 - 2003.51.59.005552-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença proferida e julgar improcedente o pedido do autor. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.005581-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença proferida e julgar improcedente o pedido do autor. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.000602-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OTAVIO CANDIDO DE SOUZA NETO (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n9 - 2003.51.60.013145-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LUCIANO DE SOUSA (Adv. ELIZETE FREITAS SOARES MATOS). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n10 - 2003.51.60.016107-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO MACIEL DOS SANTOS (Adv. EDGAR SANTOS DE AMORIM). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000071-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO BAPTISTA MENDES (Adv. DAVI MOURA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n12 - 2004.51.59.000079-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALLAN COSTA SILVA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Trata-se de recurso, interposto pela União, contra sentença de parcial procedência quanto ao pedido de pagamento de diferenças devidas em virtude da aplicação do índice 28,86% sobre vencimentos de servidor militar, decorrente da aplicação das Leis nºs. 8.622/93 e 8.627/93. \r\n\r\nAduz a recorrente que houve prescrição total, de fundo de direito, conforme previsão do art. 1º do Decreto nº 20.910/32, considerando-se que o questionamento judicial está relacionado com o reenquadramento do servidor, determinado pela Lei 8672/93. Sustenta também que deve ser observado o princípio da hierarquia, previsto no artigo 142 da Constituição Federal, não sendo devida qualquer diferença aos militares em virtude de existência de reestruturação de carreiras. Alega ainda, que os juros aplicados devem ser de 1% ao mês, em observância à Lei 9494/97, em seu artigo 1o-F. \r\n\r\nA Medida Provisória 2131/2000, que tratou da reestruturação da remuneração dos Militares da Forças Armadas, já fixando novos valores constantes das Tabelas de Soldo dos respectivos Postos ou Graduação, não interrompeu o curso de prazo prescricional referente ao direito dos militares ao reajuste de 28,86%, decorrente da legislação então revogada. A mencionada Medida Provisória criou direito novo, revogando, portanto, a legislação pretérita com esta incompatível ou conflitante. Se assim o é, os direitos adquiridos na vigência da legislação revogada devem ser garantidos em sua inteireza, prescrevendo, apenas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, na forma da Súmula nº 85 do E. STJ. \r\n\r\nDesta forma, poderão ser objeto de cobrança os créditos existentes até o mês imediatamente anterior à edição da MP 2131 de 28/12/2000, ou seja, os vencidos até dezembro de 2000. Por este motivo, descabe qualquer pedido de incorporação aos vencimentos de tais valores, devendo ser efetuado o pagamento apenas das diferenças devidas até o mês de dezembro de 2000, respeitada a prescrição qüinqüenal, pelos motivos já expostos.\r\n\r\nAfastada, portanto, a prescrição do fundo de direito, merece ser mantida a sentença quanto ao pagamento das diferenças resultantes da aplicação do percentual de 28,86% sobre a remuneração do autor, tratando-se de questão já pacificada pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, senão vejamos:\r\n\r\n“Enunciado nº 16 - O reajuste concedido pelas Leis 8622/93 e 8627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando-se o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28.12.2000.”\r\n\r\nEm relação ao limite temporal, tenho para mim que com a edição da Medida Provisória 2.131/2000 tornou-se operante a norma programática esculpida o art. 37, X da CRFB/88, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, desvinculando-se a remuneração do servidor militar da remuneração do servidor civil. \r\n\r\nDesta forma, só poderão ser objeto de cobrança os créditos existentes até o mês imediatamente anterior à edição da MP 2131 de 28/12/2000, ou seja, os vencidos até dezembro 2000. Neste sentido, o mesmo Enunciado 16 acima transcrito.\r\n\r\nNão assiste razão à União, ainda, quanto à alegação de afronta ao princípio da separação dos Poderes (art. 2o) ou da hierarquia (art. 142), diante de toda a fundamentação exposta ao longo desta decisão. A supremacia do interesse público, em ponderação com os demais princípios, também foi observada.\r\n\r\nNão foram desrespeitados, ainda, os dispositivos acerca de previsão orçamentária (art. 167, II e IV), notando-se que o pagamento dos valores devidos será feito mediante Requisição de Pequeno Valor. \r\n\r\nQuanto aos juros de mora fixados, entretanto, deve prosperar a alegação da União, devendo ser observada a norma contida no art. 1º F da Lei 9.494/97. Até porque o Plenário do STF, na sessão do dia 28/02/2007, apreciando o RE 453.740, entendeu constitucional a fixação de juros de mora em percentual menor (0,5%) nas demandas envolvendo servidor/empregado público e a Fazenda, não havendo qualquer violação ao princípio da isonomia. \r\n\r\nDiante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97, e para determinar que o pagamento seja feito por RPV, conforme previsão do artigo 17 da Lei 10.259/2001. O cálculo do valor, entretanto, deverá ser efetuado pela própria União, que informará o montante ao juizado de origem, para posterior expedição de RPV, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n13 - 2004.51.59.000409-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO LIMA MACIEL (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença proferida e julgar improcedente o pedido do autor. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.001341-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDERSON FERNANDES CHAGAS (Adv. JOSE MILTON VALENTE). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença proferida e julgar improcedente o pedido do autor. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.007126-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELSO DOS SANTOS CUNHA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. O cálculo do valor, entretanto, deverá ser efetuado pela própria União, que informará o montante ao juizado de origem, para posterior expedição de RPV, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária. No mais, inclusive quanto aos demais critérios para cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n16 - 2004.51.60.008725-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACI DAMIANA SERRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. O cálculo do valor, entretanto, deverá ser efetuado pela própria União, que informará o montante ao juizado de origem, para posterior expedição de RPV, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária. No mais, inclusive quanto aos demais critérios para cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n17 - 2004.51.60.009045-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CRISTIANO JERONIMO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. O cálculo do valor, entretanto, deverá ser efetuado pela própria União, que informará o montante ao juizado de origem, para posterior expedição de RPV, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária. No mais, inclusive quanto aos demais critérios para cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n18 - 2004.51.60.013254-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCO AURELIO DELGADO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n19 - 2004.51.60.013996-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA DOS SANTOS REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n20 - 2004.51.60.015771-7/01 JOANA DA SILVA MARQUES (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, condenando a União Federal a pagar-lhe a quantia de R$ 1.620,98, constante do formulário do SIAPE trazido aos autos à fl. 18, acrescido de juros de mora de 0,5% ao mês (Art. 1o-F Lei 9494/97), a contar da data da citação, e corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento. Fica autorizado o desconto das parcelas que já foram pagas administrativamente. Autorizados, ainda, descontos obrigatórios que porventura incidam sobre a remuneração normal da parte autora (inclusive Imposto de Renda Retido na Fonte e Plano de Seguridade Social). O montante total a ser pago deverá ser calculado pela própria União, seguindo-se os parâmetros aqui estabelecidos, e o pagamento deverá ser efetuado por RPV, na forma prevista no artigo 17 da Lei 10.259/2001 e Enunciado 52 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária. Sem honorários, tratando-se de recorrente vencedor. Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.000980-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZEU DE MELO CAVALCANTE (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001005-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVONETE GOMES PEREIRA ROCHA PINHO (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n23 - 2006.51.51.057287-0/01 SERGIO GOMES DUARCHA (Adv. ELAINE FEIJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por deserção, na forma dos artigos 511, caput, e 557 do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n24 - 2006.51.59.000058-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO GUILHERME DA SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n25 - 2006.51.59.000107-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CESAR DE OLIVEIRA MUSSEL (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n26 - 2006.51.60.002984-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEJANIRA FERREIRA DA SILVA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nId: 246549"
                            ],
                            "246550": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000115\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 12/06/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.005949-1/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA DE LOURDES FRAGOSO CAVALCANTE DA ROCHA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UFRJ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n2 - 2003.51.60.006746-3/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE NAZIOBERTO DUDA DE FARIAS (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO). . Ante todo o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UFRJ, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela UFRJ, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n3 - 2003.51.60.009948-8/01 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA) x JOSEFA DE SOUZA NETO (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER). . Assim, tratando-se de matéria já pacificada, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida. Transitada em julgado, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2005.51.53.004375-7/01 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ELCIO PERALVA E OUTRO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Ante todo o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Honorários, que fixo em R$ 500,00, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n5 - 2006.51.66.000467-7/01 MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDILSON GASPAR DE SOUZA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . Ante todo o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Honorários, que fixo em R$ 500,00, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nId: 246550"
                            ],
                            "246551": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000116\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pel 2ª Turma Recursal em sessão realizada no dia 12 de junho de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.003883-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIANO DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. O cálculo do valor, entretanto, deverá ser efetuado pela própria União, que informará o montante ao juizado de origem, para posterior expedição de RPV, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária. No mais, inclusive quanto aos demais critérios para cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.019286-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RUTH TAVARES WANDERLEY REP/ LUIZ TINOCO JUNIOR (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença para afastar a determinação de “incorporação” das diferenças e quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. O cálculo do valor, entretanto, deverá ser efetuado pela própria União, que informará o montante ao juizado de origem, para posterior expedição de RPV, conforme entendimento contido no Enunciado 52 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária. No mais, inclusive quanto aos demais critérios para cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n3 - 2003.51.66.000331-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARMEDE BATISTA DA SILVA (Adv. PAULO RENATO GERMANO LIMA). . Assim, tratando-se de matéria já pacificada, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida. Transitada em julgado, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.056830-3/01 MARIA DE LOURDES AGUIAR (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n5 - 2004.51.54.003869-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DAS GRACAS PAULINO ALVES (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n6 - 2004.51.59.000833-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JEFFERSON SA DE ARAUJO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença proferida e julgar improcedente o pedido do autor. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.002415-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GERALDO NUNES E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada.Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025803-2/01 THEREZINHA MACHADO GOMES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, seguindo entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nHonorários que fixo em R$ 185,00, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n9 - 2005.51.51.090388-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO CARLOS OLIVEIRA (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser calculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n10 - 2005.51.51.113189-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUREMA DE ARAUJO FONSECA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Diante do exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n11 - 2005.51.51.123251-9/01 LUIZ CARLOS BARROSO (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, seguindo entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nHonorários que fixo em R$ 180,00, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n12 - 2005.51.53.004984-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO SOARES DO NASCIMENTO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES). . Assim, tratando-se de matéria já pacificada, autorizado pelo art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida. Transitada em julgado, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.006318-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS PEREIRA REBELLO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . Ante todo o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Honorários, que fixo em R$ 500,00, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n14 - 2005.51.56.001537-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELEONORA BEATRIZ TEIXEIRA PINTO FERREIRA (Adv. MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA). . \r\n\r\nAssim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. \r\n\r\nNo mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido (Enunciado 52), permanece a sentença, tal como lançada. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n15 - 2005.51.59.001926-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO FERNANDO MENEZES (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença proferida e julgar improcedente o pedido do autor. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.010795-0/01 ERINEIA MOURA DE OLIVEIRA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso da União para reformar a sentença proferida e julgar improcedente o pedido do autor. Sem honorários, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001). Após o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.62.001101-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENY ANGELINA DA SILVA CAMPOS (Adv. JOSE LUIZ MONTOVANI). . Ante todo o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos. Honorários, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n18 - 2005.51.62.001304-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AECIO CLEON MORAIS ALT (Adv. CHRISTIANE RIOS PIMENTEL). . Diante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, devendo ser recalculado o valor devido com incidência de juros de mora de 0,5% ao mês, na forma prevista no artigo 1o-F da Lei 9494/97. No mais, inclusive quanto à forma de cálculo e pagamento do valor devido, permanece a sentença, tal como lançada. Sem honorários, por se tratar de recorrente parcialmente vencedora (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n19 - 2006.51.51.035027-6/01 JORGE EDUARDO AZEVEDO MALDONADO (Adv. MARINA BITTENCOURT DE LIMA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, por deserção, na forma dos artigos 511, caput, e 557 do CPC. Sem honorários.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.037552-2/01 MARNE REIS DE CARVALHO ALVES (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida. \r\n\r\nHonorários que fixo em R$ 200,00 pela autora, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n21 - 2006.51.51.038809-7/01 DANIEL ARLINDO XAVIER DE PAULA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida. \r\n\r\nHonorários que fixo em R$ 200,00 pelo autor, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n22 - 2006.51.51.038843-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONJA GONCALVES FONTES PEREIRA (Adv. JOAO PAULO GARRIDO PIMENTEL). . \r\n\r\nDiante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, mantendo a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nHonorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, pela União, tratando-se de recorrente vencida (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n23 - 2006.51.51.041313-4/01 ALFREDO ANTONIO ALVES SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001, Enunciado 27).\r\n\r\n24 - 2006.51.51.048362-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LECI GOMES MONTEIRO (Adv. VANIA LUCIA NOBRE DE OLIVEIRA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.050243-0/01 HELECI DE MENEZES FERRARI (Adv. CLARISSA PINTO MASULLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001, Enunciado 27).\r\n\r\n26 - 2006.51.51.050577-6/01 MARIA JOSÉ PIMENTEL BANDEIRA (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Isto posto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 557 do CPC, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários. Dê-se baixa na distribuição, e remetam-se os autos ao Juízo de origem após o trânsito em julgado desta decisão.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.050716-5/01 GERALDA BARBOSA DE MELLO (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001, Enunciado 27).\r\n\r\n28 - 2006.51.51.053877-0/01 ALMIRA MELLO DE SALES SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDiante do exposto, seguindo entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem condenação em honorários, tratando-se de recorrentes beneficiários da Gratuidade de Justiça (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001, Enunciado 27).\r\n\r\n29 - 2006.51.51.056898-1/01 FRANCISCO CARLOS SANTANA COSTA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, seguindo entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001, Enunciado 27).\r\n\r\n30 - 2006.51.51.056901-8/01 TEREZA CRISTINA CAMPOS D'AMBROSIO BESSA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, seguindo entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSem condenação em honorários, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001, Enunciado 27).\r\n\r\n31 - 2006.51.60.002599-8/01 JOSE RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça, que ora defiro (Enunciado 27). \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.002779-0/01 ESMERALDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nQuebra Autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. Sem condenação em honorários advocatícios, tratando-se de recorrente beneficiário da Gratuidade de Justiça (Enunciado 27). \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.002880-2/01 JOSE ARLEN DE CARVALHO (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, seguindo entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nHonorários que fixo em R$ 210,00 pelo autor, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n34 - 2007.51.51.003788-8/01 WILSON DA SILVA PESSOA (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, seguindo entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nHonorários que fixo em R$ 210,00 pelo autor, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\n35 - 2007.51.51.003791-8/01 SERGIO MORAES (Adv. PAULO MARCIO ENNES KLEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Diante do exposto, seguindo entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença proferida, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nHonorários que fixo em R$ 210,00 pelo autor, tratando-se de recorrente vencido (art. 55 da Lei 9099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTotal Decisão : 35\r\n\r\nId: 246551"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nAs seguintes decisões foram referendadas pela 2a Turma Recursal em sessão realizada no dia 12/06/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.061571-8/01 GLORIA DA CUNHA CARDOSO (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente beneficiário de gratuidade de justiça (Enunciado 27, art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.102597-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARIDALTA DA SILVEIRA LEITE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Assim, na forma do art. 321, §5º, VII, do Regimento Interno do STF, utilizo-me de tal juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem honorários advocatícios, por se tratar de recorrente vencedor (art. 55 da Lei 9099/95 e art. 1º da Lei 10.259/2001). Tendo em vista o teor da presente decisão, restou prejudicado o Recurso Extraordinário interposto. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem, após a baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 246552"
                            ],
                            "246553": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 21/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.059854-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x MARCO ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv. HELENA VOLOCH KARBEL). . Entendo não ser possível a rediscussão do valor devido, em sede recursal, tendo em vista o trânsito em julgado e a fase em que se encontra o processo. Não há questão alguma a ser decidida neste momento, neste grau de jurisdição, sendo que o cumprimento ou não do julgado é matéria a ser apreciada em sede de execução, pelo próprio Juízo de origem. Assim, dê-se baixa e devolvam-se ao 4o Juizado Especial Federal, para prosseguimento.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.122659-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO DO CARMO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . Não havendo questão alguma a ser decidida neste momento, e considerando-se que sequer foi interposto Recurso Extraordinário, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo de origem, após certificado o trânsito em julgado.\r\n\r\n3 - 2005.51.54.001520-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA PAULA SILVA DE CARVALHO CANDIDO REP/ P/ MARIA DAS GRAÇAS SILVA (Adv. OSWALDO DA SILVA). . Deixo de receber a petição de folha 88 como Embargos de Declaração, diante de sua intempestividade. Não há nada a esclarecer ou corrigir, ressaltando-se que houve condenação do INSS, por ser recorrente vencedor, ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00 (folha 84). Assim, não havendo questão alguma a ser decidida neste momento, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 246553"
                            ],
                            "246554": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "'\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000222\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.006851-7/01 ROSEMARY RIBEIRO PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Dê-se vistas às partes sobre os cálculos de fls. 115/117, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.005455-9/01 LUZIA BORGES BALDUINO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRenove-se o despacho de fl. 69, tendo em vista que apesar da informação de fl. 66 esclarecer que o advogado cadastrado no sistema não era o correto, a informação no sistema APOLO não foi retificada, tendo sido a última intimação feita em nome do antigo.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.002832-3/01 JENI DE SOUSA ALMEIDA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, mediante utilização da OTN/ORTN.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 13, a sentença foi publicada em 16/04/2007.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. \r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 17/04/2007 (terça-feira), primeiro dia útil posterior à ciência da sentença. O termo ad quem, então, ocorreu em 26/04/2007 (quinta-feira).\r\n\r\nContudo, o recurso da parte autora somente foi interposto em 03/05/2007, sendo manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas e honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.005045-5/01 BARTHOLOMEU JORGE BURLAMAQUI (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). \r\n\r\nQuebra DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido autoral de devolução dos valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nInobstante o dispositivo da sentença deixar de condenar as partes em custas e honorários, o pedido de gratuidade de justiça foi indeferido (fls. 39).\r\n\r\nSendo assim, como não foi feito o preparo do recurso, declaro o mesmo DESERTO, com base no enunciado no. 19 das Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 246554"
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                            "246555": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000227\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS PELA 2ª TR NA SESSÃO DO DIA 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.092468-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUREA DIAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecurso conhecido, diante da presença dos pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de ação em que militar pleiteia a devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada, sob fundamento de violação ao princípio da reserva legal tributária em determinado período de cobrança. \r\n\r\nA sentença julgou procedente, pelo menos em parte o pedido. Recurso da União.\r\n\r\nA partir de 1988, a contribuição para os respectivos Fundos tem nítida natureza tributária, pois garante a manutenção de seguro público, institucional, compulsório, colocado à disposição de militares e dependentes para diferenciada proteção do direito social à saúde, à margem do SUS, hipótese em tudo adequada ao art. 3o, do Código Tributário Nacional. Portanto, somente seria possível a instituição da referida exação mediante lei formal (art. 150, I, da CRFB/88), excepcionada hipótese de edição de medida provisória (art. 62, da CRFB/88).\r\n\r\nComo a MP nº. 2.215 foi precedida de outras cuja primeira edição foi a MP nº. 2.131, de 28 de dezembro de 2000, resta reconhecida a constitucionalidade da cobrança a partir de março de 2001, quando do atendimento do princípio da anterioridade nonagesimal, aplicado por analogia (art. 195, parágrafo 6o, da CRFB/88). \r\n\r\nA contribuição dos militares para os Fundos de Saúde foi inicialmente prevista pela Lei nº. 5.787/72, Lei de Remuneração dos Militares, que dispunha, no art. 81, parágrafo único, a respeito da contribuição no percentual de 3% incidente sobre o soldo do militar. Nesta parte, o ato normativo foi regulamentado pelo Dec. 92.512/1986 (ato administrativo que estabelece normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes), art. 14.\r\n\r\nOcorre que, após a Constituição de 1988, que impôs à contribuição natureza tributária, a Lei Nº. 5.787/72 foi revogada pela nova Lei de Remuneração dos Militares, Lei Nº 8.237/91 que, apesar de tratar da matéria no art. 75, II, não definiu um dos elementos básicos da tributação - a alíquota. \r\n\r\nAssim, a partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nComo, quando da promulgação da Constituição de 1988, a Lei nº. 5.782/72 ainda estava em vigor, as regras do Dec. 92.512/86 mantiveram sua natureza jurídica de ato administrativo e, a partir da vigência da Lei nº. 8.237/91 não tinham condições de, sozinhas, sustentar a validade da cobrança do tributo.\r\n\r\nPortanto, o Decreto nº. 92.512/86 passou à nova ordem constitucional de 1988 como decreto mesmo - ato administrativo - e não há razão para concluir que, sem qualquer alteração constitucional posterior sobre a matéria, passasse, sem motivo, a ser considerado como lei, a partir de 1991.\r\n\r\nComo se não bastasse, vários Decretos ainda aumentaram a alíquota de cobrança, sem qualquer respaldo em lei formal (Dec. 906/1993 para o máximo de 10% do soldo, Dec. 1.961/96 para até 25% do soldo), até que o Dec. 3.557/2000 foi ainda mais longe e possibilitou que atos administrativos de cada Força Armada estipulassem a alíquota da tributação, por Portaria. \r\n\r\nAssim não há como deixar de ser reconhecida a inexistência de relação jurídica tributária entre os militares e a União para o pagamento da contribuição social para a saúde (FUSMA, FUSEX e FUNSA) a partir da entrada em vigor da Lei nº. 8.237/91.\r\n\r\nNo lançamento por homologação aplica-se o prazo de 5 mais 5 (entendimento do STJ na combinação do art. 150, §4º c/c art. 168, I, ambos do Código Tributário Nacional-CTN), pois a Administração concorda com a atividade do contribuinte no sentido de calcular e antecipar o tributo devido (art. 150 do CTN).\r\n\r\nNo caso deste processo, o que ocorre é um desconto em folha, para cuja transferência para o Tesouro nenhuma atividade existe do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido. Pelo contrário, o próprio fisco efetua essa operação diretamente na folha de pagamento. Sendo assim, aplica-se o prazo previsto no art. 168, I, do CTN, para considerar inexigíveis os valores pleiteados quando passados mais de cinco anos do último pagamento indevido.\r\n\r\nA disciplina para o pagamento dos valores atrasados deverá seguir o disposto no enunciado nº 52, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Condeno a União em honorários advocatícios no valor de 10% sobre a condenação.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.128711-9/01 EDNA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos pela autora, alegando obscuridade e omissão no acórdão de fls. 116/120 que negou provimento ao recurso autoral e julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais diante da omissão da ré em proceder à revisão anual dos vencimentos dos autores, servidores públicos federais, nos termos da EC 19/98, que deu nova redação ao art. 37, X da CRFB. \r\n\r\nOs embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. César Rocha, j. em 29/06/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis: “Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.\r\n\r\nAcórdão mantido. Embargos de declaração não providos.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.001092-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x NILO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 44, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.026875-4/01 ANTENOR SIMOES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.030067-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA BENNONES DOS SANTOS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRELATÓRIO: a pretensão da parte autora da ação é o recebimento, em espécie, da parcela indenizatória denominada auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, com base em normativo da Administração Pública (Ofício-Circular nº 03/SRH/MP). Sentença julgou procedente, pelo menos em parte, o pedido. Recurso da União Federal.\r\n\r\nA Lei 8460/92, alterada pela Lei 9527/97, prescreve em seu art. 22, caput:“Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 3º O auxílio-alimentação não será: (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) a) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; b) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; c) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. § 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nOs Decretos 2050/96 e 3887/2001 regulamentaram essa lei, mencionando, expressamente, em ambos os casos que “o servidor fará jus ao auxílio-alimentação na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com recebimento de diárias” (art. 1o, §2º, em ambos os decretos).\r\n\r\nA expressão \"dia trabalhado\", constante do art. 22 da Lei nº 8.460/92, com a nova redação determinada pela Lei nº 9.527/97, tem o mesmo significado de efetivo exercício, conforme reconheceu a Administração por meio do Ofício-Circular nº 03/SRH/MP, de 01 de fevereiro de 2002, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nO auxílio-alimentação deve ser pago ao servidor quando do gozo de suas férias ou quando afastado por motivo de licença, uma vez que tais períodos de afastamento do trabalho são considerados como de efetivo exercício pela Lei nº 8.112/90, arts. 100 e 102.\r\n\r\nO ofício-circular mencionado regulamentou o Decreto 3887/2001, fazendo equivaler dias trabalhados com efetivo exercício, como tal considerado pelos arts. 100 e 102 da Lei 8112/90, mas negando, expressamente, qualquer efeito retroativo aos exercícios anteriores (item 9).\r\n\r\nA recorrida informa que já está recebendo o referido auxílio.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a matéria trazida a exame, a favor da recorrente, nos seguintes termos: RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. REVISÃO DE VERBA HONORÁRIA. PERCENTUAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. I - Não incorre em ofensa ao art. 535 do CPC, tampouco recusa à apreciação da matéria, se o e. Tribunal de origem fundamentadamente apreciou a controvérsia. II - A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. III - A questão que envolve a revisão do percentual de honorários advocatícios reclama, para sua análise, o reexame de circunstâncias fáticas estipuladas pelo art. 20, § 3º, alíneas \"a\", \"b\", e \"c\", e § 4º, do CPC, procedimento defeso em sede de recurso especial, a teor do enunciado da Súmula 7/STJ. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido. (REsp 552881 / RS, rel. Min. Felix Fischer, pub. DJ 25/5/2004)\r\n\r\nVeja-se o seguinte trecho do voto-condutor: “outrossim, o art. 1º do Decreto nº 2.050/96 estabelecia que 'o auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.' (grifei). O dispositivo foi reproduzido no art. 1º do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, que revogou a norma acima mencionada. A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90”. \r\n\r\nNesse sentido, outrossim, o julgamento do RESP 577.647, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ 7/3/2005.\r\n\r\nO período de abrangência da eficácia do ato, com efeitos somente para o futuro, previsto em ato normativo interno, constitui ilegalidade, razão pela qual há que ser mantida a sentença para julgar devidas as parcelas anteriores a janeiro de 2002.\r\n\r\nOcorrência da prescrição, nos termos do Decreto-lei 20.910/32. O valor devido deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros no percentual de 6% ao ano conforme decidido pelo STF. Condenação da União ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da condenação.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.035919-0/01 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x NADIA SOIDO FALCAO MARTINS (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRELATÓRIO: a pretensão da parte autora da ação é o recebimento, em espécie, da parcela indenizatória denominada auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, com base em normativo da Administração Pública (Ofício-Circular nº 03/SRH/MP). Sentença julgou procedente, pelo menos em parte, o pedido. Recurso da CNEN.\r\n\r\nA Lei 8460/92, alterada pela Lei 9527/97, prescreve em seu art. 22, caput:“Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 3º O auxílio-alimentação não será: (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) a) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; b) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; c) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. § 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nOs Decretos 2050/96 e 3887/2001 regulamentaram essa lei, mencionando, expressamente, em ambos os casos que “o servidor fará jus ao auxílio-alimentação na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com recebimento de diárias” (art. 1o, §2º, em ambos os decretos).\r\n\r\nA expressão \"dia trabalhado\", constante do art. 22 da Lei nº 8.460/92, com a nova redação determinada pela Lei nº 9.527/97, tem o mesmo significado de efetivo exercício, conforme reconheceu a Administração por meio do Ofício-Circular nº 03/SRH/MP, de 01 de fevereiro de 2002, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nO auxílio-alimentação deve ser pago ao servidor quando do gozo de suas férias ou quando afastado por motivo de licença, uma vez que tais períodos de afastamento do trabalho são considerados como de efetivo exercício pela Lei nº 8.112/90, arts. 100 e 102.\r\n\r\nO ofício-circular mencionado regulamentou o Decreto 3887/2001, fazendo equivaler dias trabalhados com efetivo exercício, como tal considerado pelos arts. 100 e 102 da Lei 8112/90, mas negando, expressamente, qualquer efeito retroativo aos exercícios anteriores (item 9).\r\n\r\nQuebra A recorrida informa que já está recebendo o referido auxílio.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a matéria trazida a exame, a favor da recorrente, nos seguintes termos: RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. REVISÃO DE VERBA HONORÁRIA. PERCENTUAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. I - Não incorre em ofensa ao art. 535 do CPC, tampouco recusa à apreciação da matéria, se o e. Tribunal de origem fundamentadamente apreciou a controvérsia. II - A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. III - A questão que envolve a revisão do percentual de honorários advocatícios reclama, para sua análise, o reexame de circunstâncias fáticas estipuladas pelo art. 20, § 3º, alíneas \"a\", \"b\", e \"c\", e § 4º, do CPC, procedimento defeso em sede de recurso especial, a teor do enunciado da Súmula 7/STJ. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido. (REsp 552881 / RS, rel. Min. Felix Fischer, pub. DJ 25/5/2004)\r\n\r\nVeja-se o seguinte trecho do voto-condutor: “outrossim, o art. 1º do Decreto nº 2.050/96 estabelecia que 'o auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.' (grifei). O dispositivo foi reproduzido no art. 1º do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, que revogou a norma acima mencionada. A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90”. \r\n\r\nNesse sentido, outrossim, o julgamento do RESP 577.647, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ 7/3/2005.\r\n\r\nO período de abrangência da eficácia do ato, com efeitos somente para o futuro, previsto em ato normativo interno, constitui ilegalidade, razão pela qual há que ser mantida a sentença para julgar devidas as parcelas anteriores a janeiro de 2002.\r\n\r\nOcorrência da prescrição, nos termos do Decreto-lei 20.910/32. O valor devido deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros no percentual de 6% ao ano conforme decidido pelo STF.\r\n\r\nSentença parcialmente reformada, somente no que diz respeito ao percentual de juros. Recurso parcialmente provido. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor, pelo menos em parte).\r\n\r\n7 - 2006.51.51.037313-6/01 LEDIL ANGELA VIEIRA COIMBRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de concessão à parte autora da vantagem pecuniária específica (VPE) criada pela Lei nº 11.134/2005 com pagamento das parcelas em atraso, a teor da Lei nº 10.486/2002. Alega o embargante omissão no julgado no tocante ao enquadramento da categoria profissional da parte autora e afronta ao princípio da isonomia. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.038903-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIR FRANCISCO MARTINS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRELATÓRIO: a pretensão da parte autora da ação é o recebimento, em espécie, da parcela indenizatória denominada auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, com base em normativo da Administração Pública (Ofício-Circular nº 03/SRH/MP). Sentença julgou procedente, pelo menos em parte, o pedido. Recurso da União Federal.\r\n\r\nA Lei 8460/92, alterada pela Lei 9527/97, prescreve em seu art. 22, caput:“Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 3º O auxílio-alimentação não será: (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) a) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; b) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; c) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. § 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nOs Decretos 2050/96 e 3887/2001 regulamentaram essa lei, mencionando, expressamente, em ambos os casos que “o servidor fará jus ao auxílio-alimentação na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com recebimento de diárias” (art. 1o, §2º, em ambos os decretos).\r\n\r\nA expressão \"dia trabalhado\", constante do art. 22 da Lei nº 8.460/92, com a nova redação determinada pela Lei nº 9.527/97, tem o mesmo significado de efetivo exercício, conforme reconheceu a Administração por meio do Ofício-Circular nº 03/SRH/MP, de 01 de fevereiro de 2002, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nO auxílio-alimentação deve ser pago ao servidor quando do gozo de suas férias ou quando afastado por motivo de licença, uma vez que tais períodos de afastamento do trabalho são considerados como de efetivo exercício pela Lei nº 8.112/90, arts. 100 e 102.\r\n\r\nO ofício-circular mencionado regulamentou o Decreto 3887/2001, fazendo equivaler dias trabalhados com efetivo exercício, como tal considerado pelos arts. 100 e 102 da Lei 8112/90, mas negando, expressamente, qualquer efeito retroativo aos exercícios anteriores (item 9).\r\n\r\nA recorrida informa que já está recebendo o referido auxílio.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a matéria trazida a exame, a favor da recorrente, nos seguintes termos: RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. REVISÃO DE VERBA HONORÁRIA. PERCENTUAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. I - Não incorre em ofensa ao art. 535 do CPC, tampouco recusa à apreciação da matéria, se o e. Tribunal de origem fundamentadamente apreciou a controvérsia. II - A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. III - A questão que envolve a revisão do percentual de honorários advocatícios reclama, para sua análise, o reexame de circunstâncias fáticas estipuladas pelo art. 20, § 3º, alíneas \"a\", \"b\", e \"c\", e § 4º, do CPC, procedimento defeso em sede de recurso especial, a teor do enunciado da Súmula 7/STJ. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido. (REsp 552881 / RS, rel. Min. Felix Fischer, pub. DJ 25/5/2004)\r\n\r\nVeja-se o seguinte trecho do voto-condutor: “outrossim, o art. 1º do Decreto nº 2.050/96 estabelecia que 'o auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.' (grifei). O dispositivo foi reproduzido no art. 1º do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, que revogou a norma acima mencionada. A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90”. \r\n\r\nNesse sentido, outrossim, o julgamento do RESP 577.647, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ 7/3/2005.\r\n\r\nO período de abrangência da eficácia do ato, com efeitos somente para o futuro, previsto em ato normativo interno, constitui ilegalidade, razão pela qual há que ser mantida a sentença para julgar devidas as parcelas anteriores a janeiro de 2002.\r\n\r\nOcorrência da prescrição, nos termos do Decreto-lei 20.910/32. O valor devido deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros no percentual de 6% ao ano conforme decidido pelo STF.\r\n\r\nQuebra Sentença parcialmente reformada, somente no que diz respeito ao percentual de juros. Recurso parcialmente provido. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor, pelo menos em parte).\r\n\r\n9 - 2006.51.51.043188-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEIDE DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRELATÓRIO: a pretensão da parte autora da ação é o recebimento, em espécie, da parcela indenizatória denominada auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, com base em normativo da Administração Pública (Ofício-Circular nº 03/SRH/MP). Sentença julgou procedente, pelo menos em parte, o pedido. Recurso da União Federal.\r\n\r\nA Lei 8460/92, alterada pela Lei 9527/97, prescreve em seu art. 22, caput:“Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 3º O auxílio-alimentação não será: (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) a) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; b) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; c) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. § 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nOs Decretos 2050/96 e 3887/2001 regulamentaram essa lei, mencionando, expressamente, em ambos os casos que “o servidor fará jus ao auxílio-alimentação na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com recebimento de diárias” (art. 1o, §2º, em ambos os decretos).\r\n\r\nA expressão \"dia trabalhado\", constante do art. 22 da Lei nº 8.460/92, com a nova redação determinada pela Lei nº 9.527/97, tem o mesmo significado de efetivo exercício, conforme reconheceu a Administração por meio do Ofício-Circular nº 03/SRH/MP, de 01 de fevereiro de 2002, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nO auxílio-alimentação deve ser pago ao servidor quando do gozo de suas férias ou quando afastado por motivo de licença, uma vez que tais períodos de afastamento do trabalho são considerados como de efetivo exercício pela Lei nº 8.112/90, arts. 100 e 102.\r\n\r\nO ofício-circular mencionado regulamentou o Decreto 3887/2001, fazendo equivaler dias trabalhados com efetivo exercício, como tal considerado pelos arts. 100 e 102 da Lei 8112/90, mas negando, expressamente, qualquer efeito retroativo aos exercícios anteriores (item 9).\r\n\r\nA recorrida informa que já está recebendo o referido auxílio.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a matéria trazida a exame, a favor da recorrente, nos seguintes termos: RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. REVISÃO DE VERBA HONORÁRIA. PERCENTUAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. I - Não incorre em ofensa ao art. 535 do CPC, tampouco recusa à apreciação da matéria, se o e. Tribunal de origem fundamentadamente apreciou a controvérsia. II - A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. III - A questão que envolve a revisão do percentual de honorários advocatícios reclama, para sua análise, o reexame de circunstâncias fáticas estipuladas pelo art. 20, § 3º, alíneas \"a\", \"b\", e \"c\", e § 4º, do CPC, procedimento defeso em sede de recurso especial, a teor do enunciado da Súmula 7/STJ. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido. (REsp 552881 / RS, rel. Min. Felix Fischer, pub. DJ 25/5/2004)\r\n\r\nVeja-se o seguinte trecho do voto-condutor: “outrossim, o art. 1º do Decreto nº 2.050/96 estabelecia que 'o auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.' (grifei). O dispositivo foi reproduzido no art. 1º do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, que revogou a norma acima mencionada. A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90”. \r\n\r\nNesse sentido, outrossim, o julgamento do RESP 577.647, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ 7/3/2005.\r\n\r\nO período de abrangência da eficácia do ato, com efeitos somente para o futuro, previsto em ato normativo interno, constitui ilegalidade, razão pela qual há que ser mantida a sentença para julgar devidas as parcelas anteriores a janeiro de 2002.\r\n\r\nOcorrência da prescrição, nos termos do Decreto-lei 20.910/32. O valor devido deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros no percentual de 6% ao ano conforme decidido pelo STF. Condenação da União ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da condenação.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.043312-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIAO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRELATÓRIO: a pretensão da parte autora da ação é o recebimento, em espécie, da parcela indenizatória denominada auxílio-alimentação, no período de outubro de 1996 a dezembro de 2001, com base em normativo da Administração Pública (Ofício-Circular nº 03/SRH/MP). Sentença julgou procedente, pelo menos em parte, o pedido. Recurso da União Federal.\r\n\r\nA Lei 8460/92, alterada pela Lei 9527/97, prescreve em seu art. 22, caput:“Art. 22. O Poder Executivo disporá sobre a concessão mensal do auxílio-alimentação por dia trabalhado, aos servidores públicos federais civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 2º O servidor que acumule cargo ou emprego na forma da Constituição fará jus a percepção de um único auxílio-alimentação, mediante opção. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97); § 3º O auxílio-alimentação não será: (Parágrafo renumerado e alterado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97) a) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; b) configurado como rendimento tributável e nem sofrerá incidência de contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público; c) caracterizado como salário-utilidade ou prestação salarial in natura. § 4º O auxílio-alimentação será custeado com recursos do órgão ou entidade em que o servidor estiver em exercício, ressalvado o direito de opção pelo órgão ou entidade de origem. (Parágrafo incluído pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)\r\n\r\nOs Decretos 2050/96 e 3887/2001 regulamentaram essa lei, mencionando, expressamente, em ambos os casos que “o servidor fará jus ao auxílio-alimentação na proporção dos dias trabalhados, salvo na hipótese de afastamento a serviço com recebimento de diárias” (art. 1o, §2º, em ambos os decretos).\r\n\r\nA expressão \"dia trabalhado\", constante do art. 22 da Lei nº 8.460/92, com a nova redação determinada pela Lei nº 9.527/97, tem o mesmo significado de efetivo exercício, conforme reconheceu a Administração por meio do Ofício-Circular nº 03/SRH/MP, de 01 de fevereiro de 2002, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.\r\n\r\nO auxílio-alimentação deve ser pago ao servidor quando do gozo de suas férias ou quando afastado por motivo de licença, uma vez que tais períodos de afastamento do trabalho são considerados como de efetivo exercício pela Lei nº 8.112/90, arts. 100 e 102.\r\n\r\nO ofício-circular mencionado regulamentou o Decreto 3887/2001, fazendo equivaler dias trabalhados com efetivo exercício, como tal considerado pelos arts. 100 e 102 da Lei 8112/90, mas negando, expressamente, qualquer efeito retroativo aos exercícios anteriores (item 9).\r\n\r\nA recorrida informa que já está recebendo o referido auxílio.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a matéria trazida a exame, a favor da recorrente, nos seguintes termos: RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. PODER EXECUTIVO. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAGAMENTO. FÉRIAS E LICENÇAS. CABIMENTO. EFETIVO EXERCÍCIO. REVISÃO DE VERBA HONORÁRIA. PERCENTUAL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. I - Não incorre em ofensa ao art. 535 do CPC, tampouco recusa à apreciação da matéria, se o e. Tribunal de origem fundamentadamente apreciou a controvérsia. II - A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90. III - A questão que envolve a revisão do percentual de honorários advocatícios reclama, para sua análise, o reexame de circunstâncias fáticas estipuladas pelo art. 20, § 3º, alíneas \"a\", \"b\", e \"c\", e § 4º, do CPC, procedimento defeso em sede de recurso especial, a teor do enunciado da Súmula 7/STJ. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido. (REsp 552881 / RS, rel. Min. Felix Fischer, pub. DJ 25/5/2004)\r\n\r\nVeja-se o seguinte trecho do voto-condutor: “outrossim, o art. 1º do Decreto nº 2.050/96 estabelecia que 'o auxílio-alimentação será concedido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, independentemente da jornada de trabalho, desde que efetivamente em exercício nas atividades do cargo.' (grifei). O dispositivo foi reproduzido no art. 1º do Decreto nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, que revogou a norma acima mencionada. A legislação de regência determina ser devido o pagamento do auxílio-alimentação por dia trabalhado no efetivo desempenho do cargo, não fazendo qualquer exclusão em relação a período de férias ou de licença. Sendo assim, deve haver o pagamento da rubrica também naqueles períodos considerados como de efetivo exercício por força do previsto no art. 102 da Lei nº 8.112/90”. \r\n\r\nNesse sentido, outrossim, o julgamento do RESP 577.647, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ 7/3/2005.\r\n\r\nO período de abrangência da eficácia do ato, com efeitos somente para o futuro, previsto em ato normativo interno, constitui ilegalidade, razão pela qual há que ser mantida a sentença para julgar devidas as parcelas anteriores a janeiro de 2002.\r\n\r\nOcorrência da prescrição, nos termos do Decreto-lei 20.910/32. O valor devido deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros no percentual de 6% ao ano conforme decidido pelo STF.\r\n\r\nSentença parcialmente reformada, somente no que diz respeito ao percentual de juros. Recurso parcialmente provido. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor, pelo menos em parte).\r\n\r\n11 - 2006.51.51.046431-2/01 NEY GONCALVES MOREIRA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de revisão da RMI do benefício previdenciário do autor, nos termos do art. 26 da Lei nº 8870/94 com pagamento das parcelas em atraso. Alega o embargante contradição no julgado e pré-questiona expressamente a matéria ventilada. \r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n12 - 2006.51.52.001990-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO DE ALMEIDA (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face de decisão em fls. 73/74, que negou provimento ao recurso interposto pela União Federal e julgou procedente o pedido do autor de devolução de valores relativos à contribuição para o Fundo de Saúde da respectiva Força Armada ao qual o militar está vinculado. Aduz o embargante prescrição da pretensão, matéria esta aduzida apenas em sede de embargos declaratórios.\r\n\r\nDe fato, merece exame a questão trazida pela embargante, eis que com as recentes reformas da Lei Processual a prescrição pode ser decretada até mesmo de ofício, a teor do art. 219 §5º do CPC. \r\n\r\nA partir da entrada em vigor da Lei no. 8.237/91, a legislação militar deixou de atender ao princípio da reserva legal tributário, o que tornou a exação inconstitucional.\r\n\r\nSomente com o advento da Medida Provisória nº 2131/2000 é que foram definidos o fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição, com efeitos a partir de março de 2001.\r\n\r\nNo presente caso não há que se falar em lançamento por homologação, eis que o desconto é feito diretamente na folha de pagamento sem a necessidade de nenhuma atividade do contribuinte no sentido de apurar e pagar o montante que entende devido, logo, o prazo prescricional será o previsto no art. 168, I, do CTN.\r\n\r\nConsiderando-se que a presente ação foi proposta em 07/07/2006, está prescrita a pretensão da parte autora.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para anular as decisões de fls. 73/74 e 80 e julgar extinto o feito com exame do mérito, com fulcro no art. 269, IV do CPC. Sem honorários (recorrente vencedor. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 12\r\n\r\nId: 246555"
                            ],
                            "246556": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000228\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.55.000410-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES CARRILHO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5o XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora contados da citação, no percentual 6% ao ano. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União Federal, somente no que diz respeito ao percentual de juros a ser aplicado. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.011292-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDERSON ELOI DA SILVA (Adv. JOAQUIM GONCALVES VELOSO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente, pelo menos em parte, o pedido, condenando a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, bem como ao artigo 167, incisos II e VI, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária ou ao remanejamento de recursos é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nQuanto aos incisos II, LIV e LV, do artigo 5º da Constituição, mencionados no recurso não há qualquer violação aos mesmos, eis que desde a autuação dos autos segue-se o devido processo legal.\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nQuanto à alegação do Poder Judiciário legislar positivamente, não assiste razão ao recorrente, já que a função do Judiciário no caso concreto é a aplicação da Lei de maneira eqüânime, sem contudo haver qualquer violação ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nCom efeito, não merece prosperar o pleito de incorporação do referido índice ao soldo da parte autora, pois desde dezembro de 2000, com a edição da MP nº 2131, houve mudança no regime dos servidores públicos militares, não havendo porque incorporar parcelas de reajuste anteriores à edição de tal Medida Provisória.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária será de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora contados da citação, no percentual de 6% ao ano.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença no que se refere à incorporação do índice de 28,86% ao soldo da parte autora, uma vez que incabível, bem como quanto ao percentual de juros a ser aplicado. \r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.53.001353-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LENICILA NOVAES DA SILVA (Adv. DANIELE MIRANDA CORREA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.53.004473-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERNESTINA DA CONCEICAO GAMA. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.55.000018-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANANIAS SOARES LESSA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora contados da citação, no percentual 6% ao ano. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União Federal, somente no que diz respeito ao percentual de juros a ser aplicado. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.55.001322-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURICIO DELVIVO PAIVA (Adv. VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a ini ciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5o XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora contados da citação, no percentual 6% ao ano. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União Federal, somente no que diz respeito ao percentual de juros a ser aplicado. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.000075-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDREIA SILVA DIAS DA FONSECA (Adv. DAVI MOURA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5o XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora contados da citação, no percentual 12% ao ano. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso da União Federal. Condenação em honorários advocatícios no percentual de 10% do valor dos atrasados. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.000513-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGIVALDO BATISTA DE CARVALHO (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nPretende o autor o recebimento de valor referente à diferença entre o índice de 28,86% conferido aos oficiais-generais pelas Leis nº 8622, de 19.01.1993, e nº 8627, de 19.02.1993, e o que foi conferido ao posto que ocupava, ao argumento de que a lei, ao fixar o aumento do soldo dos militares de menor patente em percentuais inferiores aos que concedidos aos oficiais-generais, maculou o postulado princípio constitucional da isonomia na revisão geral da remuneração dos servidores públicos, previsto no art. 37, X, da Constituição da República. Recurso interposto pela União contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido do autor relativo à incorporação do percentual de 28,86%, que foi concedido somente aos oficiais das Forças Armadas. \r\n\r\nPelos documentos juntados aos autos, percebe-se que o autor, durante todo o período em que alega fazer jus ao recebimento dos atrasados, em decorrência da aplicação do reajuste de 28,86%, teve seu soldo complementado pela União em virtude de ser inferior ao salário mínimo. Sendo assim, ainda que se aplicasse sobre o soldo do autor o percentual necessário para atingir os 28,86%, seu valor permaneceria inferior ao do salário mínimo, razão pela qual sempre haveria a compensação para cobrir a diferença.\r\n\r\nTendo em vista que a complementação do salário mínimo é maior que o resíduo referente aos 28,86%, conclui-se que o Recorrente não possui direito a qualquer diferença relativa à aplicação do percentual de 28,86%.\r\n\r\nPermanecendo o valor do soldo abaixo do mínimo, o que varia é a parcela de compensação, permanecendo inalterada a remuneração. Nesse sentido, vem decidindo a 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Número do Processo\r\n\r\n:\r\n\r\n20035152015408201\r\n\r\nÓrgão Julgador\r\n\r\n:\r\n\r\nRelator\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRelator p/ Acórdão\r\n\r\n:\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nRevisor\r\n\r\n:\r\n\r\nData de Julgamento\r\n\r\n:\r\n\r\n31/01/2006\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. MILITAR. NÃO CONCESSÃO DAS DIFERENÇAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 28,86% ESTABELECIDO PELAS LEIS 8.622/93 E 8.627/93. SOLDO INFERIOR AO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. SENTENÇA MANTIDA.\r\n\r\nRelatados oralmente. Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso.\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente seu pedido de incorporação do percentual de 28,86% concedido pelas Leis 8.622/93 e 8.627/93 sobre sua remuneração.\r\n\r\nAlegam os recorrentes que fariam jus ao referido reajuste, uma vez que a questão já se encontra sedimentada nos Tribunais Superiores.\r\n\r\nRealmente, a questão já se encontra pacificada, consoante o Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que dispõe:\r\n\r\n“O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.”\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, o valor dos soldos dos recorrentes recebidos à época era inferior ao salário mínimo, sendo os mesmos complementados. Com a incidência do percentual de 28,86% o valor dos soldos continuaria inferior ao salário mínimo vigente à época, devendo, da mesma forma, ser objeto de complementação. Em vista disso, a aplicação do índice supracitado não traria modificação alguma na remuneração dos recorrentes.\r\n\r\nEm face do exposto, voto pela manutenção da sentença por seus próprios fundamentos, conhecendo e negando provimento ao recurso.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios considerando o disposto no Enunciado nº 27 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nVistos, relatados e debatidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Juízes Federais da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por unanimidade conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Votaram com a relatora, Juíza Federal Jane Reis, os Juízes Federais Paulo André Espirito Santo e Alfredo Jara Moura.”\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso da União Federal para reformar a sentença, e julgar improcedente o pedido do autor. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n9 - 2005.51.51.096705-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTHER DE FREITAS MARTINS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nMerece reforma a sentença somente no que diz respeito ao percentual de juros a ser aplicado, que deve ser no montante de 6% ao ano, de acordo com recente decisão do STF no RE 453740.\r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.104109-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM CARDOSO DE CARVALHO (Adv. ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nMerece reforma a sentença somente no que diz respeito ao percentual de juros a ser aplicado, que deve ser no montante de 6% ao ano, de acordo com recente decisão do STF no RE 453740.\r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.130047-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADILSON RIBEIRO FILHO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nMerece reforma a sentença somente no que diz respeito ao percentual de juros a ser aplicado, que deve ser no montante de 6% ao ano, de acordo com recente decisão do STF no RE 453740.\r\n\r\nSem condenação da União Federal ao pagamento de verba honorária, pois a recorrente é parcialmente vencedora. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.55.001356-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALESSANDRO LOPES LOUZADA (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZEN DA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5o XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora contados da citação, no percentual 6% ao ano. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União Federal, somente no que diz respeito ao percentual de juros a ser aplicado. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.55.001872-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CESAR HOMERO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5o XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora contados da citação, no percentual 6% ao ano. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União Federal, somente no que diz respeito ao percentual de juros a ser aplicado. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.55.002439-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE BEZERRA FILHO (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União a pagar os atrasados decorrentes da aplicação integral do índice de 28,86% a servidor militar. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram o mesmo entendimento do Juízo a quo, segundo o qual “o reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”, conforme art. 37, X, da Constituição da República, sendo este o teor do enunciado nº 16.\r\n\r\nNo entanto, de acordo com o enunciado da Súmula 85 do Superior Tribunal de Justiça, “NAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE TRATO SUCESSIVO EM QUE A FAZENDA PUBLICA FIGURE COMO DEVEDORA, QUANDO NÃO TIVER SIDO NEGADO O PRÓPRIO DIREITO RECLAMADO, A PRESCRIÇÃO ATINGE APENAS AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ANTES DO QÜINQÜÊNIO ANTERIOR A PROPOSITURA DA AÇÃO”.\r\n\r\nO direito ao reajuste de 28,86% não foi negado pela Administração, que entendeu, porém, no sentido de aplicá-lo de acordo com parâmetros fixados em lei, levando-se em consideração o posto ou a graduação do militar. Assim, alguns militares receberam exatamente aquele percentual, outros mais e a maioria menos.\r\n\r\nSendo assim, não se trata de prescrição do fundo de direito, renovando-se mês a mês a lesão pela não aplicação do reajuste integral de 28,86%. Faz jus, portanto, a parte recorrente à aplicação integral desse percentual.\r\n\r\nA adoção daquele índice (28,86%) pelo Supremo Tribunal Federal como revisão geral, deve ser considerado como tendo aquela corte entendido que todos os servidores receberam o referido aumento, civis e militares, como mandava a Constituição. Ocorre, no entanto, que diversas categorias de servidores militares não tiveram seus vencimentos reajustados por aquele percentual. Pelo contrário, somente sobre os vencimentos do último posto da classe dos oficiais-generais foi aplicado o referido percentual. O princípio da isonomia permanece violado.\r\n\r\nPor tudo isso, faz jus o recorrido à complementação daquele reajuste e o reconhecimento desse direito em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Em primeiro lugar, devido à dicção do próprio dispositivo constitucional analisado (art. 37, X, anterior à redação da EC 20/98), que previa revisão geral pelos mesmos índices; também porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Os servidores civis também se sujeitam a esse escalonamento vertical, e nem poderia ser diferente, em virtude das diversas e às vezes complexas atividades a cargo da Administração Pública. E em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear. Não há, portanto, ofensa ao disposto no art. 142 da Constituição da República.\r\n\r\nCom a promulgação e publicação das Emendas Constitucionais nº 18, de 5/2/1998, e nº 19, de 4/6/1998, desvinculou-se a remuneração do servidor militar da do servidor civil. Veja-se a nova redação do art. 142, §3º, inciso VIII:\r\n\r\n“Art. 142...\r\n\r\n§3º Os membros das Forças Armadas são denominados militares, aplicando-se-lhes, além das que vierem a ser fixadas em lei, as seguintes disposições:\r\n\r\n...\r\n\r\nVIII - aplica-se aos militares o disposto no art. 7o, VIII, XII, XVII, XVIII, XIX e XXV e no art. 37, XI, XIII, XIV e XV;”\r\n\r\nO dispositivo constitucional que serviu de fundamento para o julgamento do RMS 22307, pelo STF, foi a norma do inciso X do art. 37. Este também foi alterado, mas pela EC 19/98, de 4/6/1998, que lhe deu a seguinte redação:\r\n\r\n“X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;”\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao artigo 169, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária é submeter decisões do Poder Judiciário ao crivo do Poder Executivo, ferindo-se, com isso, a separação e independência harmônica dos Poderes, sem falar no obstáculo que tal entendimento cria ao acesso à justiça (art. 5o XXXVI).\r\n\r\nNão há, ainda, ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “f ” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nSomente após a publicação da EC 19/98, que se deu em 5/6/1998, passou-se a considerar a norma daquele inciso como somente aplicada aos servidores civis, ficando a remuneração dos servidores militares sujeita a legislação específica, que se concretizou pela edição da medida provisória nº 2131, de 28/12/2000, com efeitos financeiros a partir de 1o/1/2001.\r\n\r\nSalienta-se, ainda, que deve ser considerada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores aos cinco anos da data da propositura da ação, não sendo o caso de prescrição do fundo de direito, pois se trata de obrigação de trato sucessivo, eis que não foi negado o direito ao reajuste de 28,86%, mas sim a uniformidade de aplicação desse índice integral à remuneração do militar.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das parcelas atrasadas, ressalta-se que a disciplina para os pagamentos das condenações em dinheiro decorrentes de sentenças proferidas no âmbito dos Juizados Especiais Federais está contida na Resolução nº 263, do Conselho da Justiça Federal (CJF), conforme atribuição conferida a este órgão pela Lei 8472, de 14/10/1992 (art. 5o, II). \r\n\r\nNaquela resolução, fica estabelecido que os pagamentos relativos às sentenças proferidas nos JEF deverão seguir a rotina prevista na própria resolução bem como na Resolução nº 373/2004 do CJF, que regulamentou, no âmbito da Justiça Federal, as requisições de pagamento de pequeno valor (RPV), cabendo ao juízo de primeiro grau diligenciar para que não haja pagamento em dobro de parcelas. O montante relativo às parcelas atrasadas ficará limitado ao teto dos JEF's, 60 (sessenta) salários mínimos, na data da distribuição. \r\n\r\nA correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora contados da citação, no percentual 6% ao ano. \r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da União Federal, somente no que diz respeito ao percentual de juros a ser aplicado. Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.66.001449-6/01 LUCILA LOPES DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Por fim, condeno o recorrente em honorários no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), salvo se houver nos autos concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.028750-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA ALVES DE ALMEIDA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nQuebra A parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou procedente o pedido. Recurso da ré.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nAlém disso, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro já pacificaram o entendimento sobre a matéria, no Enunciado nº 55: “os integrantes da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do antigo DF e respectivos pensionista não têm direito à vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005”.\r\n\r\nSentença reformada para julgar improcedente o pedido. Recurso provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n17 - 2006.51.51.029449-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NORMA FATIMA CORTES DE ARAUJO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso do INSS contra sentença que julgou procedente o pedido de majoração do coeficiente de cálculo de benefício previdenciário para 100%, com fulcro da Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nAs Turmas Recursais do Rio de Janeiro, assim como a Turma Nacional de Uniformização, vinham adotando entendimento no sentido da possibilidade de aplicação da Lei nº 9.032/95 também aos benefícios concedidos anteriormente a sua vigência. \r\n\r\nContudo, a questão foi recentemente pacificada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Recursos Extraordinários de n. 415.454 e 416.827, ocorrido em 08/02/2007, prevalecendo, por maioria, o entendimento de que a Lei nº 9.032/95 somente é aplicável aos benefícios concedidos durante a sua vigência.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso do INSS e reformo a sentença para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários, pois o recorrente é vencedor.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.055383-7/01 CELIA XAVIER DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA parte autora pretende incluir em seus proventos a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, instituída pela Lei nº 11.134/05 em favor dos militares do Distrito Federal. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO art. 1º da Lei nº 11.134/05 não instituiu expressamente a VPE para os militares do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nCaso fosse a intenção do legislador instituir tal vantagem para os militares do antigo DF teria feito expressamente na Lei nº 10.486/02.\r\n\r\nO preceito do §2º do art. 65 da Lei nº 10.486/2002 tem como destinatário o administrador público no que tange à implementação e ao cumprimento do mencionado diploma legal, não obrigando o legislador a dispensar tratamento isonômico entre os militares do atual e do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAdemais, aplica-se no presente caso o entendimento consolidado na Súmula 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual: “não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia”.\r\n\r\nSentença mantida por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. Sem honorários.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 246556"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000229\r\n\r\nExpediente do dia 14/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.019260-9/01 IRIS LUIZ FURTADO (Adv. ELY PINHEIRO PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo de dez dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.005408-0/01 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA DA 7A REGIAO (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MARIA DA BONANCA MOREIRA MAIO (Adv. PAULO CESAR MOREIRA ARANTES). . \r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido de pedido de indenização por danos morais em face de Conselho profissional.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nO documento relativo ao recolhimento das custas judiciais encontra-se acostado por cópia às fls. 54. Intimada a promover a juntada do original do DARF, o recorrente manteve-se inerte (fls. 65).\r\n\r\nSendo assim, como não foi feito o preparo do recurso, declaro o mesmo DESERTO, com base no enunciado no. 19 das Turmas Recursais. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.113397-9/01 CELI BARBOSA (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo de dez dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2005.51.54.005546-0/01 MANOEL LUIZ GARCIA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Fls. 84/90: Indefiro, eis que não há previsão legal para tal recurso em sede de Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.005487-0/01 SONIA MAIA FAIA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DYANA MAIA FAIA GARITANO/REP:DRA. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA E OUTRO. . Fl. 115: Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 29/35, sendo os mesmos substituídos por cópias constantes às fls. 116/122.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.038803-6/01 ALBANICE DE CAMPOS VIEIRA DE AZEVEDO (Adv. ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dê-se vista às partes dos cálculos do contador judicial, pelo prazo de dez dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 246557"
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                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000230\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.66.000373-5/01 LUIZ ANTONIO SALES (Adv. JORGE LUIZ DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Em dez dias, providencie a CEF a juntada dos extratos de vínculos do autor.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.024754-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GERALDO VIEIRA x LUIZ DE SOUZA LIMA x MANOEL FAGUNDES LOPES DE OLIVEIRA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo INSS contra sentença que julgou extinto o processo sem exame do mérito, por inércia do autor em cumprir determinação judicial no sentido de proceder à renúncia a eventual excedente aos 60 salários mínimos, valor de alçada dos JEF.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso interposto, eis que ausente seus pressupostos.\r\n\r\nDispõe o Enunciado 18 das Turmas Recursais que incabível recurso de sentença terminativa no âmbito dos JEF, com a ressalva de quando o seu não conhecimento importar em negativa de jurisdição. A sentença julgou extinto sem exame do mérito e a parte autora não interpôs recurso. No que tange ao recurso do INSS, este é incabível posto que quanto à autarquia ré não houve negativa de jurisdição.\r\n\r\nO recurso é inadmissível quando inocorrentes os seus pressupostos e, na hipótese, carece o autor de interesse em recorrer. Não há efetividade do processo se este se arrasta, sem qualquer utilidade ou necessidade, o que não faz prosperar os recursos interpostos.\r\n\r\nAssim, nego provimento ao recurso, na forma do art. 557 do CPC.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.66.000220-0/01 ANTONIO DE SOUZA GOMES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada de FGTS da parte autora.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 17, a sentença foi publicada em 25/04/2007.\r\n\r\nO art. 42 da Lei 9099/95 prevê que o recurso “será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença”. \r\n\r\nDesse modo excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 26/04/2007 (quinta-feira), primeiro dia útil posterior à ciência da sentença. O termo ad quem, então, ocorreu em 05/05/2007 (sábado), sendo prorrogado para 07/05/2007 (segunda-feira), primeiro dia útil posterior.\r\n\r\nContudo, o recurso da parte autora somente foi interposto em 08/05/2007, sendo manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem condenação em custas e honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, retornem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 246558"
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                            "246559": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.57.001104-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SINEA LESSA (Adv. JANAINA VALENTE BORGES). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.57.001104-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRECORRIDO: SINEA LESSA\r\n\r\nOrigem:01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença referentes ao processo 2003.51.57.000516-3/01.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 246559"
                            ],
                            "246560": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000148\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.59.002981-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GOLDEMBERG MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . Intime-se a União Federal para que junte aos autos a ficha financeira do autor relativa ao ano de 2000.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 246560"
                            ],
                            "246561": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000151\r\n\r\nExpediente do dia 12/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.011221-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE) x OCTAVIO DIAS PASSOS JUNIOR. . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando-se a sentença para julgar improcedente o pedido conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 246561"
                            ],
                            "246562": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.012347-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ERMELINDA DUFRAYER MACEDO (Adv. MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.013459-3/01 CUSTODIO SANTOS CARDOSO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao presente recurso, para manter a r. sentença de primeiro grau. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005225-0/01 WALTER DA SILVA AMARAL (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença pelos seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005449-0/01 ADVINO CARLOS DE ALMEIDA (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante disso, conheço e nego provimento ao Recurso, confirmando integralmente a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.056360-3/01 DENISE MARIA DA ROCHA VICENTE (Adv. CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA). . Isso posto, nego seguimento ao recurso por se afigurar manifestamente deserto. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.000838-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADYR RIBEIRO LEMOS (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.001218-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE BENEDITO DA SILVA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de procedência, conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.001439-3/01 GERMANA SATURNINA DE JESUS BARBOSA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.002137-6/02 LEA VIANA MONTEIRO (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de improcedência, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.009465-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x RUI MANOEL MARQUES RIBEIRO (Adv. MARIA DE FATIMA E. BORGES DA COSTA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.064930-7/01 MARIA DAS GRACAS MELLO DE BRITO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dessarte, conheço e dou provimento ao recurso para condenar o réu ao pagamento do auxílio-alimentação em favor da parte autora, referente aos descontos realizados a esse título nos meses de afastamentos justificados do servidor, acrescido de correção monetária a partir do mês do desconto e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.102661-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALDELINA MONTEIRO CHAGAS (Adv. VICENTE PAULO CORREA PINTO). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.112104-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLENIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.118911-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARLINDO JOSE BRASIL DE MELO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . Dessarte, utilizo-me do juízo de retratação e modifico a decisão anterior para DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ, reformando a decisão apenas quanto aos juros de mora, para fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nFace ao presente juízo de retratação, resta prejudicado o Recurso Extraordinário interposto.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.57.000102-6/01 MARIA DA GLORIA DANTAS DOS SANTOS (Adv. JANAINA VALENTE BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.57.002602-3/01 ALMERINDA DA CONCEICAO MORAES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.57.002603-5/01 ROSELI NASCIMENTO SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.004204-9/02 CINTIA DE OLIVEIRA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença para condenar a União Federal a restituir à parte autora as importâncias descontadas a título de SEGURO FUSEX, entre abril de 2001 e julho de 2002, devendo sofrer incidência da taxa SELIC a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.65.000742-2/01 RITA MOURA DA CRUZ MAIA (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.66.000522-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença, conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.66.001270-0/01 FELIPE DOS SANTOS MENEZES (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.022864-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILDA PEREIRA DA SILVA (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . Dessarte, conheço e dou parcial provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.027803-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BELIA CERQUEIRA DE PINHO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . Dessarte, conheço e dou parcial provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.028753-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILENA CHRISTIANES RODRIGUES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Por essas razões, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.033150-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA CARDOSO SPERDUTO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI). . Por essas razões, conheço e dou provimento ao recurso, reformando a sentença para julgar improcedente o pedido conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.043170-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSENEIDY MIRANDA MARQUES (Adv. ROSEMERY MARQUES SILVA). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.043369-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSALINA JOSE DE OLIVEIRA BORGES (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA). . Dessarte, conheço e dou parcial provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.044003-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES MARQUES GARCEZ (Adv. YEDA LUCIA MARQUES GARCEZ). . Por todo o exposto, conheço e dou provimento ao recurso da União, tão-somente para fixar os juros de mora em 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.048849-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LÚCIA BAPTISTA BARBOSA (Adv. WEDJA FALCAO DE MELO). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.053858-7/01 LAURA CANDIDA DOURADO FROTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de improcedência, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.056523-2/01 MARIA LAUDIME DA SILVA ARRUDA (Adv. ILZA GAUDENCIO CAMPBELL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dessarte, conheço e dou provimento ao recurso para condenar o réu ao pagamento do auxílio-alimentação em favor da parte autora, referente aos descontos realizados a esse título nos meses de afastamentos justificados do servidor, acrescido de correção monetária a partir do mês do desconto e juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2006.51.63.000529-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NILZA RODRIGUES (Adv. CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.003027-4/01 GERSON NATIVIDADE DE SANT'ANNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.66.000209-0/01 ALCIDES DE SOUZA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.66.000210-7/01 MARIANA MARIA PINTO FRANCA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 35\r\n\r\nId: 246562"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000154\r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.001370-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ESTELITA DE SOUSA ARAUJO. . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 246563"
                            ],
                            "246564": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.53.002038-5/01 CARLOS AUGUSTO TAVARES MIRANDA (Adv. HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.53.002038-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS AUGUSTO TAVARES MIRANDA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem:01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte Recorrente para que, no prazo improrrogável de 48 horas, comprove o recolhimento do preparo ou sua hipossuficiência econômica, mediante a juntada aos autos de declaração de próprio punho neste sentido, ou através de seu patrono, que deverá possuir poderes específicos para tal, sob pena de se considerar deserto o recurso interposto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2007.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 246564"
                            ],
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000157\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.001897-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MATEUS DOS SANTOS MOREIRA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Ante a presença de parte incapaz, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 246565"
                            ],
                            "246566": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.044263-8/01 BEATRIZ LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Intime-se pessoalmente a recorrente para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se a sua genitora ostenta a qualidade de pessoa idosa, juntando, para tanto, o respectivo comprovante (ex.: carteira de identidade, certidão de nascimento, certidão de casamento etc.).\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 246566"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "246748": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000131\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.001998-0 FRANCISCO BARBOSA DA FRAGA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . Tendo em vista o transito em julgado do acórdão proferido pela Egrégia Turma recursal (fls. 90), intime-se a parte autora para efetuar o pagamento do valor de R$ 200,00 (duzentos reais) a título de honorários de sucumbência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10 %(dez por cento), nos termos do art. 475, J, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.002375-2 JORGE MAIA DA SILVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT). . Tendo em vista o transito em julgado do acórdão proferido pela Egrégia Turma recursal (fls. 96), intime-se a parte autora para efetuar o pagamento do valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) a título de honorários de sucumbência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10 %(dez) por cento, nos termos do art. 475, J, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002552-9 MARIA DA GLORIA SOUZA DIAS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o transito em julgado do acórdão proferido pela Egrégia Turma recursal (fls. 40), intime-se a parte autora para efetuar o pagamento da quantia equivalente a 10% (dez) por cento sobre o valor corrigido da causa a título de honorários de sucumbência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10%(dez) por cento, nos termos do art. 475, J, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTEN ÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000583-0 BENEDITO DE OLIVEIRA PINHO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001395/2007 FOLHA 373/374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.001970-0 MATILDE FERRAZ PEREIRA RANGEL (Adv. RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001396/2007 FOLHA 375/376 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002594-3 RUBENS JUNIOR CASIMIRO VENÂNCIO REP/ P/ CLAUDIA MARIA VENANCIO (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001391/2007 FOLHA 199/200 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, com arrimo no artigo 269, I, do CPC c/c art. 20, §2º, da Lei nº. 8.742/93:\r\n\r\n1. MANTENHO EM CARÁTER DEFINITIVO A TUTELA CONCEDIDA A FLS. 47, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao autor, Rubens Júnior Casimiro Venâncio, o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei nº. 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com data de início a partir do requerimento administrativo (06/07/2006). Os valores em atraso deverão ser pagos, monetariamente corrigidos, a partir da data do requerimento e acrescidos de juros de mora, estes incidentes à razão de 1% ao mês, contados da citação (02/08/2006), compensando-se os valores já pagos em cumprimento à decisão que antecipou os efeitos da tutela. E, ainda, incluindo-se os valores apurados no pagamento da próxima parcela (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários diante da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002614-5 BELMIRA MARIA DA SILVA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais(em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 15), cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002759-9 PAULO SERGIO FRANCA DA SILVA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001388/2007 FOLHA 181/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nPor todo o exposto, com fundamento no art. 269, I, do Estatuto Processual: \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reconhecimento de exercício de atividade laborada em condições especiais, para fins de contagem majorada.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aposentadoria com proventos proporcionais, condenando o INSS a conceder ao autor o benefício de aposentadoria com proventos proporcionais, a ser calculado na forma do disposto no art. 9º, inciso II, da EC n.º 20/98. Condeno, ainda, o INSS no pagamento das parcelas em atraso, a contar da data do ajuizamento da ação (16/08/2006), acrescidas de correção monetária e juros de mora a taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (29/09/2006). \r\n\r\nSem condenação em honorários e custas, nos termos da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.002982-1 VANDERLEI PEREIRA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nIntime o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer se pretende o restabelecimento do benefício de prestação continuada (LOAS) ou a concessão do auxílio-doença, tendo em vista o disposto no art. 15, II, da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003104-9 FERNANDO LUIZ (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001392/2007 FOLHA 377/378 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003145-1 ALDAIR PEREIRA DA SILVA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.003223-6 WALDIR ASSUMPCAO CRUZ (Adv. WALTER ASSUMPCAO CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001410/2007 FOLHA 315/317 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.003458-0 MARIA APARECIDA DE SOUSA (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS, PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001389/2007 FOLHA 194/196 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1. MANTENHO A TUTELA DEFERIDA A FLS. 32/33, em caráter definitivo, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a conceder o benefício de auxílio-doença à autora, Maria Aparecida de Sousa (CPF n.º 028.889.417-08), a partir da data do requerimento administrativo (17/10/2006). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data do requerimento administrativo, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (15/03/2007), e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.003598-5 MARIA CELESTINA DE FREITAS REP/P/MARCO ANTONIO DE FREITAS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.004066-0 WALDIR SOARES DE AVEZEDO (Adv. MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001411/2007 FOLHA 318/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.004096-8 MILDO VIEIRA DE BARROS (Adv. ANDERSON ALVES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001408/2007 FOLHA 321/323 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.004105-5 SERGIO DA SILVA NOTES (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001399/2007 FOLHA 350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.004107-9 MARIA CECÍLIA DA CUNHA FELIPPE (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Recebo o recurso da parte Autora a fls. 84/87.\r\n\r\nIntime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso da parte Ré a fls. 91/92 por ser intempestivo.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se, por mandado, o Gerente Executivo do INSS em Volta Redonda/RJ, para que comprove a este Juízo o cumprimento dos efeitos da tutela , no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de configurar-se crime de desobediência. \r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000006-9 MISAAKI KINA (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001405/2007 FOLHA 370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nÀ SEDBP para retificação do nome da parte autora.\r\n\r\nDefiro desde já, o desentranhamento de documentos originais eventualmente acostados aos autos, mediante substituição por cópia, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.000065-3 BENEDITA ALFREDO DE SOUZA REP/ P/ MARIA HELENO SATIRO CAETANO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão referendada, que negou provimento ao recurso e inexistindo verbas sucumbenciais, cientes as partes, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpram-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.000085-9 NELSON LAUREANO DA SILVA (Adv. MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001398/2007 FOLHA 351 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.000395-2 JURACI SOARES LOUSADA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001407/2007 FOLHA 342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.000758-1 MARIA RITA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv. FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001409/2007 FOLHA 312/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.000812-3 TERESINHA DE SOUZA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001401/2007 FOLHA 349 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.001145-6 SUELI DA SILVA RODRIGUES (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001390/2007 FOLHA 205/206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto:\r\n\r\n1. MANTENHO EM CARÁTER DEFINITIVO A TUTELA CONCEDIDA A FLS. 22, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder à autora, Sueli da Silva Rodrigues, o benefício de pensão pela morte de seu companheiro, Natalino Gramático, considerando, como Data de Início do Benefício, a data do requerimento administrativo (09/09/2005). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (08/05/2007), e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\n3. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários de sucumbência, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.001185-7 PAULO NUNES VIANA (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001404/2007 FOLHA 357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante a documentação de fls. 09/12, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de n. 2003.51.54.002508-1, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.001260-6 VALMIR LUCIO NEIVA DE CASTRO (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001412/2007 FOLHA 308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.001504-8 MARIA JOSE PINTO MARTINS (Adv. ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001400/2007 FOLHA 348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante a documentação de fls. 20/22, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de n. 2005.51.51.115444-2 razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.001534-6 DEISILUCI FERREIRA DA SILVA (Adv. RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001394/2007 FOLHA 303 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação cujo o objeto é a concessão de benefício previdenciário pensão por morte.\r\n\r\nA parte autora manifestou sua desistência a fls. 40.\r\n\r\nDo exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA E EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCancele-se a audiência anteriormente designada.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.001539-5 MARIA APPARECIDA PEIXOTO RODRIGUES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001393/2007 FOLHA 381/382 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.001541-3 ARNALDO SERAFIM ALVES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta por Arnaldo Serafim Alves, representado por sua curadora Noemi Serafim de Melo Pires (fls.16), objetivando a condenação do INSS em restabelecer o benefício de pensão em virtude da morte de seu genitor.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial, representada pela existência de invalidez na data do óbito do segurado.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nSem prejuízo, intimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos (prazo: dez dias), bem como da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Walter Luiz C. Macedo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença incapacitante? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao Egrégio MPF.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.19.001571-1 JOSEPHA DA CONCEICAO SEBASTIAO REP/P/CIDINEIA DA CONCEICAO GOMES (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nIndefiro o pedido de tutela de urgência em razão da ausência de periculum in mora, uma vez que a parte autora vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nCite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n33 - 2007.51.19.001758-6 FAUSTO JOAQUIM DE MORAES (Adv. NELSON RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001397/2007 FOLHA 367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Consoante o disposto na informação de fls. 17/20, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de n. 2004.54.001801-9, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.19.001811-6 MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 02-08-2007, às 14:00 horas, quando poderá oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora acerca da designação da audiência, devendo comparecer acompanhada de suas testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, cópia reprográfica do processo administrativo que culminou no indeferimento do benefício n. 139.283.731-3, devendo, ainda, apresentar a relação atualizada de dependentes econômicos do(a) segurado(a) falecido(a), no RGPS.\r\n\r\n35 - 2007.51.19.001822-0 ILMA MATIAS DE JESUS DOS SANTOS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerida pelo(a) Autor(a).\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação social, a ser cumprido por um dos oficiais de justiça de plantão, o qual deverá apontar, dentre outros elementos que o Sr. Oficial entender relevantes para a aferição da condição social da parte autora:\r\n\r\nQuantas e quais pessoas residem no mesmo endereço do autor, especificando o vínculo de parentesco com estas mantido;\r\n\r\nQual a atividade e respectiva remuneração percebida por cada uma das pessoas indicadas no item anterior;\r\n\r\nSe o autor ou alguma das pessoas que com ele residem tem outras fontes de rendimento, tais como aluguéis, programas sociais governamentais, dentre outros.\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nInforme a Secretaria, através do sistema Plenus, se o demandante está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário.\r\n\r\nIntimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mario Carlos Pinto e Silva, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença incapacitante? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2007.51.19.001834-7 GILBERTO MIGUEL DA SILVA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Paulo Sarquis Aiex, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.19.001836-0 GENEIR ALVES DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Maristela Lobão, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.19.001837-2 ALBERTO VALENTIM ALMEIDA MENDES (Adv. RENATO GALANI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001402/2007 FOLHA 346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já, o desentranhamento de documentos originais eventualmente acostados aos autos, mediante substituição por cópia, exceto procuração.\r\n\r\nÀ SEDBP para retificação do nome da parte autora.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.19.001854-2 ALFREDO VICENTE COSTA DE OLIVEIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001403/2007 FOLHA 362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nÀ SEDBP para retificação do nome da parte autora, conforme documento de fls. 06.\r\n\r\nDefiro desde já, o desentranhamento de documentos originais eventualmente acostados aos autos, mediante substituição por cópia, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.19.001868-2 SEBASTIAO FERREIRA DA SILVA (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES, HEITOR FAVIERI NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001406/2007 FOLHA 343 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Consoante o disposto na informação de fls. 15/17, restou caracterizada a coisa julgada entre este feito e o de nº 2005.5151092223-1, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.19.001982-0 ANTONIO GERALDO DA COSTA (Adv. ATAUALPA PEREIRA DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos (prazo: dez dias), bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Sergio Ernani Moraes Richa, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se-o(a) para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias. O Sr. Oficial de Justiça certificará no ato da intimação a designação, cientificando-o de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, podendo ser acompanhada por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2006.51.19.002553-0 LUIZ ANTONIO MORAES SILVA (Adv. MAILSON DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Considerando o documento de fls. 47, esclareça a CEF, em relação às quatro últimas inclusões do nome do autor no cadastro da SERASA, ano de 2005, quais ocorrências se referem aos cheques objeto da presente demanda. Junte a ré documentação hábil a comprovar os esclarecimentos. Prazo de dez dias.\r\n\r\n43 - 2006.51.19.003353-8 MARILDA CERQUEIRA GOMES (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001414/2007 . Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.19.003536-5 ELZA DA SILVA SAMPAIO (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001413/2007 FOLHA 309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.19.003647-3 FLORA CABRAL DE AREDES (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001415/2007 FOLHA 310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto o instrumento de mandato.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.19.003998-0 ROBERTO CARLOS KELLY DA SILVA (Adv. LISSANDRA SANTIAGO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso da parte Autora. Intime-se a parte Ré para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n47 - 2007.51.19.001704-5 THEREZINHA MARIA DOS SANTOS (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nTendo em vista que há indício de ocorrência de eventual litispendência ou coisa julgada, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia(s) da(s) petição(ões) inicial(is) do(s) processo(s) nr.(s) 99.0402505-3 e eventuais cópias de sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nAtendido, Cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo, ainda, se possível, juntar aos autos os extratos da conta fundiária da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 2006.51.19.002622-4 CESLAU DE SOUZA ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Sentença proferida às fls. 41/43:\r\n\r\nDo exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n49 - 2006.51.19.003185-2 WALDIR MUNIZ PEREIRA FILHO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . “Despacho proferido nos autos:\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n50 - 2007.51.19.000746-5 CLEBER FELIPE DE SOUZA (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . “Sentença proferida nos autos:\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, remetam-se os autos à E. Turma Recursal com as homenagens de estilo.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 246748"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.001796-3 ADRIANO FIRME (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 30/32: Assiste razão à parte autora.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por ADRIANO FIRME - CPF n. 970.763.097-34 para que a autarquia previdenciária seja condenada, em sede de tutela antecipada, a restabelecer o benefício previdenciário auxílio-doença.\r\n\r\nO autor submeteu-se à cirurgia, em 13 de setembro de 2005, em razão de artodese cervical por espondiloartropatia cervical com instabilidade. Como conseqüência da cirurgia, existe uma placa e parafusos na coluna cervical do autor, conforme se infere da cópia da radiografia a fls. 20 e do relatório médico a fls. 34.\r\n\r\nO autor é eletricista de rede aérea, consoante cópia do contrato laboral a fls. 15.\r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar do benefício previdenciário pleiteado e considerando que o autor exerce atividade de risco, vislumbro a inequívoca e rígida presença dos requisitos legais, autorizando, assim, concluir-se pela verossimilhança das alegações autorais e pelo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; inexistindo perigo de irreversibilidade do provimento antecipado, nos termos do artigo 273, do CPC.\r\n\r\nSendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para que a autarquia previdenciária restabeleça o benefício previdenciário auxílio-doença ao autor, a partir da intimação, até decisão final, no prazo de dez dias; devendo comunicar a este Juízo acerca da efetivação da medida, no prazo assinado, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do artigo 14, V e artigo 461, § 4º, ambos do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 246860"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.03.000424-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SUPER MERCADO GOYTACAZES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente, em 10 (dez) dias, acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, na fl. 23, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n2 - 2003.51.03.000371-3 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x COMPANHIA USINA DO OUTEIRO (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Manifeste-se a exeqüente acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 49 (parte final) e documentos de fls. 51/151, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que entender cabível.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n3 - 2003.51.03.000308-7 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA) x PERCY DA COSTA RIBEIRO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\n4 - 2003.51.03.000309-9 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x NELZA RAMALHO NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à (ao) exeqüente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entender cabível.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n5 - 2001.51.03.000015-6 CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF/FGTS (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x S B SILVA-LINHAS DENICOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Traga a CEF o valor atualizado do débito exeqüendo.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 29.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\n6 - 2001.51.03.000845-3 UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) REP/ CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CENTRO EDUCACIONAL CEOF-ANTIGO COLEGIO N S DE FATIMA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente, para que cumpra o despacho de fls. 40.\r\n\r\n7 - 2002.51.03.000451-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA). . Tendo em vista que o bem indicado à penhora na fl. 46 já foi arrematado em hasta pública conforme Auto de Arrematação adiante anexado, manifeste-se o exeqüente, requerendo o que for cabível, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.03.000332-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA (Adv. DILENE FERNANDES MAIA). . A arrematação do imóvel onde se encontram os bens penhorados ocorreu na Justiça do Trabalho, não cabendo ao Juízo transferir o encargo do depositário fiel dos referidos bens ao arrematante do prédio onde estão depositados. \r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste quanto ao interesse na adjudicação dos bens penhorados.\r\n\r\n9 - 2003.51.03.000337-3 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA (Adv. DILENE FERNANDES MAIA, MARCO ANTONIO RANGEL RODRIGUES). . A arrematação do imóvel onde se encontram os bens penhorados ocorreu na Justiça do Trabalho, não cabendo ao Juízo transferir o encargo do depositário fiel dos referidos bens ao arrematante do prédio onde estão depositados. \r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste quanto ao interesse na adjudicação dos bens penhorados.\r\n\r\n10 - 2003.51.03.000365-8 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA (Adv. DILENE FERNANDES MAIA). . A arrematação do imóvel onde se encontram os bens penhorados ocorreu na Justiça do Trabalho, não cabendo ao Juízo transferir o encargo do depositário fiel dos referidos bens ao arrematante do prédio onde estão depositados. \r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste quanto ao interesse na adjudicação dos bens penhorados.\r\n\r\n11 - 2003.51.03.000444-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. JOSIANE MENDES GOMES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CONFECCOES E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA (Adv. DILENE FERNANDES MAIA). . A arrematação do imóvel onde se encontram os bens penhorados ocorreu na Justiça do Trabalho, não cabendo ao Juízo transferir o encargo do depositário fiel dos referidos bens ao arrematante do prédio onde estão depositados. \r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste quanto ao interesse na adjudicação dos bens penhorados.\r\n\r\n12 - 2005.51.03.000274-2 FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL/FGTS (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x LABOR MUSICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente, para que regularize sua representação processual, bem como apresente o valor atualizado do débito em 5 (cinco)dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 90.0033935-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, AILTON ALVES PINTO) x RUBENS CRESCENCIO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência à exeqüente acerca do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2000.51.03.003781-3 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando a nova sistemática sobre o cumprimento de sentença prevista nos artigos 475, I e seguintes do CPC, os embargos do devedor foram extintos, devendo a defesa do devedor ser feita por meio de impugnação e no momento oportuno, conforme art. 475, J, §1º do diploma processual civil.\r\n\r\nAssim, indefiro fls. 234/235.\r\n\r\nComo não houve pagamento pelo devedor, manifeste-se o INSS nos termos do art. 475, J do CPC, requerendo o que entender cabível, no prazo de dez dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.03.000436-2 ESPOLIO DE RAPHAEL QUEIROZ MARTINS (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista notícia no sentido de que por motivo de problemas de saúde, o ilustre perito anteriormente designado não cumprirá o encargo, nomeio em sua substituição o Sr. Rodrigo Araújo Abreu, de endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nIntime-se o perito para que aceite o encargo ou apresente recusa motivada, em 5 (cinco) dias. Os honorários já foram fixados pelo Juízo.\r\n\r\nQuanto ao pedido de fl. 221, este deve ser formulado e analisado pelo E. TRF da 2ª Região, cumprindo apenas destacar que após a interposição do agravo este juízo reconsiderou sua decisão e permitiu que a parte se manifestasse sobre a proposta dos honorários periciais. Após a referida manifestação, o juízo fixou os honorários, permitindo pagamento parcelado, o que não foi efetuado pela embargante no prazo estabelecido.\r\n\r\nEm assim sendo, mantenho a decisão de fl. 220 e, após a manifestação do perito, intime-se a embargante para que promova o depósito da primeira parcela em 15(quinze) dias, sob pena de cancelamento da perícia.\r\n\r\nFeito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.03.000449-0 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL. . Considerando que o Processo Administrativo possui 15 volumes, conforme afirma a embargada na fl. 121, designo dia 10/07/2007, às 15 horas para a exibição do referido processo, a ser realizada na procuradoria da Fazenda, devendo a embargante requerer, no prazo de 10 dias a contar da exibição, juntada das peças indicadas, manifestando-se sobre estas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nQuebra 17 - 2005.51.03.001044-1 CIA USINA CAMBAHYBA (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x FAZENDA NACIONAL. . Considerando que o Processo Administrativo possui 15 volumes, conforme menciona a embargada na fl. 40, designo dia 17/07/2007, às 15 horas para a exibição do referido processo, a ser realizada na procuradoria da Fazenda, devendo a embargante requerer, no prazo de 10 dias a contar da exibição, juntada das peças indicadas, manifestando-se sobre estas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2005.51.03.001538-4 COMPANHIA ENGENHO CENTRAL DE QUISAMAN (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, RICARDO MAFRA TREU) x FAZENDA NACIONAL. . A matéria em discussão neste feito subsume-se à hipótese prevista no art.330, I do CPC. Assim, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.03.001267-3 CEREALISTA ATLANTICO E BARCELENSE LTDA (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x FAZENDA NACIONAL. . Indefiro a produção de prova pericial, haja vista que a matéria em discussão neste feito subsume-se à hipótese prevista no art.330, I do CPC. \r\n\r\nIndefiro também o requerimento de juntada dos DARF'S feito na fl. 180, posto que conforme o disposto no art. 16, §2º da lei 6.830/80 cabe à embargante quando da oposição dos embargos fazer a juntada dos documentos que comprovem suas alegações e que estejam ao seu alcance.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.03.001320-7 MASSA FALIDA DA USINA NOVO HORIZONTE LTDA (Adv. LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a embargante sua inicial de forma que se amolde ao art. 282 do CPC, bem como junte, nos termos do art. 283 do CPC, sob as penas do art. 284, parágrafo único do mesmo diploma, documentos que comprovem a qualidade de síndico do outorgante da procuração, bem como os documentos que se encontrem ao alcance do autor e que comprovem suas alegações. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n21 - 2006.51.03.001116-4 GILZA D'ANGELO PINTO ISABEL (Adv. CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a embargante não cumpriu a determinação de fl. 25, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido. Assim, recolha a embargante as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 247223"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.03.000036-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OCIMAR FRANCISCO PEREIRA E OUTRO. . “ Redesigno o presente interrogatório para o dia 17 de julho, às 16h30. Intimados neste ato o denunciado Litelbo Barreto da Silva Filho, bem como o seu patrono, o qual terá o prazo de cinco dias para juntada de instrumento de mandato. Intime-se pessoalmente o Ministério Público Federal. Publique-se. Oportunamente, à Distribuição para cumprimento do despacho de fl. 357. “\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 245179"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000019-4/2007\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 2003.51.03.001235-0, movida por/elo UNIAO FEDERAL em face de CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA. E como não tenha sido possível citar pessoalmente CONSTRUTORA HENRIQUES FERREIRA LTDA, CPF/CNPJ 27.708.742/0001-22, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 221.582,72 (DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL, QUINHENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), atualizados em 12/06/2007, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 28 de junho de 2007. Eu, (Celso Vaz Vieira), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (CELENE MARIA SILVEIRA), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA), Juiz Federal Substituto, o assino.\r\n\r\nId: 247298"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000021-1/2007\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 2004.51.03.000923-9, movida por/elo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de P C CALDAS,PAULO CESAR CALDAS. E como não tenha sido possível citar pessoalmente P C CALDAS, CPF/CNPJ 28.265.411/0001-28 E PAULO CESAR CALDAS, CPF/CNPJ 213.384.777-49, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 1.742,85 (MIL SETECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), atualizados em 19/07/2005, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 28 de junho de 2007. Eu, (CELSO VAZ VIEIRA), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (CELENE MARIA SILVEIRA), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA), Juiz Federal Substituto da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 247300"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000053\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.003772-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MARINS (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, SANDER FONTES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, CONHEÇO E ACOLHO OS EMBARGOS, fazendo com que esta decisão passe a integrar a sentença ora atacada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.68.003773-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE LIMA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, SANDER FONTES DE MATTOS) x UNIAO FEDE RAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, CONHEÇO E ACOLHO OS EMBARGOS, fazendo com que esta decisão passe a integrar a sentença ora atacada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.68.004548-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDY NASCIMENTO (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dispõe o art. 463, do CPC:\r\n\r\n“Ao publicar a sentença de mérito, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, só podendo alterá-la:\r\n\r\nI - para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nII - ...”\r\n\r\nSendo assim, tendo em vista os cálculos de fls. 77/86, determino que o dispositivo da sentença de fls. 41/43 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 506.825,19 e a RMB do mês de JANEIRO de 2006 para R$ 1.628,63, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 7.723,99 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 40 (quarenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n4 - 2005.51.68.005040-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) THALES DA SILVA MOREIRA (Adv. DANIELLE DOS SANTOS MARINHO) x ELISABETH MARIA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x LUANA DA SILVA TELES MOREIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nEm face do conteúdo do Acórdão de fl. 105, dê-se vista dos autos ao representante do MPF sobre todo o processado.\r\n\r\n5 - 2005.51.68.006012-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIANA PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.006012-8\r\n\r\nDIANA PEREIRA DOS SANTOS DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2005.51.68.006012-8\r\n\r\nOficie-se à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários do advogado dativo nomeado à fl. 38, arbitrados em R$ 100,00 (cem) reais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa em sua distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2005.51.68.007398-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.68.007398-6\r\n\r\nIVONETE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.68.007398-6\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.68.000986-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AZEVEDO SANTOS (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000986-3\r\n\r\nJOSE AZEVEDO SANTOS (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.000986-3\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.68.002018-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE MARQUES NUNES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000950/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n'. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI da autora (NB 115.709.797-6) para R$ 162,71 e a RMB do mês de JULHO de 2007 para R$ 567,17, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 11.846,28 a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.002808-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACILDA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de aplicação do índice de 39,67% na atualização dos salários de contribuição anteriores a março de 1994, para condenar o INSS a:\r\n\r\na) rever a RMI da autora (NB 046.227.773-9) para R$ 102,72 e a RMB do mês de JULHO de 2007 para R$ 380,00, devendo ser pagas administrativamente as diferenças das parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\nb) pagar R$ 3.760,72 a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais, a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal e observado o limite de 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa diária de R$ 20,00 pelo descumprimento, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nExpeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), e, com o depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.002956-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO CORREIA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 59 - Proceda o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social na forma da Lei 8.213/91, arts. 60 e 62.\r\n\r\nDeixo de receber o recurso da parte autora ante sua intempestividade, conforme certidão de fls. 65.\r\n\r\nIntime-se a autarquia ré para que comprove o cumprimento do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a vinda da informação dos valores dos atrasados, expeça-se a RPV correspondente e expeça-se, ainda, a RPV referente ao ressarcimento de honorários periciais, tudo conforme sentença de fls. 53/55.\r\n\r\nDê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.003499-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ PAULO DO ESPIRITO SANTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003499-7\r\n\r\nJOSÉ PAULO DO ESPIRITO SANTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.003499-7\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.68.003584-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEITE DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nA vista do conteúdo do Acórdão de fls. 61/62, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09-08-2007, às 16h00min, para oitiva das testemunhas arroladas na inicial.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria suas intimações, bem como da Autora e da Autarquia-ré.\r\n\r\n13 - 2006.51.68.003939-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.003939-9\r\n\r\nJOSE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.003939-9\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nNa oportunidade, intime-se o INSS para cumprir o julgado conforme sentença prolatada, noticiando nos autos.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de maio de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.68.004508-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTENOR PERES SIPAUBA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004508-9\r\n\r\nANTENOR PERES SIPAUBA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.004508-9\r\n\r\nCiência às partes de que a RPV para pagamento do valor constante da sentença foi expedida e enviada ao TRF da 2.ª Região, cujos dados estão disponibilizados no sítio do TRF (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias, compareça a parte autora à agência da CEF situada na Praça Governador Roberto Silveira munida dos documentos de identidade e CPF para recebimento do valor depositado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuiz(a) Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.68.004552-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON BRANDAO SILVA (Adv. ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 079.168.218-8) para 2.684,19 e a RMB do mês de JULHO de 2007 para R$ 678,23, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 1.071,42 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.68.004880-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA REGINA BENTO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.68.004963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE PEREIRA NEPOMOCENO (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 38 da Secretaria, deixo de receber o recurso do Autor de fls. 35/37, por ter sido apresentado extemporaneamente.\r\n\r\nCertifique o trânsito em julgado da sentença, cumprindo a determinação contida em seu último parágrafo.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.005059-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA MUNIZ (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte a autora a partir da data da propositura da ação, nos termos do artigo 74, II, da Lei nº 8213/91. Sobre as parcelas vencidas devem incidir correção monetária e juros a partir da citação, devendo o valor ser informado ao juízo para fins de expedição de RPV. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que efetive a implantação do benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente decisão, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em sentido contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20, 00 (vinte reais), pelo descumprimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nInformado o valor devido, expeça-se RPV.\r\n\r\n19 - 2007.51.68.000001-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE JUSTO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000989/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor (NB 070.448.622-9) para 82.858,63 e a RMB do mês de JULHO de 2007 para R$ 1.013,54, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar R$ 1.420,67 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais de 1% ao mês a partir da citação, com base no art. 219, do CPC, art. 406, da Lei 10.406/02 c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, nos termos do enunciado n.º 31 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando arbitrada multa cominatória diária no valor de R$ 20,00 (vinte reais), a contar da intimação, pelo descumprimento, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/2001, cabendo ao réu informar ao Juízo o cumprimento; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, através de RPV, devendo-se atentar para o limite estipulado da competência deste juizado, nos termos do art. 17 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.000537-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BORGES SEGUNDO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.000537-0\r\n\r\nANTONIO BORGES SEGUNDO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.68.000537-0\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pela autarquia-ré às fls. 42/43.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000754-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à autora a partir da data do ajuizamento da ação, com base no artigo 74, II, da Lei 8213/91. Sobre as parcelas vencidas devem incidir correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Tal valor deve ser informado ao juízo no prazo de 30 dias, para fins de expedição de RPV.\r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que efetive a implantação do benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação da presente decisão, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em sentido contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 20,00 (vinte reais), pelo descumprimento, em favor da autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nInformado o valor, expeça-se RPV.\r\n\r\n22 - 2007.51.68.001667-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS BELTRÃO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.001750-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (Adv. WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.002654-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO HORACIO PEREIRA DA SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) segurado(a) deseja receber os atrasados decorrentes da concessão de seu benefício.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do(a) ilustre advogado(a) constituído(a) pela parte autora, nomeando-o(a) como defensor(a) dativo(a), deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução nº 558 de 22-05-2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência(art. 5º).\r\n\r\nIndefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, uma vez que não há prova de que haja necessidade dos valores para sobrevivência no curso da demanda. Ademais, o(a) Autor(a) vem recebendo seu benefício regularmente.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré-INSS que deverá, em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, apresentar demonstrativo atualizado dos valores eventualmente devidos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para trazer aos autos, no mesmo prazo, cópia reprográfica dos processo(s) administrativo(s) do(s) NB(s) nº(s) 501.285.141-9, assim como apresentar o histórico de créditos de todos os valores recebidos pelo(a) autor(a) desde a data de início do referido benefício.\r\n\r\nCom a resposta venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.68.002768-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURIDICE MARIA MARTINS (Adv. MAXIMILIANO VON RONDOW) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000939/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.68.002805-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DUNEA SOARES (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) autor(a) deseja a concessão de benefício previdenciário de pensão por morte de IGNÁCIO BRANDÃO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCite-se o réu, INSS, para apresentar sua resposta até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, intime-se-o ainda, para comparecer à audiência designada para o dia 29-08-2007, às 15h00min.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas na inicial, independente de intimação.\r\n\r\nCom as respostas voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.68.002815-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO JOSE FEIJO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000943/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, V, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.68.002842-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERCILIO DA CONCEICAO DE ARAUJO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000978/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.68.002844-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JADIR MOURA DA COSTA (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000940/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Custas recursais ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 30 - 2007.51.68.002865-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FONTES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002865-5\r\n\r\nJOSE FONTES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.002865-5.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDa análise da petição inicial, fica demonstrado que o autor deseja receber valores referentes ao resíduo do benefício previdenciário de Catarina Peres Fontes, instituidora de seu benefício previdenciário de pensão por morte. \r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 558 de 22/05/2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º). \r\n\r\nINDEFIRO o requerimento da antecipação dos efeitos da tutela, por falta de perigo na demora, eis que a parte autora recebe seus proventos, o que afasta o caráter emergencial da medida. Tal indeferimento não impede que a questão seja reapreciada por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, em especial aquela referente ao pedido de pagamento do resíduo do NB 111.311.534-0 de Catarina Peres Fontes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpridas ou não as determinações do Juízo, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.002869-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANIR SOARES DA SILVA (Adv. PAULO PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Autor para, no prazo de 20(vinte) dias, fornecer ao Juízo cópia reprográfica da petição inicial, da sentença, do Acórdão e da certidão do trânsito em julgado do processo 2003.51.10.006751-6, que tramitou na 5ª Vara Federal da Subseção de São João de Meriti/RJ, a fim de dirimir possível prevenção, litispendência e/ou coisa julgada apontada pela Sedis-DC à fl. 14.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.002924-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO GONCALVES PEREIRA (Adv. UADRE DA SILVA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.002940-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZEIR DE SOUZA MATTOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000941/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.003332-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PEREIRA DIAS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição. \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nHavendo documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão havendo documentação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 99.0025837-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MACLINA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. SHIRLEY CAVALCANTE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a alegação da União Federal no sentido de já ter efetuado o pagamento dos valores pleiteados (fls.527, 564/572, 573/580), intimem-se os autores para manifestação. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.68.001110-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA COSTA PAIXAO (Adv. ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO) x RITA DE CASSIA MEDEIROS DA ANUNCIACAO (Adv. MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES, ROBERTO JOSE DA SILVA, JORGE OTAVIO BARCELOS THEODORO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração, porque tempestivos, e, no mérito, NEGO PROVIMENTO aos mesmos para manter a sentença embargada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.68.003929-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO MENDES DE SOUZA (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000963/2007 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito com relação ao INSS em razão de sua ilegitimidade passiva e PROCEDENTE o pedido para condenar a UNIÃO FEDERAL a expedir certidão de Tempo de Serviço, consideradas a conversão e averbação do tempo de serviço prestado pelo autor sob o regime celetista, incluindo o período trabalhado em atividade insalubre, com os acréscimos que couber, na forma da legislação de regência, registrando-se o total de tempo de serviço, no prazo de 60 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.68.004190-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDER OLMO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA VALERIA ZANELA JORGE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.68.004750-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINO JOSE DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, incisos I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.68.004752-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CAVALCANTE PATRIOTA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, incisos I e IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.68.005263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARGEMIRO CARNEIRO (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.005263-0\r\n\r\nJOSE ARGEMIRO CARNEIRO (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2006.51.68.005263-0\r\n\r\nRecebo o recurso da parte ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte autora para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.68.002787-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO AMARAL DO NASCIMENTO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000942/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão deduzida na inicial e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.68.003219-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURIZA DA CONCEICAO MARQUES (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2004.51.51.061003-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DA SILVA (Adv. CESAR DOS SANTOS PACHECO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE, CARLOS LEONIDIO BARBOSA, ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado do Acórdão de fls. 85/87, que reformou a sentença de fls. 65/67, intime-se a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - para cumprir o julgado, devendo pagar ao Autor R$ 2.000,00 (dois mil) reais, a título de dano moral, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 17, § 2º, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom o depósito, expeça-se alvará de levantamento, intimando-se o Autor para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.000996-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY FONSECA FERREIRA x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.60.000996-4\r\n\r\nWANDERLEY FONSECA FERREIRA x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2005.51.60.000996-4\r\n\r\nOficie-se à DIRFO solicitando o pagamento dos honorários do advogado dativo, que ora nomeio, arbitrando-os em R$ 100,00 (cem) reais.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 21 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n46 - 2005.51.60.001588-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.51.60.001588-5\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2005.51.60.001588-5\r\n\r\nFls. 65. Defiro a dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 25 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n47 - 2006.51.51.034638-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRELINO TORMENTINO DA SILVA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGIS TRO NR. 000971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a creditar na conta vinculada do FGTS da parte autora a quantia de R$ 53,53 (cinqüenta e três reais e cinqüenta e três centavos), com base nos cálculos de fls. 29/33, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.68.000733-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU DA COSTA SANTOS (Adv. JOSE W F MARINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000961/2007 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.68.001898-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALDO GAMA DE OLIVEIRA (Adv. JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000972/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 ( três mil reais) a título de dano moral, tudo acrescido de correção monetária e juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nSem Condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.68.003661-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RHONEY ANTONIO VIEIRA MARTINS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para determinar que a ré efetue a correção monetária dos valores depositados na conta de poupança do autor utilizando os índices próprios do período, devendo o valor apurado ser acrescido de juros moratórios a partir da citação, bem como efetuar o pagamento da quantia total apurada.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Honorários do advogado dativo conforme decisão de fls. 16.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.68.003777-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE OLIVEIRA DEL LHANO (Adv. UYARA FALCAO DANTAS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO condenando a Caixa Econômica Federal ao pagamento da importância de R$ 35,00(trinta e cinco reais) correspondente ao ressarcimento da integralidade do dano material, e danos morais, fixados no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), tudo monetariamente corrigido e acrescido de juros a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.68.004374-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ERLITA FREIRE LUNA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAQUEL VALSECHY KARL CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000985/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ECT a devolver à autora o valor pago pela postagem da correspondência, R$ 3,05 (três reais e cinco centavos) (fls. 09), acrescido de correção monetária a partir do evento danoso e juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.68.004743-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA MENDES CUTRIM (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a creditar nas contas vinculadas do FGTS da parte autora (discriminadas nos cálculos de fls. 37/44) a quantia total de R$ 75,08 (setenta e cinco reais e oito centavos), e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.68.005179-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS FRANCISCO DOMINGOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a creditar nas contas vinculadas do FGTS da parte autora (discriminadas nos cálculos de fls. 48//55) a quantia total de R$ 1.352,32 (um mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e trinta e dois centavos), e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.68.000778-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.68.001011-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FREITAS (Adv. MARIA SONIA SILVA REBELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000974/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a atualizar o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), acrescidos de juros de mora de 3% ao ano e correção monetária, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.68.001461-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES CARDOSO (Adv. ERINEA MOREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV, do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.68.001656-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO DOS SANTOS (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SEN TENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a Caixa Econômica Federal, a atualizar o saldo da conta vinculada ao FGTS da parte autora, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), acrescidos de juros de mora de 3% ao ano e correção monetária, e a pagar a referida quantia, caso a parte autora faça jus ao saque, nos termos da Lei 8.036/1990. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.68.002115-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DIONISIO FERREIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002115-6\r\n\r\nGERALDO DIONISIO FERREIRA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.002115-6.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do Autor.\r\n\r\nAcolho o patrocínio do ilustre advogado constituído pela parte autora, nomeando-o como defensor dativo, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 558 de 22/05/2007, do CJF, a serem recebidos após o trânsito em julgado, observando o art. 2.º, § 5.º, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, cópias dos extratos de depósito de FGTS referentes ao período de 28/05/1977 a 25/04/1985, informando o banco depositário.\r\n\r\nSem prejuízo e por tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a Caixa Econômica Federal para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, dentro do qual deverá, também, manifestar-se, expressamente, acerca da possibilidade de conciliação, além de apresentar a documentação necessária ao deslinde da causa.\r\n\r\nCumprido o determinado, ou findo o prazo para a resposta, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 11 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n60 - 2007.51.68.002353-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.51.68.002353-0\r\n\r\nPEDRO DOS SANTOS (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos à MM. Sra. Dra. Juíza do 01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretora de secretaria\r\n\r\nProcesso No 2007.51.68.002353-0.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias, a juntada aos autos dos extratos solicitados pelo autor. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de junho de 2007.\r\n\r\nANDREA DAQUER BARSOTTI\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n61 - 2007.51.68.002398-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JURACY DOS SANTOS (Adv. PAULO CAMPISTA) x BANCO ITAU S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000980/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC, c/c art. 51, III, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.68.002707-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELLA MENDES VIDAL (Adv. JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA, ANGELICA ANIDO LIRA, JOSE EVANILDO ARAUJO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nHavendo ainda que se produzir provas, INDEFIRO, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, ECT, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação de que dispuser para esclarecimento da causa, em especial aqueles citados na peça vestibular. \r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.68.003227-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO DE SOUZA BRAGA (Adv. GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se o Autor para, no prazo de 10(dez) dias, renunciar expressamente aos valores que excederem 60(sessenta) salários mínimos, a fim de que se fixe a competência do Juizado, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, CEF, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias acerca de possibilidade de conciliação que justifique a designação de audiência respectiva, bem como fornecer ao Juizado, no mesmo prazo, a documentação que dispuser para esclarecimento da causa, em especial aqueles citados na peça vestibular. \r\n\r\nCom os documentos solicitados venham conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 246574"
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ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, mé dico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n2 - 2007.51.68.003236-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA FARIA (Adv. EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nQuanto ao termo de informação retro, verifico que os números dos CPFs são distintos, tratando-se de mera homonímia.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nOportunamente, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, a contar da data da cessação do benefício (30/10/2006), considerando a renda mensal no valor de um salário mínimo, corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.68.000164-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) QUITERIA DE MELO RAMOS (Adv. MAXIMO GILBERTO COSTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso da União no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2007.51.68.002967-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JALITHA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias, para que seja analisado o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio a Drª: Aline Kelly de Moura Chicrala, OAB/RJ 126.420, advogada da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituída na inicial, como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nROMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2007.51.68.003215-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada apontada no termo de fl. 36, manifeste-se a parte autora, apresentando cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo 2006.5101018435-1 em trâmite na 21ª Vara Federal.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprida a determinação supra, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2007.51.68.003221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDINA PINTO RIBEIRO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nApresente a parte autora a declaração de hipossuficiência econômica, em 10 (dez) dias, para que seja analisado o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nNomeio a Drª: Gerson Monteiro de Pinho, OAB/RJ 129.700, advogado da Assistência Judiciária Gratuita da Justiça Federal, regularmente constituído na inicial, como Defensor Dativo da parte autora. \r\n\r\nEmende a parte autora o item “f” do pedido, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo o que pretende ver pago em parcela única. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.68.002215-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (Adv. CECILIA ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o teor da petição retro, defiro improrrogável prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do despacho de fl. 14, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003337-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARCO RIBEIRO (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nApresente a parte autora o comprovante de residência atualizado em nome próprio, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, devendo, no mesmo prazo, apresentar, caso existente, o Termo de Adesão firmado pela parte autora, nos termos da Lei Complementar nº 110/2001, bem como, FGTS - Créditos o extrato Complementares - Planos Econômicos, respeitante à parte autora, contendo o coeficiente e o valor de JAM referentes aos Planos Verão e Collor I.\r\n\r\nInexistindo Termo de adesão firmado pela parte autora, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule o valor devido à parte autora, relativo ao saldo de sua conta de FGTS, aplicando-se os índices de 42,72% e 44,80% referentes ao IPC nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente, compensando-se os índices já concedidos na época e aplicando-se a correção monetária utilizada nas contas do FGTS e juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Novo Código Civil. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 2004.51.60.017254-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO LEITE DAS NEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2005.51.68.000024-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZÉLIA ROCHA SILVA (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.68.001592-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANI MARIA DOS SANTOS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.68.002153-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON NUNES MAGALHAES (Adv. SERGIO MARTINS PIMENTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.68.002356-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TIAGO DA COSTA LOMBA (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.68.002507-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA LAZARONI CARVALHO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.68.004378-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DA SILVA HENRIQUE (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.68.005128-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO MARQUES SELLEIRO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.68.005192-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES FERREIRA DE PAIVA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.68.006377-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) KARINE FERREIRA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.68.007640-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAIL MACHADO BALDEZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.68.007880-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PATRICIA DE SOUZA LOPES (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.68.000500-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEIA MARTINS FERREIRA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.68.001085-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADEMAR BRITO DOS SANTOS (Adv. JOSE MARIA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.68.001890-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR LIMA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.68.002190-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WASHINGTON CAJAZEIRA (Adv. JORGINA PEIXOTO BONIFACIO, CILENE FERREIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.68.002302-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ADILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARLENE GONCALVES BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.68.002343-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILTA DE OLIVEIRA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.68.002992-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARTINS DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.68.003175-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.68.004060-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINERCIO CIPRIANO DE BRITO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.68.004070-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIVALDO DE ARAUJO FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.68.004071-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.68.004351-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MESSIAS BANDEIRA (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.68.004618-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SALVADOR DE ARAUJO (Adv. NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.68.004831-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDEBRANDO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.68.004968-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA MOREIRA (Adv. MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.68.005373-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON GASSE MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO DE LIMA, ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.68.005421-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA JORGE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.68.000360-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FELIX DA SILVA (Adv. ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2005.51.68.001901-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA LEOPOLDO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.68.004287-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.68.007145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEYLA DOS SANTOS MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.68.000675-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MARQUES PEREIRA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2006.51.68.004233-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR COUTINHO (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.68.004775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO MALTEZ DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nEfetivado o depósito, intime-se a parte autora cientificando-lhe de que o seu crédito, encontra-se depositado, devendo comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 36\r\n\r\nId: 246691"
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                                "03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.017109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERCI FURTADO (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATAN ANTONIO DE SOUZA). . PROCESSO Nº 2004.51.60.017109-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão por meio do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para o recebimento dos valores.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n2 - 2005.51.68.000676-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDALICE MACHADO DE PAULA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.000676-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão por meio do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para o recebimento dos valores.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n3 - 2005.51.68.003923-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAUDELINO ANDRADE SILVA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES, PAULO SERGIO DE OLIVEIRA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.003923-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão por meio do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para o recebimento dos valores.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n4 - 2005.51.68.004399-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE CLEMENTE (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.004399-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão por meio do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para o recebimento dos valores.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n5 - 2006.51.68.000276-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REIS ALVES (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.000276-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para o recebimento dos valores.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002583-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALICIO CORREA DA COSTA (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.002583-2\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão por meio do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para o recebimento dos valores.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002687-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEMIRO GONÇALVES DE LIMA (Adv. JOAO LINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.002687-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão por meio do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para o recebimento dos valores.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003353-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEDRO FORTUNATO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003353-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para o recebimento dos valores.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n9 - 2006.51.68.003366-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERMANDINA FERREIRA MARINS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003366-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para o recebimento dos valores.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n10 - 2006.51.68.004016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MALZIRA MARCELINO DE LIMA (Adv. JOSE RICARDO PFEFFER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004016-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão por meio do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para o recebimento dos valores.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n11 - 2006.51.68.004259-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENVINDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.004259-3\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão por meio do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para o recebimento dos valores.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2005.51.51.126580-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO REGOLO MARQUES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.51.126580-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão por meio do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para o recebimento dos valores.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n13 - 2005.51.60.001344-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALQUIRIA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.60.001344-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para o recebimento dos valores.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n14 - 2005.51.60.001349-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA BARROSO DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.60.001349-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão por meio do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para o recebimento dos valores.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n15 - 2005.51.68.001647-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE FERREIRA DIOZA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.001647-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para o recebimento dos valores.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n16 - 2005.51.68.002905-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBALDO ARAUJO CORREA (Adv. LUIZ CORREIA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.002905-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para o recebimento do valores.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n17 - 2005.51.68.004495-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO EDUARDO DA CONCEICAO DULCE (Adv. ANA LUCIA CABRAL FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.004495-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para o recebimento dos valores.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n18 - 2005.51.68.005699-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERME DA SILVA COUTO (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . PROCESSO Nº 2005.51.68.005699-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para o recebimento dos valores.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n19 - 2005.51.68.006132-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERINDA ROSA DE LIMA VILLAS BOAS (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA, DAVID ALFREDO NIGRI) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.006132-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para o recebimento dos valores.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n20 - 2005.51.68.006137-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO DIAS COSTA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2005.51.68.006137-6\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão por meio do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para o recebimento dos valores.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n21 - 2006.51.68.002360-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUANNA MELLO DE ARAUJO (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.002360-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, que informa a ocorrência de depósito junto à Caixa Econômica Federal, intime-se a parte autora para fins de levantamento do montante, esclarecendo que a mesma deverá entrar em contato com o referido órgão através do telefone 0800-574-2112, munida de seus documentos, para marcação de dia, hora e local para o recebimento dos valores.\r\n\r\nCientifique-se a parte Ré sobre o pagamento de RPV.\r\n\r\nCiente a parte autora, não ocorrendo manifestação em 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2007.51.68.000251-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO COSTA MOURA (Adv. CARLOS AUGUSTO DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000821/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a antecipação de tutela deferida à fl. 11, e CONDENANDO a CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF), ora RÉ, a: cumprir a obrigação de fazer, consistente em manter excluído, em caráter definitivo, o nome do autor dos cadastros de inadimplentes do SERASA (e, se for o caso, também do SPC), exclusivamente em relação ao débito, quitado em 21/07/2006, mediante o pagamento da importância de 800, 61 (oitocentos reais e sessenta e um centavos), referente ao empréstimo pré-programado (cheque especial) contraído pelo AUTOR, em 2001, vinculado à conta corrente de nº 001-6527-1 por ele mantida junto à agência da CEF de nº 1707-8, no(s) qual(quais) fora inscrito pela RÉ, por motivo de inadimplência, em 02/01/2002, em razão do referido débito, então no valor nominal de R$ 706,99 (setecentos e seis reais e noventa e nove centavos); e cumprir a obrigação de pagar ao AUTOR, a título de compensação por danos morais, a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDETERMINO, ademais, que a obrigação de pagar acima referida seja cumprida no prazo de 60 (sessenta dias) após o trânsito em julgado da presente sentença, em conformidade com o disposto no art. 17 da Lei 10.259/2001, devendo a RÉ encaminhar a este Juízo a Guia do Comprovante de Depósito Judicial no referido prazo. \r\n\r\nCom a juntada do comprovante de depósito, EXPEÇA-SE o competente alvará judicial em nome da parte AUTORA, e SE A INTIME quanto a como proceder para o recebimento dos valores a que faz jus.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.68.000995-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA CAVALCANTE DE MAGALHAES (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000822/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, e na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO A RÉ, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT), a: cumprir a obrigação de pagar a quantia de R$ 218,82 (duzentos e dezoito reais e oitenta e dois centavos), a título de danos materiais correspondentes ao valor da encomenda declarada no documento de fl.10, e do valor atualizado da postagem do material extraviado, conforme informação prestada pela RÉ na assentada de fls. 45/46, monetariamente corrigida e acrescida de juros legais moratórios, desde a data do evento danoso (20/10/2006); e cumprir a obrigação de pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de compensação por danos morais.\r\n\r\nDETERMINO, ademais, que as duas obrigações de pagar acima referidas sejam cumpridas no prazo de 60 (sessenta dias) após o trânsito em julgado da presente sentença, em conformidade com o disposto no art. 17 da Lei 10.259/2001, devendo a RÉ encaminhar a este Juízo a Guia do Comprovante de Depósito Judicial no referido prazo. \r\n\r\nCom a juntada do comprovante de depósito, EXPEÇA-SE o competente alvará judicial em nome da parte AUTORA, e SE A INTIME quanto a como proceder para o recebimento dos valores a que faz jus.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.68.002218-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINO FERREIRA DE BARROS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002218-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 30(trinta) dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível de seu CPF .\r\n\r\nDecorrido o maior prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n25 - 2007.51.68.002305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENONE ALVES DA COSTA (Adv. MONICA GRUNDIG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002305-0\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n26 - 2007.51.68.002383-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA DE SOUZA ALMEIDA (Adv. ELISABETE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002383-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n27 - 2007.51.68.002386-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA FERNANDES DE MELO (Adv. ELISABETE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002386-4\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 30(trinta) dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia legível de seu CPF .\r\n\r\nDecorrido o maior prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n28 - 2007.51.68.002481-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL IGOR DE SOUZA TAQUIL (Adv. JORGE EDUARDO BRAZ DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002481-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de documento de identidade da signatária da declaração de fl. 13.\r\n\r\nDecorrido o maior prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n29 - 2007.51.68.002510-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) KESIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002510-1\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\n30 - 2007.51.68.002624-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO PINTO SANTOS (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.68.002624-5\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 30 dias, a juntada aos autos dos extratos bancários (microfilmagem) solicitados pelo (a) autor (a), a fim de instruir o processo. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da Titularidade\r\n\r\n3º Juizado Especial de Duque de Caxias/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 246703"
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                    "Niterói 2ª Vara Federal de Niterói": {
                        "Atos": {
                            "245425": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000236\r\n\r\nExpediente do dia 28/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.02.003731-0 MARIA INES SOUZA DA COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.007435-5 JJF ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Recolha o autor, em 10 dias, custas complementares (fl. 278). 2 - Em réplica.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 91.0057698-0 IVETE MARTINS TUMULO (Adv. GETULIO COUTINHO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Diante do certificado à fl. 183, intime-se o advogado do autor para trazer aos autos o endereço atualizado deste.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.02.003173-7 SONIA DA SILVA ORTIZ E OUTRO (Adv. JULIO BORDONI BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000637/2007 FOLHA 679/681 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo improcedente o pedido. Sem custas nem honorários (Lei 1.060/50). P.R.I. (Tipo A). Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0056410-6 AUTO LAGOS VEICULOS E PECAS LTDA. E OUTROS (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . À parte autora sobre o informado pela UF/FN à fl. 324v. Após, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.02.001285-1 FRANCISCO GEORNES PEIXOTO SALDANHA (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x COMANDANTE CAPITAO DE MAR E GUERRA DA BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000636/2007 FOLHA 682/684 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por essas razões, denego a segurança. Sem honorários (Súmula 105, STJ). Custas ex lege. P.R.I. (Tipo A). Dê-se vista ao MPF. Oficie-se a Autoridade Coatora.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009522-6 JULIO JOSE CARLOS PAULO DE MIRA PICOTO (Adv. JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ. . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, ao MPF. Por derradeiro, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.004235-8 CAMARA MUNICIPAL DE MARICA (Adv. GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI. . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, ao MPF. Por derradeiro, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n9 - 2005.51.02.003757-7 DIAGRAMA ENGENHARIA S/A (Adv. TERESA RAQUEL ARAGON DE PLANAS BALADAN) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Entreguem-se, mediante prévia intimação da parte Ré e observada a competente baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 91.0141738-0 DECIO AUCEDIO IORIATTI E OUTROS (Adv. EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA, BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA, PAULO SERGIO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . 1 - Ao autor Décio Aucédio para que cumpra o item 2 do despacho de fl. 130, procedendo à regularização de seu CPF.\r\n\r\n2 - Após, considerando as diligências positivas de fls. 137 e 140, oficie-se à CEF a fim de que informe se houve saque,\r\n\r\n3 - Por derradeiros, conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n11 - 91.0059919-0 DROGARIA JK LTDA REP/ P/ WELLINGTON ARAUJO FOLLY E OUTROS (Adv. ADRIANO PIRAZZO SIMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . Expeçam-se os alvarás de levantamento em face dos valores remanescentes, conforme determinado à fl. 133. Após, digam as partes se tem algo a requerer.\r\n\r\n12 - 92.0112151-2 IRMAOS MUNIZ LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Oficie-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL solicitando proceder à conversão em renda em favor da UF/FN nos percentuais apontados às fls. 175/176, observando o informado à fl. 235. Após, digam as partes se têm algo a requerer.\r\n\r\n13 - 2006.51.02.004811-7 MARIA HELENA GARCIA PETIN (Adv. MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a conversão do rito para o ordinatório, conforme requerido à fl. 47. Ao SEDNI para anotar. Após, ao autor sobre a contestação de fl. 200/208.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 94.0035774-5 MARIA JOSE CUSTODIO DA MATA (Adv. IRUNDY LAROCCA QUINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n15 - 95.0050336-0 JUREMA LAGOA DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x NIVALDO MENDONCA (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre o informado pelo INSS às fls. 445 e seguintes, no tocante a Lea Emília de Farias Mendonça, a fim de que esclareça a situação descrita.\r\n\r\n16 - 2004.51.02.001896-7 JORGE BITTENCOURT SILVA (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000638/2007 FOLHA 671/678 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder ao autor aposentadoria proporcional por tempo de serviço (34 anos), com data de início em 23/12/1994, bem como, a pagar as parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno o INSS, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. Custas ex lege. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n17 - 2004.51.02.003635-0 WAGNER DE SOUZA CORREA (Adv. JOAO MENDES DE BRAGA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência. Intime-se o INSS a fim de que traga aos autos cópia dos procedimentos administrativos de concessão e suspensão do benefício da parte autora. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2005.51.02.004021-7 ADELCI MARQUES (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . 1 - Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n2 - Manifeste-se a CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL sobre a possibilidade de acordo, devendo, se for o caso, apresentar proposta.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2007.51.02.003188-2 ESPOLIO DE RICARDO DE MORAES REP/ SONIA MARTINS TEIXEIRA DE MORAES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDNI.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 97.0046086-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x GERALDO MAGELA MENDES QUADROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a petição de fl. 228/231 denota intenção da parte autora em prosseguir com o feito, determino, em sede de Juízo de retratação, o prosseguimento do feito, em atendimento aos princípios da efetividade e da economia processual. Intime-se pessoalmente a exeqüente para requerer o que entender devido. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 94.0031773-5 MARIA JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . Expeça-se alvará de levantamento em relação à guia de depósito de fl. 157. Após, digam as partes se têm algo a requerer.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2007.51.02.001552-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x MARILHA ABJAUD FIGUEIREDO (Adv. RITA DE CASSIA CARVALHO REZENDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2007 FOLHA 447 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. No caso vertente, verifica-se que os presentes embargos se encontram intempestivos (data da intimação: 26/02/2007; data do protocolo: 13/04/2007). Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE os Embargos à Execução. Sem custas nem honorários. P.R.I. Considerando ser matéria de cálculo de ordem pública, traslade-se cópia da inicial (fls. 02/04) e da impugnação (fls. 07/10) para os autos principais, a fim de possibilitar a manifestação da contadoria judicial. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n23 - 2007.51.02.001362-4 LUIZA CLAUDIA DUARTE DE ALMEIDA (Adv. ERICA AZEREDO FRAUCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao Autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 245425"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000237\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0054340-3 EGIDIO LUCCHESI (Adv. EDGARD MARINHO BESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Considerando o decurso do prazo de validade dos alvarás nº 344/2007 e 330/2007 (fls. 165/166), proceda a Secretaria do Juízo à sua inutilização e arquivamento em pasta própria. 2 - Após, intime-se pessoalmente, a parte autora, bem como o advogado Dr. EDGARD MARINHO, a fim de que, em 10 dias, manifestem interesse no levantamento dos respectivos créditos. 3 - Em havendo interesse, expeçam-se mandados e, posteriormente, cumpra-se a decisão de fl. 163, expedindo-se ofício de conversão do valor remanescente.\r\n\r\n2 - 91.0054360-8 MAGDALENA BLACKMAN E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da comprovação de levantamento do crédito relativo a REINALDO LINHARES, bem como do certificado às fls. 397/398, no tocante à pendência de julgamento do AI interposto, reconsidero a determinação de expedição de ofício de conversão de crédito ao erário, determinando a suspensão do feito até que venha aos autos notícia do julgamento do recurso.\r\n\r\n3 - 91.0055251-8 MARIA ESPARO DA FONSECA E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Oficie-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para saber se houve levantamento dos créditos. 2 - Ao autor para regularizar o CPF do autor OLIVEIRA, a fim de possibilitar a expedição de RPV. 3 - Por fim conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0201480-1 JOAO SEIITI KIKUTI (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Não existem depósitos realizados nestes autos, razão pela qual não há que se falar em expedição de alvará de levantamento. Isto posto, digam as partes se tem algo a requerer. Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n5 - 99.0207963-6 GILDETE ALVES DA SILVA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Diante da inércia da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ao autor para requerer o que entender devido.\r\n\r\n6 - 2001.51.02.005214-7 ZIMAR VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x LENI VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. NARA MARIA PEREIRA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Os fatos noticiados às fls. 188/189 são estranhos ao litígio aqui discutido. Ademais, foge a atribuição do Juízo empreender diligência do interesse pessoal do advogado. Isto posto, indefiro o pedido de fl. 188/189. Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2007.51.02.003473-1 MARIA DE LOURDES GUEDES LOURENCO (Adv. MARCOS LEVY BARBOZA) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO. . Ao autor para apresentar cópia da inicial e sentença, se houver, dos autos de nº 000933070-4 e 000542881-5, a fim de possibilitar a verificação de prevenção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0083856-3 EVERALDO VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. MUSSI ABDO ANNUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre o informado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 205, no tocante ao cumprimento do julgado. Em nada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa, posto que eventual levantamento dos depósitos judicial deverão ocorrer nos autos da cautelar.\r\n\r\n9 - 96.0032471-9 EDUARDO FIRMINO DE ALMEIDA (Adv. JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Trata-se de execução de julgado que condenou a Caixa Econômica Federal à reposição de expurgos inflacionários em conta vinculada.\r\n\r\nA fim de apurar o quantum devido, foram os autos ao contador judicial que realizou a conta da seguinte forma: partindo do saldo de FGTS nos meses objeto do julgado, aplicou o expurgo determinado no julgado, compensados percentuais já pagos. Sobre o valor devido é aplicada a correção monetária, juros de mora, tudo conforme planilhas previamente elaboradas e utilizadas em todos os cálculos da Justiça Federal.\r\n\r\nCitada a CEF na forma do art. 652 do CPC, esta se manteve inerte. Nesse contexto, foi expedido mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNo caso vertente, a contadoria se valeu dos índices oficiais de correção monetária e juros, estando portanto, a conta em consonância com o julgado. \r\n\r\nIsto posto, declaro devido o seguinte valor: R$ 3.386,93 (EDUARDO FIRMINO DE ALMEIDA)\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que, no prazo de 10 dias, reverta em depósito judicial o valor penhorado, caso seja inativa a conta, ou, encontrando-se a conta ativa, reverta o valor penhorado para a conta fundiária, ressaltando que, nesta hipótese, caberá ao próprio devedor aferir administrativamente se estão presentes os requisitos para o levantamento, devendo, em qualquer caso, compensar os valores pagos em sede administrativa ou complementar o valor depositado para que corresponda ao homologado neste feito, observada a data do cálculo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2005.51.02.001360-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x MARCIA PESSANO DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do informado pelo TRE, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para requerer o que desejar no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2000.51.02.000410-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x ROBBY VIDEO LOCACAO LTDA ME (Adv. IVAN NUNES MACHADO). . 1 - Como se sabe, as pessoas jurídicas possuem existência diversa de seus sócios, sendo detentoras de personalidade jurídica própria, cuja desconsideração somente é reconhecida em situações excepcionais. Os bens de seus membros, em regra, não respondem, em caráter solidário, por dívidas assumidas pela sociedade. Por isso, devem ser aplicados por analogia os seguintes critérios fixados pela jurisprudência do STJ sobre o art. 135 do CTN: a) é possível o redirecionamento da execução ao sócio, quando não encontrada a pessoa jurídica ou bens do seu patrimônio para garantia; b) extinta a sociedade regularmente, para responsabilizar o sócio deve o exeqüente provar que ele agiu com excesso de poder ou infringiu a lei; c) se a sociedade se extingue de forma irregular, o ônus da prova para eximir o sócio da responsabilidade cabe a ele e não ao exeqüente, havendo, assim, inversão do ônus da prova. Nesse contexto, tendo em vista que há fortes indícios de que a dissolução da sociedade ocorreu de forma irregular, uma vez que consta como inapta no CNPJ, e como o Oficial de Justiça não encontrou bens penhoráveis em nome da sociedade, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade ora ré no presente feito, bem como a inclusão de seus ex-membros no pólo passivo (itens 1 e 2 de fl. 301), devendo a execução persistir em relação aos bens particulares dos mesmos. Ao SEDIS-NI para incluir no pólo passivo os sócios JOSÉ MANUEL GASPENA MARTINS DE PAIVA e MARIA DA GLÓRIA DE ARAÚJO PAIVA.\r\n\r\n2 - No tocante ao pleito de penhora on line, vale ressaltar que constitui esta medida excepcional, adotada mormente quando o exeqüente esgota todos os meios no sentido de tentar localizar bens passíveis de constrição pertencentes ao executado, haja vista que tal cautela visa tutelar a garantia constitucional do sigilo bancário, o qual deverá ser violado apenas em última ratio. Isto posto, indefiro o pedido formulado no item 3 de fl. 301.\r\n\r\n3 - Face ao exposto, à exeqüente/ECT para requerer o que entender devido.\r\n\r\n4 - Após, diante do pedido de renúncia formulado pelo patrono da parte ré, à fl. 303, promova o mandatário a intimação do mandante, haja vista não caber à Secretaria do Juízo tal procedimento (art. 45 do CPC), mantendo-se, por essa razão, o subscritor de fl. 303 vinculado à causa, até que venha aos autos a notificação da parte ré em relação à renúncia.\r\n\r\n5 - Por derradeiro, conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 97.0046397-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x GENEROSA RIBEIRO GOMES NUNES DE SOUZA (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO título executivo condena “o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e a União Federal, na proporção de 50% para cada um, ao pagamento das diferenças entre os valores devidos” (fl. 57 ap).\r\n\r\nLogo, apurado o total dos atrasados, a divisão deve ser igualitária (50% para cada executado). O contador apurou, às fls. 113/122, um total de R$ 41.420,90, em valores atualizados até 01/06/2001 e com juros de mora computados a partir de fevereiro de 1992 (citação), conforme determinado na sentença. O autor impugnou a conta às fls. 124/128, sustentando como valor devido a quantia de R$ 53.138,52. A União, por sua vez, ofereceu impugnação às fls. 130/132, questionando a aplicação dos juros e chegando ao valor total de R$ 33.109,48.\r\n\r\nRemetidos os autos ao contador, foram retificados os cálculos, chegando-se a um total de R$ 31.812,23 (fls. 146/151). Entretanto, o contador não esclarece o motivo da divergência com a conta de fls. 113/122, sendo certo que o termo inicial dos juros é o mesmo nos dos cálculos. Toda a discussão posterior refere-se à divisão dos atrasados entre os réus. A contadoria requerer alguns documentos para a elaboração da conta, olvidando-se que a sentença fixa a responsabilidade de cada ente em 50%.\r\n\r\nIsto posto, ao contador para esclarecer a diferença entre as contas de fls. 113/122 e 146/151, atualizando aquela que estiver de acordo com o título executivo. Após, às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pelo exeqüente. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.02.003628-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x PAULO MIRANDA LUSTOSA (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO). . Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\n14 - 2007.51.02.003629-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x NORMA VENEZA GONCALVES (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). . Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\n15 - 2007.51.02.003630-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x DENICE DE SOUZA OLIVEIRA MARCH (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). . Recebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.52.004015-0 JULIO ROGERIO RODRIGUES DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nestes autos, a parte autora postula pela revisão do saldo de sua conta poupança, haja vista expurgos inflacionários provocados por diversos planos econômicos. Nos autos de nº 2007.51.02.003254-0, a parte autora deseja, de forma cautelar, a exibição de documentos que comprovem o saldo de sua conta poupança no período de junho e julho de 1987, requer também a suspensão da prescrição para a cobrança judicial. Nesse contexto, não obstante a conexão existente, não há como sustentar a competência deste Juízo para o julgamento da causa, haja vista a natureza absoluta da competência dos Juizados. Isto posto, ao Juiz Distribuidor.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 245426"
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                                "05ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 94.0032365-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x KALIBUS ENGENHARIA IND/ COM/ S/A (Adv. FERNANDA DE TOLLA) x ORLANDO PAULO CONFALONIERI (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO CLAUDIO DO ESPIRITO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO CESAR PEREIRA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x NEOCELIO MARINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x WILLIAM HERBERT MAC LAREN (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x LILIA MAC LAREN NOGUEIRA (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x JOSE ANTONIO ALVES VIEIRA MOSQUEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n2 - 98.0204205-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x MANI EMPRESAS DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n3 - 2002.51.02.004910-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x DORIVAN MERCEARIA LTDA (Adv. ELIZABEL VERONICA DRABZYNSKI MOURAD). . Em face da manifestação da exeqüente de que o débito objeto da presente execução encontra-se incluído no Parcelamento Extraordinário - PAEX (Medida Provisória nº 303, de 29 de junho de 2006), SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.003099-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x INTER ACAO MODA LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.005599-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CONSERVADORA JASMIM LTDA (Adv. CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA). . Considerando que não há bens penhorados nos presentes autos, deixo de apreciar a petição da executada a fls. 74/78.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.000265-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x EVA MARIA SANIGORSKI (Adv. MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n7 - 2006.51.02.003331-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x NORTEX IGUACU COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA). . Em face da adesão do(a) Executado(a) ao Parcelamento Especial - PAES previsto na Lei 10.684/2003, SUSPENDO os procedimentos da presente execução, pelo prazo concedido pelo credor, na forma do art. 792 do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n8 - 91.0057471-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALDIR COSTA) x PERCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CARLOS ALBERTO ALCOFORADO DO COUTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n9 - 95.0055287-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARLY LOURENCO S. PINHO, NELZA SOARES MEDEIROS GARCIA) x SOCIEDADE EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA E OUTROS. . Face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n10 - 2001.51.02.000602-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x VIACARNE EMPRESA DE TRANSPORTE E COM/ DE CARNES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS PLINIO SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ROBERTO SIQUEIRA (Adv. HERVAL BAZILIO). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n11 - 2003.51.02.004400-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DECIO NEVES BOECHAT (Adv. MARCELO JOSE DE ALMEIDA). . Face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.004760-4 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x WALNEI DA COSTA (Adv. WALNEI DA COSTA). . Face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n13 - 2003.51.02.005781-6 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARTINS E VERA PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv. RUTE RAMOS OSANAI). . I- Ao SEDIS-NI para incluir no pólo passivo da relação processual o(s) nome(s) do(s) co-responsável(is), indicado(s) pelo(a) Exequente a fls. 49.\r\n\r\nII- Ao(à) exequente para fornecer as cópias necessárias para contrafé.\r\n\r\nIII- Após, cite(m)-se o(s) co-responsável(is).\r\n\r\nIV- Decorrido o prazo \"in albis\", realize-se a penhora e avaliação, na forma do art. 7o. e seus incisos, da Lei 6830/80.\r\n\r\n14 - 2003.51.02.006630-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CONSTRUTEC ALVENARIA LTDA ME E OUTRO (Adv. THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO). . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a exceção de pré-executividade de fls. 126/138, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.02.007555-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x CONSERVAS RUBI S/A E OUTROS (Adv. HAROLDO CORREA FILHO). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.007756-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x CONSERVAS RUBI S/A E OUTROS (Adv. LUIS DE OLIVEIRA MARTINS). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.008198-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x CLINICA SANTA CATARINA LTDA (Adv. ANDREA SALGADO ESPINDOLA FERREIRA DA COSTA) x JOSE MOREIRA SALGADO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DA GLORIA ANTUNES SALGADO (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS ANTUNES SALGADO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE AUGUSTO ANTUNES SALGADO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA HELENA SALGADO ESPINDOLA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n18 - 2004.51.02.005157-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES) x ARTMED LTDA (Adv. ALTOBER FERNANDES BRANDAO) x CECILIA CARVALHO DE AZEVEDO E OUTROS x EDUARDO FALCAO TEIXEIRA LEITE (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA) x LUIZ BENEDITO DOS SANTOS FREITAS JUNIOR (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE, PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA). . ...Dessa forma, reconsidero em parte a referida decisão a fim de limitar a responsabilidade do executado Luiz Benedito dos Santos Freitas Junior aos débitos ocorridos no período de 25/03/2002 a 10/2002 e 01/2003 a 04/2003. \r\n\r\nI - Oficie-se ao relator do Agravo de Instrumento.\r\n\r\nII - Ao exeqüente para ciência desta decisão e da decisão de fls. 137/139, devendo fornecer o valor da dívida atualizado, bem como o valor dos débitos referente ao período da dívida de responsabilidade dos executados Eduardo Falcão Teixeira Leite e Luiz Benedito dos Santos Freitas Junior, nos termos das referidas decisões.\r\n\r\nIII - Após, expeçam-se mandados de penhora e avaliação em bens dos co-responsáveis Eduardo Falcão Teixeira Leite, Cecília Carvalho de Azevedo, Roberto Carvalho de Azevedo e Luiz Benedito dos Santos Freitas Junior.\r\n\r\nIV - Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.02.005579-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CIRCULO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RJ (Adv. RITA DE CASSIA VAZ PINTO) x ORLANDO VAZ PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Suspendo, por ora, o cumprimento do despacho de fl. 83.\r\n\r\nII - Fls. 84/137: dê-se vista ao INSS sobre a alegação de pagamento parcial e adesão ao Parcelamento Excepcional (fl. 100), previsto na MP nº. 303, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.001745-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RAYMUNDO SOARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x PERLA - ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ELAINE RICHTER). . Suspendo os procedimentos da presente execução na forma requerida pelo(a) exequente. \r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 246967"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.02.007714-1 MARUCIA MARQUES THOMAZ (Adv. MARIO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1) Indefiro o pedido formulado pela autora, à fl. 170, qual seja o de intimação do Ministério Público, uma vez que a intervenção ministerial é obrigatória quando se trate de direitos coletivos, ou de direitos individuais indisponíveis, o que não é o caso.\r\n\r\n2) Intime-se o Chefe da Divisão de Benefícios em Niterói para que calcule, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), e sem prejuízo das sanções penais cabíveis, a nova RMI que a parte autora faria jus, em tese, se fossem considerados os seguintes períodos como trabalhados em condições especiais, na Sociedade Portuguesa de Beneficiência de Niterói (fls. 14/16):\r\n\r\n11.09.81 a 30.09.83;\r\n\r\n01.11.83 a 30.12.89;\r\n\r\n01.03.90 a 04.03.97 (devido à inexistência, nos autos, de laudo técnico de condições ambientais do trabalho).\r\n\r\nInforme também, inclusive documentalmente, o valor das diferenças apuradas com a revisão do benefício, descontados os valores já pagos no âmbito administrativo.\r\n\r\n3) Com o retorno dos autos, ao Contador Judicial para retificar ou ratificar os cálculos apresentados pelo INSS, devendo informar se existem parcelas atrasadas devidas e não pagas ao autor, com o acréscimo de juros de mora, na base de 1% a partir da citação\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.000866-1 NILZETE GODA DA SILVA (Adv. ILSON CLEIR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\n1) Considerando-se que o benefício da aposentadoria por invalidez foi concedido ao Sr. José Godá da Silva em 01.10.1975 (portanto, transcorridos vinte e oito anos quando da propositura da demanda), e considerando-se que incumbe à parte autora, o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos de seu direito, intime-se a demandante para que traga, no prazo de 15 (quinze) dias, documentos que informem os salários-de-contribuição utilizados para a concessão do benefício do autor (NB 32/0102830797), haja vista a alegação, na inicial, de que a RMI do supracitado benefício foi calculado incorretamente.\r\n\r\n2) Cumprido o item 1, ao Contador Judicial para que realize os cálculos de acordo com o disposto no item 2, do despacho de fl. 102.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.013676-6 AQUILA MORET DOS SANTOS (Adv. MILTON TELLES DE SANT'ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se possui interesse no prosseguimento do feito, considerando-se a petição de fl. 78, na qual a parte ré informa, inclusive documentalmente, que o benefício previdenciário foi revisto em setembro de 1995, de forma que o coeficiente de cálculo da RMI foi alterado para 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.52.003854-2 ELIZABETH SCHATZLE ANDRADE (Adv. MARIO ANDRE DA SILVA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001369/2007 FOLHA 310/311 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. . Isso posto, com base no art. 269, I do CPC, REJEITO O PEDIDO AUTORAL.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.52.000730-6 WALDELIR CARVALHO VALLADAO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001365/2007 FOLHA 355/357 . Do exposto, REJEITO O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.52.004062-4 MARTHA ELISA ROCHA LENZI (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME OLIVEIRA DE ARRUDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001368/2007 FOLHA 343/345 . 1 - EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2 - ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da diferença do saldo da conta de FGTS da parte autora computando-se os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, correspondendo ao valor de alçada dos JEFs de R$ 22.800 (vinte e dois mil e oitocentos reais), tendo em vista a renúncia autoral à quantia excedente a este valor, conforme apurado pela Contadoria Judicial em 23/05/2007, devendo o pagamento ser corrigido a partir da data da apuração do seu valor e ser efetuado na forma do art. 17, da lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.000506-9 RICARDO LUIZ MARIANO DE ALMEIDA CAMPOS (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a ocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei 8036/90, que autorizaria a efetuar o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.002692-9 MALKER RIGHI MENDES JUNIOR (Adv. CELSO OLYNTHO DE CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Em face do exposto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face do BACEN, referente à aplicação dos índices de correção do saldo da poupança no período de março de 1990 a fevereiro de 1991, em razão da prescrição, determinando a extinção do presente processo, nos termos da fundamentação e com base nos artigos 267, inciso IV, § 3° e 269, inciso I, do CPC c/c os arts. 51 da Lei nº 9.099/1995 e 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nb) DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, para processar e julgar o pedido de pagamento das diferenças relativas à aplicação dos expurgos inflacionários relativo aos depósitos creditados na caderneta de poupança, em face do BANCO BRADESCO S/A e HSBC, e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 2003.51.52.009337-8 ROSANGELA SA EYER (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001366/2007 FOLHA 361/364 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95), e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2003.51.52.017359-3 OLGA DA CUNHA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001342/2007 FOLHA 368/369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDesde 01-07-75 a fórmula de cálculo da Renda Mensal Inicial de benefícios previdenciários como a aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de serviço, estabelecia que a Renda Mensal Inicial seria calculada com base na média aritmética dos 36 últimos salários-de-contribuição, apurados em um período não superior a 48 meses, tendo também sido estabelecido que seriam corrigidos monetariamente somente os salários-de-contribuição anteriores aos últimos 12 meses.\r\n\r\nEm junho de 1977 foi publicada a Lei 6.423 que elegeu a ORTN como base de correção monetária.\r\n\r\nVejamos o texto legal:\r\n\r\n“Art. 1o - A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação reajustável do Tesouro Nacional (ORTN).\r\n\r\n§1o O disposto neste dispositivo não se aplica:\r\n\r\naos reajustamentos salariais de que trata a Lei 6.147 de 29 de novembro de 1974;\r\n\r\naos reajustamentos dos benefícios da previdência social, a que se refere ao §1o da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975; e\r\n\r\nàs correções contratualmente prefixadas nas operações de instituições financeiras.(...)”\r\n\r\nO dispositivo legal não deixa dúvidas que a correção monetária dos salários-de-benefícios devem ser corrigidos pela ORTN, vez que não se enquadram nas exceções previstas no diploma legal em análise.\r\n\r\nAdemais, a jurisprudência do STJ tem firmado entendimento no sentido da aplicação da ORTN/OTN na atualização dos salários-de-benefício para cálculo da RMI em período anterior a CRFB/88.\r\n\r\nVejamos, a título de exemplo, o precedente abaixo colacionado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.”\r\n\r\n(STJ - 6a Turma - Rel. Min. Fernando Gonçalves - RESP 480376, publicado no DJ de 07-04-2003 p. 261)\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado pela contadoria judicial, a RMI revista da parte autora, com a aplicação da variação nominal OTN/ORTN, alcançou valor inferior à RMI vigente à época, porquanto os índices desta variação ao tempo da concessão do benefício de sua titularidade foram inferiores aos aplicados administrativamente pelo INSS. Desta forma, com a aplicação dos índices pleiteados para a correção monetária dos salários-de-contribuição, os valores devidos tornar-se-iam inferiores aos efetivamente recebidos, uma vez que estariam vinculados a uma RMI revista de menor valor.\r\n\r\nNesse sentido, nenhuma revisão é devida em relação à variação OTN/ORTN, não incorporada à remuneração da parte autora, posto que, vale reafirmar, com a sua aplicação, haveria uma diminuição no valor daquela RMI.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.001513-6 NILSON CARDOZO LEAL (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nO autor pleiteia, por meio desta ação, a concessão do benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nO deslinde da controvérsia sobre a existência de incapacidade laborativa do requerente exigiu a realização de uma perícia judicial, cujo laudo foi juntado às fls. 67/83, que concluiu pela capacidade laborativa do autor do ponto de vista clínico-cardiológico, porém, sugere o perito do Juízo a realização de uma perícia psiquiátrica, tendo em vista que o autor é portador de uma dor torácica atípica, cujos exames cardiológicos apresentam-se normais, bem como este se apresenta ansioso e constrangido pela cicatriz adquirida na infância.\r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. LUIZ CARLOS MARQUES, CRM no. 5236109-0, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de Psiquiatria, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\no autor é portador de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) tais doenças o incapacitam, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(4) em caso positivo, qual a data de início da incapacidade provisória e da permanente?\r\n\r\n(5) Atualmente o autor está incapacitado? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(6) o autor possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nIntimem-se a parte autora e o INSS, para que apresentem seus quesitos, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o referido prazo, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.004472-0 MARILUCIA SILVEIRA DA COSTA (Adv. MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001353/2007 FOLHA 312/314 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante do benefício da gratuidade de justiça, já deferido à fl. 36.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.52.003801-0 ROBINSON DE ALMEIDA VIANNA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Trata-se de ação em que o autor pretende o reconhecimento de período trabalhado para a CERJ (de 16.04.1996 até 17.05.1997), para fins de concessão de benefício previdenciário, pois este vínculo não consta do CNIS.\r\n\r\nO autor, com o escopo de comprovar o contrato em questão, junta, aos autos, recibo de novembro de 1996 e comprovante de rendimentos e de retenção de imposto de renda na fonte emitido pela empresa em fevereiro de 1997 (fls.12).\r\n\r\nO INSS, por sua vez, informa apenas que não aceita prova meramente testemunhal, ou seja, sequer tomou conhecimento dos documentos acima referidos.\r\n\r\nTendo em vista a necessidade de esclarecer a efetiva existência do vínculo em testilha, oficie-se à AMPLA (sucessora da CERJ), anexando os documentos de fls.11 e 12, para que esta traga, aos autos, documento comprobatório do vínculo que manteve com o autor no período supra citado e os respectivos recolhimentos previdenciários.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.000883-6 FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001339/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos, etc... \r\n\r\nConsiderando que o autor ajuizou ação contendo idêntico pedido ao dos autos do processo 2003.5152.001682-7, onde foi proferida sentença de mérito transitada em julgado, caracterizada está a ocorrência da coisa julgada. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, salvo se possuir advogado constituído nos autos, hipótese em que sua intimação se dará na pessoa de seu representante legal através da Imprensa Oficial, homenageando-se os princípios da informalidade, economia e celeridade processual norteadores da Lei 10.259/2001, que autorizam uma interpretação ampliada do art. 8o da referida norma legal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.52.000129-1 PAULO DE MORAIS SARMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em que o autor, militar reformado, pretende a suspensão imediata do desconto de assistência médico-hospitalar que é realizado em seus vencimentos, pois seria ex-combatente e, portanto, enquadrar-se-ia na redação do art. 53 do ADCT.\r\n\r\nConforme determina o art. 273 do CPC, para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela são necessários dois requisitos, o fumus boni iuris e o periculum in mora. No que se refere ao primeiro destes, é suficiente, diante da análise preliminar, que exista a probabilidade de que o direito do autor seja verdadeiro. Assim, cabe perquirir se, em exame perfunctório, o autor teria o direito almejado. \r\n\r\nO art. 53 do ADCT estabelece que :\r\n\r\nArt. 53. Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei nº 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\nIV - assistência médica, hospitalar e educacional gratuita, extensiva aos dependentes;\r\n\r\nA Lei 5315/67, por sua vez, determina quem são os ex-combantentes:\r\n\r\nArt . 1º Considera-se ex-combatente, para efeito da aplicação do artigo 178 da Constituição do Brasil, todo aquêle que tenha participado efetivamente de operações bélicas, na Segunda Guerra Mundial, como integrante da Fôrça do Exército, da Fôrça Expedicionária Brasileira, da Fôrça Aérea Brasileira, da Marinha de Guerra e da Marinha Mercante, e que, no caso de militar, haja sido licenciado do serviço ativo e com isso retornado à vida civil definitivamente.\r\n\r\n§ 1º A prova da participação efetiva em operações bélicas será fornecida ao interessado pelos Ministérios Militares. \r\n\r\n§ 2º Além da fornecida pelos Ministérios Militares, constituem, também, dados de informação para fazer prova de ter tomado parte efetiva em operações bélicas: \r\n\r\na) no Exército: \r\n\r\nI - o diploma da Medalha de Campanha ou o certificado de ter serviço no Teatro de Operações da Itália, para o componente da Fôrça Expedicionária Brasileira; \r\n\r\nII - o certificado de que tenha participado efetivamente em missões de vigilância e segurança do litoral, como integrante da guarnição de ilhas oceânicas ou de unidades que se deslocaram de suas sedes para o cumprimento daquelas missões. \r\n\r\nNo caso dos autos, existem os documentos de fls.15 e 16 (diplomas da medalha de guerra), que indicam que o autor participou de operações de guerra na Itália.\r\n\r\nNeste ponto, cabe ainda considerar que a jurisprudência pacífica de nosso tribunais sustenta que o inciso IV do art. 53 do ADCT é plenamente aplicável, não sendo necessária a existência de norma infraconstitucional para a sua incidência sobre as hipóteses fáticas. Conforme este sentido, segue julgado do TRF da 2a. Região: \r\n\r\nMILITAR. EX-COMBATENTE. ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR GRATUITA. ART.53, IV DO ADCT.\r\n\r\nI- Não resta dúvida de que o amparo social aos ex-combatentes e seus dependentes emana de uma norma de eficácia plena.\r\n\r\nII- Inexistindo qualquer referência a posterior regulamentação para que possa haver a efetividade da norma citada, verifico que cabe a União Federal, na forma das organizações militares de saúde, custear as despesas com as prerrogativas de assistência social do art 53, IV do ADCT.\r\n\r\nIII- Nego provimento à remessa necessária e ao recurso da União Federal.\r\n\r\nOrigem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO Classe: AMS - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - 54645 Processo: 00351010137219 UF: RJ Órgão Julgador: SÉTIMA TURMA ESP. Data da decisão: 18/05/2005 Documento: TRF200139408 DJU DATA:03/06/2005 PÁGINA: 287 JUIZ REIS FRIEDE A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso e à remessa necessária, nos termos do voto do Relator. Data da Publicação: 03/06/2005.\r\n\r\nEm razão do acima exposto, resta caracterizado o fumus boni iuris autorizador da tutela pleiteada, já que existe, em análise preliminar, a comprovação de que se trata de ex-combatente e que este estaria sofrendo desconto indevido em relação à contribuição para assistência médica.\r\n\r\nOutrossim, o periculum in mora está comprovado em função dos descontos serem efetuados em sua aposentadoria e da natureza alimentar da mesma.\r\n\r\nDeste modo, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que, em 15 dias, a União Federal cesse os descontos relativos ao FUSEX do contracheque do autor, desde a presente data.\r\n\r\nNo prazo acima estipulado para o cumprimento da decisão, a ré deverá trazer, aos autos, a prova de seu cumprimento, sob pena de estabelecimento de multa diária, sem prejuízo de eventuais sanções penais cabíveis.\r\n\r\nIntime-se o autor para que este, em 15 dias, traga, aos autos, os contracheques dos cinco anos anteriores à propositura da ação (dos meses ainda não constantes do processo -fls.23-35) e dos relativos às quantias vencidas no curso do presente processo.\r\n\r\nApós o cumprimento do requerido acima, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial, com o fim de que este apure o valor que seria devido ao autor caso lhe fossem restituídas as quantias relativas à rubrica FUSEX, nos cinco anos anteriores à propositura da ação (de 19.01.2001 até 19.01.2006), e das referentes aos meses posteriores à propositura da ação até a data da presente decisão.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento da decisão e das diligências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.000171-0 ANTONIO TADEO GUILHERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE E OUTRO (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS, VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001354/2007 FOLHA 315/320 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.003127-1 ALESSANDRA RAMOS DE ALMEIDA GOMES (Adv. MARIA JULIA RIBEIRO RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Trata-se de ação em que a autora pretende o recebimento de correção monetária relativa a parcelas atrasadas que teriam sido adimplidas pela ré.\r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a autora, para que esta, em 10 dias, junte, ao processo, a comprovação do pagamento suplementar que teria ocorrido em novembro de 2003. \r\n\r\nApós, caso a autora tenha cumprido o acima determinado, remetam-se os autos ao Contador Judicial com o fim de que este realize os cálculos dos valores que seriam devidos à autora, em função da não incidência de correção, com base nos contracheques anexados e nos pagamentos suplementares, com a incidência de correção monetária desde o mês em que devida cada parcela até as datas dos efetivos pagamentos (setembro de 2001 e novembro de 2003), utilizando os valores da tabela de precatórios do CJF.\r\n\r\nCom o cumprimento das diligências, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.003449-1 LUANA HELLMEISTER (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001370/2007 FOLHA 346/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Em face do exposto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.003853-8 TERESA CRISTINA DA ROCHA NOBREGA DE ANDRADE (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se a autora para que esta, em 15 dias, manifeste-se acerca da contestação e dos documentos de fls. 43-43 e traga, aos autos, os contracheques relativos aos períodos anteriores à edição da MP 2245-45 de 04.09.2001, com o fim de controlar a alegada redução dos seus vencimentos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2006.51.52.001957-0 MARCIO GONCALVES (Adv. MARCO TULIO CARNEIRO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor para que este traga comprovante médico recente de que sua dependente é, atualmente, portadora de doença que permita o levantamento do FGTS, nos termos do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.002242-7 SUELI MARTINS MARIA (Adv. GEORGINA DE AZEREDO RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação em que a autora pretende o recebimento de pensão por morte em virtude do falecimento de seu companheiro, Marcionilio Pereira Ferreira, em 30 de agosto de 2005 (fls.09). Requer, ainda, a sua qualificação como dependente deste, com o fim de receber o serviço médico prestado pela Marinha.\r\n\r\nNa esfera administrativa, seu requerimento foi indeferido com base na ausência de sua designação como beneficiária da pensão, na forma do que determina o art.29 do Decreto n° 49.096/60 e na falta de comprovação da união estável. \r\n\r\nA primeira ré, União Federal, informa que, os beneficiários da pensão não se confundem com os dependentes do militar. Os primeiros são aqueles declarados pelo militar, em vida, junto à Diretoria do Pessoal Militar da Marinha, enquanto estes são os elencados pelo art. 50 da Lei 6880/80 e que, em função desta qualidade, têm direito, por exemplo, à assistência médico-hospitalar. Aduz, ainda, que a autora seria dependente, mas não beneficiária do falecido, pois não foi designada por este, nem comprovou que conviviam em união estável.\r\n\r\nO segundo réu, Cristiano Martins Ferreira, filho da autora e do falecido, em sua contestação, sustenta que nada tem a opor ao pedido da autora.\r\n\r\nNo mérito, há que se ressaltar que, quanto ao pedido constante da petição de fls. 82-83, qual seja, a antecipação dos efeitos da tutela para que seja considerada dependente do falecido, não há, em função da manifestação da União à fls.116, oposição desta quanto ao seu deferimento.\r\n\r\nO art. 50 da Lei 6880/80, por sua vez, estabelece que: \r\n\r\n“ 50. São direitos dos militares:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2° São considerados dependentes do militar: \r\n\r\n(...)\r\n\r\ni) a companheira, desde que viva em sua companhia há mais de 5 (cinco) anos, comprovada por justificação judicial;”\r\n\r\nNo caso dos autos, a autora não foi declarada como beneficiária do de cujus. Todavia, há prova suficiente acerca da união estável existente entre ela e o falecido, tais como:\r\n\r\nA declaração do falecido, perante o INSS, em que afirma que a autora era sua dependente (24.10.2002 -fls.10).\r\n\r\nA autora ter sido a declarante do óbito (fls.09).\r\n\r\nA certidão de nascimento de filho em comum nascido em 1998 (fls.13).\r\n\r\nOs recibos das despesas com o funeral do militar em nome da autora (fls.15, ,16 e 17)\r\n\r\nNa audiência realizada por este juízo, a requerente declarou que:\r\n\r\n“seu companheiro faleceu em 2005, que tiveram um filho em comum, que seu companheiro havia sido casado anteriormente, que não tinha outros filhos, que a autora possui mais dois outros filhos, que são maiores de idade, que não foi casada anteriormente, que não recebe qualquer benefício do INSS, que conviveu com seu companheiro por 24 anos, que sempre trabalhou fora, que é vendedora autônoma, que, atualmente, encontra-se doente , que seu companheiro, na época do óbito, estava aposentado, que seu companheiro era responsável pelas contas da casa , que seu filho está recebendo pensão em virtude do falecimento seu pai, que foiçaram separados por um período, mas desde o nascimento do filho permaneceram juntos.” \r\n\r\nTais informações foram corroboradas pelas testemunhas ouvidas (fls.59-61):\r\n\r\n“que conhece a parte autora há aproximadamente 05 ou 06 anos, pois são vizinhos, que conheceu o companheiro da autora, (...), que, após o óbito, a vida eco nômica da autora piorou, que sabe disso, pois a autora costumava comentar com o depoente, que, durante todo o período conhece a autora, esta nunca se separou do seu companheiro, que, na época do óbito, o casal ainda estava junto, (...)”.\r\n\r\nEm suma, em razão do acima exposto, resta caracterizado o fumus boni iuris autorizador da tutela pleiteada, já que existe, em análise preliminar, a comprovação de que a autora e o militar conviveram por mais de 5 anos.\r\n\r\nOutrossim, o periculum in mora está comprovado através dos documentos de fls.21-23, que indicam que a autora encontra-se doente e que necessita realizar cirurgia.\r\n\r\nDeste modo, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que, em 15 dias, a autora seja novamente inscrita como dependente do militar falecido Marcionilio Pereira Ferreira, na forma do art.50 da Lei 6880/80, com o fim de que possa utilizar-se dos benefícios elencados neste dispositivo legal, notadamente, o constante da letra “e” do inciso IV.\r\n\r\nNo prazo acima estipulado para o cumprimento da decisão, a ré deverá trazer, aos autos, a prova de seu cumprimento, sob pena de estabelecimento de multa diária, sem prejuízo de eventuais sanções penais cabíveis.\r\n\r\nIntime-se o MPF para que se manifeste na forma do inciso I do art.82 do CPC.\r\n\r\nApós a comprovação do cumprimento da tutela e a manifestação do MPF, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.002915-0 FERNANDO ALVES FEITOSA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001372/2007 FOLHA 308/309 Custas para Recurso - Autor: R$ 84,61. . Tendo em vista o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.004063-6 TERESA DE LUCA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001367/2007 FOLHA 315/317 . 1 - EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n2 - ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento da diferença do saldo da conta de FGTS da parte autora computando-se os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, correspondendo ao valor de alçada dos JEFs de R$ 22.800 (vinte e dois mil e oitocentos reais), tendo em vista a renúncia autoral à quantia excedente a este valor, conforme apurado pela Contadoria Judicial em 23/05/2007, devendo o pagamento ser corrigido a partir da data da apuração do seu valor e ser efetuado na forma do art. 17, da lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.004097-1 FRIEDRICH WILHELM GOPPELT (Adv. FLAVIA SERRAO SANZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001358/2007 FOLHA 318/320 . Isso posto, ACOLHO OS PEDIDOS, para :\r\n\r\nCONDENAR a ré a depositar na conta vinculada de n° 4701, o valor de alçada dos JEFs de R$ 22.800 (vinte e dois mil e oitocentos reais), tendo em vista a renúncia autoral à quantia excedente a este valor, conforme apurado pela Contadoria Judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, em 22/05/2007, pertencentes ao autor FRIEDRICH WILHELM GOPPELT, titular do PIS nº 10835487803, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. \r\n\r\nCONDENAR A ré a pagar à parte autora o saldo integral existente na referida conta vinculada.\r\n\r\nOportunamente, expeça a Secretaria a Requisição de Pequeno Valor - RPV, devendo, para tanto, atentar para a reserva de honorários no montante estabelecido no contrato de fls. 72/73. \r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.52.000017-5 EDMAR NETTO (Adv. ANDERSON PREZIA FRANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001364/2007 FOLHA 340/342 . Isso posto, ACOLHO OS PEDIDOS, para :\r\n\r\nCONDENAR a ré a depositar a importância de R$ 5.017,27 (cinco mil e dezessete reais e vinte e sete centavos) na conta vinculada de n° 90434649778, apurada em 22/05/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor EDMAR NETTO, titular do PIS nº 10223574179, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. \r\n\r\nCONDENAR A ré a pagar à parte autora o saldo integral existente na referida conta vinculada.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça já deferida à fl. 47.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2007.51.52.000265-2 ZELIA HELENA DE SOUZA FURTADO (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001363/2007 FOLHA 337/339 . Isso posto, ACOLHO OS PEDIDOS, para :\r\n\r\n1) CONDENAR a ré a depositar a importância de R$ 8.502,21 (oito mil, quinhentos e dois reais e vinte e um centavos), apurada em 31/05/2007, de acordo com cálculos incontroversos (conferir fls. 38/42), relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 44,80%, na conta vinculada de nº 806591, em nome de ZELIA HELENA DE SOUZA FURTADO, titular do PIS nº 1009135568-8, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente.\r\n\r\n2) CONDENAR A ré a pagar à parte autora o saldo integral existente na(s) referida (s) conta(s) vinculada (s).\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/55.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.000353-0 ODIONEA JORGE REIS (Adv. ELIANE TERTO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nComprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a ocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no art. 20 da Lei 8036/90, que autorizaria a efetuar o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nAo contador judicial para que atualize os índices expurgados às contas vinculadas de FGTS da parte autora. \r\n\r\nApós, voltem imediatamente conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.000425-9 MARIA DE JESUS ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001362/2007 FOLHA 333/336 . Isso posto, ACOLHO OS PEDIDOS, para :\r\n\r\nCONDENAR a ré a depositar a importância de R$ 4.036,62 (quatro mil e trinta e seis reais e sessenta e dois centavos) na conta vinculada de n° 1764, apurada em 31/05/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário(s) de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor MARIA DE JESUS ARAUJO DO NASCIMENTO, titular do PIS nº 1078528184-0 abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. \r\n\r\nCONDENAR a ré a pagar à parte autora o saldo integral existente na(s) referida (s) conta(s) vinculada (s).\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/55.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.000467-3 SANDRA CARVALHO DE MIRANDA (Adv. WANIR DA SILVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001359/2007 FOLHA 321/324 . Isso posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, para :\r\n\r\nCONDENAR a ré a depositar na conta vinculada de n° 16107, o valor de alçada dos JEFs de R$ 22.800 (vinte e dois mil e oitocentos reais), tendo em vista a renúncia autoral à quantia excedente a este valor, conforme apurado pela Contadoria Judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, em 31/05/2007, pertencentes ao autor SANDRA CARVALHO DE MIRANDA, titular do PIS nº 10003878671-8, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. \r\n\r\nCONDENAR A ré a pagar à parte autora o saldo integral existente na(s) referida (s) conta(s) vinculada (s).\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/55.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.000535-5 REGINA LUCIA RIBEIRO REIS (Adv. WANIR DA SILVEIRA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001360/2007 FOLHA 325/328 . Isso posto, ACOLHO OS PEDIDOS, para :\r\n\r\nCONDENAR a ré a depositar a importância de R$ 16.381,54 (dezesseis mil, trezentos e oitenta e um reais e cinqüenta e quatro centavos) na conta vinculada de n° 217186, apurada em 31/05/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes à autora REGINA LUCIA RIBEIRO REIS titular do PIS nº 1068424241-6 abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. \r\n\r\nCONDENAR A ré a pagar à parte autora o saldo integral existente na(s) referida (s) conta(s) vinculada (s).\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/55.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.000797-2 ANA CLARICE CESARIO BAPTISTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001361/2007 FOLHA 329/332 . Isso posto, ACOLHO OS PEDIDOS, para :\r\n\r\nCONDENAR a ré a depositar as importâncias de R$ 169,45 (cento e sessenta e nove mil e quarenta e cinco centavos) na conta vinculada de n° 3000633071 e de R$ 3.055,32 (três mil e cinquenta e cinco reais e trinta e dois centavos) na conta vinculada de nº 245240, apuradas em 31/05/2007, de acordo com a planilha apresentada pela contadoria judicial, relativo ao(s) expurgo(s) inflacionário de 42,72% e 44,80%, pertencentes ao autor ANA CLARICE CESARIO BAPTISTA, titular do PIS nº 1806200142-9 abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente. \r\n\r\nCONDENAR A ré a pagar à parte autora o saldo integral existente na(s) referida (s) conta(s) vinculada (s).\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários em face dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/55.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.001335-2 ALTAIR BENTO DA SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001340/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do Enunciado no. 07 das Turmas Recursais, não há necessidade de anuência do réu, no tocante ao pedido de desistência. Isto posto, homologo por sentença a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.002725-9 MARIA ELIZA NOGUEIRA SOBROSA (Adv. CAMILA DE AZEREDO QUINTAO) x BANCO DO BRASIL S/A. . Vistos, etc\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/01, em face do BANCO DO BRASIL, por meio da qual a parte autora objetiva a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação dos índices dos expurgos inflacionários estabelecidos pelo governo e que não foram creditados em sua conta poupança, com acréscimos legais de juros e correção monetária.\r\n\r\nUrge salientar que, as condições para o regular exercício do direito de ação, a saber, possibilidade jurídica do pedido, legitimidade ad causam e interesse de agir, são matérias de ordem pública, que excepcionam o princípio da inércia da jurisdição e autorizam sua apreciação de ofício. Portanto, devem ser examinadas em qualquer momento e grau de jurisdição, impondo o seu reconhecimento por esse Juízo. \r\n\r\nAssim, em face da imputação exclusiva ao Banco do Brasil pela obrigação pleiteada, e o fato do mesmo constituir uma sociedade de economia mista, resta configurada a incompetência da justiça federal para processar e julgar o presente feito, uma vez deixou de figurar na lide quaisquer das pessoas arroladas no art. 109, I, da Constituição Federal, in verbis:\r\n\r\nArt. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDessa forma, verifica-se que, salvo as exceções expressas em tal dispositivo constitucional, o critério que define a competência da Justiça Federal é ratione personae, ou seja, a competência é objetiva e taxativa em relação à natureza dos entes envolvidos na relação processual, o que levaria, como solução imediata, à extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.004225-0 AMANCIO FERREIRA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001341/2007 FOLHA 365/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação formulada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em que se requer a condenação da mesma ao pagamento dos juros progressivos nas suas respectivas taxas, desde à época de suas opções pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, tudo acrescido de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95 c/c art, 1º, da Lei 10.259/01, passo ao julgamento da lide.\r\n\r\nO Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS foi instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, que, no seu artigo 4º, em sua primitiva redação, dispunha acerca da progressividade dos juros:\r\n\r\n“Artigo 4º - A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no artigo 2º far-se-á na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante \".\r\n\r\nEssa norma foi alterada pela Lei nº 5.705/71, que fixou a taxa de juros em 3% ao ano, ressalvando, contudo, o direito daqueles que tivessem optado em data anterior à sua publicação. O artigo 2º da referida lei assim estabelece:\r\n\r\n“Artigo 2º - Para as contas vinculadas dos empregados optantes existentes à data da publicação desta lei, a capitalização dos juros dos depósitos de que trata o artigo 2º da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, continuará a ser feita na seguinte progressão:\r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano de permanência na mesma empresa;\r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo primeiro ano de permanência na mesma empresa, em diante”.\r\n\r\nPosteriormente, adveio a Lei nº 5.958/73 que facultou, sem ressalvas, aos servidores que não tivessem optado quando do advento da Lei nº 5.107/66 pelo regime nela instituído, a possibilidade de formular essa opção com efeitos retroativos, verbis:\r\n\r\n“Artigo 1º - Aos atuais empregados, que não tenham optado pelo regime instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, é assegurado o direito de fazê-lo com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 1967 ou à data da admissão no emprego se posterior àquela, desde que haja concordância por parte do empregador”.\r\n\r\nEm relação ao dispositivo acima mencionado, resta saber quem poderia exercer legitimamente essa opção retroativa e quais os seus efeitos.\r\n\r\nVê-se, em primeiro lugar, que a lei é bem clara e menciona os atuais empregados, vale dizer, aqueles que mantiveram contrato de trabalho na data da publicação da Lei 5.958/73 e que não tivessem feito a opção pelo regime da Lei 5.107/66, cujos efeitos seriam distintos conforme a data da retroação, que poderia ser a da promulgação da Lei 5.107/66, para aqueles que tinham iniciado seus contratos de trabalho anteriormente, ou a do início do contrato de trabalho quando este fosse posterior.\r\n\r\nNesse sentido TRF da Segunda Região já decidiu, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. TAXA PROGRESSIVA DE JUROS. OPÇÃO RETROATIVA. LEI Nº 5.107/66 E 5.705. PRECEDENTE CITADO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.\r\n\r\nI. Com efeito, este Eg. Tribunal, já firmou o entendimento pela retroação da opção em todos os benefícios da Lei nº 5.107/66, inclusive com direito ao sistema de progressão dos juros, posto que já revogado à época da opção, sem que se possa falar em repristinação tácita da Lei (Súmula nº 04 do TRF da 2ª Região).\r\n\r\nII. Assim, no mérito, se a parte autora tivesse optado, dentro do prazo previsto na Lei nº 5.705 de 21 de setembro de 1971, que alterou as disposições da lei nº 5.107/66 (artigos 1º e 2º, incisos I a IV), não haveria dúvida quanto ao direito pleiteado. Mas tendo ele optado em 31/07/1973, (confiram-se os docs. de fls. 33 e 34 expedidos pela CEF), ou seja, após 22/09/1971, o pedido não pode ser acolhido. III. O inconformismo da parte autora não merece prosperar, uma vez que o autor optou pelo regime do FGTS, retroativo, fazendo jus à taxa pleiteada, de acordo com a Lei nº 5107/66 que foi alterada pela lei nº 5.705 de 22/09/1971. IV. A jurisprudência pacificou-se no sentido de que para a incidência dos juros progressivos, deve haver a inequívoca comprovação de que o Autor já era optante pelo regime do FGTS em data anterior a 22/09/71 ou, em caso de opção em data posterior, que o mesmo comprove que já era empregado celetista no período anterior a tal data e que exerceu sua opção na forma da Lei nº 5.958/73. (Súmulas 04 do TRF/2ª Região e 154 do STJ). V. Precedente citado: (TRF da 2ª Região - 3ª Turma -AC 89.02.09683-1/RJ - Rel. Des. Federal ARNALDO LIMA). VI. Ação Rescisória julgada improcedente.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - DJU DATA:29/11/2005 PÁGINA: 104Classe: AR - AÇÃO RESCISORIA - 2296-Processo: 2003.02.01.016091-4 UF : RJ Órgão Julgador: 4º. SEÇÃO ESP -Data Decisão: 27/10/2005 Do: TRF200148436).\r\n\r\nLogo, a retroação só será realmente favorável ao optante se a data para a qual retroagir a opção for anterior à Lei 5.705/71, pois o regime vigente será o dos juros progressivos. Aqueles que iniciarem os seus contratos de trabalho após a referida lei, regem-se por aquele diploma legal, inclusive no tocante à taxa fixa de juros.\r\n\r\nAssim, a partir de todas essas sucessivas mudanças legislativas, é possível concluir que farão jus à progressividade dos juros aqueles que:\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 e 21/09/1971 e que, nesta época, optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa e desde que tenham ficado no mínimo três anos;\r\n\r\ntrabalhavam no período compreendido entre 13/09/1966 a 21/09/1971 e que, nesta época, não optaram pelo FGTS, sendo irrelevante a data em que entraram ou saíram da empresa, desde que tenham ficado no mínimo três anos e tenham ingressado no FGTS após 10/12/1973, mediante opção retroativa (à data de 01/01/1967, ou à data de admissão se posterior e com anuência do empregador)\r\n\r\nAplicando-se essas diretrizes ao caso concreto, verifica-se, a partir das cópias dos extratos da conta de FGTS trazidas aos autos (fl. 14), que a parte autora não comprovou que trabalhou em uma mesma empresa durante o lapso temporal mínimo de 3 (três) anos, no período compreendido entre a vigência da Lei 5.107, de 13.09.1966 e sua derrogação pela Lei 5.705, de 21.09.1971, a ensejar a aplicação da progressividade de juros, razão pela qual se conclui que o pedido não merece ser acolhido.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, no que tange ao pedido de condenação da CEF ao pagamento relativo aos juros anuais na base de 6% (juros progressivos), do saldo da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de interposição de recurso inominado para a Turma Recursal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n35 - 2002.51.52.000376-2 ELIANI MACHADO (Adv. CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 43.271,99. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.52.006072-2 JULIETA MACHADO DE SA (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Os cálculos atingiram o montante de R$ 24.782,01. Nesse contexto, diga a parte Autora se pretende renunciar ao crédito excedente, em virtude do valor de alçada. Deverá o advogado atuante no feito, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais para renunciar aos valores excedentes, ou, alternativamente, o (a) autor (a) firmar, de próprio punho, desejo nesse sentido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n37 - 2002.51.52.002010-3 MARCOS JOSE DE ASSIS (Adv. ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2003.51.52.001369-3 JOSE PIRAUA SOBRINHO (Adv. ELISANA PINTO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2003.51.52.006698-3 AUGUSTO FERREIRA ALVES (Adv. CLELIO CORREA DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2003.51.52.008995-8 LUIZ JORGE RAMALHO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n41 - 2003.51.52.009361-5 ALOIZIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 2003.51.52.017108-0 ARTHUR PERES LIMA (Adv. ROSANGELA DA ROCHA VIANA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n43 - 2003.51.52.017913-3 MARCO VINICIUS CHIORRI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados, bem como os honorários de sucumbência foram requisitados em JUNHO do corrente ano.\r\n\r\nAs importâncias DEVERÃO ser depositadas pelo E.TRF em AGOSTO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nOs autos permanecerão na Secretaria do Juizado pelo prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2006.51.02.001909-9 CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv. LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n45 - 2006.51.52.003634-7 FRANCISCO ANTONIO ROCHA FORTES (Adv. ANDREA FRANCIS CURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n46 - 2007.51.52.000168-4 MARIA LEONOR DA CUNHA COIMBRA (Adv. ELIANE VASCONCELLOS VALLE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela FNS. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 244155"
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.06.000722-2 AGRISTAR DO BRASIL LTDA (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cite-se.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 97.0083508-1 MANOEL DINIZ SANTOS SOBRINHO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . De acordo com a decisão de fls. 159/164, foi determinada a aplicação do art. 58 do ADCT entre abril de 1989 a dezembro de 1991. Todavia, conforme demonstrativo de cálculo de fl. 189, infere-se que tal critério somente incidiu até julho de 1991.\r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao Contador, a fim de que refaça a conta em estrita consonância com todos os parâmetros expostos no título executivo que sejam aplicáveis ao benefício do autor. (fls. 159/164).\r\n\r\n3 - 2003.51.06.002303-9 ARCHANJO DIAS DE SOUZA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o protocolo às fls. 173, recebo a apelação no duplo efeito, eis que tempestiva.\r\n\r\nAo INSS para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, sob as cautelas e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2003.51.56.000073-9 FERNANDO LUIZ VIEIRA (Adv. MARGARET GARCIA COURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . \r\n\r\nQuebra (...) Assim, tendo em vista que não haverá nenhum prejuízo à ampla defesa, tendo em vista que o prazo para contestação será renovado, mantenho a decisão de fls. 284/285.\r\n\r\nA fim de que não se alegue “falta de critério” por parte deste Juízo, saliento a desnecessidade de intimação do INSS para que se manifeste sobre tal finalidade. Cite-se o réu. P.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.06.000832-5 SIMONE BASTOS PIRES (Adv. PABLO FLAESCHEN DA SILVA, SOLON CANAL MICHALSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . (...) Isso posto, por ora, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nManifeste-se a autora em réplica.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.06.001833-0 MARCELO MAZZONI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATIA OLIVEIRA BRITES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Fl. 373. Sobre a petição do perito, manifeste-se o autor em 10(dez) dias, devendo no mesmo prazo diligenciar acerca do recolhimento do valor apresentado a título de honorários profissionais.\r\n\r\nCom o recolhimento, intime-se o expert para formulação dos cálculos.\r\n\r\n7 - 2007.51.06.000050-1 FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls. 69/78. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo autor, em réplica, devendo ainda se manifestar sobre fls. 136/206.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 97.0082206-0 JOSE CARVALHO E OUTROS (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nFl.s. 355/356 - Assiste razão aos exeqüentes. De fato, a CEF foi condenada a aplicar a taxa progressiva de juros à conta vinculada dos autores e não a implantar os percentuais expurgados.\r\n\r\nSendo assim, intime-se, COM URGÊNCIA, a CEF para que aplique a taxa progressiva de juros nas contas vinculadas dos autores, conforme determinado no título executivo, bem como deposite os honorários advocatícios de sucumbência devidos, em contas separadas, e à disposição deste Juízo, disponibilizando tais verbas no prazo máximo de 30 (trinta) dias, ao final do qual deverá a CEF juntar aos autos o comprovante de cumprimento da obrigação.\r\n\r\n9 - 98.0700205-2 ERICA KAI PERT E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x NELSON FERREIRA DA SILVA (Adv. LEANDRO OLIVEIRA BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000958/2007 FOLHA 275-280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Pelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1. JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, em relação ao pedido de incorporação do percentual de 28,86% aos vencimentos dos autores.\r\n\r\n2. DECRETAR A PRESCRIÇÃO das parcelas anteriores a maio de 1994, nos termos do inc. IV do art. 269 do CPC;\r\n\r\n3. JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, para condenar a parte Ré ao pagamento imediato de todas as parcelas atrasadas, referentes ao resíduo de 28,86%, retroativamente ao período compreendido entre maio de 1994 a junho de 1998.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Autarquia-Ré a restituir as diferenças a serem apuradas em liquidação de sentença, através da modalidade de arbitramento, acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês, contados da citação, e correção monetária de acordo com os índices do precatório da Justiça Federal.\r\n\r\nIndefiro, ainda, o pedido de fl. 142, uma vez que tal providência deverá ser requerida na fase de liquidação do julgado.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSem custas, ex vi do inc. I, art. 4º da Lei 9286/96 e o benefício da gratuidade de justiça deferido.\r\n\r\nTendo em vista a nova redação dada pela Lei 10.352/01, a qual incluiu o § 2o no art. 475, do CPC, caso não haja recurso voluntário, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial a fim de que proceda a liquidação prévia do julgado.\r\n\r\nApurado valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, deverão os autos serem remetidos ao TRF da 2a Região para o reexame necessário; se inferior, após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I.\r\n\r\n10 - 98.0704779-0 DALVA ELENA VIEIRA SIMOES E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ante a certidão de fl. retro, dê-se vista às partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2000.51.06.002252-6 UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv. MAURO JUNIOR SERAPHIM, YOLANDO BASILONE FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a certidão de fl. retro, dê-se vista às partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2002.51.06.000391-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA) x ELIANE REIS DUARTE (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x CIOMARA PAIM COUTO (Adv. FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000959/2007 FOLHA 143/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...) Isso posto, DECIDO:\r\n\r\n1. RECONHECER A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DEDUZIDA NA INICIAL EM FACE DA RÉ ELIANE REIS DUARTE, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\n2. JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO formulado em face da ré CIOMARA PAIM COUTO, decretando:\r\n\r\na) a perda da função pública exercida atualmente pela mencionada ré;\r\n\r\nb) a suspensão dos seus direitos políticos por 05 (cinco) anos;\r\n\r\nc) a proibição de contratar com o Poder Público, receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária por 03 (três) anos.\r\n\r\nQuanto ao pedido de multa civil, JULGO-O PARCIALMENTE PROCEDENTE, fixando-a em 10 (dez) vezes o valor da remuneração que recebia como agente público, em observância ao Princípio da Razoabilidade, a ser arcada pela segunda ré.\r\n\r\nCustas a serem recolhidas pelas rés, na razão de 1% (um por cento) do valor da causa no caso de interposição de recurso.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00 (dois mil reais), a serem arcados pela ré Ciomara Paim Couto, o qual será recolhido aos cofres da União (EDREsp 623197/RS). P.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.06.000300-1 PAULO CESAR REUTHER (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). . Tendo em vista que o autor alega ser aposentado, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que junte cópia da sua carta de concessão do benefício previdenciário.\r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.06.000015-0 VALDIR BIZZO VERGETTE (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a CEF no prazo de 10 (dez) dias sobre a possibilidade de repetição de pedidos entre o presente feito e os autos n° 97.0072834-0 (cópia às fls. 118/132), 95.0015097-2 (cópia ás fls. 93/106) e 95.004573-7 (fls. 75/92).\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2005.51.06.001488-6 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x ERNANI HELCIO DOS SANTOS (Adv. ANDERSON ROCHA DE FARIA). . Ante a certidão de fl. retro, dê-se vista às partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.06.000202-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JAIR MARCOS DO ROZARIO E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 97.0082317-2 FERNANDO DE JESUS NUNES GODINHO (Adv. ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO, JOSE SOBRAL CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Ante o falecimento comunicado às fls. 193/195, apresente o seu patrono do autor cópia da carteira de identidade e do CPF da habilitanda objetivando sua inserção nos autos.\r\n\r\nAssino prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nCom a vinda das informações, remetam-se os autos ao INSS para que informe, no prazo acima fixado, se manifeste acerca do pedido de habilitação requerido, devendo ainda informar se existem outros dependentes habilitados junto à previdência social.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n18 - 97.0083358-5 AGUIMAR FERNANDO GALL E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA, LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Ante manifestação do INSS revejo a decisão de fl. 281.\r\n\r\nAnte a notícia de óbito, suspendo o andamento processual nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que processe a habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n19 - 97.0084755-1 DARCIZO JORGE STARCK E OUTRO (Adv. DARCI LOURENCO DE LIMA, LEONARDO WIESELTHALER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Ante a certidão de fl. retro, dê-se vista às partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 98.0701419-0 RUBENS DO AMARAL E OUTROS (Adv. MARCO POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . \r\n\r\n(...) Isso posto, ante o pagamento do débito e o óbito dos citados autores, à SEADI para que proceda tão-somente a anotação, no termo de autuação, junto aos nomes dos autores RUBENS DO AMARAL, MANOEL DINIZ DOS SANTOS, ELOI SAZANI MENDES, NELSON BALTER, RAIMUNDO ROQUE PEREIRA, ANTÔNIO PORFÍRIO DA SILVA, ELZA ALENCAR DE TAPITANGA, PAULINO GAYER, MARIA VIVARINI MOREIRA PINTO, JOÃO BARBOSA, JOSÉ GARCIA; ZELI ANTUNES; MARIA PEREIRA SIMÕES; ELENIR CUNHA BORSATO; MARIA DA COSTA AZEVEDO SANTOS; GERALDA SOARES; GERALDO JORGE DEISTER, ANTONIO JOÃO BEISTER, MANOEL FRANCISCO DE CARVALHO; BALDOINA DE SOUZA GAYOFATO e MANOEL DE SOUZA MELLO, de que para estes operou-se a Extinção do Processo, a fim de que seus nomes continuem a constar no pólo ativo da demanda junto ao sistema, tornando-se exeqüíveis, dentre outras, as verificações de litispendência e prevenção, em caso de ajuizamento de novas ações por parte dos mesmos jurisdicionados.\r\n\r\nAnte o alvará de fl. 285, oficie-se ao Banco Itaú a fim de que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o saldo da conta constante no citado documento para posterior expedição do alvará. P.I.\r\n\r\n21 - 99.0553860-7 ARISTIDES FRANCISCO LEAL (Adv. CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . (...) Ante a ausência de impugnação específica, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 185/188, os quais apuraram o valor total de R$ 2.131,01 (dois mil, cento e trinta e um reais e um centavo), sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 1.937,29 (um mil, novecentos e trinta e sete reais e vinte e nove centavos);\r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 193,72 (cento e noventa e três reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n22 - 2001.51.06.000765-7 REGINA LISIA PEIXOTO DA COSTA CARRILES (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO W. PRISCO). . Indefiro o pedido de nova remessa ao Contador Judicial formulado às fls. 201/202, uma vez que o mesmo já prestou esclarecimentos sobre a impugnação apresentada pela autora (fl. 197), informando os critérios utilizados para a elaboração do cálculo.\r\n\r\nDessa forma, concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para que se manifeste, objetivamente, apontado os equívocos que alega existir na conta de fl. 193.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2003.51.56.004673-9 GASTAO LUIZ KOPP (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Ante o trânsito em julgado da sentença de fls.133/143, dê-se vista a parte autora por 10(dez) dias para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nNeste mesmo prazo, diligencie o autor o efetivo cumprimento do determinado no último parágrafo da sentença susomencionada.\r\n\r\nInexistindo manifestação no prazo acima fixado, intime-se pessoalmente o autor para que cumpra os itens acima elencados.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 2005.51.06.001421-7 MARCIA GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE (Adv. ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000883/2007 FOLHA 253/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . (...) Isso posto, confirmando a decisão de fls. 86/89, DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida, determinando que a CAARJ atenda a requerente MÁRCIA GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE no procedimento de embolização de aneurisma cerebral, EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA, no Hospital São Lucas do Rio de Janeiro, na forma apresentada pelo médico que a assistirá e de acordo com o laudo e relação dos materiais e exames necessários, arcando com as despesas com exames e materiais INTEGRALMENTE e diretamente ao mencionado hospital.\r\n\r\nDetermino, ainda, que a requerida efetue o pagamento dos médicos radiologista intervencionista e anestesista nos valores da tabela da CAARJ dos seus honorários profissionais.\r\n\r\nCustas recolhidas pela requerente. \r\n\r\nCondeno a CAARJ no ressarcimento das custas pagas pela requerente, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nDeixo de fixar os honorários advocatícios, pois já foram fixados na ação principal (conhecimento).\r\n\r\nHavendo interposição do recurso de apelação, o mesmo deverá ser recebido somente no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos nº 2005.5106001591-0. P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2005.51.06.000158-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA) x WILSON KRONEMBERGER DA CRUZ (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000957/2007 FOLHA 103-104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nFl. 54- Defiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, traslade-se cópia desta sentença e do seu trânsito em julgado para os autos principais.\r\n\r\nApós, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2000.51.06.001928-0 MARILENE DOMINGUES RIBEIRO (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Ante a vinda das informações do INSS, republique-se a partir do segundo parágrafo do despacho de fl.150.\r\n\r\n“Com a vinda da informação retro, dê-se a parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2000.51.06.001903-5 CARLOS EDUARDO DA SILVA GIMENEZ E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o transcurso do prazo autoral, republique-se os itens 3 e 4 do despacho de fl. 267 para a CEF:\r\n\r\n“3- Quanto à autora IRACEMA OLIVEIRA DA SILVA, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias sobre o cumprimento da obrigação, uma vez que o termo apresentado à fl. 227 não foi assinado pela co-autora.\r\n\r\n4- Após, voltem-me os autos imediatamente conclusos para análise de fl. 219”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 242800"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "245231": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000103\r\n\r\nExpediente do dia 02/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.06.001106-7 GELLI IND/ DE MOVEIS S/A (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x CHEFE DO PONTO DE ATENDIMENTO (17.026.030) DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIÁRIA - EM PETRÓPOLIS. . D E S P A C H O\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora, solicitando as informações no prazo legal. O pedido de liminar será apreciado após a vinda dessas.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.06.001091-9 FÁBIO LÚCIO ROMANELLI MEDEIROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . DESPACHO\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após a resposta da ré, considerando a imbricação lógico-fática com a pretensão de urgência. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.06.000249-8 JOSE JOAO ALVES NETTO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . DESPACHO\r\n\r\nI) Intimem-se as partes para ciência da r. decisão de fls. 275-277 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nII) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.56.007681-1 ANTONIO CARLOS REZENDE (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS MAGNO BARBOSA DO A. JUNIOR). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 106-108. Diante da Renúncia expressa, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, na forma da Resolução nº 438/05 do Conselho da Justiça Federal, com base nos cálculos de fls. 82-85.\r\n\r\n5 - 2004.51.06.001345-2 ELIZETH GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nConsiderando o teor do ofício nº 274/2007 - AGU, de 14/02/2007, cuja cópia deverá ser de imediato encartada, concedo o prazo de 20 (vinte) dias - ante o tempo decorrido - à União para as providências inerentes à sucessão processual. Nesse período, o processo ficará suspenso (art. 265, inciso I e § 1 c/c os artigos 43 e 125, inciso II, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e registros pertinentes junto ao Setor de Distribuição.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.06.001826-3 NEZIR FERNANDES MULLER E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL, AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nConsiderando o teor do ofício nº 274/2007 - AGU, de 14/02/2007, cuja cópia deverá ser de imediato encartada, concedo o prazo de 20 (vinte) dias - ante o tempo decorrido - à União para as providências inerentes à sucessão processual. Nesse período, o processo ficará suspenso (art. 265, inciso I e § 1 c/c os artigos 43 e 125, inciso II, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e registros pertinentes junto ao Setor de Distribuição inclusive para cumprimento do item II do despacho de fls.261.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.06.001827-5 LAURA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E S P A C H O\r\n\r\nConsiderando o teor do ofício nº 274/2007 - AGU, de 14/02/2007, cuja cópia deverá ser de imediato encartada, concedo o prazo de 20 (vinte) dias - ante o tempo decorrido - à União para as providências inerentes à sucessão processual. Nesse período, o processo ficará suspenso (art. 265, inciso I e § 1 c/c os artigos 43 e 125, inciso II, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e registros pertinentes junto ao Setor de Distribuição.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.06.001466-3 EDITH MACHARETH GODINHO E OUTRO (Adv. DIANA NATALINA LIMA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . D E S P A C H O\r\n\r\nConsiderando o teor do ofício nº 274/2007 - AGU, de 14/02/2007, cuja cópia deverá ser de imediato encartada, concedo o prazo de 20 (vinte) dias - ante o tempo decorrido - à União para as providências inerentes à sucessão processual. Nesse período, o processo ficará suspenso (art. 265, inciso I e § 1 c/c os artigos 43 e 125, inciso II, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e registros pertinentes junto ao Setor de Distribuição.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 98.0702377-7 CLAUDIA MARTINS E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para dar inteiro cumprimento à obrigação de fazer expressa no v.acórdão de fls. 239-240, transitado em julgado (fls. 244), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n10 - 98.0704444-8 NELSON DIAS GUERRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Intimem-se as partes para ciência do v. acórdão de fls. 168 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nII) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2002.51.06.001884-2 GERALDO DE SOUZA LOURO E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL, JORGE RODRIGUES FERNANDES, DIANA NATALINA LIMA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nConsiderando o teor do ofício nº 274/2007 - AGU, de 14/02/2007, cuja cópia deverá ser de imediato encartada, concedo o prazo de 20 (vinte) dias - ante o tempo decorrido - à União para as providências inerentes à sucessão processual. Nesse período, o processo ficará suspenso (art. 265, inciso I e § 1 c/c os artigos 43 e 125, inciso II, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e registros pertinentes junto ao Setor de Distribuição.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 97.0082245-1 IOLANDO CESAR BARRA DE SOUZA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, GUSTAVO DE SOUZA DUPONT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o art. 4º, parágrafo único, da Resolução 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, revejo o despacho de fls. 254, para determinar a expedição de precatório relativo a honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes na forma do art. 12 da Resolução 438/05 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n13 - 97.0085243-1 JOSE DA SILVA COUTO (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA, MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o art. 4º, parágrafo único, da Resolução 559 de 26/06/2007 do Conselho da Justiça Federal, revejo o despacho de fls. 131, para determinar a expedição de precatório relativo a honorários de sucumbência.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes na forma do art. 12 da Resolução 438/05 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n14 - 98.0701464-6 RONALDO LOUREIRO THEBALD (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . DESPACHO\r\n\r\nI)O art. 112, da Lei 8213/91 determina que: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habillitados à pensão por morte, ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento”.\r\n\r\nA única habilitada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - à pensão por morte de RONALDO LOUREIRO THEBALD (fls.164) é LYGIA SALDANHA THEBALD, devendo, portanto, ser admitida a habilitação por ela requerida.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a habilitação requerida a fls. 150-154.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para retificar a autuação, excluindo o Autor RONALDO LOUREIRO e incluindo, LYGIA SALDANHA THEBALD como sucessora processual.\r\n\r\nII) Encaminhem-se ao Setor de Contadoria do Juízo para atualizar o valor da condenação, conforme os parâmetros estabelecidos na r. sentença de fls. 168-169 transitada em julgado nas fls. 170.\r\n\r\nIII) Com o retorno, manifestem-se as partes. \r\n\r\nIV) Não havendo impugnação, expeça-se o requisitório de pequeno valor (RPV) na forma da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nV) Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 2006.51.06.001288-2 UNIMED - PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv. ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 85-96 no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, para ciência da r. decisão de fls.138-139.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 245231"
                            ]
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                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª Vara Federal de São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "245315": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.001807-6 VANDA LUCIA DA SILVA ANDRADE (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO, FABIO FURTADO DE MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a ausência justificada do patrono da Parte Autora, redesigno a AIJ para o dia 11/07/2007 às 14:30h. As partes e testemunhas saem intimadas da nova data. \r\n\r\nSão Gonçalo, em 27 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade)\r\n\r\n2 - 2007.51.17.001236-4 IZABEL BARROS MEDINA (Adv. ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nDa sentença cabe apelação (art. 513, CPC), dirigida ao TRF/2. Não apelação à “Câmara Recursal” - órgão inexistente na estrutura da Justiça Federal. Erro grosseiro não dá margem à aplicação do princípio da fungibilidade (RESp 463.228/RS, T5, 05.09.2006, DJ 25.09.2006, p.298).\r\n\r\nNÃO RECEBO O RECURSO.\r\n\r\nIntimem-se. Preclusa, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.17.004400-6 CELY CLARINDA DA COSTA (Adv. EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nChamo o processo à ordem.\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 06), R$ 1.000,00 (um mil reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002067-8 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANO DA SILVA BRASIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.002067-8\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nJOÃO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nUNIÃO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nA sentença de fls. 103/5 acolheu e pronunciou a preliminar de mérito de prescrição da pretensão, condenando o AUTOR em custas e honorários - arbitradas as primeiras em R$ 37.540,00 (sic). Verbas cuja execução foi suspensa graças à gratuidade de justiça concedida. A parte apelou. Não da pronúncia da prescrição - que considera juridicamente acertada (fls. 111) -, mas do cálculo das custas. Sustenta que teria havido “cerceamento de defesa” e “negação do princípio do contraditório”, porque o AUTOR “não foi intimado para se manifestar”, “o valor é elevadíssimo, principalmente para um beneficiário da Gratuidade de Justiça”, “nem cálculos houveram (sic), nos presentes autos, e o que não está nos autos, não existe na presente lide”. Pede então o provimento para que novos cálculos sejam realizados.\r\n\r\nAs custas na Justiça Federal são reguladas pela Lei n. 9.289/96, cujo anexo traz uma tabela, com percentuais e valores em UFIRs. Quando propõem a demanda, as partes já sabem o que irão pagar. Diante disso, é evidente o erro material da sentença, ao fixar um valor de custas discrepante do contido em lei. De ofício, RETIFICO o erro material constante do dispositivo de fls. 104, excluindo a expressão “- que ora arbitro em R$ 37.540,40, com base no documento de fls. 65 -”. De todo o modo, tendo sido atendido o pleito autoral e considerando que não lhe serão cobradas as verbas referentes a custas e honorários - devido à gratuidade deferida -, falece-lhe o interesse recursal, razão por que NÃO RECEBO A APELAÇÃO.\r\n\r\nVeicule-se o texto desta no DJ, na íntegra. Após, intime-se a União. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5 - 2006.51.17.003115-9 MOISES TEIXEIRA MONTEIRO (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\n1. Suspendo o segredo de justiça, em vista do cumprimento da diligência;\r\n\r\n2. O domicílio da parte AUTORA é um dos fatores determinantes para a fixação da competência no âmbito da Justiça Federal. Ao AUTOR para que se manifeste acerca das informações contidas em certidão de fls. 90, em 5 dias, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos documento apto a comprovar o local em que reside atualmente.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.17.001901-2 FLAVIO LUIZ ALVES JANUARIO (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\n1. Defiro a gratuidade de justiça (art. 12, Lei n° 1.060-50), com base no documento de fls. 15;\r\n\r\n2. À parte AUTORA para que, em 90 dias, emende a inicial (art. 284, CPC), para trazer aos autos extratos da conta vinculada ao FGTS referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.004404-3 RENATO DA SILVA BRUM (Adv. JOEL PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nChamo o processo à ordem.\r\n\r\nTendo em vista o valor atribuído à causa (fls. 03), R$ 5.000,00 (cinco mil reais), e o que preceitua o art. 3º, caput e §3º, da lei nº 10.259/01, que dispõem ser da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e determino o envio dos autos - independentemente do decurso do prazo recursal - a um dos Juizados Especiais Federais desta Subseção, com as homenagens de estilo, para que firme sua competência ou suscite conflito negativo (art. 113 do CPC). P.I. Dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.17.003584-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x MARCOS ALEXANDRE DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o erro material contido na publicação da decisão de fls. 30/32, em seu item c, que erroneamente publicou audiência para o dia 04/04/2007, determino nova intimação para que a parte RÉ compareça à Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que designo nova data para o dia 25/07/2007, às 14:30h, trazendo todos os documentos que repute necessários ou úteis e testemunhas (caso as haja). O não-comparecimento injustificado será havido como manifestação de desinteresse pelo acordo, levando à prolação de sentença, caso o feito se encontre maduro para julgamento.\r\n\r\nExpedido o mandado, intime-se a CEF da nova data da Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, devendo fazer-se representar por preposto ou procurador habilitado para transigir, munido de documentos que repute necessários e de planilha com o valor atualizado dos débitos, a fim de facilitar a condução dos trabalhos.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 22 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2007.51.17.004311-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x MARIA REGINA DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte AUTORA para que recolha as custas - calculadas sobre o valor atribuído à causa, na forma do art. 14 e Tabela I da Lei n° 9.289-96 -, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n10 - 2007.51.17.004402-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARCIA DA CUNHA ALCANTARA (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nA petição inicial está devidamente instruída com os documentos necessários à propositura da Ação Monitória. Destarte, defiro a expedição do Mandado de Pagamento para o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia cobrada pela autora ou oferecer Embargos.\r\n\r\nRessalto que, cumprido esse Mandado, ficará o réu isento das custas judiciais e dos honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, § 1º). Caso não cumpra a obrigação nem ofereça Embargos, constituir-se-á, de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 1102c, caput).\r\n\r\nSão Gonçalo, em 11 de junho de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2006.51.17.000120-9 RAFANELE SOARES GOMES (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, voltando-me conclusos em seguida.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.000363-2 JOSÉ MOREIRA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) dê-se vista à parte requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, retorne os autos ao arquivo com baixa na Distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 2006.51.17.006194-2 MARCELO RIBEIRO MOREIRA (Adv. THEREZA CHRISTINA PONTUAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista à parte requerente pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido in albis, retorne os autos ao arquivo com baixa na Distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 245315"
                            ],
                            "245316": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 29/06/2007\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 88.0031934-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY) x XAVIER E FERNANDES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100045212007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000452-1/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA XAVIER E FERNANDES LTDA, PROCESSO Nº 88.0031934-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), XAVIER E FERNANDES LTDA (CPF/CNPJ 31.674.740/0001-37), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº NDFG318044, inscrição(ões) nº FGRJ000113406, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 572,72, em 28/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n2 - 2006.51.17.001523-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x JARDEL SIQUEIRA DA FONSECA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\nQuebra *02779170100045362007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000453-6/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JARDEL SIQUEIRA DA FONSECA, PROCESSO Nº 2006.51.17.001523-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JARDEL SIQUEIRA DA FONSECA (CPF/CNPJ 015.759.427-04), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730601304200511, inscrição(ões) nº 7010500815114, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 80.172,52, em 07/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n3 - 2006.51.17.002542-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x MADEIREIRA REI DO SUL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100043052007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000430-5/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MADEIREIRA REI DO SUL LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.002542-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MADEIREIRA REI DO SUL LTDA (CPF/CNPJ 00.215.247/0001-25), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302054532000218; 107302095509979; 107302095539967; 107302095549920; 107302095559992; 107302095569955, inscrição(ões) nº 702991940875; 7040202624231; 7069904198982; 7069904199016; 7069904199105; 0079900955433, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 11.290,76, em 06/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002615-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x SANER CONSTRUCAO E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100046252007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000462-5/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SANER CONSTRUCAO E COM/ LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.002615-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), SANER CONSTRUCAO E COM/ LTDA (CPF/CNPJ 29.054.673/0001-06), na pessoa de seu representante legal, FABIO PEREIRA FRANCA, CPF 306.047.617-91 e HELENA MARIA BRAGA FRANCA, CPF 639.649.537-68; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107300013179218, inscrição(ões) nº 7029500013000, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 107.075,89, em 06/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n5 - 2006.51.17.003488-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MAGNA PEREIRA TAVARES ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100042352007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000423-5/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MAGNA PEREIRA TAVARES ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.003488-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MAGNA PEREIRA TAVARES ME (CPF/CNPJ 01.086.353/0001-19), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730202852200308, inscrição(ões) nº 7070300714806, natureza PIS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 10.823,14, em 06/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n6 - 2006.51.17.003544-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MR OLIVEIRA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100043962007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000439-6/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MR OLIVEIRA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.003544-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MR OLIVEIRA ME (CPF/CNPJ 39.522.461/0001-60), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730202486200206, inscrição(ões) nº 7040201035119, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 43.626,28, em 06/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n7 - 2006.51.17.003699-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x MELBOURNE LANCHES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100044512007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000445-1/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MELBOURNE LANCHES LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003699-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MELBOURNE LANCHES LTDA (CPF/CNPJ 28.294.569/0001-26), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204547200342; 10730204548200397; 10730204549200331, inscrição(ões) nº 7020301169384; 7060303570751; 7060303570832, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 30.482,05, em 06/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n8 - 2006.51.17.003706-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MERCEARIA SANTA INACIA DE PORTUGAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100044092007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000440-9/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MERCEARIA SANTA INACIA DE PORTUGAL LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003706-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MERCEARIA SANTA INACIA DE PORTUGAL LTDA (CPF/CNPJ 01.457.960/0001-48), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201487200225, inscrição(ões) nº 7040200328350, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 21.459,90, em 06/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n9 - 2006.51.17.003709-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MIRABOLANTE CONFECÇÕES LTDA-EPP (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100042692007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000426-9/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MIRABOLANTE CONFECÇÕES LTDA-EPP, PROCESSO Nº 2006.51.17.003709-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MIRABOLANTE CONFECÇÕES LTDA-EPP (CPF/CNPJ 01.124.103/0001-26), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201636200256, inscrição(ões) nº 7040200343235, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 11.095,32, em 06/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n10 - 2006.51.17.003811-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ZAZOU WEAR IND/ COM/ EXP/ IMP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100044282007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000442-8/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ZAZOU WEAR IND/ COM/ EXP/ IMP/ LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003811-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ZAZOU WEAR IND/ COM/ EXP/ IMP/ LTDA (CPF/CNPJ 31.097.009/0001-96), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203331200360, inscrição(ões) nº 7060302124251, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 21.166,38, em 17/04/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n11 - 2006.51.17.003974-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MAKU MUSKILA EMPREENDIMENTOS COM/ IND/ E SERVICAL LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100043772007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000437-7/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MAKU MUSKILA EMPREENDIMENTOS COM/ IND/ E SERVICAL LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003974-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MAKU MUSKILA EMPREENDIMENTOS COM/ IND/ E SERVICAL LTDA (CPF/CNPJ 32.552.168/0001-04), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208126200218, inscrição(ões) nº 7020200785373, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 95.607,67, em 06/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n12 - 2006.51.17.003990-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MATHEUS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100045402007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000454-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MATHEUS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.003990-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MATHEUS SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (CPF/CNPJ 01.156.281/0001-39), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730501545200218, inscrição(ões) nº 7060300076438, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.590,32, em 06/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n13 - 2006.51.17.003995-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO JOSE TEIXEIRA RECHICHO. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100046592007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000465-9/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FRANCISCO JOSE TEIXEIRA RECHICHO, PROCESSO Nº 2006.51.17.003995-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FRANCISCO JOSE TEIXEIRA RECHICHO (CPF/CNPJ 209.591.847-91), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 05018180908200373, inscrição(ões) nº 7060301260305, natureza SPU, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 14.315,20, em 06/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n14 - 2006.51.17.004064-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x METODOS ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100043812007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000438-1/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA METODOS ENGENHARIA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004064-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), METODOS ENGENHARIA LTDA (CPF/CNPJ 39.846.647/0001-74), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730203373200309, inscrição(ões) nº 7060302126203, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 19.885,00, em 06/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n15 - 2006.51.17.004080-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x A C M CAMPOS. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100044472007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000444-7/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA A C M CAMPOS, PROCESSO Nº 2006.51.17.004080-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), A C M CAMPOS (CPF/CNPJ 28.780.039/0001-98), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302165249989, inscrição(ões) nº 7069906248740, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.420,08, em 07/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n16 - 2006.51.17.004108-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RELUZES CONSTRUÇOES E SERVIÇOS TECNICOS LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100042922007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000429-2/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RELUZES CONSTRUÇOES E SERVIÇOS TECNICOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004108-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), RELUZES CONSTRUÇOES E SERVIÇOS TECNICOS LTDA (CPF/CNPJ 02.857.136/0001-48), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 13739000350200182, inscrição(ões) nº 7060601010970, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 5.690,19, em 05/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n17 - 2006.51.17.004127-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x MINI MERCADO JOAO DE DEUS LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100043102007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000431-0/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MINI MERCADO JOAO DE DEUS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004127-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), MINI MERCADO JOAO DE DEUS LTDA (CPF/CNPJ 32.251.555/0001-00), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208245200262, inscrição(ões) nº 7060202216774, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 13.882,96, em 06/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n18 - 2006.51.17.004223-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x ALIANÇA COPIADORA LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100044132007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000441-3/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ALIANÇA COPIADORA LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004223-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ALIANÇA COPIADORA LTDA (CPF/CNPJ 00.156.817/0001-53), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204073200258, inscrição(ões) nº 7040201865499, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.680,76, em 07/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n19 - 2006.51.17.004227-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x HUD'S BAR E MERCEARIA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100043242007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000432-4/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA HUD'S BAR E MERCEARIA LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004227-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), HUD'S BAR E MERCEARIA LTDA ME (CPF/CNPJ 68.787.621/0001-09), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730204099200204, inscrição(ões) nº 7040201868080, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 2.561,41, em 22/01/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n20 - 2006.51.17.004316-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x ARANHA ARTES GRAFICAS LTDA ME. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100044662007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000446-6/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ARANHA ARTES GRAFICAS LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.004316-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ARANHA ARTES GRAFICAS LTDA ME (CPF/CNPJ 40.214.314/0001-01), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107304011469964, inscrição(ões) nº 7060001071787, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.015,47, em 07/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n21 - 2006.51.17.004818-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x PANTA FIO REPRESENT COM/ DO VEST IMP/EXP/ LTDA. . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100043392007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000433-9/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PANTA FIO REPRESENT COM/ DO VEST IMP/EXP/ LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.004818-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PANTA FIO REPRESENT COM/ DO VEST IMP/EXP/ LTDA (CPF/CNPJ 39.197.058/0001-02), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302062289970, inscrição(ões) nº 7029901646250, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.959,71, em 05/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n22 - 2006.51.17.005430-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x JAVERT FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100046632007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000466-3/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JAVERT FERREIRA DOS SANTOS, PROCESSO Nº 2006.51.17.005430-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), JAVERT FERREIRA DOS SANTOS (CPF/CNPJ 275.337.007-91), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 641090009539889, inscrição(ões) nº SP107711891, natureza ITR, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.710.595,39, em 06/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n23 - 2006.51.17.005801-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x FORMA DOS PES CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100042882007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000428-8/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FORMA DOS PES CALCADOS LTDA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005801-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), FORMA DOS PES CALCADOS LTDA (CPF/CNPJ 39.515.358/0001-92), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730202503200205, inscrição(ões) nº 7040201036603, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 30.639,03, em 22/01/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n24 - 2006.51.17.005909-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADELIR RODRIGUES VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100043582007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000435-8/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ADELIR RODRIGUES VIEIRA, PROCESSO Nº 2006.51.17.005909-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), ADELIR RODRIGUES VIEIRA (CPF/CNPJ 31.674.401/0001-50), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº NDFG31674401, inscrição(ões) nº FGRJ000118274, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 6.074,04, em 07/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n25 - 2006.51.17.006257-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x LIANDRO LANCHES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100045172007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000451-7/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA LIANDRO LANCHES LTDA ME, PROCESSO Nº 2006.51.17.006257-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), LIANDRO LANCHES LTDA ME (CPF/CNPJ 32.552.184/0001-99), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107302064759949, inscrição(ões) nº 7069903575235, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos par ciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 3.821,86, em 01/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.17.000110-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AYLTON CARDOSO VASCONCELOS) x REPRESENTAÇÕES E COM/ RIALL DO ALCANTARA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100042732007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000427-3/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA REPRESENTAÇÕES E COM/ RIALL DO ALCANTARA LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000110-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), REPRESENTAÇÕES E COM/ RIALL DO ALCANTARA LTDA (CPF/CNPJ 31.902.067/0001-45), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730208353200235, inscrição(ões) nº 7060202223711, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 12.345,01, em 12/02/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.17.000305-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x PANIFICADORA CORTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100044322007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000443-2/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PANIFICADORA CORTE LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000305-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), PANIFICADORA CORTE LTDA (CPF/CNPJ 31.714.819/0001-44), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10730201660200295, inscrição(ões) nº 7040200345602, natureza OUTROS IMPOSTOS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 14/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 4.302,34, em 16/04/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n28 - 2007.51.17.000713-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x AÇOUGUE E MERCEARIA ALDEBAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100047292007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000472-9/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA AÇOUGUE E MERCEARIA ALDEBAR LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000713-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), AÇOUGUE E MERCEARIA ALDEBAR LTDA (CPF/CNPJ 39.545.132/0004-87), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0588/00, inscrição(ões) nº 22, natureza OUTRAS MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 212,82, em 26/04/2004.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n29 - 2007.51.17.000732-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x RPB DO PARAISO COM/ DE GENEROS ALIM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100047142007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000471-4/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ CONTRA RPB DO PARAISO COM/ DE GENEROS ALIM LTDA, PROCESSO Nº 2007.51.17.000732-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), RPB DO PARAISO COM/ DE GENEROS ALIM LTDA (CPF/CNPJ 03.955.227/0001-89), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 4697/00, inscrição(ões) nº 128, natureza OUTRAS MULTAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 1.250,00, em 30/04/2004.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\n30 - 2007.51.17.001090-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x URANO ANICETO ESPINDOLA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃOGONÇALO\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade \r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretora de Secretaria\r\n\r\n*02779170100045552007*\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO Nº EDT.1701.000455-5/2007, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA URANO ANICETO ESPINDOLA, PROCESSO Nº 2007.51.17.001090-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR BRUNO DUTRA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s), URANO ANICETO ESPINDOLA (CPF/CNPJ 101.698.817-68), para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 13739000335200134, inscrição(ões) nº 7010100209373, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 13º andar, Zé Garoto, São Gonçalo. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 15/05/2007.\r\n\r\nEu,......... LEONARDO DUTRA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei. Eu,.......ALESSANDRA D´ELIA, Diretora de Secretaria, conferi.\r\n\r\nValor: R$ 8.306,38, em 23/04/2007.\r\n\r\nBRUNO DUTRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da titularidade\r\n\r\nId: 245316"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000028\r\n\r\nExpediente do dia 26/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.17.004283-6 ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, verifico que se trata de demanda já anteriormente ajuizada no 2º Juizado e finalizada com sentença de extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\nO art. 44 do Provimento de nº 01/2001 da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 2ª Região assim como o art. 253, II, do CPC, autorizam a distribuição por prevenção destes autos a este Juizado.\r\n\r\nNo entanto, verifica-se que o valor da causa R$ 50.000,00, cinqüenta mil reais, é superior a 60 (sessenta) salários mínimos, extrapolando a competência imposta ao Juizado Especial Federal pelo Art.3º, caput, da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAssim sendo, declaro a incompetência absoluta deste Juizado e determino a remessa dos autos ao SEDIS-SG, para livre distribuição a uma das Varas Federais de São Gonçalo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.67.004152-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA DE JESUS FERREIRA (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento efetivo da sentença, fls. 38/44, dê-se ciência à parte autora. Após, nada requerido, em cinco dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.67.005037-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALTO BENEDITO (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA sentença pressupôs um benefício ativo e regular. Porém, mesmo antes de ser proferida, já havia ocorrido a cessação do pagamento (fl. 57 e 58), por questões que não foram abordadas no processo e são desconhecidas do Juízo.\r\n\r\nSendo assim, o INSS deverá dar seguimento ao exercício de seu poder de polícia, mantendo o ato de cessação até que seja revogado ou desconstituído. O certo é que, em caso de reativação, deverá observar os parâmetros estabelecidos na sentença transitada em julgado.\r\n\r\nComo não se sabe se e quando acontecerá a mencionada reativação, dê-se baixa, até que haja requerimento de restabelecimento do trâmite por algum justo motivo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.67.005225-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PINTO DE SOUZA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento efetivo da sentença, fls. 36/42, pelo INSS. Proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000418-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv. ANIBAL BRUNO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nO saque de valor depositado em poupança não faz parte da causa neste processo. Portanto, deve ser obtido por processo próprio, de acordo com os preceitos da Lei 6.858/80, art. 2o.\r\n\r\nSendo assim, nada a deferir. Prossiga-se com os demais atos do processo até a baixa.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000633-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS CALDEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro a petição de fl. 148, não há que falar em multa, haja vista que o INSS cumpriu efetivamente o dispositivo da sentença, fls. 120/123. Assim sendo, dê-se vista à parte autora. Após, nada requerido, em cinco dias, proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.67.000520-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL HENRIQUE DA SILVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento efetivo da sentença, fls. 44/50, pelo INSS. Proceda-se à baixa dos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2006.51.67.001292-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO (Adv. ROSALIA LACERDA COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento efetivo da sentença, fls. 38/44, pelo INSS. Dê-se baixa nos autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de maio de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.17.002073-7 LUCIA DE MATOS RIBEIRO (Adv. CLAUDIO SILVA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a autora também fornecer o CPF dos menores Evellin Ribeiro dos Santos e Lucia Cristina Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nCaso não satisfeitas essas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpridas as determinações, remetam-se os autos à Distribuição para digitalizar bem como para incluir no pólo passivo Evellin Ribeiro dos Santos e Lucia Cristina Ribeiro dos Santos.\r\n\r\nApós voltem conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.67.001510-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO MALAMACE REZENDE (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nAntes do cumprimento às diligências determinadas na decisão de fls. 114/117, intime-se a parte autora para que regularize a sua representação processual, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos instrumento de mandato outorgado à subscritora da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.67.002675-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA MARIA CORREIA (Adv. LEONARDO CABRAL MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.67.002675-3\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVERA MARIA CORREIA ajuizou demanda em face do INSS visando o restabelecimento de seu auxílio doença, com pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nComo causa de pedir, narra a parte autora que se encontrava em gozo de auxílio-doença, e este foi cancelado em virtude do resultado da perícia médica do INSS, que concluiu que não existe incapacidade para seu trabalho e atividade habitual.\r\n\r\nO requerente não concorda com a decisão do INSS e afirma ainda estar sofrendo dos males que motivaram o auxílio doença que era titular, que foi cancelado.\r\n\r\nÀ inicial, apresentou documentos médicos que atestam a incapacidade para suas atividades profissionais - fls.15/16.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNão restam dúvidas da verossimilhança das alegações do requerente, quanto seu ao estado de saúde, pois as provas demonstram que é portador de doença que está o incapacitando para o trabalho.\r\n\r\nAssim, diante de provas inequívocas que sustentam a verossimilhança das alegações da requerente, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no art. 273 do CPC, fundado no receio de dano irreparável e de difícil reparação, conjugado ao “periculum in mora” e ainda pela presença do “fumus boni iuris”.\r\n\r\nDetermino a intimação do Gerente Executivo da Previdência Social em Niterói e do Procurador do INSS para que tomem todas as providências para o restabelecimento do benefício de auxílio-doença 516.870.415-4, no prazo de cinco dias, comunicando de imediato ao Juízo e à segurada da implantação, sob pena de imposição de multa diária que arbitro no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) caso seja excedido o prazo estipulado para o cumprimento desta decisão.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de provas pericial, designo o dia 27 / 07 / 2007, às 09:30 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Av: Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edson de Lima Miranda (ORTOPEDISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria. O prazo para a entrega do laudo é de 05 (cinco) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007, Anexo I. O pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre os laudos ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Com a vinda do laudo, haverá a possibilidade de manifestação sobre o seu conteúdo, em dez dias.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nenfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta vencerá em dez dias após a intimação da entrega do laudo do perito, nunca sendo inferior a trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o), para que na resposta, impreterivelmente, já haja manifestação sobre o laudo.\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 14 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.17.000001-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURITA MENDONÇA SILVA (Adv. GILSON MOTTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 59/65 como emenda à inicial.\r\n\r\nTrata-se de demanda na qual a parte autora pleiteia, em face da União, a concessão de pensão especial devida aos ex-combatentes, em função da morte de seu companheiro, que lhe foi indeferida, no âmbito administrativo, sob o fundamento de, à época do óbito, apresentar a condição de regularmente casada.\r\n\r\nAlega que conviveu com o extinto companheiro, servidor público civil, por mais de 20 anos, recebendo em função do falecimento pensão estatutária vitalícia desde 1992.\r\n\r\nDa análise dos documentos trazidos aos autos verifica-se que a autora recebe, desde 1992 (fl.13), pensão estatutária vitalícia pela morte do companheiro, que se deu em dezembro de 1990 (fl. 17); e a participação deste no Teatro de Operações Bélicas da Itália, como soldado, no período de dezembro de 1944 a outubro de 1945, retornando à vida civil (fl. 14).\r\n\r\nPresente, ainda, justificação judicial (fls. 18/41) que tramitou na 2ª Vara Federal de Niterói, homologada por sentença proferida em 20/06/1991, onde constam provas testemunhais de que a autora e o companheiro, por mais de 20 anos, conviveram em regime de união estável (fl. 40), resultando desta união três filhos (fls. 63/65): um nascido no ano de 1952; outro em 1954; e um terceiro, cujo ano de nascimento é de difícil determinação haja vista a conservação da certidão (fl 65).\r\n\r\nObserva-se, na certidão de óbito do marido da autora que, à época de sua morte, apresentava a condição de casado com Zeni Silva, residindo no Estado de São Paulo e tendo deixado três filhos maiores, respectivamente com 31, 35 e 36 anos (fl 62).\r\n\r\nNas fls. 42/43, encontra-se a decisão administrativa, datada de 11/10/2006, que indefere a concessão da pensão, com fundamento na regular condição de casada da parte autora à época do óbito do companheiro. Casamento este efetivado em 1942 (fl. 61).\r\n\r\nResta evidenciado que viveram em união estável a autora e o extinto companheiro, residindo ela, até a presente data, no mesmo endereço em que residiu com o de cujus até o momento de sua morte, não havendo, assim, interrupção da relação; como também a relação de dependência econômica, uma vez que a autora é beneficiária de pensão civil estatutária do ex-combatente.\r\n\r\nNo caso concreto, houve o rompimento de fato da sociedade conjugal e o estabelecimento de nova união, agora informal, sendo certo que não se pode taxar essa nova união de espúria. Não houve adultério, mas rompimento total com o cônjuge e constituição de nova união.\r\n\r\nA Constituição permitiu o requerimento de divórcio após 2 anos de efetiva separação de fato (CF, art. 226, § 6o). É por isso que a doutrina tem aceitado o mesmo prazo como índice de reconhecimento de estabilidade da união informal, pois, se é o suficiente para a quebra de afetos, é também para a verificação da firmeza da união livre, segundo raciocínio em sentido inverso.\r\n\r\nO Código Civil de 2002, no art. 1.723, § 1º, expõe que a separação judicial ou de fato não constitui óbice à constituição de união estável.\r\n\r\nLogo, entendo adequar-se a condição da autora ao disposto no art. 2º, VII, e art. 5º, II, ambos da Lei 8.059/1990.\r\n\r\nEm seu pedido, requer a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para ter implantada a pensão especial de ex-combatente, firmando-se na possibilidade de dano irreparável haja vista tratar-se de idosa contando com 82 anos, necessitando por isso de recursos para aquisição de medicamentos e acesso à saúde.\r\n\r\nPara a concessão da medida urgente se faz necessário a concorrência dos requisitos do art 273 do C.P.C que entendo presentes.\r\n\r\nEntendo, também, não incidir, no caso concreto o disposto na Lei 9.494/1997 por se tratar de benefício de natureza previdenciária, e na mesma linha as seguintes decisões:\r\n\r\nSTJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\nRecurso Especial n. 587493/RS.\r\n\r\nÓrgão Julgador: QUINTA TURMA\r\n\r\nPublicado no DJ de 21/03/2005, p. 423.\r\n\r\nRelator: Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA.\r\n\r\nEmenta: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. PENSÃO. EX-COMBATENTE. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. SÚMULA 7/STJ. FAZENDA PÚBLICA. SÚMULA 729/STF. - Seria inevitável o exame fático-probatório para que se aferisse o acerto da concessão da tutela, o que encontra óbice no enunciado da Súmula 729/STJ. A Lei nº 9.494/97 (artigo 1º) deve ser interpretada de forma restritiva. “A decisão na ADC-4 não se aplica à antecipação de tutela em causa de natureza previdenciária.” Súmula 729/STF. Procedentes. Recurso desprovido. (grifei)\r\n\r\nTribunal Regional Federal da Quarta Região\r\n\r\nAgravo de Instrumento n. 200504010368927/RS Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA\r\n\r\nPublicado no DJ de 06/12/2006\r\n\r\nRelator: Juiz Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON\r\n\r\nEmenta: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. PENSÃO DE EX-COMBATENTE. TUTELA ANTECIPADA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA. SUMULA 729 DO STF.\r\n\r\n1. O regramento instituído pela Lei 9.494/97 não constitui óbice à antecipação da tutela em face da Fazenda Pública quando a pretensão guarda relação com a concessão de benefício de natureza previdenciária. O art. 1º faz simples remissão às vedações contidas nos arts. 5º e 7º da Lei 4.348/64, art. 1º da Lei 5.021/66 e arts. 1º (§§ 1º e 2º); 3º e 4º da Lei 8.437/92, que tratam de hipóteses vinculadas ao pagamento de vencimentos, extensão de vantagens, reclassificação ou equiparação concedidas a servidores públicos em atividade.\r\n\r\n2. Evidenciada em face da interdição judicial da autora, mesmo que parcial e temporária, a sua incapacidade, do que se presume sua dependência econômica do instituidor, ex-combatente, está presente a verossimilhança do direito sustentado, devendo ser concedida a antecipação de tutela. (grifei)\r\n\r\nAnte todo o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL pretendida, determinando a intimação do Chefe da SIP/1 de Niterói ou de seu substituto eventual, bem como da União, na pessoa de seu representante legal, para que seja implantada a pensão de ex-combatente, pela morte de Jocelin Nascimento, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 300.768.707-15, em favor de Aurita Mendonça Silva, portadora do C.P.F nº 036.838.387-36. O prazo para cumprimento da presente decisão será de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) ao dia.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2007.51.17.002139-0 MARIA DA PENHA CONCEIÇÃO DA CRUZ (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que foi prolatada nos autos físicos, às fls. 19/22, a sentença a seguir transcrita.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro o presente termo com minha assinatura digital.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de abril de 2007.\r\n\r\nÂngelo Canzi Neto\r\n\r\nAuxiliar Judiciário\r\n\r\nMat. 10.800\r\n\r\nProcesso n. 2007.51.17.002139-0\r\n\r\nAutor: MARIA DA PENHA CONCEIÇÃO DA CRUZ\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEmenta: Incompetência da Justiça Federal para julgar causas referentes a benefício acidentário. Extinção sem apreciação do mérito\r\n\r\nEm consulta processual realizada, a fim de analisar possível litispendência e coisa julgada, verifico que não há litispendência entre este feito e o processo nº 87.007354-7, em curso na 37a Vara Federal do Rio de Janeiro, uma vez que ambos possuem objetos diferentes.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, passo a DECIDIR.\r\n\r\nO artigo 109, inciso I, da Constituição da República estabelece que as causas de acidentes de trabalho não serão julgadas pela Justiça Federal.\r\n\r\nAssim, tratando-se a presente de causa relacionada a acidente do trabalho, uma vez que se refere a benefício acidentário, não tem a Justiça Federal competência para julgá-la, conforme se infere do artigo citado.\r\n\r\nNessa direção, ressalte-se que o Supremo Tribunal Federal tem entendimento consolidado no sentido de que, se compete à Justiça Estadual o julgamento das ações concessórias de benefícios oriundos de acidentes do trabalho, cabe a esta, também, o julgamento das ações de revisão desses benefícios, em razão do princípio que nos informa que o acessório deve seguir o principal.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça vem seguindo o posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, como se vê nas ementas a seguir transcritas:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE REAJUSTE. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. ATO JURÍDICO PERFEITO. DIPLOMA LEGAL DE REGÊNCIA. LEI NO TEMPO.\r\n\r\n1. No tema relativo à competência, sem embargo do posicionamento contrário, deve ser adotada a linha jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal por se tratar de matéria de cunho constitucional.\r\n\r\n2. Em conseqüência, compete à Justiça Estadual o processo e julgamento das causas referentes a reajuste de benefício decorrente de acidente do trabalho. Corolário da regra de o acessório seguir a sorte do principal. Precedentes do STF - RREE 176.532, Plenário - 169.632 - 2ª Turma e 205.886-6.\r\n\r\n3. Tratando-se de revisão de auxílio-acidente, deve ser observada a lei vigente ao tempo do infortúnio, em observância aos princípios da irretroatividade das leis e do tempus regit actum, mormente, quando a lei nova (9.032/95) já encontra o benefício concedido e o que se pretende é o reajuste deste, não sendo caso pendente de concessão.\r\n\r\n4. Recurso especial conhecido em parte e improvido.” (RESP 295577/SC, Relator Ministro Fernando Gonçalves, 6ª TURMA, DJU de 07.04.2003 p. 343).\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. REVISÃO DO BENEFÍCIO. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. PRECEDENTES DO STF. APLICAÇÃO DA LEI NOVA MAIS BENÉFICA. BENEFÍCIO JÁ CONCEDIDO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. O Supremo Tribunal Federal tem entendido que a exceção prevista no artigo 109, inciso I, da Constituição da República deve ser interpretada de forma extensiva, cabendo à Justiça Estadual não só julgamento da ação relativa ao acidente de trabalho, mas também todas as conseqüências dessa decisão, tais como a fixação do benefício e seus reajustamentos futuros. Precedentes.\r\n\r\n2. Esta Corte Superior de Justiça, por meio da sua Egrégia Terceira Seção, pacificou entendimento no sentido de que, ao auxílio-acidente, em face do seu caráter social e protetivo, deve ser aplicada a lei nova mais benéfica ao segurado, de forma imediata, aos casos pendentes de concessão de benefício (cf. EREsp nº 98.669/SP, Relator Ministro Felix Fischer, in DJ 25/2/98).\r\n\r\n3. Na espécie, o segurado já vinha percebendo o auxílio-acidente no percentual de 30%, na forma da Lei 6.367/76, devendo prevalecer, portanto, o comando normativo regente à época dos fatos geradores do infortúnio, uma vez que, em razão dos princípios da irretroatividade da lei e do tempus regit actum, a incidência da lei nova mais benéfica alcança apenas os casos pendentes de concessão de benefício previdenciário, sendo inaplicável, portanto, a regra que unificou o percentual do auxílio-acidente em 50% do salário-de-contribuição, preconizada na Lei 9.032/95. Precedentes.\r\n\r\n4. Recurso parcialmente conhecido e nesta extensão provido, para julgar improcedente o pedido”. (RESP 299412/SC, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, 6ª Turma, DJU de 27.08.2001, p. 426).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nSendo assim, afirmo a incompetência absoluta deste Juízo para apreciar a presente demanda, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal e do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 02.\r\n\r\nAfasto a litispendência ou coisa julgada, haja vista que o processo prevento foi extinto sem resolução de mérito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de abril de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 246806"
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                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 18/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900412-7 ELZA MARIA PINHEIRO (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Expedido o RPV e já tendo sido proferida sentença de extinção, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 99.0900526-3 RICARDO MEDEIROS DE LIMA (Adv. CARLOS ROBERTO SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000844/2007 . PROCESSO N° 99.0900526-3\r\n\r\nAUTOR: RICARDO MEDEIROS DE LIMA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ(A) FEDERAL: FABIO NOBRE BUENO BRANDÃO\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nREGISTRO N°\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nConsiderando a expedição do RPV referente aos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nA parte autora deverá acompanhar o depósito no site www.geocities.com\\vf_3_rios, sem necessidade de comparecimento à Vara Federal de Três Rios.\r\n\r\nQuando houver informação no site de que o valor foi depositado, o autor deverá comparecer diretamente à CEF munido de cópias da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 99.0900659-6 MARIA JOSE GERALDO SANTOS (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000855/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO, condenando o Réu a pagar à autora as parcelas devidas desde a data da cessação do benefício nº 841191077, em 08/06/1993, até a data do deferimento do benefício nº 1318446438, em 11/06/2004, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSobre os valores da condenação incidirão juros moratórios de 1% ao mês (art. 406 CCB c/c Enunciado 20 do CJF), contados da citação e correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, por tratar-se de verba de caráter alimentar.\r\n\r\nSem condenação em custas (Lei nº 9.289/97). Condeno o Réu a pagar honorários advocatícios ao autor, que ora arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao Contador, para apuração do montante da condenação. Apurando-se valor superior à 60 (sessenta) salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer se renuncia aos valores excedentes e, em caso negativo, remetam-se os autos ao e. TRF da 2a Região para reexame necessário, com as homenagens de estilo (art. 475, §2º, CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0900884-0 ALBA LOPES DA COSTA MOREIRA E OUTROS (Adv. WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x NILZA DO NASCIMENTO (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . Defiro a vista requerida para a extração de cópias, pelo prazo legal.\r\n\r\nApós, retornem-se os autos ao arquivo geral.\r\n\r\n5 - 2004.51.13.000421-5 IZABEL APARECIDA MAGIOLO RAMOS (Adv. ROBERTO CARLOS DE CARVALHO, GRACIELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, JACQUELINE MARTINS DE JESUS, THAIS DA COSTA MAGIOLO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nOs cálculos a fls. 90/95 foram realizados em função da determinação contida no último parágrafo a fls.71, como forma de verificar-se a necessidade do duplo grau.\r\n\r\nAdemais, apurado o valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, a parte autora manifestou-se expressamente a fls.101 no sentido de que não pretende renunciar.\r\n\r\nSendo assim, remetam-se os autos ao E. TRF/2ª Região, conforme determinação na sentença a fls.71.\r\n\r\n6 - 2004.51.13.000602-9 LUIZ GALDINO BORGES (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, ELZA MARIA BECHARA E SANTOS, ROSANA MIGUEL HALLACK) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fls. 117/1118: Indefiro o requerido uma vez que a União já integra o pólo passivo e, ademais a sucessão da RFFSA pela União se deu através de lei, sendo incabível “ in casu”, a discussão prevista nas normas processuais para que a União integre o pólo passivo.\r\n\r\nTendo em vista a determinação contida na sentença a fls.72, oficie-se à Direção do Foro para providências no sentido de pagamento dos honorários do defensor dativo, a qual foi fixado no valor mínimo da tabela.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCiência as partes.\r\n\r\n7 - 2004.51.13.000611-0 WALDIR DOS SANTOS JUNIOR (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES, RODRIGO MAIA DOS SANTOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, ELZA MARIA BECHARA E SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fls. 119/120: Indefiro o requerido uma vez que a União já integra o pólo passivo e, ademais a sucessão da RFFSA pela União se deu através de lei, sendo incabível “ in casu”, a discussão prevista nas normas processuais para que a União integre o pólo passivo.\r\n\r\nTendo em vista a sentença a fls.81/88 e o acórdão a fls.112, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCiência as partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.13.000605-1 ANTONIO APOLO DE MENDONCA (Adv. SERGIO LUIS ANK PIRES, GABRIELA SERPA MALTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Especifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2007.51.13.000016-8 SUELI LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO, DIANA NATALINA LIMA, IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ante os termos da certidão retro, inexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nPromova a parte autora a retificação pólo passivo tendo em vista os termos da Lei 11.483/ de 31/05/2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.13.000468-1 JAIME DE LIMA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL, EMILIO AUGUSTO MATOS ROCHA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, ROSANA MIGUEL HALLACK) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 286: Indefiro o requerido uma vez que a União já integra o pólo passivo e, ademais a sucessão da RFFSA pela União se deu através de lei, sendo incabível “ in casu”, a discussão prevista nas normas processuais para que a União integre o pólo passivo.\r\n\r\nTendo em vista a determinação contida na decisão a fls.273, à Distribuição, para inclusão do INSS no pólo passivo.\r\n\r\nApós, retornem imediatamente conclusos para sentença, nos termos do art. 285-A do CPC.\r\n\r\n11 - 2003.51.13.000691-8 RUBENS RODRIGUES DE ANDRADE FILHO (Adv. ROBERTO CARLOS DE CARVALHO, JOUBERT DE OLIVEIRA CASTRO, JACQUELINE MARTINS DE JESUS, THAÍS MAGIOLO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR., CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA, RENATO JOSE LAGUN, EUGENIO ARRUDA LEAL FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000848/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários, face à gratuidade de justiça deferida ao autor.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.13.000805-8 ROBERTO DA FONSECA MORAIS (Adv. NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do tribunal.\r\n\r\nTendo em vista o depósito noticiado pela CEF a fls.62/66 e o acórdão que deu provimento ao agravo a fls. 104 para excluir a condenação dos honorários advocatícios, dê-se baixa e arquivem-se, os presentes autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.13.000473-0 HELIO VIEIRA ANTUNES (Adv. JULIANA DE SOUZA WERNECK ROCHA, MARCELO BERNARDES BRASIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000847/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, face aos motivos acima elencados, REJEITO O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida ao autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.13.000614-2 MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. MARCIO MESQUITA MALAFAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Conquanto tenha a parte autora se manifestado às fls. 60/63, não é possível decidir acerca da existência ou não de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontados à fl. 55, com possibilidade de litispendência ou coisa julgada, sob a legação de que possuem objetos diversos, sem que a parte autora comprove os fatos narrados.\r\n\r\nDefiro para tanto o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n15 - 2006.51.13.000350-5 MUSTAFA CURDY FILHO (Adv. VIVIANI DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000846/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, face aos motivos acima elencados REJEITO O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida ao autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n16 - 2002.51.13.000489-9 VERA LUCIA SOARES DA CUNHA (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDNEI NUNES, SIDONIO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Cientes as partes do retorno dos autos do tribunal.\r\n\r\nPromova a parte autora o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 241250"
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                                "Edital nº EFT.0404.000011-0/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE TIPUANA CHURRASCARIA LTDA - CNPJ 29.452.661/0001-30, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA MILANEZ, MM. JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2002.51.04.001719-4, movida por FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de TIPUANA CHURRASCARIA LTDA, constando dos autos que o(a) executado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente às dívidas executivas datadas de 30.09.1997 e 24.11.1999, registradas sob os nº FGRJ200101424 e FGRJ200103374, nos valores de R$ 930,18 e R$ 3.341,72, respectivamente, atualizado em maio de 2002, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 24/05/2007. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 246808"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Edital nº EFT.0404.000027-0/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE MAPA PUBLICIDADES LTDA - CNPJ 29.060.316/0001-50, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA MILANEZ, MM. JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 99.0401011-0, movida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de MAPA PUBLICIDADES LTDA E OUTROS, constando dos autos que o(a) executado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente às dívidas executivas datadas de 22.12.98, registradas sob os nº 32623186-2, 32623185-4, 326231870, 32623188-9, 326231846 e 326231897, nos valores de R$ 44.892,28; 12.032,06; 31.036,01; 70.056,06; 13.516,90 e 199.978,07, atualizados em 01.08.2006, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 24/05/2007. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 246774"
                            ],
                            "246827": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Edital nº EFT.0404.000008-8/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE SUPERMERCADO MELBA LTDA - CNPJ 39.207.287/0001-60, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA MILANEZ, MM. JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2001.51.04.002091-7, movida por FAZENDA NACIONAL em face de SUPERMERCADO MELBA LTDA E OUTRO, constando dos autos que o(a) executado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 13.06.2001, registrada sob o nº 70601003455-67, no valor de R$ 42.211,94, atualizado em junho de 2001, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 24/05/2007. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 246827"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Edital nº EFT.0404.000007-3/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE FERRO ENGENHARIA E COM/ LTDA - CNPJ 32.496.317/0001-57, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA MILANEZ, MM. JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2005.51.04.001007-3, movida por FAZENDA NACIONAL em face de FERRO ENGENHARIA E COM/ LTDA, constando dos autos que o(a) executado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente às dívidas executivas datadas de 28.01.2005, registradas sob os nº 70605000489-50 e 70705000149-56 , nos valores de R$ 37.696,35 e 8.167,52, respectivamente, atualizados em 24/11/2005, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 22/05/2007. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 246828"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Edital nº EFT.0404.000010-5/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE PUBLISUL M K T PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA - CNPJ 00.597.675/0001-60, COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA MILANEZ, MM. JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2006.51.04.000165-9, movida por FAZENDA NACIONAL em face de PUBLISUL M K T PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA, constando dos autos que o(a) executado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente às dívidas executivas datadas de 28/11/2005, 18.10.2002, 09.12.2003, 18.10.2002, 14.03.2003, 09.12.2003, 09.12.2003, 01.04.2004, 10.08.2004 e 10.08.2004, respectivamente, registradas sob os nº 70201004745-03; 70202012956-55; 70203012113-30; 70602029505-08;70603009673-59; 70603036393-87; 70603036394-68;70604011735-28;70604024441-93;70704004792-13, nos valores de R$ 660,61; R$ 2.701,78; R$ 2.791,08; R$ 998,90; R$ 383,53; R$ 1.495,99; R$ 1.116,42; R$ 355,42; R$ 1.912,05 e R$ 1.500,27, atualizados em 31.08.2006, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 24/05/2007. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 246809"
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                            "246775": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Edital nº EFT.0404.000028-5/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE CARLOS MAGNO DE CARVALHO - CPF 698.759.287-04, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA MILANEZ, MM. JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 99.0401011-0, movida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de MAPA PUBLICIDADES LTDA E OUTROS, constando dos autos que o(a) executado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE CARLOS MAGNO DE CARVALHO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente às dívidas executivas datadas de 22.12.98, registradas sob os nº 32623186-2, 32623185-4, 326231870, 32623188-9, 326231846 e 326231897, nos valores de R$ 44.892,28; R$ 12.032,06; R$ 31.036,01; R$ 70.056,06; R$ 13.516,90 e R$ 199.978,07, atualizados em 01.08.2006, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 24/05/2007. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 246775"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Edital nº EFT.0404.000013-9/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE JOSÉ PEDRO CHAGAS DE BRITO - CPF 582.074.907-30, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA MILANEZ, MM. JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2004.51.04.000880-3, movida por FAZENDA NACIONAL em face de CONSTRUPEC CONSTRUTORA PEDRO CHAGAS LTDA E OUTRO, constando dos autos que o(a) executado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE JOSÉ PEDRO CHAGAS DE BRITO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 09.12.2003, registrada sob o nº 70603036347-41, no valor de R$ 17.711,08, atualizado em 23.05.2005, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 24/05/2007. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 246810"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Edital nº EFT.0404.000018-1/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE ELIAS DAER FILHOS E CIA/ LTDA - CNPJ 29.295.276/0001-26, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA MILANEZ, MM. JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 96.0058360-9, movida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de ELIAS DAER FILHOS E CIA/ LTDA E OUTROS, constando dos autos que o(a) executado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 07/11/1995, registrada sob o nº 32187102-2, no valor de R$ 6.691,87, atualizado em 25.10.2006, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 24/05/2007. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 246776"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Edital nº EFT.0404.000006-9/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE MOVIBEL 2001 MOVEIS LTDA - ME - CNPJ 04.393.586/0001-52, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA MILANEZ, MM. JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2006.51.04.000152-0, movida por FAZENDA NACIONAL em face de MOVIBEL 2001 MOVEIS LTDA - ME, constando dos autos que o(a) executado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente às dívidas executivas datadas de 10.08.2004 e 30.05.2005, registradas sob os nº 70404001096-94 e 70405008709-31, nos valores de R$ 8.495,97 e 3.775,93, respectivamente, atualizados em 23.08.2006, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 22/05/2007. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 246829"
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                            "246811": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Edital nº EFT.0404.000023-2/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE NEIDE APARECIDA PEREIRA - CPF 415.334.617-91, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA MILANEZ, MM. JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 99.0402415-4, movida por FAZENDA NACIONAL em face de NAP E FILHOS LTDA E OUTROS, constando dos autos que o(a) executado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE NEIDE APARECIDA PEREIRA, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 16.04.1999, registrada sob o nº 70699016734-18, no valor de R$ 16.313,98, atualizado em 07.04.2006, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 24/05/2007. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 246811"
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                            "246830": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Edital nº EFT.0404.000005-4/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE DIET-LINE COMÉRCIO DE ALIMENTACAO LTDA ME - CNPJ 32.521.981/0001-09, COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA MILANEZ, MM. JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2004.51.04.002829-2, movida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de DIET-LINE COM/ DE ALIMENTACAO LTDA ME E OUTROS, constando dos autos que o(a) executado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 28/12/1998, registrada sob o nº 55.719.917-4, no valor de R$ 7.373,45, atualizado em 17.05.2006, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 22/05/2007. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 246830"
                            ],
                            "246831": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Edital nº EFT.0404.000012-4/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE RESTAURANTE E BAR VIEIRA E FARIAS LTDA - CNPJ 28.182.848/0001-06, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA MILANEZ, MM. JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2003.51.04.000551-2, movida por FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de RESTAURANTE E BAR VIEIRA E FARIAS LTDA, constando dos autos que o(a) executado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 01.12.1986, registrada sob o nº FGRJ200100164, no valor de R$ 2.619,95, atualizado em 11.01.2001, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 24/05/2007. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 246831"
                            ],
                            "246812": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Edital nº EFT.0404.000022-8/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE NAP E FILHOS LTDA - CNPJ 31.861.263/0001-19, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA MILANEZ, MM. JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 99.0402415-4, movida por FAZENDA NACIONAL em face de NAP E FILHOS LTDA E OUTROS, constando dos autos que o(a) executado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 16.04.1999, registrada sob o nº 70699016734-18, no valor de R$ 16.313,98, atualizado em 07.04.2006, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 24/05/2007. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 246812"
                            ],
                            "246813": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Edital nº EFT.0404.000017-7/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE M A GOMES DE CARVALHO - CNPJ 31.222.573/0001-93, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA MILANEZ, MM. JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2003.51.04.002807-0, movida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO em face de M A GOMES DE CARVALHO E OUTRO, constando dos autos que o(a) executado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 31.03.98, registrada sob o nº 3.3185, no valor de R$ 722,64, atualizado em 03.11.2006, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 24/05/2007. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 246813"
                            ],
                            "246832": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Edital nº EFT.0404.000026-6/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE VOLTA REDONDA EMBALAGENS LTDA - CNPJ 29.063.740/0001-59, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA MILANEZ, MM. JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 96.0070195-4, movida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de VOLTA REDONDA EMBALAGENS LTDA E OUTROS, constando dos autos que o(a) executado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 18/11/1996, registrada sob o nº 55624459-1, no valor de R$ 11.298,84, atualizado em 24.10.2006, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 24/05/2007. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 246832"
                            ],
                            "246814": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Edital nº EFT.0404.000016-2/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE COREMSE CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ 30.420.939/0001-76, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA MILANEZ, MM. JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 96.0057005-1, movida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de COREMSE CONSTRUCOES E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTROS, constando dos autos que o(a) executado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 18.12.95, registrada sob o nº 32186975-3, no valor de R$ 24.837,33, atualizado em 01.08.2006, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 24/05/2007. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 246814"
                            ],
                            "246833": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Edital nº EFT.0404.000025-1/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE CENTRO DE ENSINO E FRANQUIAS LTDA - CNPJ 39.761.796/0001-30, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA MILANEZ, MM. JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 99.0402363-8, movida por FAZENDA NACIONAL em face de CENTRO DE ENSINO E FRANQUIAS LTDA E OUTRO, constando dos autos que o(a) executado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 30.04.99, registrada sob o nº 70699025495-32, no valor de R$ 11.241,88, atualizado em 11.11.2004, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 24/05/2007. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 246833"
                            ],
                            "246815": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Edital nº EFT.0404.000015-8/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE ALFREDO CARVALHO - CNPJ 32.492.738/0001-00, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA MILANEZ, MM. JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2003.51.04.001786-1, movida por FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de ALFREDO CARVALHO, constando dos autos que o(a) executado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 27.09.1971, registrada sob o nº FGRJ200100906, no valor de R$ 955,09, atualizado em 17/06/2003, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 24/05/2007. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 246815"
                            ],
                            "246834": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Edital nº EFT.0404.000024-7/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE DERCILIO DE SOUZA MOREIRA - CPF 035.173.817-72, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA MILANEZ, MM. JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 99.0400094-8, movida por FAZENDA NACIONAL em face de INCOPEC IND/ MECANICA LTDA E OUTRO, constando dos autos que o(a) executado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO DE DERCILIO DE SOUZA MOREIRA, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 08.10.98, registrada sob o nº 70298005783-48, no valor de R$ 88.658,88, atualizado em 07.08.2003, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 24/05/2007. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 246834"
                            ],
                            "246816": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Edital nº EFT.0404.000014-3/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA - CNPJ 29.797.834/0001-51, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA MILANEZ, MM. JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2005.51.04.004323-6, movida por AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em face de POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA, constando dos autos que o(a) executado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 27.09.2005, registrada sob o nº 30105109284, no valor de R$ 9.650,00, atualizado em 07/10/2005, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 24/05/2007. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 246816"
                            ],
                            "246835": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Edital nº EFT.0404.000021-3/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE DEDECON CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA - CNPJ 30.442.222/0001-25, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA MILANEZ, MM. JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2000.51.04.002221-1, movida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de DEDECON CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA E OUTROS, constando dos autos que o(a) executado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 10/02/2000, registrada sob o nº 32494890-5, no valor de R$ 12.801,84, atualizado em 22.09.2005, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 24/05/2007. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 246835"
                            ],
                            "246817": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Edital nº EFT.0404.000009-2/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE DALVA CORTES TOSTES - CPF 125.147.645-72, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA MILANEZ, MM. JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 2004.51.04.002967-3, movida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de DALVA CORTES TOSTES, constando dos autos que o(a) executado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 31.03.1999, registrada sob o nº 006-RDAA 1221, no valor de R$ 204,57 atualizado em agosto de 2005, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 24/05/2007. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 246817"
                            ],
                            "246836": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Edital nº EFT.0404.000020-9/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE R X PIRES - ME - CNPJ 29.859.915/0001-39, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA MILANEZ, MM. JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 99.0402232-1, movida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de R X PIRES - ME E OUTRO, constando dos autos que o(a) executado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 22.04.99, registrada sob o nº 55701959-1, no valor de R$ 22.936,31, atualizado em 30.11.2006, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 24/05/2007. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 246836"
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                                "Edital nº EFT.0404.000019-6/2007\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO DE SHOCK PRESTACOES DE SERVICOS EM GERAL LTDA - CNPJ 72.166.770/0001-10, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA DANIELA MILANEZ, MM. JUÍZA FEDERAL DA QUARTA VARA DE VOLTA REDONDA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei;\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, por este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução Fiscal nº 98.0504968-0, movida por FAZENDA NACIONAL em face de SHOCK PRESTACOES DE SERVICOS EM GERAL LTDA E OUTRO, constando dos autos que o(a) executado(a), encontra-se, atualmente, em lugar incerto e não sabido, foi requerida e determinada a expedição, na forma da Lei nº 6.830/80, do presente EDITAL DE CITAÇÃO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com juros, multa ou mora, encargos indicados na CDA e petição inicial, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (art. 9° da Lei 6.830/80), referente à dívida executiva datada de 30/06/1998, registrada sob o nº 70698001251-56, no valor de R$ 19.037,74, atualizado em 06.07.2005, de acordo com a presente execução. Assim é passado o presente edital, que será publicado e afixado no local de costume e, para ciência de que este Juízo funciona na Rua José Fulgêncio de Carvalho Neto nº 38, 2º andar, das 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. DADO E PASSADO nesta cidade de Volta Redonda, em 24/05/2007. Eu, Valéria de Oliveira Lopes, Técnica Judiciária, matrícula 13.884, o digitei. E eu, _____ Rosemary Chulvis Dutra da Rosa, Diretora de Secretaria, o conferi. \r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4a Vara de Volta Redonda\r\n\r\nId: 246837"
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                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.009884-9 IVONE THERESINHA DELGADO SANTELLI (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001472/2007 FOLHA 258/259 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.012783-7 CINCINATO BATISTA DA CRUZ (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001471/2007 FOLHA 266/267 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e posteriormente remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.54.014019-2 JOSE OLIVEIRA NUNES (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001319/2007 FOLHA 328 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.54.014169-0 JOSE ROSA BARBOSA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001475/2007 FOLHA 13/14 . Do exposto, homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento do acordado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2003.51.54.014237-1 ANTONIO BARBOSA LEITE (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001474/2007 FOLHA 11/12 . Do exposto, homologo, por sentença, o acordo entabulado entre as partes e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nComprovado nos autos o cumprimento do acordado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2003.51.54.014326-0 ANTONIO OSMAR AZEVEDO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001312/2007 FOLHA 329 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.54.016004-0 NORIVAL GOMES DE AGUIAR (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001311/2007 FOLHA 330 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.001213-3 JOAQUIM JONAS DOMINGUES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001628/2007 FOLHA 319/321 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB46/076.329.317-2) para Cr$ 364.947,75 e a RMB do mês de Outubro de 2005 para R$ 1.965,42, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 22.137,32, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.Valor este restrito ao limite da competência do Juizado Especial Federal, conforme art. 3° da Lei 10.259/01 (60(sessenta) salários mínimos),considerando ainda a ratificação de renúncia de fls.81.\r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 9 - 2004.51.54.002265-5 MARIA JOSE DOS SANTOS FERREIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001335/2007 FOLHA 320/321 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.002806-2 GEICIMAR TUANE BOTELHO JACINTO REP. P/ MARIA JOSE DE SOUZA BOTELHO JACINTO (Adv. VIVIANE PEREIRA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Concedo à parte autora derradeiros 10 (dez) dias para cumprimento integral das determinações contidas nos parágrafos 2º, 3º e 4º do despacho de fls. 101/102, sob pena de suspensão dos efeitos da decisão abaixo proferida.\r\n\r\nNos termos do art. 203, V, da CF, a assistência social deverá ser prestada à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem \"não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família”. \r\n\r\nA Lei nº 8.742/93 estabelece em seu art. 20 os requisitos para sua concessão, quais sejam, ser pessoa incapaz para a vida independente e para o trabalho, bem como ter renda familiar inferior a ¼ do salário mínimo. No entanto não é o único meio de comprovação da miserabilidade, devendo a respectiva aferição ser feita, também, com base em elementos de prova colhidos ao longo do processo, observadas as circunstâncias específicas relativas ao postulante do benefício. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do RESP n.º 397.943-SP, proferido pela 5ª Turma, Relator Min. Felix Fischer, DJ do dia 18/03/2002, p. 300, adotou exatamente esta postura superadora dos conceitos objetivos adotados pela lei assistencial.\r\n\r\n“Processual Civil. Previdenciário. Recurso Especial. Pré-questionamento. Assistência Social. Benefício de Prestação Continuada. Requisitos Legais. Art. 203, da CRFB. Art. 20, §3º, da Lei n.º 8.742/93.\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nII - A assistência social foi criada com o intuito de beneficiar os miseráveis, pessoas incapazes de sobreviver sem a ação da Previdência.\r\n\r\nIII - O preceito contido no art. 20,§3º, da Lei n.º 8.742/93 não é o único critério válido para comprovar a condição de miserabilidade preceituada no art. 203, V, da CRFB. A renda familiar per capta inferior a ¼ do salário mínimo deve ser considerada como um limite mínimo, um quantum objetivamente considerado insuficiente à subsistência do portador de deficiência e do idoso, o que não impede que o julgador faça uso de outros fatores que tenham o condão de comprovar a condição de miserabilidade da família do autor.\r\n\r\nRecurso não conhecido.”\r\n\r\nSubmetido à perícia médica judicial, restou comprovado ser o autor portador de deficiência física provocada pelas seqüelas da doença de Legg-Calvé-Perthes, a qual manifestou-se aos dois anos de idade e oferece oportunidade para o restabelecimento da capacidade somente na fase adulta, quando poderá ser submetido à cirurgia reparadora com obtenção ou não de sucesso, nos termos do laudo.\r\n\r\nA verificação sócio-econômica constatou que não existe qualquer indício de requinte nas condições de vida da família, mas tão-somente o mínimo necessário para sobrevivência, e, diga-se de passagem, com simplicidade. \r\n\r\nÉ de se considerar, ainda, que a irreversibilidade da medida não ocorre na espécie, pois a tutela concedida não esgota a um só tempo o objeto da demanda, podendo o pagamento do benefício assistencial ser suspenso a qualquer tempo, alterada a situação fática que alicerçou a decisão, além do que sobreleva, no caso, a proteção dos direitos à vida, à saúde e à assistência social.\r\n\r\nOs documentos carreados aos autos, assim como os relatos do i. Perito, podem mostrar que o autor realmente tem despesas diversas, e, por óbvio, até maiores do que uma criança normal teria, as quais podem, e muito, abalar o orçamento familiar, ressalvando que a mãe é viúva e cuida de mais dois filhos com renda única advinda de pensão pela morte de seu marido.\r\n\r\nDiante de todo o exposto, tenho como presentes os pressupostos para a antecipação dos efeitos da tutela (artigo 273 do Código de Processo Civil) que, por sua vez, são a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou ainda, nos termos do inciso II do citado dispositivo legal, a caracterização do abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu.\r\n\r\nA verossimilhança da alegação encontra-se presente diante do teor do laudo pericial e das provas que instruem o pedido inicial, enquanto o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação resta evidente diante da feição alimentar do benefício assistencial pretendido.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que o INSS conceda o benefício de Amparo Social à Pessoa Portadora de Deficiência em favor do autor, no prazo de 30 (trinta) dias, com efeitos financeiros a partir da intimação da presente decisão. Cabe ao réu a comprovação do cumprimento desta decisão em Juízo. Intime-se.\r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.54.003638-1 PROTAGORAS ALVES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO, RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001300/2007 FOLHA 326/327 . Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 295, I c/c art 267, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.004115-7 NILZA CEZARIO SILVA FRANCISCO (Adv. SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001324/2007 FOLHA 300/301 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.54.004550-3 MARIA FRANCISCA LIMA MONSORES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001304/2007 FOLHA 128/131 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.54.000035-4 MARLENE GERHARDT DE OLIVEIRA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001325/2007 FOLHA 84/89 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários, conforme o art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.003915-5 MANOEL ELIAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001310/2007 FOLHA 119/123 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.004486-2 FRANCISCO LUZIA GOMES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001317/2007 FOLHA 105/109 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.004719-0 TERTULIANO DA CRUZ JUNQUEIRO REP/ P/ ENI MARIA DA CRUZ (Adv. ALCIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001330/2007 FOLHA 310/311 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.004883-1 BERNARDO CANDEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001306/2007 FOLHA 131/134 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 501.098.032-7, a contar da cessação administrativa (19/07/2005), e a pagar ao autor as prestações em atraso, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001, compensando-se as competências já pagas em razão da antecipação de tutela deferida a fls. 65.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter o segurado às perícias médicas periódicas, face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhamento da situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedado o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.005879-4 MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001322/2007 FOLHA 101/104 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.54.006161-6 TEREZINHA PEIXOTO PORTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001309/2007 FOLHA 114/118 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.54.006927-5 SERVULO ELIAS DA ROCHA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001321/2007 FOLHA 95/97 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 082.840.107-1) para Cr$ 9.880,00 e a RMB do mês de agosto/2006 para R$ 1.420,25, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 17.373,49, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, valor este limitado aos 60 salários-mínimos, conforme art. 3 ° da lei 10.259/01 e renúncia manifestada em fls. 21, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2005.51.54.007116-6 NILSON TOLEDO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001473/2007 FOLHA 171/175 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS, tão-somente, a ao pagamento das prestações atrasadas, relativamente ao benefício de auxílio-doença NB 501.317.303-1, no que tange ao período de 01/12/2005 a 15/02/2006, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nEstando o autor, no momento, fruindo de auxílio-doença, e versando a presente condenação apenas a respeito de prestação pretéritas, não há que se falar em antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter o segurado às perícias médicas periódicas, face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhamento da situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedado o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.000206-9 PEDRO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001308/2007 FOLHA 124/127 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.000216-1 JOAO CAIO TEIXEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001305/2007 FOLHA 243/246 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.000414-5 ISABEL ISIDRA ALVES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001318/2007 FOLHA 110/113 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.000993-3 LUIZ GOMES (Adv. RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001627/2007 FOLHA 326/328 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 42/079.179.547-0) para Cr$ 1.070.673,85 e a RMB do mês de Agosto de 2006 para R$ 1.264,10, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 11.244,86, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.001564-7 ARI IZIDIO DOS SANTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001307/2007 FOLHA 251/254 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.001568-4 ALFREDO ALVES MOUFFRON (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001320/2007 FOLHA 247/250 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.001639-1 REGINALDO PRATA FERREIRA (Adv. WALTER FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001336/2007 FOLHA 128/130 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença nº 501.202.233-1, a partir da data de sua cessação (04/04/2006), e a pagar ao autor as prestações em atraso, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter o segurado às perícias médicas periódicas, face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhar a situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedado o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nPresentes os requisitos de verossimilhança da alegação, pelo esgotamento da cognição judicial em favor da pretensão autoral, e do periculum in mora devido ao caráter alimentar da verba, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para cumprimento da obrigação de fazer. O INSS deverá restabelecer o benefício em tela, em até 30 (trinta) dias, a contar da efetiva intimação desta sentença.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nQuebra Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.002452-1 NOEMIA BATISTA MIRANDA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001626/2007 FOLHA 261/262 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.002902-6 NAZARÉ FELIX MARGARIDA (Adv. EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001323/2007 FOLHA 296/297 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.003492-7 ANTONIO VALDEVINO CORDEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001326/2007 FOLHA 324/325 . Consoante o disposto nas informações de fls. 12 e nos documentos de fls. 13/18, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2005.5154.004418-7, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.003611-0 BENTO BASTOS VIEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001338/2007 FOLHA 302/303 . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, pela qual pretende a parte autora o restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio-doença e sua posterior conversão em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAssim estabelece o Enunciado n.º 77, elaborado no 3º Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais - FONAJEF: “O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo”. \r\n\r\nA Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais firmou o mesmo entendimento, como se depreende, dentre outros, do seguinte julgado:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA ESPECIAL - TRABALHADOR RURAL EM REGIME DE ECONOMA FAMILIAR - SENTENÇA QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - NECESSIDADE DE PRÉVIA CARACTERIZAÇÃO DE LIDE - PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\n1)A Jurisprudência do C. Superior Tribunal de Justiça que afasta a necessidade de prévio requerimento administrativo para que o segurado possa ajuizar ação de natureza previdenciária não tem similitude fática com as hipóteses das ações previdenciárias que tramitam nos Juizados Especiais Federais, tendo em vista que foram estabelecidos em processos previdenciários de varas federais comuns, antes mesmo da criação dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n2)Nas ações previdenciárias no âmbito dos JEF´s é necessária a prévia caracterização de lide para atender à condição da ação relativa ao interesse de agir, na sua modalidade de utilidade/necessidade do provimento jurisdicional, o que se dá com o prévio requerimento administrativo, em que haja indeferimento expresso do pedido ou demora injustificável para sua apreciação. Entendimento contrário importa no aumento extraordinário do número de demandas desnecessárias no âmbito dos JEF´s, o que compromete a celeridade daqueles processos onde realmente haja lide e necessidade da intervenção do Poder Judiciário”.\r\n\r\n(Processo 200572950061790, rel. Juiz ALEXANDRE MIGUEL, DJU de 26/10/2006)\r\n\r\nIn casu, do exame dos autos, depreende-se que a parte autora esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 18/10/2006 e 30/04/2007 (NB 31/518.322.264-5), tendo sido este cessado por alta estimada da perícia-médica do INSS. O ajuizamento da presente ação data de 31/10/2006, época em que o autor estava em pleno gozo do benefício retromencionado. Contudo, utilizou-se do Poder Judiciário para pedir restabelecimento de benefício sem que, ao menos, houvesse a sua cessação, fato que nem ensejaria, a princípio, a distribuição do presente feito, mas sim requerimento administrativo, pedido de reconsideração ou recurso. \r\n\r\nO INSS, em momento algum, recusou-se a conceder/prorrogar o benefício em questão à parte autora, razão pela qual, em rigor, a lide sequer encontra-se configurada, não cabendo ao Poder Judiciário substituir a função originariamente destinada à aludida Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir, na vertente necessidade/utilidade da prestação jurisdicional.\r\n\r\nSem custas e sem honorários\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.003950-0 JOAQUIM DA SILVA FARIA (Adv. CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001337/2007 FOLHA 322/323 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.004092-7 MARIA SEBASTIANA LOURENCO (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, MARCELA VIEIRA RIMOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001292/2007 FOLHA 255/257 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a parte Ré nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2004.51.54.004599-0 SEVERINO FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001344/2007 FOLHA 78/83 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.54.004631-3 JOSE DE PAULA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001334/2007 FOLHA 318/319 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.54.003752-3 JOAO SOARES DE SOUZA (Adv. ROBSON DA SILVA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001332/2007 FOLHA 314/315 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.54.005108-8 MARIA CHRISTINA ROXO PASSOS (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001333/2007 FOLHA 316/317 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.000240-9 JOSE AMBROSIO NATAL (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA, MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001331/2007 FOLHA 312/313 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.002888-5 SILVIO DE GOES MONTEIRO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001284/2007 FOLHA 148/151 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.003008-9 JADIR PEREIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001301/2007 FOLHA 158/160 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.003050-8 FRANCISCO MARTINS COELHO FILHO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001291/2007 FOLHA 187/190 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.003119-7 AUGUSTO RODRIGUES FONTES (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001287/2007 FOLHA 239/242 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.003250-5 JORGE ABRÃO DA SILVA FILHO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001343/2007 FOLHA 235/238 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2006.51.54.003534-8 ANTONIO AUGUSTO NETO (Adv. ROSANE ROSA, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001282/2007 FOLHA 183/186 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.54.003540-3 ZENILTO FERREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001327/2007 FOLHA 306/307 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do C.P.C..\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei 9099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.54.003543-9 MARLISE AUAD LEAL (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001285/2007 FOLHA 144/147 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n49 - 2006.51.54.003618-3 SEBASTIAO GERALDO CANDIDO (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001302/2007 FOLHA 156/157 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.54.003810-6 ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001315/2007 FOLHA 219/222 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2006.51.54.003830-1 WALDIR ALVES MARTINS (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001299/2007 FOLHA 167/170 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSem prejuízo, nomeio advogada dativa a Drª. MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES RAMOS, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 60.879 para patrocínio do presente feito. Intime-se-a do encargo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.54.003940-8 JOSE LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001283/2007 FOLHA 179/182 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.54.003944-5 AUGUSTINHO GAMIS DE LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001298/2007 FOLHA 171/174 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nSem prejuízo, nomeio advogada dativa a Drª. MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES RAMOS, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 60.879 para patrocínio do presente feito. Intime-se-a do encargo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.004106-3 ANTONIO BAZILIO DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001340/2007 FOLHA 207/210 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2006.51.54.004119-1 LEOLIDIO MARTINS DA SILVA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001294/2007 FOLHA 132/135 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2006.51.54.004145-2 CORNELIO MENDES NEVES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001297/2007 FOLHA 175/178 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nSem prejuízo, nomeio advogada dativa a Drª MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 84.798, para patrocínio do presente feito. Intime-se-a do encargo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.54.004252-3 PAULO VAZ PAULINO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001303/2007 FOLHA 152/154 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.54.004266-3 PAULO AFONSO COSTA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001286/2007 FOLHA 140/143 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2006.51.54.004281-0 SEBASTIAO AMANCIO FILHO (Adv. EVALDO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001293/2007 FOLHA 136/139 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.54.004302-3 JUSTINIANO SILVA ARANTES (Adv. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001328/2007 FOLHA 308/309 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n61 - 2006.51.54.004348-5 WILSON CANESCK (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001314/2007 FOLHA 215/218 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.54.004350-3 WALDIR THADEU PINTO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001316/2007 FOLHA 227/230 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.54.004355-2 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001295/2007 FOLHA 164/166 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.54.004403-9 JESUS DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001341/2007 FOLHA 223/226 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.54.004430-1 SEBASTIAO PAULA DA SILVA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001313/2007 FOLHA 211/214 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.54.004501-9 LUIZ ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001288/2007 FOLHA 199/202 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.54.004506-8 SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001339/2007 FOLHA 203/206 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2006.51.54.004508-1 JOSE CONCEICAO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001296/2007 FOLHA 161/163 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, c/c 285-A, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, e mantida na íntegra a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.54.004513-5 JOAO BATISTA DO AMARAL (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001342/2007 FOLHA 231/234 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2006.51.54.004562-7 LEOPOLDO ANTUNES DA ROCHA (Adv. ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001290/2007 FOLHA 191/194 . Pelos fundamentos acima esposados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, RESOLVENDO O MÉRITO, com base nos artigos 269, I e IV, c/c 285-A e 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nIntime-se a parte autora. Em havendo recurso tempestivo, cite-se a CEF nos termos do art. 285-A, § 2º, do CPC, não sendo necessária a conclusão a que se refere o § 1º desse mesmo dispositivo, face ao entendimento firmado acerca da matéria por parte deste juízo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgada, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n71 - 2006.51.54.004706-5 JACINTO MANOEL DA SILVA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001329/2007 FOLHA 304/305 . Consoante o disposto nas informações de fls. 17 e nos documentos de fls. 18/34, restou caracterizada a coisa julgada pelo feito nº 98.050.1269-7, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n72 - 2007.51.54.000834-9 JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001476/2007 FOLHA 361 . Consoante o disposto no Termo de Prevenção de fls. 40 e nos documentos de fls. 44/48, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2006.51.04.001578-6, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 71\r\n\r\nId: 245309"
                            ],
                            "245310": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nRAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000056\r\n\r\nExpediente do dia 11/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.54.011562-8 SILVIO FERREIRA DA ROSA (Adv. CARLOS ALBERTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001470/2007 FOLHA 274/276 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício do autor (NB 080.392.385-6) para Cr$ 3.293.562,46 e a RMB do mês de setembro/2005 para R$ 1.028,07 devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência;\r\n\r\n2) pagar a importância de R$ 5.505,80, a título de diferenças vencidas até a competência acima referida, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, §1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.54.001220-0 ESTELA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO, RODOLFO L KRAUSE, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Dê-se vista às partes dos recursos interpostos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelo INSS.\r\n\r\n3 - 2004.51.54.002591-7 DACY FRANCISCO LESSA (Adv. CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001468/2007 FOLHA 84/88 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.003661-7 MARIA CABRAL DE ARAUJO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001464/2007 FOLHA 335/336 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.54.005884-8 ROBERTO SILVA BERNARDO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001467/2007 FOLHA 141/144 . Do exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOULUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual, na vertente utilidade/necessidade da prestação jurisdicional (perda de objeto), em relação ao pedido de manutenção do auxílio-doença NB 514.497.459-3; e\r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com apoio no art. 269, I, do CPC, no que se refere ao pedido de conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.54.005949-0 NELSON MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001469/2007 FOLHA 339/340 . Consoante o disposto nas informações de fls. 15 e nos documentos de fls. 16, e até mesmo considerando o narrado pelo autor em fls. 45, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2003.5154.012.237-2, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.54.006204-9 ANTONIO SALVADOR JOAQUIM (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que traga aos autos declaração de hipossuficiência para satisfação do art. 4º, § 1º da Lei n.º 1.060/50, a fim de se permitir o deferimento da gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIntime-se ainda o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça acerca da divergência de endereço entre o apresentado no presente feito e o relacionado no processo de n.º 2005.51.54.002424-3.\r\n\r\nAtendido, cite-se o réu para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. Intime-se-o ainda para que apresente cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição de n.º 42/111.517.841-2.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.54.006951-2 WANIR COSTA (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001460/2007 FOLHA 148/150 . Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença NB 514.874.528-9, a contar da cessação administrativa (01/11/2005), e a pagar ao autor as prestações em atraso, na forma do artigo 17 da Lei 10.259/2001, compensando-se as competências já pagas em razão da antecipação de tutela deferida a fls. 45.\r\n\r\nA condenação não impede o réu de submeter o segurado às perícias médicas periódicas, face ao caráter temporário do benefício, conforme previsão legal, para acompanhamento da situação da doença, mantendo ou não o benefício, vedado o cancelamento do mesmo sem tal procedimento.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pelo INSS.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de pagar, informando a este Juízo os valores devidos a título de prestações vencidas, respeitando o valor máximo de 60 salários mínimos, a fim de posterior expedição de RPV, na forma do enunciado nº 52 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.54.007111-7 ESMERINDA MARIA DO ROSARIO (Adv. MARIO DA SILVA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI, JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001463/2007 FOLHA 156/159 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nFica revogada a antecipação de tutela deferida a fls. 44.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55, Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.000032-2 MAXSUEL GUIMARAES DE CARVALHO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reconsidero o despacho de fls. 47/48, no que tange à designação de perícia médica.\r\n\r\nFls. 50 - Aguarde-se a apresentação do comprovante de residência atualizado em nome do autor, ou a comprovação do vínculo estabelecido entre ele e o titular do comprovante juntado às fls. 10 dos autos, caso em que este deverá ratificar expressamente, por declaração, o endereço.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos para designação de nova data para realização de perícia médica.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.001031-5 JOSEFINA RITA CAETANO REP/ P/ JOSE ASSUNÇÃO CASSIANO (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001462/2007 FOLHA 168/170 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, resolvendo o mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55, da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intime-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.001258-0 CLAUDIO DORNELAS PEREIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001459/2007 FOLHA 280/285 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO de revisão do benefício com espeque no IGP-DI, e, quanto ao IRSM da competência Fev/1994, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do benefício de aposentadoria por tempo de serviço (NB: 102.936.754-7), para R$ 666,15 e a RMB do mês de dezembro/2006 para R$ 1.368,12, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 10.273,77 a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizada até a data do cálculo e acrescida de correção monetária plena e com a incidência de juros simples de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos dos artigos 219 do CPC, 406 do CC e 161, § 1º do CTN; e do Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo sucessivo de dez dias para interposição de recurso, a começar pela parte vencida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitado em julgado e mantido na íntegra o presente decisum, intime-se o INSS para o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 60 (sessenta) dias; e expeça-se RPV do valor apurado a título de diferenças vencidas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.002778-9 JANDIRA CANDIDA DOS SANTOS (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Diante do não cumprimento do r. despacho de fls. 23/24, renove-se a intimação da parte autora para, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o 3º parágrafo do despacho supracitado. \r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos ao setor de cálculos.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.003501-4 SEBASTIAO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez comprovada a hipossuficiência da parte autora, eis que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela, face a ausência de um de seus requisitos, qual seja, o perigo na demora, tendo em vista que a parte autora já vem recebendo regularmente o seu benefício, tratando a presente demanda somente de revisão. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar comprovante de residência atualizado em seu nome ou, caso não disponha de tal documento em seu nome, comprovar o vínculo com o titular do mesmo, juntando, neste caso, declaração por ele firmada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nIntime-se ainda o patrono da parte autora, para no prazo de 10 (dez) dias, regularizar o documento de fl. 09, subscrevendo-o.\r\n\r\nTudo feito, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2004.51.04.001752-0 MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001461/2007 FOLHA 387/388 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.54.004282-8 RONALDO JOAO GORI (Adv. CLAUDETE MARIA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Em que pese a irresignação da parte autora, o pleito inicial comporta apenas o pedido de recomposição de sua conta fundiária com aplicação dos expurgos inflacionários, não sendo efetuado qualquer pedido quanto à expedição de Alvará para levantamento dos valores.\r\n\r\nO r.decisum, transitado em julgado, julgou procedente o pedido para recomposição do saldo da conta fundiária, alertando, ainda, para o levantamento dos valores, caso cumpridas as hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90 e pela documentação trazida pela parte autora, juntado às fls. 68/70, observa-se que não houve descumprimento da r.Sentença.\r\n\r\nDesta forma, indefiro o pedido de fls. 66/67, eis que o pedido de Alvará modifica a causa de pedir inicial, devendo ser pleiteado pelas vias próprias.\r\n\r\n17 - 2005.51.54.005377-2 MIGUEL ALVES FILHO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001466/2007 FOLHA 286/291 . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, restando, por conseguinte, prejudicado qualquer pedido sucessivo.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, observe-se o disposto no art. 285-A, §§ 1º e 2º do CPC. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.54.006230-0 JORGE MAZZA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001465/2007 FOLHA 333/334 . Isto posto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nEm face da preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.002966-0 NILTON MEDEIROS GIL (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia do contrato de trabalho que pretende ver aplicado os juros progressivos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.002977-4 MAURICIO DE ALMEIDA SALGUEIRO (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA, MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia do contrato de trabalho que pretende ver aplicado os juros progressivos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.003711-4 ENIR GONCALVES DE ABREU (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia do contrato de trabalho que pretende ver aplicado os juros progressivos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.004059-9 ANTONIO MIZAEL (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001456/2007 FOLHA 370/371 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 23 - 2006.51.54.004073-3 JOSE NICODEMOS DE SOUZA (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001448/2007 FOLHA 364/365 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.004195-6 TALCIDES OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001455/2007 FOLHA 372/373 . \r\n\r\nPor estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.004206-7 GERALDO ROMUALDO FRAGOSO (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001451/2007 FOLHA 351/352 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.004249-3 EXPEDITO GONCALVES DE AQUINO (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.004251-1 ADILSON DE SOUZA FRANCA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- cópia da carteira de trabalho legível da época, contendo o vínculo trabalhista anterior a 21/09/71, que originou a conta do FGTS em questão;\r\n\r\n- prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para retificação do nome da parte autora conforme documentos acostados à fl. 09 dos autos.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.004254-7 GILDETE AMORIM DOS REIS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial esclarecendo sua Causa de Pedir, eis que junta documentos de pessoa estranha ao feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.004255-9 SEBASTIAO FRANCISCO DE LIMA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.004258-4 ODILON BUENO DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Declaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.54.004265-1 ROMEU BENTO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Declaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.54.004267-5 SEBASTIAO JOSE DE MIRANDA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Declaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2006.51.54.004276-6 JOAO VIDAL DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Declaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2006.51.54.004285-7 JOSUE CEZARIO MARIA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.004296-1 PEDRO MARTINS FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.004380-1 FRANCISCO DE PAULA REIS (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEI RA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001450/2007 FOLHA 353/354 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.54.004392-8 ALVINO AUGUSTO DA SILVA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001454/2007 FOLHA 376/377 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.54.004568-8 EFIGENIO SOARES BANDEIRA (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Renúncia expressa aos valores eventualmente excedentes ao limite de alçada dos juizados.\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.54.004608-5 LUIZ TIBURCIO DE SOUZA (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001449/2007 FOLHA 362/363 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.54.004616-4 MARIO DE SOUZA PINTO (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001457/2007 FOLHA 368/369 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.54.004622-0 GERALDO CORREA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001447/2007 FOLHA 366/367 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.54.004627-9 MAURIZIO MEDEIROS SOBRINHO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001453/2007 FOLHA 378/379 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.54.004628-0 ANA MARIA FONSECA DOS SANTOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001452/2007 FOLHA 349/350 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nÀ SEDVR para retificar o termo de autuação, inserindo o CPF 016.338.737-06, conforme documento de fls. 06.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.54.004707-7 MANOEL FRANCISCO DE PAULA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trato de ação em que se afirma não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, sem sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada devem ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Assevero que, não estando estes em seu poder, podem ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990 e que só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento. \r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nDesse modo, emende a parte autora sua inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, juntando aos autos:\r\n\r\n- prova da opção pelo FGTS anterior a 10/12/73 (registro na carteira profissional, autorização para movimentação da conta, termo de rescisão contratual ou extrato do FGTS);\r\n\r\n- os extratos da conta vinculada do período até a data de encerramento da conta fundiária sob exame, demonstrando que não houve o creditamento dos juros acima de 3%. \r\n\r\n- Declaração de hipossuficiência econômica, caso tenha sido requerida a gratuidade de justiça;\r\n\r\nDecorrido sem cumprimento, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido e comprovado que há erro na aplicação dos juros, rematam-se os autos ao contador para cálculo dos valores devidos e, após, cite-se a CEF para que apresente resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, bem como juntar aos autos qualquer documento que tenha em seu poder que seja útil ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.004716-8 JOAO TUPYNAMBA DE ALMEIDA FILHO (Adv. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001458/2007 FOLHA 374/375 . Por estas razões, com fulcro nos arts. 267, I e 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2003.51.54.012505-1 DILSON DE OLIVEIRA PENA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n47 - 2003.51.54.013302-3 MARIA JOSE LEMOS SIQUERIA (Adv. GLEICE DE CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n48 - 2003.51.54.014391-0 JOSE VALDIR FURTADO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n49 - 2003.51.54.014441-0 PEDRO CHAGAS PINTO (Adv. JOAO NERY CAMPANARIO, STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n50 - 2003.51.54.014889-0 OSVALDO DE ALMEIDA ALVIM (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n51 - 2003.51.54.015110-4 MARIA APARECIDA FERNANDES GIL (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n52 - 2003.51.54.015278-9 OSWALDO ROSA DA SILVA (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n53 - 2003.51.54.015299-6 LUIZ ROBERTO NEVES (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOAO NERY CAMPANARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n54 - 2004.51.04.000840-2 ANETE FRANCISCA FERREIRA MOREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n55 - 2004.51.54.002509-7 EDIRCIO DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n56 - 2004.51.54.003921-7 URBANO VIDAL DA FONSECA (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n57 - 2005.51.54.000869-9 NADIR VENTURA DE PAULA (Adv. HELCIO MIRANDA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n58 - 2005.51.54.001100-5 DELCIDIO DO AMARAL FILHO (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n59 - 2005.51.54.001606-4 JOSE AUGUSTO BRITO DA MOTTA (Adv. CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n60 - 2005.51.54.001955-7 ENEDINA DA SILVA FURTADO (Adv. DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n61 - 2005.51.54.004688-3 JOAO MACHADO NETTO (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n62 - 2005.51.54.006151-3 CARLOS AUGUSTO DO NASCIMENTO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n63 - 2005.51.54.006348-0 CELIA COUTINHO LIMA VECIO (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n64 - 2005.51.54.006471-0 LOURIVAL JUAREZ DOS PASSOS (Adv. JOAO DIMAS FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n65 - 2005.51.54.006479-4 PAULO DE AVILA (Adv. EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n66 - 2006.51.54.001437-0 MARIA DA CONCEICAO SILVA REP/ P/ IVANILDE MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às par tes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n67 - 2006.51.54.002750-9 JOSE GONCALVES DE JESUS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n68 - 2006.51.54.002818-6 JOSE MATHIAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n69 - 2006.51.54.002875-7 EXPEDITO MARTINS DOS SANTOS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n70 - 2003.51.54.013447-7 JOAO LEONEL AURELIO FRANCA (Adv. JORGE LUIS DE SOUZA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n71 - 2003.51.54.013884-7 WELBERT ROSESTOLATO CAMPOS (Adv. GLAUCO DE SOUZA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n72 - 2005.51.54.005749-2 AILTON DOS REIS RIBEIRO (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com esteio no item 10.17 da Portaria n.º 01/2006, de 31/03/2006, deste Juizado, abro vistas às partes do cálculo/informação elaborado, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 27\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 245310"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "246777": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 87/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONCEDER, a pedido, à Juíza Substituta JOSNEIDE JEANNE CARVALHO NASCIMENTO, removida, por permuta, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, licença para deslocamento, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos da I.N. Nº 05/95, do TST, a contar da data da posse.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 246777"
                        ],
                        "246721": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 88/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDESIGNAR o Juiz convocado MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA, Titular da Sétima Vara do Trabalho Niterói, para compor o quorum da Egrégia Quarta Turma na sessão do dia 10 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 246721"
                        ],
                        "246722": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 89/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDESIGNAR o Juiz convocado LEONARDO DIAS BORGES, Titular da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para compor o quorum da Egrégia Sétima Turma nas sessões dos dias 18 e 25 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 246722"
                        ],
                        "246778": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA nº 90/2007\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nDESIGNAR o Excelentíssimo Juiz convocado MARCELO ANTERO DE CARVALHO, Titular da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para compor o quorum da Seção Especializada em Dissídios Coletivos no dia 18 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 246778"
                        ],
                        "246725": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 639/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- remover, a pedido, o Analista Judiciário - Área Judiciária, MONIQUE BARBOSA SCHETTINO, da lotação da Vigésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Segunda Vara do Trabalho de Volta Redonda -RJ, a partir desta publicação;\r\n\r\nII- conceder-lhe licença trânsito de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 18, caput, da Lei nº 8.112/90, a partir desta publicação;\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 651/2007-SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI - Lotar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RITA ENGRÁCIA BEZERRA DANTAS, na Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; II - Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 652/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar a servidora requisitada DEIZA VIEIRA COUTO da função comissionada de Analista da Área Financeira, FC-05, da Seção de Execução Financeira;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 30 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 653/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão \r\n\r\nde Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-764-2007-000-01-00-4.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 654/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-4090-2006-000-01-00-6.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 655/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária, JURANDIR DE LIMA ROCHA, da Seção de Apoio às Varas do Trabalho - Cabo Frio para lotá-lo na Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 656/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 15 (quinze) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-1088-2007-000-01-00-6.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 657/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SIMONE DINIZ BORGES, da Décima Oitava Vara do Trabalho para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 4;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete de Juiz Convocado nº 4.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 658/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar MONICA SOARES CAZZOLA do Cargo em Comissão de Chefe de Seção, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir de 01 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 659/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário Área Administrativa, WANDEYR TEIXEIRA FILHO, da função comissionada de Especialista de Controle Interno, CJ-1, da Divisão de Auditoria de Pessoal, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, WANDEYR TEIXEIRA FILHO para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Divisão de Auditoria de Pessoal, CJ-2, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 662/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO, do servidor JOSÉ LUIZ SANTANA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, a partir de 01 de agosto de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 663/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve: \r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, THALITA MOREIRA ROCHA, para substituir a Diretora de Secretaria da Quadragésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CJ-03, Lorena Moroni Girão Barroso, nos seus afastamentos, a partir desta publicação e até 14/07/2007, nas férias do substituto antes designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 664/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo de cessão ao TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, do servidor UBIRAJARA SÁ RORIZ, Analista Judiciário - Área Judiciária, a partir de 30 de agosto de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 665/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o funcionário requisitado, NEUSA GALVÃO PACHECO VENTURA, da função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo de ofício da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Divisão de Gestão de Acervos Bibliográficos;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Gestão de Acervos Bibliográficos;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de julho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 666/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSÉ LUIZ TADEU DA MOTTA SOARES, do Gabinete da Secretaria Judiciária para lotá-lo no Setor de Carga;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 667/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA ANGELINA SANTOS DE OLIVEIRA, do Gabinete da Secretaria Judiciária para lotá-lo na Seção de Apoio Judiciário;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 668/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais - Telecomunicações e Eletricidade, RONALD ALVES PEREIRA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Telecomunicações;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Seção de Telecomunicações para lotá-lo na Seção de Sistemas Institucionais;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Sistemas Institucionais;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 669/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais - Mecânica, CARLOS JOSÉ FERREIRA DE SANTANNA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Sistemas Institucionais;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício da Seção de Sistemas Institucionais para lotá-lo na Seção de Telecomunicações;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Telecomunicações;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 246725"
                        ],
                        "246715": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 661/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nConceder progressão funcional aos servidores abaixo relacionados, que passarão da Classe “A” Padrão 01 para o Padrão 04 da mesma Classe, com efeitos financeiros a contar da data do término do estágio probatório.\r\n\r\nTécnico Judiciário - Área Administrativa (Cargo 15237)\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório: 09/06/2007\r\n\r\n68390 - Jorge José Goulart\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório: 14/06/2007\r\n\r\n68411 - Marli Riesenbeck\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório: 28/06/2007\r\n\r\n68454 - Rita Maria Hilel Rangel Barbosa\r\n\r\nAnalista Judiciário - Área Judiciária (Cargo 15407)\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório: 09/06/2007\r\n\r\n68381 - Vanderlei do Socorro Rodrigues Martins\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório: 23/06/2007\r\n\r\n68438 - Maria Inês Gerardo\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de junho de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 246715"
                        ],
                        "246742": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarados nas datas e processos a seguir relacionados:\r\n\r\n13/06/2007\r\n\r\nPA 3001-2002-000-01-00-0, de PATRÍCIA FAVORETO PESSI. Assunto: Incorporação de décimos/quintos: “Defiro a incorporação de 6/10 (seis décimos) de FC-05, de acordo com a Decisão 2.248/2005 - TCU - Plenário e o entendimento firmado nos autos do TRT-PA nº 63/98, nos termos da informação retro, devendo as regras decorrentes dessa incorporação serem creditadas por meio de exercício anterior, conforme art. 37, da Lei nº 4.320/64 c/c Ato nº 556/2007. Expeça-se o respectivo ofício ao Tribunal Regional do Trabalho da 17ª região.”;\r\n\r\n29.06.2007\r\n\r\nRPA- 47/01.,Interessado: SABINO LISBOA. Assunto: Aposentadoria - “Indefiro o pedido de alteração da aposentadoria para inclusão da parcela opção, uma vez que não encontra amparo no Acórdão nº 2.076/2005-TCU-Plenário. Outrossim, indefiro o pedido de revisão das parcelas incorporadas’, tendo em vista que pedido idêntico foi julgado improcedente por instância superior, em grau de recurso, não podendo ser novamente apreciada a questão.”;\r\n\r\nPA 765/99, Interessado: THELMA WANDA GOMES DOS SANTOS. Assunto: Décimos/quintos: “Arquivem-se os presentes autos, tendo em vista que a servidora está recebendo de forma correta as parcelas de décimos/quintos incorporados, nos termos do art.62-A da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 2.225/01, c/c os artigos 3º e 10 da Lei 8.911/94 e art. 9º da Lei 9.624/98, tendo em vista a concessão ou atualização de parcelas de décimos/quintos até a data de 04/09/2001, considerando o Acórdão nº 2.248/2005 - Plenário-TCU.”;\r\n\r\nPA 19-2005-000-01-00-3, de MARIANA MORAES DE ARAÚJO. Assunto: Pensão post mortem: “Indefiro o pedido de sobrestamento do feito administrativo uma vez que já foram cumpridos todos os procedimentos para concessão da pensão, constituindo-se os mesmos em atos jurídicos perfeitos. Aguarde-se a documentação a ser apresentada pela interessada, conforme petição de fls. 109/110, para análise em momento oportuno. Dê-se ciência à interessada.”;\r\n\r\nPA 1774-2007-000-01-00-7, de LEONE RIBEIRO JÚNIOR. Assunto: Revisão de incorporação de décimos/quintos: “Procedida a revisão não há qualquer alteração que possa resultar em benefício ou prejuízo ao interessado, uma vez que as parcelas incorporadas encontram-se criteriosamente corretas a teor do disposto nos artigos 3º, § 3º e 8º, inciso I, da Lei nº 8.911/94, bem como com o disposto no Acórdão nº 2.248/2005 do TCU e no PA-63/98.”.(a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 246742"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-Presidência": {
                "Atos": {
                    "246845": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "DESPACHOS DA VICE- PRESIDÊNCIA\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Edilson Gonçalves Vice-Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDO: Total de (10) processos.\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões\r\n\r\n00240-2005-034-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nAdv.: Álvaro Sérgio Gouvêa Quintão OAB/RJ 88058\r\n\r\nRECORRIDO: SWISSPORT BRASIL LTDA \r\n\r\nAdv.: Jane Dias de Almeida OAB/RJ 46385\r\n\r\n05\r\n\r\n762-2005-421-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: SILENE PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: Carlos Elias dos Santos Curty OAB/RJ 34958\r\n\r\nRECORRIDO: POSTO BELVEDERE DA TAQUARA LTDA\r\n\r\nAdv.: sem advogado\r\n\r\nRECORRIDO: PATRÍCIA L. RIBEIRO LANCHONETE\r\n\r\nAdv.: José Faustino Ferreira de Jesus OAB/RJ 56048\r\n\r\n06\r\n\r\n00895-2002-342-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nAdv.: Carlos André Fonseca de Souza OAB/RJ 95549\r\n\r\nRECORRIDO: SIDNEY DOS SANTOS \r\n\r\nAdv.: Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ 760/B\r\n\r\nRECORRIDO: TRANSFORTE VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nAdv.: sem advogado\r\n\r\n06\r\n\r\n01006-2004-063-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: FÁTIMA REGINA COSTA PERES\r\n\r\nAdv.: Ribamar Campos Leite OAB/RJ 63573\r\n\r\nRECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL\r\n\r\nAdv.: sem advogado N/ autos OAB/RJ 111121\r\n\r\nRECORRIDO: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\nAdv.: Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A\r\n\r\nRECORRIDO: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS- FLUMITRENS\r\n\r\nAdv.: sem advogado\r\n\r\n06\r\n\r\n01323-1998-026-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: SOJITZ DO BRASIL S.A. (ATUAL DENOMINAÇÃO DE NISSHO IWAI DO BRASIL S.A.)\r\n\r\nAdv.: José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439\r\n\r\nRECORRIDO: SIMONE DA SILVA ANGELO \r\n\r\nAdv.: Marcos Leandro Gonçalves Novaes OAB/RJ 79623\r\n\r\nRECORRIDO: MASSA FALIDA DE MT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nAdv.: sem advogado\r\n\r\n06\r\n\r\n01388-2004-052-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nAdv.: Natália Sombra Salles Celidônio OAB/RJ 99328\r\n\r\nRECORRIDO: MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB/RJ 40593\r\n\r\nRECORRIDO: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nAdv.: sem advogado\r\n\r\n06\r\n\r\n01415-2005-026-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG\r\n\r\nAdv.: Gabriel Vergette da Costa OAB/RJ 125294\r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISCO LINO SANTANA\r\n\r\nAdv.: João José dos Reis Gomes OAB/RJ 82804\r\n\r\nRECORRIDO: QUALYGAS SERVIÇOS DE GÁS LTDA\r\n\r\nAdv.: sem advogado\r\n\r\n06\r\n\r\n01536-2004-021-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: AIAS LOPES CORDEIRO\r\n\r\nAdv.: Cristina Magda Dias OAB/RJ 79948\r\n\r\nRECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL\r\n\r\nAdv.: sem advogado\r\n\r\n06\r\n\r\n02088-2003-262-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: SALVADOR NASCIMENTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: Roberto Ferreira de Andrade OAB/RJ 51187\r\n\r\nRECORRIDO: SERVIFLU LIMPEZAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\nAdv.: Mônica Cardoso Batista OAB/RJ 105859\r\n\r\n06\r\n\r\n03022-2003-262-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS\r\n\r\nAdv.: Procuradoria do INSS\r\n\r\nRECORRIDO: DALTAIR DOS SANTOS SILVA \r\n\r\nAdv.: Alessandra Ribeiro Guimarães OAB/RJ 86110\r\n\r\nRECORRIDO: RIO ITA LTDA\r\n\r\nAdv.: José Juarez Gusmão Bonelli OAB/RJ 41820\r\n\r\n05\r\n\r\nINDEFERIDOS: total de (02) processos.\r\n\r\n01438-2004-059-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: ALCEMÁRIO LUIZ MADEIRA\r\n\r\nADV.: Adriana Mattos Magalhães da Cunha OAB/RJ 78.707\r\n\r\nRECORRIDO: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA\r\n\r\nAdv.: Giovanni Frangella Marchese OAB/RJ 90950\r\n\r\n05\r\n\r\n01954-2003-244-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: ERALDO FEITOSA DE SANTANA\r\n\r\nAdv.: Ieda Juliatti de Carvalho OAB/RJ 50865\r\n\r\nRECORRIDO: NOVASOL COMERCIAL LTDA\r\n\r\nAdv.: Miliana Sanchez Nakamura OAB/RJ 2496/A\r\n\r\n05\r\n\r\nRECURSOS (02): total de (01) processo.\r\n\r\n00312-2005-018-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: ELOI FRANCISCO BARBOSA LEMOS E VINICIUS DA SILVA SANTIAGO (FLS. 225/231)- DEFERIDO- Aos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nAdv.: Márcia Cristina Ferreira Pacheco OAB/RJ 85724\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA TEREZA SOUZA DOS SANTOS (FLS. 232/237)- DEFERIDO- Aos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nAdv.: Márcia Cristina Ferreira Pacheco OAB/RJ 85724\r\n\r\nRECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL -CEF\r\n\r\nAdv.: Thiago Linhares Paim Costa OAB/RJ 100174\r\n\r\n05\r\n\r\nRECURSOS (03): total de (02) processos.\r\n\r\n00747-2005-061-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE:COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA -CENTRAL (FLS. 481/ 488)- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683-A\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (FLS. 408/429)- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683-A\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS MAXIMILIANO- DEFERIDO- Aos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nAdv.: Rogério de Souza Chirico OAB/RJ 99277 \r\n\r\nRECORRIDO: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS- FLUMITRENS\r\n\r\nAdv.: sem advogado\r\n\r\nRECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA- CENTRAL\r\n\r\nAdv.: Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683-A\r\n\r\n01400-1997-055-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: FLUMITRENS- COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: José Carlos dos Santos Quental OAB/RJ 64887\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS- CBTU- DEFERIDO- Aos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nAdv.: Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A\r\n\r\nRECORRENTE: WILLIAM DE AVELLAR- DEFERIDO- Aos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nAdv.: Rogério de Souza Chirico OAB/RJ 99277\r\n\r\nRECORRIDO: WILLIAM DE AVELLAR \r\n\r\nAdv.: Adv.: Rogério de Souza Chirico OAB/RJ 99277\r\n\r\nRECORRIDO: FLUMITRENS- COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS\r\n\r\nAdv.: José Carlos dos Santos Quental OAB/RJ 64887\r\n\r\nRECORRIDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS- CBTU\r\n\r\nAdv.: Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ 2683/A\r\n\r\n05\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRECURSOS (02): total de (01) processo.\r\n\r\n00382-2003-049-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL- PETROS- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Celso de Albuquerque Barreto OAB/RJ 9447\r\n\r\nRECORRENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS- INDEFERIDO\r\n\r\nAdv.: Nilton Antonio de Almeida Maia OAB/RJ 67460\r\n\r\nRECORRIDO: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS\r\n\r\nAdv.: Nilton Antonio de Almeida Maia OAB/RJ 67460\r\n\r\nRECORRIDO: FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL- PETROS- \r\n\r\nAdv.: Celso de Albuquerque Barreto OAB/RJ 9447\r\n\r\nRECORRIDO: AFFONSO CELSO MENDONÇA DE PAULA \r\n\r\nAdv.: Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2007.\r\n\r\nLara Baptista Vidaurre\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 246845"
                    ],
                    "245145": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - PRIMEIRA REGIAO\r\n\r\nDivisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00005-1999-048-01-00-0 - Agte: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D , Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] ERIG TRANSPORTES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00908-2002-481-01-00-5 - Rcte: MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDDA E OUTRO S AB:RJ 023076/D AB:RJ 111637/A AB:RJ 066124/D ] PRIDE DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01671-2002-007-01-00-7 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: RITA DE CASSIA SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 025883/D AB:RJ 034481/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o 1o Recurso de Revista. Indeferido o 2o Recurso de Rev ista. \r\n\r\nProc. 01498-2002-004-01-00-8 - Rcte: Roberto Rodrigues de Mattos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 042063/D ] Roberto Rodrigues de Mattos: Indeferido o 1o Recurso de Revista. Indeferido o 2o Recurso de Rev ista. \r\n\r\nProc. 01549-2004-205-01-00-6 - Rcte: CONSORCIO CONCREMAT E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 124338/D AB:RJ 048712/D ] CONSORCIO CONCREMAT: Indeferido o Recurso de Revista. ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01547-2001-053-01-00-1 - Rcte: EDUARDO FRANKLIN VILLELA SOUTO E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 028866/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 028866/D ] EDUARDO FRANKLIN VILLELA SOUTO: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00834-2004-071-01-00-9 - Rcte: ANTONIO CELSO GRIPP [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. Deferido o Recurso de Revista de ANTONIO. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00734-2004-010-01-00-2 - Rcte: VALERIA VALENTE COUTO E OUTRO S AB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D AB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D ] VALERIA VALENTE COUTO: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01080-2000-047-01-00-7 - Rcte: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC E OUTRO S AB:RJ 009210/D AB:RJ 021785/D AB:RJ 021785/D AB:RJ 009210/D ] SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC: Indeferido o Recurso de Revista. Deferido o Recurso de Revista de CARMEN. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01034-2003-067-01-00-5 - Rcte: JOSE TAMBASCO E OUTRO S AB:RJ 014247/D AB:RJ 092718/D AB:RJ 014247/D AB:RJ 092718/D ] JOSE TAMBASCO: Indeferido o Recurso de Revista. GATE GOURMET LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01908-2003-047-01-00-0 - Rcte: MARLENE RAMOS GONCALVES [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva OAB:RJ 096353/D AB:RJ 052566/D ] MARLENE RAMOS GONCALVES: Indeferido o Recurso de Revista. Deferido o Recurso de Revista de SANOFI. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01224-2004-020-01-00-0 - Rcte: SERGIO MOREIRA E SILVA E OUTRO S AB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] SERGIO MOREIRA E SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00966-2004-055-01-00-1 - Rcte: JOSE CARLOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] JOSE CARLOS DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00444-2002-040-01-00-9 - Rcte: GENY BASTOS GERMANO [Adv. Jose Carlos Macaneiro da Silva OAB:RJ 080867/D AB:RJ 097702/D AB:RJ 061118/D ] FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. GENY BASTOS GERMANO: Deferido o Recurso de Revista da CEF. Intimada a parte p/ contra-a rrazoar. \r\n\r\nProc. 01596-2003-029-01-00-2 - Rcte: Rio Lopes Transportes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 068412/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 108883/D ] Rcdo: KLEBER MOYSES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ] Rio Lopes Transportes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. Expresso Jundiai Sao Paulo Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01148-2003-035-01-00-0 - Rcte: EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DE SAO PAULO LTDA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 069595/D ] EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DE SAO PAULO LTDA: Indeferido o 1o Recurso de Revista. Indeferido o 2o Recurso de Rev ista. \r\n\r\nProc. 00096-2003-342-01-00-8 - Rcte: VALMIR DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. CSN Cimentos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00897-2001-070-01-00-6 - Rcte: DALVA PEREIRA DE AGUIAR [Adv. Maria Tereza da Silva Vianna OAB:RJ 040582/D AB:RJ 078113/D ] DALVA PEREIRA DE AGUIAR: Indeferido o Recurso de Revista. CALCADOS RODAPE 13 LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01132-2005-028-01-00-1 - Rcte: Bartolomeu de Lima Girardi E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 056668/D ] Caixa Seguradora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00986-1998-064-01-00-4 - Rcte: NILZANIRA LISBOA REYES [Adv. Salete Conceicao da Cruz OAB:RJ 051666/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. NILZANIRA LISBOA REYES: Deferido o Recurso de Revista da PETROS. Intimada a parte p/ contr a-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00790-2005-005-01-00-2 - Rcte: Maria da Gloria Soares de Oliveira [Adv. Mauro Carvalho Nogueira OAB:RJ 099441/D AB:PR 010805/D AB:RJ 027439/D ] Fundacao Itaipu Brasil de Previdencia e Assistencia Social - Fibra: Indeferido o Recurso de Revista. Itaipu Binacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01248-2003-002-01-00-6 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 058248/D AB:RJ 001704/A AB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] THADEU RENATO BRANDAO VIEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02102-2001-243-01-00-8 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO S AB:RJ 062321/D AB:RJ 096240/D AB:RJ 096240/D AB:RJ 077164/D AB:RJ 062321/D ] JAIME JOSE DE SOUZA FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01105-2004-029-01-00-4 - Rcte: GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO S AB:RS 013531/D AB:RJ 076490/D AB:RJ 076490/D AB:RS 013531/D ] GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00729-2003-070-01-00-2 - Rcte: DANUSA COUTINHO BRAND PASCOAL E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 107249/D AB:RJ 107249/D AB:RJ 074166/D ] DANUSA COUTINHO BRAND PASCOAL: Indeferido o Recurso de Revista. TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00773-2003-010-01-00-9 - Rcte: MARCELO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035738/D ] MARCELO FERREIRA DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04204-2003-341-01-00-5 - Rcte: VALTAIR DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] VALTAIR DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01328-2004-037-01-00-6 - Rcte: ANTONIO PEDRO DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Indeferido o Recurso de Revista. Deferido o Recurso de Revista de ANTONIO. Intimada a parte p/ cont ra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 01521-2001-047-01-00-1 - Rcte: UBIRACY DA SILVEIRA SERRA E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 052126/D AB:RJ 052126/D AB:RJ 074166/D ] UBIRACY DA SILVEIRA SERRA: Indeferido o Recurso de Revista. BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01349-2004-064-01-00-4 - Rcte: ELENA POSCHINGER E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 033000/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 061118/D ] ELENA POSCHINGER: Deferido o Recurso de Revista da CEF. Deferido o Recurso de Revist a da FUNCEF. Intimada a parte p/ contra-arrazoar. \r\n\r\nProc. 00648-2005-071-01-00-0 - Rcte: Celia Regina Ferreira de Almeida E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 088998/D ] Celia Regina Ferreira de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00665-2005-044-01-00-5 - Rcte: Edna Ramos de Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D ] Edna Ramos de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04613-2003-342-01-00-8 - Rcte: MARCELO MARTINS TOLEDO E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01778-2003-342-01-00-8 - Rcte: CELIA MARIA SILVA MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 095573/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 095573/D ] CELIA MARIA SILVA MOREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04500-2003-341-01-00-6 - Rcte: ARTUR DE SOUZA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Prejudicado o 2o Recurso de Revista. Indeferido o 1o Recurso de Re vista. \r\n\r\nProc. 00653-2005-038-01-00-9 - Rcte: Claudio Ricardo Villaca da Cruz [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Telerj Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 021337/93 - Rcte: ISA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] ISA DE SOUZA OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 007201/96 - Rcte: SERGIO DEGUINELI MARGARIDA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 035271/D ] SERGIO DEGUINELI MARGARIDA: Indeferido o Recurso de Revista. RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MRJ SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 012996/99 - Rcte: RUBENS DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 018474/D AB:RJ 061118/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00320-2005-070-01-00-8 - Rcte: Manoel Jose Peltier de Queiroz [Adv. Tereza Cristina de Souza Bormann Celin OAB:RJ 088462/D AB:RJ 093969/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 027310/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO: Indeferido o Recurso de Revista. Companhia Transportes Sobre Trilhos Estado Rio de Janeiro - RIOTRILHOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 245145"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "246690": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 13 - SEMON/07\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em razão de equívoco nas informações prestadas pela 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, constou nas atividades judiciárias do Exmo. Sr. Juiz Dr. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO 70 (setenta) processos em atraso para prolação de sentença no mês de ABRIL/2007, \r\n\r\nRESOLVE retificar parte do Boletim Estatístico de ABRIL/2007, para constar que no referido mês havia 69 processos em atraso para prolação de sentença em poder do Exmo. Sr. Juiz Dr. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007\r\n\r\n(a)Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007\r\n\r\nMíriam Hamilton - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 246690"
                    ],
                    "244089": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "Decisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM, Corregedor, nos autos dos processos :\r\n\r\n03253-2006-000-01-00-3\r\n\r\nRte: ZILDO PALMEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nAdv.: Dr. Ines de melo Baptista Domingues - OAB/RJ 98934/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 46ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-346/97\r\n\r\n3º Int: BANCO EXCEL ECONÔMICO SA\r\n\r\n“Prejudicado o requerimento de fl.224, ante a decisão de fls.219/220\".l\r\n\r\n00194-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: MM. JUÍZO DA 48ªVT/RJ\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital\r\n\r\nRef. ao proc.CPN 1047-2005-048-01-00-8\r\n\r\n“Determino o arquivamento da presente medida”.\r\n\r\n00866-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: CARLOS ALBERTO PEREIRA PEIXOTO\r\n\r\nAdv: Dr. Sandro Torres Reis - OAB/RJ 92957/D\r\n\r\nRdo: MM Juízo da 71ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 170/97\r\n\r\n3º Int: SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEG. E TRANSPORTE DE VALORES SA E OUTROS\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADA a presente Reclamação Correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n01129-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: JOÃO CAMPOS DA SILVA E OUTROS\r\n\r\nAdv.: Dr. Ivo Braune - OAB/RJ 3791/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 11ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 1391/97\r\n\r\n3º Int: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS SA E OUTRA\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADA a presente Reclamação Correicional, por perda de objeto.”\r\n\r\n01339-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: RICARDO COSTA MATSUDA\r\n\r\nAdv.: Dr. Edson Alves Silva Junior - OAB/RJ 105280/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 23ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 00141-2006-023-01-00-4\r\n\r\n3º Int.: CIA BRAS DE TRENS URBANOS - CBTU\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO o presente Processo Inominado, por perda de objeto e determino seu ARQUIVAMENTO..”\r\n\r\n01350-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: ELIANA PEREIRA CAMPOS\r\n\r\nAdv.: Dr. Alder Macedo de Oliveira - OAB/RJ /D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 00697-2002-036-01-00-3\r\n\r\n“determino o ARQUIVAMENTO da presente medida”.\r\n\r\n01380-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: JANILSON VIEIRA CAMPOS\r\n\r\nAdv.: Dr. Sergio Luiz Pio - OAB/RJ 53781/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 29ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 1738-2005-029-01-00-3\r\n\r\n3º Int: PNEU OURO AUTO CENTER LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADO o presente Processo Inominado, por perda de objeto e determino seu ARQUIVAMENTO..”\r\n\r\n01431-2007-000-01-00-2\r\n\r\nRte: ANTONIO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 9ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 2663/83\r\n\r\n“Julgo EXTINTO o feito.”\r\n\r\n01433-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: CARLOS ANTONIO DE MEDEIROS\r\n\r\nAdv.: Dr. William Rodrigues Santos - OAB/RJ 45351/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 66ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT- 1671/01\r\n\r\n3º Int: QUALIX SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA\r\n\r\n“DOU PARCIAL PROVIMENTO a reclamação correicional .”\r\n\r\n01445-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nAdv.: Dr. Sayde Lopes Flores - OAB/RJ 56290/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 11ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT-00873-2006-011-01-00-4\r\n\r\n3º Int: MARIA ROSALINDA MALHEIROS DO AMARAL\r\n\r\n“DOU PROVIMENTO à reclamação correicional, para afastar o ônus da perícia do banco (ora reclamante) e determinar que o pagamento dos honorários recaia sobre a autora, aqui terceira interessada.”\r\n\r\n01447-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU \r\n\r\nAdv.: Dr. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva - OAB/RJ 127580/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. INDD 1340-2005-001-01-00-1\r\n\r\n3º Int: PAULO BERNARDO AMARAL\r\n\r\n“...julgo PREJUDICADA a Reclamação Correicional.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 244089"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "246800": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n29.06.2007:\r\n\r\nTRT-PA-298/88, da Dra. ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Defiro a averbação de 1.922 dias, vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. Prejudicado o pedido, no que tange ao adicional por tempo de serviço, tendo em vista que os referidos períodos já foram averbados anteriormente (abril/91) para este fim, em razão da apresentação de Certidão da OAB, tendo a ilustre desembargadora percebido a aludida vantagem de forma correta, nos termos do art. 65, VIII da Lei Complementar nº 35/79 e art. 2º da Lei nº 7.722/89.”; \r\n\r\nTRT-PA-00669-2007-000-01-00-0, de GUILHERME NICACIO CALBO. Assunto: Inclusão de dependente: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso III , da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.”;\r\n\r\nTRT-PA-1172/92, de FLÁVIA TELLES MOREIRA. Assunto: Exclusão de dependente: “Autorizo a exclusão do dependente, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte e também para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme requerido às fls.39.”;\r\n\r\nTRT-PA-02266-2007-000-01-00-6, de ROBERTA MARTINEZ SCARLATE FRANCO. Assunto: Inclusão de Dependente: “Autorizo a inclusão do dependente para fins de eventual percepção de pensão post-mortem, conforme os termos do art. 217, inciso I, alínea “a”, da Lei 8.112/90.”; \r\n\r\n02.07.2007:\r\n\r\nTRT-PA-643/99, de FRANCISCO ANTONIO ROSSINI. Assunto: Adicional de Insalubridade e Periculosidade: “Defiro o pedido de concessão do adicional de insalubridade, correspondente ao grau médio (10% ), a partir de 10/05/2007, nos termos do art. 68 da Lei nº 8.112/90 c/c art. 12 da Lei nº 8.270/91 e dos Atos nºs 2.050/2003 e 486/2006, por força do artigo 2º, inciso III, alínea f, da Portaria nº 22/2007.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 246800"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "243908": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01312-2002-061-01-40-0 - Agte: PLUS VITA ALIMENTOS LTDA [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 074234/D AB:RJ 063522/D ] RODOVIARIO MICHELON LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00468-2005-055-01-40-4 - Agte: Jeanne Serra Martins [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01842-2004-461-01-40-2 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO [Adv.] Agdo: PAULO FERREIRA ROQUE [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] PAULO FERREIRA ROQUE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01209-2004-070-01-40-2 - Agte: LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Carlos Manoel do Nascimento OAB:RJ 079728/D AB:RJ 055993/D ] SAMUEL FRANCA CORREA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00255-2003-051-01-40-5 - Agte: ELMO MELO DE BRITTO E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER BANESPA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00236-2001-047-01-40-8 - Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 088998/D ] GUIOMAR RODRIGUES CAMPOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00258-2005-054-01-40-0 - Agte: Banco Bradesco S.A - Sucessor de Banco BCN S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 048681/D ] Eduardo da Rocha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01167-1997-002-01-40-1 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Miccolis Arruda OAB:RJ 065847/D AB:RJ 049344/D ] ESPOLIO DE MAURILIO MALETA DE PAULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00576-2001-069-01-40-6 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: MARILZA DA SILVA DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Paulo Cesar Araujo da Costa OAB:RJ 037227/D ] MARILZA DA SILVA DOS SANTOS GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01666-2005-054-01-40-9 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 053892/D ] Eurides Pereira de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01570-2004-035-01-40-1 - Agte: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos OAB:RJ 104502/D AB:RJ 002144/A ] ANGELA MARIA ANDRADE DE OLIVEIRA GULIN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01184-2005-073-01-40-7 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 091271/D ] Veralucia Mariano Magalhaes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02197-1996-007-01-40-6 - Agte: BANCO ITAU SA SUCESSOR DO BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 058306/D ] HERBERT WETZEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01018-2000-521-01-40-8 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 076076/D ] SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS SUL FLUMINE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01195-2003-010-01-40-2 - Agte: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 087776/D ] SANDRA REGINA DE LESSA RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00255-2003-051-01-41-8 - Agte: BANCO SANTANDER BANESPA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 048681/D ] ELMO MELO DE BRITTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02083-2001-022-01-40-7 - Agte: GUACIRA OLIVEIRA DE BELLO ABREU [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 014325/D ] BMG BRASIL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02083-2001-022-01-41-0 - Agte: BMG BRASIL LTDA [Adv. Carlos Eugenio Lopes OAB:RJ 014325/D AB:RJ 099047/D ] GUACIRA OLIVEIRA DE BELLO ABREU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01043-2002-071-01-40-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 095704/D ] JOSE MAURO DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00185-1997-065-01-40-9 - Agte: BANCO ITAU S/A Sucessor de Banco BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 058306/D ] LIDIA MASSAKO SATO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01454-2001-036-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 095704/D ] RENATO SOARES PESSOA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00236-2003-063-01-40-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] ISABELA MARQUES DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01096-2004-018-01-40-2 - Agte: ANA PAULA VIEIRA AZALIM [Adv. Rafael Alexandre da Silva Carneiro OAB:RJ 102077/D AB:RJ 040278/D ] ADRIANA ASSIS RAMOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00366-2005-035-01-40-4 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Jucelia Siqueira Guedes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01501-2002-073-01-40-2 - Agte: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO EST RJ-SUDERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: AMOS DA SILVA RIBEIRO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] AMOS DA SILVA RIBEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00117-2005-027-01-40-4 - Agte: Servi Coop - Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 020328/D ] Catia Luciene Santos de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02548-2000-481-01-40-9 - Agte: CARLOS ROBERTO SOARES MONTEIRO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 071427/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00724-2004-025-01-40-0 - Agte: LATICINIOS 5 ESTRELAS INDUSTRIA COMERCIO LTDA [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 080250/D ] ELIZABETH DALVA SOARES PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00342-2005-015-01-40-0 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 124645/D ] Monique da Rocha Mauricio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00342-2005-015-01-41-3 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D ] Monique da Rocha Mauricio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01195-2005-054-01-40-9 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Izabel Ivana Pereira Azambuja: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00720-2003-073-01-40-5 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] JOSE SEVERINO DA SILVA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01795-2003-053-01-40-9 - Agte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 082980/D ] LUIZ ALBERTO MARTINS SOBRINHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01614-2004-035-01-40-3 - Agte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Agdo: PATRICIA DOS ANJOS [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] PATRICIA DOS ANJOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01855-2005-224-01-40-6 - Agte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 130609/D ] Antonio Jorge Cardoso: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00975-2005-037-01-40-6 - Agte: Sistema de Emergencia Movel do Rio de Janeiro Ltda. - UTI Vida [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D AB:RJ 030946/D ] Eduardo Pardellas Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01442-2003-048-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Gustavo Fleichman OAB:RJ 002120/A AB:RJ 023741/D ] DOMINGOS GOMES GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00119-1999-047-01-40-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086806/D ] LUIZ ALBERTO DO REGO MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01159-2002-046-01-40-8 - Agte: MARCOS ALCANTARA DE CARVALHO [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo OAB:RJ 082332/D AB:RJ 078807/D AB:RJ 013768/D ] COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORM LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00896-2005-421-01-40-2 - Agte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005230/D ] Nylder Mara Oliveira de Avelar: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00038-2004-010-01-40-0 - Agte: SERRA LESTE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 083266/D ] SERGIO ALVES DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02250-2004-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] MILTON BRAZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00612-2004-205-01-40-1 - Agte: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 041931/D ] ROSENILSON DA SILVA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00645-2005-226-01-40-3 - Agte: Jardim da Saudade Participacoes Ltda. [Adv. Luiz Gustavo Faria de Sousa OAB:RJ 091350/D AB:RJ 048841/D ] Nelice Francisca dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00385-2003-047-01-40-9 - Agte: PROMATRE [Adv. Leonardo Kacelnik OAB:RJ 051800/D AB:RJ 025883/D ] ALESSANDRA CHAGAS DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01458-2002-040-01-40-4 - Agte: ELIZA MESSORE BELEZA FAGUNDES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01213-2005-050-01-40-7 - Agte: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense - Em rucuperacao judicial [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 069562/D ] Domingos Pereira Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02206-2003-341-01-40-4 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ADEMIR DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03058-2003-341-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 063123/D ] GILBERTO DE SOUZA INACIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01159-2004-223-01-40-2 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISS DE SERVICOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 080456/D ] GILSON BORGES MORAIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00066-2006-027-01-40-1 - Agte: Cristina Goncalves da Costa e outro [Adv. Renata Menezes do Nascimento OAB:RJ 080918/D AB:RJ 044587/D ] Graciete Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00395-2005-054-01-40-4 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 005748/D ] Rosana Vicente da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00498-2004-047-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ROBSON GOMES DA COSTA [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D ] ROBSON GOMES DA COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02739-2002-521-01-40-7 - Agte: RIMET EMPREENDIMENTOS IND E COM SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 049541/D ] TARCISIO FLAVIO LOPES IBIAPINA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00817-2003-341-01-40-8 - Agte: DETRAN RJ [Adv. Sergio Luiz Barbosa Neves OAB:RJ 055060/D AB:RJ 099600/D ] ALBA VALERIA DE OLIVEIRA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00320-2002-061-01-40-9 - Agte: JAMIL ABDO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01342-2003-055-01-40-5 - Agte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 057634/D ] ADILSON FRANCISCO DE MEDEIROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03416-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] CARLOS ROBERTO PROCOPIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00017-2002-062-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 025250/D ] SAMUEL CARDOSO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00454-2004-048-01-40-1 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: JULIO CESAR BONFIM SANTANNA JUNIOR [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D ] JULIO CESAR BONFIM SANTANNA JUNIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03814-2003-341-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] GIOCONDA FERREIRA DA SILVA SANCHES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04154-2003-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] LUIZ PAULO DA SILVA OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02512-2003-342-01-40-7 - Agte: CSN Cimentos SA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 052533/D ] GABRIEL MARCIO DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01857-2003-032-01-40-1 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas OAB:RJ 004777/D AB:RJ 091271/D ] CRISTINA MICHELE MATHIAS COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01499-2004-054-01-40-5 - Agte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 070898/D ] LOUZIVAL NICOLAU NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01170-2005-205-01-40-1 - Agte: Paulo Augusto da Silva [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00910-2005-060-01-40-8 - Agte: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto OAB:RJ 020863/D AB:RJ 021332/D ] Sergio de Azevedo Morais: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01417-1998-008-01-40-2 - Agte: JOSE ALBERTO AGUIAR LOPES [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 043497/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00025-2005-054-01-40-7 - Agte: Memorial Saude Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 062575/D ] Lisette Fonseca Lourenco Lemos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01284-2004-024-01-40-2 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 095704/D ] SALOMAO MENDES DA ROCHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01729-2004-461-01-40-7 - Agte: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Regina Celia de Lima OAB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D ] LUIZ RICARDO RAMOS DA FONSECA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01178-2005-036-01-40-0 - Agte: Gilmar Lourenco [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00668-2005-006-01-40-7 - Agte: Adhemar Souza da Silva [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros OAB:RJ 082019/D AB:RJ 002255/A ] Telecomunicacoes do Rio de Janeiro - TELEMAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00428-2002-010-01-40-9 - Agte: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 083651/D ] MARIZA PEREIRA PASSOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00664-2004-031-01-40-8 - Agte: M MARIA DE LIMA CONFECCOES ME [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 030097/D ] SEBASTIANA PACHECO DE MELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00463-2005-041-01-40-9 - Agte: Gisele Romualdo Marques [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 086770/D ] CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03810-2003-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] JOAO AGUIAR GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00130-2005-064-01-40-3 - Agte: Unimed Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Rivadavia Albernaz Neto OAB:RJ 092960/D AB:RJ 089706/D ] Marco Aurelio da Costa Meirelles: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00434-2004-341-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] MAURICIO CERQUEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01120-2004-036-01-40-5 - Agte: CARLOS ALBERTO PAULO DE ALBUQUERQUE [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 059931/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01231-2004-028-01-40-7 - Agte: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 052987/D ] ELLEN COSTA MENDES SOARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03092-2003-262-01-40-2 - Agte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB:RJ 073692/D AB:RJ 070391/D ] ALEXANDRO DE SOUZA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00439-2003-048-01-40-2 - Agte: UNILEVER BRASIL LTDA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 001761/B ] CARLOS AUGUSTO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01107-2003-068-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086806/D ] ALMIR JOSE PACHECO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00588-2005-040-01-40-2 - Agte: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Antonio Claudio Charra da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Antonio Claudio Charra da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00372-2002-055-01-40-3 - Agte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 000760/B ] CRISTIANE ALVES MONTEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01224-2003-012-01-40-9 - Agte: REGINA MOREIRA DA SILVA NERY [Adv. Maria Oneide Fernandes OAB:RJ 111321/D AB:RJ 076254/D ] CARREFOUR ADM CARTOES CREDITO COM PART LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01628-2003-026-01-40-5 - Agte: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D AB:RJ 044536/D ] EDSON FIGUEIREDO DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00322-2000-033-01-40-7 - Agte: WAGNER DA SILVA LEMOS [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 110033/D ] Paulo Tharso Silva de ABreu: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01436-2003-018-01-40-4 - Agte: Tim Celular S/A [Adv. Denizard Silveira Neto OAB:RJ 096770/D AB:RJ 070412/D ] JOUBERT ARTEAGA PORTAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00016-2004-039-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 040217/D ] JOSE SEBASTIAO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00461-2004-065-01-40-9 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: IODEMIA SILVA LOUREIRO [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D ] IODEMIA SILVA LOUREIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00455-2005-035-01-40-0 - Agte: Amadeu Jose da Silva [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00235-2001-029-01-40-1 - Agte: TRADECASH ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S.A. [Adv. Andre Acker OAB:RJ 035734/D AB:RJ 067157/D ] MARIA INES DOS REIS PEREIRA DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00791-1996-241-01-40-0 - Agte: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 059761/D ] MOACYR SILVA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00338-2002-043-01-40-9 - Agte: THEODORO DUVIVIER [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D AB:RJ 106053/D ] WELINGTON PEREIRA BARCELOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00860-2005-063-01-40-8 - Agte: Eaton Ltda E OUTRO S AB:RJ 027733/D AB:RJ 029887/D AB:RJ 077911/D ] Elizabeth Aleixo da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00765-2002-027-01-40-8 - Agte: Companhia de Transportes Sobre Trilhos Est.Rio de Janeiro-RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D AB:RJ 118195/D ] SIMERJ SIND TRAB EMPR TRANSP METROVIARIO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00175-2006-038-01-40-2 - Agte: Aderbal Correa dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02125-1998-011-01-40-0 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 063498/D ] MAURICIO ALEXANDRE CALDAS CAGLIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00843-2005-072-01-40-1 - Agte: Adir Gomes Machado [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 094348/D ] Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01375-2003-003-01-40-6 - Agte: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Aglaia Medina Leite Faria OAB:RJ 102397/D AB:RJ 057634/D ] WALDER FONTAINA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01381-2004-044-01-40-0 - Agte: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 061498/D ] MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01935-2004-521-01-40-6 - Agte: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Amanda Silva dos Santos OAB:RJ 087783/D AB:RJ 081864/D ] JOSE MARCOS DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00240-2005-056-01-40-0 - Agte: Daut,Castro e Galloti Olinto Advogados(nova denom de Daudt,Andrade...) [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 075741/D ] Elisabete da Conceicao Silva Assuncao: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00749-2005-026-01-40-1 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Jorge Rubem Grim Duarte: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00629-2005-027-01-40-0 - Agte: Antonio Carlos Pinto da Rocha Rodrigues [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 030539/D ] Luciano Mendes da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00850-2002-242-01-40-5 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ROSELI MATOS DE OLIVEIRA PIMENTA [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D ] ROSELI MATOS DE OLIVEIRA PIMENTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00916-2004-037-01-40-7 - Agte: ALEXANDRE ARISTOTELES DE QUEIROZ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 072198/D ] BANCO BRADESCO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02656-2004-241-01-40-0 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Patricia Pereira de Oliveira OAB:RJ 100943/D AB:RJ 079710/D ] EVERTON RIBEIRO MACIEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01331-2004-058-01-40-5 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 080691/D ] WAGNER LUIZ CASTRO DA CUNHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00401-2004-033-01-40-1 - Agte: FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: CRISTIANE SANTOS BRASILIENSE [Adv. Roberto Pizziale Teixeira OAB:RJ 053418/D ] CRISTIANE SANTOS BRASILIENSE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01534-2005-056-01-40-0 - Agte: Rubens Carvalho Ferreira [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro OAB:RJ 095323/D AB:RJ 093744/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03038-2004-262-01-40-8 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 067825/D ] DIOGO SILVA E SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00847-2005-020-01-40-0 - Agte: Sergio Reis da Costa e Silva [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 037512/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01962-2004-014-01-40-0 - Agte: JOSE MAURO RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01683-1997-024-01-40-3 - Agte: CIA DE TRANSP COLETIVOS DO ERJ-CTC/RJ,EM L EJU [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: LUDGERO PEREIRA DA SILVA [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D ] LUDGERO PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01246-2000-244-01-40-7 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: SEMOL SERVICOS ESP LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D ] SEMOL SERVICOS ESP LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01192-2003-028-01-40-7 - Agte: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: EDVALDO BARBOSA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 080317/D AB:RJ 109312/D ] EDVALDO BARBOSA DA SILVA, VICBERJ VIGILANCIA COMERCIARIA E BANCARIA ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01444-2005-048-01-40-4 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] Ricardo Torres Camargo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01479-2004-069-01-40-3 - Agte: JOAO BENEDITO LORENZON MELLO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00463-2005-023-01-40-7 - Agte: Maria do Carmo Soares Nunes [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 027310/D ] Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00731-2005-069-01-40-8 - Agte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 060363/D ] Anderson Gomes dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00133-2005-461-01-40-0 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 069566/D ] CLAUDIO ROBERTO MUDESTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00021-2004-045-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] JORGE ALBERTO COUTINHO DE BARROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00911-2004-018-01-40-6 - Agte: PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 048681/D ] CRISTIANE MONIQUE DE ANDRADE PEREIRA PAIXAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00717-2003-054-01-40-3 - Agte: PAULO CESAR BARRETO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00081-2004-053-01-40-4 - Agte: INTERQUADRAM INFORMATICA LTDA [Adv. Jorge Alberto Marques Paes OAB:RJ 048907/D AB:RJ 057634/D ] ANTONIO CARLOS GUSMAO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00294-2003-007-01-40-4 - Agte: REAL AUTO ONIBUS LTDA [Adv. Isabel Cristina do Rosario de Mattos OAB:RJ 085403/D AB:RJ 074272/D ] CARLOS ALBERTO FELICIANO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01602-1997-028-01-40-0 - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: PIRES SERV SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Jose Eduardo Morato Mesquita OAB:SP 086899/D ] PIRES SERV SEGURANCA TRANSPORTE VALORES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00112-2005-225-01-40-5 - Agte: Viacao Ponte Coberta Ltda. [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 041011/D ] Joaquim Alexandre Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01302-2003-055-01-40-3 - Agte: IBERE Z. BANDEIRA DE MELLO E ADVOGADOS ASSOCIADOS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 092732/D ] WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 243908"
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Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 040085/D ] SIND TRABALHAD INDUSTRIA ENERGIA ELET NITEROI: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01196-1994-031-01-00-1 - Agte: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO S AB:RJ 074145/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01051-2003-005-01-00-6 - Agte: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 075312/D ] FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00942-1989-025-01-00-0 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 052039/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 026165/01 - Rcte: HELCIO TAVARES FILHO E OUTRO S AB:RJ 049937/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 049937/D ] BANCO BRADESCO S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01922-2001-009-01-00-5 - Rcte: PAULO CORREA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01565-2003-221-01-00-7 - Rcte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: REGINA ELENA FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 013279/D ] FAETEC FUNDACAO DE APOIO AS ESCOLAS TECNICAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01557-2003-040-01-00-2 - Rcte: MARA CLAUDIA ALVES DA SILVA [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 044418/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01381-2002-282-01-00-6 - Rcte: CONSTRUTORA AVENIDA LTDA E OUTRO S AB:RJ 004159/D AB:RJ 068553/D AB:RJ 068553/D AB:RJ 004159/D ] IZAQUE ARANTES DO NASCIMENTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01473-2003-052-01-00-9 - Rcte: FERNANDO ARRUDA DA SILVA FILHO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] FERNANDO ARRUDA DA SILVA FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01375-2004-282-01-00-0 - Rcte: MARIA DA CONCEICAO PESSANHA DA COSTA [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D ] Rcdo: MUNICIPIO CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] MUNICIPIO CAMPOS DOS GOYTACAZES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01003-1997-013-01-00-3 - Rcte: BANCO ITAU SA E OUTRO S AB:RJ 084904/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 055264/D ] PEDRO PAULO CUNHA BIDIGARAY: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01774-2003-057-01-00-4 - Rcte: ROBERTO COUTINHO DE OLIVEIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] ROBERTO COUTINHO DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01715-2001-034-01-00-0 - Rcte: JORGE LUIZ DA COSTA ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 094836/D AB:RJ 124381/D AB:RJ 124381/D AB:RJ 094836/D ] GARCIA ATACADISTA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01290-2004-001-01-00-1 - Rcte: JURANDIR DA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 020283/D ] JURANDIR DA CONCEICAO DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00357-2002-016-01-00-8 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO S AB:RJ 096553/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 096553/D AB:RJ 064309/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00071-2004-057-01-00-0 - Rcte: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano OAB:RJ 089842/D AB:RJ 062173/D ] COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01728-2001-064-01-00-1 - Rcte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 077025/D AB:RJ 118748/A ] Telerj Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00336-2004-054-01-00-0 - Rcte: Gerdau S.A. [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva OAB:RJ 013310/D AB:RJ 047522/D ] Gerdau S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01199-2003-058-01-00-6 - Rcte: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca OAB:RJ 046880/D AB:RJ 093949/D ] MARIA DA GRACA SOARES DE MAGALHAES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01384-2004-036-01-00-4 - Rcte: SIND TRAB COMERCIO HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 003796/D ] SIND TRAB COMERCIO HOTELEIRO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02896-2003-342-01-00-3 - Rcte: ESPOLIO DE JOSE IZAIAS ROCHA E OUTRO S AB:RJ 060779/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 060779/D ] FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00448-2004-004-01-00-5 - Rcte: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 040732/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02592-2003-341-01-00-0 - Rcte: ARTHUR STREVA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 024415/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 024415/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01812-2003-073-01-00-8 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: AZULEIDE DOS SANTOS [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01528-2003-041-01-00-7 - Rcte: CATERAIR SERV DE BORDO E HOTELARIA SA [Adv. Henrique Moreira Pinto de Almeida OAB:RJ 128694/D AB:RJ 105495/D ] CATERAIR SERV DE BORDO E HOTELARIA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01018-2003-047-01-00-8 - Rcte: MARIA APARECIDA KRONEMBERGER [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02101-2003-225-01-00-3 - Rcte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rcdo: MUNICIPIO DE PARACAMBI [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] CARLOS ROBERTO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01509-2004-070-01-00-7 - Rcte: JUBDEVAN DE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] CENTRAL COMPANHIA EST ENG TRANSPORTE LOGISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00569-2002-065-01-00-5 - Rcte: MARIA ELIZABETH CERQUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D ] BANCO ITAU SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00115-2005-321-01-00-7 - Rcte: Empresa de Transportes Flores Ltda E OUTRO S AB:RJ 019027/D AB:RJ 036772/D AB:RJ 036772/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02259-2003-341-01-00-0 - Rcte: PAULO ROBERTO DA SILVA SERGIO E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00762-2005-033-01-00-4 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 060202/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01623-1999-021-01-00-9 - Rcte: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D AB:RJ 055981/D ] NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01607-2004-261-01-00-0 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 114065/D AB:RJ 082800/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01962-2003-047-01-00-5 - Rcte: NELSON DE OLIVEIRA CRUZ FILHO [Adv. Rogerio de Britto Silva OAB:RJ 036661/D AB:SP 016947/D AB:RJ 100174/D ] NELSON DE OLIVEIRA CRUZ FILHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01677-2004-007-01-00-6 - Rcte: QUATRO POR QUATRO CENTRO DE BELEZA LTDA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 104542/D ] QUATRO POR QUATRO CENTRO DE BELEZA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02907-2003-342-01-00-5 - Rcte: LUIZ CARLOS DE SOUZA ROSA E OUTRO S AB:RJ 110836/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 110836/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00943-2004-225-01-00-1 - Rcte: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 067993/D ] TRANSPORTADORA TINGUA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00293-2005-221-01-00-0 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 071076/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00133-2005-441-01-00-1 - Rcte: Maria Dulce Meireles Goncalves E OUTRO S AB:RJ 101244/D AB:RJ 101244/D ] Municipio de Macuco: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01080-2004-058-01-00-4 - Rcte: RONALD ALVES ASSUMPCAO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 076260/D ] TV GLOBO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04070-2003-341-01-00-2 - Rcte: RUBENS MAURI DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01338-2005-221-01-00-3 - Rcte: Sabrina Maria Andrade de Barros [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D [Adv., Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00227-2005-040-01-00-1 - Rcte: Finasa Promotora de Vendas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 072198/D AB:SP 118273/D AB:RJ 126305/D AB:RJ 072198/D AB:SP 118273/D ] Finasa Promotora de Vendas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02179-2001-031-01-00-1 - Rcte: JACINTA SEQUEIRA MACHADO VIEIRA [Adv. Carlos Andre Pereira Aiub OAB:RJ 083705/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01017-2005-044-01-00-6 - Rcte: Saste Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 087036/D ] Luis Claudio Ferreira Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01357-2004-056-01-00-6 - Rcte: TELERJ CELULAR SA E OUTRO S AB:RJ 094186/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] TELERJ CELULAR SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01111-1997-001-01-00-6 - Rcte: FUNDACAO BRADESCO ESCOLA DE 1 E 2 GRAUS E OUTRO S AB:RJ 084673/D AB:RJ 065695/D AB:RJ 065695/D AB:RJ 084673/D ] FUNDACAO BRADESCO ESCOLA DE 1 E 2 GRAUS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01264-2004-038-01-00-0 - Rcte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 062575/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02088-2003-342-01-00-6 - Rcte: ANTONIO DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02205-2004-321-01-00-1 - Rcte: CHARLES DOUGLAS LIMA SOARES GOULART E OUTRO S AB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 060734/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01466-2004-421-01-00-2 - Rcte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: ARMANDO JOSE GONCALVES FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 066777/D ,] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02859-2003-341-01-00-9 - Rcte: REGINALDO DE CARVALHO AMARAL [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01613-2004-021-01-00-1 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 010095/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01295-2005-054-01-00-0 - Rcte: Helena Maria Delvaux de Mattos Turano Pinho [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Helena Maria Delvaux de Mattos Turano Pinho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00045-2005-069-01-00-2 - Rcte: Jose Jorge Nicodemos [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 087990/D ] Jose Jorge Nicodemos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01046-2005-012-01-00-3 - Rcte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Flavio Duarte da Rocha OAB:RJ 123834/D AB:RJ 026613/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01170-2005-033-01-00-0 - Rcte: Vicente Secioso de Sa E OUTRO S AB:RJ 067157/D AB:RJ 082531/D AB:RJ 082531/D AB:RJ 067157/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04214-2003-341-01-00-0 - Rcte: LUCIA HELENA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02486-2003-341-01-00-6 - Rcte: MARIA CELIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02316-1999-057-01-00-5 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas OAB:RJ 096370/D AB:RJ 102529/D ] SERGIO FONSECA COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01948-2003-342-01-00-4 - Rcte: CARLOS DIONISIO DO CARMO [Adv. Paulo Cesar Laurino Pereira OAB:RJ 052910/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01295-2004-431-01-00-9 - Rcte: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 015657/D AB:RJ 059796/D AB:RJ 059796/D AB:RJ 015657/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01614-2005-027-01-00-5 - Rcte: Guilmo Loureiro Batista [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros OAB:RJ 082019/D AB:RJ 070181/D ] Guilmo Loureiro Batista: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03429-2003-342-01-00-0 - Rcte: WOLFANGA MARIA ANTONIETTA DE NADER [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01680-2003-052-01-00-3 - Rcte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 086737/D AB:RJ 100108/D ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00466-2000-044-01-00-2 - Rcte: CARLOS HENRIQUE SIMAS DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 084773/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 084773/D ] BANCO BRADESCO S. A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00916-2003-027-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01123-2005-461-01-00-8 - Rcte: ANTONIO BARBOSA DE SOBRAL E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 057704/D AB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D ] EXPRESSO REAL RIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01951-2004-203-01-00-8 - Rcte: MARCELO MACEDO LEMOS E OUTRO S AB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 101856/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01127-2005-015-01-00-2 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 065850/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01317-2004-021-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Mauro Maronez Navegantes OAB:RJ 097841/D AB:RJ 100923/D ] GERALDO MORAES MEDEIROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01616-2003-007-01-00-8 - Rcte: JOAO EVANGELISTA MARINHO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 022259/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 022259/D ] CLUBE NAVAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02117-2001-072-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 023741/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01682-2005-461-01-00-8 - Rcte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 110508/D ] NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01421-2005-321-01-00-0 - Rcte: Empresa de Transportes Flores Ltda E OUTRO S AB:RJ 019027/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04262-2003-341-01-00-9 - Rcte: GERALDO MAGELA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] GERALDO MAGELA PEREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03813-2003-341-01-00-7 - Rcte: MATUSALEM RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01008-2005-035-01-00-4 - Rcte: Mauricio Pinto Pereira E OUTRO S AB:RJ 055736/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 055736/D AB:RJ 020283/D ] Companhia de Distribuicao de Gas - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00202-2005-013-01-00-5 - Rcte: Classe A Pub da Tijuca Ltda. ME [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona OAB:RJ 001619/B AB:RJ 125489/D ] Classe A Pub da Tijuca Ltda. ME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01409-2005-053-01-00-6 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Travel Roupas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D ] Instituto Nacional do Seguro Social-INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00169-2002-049-01-00-0 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01116-2005-028-01-00-9 - Rcte: Bradesco Seguros S.A. E OUTRO S AB:RJ 117580/D AB:RJ 035930/D AB:RJ 035930/D AB:RJ 117580/D ] Bradesco Seguros S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01552-2005-067-01-00-0 - Rcte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Rcdo: Marta Margarida de Souza [Adv.] Real Auto Onibus Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01205-2005-001-01-00-6 - Rcte: Companhia De Bebidas das Americas - Ambev [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 097642/D ] Companhia De Bebidas das Americas - Ambev: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00034-2006-051-01-00-5 - Rcte: Ana Patricia Lima de Moura dos Santos da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 072198/D ] Ana Patricia Lima de Moura dos Santos da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02764-2003-342-01-00-1 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 087261/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01064-2005-461-01-00-8 - Rcte: Eduardo G.Viana (Espolio de,a/c invent.Cordelita de S.Gomes Viana) [Adv. Lucas de Albuquerque OAB:RJ 045097/D AB:RJ 058632/D ] Eduardo G.Viana (Espolio de,a/c invent.Cordelita de S.Gomes Viana): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01712-2005-058-01-00-0 - Rcte: Maria das Gracas Pereira [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Maria das Gracas Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01303-2005-062-01-00-3 - Rcte: Leonardo da Silva Ferreira [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 087433/D ] Service Coop Cooperativa de Trabalho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00281-2004-052-01-00-6 - Rcte: REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO S AB:RJ 010186/D AB:RJ 119893/D AB:RJ 119893/D AB:RJ 010186/D ] REAL AUTO ONIBUS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01831-2003-042-01-00-6 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01234-2003-053-01-00-5 - Rcte: ARI RECH E OUTRO S AB:RJ 030539/D AB:RJ 025883/D AB:RJ 030539/D AB:RJ 025883/D ] CHURRASCARIA POVAO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01624-2005-225-01-00-4 - Rcte: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D AB:RJ 089154/D ] Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03278-2003-342-01-00-0 - Rcte: LAFE DOS SANTOS PINTO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03404-2003-342-01-00-7 - Rcte: RENE MERCES PINTO COELHO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02067-2003-342-01-00-0 - Rcte: NILO RODRIGUES MOTA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01245-2004-029-01-00-2 - Rcte: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 040732/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01719-2003-029-01-00-5 - Rcte: SENDAS S/A [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 038770/D ] SENDAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01709-2005-062-01-00-6 - Rcte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D AB:RJ 100392/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02517-2003-341-01-00-9 - Rcte: CARLOS ALBERTO DOS REIS SANTOS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] CARLOS ALBERTO DOS REIS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04010-2003-342-01-00-6 - Rcte: MARIA IVONE INACIO E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03866-2003-342-01-00-4 - Rcte: MARLENE DA PENHA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00278-2006-007-01-00-0 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01286-2005-042-01-00-0 - Rcte: Transportadora Ourique Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 080456/D ] Transportadora Ourique Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01541-2005-062-01-00-9 - Rcte: Claudio d Avila Batista [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 095256/D ] BDF Nivea Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01266-2004-030-01-00-8 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 086069/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01375-2005-025-01-00-0 - Rcte: Paulo de Paula Barroso [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 116647/D AB:RJ 071427/D ] Paulo de Paula Barroso: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01682-2005-018-01-00-3 - Rcte: Casa Cafema de Frutas Ltda. [Adv. Marcos Marotti Sales OAB:RJ 071841/D AB:RJ 063028/D ] Casa Cafema de Frutas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03619-2003-341-01-00-1 - Rcte: EULLER CORREA MAIA E OUTRO S AB:RJ 108757/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 108757/D ] EULLER CORREA MAIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04922-2003-341-01-00-1 - Rcte: LUIZ ANTONIO OLAVO [Adv. Marcello Francisco Martins OAB:RJ 114684/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 05181-2003-341-01-00-6 - Rcte: SEBASTIAO CALDEIRA DE ALMEIDA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04136-2003-342-01-00-0 - Rcte: MARIA DIVINA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01369-2004-069-01-00-7 - Rcte: LEONARDO JORGE DA SILVA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01267-2005-501-01-00-9 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 074412/D AB:RJ 073022/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01212-2005-023-01-00-5 - Rcte: Companhia de Transportes Sobre Trilhos do ERJ - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D AB:RJ 118195/D ] Francisco da Cruz Reis Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01235-2002-030-01-00-5 - Rcte: MARIA TERESA BRAGANCA COELHO E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 048681/D ] MARIA TERESA BRAGANCA COELHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01164-2004-069-01-00-1 - Rcte: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho OAB:RJ 053645/D AB:RJ 068528/D ] EISA ESTALEIRO ILHA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01526-2005-019-01-00-9 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Marco Antonio Bazhuni OAB:RJ 037062/D ] Rcdo: Sergio Henrique Ramos Candido [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01967-2005-206-01-00-0 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 075854/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01333-2003-342-01-00-8 - Rcte: ESPOLIO DE VALDEVINO DA SILVA COELHO E OUTRO S AB:RJ 062024/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 062024/D ] ESPOLIO DE VALDEVINO DA SILVA COELHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01361-2003-047-01-00-2 - Rcte: TECNOFORME ENGENHARIA LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 003940/D AB:RJ 111121/D ] TECNOFORME ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01272-2005-342-01-00-0 - Rcte: Marcos Lobato Paulino [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00868-2005-421-01-00-0 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005230/D ] Celio da Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02473-2005-205-01-00-7 - Rcte: Companhia de Concessao Rodoviaria Juiz de Fora Rio [Adv. Valeria da Silva Sant Anna OAB:RJ 122569/D AB:RJ 061143/D ] Companhia de Concessao Rodoviaria Juiz de Fora Rio: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04017-2003-342-01-00-8 - Rcte: ANTONIO BELMIRO HERINGER E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04269-2003-342-01-00-7 - Rcte: NECESIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02614-2004-342-01-00-9 - Rcte: LUA NOVA IND E COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Dalcio Rezende Falcao OAB:RJ 076297/D AB:RJ 065082/D ] LUA NOVA IND E COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01408-2004-066-01-00-7 - Rcte: EDUARDO DE ALMEIDA SIMOES [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01305-2005-059-01-00-0 - Rcte: Marcus Tulio Abreu Aguiar [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01722-2005-067-01-00-7 - Rcte: Moinho Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D AB:RJ 069309/D ] Moinho Cruzeiro do Sul S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02004-2003-201-01-00-0 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 080524/D ,] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 015532/99 - Rcte: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 044843/D ] SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01451-2004-020-01-00-5 - Rcte: ELIZABETH CAFIERO LANZADERA [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 022019/D ] ELIZABETH CAFIERO LANZADERA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00182-2004-070-01-00-6 - Rcte: MARCELO JOSE ARLINDO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 083371/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01649-2005-019-01-00-0 - Rcte: Sendas S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:EM 000035/D ] Sendas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01286-2004-022-01-00-4 - Rcte: ERCIL CUNHA SILVA E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] ERCIL CUNHA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00986-2005-046-01-00-2 - Rcte: Francisco de Assis dos Santos Silva [Adv. Silas Jose de Almeida OAB:RJ 099082/D AB:RJ 096273/D ] Francisco de Assis dos Santos Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01295-2004-017-01-00-0 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura OAB:RJ 002496/A AB:RJ 085330/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01600-2004-021-01-00-2 - Rcte: NAIR DE JESUS PEREIRA PINTO [Adv. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro OAB:RJ 120825/D AB:RJ 118195/D ] NAIR DE JESUS PEREIRA PINTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01681-2005-067-01-00-9 - Rcte: Shell Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 057473/D ] Shell Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01464-2005-064-01-00-0 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00529-2006-063-01-00-4 - Rcte: Mauro Elias Figueiredo Coimbra [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 095664/D ] Mauro Elias Figueiredo Coimbra: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01093-2005-342-01-00-3 - Rcte: Alcimar Gamis de Lima [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 099185/D ] Alcimar Gamis de Lima: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04729-2003-342-01-00-7 - Rcte: LEILUIR GONCALVES DO AMARAL [Adv. Julio Cesar Telles OAB:RJ 100667/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02318-2005-482-01-00-6 - Rcte: Claudio Madureira Queiroz [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 077743/D ] Claudio Madureira Queiroz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01416-2006-247-01-00-3 - Rcte: Maria das Dores Ferraz Venancio [Adv. Demostina da Silva Alvares OAB:RJ 003655/D AB:RJ 076116/D ] Maria das Dores Ferraz Venancio: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 245147"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {},
            "Tribunal Pleno": {
                "Atos": {
                    "245617": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO DESEMBARGADOR NO DIA 28 DE JUNHO DE 2007 :\r\n\r\nTRT-03819-2005-000-01-00-6 (PA) - Relator: MARCOS ANTONIO PALACIO. Interessado: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007. André Ribeiro - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial - Substituto.\r\n\r\nId: 245617"
                    ]
                },
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "245278": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão do Órgão Especial de 10/05/2007:\r\n\r\nTRT-31089-1995-000-01-00-0 (RPA) - Relator: Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca. Redatora Designada: Desembargadora Doris Castro Neves. Recorrente: Sylvia Figueiredo Vieira (adv. Dr. Nylson dos Santos Junior - OAB/RJ 123851). Recorrido: R. Decisão do Exmo. Sr. Desembargador Presidente. DECISÃO: \"...por maioria, em negar provimento ao recurso administrativo.\".\r\n\r\nTRT-02137-2004-000-01-00-5 (CC) - Relatora: Desembargadora Doris Castro Neves. Suscitante: Colenda 3ª Turma do TRT da 1ª Região. Suscitado: Secretaria Especializada em Dissídios Coletivos - SEDIC - TRT da 1ª Região. DECISÃO: \"...por unanimidade, em julgar procedente o conflito para declarar a competência da E. Seção Especializada em Dissídios Coletivos deste Tribunal para conhecer e julgar a ação anu latória de cláusula de convenção coletiva, devendo os autos lhe ser remetidos.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007. André Ribeiro - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial Substituto. \r\n\r\nId: 245278"
                        ],
                        "246317": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO AO DESEMBARGADOR NO DIA 29 DE JUNHO DE 2007 :\r\n\r\nTRT-0191-2006-000-01-00-8 (RPA) - Relator: NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Renato Ribeiro do Espírito Santo . Recorrido: R. decisão do Exmo. Sr. Desembargador Presidente do TRT da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007. André Ribeiro - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial - Substituto.\r\n\r\nId: 246317"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "246652": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDIC\r\n\r\nPROCESSO 00676-2006-000-01-00-1 (DC) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Suscitante:SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE NOVA FRIBURGO (Dr. Guilherme Pacheco Lutz - OAB/81184). Suscitado: SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Fabio Rocha Aires da Cruz - OAB/90427). “...por unanimidade, ACOLHER a preliminar de “Insuficiência de Negóciação Prévia” argüida pelo Suscitado às fls.159 usque 162, ficando prejudicado o exame das demais preliminares, para julgar EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC; consoante a fundamentação da Desembargadora-Relatora. Custas judiciais de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor atribuído à causa, a serem pagas pelo Suscitante.”\r\n\r\nPROCESSO 00891-2006-000-01-00-2 (DC) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Suscitante:COMPANHIA DE EMBALAGENS METÁLICAS – MMSA (Dr. Humberto Emerson Marinho de Oliveira - OAB/89028). Suscitado:SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS GRÁFICAS DE VOLTA REDONDA, BARRA MANSA, RESENDE, MENDES, BARRA DO PIRAÍ, VALENÇA E ANGRA DOS REIS (Dr. ...). “...por unanimidade, julgar EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos da fundamentação da Desembargadora-Relatora. Custas judiciais de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor atribuído à causa, a serem pagas pelo Suscitante.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 246652"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "245359": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAC-00444-2004-000-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Requerente: SOUZA CRUZ S/A (Adv.Carlos Alberto Costa Filho-OAB/RJ-37836/D) - Requerido: SERGIO CERQUEIRA SOARES (Adv.Luiz Antonio de Souza Novaes-OAB/RJ-47449/D) - Tomar ciência a Requerente, SOUZA CRUZ S/A, do despacho de fls.65 verso - “Intime-se o Requerente a dizer de seu interesse no prosseguimento do AREG (5 dias)”.\r\n\r\nAR-00131-2007-000-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: BANCO ITAÚ S/A (Adv.José Luiz Meira Fernandes Cardoso-OAB/RJ-129014/D) - Ré: MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS (Adv.Murilo Cezar Reis Baptista-OAB/RJ-57446/D) - Tomar ciência o Autor, BANCO ITAÚ S/A, do despacho de fls.234 verso - “Venha a Certidão do Trânsito em julgado, em 30 dias, pena de extinção”.\r\n\r\nAR-02834-2006-000-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autora: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ-PREVI-BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Adv.Antonio José Fernandes Costa Neto-OAB/RJ-55264/D) - Réu: CARLOS ROBERTO TUPINI (Adv.Luiz Carlos Ribeiro Marques-OAB/RJ-76091/D) - Tomar ciência o Réu, CARLOS ROBERTO TUPINI, do despacho de fls.108 - “J. Dê-se vista à parte contrária por 5 dias”.\r\n\r\nAR-03942-2005-000-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: LAR SEG COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO LTDA-ME (Adv.Teresinha Terra Lachini-OAB/RJ-76154/D) - Réu: JULIANO CASTRO DA SILVA (Adv.João A.Guerra-OAB/RJ-93429/D) - Tomar ciência o Autor, LAR SEG COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO LTDA-ME, do despacho de fls.94 verso - “Venha o Autor com a Certidão do Trânsito em julgado, em 30 dias, sob pena de extinção”.\r\n\r\nAR-04084-2006-000-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: JULIO CESAR AQUINO LAGEDO (Adv.Mauricio Sada Junior-OAB/RJ-68528/D) - Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Leonardo Martuscelli Kury-OAB/RJ-107958/D) - Tomar ciência o Autor, JULIO CESAR AQUINO LAGEDO, do despacho de fls.278 verso - “Cumpra o Autor a exigência do MPT, em 30 dias, pena de extinção”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 245359"
                            ],
                            "245356": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nAC-02239-2007-000-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Requerente: BREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv.José Roberto Hannig da Gama-OAB/RJ-75295/D) - Requerido: MARCO ANTONIO DE CARVALHO LOPES - “...Nesse passo, não restando demonstrada a existência do fumus boni juris e do periculum in mora, indefiro a liminar pleiteada. Defiro a juntada do instrumento de mandato no prazo do art. 37 do CPC. Publique-se a conclusão. Cite-se o requerido para, no prazo de 05 dias, querendo, contestar a presente”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 245356"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "246906": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00251-2007-000-01-00-3 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autora: UNIÃO FEDERAL (Sucessora de Cia de Navegação Lloyd Brasileiro ) - Advocacia Geral da União - Réu: ALMIR SANT’ANNA CRUZ E OUTROS (Dr. Sergio Batalha Mendes OAB/RJ 62857) - Despacho às fls 189 na pet do réu: “...Defiro o requerido. Prazo 10 dias. Intime-se”.\r\n\r\n00291-2007-000-01-00-5 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: RG SANTORO EDITORES LTDA E OUTRO (Dra. Maria da Conceição dos Santos de Jesus OAB/RJ 88141) - Réu: LUIS ORLANDO ALVES DA CRUZ - Despacho de fls. 60.: “Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça por ser o Ipte. pessoa jurídica não tendo, portanto, qualquer privilégio previsto em lei. Em relação ao pedido de antecipação de tutela para suspender o pagamento das parcelas do acordo até o julgamento da ação rescisória, indefiro, porquanto, o art. 489 do CPC veda expressamente a suspensão da execução rescindenda, não se vislumbrando que esteja presente a plausibilidade jurídica da pretensão na ação rescisória, que tem como fundamento ter sido “compelido a assinar o acordo judicial que pôs fim àquela demanda”. Publique-se”.\r\n\r\n00321-2007-000-01-00-3 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autora: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União)- Réus: ALEXANDRE MIRANDA DUARTE (Dr.Alceu Brasil da Silva Filho OAB/RJ 27089), DENISE REIS MARQUES PIRES, ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES, NELSON SAMPAIO e BEATRIZ MASSUAUD SIMÃO RIBEIRO E OUTROS (Dr. Fernando Baptista Freire OAB/RJ 4488) - Despacho de fls. 133: “Intimem-se as partes, sendo a autora por mandado, os 4º, 5º e 10º réus por via postal e os demais por D.O para que digam, querendo as provas que pretendem produzir no prazo sucessivo de 10 dias”. \r\n\r\n00751-2006-000-01-00-4 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: BANCO ITAÚ S.A (Dra. Ana Lucia D’Arrochella Lima OAB/RJ 63522) - Réu: HENRIQUE TEIXEIRA DOS SANTOS (Espolio de) Repres. Catia Regina (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB/RJ 50833) - Despacho às fls 335 na pet do réu: “...Intimem-se as partes para que apresentem, querendo, razões finais no prazo sucessivo de 10 dias”.\r\n\r\n02212-2007-000-01-00-0 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB/RJ 109370) - Réu: CESAR GUAGLIARDI NETO - Despacho às fls 826: “Intime-se o autor para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, certidão de trânsito em julgado da decisão rescindenda, com identificação das partes e nº do processo”.\r\n\r\n03536-2005-000-01-00-4 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: MARCOS AURELIO BATISDA SILVA (Dr. Marcelino Dias da Rocha OAB/RJ 83708) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 25ª VT/RJ - 3ºs Interessados: SUELY VELLOSO SOBRINHO e DESCK DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS TELEFÔNICOS LTDA, - Despacho de fls. 82: “Tendo em vista...Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 246906"
                            ],
                            "246782": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n01498-2007-000-01-00-7 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: WALMIR AUGUSTO ANTUNES DE MELLO (Dra. Carolina de Campos Machado OAB/RJ 99138) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA VARA DO TRABALHO DE MAGÉ - 3º Interessado: NILSON CESAR PATRICIO - “...indefiro a liminar requerida, por inexistir urgência da medida”.\r\n\r\n02211-2007-000-01-00-6 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: SERGIO RAMOS DA SILVA (Dr. Valdelar Rosa OAB/RJ 51543) - Impetrado: 3ª TURMA DO TRT DA 1ª REGIÃO - 3º Interessado: TUSSOR CONFECÇÕES LTDA - “...indefiro a inicial, nos termos do art. 8º da Lei 1533/51, isentando o impetrante das custas de R$ 20,00 sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00\".\r\n\r\n02315-2007-000-01-00-0 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Impetrante: INTERQUADRAM INFORMATICA LTDA (Dr. Jorge Alberto Marques Paes OAB/RJ 48907) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 37ª VT/RJ - 3º Interessado: LAERTE VIDA MONTEIRO - “...Assim, atendidos os requisitos do art. 7º, II, da Lei nº 1533/51, face à relevância do fundamento e a urgência da medida, defiro a liminar requerida, cassando os despachos que determinaram o bloquio on line das contas bancárias da impetrante, além de bloqueio de créditos em mãs de terceiros (seus clientes)”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007\r\n\r\nEliza Christina R. V. de Mello\r\n\r\nAnalista Jud.\r\n\r\nId: 246782"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03773-2003-000-01-00-3 - Aut: MARIO JOSE BANDEIRA DE MELLO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 016162/D ] Aut, Reu: \"...por unanimidade, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator. Custas pelo autor, no valor de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) atribuido a causa...\" \r\n\r\nProc. 00466-2006-000-01-00-3 - Aut: Antonio Alberto Goncalves Filho [Adv. Jose Magalhaes Ribeiro OAB:RJ 010192/D AB:RJ 023076/D ] Aut, Reu: \"...por unanimidade, em nao conhecer dos documentos de folhas 136/139, por extemporaneos, conhecer da acao rescisoria e, no merito, julgar improcedente o pedido, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 100,00 (cem reais) pelo autor, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), atribuido a causa (folha 24). Sustentou pelo autor o Dr.Jose Magalhaes Ribeiro - OAB/RJ - 10192/D. Presente pelo Reu o Dr Carlos Frederico Medina Massadar. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Srs. Desembargadores JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR e JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO...\" \r\n\r\nProc. 03683-2006-000-01-00-5 - Aut: Maria Fernanda Mota Chuquer [Adv. Luiz de Andrade Mendes OAB:RJ 046072/D AB:RJ 025883/D ] Aut: \"...juntar o original da certidao da secretaria da vara de origem, emitida especificamente para fazer prova de transito em julgado em acao rescisoria, contendo o nome das partes, numero do processo etc...\" \r\n\r\nProc. 00871-2006-000-01-00-1 - Ipte: Robson Jacques Tabelini [Adv. Ana Maria Heine Valdiero OAB:RJ 041133/D AB:RJ 081017/D ] Ipte, 3int: \"...por unanimidade, extinguir o feito sem resolucao do merito pela perda do objeto, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas no importe de R$ 30,00 (trinta reais), pelo impetrante, sobre o valor arbitrado de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)...\" \r\n\r\nProc. 02169-2006-000-01-00-2 - Ipte: Caixa Economica Federal [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo OAB:RJ 084374/D AB:RJ 035629/D ] Ipte, 3int: Manifestar-se a respeito da promocao do Ministerio Publico, folha 166. \r\n\r\nId: 246663"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim": {
                        "Atos": {
                            "241245": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nTRT-PI-00577-2003-000-01-00-7-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - AUTOR:CHOZIL ENGENHARIA LTDA (Adv. ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ - OAB/RJ 28763/D)- RÉU:MARCOS ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv.FERDINANDO TAMBASCO - OAB/RJ 48798/D) -“I.Intime-se a ré a juntar, em 20 (vinte) dias, cópia da petição de embargos declaratórios, protocolizada em 28 de setembro de 2001, peça até aqui defectiva. II.Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nTRT-RO-13815/00-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES - OAB/RJ 35707/D) e 2) LUIS CARLOS CAMPOS MATERA (Adv. LUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA - OAB/RJ 84389/D)- RECORRIDOS: 1)LUIS CARLOS CAMPOS MATERA (Adv. LUCIA L. MEIRELLES QUINTELLA - OAB/RJ 84389/D); 2)BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES - OAB/RJ 35707/D); 3)CAIXA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO - OAB/RJ 55264/D) -“I.Retifique-se a autuação, para que passe a constar como procurador do requerido, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, doravante, o advogado HENRIQUE CLÁUDIO MAUÉS (OAB/RJ-35707). II.Anote-se e observe-se o endereço profissional para se e quando for o caso de comunicação processual via postal. III.Defiro vista dos autos fora do cartório por 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-17354/00-RESTAURAÇÃO-RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTE: BANCO BANERJ S/A (Adv.CARLOS EDUARDO BOSISIO - OAB/RJ 16162/D)- RECORRIDO: SEBASTIÃO PINTO JUSTINO (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA - OAB/RJ 760/B) -“Abra-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos para que possam manifestar-se sobre os documentos acostados, começando pelo requerente.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de julho de 2007.\r\n\r\nTereza Cristina M.V.Almeida\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 241245"
                            ],
                            "246401": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nTRT-RO-01428-2004-056-01-00-0-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - RECORRENTES: 1) MARIA DE JESUS SAMPAIO FEITOSA (Adv. ARMANDO SILVA DE SOUZA- OAB/RJ 38691/D) e 2) SENDAS DISTRIBUIDORA SA (EMBARGANTE) (Adv. NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO- OAB/RJ 99328/D) - RECORRIDOS: OS MESMOS: “As razões do apelo (fls. 250/252) estão subscritas pelo advogado JÚLIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JÚNIOR (OAB/RJ Nº 128.921) que não está constituído como procurador da embargante, nestes autos, seja por procuração por instrumento público ou particular, seja mediante procuração apud acta. Não se colhe, ademais, qualquer evidência de que tenha prestado assistência profissional à embargante, em audiência ou em qualquer outro ato do processo.\r\n\r\nPortanto, o referido advogado não é procurador da embargante e o texto que fez juntar aos autos inexiste, tecnicamente, como recurso.\r\n\r\nCumpre ressaltar que, percebendo a irregularidade de representação, o juízo de primeira instância deve intimar a parte a saná-la, assinando prazo para tanto. Ocorre que, em grau recursal, milita em favor da sentença o princípio do beficium sententiae, o que subordina o conhecimento do recurso à regularidade procedimental, sendo impossível agir como se deveria ter agido em primeira instância.\r\n\r\nPor conseguinte, valendo-me da competência funcional que me é atribuída pela Instrução Normativa nº 17 do colendo Tribunal Superior do Trabalho de 17 de dezembro de 1999 (publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2000), nego-lhe seguimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nEster O.C. Nunes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 246401"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "245372": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00046-2004-342-01-00-1 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): JOEL RODRIGUES RIGUEIRA E OUTROS - (Dr(ª). CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA OAB/RJ 68466/D); Recorrido(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr(ª). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - OAB/RJ 20283/D): “...por unanimidade, conhecer do recurso dos reclamantes, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam, de carência de ação e quitação, suscitadas em contra-razões pela reclamada, para, em relação ao reclamante JOEL RODRIGUES RIGUEIRA, alterar, de ofício, o comando de extinção do processo com julgamento do mérito, pelo de EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, e, no mérito, negar provimento ao recurso, em relação ao reclamante JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, para, manter a r. sentença de origem, porém, por fundamento diverso...”\r\n\r\nPROCESSO: 00391-2004-011-01-00-2 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): ELCIO AZEVEDO - (Dr(ª). LUIS AUGUSTO LYRA GAMA OAB/RJ 74713/D); Recorrido(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(ª). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS - OAB/RJ 11310/D): “...por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, em conseqüência, determinar a baixa dos autos à vara de origem, a fim de que seja reaberta a fase instrutória do feito, possibilitando ao reclamante o direito de produzir a prova pericial requerida, ressalvada, também, as demais provas...”\r\n\r\nPROCESSO: 00448-2006-031-01-00-0 RO - Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Embargante) - (Dr(ª). CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ 16162/D); Recorrido(s): VANIA MARA GRAÇA DE CARVALHO (Dr(ª). ALEXANDRE SANTANA NASCIMENTO - OAB/RJ 95384/D): “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00477-1994-033-01-00-0 AP - Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): ANDRÉ DE GOES CAVALCANTI SOBRINHO (Embargante) - (Dr(ª). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA OAB/RJ 51358/D); Recorrido(s): PEDRO PAULO BAPTISTA DE MELLO (Dr(ª). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO - OAB/RJ 71440/D): “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00842-2004-016-01-00-3 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): JOÃO MARQUES FERREIRA NETTO (Dr(ª). ANDRÉ UCHOA BAPTISTA E SILVA OAB/RJ 102230/D); Recorrido(s): PEPSICO DO BRASIL LTDA. (Dr(ª). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL OAB/RJ 44488/D): “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, na forma da fundamentação supra, julgar procedente em parte o pedido condenando a reclamada a pagar ao reclamante as seguintes parcelas: saldo de salários (16 dias), aviso prévio, férias proporcionais 2003/2004 (6/12) acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional (3/12), FGTS, bem como a traditar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho com autorização do saque do FGTS, no código 01 e o formulário do seguro-desemprego, indenização de 40% do FGTS pela dispensa imotivada e multa do artigo 477, §8º, da CLT...”\r\n\r\nPROCESSO: 01546-2004-020-01-00-9 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Dr(ª). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO OAB/RJ 99328/D) e II) ALESSANDRO JORGE DA SILVA MORAES (Dr(ª). ANA LUCIA ARAUJO COSTA OAB/RJ 106053/D); Recorrido(s): I) ALESSANDRO JORGE DA SILVA MORAES (Dr(ª). ANA LUCIA ARAUJO COSTA OAB/RJ 106053/D); II) FIBRA - SERVIÇOS LTDA. (Dr(ª). FELIPE LOPES DE ALMEIDA OAB/RJ 116177/D) e III) SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Dr(ª). NATALIA SOMRA SALLES CELIDONIO OAB/RJ 99328/D): “...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada no tocante a multa do artigo 467 da CLT, ante a falta de interesse para recorrer, conhecer dos apelos do autor e da ré quanto aos demais itens e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da segunda reclamada (SENDAS) para determinar que as deduções previdenciárias observem os parâmetros da fundamentação do acórdão e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para julgar procedente o pedido de devolução das contribuições confederativas e de horas extras nos parâmetros fixados na fundamentação do acórdão, mantendo íntegra a r. sentença de origem nos demais aspectos.”\r\n\r\nPROCESSO: 01984-2004-281-01-00-3 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): I) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - (Dr(ª). ELIEL DE MELLO VASCONSELLOS OAB/RJ 11310/D) e II) SIND. TRAB. NAS IND. DE PUR. E DIST. DE AGUA E SERVIÇOS DE ESGOTO DE CAMPOS E REGIÃO NORTE E NORDESTE DO ESTADO DO RJ E REGIÃO - STAECNON (Dr(ª). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES OAB/RJ 106115/D); Recorrido(s): OS MESMOS: “...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, ante à falta de interesse recursal, restando prejudicado o recurso adesivo do autor...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nChrist Azevedo Taylor\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 245372"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "246346": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE JULHO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] AP-3466/01 (1a. VT/Três Rios) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D J 57446 D ). \r\n\r\n[ 2 ] RO-8352/01 (28a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: BANCO BANERJ S/A (sucessor de BANERJ SEGUROS S/A) (Dr. Diego Maldonado RJ 106842 D J 95616 D ). \r\n\r\n[ 3 ] RO-9461/01 (21a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Dr. Antonio Guedes RJ 5015 D J 8192 D ). \r\n\r\n[ 4 ] RO-13785/00 (42a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: 1- COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D J 38799 D J 41069 D ). \r\n\r\n[ 5 ] RO-14239/00 (22a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Revisora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS FLUMITRENS (Dr. FLAVIA RITA RADUSWESKI QUINTAL RJ 95643 D J 37884 D J 2683 A ). \r\n\r\n[ 6 ] RO-24965/00 (70a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Revisora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1 REGIÃO). Recorrido: LOJAS AMERICANAS S/A (Dr. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS RJ 11310 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00009-2006-053-01-00-4 RRPS (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Márcia Pereira dos Santos (Dr. Carlos Antonio Pires Correia RJ 054377 D J 068917 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00039-1995-302-01-00-9 AP (2a. VT/Petrópolis) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: PAVELKA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Dr. Roberto Doria Junior RJ 075200 D J 104526 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00052-2007-030-01-00-7 AP (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: José Henrique Leão Teixeira Filho e Outros (Dr. Monica de Queiroz Pimpão RJ 061423 D J 025591 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00094-2006-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Clínica da Gávea S/A (Dr. Rodrigo de Souza RJ 016064 D J 048841 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 11 ] 00107-2003-511-01-00-8 RRPS (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS/ NF - CAENF (Dr. Juliana Rodrigues de Almeida RJ 100818 D J 060391 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00111-2005-064-01-00-2 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Simone Fernandes da Silveira (Dr. Adriana da Silva Araújo Teixeira Steger RJ 083474 D J 119562 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00181-1997-282-01-00-8 AP (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravantes: 1- ESPÓLIO DE JOSÉ DE MARIA DANGELO AGUIAR e Outros (Dr. Léa Cristina Barboza da Silva Paiva RJ 056065 D J 107089 D J 056065 D J 056065 D J 056065 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00236-2006-052-01-00-3 RO (52a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: ASB S/A Crédito Financiamento e Investimento (Dr. Francisco Otávio Loureiro Maia RJ 0005044 D J 061805 D J 0005044 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00335-2006-027-01-00-5 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Patrus Transportes Urgentes Ltda (Dr. Talia Sobreira Machado RJ 0121493 D J 035577 D P 020047 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00345-2004-030-01-00-1 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 026721 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00358-1996-263-01-00-7 AP (3a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: MANOEL MARTINS (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D J 062612 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00443-2002-061-01-00-5 RO (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: LUDWIG JERONYMO DALL ARMI FERREIRA (Dr. Nilza Maria Tavares Oliveira RJ 040514 D J 0033700 D J 0051217 D J 0100573 D ). 5- SÉRGIO DE VARGAS FERNANDES. 6- DALVINO GOMES DE MENDONÇA. \r\n\r\n[ 19 ] 00443-2003-050-01-00-2 AP (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: TEMPRA TOLDOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME (Dr. Marcelo Pereira da Silva RJ 104542 D J 061498 D ). \r\n\r\nQuebra [ 20 ] 00457-2005-017-01-00-3 AP (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: Legião da Boa Vontade - LBV (Dr. Anibal da Silva Correia Neto RJ 071745 D J 098699 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00471-2001-028-01-00-7 AP (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravado: MERIDIEN SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Dr. Sérgio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00474-2002-066-01-00-8 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: MÁRIO LUIZ SCIAMMARELLA (Dr. Marcelo Silva Gomes RJ 115330 D J 063522 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00478-2006-026-01-00-0 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Simone Alves Benedito (Dr. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 82910 D J 121527 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 24 ] 00523-2005-069-01-00-4 RO (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Banco do Brasil S/A (Dr. Laís Helena Orlando RJ 126355 D J 083066 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 25 ] 00629-2003-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: GR S/A (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 074827 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00642-2006-411-01-00-3 RRPS (1a. VT/Araruama) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). 2- Daiana da Silva Cavalcante (Dr. Benizete Ramos de Medeiros RJ 073119 D J 045566 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00680-1997-302-01-00-5 AP (2a. VT/Petrópolis) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: CARLOS ROBERTO MACHADO DIAS (Dr. Rita de Cassia Melo Melquiades RJ 086603 D J 079685 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00694-1999-051-01-00-6 AP (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: ULISSES GAVAZZONI (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 059504 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00740-1977-008-01-00-0 AP (8a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: LUIZ CARLOS RODRIGUES A/C DR RENATO P SILVA (Dr. Renato Pinheiro da Silva RJ 064140 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00843-2001-040-01-00-9 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHÃES (Dr. Lucia L Meirelles Quintella RJ 084389 D J 124381 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. Sessão do dia 18.04.07: Resolveu-se, retirar o processo de pauta para nova vista do Relator. \r\n\r\n[ 31 ] 00917-2003-261-01-00-6 AP (1a. VT/São Gonçalo) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: ELEMOV ARTIGOS DECORATIVOS LTDA SONO LEVE (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D J 097642 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00919-1989-002-01-00-2 AP (2a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: IBGE INSTITUTO BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Advocacia Geral da União). Agravado: ANA MARIA CAMPOS REBELO (Dr. Everaldo Ribeiro Martins RJ 008370 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00926-2003-018-01-00-9 RRPS [RITO SUMARÍSSIMO] (18a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. DECIO FREIRE RJ 02255 A J 100223 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00950-2006-247-01-00-2 RO (7a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda (Dr. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ 077410 D J 073377 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 35 ] 00955-2006-032-01-00-0 RRPS (32a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Janaina Pereira Porto (Dr. Wagner da Hora Silva RJ 127733 D J 088634 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00972-2002-032-01-00-3 AP (32a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Patrícia Perdigão RJ 085472 D J 064309 D ). 2- NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS Ltda. \r\n\r\n[ 37 ] 01044-2000-015-01-00-9 AP (15a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: INSS (Procuradoria do INSS). Agravado: ÉTICA RECURSOS HUMANOS (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho RJ 76592 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 01087-1995-011-01-00-0 AP (11a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravantes: 1- FRANCISCO RODRIGUES CORTES (Dr. José Antonio Serpa de Carvalho RJ 005748 D J 020283 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 39 ] 01113-2004-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: LIPE PROCESSAMENTOS DE DADOS LTDA (Dr. Carlos Ramiro Loureiro RJ 021558 D J 095483 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 01117-2005-014-01-00-0 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S/A - BRADESCO (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D J 81613 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 01158-2006-065-01-00-0 RRPS (65a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 096015 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 01172-2005-073-01-00-8 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Mc Donald s Comércio de Alimentos Ltda (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 98919 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01211-1987-023-01-00-8 AP (23a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS DISCO S/A (Dr. Celso Magalhães Fernandes RJ 066509 D ). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS). \r\n\r\n[ 44 ] 01264-2005-002-01-00-0 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Leonam de Araújo Tavares (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 106842 D J 094640 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01314-2005-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Banco Bradesco S/A (Dr. Aline Menezes Correa RJ 117580 D J 095437 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 46 ] 01326-2002-010-01-01-9 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: ALEXANDRE SANTOS DONATO (Dr. Marcos Leandro Gonçalves Novaes RJ 079623 D J 86284 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01339-2004-009-01-00-7 AP (9a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Dr. Romário Silva de Melo RJ 30491 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n[ 48 ] 01342-2002-017-01-00-3 RO (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: TNL CONTAX S/A (Dr. Any Menezes de Los Rios RJ 118823 D J 088741 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01357-2004-061-01-00-1 AP (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: BRASIL SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Wilson Castro de Oliveira RJ 003949 D ). Agravado: SUELY DAMAS DE PAULA (Sindicato dos Empregados em Lavanderias, Tinturarias, Toalheiros e Similares ERJ). \r\n\r\nQuebra [ 50 ] 01365-2004-203-01-00-3 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 0086424 D J 0048319 D ). 2- AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\n[ 51 ] 01371-2003-021-01-01-8 RO (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Ester da Silva e Silva (Dr. José Marinho Paulo RJ 022782 D J 127580 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01386-2006-016-01-00-0 RRPS (16a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Maria da Penha Amaral Pinheiro (Dr. Moisés Pereira Alves RJ 066503 D J 121935 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01431-2002-018-01-00-6 AP (18a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: SONY MUSIC ENTERTAINMENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Raul Gulden Gravata RJ 061436 D J 044977 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01479-2005-050-01-00-5 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Atento Brasil S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 0002462 A J 92480 D J 0112693 A J 0002462 A J 92480 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01487-2005-069-01-00-6 RO (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Felipe Marques de Almeida Vaz (Dr. Lilian Melo Muller RJ 118352 D J 091069 D J 072036 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01502-2003-009-01-00-0 AP (9a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 023741 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01506-2004-302-01-00-0 RO (2a. VT/Petrópolis) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: MARCOS EMELIANO BENTO (Dr. João de Moraes Fintelman RJ 123625 D J 031047 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01556-2003-282-01-00-6 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: MARIA SUELI SANCHES RANGEL (Dr. Ranieri de Sá Barreto RJ 057092 D J 069393 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01566-2004-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr. Michel de Almeida Muniz RJ 0123196 D J 0072588 D J 0005674 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01595-2006-054-01-00-0 AP (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: Editora JB S/A (Dr. Bruno Balassiano Nigri RJ 095198 D J 060940 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01618-2004-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- CLÁUDIO CARLOS GOMES (Dr. Fernando da Costa Pontes RJ 014088 D J 116764 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 62 ] 01621-2003-073-01-00-6 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: JOÃO CYRIACO DE CARVALHO (Dr. Moysés Ferreira Mendes RJ 071097 D J 044727 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01630-2005-043-01-00-7 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gustavo Pereira Barbosa RJ 119054 D J 111234 D ). 2- Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Mesa de Exame do Rio de Janeiro - COOPEX. \r\n\r\n[ 64 ] 01634-2005-015-01-00-6 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Laer Engenharia Ltda (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 029937 D J 057631 D ). 2- Teodoro Vieira Pinturas Ltda. \r\n\r\n[ 65 ] 01645-2005-027-01-00-6 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Maria Cristina Magdaleno (Dr. Raphael Gonçalves Bezerra RJ 108061 D J 70139 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 66 ] 01755-2001-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- ÁLVARO LOUREIRO NETO (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 047521 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 67 ] 01757-2006-247-01-00-9 RRPS (7a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 032854 D J 112334 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01799-2006-026-01-00-2 RO (26a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Fic Promotora de Vendas Ltda (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 0099112 D J 048681 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01807-1996-281-01-00-6 AP (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: UBIRATAN DA SILVA PENHA (Dr. Veronica Quintanilha Barros Maciel RJ 075324 D J 059009 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01821-1992-047-01-00-9 AP (47a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravantes: 1- MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO DA SILVA (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 051840 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 71 ] 01877-2006-245-01-00-3 RRPS (5a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social(Advocacia Geral da União). Recorridos: 1- Ricardo Gomes Simões Vieira (Dr. Anselmo Torres de Castro RJ 062612 D ). 2- Carvalho e Blume Ltda. \r\n\r\n[ 72 ] 02033-2000-060-01-00-0 AP (60a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 063941 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 02069-1999-342-01-00-2 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 0000760 B ). \r\n\r\n[ 74 ] 02096-2005-245-01-00-5 RO (5a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Paulo Roberto Tomaz (Dr. Eliane Vasconcellos Valle RJ 036082 D J 0050529 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 02129-2005-263-01-00-9 RO (3a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 058949 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 02147-2001-062-01-00-4 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 70208 D J 51354 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 77 ] 02398-1989-302-01-00-2 AP (2a. VT/Petrópolis) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: UNIÃO FEDERAL (SUCESSORA DO INAMPS) (Procuradoria da União No Est do Rio de Janeiro). Agravado: LUIZ CARLOS BINATO DE CASTRO (Dr. Thélio de Araújo Pereira RJ 25010 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 02805-2005-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: José Carlos da Silva Antonio (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 02987-2004-263-01-00-2 RO (3a. VT/São Gonçalo) Relator Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ n° 016162-D). Recorrido: INALDO ALVES DA SILVA (Dr. Hans Springer da Silva - OAB/RJ n° 107620-D). \r\n\r\n[ 80 ] 03500-2005-342-01-00-7 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Silvio Ribeiro (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 015925 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (11.07.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 29 de junho de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 246346"
                        ],
                        "246355": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 00972-2002-032-01-00-3 AP (32a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Patrícia Perdigão RJ 085472 D J 064309 D ). 2- NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida NGN SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 11/07/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 01365-2004-203-01-00-3 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 0086424 D J 0048319 D ). 2- AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 11/07/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 01506-2004-302-01-00-0 RO (2a. VT/Petrópolis) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: MARCOS EMELIANO BENTO (Dr. João de Moraes Fintelman RJ 123625 D J 031047 D ). \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida LIMP CENTER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 11/07/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 01634-2005-015-01-00-6 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Laer Engenharia Ltda (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal RJ 029937 D J 057631 D ). 2- Teodoro Vieira Pinturas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida Teodoro Vieira Pinturas Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 11/07/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 29 dias do mês de junho de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 246355"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "245456": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00017-2004-482-01-00-7 RO J 013051 D J 036379 D ).por unanimidade, em rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada porDERMEVAL FERREIRA PINTO, conhecer do recurso ordinário interposto por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS e dar-lhe provimento, para rejeitar os pedidos, com inversão do ônus da sucumbência, julgando extinta a ação cautelar, sem resolução do mérito, por perda de interesse. \r\n\r\n00023-2005-019-01-00-6 RO J 074166 D J 086098 D ). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por LIZIA MARIA DE ARAUJO THEDESCO e BANCO BRADESCO S.A., negar provimento ao apelo autoral e dar parcial provimento ao apelo empresarial, para determinar incidência de IRPF sobre juros da mora. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n00114-2006-202-01-00-7 RO J 119131 D J 076581 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por NOGUEIRA RIVELLI IRMÃOS LTDA. e dar-lhe provimento, para rejeitar os pedidos deduzidos por LEONARDO FERNANDES DA SILVA, com inversão do ônus da sucumbência, dispensado o autor. \r\n\r\n00228-2004-401-01-00-5 RO J 006239 D J 0098107 D J 080183 D ). por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por ÁTIMO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA. e LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA e dar-lhes provimento, para rejeitar o pedido de anulação da arrematação do imóvel nos autos da Carta Precatória 74/00 oriunda do juízo da 29ª VT/RJ, com inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\n00245-2002-021-01-00-2 RO J 0067617 D J 014677 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB e negar-lhe provimento, reputando a ré litigante de má-fé e impondo-lhe obrigação de pagar multa de 1% sobre o valor da causa e honorários de advogado como já fixados pela sentença. Mantido o valor arbitrado.\r\n\r\n00294-2005-053-01-00-2 RO J 093931 D J 065662 D ). Recorridos: Os Mesmos. por unanimidade, em conhecer dos recursos ordinários interpostos por VIGO CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. e JOSIANA TEIXEIRA DO NASCIMENTO e dar-lhes parcial provimento; ao apelo empresarial, para determinar que, na apuração da remuneração do intervalo intrajornada sejam considerados usufruídos aqueles pré-assinalados conforme a prova documental; ao apelo autoral, para acrescer à condenação obrigação de pagar os salários correspondentes ao período de garantia de emprego gestante, com recomposição do tempo de serviço e projeções em férias, natalina, FGTS e indenização tarifada sobre o Fundo, como se apurar, em regular liquidação. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais) sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00.\r\n\r\n00508-2004-059-01-00-8 RO J 016162 D J 100321 D ). por unanimidade, em conhecer dos embargos deduzidos por TELEMAR NORTE LESTE S/A e, na forma da fundamentação, com efeito modificativo, declarar atendidos os pressupostos de admissibilidade e conhecido o recurso ordinário interposto pela parte, devendo retornar os autos ao relator para apreciação do mérito e oportuna reinclusão em pauta.\r\n\r\n01076-2003-058-01-00-5 RO J 041069 D J 057570 D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por JOSÉ CARLOS MILITÃO e dar-lhe parcial provimento, para condenar CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. em obrigação de pagar horas extraordinárias, pertinentes reflexos na remuneração do repouso semanal e projeções de ambas as rubricas em férias, natalinas, aviso prévio, FGTS e indenização tarifada e gratificações semestrais referentes a junho e dezembro de 2000, 2001 e 2002; e de reembolsar os descontos a título de assistência médica, tudo como se apurar em regular liquidação, observando-se os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Mantido o valor arbitrado, com inversão do ônus da sucumbência.\r\n\r\n01184-2005-003-01-00-1 RO J 112178 A J 22019/D ). por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por LUÍS FERNANDO KHADOUR e dar-lhe provimento parcial, para, reconhecido o vínculo de emprego com BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A., no período de 1º de abril de 2000 a 2 de março de 2005, condenar a segunda ré em obrigação de proceder aos devidos registros na CTPS do trabalhador, consignando funções de securitário e remuneração à base de comissões, sob pena de multa diária, mediante regular citação para cumprimento da obrigação de fazer, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais); e condenar BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. e BANCO BRADESCO S.A., responsáveis solidariamente, em obrigações de pagar: adicional por tempo de serviço; horas extraordinárias, pertinentes reflexos na remuneração do repouso semanal e projeções de ambas as rubricas em décimos terceiros salários, férias, FGTS, aviso prévio e indenização tarifada sobre o Fundo; décimos terceiros salários 2000 (9/12), 2001 (12/12), 2002 (12/12), 2003 (12/12), 2004 (12/12) e 2005 (2/12); férias em dobro 2000/2001, 2001/2002 e 2002/2003; férias simples 2003/2004 e proporcionais 2004/2005 (11/12); todas elas acrescidas do terço constitucional; aviso prévio, FGTS correspondente ao tempo de serviço e indenização tarifada sobre o Fundo, tudo como se apurar em regular liquidação, observando-se a prescrição qüinqüenal e os critérios postos na fundamentação e que este dispositivo integram. Custas de R$ 600,00 (seiscentos reais) sobre o valor ora arbitrado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\n01598-2005-342-01-00-8 RO J 114971 D J 048045 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por MATOSALEM DOS SANTOS e negar-lhe provimento.\r\n\r\nRO-10861/00 (59a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ANDRÉIA BLANCO CARUSO (Dr. RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ RJ 39529 D J 15777 D J 55666 D J 65437 D ).por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por FAMA 324 DISTRIBUIDORA MERCANTIL LTDA. e dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação obrigação de pagar honorários de advogado. Mantido o valor arbitrado. \r\n\r\nRO-18897/01 (52a. VT/RJ) Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrentes: 1- BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 0071236 D O J 030539 D J 044670/D ). Recorridos: Os Mesmos.-por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por FRANCISCO DE ASSIS PAIVA MENDONÇA e rejeitá-los.\r\n\r\n00444-2005-063-01-00-5 RO J 100721/D J 011310 D ).por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por HOTEL DISTRIBUTION NETWORK LTDA - HDN e acolhê-los, para, suprindo omissão, declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão de folhas 94/99, sem efeito modificativo. \r\n\r\n00630-2005-028-01-00-7 RO (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: CREDIT CASH ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Dr. Everton Torres Moreira - OAB/RJ n° 057913-D). Recorrido: TATIANA DE QUEIROZ LOPES (Dr. Claudio Y. Ribeiro - OAB/RJ n° 87794-D)-por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por TATIANA DE QUEIROZ LOPES e rejeitá-los. \r\n\r\n00770-2004-029-01-00-0 RO J 112725 D J 098631 D ). - “...por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando o embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\n00885-2004-011-01-00-7 RO (11a.VT/RJ)Redator Desembargador.GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: JORGE DE SÁ ALVES (Dr. Leonardo Mello Sayão Cardozo - OAB/RJ n° 104196-D). Recorrido: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira - OAB/RJ n° 100868-D)- “...por unanimidade,em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por JORGE DE SÁ ALVES e rejeitá-los. \r\n\r\n00938-2001-019-01-00-8 RO J 115522 D J 103240 D ). - “... por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por CARLOS EDUARDO DA SILVA LIMA e acolhê-los para, suprindo omissão, declarar integrado pela fundamentação supra o acórdão a folhas 628/635.\r\n\r\n03104-2004-242-01-00-0 RO (2a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: BADARÓ SERVIÇOS LTDA (Dr. José Eduardo Cavalcanti de Albuquerque - OAB/RJ n° 028344-D). Recorridos: 1- GUSTAVO DO NASCIMENTO SILVA (Dr. Claudio José Rocha de Assumpção - OAB/RJ n° 082330-D). 2- ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Dra. Shirlene Pontes Novaes Almada - OAB/RJ n° 068458-D) por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por BADARÓ SERVIÇOS LTDA-ME e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nRO-19026/00-Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente:CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (Dr.Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ 10794/D) - Recorrido: DEMIVAL DA SILVA AMARAL (Dr.Walter Seixas Junior - OAB/RJ 52801/D) - “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração deduzidos por CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA. e rejeitá-los, tendo-os por manifestamente infundados e protelatórios e condenando a embargante em obrigação de pagar multa de 1% (um por cento) (artigo 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil) sobre o valor da causa.\r\n\r\nRO-24610/01-Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente: RESTAURANTE SUMARÉ LTDA (Dr.Heloisa Conceição B. Da Costa - OAB/RJ 46611/D) - Recorrido:LUCAS BRITE RIBEIRO (Dr.Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ62575 /D) - “... por unanimidade, em homologar a restauração dos autos do RO-24610/01. Publique-se. Após, voltem conclusos ao relator para prosseguimento.\r\n\r\nREDATOR DESIGNADO\r\n\r\nRO-08345/01 (44a. VT/RJ) Redatora Designada Desembargadora GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO. Recorrente: ANA MARIA MAIA MONTEIRO DE CASTRO (Dra. MÔNICA CARVALHO DE AGUIAR RJ 74698 D J 50623 D J 63306 D )por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ANA MARIA MAIA MONTEIRO DE CASTRO e, por maioria, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic, relator, que provia o apelo, parcialmente, e declarava a competência da Justiça do Trabalho para conciliar e julgar os pedidos de verbas trabalhistas formulados pela reclamante em face da primeira reclamada, e o de solidariedade da segunda reclamada em relação a esses débitos, determinava a baixa dos autos à Vara de origem a fim de que nova sentença seja prolatada enfrentando a matéria no mérito; dar-lhe provimento, para declarar a competência da Justiça do Trabalho para julgar todos os pedidos formulados e a solidariedade entre os réus e, com ressalva de entendimento da revisora, que prosseguiria no julgamento da causa madura, determinar o retorno dos autos à origem, para prolação da sentença de mérito.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRO-25524/99-Relator Desembargador Glória Regina Ferreira Mello - Recorrente:TARGET SERVIÇO AUXILIAR DE TRANSPORTES AEREOS LTDA (Dr. Francisco Massa Filho - OAB/RJ 7445/D) - Recorrido:JOÃO LUIZ DUARTE TORRES (Dr.Carlos Alberto S. Werneck - OAB/RJ 68260/D) - “...despacho de fl.99 - “Para conclusão da restauração, intimem-se as partes e seus advogados, para comparecimento neste gabinete em 23.07.2007, às 11 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 245456"
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                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nRO-01796-2005-342-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: LUIZ CARLOS BISPO (Adv.Robson Luis Monteiro Rondelli-OAB/RJ-81591/D) - Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL-CSN (Adv.Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925/D) - Tomar ciência a Recorrida, COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL do despacho de fls.296 - “J. Razão assiste à parte quanto ao erro material que ora corrijo. No segundo parágrafo do item “HISTÓRICO DO PROCESSO” contido no Acórdão de fls.293, onde se lê “de outubro de 1976 a novembro de 1995\", leia-se “de outubro de 1976 a agosto de 1995\". Publique-se”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 246706"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO-018145/01 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ORXAL ORGANIZAÇÕES XAVIER LTDA (Adv. Marco Cesar de Nadai-OAB/RJ-30069/D) - Recorrido: MESAQUE LOPES DOS SANTOS (Adv.José Luiz da Silva Muniz-OAB/RJ-70696/D) “...Ante o exposto, de conformidade com o artigo 1.068, do CPC, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DO RO-018145/01, ficando ciente as partes que o acórdão será redigido com base nas peças anexadas aos autos. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo, voltem os autos para redação e publicação do recurso ordinário”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 246640"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\nRO-00940-1999-024-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: TB COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv.José Luiz Pereira Mattos-OAB/RJ-49351/D) - Recorrida: FRANCISCA HELENA MARTINS (Adv.Dionice França Varon-OAB/RJ-23769/D) “...Ante o exposto, de conformidade com o artigo 1.068, do CPC, JULGO RESTAURADOS OS AUTOS DO RO-00940-1999-024-01-00-7, ficando ciente o Recorrente de que o Acórdão será redigido com base nas peças constantes dos autos. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo, voltem os autos para redação e publicação do recurso ordinário”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 246709"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n00247-2005-028-01-00-9 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Miriam Fernandes Xavier Dias (Dra. Sandra Maria Alves Ribeiro RJ 066593 D J 061937 D ). DESPACHO DE FL. 92: “I - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei nº 11.483/07, suspenda-se o presente feito por mais 60 (sessenta) dias a fim de que haja a assunção pela VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., no correspondente pólo, em decorrência da extinção da Rede Ferroviária Federal S/A, com fulcro nos arts. 5º,II;17,II,§6º,I e II, da referida lei.”\r\n\r\n00306-1990-222-01-00-0 AP (2a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Dr. Roberto Corredeira - OAB/RJ n° 037775-D). Agravados: 1- IRIAM DOS SANTOS MONTEIRO (Dr. Francisco Batista Sandes - OAB/RJ n° 038293-D). 2- NORMA CRISTINA ROSA (Dr. Francisco Batista Sandes - OAB/RJ n° 038293-D). DESPACHO DE FL. 201: “Intime-se a parte adversa a manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST.”\r\n\r\n00321-2006-070-01-00-3 RO (70a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias, OAB/RJ 61937/D) - Recorrida: REGIVANIA EVANGELISTA LIMA (Dra. Ludmila Schargel Maia, OAB/RJ 61609/D). DESPACHO DE FL. 102: “Tendo em vista a entrada em vigor da Lei nº 11.483/07, suspenda-se o presente feito por mais 60 (sessenta) dias a fim de que haja a assunção pela VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., no correspondente pólo, em decorrência da extinção da Rede Ferroviária Federal S/A, com fulcro nos arts. 5º,II;17,II,§6º,I e II, da referida lei.”\r\n\r\n00348-2002-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Dr. Luiz Paulo Machado Vieira - OAB/RJ n° 024201-D). Recorridos: 1- NEWTON COUTAS FIGUEIREDO (Dra. Mônica Horta Castro Bessa - OAB/RJ n° 064717-D). 2- FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ n° 044418-D). 3- REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A (Dr. Luiz Paulo Machado Vieira - OAB/RJ n° 024201-D). DESPACHO DE FL. 459: “I - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei nº 11.483/07, suspenda-se o presente feito por mais 60 (sessenta) dias a fim de que haja a assunção pela VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A., no correspondente pólo, em decorrência da extinção da Rede Ferroviária Federal S/A, com fulcro nos arts. 5º,II;17,II,§6º,I e II, da referida lei.”\r\n\r\n02296-2003-261-01-00-5 RO (1a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandão RJ 52554 D J 104398 D ). DESPACHO DE FL. 136: “Intime-se a parte adversa a manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 247237"
                            ],
                            "247236": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00070-2004-224-01-00-0 RO (4a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu). Recorrido: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA ROCHA (Dr. Luciana Rosa Gomes RJ 100249 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, de vez que a decisão está em consonância com a súmula do Tribunal Superior do Trabalho, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar que, quanto à correção monetária, deverá ser observada a época própria na conformidade da Súmula nº 381/TST. Época própria para parcelas salariais como horas extras e adicional noturno, é o mês seguinte ao da prestação dos serviços a partir do dia 1º. Época própria, em caso de rescisão contratual, é o primeiro dia útil seguinte ao do término do contrato; ou o dia útil depois do 10º dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência de aviso prévio, indenização do mesmo ou dispensa de seu cumprimento (art. 477 parágrafo 6º, \"a\" e \"b\" da CLT). Nos demais casos, época própria é o primeiro dia útil seguinte ao do vencimento de cada parcela trabalhista. Mantidos, para efeitos de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 125.\"\r\n\r\n00110-2004-224-01-00-4 RO (4a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 101856 D J 101856 D J 044418 D J 049479 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da 1a. reclamada, e dar parcial provimento ao da reclamante, reformando a r. sentença recorrida, para condenar a 1ª reclamada e subsidiariamente a 2a., TELEMAR, no pagamento de diferenças salariais e sua integração (itens 2 e 8 do rol de pedidos), de horas extras e reflexos, conforme fundamentação do voto do Relator, do reflexo da produção paga \"por fora\" no cálculo das horas extras, devidas e pagas, e do repouso semanal remunerado. Rearbitrado o valor da condenação em R$ 15.000,00 e custas no valor de R$ 300,00.\"\r\n\r\n00194-2006-203-01-00-7 AP (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravantes: 1- MHP Administração e Serviços Ltda (Dr. Henrique Czamarka RJ 12203 D J 21508 D ). Agravados: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, não conhecer dos agravos por falta de interesse recursal.\"\r\n\r\n00197-2006-026-01-00-8 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Vania Lemoine de Andrade (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 016162 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da reclamante para reconhecer o vínculo de emprego com a Telerj Celular S/A e acrescer à condenação o pagamento do tíquete-refeição e da cesta alimentação, bem como reconhecer a responsabilidade subsidiária da Atento Brasil S/A; julgar prejudicado o recurso da Telerj Celular S/A quanto à responsabilidade subsidiária, e negar provimento quanto às horas extras, e negar provimento ao recurso da Atento Brasil S/A, tudo na forma da fundamentação do voto do Relator. Arbitrado à condenação o valor de R$ 20.000,00.\"\r\n\r\n00240-2005-032-01-00-6 RO-ED (32a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Benício Lourenço (Dr. Gustavo Grossi Nunes RJ 115118 D J 019231 D ).: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Transportes Barra Ltda. e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\n00259-2005-019-01-00-2 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para reformar a r. sentença recorrida apenas para excluir da condenação a multa do artigo 477 da CLT. Mantidos os valores arbitrados à fl. 372, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00299-2004-061-01-00-9 RO-ED (61a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ANGELA MARIA ALMEIDA DE MIRANDA e Outros (EMBARGANTE) (Dr. Francisco Das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 127373 ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Angela Maria Almeida de Miranda e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n00623-2005-010-01-00-7 RRPS (10a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Daniel Inocêncio da Silva (Dr. Sonia Ananias Citele Jardim RJ 80778 D J 082838 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as questões processuais apresentadas em contra-razões e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a respeitável decisão a quo, uma vez que proferida com suporte em acordo extrajudicial que ora se declara inválido. Determinada a baixa dos autos à Vara de origem para que se proceda o regular seguimento do feito. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n00770-2005-204-01-00-1 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias). 2- Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Niceia Santiago da Silva (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D J 090173 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, de vez que a decisão está em consonância com a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho; conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento. Mantidos, para efeitos de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 68, pela primeira reclamada tão-somente, eis que o Município é isento do pagamento, nos termos do art. 790-A da CLT.\"\r\n\r\n00835-2005-007-01-00-1 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Ctis Informática Ltda (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan RJ 079995 D J 067516 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de extinção do feito sem resolução do mérito, com base no artigo 625-d da CLT e, no mérito, negar provimento a ambos os recursos. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 203, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00893-2004-063-01-00-2 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JEFERSON SANTANA GOMES (Dr. Lígia Magalhães Ramos Barbosa RJ 73808 D J 31047 D J 118678 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01059-2006-247-01-00-3 RO (7a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Augusto Correia de Campos (Dr. Luciene Alvares Xavier RJ 123903 D J 74145 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01088-2005-011-01-00-8 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: Roselita de Assis e Outro(s) (Dr. César Romero Vianna RJ 33000 D J 56175 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, condenar a reclamada ao pagamento do auxílio cesta-alimentação, parcelas vencidas e vincendas, na forma da fundamentação, invertidos os ônus da sucumbência, e mantidos os valores arbitrados na sentença, vencida a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro que o improvia.\"\r\n\r\n01338-2005-224-01-00-2 RO-ED (4a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (EMBARGANTE) (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu - Dr. Rafael Tonassi Souto - OAB/RJ nº 096620-D). Recorrido: Yolanda do Nascimento Sá (Dr. Daniel Hilário da Silva - OAB/RJ n° 075719-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município de Nova Iguaçu e, no mérito, rejeitá-los, aplicando ao embargante as multas previstas em lei, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01350-2001-025-01-00-3 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 05748 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada e dar provimento ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01378-2005-202-01-00-7 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2-Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Vania Cristina Cassimiro (Dr. Albano Nogueira D Almeida RJ 045927 D J 090173 D ). : \"... por maioria, não conhecer da remessa necessária, de vez que a decisão está em consonância com a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, vencida a Exma. Sra. Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro; por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, mantidos, para efeito de condenação e custas, os valores arbitrados à fl. 174, pela primeira reclamada tão-somente, eis que o Município é isento do pagamento, nos termos do art. 790-A da CLT, restando determinada a retificação da autuação para constar o reexame necessário.\"\r\n\r\n01426-2005-064-01-01-0 AI (64a. VT/RJ) Relator: Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Agravante: ENGENHO DO SABOR STAR PANIFICAÇÃO E RESTAURANTE LTDA. (Dr. Guilherme Olavo do Eirado Silva, OAB/RJ 76936/D) - Agravado: CARIVALDO ALBERTO FARIA (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade, OAB/RJ 105526/D): “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de autanticação das peças essenciais para a formação do instrumento.”\r\n\r\n01748-2002-481-01-00-1 RO-ED (1a. VT/Macae) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC (EMBARGANTE) (Dra. Alessandra Reimol Mendonça - OAB/RJ n° 105674-D). Recorrido: CLÁUDIO LIMA GUERHAD (Dra. Sandra Aparecida Bom de Faria - OAB/RJ n° 080276-D). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por SESC Serviço Social do Comércio e, no mérito, acolhê-los para, imprimindo-lhes efeito modificativo, conhecer do recurso ordinário interposto, retornando estes autos para a análise das questões recursais expendidas às fls. 100/109.\"\r\n\r\n04301-2003-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MARIA ELEONOR PAULINO (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 86562 D J 66247 D ). : “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, afastada a prescrição extintiva, dar provimento ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento da diferença da indenização dos quarenta por cento sobre o montante do FGTS decorrente da incidência dos índices dos expurgos inflacionários, vencido o Juiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano no tocante à prescrição. Mantidos, para efeito de condenação e custas, os valores fixados à fl. 34, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 247236"
                            ]
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-00878-2006-051-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (Drª Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza-OAB/RJ.088998/D). Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Drª Cintia de Freitas Gouveia-OAB/RJ.051050/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o provia. \"\r\n\r\nRO-00955-2005-006-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Drª Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira-OAB/RJ.035271/D). Recorridos: 1- MÁRCIO MAIA DE ATHAYDE (Dr. Alaerte Jacinto da Silva-OAB/RJ.048115/D). 2- TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dr. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler-OAB/RJ.060058/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade da r. sentença e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-00994-2005-461-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- VAGNER SANTOS DA CUNHA (Dr. João Batista Soares de Miranda-OAB/RJ.070898/D). 2- EXPRESSO REAL RIO LTDA (Drª Regina Célia de Lima-OAB/RJ.057704/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para incluir na condenação indenização pela supressão do intervalo intrajornada, nos moldes previstos no artigo 71, parágrafo 4º da CLT, ou seja, uma hora diária acrescida de 50% deduzidos os valores recebidos sob a rubrica \"ART.71-CLT-50% H/REFEIÇÃO\" a fim de evitar o \"bis in idem\" e a devolução dos descontos efetuados a título de faltas, contribuição assistencial, adiantamento (vale) e horas compensadas, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos no tocante ao intervalo intrajornada, e, por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação o pagamento de horas extras. Fixadas novas custas no valor de R$ 80,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 4.000,00 valor ora arbitrado à condenação.\" \r\n\r\nRO-01057-2004-241-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: CBCC CIA BRASILEIRA DE CONTACT CENTER (Dr.). Recorrida: ROSANE MOREIRA (Dr. Arthur Lopes Bandeira Neto-OAB/RJ.120789/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso, por irregularidade de representação. \"\r\n\r\nRO-01116-2005-070-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª Natália Sombra Salles Celidonio-OAB/RJ.099328/D). Recorrida: CÉLIA REGINA CORRÊA (Dr. Alberto Pastor dos Santos-OAB/RJ.049848/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso tão-somente quanto às preliminares de negativa da prestação jurisdicional e ilegitimidade passiva \"ad causam\" e quanto ao 13º salário proporcional e férias proporcionais acrescidas de 1/3, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a segunda reclamada ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, e ao pagamento de indenização de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do voto do relator, mantido o valor arbitrado à condenação.\" \r\n\r\nRO-01131-2003-059-01-00-3-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- MARIA ANGELINA DOS SANTOS MOREIRA (Drª Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza-OAB/RJ088998/D). 2- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa-OAB/RJ.100174/D). Recorridos: OS MESMOS. \r\n\r\n\"...Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da reclamante, para condenar o reclamado ao pagamento do adicional de 50% sobre quinze minutos por dia laborado, relativos ao intervalo não gozado, e reflexos nas verbas postuladas, negar provimento ao recurso do reclamado. Mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-01143-2002-004-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: SANDRA MARA FRAZÃO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan-OAB/RJ.30539/D). Recorridos: 1- ALL SERVICE COOPERATIVA PREST SERV MULT ADM EMPR LTDA (Drª Marli Harter Medina Gallego-OAB/RJ. 104710/D). 2- LINHA AMARELA S/A (Dr. Paulo Elisio de Souza-OAB/RJ.18430/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para anular a decisão de extinção do processo sem resolução do mérito, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para prosseguimento e posterior julgamento como entender de direito, vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos que o improvia.\"\r\n\r\nRO-01195-2005-064-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- QUALITY AMJ TECNOLOGIA APLICADA EM SERVIÇOS LTDA (Drª Maria Bajanne de Araújo Neri Junia Mattedi-OAB/RJ.126636/D). 2- SÃO CONRADO FASHION MALL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ.20283/D). \"...Por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01229-2005-012-01-00-9-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-OAB/RJ.063815/D). 2- FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Jorge de Oliveira Menezes OAB/RJ.013768/D). Recorrida: IZAURINA DE JESUS LOUZEIRO (Dr. Sebastião de Souza-OAB/RJ.000351/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do recurso da Fundação dos Economiários Federais-FUNCEF, conhecer do recurso da Caixa Econômica Federal e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos, invertido o ônus da sucumbência, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que o improvia.\"\r\n\r\nRO-01275-2005-025-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- ACC AGENCIAMENTO DE CRÉDITO E CADASTRO LTDA (Drª Alice Cabral da Fonseca-OAB/RJ.133838/D). 2- BANCO CÉDULA S/A (Drª Márcia Christina Rosenbaum Costa-OAB/RJ. 057797/D). Recorrido: CLAUBER DE FREITAS COSTA (Drª Ana Beatriz Pinto Steinacher-OAB/RJ.061805/D). \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para excluir da condenação os honorários advocatícios, mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRO-01289-2005-067-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: IVAN ANTUNES (Dr. Cláudio Roberto Vianna OAB/RJ. 82207/D). Recorrida: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues-OAB/RJ.61118/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, confirmar a rejeição da preliminar de incompetência \"ratione materiae\" e a prejudicial de prescrição total, renovadas nas contra-razões, e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO-01338-2003-035-01-00-8-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- SÉRGIO DOMINGOS DA SILVA (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira-OAB/RJ.0023741/D). 2- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire-OAB/ RJ.0002255/A) Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de 10/12 (dez doze avos) da verba referente à participação nos resultados de 2001 e negar provimento ao recurso adesivo da reclamada. Mantido o valor arbitrado à condenação.\" \r\n\r\nRO-01340-2005-531-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: LUIZ PIRES ANTONIO (Dr. Leandro Oliveira Braga-OAB/RJ.66063/D). Recorrida: VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA (Dr. Agenor de Lima Vianna Netto-OAB/RJ.82702/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para acrescer à condenação o pagamento de uma hora por dia trabalhado, com acréscimo de 50 % (cinquenta por cento), vencida a Desembargadora Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos no tocante ao intervalo intrajornada . Custas no valor de R$ 100,00 (cem reais) sobre R$ 5.000,00 (cinco mil reais), novo valor arbitrado à condenação, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96. \"\r\n\r\nRO-01352-2005-062-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: RONALDO VALENTIM DE LEMOS (Dr. Luiz Manoel Hidalgo Barros-OAB/RJ. 011837/D). Recorridos: 1- KINKIS COMÉRCIO E EVENTOS LTDA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas-OAB/RJ.067617/ D). 2- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ.049479/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas em contestação e, no mérito, dar-lhe provimento nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\nRO-01368-2005-040-01-00-1-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- CEZAR AUGUSTO JORDÃO DE FARIAS (Drª Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza-OAB/RJ.088998/D). 2- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Drª Cintia de Freitas Gouveia-OAB/RJ.051050/D). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso da reclamada, o que resulta na improcedência do pedido, ficando prejudicado o recurso do reclamante, invertido o o ônus da sucumbência, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que improvia o apelo da reclamada, e provia o do reclamante.\"\r\n\r\nRO-01399-2003-068-01-00-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: 1- PATRÍCIA AUGUSTA DE SOUZA FIGUEIREDO (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira-OAB/RJ. 023741/ D). 2- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ.002255/A). Recorridos: OS MESMOS. \"...Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao da reclamante, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\nRO-01403-2003-014-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire-OAB/RJ.02255/A). Recorrido: JORGE OSMAR FRANCO CANELLAS (Dr. Fernando de Figueiredo Moreira OAB/RJ.23741/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento dos honorários advocatícios, mantido o valor arbitrado à condenação.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2007.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 246968"
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                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01015-2005-204-01-00-4 RO -(4a. VT/Duque de Caxias). Relator: Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 92639 D ). 2- Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificado AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 09 de julho de 2007, às 13h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 29 de junho de 2007. Ass. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 245383"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE JULHO DE 2007, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00004-2006-024-01-00-6 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 070412 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 2 ] 00043-2007-441-01-00-2 RO (1a. VT/Cordeiro) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Lucio Adilson Tavares Ferreira (Dr. Clayton Cesar Huguenin Fernandes RJ 128705 D J 091786 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00050-2004-002-01-00-6 RO (2a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: BRADESCO SEGUROS S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 044670 D J 044670 D J 072198 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00072-2006-061-01-00-5 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 129383 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00081-2005-003-01-01-7 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: GATAO VEICULOS LTDA (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 015350 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00162-2005-071-01-00-2 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: David Fink (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00208-2005-018-01-00-4 RO (18a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Igreja Universal do Reino de Deus (Dr. Luciana Monteiro Amaral RJ 083848 D J 086986 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00231-2007-026-01-00-5 RO (26a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: C e A Modas Ltda (Dr. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler RJ 114657 D J 089057 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00252-2001-021-01-00-3 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA (Dr. Marcelo Calumby Lisboa RJ 090213 D J 043611 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00297-1994-065-01-00-2 AP (65a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: ROSEMARY ABREU DE LIMA (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 041800 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00366-2005-062-01-00-2 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 065558 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00380-2002-054-01-00-9 RO (54a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes RJ 044675 D J 087036 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00409-2005-401-01-00-2 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Unibanco AIG Vida e Previdencia S.A. (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 107779 D J 073464 D J 073464 D J 107779 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00447-2002-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: ROBERTO GOMES (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 072198 D J 022105 D J 072198 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00448-2005-056-01-00-5 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 045576 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00467-2006-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Eduardo Albuquerque de Almeida RJ 130941 D J 014677 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00471-2005-019-01-00-0 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Josue Pedro Ferreira (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 063834 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00479-2003-022-01-00-7 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: LAURA LUIZA DE JESUS CARDOSO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 030539 D J 085104 D J 085104 D J 085104 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00552-2005-221-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Transportadora Itapemirim S.A. (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 098587 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00569-2006-048-01-00-3 RO J 062575 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00610-2005-028-01-00-6 RO (28a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Washington Eduardo Santos e Souza (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00619-2006-246-01-00-6 RO (6a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Vitor de Paula da Silveira (Dr. Cristina Simonin Scantamburlo RJ 088421 D J 069688 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00698-2006-035-01-00-5 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - Multirio (Dr. Flavia de Assumpcao Chavao Cabral RJ 096826 D J 079901 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00704-2001-223-01-00-6 RO (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Celso S Miyoshi RJ 002168 A J 040760 B ). \r\n\r\n[ 25 ] 00704-2005-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Wolf Dieter Lindner (Dr. Carlos Eduardo Martins Pires RJ 097823 D J 117904 D J 117904 D J 117904 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00725-2005-048-01-00-5 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 076490 D J 076490 D J 072198 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00733-2006-055-01-00-0 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Condoninio do Shopping Center da Barra (Dr. Leandro de Abreu Ribeiro RJ 100819 D J 115378 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00767-2002-015-01-00-2 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 074166 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00828-2006-028-01-00-1 RO (28a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Valker Barbosa Basilio da Silva (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 105598 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00844-2003-042-01-00-8 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 072583 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00847-2003-032-01-00-4 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: ISA LOUREIRO MAIA (Dr. Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ 022469 D J 099133 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00910-2006-245-01-00-8 RRPS (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Mip Engenharia S.A (Dr. Lilian da Costa Gomes RJ 0092559 D J 0089362 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00922-2005-065-01-00-0 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D ). Recorrido: Andre Ribeiro Nogueira da Gama(Dr.). \r\n\r\n[ 34 ] 00931-2006-019-01-00-0 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Asser Alves Correa (Dr. Asser Alves Correa RJ 082109 D J 050145 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00944-2006-051-01-00-8 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Luciano Duarte da Silva (Dr. Fernando Bernardes Townsend RJ 110438 D J 091255 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00949-2005-302-01-00-4 RO (2a. VT/Petropolis) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 081017 D J 081017 D J 099328 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00953-2006-067-01-00-4 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Hotel Casablanca Copacabana Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 073358 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00964-2001-241-01-00-3 RO (1a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: ALEXANDRE BIANCHINI ANTONIO (Dr. Flavia Souza e Silva RJ 066340 D J 020283 D J 020283 D J 066340 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00968-2006-011-01-00-8 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 014252 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 01017-2005-070-01-00-2 RO (70a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 068283 D ) e Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda N/P SOCIO SIMON KWORY (Dr. ). \r\n\r\n[ 41 ] 01027-2006-531-01-00-7 RO (1ª VT/Teresopolis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Gualberto Velarral (Dr. Carlos Andre de Oliveira RJ 083014 D J 111353 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 01048-2005-009-01-00-0 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Djalcir Goncalves (Dr. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha RJ 078707 D J 043497 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 01049-2006-056-01-00-2 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Claudio Albuquerque Pereira de Jesus (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 002181 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 01091-2005-060-01-00-1 RO (60a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Transbank Seguranca e Transporte Valores Ltda. (Dr. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 040784 D J 060960 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01093-2006-032-01-00-2 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico Profissional (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 088475 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01098-2005-431-01-00-0 RO (1a. VT/Cabo Frio) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Fernanda Bento (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 100943 D J 100943 D J 061805 D J 100943 D J 100943 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01100-2006-025-01-00-8 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Transtime Barra Transportes Rodoviarios Ltda. (Dr. Maria do Carmo Sanchez RJ 001712 B J 114065 D J 128921 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01128-2006-038-01-00-1 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 072043 D J 072043 D J 073770 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01207-2006-032-01-00-4 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Neide da Silva Inacio (Dr. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 091224 D J 095122 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01234-2004-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ZAILTON SOARES DE FREITAS (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01254-2003-022-01-00-8 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: SONIA MARIA DIAS (Dr. Renato Rangel Vieira RJ 103173 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 52 ] 01254-2004-401-01-00-0 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: GERALDO MAGELA REZENDE (Dr. Sandro Aquiles de Almeida RJ 088913 D J 071942 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01299-2002-066-01-00-6 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: NILTON DOS SANTOS (Dr. Neusa Ferreira da Costa RJ 113185 D J 035728 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01310-2003-067-01-00-5 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 094568 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01334-2005-043-01-00-6 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Angela Cardoso Augusto (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 036937 D J 036937 D J 027580 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01384-2004-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 056781 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01386-2005-022-01-00-1 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Bartolomeu Pereira Gomes (Dr. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 059823 D J 079762 D P (5a. VT/Niteroi) Relator Desembargador JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: Toca da Formiga Ltda. (Dr. Artur M Guimaraes RJ 032133 D J 127696 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01474-2006-040-01-00-6 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Wilson de Souza Coutinho (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01482-2005-016-01-00-8 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: SANDRA TINOCO DE AZEVEDO (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D J 090419 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01486-2004-043-01-00-8 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: FRANCISCO ALVES DE SOUZA FILHO (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 037500 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01523-2005-050-01-00-7 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Logistica e Transportes - Central (Dr. Marcos Flavio Bezerra Muller RJ 025688 D J 095704 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01556-2005-039-01-00-0 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (39a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: TNL Contax S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 054348 D J 16162 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01570-2005-205-01-00-2 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Nitriflex S.A. Industria e Comercio (Dr. Joao Baptista Lousada Camara RJ 009379 D J 084862 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 65 ] 01575-2006-007-01-00-2 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Fundacao Roberto Marinho (Dr. Daniela Serra Hudson Soares RJ 090499 D J 100374 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01589-1996-038-01-00-1 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Jonas de Oliveira Lima Filho RJ 016222 D J 068694 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01624-2004-037-01-00-7 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 087776 D J 085856 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01669-2005-047-01-00-0 RO (47a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Francisco Diassis Farias (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 040530 D J 035728 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01681-2006-049-01-00-8 RO (49a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Alessandro Sodre de Albuquerque (Dr. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 068751 D J 086724 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01702-2003-072-01-00-0 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: LUIZ CARLOS MONTEIRO (Dr. Jose Antonio Serpa de Carvalho RJ 005748 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01714-2005-038-01-00-5 RO (38a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Ricardo Jose Leite de Sousa RJ 108996 D J 041069 D J 041069 D J 108996 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01766-1998-039-01-00-8 AP (39a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Agravante: JOSE MARCIO FERREIRA (Dr. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho RJ 032099 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01998-2000-028-01-00-8 AP (28a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: BENEDITO DIAS DA GAMA (Dr. Maria Helena Lopes de Figueiredo RJ 023192 D J 022019 D J 047522 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 02024-2005-205-01-00-9 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Aorta do Brasil Industria e Comercio LTDA (Dr. Gilberto de Miranda Aquino RJ 060124 D J 029522 D J 029522 D J 060124 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 02097-2001-007-01-00-3 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: ELIO GUSMAO COELHO (Dr. Anderson Neiva de Souza RJ 085075 D J 100531 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 02273-1999-038-01-00-0 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 087229 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 02537-1994-068-01-00-2 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TEODORO MOREIRA DE BITIATO (Dr. Sergio Cardoso da Costa RJ 015965 D J 119758 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 03119-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 03430-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Carlos Roberto Teixeira (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 03794-2003-243-01-00-3 RO (3a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: NOVA PADARIA N.SRA DA PENHA LTDA (Dr. Mauricio Rodrigues Capela RJ 073377 D J 065437 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 04267-2003-342-01-00-8 RO (2ª VT/Volta Redonda) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrente: Jose de Oliveira Maia Neto (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 05539-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 05545-2003-341-01-00-8 RO (1ª VT/Volta Redonda) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (10.07.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 29 de Junho de 2007.\r\n\r\nId: 246490"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "246617": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n01354-2005-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: ABEL AMORIM COUTO (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 0020818 D J 015289 D ).SUPERGASBRÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A. (Recorrida): “... Diga a reclamada em 05 (cinco) dias. Rio, 28.06. 2007.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nRui Paulo Portela da Encarnação\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 246617"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "246668": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00069-2005-206-01-00-5 - 04a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Nilzete Francisca Antunes E OUTRO S AB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D ] Nilzete Francisca Antunes, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso, e no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 00444-2005-201-01-00-5 - 04a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: David Moreira de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D ] David Moreira de Oliveira, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"...por unanimidade, de oficio, excluir as custas da condenacao subsidiaria do Municipio, conhecer do recurso, e no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 00470-2005-441-01-00-9 - 04a. Turma - Rcte: Marcos dos Santos Duarte [Adv. Terezinha Vane Ouverney OAB:RJ 115031/D ] Rcdo: Municipio do Carmo [Adv. Procuradoria Munic de Carmo] Marcos dos Santos Duarte: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso, e no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 01839-2005-202-01-00-1 - 04a. Turma - Rcte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rcdo: Alfredo Junior da Silva E OUTRO S AB:RJ 069566/D AB:RJ 018251/D ] Alfredo Junior da Silva, Service Clean Ltda: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"...por unanimidade, em nao conhecer do recurso ordinario interposto as folhas 90/94, ante a preclusao consumativa e o principio da unir recorribilidade da decisao, em conhecer do recurso interposto as folhas 74/77 e, no merito, por unanimidade, negar-lhe provimento , nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 01853-2005-342-01-00-2 - 04a. Turma - Rcdo: Alvandir Jose Alves Silva E OUTRO S AB:RJ 059505/D AB:RJ 067651/D ] Alvandir Jose Alves Silva, Servico Autonomo de Agua e Esgoto - SAAE/BM: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \".... por unanimidade, em nao conhecer do reexame, por nao se tratar de hipotese de sujeicao obigatoria ao duplo grau de jurisdicao, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator....\" \r\n\r\nProc. 00211-2005-067-01-00-8 - 04a. Turma - Rcte: Ademilson Pereira da Silva [Adv. Ruy de Araujo Junior OAB:RJ 123366/D [Adv., Advocacia Geral da Uniao] Ademilson Pereira da Silva: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso, e no merito, por unanimidade, dar provimento para declarar a responsabilidade subsidiaria da Uniao quanto as verbas deferidas na sentenca nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nId: 246668"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "246631": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAGRAVOS DE PETIÇÃO\r\n\r\n00347-1995-301-01-00-8- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A. (Adv. Charles Soares Aguiar - OAB/RJ 76260-D) - Agravado(s): ALOISIO ROSA VALENTIM (Adv. Maria Isabel Rodrigues - OAB/RJ 35629-D) E INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição .”\r\n\r\n00390-2000-049-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328-D) - Agravado(s): HEOROÍSA SOARES DA SILVA (Adv. Issa Assad Ajouz - OAB/RJ 37574-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n00459-2001-441-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): PAULO ROBERTO FEIJÓ NASCIMENTO (Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso - OAB/RJ 92101-D) e BANCO ITAÚ S.A. (Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello - OAB/RJ 71477-D) - Agravado(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do agravo do Banco-réu e de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\n01066-2000-008-01-00-0- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): ABRA CADABRA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv. Paulo Maltz - OAB/RJ 32854-D) - Agravado(s): ALEXANDRE GARUZI LUZ (Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB/RJ 48841-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01784-1998-015-01-00-0- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS) - Agravado(s): ANGELA GONÇALVES HENRIQUES (Adv. José Luis Campos Xavier - OAB/RJ 63498-D) e SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv. Emilia Cristina da Silva Cahem - OAB/RJ 87990-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n02153-1998-065-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820-D) - Agravado(s): PAULO JOAQUIM OLIVEIRA FILHO (Adv. Catia Maria da Silva - OAB/RJ 65331-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00036-2006-541-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Erick Augusto - OAB/RJ 123124-D) - Recorrido(s): REJANI MARIA GUEDES BONISSON (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 57446-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso. ”\r\n\r\n00215-2005-011-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): PROTEGE S.A. - PROTEÇÃO DE TRANSPORTES E VALORES (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019-D) - Recorrido(s): MARCOS MARTINS MACIEIRA (Adv. Wellington Basilio Costa - OAB/RJ 25868-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00293-2006-281-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CAFÉ DE LA PRIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (BOB’S) (Adv. Luiz Mauricio Vasconcelos Barbosa - OAB/RJ 69063-D) e JÚLIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO MARQUES (Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB/RJ 116354-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso adesivo interposto pelo reclamante, para fixar o término da jornada de trabalho às 5:00 horas.”\r\n\r\n00729-2006-247-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TNL CONTAX S.A. (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462-A) - Recorrido(s): FERNANDA SILVA DE MORAES (Adv. Denise Martins - OAB/RJ 83002-D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00761-1998-050-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ANA LUCIA FREITAS PEREIRA, ANA LUCIA SOLDAN, ANA MARIA R. DE F. WANDERLEY e ÂNGELO CATALDO (Adv. Adilza de Carvalho Nunes - OAB/RJ 63333-D) - Recorrido(s): FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71427-D e PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv. Marco Atonio Bazhuni - OAB/RJ 37062-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01016-2005-511-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): FININVEST S.A. NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv. Roberta Palarini Zanatta - OAB/RJ 127865-D) E ADRIANA DA COSTA SANTOS (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760-B) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recurso.”\r\n\r\n01147-2003-073-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ETELMA ARAUJO LACERDA (Adv. Ligia Valéria Bomfim Saraiva - OAB/RJ 106045-D) - Recorrido(s): BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01224-2005-431-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): AMARILDO AMARAL FERREIRA (Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB/RJ 66757-D) - Recorrido(s): REFINARIA NACIONAL DE SAL S.A. (Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva - OAB/RJ 51358-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01257-2006-246-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BRUNO DE CARVALHO BENEVENUTO (Adv. Denise Martins - OAB/RJ 83002-D) e TNL CONTAX S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n01248-2005-222-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): VITAFORMULA RIO FARMACIA DE MANIPULAÇÃO (Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB/RJ 32511-D) - Recorrido(s): CELSO NUNES VIEIRA (Adv. Luciano E. Klinski - OAB/RJ 78448-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n01301-2001-282-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255-A) - Recorrido(s): FABIO TERRA SOUZA (Adv. José Erlly Tassari - OAB/RJ 31439-D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares de nulidade e ilegitimidade passiva e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01649-2006-461-01-00-9 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JOB SIMÃO DA SILVA (Adv. Ana Delfina Rezende - OAB/RJ 58632-D) - Recorrido(s): REALMA MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Luiz Carlos Silveira Noronha Junior - OAB/RJ 86175-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos. ”\r\n\r\n01849-2006-461-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP (Adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243-D) - Recorrido(s): CLESIO FELIPPE DE PAULA (Adv. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685-D) e SEBRAS MONTAGENS NAVAIS LTDA. (Adv. Adilson Martins da Cruz - OAB/RJ 36762-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nRio, 29 de junho de 2007 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 246631"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "245184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00014-2006-491-01-00-6 (RRPS/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante/Recorrente: C.E.T. ENGENHARIA LTDA. (Dr .Affonso José Soares Filho OAB/RJ - 67.450/D) Recorrido: GERALDO WALTER DE LIMA (Dr. Iramar Duarte de Sá OAB/RJ - 54.579 D). \"... por unanimidade, acolher os embargos de declaração opostos pela reclamada para sanar a contradição apontada e prestar esclarecimentos, sem modificação do decisum, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00046-2004-046-01-00-2 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Recorrido: MARCOS AUGUSTO PEREIRA ( Dr. Crhisty Ane Melo Bastos, OAB/RJ - 88.919 D) e Embargante/Recorrente/Recorrido: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Dr. Francisco José Medina Maia OAB/RJ - 50.835/D). \"... por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para suprir a omissão relativa à dedução das horas extras pagas, conferindo efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00051-2006-062-01-00-6 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ELENINHA MARTINS DA SILVA (Dr. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 067684 D). Recorrido: BAHIA CAFE COMERCIAL E EXPORTADORA LTDA (Dr. Fabricio Monaco da Silva RJ 113931 D). \"... por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para afastar a tese de ato jurídico perfeito acolhida pelo Juízo da instrução original. Contudo, declarar prescrito o direito da autora, nos moldes da Orientação Jurisprudencial nº 344 do TST, vez que a presente demanda foi ajuizada somente em 16/01/2006, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00200-2004-007-01-00-3 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: PAULO CEZAR RODRIGUES DA SILVA (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D). Recorrido: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr. Mario Antonio D O Couto RJ 43497 D). \"... por unanimidade, não admitir o recurso interposto pelo reclamante, uma vez que desprovido de fundamentação que embase seu inconformismo, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n00413-2006-009-01-00-0 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA Embargante/Recorrente: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Dra. Paula Roberta Ronconi - OAB/RJ 118897/D) Recorrido: RICARDO VITAL MORAES FERREIRA (Dr. Paulo Cesar Jorge - OAB/RJ 90698/D). \"... por unanimidade, acolher os embargos de declaração, apenas para sanar a omissão apontada e prestar esclarecimentos, sem modificação do decisum, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01085-2006-221-01-00-9 (AP/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante/Agravante: CÉLIO MENDES ( Dr. Antônio de Pádua Pinto Neto, OAB/RJ - 2.363/A) Agravado: GUARACI ANDRÉ DA SILVA (Dra. Rita De Cássia Chehuan de Barros, OAB/RJ - 42.310/D) .\"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01119-2001-025-01-00-0 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante/Recorrente: PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A ( Dr. Márcia Oliveira Perrone RJ 81.777 D) e Embargante/Recorrido: WALNIR INÁCIO DA SILVA (Dra. Dayse Maiques de Souza Alves RJ 98.134/D). \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamada e pelo reclamante, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01306-2005-030-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: FAUSTINO QUEIROZ DOS SANTOS (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D). Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D). \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso : a) para afastar a litispendência acolhida e, consequentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito; b) condenar a reclamada a conceder ao reclamante 01 (uma) Referência Salarial correspondente aos anos de 2002 e 2005, com reflexos nas férias, gratificação de férias, abono pecuniário, 13º salários, anuênios, contribuição para a previdência (POSTALIS) e depósitos do FGTS, nos moldes dos itens \"b.2\" e \"b.3\" do rol de pedidos da exordial; c) lançar o marco prescricional em 28/9/00, estando prescritas e inexigíveis as parcelas vencidas anteriormente ao marco ora lançado, eis que reconhecida a prescrição qüinqüenal;d) determinar sejam aplicáveis à reclamada os mesmos privilégios concedidos à Fazenda Pública, inclusive no concernente a impenhorabilidade de seus bens, observância do regime de precatórios, prazos, custas processuais e recolhimento do depósito recursal; e) determinar que caberá à reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/93, 01/96 e 03/05 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo, será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; f) determinar que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (incisos I e II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); g) determinar que, após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93; h) determinar, para fins do art. 832, § 3º da CLT, que a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91; i) determinar que os juros de mora não integram o salário de contribuição, devendo ser observado o art. 15 da Ordem de Serviço Conjunta do INSS/DAF/DSS n. 66 de 10/10/97; j) determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. A liquidação será realizada por simples cálculos. k) admitir a dedução do que haja sido pago sob iguais títulos a fim de ser evitar o enriquecimento sem causa ; l) determinar que as custas, serão em reversão, pelo reclamado, no valor de R$ 242,00, calculadas sobre R$ 12.100,00, valor provisoriamente atribuído à condenação.\". \r\n\r\n01313-2002-282-01-00-7 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante/Recorrente: ROGIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Dr. Bruno Gomes de Melo - OAB/RJ - 114.713/D) Recorrido: LEANDRO REIS DA GAMA (Dr. Eraldo Gomes Duarte - OAB/RJ - 5842/D). \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01589-2004-026-01-00-2 (AP/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. \r\n\r\nAgravante/Embargante: AMBIENCE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Dr. Alberto Moita Prado OAB/RJ 16.448/D) Agravado: CARLOS EDUARDO DE SOUZA FERREIRA (Dr. Fernando Bernardes Townsend, OAB/RJ - 110.438/D). \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\n01706-1998-028-01-00-1 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante/Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Dr. Carlos Alberto Rangel Cordeiro - OAB/RJ 77801/D) Recorrido: GIL BATISTA DA SILVA (Dr. Marília Lourenço de Souza - OAB/RJ 76782/D). \"... por unanimidade, não acolher os embargos de declaração, por serem meramente protelatórios, aplicar a multa de 1% ao embargante, nos moldes do parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\" \r\n\r\n02830-2004-261-01-00-4 (RRPS/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante/Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio OAB/RJ - 99.328/D) Recorridos: I) SAULO FERNANDO BASTOS FLORINDO (Dr. João Batista de Oliveira, OAB/RJ - 94.082/D) II) ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328). \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00081-2006-203-01-00-1 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS E OUTRO(S)(Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86424/D) Recorridos: MARCOS DIAS MARQUES (Dr. Aristóteles Dantas Formiga - OAB/RJ 44536/D) e AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA que se encontra em local incerto e não sabido, pelo presente fica notificado.\"....por unanimidade, dar provimento ao recurso para excluir sua responsabilidade subsidiária, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 245184"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "246670": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01611-2004-035-01-00-5 - Rcte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rcdo: LUZIMAR DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 076320/D em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso, por unanimidade rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de reexame necessario e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01611-2004-035-01-00-5 - 05a. Turma - Rcte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rcdo: LUZIMAR DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 076320/D ] LUZIMAR DA SILVA OLIVEIRA: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \".... por unanimidade, em conhecer do recurso, por unanimidade rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de reexame necessario e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 00459-2003-030-01-00-0 - 05a. Turma - Rcte: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \".... por unanimidade, em conhecer do apelo, por unanimidade, acolher a preliminar de julgamento ultra petita para excluir da condenacao o pagamento da multa prevista na clausula quinquagesima sexta do acordo coletivo de folha 21 e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinario, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nProc. 01583-2003-020-01-00-6 - 05a. Turma - Rcte: ELIAS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE NETO [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 002683/A ] ELIAS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE NETO, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSP E LOGISTICA: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"...por unanimidade, em conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de revelia da segunda reclamada e, no merito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator ...\" \r\n\r\nId: 246670"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio T. da Silva": {
                        "Atos": {
                            "247053": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01487-2005-049-01-00-1 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA. E OUTRO(S) (EMBARGANTE) (Adv. Everardo Luiz Moreira Lima - OAB/RJ 19043/D) e II) LEANDRO GOMES BRANDÃO (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher - OAB/RJ 61805/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente para, sem efeito modificativo, sanar a omissão apontada, fixando em R$ 30.000,00 o valor da condenação (custas de R$ 600,00, pelas rés).”\r\n\r\n01508-2005-056-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SÔNIA MARIA DE PAULA PINTO (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998/D) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. César Eduardo Fueta de Oliveira - OAB/RJ 113167/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01510-2003-011-01-01-6 (AI) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: ROSANA LIMA DOS SANTOS (Adv. Waldyr Ferreira - OAB/RJ 27436/D) - Agravada: LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv. Luciana da Silva Oliveira - OAB/RJ 90180/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por insuscetível de ser relevado ou sanado, em grau de recurso, tal vício, por ser ônus processual da parte zelar por sua higidez, segundo preconiza o item IX da Instrução Normativa nº 16/99, do C. TST.”\r\n\r\n01650-2004-223-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ 51854/D) - Recorrida: JOSEANE ARAÚJO REIS (Adv. Alysson Gomes Mariano - OAB/RJ 112831/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01656-2004-042-01-00-8 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S.A. (EMBARGANTE) (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248/D) - Recorrido: JOSÉ CARLOS FONSECA (Adv. Jocélio Correa Pereira - OAB/RJ 13744/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, mas rejeitá-los e, em razão da litigância de má-fé, condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.”\r\n\r\n01796-2003-018-01-00-1 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: LOJAS AMERICANAS S.A. (Adv. Márcio da Silva Porto - OAB/RJ 86636/D) - Agravada: ANDREA LORIANO DIAS (Adv. Reginaldo Severiano da Silva - OAB/RJ 83651/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar sejam refeitos os cálculos, observando-se os parâmetros ora fixados, quanto à proporcionalidade das férias - 8/12 avos, e quanto ao 13º salário - 4/12 avos, assim como para excluir da apuração das horas extras o mês de janeiro/2003.”\r\n\r\n01974-1997-016-01-00-2 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravantes: I) ALEGRIA ISRAEL LAMEIRINHAS (Adv. Marly da Silva Guimarães - OAB/RJ 33165/D) e II) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Sandra Regina Versiani Chieza - OAB/RJ 56603/D) - Agravados: OS MESMOS - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas pelas partes, conhecer do agravo de petição da executada e da exeqüente e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n02625-1991-014-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: ANA LÚCIA DE CARVALHO (Adv. José Ferreira Gomez - OAB/RJ 35930/D) - Agravados: I) RIO TRILHOS - CIA. DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO EST. RJ (Adv. Gina Kelly da Silva Guerra - OAB/RJ 135517/D) e II) OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Adv. Virgínia de Lima Paiva - OAB/RJ 81408/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade argüida em contraminuta, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar sejam liberados à exeqüente os valores já depositados e à disposição do Juízo, conforme documentos acostados aos autos.”\r\n\r\n02959-2002-241-01-00-6 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: PEPSICO DO BRASIL LTDA. (EMBARGANTE) (Adv. Luiz Fernando Waitz - OAB/RJ 55255/D) - Recorrido: RAMIRO ANDRADE DA SILVA (Adv. Paulo Fernando Bandeira da Silva - OAB/RJ 92583/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, mas rejeitá-los e, em razão da litigância de má-fé, condenar a embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação desse ato decisório.”\r\n\r\n03046-2000-243-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ROSANE DA COSTA GONÇALVES (Adv. Daniela Marcolini Pinaud - OAB/RJ 96488/D) e II) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv. Eymard Duarte Tubães - OAB/RJ 66247/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer do recurso da autora, exceto quanto aos itens “pagamento de diferenças de indenização de 40% do FGTS” e também quanto ao pedido de “reinclusão da autora no plano de assistência médico/odontológica”, por ausência de requisito intrínseco da sucumbência, conhecer do apelo da reclamada, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão por error in procedendo, por negativa de prestação jurisdicional e por julgamento extra petita, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da autora para condenar a demandada a reincluir, no plano de assistência médico/odontológica os dependentes/beneficiários da reclamante que foram indevidamente excluídos, sendo cominada multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia, por cada dependente que a empresa se recuse a reincluir no plano de assistência médico/odontológica, a partir do trânsito em julgado desta decisão (CPC, art. 461, parágrafo 4º) e acolher o recurso, também, para condenar a ré a indenizar a autora pelo dano material por esta sofrido, consubstanciado nos valores comprovadamente pagos a título de plano de saúde, relativo ao período em que a autora e seus dependentes ficaram sem a cobertura médico/odontológica prevista no regulamento da empresa e, quanto ao recurso da reclamada, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n03675-2003-244-01-00-7 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: BAR DO MEIO DE ICARAÍ LTDA. (Adv. Antônio de S. Canabrava - OAB/RJ 119996/D) - Agravado: SEVERINO LEAL DA SILVA (Adv. José Carlos Vidal - OAB/RJ 38870/D) - “... por unanimidade, não conhecer do agravo, por ausência de fundamentação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 247053"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
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                            "245294": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00103-2006-048-01-01-0(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Nestlé Brasil Ltda. (Dr. Eduardo Antônio Kalashe - OAB/RJ - 15.018) - Agravados: Maurício de Carvalho Guimarães (Dr. Serafim Antônio Gomes da Silva - OAB/RJ - 25.833) e Ata Organizações e Serviços Profissionais Ltda. (Dr. Bruno de Medeiros Tocantis - OAB/RJ - 92.718): - “...por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de instrumento, por irregularidade na sua formação, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.03448-2003-342-01-01-0(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ - 66.247) - Agravado: Antônio Chagas Botelho (Dr. Stella Maris Vitale - OAB/RJ - 63.123): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo de instrumento e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00089-2006-037-01-00-9(RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO- Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS) - Recorridos: Jorge Lima da Silva (Dr. Silvio Lessa - OAB/RJ - 4.043) e Zip Rio Transportes Ltda. (Dr. Zeilso Cordeiro dos Santos - OAB/RJ - 81.717): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do INSS e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO, vencida a Desembargadora Relatora, que negava provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Redator designado.”\r\n\r\nPROC.00315-2006-049-01-01-4(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO- Recorrente: José Amois Silva (Dr. Jorge Ecir Silva Soares - OAB/RJ - 39.025) - Recorrida: Ambeve Ltda. (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22.019): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00698-2005-030-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Paulo Cesar Teixeira dos Santos (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz - OAB/RJ - 114.456) e AMBEV - Companhia Brasileira de Bebidas (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ - 22.019) - Recorridos: Os Mesmos: - “...por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários, REJEITAR a prejudicial de prescrição argüida pela Ré e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao do Autor e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da Ré, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00948-2006-246-01-00-7(RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO- Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS) - Recorridos: João Batista de Paiva (Dr. Bruno Farias - OAB/RJ - 127.705) e Bruanc Montagens e Instalações Serviços Ltda. (Dr. Marcelo Gomes Cruz - OAB/RJ - 53.720): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado, vencida a Desembargadora Relatora, que negava provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Redator designado.”\r\n\r\nPROC.01345-2005-206-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO- Recorrente: Carlos Alberto Paulo (Dr. José Carlos Nunes Falconeta - OAB/RJ - 113.701) - Recorridos: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 90.173) e Município de Duque de Caxias (Procuradoria do Município de Duque de Caxias): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e, no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02049-2004-341-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO- Recorrente: Deoclélio Justino (Dr. Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB/RJ - 110.836) - Recorrida: Saint Gobain Canalização S.A. (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e a argüição de quitação suscitadas na defesa e, no mérito, AFASTAR a prescrição e DAR PROVIMENTO, para julgar procedente o pedido, com a inversão dos ônus de sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.05728-2003-342-01-00-0(RO) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO- Recorrente: Gilvan de Andrade Silva (Dr. Hercules Anton de Almeida - OAB/RJ - 59.505) - Recorridos: P. I. Construção do Sul Fluminense Ltda. (Dra. Fabiane Soria Texeira - OAB/RJ - 95.594) e Município de Volta Redonda (Dra. Arleuse Salotto Alves - OAB/RJ - 24.415): - “...por unanimidade, NÃO CONHECER da remessa obrigatória, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Relatora, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Redator Designado.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC.00440-2006-411-01-00-1(RRPS) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO- Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrido: Condomínio Ilha das Garças (Dr. Glauco Borges Montenegro - OAB/RJ - 36.571): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado, vencida a Desembargadora Relatora, que negava provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Redator designado.”\r\n\r\nPROC.01557-2005-491-01-00-0(RRPS) - Redator Designado: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO- Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: Bruno dos Santos Silva (Dra. Roseli dos Santos Oliveira - OAB/RJ - 123.657) e São Marcos Terraplanagem e Construção Ltda. (s/advogado): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para determinar a incidência da contribuição previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado, vencida a Desembargadora Relatora, que negava provimento ao apelo, nos termos do voto do Desembargador Redator designado.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00316-2005-041-01-00-4(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Banco ABN AMRO Real S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479) - Embargado/Recorrido: José Mauro Manaia Costa (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ - 48.681) - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando o Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00374-2003-002-01-00-3(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ - 2.255/A) - Embargado/Recorrido: Anderson da Silva Ramalho (Dr. Mauricio Pessoa Vieira - OAB/RJ - 59.526): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00494-2004-064-01-00-8(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrida: Neida Fernandes Ferreira (Dra. Cristianne Cordeiro Cantreva - OAB/RJ - 96.353) - Embargada/Recorrente/Recorrida: Sanofi Synthelabo Farmacêutica Ltda. (Dr. Luiz Carlos Mignot de Oliveira - OAB/RJ - 52.566): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00541-2005-041-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49.479) - Embargado/Recorrido: Geraldo José dos Santos (Dr. Wander Moreira - OAB/RJ - 105.368): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.00802-2006-035-01-00-1(RRPS-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Oficina de Sabores Restaurante Ltda. (Dr. Alexander dos Santos - OAB/RJ - 86.959) - Embargada/Recorrida: Ana Paula Sousa (Dr. Sidnei Batista - OAB/RJ - 96.618): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando o Embargante a pagar à Embargada a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.01029-2006-054-01-00-9(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16.162) - Embargado/Recorrente: Raniere Freire da Silva (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ - 48.342): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01099-2005-062-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrida: Viação Novacap S.A. (Dr. Romário Silva de Melo - OAB/RJ - 30.491) - Embargado/Recorrente/Recorrido: Wanderlei da Silva (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ - 70.898): - “...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração, e no mérito, DAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nPROC.01846-2005-223-01-00-4(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: Luiz Henrique Pereira (Dr. Aloisio Innecco - OAB/RJ - 51.959) - Embargada/Recorrida: Daysimar Sant’Anna de Abreu - ME (Dr. Ricardo José Chaves Faria - OAB/RJ - 55.436): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.02091-1991-038-01-00-1(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente: União (Advocacia Geral da União) - Embargados/Recorridos: Belinda Barone Quintella Cury e Outro (s) (Dr. Marcos André Flores Ramos - OAB/RJ - 73.822): - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando o Embargante a pagar aos Embargados a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROC.00482-2005-441-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO- Recorrente: Município do Carmo (Procuradoria do Município de Carmo) - Recorrido: Roberto Nunes (Dra. Terezinha Vane Ouverney - OAB/RJ - 115.031): - “...Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.”\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\nPROC.02544-2004-242-01-00-0(AREG-RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante/Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado/Recorrido: Marcos Tabosa da Silva (Dra. Silmaria Berriel Félix - OAB/RJ - 107.263): - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 245294"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
                        "Atos": {
                            "224885": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRO-581-2006-027-01-00-7 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. - (Adv.: Alessandra Maria Carneiro de Miranda - OAB/RJ 125113-D) - Recorrido: FABIO JUVENAL DE OLIVEIRA - (Adv.: Fábio Alex Paula de Salles - OAB/RJ 79311-D)- \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, rejeitar as preliminares de cerceamento de defesa e de nulidade da r. sentença e, no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo, para julgar improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência nas custas judiciais, nos temos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-781-2006-028-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Embargante: CSU - CARDSYSTEM S.A. - (Adv.: Renato Anet - OAB/RJ 45633-D) - Embargado: CELSO MURILO PEREIRA DE ALMEIDA JUNIOR - (Adv.: Rosângela Franca Barbosa - OAB/RJ 124043-D)- \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para esclarecer que dos valores apurados em liquidação de sentença devem ser deduzidos os comprovantes quitados sob idêntico título, com escopo de evitar o enriquecimento sem causa, nos temos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-808-2005-032-01-00-9 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (Adv.: Procuradoria do INSS) - Recorridos: WALDIR LIMA SOARES - (Adv.: Beroaldo Alves Santana - OAB/RJ 40039-D) e VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIAL E BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (N/P JOAMIR SILVEIRA MAIA E OUTRA) - (Adv.:)- \"... por unanimidade, não admitir a remessa necessária, conhecer do recurso ordinário interposto pelo 2º réu - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -, rejeitar as preliminares de cerceamento de defesa e de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão de Primeiro Grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-1026-2005-040-01-00-1 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: MARCIA DE OLIVEIRA COSTA DIAS - (Adv.: Leonardo Campbell Bastos - OAB/RJ 110416-D) - Recorridos: VERA PORTUGAL FERNANDES PINHEIRO (ESPÓLIO DE) - (Adv.: Maria Emilia de Almeida - OAB/RJ 25605-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos temos do voto do Desembargador Relator, para manter a decisão de primeiro grau.\"\r\n\r\nRO-1628-2005-059-01-00-3 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: ROBERTO DA SILVA E SOUZA - (Adv.: Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40732-D) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL - (Adv.: Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683-A)- \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão de primeiro grau, julgar procedente a pretensão da autora e determinar o pagamento das parcelas vencidas e vincendas pertinentes ao adicional de participação de projetos especiais, no valor mensal de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), com reflexos no INSS e nos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, nos termos do voto do Desembargador Relator. Inverte-se o ônus da sucumbência, ficando mantido os valores das custas e da condenação atribuídos na decisão de primeiro grau, fixando-se os parâmetros da condenação, nos termos do voto do Desembargador Relator. Determina-se a expedição de ofícios à CEF, Receita Federal, INSS e DRT.\"\r\n\r\nRO-5102-2003-342-01-00-3 - Relator Desembargador AGRA BELMONTE - Recorrente: EVANILDO BARBOSA DOS SANTOS - (Adv.: Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123-D) - Recorrido: ORBEL ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. - (Adv.: Carlos Alberto Selano Bacellar - OAB/RJ 50825-D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do demandante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. decisão de primeiro grau e deferir o pagamento de salários no período de 15/01/02 a 27/10/2005, nos temos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nMarise W. Peres\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1656-2005-064-01-00-6 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv. Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva OAB/RJ3038) Embargado: RENATO BOTELHO (Adv. Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ70898) - \" por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo inalterado o v. Acórdão, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\nPROC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS (RO)1209-2005-541-01-00-4 Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE Embargante: SENAC - SERVIÇOS NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv. Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ92784) Embargado: PAULO HENRIQUE RABELLO LANDEIRA (Adv. Dr.Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB/RJ760) - \" por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\nAGRAVO DE PETIÇÃO\r\n\r\nPROC. (AP)913-2006-025-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Agravante: DALTON ALMEIDA RAPHAEL (Adv.Dr. Pedro Roland Barcellos OAB/RJ21301) Agravado: INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv Dr.Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB/RJ100892) - \" por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para condenar a ré ao pagamento de multa de 100%, na forma do termo de conciliação de fls. 76, em face do descumprimento do acordo homologado, e determinar a execução do valor total da condenação, para que o réu pague no prazo de 48 horas, na forma da fundamentação supra.\"\r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO\r\n\r\nPROC. (RO)406-2005-043-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASA BLANCA (Adv. Dr.Melquisedec Ferreira da Rocha OAB/RJ80813) Recorrido: ANTONIO CLEMENTINO DA SILVA (Adv. Dr. Claudia Valéria Cruz Fontes OAB/RJ54851) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do réu e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a r. decisão de primeiro grau e determinar a dedução das parcelas pagas a idêntico título, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nPROC. (RO) 611-2006-203-01-00-1 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes:1ºTELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Dr.Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ44418) 2º TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ2255/A) 3º ROBERTO BORGES RIBEIRO (Adv. Dr.Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ101856) Recorridos: 1ºROBERTO BORGES RIBEIRO (Adv. Dr. Cristiane Viana de Andrade OAB/RJ101856) 2ºTELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Adv. Dr.Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ44418) - \" por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pela Telenge e Telemar, salvo quanto às matérias pertinentes à análise da prova testemunhal e o pagamento das verbas rescisórias, diante da falta de interesse em recorrer, e no mérito, negar provimento aos recursos patronais e dar parcial provimento ao recurso autoral, para reformar a r. decisão de primeiro grau e aplicar as Convenções Coletivas realizadas entre o SIDISMEST e o SINTTEL e deferir as diferenças salariais postuladas, nos termos do voto do Desembargador Relator. Foi determinada a retificação da autuação, para que conste também o autor como recorrente.\"'\r\n\r\nPROC. (RO)666-2006-011-01-00-0 - Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr.Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ16162) PAULO CESAR DE BRITO ( Adv. Dr.Leo Menezes Farrulla OAB/RJ68289) Recorridos: os mesmos - \" por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelo demandante e pela primeira demandada (Telemar), rejeitar a preliminar de litispendência ou coisa julgada, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao do autor, para reformar a r. decisão a quo e condenar a primeira reclamada ao pagmento de horas extras com adicional de 50% e reflexos, nos termos do pedido (b) de fls. 26 (exordial); determinar o pagamento da indenização prevista no art. 477, § 8º, da CLT, e que se proceda à aplicação das tabelas progressivas mês a mês, apurando-se o valor dos descontos de imposto de renda que deveria ser descontado do empregado-recorrente sobre as parcelas deferidas, sendo do recorrido o ônus da diferença sobre o montante final apurado, nos termos do voto de Desembargador Relator, vencido o Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA quanto ao imposto de renda.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nLuciene Rattes\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 224885"
                            ],
                            "243868": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nRO-958-2005-001-01-00-4- Relator: DESEMBARGADOR AGRA BELMONTE - Recorrente: CARLOS CRISOSTOMO DA SILVA (Adv. Dr. Cassio Souza de Moura OAB/RJ-80456-D) Recorrido: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDA (Adv. Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ-31047-D) - \" por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, acolher a prescrição qüinqüenal suscitada pela demandada, para excluir da condenação os efeitos pecuniários das parcelas porventura deferidas, de exigibilidade anterior a 01/08/2000, e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a r. sentença e condenar a demandada à aplicação do art. 477, § 8º, CLT, bem como os pedidos \"b\" , \"c\" e \"d\" da exordial, que devem ser calculados de acordo com os documentos juntados aos autos (normas coletivas, demonstrativos de pagamento e/ou fichas financeiras e controles de marcação de horários), deduzindo-se os valores efetivamente quitados nas parcelas de idênticos títulos, com a inversão dos ônus da sucumbência, fixando os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2007.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 243868"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "246685": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso 01134-1989-281-01-00-5 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVANTE: 1)ADILCA MARTINS DE ALMEIDA E DERVAL E GONÇALVES E OUTROS (Adv. Marcos André Flores Ramos - OAB/RJ 73.822); 2)INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (assistido pela Procuradoria Federal Especializada - INSS) - AGRAVADOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 02095-1989-006-01-00-0 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVANTE: IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (assistido pela Advocacia Geral da União) - AGRAVADAS: 1)VANDA VIANA (Adv. Zuleika Rocha Rezende - OAB/RJ 40.024); 2)VILMA VIANA (Adv. Zuleika Rocha Rezende - OAB/RJ 40.024) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00709-2005-073-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; 2)UNIÃO FEDERAL (assistida pela Advocacia Geral da União) - RECORRIDOS: 1)ROGÉRIO DOMINGOS TEIXEIRA (Adv. Alice Carvalho - OAB/RJ 85.609); 2)FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (sem advogado nos autos) - \"...por unanimidade, afastar a nulidade da decisão e ilegitimamente passiva do ente federativo e, no mérito, manter a sentença em sede de reexame necessário e julgar prejudicado o apelo da União Federal, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00900-2004-225-01-00-6 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO; 2)ESTADO DO RIO DE JANEIRO (assistido pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - RECORRIDA: LILIAN DINIZ CORREA (Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares - OAB/RJ 72.990) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00911-2004-033-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; 2)MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. José Ribamar Garcia - OAB/RJ19.829) - RECORRIDOS: 1)COOPJOVEMMARÉ - COOPERATIVA DE TRABALHADORES JOVEM MARÉ (Adv.Carla Luciene Lima da Silva - OAB/RJ 89.093); 2)UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (assistida pela Procuradoria Regional da União Federal) - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso para reconhecer o vínculo de emprego entre a autora e a primeira reclamada-Coopjovemmaré no período compreendido entre 11.12.2002 a 06.07.2004, na função de copeira, com salário de R$ 282,54, devendo o primeiro reclamado ou a Secretaria da Vara, em caso de omissão deste, proceder à respectiva assinatura. Deferido, ainda, o pagamento das verbas resilitórias, tais como férias acrescidas de 1/3 e trezenos vencidos, além do FGTS do período e condenar a segunda reclamada-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTINO FRAGA a responder subsidiariamente ao pagamento das verbas resilitórias acima descritas. Inverte-se o ônus da sucumbência para condenar a primeira reclamada ao pagamento das Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor R$ 15.000,00 arbitrados à condenação. Juros e correção monetária na forma da lei, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01226-1991-044-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO); 2)UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (assistida pela Procuradoria Regional da União Federal) - RECORRIDOS: LUCIMAR NEVES FERREIRA E OUTROS (Adv. Hermann Assis Baeta - OAB/RJ 12.128) - \"...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para retificar erro material encontrado na fundamentação da decisão hostilizada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01335-2005-068-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES:1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); 2)COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Adv. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ 52.719); 3)MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (assistido pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - RECORRIDO: ALMIR FERREIRA DA SILVA (Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho - OAB/RJ 81.003) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\" Rio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Maria Adélia do Rêgo Monteiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 246685"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00044-20007-247-01-00-9(RRPS) - REDATOR DESIGNADO: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: INSS(Assist. Procuradoria do INSS) Rcdo: R W DE ICARAI COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n00120-2006-044-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: DEJANIRA DA SILVA (Dr. Nisomar Leão da Costa - OAB/RJ-41571/D) Rcdo: ALICE CRISTINA CARNEIRO MAFFRA (Dr. Jorge Espinar da Costa e Silva - OAB/RJ-36143/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n00153-2006-071-01-00-2(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Dr. Jose Paulo Lopes Quelho - OAB-74834/D) Rcda: MARA VICENTE DA CUNHA (Dr. Aibernon Maciel Araújo - OAB-94025/D) \"...por unanimidade, rejeitar preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n00156-2005-042-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: AMARILDO TOMAZ RESENDE (Dr.Celso Foli - OAB/RJ-19027/D) - Embgdos: 1)RG SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (Dr. Eber Queiroz Dopazo - OAB/RJ-45815/D) 2)CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DO MAR, (Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66247/D) 3)CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVER E APPLE BALI (Dr. Marcelo Manoel da Costa Ribeiro - OAB/RJ-107358/D) 4)CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIOS CRYSTAL DIAMOND BALI (Dr. Marcelo Manoel da Costa Ribeiro - OAB/RJ-107358/D) 5)CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIO BLUE BALI E GREENBALI (Dr. Jose Dias de Araújo Machado - OAB/RJ-110969/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator .\"\r\n\r\n00213-2005-035-01-00-2 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MARIA LUCIA VIDAL MARTINS (Dr. Luiz Fernando de Souza Calaca- OAB-56784/D) Rcdo: HELENA GOMES GALVÃO (Dr. Helio Gregório Bonifácio - OAB-83869/D) \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n00296-2004-003-01-00-4 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: SERGIO MAGALHÃES (Dr. Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ-99277/D) - Embgdo: 1)FLUMITRENS - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr. Jorge Alberto dos Santos Quintal - OAB/RJ-29937/D) 2)CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ-2683/A) \"...por \r\n\r\nunanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator .\"\r\n\r\n00419-2006-016-01-00-5(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA (Dr. Arnaldo Blaichman - OAB/RJ-15518/D) - Embgda: RAQUEL EDELMAN (Dr. Gerlania Maria da Conceição - OAB/RJ-74711/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos Declaratórios, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator .\"\r\n\r\n00443-2005-411-01-00-4(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria Geral do INSS) - Embgdos: 1) JOÃO CARLOS SILVA COUTINHO (Dr. Mariannea Lara Leal - OAB/RJ-64302/D) 2)CIROMAR EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Dr. Fabio Luis Amoedo Afonso - OAB/RJ-104866/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator .\"\r\n\r\n00597-2006-343-01-00-3(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: ALEXANDRE CONRADO BARBOSA (Dr. Sandro Aquiles de Almeida - OAB-88913/D) Rcdo: COMAU DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Dr. Paula Regina de Sales Rodrigues - OAB/RJ-102085/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n00615-2006-301-01-00-5(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: FÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-31047/D) Rcdo: ILENIL DE JESUS DA SILVA (Dr. Carmem Lucia Albina da Silva - OAB/RJ-64989/D) \"...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n00766-2006-056-01-00-7(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: BARRABALL PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Dr.José Carlos Gomes Pinto - OAB/RJ-28849/D) Rcdo: FÁBIO CARVALHO DE ALENCAR (Dr.Fatima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB/RJ-77471/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n00781-2003-018-01-00-6 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: 1)BANCO ALVORADA S/A (Dr. Celso S. Miyoshi - OAB/RJ-2168/A) 2)ROGIANE FERREIRA DE CARVALHO (Dr. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ-76490/D) Rcdos: OS MESMOS \"...por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n00831-2006-245-01-00-7(RO) - REDATOR DESIGNADO: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist. Procuradoria Geral d o INSS) Rcdos: 1)CLÁUDIO MACHADO MARVILA (Dr. Luiz de Oliveira Chaves - OAB/RJ-69714/D) 2)BAT MAR REPAROS NAVAIS LTDA-ME (Dr. Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB/RJ-108951/D) \"...por maioria, negar provimento ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz redator designado.\"\r\n\r\n00853-2005-065-01-00-4(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: LUIZ SERGIO GOMES DA SILVA FILHO (Dr. Cleber Guimarães de Mello - OAB/RJ-75854/D) Rcda: TRANSPORTADORA AMERICANA LTDA (Dr. Ana Maria Antunes Goulart - OAB/RJ-28176/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n00972-2005-067-01-00-0(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: IGOR GUSMÃO ARAGÃO FURTADO (Dr. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ-25883/D) Rcdo: JAMYR VASCONCELLOS S/A (Dr. Valeria Nazaré Furtado Chaves - OAB/RJ-64903/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso,em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n01096-2003-018-01-00-7 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: SOCICAM - TERMINAIS RODOVIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES S/A (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ-44466/D) - Embgdo: MARCIO FERNANDES (Dr. Peritiz Ejnesman - OAB/RJ-16824/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator .\"\r\n\r\n01206-2004-066-01-00-5(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIOS LTDA (Dr. João Batista de Oliveira - OAB/RJ-94082/D) Rcdo: SILVANIR XAVIER DE FREITAS (Dr. Maria Aparecida Pires - OAB/RJ-77694/D) \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso,em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\" \r\n\r\n01390-2006-205-01-00-1(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44418/D) 2) LUIZ CARLOS GAMA FERREIRA (Dr. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ-101856/D) Rcdos: 1) LUIZ CARLOS GAMA FERREIRA (Dr. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ-101856/D) 2)TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ-44418/D) 3)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB/RJ-75789/D) \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da Telenge e parcial provimento ao recurso do empregado, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n01444-2004-061-01-00- 9 (RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ-57570/D) Rcdo: MAURICIO LEANDRO CLARINDO (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ-41069/D) \"...por maioria, dar parcial provimento ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n01459-2004-014-01-00-0(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ-35271/D) - Embgdo: 1)JORGE LUIZ FELIX (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ-48342/D) COTEL COMERCIAL TÉCNICA DE ELETRICIDADE (Dr. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ-83371/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator .\"\r\n\r\n01697-2002-023-01-00-4(RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr.Daniel Bucar Gervasio - OAB/RJ-104381/D) - Embgdos: 1)DÉBORA DE ALMEIDA MÁXIMO (Dr. Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB/RJ-68074/D) 2)MASSA FALIDA DE UNISERV - UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dr.Aloysio Neves - OAB/RJ-26419/D) \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração,em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator .\"\r\n\r\n02058-2000-065-01-00-6(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: LUIZ CARLOS VIRGILO (Dr.Davi Brito Goulart - OAB/RJ-40085-/D) Rcda: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza- OAB/RJ-84012/D) \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\n02460-2002-241-01-00-9(RO) - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist. Procuradoria Geral do INSS) Rcdos: 1)PAULO FERREIRA DA COSTA (Dr. Paulo Ribeiro - OAB/RJ-30611/D) 2)TOUT JOURS ALIMENTOS LTDA (Dr.Nely Cafure - OAB/RJ-26567/D) \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2006.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 246889"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC-00248-2003-071-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ESPÓLIO DE SISLANDIA LULA DE OLIVEIRA (Dra. Catia Maria da Silva - OAB/RJ-65331/d); Recorrido: VIAÇÃO NOVACAP S/A.(Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ-31047/d) - “... por unanimidade, pronunciar a nulidade da “transação” realizada perante o Núcleo Intersindical de Conciliação Prévia - NICOP, determinando a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de que aquele Juízo aprecie as matérias de fundo suscitadas pela parte-autora, como entender de direito.”\r\n\r\nPROC-00385-2006-202-01-00-2 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2255/a); Recorridos: ALEX RODRIGUES PAES LEME (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ-101856/d) , SAMPAIO VETTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E TELECOMUNICAÇÕES LTDA e SPF ENGENHARIA LTDA.- “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa prevista no artigo 467 da CLT e a verba correspondente aos honorários advocatícios.”\r\n\r\nPROC- 00866-2005-018-01-00-6(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ-106115/d); Recorrido: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS.(Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/d) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto.”\r\n\r\nPROC-01265-2005-027-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: ATENTO BRASIL S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2462/a) e FABIO GONÇALVES DA SILVA (Dra. Paula Cristina Vasconcellos Costa - OAB/RJ-124645/d); Recorridos: OS MESMOS e BANCO DO BRASIL S.A.(Dr. Sergio Reynaldo Allevato - OAB/RJ-14871/d) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré e negar provimento ao recurso da parte-autora.”\r\n\r\nPROC- 01290-2006-012-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: TELSUL SERVIÇOS S.A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439/d) e STEVES TEIXEIRA DE CARVALHO (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ-30539/d); Recorridos: OS MESMOS e TELEMAR NORTE LESTE S.A.(Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2255/a) - “... por unanimidade, negar provimento ao apelo da primeira reclamada e dar provimento ao recurso adesivo do reclamante, para condenar a parte-ré no pagamento de indenização ao reclamante, em valor equivalente à diferença apurada entre o valor do tributo calculado mês a mês (e que seria responsabilidade do laborista se houvesse ele recebido corretamente sua contraprestação salarial) e aquele resultante da incidência do imposto sobre a quantia global a ser paga ao empregado.”\r\n\r\nPROC-01312-2005-055-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: NOVA RIOTEL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA. (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13051/d); Recorrido: JOÃO DE MEDEIROS BRITO FILHO (Dra. Monica de Farias Barros - OAB/RJ-107268/d) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência.”\r\n\r\nPROC-01375-2006-048-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: FARMÁCIA MIL DROGAS LTDA (Dr. Ary Flavio Lima - OAB/RJ-68908/d); Recorrido: ALLAN DA SILVA NASCIMENTO (Dr. Antonio Ribeiro Pereira - OAB/RJ-55015/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-01566-2006-051-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JEFFERSON SILVA MARTINS (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-51854/d); Recorridos: BRAVO LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. e GRUPO SCHINCARIOL (Dr. Murilo Nuno Rabat - OAB/RJ-100748/d) - “... por unanimidade, dar provimento, para condenar a primeira reclamada, BRAVO LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA., no pagamento de: a) horas extraordinárias acrescidas do adicional de 50%, bem como de diferenças de férias, décimos-terceiros salários, RSR e de verbas resilitórias, bem como depósitos do FGTS e indenização pela despedida injusta, pela integração das horas extraordinárias na base remuneratória do ex-empregado; b) diferenças de aviso-prévio, gratificações natalinas proporcionais de 2004 e 2005, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional e FGTS acrescido da indenização compensatória, pela integração dos prêmios na base remuneratória do ex-empregado; tudo como vier a ser apurado em regular liquidação de sentença, conforme fundamentação supra que a este decisum integra para todos os efeitos legais. Autoriza-se, desde já, a dedução de valores comprovadamente pagos a idêntico fundamento. Invertem-se os ônus sucumbenciais, mantendo-se inalterados os valores fixados a título de custas e depósito recursal.”\r\n\r\nPROC-01649-2004-521-01-00-6 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CONSÓRCIO OPERADOR DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA-COPER (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ-67077/d); Recorridos: WALDECIR DE OLIVEIRA (Dr. José da Silva Batista - OAB/RJ-56887/d) e TROPICAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.- “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01753-2005-342-01-00-6(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: EDIL RODRIGUES SILVA (Dra. Adriele Medeiros Gama - OAB/RJ-114971/d); Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN.(Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/d) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, dar provimento ao apelo para , afastando a prescrição pronunciada pelo MM. Juízo a quo, determinar a remessa dos autos a MM. Vara de origem, para que reabra a instrução processual, com prolação posterior de nova sentença, como entender de direito.”\r\n\r\nPROC-03090-2005-241-01-00-0 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: EZIO COELHO DOS SANTOS (Dra. Demostina da Silva Alvares - OAB/RJ-3655/d); Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.(Dr. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ-66247/d) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-16675/98 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: LOJAS ARAPUÃ S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-15925/d) (EMBARGANTE); Recorrido: CHARLES GEOVANE ANTUNES DA SILVA (Dr. Joaquim Gonçalves Veloso - OAB/RJ-90114/d) - “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, para, atribuindo-se-lhes efeito modificativo, acolher, em parte, a preliminar de julgamento ultra petita para excluir da condenação as horas extraordinárias excedentes do pedido.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/07/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 246669"
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n(Sessão de 18-6-07)\r\n\r\n00238-2006-203-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Recorrente: INMETRO - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (Advocacia Geral da União). Recorrido: ANGELO MEDEIROS LAURENTINO (Dr. Albano Nogueira D’Almeida - OAB/RJ-45.927-D) e INSET TOX SERVIÇOS LTDA. - ME. - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar, deixar de conhecer a remessa necessária e, no mérito, negar provimento ao recurso voluntário. Expeça-se ofício ao Ministério Público Estadual.”.\r\n\r\n00696-2005-246-01-00-5 (AP) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Agravado: PAULO CESAR CHAGAS (Dr. Luiz Fernando Moreira - - OAB/RJ-59.101-D) e ENAVI LTDA. (Dr. Sérgio Leite de Oliveira - OAB/RJ-63.965-D). - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo para, reformando o despacho de fls. 63, reconhecer a validade do recolhimento da contribuição previdenciária de fls. 61/62 e declarar extinta a obrigação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n01212-2005-206-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorrida: MARIA FERREIRA GALBIM DE QUEIROZ (Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ-45.281-D). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”. \r\n\r\n02099-2005-342-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Recorrente: ROBSON SANTOS DOMINGOS (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ-760-B). Recorrido: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA - SAAE/VR (Dr. Luiz Renato Nunes da Silva - OAB/RJ-82.367-D). - “... em conclusão de julgamento, por maioria, vencida a Relatora que dava provimento ao recurso, negar deferimento ao apelo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que redigirá o acórdão.”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 246676"
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                                "DESPACHOS\r\n\r\nPROCESSO 00042-2004-282-01-00-4 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: DIANA DE OLIVEIRA LOBO (Dr. Mauro de Freitas Bastos - OAB/RJ 43755). Recorrido: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (A/C Procuradoria do Município de São João da Barra). “...Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderia vir a ser conferido o efeito modificativo ao v. Acórdão proferido às fls. 96/99, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contraditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça a parte embargada e considerando, ainda, o disposto no artigo 897-A da CLT, DETERMINO: 1. Intime-se a parte ex-adversa para se manifestar, querendo, em 5 dias, 2 - Voltem-me, após, conclusos. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007..Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora”\r\n\r\nPROCESSO 01353-2004-011-01-00-7 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I - JACQUES ROGÉRIO GONÇALVES (Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21785), II - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Dr. José Alberto da Costa Araújo - OAB/RJ 60249). Recorridos: OS MESMOS. “...Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderia vir a ser conferido o efeito modificativo ao v. Acórdão proferido às fls. 109/123, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contraditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça a parte embargada e considerando, ainda, o disposto no artigo 897-A da CLT, DETERMINO: 1. Intime-se a parte ex-adversa para se manifestar, querendo, em 5 dias, 2 - Voltem-me, após, conclusos. Rio de Janeiro, 21 de junho de 2007..Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário-\r\n\r\nId: 242773"
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                                "DESPACHOS\r\n\r\nPROCESSO 00161-2006-031-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: SERGIO DE OLIVEIRA COSTA (Dr. Izaquiel Kopersztych - OAB/RJ 90135). Recorrido: IBM BRASIL INSDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ 27733). “...Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderia vir a ser conferido o efeito modificativo ao v. Acórdão proferido às fls. 421/429, complementado pela decisão de fls. 447/448, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contraditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça a parte embargada e considerando, ainda, o disposto no artigo 897-A da CLT, DETERMINO: 1. Intime-se a parte ex-adversa para se manifestar, querendo, em 5 dias consecutivos, 2 - Voltem-me, após, conclusos. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007..Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora”\r\n\r\nPROCESSO 02230-1990-001-01-00-0 (AP) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: UNIÃO FEDERAL (INAMPS) (A/C Advocacia Geral da União). Agravados: I - RICHARD BEVILAQUA MILITÃO (Dr. Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ 51995), II - MARCIA GUANABARA MONTEZ DE MORAES (Dr. Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ 51995). “...Vistos, etc...Considerando que, na eventualidade de serem acolhidos os presentes Embargos de Declaração, poderia vir a ser conferido o efeito modificativo ao v. Acórdão proferido às fls. 222/229, na forma da orientação do Supremo Tribunal Federal que, consagrando o princípio constitucional do contraditório, entendeu que, nessas hipóteses excepcionais, impõe-se que se ouça a parte embargada e considerando, ainda, o disposto no artigo 897-A da CLT, DETERMINO: 1. Intime-se a parte ex-adversa para se manifestar, querendo, em 5 dias, 2 - Voltem-me, após, conclusos. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007..Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 245096"
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                            "245393": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00687-2005-001-01-00-7 (RO/ED)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: AMIL – ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA,(Dr. Herbert Gomes OAB/RJ - 3288). Recorrida: CARLA CRISTINA SERGI, (Dr. Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB/RJ - 102872). “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para, tão-somente, prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento, não se imprimindo efeito modificativo ao Acórdão proferido”. \r\n\r\nPROCESSO 00812-2005-030-01-00-4 (RO/ED) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: 1- CEDAE – COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS(embargante) ( Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283). 2- SINTSAMA – SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO(Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ - 106115). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para, tão-somente, fixar o valor da causa em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), não se imprimindo efeito modificativo ao Acórdão proferido”.\r\n\r\nPROCESSO 1361-2002-065-01-00-3 (RO/ED) ) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: I- PRICEWATERHOUSECOOPERS OUTSOURCING S/C LTDA (embargante),(Dr. Rogério Borges de Castro - OAB/RJ - 1802). II-JOSÉ ALBERTO DOS SANTOS MONTEIRO,(Dr. Evandro Guedes Cavalcante - OAB/RJ - 56654). Recorridos: OS MESMOS. “ ... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração opostos pela reclamada”.\r\n\r\nPROCESSO 01410-2006-015-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TLN CONTAX S/A,( Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479). Recorrida: KELLY CHRISTINA FERREIRA MAGALHÃES, ( Dr. Wilson Rodrigues Gonçalves - OAB/RJ - 30804). “ ... por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso, para excluir os 10 minutos considerados como extraordinários”.\r\n\r\nPROCESSO 01693-2005-042-01-00-7 (RO/ED) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: JAQUELINE TEIXEIRA DE SOUZA,( Drª. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ - 48681). Recorrida: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA,(Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ - 85143). “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, na forma da fundamentação”.\r\n\r\nPROCESSO 03306-2004-244-01-00-5 (RO/ED)- Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes: 1-RAPHAEL DE PINHO FIGUEIREDO;(Dr. Marcos Henrique Maudonet - OAB/RJ - 84500). 2- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A,(embargante),(Drª. Natália Sombra Salles - OAB/RJ - 99328). Recorridos: 1-RAPHAEL DE PINHO FIGUEIREDO;(Dr. Marcos Henrique Maudonet - OAB/RJ - 84500). 2- IGORNETO SERVICE E COMÉRCIO LTDA.;( DR. ... ) 3-SENDAS DISTRIBUIDORA S/A,,(Drª. Natália Sombra Salles - OAB/RJ - 99328). “ ... por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para, tão-somente, prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo efeito modificativo ao Acórdão proferido”.\r\n\r\nPROCESSO 3963-2003-342-01-00-7 (RO/ED) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: PAULO LUIS DE SOUZA,(Drª. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ - 35466). Recorrido/embargante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL,(Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15925). “ ... por unanimidade, acolher ambos os Embargos de Declaração tão-somente para prestar esclarecimentos e sanar a omissão perpetrada com relação ao valor da condenação, não se imprimindo, contudo, efeito modificativo ao aresto”.\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROCESSO 00935-2006-071-01-00-1(RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: GERALDINA DOMINGUES LINHARES (Dr. Moisés Pereira Alves - OAB/RJ - 66503).Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A.; (Drª. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ - 35271). “ ... rejeitar a exceção de incompetência em razão da matéria e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, afastando a prescrição total declarada pelo Juízo a quo, condenar a reclamada ao pagamento da diferença de multa rescisória de 40% sobre o saldo da conta vincunlada do FGTS, bem como honorários advocatícios; invertidos os ônus da sucumbência, fica mantido o valor dado à causa para fins de alçada, sobre o qual incidem custas de 2% pela sucumbente”.\r\n\r\nPROCESSO 01044-2006-002-01-00-8 (RRPS) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: LEONARDO DA SILVA PEREIRA(Dr. José Chaves de Oliveira - OAB/RJ - 75793). Recorrido: R. DA COSTA MATERIAL DE LIMPESA ME ( Dr. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB/RJ - 61689). “ ... por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nPaulo Araujo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 245393"
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                            "246503": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00350-2006-023-01-01-0 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: CASA 3 BAR E RESTAURANTE LTDA (Dr. Luciana Arlotta de Ocariz - OAB/RJ 88736). Agravado: ANTONIO DIMARÃES MESQUITA MARTINS (Dr. João Pinheiro Uchoa - OAB/RJ 63652). “...por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para destrancar o Recurso Ordinário interposto, procedendo-se à reautuação dos autos como Recurso Ordinário e a posterior distribuição na forma regimental, intimando-se as partes.”\r\n\r\nPROCESSO 00550-2003-002-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: JOSÉ CÂNDIDO DE MELO FILHO (Dr. Sydney José Ponce Leon - OAB/RJ 53810). Recorrida: PANALPINA LTDA (Dra. Vanessa Christina Lacerda - OAB/RJ 127783). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 00556-2006-246-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (UNIÃO FEDERAL) (A/C Procuradoria do INSS). Recorridos: I- PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVA (Dr. Fabio Arantes Salgado - OAB/RJ 82162), II - IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA (Dr. Nathur Duarte Pereira - OAB/RJ 32424). “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 00788-2004-021-01-01-4 (AI) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante: JOSÉ JACKSON BENEVIDES PRADO (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 65558). Agravada: TV GLOBO LTDA (Dr. Ricardo Castro Peixoto - OAB/RJ 5973). “...por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para destrancar o Recurso Ordinário interposto, procedendo-se à reautuação dos autos como Recurso Ordinário, à posterior distribuição na forma regimental e à intimação das partes.”\r\n\r\nPROCESSO 00879-2005-023-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2462). Recorrida/embargante: VERÔNICA ABREU SILVA FERREIRA (Dr. Ricardo da Silva Netto - OAB/RJ 66316). “... por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, para sanar o equívoco material perpetrado quanto à fixação do valor da condenação para fins de pagamento de custas. Na mesma linha, dispensa-se o embargante do recolhimento de tais verbas, em virtude do declarado estado de miserabilidade, na forma do disposto no §3º do art. 790 da CLT. De resto, não se imprime, no entanto, efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nPROCESSO 00879-2006-060-01-00-1 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrentes/embargantes: MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA CASERIO E OUTROS (Dr. Claudio Roberto Vianna - OAB/RJ 82207). Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683). “...por unanimidade, acolher parcialmente os embargos para sanar a omissão no que concerne à “cesta-alimentação” e prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento, não se imprimindo efeito modificativo ao Aresto, mas apenas complementando-o.”\r\n\r\nPROCESSO 01054-2005-070-01-00-0 (RRPS) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/C Procuradoria do INSS). Recorrido: LANCHONETE ALMIRANTE BARROSO LTDA (Dr. Carlos Antonio Batista Mendonça - OAB/RJ 102438). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento suscitada pelo embargado e, no mérito, por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração opostos, para dar provimento ao recurso interposto pelo INSS, determinando-se que seja promovida a execução do valor correspondente a 20% sobre o valor total do acordo homologado a título de contribuição previdenciária, a ser suportada pela reclamada.”\r\n\r\nPROCESSO 01214-2002-244-01-00-9 (AP) -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Agravante/embargante: ITAPUCA REPRESENTAÇÕES, PUBLICIDADES E PROMOÇÕES LTDA. (Dr. Flavia Maria Ferreira dos Santos - OAB/RJ 95411). Agravada: ANA PAULA DA SILVA PAES (Dr. Luis Gustavo Cabral Rios - OAB/RJ 103876). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 01394-2006-245-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (A/C Procuradoria do INSS). Recorridos: I - ERIKA MORAES MIRANDA (Dr. Alcino de Abreu Ladeira - OAB/RJ 32817), II - MMJLP PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Dr. Ana Cristina Melo Cardoso - OAB/RJ 67938). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 001402-2005-071-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente: MARIA INÊS RUSSO SOUTO MAIOR (Dr. Luiz Antonio de Abreu - OAB/RJ 2144). Recorrido/embargante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Evandro Luis Macedo Guedes - OAB/RJ 96024). “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração tão-somente para prestar esclarecimentos em atenção à técnica do prequestionamento, não se imprimindo efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nPROCESSO 001958-2004-261-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570). Recorrida: IZABEL CRISTINA CARDOSO BRUM DA SILVA (Dr. Norma Costa Faria - OAB/RJ 80905). “...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração, tão-somente para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprimindo, no entanto, efeito modificativo ao julgado. “\r\n\r\nPROCESSO 04856-2003-342-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira - Recorrente/embargante: I - WALTER JOSÉ DE URZEDO (Dra. Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86562), I - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (embargante) (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, acolher os presentes Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos, bem como arbitrar valor à condenação, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nLaura Mac-Dowell\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 246503"
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                            "246653": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00116-2006-042-01-00-9 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:ITA REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS S/A (Dr. João Baptista Lousada Câmara - OAB/9379). Recorrido:DENYSON ATAÍDE SANTIAGO (Dr. Nivaldo Manoel da Silva - OAB/78369). “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento; não se imprime, no entanto, efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nPROCESSO 00160-2006-026-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-ESPÓLIO DE PAULO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/41069), II-SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (embargante)(Dra. Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/99328). Recorridos:OS MESMOS. “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, na forma da fundamentação.”\r\n\r\nPROCESSO 00194-2004-016-01-00-5 (RO) - NOVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrentes:I-JOÃO LUIZ DE OLIVEIRA PEQUENO e OUTROS (embargantes)(Dr. Paulo Mario Reis Medeiros - OAB/82129), II-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa - OAB/100174). Recorridos:OS MESMOS.”...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 00388-2005-243-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/2496). Recorrida:ELAINE CRISTINA DA SILVA NUNES (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes - OAB/65437). “...por unanimidade, acolher os embargos para sanar a omissão apontada; não se imprimindo, no entanto, efeito modificativo ao julgado.”\r\n\r\nPROCESSO 00575-2006-247-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorrido:SUPER DROGARIA POPULAR DE NITERÓI LTDA (Dr. Claudio Roberto Pires Tavares - OAB/55967). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROCESSO 00641-2005-521-01-00-3 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/92784). Recorrido:SÉRGIO ROBSON BATISTA MACHADO (Dr. Luís Alexandre Dinis Rodrigues - OAB/96232).”...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração para, tão-somente, prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento, não se imprimindo efeito modificativo ao Acórdão proferido, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nPROCESSO 00828-2005-401-01-00-4 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:HOTEP – HOTEIS E EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS PEREQUÊ LTDA (Dra. Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB/72647). Recorrido:JOÃO MATIAS RODRIGUES (Dr. Edilson Leite de Souza - OAB/71942). “...por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROCESSO 00832-2005-062-01-00-0(RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:EDSON RICARDO PEREIRA (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/48681). Recorrida/Embargante:IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/85143) .”...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração, tão-somente para prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento, não se imprimindo efeito modificativo ao Aresto, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nPROCESSO 01013-2005-025-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:WW 265 CABELEIREIROS LTDA (Dr. Carlos Schubert de Oliveira - OAB/70208). Recorrida/Embargante: ROSEMERE GOMES SOARES (Dra. Lola Vainstok Franca - OAB/53342). “...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração do autor para suprir a omissão com relação ao julgamento do Recurso Adesivo de fls. 172/174, registrando-se seu improvimento e, por unanimidade, rejeitar os embargos da reclamada, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nPROCESSO 01513-2005-030-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:LÚCIA BANDEIRA DE MELLO (Dr. Sebastião de Souza - OAB/00351). Recorridos/embargantes:I-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF (Dra. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/51050), e II-FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS – FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/61118). “...por unanimidade, acolher parcialmente os Embargos de Declaração de ambas as reclamadas, para sanar as omissões apontadas e prestar esclarecimentos, em atenção à técnica do prequestionamento, não se imprimindo efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nPROCESSO 01579-2005-045-01-00-6 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:MICRO VILA DA PENHA TREINAMENTO DE INFORMATICA LTDA (Dr. Darcio Augusto Chaves Faria - OAB/64956). Recorrida/Embargante:ALEXANDRA FERREIRA E SILVA (Dra. Cristiane Viana de Andrade - OAB/101856).”...por unanimidade, acolher os presentes embargos para sanar a omissão perpetrada, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nPROCESSO 01597-2003-044-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidônio - OAB/99328). Recorrido:MANOEL FRANCISCO GOMES (Dr. Amilcar Barroso - OAB/71814). “...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração para fixar o valor da causa em R$ 10.000,00 (dez mil reais) e prestar esclarecimentos, não se imprimindo efeito modificativo ao Acórdão.”\r\n\r\nPROCESSO 01940-2005-206-01-00-8 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente/Embargante:VIVALDO CONSTANTINO (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/51854). Recorrido: PLANEJAMENTO E MONTAGENS SVM LTDA (Dra. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira - OAB/91389). “...por unanimidade acolher os presentes Embargos de Declaração, tão-somente, para prestar esclarecimentos sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nPROCESSO 02807-2005-342-01-00-0 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Maria José Aguiar Teixeira Oliveira. Recorrente:ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Dra. Adriele Medeiros Gama - OAB/114971). Recorrida/Embargante:COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/15925). “...por unanimidade, acolher os Embargos de Declaração tão-somente para corrigir erro material perpetrado, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao Aresto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2007.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 246653"
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                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00926-2003-411-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA. (Dr. Williams Lima de Carvalho - OAB/RJ 44.710/D) e DENILSON FRANÇA GOMES E OUTROS (Dra. Andreia Luiza Marques dos Santos - OAB/RJ 91.782/D). Recorridos: VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA. (Dr. Williams Lima de Carvalho - OAB/RJ 44.710/D) e DENILSON FRANÇA GOMES E OUTROS (Dra. Andreia Luiza Marques dos Santos - OAB/RJ 91.782/D) e MUNICÍPIO DE ARARUAMA (Assist.: Procuradoria Municipal de Araruama). “...nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e conceder provimento ao apelo autoral, a fim de incluir na condenação o pagamento da multa do artigo 477, da CLT, e honorários de advogado, no percentual de 15% (quinze por cento), em favor do Sindicato-assistente, mantendo inalterado o valor atribuído à condenação.”\r\n\r\n01531-2005-511-01-00-1 (RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Assist.: Procuradoria Municipal de Nova Friburgo). Recorrido: IGOR ORNELLAS AZEVEDO(Dr. José Maria Savergnini - OAB/RJ 74.611/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, deixar de receber o reexame; conhecer do recurso ordinário do Município de Nova Friburgo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00300-2005-037-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: MAURÍCIO DO NASCIMENTO MARINHO(Dra. Claudia Valeria Cruz Fontes - OAB/RJ 54.851/D) e ACM SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Dr. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho - OAB/RJ 95.694/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00909-2005-204-01-00-7 (RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Duque de Caxias). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS. Recorridos: JOSÉ CARLOS DA SILVA (Dr. Paulo Rogerio Escodino - OAB/RJ 72.941/D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não receber o reexame, conhecer do recurso do Município e, no mérito, negar-lhe provimento,.”\r\n\r\n00128-2005-204-01-00-2 (RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Duque de Caxias). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: JOSIAS CAPITULINO DE SOUSA (Dr. Wanderlei Moreira da Costa - OAB/RJ 45.281/D) e LOC DE CAXIAS COMÉRCIO LTDA. - ME (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não receber o reexame, conhecer do recurso do Município e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2007.\r\n\r\nMaria Candida Volpini Leal - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 241193"
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                        "245395": [
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                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01399-2004-020-01-00-7 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravada: AURINEA CLARA DOS SANTOS (Dr. Artur Ribeiro da Costa e Sa- OAB/RJ 112.559/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n1485-2002-014-01-00-6 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61.118/D) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Adriana Petronilo Belizario - OAB/RJ 98.077/D). Recorrido: ACYR COSTA ARAÚJO (Dr. Henrique Czamarka - RJ 12.203/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos; rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar provimento ao apelo da FUNCEF, e conceder parcial provimento ao recurso da CEF, apenas para excluir da condenação os honorários de advogado, mantendo inalterado o valor da condenação.”\r\n\r\n00853-2004-008-01-00-9 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CONCESSIONÁRIA DA PONTE RIO NITERÓI S.A. (Dr. André Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67.077/D). Recorrido: MÁRCIO TADEU BARBOSA (Dra. Simone Fagundes Teixeira - OAB/RJ 65.854/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01149-2003-011-01-00-5 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: PINHEIRO TRANSPORTE EM KOMBIS LTDA. (Dr. Silvio Alves da Cruz - OAB/RJ 43.340/D) e ELSON MONTEIRO SILVA (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73.808/D) . Recorrido: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00542-2005-205-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: ANA LUCIA SILVA DA COSTA (Dr. Ricardo Bianchi da Silva - RJ 71.951/D) e WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01610-2005-054-01-00-0 (RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União). Recorrido: DENIS ALVES DA SILVA (Dra. Maria Fátma Henrique de Rezende - OAB/RJ 34.167/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, deixar de receber o reexame; conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00765-2006-012-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45.243/D). Recorrida: LUCIA DE FÁTIMA SANTOS DA SILVA (Dr. Antonio Carlos Nascimento Santana - OAB/RJ 38.113/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o adicional de insalubridade, bem como a obrigação pela entrega das guias do seguro-desemprego e/ou a indenização substitutiva equivalente, além de determinar que a apuração do valor devido a título de imposto de renda se dê sobre o montante encontrado ao final da liqüidação, inclusive em relação ao encargo da recorrida. Considerando o que dispõe a Instrução Normativa nº 03, de 05/03/1993, reduzir o valor da condenação anteriormente fixado pelo MM. Juízo de 1º grau em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), sobre os quais incidem as custas de R$ 80,00 (oitenta reais).”\r\n\r\n00289-2005-205-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: MARLENE NEVES EVA (Dra. Marilene Sampaio Porto - RJ 95.636/D) e WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90.173/D). “...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação subsidiária a multa do art. 467 da CLT, mantido o valor da condenação.”\r\n\r\n00701-2003-341-01-00-4 (RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (Dra. Arleuse Salotto Alves - OAB/RJ 24.415/D). Recorridos: ADALTO LUIS TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS (S)(Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB/RJ 66.360/D). “...por unanimidade, deixar de receber o reexame, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário do Município de Volta Redonda, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, mantido o valor da condenação.”\r\n\r\n01594-2004-223-01-00-2 (RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE PARACAMBI). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Reclamante: WAGNER SANT'ANNA FIGUEIREDO (Dr. Tito Mineiro da Silva - OAB/RJ 97.670/D). Reclamado: MUNICÍPIO DE PARACAMBI. “...por unanimidade, não receber o reexame, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01507-2003-069-01-00-7 (RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente/embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: EDMILSON DIAS LISBOA (Dra. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ 112.572/D) e MASSA FALIDA DE UNISERV - UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Dr. Aloysio Neves - OAB/RJ 26.419/D) . “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, conceder-lhes parcial provimento, apenas para sanar omissões, sem efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa - Téc. Jucidiário\r\n\r\nId: 245395"
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                            "246662": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00307-2006-511-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: Municipio de Nova Friburgo [Adv. Jaguare Garcia Ferreira OAB:RJ 085926/D AB:RJ 074611/D AB:RJ 066349/D ] Municipio de Nova Friburgo, Maria Carolina Ramos dos Santos, Cooperativa de Educacao e Trabalho Ltda-Em Liquidacao Extrajudicial: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer do recurso voluntario e da remessa necessaria e, no merito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 01457-2004-024-01-00-8 - 10a. Turma - Rcte: PRISCILLA DA ALMEIDA MAIA [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rcdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcte: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao transcreve-se: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para anular a decisao de primeira instancia, reconher a incompetencia absoluta desta Justica Laboral e determinar a remessa dos autos a Justica Comum, consoante a fundamentacao do Desembargador Marcos Cavalcante, que redigira o acordao, na forma regimental; vencido o Desembargador Relator, que determinava a remessa dos autos a Vara de origem, a fim de que fosse proferida nova decisao...\" \r\n\r\nId: 246662"
                            ],
                            "246671": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01587-2004-059-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: NORIVALDO SIQUEIRA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 061423/D ] Rcdo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nId: 246671"
                            ],
                            "246397": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00254-2005-028-01-00-0 - 10a. Turma - Agte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Eletro Hidraulica 4 Centenario Ltda. E OUTRO S AB:RJ 122013/D AB:RJ 065437/D ] Wellington Gomes Ferreira: Contraminutar o agravo de peticao de fl. 218/224, em oito dias. \r\n\r\nProc. 01083-2006-033-01-00-3 - 10a. Turma - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario FL 121/126 \r\n\r\nProc. 00237-2006-247-01-00-9 - 10a. Turma - Rcte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Supermercado Joia de Sao Francisco Auto Service Ltda E OUTRO S AB:RJ 131469/D ] Samuel da Silva Alvares: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario FL.41/50 \r\n\r\nId: 246397"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "246886": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001304/01 - Rte: JAQUELINE DE AZEVEDO BARRETO Rdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VENHAM PAGAR O CREDITO DO AUTOR EM 48 HORAS OU INDIQUE BENS A PENHORA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 01516-2003-002-01-00-0 - Cgte: CAEL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 065423/D ] Cgte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PZ 10D \r\n\r\nProc. 01145-2004-002-01-00-7 - Rte: MARCOS FONSECA SANT ANNA E OUTRO S AB:RJ 052326/D AB:RJ 117805/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 01200-2002-002-01-00-7 - Rte: MARCELO DO NASCIMENTO COSTA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 079504/D ] SESI SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA: VENHA MANIFESTAR S/REQUERIMENTO DE LIBERACAO DO DEPOSITO RECURSAL VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA PZ 10 D \r\n\r\nProc. 01383-2003-002-01-00-1 - Rte: AILTON DE OLIVEIRA [Adv. Alvaro Garcia Ferreira OAB:RJ 103977/D AB:RJ 048957/D ] RECAP CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA: VENHA PAGAR O DEBITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00267-2005-002-01-00-7 - Rte: Jose Luiz de Lima Alburquerque [Adv. Aladar Molnar Ii OAB:RJ 087097/D ] Rdo: Transworld Transportes Nacionais e Internacionais Ltda. Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01661-2006-002-01-00-3 - Rte: Alcenir Araujo de Brito [Adv. Roberta Engelke Fonseca OAB:RJ 137553/D ] Rdo: Lanchonete e Restaurante Solvanil Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. 01827-2000-002-01-00-6 - Rte: JUAREZ BARROS NUNES [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 059326/D ] SERMETAL RIO SERVICOS METALURGICOS LTDA: CIENCIA DO LEVANTAMENTO DA PENHORA \r\n\r\nProc. 00065-2002-002-01-00-2 - Rte: MARIA CONCEICAO MEIRELES [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00039-2003-002-01-00-5 - Rte: JOSE CLAUDIO DA COSTA RODRIGUES [Adv. Paulo Nava OAB:RJ 077011/D AB:RJ 006305/D ] VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: VENHA C/OS RECOLHIMENTOS DE IR FALTANTES E AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 01437-2003-002-01-00-9 - Rte: LUISA MARIANO DA SILVA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 001712/B ] Rte, Rdo: CONVOLO O VALOR BLOQUEADO EM PENHORA P/QUE SURTA EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 01753-2003-002-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00961-2004-002-01-00-3 - Rte: MARCOS TADEU VIEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 002120/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01812-2004-002-01-00-1 - Rte: JEREMIAS DE ALMEIDA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00779-2006-002-01-00-4 - Rte: Vilma Maria Lima de Mendonca [Adv. Alexandre Goldberg OAB:RJ 078383/D Rte: VENHA C/COPIA DA PETICAO DE FLS 70 P/ OS REUS BEM COMO DA PET INICIAL \r\n\r\nProc. 00968-2006-002-01-00-7 - Rte: Alessandra Sabina de Santana [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 078518/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01134-2006-002-01-00-9 - Rte: Maxwell Nicolau [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 079982/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: A RE TRARA A TESTEMUNHA INDEPENDENTE DE NOTIFICACAO SOB PENA DE PERDA DA PROVA FLS 201 \r\n\r\nProc. 01677-2006-002-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos de Medeiros [Adv. Denise Maria Augusto Ferreira Andrade Lopes OAB:RJ 065454/D ] Rdo: Plasticos Plavinil S.A. Rte: DEFIRO FLS 75 \r\n\r\nProc. RT 002795/92 - Rte: LEILA ZEBULUM E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 020451/D ] LEILA ZEBULUM: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls RDA \r\n\r\nProc. RT 001421/93 - Rte: ARLIETA AIDA POLO DE FARIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 020381/D ] Rte, Rdo: VISTA DO DESPACHO DE FLS 1071 INCLUSIVE A SEGUNDA RDA PARA TER VISTA DOS CALCULOS DO RTE FLS 800/831 \r\n\r\nProc. RT 001231/95 - Rte: WILLIAM CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 071239/D AB:RJ 105259/D AB:RJ 059324/D ] WILLIAM CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00149-1998-002-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE FERNANDO CIDRO AMORIM [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 035271/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: VENHA ENTREGAR DOCs CONFORME SENTENCA... \r\n\r\nProc. RT 001656/99 - Rte: UBIRATAN DOS SANTOS [Adv. Jane Ayala dos Santos OAB:RJ 061849/D AB:RJ 060124/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01787-1999-002-01-00-8 - Rte: ADELSON DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nId: 246886"
                        ],
                        "244127": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007\r\n\r\nProc. 00981-2003-003-01-00-0 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 063531/D ] Aut, Reu: Ciencia da promocao de fls.267,sendo o executado ao deposito,em 48 horas,sob pena de aplicacao da multa de 10%(art.475-J,CPC) e bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00197-2007-003-01-00-5 - SPTE: Vanusa Silva Cardoso de Souza [Adv. Claudio Freitas dos Santos OAB:RJ 089782/D AB:RJ 064903/D ] SPTE: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RPS 001290/01 - Rte: LEDA LEMOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: CRT MAO DE OBRA TEMPORARIO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nProc. RPS 001817/01 - Rte: DAVID CORREIA [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Comprovar sua alegacao,em 15 dias, cf fls.225 \r\n\r\nProc. 01283-2002-003-01-00-0 - Rte: JACANAM MACHADO FRAGA [Adv. Monica Machado OAB:RJ 115982/D AB:RJ 020894/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e horarios normais de audiencia,p/ homolog de eventual acordo em 30 dias \r\n\r\nProc. 00842-2003-003-01-00-6 - Rte: DURVALINA DA SILVA BORGES PEREIRA [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D AB:RJ 084746/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01235-2004-003-01-00-4 - Rte: TEREZINHA MARTINS MORAES [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.143,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00568-2005-003-01-00-7 - Rte: Vera Lucia Evangelista da Silva [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo de fls.121,sendo a executada ao deposito da dif ainda devida,em 48 horas,sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00803-2005-003-01-00-0 - Rte: Tania Maria Araujo Montenegro [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 097616/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo e fls.157,sendo a executada ao deposito da dif. ainda devida,em 48 h, sob pena de praceamento dos bens penhorados as fls.152, cf.fls.158 \r\n\r\nProc. 00646-2006-003-01-00-4 - Rte: Sonia Maria Pereira da Costa [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 039705/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00728-2006-003-01-00-9 - Rte: Luiz Flavio do Carmo Shalioni [Adv. Vicente Menezes Silva OAB:RJ 090207/D AB:RJ 074151/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 05 dias \r\n\r\nProc. 00989-2006-003-01-00-9 - Rte: Roberto da Costa Sa [Adv. Jose Rangel Rosa OAB:RJ 063189/D ] Rdo: Escola Tecnica Dimensao Ltda. Rte: Apresentar os calculos relativos aos depositos de FGTS nao efet. durante o periodo contratual,inclusive da cota incidente sobre o saldo de salario, a serem depositados em sua conta vinculada, em 10 diasm,cf fls.121 \r\n\r\nProc. 01134-2006-003-01-00-5 - Rte: Francisca Doranei Vale dos Santos [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa OAB:RJ 135036/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00618-2007-003-01-00-8 - Rte: Regivan Barbosa da Silva [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000115/00 - Rte: JORGE VANDRE ALMEIDA DE ARAUJO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 023633/D ] Rte: Cumprir o contido as fls.139, em 05 dias,cf.fls.144 \r\n\r\nProc. RT 001138/01 - Rte: SERGIO JOSE DE OLIVEIRA MARIA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00856-2002-003-01-00-9 - Rte: ANNA CLAUDIA ALMEIDA DA SILVA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: POSTO E GARAGEM BRAVO LTDA Rte: Mantido o despacho de fls.98, prazo de 30 dias,cf.fls.104 \r\n\r\nProc. 01216-2002-003-01-00-6 - Rte: CHARLES SILVA DOS SANTOS [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira OAB:RJ 045836/D ] Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURAN CA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nProc. 01386-2002-003-01-00-0 - Rte: TULLA MARIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Ciencia do despacho de fls.258, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00650-2003-003-01-00-0 - Rte: JORGE MANOEL XAVIER [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 062632/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01208-2003-003-01-00-0 - Rte: MAYSA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 055797/D AB:RJ 003796/D ] Rte: Esclarecer seu requerimento de fls.278, em 15 dias \r\n\r\nProc. 01354-2003-003-01-00-6 - Rte: BENEDITO FRANCISCO BARBOZA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 043932/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01581-2003-003-01-00-1 - Rte: ANDRE PEREIRA E COSTA [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. 00655-2004-003-01-00-3 - Rte: CELIA REGINA DA CONCEICAO SILVA E OUTRO S AB:RJ 099225/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. no 571/07,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00984-2004-003-01-00-4 - Rte: LUCIANA PEREIRA DA SILVA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D ] Rdo: ARGEU LAGE FILHO Rte: Ciencia do oficio de fls.99,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01362-2004-003-01-00-3 - Rte: LUCIA HELENA CORTES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 dias \r\n\r\nProc. 01496-2004-003-01-00-4 - Rte: JEFFERSON VIEGAS TEIXEIRA [Adv. Francisco Castigliola OAB:RJ 058018/D AB:RJ 073225/D ] Rdo: Recolher a cota previdenciaria, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01515-2004-003-01-00-2 - Rte: ROSEVALDO SILVA [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 082560/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.227,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00159-2005-003-01-00-0 - Rte: Wanderlei Martins de Abreu [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 110032/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00258-2005-003-01-00-2 - Rte: Sergio Roszkowski [Adv. Suely D Almeida e Souza OAB:RJ 027134/D AB:RJ 015289/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00413-2005-003-01-00-0 - Rte: Jorge Ayres Esteves [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A. - Rio: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01161-2005-003-01-00-7 - Rte: Jose Marinho da Silva Filho [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: Toledo e Silva Mao de Obra e Construcao Civil Ltda. Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01344-2005-003-01-00-2 - Rte: Miriam Parise Schirmann [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090479/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.371 verso,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01358-2005-003-01-00-6 - Rte: Rosane Maria da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: LSA Servicos Especializados Ltda E OUTRO S AB:RJ 056619/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01415-2005-003-01-00-7 - Rte: Lenise Mercedes de Carvalho da Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 054266/D ] Rdo: Ciencia dos novos calculos do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01565-2005-003-01-00-0 - Rte: Renata Aloe [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 113677/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01133-2006-003-01-00-0 - Rte: Ricardo de Almeida Pereira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar Recurso Adesivo,em 08 dias \r\n\r\nProc. 01343-2006-003-01-00-9 - Rte: Sandra Diniz Pereira [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes Sampaio OAB:RJ 076661/D ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01375-2006-003-01-00-4 - Rte: Marcus Vinicius de Jesus Reis [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 079728/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01486-2006-003-01-00-0 - Rte: Geraldo Freire Sobrinho [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01497-2006-003-01-00-0 - Rte: Altair Moraes Filho [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01614-2006-003-01-00-6 - Rte: Marilene da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 01800-2006-003-01-00-5 - Rte: Saulo da Silva Duarte [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 088808/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00006-2007-003-01-00-5 - Rte: Andre Dondoni Pereira [Adv. Lucia Regina Melo Camello OAB:RJ 076392/D AB:RJ 107752/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00009-2007-003-01-00-9 - Rte: Paulo de Jesus [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00167-2007-003-01-00-9 - Rte: Marcelo Leal [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:MG 098049/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00209-2007-003-01-00-1 - Rte: Ronaldo Medeiros Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 039508/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00317-2007-003-01-00-4 - Rte: Sonia Cristina Gomes Ralha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do RJ - RIOTRILHOS [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00576-2007-003-01-00-5 - Rte: Kelly Cristina Alves [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias \r\n\r\nProc. 00599-2007-003-01-00-0 - Rte: Claudio Jose de Souza Severino [Adv. Maxwell Magalhaes Paixao da Conceicao OAB:RJ 134658/D AB:RJ 064420/D ] Rte: Trazer as testemunhas de fls.58/59 de modo espontaneo,eis que nao respeitado o prazo de fls.54, cf fls.61 \r\n\r\nProc. 00282-1991-003-01-00-5 - Rte: JOSE ANTUNES HENRIQUE [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran OAB:RJ 093744/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Deferido o prazo de 10 dias para que seja comprovado o pagamento das custas de execucao \r\n\r\nProc. 01679-1991-003-01-00-4 - Rte: VANESSA CRISTINA JARDIM DE MATTOS WALKER [Adv. Bianca Pereira Monica OAB:RJ 082431/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Comprovar INSS e IR em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000548/93 - Rte: VALDIR SABOIA DA SILVA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 079901/D ] Rte: Esclarecer seu requerimento,ante os conteudos de fls.361/373,376/ 379,385,421,426/429 e 474,em 15 dias,cf fls.499 \r\n\r\nProc. RT 000837/95 - Rte: SUELI NASCIMENTO BOZZI [Adv. Fernanda Seara da Silva OAB:RJ 119336/D AB:RJ 091111/D ] Rte: Ciencia do oficio da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000966/95 - Rte: VERA LUCIA FRANCISCO [Adv. Renata Cristina Pereira da Silva OAB:RJ 119032/D AB:RJ 015804/D ] Rte, Rdo: Ciencia do calculo de fls.176,sendo a executada ao deposito da diferenca ainda devida,em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(art.475-J,CPC)e bloqueio on line nas suas contas e aplic.fin. \r\n\r\nProc. 01230-1996-003-01-00-0 - Rte: WALDEMAR MUNIZ DA PAIXAO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Comprovar a cota previdenciaria apresentada as fls.288,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001638/96 - Rte: OTTO OLIVEIRA DE GOES TELLES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Atender ao despacho de fls.281,cf.fls.282, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 001347/98 - Rte: JOSE SOARES DE SILVA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: M.F.TABA TRANSP AEREOS REG DA BACIA AMAZONICA Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento, sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001916/98 - Rte: ZENILDA CARDOSO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: CIA PROGRESSO INDUSTRIAL BRASIL FABRICA BANGU Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 10 dias,sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral \r\n\r\nProc. RT 000182/99 - Rte: SELMA MAGALHAES BASTOS [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D ] Rdo: MASSA FALIDA ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA Rte: Receber certidao de habilitacao \r\n\r\nProc. RT 002072/99 - Rte: CARLOS ALBERTO XIMENES SOUZA [Adv. Carlos Henrique Eisenberg OAB:RJ 041384/D AB:RJ 077756/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico, em 30 dias \r\n\r\nId: 244127"
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                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01009-2006-004-01-00-1 - Rte: Rosa Alves de Lima Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/07/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00220-2007-004-01-00-8 - Rte: Claudio Dias da Silva Rdo: Procivilis Projetos e Construcoes de OBRAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/10/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02291-1999-004-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA DOS SANTOS TEIXEIRA Rdo: K INADA CONSULTORIA ECONOMICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Reclamada e Socios KOICHI INADA, ALFREDO KAI ICHI INADA, CRISTINA YURI INADA e REISAKU FUNATSU, para comprovarem o pagamento do reclamante, conforme calculos homologados as fls. 76, em 48 horas, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01082-2004-004-01-00-1 - Rte: JOSE JERONYMO DIAS Rdo: IMI INVESTIMENTOS MOBIL IMOBIL CONSTR CIV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 01/08/07, AS 11:40 HORAS, NESTA VARA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 00142-2006-004-01-00-0 - Rte: Itamar Alves Pereira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Itamar Alves Pereira, Orgao Gestor Mao de Obra Portos Organizados RJ - OGMO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00427-2006-004-01-00-1 - Rte: Ivan da Rocha e Silva Junior [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Ivan da Rocha e Silva Junior, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000470/00 - Rte: ALMIR RUDIGERI PESSANHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] ALMIR RUDIGERI PESSANHA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2002-004-01-00-8 - Rte: JOSE FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Marcos Moura dos Reis OAB:RJ 084954/D AB:RJ 024451/D ] INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01602-2002-004-01-00-4 - Rte: MARIA DE FATIMA ALVES MARANHAO [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:SP 096838/D ] PASTIFICIO SELMI SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01497-2004-004-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO DUARTE FERREIRA [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz OAB:RJ 084009/D AB:RJ 081397/D ] TOESA SERVICE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01173-2005-004-01-00-8 - Rte: Ivan Kolling do Vale [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2006-004-01-00-1 - Rte: Ricardo Carvalho de Castro [Adv. Faculdade de Direito Candido Mendes-centro OAB:EM 000001/D AB:RJ 119006/D ] Ricardo Carvalho de Castro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2006-004-01-00-9 - Rte: Carlos Dominguez Milhomem [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 087828/D ] Carlos Dominguez Milhomem, Lojas Renner S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00951-2006-004-01-00-2 - Rte: Rosalvo Ceia Cora [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 103789/D ] Semic Servicos Medicos a Industria e Comercio S/C Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01126-2006-004-01-00-5 - Rte: Manoel Barbosa Filho [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 089210/D ] Manoel Barbosa Filho, Coomerj Cooperativa Nacional dos Condutores de Motocicletas e Afins, WRK Chinese Food Restaurante Ltda.: TOMAR CIENCIA DA AUDIENCIA DIA 20/09/07 AS 9:55 HORAS PARA INQUIRICAO DE TESTEMUNHA \r\n\r\nProc. 01538-2006-004-01-00-5 - Rte: Marcos da Silva Soares [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 095363/D ] Marcos da Silva Soares, Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000715/90 - Rte: NEUSA MARIA MARTINS [Adv. Ronaldo Noro OAB:RJ 132929/D ] Rdo: PORTA DO SOL CONFECCOES LTDA NEUSA MARIA MARTINS: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001417/96 - Rte: MAURICIO REIS LOPES [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 002683/A ] MAURICIO REIS LOPES, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001737/99 - Rte: ANDRE LUIZ SIMAS DE MENEZES [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 079991/D AB:RJ 077553/D ] ANDRE LUIZ SIMAS DE MENEZES: TER VISTAS DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RE, EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 246342"
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                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01493-2005-006-01-00-0 - Rte: Maria Cecilia de Freitas Gomes de Sa Rdo: Vicberj Prestacao de SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/08/2007 `as 12:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001025/99 - Rte: JULIO CESAR CAMPO Rdo: APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia devida ao autor, ou garantir a execucao, sob pena de penhora. APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA n/p dos socios Jose Fernando de Oliveira e Rosa Maria Duarte de Oliveira deverao pagar a quantia devida ao autor, ou garantir a execucao, em 48 horas, sob pena de penhora. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 01536-2004-006-01-01-0 - Rte: WAGNER ROSA DE BRITO [Adv. Eduardo Vicentini OAB:RJ 055380/D AB:RJ 045243/D ] WAGNER ROSA DE BRITO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01621-2006-006-01-00-7 - Egte: Delson dos Santos [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 064346/D ] Marcos Aurelio da Silva: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2004-006-01-00-8 - Rte: REGINALDO XAVIER DA COSTA [Adv. Jose Olegario de Lima OAB:RJ 089439/D AB:RJ 081397/D ] TOESA SERVICE LTDA: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01323-2005-006-01-00-6 - Rte: Joao Martins de Andrade [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos OAB:RJ 066583/D ] Rdo: Jorge Vieira de Assis Filho Joao Martins de Andrade: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01322-2006-006-01-00-2 - Rte: Jose Tadeu Tavares de Paixao [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 090865/D ] Jose Tadeu Tavares de Paixao: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01442-2006-006-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Melo Cassimiro [Adv. Felipe Julian de Assis Rocha OAB:RJ 104871/D ] Rdo: Drogaria Descontao de Bonsucesso Ltda. Rita de Cassia Melo Cassimiro: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00729-2000-006-01-00-7 - Rte: FRANCISNEI DE BARROS DIAS [Adv. Claudia Ferreira Magalhaes OAB:RJ 079619/D AB:RJ 029139/D ] FRANCISNEI DE BARROS DIAS, PIZZARIA VILA BELO LTDA: Tomar ciencia de que foi designado o dia 17/07/07, a partir das 12h, para a realizacao do primeiro Leilao e o dia 30/07/07, no mesmo horario, para a realizacao do segundo Leilao, na Av. Vemezuela, n.03,salas 517/518, Centro - RJ. \r\n\r\nProc. 01561-2000-006-01-00-7 - Rte: JOSE FERNANDO RODRIGUES ALVES GAGLIANO [Adv. Debora Barboza de Assis OAB:RJ 052262/D AB:RJ 035707/D ] JOSE FERNANDO RODRIGUES ALVES GAGLIANO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02031-2000-006-01-00-6 - Rte: MARCO AURELIO CARDOSO PEDRONI [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 107355/D ] MARCO AURELIO CARDOSO PEDRONI: Manifestar-se sobre o teor da peticao de fls.585/594. \r\n\r\nProc. RT 001600/01 - Rte: CELIO DOS SANTOS [Adv. Luiz Silva Moreira OAB:RJ 031124/D AB:RJ 108772/D ] CELIO DOS SANTOS: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01802-2001-006-01-00-9 - Rte: ELIZEU AMARAL DA SILVA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 050320/D ] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 001988/01 - Rte: LUIZ GONZAGA DE SOUZA FILHO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ]: \r\n\r\nProc. 00587-2002-006-01-00-0 - Rte: MARCELO DOS SANTOS MELLO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 048957/D ] MARCELO DOS SANTOS MELLO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01278-2002-006-01-00-7 - Rte: PEDRO PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Nilcir Tadeu Peniche Nunes OAB:RJ 071560/D ] Rdo: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS PEDRO PEREIRA DA SILVA FILHO: Tomar ciencia do teor do oficio de fls.145. \r\n\r\nProc. 00869-2003-006-01-00-8 - Rte: GETULIO VERAS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 100685/D ] GETULIO VERAS: Trazer aos autos os atos constitutivos da re, conforme despacho de fls.126. \r\n\r\nProc. 01164-2003-006-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO LANGE [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] MARCOS ANTONIO LANGE, CONSTRUTEL PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que deverao apresentar novos calculos, em 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, conforme promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01579-2003-006-01-00-1 - Rte: MOISES XIMENES BRANCO [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 095122/D ] MOISES XIMENES BRANCO, VIACAO SANTA SOFIA LTDA: Tomar ciencia de que deverao apresentar novos calculos, no prazo de 10 dias sucessivos, permeado por 05 dias, conforme promocao da contadoria. \r\n\r\nProc. 01587-2003-006-01-00-8 - Rte: EDSON DE PAIVA NUNES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 122060/D ] EDSON DE PAIVA NUNES: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00450-2004-006-01-00-7 - Rte: EUSEBIA CRISTINA RIBEIRO DOS REIS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 016824/D ] YIN ZHIJUN: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00501-2004-006-01-00-0 - Rte: LUISA FERREIRA BARROS [Adv. Manoel Emilio Alves Guilhon OAB:RJ 018891/D ] Rdo: SAINT CLAIR MODAS EXPORTACAO E IMPORTACAO SA LUISA FERREIRA BARROS: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00629-2004-006-01-00-4 - Rte: MANOEL SABARA DA SILVA [Adv. Angela Christina Lage OAB:RJ 116381/D AB:RJ 107824/D ] MANOEL SABARA DA SILVA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01354-2004-006-01-00-6 - Rte: SCHARLES SILVA DE SOUZA [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D ] Rdo: JJ PEPPER BAR E RESTAURANTE LTDA SCHARLES SILVA DE SOUZA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00263-2005-006-01-00-4 - Rte: Maria da Gloria Baptista [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 050825/D ] Maria da Gloria Baptista: Manifestar-se sobre o oficio de fls 136/137. \r\n\r\nProc. 01525-2006-006-01-00-9 - Rte: Jandira de Oliveira Napoleao [Adv. Mariza Gloria Costa de Miranda OAB:RJ 031749/D ] Rdo: Luiza de Jesus Mascarenhas Jandira de Oliveira Napoleao: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01744-2006-006-01-00-8 - Rte: Nadja Gloria Marques Teixeira [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 098049/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Nadja Gloria Marques Teixeira, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00671-2007-006-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar de Jesus Pereira [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D ] Rdo: Viacao Vila Real S.A. Paulo Cesar de Jesus Pereira: Tomar ciencia de que devera emendar a peticao incial, nos termos, prazo e consequencia do art. 284, do CPC e do despacho de fls.19. \r\n\r\nProc. RT 001986/93 - Rte: LIBERATO TEIXEIRA FILHO [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 048405/D ] LIBERATO TEIXEIRA FILHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 375. \r\n\r\nProc. 01745-1997-006-01-00-0 - Rte: WALDIR ROSA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Tomar cienica de que devera comprovar o deposito dos honorarios periciais estimados as fls.290 destes autos. \r\n\r\nProc. RT 000411/98 - Rte: SERGIO ALVES FERREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 033311/D ] SERGIO ALVES FERREIRA: Tomar ciencia de que nao foi acolhido o requerimento de expedicao de oficio, por ausencia de interesse publico. O autor devera diligenciar pessoalmente. \r\n\r\nProc. RT 000489/99 - Rte: ADRIANA DAS DORES CARLOS CASSIANO CASADIO [Adv. Andrea Grieco Sant Anna Meirinho OAB:RJ 094640/D ] Rdo: TEMPO EDITORA LTDA ADRIANA DAS DORES CARLOS CASSIANO CASADIO: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000624/99 - Rte: JOSE PAULO DA SILVA FERREIRA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: GRAFICAS BLOCH SA [Adv. Alline Amaral Martins OAB:RJ 101404/D ] JOSE PAULO DA SILVA FERREIRA: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000757/99 - Rte: ANGELA MARIA DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 056256/D ] ANGELA MARIA DA SILVA: Tomar ciencia de que devera fornecer o numero do CPF do autor. \r\n\r\nId: 239877"
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                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000036/00 - Rte: JANETE DE SOUZA NASCIMENTO Rdo: JM BOLSAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00871-2001-007-01-00-1 - Rte: ANDERSON SILVA DOS SANTOS Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 256/7 \r\n\r\nProc. 01332-2003-007-01-00-1 - Rte: FABIANO JAIR DA SILVA Rdo: AURORA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00590-2006-007-01-00-3 - Rte: Jurandi Mota dos Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 152 \r\n\r\nProc. RT 000949/99 - Rte: CARLOS ANDRE DA SILVA MARTINS Rdo: M OPITICAL PRODUTOS OTICOS E IMPORTADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001881/99 - Rte: VALDETE MANDU DA SILVA Rdo: COMERCIO DE FERRO E METAIS SUBURBANO LTDA N/P SOCIO VIRGILIO H LOPES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 96 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 00067-2007-007-01-00-8 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 064001/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01717-2002-007-01-00-8 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 065025/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000165/01 - Rte: GIRLENE CASTRO ALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 053943/D ] Rte: Fls. 104-v: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias.\"Em, 18/05/07 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 01215-2002-007-01-00-7 - Rte: CUSTODIO PEREIRA [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 111741/B ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Fls. 48: \"J. Inicialmente, esclareca o autor sobre qual empresa pretende que recaia o deferimento da sucessao requerida, tendo em vista que a documentacao acostada refere-se a JB COMERCIAL LTDA, nao obstante a presente se refira ao JORNAL DO BRASIL S/A.\"Em,17/0 5/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01042-2004-007-01-00-9 - Rte: ANDERSON DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 071703/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 127 do Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 00512-2006-007-01-00-9 - Rte: Otavio Rodrigues Bittencourt [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00595-2006-007-01-00-6 - Rte: Elisangela Betania da Silva Rego [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Carlos Alberto Ribeiro Valenca de Castro [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 66 \r\n\r\nProc. 00703-2007-007-01-00-1 - Rte: Rafael Santos da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Millenius Service e Assessoria Ltda. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 27 \r\n\r\nProc. 00716-2007-007-01-00-0 - Rte: Nelson Bandeira Parente [Adv. Zacarias Mendes Cazumba OAB:RJ 034349/D Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 44 \r\n\r\nProc. 00733-2007-007-01-00-8 - Rte: James Rodrigo Moreira [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: Derive Metalurgica Ltda. Rte: Tomar ciencia da emenda a inicial na forma do despacho de fls. 07 \r\n\r\nProc. 00751-2007-007-01-00-0 - Rte: Almir Batista da Silva [Adv. Sindicato Oficiais Marceneiros Trabalhadores Industria Serraria MRJ] Rdo: Esquadrias Carillo Ltda. Rte: Emendar a inicial na forma do despacho de fls. 12 \r\n\r\nProc. RT 001225/00 - Rte: SIDNEI FERREIRA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 696 \r\n\r\nProc. RT 001542/00 - Rte: ROSANE GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ROSER LTDA Rte: Fls. 40: \"J. Venha o autor com a discriminacao das verbas, nos termos do comando de fls. 35, visando a quantificacao do julgado, em 10 dias.\"Em, 16/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001640/00 - Rte: JOSE WILSON FERREIRA AGUIAR [Adv. Olympio Lyrio Neto OAB:RJ 072024/D AB:RJ 025369/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001791/00 - Rte: SIMONE AKEMI TORII [Adv. Daniela Serra Hudson Soares OAB:RJ 090499/D Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02191-2000-007-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE FREIRE DE FARIAS [Adv. Tatiana Vargas Marques OAB:RJ 120885/D AB:RJ 043696/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 02228-2000-007-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO CANIDO DA SILVA [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 022019/D ] SEBASTIAO CANIDO DA SILVA, CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS(N DEN DE BRAHMA...), IBSS INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL: Manifestar sobre a promocao de fls. 330, em 5 dias \r\n\r\nProc. 00799-2001-007-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO HERINGER BOULLOSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 395 \r\n\r\nProc. 00871-2001-007-01-00-1 - Rte: ANDERSON SILVA DOS SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 107355/D ] ANDERSON SILVA DOS SANTOS, VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA: Tomar ciencia da decisao de fls. 256/257 \r\n\r\nProc. 00270-2002-007-01-00-0 - Rte: LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 002255/A ] LUCIANO JOSE DE OLIVEIRA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00971-2002-007-01-00-9 - Rte: BARBARA CECILIA REIS POLLO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 010614/D ] Rte: Fls. 142: \"...A manifestacao da parte autora em 10 dias, ante os termos da resposta fornecida pelo 2 Oficio do RGI nos autos da precatoria, datada de 08/05/2007, devendo indicar outros meios ao prosseguimento da execucao, em trinta dias.\"Em, 08/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01077-2003-007-01-00-7 - Rte: DOMINGOS MANOEL DE BRITO E OUTRO S AB:RJ 054851/D AB:RJ 117198/D AB:RJ 088922/D ] GAFISA SA: Fls.158: \"J. Venha a 2 Re com o calculo do IR relativo ao deposito de fls. 144, em 05 dias.\"Em, 17/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01134-2003-007-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 039357/D ] Rte: Fls. 111: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, int. as partes para ciencia.\"Em, 17/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01464-2003-007-01-00-3 - Rte: RAIMUNDO NONATO SOUSA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01669-2003-007-01-00-9 - Rte: WELLINGTON CARVALHO BARROS [Adv. Brizabella Pompeia da Silveira Laeber OAB:RJ 117188/D AB:RJ 096550/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00668-2004-007-01-00-8 - Rte: LUCIANO MARTINS PARREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 043534/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00952-2004-007-01-00-4 - Rte: ELISEU CHAVES SILVA [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00998-2004-007-01-00-3 - Rte: FRANCISCO EMERSON DANTAS DE FREITAS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 364 \r\n\r\nProc. 01023-2004-007-01-00-2 - Rte: NELSON JOSE LOPES DA FONSECA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 071477/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01283-2004-007-01-00-8 - Rte: JORGINA MAGALHAES SALOME [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: ELIANE CRISTINA DE OLIVEIRA EGINGER Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00214-2005-007-01-00-8 - Rte: Zenayde Moreira da Silva [Adv. Vania Cunha Folly OAB:RJ 083479/D AB:RJ 037085/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00292-2005-007-01-00-2 - Rte: Israel Nobrega de Andrade [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00520-2005-007-01-00-4 - Rte: Jurandir Cardoso Oliveira [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 295 \r\n\r\nProc. 00957-2005-007-01-00-8 - Rte: Francisco Hilario Soares dos Santos [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D AB:RJ 049164/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01088-2005-007-01-00-9 - Rte: Marcelo Alexandre Souza e Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 134010/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 49 \r\n\r\nProc. 01168-2005-007-01-00-4 - Rte: Flavia Souza Ribeiro [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: Hot Service Air Cargo Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00221-2006-007-01-00-0 - Rte: Ronaldo Gomes dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 125109/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 124 \r\n\r\nProc. 00451-2006-007-01-00-0 - Rte: Evaldo Gomes dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Igorneto Servicos Ltda. Rte: Fls. 78: \"J. Intime-se a parte autora para reapresentacao de seus calculos em 10 dais, bem como ciencia da presente.\"Em, 17/05/07(a) Juiza \r\n\r\nProc. 00459-2006-007-01-00-6 - Rte: Antonio de Padua Castello Branco Cunha [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita OAB:RJ 085639/D AB:RJ 059658/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00586-2006-007-01-00-5 - Rte: Marcos Martins Bulcao [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00590-2006-007-01-00-3 - Rte: Jurandi Mota dos Santos [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 052039/D ] Jurandi Mota dos Santos, CHL CONSTRUTORA LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 152 \r\n\r\nProc. 00706-2006-007-01-00-4 - Rte: Jorgelina Santana Caetano Vieira [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00950-2006-007-01-00-7 - Rte: Rubivaldo Teixeira Lima [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 120066/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 67 \r\n\r\nProc. 01756-2006-007-01-00-9 - Rte: Cassia Regina Leal da Silva [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Auto Posto Caledonia Ltda. [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri OAB:RJ 047557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00010-2007-007-01-00-9 - Rte: Giovana Bragiao [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D Rte: Fls. 29: \"J. Venha a autora com o endereco atual da 2 Re,qual seja Performace Recursos Himanos e assessoria Empresarial Ltda, em 10 dias.\"Em, 16/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00124-2007-007-01-00-9 - Rte: Romildo Mazini [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 069255/D ] Rdo: Fls. 193: \"Vistos, etc. Intime-se a Re para comprovar, no prazo de 15 dias, o deposito do FGTS na conta vinculada do autor, relativo ao periodo informado as fls. 31.\"Em, 17/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00165-2007-007-01-00-5 - Rte: Eliane Bastos Tavares [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D ] Rdo: M. Rodrigues Bijuterias Ltda. Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. devendo ainda fornecer o atual endereco da Re, 10 dias \r\n\r\nProc. 00242-2007-007-01-00-7 - Rte: Aymar da Silva Santos E OUTRO S AB:RJ 001106/B AB:RJ 090427/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000192/90 - Rte: ALOISIO DA COSTA JOAQUIM [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 022224/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01323-1992-007-01-00-7 - Rte: MARIA MADALENA PELLEGRINI [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Fls. 539: \"J. Nada a deferir em relacao a presente. Mantenho os termos da decisao de fls. 535. Int...\"Em, 08/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00338-1995-007-01-00-0 - Rte: ADILSON CONCEICAO INOCENCIO [Adv. Ivonete Silva de Oliveira OAB:RJ 074874/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: Fls. 345: \"J. Sem razao a parte autora, ante os termos da decisao homologatoria de fls. 316, com a homologacao inclusive do valor devido ao perito, no importe de R$ 492,38 relativamente aos honora rios periciais. Int. \"Em, 25/04/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000690/95 - Rte: ALDENIA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 016064/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 359, DETRAN \r\n\r\nProc. RT 000190/96 - Rte: MARIA GRACIETE BATISTA [Adv. Rosane Mariano de Abreu OAB:RJ 064362/D AB:RJ 066784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 233, devendo ainda a Re efetuar o deposito dos honorarios periciais em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000782/96 - Rte: SIMONE ESTEVES KUBRAK [Adv. Dalila Loureiro OAB:RJ 034818/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001126/97 - Rte: WELISSON AZEVEDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 062258/D AB:RJ 090445/D ] Rte, Rdo: Fls. 158: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, int. as partes para ciencia.\"Em, 16/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002053/97 - Rte: DIOLETE AUGUSTO DA SILVA BEZERRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 055721/D ] Rte: Fls.477: \"Vistos, etc.Venha o autor com a certidao do RGI relativa ao imovel sobre o qual pretende que recaia a penhora,em cinco dias Em, 16/05/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000244/98 - Rte: ANA PAULA PEREIRA PACHECO [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 021246/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000327/98 - Rte: ECKENER FRANCISCO DA SILVEIRA [Adv. Jose Xavier de Araujo Netto OAB:RJ 075017/D AB:RJ 072960/D ] Rte: Fls. 398: \"J. Convolo em penhora os depositos de fls. 396 e 397. Int. as partes para ciencia.\"Em, 06/06/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000850/98 - Rte: Espolio de Ademir Enes Lebre P/ Creuza Maria Saramago Moreira E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 031834/D AB:RJ 029924/D ] Espolio de Ademir Enes Lebre P/ Creuza Maria Saramago Moreira, Espolio de Ademir Enes Lebre P/ Alexsandra Enes de A. Lebre.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000124/99 - Rte: MARIO PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:SP 053125/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00174-1999-007-01-00-5 - Rte: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 103585/D ] Rte: Fls. 150-v: \"Vistos, etc. Intime-se a parte autora para promover a liquidacao do julgado, na forma do contido as fls. 150.\"Em, 17/05/ 07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00649-1999-007-01-00-3 - Rte: Ricardo Simoes [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 067617/D AB:RJ 081764/D ] Ricardo Simoes, BANCO BANERJ S/A E OUTRO, BANCO ITAU S/A: Manifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nId: 245413"
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                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 07.08.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 21.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CPE 00239-2005-007-01-00-1 - Exte. PAULO CESAR DE OLIVEIRA Exdo. COOPERATIVA NMDATA LTDA - Bem(ns): 1) Direitos de creditos de titulo da divida publica denominado na copia da escritura de compra e venda do 17o Oficio de Justica Sucursal Inga como Obrigacao ao portador da Eletrobras Centrais Eletricas Brasileiras S/A, serie E, data de emissao 25/08/1966, sob o n. 1161972, ate a proporcao da divida exeqüenda de R$ 6.210,49 (seis mil duzentos e dez reais e quarenta e nove centavos). Penhorados e avaliados as fls. 22, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Bricio de Abreu, 85, Bl 06, apt. 204, Praca Seca, Jacarepagua/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 01684-2006-007-01-00-0 - Exte. JOCIGLEI RAMOS CANDENA Exdo. COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE - Bem(ns): 1) Cinquenta microcomputadores Pentium 166, com monitor, teclado e mouse, funcionando, avaliados em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Sacadura Cabral, 103, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001745/96 - Rte. SANDRO DIAS PERALVA (Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira - OAB/RJ: 070412/D) Rdo. VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A E OUTRO(S) (Adv. Paulo Ricardo V. Calcada - OAB/RJ: 051854/D) - Bem(ns): 1) Doze frigobares, marca Brastemp, modelo BZA08, com capacidade de 80 litros cada, 220V, nas cores preta, medindo cerca de 635mm de altura x 477mm de largura x 555mm de prof., com portas de vidro duplas temperados que permite a visualizacao do conteudo, em uso, funcionando, em bom estado de conservacao, avaliados em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 479, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Atlantica, 4240, Copacabana/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001360/98 - Rte. CELMO EDUARDO FRANCA (Adv. Ronaldo Valverde Macedo - OAB/RJ: 073103/D) Rdo. SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGENS (Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra - OAB/RJ: 01723/A) - Bem(ns): 1) Um retificador de solda, marca Bombozzi, no estado, fora de uso, avaliado em R$ 1.200,00; 2) Uma estufa para secagem de eletrodos, capacidade 100Kg, marca Themosolda, no estado, fora de uso, avaliada em R$ 500,00. Total da Avaliacao: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 86, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Dona Joaquina, 14, Inhauma/RJ.\r\n\r\nProc. RT 000168/98 - Rte. DAVID LIMA CRAVO E OUTRO(S) (Adv. Miguel Ângelo Pereira Estrela - OAB/RJ: 095921/D) Rdo. SIC SERVICOS DE INSTALACOES COMERCIAIS LTDA (Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito - OAB/RJ: 02594/D) - Bem(ns): 1) Um veiculo de transporte, tipo Ford/Jeep, ano de fabricacao/modelo 1975, a gasolina, chassi n. LAIBRJ07304, placa WP-0719, Renavam 301477086, em regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 170, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Catullo Cearense, 52, Engenho de Dentro/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001300/90 - Rte. ENEIAS CRISTINO CORDEIRO (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D) Rdo. SUPERMERCADOS LEAO S/A N/P SOCIO JOAQUIM DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. Marilda Lopes de Castro - OAB/RJ: 01309/B) - Bem: IMOVEL: constituido pelo apartamento n. 201 do predio n. 21, da Rua Medeiros Passaro, composto de sala, quatro quartos, banheiro e dependencias completas, em bom estado de conservacao, reavaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Penhorado e reavaliado as fls. 346\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao ate o valor de R$ 50.000,00; 1% do valor da avaliacao ate o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% quando o valor da avaliacao for superior a R$ 500.000,00 do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, SANDRO SOARES DA CRUZ, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. GISELA AVILA LUTZ, MM. Juiza Titular na 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 245414"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000798/99 - Rte: JORGE LUIS THOME DA SILVA Rdo: SIMPLES CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA SIMPLES CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA, BEM COMO A SEUS SOCIOS PAULA BEZERRA RODRIGUES DOS SANTOS JUNQUEIRA, MARIA DAS GRACAS LOPES DA SILVA, ALEXANDRE NEVES DOS SANTOS, JOEL- SON PEREIRA BRITO PARA PAGAR EM 48H OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01693-2006-011-01-00-0 - Rte: Jaqueline Souza de Miranda Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 119/122: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01695-2006-011-01-00-9 - Rte: Cristina Lopes Eleoterio Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 159/163: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01696-2006-011-01-00-3 - Rte: Eunice da Silva Barcelos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 182/185: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01698-2006-011-01-00-2 - Rte: Angela Maria Moreira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 113/116: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01699-2006-011-01-00-7 - Rte: Reginaldo Batista dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 98/101: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01700-2006-011-01-00-3 - Rte: Deise Garritano e Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 138/142: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01701-2006-011-01-00-8 - Rte: Leandro Fabricio de Oliveira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPRENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 90/93: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01703-2006-011-01-00-7 - Rte: Ednide Lino de Freitas Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 206/209: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01710-2006-011-01-00-9 - Rte: Ana Maria Correia Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 172/175: PROC EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 01735-2006-011-01-00-2 - Rte: Marcos William Barcelar de Meireles [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Mercantil Estrela Postos de Gasolina e Servicos Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 84/85: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01722-2002-011-01-00-0 - Rte: JOSE ROMARIO FAVORETO [Adv. Wylliam Diogo OAB:RJ 107327/D AB:RJ 022259/D ] Rte: AO AUTOR, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01438-2004-011-01-00-5 - Rte: ALEXANDER SILVA FERREIRA [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 152/157: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01357-2005-011-01-00-6 - Rte: Joaquim Expedito de Carvalho Filho [Adv. Marcelo Rebibout OAB:RJ 118877/D AB:RJ 086724/D ] Rdo: DEFERIDA VISTA FORA DO CARTORIO, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01472-2006-011-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Kessler Filho [Adv. Divino Peixoto OAB:RJ 059707/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01636-2006-011-01-00-0 - Rte: Fernanda da Fonseca Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 13/15: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01693-2006-011-01-00-0 - Rte: Jaqueline Souza de Miranda [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 119/122: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01695-2006-011-01-00-9 - Rte: Cristina Lopes Eleoterio [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 094509/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 159/163: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01696-2006-011-01-00-3 - Rte: Eunice da Silva Barcelos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 182/185: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01698-2006-011-01-00-2 - Rte: Angela Maria Moreira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 052719/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 113/116: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01699-2006-011-01-00-7 - Rte: Reginaldo Batista dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 002693/A ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 98/101: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01700-2006-011-01-00-3 - Rte: Deise Garritano e Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 138/142: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01701-2006-011-01-00-8 - Rte: Leandro Fabricio de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044670/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 90/93: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01703-2006-011-01-00-7 - Rte: Ednide Lino de Freitas [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 002693/A ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 206/209: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01710-2006-011-01-00-9 - Rte: Ana Maria Correia [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 002693/A ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 172/175: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00850-1991-011-01-00-2 - Rte: RICARDO AMORIM DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES, VALENDO O SILENCIO POR CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01725-1991-011-01-00-0 - Rte: SILVINO CORREA PINTO [Adv. Antero Josue de Vasconcellos e Silva OAB:RJ 020135/D AB:RJ 018474/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 721: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nId: 242660"
                        ],
                        "241381": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RT 001386/01 - Rte: ESPOLIO DE CLEDEONIR DOS SANTOS RDO: SRR PACHECO CONSTRUTORA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA SRR PACHECO CONSTRUTORA DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 27/09/07 AS 9,15H, NESTA VARA. \r\n\r\nProc. 01633-2006-011-01-00-7 - Rte: Luiz Firmino GOMES RDO: JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/08/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA JVL PROMOCOES E EVENTOS LTDA DA AUDIEN- CIA QUE SERA REALIZADA EM 06/08/07 AS 9,15H, NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00285-2004-011-01-00-9 - Rte: JOSE CLARA DE ARAUJO Rdo: CONSUL TER CONSULT E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA AOS RECLAMADOS CONSUL TER CONSULT E SERVICOS LTDA E VITOR HUGO DEMOLICOES LTDA (NEW CONSULTER RECURSOS HUMANOS LTDA) DA DECISAO DE FLS 65/67: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00926-2004-011-01-00-5 - Rte: CLEIA PEREIRA DOS SANTOS Rdo: EDITORA GRAFICA SUPER SPORT LTDA N/P LUIZ CARLOS GONSAGA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA AS RECLAMADAS EDITORA GRAFICA SUPER SPORTS LTDA E SUPER SPORTS PRESS S/A, AMBAS NA PESSOA DO SOCIO LUIZ CARLOS GONSAGA DA DECISAO DE FLS 208/212: IMPROCEDENTE/PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01158-2005-011-01-00-8 - Rte: Antonio Cesario Pinto Rdo: Coupling House Acoplamentos e Transmissoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA COUPLING HOUSE ACOPLAMENTOS E TRANSMIS- SOES LTDA NA PESSOA DAS SOCIAS ANA PAULA SAMPAIO COELHO E TERE- ZINHA BERTIN DA DECISAO DE FLS 82/84: PROC EM PARTE A REVELIA. \r\n\r\nProc. 00130-2007-011-01-00-5 - Rte: Claudia Santos da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 68/71: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00131-2007-011-01-00-0 - Rte: Ivanete de Moraes Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 104/107: PROC EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 01090-2006-011-01-00-8 - Egte: Mario Goncalves Chales [Adv. Marcelo Moura Chales OAB:RJ 101333/D AB:RJ 065662/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 24: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01092-2003-011-01-00-4 - Rte: SIMONE DA SILVA MENDONCA [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 091224/D ] Rte: A RTE. \r\n\r\nProc. 01722-2005-011-01-00-2 - Rte: Vanderlei Duque Pirchiner [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 086973/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 42/44: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 000699/01 - Rte: ELSON TURINO [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 045244/D ] Rte: INDICAR MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00800-2002-011-01-00-9 - Rte: ALFREDO VIEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 001952/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS: EMBARGOS NAO CONHECIDOS. \r\n\r\nProc. 01241-2002-011-01-00-4 - Rte: ZULEIDE DE ANDRADE VALU [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva OAB:RJ 099632/D AB:RJ 100365/D AB:RJ 127791/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 295/299: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00285-2004-011-01-00-9 - Rte: JOSE CLARA DE ARAUJO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 65/67: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00320-2004-011-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS COELHO [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 286/291: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01158-2005-011-01-00-8 - Rte: Antonio Cesario Pinto [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Elevadores Otis Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 82/84: PROC EM PARTE A REVELIA. \r\n\r\nProc. 01660-2005-011-01-00-9 - Rte: Palissi Airton Caliendo E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 056175/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 365/368: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00518-2006-011-01-00-5 - Rte: Andrea da Silva Ribeiro [Adv. Orlando dos Santos Souza OAB:RJ 078169/D AB:RJ 091038/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01127-2006-011-01-00-8 - Rte: Gastao Azevedo Nogueira [Adv. Tereza Cristina Pires Rodrigues Lamela OAB:RJ 124071/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 87: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01356-2006-011-01-00-2 - Rte: Angelica de Fatima Goncalves Ribeiro [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00130-2007-011-01-00-5 - Rte: Claudia Santos da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 037487/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIAA DECISAO DE FLS 68/71: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00131-2007-011-01-00-0 - Rte: Ivanete de Moraes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044670/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 104/107: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 000847/91 - Rte: SHEILA DE AZEVEDO ANDRIOTTI E OUTRO S AB:RJ 008370/D AB:RJ 022224/D ] Rte: A AUTORA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000993/97 - Rte: NALDIR ALVES DOS SANTOS [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 063765/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 000756/98 - Rte: ROSANE CANDIDA RODRIGUES [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:RJ 015518/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 472/476: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nId: 241381"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01708-2002-012-01-00-2 - Aut: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Reu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO CONFORME FLS. 08/10. \r\n\r\nProc. 01094-2003-012-01-00-0 - Rte: DOUGLAS DA SILVA RIBEIRO Rdo: NORTHE SHORE DA TIJUCA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.112, SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 00456-2004-012-01-01-9 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS AGUIAR E OUTRO S AB:RJ 099441/D ANTONIO DOS SANTOS AGUIAR: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01594-2003-012-01-00-1 - Rte: AUGUSTO JOSE VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] AUGUSTO JOSE VIEIRA DE CARVALHO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01308-2004-012-01-00-9 - Rte: MONICA PEREIRA PRADO [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D ] Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL DE NOVA VIDA MONICA PEREIRA PRADO: PROCEDER VISTAS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01437-2005-012-01-00-8 - Rte: Irene Rodrigues dos Santos [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 093969/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00342-2007-012-01-00-9 - Rte: Sonia Rocha Vale [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Gesso Paraiso Ltda. Sonia Rocha Vale: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00404-2007-012-01-00-2 - Rte: Rosa Maria Amador de Siqueira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 072969/D ] Waldir Diniz da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00454-2007-012-01-00-0 - Rte: Alexandre Pedro Honorato [Adv. Joao Pereira da Silva OAB:RJ 088814/D ] Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Alexandre Pedro Honorato: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000236/00 - Rte: FELIX ROBERTO RODRIGUES FELIX [Adv. Luis Henrique Andre da Silva OAB:RJ 089142/D AB:RJ 090578/D ] FELIX ROBERTO RODRIGUES FELIX: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01171-2001-012-01-00-0 - Rte: FLAVIA LUIZA GARCIA HABERGRIC [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia OAB:RJ 080114/D AB:RJ 086770/D ] BANCO SANTANDER BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01185-2001-012-01-00-3 - Rte: LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA GOMES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:SP 075958/D ] PEOPLE JAZZ BAR LTDA A/C DR RICARDO FAVERY: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001276/01 - Rte: SIMONE DE OLIVEIRA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: XODO DO CASTELO REFEICOES PREPARADAS LTDA SIMONE DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF. \r\n\r\nProc. 01355-2001-012-01-00-0 - Rte: ROBERTO NEVES FIGUEIREDO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TRAZER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS. \r\n\r\nProc. 00366-2002-012-01-00-3 - Rte: JAIRTON MENDES DE MACEDO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 073261/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00609-2003-012-01-00-4 - Rte: VAGNER MARTINS PEREIRA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 082966/D ] COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR.602/07, PARA A CEF-AG.JUSTICA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00670-2004-012-01-00-2 - Rte: SERGIO REBELLO DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A ] SERGIO REBELLO DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00717-2004-012-01-00-8 - Rte: SIND NAC EMPREGADOS EMPR ADM AEROPORTOS [Adv. Lucimar Favacho Pereira OAB:RJ 085878/D AB:RJ 019030/D ] SIND NAC EMPREGADOS EMPR ADM AEROPORTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2005-012-01-00-3 - Rte: Antonia Vanuza Alves de Sousa [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 028247/D ] Sonho Feliz Salao de Cabeleireiro Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00419-2005-012-01-00-9 - Rte: Almir Laurentino Brasil [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 046369/D ] CIA.ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSP.E LOGISTICA - CENTRAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00870-2005-012-01-00-6 - Rte: Jose Eduardo Pereira [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos OAB:RJ 079119/D AB:RJ 057362/D AB:RJ 108835/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 048342/D ] Jose Eduardo Pereira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00951-2005-012-01-00-6 - Rte: Marcelo Alberto de Carvalho Moyses [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 114886/D AB:SP 118273/D ] CENTRALCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA., Cooperativa dos Profissionais de Creditos Cobranca e Telemarketing: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00816-2006-012-01-00-1 - Rte: Vander Tavares Saldanha [Adv. Marcia da Cruz Silva OAB:RJ 087766/D AB:RJ 022019/D ] Vander Tavares Saldanha, Xerox do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00916-2006-012-01-00-8 - Rte: Claudia Regina de Oliveira [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa OAB:RJ 091819/D ] Rdo: Energia Hortifrutigranjeiros Ltda. Claudia Regina de Oliveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01308-2006-012-01-00-0 - Rte: Priscila Maia Feitosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 118025/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 015925/D ] Priscila Maia Feitosa: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 239, PRESTANDO AS INFORMACOES ALI SOLICIT ADAS. \r\n\r\nProc. 01351-2006-012-01-00-6 - Rte: Anderson de Oliveira Nascimento [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 085268/D AB:RJ 121460/D ] Anderson de Oliveira Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. INCLUSIVE SOBRE FLS. 12/162. \r\n\r\nProc. 00315-2007-012-01-00-6 - Rte: Severiano da Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 133750/D ] Jamyr Vasconcellos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000629/92 - Rte: EVALDO SERGIO FERREIRA GATO [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 063377/D AB:RJ 016162/D ] EVALDO SERGIO FERREIRA GATO: VIR COM O PAGAMENTO DO VALOR APURADO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. RT 000978/94 - Rte: OLGA ROSA FERNANDINI BARREDA [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D AB:RJ 049432/D ] GRAY LINE E A Z TURISMO: VIR COM O PAGAMENTO DA DIFERENCA APURADA. \r\n\r\nProc. RT 002042/96 - Rte: MARIA DE FATIMA CRESPO CARDOZO [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 027439/D ] SHELL BRASIL S.A.: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. NR.650/07, PARA A CEF-AG.TRT. \r\n\r\nProc. 00806-1998-012-01-00-5 - Rte: MARIA AUREA LAURENTINO [Adv. Ana Tereza Sussekind Rocha Torres OAB:RJ 079800/D AB:RJ 089210/D ] MARIA AUREA LAURENTINO, ESPOLIO DE ANNA MARIA LEITE CAHU: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. FUNDAMENTADAMENTE. \r\n\r\nId: 234932"
                        ],
                        "246626": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wilson Pereira OAB : RJ 005792 D Proc: RT 001668/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Geraldo de Araujo OAB : RJ 024869 D Proc: RT 000813/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Manuel da Silva Ferreira OAB : RJ 034901 D Proc: 00581-2004-014-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ildefonso Evangelista de Freitas OAB : RJ 054675 D Proc: 01665-2005-014-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Diana Nunes Barroso de Souza OAB : RJ 061979 D Proc: 00505-1998-014-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Miriam dos Santos Costantini Silva OAB : RJ 062922 D Proc: 01084-2005-014-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Freire Vieira OAB : RJ 076163 D Proc: RT 001959/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Francisca Mendes Costa OAB : RJ 082074 D Proc: 00787-2003-014-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Haroldo Rodrigues Alves de Melo OAB : RJ 087811 D Proc: 00591-1998-014-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabio Antonio Carmo Moreira OAB : RJ 089924 D Proc: 00579-2003-014-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB : RJ 097782 D Proc: RT 002117/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvana Mattos da Silva OAB : RJ 106262 D Proc: RT 000144/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB : RJ 123577 D Proc: 01473-2003-014-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renato Camanho Rocha de Aguiar OAB : RJ 133336 E Proc: 01982-2003-014-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rubem Telles Barbosa Neto OAB : RJ 138912 E Proc: 00186-2006-014-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Henrique Chain Costa OAB : RJ 141812 E Proc: RT 000749/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Moraes da Cruz OAB : RJ 150656 E Proc: RT 000632/96 \r\n\r\nId: 246626"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000442/00 - Rte: JOSE LIMEIRA DINOA Rdo: IMPEREVEST CONSTRUCAO REF E PINTURAS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fl. 47, que determina a suspensao da execucao, enquanto nao for localizado o devedor ou bens penhoraveis, pelo prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 00889-2004-015-01-00-0 - Exte: VANDERLEI RABELLO RODRIGUES [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D ] Exdo: PRANDO PAVANELLO MONTAGENS LTDA Exte: Manifestar-se sobre oficio da SRF fls. 49/94. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01320-2006-015-01-00-4 - Rqte: Rubens Alberto de Oliveira Rigo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rqdo: Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA Rqte: Retirar os autos, conf. determinacao fl. 15. \r\n\r\nProc. 00555-2003-015-01-00-6 - Rte: GINA SARA FREITAS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: DILBERT CHIAPPIN DA SILVA Rte: Informar se existem pendencias. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00924-2003-015-01-00-0 - Rte: GILDA GOFFI [Adv. Marli da Silva Cordeiro OAB:RJ 050039/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Ciencia despacho fl.164 que determina expedicao de alvara, dando ciencia, antes, as partes. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00992-2003-015-01-00-0 - Rte: LUCIA MARTINS DA SILVA FARIAS [Adv. Ramires Beltrao do Valle OAB:RJ 114500/D ] Rdo: MARIA CHRISTINA FERNANDES VIEIRA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 22:Indefiro o requerido as fls.21 Devolvam-se os autos ao arquivo c/baixa. \r\n\r\nProc. 00573-2004-015-01-00-9 - Rte: OSCARLINO VALE GOIANA [Adv. Antonio Haroldo Machado OAB:RJ 078824/D AB:RJ 096573/D ] Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do art. 791, III c/c art. 793, do CPC, e arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProc. 00307-2006-015-01-00-8 - Rte: Nerivaldo Santos Maia [Adv. Aline Dutra Fernandes OAB:RJ 112971/D AB:RJ 093679/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl. 65, devendo a Reclamada comprovar deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00235-2007-015-01-00-0 - Rte: Humberto Macckione [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 080714/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Defiro a devolucao do prazo como requerido: Contra-Arrazoar Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000442/00 - Rte: JOSE LIMEIRA DINOA [Adv. Frederico Leal Coelho Filho OAB:RJ 093502/D ] Rdo: IMPEREVEST CONSTRUCAO REF E PINTURAS LTDA ME Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 47 que determina a suspensao da execucao, enquanto nao for localizado o devedor ou bens penhoraveis, pelo prazo de 1 (um) ano. \r\n\r\nProc. 02135-2000-015-01-00-1 - Rte: GEORGE RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000462/01 - Rte: ROJARIO MALTA HENRIQUES [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D Rte: Indicar meios para prosseguir a execucao, prazo 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. RT 000489/01 - Rte: DANIEL DOS SANTOS SILVA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 079976/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficios fls. 329/330. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00646-2001-015-01-00-9 - Rte: JOAO PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl. 320, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000871/01 - Rte: OLIVEIRA LUCIANO GOMES [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimento do perito as fls. 314/366. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001415/01 - Rte: CLAUDIO LUIZ DE BRITES CORDEIRO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl. 395, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01790-2001-015-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Venham as partes com os artigos de liquidacao ajustados ao julgado, observando os parametros de fl. 703, bem como promocao da contadoria de fl. 702. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00545-2002-015-01-00-0 - Rte: NEUSA VENTURA DOS SANTOS [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 024451/D ] Rte, Rdo: Informar se existem pendencias, especificando-as,e, se for o caso, requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusao. Prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2003-015-01-00-6 - Rte: ALVARO FRANCISCO MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 050835/D ] Rte, Rdo: Requererem o que for de seus interesses, prazo de 5 (cinco) dias. Conf. desp. fl.246, item 2. \r\n\r\nProc. 00249-2003-015-01-00-0 - Rte: FLAVIA MARIE DE SOUSA PAZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 009210/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do deposito realizado as fls. 163/164. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01512-2003-015-01-00-8 - Rte: ERIKA LIMA SANTOS [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D AB:RJ 094546/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do Reclamado. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01081-2004-015-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS VIVIANI [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos apresentados pelo Reclamante. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01394-2004-015-01-00-9 - Rte: SANCLEY MACENA DE MACEDO [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D ] Rdo: CONTRACTOR LOGISTICA INDUSTRIAL LTDA Rte: Juntar aos autos os atos constitutivos da Reclamada, prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 00226-2005-015-01-00-7 - Rte: Edgard Gloria da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Defiro a devolucao do prazo como requerido:Contra-Arrazoar o Recurso Ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00595-2005-015-01-00-0 - Rte: Fernanda Lourenco da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 085320/D ] Rte: Contestar EMBARGOS A EXECUCAO, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01060-2005-015-01-00-6 - Rte: Fabiano Frutuoso Baptista E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 056175/D AB:RJ 130664/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01140-2005-015-01-00-1 - Rte: Cristiane Souza de Oliveira [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 121908/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 65,item 1, que convola o deposito de fl.54, proveniente de bloqueio,em penhora. Prazo 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01259-2005-015-01-00-4 - Rte: Ana Paula de Almeida Pereira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Sepetiba Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Rdo: Manifestar-se sobre planilha apresentada pelo Reclamante. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01503-2005-015-01-00-9 - Rte: Fabio Neves Rosa [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva OAB:RJ 033895/D ] Rdo: Mecanica Veloz Ltda. Rte: Juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, copia dos versos dos cheques devolvidos, devidamente carimbados pela instituicao bancaria, considerados apenas os numeros dos cheques registrados nos recibos de quitacao dos autos (fl.23/32), sob pena de ter-se como quitado integralmente o acordo de fl. 21/22. \r\n\r\nProc. 00590-2006-015-01-00-8 - Rte: Magno da Silva Pinto [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 093526/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00912-2006-015-01-00-9 - Rte: Jose Ricardo Ferreira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01424-2006-015-01-00-9 - Rte: Eduardo Alves da Costa [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D ] Rdo: Libra Terminal Rio S.A. Rte, Rdo: Tomar ciencia da estimativa de honorarios periciais em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais). Prazo 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01667-2006-015-01-00-7 - Rte: Keller Antonio Sao Jose de Menezes [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 103671/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2007-015-01-00-4 - Rte: Walmir Pinto de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00303-2007-015-01-00-0 - Rte: Luiz Paulo Ribeiro de Vasconcellos [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 091786/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2007-015-01-00-6 - Rte: Iara Olimpio Ferreira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2007-015-01-00-3 - Rte: Raimundo Brito de Araujo [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt OAB:RJ 098172/D Rte: Fornecer endereco do Sr. Francisco Jose dos Santos e da Sra. Maria Ferreira da Silva. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2007-015-01-00-1 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Branch Store Markosul Transporte Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01132-1987-015-01-00-2 - Rte: JOAO AUGUSTO MONTEIRO ROLLA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimento do perito em fls. 2120/2167. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001749/90 - Rte: PAULO ROBERTO RIBEIRO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo OAB:RJ 042063/D AB:SP 061828/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao do Reclamante fl. 595, conf. desp. fl.627 Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00067-1996-015-01-00-9 - Rte: ALAIDE CORREIA DA ROCHA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 010214/D ] Rte: Devolva-se prazo a reclamante: Venha a parte autora c/ os artigos de liquidacao. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000167/97 - Rte: NILSON VASSALLO [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 061746/D AB:RJ 048690/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001483/97 - Rte: ANTONIO JOSE DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 063974/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio da SRF fls.91/99. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000292/98 - Rte: JORGE MATHUIY JUNIOR [Adv. Violeta Tinoco da C Valle OAB:RJ 087362/D AB:RJ 029466/D ] Rte: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do art. 791, III c/c art. 793, do CPC, e arquivamento s/baixa. \r\n\r\nProc. 00560-1998-015-01-00-0 - Rte: MAURO BASTOS NOGUEIRA [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 085014/D ] Rte, Rdo: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao, segundo o padrao tecnico a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01112-1998-015-01-00-4 - Rte: ACACIO ANTONIO FERRAZ DE MAGALHAES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 050623/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS - AMBEV: De-se vista aos autos, prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001695/98 - Rte: IVONE GRACA ASSIS DO NASCIMENTO [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D ] Rdo: SOC. HOSPITALAR LTDA - A/C EDUARDO F. SANTOS Rte: Manifestar-se sobre oficio do DETRAN fls. 308/311. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001806/98 - Rte: NILTON JOAO SILVA [Adv. Maria de Fatima Moura OAB:RJ 109045/D AB:RJ 012306/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio da SRF, fls. 122/158. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01031-1999-015-01-00-5 - Rte: WALDETE MACIEL DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 032047/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com os calculos de liquidacao ao julgado, de acordo com a decisao de fl. 354/356. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 242514"
                        ],
                        "246659": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 14.08.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 28.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 00622-2002-015-01-00-1 - Rte. JOSETE RODRIGUES DA SILVA (Adv. Robson Teixeira - OAB/RJ: 050342/D) Rdo. VANGUARDA RIO GRAFICA S/A E OUTRO(S) (Adv. Luis Claudio Amorim Barretto - OAB/RJ: 083897/D) - Bem(ns): 1) Uma impressora plana, Roland Rekord, patrimonio 16.884, diagram 039B8637 38,60Hz, alema, com os motores desacoplados da maquina, avaliada em R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 329, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av.Brasil, 10900, Penha/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, LUIZ CARLOS GUEDES NUNES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSE VEILLARD REIS, MM. Juiz Titular na 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 246659"
                        ],
                        "242732": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001818/01 - Rte: GEVALDO JOSE DE JESUS Rdo: RMS ENGENHARIA INSTALACOES E MONTAGENS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 01208-2000-017-01-00-0 - Rte: VALDECIR BORGES DE MORAIS [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 086636/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS, COM NOVOS CALCULOS, CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 234. \r\n\r\nProc. RPS 002026/01 - Rte: VILMAR TOLEDO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: A RECLAMADA DEVERA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO NO VALOR DE R$ 1.505,46, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 16, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01464-2002-017-01-00-0 - Rte: ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marivaldo Souza Costa OAB:RJ 103723/D ] Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ARTEFATOS LTDA Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00610-2003-017-01-00-0 - Rte: ALEKSANDRO MENDES CREPALDI [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 108878/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO,EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00491-2004-017-01-00-7 - Rte: NOEL JOSE ROMAO [Adv. Jose Carlos Taranto OAB:RJ 082862/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 476,39 EQUIVALENTES A 40.575.8760 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 22/06/07, A FL. 228. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10% NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01626-2004-017-01-00-1 - Rte: JOSE RODRIGUES DE MARIA [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira OAB:RJ 100479/D AB:RJ 080450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.361,67 EQUIVALENTES A 882.541,2751 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 18/06/07, A FL. 70. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00606-2005-017-01-00-4 - Rte: Daniel Macedo de Oliveira [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 075710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.507,94 EQUIVALENTES A 213.610,1089 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 22/06/07, A FL. 61. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10% NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01467-2001-017-01-00-2 - Rte: MARCIO DIAS CHERU [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 109116/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001818/01 - Rte: GEVALDO JOSE DE JESUS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 066247/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00890-2002-017-01-00-6 - Rte: FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 046611/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 232. \r\n\r\nProc. 00174-2003-017-01-00-0 - Rte: ELLEN SIMOES MARTINS [Adv. Fernanda Seara da Silva OAB:RJ 119336/D AB:RJ 099395/D ] Rte: DEFERIDA VISTA AO AUTOR FORA DO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 00681-2003-017-01-00-3 - Rte: ARILDO DO AMARAL [Adv. Andre Silva Rodrigues Coelho OAB:RJ 103869/D AB:RJ 081616/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 227, ATUALIZADOS EM 18/06/07, NO VALOR DE R$ 101.912,87, EQUIVALENTES A 8.680.291,33 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 117. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO AOS CUIDADOS DO ADVOGADO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA DE R$ 97.431,66 EQUIVALENTES A 8.298.610,3066 TRS EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10% NOS MOLDES DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01170-2003-017-01-00-9 - Rte: LUIZ ROBERTO DE FREITAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 108609/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01193-2003-017-01-00-3 - Rte: MARCUS ANTONIO ROMANO TAVARES [Adv. Almir Lopes Filho OAB:RJ 077805/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 218, ATUALIZADOS EM 11/06/07, NO VALOR DE R$ 906,78 EQUIVALENTES A 77.238,70 TRS PRO RATA. CONVERTO EM PENHORA O D. R. DE FLS. 190 SUFICIENTE PARA A GARANTIA DA EXECUCAO. AS PARTES PARA CIENCIA. \r\n\r\nProc. 00182-2005-017-01-00-8 - Rte: Eliane Menezes dos Santos [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 015289/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01487-2005-017-01-00-7 - Rte: Waldeck Costa do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM ENDERECO HABIL A CITACAO DA RE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000940/91 - Rte: MARIO JESUS FERNANDES [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D AB:RJ 040521/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.610,04 EQUIVALENTES A 229.547,2974 TRS PRO RATA, ATUALIZADOS EM 11/06/07, A FL. 332. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO AOS CUIDADOS DO ADVOGADO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA EM 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002071/98 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D AB:RJ 002496/A ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000197/99 - Rte: PEDRO CANDIDO DA COSTA [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CODIGO 8019, NO VALOR DE R$ 238,00. \r\n\r\nProc. 00534-1999-017-01-00-6 - Rte: ROBERTO CESAR MARTINS ROCHA E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 082101/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS COPIAS DOS CONTRACHEQUES DOS EXEQUENTES JUNTADOS AOS AUTOS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 001806/99 - Rte: MARCIO LINS DA SILVA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: DIGA A RECLAMADA SOBRE PETICAO DO AUTOR A FL. 281. \r\n\r\nProc. RT 001857/99 - Rte: ANTONIO CARLOS CARNEIRO DE SOUZA [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D ] Rdo: PAQUETA IATE CLUBE Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01928-1999-017-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ MENDES COSTA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 008787/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nId: 242732"
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/06/2007\r\n\r\nProc. 01017-2005-018-01-01-2 - Rte: Marlon Mateus de Souza [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 100753/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. (746508,95575 TRs) \r\n\r\nProc. 00899-2005-018-01-00-6 - SPTE: Luiz Andre Araujo Dias [Adv. Lourenco do Vale Cavalcante OAB:RJ 053578/D AB:RJ 001707/B ] Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Fls.99 Nos termos do item 2 de fls.97. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01724-2006-018-01-00-7 - Rte: Edleusa Ferreira da Silva [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 079961/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. nos termos de fls 44. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001864/00 - Rte: JOANA D ARC DE MOURA CAVALCANTI [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D ] Rdo: TEREZA GUREG CALCADOS E ACESSORIOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. Em 30 dias(fls.277) \r\n\r\nProc. RT 001894/00 - Rte: ANTONIO SERGIO FREIRE [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 037566/D ] Rdo: Venha a re com a comprovacao do pagamento referente aos meses mencionados as fls, 257, em 48 horas, sob pena de execucao (fls.258) \r\n\r\nProc. 00609-2001-018-01-00-0 - Rte: VALDICEIA FIGUEIRA RIBEIRO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 072277/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. fls.143, verso \r\n\r\nProc. 01855-2003-018-01-00-1 - Rte: JOSE ALVES LUCAS [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 067385/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. Em 30 dias(fls.648,Vo) \r\n\r\nProc. 00885-2004-018-01-00-1 - Rte: HELENA CRISTINA IZAIAS DE MELO [Adv. Cassia Elaine da Rocha OAB:RJ 113729/D AB:RJ 084574/D ] Rte: Comprove a autora o alegado (fls. 110). Em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01764-2004-018-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO FRANCISCO DE ARAUJO CHAVES [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. em 30 dias(fls.113) \r\n\r\nProc. 01775-2004-018-01-00-7 - Rte: ERIVALDO CICERO DA SILVA [Adv. Anadia Pereira da Costa OAB:RJ 060671/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIANA Rte: Ciencia do despacho de fls.61:Indefiro. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00616-2005-018-01-00-6 - Rte: Quezia Cristina de Salles de Andrade [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 091350/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. fls.104 Nos termos de fls. 104. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01284-2005-018-01-00-7 - Rte: Francisco Manoel [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Vir com a documentacao solicitada as fls.320, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01421-2005-018-01-00-3 - Rte: Mara Regina Canejo da Cunha [Adv. Severino Mamede Neto OAB:RJ 117690/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Venha o autor com os valores que entende devidos para inicio da execucao. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01688-2005-018-01-00-0 - Rte: Murilo Firmino da Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01484-2006-018-01-00-0 - Rte: Andre Roberto Kos Balbi [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 115401/D ] Rdo: Apresentar os documentos solicitados pelo Reclamante. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01582-2006-018-01-00-8 - Rte: Fernanda Monteiro Amancio [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a Rda.Em 10 dias \r\n\r\nProc. 01684-2006-018-01-00-3 - Rte: Jonhny Galdino da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.121:...nego seguimento ao Recurso in terposto pelo Reclamante...Em 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001633/93 - Rte: REGINA CELIA GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli OAB:RJ 063758/D AB:RJ 078851/D ] Rdo: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. (3985255,92459 TRs) \r\n\r\nProc. RT 002147/96 - Rte: FRANCISCO PERES DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: POLICENTER RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Venha o autor com a comprovacao de que as pessoas indicadas sao socias da Re. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 002214/96 - Rte: ANTONIO CORREA DA COSTA [Adv. Joao Carnevalli OAB:RJ 023834/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Defiro o prazo de 5 dias.(fls 381) \r\n\r\nProc. RT 001112/97 - Rte: LUCIANA ZOZIMO PINHEIRO [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 082852/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 350, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01672-1997-018-01-00-7 - Rte: ROBERTO DE TOLEDO SACHS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 065695/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls.212, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001667/99 - Rte: NEUZA GOUVEIA SILVA DO AMARAL [Adv. Sindicato dos Artistas Tecnicos em Espetaculos do Rio de Janeiro] Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA E OUTRO S Rte: Vista dos autos fora do cartorio, em 5 dias. \r\n\r\nId: 233580"
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                        "246527": [
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                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/06/2007\r\n\r\nProc. 00041-2007-019-01-00-0 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 032458/D ] Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ, Cooperativa Trab. Aux. Expl. Transp. Dist. Comerc. Petr. Deriv. ERJ: Tomar ciencia da decisao de fls. 184/186: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor dado para a causa, de R$ 20.000,00, pelo Autor. \r\n\r\nProc. 00250-2007-019-01-00-3 - Rte: Marcus Oliveira Vieira [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 015242/D ] Marcus Oliveira Vieira, Millenium Blind s e Componentes Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 30/33: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 240,00, calculadas sobre o valor estimado do condenacao, de R$ 12.000,00, pela Re'. \r\n\r\nProc. 00621-2003-019-01-00-3 - Rte: CLAUDIA DE SOUZA LIMA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 067155/D ] CLAUDIA DE SOUZA LIMA, DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: Tomar ciencia da decisao de fls. 255/259: IMPROCEDENTES. Custas de R$ 194,00, calculadas sobre o valor dado para a causa, de R$ 9.700,00, pela Autora, dispensada. \r\n\r\nProc. 00022-2005-019-01-00-1 - Rte: Marcio Rodrigues de Mendonca [Adv. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca OAB:RJ 114173/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 128825/D ] Marcio Rodrigues de Mendonca, Netplan Consultoria de Engenharia S/C Ltda., Halliburton Produtos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 521/525: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor dado para a causa, de R$ 30.000,00, pelo Autor. \r\n\r\nProc. 00154-2006-019-01-00-4 - Rte: Wilson Trajano da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Wilson Trajano da Silva, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl. 561: ACOLHIDOS embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00849-2006-019-01-00-6 - Rte: Expedito Manoel do Nascimento [Adv. Francisco Bottino OAB:RJ 016626/D AB:RJ 051854/D ] Expedito Manoel do Nascimento, Consorcio Tejofran Semisa: Tomar ciencia da decisao de fl. 80: ACOLHIDOS embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00883-2006-019-01-00-0 - Rte: Natalino Costa [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D AB:RJ 050397/D ] Natalino Costa, Ecia Irmaos Araujo Engenharia e Comercio S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 144/148: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 120,00, calculadas sobre o valor estimado da condenacao de R$ 6.000,00, pela Re'. \r\n\r\nProc. 01078-2006-019-01-00-4 - Rte: Telma Regina Pereira Pontes E OUTRO S AB:RJ 060787/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia da decisao de fl. 918: REJEITADOS embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 01145-2006-019-01-00-0 - Rte: Fernando Cesar Villas Boas [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Fernando Cesar Villas Boas, Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Tomar ciencia da decisao de fls. 528/530: EXTINTO SEM JULGAMENTO. Custas de R$ 280,02, calculadas sobre o valor dado para a causa, de R$ 14.001,00, pelo Autor. \r\n\r\nProc. 01196-2006-019-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Dias [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 015340/D ] Paulo Roberto Dias, LM Molina Construcoes e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 53/56: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 80,00, calculadas sobre o valor estimado da condenacao, de R$ 4.000,00, pela Re'. \r\n\r\nProc. 01615-2006-019-01-00-6 - Rte: Paulo Henrique da Silva Cunha [Adv. Leila Lomar Gaspar OAB:RJ 134975/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 104750/D ] Paulo Henrique da Silva Cunha, ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 210/212: IMPROCEDENTE. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor dado para a causa, de R$ 15.000,00, pelo Autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 01624-2006-019-01-00-7 - Rte: Rosane Keunecke Rocha [Adv. Joao Luiz Daflon OAB:RJ 018020/D AB:RJ 030530/D ] Rosane Keunecke Rocha, Brasil Veiculos Companhia de Seguros: Tomar ciencia da decisao de fls. 244/246: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor estimado da condenacao, de R$ 30.000,00, pela Re'. \r\n\r\nProc. 01673-2006-019-01-00-0 - Rte: Luciana Beltrao do Nascimento [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 068391/D ] Luciana Beltrao do Nascimento, Olaria Atletico Clube: Tomar ciencia da decisao de fls. 59/65: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 120,00, calculadas sobre o valor estimado da condenacao, de R$ 6.000,00, pela Re'. \r\n\r\nProc. 00228-2007-019-01-00-3 - Rte: Valeria Gomes Correa [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Valeria Gomes Correa, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petros de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia da decisao de fls. 392/398: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor estimado da condenacao, de R$ 15.000,00, pela 2a Re', sucumbente. \r\n\r\nId: 246527"
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                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00712-2006-019-01-00-1 - Rte: Jeterson Mendes Barreto Rdo: Tecsotel Tecnologia e Solucoes em TELECOMUNICACOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/09/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 246528"
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                        "246520": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01118-2006-020-01-00-8 - Rte: Luzia Rejane Nascimento de Andrade Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 01291-2006-020-01-00-6 - Egte: Paulo Cezar Alexandre dos Santos [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D AB:RJ 063887/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 001373/00 - Rte: CLEBER ANTONIO RIBEIRO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 070700/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO RECEBE A PET DE FLS. 146/150 COMO EXCEC AO DE PRE EXECUTIVIDADE, DEVENDO O AUTOR, NO DECENDIO, MANIFESTAR- SE SOBRE A PETICAO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01027-2003-020-01-00-0 - Rte: VALDIR ALVES DE FIGUEIREDO [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 056571/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS 255/07 A FAVOR DO AUTOR E 256/07 A FAVOR DA FAZENDA NACIONAL RELATIVO A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA. PODERAH O AUTOR, NO QUINQUIDIO, OFERECER, QUERENDO, IMPU GNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01572-2003-020-01-00-6 - Rte: HOMERO GUSTAVO AMADO DOS SANTOS [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 017235/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00817-2005-020-01-00-0 - Rte: Eduardo Oliveira de Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A ] Eduardo Oliveira de Souza, Banco Citicard S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 00209-2006-020-01-00-6 - Rte: Andre Pinheiro da Silva [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: COMPROVE O REU, EM 48 HORAS, O CUMPRIMENTO DA SEGUNDA PARCELA DO ACORDO FIRMADO, SOB PENA DE EXECUCAO PELO TOTAL DAS PARCELAS ACRES CIDAS DE MULTA. \r\n\r\nProc. 01075-1987-020-01-00-7 - Rte: RUY CARLOS BARCELLOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA PROMOCAO E DESP DE FLS. 761 E DA DECISAO DOS EMBARG OS DE DECLARACAO - PROCEDENTE OS EMBARGOS - COM RAZAO O O PETICIO NANTE DE FLS. 758, SENDO A ISENCAO DEVIDAMENTE APRECIADA PELO ACOR DAO DE FLS. 696/699. A CONTADORIA PARA RETIFICACAO. RAZO - HUM OCT IDIO. \r\n\r\nProc. RT 002325/90 - Rte: YOLE MARIA FERREIRA COUTINHO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 077521/D ] Rte: TER CIENCIA DO RECOLHLIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA PELA REE, AS FLS. 778/779, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 02393-1990-020-01-00-0 - Rte: Francisco Ribeiro de Farias - (Espolio de) [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 084903/D AB:RJ 057415/D ] REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: TRAZER AOS AUTOS OS RECIBOS DE PAGAMENTO DA COMPLEMENTACAO DE APOS ENTADORIA DO SR FRANCISCO R FARIAS, NO PERIODO DE OUTUBRO DE 1998 A ABRIL DE 2003, NO PRAZO DE HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 002531/90 - Rte: MURILLO FERNANDES MARTINS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] MURILLO FERNANDES MARTINS, BANCO ITAU SUCESSOR DE BANERJ SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM. AP\"s DO AUTOR E DO REU. \r\n\r\nProc. RT 001800/96 - Rte: SERGIO DA ROCHA TEIXEIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS 141/07 A FAVOR DO REU - DEPO SITO RECURSAL - 140/07 A FAVOR DO AUTOR E 147/07 A FAVOR DA FAZEND A NACIONAL RELALTIVO A RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 002278/96 - Rte: MARIA DA CONCEICAO GUEDES CORREA E OUTRO S AB:RJ 035757/D AB:RJ 097994/D AB:RJ 056603/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01203-1999-020-01-00-6 - Rte: ARLINDO QUEIROZ [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nId: 246520"
                        ],
                        "245262": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01447-2005-022-01-00-0 - Rte: DANIELLE FRANCELINO RIBEIRO e MATHEUS EDUARDO PEREIRA RIBE Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/09/2007 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nProc. 00200-2007-022-01-00-9 - Rte: Alex Mendes Suith Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/09/2007 `as 10:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01330-2004-022-01-00-6 - Aut: EDIO FELISBERTO Reu: PAULO IND E COM DE ABAT JOURS DECORACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01405-2005-022-01-00-0 - Rte: Camilo Jose dos Santos Filho Rdo: Empreiteira Chaves de Almeida Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls 98/112. \r\n\r\nProc. 01648-2005-022-01-00-8 - Rte: Reginaldo Floriano da Silva Rdo: Vigibras Vigilancia do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2006-022-01-00-4 - Rte: Eduardo Ferreira Goncalves Rdo: Colegio Pio Americano Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007 \r\n\r\nProc. ACP 001605/01 - Cgte: COINTER CONSERVADORA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa OAB:RJ 092742/D ] Cgdo: MARLENE DA SILVA BRUNELLI [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Cgte, Cgdo: Venham as partes em dia e horarios de audiencia nesta VT para realizacao do acordo prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01176-2006-022-01-00-4 - SPTE: Jacob Felix da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 012203/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000794/01 - Rte: JANAINA SILVA FRANCO [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 082096/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00387-2002-022-01-00-6 - Rte: SILVIA REGINA DA SILVA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 085724/D ] Rte, Rdo: Nos termos do parecer da contadoria importa o credito remanescebte do Reclamante mais honorarios advocaticios em R$ 1.647,34 equivale ntes a 140.701,99 TR's ciencia as partes para querendo formalizarem acordo de parcelament o do credito exequendo proposta pela reclamada as fls 94 e aceito peal reclamante as fls 96. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00091-2003-022-01-00-6 - Rte: MARLENE BARBOSA FERREIRA [Adv. Carlos Alberto Peixoto Borges OAB:RJ 081162/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: Ciencia da homolgacao de fsl 293 RDC SUPERMERCADOS LTDA para o pagamento em 15 dias na forma do art. 475 do CPC Valor liquido do Rte de R$ 1.362,45 equivalentes a 117.083,07 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 13,40. \r\n\r\nProc. 00210-2004-022-01-00-1 - Rte: FRANCISCA SONIA PEREIRA MARTINS [Adv. Noel Domingos de Sousa OAB:RJ 050102/D AB:RJ 092685/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da homologacao da arrematacao de fls 254. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00662-2004-022-01-00-3 - Rte: JULIA CARLA AZEVEDO DA SILVA [Adv. Alessandra da Crus Cardoso OAB:RJ 097422/D AB:RJ 092871/D ] Rdo: Ciencia de que convolo o deposito em penhora prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00561-2006-022-01-00-4 - Rte: Patricia da Conceicao Pereira da Costa [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D AB:RJ 076254/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 171, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 459,56 equivalentes a 39.251,76 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 10,64 Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00832-2006-022-01-00-1 - Rte: Patricia Avelar do Nascimento [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz OAB:RJ 058765/D AB:RJ 035992/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01666-2006-022-01-00-0 - Rte: Erica Rosangela da Silva [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01319-2000-022-01-00-2 - Rte: FRANCISCO MONTEIRO [Adv. Luiz Carlos Alves OAB:RJ 083230/D AB:RJ 047890/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 145 para fixar o quantum debeatur liqu ido em R$ 5.590,44 equivalentes a 483.762,04 TR's pro rata sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 00655-2002-022-01-00-0 - Rte: PATRICIA DE MIRANDA CAMINHA [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D [Adv.] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 01274-2002-022-01-00-8 - Rte: WAGNER TERTULIANO DA SILVA [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D AB:RJ 084411/D ] Rte, Rdo: Nos termos do parecer desta contadoria importa o credito remanesce nte do reclamante em R$ 6.902,21 equivalentes a 590.440,96 Tr's pro rata mais custas no valor de R$ 40,00. Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01357-2002-022-01-00-7 - Rte: MILTON PORTA CEZIMBRA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Ciencia de que convolo o deposito em penhora. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00101-2003-022-01-00-3 - Rte: FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA FILHO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 075694/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 79 para fixar o quantum debeatur liqui do em R$ 9.532,35 equivalentes a 815.433,05 TR's pro rata Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 01079-2004-022-01-00-0 - Rte: ARLETE BATISTA LEMES [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 032458/D ] Rte, Rdo: homologo os calculos de fls 92 para fixar o quantum debeatur liqui do em R$ 3.620,60 equivalentes a 309.720,01 TR's pro rata mais custas no valor de R$ 30,00 sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC \r\n\r\nProc. 01285-2004-022-01-00-0 - Rte: EMILSON DE SOUZA [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D AB:RJ 088922/D ] GAFISA S/A: Defiro o prazo de 5 dias e para cumprimento de fls 91 sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01532-2004-022-01-00-8 - Rte: LUCIO JOSE DA SILVA CRUZ [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 095624/D AB:RJ 018704/D AB:RJ 032785/D AB:RJ 072740/D ] Rte, REVENCO COMERCIO DE TINTAS E PINTURAS LTDA [MASSA FALIDA DE], REGGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00056-2005-022-01-00-9 - Rte: Rones Thomaz da Conceicao [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 109541/A ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 01125-2005-022-01-00-1 - Rte: Oseas de Oliveira Maciel [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: tomar ceincia de que converto o julgamneto em diligencia conforme fls 482 dispondo o prazo preclusivo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01221-2005-022-01-00-0 - Rte: Francisca Iane de Souza Saraiva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01470-2005-022-01-00-5 - Rte: Gevanete Januario da Silva [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01495-2005-022-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 078043/D ] Rte, Seane Auto Posto Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01648-2005-022-01-00-8 - Rte: Reginaldo Floriano da Silva [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 037517/D ] Rte, Shopping Sao Luiz: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00337-2006-022-01-00-2 - Rte: Jose Maria Ricardo [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00437-2006-022-01-00-9 - Rte: Gilson Baldomiro Barbosa [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 077683/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00556-2006-022-01-00-1 - Rte: Joao Goncalves Santos [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 052039/D ] Rte, CHL Construtora: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00725-2006-022-01-00-3 - Rte: Marcia Aparecida Alves Bahia [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: informo que foi designado o dia 04.10.07 as 10:30 horas para iquiritoria da testemunhas \r\n\r\nProc. 00898-2006-022-01-00-1 - Rte: Wallace das Neves de Melo [Adv. Yedda de Mello e Souza OAB:RJ 074888/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Blokos Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que converto o feito em diligencia para determina r que o Reclamente seja submetido a pericia medica para apuracao do nexo causal e a extensao do dano sofrido fls 151. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00914-2006-022-01-00-6 - Rte: Nilza Maria Correa Oliveira [Adv. Karla Mendes Souza OAB:RJ 118075/D Rte: Ciencia do despacho de fls 145. Prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 00967-2006-022-01-00-7 - Rte: Fernando Goncalves da Silva [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01085-2006-022-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Monteiro de Siqueira Rdo: Belfam Industria Cosmetica S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01118-2006-022-01-00-0 - Rte: Maria do Socorro Pessoa da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2006-022-01-00-8 - Rte: Marcia Aragao Victorio Montes [Adv. Marcio Ramos Vieira OAB:RJ 129018/D AB:RJ 078988/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01492-2006-022-01-00-6 - Rte: Washington Alves dos Santos [Adv. Marcia Loureiro Stavale OAB:RJ 073901/D ] Rdo: Promosub Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00309-2007-022-01-00-6 - Rte: Mario Moreno Nunes [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 5 dias \r\n\r\nProc. 00402-2007-022-01-00-0 - Rte: Bimar Jose Fernandes de Souza [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 00439-2007-022-01-00-9 - Rte: Marcos Aurelio Martins Peneiras [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D Rte: Defiro o prazo de 30 dias para que venha com a ultima alteracao contratual da 2a Reclamada SOFTCOOPN- COOPERATIVA DE PRODUCAO DE SOFTWARE, SISTEMAS DE INFORMACAO E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E TELECOMUNICACOES para que a re seja citada em seu endereco atual ou a/c de seu socio. \r\n\r\nProc. 00618-2007-022-01-00-6 - Rte: Helio Ferreira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 5 dias \r\n\r\nProc. 00785-1988-022-01-00-3 - Rte: SIND.EMPREG. ESTABELEC. BANCARIOS DO MUN.DO RJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 116972/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes pelo prazo sucessivo de 10 dias permeados por 5 dias uteis do laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 000354/89 - Rte: SIND.DOS EMPREGADOS EM ESTAB.BANCARIOS /MUN.RJ E OUTRO S AB:RJ 026193/D AB:RJ 033824/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes pro 15 dias \r\n\r\nProc. 02648-1989-022-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA DE ARAGAO [Adv. Celso Mendonca Magalhaes OAB:RJ 017956/D AB:RJ 077686/D ] Rte, Rdo: Nos termos do parecer desta contadoria importa o credito remanesce nte do Rte em R$ 12.401,38 equivalente a 1.059.222,21 TR's pro rat a. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001986/90 - Rte: CARLOS AUGUSTO FRANCISCO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 078779/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Ciencia da devolucao do prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. RT 001689/91 - Rte: DAMIAO DE ABREU [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 744 para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 6.160,32 equyivalentes a 526.162,59 TR's pro rata e INSS no valor de R$ 1.045,29 equivalentes a 89.279,87 TR's pro rata. Convolo o deposito recursal de fls 581 e fls 614 em penhora prazo 5 dias \r\n\r\nProc. 02776-1992-022-01-00-3 - Rte: RICARDO CERDEIRA DE LEMOS [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 064823/D ] Rte, Rdo: Ciencia do laudo do perito pelo prazo sucessivo de 15 dias permead os pro 5 dias uteis \r\n\r\nProc. RT 001980/95 - Rte: SIDNEI JOSE DO COUTO DOS SANTOS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 059083/D ] Rte, Rdo: Nos termos desta contadoria imorta o credito remanescente do Rte em R$ 10.788,50 equivalente em R$ 925.736,21 TR's pro rata Sendo o Reclamado ao deposito a disposicao deste juizo em 48 horas \r\n\r\nProc. RT 000151/97 - Rte: ALEXANDRA MACHADO MARIANO [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: nos termos do parecer da contadoria importa o credito remanescente do Reclamante em R$ 1.321,21 equivalentes a 112.846,75 TR,s pro rata. Ciencia as partes sendo o Reclamado ao deposito a dsiposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01018-1997-022-01-00-2 - Rte: VALDENIR DE SOUZA [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 051923/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000787/98 - Rte: MARIA ELENA FARIAS DE MESQUITA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 092941/D ] Rdo: Nos termos do parecer desta contadoria importa o credito liquido remanescente final em R$ 4.803,95 equivalente a 410.313,25 TR's. Sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 48 horas \r\n\r\nProc. RT 001635/98 - Rte: RENATO GONZO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 109396/D ] Rte, Rdo: Determino o prazo sucessivo de 10 dias permeados por 5 dias uteis para que as partes apresentem seus calculos de liquidacao do remanescente levando em conta a informacao da CEF e o parementros delineados na decisao de fls 174/175 \r\n\r\nProc. RT 002001/99 - Rte: PAULO MARCOS GARCIA SILVEIRA [Adv. Sandro Pereira da Silva OAB:RJ 096229/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes pelo prazo sucessivo de 10 dias do laudo pericial Sendo a Reclamada para que a mesma comprove no prazo de 15 dias o reclolhimento fiscal \r\n\r\nId: 245262"
                        ],
                        "246780": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001039/91 - Rte: ROMILDA LOPES DE JESUS Rdo: ETELSHIRT.S CONFECCOES LTDA -A/C SOCIO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a quantia de R$ 10.323,12,equivalente a 883.978,70 IDTRs. Quantia devida conforme decisao:Vistos, etc...Homologo os calculos de fls.47/49 para seus efeitos juridicos. Execute-se. Ass.Nilton Rebello Gomes.Juiz Titular. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00906-2005-023-01-00-5 - Cgte: Express Servicos de Entregas Rapidas Ltda. ME Cgdo: Charles Lira Roberto Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Venha o consignante com calculos a quantificacao do julgado, inclu sive quanto a cota previdenciaria. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 00115-2007-023-01-00-7 - Egte: Elizabeth Burger Rego Monteiro [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi OAB:RJ 030542/D AB:RJ 090485/D ,] Sylvio Carlos Gonzalez Dias: AO AGRAVADO.FLS.30 \r\n\r\nProc. 01087-2006-023-01-00-4 - SPTE: Associacao dos Pilotos da Varig - APVAR E OUTRO S AB:RJ 051955/D AB:RJ 054223/D AB:RJ 044466/D ] Sindicato Nacional dos Aeronautas: AO RECORRIDO.FLS.561 \r\n\r\nProc. 00856-2002-023-01-00-3 - Rte: JOSE DE SOUSA PINTO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 048957/D ] JOSE DE SOUSA PINTO: DIGA O AUTOR.FLS.106 \r\n\r\nProc. 00941-2003-023-01-00-2 - Rte: ALBERTO DA SILVA MULLER [Adv. Jose Roberto de Almeida Dias OAB:RJ 010095/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 001308/B ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.127 \r\n\r\nProc. 00400-2005-023-01-00-6 - Rte: Alexandre Almeida da Silva [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 109685/A ] Alexandre Almeida da Silva, Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.:...JULGA PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 10,64,PELA RE CLAMADA, CALCULADA SOBRE R$ 500,00 , VALOR ARBITRADO A CONDENACAO. FLS.144/ 148. \r\n\r\nProc. 00792-2006-023-01-00-4 - Rte: Nivaldo Ferreira Novaes [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Centro OAB:EM 000051/D AB:RJ 093931/D ] Nivaldo Ferreira Novaes, Cooperativa Habitacional Barao de Mesquita: VENHAM AS PARTES COM A LIQUIDACAO DO JULGADO,INCLUSIVE COM RELACAO AS COTAS PREVIDENCIARIAS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.79V \r\n\r\nProc. 01704-2006-023-01-00-1 - Rte: Rosana Lopes Perez [Adv. Claudia de Matos OAB:RJ 109412/D AB:RJ 056982/D ] Jardim Escola St. Georges Ltda.: A PARTE CONTRARIA PARA DIZER.INT.FLS.22 \r\n\r\nProc. 00041-2007-023-01-00-9 - Rte: Angelo Flavio Monteiro Fernandes [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D AB:RJ 117964/D ] Raves Lanchonete: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.35 \r\n\r\nProc. 00361-2007-023-01-00-9 - Rte: Maria da Soledade dos Santos [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D AB:RJ 067987/D ] Bradesco Seguros S.A.: AO RECORRIDO.FLS.42 \r\n\r\nProc. 00382-2007-023-01-00-4 - Rte: Nezio Rocha Mathias [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 065242/D AB:RJ 047348/D ] Ruymar Andrade, RG Quatro Engenheiros Associados Ltda.: AO RECORRIDO.FLS.99 \r\n\r\nProc. 00125-2002-023-01-00-8 - Rte: JORGE HENRIQUE PEREIRA NEVES [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 089028/D ] JORGE HENRIQUE PEREIRA NEVES: AO AGRAVADO.FLS.311 \r\n\r\nProc. 00647-2002-023-01-00-0 - Rte: CARLOS FLAVIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 063627/D ] CARLOS FLAVIO PEREIRA DE SOUZA: INDEFIRO O QUE REQUERIDO PELOS PETENTES...FLS.1102 \r\n\r\nProc. 00047-2003-023-01-00-2 - Rte: ANA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira OAB:RJ 100370/D AB:RJ 053640/D ] ANA CRISTINA MACHADO DE OLIVEIRA FERNANDES, PAPYROS DESCARTAVEIS E PRODUTOS LIMPEZA LTDA:...CONHECO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO.INT.FLS.92 \r\n\r\nProc. 01015-2003-023-01-00-4 - Rte: ANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 015925/D ] ANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA, MORADA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO LTDA:...JULGA PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 60,00, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE R$ 3.000,00, VALOR ARBITRADO A CONDENACAO.INT.FLS. 297/306. \r\n\r\nProc. 01553-2004-023-01-00-0 - Rte: LEONARDO LOURENCO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Lameiras OAB:RJ 039957/D AB:RJ 093992/D ] LEONARDO LOURENCO DA SILVA, REALENGO POINT SUPER LANCHES LTDA: INTIMEM-SE AS PARTES, PARA, RECIPROCA E SUCESSIVAMENTE, APRESENTA REM CONTRA-RAZOES AOS RECURSOS VOLUNTARIOS OPOSTOS.FLS.61 \r\n\r\nProc. 01605-2004-023-01-00-8 - Rte: ROBSON DOMINGOS PIRES LARANJEIRAS [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 092429/D ] TRANSPORTE ESTRELA AZUL SA: DEFERIDA, EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.82 \r\n\r\nProc. 00095-2005-023-01-00-2 - Rte: Edson Barbosa de Souza Diniz [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 015446/D ] H. Camargo Locacoes Ltda.: COMPROVAR DEPOSITO REFERENTE AS DESPESAS DE EXECUCAO E CUSTAS JUDI CIAIS.FLS.67 \r\n\r\nProc. 00265-2005-023-01-00-9 - Rte: Paulo Mauricio Barreto de Souza [Adv. Carlos Alberto de Oliveira Sa OAB:RJ 123649/D AB:RJ 038982/D ] Paulo Mauricio Barreto de Souza: DIGA O AUTOR.FLS.96 \r\n\r\nProc. 00334-2005-023-01-00-4 - Rte: Claudia Carvalho de Castro [Adv. Jose Calixto Uchoa Ribeiro OAB:RJ 035170/D AB:RJ 022986/D ] Chocolate Comercio de Roupas Ltda.: VENHA A RE COM CONTRA-RAZOES AO RECURSO VOLUNTARIO OPOSTO.FLS.77. \r\n\r\nProc. 00394-2005-023-01-00-7 - Rte: Joao Vicente da Silva Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: FMC Thecnologies do Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Fontes Moreira OAB:RJ 078779/D ] Joao Vicente da Silva Filho, FMC Thecnologies do Brasil Ltda.: VISTOS,ETC...ACOLHO O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO PELO AUTOR, COM A EXTINCAO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR APLICA CAO DO ART.267 , VIII DO CPC. CUSTAS DE R$ 300,00, PELO AUTOR , COM DISPENSA DO RECOLHIMENTO,POR FORCA DO DISPOSTO NO ART.790 PARAGRA FO 3o. DA CLT. INTIMEM-SE.FLS.76. \r\n\r\nProc. 01109-2005-023-01-00-5 - Rte: Claudio Soterio Carneiro da Silva [Adv. Evandro Alves de Cerqueira OAB:RJ 104801/D AB:RJ 027439/D ] Claudio Soterio Carneiro da Silva: AO RECORRIDO.FLS.176 \r\n\r\nProc. 01193-2005-023-01-00-7 - Rte: Jucara Cristina Braga dos Santos [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 031109/D ] Grafica Editora Jornal do Comercio S.A.: INTIME-SE A RE A QUANTIFICACAO DO JULGADO, EM 10 DIAS, INCLUSIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.87 \r\n\r\nProc. 01410-2005-023-01-00-9 - Rte: Vinicius Nobre de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 088204/D ] Drogaria Disquefarma Ltda.: INDIQUE A RE O ENDERECO ATUALIZADO DA TESTEMUNHA ORA INDICADA.FLS. 186. \r\n\r\nProc. 01478-2005-023-01-00-8 - Rte: Joana d Arc Nascimento Silva [Adv. Maria de Fatima Oliveira OAB:RJ 122913/D AB:RJ 115042/D ] Joana d Arc Nascimento Silva: AO RECORRIDO.FLS.121 \r\n\r\nProc. 01759-2005-023-01-00-0 - Rte: Ednaldo Justino Gomes [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 119734/D ] Ednaldo Justino Gomes: PRECEDE A PENHORA A CITACAO DA RE, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR O ENDERECO DA RE.FLS.35. \r\n\r\nProc. 00050-2006-023-01-00-9 - Rte: Wagner da Silva Lemos [Adv. Fulvia Cristiane Vergetti Marchon OAB:RJ 090565/D AB:RJ 083650/D ] Wagner da Silva Lemos: AO RECORRIDO.FLS.173 \r\n\r\nProc. 00217-2006-023-01-00-1 - Rte: Vanderlea da Conceicao de Lima [Adv. Fabio Raymundo Reis de Assumpcao OAB:RJ 112723/D AB:RJ 044076/D ] Vanderlea da Conceicao de Lima, Copa Decor Materiais de Construcao e Utilidades Domesticas Ltda.:...JULGA PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 240,00, PELA RECLAMADA, CALCULADAS SOBRE R$ 12.000,00, VALOR ARBITRADO A CONDENACAO.INT. FLS.43/48. \r\n\r\nProc. 00430-2006-023-01-00-3 - Rte: Elisete Barreto Lemos Ferreira [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 075465/D AB:RJ 028904/D ] Elisete Barreto Lemos Ferreira: DIGA O AUTOR.FLS.191 \r\n\r\nProc. 00508-2006-023-01-00-0 - Rte: Jose Adenilson Braz [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 057511/D ] Jose Adenilson Braz, Condominio do Edificio Varsovia:...PORTANTO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA E, CONSEQUENTEMENTE, ANTE O NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS, JULGO DESERTO O APELO. INTIMEM-SE.FLS.78 \r\n\r\nProc. 00637-2006-023-01-00-8 - Rte: Nailza Pessoa de Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Catarina Victoria de Medeiros Nailza Pessoa de Oliveira: DIGA O AUTOR.FLS.36 \r\n\r\nProc. 01218-2006-023-01-00-3 - Rte: Jose Peixoto [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 016162/D ] Jose Peixoto: AO RECORRIDO.FLS.122 \r\n\r\nProc. 01319-2006-023-01-00-4 - Rte: Angela Ederli [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: AO RECORRIDO.FLS.134 \r\n\r\nProc. 01328-2006-023-01-00-5 - Rte: Jose Cassio Marques Coelho [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 061672/D ] Jose Cassio Marques Coelho, Terplan Engenharia Construcoes Ltda.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.36 \r\n\r\nProc. RT 002327/89 - Rte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D AB:RJ 063200/D ] JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA, SOCIEDADE INDUSTRIAL COM-SINCO SA: VENHAM AS PARTES COM A LIQUIDACAO DO JULGADO,INCLUSIVE COM RELACAO AS COTAS PREVIDENCIARIAS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS, OBSERVANDO-SE OS VALORES DAS PASSAGENS CONSTANTE DO OFICIO DE FLS.156/157.FLS.160 \r\n\r\nProc. 02145-1991-023-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOSE DE AZEVEDO [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D AB:RJ 022019/D ] SOCIDRAGA-DRAGAGEM E ENGENHARIA LTDA.: DIGA A RE.FLS.436 \r\n\r\nProc. 02394-1991-023-01-00-5 - Rte: ODETTE CAMPOS BOROTO [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 072043/D ] ODETTE CAMPOS BOROTO: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.508 \r\n\r\nProc. RT 000410/93 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 058325/D AB:RJ 076884/D ] SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.542 \r\n\r\nProc. RT 000818/95 - Rte: IARA SOUZA DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 067574/D AB:RJ 051800/D ] IARA SOUZA DA COSTA: POR ORA, INDEFIRO. O AUTOR DEVERA DILIGENCIAR ACERCA DO ATUAL PARA DEIRO DO EXECUTADO, REQUERENDO O QUE A LEI LHE PERMITE.FLS.160 \r\n\r\nProc. RT 001941/95 - Rte: VALTEMIR NEVES [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 043019/D ] VALTEMIR NEVES: AO AGRAVADO.FLS.572 \r\n\r\nProc. RT 000617/96 - Rte: ANTONIO DA CUNHA FILHO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: DIGA A RE.FLS.380 \r\n\r\nProc. RT 002174/96 - Rte: ROSANGELA TAVARES PEDREIRA [Adv. Aldecir Costa Pereira OAB:RJ 045641/D AB:RJ 061423/D AB:RJ 009573/D ] ROSANGELA TAVARES PEDREIRA: ESCLARECA O AUTOR O SEU REQUERIMENTO.FLS.550 \r\n\r\nProc. 00406-1998-023-01-00-3 - Rte: MARIA ROSALINA DOS SANTOS [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 107779/D ] MARIA ROSALINA DOS SANTOS, FININVEST S A ADM DE CARTAO DE CREDITO: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.387V \r\n\r\nProc. RT 000429/98 - Rte: ANDRE LUIZ BASTOS CABRAL E OUTRO S AB:RJ 036252/D AB:RJ 000963/B ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: DIGA A RE.FLS.254 \r\n\r\nProc. 02283-1998-023-01-00-5 - Rte: TEREZINHA FAJARDO ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] TEREZINHA FAJARDO ARAUJO: DIGA O AUTOR.FLS.419 \r\n\r\nProc. RT 002250/99 - Rte: ROGERIO FIGUEIRA PEREIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] ROGERIO FIGUEIRA PEREIRA, BANCO ITAU S/A: CIENCIA AS PARTES.FLS.223 \r\n\r\nId: 246780"
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                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007\r\n\r\nProc. 01015-2004-026-01-00-4 - Aut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D ] Reu: RAMON MATTOS DA TRINDADE EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 48 horas, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01096-2002-026-01-00-0 - Rte: ALEX MOTTA [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D ] Rdo: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ALEX MOTTA: Ter ciencia de despacho (fl 110). \r\n\r\nProc. 00561-2003-026-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D ] Rdo: PLASBAG MONOPLAS INDUSTRIA PLASTICA LTDA CARLOS ALBERTO PEREIRA DE ARAUJO: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00447-2005-026-01-00-9 - Rte: Ernani Faria de Carvalho [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 076592/D ] Construtora Queiroz Galvao S.A.: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01006-2006-026-01-00-5 - Rte: Francisco Felipe da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 099328/D ] Francisco Felipe da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01128-2006-026-01-00-1 - Rte: Antonio Francisco da Silva Melo [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 092131/D ] Antonio Francisco da Silva Melo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01745-2006-026-01-00-7 - Rte: Eva Gloriete de Castro Rocha [Adv. Roseni Pereira Mello da Matta OAB:RJ 119893/D ] Rdo: Francisco Jose de Lima Eva Gloriete de Castro Rocha: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00343-2007-026-01-00-6 - Rte: Antonio Marques Palmeira [Adv. Orlando Jacques da Silva OAB:RJ 084175/D ] Rdo: Riana Taxi Aereo Ltda. Antonio Marques Palmeira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00593-2007-026-01-00-6 - Rte: Valeria de Souza Vanderley [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 037405/D ] Rdo: Photomaton Equipamentos Fotograficos Ltda. Valeria de Souza Vanderley: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 00735-2001-026-01-00-0 - Rte: CELSO DA SILVA SANTOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01632-2001-026-01-00-7 - Rte: VALTER OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios OAB:RJ 103876/D AB:RJ 080238/D AB:RJ 023537/D ] TRANSTUR AEROBARCOS BRAS TRANSP MARIT TURIS SA: Vir com o recolhimento da cota previdenciaria do periodo reconhecido na sentenca, para fim de contagem de tempo de aposentadoria e outros beneficios do INSS. \r\n\r\nProc. 01832-2001-026-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE LUIZ ALVES XAVIER [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 002255/A ] ALEXANDRE LUIZ ALVES XAVIER: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00866-2002-026-01-00-8 - Rte: ROGERIO DE SOUZA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 020283/D ] ROGERIO DE SOUZA, CEG CIA ESTADUAL DE GAS: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 00986-2002-026-01-00-5 - Rte: CARLOS VINICIUS ALBUQUERQUE DE SOUZA [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 032696/D AB:RJ 017973/D ] CARLOS VINICIUS ALBUQUERQUE DE SOUZA, ENECE SERVICOS GERAIS LTDA, MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACAO LTDA: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 01032-2002-026-01-00-0 - Rte: ADINALDO SEVERINO DA SILVA VICENTE [Adv. Leila Laudier de Faria Lima Ferreira OAB:RJ 093140/D AB:RJ 001517/B ] ADINALDO SEVERINO DA SILVA VICENTE: Vir com a complementacao dos calculos, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00206-2003-026-01-00-8 - Rte: SERGIO SILVANY DE ARAUJO [Adv. Claudio Peixoto de Souza OAB:RJ 116153/D SERGIO SILVANY DE ARAUJO: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01401-2003-026-01-00-5 - Rte: BIANCA DE ALMEIDA RIFF [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Rdo: YZEXT COMUNICACOES LTDA EPP BIANCA DE ALMEIDA RIFF: Ter ciencia de despacho (fl 116). \r\n\r\nProc. 00013-2004-026-01-00-8 - Rte: CLAUDIO DA SILVA ADRIANO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 039353/D ] IBOPE INST BRASILEIRO OPINIAO PUB ESTATISTICA: Tomar ciencia do despacho de fl 184: \"J. Indefiro porque agravo de instrumento nao tem efeito suspensivo. Alvara ao exequente pelo valor de fl 182.\" \r\n\r\nProc. 00215-2004-026-01-00-0 - Rte: ARNALDO CORREA DE FREITAS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] ARNALDO CORREA DE FREITAS, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00278-2004-026-01-00-6 - Rte: JOSE MARIA PEREIRA RAMOS [Adv. Edna Conceicao de Souza OAB:RJ 085855/D AB:RJ 010186/D AB:RJ 035271/D ] JOSE MARIA PEREIRA RAMOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00871-2004-026-01-00-2 - Rte: MARCELO ALVES CAMPOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] MARCELO ALVES CAMPOS, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 01138-2004-026-01-00-5 - Rte: INES MARIA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: ATACAL COMERCIO LTDA E OUTRO S INES MARIA DA SILVA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:EXECUCCO \r\n\r\nProc. 01343-2004-026-01-00-0 - Rte: BEATRIZ LEAL DO AMARAL [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 083083/D ] K EDITORES LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00038-2005-026-01-00-2 - Rte: Floriana Ferreira de Paula [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 071913/D ] Floriana Ferreira de Paula: Ter ciencia de despacho FL31 \r\n\r\nProc. 00141-2005-026-01-00-2 - Rte: Soraya de Oliveira Monttemurro [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 016116/D AB:RJ 064140/D ] Soraya de Oliveira Monttemurro: Ter ciencia de despacho FL160 \r\n\r\nProc. 00541-2005-026-01-00-8 - Rte: Edmar Costa do Nascimento [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 016162/D ] Edmar Costa do Nascimento: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00966-2005-026-01-00-7 - Rte: Flavia Faria Martins [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 112398/D ] Flavia Faria Martins: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01538-2005-026-01-00-1 - Rte: Francisco de Assis Soares [Adv. Izan Mascarenhas Silva OAB:RJ 056773/D AB:RJ 035728/D AB:RJ 049733/D ] Francisco de Assis Soares, JP Ferreira Massagens Ltda., Condominio do Edificio Sheraton Barra, Companhia Palmares de Hoteis e Turismo: Tomar ciencia de que o juizo se encontra garantido. \r\n\r\nProc. 01700-2005-026-01-00-1 - Rte: Francisco Laurismar Ferreira Matias [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 082804/D ] Francisco Laurismar Ferreira Matias: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00508-2006-026-01-00-9 - Rte: Regiane Cristina da Silva de Oliveira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 134533/D AB:RJ 082066/D ] Regiane Cristina da Silva de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00920-2006-026-01-00-9 - Rte: Carlos Edelson Onofre de Souza [Adv. Alexandre Leal Gomes OAB:RJ 099115/D AB:RJ 100876/D ] Carlos Edelson Onofre de Souza: Manifestar-se sobre peticao 42. \r\n\r\nProc. 00939-2006-026-01-00-5 - Rte: Maria Helena Lima de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127558/D ] Maria Helena Lima de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01133-2006-026-01-00-4 - Rte: Marlon Costa Immaginario [Adv. Leandro Amat Nunes OAB:RJ 137158/D Marlon Costa Immaginario: Ter ciencia de despacho FL52 \r\n\r\nProc. 01141-2006-026-01-00-0 - Rte: Selma Oliveira do Amaral [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Dermedika Comercial Ltda. Selma Oliveira do Amaral: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01612-2006-026-01-00-0 - Rte: Carlos Teixeira da Costa [Adv. Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva OAB:RJ 116272/D ] Rdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. Carlos Teixeira da Costa: Tomar ciencia de que os autos estao disponiveis para que sejam desentranhados os documentos que acompanham a inicial. \r\n\r\nProc. 01804-2006-026-01-00-7 - Rte: Deise de Melo Moreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D Deise de Melo Moreira: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00035-2007-026-01-00-0 - Rte: Roberto Gomes de Franca [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transportes Valores Ltda. Roberto Gomes de Franca: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00048-2007-026-01-00-0 - Rte: Daniel Cortezia Coelho Barbosa [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 080317/D ] Daniel Cortezia Coelho Barbosa: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00083-2007-026-01-00-9 - Rte: Wellington Jorge Canedo Pinho [Adv. Leila Mendes Goncalves OAB:RJ 032784/D AB:RJ 093831/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Wellington Jorge Canedo Pinho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00193-2007-026-01-00-0 - Rte: Renato Santos Rodarte [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 046391/D ] Renato Santos Rodarte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00236-2007-026-01-00-8 - Rte: Laecio Fontes de Lima E OUTRO S Laecio Fontes de Lima: Vir com o contrato social da 1a re, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00487-2007-026-01-00-2 - Rte: Simone Cristina Ozorio dos Santos [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D ] Rdo: Banco Bradesco S.A. Simone Cristina Ozorio dos Santos: Ter ciencia de despacho (fl 384). \r\n\r\nProc. 02389-1983-026-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE MARIO FRANKE [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 096024/D ] ESPOLIO DE MARIO FRANKE: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001298/90 - Rte: MARIA JOSE OLIVEIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 056537/D ] MARIA JOSE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01589-1993-026-01-00-9 - Rte: SYLVIO DE CARVALHO SANTOS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 021785/D ] FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS FINEP: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. RT 001350/95 - Rte: ARI JORGE VALENTIM DA COSTA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO (MASSA FALIDA DE) ARI JORGE VALENTIM DA COSTA: Comparecer para retirar a certidao para fins de habiliatacao em falencia. \r\n\r\nProc. RT 000336/96 - Rte: GILBERTO GOMES FERREIRA [Adv. Fernanda Fernandes Lopes OAB:RJ 066737/D ] Rdo: D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA GILBERTO GOMES FERREIRA: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. RT 001133/96 - Rte: JOSE DOS SANTOS MANOEL [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 031716/D ] JOSE DOS SANTOS MANOEL: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 000446/97 - Rte: JOSE MANOEL DA CUNHA DIAS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: SINAL COM REPR SERV HIGIENIZACAO IMOVEIS LTDA JOSE MANOEL DA CUNHA DIAS: Ter ciencia de despacho FL127 \r\n\r\nProc. 00649-1997-026-01-00-0 - Rte: WALDYR DE OLIVEIRA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] CXA PREV FUNC SIST BANERJ-PBANERJ,EM LIQ EJUD.: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 002186/97 - Rte: SIMONE CORREA DA SILVA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV SIMONE CORREA DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL134 \r\n\r\nProc. RT 001299/98 - Rte: LUCIANA CRISTINA JANUARIA [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D ] Rdo: SIRVA SE MGM REFEICOES LUCIANA CRISTINA JANUARIA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 02242-1998-026-01-00-8 - Rte: RICARDO GOMES DA SILVA [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D AB:RJ 063627/D ] RICARDO GOMES DA SILVA: Ter ciencia de despacho (fl 290). \r\n\r\nProc. RT 000239/99 - Rte: HELENICE VALENCA DO NASCIMENTO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 063162/D ] HELENICE VALENCA DO NASCIMENTO: Vir com meios precisos para prosseguimento da execucao em 05 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002189/99 - Rte: MARCILIO CALMON PEREIRA [Adv. Helio Marques da Silva OAB:RJ 046572/D AB:RJ 028308/D ] MARCILIO CALMON PEREIRA: Comprovar o valor sacado atraves do alvara de fl 163. \r\n\r\nId: 246525"
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                        "239805": [
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                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00478-2006-028-01-00-3 - Rte: Geni Pereira de Freitas Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 00308-2007-028-01-00-0 - Aut: Luciana Ganem Peres [Adv. Lucy Andrea Martins de Pinna OAB:RJ 103862/D AB:RJ 057242/D ] Aut: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 1.000,00 \r\n\r\nProc. RPS 001439/01 - Rte: MIRNA CINTIA DE ALBUQUERQUE MENEZES [Adv. Luiz Andre Machado Velho OAB:RJ 063604/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL PARTHENON LTDA Rte: Comprovar a qualidade de socio das pessoas indicadas a fls 75/76, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01172-2002-028-01-00-0 - Rte: NATASHA CORREA DE SIQUEIRA [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa OAB:RJ 030163/D AB:RJ 050017/D ] Rte: Indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01003-2003-028-01-00-1 - Rte: NARA MARIA OZORIO [Adv. Sylvio Jose de Souza Moreira OAB:RJ 066611/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01527-2003-028-01-00-2 - Rte: JAILSON SILVA DOS SANTOS [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00742-2006-028-01-00-9 - Rte: Angelina Vieira Dantas [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 092905/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01412-2002-028-01-00-7 - Rte: WILLIAM PEREIRA BAIA [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 168, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00117-2003-028-01-00-4 - Rte: MARILUCIO LEONARDO DE LIMA [Adv. Jorge Luiz Ponciano da Cruz OAB:RJ 089071/D AB:RJ 014431/D ] Rte: Venha o reclamante com o endereco das sociedades informadas as fls 184, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00127-2004-028-01-00-0 - Rte: SUELI RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00529-2004-028-01-00-5 - Rte: GEOVANE DELFIM PEREIRA [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Venha em cinco dias com os documentos solicitados pelo perito a fls 307/308. \r\n\r\nProc. 01227-2004-028-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO WHITE [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01459-2004-028-01-00-2 - Rte: WENDEL DE PAULA LIMA [Adv. Jose Wander Gomes OAB:RJ 090804/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Refazer seus calculos, observando a variacao salarial, conforme promocao de fls 110, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00560-2005-028-01-00-7 - Rte: Henrique de Castro Marcondes dos Reis [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 061979/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls fls 152, em cinco dias \r\n\r\nProc. 00810-2005-028-01-00-9 - Rte: Raimundo Lopes de Oliveira Neto [Adv. Andrea da Silva Machado Gama OAB:RJ 079017/D ] Rdo: Alex Dim Lanchonete Ltda. - Baby Cris Galeto Rte: Indicar os meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00890-2005-028-01-00-2 - Rte: Celson Gomes Xavier da Mota [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Tassius Auto Mecanica Ltda. Rte: Indicar os meios efetivos para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01110-2005-028-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio Silva de Souza [Adv. Ionia Lisboa Lara OAB:RJ 083371/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em cinco dias \r\n\r\nProc. 00478-2006-028-01-00-3 - Rte: Geni Pereira de Freitas [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01125-2006-028-01-00-0 - Rte: Regina Alves de Oliveira Tiotonio [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por mais 5. \r\n\r\nProc. 01173-2006-028-01-00-9 - Rte: Antonio Francisco da Conceicao [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Venha com os documentos solicitados pelo perito a fls 68/69, item 3 e 4, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01676-2006-028-01-00-4 - Rte: Cleide Helena Ferreira da Silva [Adv. Luiz Carlos Floriano da Costa OAB:RJ 058188/D AB:RJ 030530/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 106 em 10 dias sucessivos permeados por mais 5. \r\n\r\nProc. 00133-2007-028-01-00-0 - Rte: Alexandre de Araujo Cunha [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00143-2007-028-01-00-6 - Rte: Robson de Castro Amaral [Adv. Rosemary Karam OAB:RJ 077408/D AB:RJ 016499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00161-2007-028-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00166-2007-028-01-00-0 - Rte: Tatiana Fialho Lopes Drummond [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00454-1986-028-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DE CARVALHO [Adv. Sylvio de Miranda Ribeiro OAB:RJ 009793/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 637, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01015-1990-028-01-00-0 - Rte: EDSON VIEIRA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 001308/B ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 361, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 000871/92 - Rte: JORGE LUIZ DANTAS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 017607/D AB:RJ 081408/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 1133, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01578-1993-028-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ PAULO MONTEIRO DE B RESENDE [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 096024/D ] Rte: Ciencia de que deferida vista dos autos fora do Cartorio, conforme requerido, prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000573/98 - Rte: PAULO MARTINO BRAGA FERREIRA DA SILVA [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D AB:RJ 114180/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001042/98 - Rte: JOSE ROGERIO DE ALVARENGA [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls 132, em cinco dias. \r\n\r\nId: 239805"
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                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00784-2006-030-01-00-6 - Aut: Osvaldo Jose Moreira do Nascimento Reu: Antonio Carlos de Assis E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/07/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01324-2006-030-01-00-5 - Rte: Hamilton Folly Fernandes Rdo: Tanka Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/10/2007 `as 11:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. Tomar ciencia do aditamento a inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00076-2004-030-01-00-3 - Rte: MARIA APARECIDA REIS FERRAO Rdo: AQUARIO 2000 CABELEIREIROS LTDA N/P SOC VALDIR CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 2.018,10 equiv.180309,047616919 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da Personalidade Juridica da Re. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01200-2003-030-01-00-7 - Rte: JOICER CONCEICAO GOMES DO CARMO Rdo: MARLENE FROES ROCHA CARDOSO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01489-2003-030-01-00-4 - Rte: GERSON DE OLIVEIRA MELLO Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 800,00 p/cd rda \r\n\r\nProc. 01581-2003-030-01-00-4 - Rte: VALCIR FIORE SOBRINHO Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 01269-2004-030-01-00-1 - Cgte: J BADIM E CIA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 128968/D ] Cgte: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00161-2007-030-01-00-4 - Egte: Bruno Brunet [Adv. Luis Claudio Carneiro OAB:RJ 091602/D AB:RJ 030539/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00598-2007-030-01-00-8 - Egte: Jorge Miguel Bustamante Monteza [Adv. Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB:RJ 060071/D AB:RJ 075874/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00141-2006-030-01-00-2 - SPTE: Agostinho de Azevedo Junior [Adv. Valdir de Lima Moulin OAB:RJ 057569/D AB:RJ 016718/D ] SPDO: Comprovar o valor de 50 por cento do valor estimado, conforme determinado as fls.140. \r\n\r\nProc. 00781-2006-030-01-00-2 - SPTE: Jurandy Dias de Carvalho [Adv. Carlos Alberto Castorino de Oliveira OAB:RJ 076886/D AB:RJ 045030/D ] SPDO: Antecipar o pagamento dos honorarios periciais de fls.322. \r\n\r\nProc. 01033-2006-030-01-00-7 - SPTE: Cenir da Silva Nascimento E OUTRO S AB:RJ 064455/D AB:RJ 016162/D ] SPDO: Juntar no prazo improrrogavel de 10 dias, o PPRA e o PCMSO, durante todo o periodo de trabalho do autor, conforme determinado pelo art.160 da CLT. \r\n\r\nProc. 00129-2003-030-01-00-5 - Rte: ALCINA MARIA BARROS REDONDO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 048124/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio parcial, querendo embargar, comprovar em 05 dias o valor remanescente, a fim de garantir o Juizo. \r\n\r\nProc. 01216-2003-030-01-00-0 - Rte: DARCY DE ALMEIDA [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019829/D ] SENDAS S/A: Comprovar a diferenca devida a titulo de IR no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00578-2007-030-01-00-7 - Rte: Edson Rodrigues Teles [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D ] Rdo: Mecanica Rodrigues Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 21/22 \r\n\r\nProc. 00672-2007-030-01-00-6 - Rte: Regina Celia da Costa Santos [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D ] Rdo: Banco do Brasil S.A. Rte: Vir o autor com a emenda a inicial, promovendo a liquidacao do pedido, com copia a Re, em 10 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. RT 001567/01 - Rte: CLAUDIO JOSE GONCALVES DE FIGUEIREDO [Adv. Jose Branco de Moraes OAB:RJ 060418/D AB:RJ 039758/D ] Rdo: Tomar ciencia do bloqueio parcial, querendo embargar, comprovar em o valor remanescente da execucao em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01200-2003-030-01-00-7 - Rte: JOICER CONCEICAO GOMES DO CARMO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 077695/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00869-2004-030-01-00-2 - Rte: ANDREA DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: CORPUS LINE IND COM E SERV LTDA Rte: Manifestar-se quanto a peticao de perito as fls.125, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01050-2004-030-01-00-2 - Rte: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS GUIMARAES [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 083534/D ] Rte: Apresentar novos calculos, observando a promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00146-2005-030-01-00-4 - Rte: Barbara Ribeiro Lacerda [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Fininvest S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00132-2006-030-01-00-1 - Rte: Katia Maria de Lima Cruz [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 065843/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 290,00 p/rte \r\n\r\nProc. 00200-2006-030-01-00-2 - Rte: Jose de Ribamar Silva [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D ] Rdo: Expresso Jundiai Sao Paulo Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00268-2006-030-01-00-1 - Rte: Marcelo de Moura Goncalves [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 054682/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00686-2006-030-01-00-9 - Rte: Wilson Moreira E OUTRO S AB:RJ 087776/D AB:RJ 054602/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00938-2006-030-01-00-0 - Rte: Rosangela Rosa de Oliveira [Adv. Andre Silva Marques OAB:RJ 103176/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01400-2006-030-01-00-2 - Rte: Paulo Eduardo Nunes de Albuquerque [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 063812/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01555-2006-030-01-00-9 - Rte: Valdelicio Rosa de Oliveira [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D ] Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01594-2006-030-01-00-6 - Rte: Amarildo Martins Orphao [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00183-2007-030-01-00-4 - Rte: Jose Maria da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls fls.32/34/35 \r\n\r\nProc. 00221-2007-030-01-00-9 - Rte: Eduardo Alves dos Santos [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 066792/D ] Rdo: Deferida vista dos autos fora de cartorio por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00305-2007-030-01-00-2 - Rte: Tania Marcia de Almeida Lopes da Cunha [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D ] Rdo: Real Fortes Ferragens Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00323-2007-030-01-00-4 - Rte: Maria Luisa Lobato [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Spana Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. RT 001083/94 - Rte: JOSINEIDE GOMES SOUSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rdo: Comprovar o valor dos honorarios periciais em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000804/95 - Rte: SILVANI DE MARINS ROCHA [Adv. Rosedir Vicente de Oliveira OAB:RJ 029307/D AB:RJ 069616/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001641/95 - Rte: MARIA SANTOS DE SOUZA [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01522-1999-030-01-00-9 - Rte: ALEXANDER JORGE SOBRINHO [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 136896/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nId: 246745"
                        ],
                        "245011": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007\r\n\r\nProc. 01583-2006-031-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:RJ 073922/D ] Muralha Seguranca Privada Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ACPU 001644/99 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Reu: SIND TRAB IND OLARIA CERAMICA CAL GESSO MRJ [Adv. Roberto Oliveira da Silva OAB:RJ 068824/D ] SIND TRAB IND OLARIA CERAMICA CAL GESSO MRJ: MANIFESTAR-SE EXPRESSAMENTE SOBRE O QUARTO PARAGRAFO DE FLS.615, SOB AS PENAS DA LEI. PRAZO: 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01323-2001-031-01-00-2 - Rte: LUCIANO VIEIRA LAGE E OUTRO S AB:RJ 026017/D AB:RJ 003796/D ] LUCIANO VIEIRA LAGE, INSTITUTO ANALICE LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. Decorrido o prazo acima, sem a devida comprovacao, defiro o requerimento do ultimo paragrafo da peticao de fls.139. \r\n\r\nProc. 00865-2004-031-01-00-0 - Rte: GEUZA ZILDA DA SILVA [Adv. Augusto Cesar Quintella de Azeredo Bastos OAB:RJ 110406/D AB:RJ 095180/D ] GEUZA ZILDA DA SILVA, TRANSPORTES PARANAPUAN S/A: AS PARTES PARA CIENCIA QUE FORAM CONVOLADOS EM PENHORA OS BLOQUEIOS INFORMADOS. A RECLAMADA PARA OS EFEITOS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01634-2005-031-01-00-5 - Rte: Jose Ricardo Flauzino [Adv. Manoel Luiz Filho OAB:RJ 093088/D AB:RJ 088434/D ] Drofar Drogaria Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01662-2006-031-01-00-3 - Rte: Valdemir Santos Fiaz [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha OAB:RJ 103560/D AB:RJ 095180/D ] Valdemir Santos Fiaz, Transportes Paranapuan S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00076-2007-031-01-00-2 - Rte: Ricardo de Almeida Silva [Adv. Aparecido Soares Costa OAB:RJ 107775/D AB:RJ 053640/D ] Ricardo de Almeida Silva: INDEFERIDO PEDIDO DE ISENCAO DE CUSTAS, TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM PREENCHIDOS TODOS OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. \r\n\r\nProc. 00260-2007-031-01-00-2 - Rte: Jose Candido de Souza Filho [Adv. Ney Anderson da Silva Fonseca OAB:RJ 137789/D AB:RJ 010186/D ] Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000241/00 - Rte: JOSE PEREIRA DA COSTA LIMA FILHO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 070460/D ] JOSE PEREIRA DA COSTA LIMA FILHO: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.268:\"J. NADA A DEFERIR. EM 27/6/07. O JUIZ\" \r\n\r\nProc. RT 000246/00 - Rte: ESPOLIO DE GILBERTO FONSECA DE ANDRADE [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 074185/D ] ESPOLIO DE GILBERTO FONSECA DE ANDRADE: ATENDER DESPACHO DE FLS.180-VERSO. \r\n\r\nProc. RT 000601/00 - Rte: MARIO LUIZ SOARES MOTTA [Adv. Gilza Gaspar OAB:RJ 095314/D ] Rdo: TRANSPORTE VIGILANCIA TRANSFORTE VALORES LTDA MARIO LUIZ SOARES MOTTA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000252/01 - Rte: JOSE ALMIR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D ] Rdo: PLUG ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA JOSE ALMIR FERREIRA DOS SANTOS: AO RECLAMANTE PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01170-2001-031-01-00-3 - Rte: ADELIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 020981/D ] ADELIA DA SILVA OLIVEIRA, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE OFICIO DA CEF, EM DEZ DIAS, PRAZO COMUM. \r\n\r\nProc. 00459-2002-031-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE DOCEK JUNQUEIRA [Adv. Jussara Carvalho OAB:RJ 112156/D AB:RJ 066899/D ] FACTORIAL CCTVM LTDA: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAAS \r\n\r\nProc. 01303-2002-031-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE PORRECA SANTANA [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 013051/D ] ALEXANDRE PORRECA SANTANA, VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 317,SEGUINDO AS FLS.374/375 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/6/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remamescente homologado. \r\n\r\nProc. 01437-2002-031-01-00-3 - Rte: PATRICIA DA SILVA LIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D PATRICIA DA SILVA LIRA: AO RECLAMANTE PARA INDICAR O NOVO ENDERECO DA RECLAMADA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01726-2002-031-01-00-2 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 016162/D ] LUIZ HENRIQUE DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00061-2003-031-01-00-0 - Rte: ADRIANA CARDOSO ANTUNES [Adv. Crispina Damiana de Oliveira Caju OAB:RJ 001273/B AB:RJ 099125/D AB:RJ 072023/D AB:RJ 063941/D ] ADRIANA CARDOSO ANTUNES: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00586-2003-031-01-00-6 - Rte: ANGELO GOMES REBECCHI [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 053999/D ] ANGELO GOMES REBECCHI, SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01088-2003-031-01-00-0 - Rte: HELOISA HELENA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 044418/D ] HELOISA HELENA RODRIGUES DA SILVA, SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS 59/95,SEGUINDO AS FLS.138/141 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/6/07. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado \r\n\r\nProc. 00049-2004-031-01-00-7 - Rte: RONALDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 081034/D ] RONALDO SEVERINO DA SILVA: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de remessa dos autos ao Arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00216-2004-031-01-00-0 - Rte: JOSICLEIDE CANDIDO DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 001434/B ] COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA: CIENCIA QUE FICA LIBERADA A PENHORA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00632-2004-031-01-00-8 - Rte: LUIS CLAUDIO SCANZI DA FONSECA [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 107300/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00955-2004-031-01-00-1 - Rte: SANDRA HELENA DE JESUS PEREIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 080472/D ] FUTURO CURSO MADUREIRA PROFISSIONALIZACAO LTDA: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01476-2004-031-01-00-2 - Rte: VALBER FERREIRA DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] VALBER FERREIRA DE SOUZA, BANCO BRADESCO S/A: CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA RECLAMADA E PROCEDENTES OS DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01567-2004-031-01-00-8 - Rte: ERENICE FIRMINO DA SILVA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 126061/D ] ERENICE FIRMINO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01583-2004-031-01-00-0 - Rte: JOSUE CANTUARIA DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:SP 177447/D ] JOSUE CANTUARIA DA SILVA, CREDICARD BANCO SA, Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Inovacao Contact Center: CIENCIA DA DECISAO, NEGANDO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS \r\n\r\nProc. 00113-2005-031-01-00-0 - Rte: Alex Sandro Godinho Gomes [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 109685/A ] Alex Sandro Godinho Gomes, Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO,EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00116-2005-031-01-00-4 - Rte: Marcelo Leite Rangel [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Marcelo Leite Rangel: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00436-2005-031-01-00-4 - Rte: Jefferson Odely Santos Pereira [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D Jefferson Odely Santos Pereira: AO RECLAMANTE PARA VISTA DA CPN DEVOLVIDA EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 00477-2005-031-01-00-0 - Rte: Delcimar Pereira Santo [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 058099/D ] Delcimar Pereira Santo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00522-2005-031-01-00-7 - Rte: Umberto Francisco Vieira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 021973/D ] Umberto Francisco Vieira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00827-2005-031-01-00-9 - Rte: Carlos Rodrigues Filho [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] Carlos Rodrigues Filho, Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. FICA TAMBEM DETERMINADO QUE A RECLAMADA DEVERA, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS FUNDIARIAS JUNTO A CEF, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00860-2005-031-01-00-9 - Rte: Elaine Silveira Santos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Educacional Cardoso Ribas Creche Escola Convivendo [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D ] Instituto Educacional Cardoso Ribas Creche Escola Convivendo: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01415-2005-031-01-00-6 - Rte: Jose Aderito Moraes [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 016162/D ] Jose Aderito Moraes, Clube de Regatas do Flamengo: CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATORIOS \r\n\r\nProc. 01472-2005-031-01-00-5 - Rte: Mario Jose Graca [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 016162/D ] Mario Jose Graca: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01789-2005-031-01-00-1 - Rte: Jorge Luis da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 136896/D ] Jorge Luis da Silva, Transportadora Ourique Ltda, Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: CIENCIA DA DECISAO, NEGANDO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS \r\n\r\nProc. 00878-2006-031-01-00-1 - Rte: Severino Florencio da Silva [Adv. Aluisio Rosa OAB:RJ 128517/D AB:RJ 068222/D ] Severino Florencio da Silva, Feital Transporte e Turismo Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 01453-2006-031-01-00-0 - Rte: Eliane Lucia de Oliveira Andrade [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 080471/D , Advocacia Geral da Uniao] Forte Terceirizacoes S/C Ltda.: CIENCIA DA DECISAO, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE A ACAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 13/3/07 DEVERA, NO MESMO PRAZO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES AO RO DA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01490-2006-031-01-00-8 - Rte: Elizia de Oliveira Melo [Adv. Plinio Sergio de Barros OAB:RJ 119411/D AB:RJ 045392/D AB:RJ 118573/D AB:RJ 064956/D ] Elizia de Oliveira Melo, Centro Social Gratuito Gerson Bergher, Centro Comunitario Lidia dos Santos, Tereza Berger, Acao Social Frei Gaspar: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE OFICIO DE FLS.143, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01555-2006-031-01-00-5 - Rte: Adesio de Oliveira Braz [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes OAB:RJ 105048/D AB:RJ 070584/D ] Adesio de Oliveira Braz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00060-2007-031-01-00-0 - Rte: Marcelo Pereira de Moura [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 036061/D ] Churrascolandia Restaurante Ltda.: A RECLAMADA PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.97 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00066-2007-031-01-00-7 - Rte: Marcos Silva de Mendonca [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D Marcos Silva de Mendonca: INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE PUBLICACAO DE EDITAL, POSTO QUE NAO SE VERIFICAM AINDA O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO ART.231 DO CPC. \r\n\r\nProc. 00284-2007-031-01-00-1 - Rte: Marcilio Martins de Amurim [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 131140/D ] Marcilio Martins de Amurim: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00362-1987-031-01-00-3 - Rte: ISRAEL DE OLIVEIRA DEJOSS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] ISRAEL DE OLIVEIRA DEJOSS: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00140-1989-031-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 008370/D AB:RJ 022224/D ] Rte: FORNECER AS PECAS NECESSARIASA FORMACAO DO PRECATORIO OU RPV, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001833/89 - Rte: HELIO AZEVEDO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] BANCO REAL SA: A RECLAMADA PARA ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS, NOS EXATOS TERMOS DO & 2o.DO ART.879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 02315-1989-031-01-00-6 - Rte: MARINATA MOUTINHO SANTANA E OUTRO S AB:RJ 004629/D AB:RJ 015281/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS.758/760 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00009-1990-031-01-00-9 - Rte: JOSE LUIZ NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 081172/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre peticao fls.714/715/716/717 PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001650/95 - Rte: VICENTE PAULO DA SILVA [Adv. Roberto Oliveira da Silva OAB:RJ 068824/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 081408/D ] VICENTE PAULO DA SILVA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00015-1996-031-01-00-1 - Rte: CARLOS ROBERTO FRANCISCO DE PAULA [Adv. Marley Xavier Costa OAB:RJ 063434/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 028308/D ] CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.357,DEFERINDO A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000028/96 - Rte: JOAO CARLOS ALMEIDA CALDEIRA [Adv. Francisco Ribeiro Borges OAB:RJ 079734/D AB:RJ 080054/D ] JOAO CARLOS ALMEIDA CALDEIRA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000133/98 - Rte: WELERSON LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Helvecio Guimaraes OAB:RJ 036089/D AB:RJ 068427/D ] WELERSON LOPES DE OLIVEIRA, FUND CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. RT 001135/98 - Rte: JORGE DIONISIO PACHECO [Adv. Pierre Luiz Monteiro Vianna OAB:RJ 071068/D AB:RJ 060124/D ] JORGE DIONISIO PACHECO: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 15 DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 001844/99 - Rte: VILMA BARBOSA DA SILVA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 030542/D ] CELIA ANDRADE QUEIROZ BARROS: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nId: 245011"
                        ],
                        "234765": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01890-2005-034-01-00-1 - Rte: Valdeni Vicente da Silva Rdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/09/2007 `as 15:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. RT 001028/00 - Rte: SERGIO MURILO BARBOSA DE MIRANDA Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5864723,940590 IDTRs \r\n\r\nProc. 00037-2003-034-01-00-0 - Rte: MANUEL CESARIO SILVA Rdo: SELT ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. em 13/07/07 as 16:00h \r\n\r\nProc. RT 001020/97 - Rte: ADIN GREGO DE ALMEIDA Rdo: DOCE RECEITA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 482406,34137 IDTRs \r\n\r\nProc. RT 001968/98 - Rte: MARILENE RAMOS AVELINO Rdo: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.870,91 em 21/07/99 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007 \r\n\r\nProc. 01126-2002-034-01-00-3 - Aut: SIND VIGIL EMPREG EMP SEG MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 054133/D ] Aut: Defere-se vista. Observe-se a ata de fl. 167 \r\n\r\nProc. 00245-2006-034-01-00-2 - Rte: Thiago da Costa Ribeiro [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D ] Rdo: Mark Certo Etiquetas Auto Adesivas Ltda. ME Rte: Defere-se o prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00574-2002-034-01-00-0 - Rte: LUIZ MARCELO FONSECA FERREIRA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01696-2002-034-01-00-3 - Rte: ANDREA MELLO DE SOUZA CAMPOS [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 084303/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01553-2003-034-01-00-2 - Rte: MAURICIO ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 071814/D ] Rdo: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DO VALLE MAURICIO ALVES DA SILVA: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01799-2003-034-01-00-4 - Rte: MANOEL MACIEL FRANCISCO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 001308/B ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01835-2003-034-01-00-0 - Rte: JOSEFA DINIZ [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 100793/D ] Rte: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01922-2003-034-01-00-7 - Rte: DIOGO SCHULTE ROCHA [Adv. Edna Conceicao de Souza OAB:RJ 085855/D AB:RJ 065004/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00623-2004-034-01-00-6 - Rte: DENISE MONTEIRO DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00626-2004-034-01-00-0 - Rte: MARINA TEREZA WEYDTT FERREIRA [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D AB:RJ 032501/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01158-2004-034-01-00-0 - Rte: LUIZ ROBERTO SILVA GOMES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch OAB:RJ 081241/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01964-2004-034-01-00-9 - Rte: EDSON OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V5000,0 C200,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00533-2005-034-01-00-6 - Rte: Fabiano Augusto da Silva [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 093931/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00816-2005-034-01-00-8 - Rte: Marco Aurelio Cosentino Vianna [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01056-2005-034-01-00-6 - Rte: Rosane dos Santos Nascimento [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01143-2005-034-01-00-3 - Rte: Jorge Mendes Santana [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 075752/D AB:RJ 030740/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01550-2005-034-01-00-0 - Rte: Omar Bernardo da Costa [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 106810/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00295-2006-034-01-00-0 - Rte: Ailton Mendes Soares [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 104750/D ] Rte, ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao, LIGHT - Servicos de Eletricidade S/A: Manifestar-se s/ laudo pericial. Prazo 10 dias sucessivos. 10dias sucessivos p/5d \r\n\r\nProc. 00735-2006-034-01-00-9 - Rte: Jose Luiz Rabello de Brito [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D ] Rdo: Associacao de Assistencia aos Funcionarios Publicos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 00907-2006-034-01-00-4 - Rte: Valdirene dos Santos Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da realizacao de audiencia para oitiva de testemunha no dia 02/08/07 as 10:20 horas, na sede da 3a Vara de Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01289-2006-034-01-00-0 - Rte: Carlos Rocha de Souza [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01439-2006-034-01-00-5 - Rte: Ivan Luiz dos Santos Silva [Adv. Vera Lucia Costa Soares Mello e Souza OAB:RJ 059860/D AB:RJ 070222/D ] Rte, Rdo: Nega-se seguimento ao recurso ordinario interposto pelo reclamante Recebe-se a peticao do rte como pedido de reconsideracao. Reclamada: Manifestar-se sobre a peticao do reclamante no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00092-2007-034-01-00-4 - Rte: Francisco Celio Soares de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Los Angeles Bar Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V14100,0 C282,0 P/RTE \r\n\r\nProc. 00681-2007-034-01-00-2 - Rte: Ana Paula Ferreira Cotrim Rocha [Adv. Sayonara Gomes Bastos OAB:RJ 103694/D ] Rdo: Atento Brasil S.A. Rte: Regularizar a inicial, juntando documentos no maximo de 5 por folha, nos termos do Provimento do E.TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 01153-1986-034-01-00-5 - Rte: ANTONIO ALFREDO LIMA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/ esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos. 5 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00642-1989-034-01-00-2 - Rte: ARMANDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001030/89 - Rte: JOAO MARCIANO DA SILVA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE DART SEGURANCA S.A. Rte: Nada a deferir. Penhora on line ja tentada as fls. 507/509. \r\n\r\nProc. 02223-1989-034-01-00-5 - Rte: ELCIO DE LIMA MENDONCA E OUTRO S AB:RJ 037783/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001915/90 - Rte: NILO FERREIRA DE ALMEIDA [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 094568/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 001959/92 - Rte: NADIR LUIZA DE SOUZA ROCHA [Adv. Paulo da Silva Ribeiro OAB:RJ 067256/D AB:RJ 024563/D ] Rte: Ter ciencia de despacho Vir com endereco \r\n\r\nProc. RT 000154/95 - Rte: HAZAEL LOPES DO CARMO [Adv. Elizabeth Elias Cheade OAB:RJ 055187/D AB:RJ 022523/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 01513-1996-034-01-00-0 - Rte: MARIA CONSTANCIA SILVEIRA DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 061498/D AB:RJ 075008/D ] MARIA CONSTANCIA SILVEIRA DE ANDRADE: Tomar ciencia da certidao de fl. 255 \r\n\r\nProc. RT 000318/97 - Rte: WILLIAN CEZAR VANZI [Adv. Wilson Silveira dos Santos OAB:RJ 098383/D AB:RJ 040966/D ] Rte: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001020/97 - Rte: ADIN GREGO DE ALMEIDA [Adv. Marcelo Cayetano Pereira Barbeitos OAB:RJ 116590/D ] Rdo: DOCE RECEITA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias nos termos da Res Adm 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 002042/97 - Rte: CARMEM SHEILA MONTEIRO DE ARAUJO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000466/98 - Rte: EDITE LOPES DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001396/98 - Rte: JOSE DAS DORES ROSA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 081381/D ]: \r\n\r\nProc. RT 002025/98 - Rte: DENISE PIMENTA TINOCO MONNERAT [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000308/99 - Rte: JOSE AILTON VENTURA CAVALCANTE [Adv. Fabio C L Soares OAB:RJ 004780/D AB:RJ 068526/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nId: 234765"
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                        "245098": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 14.08.2007, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21, Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 28.08.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 000015/98 - Rte. PAULO SERGIO DE ALMEIDA COSTA E OUTRO(S) (Adv. Alberto Esteves Ferreira - OAB/RJ: 024451/D) Rdo. AIR SERVICE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA E OUTRO(S) (Adv. Jose Augusto Caula e Silva - OAB/RJ: 019345/D), Darcy Silva Goncalves - OAB/RJ: 067878/D) - Bem(ns): 1) Um tapete Persa, grande, da sala de jantar, medindo aproximadamente 3,15 x 4,35m, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 12.000,00 (doze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 214, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Epitacio Pessoa, 2840/802, Lagoa/RJ.\r\n\r\nProc. RT 00730-2005-035-01-00-1 - Rte. LUCIO DE ARAUJO ALVES (Adv. Marcelo Moura Rodrigues - OAB/RJ: 0107908/D) Rdo. QUIOSQUE KOKO S (Adv. Jeronymo Machado de Souza - OAB/RJ: 0110661/D) - Bem(ns): 1) Um freezer vertical marca Consul, bege, 6 gavetas, aprox. 180 litros, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 800,00; 2) Uma maquina de gelar agua de coco, de fibra, marca Fast Coco, para dois cocos, com 3 torneiras, avaliada em R$ 200,00. Total da Avaliacao: R$ 1.000,00 (um mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 52, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Americas, 7607, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00156-2007-035-01-00-3 - Exte. JULIO CESAR ARAUJO DA COSTA Exdo. CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE BALI GREEN BALI - Bem(ns): 1) Um elevador porta em aco, 11 passageiros, 825Kg, 25 paradas, aparente razoavel estado, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Alfredo Baltazar da Silveira, 419, Bloco I e II, Recreio dos Bandeirantes/RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00735-2007-035-01-00-6 - Exte. EDGARD GOUVEIA FERNANDES Exdo. COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU - Bem(ns): 1) Um micro Pentium 333, marca Positivo, avaliado em R$ 1.200,00; 2) Uma impressora HP Deskjet 930C, avaliada em R$ 400,00. Total da Avaliacao: R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). Penhorados e avaliados as fls. 06, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada Velha da Tijuca, 77, Muda/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, equivalente a 2% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, ADMAR LINO DA SILVA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. PATRICIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA, MM. Juiza Titular na 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 245098"
                        ],
                        "246723": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00126-2007-036-01-00-3 - Rte: Marcelo Baptista de Franca Rdo: Convip Servicos Gerais LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/09/2007 `as 09:12 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01084-2005-036-01-00-6 - Rte: Marcelo Henrique da Costa Rdo: Five Stars Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 01635-2006-036-01-00-2 - Egte: Francisco Leitao Moraes [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 037988/D ] Egte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 EGTE \r\n\r\nProc. 00781-2007-036-01-00-1 - Egte: Sonia Maria Ferreira da Rocha [Adv. Expedito Jose de Araujo OAB:RJ 055519/D AB:RJ 057917/D ] Egte: DEVE A EMBARGANTE EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO ADEQUAR SUA PETICAO DE FLS 03/17 AO DISPOSTO NO ART 282 DO CPC, E FAZER PROVA DE SUA QUALIDADE DE TERCEIRO, ASSIM COMO QUANTO A APREENSAO DO BEM INDICADO EM SUA PETICAO INICIAL, EIS QUE CONSTITUI PRESSUPOSTO ESSENCIAL P/ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 00783-2007-036-01-00-0 - Egte: Olga Guimaraes Bazoli [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 020450/D ] Egte: DEVE A EMBARGANTE EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO, ADEQUAR SUA PETICAO DE FLS ... AO DISPOSTO NO ART 282 DO CPC,E FAZER PROVA DE SUA QUALIDADE DE TERCEIRO(ART 1050 DO CPC), ASSIM COMO QUANTO A APREENSAO DO BEM INDICADO EM SUA PETICAO INICIAL, EIS QUE CONSTITUI PRESSUPOSTO ESSENCIAL P/ADMISSIBILIDADE DOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01778-2003-036-01-00-1 - Rte: SUELI ALVES DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068871/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01209-2004-036-01-00-7 - Rte: PATRICIA EMMERICK DOS SANTOS [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 063843/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DO SOCIO \r\n\r\nProc. 01483-2005-036-01-00-7 - Rte: Alzira da Silva de Lima [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D ] Rdo: Confeccao Fonseca Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00623-2006-036-01-00-0 - Rte: Josenildo Goncalo da Silva [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00711-2006-036-01-00-2 - Rte: Clodoaldo Alves da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000128/00 - Rte: CLAUDIA FELGUEIRAS CORDEIRO [Adv. Rene Corvisier Wolguemuth OAB:RJ 070768/D AB:RJ 048907/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001242/00 - Rte: ROBERTO DUARTE FILHO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 067553/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 002214/00 - Rte: LUZIA HONORATO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA Rte: NADA A DEFERIR VEZ QUE O DOCUMENTO REFERIDO NAO DIZ RESPEITO A ESTE PROCESSO \r\n\r\nProc. 00198-2001-036-01-00-5 - Rte: MARLUCIA LIMA DOS SANTOS [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D AB:RJ 016718/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000717/01 - Rte: SILVIO MATOS DO NASCIMENTO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001857/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE MEDEIROS DA COSTA [Adv. Nilza de Moura Brito Cardoso OAB:RJ 050224/D AB:RJ 062496/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS 115 \r\n\r\nProc. 00990-2002-036-01-00-0 - Rte: SHEILA BOYD ZANETTI [Adv. Hermogenes Constancio da Silva OAB:RJ 030902/D AB:RJ 028904/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01081-2002-036-01-00-0 - Rte: CARLOS ANDRE DA SILVA [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01315-2002-036-01-00-9 - Rte: GILSON BISPO CAMPOS [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D AB:RJ 002407/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 EGTE \r\n\r\nProc. 01680-2002-036-01-00-3 - Rte: UANDERSON XAVIER BARBOSA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 035289/D ] Rte: Manifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00344-2003-036-01-00-4 - Rte: RENATO FRANCISCO MAGIOLI RODRIGUES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 076975/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00363-2003-036-01-00-0 - Rte: ANA RODRIGUES DE FREITAS MATTOS [Adv. Rogerio Leite OAB:RJ 077348/D AB:RJ 094476/D ] Rte: COMPROVAR A SUCESSAO ALEGADA, INICIALMENTE \r\n\r\nProc. 00935-2003-036-01-00-1 - Rte: RAIMUNDO REIS DE CARVALHO [Adv. Gilberto Tavares Vidal OAB:RJ 112507/D AB:RJ 010794/D ] Rte: COMPROVAR O QUANTUM LEVANTADO PELOS ALVARAS DE FLS 247/50. \r\n\r\nProc. 01020-2003-036-01-00-3 - Rte: MARCELE ARIMATEA DE SIQUEIRA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: 2a RDa: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS RETRO \r\n\r\nProc. 01063-2003-036-01-00-9 - Rte: CLAUDIO PEREIRA HIGINO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00864-2004-036-01-00-8 - Rte: ROBSON TAVARES DOS SANTOS [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 082506/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01379-2004-036-01-00-1 - Rte: CLELIA DO NASCIMENTO CARDOSO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 028375/D ] Rte: PROVIDENCIAR A INSCRICAO DA PENHORA JUNTO AO RGI \r\n\r\nProc. 00099-2005-036-01-00-7 - Rte: Marcelo Sartori Tavares [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 014124/D AB:RJ 005973/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00357-2005-036-01-00-5 - Rte: Orlando Barros de Figueroa [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 106188/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00382-2005-036-01-00-9 - Rte: Flavio Azevedo Neves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 008747/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01519-2005-036-01-00-2 - Rte: Richard Antonio Domingos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01645-2005-036-01-00-7 - Rte: Roberto Marculino de Souza [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01753-2005-036-01-00-0 - Rte: Denilson de Paula Pereira [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01755-2005-036-01-00-9 - Rte: Jose Augusto Cardoso Martins [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 088083/D AB:RJ 110969/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01131-2006-036-01-00-2 - Rte: Albanir Pereira da Silveira E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 063815/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01478-2006-036-01-00-5 - Rte: Cosme Bento da Cunha [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 071477/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... ACOLHO PARTE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS... \r\n\r\nProc. 01571-2006-036-01-00-0 - Rte: Arcinea Santos Praxedes da Silva [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,00 C300,00-RTE \r\n\r\nProc. 01603-2006-036-01-00-7 - Rte: Andreia Santos de Azevedo [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 055786/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO... \r\n\r\nProc. 01701-2006-036-01-00-4 - Rte: Cristiane da Silva Lourenco de Abreu [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 015242/D ] Cristiane da Silva Lourenco de Abreu: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01705-2006-036-01-00-2 - Rte: Michele Lugon Pacheco [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 072043/D AB:RJ 070347/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... REJEITOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO... \r\n\r\nProc. 02646-1989-036-01-00-8 - Rte: ANTONIO JOSE GUIDO LEAL [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 035707/D ] Rte: NADA A DEFERIR ANTE O PEQUENO LAPSO DE TEMPO DECORRIDO ENTRE A DATA DA DECISAO HOMOLOGATORIA EM 30/10/06 E O DEPOSITO EM 10/01/07 \r\n\r\nProc. RT 002538/90 - Rte: EUZEBIO FERREIRA FILHO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. COMPARECER NESTA VT A FIM DE RECEBER EM DEVOLUCAO A PETICAO TENDO EM VISTA NAO TER SIDO PROTOCOLADA \r\n\r\nProc. 01136-1991-036-01-00-8 - Rte: INACIO EVANGELISTA ROZA E OUTRO S AB:RJ 037440/D AB:RJ 030971/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001156/91 - Rte: JOSE CARLOS ROCHA FILHO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000941/92 - Rte: ERCILIO ALVARENGA FILHO [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 001257/B ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002874/92 - Rte: NIVALDO CORREA DA SILVA [Adv. Rosana Paula Rufino Alves OAB:RJ 045683/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00195-1993-036-01-00-0 - Rte: PEDRO VARELLA FELIPPE [Adv. Yeda Lagos Chaves OAB:RJ 074223/D AB:RJ 096963/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000531/93 - Rte: MARCO ANTONIO VIEIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 090507/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. C 44,26 EGTE \r\n\r\nProc. RT 000739/93 - Rte: SIND DOS TRAB IND METALURGICAS RIO DE JANEIRO [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D AB:RJ 057245/D AB:RJ 020818/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000369/96 - Rte: JORGE CONSTANCIO PEIXOTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 013051/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001635/96 - Rte: JOAO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie OAB:RJ 050703/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000460/97 - Rte: ADEMIR PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. RT 002282/97 - Rte: OSCAR OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D AB:RJ 110545/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00375-1999-036-01-00-8 - Rte: LUCIENE DE SOUZA MARCELLO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000715/99 - Rte: MARCO ANTONIO GONCALVES RIBEIRO [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001406/99 - Rte: SERGIO DA CUNHA MOURA [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:RJ 094054/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nId: 246723"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 00172-2003-038-01-00-1 - Cgte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Cristina Walsh Mendonca OAB:RJ 092515/D AB:RJ 083128/D ] Cgte: FLS.556: DIGA O AUTOR EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01065-2004-038-01-00-1 - Cgte: CONSULADO DO CHOPP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa OAB:RJ 046611/D AB:RJ 053466/D ] Cgte: DIGA O AUTOR EM 15 DIAS SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS, \r\n\r\nProc. 01295-2004-038-01-00-0 - Rte: MARCOS CLEMENTE DA COSTA INACIO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: DIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00814-2005-038-01-00-4 - Rte: Jose Souza Campos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 107391/D ] Rte: FLS. 125: DIGA O AUTOR, SEM PREJUIZO DO MANDADO (INDICACAO DE BEM A PENHORA). \r\n\r\nProc. 00240-2006-038-01-00-5 - Rte: Valdicio da Silva Santos [Adv. Marcia Losso Pinheiro OAB:RJ 050320/D AB:RJ 107326/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 000230/01 - Rte: ADRIANO FARIAS DE SOUZA [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 092742/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 00518-2001-038-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CLAUDINO DA CRUZ [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO DA CONDENACAO (FLS. 168) EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00510-2004-038-01-00-6 - Rte: PAULO AFONSO MARTINS DE MATTOS [Adv. Bruna Achao Gomes OAB:RJ 105647/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: DIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01354-2004-038-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO VIANNA NOVAL [Adv. Marcos Cesar da Silva Marra OAB:RJ 060092/D AB:RJ 079079/D ] ECC 2000 DISTRIBUIDORA LTDA: CIENCIA CONVOLADO DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00660-2006-038-01-00-1 - Rte: Jose Edilson Silva Sousa [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 067030/D ] Rte: CIENCIA DO INDEFERIMENTO CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 152. \r\n\r\nProc. 01034-2006-038-01-00-2 - Rte: Mary Clara Paraense [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 117448/D ] Rte: FLS. 587: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01203-2006-038-01-00-4 - Rte: Josias da Conceicao Dias [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. 00441-2007-038-01-00-3 - Rte: Anderson Batista da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 075789/D ] Rte: INFORME O AUOTR O ENDERECO CORRETO E ATUAL DA PRIMEIRA RE EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00449-2007-038-01-00-0 - Rte: Itagiba Goncalves da Costa [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 068412/D ] Rte: FLS.61:AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 000120/90 - Rte: RICARDO AUGUSTO GARCIA MARQUES. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: VENHA A RE COM O PAGAMENTO DA DIFERENCA EM 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO IN LIMINE DOS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001612/95 - Rte: MARIA DAS GRACAS LOPES MOTTA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 002683/A ] Rte, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: DIGAM AS PARTES A RESPEITO DO JULGAMENTO DO RECURSO DE REVISTA NOTICIADO EM FLS. 284. \r\n\r\nProc. RT 000714/96 - Rte: TADEU APARECIDO GONCALVES [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 086862/D ] Rte: FLS.241: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001873/96 - Rte: FLAVIO SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 072571/D ] Rte: FLS. 205: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO DAS AGENCIAS. \r\n\r\nProc. RT 002063/99 - Rte: JORGE RODRIGUES TENORIO [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 060092/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES CONVOLADOS OS DEPOSITOS DE FLS. 164 E 187 EM PENHORA. \r\n\r\nId: 245227"
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                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01525-2006-043-01-00-9 - Rte: Ilsa Soares Ferreira Costa Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. A/C SOCIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-RESPONSABILIDADE SUBSIDIARIA DAS RDAS; 2-BAIXA NA CTPS; 3-SALARIO; 4-FERIAS; 5-13o.SALARIO; 6-MULTAS ARTS.477 E 467,CLT; 7-FGTS +40%; 8-GUIAS TRCT E CD; 9-HONORARIOS ADVOCATICIOS; 10-GRA TUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000061/95 - Rte: VALDELICE RUFINO LEITE Rdo: MULTICOR TINTAS SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento do valor da divida, em 15 dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacao, conforme previsto no art. 475-J do CPC. No silencio, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007 \r\n\r\nProc. 00211-2007-043-01-00-0 - Cgte: Arrete Car Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D ] Cgdo: Rafael Vinicius dos Santos Cgte: Regularizar a peticao de fls. 24/25, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 02020-1992-043-01-01-8 - Agte: Daniele Cristina Barreto de Souza [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 075486/D ] Agdo: Vista ao Agravado, por 05 dias, inclusive para, querendo, juntar outras pecas. \r\n\r\nProc. 01034-2004-043-01-01-9 - Rte: JOSE GONCALVES DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D ] Rdo: FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00329-2006-043-01-00-7 - SPTE: Veronica Lagos [Adv. Yeda Lagos Chaves OAB:RJ 074223/D AB:RJ 053782/D ] SPDO: Venha a reclamada com o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.000,00, em 20 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01787-2001-043-01-00-9 - Rte: SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 112581/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Acordao. \r\n\r\nProc. 00407-2002-043-01-00-0 - Rte: WEIDERBERG ANTUNES PRADO [Adv. Edson Ferreira de Moraes OAB:RJ 076150/D AB:RJ 095638/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01541-2003-043-01-00-9 - Rte: DENISE CRISTINA DE SOUZA [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D ] Rdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA Rte: Informar se ja foi procedida a baixa da CTPS, de modo a obviar a expedicao do alvara para levantamento do FGTS, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00327-2004-043-01-00-6 - Rte: ANTONIO FRANCISCO FEITOSA [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D ] Rdo: PADARIA E MERCADO ANACONDA LTDA Rte: Cumprir despacho de fl. 49, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01523-2004-043-01-00-8 - Rte: FERNANDA FRANCA GOMES [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez OAB:RJ 046938/D AB:RJ 043448/D ] Rte: Vista a reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00355-2005-043-01-00-4 - Rte: Maria Bernardete Fernandes [Adv. Adriana Carvalho Vieira OAB:RJ 119957/D AB:RJ 057811/D ] Rte: Refazer os calculos, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, conforme despacho de fl. 57. \r\n\r\nProc. 00445-2005-043-01-00-5 - Rte: Francisco das Chagas de Sousa [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D ] Rdo: Nova Cannaa Centro de Consultoria e Capacitacao Profissional Rte: Cumprir o determinado no item 1 do despacho de fl. 21, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01598-2005-043-01-00-0 - Rte: Geraldo do Nascimento [Adv. Jose Ferreira de Aguiar Filho OAB:RJ 071509/D AB:RJ 090639/D ] Rte: Indefere-se, por ora, o solicitado, ja que nao houve pedido de tutela antecipada para levantamento do FGTS. \r\n\r\nProc. 00422-2007-043-01-00-2 - Rte: Marcus Vinicius Machado Lisboa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Cumprir despacho de fl. 27, devendo inclusive liquidar o pedido de danos morais, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00648-2007-043-01-00-3 - Rte: Lina Pereira de Souza [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Moderna Morada Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Rte: Venha a autora com a comprovacao da existencia do Inventario, ja que o de cujus deixou bens e com a Certidao de Inventarianca, em 10 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00677-2007-043-01-00-5 - Rte: Claudia Simone Souza da Luz [Adv. Jaciara Oliveira Pereira OAB:RJ 125325/D ] Rdo: Rio Mix Industria e Comercio de Bebidas Ltda. Rte: Cumprir despacho de fl. 19, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00680-2007-043-01-00-9 - Rte: Maria Clara Luiz Xavier Britto [Adv. Dilce Alves dos Santos OAB:RJ 070015/D ] Rdo: Opec Organizacao Particular de Estudos Contemporaneos Ltda. Rte: Cumprir despacho de fl. 21, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00708-2002-043-01-00-3 - Rte: BERNADETE DE JESUS [Adv. Edna Mara Guimaraes de Castro OAB:RJ 075179/D ] Rdo: OSWALDO M DE SOUZA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento, em 20 dias, para as providencias cabiveis. \r\n\r\nProc. 01260-2002-043-01-00-5 - Rte: RAQUEL SANTOS TEIXEIRA [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D ] Rdo: MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA A/C SOCIO Rte: Nada a deferir, tendo em vista que o requerido ja foi deferido e nao houve exito nas diligencias. Destarte, intime-se o reclamante a fornecer o atual endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00957-2003-043-01-00-0 - Rte: ROBSON LYRA NABOR DE FRANCA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00180-2004-043-01-00-4 - Rte: REGINA CELIA BARBOZA DA FONSECA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 109016/D ] Rte: Atender a promocao de fl.291, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00668-2004-043-01-00-1 - Rte: RAIMUNDA ROSA DE LIMA SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Refazer os calculos, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo, conforme despacho de fl. 93. \r\n\r\nProc. 00806-2004-043-01-00-2 - Rte: GISELE DE MELO ROQUE DA SILVA [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto OAB:RJ 042873/D AB:RJ 086235/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00025-2005-043-01-00-9 - Rte: Edson Costa de Morais [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080813/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Acordao. \r\n\r\nProc. 00378-2005-043-01-00-9 - Rte: Mauricio Jorge Costa Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00512-2005-043-01-00-1 - Rte: Jose Ricardo Campos dos Santos [Adv. Jose Gomes Ribeiro Neto OAB:RJ 112280/D AB:RJ 100819/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 105/110, PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00597-2005-043-01-00-8 - Rte: Jose Rogerio da Silva Rosa [Adv. Soraya Ramos Gomes OAB:RJ 089718/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Defere-se a devolucao do prazo as reclamadas, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00642-2005-043-01-00-4 - Rte: Cloter Fernandes da Silva [Adv. Simone Almeida da Silva OAB:RJ 084746/D AB:RJ 088598/D AB:RJ 035271/D ] Consatel: Intime-se a primeira reclamada a contra-arrazoar o recurso da segunda, conforme determinado no despacho de fl. 197, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00683-2005-043-01-00-0 - Rte: Rogerio Oliveira de Figueiredo [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando Acordao. \r\n\r\nProc. 01322-2005-043-01-00-1 - Rte: Ricardo Fontes Cintra [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Metodista Bennett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Rte: Defere-se vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01383-2005-043-01-00-9 - Rte: Elson Gomes de Farias [Adv. Antonio Oliveira de Lima OAB:RJ 061671/D AB:RJ 002043/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando sentenca. \r\n\r\nProc. 00282-2006-043-01-00-1 - Rte: Gisele de Souza Alves [Adv. Gisele Salme Leal OAB:RJ 122039/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 095957/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00456-2006-043-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D AB:RJ 040085/D ] Rte: Comparecer na Secretaria da Vara para retirar as guias de CD e TRCT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00554-2006-043-01-00-3 - Rte: Eraclito Jose Pereira [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Rte: Nega-se seguimento do recurso, por deserto, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00978-2006-043-01-00-8 - Rte: Christiano Jose da Silva Lourenco [Adv. Patricia Boaventura Pires OAB:RJ 131680/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 58: por cautela, retiro o feito de pauta, assinando ao autor o prazo de 10 dias para manifestar-se sobre peticao de fl. 58 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01054-2006-043-01-00-9 - Rte: Ademir Alves Cordeiro [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01258-2006-043-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Coutinho de Medeiros [Adv. Luis Alberto de Magalhaes Markovits OAB:RJ 093601/D ] Rdo: Banco Santander Banespa SA Rte: Juntar duas copias da emenda de fls. 496/497, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01536-2006-043-01-00-9 - Rte: Cleyde Alves Moraes [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Raio de Sol O Indio Ltda.a/c socio Rte: Fornecer, em 10 dias, o atual endereco da reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00165-2007-043-01-00-9 - Rte: Hercilia Maria Aranha Engelke [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D ] Rdo: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. Rte: Indefere-se por ora o pedido de antecipacao de tutela para levantamento do FGTS, conforme despacho de fl. 17, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00226-2007-043-01-00-8 - Rte: Rodrigo Siqueira Ribeiro [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D Rte: Juntar copia da presente emenda,em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00658-2007-043-01-00-9 - Rte: Iraci Ferreira de Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ - CODERTE Rte: Juntar Acordo Coletivo da categoria, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00665-2007-043-01-00-0 - Rte: Marcelo Pereira da Silva [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D Rte: Emendar a inicial, em 10 dias, sob pena de extincao, conforme despacho de fl. 16. \r\n\r\nProc. RT 000230/97 - Rte: SORAYA FREITAS MASSARI [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos OAB:RJ 040676/D Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000340/97 - Rte: COSME FERREIRA DA SILVA SOBRINHO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 083474/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000714/97 - Rte: CARLOS AUGUSTO LAGO E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 056603/D AB:RJ 061118/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00976-1997-043-01-00-7 - Rte: ROSELY OUVERNEY PEIXOTO [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques OAB:RJ 070846/D AB:RJ 087651/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 219/223, PROCEDENTE EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nId: 245218"
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                        "246572": [
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                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01318-2005-043-01-00-3 - Rte: Marilsa Sandora da Silva Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip A/C ROGE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. em 20/07/07 as 15:00h. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001239/01 - Rte: DENISE MENDONCA CHAVES [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D ] Rdo: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A DENISE MENDONCA CHAVES: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00127-2005-043-01-00-4 - Rte: Jarbas Paulo Cesario [Adv. Vitor Cesar Lourenco Ferreira OAB:RJ 095807/D AB:RJ 001308/B ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL,EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nId: 246572"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00428-2005-043-01-00-8 - Rte: Andrea Gomes BORGES RDO: ILMA FERREIRA DE VASCONCELOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/07/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. PEDIDOS: 1-AVISO PREVIO; 2-13o.SALARIO; 3-FERIAS; 4-FGTS +40%; 5- SEGURO-DESEMPREGO; 6-MULTA DO ART.477,CLT; 7-SALDO DE SALARIO; 8- PAGAMENTO DAS VERBAS CONFORME LEI.10272/2001; 9-BAIXA NA CTPS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Joao Carlos Alves Cabral OAB : RJ 033999 D Proc: RT 001263/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vania Lucia Coelho do Nascimento OAB : RJ 045526 D Proc: 00132-2005-043-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elisa Motta Azedo OAB : RJ 048269 D Proc: 00091-2005-043-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Divaldo Lopes de Almeida OAB : RJ 048973 D Proc: RT 000273/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alcimar Alves de Moura OAB : RJ 049205 D Proc: 01076-2005-043-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Pereira Alves OAB : RJ 072213 D Proc: 01232-2002-043-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denize Pereira Inacio OAB : RJ 075162 D Proc: 01049-2006-043-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Christiane Simoes Menescal Carneiro OAB : RJ 075199 D Proc: RT 001367/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Suely do Nascimento Bezerra OAB : RJ 080617 D Proc: RT 000896/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Telles de Andrade OAB : RJ 133618 E Proc: 00529-2006-043-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 03/08/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 31/08/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 000491/00 - Rte: JAYME SAVERNINE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 040419/D ] Bens: Tres blocos de arquivo Azul Guanabara, com 7 metros cubicos cada, totalizando 21 metros cubicos, no valor de R$ 1.150,00 o metro cubico, totalizando R$ 24.150,00. Encontram-se os bens na Estrada das Furnas, 3.800, Tijuca. \r\n\r\nProc. 01121-2002-043-01-00-1 - Rte: JULIO CESAR ALVES MONTEIRO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 062621/D ] Bens: 01)uma balanca, marca Welm, capacidade aproximada de 150 Kg, em regular estado de conservacao, em uso, avaliada em R$ 200,00. 02)um armario de aco, tipo arquivo pasta suspensa, com quatro gavetas, cor cinza, em regular estado, em uso, avaliado em R$ 120,00. O total da avaliacao importa em R$ 320,00. Encontram-se os bens na Estrada do Monteiro, 595, Campo Grande. \r\n\r\nProc. 00216-2005-043-01-00-0 - Rte: Divino Crispim do Carmo [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 128605/D ] Bens: Um extrator 45/35 l, fabricacao propria, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 40.000,00. Encontram-se os bens na Avenida Brasil, 21.000, Barros Filho. \r\n\r\nProc. RT 000869/96 - Rte: DIVANY FURTADO DE MEDEIROS [Adv. Flavio Honofre Paulino OAB:RJ 023944/D AB:RJ 014871/D ] Bens: Trinta e cinco conjuntos de mesas para escrivaninhas, em madeira macica, cor marrom com frisos cor de laranja, com duas gavetas laterais cada, com tampo parcialmente revestidos de couro, medindo aprox. 0,57x1,21m, com cadeiras em madeira macica com bracos, com encostos e assentos forrados com tecido e espelhos de parede com molduras douradas, em uso, em bom estado, avaliados os conjuntos em R$ 10.500,00. Encontram-se os bens na Avenida Atlantica, 4240, Hotel Sofitel, Copacabana. \r\n\r\nProc. RT 001498/98 - Rte: GENILDO LEITE PAIVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 051840/D ] Bens: Uma central telefonica, marca Philips, modelo SOPHO, IS 3030, com 80 ramais analogicos e 15 ramais executivos, com 72 troncos de linhas, funcionando, avaliada em R$ 10.000,00. Encontra-se o bem na Rua Teofilo Otoni, 52, salas 408/410, Centro. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 01780-2003-043-01-00-9 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER DO BRASIL SA [Adv. Thais Fonseca e Costa OAB:RJ 113840/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001685/00 - Rte: OSMAR COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01436-2004-043-01-00-0 - Rte: ROGERIO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 035885/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista em 30 dias, sob pena de arquivamento. observando Acordao. \r\n\r\nProc. 00075-2006-043-01-00-7 - Rte: Elnir de Azevedo Ferreira [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Concremat Engenharia e Tecnologia S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00843-2004-043-01-00-0 - Rte: JEOVA FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D AB:RJ 055947/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando sentenca. \r\n\r\nProc. 01498-2004-043-01-00-2 - Rte: ANTONIO SILVA DE MORAES [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 085939/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando sentenca. \r\n\r\nProc. 01263-2005-043-01-00-1 - Rte: Jeanete Cardoso Gallotti [Adv. Debora Rocha da Silva OAB:RJ 108335/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01576-2005-043-01-00-0 - Rte: Surama Ursula Coelho Galvao [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002849/92 - Rte: JOAO CARLOS LOPES DE AVILA [Adv. Mario Jose Bello Raymundo OAB:RJ 066769/D AB:RJ 030268/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002303/99 - Rte: ANA PAULA DA COSTA RIBEIRO [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nId: 245219"
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                        "245441": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00348-2005-044-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Ferreira Pereira Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sendo o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 12.072,07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000655/94 - Rte: DANIELA SHUATTZ Rdo: GRUPO ATUAL CONSULT EMPREEND IMOBIL SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, N/P JESUS DE SOUZA e DIONISIO SANTARELLI. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 00329-2007-044-01-00-4 - SPTE: Sergio Sampaio [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 038205/D AB:RJ 081678/D ] Sergio Sampaio, Saveiros Camuyrano Servicos Maritimos S.A., Orgao Gestor de mao de obra do trab port.avulso nos portos org do RJ: As partes para ciencia da decisao de fls 431/432. \r\n\r\nProc. RPS 000908/01 - Rte: ROBERTO PORTUGAL BISPO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 039540/D ] ROBERTO PORTUGAL BISPO: Tomar ciencia de que foi expedida certidao de credito. \r\n\r\nProc. 01224-2005-044-01-00-0 - Rte: Jorge Andre Lima Ferreira dos Anjos [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 094482/D ] Jorge Andre Lima Ferreira dos Anjos: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01187-2006-044-01-00-1 - Rte: Anderson da Silva Lisboa [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Anderson da Silva Lisboa: A parte autora para ciencia das certidoes do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01224-2006-044-01-00-1 - Rte: Maria Neide Pereira da Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 123909/D ] Neyde Ricardo Santos Cruz Oliveira: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 50. \r\n\r\nProc. 01269-2000-044-01-00-0 - Rte: LUCIMAR DOMINGOS ALVARENGA AQUINO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D ] LUCIMAR DOMINGOS ALVARENGA AQUINO: Tomar ciencia de que foi expedida certidao para habilitacao em falencia. \r\n\r\nProc. 01939-2001-044-01-00-0 - Rte: JORGE ROBERTO AZEVEDO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 001308/B ] JORGE ROBERTO AZEVEDO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: As partes para ciencia da decisao de fls 275. \r\n\r\nProc. 00151-2002-044-01-00-7 - Rte: ERIC LUDOLF DE ALMEIDA CARVALHO [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 078891/D ] ERIC LUDOLF DE ALMEIDA CARVALHO: Tomar ciencia de que foi expedida certidao de credito. \r\n\r\nProc. 00207-2002-044-01-00-3 - Rte: GUSTAVO JOSE DE SOUZA DUTRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] ATENTO BRASIL S/A: A 1a. reclamada para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 336-v. \r\n\r\nProc. 00495-2002-044-01-00-6 - Rte: SERGIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Gilberto Goncalves Filho OAB:RJ 067059/D AB:RJ 109898/D ] SERGIO ALVES DOS SANTOS: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00951-2002-044-01-00-8 - Rte: FRANCISCO MACIEL DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 029018/D ] FRANCISCO MACIEL DOS SANTOS: A parte autora para refazimento dos calculos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01387-2003-044-01-00-1 - Rte: ADRIANO PEREIRA HOHL [Adv. Maria Teixeira OAB:RJ 021845/D AB:RJ 016162/D ] ADRIANO PEREIRA HOHL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00693-2004-044-01-00-1 - Rte: EDSON DA COSTA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 078851/D ] EDSON DA COSTA, COOPREST COOP PROF AREAS ENG E MANUTENCAO LTDA: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 01141-2004-044-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS DE JESUS ALVES [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 040784/D ] JOAO CARLOS DE JESUS ALVES: Vista a parte autora de fls 381/382, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00106-2005-044-01-00-5 - Rte: Antonia de Souza [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: Nadia Maria de Aguiar Osawa Antonia de Souza: A parte autora para que providencie o NIT, em 90 dias, sob pena de inviabilizar-se o recolhimento da cota previdenciaria ao INSS. \r\n\r\nProc. 00348-2005-044-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Ferreira Pereira [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 074145/D ] C e C - Casa e Construcao Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls 152-v. \r\n\r\nProc. 01186-2005-044-01-00-6 - Rte: Valfredo Leal [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL Valfredo Leal: A parte autora para que de inicio a liquidacao do julgado. \r\n\r\nProc. 01458-2005-044-01-00-8 - Rte: Romildo Lins Messner [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 027439/D ] Romildo Lins Messner: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01699-2005-044-01-00-7 - Rte: Sandro Cabral da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067820/D ] BB Chopp Chopperia Churrascaria Pizzaria Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 52. \r\n\r\nQuebra Proc. 00165-2006-044-01-00-4 - Rte: Edilma Senna dos Santos [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 099328/D ] Sendas S.A.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 187. \r\n\r\nProc. 01380-2006-044-01-00-2 - Rte: Rita de Cassia Carvalho [Adv. Patricia Regina Pinto de Paula Pires da Silva OAB:RJ 070579/D ] Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. Rita de Cassia Carvalho: Tomar ciencia do despacho de fls 25. \r\n\r\nProc. 00001-2007-044-01-00-8 - Rte: Geraldo Lopes de Faria [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D ] Rdo: Barbearia Leporage Ltda. Geraldo Lopes de Faria: A parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 24. \r\n\r\nProc. 00072-2007-044-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Argollo dos Passos [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB:RJ 092212/D AB:RJ 002516/A ] Trans Expert Vigilancia e Transportes de Valores Ltda.: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00750-2007-044-01-00-5 - Rte: Andreia Silva de Oliveira [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D ] Rdo: Outlook Bijuterias Ltda. Andreia Silva de Oliveira: Tomar ciencia da decisao de fls 14. \r\n\r\nProc. RT 002263/92 - Rte: CILDA DE ALMEIDA LOBATO MOREIRA [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 055264/D ] CAIXA PREV FUN BANERJ PREVI BANERJ-EM LIQ EXTJ: Deferida a devolucao do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000690/93 - Rte: ANA MARIA CAVALCANTI DA SILVA [Adv. Orione Cunha e Silva OAB:RJ 030906/D AB:RJ 061557/D ] ANA MARIA CAVALCANTI DA SILVA, WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA: As partes para ciencia do despacho de fls 275. \r\n\r\nProc. 00923-1993-044-01-00-9 - Rte: ANA CRISTINA ALVES RODRIGUES [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 001949/A ] ANA CRISTINA ALVES RODRIGUES: Venha a parte autora, em 05 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001000/94 - Rte: ANA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 044147/D AB:RJ 083025/D ] ANA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA, LIDIA RIBEIRO FERREIRA, ANA ELIZABETH RIBEIRO FERREIRA, THIAGO RIBEIRO FERREIRA: Tomar ciencia de que foi expedida certidao de credito. \r\n\r\nProc. RT 001710/95 - Rte: FLAVIA DE MOURA MAIA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 071563/D ] FLAVIA DE MOURA MAIA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01694-1997-044-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR RIBEIRO AMARAL [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 051117/D ] PAULO CESAR RIBEIRO AMARAL: Tomar ciencia do despacho de fls 227. \r\n\r\nProc. RT 000161/98 - Rte: AILTON TEIXEIRA DE QUEIROZ [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo OAB:RJ 050397/D AB:RJ 101404/D ] AILTON TEIXEIRA DE QUEIROZ: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000984/99 - Rte: CARLOS TADEU DO AMARAL NOVAES [Adv. Wanda Silva Carneiro OAB:RJ 033904/D ] Rdo: LIDER SEGURANCA PRIVADA LTDA CARLOS TADEU DO AMARAL NOVAES: Tomar ciencia de que foi expedida certidao de credito. \r\n\r\nProc. 00995-1999-044-01-00-1 - Rte: DEMILSON OLEGARIO [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 045243/D ] COOPERATIVA PROF EXEC TRAB ENG MANUTENCAO LTDA: Vista a parte re de fls 211/221, em 10 dias. \r\n\r\nId: 245441"
                        ],
                        "244162": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00341-2007-045-01-00-5 - Rte: Marluce Ramos DE SOUZA RDO: CONSERVADORA ARARUAMA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 00017-2006-045-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Empregados em Estabecimentos de Servicos de Saude do RJ [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D ] Reu: Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro Aut: Manifestar-se sobre peticao de fls.607/716, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00074-2005-045-01-00-4 - Cgte: Qualy Lab Analises Laboratoriais Ltda. [Adv. Elisabeth dos Santos Silveira OAB:RJ 053675/D AB:RJ 030539/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000473/01 - Rte: MARINES DO NASCIMENTO BATISTA OLIVEIRA [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 047983/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 108/110. \r\n\r\nProc. 01079-2005-045-01-00-4 - Rte: Ana Lea Borges Rangel [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00318-2006-045-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Alves Paulista [Adv. Regina Celia Machado da Silva OAB:RJ 091522/D AB:RJ 098048/D ] Studio P Cabeleireiros Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. e recol.previdencid. \r\n\r\nProc. 00966-2006-045-01-00-6 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 089885/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00722-2007-045-01-00-4 - Rte: Lucia Maria do Nascimento Alves [Adv. Gisela Velloso Cafe OAB:RJ 061268/D ] Rdo: Milomac Confeccoes Ltda. Rte: Vir, em 10 dias, com a liquidacao dos pedidos ou adequacao do valor da causa ao rito pretendido, com copia a ser remetida a reclamada, sob pena de extincao do processo sem apreciacao do merito, com base no art. 852-B, I e parag.1o. \r\n\r\nProc. RT 001755/00 - Rte: PAULO GEOVANE DE SOUZA COSTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 084213/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000215/01 - Rte: JEAN CARLOS CUSUMANO [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D Rte: Indicar os meios de prosseguimento, em 01 ano, sob pena de arq. definitivo. \r\n\r\nProc. 00564-2001-045-01-00-7 - Rte: VALDIR DOS SANTOS PINTO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:SP 096838/D ] Rdo: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01861-2001-045-01-00-0 - Rte: ANDREA DA SILVA LIMA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 014124/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01006-2002-045-01-00-0 - Rte: ALINE DA SILVA ROSA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01614-2002-045-01-00-4 - Rte: ANGELA GOMES DOS SANTOS [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos OAB:RJ 094166/D AB:RJ 106847/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01295-2003-045-01-00-8 - Rte: NEY SERVULO DE SOUZA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 110415/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00627-2004-045-01-00-8 - Rte: ADAO AVILA GOULART [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00926-2004-045-01-00-2 - Rte: MARCELLO DOS REIS PINTO COTRIM [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 104714/D AB:RJ 002462/A ] BANCO CITIBANK SA, BANCO CITICARD SA: Ter ciencia dadevolucao do prazo de 5 dias sucessivos, a comecar da 1a Re. \r\n\r\nProc. 01221-2004-045-01-00-2 - Rte: MARCIO RODRIGUES MANSO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 031891/D ] Rte: Providenciar o deposito do adiantamento dos honorarios periciais, em 05 dias, conforme despacho de fls. 286. \r\n\r\nProc. 01303-2004-045-01-00-7 - Rte: CRISTIANE DE AGUIAR COELHO [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 061689/D ] LINK WORK SERVICOS APOIO ADM LTDA, LABORATORIO CELULA ANALISES MEDICAS ESP LTDA: Manifestar-se sobre Emb.Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2005-045-01-00-2 - Rte: Marcelo Santos Rosa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Rte: Providenciar o deposito do adiantamento dos honorarios periciais, em 05 dias, conforme despacho de fls. 208. \r\n\r\nProc. 00121-2005-045-01-00-0 - Rte: Adriana de Carvalho Maia Ribeiro [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 030136/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00244-2005-045-01-00-0 - Rte: Ricardo Hamann Moacyr Gomes [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 116965/D ] Rte: Ter vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00395-2005-045-01-00-9 - Rte: Diego Nan Pierri [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 115892/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2005-045-01-00-5 - Rte: Carlos Roberto Carneiro Teixeira [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB:RJ 086001/D AB:RJ 080899/D ] Rte: Vir com o endereco, em 05 dias, a fim de possibilitar o requerido. \r\n\r\nProc. 00504-2005-045-01-00-8 - Rte: Alex Ferreira Magalhaes [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 068674/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2005-045-01-00-0 - Rte: Rinaldo da Costa Santos [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00802-2005-045-01-00-8 - Rte: Elias Gomes da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Fortec Servicos de Construcoes Ltda. Rte: Indicar, em 30 dias, os meios de prosseguimento, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00158-2006-045-01-00-9 - Rte: Claudia Maria dos Santos [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 070222/D ] Rdo: Ter ciencia da devolucao do prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00815-2006-045-01-00-8 - Rte: Flavio Dias da Silva [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00947-2006-045-01-00-0 - Rte: Carlos Wilson de Andrade [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Rdo: Manifestar-se sobre Emb. Declaratorios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01167-2006-045-01-00-7 - Rte: Adeilde Carvalho de Almeida [Adv. Maria Celeste Moniz de Aragao A.F. Filha OAB:RJ 098794/D ] Rdo: Tamandare Informatica Ltda. Rte: Ter ciencia dos recolhimentos fiscais e previdenciarios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01581-2006-045-01-00-6 - Rte: Nilda Goulart de Andrade [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D ] Rdo: Zapping Moda Infantil Ltda. Rte: Manifestar-se sobre devolucao da not.da Rda (nao existe o numero indicado), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00410-2007-045-01-00-0 - Rte: Luciani Soares Balthazar [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D Rte: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao da 2a Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00481-2007-045-01-00-3 - Rte: Ubirajara Lisboa [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D ] Rdo: Restaurante Siri do Galeao Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00607-2007-045-01-00-0 - Rte: Nelson Paulino da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D ] Rdo: Lanchonete Lei Hong da Prata Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001362/91 - Rte: ALEXANDRE GONCALVES CARVALHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00560-1996-045-01-00-0 - Rte: SANDRA NAZARETH NUNES PEREIRA [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Vir com a comprovacao do recolhimento previdenciario relativo ao valor apurado as fls. 383. \r\n\r\nProc. RT 002262/96 - Rte: ROSA MARIA MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ter ciencia da peticao de fls. 501/502. \r\n\r\nId: 244162"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007\r\n\r\nProc. 00448-2005-048-01-00-0 - Rte: Gilson dos Santos Barbosa [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 072267/D ] Cofix Construcoes e Empreendimentos Ltda.: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01092-2005-048-01-00-2 - Rte: Jefferson Clayton Moreira Borges [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 082800/D AB:RJ 133987/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01454-2005-048-01-00-5 - Rte: Marcio Luiz de Castro [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 111579/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01645-2005-048-01-00-7 - Rte: Neide de Souza Oliveira Dantas [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Joane Marta Quintanilha dos Santos [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira OAB:RJ 059656/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 00088-2005-048-01-00-7 - Rte: Renato Pereira [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 129997/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao agravo, conforme despacho de fls. 158. \r\n\r\nProc. 00423-2005-048-01-00-7 - Rte: Mauricio Abramant Guerbatin [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 065452/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00473-2005-048-01-00-4 - Rte: Renato Menezes dos Santos [Adv. Luis Antonio de Paula OAB:RJ 105328/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 151 \r\n\r\nProc. 00735-2005-048-01-00-0 - Rte: Jorge Luis de Andrade [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 00875-2005-048-01-00-9 - Rte: Luci Lopes de Miranda [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 073248/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 00884-2005-048-01-00-0 - Rte: Hilda Cabisieri [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Central Rio Medica Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (negativa) \r\n\r\nProc. 00977-2005-048-01-00-4 - Rte: Alexsandro dos Santos Machado [Adv. Jose M. Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Ter vista dos autos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01075-2005-048-01-00-5 - Rte: Adilson Silva Santos [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01149-2005-048-01-00-3 - Rte: Cristiane Gomes de Rezende [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 511 e 519. \r\n\r\nProc. 01303-2005-048-01-00-7 - Rte: Clei Sales de Matos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01358-2005-048-01-00-7 - Rte: Oldemar Quintanilha de Freitas [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01408-2005-048-01-00-6 - Rte: Joao Jose Gandra (Espolio de) [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 542 e 562. \r\n\r\nProc. 01464-2005-048-01-00-0 - Rte: Josimar Argemiro [Adv. Marco Aurelio Lopes Cancado OAB:RJ 103752/D AB:RJ 077230/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01465-2005-048-01-00-5 - Rte: Sandro Matheus [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Befapi Reparos de Containers Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Silva Duenas OAB:SP 099584/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01517-2005-048-01-00-3 - Rte: Nilson Pecanha Marreiros [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 01663-2005-048-01-00-9 - Rte: Leandro Laurindo de Moura [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. (da 1a RDA) \r\n\r\nId: 242769"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007\r\n\r\nProc. 01645-2004-049-01-00-2 - Cgte: RESTAURANTE NOVA REPUBLICA DA LAPA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 087034/D ] Cgte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00058-2006-049-01-00-8 - Egte: Massari Brasil Fornecimentos Ltda. EPP [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB:RJ 077410/D AB:RJ 031588/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01325-2003-049-01-00-1 - Rte: EDIVALDO GOMES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00896-2006-049-01-00-1 - Rte: Fabio Jones de Carvalho [Adv. Terezinha Mendes de Jesus OAB:RJ 001554/B AB:RJ 030491/D ] Rte: Ter ciencia do deposito as fls 79, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01284-2006-049-01-00-6 - Rte: Regina Celia Cesar [Adv. Osvaldo Gomes da Silva Junior OAB:RJ 028626/D AB:RJ 066862/D ] Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00315-2001-049-01-00-7 - Rte: NOEME MC COMB BIZANTINO [Adv. Marcos Sergio da Silva OAB:RJ 067373/D AB:RJ 135506/D AB:RJ 048237/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal no valor de R$ 122.281,90 equivalente a 10.454.008,80 TRs atraves de guia a ser emitida pela Secretaria desta Vara. Custas de execucao = R$ 44,26, recolhidas via DARF, codigo 8019 \r\n\r\nProc. RT 001646/01 - Rte: MARIA TEREZA ARGENTIERI DE CARVALHO [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D ] Rdo: SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01660-2002-049-01-00-9 - Rte: NELIO JOSE PINTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 2.145.579,588 TRs Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01797-2002-049-01-00-3 - Rte: ADRIANA PITOL [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 097989/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00429-2003-049-01-00-9 - Rte: MARIO JOSE LOPES PEREIRA [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01027-2003-049-01-00-1 - Rte: GESSY MARTINS DOS SANTOS BRITEZ E OUTRO S AB:RJ 034952/D AB:RJ 022019/D ] GESSY MARTINS DOS SANTOS BRITEZ, SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 174.645,16 TRs Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito recursal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01059-2003-049-01-00-7 - Rte: FERNANDO VIEIRA RODRIGUES [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D ] Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01125-2003-049-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01416-2003-049-01-00-7 - Rte: ATILA LEITE DOS SANTOS [Adv. Lucia Ferreira da Rocha OAB:RJ 076764/D Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01491-2003-049-01-00-8 - Rte: MARCELO ANDRADE PINHEIRO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 087241/D ] AVIPAL SA AVICULTURA E AGROPECUARIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00065-2005-049-01-00-9 - Rte: Edir da Silva Costa [Adv. Gloria Maria Alves de Oliveira OAB:RJ 114932/D AB:RJ 052137/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00307-2005-049-01-00-4 - Rte: Evandro Ferreira [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Sentenca Homologatoria de fls, fixando principal no valor equivalente a 3.936.740,89 TRs +INSS Tomar ciencia de que foi convolado em penhora deposito Recursal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00615-2005-049-01-00-0 - Rte: Josenilda Ferreira dos santos [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D ] Rdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda. Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 47 \r\n\r\nProc. 00916-2005-049-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Ernandes Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 059638/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 83 \r\n\r\nProc. 01355-2005-049-01-00-0 - Rte: Edson Dranka [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 058018/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01599-2005-049-01-00-2 - Rte: Devaney Rodrigues da Silva [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 030143/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01622-2005-049-01-00-9 - Rte: Ademilde Ambrosio Telhado [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 37.895,18 equivalente a 3.227.877,072 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 13.203,04 equivalente a 1.124.622,97 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de execucao: R$ 255,49, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00113-2006-049-01-00-0 - Rte: Beatriz Gomes de Oliveira [Adv. Julio Cezar Ornellas Martins OAB:RJ 121833/D AB:RJ 052364/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 108 \r\n\r\nProc. 00202-2006-049-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Amaral Nascimento [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Juntar recibos salariais e fichas financeiras, nos termos da sentenca de fls 118, em 10 dias comuns. \r\n\r\nProc. 00968-2006-049-01-00-0 - Rte: Antonio Roberto da Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 046391/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01121-2006-049-01-00-3 - Rte: Cleber Meireles de Carvalho [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 052039/D ] Rte: Tomar ciencia do deposito do fls 99, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01125-2006-049-01-00-1 - Rte: Isabele Azevedo Silva [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 071583/D AB:RJ 097648/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01423-2006-049-01-00-1 - Rte: Jalmir Roque de Azevedo [Adv. Claudio Gualberto Dias OAB:RJ 128149/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 72 \r\n\r\nProc. 01742-2006-049-01-00-7 - Rte: Antonio Ramos Leitao [Adv. Miqueas Antonio dos Santos OAB:RJ 041052/D ] Rdo: Lark S.A. Maquinas e Equipamentos Rte: Tomar ciencia de que foi homologada a desistencia requerida as fls \r\n\r\nProc. RT 001279/93 - Rte: MARCIA FREITAS DOS REIS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Manifestar-se sobre excecao de pre-executividade, em 5 dias \r\n\r\nProc. 01309-1994-049-01-00-7 - Rte: FRANCISCO VENTURA LOPES [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 01792-1997-049-01-00-2 - Rte: NIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ter ciencia do calculo de IR e do deposito de fls 828, devendo ser informado o numero do CPF dos autores Rdo: Ter ciencia do calculo de IR e de custas, bem como do teor do desp de fls 831 \r\n\r\nProc. RT 001000/98 - Rte: ESPOLIO DE VALDECIR FIRMINO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Ruth Ferreira de Paula OAB:RJ 081770/D ] Rdo: EXPRESSO JOACABA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. p/ 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001711/98 - Rte: OLAVO JOSE SIMOES DA SILVA [Adv. David Zangirolami OAB:RJ 080049/D ] Rdo: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001677/99 - Rte: PAULO SERGIO PEREIRA NOVAES [Adv. Dirceu Afonso Siqueira OAB:RJ 096755/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nId: 245437"
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                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 002083/00 - Rte: LUCIMAR DOS SANTOS SILVA Rdo: COMERCIAL CLINANCE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que o deposito de fls. 105 foi convolado em penhora. Ciente o socio Luciano Guimaraes de Carvalho. \r\n\r\nProc. 01141-2003-050-01-00-1 - Rte: MONICA CRISTINA SANTOS MOREIRA Rdo: CURSO PREPARATORIO ATLAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que os depositos de fls. 171/173 foram convolados em penhora. Cientes os socios Helvecio Elias de Freitas e Vanilda Correia de Freitas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 01525-2002-050-01-00-3 - Rte: MARIANA MORAES RODRIGUES [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A AB:RJ 001873/A ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01277-2003-050-01-00-1 - Rte: FLAVIA DA SILVA VIEIRA [Adv. Ricardo Gaspar Moreira da Fonseca OAB:RJ 082096/D ] Rdo: MERCADO COLISEU DA GROTA LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01370-2003-050-01-00-6 - Rte: AILTON TARGINO DE LIMA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de se oficiar ao INSS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01624-2003-050-01-00-6 - Rte: ELISEU LEONARDO DA MOTA [Adv. Paulo Roberto de Barros Amorim OAB:RJ 048270/D Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01611-2005-050-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda. Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00913-2006-050-01-00-0 - Rte: Katia da Silva [Adv. Joao Cicero de Paiva OAB:RJ 078104/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 1.311,14 ou 111.681,7164 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. Custas de R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 00236-2002-050-01-00-7 - Rte: IVAN DA CUNHA BARREIROS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00654-2002-050-01-00-4 - Rte: CLAUDIO MEDEIROS DE SOUZA [Adv. Marcos Leite OAB:RJ 089394/D AB:RJ 108608/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01152-2002-050-01-00-0 - Rte: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Mauro de Abreu e Lima OAB:RJ 068079/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 9.671,26 ou 823.789,1579 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. \r\n\r\nProc. 01723-2003-050-01-00-8 - Rte: JOSEMARIA BARBOSA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL RENOVO LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00264-2004-050-01-00-6 - Rte: EDELCIO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 082833/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 00883-2004-050-01-00-0 - Rte: ANTONIO MAGALHAES MESQUITA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 074882/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01406-2005-050-01-00-3 - Rte: Fabio dos Santos Martins [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ciencia de que os depositos de fls. 178/180 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 00015-2006-050-01-00-2 - Rte: Irineu Jose Chaves [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D AB:RJ 087783/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00385-2006-050-01-00-0 - Rte: Willian Carvalho Albuquerque [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 075211/D ] Rdo: Depositar o valor devido, R$ 111,69, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00062-2007-050-01-00-7 - Rte: Rusenwel Borges Sousa [Adv. Marcelo Morais Espirito Santo Ribeiro OAB:RJ 084762/D AB:RJ 112724/D ] Rte, Rdo: Digam as partes que provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 00449-2007-050-01-00-3 - Rte: Acifrania da Silva Oliveira [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. RT 000284/95 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA RUFINO [Adv. Elizabeth Rosario Castro de Oliveira OAB:RJ 064376/D AB:RJ 012678/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01275-1995-050-01-00-1 - Rte: MARIA JOSE GOMES CARDOSO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 111386/D ] Rte: Retirar a certidao para fins de habilitacao na falencia nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 000332/96 - Rte: CARLOS ALBERTO DA ROCHA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049404/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001050/96 - Rte: MARIA IRINEIA MEZZAVILLA MEDEIROS [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:RJ 083159/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 000281/97 - Rte: EMILIO SOARES DOS REIS [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 095644/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 000611/97 - Rte: MONICA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D ] Rdo: CONFEITARIA BENETON LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001503/98 - Rte: JOANILDO PACHECO [Adv. Haroldo Dias de Araujo OAB:RJ 030919/D AB:RJ 042396/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nId: 245075"
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                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00157-2003-052-01-00-0 - Rte: SERGIO RIBEIRO DA SILVA Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA N/P MARCELO FERNANDES LOUREIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 00786-2006-052-01-01-5 - Rte: Roseline Jesukewixe da Silva [Adv. Jose M. Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Roseline Jesukewixe da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00998-2005-052-01-01-1 - Rte: Charles Teixeira Carvalho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 107779/D ] Charles Teixeira Carvalho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01678-2006-052-01-00-7 - Egte: Manoel da Silva Dias [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 044710/D ] Viviane da Silva Jovita: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00525-2007-052-01-00-3 - Egte: Merhi Daychoum [Adv. Fabiano Siqueira Soldaini OAB:RJ 123632/D AB:RJ 003940/D ] Merhi Daychoum, Carlos Henrique Azeredo de Moura: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01695-2005-052-01-00-3 - SPTE: Vlaube Gomes da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 075094/D ] OXFORT CONSTRUCOES SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. RPS 000883/01 - Rte: PAULO FERNANDO VITAL DE SEIXAS [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 083268/D ] PAULO FERNANDO VITAL DE SEIXAS, DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: CIENCIA QUANTO A PENHORA EFETIVADA, ESTANDO GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. RPS 001039/01 - Rte: JOAO DE BRITO CABRAL [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 037237/D ] JOAO DE BRITO CABRAL: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001311/01 - Rte: VALDECIR DA SILVA CARVALHO [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 083897/D ] VALDECIR DA SILVA CARVALHO:...VENHA O AUTOR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01685-2005-052-01-00-8 - Rte: William Ramos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Sabor e Sorriso Self Service William Ramos: INFORMAR O NUMERO DE INCRICAO NO CNPJ DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01596-2006-052-01-00-2 - Rte: Livia Rosaria dos Santos [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 066247/D ] Livia Rosaria dos Santos: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. RT 000424/00 - Rte: JOSE NILTON SODRE NERI E OUTRO S AB:RJ 055852/D AB:RJ 074279/D ] JOSE NILTON SODRE NERI: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002156/00 - Rte: PAULO RENATO DIAS DE ABREU E SOUZA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 105175/D ] PAULO RENATO DIAS DE ABREU E SOUZA, ELETROBRAS TERMONUCLEAR SA ELETRONUCLEAR: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10D SUCES,PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. RT 001372/01 - Rte: OLIVETE DAS FLORES CHAVES DE SOUZA [Adv. Edison Menezes Gama OAB:RJ 098086/D AB:RJ 097960/D ] OLIVETE DAS FLORES CHAVES DE SOUZA: Manifestar-se sobre peticao 149/ \r\n\r\nProc. 02047-2001-052-01-00-0 - Rte: FABIANO BARBOSA DA SILVA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 077801/D ] FABIANO BARBOSA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00854-2002-052-01-00-0 - Rte: GILBERTO ALVES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 015925/D ] GILBERTO ALVES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00921-2002-052-01-00-6 - Rte: JOSUE VILLELA RAMOS E OUTRO S AB:RJ 055993/D AB:RJ 080278/D ] JOSUE VILLELA RAMOS: REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE SEU INTERESSE, POR 90 DIAS, PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00157-2003-052-01-00-0 - Rte: SERGIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] SERGIO RIBEIRO DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00292-2003-052-01-00-5 - Rte: JOSE DOMINGO SALVADO PAIS E OUTRO S AB:RJ 040039/D AB:RJ 097733/D ] JOSE DOMINGO SALVADO PAIS, TELEFONICA CELULAR S/A: TOMAR CIENCIA QUANTO A PENHORA EFETIVADA, ESTANDO GARANTIDO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00421-2003-052-01-00-5 - Rte: JOSE CORREIA DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 080317/D AB:RJ 090578/D ] JOSE CORREIA DE LIMA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.76. \r\n\r\nProc. 00543-2003-052-01-00-1 - Rte: SONIA MARIA DE SOUZA DUARTE E OUTRO S AB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] SONIA MARIA DE SOUZA DUARTE, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01029-2003-052-01-00-3 - Rte: RENATA EMILIANO PEDRO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: CANTINA BARKET LTDA ME RENATA EMILIANO PEDRO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01125-2003-052-01-00-1 - Rte: ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 006305/D ] ANDRE RODRIGUES DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01595-2003-052-01-00-5 - Rte: ZENEIDE BRAGA PIRES [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 057570/D ] ZENEIDE BRAGA PIRES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01610-2003-052-01-00-5 - Rte: SERGIO LUIS MORENO E OUTRO S AB:RJ 018315/D AB:RJ 068334/D ] SERGIO LUIS MORENO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01115-2004-052-01-00-7 - Rte: SUZANA NERES MACHADO DE SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 108713/D ] SUZANA NERES MACHADO DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01232-2004-052-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS FERNANDES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] JOSE CARLOS FERNANDES, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVO,INICIA RTE \r\n\r\nProc. 01297-2004-052-01-00-6 - Rte: SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 114798/D ] SEVERINO GOMES DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01395-2004-052-01-00-3 - Rte: ROMULO RODRIGUES MEDEIROS [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 103871/D ] ROMULO RODRIGUES MEDEIROS: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01425-2004-052-01-00-1 - Rte: MARLY LEMOS [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D AB:RJ 090206/D ] MARLY LEMOS: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00017-2005-052-01-00-3 - Rte: Gerusa Pinto dos Santos [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 049479/D ] Gerusa Pinto dos Santos, Semeg - Servicos Medicos Guanabara Ltda.: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10D SUCES,PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 00242-2005-052-01-00-0 - Rte: Valdeci Afonso da Silva [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D ] Rdo: Neo-Lab Analise Clinica Sem Internacao Ltda. Valdeci Afonso da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00936-2005-052-01-00-7 - Rte: Valeria de Paula Araujo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sistema Educacional Delduque Rodrigues Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares OAB:RJ 078036/D ] Sistema Educacional Delduque Rodrigues Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01025-2005-052-01-00-7 - Rte: Glaucio dos Santos Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Plugado Auto Service Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa OAB:RJ 060823/D ] Plugado Auto Service Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01155-2005-052-01-00-0 - Rte: Edvaldo Dias dos Santos [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 043932/D ] Edvaldo Dias dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01183-2005-052-01-00-7 - Rte: Edson Vieira de Oliveira [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D Edson Vieira de Oliveira: INDEFIRO...VENHA COM COPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA RE, PARA FINS DE CITACAO DE SEUS SOCIOS , NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01428-2005-052-01-00-6 - Rte: Ronaldo Silva Chrispim [Adv. Valdemar Torres de Araujo OAB:RJ 014494/D AB:RJ 115042/D ] Ronaldo Silva Chrispim: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01442-2005-052-01-00-0 - Rte: Monica Fernandes de Oliveira [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 052719/D ] Monica Fernandes de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.222/226 \r\n\r\nProc. 01550-2005-052-01-00-2 - Rte: Jorge Fernando Ferreira Rosa [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 070703/D ] Jorge Fernando Ferreira Rosa, Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01588-2005-052-01-00-5 - Rte: Jonilson Clovis Nascimento Breves [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D AB:RJ 070700/D AB:RJ 052015/D ] Botafogo de Futebol e Regatas, Volta Redonda Futebol Clube: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVO, PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 00552-2006-052-01-00-5 - Rte: Maria Cristina Arraes Romero [Adv. Josef Alexandre Gerstel OAB:RJ 096278/D AB:RJ 035271/D ] Maria Cristina Arraes Romero, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10D SUCESSIVO,PERM 05D \r\n\r\nProc. 00808-2006-052-01-00-4 - Rte: Levi Rodrigues de Oliveira Junior [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D ] Rdo: Banco do Brasil S.A. Levi Rodrigues de Oliveira Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01013-2006-052-01-00-3 - Rte: Marcia Valeria Oliveira do Nascimento [Adv. Roberto Fernandes Monteiro OAB:RJ 102508/D AB:RJ 106062/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Marcia Valeria Oliveira do Nascimento: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01073-2006-052-01-00-6 - Rte: Raimundo Ivan Neco [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 085673/D ] Raimundo Ivan Neco: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01594-2006-052-01-00-3 - Rte: Daniel Nascimento [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 012667/D ] Daniel Nascimento: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00882-1993-052-01-00-5 - Rte: ESP DE HELIO CANDIDO F DE OLIVEIRA(R ROSEMARY. [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 040521/D ] ESP DE HELIO CANDIDO F DE OLIVEIRA(R ROSEMARY., PETROBRAS GAS SA GASPETRO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10D SUCES, PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 01512-1993-052-01-00-5 - Rte: ANIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 063377/D ] ANIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA FERNANDES, BANCO ITAU SA, CAIXA PREV FUNCS SIST INTEGRADO PREVI BANERJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D SUCES,PERMEIO 05D \r\n\r\nProc. 00027-1994-052-01-00-5 - Rte: EUGENIO HAGGE PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 098802/D AB:RJ 085143/D ] EBIM SA INDUSTRIA NAVAL: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001854/96 - Rte: JOSE CARLOS MAIA FREITAS [Adv. Helio Salassie Santana Arpino de Castro OAB:RJ 101925/D AB:RJ 019345/D ] JOSE CARLOS MAIA FREITAS: FORNECER CERTIDAO DO RGI, QUANTO AO IMOVEL QUE PRETENDA SEJA OBJETO DE CONSTRICAO. \r\n\r\nProc. 00653-1997-052-01-00-4 - Rte: CARLOS EDUARDO PACHECO E OUTRO S AB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] ELEVADORES OTIS LTDA: RETIRAR CARTA DE FIANCA JUNTADA A FL. 615. \r\n\r\nProc. RT 001522/97 - Rte: CARLOS PIRES DE QUEIROZ [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A CARLOS PIRES DE QUEIROZ: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001809/97 - Rte: ANTONIO CARLOS PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 020336/D ANTONIO CARLOS PINTO DE OLIVEIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000391/98 - Rte: MARIA JOSE ALVES CONCEICAO [Adv. Arao da Providencia Araujo Filho OAB:RJ 064204/D AB:RJ 086235/D AB:RJ 016162/D ] MARIA JOSE ALVES CONCEICAO: FORNECA EM 10 DIAS O ATUAL ENDERECO DE SUA OUTORGANTE. \r\n\r\nProc. RT 000689/98 - Rte: JOSE MARIA BATISTA DE PAIVA [Adv. Norma Lucia Alves da Silva OAB:RJ 037471/D AB:RJ 077007/D ] JOSE MARIA BATISTA DE PAIVA, PAES MENDONCA SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001556/98 - Rte: FRANCISCO ESTALOTE FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] FRANCISCO ESTALOTE FILHO, SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 D SUCES, PERMEIO 05 \r\n\r\nProc. RT 002017/98 - Rte: FERNANDO CESAR CERQUEIRA DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 002181/D ] FERNANDO CESAR CERQUEIRA DE ANDRADE: Manifestar-se sobre peticao INDICA BEM IMOVEL \r\n\r\nProc. RT 000913/99 - Rte: MARIA APARECIDA FRANCO VIEIRA [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves OAB:RJ 015953/D AB:RJ 101404/D ] MARIA APARECIDA FRANCO VIEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001009/99 - Rte: WASHINGTON LUIS ALVES DE SOUSA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 082202/D ] WASHINGTON LUIS ALVES DE SOUSA, PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA: TOMAR CIENCIA QUANTO A PENHORA EFETIVADA, ESTANDO GARANTIDO JUIZO. \r\n\r\nProc. RT 001787/99 - Rte: GILBERTO XAVIER [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D ] Rdo: SUPERTRIM INDUSTRIA E COM DE PROD LIMPEZA LTDA GILBERTO XAVIER: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 246495"
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                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00472-2001-054-01-00-8 - Rte: MARIA ELISA BANDEIRA DE M A GOMES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao, no importe de R$ 32.118,62 equivalentes a 2.750.030,39 TRs, para pagamento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00958-2005-054-01-00-0 - Rte: Gelson Felipe da Silva Rdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ SUCESSIVO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001194/94 - Rte: JAQUELINE AUGUSTA DA SILVA Rdo: TAUTI ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da empresa, livres e desembaracados para satisfacao do debito com o rte, em 5 dias, sob pena de, na omissao, arcar com seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007 \r\n\r\nProc. PJ 002198/01 - Rqte: JOSE HENRIQUE STOFFEL [Adv. Vanessa Rodrigues Diniz OAB:RJ 093023/D ] Rqdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Rqte: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA A FIM DE RECEBER OS AUTOS DO PRESENTE PROTESTO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 01676-2006-054-01-00-0 - Rqte: Jose Roberto Langenstrassen [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rqdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Rqte: Comparecer a Secretaria do Juizo a fim de receber autos PJ. \r\n\r\nProc. 00260-2002-054-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS TELES DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 00723-2003-054-01-00-6 - Rte: ELIETE STOHLER VARGAS [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00738-2005-054-01-00-6 - Rte: Sergio de Faria Mussi [Adv. Mirian Daisy Rodrigues Santana OAB:RJ 128333/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 134. \r\n\r\nProc. 01369-2000-054-01-00-4 - Rte: LUIZ ERNANI DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.293 \r\n\r\nProc. RT 001791/00 - Rte: CARLOS AUGUSTO VELOSO COELHO [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00633-2001-054-01-00-3 - Rte: ILDA AUGUSTA MONTEIRO AFONSO [Adv. Marcus Varao Monteiro OAB:RJ 060121/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.368. \r\n\r\nProc. 00141-2002-054-01-00-9 - Rte: MARIA HELENA TEIXEIRA DIAS [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 099557/D AB:RJ 071427/D ] Rte: Informar o numero de seu CPF. \r\n\r\nProc. 00698-2002-054-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO MONTEIRO DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 059092/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 245. \r\n\r\nProc. 00165-2003-054-01-00-9 - Rte: ANA MARIA DE MOURA RABELO E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 048711/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.296. \r\n\r\nProc. 00532-2003-054-01-00-4 - Rte: LUIS CARLOS PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01427-2003-054-01-00-2 - Rte: EDNA DA SILVA SANTOS [Adv. Mauricea de Fatima Gorni Lyra OAB:RJ 089046/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS. 97. \r\n\r\nProc. 00853-2004-054-01-00-0 - Rte: WALACE CLEMENTINO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CORAZON MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 121. \r\n\r\nProc. 01005-2004-054-01-00-8 - Rte: JOSE LEONCIO DA CRUZ [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 078694/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls ACAUTELADO. \r\n\r\nProc. 01355-2004-054-01-00-4 - Rte: Maria Thereza Lopes de Carvalho [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01508-2004-054-01-00-3 - Rte: CARMEM LUCIA MORAES ABDALLAH [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo OAB:RJ 061689/D AB:RJ 051310/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 90. \r\n\r\nProc. 00958-2005-054-01-00-0 - Rte: Gelson Felipe da Silva [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ SUCESSIVO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01186-2005-054-01-00-3 - Rte: Eloyn Manoel Gomes [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. conf. despacho fl.74. \r\n\r\nProc. 01552-2005-054-01-00-4 - Rte: Raquel Souza da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 100086/D ] Rte: Manifestar-se acerca dos bens indicados pela rda fl.108. \r\n\r\nProc. 00033-2006-054-01-00-0 - Rte: Mauricio Maltos Pereira [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 130716/D ] Rte, Transportadora Ourique Ltda, Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. TOMAR CIENCIA DE QUE FOI RETIFICADO O POLO PASSIVO PARA \"Transportadora Ourique Ltda\". \r\n\r\nProc. 00414-2006-054-01-00-9 - Rte: Edina do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 034952/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PZ:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00644-2006-054-01-00-8 - Rte: Eder Avelino de Sousa [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 015281/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. conf. despacho fl.105. \r\n\r\nProc. 00662-2006-054-01-00-0 - Rte: Wilames Alves da Silva [Adv. Rosiete Leopoldina de Oliveira OAB:RJ 077636/D AB:RJ 110687/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. CONF.DESPACHO FLS.82. \r\n\r\nProc. 00961-2006-054-01-00-4 - Rte: Marcelo Ramos de Oliveira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 001617/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00047-2007-054-01-00-4 - Rte: Manuel Agapito Bezerra do Nascimento (Espolio de) [Adv. Alcemar Oliveira OAB:RJ 080847/D AB:RJ 082837/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 47. \r\n\r\nProc. 00057-2007-054-01-00-0 - Rte: Vinicius de Souza Lemos Siqueira [Adv. Marcelo Souza de Assis OAB:RJ 115160/D AB:RJ 103752/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00194-2007-054-01-00-4 - Rte: Beatriz Machado [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 115344/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000193/99 - Rte: VERA LUCIA BARBOSA DE ARAUJO [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues OAB:RJ 088945/D ] Rdo: CONFEITARIA SAO LUIZ DA VILA TAQUARA LTDA N/P Rte: Manifestar-se acerca de documento de fl.105, JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00917-1999-054-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ SILVA PEREIRA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000962/99 - Rte: Ibraildo Guilherme da Silva [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls ACAUTELADO. \r\n\r\nId: 245307"
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB : RJ 024207 D Proc: 01255-1998-055-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Mendes Tkaczenko OAB : RJ 083664 D Proc: 00651-2002-055-01-01-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edilson Siqueira da Costa OAB : RJ 094850 D Proc: 00525-2003-055-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elisangela Cardoso de Castro OAB : RJ 102643 D Proc: RT 000966/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Renato Duvoisen OAB : RJ 131457 D Proc: 00372-2002-055-01-01-1 \r\n\r\nId: 243438"
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                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00672-2007-056-01-00-9 - Rte: Carlos dos SANTOS DA SILVA RDO: ETREL TRANSPORTES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/09/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/06/2007 \r\n\r\nProc. 00346-2003-056-01-00-8 - Rte: CLEBER GUIMARAES SANTIAGO [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 114018/D AB:RJ 110454/D ] MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: TER VISTAS DOS CALCULOS DE FLS 251 DEVENDO APRESENTAR O VALOR DO IR EM 05 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01391-2006-056-01-00-2 - Rte: Alan da Silva Candido [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Telemar Norte Leste S.A.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000288/95 - Rte: JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Jose Antonio Novaes de Luca Ferreira OAB:RJ 036340/D AB:SP 132967/D ] JOAO PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 183 \r\n\r\nId: 238606"
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                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01591-2005-056-01-00-4 - Rte: Sonia Maria dos Santos Pereira Rdo: Cooperativa de Servicos MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/09/2007 `as 11:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01390-2006-056-01-00-8 - Rte: William Sergio do Sacramento Rdo: Estado do Rio de Janeiro - SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/07/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RPS 000290/01 - Rte: ROSEANE SANTOS DA SILVA Rdo: LCC SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 901,88 EQUIVALENTES A 82389,2416 TRS ATE ABRIL 2004 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000430/95 - Rte: REGINA DA SILVA LIRIO Rdo: HOTEL ESPINHA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 170/171 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000691/96 - Rte: ROGERIO BARNABE GARCIA VERAS Rdo: SANTA INES REMOCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS A QUANTIA DE R$ 14243,76 EQUIVALENTE A 1228194,10001 TRS SOB PENA DE INCORRER NA MULTA PREVISTA NO INCISO J DO ART 475 DO CPC Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01497-1998-056-01-00-5 - Rte: JOSE TOSTE CARDOSO Rdo: ADALMA PARTICIP E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A QUANTIA DE R$ 8154,16 EQUIVALENTE A 742379,9209 TRS ATE JULHO DE 2004 SOB PENA DE EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00723-2003-056-01-00-9 - Rte: JUSSARA DA SILVA E SOUZA Rdo: COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. 01042-2002-056-01-00-7 - Rte: RAFAEL DA SILVA FRINHANE Rdo: ENGETEC INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 122 FOI CONVOLADO EM PENHORA \r\n\r\nProc. RT 001955/96 - Rte: RAIMUNDO FERREIRA CARVALHO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDEREM PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. RT 002150/97 - Rte: REGINALDO DE PAULA DIAS Rdo: W D MADEIRAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nProc. 01497-1998-056-01-00-5 - Rte: JOSE TOSTE CARDOSO Rdo: ADALMA PARTICIP E EMPREEND IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 184/185 \r\n\r\nProc. RT 000518/99 - Rte: TEREZA CRISTINA DE ARAGAO GOMES DA SILVA Rdo: COIFATEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 01042-2002-056-01-00-7 - Rte: RAFAEL DA SILVA FRINHANE [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D RAFAEL DA SILVA FRINHANE: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS 122 FOI CONVOLADO EM PENHORA DEVENDO NDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 01 ANO \r\n\r\nProc. 00444-2003-056-01-00-5 - Rte: CARLA MARIA PIMENTEL DE SOUZA MARIA [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 058851/D ] TIMBRIK INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Manifestar-se sobre a peticao de fls. 133 \r\n\r\nProc. 00021-2004-056-01-00-6 - Rte: LUIZ GONZAGA COSTA [Adv. Maria Jose dos Santos Farias OAB:RJ 048018/D AB:RJ 071375/D ] INTERCRED PRESTADORA DE SERVICOS LTDA: APRESENTAR O CALCULO DO IR EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00411-2004-056-01-00-6 - Rte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 035716/D ] ZAFER ALIMENTOS LTDA: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00767-2004-056-01-00-0 - Rte: SINTERGIA SIND TRAB EMPR DE ENERGIA DO RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 028308/D ] CEPEL CENTRO PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA: INFORMAR SE MANTEM DO RO APRESENTADO \r\n\r\nProc. 01073-2004-056-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA EDUARDA GONCALVES FARINHA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] ALESSANDRA EDUARDA GONCALVES FARINHA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 250 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01606-2005-056-01-00-4 - Rte: Marcos Alves Diniz [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D AB:RJ 110415/D ] Fluminense Football Club: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01167-2006-056-01-00-0 - Rte: Marcelo de Almeida Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D AB:RJ 100943/D ] Marcelo de Almeida Santos, Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing: CONTRA ARRAZOAR O RO EM 08 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01289-2006-056-01-00-7 - Rte: Rogerio Castro [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 131893/D ] Rogerio Castro, Brasaupa Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01377-2006-056-01-00-9 - Rte: Katia da Silva Avila [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 053050/D ] Colegio ADN Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01439-2006-056-01-00-2 - Rte: Wilton Roberto Felipe Cantarino [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 113786/D ] Prime Printers Editora e Grafica Ltda.: APRESENTAR QUESITOS DEVENDO AINDA FORNECER AS PECAS NECESSARIAS PARA A FORMACAO DA CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 00067-2007-056-01-00-8 - Rte: Valeria Costa Pontes [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 022019/D ] Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01497-1998-056-01-00-5 - Rte: JOSE TOSTE CARDOSO [Adv. Cesar Coelho Noronha OAB:RJ 076601/D AB:RJ 079585/D ] JOSE TOSTE CARDOSO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS 184/185 \r\n\r\nId: 237231"
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                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000394/97 - Rte: ANTONIO HUANDSON FERNANDO FEITOSA DA SILVA Rdo: SANTA TEREZA METALURGICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da despersonalizacao da pessoa juridica da Rda, na p pessoa dos socios constantes no contrato social de fls.13/15, ROBERTO EDSON MINISTERIO BIANCHI e SANDRA MARIA AZEVEDO BIANCHI \r\n\r\nProc. RT 001611/99 - Rte: GILBERTO DAS NEVES GUIMARAES Rdo: JCC INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da declaracao de despersonalizacao da pessoa juridic ca da reclamada da reclamada na pessoa dos socios que figuram em Contrato Social fls.34 e a sua Inclusao no polo passivo da present e reclamacao trabalhista. Devera, ainda, indicar bens da reclama da passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001790/01 - Rte: MANOEL VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 117198/D ] MANOEL VIEIRA DE CARVALHO: Tomar ciencia do despacho de fls.125, para que requeira o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01370-2004-057-01-00-1 - Rte: KARIN BARBEITO MERGULHAO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 087973/D ] KARIN BARBEITO MERGULHAO: Tomar ciencia da devolucao do mandado. de fls. \r\n\r\nProc. 01473-2004-057-01-00-1 - Rte: ALCENIR DAS NEVES FERREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D ] ALCENIR DAS NEVES FERREIRA, RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.81/83,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00328-2005-057-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto da Costa Guimaraes [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 014916/D AB:RJ 118607/D ] Paulo Roberto da Costa Guimaraes, Consult Consultoria de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda., Companhia Brasileira de Bebidas: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.114,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00522-2006-057-01-00-0 - Rte: Gilson Montuana Barboza [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Associacao de Paralisia Cerebral do Brasil Gilson Montuana Barboza: Atender a promocao da contadoria em 10 dias,com copia. \r\n\r\nProc. 01147-2006-057-01-00-6 - Rte: Rosania Ribeiro Teixeira [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol Rosania Ribeiro Teixeira: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS, COM COPIA \r\n\r\nProc. 01580-2006-057-01-00-1 - Rte: Flavio Luiz Freitas de Mendonca [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S AB:RJ 105701/D ] Flavio Luiz Freitas de Mendonca: Aguarde-se quanto ao endereco da 1 reclamada, por mais 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001560/00 - Rte: ROBERTO VERIANO RODRIGUES [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 077988/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: A data fixada para a multa devera observar os 10 dias fixados na sentenca, a contar da publicacao desta. \r\n\r\nProc. 00588-2001-057-01-00-6 - Rte: ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 081305/D ] ANTONIO BEZERRA DO NASCIMENTO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.111 e desp 102/106 \r\n\r\nProc. RT 001472/01 - Rte: WELLINGTON JOSE RAFAEL [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 014543/D AB:RJ 104750/D AB:RJ 036404/D ] WELLINGTON JOSE RAFAEL: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS146 \r\n\r\nProc. 02030-2001-057-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 074145/D ] PAULO ROBERTO DE SOUZA LEAO: Traga o reclamante aos autos a data e o valor efetivamente recebid o atraves do alvara de fls.243. \r\n\r\nProc. 00586-2002-057-01-00-8 - Rte: LUIZ ALEXANDRE DE CARVALHO [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 012203/D ] LUIZ ALEXANDRE DE CARVALHO, SELTE SERVICOS ELETRONICOS TELEFONICOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.157/158,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00602-2003-057-01-00-3 - Rte: ATTILA BRUGGER MOLEDO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 001415/B ] ATTILA BRUGGER MOLEDO: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01064-2003-057-01-00-4 - Rte: HYGINO VIEIRA DIAS FILHO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 036708/D ] HYGINO VIEIRA DIAS FILHO: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01328-2003-057-01-00-0 - Rte: WALLACE WANDICK DO PRADO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 069545/D ] WALLACE WANDICK DO PRADO: Tomar ciencia do despacho de fls.214. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00975-2004-057-01-00-5 - Rte: NARCISO JOSE PIMENTEL DE LIMA [Adv. Flavio Augusto Pimentel de Lima OAB:RJ 116647/D AB:RJ 115892/D ] NARCISO JOSE PIMENTEL DE LIMA, JP ELIA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.77/78,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01170-2004-057-01-00-9 - Rte: LUCIANA CORREA PEREIRA VASCONCELLOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COPPEL COLEGIO PROF PROFISSIONAIS ENSINO LTDA LUCIANA CORREA PEREIRA VASCONCELLOS: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.109 \r\n\r\nProc. 00386-2006-057-01-00-9 - Rte: Pedro Augusto Marcelino [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 051517/D ] Pedro Augusto Marcelino: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01591-2006-057-01-00-1 - Rte: Claudio Luiz Laudeauzer da Silva [Adv. Valdir Ribeiro OAB:RJ 112362/D AB:RJ 121935/D ] Claudio Luiz Laudeauzer da Silva: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.37. \r\n\r\nProc. 00049-2007-057-01-00-2 - Rte: Ednair Marciana Julho [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Sem Limite Restaurante Ltda. Ednair Marciana Julho: Vista ao rte da certidao fls.16, para que se manifeste em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001994/94 - Rte: FABIANO DE MORAIS DA SILVA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 053214/D ] FABIANO DE MORAIS DA SILVA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000403/95 - Rte: PAULO MATTOS DA CRUZ [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 060363/D AB:RJ 035271/D ] PAULO MATTOS DA CRUZ, PRODATEC PROC DE DADOS E CURSOS TECNICOS LTDA, ASSOC BRASILEIRA DOS BCOS. ESTADUAIS-ASBACE-: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.232/233,sendo a re ao deposito, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00426-1995-057-01-00-9 - Rte: ANTONIO PEDRO GOMES PIMENTEL [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022019/D ] ANTONIO PEDRO GOMES PIMENTEL: Traga o reclamante aos autos as datas e os valore efetivamente recebidos atraves dos alvaras de fls.380 e 451. \r\n\r\nProc. RT 001735/98 - Rte: JOSE ANICETO MACHARET [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 084904/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da promocao para cumprimento em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002009/98 - Rte: GERSON GONCALVES SANTOS [Adv. Sergio Cardoso da Costa OAB:RJ 015965/D AB:RJ 079680/D ] PANIFICACAO AVIDAGOS LTDA: Prossiga-se a execucao,citando-se a re para o pagamento em 48 hora \r\n\r\nProc. 01609-1999-057-01-00-5 - Rte: FABIO ALONSO DA SILVA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 030964/D ] FABIO ALONSO DA SILVA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.212. \r\n\r\nId: 246621"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01526-2006-058-01-00-2 - Rte: Antonio da Silva Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 100,00 p/rdas \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 00772-2004-058-01-01-8 - Rte: JULIO CEZAR DE SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] JULIO CEZAR DE SOUZA: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. DE FLS. 129. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00708-2007-058-01-00-7 - Egte: Ottilia de Oliveira Silva [Adv. Gabriel Moreira da Serra OAB:RJ 087651/D AB:RJ 079833/D ] Clerman de Oliveira Souto: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. . \r\n\r\nProc. 00111-2002-058-01-00-8 - Exte: ERIVALDO SODRE [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ERIVALDO SODRE: FORNECER INFORMACOES SOBRE A ACAO PERANTE A MM 47 VARA CIVIL. \r\n\r\nProc. 01126-2003-058-01-00-4 - Rte: MARCOS JOSE REGO BARROS [Adv. Aldo dos Santos Adao OAB:RJ 078025/D ] Rdo: VICBERJ VIGIL COM BANC ESTR RJ LTDA N/P SOCIO JOAMIR DA SILVEIRA MAIA MARCOS JOSE REGO BARROS: INDEFIRO. INDIQUE MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00680-2004-058-01-00-5 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: CASA GIGANTE CEREAIS LTDA ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. Observando fls. 61 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00145-2006-058-01-00-6 - Rte: Gloria Tereza Sa de Souza [Adv. Andreia Fernandes Tavares OAB:RJ 128879/D AB:RJ 089155/D ] Gloria Tereza Sa de Souza: Manifestar-se sobre peticao de fls. 62 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00486-2006-058-01-00-1 - Rte: Julio Vagner Melo da Motta [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira OAB:RJ 064750/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 027439/D ] CSU Cardsystem S.A., Losango Promocoes de Venda Ltda: PARA CIENCIA DE FLS. 208 E DIZER SE PRETENDE ABRIR MAO DE SEU CREDITO.PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nQuebra Proc. 01048-2006-058-01-00-0 - Rte: Sonia Maria Carvalho da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D Sonia Maria Carvalho da Silva: COMPROVAR O ALEGADO AS FLS. 17, FACE O CONTIDO NA PET DE FLS. 16, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE LITIGANCIA DE MA FE. \r\n\r\nProc. 01328-2006-058-01-00-9 - Rte: Fabiana da Silva Coelho [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco OAB:RJ 055943/D AB:RJ 057857/D ] Fabiana da Silva Coelho: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. de fls.87 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01511-2006-058-01-00-4 - Rte: Ricardo Ferreira dos Santos [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 104055/D ] Nobres Servicos Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 10dias. \r\n\r\nProc. 00061-2007-058-01-00-3 - Rte: Simone de Oliveira Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica Bambina Ltda. [Adv. Ana Carolina Junqueira Reis Musse OAB:RJ 118467/D ] Clinica Bambina Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01956-2000-058-01-00-9 - Rte: LUCIANA BARROS ASSUMPCAO SOUZA [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 109685/A ] LUCIANA BARROS ASSUMPCAO SOUZA, KRAFT FOODS BRASIL S/A: PARA VISTA DOS AUTOS, BEM COMO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO IN ALBIS, O PROCESSO SERA ARQUIVADO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001729/01 - Rte: PAULO PEREIRA HARMELIN [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 089158/D ] PAULO PEREIRA HARMELIN, TELEMCO COMUNICACOES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. . \r\n\r\nProc. 01002-2002-058-01-00-8 - Rte: JOSE ZITO FERNANDES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: NATOBARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D ] JOSE ZITO FERNANDES: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica., bem como indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00057-2003-058-01-00-1 - Rte: SIMONE CAVALCANTI MARTINHO MORAES [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 014431/D ] SIMONE CAVALCANTI MARTINHO MORAES: A DOCUMENTACAO ADUANADA NAO COMPROVA A ALEGADA SUCESSAO. AGUARDE-SE A DOCUMENTACAO PERTINENTE PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00448-2003-058-01-00-6 - Rte: GILBERTO MANOEL DO NASCIMENTO [Adv. Denise da Costa Rebelo OAB:RJ 054689/D AB:RJ 062172/D ] GILBERTO MANOEL DO NASCIMENTO: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO INSS E O IR, CONFORME DETERMINADO NO ACORDO DE FLS. 110/111. \r\n\r\nProc. 00760-2003-058-01-00-0 - Rte: JOSE HENRIQUE DA SILVA CUNHA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D ] JOSE HENRIQUE DA SILVA CUNHA: VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00906-2003-058-01-00-7 - Rte: LUIZ ABRAHAO FILHO E OUTRO S AB:RJ 032306/D LUIZ ABRAHAO FILHO: VISTA AO RECLAMANTE FLS. 144 E 148. \r\n\r\nProc. 00985-2003-058-01-00-6 - Rte: JAIR PEREIRA DA CUNHA [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 038205/D ] JAIR PEREIRA DA CUNHA, COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA: PARA CIENCIA DE QUE O FEITO FOI SOBRESTADO POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01156-2003-058-01-00-0 - Rte: SILVIO JORGE DE CARVALHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 076713/D AB:RJ 002255/A ] CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVICOS S.A, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01363-2003-058-01-00-5 - Rte: PAULO MARTINS DE SOUZA [Adv. Jandira Rezende Moraes de Oliveira OAB:RJ 106332/D AB:RJ 073770/D ] SENDAS S/A: DEPOSITAR A DIFERENCA NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO E A LIBERACAO DO VALOR JA EXISTENTE NOS AUTOS, AOS CREDORES. \r\n\r\nProc. 01759-2003-058-01-00-2 - Rte: JOAO LINO COSTA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] JOAO LINO COSTA SILVA: INDEFIRO. ATO DA PARTE A POSSE DE TAIS DOCUMENTOS, DEVENDO INCLUSIVE DILIGENCIAR PESSOALMENTE PERENTE SEU SINDICATO. \r\n\r\nProc. 00420-2004-058-01-00-0 - Rte: SIDNEY LUIS DA SILVA ROSA E OUTRO S AB:RJ 083058/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00716-2004-058-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D ] Rdo: ARMSTRONG SERVICOS ESPECIAIS LTDA VERA LUCIA ALVES DOS SANTOS: VIR COM O ENDERECO DOS SOCIOS INFORMADOS. \r\n\r\nProc. 00951-2004-058-01-00-2 - Rte: ANDREA CRISTINA FERREIRA VILELA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074145/D ] ANDREA CRISTINA FERREIRA VILELA: VISTA AO RECLAMANTE FLS. 39. \r\n\r\nProc. 01347-2004-058-01-00-3 - Rte: ROBSON GONCALVES CARVALHO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 110032/A ] BRINK'S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA: VIR COM A GUIA DEVIDAMENTE AUTENTICADA, DEMONSTRANDO O VALOR EFETIVAMENTE PAGO, BEM COMO A DATA DO DEPOSITO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00421-2005-058-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos Pinheiro Correa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 089210/D AB:RJ 084892/D ] Luiz Carlos Pinheiro Correa, TSL - Tecnologia em Sistemas de Legislacao S.A., COOPERATIVA TRABALHO PROFISSIONAIS DE INFORMATICA METODOS CONSULTORES: VISTA OFICIO FLS. 177 DA 46 VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO. \r\n\r\nProc. 01010-2005-058-01-00-7 - Rte: Luis Claudio de Moura [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 031047/D ] Luis Claudio de Moura: Contestar embargos `a execucao/devedor. . \r\n\r\nProc. 00700-2006-058-01-00-0 - Rte: Patricia Andrea Alves Valentim [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 021558/D ] Patricia Andrea Alves Valentim: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.184 e 205. \r\n\r\nProc. 00824-2006-058-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar dos Anjos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 046485/D ] Seane Auto Posto Ltda.: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01526-2006-058-01-00-2 - Rte: Antonio da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 019030/D ] Antonio da Silva, Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas,R$ 100,00 p/rdas \r\n\r\nProc. RT 000147/95 - Rte: ELSON TOLEDO CUNHA [Adv. Moema Baptista OAB:RJ 016076/D AB:RJ 061376/D ] SINDICATO ENGENHEIROS NO ESTADO RIO DE JANEIRO: DEFIRO A DILACAO DO PRAZO POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000961/95 - Rte: ARI JORGE MESQUITA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 110600/D AB:RJ 022960/D ] ARI JORGE MESQUITA DE SOUZA, MARIA ELENA FERRARA, HERCULANO GOMES FERNANDES, ISOLINO VICENTE DOS SANTOS FILHO, MOISES VIEIRA CAVALCANTE, SEBASTIAO NATAL DE REZENDE, MARCIA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA, DENIS SOTHER VILLACA: VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. RT 001436/96 - Rte: LOURENCO PEREIRA NETO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 022019/D ] AIS ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: PARA CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO, BEM COMO DEPOSITAR A DIFERENCA DEVIDA, SOB PENA DE LIBERACAO DO MONTANTE AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. RT 001372/97 - Rte: CLAUDIA MARIA DA ROSA BARBOSA [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 050320/D ] CLAUDIA MARIA DA ROSA BARBOSA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica., bem como indicar meios eficazes de prosseguimento da execucao no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000960/99 - Rte: GESSILENE GABRIEL DE OLIVEIRA LIMA [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 055159/D ] GESSILENE GABRIEL DE OLIVEIRA LIMA: VISTA AO RECLAMANTE FLS.208. \r\n\r\nId: 246684"
                        ],
                        "246667": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000122/98 - Rte: LOURIMAR JOSE DE ABREU OLIVEIRA Rdo: INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Informe a re acerca do bem mencionado as fls 162, a fim de que a e xecucao possa prosseguir. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 00497-2005-061-01-00-3 - Exte: Robson Luiz Fernandes [Adv. Ademar Franco OAB:RJ 047711/D AB:RJ 070700/D ] Exte: Os socios nao fazem parte do polo passivo.Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01591-2005-061-01-00-0 - SPTE: Wantuil Dias [Adv. Ricardo Vollu Feres OAB:RJ 116658/D AB:RJ 051358/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da sentenca:\".....PROCEDENTE EM PARTE....Custas de R$ 1.800,00 PELA RDA....\" \r\n\r\nProc. RPS 001972/01 - Rte: GESSIVAN PEREIRA DE SOUSA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D ] Rdo: RESTAURANTE O PEIXE REAL LTDA Rte: Reporto-me as fls 94, 1 parte.Indique de que forma pretende ver seu credito satisfeito. \r\n\r\nProc. 00365-2002-061-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIS ALVES MACHADO [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid OAB:RJ 099006/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contestar artigos, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00124-2003-061-01-00-0 - Rte: CARLA JESUS DA CONCEICAO [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D AB:RJ 114761/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00175-2003-061-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE AMARO ALVES CAMPOS [Adv. Luiz Pedro da Silva OAB:RJ 038299/D ] Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA Rte: Fornecer o endereco da re ou dos socios. \r\n\r\nProc. 01181-2006-061-01-00-0 - Rte: Aparecida Leonor da Cunha [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Contestar artigos, em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000047/00 - Rte: JOSILENE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 059340/D ] Rdo: W R EMPREENDIMENTOS LTDA Rte: Falar sobre certidao negativa na precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000361/00 - Rte: SEGUIMAIR MARQUES MONTEIRO [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira OAB:RJ 036575/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 150 \r\n\r\nProc. RT 001621/00 - Rte: MAURICIO PEDRO DA SILVA [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 052810/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001711/00 - Rte: ELIEL PINTO DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 073538/D AB:RJ 012933/D AB:RJ 097488/D ] Rte: Nao ha pedido de desconsideracao da personalidade juridica. Indefi ro. \r\n\r\nProc. 00068-2001-061-01-00-2 - Rte: JOAQUIM JOSE SANTOS DA SILVA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 071548/D AB:RJ 037062/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000269/01 - Rte: SILVANA DA SILVA GONCALVES [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 138 \r\n\r\nProc. 00477-2002-061-01-00-0 - Rte: MARISA MALAFAIA CAPUTO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 95 \r\n\r\nProc. 01530-2002-061-01-00-0 - Rte: ANDREA CRISTINA SANTANA DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 033015/D ] Rdo: Contestar artigos, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00063-2003-061-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS PEREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 075673/D ] Rte, Rdo: Adequar seus calculos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5,nos termos da promocao de fls 300. \r\n\r\nProc. 00290-2003-061-01-00-7 - Rte: JOSE JULIO CAVALCANTE DE CARVALHO [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 110 \r\n\r\nProc. 01576-2003-061-01-00-0 - Rte: JORGE DE PAULA MATTOS [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 01583-2003-061-01-00-1 - Rte: MARCOS ALVES MOURAO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 035182/D ] Rdo: Venha a re com a cota previdenciaria devida. \r\n\r\nProc. 01675-2003-061-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ DE FRANCA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: Adequar seus calculos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, nos termos da promocao de fls 326. \r\n\r\nProc. 01061-2004-061-01-00-0 - Rte: CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: PULSAR INFORMATICA LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao 139 \r\n\r\nProc. 00312-2006-061-01-00-1 - Rte: George Rodrigues Moutinho [Adv. Fernando Soares de Assis OAB:RJ 044795/D AB:RJ 057275/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 99 \r\n\r\nProc. 00459-2006-061-01-00-1 - Rte: Robson dos Santos Pinto [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar OAB:RJ 114911/D ] Rdo: PHY Comercio Ltda. ME Rte: Venha a liquidacao, incluindo a cota previdenciaria relativa ao em pregador. \r\n\r\nProc. 00544-2006-061-01-00-0 - Rte: Jose Pereira Marques [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 084773/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......procedente em parte......custas de r$ 300,00 PELA RDA......\" \r\n\r\nProc. 00825-2006-061-01-00-2 - Rte: Juliana Gomes da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....PROCEDENTE EM PARTE.......Custas de r$ 40,00 pela rda......\" \r\n\r\nProc. 01026-2006-061-01-00-3 - Rte: Leandro da Silva Peixoto [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Contestar artigos, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01137-2006-061-01-00-0 - Rte: Flavia Feitosa Guedes [Adv. Jose Eduardo da Cunha Ferreira OAB:RJ 090331/D Rte: Indeferido o requerido as fls 109. \r\n\r\nProc. 01325-2006-061-01-00-8 - Rte: Marcio da Conceicao Alves de Menezes [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda (absoluta). \r\n\r\nProc. 01405-2006-061-01-00-3 - Rte: Celina de Paiva Lourenco [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......procedente em parte.......custas de r$ 1.317,72 PELA RDA.......\" \r\n\r\nProc. 01469-2006-061-01-00-4 - Rte: Marcelo Silva de Melo Dutra [Adv. Fernando Jose Lima OAB:RJ 028922/D AB:RJ 136896/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"......PROCEDENTE EM PARTE......Custas de r$ 282,00 PELA RDA.......\" \r\n\r\nProc. 01380-1995-061-01-00-4 - Rte: MARIA DO ROSARIO CORREIA MENDES [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 059295/D AB:RJ 043120/D ] BANCO DO BRASIL S/A, CAIXA PREV DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL: Venham os recolhimentos previdenciarios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001978/95 - Rte: MONICA REGINA GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 069819/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001266/96 - Rte: PAULO CESAR LEIVAS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 119006/D AB:RJ 074929/D ] BANCO DO BRASIL S.A., CAIXA DE PREV DOS FUNC DO BANCO DO BRASIL: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000028/97 - Rte: ARNALDO DE SOUSA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 030741/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se, em 10 dias sucessivos, permeados por 5, quanto a pe ticao de fls 255, eis que trata-se de acordo realizado nos autos da RT 1089/98 da 7 VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00954-1998-061-01-00-0 - Rte: MAGDALENA COUTO DE SOUZA [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D AB:RJ 113888/D ] Rte, Rdo: Requerer o que de direito entenderem,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001014/98 - Rte: CORINA ALVES D ANDREA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Foi deferido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 01965-1998-061-01-00-7 - Rte: RICARDO DE PAIVA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Venha a re com os documentos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01725-1999-061-01-00-3 - Rte: JOSE ANTONIO AMORIM [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 061268/D AB:RJ 088899/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fornecer os documentos mencionados as fls 347. \r\n\r\nProc. 01770-1999-061-01-00-8 - Rte: BENJAMIM LAM [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 019030/D ] Rte, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Falar sobre esclarecimentos, em 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01809-1999-061-01-00-7 - Rte: GEFERSON GOMES COUTINHO [Adv. Eric Alexandre Meira Dias OAB:RJ 056949/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002119/99 - Rte: DOMINGOS FRANCISCO ANDRIANI [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Rdo: MAZEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Nao ha pedido de desconsideracao da pessoa juridica, pelo que nada a deferir. \r\n\r\nId: 246667"
                        ],
                        "244045": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007\r\n\r\nProc. 00175-2007-064-01-00-5 - Rcte: Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Portos Org. RJ [Adv. Leonardo Ribeiro Pessoa OAB:RJ 098874/D ] Rcdo: Uniao Federal Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Portos Org. RJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01493-2006-064-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D ] Reu: Colegio Andrade Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01650-2006-064-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: Sevise Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2007-064-01-00-5 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Gilberto Cardoso de Lima OAB:RJ 097989/D ] Cgdo: Jorge Albertino do Nascimento Maria E. de Souza ME: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00478-2007-064-01-00-8 - Cgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Cgdo: Lilian Leal Pinheiro Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00189-2004-064-01-01-9 - Rte: SIND PROFESSORES MUNICIPIO RIO JANEIRO REGIAO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 022019/D ] SIND PROFESSORES MUNICIPIO RIO JANEIRO REGIAO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00396-2001-064-01-00-8 - Aut: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO GIL SCOVINO [Adv. Amanda Silva dos Santos OAB:RJ 087783/D AB:RJ 061498/D ] ESPOLIO DE PAULO ROBERTO GIL SCOVINO: Tomar ciencia da sentenca de fl.133, que arquivou o feito. \r\n\r\nProc. 00691-2007-064-01-00-0 - Egte: Flavio Romeu [Adv. Alvaro Jorge de Andrade OAB:RJ 046645/D AB:RJ 045281/D ] Sergio Henrique Mota: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00287-2005-064-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Neves da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Candido de Oliveira Bisneto OAB:RJ 011045/D ] Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Comprove a reclamada, em 05 dias, o deposito na conta vinculada, sob pena de execucao e multa diaria a ser aplicada. \r\n\r\nProc. 00907-2001-064-01-00-1 - Rte: CREUSA MARIA SANTOS DA SILVA [Adv. Vania Lucia Batista Teixeira OAB:RJ 031065/D AB:RJ 058050/D ] CREUSA MARIA SANTOS DA SILVA, LILIA INES NATALINA TOLOMEI DA COSTA E SILVA, GUILHERME JOSE TOLOMEI E HUGO JOSE TOLOMEI: Tomar ciencia de que o deposito recursal de fl. 136 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01698-2002-064-01-00-4 - Rte: JOSE LUIS LOSADA FERRO [Adv. Sandra Maria de Santana Kuzava OAB:RJ 001636/A AB:RJ 027439/D ] JOSE LUIS LOSADA FERRO, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00991-2003-064-01-00-5 - Rte: MARILUCE CORREA RANGEL [Adv. Gabriela Cury Borchardt OAB:RJ 094700/D AB:RJ 026419/D ,] MARILUCE CORREA RANGEL, MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00625-2004-064-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO KUNZ DA SILVA [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D AB:RJ 014431/D ] MARCO ANTONIO KUNZ DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fl.262:\"...deixo de receber o recurso do reclamante do reclamante, por deserto.\" \r\n\r\nProc. 00802-2004-064-01-00-5 - Rte: JANETE FELIX DOS SANTOS [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D AB:RJ 073770/D ] SENDAS S/A: Tomar ciencia de que o deposito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00028-2005-064-01-00-3 - Rte: Edilson Santos Sales [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Euca Engenharia Comercio e Industria Ltda. (Massa Falida de) E OUTRO S Edilson Santos Sales: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00491-2005-064-01-00-5 - Rte: Jose Carlos de Abreu [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia da devolucao do prazo. (Prazo 10 dias) \r\n\r\nProc. 01725-2005-064-01-00-1 - Rte: Joseane Rodrigues da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 005044/D ] Joseane Rodrigues da Silva, Supermercados Mundial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01781-2005-064-01-00-6 - Rte: Fabio Alexandre da Silva Martins [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto OAB:RJ 059338/D AB:RJ 016162/D ] Fabio Alexandre da Silva Martins, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00555-2006-064-01-00-9 - Rte: Josias Felix dos Santos [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 056359/D ] Farmacia Sempre Viva Ltda.: Manifestar-se sobre a regularidade dos depositos fundiarios, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00653-2006-064-01-00-6 - Rte: Neide Moura Correa dos Santos [Adv. Zilda Lisboa Soares OAB:RJ 057687/D AB:RJ 100680/D AB:RJ 059018/D ] Neide Moura Correa dos Santos, Ana Cristina Fraga, Marcelo Fraga Paiva: Ter vista as partes das informacoes prestadas pela Previdencia So cial no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00741-2006-064-01-00-8 - Rte: Elder Cerqueira de Moura [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D ] Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. Elder Cerqueira de Moura: Vir com o deposito garantidor dos honorarios, em 10 dias, sob pena de perda da prova, permitido o parcelamento em ate 06 vezes men- sais e consecutivas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 00804-2006-064-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Cardozo Junior [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 044418/D ] Jose Carlos Cardozo Junior: Tomar ciencia do indeferimento do pedido de gratuidade, vide despa cho de fl.81. \r\n\r\nProc. 00834-2006-064-01-00-2 - Rte: Rafael de Farias E OUTRO S AB:RJ 090100/D AB:RJ 088808/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2006-064-01-00-5 - Rte: Leila Santos Solha [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 070980/D ] Leila Santos Solha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01664-2006-064-01-00-3 - Rte: Flavia Cristina Miguel Alves Ferreira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Altivo Pitaluga Flavia Cristina Miguel Alves Ferreira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00086-2007-064-01-00-9 - Rte: Arilson de Oliveira Drummond [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 045513/D ] Arilson de Oliveira Drummond, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2007-064-01-00-0 - Rte: Fernanda Kengen Vasconcelos Leon Oliveira [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D ] Rdo: Farmacia Campo Azul Ltda. ME Fernanda Kengen Vasconcelos Leon Oliveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2007-064-01-00-6 - Rte: Jonatas Bispo Lopes Fausto [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D Jonatas Bispo Lopes Fausto: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001537/95 - Rte: PAULO AMADEU SEIXAS [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER S/A: Atender a promocao do setor de calculos. prazo 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001960/95 - Rte: JOSE LINDOLFO DA SILVA [Adv. Nelmar Menezes Goncalves OAB:RJ 033607/D AB:RJ 043254/D ] MONTANA INDUSTRIA E COMERCIO: Tomar ciencia que o alvara referente ao deposito recursal ja foi expedido no ano de 2000, sob o numero 266/00, conforme fls.103. \r\n\r\nProc. 00720-1999-064-01-00-2 - Rte: JOSE OCTAVIO DOS SANTOS COSTA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] JOSE OCTAVIO DOS SANTOS COSTA, IRB BRASIL RESSEGUROS S/A: Apresentar novos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias permeados por mais 10 dias. \r\n\r\nId: 244045"
                        ],
                        "247091": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007\r\n\r\nProc. 01314-2006-067-01-00-6 - Rqte: Paulo Pereira Maia [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 011435/D ] Paulo Pereira Maia, Companhia Comercio e Participacao CCN: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2007-067-01-00-4 - Rte: Marcos da Cunha Dias [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 088846/D ] Marcos da Cunha Dias, Pousada do Fortega Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 57,40, pelo autor, dispensado. \r\n\r\nProc. 00466-2007-067-01-00-2 - Rte: Josefa Camila dos Anjos [Adv. Gelson de Souza Santos OAB:RJ 116147/D AB:RJ 027892/D ] Josefa Camila dos Anjos, Cidade Maravilhosa Radio Taxi Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 140,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00717-2007-067-01-00-9 - Rte: Daniele Silva dos Santos [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D Daniele Silva dos Santos: Ressalvar expressamente a rasura contida na inicial, sob pena de extincao sem resolucao do merito, conforme fl. 87. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000025/01 - Rte: PEDRO COUTO DA SILVA [Adv. Claudia da Silva Rangel OAB:RJ 072216/D AB:RJ 088580/D ] PEDRO COUTO DA SILVA: Tomar ciencia das declaracoes de renda recebidas, devendo indicar meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de suspensao da execucao. \r\n\r\nProc. 00398-2001-067-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE AMARO DA SILVA GOMES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 118894/D ] ALEXANDRE AMARO DA SILVA GOMES, Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A., GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2003-067-01-00-0 - Rte: TRYCIA GOMES AFONSO ALBANO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 098461/D ] TRYCIA GOMES AFONSO ALBANO: Tomar ciencia das declaracoes de renda acauteladas na secretaria da Vara, devendo indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProc. 00453-2004-067-01-00-0 - Rte: FERNANDO BORGES PEREIRA [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso OAB:RJ 100493/D AB:RJ 031092/D ] FERNANDO BORGES PEREIRA, EXPRESSO DO SUL SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2004-067-01-00-8 - Rte: Sonia Enel Frada Rico [Adv. Ana Paula Bustamante OAB:RJ 083583/D AB:RJ 029073/D ] Sonia Enel Frada Rico: Refazer os calculos de fl. 62, observando os termos do despacho de fl. 102-v. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00143-2005-067-01-00-7 - Rte: Alcilene Iraci Ferreira [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 091825/D ] Alcilene Iraci Ferreira, Hotel Itajuba Ltda.: Venham as partes em dia e hora de audiencia para apreciacao e, se for o caso, homologacao do acordo noticiado. As partes deverao requerer as informacoes necessarias na Secretaria da Vara. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00309-2005-067-01-00-5 - Rte: Clenylda Ferreira Sagaldo Kennedy [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 098980/D ] APC da Silva Restaurante Ltda. ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00380-2005-067-01-00-8 - Rte: Jackson Jorge Santos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 088083/D AB:RJ 027337/D ] Jackson Jorge Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. OBSERVAR DESPACHO DE FL. 318. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00537-2005-067-01-00-5 - Rte: Joao Pedro Lima Abreu [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 053640/D ] Joao Pedro Lima Abreu, Netcan Auto Center Ltda.: Retificar seus calculos, conforme promocao da contadoria, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00575-2005-067-01-00-8 - Rte: Marco Antonio de Oliveira Valadao [Adv. Jose Antonio de Oliveira OAB:RJ 088478/D AB:RJ 080620/D ] Gasindur do Brasil Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00749-2005-067-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 114528/D ] Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO, Petrobras Transportes S.A. - Transpetro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00789-2005-067-01-00-4 - Rte: Liciane Alves de Farias [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes OAB:RJ 077447/D AB:RJ 027439/D ] Liciane Alves de Farias, Shell Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. PROCEDENTE A RECONVENCAO. Custas de R$ 400,00, pela reclamada. Custas da reconvencao no importe de R$ 38,60, pela reconvinda. \r\n\r\nProc. 01237-2005-067-01-00-3 - Rte: Luiz Fernando da Costa Barreto [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 096770/D ] Luiz Fernando da Costa Barreto, Fairway Contratacoes Financeiras Ltda., ASB S.A. Financiamento e Investimento: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00154-2006-067-01-00-8 - Rte: Miguel Carlos Batista Firmino [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 063834/D ] Miguel Carlos Batista Firmino, Lojas Citycol S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProc. 00349-2006-067-01-00-8 - Rte: Anderson Luiz Pimenta Pereira [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 027439/D ] FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00691-2006-067-01-00-8 - Rte: Ana Angelica da Silva Vieira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 027439/D ] Ana Angelica da Silva Vieira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00726-2006-067-01-00-9 - Rte: Veronicia Cinandes Prado Silva [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 075649/D ] Veronicia Cinandes Prado Silva, Luciana Fatima Bastos Domingues: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 284,00, pela autora, dispensada. \r\n\r\nProc. 01016-2006-067-01-00-6 - Rte: Josephina Teixeira Goncalves [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D AB:RJ 053312/D ] Josephina Teixeira Goncalves, NKB RIO S.A. (sucessora do Laboratorio Dr. Roseli S.A.): Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 340,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01258-2006-067-01-00-0 - Rte: Marcia Ribeiro Reiter [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 015925/D ] Marcia Ribeiro Reiter, VRG Linhas Aereas S.A., Varig Logistica S.A., Volo do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01461-2006-067-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas da Silva Machado [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 080693/D ] Maria das Gracas da Silva Machado, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01463-2006-067-01-00-5 - Rte: Valdemir Marques de Souza [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 072187/D ] Valdemir Marques de Souza, Essence Construcoes e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01701-2006-067-01-00-2 - Rte: Alexandre Inacio Machado Mainoth [Adv. Rosane Soprani Silva OAB:RJ 105051/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 001911/A ] Alexandre Inacio Machado Mainoth, Lay-Out Cognitor de Negocios Ltda., Labo Cine do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 1.500,00, pelo autor. \r\n\r\nProc. 00135-2007-067-01-00-2 - Rte: Luiz Antonio Borges [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 142239/D ] Condominio Edificio Gloriamar Pocos de Caldas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2007-067-01-00-3 - Rte: Patricia Pereira Martins [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 035992/D ] Isa Air Comercio Atacado de Material Limpeza: Trazer aos autos os documentos mencionados no item 02 de fl. 91, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00349-2007-067-01-00-9 - Rte: Maria de Lourdes Bruno [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos OAB:RJ 140552/D AB:RJ 010230/D ] Maria de Lourdes Bruno, Auto Viacao Jabour Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 100,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00390-2007-067-01-00-5 - Rte: Monica Dominoni dos Santos Lima [Adv. Antonio Gomes Ferreira Filho OAB:RJ 077467/D AB:RJ 080106/D ] Monica Dominoni dos Santos Lima, Centro Educacional Cassimiro Guerra: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 380,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00411-2007-067-01-00-2 - Rte: Jeronimo Batista Adriano [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D Jeronimo Batista Adriano: Fornecer o atual endereco da re, sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 00484-2007-067-01-00-4 - Rte: Ana Maria Villas Boas Correa de Barros [Adv. Guilherme Braga de Menezes OAB:RJ 088512/D AB:RJ 062056/D ] Ana Maria Villas Boas Correa de Barros, Condominio Residencial Solar Quaraim: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Improcedente o pedido de anotacao de vinculo empregaticio na CTPS da reclamante. Custas de R$ 1.600,00, pela autora, dispensada. \r\n\r\nProc. RT 000598/99 - Rte: JORGE JOSE DA SILVA [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 038663/D ] JORGE JOSE DA SILVA: Tomar ciencia da suspensao da execucao por 01 ano, oportunidade na qual o autor podera indicar meios efetivos para prosseguimento. \r\n\r\nId: 247091"
                        ],
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                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01535-2006-069-01-00-7 - Rte: Joao Trindade DIAS RDO: XO BOI COMERCIO DE CARNES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/07/2007 `as 11:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. dia 26/07/2007, as 11:55 horas. \r\n\r\nProc. 00240-2007-069-01-00-4 - Rte: Valeria da Silva Felicio Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/07/2007 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. dia 25/07/2007, as 11:50. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01637-2002-069-01-00-9 - Rte: LUCIO AMARAL DE AGUIAR Rdo: NIKEIBOYS TRANSPORTES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em 48 horas ou nomear bens a penhora, de acordo com o art. 880 da CLT. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000779/01 - Rte: PAULO CESAR PIRES Rdo: SERSAN SOC TERRAPLAN CONST CIVIL AGROPEC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em 48 horas ou nomear bens a penhora, na forma do art.880 da CLT (N/P SOCIO SERGIO AUGUSTO NAYA E LAIS HELENA NAYA ZOGBI). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007 \r\n\r\nProc. 00918-2001-069-01-00-3 - Rte: ERONILDES DA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 099938/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao de prazp. \r\n\r\nProc. RPS 001746/01 - Rte: MARCELO DA COSTA DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: UNIAO DOS COMERCIANTES DO MERCADO POPULAR MARCELO DA COSTA DOS SANTOS: Requerer o que for de seu interesse, em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa na distribuicao, ante a ausencia de respostas positivas ao oficio de fl.73 \r\n\r\nProc. 01774-2003-069-01-00-4 - Rte: MILTON DE CARVALHO GUIMARAES [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA MILTON DE CARVALHO GUIMARAES: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00203-2004-069-01-00-3 - Rte: VANESSA DA SILVA ROCHA [Adv. Alcir Novaes Barbosa OAB:RJ 045576/D VANESSA DA SILVA ROCHA: Manifestar-se sobre a peticao de fl.94. \r\n\r\nProc. 00091-2005-069-01-00-1 - Rte: Lucimar Sena Gomes [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D ] Rdo: Padaria Sorriso da Monte Ltda. ME Lucimar Sena Gomes: Manifestar-se sobre a decisao de fl.45, em 10 dias preclusivo, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00732-2005-069-01-00-8 - Rte: Marcelo de Oliveira de Abreu [Adv. Orlando Almeida Morgado Junior OAB:RJ 130103/A AB:RJ 024564/D ] Marcelo de Oliveira de Abreu: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica (fl.90), no prazo de 15 dias, devendo ainda requerer o que for de seu interesse, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00425-2006-069-01-00-8 - Rte: Davidson Jose Barros de Castro [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Davidson Jose Barros de Castro: Fornecer os meios necessarios ao prosseguimento ou requerer o que de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01025-2006-069-01-00-0 - Rte: Rosi Vania Cruz da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 052554/D ] Rosi Vania Cruz da Silva: Manifestar-se sobre a notificacao devolvida de fl.29. \r\n\r\nProc. RT 000904/00 - Rte: JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA SILVA [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas OAB:RJ 057004/D AB:RJ 052642/D ] JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA SILVA: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora on line efetuada via BACENJUD. \r\n\r\nProc. 00340-2002-069-01-00-6 - Rte: ALEXANDRO DE BRITO [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D ] Rdo: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ALEXANDRO DE BRITO: Refazer seus calculos de liquidacao em 10 dias, observando o disposto na promocao de fl.160. \r\n\r\nProc. 00010-2003-069-01-00-1 - Rte: LUIS FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 060787/D ] LUIS FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que so houve duas respostas positivas a penhora efetuada via BACENJUD, no total de R$ 447,62 (valor inferior ao efetivamente devido). Ressalte-se que nao serao liberados por ora os depositos em comento, posto que nao integralizado o valor total devido. \r\n\r\nProc. 00061-2003-069-01-00-3 - Rte: ANTONIO VIRGINIO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho OAB:RJ 036491/D AB:RJ 089649/D ] ANTONIO VIRGINIO DA SILVA: requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00477-2003-069-01-00-1 - Rte: LUIZ GONDIM DE ARAUJO LINS [Adv. Francisco Antonio Giffoni Neto OAB:RJ 010015/D AB:RJ 039796/D ] LUIZ GONDIM DE ARAUJO LINS: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que nao houve respostas positivas a penhora efetuada via BACENJUD. \r\n\r\nProc. 01208-2003-069-01-00-2 - Rte: MARCIO GUIMARAES DA CUNHA [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 045513/D ] MARCIO GUIMARAES DA CUNHA: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01681-2003-069-01-00-0 - Rte: SALVIANO DO NASCIMENTO DE FREITAS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 078791/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA.: MAnifestacoes reciprocas, em prazo sucessivo de 5 dias, permeados por 5 dias, que devera ser observado apos o prazo da 1a rda. \r\n\r\nProc. 00198-2004-069-01-00-9 - Rte: SERGIO BALTAZAR DA COSTA SILVA [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D AB:RJ 109593/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Comprovar o alegado as fls.221/222, ante a certidao de fl.199. \r\n\r\nProc. 00280-2004-069-01-00-3 - Rte: GILBERTO DA SILVA BARROS [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA GILBERTO DA SILVA BARROS: Refazer seus calculos de liquidacao em 10 dias, observando o disposto na promocao de fl.209. \r\n\r\nProc. 00934-2004-069-01-00-9 - Rte: ELTON ANTONIO LEITE CARDOSO [Adv. Sergio Paulo de Oliveira OAB:RJ 074243/D AB:RJ 081647/D ] FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Tomar ciencia de que foi deferido prazo de 10 dias para vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00207-2005-069-01-00-2 - Rte: Eduardo Araujo Duarte [Adv. Pedro Domingos OAB:RJ 085717/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Com. de Produtos Quim. Farmaceuticos S.A. Eduardo Araujo Duarte: Indicar em 30 dias os meios necessarios ao prosseguimento, manifestando-se sobre o teor da certidao de fl.26. \r\n\r\nProc. 00304-2005-069-01-00-5 - Rte: Argemiro de Paulo [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 067566/D ] Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia para os efeitos do art.884, parag. 3o, CLT, que os deposito de fl.41 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00432-2005-069-01-00-9 - Rte: Zenilton do Nascimento Damasio [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 049479/D ] Zenilton do Nascimento Damasio: \"Apresentar memoria discriminada de seu credito, mes a mes, inclusive FGTS acrescido da multa de 40%, deduzida a cota previdenciaria e calculado o valor do Imposto sobre a renda se cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01078-2005-069-01-00-0 - Rte: Claudio Rampasso [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01344-2005-069-01-00-4 - Rte: Fernando Cassino [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 121935/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de fl.57 \r\n\r\nProc. 00599-2006-069-01-00-0 - Rte: Antonio Alvaro Ribeiro [Adv. Ricardo Lopes Moreira OAB:RJ 124061/D AB:RJ 048907/D ] Sanedraga Saneamento e Dragagens Ltda.: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00813-2006-069-01-00-9 - Rte: Rafael Goncalves Ferreira [Adv. Carlos Eduardo Martins Moura OAB:RJ 119836/D ] Rdo: Landel Box do Brasil Servicos de Marketing Ltda. Rafael Goncalves Ferreira: Vistas por 30 dias. \r\n\r\nProc. 01636-2006-069-01-00-8 - Rte: Rodrigo da Costa Chaves [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D Rodrigo da Costa Chaves: Vir com o contrato social da 1a rda e suas alteracoes, se houver. \r\n\r\nProc. RT 000761/96 - Rte: SILZETE DA SILVA RODRIGUES [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco OAB:RJ 104241/D AB:RJ 080238/D ] SILZETE DA SILVA RODRIGUES: Manifestar-se sobre a peticao de fls.289/290, devendo ainda requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000415/97 - Rte: GILMA ANDRIETO FERNANDES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 085042/D ] BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, uma vez que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProc. RT 000146/98 - Rte: JORGE COSTA ALVES [Adv. Osmar Augusto Rodrigues Barbosa OAB:RJ 089925/D AB:RJ 015242/D ] JORGE COSTA ALVES: reuqrer o qur de seu interesse em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001751/98 - Rte: ALESSANDRA ROCHA VIEIRA [Adv. Irdes Alberto Leal OAB:RJ 081368/D AB:RJ 066881/D ] ALESSANDRA ROCHA VIEIRA: Requerer o que for de seu interesse em 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa na distribuicao, ante a ausencia de respostas positivas ao oficio de fl.145. \r\n\r\nProc. RT 001938/98 - Rte: CARLOS DA SILVA PINHAL [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: TRANSPORTADORA LISTAMAR LTDA CARLOS DA SILVA PINHAL: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, tendo em vista que nao houve resposta positiva do BACENJUD. \r\n\r\nId: 243922"
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                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01260-2006-070-01-00-1 - Rte: Nadir Mendes de MAGALHAES RDO: TRIVIAL DA BARRA BAR E CAFE LTDA. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/08/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a RUA DO LAVRADIO, 132 10. ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/06/2007 \r\n\r\nProc. 01494-2006-070-01-00-9 - Egte: Vidracaria e Decoracoes Paris Ltda. Egdo: Givanildo Alves de Serqueira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Givanildo Alves de Serqueira: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. INDD 001422/00 - SPTE: REGEANE SILVA LIMA [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 032501/D ] SPTE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 169 a 174. \r\n\r\nProc. 01418-2002-070-01-00-0 - Rte: HELOISA HELENA DOS SANTOS BARBOSA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 074480/D ] JARDIM ESCOLA FLOR DE LIZ LTDA: O Reclamado devera, por intermedio de seu patrono, fornecer ao Juizo seu atual paradeiro, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica e execucao de bens e direitos dos socios, conforme pleiteado. \r\n\r\nProc. 00484-2003-070-01-00-3 - Rte: PEDRO PAULO ANTONIO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 90, que homologa os calculos de fls. 89, fixando em R$ 4.483,19 o valor atualizado da condenacao, equivalentes a 382.901.77 TRs, e convola em penhora o deposito recursal constante dos autos, no valor de R$ 2.397,15. Devera a Reclamada pagar em 48 horas a diferenca de R$ 2.086,04, equivalentes a 178.165,19 TRs, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 dias ensejara multa de 10% sobre o valor da condenacao, com base no art. 475-J da Lei 11.232/05, ensejando penhora eletronica. \r\n\r\nProc. 00803-2004-070-01-00-1 - Rte: ANTONIO MARCOS SILVA PAIVA [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE VARANDAO ANTONIO MARCOS SILVA PAIVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, CONFORME DESPACHO DE FLS.53. \r\n\r\nProc. 01385-2004-070-01-00-0 - Rte: COSME ALAN DE ARAUJO MAGALHAES Rdo: PINHEIROS DA AGUA BRANCA LTDA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 35/36. \r\n\r\nProc. 01492-2005-070-01-00-9 - Rte: Aldo Henrique da Silva Monteiro [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 072187/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 46/47. \r\n\r\nProc. 00510-2006-070-01-00-6 - Rte: Roberto Carlos Gomes dos Santos [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D AB:RJ 001013/B ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 56, que homologa os calculos de fls. 55, fixando em R$ 29.698,70 o valor total da condenacao, correspondente a 2.535.524,51 TR PR, mais custas de R$ 203,57, pela Reclamada. Devera ainda, a Reclamada pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 dias, sera acrescida multa de 10% sobre o montante da condenacaol, com base no art. 475-J, da Lei 11.232/05, ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros. \r\n\r\nProc. 00414-2007-070-01-00-9 - Rte: Luis Carlos Esmiralha [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D Rte: cumprir determinacao do despacho de fls. 235, no seguinte teor: \"Deve o Reclamante atender ao comando de fls. 233, em sua integralidade, mantida a penalidade\". \r\n\r\nProc. RT 000176/00 - Rte: SONIA DOS SANTOS MAIA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da promocao da contadoria, de fls. 351. \r\n\r\nProc. RT 001206/00 - Rte: JOSE CARLOS CICHON [Adv. Udevalter Claudio da Silva OAB:RJ 044587/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls. 130/139. \r\n\r\nProc. RT 001335/00 - Rte: CLAUDIO FERNANDO SOARES TEIXEIRA [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 097648/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia de que deverao comparecer em audiencia extra-pauta para homologacao, se for o caso. Devera ainda, a Reclamada, tomar ciencia da contra-proposta de acordo do Reclamante, de fls. 130. \r\n\r\nProc. RT 001412/00 - Rte: ANDRE LUIZ MODESTO FLAUSINO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: COOPERATIVA DE ATIVIDADES ESSENCIAIS ESP LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 99 \r\n\r\nProc. 01413-2000-070-01-00-5 - Rte: RICARDO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 090538/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 078919/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia da decisao de fls. 257, que acolhe a promocao da contadoria do Juizo e homologa o valor devido pela 3a Reclamada, CONSTRUTEL, no importe de R$ 3.080,14, observando-se, contudo, sua responsabilidade subsidiaria. \r\n\r\nProc. RT 001974/00 - Rte: THOME PEREIRA FELISMINDO [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 005959/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fls. 126. \r\n\r\nProc. 00690-2002-070-01-00-2 - Rte: ROBERTO RICARDO MACHADO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022222/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls. 215/228. \r\n\r\nProc. 00534-2003-070-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR MACHADO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 076076/D AB:RJ 043269/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls. 301/311. \r\n\r\nProc. 00308-2004-070-01-00-2 - Rte: ALFREDO INACIO GOMES DA SILVA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 089085/D ] SECOF SERVICOS DE CORREIOS EM FRANQUIAS LTDA: para que promova todos os atos necessarios ao acesso, pelo Reclamante, ao seu FGTS, no PRAZO IMPRORROGAVEL DE 05 (CINCO) DIAS, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor do obreiro, sem prejuizo das demais sancoes admitidas em lei, com comprovacao nos autos, conforme despacho de fls. 96. \r\n\r\nProc. 00434-2004-070-01-00-7 - Rte: JOAO DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 117601/D ] Rte, Rdo: manifestar-se sobre manifestacoes do perito de fls. 335/406, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00661-2004-070-01-00-2 - Rte: FABIO DE PAIVA COUTO [Adv. Maria Das Gracas Bueno OAB:RJ 057478/D ] Rdo: PREMIATA COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME FABIO DE PAIVA COUTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls. 55v. \r\n\r\nProc. 01395-2004-070-01-00-5 - Rte: CARLOS CESAR NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 015446/D ] N2R COMERCIO E SERVICOS DE ESTRUTURA LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 00556-2005-070-01-00-4 - Rte: George Felipe Souza do Nascimento [Adv. Wilson da Silva Paula OAB:RJ 073636/D AB:RJ 068602/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls. 101/108. \r\n\r\nProc. 00562-2005-070-01-00-1 - Rte: Marcio Mascarenhas Barbosa [Adv. Fernando Barbalho Martins OAB:RJ 088468/D AB:RJ 107089/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia do despacho de fls. 182, que negou seguimento ao Recurso Ordinario interposto pela Reclamada. \r\n\r\nProc. 00997-2005-070-01-00-6 - Rte: Jose Fernando Barreiro [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01117-2005-070-01-00-9 - Rte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar OAB:RJ 086069/D ] Rdo: Posto de Gasolina Santa Diana Ltda. Rte: tomar ciencia do seguinte despacho de fls. 75: \"INCUMBE AO RECLAMANTE PROVAR EVENTUAL SUCESSAO. DILIGENCIE EM 30 DIAS\". \r\n\r\nProc. 01376-2005-070-01-00-0 - Rte: Paulo Eduardo Villela Santos [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 016162/D ] Semic Servicos Medicos a Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito de fls. 281/282. \r\n\r\nProc. 01390-2005-070-01-00-3 - Rte: Andrea Soares Cabral [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 029651/D ] Rte: comprovar sua variacao salarial do periodo laboral, devendo adequar seus calculos, em 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01541-2005-070-01-00-3 - Rte: Luiz Gonzaga da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01703-2005-070-01-00-3 - Rte: Lilineia da Costa Rocha Fernandes [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D Lilineia da Costa Rocha Fernandes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.432/448. \r\n\r\nProc. 00304-2006-070-01-00-6 - Rte: Katia Lavatori Caetano de Bastos [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 022019/D ] Katia Lavatori Caetano de Bastos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. de fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 00426-2006-070-01-00-2 - Rte: Ana Maria Tovar de Carvalho [Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 051117/D ] Rdo: Ginasio Governador Ltda. Ana Maria Tovar de Carvalho: MANIFESTAR-SE SOBRE AS FLS. 58/60, INCLUSIVE PARA INFORMAR SE DESEJA REMOVER BENS. \r\n\r\nProc. 00500-2006-070-01-00-0 - Rte: Marcos Cesar Silva de Souza [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: RECLAMANTE: contra-arrazoar Recurss Ordianarios de fls. 191/199 e 208/217. 1a RECLAMADA: contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls. 191/199. 2a RECLAMADA: contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls. 208/217. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00856-2006-070-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Bayma Nunes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Paulo Roberto Bayma Nunes: Manifestar-se sobre peticao de fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 01020-2006-070-01-00-7 - Rte: Marcio dos Santos Ferreira [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 019231/D ] Marcio dos Santos Ferreira: tomar ciencia do seguinte despacho de fls. 179: \"DE-SE VISTA A PARTE AUTORA DOSA ANEXOS, CONSIDERANDO-SE O QUANTO CERTIFICADO AS FLS. 178v.\" \r\n\r\nProc. 01176-2006-070-01-00-8 - Rte: Antonio Ferreira de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 111019/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Antonio Ferreira de Souza, Transportadora Estrada Azul Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.112/121. \r\n\r\nProc. 01360-2006-070-01-00-8 - Rte: Adilson Stutz [Adv. Sind Trab nas Industrias de Destilacao e Refinacao do Petroleo no ERJ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Adilson Stutz, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: RECLAMANTE: contra-arrazoar RO da 1a e 2a Reclamadas, de fls. 578/595 e 596/619. PRIMEIRA RECLAMADA: contra-arrazoar RO da 2a Reclamada, de fls. 578/595. SEGUNDA RECLAMADA: contra-arrazoar RO da 1a Reclamada, de fls. 596/619. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01439-2006-070-01-00-9 - Rte: Daniele Rosane dos Santos Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Creche Escola os Maneditinhos [Adv. Jose Roberto de Braganca Pimentel OAB:RJ 049079/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 53, SOB PENA DE EXECUCAO COM MULTA. \r\n\r\nProc. 01632-2006-070-01-00-0 - Rte: Fernando Francisquini de Souza [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 037918/D ] Rte, Rdo: tomar ciencia do despacho de fls. 64v . Venham os quesitos e assistentes, em 05 dias sucessivos, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00564-2007-070-01-00-2 - Rte: Antonio Soares da Silva Neto [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Auto Viacao Tres Amigos S.A. Antonio Soares da Silva Neto: CUMPRIR O DESPACHO SANEADOR DE FLS. 84, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E DA CONSEQUENTE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. RT 001392/94 - Rte: VIRGILIO GONCALVES [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 026717/D ] Rte: tomar ciencia da devolucao da notificacao enviada a RIOSUL SUPERMERCADOS LTDA A/C SR. AMERICO MARIA ALVES DA CRUZ. Fls. 615. \r\n\r\nProc. RT 001260/95 - Rte: JOSE RIBAMAR RODRIGUES LOPES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CAFE E BAR BIG SHOG LTDA A/C DEPOSITARIO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls. 227v. \r\n\r\nProc. RT 001919/96 - Rte: PAULO TAVARES DA CUNHA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000009/98 - Rte: MARIA DAS GRACAS BRAZ VEIGA [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D ] Rdo: CAJU MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS LTDA N/P SOCIO Rte: comprovar nos autos a data e o valor recebido, atraves dos alvaras 283/284, conforme despacho de fls.294v. \r\n\r\nProc. 00153-1999-070-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR DE CASTRO [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 537. \r\n\r\nId: 226785"
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                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007\r\n\r\nProc. RPS 001661/00 - Rte: CLEIDE DA SILVA MORGADO [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 081143/D ] CLEIDE DA SILVA MORGADO: Ciencia do resultado negativo do bloqueio via BACENJUD, conforme detalhamento de fls 119, devendo, inclusive, indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00987-2003-073-01-00-8 - Rte: GRACINDA MARIA SERRA [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 016162/D ] CLINICA SAO BERNARDO: Ciencia da expedicao do alvara, bem como, para comprovar em 15 dias o recolhimento das custas, fls 65 (R$ 180,00) e das cotas previdenciaria e fiscal. \r\n\r\nProc. 01246-2004-073-01-00-5 - Rte: ALDAIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 107958/D ] ALDAIZA DE OLIVEIRA RODRIGUES: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls 279. \r\n\r\nProc. 00212-2005-073-01-00-4 - Rte: Gualter Luis da Silveira Jardim [Adv. Sonia Regina Marques Ribeiro OAB:RJ 124819/D AB:RJ 067566/D ] Gualter Luis da Silveira Jardim, Executive Service - Servicos de Seguranca Ltda.: Ciencia da decisao que julgou nao procedente o pleito contido nos embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 00810-2005-073-01-00-3 - Rte: Ricardo Soares [Adv. Mauro Palhano de Araujo OAB:RJ 064551/D AB:RJ 133838/D ] Hoteis Vermont Ltda.: Ter ciencia do despacho de fls 82...\"complementar o valor da exe- cucao, em 15 dias... \r\n\r\nProc. 00489-2006-073-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Marinho Fernandes [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Querendo, oferecer impugnacao aos calculos de liquidacao autorais em 10 dias, conforme despacho de fls 114. \r\n\r\nProc. 01365-2006-073-01-00-0 - Rte: Janaina de Castro e Silva [Adv. Mauricio de Oliveira Alexandre OAB:RJ 118652/D AB:RJ 038190/D AB:RJ 049743/D ] Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos: Querendo, oferecerem impugnacao aos calculos autorais, conforme fls 122, no prazo sucessivo de 5 dias, mediados por tres, inician- do-se pelo primeiro reu. \r\n\r\nProc. RT 000102/01 - Rte: EDMILSON DA CONCEICAO LINS [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D AB:RJ 022117/D ] EDMILSON DA CONCEICAO LINS: Vista ao autor. \r\n\r\nProc. 00539-2001-073-01-00-2 - Rte: ACYMAR TAVARES TERRA ALVES [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:RJ 038355/D ] ACYMAR TAVARES TERRA ALVES: Vista ao autor \r\n\r\nProc. 00825-2001-073-01-00-8 - Rte: JOSILEIDE MARIA FERREIRA RODRIGUES [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 076553/D ] JOSILEIDE MARIA FERREIRA RODRIGUES, PLUS VITA ALIMENTOS LTDA: Julgo subsistente a penhora de fls 157 e determino a realizacao de leilao conforme despacho de fls 159 \r\n\r\nProc. RT 001220/01 - Rte: FRANCISCA PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 087257/D ] FRANCISCA PEREIRA DE ALMEIDA: Vista a autora do oficio de fls 82 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01364-2001-073-01-00-0 - Rte: EDVALDO LUIZ RIBEIRO [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 060137/D ] AUDAX ASSESSORIA CONTABIL LTDA: Querendo, oferecer impugnacao aos calculos de liquidacao autorais, em 10 dias, conforme padra de fls 133 \r\n\r\nProc. 01550-2001-073-01-00-5 - Rte: VERA LUCIA FELIX PINHEIRO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 076975/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Ciencia da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 01960-2001-073-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 051800/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: Intime-se o reu a comprovar o pagamento da cota fiscal, observado o valor constante da proocao de fls 126, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02191-2001-073-01-00-8 - Rte: CLAUDIO CARDOSO CARVALHO [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 092583/D ] CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A: Querendo, oferecer impugnacao aos calculos de liquidacao autorais em 10 dias, conforme despacho de fls 159 \r\n\r\nProc. 00315-2003-073-01-00-2 - Rte: FRANCISCO ORLANDO AMANCIO DE SOUSA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 040293/D ] LANCHONETE REPOK LTDA ME: Ciencia da expedicao de alvara, bem como para depositar, em 15 dias, o valor ainda faltante, conforme despacho de fls 171. \r\n\r\nProc. 00858-2003-073-01-00-0 - Rte: MANUEL CARLOS FERREIRA [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 012203/D ] MANUEL CARLOS FERREIRA, ELEVADORES OTIS LTDA: Ciencia da decisao que resolveu o merito em relacao a todas as pretensoes deduzidas a exceccao daquela deduzida no item L, que julgo nao procedente, nos termos da fundamentacao. \r\n\r\nProc. 01542-2003-073-01-00-5 - Rte: LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA [Adv. Lidia Maria Pereira Ferreira OAB:RJ 048089/D AB:RJ 028375/D ] LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA: Vista a autora da certidao negativa. \r\n\r\nProc. 01624-2003-073-01-00-0 - Rte: JORGE NILTON PESSANHA TEIXEIRA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:SP 086899/D AB:RJ 085859/D AB:RJ 112178/A ] PIRES SERVICOS SEGURANCA TRANSP VALORES LTDA, PHILIP MORRIS SA, PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA.: Aos reus, para, querendo, oferecerem impugnacao aos calculos auto- rais, no prazo sucessivo de 05 dias, mediados por tres, iniciando- se pelo primeiro reu, conforme despacho de fls 335 \r\n\r\nProc. 00141-2004-073-01-00-9 - Rte: GILSON FELICIO RAMOS [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 100302/D ] GILSON FELICIO RAMOS: Vista ao credor da certidao negativa \r\n\r\nProc. 00596-2004-073-01-00-4 - Rte: CARLOS FERNANDO GOMES [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 073692/D ] CARLOS FERNANDO GOMES: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, conforme despacho de folhas 145. \r\n\r\nProc. 00832-2004-073-01-00-2 - Rte: ELZA GONCALVES PEREIRA [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 066316/D ] NICOLA DI LUCCIO: Depositar o valor do credito autoral, em 15 dias, observado o contido nos arts.475-J e 655-I, do CPC. \r\n\r\nProc. 01663-2004-073-01-00-8 - Rte: MARIA DA GLORIA BARROS DO COUTO [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 116939/D ] SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA: Ciencia da expedicao de alvara, bem como para comprovar em 10 dias recolhimento das custas (fls 36), pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01735-2004-073-01-00-7 - Rte: MIGUEL ARCANJO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 053999/D ] SEATECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Querendo, oferecer impugnacao aos calculos de liquidacao autorais em 10 dias, conforme despacho de fls 169. \r\n\r\nProc. 00353-2005-073-01-00-7 - Rte: Luiz Fernando da Fonte Silva [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Luiz Fernando da Fonte Silva, Companhia Estadual de Agua e Esgotos - CEDAE: Vista as partes, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00777-2005-073-01-00-1 - Rte: Jose Ricardo da Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 012933/D ] Condominio Edificio Eillen: Oferecer impugnacao aos calculos de liquidacao autorais, em 10 dias, conforme despacho de fls 126. \r\n\r\nProc. 00132-2006-073-01-00-0 - Rte: Eloisa da Conceicao Dornelas de Sousa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 114249/D ] Servilog Armazens Gerais e Logistica Ltda.: Querendo, oferecer impugnacao aos calculos de liquidacao autorais em 10 dias, conforme despacho de fls 147. \r\n\r\nProc. 00321-2006-073-01-00-2 - Rte: Elaine Oliveira da Silva [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 045243/D ] Elaine Oliveira da Silva, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Ciencia da decisao que julgou extinto o processo sem resolucao do merito . \r\n\r\nProc. 00379-2006-073-01-00-6 - Rte: Jorge de Paula dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Vista ao reu da devolucao da intimacao da testemunha LOPO DOS SANTOS CARDOSO (Mudou-se), devendo, inclusive, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00589-2006-073-01-00-4 - Rte: Luciana Neves da Silveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Luciana Neves da Silveira, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Ciencia da decisao procedente em parte do pedido \r\n\r\nProc. RT 000958/95 - Rte: MARIALVO DA COSTA LIMA E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 072198/D ] MARIALVO DA COSTA LIMA, JOSE EDUARDO DA ROCHA ALVES, JOSE DE ABREU RAMOS, PAULO GUSTAVO DE CAMPOS MOREIRA, CRESCENCIO FERRARA NETTO, SERGINO CHARRET, NEWTON DO CARMO VIVEIROS, ANTONIO CORDEIRO DA COSTA, VALDIR SILLAS PEIXOTO, BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: Intimem-se as partes a requererem o que for de seus interesses, em 5 dias sucessivos, permeados por cinco, iniciando-se pelo autor \r\n\r\nProc. 00844-1996-073-01-00-6 - Rte: VANDO SOUZA DA SILVA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 065963/D ] VANDO SOUZA DA SILVA: Vista ao autor. \r\n\r\nProc. RT 001505/97 - Rte: NELSON PORTES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 021592/D ] VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Ciencia ao reu do bloqueio de fls 382 \r\n\r\nProc. RT 000905/98 - Rte: MARIA BERNADETE OLIVEIRA LOPES [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 088173/D AB:RJ 017817/D ] MARIA BERNADETE OLIVEIRA LOPES: Intime-se a autora a requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 245063"
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                            "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00663-2007-074-01-00-0 - Rte: Anderson Antonio Santos Rdo: Iehiemon Instalacoes Eletricas E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/07/2007 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. COPIA DA INICIAL A DISPOSICAO DA RDA, NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 246638"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00218-2007-076-01-00-2 - Rte: Roberto de Oliveira Junior Rdo: Mercksul Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.41/42:\"...julgo PROCEDENTES os pedidos formulados...para condenar a re a entregar o documento proprio para o saque do FGTS, autorizando-se a expedicao de alvara para este fim na hipotese de omissao da re...Custas de R$ 10,64, pela re.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 00262-2006-076-01-00-1 - Rte: Inez Cristina de Souza [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Inez Cristina de Souza: Manifestar-se, em 10 dias, sobre oficio de fl.38/39. \r\n\r\nProc. 00679-2007-076-01-00-5 - Rte: Joao Carlos Soares Moreira [Adv. Sergio Ricardo Ferreira Martins OAB:RJ 087931/D AB:RJ 091255/D ] Joao Carlos Soares Moreira, Vigban Empresa de Vigilancia Bancaria Comercial e Industrial Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.256:\"...resolvo converter o julgamento em diligencia, para determinar a expedicao de oficio ao Banco Real...Retire-se o processo da pauta designada para publicacao da sentenca, com ciencia as partes.\" \r\n\r\nProc. 00152-2006-076-01-00-0 - Rte: Aurelim Santos Barbosa [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D Aurelim Santos Barbosa: Tomar ciencia do despacho de fl.55:\"...Comprove o Autor a qualidade de socios das pessoas constantes de fl.46.\" Prazo:05 dias. \r\n\r\nProc. 00312-2006-076-01-00-0 - Rte: Marcio dos Santos Martins [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 073770/D AB:RJ 089412/D ] Marcio dos Santos Martins, Jade s Revestimento e Pintura de Imoveis Ltda., RJZ Engenharia Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.88:\"...Por deserto, nego seguimento ao recurso ordinario interposto pela primeira re.\" Prazo:08 dias. \r\n\r\nProc. 00383-2006-076-01-00-3 - Rte: Jose Maciel de Lima Neto [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 088204/D ] Drogaria Vinte e Oito Ltda., Drogaria 10 de Dezembro Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.122:\"...Devolvo a re o prazo para apresentacao de memoriais.\" \r\n\r\nProc. 00105-2007-076-01-00-7 - Rte: Jose Antonio Moreira [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior OAB:RJ 078803/D AB:RJ 080620/D ] Jose Antonio Moreira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00175-2007-076-01-00-5 - Rte: Marcio Vinicio Lima dos Santos [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D ] Rdo: CDP Garra Plastic Comercio de Aparas de Papel e Plastico Ltda. Marcio Vinicio Lima dos Santos: Tomar ciencia do despacho de fl.27:\"...Venha o autor com o atual endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 00372-2007-076-01-00-4 - Rte: Joao da Silva Sampaio [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 094674/D ] Joao da Silva Sampaio: Manifestar-se sobre documento de fl.80(contrato de experiencia), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00378-2007-076-01-00-1 - Rte: Wellington Silva de Paula [Adv. Clarissa Guimaraes Batista Antunes OAB:RJ 130283/D AB:RJ 031047/D ] Wellington Silva de Paula: Tomar ciencia do despacho de fl.26:\"...Mantenho os termos da decisao de fl.24. Nada a deferir.\" \r\n\r\nProc. 00512-2007-076-01-00-4 - Rte: Artur Ferreira Neto [Adv. Leonidas Gois Santos OAB:RJ 001332/B AB:RJ 114071/D ] Artur Ferreira Neto, Rapido 900 de Transportes Rodoviarios Ltda: Tomar ciencia do despacho de fl.32:\"...Nos termos do artigo 833 da CLT, corrijo o erro material constante da decisao de fls.27/28 para que passe a constar o correto nome do autor:ARTUR FERREIRA NETO.\" Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00519-2007-076-01-00-6 - Rte: Hermes de Assis Ferreira [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Hermes de Assis Ferreira, Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.248:\"...Rejeito os embargos.\" Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00558-2007-076-01-00-3 - Rte: Renato Ferreira Mahomed [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 048798/D ] Renato Ferreira Mahomed, Viacao Verdun S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.91/93:\"...julgo IMPROCEDENTES todos os pedidos...Custas de R$ 320,00, pelo Autor.\" Prazo:08 dias \r\n\r\nProc. 00702-2007-076-01-00-1 - Rte: Umbelina Carvalho de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D Umbelina Carvalho de Oliveira: Tomar ciencia do despacho de fl.91:\"...A audiencia nesta Vara e UNA.\" \r\n\r\nId: 245391"
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                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00037-2006-077-01-00-1 - Rte: Heleno Patricio da Silva Rdo: Mentor International Ltda N/P KATIA RAQUEL RIBEIRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 00493-2007-077-01-00-2 - Rte: Joaquim Debbyde Dias de Castro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Sheds Brasil Construcoes e Montagens de Dutos Ltda. E OUTRO S Joaquim Debbyde Dias de Castro: Manifestar-se sobre a consulta Jucerja de fls. 28/33. \r\n\r\nProc. 00244-2007-077-01-00-7 - Rte: Jovencio Almeida [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D AB:RJ 063815/D ] Jovencio Almeida, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00271-2007-077-01-00-0 - Rte: Wanderson Vidal Ribeiro [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Wanderson Vidal Ribeiro, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2007-077-01-00-8 - Rte: Fabio Queiroz Nunes Rdo: Home World Decoracoes Ltda. ME [Adv. Roberto Roque OAB:RJ 071572/D ] Home World Decoracoes Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 246475"
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                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007\r\n\r\nProc. 00761-2007-079-01-00-9 - Rte: Lucio Alexandre Pereira Mota [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira OAB:RJ 115376/D ] Rdo: Supermercado Farina - Organizacao Rodrigues Vidal Rte: Venha o autor com a liquidacao do pedido, em 10 dias, sob as penas do artigo 852-B e paragrafo 1o da CLT. \r\n\r\nProc. 00164-2006-079-01-00-3 - Rte: Gilberto da Silva Cardoso [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:SP 066509/D ] Rte, Rdo: Venha a liquidacao. \r\n\r\nId: 244147"
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                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00033-2006-080-01-00-6 - Rte: Luciana Santos do Carmo Rdo: Lineware Teleinformatica Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao e docs de fls. 80/94. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 00101-2007-080-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios e Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Posto e Garagem Rio Mondego Ltda. Aut: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00159-2006-080-01-01-3 - Agte: FIEX INFORMATICA LTDA. [Adv. Pedro Candido da Silva OAB:RJ 047287/D AB:RJ 037919/D ] Agte, Agdo: Falar sobre certidoes de fls. 02 e 75, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00315-2007-080-01-00-4 - Aut: Wanilda Rocha Netto Filha E OUTRO S AB:RJ 067617/D AB:RJ 001342/B ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00033-2006-080-01-00-6 - Rte: Luciana Santos do Carmo [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 016162/D ] Vivo S.A.: Manifestar-se sobre peticao e docs fls. 80/94. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00062-2006-080-01-00-8 - Rte: Regina Celia Maux Coelho [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 031152/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.237,19 \r\n\r\nProc. 00176-2006-080-01-00-8 - Rte: Solange Neves Pereira da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 059169/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 173. A reclamante nao atende aos requisitos legais para a concessao do beneficio da gratuidade. No entanto, considerando suas dificuldades, fixo como garantia de ho norarios, o equivalente a 02 vezes o valor do salario minimo,poden do o reclamante comprovar em tantas parcelas, quantas lhe sejam possiveis. \r\n\r\nProc. 00238-2006-080-01-00-1 - Rte: Orlando da Silva Matos [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Mitra Seguranca Privada Ltda.: Venha a reclamada com os calculos que entende por corretos, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00271-2006-080-01-00-1 - Rte: Viviane de Souza Santos [Adv. Gerciano de Lima Luz OAB:RJ 094680/D AB:RJ 067565/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00335-2006-080-01-00-4 - Rte: Luciana Soares Leite [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00084-2007-080-01-00-9 - Rte: Luciana Santiago de Oliveira [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D ] Rdo: Cia. Leader Promocao de Vendas Rte: Cumprir a determinacao contida na ata de fls. 218, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00096-2007-080-01-00-3 - Rte: Maria Manuela Silva da Rocha [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Especifiquem as partes as provas que desejam produzir \r\n\r\nProc. 00154-2007-080-01-00-9 - Rte: Armando Ribeiro [Adv. Matilde Marta Custodio OAB:RJ 117421/D AB:RJ 070700/D ] Rte, Rdo: Falar sobre certidoes de fls. 45 e 54, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00164-2007-080-01-00-4 - Rte: Sueli Martins Deveza [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00397-2007-080-01-00-7 - Rte: Francisco Carlos Guimaraes Ferreira [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 135454/D ] Rdo: Cumprir o despacho de fls. 91. Venha a reclamada com os enderecos dos bancos depositarios do FGTS durante o pacto laboral \r\n\r\nId: 244152"
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                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00216-2006-080-01-00-1 - Rte: Vital Martins DA SILVA RDO: MINI MERCADO ADRIAN TORRES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/08/2007 `as 11:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.... requer a rte: a) gratuidade de Justica; b) citacao da rda, no endereco indicado, para que conteste a presente, no prazo de Lei, sob pena de serem declaradas revel e aplicadas as penalidades da confissao; c) baixa na CTPS para que conste a data de admissoa em 09/11/2004; d) pgto da multa do art. 477 parag 6 do Texto Consoli dado - R$ 420,00; e) pgto do 13 salario proporcional na razao de 10/12 referente ao ano da dispensa - R$ 350,00; f) pgto das ferias simples referente ao periodo aquisitivo de 2003/2004, com 1/3 - R$ 560,00; g) pgto das ferias proporcionais referente ao periodo aqui sitivo de 2005/2005 na razao de 3/12 com 1/3 - R$ 140,00; h)pgto do aviso previo indenizado - R$ 420,00; i) pgto dos salarios conforme item 2.2 desta peca vestibular - R$ 1.414,00; j)recolhimento da mul ta rescisoria de 50% pela dispensa imotivada - R$ 252,00;l)pgto das verbas resilitorias na assentada inaugural sob pena de acrescimo de 50% na forma do Art. 467 Consolidade; m) comprovacao dos deposi tos fundiarios durante todo o pacto laboral incluindo a multa res cisoria sob as penas do art. 355 e 359 do Codigo de Ritos; n) en trega da guia TRCT no cod 01 e a chave de conectividade para saque do saldo existente na conta fundiaria; o) entrega das guias do Se guro Desemprego ou a indenizacao equivalente; p)comprovacao dos re colhimentos previdenciarios durante o periodo trabalhado, sob pena de responder criminalmente, devendo este Conspicuo magistrado ofi ciar a Policia Federal e ao Ministerio Publico do Trabalho para a devida instauracao do Inquerito Criminal caso seja comprov ado a a propriacao indebita pela empresa rda; q) exp de oficio a DRT para que proceda a multa administrativa devida na forma da Lei; r) con denacao nos honorarios advocaticios na razao de 15% na forma da Lei 5584/70, Enunciados 219 e 329 do C TST a favor do sindicato as sistente - R$ 533,40. Protesta provar o alegado por todos os meios de provas admitidos em direito, especialmente testemunhal e depoi mento pessoal da rda em aud. Da a causa o valor de R$ 4.089,40. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 27/07/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 17/08/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 00285-2006-080-01-00-5 - Rte: Wanderley Tavares Domingos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 128605/D ] Bens: Um moinho continuo de esferas para tintas, 63 litros, fabricacao propria, em regular estado de conservacao, avaliado em R$ 34000,00. O referido bem podera ser localizado na Av. Brasil, 21000. \r\n\r\nProc. 00342-2006-080-01-00-6 - Rte: Valdemiro Abreu da Silva [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D ] Rdo: Mercearia e Armazens Albacete Ltda. Bens: Um freezer horizontal, funcionando, pessimo estado, avaliado em R$ 250,00; duas bicicletas para entrega, sem marca, funcionando, esta do regular, avaliado em R$ 400,00; uma geladeira, marca Reubly, fun cionando, estado ruim, avaliado em R$ 350,00; cinquenta caixas com 24 unidades de matte leao, novos, avaliadas em R$ 1200,00; cinquen ta caixas com 12 latas de coca-cola, novos, avaliadas em R$ 1200,00 e vinte caixas de agua mineral com 12 unidades cada, marca Milne ral, avaliada em R$ 240,00. TOTAL DE 3.640,00. OS REFERIDOS BENS PO DERAO SER LOCALIZADOS NA AV PRADO JUNIOR, 160 LOJA D e L. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 00049-2006-080-01-00-9 - Rte: Adelino de Almeida [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 20.148,66 - 48H \r\n\r\nProc. 00053-2006-080-01-00-7 - Rte: Sonia Regina Guimaraes Nascimento [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Digam sobre certidoes de fls. 450 e 475. \r\n\r\nProc. 00080-2007-080-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio d Avila Freitas [Adv. Abilio de Sousa Lima OAB:RJ 059537/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Digam sobre outras provas, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00272-2007-080-01-00-7 - Rte: Clemilton Alves Ribeiro [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Digam s/ certidoes de fls. 64 e 76, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00287-2007-080-01-00-5 - Rte: Valquiria Farinelli Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 242689"
                        ],
                        "245990": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007\r\n\r\nProc. 00218-2007-081-01-00-8 - Exte: Jose Francisco de Araujo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Exdo: Dobrafer Armacoes e Dobra de Ferro S/C Ltda. Exte: Tomar ciencia do retorno da carta precatoria e da peca de fls. 28 e seguinte. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00171-2006-081-01-00-1 - Rte: Leonardo dos Santos Coelho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 066760/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento do prazo de 10 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00234-2006-081-01-00-0 - Rte: Luciano Barbosa da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 93/97, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00328-2006-081-01-00-9 - Rte: Raquel da Silva Miranda [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Fitco Comercio de Roupas [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 69/70, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00475-2007-081-01-00-0 - Rte: Vagner Lima Pereira [Adv. Gabriel Silva Dias OAB:RJ 132985/D ] Rdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Vir com copia da peticao de fls. 37/38 para ser encaminhada a reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00572-2007-081-01-00-2 - Rte: Auriaceli da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. Rte: Vir com copia da peticao inicial, para citacao da reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2006-081-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Marques da Silva [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 052839/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2007-081-01-00-0 - Rte: Alexandre Parreira Silva [Adv. Osias Pinto Pecanha OAB:RJ 119561/D Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 76, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00129-2007-081-01-00-1 - Rte: Sidney Souza da Costa [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: Digam as partes se tem outras provas a produzir, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00163-2007-081-01-00-6 - Rte: Rosaly Maciel de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 300/302. Prazo 05 dias. Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls. 305/308. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00233-2007-081-01-00-6 - Rte: Rosalvo Dias [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 33, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00257-2007-081-01-00-5 - Rte: Gesiel Gomes de Souza [Adv. Maria Aparecida Vicente OAB:RJ 131813/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00302-2007-081-01-00-1 - Rte: Mauricio Pecanha da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00307-2007-081-01-00-4 - Rte: Cassia Ariana Lima da Gloria [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 136876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00351-2007-081-01-00-4 - Rte: Rodrigo Andrade Leao [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: \"...JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido... e JULGO IMPROCEDENTE os demais pedido...\" Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00353-2007-081-01-00-3 - Rte: Ubiratan de Oliveira Brito [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00544-2007-081-01-00-5 - Rte: Gevanete Januario da Silva [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D Rte: Vir com copia da peticao de fls. 29 para citacao da reclamada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 245990"
                        ]
                    }
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00023-2007-432-01-00-0 - Rte: Betania Mota Santana Rdo: Somat Frios Cereais Ltda n/p socio JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/08/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 00359-2007-432-01-00-3 - Rte: Ana Paula Ferreira Martins [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 044710/D ] Ana Paula Ferreira Martins: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00370-2007-432-01-00-3 - Rte: Sergio Mauro da Silva Chagas [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D AB:RJ 124121/D ] Sergio Mauro da Silva Chagas: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00232-2007-432-01-00-4 - Rte: Gian Carlo de Souza Vianna [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D ] Rdo: Companhia Nacional de Alcalis Gian Carlo de Souza Vianna: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 246697"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Luciana Goncalves Oliveira Pereira\r\n\r\ndas Neves\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Clelio Correa de Paula OAB : RJ 001387 B Proc: RT 000349/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cauby Cardoso de Athayde OAB : RJ 025398 D Proc: 00076-2006-203-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Teixeira de Lima OAB : RJ 046785 D Proc: 01623-2005-203-01-01-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Arnaldo Gil de Assis Dias OAB : RJ 065662 D Proc: 01370-2004-203-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Mariano Ferreira Filho OAB : RJ 066665 D Proc: RT 000640/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB : RJ 067490 D Proc: 02106-2003-203-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Valverde Macedo OAB : RJ 073103 D Proc: 00816-2005-203-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB : RJ 075629 D Proc: 01572-2005-203-01-00-9 01527-2006-203-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Almir Teixeira Alves OAB : RJ 076608 D Proc: 00825-2005-203-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: 00716-2003-203-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marta Maria Dantas OAB : RJ 077890 D Proc: 00025-2006-203-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Evanildo Araujo OAB : RJ 079700 D Proc: 01221-2005-203-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Willians Belmond de Moraes OAB : RJ 080250 D Proc: 02076-2005-203-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Rubens Mandarino OAB : RJ 084745 D Proc: RT 001811/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvia Barros Fidalgo OAB : RJ 088844 D Proc: 01538-2005-203-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Cristina Nascimento de Assis OAB : RJ 096487 D Proc: 01037-2002-203-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilson Lessa Brasil OAB : RJ 097529 D Proc: RT 001809/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Macedo Martins Lorena OAB : RJ 099504 D Proc: 00264-2007-203-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Viana de Andrade OAB : RJ 101856 D Proc: 01853-2003-203-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ataide Rosa de Azeredo OAB : RJ 119942 D Proc: 01486-2004-203-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberta Dumani Pessanha OAB : RJ 123671 D Proc: 00861-2003-203-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anderson Ribeiro OAB : RJ 129451 D Proc: 01535-2006-203-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Charles de Andrade Pires OAB : RJ 156150 E Proc: 00269-2006-203-01-00-0 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/06/2007 \r\n\r\nProc. 02224-2003-203-01-00-7 - Cgte: W & A COMPANY SERVICE LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Cgdo: ALEXSANDER DEZIDERIO SANTOS W & A COMPANY SERVICE LTDA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00816-2004-203-01-00-5 - Rte: SIDINEY IDALGO DA COSTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D SIDINEY IDALGO DA COSTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 92 DA DRF EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01209-2004-203-01-00-2 - Rte: ANTONIO REIS FORTUNA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 086424/D ] ANTONIO REIS FORTUNA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01620-2004-203-01-00-8 - Rte: RODRIGO GUITZ SOARES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 066247/D ] RODRIGO GUITZ SOARES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00253-2005-203-01-00-6 - Rte: Fernando Dias [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 063256/D ] Fernando Dias: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01511-2005-203-01-00-1 - Rte: Abel Gomes Martins [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 100603/D ] Abel Gomes Martins: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02055-2005-203-01-00-7 - Rte: Alfredo Moraes Neves [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Transporte e Turismo Machado Ltda [Adv. Michelle de Almeida Machado Dias de Souza OAB:RJ 125167/D ] Alfredo Moraes Neves: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. RT 000504/97 - Rte: LUIZ HERMINIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 016162/D ] LUIZ HERMINIO SOARES DOS SANTOS: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nId: 245284"
                        ],
                        "246385": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00144-2005-207-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Alves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00259-2006-207-01-00-0 - Rte: Joao Ricardo Santos de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00590-2006-207-01-00-0 - Rte: Terezinha Bezerra da Silva E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 01391-2006-207-01-00-9 - SPTE: Sebastiao Santos Paulo [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B AB:RJ 024057/D ] Treviso Rio Veiculos Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.81/83 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor arbitrado a condenacao de R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 00651-2007-207-01-00-0 - SPTE: Raquel Braz da Silva [Adv. Adilson de Souza Brito OAB:RJ 038632/D ] SPDO: ESHO - Empresa de Servicos Hospitalares Ltda Raquel Braz da Silva: Esclarecer qual a reclamada pretende ver considerada como reu principal e qual a responsablidade que requer quanto a outra. Outrossim, cumprir o que foi determinado na ata, de fls 41, integralmente.Prazo preclusivo de dez dias, sob as penas do artigo 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 00012-2005-207-01-00-2 - Rte: Vivaldi Lima da Silva [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D ] Rdo: Abencao dos Pes Calcados Ltda Vivaldi Lima da Silva: Tomar ciencia do despacho de fls.81:\"J.Indefiro, ante os termos da certidao de fls.72v.D.de Caxias, 26/06/2007.As.Juiza.\" \r\n\r\nProc. 00144-2005-207-01-00-4 - Rte: Andre Luiz Alves [Adv. Joao Mateus Peres OAB:RJ 057391/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Andre Luiz Alves: Comprovar a condicao de socio da reclamada quanto a pessoa indicada na peticao de fls.46. \r\n\r\nProc. 01307-2006-207-01-00-7 - Rte: Heloisa dos Santos Vieira [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D ] Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes Heloisa dos Santos Vieira: Tomar ciencia do despacho de fls.39:\"J.Indefiro, por ora, vez que nao esgotados todos os meios para a localizacao da reclamada e/ou seus socios.De-se vista a reclamante das informacoes obtidas junto a JUCERJA, renovando-se o prazo de fls.38, por 48 horas, sob pena de extincao.D.de Caxias, 26/06/2007.As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 00401-2007-207-01-00-0 - Rte: Janair Ginelle Borges [Adv. Carmen de Abreu Brandao Teixeira OAB:RJ 129277/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Serv Tec e Contr Ltda Janair Ginelle Borges: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00630-2007-207-01-00-4 - Rte: Nelson Bernardo de Araujo [Adv. Ricardo Vollu Feres OAB:RJ 116658/D ] Rdo: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda Nelson Bernardo de Araujo: Tomar ciencia da decisao de fls.15:\"J.Homologo a desistencia, nos termos do art.267, inc.VIII do CPC.Indefiro a gratuidade de justica, bem como o desentranhamento de pecas, vez que o autor nao preenche os requisitos da Lei 5584/70. Transitada em julgado, cobrem-se as custas no valor de R$ 304,00.Em,19/06/2007. As. A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 00671-2007-207-01-00-0 - Rte: Claudio Lisias Santos de Oliveira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Merce Industria Comercio Moveis Ltda ME [Adv. Gilmar OAB:RJ 108088/D ] Merce Industria Comercio Moveis Ltda ME: Tomar ciencia da sentenca de fls.38/39 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos.Custas de R$ 46,46 pelo reclamante, dispensado, calculadas sobre o valor da causa fixado em R$ 2.323,00. \r\n\r\nProc. 00699-2006-207-01-00-7 - Rte: Janaina dos Santos [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00846-2006-207-01-00-9 - Rte: Nerilda Nascimento da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078382/D ] Nerilda Nascimento da Silva, Rainha da Figueira Cereais Ltda EPP: Tomar ciencia da sentenca de fls.95/98 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.Custas de R$ 120,00, calculadas sobre R$ 6.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00967-2006-207-01-00-0 - Rte: Jonas de Souza Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 030687/D AB:RJ 100193/D ] Transasa Transportes Ltda, Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01374-2006-207-01-00-1 - Rte: Agildo da Cruz Santos [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 022019/D ] Agildo da Cruz Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01688-2006-207-01-00-4 - Rte: Marcia Farias Coutinho [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos Ltda: Ter vista do recurso ordinario interposto pelo segundo reclamado as fls.68/85. \r\n\r\nProc. 01742-2006-207-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos de Lima [Adv. Eduardo Brum Costa OAB:RJ 112347/D AB:RJ 082541/D ] BSB do Brasil Equipamentos Industriais Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01771-2006-207-01-00-3 - Rte: Gilvan Gouvea da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 012203/D ] Costa e Lacerda Promotora de Leiloes: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01818-2006-207-01-00-9 - Rte: Iraquitan Crispim de Oliveira [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 090173/D ] Loc de Caxias Comercio Ltda ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00072-2007-207-01-00-7 - Rte: Jarley Soares Nogueira [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D ] Rdo: E M C 2 Engenharia Manutencao Construcao e Consultoria Ltda Jarley Soares Nogueira: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00235-2007-207-01-00-1 - Rte: Eduardo Romualdo da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Eduardo Romualdo da Silva: Tomar ciencia do despacho de fls.28:\"J.Indefiro, vez que nao esgotados todos os meios para localizar a reclamada e/ou seus representantes.D.de Caxias, 26/06/2007.As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 00242-2007-207-01-00-3 - Rte: Alex Sandro Santana Fablicio [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 040528/D ] Alex Sandro Santana Fablicio, Viacao Vera Cruz S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.683 que REJEITOU os embargos declaratorios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00576-2007-207-01-00-7 - Rte: Job Adriano da Costa [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 061143/D ] Rte, Lomater Locacoes Servicos Ltda.: Vista da peticao do reclamante de fls.63/64. \r\n\r\nProc. 00658-2007-207-01-00-1 - Rte: Arnaldo Marins de Oliveira [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D AB:RJ 111377/D AB:RJ 002502/A ] Arnaldo Marins de Oliveira, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda, Casas Bahia Comercial Ltda: Tomar ciencia da sentenca de fls.85/90 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 120,00 pelas reclamadas, calculadas sobre o valor da condenacao fixado em R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 00722-2007-207-01-00-4 - Rte: Leandro Vernek Braz [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Leandro Vernek Braz, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da sentenca de fls.256/261 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido.Custas de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nId: 246385"
                        ]
                    }
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                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. \r\n\r\nPraca do dia 08/08/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 10/08/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01358-2004-461-01-00-9 - Exte: JAIRO DA COSTA MAIA Exdo: CARY CASSIANO CAVALCANTI FILHO [Adv. Jorge Luiz Bertino Algebaile OAB:RJ 036404/D ] Bens: 1) Uma cristaleira em madeira escura, duas prateleiras, duas portas, 38cm delargura; 1,0m de comprimento; 1,30 de altura, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 130,00. 2) Um conjunto de sofas, sendo um sofa de tres lugares e um de dois, estofados em tecido cor marfim, em bom estado de conservacao avaliado em R$ 150,00. 3) Uma mesa de centro em madeira, tampo oval, medindo, aproximadamente, 80cm de comprimento, 50cm de largura, 35cm de altura, regular estado de conservacao, avaliada em R$ 70,00. 4) Uma cadeira tipo diretor, dobravel, estrutura em madeira, encosto e acento de tecido cor amarela, regular estado de conservacao, avaliada em R$ 30,00. 5) Uma cadeira dobravel, estrutura em metal e madeira, acento e encosto em tecido mostarda, regular estado de conservacao, avaliada em R$ 35,00. 6) Um rack em amdeira com rodizios, medindo 72cm de compriemnto, 40cm de largura, 58cm de altura, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 100,00. 7) Um jogo de sofas, sendo um de dois lufares e outro de tres, estofados em tecido preto, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 150,00. 8) Uma mesa de canto, em madeira, medindo, aproximadamente, 50cm de comprimento, 40cm de largura, 60cm de altura, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 60,00. 9) Um aparelho de telefone sem fio \"GE 900 MHZ\", de teclas, cor preta, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 80,00. 10) Um cabideiro de madeira, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 35,00. 11)Uma mesa de canto, tampo circular, estrutura metalica, 43cm de diametro, regular estado de conservacao, avaliada em R$ 50,00. 12) Uma bicama de solteiro, tipo marquesa, com colchao, sem cabeceira, rgular estado de conservacao,avaliada em R$ 180,00. 13) Uma vaso de ceramica, motivos indigenas, com 80cm de altura, cor predominantemente marfim, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 70,00. 14) Duas cadeiras de madeira escura, sem bracos, acento em palha, regular estado de conservacao, avaliadas em R$ 80,00. 15) Um movel tipo buffet, duas portas, em madeira escura, medindo, aproximadamente, 98cm de comprimento, 85cm de altura, 40cm de largura, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 100,00. 16) Um comoda com cinco gavetas, puxadores metalicos, em material similar a madeira, laminada em mogno, medindo 53cm de comprimento, 44cm de largura, 98cm de altura, regular estado de conservacao, avaliada em R$ 100,00. OBS : Os bens encontram-se a Rua Coronel Moreira da Silva, 146, 1 Distrito de Mangaratiba, RJ. \r\n\r\nProc. 01865-2005-461-01-00-3 - Exte: GEORGE COSTA MARTINS Exdo: LUA NOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Bens: Caminhao TRA/C, trator (especie tipo) diesel, M. Bens (marca), LS 1935 (modelo), ano fab 1998, ano mod. 1998, cor predominantemente branca, placa CNP6749/SP, chassi 9BM388054WB155162, cod Renavam 695355929, em bom estado de conservacao, com cabine leito, em funcionamento, avaliado em R$ 100.000,00. \r\n\r\nProc. 01351-2000-461-01-01-6 - Rte: MANOEL JOSE DO NASCIMENTO ALFREDO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 025883/D ] Bens: 1) Vinte e cinco macos de cigarros Dallas KS. Valor unitario - R$ 1,75, avaliado o lote em R$ 43,75. 2) Onze macos de cigarros Malboro FT, valor unitario R$ 2,50, avaliado o lote em R$ 27,50. 3) Sessenta e tres macos de cigarros Pall Mall, valor unitario R$ 2,25, avaliado o lote em R$ 141,75. 4) Duzentos e setenta e um macos de cigarros \"Carlton\", valor unitario R$ 2,75, avaliado o lote em R$ 745,25. 5) Quinhentos e sessenta macos de cigarros \"Derby\", valor unitario R$ 1,75, avaliado o lote em R$ 980,00. 6) Cento e cinquenta e tres macos de cigarros Free, valor unitario R$ 2,25, avaliado o lote em R$ 344,25. 7) Duzentos e vinte e dois macos de cigarros Free Box, avaliada a unidade em R$ 2,60, avaliado o lote em R$ 577,20. 8)Quarenta e dois macos de cigarros \"Free Flex\", valor unitario R$ 2,50, avaliado o lote em R$ 105,00. 9) Quarenta macos de cigarros Hilton Slims, valor unitario R$ 2,00, avaliado o lote em R$ 80,00. 10) Quinhentos e trinta e quatro macos de cigarros Hollkywood, valor unitario R$ 2,00, avaliado o lote em R$ 1.068,00. 11) Sessenta e quatro macos de cigarros Ritz Slims, valor unitario R$ 1,90, avaliado o lote em R$ 121,60. 12) Cento e cinquenta macos de cigarros \"Plaza\", valor unitario R$ 1,90, avaliado o lote em R$ 285,00. 13) Setecentos e noventa e cinco latas de cerveja de 350 ml, Antarctica/Brahma, valor unitario R$ 1,50, avaliado o lote em R$ 1.192,50. 14) Tres mil litros de gasolina comum. Valor do litro: R$ 2,69, avaliado o lote em R$ 8.070,00. 15) Um mil, oitocentos e sessenta litros de oleo diesel, valor do litro R$ 2,15, avaliado o lote em R$ 3.999,00. OBS.: Os bens encontram-se a Praca Nossa Senhora da Guia, n. 45, Mangaratiba, RJ. \r\n\r\nProc. 00162-2004-461-01-00-7 - Rte: ADILSON LUIZ DE MOURA [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 064957/D ] Bens: Um veiculo marca VW, modelo Kombi, carroceria fechada, a gasolina, ano fab. 2002, ano modelo 2002, cor predominantemente branca, chassi 9BWGB07X02P010684, renavam 782327133, placa LUZ8766, bom, estado de conservacao, en funcionamento, avaliado em R$ 21.000,00. OBS.: O bem encontra-se a Rua Jose Maia de Oliveira, s/n, lote 945, Chapero, Itaguai, RJ. \r\n\r\nProc. RT 000629/92 - Rte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 047010/D ] Bens: Imovel constituido de terras que no seu conjunto, constiturm 1/3 parte da Ilha de Jaguanum, em Itacuruca, 3 Distrito do Municipio de Mangaratiba, e que tem como base o lugar Araca, sendo que ditas terras ficam e se destendem nas partes norte, nordeste e noroeste da referida ilha e mede, aproximadamente, 1.000m de frente para terrenos de marinha, pelo lado direito confrontando com terras de Josephina Luiz de Carvalho ou sucessores e pelo lado esquerdo com propriedade de Izabel Luiz Ferreira de Carvalho ou sucessores. Terca parte de terras casas que medem no seu todo 30 alqueires, mais ou menos; com exclusao de duas glebas de terreno assim discriminadas: primeira gleba, uma totalizando 4,32 hectares, tendo como limite: 100,5m a este, confrontando com terrenos da Isabel Ferreira de Carvalho ou sucessores; a Norte, confrontando com o mar num total de 550,0m; a sul em nove segmentos com os seguintes cumprimentos: 53, 17, 58, 26, 41, 34, 44,0; 49,0; 45,5; 46,0; 15,0; e 56,0 metros, confrontando com terreno de Araca Comercio e Industria S/A, segunda gleba, numa area totalizando 512 hectares, limitando a Oeste com 159,5m, confrontando com terrenos de Josephina Luis de Carvalho ou sucessores; a norte 555,6 metros, confrontando com o mar; ao sul com oito segmentos de 51,6; 54,0; 144,0; 35,0; 45,0; 46,0; 33,0 e 33,5 metros, confrontando com terrenos de Araca Comercio e Industria S/A, a este com 55,0 metros confrontando com terrenos de Araca Comercio e Industria S/A, ficando entendido que as duas areas excluidas fazem parte da area maior de propriedade da outorgante hipotecante, ou seja, 1/3 (um terco) da citada ilha e estando as areas excluidas discriminadas e localizadas em duas plantas feitas pelas partes, por elas assinadas, ficando as vias com as partes, conforme certidao do Registro de Imoveis, fl 193, livro 2B, matricula 493, data de 18 de julho de 1977 (Cartorio Cabral). Havendo, no local, diversas benfeitorias em estado precario nao averbadas. Existindo, ainda, relacionado ao imovel em tela registro de numero R-3-493, o qual faz alusao as seguintes confrontacoes e area: frente, confrontando com a Praia e Costao, mede, aproximadamente, 1.000,00m; lado direito confrontando com terreno de marinha, ocupado por Izabel Luiz F. de Carvalho ou sucessores, mede 33,0m; lado esquerdo, confrontando com terreno de marinha ocupado por Josephina Luiz de Carvalho, mede 33,00m e aos fundos, confrontando com alodial do ocupante mede 1.000,00. Area aproximada: 33.000,00 metros, quadrados, nos termos da escritura de re-ratificacao, lavrada no 16 Oficio de Notas da cidade do Rio de Janeiro, em data de 09 de Cartorio do Registro de Imoveis anexa ao mandado. Avaliado o imovel em R$ 1.500.000,00. \r\n\r\nProc. RT 001622/92 - Rte: MARTA GONCALVES DO PRADO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 047010/D ] Bens: Imovel constituido de terras que no seu conjunto, constiturm 1/3 parte da Ilha de Jaguanum, em Itacuruca, 3 Distrito do Municipio de Mangaratiba, e que tem como base o lugar Araca, sendo que ditas terras ficam e se destendem nas partes norte, nordeste e noroeste da referida ilha e mede, aproximadamente, 1.000m de frente para terrenos de marinha, pelo lado direito confrontando com terras de Josephina Luiz de Carvalho ou sucessores e pelo lado esquerdo com propriedade de Izabel Luiz Ferreira de Carvalho ou sucessores. Terca parte de terras casas que medem no seu todo 30 alqueires, mais ou menos; com exclusao de duas glebas de terreno assim discriminadas: primeira gleba, uma totalizando 4,32 hectares, tendo como limite: 100,5m a este, confrontando com terrenos da Isabel Ferreira de Carvalho ou sucessores; a Norte, confrontando com o mar num total de 550,0m; a sul em nove segmentos com os seguintes cumprimentos: 53, 17, 58, 26, 41, 34, 44,0; 49,0; 45,5; 46,0; 15,0; e 56,0 metros, confrontando com terreno de Araca Comercio e Industria S/A, segunda gleba, numa area totalizando 512 hectares, limitando a Oeste com 159,5m, confrontando com terrenos de Josephina Luis de Carvalho ou sucessores; a norte 555,6 metros, confrontando com o mar; ao sul com oito segmentos de 51,6; 54,0; 144,0; 35,0; 45,0; 46,0; 33,0 e 33,5 metros, confrontando com terrenos de Araca Comercio e Industria S/A, a este com 55,0 metros confrontando com terrenos de Araca Comercio e Industria S/A, ficando entendido que as duas areas excluidas fazem parte da area maior de propriedade da outorgante hipotecante, ou seja, 1/3 (um terco) da citada ilha e estando as areas excluidas discriminadas e localizadas em duas plantas feitas pelas partes, por elas assinadas, ficando as vias com as partes, conforme certidao do Registro de Imoveis, fl 193, livro 2B, matricula 493, data de 18 de julho de 1977 (Cartorio Cabral). Havendo, no local, diversas benfeitorias em estado precario nao averbadas. Existindo, ainda, relacionado ao imovel em tela registro de numero R-3-493, o qual faz alusao as seguintes confrontacoes e area: frente, confrontando com a Praia e Costao, mede, aproximadamente, 1.000,00m; lado direito confrontando com terreno de marinha, ocupado por Izabel Luiz F. de Carvalho ou sucessores, mede 33,0m; lado esquerdo, confrontando com terreno de marinha ocupado por Josephina Luiz de Carvalho, mede 33,00m e aos fundos, confrontando com alodial do ocupante mede 1.000,00. Area aproximada: 33.000,00 metros, quadrados, nos termos da escritura de re-ratificacao, lavrada no 16 Oficio de Notas da cidade do Rio de Janeiro, em data de 09 de abril de 1973, no livro 1774, a fl 19v, conforme certidao do Cartorio do Registro de Imoveis anexa ao mandado. Avaliado o imovel em R$ 1.500.000,00. \r\n\r\nProc. RT 000606/94 - Rte: JOAO MELO DE FARIAS [Adv. Jorge Luiz Brito dos Santos OAB:RJ 087040/D AB:RJ 051638/D ] Bens: Uma maquina industrial de envasar garrafas de 1/2l, 1l, 1l e 1/2l, 2l e 5l, marca Equiplast com 10 bicos, com camera esterelisadora de ultravioleta com esteira acoplada de, aproximadamnete, 6 metros com lavadora e tamponadora com um motor , marca Neg, bom estado de conservacao, em funcionamento, avaliada em R$ 47.000,00. 2) Uma maquina industrial envasar copinhos de 290ml, projeto MII, n. 1038, fabricante Projeto Maquinas e Equipamentos Especiais Ltda, em funcionamento, bom estado de conservacao, avaliada em R$ 55.000,00. 3) Uma maquina industrial de envasar garrafoes de 20 litros, automatica, marca Saunart, com quatro bicos, com esteira, de inox acoplada, bom estado de conservacao, em funcionamneto, avaliada em R$ 28.000,00. 4) Uma lavadora industrial em inox e vidro, digo, acrilico, automatica, de garrafoes de agua mineral de 20l, capacidade para 24 garrafoes, bom estado de conservacao, em funcionamento, avaliada em R$ 15.000,00. 5) Um caminhao basculhanet a diesel, marca GM, modelo Chevrolet 60 ano fab. 1976, ano mod. 1976, cor amarela, codigo renavam 303338415, chassi C653FBRO7541T, placa KOJ6560-RJ, em funcionamneto, regular estado, avaliado em R$ 9.500,00. 6) Um microtrator \"Yan mar\" TC12 Agritech, chassi 875G0137, CV (KW), 11.0 (8.1), RPM 1400, a diesel, nas cores branca e vermelha com carreta e grade de arar regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 9.000,00. 7) Uma maquina industrial para fabricacao de pequenos objetos, de plastico, inclusive tampas de garrafoes de 20 litros de agua mineral, capacidade e confeccao de 1500 tampas/ hora, cor verde, em ferro fundido, marca e numero de serie nao visiveis, regular eatado de conservacao, em funcionamento, medindo, aproximadamente, 2,50m de comprimento, motor Weg, avaliado em R$ 20.000,00. OBS.: Os bens encontram-se a Est Rio de Janeiro, 125, Seropedica, RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 245279"
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                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01095-2005-471-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Rodrigues Rdo: Pre - Moriz Prestadora de Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao de fls.721. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007 \r\n\r\nProc. CS 000224/98 - Rte: LEIDE MARIA ZACARIAS FREITAS [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 07: \"... Registre-se e observe-se quanto ao novo Patrono do reclamado, dando-se-lhe vista dos presentes por 10 dias\" \r\n\r\nProc. 00747-2005-471-01-00-5 - Aut: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 071894/D ] Alberto Cortes Cordeiro: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 242: \"... Defiro os dez dias requeridos.\" \r\n\r\nProc. 00260-2002-471-01-00-0 - Rte: SONIA JACINTO DE JESUS [Adv. Nilza Pontes da Cruz OAB:RJ 077429/D AB:RJ 057053/D ] Rte: Manifestar-se sobre petico de fls. 89 da Rda. \r\n\r\nProc. 00304-2003-471-01-00-2 - Rte: ANTONIO EDEBERTO CAVALCANTE CONSTANCIO [Adv. Mauricio Bastos Goncalves OAB:RJ 081980/D ] Rdo: Glavini Construtora Ltda. Rte: Indicar, no prazo de 30 dias, meios de prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 00308-2003-471-01-00-0 - Rte: SANIA SOUZA DA COSTA GODINHO [Adv. Mauricio Bastos Goncalves OAB:RJ 081980/D ] Rdo: Glavini Construtora Ltda. Rte: Indicar meios de prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 00635-2003-471-01-00-2 - Rte: JOSE EXPEDITO MOREIRA [Adv. Sven Augusto Alt OAB:RJ 049816/D AB:RJ 111483/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento ao feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00693-2003-471-01-00-6 - Rte: PAULO VIEIRA VARGAS [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 175: \"... Ao contrario do que afirmado pela Reclamada, o valor apurado remanescente, conforme fls. 168, foi de R$ 242,17 que, atualizados, resultaram no valor de R$ 271,65 que ora sao homologados por corretos. Ciencia as partes, sendo o Reclamado para o devido deposito.\" \r\n\r\nProc. 00425-2004-471-01-00-5 - Rte: JOSE ELIAS CORREA [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker OAB:RJ 081191/D AB:RJ 003949/D ] Rte: Apresentar comprovante do valor efetivamente recebido, referente ao alvara de fls. 61. \r\n\r\nProc. 00530-2004-471-01-00-4 - Rte: WALLACE MARQUES DOS SANTOS [Adv. Marie Madelon Casado Retamero OAB:RJ 095443/D AB:RJ 083617/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 47: \"... Por nao impugnados, homologo os calculos complementares do exequente. Exp. Mandado de reforco de penhora e de busca e apreensao para recuperacao do Autor.\" \r\n\r\nProc. 00721-2004-471-01-00-6 - Rte: EVERSON ANDRADE DE FREITAS [Adv. Arlon Campos da Silva Junior OAB:RJ 117379/D AB:RJ 042563/D ] Rdo: Apresentar os recolhimentos previdenciarios na forma da planilha de fls. 67/70, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00749-2005-471-01-00-4 - Rte: Irineu de Almeida dos Santos [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D AB:RJ 117517/D ] Rdo: Recolher despesas de execucao, no importe de R$ 22,12, em guia DARF, no codigo 8019. \r\n\r\nProc. 01317-2005-471-01-00-0 - Rte: Ernandes Leite de Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 116895/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do INSS, em 10 dias, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProc. 00113-2006-471-01-00-3 - Rte: Luciano de Souza Machado [Adv. Tereza Christina Caldeira Rimes Ajame OAB:RJ 080005/D AB:RJ 084691/D ] Rte: Apresentar calculos suplementares, no prazo de 10 dias, \r\n\r\nProc. 00576-2006-471-01-00-5 - Rte: Jose Luiz Alves Rodrigues [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 120471/D ] Rte: Tomar ciencia de oficio de fls. 39 da 7a. VT/RJ, designando leilao publico dos bens penhorados, conforme copia do auto de penhora as fls. 40, marcado para os dias 10/07/07 e 24/07/07, as 13:30 horas, a realizar-se no auditorio de leilao publico na Rua 1o. de Marco, 21, sobrado, Centro-RJ. \r\n\r\nProc. 01428-2006-471-01-00-8 - Rte: Edygleice Aline Moreira [Adv. Cibele Brochado Martins da Costa OAB:RJ 135884/D AB:RJ 087839/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000362/00 - Rte: JOSE COSME ANDRADE LIMA [Adv. Artur Augusto Pecly OAB:RJ 044291/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000364/00 - Rte: SALIM PEDRO MELLO DUARTE [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 237: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 233, para fixar o quantum debeatur em R$ 817,34, equivalentes ao fator de 70.238,5004 TR. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00592-2001-471-01-00-3 - Rte: ALCIDES ASSIS DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador. \r\n\r\nProc. 00647-2001-471-01-00-5 - Rte: MARCOS ANTONIO DE AMORIM ESPINATO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000672/01 - Rte: MANOEL MARTINS DE SOUZA [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos as fls. 258/262, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00344-2002-471-01-00-3 - Rte: WALTER WEBER NUNES [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 00534-2002-471-01-00-0 - Rte: HELIELCIO FONSECA DA SILVA [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 045321/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 97: \"... Indique o exequente bens do Reclamado que garantam a presente execucao.\" \r\n\r\nProc. 00594-2002-471-01-00-3 - Rte: WILSON JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Sven Augusto Alt OAB:RJ 049816/D AB:RJ 119393/D ] Rte: Adequar os calculos, no prazo de 10 dias, observando a promocao da Contadoria as fls. 369, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00662-2002-471-01-00-4 - Rte: ROGERIO PEREIRA [Adv. Ulysses Gomes Franca OAB:RJ 059327/D AB:RJ 100275/D ] Rte: Manifestar-se acerca de oficio e documento de fls. 295/296. \r\n\r\nProc. 00268-2003-471-01-00-7 - Rte: ROGERIO FERRARI BRAGA [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha OAB:RJ 114122/D AB:RJ 040691/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do Rte, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00675-2003-471-01-00-4 - Rte: ANTONIO JOSE LOPES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 224: \"... Notifique-se o Reclamante para, querendo, apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Registre-se, entretanto, tratar-se de execucao provisoria, tendo em vista a interposicao de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, conforme certidao de fls. 223.\" \r\n\r\nProc. 00947-2003-471-01-00-6 - Rte: RONALDO ADRIANO DOS SANTOS [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 114080/D ] EINIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS N IGUACU LT: Vir com a comprovacao do parcelamento do debito previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00109-2004-471-01-00-3 - Rte: NILO SERGIO MORAES [Adv. Leandro Almeida Bairral OAB:RJ 078659/D AB:RJ 074744/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 86: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 80/81, para fixar o quantum debeatur em R$ 11.575,67, equivalentes ao fator de 1.011.590,45 TR. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal devidos observado quanto a este ultimo, o Provimento No. 03/05 da CGJT.\" \r\n\r\nProc. 00405-2004-471-01-00-4 - Rte: UALERSON DEIQUE FORTUNATO CUNHA [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 043005/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do Rte, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00439-2004-471-01-00-9 - Rte: MARLI APARECIDA TABAI LIMA [Adv. Felipe da Silva Santiago OAB:RJ 107585/D AB:RJ 089052/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00643-2004-471-01-00-0 - Rte: MARIA CELIA FERREIRA DE BARROS [Adv. Oseias Nunes de Souza OAB:RJ 120471/D AB:RJ 073038/D ] Rdo: Tomar ciencia do defeirmento de mais 10 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00645-2004-471-01-00-9 - Rte: RITA MARIA THOMAZ DA SILVA [Adv. Oseias Nunes de Souza OAB:RJ 120471/D AB:RJ 073038/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento de mais 10 dias improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00655-2004-471-01-00-4 - Rte: ZILDA BRASIL DE SOUZA [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 088367/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 00711-2004-471-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO RAMOS ALVES [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 088367/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00039-2005-471-01-00-4 - Rte: Dalmo Valerio Machado de Lima [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D AB:RJ 112678/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 459: \"...Defiro o prazo requerido de 90 dias. Aguarde-se.\" \r\n\r\nProc. 00205-2005-471-01-00-2 - Rte: Anesio Ramos da Cruz [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observados os termos do V. Acordao de fls. 195/198. \r\n\r\nProc. 00236-2005-471-01-00-3 - Rte: Jose Alves dos Santos [Adv. Ramon Sabino Lopes OAB:RJ 120468/D AB:RJ 051222/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do Rte, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00454-2005-471-01-00-8 - Rte: Joao Oliveira Moreira [Adv. Antenor Araujo de Barros OAB:RJ 057779/D AB:RJ 051222/D ] Rte: Vir com novos calculos, nos limites da promocao da Contadoria de fls. 57, verso. \r\n\r\nProc. 00571-2005-471-01-00-1 - Rte: Maura Cristina Barreto Tavares [Adv. Luiz Claudio de Freitas Marinoni OAB:RJ 001806/A AB:RJ 027723/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 198: \"... Por corretos, homologo os calculos de fls. 184/194, para fixar o quantum debeatur em R$ 46.240,13, equivalentes ao fator de 4.001.700,38571 TRs, acrescidos dos valores apresentados pelo INSS as fls. 197, observados os acrescimos legais previstos quando do efetivo pagamento. Notifiquem-se, sendo o Reclamado ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera o Reclamado comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal devidos, observado quanto a este ultimo, o provimento No. 03/05 da CGJT.\" \r\n\r\nProc. 00158-2006-471-01-00-8 - Rte: Ricardo Moraes Dias [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 127768/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do Rte, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00242-2006-471-01-00-1 - Rte: Celio Faria da Silva [Adv. Delzio da Silva Schimith OAB:RJ 118979/D ] Rdo: Rogerio Mendes Correa Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00617-2006-471-01-00-3 - Rte: Isaias Monteiro [Adv. Tales de Assis Nogueira OAB:RJ 035432/D ] Rdo: Municipio de Bom Jesus do Itabapoana / RJ [Adv. Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana] Rte: Manifestar-se acerca da certidao da Sra. Oficial de Justica, devendo indicar outros bens passiveis de penhora que possam garantir a execucao em sua integralidade, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00685-2006-471-01-00-2 - Rte: Haroldo Gouvea Souto [Adv. Antonio Jose Mansur OAB:RJ 088367/D AB:RJ 062159/D , Procuradoria Munic de Itaocara] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00712-2006-471-01-00-7 - Rte: Iolanda Cabral de Lima [Adv. Lara Borges de Souza OAB:RJ 105572/D AB:RJ 062159/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01134-2006-471-01-00-6 - Rte: Jose carlos Augusto Sabino [Adv. Elizete Pimentel Soares OAB:RJ 114404/D ] Rdo: Spana Servicos ltda Rte: Indicar o endereco \"atual\" da Rda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000359/89 - Rte: PEDRO MANHAES FILHO E OUTRO S AB:RJ 003157/D ] Rdo: INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL Rte: Apresentar novos calculos, no prazo de 10 dias, observada a promocao da Contadoria as fls. 1255. \r\n\r\nProc. 00603-1993-471-01-00-4 - Rte: SIND TRAB IND ENERG ELET NORTE/NOROEST FLUMIN. E OUTRO S AB:RJ 071894/D AB:RJ 056839/D AB:RJ 066242/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 1045: \"... Por corretos, homologo os calculos de fls. 1041/1042, para fixar o quantum debeatur em R$ 603.649,19, equivalentes ao fator de 52.046.844,3783 TRs. Notifiquem-se, sendo a Reclamada ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera o Reclamado comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal devidos, observado quanto a este ultimo, o Provimento No. 03/05 da CGJT.\" \r\n\r\nProc. RT 000122/94 - Rte: MARIA DAS GRACAS SILVA MANHAES E OUTRO S AB:RJ 072410/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMBUCI [Adv. Procuradoria Munic de Cambuci] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos da Contadoria, no prazo de 10 dias sucessivos, com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. RT 001104/95 - Rte: SILVIA REGINA BAROZZI GALLO [Adv. Luiz Gustavo de Oliveira Pinto OAB:RJ 061355/D AB:RJ 017621/D AB:RJ 066247/D ] CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia do oficio e documentos de fls.190/198, a fim de manifestar-se quanto a regularidade dos depositos. \r\n\r\nProc. RT 001199/96 - Rte: SILVANO DIAMANTINO CUNHA [Adv. Silvana de Nazareth Rosa OAB:MG 065932/D AB:RJ 051222/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.215/216,em 05dias. \r\n\r\nProc. RT 000010/97 - Rte: MARIA DE FATIMA GUEDES PADILHA E OUTRO S AB:RJ 070432/D AB:RJ 088982/D ] Rte: Manifestar-se acerca da impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000014/97 - Rte: CARLOS ROBERTO TUPINI E OUTRO S AB:RJ 070432/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000418/97 - Rte: ELIAS JOAO DEOLIVEIRA COSTA [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D ] Rdo: MUNICIPIO DE LAJE DO MURIAE [Adv. Procuradoria Munic de Laje do Muriae] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 198: \"Notifique-se o Reclamante para requerer o que for do seu interesse, devendo, inclusive, dirigir-se diretamente ao Juizo de Precatorios para prosseguimento do feito, caso haja possibilidade de conciliacao. Aguarde-se o cumprimento do precatorio.\" \r\n\r\nProc. 00458-1997-471-01-00-5 - Rte: OSVALDO FERREIRA [Adv. Marcelo Froes Padilha OAB:RJ 082536/D ] Rdo: JOSE VANDERLEI DE PAULA Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 275: \"... Considerando-se os termos do V. Acordao, renotifique-se o Reclamante para vir com novos calculos em conformidade com o decisum, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, independentemente de novo despacho.\" \r\n\r\nProc. RT 000217/98 - Rte: JOSE NEWTON DE CASTRO SOUZA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 429: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 424, para fixar o quantum debeatur em R$ 2.319,33, equivalentes ao fator de 201.443,68 TR. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 000261/98 - Rte: PAULO JOSE GONCALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 061788/D AB:RJ 090809/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 215: \"... Por nao impugnados, homologo os claculos apresentados pelo INSS, em valores historicos as fls. 212/214. Intime-se o Reclamado ao recolhimento, em 10 dias observados os acrescimos quando do efetivo pagamento. Decorrido o prazo in albis, execute-se, notificando-se o INSS para apresentar planilha atualizada. \r\n\r\nProc. RT 000407/98 - Rte: ALEX SANDRO DA CRUZ TALON [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: COMPRAL COMERCIO DE PECAS PADUA LTDA Rte: Manifestar-se acerca do oficio de fls. 143/154 do cartorio da 1a. Vara de Santo Antonio de Padua. \r\n\r\nProc. RT 001415/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Jose Nagib Sacre OAB:RJ 001470/B ] Rdo: MASSA FALIDA KGK IND.E COM.DE PLASTICOS LTDA Rte: Informar acerca da anotacao da CTPS, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000014/99 - Rte: ORIETA DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Nilza Pontes da Cruz OAB:RJ 077429/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ITAPERUNA [Adv. Procuradoria Munic de Itaperuna] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000023/99 - Rte: OSWALDO MANHAES [Adv. Nilza Pontes da Cruz OAB:RJ 077429/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ITAPERUNA [Adv. Procuradoria Munic de Itaperuna] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, observados os termos do V. Acordao de fls. 282/286. \r\n\r\nId: 246493"
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                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 03622-2002-241-01-00-6 - Rte: RICARDO DE SOUZA MOURA Rdo: OPALOKA COM ROUP MAT ESPORT LTDA ARREBENTACAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/08/2007 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01680-2004-241-01-00-7 - Rte: MILENA BRAZ RDO: ADILSON CHAVES FARIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/07/2007 `as 12:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00115-2005-241-01-00-3 - Rte: Paulo Henrique Mattos Rdo: PROTECTION MULTISERVICE LTDA N/P SOCIO GERSON SOARES ARAGAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/08/2007 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02884-2005-241-01-00-6 - Rte: Ana Flavia Pereira Rdo: NITCOOP- Cooperativa de Educacao e TRABALHO DE NITEROI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00572-2006-241-01-00-9 - Rte: Lindsay Assis Pinto de Arruda Rdo: Nitcoop Cooperativa de EDUCACAO E TRABALHO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2007 `as 10:28 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02119-2006-241-01-00-7 - Rte: Luis Carlos Saturnino de Mendonca Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/08/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02223-2006-241-01-00-1 - Exte: Alysson Pereira Exdo: Talib Menezes Moreira E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 277,46 Comprovar o recolhimento das custas. 47,32 \r\n\r\nProc. 00359-2001-241-01-01-5 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Exdo: SF SERVICOS LTDA E OUTRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1824,20 \r\n\r\nProc. RT 002710/01 - Rte: ANTONIO CARLOS DE ANDRADE Rdo: TEC BRASIL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 78880,17 \r\n\r\nProc. 01414-2003-241-01-00-3 - Rte: SILEIA SANT'ANA DE SOUZA Rdo: MARIA IGNEZ BRAEMER E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03968-2003-241-01-00-5 - Rte: SERGIO TELES BAIRROS Rdo: NEW TRUST LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02738-2004-241-01-00-0 - Rte: MARIA ERCILIA DE OLIVEIRA Rdo: GEALIN Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 18049,64 \r\n\r\nProc. 02768-2005-241-01-00-7 - Rte: Dionisia Rosa da Conceicao Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda N/P SOCIO JOSE DA CONCEICAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001928/97 - Rte: MARCELO CORREA ALVES Rdo: EMI COMERCIO DE ROUPAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que foi iniciado o processo de execucao neste feito com calculos homologados as fls., devendo a executada proceder ao deposito do valor da condenacao, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ R$ 3820,52 \r\n\r\nProc. RT 001245/98 - Rte: ANTONIO CARLOS MENDES MAGALHAES Rdo: REDUTO DO CHOPP LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 650,90 \r\n\r\nProc. RT 003221/98 - Rte: CENIRA DE CARVALHO MESQUITA Rdo: ROLAX COM DIST E REPRES LTDA-ME N/P NEWTON HASSELMAN DAMACENO VIEIRA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 004425/99 - Rte: OLGA DO CARMO VILETE Rdo: L M COUNTRY LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/05/2007 \r\n\r\nProc. 01717-2006-241-01-00-9 - Egte: Ilha 175 Comercio e Materiais de Construcao Ltda. [Adv. Fernando Guedes de Azevedo OAB:RJ 038948/D AB:RJ 067825/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02048-2002-241-01-00-9 - Rte: RONALDO CANDIDO DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 066985/D AB:RJ 109031/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01123-2003-241-01-00-5 - Rte: FABIANA MORAES DA CRUZ [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D ] Rdo: CLAUDIA PORTES ABKARAM Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DRF. \r\n\r\nProc. 02483-2005-241-01-00-6 - Rte: Haroldo Franco Coutinho [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 075522/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02173-2000-241-01-00-7 - Rte: JURACI BARCELOS DA CONCEICAO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] Rte, SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA, EMUSA - EMPRESA MUNIC MORADIA URB E SANEAMENTO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 68604,89. \r\n\r\nProc. 03426-2000-241-01-00-0 - Rte: CLAUDIA MARIA PACHECO SIMAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085143/D ] Rte, C & A MODAS LTDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. Ao 2o. Rdo: Ter vista da certidao e despacho de fls. 160. \r\n\r\nProc. 01578-2002-241-01-00-0 - Rte: DERLI MOURA [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 098272/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) OFERTA DE BEM. \r\n\r\nProc. 03670-2002-241-01-00-4 - Rte: CLAUDIO MAGNO RAMOS GARCIA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 066737/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DETRAN. \r\n\r\nProc. 03809-2002-241-01-00-0 - Rte: JOSE AUGUSTO BARBOSA [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 001606/B ] Rdo: Falar sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias adminitrativas da Secretaria. Comprovar deposito dos honorarios periciais. R$ 2.850,00 \r\n\r\nProc. 00512-2003-241-01-00-3 - Rte: MARCIA ROSA DA CONCEICAO [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 029667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 846,13 \r\n\r\nProc. 02107-2003-241-01-00-0 - Rte: LOURINALDO CAVALCANTI MALTA [Adv. Guilherme Martins Frederico OAB:RJ 101731/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02404-2003-241-01-00-5 - Rte: DIONE COSME PEREIRA [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga OAB:RJ 043809/D AB:RJ 073567/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nQuebra Proc. 03178-2004-241-01-00-0 - Rte: TEREZINHA DONIZETTE PEREIRA [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00642-2005-241-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Martins [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 072543/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Rectip Servicos e Construcoes Ltda, Lopez Marinho Construtora Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00978-2005-241-01-00-0 - Rte: Renato Pereira Lima [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 097674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 13230,56 \r\n\r\nProc. 00980-2005-241-01-00-0 - Rte: Maria da Conceicao Monteiro da Silva [Adv. Max Paul OAB:RJ 088634/D Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) SOCIOS. \r\n\r\nProc. 01306-2005-241-01-00-2 - Rte: Antonio Paulo Nunes [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 02459-2005-241-01-00-7 - Rte: Elizabeth Luis Monteiro Ferreira [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 018712/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01473-2006-241-01-00-4 - Rte: Roseli Venancio [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 027652/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01816-2006-241-01-00-0 - Rte: Bianca Swan de Beauclair [Adv. Luciano R da Silva OAB:RJ 075731/D AB:RJ 032913/D ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios periciais. R$ 2850,00 \r\n\r\nProc. 02314-2006-241-01-00-7 - Rte: Ana Fatima Alves dos Santos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001406/93 - Rte: CLEITON BATISTA DA SILVA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 027681/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. RT 001394/94 - Rte: NEYDE MARIA CAMPOS [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 005743/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. RT 000067/95 - Rte: ELIZABETH PIRES DA SILVA RAMOS [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 099138/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) DETRAN. \r\n\r\nProc. RT 000683/95 - Rte: DENYS MARZULA [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D ] Rdo: TRANSPORTADORA MATTOS LTDA. Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001601/97 - Rte: CARLOS ALBERTO PAQUETE PIRES [Adv. Regina Celia Machado Marquez OAB:RJ 053002/D ] Rdo: ROMAR CONFECCOES TEXTEIS LTDA Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 004269/99 - Rte: ANTONIO ALVES DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 058450/D AB:RJ 095549/D ] Rte, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 244129"
                        ],
                        "240129": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/06/2007\r\n\r\nProc. 02784-2002-243-01-00-0 - Rte: ELZA DOS SANTOS COELHO [Adv. Leana Bezerra Queiros de Moura OAB:RJ 074395/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL ICARAI LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (Receita Federal) \r\n\r\nProc. 01812-2006-243-01-00-5 - Rte: Reginaldo dos Santos Ferreira [Adv. Carla Ferreira Gama OAB:RJ 087728/D ] Rdo: Mercearia Verde Mar de Itaipu Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: Indefiro. Diligencie o interessado. \r\n\r\nProc. 03112-2000-243-01-00-0 - Rte: JULIO LUCIANO [Adv. Dayse Kubis Baumeier OAB:RJ 096948/D AB:RJ 083874/D AB:RJ 071067/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da carta precatoria, devendo o reclamante manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. 02450-2001-243-01-00-5 - Rte: UBIRATAN GOMES COSTA [Adv. Marion do Nascimento de Almeida OAB:RJ 040745/D AB:RJ 011435/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00088-2003-243-01-00-0 - Rte: CARLOS FELIPE DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D AB:RJ 102800/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01498-2004-243-01-00-9 - Rte: LUIS CARLOS PINHEIRO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 063210/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00923-2005-243-01-00-3 - Rte: Jose Fernando de Assis [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 066165/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02981-2005-243-01-00-1 - Rte: Helio Antonio da Silva Filho [Adv. Luciano Bandeira de Tolla OAB:RJ 077521/D AB:RJ 005497/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00043-2006-243-01-00-8 - Rte: Bruno Leonardo da Silva Guimaraes [Adv. Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa OAB:RJ 108841/D AB:RJ 050993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: PROCEDENTE EM PARTE a reclamacao trabalhista e PROCEDENTE EM PARTE a acao de consignacao em pagamento, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00275-2006-243-01-00-6 - Rte: Mauro Batista da Conceicao [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 052815/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01033-2006-243-01-00-0 - Rte: Julio Cesar da Silva Barros [Adv. Sebastiao Rosa Filho OAB:RJ 037538/D AB:RJ 084087/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00014-2007-243-01-00-7 - Rte: Priscila Furtado da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Priscila Furtado da Silva, Tnl Contax S.A., Tnl Pcs S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (PRAZO COMUM) \r\n\r\nProc. 00034-2007-243-01-00-8 - Rte: Adrian Nazareth dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 023537/D ] Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. - COOPMUSAU: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00038-2007-243-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto da Cunha Ignacio [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Paulo Roberto da Cunha Ignacio, Tnl Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (PRAZO COMUM) \r\n\r\nProc. RT 002287/96 - Rte: EDISON LUIZ SOARES DE LIMA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Manifestar-se sobre o calculo de folha 277. \r\n\r\nProc. RT 000161/97 - Rte: LICIO DE SOUZA CAMPOS [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 003464/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: Nao houve sequer citacao valida. Indefiro, pois, o pedido de quebra do sigilo fiscal. Indique o autor o endereco da re' para prosseguimento, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002166/97 - Rte: LUIZ ANTONIO DE ABREU [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 069066/D ] Rdo: Tomar ciencia da convolacao do deposito recursal em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001177/98 - Rte: ADEMIR DUARTE DA SILVA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D AB:RJ 040528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02991-1998-243-01-00-7 - Rte: SAMUEL MOZART DE AMORIM [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Fornecer as fichas financeiras do reclamante no periodo de 27/08/93 a 30/09/96, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002102/99 - Rte: CELIA REGINA DO AMARAL SAWABINI [Adv. Giselle Marques da Fonseca OAB:RJ 116108/D ] Rdo: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nId: 240129"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00891-2006-247-01-00-2 - Rte: Marcos Barbosa do Carmo Rdo: Sub-Empreiteira Liga Forte Ltda - N/P RAIMUNDO ALVES DE SOUZA (SOCIO) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 02/07/2007 \r\n\r\nProc. 01116-2006-247-01-00-4 - Rte: Gilson Francisco de Oliveira [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 100658/D AB:RJ 016162/D ] MM Telecom Engenharia e Servicos de Telecomunicacoes Ltda, Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02133-2006-247-01-00-9 - Rte: Alessandra de Andrade Lima Ferreira E OUTRO S AB:RJ 062612/D AB:RJ 088980/D ] Tema Tecnologia Educacional Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. , DA UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 02164-2006-247-01-00-0 - Rte: Joaquim Pery Antonio [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 120579/D ] Joaquim Pery Antonio: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00823-2007-247-01-00-4 - Rte: Alzileia Barcelos Teixeira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Sao Goncalo e Niteroi] Rdo: Marcia Leite Leal Alzileia Barcelos Teixeira: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01160-2007-247-01-00-5 - Rte: Anderson Ramos Silveira [Adv. Lenio Eduardo dos Santos Duarte OAB:RJ 054478/D ] Rdo: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi Anderson Ramos Silveira: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 14, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO POR INEPCIA. \r\n\r\nProc. 01172-2007-247-01-00-0 - Rte: Helio Carvalho de Oliveira [Adv. Marcos V Freitas OAB:RJ 039431/D ] Rdo: Pro Kombatt Confeccoes de Roupas Ltda. Helio Carvalho de Oliveira: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 09, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00607-2006-247-01-00-8 - Rte: Alexandre de Morais Goncalves E OUTRO S AB:RJ 111085/D AB:RJ 071330/D ] Sociplan Engenharia Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. , DA UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00793-2006-247-01-00-5 - Rte: Sergio Leandro dos Santos Souza E OUTRO S AB:RJ 061378/D AB:RJ 033948/D ] Lion Rent a Car: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. , DA UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01174-2006-247-01-00-8 - Rte: Geraldino Anselmo Rosa [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:RJ 085088/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 067460/D ] Maua Jurong S.A.: NADA A DEFERIR, EIS QUE O PRAZO CONTINUA EM CURSO E ESTENDE-SE ATE 12/07/07, DE FORMA SUCESSIVA. \r\n\r\nProc. 01296-2006-247-01-00-4 - Rte: Aleisse da Silva Filho [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 079136/D ] Aleisse da Silva Filho: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01315-2006-247-01-00-2 - Rte: Andre Luis Seriaco da Costa E OUTRO S AB:RJ 029843/D ] Condominio Edificio Jardim Mirante das Flechas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. , DA UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01425-2006-247-01-00-4 - Rte: Fagner Barbosa de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 066340/D AB:RJ 038870/D ] Femar Engenharia e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. , DA UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 01524-2006-247-01-00-6 - Rte: Fabio Alves de Barros [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 026567/D ] Fabio Alves de Barros: DIANTE DA PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS.37, REJEITO OS CALCULOS OFERTADOS PELO AUTOR, VENHAM NOVOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02114-2006-247-01-00-2 - Rte: Ricardo Macedo [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 125294/D ] Ricardo Macedo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO E DOCUMENTOS ACAUTELADOS NA SECRETARIA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02324-2006-247-01-00-0 - Rte: Allan da Silva Paranhos [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 119005/D AB:RJ 063965/D ] Allan da Silva Paranhos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00045-2007-247-01-00-3 - Rte: Michele Pereira da Silva [Adv. Daniella Q S Alvarez OAB:RJ 106150/D AB:RJ 002462/A ] Michele Pereira da Silva, Tnl Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00131-2007-247-01-00-6 - Rte: Angelo Meirelles dos Reis [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 049436/D ] Angelo Meirelles dos Reis, Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01035-2007-247-01-00-5 - Rte: Sonia Liberato Dutra [Adv. Daniele Braga Silva OAB:RJ 141767/D ] Rdo: Henrique Pires de Almeida Sonia Liberato Dutra: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01162-2007-247-01-00-4 - Rte: Fabiana da Silva Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Misrraim Lanches Ltda. Fabiana da Silva Santos: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 10/11, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01165-2007-247-01-00-8 - Rte: Walmir Dutra [Adv. Daniele Braga Silva OAB:RJ 141767/D ] Rdo: Maua Jurong S.A. Walmir Dutra: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 12/13, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01169-2007-247-01-00-6 - Rte: Lucilene Pereira dos Santos [Adv. Grace Paes dos Santos OAB:RJ 074495/D ] Rdo: Niteroi Exclusive Service Eletronicos Ltda. Lucilene Pereira dos Santos: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 23/24, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 246899"
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                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/06/2007\r\n\r\nProc. 02045-2005-511-01-00-0 - SPTE: Edson Guindani [Adv. Jose Carlos Alves OAB:RJ 062060/D AB:RJ 066862/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02169-2003-511-01-00-4 - Rte: ISALINO DA CONCEICAO TIBURCIO [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 030806/D ] GRAN PEDRAS DE FRIBURGO LTDA. - ME: Vista da peticao de fls. 103, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01648-2005-511-01-00-5 - Rte: Rosimery Correa da Silva [Adv. Washington Rosa de Oliveira OAB:RJ 124984/D AB:RJ 100988/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00867-2000-511-01-00-2 - Rte: SIND DOS EMP EM ESTAB BANCARIOS DE N FRIBURGO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 096365/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00103-2002-511-01-00-9 - Rte: LILIANE MARIA DUTRA DE CASTRO [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira OAB:RJ 075376/D ] Rdo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO [Adv. Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Deferida a vista dos autos, por 30 dias \r\n\r\nProc. 00443-2002-511-01-00-0 - Rte: ARACI SANTOS LYRA [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 074611/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna- cao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). \r\n\r\nProc. 00723-2002-511-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO EDER PEREIRA [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 032254/D ] Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 481, POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01487-2002-511-01-00-7 - Rte: MARCOS ANTONIO BATISTA [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D AB:RJ 051447/D ] Rte: Vista da peticao de fls. 141, 10 dias Ter ciencia do despacho de fls. 134 \r\n\r\nProc. 00469-2004-511-01-00-0 - Rte: MARLETE MARTINS DA SILVA [Adv. Vanessa Ribeiro Pimenta OAB:RJ 101721/D AB:RJ 091063/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01390-2004-511-01-00-6 - Rte: JOSE IGNACIO DE LOYOLA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca Prazo: 180 dias \r\n\r\nProc. 01613-2004-511-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO STANZIOLA LEAL [Adv. Mauro Vinicius Duarte Alves OAB:RJ 109183/D AB:RJ 091063/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca no prazo de 180 dias. \r\n\r\nProc. 00179-2005-511-01-00-7 - Rte: Danielle Joi Rufino [Adv. Adelmo Rodrigues Vieira OAB:RJ 126254/D AB:RJ 000001/D , Procuradoria Munic de Nova Friburgo] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca Prazo: 180 dias \r\n\r\nProc. 01263-2005-511-01-00-8 - Rte: Karla Aparecida Macario de Siqueira [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos OAB:RJ 091063/D AB:RJ 121973/D AB:RJ 113167/D ] Caixa Economica Federal S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01989-2006-511-01-00-1 - Rte: Ipsem Velloso de Paula [Adv. Alessandra Freixo Juliace OAB:RJ 136376/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte e Leste S/A: Vista da peticao de fls. 229(EMB.DECLARATORIOS) \r\n\r\nProc. RT 000570/84 - Rte: ESPOLIO DE GILSON FERES MANSUR [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D AB:RJ 037191/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 1158, 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000621/87 - Rte: SIND.TRAB.IND. FIACAO E TECELAGEM DE FRIBURGO E OUTRO S AB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do despacho de fls. 1451, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00250-1996-511-01-00-0 - Rte: JOSE AUGUSTO DE AZEVEDO [Adv. Ulisses da Gama OAB:RJ 065758/D ] Rdo: NOVA FRIBURGO COUNTRY CLUBE Rte: Vista da peticao de fls. 845/846, 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01517-1999-511-01-00-9 - Rte: JOSE DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa do AI. Prazo: 5 dias \r\n\r\nId: 245371"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00713-2006-221-01-00-9 - Rte: Nadia Yoshitsuca de Jesus Filha Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Dom Walmor, 270, 5o andar, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 09/08/2007 as 12:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 16/08/2007 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 01501-2006-221-01-00-9 - Exte: Gustavo Araujo Goncalves dos Santos Exdo: Vigilance Servico Seguranca Patrimonial Ltda. Bens: 01 (um) automovel marca GM, modelo Celta Life, motor 1.0, quatro portas, ano 2006/mod.2007, cor preta, placa KZZ4618, Petropolis/RJ chassi no.9BGRZ48907G125794, Renavam 887201415, gas/alcool/GNV, bom estado de conservacao, funcionando, avaliado em R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais). O bem encontra-se na Rua Capitao Teles, 103, Centro, Mesquita. \r\n\r\nProc. 01841-2006-221-01-00-0 - Exte: Valdison Rodrigues Camilo e I N S S Exdo: Nativa Engenharia S.A. Bens: 01 (um) grupo gerador de 066.060 KVA, motor MWM, marca Weg, tanque de capacidade de 80 litros, quadro de comando manual, montado so- bre base metalica, dimensoes 2,20/380/440V,em bom estado de conser vacao, avaliado em R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais). O bem encontra-se na Estrada de Austin, 2000, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01842-2006-221-01-00-4 - Exte: Adao Barbosa dos Santos e I N S S Exdo: Nativa Engenharia S.A. Bens: 01 (um) grupo gerador de 066.060 KVA, motor MWM, marca Weg, tanque de capacidade de 80 litros, quadro de comando manual,montado sobre base metalica, dimensoes 2,20/380/440V, em bom estado de conserva- cao, avaliado em R$ 24,000,00 (Vinte e quatro mil reais). O bem en- contra-se na Estrada de Austin, 2000, Austin, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00178-2007-221-01-00-7 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social Exdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: 01 (uma) cacamba compactadora e coletora de lixo, modelo CZC 20018 no. de serie 105100073115, em uso, avaliada em R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). O bem encontra-se na Rodovia Presidente Dutra, 14540, Rancho Novo, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00186-2007-221-01-00-3 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social Exdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: 01 (uma) cacamba compactadora e coletora de lixo, modelo EZC 200 18, no.de serie 105100073115, em uso, avaliada em R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). O bem encontra-se na Rodovia Presidente Dutra, 14540, Rancho Novo, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00187-2007-221-01-00-8 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social Exdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: 01 (uma) cacamba compactadora e coletora de lixo, ano 2000, modelo EZC 20018, numero de serie 105100073115, em uso, avaliada em ... R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). O bem encontra-se na Travessa In- fantil, 10, California, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00188-2007-221-01-00-2 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social Exdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: 01 (uma) impressora da marca HP Deskjet, a jato de tinta, modelo 5650, em uso e bom estado, avaliada em R$ 210,00 (Duzentos e dez reais). O bem encontra-se na Travessa Infantil, 10, California, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00189-2007-221-01-00-7 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social Exdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: 01 (uma) cacamba compactadora e coletora de lixo, ano 2000, modelo EZC 20018, no. de serie 10510007315,em uso,avaliada em R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). O bem encontra-se na Rodovia Presidente Dutra, 14540, Rancho Novo, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00191-2007-221-01-00-6 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social Exdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: 01 (uma) cacamba compactadora e coletora de lixo, ano 2000, modelo EZC 20018,no. de serie 10510007315,em uso,avaliada em R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). O bem encontra-se na Rodovia Presidente Dutra, 14540, Rancho Novo, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 02044-2006-221-01-00-0 - Exte: Cristina Oliveira Ramos [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Bens: 01 (um) compressor de ar Atlas Copco Brasil GA75 AFF, 88 BAN, mo- tor 100 KW, fabricacao 2001, no. de serie 992076, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). O bem en contra-se na Rua Jose Antonio de Souza, 02, Cascata, Paracambi. \r\n\r\nProc. 00302-2004-221-01-00-1 - Rte: VANIA CRISTINA MATTOS NOGUEIRA [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D AB:RJ 072990/D ] Bens: 08 (oito) computadores completos (monitores de 14 polegadas, CPU, mouse e teclado), no estado e atualmente fora de uso,mas com infor macao do depositario de que se encontram funcionando, avaliado ca- da em R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais). 02 (dois) computadores completos (monito- res de 14 polegadas, CPU, mouse e teclado), em funcionamento e no estado, avaliado cada em R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais), totalizando R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais). 01 (uma) gela deira expositora marca Fricon, branca, com cinco prateleiras, 349 litros, no estado e em funcionamento, avaliada em R$ 700,00 (Sete- centos reais). 22 (Vinte e duas) cadeiras em formica para pre-esco lar, com encosto tematico em madeira com formato de animais diver- sos, no estado, avaliada cada em R$ 50,00 (Cinquenta reais) totali- zando R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais).02 (duas) poltronas Presiden te, cor cinza,bom estado de conservacao,avaliada cada em R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais), totalizando R$ 500,00 (Quinhentos re- ais). 02 (dois) aparelhos condicinadores de ar, Consul, um de ... 10.000 e outro de 12.000 BTUs, em regular estado de conservacao e em funcionamento, avaliados em R$ 1.100,00 (Um mil e cem reais). 01 (uma) casinha em plastico Little Tikes, com tres janelas e uma por ta,colorida e no estado,avaliada em R$ 400,00 (Quatrocentos reais). 01 (uma) cozinha grande infantil de plastico, marca Little Tikes, com fogao, microondas, forno, geladeira, armario e pia, no estado, avaliada em R$ 200,00 (Duzentos reais). 08 (oito) gangorras em plas tico colorido, em formatos diversos (cavalinhos, cavalo marinho, boto e peixe), avaliado cada em R$ 80,00 (Oitenta reais), perfazen- do o total de R$ 640,00 (Seiscentos e quarenta reais). 02 (dois) es corregadores com tres degraus, um azul com vermelho e outro laran- ja com vermelho, em plastico, no estado, avaliados em R$ 300,00 (Trezentos reais). 01 (um) conjunto de brinquedos plasticos conten do duas cestas de basquete Little Tikes, cor azul, vermelha e bran co, um quadrado escorregador pequeno e colorido e uma cozinha in- fantil pequena Step2, tudo no estado, avaliado em R$ 400,00 (Quatro centos reais). 02 (duas) cadeiras Diretor,cinza,bom estado de con- servacao, avaliada cada em R$ 150,00 (Cento e cinquenta reais) tota lizando R$ 300,00 (Trezentos reais). 02 (dois) televisores de vinte polegadas, um da marca Sony e outro CCE, no estado e em funciona- mento, avaliado cada em R$ 270,00 (Duzentos e setenta reais), tota- lizando R$ 540,00 (Quinhentos e quarenta reais). 01 (um) televisor CCE, quatorze polegadas, no estado e em funcionamento, avaliado em R$ 170,00 (cento e setenta reais). O total da avaliacao e de ... R$ 12.650,00 (Doze mil, seiscentos e cinquenta reais). Os bens en- contram-se na Av. Uniao, 543, Mesquita. \r\n\r\nProc. 02107-2005-221-01-00-7 - Rte: Marcos Roberto Araujo [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Bens: 01 (uma) cacamba compactadora e coletora de lixo, modelo ECZ 200 120 STD, equipada com calha de 40 litros, da marca Usimeca, com alerta strobo, no.de serie 1.062.01.013279,avaliada em R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). O bem encontra-se na Rodovia Presidente Dutra, 14540, Rancho Novo, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. RT 001832/92 - Rte: JONATHAS DOS SANTOS [Adv. Abenor Natividade Costa OAB:RJ 031540/D AB:RJ 045357/D ] Bens: Uma area de terras denominada Sitio Sao Jorge, na Estrada Bom Jar- dim, zona rural do municipio de Paracambi, em cuja area existe construida uma casa de moradia e demais benfeitorias rurais e na mesma existe uma olaria de tijolos em funcionamento. O terreno ora citado mede 71,4 ha e toda a propriedade pertence ao Executado, avaliado em R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais). \r\n\r\nProc. RT 001853/93 - Rte: OSMAR ALVES DOS REIS [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 054371/D ] Bens: 8213 (Oito mil, duzentos e treze) litros de gasolina, avaliado ca- da litro em R$ 2,35 (Dois reais e trinta e cinco centavos), perfa- zendo o total de R$ 19.300,55 (Dezenove mil, trezentos reais e cin- quenta e cinco centavos). O bem encontra-se na Rua Getulio de MOu- ra, 1846, Mesquita. \r\n\r\nProc. RT 000244/95 - Rte: LEONOR BARBOSA DO AMARAL [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 072990/D ] Bens: 15 (quinze) conjuntos Trapezio Infantil, proprio para educacao in- fantil, marca Desk, cores diversas, composto cada conjunto por uma mesa em formato de trapezio e uma cadeira, no estado, avaliado ca- da conjunto em R$ 90,00 (Noventa reais),totalizando R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais). 05 (cinco) mesas tematicas, pin tadas e no formato de \"joaninha\", em cores diversas, avaliada cada em R$ 80,00 (Oitenta reais), perfazendo o total de R$ 400,00 (Quatro centos reais). 02 (dois) arquivos em aco, um verde e outro dourado com tres gavetas grandes e duas pequenas, no estado, avaliado cada em R$ 200,00 (Duzentos reais), totalizando R$ 400,00 (Quatrocentos reais). 02 (dois) arquivos em aco, no estado, com quatro gavetas, avaliados em R$ 300,00 (Trezentos reais). O total da avaliacao e de R$ 2.450,00 (Dois mil,quatrocentos e cinquenta reais).Os bens encon tram-se na Av. Uniao, 525, Mesquita. \r\n\r\nProc. RT 000892/99 - Rte: CLAUDIO MOREIRA MATHEUS [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 041723/D AB:RJ 096408/D ] Bens: 01 (um) automovel (camioneta), carroceria aberta, Ford, Pampa L, 1.6, combustivel gasolina/GNV, ano 1996, modelo 1996, placa KOE 8347, Renavam 649809211, chassis 9BFZZZ554TB941041, no estado e em funcionamento, cor preta, com logotipo da CONSERTEC, avaliado em R$ 10.900,00 (Dez mil e novecentos reais). O bem encontra-se na Rua Ambrosio, 661/732, Mesquita. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007 \r\n\r\nProc. 00335-2006-221-01-00-3 - SPTE: Enilda Souza de Almeida [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 097672/D ] SPTE: Ciencia de que devera comprovar o deposito da parcela dos honorarios periciais, pena de perda da prova pericial. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01900-2006-221-01-00-0 - Rqte: Roseane Santos de Souza [Adv. Alexandre Goncalves de Souza OAB:RJ 115899/D Rqte: Ciencia de que o Requerente devera comparecer na Secretaria da Vara, a fim de retirar os autos do P.J. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01400-2002-221-01-00-4 - Rte: ROMARIO PEREIRA DE MORAIS [Adv. Emanuel Elesbao Marcal OAB:RJ 072892/D AB:RJ 081017/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00109-2006-221-01-00-2 - Rte: Ana Cristina Mendonca Soares [Adv. Heleovam de Carvalho Lucas OAB:RJ 076003/D AB:RJ 076003/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Reporto-me ao despacho de fls.39. De-se ciencia ao Autor, inclusive, da apuracao da diferenca. N.I., 27.06.07. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 01164-2002-221-01-00-6 - Rte: EDUARDO LEAL DE ARAUJO [Adv. Everton Luis Amorim Santana OAB:RJ 085080/D AB:RJ 028612/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01870-2002-221-01-00-8 - Rte: MARLUCIO DA SILVA MIRANDA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 080142/D ] Rte: DEsp.fls.:J. Indefiro, por falta de amparo legal. Int. N.I., 28.06.07. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. 00173-2003-221-01-00-0 - Rte: JOAO ROBERTO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00193-2003-221-01-00-1 - Rte: MARCOS VINICIOS CABRAL NOGUEIRA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01022-2003-221-01-00-0 - Rte: LUCIANE DA SILVA LACERDA GERVOU [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 056635/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos a execucao - EXTINTO. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 02271-2003-221-01-00-2 - Rte: MARY ELLEN DE ASSIS GOMES [Adv. Leandra Cristian dos Santos Lisboa OAB:RJ 111037/D AB:RJ 111435/D ] Rdo: Ciencia de que devera comprovar o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00152-2004-221-01-00-6 - Rte: JOEL DA CRUZ [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Deferido prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00184-2004-221-01-00-1 - Rte: CATIA DE FIGUEIREDO SANTOS [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00258-2004-221-01-00-0 - Rte: GILBERTO MEIRA [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D AB:RJ 092367/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01368-2004-221-01-00-9 - Rte: ROBERTO CARNEIRO DOS SANTOS [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 017249/D AB:RJ 100778/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dis \r\n\r\nProc. 00511-2005-221-01-00-6 - Rte: Isaias Ramos Ribeiro [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D AB:RJ 080713/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00113-2006-221-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Pinheiro de Sousa [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 077801/D ] Rte: Deferido prazo de mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 00188-2006-221-01-00-1 - Rte: Jose Roberto [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00255-2006-221-01-00-8 - Rte: Paloma Rocha Chryssostomo do Nascimento [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 070265/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00713-2006-221-01-00-9 - Rte: Nadia Yoshitsuca de Jesus Filha [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 01539-2006-221-01-00-1 - Rte: Silvio Albino Tavares [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 033700/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01552-2006-221-01-00-0 - Rte: Marcio Guimaraes Rodrigues [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 025654/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 01695-2006-221-01-00-2 - Rte: Marcelo Rocha de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00055-2007-221-01-00-6 - Rte: Renato Silva de Oliveira [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que resolveu CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA e determinar ao Reclamante para, no prazo de 10 dis, vir com o documento indispensavel a propositura da acao (art.283, do CPC), sob pena de extincao do processo por ausencia de pressuposto processual. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00253-2007-221-01-00-0 - Rte: Andrea Ferreira Batista Rdo: Rede Multi Market do Redentor M A R Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00377-2007-221-01-00-5 - Rte: Walter Jose Guimaraes [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :10 dias \r\n\r\nProc. 00378-2007-221-01-00-0 - Rte: Luiz Eduardo Passos Fagundes [Adv. Edna Luz de Carvalho Alves OAB:RJ 074931/D ] Rdo: Casas Bahia Comercial Ltda. Rte: Desp. fls.:J.Indefiro, por falta de amparo legal. Int. N.I., 27.06.07. O Juiz. Pz.:20 dias \r\n\r\nProc. RT 002154/93 - Rte: IVONETE MARTINS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: SAN SAY COMERCIO E CONFECCOES ESTAMPARIA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :20 dias \r\n\r\nProc. RT 000900/96 - Rte: EDUARDO DE OLIVEIRA AMORE [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 025876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00230-1997-221-01-00-2 - Rte: FLAVIO FRANKLIN BARBOSA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 076076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Pz :08 dias \r\n\r\nProc. 00767-1999-221-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: AVID CAR - MAURICIO LOPES PEREIRA-ME Rte: DEsp.fls.:Atente a patrona signataria que nao ha na peticao do Agravo de Peticao do recebimento dos autos. De-se ciencia. N.I., 26.06.07. O Juiz. Pz.:02 dias \r\n\r\nId: 246440"
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                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00541-2005-223-01-00-5 - Rte: Carlito Folgado Rdo: Excel 2000 Construcoes Eletricas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE A ACAO FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE, BEM COMO MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS.91/92. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002014/98 - Rte: ANGELO ROBERTO LIMA ALENCAR Rdo: DIVERSOES RALLY LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS, BEM COMO PAGAR, EM 15 DIAS, O VALOR DA LIQUIDACAO, FICANCO CIENTE DE QUE NAO EFETUADO O PAGAMENTO, SERA O VALOR DA CONDENACAO ACRESCIDO DE MULTA DE 10% NA FORMA DO ART.475-J DO CPC. EM CASO DE EVENTUAL PENHORA, ESTA SERA FEITA PREFERENCIALMENTE ATRAVES DO SISTEMA BACENJUD, COM O BLOQUEIO DOS CREDITOS, NA FORMA DO ART.655 DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/06/2007 \r\n\r\nProc. 01995-2006-223-01-00-4 - Rte: Marcos Alexandre Pereira da Silva [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes OAB:RJ 111514/D ] Rdo: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM O EXTRATO DO FGTS, A FIM DE SER EXPEDIDO EVENTUAL ALVARA. DEVERA, AINDA, REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA A RESPOSTA NEGATIVA DO CONVENIO BACENJUD ENVIDANDO MEIOS OBJETIVOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE SER OBSERVADO O DISPOSTO NA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/06 DO E.TRT - 1a REGIAO. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001979/01 - Rte: MARCELA CARDOSO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: MARIA DE LOURDES CRUZ DE MORAES ME [Adv. Yara Maria Saldanha Carvalho OAB:RJ 070550/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01836-2003-223-01-00-7 - Rte: GELSON PEREIRA DE ANDRADE [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda OAB:RJ 037288/D AB:RJ 073435/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 075608/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01837-2003-223-01-00-1 - Rte: KLEBER DUARTE DE VASCONCELLOS FILHO [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01977-2003-223-01-00-0 - Rte: SUEDIR SOUZA NUNES [Adv. Luiz Carlos dos Santos OAB:RJ 040648/D ] Rdo: C E LOPES ACOUGUE E MERCEARIA LTDA N/P SOCIO SERGIO LOPES Rte: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DO RECLAMADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01265-2004-223-01-00-1 - Rte: REGINALDO DE ANDRADE MONTEIRO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS NOVOS CALCULOS DO AUTOR DE FLS.201/207. EM CASO DE IMPUGNACAO, A APRESENTE DE FORMA OBJETIVA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00115-2005-223-01-00-1 - Rte: Vagner Luiz das Neves [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D ] Rdo: J Lucio do Nascimento ME N/P REPRES LEGAL JOSE LUCIO DO NASCIMENTO Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00541-2005-223-01-00-5 - Rte: Carlito Folgado [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS.91/92 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00692-2005-223-01-00-3 - Rte: Miraci Braganca [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00266-2006-223-01-00-0 - Rte: Welinton Eduardo Gomes Gama [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D ] Rdo: Daniel Amorim Automoveis Ltda. Rte: ESCLARECER O REQUERIDO AS FLS.49/51 E 53/54 DE FORMA DIRETA E OBJETIVA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00635-2006-223-01-00-5 - Rte: Kleber Willian da Silva [Adv. Luiz Carlos Martins Campos OAB:RJ 055478/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00865-2006-223-01-00-4 - Rte: Joao Carlos da Silva [Adv. Vanessa Rodrigues Lobo Leite OAB:RJ 124790/D ] Rdo: Prefeitura Municipal de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01923-2006-223-01-00-7 - Rte: Mariluce Silverio da Silva Marcelino [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D ] Rdo: Cruz Vermelha Brasileira Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001361/88 - Rte: ELIZABETH DE JESUS SEIXAS [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000019/95 - Rte: DIOCELIO RICARDO DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: DILIGENCIE O AUTOR NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01886-1996-223-01-00-4 - Rte: MARILDA RODRIGUES DA SILVA ISIDORO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002039/98 - Rte: LUCIANA BARROS [Adv. Katia da Costa Ferreira OAB:RJ 066305/D AB:RJ 088157/D ] Rte: INDIQUE A AUTORA AS PECAS QUE PROVAM SER A SRa. MARIA DO ROSARIO A REAL EXPLORADORA DA SOCIEDADE. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002047/99 - Rte: ROBERTO SA NEGRAO DA SILVA [Adv. Marcelo da Silva Mattos OAB:RJ 077958/D AB:RJ 108802/D ] Rte: Dar andamento ao feito, indicando meios de prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento provisorio. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nId: 238579"
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                            "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01404-2005-521-01-00-0 - Rte: Samir Jose Lima Rdo: Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/08/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000667/93 - Rte: LAURO HENRIQUE DA SILVA Rdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento de R$ 2.156,26 equivalente a 191.099,01475 IDTRs, apos 01.09.05 somar 26,3716 IDTRs por dia ate o pagamento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000669/93 - Rte: EMILIA MARIA LOPES DA SILVA Rdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento de R$ 5.139,79 equivalente 455.515,01444 IDTRs, apos 01.09.05 somar 62,8611 IDTRs por dia ate o pagamento. \r\n\r\nProc. RT 000677/93 - Rte: JOANA DARC MOREIRA MACHADO Rdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento de R$ 5.207,08 equivalente a 461.478,60542 IDTRs, apos 01.09.05 somar 62,7271 IDTRs por dia ate o pagamento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000686/93 - Rte: MARIA APARECIDA DA CONCEICAO Rdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento de R$ 4.496,76 equivalente a 398.424,99871 IDTRs, apos 05.09.05 somar 54,9519 IDTRs por dia ate o pagamento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000696/93 - Rte: RITA MARIA COSTA Rdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento de R$ 6.573,63 equivalente a 581.694,44191 IDTRs, apos 20.09.05 somar 80,0652 IDTRs por dia ate o pagamento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000762/93 - Rte: MARIA DE LOURDES FERREIRA DUARTE Rdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento de R$ 4.151,71 equivalente a 367.946,20803 IDTRs, apos 01.09.05 somar 50,7904 IDTRs por dia ate o pagamento. em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001525/94 - Rte: SONIA MARIA DE MELO SILVA Rdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento no valor de R$ 6.043,22,apos 01.09.05 somar 77,7239 IDTRs por dia ate o pagamento, em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/06/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001263/01 - Rte: CRISTIANE APARECIDA BENEDITO PEREIRA [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D ] Rdo: ROBSON ANTONIO NASCIMENTO LIMEIRA Rte: Ter ciencia do desarquivamento vista, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002157/01 - Rte: JEFERSON BARCELOS DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 074559/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01494-2003-521-01-00-7 - Rte: MARIA AMELIA DE ALMEIDA SILVA [Adv. Jose Francisco de Almeida Filho OAB:RJ 101152/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP., vista, por 05 dias, manifestar a bem de seu interesse, indicando meios objetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00693-2004-521-01-00-9 - Rte: RUTE ARAUJO PINTO [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: LENIR APARECIDA DA SILVA [Adv. Suely Cristina Humel Lafratta OAB:RJ 075018/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 05 dias. notificado na forma da OS 01/94. \r\n\r\nProc. RT 001369/00 - Rte: JURANDIR LOPES DE ALMEIDA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D ] Rte: Impulsionar o feito, requerendo a bem de seu interesse,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001618/00 - Rte: HELDER PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 002252/A AB:RJ 082550/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento vista, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001636/01 - Rte: GILMAR MATEUS DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: DI PRINCE COM DE CALHAS LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00576-2002-521-01-00-3 - Rte: LAZARO FIGUEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00579-2002-521-01-00-7 - Rte: ANTONIO ROBERTO DE ANDRADE BALBINO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00584-2002-521-01-00-0 - Rte: ADEMIR DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01194-2002-521-01-00-7 - Rte: LUCIO MAURO DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 091949/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01340-2002-521-01-00-4 - Rte: MOACIR BALBINO DA SILVA [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 095638/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 p/ rda \r\n\r\nProc. 01332-2003-521-01-00-9 - Rte: JUVERSI DE PAULA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: ENCON ESTRUTURAS METALICAS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP., manifestar-se a bem de seu interesse, indicar meios objetivos para prosseguimento,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00414-2004-521-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO XAVIER [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 005173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 800,00 p/ rda \r\n\r\nProc. 00622-2004-521-01-00-6 - Rte: ARIMAR PARAGUASSU GUIMARAES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 057962/D AB:RJ 005758/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 01761-2004-521-01-00-7 - Rte: CLAUDIO VICENTE [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Rte, ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00871-2005-521-01-00-2 - Rte: Jose Roberto da Costa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 082220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 p/ rda \r\n\r\nProc. 01210-2005-521-01-00-4 - Rte: Marcio Juliano Barbosa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Vista peticao de fls.102, para as providencias cabiveis, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01219-2005-521-01-00-5 - Rte: Celio Fortunado do Carmo [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 098619/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02003-2005-521-01-00-7 - Rte: Lucio Flavio Arantes Martins [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles OAB:RJ 080548/D AB:RJ 114583/D AB:RJ 082220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 p/rdas \r\n\r\nProc. 00669-2006-521-01-00-1 - Rte: Diego Brasil dos Santos [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 082220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 302,00 p/ rda \r\n\r\nProc. 01820-2006-521-01-00-9 - Rte: Alcimara Duarte Barbosa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 074559/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00991-2007-521-01-00-1 - Rte: Aires Alves dos Santos Oliveira [Adv. Janine Goncalves de Araujo Eyng OAB:RJ 121444/D Rte: Fornecer uma copia da inicial, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000660/93 - Rte: MARIA SELMA DE ALMEIDA SILVA [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:SP 122419/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP., manifestar-se a bem de seu interesse, indicando meios objetivos para prosseguimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000666/93 - Rte: REGINA CELIA DOS ANJOS MENDONCA [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D AB:SP 065815/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000580/94 - Rte: APARECIDA DO CARMO NASCIMENTO [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: EMPRESA LIMPADORA BURITIZAL LTDA Rte: Ter ciencia do desarquivamento vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001020/94 - Rte: ROSANE DE FATIMA SILVA PAULA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 033614/D ] Rte: Diligenciar por conta propria o requerido fls.98, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000649/96 - Rte: JOELMA MACHADO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 057548/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento Impulsionar o feito, indicar meio objetivo para prosseguimento, na forma anteriormente determinada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001098/96 - Rte: OSVALDO BATISTA SALGADO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Rte: Indicar o endereco dos socios, para regular prosseguimento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000693/97 - Rte: MARCIANO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 005802/D AB:RJ 091949/D AB:SP 050874/D ] Rte, VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao encaminhada a rda C.M SUL, manifestar-se em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001418/98 - Rte: CARMEM LUCIA DA SILVA LOPES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP., indicar o endereco atual do rdo., em 05 dias, para regular prosseguimento.. \r\n\r\nId: 246772"
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                            "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/06/2007\r\n\r\nProc. 02888-2002-521-01-01-4 - Agte: Zoraide Annes Dias Viggiani [Adv. Nerilton Moreira de Almeida OAB:RJ 070736/D AB:RJ 090506/D ] Agdo: Contra minutar agravo de instrumento e contra arrazoar recurso trancado, juntando pecas que considerar necessarias ao julgamento de ambos os recursos, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01392-2006-521-01-00-4 - Rte: Sind. Trab. Ind. Met. Mec. de Mat. Eletric. de Mat. Eletronic. e Inf. [Adv. Aline Cristina Brandao OAB:RJ 110274/D AB:RJ 074559/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi nomeada fiel depositaria da quantia depositada. Rdo: Vista da peticao de fls.97, devendo informar ainda, quanto ao adimplemento ou nao do acordo apresentado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00099-2002-521-01-00-6 - Rte: VALDIVINO BERNANRDO DA SILVA [Adv. Nilza de Magalhaes Martini OAB:RJ 032715/D AB:RJ 049541/D ] Rdo: Tomar ciencia da realizacao da praca, na sede deste Juizo no dia 17.07.2007 as 14:30 horas e, caso nao haja licitante, nova praca sera realizada no dia 18.07.07 tambem as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 02698-2002-521-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DENISIO DA SILVA LOPES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: MULLTIPELLETS MADEIRAS E EMBALAGENS LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00713-2003-521-01-00-0 - Rte: GILMARCIO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Celio Diniz OAB:RJ 106477/D AB:RJ 004028/D ] Rdo: Comprovar o pagamento de R$ 1.222,56 equivalente a 104.152,87613 IDTRs, apos 27.06.07 somar 5,5624 IDTRs por dia ate o pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 02386-2003-521-01-00-1 - Rte: ELIZEU JOAO DA SILVA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: POSTO E CHURRASCARIA TRENTIN (REP DANTE TRENTI Rte: Com base na Resolucao Administrativa nr 06/06, foi determinada a suspensao do processo de execucao.Indicar meios efetivos para prosseguimento, no prazo de 01 ano. \r\n\r\nProc. 00095-2004-521-01-00-0 - Rte: ROSSANO VASCONCELOS IIDA [Adv. David Moreira Carreiro OAB:RJ 115123/D AB:RJ 074559/D ] Rte: Vista do Oficio e declaracoes, na Secretaria na presenca de um Servidor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01314-2005-521-01-00-9 - Rte: Edson Junior Lopes da Silva [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes OAB:RJ 059202/D ] Rdo: Bar e Mercearia Alves Rigotti Rte: Fornecer o correto endereco para citacao do administrador da reclamada, Paulo Roberto Rigotti, em 10 dias, tendo em vista a informacao na devolucao da notificacao de que \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 01565-2006-521-01-00-4 - Rte: Elias Batista de Almeida [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP., vista da Certidao do Oficial de Justica, em 05 dias, bem como indicar meios objetivos para citacao da rda Baseforte Obras Especiais Ltda. \r\n\r\nProc. 01775-2006-521-01-00-2 - Rte: Julio Cesar Barbosa da Conceicao [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] Rdo: Empresarial Vip Auto Center Ltda Rte: Fornecer o correto endereco da rda, em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento de merito, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 00120-2007-521-01-00-8 - Rte: Renato Nunes da Silva Junior [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: Costelao do Boy-Rancho da Costela Rte: Vista da Certidao do Oficial de Justica, bem como fornecer, em 10 dias, a atual endereco da rda, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00385-2007-521-01-00-6 - Rte: Maximiliano Lobo Alves [Adv. Ilidio do Carmo Loures OAB:RJ 049541/D ] Rdo: Transmargoo Turismo e Fretamento Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00844-2007-521-01-00-1 - Rte: Salvador Rosa Maia [Adv. Daiamy Soares Missaggia OAB:RJ 129996/D ] Rdo: Angrapel Industria de Embalagens Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco para citacao da rda, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 00708-2002-521-01-00-7 - Rte: ANGELO DINIZ BEVILAQUA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 138017/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi devolvido o prazo, 10 dias. \r\n\r\nProc. 01467-2003-521-01-00-4 - Rte: SILVIO NUNES [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 094498/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01071-2004-521-01-00-8 - Rte: OSVALDO MARINO JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 088913/D AB:RJ 074559/D ] OSVALDO MARINO JUNIOR: Tomar ciencia da Certidao de fls.148, e informar se, diante da ja apresentacao dos calculos de liquidacao de fls.144/146, ainda persiste seu interesse no julgamento dos embargos, e manifestar-se sobre os calculos ora apresentados, fls.149/151, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02134-2004-521-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR PIMENTEL [Adv. Haroldo Rezende Costa OAB:RJ 110820/D AB:RJ 101347/D AB:RJ 047878/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 600,00 p/rdas \r\n\r\nProc. 00602-2005-521-01-00-6 - Rte: Francisco Carlos da Silva [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 126990/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido a devolucao do prazo, 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00677-2005-521-01-00-7 - Rte: Roberta Aparecida Alves de Oliveira [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire OAB:RJ 085328/D Rte: Tomar ciencia do r.despacho de fls.67vo., e vista da peticao de fls.69, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00862-2005-521-01-00-1 - Rte: Ivanildo Ferreira da Silva Junior Rdo: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2005-521-01-00-6 - Rte: Walteir Amancio da Silva Rdo: Companhia Operadora de Rodovias [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2005-521-01-00-9 - Rte: Sebastiao Aylton Queiroz de Jesus [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 082220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00871-2005-521-01-00-2 - Rte: Jose Roberto da Costa [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 082220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00899-2005-521-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Soares [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 005173/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01302-2005-521-01-00-4 - Rte: Luiz Henrique Marques [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 p/rdas \r\n\r\nProc. 01499-2005-521-01-00-1 - Rte: Valtencir Edson Lima do Nascimento [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 082220/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. custas R$ 600,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00139-2006-521-01-00-3 - Rte: Suely de Souza Lima Pereira [Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho OAB:RJ 107848/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00222-2006-521-01-00-2 - Rte: Americo Luiz Monteiro de Barros [Adv. Daniel Serozini OAB:RJ 122287/D AB:RJ 065895/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 p/rdo \r\n\r\nProc. 00262-2006-521-01-00-4 - Rte: Dionilson Simplicio da Silva [Adv. Douglas Carreiro Dutra OAB:RJ 114631/D AB:RJ 108996/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00313-2006-521-01-00-8 - Rte: Arlindo dos Santos Moraes [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 082784/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 p/rdas \r\n\r\nProc. 00620-2006-521-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 082550/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 1.000,00 p/re \r\n\r\nProc. 00983-2006-521-01-00-4 - Rte: Luis Claudio Leme da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:SP 050874/D ] Rte: Vir com os documentos que comprovem os requesitos necessarios ao deferimento da Gratuidade de Justica, em 05 dias, sob pena de indeferimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 01076-2006-521-01-00-2 - Rte: Fabricia de Carvalho Guimaraes [Adv. Luis Claudio Xavier Coelho OAB:SP 135996/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Regularizar peticao de fls.581, eis que apocrifa, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01389-2006-521-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique de Jesus Batista [Adv. Douglas Carreiro Dutra OAB:RJ 114631/D AB:RJ 057548/D ] Rdo: Manifestar-se nos autos, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01973-2006-521-01-00-6 - Rte: Jonas Silva de Carvalho [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D Rte: Vista da peticao de fls.110, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02002-2006-521-01-00-3 - Rte: Domingos Jose da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Tomar ciencia do r.despacho de fls.703, e tambem nos termos da Resolucao 35/07 paragrafo 2o do artigo 2o, antecipar o importe de R$ 350,00, em 20 dias, a titulo de honorarios periciais que, in casu, foi fixado em R$ 900,00, ficando a parte sucumbente responsavel pelo complementacao do pagamento e, em sendo o rte, a Uniao (art.2o, caput, Res.37/07 CSJT) \r\n\r\nProc. 00009-2007-521-01-00-1 - Rte: Wellington Inacio da Silva [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 118763/D ] Rte: Fornecer o correto endereco da rda, em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"desconhecido\", ainda, sob pena de extincao do processo sem julgamento de merito, e fornecer o novo endereco de seu constituinte. \r\n\r\nProc. RT 000675/94 - Rte: MARCIANO JOAQUIM FRANCISCO [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 068633/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.59, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000963/96 - Rte: MARIA DO CARMO DE AZEVEDO MATTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferido vista, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002057/99 - Rte: MARIA APARECIDA DA FONSECA NUNES DE ANDRADE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido vista, por 05 dias. \r\n\r\nId: 246728"
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                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. \r\n\r\nPraca do dia 03/08/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 10/08/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 02481-2003-263-01-00-2 - Exte: ANTONIO CARLOS FIRMINO DE OLIVEIRA Exdo: SANTOS E VIDAL GARCIA LTDA Bens: UMA MAQUINA DE SOLDA, SEM MARCA APARENTE, COM RODAS PARA TRANSPOR- TE, COR VERDE, FUNCIONANDO, PARA REPAROS NAVAIS, AVALIADO EM R$ 2.400,00 - UM PRENSA ESTAMPADORA, COR VERDE SEM MARCA APARENTE, FU NCIONANDO, GRANDE PORTE, PARA REPAROS NAVAIS, AVALIADO EM R$ 3.000 ,00 - UMA PRENSA HIDRAULICA, MARCA SKAY, COR VERMELHA, GRANDE PORT E, PARA REPAROS NAVAIS, AVALIADO EM R$ 1.500,00 - UMA PRENSA HIDRA ULICA,MARCA SKAY, COR VERDE, GRANDE PORTE, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.500,00. TOTAL DO LOTE R$ 8.400,00. OS REFERIDOS BENS ENCON TRAM-SE A RUA CAPITAO GERALDO DE OLIVEIRA , 229, SG/RJ \r\n\r\nProc. 03004-2003-263-01-00-4 - Exte: INSS Exdo: ENGESUL CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA Bens: UM VEICULO MERCEDES BENS SPRINTER 310 D FURGAO DIESEL, PLACA KPB 8 841, RENAVAM 715636448, CHASSI 8AC690331WA525624 ANO 1998/1998,COR PREDOMINANTE BRANCA, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 34.000,00. O RE FERIDO BEM ENCONTRA-SE A ESTRADA DOS PACHECOS 821, PACHECO,SG/RJ \r\n\r\nProc. 02432-2006-263-01-00-2 - Exte: Sergio Idelfonso Braz Exdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. Bens: 1 IMPRESSORA DE CRACHAS MAGICARD,SERIE 421749, POUCO TEMPO DE USO AVALIADO EM R$ 5.000,00. O REFERIDO BEM ENCONTRA-SE A RUA CEL. SER RADO, 1695, SG \r\n\r\nProc. RPS 003445/01 - Rte: TEREZA HILARIO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: MAURO DUQUE ESTRADA MODERNO Bens: UM MICOR COMPUTADOR K6/2 PENTIUM 2, 256 KB. NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.000,00. O REFERIDO BEM ENCONTRA-SE A RUA LECI REIS, 133, ROCHA, SAO GONCALO/RJ \r\n\r\nProc. 01366-2002-263-01-00-0 - Rte: GERALDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva Couto OAB:RJ 071656/D AB:RJ 051597/D ] Bens: UM CIBORG, INSTRUMENTAL DE TRABALHO PARA CONSETOS DE FUNELARIA DE AUTOMOVEIS. COM VARIAS FUNCOES, ALINHADOR E ESTICADOR E ENCOLHEDOR DE AUTOMOVEIS E AUTOS DE GRANDE PORTE, AVALIADO EM R$ 13.000,00. O REFERIDO BEM ENCONTRA-SE A RUA ALBERTO TORRES, 975, NEVES,SG/RJ \r\n\r\nProc. 03271-2003-263-01-00-1 - Rte: OSMAR DE MELLO PEREIRA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 108638/D ] Bens: KIT P/ GINASTICA (BOD PUMP), NO ESTADO. AVALIADO EM R$ 1.500,00. O REFERIDO BEM ENCONTRA-SE A RUA ALBERTO TORRES, 2679, PORTO VELHO, SAO GONCALO/RJ \r\n\r\nProc. 03482-2003-263-01-00-4 - Rte: ROSELI DE MEDEIROS RAMALHO [Adv. Ilma Vieira Roberto OAB:RJ 070881/D ] Rdo: ESPACO 1 COMERCIO E CONFECCAO DE ROUPAS LTDA Bens: 52.700 KG DE LYCRA COTTON, AVALIADO EM R$ 1.739,10 - 36 ROLOS DE FITAS CETIM, VALOR UNITARIO DE R$ 13,50, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 513,00 - 7.900 KG DE TECIDO CHIFFON, AVALIADO EM R$ 351,39 - TRES ROLOS DE ELASTICOS, VALOR UNITARIO DE R$ 13,50, PERFAZENDO UM TO TAL DE R$ 40,50. - TOTAL DO LOTE R$ 2.643,99. OS REFERIDOS BENS ENCONTRAM-SE A RUAZACARIAS ALVARENGA, 60, V.IARA, SAO GONCALO/RJ \r\n\r\nProc. 02323-2005-263-01-00-4 - Rte: Izabel Cristina Goncalves Coelho [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 116525/D ] Bens: UM APARELHO DE VIDIO CASSETE, GRADIENTE, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00 - UM MICRO ONDAS INTELIGENTE, SHARP, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 350,00 - UM APARELHO DE TV 14 POL. PHILLIPS EM CORES, NO ES TADO R$ 400,00 - UM APARELHO DE CELULAR MOTOROLA NO ESTADO AVALIA DO EM R$ 1.000,00. TOTAL DO LOTE R$ 1.150,00. OS REFERIDOS BENS EN CONTRAM-SE A RUA JOAO DAMASCENO DUARTE, 50, APTO 101, ROCHA/SG \r\n\r\nProc. RT 000507/00 - Rte: PAULO CESAR SALVADOR COSTA A/C PAI [Adv. Julio Cesar Ramos OAB:RJ 086749/D ] Rdo: RONALDO BARCELOS Bens: UMA GELADEIRA DE PORTA DE VIDRO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 200,0 0 - UMA MAQUINA REGISTRADORA ELETRICA, FUNCIONANDO, NO ESTADO, QUE AVALIADO EM R$ 50,00 - UMA TELEVISAO DE 20 POLEGADAS EM COR PHILL IPS, QUE AVALIADO EM R$ 80,00 - UM APARELHO DE SOM 3 EM 1, GRADIENT E, AVALIDADO EM R$ 50,00 - 2 MESAS DE BAR DE FERRO, AVALIADO EM R$ 20,00 - UM PURIFICADOR DE AGUA EUROPA, AVALIADO EM R$ 50,00 - UM CORTADOR DE FRIOS, ELETRICO, SEM MARCA APARENTE, AVALIADO EM R$ 50 ,00 - 5 BANDEJAS DE ALIMENTACAO,ACO INOX, AVALIADO EM R$ 25,00 - 1 CADEIRA DE PLASTICO BRANCA, AVALIADO EM R$ 2,00 - 1 PANELA DE PRES SAO, AVALIADO EM R$ 10,00 -2 CAIXASPARA REFRIGERANTE MEDIO COM CAS CO, AVALIDADO EM R$ 4,00 - 1 PORTA-CANUDOS, AVALIADO EM R$ 2,00 - 1 PARTA-GUARDANAPOS, AVALIADO EM R$ 2,00. UM APARELHO CONDICIONADO R DE AR CONSUL 7500BTUS, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 150,00 - UM BALCAO DE MADEIRA, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 50,00 - 120 KG DE SU CATAS, VALOR UNITARIO DO KG R$ 0,20,TOTAL DE R$ 24,00 - 38 RECIPIE NTE DE PLASTICO PARA CORRIDA DE PASSAROS, NOVOS, VALOR UNITARIO DE R$ 2,00, TOTAL DE R$ 76,00 - 2 GAIOLAS DE PASSAROS COM INHEIRAS, A VALIADO CADA EM R$ 8,00, TOTAL R$ 16,00 - UM FORNO MICROONDAS, BRA STEMP, COR BRANCO, AVALIADO EM R$ 120,00 - UMA CAIXA DE ISOPOR DE 60 LITROS VALOR DE R$ 3,00 - UMA BOMBA DE AGUA DANCOR, COR VERDE, AVALIADO EM R$ 200,00. TOTAL DO LOTE R$ 1.184,00. OS REFERIDOS BEN S ENCONTRAM-SE A RUA CORREA TORRES, 341, SG. \r\n\r\nProc. RT 001466/00 - Rte: ANTONIO PEDRO DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 047335/D ] Bens: UM FREEZER LOGOTIPO SKOL, HUSSMANN, BAGA, VERTICAL, DUAS PORTAS EM BOM ESTADO,AVALIADO EM R$ 8.000,00 - UMA CHOPERIA, CORNELIUS, DUAS BICAS, ELETRICA, COMPLETA COM MOTOR, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 4.000,00 - UM CONDICIONADOR DE AR SPRINGER ADMIRAL, CENTRAL COMPAC TO 36.000 BTUS, NO ESTADO. AVALIADO EM R$ 4.500,00 - UM CONDICIONA DOR DE AR SPRINGER 36.000 BTUS, S/MODELO APARENTE, EM BOM ESTADO AVALIADO EM R$ 4.000,00 - UM FORNO ELETRICO INDUSTRIAL, DUAS CAMA RAS, METALNOX, EM BOM ESTADO. AVALIADO EM R$ 4.000,00 - UMA CHOPE RIA, CORNELIUS, BANCO DE GELO, S/ACESSORIOS, EM BOM ESTADO, AVALIA DO EM R$ 3.000,00 - 28 CADEIRAS, EM MADEIRA, EM BOM ESTADO, AVALIA DO EM R$ 1.680,00. TOTAL DO LOTE R$ 29.180,00. OS REFERIDOS BENS ENCONTRAM-SE A RUA ALFREDO BACKER, 473, SG/RJ \r\n\r\nProc. RT 002639/01 - Rte: ANTONIO VICENTE DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 038371/D AB:RJ 095256/D ] Bens: UM APARELHO DE TV EM CORES 21 POLEGADAS TELA PLANA, SAMSUNG, COR PRATA E PRETO E CONTROLE REMOTO. AVALIADO EM R$ 600,00. O REFERIDO BEM ENCONTRA-SE A RUA YOLANDA SAAD ABUZAID, 51, ALCANTARA, SG/RJ \r\n\r\nProc. RT 003246/01 - Rte: INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Rdo: Centro Educacional Campanelli Bens: UM MOVEL ARCA ACOPLADA, COM PORTA GAVETAS, 3 NA PORTAS NA PARTE SUPERIOR, 2 PORTAS DE VIDRO COM PRATELEIRAS, TODA EM MARFIM, AVALI ADO EM R$ 700,00. O REFERIDO BEM ENCONTRA-SE A RUA DAS PEDRINHAS, 205 FUNDOS. SAO GONCALO/RJ \r\n\r\nProc. 01085-2002-263-01-00-7 - Rte: FABIO DE SOUZA CONSTANTINO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 070465/D ] Bens: 120 MESAS DE MADEIRA ESCURA QUE MEDE 1.20 X 0,80,NO ESTADO, AVALIA DO EM R$ 6.000,00 - 275 CADEIRAS EM MADEIRA ESCURA COM DETALHES EM TECIDO ESTAMPADO, NO ESTADO, AVALIDADO EM R$ 5.500,00. TOTAL DO LO TE R$ 11.500.00.OS REFERIDOS BENS ENCONTRAM-SE A AV.EUGENIO BORGES 1.200, SG/RJ \r\n\r\nProc. 00296-2003-263-01-00-3 - Rte: CECILIA MARQUES DE SOUZA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL CLAUDIA CRISTINA S/C LTDA Bens: 04 MESAS DE SECRETARIA, NO ESTADO, VALOR UNITARIO R$ 70,00, TOTAL DO LOTE R$ 680,00 - UM FREEZER HORIZONTAL BRASTEMP, NO ESTADO, EM USO FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 850,00 - 02 COMPUTADORES TCE, FUN CIONANDO NO ESTADO, VALOR UNITARIO DE R$ 1.940,00, TOTAL DE R$ 3.880,00. TOTAL DO LOTE R$ 5.410,00. OS REFERIDOS BENS ENCONTRAM SE A RUA ALBERTO TORRES, 2586, SG/RJ \r\n\r\nProc. RT 001072/94 - Rte: RONALDO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 078319/D ] Bens: UM IMOVEL COMERCIAL. LOCALIZADO A RUA JOAO CAETANO , 276, ALCANTA RA,SG, AVALIADO EM R$ 130.000,00 \r\n\r\nProc. RT 002793/96 - Rte: MARCIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 044303/D ] Bens: UM VEICULO FIAT FIORINO 1.5, PLACA KSU 7481, RENAVAM 318334089, CHASSI 913D146000M8206320. AVALIADO EM R$ 3.500,00. O REFERIDO BEM ENCONTRA-SE A RUA PLINIO CASADO, 171, ALCANTARA, SAO GONCALO/RJ \r\n\r\nProc. RT 002190/97 - Rte: PAULO CESAR TAVARES E OUTRO S AB:RJ 067825/D AB:RJ 090449/D ] Bens: UM COMPRESSOR DE AR MARCA ATLAS CARPO PR 365, SERIE 1010206, NO ES TADO, EM USO, AVALIADO EM R$ 4.800,00. O REFERIDO BEM ENCONTRA-SE A ROD.106, KM 5, 2001, SG/RJ \r\n\r\nProc. RT 000220/98 - Rte: ALDO CRISTIANO QUEIROZ RIBEIRO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 050529/D ] Bens: 01 CAMINHAO, COM CARROCEIRIA FECHADA, DOIS EIXOS DIESEL, MERCEDE BENS, ANO 1991/1991, AZUL, PLACA KSZ 8704/RJ, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 20.000,00. O REFERIDO BEM ENCONTRA-SE A RUA YOLANDA SAAD ABU ZAID, 80, LOJA 6, GALERIA CENTRAL \r\n\r\nProc. RT 001585/98 - Rte: NELSON FREITAS DA SILVA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 085480/D ] Bens: IMA ARVORE SECUNDARIA CODIGO 4619703, AVALIADO EM R$ 313,70 - TRES ENGRENAGENS CONDUZIDAS, CODIGO 7763006, 7752912, 7757957, NOVAS, AVALIADAS EM R$ 923,18 - DUAS ENGRENAGENS CONDUTORAS, CODIGO 7763 0010 E 7759358, NOVAS, AVALIADAS EM R$ 672,34 - UM KIT (CONJ DE 2 PECAS) E UMA ARVORE PRIMARIA COD 46406592, AVALIADA EM R$ 869,75 - UMA ENGRENAGEM COD. 46549175 E UMA ARVORE, COD. 735001702, NOVOS AVALIADO EM R$ 160,30 - UM CONJUNTO DIFERENCIAL, COD. 97054067, NO VO, AVALIADO EM R$ 2.532,35. TOTAL DO LOTE R$ 2.532,35. OS REFERI DOS BENS ENCONTRAM-SE A RUA CAP. JOAO MANOEL, 1910, SG/RJ \r\n\r\nProc. 02246-1999-263-01-00-3 - Rte: MAURILIO JOAQUIM DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 004511/D AB:RJ 071671/D AB:RJ 086424/D ] Bens: SETE (UNIDADES) BALDES DE TINTA MARROM ESCURO PARA NAVIO. AVALIADO EM R$ 21.443,38. OS REFERIDOS BENS ENCONTRAM-SE A AV. PAIVA, 999, NEVES/SG \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 245373"
                        ]
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        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 285 / 07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, no período de 2 a 31 de julho de 2007, as seguintes atribuições.\r\n\r\n1 - PAULO VAGNER GUIMARÃES PENA para assumir a 26ª Zona Eleitoral/ Nova Friburgo, durante o período de férias do Juiz Ronaldo Leite Pedrosa, e a 222ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Rubens Roberto Rebello Casara para esta Zona.\r\n\r\n2 - ANDRÉ RICARDO FRANCISCIS RAMOS para assumir, a partir de 03 de julho, a 27ª Zona Eleitoral/ Nova Iguaçu, em virtude de vacância.\r\n\r\n3 - MARCELO MACHADO DA COSTA para assumir a 29ª Zona Eleitoral/ Petrópolis, em virtude de Licença Especial da Juíza Andréa Maciel Pachá, sem prejuízo de suas funções na 65ª Zona Eleitoral/Petrópolis, cessando a designação da Juíza Cláudia Wider.\r\n\r\n4 - ROBERTA DOS SANTOS BRAGA COSTA para assumir a 32ª Zona Eleitoral/Rio Bonito, durante o período de férias da Juíza Renata Gil de Alcântara Videira.\r\n\r\n5 - CRISTINA SODRÉ CHAVES para permanecer na 34ª Zona Eleitoral / Sto Antonio de Pádua, a partir de 1º de julho, em virtude de vacância.\r\n\r\n6 - LUCIANA CESÁRIO DE MELLO NOVAIS para permanecer na 37ª Zona Eleitoral/ São João da Barra, a partir de 1º de julho, em virtude de vacância. \r\n\r\n7 - ANA HELENA MOTA LIMA VALLE para permanecer na 46ª Zona Eleitoral/ São João de Meriti, a partir de 1º de julho, em virtude de vacância.\r\n\r\n8 - EUCLIDES DE LIMA MIRANDA para assumir a 63ª Zona Eleitoral/ Silva Jardim, a partir de 1º de julho, em virtude de vacância.\r\n\r\n9 - MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK para assumir a 64ª Zona Eleitoral/ Sumidouro, durante o período de férias do Juiz Josimar de Miranda Andrade.\r\n\r\n10 - CRISTINA FONSECA ROHR para assumir a 66ª Zona Eleitoral/ Duque de Caxias, a partir de 2 de julho, o período de férias da Juíza Natacha Nascimento Gomes Tostes, e, permanecer na 77ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias, a partir de 1º de julho, em virtude de vacância.\r\n\r\n11 - MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS para assumir a 68ª Zona Eleitoral/ São Gonçalo, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Fábio Dutra.\r\n\r\n12 - ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO para permanecer na 70ª Zona Eleitoral/ Paracambi, a partir de 1º de julho, em virtude de vacância. \r\n\r\n13 - PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO para permanecer na 78ª Zona Eleitoral/ Duque de Caxias, a partir de 1º de julho, em virtude de vacância.\r\n\r\n14 - ANDRÉ PINTO para assumir a 80ª Zona Eleitoral / Nilópolis, a partir de 2 de julho, o período de férias da Juíza Maria Cecília Pinto Gonçalves, e a 221ª Zona Eleitoral/Nilópolis, a partir de 1º de julho, em virtude de vacância.\r\n\r\n15 - MARCUS VINÍCIUS MIRANDA GONÇALVES para assumir a 81ª Zona Eleitoral/ Nova Friburgo, em virtude de vacância.\r\n\r\n16 - WILSON DO NASCIMENTO REIS para assumir a 82ª Zona Eleitoral/ Nova Iguaçu, a partir de 1º de julho, em virtude de vacância, sem prejuízo de suas funções na 250ª Zona Eleitoral.\r\n\r\n17 - MONICCA DE HOLANDA DAIBERT para, sem prejuízo da designação para a 84ª Zona Eleitoral, assumir, em virtude de vacância, a 83ª Zona Eleitoral / Mesquita, a partir de 1º de julho, e a 150ª Zona Eleitoral/ Mesquita, a partir de 2 de julho, cessando a designação do Juiz José Acir Lessa Giordani para esta Zona. \r\n\r\n18 - RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES para assumir a 87ª Zona Eleitoral/ São Gonçalo, durante o período de férias do Juiz Fernando César Ferreira Viana. \r\n\r\n19 - MANOEL TAVARES CAVALCANTI, para permanecer na 88ª Zona Eleitoral/ São João de Meriti, a partir de 1º de julho, em virtude de vacância, e assumir a 187ª Zona Eleitoral/São João de Meriti, a partir de 2 de julho, durante o período de férias da Juíza Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira.\r\n\r\n20 - CARLOS FERREIRA ANTUNES, para permanecer na 89ª Zona Eleitoral/ São João de Meriti, a partir de 1º de julho, em virtude de vacância.\r\n\r\n21 - MARCELO COSTA PEREIRA para assumir a 90ª Zona Eleitoral/ Volta Redonda, durante o período de férias do Juiz Antonio Carlos dos Santos Bitencourt, sem prejuízo das suas funções na 131ª Zona Eleitoral.\r\n\r\n22 - FABÍOLA COSTALONGA para assumir a 95ª Zona Eleitoral/ Bom Jesus do Itabapoana, durante o período de férias da Juíza Mônica Pancho Galliters.\r\n\r\n23 - CARLOS SÉRGIO DOS SANTOS SARAIVA, para permanecer na 96ª Zona Eleitoral/ Cabo Frio, a partir de 1º de julho, em virtude de vacância.\r\n\r\n24 - KEYLA BLANC DE CNOP para permanecer na 97ª Zona Eleitoral/ Cambuci, a partir de 1º de julho, durante o período de férias do Juiz José Ricardo Ferreira de Aguiar.\r\n\r\n25 - CLÁUDIO CARDOSO FRANÇA para assumir a 98ª Zona Eleitoral/ Campos, durante o período de férias do Juiz Carlos Azeredo de Araújo, sem prejuízo de suas funções na 99ª Zona Eleitoral/ Campos.\r\n\r\n26 - RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA para assumir a 105ª Zona Eleitoral/ Itaguaí, a partir de 1º de julho, em virtude de vacância.\r\n\r\n27 - JOÃO ZIRALDO MAIA para assumir a 113ª Zona Eleitoral/ Niterói, a partir de 2 de julho, durante o período de férias da Juíza Norma Suely Fonseca Quintes, e a 140ª Zona Eleitoral/Niterói, a partir de 1º de julho, em virtude da Licença Médica do Juiz Fabiano Martins Manzini.\r\n\r\n28 - REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES para assumir a 145ª Zona Eleitoral/ São João de Meriti, durante o período férias da Juíza Lucia Helena do Passo e a 186ª Zona Eleitoral/ São João de Meriti, durante o período de férias da Juíza Cláudia Maria de Oliveira Mota.\r\n\r\n29 - ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO para assumir a 153ª Zona Eleitoral/ Belford Roxo, durante o período de férias do Juiz Valmar Gama de Amorim, sem prejuízo de suas funções na 152ª zona Eleitoral.\r\n\r\n30 - LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES para assumir, a partir de 1º de julho, a 154ª Zona Eleitoral/ Belford Roxo, em virtude de vacância. \r\n\r\n31 - SYLVIA THEREZINHA HAUSEN DE ARÊA LEÃO para permanecer, a partir de 1º de julho, na 155ª Zona Eleitoral/ Belford Roxo, em virtude de vacância.\r\n\r\n32 - CLARA MARIA MARTINS JAGUARIBE para assumir a 159ª Zona Eleitoral/ Nova Iguaçu, em virtude de vacância, sem prejuízo de suas funções na 156ª Zona Eleitoral /Nova Iguaçu, cessando a designação da Juíza Cláudia Nascimento Vieira.\r\n\r\n33 - THIAGO GONDIM DE ALMEIDA OLIVEIRA para assumir a 183ª Zona Eleitoral/ Quatis, durante o período de férias da Juíza Priscila Dickie.\r\n\r\n34 - SEBASTIÃO RUGIER BOLELLI para assumir a 249ª Zona Eleitoral/ Campos, durante o período de férias do Juiz Ronaldo Assed Machado, sem prejuízo de suas funções na 75ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nATO Nº 291 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE CESSAR, a partir do dia 30 de junho, a designação da Juíza MARIA CLACIR SCHUMAN para assumir a 52ª Zona Eleitoral/ Cordeiro, em virtude de término da licença médica da Juíza Beatriz Torres de Oliveira.\r\n\r\nATO Nº 292 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE CESSAR, a partir do dia 1º de julho, a designação do Juiz CLÁUDIO GONÇALVES ALVES para assumir a 58ª Zona Eleitoral/Rio das Flores, em virtude de término da licença médica do Juiz Sérgio de Albuquerque.\r\n\r\nATO Nº 293 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados para exercerem as seguintes atribuições, a contar do dia 1º de julho, nas Zonas Eleitorais discriminadas. \r\n\r\n1 - ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE para permanecer na 40ª Zona Eleitoral/ Três Rios, em virtude de Licença Maternidade da Juíza Elen de Freitas Barbosa. \r\n\r\n2 - KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA para permanecer na 44ª Zona Eleitoral/ Nilópolis e na 201ª Zona Eleitoral/ Nilópolis, em virtude de vacância. \r\n\r\n3 - ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO para permanecer na 50ª Zona Eleitoral/ Casimiro de Abreu, em virtude de Licença Maternidade da Juíza Ana Luiza Menezes de Abreu.\r\n\r\n4 - MÁRCIA DA SILVA RIBEIRO para assumir a 74ª Zona Eleitoral/ Eng. Paulo de Frontin, em virtude de Licença Maternidade da Juíza Denise Salume Amaral do Nascimento.\r\n\r\n5 - ALEXANDRE CUSTÓDIO PONTUAL para permanecer na 108ª Zona Eleitoral/ Rio Claro, em virtude de Licença Médica do Juiz João Augusto de Oliveira Navarro.\r\n\r\nATO Nº 294 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito KÁTIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM para assumir, nos dias 1º e 2 de julho, a 27ª Zona Eleitoral/ Nova Iguaçu, em virtude de afastamento do Juiz designado para a mesma Zona, pela Resolução nº 15/2006 do O.E. do TJ/RJ, sem prejuízo de suas funções na 67ª ZE/ Nova Iguaçu.\r\n\r\nATO Nº 295 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito ANA LUIZA COIMBRA MAYON TOVIL para permanecer, nos dias 1º, 2 e 3 de julho, na 241ª Zona Eleitoral/ Inhoaíba, em virtude de afastamento do Juiz titular, pela Resolução nº 15/2006 do O.E. do TJ/RJ, sem prejuízo de suas funções na 243ª ZE/Campo Grande.\r\n\r\nATO Nº 296 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para permanecerem, nas datas respectivas no mês de julho de 2007, nas zonas eleitorais discriminadas, em virtude de afastamento dos juízes titulares e juízes designados pela Resolução nº 15/2006 do O.E. do TJ/RJ.\r\n\r\n1 - ALEXANDRE OLIVEIRA CAMACHO DE FRANÇA, até o dia 2, na 55ª Zona Eleitoral/Maricá. \r\n\r\n2 - CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, no dia 1º, na 111ª Zona Eleitoral/ Valença.\r\n\r\n3 - RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS, até o dia 6, na 102ª Zona Eleitoral/Carmo.\r\n\r\n4 - SANDRO DE ARAÚJO LONTRA, até o dia 4, na 109ª Zona Eleitoral/Macaé.\r\n\r\nATO Nº 297 /07 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, no período de 2 a 31 de julho de 2007, as seguintes atribuições.\r\n\r\n1 - KÁTIA CRISTINA NASCENTES TORRES para assumir a 2ª Zona Eleitoral/São Cristóvão, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Cláudio Brandão de Oliveira, e a 7ª Zona Eleitoral/Tijuca, durante o período de férias do Juiz Custódio de Barros Tostes.\r\n\r\n2 - MARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO para permanecer na 4ª Zona Eleitoral/ Botafogo, em virtude de vacância, a partir de 1º de julho.\r\n\r\n3 - DENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA para permanecer na 8ª Zona Eleitoral/ Engenho Novo, em virtude de Licença aleitamento da Juíza Cristiane de Sá Bertrand Hooper.\r\n\r\n4 - CLÁUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA para assumir a 13ª Zona Eleitoral/ Freguesia, durante o período de férias da Juíza Simone Cavalieri Frota, sem prejuízo de suas funções na 179ª Zona Eleitoral/Barra da Tijuca.\r\n\r\n5 - MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA para assumir a 19ª Zona Eleitoral/ Maracanã, durante o período de férias da Juíza Márcia Ferreira Alvarenga.\r\n\r\n6 - ELLEN GARCIA MESQUITA para permanecer na 23ª Zona Eleitoral/ Deodoro e na 230ª Zona Eleitoral/Vila Kennedy, a partir de 1º de julho, em virtude de vacância.\r\n\r\n7 - ANDRÉA BARROSO SILVA para assumir a 24ª Zona Eleitoral/ Senador Camará, a partir de 1º de julho, em virtude de vacância.\r\n\r\n8 - ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO para assumir a 119ª Zona Eleitoral/Barra da Tijuca, em virtude de vacância, sem prejuízo de suas funções na 9ª Zona Eleitoral/Barra da Tijuca, cessando a designação do Juiz João Batista de Oliveira Lacerda.\r\n\r\n9 - GEÓRGIA TROTTA para assumir a 121ª Zona Eleitoral/ Ramos, durante o período de férias da Juíza Márcia Malvar Barambo, sem prejuízo de suas funções na 11ª Zona Eleitoral/ Olaria.\r\n\r\n10 - NÁDIA MARIA DE SOUZA para permanecer na 122ª Zona Eleitoral/ Campo Grande e na 244ª Zona Eleitoral/ Campo Grande, a partir de 1º de julho, em virtude de vacância.\r\n\r\n11 - JOÃO PAULO FERNANDES PONTES para assumir a 123ª Zona Eleitoral/ Anchieta, durante o período de férias do Juiz Ricardo de Andrade Oliveira, e a 220ª Zona Eleitoral/ Barros Filho, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz José Roberto Lagranha Távora para ambas Zonas Eleitorais.\r\n\r\n12 - JOSÉ ALFREDO SOARES SAVEDRA para assumir a 125ª Zona Eleitoral/ Santa Cruz, durante o período de férias do Juiz Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro, sem prejuízo de suas funções na 25ª Zona Eleitoral/Santa Cruz.\r\n\r\n13 - MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO para permanecer na 160ª Zona Eleitoral/ Olaria e assumir a 161ª Zona Eleitoral / Bonsucesso, a partir de 1º de julho, em virtude de vacância.\r\n\r\n14 - ANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK para assumir a 162ª Zona Eleitoral/ Parada de Lucas, durante o período de férias do Juiz Carlos Alberto Machado e a 168ª Zona Eleitoral/ Olaria, durante o período de férias do Juiz Sidney Rosa da Silva.\r\n\r\n15 - MARCELLO DE SÁ BAPTISTA para assumir a 167ª Zona Eleitoral/ Pavuna, durante o período de férias da Juíza Cláudia Fernandes Bartholo Suassuna, sem prejuízo de suas funções na 22ª Zona Eleitoral/ Irajá.\r\n\r\n16 - TÂNIA SARDINHA NASCIMENTO para assumir a 175ª Zona Eleitoral/Irajá, durante o período de férias da Juíza Cláudia Garcia Couto Mari e a 213ª Zona Eleitoral/Engenho Novo, durante o período de férias da Juíza Erica de Paula Rodrigues da Cunha.\r\n\r\n17 - FÁBIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO para assumir a 177ª Zona Eleitoral/Parada de Lucas, a partir de 1º de julho, em virtude de vacância, sem prejuízo de suas funções na 176ª ZE/Vigário Geral.\r\n\r\n18- GISELE SILVA JARDIM para permanecer na 182ª Zona Eleitoral/ Taquara, a partir de 1º de julho, em virtude de vacância.\r\n\r\n19 - MÁRCIA MACIEL QUARESMA para assumir a 188ª Zona Eleitoral/Penha e a 189ª Zona Eleitoral/Brás de Pina, a partir de 1º de julho, em virtude de vacância. \r\n\r\n20 - MARTHA ELISABETH FALCÃO SOBREIRA para permanecer na 192ª Zona Eleitoral/ Ilha do Governador, a partir de 1º de julho, em virtude de vacância.\r\n\r\n21 - CLÁUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL para permanecer na 214ª Zona Eleitoral/ Engenho Novo, a partir de 1º de julho, em virtude de vacância, sem prejuízo de suas funções na 10ª Zona Eleitoral/Piedade. \r\n\r\n22 - MARCOS BORBA CARUGGI para permanecer na 216ª Zona Eleitoral / Méier, a partir de 1º de julho, em virtude de vacância, sem prejuízo da designação para a 215ª Zona Eleitoral/ Méier.\r\n\r\n23 - MARCELA ASSAD CARAN para assumir a 218ª Zona Eleitoral/ Madureira, em virtude de vacância, cessando a designação da Juíza Florentina Ferreira Bruzzi Porto, e a 219ª Zona Eleitoral/ Rocha Miranda, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa.\r\n\r\n24 - ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA para permanecer na 231ª Zona Eleitoral/ Padre Miguel e na 232ª Zona Eleitoral/ Padre Miguel, a partir de 1º de julho, em virtude de vacância.\r\n\r\n25- ALBERTO SALOMÃO JUNIOR para permanecer na 233ª Zona Eleitoral/ Padre Miguel, a partir de 1º de julho, em virtude de vacância, sem prejuízo da designação para a 178ª ZE/Realengo.\r\n\r\n26 - THEREZA CRISTINA DE SÁ NARA para permanecer na 237ª Zona Eleitoral/ Jabour, a partir de 1º de julho, em virtude de vacância, sem prejuízo da designação para a 236ª ZE/ Senador Camará.\r\n\r\n27 - GISELE GUIDA DE FARIA para permanecer na 238ª Zona Eleitoral/ Senador Camará, a partir de 1º de julho, em virtude de vacância, sem prejuízo da designação para a 235ª ZE/ Magalhães Bastos.\r\n\r\n28 - MÁRCIA ANDRÉA RODRIGUES LEMA para assumir a 245ª Zona Eleitoral/ Campo Grande, a partir de 1º de julho, em virtude de vacância.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 248184"
                        ],
                        "248205": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO 2007 - ENTREGA DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, Desembargador ROBERTO WIDER, no uso de suas atribuições e tendo em vista o Concurso Público realizado pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - CESPE/UNB para preenchimento dos cargos vagos neste Tribunal.\r\n\r\nArt. 1º Convoca os candidatos relacionados nos Anexos II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX para comparecerem no auditório da Escola Judiciária Eleitoral, localizado na Av. Presidente Wilson, 198 - 2º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, munidos da documentação necessária para fins de posse.\r\n\r\nArt. 2º A documentação será recebida conforme calendário do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º Os candidatos empatados na classificação deverão apresentar também documentos que comprovem os critérios previstos no item 11 do edital 01/2006 de 13/11/2006.\r\n\r\nArt. 4º Os candidatos que, após a realização do desempate, lograrem classificação abaixo do número de vagas previstas para os cargos aos quais concorreram, não poderão ser nomeados, devendo aguardar o surgimento de novas vagas.\r\n\r\nArt. 5º Aqueles que se encontrarem impossibilitados de comparecerem nas datas supramencionadas deverão nomear representante por meio de procuração pública para fins de entrega da documentação.\r\n\r\nArt. 6º A lista com os documentos necessários, bem como os modelos de declarações a serem preenchidas pelos candidatos, estão disponíveis na página www.tre-rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 7º Em virtude do número de candidatos portadores de necessidades especiais aprovados nos casos de Analista Judiciário (Área Administrativa) e Analista Judiciário (Área Apoio Especializado / Especialidade Análise de Sistemas), no concurso 2007, ser inferior ao número de vagas oferecidas (uma vaga para cada Área), estas duas vagas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observando a ordem geral de classificação no Tribunal/cargo/área/especialidade conforme se depreende do edital nº 1/2006 - TSE, de 13 de novembro de 2006, nos termos do subitem 3.4.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCalendário para comparecimento para entrega de documentos\r\n\r\nCargo\r\n\r\nData e hora\r\n\r\nAnalista Judiciário - Área Judiciária\r\n\r\n11/julho/2007 às 13:00h\r\n\r\nAnalista Judiciário - Área Judiciária (PNE)\r\n\r\n11/julho/2007 às 16:00h\r\n\r\nAnalista Judiciário - Área Administrativa\r\n\r\n11/julho/2007 às 16:00h\r\n\r\nAnalista Judiciário - Área Administrativa (PNE)\r\n\r\n11/julho/2007 às 16:00h\r\n\r\nAnalista Judiciário - Área Contabilidade\r\n\r\n11/julho/2007 às 16:00h\r\n\r\nAnalista Judiciário - Área Apoio Especializado Analista de Sistemas\r\n\r\n11/julho/2007 às 16:00h\r\n\r\nTécnico Judiciário - Área Administrativa - Classificação de 073 a 097\r\n\r\n12/julho/2007 às 13:00h\r\n\r\nTécnico Judiciário - Área Administrativa - Classificação de 115 a 152\r\n\r\n12/julho/2007 às 16:00h\r\n\r\nTécnico Judiciário - Área Administrativa - Classificação de 170 a 199\r\n\r\n13/julho/2007 às 13:00h\r\n\r\nTécnico Judiciário - Área Administrativa - Classificação de 220 a 241\r\n\r\n13/julho/2007 às 16:00h\r\n\r\nTécnico Judiciário - Área Administrativa (PNE)\r\n\r\n13/julho/2007 às 16:00h\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nANDRESSA FORNY SENA *\r\n\r\n25\r\n\r\nEDUARDO CORREA TEIXEIRA *\r\n\r\n25\r\n\r\nPEDRO SIMOES VIVACQUA DE MEDEIROS *\r\n\r\n27\r\n\r\nROBSON PIZZO BRAGA *\r\n\r\n27\r\n\r\nLUCIANA MARIA GOMES RAMOS *\r\n\r\n29\r\n\r\nTATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA *\r\n\r\n29\r\n\r\nJOÃO FLÁVIO ROTTA\r\n\r\n31\r\n\r\nSERGIO LUIZ BRINATI LOPES\r\n\r\n32\r\n\r\nMARIA TEREZA OLIVEIRA DOS SANTOS MUSSOI\r\n\r\n34\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES NEVES RIBEIRO \r\n\r\n35\r\n\r\nMARCELO BESSA CABRAL *\r\n\r\n35\r\n\r\nANA CAROLINA CASAGRANDE NOGUEIRA\r\n\r\n37\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS *\r\n\r\n38\r\n\r\nMONIQUE CARNEIRO DOS SANTOS *\r\n\r\n38\r\n\r\nTATIANA COTRIM NACIF *\r\n\r\n38\r\n\r\nALINE MARIA XAVIER DE OLIVEIRA *\r\n\r\n41\r\n\r\nESTHER DANTAS DE SÁ PAIVA GURJÃO *\r\n\r\n41\r\n\r\nBRUNO ZANATTA *\r\n\r\n43\r\n\r\nMARIANA MUSSE PEREIRA *\r\n\r\n43\r\n\r\nISABELLE DOMINGUES DUARTE\r\n\r\n45\r\n\r\nALINE THEREZINO RODRIGUES *\r\n\r\n46\r\n\r\nISABELLA ALVARIZ BARBOSA *\r\n\r\n46\r\n\r\nFILIPE VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n48\r\n\r\nBRUNO LOPES DE OLIVEIRA *\r\n\r\n49\r\n\r\nDANIELE PEREIRA ALVES *\r\n\r\n49\r\n\r\nJOANA GOTLIB *\r\n\r\n49\r\n\r\nCONRADO FIGUEIREDO LIMA *\r\n\r\n52\r\n\r\nFABIO GALERANI RODRIGUES ALVES *\r\n\r\n52\r\n\r\nLUCIANE RAMOS DIAS *\r\n\r\n52\r\n\r\nRAFAEL BESSA MAGALHAES FRANCA *\r\n\r\n52\r\n\r\nMOISES RUBBIOLI CORDEIRO *\r\n\r\n56\r\n\r\nPEDRO RODRIGUES DE BARROS JUNIOR *\r\n\r\n56\r\n\r\nTAYSE DE ALENCAR MACARIO DA SILVA *\r\n\r\n56\r\n\r\nANDERSON ASSAD DRUMOND\r\n\r\n59\r\n\r\nCAROLINA BONO GARCIA *\r\n\r\n60\r\n\r\nFLAVIA LORENE MODESTO SILVA *\r\n\r\n60\r\n\r\nLIVIA SOARES DE CASTRO *\r\n\r\n60\r\n\r\nPAULA DE AMORIM CAVASSA FREIRE *\r\n\r\n60\r\n\r\nSILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL *\r\n\r\n60\r\n\r\nMATEUS QUEIROZ MEDEIROS RAMOS *\r\n\r\n65\r\n\r\nRAFAEL TEIXEIRA SINISCALCHI *\r\n\r\n65\r\n\r\nTATHIANA SARAIVA DE FIGUEIREDO *\r\n\r\n65\r\n\r\nANTONIO JAIME MOREIRA DE AZEVEDO *\r\n\r\n68\r\n\r\nCRISTIANE GUERRA FERREIRA *\r\n\r\n68\r\n\r\nDANIELLE DOS SANTOS E CASTRO *\r\n\r\n68\r\n\r\nVINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA *\r\n\r\n68\r\n\r\nBRUNELLA AMORIM PAGOTTO *\r\n\r\n72\r\n\r\nLEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n72\r\n\r\nMARCELO MORAIS SEIXAS\r\n\r\n75\r\n\r\nJOAO PAULO CURSINO PINTO DOS SANTOS *\r\n\r\n76\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR MEIRELLES *\r\n\r\n76\r\n\r\nPHELIPE JOAO MARTINS MENDONCA *\r\n\r\n76\r\n\r\nRAPHAEL MATHIAS FERREIRA *\r\n\r\n76\r\n\r\nBRUNO DE ALMEIDA FERRAZ *\r\n\r\n80\r\n\r\nCAMILA LACLAU LIMA ROCHA BRAZ *\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE SOARES ANDRADE *\r\n\r\n80\r\n\r\nRODRIGO PARENTE FERREIRA DIAS *\r\n\r\n80\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA (PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nRAFAEL FILGUEIRAS LEMOS\r\n\r\n2\r\n\r\nCARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO\r\n\r\n3\r\n\r\nMÁRCIO DE OLIVEIRA LACERDA\r\n\r\n4\r\n\r\nRODRIGO REIS CYRINO\r\n\r\n6\r\n\r\nQuebra ANEXO IV\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - SEM ESPECIALIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nRAFAEL MARTINS DA TRINDADE\r\n\r\n14\r\n\r\nCRISTINA POL\r\n\r\n15\r\n\r\nFABRÍCIO CAMPOS BATISTA\r\n\r\n16\r\n\r\nEDUARDO PEDROTO DE ALMEIDA MAGALHÃES *\r\n\r\n17\r\n\r\nHELENA MELLO MASSA SVAITER *\r\n\r\n17\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO DE BARROS\r\n\r\n19\r\n\r\nANDRE NOGUEIRA DO NASCIMENTO *\r\n\r\n20\r\n\r\nELMO DA SILVEIRA LIMA *\r\n\r\n20\r\n\r\nRAPHAEL AUGUSTO PEREIRA DE AMORIM *\r\n\r\n20\r\n\r\nFABIANA ARAUJO POPPIUS\r\n\r\n23\r\n\r\nALESSANDRO PAES BENGALY *\r\n\r\n24\r\n\r\nRENATA MOTTA GERONIMI *\r\n\r\n24\r\n\r\nDANIELLE FERREIRA NEDER CUNHA\r\n\r\n26\r\n\r\nJUCINEIDY GONZALEZ\r\n\r\n27\r\n\r\nGILCEA SARAIVA DE OLIVEIRA *\r\n\r\n28\r\n\r\nLINO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE *\r\n\r\n28\r\n\r\nGEOVANE AMARO DUARTE\r\n\r\n30\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO DOS SANTOS GATTI\r\n\r\n31\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA MULLER\r\n\r\n32\r\n\r\nKAMIRA RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\nALEXANDRE MEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n34\r\n\r\nISABELA COSTA DE CARVALHO *\r\n\r\n35\r\n\r\nRENATA TEIXEIRA MARTINS *\r\n\r\n35\r\n\r\nCARLOS ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA *\r\n\r\n37\r\n\r\nELISABETH ALVES SCHMALTER SOARES *\r\n\r\n37\r\n\r\nVINICIUS BARBOSA DE ALMEIDA MAGALHAES\r\n\r\n39\r\n\r\nALBERTO DA FONSECA TAVARES VITORINO *\r\n\r\n40\r\n\r\nLUCIMAR DA ROSA PELLEGRINI *\r\n\r\n40\r\n\r\nMARIA CARMEM ZAMORA FLORES\r\n\r\n42\r\n\r\nANA LUCIA DA COSTA BARROS *\r\n\r\n43\r\n\r\nBÁRBARA NEDER CRUZ PASTUSIAK *\r\n\r\n43\r\n\r\nGILBERTO TEIXEIRA SENA FILHO *\r\n\r\n43\r\n\r\nLEANDRO QUARTI LAMARAO *\r\n\r\n43\r\n\r\nMARCIO DE ABREU PRAÇA CARDOSO *\r\n\r\n43\r\n\r\nSILVIA RODRIGUES PAVAO *\r\n\r\n43\r\n\r\nLEANDRO HIROTO TAMASHIRO\r\n\r\n49\r\n\r\nALYSSON LOIOLA AIRES\r\n\r\n50\r\n\r\nGERSON DOELHER DE OLIVEIRA JUNIOR *\r\n\r\n51\r\n\r\nLUCIANA NOGUEIRA DA SILVA *\r\n\r\n51\r\n\r\nLAURA NUNES BERNARDES PEIXOTO\r\n\r\n53\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - SEM ESPECIALIDADE (PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nCARMEN TERESA MENEZES DE BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - CONTABILIDADE\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMARX CHI KONG SIU\r\n\r\n2\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - APOIO ESPECIALIZADO - ANÁLISE DE SISTEMAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nMICHEL MARCHETTI KOVACS\r\n\r\n3\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DOS SANTOS NUNES\r\n\r\n4\r\n\r\nAVELINO FERREIRA GOMES FILHO\r\n\r\n5\r\n\r\nALEXANDRE FERNANDES PINTO *\r\n\r\n6\r\n\r\nIGOR DE SOUZA PONTES * \r\n\r\n6\r\n\r\nANEXO VIII\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nANDREA RIBEIRO BAPTISTA *\r\n\r\n73\r\n\r\nDAVID ANTUNES DA SILVA *\r\n\r\n73\r\n\r\nFILIPE BERGARA CESAR *\r\n\r\n73\r\n\r\nHENRIQUE MANOEL MAGALHAES EUSEBIO *\r\n\r\n73\r\n\r\nJASIEL CAMARGO DA SILVA *\r\n\r\n73\r\n\r\nKARLA LUISE DOMINGUES FERREIRA LISBOA *\r\n\r\n73\r\n\r\nLUIZ PEREIRA DE CARVALHO NETO *\r\n\r\n73\r\n\r\nMICHELE FERNANDES RODRIGUES *\r\n\r\n73\r\n\r\nRENALDO GOMES DA SILVA *\r\n\r\n73\r\n\r\nRICARDO CLAVERIA *\r\n\r\n73\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA SANTOS CURVELLO *\r\n\r\n73\r\n\r\nANDRE LUIZ DE ALBUQUERQUE BARBOSA *\r\n\r\n84\r\n\r\nBARBARA CARDOSO DE ALMEIDA *\r\n\r\n84\r\n\r\nDANIELLE LOPES PINTO DA SILVA *\r\n\r\n84\r\n\r\nDONATO FRANKLIN SOARES DE LIMA *\r\n\r\n84\r\n\r\nFABIO DO NASCIMENTO SILVA *\r\n\r\n84\r\n\r\nMARCELLO LINS SILVEIRA *\r\n\r\n84\r\n\r\nMARCELO NUNES DA SILVA *\r\n\r\n84\r\n\r\nNADIR DA SILVA FERNANDES *\r\n\r\n84\r\n\r\nRODRIGO MAGALHAES ABREU *\r\n\r\n84\r\n\r\nSUZANA MARTINS RAMOS PINTO *\r\n\r\n84\r\n\r\nVICTOR LUIZ SILVA DE FARIA *\r\n\r\n84\r\n\r\nTHAYS ALMEIDA FRANKLIM DA LUZ\r\n\r\n95\r\n\r\nGUTIERREZ GOMES CORGUINHA\r\n\r\n96\r\n\r\nADRIANA GRANDAL COELHO FIDELIS *\r\n\r\n97\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA GONÇALVES CHAVES *\r\n\r\n97\r\n\r\nCLAUDIO GABRIEL DE PAULA SAIDE *\r\n\r\n97\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA RODRIGUES *\r\n\r\n97\r\n\r\nEDUARDO BRUNO SIQUEIRA GONÇALVES *\r\n\r\n97\r\n\r\nGEORGIA PALMA DO AMARAL *\r\n\r\n97\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA CORDEIRO *\r\n\r\n97\r\n\r\nJOSÉ TARCISIO DE OLIVEIRA REIS *\r\n\r\n97\r\n\r\nMARCELO FERNANDES SOARES LEITE *\r\n\r\n97\r\n\r\nMARCELO JOSE KESTENBAUM *\r\n\r\n97\r\n\r\nMARCIA VALERIA CARVALHO SILVA BELLO *\r\n\r\n97\r\n\r\nMARCIO GASPAR CASTANHEIRA *\r\n\r\n97\r\n\r\nMARCOS TADEU TOBIAS DA SILVA *\r\n\r\n97\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE FREITAS MARQUES *\r\n\r\n97\r\n\r\nROBERTO CARLOS CARDOSO GLIOCHE *\r\n\r\n97\r\n\r\nSANDRA MARA SILVA RAMOS DOS SANTOS *\r\n\r\n97\r\n\r\nTHIAGO AUGUSTO TABOADA GOMES GASPAR *\r\n\r\n97\r\n\r\nWELINGTON GONCALVES MARINS *\r\n\r\n97\r\n\r\nALESSANDRO PAES BENGALY *\r\n\r\n115\r\n\r\nANA LUCIA MARTINS DA SILVA *\r\n\r\n115\r\n\r\nANDREA APARECIDA MONTEIRO *\r\n\r\n115\r\n\r\nFELIPE BARROS DEL REI PINTO *\r\n\r\n115\r\n\r\nFERNANDA GUIMARÃES LAURIA *\r\n\r\n115\r\n\r\nGABRIEL MADEIRA DE SOUSA *\r\n\r\n115\r\n\r\nGABRIELA CARNEIRO PEIXINHO *\r\n\r\n115\r\n\r\nGUILHERME CAVALCANTE DE SOUZA DIAS *\r\n\r\n115\r\n\r\nISIS ALMEIDA PEREIRA *\r\n\r\n115\r\n\r\nJOSÉ ADRIANO LIBOIS *\r\n\r\n115\r\n\r\nLEONARDO GIL DE SOUZA SILVA *\r\n\r\n115\r\n\r\nLUCIANO RIBEIRO DO NASCIMENTO *\r\n\r\n115\r\n\r\nMICHELLE PEREIRA DIAS *\r\n\r\n115\r\n\r\nRENATA SILVA DAS CHAGAS *\r\n\r\n115\r\n\r\nROBERTO DA SILVA BRANDAO JUNIOR *\r\n\r\n115\r\n\r\nRONALDO CORDEIRO MARINHO *\r\n\r\n115\r\n\r\nVANESSA CRISTINA RUVIARO TULESKI *\r\n\r\n115\r\n\r\nVINICIUS VASCONCELLOS DO POÇO *\r\n\r\n115\r\n\r\nADRIANA CRISTINA THEOPHILO DURAO *\r\n\r\n133\r\n\r\nALINE NASSAR CARLOS DIAS *\r\n\r\n133\r\n\r\nBOAZ DE MATOS FARIAS *\r\n\r\n133\r\n\r\nDAVI DA SILVA GRASSO *\r\n\r\n133\r\n\r\nDAVID FIRMINO DE SOUZA *\r\n\r\n133\r\n\r\nFERNANDA AGUIAR DE ALMEIDA CUNHA *\r\n\r\n133\r\n\r\nMARCOS ELIAS MASSENA VIEIRA *\r\n\r\n133\r\n\r\nMARCUS ANDRE TEIXEIRA DO NASCIMENTO *\r\n\r\n133\r\n\r\nRAQUEL DA SILVA MATOS *\r\n\r\n133\r\n\r\nRENATA DA SILVA LAGRECA *\r\n\r\n133\r\n\r\nROBSON ALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO *\r\n\r\n133\r\n\r\nVIVIANE VITOR RIBEIRO *\r\n\r\n133\r\n\r\nAGOSTINHO FORTES BETHENCOURT PEREIRA FILHO *\r\n\r\n145\r\n\r\nDANIEL BREUER *\r\n\r\n145\r\n\r\nFABIANA ARAUJO POPPIUS *\r\n\r\n145\r\n\r\nFÁBIO OLIVEIRA DA ROCHA *\r\n\r\n145\r\n\r\nLEONARDO JOSÉ FERNANDES DA SILVA *\r\n\r\n145\r\n\r\nLETÍCIA AMADOR DE MORAES *\r\n\r\n145\r\n\r\nVANESSA CAVALCANTE LISBOA *\r\n\r\n145\r\n\r\nAMANDA CESAR LIMA *\r\n\r\n152\r\n\r\nANA LÍLIA DA SILVA TAVARES PAES *\r\n\r\n152\r\n\r\nANA PAULA SOIDO FALCAO MARTINS *\r\n\r\n152\r\n\r\nÁUREA MOREIRA NOGUEIRA *\r\n\r\n152\r\n\r\nCRISTIANA CORREA PINA *\r\n\r\n152\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA PIRES BARROSO MARCH *\r\n\r\n152\r\n\r\nKERMISON SILVA DE OLIVEIRA *\r\n\r\n152\r\n\r\nLUCIANO DOS SANTOS DANTAS *\r\n\r\n152\r\n\r\nPAULA NEIVA TIMOTHEO DA COSTA *\r\n\r\n152\r\n\r\nPRISCILA BARROSO DE SOUZA *\r\n\r\n152\r\n\r\nPRISCILA FERNANDES DA SILVA *\r\n\r\n152\r\n\r\nPRISCILA SIQUEIRA DOS SANTOS BONITO *\r\n\r\n152\r\n\r\nSILVIA REZENDE *\r\n\r\n152\r\n\r\nSIMONE ALVES RODRIGUES *\r\n\r\n152\r\n\r\nTAISE CRISTINA MAGALHÃES PEREIRA *\r\n\r\n152\r\n\r\nTEREZA CRISTINA XAVIER ROSA *\r\n\r\n152\r\n\r\nVANESSA FELIX DA SILVA *\r\n\r\n152\r\n\r\nWAGNER LEANDRO RABELLO JUNIOR *\r\n\r\n152\r\n\r\nANDREA DA CONCEIÇÃO OTONI ALVES BESSLER *\r\n\r\n170\r\n\r\nCRISTINA POL *\r\n\r\n170\r\n\r\nERIKA DE OLIVEIRA DOS SANTOS *\r\n\r\n170\r\n\r\nFLAVIA DANIEL DE ALCANTARA *\r\n\r\n170\r\n\r\nLEONARDO DE MELO ROSEIRA *\r\n\r\n170\r\n\r\nMARCONI DA SILVA PAIXÃO *\r\n\r\n170\r\n\r\nPABLO JOSE OLIVEIRA FURTADO DA SILVA *\r\n\r\n170\r\n\r\nPAOLA LOBO BROLLO GRANATO *\r\n\r\n170\r\n\r\nRAFAEL VIANA SOUSA COSTA *\r\n\r\n170\r\n\r\nTATIANA DO CARMO SANTANNA *\r\n\r\n170\r\n\r\nLEANDRO SILVA COELHO *\r\n\r\n180\r\n\r\nMÁRLIO TEIXEIRA DA SILVA *\r\n\r\n180\r\n\r\nRAFAEL DA SILVA SALVATI LOPES *\r\n\r\n180\r\n\r\nRAFAELA MOTTA VILELA *\r\n\r\n180\r\n\r\nLINO RODRIGUES MATTOS DE ANDRADE *\r\n\r\n184\r\n\r\nMARIA AMELIA ASSIS CALDAS *\r\n\r\n184\r\n\r\nTANIA CRISTINA DE CASTRO FERNANDES *\r\n\r\n184\r\n\r\nDANIELLE SARA CORREIA ALVES *\r\n\r\n187\r\n\r\nÉRICA BEZERRA DE QUADROS *\r\n\r\n187\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA CORREIA *\r\n\r\n187\r\n\r\nGISELE VERONICA CHRISTENSEM *\r\n\r\n187\r\n\r\nISABEL CRISTINA NOIA DE OLIVEIRA NANCI *\r\n\r\n187\r\n\r\nJORGE LOPES DOS SANTOS *\r\n\r\n187\r\n\r\nJOSE RAMALHO CORREA NETO *\r\n\r\n187\r\n\r\nLETÍCIA MAFFEI BURGOS FEITOSA *\r\n\r\n187\r\n\r\nMARCO ARRAES MOREIRA DE OLIVEIRA *\r\n\r\n187\r\n\r\nMARLENE CAMILO DA SILVA *\r\n\r\n187\r\n\r\nRAMON CASTELLANO FERREIRA *\r\n\r\n187\r\n\r\nRODRIGO AUGUSTO BATALHA ALVES *\r\n\r\n187\r\n\r\nAMANDA MACHADO GOMES *\r\n\r\n199\r\n\r\nANA CELY PAIVA REDON *\r\n\r\n199\r\n\r\nANGELICA DE AMORIM BICHARA DE MORAES *\r\n\r\n199\r\n\r\nBRUNA DE SOUZA JORGE *\r\n\r\n199\r\n\r\nEDMILSON RAMOS DE PAULA *\r\n\r\n199\r\n\r\nEDUARDO SANTOS GOMES *\r\n\r\n199\r\n\r\nFELIPE DE AZEVEDO PEREIRA *\r\n\r\n199\r\n\r\nFLAVIANE SALERA *\r\n\r\n199\r\n\r\nGUSTAVO GALVÃO BORNER *\r\n\r\n199\r\n\r\nKEILA DESSUPOIO KATO *\r\n\r\n199\r\n\r\nLEONARDO ROSAS TOCCI *\r\n\r\n199\r\n\r\nMARIA ROSA CURTO RESSINETI DE ARAUJO *\r\n\r\n199\r\n\r\nMAURICIO SILVA RODRIGUES *\r\n\r\n199\r\n\r\nPAULA DA SILVA LEITE *\r\n\r\n199\r\n\r\nRAQUEL DE PAULA RIBEIRO DE MATTOS *\r\n\r\n199\r\n\r\nRENATA VIEIRA DUARTE *\r\n\r\n199\r\n\r\nRENE DAS NEVES LEANDRO *\r\n\r\n199\r\n\r\nROGÉRIO PEREIRA BERNARDO *\r\n\r\n199\r\n\r\nSÁVIO ERTHAL MORAES *\r\n\r\n199\r\n\r\nSIMONE BEMFICA BORGES *\r\n\r\n199\r\n\r\nWANDERSON LUIS DE SOUZA BRUNO *\r\n\r\n199\r\n\r\nALBERTO BRUZZI PASSOS E ANDRADE *\r\n\r\n220\r\n\r\nELISA GODINHO ORMELEZ *\r\n\r\n220\r\n\r\nGABRIELA TEIXEIRA CABRITA *\r\n\r\n220\r\n\r\nGILBERTO RODRIGO SOUZA SARDINHA PINTO *\r\n\r\n220\r\n\r\nIVAN GUIMARAES VIANNA *\r\n\r\n220\r\n\r\nJALMO SERGIO DE LIMA *\r\n\r\n220\r\n\r\nJUCINEIDY GONZALEZ *\r\n\r\n220\r\n\r\nLEILA IONE SOARES DE OLIVEIRA *\r\n\r\n220\r\n\r\nOLIVIA BARROS *\r\n\r\n220\r\n\r\nRENATO DO VALLE NEVES *\r\n\r\n220\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA *\r\n\r\n220\r\n\r\nRODOLFO RODRIGUES ROCHA *\r\n\r\n220\r\n\r\nRODRIGO HENRRIQUE LUIZ CORREA *\r\n\r\n220\r\n\r\nSANDRA FREITAS DA SILVA *\r\n\r\n220\r\n\r\nSAULO WANDERLEY CALAZANS *\r\n\r\n220\r\n\r\nTHIAGO MARVILA MORAIS *\r\n\r\n220\r\n\r\nCARLA AZEVEDO BORGES LEAL\r\n\r\n236\r\n\r\nALESSANDRA YOSHIE KITANI *\r\n\r\n237\r\n\r\nMARCIO ANDRE DOS SANTOS *\r\n\r\n237\r\n\r\nNAIRTON TORRES VIEIRA *\r\n\r\n237\r\n\r\nRENATA SANTOS DE LEMOS *\r\n\r\n237\r\n\r\nADRIANA BARBOSA FRAGA *\r\n\r\n241\r\n\r\nADRIANA HELENA DOS SANTOS ROSSI PICANÇO *\r\n\r\n241\r\n\r\nCANDIDA VANNIER CUNHA *\r\n\r\n241\r\n\r\nCAROLINA DOS REIS DE CARVALHO *\r\n\r\n241\r\n\r\nCLARISSA LINS MATTOS *\r\n\r\n241\r\n\r\nCLEBER LUIZ DIAS DE ARAUJO *\r\n\r\n241\r\n\r\nDANIEL CALAFATE BRITO *\r\n\r\n241\r\n\r\nEDITH MARIA GRANJA COELHO *\r\n\r\n241\r\n\r\nFÁTIMA SHIGUEMI FUJIMOTO *\r\n\r\n241\r\n\r\nFLÁVIA CONCEIÇÃO DE LIMA VIDAL *\r\n\r\n241\r\n\r\nJULIO CARLOS ALBANI CARVALHO *\r\n\r\n241\r\n\r\nLILIAM MITIKO EGUCHI *\r\n\r\n241\r\n\r\nMARCEL HENRIQUE PEREIRA LIMA FILHO *\r\n\r\n241\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA *\r\n\r\n241\r\n\r\nSILVANA MARIA DE FIGUEIREDO MOREIRA *\r\n\r\n241\r\n\r\nWALTERLY RIBEIRO GOMES *\r\n\r\n241\r\n\r\nANEXO IX\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA (PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS)\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO\r\n\r\nJORGE LUIZ RODRIGUES DE MIRANDA\r\n\r\n7\r\n\r\nJORGE CLAUDIO PENEDO DO AMARAL PAES\r\n\r\n9\r\n\r\nMARCOS LÁZARO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n12\r\n\r\nALBERTO CARLOS OSORIO DIAS\r\n\r\n17\r\n\r\nMARIA CHRISTINA BATISTA MOURA DINIZ\r\n\r\n19\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA\r\n\r\n22\r\n\r\nLENICE DOS SANTOS SOARES *\r\n\r\n24\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA GARCIA *\r\n\r\n24\r\n\r\nFERNANDA ARAUJO FONTENELE\r\n\r\n27\r\n\r\nWALDÉNIS CAMPOS RAMIREZ\r\n\r\n32\r\n\r\nId: 248205"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria": {
                "Atos": {
                    "247991": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 361/07-CRE/RJ\r\n\r\nADILSON DE SOUZA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 23281000, em nome de ADILSON DE SOUZA, respectivamente, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 29 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 362/07-CRE/RJ\r\n\r\nCARLOS LUIZ DA SILVA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 102526000, em nome de CARLOS LUIZ DA SILVA, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 29 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nPROCESSO DP nº 363/07-CRE/RJ\r\n\r\nCLEUBER ROCHA SUZART\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 161212000, em nome de CLEUBER ROCHA SUZART, tendo em vista a extinção da punibilidade... Em 29 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 247991"
                    ],
                    "247992": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Administrativo",
                        "PROCESSO DP nº 364/07-CRE/RJ\r\n\r\nRICARDO DOS SANTOS - 186ª Zona Eleitoral/RJ\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDetermino a inativação do registro nº 24057000, em nome de RICARDO DOS SANTOS, tendo em vista a extinção da punibilidade... os autos deverão ser encaminhados à 186ª Zona Eleitoral/RJ, a fim de que seja digitado o FASE 540 (inelegibilidade em virtude de crime previsto na Lei Complementar nº 64/90, 1 º, I, e); após as providências, os autos deverão ser arquivados. Em 29 de junho de 2007 (a) JACQUELINE LIMA BARRETO - Corregedora Regional Eleitoral.\r\n\r\nId: 247992"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "248113": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "E D I T A L - P A U T A\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão apreciados, em sessão administrativa, no próximo dia 05 de julho de 2007, a partir das 17:00 horas, os requerimentos formulados pelos Exmos. Srs. Drs. Juízes, para ocupação da titularidade das Zonas Eleitorais a seguir relacionadas:\r\n\r\nINTERIOR\r\n\r\n147ª ZONA ELEITORAL - ANGRA DOS REIS\r\n\r\n154ª ZONA ELEITORAL - BELFORD ROXO\r\n\r\n96ª ZONA ELEITORAL - CABO FRIO\r\n\r\n77ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n78ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n79ª ZONA ELEITORAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n105ª ZONA ELEITORAL - ITAGUAÍ\r\n\r\n112ª ZONA ELEITORAL - MIRACEMA\r\n\r\n81ª ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n222ª ZONA ELEITORAL - NOVA FRIBURGO\r\n\r\n27ª ZONA ELEITORAL - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n82ª ZONA ELEITORAL - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n158ª ZONA ELEITORAL - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n159ª ZONA ELEITORAL - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n250ª ZONA ELEITORAL - NOVA IGUAÇU\r\n\r\n28ª ZONA ELEITORAL - PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n31ª ZONA ELEITORAL - RESENDE\r\n\r\n198ª ZONA ELEITORAL - RESENDE\r\n\r\n184ª ZONA ELEITORAL - RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n34ª ZONA ELEITORAL - SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n35ª ZONA ELEITORAL - SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n36ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO\r\n\r\n68ª ZONA ELEITORAL - SÃO GONÇALO\r\n\r\n46ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n88ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n89ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n62ª ZONA ELEITORAL - SAQUAREMA\r\n\r\nId: 248113"
                        ],
                        "248114": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 09/07/2007, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-Emb. Decl. RECURSO EM AÇÃO DE IMPUG.MAND. ELETIVO Nº 40\r\n\r\nORIGEM: ITAGUAÍ (105ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE : BENEDITO MARQUES DE AMORIM\r\n\r\nADVOGADOS : Luiz Carlos da Silva Neto e outros\r\n\r\nEMBARGADO : CARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\nADVOGADOS : Nelson Antonio Celani Carvalhal e outros\r\n\r\n2- REPRESENTAÇÃO Nº 848\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREVISOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADOS : Helio Jose Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nREPRESENTADO : ROSÂNGELA ROSINHA GAROTINHO BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADOS : Helio Jose Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nREPRESENTADO : GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADOS : Helio Jose Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\nREPRESENTADO : HENRIQUE ALBERTO DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADOS : Helio Jose Bello Cavalcanti e outros\r\n\r\n3-RECURSO ELEITORAL Nº 4271\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI (113ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : ALEX OLAVIO FAUSTINO DOS ANJOS\r\n\r\n4-RECURSO ELEITORAL Nº 4285\r\n\r\nORIGEM: NITERÓI (113ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO : LUCIANO FONSECA DA SILVA\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3404\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : JOÃO MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n2-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4298\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : LUCIANO FERREIRA LIMA\r\n\r\n3-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4412\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : JOÃO SOARES DE MORAES\r\n\r\n4-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5150\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : ANTONIO DOMINGUES LOURENÇO\r\n\r\n5-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5343\r\n\r\nRELATOR: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : JORGE CAMPION MARTINS\r\n\r\n6-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3426\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : CINTIA TEIXEIRA DE SOUZA SILVA\r\n\r\n7-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3515\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : ANTONIO CARLOS DA COSTA MATTOS\r\n\r\n8-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3557\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : MARCIA NOELI BARRETO\r\n\r\n9-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3601\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : JOSE PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5164\r\n\r\nRELATOR: Juiz MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : IVAN MONTEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n11-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3491\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : JOSÉ GOUVEIA FILHO\r\n\r\nQuebra 12-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4077\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : DANIELLA CIRIACO SANTOS\r\n\r\n13-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5227\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : BENEDITO ROBERTO LIMA DE JESUS\r\n\r\n14-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5351\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : JORGE UBIRATAM SANTOS EMILIANO\r\n\r\n15-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5358\r\n\r\nRELATOR: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nREQUERENTE : JORGE BORGES DE VASCONCELOS\r\n\r\n16-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3804\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : JOSE ROBERTO PIRES\r\n\r\n17-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4315\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : DORIVALDE GODOY PEREIRA DE ASSIS\r\n\r\n18-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4477\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : LUIZ FERNANDO COSTA\r\n\r\n19-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4952\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : MARCIA MURY ALVES PORTO\r\n\r\n20-PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5000\r\n\r\nRELATORA: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : MARCIO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nId: 248114"
                        ],
                        "246727": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44207/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/6/2007; VALIDADE: ATÉ 17/9/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO CARLOS DA SILVA; SECRETÁRIO: JOSÉ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS; TESOUREIRO: GILMAR FERNANDES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44208/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/6/2007; VALIDADE: ATÉ 17/9/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RODRIGO GARCIA GIFFONI; SECRETÁRIO: RENATO BARBOSA DA SILVA; TESOUREIRO: CRISTIANO LIMA MACHADO. \r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44156/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 20/6/2007; VALIDADE: ATÉ 20/12/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JORGE AUGUSTO BABO PEDROSO DE LIMA; TESOUREIRO: WANY BABO PEDROSO LIMA; SECRETÁRIO: OTÁVIA MARIA OBBI MATTA; MEMBROS: ARISTIDES VALLE MATTA, JORGE PEDROSO LIMA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CANTAGALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44414/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ GONZAGA COSTA; MEMBROS: CIRO FERNANDES PINTO, EDUALDO BARROS ORTEGA, LUCIANO COSENDEY BON, OZEAS DA SILVA PEREIRA. \r\n\r\nPARTIDO DA REPUBLICA - PR\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44415/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ SEBASTIÃO VIEIRA; MEMBROS: ANGELAINE VIEIRA DE ALMEIDA, ÂNGELO MARCOS DA SILVA VIEIRA, HOSANA DOS SANTOS ROHEM, JORGE LUIS DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44167/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JAIRO MACABU SOARES; VICE-PRESIDENTE: OLMEY SILVA JARDIM; 1º SECRETÁRIO: CESÁRIO MIRANDA; 2º SECRETÁRIO: NILTON MONTEIRO DE AZEVEDO; TESOUREIRO: GILMAR ALVES BATISTA. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44164/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ CARLOS DA SILVA; VICE-PRESIDENTE: NELSON PERNASETTI DE FARIAS; 1º SECRETÁRIO: CÉLIO PATRÍCIO DA COSTA PINTO; 2º SECRETÁRIO: ODAIR NASCIMENTO; TESOUREIRO: CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAGUAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44165/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIS MACHADO DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: ONÍCIO AMARO DA SILVA; 1ª SECRETÁRIA: ISABEL CRISTINA DE LIMA VIEIRA; 2ª SECRETÁRIA: ELAINY CHRISTYNE COSTA CAETANO; TESOUREIRO: CESAR MARCELO PACHECO DE VASCONCELOS. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MARICÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44166/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EDSON FREITAS GOMES; VICE-PRESIDENTE: JUSSIRENE DAS GRAÇAS DE FARIAS GOMES; 1ª SECRETÁRIA: JOSENILDA DE FARIAS ANTÔNIO; 2º SECRETÁRIO: CARLOS ALBERTO CLETO BARBOSA; TESOUREIRA: MARIA DA GRAÇA RODRIGUES. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44170/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/6/2007.\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44163/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HUGO RENAN MARTINS DE SOUZA; VICE-PRESIDENTE: FÁBIO VALENTE PINTO; 1º SECRETÁRIA: RAFAEL DO NASCIMENTO MELO; 2º SECRETÁRIO: JOSÉ ALVES PINHEIRO; TESOUREIRO: RAFAELA DO NASCIMENTO MELO. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44169/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ROSÁLVARO MACHADO DOS SANTOS; VICE-PRESIDENTE: DIEGO FÉLIX DOS SANTOS; 1º SECRETÁRIO: NILTON DE OLIVEIRA CANTO; 2º SECRETÁRIO: ELIAS VIEIRA DE MELLO; TESOUREIRO: DAVI RIBEIRO SERAFIM. \r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO - PRB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44168/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CÉLIO RAIMUNDO TOSTES; VICE-PRESIDENTE: JÚLIO CESAR LOPES DA SILVA; 1ª SECRETÁRIA: CATIANE DE DEUS OLIVEIRA; 2º SECRETÁRIO: WASHINGTON ALVES UCHOA; TESOUREIRA: CLEIDE MIRANDA RODOLFO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44201/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO JOSÉ PIMENTEL; MEMBROS: ADILIO TEIXEIRA PIMENTEL, DENYSE DOMINGOS DE FIGUEIREDO, FERNANDO JOAQUIM GUIMARÃES, JANE AQUINO JORGE, ROGERIO MATOS DOS REIS, SÉRGIO LUIZ GUIMARÃES. \r\n\r\nQuebra PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44202/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA BARBOSA; MEMBROS: AURO MELEGARI, CARLOS EDUARDO PAULA DOS SANTOS, EMILSON DA CRUZ MENDONÇA, LIDIA PAULA DOS SANTOS, MARCELI OLIVEIRA LOPES, ROSANGELA LOPES ROCHA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44205/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 21/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCOS DA SILVA ALBERTO MEDEIROS; MEMBROS: CLÉIA VIEIRA, CRISTINA VELLOSO REIS VENCE, DELIMAR MARTINS DA SILVA, GEIZIELI APARECIDA CABRAL DA SILVA MEDEIROS, GILBERTO PINHEIRO DA SILVA, HELIO ALBERTO MEDEIROS, IRANY ALVES DA SILVA MEDEIROS, IZACHIEL DA SILVA, LEONARDO DA SILVEIRA FONSECA, PABLO ALEXANDRE SOUZA SILVA, PABLO MACHADO DE OLIVEIRA, SIDNEY SAMPAIO DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PARATI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44203/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SERGIO DOS SANTOS LEMOS; MEMBROS: ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA, EDSON ANTÔNIO LAPA MALVÃO, EVALDO DE SOUZA FRANÇA, GIVANILDO NEVES DOS SANTOS, JOSÉ SEBASTIÃO MAXIMIANO, VANDERSON ALBINO DUARTE COELHO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44206/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 11/4/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANTONIO AMORIN ALVES; MEMBROS: ALCINEI DUARTE DE OLIVEIRA, DAVI SOARES QUINTÃO, JOÃO BATISTA THOMÉ BARRA, JORGE LUIZ JACQUES, MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO, NATALI PEREIRA DA SILVA, ODIR DE SOUZA CORDEIRO, RAFAEL BIRRA CARNEIRO. \r\n\r\nPARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE TANGUÁ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 44204/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 22/6/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLAUDECIR DE SOUZA SANTOS; MEMBROS: ALDECY DOS SANTOS, ELIENAI MARINS CARDOSO, JAIR SOARES DE OLIVEIRA, JORGE BRASILIENSE DE OLIVEIRA, LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA, ROMERO VALENTIM DOS SANTOS FILHO. \r\n\r\nId: 246727"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "1ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "247917": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 38/2007\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório, o Edital nº 038/2007, referente ao deferimento dos pedidos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias, do período de 16/06/2007 a 29/06/2007, dos eleitores constantes no Lote 011/2007.\r\n\r\nEm 02 de julho de 2007.\r\n\r\nSérgio Ricardo de Arruda Fernandes\r\n\r\nJuiz da 1ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 247917"
                        ]
                    }
                },
                "8ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "247938": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA OITAVA ZONA ELEITORAL/RJ\r\n\r\nRua Vinte e Quatro de Maio, 931 - Fundos - Tel. 2241-4948\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 25/07 \r\n\r\nO Juízo da 008ª Zona Eleitoral/RJ, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 25/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de títulos eleitorais deferidos na 1ª quinzena de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de junho de 2007.\r\n\r\nDENISE NICOLL SIMÕES DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 247938"
                        ]
                    }
                },
                "9ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "246615": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 9ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 017/2007\r\n\r\nO Juízo da 9ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 017/2007, referente aos requerimentos de SEGUNDA VIA, INSCRIÇÃO, TRANFERÊNCIA E REVISÃO, deferidos no período de 16 a 30 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Roberto de Almeida Ribeiro Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 246615"
                        ]
                    }
                },
                "20ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "246785": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 20ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 026/2007\r\n\r\nO Juízo da 20ª Zona Eleitoral avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Re solução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital n.º 026/07, referente à relação dos eleitores que tiveram deferidos seus pedidos de alistamento, 2ª via, revisão e transferência, nas primeira e segunda quinzenas do mês de junho de 2007.\r\n\r\nEm 02 de julho de 2007\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho\r\n\r\nJuíza da 20ª ZE - RJ\r\n\r\nId: 246785"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "248017": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 001/2005\r\n\r\nNATUREZA: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Art. 14, § 10, CF/88\r\n\r\nIMPUGNANTE: Coligação Povo Feliz (PP, PSDB, PFL, PTC, PT do B e PC do B)\r\n\r\nPATRONO: Dr. Custódio Braga Machado Neto - OAB/RJ 126.379\r\n\r\nIMPUGNADOS: Paulo Cézar Dames Passos e José Alexandre Azevedo Francisco \r\n\r\nPATRONOS: Dr. Jalcyr Sader - OAB/RJ 2815\r\n\r\nDr. Marcus Henrique Garcia Soares - OAB/RJ 55473\r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"1 - J-se;\r\n\r\n2 - Designo AIJ para o dia 05/09/07, às 13:30 hs;\r\n\r\n3 - I-se. Ciência ao MPE.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 02 de junho de 2007.\r\n\r\nDr. ANDRÉ LUIZ DUARTE COELHO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 248017"
                        ]
                    }
                },
                "112ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "245249": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "Juízo da 112ª. Zona Eleitoral\r\n\r\nMunicípio de Miracema - RJ\r\n\r\nExpediente do dia 27/06/2007\r\n\r\nProcesso Judicial n.º 194/1999 - REPRESENTAÇÃO DA LEI 9504/97\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉIRO PÚBLICO ELEITORAL. \r\n\r\nREPRESENTADO: RÁDIO ATIVA FM (Dr. Joel Mercanti, OAB/RJ nº 65.422).\r\n\r\nSENTENÇA\" ... dessa forma, estaria sujeita ao prazo prescricional qüinqüenal e estaria prescrita desde 2003, razão por que JULGO IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR e JULGO ESTINTO o feito, nos termos do art. 267, IV, do CPC...\" (a) Simone Dalila Nacif Lopes, Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 245249"
                        ]
                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "247926": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 030/2007\r\n\r\nO Juízo da 117ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 030/07, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na segunda quinzena de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nDra. Maria Christina Berardo Rücker\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 247926"
                        ]
                    }
                },
                "118ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "247918": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 20/07\r\n\r\nO Juízo da 118 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 20/07, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, protocolados durante a segunda quinzena do mês de junho, com decisão da MM juiz eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nDr Marcelo Pereira da Silva-Juiz Eleitoral da 118ªZE\r\n\r\nId: 247918"
                        ]
                    }
                },
                "119ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "248018": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso nº 12/07\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 19/07, que torna público os requerimentos de INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO e SEGUNDA VIA, referentes ao período de 16 a 30 de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007. (a) João Batista de Oliveira Lacerda, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 248018"
                        ]
                    }
                },
                "120ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "246502": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 120 ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 023/07\r\n\r\nO Juízo da 120 ª Zona Eleitoral - do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 023/07, referente à relação de inscrições, revisões, transferências e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na 2ª quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007. Dr. Lúcio Durante, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 246502"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "246614": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 124ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nProc. Judicial. n.º 15/2007 (Transação Penal)\r\n\r\nAUTOR: MPE\r\n\r\nRÉU: Tatiana de Souza Figueiredo Fiel\r\n\r\nDECISÃO: \"Acolho o parecer do MPE e julgo extinta a punibilidade. Publique-se. Intime-se. Comunique-se. Arquive-se.\r\n\r\nEm 29/06/2007. (ass.) Luiz Felipe Negrão, Juiz Eleitoral da 124ª ZE \r\n\r\nId: 246614"
                        ]
                    }
                },
                "130ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "246516": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 130ª ZONA ELEITORAL DE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nProcesso nº JUD-07/2001 (AÇÃO PENAL)\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nACUSADO(S): Leonardo Barreto de Almeida e João Batista dos Santos\r\n\r\nADVOGADO(S): Mariano Amorim - OAB/RJ 64077\r\n\r\nSENTENÇA (DISPOSITIVO): \".... Diante do exposto, reconheço a falta de interesse de agir, razão pela qual extingo o presente processo com fundamento no art. 43 do CPP, por analogia. Publique-se. Registre-se. Dê-se ciência ao MPE. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se, com as anotações de estilo.\"\r\n\r\n29/05/2007. Juiz Leonardo Cajueiro d'Azevedo \r\n\r\nId: 246516"
                        ],
                        "246510": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 130ª ZONA ELEITORAL DE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nProcesso nº JUD-10/2001 (AÇÃO PENAL)\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nACUSADO(S): Francimar Henriques Leite\r\n\r\nADVOGADO(S): Mariano Amorim - OAB/RJ 64077\r\n\r\nSENTENÇA (DISPOSITIVO): \".... Diante do exposto, reconheço a falta de interesse de agir, razão pela qual extingo o presente processo com fundamento no art. 43 do CPP, por analogia. Publique-se. Registre-se. Dê-se ciência ao MPE. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se, com as anotações de estilo.\"\r\n\r\n29/05/2007. Juiz Leonardo Cajueiro d'Azevedo \r\n\r\nId: 246510"
                        ],
                        "246512": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 130ª ZONA ELEITORAL DE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nProcesso nº JUD-11/2003 (AÇÃO PENAL)\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nACUSADO(S): Anibéia da Mata\r\n\r\nADVOGADO(S): (não constituído)\r\n\r\nSENTENÇA (DISPOSITIVO): \".... Diante do exposto, reconheço a falta de interesse de agir, razão pela qual extingo o presente processo com fundamento no art. 43 do CPP, por analogia. Publique-se. Registre-se. Dê-se ciência ao MPE. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se, com as anotações de estilo.\"\r\n\r\n29/05/2007. Juiz Leonardo Cajueiro d'Azevedo \r\n\r\nId: 246512"
                        ],
                        "246513": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 130ª ZONA ELEITORAL DE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nProcesso nº JUD-12/2003 (AÇÃO PENAL)\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nACUSADO(S): Ricardo Soares\r\n\r\nADVOGADO(S): Maria Elisabete Rangel Oliveira - OAB/RJ 75128.\r\n\r\nSENTENÇA (DISPOSITIVO): \".... Diante do exposto, reconheço a falta de interesse de agir, razão pela qual extingo o presente processo com fundamento no art. 43 do CPP, por analogia. Publique-se. Registre-se. Dê-se ciência ao MPE. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se, com as anotações de estilo.\"\r\n\r\n29/05/2007. Juiz Leonardo Cajueiro d'Azevedo \r\n\r\nId: 246513"
                        ],
                        "246507": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 130ª ZONA ELEITORAL DE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nProcesso nº JUD-15/2003 (AÇÃO PENAL)\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nACUSADO(S): Maurício dos Santos Oliveira, Odemir Alves da Silva e Delício Manhães da Silva\r\n\r\nADVOGADO(S): Mariano Amorim - OAB/RJ 64077 (Delício Manhães da Silva)\r\n\r\nSENTENÇA (DISPOSITIVO): \".... Diante do exposto, revogo o sursis processual anteriormente concedido e reconheço a falta de interesse de agir, razão pela qual extingo o presente processo com fundamento no art. 43 do CPP, por analogia. Publique-se. Registre-se. Dê-se ciência ao MPE. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se, com as anotações de estilo.\"\r\n\r\n29/05/2007. Juiz Leonardo Cajueiro d'Azevedo \r\n\r\nId: 246507"
                        ],
                        "246515": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 130ª ZONA ELEITORAL DE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nProcesso nº JUD-39/2004 (AÇÃO PENAL)\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nACUSADO(S): Adilson Ângelo Gonçalves Cunha\r\n\r\nADVOGADO(S): (não constituído).\r\n\r\nSENTENÇA (DISPOSITIVO): \".... Diante do exposto, reconheço a falta de interesse de agir, razão pela qual extingo o presente processo com fundamento no art. 43 do CPP, por analogia. Publique-se. Registre-se. Dê-se ciência ao MPE. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se, com as anotações de estilo.\"\r\n\r\n29/05/2007. Juiz Leonardo Cajueiro d'Azevedo \r\n\r\nId: 246515"
                        ],
                        "246607": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 130ª ZONA ELEITORAL DE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nProcesso nº JUD-27/2005 (AÇÃO PENAL)\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nACUSADO(S): Devani Lírio Caetano Corrêa\r\n\r\nADVOGADO(S): Élvio da Silva Araújo - OAB/RJ 31840\r\n\r\nDESPACHO: \".Ao ilustre peticionante de fls. 109, haja vista a possibilidade de comparecimento no Juízo Eleitoral de Campos (de acordo com a residência/inscrição eleitoral dos réus).\r\n\r\n01/06/2007. Juiz Leonardo Cajueiro d'Azevedo \r\n\r\nId: 246607"
                        ],
                        "246491": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 130ª ZONA ELEITORAL DE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nProcesso nº JUD-03/2005 (AÇÃO PENAL)\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nACUSADOS: Ilário Oliveira Silva e Luiz César da Silva Cerqueira\r\n\r\nADVOGADO(S): Mariano Amorim - OAB/RJ 64077 (Ilário Oliveira Silva).\r\n\r\nSENTENÇA (DISPOSITIVO): \".... Diante do exposto, reconheço a falta de interesse de agir, razão pela qual extingo o presente processo com fundamento no art. 43 do CPP, por analogia. Publique-se. Registre-se. Dê-se ciência ao MPE. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se, com as anotações de estilo.\"\r\n\r\n29/05/2007. Juiz Leonardo Cajueiro d'Azevedo \r\n\r\nId: 246491"
                        ],
                        "246519": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 130ª ZONA ELEITORAL DE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nProcesso nº JUD-28/2005 (AÇÃO PENAL)\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nACUSADO(S): Ronaldo Chagas Matias\r\n\r\nADVOGADO(S): Élvio da Silva Araújo - OAB/RJ 31840\r\n\r\nDESPACHO: \".Ao ilustre peticionante de fls. 112, haja vista a possibilidade de comparecimento no Juízo Eleitoral de Campos (de acordo com a residência/inscrição eleitoral dos réus).\r\n\r\n24/05/2007. Juiz Leonardo Cajueiro d'Azevedo \r\n\r\nId: 246519"
                        ],
                        "246518": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 130ª ZONA ELEITORAL DE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nProcesso nº JUD-30/2005 (AÇÃO PENAL)\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nACUSADO(S): Eraldo Netto de Souza\r\n\r\nADVOGADO(S): Élvio da Silva Araújo - OAB/RJ 31840\r\n\r\nDESPACHO: \".Ao ilustre peticionante de fls. 114, haja vista a possibilidade de comparecimento no Juízo Eleitoral de Campos (de acordo com a residência/inscrição eleitoral dos réus).\r\n\r\n22/05/2007. Juiz Leonardo Cajueiro d'Azevedo \r\n\r\nId: 246518"
                        ],
                        "246608": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 130ª ZONA ELEITORAL DE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nProcesso nº JUD-31/2005 (AÇÃO PENAL)\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nACUSADO(S): Damião dos Santos Carvalho\r\n\r\nADVOGADO(S): Élvio da Silva Araújo - OAB/RJ 31840\r\n\r\nDESPACHO: \".Ao ilustre peticionante de fls. 111, haja vista a possibilidade de comparecimento no Juízo Eleitoral de Campos (de acordo com a residência/inscrição eleitoral dos réus).\r\n\r\n24/05/2007. Juiz Leonardo Cajueiro d'Azevedo \r\n\r\nId: 246608"
                        ],
                        "246609": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 130ª ZONA ELEITORAL DE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nProcesso nº JUD-33/2005 (AÇÃO PENAL)\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nACUSADO(S): Fernando da Silva Chagas\r\n\r\nADVOGADO(S): Élvio da Silva Araújo - OAB/RJ 31840\r\n\r\nDESPACHO: \".Ao ilustre peticionante de fls. 109, haja vista a possibilidade de comparecimento no Juízo Eleitoral de Campos (de acordo com a residência/inscrição eleitoral dos réus).\r\n\r\n24/05/2007. Juiz Leonardo Cajueiro d'Azevedo \r\n\r\nId: 246609"
                        ],
                        "246610": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 130ª ZONA ELEITORAL DE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nProcesso nº JUD-70/2005 (AÇÃO PENAL)\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nACUSADO(S): Carlos Roberto Netto\r\n\r\nADVOGADO(S): Élvio da Silva Araújo - OAB/RJ 31840\r\n\r\nDESPACHO: \".Ao ilustre peticionante de fls. 112, haja vista a possibilidade de comparecimento no Juízo Eleitoral de Campos (de acordo com a residência/inscrição eleitoral dos réus).\r\n\r\n24/05/2007. Juiz Leonardo Cajueiro d'Azevedo \r\n\r\nId: 246610"
                        ],
                        "246611": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 130ª ZONA ELEITORAL DE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nProcesso nº JUD-74/2005 (AÇÃO PENAL)\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nACUSADO(S): Manoel Jorge Alves da Silva\r\n\r\nADVOGADO(S): Élvio da Silva Araújo - OAB/RJ 31840\r\n\r\nDESPACHO: \".Ao ilustre peticionante de fls. 109, haja vista a possibilidade de comparecimento no Juízo Eleitoral de Campos (de acordo com a residência/inscrição eleitoral dos réus).\r\n\r\n24/05/2007. Juiz Leonardo Cajueiro d'Azevedo \r\n\r\nId: 246611"
                        ],
                        "246612": [
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                            "JUÍZO DA 130ª ZONA ELEITORAL DE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nProcesso nº JUD-75/2005 (AÇÃO PENAL)\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nACUSADO(S): Francisco Inácio dos Santos\r\n\r\nADVOGADO(S): Élvio da Silva Araújo - OAB/RJ 31840\r\n\r\nDESPACHO: \".Ao ilustre peticionante de fls. 113, haja vista a possibilidade de comparecimento no Juízo Eleitoral de Campos (de acordo com a residência/inscrição eleitoral dos réus).\r\n\r\n24/05/2007. Juiz Leonardo Cajueiro d'Azevedo \r\n\r\nId: 246612"
                        ],
                        "246506": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 130ª ZONA ELEITORAL DE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nProcesso nº JUD-77/2005 (AÇÃO PENAL)\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nACUSADO(S): Dilcéia Pereira Duarte\r\n\r\nADVOGADO(S): (não constituído)\r\n\r\nSENTENÇA (DISPOSITIVO): \".... Diante do exposto, reconheço a falta de interesse de agir, razão pela qual extingo o presente processo com fundamento no art. 43 do CPP, por analogia. Publique-se. Registre-se. Dê-se ciência ao MPE. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se, com as anotações de estilo.\"\r\n\r\n29/05/2007. Juiz Leonardo Cajueiro d'Azevedo \r\n\r\nId: 246506"
                        ],
                        "246508": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 130ª ZONA ELEITORAL DE\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nProcesso nº JUD-81/2005 (AÇÃO PENAL)\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral \r\n\r\nACUSADO(S): Marcélia Moreira da Silva, Valdienes Moço de Souza e Luiz César da Silva Cerqueira\r\n\r\nADVOGADO(S): Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB/RJ 25993, Luciano Moreira da Nóbrega - OAB/RJ 90088, Elaine Cristina Alves Oliveira da Nóbrega - OAB/RJ 113520, Carolina dos Santos Cunha - OAB/RJ 113636, Rafael Nagime Barros Aguiar - OAB/RJ 114935, Pryscila Nunes Ribeiro - OAB/RJ 126821, Carolina Dutra Salles - OAB/RJ 126383 (acusada Marcelia Moreira da Silva), Kathy Margarida Prevatto Orb Maciel - OAB/RJ 119790 (acusados Valdienes Moço de Souza e Luiz César da Silva Cerqueira).\r\n\r\nSENTENÇA (DISPOSITIVO): \".... Diante do exposto, reconheço a falta de interesse de agir, razão pela qual extingo o presente processo com fundamento no art. 43 do CPP, por analogia. Publique-se. Registre-se. Dê-se ciência ao MPE. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeçam-se os ofícios de praxe, dê-se baixa e arquivem-se, com as anotações de estilo.\"\r\n\r\n29/05/2007. Juiz Leonardo Cajueiro d'Azevedo \r\n\r\nId: 246508"
                        ]
                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "246779": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nEdital nº 27/2007\r\n\r\nA Juíza da 167ª Zona Eleitoral/RJ, Dra. CLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA a Sra. THAIS FERNANDES RODRIGUES FERREIRA, 2ª mesária - Seção 135, a comparecer ao Cartório da 167ª Zona Eleitoral, localizado na Av. Sargento de Milícias, s/nº - Prédio da XXV A.R., a fim de tomar conhecimento de DECISÃO da Exma. Juíza no Proc. nº090-A/2006 - Ausência às Eleições, fls.23 e, querendo, apresentar recurso no prazo de 3(três) dias a contar desta publicação. Findo o prazo recursal, contar-se-á o prazo de 30 (trinta) dias para retirada da Guia de Recolhimento da União no valor de R$ 17,57 (dezessete reais e cinqüenta e sete centavos), sua quitação e apresentação a este Juízao, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Exma. Juíza afixar e publicar na Imprensa Oficial. Dado e passado na Cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, eu, Simone Garcia Lopes, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi.\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nRETIFICAÇÃO:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO EDITAL 24/2007 DA 167ª ZE/RJ, publicado no DOE/RJ, Poder Judiciário, Parte III, Seção II, Federal, de 28/06/2007:\r\n\r\nONDE SE LÊ: \"...manifestar-se\"\r\n\r\nLEIA-SE: \"...apresentar recurso\"\r\n\r\nONDE SE LÊ: \"...para manisfestação...\"\r\n\r\nLEIA-SE : \"...recursal..\"\r\n\r\nId: 246779"
                        ]
                    }
                },
                "168ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "246504": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 168ª Zona Eleitoral - Inhaúma\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital nº 19/2007\r\n\r\nO Juízo da 168ª Zona do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 19/2007, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, tranferências de domicílios, revisões e segundas vias do título eleitoral, com seus respectivos despachos, atendendo aos artigos 45, parágrafo 6º; 52, parágrafo 2º e 57, caput, todos da Lei Federal nº 4.737/65, Código Eleitoral.\r\n\r\nEm 16 de junho de 2007.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 246504"
                        ],
                        "246505": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 168ª Zona Eleitoral - Inhaúma\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital nº 20/2007\r\n\r\nO Juízo da 168ª Zona do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 20/2007, referente a requerimentos de inscrição eleitoral, tranferências de domicílios, revisões e segundas vias do título eleitoral, com seus respectivos despachos, atendendo aos artigos 45, parágrafo 6º; 52, parágrafo 2º e 57, caput, todos da Lei Federal nº 4.737/65, Código Eleitoral.\r\n\r\nEm 29 de junho de 2007.\r\n\r\nSidney Rosa da Silva\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 246505"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "247932": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 016/2007\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cum primento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 016/2007, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências , revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na segunda quinzena do mês de junho de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007\r\n\r\nCezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 247932"
                        ]
                    }
                },
                "179ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "248015": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 179ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 016/07\r\n\r\nO Juízo da 179ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 016/07, referente a eleitores que, na segunda quinzena do mês de junho de 2007, tiveram seus pedidos de inscrição, segunda via, revisão e transferência deferidos, indeferidos ou em diligência.\r\n\r\nEm 04 de julho de 2007.\r\n\r\n____________________________ CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 248015"
                        ]
                    }
                },
                "207ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "247924": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "207ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 019/2007\r\n\r\nO Juízo da 207ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 019/2007, referente à relação dos pedidos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na 2ª quinzena do mês de junho de 2007. \r\n\r\nEm, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nLUÍS CARLOS NEVES VELOSO - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 247924"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "246781": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 20/07\r\n\r\nO Juízo da 211 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cum primento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 20/07, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na segunda quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2007.\r\n\r\nHORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nJuiz da 211ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 246781"
                        ]
                    }
                },
                "219ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "245256": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 219ª ZONA ELEITORAL DA CAPITAL\r\n\r\nPraça Armando Cruz n.º 120, sala 17A - Madureira\r\n\r\nTelefone: 2450-4080\r\n\r\nEDITAL Nº017/2007\r\n\r\nO MM. DR. CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA, Juiz da 219ª Zona Eleitoral do RJ - Capital, nomeado na forma da Lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente virem ou conhecimento dele tiverem, que por esta Zona Eleitoral processam-se os autos 076/2007, em face do mesário faltoso BRUNA RAQUEL DIAS MENDES, inscrição eleitoral n.º 136599850302. É o presente edital para INTIMAR o(a) Sr(a). BRUNA RAQUEL DIAS MENDES, brasileiro(a), natural do Rio de Janeiro-RJ, nascido(a) em 29/8/1987, filho(a) de EDUARDO MENDES JÚNIOR e MARIA DO CARMO DIAS MENDES, residente em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento do processo acima mencionado. O(A) Sr(a). BRUNA RAQUEL DIAS MENDES deverá efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 30,00 (trinta Reais), referente à ausência do mesmo aos trabalhos eleitorais em vinte e nove de outubro de 2006 (2º turno das eleições 2006), com fulcro no artigo 124, §1º c/c art. 367, § 2º da Lei 4.737/65, no prazo de trinta dias contados a partir do trânsito em julgado da decisão condenatória. Tendo, o(a) Sr(a). BRUNA RAQUEL DIAS MENDES, 03 (três) dias de prazo para recurso, contados da data desta publicação.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmo. Juiz expedir o presente Edital que será publicado e afixado no Cartório, em local de costume. Dado e passado nesta comarca do Rio de Janeiro, aos VINTE E CINCO dias de JUNHO de dois mil e sete. Eu, Mauro Gonzalez Ribeiro, Chefe de Cartório da 219ª Zona Eleitoral, lavrei o presente edital que vai assinado pelo MM. Dr. Juiz Eleitoral.\r\n\r\nDr. Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa\r\n\r\nJuiz Eleitoral da 219ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 245256"
                        ]
                    }
                },
                "220ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "246500": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "220ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 22/07\r\n\r\nO Juízo da 220ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 22/07, referente aos requerimentos de alistamentos eleitorais, transferências, revisões e segundas-vias referentes à 1ª quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJosé Roberto Lagranha Távora\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\n220ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 246500"
                        ]
                    }
                },
                "229ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "247920": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "229ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 16/07\r\n\r\nO Juízo da 229ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3o, I, da Resolução TRE/RJ no 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 016/07, referente à relação de requerimentos das Inscrições, Transferências e Segundas Vias de Títulos Eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2007.\r\n\r\nALCIDES DA FONSECA NETO\r\n\r\n(a) Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 247920"
                        ]
                    }
                },
                "233ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "247933": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "233ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 202 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 045/07\r\n\r\nO Juízo da 233ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 045/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos no período de 16 a 30 de Junho de 2007.\r\n\r\nALBERTO SALOMÃO JUNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício na 233ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 247933"
                        ]
                    }
                },
                "235ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "246784": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "235ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 16/2007\r\n\r\nO Juízo da 235ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 16/07, referente aos requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este Juízo na segunda quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nEm, 02 de julho de 2007\r\n\r\nGisele Guida de Faria\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 246784"
                        ]
                    }
                },
                "237ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "247925": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO 010/2007\r\n\r\nO Juízo da 237.ª Zona Eleitoral / RJ avisa que se encontra afixado em Cartório o Edital 019/2007, de 02/07/2007, da relação de títulos deferidos no período de 16 a 30/06/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nMelissa Miranda Pereira - Chefe do Cartório\r\n\r\nId: 247925"
                        ]
                    }
                },
                "243ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "246783": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 243ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 016/07\r\n\r\nO Juízo da 243ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 016/07, referente à relação de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de junho de 2007.\r\n\r\nEm, 02 de julho de 2007.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 243ª Z.E.\r\n\r\nId: 246783"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}